13 DE AGOSTO DE 2019

80ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos Vereadores Jovens da Câmara Municipal de Paulínia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 23/09, às 10 horas, a fim de realizar "Homenagem aos Colaboradores do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência", a pedido do deputado Gil Diniz.

2 - CASTELLO BRANCO

Anuncia que hoje celebra-se o Dia do Economista. Faz histórico da fundação da Ordem dos Economistas do Brasil. Destaca a importância dos economistas para o cenário político nacional. Lembra a realização de ato solene em homenagem ao Dia do Economista, a realizar-se hoje às 18 horas, no auditório Franco Montoro, nesta Casa.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre a importância do direito constitucional à moradia. Solidariza-se com seus companheiros de movimentos sociais em defesa da moradia que se encontram presos, acusados de extorsão. Considera as prisões injustas. Comemora a liberação de emendas parlamentares. Esclarece que destinou emendas parlamentares ao Hospital Municipal de Cidade Tiradentes, ao Hospital Geral de Guaianases, e para cuidar da regularização urbana e fundiária de Ferraz de Vasconcelos.

4 - MAJOR MECCA

Cobra resolução do assassinato dos policiais militares cabo Fernando Flávio Flores e cabo Daniel Gonçalves Correa. Considera que a impunidade estimula o crime. Defende melhores condições de trabalho aos profissionais de Segurança Pública.

5 - ENIO LULA TATTO

Comunica que participou de audiência com o secretário dos Transportes, Alexandre Baldy, sobre a construção de novas estações de metrô na zona sul de São Paulo: Comendador Santana, Jardim Ângela e M'Boi Mirim. Esclarece os compromissos firmados pelo secretário no encontro. Comunica que entregou a ele abaixo-assinado com 3 mil assinaturas reivindicando a construção destas estações. Enfatiza a importância das obras para a população local.

6 - GIL DINIZ

Informa a presença do Sr. Rubens, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, nesta Casa. Informa sua presença em reunião, ontem, na Fiesp, com industriais paulistas, a respeito da indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro à embaixada brasileira nos Estados Unidos. Lembra que atuou como assessor parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

7 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Natividade da Serra por seu aniversário no dia de hoje. Concorda com decisão judicial que determinou a volta de Alexandre Nardoni ao regime fechado. Solidariza-se com a deputada Leci Brandão pelo falecimento de sua mãe. Cumprimenta o deputado Castello Branco por publicação a seu respeito da revista "Asas". Faz críticas à OAB por entrar com Adin em relação à Lei nº 16786, de 2018, que concede assistência jurídica total e gratuita a policiais militares.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - LECI BRANDÃO

Agradece aos parlamentares dos quais recebeu votos de condolências devido ao falecimento de sua mãe, Sra. Lecy de Assumpção Brandão. Agradece especialmente o apoio dos deputados Carlos Gianazzi, Teonilio Barba Lula e Erica Malunguinho, entre outros, por terem defendido, em sua ausência, a aprovação do PL 226/17, de sua autoria. Enaltece a figura de sua mãe.

11 - TENENTE COIMBRA

Comenta caso de militares do Exército sequestrados em Paraisópolis, na zona sul de SP. Pede ao governador João Doria que inclua os agentes penitenciários e agentes de escolta em aumento que prometeu aos policiais militares. Faz críticas ao sucateamento do sistema penitenciário.

12 - ENIO LULA TATTO

Repudia a prisão de líderes de movimentos sociais de moradia, em São Paulo. Informa que conhece os militantes acusados e defende sua inocência. Pede providências em relação ao caso.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - DOUGLAS GARCIA

Comenta declaração de Roberto Jefferson sobre o PSOL. Diz que este partido aliou-se com os detentos mais perigosos do sistema penitenciário. Discorre sobre áudios envolvendo o PT e o crime organizado. Exibe os áudios.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Suspende a sessão às 15h35min.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos.

16 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min, reabrindo-a às 17h15min.

18 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica diálogo entre Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, e Sergio Moro, ministro da Justiça. Afirma que o país nunca vivenciara algo semelhante. Revela que apresentara moção de aplauso ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Manifesta-se contra a deputada Janaina Paschoal a respeito da autoria do pedido de impeachment de Dias Toffoli, presidente da citada Corte.

19 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lê e critica discurso da deputada Janaina Paschoal.

20 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, denuncia perseguição a lideranças de movimentos de moradia, presas, as quais lista. Critica membro do Ministério Público. Lamenta a determinação de sigilo, na causa. Afirma que há uma organização envolvida em perseguir movimentos sociais. Comenta artigo do jornal "Folha de S.Paulo" sobre a não efetivação de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, por critério de Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Combate o governador João Doria por considerar marginais os membros de movimentos sociais. Acrescenta que os cidadãos presos têm residência fixa.

ORDEM DO DIA

21 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que deve pleitear ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o PL 435/19, caso aprovado e sancionado pelo Governo do Estado.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Wellington Moura, com a finalidade de "participar do Seminário Regional do Sul da Unale e do Fórum de Qualificação de Graduações e Facilitação do Turismo Terrestre no Mercosul, a realizar-se respectivamente nos dias 28 e 30/08, em Florianópolis, Santa Catarina"; e da deputada Marina Helou, com a finalidade de "participar do Ocupa Política, no período de 28/08 a 01°/09, em Recife, Pernambuco".

23 - HENI OZI CUKIER

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/08, à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação de 13 de agosto de 2019, do deputado Jorge Caruso. Indica ao Sr. governador a liberação de recursos para custeio do Hospital GPACI, no município de Sorocaba. Terminada a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de entrarmos no Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa de que estamos recebendo hoje, na Casa, os vereadores jovens da Câmara Municipal de Paulínia. A visita está sendo acompanha pelo Sr. José Carlos Coco da Silva, vice-presidente da Câmara Municipal de Paulínia. Cadê o Sr. José Carlos? Não veio? Mas sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. Espero que aproveitem bem o dia aqui. Solicito uma salva de palmas para os jovens que estão aqui, por favor. (Palmas.) Obrigado. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los. Mande um abraço de todos nós, dos 94 deputados, para os queridos amigos de Paulínia.

Também quero dar ciência à Casa do seguinte expediente: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Gil Diniz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de setembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os colaboradores do Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Muito bom. Está lido. Muito obrigado.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Temos 12 oradores inscritos, mais a lista suplementar. Primeiro orador inscrito é o deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Plateia da Assembleia Legislativa, venerável Major Mecca, venerável Presidência, telespectadores. Viemos hoje ao plenário para dar ciência do dia do economista. Hoje, 13 de agosto, é o dia nacional do economista. E esta profissão se faz representar por uma ordem chamada Ordem dos Economistas do Brasil, assim como outras profissões têm as suas respectivas ordens de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Ordem dos Contadores, o Conselho Regional de Engenharia, o Conselho Regional de Medicina. Enfim, os economistas têm a sua ordem regional e a ordem nacional. A sede fica em São Paulo.

Essa ordem dos economistas foi fundada em 1932. Ainda nos anos 30, ela já começava a ser formada. Durante os anos de 1932 a 1937, ela se consolidou. Eu considero extremamente importante, porque qualquer governo que se preze precisa ter boas finanças, a sua economia sólida. Pesquisas recentes mostraram, no mundo, que, por melhor que seja o político, por melhor que seja a gestão pública, se você não tiver uma economia forte, sólida e estável, aquele governo não vai ter uma boa aceitação na opinião pública. Portanto, um dos pilares de sucesso de qualquer governo, de qualquer gestão, é uma boa administração, uma boa gestão, uma boa utilização dos recursos públicos, que a gente, aqui, resume na área de economia.

Nós vamos ter uma sessão solene hoje à noite para tratar desse tema. Gostaria que projetasse, aqui, o nosso convite. Vamos estar no auditório Franco Montoro. O próximo slide, por favor. É mais uma semente que a gente está plantando, aqui, de valorização técnica de determinadas categorias. Próximo slide. E aqui está o nosso convite para a cerimônia de hoje, às 18 horas, no Franco Montoro, com a presença de mais de 300 economistas, inclusive de ex-ministros da Fazenda, ex-secretários da Fazenda, ex-secretários municipais da Fazenda. Ou seja, os grandes pensadores da economia brasileira. Quem puder participar, é importante.

Esses economistas vão fazer uso da palavra. Um deles, pelo menos, vai apresentar um painel econômico com o cenário político e econômico atual. Política e economia, como eu coloquei há pouco, são irmãs que andam juntas, ou deveriam andar juntas. Portanto, fica o convite para que a gente valorize os economistas do Brasil. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Jorge Lula do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público da galeria aqui, servidores, todas as pessoas que nos assistem, hoje venho falar de um assunto, Sr. Presidente, que tem nos inquietado. Trata-se da perseguição contra os movimentos sociais, especialmente os movimentos de moradia da cidade de São Paulo.

A minha militância - estou há trinta e poucos anos na política - sempre foi oriunda de movimento social, do movimento de posse, propriedade da terra, em defesa da moradia, em defesa das pessoas que fazem sua luta por ter a sua moradia. Isso, porque os governantes, muitas das vezes, não desenvolvem políticas para garantir a moradia digna e garantir que os movimentos sociais conquistem os seus direitos, que é um direito social incluído na nossa Constituição Federal.

Por isso quero prestar aqui a minha solidariedade aos companheiros e companheiras que estão presos, acusados de extorsão, acusados de fazer do movimento alguma coisa que não fosse a luta social. E isso nós não podemos admitir porque nós conhecemos. Eu, particularmente, comecei a minha vida pública lutando pela moradia, lutando pela regularização, lutando em defesa das conquistas que muitas vezes são negadas pelos governos.

Então, nós não podemos concordar que o Governo Doria, o Governo Bolsonaro e todos os outros governos de extrema direita, persigam os movimentos sociais. Então, nós temos que repudiar.

Por isso, quero prestar a minha solidariedade a todas as companheiras e companheiros que estão sendo processados, que estão sendo acusados, injustamente, dessa questão de extorsão do movimento social. Eu conheço o movimento social, especialmente as pessoas que estão nessa luta em defesa da moradia em razão da falta de política pública do Governo do Estado.

Sr. Presidente, quero também falar de outro assunto um pouco mais ameno e que é sobre as nossas emendas parlamentares. Depois de muito dialogar aqui com o Governo, com o líder do Governo aqui na Casa, hoje eu obtive a notícia de que nossas emendas parlamentares estão sendo liberadas, Major Mecca. Isso para nós é uma alegria porque são investimentos na Saúde pública, por exemplo. Quero mandar um alô para os meus vizinhos, moradores da Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste, onde eu moro há mais de 30 anos, que nós apresentamos uma emenda da 400 mil reais para o hospital municipal da Cidade Tiradentes. Para quê? Para ajudar a melhorar a qualidade da Saúde pública na periferia da cidade.

Hoje mesmo tive uma reunião com os conselheiros gestores de Saúde no Itaim Paulista e a reclamação é generalizada: os problemas e o abandono da Saúde pública sejam do governo federal, do governo estadual e do governo municipal.

Quero também informar aos gestores e aos moradores de Guaianases que também vai liberar a nossa emenda parlamentar de 400 mil reais para o Hospital Geral de Guaianases, aquele que na semana passada em vim a esta tribuna exatamente denunciar as mazelas e o descaso com as pessoas que são internadas lá.

Concluindo, também sobre as nossas emendas, apresentei para o município de Ferraz de Vasconcelos uma emenda parlamentar no montante de 600 mil reais para cuidar da regularização urbana e fundiária daquele município.

Eu que já tive a honra de ser secretário, sei que tem lá quase uma centena de loteamentos, núcleos irregulares e que falta recurso do Poder Público para fazer investimento para a regularização.

Então, apresentei essa emenda lá para o prefeito. Já conversei com o prefeito e quero reiterar que esse compromisso está firmado, está mantido e nós vamos conversar com o prefeito e com o secretário para definir exatamente. Esse recurso também tem o objetivo de fomentar um programa do Governo do Estado que se chama “Cidade Legal”. Eu já vim a esta tribuna diversas vezes falar que a cidade é legal, mas, muitas vezes, só no papel. Na prática mesmo tem muitas áreas irregulares que precisam de recursos, que precisam de investimento.

É por isso que esses 600 mil reais para Ferraz de Vasconcelos eu tenho certeza de que serão bem utilizados e serão aproveitados lá para cuidar da regularização urbana e fundiária naquele município, que eu conheço e tive muitos votos lá.

Quero agradecer a oportunidade e dizer que o espírito de estar no Parlamento é defender a sociedade, defender a população, especialmente nas políticas públicas, que são essas que a gente tanto tem recebido reclamação dos moradores. Aqui estamos para defender.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o Sr. Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares, integrantes da Mesa, nossos funcionários, nossos amigos que estão na galeria. Deus os abençoe imensamente. Sejam muito bem-vindos.

Hoje eu faço uso da palavra para perguntar: cadê os criminosos que executaram o cabo Fernando e o cabo Gonçalves, da Rota? Policiais que foram executados por criminosos. O cabo Fernando, tirando o seu veículo da garagem para ir à Rota puxar o seu turno de serviço, foi executado por criminosos empunhando fuzis, imagens que foram transmitidas para o Brasil, para o mundo inteiro. O cabo Gonçalves foi executado no litoral de São Paulo.

Até o presente momento nós estamos aguardando a prisão dos criminosos que executaram esses pais de família, que executaram esses homens que defendiam a sociedade paulista.

Isso também é um sinal de respeito, até mesmo porque nós sabemos que a nossa capacidade de repressão, a nossa capacidade de pronta resposta está diretamente ligada à prevenção. Porque quando o criminoso sabe que haverá resposta à altura, ele pensa antes de executar aquilo que planejou. Mas quando ele tem a plena sensação de impunidade, de que nada acontecerá, ele, sem sombra de dúvida, e com toda a coragem, leva a efeito o seu plano.

Em São Paulo, nós temos 15 policiais militares mortos, 15 suicídios. É um tema gravíssimo, que assola os integrantes das Forças de Segurança Pública. Eu estou colocando nessa conta policial militar, mas nós temos policiais civis, policiais técnico-científicos, agentes de Segurança Penitenciária, agentes de escolta, agentes sócio-educativos da Fundação Casa, que nos procuram bastante, nos procuram muito em nosso gabinete pedindo socorro.

Esses homens e mulheres formam a malha protetora da sociedade. São eles que estão tomando tiro, são eles que estão indo à inatividade, incapazes de exercer a sua atividade. Quase sete mil em São Paulo. Temos mais de 600 policiais paraplégicos no estado de São Paulo. E eu pergunto aqui, como já fui no quartel da Rota conversar com o tenente-coronel Mário Alves, um amigo, servimos juntos: cadê os criminosos que executaram o cabo Fernando e o cabo Gonçalves?

Outro dia citávamos o cabo Rocha, lá de Ferraz de Vasconcelos, o soldado Farias, lá da zona sul, o sargento do Corpo de Bombeiros, sargento Delfino, lá de Araçatuba, que morreu num incêndio, onde seus familiares não receberam a indenização do estado.

A família do cabo Fernando recebeu, mas sabemos que foi por conta da repercussão que teve o caso do cabo Fernando, executado na porta de casa.

Estamos aqui para dar voz a esses homens e mulheres que estão sofrendo em demasia no estado de São Paulo. Já passou do momento de o governo dar uma resposta e parar com esse sofrimento, com esse caos nas Forças de Segurança, desses homens e mulheres que estão sofrendo de forma extremamente intensa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.

V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste e nossos amigos estudantes que nos visitam. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, a Casa do Povo.

Sr. Presidente, assomo a esta tribuna para passar o resultado de mais uma reunião. Eu pedi uma audiência com o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy. Pedi porque a Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública sobre a extensão do Metrô da Estação Capão Redondo até o Jardim Ângela, na Zona Sul de São Paulo.

Na Audiência Pública, com mais de mil pessoas, tinham cinco parlamentares, mais de quarenta associações da região, todos na luta pela extensão do Metrô. Eu pediria, se tiver fotos, inclusive, para mostrar a luta pela extensão, que é muito importante na Zona Sul, na região do Campo Limpo, do M'Boi Mirim.

O secretário dos Transportes Metropolitanos não foi à Audiência Pública. O padre Jaime, da Paróquia Santos Mártires, participou e foi o anfitrião. Nós concluímos que faríamos um relatório e pediríamos uma audiência com o secretário de Transportes Metropolitanos. E fizemos.

Isso aconteceu no dia 2 de julho. Estavam presentes lideranças da região, assessores de parlamentares: estavam o Carlito, o Geraldo, o Alberto, o Isaac, o Luciano, o Tarcísio, o Jailson e o Eduardo, juntamente com este deputado.

Em todas as reuniões que eu faço nos órgãos oficiais, sempre procuro levar algumas pessoas dos movimentos sociais.

E, conversando com o secretário Alexandre Baldy, ele explicou sobre o que tem de projeto para a extensão. Explicação bem diferente, por exemplo, do que ele falou numa Audiência Pública realizada na Subprefeitura do M'Boi Mirim.

Na hora da festa, a empolgação é simplesmente para ganhar o povo. Você chega e já anuncia a extensão. Parece que as obras já foram iniciadas e dá até o prazo de entrega das estações.

Naquele dia da audiência com o secretário, foi um papo muito bom, direto. Ele colocou para todos nós que está sendo feito um estudo, um projeto executivo, e o grande problema é o seguinte: ele tem que conversar com o consórcio que opera a Linha 5 - Lilás, que terminou as últimas estações, todas entregues - para que eles façam as obras das outras três estações para o Metrô chegar até o Jardim Ângela.

Porque fica difícil fazer uma concorrência e contratar outra empresa para fazer três estações de uma linha que já está em operação. Então, que o mesmo consórcio termine, assuma aquelas três linhas. Deixou muito bem claro. Para isso o governo do Estado iria se empenhar para tentar convencer o consórcio a terminar aquelas três estações, que são Comendador Santana, M’Boi Mirim e Jardim Ângela.

 Levamos um relatório de tudo o que saiu na Audiência Pública da Assembleia Legislativa, de todas as colocações, dos parlamentares, dos movimentos sociais. Inclusive eu gostaria que colocasse aqui o protocolo, a assinatura dele. E pedimos para ele para que nos deixasse informados o tempo todo sobre o andamento desse projeto. Por quê? Porque a população precisa dessas três estações.

Para você ter uma ideia, vai atender mais de um milhão de pessoas de toda aquela região, que é carente. Já falei aqui que a região só tem a Estrada de Itapecerica e a Estrada do M’Boi Mirim para as pessoas que levantam de madrugada para vir trabalhar na região do Brooklin ou no centro da cidade.

E cobramos deles também a retomada de obras paradas aqui na cidade de São Paulo, principalmente a questão da mobilidade, do trem para chegar até o Varginha.

Então, foi uma reunião muito boa com as lideranças. Ouvimos diretamente do secretário que não vai medir esforços, colocou isso publicamente, o governador também, de contemplar aquela região, merecidamente, com essas três estações que são necessárias para a mobilidade. Pessoas que levantam de madrugada, muitas vezes demoram duas, três horas para chegarem ao trabalho, e depois para voltarem até as suas casas.

Terminando, Sr. Presidente, além de protocolar esse relatório de tudo o que ocorreu nessa Audiência Pública, entregamos também um trabalho dos movimentos sociais, ou seja, um abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas reivindicando essas três estações para o Metrô chegar até o Jardim Ângela. Hoje essa Linha 5 - Lilás vai do Capão Redondo até a Chácara Klabin. O que nós queremos são mais três estações em direção ao fundão da Zona Sul, onde as pessoas mais precisam, onde vivem as pessoas com menos poder aquisitivo, trabalhadores que necessitam do transporte de massa. E para resolver o problema lá do transporte, obviamente tem que ser transporte sobre trilhos.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a toda a Mesa; boa tarde ao público presente aqui na galeria da Assembleia, aos assessores, policiais militares e civis, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, a quem nos acompanha pela TV Assembleia.

Gostaria de saudar, primeiramente, o meu amigo Rubens, assessor também do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra aqui na galeria e que nos honra com sua presença. Trabalhei com ele quando fui assessor na Câmara Federal. É um baiano, nordestino da cidade de Pé de Serra. Seja bem-vindo, Rubens.

Presidente, gostaria de iniciar falando aqui sobre a data de ontem. Estive reunido com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O tenente Coimbra também esteve conosco numa reunião ontem à tarde. Depois fomos à Fiesp, e pude ver ali o grande apoio, deputado Enio, dos empresários, dos industriais aqui de São Paulo à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro à Embaixada nos Estados Unidos.

Há aqueles que criticam. Há aqueles que eu chamo de profetas do caos, que, desde o início, pregam que tudo vai dar errado, deputada Leci. Estava com saudade da senhora. Faz tempo que eu não a vejo, mais de um mês de recesso. Que bom vê-la. Eu fiquei sabendo. Não, a gente sabia. Meus sentimentos também. A gente conversou aqui. Meus sentimentos à senhora e a toda família.

Mas eu estou aqui falando do apoio dos industriais paulistas, do empresariado paulista, ao deputado Eduardo Bolsonaro. Para quem tinha alguma dúvida, eles deixaram bem claro lá, Tenente Coimbra. Eles querem uma pessoa com o perfil do deputado Eduardo Bolsonaro na embaixada.

Politicamente, é muito bom para a relação entre os países e comercialmente é bom também. Lembrando que o Brasil fechou agora - o Mercosul fechou agora - um tratado de livre comércio com a União Europeia, deputado Major Mecca, e nós queremos também esse livre comércio com os Estados Unidos da América, e com todo o mundo.

Então, ficou muito claro ali. Agradeço ao presidente da Fiesp, Sr. Paulo Skaf, que muito bem nos recebeu, mais uma vez, na data de ontem, e, novamente, se alguém tinha dúvida sobre essa indicação, ali foram tiradas essas dúvidas. Eu tenho certeza que saíram dali ainda mais confiantes, e tenho certeza que vai reverberar lá no Congresso Nacional, no Senado Federal, esse apoio maciço do empresariado paulista, dos industriais brasileiros, à indicação do presidente Jair Messias Bolsonaro ao Eduardo Bolsonaro, embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Então, fica aqui consignado o meu apoio. Vamos sentir, Major Mecca, uma grande falta dessa liderança política jovem, 35 anos, advogado, policial federal, escrivão da Polícia Federal. Deputado federal mais votado na história desse país, mais de um milhão e oitocentos mil votos. Eu tive orgulho de participar dessa curta história, quatro anos de mandato dele, participando da sua reeleição.

Lembrando que o conheci em 2014, panfletando em um semáforo, ali na zona Oeste de São Paulo, quando ele pedia votos, aí sim, para ser eleito pela primeira vez deputado federal. Depois que foi eleito, me convidou para trabalhar com ele na sua assessoria. Eu era carteiro, saí dos Correios e fui trabalhar com ele, e, durante esses quatro anos ali, tive esse contato mais próximo com o Eduardo, e não tenho dúvida nenhuma que o Brasil terá alguém à altura do cargo na embaixada lá nos Estados Unidos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

Então, Eduardo, muito boa sorte. Sabemos que tem ainda a sabatina no Senado, mas lhe desejo sorte, tanto na sabatina, como nessa nova missão, lá nos Estados Unidos, para representar o nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência nos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos agora o Excelentíssimo Sr. Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores aqui presentes, todos que nos assistem pela TV Assembleia, todos os jovens aqui presentes também, sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, eu quero aqui começar saudando o município, a cidade aniversariante. Na data de hoje completa mais um aniversário a querida cidade de Natividade da Serra. Mais um aniversário. Portanto, um abraço a todos amigos e amigas da querida cidade de Natividade da Serra.

Eu queria aqui comentar. Nós falamos aqui da saidinha do Dia dos Pais, que eu acho um absurdo alguns determinados condenados saírem no Dia dos Pais e no Dia das Mães, como é o caso de criminosos que matam pai e mãe, matam filhos, e são liberados no Dia dos Pais. Não sei por quê? É uma situação muito estranha.

Eu estava aqui no jornal acompanhando - minha assessoria me passou - que o Tribunal de Justiça determinou que Alexandre Nardoni volte para o regime fechado. É muito justo.

O Brasil é um país maravilhoso para o criminoso. O cara é condenado a 10, 20, 30 anos, 40 ou 50 anos, mas se puxar 20 ou 30, então, é um absurdo. É uma coisa que a gente não vê. O cara é condenado a dezenas de anos, mas com oito, nove, dez ou onze anos já está na rua. Então, isso aqui é uma coisa que favorece muito o crime. Valoriza o crime e deprecia a nossa lei. No Brasil, infelizmente, vale a pena ser criminoso.

Quero cumprimentar a deputada Leci Brandão, pois não tive a oportunidade de saudá-la. Soube do falecimento da sua mãe durante o recesso e não tive como entrar em contato com a senhora. Então aqui, publicamente, os meus sentimentos à senhora e a toda a família. Soube que a senhora também não estava muito bem de saúde, então estamos torcendo para a senhora estar prontamente reestabelecida, com força total aqui conosco, dona Leci. É um prazer revê-la.

Também quero saudar o deputado Castello Branco. Recebi aqui um exemplar de uma revista que conta um evento da história dele. Castello Branco, parabéns pela sua história, parabéns pela matéria publicada na “Revista Asas”. Vou ler com carinho, tenha certeza disso.

Finalmente, para fechar esses poucos minutos que me restam, quero dizer sobre a nossa lei, a lei do delegado Dr. Olim e minha. Era um projeto nosso que acabou sendo transformado, foi sancionado pelo governador Márcio França e virou a Lei nº 16.786, de 04 de abril de 2018. Essa lei concedeu assistência jurídica total e gratuita a todos os policiais militares, policiais civis e homens e mulheres da Polícia Técnico-Científica. Tenho outra lei também que concede o mesmo tipo de assistência jurídica gratuita aos homens e mulheres da Secretaria de Administração Penitenciária e também da Fundação Casa.

Ocorre que a Lei nº 16.786 sofreu uma ADIn justamente partindo da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Por quê? Porque a OAB não tem interesse em que o policial militar, o policial civil e o policial da polícia técnica sejam assistidos juridicamente. O interesse da OAB é esfolar o policial, é arrebentar o policial. O policial militar - nós cansamos de falar isso aqui - é obrigado a vender carro, vender moto, se tiver moto. Casa, então, ele é obrigado a perdê-la para pagar o advogado. Está aqui o Major Mecca, que foi meu capitão na Rota e sabe muito bem disso.

E muita gente se apresenta como defensor da tropa. Defensor! “Eu defendo a tropa!” Defende. Defende, mas é 25 mil reais. Defende, mas é 30 mil reais. É fácil defender a tropa assim. Então, esses aproveitadores são os primeiros que estão contra a nossa lei.

Eu aqui comungo e vou continuar brigando por isso: que o policial que trabalha pelo estado, seja ele de que polícia for, seja da Secretaria de Administração Penitenciária, seja da Fundação Casa, quem trabalha diretamente envolvido com a Segurança Pública precisa de uma assessoria total, de uma assistência jurídica total e gratuita por parte do estado.

É um absurdo o policial que é acusado de um crime, ou até comete um crime, como já cometemos... Quantas vezes são obrigados a matar ou a ferir alguém para salvar outro ou para salvar a nossa própria vida? É um absurdo o policial ter que desembolsar, do seu parco salário... Já ganha uma porcaria de salário e é obrigado a desembolsar o que não tem para se defender por estar trabalhando pela população, pelo estado. É só um país atrasado como o nosso para pensar isso.

E quando conseguimos aprovar uma lei, vem quem? A OAB entra com uma ADIn contra, porque o interesse dos caras é só financeiro. É só ver o PCC, como ele está de advogados, e a gente não precisa falar mais nada. A gente sabe que ótimos advogados o crime organizado tem, mas o policial militar é obrigado a vender o que ele não tem para poder pagar um advogado. Nós conseguimos essa vitória e, infelizmente, a lei está sofrendo uma ADIn. Eu soube que está em andamento, mas é certo que sofrerá essa ADIn.

Então, quero aqui, publicamente, pedir ao nosso governador João Doria, e ele falou em campanha, inclusive, que trabalharia forte para que todos os policiais tivessem assistência jurídica gratuita por parte do governo. Já que a nossa lei está sofrendo ADIn, Sr. Governador, por gentileza, mande um projeto para esta Casa promovendo essa assistência total e gratuita para todos os policiais, não só os policiais, mas também o pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e o pessoal da Fundação Casa. O senhor tenha a certeza de que é uma valorização da tropa que luta pela população e precisa, sim, dessa garantia, dessa assistência jurídica feita por bons advogados.

É o único jeito de o policial poder trabalhar tranquilo. O homem, a mulher, o policial, a policial saem de casa e não sabem se retornam no final do dia. Não sabem se retornam no final do dia, porque, infelizmente, a rua é uma guerra. Vemos aqui diariamente imensas ocorrências envolvendo explosivos, envolvendo fuzis. Nós temos aqui o pessoal, a cabo Diekmann, o cabo Jahnke, aqui da nossa Secretaria de Assistência Militar da Assembleia, a quem eu saúdo em nome da nossa Assistência Militar da Assembleia.

Todos nós, policiais militares, fardados, à paisana, de serviço, de folga e até aposentados estamos sujeitos a nos envolver em uma ocorrência e precisar de um advogado, e é obrigação do Estado, sim, fazer com que essa assistência jurídica seja total e gratuita. Portanto, solicito que o Sr. Governador do Estado, João Doria, tome providências a respeito disso.

Solicito, Sr. Presidente, que a nossa assessoria encaminhe as minhas palavras referentes a essa assistência jurídica total e gratuita ao Sr. Governador do Estado, pedindo para que sejam tomadas essas providências urgentemente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando sequência à relação de oradores inscritos, Sr. Delegado Olim. (Pausa.) Vossa Excelência Professora Bebel Lula. (Pausa.) Vossa Excelência Sra. Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, eu queria primeiramente agradecer a todos os deputados e deputadas que manifestaram votos de condolências para mim e para minha família.

Eu vou relacionar aqui sem precisar falar palavra deputado ou deputada, porque são todos parlamentares: presidente Cauê Macris; Gilmaci Santos; Barros Munhoz; Campos Machado; Enio Tatto; Agente Federal Danilo Balas e Glaucia Barbosa; Delegado Olim; Marcio Nakashima; Professora Bebel; Assessoria da Polícia Militar da Alesp; Itamar Borges; Edna Macedo; Marina Helou; Ricardo Madalena; deputado Orlando Bolçone, grande amigo que eu tive nesta Casa; Major Mecca; ex-senador Eduardo Suplicy; deputada Beth Sahão; Selminha, servidora da Presidência da Alesp; deputado Marcelo Freixo; Luciana Santos, do PCdoB; Orlando Silva; Jamil Murad; deputada Isa Penna; Márcia Lia; Ana Perugini; Paulo Correa Jr; Vanessa Grazziotin; Dra. Theodosina Ribeiro; deputado Alencar Santana; deputado Aprigio; ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas Dimas Ramalho; pessoal do Sindalesp; deputada Monica e toda a Bancada Ativista.

Queria fazer um agradecimento muito especial ao deputado Carlos Giannazi, ao Teonilio Barba, novamente ao Campos Machado, a toda a bancada do PSOL, à Erica Malunguinho, à Monica, por terem defendido, na nossa ausência - infelizmente uma ausência que eu posso dizer infeliz, pelo motivo que foi -, o nosso Projeto 226, de 2017.

Quero dizer ao deputado Wellington Moura que eu agradeço por ele ter colocado aqui no Art. 2º a questão “constrangedora, intimidadora ou vexatória”, no inciso 1º, e, no inciso 8º, “praticar, induzir ou iniciar, pelos meios de comunicação”. Quero dizer a ele que, se esse projeto for finalmente aprovado, eu vou agradecer. Embora tenha alterado aqui as coisas que a gente queria, de qualquer forma a minha humildade me permite dizer ao deputado Wellington Moura muito obrigada.

Erica Malunguinho me fez uma grande surpresa, porque ela conseguiu comparecer no Rio de Janeiro, lá no enterro da minha mãe, dona Lecy de Assumpção Brandão, e deu todo o apoio aqui nesta Casa, nos últimos dias, me deu um abraço extremamente carinhoso no momento mais difícil da minha vida.

Quero agradecer a todos os servidores desta Casa por terem me enviado mensagens, agradecer não só ao povo de São Paulo, mas ao povo do Brasil, que se manifestou também. Quero dizer para os nossos assessores, o Donizete, a Ritinha, o Luís, a Maria, para o Marcos, da assessoria do PSOL, e para a Tânia, da assessoria do PT, para toda essa gente que - embora a gente não esteja junto em todos os momentos, o dia todo, nós nos encontramos, algumas vezes, durante o dia, aqui neste plenário -, podem ter certeza de uma coisa: eu só poderei contar, primeiramente, com Deus e com vocês aqui desta Casa que estão me dando muita força, que estão me ajudando a reconduzir a minha caminhada.

Agradeço ao Coronel Telhada pelo recado que deixou no meu telefone. Saibam que está doendo muito, está muito difícil para mim. Também quero agradecer ao Gil Diniz, porque eu tinha entendido que ele tinha falado que, desde o recesso, eu não aparecia na Casa, e eu tive que explicar, aqui do plenário, que eu estava ausente por um motivo muito triste.

Sr. Presidente, é importante que todos saibam que a Leci Brandão da Silva, a partir do dia 26 de julho, mudou um pouco a sua reflexão, a sua forma de encarar a vida. Talvez vocês não irão mais assistir a nenhum comportamento meu de rebeldia, de qualquer coisa de contrariedade, porque isso não vale a pena. A gente está aqui fazendo uma passagem. Essa passagem, a gente não sabe quando é que termina.

Eu só sei que tudo que eu consegui, se eu cheguei até esta Casa, se eu sou a artista que sou, respeitada por todo o meu país, foi resultado da educação e da sabedoria que a minha mãe me deu, uma pessoa humilde, simples, uma servente de escola pública que, com a sua humildade, me deu uma coisa chamada dignidade de vida, me ensinou a ter respeito pelas pessoas e também me ensinou que, nesta Casa Parlamentar - que não é no nosso Estado, no Estado em que nós nascemos, mas em São Paulo -, eu tive muito respeito, muito carinho pelas pessoas.

É por isso que ela está me fazendo tanta falta, porque eu não tenho mais a quem pedir a benção pela manhã e pela noite, quando eu ia dormir. Isso é o que está me doendo mais, mas eu tenho certeza de que eu vou continuar recebendo o carinho e o abraço de todos vocês, independente das siglas partidárias.

Muito obrigada por tudo, porque não dá para falar mais. Deus abençoe e proteja todos vocês. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Mais uma vez, os nossos sentimentos.

Pela lista suplementar, o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. O senhor já falou. Deputado Edmir Chedid. O senhor quer falar novamente, posteriormente? OK. Posteriormente, chamarei Vossa Excelência. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Presidindo os trabalhos. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, demais deputados, público na Casa, aqueles que nos assistem na TV Alesp, todos os funcionários aqui presentes, na manhã de ontem, durante o deslocamento para o batalhão, quatro militares do Exército foram abordados, sendo que dois foram sequestrados e levados para a favela de Paraisópolis. Durante esse deslocamento, ao ser identificado um capitão e um subtenente do Exército, ambos identificados como militares pelos meliantes, foram vítimas de coronhadas.

Depois de serem liberados com a pronta resposta da Polícia Militar, foram trazidos de volta ao batalhão e graças a Deus passam bem. Com certeza, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar vão identificar esses vagabundos, mas o que eu quero relatar é que o vagabundo não escolhe a farda; ele não identifica a farda.

Ao identificar como policial militar, como policial civil, como do Exército ou como agente penitenciário e agente de escolta, ele não pensa duas vezes em realizar as suas atrocidades. E o que eu quero falar com isso?

Há duas semanas, o governador do estado de São Paulo, João Doria, esteve presente nesta Casa e sinalizou, depois de muito atraso, que vai sinalizar - então ele sinalizou que vai sinalizar - um aumento para os policiais civis, militares e Polícia Técnico-Científica. E deixou bem claro para os parlamentares desta Casa que por enquanto no projeto não estão sendo contemplados os agentes de segurança penitenciária e os agentes de escolta.

Então, eu pergunto para você que nos assiste na TV Assembleia, se você teria a coragem, a vocação, desse agente penitenciário que ganha com o bônus, arredondando, um salário inicial de R$ 2.400,00, de cuidar da escória da sociedade, daquele indivíduo que não tem capacidade de conviver no coletivo, daquele indivíduo que não pensa - que nem colocou muito bem o Coronel Telhada - em matar os seus próprios parentes, em matar o seu próprio filho.

É isso que o Governo está fazendo com os nossos agentes penitenciários: está sucateando o sistema. E eu pergunto: para quê? É para entrar com a privatização? É para futuramente fazer um PDV para as empresas contratarem esses agentes? A realidade é clara: o sistema é superlotado, mais de 40% acima da sua capacidade. O efetivo dos agentes penitenciários e dos agentes de escolta é reduzido.

Quase 15% na falta de agentes penitenciários e quase 35% na falta de agentes de escolta. Está na hora - este apelo que este deputado faz para todo o Executivo que olhe com clamor, que olhe com carinho, aquele que precisa, aquele que defende a sociedade, aquele que guarda praticamente a porta do inferno.

Sr. Governador do estado de São Paulo, João Doria, eu peço que analise e que quando anunciar, embora de forma tardia, o aumento do policial militar, do policial civil e da Polícia Técnico-Científica, também anuncie o aumento, que é mais do que justo, dos agentes penitenciários e dos agentes de escolta. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Enio Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputadas, público que nos assiste, volto a esta tribuna no dia de hoje para protestar e declarar o meu repúdio, minha revolta, a respeito da prisão dos líderes dos movimentos sociais, em especial dos movimentos de moradia de São Paulo.

É um absurdo a perseguição, a criminalização sem fundamento, a condenação, a prisão desses líderes. Usei a tribuna tempos atrás para falar sobre todos eles. Eu conheço todos os quatro que estão presos, aqueles que têm prisão decretada e também aqueles que estão com cautelares.

São líderes que têm uma história de luta nos movimentos sociais, de lutas em defesa dos que mais precisam, que são principalmente aqueles que necessitam de um teto para morar.

Esses líderes dedicam suas vidas a organizar a população, a organizar movimentos reivindicatórios para a conquista do que é justo, do que é um direito constitucional, que é o direito à moradia.

Infelizmente, nos governos do Doria e do Bolsonaro, assistimos a toda essa perseguição, assistimos a essas prisões injustas. E prendem a troco de quê? É impressionante. Aqui no estado de São Paulo, na prefeitura da capital, os governantes conviveram com esses líderes. E todos reconheceram que eram lideranças que trabalhavam pela população mais pobre.

Todos esses líderes fizeram reuniões nos gabinetes do governador e do prefeito. Todos fizeram reunião aqui nesta Casa, tanto com os presidentes da Assembleia Legislativa, como com os presidentes de comissões que tratam da questão da moradia. Todos são conhecidos. E não são conhecidos há um, dois ou três anos. São conhecidos há 10, 15, 20 anos.

E essas pessoas estão presas, como se fossem bandidos, como se fossem formadores de quadrilha. Não dá para admitir o estado policialesco que a gente está vivendo neste momento.

Também falo isso porque o vice-governador Rodrigo Garcia, que foi presidente desta Casa, que foi secretário de Estado, responsável pela Habitação de São Paulo, certamente já se reuniu com essas lideranças.

Rodrigo Garcia conhece todos. O Doria não conhece porque ele nunca esteve ligado aos movimentos sociais. Enquanto eles estavam brigando por moradia, com certeza ele estava cuidando do Lide, ganhando dinheiro.

O vice-governador conhece, e conhece todos. Por quê? Porque, de forma ordeira e legal, organizaram os movimentos para reivindicar aquilo que é justo, aquilo que é necessário, pois a gente sabe do tamanho do déficit habitacional no estado de São Paulo.

Agora vivemos essa arbitrariedade, essa perseguição, que objetiva inibir os movimentos sociais que vão para as ruas, como, aliás, está acontecendo hoje em defesa da Educação. Mas, estão enganados os que imaginam que essas ações são inibidoras. Elas simplesmente vão levar cada vez mais gente para a rua. Podem ter certeza.

Então eu queria pedir... a bancada do Partido dos Trabalhadores vai pedir audiências para o presidente do Tribunal de Justiça, para o Ministério Público, para o governador, para o vice-governador, para o prefeito, para a gente ir lá e convencê-los que essas pessoas têm que ser libertadas porque não devem nada.

O único crime que cometeram foi o de lutar por moradia para aqueles que mais precisam: pessoas desempregadas; pessoas que não conseguiram adquirir a sua casa; pessoas que tinham emprego e perderam, que não conseguiram pagar seu aluguel e foram morar debaixo de pontes e viadutos, e, muitas vezes realizando ocupações por absoluta necessidade.

Diferentemente de grileiros. Na minha região, por exemplo, a zona sul da Capital, o Poder Público não vai verificar a quantidade de ocupações que não são de movimentos organizados, mas de bandidos que estão na região. Nisso, eles não mexem. Lá, eles não vão fiscalizar. O que fazem é prender líderes que lutam a vida toda por moradia para aquelas pessoas que mais precisam.

Esses líderes estão presos hoje, e outros correm risco de ser aprisionados. É esse estado de coisas, lamentável, que a gente está vivendo nesses últimos sete meses depois que o Doria e depois que o Bolsonaro assumiram o Governo do Estado de São Paulo e o governo federal.

Era isso, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Grande Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Castello Branco, que cede o seu tempo ao deputado Douglas Garcia. Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores, em outubro de 2016, o Sr. Roberto Jefferson, em uma entrevista na Rádio Jovem Pan, disse as seguintes palavras: que o PSOL se aliou aos detentos mais perigosos do Rio de Janeiro. Não foram palavras minhas; foram palavras de Roberto Jefferson, durante entrevista na Rádio Jovem Pan. E ele continua aqui: “o ex-deputado federal Roberto Jefferson, autor da denúncia que desmantelou o esquema do Mensalão, disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que o PSOL, o partido do candidato Marcelo Freixo à prefeitura, se aliou com os detentos mais perigosos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Jefferson também elogiou o trabalho de evangelização e de apoio que a Igreja Universal faz junto aos detentos que querem se recuperar.”

No Rio de Janeiro, todo preso de pior qualificação tem proteção do PSOL. Isso foi dito por Roberto Jefferson. O cara que cria problema, que peita a administração, que acua o guarda... Por que o PSOL? Se o cara fizer alguma coisa - bota o celular para dentro, picha o muro da cadeia, foge da cadeia -, tem a proteção do PSOL.

Senhores, para quem não sabe, o PSOL é o partido mais marcusiano que existe. Para quem não estudou Herbert Marcuse, explico: diante da catástrofe que foi a tentativa de revolução marxista, agora a única saída que eles têm é pegar aquilo que há de pior na sociedade, que são pessoas que têm um complexo de alguma forma. E aqui eu não digo as minorias, porque as minorias são uma coisa, militância escandalosa é outra. E essas questões ideológicas vão muito além do que os senhores imaginam, porque além de você ter o movimento feminista, o movimento negro e diversos outros movimentos que fazem parte, são defendidos por um partido como o PSOL, PT e PCdoB, nós também temos a criminalidade, que é defendida por esses partidos.

E isso é um verdadeiro absurdo. Vejam só: nós tivemos, semana passada, áudios divulgados, áudios que foram parar de norte a sul desse Brasil. E a presidente do PT, a Sra. Gleisi Hoffmann, ficou nervosa. Ela disse o seguinte: “o que estamos vendo é uma escalada autoritária, que começa exatamente assim, com o uso político das polícias. Vamos enfrentar essa prática e fazer este embate em todas as frentes: judicial, midiática, política, até a verdade prevalecer”.

Quero muito que a verdade prevaleça e que toda a população brasileira saiba que partidos de esquerda defendem abertamente bandidos. E isso não é apenas uma política dos partidos, mas sim uma forma de eles se manterem no poder. “Paz, justiça e liberdade, lealdade” - aquilo que prega o crime organizado - é muito parecido com o que aconteceu durante a Revolução Francesa. Aliás, de revolução eles entendem bem. E é isso que eles querem fazer no nosso Brasil: entregá-lo nas mãos de criminosos e bandidos.

Mas, já que o PT disse que vai processar todos aqueles que divulgarem os áudios que foram trazidos à tona na semana passada, eu gostaria de trazer a essa Casa, à tona, esses áudios. E quero contar, junto com o PT, quantos processos eles vão ter que juntar para poder me representar. Por gentileza, pode rodar.

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- É feita a reprodução de áudio.

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Pode tirar, por favor. Para concluir, Sr. Presidente. “O PT com nóis tinha diálogo” diz aí o tesoureiro nacional do Primeiro Comando da Capital. Se eles têm um diálogo tão ferrenho assim com o maior crime organizado do País, o que dirá que eles fizeram nesses últimos anos na Presidência da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado. O senhor fará uso da palavra?

Não havendo mais inscritos e por estar ocorrendo, neste momento, reunião no Colégio de Líderes, eu vou suspender a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "D", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar 55, de 2019.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Presidente, gostaria de pedir a suspensão dos nossos trabalhos até às 17 e 15 minutos, de acordo com os líderes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes se concordam com a suspensão. (Pausa.) Não havendo objeção, estão suspensos os nossos trabalhos até as 17 horas e 15 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Pela ordem, nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu queria usar a tribuna pelo Art. 82 e também solicitar, depois, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, embora com sinusite, eu vim a esta tribuna. Me permite, Sr. Presidente? Eu estava dizendo que, embora com sinusite, eu vim a esta tribuna. Primeiro, para falar sobre esse escândalo, essa vergonha nacional que é esse diálogo entre o empresário Dallagnol - vou repetir: entre o empresário Deltan Dallagnol - e Sua Excelência o Ministro da Justiça, Dr. Sergio Moro. Eu cheguei até a conclusão de que eles trocaram os nomes: eu acho que é Deltan Moro e Sergio Dallagnol.

Eles envergonharam o Judiciário, envergonharam o Ministério Público Federal. Quando a sociedade se revolta, aparecem alguns salvadores da pátria tentando encobrir os equívocos, os erros, as malandragens feitas por Deltan Moro e Sergio Dallagnol. Nunca vi; o país nunca presenciou uma cena dessas. O procurador de primeira instância faturando em cima de palestras obtidas na Lava Jato. E tendo como incentivador o Sr. Sergio Moro. É por isso que eu troquei o nome dos dois: Deltan Moro e Sergio Dallagnol, uma dupla infernal, que não respeita o Judiciário, não respeita a lei, não respeita mais nada. E nós estamos aqui fazendo o quê? Aplaudindo o Deltan Moro?

Aí, o Supremo Tribunal Federal toma uma posição: quer investigar aquelas pessoas que o ameaçam, ameaçam os ministros. Aí, presidente Cauê Macris, eu apresento uma moção de aplauso ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Vai para a Comissão de Justiça. Aí, a deputada Sra. Pascoal, não sei como ela conseguiu iludir os demais membros da Comissão de Justiça... Ela disse que a moção que eu apresentei era inconveniente, que eu apenas defendia quem não era correto. O maior Poder Judiciário desse país... Fazendo com que seus ministros sejam ameaçados.

E o que mais faz essa deputada, a Sra. Pascoal? Querendo protagonizar o impeachment - que não foi ela quem requereu - da presidente Dilma. Ela tomou carona no Miguel Reale. Ela vai a Brasília procura alguns senadores e quer ser ela - está aqui, matéria do “O Estado de S. Paulo”, coluna de hoje - ela quer ser a protagonista no pedido de impeachment do ministro Toffoli. Aqui, ela pegou um automóvel, estava passando na rua, dirigido pelo seu Miguel Reale, e entrou no carro e virou protagonista. É por isso que ela foi contra a moção que eu apresentei e que foi derrotada, infelizmente, na Comissão de Justiça porque a comissão decidiu o quê? Para que defender os ministros do STF? Para quê?

Aí, deputado Barba, o absurdo veio na fala da deputada Sra. Paschoal - eu tenho mais dois minutos - Desculpe, Sr. Presidente, eu estaria atrapalhando essa conversa tranquila e pacífica? Eu quero que preserve o meu tempo. Eu preciso falar uma coisa e não vou falar porque vocês ficaram aqui na frente. Desculpe, senhores deputados. Desculpe. Não precisa olhar bravo, não, porque eu não tenho medo de cara feia. Eu só estou pedindo o seguinte: eu preciso terminar aqui, por favor, mas não o senhor conversando aqui. O senhor me atrapalha o raciocínio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, já encerrou o tempo do Art. 82. Eu queria pedir a restituição do tempo da comunicação que V. Exa. me solicitou e eu concedi a Vossa Excelência. Eu restituo o tempo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Barba, o pronunciamento da Sra. Paschoal no último dia 8. No pronunciamento dela: “eu vou seguir tratando o tema do dia de hoje porque eu acho necessário denunciar o que está acontecendo. E os colegas que estavam presentes, muito embora não seja um comportamento lícito”; presta atenção, Barba, o nosso comportamento no último dia foi ilícito, porque nós estávamos aqui e não votamos. “Eu guardei o nome no meu caderninho”. Oh, meu Deus do céu, que medo. Deputada Paschoal, eu não vou dormir esta noite. Deputado Enio Tatto, a deputada Paschoal disse que guardou no caderninho dela os nomes dos deputados que estavam aqui e regimentalmente não se manifestaram.

Então, eu achava que V. Exa. deveria pedir a proteção de Ogum, de Deus, alguma coisa. O que não pode é silenciar. Ora, é uma ameaça! Deputada Paschoal, não brinca com coisa séria, por favor. Nem vou falar do seu projeto hoje, que eu tenho mais de 700 manifestações contrárias. Amanhã que o presidente vai uma vez mais lhe cobrir com o manto protetor e vai incluir o seu projeto que é uma verdadeira indústria de cesárea, para ser votada amanhã.

Portanto, Sr. Presidente, lamento duas vezes o comportamento da senhora Paschoal, como integrante da Comissão de Justiça, como oportunista e por ter feito esse comentário desairoso em relação ao nosso deputado Enio Tatto, apenas porque não concordamos com o seu projeto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82 e emendar para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, só lembrando que essa não pode ser uma situação convencional, a emenda da comunicação. Mas como concedi essa exceção ao deputado Campos Machado, eu também vou conceder a Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas eu não pedi de maneira convencional. Eu pedi se o senhor permite.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou permitindo porque abri uma exceção. E não vou ficar abrindo essas exceções. Mas como concedi ao deputado Campos Machado, vou conceder a V. Exa. também.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna neste momento para fazer uma denúncia. Uma denúncia de uma perseguição de parte do Ministério Público do estado de São Paulo, mais precisamente o Sr. Cássio Conserino, Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo, governador do estado de São Paulo João Doria, nós vamos para mais de 45 dias que estão presas algumas lideranças do movimento de moradia: Ednalva Silva Franco, do MMPT, CMP, Central de Movimentos Populares; Sidney Ferreira Silva, filho da companheira Carmen, que também tem pedido de prisão decretado, prisão preventiva, que é do MSTC, Frente de Luta por Moradia; Angélica dos Santos Lima, do MMPT, que é o Movimento de Moradia do PT; Janice Ferreira Silva, do MSTC, da Frente de Luta por Moradia.

São três companheiras e um companheiro que estão presos, deputado Enio Tatto, pela perseguição do Sr. Procurador do Ministério Público, Cássio Conserino. Esse mesmo Cássio, deputado Campos Machado, que, ano passado, perseguiu, tentou condenar e a Carmen foi absolvida de todo esse processo.

Agora ocorreu, 40 e poucos dias atrás, 45, 46 dias atrás, a prisão de pessoas. Quando nós fomos lá para tentar entender o que estava acontecendo, o delegado disse: “Não podemos responder, porque as prisões estão sob sigilo.”. Aí eu fui mandado para o CDP de Pinheiros, as outras duas, três, foram mandadas para o presídio de Franco da Rocha. Duas voltaram porque têm curso superior e a Angélica continua lá presa.

Por que nós estamos com essa denúncia? Existe, no Brasil, um movimento organizado perseguindo o pessoal do MST, o pessoal do MTST, o pessoal do movimento de moradia. Isso foi feito depois da nova conjuntura política instalada no Brasil a partir das eleições de 2018 e com a posse a partir de janeiro de 2019.

Seja aqui em São Paulo... Ora o cara com a picape atropela e mata o companheiro Zé Maria, dos Sem Terra - atropelou, jogou o carro em cima de uma manifestação, atropelou várias pessoas e o companheiro Zé Maria, dos Sem Terra, morreu -, ora perseguindo através da Justiça. Nós vamos fazer a denúncia todos os dias sobre esse caso. Todos os dias nós falaremos sobre esse caso. Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vai pedir o apoio de outros, para poder fazer essa denúncia todos os dias, porque é impossível aceitar o que está acontecendo, de perseguição política aqui neste País.

Por último, deputado Campos Machado, causa-me estranheza hoje a manchete da “Folha” dizendo que Raquel Dodge segurou investigações sobre Bolsonaro enquanto articulava a sua recondução à PGR.

Tem algumas denúncias que vem desde a Wal do Açaí, da Nathalia Queiroz, filha do Queiroz. Existe pedido de investigação lá de trás, de quando ele era deputado ainda, a Wal do Açaí. Por que é chamada de Wal do Açaí? Porque era assessora parlamentar dele, mas vendia açaí na praia. A imprensa foi lá, comprou essa ideia e a filmou no horário de trabalho da Câmara dos Deputados vendendo açaí na praia. A Nathalia Queiroz era uma personal trainer no horário em que estaria atendendo na Assembleia.

São investigações que tinham, de pedido junto à Procuradoria-Geral da República, para se investigar o Bolsonaro. Mas a Raquel Dodge, a procuradora-geral da República, interessada em ser reconduzida por mais dois anos, sentou em cima dos pedidos de investigação. Ela deu uma de Geraldo Brindeiro. Lá no governo do FHC tudo o que chegava, o Geraldo Brindeiro engavetava. Agora tem a Raquel Dodge Brindeiro, que vai engavetando tudo aquilo que for de pedido de investigação.

Perdeu força agora, o nome dela perdeu força.

Achava que ia ser, mas tem uma lista tríplice e o nome dela perdeu força.

Então, agora ela começa a soltar à base do conta-gotas os pedidos de investigação.

Então, é para denunciar esses desmandos, igual está acontecendo, deputado Paulo Fiorilo, deputado Sergio Brito, que está ali com a mão, ali no... Não é? Alisando a barba, tranquilamente, ali. Não é alisando o Barba, é alisando a barba dele.

Para mostrar o que está acontecendo neste País quando o The Intercept vem e começa a divulgar algumas coisas. Olha, veja a que ponto nós chegamos.

Um conselheiro - tem mais um outro conselheiro junto aqui em São Paulo, com o Conserini, que eu não lembro o nome agora, mas eu vou descobrir -, que é esse, que articula toda a perseguição ao movimento social, principalmente o movimento social ligado ao PT aqui no estado de São Paulo.

Com uma juíza, também, que é a juíza que pede a prisão. E eu vou trazer o nome dela aqui nos próximos dias, nas nossas próximas falas. Então, nós vamos começar a denunciar - já estamos denunciando - esse tipo de coisa, que é um modelo de perseguição que nós não podemos aceitar aqui, deputado Campos Machado e todos os deputados aqui presentes.

Então, toda a nossa solidariedade aos companheiros e companheiras do movimento Moradia, aos companheiros do MST. Eu sei que você tem uma briga com relação a isso, mas você não é a favor de que um cara do agronegócio pegue a picape e a atire em cima do movimento do MST.

Eu nunca vi o senhor defender isso aqui. Eu nunca vi o senhor pregar um ato de violência aqui em relação aos movimentos sociais. Mas, o governador de São Paulo, João Doria, pregou durante a campanha, dizendo que os movimentos iriam ser tratados como organizações criminosas.

E o Bolsonaro, a mesma coisa, lá em Brasília pregou que iria tratar dessa maneira. E bota para tomar conta das galinhas, ele bota as raposas, os donos do agronegócio, os donos de fazenda, os donos de terra, da concentração de terra.

Então, nós vamos trazer essa denúncia. Uma é contra a Raquel Dodge lá, os desmandos do Bolsonaro, e a outra é essa questão aqui de São Paulo do Ministério Público. Não é todo o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nós vamos procurar o Ismânio. Nós vamos procurar o Ismânio, pegar toda a bancada estadual aqui do PT, a bancada de deputados federais, mais outros deputados que quiserem participar, para dialogar.

Porque entendemos que está havendo uma perseguição política, porque todas essas pessoas que eu li o nome aqui, que estão presas, têm logradouro, têm endereço fixo. Estão lá. Toda hora que a Justiça chama, vão lá e prestam os seus depoimentos.

Não tinha ninguém foragido, e, aí, essa prisão foi decretada de maneira temporária; depois, prisão preventiva, dizendo que as pessoas têm a prática de ordem, de ameaça à ordem pública, de extorsão, e um monte de acusações que não são verdadeiras.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, além do Art. 82 e do encaminhamento, V. Exa. já passou três minutos e 40 segundos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Desculpa, presidente. Se V. Exa. não me alerta, eu continuo falando aqui. Ainda bem que V. Exa. acabou de alertar.

Então, eu encerro aqui e agradeço a tolerância, presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado, para uma comunicação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero anunciar, não como deputado, também como presidente do PTB, que aprovada essa fábrica de cesárea, se o governador sancionar, nós estamos preparando uma ADIn contra essa votação inconstitucional.

Nós vamos propor uma ADIn se o governador sancionar esse projeto, verdadeira fábrica de cesárea em todo o estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Wellington Moura com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Seminário Regional do Sul, da Unale, e do Fórum de Qualificação e Graduação e Facilitações do Turismo Terrestre do Mercosul, a realizar-se, respectivamente, nos dias 28 e 30 de agosto, de 2019, em Florianópolis, Santa Catarina.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa o requerimento da nobre deputada Marina Helou, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Ocupa Política, no período de 28 de agosto a primeiro de setembro de 2019, em Recife, Pernambuco.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes em plenário se existe acordo para o levantamento da presente sessão.

Havendo acordo, antes, porém, de levantar a sessão: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 6º, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 55, de 2019.

Antes também, porém, do levantamento: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência adita à Ordem do Dia os projetos de lei que tramitam em regime de urgência nºs 226, de 2017; 511, de 2017; 435, de 2019.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos ora anunciados. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 36 minutos.

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