15 DE AGOSTO DE 2019
82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia homologação de
mudança da denominação do PRB para Republicanos.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza, por seu aniversário, os municípios de
Pitangueiras, Pedregulho, Ponta Linda, Sorocaba, Paraíso e Jaú. Narra ocorrência
de sequestro. Faz críticas ao crime organizado no Brasil. Repudia projeto de
lei, aprovado em âmbito federal, que prevê punições para casos de abuso de
autoridade.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Reitera críticas à propositura anteriormente abordada pelo deputado
Coronel Telhada. Faz apelo pelo preenchimento de vagas ociosas e reajuste
salarial dos servidores da Polícia Militar. Disserta acerca das más condições
de trabalho e adoecimento desses profissionais.
4 - MAJOR MECCA
Saúda visitantes presentes às galerias. Frisa a desmotivação
dos policiais militares de São Paulo frente à situação precária de suas
carreiras. Desaprova a postura do governador João Doria em relação ao assunto.
5 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de estudantes e familiares da rede
estadual de ensino de Suzano. Mostra vídeo que registra a dificuldade de
deslocamento de alunos para suas escolas, no município, pela falta de
transporte escolar. Faz críticas aos cortes orçamentários nesse setor.
Esclarece ações de seu gabinete a respeito.
6 - ADALBERTO FREITAS
Reprova a postura de partidos de esquerda, nesta Casa, que
considera ideológica. Tece elogios a projeto de lei, aprovado ontem, que
autoriza a cesárea eletiva no estado de São Paulo, pelos benefícios que, a seu
ver, traz às mulheres pobres. Condena condutas do PT.
7 - GIL DINIZ
Reitera críticas aos partidos de esquerda, nesta Casa. Fala
sobre a veracidade, segundo ele, de atentado, no ano passado, ao então
candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Defende a atuação do PSL
neste Parlamento.
8 - MAJOR MECCA
Atribui ao PT problemas enfrentados pelo Brasil na
atualidade. Desaprova projeto de lei federal que dispõe a respeito de crimes de
abuso de autoridade, o qual, a seu ver, prejudica o trabalho dos policiais.
Reivindica melhores condições de trabalho para esses profissionais.
9 - CARLOS GIANNAZI
Apresenta denúncias e reivindicações de funcionários públicos
acerca do atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo.
Informa ações do vereador Celso Giannazi em relação ao assunto.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, clama ao governo estadual que reajuste a
remuneração dos policiais militares. Comenta e defende a aprovação do PL
765/16, de sua autoria, contra o uso de linhas cortantes. Afirma que usuários
de motocicletas correm perigo diuturnamente. Acrescenta que no Congresso
Nacional há projetos semelhantes.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, clama ao presidente da República que vete a
lei do abuso de autoridade, aprovada hoje pela Câmara dos Deputados. Defende o
uso de algemas pelos policiais militares. Comenta condução de torcedor, em jogo
de futebol.
12 - CONTE LOPES
Para comunicação, lamenta a proibição do uso de algemas, por
policiais militares. Comenta ocorrência em que meliante algemado pela frente
retirara arma de policial civil, em viatura. Acrescenta que os dois
profissionais ocupantes do veículo foram assassinados. Defende o veto à lei do
abuso de autoridade.
13 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, comenta o comando do 23º Batalhão da
Polícia Militar.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Informa que o TSE - Tribunal Superior
Eleitoral homologara o nome Republicanos, em substituição à sigla partidária
PRB. Suspende a sessão às 15h41min.
ORDEM DO DIA
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PR
25/19.
17 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Lembra a realização de sessão solene, em 16/08, às 10 horas, em
"Homenagem à Escola Bíblica Infantil - EBI da Igreja Universal do Reino de
Deus". Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Presente número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha
do Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos uma indicação do prezado deputado Altair Moraes, indicando nos termos
regimentais ao Sr. Governador do Estado, a realização de estudos e urgentes
providências no sentido de possibilitar, através de iniciativa própria daquele
poder, a destinação de um veículo tipo van adaptada para a escola Apae de
Aparecida, naquele município.
Temos também uma indicação da prezada
deputada Leticia Aguiar, indicando nos termos regimentais ao Sr. Governador do
Estado que avalie a possibilidade de criar mecanismos para dar publicidade à
listagem de espera dos pacientes da Central de Regulação de Oferta desses
Serviços de Saúde - Cross. É somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Muito obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada.
Vamos começar então o Pequeno
Expediente. Mas, antes porém, eu queria fazer aqui da Mesa mesmo fazer um
pequeno comunicado que hoje em Brasília o TSE homologou e aceitou que, como diz
agora há pouco na entrada dos trabalhos, Sérgio Everton, homologou para que o
Partido Republicano Brasileiro a partir de hoje chama-se Republicanos. Foi
homologado hoje. Esse pedido já tinha sido feito depois de uma convenção que
foi realizada neste ano, então foi pedido ao TSE a mudança de nome e o TSE
homologou. A partir de hoje nos chamamos Republicanos.
O Republicanos nasceu em 2005, como
PMR, Partido Republicano Municipalista Renovador. Depois da filiação do
vice-presidente José Alencar, por sugestão dele, o partido em 2012 passou a se
chamar PRB, Partido Republicano Brasileiro. A partir de hoje, de maneira
oficial, Republicanos. Então, a partir de hoje, o nosso PRB está oficializado
como Republicanos.
Para todos nós é uma grande alegria,
uma grande honra. Isso se dá ao grande esforço, ao trabalho, à dedicação, à
inteligência e à determinação do nosso presidente nacional, deputado federal
Marcos Pereira. Então, parabéns a todos nós, Republicanos, que, a partir de
hoje, somos também Republicanos 10.
Muito obrigado.
Entramos agora no Pequeno Expediente.
Convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Tem
V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, funcionários assessores aqui
da Assembleia Legislativa, policiais militares aqui presentes, minha saudação,
representando a nossa assessoria policial militar, todos os presentes - sejam
bem-vindos - e todos os que nos assistem pela TV Assembleia.
Como sempre,
quero começar as minhas palavras aqui saudando as cidades aniversariantes. Hoje
nós temos a cidade de Pitangueiras, a cidade de Pedregulho, a cidade de Ponta
Linda, a querida cidade de Sorocaba, grande cidade de Sorocaba, a cidade de
Paraíso e a cidade de Jaú.
Portanto, a
todos os amigos e amigas dessas queridas cidades, Pitangueiras, Pedregulho,
Ponta Linda, Sorocaba, Paraíso e Jaú, nosso abraço. Contem com nosso trabalho
aqui na Assembleia Legislativa. Estamos à disposição de todos por aqui.
Eu quero aqui,
Sr. Presidente, contar uma ocorrência que aconteceu no outro estado. Acho
interessante que isso aconteça em pleno ano de 2019, uma ocorrência medieval.
Lá no Rio de Janeiro, Cabo Frio, houve um tiroteio entre a PM e alguns
criminosos. Foram apreendidos uma pistola, rádio comunicador, seis aparelhos
celulares com os criminosos e uniforme de camuflagem, ou seja, uniforme
camuflado.
Por que
aconteceu essa ocorrência? Três vigilantes que trabalhavam em um condomínio de
luxo na região foram sequestrados por quadrilha de traficantes na região. Por
quê? Porque eles foram confundidos com milicianos. Desses três vigilantes, dois
deles foram mortos. A polícia está atrás dos corpos. Um terceiro conseguiu evadir
do local, conseguiu fugir correndo mata adentro e acabou sobrevivendo. É um
sobrevivente dessa situação.
Ele conta a
tortura que eles sofreram na mão desses criminosos. Inclusive, foram obrigados
a cavar a própria sepultura, coisa que nós só vemos em filme, mas que acontece
aqui no Brasil.
É só você
entrar nos nossos WhatsApp, eu tenho certeza de que todos que são policiais
militares aqui recebem esses WhatsApp do pessoal do crime organizado matando
mulheres desarmadas, indefesas, às vezes amarradas, cortando cabeça de pessoas
do próprio crime. Ou seja, se eles fazem isso com a pessoa que é do crime
organizado, o que farão com outras pessoas que não estão do lado deles? Não
precisa nem dizer.
Nesse caso, as
pessoas foram obrigadas a cavar a sua própria sepultura e depois tiveram seus
corpos incinerados, tanto que foram achados dois corpos, restos mortais de dois
corpos que estavam ao lado de pneus. Eles dizem que é o chamado micro-ondas,
eles colocam as pessoas dentro do pneu e tacam fogo.
Essa é uma prática
comum no crime organizado. Esse mesmo crime organizado que algumas pessoas
teimam em defender, como se fossem vítimas da sociedade, como se fossem pessoas
que não foram beneficiadas pela sociedade. Esse mesmo crime organizado que mata
seus próprios integrantes com requintes de perversidade.
Não bastasse
isso, ontem, no nosso Congresso, lá na Câmara dos Deputados, nós tivemos
aprovado um projeto que fala contra o crime de abuso de autoridade. Esse
projeto, na realidade, foi feito para pegar os juízes, promotores, o pessoal do
Judiciário. Porque tem muito deputado, muito político, aí, que está com o rabo
sujo, o rabo preso, e está querendo parar as operações que estão sendo
realizadas.
Porque quem não
deve, não teme. Quem não pratica nada errado não tem que temer a Justiça. Quem
teme a Justiça é quem faz coisas erradas. Então, esse projeto foi feito
justamente para parar a Lava Jato, para prejudicar promotores e juízes.
Só que ele foi
feito de uma maneira que quem vai sofrer na realidade são os policiais,
principalmente os policiais militares que estão na rua.
Porque dentro
desse projeto, aqui ele preveem uma série de coisas absurdas, fora da realidade
atual do País. Por exemplo, o uso de algemas. O uso de algemas, nós temos
vários decretos que já preveem, que já regulam, o uso de algemas: situação de
flagrante delito, tentativa de fuga, resistência à prisão, violência do
criminoso na hora de ser preso, ou até para resguardar a própria integridade
desse preso e do policial, isso já é regulado por lei.
Mas, aqui,
ontem, o que foi decidido foi uma lambança feita de uma tal maneira que hoje o
policial pode ser enquadrado por qualquer besteira e chegar a puxar dois anos
de cadeia.
Aqui,
assaltante de banco não vai preso, cara que rouba milhões não vai preso, nós
vemos aí pessoas que são presas com fuzis; no dia seguinte, a audiência de
custódia libera, traficante, no dia seguinte à audiência de custódia libera,
agressores de mulheres, no dia seguinte, a audiência de custódia libera, ele
vai lá e mata a mulher depois.
Não, mas o
policial militar pode ser preso. Isso que foi feito foi uma excrescência, Sr.
Presidente. Foi um absurdo, e eu quero aqui repudiar, infelizmente, esse ato da
Câmara dos Deputados, lá em Brasília, um ato vergonhoso.
Felizmente,
vários deputados, inclusive do meu partido, votaram contra. Quero aqui dizer,
inclusive, na figura do Capitão Derrite, que é deputado federal que se pôs
contra esse projeto, votou contra esse projeto, Capitão Derrite; o nosso amigo
Capitão Augusto, enfim, vários outros policiais militares.
Mas, o projeto
aprovou, foi aprovado. Então, nós esperamos que o presidente Jair Bolsonaro
vete uma série de itens desse projeto, que são perniciosos à Segurança Pública,
são perniciosos ao cidadão. Porque quem vai ser prejudicado no final não é só o
policial militar: é o cidadão.
Porque a
Polícia, hoje, está de mãos amarradas. E o cidadão, cada vez mais à mercê do
crime. Essa, infelizmente, é a verdadeira face do Brasil: uma Justiça fraca,
uma lei servil ao crime. E, aqui no Brasil, vale a pena ser bandido. Aqui no
Brasil, sim, o crime compensa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
nobre deputado.
Convidamos agora a nobre deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre
deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa.
Tem V. Exa. o tempo regimental, Coronel
Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, deputados, presidente
desta sessão, Sr. Presidente, pessoal que nos visita na galeria, uma boa tarde,
bem-vindos.
Eu vou repetir
tudo aquilo que foi dito pelo nobre deputado Coronel Telhada sobre a Lei da
Mordaça.
Eu acho um
absurdo, num País em que está se investigando crimes de colarinho branco, como
nós chamamos, de repente vir uma lei da mordaça. Eu, por exemplo, apesar de
estar sendo alvo de uma denúncia anônima, eu sou contra essa lei também, viu,
coronel?
Porque não tem
cabimento amarrarem, atarem a mão da Justiça, para investigar criminosos. É, só
pode ser medo. Inclusive, isso faz com que o País volte na obscuridade.
Perdem o poder
da investigação que eles têm. Então, tudo isso faz com que o País mergulhe
novamente na corrupção.
Mudando de
assunto, eu vou falar sobre a nossa Polícia Militar, Polícia
Técnico-Científica, Polícia Civil e agentes penitenciários: estão às mínguas.
Nós precisamos de um reajuste urgente, porque não se consegue mais sobreviver
quando a inflação caminha e o nosso salário congelado há muito tempo. São
medidas que o governo precisa tomar para dar ânimo de trabalharem.
Eu tenho
visitado quartéis; muitos policiais ativos estão se recolhendo à administração.
Por quê? Doze horas dentro de uma viatura, ninguém aguenta isso. Depois disso
ainda vão fazer Dejem Delegada, que é um absurdo. Se tivessem um salário digno,
decente, não precisariam desse complemento que prejudica a saúde, a saúde de
quem está na rua para servir a população. E a população fica à mercê de
policiais cansados, estressados e até psicóticos, por que não? Isso tem que ser
mudado.
Nós estamos
sentindo isso no dia a dia, basta ir a um quartel. O recolhimento do pessoal
ativo para a administração é um negócio absurdo. Antigamente ninguém queria
trabalhar na administração. Hoje todo mundo quer se recolher à administração.
Às vezes policiais da ativa, na ativa, na rua entram em confronto, depois que
têm esse confronto e casualmente venha a ter óbito de marginais, ele é
recolhido também para o quartel. Ou seja, pessoas preparadas estão sendo
recolhidas da rua e sendo substituídas por essas mesmas pessoas que foram para
a administração fugindo da rua. É um absurdo o que está acontecendo, e nós
estamos observando. Isso é preocupante.
Outra coisa: a
falta de efetivo que tem se observado principalmente no Corpo de Bombeiros...
Eu já falei aqui várias vezes, trabalhava em postos de bombeiro onde tinham 30
homens. Hoje têm oito a serviço nesse mesmo quartel, que tinha 30, com menos
habitantes, uma população menor. Hoje a gente vê que um motorista que é
sargento ocupa tanto o resgate como o autobomba. Eu vi isso aí e acho um
absurdo. Se não se completar o efetivo com urgência, nós teremos um colapso
tanto no Corpo de Bombeiros tanto quanto nas Forças Policiais.
Ontem veio o
pessoal da Polícia Técnico-Científica. Esses policiais vieram agradecer aos
deputados, dentre os quais nós, porque nós colocamos isso na mão do governador,
a efetivação do pessoal que estava aguardando o chamamento depois de um
concurso, de ser aprovado num concurso. Isso faz com que melhore o serviço. É
um absurdo o pessoal do policiamento ficar aguardando 12, 13 horas dentro de
uma delegacia, afastando-se da rua porque tem que acompanhar a ocorrência. E se
não tem Polícia Técnico-Científica eles ficam aguardando a Polícia para poder
liberar locais em que haja acidentes ou confronto.
É isso, Sr.
Presidente. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado.
Convidamos agora a deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa-tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
integrantes da Mesa, nossos policiais militares, funcionários que nos dão
apoio, todos da galeria presentes aqui acompanhando o nosso trabalho; os
senhores são muito bem-vindos.
Queria
cumprimentar a dona Neia, que está ali na galeria junto com a Sra. Carol, que é
integrante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. A dona Neia é uma das
viúvas da Polícia Militar. Viu, Coronel Telhada? Ela é esposa do cabo Isaías,
que era da matutina, que foi morto na Estrada de Itapecerica, em uma saída de
banco. O marido dela foi assassinado por criminosos.
É uma das nossas
pensionistas. Veio fazer uma visita a nós no gabinete e, com muita honra,
recebemos vocês aqui. Viu? No grande expediente a gente vai falar um pouco
sobre os prejuízos desse Projeto de lei nº 7.596, que tramitou ontem, que
dispõe sobre o abuso de autoridade e o reflexo para o nosso patrulheiro.
Agora, eu
queria citar. O Coronel Nishikawa estava falando aqui sobre a desmotivação dos
policiais militares em relação à atual situação que nós atravessamos. Situação
gravíssima, que atravessa todos os operadores de Segurança Pública. Os
policiais militares, policiais civis, técnico-científicos, agentes de segurança
penitenciária, agentes de escolta e agente socioeducativos da Fundação Casa.
Todos estão
atravessando uma situação de penúria, onde o Governo que assumiu São Paulo, o
qual ele tinha como promessa, fez a promessa, e foi contundente em sua
promessa. “Os policiais terão reajuste salarial no início do ano”. E não o fez,
e ainda faz questão de querer, em sua fala, citar parlamentares que vêm aqui
fazer a cobrança dessas promessas.
Nós sabemos que
ele está se manifestando de maneira incerta, porque ele não diz quando e de
quanto será esse reajuste. Ele faz essa manifestação tentando empurrar com a
barriga, para fazer frente às nossas manifestações neste plenário e,
principalmente, nas redes sociais. Porque sentar-se à mesa com esse tipo de
gestor, como é o Governo de São Paulo, atual governador João Doria, e como
foram os seus antecessores, não traz resultados, porque eles não têm
compromisso com a verdade.
Eles não se
preocupam com o ser humano. Em primeiro lugar está a sua imagem a ser levada, e
conseguir altos postos no Governo. Entrou na prefeitura, não cumpriu com o que
acordou com o povo de São Paulo, ascendeu para o Governo do Estado sem
trabalhar, está insatisfeito, porque nós sabemos que quem administra São Paulo
hoje é o vice-governador. Ele fica nas ruas fazendo marketing e tirando
fotografia, para ser presidente, candidato a presidente em 2022. Já se
articulando o centrão, para querer puxar o tapete do atual presidente, o nosso
grande Jair Messias Bolsonaro.
E de trabalho,
nada. E os policiais estão abandonados, e essa semana... E é de soldado a
coronel. Eu vou citar aqui um exemplo que aconteceu esta semana. Foram
disponibilizadas 50 vagas para o curso superior de polícia. É o curso de
doutorado profissional, para que um tenente-coronel seja promovido ao posto de
coronel. Cinquenta vagas disponibilizadas, 48 inscritos. Têm menos inscritos do
que vagas, e nós temos mais de 700 oficiais superiores capacitados para fazer
essa inscrição, mas não o fizeram. Sabe por quê? Porque não acreditam mais nos
planos de carreira, e estão desmotivados e descrentes da polícia.
Faço uma
ressalva aqui, para concluir. O episódio do desrespeito do governador com o
coronel Castilho, chefe da Inteligência da Polícia Militar, em uma reunião do
quartel do Comando Geral, foi um divisor de águas, foi a pá de cal em cima da
nossa oficialidade, de toda a nossa tropa da Polícia Militar em relação ao
respeito que se esperava de um chefe de estado para com uma polícia tão
importante como a polícia de São Paulo. Infelizmente, a desmotivação das
polícias é geral.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado. Convidamos agora o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia que está nos acompanhando da
Capital, do interior paulista, da Baixada Santista, primeiro, quero dizer que
estamos recebendo hoje na Assembleia Legislativa os pais de alunos e os alunos
das escolas estaduais do município de Suzano.
Eles estão aqui
hoje trazendo uma gravíssima denúncia, um verdadeiro crime que o governo Doria
está praticando contra as crianças e adolescentes matriculados na rede estadual
de ensino.
Já fiz,
inclusive, essa denúncia aqui na Assembleia Legislativa e todos estão
acompanhando. Refiro-me aos cortes na área do transporte escolar. A Secretaria
da Educação disse que está reorganizando
o transporte escolar do estado de São Paulo. Na verdade, essa reorganização é
contra os alunos, contra a rede estadual de ensino, porque reorganiza cortando
o transporte escolar, que é um direito garantido pela Constituição Federal,
pela nossa Constituição Estadual e pela LDB, Lei de Diretrizes da Educação
Nacional, Lei nº 9.394, de 1996. É um absurdo.
Na região de
Suzano, mais de oito escolas estão sendo afetadas, mais de 1.500 alunos estão
ficando sem transporte escolar. Com isso, é negado a essas crianças o direito à
Educação, o direito fundamental à Educação. A situação lá é grave.
Realizamos uma
audiência pública aqui. Eu ouvi e acompanhei vários relatos que mostram a
gravidade da situação. Inclusive, temos aqui uma imagem que eu queria mostrar:
os alunos e moradores da Fazenda Viaduto estão tendo que ir à escola de
bicicleta, na escuridão. Estão voltando da escola à noite, porque o Doria
cortou o transporte escolar. Várias crianças são obrigadas a caminhar ou a
pedalar por até 13 quilômetros para chegar até a Escola Estadual Luiz Bianconi,
que faz parte da diretoria de ensino da região de Suzano.
Isso é muito
sério, isso é um crime, é uma afronta à dignidade humana de crianças e
adolescentes, dos nossos alunos da rede estadual. Temos as imagens mostrando
que essas crianças são obrigadas a caminhar na escuridão, porque o governo nega
a elas... O governo simplesmente cortou o transporte escolar. Parece que ele
está enxugando o orçamento da Educação e afetando as pessoas que mais necessitam
da Educação Pública no estado de São Paulo.
Já acionamos a
Defensoria Pública da Casa, que já está tomando as providências, e vamos
acionar o Ministério Público estadual, porque isso é um crime. O governo tem
que ser responsabilizado criminalmente, porque está abandonando as crianças e
os adolescentes e afrontando o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Então, aqui nós
temos pessoas da comunidade escolar, da Escola Luiz Bianconi, não é isso,
pessoal? (Manifestação nas galerias.) Essas pessoas estão aqui, não tem fake
news, aqui é real, é o povo na Assembleia Legislativa pedindo socorro.
Quero, Sr.
Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador
Doria, ao secretário estadual de Educação e ao Ministério Público estadual.
Exigimos providências imediatas e que o transporte escolar seja restabelecido
para todas as crianças e adolescentes e alunos da região de Suzano e do estado
de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
A
reorganização, como eu disse, afronta o direito à Educação, porque ela corta o
transporte escolar, abandonando as crianças à própria sorte. Elas estão
correndo risco de vida sim, porque não há segurança. Imaginem os senhores,
deputados e deputadas, uma criança, um adolescente, tendo que se locomover por
até 13 km para chegar à escola e depois voltar à noite na escuridão, muitos
deles vindo de bicicleta em ruas esburacadas e perigosas.
Isso
é uma irresponsabilidade, uma leviandade do Estado, do Governo Doria, que só
sabe fazer cortes, só sabe privatizar, terceirizar, vender o patrimônio público
e cortar nas áreas sociais. Esse é um ato criminoso do Governo Doria e da
Secretaria Estadual de Educação, que tem que ser barrado imediatamente pela
Assembleia Legislativa.
Eu
vou também levar o caso para a Comissão de Educação, mas o Ministério Público
tem que tomar uma medida urgente contra esses cortes, porque o que está
acontecendo na região de Suzano, Sr. Presidente, é algo que está acontecendo em
todo o estado de São Paulo. São várias denúncias, várias reclamações. A
imprensa já falou sobre isso, e nada foi feito até agora. As crianças continuam
sendo prejudicadas.
Então
eu queria fazer esse registro, essa denúncia gravíssima aqui, e que o
Ministério Público tome providências, que o governador também tome, e sobretudo
a Secretaria da Educação, restabelecendo imediatamente, em caráter de extrema
urgência, o transporte escolar cortado em Suzano e em todo o estado de São
Paulo.
Sr.
Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao
governador, ao secretário da Educação e ao Ministério Público. A comunidade já
está entrando também, preparando uma ação na Justiça, há um movimento
organizado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
PRB - Para concluir,
deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Houve audiência pública hoje de manhã
aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado e parabéns pela mobilização de
vocês, alunos, professores, pais de alunos. Obrigado. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Esta Presidência
recebe os documentos e os encaminhará na forma regimental, nobre deputado.
Convidamos agora para fazer uso da palavra o deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa.
o tempo regimental.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa
tarde a todos os deputados aqui presentes. Cumprimento a Mesa, os assessores de
ambos os lados, o pessoal da PM que está aqui dando uma cobertura para nós, o
pessoal da galeria e o pessoal que está nos assistindo em casa.
Mais uma vez eu
venho aqui deixar registrada uma vergonha que ontem tivemos nesta Casa. Grande
parte dos parlamentares da esquerda, do PT, do PSOL e outros deputados aí,
tentou, a todo o custo, desde o começo das sessões, com provocações baratas,
provocações de todo nível, levar àquela discussão ideológica que não favorece a
ninguém.
Nós tínhamos um
projeto da deputada Janaina que estava em pauta ontem. Era um projeto importante
para a saúde das mulheres e das crianças que estariam nascendo, né? A gente
sabe que era um projeto bom, tanto é que ele foi aprovado. O pessoal da
esquerda, por mais que fizesse as provocações e votasse contra, acabou perdendo
e viu que a maioria dos deputados daqui, de bom senso, acabou votando e
aprovando o projeto.
Agora, isso
configura, para as pessoas que estão em casa, para as pessoas que estão vendo
como que esse pessoal trabalha... Eles não estão aqui, nesta Assembleia, por
conta de projetos, por conta de algo que vão trazer de bom para a população.
Eles estão aqui exatamente para tratar de ideologia. Qualquer projeto que seja
bom para a população, bom para o cidadão comum, que na outra ponta não tem
assistência médica, como é o caso, a gente percebe como os argumentos dos
deputados eram fracos.
Teve
um deputado que falou que a única pessoa que poderia saber se a mulher estaria
pronta para ter o nenê por cesárea ou por parto normal era o médico. Só que a
gente sabe que a mulher que tem um poder aquisitivo melhor, indo ao médico,
paga e faz a cesárea na mesma hora. O conhecimento do médico acaba não tendo
validade nenhuma, porque ela pagou.
Agora,
na outra ponta, a mulher da periferia, a pessoa que não tem recurso nenhum, ela
vai ao médico à uma hora, chega lá o cara manda ela embora e espera e fala que
tem de ser parto normal. E ela acaba indo e voltando várias vezes na unidade
médica e na hora que vai realmente ter o nenê, na hora que não tem mais
condição, ela é obrigada a ir em um horário qualquer.
E,
se nesse horário não tiver médico lá, não tiver assistência, ela acaba indo a
óbito e, às vezes, até acaba perdendo o bebê. Esse pessoal de esquerda quando
vem neste palanque falar alguma coisa sobre essa questão de Saúde para ajudar a
população, é tudo enganação.
Porque
toda vez que tem algum projeto que é a favor da população, se for apresentado
por um partido de que eles não gostam, que no caso é o PSL, que é o nosso
partido, pode ser o melhor projeto que tenha, eles vão toda vez votar contra e
vão mentir.
Teve
uma deputada que esteve ontem mentindo, falando que o projeto do PT, dos 13
anos que estiveram aí, era um projeto muito bom, mas só que nós sabemos que
todas as mazelas que nós estamos passando, tudo de ruim que o Brasil está passando,
tudo de mal que aconteceu com o Brasil - 13 milhões de desempregados,
desfalcaram a Petrobrás, Eletrobrás, fundos de pensão - tudo foi no Governo do
PT.
Se
o País está passando por uma dificuldade hoje, que a gente tem problemas até
financeiramente de se organizar, isso foi culpa do pessoal que estava na
administração do PT, que foram 13 anos de poder junto com outros partidos que
eram associados dele.
Toda
vez que esse pessoal vir para falar que são a favor dos trabalhadores, falar
que são a favor das classes menos favorecidas, é mentira, porque toda vez que
vem um projeto bom eles são contra, desde que seja apresentado por outro
partido.
Outro
parlamentar, também do PT, - não me lembro do nome dele - veio falar que se não
tivesse feito aí alguns acordos, o presidente Bolsonaro não teria sido eleito.
Eles
não conseguem falar do mensalão, que foi criado na era PT junto com outros
partidos, que nada mais, nada menos era o seguinte: tinha algum projeto para
poder passar, não era a forma democrática de ser. Eles não esperavam os
parlamentares votarem. Eles compravam os parlamentares.
Ou
seja, eles desviavam o dinheiro da Petrobrás, de todas as empresas, e compravam
os parlamentares. No caso, a gente precisa de maioria de 48 para aprovar um
projeto. Na ocasião, só um exemplo, eles compravam os 48 e passavam o projeto
que eles queriam. Não era nada democrático; eles aprovaram muitos projetos.
Até
a própria eleição do PT está sob suspeita, porque todas as eleições que eles
fizeram, eles usaram dinheiro desviado das empreiteiras, dinheiro de corrupção.
Não acreditem no pessoal que sobe aqui, porque o que eles querem, realmente, é
voltar de qualquer jeito para o poder e, se voltarem, nós
vamos estar a caminho de sermos uma Venezuela, uma Cuba, da vida. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado deputado. Convidamos agora a nobre
deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Passamos agora à lista
suplementar. Convidamos o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Márcia Lula
Lia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o uso da
palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente. boa tarde a toda a Mesa. boa
tarde ao líder do governo, Carlão Pignatari; aos deputados presentes no Pequeno
Expediente; aos nossos assessores; ao público que nos honra com a sua presença
na galeria e a quem nos assiste pela TV Assembleia.
Eu estava
ouvindo as falas, principalmente do nosso deputado Adalberto Freitas. Concordo
contigo, Freitas. Ontem, por mais de uma hora, escutamos a bancada de esquerda,
o pessoal da esquerda, PSOL, Rede, PT, não discutirem o projeto. Não discutiram
o projeto, só atacavam o PSL, o presidente Bolsonaro. Teve deputado que falou
que a facada foi fake, que a facada não existiu. Meu Deus do céu.
Eu estava, no
dia daquela facada, 6 de setembro, estava em Mogi das Cruzes, panfletando, ao
lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Quando soubemos daquele ataque
covarde de um ex-filiado do PSOL - precisamos falar: de um ex-filiado do PSOL,
militante de extrema esquerda que, à luz do dia, tentou assassinar um candidato
à Presidência da República, saímos de Mogi e fomos para Juiz de Fora.
Cheguei lá por
volta das 11 da noite. Me dirigi à UTI. Passei aquela madrugada ao lado da
família. Muitas vezes entrei no leito do agora presidente, Jair Messias
Bolsonaro. Abdômen costurado, a bolsa de colostomia. Um amigo meu, doutor
Marcelo, ele controlava... A tensão era tão grande naquele momento que, toda
vez que um enfermeiro ia aplicar algum medicamento, ele verificava qual era o
medicamento e a quantidade do medicamento que iria ser aplicado. Pela tensão
que estava.
Dentro da
possibilidade da Santa Casa de Juiz de Fora, o presidente e então candidato foi
muito bem atendido. Agradecemos os médicos que salvaram a vida do presidente
Jair Messias Bolsonaro. Agora, vir aqui a essa tribuna e falar que foi fake?
Que ele já precisava fazer uma cirurgia no intestino? Meu Deus do céu, meu Deus
do céu. Esse tipo de história, talvez eles inventem.
E seu eu
falasse aqui que o ex-presidente Lula - preso, condenado - se eu falasse aqui
que ele cortou aquele dedo para se aposentar, para não trabalhar? Como nunca
trabalhou. Talvez trabalhe agora, se vier para Tremembé. Vai ter a chance de
trabalhar pela primeira vez na vida. Vai usar calça bege, vai tirar a barba,
vai cortar o cabelo e vai trabalhar. E vai trabalhar.
Agora, pedem
respeito aqui, nos desrespeitam, cospem na nossa cara e, quando sobe um
deputado nosso para revidar, para falar algumas verdades... O deputado Douglas
Garcia tem coragem de vir a essa tribuna. Tem muito covarde que não sobe. É
humilhado, é ofendido, e não responde.
Dez minutos
falando: “Olha, o PSL gosta de provocar, o PSL gosta da briga”. Pelo amor de
Deus. Só ontem foi mais de uma hora aqui. Falei para o presidente: “Vamos
encaminhar no projeto da deputada Leci. Vou pedir para a bancada não pedir
verificação. Quem for contra, anuncia o voto contrário depois da votação. No
projeto do Enio, vamos encaminhar. E, sim, vamos pedir verificação.” Somente 20
minutos.
Então não
venham dizer aqui que: “Olha, veja bem, não pode, é hora de discutir o
projeto.” Já fiz questão de ordem nesse microfone dizendo: “Hora do
encaminhamento do projeto e discussão do projeto é para se atentar ao projeto.”
O presidente me respondeu que não pode censurar deputado, não pode não, que não
sei o quê. Tem no Regimento Interno. Então, se é para seguir o Regimento
Interno, vamos seguir o Regimento Interno.
Agora, não
vamos aceitar calados. Não vamos aceitar, calados, as provocações. Tínhamos
interesse na aprovação do projeto. Ficamos calados. Todo mundo querendo vir
falar. Eu falei: “não, deixa aprovar, que é do nosso interesse”. Agora, o PSOL
sobe aqui, obstrui um projeto em que eles têm interesse, e a culpa é do PSL?
Negativo.
Estamos
aprendendo, deputado Gilmaci, o Regimento. Estamos aprendendo, tem um pessoal
nosso lá no ILP. O menino do PSOL está dando curso lá. Eu gostaria de ter ido;
não pude ir. Mas pedi para o meu pessoal ir lá. Por quê? Porque eles sabem
fazer isso, usar o Regimento. E nós estamos aprendendo e vamos utilizar, sim. E
vamos repudiar, sim, falas tresloucadas, falas desrespeitosas daqueles que
sobem aqui para defender bandido, defender vagabundo, defender homicida. Nós
não vamos ficar calados, deputado Mecca. Vamos subir, sim, e usar o nosso
tempo, que é regimental. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado,
deputado. Convidamos, agora, o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Pessoal, uma boa tarde a todos novamente. Dando
continuidade à nossa fala: em relação ao que foi falado aqui pelo nosso líder,
deputado Gil Diniz, todos nós sabemos que o atraso do País ao longo do Governo
do Partido dos Trabalhadores é uma constatação, independentemente de discurso
ideológico, porque cada um acredita naquilo que quer. Agora, o atraso do País,
o número absurdo de desempregados, isso é uma constatação.
O que eu quero
dar continuidade, aqui, é a questão do Projeto de lei no 7596, de
2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade, onde o objetivo maior é fazer com
que operações que levem à prisão de criminosos do colarinho branco... Algo que
nunca havia acontecido na história do País. Nós achávamos, o povo sempre achava
que algumas pessoas, por mais que praticassem crime, nunca responderiam por
suas ações. E hoje respondem.
Pessoas que
muitos idolatravam e achavam que era um salvador não era um salvador. Estava
roubando os cofres do nosso País, praticando crimes, entregando nosso País a um
grupo de empresários. Graças à Operação Lava Jato, ao juiz Sergio Moro e a toda
a sua equipe do Ministério Público Federal, ao Deltan Dallagnol, à Receita
Federal, a essa equipe de homens valorosos e idealistas que, cumprindo a lei,
fizeram aplicar essa lei no nosso País... Hoje, tem muitas pessoas presas,
graças a Deus, e muitas ainda podem ser presas.
Mas o que
acontece é que essa lei de abuso de autoridade também atinge diretamente o
nosso operador de segurança nas ruas. Essa lei, no Art. 17, proíbe o policial
de algemar um preso. Nós já tivemos inúmeros exemplos de policiais atacados e
mortos dentro da viatura por não utilizarem algema para imobilizar um criminoso
preso. E hoje, essa lei... Todos nós, integrantes da bancada do PSL, todos nós,
integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública - está aqui o capitão Conte
Lopes, que também integra essa frente -, providenciaremos expediente para
enviar ao presidente da República, para que sejam vetados esses artigos, como o
Art. 17, que é um absurdo.
Só quem nunca viveu a realidade das ruas, do combate
ao crime, somente quem nunca procurou se aproximar dos policiais para conhecer
a sua realidade, que leva adiante um projeto de lei com um artigo desse - um
absurdo - que desrespeita a vida e a integridade física de todos nós policiais.
Já não bastasse
o descaso em relação aos vencimentos, que leva os nossos policiais a passar
fome, agora querem que potencialize o número de policiais mortos. Não basta
este ano terem morrido e sido executados 15 policiais; tem que dobrar esse
número para mil, para dois mil.
Que descaso é esse?
Até aonde vai o desrespeito a essa categoria profissional que são os homens e
mulheres que defendem o cidadão de bem nas ruas? Até aonde vai isso? Parece que
não tem fim.
Parece que nós
trazemos aqui a realidade desses homens e mulheres e parece que ninguém se
preocupa com isso. É como se nada tivesse acontecendo. O homem passando fome, a
gente tendo que fazer vaquinha. E agora tem que vir aqui brigar por uma lei
absurda que não permite... Cita o termo capricho. E imputa um crime ao policial
que algemar um criminoso.
O policial não
tem mais o direito ao discernimento, no local, de avaliar o risco da sua
própria vida. Querem fazer o que com os policiais? Essa desmotivação é por
conta disso.
Temos aqui um
despacho de um promotor de Justiça de uma ocorrência que foi passada aqui. O
criminoso apontou para o policial e o policial efetuou um disparo e socorreu o
criminoso que foi socorrido ao PS e foi preservada a sua vida lá com o
atendimento médico. Olha o despacho, se
não é para fazer um policial não querer nem levantar da cama para ir
trabalhar. Os depoimentos prestados pelos milicianos, nas páginas oito e nove,
dão conta de que Diego apenas apontou a pistola que tinha em mãos - para
concluir, Sr. Presidente - aparentemente apto a efetuar disparo ao ser
surpreendido pelos policiais, numa situação relacionada com tráfico. Nem mesmo
foram efetuados disparos de arma de fogo por parte do Tiago. Então, ele
pretendia, tão somente, impedir a sua prisão e não matar os policiais.
Pode uma
postura desta em relação a um policial? Até onde vai esse descaso? Que Deus
proteja a nossa Nação das mãos desses mal-intencionados.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Próximo orador
inscrito, deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Gilmaci Santos,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp,
de volta a esta tribuna eu queria aqui dar uma informação importante em relação
à prefeitura de São Paulo, em relação ao Hospital do Servidor Público
Municipal.
Vejo aqui o
deputado Conte Lopes, que foi vereador de São Paulo, já sabe a situação de calamidade
pública em que se encontra o HSPM, como o nosso Iamspe. Não é muito diferente o
nosso Hospital do Servidor Público Estadual. São dois hospitais que foram
construídos para atender os servidores públicos, da prefeitura e do Estado, mas
são hospitais abandonados e sucateados pela falta de investimento
governamental, como é a Saúde praticamente em todo o Brasil, como é
subfinanciado o SUS.
E o Hospital do
Servidor Público Municipal, aqui da prefeitura de São Paulo, também está
abandonado, sucateado, degradado, faltam médicos, faltam profissionais da
Saúde, enfermeiros, falta material, falta reforma, não há contratação de
médicos. Enfim, é um hospital totalmente precarizado. No entanto, Sr.
Presidente, a marcação de consulta é feita naquele disque-consulta, 156. Então,
se um funcionário público, um professor da rede municipal quiser marcar uma
consulta médica, ele tem que discar para o 156. Mas o 156 é o mesmo número para
quem precisa ligar na subprefeitura para que uma árvore seja removida. Então,
qualquer coisa é 156, até mesmo para marcar uma consulta. É um absurdo. Esse
sistema não dá conta.
O que os
professores estão defendendo e os servidores em geral, da Prefeitura de São
Paulo, é que haja um número específico para que os servidores marquem a consulta
no Hospital do Servidor Público Municipal. Acontece, Sr. Presidente, que esse
156, como se já não bastasse isso que eu estou dizendo, está fora do ar há mais
de um mês. As pessoas não estão conseguindo marcar consultas. É um absurdo
total, um atentado também contra a saúde, contra a dignidade dos servidores
públicos municipais você não conseguir marcar uma consulta.
Mesmo quando
você marcava pelo 156, que era difícil, porque você está concorrendo ali com a
pessoa que está ligando para cortar uma árvore, para ver a questão de um
bueiro, para resolver questões emergenciais da zeladoria da cidade, a pessoa
entrava em uma fila. Ela ligava: “Olha, quero marcar uma consulta na
pediatria.”. “Quero marcar uma consulta com o ortopedista”. Você era avisado:
“Olha, só vai ter consulta daqui três meses, quatro meses, cinco meses, seis
meses.”. Aí é marcada a consulta, depois para fazer exame demora mais quatro,
cinco meses, e assim por diante.
Essa é a
situação, na verdade, dos hospitais do Brasil, dos hospitais públicos, e o
Hospital do Servidor Público não é diferente. É um hospital que tem que ser
totalmente reformulado. A prefeitura tem que abrir concurso público, contratar
médicos, profissionais da Saúde em geral. Essa é a reivindicação feita pelos
servidores.
Diante da
gravidade dessa situação, Sr. Presidente, quero informar que o vereador Celso
Giannazi, da Câmara Municipal de São Paulo, entrou hoje com uma representação
no Ministério Público, acionando as promotorias de Direitos Humanos, a
promotoria relacionada à área da Saúde, pedindo a responsabilização criminal do
prefeito de São Paulo por conta desse abandono, dessa leviandade com a saúde
dos servidores municipais, dos professores, dos servidores e das várias
secretarias que utilizam o Hospital do Servidor Público, que é um patrimônio da
cidade de São Paulo e foi construído com o dinheiro dos servidores públicos,
que financiaram durante muitos anos. Eles tinham desconto em folha de pagamento
para que o hospital funcionasse.
Então eu quero
fazer essa grave denúncia, Sr. Presidente, do abandono do Hospital do Servidor
Público. Para marcar consulta é impossível hoje, porque o disque-consulta, o
156, está fora do ar há mais de um mês. O professor está ligando e não está
conseguindo marcar, o funcionário da escola, um servidor de outra secretaria
também na mesma dificuldade. É uma irresponsabilidade, como eu disse, uma
leviandade da prefeitura, uma incompetência, é tudo junto, Sr. Presidente, mas
é um descaso.
Por isso, o
vereador Celso Giannazi está acionando hoje, exatamente agora, na parte da
tarde, o Ministério Público Estadual para que as medidas sejam tomadas
imediatamente e o disque-consulta seja restaurado. Sobretudo, Sr. Presidente,
para que haja um telefone que os servidores possam acionar, ligar para marcar
diretamente a consulta no Hospital do Servidor Público, não no 156, deputado
Coronel Telhada, que foi vereador e conhece também profundamente a questão do
Hospital do Servidor Público.
Imagina, tem
que ligar para o 156. Aí a pessoa liga para o 156 também para cortar árvore,
para ver o negócio do esgoto. Isso é um absurdo. E está fora do ar, ninguém
consegue marcar consulta hoje no Hospital do Servidor Público Municipal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
Neste momento nós encerramos o nosso Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Para usar a tribuna
pelo Art. 82, pela liderança do Progressista.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa.
o tempo regimental pela liderança do Progressista.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
– PELO ART. 82 - Sr. Presidente, retornamos a esta tribuna, primeiro,
novamente, mais uma vez, para solicitarmos ao governador do Estado o reajuste
mais do que necessário para as nossas polícias no estado de São Paulo.
Ele, na última
reunião que teve conosco aqui informou que até dia 31 de outubro encaminharia a
nota com o referido reajuste. Mas, se puder mandar antes, seria de muito bom
tom, porque esse reajuste deveria ser já para este mês de agosto.
A gente sabe
que não dá tempo; então, setembro, outubro; para que, por favor, nos ajude
nesse aspecto. A gente conta aqui sempre com o apoio do nosso amigo, o deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo, que tem feito um excelente serviço aqui,
junto aos deputados.
Obrigado, viu,
Carlão, pelo que você tem feito aí.
Mas, eu também
vim à tribuna simplesmente para pedir aqui aos Srs. Deputados, em especial, o
Sr. Presidente da Casa, o apoio para que o nosso projeto, o Projeto de lei
765/2016.
A gente
trabalha com Segurança, Segurança Pública, e quando se fala em Segurança, nós
falamos em todos os aspectos. Não é só prender o bandido. A segurança, ela tem
a segurança do lar, a segurança no acidente de trânsito, a segurança do
trabalho. Em todos os lugares é usada a segurança.
O nosso projeto
765, de 2016, está pronto para a Ordem do Dia, pronto para ser trazido aqui
para o plenário para a votação. E ele fala na proibição da venda de linhas cortantes.
Nós temos duas
leis: uma lei que fala do cerol, que já não usa em São Paulo, e uma outra lei
que fala de linhas que são feitas com... Se passa vidro moído com cola nessas
linhas.
Mas, hoje nós
temos novas linhas aí, que não são abrangidas por essas leis. Por exemplo, a
lei chilena é uma delas. São algumas linhas que estão entrando no País, na
grande maioria, importadas, que elas são feitas, também, com calcário e com
outros objetos, que não são propriamente o vidro.
E essas linhas
têm causado acidentes terríveis, não só com os motociclistas, mas com pessoas
que, inclusive, às vezes, estão andando na rua. Outro dia um dos deputados
trouxe um vídeo aqui de um menino que perdeu a perna por causa de uma linha.
A linha estava
na rua, acho que o quadrado do menino, de um outro menino, tinha caído, passou
um caminhão, arrastou aquela linha, e pegou esse jovem na calçada e cortou a
perna, amputou a perna, desse jovem, um jovem que tinha uma carreira pela
frente, queria ser jogador de futebol, e, simplesmente, perdeu a perna. Vai
ficar o resto da vida agora com uma perna a menos por causa de uma linha de
pipa, uma linha de quadrado.
E, aqui em São
Paulo, nós estamos cansados de ver acidentes com motociclistas, motociclistas
decapitados, motociclistas que perdem membros, situações terríveis. Outro dia
até um vídeo eu vi de um caminhão que teve o para-choque cortado por uma linha
de quadrado.
Se corta um
para-choque de caminhão, quanto mais o corpo humano. Então, é uma realidade que
nós deputados temos de estar atentos, também, na proibição total de qualquer
linha, que use qualquer tipo de cortante, para que seja totalmente proibido.
Nós estamos
falando em vidas. Vidas estão sendo ceifadas por causa de uma brincadeira de
criança, por causa de uma linha de quadrado. Nós temos vários motociclistas
aqui que comungam com a gente - o Wagner é um deles - que sabem da prioridade
desse assunto.
E eu, como
policial militar, também me preocupo. Nós temos milhares de policiais militares
que trabalham na Rocam. O trabalho dentro da Polícia Militar, como está feito
na Rocam, do policiamento com motos, que passam esse perigo todo dia.
Nós temos
policiais militares que se deslocam do serviço, ida e vinda, usam motocicletas,
enfim, todos os cidadãos. São mais de seis milhões de motocicletas no estado de
São Paulo que estão à mercê dessa coisa terrível chamada linha cortante.
Nós precisamos
extirpar isso da nossa sociedade. Era uma brincadeira. Quando a gente era
menino, todo mundo brincou disso. Mas, chegou num ponto em que não podemos mais
compactuar com isso. É necessária a proibição total.
Inclusive, eu
sei que até no Congresso Nacional existem alguns projetos em andamento visando
isso aí. Porque é uma preocupação não só no estado de São Paulo, mas em todo o
País.
Todos os
motociclistas, gente que está na rede aí de Whatsapp de motociclistas, todo dia
chega ocorrência com acidentes de linha de pipa; todo dia chega uma pessoa que
é morta por causa de uma linha de pipa.
Então, nós
passamos da hora de tomarmos uma providência por esta Casa: nós proibirmos
totalmente a venda, a fabricação, a importação, enfim, lá no nosso projeto, o
Projeto 765/16. Nós falamos especificamente sobre essas linhas cortantes.
Então,
portanto, eu solicito apoio de todos os Srs. Deputados, de todos os nossos
pares, para que nos ajudem para que esse projeto de lei venha para aqui, o
plenário, e seja votado.
Em especial, eu
solicito ao nosso presidente, ao deputado Cauê Macris, bem como ao nosso líder
do governo, ao meu líder de partido também, delegado Olim, para que traga esse
projeto para votação. E conto com o apoio de todos os Srs. Deputados.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, sei que alguns deputados nossos já falaram da
tribuna, hoje, sobre esse tema, mas venho aqui ao microfone para não só
repudiar, mas falar da nossa tristeza de ver a Câmara Federal aprovar essa lei
de abuso à autoridade, Nós sabemos realmente que precisa ter esse controle.
Nenhuma autoridade pública está acima da lei. Agora, incomoda-nos muito quando
você vai ler o projeto e verifica a questão, Conte Lopes, do uso da algema.
Imagine no
tempo em que o senhor era policial ali ostensivo na rua para prender o
vagabundo. Como é que o senhor sabe se o vagabundo vai reagir ou não, se ele
vai correr ou não, se ele vai fazer alguma coisa contra a vida do policial? A
gente pede aqui desse microfone ao presidente Jair Messias Bolsonaro que vete
esse projeto, se não na sua integralidade, mas esses pontos sensíveis, porque,
como o Coronel Telhada falou, quem vai sofrer lá na ponta não é somente o
policial. É a população também. É uma falta de responsabilidade dos nossos
legisladores federais aprovarem alguns absurdos, como essa questão da algema.
Falei aqui
outro dia de alguns policiais, Conte, que estão respondendo, policiais do 2º
Batalhão de Choque que tiraram um militante da arquibancada, que assistia a
Corinthians e Palmeiras e começou a ofender ali os policiais - chamou de verme,
de vagabundo, de filho disso, de filho daquilo. Os policiais conduziram à
delegacia, ali no estádio, e tudo o mais, e hoje esses policiais precisaram
algemá-lo, porque ele resistiu, e esses policiais estão respondendo a um
inquérito, um IPM, na Corregedoria. Essa lei sendo sancionada, provavelmente o
vagabundo fica livre e o policial vai ficar preso.
É um absurdo.
Convido aqui os nossos amigos parlamentares a comparecerem à Corregedoria, até
para verificarem como anda esse procedimento, porque é desestímulo, Conte, às
nossas tropas para trabalharem ali na linha de frente, no combate ao crime em
São Paulo e todo o Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para um comunicado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem V. Exa. o
tempo regimental para uma comunicação.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje estava acompanhando a colocação
do Major Mecca. É um absurdo que pessoas leigas, como os deputados federais,
aprovem um absurdo desses, de o policial não poder usar algema. E eu vou citar
um exemplo: eu, deputado aqui nesta Casa, compareci ao 23º Distrito Policial,
no Pacaembu, onde dois policiais civis prenderam um criminoso. Só que ao invés
de algemá-los às costas, algemaram pela frente. Esse bandido, na viatura
policial, tomou a arma de um policial civil e matou os dois. E o testemunho
disso aí, tenho até do repórter Caco Barcellos, da Globo. Eu lembro disso,
porque o Caco Barcellos estava lá. Ele foi acompanhar essa matéria, e por que
me lembro? Porque ele veio até me cumprimentar, porque ele tinha escrito um
livro, “Rota 66, a História da Polícia que Mata”, e me deu um capítulo todo
especial, “O Deputado Matador”.
Então,
recordei-me dessa ocorrência, enquanto o major Mecca falava, disso: o bandido
estava algemado pela frente. O certo é algema nas costas. Ele estava com as
mãos para a frente. Ele matou os dois policiais civis do 23 e fugiu. Então, eu
não consigo entender como a gente tem uma lei nesse sentido. O criminoso não
pode ser algemado, não pode ser dominado? E depois a gente assiste pela Globo,
como eu estava vendo hoje de manhã na Fátima Bernardes, o pessoal reclamando da
insegurança do Rio de Janeiro. Quer dizer, dão toda a força para o bandido, dão
todo apoio para o bandido e depois quem sofre, realmente, é a própria
população. É a própria população.
Então, eu
espero que o presidente da República venha a vetar pelo menos esse artigo,
porque o policial não poder algemar um bandido, é o fim do mundo. Então, é o
fim do mundo realmente. É o fim da picada que aconteça uma situação dessas.
Agora, ficou aí o exemplo. Caco Barcellos é testemunha, Caco Barcellos da
Globo, nesse caso que o camarada algemado com as mãos para a frente matou os
dois policiais civis.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Pela ordem,
nobre deputado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Para uma
comunicação.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só para avisar o capitão Conte que
hoje lá, na área do 23º DP, que hoje é a 3ª Companhia deputado do 4ª Batalhão,
o comandante é o capitão Telhada. Então, o policiamento está mais pesado lá
hoje. Hoje tem polícia forte lá.
Pessoal, é o seguinte. Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, eu solicito a suspensão dos presentes trabalhos até as 16 horas e
30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - É regimental,
mas, antes de suspender os trabalhos eu queria aqui fazer, agora de forma mais
oficial, um pequeno comunicado, se assim me permite.
Fazer a comunicação, nobres deputados,
senhores e senhoras, que, na data de hoje, o TSE homologou o novo nome do
Partido Republicano Brasileiro para Republicanos. O partido, que nasceu em
2005, com mais de 450 mil assinaturas de eleitores, partido denominado naquela
época PMR.
Em 2005, também, recebemos a filiação
do então vice-presidente da República, José Alencar, e, também em 2005, o
partido passou a se chamar Partido Republicano Brasileiro. Em 2011, com a nova
presidência do deputado, hoje deputado federal, Marcos Pereira, o partido só
vem crescendo, mudando as suas, mudando o seu trabalho.
Em janeiro deste ano, nós tivemos uma
nova convenção. Nessa convenção, foi aprovada a mudança do partido para
Republicanos, e deu certo. Hoje o TSE deferiu, e, a partir de agora, Gil Diniz,
o nosso Partido Republicano Brasileiro, PRB passa então, de maneira oficial, a
se chamar Republicanos.
Para nós, republicanos, nós que vimos
esse partido nascer, crescer, é uma grande alegria, e temos certeza que vamos
continuar crescendo muito, e ajudando nosso país cada vez mais.
Muito obrigado.
Havendo acordo
de lideranças, nós suspendemos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 41 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 25, de 2019, que
dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que
especifica.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para
solicitar o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 645, de
2018, vetado.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão
solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a
Escola Bíblica Infantil, EBI, da Igreja Universal do Reino de Deus.
Está levantada
a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e
35 minutos.
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