19 DE AGOSTO DE 2019

84ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e FREDERICO D'AVILA

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Em nome da Presidência efetiva, cancela sessões solenes a serem realizadas no dia 26/08, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Maçom", a pedido do deputado Itamar Borges; e no dia 30/09, às 19 horas, para "Comemoração do Dia da Polícia Civil", por solicitação do deputado Jorge Caruso. Em nome da Presidência efetiva, convoca sessões solenes para os dias 26/08, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Maçom", a pedido dos deputados Itamar Borges e Jorge Caruso; e 30/09, às 19 horas, para "Comemoração do Dia da Polícia Civil", por solicitação dos deputados Itamar Borges e Delegado Olim. Anuncia a presença, às galerias, de visitantes de Piracicaba, a convite de seu gabinete.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica medidas anunciadas pelo governador João Doria para implantação de escolas de tempo integral na rede estadual de ensino. Pontua que essas ações acarretam diminuição do número de vagas nas escolas. Reprova o modelo de avaliação do magistério do Estado. Lista problemas enfrentados pelo funcionalismo público em São Paulo, sobretudo na área da Educação.

3 - CASTELLO BRANCO

Felicita-se pelo aniversário de 50 anos da Embraer. Fala sobre o histórico da empresa, sua importância e pioneirismo no contexto global. Anuncia a realização de sessão solene nesta Casa, hoje, em homenagem ao coronel Ozires Silva, a quem tece elogios.

4 - GIL DINIZ

Anuncia sua presença em evento da Academia Militar das Agulhas Negras. Comenta a participação do presidente Jair Bolsonaro na solenidade. Enfatiza a aprovação do político pelo público presente. Faz críticas à postura do governador João Doria em relação ao presidente e ao PSL.

5 - LECI BRANDÃO

Comunica que é comemorado, hoje, o Dia do Ciclista. Defende projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o embarque de bicicleta em transportes públicos do Estado. Informa que a proposição é inspirada em outra, de igual teor, do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Juliano Rosso. Reconhece a importância das Forças Armadas. Pontua sua discordância em relação a políticas adotadas pelo Ministério da Educação. Agradece ao deputado Enio Tatto e seus irmãos por carta de pêsames que lhe enviaram. Pede apoio dos parlamentares para o PL 226/17. Tece comentários sobre discriminação religiosa.

6 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Saúda os visitantes presentes às galerias. Parabeniza os municípios de Guarani d'OEste e Cajuru por seu aniversário. Lembra a comemoração, hoje, do Dia do Historiador. Cumprimenta o deputado Castello Branco por solenidade que presidiu, hoje, em comemoração ao Dia do Soldado. Frisa a relevância, a seu ver, da história de Duque de Caxias. Narra ocorrência policial de roubo à residência. Mostra vídeo com reportagem sobre o evento. Critica abordagem da mídia em relação ao caso. Faz saudação a militares.

8 - ENIO TATTO

Fala sobre o Dia do Ciclista. Mostra matéria televisiva a respeito do uso de transporte público por ciclistas. Apresenta histórico da ampliação da rede de ciclovias na cidade de São Paulo pelo ex-prefeito Fernando Haddad e o ex-secretário de Trasnportes Jilmar Tatto. Critica a gestão de Bruno Covas nesse setor. Tece comentários acerca dos benefícios do ciclismo para o trânsito, o meio ambiente e a Saúde Pública. Exorta as vantagens da redução dos limites de velocidade nas rodovias. Informa ações para implantação de bicicletário público nesta Casa.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Reprova o caráter político-partidário, segundo ele, da TV Cultura. Cita ações de seu gabinete para investigar e combater o uso indevido de recursos públicos pela rede. Desaprova a falta, a seu ver, de diversidade de ideias em debates promovidos pela emissora. Reprova a veiculação, hoje, do programa Roda Viva com o entrevistado Alexandre Frota, a quem faz críticas.

11 - GIL DINIZ

Cumprimenta os presentes às galerias. Faz eco ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi em relação à TV Cultura. Fala sobre a expulsão do PSL do deputado federal Alexandre Frota. Reprova sua relação com o PSDB. Reitera críticas do deputado Coronel Telhada à abordagem midiática de crimes. Critica a revista Veja pela investigação em curso acerca da vida pessoal de Michelle Bolsonaro. Saúda o presidente Jair Bolsonaro por sua atuação e postura política.

12 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre os problemas que afetam o Iamspe. Observa que o instituto é financiado unicamente pela contribuição compulsória dos servidores, sem contrapartida do governo estadual. Dá conhecimento de denúncias de superfaturamento no contrato da Fidi, uma das empresas terceirizadas que prestam serviço à entidade.

14 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta reportagem da "Folha de S. Paulo" acerca de denúncias envolvendo as obras do Rodoanel Norte. Defende a criação de CPI para investigar o caso.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Coronel Ozires Silva". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputado Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Rogério Nogueira, em que pede ao governador que determine a transferência de recursos à aquisição de um micro-ônibus para uso do CAPS de Capivari.

A outra indicação é do nobre deputado Altair Moraes, que pede voto de congratulações com a população de São Bernardo do Campo pelo transcurso de mais um aniversário da cidade, comemorado dia 20 de agosto.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Antes de iniciar o Pequeno Expediente, vou dar ciência à Casa de alguns ofícios.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de agosto de 2019, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Maçom.

Lido.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, cancela a sessão solene convocada para o dia 30 de setembro de 2019, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o dia da Polícia Civil.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Itamar Borges e Jorge Caruso, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso "I", letra "R", do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de agosto de 2019, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Maçom.

Lido.

Senhoras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Itamar Borges e Delegado Olim, convoca V. Exas., nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, letra "R", do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 30 de setembro de 2019, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia da Polícia Civil.

Lidos, portanto, os quatro ofícios.

Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores inscritos. Primeiro orador é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos, farei uso da palavra posteriormente. (Na Presidência.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Eu quero aqui, antes de... enquanto o deputado se dirige à tribuna, dar ciência à Casa de que nós estamos recebendo duas visitas hoje, da cidade de Piracicaba. São os irmãos Josué e Jonadab. É isso? Acertei?

Josué e Jonadab, que vieram conhecer a Assembleia aqui, nosso gabinete, especificamente. Muito obrigado. Um abraço a todos os amigos lá de Piracicaba, é um prazer recebê-los aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado pela presença.

Deputado Carlos Ginnazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, deputada Leci Brandão, deputado Enio Tatto, deputado Castello Branco, Sr. Presidente, eu fico chocado com o que vem acontecendo no estado de São Paulo.

Todo dia tem uma denúncia, tem um desmonte da Educação no nosso Estado, patrocinado pelo governo Doria, pelo Bolsodoria.

Agora, Sr. Presidente, o governo estadual, através da Secretaria da Educação, anunciou que fará a implantação, na marra, de uma forma autoritária, da escola de tempo integral em diversas escolas, em centenas de escolas, sem que houvesse um amplo debate, sem que houvesse uma consulta às comunidades escolares, às famílias, aos professores, aos gestores dessas escolas.

Uma medida autoritária, de cima para baixo, mas essa medida autoritária, Sr. Presidente, vai causar transtornos e prejuízos, não só para os professores, que serão duramente penalizados com essa medida, mas, sobretudo, e acima de tudo, para a comunidade escolar.

Lógico que nós não somos contra a escola de tempo integral. Ela é importante, e deve ser implantada onde houver necessidade, onde houver o consentimento da comunidade escolar, onde as condições objetivas, assim forem dadas para que ela seja implantada. Mas o governo não está fazendo isso, Sr. Presidente, o governo vai prejudicar milhares e milhares de famílias em todo estado de São Paulo com essa medida, porque ele quer fazer marketing político com a escola de tempo integral. Fez a reforma do Temer, a reforma do Ensino Médio.

O fato, Sr. Presidente, é que uma escola de tempo integral... Por exemplo, vamos imaginar uma escola estadual, que tenha hoje mil alunos matriculados. Quando ela é transformada em uma escola de tempo integral, ela só pode atender, no máximo, 300 alunos. E os outros 700 alunos? Serão dizimados, serão distribuídos para outras escolas, muitas vezes distantes das suas residências, das suas casas e das suas comunidades, sem contar que o período noturno é extinto, e nós vamos ter o aprofundamento da extinção da Educação de Jovens e Adultos, de EJA, que praticamente está desaparecendo no estado de São Paulo.

Então, o período noturno fica extinto na escola de tempo integral. A escola de tempo integral reduz o número de alunos. Eu dei um exemplo aqui, hipotético, que é a realidade de muitas escolas do estado de São Paulo, uma escola que tem mil alunos. Tem muito mais. Tem escola que tem até dois mil alunos, ou até mais, dependendo da escola. Essa escola só vai atender 300 alunos. E os outros alunos? É um absurdo? É de uma irresponsabilidade, de uma leviandade, Sr. Presidente.

É isso que o estado está fazendo. O governo Doria está imitando o governo Bolsonaro, destruindo a Educação estadual. Na verdade, criou agora um sistema de vigilância dos professores em sala de aula, orientando os coordenadores pedagógicos a vigiarem, a intimidarem os professores em sala de aula, inclusive entrando com uma planilha, com uma ficha, para avaliar de um a quatro.

Quer dizer, o professor não merece nem de um a dez, deputado Enio Tatto, o professor agora em São Paulo é avaliado só de um a quatro. É um absurdo, tentando intimidar, vigiar os professores da rede estadual. O governo tem que avaliar as condições precarizadas de trabalho dos nossos professores, deputada Leci Brandão. A superlotação de salas, a falta de segurança nas escolas, a jornada estafante de trabalho, os baixíssimos salários dos nossos profissionais da Educação.

O estado de São Paulo não paga nem o piso nacional salarial, que é baixo, é de R$ 2.557,00 por 40 horas semanais, mas o estado mais rico do Brasil, que é São Paulo, não paga, não chega nesse patamar. Ou seja, o professor, que trabalha o dia todo, uma jornada de 40 horas semanais, não atinge o piso nacional salarial no estado de São Paulo. É uma vergonha. O estado mais rico do Brasil.

Vejo aqui o deputado Coronel Telhada, que defende a Segurança Pública e os servidores da Segurança Pública, e a situação não é muito diferente com os servidores da Segurança Pública também. Os baixíssimos salários de todo funcionalismo do estado de São Paulo.

Mas queria, Sr. Presidente, fazer aqui essa denúncia dessa implantação na marra, de uma forma autoritária, irresponsável e criminosa, porque muitos alunos ficarão fora da escola, com esse projeto, para inglês ver, de escola de tempo integral.

É a destruição da Educação do estado de São Paulo. Os professores serão penalizados, os gestores, mas, sobretudo, os nossos alunos, as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens e adultos matriculados na rede estadual. Vamos ter a destruição de várias comunidades escolares.

Repito: uma escola com mil alunos, transformada em escola de tempo integral, só vai atender 300. A pergunta que faço ao secretário da Educação e ao Doria: e os outros 700 alunos? Listas e mais listas estão sendo divulgadas em toda a rede estadual de ensino, em várias diretorias de ensino.

Então, não fico aqui só na denúncia: estou já acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Comissão de Educação para que providências sejam tomadas imediatamente para que esse crime contra a Educação não seja cometido no estado de São Paulo.

Vamos reviver aqui a farsa da escola de tempo integral, que vem desde a época do Alckmin, em 2006, com o Chalita, e teve continuidade até os dias de hoje. Agora, ela será intensificada com o governo Bolsodoria, marketeiro de quinta categoria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Castello Branco. O senhor fará uso da palavra? Deputado capitão Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Auditório, TV Alesp, prezados deputados aqui presentes, o que me traz hoje ao plenário é um dia de júbilo, porque hoje, 19 de agosto de 2019, o Brasil comemora 50 anos de uma de suas mais promissoras indústrias: a Embraer, a menina dos olhos de valor agregado do Brasil, comemora hoje 50 anos de existência.

Nasceu do sonho de oficiais do Exército Brasileiro juntamente com oficiais da Força Aérea recém-criada, entre eles o brigadeiro Casimiro Montenegro, que foram para o MIT, nos Estados Unidos, nos anos 50. Trouxeram para o Brasil, no final dos anos 50, a ideia de formar no Brasil o Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Deste Instituto Tecnológico da Aeronáutica, começaram a sair engenheiros que, em 1969, tiveram a ousadia e a coragem de se atreverem a construir uma aeronave inteiramente nacional.

É uma história de muita emoção. O seu criador ainda está vivo, o lendário Ozires Silva, carinhosamente chamado de “brigadeiro”, embora tenha saído como coronel da Força Aérea. Ele conta no livro “Pioneirismo da Aviação no Brasil” como conseguiu convencer as autoridades da época de que era possível. Na época, o Brasil tinha muita dificuldade em fazer qualquer coisa própria e era verdadeiramente um sonho construir um avião aqui.

Hoje, temos orgulho de dizer que a Embraer é a terceira maior indústria de aviação do mundo, só perdendo para a gigante Boeing e para a gigante Airbus, sendo que, em alguns produtos, como Phenom 300, como o “Super Tucano”, como o KC-390 e outros aviões da linha, como o Praetor 600, a gente é o número um do mundo em número de vendas de aeronaves. Quem diria?

Ouvi recentemente o brigadeiro Ozires Silva, que hoje estará nesta Casa recebendo a medalha do mérito legislativo, carinhosamente lembrado pela nossa deputada Leticia Aguiar. Hoje, às 20 horas, em sessão solene. Ele, com os olhos cheios de lágrimas, hoje com 90 anos, dizia: “Castello Branco, ninguém acreditava na gente. Quantas vezes nós fomos humilhados, rechaçados, satirizados pelas pessoas que diziam que isso era impossível, que esse sonho nunca sairia do papel.” Eles trabalhavam em um hangar velho ali em São José dos Campos, fazendo as maquetes de madeira, construindo as asas do avião de uma forma tosca, rústica, e hoje está aí a Embraer, dona do seu destino.

O mundo mudou muito nesses anos. Em 1994, fomos obrigados a fazer a sua privatização. O mercado tinha mudado, o cenário mundial macroeconômico tinha mudado. Se a Embraer não se privatizasse, ela poderia naufragar. Assim foi feito. (Fala fora do microfone.) Exatamente, assim como a Engesa não se privatizou na época, não buscou “joint ventures” e acabou naufragando. Aliás, uma belíssima indústria nacional sobre a qual oportunamente poderei falar, porque vivi pessoalmente o drama da Engesa.

E assim chegamos a 2018. Em 2016 começaram as tratativas, porque, neste mundo globalizado, a Airbus comprou a sua concorrente principal, a Bombardier canadense. A Boeing começou a comprar outras empresas do mundo, e, se a Embraer ficasse de fora desse pacote de negociação, poderia ter um final triste.

Hoje a Embraer gera 18.520 empregos, sendo que 2.850 empregos fora do Brasil. Temos uma carteira de fornecedores de mais de duas mil empresas, o que acaba gerando 200 mil empregos indiretos, sem contar o valor agregado da tecnologia embarcada, que hoje o Brasil domina com grande propriedade.

Por tudo isso, nós parabenizamos a Embraer hoje pelo seu aniversário de 50 anos. Foi realizada, lá em São José dos Campos, uma festa muito bonita hoje de manhã, com a presença de muitas autoridades civis e militares. Hoje à noite, o brigadeiro Ozires Silva estará aqui conosco, e durante esta semana nós voltaremos a este plenário falando um pouco da história da Embraer.

Gostaria de aproveitar e mostrar aqui a revista “Asas” deste mês, uma revista tradicional no segmento da aviação. Ela também presta uma homenagem aos 50 anos da Embraer e faz uma retrospectiva histórica da sua caminhada em um artigo muito bem escrito pelo nosso jornalista Cláudio Lucchesi.

Para terminar, nós temos diante de nós agora outros desafios. A Embraer já trabalha em projetos de ponta, como, por exemplo, um drone autopilotado; como, por exemplo, aviões a propulsão elétrica; como, por exemplo, outras tecnologias ligadas ao transporte individual de passageiros, o chamado “Uber aéreo”. Enfim, sempre à frente do seu tempo, a Embraer ainda hoje é pioneira em uma série de projetos.

Sediada aqui em São José dos Campos, o nosso Vale do Silício, a Embraer é e continuará a ser sempre a nossa indústria nacional, embora hoje em parceria com outros gigantes do setor aeronáutico. À Embraer os nossos parabéns, ao brigadeiro Ozires Silva a nossa melhor continência, e nos vemos hoje à noite. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrada a lista, nós vamos para a lista suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde à toda a Mesa, ao público presente aqui no Pequeno Expediente, aos deputados que nos assistem pela galeria e pela TV Assembleia, aos policiais militares e policiais civis.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar deste final de semana. Estive presente na Academia Militar das Agulhas Negras, que o deputado Castello Branco conhece bem, para a entrega do espadim aos cadetes agora da turma de 2019. Foi fantástico, Castello, você que passou por lá, ver aquela multidão, ver aqueles meninos - alguns meninos de outros países - recebendo ali o seu o seu espadim.

Como foi emocionante ver o capitão Jair Messias Bolsonaro, agora presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas. O deputado Nascimento estava lá presente também conosco na Aman. Eu dizia, Tenente Nascimento, como foi emocionante ver o presidente adentrar ali o pátio da Academia Militar das Agulhas Negras agora como presidente da República, comandante em chefe.

Nas últimas vezes em que nós fomos lá, principalmente no ano passado, em época de pré-campanha - se não me engano já tinha iniciado a campanha -, os meninos, Castello, foram proibidos de tirar foto com qualquer político que fosse, inclusive com o capitão Jair Messias Bolsonaro. Então imagine aqueles cadetes ali querendo tirar a sua foto com o pré-candidato e candidato à presidência da República e não podendo tirar, e este ano ele adentrar aquele pátio sagrado da Academia Militar extremamente aplaudido pelos familiares, os alunos cadetes emocionados também - nós víamos na fisionomia - e o presidente também extremamente emocionado porque ele saiu justamente dali.

Uma salva de 21 tiros de canhão homenageando o presidente da República e aqueles familiares o aplaudindo realmente foi fantástico e emocionante. E para quem diz que ele está com a popularidade baixa, ver ali o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Rio de Janeiro, Witzel...

Eu sinceramente tenho respeito pelas autoridades, mas é difícil engolir o governador Doria à noite ao lado do ex-filiado ao PSL e novo membro do PSDB, Alexandre Frota - que estava criticando o presidente e na sexta à noite estava abraçando o governador do estado de São Paulo - e no sábado pela manhã o governador, tentando ficar ao lado do presidente, justamente na Academia Militar das Agulhas Negras.

Lembrando a última polêmica que o governador entrou, falando do pai do Santa Cruz e tudo mais, inclusive dizendo que nunca foi aliado ao governo Bolsonaro, mas sai de São Paulo para ir a Resende, no Rio de Janeiro, para uma solenidade militar para ficar ali ao lado, por exemplo, do ministro da Infraestrutura Tarcísio; do Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara e de vários outros militares que hoje fazem parte do governo Jair Messias Bolsonaro, do general presidente dos Correios hoje.

Vários ministros militares ali e o nosso governador... Enio, agora quero saber: tem alinhamento ou não tem alinhamento? O Giannazi disse: “O Bolsodoria”. Não, o próprio Doria quer se afastar da figura do Bolsonaro e é muito bom que se afaste. Tem que governar o estado de São Paulo e, se realmente quiser disputar a Presidência da República, vai ter que fazer um bom governo, mas encontrei com ele pelos corredores da Academia Militar das Agulhas Negras.

Para finalizar, retornando para falar de coisa boa, dessa emoção dos alunos cadetes. Meus parabéns aos alunos. Que façam um bom curso. Ali, Castello, você sabe muito bem, é uma escola para a vida; é uma escola de líderes, e esses meninos daqui a três, quatro, cinco anos estarão de norte a sul, de leste a oeste no País, representando o Exército Brasileiro, levando o braço forte e a mão amiga para todos os cantos do Brasil.

Meus parabéns aos cadetes, que Deus os abençoe nessa nobre missão de representar o exército de Caxias e hoje nós temos um comandante que passou pela Academia Militar das Agulhas Negras. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima oradora é a querida deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Gil Diniz, Enio Tatto, Giannazi, capitão Castello Branco, Tenente Nascimento e os amigos de Piracicaba - que é uma cidade que a gente conhece e onde sempre fui muito bem tratada e bem recebida - funcionários desta Casa, hoje é o Dia do Ciclista.

A gente já andava de bicicleta há muitos anos. Hoje, não andamos mais, mas eu respeito muito. Eu acho que há muito tempo sabemos que precisamos pensar em novas formas da gente se locomover, reduzir a poluição, encontrar soluções para a mobilidade urbana, que é um direito de todo mundo.

O Dia do Ciclista é fundamental para que a gente lembre que é necessário encontrar solução para essas questões. O transporte não motorizado traz muitos benefícios para as pessoas e para as cidades. É urgente que a gente repense as nossas cidades e a qualidade de vida das pessoas. Isso é muito importante.

Pensando nisso, apresentamos aqui, em 2017, o Projeto de lei nº 895 que assegura, ao passageiro usuário do transporte metropolitano e do transporte público intermunicipal do estado, o embarque e transporte de bicicleta pessoal. É um projeto que foi inspirado também em outro projeto de lei do deputado Juliano Roso, do PCdoB do Rio Grande do Sul, um parlamentar que também é comprometido com essa questão.

Ouvimos com bastante atenção o discurso, não só do Castello Branco, e também do Gil Diniz. Quero dizer que, pessoalmente, não tenho nada contra os militares. Acho que todo mundo merece o nosso respeito. Os militares são importantes. É importante o Exército, a Aeronáutica e a Marinha. Temos que ter isso.

A nossa problemática é apenas com as questões que deixam que professores e a Educação estejam numa situação bastante delicada nesse momento no nosso País. Quando a gente se manifesta contra algumas atitudes tomadas pelo governo, e que a gente acha que isso é um retrocesso. É quando, por exemplo, o ministro da Educação tem algumas iniciativas que não são iniciativas compatíveis com a importância dos professores, das professoras, enfim. Sou muito clara em relação a isso.

O que eu disse aqui no meu primeiro discurso, após tudo o que aconteceu na minha vida, é que eu não iria ser mais aquela pessoa contundente e que fica implicando com tudo. Não implico com nada. Apenas quero exercer o direito de poder defender a justiça, defender as pessoas menos favorecidas. Acho que estou cumprindo o meu papel dessa forma, com muita consciência.

Quero também aproveitar, Enio Tatto, para agradecer não só a V. Exa., mas também a seus irmãos: o deputado federal Nilto Tatto, e também o Arselino e o Jair Tatto pelo ofício, pela carta que mandaram para mim. Recebi hoje. Muito obrigada pelo carinho. Tenho certeza de que o espírito de dona Inês também está muito feliz com a atitude. Vocês têm que seguir toda aquela sabedoria que ela deu para vocês.

Quero também aproveitar essa oportunidade para solicitar um pouco de entendimento sobre a questão do Projeto de lei nº 226, de 2017, que é o nosso projeto que fala sobre a questão de penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Respeitamos todos os credos aqui. Respeito absolutamente todas as religiões.

Eu gostaria que os deputados que ainda estão reticentes ao nosso projeto olhassem com carinho. Que focassem a importância dele, porque é um projeto importante para todas as religiões. Não é um projeto só para as religiões de matriz africana. Absolutamente. Acho que ninguém pode prejudicar e ninguém pode discriminar ninguém porque a pessoa tem uma determinada religião. Espero que essa semana esse projeto possa passar por esta Casa e que ele possa ser aprovado pelos nossos colegas parlamentares.

Aproveito para agradecer a quem defendeu o projeto durante a minha ausência: deputado Giannazi, deputada Monica, deputada Erica Malunguinho, deputado Enio Tatto também que eu sei, e o deputado Campos Machado. São deputados que, eu estava ausente, mas estavam aqui presentes tentando segurar a nossa missão. Isso é muito importante, saber que existe companheirismo na hora da ausência. Isso chama-se lealdade. Isso chama-se confiança.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, boa tarde. Quero saudar a cabo Vanessa e o Arquimedes que representam a nossa Assessoria Policial Militar, em nome de quem saúdo a todos os nossos auxiliares. Quero saudar a todos que se encontram aqui no plenário e a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Quero saudar, mais uma vez, nossos amigos de Piracicaba: o Josué e Jonadabe, que se encontram presentes aqui. Gostaria que a câmera filmasse. É por isso que eu falo que faz falta nosso cameraman aqui. Eu falei da primeira vez, não filmaram. Agora sim estão filmando lá. As pessoas vêm aqui e fazem questão, deputada, de aparecer para sua cidade. Então, aproveitar para, em nome dos dois, mandar um abraço para a querida cidade de Piracicaba. Muito obrigado pela presença. Os demais aqui presentes também.

Quero começar minha fala de hoje, Sra. Presidente, saudando os municípios aniversariantes. Nós temos somente na data de ontem, dia 15; nós tivemos os municípios de Guarani do Oeste e Cajuru. Então, um abraço a todos os amigos e amigas das queridas cidades de Guarani do Oeste e Cajuru.

Hoje também é o dia do historiador. Castello Branco, você que também gosta de história, história militar, hoje é o dia do historiador. Então, abraço a todos aqueles que mantêm a nossa história viva e trabalham para que não sejam esquecidos os erros e os acertos do passado, porque dizem que aqueles que não conhecem a sua história estão fadados a cometer os mesmos erros dos que cometeram no passado. É por isso que nós temos que estudar.

Falando no capitão Castello Branco, quero parabenizá-lo pela sessão solene que V. Exa. presidiu hoje pela manhã, do dia do soldado, que vai ser comemorado no dia vinte e cinco. O dia do aniversário do nosso querido Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. E o capitão Castello, como sempre, nos deu uma aula sobre a vida de Duque de Caxias; uma história muito bonita, de abnegação, de humildade, de servidão, de disponibilidade para com a Pátria. E a gente sempre se sente tocado porque nós temos a obrigação de fazer a mesma coisa.

Infelizmente, hoje nós não temos um país melhor porque as pessoas se esqueceram de que nós fomos feitos para servir, e não para sermos servidos. Aliás, a política ficou uma desgraça no Brasil por causa disso, né? Porque em vez de servir, passaram a ser servidos. Achavam que o dinheiro público era para servi-los. Achavam que a população tem que servir os políticos, e é justamente o contrário. Nós é que temos que servir à população. Nós fomos eleitos para servir, não para sermos servidos.

Falando em servir, quero falar da minha querida Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar -, que, na data de ontem, teve uma ocorrência na região, aqui na Grande São Paulo, de Santo André. Numa ocorrência de ladrão em residência, foram mortos... É interessante: foram mortos três... Suspeitos. Os caras são ladrões, estavam armados. Eu vou passar o filme que a Globo pôs aí. Armado, ladrão tinha passagem. Dentro de uma outra casa que não era deles... Entraram numa casa antes, deputada Leci; já tinham roubado uma casa antes. Uma das vítimas reconheceu um dos mortos como sendo o mesmo que havia entrado na residência. Nessa residência, fizeram o morador de refém, amarraram.

E a imprensa cisma em chamar de suspeitos. Um dos meus assessores, que é jornalista, falou que na faculdade eles são obrigados a chamar de suspeito, para manterem a... Como é que fala mesmo? Não, não é a presunção de inocência. Não ser tendencioso. Agora, de que adianta não ser tendencioso e ser do jeito que é a imprensa brasileira, que sempre lança dúvida sobre as ocorrências e coloca vagabundo como suspeito? Me diga. Então, eles falam em três suspeitos. Eu não sei o tempo hoje; a senhora, por favor, me dê um toque na hora em que estiver acabando.

Foi na rua Aníbal Freire, na Vila Alzira. Na troca de tiros, três homens morreram: um de 35, outro de 40 e um terceiro não identificado. Um senhor de 69 anos, dona Leci, que morava na residência, foi mantido refém. Veja bem: um homem de 69 anos foi mantido refém na mão dos vagabundos. Foi amordaçado e ameaçado pelos vagabundos que invadiram a casa dele. Os... Suspeitos. Então, é brincadeira. Vamos lá: está no ponto a ocorrência aí? Vamos lá então, vamos dar uma olhadinha nessa ocorrência.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Eu não vou falar um palavrão aqui, respeitando as mulheres presentes e as que nos assistem, mas, gente, caramba, além de chamar de suspeito, vocês viram o comecinho da reportagem, “suspeitos foram mortos pela Rota”. Eles não foram mortos pela Rota, eles se suicidaram, porque enfrentar a Rota é suicídio.

Outra, se eles morreram trocando tiro com a polícia foi porque os malditos quiseram. Eles estavam armados com um calibre 12, uma pistola 380 e um revólver calibre 38. Alguém aqui já tomou um tiro? Eu já tomei. Também tomou, Castello? Dói para caramba, não dói, velho? Tomei duas vezes, as duas de 38. Posso falar para vocês: dói demais.

Então, esse papo de que a polícia tem que esperar o vagabundo atirar primeiro... A polícia tem que arrebentar o cara que está armado, porque eu, que tomei tiro, sei muito bem o quanto dói. E dói muito mais quando a gente vê um parceiro dentro de um caixão, moleque de 18, 19, 20, homem de 30, 40 anos, lutando pela sociedade, ganhando uma porcaria de um salário e morrendo pela sociedade que não o reconhece. Pior, para uma imprensa que ainda deturpa os fatos. É muito triste isso.

Infelizmente, essa é a realidade, mas nós estamos aqui para todo dia falarmos das nossas Forças de Segurança. Hoje, em especial, da minha Rota, da nossa Rota. Parabenizar todos aqueles guerreiros da Polícia Militar. Mandando uma saudação para o coronel Mário, comandante, e para todos os homens e mulheres daquela organização.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a ordem dos oradores inscritos, convido o deputado Enio Tatto para uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada. Cumprimentar a minha querida deputada Leci Brandão. Deputada, a senhora é tão genial que quando a senhora vem agradecer, a senhora consegue nos comover mais e prestar uma homenagem maior ainda para a gente. Muito obrigado. Parabéns. Cumprimentar o deputado Gil Diniz, o deputado Castello Branco.

Também, deputada Leci Brandão, vou falar sobre o Dia do Ciclista, porque é um dia muito importante, um dia que serve para um debate de educação no trânsito e a paz no trânsito. Eu sei que hoje é moda você discutir isso no mundo todo, principalmente aqui, no município de São Paulo, no estado de São Paulo e no Brasil. Todo mundo fala sobre ciclismo, construir ciclovias, essa alternativa de transporte, de mobilidade.

Inclusive, eu queria, se estiver no ponto, passar uma matéria que saiu hoje. Depois eu continuo falando.

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- É exibido vídeo.

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, aí alguns dados, não é?

E tem uma marca muito importante, deputada Leci, Srs. Deputados, deputado Carlos Giannazi, que foi 2012, quando o prefeito Fernando Haddad assumiu a prefeitura de São Paulo e o secretário foi o meu irmão Jilmar Tatto.

Só para vocês terem uma ideia - e isso eu falo porque tem que ter determinação. Tem que ter vontade política. Tem que ter firmeza para tomar decisões, independente de críticas, independente de oposição.

Obviamente, tomar decisão dentro de um planejamento e conversando com os setores envolvidos nisso. E foi isso que eles fizeram com todos os grupos; proliferaram grupos de ciclistas defensores de ciclovias, o pessoal das pedaladas, que hoje é normal.

Em 2012, tinha apenas 68 quilômetros de ciclovias no município de São Paulo. Eles entregaram, em 2016, com 468 quilômetros vírgula dez. De 68 foi para 468 quilômetros.

Mas, enfrentaram tudo quanto é tipo de oposição. Tanto aqui na região central, a questão da Faria Lima, como a Paulista, para construir as ciclovias e deixar funcionando.

Na periferia, na zona leste, zona norte, zona sul, na nossa zona sul, zona sul do Carlos Giannazi, enfim, foi colocado, e com muitas críticas.

Hoje está virando quase um consenso que precisa investir, e você construir cada vez mais para que seja uma modalidade de transporte. E está crescendo, crescendo enormemente. É só verificar a reportagem. Ali foi do Terminal Grajaú, mas em todos os terminais de ônibus e de trem, de metrô, onde tem bicicletários está lotado. E precisa se construir mais.

O que aconteceu de 2016 para cá, que entrou o Doria e o Bruno Covas? Se você falar com o Bruno Covas hoje, o prefeito atual, ele vai falar que defende, deputado Gil Diniz, defende as ciclovias, defende os ciclistas, que acha que é uma alternativa.

Só que de 2016 até 2018, que são os dados, tem zero de ciclovias construídas no município de São Paulo. Pior de tudo: não tem manutenção daquilo que foi construído. Essa é a realidade que nós temos no município de São Paulo.

Então, faz um discurso para fora, mas, na prática, quem construiu ciclovia, quem enfrentou de frente, foi a administração petista do Haddad e do secretário Jilmar Tatto. Essa é a verdade.

E, hoje, todos os municípios discutem essa questão das ciclovias, da bicicleta. Por quê? Porque é interessante, é educativo, isso é bom para você melhorar o trânsito. Não é só o trânsito, que já é uma grande coisa.

É a questão ambiental, despoluição. Não é só o trânsito e a questão ambiental: mais importante que tudo isso, é questão de saúde. De saúde. E, aí, a gente vê esse retrocesso aqui na Capital de São Paulo. Retrocesso, como demonstrou - já terminando - a questão das mortes, dos acidentes.

Quando fizemos aquela luta, uma discussão enorme sobre a velocidade nas marginais, a velocidade aqui na Capital de São Paulo. Está provado no mundo todo que quando você diminui a velocidade, você diminui as mortes, você diminui os acidentes.

Quando diminui as mortes e os acidentes, você economiza na questão da saúde. Porque quando um motoqueiro se acidenta, quando tem uma batida de carro, para onde que vão as pessoas feridas?

Elas vão para os hospitais, para os prontos-socorros. E, chegam lá, elas têm que ser atendidas de emergência, e vão tirar os leitos do atendimento normal.

Então, voltando: esse Dia Nacional do Ciclista é para a gente discutir, para a gente estudar, para a gente fazer campanhas, para que cada vez mais a gente aumente as ciclovias, e a gente utilize mais a bicicleta.

Finalizando mesmo, como a gente não pode fazer um discurso, como no ditado popular, “casa de ferreiro, espeto de pau”. Aqui na Assembleia Legislativa tem bicicletário, só que é só para os funcionários.

Chegou uma ciclista há poucos dias atrás aqui e foi convidada até para participar de um evento. Chegou de bicicleta, e não tinha bicicletário para ela. Não deixaram entrar. Ela voltou e não participou do evento. Com isso, eu conversei com o presidente da Casa, deputado Cauê Macris. Estamos fazendo um projeto para construir um bicicletário, tanto do lado aqui do Exército, como do lado do Ibirapuera, para atender essa demanda de ciclistas, e no fim de semana, inclusive, para o pessoal que visita o Ibirapuera poder utilizar esse bicicletário.

Era isso, Sr. Presidente. Parabéns ao Dia do Ciclista.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente. De volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer que eu tenho denunciado, já há um bom tempo, exaustivamente, o uso político, partidário e ideológico da TV Cultura, que é comandada, organizada pela fundação Padre Anchieta.

Há muitos anos que isso vem acontecendo, através das gestões do tucanato aqui em São Paulo, das gestões do PSDB. Já fiz debates aqui sobre esse tema, deputada Leci Brandão, porque a TV Cultura é uma TV pública, é uma TV estatal do estado de São Paulo, que é financiada com o dinheiro dos 45 milhões de habitantes do nosso Estado.

Ela não pode ser uma TV partidarizada, a serviço do governo de plantão. Isso não pode acontecer em hipótese alguma. Ela tem que prezar pela diversidade, contemplando todas as tendências de pensamento, sobretudo do ponto político, partidário e ideológico do Brasil, mas não é isso que vem acontecendo.

Já fiz essas denúncias, já pedi a convocação do presidente da Fundação Padre Anchieta na nossa Comissão de Educação e Cultura, que V. Exa., deputada Leci Brandão, faz parte, mas agora a situação se agravou mais ainda, deputada Leci Brandão, deputado Enio Tatto, porque é um absurdo o que vem acontecendo com essa última decisão da TV Cultura, que tem relação, para nós, Sr. Presidente.

Hoje vai ao ar, deputado Enio Tatto, o programa Roda Viva. E quem vai estar presente hoje, quem vai ser o entrevistado do Roda Viva, deputado Enio Tatto? O Frota, que acabou de se filiar ao PSDB. Até ontem era Bolsonaro, agora é Doria.

É uma pessoa... O Alexandre Frota não tem história política nenhuma, não tem a mínima condição de estar em um programa como o Roda Viva, que, historicamente, sempre foi um programa que levou personalidades, pessoas que, de alguma forma, independentemente do espectro político, deram algum tipo de contribuição, pessoas com alguma relevância na nossa sociedade, seja na área da Cultura, da política, da literatura, da Ciência, da pesquisa.

Agora, levar o Alexandre Frota no Roda Viva? Isso é uma vergonha, é uma desmoralização do Roda Viva, uma desmoralização da TV Cultura. Então, nós queremos saber, deputados e deputadas, qual é a relação, deputado Gil Diniz, com a filiação do Alexandre Frota, patrocinada pelo governador Doria e a participação dele hoje no Roda Viva.

Isso tem que ser investigado. Nós não vamos tolerar mais isso. Já não basta o que acontece naquela bancada do Jornal da Cultura, que eles só levam pessoas afinadas com o pensamento do tucanato, do mercado, do mercado financeiro. Eles não levam pessoas da esquerda. Eu nunca fui convidado, deputada Leci Brandão. A senhora foi convidada?

Nunca me convidaram. Fui o terceiro deputado mais votado da Assembleia Legislativa e nunca me convidaram para debater naquela bancada, para comentar as notícias, mas vejo pessoas que não tiveram essa votação, que não têm uma inserção no debate do estado de São Paulo, e já participaram. Então, quais são os critérios estabelecidos?

A TV Cultura está sendo instrumentalizada do ponto de vista partidário, do ponto de vista ideológico e político, e até mesmo eleitoral, pelo tucanato. Agora, pelo governo Doria, que não está fazendo nem cerimônia. Ele nem disfarça mais. Levar o Alexandre Frota ao Roda Viva? Isso é uma vergonha, uma desmoralização, um escárnio total à TV Cultura, uma TV pública que é considerada uma das melhores do Brasil e do mundo. Era, não sei se vai continuar. Ela está passando por um processo de transformação, de mudança, de rebaixamento, inclusive, de sua programação. Isso é temeroso.

De qualquer forma, hoje protocolei uma representação no Ministério Público. Está aqui a representação. Quero saber, quero que o Ministério Público investigue essa relação.

E tem mais: o Roda Viva, em seus últimos programas, desde que o Doria assumiu, tem convidado pessoas afinadas com o pensamento deles, do tucanato. Dificilmente é uma pessoa que não comungue, que não esteja afinada com o pensamento do tucanato e dessa corrente de pensamento, que é o pensamento único do mercado, sobretudo do mercado financeiro, de quem defende todas as reformas em curso no Brasil contra o povo brasileiro, como a reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria e a reforma trabalhista que acaba com os direitos dos trabalhadores. Se a pessoa discorda disso, ela não é convidada para ser entrevistada na TV Cultura, sobretudo no Roda Viva.

Então, fiz uma representação ao Ministério Público e reforcei, deputada Leci Brandão, aquele nosso pedido de convocação do presidente da Fundação Padre Anchieta para que ele venha aqui explicar todas essas gravíssimas denúncias de instrumentalização política da TV Cultura.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo orador é o deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Mais uma vez, ocupo a tribuna no Pequeno Expediente. Quero cumprimentar o meu amigo Paulo Chuchu, de São Bernardo, assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se faz presente neste Pequeno Expediente, na galeria, e o sargento Marcelo Melo, também presente.

Giannazi, concordo contigo na crítica. O governo vem, sim, usando a TV Cultura para, ao menos, atacar os que ele imagina que sejam os seus adversários.

Olha, o Frota é deputado federal. Foi expulso do PSL. Votei pela expulsão e não foi porque ele criticou o governo e tudo mais. Cada um tem a sua liberdade de pensamento e de crítica. Mas o governo mandando uma reforma da Previdência, o partido se articulando, a base do governo se articulando, e se acovardar no segundo voto, se abster no segundo turno da votação é de uma tamanha covardia. O mínimo que se podia fazer era expulsar esse deputado, que realmente não fará falta ao PSL.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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Tomara que o PSDB faça bom proveito do mandato, que o receba de braços abertos, como o governador João Doria o recebeu na última sexta-feira. É emocionante. Para quem viu as imagens da filiação, é emocionante.

É ainda mais hilário que ele chega à sua filiação e diz: “Minha candidata a prefeita é a Sra. Joice Hasselmann”. Com o Bruno Covas presente! Toma que esse abacaxi é teu. O Frota, agora, é tucano. Eu espero, Giannazi, que, ele saindo do PSDB, vocês não o aceitem no PSOL. Olha lá, hein. Começou na Globo, foi caindo, caindo, caindo, fez uns filmes de conteúdo duvidoso e hoje sai do PSL e vai ao PSDB. Agora, ser convidado para o Roda Viva, um programa que já teve ali vários ícones brasileiros dando a sua entrevista...

Logo vão vir alguns inclusive te condenar, Giannazi, dizendo que você quer censurar a imprensa, que você quer pautar o programa e tudo mais. Eu sei que não é o caso, como não é o meu caso também. Parece-me que o governo do Estado de São Paulo acaba utilizando, sim, esse meio de comunicação para atingir os seus adversários políticos.

E você tem razão. Você foi o terceiro deputado estadual mais votado no estado de São Paulo. Discordo de muita coisa que você defende - nós temos visões de mundo diferentes -, mas tem que se respeitar o teu mandato, os teus eleitores que você representa. Saiu do PSL, foi para o PSDB e já é convidado para um programa com essa expressão nacional como o Roda Viva. Era de alto nível, mas o aparelhamento está visível.

Para finalizar, presidente, são vários assuntos, mas vou tentar ser sucinto. O senhor tem razão, deputado Telhada, quando diz dessa questão da mídia. Incomoda-me muito essa linguagem que eles utilizam: “o suspeito”. O cara armado com uma 12, 38, pistola, atirou na Rota, aí colocam lá: “suspeito” e tudo mais. Suspeito não.

A gente tem que chamar pelo nome: bandidos altamente armados que invadiram uma casa, fizeram refém, trocaram tiro e graças a Deus foram para o saco. Não foram presos, Castello, porque não se entregaram, e agora estão aí, quem sabe, no colo do capeta.

Outra reportagem que me chamou muita a atenção e me incomodou muito ontem: “Polícia mata homem após suposta tentativa de roubo nos Jardins”. O cara estava armado fazendo arrastão, levando todo mundo ali.

O policial foi lá, reagiu, matou o vagabundo. “Suspeito numa suposta tentativa de assalto”, Conte, pelo amor de Deus. Daqui a pouco vão chamar o policial de assassino, de homicida, de bandido, o que eu não duvido. E o ladrão, o facínora... Parece até que teve uma troca de tiro e o cara saiu baleado dali, e não, era o ladrão. Meu Deus do céu, a imprensa vai parar onde?

E para finalizar, quero repudiar a revista “Veja”. Que revistinha mequetrefe! Para atingir o governo Bolsonaro agora, estão puxando o histórico da família da primeira-dama Michelle Bolsonaro e descobriram que a avó dela teve problemas com a Justiça; que a mãe teve problema com a Justiça. Vejam só, gostaria que as nossas deputadas empoderadas subissem na tribuna para defender uma mulher dos ataques covardes dessa revista, que visam apenas atingir o governo tentando levantar os familiares.

Se puxar na minha família eu tenho certeza de que tem alguém com problema na Justiça. Pode ir lá a Pernambuco, na minha cidade de Serra Talhada, a Recife, na cidade da minha mãe, Surubim, que com certeza não tenho como me responsabilizar pelo que os meus familiares fazem.

Para finalizar agora, só queria cumprimentar o presidente Jair Messias Bolsonaro. Falei de Resende, onde foi à Aman. Depois, compareceu à Festa do Peão de Barretos. Assinou ali o decreto que todos falam “da proteção animal”. Assinou ali o decreto que fala sobre os protocolos para realmente proteger esses animais que são utilizados, por exemplo, em festas de peão, na vaquejada. E antes disso, Conte, ele foi de Resende para Guaratinguetá. Antes disso, passou em Lorena.

Foi visitar um PRF, um policial rodoviário federal, que na ida dele a Resende, infelizmente, foi atropelado. Ele era da escolta presidencial. A mulher não prestou atenção e atropelou o PRF. Montezuma, se eu não me engano, o sobrenome dele. Ele fez questão de mudar o roteiro, de parar a comitiva. Quando o policial foi atropelado, só saiu do local quando o policial foi resgatado e daí seguiu para a Aman.

Na volta, fez questão de passar na clínica onde o policial está internado lá em Lorena. É esse tato das nossas lideranças, desse nosso comandante, que é muito importante para a tropa. Então deixo os parabéns ao nosso presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Está encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - É regimental. O senhor tem cinco minutos na tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta mais uma vez a esta tribuna, não posso deixar de fazer um registro de uma denúncia muito séria que estamos fazendo em relação ao Iamspe.

O Iamspe está sendo, há muito, sucateado, degradado, precarizado. O Iamspe, que cumpre um papel fundamental de assistência médica aos servidores do estado de São Paulo.

O Estado não financia o Iamspe. Temos uma luta histórica para que o Estado, pelo menos, contribua com 2% por servidor público. Porque hoje, quem sustenta o Hospital do Servidor Público Estadual e o Iamspe, é o próprio servidor, que tem esse desconto no seu holerite, na sua folha de pagamento.

Entretanto, o Hospital não tem gestão democrática. Ele pertence ao servidor público. Mas, quem faz uma gestão extremamente autoritária, sem participação dos servidores, e sobretudo dos funcionários do Iamspe, é o próprio governo.

Uma boa parte do Hospital já foi totalmente terceirizada. Existem mais de 20 empresas terceirizadas lá dentro. Muitas delas já foram acusadas de irregularidades. Tenho uma aqui que quero trazer ao plenário e pedir providências. Temos que investigar essa empresa que foi contratada sem licitação pelo Iamspe, que se chama Fidi: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem. Ela faz um trabalho de diagnóstico e imagem.

Primeiro que esse trabalho já era feito pelos próprios funcionários do Iamspe. Já existia um setor que tinha esse trabalho. Esse tipo de trabalho é importante que seja feito pelo próprio Hospital, por servidores concursados. No entanto, no desmonte histórico, que foi produzido pelo PSDB, do Iamspe, essa empresa agora foi contratada. Esse serviço foi terceirizado. Em 2018, no ano passado, houve um contrato sem licitação com essa empresa, de 42 milhões de reais.

Só que essa empresa já é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ela prestou serviço para o município de São Caetano do Sul. E lá o Tribunal de Contas do Estado também viu irregularidades: lá também não houve licitação. Aqui na cidade de São Paulo também. Inclusive, uma matéria publicada pelo G1. Não sei: eles não leem jornais, não acompanham as denúncias feitas contra essas empresas?

Olha uma matéria do G1 dizendo o seguinte: “A Diretoria da CGM, que é a Controladoria Geral do Município, aponta superfaturamento no orçamento do Hospital do Servidor Público Municipal”, que teve um prejuízo de 10 milhões no contrato com essas empresas. Estou mostrando um caso de irregularidade nas contratações, no processo de precarização, de terceirização dos serviços existentes no Iamspe, Sr. Presidente.

Isso, para dizer que não podemos aceitar mais o desmonte do Iamspe; o desvio de recursos; o superfaturamento de contratos; e às vezes, a compra de material hospitalar.

Não é à toa que o antigo superintendente foi afastado pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça, acusado. Os bens foram disponibilizados pela Justiça, tem várias denúncias contra ele. Então queremos investigar profundamente esses contratos de terceirização, esse desmonte do Iamspe, que está prejudicando imensamente os nossos servidores, que têm dificuldades imensas de marcar consultas, de fazer exames e, sobretudo, de marcar cirurgias. Porque faltam médicos, não há concurso para a contratação de médicos, de enfermeiras, de enfermeiros, de profissionais da Saúde. O hospital está sendo sufocado, estrangulado pela falta de investimento e por uma gestão autoritária, que não tem a participação dos servidores. Inclusive, no dia 29 haverá um grande evento aqui na Assembleia Legislativa em defesa do Iamspe.

Eu tenho participado ativamente de outras manifestações, apresentando projetos, denúncias. Nós já acionamos o Tribunal de Contas em relação a um dossiê que foi apresentado com todas essas irregularidades no Iamspe. Então, Sr. Presidente, essa é a mais uma denúncia de superfaturamento, de irregularidade. Um contrato de 42 milhões de reais, deputado Gil, deputado Castello Branco, com uma empresa que já foi acusada, pelo Tribunal de Contas do Estado, de contratação temerosa, de irregularidades em São Caetano do Sul e aqui na cidade de São Paulo.

Essa empresa já deu um prejuízo para o erário municipal no Hospital do Servidor Público Municipal, que está também sucateado, degradado. Lá, nem se consegue mais marcar a consulta, porque aquele telefone 156 está desativado. Deputado Telhada, V. Exa., que foi vereador, acompanhou a situação daquele hospital. O hospital está abandonado. Hoje, um funcionário público, uma professora da rede municipal não consegue marcar consulta, porque o 156 está praticamente desativado. Inclusive, o vereador Celso Giannazi ingressou com uma representação no Ministério Público e acionou o Tribunal de Contas do Município para resolver essa situação. Então, gostaria de fazer essas considerações, Sr. Presidente.

E, para finalizar, eu gostaria de utilizar uma comunicação, porque o meu tempo já se esgotou.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, quero registrar aqui essa grave denúncia da “Folha de S. Paulo”. Eu quero voltar a esse tema amanhã. “São Paulo terá de gastar até um bilhão a mais com o Rodoanel Norte, sob investigação por corrupção. Trecho restante do anel viário foi orçado em quatro bilhões e 300 milhões, mas já consumiu seis bilhões e 85 milhões de reais.”

Então, nós já tivemos um prejuízo de um bilhão a mais, segundo a matéria, Sr. Presidente, por conta da corrupção, do superfaturamento, do pagamento de propina. Isso no estado de São Paulo. Tanto é que o apelido do Rodoanel, aqui em São Paulo, é “RouboAnel”. Esse é o nome, hoje, do Rodoanel. Isso é muito grave. E nós... Pelo menos o meu mandato já tinha feito várias denúncias aqui na Assembleia Legislativa, durante todos esses anos. Desde 2007, no governo Serra, deputado Gil, eu venho denunciando isso, principalmente no governo Serra.

Está aí o Paulo Preto. Tem uma investigação; a Lava Jato está investigando. Agora, um bilhão de reais foi desviado, praticamente, para a corrupção, superfaturamento, pagamento de propinas. Ele começou em 2013 e estava previsto para ser entregue em 2016. Até agora, nada. E nós perdemos um bilhão de reais. Nós temos que instalar uma CPI sobre isso. Isso é muito grave, Sr. Presidente. Mas a Assembleia Legislativa é o puxadinho do Palácio dos Bandeirantes; ela não aprova nem uma CPI que investigue, de fato, o governo. E além de ser um puxadinho, logicamente, do Palácio dos Bandeirantes, também é um puxadinho das grandes empreiteiras e do poder econômico do estado de São Paulo.

É por isso que a gente não pode contar com a Assembleia Legislativa para investigar as graves denúncias de corrupção, de superfaturamento e de pagamento de propinas aqui no estado de São Paulo, envolvendo o “tucanato” e as empresas que apoiam e se beneficiam de todo esse processo. Mas está aqui na “Folha de S. Paulo”. Nós vamos continuar insistindo que a Alesp faça essa investigação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - É regimental, deputado Giannazi. Obrigado.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de declarar levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra do Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao exmo. coronel aviador Ozires Silva.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

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