20 DE AGOSTO DE 2019

35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: TENENTE NASCIMENTO, WELLINGTON MOURA, RICARDO MADALENA, MARTA COSTA, SARGENTO NERI, THIAGO AURICCHIO e FERNANDO CURY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 727/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a constatação de quórum.

4 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado quórum.

6 - TENENTE COIMBRA

Discute o PL 727/19.

7 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PL 727/19.

8 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 727/19 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari e Paulo Lula Fiorilo).

9 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, reflete acerca da possibilidade de instauração da sexta CPI nesta Casa, no presente ano.

10 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

12 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 727/19 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

13 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a constatação de quórum.

15 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

17 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 727/19.

18 - SARGENTO NERI

Para comunicação, parabeniza o Bope e a Rota pelos resultados de ocorrências policiais, respectivamente no Rio de Janeiro e São Paulo, nesta data.

19 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, registra que hoje é aniversário de sua filha Larissa.

20 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PL 727/19 (aparteado pela deputada Professora Bebel Lula).

21 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a constatação de quórum.

23 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

25 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

26 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 727/19.

27 - CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

28 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, critica o PL 3369/15, do deputado federal Orlando Silva. Acrescenta que a matéria fora retirada da pauta da Câmara dos Deputados.

29 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 727/19.

30 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, afirma que deve discorrer a respeito de projeto do deputado federal Orlando Silva.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei 727, de 2019, de autoria do Sr. Governador.

Para falar a favor, nobre deputado Tenente Coimbra.

Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, para requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu constato, neste momento, 24 deputados em plenário, deputado Campos Machado. Então, não posso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, então, eu, novamente, diante da visão de V. Exa., eu requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, não constato mais 24 deputados em plenário.

Convido o deputado Tenente Nascimento e o deputado Wellington Moura para auxiliar este presidente na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Srs. Deputados, Sras. Deputadas, devolvo a palavra ao orador na tribuna, deputado Tenente Coimbra.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho aqui à frente para falar de um projeto do Governo, mas que muito me reflete, principalmente na minha Baixada Santista, no sistema de travessia de balsas relacionado à Dersa.

Não é questão de ser contra ou a favor do projeto. Eu sou a favor do projeto, porém acredito que o momento de discussão não é esse. Algumas coisas da Dersa precisam ser respondidas, precisam ser avaliadas antes da extinção total da empresa, entre elas a dívida, que soma quase um bilhão, o que vai ser feito com essa dívida da empresa, entre elas após a extinção, o que vão ser feitos com os diversos documentos que precisam ser analisados, referente à parte de corrupção do Paulo Preto, que por ele a CPI está travada aqui nesta Casa, onde existem duas CPIs, uma protocolada pelo PSL, outra pelo PT.

Então, antes de discutirmos essa extinção da Dersa, a gente precisa dessas respostas do Governo. E eu tenho mais um argumento, que é a questão da ligação seca entre Santos e Guarujá. O governo Doria quer colocar goela abaixo a ligação seca, que há quase 100 anos discutimos na Baixada Santista, uma ligação que não liga e não contempla os moradores da Baixada Santista.

Então, quando reclamamos de todo o sistema de travessia de balsas, que ficamos horas e horas esperando para passar para o lado do Guarujá. A ponte, essa ligação seca, que há anos clamamos, liga a parte da Anchieta para área da Ilha Barnabé.

Então, acaba ligando dois pontos distantes, que não atendem a Baixada Santista, e estudos comprovam que essa ponte só vai diminuir em 20 a 30% o fluxo de carros da balsa, enquanto outro projeto que está sendo colocado em questão, que é o túnel, túnel esse que começa na área perimetral, túnel esse que atende todas as demandas da área portuária, túnel esse que atende toda a parte de caminhoneiros, túnel esse que atende todos os moradores da Baixada Santista, não está sendo colocado em prática. Caso ele seja avaliado e aceito, ele vai atender em torno de 80% dos moradores da Baixada.

Então como extinguir e passar para a iniciativa privada uma empresa que não vai ter, em relação a números, a quantidade de carros que vão fazer essa travessia? Que empresa vai entrar nessa loucura? Então, precisamos de algumas informações aqui antes, uma resposta, uma conversa com o Executivo. O que vai ser feito com a dívida? Vai dar-se prosseguimento às CPIs que foram instauradas nesta Casa? E como vai ficar a ligação seca entre Santos e Guarujá, que é uma das principais atividades da Dersa?

Então, antes de essas perguntas serem respondidas, aqui fica inviável qualquer tipo de votação, lembrando que eu sou sim a favor do projeto, sou sim a favor da diminuição do Estado, porém, algumas coisas precisam ser resolvidas e explicadas aqui dentro desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Boa noite aos deputados e às deputadas. O projeto que nos traz aqui, para que nós possamos nos manifestar contrariamente a esse PL nº 727, de 2019, que pretende autorizar o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Dersa...

Deixar consignado aqui que a bancada do Partido dos Trabalhadores é contra, e nós vamos agora passar a enumerar as razões pelas quais o Partido dos Trabalhadores votará contra esse projeto de lei.

Primeiro, dizer que o Tenente Coimbra levanta uma questão aqui que nós temos concordância, que é o momento em que isso está sendo discutido. Não há nenhuma disposição do Governo em explicar para nós para quê é que o projeto quer extinguir, dissolver essa empresa, a Dersa.

O Art. 2 diz que as atividades exercidas por essa empresa, por essa autarquia, não serão interrompidas. Tá bom, não serão interrompidas, mas ele não informa qual é a autarquia, qual é o órgão, quem é que vai ficar responsável pela operação daquilo que a Dersa efetua. Então, nós queremos saber quais serão esses órgãos, quem é que, efetivamente, vai substituir a Dersa, que é uma empresa fundamental, não obstante ela tenha uma série de problemas na sua história, um histórico bastante complicado.

O terceiro artigo aponta que a adoção das providências previstas nos Arts. 1 e 2, ou seja, a extinção e também quem é que vai cuidar, será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Ora, ele não diz quem vai assumir, ele não diz o que vai acontecer com os servidores concursados da Dersa, ele não diz quem é que resolverá os problemas da Dersa, quem substituirá a Dersa. Mas pretende um cheque em branco desta Casa, para que, por decreto, possa decidir o que efetivamente vai fazer com os servidores da Dersa, com o ativo da Dersa, com o passivo da Dersa.

Enfim, não vamos entregar um cheque em branco, porque é prerrogativa desta Casa discutir todas essas questões. Aqueles deputados que não tiverem interesse... (Pausa.)

* * *

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

* * *

Quero levantar algumas questões também em relação ao patrimônio da Dersa. O Governo aponta uma série de informações para justificar a necessidade da liquidação, da extinção da Dersa, mas estima-se que precisaremos de aproximadamente 50 milhões de reais para poder cumprir com as despesas de pessoal, custeio, as despesas de capital.

Queremos ressaltar que, no ano de 2018, a empresa teve um lucro de 29 milhões de reais, mas que ela tem um prejuízo acumulado de 405 milhões. O passivo da empresa, devido a ações judiciais, chega a um bilhão e 130 milhões de reais. Se a gente ainda diminuir da Dersa as receitas, que a decisão do Governo de conceder retirou... Porque o Governo fez concessões, como disse aqui o Tenente Coimbra. As balsas lá do litoral foram retiradas e, portanto, milhões de reais foram subtraídos do caixa da Dersa.

A pretensa transparência do Governo esconde informações de que o ativo da companhia, hoje, é de 2,9 bilhões e o passivo de 1,460 milhões. Então, na verdade, o patrimônio líquido da empresa é de um bilhão, 463 milhões de reais. Portanto, ela não é uma empresa deficitária. Entre os ativos da empresa, podemos destacar créditos com órgãos do Governo, ou seja, o Governo do Estado de São Paulo deve mais de dois bilhões de reais para a Dersa. Ninguém sabe disso, mas é bom que saibam.

Como eu estava dizendo, o Governo de São Paulo deve mais de dois bilhões de reais para o Dersa. Se somado ao patrimônio do Dersa, que é de um bilhão, 463 milhões de reais, a gente pode ver que, de repente, pode ser um grande equívoco, sob o argumento de que a empresa é deficitária, extinguir a empresa.

Também queremos considerar que a empresa tem um imobilizado de 391 milhões, sendo que, com embarcações, esse valor chega a 216 milhões. Com terrenos, com tudo, com edifícios, enfim, é uma empresa que tem um capital bastante significativo, a considerar ainda que quem retirou patrimônio da Dersa foi o Governo do Estado de São Paulo, com as privatizações dos corredores, da Rodovia Dom Pedro I, da Rodovia Ayrton Senna, da Rodovia Carvalho Pinto. Então, quem foi sugando o patrimônio da Dersa, na verdade, foram as famosas concessões das rodovias do estado de São Paulo.

Queremos também colocar aqui que essa retirada, essa entrega para as concessionárias dos pedágios fez com que 586 milhões fossem retirados anualmente, ou seja, ano passado, do patrimônio da empresa Dersa. Dessa forma, o Governo do Estado de São Paulo pretende extinguir e liquidar uma empresa - o Dersa - para que provavelmente não seja compelido judicialmente a pagar a sua dívida com a empresa, que é da ordem de 2 bilhões e 600 milhões de reais.

O governo também não informa, nesse projeto de lei, o que ele vai fazer com o ativo da companhia, que é da ordem de 1 bilhão e 460 milhões. Nós tivemos a apresentação de 22 emendas e dois substitutivos, porém o critério da transparência, fundamental, e o critério da clareza do que será feito com os servidores da Dersa também deveriam ser uma preocupação do Governo do Estado de São Paulo. Deveria ser uma preocupação do Governo do Estado de São Paulo saber o que vai ser feito, explicar para nós, deputados, o que será feito com os servidores dessa empresa.

A gente sabe que são muitos os servidores, que estão extremamente preocupados, porque não se sabe se vai ser criado um novo órgão. Não se sabe se algum órgão já existente, como o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, assume as atribuições da Dersa, não se sabe se vai se conceder, se vai se privatizar a empresa para uma empresa privada. Não se tem a clareza necessária para que nós possamos, enquanto deputados, decidir com clareza, deputado Tenente Coimbra, o que vai ser feito com essa empresa tão importante para o estado de São Paulo.

Não há clareza, não há transparência, não há informações. Não se sabe o que vai ser feito com o patrimônio da empresa, não se sabe se o Governo do Estado vai pagar a dívida que ele tem com a empresa. Não se sabe se será privatizada, se será concedida para novas empresas. Não se sabe efetivamente qual será o destino dos servidores, não se sabe absolutamente nada. A única certeza que nós temos aqui nesta Casa é que o governador João Doria quer um cheque assinado em branco para que ele possa, por decreto, regulamentar o que vai fazer com essa empresa.

É prerrogativa desta Casa discutir quando da extinção, quando da liquidação, quando da transferência do patrimônio dessas empresas para outras empresas ou para outros órgãos do Governo do Estado ou sabe Deus para quem, e de que forma será feita essa transposição, essa liquidação, essa extinção, porque a gente não sabe efetivamente qual é a característica jurídica que se dará a esse negócio que se pretende fazer.

Então eu quero dizer que não concordamos que essas informações não cheguem para nós aqui na Casa. Nós queremos discutir quem é que substituirá a Dersa, o que será feito com os servidores dessa empresa, para onde irão essas pessoas, de que forma essas pessoas serão tratadas, se vai ser feito um PDV. O que será feito? Ou serão mais pessoas jogadas no desemprego, mais pessoas à mercê da sorte?

Nós não concordamos, de forma alguma, que as coisas se deem por decreto, não vamos concordar. Queremos mais informações sobre o que será feito com o patrimônio líquido da empresa, queremos mais informações sobre como a dívida será paga. Queremos mais informações porque isso é um cheque em branco. Ele quer resolver tudo por decreto, como se nós fôssemos simplesmente síndicos. A gente homologa aquele desejo dele de fazer as coisas a seu bel prazer. Nós não vamos concordar.

Nós vamos obstruir, nós vamos votar contra. Não vamos aceitar que seja feito dessa forma, até porque nós queremos garantir que as pessoas que dedicaram as suas vidas... Sabe Deus quantos anos servidores com mais de 20, 30, 15 anos que estão aí dedicando o seu trabalho, a sua força produtiva a essa empresa e agora, de repente, vão ficar a exemplo do que foi feito com a Codasp, a exemplo do que foi feito com as outras empresas que foram destruídas, que foram entregues.

Nós vivemos um momento de muita preocupação porque está se dilapidando o patrimônio do estado de São Paulo e o nosso povo não pode aceitar isso. Nós queremos mais esclarecimentos. Nós queremos mais informações.

Nós queremos que o Governo do Estado de São Paulo diga para esta Casa claramente o que é que vai fazer com a Dersa, porque senão nós obstruiremos. Nós não concordaremos. Nós faremos tudo aquilo que for necessário para que essas informações cheguem para os deputados. Não vamos passar um cheque em branco para o governador João Doria.

Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos enfrentar esse debate para que todos os esclarecimentos sejam feitos, para que a gente possa ter todas as informações necessárias a fim de que tenhamos clareza do que estamos votando, como estamos votando e quando votaremos esse projeto de lei.

Por ora, é para dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores se posiciona contrariamente a esse projeto de lei, porque ele tem por objetivo mais uma empresa de patrimônio do estado de São Paulo sendo entregue, dilapidada. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto, o nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, caros pares presentes, público que nos assiste na TV Assembleia e na galeria. É com muita alegria que eu subo aqui novamente para falar sobre um tema que nos é tão caro a respeito da Dersa. Desde o início, quando o governador do estado de São Paulo enviou a esta Casa o pacote de privatizações, eu estranhei a retirada da Dersa desse pacote.

Acredito sim e venho pregar que essa empresa necessita urgentemente ser extinta e eu trouxe algumas razões. E essas razões estão explícitas principalmente no dia a dia da população paulista que vive na Baixada Santista. Deputado Tenente Coimbra, deputado Kenny, deputados que são lá da região, deputado Caio França, que sabem, infelizmente, o sofrimento que a população passa.

E olhe só o que está escrito no site da Dersa. Mentira número um: “Desde 1989, a Dersa administra e opera o sistema de travessias litorâneas do estado de São Paulo e oferece transporte rápido” - mentira -, “seguro” - talvez - “e de qualidade” - mentira - “a moradores e turistas do litoral paulista”. Essa daqui é a mais escancarada de todas. Para quem não sabe, no site da Dersa você consegue monitorar mais ou menos o tempo em que você vai fazer uma travessia na balsa entre Santos e Guarujá.

Só que aquilo ali é fake, é a mais pura mentira. Se está, por exemplo, 15 minutos, você tem que multiplicar no mínimo por quatro. E você fica lá: meia hora, 45 minutos, uma hora, no que inicialmente seria 15 minutos. Por exemplo: hoje a travessia está dando de 35 minutos a 55 minutos, nesse exato momento. Só que, se qualquer um dos senhores chegar, nesse horário, para conseguir atravessar de Santos para Guarujá, vão ficar no mínimo 4 horas esperando para conseguir chegar até outra a cidade. Então é uma maravilha.

Segunda mentira: “a Dersa cumpre com as suas obrigações mínimas”. De jeito nenhum. A Dersa nunca cumpriu com as suas obrigações mínimas. Ela está cheia de ações no Procon, centenas de ações no Procon, porque não tem responsabilidade nenhuma com a população paulista, seja do Litoral Sul, seja do Litoral Norte. Litoral Norte, principalmente, também, já que eles têm que esperar quase uma hora para conseguir fazer essa travessia.

Então, hoje em dia, infelizmente, o que tem funcionado perfeitamente bem em todas essas empresas públicas, inclusive na Dersa, é essa questão do sindicalismo. A gente tem um sindicalismo exacerbado. Infelizmente, esta casa, durante muito tempo, se tornou a casa do funcionalismo público. Então, o que funciona com qualidade e com celeridade na Dersa, são reivindicações de sindicato. Mais absolutamente nada.

Então, as pessoas que moram na Baixada Santista e no litoral norte, elas precisam, no mínimo, quando têm que sair de Santos para Guarujá, precisam no mínimo sair com duas horas de antecedência, porque a vida delas se torna um verdadeiro inferno. As pessoas que marcam os seus compromissos não conseguem cumpri-los por uma questão de responsabilidade que o estado não tem conseguido cumprir. Então é muito triste essa situação. Precisamos urgentemente privatizar a Dersa.

Essa mentira não fica apenas na internet. Como também as pessoas que vão até a fila, para atravessar para outra cidade, assistem durante o seu sofrimento, naquele painel eletrônico, dizendo que em 15 minutos você vai chegar ao Guarujá. 15 minutos, 30 minutos, 45 minutos, uma hora, e você consegue andar o quê? Cinco metros dentro da fila. É um verdadeiro absurdo. A população não merece isso.

Como já foi dito aqui pela própria deputada Márcia Lia: 405 milhões em prejuízos acumulados. É um verdadeiro absurdo. Não podemos permitir que essa empresa continue nas mãos do estado. Precisamos extingui-la porque é uma verdadeira vergonha, principalmente no que se refere aos gastos com dinheiro público.

Inclusive, tem no próprio site da Dersa: “investimentos da Dersa em modernização do sistema de balsas beneficiam turistas moradores em segurança, proporcionando mais agilidade, segurança e conforto na travessia entre continente e ilhas”. Eu queria saber: o que acontece com esse investimento? Para onde vai o dinheiro arrecadado com esse serviço? Porque a Dersa continua completamente travada no sentido de fazer com que a população paulista tenha um bom atendimento.

Senhores, aproveitando que estamos falando da Dersa, eu não podia deixar de citar. Peço a esta Casa, e a todos os deputados, que a gente faça um exercício de conscientização. Que a gente trabalhe sim para a gente fazer a abertura da CPI da Dersa: Comissão Parlamentar de Inquérito da Dersa. Inclusive, é uma proposta que faço até mesmo com o Governo do Estado, aqui na Assembleia Legislativa. Aliás, que eu lanço essa proposta à minha bancada, do PSL.

Lanço essa proposta a todos que fazem parte do PSL: que nós venhamos não obstruir este projeto que veio a esta Casa, desde que o governo se comprometa a fazer a abertura da CPI da Dersa. Fazendo a abertura da CPI da Dersa, apoiamos. É uma proposta que faço à bancada do PSL. Peço, sim, que todos os deputados do PSL venham aqui e façam essa cobrança por parte do Governo do Estado aqui na Assembleia Legislativa. Sabem por que, senhores?

Porque tenho certeza absoluta nas palavras do governador quando ele diz que o PSDB hoje é um partido novo. Não “novo” no sentido de ser o Partido Novo, o partido do Daniel José e dos demais deputados aqui presentes. Mas passou a ter outro tipo de comportamento.

Inclusive, recebendo agora o nosso ex-deputado do PSL, agora deputado federal pelo PSDB, Alexandre Frota, que nos últimos dias tanto criticou o nosso partido e agora faz parte do PSDB. Por favor, peço ao deputado que convença os tucanos que façam a abertura da CPI da Dersa aqui na Assembleia Legislativa.

O senhor tanto nos criticou no Roda Viva. O senhor tanto nos criticou no programa da Jovem Pan. Mas peço que venha fazer o mínimo de coerência também na cobrança daquilo que se refere à corrupção no estado de São Paulo e venha conversar com os líderes do novo PSDB, para que nós consigamos aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fazer a abertura da CPI da Dersa. É, sim, uma responsabilidade desta Assembleia Legislativa. Antes de extinguirem essa empresa, nós precisamos abrir essa CPI.

Fica aqui essa proposta ao Governo do Estado de São Paulo. Trabalharemos, sim, na questão da privatização da Dersa. Nós apoiamos a extinção, melhor dizendo, da Dersa, desde que haja a abertura dessa CPI.

Eu tenho a mais absoluta certeza de que o governador João Doria não está envolvido com nenhum tipo de escândalo de corrupção por parte da Dersa, então ele não tem absolutamente nada a temer. Quem tem muito a temer não é o governador João Doria. Quem tem muito a temer é o ex-diretor da Empresa Paulista de Desenvolvimento Rodoviário, o Sr. Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto.

Inclusive, as notícias de última hora, agora, de agosto de 2019, falando sobre o braço paulista da Lava Jato. Por que fazer essa blindagem judicial? Por que fazer essa blindagem legislativa?

A Dersa precisa, sim, ser investigada antes de ser extinta. A Dersa precisa ser investigada antes de trabalhar, no âmbito desta Casa, no trabalho de processo de extinção da empresa, porque é uma responsabilidade nossa com relação à população paulista. O povo paulista que paga os seus impostos tem o direito de saber o que acontece na Dersa, tem o direito de saber o que acontece durante a gestão de Paulo Preto.

Então fica aqui a minha proposta ao Governo do Estado. Eu tenho certeza absoluta de que o novo PSDB vai apoiar, eu tenho certeza de que o novo PSDB...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Douglas, primeiro mostrar grande admiração e respeito que eu tenho por Vossa Excelência.

Dizer o seguinte: são duas coisas completamente distintas. Não é porque você vai extinguir a Dersa ou não, autorizar a extinção ou não, que você vai ou não deixar de abrir a CPI da Dersa. Quer dizer, não há nenhum problema. A Dersa não vai acabar. A Dersa, você está autorizando para que, em 12 meses ou em 18 meses, você possa fazer extinção. Quer dizer, eu acho que isso é completamente viável.

O que nós temos na Dersa... Não é corrupta. As pessoas que passaram pela Dersa talvez possam ter tido desvio de conduta, não a Dersa.

A Dersa foi uma grande empresa, que foi muito importante para São Paulo, mas que, infelizmente, hoje, se tornou uma empresa que não tem mais função. As rodovias foram concessionadas, foram privatizadas. A balsa, como o nobre deputado está dizendo, também será concessionada, porque isso é o que tem que fazer para melhorar o atendimento à população paulista.

Então não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu acho que é importante que a gente possa diminuir a despesa do contribuinte paulista nas costas, diminuir o que nós estamos gastando do contribuinte paulista. Isso é importante, é importante para São Paulo, como é importante para o Brasil.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Douglas, o senhor sabe das divergências que temos, mas eu queria aqui apontar uma convergência importante.

Em minha opinião, tem tudo a ver o debate sobre a extinção da Dersa e a aprovação da CPI. Por quê? Porque extinguir a Dersa é uma decisão dos tucanos, porque entendem que a empresa não tem mais sentido, já teve. Eu vou depois dizer que eu acho que ela ainda tem. O deputado Carlos Pignatari pode discordar de mim, mas vai ter oportunidade de fazê-lo. 

Agora, nós temos uma oportunidade única. O Governo não quer extinguir a Dersa? Bom, vamos extinguir. Eu tenho certeza de que o senhor é a favor também da extinção, até pela lógica do PSL, diferente da do PT. Agora, vamos propor a extinção, mas, juntamente com a extinção, aprovar a CPI, porque, infelizmente, deputado Carlão, a Dersa se transformou na pior referência, do ponto de vista da corrupção, para os tucanos no estado de São Paulo.

O Paulo Preto, que está preso, a acusação feita é que 625 milhões foram desviados. Aliás, o Paulo Preto diz que a conta que ele tinha era um ônibus, que entrava um monte de gente de lá para poder usufruir.

Então eu queria insistir, deputado Douglas, na linha de raciocínio que o senhor iniciou. Pode extinguir a Dersa, mas, juntamente com a extinção da Dersa, vamos aprovar nesta Casa a CPI da Dersa, porque daí não tem problema, você não consegue esconder um esqueleto, você não desaparece com um corpo. Ele vai continuar, mesmo extinto. Por isso, necessário se faz que a CPI comece a fazer o debate público e a colocar luz naquilo que, infelizmente, os tucanos impediram ao longo desses 24 anos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço as intervenções, tanto do deputado Carlão Pignatari, como do deputado Paulo Fiorilo.

Eu entendo, deputado Carlão Pignatari, que algo não pode... a extinção da Dersa, ela não impacta na questão da investigação. Entretanto, deputado Carlão, eu acredito que eu estou trazendo à luz algo que infelizmente a população paulista, ela quer saber por que que foi trazida a essa Assembleia, anterior a esse processo de extinção da Dersa uma CPI; e, essa CPI ainda está travada, quando o projeto de extinção da Dersa já está muito mais avançado, o senhor entende?

Então, eu acredito que uma coisa acaba impactando a outra nesse sentido. Quando nós falamos o nome "Dersa" aqui pela primeira vez nesta Assembleia não foi para a extinção - pelo menos esse ano -, mas, sim, pela questão da CPI. E, uma coisa está indo muito lenta, enquanto a outra está indo muito acelerada.

Então, a impressão que fica é a de que esta Casa não quer trabalhar na questão da CPI da Dersa, o que eu tenho certeza absoluta de que é mentira. Eu tenho certeza absoluta disso, pelo respeito enorme que eu tenho aos deputados, aqui, ao Sr. Carlão Pignatari, ao deputado Cauê Macris, deputada Carla Morando, e toda a bancada do PSDB.

Isso não pode mais continuar. A CPI da Dersa, ela precisa ser aceita, até porque é uma política nova que o próprio governador João Doria, ele trabalha nisso, trabalha nessa questão da transparência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso colaborar com o nobre deputado?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Por favor, fica à vontade, deputado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É lógico que a CPI tem uma fila que é o Regimento Interno da Assembleia. Isso não depende do governo ou não. Ela é a décima primeira. Ela será implementada assim que as outras dez forem feitas. Não há nenhum problema disso.

É lógico que quando você ouve aqui o Partido dos Trabalhadores falar, são os melhores homens do mundo. O último candidato a presidente da República deles hoje foi condenado a quatro anos.

Quer dizer, então a gente vem escutando coisas, como se parece que são acima do bem e do mal. E a grande implementação de corrupção que foi feita no nosso País, que graças a Deus o governo Bolsonaro tirou, foi a corrupção no governo federal, onde a grande maioria do ex-presidente Lula, que hoje está preso em Curitiba, foram presos.

Foi o secretário da Casa Civil, foi o secretário não sei do quê, foi ministro não sei do quê, ministro não sei do quê... todos foram presos. Então, lá foi implementado um grande plano de ocupação desse nosso País em cima da corrupção.

E, não é isso que nós queremos. A CPI da Dersa - eu já disse isso ao seu líder, ao Gil -, chegar a sua vez, vai ser implementado e vai andar. O governo João Doria não tem nada com isso. Nada com isso.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Certeza.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que isso é uma coisa completamente equivocada que está sendo feita. A Dersa, infelizmente, perdeu o sentido da sua existência com a concessão das nossas rodovias paulistas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Obrigado pela intervenção, deputado Carlão Pignatari.

Solicito aos nobres deputados que trabalhem pela extinção da Dersa, por todas as razões que eu trouxe. E, que nós venhamos a trabalhar principalmente pela abertura dessa CPI, e trazer uma resposta para a população paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Paulo Fiorilo.

Enquanto o deputado Paulo Fiorilo se encaminha à tribuna, dou a palavra ao deputado Barba, para uma comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só, deputado Gil, deputado Douglas Garcia, só para deixar esclarecido aqui, deputado Carlão Pignatari: nesta Casa tem cinco CPIs funcionando.

E, como na Câmara dos Deputados federal, havendo mais de um terço de assinaturas para instalar a CPI da Dersa, e havendo uma aprovação no plenário, pode funcionar a sexta CPI, que pode ser a CPI da Dersa, sim. Não precisa aguardar para ser a décima primeira, não.

Então, só para alertar sobre isso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa.

Convido o deputado Madalena e a deputada Marta Costa para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental, devolvo a palavra ao orador na tribuna.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quem nos acompanha pela TV Alesp, o debate aqui é o debate do Projeto de lei nº 727, que propõe a extinção da Dersa.

Vale aqui a pena a leitura dos artigos apresentados pelo Governo do Estado para a extinção da Dersa.

“Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Dersa, Desenvolvimento Rodoviário S.A, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Artigo 2º – As atividades de interesse público exercidas pela Dersa não serão paralisadas, devendo, em cumprimento ao princípio da eficiência administrativa, ser providenciadas por outros órgãos ou entidades da Administração com atribuição legal para promovê-las.

Artigo 3º - A adoção das providências previstas nos artigos 1° e 2º desta lei dependerá de ato do Poder Executivo.

Artigo 4º - Após a extinção da Dersa, o Poder Executivo deverá prestar informações à Assembleia Legislativa a respeito da alienação de seus bens imóveis, bem como sobre a alocação da respectiva receita no Orçamento do Estado, caso assim seja requisitado nos termos previstos no inciso XVI do artigo 20 da Constituição Estadual.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Assina João Doria.

Esse é o projeto de lei que o governador João Doria mandou para esta Casa, para extinguir uma das principais empresas, que foi responsável por grandes obras viárias no estado de São Paulo. Mas, mais do que isso, foi a empresa que ficou conhecida mundialmente como centro de corrupção do PSDB.

O centro de corrupção do PSDB, que desviou, segundo os dados, pelo menos 625 milhões.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Me dá um aparte, deputado?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Por enquanto, não.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado pelo respeito dos deputados aqui.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor vai ter o aparte, eu sou do debate.

Segundo. O que diz a procuradora da República Anamara Osório Silva? Sem sombra de dúvidas, há mais de dez anos existe uma organização criminosa dentro da Dersa. Deputado Carlão Pignatari, eu vou ceder um aparte ao senhor, para que o senhor possa me ouvir.

Diz a procuradora da República: “Há uma organização criminosa dentro da Dersa, que desvia dinheiro público, isso já desde a gestão anterior, em que estava à frente como diretor de engenharia o senhor Paulo Vieira de Souza, e depois continuou com Pedro da Silva, que era substituto, então, naquela época”.

É difícil, é impossível querer esconder o sol com uma peneira. Por que é impossível? Porque a Dersa virou um antro de corrupção do PSDB. Aliás, quando nós iniciamos esta legislatura, tanto o PT como o PSL propuseram a instalação de uma CPI da Dersa.

Nós fomos, logo no início da legislatura, em uma corrida, em que estavam presentes o deputado Gil Diniz, a deputada Janaina, este deputado e depois o deputado Carlão Pignatari, para poder inscrever dez CPIs na frente da CPI da Dersa. Essa é a manobra que faz o Governo.

Qual é o medo, deputado Carlão Pignatari? Qual é o receio que o senhor tem de propor que a sexta CPI, como disse o deputado Barba, possa funcionar concomitantemente às outras cinco? Qual é o receio, deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, de querer esconder as mazelas que foram feitas ao longo desses anos?

Eu queria dizer uma coisa, deputado Gil: eu sei que o PSL é a favor da extinção da Dersa, por uma lógica ideológica. Eu sei disso. Mas não podemos permitir a extinção da Dersa sem aprovarmos a CPI da Dersa. Sabe por quê? Porque seria um segundo “passa-moleque” nessa Assembleia Legislativa. O primeiro foi a chicana, a manobra de inscrever dez CPIs antes da décima primeira. Nós não podemos perder essa oportunidade.

Aliás, é bom o Governo ficar atento, porque já há um movimento que pode inviabilizar esse debate se não houver a CPI. É um movimento que pode crescer, porque há um sentimento na sociedade brasileira, em especial aqui em São Paulo, de que é preciso apurar o que não foi apurado, é preciso dizer para onde foram os mais de 625 milhões desviados das obras da Dersa.

E agora? Não tenho nenhum problema em debater com o deputado Carlão Pignatari se a corrupção começou no governo federal ou no governo de Minas, do PSDB, ou no governo de São Paulo, em qualquer governo, o problema não é esse. Não fuja do debate. O problema é o seguinte: temos coragem ou não de aprovar a sexta CPI?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, me dá um aparte, então? O senhor quer debate?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não concedi aparte, não concedi ainda. Aliás, o meu líder tem uma orientação sobre isso. O senhor pode falar com ele.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou inscrito.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, eu não dei aparte ainda ao senhor.

Eu queria dizer o seguinte: no debate sobre a extinção da Dersa, o senhor disse que o Governo não tinha absolutamente nenhum problema em aprovar a sexta CPI. Deputado Carlão Pignatari, faço aqui um desafio ao senhor: se não tem, aprove hoje. Se não tem, peça para que o Governo libere a CPI. Se não tem, honre o que o senhor disse, porque é isso que vai fazer com que eu acredite que não há problema em investigar os desvios dos recursos da Dersa para as campanhas do PSDB, porque é isso que o Paulo Preto já disse: a conta do Paulo Preto era um ônibus em que cabia muita gente. Aliás, o Paulo Preto deve estar ansioso para falar. Quem sabe a gente não pudesse ouvi-lo aqui em uma audiência da CPI.

Queria então deixar o desafio aqui: que o senhor aceite a instalação da sexta. Aí vamos continuar o debate da extinção, não tem problema. O PT vai votar contra a extinção.

A deputada Márcia Lia trouxe aqui alguns dos elementos que nos obrigam a votar contra esse projeto, principalmente quando a gente olha os ativos da empresa. A Dersa tem muitos ativos. Tem ativos com créditos com órgãos do Governo, tem ativos com embarcações, com terrenos, com edifícios. A Dersa tem um crédito com o Governo daquilo que foi passado para a iniciativa privada sem reposição à Dersa.

Está na hora, deputada Leci Brandão, de esta Assembleia Legislativa ter a força e a coragem para poder aprovar a CPI e colocar nos devidos lugares as várias denúncias. O PT, e tenho certeza de que o PSL, o Novo, o PDT, o PCdoB, o PSOL e outros deputados, independentemente de partidos, estarão juntos nessa luta pela CPI da Dersa. E estamos em um momento oportuno, porque o governador manda um projeto com cinco artigos, esconde os ativos e quer simplesmente extinguir.

Eu disse aqui, em um aparte ao deputado Douglas, que ninguém esconde um corpo, ninguém desaparece com o esqueleto. Agora, não podemos perder a oportunidade de extinguir, se eles quiserem, a Dersa, com voto contrário daqueles que acreditam em uma empresa responsável por grandes obras viárias. Agora que aprovem a CPI para que a gente possa olhar exatamente os problemas que não da empresa, não dos funcionários, mas dos operadores do PSDB ao longo desses anos. E eu queria dizer que eu tive a oportunidade de visitar duas grandes obras de responsabilidade da Dersa: o Rodoanel Norte, que ainda precisa de um bilhão para a sua conclusão.

Obras paradas em que o estado tem que gastar com segurança, em que há ainda ocupação do entorno, porque ali é uma região carente, principalmente na Zona Norte, e ainda é necessário investir um bilhão. E o Governo ainda não sabe como é que vai fazer isso; se vai propor uma nova concessão, se vai passar para quem ganhou a concessão terminar a obra.

Aliás, deputada Leci Brandão, uma parte dessa grandiosa obra poderia ter sido liberada para uso principalmente da região de Guarulhos, que aqui tem vários deputados, na ligação entre Guarulhos e a pista que liga a Minas, a Fernão Dias, em que a obra está completa, mas está lá parada. Completa, só precisa pintar. Depois, eu fui fazer uma visita nas obras da Dersa do contorno de Caraguatatuba a São Sebastião. Aqui, o pessoal da Baixada fala das balsas; eu queria falar dessa obra.

A Queiroz Galvão demitiu hoje 217 trabalhadores porque eles estão concluindo no calendário deles a parte da serra. Sabe o que vai acontecer? A Queiroz termina a parte da serra e as partes dos contornos estão inacabadas. Túneis por fazer, obra que teve mudança de roteiro, que mudou viaduto para túneis. Ali é preciso terminar aquela obra. Aliás, também ali há um trecho que já poderia ter sido liberado de Caraguatatuba até o shopping Serra Mar, se não me engano.

Um trecho longo em que você podia já estar utilizando para aqueles que moram, para aqueles que descem ao litoral. Mas, infelizmente, o governo Doria está utilizando uma estratégia, em minha opinião, que é de deixar pendurado o governador Alckmin, de deixar pendurado o governador Serra, de deixar pendurados os grandes nomes do PSDB para a qualquer momento dar uma estocada, uma estilingada.

O deputado Campos Machado tem sido o deputado mais coerente com o PSDB, porque tem defendido o governador Alckmin em todas as situações. Aliás, hoje, defendeu aqui quando o novo PSDB aceita o ex-deputado do PSL, o Frota, que xingou o governador Alckmin, que fez uma fala desrespeitosa, que teve vídeo, mas que o novo PSDB aceita, porque ali tem o vale-tudo da eleição presidencial.

O Doria foi prefeito desta cidade e já queria ser candidato a presidente da República; o Alckmin não deixou. Agora ele tem uma avenida; ele tem o diretório estadual, o diretório nacional, o diretório municipal, os deputados, os vereadores. E aquilo que para ele era fundamental, ele está conseguindo. Ele traz o Alexandre Frota, que sai do PSL expulso. Interessante, não é?

Porque a legislação permite que o deputado mantenha o seu mandato se ele for expulso. Um dia o PSL podia contar porque ele resolveu expulsar o Alexandre Frota e não colocá-lo na geladeira, porque esse seria o maior castigo para o deputado Alexandre Frota. Porque ele deixou o Alexandre Frota com mandato para fazer o que ele quisesse; ele podia ir para onde ele quisesse.

Eu vou permitir um aparte, apesar de que o deputado Carlão tinha pedido, mas como eu falei do Frota, o senhor tem 30 segundos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Rapidamente para te explicar, Fiorilo, o PSOL é uma cisão do PT que surgiu por quê? Porque votou contrariamente à decisão do partido.

O Frota, covardemente e porque não teve o que queria, se absteve na principal votação que houve nesse governo, que foi a reforma da Previdência. Ele votou no primeiro favorável; chegou no segundo turno e se acovardou.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Gil, o senhor disse que ele queria algo que não foi dado. O que ele queria que não foi dado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Olha, talvez ele encontre no PSDB. Mas no PSL ele não encontrou, e por isso foi expulso.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor está insinuando que o Frota foi para o PSDB porque pode, lá, conseguir o que não conseguiu no PSL?

O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor é que está dizendo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, eu estou perguntando. É uma pergunta. O senhor sabe responder, ou não? Até porque, foi o senhor que pautou a expulsão dele. Talvez o senhor pudesse respondê-la. Infelizmente, o senhor também não pode. Deputado Campos Machado, eu queria ressaltar: a coerência do senhor continua a mesma. É fundamental que o parlamentar mantenha coerência.

E nós vamos manter a nossa coerência, pedindo a CPI da Dersa, para que a gente possa mostrar, à sociedade paulista e paulistana, o que foram os 24 anos do PSDB, em especial na Dersa, com Paulo Preto, Paulo Silva, com todos os desvios que ocorreram. Não podemos nos acovardar. Aqueles que não querem, que digam publicamente que não querem. Agora, não mintam, não enganem, não fujam do debate, que é fundamental no Parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deixando de lado a fuga de alckmistas, que desaparecem como que num passe mandraquiano... Para que tanto sorriso assim, presidente? Será que Tom Cavalcante está na plateia? Deixando a fuga dos alckmistas de lado, requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, contei pessoalmente com os meus próprios olhos: temos neste momento 24 deputados no plenário. Dou a palavra à deputada Janaina Paschoal.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Requeiro uma vez mais, Sr. Presidente. Não tem vinte e quatro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, V. Exa. que conhece bem a Casa... Sei que o deputado Gil Diniz está gritando ali do lado. Só deixar claro para ele que, no momento da requisição da verificação, tinham 24 deputados no plenário. Esse é o Regimento. Esse é o Regimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou pedir novamente uma verificação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu contei. Não foi outro. (Voz fora do microfone.) Fui eu que contei. Inclusive V. Exa., deputado Gil, inclusive V. Exa. estava no plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência estava no plenário. (Voz fora do microfone.) Ah, eu não sei contar? Eu não sei contar?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu contei. Eu contei. O senhor não se contou. O senhor não se contou. O senhor tem que saber e entender o Regimento antes de fazer a verificação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. Requeiro novamente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora é regimental o pedido de Vossa Excelência. Neste momento, não temos 24 deputados no plenário. Agora o deputado Gil está alterado, não sei por que motivo. Ele precisa entender primeiro o Regimento. Ele conta e não se conta. Desse jeito não funciona. Então, é importante que ele conheça o Regimento. Convido o Sargento Neri e o deputado Thiago Aurichio para auxiliar a Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao orador da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas da Casa.

Sou favorável à extinção da Dersa. É óbvio que vamos debater exaustivamente a questão. Mas, subo à tribuna para comentar dois assuntos muito importantes que aconteceram hoje.

Um deles foi a situação no Rio de Janeiro, em que um coletivo foi invadido por um cidadão e pessoas foram mantidas reféns, por um bom período - pessoas que estavam ali buscando chegar aos seus trabalhos, às suas escolas, com seus familiares.

E, um rapaz sequestrou essas pessoas, ou as manteve em cárcere dentro do coletivo, e, ameaçando essas pessoas por longas horas, as equipes da área de Segurança foram acionadas, fizeram toda a negociação.

E, depois de uma longa negociação, os policiais aproveitaram um momento em que o cidadão se distanciou um pouco dos reféns, e alvejaram esse cidadão. O disparo alcançou um membro, mas pegou bem numa área, ali, que gerou uma lesão, e esse cidadão chegou a ser socorrido, mas veio a falecer.

Por que eu decidi falar nesse assunto? Porque tão logo este fato foi noticiado, os jornalistas, os vários blogs, muitos grupos, começaram a fazer ilações de que a pessoa teria sido executada, de que o tiro teria sido excessivo, de que seria possível tomar providências sem chegar naquele extremo.

E, eu penso que é importante fazer um resgate. Que resgate é esse? Direitos fundamentais são de todos os seres humanos: pessoas acusadas, pessoas investigadas, pessoas condenadas, pessoas presas. Não discordo disso, jamais.

Mas, também, pessoas vítimas, pessoas que trabalham na área de repressão. Não é possível que nós sigamos entendendo os direitos fundamentais de maneira tão sectária. Porque, hoje, se declaram representantes dos direitos fundamentais, ou dos direitos humanos, grupos que só conseguem vislumbrar os direitos fundamentais de uma determinada categoria, vamos dizer assim.

Eu não estou desmerecendo o valor da vida de ninguém, mas houve ali uma situação de lesão explícita, real, iminente, atual, à vida e à integridade física de dezenas de pessoas. Pessoas que não se colocaram numa situação de risco, elas estavam apenas dentro de um ônibus tentando chegar aos seus destinos; e um cidadão interrompeu essas pessoas e ameaçou-as de morte.

As forças de segurança foram acionadas. E a legislação exige que esses profissionais atuem. O Código Penal, a Constituição Federal, a legislação do nosso País, permite, e até obriga, que haja uma atuação.

O Código Penal, no Art. 23, prevê as excludentes de antijuridicidade, que também são conhecidas como excludentes de ilicitude. Encontramos lá a legítima defesa própria, a legítima defesa de terceiros, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de um direito. O policial, ou o grupo de policiais que agiu em defesa daqueles cidadãos, estava coberto por pelo menos duas excludentes: a legítima defesa de terceiros e o cumprimento do dever legal. Então, não tem sentido, sob o ponto de vista do que é justo, e sob o ponto de vista do Direito pretender, fazer ilações a respeito desses policiais. A operação foi um sucesso. Por quê? Porque uma pessoa terminou morta? Não, porque os inocentes foram salvos. E naquelas circunstâncias o tiro se fazia necessário e se fazia proporcional, porque quando a caracterização da legítima defesa, nós verificamos a atualidade da ameaça, a iminência da ameaça, a necessidade dos meios que foram utilizados, a proporcionalidade.

Acreditem os senhores que houve matérias em que se disse assim: “Foram disparados seis projéteis. Houve seis tiros.” Qualquer autor que analise a legítima defesa, sabe que na situação de perigo é muito difícil você querer limitar o número de disparos, o número de facadas, porque o intuito de quem age é afastar o perigo. Eu quero deixar muito claro que nós não podemos confundir as situações. Essas pessoas que se autointitulam como defensoras dos Direitos Humanos, desmerecendo as demais, que também defendem os direitos fundamentais, generalizam as suas manifestações. Quando um cidadão está preso, algemado, contido, se ele recebe um tiro de uma autoridade, nós estamos diante de um crime, é uma execução. Se ele sofre uma tortura, nós estamos diante de um crime. Mas quando esse cidadão está na plenitude da prática do crime contra inocentes, o agente do Estado tem o dever de agir, ainda que de maneira contundente.

Aí eu ouvi a seguinte afirmação: por que não deu um tiro na mão, por que não deu um tiro para assustar? Para uma pessoa, com relação a uma pessoa que está armada, o tiro tem que ser dado para matar. “Ai que coisa horrível.” É real isso. Dar um tiro de susto numa pessoa armada é pedir para morrer, e naquela situação mais, porque o policial que atirou não estava se pondo em risco. Ele estava pondo em risco as vítimas. Numa situação como aquela, eu estou falando tecnicamente, não era possível atirar para assustar. Não estou com isso desmerecendo o sofrimento da família do rapaz. Houve até um depoimento da mãe entristecida por não acreditar que o filho tenha feito o que fez, e obviamente a mãe sofre a perda do filho em qualquer circunstância. Não estou desmerecendo esse sofrimento, porém é impossível deixar de falar, à luz do Direito, que aqueles policiais agiram numa situação de absoluta excludente de ilicitude e antijuridicidade. Parece-me um constrangimento ilegal, inclusive submetê-los a investigação, como eu li que acontecerá, porque essa mentalidade de que os direitos fundamentais não são para todos, chegou a um nível que hoje as notícias eram: “Vão instaurar inquérito para apurar o comportamento de policiais que em quaisquer outros países, qualquer outro país seriam colocados como heróis.

Então, é necessário fazer esse registro. Nós não podemos admitir essa inversão de valores. E eu me considero e sou uma defensora dos direitos fundamentais, porém de todos, de todos e não apenas de alguns. Então, esse é o primeiro ponto que eu queria destacar, mas queria também aproveitar parte do meu tempo para falar de um projeto de lei que deve ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos amanhã na Câmara Federal, que é um projeto de lei do deputado Orlando Silva que trata do estatuto da família do século XXI, e quero deixar muito claro que as minhas objeções a esse projeto não têm nenhuma raiz religiosa, não têm nenhuma raiz moralista, não é nenhum problema com o reconhecimento de um casal homossexual, situação que hoje, na nossa legislação, já está praticamente pacificada.

O Brasil é um dos poucos países que reconhece essa união de maneira formal, que reconhece os direitos dos casais homossexuais. É um dos poucos países em que os casais homossexuais podem adotar, podem fazer procedimentos de inseminação artificial.

Então, o questionamento não é esse. O questionamento é outro, porque colocam palavras nas nossas bocas para nos chamarem de preconceituosos, de homofóbicos e de transfóbicos, mas não é disso que se trata. Trata-se de um projeto de lei cuja redação - se não foi esse o intuito do legislador, ele que esclareça - normaliza, legaliza o casamento entre parentes, a união entre parentes, ou seja, o incesto.

O projeto fala que família é toda forma de união, independentemente de laços consanguíneos. Uma amplitude tal abre margem não só para o incesto, mas também para legalizar situações de pedofilia e abuso sexual intrafamiliar. Nós levantamos esses pontos com fulcro na redação do projeto, e o deputado ontem se manifestou em redes sociais, dizendo que os críticos do seu projeto eram divulgadores de fake news.

Vejam, qual é o papel do parlamentar, quando um cidadão - não importa se é parlamentar ou não - tem uma percepção da redação da sua lei? É chegar, em público, e esclarecer. “Olha, não foi isso que eu quis dizer, esse termo aqui significa tal coisa”. Ou ter a humildade de reconhecer que a redação está ruim, propor um substitutivo.

Quantas vezes nós aqui não fazemos ajustes, por meio dos substitutivos, quando um colega mostra que uma palavra pode ser interpretada de maneira diversa. Mas não, o deputado saiu ao ataque, disse que estávamos todos espalhando fake news e que o projeto dele era apenas um projeto que favorecia e enaltecia o amor, porque a união familiar está pautada no amor. Eu também acredito nisso, mas eu não acredito que casamento ou união, que é sinônimo de casamento na legislação, como bem mostrou a colega Damaris hoje à tarde, possa ser estabelecida independentemente de laços consanguíneos.

Então, a única coisa que o cidadão pode exigir de um parlamentar é que ele tenha honestidade com relação aos seus propósitos. Muitas vezes - todo mundo aqui sabe que eu sou contra a legalização do aborto - eu peguei projetos que a ementa dizia uma coisa e o texto dizia outra. Pela ementa, não se falava em aborto, quando se ia ler o texto, era uma maneira de legalização.

Aí eu ia, eu mandava carta, muito antes de eu ser deputada. Então, assim, a gente não pode exigir que um parlamentar pense diferente de como ele pensa. Ele tem o direito de sustentar suas posições, mas nós temos o direito de exigir que um parlamentar fale claramente o que ele pretende. Se não era desejo do deputado legalizar o incesto, ele precisa mudar esse texto, retirar esse projeto.

Agora, se era o desejo dele, e ele foi descoberto, porque tentou encobrir esse tal desejo, ele tem que ter hombridade de assumir e vir para o debate. Nós conversamos aqui... Quem iniciou esse movimento, já ontem à noite, foi o deputado Altair. Nós conversamos aqui, e, se esse projeto passar amanhã, nós vamos fazer uma comitiva da Assembleia Legislativa de São Paulo e vamos a Brasília cobrar esses direitos, não só como parlamentares representantes de São Paulo, mas como cidadãos.

Eu pus hoje cedo, nas redes sociais, algumas pequenas perguntas ao deputado: “O que o senhor quis dizer com ‘toda forma de união’? O que o senhor quis dizer com ‘independentemente de laço de consanguinidade?’” Pergunto: ele respondeu? Ele fica escrevendo que escreveu um texto explicando. O que ele explica? Que ele está sendo vítima de fake news. Virou moda neste país, quem não tem como explicar, dizer que é vítima de fake news. E quem é que define o que são fake news?

Então, pedimos aos deputados federais, membros da Comissão de Direitos Fundamentais da Câmara Federal, que barrem isso. Se não barrarem, vamos fazer uma comitiva aqui de São Paulo, vamos até lá e vamos organizar os colegas de outras assembleias também, porque não tem cabimento querer usar de subterfúgios para legalizar uma situação que vai prejudicar a sociedade.

E não adianta querer tachar a gente de homofóbicos e transfóbicos, porque não é disso que se trata. Trata-se de algo que desagrada, inclusive, aos grupos de homossexuais e transexuais, porque os homossexuais e transexuais não querem esse tipo de situação também.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, o deputado Jorge do Carmo.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, enquanto o deputado vai à tribuna.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero parabenizar o Bope, o Batalhão de Operações Especiais do Rio - tive o prazer de fazer o curso lá em 2002 -, pela ocorrência com reféns, lá no Rio de Janeiro. Quero também parabenizar nosso batalhão de Rota, pois ontem teve troca de tiros e morreram três marginais.

Eu sempre falo: quando morre um marginal, não comemoramos a morte do marginal, comemoramos a sobrevivência do policial e do cidadão. Então, mais uma vez venho aqui, por mais que me critiquem, comemorar a vida dos policiais de Rota e dos reféns daquele ônibus.

Parabéns à polícia do Rio de Janeiro. Parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Que continuem sobrevivendo e salvando vidas da sociedade brasileira. Obrigado, presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, pela ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso confiar em minha contabilidade: olhei para todos os lados, contei deputados e cheguei à conclusão de que não temos 24 deputados em plenário. A não ser que eu tenha cometido algum...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos 27 deputados, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Calma, eu não terminei ainda o meu pedido. Estou fazendo uma manifestação de que eu, contando...

Sr. Presidente, já que chegamos a esse limite de “caça-deputados” aqui, pelo deputado Carlão Pignatari, quero fazer aqui... Embora possam me tachar de fanfarrão ou de o que quer que seja, eu aprendi que amor é a mais sublime palavra que existe em nosso dicionário.

Hoje, exatamente hoje, a filhinha que eu tenho, minha verdadeira paixão - tenho dois filhos homens e uma menina -, minha paixão faz aniversário hoje. Peço licença a V. Exa., deixando de lado qualquer outro sentimento que os deputados possam ter em relação a mim. Pouco me importa.

Quero deixar registrado que, neste dia, aniversaria a maior paixão da minha vida: minha filha Larissa. Faço questão de constar. Não importa o que pensem alguns luminares do direito que pensam que entendem, e não entendem nada. Quero deixar aqui registrada essa homenagem à minha filha, Sr. Presidente. Desculpe-me. Se é cafonice ou não, pouco me importa, eu estou expressando aquilo que vai no meu coração. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Leve os nossos cumprimentos à Larissa. Com a palavra o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, assessores, público da TV Alesp, venho a esta tribuna para falar um pouco aqui do malfadado PL 727/19, mas antes eu quero falar um pouco sobre a escalada da privatização, do Estado mínimo do estado de São Paulo.

Desde o primeiro dia deste mandato, desta legislatura, a gente tem assistido aqui, deputado Aprigio... Exatamente, a gente vem aqui, debate, fala contra, e no final dá sempre aquele resultado fabuloso, né? Aqueles 60, 60 e poucos deputados, porque os ventos sopram a favor, né? E na verdade a gente acaba fazendo aqui o papel de “jus esperniandi”, que no direito significa o direito de espernear. É quando a gente está em um processo, em um procedimento em que a gente sabe que o resultado não chegará naquilo que a gente imagina, mas a gente tem o direito de espernear.

E é esperneando que eu tenho a triste sensação de já ter visto aprovar aqui, nestes poucos meses de mandato, projetos nocivos à população paulista e paulistana. Começou com o primeiro projeto desta Casa, o 1/19, no primeiro dia, inaugural, aquele que extinguiu a Emplasa, a CPOS e outras tantas empresas por conta dessa escalada da privatização do Sr. Governador João Agripino Doria, aquele mesmo que, quando era prefeito de São Paulo, se candidatou a prefeito de São Paulo, a televisão, a Rede Globo, os meios de comunicação falaram “este é o melhor prefeito do mundo”. Parecia que era um playboy que estava lá e ganhou a eleição.

Nos primeiros dias, era o gari, prefeito gari, aquele que posava lá para a coleta de lixo, mas só posava, só aparecia para a foto, para a imagem, para a TV Globo, que batia palmas e todos os dias e dizia “este é o melhor prefeito”, que ajudou a elegê-lo. Ele ficou apenas 15 meses no governo paulistano, abandonou a prefeitura e deixou lá o seu vice, que é o prefeito sem nenhum projeto, né? O prefeito Bruno Covas, em São Paulo, é o prefeito que ninguém sabe o que faz. Era o vice e agora é o prefeito. Mas eu vou falar já, já do Bruno Covas.

O João Doria deixou a administração de São Paulo e seguiu carreira, porque ele tem um objetivo, né? Ele não quer nem prefeitar, nem governar. Ele não quer ser nem o zelador, como disse ele, nem o síndico, ele quer ser o presidente da República. Ele é um político carreirista, não se elege para governar uma cidade ou estado, se elege para buscar alçar novos voos, buscar novas oportunidades, para querer cada vez mais fazer maldade para o povo.

Foi assim que ele foi prefeito de São Paulo e começou também a sua escalada da privatização. Deu ração para as crianças, falou que pobre não tem hábito de se alimentar, fez a concessão do Pacaembu, a concessão do Anhembi, do autódromo, enfim, queria vender a cidade toda. Algumas nem deram certo, graças a Deus não deram certo, mas o espírito era aquele de deixar que os amigos cuidem do patrimônio da nossa cidade e conseguiu de fato vender parte da cidade, um cheque em branco.

Os vereadores da cidade, não todos evidentemente, não todos porque a bancada do Partido dos Trabalhadores lá na Câmara Municipal votou contrariamente às maldades que o Sr. Prefeito João Doria fez para São Paulo; assim como a nossa bancada na Assembleia Legislativa não titubeará.

Em que pese pareça o direito de espernear, como falei agora há pouco, mas é espernear com justiça, com dignidade, com seriedade. Fazer com que diga sempre na tribuna que o governador tem que respeitar esta Casa, que aqui não é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, deputado Aprigio.

Aqui o senhor foi eleito deputado para ser respeitado. Não foi para falar e o governador não respeitar o que o senhor fala. Nós temos que dizer ao Sr. Governador que não dá para a gente querer vender aquilo que não é nosso. O patrimônio do estado de São Paulo, da cidade de São Paulo, é público, não é do Sr. Governador.

Ele não pode a bel prazer fazer o que ele acha e combinar com os vereadores, combinar com os deputados e depois tocar para frente o seu projeto neoliberal de venda de todo o patrimônio público do estado de São Paulo.

Certamente se chegar - que eu espero que nunca chegue - à Presidência da República, se chegar vai ser também um desastre, para vender a Amazônia, vender os patrimônios do Brasil, vender a Petrobras, vender o patrimônio do povo brasileiro, a riqueza do povo brasileiro.

Mas o povo brasileiro está atento. Não vai errar de novo em 2022 elegendo nem Bolsonaro de novo - que boa parte deles já está arrependida - e nem muito menos elegendo um governo de direita.

Hoje, está no jornal “Folha de S. Paulo” que entre as democracias, o Brasil é a de maior desigualdade social. Isso significa que de 1994 a 2015, o povo em ascensão, os trabalhadores conseguiram melhorar o seu padrão de vida.

E depois de 2014, depois do golpe, até os dias de hoje, os trabalhadores perderam o que tinham conquistado. Isso é a política neoliberal do governo Bolsodoria: Bolsonaro no Palácio do Planalto e Doria no Palácio dos Bandeirantes.

Com esse tipo de política o povo percebeu que foi enganado; foi um estelionato eleitoral. O povo percebeu que não dá mais, que não vai conseguir, não vai eleger e reeleger projetos como esse. Projetos que realmente não têm compromisso com a política pública social, com aquela política que é para melhorar a vida das pessoas.

Porque quem está na política, quem não quer trabalhar para melhorar a vida das pessoas, vai fazer outra coisa e o Sr. Governador é empresário. Tem que cuidar das empresas dele e não do povo, porque do povo ele não sabe cuidar.

Ou melhor, do povo ele descuida. O povo ele prejudica, o povo ele massacra, trata mal inclusive as pessoas que votaram nele. É preciso que nós nesta Casa não deixemos que o governador faça desta Casa um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.

Por isso é que começou com esse nefasto Projeto nº 01 e foram todos aprovados. Os deputados desta Casa, os meus colegas, a maioria, com exceção evidentemente da minha bancada e da bancada do PSOL, do PCdoB e de outras bancadas que votaram contrárias, votaram a favor desse projeto, desse PL nefasto que hoje é a lei que já está em vigor; já foi sancionada pelo governador.

O que nós queremos é que no caso da Dersa, antes de extinguir, como foi falado pelo meu colega de bancada, deputado Paulo Fiorilo, aprove a CPI da Dersa. É um medo. Não sei por que os nobres colegas do PSDB têm tanto medo de aprovar a CPI da Dersa, deputada Bebel. Não sei por quê. Quer dizer, eu sei por quê. Você também sabe. Nós sabemos o porquê: porque a Dersa, através do “seu” Paulo Vieira de Souza, o famoso Paulo Preto, tem o maior esquema de corrupção desse Estado. Os ex-governadores José Serra e Geraldo Alckmin morrem de medo de ouvir uma delação do “seu” Paulo Vieira de Souza, que é o famoso Paulo Preto.

Porque, se ele for fazer uma delação, não vai sobrar pedra sobre pedra. A gente vai ter, realmente, que ver um destroço nesse Estado. Porque é tanta corrupção que aconteceu nas obras da Dersa, que...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Você me permite um aparte?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Claro, deputada, você sempre tem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou ouvindo todo o debate, e vejo que V. Exa. discorre de forma bastante coerente esta preocupação, se tem CPI ou se não tem. O que chamo a atenção é para o seguinte: a CPI é algo que perseguimos. Mas nada pode justificar a extinção da Dersa.

Tenho preocupação, um pouco, de fazer uma embolação com isso. E aí dar toda a razão para que o Governo extinga, neste momento, a Dersa. Não. Queremos toda a transparência, toda a clareza, os dados atuariais, ativo e passivo que tem. Mas, que de certa maneira, ao mesmo tempo, é claro, encaminhe-se a CPI.

Muito obrigada, Sr. Deputado.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - De nada, deputada. Com certeza eu...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não constato número suficiente para continuar os nossos trabalhos. Requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos 26 informados pela Mesa neste momento. Devolvo a palavra ao orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, onde é que estão os 26 deputados?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou ficando cego. Desculpe, presidente. Mas não pode. Não pode constatar como se fosse 26, presidente. Onde é que estão os 26 deputados?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, vale o momento da solicitação. Quantas mil vezes...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Então, vou requerer de novo a Vossa Excelência. Requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, não temos mais 24 deputados no plenário. Convido o deputado Fernando Cury e Thiago Auricchio para auxiliar o presidente na verificação.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra ao orador na tribuna.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu falava, Sr. Presidente, exatamente sobre a questão da Dersa e da sua extinção. É lógico, deputada Professora Bebel, que nossa bancada, nós vamos votar contrário ao PL 727, de 2019, exatamente pelas razões já expostas por mim e por outros colegas que me antecederam, que se inscreveram para votar contrário.

Mas é preciso também falar daquela obra do Rodoanel. Eu costumo chamar de “Rouboanel”. Rodoanel. Aquela obra, especialmente o trecho norte, que agora não tem a menor previsão, exatamente pelos esquemas de corrupção, exatamente pela farsa que tem sido essa Dersa e suas obras, em conluio com muitos políticos, infelizmente. Ninguém sabe exatamente quando vai retomar. Uma obra tão importante, mas tão mergulhada na corrupção do nosso Estado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

A gente fala: “As obras não serão paralisadas.”. Tá. Já estão paralisadas, não é? A Dersa, segundo levantamento, Sr. Presidente, tem 769 funcionários. Pergunta: o que fará o governo com esses 769 funcionários? Para onde eles vão? O que vão fazer? A exemplo da Emplasa, a exemplo das outras empresas,  que, hoje, as pessoas não sabem exatamente onde serão aproveitadas.

É uma vergonha falar assim, “vamos aproveitar”, como se funcionário, servidor, fosse para se aproveitar. Funcionário é para dar o melhor de si, fazer o melhor que pode.

Aí, nós temos esse passivo aí, 769 funcionários que não se sabe, até porque o projeto é sucinto demais, ele não explica nada. Na verdade, também não deveria, mas, na sua justificativa, poderia constar exatamente os motivos e o que vai fazer.

Nós temos projetos aqui que são sucintos. São dois, três artigos e é isso. Quer dizer assim, lá é para aprovar e acabou, não tem muito que explicar. Parece que o governador não tem que dar satisfação a esta Casa de Leis.

Por isso, eu quero dizer que nós vamos votar contrário ao projeto da Dersa. Mais do que isso: nós exigimos que esta Casa aprove aqui a CPI para que desvende todos os desmandos que essa Dersa tem no nosso Estado, as mazelas que tem e os esquemas de corrupção que tem aqui no nosso Estado. Por isso, nós queremos votar contrariamente, porque nós não concordamos com essa forma nefasta, liberal de governar o estado de São Paulo. Esta Casa não é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria que a mesa me informasse quanto tempo já foi discutido nesse projeto da Dersa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma hora e dezenove minutos, nobre deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria reafirmar aqui, desde já, que eu não vou concordar com as seis horas. Nós vamos discutir até ultrapassar o tempo. Só para deixar patente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado.

Para falar a favor...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Qual é a resposta? Eu não ouvi a resposta. O Carlão me deu a resposta.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma hora e dezenove minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ah, obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma hora e dezenove minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que eu pensei que ele tivesse se arvorado na condição de presidente e respondido para mim. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada.

Para falar a favor do projeto nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Ausente. Para falar contra, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos, assessoria que está sentada à minha esquerda e também à minha direita, nobres deputados, nobres deputadas, público presente, também todos os que nos assistem através da TV Alesp, pois bem, nós já passamos por esse momento já no início dessa legislatura, num consórcio já, de privatização.

Naquele momento, estava no pacote a Emplasa, a Codasp, a CPOS, mais a Dersa. A Dersa foi retirada porque nós, muito claramente, dissemos que era questão de tempo, que não dava para ser refresco porque o Governo mexeria, de certa forma, com uma questão muito complicada que tem na Dersa, que tem a ver com a gestão, a falta de transparência dessa gestão, aí feita pelo Governo do Estado de São Paulo, naqueles 24 anos.

E, ao mesmo tempo, a própria dinâmica - nós chamávamos atenção -, quer dizer, uma dinâmica de fazer tudo no pacote sem abrir um amplo debate. Eu me lembro perfeitamente quantas vezes os trabalhadores e trabalhadoras daquelas empresas que, num primeiro pacote, foram privatizadas, eles vinham para cá acompanhar os nossos trabalhos.

E, mesmo assim, não houve sensibilidade da maioria dos deputados desta Casa para votar contra o processo de privatização.

Bom, não é novidade para nós. Nós sabemos perfeitamente que a Assembleia Legislativa, da forma como ela está composta hoje, como já também era no passado, ela tem um tom privatizante mesmo.

E, veio com uma bancada muito forte do PSL, que, claro, tem o estado como o estado enxuto, mínimo. É uma concepção. É o liberalismo. Eu não sei nem se à la Stuart Mill ou antes, até, de Stuart Mill. Porque é muito arraigada essa fome de privatização.

Aliados, já, com o PSDB, que tem isso como forma de gestão do estado, veja bem. Nós já tivemos movimentos que foi choque de gestão. Primeiro, foi qualidade total no estado. Governo Covas. Qualidade total. "Queremos tudo na qualidade total".

Passada a qualidade total, choque de gestão, governo Serra. E, agora, Acelera São Paulo, na privatização.

Então, nós estamos diante dos mesmos governos. Eu não consigo ver diferença, desculpe, deputado, entre o governador Doria e os anteriores, no que diz respeito à gestão. Eu quero dizer que, de certa maneira, por exemplo, você pega a Dersa, a privatização da Ayrton Senna, com mais a Carvalho Pinto, fez com que o Estado deixasse, a Dersa perdesse 324 milhões. Isso, de certa forma, levou à perda financeira, e tem mais ainda, tem o fato de que o governo deve à Dersa, deve à Dersa. Essa é que é a questão. A pergunta: deve por quê? Porque deve, porque deve.

E eu, com muita tranquilidade, deputado Barros Munhoz, eu quero debater uma CPI da Dersa, mas antes disso eu quero deixar clara a posição do por que não é bom extinguir a Dersa, porque nesse momento a gente... Teve uma primeira fala favorável. Ela foi claríssima. É um favorável que o senhor também usa contra, quando aqui foi dito que tem que primeiro analisar. Quando tem homem na tribuna, todo mundo fica quieto. Já percebi. Eu não vou dar uma de Campos Machado aqui, mas eu gostaria que tivessem respeito com a minha pessoa, por favor. Bom, até gosto do Campos Machado.

Mas em todo caso, eu vinha dizendo que essa questão, de certa maneira, tem que ser levada a fundo e com transparência, por que privatizar, ou por que extinguir, aliás, a Dersa. Eu até, quando fiz a intervenção para o meu companheiro, o Jorge do Carmo, eu falei: “Eu tenho cuidado, eu não vou embolar o meio do campo, porque se eu embolar o meio do campo, que significa: ‘Não, desviou não sei quantos milhões’, vou tentar dar o remédio errado para a doença, para outro tipo de doença. Vai matar o paciente.” Não, para resolver essa questão nós temos que ter a transparência, nós temos que ter a clareza dos números, o passivo atuarial. Aliás, deveria ter tido já uma audiência pública. Não era tacar aí um projeto de lei, mais um, porque teve uma audiência pública com todo aquele consórcio de entidades... de empresas que já foram privatizadas no primeiro lote. Agora é o segundo lote. Tem que ter uma audiência pública para que minimamente se entenda o que se quer fazer com a Dersa, porque na minha humilde opinião de professorinha - está certo, que eu não tenho problema nenhum de ser tratada como tal - eu quero dizer que sem clareza não se extingue nada. Ou sou levada a pensar que eu faço arquivo morto, então. Eu faço arquivo morto. É a forma que eu tenho para tampar alguma coisa que me incomoda. E não é assim que a gente resolve.

Para o governo Doria ser totalmente diferente, ele teria que ser diferente nessa forma de lidar com a Dersa, que aliás, dizem que nós, que o PT nacional, internacionalmente, mas o PSDB também. Ou eu estou enganada? Eu não estou enganada. A mala de dinheiro que eu vi era mentira? Ou é verdade? O telefonema do Aécio para o primo é mentira ou é verdade? Mas está lá quieto. O PT é o único responsável, toda hora o PT. Ah, mas quando se trata de dizer quem foi que incluiu milhares e milhares de famílias, que pelo menos saiu da pobreza absoluta que subiu, minimamente, para uma classe social, e incluiu 36 milhões de pessoas na chamada nova classe média.

O próprio líder do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, perguntava: “como é que vai ser a disputa dessa nova classe média?”. Lamentavelmente, foi da forma como foi. Golpe. Eu até preferia que fosse disputado, e fosse vencido sem ter a figura do golpe, ou mais, a cena do golpe, naquele momento, mas, lamentavelmente, com a ajuda de uma deputada da Casa, com um parecer que eu considero pouco relevante.

Naquela época, até nós derrubávamos qualquer... É só você ter um Congresso Nacional totalmente pronto para derrubar um presidente, ou uma Assembleia Legislativa pronta para derrubar um governador. Você derrubaria, porque já estava preparado o golpe. Começou com 2013, 2014, e por aí foi.

Quer dizer, no estado de São Paulo, o olhar sempre é diferente. Tem que averiguar, não é isso? Tem que analisar, tem que aprofundar, tem que investigar. Eu até acho que tem, mas quando se trata dos petistas, vai ver o sol nascer quadrado. Esse é o caminho para nós.

Eu quero dizer o seguinte. Eu tenho orgulho, orgulho mesmo. Até quero agradecer, deputado Carlão Pignatari, agradecendo mesmo, sem provocar, a frase que o senhor colocou, que eu era tão petista e lulista que eu, ao passar o natal este ano, eu passei do lado de fora da cadeia, em solidariedade ao presidente Lula, e eu fiz mesmo, e eu fiquei muito contente com essa citação de Vossa Excelência.

Quer dizer, isso, para mim, só demonstra que eu sou coerente com o meu partido e com a proposta que eu defendo. Agora, o que eu não posso aceitar é que as pessoas me obriguem a ser diferente do que sou.

Para fechar, eu quero dizer o seguinte. Esse projeto de lei recebeu 22 emendas e dois substitutivos também. As emendas até que dialogam com a extinção. Por exemplo, dinheiro que pode ser encaminhado para as universidades públicas, dinheiro que pode ir para a Educação, dar um caminho sem extinguir, mas dar um sentido para a Dersa, mas todas as emendas, me parece, serão de difícil aceitação. Inclusive, um conselho da Dersa, para que nós tenhamos mais transparência também.

Então, de novo é dolorido para a gente subir aqui. O Barba mandou fazer um levantamento, nosso líder. Veja bem, o cargo função permanente: no total, são 579; ocupados, 304 e 275 vagos. Então, já tem um enxugamento aqui na folha de pagamento. A mesma coisa o cargo função de direção e chefia: 92; ocupados, 76 e 16 vagos. Cargos função de assessoria: 98; 82 e 16 vagos. No total de cargos, fica 769, um pouco mais que 50% ocupados, quer dizer, 462 ocupados e 307 vagos.

Quer dizer, nós temos aqui engenheiros. Nós temos estrategistas aqui, para pensar o desenvolvimento lá da Baixada Santista, do litoral norte. Nós temos aqui. O que fazer deles? Isso é algo bastante relevante nessa conjuntura.

Agora, saindo desse assunto, eu quero dividir com os Srs. Deputados e Sras. Deputadas mais uma tristeza na nossa categoria. Eu acho que todos devem ter acompanhado pela Rede Globo de Televisão que, novamente, um professor foi agredido por um aluno, porque o professor detectou que o aluno era usuário de drogas. Soltou o pau no professor, que se virou e bateu aqui e aqui, se machucou.

Estive na escola ontem. Há um clima de insegurança nas escolas e penso que a gente também tenha que ter esse olhar, um olhar para essa categoria que é a mais importante. Nós formamos os demais profissionais. Por essa razão, acredito que não possa ser tratada com tanto descaso, como tem sido tratada pelo governo do estado de São Paulo.

É isso. Muito obrigada.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, queria convidar o deputado Campos Machado para que pudesse se dirigir à tribuna. Ele é o próximo orador para falar contra o projeto.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer um pronunciamento rápido em relação ao projeto sobre o qual acabamos de falar agora, o Projeto nº 3.369, de 2015, do deputado Orlando Silva, que está na Comissão de Direitos Humanos.

Bom, segundo eles, disseram que estava dando muita confusão, esse projeto que fala da família do século XXI. Para conhecimento de todos, acabou de ser retirado da pauta pelo relator do projeto. Ele acabou de retirar, porque achou que não era viável colocar. Diz que vai reformular o parecer.

Muito obrigado a todos os deputados que se pronunciaram em relação ao projeto, mas isso já aconteceu antes e eles estão fazendo de novo. A gente vai ficar de olho. Era só para comunicar.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, saudando os ilustres deputados... Sr. Presidente, por favor, deputado Cauê Macris. Saudando os ilustres deputados que se encontram postados aqui à frente, dotados de extrema sensibilidade, a qual eu não tenho. Sabe, deputado Barba? Não quero parecer pedante ou chato, é que não consigo ter o raciocínio que os deputados que estão ali na frente têm. Eles podem falar com todo mundo falando ao mesmo tempo. Eu não consigo. Sou frágil nesse ponto.

Vamos lá, Sr. Presidente. Dia desses, eu falava ao deputado Barba, citando Guimarães Rosa: “Não sei de nada, mas desconfio de tudo”. Quando vejo o líder do governo caçando a laço os deputados para fazer presença aqui no plenário... Chama um, chama outro. Vai embora, ele chama. Mantém todos os deputados aqui, silenciosos. Silenciosos. Fico indagando: o que é que aconteceu? O que é que está acontecendo?

Aí surge esse projeto do Dersa. Antes de mais nada, faço questão absoluta de comunicar ao Plenário que a CCJ votou um parecer a este projeto que tem a seguinte emenda... Vou ler a emenda, deputado Rogério Nogueira: “Acrescentem-se os seguintes parágrafos ao Art. 1º...”. Deputado Tenente Nascimento, estou me dirigindo a V. Exa. para que preste atenção a isso, é importante.

“Acrescentem-se os seguintes parágrafos ao Art. 1º do Projeto de lei nº 727, de 2019:

§1º - A extinção somente acontecerá após o adimplemento, o pagamento das obrigações do passivo contingente da companhia decorrente de ações judiciais e responsabilidade exclusiva.

§ 2º - Fica autorizada a companhia a fim de cumprir as obrigações descritas no parágrafo acima, realizar a alienação de bens e utilização de créditos”.

Será que alguém imagina que esta é uma Casa de ingênuos? Quem foi o responsável por inserir neste parecer esta emenda? O deputado Carlão Pignatari, com muita altivez, reconheceu esse excesso, esse abuso, e concorda que ele seja retirado, rejeitado.

Diga para mim, deputado Barros Munhoz, quem foi a cabeça iluminada que inseriu neste projeto esta emenda? Atende o quê? Então, nós vamos extinguir a companhia depois de pagar todos os empresários, os devedores, os credores? Como é possível isso? Isso me despertou uma vez mais a indagação que eu faço: para que extinguir a Dersa?

A quem interessa a extinção da Dersa? Vem os liberais e dizem: “Nós somos contra empresas estatais”. Mas eu pergunto: qual é a explicação lógica, racional, para extinguir a Dersa? Mesmo porque o ativo da Dersa é muito grande, é imenso. Por que não se transforma a Dersa em outro órgão que possa administrar pelo menos todo esse ativo que tem a Dersa, muito superior ao passivo?

Ninguém responde, não tem explicação. Todo mundo leva na brincadeira e depois que o Alexandre Frota se filiou ao PSDB, eu fico mais preocupado ainda. Um governador que convida um ator pornográfico, um deputado pornográfico, a se filiar ao seu partido, o que pensa ele?

O que eu posso imaginar do Sr. Agripino, que faz uma baita de uma festa para festejar a chegada de Alexandre Frota? Desculpe-me, Srs. Deputados, eu estou caminhando pela estrada da perplexidade. Medito, reflito, indago a mim mesmo: que estado é esse, cujo líder estadual e nacional simplesmente, acredito eu, para dar uma cutucadinha no partido do Bolsonaro, faz um convite desses?

Hoje pela manhã, um bandido chamado Alexandre Frota, foi à emissora de rádio e fez considerações de baixíssimo nível em relação ao ex-governador Geraldo Alckmin. Aí eu indago: cadê os tucanos da Casa? Onde estão os PSDBistas da Casa? Onde estão os ex-alckimistas? Sumiram, desapareceram. E o Sr. Alexandre Frota, um grande ator pornográfico que hoje é deputado federal. E já declarou nos jornais que ele vai convidar mais deputados do porte dele para entrar no PSDB.

Não tenho nada com o PSDB. Eu fico perplexo em reação da omissão dos deputados do PSDB. Todos, antigamente, erguiam loas a Geraldo Alckmin. Aplaudiam Geraldo Alckmin. Hoje, leia a “Folha”, assista a Bandeirantes, a Jovem Pan, seja o que for. Ninguém diz nada. Não se pode magoar o chefe. O chefe foi buscar - volto a repetir - um artista de grande renome nacional para ser mais um membro do seu partido.

A minha... O que medito, Sr. Deputado Cauê Macris, o que me fere, o que me toca na alma, o que me machuca, é a insensibilidade dos deputados do PSDB nesta Casa. Por que só eu? Por que só eu que tenho que vir aqui para defender um governador que por 14 anos esteve lá no Palácio? Por que só eu? Ninguém sabe o que é passado, não? O passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro.

Agora estamos analisando esse projeto da Dersa. Aí vem alguém e diz: “Temos que abrir a CPI da Dersa”. CPI, quando tem inquérito policial, quando o Ministério Público já está apurando, não tem por que instalar. É circo, é teatro. Agora, deputado Itamar Borges, V. Exa. que era um grande amigo, e sempre foi um grande amigo de Geraldo Alckmin. Eu me lembro. Quantas vezes o deputado Itamar Franco abraçado a Geraldo Alckmin lá nos palanques do interior? Tenho boa memória. Não tenho... Olha aí, ó! Vou parar e quero que interrompam o meu tempo. Não vou continuar. Pronto.

Aí vem o deputado Roque Barbiere e fala: “O Campos está sendo chato.” Não estou sendo chato. Não consigo. Não tenho a inteligência dos deputados que estão aqui na frente. Não tenho a sensibilidade de Carlão Pignatari, do Tenente Nascimento. Eu não nasci assim. Tenho defeitos. Não consigo entender, um deputado desse porte, sabe? Também não sei. Reconheço que não tenho a capacidade deles. É por isso que peço um pouco de atenção. Mas, voltando à Dersa: sou frontalmente contrário à extinção.

Primeiro, por causa daquela “Emenda A”. Pensar que os deputados são tolos? Que os deputados são ingênuos? Querer defender interesses particulares e privados dentro desse projeto? Não dá.

Se eu não aceito essa “Emenda A”, começo a entender que não posso caminhar com o resto. Vamos ficar aqui nesta tribuna, enquanto tempo eu tiver, para... Me permite? Vou continuar.

Sr. Presidente, prometo fazer um tratamento médico. Vou procurar um médico. Para que descubra que defeito eu tenho. Que incapacidade eu tenho, de não conseguir ter o raciocínio quando vejo gente sorrindo, gente falando, comentando. Eu confio na medicina. Ainda vou descobrir por que todos os deputados são superiores a mim. Eu não entendi ainda. Porque eu não consigo dar sequência às coisas, deputado Sargento Neri, mas, com silêncio, eu continuo.

É preciso meditar, refletir para votar esse projeto. Por que, Campos? Olha, eu vou dizer. Quando plantaram aquela estupidez, aquela cláusula demagógica, empresarial, a cláusula “A”, me fizeram desconfiar, me fizeram indagar: aonde se quer chegar com esse projeto? A quem interessa esse projeto? Ao povo de São Paulo, depois que eu li a emenda “A”?

Eu quero que alguém venha aqui, Sr. Presidente, nesta tribuna, aqui onde eu estou, e defenda publicamente essa emenda “A”. Aqui. Explique, justifique aos deputados o motivo, o porquê da emenda que foi votada na CCJ, inclusive na presença de luminares do direito. Tem gente aqui que se acha acima do bem e do mal, paira em cima, pilares do direito. Deixou passar essa emenda? Não entendeu o que essa emenda quer dizer? O que penso eu? Descuido? Ingenuidade? Ou o quê?

Nessa linha, Sr. Presidente, eu me atrevo a dizer que vou lutar até o fim para não ver aprovado esse monstrengo. Hoje é monstrengo. Podia até ser um projeto um pouco melhor.

Essa campainha, toda vez que eu estou encerrando o tempo, a campainha... Eu não posso ultrapassar o tempo. Tem deputado aqui, tem deputados desta Casa, que falam dois minutos a mais. Eu, assim que bate o tempo, sou acordado pela campainha.

Dentro da linha, Sr. Presidente, eu, para encerrar o meu pronunciamento, não quero ter a atenção que V. Exa. dá a determinada deputada desta Casa. Não quero isso. Não, não mereço, não fiz por que. Ela merece. A euforia com que V. Exa. comemorou a aprovação da Sra. Deputada Paschoal. Total euforia. A deputada Paschoal correu à Presidência, tocaram as mãos, festejaram. O tempo passando e eu não tenho esse apoio.

Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui bem claro que nós vamos votar contrário a esse projeto e não aceitamos nada que possa interferir na nossa consciência. Eu sempre digo: eu prefiro perder do lado certo a ganhar do lado errado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, já quero convidar o próximo inscrito, o deputado Roque Barbiere. Ausente. Deputado José Américo, pelo tempo restante da sessão. Temos mais dois minutos. Três minutos.

Deputado Barba, uma comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi levantado hoje, aqui, um debate sobre um projeto que estavam discutindo em Brasília e que foi retirado da Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos tratar dele, aqui, amanhã.

Eu fiquei muito preocupado quando falaram do projeto aqui, deputada Janaina. Desculpe-me falar isso. Eu fiquei muito preocupado quando ouvi algumas informações. Eu fui ler o projeto para dar uma olhada e realmente ver o que os deputados e as deputadas estavam dizendo do projeto que trata do Estatuto da Família. Eu vou debatê-lo, aqui, amanhã, embora ele tenha sido retirado, embora eu não seja do PCdoB, mas eu quero conversar sobre ele. Porque eu acho que ocorreram algumas coisas aqui hoje que nós vamos ter que tratar de maneira mais dura aí nessa tribuna, em relação a algumas falas que aconteceram aqui hoje em relação ao projeto.

E eu quero tratar esse projeto aqui amanhã, presidente. Porque é um projeto, não é? Não sou do PCdoB. Eu sou de um partido em que a gente sempre se alia ao PCdoB, tenho honra e orgulho em andar com o PCdoB, o deputado Orlando Silva é meu amigo.

Mas, estava vendo algumas informações. A maneira como as pessoas que têm uma capacidade intelectual, estão bem preparados, e querem fazer uma interpretação à revelia e à maneira dela.

Interpretação cada um aqui pode fazer. Eu o farei dessa tribuna amanhã, de maneira muito dura. Mas, muito dura, mesmo. Então, queria deixar isso relatado aqui, que eu estou inscrito para falar nesse projeto amanhã.

E na hora em que eu for tratar o projeto, eu vou tratar essa questão do que estão fazendo com o deputado Orlando Silva. O pessoal poderia dizer até como projeto, mas, não utilizar.

Porque, presidente, estão usando a questão de incesto. Isso é um absurdo. Quem é o maluco que vai fazer um projeto dizendo que o pai vai ter uma relação com a filha, ou o filho uma relação com a mãe?

Então, eu quero tratar esse projeto aqui amanhã, de maneira muito dura. Então, eu queria fazer esse comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - José Américo, pelo tempo remanescente da sessão, de um minuto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, com anuência do orador.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Perfeitamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou pedindo uma Questão de Ordem, presidente, independente de o que o deputado Carlão Pignatari possa pensar ou não.

Estou pedindo uma Questão de Ordem. Se V. Exa. vai consultar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem 30 segundos, deputado Campos. Eu não consulto ninguém, deputado Campos Machado. Trinta segundos V. Exa. tem para formular a Questão de Ordem, que é o tempo da sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por que 30 segundos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque é o tempo que acaba a sessão. Depois que acabou o tempo da sessão, não tem mais.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, por que eu vou fazer Questão de Ordem se está encerrando o tempo? Eu olho no relógio da... Vossa Excelência se guia pelo relógio da esquerda ou pelo relógio da direita?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo meu relógio. Está aqui no meu celular.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E esses dois, não valem nada?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Eu considero o meu relógio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E não tem um relógio de centro, que eu possa usar sem olhar à direita e à esquerda?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. É o meu relógio, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, presidente. Eu sei que V. Exa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 42 minutos.

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