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22 DE AGOSTO DE 2019

87ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LECI BRANDÃO e CONTE LOPES

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita, a convite da deputada Janaina Paschoal, de integrantes da Academia Jovem de Letras de Campos do Jordão, acompanhados pelo secretário de Cultura da cidade, Benilson Antonio Toniolo de Oliveira.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Tece elogios à deputada Leci Brandão. Saúda os visitantes presentes às galerias. Cumprimenta o servidor Alan pelo entusiasmo na condução das visitas a esta Casa. Defende a criação de material de divulgação do trabalho legislativo entre as crianças. Situa o parlamento como principal instituição democrática. Aponta a necessidade, a seu ver, de promover uma boa visão da política.

 

3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Saúda a deputada Janaina Paschoal pelas iniciativas abordadas em seu pronunciamento.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas aos cortes federais na área da Educação. Reprova CPI da Gestão das Universidades Públicas, a qual, segundo ele, visa à privatização dessas instituições. Desaprova requerimentos de parlamentares, a seu ver descabidos, a respeito das atividades da USP, Unicamp e Unesp. Destaca a relevância dessas universidades. Lista necessidades que elas enfrentam e que poderiam, a seu ver, contar com a colaboração de deputados efetivamente interessados na melhoria de sua qualidade.

 

5 - FREDERICO D'AVILA

Critica o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, por pedido de expulsão de três parlamentares do PSL, pela recepção dada a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e pelo aumento do ICMS no Estado que, segundo ele, causa prejuízos à agricultura. Reprova portaria emitida pelo governador de São Paulo para instalação de relógios de medição de consumo de água em propriedades rurais.

 

6 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios de Inúbia Paulista, Araraquara, Arco-íris, Brodowski e Taquaral por seu aniversário. Mostra foto de professor de Lins, agredido por estudante. Atribui a ocorrência à falta de autoridade da família e à postura inadequada de parte dos docentes. Cita dados sobre a violência contra professores no Brasil. Defende o porte de armas por esses profissionais e a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

 

7 - SARGENTO NERI

Para comunicação, saúda o Sr. José Ernesto Furtado Oliveira por livro, de sua autoria, sobre improbidade administrativa.

 

8 - CONTE LOPES

Fala sobre histórico de violência no Rio de Janeiro. Reprova críticas da imprensa e sociedade às ações da polícia em ocorrências recentes nesse Estado. Faz defesa da valorização dos profissionais das forças de segurança.

 

9 - SARGENTO NERI

Mostra vídeo com reportagem acerca da proteção a policiais. Defende o PL 251/19, de sua autoria. Tece comentários a respeito da violência contra servidores das forças de segurança. Critica ONG que reprovou sua postura política.

 

10 - GIL DINIZ

Parabeniza a deputada Leci Brandão pela aprovação, ontem, de proposição de sua autoria. Saúda seu pai pelo aniversário. Mostra orgulho por suas origens familiares. Narra ocorrência de roubo a residência com morte de criminoso. Defende a posse e o porte de arma por cidadãos comuns. Reitera críticas do deputado Frederico d'Avila ao governador de Santa Catarina.

 

11 - ISA PENNA

Saúda a deputada Leci Brandão por sua representatividade nesta Casa. Frisa a relevância da atividade parlamentar de fiscalização do Executivo. Cobra resposta de João Doria a respeito de denúncias de corrupção por gastos excessivos com publicidade e desvios no Metrô e na Dersa. Questiona o uso político das delações premiadas. Lembra atividades recentes, nesta Casa, relacionadas à Dersa. Cita dados dos custos de publicidade do atual governo estadual.

 

12 - PAULO LULA FIORILO

Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro por suas declarações públicas e pela incapacidade, a seu ver, de realizar uma boa gestão e atender as populações carentes. Discorre sobre o enfraquecimento, segundo ele, de João Doria no PSDB e no cenário político nacional.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO LULA FIORILO

Discorre sobre a possibilidade de aprovação, ainda este ano, da CPI da Dersa. Ressalta a importância desta CPI. Relata sua oportunidade, como deputado estadual, de contribuir com debates, emendas e ideias para o desenvolvimento regional de Araraquara, cidade onde nasceu. Informa que, hoje, a cidade completa 202 anos. Exibe vídeo sobre a mesma. Menciona a abertura da feira Facira, para comemorar o aniversário da cidade e celebrar um intercâmbio com Portugal. Menciona o desfile cívico, ocorrido hoje, com temática indígena. Faz agradecimento ao prefeito Edinho Silva, pela possibilidade de participar desta solenidade. Cita existência de projeto com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional de cidades médias e pequenas, com geração de um milhão de empregos. Parabeniza todos que constroem a cidade de Araraquara.

 

14 - MAJOR MECCA

Esclarece que, ao fazer uso desta tribuna, quer trazer ao conhecimento das autoridades a verdade sobre o que acontece nas ruas e o sentimento dos cidadãos de bem. Afirma que os deputados desta Casa não serão omissos em relação às promessas do governador João Doria sobre o aumento salarial prometido para a polícia. Exibe vídeo desta promessa. Informa que, até agora, nenhuma proposta de aumento foi apresentada. Cita matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", com comparativos entre as promessas apresentadas e as cumpridas pelo governo estadual. Discorre sobre a atuação do governador na área da Segurança Pública. Comenta as dificuldades enfrentadas pelos policiais em seu cotidiano. Lamenta a falta de infraestrutura de hospitais e escolas da cidade. Destaca que a missão dos deputados estaduais é buscar a verdade e ajudar o cidadão de bem.

 

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Major Mecca. Lamenta a maneira utilizada pelo governador João Doria para criticar deputados e senadores. Destaca a morosidade do governo estadual no cumprimento de suas promessas de campanha. Considera que metade das promessas não serão cumpridas pelo governador. Ressalta o longo tempo de sofrimento dos policiais.

 

16 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

17 - LECI BRANDÃO

Comemora a diversidade de discursos nesta Casa, possibilitando um grande aprendizado. Afirma que este Parlamento necessita de mais diálogos e conversas. Lembra o falecimento de sua mãe em 26/07. Afirma que todos estamos nesta vida de passagem e precisamos levar coisas boas para o coração das pessoas. Pede respeito entre todos. Discorre sobre o PL 226/17, de sua autoria, que respeita todas as religiões. Demonstra sua gratidão por diversos deputados, que, em sua ausência, defenderam a aprovação de seu projeto. Cita deputados nominalmente. Esclarece que não pode haver ódio e perseguição por causa de questões políticas. Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre cartilha para as crianças. Considera que pode ter tido o seu projeto aprovado pelo respeito que tem pelos outros nesta Casa. Diz nunca ter se envergonhado da sua condição humilde. Agradece a todos pela aprovação de seu projeto.

 

18 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

19 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, demonstra o seu respeito pela deputada Leci Brandão. Manifesta pesar pelo falecimento de sua mãe. Informa ter votado a favor do projeto. Esclarece que o mesmo não tem nada de discriminatório. Lembra que na primeira Câmara do Brasil, em São Vicente, os vereadores eram chamados de homens do bem. Pede que todos tenham respeito uns pelos outros.

 

20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Demonstra sua alegria em dividir o Parlamento com a deputada Leci Brandão. Agradece a elaboração do projeto da deputada. Discorre sobre os impactos da não existência da Floresta Amazônica. Lembra dos acontecimentos desta semana relacionado às queimadas na floresta. Cita números referentes à fauna e flora da Amazônia. Alerta que, sem a vegetação da Amazônia, não haverá chuvas no estado de São Paulo. Esclarece que as queimadas na Floresta Amazônica trouxeram fuligem, escuridão e medo para São Paulo. Lamenta as políticas do governo federal relacionadas a este assunto. Discute projetos de lei, da Câmara Federal, relacionados à autonomia dos territórios indígenas e licenciamento ambiental. Pede envolvimento de toda a população na luta contra este crime contra a humanidade. Informa a realização, amanhã, de atos a favor da Amazônia, às 18 horas, no Masp, e de greve geral, no dia 20/09, pelas alterações climáticas. Esclarece que todas as bancadas deveriam se mobilizar.

 

21 - DOUGLAS GARCIA

Reitera o seu respeito pela deputada Leci Brandão. Afirma ser impossível não sentir simpatia pela deputada. Exibe imagem de tópicos a serem discutidos em sala de aula de uma escola estadual de Santos. Lê a denúncia, apresentada por uma aluna da escola, dizendo que a professora de filosofia força os alunos a terem os mesmos ideais dela. Esclarece que os alunos se sentem oprimidos. Considera o ocorrido como o oposto do que seria ensinar e educar. Diz ser o uso de salas de aula como trincheiras ideológicas e partidárias o principal problema na Educação. Lembra caso ocorrido em escola no sul do País, de agressão entre alunos por discordância de pensamentos. Informa que levará o caso ao Ministério Público Estadual e pedirá explicações a escola. Pede que o projeto Escola sem Partido seja aprovado nesta Casa, para permitir a pluralidade de ideias.

 

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, registra a presença de visita nas galerias desta Casa.

 

23 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, comenta e se posiciona contra a Portaria 5578, do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica. Acrescenta que o documento desconhece a vivência do produtor rural. Critica a fiscalização do uso dos recursos hídricos, por hidrômetros eletrônicos. Exige a revogação da matéria.

 

24 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

25 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, nós temos aqui uma Indicação do deputado Coronel Telhada e uma outra do deputado Mauro Bragato.

Está lida a resenha do Expediente.

 

 A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada. Nós gostaríamos de registrar também, com muito prazer, a visita da Academia Jovem de Letras de Campos do Jordão. O responsável é o Sr. Benilson Toniolo, secretário de Cultura de Campos do Jordão. A solicitante dessa visita é a nobre deputada Janaina Paschoal. Obrigada pela presença de todos, e pedimos uma salva de palmas para todos que estão aqui. (Palmas.)

Iniciamos a lista dos inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, é sempre uma alegria poder ver V. Exa. presidindo a Casa, não só por representar as mulheres, mas por nos representar muito bem. Cumprimento os colegas presentes, os funcionários da Casa e os cidadãos que nos brindam com suas visitas. Hoje, especialmente, temos jovens da Academia de Letras de Campos do Jordão, com o secretário da Cultura, professor Benício.

Aproveito o ensejo, estou acompanhando esses jovens no tour pela Casa e, aliás, quero falar aqui publicamente do bom trabalho do Allan, que visivelmente ama a Casa, ama a nossa história e contagia ao falar dessa história. Tenho certeza de que essas crianças vão sair daqui com um gostinho, com vontade de serem futuros legisladores.

Então, obviamente, haveria muitos temas a tratar, mas eu gostaria de aproveitar este momento mirim para dizer que tenho na cabeça um livro, uma cartilhinha. Até fiz contato com alguns cartunistas e acho que poderíamos até abraçar essa ideia e fazer um conjunto aqui, que seria um gibizinho da fabriquinha de leis.

Eu expliquei a eles que, quando penso na Assembleia, penso exatamente em uma fabriquinha de leis. Nasce um primeiro projeto, aí passa pela CCJ. A depender da matéria, vai para outra comissão, ou da Saúde, ou da Educação, ou de Transportes. Em cada estaçãozinha esse projeto vai sendo aprimorado. É muito legal isso, porque, na minha visão, é o auge da democracia, porque muitas vezes o deputado ou a deputada tem uma primeira ideia e coloca essa ideia no papel. Nem sempre, quando vai para o papel, fica exatamente da maneira que o deputado pensou, mas a gente, quando escreve, fica um pouco viciado no que a gente escreveu, e é importante uma pessoa com outra mentalidade, com outra história, com outra perspectiva, ler o que a gente escreveu. Não é assim? Às vezes, um colega faz um substitutivo, põe uma palavra, tira uma palavra e aprimora o nosso trabalho. E aí sai da comissão, que é uma estaçãozinha da fabriquinha de leis, e chega à outra. E mais um colega, que vai ser o parecerista, o relator, vai verificar e chega com aquela proposta para os outros analisarem. É exatamente uma fabriquinha.

Então, nós precisaríamos fazer um gibizinho para explicar isso para as crianças, pois, sempre que a criança ouve falar de política ou de políticos, a mensagem é negativa. O que os pais falam em casa, ou, infelizmente, até os professores na escola? “Política é coisa de bandido. Quem vai para a política não quer fazer o bem.”

Então, nós acabamos, de uma maneira praticamente cruel, tirando o desejo daquele menino ou daquela menina que quer colaborar com sua sociedade de ingressar na política. Se ele ou ela ouve, o tempo inteiro, que é lugar de bandido e, obviamente, esse jovem não se sente um bandido, por que é que ele vai se habilitar a entrar na política?

Então, é importante nós pensarmos nesse gibizinho. Deve ter algum deputado artista que saiba desenhar. Eu não sei. Eu me proponho a escrever a historinha, a fazer os balõezinhos, mas o desenho eu não sei fazer.

Nós poderíamos, nesta legislatura, fazer esse gibizinho para mostrar aos jovens que o Legislativo é o auge da democracia, justamente por congregar pessoas com histórias várias, vindas das mais diversas regiões, das mais diversas religiões, das mais diversas formas de educação, de forma que, daquele produtinho, daquela matéria-prima que é um primeiro projeto de lei, que começou ali no início da fabriquinha, saia algo muito melhor no final.

Eu falei isso para um jornalista e ele falou: “Nossa, mas a gente sempre ouve falar que não se sabe como se fazem as salsichas e as leis, sempre em uma perspectiva negativa”. Eu digo para as crianças: “Vale a pena entrar na política. É difícil? É. Tem obstáculos? Tem, mas é o único caminho”. Não é, deputada Leci?

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com certeza, com certeza.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós não convivemos bem, apesar dos pesares, apesar das dificuldades?

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Graças a Deus.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então é isso, crianças, tá bom? Vocês estão convidadas a serem os parlamentares do futuro. Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Cumprimento V. Exa.  pela ideia positiva, magnífica. Acho que criança é uma coisa que tem liberdade, tem muita verdade também, né? A criança é sempre verdadeira.

Continuando a lista de oradores, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Sra. Presidente, professora, artista... Professora sim, porque V. Exa. é uma grande educadora também,  V. Exa. educa.

Deputada Leci Brandão, eu estou chocado com o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa em relação a essa CPI que foi criada para investigar as universidades estaduais, as nossas universidades públicas, porque, assim como o governo Bolsonaro, o governo protofascista que está destruindo a Educação Pública brasileira, cortando 6 bilhões de reais do orçamento não só das universidades públicas, mas também da Educação Básica...

Bolsonaro, através do seu “sinistro da Educação”, que deveria ser considerado o ministro não da Educação, deputada Leci Brandão, mas o ministro da ignorância, o exterminador das universidades e da Educação Pública, que já cortou, como eu disse, 8 bilhões de reais da Educação Pública brasileira, das universidades federais, dos institutos federais de ensino e também da Educação Básica, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da merenda escolar, do livro didático, do transporte escolar...

Então a Educação está sendo atacada por esse governo, mas aqui em São Paulo também. Agora, aqui em São Paulo, há uma grande movimentação para tentar acabar com as nossas universidades estaduais, com a USP, com a Unicamp e com a Unesp, e essa CPI que foi criada, deputada Leci Brandão, se presta a isso, na verdade. Ela se presta a obstruir as outras CPIs que nós queremos implantar, como a da Dersa, mas também para atacar e perseguir as universidades.

Eu fico chocado com os requerimentos que estão sendo apresentados na CPI, como, por exemplo, um requerimento do PSDB requerendo a apresentação de todas as pesquisas feitas pelas três universidades de oito anos para cá, deputada Leci Brandão. Imagina! É um absurdo isso, até porque essas pesquisas são públicas. Eu acho que as pessoas que estão pedindo esses dados não conhecem uma universidade.

Lá tem as bibliotecas, e isso é tudo online. Você entra na biblioteca online da USP e tem acesso a todas as pesquisas, às dissertações de mestrado, de doutorado, de pós-doutorado, está tudo lá, com os objetivos, a banca. Tudo é público, tudo é transparente, não precisa de um requerimento para ter acesso a toda essa documentação. É um absurdo total, eu acho um verdadeiro escárnio fazer esse tipo de requerimento no sentido de requisitar a pesquisa feita em oito anos de todas as três universidades, né?

Essas três universidades são as responsáveis por um terço da pesquisa realizada no Brasil. É um absurdo total, isso é uma forma de intimidação, de perseguição às nossas três universidades. E há outros requerimentos. O PSL, me parece, apresentou este, deputada Leci Brandão, querendo saber quais foram os eventos realizados pelo movimento estudantil, por professores, enfim, de uma forma bem geral.

Isso se chama perseguição ideológica, política, e essa CPI que foi criada tem como meta exatamente isso, não melhorar a situação das nossas universidades públicas. Eles querem privatizar, destruir, terceirizar.

É isso que eles querem fazer com a nossa universidade, porque se estivessem preocupados com as universidades, estariam cobrando, por exemplo, do reitor da USP o cumprimento Lei nº 1.202, de 2013, que nós aprovamos no plenário, que transforma os cargos das professoras das creches que existem dentro da Universidade de São Paulo.

Eles estariam preocupados em combater o sucateamento do Hospital Universitário, que está sendo degradado por falta de recursos. Muitos leitos já foram fechados, um hospital importante, estratégico, dentro da universidade.

Estariam preocupados em aprovar emendas que nós apresentamos para aumentar o financiamento das três universidades, antiga reivindicação do Fórum das Seis, por exemplo, que representa as três universidades e mais o Centro Paula Souza, que representa os alunos, os professores, os servidores.

Fico chocado como que estão instrumentalizando essa CPI para fazer perseguição, intimidação, dentro das nossas universidades. Querem fazer o controle ideológico como os militares fizeram e tentaram fazer. Inclusive tem um livro muito importante que deve ser lido, que se chama “O Livro Negro da USP”.

Ele traz um retrato de todas as perseguições que ocorreram na Universidade de São Paulo durante a ditadura militar, a ditadura sanguinária militar, que perseguiu alunos, professores, pesquisadores, sobretudo da Universidade de São Paulo.

Parece que nós estamos voltando ao passado, voltando há 50 anos, no período da ditadura empresarial-militar. Fica a minha indignação e o nosso repúdio a quem instrumentaliza o seu mandato e, sobretudo quem instrumentaliza a CPI para fazer esse tipo de perseguição.

Isso é um absurdo, porque não dá para levar a sério um requerimento que pede que sejam apresentadas todas as pesquisas realizadas até agora, de oito anos atrás.

Imagine, deputada Leci Brandão, quantas teses já foram defendidas nas três universidades; teses de doutorado, dissertações de mestrado, TCC, pesquisas que alunos realizaram. Isso é um absurdo total. Aí ninguém leva mais a sério a Assembleia Legislativa.

Vim para registrar o meu total repúdio a essa afronta, à autonomia universitária que nós conquistamos com muita luta na Constituição Federal de 1988. Repito: para quem defende a universidade pública existe outra luta que nós já estamos fazendo há um bom tempo na Assembleia Legislativa.

É lamentável que o PSDB se junte ao Partido Novo e ao PSL para destruir também a universidade estadual, porque o Bolsonaro já está destruindo a universidade federal, os institutos federais de educação. O Bolsonaro é o exterminador da Educação Pública brasileira. Agora os três partidos estão juntos, irmanados na destruição das nossas três universidades.

Nós não vamos aceitar. Nós, deputados e deputadas, e também os estudantes, os professores, os funcionários e toda a sociedade brasileira e, sobretudo o estado de São Paulo, que tem orgulho da USP, que é gratuita e de qualidade, da Unicamp e da Unesp. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores inscritos, chamamos o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente deputada Leci Brandão, colegas deputados, venho hoje a esta tribuna aproveitando a presença de três colegas, deputado Gil Diniz, deputada Janaina e Leticia Aguiar, para manifestar minha profunda - não tenho nem palavras para qualificar - ojeriza à posição do governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, que está pedindo a expulsão de três colegas nossos, deputados estaduais, e a deputada Caroline de Toni, deputada federal do estado de Santa Catarina, eleita com mais de 100 mil votos. O que significa que para São Paulo é coisa de 300 mil votos.

O governador Carlos Moisés é mais um daqueles oportunistas que se elegeram na onda do presidente Bolsonaro, por estar no PSL e por vestir uma farda. Se elegeu e toma todas as atitudes de um partidário de esquerda.

A última novidade dele foi pegar Santa Catarina, que é um estado eminentemente agrícola, o maior produtor de aves do Brasil (se não é o primeiro, é o segundo) e elevou o ICMS dos insumos agrícolas de 0% para 17 por cento.

O estado de Santa Catarina é um estado, como todos aqui conhecem, de pequenos produtores e cooperativas exemplares na produção de aves, de suínos, de frutas, de milho, de soja, sempre em módulos rurais pequenos e com enorme excelência na qualidade dos seus produtos. Tanto que vemos, nas prateleiras dos grandes supermercados da capital paulista, vemos muitos produtos oriundos de Santa Catarina.

Então, Carlos Moisés presta um desserviço ao agricultor catarinense e presta um desserviço à agricultura brasileira. Quero dizer que o plantel de aves e suínos e a bacia leiteira de Santa Catarina, elas necessitam de muito mais grãos do que ela produz, muitos grãos são trazidos do Paraná e do Rio Grande do Sul para fazer a ração dos seus animais. Ou seja, o produtor de grãos catarinense que fornece hoje a ração através do milho, da soja, do trigo, do farelo de soja, vai ter encarecido o seu custo de produção. Graças ao “seu” Carlos Moisés, que até hoje só soube apagar incêndio quando estava nos Bombeiros de Santa Catarina.

E que é mais um oportunista, como tantos outros que já conhecemos, que se elegeram na esteira do presidente Bolsonaro e depois viraram a casaca.

Então, aqui, o meu repúdio total ao governador Carlos Moisés, à sua atitude totalitária de querer expulsar dois deputados estaduais legitimamente eleitos e também à deputada federal Caroline de Toni que, repito, teve mais de 100 mil votos. O que, aqui em São Paulo, significa algo como 300 ou 400 mil votos. Quer expulsar ela por conta dos seus caprichos.

O governador Carlos Moisés, além de já criticar publicamente o presidente Bolsonaro, também recebeu o grupo terrorista Sem-Terra no palácio do Governo do Estado de Santa Catarina. O que é um absurdo completo, que o próprio presidente Bolsonaro se colocou totalmente contrário a essa situação.

Aproveitando para falar de governo socialista, aqui, uma portaria do DEAA de São Paulo, Portaria nº 5578, de 5 de outubro de 2018, à época o governador era o inominável que não quero nem citar o nome. Fez uma portaria, você pode acreditar, você imagine só: instalação de relógio para a medição de volume de água em propriedades rurais. Relógio, igual você tem em casa, da Sabesp, na propriedade. Engraçado: poço, represa, açude, cisterna, tanque, enfim, tudo o que é captação de água.

Isso aqui é típico ato de governo socialista que quer escarafunchar e perturbar a produção. Então vou estar, semana que vem, com o secretário Marcos Penido, que é uma pessoa ponderada e conheço há mais de 10 anos, justamente para verificar essa questão dos relógios. O que muito me intriga é que só existem três fábricas desses relógios.

Não sei por que tamanho interesse em colocar esses relógios, que o mais barato custa 7.800 reais e os mais caro 18 mil reais. Agora, eu quero saber quem é o produtor rural, principalmente aqui no entorno de São Paulo, Mogi das Cruzes, Suzano, Ibiúna, que produz nosso alface, nosso pepino, nossos hortifrutis de todo o dia vai instalar um equipamento que varia de 7800 a 18 mil reais por conta dos caprichos do inominável governador e do seu secretário à época.

Então, nós vamos conversar com o secretário Marcos Penido para revogar a Portaria DAE 5578 que não se coaduna com administração do governador  João Doria.

Então, fica aqui o meu repúdio ao governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, oportunista de plantão e também a esse posicionamento praticado à época do governador anterior. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, convido o  nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes hoje, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, ao público  aqui presente, sejam bem-vindos, quero saudar aqui a nossa assessoria policial militar na figura da cabo Vânia e do cabo Robson, saudar em nome dos dois, do Robson e da Vânia, a nossa assessoria policial militar. Quero iniciar sempre saudando as cidades aniversariantes, os municípios que nesta data comemoram mais um aniversário, começando pelo município de Inúbia Paulista, pelo município de Araraquara, terra da nossa querida assessora Patrícia Lafúria, que é lá em Araraquara, a cidade de Arco-íris, a cidade de Brodowski e a cidade de Taquaral.

Então, a todos os amigos de Inúbia Paulista, Araraquara, Arco-íris, Brodowski e Taquaral o nosso abraço aos amigos e amigas desta cidade e contem com nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa.

Sra. Presidente, Srs. deputados, eu sempre falo de segurança pública aqui, falo de ocorrências de polícia, falo sobre as necessidades que nós temos, tanto que temos uma séria de projetos em andamento, já temos algumas leis aprovadas no primeiro mandato e uma série de projetos em andamento visando a melhoria da Segurança Pública. Não só da Segurança Pública de uma forma geral, mas também na Educação, na Saúde, onde a gente pode trabalhar a gente procura ajudar.

Eu trouxe aqui uma notícia de uma ocorrência que aconteceu dias atrás, está na mídia hoje, que fala sobre agressão de professores. Você tem foto aí Machado? Acho que tem uma foto aí, não é? Coloca aí, por favor.  

 Essa foto é do senhor Paulo Rafael Procópio, 62 anos, professor. Essa agressão foi na sexta-feira, dia 22  de fevereiro próximo passado. Ele trabalha na cidade de Lins e era, ou é, professor de geografia - Pode voltar para mim, por favor.

No dia da prova ele foi para a escola levantou cedo, tomou seu café e foi para a escola. Já faz 20 anos que ele ministra essa matéria na escola. Após ele estar na sala de aula uns 15 minutos simplesmente entrou um aluno na sala de aula gritando por outra aluna. Ele foi até esse aluno mandando o aluno falar mais baixo, se calar e o aluno, simplesmente, jogou um caderno nele e a partir daí começou uma série de agressões, sendo que o resultado foi esse: um senhor de 62 anos agredido por alunos adolescentes e acabaram fazendo esse absurdo.

Conclusão: esse professor, além de estar seriamente ferido, também na sua situação psicológica está abalado, porque um professor que estala lá para ensinar não está para apanhar. Isso tem acontecido cada vez mais nas nossas escolas. Podemos procurar uma série de motivos. Mas o grande motivo, realmente, é a falta de autoridade no País.

E o interessante é que quando acontece isso, normalmente, que se passar essa bola para a Polícia Militar. “Ah, isso é falta de policia”. Não é falta de policia isso aí. Isso é falta de educação dos pais. O professor também não é obrigado a dar a educação para esses minicriminosos, porque é isso que eles são; não é obrigado. E a polícia menos ainda. O que acontece? Os pais não estão exercendo a sua autoridade e acaba acontecendo esses absurdos.

Para os senhores e senhoras terem uma ideia em 2018 foram registrados 434 registros de ocorrência escolar de violência física dentro de sala de aula. Em média são 2,17 agressões físicas por dia letivo contra professores. É um absurdo isso! É um absurdo isso! Em pleno 2019 nós estarmos vendo uma situação dessas.

Aqui o jornal, a Imprensa diz que houve um aumento de 83% nos últimos anos. E, aqui vem uma série de estatísticas, falando que o Brasil, entre os 34 países analisados, o Brasil é um dos países mais violentos com referência a agressão aos professores.

Nós estamos abaixo da Estônia, da Austrália. A Coréia do Sul e a Romênia, o índice é zero. Questão de educação. Agora, ou nós aceitamos isso numa boa, achamos normal um moleque de 12 anos e uma menina de 12 anos agredirem um professor, ou nós temos que tomar uma providência.

Além da agressão, o que nós temos? Nós temos danos. É normal a história da professora ou do professor quando sai da sala de aula vai pegar o seu carro no pátio, o carro está todo riscado.

O que nós estamos criando para o futuro? Delinquentes. Então, é necessário que se tome uma providência, sim. É necessário aumentar o patrulhamento escolar, sim, na porta das escolas. O patrulhamento escolar é para a porta das escolas, para se impedir vagabundo, para se impedir traficantes na porta da escola. Mas, da sala de aula quem cuida é o professor. Ele tem que ter a sua autoridade mantida.

O gozado sabe o que é? Quando, lá atrás, se falou em professor aprender a atirar, todo mundo achou um absurdo. Aí, entra um cara armado na sala de aula, que nem entrou ontem, lá no sul. Entrou um moleque armado com um machado e feriu várias pessoas. E, aí, você não tem como deter um cidadão desse. Você, de mãos limpas, entrar num cara que está com um machado é pedir para morrer, também.

Quando se falou, lá atrás, que o professor deveria fazer curso de tiro, todo mundo achou um absurdo: "Que absurdo, professor fazer curso de tiro". Mas, quando morre professor, quando morre aluno, quando acontece uma desgraça, a culpa é da Polícia.

Então, nós temos que ficar atentos a isso, cobrar das autoridades, inclusive da Secretaria da Educação, postura dos professores. Porque tem muitos professores, também, que não se apresentam e passam a responsabilidade para os outros.

Eu tenho um projeto de lei aqui, o Projeto de lei 507, de 2019, que prevê a instalação de câmeras de CFTV, de monitoramento eletrônico nas escolas em geral. Inclusive, para prevenir a presença de traficantes, para prevenir agressões, e tudo o mais.

Inclusive, mandei esse projeto, estamos aqui trabalhando para que esse projeto progrida, porque há uma necessidade urgente de que nós nos acautelemos, o que está acontecendo nas nossas escolas.

Se continuar assim, vai de mal a pior. E, é necessário que os nossos professores, malfadada profissão, sejam valorizados e protegidos por todos nós.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, para uma comunicação.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu queria agradecer o Dr. José Ernesto Furtado de Oliveira. Se puder filmar aqui, eu agradeço. Ele me enviou este exemplar do Guia Prático de Probidade Administrativa.

Eu comecei a ler, é um belo de um livro. Quero agradecer, também, pelo presente, como assim agradeci a V. Exa. quando me deu o CD.

Muito obrigado, viu, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, chamamos o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, por favor.

Por gentileza, tem a V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna. Eu queria falar do Rio de Janeiro.

Ora, ano passado houve intervenção no Rio de Janeiro porque os bandidos tomaram conta do Rio de Janeiro. Era um terror total, o Michel Temer mandou o Exército para lá. E, o Brasil inteiro falava da intervenção.

E, na verdade, a ação do Exército não adiantou coisa alguma, o crime continuou. Tanto é que do jeito que o Exército chegou, o Exército foi embora também. Entra o novo governador, começa a polícia a combater o crime. E, um setor da imprensa começa a criticar a ação da Polícia do Rio de Janeiro.

Eu vou ser honesto aqui: nunca elogiei o Rio de Janeiro como polícia. Até como policial, às vezes em que eu fui para lá fazer meus bicos de segurança, uma corrupção desenfreada, não é? Dentro do Maracanã, uma coisa do outro mundo.

E, agora, eu vejo que a Polícia está agindo, o governador está apoiando, e vem a imprensa e começa a bater na Polícia do Rio de Janeiro, dizendo que está morrendo muito bandido.

Ora, minha gente, no confronto entre policiais e bandidos, obviamente, alguém vai morrer, não é? Não tem jeito.

Se quiser realmente resolver o problema de segurança, os policiais vão ter que entrar no morro e buscar os fuzis. E é obvio que vai morrer gente, mesmo. Não é como os sociólogos falam na imprensa, dando entrevista: “O confronto não pode ser o confronto, é inteligência.” Qual inteligência? Qual inteligência? A Polícia age com inteligência. A Polícia age com inteligência. Agora, se é em confronto, é impossível. Bandido armado com fuzil, ele não vai entregar o fuzil, não. Não tem jeito. Não tem jeito. A mesma coisa se a gente for lutar contra o Mike Tyson, boxe. Você não vai ganhar nunca, policial com um revolvinho e o cara com um fuzil, então, tem que ir em igualdade de condições para que ocorra o enfrentamento.

Agora, “as baixas dos bandidos, olha está morrendo muito, nunca morreu tanto”. Eu não consigo entender. As pessoas vão para o cinema para torcer para o bandido. Só pode ser isso. O cara quer que o crime domine.  Só se for isso. Agora, quando a Polícia vai combater, vem todo mundo contra? Então, não dá para entender onde o Rio de Janeiro chegou e agora, pelo menos, o governador está tentando combater a criminalidade. Só se combate a criminalidade com a Polícia; não é com Exército, com Marinha, com Aeronáutica, não. Não dá para combater traficante com tanque de guerra, e nem pegar furtador de carteira com avião supersônico e nem com navio da Marinha, não. É com a Polícia mesmo. É com a Polícia, a única forma.

Sempre falei isso e volto a repetir, tem que se valorizar os policiais, dar condição. Se não dão condição, é outro problema. Se a gente tem um promotor que denuncia, o juiz fica cinco anos, dez anos para julgar alguém, ganha 20 mil reais, e o policial ganha três para decidir se ele atira ou não atira em alguns segundos. Então, realmente, precisa se valorizar mais a Polícia.

Eu acredito que o caminho do Rio de Janeiro esteja certo, é combatendo o crime, é valorizando. É enfrentando o crime. Não tem outro jeito. Pode até morrer inocente? Pode mesmo. Pode, em confronto pode acontecer um monte de coisa. A minha consciência está tranquila, porque pelo menos os que morreram em tiroteio comigo foram todos bandidos. Então, durmo tranquilo, graças a Deus. Agora, que há ocorrência que pode uma bala perdida acertar alguém, é evidente que pode. Não resta a menor dúvida, como o médico também; quando ele vai fazer cirurgia tem gente que morre. O médico não quer que o cara morra, mas vai fazer o quê? Na cirurgia às vezes morre. Infelizmente é isso.

Agora, só não entendo isso, porque a imprensa bate agora na ação da Polícia do Rio de Janeiro. Em contrapartida, pelo menos a Polícia de São Paulo está trabalhando sem aumento prometido pelo governador, desde o início, mas os policiais estão trabalhando aí, Polícia Civil, Militar. O coronel Salles, comandante da Polícia Militar, é um homem experiente, está no comando da Polícia. O delegado Ruy também, homem de rua, delegado-geral, e a Polícia de São Paulo está enfrentando o crime, isso para proteger a sociedade. Não a gente, mas a sociedade.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.

Tem Vossa Excelência o tempo regulamentar.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente, uma satisfação vê-la aí. Cumprimento a Polícia Militar, o pessoal da plateia, os assessores; eu venho mais uma vez aqui, Gil, defender o PL 251, que preserva os dados dos agentes de Segurança Pública. E não sou só eu; nós temos o Judiciário, nós temos várias autoridades aí que apoiam esse projeto. Eu vou mostrar o porquê.

Passe o vídeo, por gentileza.

 

* * *

 

- É feita a exibição.

 

* * *

  

Pode parar. Olha só, presidente, o que nós estamos pedindo é proteção para nossos policiais, nesse projeto. O que aquela senhora disse é verdade. O que ela queria, a família dela? Proteção do marido dela, porque o marido dela morreu na frente do buffet dela, que era na rua da sua residência.

Nós não temos mecanismo nenhum de proteger a família do agente de segurança e seus familiares. Esse projeto vem para, realmente, resguardar a segurança dos agentes. Está na CCJ, e cada deputado ali tem uma responsabilidade muito grande, porque o próximo policial que morrer em frente da sua casa, como morreu o cabo Fernando, que trabalhava na Rota... Pode ter certeza, Major Mecca, que cada deputado que está ali que for contra esse PL terá participação nesses disparos.

O que eu estou falando aqui não é politicagem. O que eu estou falando aqui é questão humanitária. Nós não podemos mais deixar os filhos dos policiais, a esposa, os pais, à mercê da criminalidade. Quem não entendeu que nós vivemos em guerra, Conte Lopes, está vivendo em outro país. Todos os acontecimentos que estavam ali, que foram passados no vídeo, foram disparo de fuzil.

Muitos me criticaram quando eu fiz um desabafo na Comissão de Segurança Pública, mas não tem como mais aceitar perder policiais. Não tem mais como aceitar. Entre o marginal e o policial, que sobreviva o policial. Entre o marginal e o cidadão, que morra o ladrão.

Temos que parar de ficar vitimizando as pessoas. Tem algumas ONGs aí que são sérias, mas tem umas aí que são umas porcarias. Tem uma ONG que me criticou, que falou que defende os negros do Brasil. Eu apresentei aqui um garoto que morreu assassinado, policial militar. Ele é negro, e vem da comunidade. Eu não vi essa ONG fazer uma declaração, Gil, de pêsames para a família. Então, não venham com hipocrisia.

Eu, como sempre trabalhei na rua, e sei das dificuldades, eu não venho com hipocrisia. Eu venho com fatos, eu venho com imagens que retratam realmente a realidade da vida do policial. Então, eu venho, mais uma vez, pedir aos deputados da CCJ que, realmente, façam um trabalho para proteger os dados dos nossos policiais, porque nós temos juízes, promotores, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, oficiais, cabos e soldados, sargentos, agentes penitenciários, policiais civis, delegados, pedindo para que essa Casa proteja seus dados.

Obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns, deputado Sargento Neri. Seguindo a lista de oradores, convido a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental para sua fala.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, público presente na galeria, telespectador da TV Assembleia, nossos assessores, policiais militares e civis aqui da Assembleia Legislativa.

Parabéns à deputada Leci Brandão, que aprovou seu projeto ontem. Estamos aprendendo a fazer obstrução, fizemos da nossa forma a obstrução, mas foi aprovado. Independente de concordar ou não com o mérito, meus parabéns. A gente sabe da dificuldade que os deputados têm em aprovar os seus projetos. Após isso, a sanção do Sr. Governador. Então, deixo registrados os meus parabéns.

Queria registrar hoje também o aniversário do Sr. Gilson, meu pai, que faz 54 anos hoje. Nasceu em 22 de agosto de 65. Ele sempre nos assiste, nos prestigia com sua audiência, então deixo registrados os meus parabéns novamente. Não canso de repetir: pernambucano da cidade de Serra Talhada. O Sr. Luiz, meu avô, era caminhoneiro. Infelizmente, sofreu um acidente nas curvas de uma estrada do Maranhão e veio a falecer. Então, é motivo de orgulho. Veio de onde nós saímos, do sertão de Pernambuco, veio para São Paulo tentar a vida, sempre trabalhou em serviços operacionais. Chegou a São Paulo e foi trabalhar fazendo asfalto. Trabalhou como porteiro. Muito me orgulha o meu pai, então deixo registrados os meus parabéns, Sr. Gilson. Deixo o meu “eu te amo” desta tribuna.

Ato contínuo, falei com um amigo de Jaú hoje, o Rodrigo Brandão. Olha só o que aconteceu com ele há dois meses: ele chegou à noite em casa, com um filhinho pequeno, de seis anos. O filho dele estava com febre. Ele medicou o filho e o colocou no quarto. Quando ele percebeu, um ladrão estava dentro de sua residência, armado com uma faca. Ele tem o seu registro de arma, a sua posse de arma. Pegou a sua pistola e pediu que o ladrão se deitasse. O ladrão não obedeceu e veio para cima dele para atingi-lo com uma facada. Precisou fazer o disparo. O que aconteceu com o ladrão? Saco. Morreu.

Hoje, ele falou comigo, mandou uma mensagem dizendo que está tudo bem, tudo sob controle. Foi registrado como legítima defesa e não vão fazer a denúncia contra ele.

É por isso, por esse tipo de exemplo de sucesso na legítima defesa, que defendemos a posse e o porte de armas para o cidadão comum. Ele não é policial. Nós sempre defendemos aqui as abordagens policiais, o trabalho dos policiais. Ele não é policial, mas é uma pessoa devidamente preparada, devidamente treinada, que tinha sua arma de fogo e que defendeu o seu patrimônio, a vida do seu filho e a sua própria vida daquele marginal que, com toda a certeza, iria tirar a sua vida também, já que estava dentro da sua casa, dentro da sua residência, para roubar todo o seu patrimônio.

Então, deixo registrados desta tribuna os meus parabéns ao Rodrigo Brandão, que teve sucesso nessa ocorrência de legítima defesa. Como a gente sempre fala, a defesa sempre será legítima.

Para finalizar, gostaria de fazer minhas as palavras do deputado Frederico d’Avila, que me antecedeu, quando ele critica o governador de Santa Catarina, governador Moisés - que é do PSL, deputado Fiorilo -, que solicitou a expulsão de duas das nossas deputadas, a deputada estadual Ana Campagnolo e a deputada federal Caroline de Toni, porque elas ousaram criticá-lo de um aumento de impostos lá no seu estado, imposto esse que vai onerar ainda mais o produtor rural.

Deixo registrado da tribuna: governador, o senhor que foi eleito na onda do presidente Jair Messias Bolsonaro e graças ao presidente Jair Messias Bolsonaro, tome um pouquinho de vergonha na cara ao criticar esses nossos deputados, essas nossas deputadas, que elas sim defenderam em campanha suas bandeiras, mostraram a que vieram.

E agora o senhor parece que se esquece de todo o apoio que teve, não só do PSL - nem falo pelo PSL em si - mas falo por essas meninas guerreiras que foram eleitas também e reconhecem o trabalho do presidente Jair Messias Bolsonaro e que não rasgaram o que sempre defenderam.

Coloque a mão na consciência e na medida do possível aqui de São Paulo vamos defender sim o mandato dessas nossas deputadas. E se o senhor está infeliz estando ao nosso lado nas nossas fileiras, que o senhor tome o seu rumo a outros partidos que com certeza vão estar de portas abertas para recebê-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)

Vamos agora passar para a lista suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Isa Penna, V. Exa. tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Obrigada, presidenta, que felicidade ter uma presidenta, uma mulher negra poderosa como Leci Brandão presidindo, que venham mais.

Boa tarde a todas e a todos, a todos que nos acompanham no plenário, a todos que nos acompanham da TV Alesp. Hoje, eu estou aqui para tratar sobre um tema que vem sendo o pivô da conjuntura nacional, da crise política no país, que é o tema da corrupção. E venho mais do que isso, exigir respostas.

Como deputada, o nosso papel no Legislativo não é só a produção legislativa em si, mas é também a fiscalização. E por vezes essa é até mais importante, a fiscalização do que o Executivo faz com aquilo que é o patrimônio da população. Eu vou me concentrar e vou ser muito direta.

A sociedade, a população do estado de São Paulo, merece uma resposta do seu governador quanto aos casos denunciados de corrupção no Metrô, que levam inclusive ao vice Rodrigo Garcia; sobre o caso da Dersa, que é claramente uma queima de arquivo; e sobre o caso que recentemente foi denunciado, da Procuradoria-Geral Regional, que denunciou o Doria por excesso de gastos com publicidade, o que inclusive não é novidade.

É uma prática do Doria. Desde que ele foi prefeito, eu tive a oportunidade de acompanhar a prefeitura, de acompanhar o seu governo na Prefeitura de São Paulo e isso já é um pouco de prática, mas vamos aos fatos.

A primeira coisa é que o ex-presidente da OAS, o Léo Pinheiro, disse ter autorizado, em delação premiada, o pagamento de um milhão de reais em espécie ao Rodrigo Garcia, atual vice-governador do estado de São Paulo, para aceleração de liberação de verbas para as obras.

O episódio ocorreu em 2007 e isso permitiu, garantiu que fosse providenciado o valor de 180 milhões e que favoreceu determinadas construtoras. Esse caso veio à tona. Então pergunto agora e a população se pergunta: quais são as delações premiadas que valem de fato como prova? Ou essa, porque atinge o governador Doria, porque atinge o seu vice, não vai valer? A sociedade e a população do estado de São Paulo merece uma resposta e o governador já está atrasadíssimo. Exigimos uma resposta, Sr. Governador.

É importante que se diga, acho que sobre o caso da Dersa, que é notório, público e notório, aqui nesta Casa começamos a legislatura com a polêmica sobre a CPI da Dersa, né presidenta? A gente se lembra muito bem da fila de assessores que ficaram ali dormindo durante o final de semana para garantir que não fosse protocolada e não fosse viabilizado o início da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os esquemas de corrupção já denunciados na Dersa.

Tramita, nesta Casa, um projeto de lei do governador, do Executivo, que extingue, como se fosse de ofício, a Dersa. Na verdade isso se chama queima de arquivo. E não vamos permitir que isso seja feito. É preciso que o governador abra a caixa preta da Dersa. Exigimos uma resposta. Nós, enquanto aqueles que devemos proteger o patrimônio da população do estado de São Paulo, exigimos uma resposta sobre esses casos.

Por fim, a recente notícia dos gastos do governador João Doria com publicidade. O governador João Doria tem uma autoestima muito elevada, sabe, presidenta? Ele não cansa de aparecer na TV, de fazer vídeo no Facebook, no YouTube. Ele foi um prefeito que passou mais tempo fora de São Paulo do que dentro. E como governador não está sendo diferente.

Ele gastou 122% mais do que a média gastou nos últimos três anos com publicidade no mesmo período. Ou seja, ele mais do que dobrou. É preciso que o governador dê explicações à população. Voltaremos a tratar desse assunto aqui nesta tribuna. Porque não há um passo atrás. Estamos de olho, João Doria.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores, chamamos o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Leci Brandão, do PCdoB, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.

Eu queria aproveitar o Pequeno Expediente, aliás, uma parte, porque o tempo está vencendo, para fazer um registro sobre o presidente Bolsonaro.

Todo dia o Bolsonaro nos possibilita fazer debates, discutir temas. Desde o “número dois”, se faz o “dois”, se faz o “um”. Agora ele resolveu dizer que ele não é banana, nem poste. Me fez pensar: por que um presidente da República se sentiria banana ou poste?

Talvez porque ele tenha percebido que, numa democracia - até porque ele foi eleito para ser presidente, não para ser rei ou monarca, e muito menos um déspota -, ele precisa respeitar regras. E ele não consegue. Banana deve ter muito a ver com Eldorado. Talvez ele se referiu à banana em função da relação com o Eldorado. E a poste porque, possivelmente, ele enfrenta uma dificuldade grande no seu governo com os vários apagões.

Agora ele vai apagar o Moro, que deve ser a próxima ação desse governo. Porque hoje ele já dá uma declaração: “No diretor da Polícia Federal, mando eu, e não o Moro”. Na realidade, o presidente Bolsonaro... Deputado Gil Diniz, que tem pelo presidente um carinho enorme, mesmo não tendo aceito o meu desafio de colocar Bolsonaro no nome, e eu entendi porque. Até porque hoje é o aniversário do seu pai, e o senhor tem por ele um respeito e um carinho muito grande, mais que pelo presidente.

Estamos vendo o País ser vendido, o seu patrimônio dilapidado. Estamos vendo o País sendo vendido, seu patrimônio dilapidado, nós estamos vendo o País que tem iniciativas econômicas de interesses dos grandes, dos empresários, dos que mais tem, mas não tem iniciativa para aqueles que mais precisam. Para os que moram em São Mateus, em Sapopemba, para os que moram na Brasilândia, em Parelheiros, para os que moram nas cidades pequenas, ou nas cidades médias, nós, infelizmente, não temos visto ações nesse sentido.

Eu queria terminar o Pequeno Expediente fazendo um paralelo com o governador. O Doria disse que agora ele criou o novo PSDB. E levou já para o seu novo PSDB o deputado eleito pelo PSL. Um deputado importantíssimo, Frota, não é?  Aliás, parece que ele saiu do PSL porque não teve o que queria. E ele vai para o PSDB, o novo PSDB. Aí, o que acontece? O Doria, no novo PSDB, propôs expulsar o Aécio Neves, que foi governador, foi candidato a presidente da Repúbica, fez um embate grande com o PT e a Dilma Rousseff, achou que se ele tirasse a Dilma Rousseff ele ia virar o presidente da República. E quem virou o presidente da República foi o Temer e em seguida o presidente Bolsonaro.

O Aécio tinha um pedido de expulsão. Foi a votos ontem. Foi uma derrota acachapante do governador: 30 a quatro. Tentaram, inclusive, evitar que a votação ocorresse. Isso dá uma demonstração clara, em que pese o governador ter conseguido a maioria aqui para compor o Diretório Estadual, de que ele não tem ainda uma maioria no Diretório Nacional. Isso acende um farol grande na cara dele de que pode ter problema para ser o candidato a presidente da República.

Até porque, matéria de hoje diz que o DEM, o PSDB e o PSD podem se fundir num único partido. E aí, eu diria que pode, também, ser o adeus à sua pretensão presidencial mais uma vez. Talvez ele tenha que rever a decisão de não mais sair candidato à reeleição e disputar, de novo, o Governo do Estado.

Pode até ser bom porque a gente vai continuar cobrando dele as iniciativas que ele não teve, que ele não tem, e ter a possibilidade de instalar aqui a CPI da Dersa, para que a gente coloque luz nesse debate.

Muito obrigado, Sra. deputada. Acho que o meu tempo se esgotou.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -  Dando por encerrado o Pequeno Expediente vamos passar para o Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Chamamos o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidenta. Só para aproveitar, então, e continuar aqui esse debate.

A deputada do PSOL, a Isa Penna, fez uma referência da CPI da Dersa. E eu queria concluir essa parte do meu discurso e aí nós temos um alinhamento importante com vários partidos desta Casa, com o PSOL, com o PCdoB, com a bancada do PSL, espero que com a bancada do Novo e de outros partidos, para que a gente aprove, ainda neste ano legislativo, neste primeiro ano legislativo a sexta CPI, a CPI da Dersa. E não, depois de serem vencidas as outras cinco CPIs que foram protocoladas, que tiveram aqui a condição de uma fila, que começou na calada da noite e que impossibilitou que tivéssemos a CPI da Dersa nesse primeiro bloco.

Então, tenho a certeza que a pressão, o diálogo dos vários deputados desta Casa, pode levar à instalação da CPI da Dersa. Isso vai ser importante para o Governo do Estado. Vai ser importante, também, para as pessoas que acompanham esse debate para esclarecer as dúvidas e, para decidir, exatamente, o que fazer com esse antro de corrupção, não da Dersa, não da instituição. Acho que  é bom deixar claro, não de todos os funcionários da Dersa. Mas a gente pode nominar funcionários que, infelizmente, fizeram parte desse processo que carimbou o estado de São Paulo como um estado com corrupção enraizada e que ao longo desses anos sempre teve um jeito, ou outro, para livrar a cara daqueles, que deveriam ser investigados e ter todos os esclarecimentos prestados para a sociedade.

Queria aproveitar, presidenta, para retomar outro tema aqui. Algumas pessoas sabem, mas nem todos, eu sou nascido em Araraquara, e morei em Araraquara até os meus 20 anos. Eu vim para São Paulo para saber se ia ser padre e descobri que eu não tinha vocação para padre aqui. Aliás, eu descobri a minha vocação em São Paulo. Mas eu não deixei de ter uma relação com Araraquara. É óbvio que eu fui vereador em São Paulo, não tinha como ajudar o município. E agora acabo tendo uma oportunidade grande, como deputado estadual, porque posso contribuir com emendas, posso contribuir com o debate político, posso contribuir com a ideia do desenvolvimento regional, aproveitando já o que tem na cidade, na região, e ajudando a gerar emprego, melhorar a qualidade de vida.

Porque, infelizmente, a gente vive no estado de São Paulo, um desemprego altíssimo, 3,7 milhões de desempregados, 10 milhões se considerarmos o mercado informal, se considerarmos aqueles que já não procuram mais empregos.

E, na cidade de São Paulo, a gente tem 1,8 milhão de desempregados. Então, eu, agora, como deputado, tenho a oportunidade de poder retornar à cidade para me colocar à disposição.

E, hoje, Araraquara completa 202 anos. Então, eu queria pedir para o pessoal, se puder disponibilizar o vídeo. Nem todo mundo conhece Araraquara. Eu não sei se o Gil Diniz já esteve lá, mas Araraquara é a Morada do Sol, ou a Morada das Araras. Mas, ficou conhecida como Morada do Sol.

Tem um dos melhores times de futebol do interior, que é a Ferroviária. Eu me orgulho muito, tive a oportunidade de participar da abertura da Facira, a gente vai poder assistir, e eu queria comentar um pouco.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Essa é uma pequena homenagem a uma cidade de 202 anos, que ontem teve a abertura da Facira, uma feira de negócios e, também de entretenimentos.

Araraquara fez uma parceria com uma cidade de Portugal, que esteve na abertura, através do Rui, apresentando os vinhos, a culinária, e estabelecendo um intercâmbio importante entre Araraquara e Portugal.

E, à noite, um show do Almir Sater, que virou até meia-noite, para que se comemorasse o aniversário da cidade.

Hoje, pela manhã, nós tivemos o desfile com as escolas de Araraquara. O tema tratado no desfile foi sobre os índios, sobre a importância da cultura indígena, sobre a importância das descobertas, da culinária, daquilo que nós temos aqui que respeitar.

Já incorporamos, inclusive. Muitos aqui consomem alimentos que eram referência para os índios, como a mandioca, o milho. E, para nós, é fundamental a possibilidade de Araraquara resgatar essa história.

Ano passado foi sobre a negritude. Este ano foi sobre a questão dos índios. Tenho certeza de que no próximo ano também nós teremos um tema importante.

E, vou dizer mais: é uma das poucas cidades que ainda continuam com desfiles cívicos, em que o prefeito tem o reconhecimento público. O Edinho é um amigo de longa data. Conheci o Edinho nas comunidades eclesiásticas de base. Foi vereador, foi ministro, foi prefeito de Araraquara, foi deputado, depois se reelegeu de novo, foi ministro de novo, foi ministro da Dilma, depois se reelegeu prefeito de novo de Araraquara.

Tem grandes chances de ser reeleito, e eu queria aqui deixar esse agradecimento público, porque a cidade merece, a população da cidade merece. Quando eu saí de Araraquara, Araraquara tinha pouco mais de cem mil habitantes. Hoje, nós temos muito mais de 200 mil, é uma cidade que cresceu.

E, eu queria aqui sugerir, já sugeri a alguns deputados: eu acho que nós podemos contribuir muito com a discussão sobre o desenvolvimento regional, principalmente nas cidades médias e pequenas.

O governo Doria apresentou um projeto que são as Regiões de Desenvolvimento, que pode ser um projeto importante. A secretária esteve aqui e disse que a ideia é gerar um milhão de empregos. A gente tem 3,7 milhões de desempregados. É um número grande, mas talvez ainda longe do que nós precisamos. Agora, se nós aqui, que temos relações com cidades pequenas, com cidades médias, não aproveitarmos para esse debate ser ampliado, outras cidades poderem participar, a gente vai perder o trem da História e a Assembleia passa a ser coadjuvante de um processo em que poderia ser ator principal, em que poderia ser fundamental para poder ajudar nesse debate. Vale para todas as regiões. Por exemplo, o Alto Vale, que tem problemas graves, mas mesmo as regiões mais centrais.

Então, eu queria aqui agradecer ao prefeito pela possibilidade de ter participado desse evento e também de retornar a minha casa, ao meu lar. Eu tenho parentes ainda, já perdi meus pais, mas tenho meus parentes que estão lá. A gente tem construído uma prática de retomar, de reencontrar, o que eu acho que é fundamental, porque cada um de nós tem uma origem, tem uma história, foi formado a partir de seus pais, dos seus irmãos, da sua comunidade.

Então, queria dar parabéns a cada um que constrói Araraquara para ser uma cidade melhor, em especial o prefeito, Edinho Silva, e eu tenho certeza que nós vamos poder aqui dar contribuições importantes para a cidade. Eu sei inclusive de outros deputados que não são de lá, mas que estão propondo emendas. As emendas parlamentares têm uma importância muito grande. Às vezes você destinar 200, 300 mil para uma cidade, significa mudar uma realidade que depende de recursos que infelizmente as cidades não têm. Cada vez menos as cidades têm recursos; cada vez mais o estado transfere responsabilidades: na Educação, na Segurança, aos Bombeiros. O estado resolve passar tudo para as cidades, quando as cidades vivem com uma dificuldade grande. Quem é da Polícia sabe, o prefeito precisa ajudar às vezes com pagamento do aluguel de um próprio, com pagamento de combustível, de alimentação. É desumano o que fazem com os prefeitos no estado de São Paulo.

Mas nós vamos brigar para mudar essa realidade e dar as condições necessárias para que as cidades se tornem, de fato, cidades autônomas, com capacidade de discussão e de desenvolvimento.

Queria agradecer, Sra. Presidente, e pedir que encaminhe meu discurso ao prefeito Edinho e aos secretários e secretárias que me receberam na cidade, assim como a Cidinha Silva, que é responsável pelo Fundo Social. Um grande abraço a todos.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Sr. Deputado, vamos fazer com muito prazer.

Seguindo aqui a lista do Grande Expediente, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Major Mecca, em troca aqui com o Agente Federal Danilo Balas.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sra. Presidente, nossos funcionários que nos dão suporte todos os dias, nossos policiais, nossos visitantes que estão na galeria; sejam muito bem-vindos. É uma grata satisfação recebê-los aqui.

Hoje eu quero dizer que quando nós fazemos uso desta tribuna, é para que nós possamos dar voz aos cidadãos de bem, aos nossos eleitores, aos nossos policiais. É para trazer ao conhecimento das autoridades a verdade do que acontece nas ruas. É para trazer aqui ao conhecimento de todos para que possa pautar o nosso trabalho o sentimento do cidadão de bem em relação ao comportamento de quem está no Governo, de quem está conduzindo a máquina do Estado e é responsável em melhorar a vida de quem está nas ruas.

Não adianta o governador fazer uma reunião com policiais e querer, nas entrelinhas, alfinetar deputados que defendem as forças policiais, que vêm aqui dizer a verdade. Não adianta querer alfinetar o nosso senador do estado de São Paulo, Major Olímpio, porque nós não nos calaremos diante da sua pressão.

Nós não dobraremos os nossos joelhos e não seremos omissos em relação às promessas do governador em relação aos policiais do estado de São Paulo. Por gentileza, coloca na tela aqui uma das promessas, por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Muito obrigado. O que foi que falou o governador? No início, agora, do próximo ano. Como que eu vou permanecer calado diante de uma situação onde o governo faz uma promessa, onde ele cita em seu discurso que ele não trabalha sob pressão, que ele não decide sob pressão de nenhum parlamentar, seja quem for.

Quando o senhor fez essa promessa de reajustar o salário dos policiais no início do ano, será que o senhor teve toda essa cautela e responsabilidade quando fez essa afirmação? Ou será que fez somente para ganhar a eleição, e não tinha responsabilidade sobre as palavras e as promessas que fazia? Nós não vamos nos calar, até mesmo porque, até o presente momento, nada foi apresentado.

Inclusive, foi matéria da “Folha de São Paulo” da sexta-feira. Das 21 promessas feitas na área da Segurança Pública, somente duas foram cumpridas até agora. Transferiu os líderes do Primeiro Comando da Capital e implementou o SOS Mulher, que também já era um trabalho que já estava sendo feito na Polícia Militar, não tem ineditismo nisso daí.

As viaturas que entregou, até o presente momento, nenhuma é blindada. Os Baeps que criou, na verdade, tirou de um canto... Tem quartel do Baep que não tem nem alojamento para o policial se trocar. Isso é testemunho de policial. O policial tem que trocar a farda, deputado Gil Diniz, em pé. Não tem espaço para um banco para ele se sentar. Não tem espaço para a tropa fazer treinamento.

Nenhum dos Baeps em São Paulo tem estrutura de um serviço de inteligência, para dar suporte na atividade de ações especiais de polícia, que é combater o crime organizado. Nenhum deles está fazendo isso. Os policiais se envolvem em ocorrência de gravidade e continuam sendo transferidos das unidades, porque se envolveram em ocorrência de alto risco, e era uma das suas promessas de campanha, que isso não aconteceria.

E nós não vamos, Gil, Conte Lopes, fazer as cobranças que devem ser feitas aqui? Não vamos, através do nosso discurso, através das redes sociais, mostrar qual é o tipo de gestão que está sendo feita em relação às forças policiais, esses homens e mulheres que estão aqui, de pé? Pensam que eles estão satisfeitos? Não estão satisfeitos. Se perguntar para as duas policiais agora, elas falam por força do regulamento e da farda, mas não estão satisfeitas com a forma como a Polícia Militar e a Polícia Civil são tratadas em São Paulo. Não estão! Eu converso com eles todos os dias. Entro em delegacias. Nenhum deles está satisfeito com a forma como estão sendo tratados. Só promessas, só promessas, só promessas!

Mostrei aqui agora: no começo do ano, mal foi respeitada a data-base de reajuste salarial do funcionalismo público dos policiais. Não foi respeitada. Entregamos uma carta aberta no início do mandato ao governador. Fui até o palácio expor a situação desses homens e mulheres da Segurança Pública. Entrou por um ouvido e saiu pelo outro. Fiz a exposição ao vice-governador Rodrigo Garcia. Explanei todas as nossas dificuldades e o que passam esses homens e mulheres para o secretário de Segurança Pública, general Campos, em seu gabinete. Fui muito bem atendido, fiz toda a explanação e, até este momento, o que foi que aconteceu? Exatamente nada! Nada! Somente ações de marketing mostrando viaturas sendo entregues para que o povo tenha a impressão de que algo de efetivo está sendo feito na Segurança Pública. Nada foi feito na Segurança Pública até o presente momento! Um gestor, quando implementa ações, tem que olhar para as pessoas que estão envolvidas no processo, para homens e mulheres que passam necessidades.

E a nossa fiscalização não é só na Segurança Pública. Sou muito bem recebido em comunidades, na periferia. Vá à zona leste, nas escolas do estado. Tem uma escola lá, a Coral vai participar para que possamos pintar e reformar a escola. Em dia de chuva, a criançada não pode sair para o recreio, porque corre o risco de uma estrutura cair na cabeça de uma criança. Você entra no Tide Setubal, no Ermelino Matarazzo, no Hospital da João Paulo, Vila Penteado; vá ao Hospital do Campo Limpo. O povo está todo no corredor, não tem atendimento.

E não vamos nos posicionar nessa tribuna para dar voz ao sentimento do cidadão de bem, desses homens e mulheres que estão morrendo, entregando a sua vida, manchando o chão de São Paulo com o seu sangue para defender homens e mulheres de bem? Não vamos vir aqui dar voz ao sentimento deles? De forma alguma. O senhor está totalmente enganado, não é essa a nossa missão aqui, ficar bajulando o governador, como acontece nas reuniões. Aqui é assim, essas reuniões são para ficar bajulando. O governador entra aqui e já tem até quem puxe palmas. Não, não é nossa missão.

Nossa missão é falar a verdade, é buscar a verdade e ajudar o cidadão que está na rua, que pega ônibus lotado às cinco horas da manhã, que pega trem lotado. Esses jovens que trabalham o dia inteiro, vão para faculdade à noite e voltam para casa às onze ou meia-noite correndo o risco de serem assassinados na rua por conta de um celular.

Que Deus olhe pela nossa nação, pelo nosso governo, para que tenham um pouco de luz e saiam das trevas.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Antes de seguir a lista de oradores, eu convidaria o nobre deputado Conte Lopes para ocupar a Presidência.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sra. Presidente, uma breve comunicação, enquanto a senhora se dirige à tribuna?

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, pode falar.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é para cumprimentar e concordar, assinar embaixo das palavras do deputado Major Mecca. O Sr. Governador parece que se incomoda. Ele é daquela turma que as palavras machucam, porque ele não pode ser criticado por ninguém que ele gosta de responder.

Só que ele podia ser direto, deputado Conte. Ele poderia falar: “Olha, estou me dirigindo aqui ao Major Mecca, ao senador Major Olímpio”, de repente ao deputado Gil Diniz, mas ele não fala. Ele fala com as suas meias palavras para prometer um mundo de fantasia, né? Um mundo onde talvez ele viva. Ele é muito eficiente. Agora, para cumprir o que ele prometeu, é de uma morosidade... Olha, eu tenho dúvida se realmente ele vai conseguir cumprir metade do que ele prometeu.

Então ir ao quartel do Comando Geral e ficar dando indiretinha para deputado... Continuaremos criticando o governador do estado de São Paulo sim, é o nosso papel sim. Os policiais militares e civis, as nossas forças de Segurança estão sofrendo e muito, e há muito tempo.

Convido o governador: quer visitar um hospital público, um hospital estadual? Vamos lá. Vai ver situação de guerra, Leci. Quer visitar uma escola estadual? Só que não vale avisar, porque, se avisar, o pessoal vai tentar dar aquele tapinha ali e tal, para que ele acredite que esse mundo da fantasia em que ele vive realmente é real.

Então parabéns, Major Mecca. Continuaremos nesta tribuna sim, cobrando o Sr. Governador, com quem eu tenho certeza de que nós, aqui da bancada do PSL, não temos compromisso nenhum. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo orador inscrito no Grande Expediente é o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Próxima oradora, nobre deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Conte Lopes; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; funcionários desta Casa; público que nos assiste pela nossa TV Alesp, a gente tem oportunidade, neste Grande Expediente, de ver a diversidade de discursos que acontecem nesta Casa.

Eu posso assegurar que a gente aprende muita coisa ficando aqui no Grande Expediente, porque cada parlamentar que chega até esta tribuna traz uma demanda, uma ideia, e todas elas são valiosas, porque nós temos aqui não só parlamentares que vêm da sociedade civil, mas temos também parlamentares que são militares. Tem deputado da sociedade civil que fala sobre a questão dos militares, e tem deputados militares que falam sobre a questão dos civis, ou seja: há sempre uma ligação, e tudo isso consiste em falar para defender pessoas, fortalecer as pessoas.

Por isso eu sempre insisto aqui: a hora em esta Casa tiver mais diálogos, tiver mais conversas e as pessoas puderem resolver os seus problemas com cordialidade e respeito, nós vamos ter uma caminhada muito bonita, uma caminhada de muita paz. Eu digo isso porque eu tive a tristeza de perder minha mãe no dia 26 de julho, e isso fez eu ter uma reflexão muito grande sobre a vida.

Nós não somos absolutamente nada, estamos aqui fazendo uma passagem, e nessa passagem a gente tem que aproveitar para tentar levar coisa boa para o coração das pessoas, tentar cumprir a nossa missão, tentar ter solidariedade, tentar ter generosidade. Digo isso porque divergências na política existem, cada partido tem uma filosofia, cada pessoa pensa de uma forma. Agora, se você respeitar o outro, você vai conseguir conviver bem dentro da política.

 Ontem, por exemplo, eu tinha toda uma ansiedade sobre a questão do nosso Projeto 226, de 2017, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Algumas pessoas acharam que era um projeto para defender a religião de matriz africana que eu acredito, mas eu sempre deixei muito claro nesta Casa que eu respeito absolutamente toda e qualquer religião. Eu respeito os católicos, evangélicos, messiânicos, kardecistas, espíritas, inclusive os ateus, porque eu respeito as pessoas e as ideias que as pessoas seguem.

A gente tem que ser assim porque temos uma coisa em comum: somos seres humanos, todos nós. Hoje, eu vim a esta tribuna primeiramente para fazer um ato de gratidão. Gratidão por quê? Ontem, eu tive a oportunidade de ouvir e isso fez muito bem para o coração.

Eu disse a todos os meus assessores hoje que eu estava com a minha alma em paz. Primeiro, porque durante a minha ausência por motivo lógico, vários deputados desta Casa subiram nesta mesma tribuna para defender o nosso projeto.

E por isso eu tenho muito prazer de agradecer ao deputado Campos Machado, deputado Carlos Giannazi, deputada Erica, deputada Monica, deputado Teonilio Barba, e outros deputados que não tiveram a oportunidade de vir aqui, mas ontem chegaram a mim de uma forma muito delicada, muito carinhosa.

Por que não dizer carinhosa? Eu estava sentada nessa cadeirinha que tem roda, porque como eu não tenho possibilidade de estar puxando essa cadeira, que ela é muito pesada para mim, então tem uma rodinha na minha cadeira.

Não é nenhum privilégio, é uma necessidade. Veja bem, por exemplo, o deputado Arthur do Val sentou ali e falou para mim: “Eu vou votar contra, mas quero dar quórum para que o seu projeto passe”.

O deputado Gil Diniz, que está agora ali conversando com a deputada Janaina, chegou para mim e disse: “Vou votar contrariamente, mas vou ajudá-la para que o seu projeto possa ser aprovado”. E o que mais me surpreendeu ontem foi o deputado Douglas Garcia. Por que ele me surpreendeu?

Ele subiu para falar contrariamente ao projeto, mas durante o discurso dele, o início do discurso dele foi uma coisa que me deixou assim boquiaberta. Ele não só me elogiou artisticamente, como confessou mais uma vez que é fã do nosso trabalho.

Falou que admira o nosso trabalho parlamentar, mas que ele teria que votar contra o projeto pelas razões que ele mostrou, as questões que acontecem na Europa por causa do motivo religioso, enfim. Mas em nenhum momento houve desrespeito; por isso eu prezo muito.

O deputado Arthur do Val me deixou numa situação constrangedora aqui no início do ano por causa da discussão de quem contribuiu, enfim, e eu respondi a ele neste púlpito de uma forma muito honesta: “Diga para a sua mãe que você foi leviano com uma pessoa que sempre respeitou a mãe, que sou eu”.

E foi só isso, não aconteceu mais nada. Encontramos-nos, falamo-nos, conversamos e tal. Isso é prova de que todos nós somos iguais. Todos nós somos parlamentares. Todos nós entramos nesta Casa legitimamente eleitos, mas que não pode haver ódio, não pode haver perseguição por causa da questão política. Afinal de contas, nós vivemos numa democracia. É uma democracia.

Todo mundo tem direito de falar, de comentar, de criticar, mas sem ofensa, sem perseguição simples, à toa. Não dá para isso. Quero agradecer de uma forma muito especial ao deputado Teonilio Barba, que tem sido assim um parceiro de primeira ordem, uma pessoa que merece todo meu respeito. Ele chegou nesta Casa e mostrou a que veio. Ele não simula.

Ele é o defensor do trabalhador, da trabalhadora e ninguém vai mudá-lo. E ele respeita muito o líder do PSL, o deputado Gil Diniz.  Eu vejo, sou testemunha disso, mas ele não vai jamais correr das suas convicções.

Cada um tem uma forma de pensar. Cada um defende um segmento. Agora, o que a gente não pode é confundir a questão da diferença partidária, diferença da sigla, para ficar com ódio do outro, perseguir. Porque não vale a pena. Não vale a pena. Porque, de repente Deus faz “tum”, a gente vai, e fica tudo aí. A deputada Janaina hoje esteve falando da questão da cartilha para as crianças. Que eu acho uma ideia fantástica. Acho que tudo tem que começar pela criança para que ela possa entender que política não é uma coisa ruim.

A boa política é importante. O País não vai viver sem política. A política é que define tudo, define os caminhos. Ela é que vai dar o tom para onde a gente vai seguir, o que a gente vai ganhar, ou o que a gente vai perder.

Se está havendo retrocesso? Também acho que está havendo um grande retrocesso no País. Mas a gente tem que entender o seguinte: todos os que estão lá no Congresso Nacional e quem está aqui foram legitimamente eleitos pelo povo brasileiro. E a gente tem que respeitar essa questão do voto. Quero, na verdade, agradecer, não só esses deputados que citei aqui, porque eles foram mais próximos de mim.

Eles são mais meus amigos até. Não deixam de ser companheiros, porque aqui tudo mundo é companheiro. Mas foram meus amigos numa hora que eu estava ausente do plenário, e eles vieram aqui.

Deputada Monica, já que V. Exa. está aqui presente, fale para o seu líder, Carlos Giannazi, que vou sempre ser grata a ele e também a toda a sua bancada pela lealdade, pelo carinho, pelo respeito.

Acredito até, que eu tenha tido a aprovação desse projeto, inicialmente, pelo respeito que tenho pelas pessoas e o respeito que as pessoas adquiriram por mim. Não sou melhor, não sou ninguém, não sou nada. Sou uma cidadã brasileira que estou aqui para cumprir uma missão.

Todo mundo sabe da minha história. Todo mundo sabe que não tenho o conhecimento intelectual que V. Exas. têm. Mas aquela senhora, que está lá no Céu com certeza, dona Lecy de Assumpção Brandão, me deu uma sabedoria de respeitar o outro, de ser uma pessoa que não tem, na sua história, nenhuma corrupção, nenhum delito, absolutamente nada.

Nunca me envergonhei da minha história e da minha condição humilde. Pelo contrário: agradeço a Deus de ser assim. E quero agradecer a esta Casa porque não foram só os parlamentares: os funcionários também, ontem me abraçaram e estavam todos felizes. A Casa ficou feliz porque o nosso projeto, inicialmente, foi aprovado aqui.

Quero dizer para a bancada evangélica: esse projeto não tem nada contra nenhuma religião, muito pelo contrário. É um  projeto que, na verdade, blinda qualquer religião de ser ofendida.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado, Sra. Deputada. E parabéns pela aula. A Presidência?

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma breve Comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero deixar claro o respeito que tenho pela senhora como parlamentar, como uma grande musicista. Sou músico também, não tão bom quanto a senhora, mas toco o meu sambinha de vez em quando.

Quero expressar os meus pêsames e o meu respeito pela senhora sua mãe, pela sua passagem. Como a senhora bem colocou, a vida passa muito rápido. E respeito às pessoas é o que sempre prezei na minha vida e prezo até hoje.

Respeito a senhora e respeito a sua ideologia religiosa. Votei a favor do seu projeto, apesar de ser pastor evangélico. Quero deixar claro que realmente não tem nada de discriminatório no projeto da senhora. Absolutamente nada.

Quando a gente fala sobre política, como as pessoas veem as políticas e os políticos de hoje... Não sei se a senhora sabia (quem sou eu para falar isso?) mas, na monarquia, só existiam os vereadores.

A primeira Câmara que existiu no Brasil foi em São Vicente. Como eram chamados esses homens, esses vereadores? Eles tinham autoridade muito grande porque não havia os três poderes. Eles faziam tudo. Eles mandavam recapear ruas, eles mandavam aumentar os sacos de feijão. E, ao lado da Câmara, tinha um presídio. Acho que a senhora sabe muito bem disso. Havia um presídio e eles mandavam prender e soltar.

Então criou-se esse costume, na política, de que o político tem que resolver tudo para o povo, para a população. Muitas pessoas nos procuram, como parlamentar, hoje, e dizem assim: “Olha, deputado. Tem um buraco na porta da minha casa. Tem como o senhor mandar cobrir?” E não cabe à gente, não é verdade?

Já tem outros que chegam assim: “Deputado, estou com um grande problema com um filho que está preso, tem como o senhor ajudar?”. É outro poder; é o Judiciário, não é o nosso. Mas isso é uma questão cultural. Desde o início era assim. Os vereadores mandavam em tudo. Eles mandavam prender e mandavam soltar, e ainda mandavam aumentar a saca de feijão.

Os políticos eram chamados “homens do bem”. Olha que coisa forte. Eles eram chamados “homens do bem”. E quando se fala em política, hoje, a gente ouve cada absurdo.

Nós, que temos aqui as nossas divergências, temos cada qual um lado, um posicionamento, vamos manter respeito uns pelos outros, pelos seres humanos que somos. E vamos, daqui a um tempo, resgatar isso. Que toda a população continue respeitando os políticos e que possam respeitar os políticos como os homens do bem. Deputada Leci, receba o meu abraço, um beijo no seu coração e meus sinceros pêsames. Sua mãe está guardada em um bom lugar. Obrigado!

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -  Seguindo a lista de deputados inscritos no Grande Expediente, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Monica, por permuta de tempo com o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Deputada Monica, tem V. Exa. o tempo regimental. 

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Queria falar da minha alegria de vê-la sentada aí. Quem nos dera e haja vista um dia seja permanente, porque fico feliz em dividir esse Parlamento com a senhora. Aprendo todos os dias. A senhora sabe que nas culturas indígenas e africanas o conhecimento é passado através das contações de história, portanto, da oralidade dos mais velhos para os mais novos. É sempre um aprendizado e mais do que isso, um abraço no meu coração ouvir a senhora falar. Lamento muito a perda da mãe da senhora e tudo o que a gente passou neste Parlamento na sua ausência, pelas suas costas. Mas chegamos a um resultado feliz, que é a aprovação desse importante projeto. E obrigada pela elaboração dele também.

O que me traz aqui hoje é que a gente fala tanto de políticas genocidas e assassinas, que matam o outro. Mas, o que me traz aqui hoje é a execução de políticas suicidas, que levarão a todos nós à morte e à escassez muito em breve.

A ciência - e a gente está vivendo um momento de negação dela - fala muito dos possíveis impactos da não existência da Floresta Amazônica para o mundo e, sobretudo, para o sul e sudeste do País. E a gente fica desmerecendo as estimativas. Mas o resultado nos chegou muito mais rápido que do que a gente imaginava, quando nessa semana o dia virou noite aqui em São Paulo.

Mas antes do dia virar noite, a gente tinha mortes em Rondônia, a gente tinha centenas de hectares queimados, a gente tinha pessoas no Acre com dificuldade de respirar, a gente tinha perda de diversas espécies de animais, de plantas, etc.

A Floresta Amazônica, que é a maior floresta tropical do mundo, tem 60% do seu território em terras brasileiras, tem 50% das espécies de plantas do mundo, 50% das espécies de animais no mundo. Sem ela os cientistas falam de alterações, de mudanças climáticas, que a gente também está em tempo de negação. Mas a gente está falando também da alteração dos regimes das chuvas e falando também da queda drástica da qualidade do ar. A gente pode negar isso e não saber como é que vai ser para o mundo, mas para o sudeste a gente sabe muito bem. Toda a chuva da região sul e sudeste é oriunda dos rios flutuantes da massa de ar formada na Floresta Amazônica. Sem essa cobertura de vegetação, a gente provavelmente não terá chuva no estado de São Paulo.

É muito fácil prever o que vai acontecer se a gente olhar para outro lado do mapa. Se nós traçarmos uma linha reta, nós estamos na altura do deserto do Saara, que não tem floresta acima. É mais ou menos a mesma projeção.

Quem viveu no estado de São Paulo, entre 2014 e 2015, sabe muito bem que por conta de uma política desenvolvimentista do início do século passado, a gente optou por soterrar, por canalizar, por cobrir e deixar a maior parte da nossa água inacessível. Isso porque tem água no estado de São Paulo. Ela só está inacessível para o uso humano. E, a que restou, a gente poluiu. Quase 70% da água do estado de São Paulo está poluída.

Então, por isso, o estado de São Paulo sente muito rapidamente qualquer alteração a precipitação de chuvas. E, aí, a gente está falando de uma política suicida, quando a gente fica insensível ao desmatamento da Floresta Amazônica.

A Floresta Amazônica, que ocupa três regiões do País - chega, ali, ao Centro-Oeste, e que trouxe para a gente, esta semana, fuligem, escuridão e medo.

A gente está vivendo um momento em que a gente abre mão de investidores estrangeiros que poderiam investir na prevenção da queimada. A gente reduziu, e muito, o orçamento dos órgãos públicos que tratam da Amazônia. O Ibama teve um corte de 24 por cento. Enquanto aumentam em 70% os desmatamentos, apesar da negação, enquanto aumenta 70%, a gente vê a redução de 34% na aplicação de multas pelo Ibama no ano passado.

Tramitam, na Câmara Federal, dois projetos de lei suicidas. Eu vou chamar de suicidas porque é sobre as nossas vidas, é sobre todos nós, que estamos aqui. Não quero mais sensibilizar pelos indígenas, embora eles precisem da nossa sensibilidade; não quero mais sensibilizar para os povos da floresta, embora eles precisem da nossa sensibilidade; não quero mais sensibilizar pela população animal, embora eles precisem da nossa sensibilidade; nem pelo povo do Acre, que não consegue respirar.

Eu quero sensibilizar por você, que vai ficar sem água na torneira; pelo agronegócio do estado de São Paulo, a quem tenho duras críticas, porque não vai ter mais condições de irrigar sua terra em pouco tempo.

 Estão tramitando duas leis suicidas na Câmara Federal. Uma que questiona a autonomia dos territórios indígenas - é uma promessa do ministro do Meio Ambiente revisar todas as áreas de proteção ambiental deste País, todas as reservas.

Tem uma lei que flexibiliza a autonomia dos indígenas sobre seu território, permitindo o arrendamento e a exploração desses territórios, e uma lei que torna o licenciamento ambiental exceção - exceção -, avançando muito na possibilidade de desmatamento.

E, é por isso que eu acho que todos nós, sobretudo aqui no estado de São Paulo, temos que lutar contra esse grave crime contra a humanidade, que é o desmatamento na Amazônia.

O estado de São Paulo recebe amanhã diversos atos pela Amazônia. É o momento de todos nós nos mobilizarmos. Aqui em São Paulo o ato é às 18 horas no Masp, eu vou estar lá, nossa bancada vai estar lá. É o momento de todos nós irmos.

E, no dia 20 de setembro, é uma grande greve mundial pelas alterações climáticas. É pela vida de todos, é pelas nossas vidas, mas é, sobretudo, porque é, com certeza, quem vai sentir primeiro, é pela água no estado de São Paulo.

E, eu acho que todas as bancadas deveriam se mobilizar, porque sem água não tem vida e também não tem negócio. Vai ficar impossível viver neste estado.

Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputada Monica Seixas, obrigada pelas palavras e parabéns pelo seu pronunciamento.

Seguindo a lista de oradores, deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que nos assiste na TV Alesp e na galeria, servidores da Casa, uma boa tarde a todos.

Gostaria de começar meu discurso saudando a nobre deputada Leci Brandão. Novamente, eu reitero meus respeitos à Sra. Deputada. Eu queria dizer, deputada Leci Brandão, que é simplesmente impossível não sentir simpatia pela senhora. Acho que todos nesta Casa, os 93 deputados sentem um carinho gigantesco pelo que a senhora é, pelo que a senhora representa, e eu acredito que isso não seja surpresa para ninguém que a senhora é uma pessoa que tem caráter e uma pessoa que tem o carinho de todos nós. Então, se alguma vez, nesta Casa, eu deixei transparecer algo diferente, peço desculpas desde já.

Começo meu discurso, senhores, depois de uma aula dada pela deputada Leci Brandão a respeito de tolerância. Não posso me exaltar da forma com que inicialmente eu gostaria, mas eu gostaria de tecer algumas críticas ao que aconteceu. Foi trazida uma denúncia que, infelizmente, acontece nas escolas públicas do estado de São Paulo. E eu gostaria de trazer aqui a esta Casa e ponderar aos nobres deputados se realmente é necessário.

Por gentileza, projetem a imagem.

 

* * *

 

- É exibida a imagem.

 

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Eu recebi essa denúncia. Olha só, isso aconteceu em uma escola estadual aqui no estado de São Paulo, na Baixada Santista. Senhores, isso foi uma professora que escreveu na lousa. Para quem não está conseguindo ler, infelizmente vou ter que falar esse nível das palavras que foram escritas.

São tópicos de conteúdos dados em sala de aula. São tópicos que a professora estava ensinando aos estudantes na sala de aula. Olha só, “30/8, o cocô de Bolsonaro, apresentações”. Apresentações dentro da sala de aula. “3/9, os brasileiros contra a ideologia.” Depois tem: “Padre Fábio de Melo e a saidinha”. Depois: “Jesus era comunista?” Depois continua aqui: “As piores frases de Bolsonaro”. Depois, “Quem é o vemestre?” Depois: “Sergio Moro quer destruir ...”; “Como sobreviver ao Bolsonaro”. E por último: “PCC, PT uma coluna, uma cortina”, alguma coisa nesse sentido.

Mas, enfim, são tópicos que estão sendo abordados por professores na sala de aula. Isso aconteceu na cidade de Santos, uma escola estadual que inclusive eu vou visitar e vou conversar com estudantes, com a diretora, porque não é possível que isso aconteça. Inclusive foi recebida essa denúncia de uma própria aluna. Gostaria de ler aqui as palavras dessa aluna. Claro, não vou dizer o nome dela.

“Oi, boa tarde. Eu gostaria muito que alguém tomasse alguma providência, pois temos tido momentos de opressão em sala de aula durante as aulas da professora de Filosofia, Cecília. Ela quer nos forçar a ter a mesma opinião política que ela e age com  muita intolerância religiosa. Somos obrigados a fazer os trabalhos citados, e se um de nós for contra a opinião dela, somos esculachados e temos nota tirada. Eu mesma tive uma ótima participação, nunca tive atitude ofensiva, pois sempre respeito as diferenças e partidos, porém sinto que ela está desmerecendo o empenho de todos que temos nossa postura.

Ela já teve problemas por conta disso com alguns professores. Inclusive o Emilio, um ótimo professor de História, me recomendou ir ao Ministério Público. Muitas pessoas estão chocadas e esse não é um fato isolado, sempre foi assim lá no Primo Ferreira.” O nome da escola é Primo Ferreira, fica na cidade de Santos, é uma escola estadual. É o relato de uma estudante que se sente oprimida porque a professora simplesmente quer descer goela abaixo a política que ela acredita ser necessária para o nosso Brasil.

Senhores, eu pergunto: é realmente necessário que esse tipo de conteúdo seja passado para estudantes na sala de aula? É realmente necessário que o professor disponha seu tempo para poder querer falar mal, sei lá, seja do Bolsonaro, seja da Dilma, seja do Lula.

Eu também não concordo que o professor utilize da audiência cativa dos estudantes para querer falar que o Lula está preso, ou qualquer outra coisa nesse sentido. É radicalmente o oposto daquilo que seria ensinar, do que seria educar. Aí depois vai para a rua protestar por mais Educação, porque no nosso Brasil está faltando investimento. Não! O principal problema da Educação não é o investimento, porque muitos países que não investem tanto na Educação estão com uma situação muito melhor do que a do Brasil.

Então, qual é o nosso problema? É esse tipo de situação que eu trouxe aos senhores, que infelizmente as salas de aula estão sendo utilizadas como trincheira ideológica, partidária. Até quando nós vamos viver isso? Até quando nós vamos suportar isso? Para os senhores que não sabem, aconteceu um fato no sul do Brasil em que uma estudante foi agredir um aluno que estava defendendo a Polícia Militar. Mas por que esse aluno estava defendendo a Polícia Militar? Porque dentro da sala a professora resolveu xingar a polícia, capitão Conte Lopes, resolveu dizer que a polícia era assassina, que a polícia era fascista etc., que matava a juventude negra periférica e outras coisas do tipo, e o outro estudante resolveu defendê-lo, quando os dois começaram a cair na porrada.

Isso deveria acontecer na sala de aula? Não, não deve. Sala de aula não é local para professor querer descer ideologia goela abaixo dos estudantes. Não é. Aí eu visito a escola, que fica lá na Baixada Santista, e no dia seguinte tem deputado aqui ou o Ministério Público querendo me representar por abuso de autoridade.

Quer dizer então que não existe abuso de autoridade quando você utiliza da audiência cativa do estudante para fazê-lo acreditar nas suas ideologias, mas existe abuso de autoridade quando o deputado quer fazer com que o professor pare de utilizar essa audiência cativa para seguir ditames partidários de partidos políticos?

Não, senhores, não é certo. Eu vou levar isso a cabo no Ministério Público do Estado de São Paulo, e vou pedir explicações à direção dessa escola. Por que isso vem acontecendo? A Educação do nosso país não vai mudar enquanto esse quadro de doutrinação exacerbado que existe na sala de aula não for combatido.

Peço aos deputados que repensem, reflitam, quanto ao projeto de lei “Escola sem Partido”, que existe tramitando aqui nesta Assembleia. Quem protocolou foi a deputada Marta Costa. Inclusive, eu gostaria aqui de deixar meu abraço e meus parabéns à deputada Marta Costa, pela coragem em protocolar o “Escola sem Partido”.

E peço aos deputados. Não é meu nome. Eu não tenho nem um pouco de orgulho em querer fazer com que o projeto seja meu, mas que seja aprovado, mas que esse projeto venha a ser aprovado nesta Casa, como uma forma de se combater isso que os senhores acabaram de ver, e uma forma também de garantir a cada estudante a pluralidade de ideias, porque nós não queremos que haja o cerceamento à liberdade de pensamento. Pelo contrário, nós queremos que haja, sim, muitas ideias na sala de aula. Só que o problema é que, quando você utiliza da audiência cativa dos estudantes para apenas uma ideologia, você não está ensinando, você está doutrinando, e isso é o oposto de educar, isso é o oposto de pluralidade de ideias. Isso é um vício, que precisa ser combatido.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores, deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)

 

O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sra. Presidente. Uma breve comunicação, e depois indicar o deputado Frederico d’Avila para falar pelo Art. 82.

Só para anunciar a presença da minha amiga Cassiane, de Osasco. Seja bem-vinda. A Cassiane está ali com o meu assessor, o Bruno Jesus. Seja muito bem-vinda. A Casa é sua também. O gabinete está à disposição.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

Frederico d’Avila para falar pelo Art. 82.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Obrigado, Sra. Presidente, líder Gil Diniz. Continuando, Sra. Presidente, em relação ao assunto que nós tratamos aqui no Pequeno Expediente, sobre a colocação de relógios medidores de fluxo de água para o uso de irrigação em áreas rurais, não interessa o tamanho da propriedade.

Está aqui a Portaria do DAEE nº 5578, e que tem aqui, deputado Conte, veja só: “Hidrômetro eletromagnético para vazões maiores do que 30 metros cúbicos por hora”. Qualquer produtor de hortifruti aqui no entorno do cinturão verde de São Paulo usa 30 metros cúbicos de água, que são 30 mil litros.

Esse hidrômetro eletromagnético custa aí na faixa de 12 a 18 mil reais. Então, como eu disse aqui, eu acho muito estranho essa portaria ter sido colocada com tanta especificação, com tanta qualificação do tipo de instrução técnica, do tipo dos hidrômetros, da espécie que eles devem ser colocados, dependendo da vazão, e a fiscalização de modo abusivo por parte dos fiscais do DAEE para fiscalização de quem colocou os hidrômetros.

Isso aqui me parece algo muito estranho, porque, diferentemente de estados como Bahia e Pernambuco, onde obras do governo federal foram feitas, levando a água do Rio São Francisco até a propriedade, até o lote rural das pessoas... Foi feita uma calha de concreto nos diversos governos que tivemos no governo federal, uma calha de concreto que leva a água do São Francisco até as propriedades rurais.

Aqui no estado de São Paulo desconheço que o governador ou qualquer governador do passado tenha feito qualquer tipo de obra nesse sentido. As únicas obras que vemos de preservação de água foram com a finalidade de geração de energia ou, no começo da República Velha e na década de 30, as represas Billings e Guarapiranga. Ou seja, não tem nada a ver com a atividade rural.

Essa Portaria nº 5.578, sobre a qual vou tratar na segunda-feira com o secretário do Meio Ambiente, Dr. Marcos Penido, além de ser absurda, foi escrita, com certeza, por alguém que não tem nenhuma vivência da atividade rural. Aqui não tem escapatória, é do pequenininho até o maior que existe. Imaginem ficar mandando leitura de relógio de cada equipamento de bombeamento, de cada equipamento de captação de água.

São relógios caríssimos. Com a água de represas, água de rio, água dependendo da chuva que ocorre, pode vir sujeira e estragar esses relógios. Esses relógios não são feitos para esse tipo de função. É feito para usar água de qualidade, água da Sabesp, água que a gente usa em nossas casas, água que vai tratada para indústrias. Indústrias de alimentos. A indústria automobilística usa bastante água, mas é uma água tratada para fazer a questão do tratamento de pintura dos veículos. Enfim, tantas outras atividades industriais que usam a água.

Então, isso aqui é para perturbar, para explorar o produtor rural, seja ele pequenininho ou grande. Também o que me estranha muito, como só tem duas ou três fábricas desses relógios medidores, estranha-me muito essa questão desse detalhamento tão explícito, tão específico. A gente começa a querer ver coisas estranhas por trás da portaria baixada no governo que esteve à frente do estado de São Paulo entre abril e dezembro de 2018, quando foi implementada essa portaria.

Vejam só, o §3º do item 3 diz que “todos os dados coletados pelo equipamento hidrométrico devem ser informados ao DAEE conforme especificarem as portarias IT-DPO”. Imaginem aquele pequeno produtor que tem um canteirinho de alface, de pepino, ou mesmo o grande produtor que tem diversos equipamentos de pivô central, ficar passando leitura diariamente conforme utiliza o equipamento para ficar passando para o Governo do Estado. E para controlar o quê? O rio não é dele, a represa não é dele, o ribeirão não é dele, o açude não é dele, não foi ele que criou, nem construiu, nem colocou aquilo na porta do produtor que está ali, seja ele de alimentos, de carne, de leite ou de qualquer outra coisa.

Então, vamos tratar disso na segunda-feira e quero deixar o meu posicionamento claro, claríssimo, perante o Governo do Estado. Eu exijo que essa portaria seja revogada, porque esse governo que está aí, o governo João Doria, não se coaduna com esse tipo de perfil persecutório das atividades que geram riqueza para o estado de São Paulo.

Essa portaria foi redigida durante um governo que não tinha nenhuma conexão com a atividade produtiva e, portanto, creio eu que a sensibilidade do governador João Doria e do secretário Marcos Penido vai ser no sentido de revogar essa portaria.

Deixo aqui meu agradecimento e também meu abraço a todos os demais deputados em plenário, à deputada Carla Morando, presente agora.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

           

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