22 DE AGOSTO DE 2019
87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LECI BRANDÃO e CONTE LOPES
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita, a
convite da deputada Janaina Paschoal, de integrantes da Academia Jovem de
Letras de Campos do Jordão, acompanhados pelo secretário de Cultura da cidade,
Benilson Antonio Toniolo de Oliveira.
2 - JANAINA PASCHOAL
Tece elogios à deputada Leci Brandão. Saúda os visitantes
presentes às galerias. Cumprimenta o servidor Alan pelo entusiasmo na condução
das visitas a esta Casa. Defende a criação de material de divulgação do
trabalho legislativo entre as crianças. Situa o parlamento como principal
instituição democrática. Aponta a necessidade, a seu ver, de promover uma boa
visão da política.
3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Saúda a deputada Janaina Paschoal pelas iniciativas abordadas
em seu pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas aos cortes federais na área da Educação. Reprova
CPI da Gestão das Universidades Públicas, a qual, segundo ele, visa à
privatização dessas instituições. Desaprova requerimentos de parlamentares, a
seu ver descabidos, a respeito das atividades da USP, Unicamp e Unesp. Destaca
a relevância dessas universidades. Lista necessidades que elas enfrentam e que
poderiam, a seu ver, contar com a colaboração de deputados efetivamente
interessados na melhoria de sua qualidade.
5 - FREDERICO D'AVILA
Critica o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, por
pedido de expulsão de três parlamentares do PSL, pela recepção dada a
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e pelo aumento do
ICMS no Estado que, segundo ele, causa prejuízos à agricultura. Reprova
portaria emitida pelo governador de São Paulo para instalação de relógios de
medição de consumo de água em propriedades rurais.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios de Inúbia Paulista, Araraquara,
Arco-íris, Brodowski e Taquaral por seu aniversário. Mostra foto de professor
de Lins, agredido por estudante. Atribui a ocorrência à falta de autoridade da
família e à postura inadequada de parte dos docentes. Cita dados sobre a
violência contra professores no Brasil. Defende o porte de armas por esses
profissionais e a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
7 - SARGENTO NERI
Para comunicação, saúda o Sr. José Ernesto Furtado Oliveira
por livro, de sua autoria, sobre improbidade administrativa.
8 - CONTE LOPES
Fala sobre histórico de violência no Rio de Janeiro. Reprova
críticas da imprensa e sociedade às ações da polícia em ocorrências recentes
nesse Estado. Faz defesa da valorização dos profissionais das forças de
segurança.
9 - SARGENTO NERI
Mostra vídeo com reportagem acerca da proteção a policiais.
Defende o PL 251/19, de sua autoria. Tece comentários a respeito da violência
contra servidores das forças de segurança. Critica ONG que reprovou sua postura
política.
10 - GIL DINIZ
Parabeniza a deputada Leci Brandão pela aprovação, ontem, de
proposição de sua autoria. Saúda seu pai pelo aniversário. Mostra orgulho por
suas origens familiares. Narra ocorrência de roubo a residência com morte de
criminoso. Defende a posse e o porte de arma por cidadãos comuns. Reitera críticas
do deputado Frederico d'Avila ao governador de Santa Catarina.
11 - ISA PENNA
Saúda a deputada Leci Brandão por sua representatividade
nesta Casa. Frisa a relevância da atividade parlamentar de fiscalização do
Executivo. Cobra resposta de João Doria a respeito de denúncias de corrupção
por gastos excessivos com publicidade e desvios no Metrô e na Dersa. Questiona
o uso político das delações premiadas. Lembra atividades recentes, nesta Casa,
relacionadas à Dersa. Cita dados dos custos de publicidade do atual governo
estadual.
12 - PAULO LULA FIORILO
Faz críticas ao presidente Jair Bolsonaro por suas
declarações públicas e pela incapacidade, a seu ver, de realizar uma boa gestão
e atender as populações carentes. Discorre sobre o enfraquecimento, segundo
ele, de João Doria no PSDB e no cenário político nacional.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - PAULO LULA FIORILO
Discorre sobre a possibilidade de aprovação, ainda este ano,
da CPI da Dersa. Ressalta a importância desta CPI. Relata sua oportunidade,
como deputado estadual, de contribuir com debates, emendas e ideias para o
desenvolvimento regional de Araraquara, cidade onde nasceu. Informa que, hoje,
a cidade completa 202 anos. Exibe vídeo sobre a mesma. Menciona a abertura da
feira Facira, para comemorar o aniversário da cidade e celebrar um intercâmbio
com Portugal. Menciona o desfile cívico, ocorrido hoje, com temática indígena.
Faz agradecimento ao prefeito Edinho Silva, pela possibilidade de participar
desta solenidade. Cita existência de projeto com o objetivo de estimular o
desenvolvimento regional de cidades médias e pequenas, com geração de um milhão
de empregos. Parabeniza todos que constroem a cidade de Araraquara.
14 - MAJOR MECCA
Esclarece que, ao fazer uso desta tribuna, quer trazer ao
conhecimento das autoridades a verdade sobre o que acontece nas ruas e o
sentimento dos cidadãos de bem. Afirma que os deputados desta Casa não serão
omissos em relação às promessas do governador João Doria sobre o aumento
salarial prometido para a polícia. Exibe vídeo desta promessa. Informa que, até
agora, nenhuma proposta de aumento foi apresentada. Cita matéria, do jornal
"Folha de S. Paulo", com comparativos entre as promessas apresentadas
e as cumpridas pelo governo estadual. Discorre sobre a atuação do governador na
área da Segurança Pública. Comenta as dificuldades enfrentadas pelos policiais
em seu cotidiano. Lamenta a falta de infraestrutura de hospitais e escolas da
cidade. Destaca que a missão dos deputados estaduais é buscar a verdade e
ajudar o cidadão de bem.
15 - GIL DINIZ
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Major
Mecca. Lamenta a maneira utilizada pelo governador João Doria para criticar
deputados e senadores. Destaca a morosidade do governo estadual no cumprimento
de suas promessas de campanha. Considera que metade das promessas não serão
cumpridas pelo governador. Ressalta o longo tempo de sofrimento dos policiais.
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - LECI BRANDÃO
Comemora a diversidade de discursos nesta Casa,
possibilitando um grande aprendizado. Afirma que este Parlamento necessita de
mais diálogos e conversas. Lembra o falecimento de sua mãe em 26/07. Afirma que
todos estamos nesta vida de passagem e precisamos levar coisas boas para o
coração das pessoas. Pede respeito entre todos. Discorre sobre o PL 226/17, de
sua autoria, que respeita todas as religiões. Demonstra sua gratidão por
diversos deputados, que, em sua ausência, defenderam a aprovação de seu
projeto. Cita deputados nominalmente. Esclarece que não pode haver ódio e
perseguição por causa de questões políticas. Elogia o pronunciamento da
deputada Janaina Paschoal sobre cartilha para as crianças. Considera que pode
ter tido o seu projeto aprovado pelo respeito que tem pelos outros nesta Casa.
Diz nunca ter se envergonhado da sua condição humilde. Agradece a todos pela
aprovação de seu projeto.
18 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
19 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, demonstra o seu respeito pela deputada Leci
Brandão. Manifesta pesar pelo falecimento de sua mãe. Informa ter votado a
favor do projeto. Esclarece que o mesmo não tem nada de discriminatório. Lembra
que na primeira Câmara do Brasil, em São Vicente, os vereadores eram chamados
de homens do bem. Pede que todos tenham respeito uns pelos outros.
20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Demonstra sua alegria em dividir o Parlamento com a deputada
Leci Brandão. Agradece a elaboração do projeto da deputada. Discorre sobre os
impactos da não existência da Floresta Amazônica. Lembra dos acontecimentos
desta semana relacionado às queimadas na floresta. Cita números referentes à
fauna e flora da Amazônia. Alerta que, sem a vegetação da Amazônia, não haverá
chuvas no estado de São Paulo. Esclarece que as queimadas na Floresta Amazônica
trouxeram fuligem, escuridão e medo para São Paulo. Lamenta as políticas do
governo federal relacionadas a este assunto. Discute projetos de lei, da Câmara
Federal, relacionados à autonomia dos territórios indígenas e licenciamento
ambiental. Pede envolvimento de toda a população na luta contra este crime
contra a humanidade. Informa a realização, amanhã, de atos a favor da Amazônia,
às 18 horas, no Masp, e de greve geral, no dia 20/09, pelas alterações
climáticas. Esclarece que todas as bancadas deveriam se mobilizar.
21 - DOUGLAS GARCIA
Reitera o seu respeito pela deputada Leci Brandão. Afirma ser
impossível não sentir simpatia pela deputada. Exibe imagem de tópicos a serem
discutidos em sala de aula de uma escola estadual de Santos. Lê a denúncia,
apresentada por uma aluna da escola, dizendo que a professora de filosofia
força os alunos a terem os mesmos ideais dela. Esclarece que os alunos se
sentem oprimidos. Considera o ocorrido como o oposto do que seria ensinar e
educar. Diz ser o uso de salas de aula como trincheiras ideológicas e
partidárias o principal problema na Educação. Lembra caso ocorrido em escola no
sul do País, de agressão entre alunos por discordância de pensamentos. Informa
que levará o caso ao Ministério Público Estadual e pedirá explicações a escola.
Pede que o projeto Escola sem Partido seja aprovado nesta Casa, para permitir a
pluralidade de ideias.
22 - GIL DINIZ
Para comunicação, registra a presença de visita nas galerias
desta Casa.
23 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, comenta e se posiciona contra a Portaria 5578,
do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica. Acrescenta que o documento
desconhece a vivência do produtor rural. Critica a fiscalização do uso dos
recursos hídricos, por hidrômetros eletrônicos. Exige a revogação da matéria.
24 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra.
Leci Brandão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Carlos Giannazi
para ler a resenha do Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, nós temos aqui uma Indicação do
deputado Coronel Telhada e uma outra do deputado Mauro Bragato.
Está lida a
resenha do Expediente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada. Nós gostaríamos de
registrar também, com muito prazer, a visita da Academia Jovem de Letras de
Campos do Jordão. O responsável é o Sr. Benilson Toniolo, secretário de Cultura
de Campos do Jordão. A solicitante dessa visita é a nobre deputada Janaina
Paschoal. Obrigada pela presença de todos, e pedimos uma salva de palmas para
todos que estão aqui. (Palmas.)
Iniciamos
a lista dos inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, é sempre uma alegria
poder ver V. Exa. presidindo a Casa, não só por representar as mulheres, mas
por nos representar muito bem. Cumprimento os colegas presentes, os funcionários
da Casa e os cidadãos que nos brindam com suas visitas. Hoje, especialmente,
temos jovens da Academia de Letras de Campos do Jordão, com o secretário da
Cultura, professor Benício.
Aproveito o
ensejo, estou acompanhando esses jovens no tour pela Casa e, aliás, quero falar
aqui publicamente do bom trabalho do Allan, que visivelmente ama a Casa, ama a
nossa história e contagia ao falar dessa história. Tenho certeza de que essas
crianças vão sair daqui com um gostinho, com vontade de serem futuros legisladores.
Então,
obviamente, haveria muitos temas a tratar, mas eu gostaria de aproveitar este
momento mirim para dizer que tenho na cabeça um livro, uma cartilhinha. Até fiz
contato com alguns cartunistas e acho que poderíamos até abraçar essa ideia e
fazer um conjunto aqui, que seria um gibizinho da fabriquinha de leis.
Eu expliquei a
eles que, quando penso na Assembleia, penso exatamente em uma fabriquinha de
leis. Nasce um primeiro projeto, aí passa pela CCJ. A depender da matéria, vai
para outra comissão, ou da Saúde, ou da Educação, ou de Transportes. Em cada
estaçãozinha esse projeto vai sendo aprimorado. É muito legal isso, porque, na
minha visão, é o auge da democracia, porque muitas vezes o deputado ou a
deputada tem uma primeira ideia e coloca essa ideia no papel. Nem sempre,
quando vai para o papel, fica exatamente da maneira que o deputado pensou, mas
a gente, quando escreve, fica um pouco viciado no que a gente escreveu, e é
importante uma pessoa com outra mentalidade, com outra história, com outra
perspectiva, ler o que a gente escreveu. Não é assim? Às vezes, um colega faz
um substitutivo, põe uma palavra, tira uma palavra e aprimora o nosso trabalho.
E aí sai da comissão, que é uma estaçãozinha da fabriquinha de leis, e chega à
outra. E mais um colega, que vai ser o parecerista, o relator, vai verificar e
chega com aquela proposta para os outros analisarem. É exatamente uma
fabriquinha.
Então, nós
precisaríamos fazer um gibizinho para explicar isso para as crianças, pois,
sempre que a criança ouve falar de política ou de políticos, a mensagem é
negativa. O que os pais falam em casa, ou, infelizmente, até os professores na
escola? “Política é coisa de bandido. Quem vai para a política não quer fazer o
bem.”
Então, nós
acabamos, de uma maneira praticamente cruel, tirando o desejo daquele menino ou
daquela menina que quer colaborar com sua sociedade de ingressar na política.
Se ele ou ela ouve, o tempo inteiro, que é lugar de bandido e, obviamente, esse
jovem não se sente um bandido, por que é que ele vai se habilitar a entrar na
política?
Então, é
importante nós pensarmos nesse gibizinho. Deve ter algum deputado artista que
saiba desenhar. Eu não sei. Eu me proponho a escrever a historinha, a fazer os
balõezinhos, mas o desenho eu não sei fazer.
Nós poderíamos,
nesta legislatura, fazer esse gibizinho para mostrar aos jovens que o
Legislativo é o auge da democracia, justamente por congregar pessoas com
histórias várias, vindas das mais diversas regiões, das mais diversas
religiões, das mais diversas formas de educação, de forma que, daquele
produtinho, daquela matéria-prima que é um primeiro projeto de lei, que começou
ali no início da fabriquinha, saia algo muito melhor no final.
Eu falei isso
para um jornalista e ele falou: “Nossa, mas a gente sempre ouve falar que não
se sabe como se fazem as salsichas e as leis, sempre em uma perspectiva
negativa”. Eu digo para as crianças: “Vale a pena entrar na política. É
difícil? É. Tem obstáculos? Tem, mas é o único caminho”. Não é, deputada Leci?
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB -
Com certeza, com certeza.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós não convivemos bem, apesar dos
pesares, apesar das dificuldades?
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB -
Graças a Deus.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então é isso, crianças, tá bom? Vocês
estão convidadas a serem os parlamentares do futuro. Obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Cumprimento V.
Exa. pela ideia positiva, magnífica.
Acho que criança é uma coisa que tem liberdade, tem muita verdade também, né? A
criança é sempre verdadeira.
Continuando a lista de
oradores, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa.
o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, nobre deputada Leci Brandão; Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Sra.
Presidente, professora, artista... Professora sim, porque V. Exa. é uma grande educadora
também, V. Exa. educa.
Deputada
Leci Brandão, eu estou chocado com o que está acontecendo aqui na Assembleia
Legislativa em relação a essa CPI que foi criada para investigar as
universidades estaduais, as nossas universidades públicas, porque, assim como o
governo Bolsonaro, o governo protofascista que está destruindo a Educação
Pública brasileira, cortando 6 bilhões de reais do orçamento não só das
universidades públicas, mas também da Educação Básica...
Bolsonaro,
através do seu “sinistro da Educação”, que deveria ser considerado o ministro
não da Educação, deputada Leci Brandão, mas o ministro da ignorância, o
exterminador das universidades e da Educação Pública, que já cortou, como eu
disse, 8 bilhões de reais da Educação Pública brasileira, das universidades
federais, dos institutos federais de ensino e também da Educação Básica, da
Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da merenda escolar,
do livro didático, do transporte escolar...
Então
a Educação está sendo atacada por esse governo, mas aqui em São Paulo também.
Agora, aqui em São Paulo, há uma grande movimentação para tentar acabar com as
nossas universidades estaduais, com a USP, com a Unicamp e com a Unesp, e essa
CPI que foi criada, deputada Leci Brandão, se presta a isso, na verdade. Ela se
presta a obstruir as outras CPIs que nós queremos implantar, como a da Dersa,
mas também para atacar e perseguir as universidades.
Eu
fico chocado com os requerimentos que estão sendo apresentados na CPI, como,
por exemplo, um requerimento do PSDB requerendo a apresentação de todas as
pesquisas feitas pelas três universidades de oito anos para cá, deputada Leci
Brandão. Imagina! É um absurdo isso, até porque essas pesquisas são públicas.
Eu acho que as pessoas que estão pedindo esses dados não conhecem uma
universidade.
Lá
tem as bibliotecas, e isso é tudo online. Você entra na biblioteca online da
USP e tem acesso a todas as pesquisas, às dissertações de mestrado, de
doutorado, de pós-doutorado, está tudo lá, com os objetivos, a banca. Tudo é
público, tudo é transparente, não precisa de um requerimento para ter acesso a
toda essa documentação. É um absurdo total, eu acho um verdadeiro escárnio
fazer esse tipo de requerimento no sentido de requisitar a pesquisa feita em
oito anos de todas as três universidades, né?
Essas
três universidades são as responsáveis por um terço da pesquisa realizada no
Brasil. É um absurdo total, isso é uma forma de intimidação, de perseguição às
nossas três universidades. E há outros requerimentos. O PSL, me parece,
apresentou este, deputada Leci Brandão, querendo saber quais foram os eventos
realizados pelo movimento estudantil, por professores, enfim, de uma forma bem
geral.
Isso
se chama perseguição ideológica, política, e essa CPI que foi criada tem como
meta exatamente isso, não melhorar a situação das nossas universidades
públicas. Eles querem privatizar, destruir, terceirizar.
É
isso que eles querem fazer com a nossa universidade, porque se estivessem
preocupados com as universidades, estariam cobrando, por exemplo, do reitor da
USP o cumprimento Lei nº 1.202, de 2013, que nós aprovamos no plenário, que
transforma os cargos das professoras das creches que existem dentro da
Universidade de São Paulo.
Eles
estariam preocupados em combater o sucateamento do Hospital Universitário, que
está sendo degradado por falta de recursos. Muitos leitos já foram fechados, um
hospital importante, estratégico, dentro da universidade.
Estariam
preocupados em aprovar emendas que nós apresentamos para aumentar o financiamento
das três universidades, antiga reivindicação do Fórum das Seis, por exemplo,
que representa as três universidades e mais o Centro Paula Souza, que
representa os alunos, os professores, os servidores.
Fico
chocado como que estão instrumentalizando essa CPI para fazer perseguição,
intimidação, dentro das nossas universidades. Querem fazer o controle
ideológico como os militares fizeram e tentaram fazer. Inclusive tem um livro
muito importante que deve ser lido, que se chama “O Livro Negro da USP”.
Ele
traz um retrato de todas as perseguições que ocorreram na Universidade de São
Paulo durante a ditadura militar, a ditadura sanguinária militar, que perseguiu
alunos, professores, pesquisadores, sobretudo da Universidade de São Paulo.
Parece
que nós estamos voltando ao passado, voltando há 50 anos, no período da
ditadura empresarial-militar. Fica a minha indignação e o nosso repúdio a quem
instrumentaliza o seu mandato e, sobretudo quem instrumentaliza a CPI para
fazer esse tipo de perseguição.
Isso
é um absurdo, porque não dá para levar a sério um requerimento que pede que
sejam apresentadas todas as pesquisas realizadas até agora, de oito anos atrás.
Imagine,
deputada Leci Brandão, quantas teses já foram defendidas nas três
universidades; teses de doutorado, dissertações de mestrado, TCC, pesquisas que
alunos realizaram. Isso é um absurdo total. Aí ninguém leva mais a sério a
Assembleia Legislativa.
Vim
para registrar o meu total repúdio a essa afronta, à autonomia universitária
que nós conquistamos com muita luta na Constituição Federal de 1988. Repito:
para quem defende a universidade pública existe outra luta que nós já estamos
fazendo há um bom tempo na Assembleia Legislativa.
É
lamentável que o PSDB se junte ao Partido Novo e ao PSL para destruir também a
universidade estadual, porque o Bolsonaro já está destruindo a universidade
federal, os institutos federais de educação. O Bolsonaro é o exterminador da
Educação Pública brasileira. Agora os três partidos estão juntos, irmanados na
destruição das nossas três universidades.
Nós
não vamos aceitar. Nós, deputados e deputadas, e também os estudantes, os
professores, os funcionários e toda a sociedade brasileira e, sobretudo o
estado de São Paulo, que tem orgulho da USP, que é gratuita e de qualidade, da
Unicamp e da Unesp. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores inscritos, chamamos o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, tem V. Exa. o uso
da palavra pelo tempo regimental.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente deputada Leci Brandão,
colegas deputados, venho hoje a esta tribuna aproveitando a presença de três
colegas, deputado Gil Diniz, deputada Janaina e Leticia Aguiar, para manifestar
minha profunda - não tenho nem palavras para qualificar - ojeriza à posição do
governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, que está pedindo a
expulsão de três colegas nossos, deputados estaduais, e a deputada Caroline de
Toni, deputada federal do estado de Santa Catarina, eleita com mais de 100 mil
votos. O que significa que para São Paulo é coisa de 300 mil votos.
O governador
Carlos Moisés é mais um daqueles oportunistas que se elegeram na onda do
presidente Bolsonaro, por estar no PSL e por vestir uma farda. Se elegeu e toma
todas as atitudes de um partidário de esquerda.
A última
novidade dele foi pegar Santa Catarina, que é um estado eminentemente agrícola,
o maior produtor de aves do Brasil (se não é o primeiro, é o segundo) e elevou
o ICMS dos insumos agrícolas de 0% para 17 por cento.
O estado de
Santa Catarina é um estado, como todos aqui conhecem, de pequenos produtores e
cooperativas exemplares na produção de aves, de suínos, de frutas, de milho, de
soja, sempre em módulos rurais pequenos e com enorme excelência na qualidade
dos seus produtos. Tanto que vemos, nas prateleiras dos grandes supermercados
da capital paulista, vemos muitos produtos oriundos de Santa Catarina.
Então, Carlos
Moisés presta um desserviço ao agricultor catarinense e presta um desserviço à
agricultura brasileira. Quero dizer que o plantel de aves e suínos e a bacia
leiteira de Santa Catarina, elas necessitam de muito mais grãos do que ela
produz, muitos grãos são trazidos do Paraná e do Rio Grande do Sul para fazer a
ração dos seus animais. Ou seja, o produtor de grãos catarinense que fornece
hoje a ração através do milho, da soja, do trigo, do farelo de soja, vai ter
encarecido o seu custo de produção. Graças ao “seu” Carlos Moisés, que até hoje
só soube apagar incêndio quando estava nos Bombeiros de Santa Catarina.
E que é mais um
oportunista, como tantos outros que já conhecemos, que se elegeram na esteira
do presidente Bolsonaro e depois viraram a casaca.
Então, aqui, o
meu repúdio total ao governador Carlos Moisés, à sua atitude totalitária de
querer expulsar dois deputados estaduais legitimamente eleitos e também à
deputada federal Caroline de Toni que, repito, teve mais de 100 mil votos. O
que, aqui em São Paulo, significa algo como 300 ou 400 mil votos. Quer expulsar
ela por conta dos seus caprichos.
O governador
Carlos Moisés, além de já criticar publicamente o presidente Bolsonaro, também
recebeu o grupo terrorista Sem-Terra no palácio do Governo do Estado de Santa
Catarina. O que é um absurdo completo, que o próprio presidente Bolsonaro se
colocou totalmente contrário a essa situação.
Aproveitando
para falar de governo socialista, aqui, uma portaria do DEAA de São Paulo,
Portaria nº 5578, de 5 de outubro de 2018, à época o governador era o
inominável que não quero nem citar o nome. Fez uma portaria, você pode acreditar,
você imagine só: instalação de relógio para a medição de volume de água em
propriedades rurais. Relógio, igual você tem em casa, da Sabesp, na
propriedade. Engraçado: poço, represa, açude, cisterna, tanque, enfim, tudo o
que é captação de água.
Isso aqui é
típico ato de governo socialista que quer escarafunchar e perturbar a produção.
Então vou estar, semana que vem, com o secretário Marcos Penido, que é uma
pessoa ponderada e conheço há mais de 10 anos, justamente para verificar essa
questão dos relógios. O que muito me intriga é que só existem três fábricas
desses relógios.
Não sei por que
tamanho interesse em colocar esses relógios, que o mais barato custa 7.800
reais e os mais caro 18 mil reais. Agora, eu quero saber quem é o produtor
rural, principalmente aqui no entorno de São Paulo, Mogi das Cruzes, Suzano,
Ibiúna, que produz nosso alface, nosso pepino, nossos hortifrutis de todo o dia
vai instalar um equipamento que varia de 7800 a 18 mil reais por conta dos
caprichos do inominável governador e do seu secretário à época.
Então, nós
vamos conversar com o secretário Marcos Penido para revogar a Portaria DAE 5578
que não se coaduna com administração do governador João Doria.
Então, fica
aqui o meu repúdio ao governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, oportunista
de plantão e também a esse posicionamento praticado à época do governador
anterior. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores, convido o nobre
deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e
funcionários aqui presentes hoje, a todos que nos assistem pela TV Assembleia,
ao público aqui presente, sejam
bem-vindos, quero saudar aqui a nossa assessoria policial militar na figura da
cabo Vânia e do cabo Robson, saudar em nome dos dois, do Robson e da Vânia, a
nossa assessoria policial militar. Quero iniciar sempre saudando as cidades
aniversariantes, os municípios que nesta data comemoram mais um aniversário,
começando pelo município de Inúbia Paulista, pelo município de Araraquara,
terra da nossa querida assessora Patrícia Lafúria, que é lá em Araraquara, a
cidade de Arco-íris, a cidade de Brodowski e a cidade de Taquaral.
Então, a todos
os amigos de Inúbia Paulista, Araraquara, Arco-íris, Brodowski e Taquaral o
nosso abraço aos amigos e amigas desta cidade e contem com nosso apoio aqui na
Assembleia Legislativa.
Sra.
Presidente, Srs. deputados, eu sempre falo de segurança pública aqui, falo de
ocorrências de polícia, falo sobre as necessidades que nós temos, tanto que
temos uma séria de projetos em andamento, já temos algumas leis aprovadas no
primeiro mandato e uma série de projetos em andamento visando a melhoria da
Segurança Pública. Não só da Segurança Pública de uma forma geral, mas também
na Educação, na Saúde, onde a gente pode trabalhar a gente procura ajudar.
Eu trouxe aqui
uma notícia de uma ocorrência que aconteceu dias atrás, está na mídia hoje, que
fala sobre agressão de professores. Você tem foto aí Machado? Acho que tem uma
foto aí, não é? Coloca aí, por favor.
Essa foto é do senhor Paulo Rafael Procópio,
62 anos, professor. Essa agressão foi na sexta-feira, dia 22 de fevereiro próximo passado. Ele trabalha na
cidade de Lins e era, ou é, professor de geografia - Pode voltar para mim, por
favor.
No dia da prova
ele foi para a escola levantou cedo, tomou seu café e foi para a escola. Já faz
20 anos que ele ministra essa matéria na escola. Após ele estar na sala de aula
uns 15 minutos simplesmente entrou um aluno na sala de aula gritando por outra
aluna. Ele foi até esse aluno mandando o aluno falar mais baixo, se calar e o
aluno, simplesmente, jogou um caderno nele e a partir daí começou uma série de
agressões, sendo que o resultado foi esse: um senhor de 62 anos agredido por
alunos adolescentes e acabaram fazendo esse absurdo.
Conclusão: esse
professor, além de estar seriamente ferido, também na sua situação psicológica
está abalado, porque um professor que estala lá para ensinar não está para
apanhar. Isso tem acontecido cada vez mais nas nossas escolas. Podemos procurar
uma série de motivos. Mas o grande motivo, realmente, é a falta de autoridade
no País.
E o
interessante é que quando acontece isso, normalmente, que se passar essa bola
para a Polícia Militar. “Ah, isso é falta de policia”. Não é falta de policia
isso aí. Isso é falta de educação dos pais. O professor também não é obrigado a
dar a educação para esses minicriminosos, porque é isso que eles são; não é
obrigado. E a polícia menos ainda. O que acontece? Os pais não estão exercendo
a sua autoridade e acaba acontecendo esses absurdos.
Para os
senhores e senhoras terem uma ideia em 2018 foram registrados 434 registros de
ocorrência escolar de violência física dentro de sala de aula. Em média são
2,17 agressões físicas por dia letivo contra professores. É um absurdo isso! É
um absurdo isso! Em pleno 2019 nós estarmos vendo uma situação dessas.
Aqui o jornal,
a Imprensa diz que houve um aumento de 83% nos últimos anos. E, aqui vem uma
série de estatísticas, falando que o Brasil, entre os 34 países analisados, o
Brasil é um dos países mais violentos com referência a agressão aos
professores.
Nós estamos
abaixo da Estônia, da Austrália. A Coréia do Sul e a Romênia, o índice é zero.
Questão de educação. Agora, ou nós aceitamos isso numa boa, achamos normal um
moleque de 12 anos e uma menina de 12 anos agredirem um professor, ou nós temos
que tomar uma providência.
Além da
agressão, o que nós temos? Nós temos danos. É normal a história da professora
ou do professor quando sai da sala de aula vai pegar o seu carro no pátio, o
carro está todo riscado.
O que nós
estamos criando para o futuro? Delinquentes. Então, é necessário que se tome
uma providência, sim. É necessário aumentar o patrulhamento escolar, sim, na
porta das escolas. O patrulhamento escolar é para a porta das escolas, para se
impedir vagabundo, para se impedir traficantes na porta da escola. Mas, da sala
de aula quem cuida é o professor. Ele tem que ter a sua autoridade mantida.
O gozado sabe o
que é? Quando, lá atrás, se falou em professor aprender a atirar, todo mundo
achou um absurdo. Aí, entra um cara armado na sala de aula, que nem entrou
ontem, lá no sul. Entrou um moleque armado com um machado e feriu várias
pessoas. E, aí, você não tem como deter um cidadão desse. Você, de mãos limpas,
entrar num cara que está com um machado é pedir para morrer, também.
Quando se
falou, lá atrás, que o professor deveria fazer curso de tiro, todo mundo achou
um absurdo: "Que absurdo, professor fazer curso de tiro". Mas, quando
morre professor, quando morre aluno, quando acontece uma desgraça, a culpa é da
Polícia.
Então, nós
temos que ficar atentos a isso, cobrar das autoridades, inclusive da Secretaria
da Educação, postura dos professores. Porque tem muitos professores, também,
que não se apresentam e passam a responsabilidade para os outros.
Eu tenho um
projeto de lei aqui, o Projeto de lei 507, de 2019, que prevê a instalação de
câmeras de CFTV, de monitoramento eletrônico nas escolas em geral. Inclusive,
para prevenir a presença de traficantes, para prevenir agressões, e tudo o
mais.
Inclusive,
mandei esse projeto, estamos aqui trabalhando para que esse projeto progrida,
porque há uma necessidade urgente de que nós nos acautelemos, o que está
acontecendo nas nossas escolas.
Se continuar
assim, vai de mal a pior. E, é necessário que os nossos professores, malfadada
profissão, sejam valorizados e protegidos por todos nós.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem,
para uma comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, eu queria agradecer o Dr. José Ernesto Furtado de Oliveira. Se
puder filmar aqui, eu agradeço. Ele me enviou este exemplar do Guia Prático de
Probidade Administrativa.
Eu comecei a ler, é um belo de um
livro. Quero agradecer, também, pelo presente, como assim agradeci a V. Exa.
quando me deu o CD.
Muito obrigado, viu, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores, chamamos o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, por
favor.
Por gentileza, tem a V. Exa. o uso da
palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna. Eu
queria falar do Rio de Janeiro.
Ora, ano
passado houve intervenção no Rio de Janeiro porque os bandidos tomaram conta do
Rio de Janeiro. Era um terror total, o Michel Temer mandou o Exército para lá.
E, o Brasil inteiro falava da intervenção.
E, na verdade,
a ação do Exército não adiantou coisa alguma, o crime continuou. Tanto é que do
jeito que o Exército chegou, o Exército foi embora também. Entra o novo
governador, começa a polícia a combater o crime. E, um setor da imprensa começa
a criticar a ação da Polícia do Rio de Janeiro.
Eu vou ser
honesto aqui: nunca elogiei o Rio de Janeiro como polícia. Até como policial,
às vezes em que eu fui para lá fazer meus bicos de segurança, uma corrupção
desenfreada, não é? Dentro do Maracanã, uma coisa do outro mundo.
E, agora, eu
vejo que a Polícia está agindo, o governador está apoiando, e vem a imprensa e
começa a bater na Polícia do Rio de Janeiro, dizendo que está morrendo muito
bandido.
Ora, minha
gente, no confronto entre policiais e bandidos, obviamente, alguém vai morrer,
não é? Não tem jeito.
Se quiser
realmente resolver o problema de segurança, os policiais vão ter que entrar no
morro e buscar os fuzis. E é obvio que vai morrer gente, mesmo. Não é como os
sociólogos falam na imprensa, dando entrevista: “O confronto não pode ser o
confronto, é inteligência.” Qual inteligência? Qual inteligência? A Polícia age
com inteligência. A Polícia age com inteligência. Agora, se é em confronto, é
impossível. Bandido armado com fuzil, ele não vai entregar o fuzil, não. Não
tem jeito. Não tem jeito. A mesma coisa se a gente for lutar contra o Mike
Tyson, boxe. Você não vai ganhar nunca, policial com um revolvinho e o cara com
um fuzil, então, tem que ir em igualdade de condições para que ocorra o
enfrentamento.
Agora, “as
baixas dos bandidos, olha está morrendo muito, nunca morreu tanto”. Eu não
consigo entender. As pessoas vão para o cinema para torcer para o bandido. Só
pode ser isso. O cara quer que o crime domine.
Só se for isso. Agora, quando a Polícia vai combater, vem todo mundo
contra? Então, não dá para entender onde o Rio de Janeiro chegou e agora, pelo
menos, o governador está tentando combater a criminalidade. Só se combate a
criminalidade com a Polícia; não é com Exército, com Marinha, com Aeronáutica,
não. Não dá para combater traficante com tanque de guerra, e nem pegar furtador
de carteira com avião supersônico e nem com navio da Marinha, não. É com a
Polícia mesmo. É com a Polícia, a única forma.
Sempre falei
isso e volto a repetir, tem que se valorizar os policiais, dar condição. Se não
dão condição, é outro problema. Se a gente tem um promotor que denuncia, o juiz
fica cinco anos, dez anos para julgar alguém, ganha 20 mil reais, e o policial
ganha três para decidir se ele atira ou não atira em alguns segundos. Então,
realmente, precisa se valorizar mais a Polícia.
Eu acredito que
o caminho do Rio de Janeiro esteja certo, é combatendo o crime, é valorizando.
É enfrentando o crime. Não tem outro jeito. Pode até morrer inocente? Pode
mesmo. Pode, em confronto pode acontecer um monte de coisa. A minha consciência
está tranquila, porque pelo menos os que morreram em tiroteio comigo foram
todos bandidos. Então, durmo tranquilo, graças a Deus. Agora, que há ocorrência
que pode uma bala perdida acertar alguém, é evidente que pode. Não resta a
menor dúvida, como o médico também; quando ele vai fazer cirurgia tem gente que
morre. O médico não quer que o cara morra, mas vai fazer o quê? Na cirurgia às
vezes morre. Infelizmente é isso.
Agora, só não
entendo isso, porque a imprensa bate agora na ação da Polícia do Rio de
Janeiro. Em contrapartida, pelo menos a Polícia de São Paulo está trabalhando
sem aumento prometido pelo governador, desde o início, mas os policiais estão
trabalhando aí, Polícia Civil, Militar. O coronel Salles, comandante da Polícia
Militar, é um homem experiente, está no comando da Polícia. O delegado Ruy
também, homem de rua, delegado-geral, e a Polícia de São Paulo está enfrentando
o crime, isso para proteger a sociedade. Não a gente, mas a sociedade.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri.
Tem Vossa Excelência o tempo
regulamentar.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa
tarde, presidente, uma satisfação vê-la aí. Cumprimento a Polícia Militar, o
pessoal da plateia, os assessores; eu venho mais uma vez aqui, Gil, defender o
PL 251, que preserva os dados dos agentes de Segurança Pública. E não sou só
eu; nós temos o Judiciário, nós temos várias autoridades aí que apoiam esse
projeto. Eu vou mostrar o porquê.
Passe o vídeo,
por gentileza.
*
* *
-
É feita a exibição.
*
* *
Pode parar.
Olha só, presidente, o que nós estamos pedindo é proteção para nossos
policiais, nesse projeto. O que aquela senhora disse é verdade. O que ela
queria, a família dela? Proteção do marido dela, porque o marido dela morreu na
frente do buffet dela, que era na rua da sua residência.
Nós não temos
mecanismo nenhum de proteger a família do agente de segurança e seus
familiares. Esse projeto vem para, realmente, resguardar a segurança dos
agentes. Está na CCJ, e cada deputado ali tem uma responsabilidade muito
grande, porque o próximo policial que morrer em frente da sua casa, como morreu
o cabo Fernando, que trabalhava na Rota... Pode ter certeza, Major Mecca, que
cada deputado que está ali que for contra esse PL terá participação nesses disparos.
O que eu estou
falando aqui não é politicagem. O que eu estou falando aqui é questão
humanitária. Nós não podemos mais deixar os filhos dos policiais, a esposa, os
pais, à mercê da criminalidade. Quem não entendeu que nós vivemos em guerra,
Conte Lopes, está vivendo em outro país. Todos os acontecimentos que estavam
ali, que foram passados no vídeo, foram disparo de fuzil.
Muitos me
criticaram quando eu fiz um desabafo na Comissão de Segurança Pública, mas não
tem como mais aceitar perder policiais. Não tem mais como aceitar. Entre o
marginal e o policial, que sobreviva o policial. Entre o marginal e o cidadão,
que morra o ladrão.
Temos que parar
de ficar vitimizando as pessoas. Tem algumas ONGs aí que são sérias, mas tem
umas aí que são umas porcarias. Tem uma ONG que me criticou, que falou que
defende os negros do Brasil. Eu apresentei aqui um garoto que morreu
assassinado, policial militar. Ele é negro, e vem da comunidade. Eu não vi essa
ONG fazer uma declaração, Gil, de pêsames para a família. Então, não venham com
hipocrisia.
Eu, como sempre
trabalhei na rua, e sei das dificuldades, eu não venho com hipocrisia. Eu venho
com fatos, eu venho com imagens que retratam realmente a realidade da vida do
policial. Então, eu venho, mais uma vez, pedir aos deputados da CCJ que,
realmente, façam um trabalho para proteger os dados dos nossos policiais,
porque nós temos juízes, promotores, o superintendente da Polícia Rodoviária
Federal, oficiais, cabos e soldados, sargentos, agentes penitenciários,
policiais civis, delegados, pedindo para que essa Casa proteja seus dados.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns,
deputado Sargento Neri. Seguindo a lista de oradores, convido a nobre deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Gil
Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental para sua fala.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, público
presente na galeria, telespectador da TV Assembleia, nossos assessores,
policiais militares e civis aqui da Assembleia Legislativa.
Parabéns à
deputada Leci Brandão, que aprovou seu projeto ontem. Estamos aprendendo a
fazer obstrução, fizemos da nossa forma a obstrução, mas foi aprovado.
Independente de concordar ou não com o mérito, meus parabéns. A gente sabe da
dificuldade que os deputados têm em aprovar os seus projetos. Após isso, a
sanção do Sr. Governador. Então, deixo registrados os meus parabéns.
Queria
registrar hoje também o aniversário do Sr. Gilson, meu pai, que faz 54 anos
hoje. Nasceu em 22 de agosto de 65. Ele sempre nos assiste, nos prestigia com
sua audiência, então deixo registrados os meus parabéns novamente. Não canso de
repetir: pernambucano da cidade de Serra Talhada. O Sr. Luiz, meu avô, era
caminhoneiro. Infelizmente, sofreu um acidente nas curvas de uma estrada do
Maranhão e veio a falecer. Então, é motivo de orgulho. Veio de onde nós saímos,
do sertão de Pernambuco, veio para São Paulo tentar a vida, sempre trabalhou em
serviços operacionais. Chegou a São Paulo e foi trabalhar fazendo asfalto.
Trabalhou como porteiro. Muito me orgulha o meu pai, então deixo registrados os
meus parabéns, Sr. Gilson. Deixo o meu “eu te amo” desta tribuna.
Ato contínuo,
falei com um amigo de Jaú hoje, o Rodrigo Brandão. Olha só o que aconteceu com
ele há dois meses: ele chegou à noite em casa, com um filhinho pequeno, de seis
anos. O filho dele estava com febre. Ele medicou o filho e o colocou no quarto.
Quando ele percebeu, um ladrão estava dentro de sua residência, armado com uma
faca. Ele tem o seu registro de arma, a sua posse de arma. Pegou a sua pistola
e pediu que o ladrão se deitasse. O ladrão não obedeceu e veio para cima dele
para atingi-lo com uma facada. Precisou fazer o disparo. O que aconteceu com o
ladrão? Saco. Morreu.
Hoje, ele falou
comigo, mandou uma mensagem dizendo que está tudo bem, tudo sob controle. Foi
registrado como legítima defesa e não vão fazer a denúncia contra ele.
É por isso, por
esse tipo de exemplo de sucesso na legítima defesa, que defendemos a posse e o
porte de armas para o cidadão comum. Ele não é policial. Nós sempre defendemos
aqui as abordagens policiais, o trabalho dos policiais. Ele não é policial, mas
é uma pessoa devidamente preparada, devidamente treinada, que tinha sua arma de
fogo e que defendeu o seu patrimônio, a vida do seu filho e a sua própria vida
daquele marginal que, com toda a certeza, iria tirar a sua vida também, já que
estava dentro da sua casa, dentro da sua residência, para roubar todo o seu
patrimônio.
Então, deixo
registrados desta tribuna os meus parabéns ao Rodrigo Brandão, que teve sucesso
nessa ocorrência de legítima defesa. Como a gente sempre fala, a defesa sempre
será legítima.
Para finalizar,
gostaria de fazer minhas as palavras do deputado Frederico d’Avila, que me
antecedeu, quando ele critica o governador de Santa Catarina, governador Moisés
- que é do PSL, deputado Fiorilo -, que solicitou a expulsão de duas das nossas
deputadas, a deputada estadual Ana Campagnolo e a deputada federal Caroline de
Toni, porque elas ousaram criticá-lo de um aumento de impostos lá no seu
estado, imposto esse que vai onerar ainda mais o produtor rural.
Deixo
registrado da tribuna: governador, o senhor que foi eleito na onda do
presidente Jair Messias Bolsonaro e graças ao presidente Jair Messias
Bolsonaro, tome um pouquinho de vergonha na cara ao criticar esses nossos deputados,
essas nossas deputadas, que elas sim defenderam em campanha suas bandeiras,
mostraram a que vieram.
E
agora o senhor parece que se esquece de todo o apoio que teve, não só do PSL -
nem falo pelo PSL em si - mas falo por essas meninas guerreiras que foram
eleitas também e reconhecem o trabalho do presidente Jair Messias Bolsonaro e
que não rasgaram o que sempre defenderam.
Coloque
a mão na consciência e na medida do possível aqui de São Paulo vamos defender
sim o mandato dessas nossas deputadas. E se o senhor está infeliz estando ao
nosso lado nas nossas fileiras, que o senhor tome o seu rumo a outros partidos
que com certeza vão estar de portas abertas para recebê-lo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Beth Lula
Sahão. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.)
Vamos agora passar para a lista
suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Isa Penna, V. Exa. tem o uso da palavra pelo tempo
regimental.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Obrigada,
presidenta, que felicidade ter uma presidenta, uma mulher negra poderosa como
Leci Brandão presidindo, que venham mais.
Boa tarde a
todas e a todos, a todos que nos acompanham no plenário,
a todos que nos acompanham da TV Alesp. Hoje, eu estou aqui para tratar sobre
um tema que vem sendo o pivô da conjuntura nacional, da crise política no país,
que é o tema da corrupção. E venho mais do que isso, exigir respostas.
Como deputada,
o nosso papel no Legislativo não é só a produção legislativa em si, mas é
também a fiscalização. E por vezes essa é até mais importante, a fiscalização
do que o Executivo faz com aquilo que é o patrimônio da população. Eu vou me
concentrar e vou ser muito direta.
A sociedade, a
população do estado de São Paulo, merece uma resposta do seu governador quanto
aos casos denunciados de corrupção no Metrô, que levam inclusive ao vice
Rodrigo Garcia; sobre o caso da Dersa, que é claramente uma queima de arquivo;
e sobre o caso que recentemente foi denunciado, da Procuradoria-Geral Regional,
que denunciou o Doria por excesso de gastos com publicidade, o que inclusive
não é novidade.
É uma prática
do Doria. Desde que ele foi prefeito, eu tive a oportunidade de acompanhar a
prefeitura, de acompanhar o seu governo na Prefeitura de São Paulo e isso já é
um pouco de prática, mas vamos aos fatos.
A primeira
coisa é que o ex-presidente da OAS, o Léo Pinheiro, disse ter autorizado, em
delação premiada, o pagamento de um milhão de reais em espécie ao Rodrigo
Garcia, atual vice-governador do estado de São Paulo, para aceleração de
liberação de verbas para as obras.
O episódio
ocorreu em 2007 e isso permitiu, garantiu que fosse providenciado o valor de
180 milhões e que favoreceu determinadas construtoras. Esse caso veio à tona.
Então pergunto agora e a população se pergunta: quais são as delações premiadas
que valem de fato como prova? Ou essa, porque atinge o governador Doria, porque
atinge o seu vice, não vai valer? A sociedade e a população do estado de São
Paulo merece uma resposta e o governador já está atrasadíssimo. Exigimos uma
resposta, Sr. Governador.
É importante
que se diga, acho que sobre o caso da Dersa, que é notório, público e notório,
aqui nesta Casa começamos a legislatura com a polêmica sobre a CPI da Dersa, né
presidenta? A gente se lembra muito bem da fila de assessores que ficaram ali
dormindo durante o final de semana para garantir que não fosse protocolada e
não fosse viabilizado o início da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para
investigar os esquemas de corrupção já denunciados na Dersa.
Tramita, nesta
Casa, um projeto de lei do governador, do Executivo, que extingue, como se
fosse de ofício, a Dersa. Na verdade isso se chama queima de arquivo. E não
vamos permitir que isso seja feito. É preciso que o governador abra a caixa
preta da Dersa. Exigimos uma resposta. Nós, enquanto aqueles que devemos
proteger o patrimônio da população do estado de São Paulo, exigimos uma
resposta sobre esses casos.
Por fim, a
recente notícia dos gastos do governador João Doria com publicidade. O
governador João Doria tem uma autoestima muito elevada, sabe, presidenta? Ele
não cansa de aparecer na TV, de fazer vídeo no Facebook, no YouTube. Ele foi um
prefeito que passou mais tempo fora de São Paulo do que dentro. E como
governador não está sendo diferente.
Ele gastou 122%
mais do que a média gastou nos últimos três anos com publicidade no mesmo
período. Ou seja, ele mais do que dobrou. É preciso que o governador dê
explicações à população. Voltaremos a tratar desse assunto aqui nesta tribuna.
Porque não há um passo atrás. Estamos de olho, João Doria.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores, chamamos o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Leci Brandão, do PCdoB, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, boa
tarde.
Eu queria
aproveitar o Pequeno Expediente, aliás, uma parte, porque o tempo está
vencendo, para fazer um registro sobre o presidente Bolsonaro.
Todo dia o
Bolsonaro nos possibilita fazer debates, discutir temas. Desde o “número dois”,
se faz o “dois”, se faz o “um”. Agora ele resolveu dizer que ele não é banana,
nem poste. Me fez pensar: por que um presidente da República se sentiria banana
ou poste?
Talvez porque
ele tenha percebido que, numa democracia - até porque ele foi eleito para ser
presidente, não para ser rei ou monarca, e muito menos um déspota -, ele
precisa respeitar regras. E ele não consegue. Banana deve ter muito a ver com Eldorado.
Talvez ele se referiu à banana em função da relação com o Eldorado. E a poste
porque, possivelmente, ele enfrenta uma dificuldade grande no seu governo com
os vários apagões.
Agora ele vai
apagar o Moro, que deve ser a próxima ação desse governo. Porque hoje ele já dá
uma declaração: “No diretor da Polícia Federal, mando eu, e não o Moro”. Na
realidade, o presidente Bolsonaro... Deputado Gil Diniz, que tem pelo
presidente um carinho enorme, mesmo não tendo aceito o meu desafio de colocar
Bolsonaro no nome, e eu entendi porque. Até porque hoje é o aniversário do seu
pai, e o senhor tem por ele um respeito e um carinho muito grande, mais que
pelo presidente.
Estamos vendo o
País ser vendido, o seu patrimônio dilapidado. Estamos vendo o País sendo vendido,
seu patrimônio dilapidado, nós estamos vendo o País que tem iniciativas
econômicas de interesses dos grandes, dos empresários, dos que mais tem, mas
não tem iniciativa para aqueles que mais precisam. Para os que moram em São
Mateus, em Sapopemba, para os que moram na Brasilândia, em Parelheiros, para os
que moram nas cidades pequenas, ou nas cidades médias, nós, infelizmente, não
temos visto ações nesse sentido.
Eu queria
terminar o Pequeno Expediente fazendo um paralelo com o governador. O Doria disse
que agora ele criou o novo PSDB. E levou já para o seu novo PSDB o deputado
eleito pelo PSL. Um deputado importantíssimo, Frota, não é? Aliás, parece que ele saiu do PSL porque não
teve o que queria. E ele vai para o PSDB, o novo PSDB. Aí, o que acontece? O
Doria, no novo PSDB, propôs expulsar o Aécio Neves, que foi governador, foi
candidato a presidente da Repúbica, fez um embate grande com o PT e a Dilma
Rousseff, achou que se ele tirasse a Dilma Rousseff ele ia virar o presidente
da República. E quem virou o presidente da República foi o Temer e em seguida o
presidente Bolsonaro.
O Aécio tinha
um pedido de expulsão. Foi a votos ontem. Foi uma derrota acachapante do
governador: 30 a quatro. Tentaram, inclusive, evitar que a votação ocorresse.
Isso dá uma demonstração clara, em que pese o governador ter conseguido a
maioria aqui para compor o Diretório Estadual, de que ele não tem ainda uma
maioria no Diretório Nacional. Isso acende um farol grande na cara dele de que
pode ter problema para ser o candidato a presidente da República.
Até porque,
matéria de hoje diz que o DEM, o PSDB e o PSD podem se fundir num único
partido. E aí, eu diria que pode, também, ser o adeus à sua pretensão
presidencial mais uma vez. Talvez ele tenha que rever a decisão de não mais
sair candidato à reeleição e disputar, de novo, o Governo do Estado.
Pode até ser
bom porque a gente vai continuar cobrando dele as iniciativas que ele não teve,
que ele não tem, e ter a possibilidade de instalar aqui a CPI da Dersa, para
que a gente coloque luz nesse debate.
Muito obrigado,
Sra. deputada. Acho que o meu tempo se esgotou.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Dando por encerrado o Pequeno Expediente vamos
passar para o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Chamamos o
nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
Sra. Presidenta. Só para aproveitar, então, e continuar aqui esse debate.
A deputada do
PSOL, a Isa Penna, fez uma referência da CPI da Dersa. E eu queria concluir
essa parte do meu discurso e aí nós temos um alinhamento importante com vários
partidos desta Casa, com o PSOL, com o PCdoB, com a bancada do PSL, espero que
com a bancada do Novo e de outros partidos, para que a gente aprove, ainda
neste ano legislativo, neste primeiro ano legislativo a sexta CPI, a CPI da
Dersa. E não, depois de serem vencidas as outras cinco CPIs que foram
protocoladas, que tiveram aqui a condição de uma fila, que começou na calada da
noite e que impossibilitou que tivéssemos a CPI da Dersa nesse primeiro bloco.
Então, tenho a
certeza que a pressão, o diálogo dos vários deputados desta Casa, pode levar à
instalação da CPI da Dersa. Isso vai ser importante para o Governo do Estado.
Vai ser importante, também, para as pessoas que acompanham esse debate para
esclarecer as dúvidas e, para decidir, exatamente, o que fazer com esse antro
de corrupção, não da Dersa, não da instituição. Acho que é bom deixar claro, não de todos os
funcionários da Dersa. Mas a gente pode nominar funcionários que, infelizmente,
fizeram parte desse processo que carimbou o estado de São Paulo como um estado
com corrupção enraizada e que ao longo desses anos sempre teve um jeito, ou
outro, para livrar a cara daqueles, que deveriam ser investigados e ter todos
os esclarecimentos prestados para a sociedade.
Queria
aproveitar, presidenta, para retomar outro tema aqui. Algumas pessoas sabem,
mas nem todos, eu sou nascido em Araraquara, e morei em Araraquara até os meus
20 anos. Eu vim para São Paulo para saber se ia ser padre e descobri que eu não
tinha vocação para padre aqui. Aliás, eu descobri a minha vocação em São Paulo.
Mas eu não deixei de ter uma relação com Araraquara. É óbvio que eu fui
vereador em São Paulo, não tinha como ajudar o município. E agora acabo tendo
uma oportunidade grande, como deputado estadual, porque posso contribuir com
emendas, posso contribuir com o debate político, posso contribuir com a ideia
do desenvolvimento regional, aproveitando já o que tem na cidade, na região, e
ajudando a gerar emprego, melhorar a qualidade de vida.
Porque,
infelizmente, a gente vive no estado de São Paulo, um desemprego altíssimo, 3,7
milhões de desempregados, 10 milhões se considerarmos o mercado informal, se
considerarmos aqueles que já não procuram mais empregos.
E, na cidade de
São Paulo, a gente tem 1,8 milhão de desempregados. Então, eu, agora, como
deputado, tenho a oportunidade de poder retornar à cidade para me colocar à
disposição.
E, hoje,
Araraquara completa 202 anos. Então, eu queria pedir para o pessoal, se puder
disponibilizar o vídeo. Nem todo mundo conhece Araraquara. Eu não sei se o Gil
Diniz já esteve lá, mas Araraquara é a Morada do Sol, ou a Morada das Araras.
Mas, ficou conhecida como Morada do Sol.
Tem um dos
melhores times de futebol do interior, que é a Ferroviária. Eu me orgulho
muito, tive a oportunidade de participar da abertura da Facira, a gente vai
poder assistir, e eu queria comentar um pouco.
*
* *
- É feita a exibição de vídeo.
*
* *
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Essa é uma pequena homenagem a
uma cidade de 202 anos, que ontem teve a abertura da Facira, uma feira de
negócios e, também de entretenimentos.
Araraquara fez
uma parceria com uma cidade de Portugal, que esteve na abertura, através do
Rui, apresentando os vinhos, a culinária, e estabelecendo um intercâmbio
importante entre Araraquara e Portugal.
E, à noite, um
show do Almir Sater, que virou até meia-noite, para que se comemorasse o aniversário
da cidade.
Hoje, pela
manhã, nós tivemos o desfile com as escolas de Araraquara. O tema tratado no
desfile foi sobre os índios, sobre a importância da cultura indígena, sobre a
importância das descobertas, da culinária, daquilo que nós temos aqui que
respeitar.
Já
incorporamos, inclusive. Muitos aqui consomem alimentos que eram referência
para os índios, como a mandioca, o milho. E, para nós, é fundamental a
possibilidade de Araraquara resgatar essa história.
Ano passado foi
sobre a negritude. Este ano foi sobre a questão dos índios. Tenho certeza de
que no próximo ano também nós teremos um tema importante.
E, vou dizer
mais: é uma das poucas cidades que ainda continuam com desfiles cívicos, em que
o prefeito tem o reconhecimento público. O Edinho é um amigo de longa data.
Conheci o Edinho nas comunidades eclesiásticas de base. Foi vereador, foi
ministro, foi prefeito de Araraquara, foi deputado, depois se reelegeu de novo,
foi ministro de novo, foi ministro da Dilma, depois se reelegeu prefeito de novo
de Araraquara.
Tem grandes
chances de ser reeleito, e eu queria aqui deixar esse agradecimento público,
porque a cidade merece, a população da cidade merece. Quando eu saí de
Araraquara, Araraquara tinha pouco mais de cem mil habitantes. Hoje, nós temos
muito mais de 200 mil, é uma cidade que cresceu.
E, eu queria
aqui sugerir, já sugeri a alguns deputados: eu acho que nós podemos contribuir
muito com a discussão sobre o desenvolvimento regional, principalmente nas
cidades médias e pequenas.
O governo Doria
apresentou um projeto que são as Regiões de Desenvolvimento, que pode ser um
projeto importante. A secretária esteve aqui e disse que a ideia é gerar um
milhão de empregos. A gente tem 3,7 milhões de desempregados. É um número
grande, mas talvez ainda longe do que nós precisamos. Agora, se nós aqui, que
temos relações com cidades pequenas, com cidades médias, não aproveitarmos para
esse debate ser ampliado, outras cidades poderem participar, a gente vai perder
o trem da História e a Assembleia passa a ser coadjuvante de um processo em que
poderia ser ator principal, em que poderia ser fundamental para poder ajudar
nesse debate. Vale para todas as regiões. Por exemplo, o Alto Vale, que tem
problemas graves, mas mesmo as regiões mais centrais.
Então, eu
queria aqui agradecer ao prefeito pela possibilidade de ter participado desse
evento e também de retornar a minha casa, ao meu lar. Eu tenho parentes ainda,
já perdi meus pais, mas tenho meus parentes que estão lá. A gente tem
construído uma prática de retomar, de reencontrar, o que eu acho que é
fundamental, porque cada um de nós tem uma origem, tem uma história, foi
formado a partir de seus pais, dos seus irmãos, da sua comunidade.
Então, queria
dar parabéns a cada um que constrói Araraquara para ser uma cidade melhor, em
especial o prefeito, Edinho Silva, e eu tenho certeza que nós vamos poder aqui
dar contribuições importantes para a cidade. Eu sei inclusive de outros
deputados que não são de lá, mas que estão propondo emendas. As emendas
parlamentares têm uma importância muito grande. Às vezes você destinar 200, 300
mil para uma cidade, significa mudar uma realidade que depende de recursos que
infelizmente as cidades não têm. Cada vez menos as cidades têm recursos; cada
vez mais o estado transfere responsabilidades: na Educação, na Segurança, aos
Bombeiros. O estado resolve passar tudo para as cidades, quando as cidades
vivem com uma dificuldade grande. Quem é da Polícia sabe, o prefeito precisa
ajudar às vezes com pagamento do aluguel de um próprio, com pagamento de
combustível, de alimentação. É desumano o que fazem com os prefeitos no estado
de São Paulo.
Mas nós vamos
brigar para mudar essa realidade e dar as condições necessárias para que as
cidades se tornem, de fato, cidades autônomas, com capacidade de discussão e de
desenvolvimento.
Queria
agradecer, Sra. Presidente, e pedir que encaminhe meu discurso ao prefeito
Edinho e aos secretários e secretárias que me receberam na cidade, assim como a
Cidinha Silva, que é responsável pelo Fundo Social. Um grande abraço a todos.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
Sr. Deputado, vamos fazer com muito prazer.
Seguindo aqui a lista do Grande
Expediente, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Major Mecca, em troca
aqui com o Agente Federal Danilo Balas.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sra.
Presidente, nossos funcionários que nos dão suporte todos os dias, nossos
policiais, nossos visitantes que estão na galeria; sejam muito bem-vindos. É
uma grata satisfação recebê-los aqui.
Hoje eu quero
dizer que quando nós fazemos uso desta tribuna, é para que nós possamos dar voz
aos cidadãos de bem, aos nossos eleitores, aos nossos policiais. É para trazer
ao conhecimento das autoridades a verdade do que acontece nas ruas. É para
trazer aqui ao conhecimento de todos para
que possa pautar o nosso trabalho o sentimento do cidadão de bem em relação ao
comportamento de quem está no Governo, de quem está conduzindo a máquina do
Estado e é responsável em melhorar a vida de quem está nas ruas.
Não adianta o
governador fazer uma reunião com policiais e querer, nas entrelinhas, alfinetar
deputados que defendem as forças policiais, que vêm aqui dizer a verdade. Não
adianta querer alfinetar o nosso senador do estado de São
Paulo, Major
Olímpio, porque nós não nos calaremos diante da sua pressão.
Nós não
dobraremos os nossos joelhos e não seremos omissos em relação às promessas do
governador em relação aos policiais do estado de São
Paulo. Por
gentileza, coloca na tela aqui uma das promessas, por favor.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Muito obrigado.
O que foi que falou o governador? No início, agora, do próximo ano. Como que eu
vou permanecer calado diante de uma situação onde o governo faz uma promessa,
onde ele cita em seu discurso que ele não trabalha sob pressão, que ele não
decide sob pressão de nenhum parlamentar, seja quem for.
Quando o senhor
fez essa promessa de reajustar o salário dos policiais no início do ano, será que
o senhor teve toda essa cautela e responsabilidade quando fez essa afirmação?
Ou será que fez somente para ganhar a eleição, e não tinha responsabilidade
sobre as palavras e as promessas que fazia? Nós não vamos nos calar, até mesmo
porque, até o presente momento, nada foi apresentado.
Inclusive, foi
matéria da “Folha de São Paulo” da sexta-feira. Das 21 promessas feitas na área
da Segurança Pública, somente duas foram cumpridas até agora. Transferiu os
líderes do Primeiro Comando da Capital e implementou o SOS Mulher, que também
já era um trabalho que já estava sendo feito na Polícia Militar, não tem
ineditismo nisso daí.
As viaturas que
entregou, até o presente momento, nenhuma é blindada. Os Baeps que criou, na
verdade, tirou de um canto... Tem quartel do Baep que não tem nem alojamento
para o policial se trocar. Isso é testemunho de policial. O policial tem que
trocar a farda, deputado Gil Diniz, em pé. Não tem espaço para um banco para
ele se sentar. Não tem espaço para a tropa fazer treinamento.
Nenhum dos
Baeps em São Paulo tem estrutura de um serviço de inteligência, para dar
suporte na atividade de ações especiais de polícia, que é combater o crime
organizado. Nenhum deles está fazendo isso. Os policiais se envolvem em
ocorrência de gravidade e continuam sendo transferidos das unidades, porque se
envolveram em ocorrência de alto risco, e era uma das suas promessas de
campanha, que isso não aconteceria.
E nós não
vamos, Gil, Conte Lopes, fazer as cobranças que devem ser feitas aqui? Não
vamos, através do nosso discurso, através das redes sociais, mostrar qual é o
tipo de gestão que está sendo feita em relação às forças policiais, esses
homens e mulheres que estão aqui, de pé? Pensam que eles estão satisfeitos? Não
estão satisfeitos. Se perguntar para as duas policiais agora, elas falam por
força do regulamento e da farda, mas não estão satisfeitas com a forma como a
Polícia Militar e a Polícia Civil são tratadas em São Paulo. Não estão! Eu
converso com eles todos os dias. Entro em delegacias. Nenhum deles está
satisfeito com a forma como estão sendo tratados. Só promessas, só promessas,
só promessas!
Mostrei aqui
agora: no começo do ano, mal foi respeitada a data-base de reajuste salarial do
funcionalismo público dos policiais. Não foi respeitada. Entregamos uma carta
aberta no início do mandato ao governador. Fui até o palácio expor a situação
desses homens e mulheres da Segurança Pública. Entrou por um ouvido e saiu pelo
outro. Fiz a exposição ao vice-governador Rodrigo Garcia. Explanei todas as nossas
dificuldades e o que passam esses homens e mulheres para o secretário de
Segurança Pública, general Campos, em seu gabinete. Fui muito bem atendido, fiz
toda a explanação e, até este momento, o que foi que aconteceu? Exatamente
nada! Nada! Somente ações de marketing mostrando viaturas sendo entregues para
que o povo tenha a impressão de que algo de efetivo está sendo feito na
Segurança Pública. Nada foi feito na Segurança Pública até o presente momento!
Um gestor, quando implementa ações, tem que olhar para as pessoas que estão
envolvidas no processo, para homens e mulheres que passam necessidades.
E a nossa
fiscalização não é só na Segurança Pública. Sou muito bem recebido em
comunidades, na periferia. Vá à zona leste, nas escolas do estado. Tem uma escola
lá, a Coral vai participar para que possamos pintar e reformar a escola. Em dia
de chuva, a criançada não pode sair para o recreio, porque corre o risco de uma
estrutura cair na cabeça de uma criança. Você entra no Tide Setubal, no
Ermelino Matarazzo, no Hospital da João Paulo, Vila Penteado; vá ao Hospital do
Campo Limpo. O povo está todo no corredor, não tem atendimento.
E não vamos nos
posicionar nessa tribuna para dar voz ao sentimento do cidadão de bem, desses
homens e mulheres que estão morrendo, entregando a sua vida, manchando o chão
de São Paulo com o seu sangue para defender homens e mulheres de bem? Não vamos
vir aqui dar voz ao sentimento deles? De forma alguma. O senhor está totalmente
enganado, não é essa a nossa missão aqui, ficar bajulando o governador, como
acontece nas reuniões. Aqui é assim, essas reuniões são para ficar bajulando. O
governador entra aqui e já tem até quem puxe palmas. Não, não é nossa missão.
Nossa missão é
falar a verdade, é buscar a verdade e ajudar o cidadão que está na rua, que
pega ônibus lotado às cinco horas da manhã, que pega trem lotado. Esses jovens
que trabalham o dia inteiro, vão para faculdade à noite e voltam para casa às
onze ou meia-noite correndo o risco de serem assassinados na rua por conta de
um celular.
Que Deus olhe
pela nossa nação, pelo nosso governo, para que tenham um pouco de luz e saiam
das trevas.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Antes de
seguir a lista de oradores, eu convidaria o nobre deputado Conte Lopes para
ocupar a Presidência.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sra. Presidente, uma
breve comunicação, enquanto a senhora se dirige à tribuna?
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem,
pode falar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é para cumprimentar e concordar, assinar embaixo
das palavras do deputado Major Mecca. O Sr. Governador parece que se incomoda.
Ele é daquela turma que as palavras machucam, porque ele não pode ser criticado
por ninguém que ele gosta de responder.
Só que ele
podia ser direto, deputado Conte. Ele poderia falar: “Olha, estou me dirigindo
aqui ao Major Mecca, ao senador Major Olímpio”, de repente ao deputado Gil
Diniz, mas ele não fala. Ele fala com as suas meias palavras para prometer um
mundo de fantasia, né? Um mundo onde talvez ele viva. Ele é muito eficiente.
Agora, para cumprir o que ele prometeu, é de uma morosidade... Olha, eu tenho
dúvida se realmente ele vai conseguir cumprir metade do que ele prometeu.
Então ir ao
quartel do Comando Geral e ficar dando indiretinha para deputado...
Continuaremos criticando o governador do estado de São Paulo sim, é o nosso
papel sim. Os policiais militares e civis, as nossas forças de Segurança estão
sofrendo e muito, e há muito tempo.
Convido o
governador: quer visitar um hospital público, um hospital estadual? Vamos lá.
Vai ver situação de guerra, Leci. Quer visitar uma escola estadual? Só que não
vale avisar, porque, se avisar, o pessoal vai tentar dar aquele tapinha ali e
tal, para que ele acredite que esse mundo da fantasia em que ele vive realmente
é real.
Então parabéns,
Major Mecca. Continuaremos nesta tribuna sim, cobrando o Sr. Governador, com
quem eu tenho certeza de que nós, aqui da bancada do PSL, não temos compromisso
nenhum. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - O próximo
orador inscrito no Grande Expediente é o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Próxima oradora, nobre deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de 10 minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Conte Lopes;
Sras. Deputadas, Srs. Deputados; funcionários desta Casa; público que nos
assiste pela nossa TV Alesp, a gente tem oportunidade, neste Grande Expediente,
de ver a diversidade de discursos que acontecem nesta Casa.
Eu posso
assegurar que a gente aprende muita coisa ficando aqui no Grande Expediente,
porque cada parlamentar que chega até esta tribuna traz uma demanda, uma ideia,
e todas elas são valiosas, porque nós temos aqui não só parlamentares que vêm
da sociedade civil, mas temos também parlamentares que são militares. Tem
deputado da sociedade civil que fala sobre a questão dos militares, e tem
deputados militares que falam sobre a questão dos civis, ou seja: há sempre uma
ligação, e tudo isso consiste em falar para defender pessoas, fortalecer as
pessoas.
Por isso eu
sempre insisto aqui: a hora em esta Casa tiver mais diálogos, tiver mais
conversas e as pessoas puderem resolver os seus problemas com cordialidade e
respeito, nós vamos ter uma caminhada muito bonita, uma caminhada de muita paz.
Eu digo isso porque eu tive a tristeza de perder minha mãe no dia 26 de julho,
e isso fez eu ter uma reflexão muito grande sobre a vida.
Nós não somos
absolutamente nada, estamos aqui fazendo uma passagem, e nessa passagem a gente
tem que aproveitar para tentar levar coisa boa para o coração das pessoas,
tentar cumprir a nossa missão, tentar ter solidariedade, tentar ter
generosidade. Digo isso porque divergências na política existem, cada partido
tem uma filosofia, cada pessoa pensa de uma forma. Agora, se você respeitar o
outro, você vai conseguir conviver bem dentro da política.
Ontem, por exemplo, eu tinha toda uma
ansiedade sobre a questão do nosso Projeto 226, de 2017, que dispõe sobre
penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de
discriminação por motivo religioso. Algumas pessoas acharam que era um projeto
para defender a religião de matriz africana que eu acredito, mas eu sempre
deixei muito claro nesta Casa que eu respeito absolutamente toda e qualquer
religião. Eu respeito os católicos, evangélicos, messiânicos, kardecistas,
espíritas, inclusive os ateus, porque eu respeito as pessoas e as ideias que as
pessoas seguem.
A
gente tem que ser assim porque temos uma coisa em comum: somos seres humanos,
todos nós. Hoje, eu vim a esta tribuna primeiramente para fazer um ato de
gratidão. Gratidão por quê? Ontem, eu tive a oportunidade de ouvir e isso fez
muito bem para o coração.
Eu
disse a todos os meus assessores hoje que eu estava com a minha alma em paz.
Primeiro, porque durante a minha ausência por motivo lógico, vários deputados
desta Casa subiram nesta mesma tribuna para defender o nosso projeto.
E
por isso eu tenho muito prazer de agradecer ao deputado Campos Machado,
deputado Carlos Giannazi, deputada Erica, deputada Monica, deputado Teonilio
Barba, e outros deputados que não tiveram a oportunidade de vir aqui, mas ontem
chegaram a mim de uma forma muito delicada, muito carinhosa.
Por
que não dizer carinhosa? Eu estava sentada nessa cadeirinha que tem roda,
porque como eu não tenho possibilidade de estar puxando essa cadeira, que ela é
muito pesada para mim, então tem uma rodinha na minha cadeira.
Não
é nenhum privilégio, é uma necessidade. Veja bem, por exemplo, o deputado
Arthur do Val sentou ali e falou para mim: “Eu vou votar contra, mas quero dar
quórum para que o seu projeto passe”.
O
deputado Gil Diniz, que está agora ali conversando com a deputada Janaina,
chegou para mim e disse: “Vou votar contrariamente, mas vou ajudá-la para que o
seu projeto possa ser aprovado”. E o que mais me surpreendeu ontem foi o
deputado Douglas Garcia. Por que ele me surpreendeu?
Ele
subiu para falar contrariamente ao projeto, mas durante o discurso dele, o
início do discurso dele foi uma coisa que me deixou assim boquiaberta. Ele não
só me elogiou artisticamente, como confessou mais uma vez que é fã do nosso
trabalho.
Falou
que admira o nosso trabalho parlamentar, mas que ele teria que votar contra o
projeto pelas razões que ele mostrou, as questões que acontecem na Europa por
causa do motivo religioso, enfim. Mas em nenhum momento houve desrespeito; por
isso eu prezo muito.
O
deputado Arthur do Val me deixou numa situação constrangedora aqui no início do
ano por causa da discussão de quem contribuiu, enfim, e eu respondi a ele neste
púlpito de uma forma muito honesta: “Diga para a sua mãe que você foi leviano
com uma pessoa que sempre respeitou a mãe, que sou eu”.
E
foi só isso, não aconteceu mais nada. Encontramos-nos, falamo-nos, conversamos
e tal. Isso é prova de que todos nós somos iguais. Todos nós somos
parlamentares. Todos nós entramos nesta Casa legitimamente eleitos, mas que não
pode haver ódio, não pode haver perseguição por causa da questão política.
Afinal de contas, nós vivemos numa democracia. É uma democracia.
Todo
mundo tem direito de falar, de comentar, de criticar, mas sem ofensa, sem
perseguição simples, à toa. Não dá para isso. Quero agradecer de uma forma
muito especial ao deputado Teonilio Barba, que tem sido assim um parceiro de
primeira ordem, uma pessoa que merece todo meu respeito. Ele chegou nesta Casa
e mostrou a que veio. Ele não simula.
Ele
é o defensor do trabalhador, da trabalhadora e ninguém vai mudá-lo. E ele
respeita muito o líder do PSL, o deputado Gil Diniz. Eu vejo, sou testemunha disso, mas ele não
vai jamais correr das suas convicções.
Cada um tem uma
forma de pensar. Cada um defende um segmento. Agora, o que a gente não pode é
confundir a questão da diferença partidária, diferença da sigla, para ficar com
ódio do outro, perseguir. Porque não vale a pena. Não vale a pena. Porque, de
repente Deus faz “tum”, a gente vai, e fica tudo aí. A deputada Janaina hoje
esteve falando da questão da cartilha para as crianças. Que eu acho uma ideia
fantástica. Acho que tudo tem que começar pela criança para que ela possa
entender que política não é uma coisa ruim.
A boa política
é importante. O País não vai viver sem política. A política é que define tudo,
define os caminhos. Ela é que vai dar o tom para onde a gente vai seguir, o que
a gente vai ganhar, ou o que a gente vai perder.
Se está havendo
retrocesso? Também acho que está havendo um grande retrocesso no País. Mas a
gente tem que entender o seguinte: todos os que estão lá no Congresso Nacional
e quem está aqui foram legitimamente eleitos pelo povo brasileiro. E a gente
tem que respeitar essa questão do voto. Quero, na verdade, agradecer, não só
esses deputados que citei aqui, porque eles foram mais próximos de mim.
Eles são mais
meus amigos até. Não deixam de ser companheiros, porque aqui tudo mundo é
companheiro. Mas foram meus amigos numa hora que eu estava ausente do plenário,
e eles vieram aqui.
Deputada
Monica, já que V. Exa. está aqui presente, fale para o seu líder, Carlos
Giannazi, que vou sempre ser grata a ele e também a toda a sua bancada pela
lealdade, pelo carinho, pelo respeito.
Acredito até,
que eu tenha tido a aprovação desse projeto, inicialmente, pelo respeito que
tenho pelas pessoas e o respeito que as pessoas adquiriram por mim. Não sou
melhor, não sou ninguém, não sou nada. Sou uma cidadã brasileira que estou aqui
para cumprir uma missão.
Todo mundo sabe
da minha história. Todo mundo sabe que não tenho o conhecimento intelectual que
V. Exas. têm. Mas aquela senhora, que está lá no Céu com certeza, dona Lecy de
Assumpção Brandão, me deu uma sabedoria de respeitar o outro, de ser uma pessoa
que não tem, na sua história, nenhuma corrupção, nenhum delito, absolutamente
nada.
Nunca me
envergonhei da minha história e da minha condição humilde. Pelo contrário:
agradeço a Deus de ser assim. E quero agradecer a esta Casa porque não foram só
os parlamentares: os funcionários também, ontem me abraçaram e estavam todos
felizes. A Casa ficou feliz porque o nosso projeto, inicialmente, foi aprovado
aqui.
Quero dizer
para a bancada evangélica: esse projeto não tem nada contra nenhuma religião,
muito pelo contrário. É um projeto que,
na verdade, blinda qualquer religião de ser ofendida.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. E parabéns pela aula. A Presidência?
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
* * *
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sra. Presidente. Para uma breve Comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero deixar claro o
respeito que tenho pela senhora como parlamentar, como uma grande musicista.
Sou músico também, não tão bom quanto a senhora, mas toco o meu sambinha de vez
em quando.
Quero expressar
os meus pêsames e o meu respeito pela senhora sua mãe, pela sua passagem. Como
a senhora bem colocou, a vida passa muito rápido. E respeito às pessoas é o que
sempre prezei na minha vida e prezo até hoje.
Respeito a
senhora e respeito a sua ideologia religiosa. Votei a favor do seu projeto,
apesar de ser pastor evangélico. Quero deixar claro que realmente não tem nada
de discriminatório no projeto da senhora. Absolutamente nada.
Quando a gente
fala sobre política, como as pessoas veem as políticas e os políticos de
hoje... Não sei se a senhora sabia (quem sou eu para falar isso?) mas, na
monarquia, só existiam os vereadores.
A primeira
Câmara que existiu no Brasil foi em São Vicente. Como eram chamados esses
homens, esses vereadores? Eles tinham autoridade muito grande porque não havia
os três poderes. Eles faziam tudo. Eles mandavam recapear ruas, eles mandavam
aumentar os sacos de feijão. E, ao lado da Câmara, tinha um presídio. Acho que
a senhora sabe muito bem disso. Havia um presídio e eles mandavam prender e
soltar.
Então criou-se
esse costume, na política, de que o político tem que resolver tudo para o povo,
para a população. Muitas pessoas nos procuram, como parlamentar, hoje, e dizem
assim: “Olha, deputado. Tem um buraco na porta da minha casa. Tem como o senhor
mandar cobrir?” E não cabe à gente, não é verdade?
Já tem outros
que chegam assim: “Deputado, estou com um grande problema com um filho que está
preso, tem como o senhor ajudar?”. É outro poder; é o Judiciário, não é o
nosso. Mas isso é uma questão cultural. Desde o início era assim. Os vereadores
mandavam em tudo. Eles mandavam prender e mandavam soltar, e ainda mandavam
aumentar a saca de feijão.
Os políticos
eram chamados “homens do bem”. Olha que coisa forte. Eles eram chamados “homens
do bem”. E quando se fala em política, hoje, a gente ouve cada absurdo.
Nós, que temos
aqui as nossas divergências, temos cada qual um lado, um posicionamento, vamos
manter respeito uns pelos outros, pelos seres humanos que somos. E vamos, daqui
a um tempo, resgatar isso. Que toda a população continue respeitando os
políticos e que possam respeitar os políticos como os homens do bem. Deputada
Leci, receba o meu abraço, um beijo no seu coração e meus sinceros pêsames. Sua
mãe está guardada em um bom lugar. Obrigado!
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de deputados inscritos no
Grande Expediente, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Monica, por
permuta de tempo com o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Deputada Monica, tem
V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Queria
falar da minha alegria de vê-la sentada aí. Quem nos dera e haja vista um dia
seja permanente, porque fico feliz em dividir esse Parlamento com a senhora.
Aprendo todos os dias. A senhora sabe que nas culturas indígenas e africanas o
conhecimento é passado através das contações de história, portanto, da
oralidade dos mais velhos para os mais novos. É sempre um aprendizado e mais do
que isso, um abraço no meu coração ouvir a senhora falar. Lamento muito a perda
da mãe da senhora e tudo o que a gente passou neste Parlamento na sua ausência,
pelas suas costas. Mas chegamos a um resultado feliz, que é a aprovação desse
importante projeto. E obrigada pela elaboração dele também.
O que me traz
aqui hoje é que a gente fala tanto de políticas genocidas e assassinas, que
matam o outro. Mas, o que me traz aqui hoje é a execução de políticas suicidas,
que levarão a todos nós à morte e à escassez muito em breve.
A ciência - e a
gente está vivendo um momento de negação dela - fala muito dos possíveis
impactos da não existência da Floresta Amazônica para o mundo e, sobretudo,
para o sul e sudeste do País. E a gente fica desmerecendo as estimativas. Mas o
resultado nos chegou muito mais rápido que do que a gente imaginava, quando
nessa semana o dia virou noite aqui em São Paulo.
Mas antes do
dia virar noite, a gente tinha mortes em Rondônia, a gente tinha centenas de
hectares queimados, a gente tinha pessoas no Acre com dificuldade de respirar,
a gente tinha perda de diversas espécies de animais, de plantas, etc.
A Floresta
Amazônica, que é a maior floresta tropical do mundo, tem 60% do seu território
em terras brasileiras, tem 50% das espécies de plantas do mundo, 50% das
espécies de animais no mundo. Sem ela os cientistas falam de alterações, de
mudanças climáticas, que a gente também está em tempo de negação. Mas a gente
está falando também da alteração dos regimes das chuvas e falando também da
queda drástica da qualidade do ar. A gente pode negar isso e não saber como é
que vai ser para o mundo, mas para o sudeste a gente sabe muito bem. Toda a
chuva da região sul e sudeste é oriunda dos rios flutuantes da massa de ar
formada na Floresta Amazônica. Sem essa cobertura de vegetação, a gente
provavelmente não terá chuva no estado de São Paulo.
É muito fácil
prever o que vai acontecer se a gente olhar para outro lado do mapa. Se nós
traçarmos uma linha reta, nós estamos na altura do deserto do Saara, que não
tem floresta acima. É mais ou menos a mesma projeção.
Quem viveu no
estado de São Paulo, entre 2014 e 2015, sabe muito bem que por conta de uma
política desenvolvimentista do início do século passado, a gente optou por
soterrar, por canalizar, por cobrir e deixar a maior parte da nossa água
inacessível. Isso porque tem água no estado de São Paulo. Ela só está
inacessível para o uso humano. E, a que restou, a gente poluiu. Quase 70% da
água do estado de São Paulo está poluída.
Então, por
isso, o estado de São Paulo sente muito rapidamente qualquer alteração a
precipitação de chuvas. E, aí, a gente está falando de uma política suicida,
quando a gente fica insensível ao desmatamento da Floresta Amazônica.
A Floresta
Amazônica, que ocupa três regiões do País - chega, ali, ao Centro-Oeste, e que
trouxe para a gente, esta semana, fuligem, escuridão e medo.
A gente está
vivendo um momento em que a gente abre mão de investidores estrangeiros que
poderiam investir na prevenção da queimada. A gente reduziu, e muito, o
orçamento dos órgãos públicos que tratam da Amazônia. O Ibama teve um corte de
24 por cento. Enquanto aumentam em 70% os desmatamentos, apesar da negação,
enquanto aumenta 70%, a gente vê a redução de 34% na aplicação de multas pelo
Ibama no ano passado.
Tramitam, na
Câmara Federal, dois projetos de lei suicidas. Eu vou chamar de suicidas porque
é sobre as nossas vidas, é sobre todos nós, que estamos aqui. Não quero mais
sensibilizar pelos indígenas, embora eles precisem da nossa sensibilidade; não
quero mais sensibilizar para os povos da floresta, embora eles precisem da
nossa sensibilidade; não quero mais sensibilizar pela população animal, embora
eles precisem da nossa sensibilidade; nem pelo povo do Acre, que não consegue
respirar.
Eu quero
sensibilizar por você, que vai ficar sem água na torneira; pelo agronegócio do
estado de São Paulo, a quem tenho duras críticas, porque não vai ter mais
condições de irrigar sua terra em pouco tempo.
Estão tramitando duas leis suicidas na Câmara
Federal. Uma que questiona a autonomia dos territórios indígenas - é uma
promessa do ministro do Meio Ambiente revisar todas as áreas de proteção
ambiental deste País, todas as reservas.
Tem uma lei que
flexibiliza a autonomia dos indígenas sobre seu território, permitindo o
arrendamento e a exploração desses territórios, e uma lei que torna o
licenciamento ambiental exceção - exceção -, avançando muito na possibilidade
de desmatamento.
E, é por isso
que eu acho que todos nós, sobretudo aqui no estado de São Paulo, temos que
lutar contra esse grave crime contra a humanidade, que é o desmatamento na
Amazônia.
O estado de São
Paulo recebe amanhã diversos atos pela Amazônia. É o momento de todos nós nos
mobilizarmos. Aqui em São Paulo o ato é às 18 horas no Masp, eu vou estar lá,
nossa bancada vai estar lá. É o momento de todos nós irmos.
E, no dia 20 de
setembro, é uma grande greve mundial pelas alterações climáticas. É pela vida
de todos, é pelas nossas vidas, mas é, sobretudo, porque é, com certeza, quem
vai sentir primeiro, é pela água no estado de São Paulo.
E, eu acho que
todas as bancadas deveriam se mobilizar, porque sem água não tem vida e também
não tem negócio. Vai ficar impossível viver neste estado.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputada
Monica Seixas, obrigada pelas palavras e parabéns pelo seu pronunciamento.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, público que
nos assiste na TV Alesp e na galeria, servidores da Casa, uma boa tarde a
todos.
Gostaria de
começar meu discurso saudando a nobre deputada Leci Brandão. Novamente, eu reitero
meus respeitos à Sra. Deputada. Eu queria dizer, deputada Leci Brandão, que é
simplesmente impossível não sentir simpatia pela senhora. Acho que todos nesta
Casa, os 93 deputados sentem um carinho gigantesco pelo que a senhora é, pelo
que a senhora representa, e eu acredito que isso não seja surpresa para ninguém
que a senhora é uma pessoa que tem caráter e uma pessoa que tem o carinho de
todos nós. Então, se alguma vez, nesta Casa, eu deixei transparecer algo
diferente, peço desculpas desde já.
Começo meu
discurso, senhores, depois de uma aula dada pela deputada Leci Brandão a
respeito de tolerância. Não posso me exaltar da forma com que inicialmente eu
gostaria, mas eu gostaria de tecer algumas críticas ao que aconteceu. Foi
trazida uma denúncia que, infelizmente, acontece nas escolas públicas do estado
de São Paulo. E eu gostaria de trazer aqui a esta Casa e ponderar aos nobres
deputados se realmente é necessário.
Por gentileza,
projetem a imagem.
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É exibida a imagem.
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Eu recebi essa
denúncia. Olha só, isso aconteceu em uma escola estadual aqui no estado de São
Paulo, na Baixada Santista. Senhores, isso foi uma professora que escreveu na
lousa. Para quem não está conseguindo ler, infelizmente vou ter que falar esse
nível das palavras que foram escritas.
São tópicos de
conteúdos dados em sala de aula. São tópicos que a professora estava ensinando
aos estudantes na sala de aula. Olha só, “30/8, o cocô de Bolsonaro,
apresentações”. Apresentações dentro da sala de aula. “3/9, os brasileiros
contra a ideologia.” Depois tem: “Padre Fábio de Melo e a saidinha”. Depois:
“Jesus era comunista?” Depois continua aqui: “As piores frases de Bolsonaro”.
Depois, “Quem é o vemestre?” Depois: “Sergio Moro quer destruir ...”; “Como
sobreviver ao Bolsonaro”. E por último: “PCC, PT uma coluna, uma cortina”,
alguma coisa nesse sentido.
Mas, enfim, são
tópicos que estão sendo abordados por professores na sala de aula. Isso
aconteceu na cidade de Santos, uma escola estadual que inclusive eu vou visitar
e vou conversar com estudantes, com a diretora, porque não é possível que isso
aconteça. Inclusive foi recebida essa denúncia de uma própria aluna. Gostaria
de ler aqui as palavras dessa aluna. Claro, não vou dizer o nome dela.
“Oi, boa tarde.
Eu gostaria muito que alguém tomasse alguma providência, pois temos tido
momentos de opressão em sala de aula durante as aulas da professora de
Filosofia, Cecília. Ela quer nos forçar a ter a mesma opinião política que ela
e age com muita intolerância religiosa.
Somos obrigados a fazer os trabalhos citados, e se um de nós for contra a
opinião dela, somos esculachados e temos nota tirada. Eu mesma tive uma ótima
participação, nunca tive atitude ofensiva, pois sempre respeito as diferenças e
partidos, porém sinto que ela está desmerecendo o empenho de todos que temos
nossa postura.
Ela já teve
problemas por conta disso com alguns professores. Inclusive o Emilio, um ótimo
professor de História, me recomendou ir ao Ministério Público. Muitas pessoas
estão chocadas e esse não é um fato isolado, sempre foi assim lá no Primo
Ferreira.” O nome da escola é Primo Ferreira, fica na cidade de Santos, é uma
escola estadual. É o relato de uma estudante que se sente oprimida porque a
professora simplesmente quer descer goela abaixo a política que ela acredita
ser necessária para o nosso Brasil.
Senhores, eu
pergunto: é realmente necessário que esse tipo de conteúdo seja passado para
estudantes na sala de aula? É realmente necessário que o professor disponha seu
tempo para poder querer falar mal, sei lá, seja do Bolsonaro, seja da Dilma,
seja do Lula.
Eu também não
concordo que o professor utilize da audiência cativa dos estudantes para querer
falar que o Lula está preso, ou qualquer outra coisa nesse sentido. É
radicalmente o oposto daquilo que seria ensinar, do que seria educar. Aí depois
vai para a rua protestar por mais Educação, porque no nosso Brasil está
faltando investimento. Não! O principal problema da Educação não é o
investimento, porque muitos países que não investem tanto na Educação estão com
uma situação muito melhor do que a do Brasil.
Então, qual é o
nosso problema? É esse tipo de situação que eu trouxe aos senhores, que
infelizmente as salas de aula estão sendo utilizadas como trincheira
ideológica, partidária. Até quando nós vamos viver isso? Até quando nós vamos
suportar isso? Para os senhores que não sabem, aconteceu um fato no sul do
Brasil em que uma estudante foi agredir um aluno que estava defendendo a
Polícia Militar. Mas por que esse aluno estava defendendo a Polícia Militar?
Porque dentro da sala a professora resolveu xingar a polícia, capitão Conte
Lopes, resolveu dizer que a polícia era assassina, que a polícia era fascista
etc., que matava a juventude negra periférica e outras coisas do tipo, e o
outro estudante resolveu defendê-lo, quando os dois começaram a cair na
porrada.
Isso deveria
acontecer na sala de aula? Não, não deve. Sala de aula não é local para
professor querer descer ideologia goela abaixo dos estudantes. Não é. Aí eu
visito a escola, que fica lá na Baixada Santista, e no dia seguinte tem
deputado aqui ou o Ministério Público querendo me representar por abuso de
autoridade.
Quer dizer
então que não existe abuso de autoridade quando você utiliza da audiência
cativa do estudante para fazê-lo acreditar nas suas ideologias, mas existe
abuso de autoridade quando o deputado quer fazer com que o professor pare de
utilizar essa audiência cativa para seguir ditames partidários de partidos políticos?
Não, senhores,
não é certo. Eu vou levar isso a cabo no Ministério Público do Estado de São
Paulo, e vou pedir explicações à direção dessa escola. Por que isso vem
acontecendo? A Educação do nosso país não vai mudar enquanto esse quadro de
doutrinação exacerbado que existe na sala de aula não for combatido.
Peço aos
deputados que repensem, reflitam, quanto ao projeto de lei “Escola sem
Partido”, que existe tramitando aqui nesta Assembleia. Quem protocolou foi a
deputada Marta Costa. Inclusive, eu gostaria aqui de deixar meu abraço e meus
parabéns à deputada Marta Costa, pela coragem em protocolar o “Escola sem
Partido”.
E peço aos
deputados. Não é meu nome. Eu não tenho nem um pouco de orgulho em querer fazer
com que o projeto seja meu, mas que seja aprovado, mas que esse projeto venha a
ser aprovado nesta Casa, como uma forma de se combater isso que os senhores
acabaram de ver, e uma forma também de garantir a cada estudante a pluralidade
de ideias, porque nós não queremos que haja o cerceamento à liberdade de
pensamento. Pelo contrário, nós queremos que haja, sim, muitas ideias na sala
de aula. Só que o problema é que, quando você utiliza da audiência cativa dos
estudantes para apenas uma ideologia, você não está ensinando, você está
doutrinando, e isso é o oposto de educar, isso é o oposto de pluralidade de
ideias. Isso é um vício, que precisa ser combatido.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores, deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Cezar.
(Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
O
SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sra. Presidente. Uma
breve comunicação, e depois indicar o deputado Frederico d’Avila para falar
pelo Art. 82.
Só para anunciar a presença da minha
amiga Cassiane, de Osasco. Seja bem-vinda. A Cassiane está ali com o meu
assessor, o Bruno Jesus. Seja muito bem-vinda. A Casa é sua também. O gabinete
está à disposição.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Frederico d’Avila para falar pelo Art.
82.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PELO ART. 82 - Obrigado, Sra.
Presidente, líder Gil Diniz. Continuando, Sra. Presidente, em relação ao assunto que nós tratamos aqui no
Pequeno Expediente, sobre a colocação de relógios medidores de fluxo de água
para o uso de irrigação em áreas rurais, não interessa o tamanho da
propriedade.
Está aqui a
Portaria do DAEE nº 5578, e que tem aqui, deputado Conte, veja só: “Hidrômetro
eletromagnético para vazões maiores do que 30 metros cúbicos por hora”.
Qualquer produtor de hortifruti aqui no entorno do cinturão verde de São Paulo
usa 30 metros cúbicos de água, que são 30 mil litros.
Esse hidrômetro
eletromagnético custa aí na faixa de 12 a 18 mil reais. Então, como eu disse
aqui, eu acho muito estranho essa portaria ter sido colocada com tanta
especificação, com tanta qualificação do tipo de instrução técnica, do tipo dos
hidrômetros, da espécie que eles devem ser colocados, dependendo da vazão, e a
fiscalização de modo abusivo por parte dos fiscais do DAEE para fiscalização de
quem colocou os hidrômetros.
Isso aqui me
parece algo muito estranho, porque, diferentemente de estados como Bahia e
Pernambuco, onde obras do governo federal foram feitas, levando a água do Rio
São Francisco até a propriedade, até o lote rural das pessoas... Foi feita uma
calha de concreto nos diversos governos que tivemos no governo federal, uma
calha de concreto que leva a água do São Francisco até as propriedades rurais.
Aqui no estado
de São Paulo desconheço que o governador ou qualquer governador do passado
tenha feito qualquer tipo de obra nesse sentido. As únicas obras que vemos de preservação
de água foram com a finalidade de geração de energia ou, no começo da República
Velha e na década de 30, as represas Billings e Guarapiranga. Ou seja, não tem
nada a ver com a atividade rural.
Essa Portaria
nº 5.578, sobre a qual vou tratar na segunda-feira com o secretário do Meio
Ambiente, Dr. Marcos Penido, além de ser absurda, foi escrita, com certeza, por
alguém que não tem nenhuma vivência da atividade rural. Aqui não tem
escapatória, é do pequenininho até o maior que existe. Imaginem ficar mandando
leitura de relógio de cada equipamento de bombeamento, de cada equipamento de
captação de água.
São relógios
caríssimos. Com a água de represas, água de rio, água dependendo da chuva que
ocorre, pode vir sujeira e estragar esses relógios. Esses relógios não são
feitos para esse tipo de função. É feito para usar água de qualidade, água da
Sabesp, água que a gente usa em nossas casas, água que vai tratada para
indústrias. Indústrias de alimentos. A indústria automobilística usa bastante
água, mas é uma água tratada para fazer a questão do tratamento de pintura dos
veículos. Enfim, tantas outras atividades industriais que usam a água.
Então, isso
aqui é para perturbar, para explorar o produtor rural, seja ele pequenininho ou
grande. Também o que me estranha muito, como só tem duas ou três fábricas
desses relógios medidores, estranha-me muito essa questão desse detalhamento
tão explícito, tão específico. A gente começa a querer ver coisas estranhas por
trás da portaria baixada no governo que esteve à frente do estado de São Paulo
entre abril e dezembro de 2018, quando foi implementada essa portaria.
Vejam só, o §3º
do item 3 diz que “todos os dados coletados pelo equipamento hidrométrico devem
ser informados ao DAEE conforme especificarem as portarias IT-DPO”. Imaginem
aquele pequeno produtor que tem um canteirinho de alface, de pepino, ou mesmo o
grande produtor que tem diversos equipamentos de pivô central, ficar passando
leitura diariamente conforme utiliza o equipamento para ficar passando para o
Governo do Estado. E para controlar o quê? O rio não é dele, a represa não é
dele, o ribeirão não é dele, o açude não é dele, não foi ele que criou, nem
construiu, nem colocou aquilo na porta do produtor que está ali, seja ele de
alimentos, de carne, de leite ou de qualquer outra coisa.
Então, vamos
tratar disso na segunda-feira e quero deixar o meu posicionamento claro,
claríssimo, perante o Governo do Estado. Eu exijo que essa portaria seja
revogada, porque esse governo que está aí, o governo João Doria, não se coaduna
com esse tipo de perfil persecutório das atividades que geram riqueza para o
estado de São Paulo.
Essa portaria
foi redigida durante um governo que não tinha nenhuma conexão com a atividade
produtiva e, portanto, creio eu que a sensibilidade do governador João Doria e
do secretário Marcos Penido vai ser no sentido de revogar essa portaria.
Deixo aqui meu
agradecimento e também meu abraço a todos os demais deputados em plenário, à
deputada Carla Morando, presente agora.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo entre
as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 35 minutos.
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