26 DE AGOSTO DE 2019
89ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e ADALBERTO
FREITAS
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Comunica sanção do governador ao PL 435/19, de sua autoria.
Tece esclarecimentos acerca do conteúdo da nova legislação. Dá orientações às
gestantes com vistas à garantia dos direitos assegurados pela Lei 17.137/19.
Afirma que os hospitais públicos de São Paulo têm condições de atender as novas
determinações.
3 - CARLOS GIANNAZI
Reprova o descumprimento de legislações, no estado de São
Paulo, que garantem os direitos dos servidores da área de Educação. Faz
críticas à má qualidade, a seu ver, de projetos estaduais de ensino técnico e
escola de tempo integral, que considera eleitoreiros e autoritários.
4 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Anuncia visita do Sr. Tarcisio Amorim. Saúda os municípios de
Buritama, Rubiácea e Barretos por seu aniversário. Fala acerca de sessão solene
realizada hoje, nesta Casa, em homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein
e ao Sr. Yossi Shelley. Parabeniza a comunidade judaica do estado de São Paulo.
Informa sua presença em evento de formatura da GCM. Fornece dados da Operação
Interior Mais Seguro, em curso no Estado. Faz apelo pela regulamentação da Lei
16.110/16, de sua autoria. Defende o PL 474/16, que prevê a instalação de
câmeras de segurança em casas noturnas. Narra morte de motociclista no interior
de São Paulo.
6 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
7 - FREDERICO D'AVILA
Faz apelo por melhorias e duplicação nas rodovias Raposo
Tavares e Francisco Alves Negrão. Reprova fala negativa do presidente do
Partido Novo acerca do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Demonstra
respeito aos parlamentares desta Casa que pertencem ao partido. Aprova crítica
de Donald Trump ao presidente francês. Mostra desaprovação à Alemanha e à
França por sua história e atuação política e ambiental no campo internacional.
8 - GIL DINIZ
Reitera pronunciamento do deputado Frederico d'Avila acerca
de episódio envolvendo o Partido Novo e o ministro Ricardo Salles, a quem
declara apoio. Tece comentários a respeito de incêndios na Floresta Amazônica.
Saúda a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein e o Sr. Yossi Shelley.
Felicita-se pelos laços entre Brasil e Israel. Considera inadequada a reação da
comunidade internacional e do presidente Macron, da França, a postagem polêmica
de Jair Bolsonaro.
9 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
10 - ADALBERTO FREITAS
Faz eco aos deputados que o antecederam em relação às
críticas ao ministro Ricardo Salles, a quem tece elogios. Informa visitas à
prefeitura de Jundiaí e à Associação Mata Ciliar, com sede no município, a
respeito da qual discorre. Saúda membros do Conseg. Aborda a importância, a seu
ver, de sessão solene em homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein e ao
Sr. Yossi Shelley.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - ENIO LULA TATTO
Discorre a respeito do histórico de aprovação, nesta Casa, da
Lei Específica Guarapiranga e outras similares. Aponta a necessidade, segundo
ele, de revisão e atualização dessa legislação. Frisa a relevância da represa
no abastecimento de água do estado de São Paulo. Sinaliza que ela enfrenta
problemas de ocupação ilegal e déficit de fiscalização. Faz convite para debate
acerca do tema, hoje, às 18h, em Itapecerica da Serra.
13 - CONTE LOPES
Fala sobre sua participação em treinamentos e ações do Gate e
do Bope quando não havia recursos tecnológicos avançados para a atuação dos
policiais, comparando-os com a realidade atual dos órgãos. Defende a
valorização dos profissionais da Segurança Pública.
14 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a repercussão internacional dos problemas enfrentados
pelo Brasil no setor ambiental. Tece críticas ao governo federal pela má
atuação, a seu ver, na agricultura e nos setores trabalhista, social, econômico
e educacional. Reprova ações e posturas de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles em
relação às temáticas de Meio Ambiente. Fala sobre a condenação do ministro por
fraude ambiental. Tece comentários acerca da diminuição, segundo ele, do apoio
popular ao presidente brasileiro.
15 - JANAINA PASCHOAL
Comunica ações de seu gabinete e do PSL em relação ao Plano
Plurianual. Defende a inclusão, nesse documento, da abertura de cinco unidades
do Restaurante Bom Prato próximo a hospitais e o aumento dos recursos para
maternidades e para contratação de pediatras. Alude relatos sobre a boa
qualidade das escolas de tempo integral implementadas em São Paulo. Advoga a
ampliação do número de vagas nessas unidades. Enfatiza a importância do projeto
para a proteção integral da infância e adolescência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - GIL DINIZ
Para comunicação, lembra que ontem, dia 25/08, comemorou-se o
Dia do Soldado. Informa que esteve no Hospital da Polícia Militar em razão da
inauguração da reforma de pronto-atendimento. Parabeniza os policiais militares
das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Manifesta congratulações aos
deputados Delegado Bruno Lima e Agente Federal Danilo Balas em razão de seus
aniversários.
17 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento.
Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Celebrar o
Dia do Maçom". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para a leitura da
resenha do Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos
duas Indicações, uma do deputado
Frederico d'Ávila e outra indicação do deputado Sargento Neri.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Vamos, portanto, para o
Pequeno Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Cezar. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada (Na Presidência.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal, fará uso da palavra? Então V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento
todos os parlamentares presentes, os funcionários da Casa, aqueles que nos assistem
pela TV Alesp. Hoje não temos visitantes?
Temos um visitante. Seja bem-vindo. Bom, na sexta-feira eu estive no Palácio
junto com o Sr. Governador, a primeira-dama, o presidente aqui da Assembleia, o
secretário de Saúde, e finalmente foi sancionado o PL 435, de 2019, aprovado
aqui nesta Casa.
Já
no sábado, o projeto, já na forma de lei, Lei 17.137, de 2019, foi publicado no
Diário Oficial. A lei tem vigência imediata, o que significa que as mulheres
grávidas já têm direito a escolher a via de parto pela qual querem que seus
filhos nasçam. Elas já têm direito, se escolherem o parto normal, à analgesia,
e já têm direito a manifestar o seu desejo de fazer cesariana, lembrando que a
cesariana, salvo uma situação de emergência, só pode ser feita com 39 semanas
de gestação completas.
Então
é óbvio que, se uma mulher tiver um problema de saúde antes desse momento e o médico
entender por realizar uma cesariana de emergência, a indicação clínica é o que
vai prevalecer, mas, se não houver nenhuma intercorrência, uma vez chegando a
gravidez às 39 semanas de gestação completas, a mulher já pode fazer uma
cesariana.
Então
qual é a orientação que eu dou para as usuárias do SUS? Por que usuárias do SUS?
Porque na rede privada e na rede conveniada isso já ocorre assim por força da Resolução
nº 2.144/2016, que é a Resolução do Conselho Federal de Medicina, mas no SUS,
como a gente debateu profundamente, as mulheres não tinham esse direito ou pelo
menos não tinham esse direito reconhecido.
O que eu tenho orientado às mulheres que
estão grávidas e que já decidiram que preferem fazer a cesariana? Que desde
logo procurem o posto de saúde, a unidade de saúde na qual estão fazendo o seu
pré-natal - e insisto na importância que é fazer o pré-natal -, e já durante o
pré-natal deixem expressa essa vontade de fazer a cesariana, por quê? Porque
deixando já registrado esse desejo, vai ajudar na organização do serviço
público de saúde. Se você chegar para o seu médico, para a equipe médica ou no
posto onde faz o pré-natal e disser “Olha, eu já me informei” ou “Claro, quero
aqui ouvir novas orientações, mas eu tenho a preferência pela cesariana”, a
equipe já vai imprimir para essa senhora que está grávida o Termo de Consentimento
Livre e Informado.
Essa senhora já vai preencher esse termo,
deixando claro que ela deseja fazer a cesariana. Ela vai ficar com uma cópia
desse termo e aí pode ter até uma programação para esse parto, ou, vamos
imaginar, entra em trabalho de parto, ela já vai chegando à maternidade e mostrar
esse termo devidamente preenchido. “Meu Deus, eu não fiz o termo. Eu acabei não
passando. Eu já estou com 41 semanas. Entrei de trabalho de parto hoje”.
Não tem problema. A Assembleia preparou
uma lei clara o suficiente para qualquer hospital compreender que essa mulher
tem direito, inclusive no último momento ali, de dizer que prefere fazer uma
cesariana. Então, não fique agoniada, a lei é a Lei nº 17.137/2019. Está
grávida? Já imprime a lei com você, coloque na carteira. Chegou ao hospital:
“Olha, eu quero fazer cesariana”.
Por que eu tenho insistido no pré-natal?
Porque o pré-natal é bom não só para a gente escolher a via de parto. Ele é bom
para fazer os exames adequados; bom para monitorar a saúde da mamãe, a saúde do
bebê. É bom para a gente fazer aqueles exames que eu tenho falado, o problema
da sífilis, que está crescendo, tomar os antibióticos.
Mãe com sífilis acaba contaminando o
bebê e o bebê nasce com sequelas. Então vamos fazer o pré-natal. E hoje, todas
as mulheres grávidas que dependem da rede pública, já têm o direito de escolher
a via de parto, independentemente do momento que está a gestação. A escolha
pode ser feita durante a gestação, durante o pré-natal, inclusive é até
preferencial que seja.
A realização da cesariana é apenas
depois de 39 semanas completas. Durante o evento, a cerimônia de sanção da lei,
o próprio secretário da Saúde foi questionado pela imprensa - houve uma
coletiva de imprensa - se os hospitais públicos de São Paulo já tinham
condições de cumprir a lei.
Ele foi categórico: “Sim, os hospitais já
têm essa condição”. A lei foi publicada e entrou em vigor imediatamente. Hoje,
às sete da manhã, eu já estava respondendo e-mail para senhoras grávidas preocupadas
em saber se elas já tinham esse direito ou se tinham que aguardar alguma
regulamentação. Não precisam aguardar; já é um direito reconhecido.
Eu vou voltar. Conforme as pessoas vão me
escrevendo com dúvidas, eu vou usando este espaço precioso que nós temos para
ir sanando essas mesmas dúvidas. Muito obrigada mais uma vez a esta Casa pela
aprovação da lei; ao governador de São Paulo pela sanção e pelo apoio
inestimável, precioso, da primeira-dama do nosso estado.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. A próxima é a deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Frederico d’Avila
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.
Volto
à tribuna da Assembleia Legislativa, novamente, para denunciar a farsa da
escola de tempo integral. Uma farsa que o PSDB tenta novamente apresentar para
o nosso estado. É uma farsa que já existe no estado de São Paulo desde 2006,
desde a gestão Alckmin, quando o Chalita ainda era o secretário da Educação e
quando esse projeto foi implantado.
Lembro
que na época o próprio Ministério Público Estadual entrou na Justiça para
barrar - em algumas regiões do estado - essa farsa, alegando que as escolas se
transformaram em verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes porque não
havia infraestrutura, faltavam funcionários e merenda escolar.
Essa
situação não se modificou até hoje. O governo Doria tenta ressuscitar esse
projeto, alegando que tem que respeitar a reforma do ensino médio, que foi
feita pelo seu secretário de Educação. O atual secretário de Educação era
ministro do governo Temer. E agora ele é o secretário de Educação. Então eles
querem dizer que estão cumprindo a lei. Mas outras leis não são cumpridas. O
governo estadual não cumpre o Plano Estadual de Educação, não cumpre a lei
federal do piso nacional salarial. E também a da jornada do piso. Esses dois
tópicos importantes da legislação federal não são respeitados no estado de São
Paulo. A data-base salarial dos servidores também não é respeitada.
E
o governo, para fazer propaganda e preparar uma vitrine eleitoral, está
tentando implantar na marra, de novo, a farsa da escola de tempo integral e
agora o novo projeto, que é o Novotec. Esse Novotec, que é a introdução de
algumas disciplinas na linha de profissionalização, esse projeto vai reduzir,
na prática, a jornada de aulas dos nossos alunos, de 30 para 26 horas semanais.
Porque
essa introdução de disciplinas, em tese, profissionalizantes ou ligadas à preparação
para o mundo do trabalho, retira aulas de matérias importantes como Matemática,
História, Sociologia, Português, Inglês, Física. Um verdadeiro absurdo. Mas o
que quero dizer é que eles querem impor na marra esse projeto.
E
estão assediando escolas, forçando escolas, manipulando comunidades escolares.
Recebo aqui várias denúncias. Porque o secretário disse que está consultando as
escolas. Ele apresentou uma lista das escolas que estariam implantando esses
dois projetos, tanto o Novotec como a escola em tempo integral. E que haveria
uma consulta às comunidades. Mas é uma consulta altamente duvidosa,
direcionada, e parcial.
Essas
são as denúncias que estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa, e nas
escolas que tenho visitado. Manipulação de conselhos de escolas, reuniões
marcadas em cima da hora, sem que haja um debate prévio, para que essas escolas
aceitem um projeto perverso, um projeto que significa uma farsa. Se fosse de
fato uma escola de tempo integral... Nós defendemos a escola de tempo integral,
são importantes os cursos profissionalizantes. Mas esse projeto é uma farsa.
É
só os deputados irem nas escolas que já funcionam com esse nome de escola de
tempo integral. Nessas escolas não temos laboratórios, não temos salas de
informática, não temos bibliotecas, não temos oficinas, não temos funcionários.
Faltam agentes de organização escolar nessas escolas. E eles querem, ainda,
aumentar essa situação de precarização, Sr. Presidente.
Por
isso que já acionei o Ministério Público contra essa medida. O Ministério
Público tem que fazer uma nova investigação. Porque já fez em 2006 e 2007.
Inclusive, o próprio Ministério Público foi à Justiça e conseguiu suspender o
projeto em algumas regiões do estado, por conta da falta de infraestrutura.
Agora, é um absurdo que isso esteja sendo feito novamente. Novamente a farsa da
escola de tempo integral. Estamos preocupados, porque uma escola que se
transforma em escola de tempo integral, uma escola, por exemplo, que tem mil
alunos, quando ela é transformada em escola em tempo integral ela vai atender
no máximo 300 alunos. Os outros 700 serão transferidos para escolas distantes
daquela região, daquele bairro. E nós vamos ter ali a superlotação de salas de
outras escolas e uma verdadeira crise na Educação e naquela região.
Enfim
é isso, Sr. Presidente. O que eu quero denunciar aqui é que o Estado está
implantando na marra, não respeitando as decisões das comunidades escolares,
sobretudo do Conselho de Escola.
Queremos
um debate amplo e que a comunidade seja ouvida de fato, mas sem manipulação,
sem marcação de reuniões em cima da hora, porque isso é um absurdo. Escola de
tempo integral é importante. Mas é uma farsa da escola de tempo integral que
deixa muitos alunos fora das escolas, sobretudo porque as escolas de tempo
integral do estado de São Paulo, do PSDB, as poucas
que existem não têm infraestrutura. Elas continuam sendo muitas vezes, a
maioria das vezes, depósitos de crianças e de adolescentes. Obrigado Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Giannazi.
Terminada a lista de inscritos, vamos à Lista Suplementar.
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem
cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, saudar aqui a nossa
Assistência Policial Militar, na figura do cabo Cordeiro e do cabo Porto, muito
obrigado pelo apoio dos senhores, e a todos que nos assistem pela TV
Assembleia.
Quero começar a minha fala
de hoje saudando aqui o Dr. Tarcísio Amorim, sogro do nosso querido amigo
deputado Frederico d’Avila. O Sr. Tarcísio foi presidente da Automóvel Clube lá
de Minas Gerais, está nos visitando aqui. Obrigado, viu Sr. Tarcísio. Parabéns.
Sua filha deu sorte de pegar o Frederico. Ele é gente boa, viu? Obrigado.
Vamos começar a nossa fala
de hoje cumprimentando aqui os municípios aniversariantes. Hoje nós não temos
nenhum aniversariante. Mas, no sábado nós estivemos nas cidades Buritama e
Rubiácea. Sábado, dia 24, Buritama e Rubiácea. E domingo, dia 25, a querida
cidade de Barretos. Mandar um abraço para todos os amigos e amigas dessas
cidades: Buritama, Rubiácea e Barretos, que aniversariaram neste final de
semana.
Hoje, pela manhã, nós
tivemos também aqui uma sessão solene que foi presidida pelo amigo Tenente
Nascimento. Foi uma homenagem ao
Hospital Albert Einstein e a toda a comunidade judaica de São Paulo. E também
foi concedido o Colar de Honra ao Mérito
Legislativo ao Sr. Yossi Shelley, que é o embaixador de Israel no Brasil. Foi
uma solenidade muito concorrida. Estiveram presentes vários deputados.
Então, parabenizando a toda
a nossa comunidade judaica aqui em São Paulo, parabéns pela merecida honraria.
No sábado, eu estive na
formatura de mais 167 novos guardas civis de São Paulo, Guarda Civil
Metropolitana. Cento e sessenta e sete homens e mulheres, que passarão, nessa
primeira fase, a trabalhar diretamente na cracolândia para posteriormente
seguir para as outras missões. Estivemos lá junto com o coronel José Roberto,
nosso amigo há mais de 35 anos.
Então, parabéns à GCM por
mais essa conquista. Foram 167 novos integrantes. Em novembro nós teremos uma
nova turma. É sempre bom nós estarmos aí juntos com as nossas Guardas Civis de
todo o estado de São Paulo. Mais de 200 Guardas Civis compõem o nosso Estado.
Então, parabéns a todos.
Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Hoje, nós estamos tendo mais
uma operação no interior, denominada “Interior Mais Seguro”. Essa operação
começou às 5 horas da manhã. Está sendo desenvolvida, neste momento, pela
Polícia Militar. É a 4ª Operação Interior Mais Seguro, com mais de 13 mil
policiais. Treze mil e noventa e cinco policiais estão nesse momento
trabalhando em todo o interior de São Paulo. Quase 6 mil viaturas, dez
helicópteros distribuídos em 1.440 pontos. Então é a nossa Polícia Militar
trabalhando forte pelo cidadão do estado de São Paulo.
Eu queria comentar aqui uma
notícia que chegou ao jornal aqui, na rede social, dizendo que seis anos depois
parentes de vítimas da boate Kiss aguardam julgamento. Ou seja, seis
anos já se passaram e ainda não houve nenhum julgamento. Mais de 200
jovens mortos e nada foi feito.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adalberto
Freitas.
* * *
Então
o Brasil continua o mesmo. Nosso Judiciário precisa começar a cuidar da
sua população. Nosso Judiciário precisa cumprir a lei, valorizar o cidadão e
pôr bandido na cadeia. Então,, nós estamos aqui, mais uma vez, com mais um
exemplo da falência do nosso sistema Judiciário. Nossa lei é branda com o
crime. Vale a pena ser bandido no Brasil, sim. A prova é aqui, seis anos, mais
de 200 pessoas mortas e nada foi feito.
Eu
quero lembrar esta Casa que eu tenho a Lei 16.110, de 2016, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam
serviço de segurança por meio de vigilantes nos estabelecimentos em que se
realizarem eventos.
Essa
lei foi aprovada pelo governador Geraldo Alckmin e até hoje não
foi regulamentada. Ou seja, nós temos uma lei aprovada há três anos que
até hoje não foi regulamentada. Então quero aqui, publicamente, pedir
mais uma vez ao Sr. Governador do Estado João Doria para que determine a
regulamentação dessa lei, porque assim é complicado. A gente está
trabalhando, mas não estamos tendo o êxito no nosso trabalho. Nós
precisamos dessa lei regulamentada e em ação também.
Queria
lembrar os Srs. Deputados que nós temos o Projeto de lei 474, de 2016, que
dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e
estabelecimentos similares no estado, não só para efeito de segurança
contra incêndio, contra roubo, segurança da própria população, dos próprios frequentadores,
como nós tivemos casos de seguranças que mataram jovens e vice-versa,
enfim, para ter a segurança de todos que trabalham e frequentam locais de
eventos. Então o projeto de lei 474, de 2016.
Sr.
Presidente, eu ia falar aqui sobre um assunto de motociclistas. Eu vou
deixar para amanhã. Só rapidamente. Lá em Aragarças, um rapaz estava na
rua, veio uma moto, parou perto dele, ele achou que seria roubado e empurrou o
motociclista. O motociclista caiu debaixo do caminhão e morreu. Conclusão: o cara
não era ladrão, o cara era trabalhador. Vejam o desespero hoje da população.
Quem morreu foi o Sr. Jalen Miranda Soloaga, de 41 anos. Ele foi morto
porque ele caiu debaixo de um caminhão, empurrado pelo cidadão que achou que
seria roubado.
Vejam
só em que situação nós estamos. Isso é resultado da nossa lei, que é
fraca, é branda com bandido. Não é falta de policiamento, não, porque a polícia
prende, põe na cadeia e a Justiça vai lá e solta com audiência de
custódia. A Justiça vai lá e solta com uma lei fraca, que permite que pessoas
que matam pai e mãe, que matam filhos, mesmo condenadas, dez anos depois
estejam na rua, com saidinha temporária. É um país que é o paraíso dos
criminosos.
Sr.
Presidente, só para encerrar, eu solicito de V. Exa. que as minhas palavras
sejam encaminhadas ao Sr. Governador do estado quanto à regulamentação da
Lei 16.110, de 2016, que já passou da hora de acontecer isso.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL -
Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, o
próximo a falar é o deputado Frederico d'Avila. Tem cinco minutos regimentais.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, demais colegas
deputados. Coronel Telhada, agradeço as gentis palavras e a companhia durante
toda a manhã aqui na sessão solene em homenagem ao Estado de Israel e ao
Hospital Albert Einstein.
Sr.
Presidente, depois do acidente semana passada que eu relatei, na Raposo
Tavares, eu me comprometi a falar todas as semanas sobre a duplicação da
Rodovia Raposo Tavares no trecho concernente entre Ourinhos e Itapetininga. Não
é possível que o estado de São Paulo tenha uma estrada estadual, sob sua
responsabilidade, na situação em que se encontra a Rodovia Raposo Tavares
naquele trecho. É vergonhoso.
Aqui
de novo a minha reclamação, chamando atenção do secretário de Estado dos
Transportes, do DER, do governador João Doria e do secretário de Governo
Rodrigo Garcia para a duplicação da Raposo Tavares naquele trecho, além de
todas as melhorias necessárias, como obras de arte de trevos, acessos,
cruzamentos, enfim.
E, também, a
prometida duplicação feita durante a campanha eleitoral da SP-258, rodovia esta
que liga Capão Bonito até Itararé, como o Coronel Telhada, como bom historiador
que é, sabe que foi um palco importante da Revolução Constitucionalista de
1932.
Então, aqui
ficam essas colocações, para que o Palácio dos Bandeirantes tome as
providências necessárias - pode ser no âmbito de concessão, pode ser
administração do próprio DER, mas que as melhorias sejam feitas nestas duas
rodovias, na região sudoeste.
Sr. Presidente,
eu queria também falar aqui sobre os recentes ataques feitos com a famosa mão
do gato pelo presidente do Partido Novo ao ministro de Estado do Meio Ambiente,
o Dr. Ricardo Salles, com quem eu tenho o prazer de ter amizade com ele.
Dr. Ricardo
Salles foi atacado por dois deputados estaduais, se não me engano, do Rio de
Janeiro. Obviamente, são dois paus mandados do Sr. João Amoedo, que é um
covarde que não tem coragem de falar pessoalmente. Aí, dá, fala, para os seus
capachos falarem em nome dele.
Então, quero
dizer, estão aqui o Gil Diniz, a Janaina, o Coronel Nishikawa, até o próprio
presidente Adalberto Freitas. Eu acho que nenhum dos senhores aqui tem objeção
a que o ministro Ricardo Salles venha para o PSL.
Ele está de
portas abertas, eu já coloquei isso no meu Instagram. Então, meu repúdio total.
Quero dizer aqui, Gil, prezado líder, que tenho o mais absoluto respeito pelos
quatro integrantes que são deputados aqui conosco: o Daniel José, o Heni
Cukier, o Ricardo Mellão, que eu conheço há mais de 20 anos, e também o Sergio
Victor, lá de São José dos Campos, que nós temos total consonância.
Nada contra
eles, e, sim, contra o presidente do Partido Novo, que se utiliza da mão do
gato para criticar e arranhar a imagem de um dos seus filiados, que vem fazendo
um trabalho brilhante à frente do Ministério do Meio Ambiente.
E, também,
dizer aqui que fiquei satisfeito que o presidente Trump deu uma dura em público
no Sr. Emmanuel Macron ao sair do helicóptero, e, depois, foi corroborado pela
primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, que ambos sabem que os dois
países, tanto a França quanto a Alemanha, têm interesses comerciais no Brasil
estabelecidos aqui há bastante tempo.
E, se for para
começar esse assunto, deputado Gil Diniz, de incêndio, queimada, e coisa e tal,
nós vamos começar a debater com a Alemanha a questão do holocausto, onde eles
foram mestres em queimadas: queimaram seis milhões de judeus. E, a Bayer,
também, que fabricava o gás zyklon, utilizado nas câmaras de gás. Então, de
queimada eles entendem bastante.
E, a França,
depois do general imperador Napoleão Bonaparte, eu acho que não apareceu
ninguém mais com coragem. Porque quando o Sr. Adolf Hitler marchou em Paris, no
dia 10 de maio de 1940, deputada Janaina, eles não fizeram absolutamente nada.
E, como bem disse o presidente Trump, se não fossem os americanos, os franceses
hoje estariam falando alemão, porque não ofereceram qualquer tipo de
resistência.
Então, o
pessoal precisa olhar primeiro para o seu próprio rabo, para, depois, dizer
alguma coisa dos outros países. Então, Sr. Macron, meu total repúdio às suas
palavras. A França não tem sequer um por cento da reserva legal exigida pelo
Código Florestal - está aqui o nosso deputado Adalberto Freitas, que é da
Comissão de Meio Ambiente. E, a Alemanha tem uma das matrizes energéticas mais
poluidoras do mundo.
Então, não tem
moral nenhuma para estar falando aqui de Meio Ambiente com o Brasil, que tem
fontes de energia renováveis, como hidrelétricas, energia eólica, energia
solar, que são super bem aproveitadas.
Então, fica
aqui o meu registro, e agradeço ao Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado,
deputado Frederico d’Avila.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
o próximo a falar é o deputado Gil Diniz. O senhor tem cinco minutos
regimentais, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos
deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público aqui na galeria, aos
nossos assessores, aos policiais militares e civis, a quem nos assiste pela TV
Assembleia.
Frederico, o
que falar depois dessas suas palavras em repúdio não só ao presidente francês,
mas também ao presidente do Partido Novo? É de uma extrema covardia. O ministro
Ricardo Salles, com quem o senhor tem amizade, uma pessoa que nós respeitamos
demais, não é ministro por conta do Partido Novo, até porque é um excelente
quadro, e dentro da independência que o presidente tem, ele o colocou lá. O
partido dele emitiu nota, como se fosse uma nota de repúdio, Coronel Telhada,
sendo que o ministro está fazendo um excelente trabalho, e claro, dentro da
possibilidade que a pasta tem. Então, deixo aqui registrado o meu repúdio a
essa nota sem-vergonha do presidente do Partido Novo, e o nosso apoio ao
ministro Ricardo Salles. Tem o nosso apoio.
Hoje nós estivemos
aqui, pela manhã, falando com o embaixador de Israel. E ele colocou também a
sua posição, e a posição do governo israelense, de apoio ao governo brasileiro,
inclusive para mandar equipamentos, deputado Nishikawa, para apagar aí os
incêndios na Floresta Amazônica. Nós sabemos que todo ano, todo ano, existem
ali esses focos de incêndio, alguns anos mais, alguns anos menos. Nós sabemos
também que há vários interesses ali na floresta, e nós sabemos também que
alguns desses focos de incêndio podem ser até mesmo criminosos.
Então, deixo
aqui registradas essas palavras, e agradecer a presença da equipe do Hospital
Albert Einstein, hoje pela manhã, e do embaixador também, Yossi Shelley -
acertei, Frederico? -, que recebeu a condecoração aqui na Casa, o Colar do
Mérito Legislativo. Nosso deputado, Tenente Nascimento, que ofereceu essa
homenagem. Tínhamos aqui vários deputados de vários partidos prestigiando.
Então, agradecer esses laços com Israel. O embaixador deixou claro aqui: “Somos
amigos, quem sabe até irmãos nessa relação de proximidade.”
E, por último,
estava lendo aqui as redes sociais, alguns veículos de informação, ou desinformação para alguns, e tem
uma frase, Frederico, do presidente francês, o Macron. Já tinha dito
anteriormente que o presidente mentiu para ele, no G20, que não é verdade, mas
vindo de quem vem... E a frase agora, que ele fala, o presidente fez um
comentário, alguém colocou um meme comparando ali a esposa do presidente aqui
do Brasil com a esposa do presidente francês. Ele colocou ali: “Olha, não
humilhe”, alguma coisa nesse sentido, e virou uma crise praticamente
internacional. E o presidente francês respondeu: “Ele fez”, o presidente
brasileiro, Bolsonaro, “algo extremamente desrespeitoso com minha mulher. É
triste, mais triste para ele e para os brasileiros. É um grande povo, e espero
que muito rapidamente tenha um presidente que esteja à altura do cargo.”
Talvez, deputado Enio, ele gostasse de um Lula livre, não sei. Talvez. E o
politicamente correto parece que não tem fronteiras, porque se você fala que
alguém é feio, sei lá, é pecado, parece pecado, deputada Janaina. Se você diz
que uma mulher é bonita, hoje é assédio. Se você fala que é feia ... poxa, eu
sou gordo! É uma realidade. É uma realidade. Se alguém falar: “Gil, você é
gordo.” Eu falo: “É verdade. É verdade.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico
d’Avila.
* * *
Então, eu
desejo ao povo francês que, brevemente, tenha um presidente que tenha um pouco
mais de testosterona. Quem sabe a Le Pen, talvez? Esse presidente, Macron, vir
à mídia criar um fato, dizer que o presidente Bolsonaro mentiu para ele no G20
e agora ficar fazendo essa chicana com o povo brasileiro é uma vergonha. Não é
uma crise internacional, é uma vergonha internacional.
Deixo
registrado aqui, novamente, o meu apoio ao ministro Ricardo Salles. Agradeço ao
povo de Israel, na figura do seu embaixador, que esteve aqui hoje e que está
nos ajudando. Agradeço também - por que não? - ao presidente americano Donald
Trump, que também está nos ajudando - e muito.
Nesse sentido,
acredito que todos aqui, independente de esquerda ou direita, queiram que os
incêndios na Floresta Amazônica acabem e que possamos proteger, da melhor
maneira possível, o nosso patrimônio nacional. A gente sabe que tem vários
entreguistas aí, Frederico, mas eu acredito que a Amazônia seja uma bandeira de
todos nós, uma bandeira do povo brasileiro. Não é nada de patrimônio mundial,
não. É patrimônio brasileiro. A Amazônia pertence ao povo brasileiro.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Prosseguindo com a lista: deputado Adalberto Freitas. O
senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, a presidência da Mesa, o Coronel
Telhada, os deputados e deputadas que estão em plenário, os assessores do lado
direito e do lado esquerdo, o pessoal da segurança, que está sempre nos
guarnecendo aqui, sempre nos ajudando e protegendo, a galeria e o pessoal que
nos assiste em casa.
Só
complementando as palavras do nosso líder, deputado Gil Diniz, essa fala do
presidente do Novo, realmente, é uma frase descabida. O Ricardo Salles, pelo
que temos acompanhado do nosso ministro, é um dos ministros que está tendo
muita elevação, no nome dele, dentro dos ministérios. O trabalho que ele está
fazendo é um trabalho exemplar, um trabalho singular e que merece todo o nosso
respeito e apoio.
Nunca tivemos,
no Brasil, um ministro que tenha, na sua formação, um entendimento tão bom, de
como tem que ser a questão ambiental, aqui no Brasil. Ele está conseguindo
reunir tanto os pecuaristas, como o pessoal ambientalista, para tentar chegar a
um acordo. Sempre há uma disputa, um quer uma coisa, o outro quer outra, mas
ele está conseguindo uma convergência entre essas duas classes. Isso, para nós,
vai ser muito interessante. Então, reforço, também, o apoio ao ministro Ricardo
Salles.
Quero
deixar registrado, também, que, na semana passada, estive na cidade de Jundiaí,
com o prefeito Luiz Fernando Machado, que me recebeu muito bem, tanto ele
quanto o vice-prefeito Antonio Pacheco, assim como os assessores, o tenente
Fernandez e o Flávio Garcia. O encontro foi patrocinado pela minha filha, que
mora na região, a Paula Freitas.
Estivemos
na prefeitura, conhecemos como funciona a questão da prefeitura de uma cidade
que está desenvolvendo bastante, a cidade de Jundiaí. Então, meu agradecimento
ao prefeito, que nos recebeu muito bem. Estamos em uma parceria, ele nos
indicou para fazermos uma visita à Associação Mata Ciliar, cujo presidente, Sr.
Jorge Bellix, nos recebeu, igualmente, muito bem.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Vou
fazer um resumo do que é essa associação: “É uma entidade sem fins lucrativos
que desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade, entre elas
a educação ambiental, viveiro de mudas, centro de conservação de felinos
neotropicais e atividades de extensão rural. Atualmente, a entidade tem uma
média de 800 animais silvestres, como gatos-do-mato, jaguatiricas, bugios,
macacos-prego, tucanos, lobos-guarás, cachorros-do-mato e diversas aves, entre
outros. Os animais são vítimas de choques elétricos, queimadas, caças, ataques
de cachorros domésticos, tráfico, etc. O instituto faz a reabilitação para que
esses animais voltem para seu habitat natural”.
Quem
quiser contribuir com a Mata Ciliar, pode entrar em contato com eles e, também,
fazer doações. Eu voltei lá, inclusive ontem, nessa associação. Eu fiquei mais
de duas horas visitando. Vi que, realmente, o trabalho é muito sério.
Eles
têm convênio na cidade de Jundiaí, para atender 11 cidades próximas dali, mas
eles acabam atendendo mais de 40 cidades, por conta da experiência que têm
nessa questão de resgate animal, para que o animal volte para o seu habitat
natural.
Quero
também deixar registrado que, na semana passada, participei da reunião mensal
do Conseg do Grajaú. Eu sou adepto do Conseg. Fui presidente do Conseg da
região de Interlagos durante cinco anos e participo das reuniões, quando assim
posso.
O
presidente de lá, o senhor Edson Iadocicco, inclusive faz as reuniões dentro do
Hospital do Grajaú. Ele fez aniversário na semana passada. Meus parabéns,
Edson, por tudo que o senhor tem feito na região.
Quero
registrar também, o que já foi falado pelo Coronel Telhada, um evento
brilhante, pelo qual o deputado Tenente Nascimento foi o responsável, em
homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein, onde o Embaixador de Israel no
Brasil, o Sr. Yossi Shelley, recebeu o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia
Legislativa. É isso que eu quero falar por hoje. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo é
o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto, tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos assiste, deputados presentes em plenário, eu
venho falar sobre uma audiência pública que acontecerá hoje na Prefeitura
Municipal de Itapecerica da Serra sobre a revisão ou atualização da Lei
Específica da Guarapiranga.
Em
2006, nesta Casa, nós aprovamos a Lei Específica da Guarapiranga, um projeto
que estava engavetado há pelo menos dez anos na Comissão de Meio Ambiente. Na
época, aprovamos a lei após muitos debates na Alesp e em diversas audiências
públicas.
Depois
da aprovação da Lei Específica da Guarapiranga, aprovamos também a Lei
Específica da Billings, baseada no modelo da lei da Guarapiranga. São duas
represas importantes na Região Metropolitana de São Paulo. Em seguida,
aprovamos a Lei Específica do Alto Tietê.
Passaram-se
13 anos e agora há a necessidade de revisão ou atualização da Lei Específica da
Guarapiranga, até porque há reivindicações de diversos setores da sociedade com
esse objetivo.
Tem
um projeto do deputado Campos Machado protocolado nesta Casa que prevê isso e
quando as pessoas lá da região da beira da Guarapiranga vieram me procurar, a
primeira coisa que eu propus para elas foi o seguinte: Vamos abrir esse debate?
Vamos
convocar novamente a população, os ambientalistas, os comerciantes, o pessoal
da indústria, os movimentos sociais organizados, principalmente o movimento de
moradia, para a gente fazer um grande debate, pois uma lei dessa importância
não pode ser alterada sem a participação dos interessados.
A
Guarapiranga, para se ter uma ideia, é responsável pelo abastecimento de pelo
menos 30% da água da capital de São Paulo, além do Embu-Guaçu, Itapecerica da
Serra, Embu das Artes, São Lourenço e Juquitiba. Vamos lembrar que quando houve
a crise do abastecimento de água em São Paulo, foi a Guarapiranga que socorreu
praticamente todas as grandes represas.
Por
todas essas razões, vamos abrir o debate sobre o tema, hoje, às 18 horas, na
Prefeitura de Itapecerica da Serra.
Eu queria
parabenizar e agradecer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável que, por unanimidade, concordou com um requerimento meu para que
houvesse essas duas audiências públicas: uma em Itapecerica da Serra, atendendo
os municípios; e outra aqui na Assembleia Legislativa, que vamos marcar, com a
presença de autoridades da Secretaria do Meio Ambiente, da Cetesb, da Sabesp e
de especialistas nessa área.
Destaco a
relevância da presença dos ambientalistas, do pessoal que tem acúmulo nesse
assunto, dos moradores e dos movimentos sociais da região.
Deputado Carlos
Giannazi - você que conhece muito bem aquela região, você, que é de lá, sabe
que antigamente tínhamos movimentos sociais que faziam as ocupações por falta
de moradia, como temos hoje também. Infelizmente, atualmente também existe uma
ocupação desordenada, e não são os movimentos sociais os responsáveis. Vossa
Excelência sabe muito bem. É ocupação de grileiros, de pessoas que estão
loteando e vendendo áreas sem respeitar nada, lei alguma.
E, pasmem, a
fiscalização naquela região foi totalmente abandonada, tanto por parte do
governo do Estado, como por parte da Prefeitura de São Paulo. Por isso, hoje é
dia de participar do debate, com a presença de
parlamentares, prefeitos e vereadores da região, dos movimentos organizados que
têm acúmulo nesse assunto e da população em geral.
Do encontro,
traremos o que foi discutido para a Assembleia Legislativa, para que façamos o
debate na Comissão de Meio Ambiente e aqui no plenário com o objetivo de
aperfeiçoar a lei da Guarapiranga. Precisamos proteger e defender os nossos
mananciais e, para isso, alterar o que for necessário na lei que trata da
principal represa do estado de São Paulo e da Região Metropolitana.
* * *
- É feita a exibição de
panfleto.
* * *
Para concluir,
reforço meu convite a todos os interessados a participar na audiência pública
que se realiza hoje, às 18 horas, no município de Itapecerica da Serra, no
auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Fará uso
da palavra, Sr. Deputado? Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.
Ontem,
acompanhando o programa “Fantástico”, ouvi o depoimento de alguns policiais,
tanto do Gate - é bom colocar que o Gate foi criado na nossa época na Rota -, e
também o Bope, alguns depoimentos de policiais do Bope, que também foi treinado
por nós, da Rota, aqui em São Paulo, a respeito dos “snipers”, atiradores. Hoje
o pessoal tem até uma coisa que mede o vento, a massa do ar, para ele fazer o
disparo.
Então começa a
lembrar da nossa época: você tinha um 38 e o negociador era a gente mesmo. Um
38 pica-pau, como diz o Coronel Telhada. E quem negociava era a gente mesmo. Às
vezes agente pegava um cara com refém. Recordo um caso que peguei na zona
leste, que um bandido já havia matado dois policiais. Havia trocado tiros com
policiais na zona leste. E pegou uma menininha de 10 anos como refém. Então
fomos nós que fomos lá negociar. Até, depois, resolvemos.
Me troquei com
o delegado do Garra na época, a gente trabalhava junto, Rota e Garra, o doutor
Magalhães Lopes. E fiquei no lugar da refém. Para que ele liberasse a menina,
ficamos no lugar do refém. Foi a pior desgraça que fiz na minha vida.
Acho que foram
as duas piores horas na minha vida. Já tive algumas. Mas, aquele bandido
engatilhando o revolver na minha cabeça durante duas horas: “Sei que vou
morrer. Já matei gente lá fora e vou morrer aqui dentro mesmo. Então não tem
acordo, vocês vão morrer, vocês vão morrer.”
Estou
analisando a diferença, porque às vezes as pessoas falam, cobram como a polícia
cresceu, o treinamento, o preparo. É importante a gente ver aqui hoje o
treinamento dos policiais. Só está faltando o salário. A gente vai continuar
cobrando o salário. A valorização do policial, não é? Como a gente sabe muito bem que muita gente ganha muito bem para
defender o bandido, para denunciar o bandido, para julgar o bandido e o
policial que põe a mão na massa, realmente, ganha muito aquém desse pessoal;
quase dez por cento do que ganha esse pessoal. Não que o outro ganhe muito. Mas
acho que o policial também tem que ser valorizado.
Mas, é só uma colocação, não
é? O treinamento, o preparo, o equipamento. Então, por isso tem tudo isso. É
necessário que também tenha um salário digno para que ele possa conduzir sua
vida, não é?
Então, era só essa colocação que queria fazer
sobre a polícia de outrora e a polícia de agora. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
deputado. Próximo deputado que eu convido para fazer uso da palavra, deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
de volta a esta tribuna no dia de hoje queria dizer que sexta-feira nós tivemos
muitas manifestações no Brasil e no mundo, contra o que vem acontecendo aqui no
Brasil, sobretudo na área ambiental. As queimadas na Floresta Amazônica, o
desmatamento que está tendo repercussão internacional. É uma verdadeira vergonha
para o Brasil o que vem acontecendo no nosso País. Além, logicamente também da
devastação na área dos direitos trabalhistas, dos direitos sociais, problema
dos direitos previdenciários.
Estamos vivendo sob a égide
de um governo antissocial, antidemocrático, Sr. Presidente, entreguista e antipopular, que está
entregando o Brasil, desmontando o Brasil e entregando as nossas riquezas.
Inclusive entregando a nossa economia para o sistema financeiro internacional.
Ou seja, o desmonte do Brasil, a entrega do Brasil.
E, nessa área ambiental,
repercutiu bastante. Por isso que nós tivemos manifestações no mundo inteiro. O
mundo inteiro está preocupado com a questão do Brasil, porque nós temos um
presidente da República que estimula o desmatamento, que estimula os incêndios
nas florestas, afrouxando a fiscalização do Ibama, nomeando um ministro do Meio
Ambiente condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara da Fazenda do
Estado de São Paulo. O Ricardo Salles foi condenado aqui em São Paulo, porque
foi ministro do Meio Ambiente e tem uma denúncia gravíssima contra ele de
improbidade administrativa nessa área ambiental, de ter fraudado um processo de
plano de manejo da APA da várzea do rio Tietê. Esse é um ministro do Meio
Ambiente contra o meio ambiente, amigo dos latifundiários, amigo dos
desmatadores, amigo dos membros do agronegócio. Ou seja, um ministro do Meio
Ambiente contra o meio ambiente que foi processado aqui em São Paulo pela 3ª
Vara da Fazenda. É só consultar os autos, Sr. Presidente; isso é grave.
Isso acontece em todo o
governo de uma forma generalizada. Eu repito: é um governo antipopular,
antidemocrático e antissocial que está destruindo o nosso País. Só que a
população começa acordar. Várias manifestações estão ocorrendo. Pessoas que
apoiavam o Bolsonaro já estão abandonando o barco, já estão se dando conta da
gravidade da situação. O Brasil virou vergonha internacional por conta desse
governo; vergonha internacional, Sr. Presidente. É um absurdo o que nós estamos
vendo.
Então, além do desmonte
ambiental nós vivemos também os desmontes dos direitos trabalhistas,
previdenciários, sociais, o ataque aos trabalhadores. Estamos assistindo uma
destruição do Brasil em todas as áreas. Na Educação pública um corte de 9
bilhões de reais no orçamento da Educação pública, prejudicando não só as
universidades federais, não só os institutos federais da Educação, mas toda a educação básica já foi
afetada: a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico,
ensino tecnológico, a merenda escolar, o livro didático escolar, foram afetados
pelos cortes. Teve uma suspensão da compra dos livros didáticos que as escolas
públicas recebem no Brasil, por conta desse ataque ao Orçamento da Educação.
Sem contar,
também, os cortes na área da ciência, da pesquisa. As bolsas do CNPq foram
cortadas, estão suspensas. Capes, Sr. Presidente, vários ataques, não é, a quem
produz ciência nesse País. Então, o ministro da Educação é contra a Educação
pública; o ministro do Meio Ambiente é contra o Meio Ambiente. As suas ações
estimulam o desmatamento em todo o Brasil; a ministra da Agricultura libera
mais de 200 agrotóxicos, que envenenam a alimentação do povo brasileiro,
causando várias doenças - entre elas, o câncer, que só cresce no nosso País; o
ministro da Saúde é contra o SUS, é contra o Sistema Único de Saúde, defende o
sistema privado de Saúde.
É um absurdo o
que nós estamos vendo no Brasil. Mas, o Brasil já começa a reagir. A população
começa... Tanto é, Sr. Presidente, para concluir, eu participei da manifestação
de sexta-feira, que foi a manifestação organizada por fora dos partidos, fora
dos sindicatos, fora das centrais sindicais.
Foi uma
organização independente, espontânea, e nós percebemos que já há uma inflexão,
já há uma mudança. O povo brasileiro já começa a perceber a gravidade da
situação. Vários setores que davam apoio ao governo Bolsonaro já estão
abandonando o barco, porque perceberam que o Brasil vai afundar de vez, que não
vai ter saída nem para a economia.
Que as reformas
que o Paulo Guedes vem fazendo são reformas para beneficiar o sistema
financeiro internacional, que não vai ter retomada econômica do Brasil. Que
todos pagarão uma conta caríssima por esse governo antipopular, antissocial e
antidemocrático; um governo entreguista, que está entregando o Brasil.
Eu fico chocado
com bolsonaristas que estão dizendo que estão defendendo a Amazônia, "a
Amazônia é nossa". Mentira, são entreguistas. Eles querem entregar para os
Estados Unidos. Um presidente que vai lá e bate continência à bandeira americana,
que entrega o nosso petróleo, o nosso pré-sal, para os americanos.
Não tem nenhuma
preocupação com o nacionalismo. Nós estamos vivendo um governo entreguista, Sr.
Presidente. É muito grave. Mas, é isso, a população já está se manifestando,
indo às ruas, e começa, já, a haver uma grande reação popular contra esse
governo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
Próxima deputada é a deputada Janaina.
V. Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Em complemento
ao que eu falei no primeiro momento, eu queria noticiar que li, nós já
recebemos aqui na Casa, o PPA, que é o Plano Plurianual. O PPA vale pro 4 anos
de governo.
Então, eu
estudei o PPA. O pessoal da liderança, a parte técnica, também está fazendo
esse estudo. E, eu já sugeri que a bancada faça emendas em conjunto. Dentre as
emendas que eu sugeri - tenho certeza de que os colegas também farão as suas
sugestões -, está uma para que nesses próximos quatro anos - na verdade, já não
são mais quatro, três anos e pouquinho - nós consigamos instalar cinco
restaurantes Bom Prato perto de grandes hospitais que atendam as pessoas mais
carentes. Então, hospitais públicos.
Por que eu acho
que é importante fazer essa emenda ao plano, como uma grande linha, uma grande
meta? Porque eu tenho recebido emails de pessoas que, muitas vezes, saem de
seus municípios cedo, se deslocam grandes distâncias, e passam o dia inteiro
fazendo tratamentos, por exemplo, para câncer, ou outras doenças, ou mesmo
exames, e, muitas vezes, não têm dinheiro para se alimentar.
Mesmo quando
tem lanchonetes próximas, a pessoa não tem condições de comer numa lanchonete.
Então, eles escrevem pedindo para abrir restaurante Bom Prato.
Eu
fui conversar com a secretária de Desenvolvimento Social, a Dra. Célia Parnes,
que me recebeu com muita, com muita consideração. E por incrível que pareça, os
e-mails que eu vinha recebendo, essa demanda de ter Restaurante Bom Prato perto
de hospitais que atendem o grande público mais vulnerável, essa demanda já
tinha sido percebida pela Secretaria. A secretária explicou que, para instalar
um Bom Prato, precisa de dois milhões de reais, e o funcionamento do Bom Prato,
por um ano, demanda um milhão de reais. Então, eu estou fazendo uma análise
para que nós consigamos nos próximos três anos e pouco ter recursos para abrir
pelo menos mais cinco Bons Pratos perto de hospitais que atendam o paciente do
SUS.
É claro que nós vamos fazer uma sugestão
para que esta Casa analise, e já faço aqui um pedido para que esta Casa aprove
essa mudança no PPA, e, obviamente, dependemos também que o Executivo anua. Caso
a Casa aqui aceite essa emenda, que o Executivo chancele a emenda apresentada...
Não acredito que haja algum colega contrário a abrir um restaurante Bom Prato.
Entendi, e vejo isso como um bom sinal, que o governador também abraçou esse
programa, muito embora já seja um programa dos governos anteriores, porque já
anunciou que haverá agora um Festival de Gastronomia, em outubro, e o Bom Prato,
num dia desse festival, receberá grandes chefes. Então, eu estou entendendo que
é um programa importante para o governo. Então, vai ser algo que eu acho que é
importante investir, porque atende a população mais carente.
Além do Bom Prato, eu penso que seria
importante nós fazermos emendas para aumentar a disponibilidade de vagas no
ensino integral. E respeitosamente ao colega que me antecedeu, eu tenho relatos
que vão no sentido contrário. As pessoas que são atendidas nas escolas de tempo
integral, os professores que trabalham nessas escolas me dão relatos positivos do
que acontece nessas escolas.
No PPA existe a previsão do aumento na
disponibilização de vagas em ensino integral. E na minha visão, nós temos que
emendar o PPA, para que nós possamos disponibilizar ainda mais vagas.
O jovem, a criança e o adolescente que
estão na escola ficam menos suscetível a sofrer acidentes, a sofrer crimes e a
serem cooptados pelo crime. Então, quanto mais tempo o jovem e a criança ou o adolescente
estiverem na escola, mais seguro eles estarão. É uma questão que vai além até
da política educacional. Tem a ver com uma política de proteção integral dessa população,
que também está numa fase vulnerável do seu desenvolvimento.
Pretendo verificar a possibilidade de
nós emendarmos o PPA, para fomentar, para mandar mais recursos para as
maternidades. Tem a ver com o projeto que nós aprovamos aqui, mas tem muito a
ver com as visitas que eu fiz nesse período inteiro. É necessário desviar -
desviar, não, destinar; desviar não é um verbo bom -, destinar mais recursos
para as maternidades.
E fechando, Sr. Presidente, tenho
diagnosticado, já tenho duas reuniões agendadas com profissionais do setor, mas
tenho diagnosticado uma queda no número de pediatras. Já no dia da assinatura
lá da sanção do projeto, conversei com o governador, conversei com a primeira-dama
e conversei com o secretário de Saúde do Estado. Vou fazer estudos para tentar
mandar mais recursos para a contratação de pediatras, porque nós temos que
cuidar da saúde da criança. Criança bem cuidada no princípio é adulto saudável
no futuro.
Então, é isso, Sr. Presidente. Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.
Encerrado
o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve
comunicação, antes de pedir o encerramento.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, senhor.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só
para lembrar: ontem, dia 25, Dia do Soldado; estive na sexta-feira no Hospital
da Polícia Militar, junto com o Coronel Salles, inaugurando ali a reforma do pronto-atendimento
para os nossos policiais. Deixar registrado nossos parabéns aos soldados, policiais
militares, tanto das Forças Armadas como das Forças Auxiliares, aos policiais
militares aqui do estado de São Paulo que nos defendem, protegem nossas vidas, nossas
famílias.
E
deixar registrado também os nossos parabéns ao Delegado Bruno Lima, deputado da
nossa bancada, que ontem fez aniversário, e hoje o Agente Federal, e deputado
estadual também, Danilo Balas faz o seu aniversário nessa data. Então, deixo
aqui consignados os nossos parabéns, em nome da bancada, e se houver acordo
entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sr.
Deputado, muito obrigado. Parabéns então ao Danilo Balas e ao Bruno Lima pelo
aniversário, nas duas datas que foram mencionadas.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita
à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 752, de 2019, bem como os Projetos de lei nº
64 e 704, de 2017 e 2019, vetados.
Havendo acordo
de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão
solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do
Maçom.
Muito obrigado
a todos.
Está levantada
a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.
*
* *