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26 DE AGOSTO DE 2019

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e ADALBERTO FREITAS

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Comunica sanção do governador ao PL 435/19, de sua autoria. Tece esclarecimentos acerca do conteúdo da nova legislação. Dá orientações às gestantes com vistas à garantia dos direitos assegurados pela Lei 17.137/19. Afirma que os hospitais públicos de São Paulo têm condições de atender as novas determinações.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Reprova o descumprimento de legislações, no estado de São Paulo, que garantem os direitos dos servidores da área de Educação. Faz críticas à má qualidade, a seu ver, de projetos estaduais de ensino técnico e escola de tempo integral, que considera eleitoreiros e autoritários.

 

4 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Anuncia visita do Sr. Tarcisio Amorim. Saúda os municípios de Buritama, Rubiácea e Barretos por seu aniversário. Fala acerca de sessão solene realizada hoje, nesta Casa, em homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein e ao Sr. Yossi Shelley. Parabeniza a comunidade judaica do estado de São Paulo. Informa sua presença em evento de formatura da GCM. Fornece dados da Operação Interior Mais Seguro, em curso no Estado. Faz apelo pela regulamentação da Lei 16.110/16, de sua autoria. Defende o PL 474/16, que prevê a instalação de câmeras de segurança em casas noturnas. Narra morte de motociclista no interior de São Paulo.

 

6 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência.

 

7 - FREDERICO D'AVILA

Faz apelo por melhorias e duplicação nas rodovias Raposo Tavares e Francisco Alves Negrão. Reprova fala negativa do presidente do Partido Novo acerca do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Demonstra respeito aos parlamentares desta Casa que pertencem ao partido. Aprova crítica de Donald Trump ao presidente francês. Mostra desaprovação à Alemanha e à França por sua história e atuação política e ambiental no campo internacional.

 

8 - GIL DINIZ

Reitera pronunciamento do deputado Frederico d'Avila acerca de episódio envolvendo o Partido Novo e o ministro Ricardo Salles, a quem declara apoio. Tece comentários a respeito de incêndios na Floresta Amazônica. Saúda a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein e o Sr. Yossi Shelley. Felicita-se pelos laços entre Brasil e Israel. Considera inadequada a reação da comunidade internacional e do presidente Macron, da França, a postagem polêmica de Jair Bolsonaro.

 

9 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

 

10 - ADALBERTO FREITAS

Faz eco aos deputados que o antecederam em relação às críticas ao ministro Ricardo Salles, a quem tece elogios. Informa visitas à prefeitura de Jundiaí e à Associação Mata Ciliar, com sede no município, a respeito da qual discorre. Saúda membros do Conseg. Aborda a importância, a seu ver, de sessão solene em homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein e ao Sr. Yossi Shelley.

 

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

12 - ENIO LULA TATTO

Discorre a respeito do histórico de aprovação, nesta Casa, da Lei Específica Guarapiranga e outras similares. Aponta a necessidade, segundo ele, de revisão e atualização dessa legislação. Frisa a relevância da represa no abastecimento de água do estado de São Paulo. Sinaliza que ela enfrenta problemas de ocupação ilegal e déficit de fiscalização. Faz convite para debate acerca do tema, hoje, às 18h, em Itapecerica da Serra.

 

13 - CONTE LOPES

Fala sobre sua participação em treinamentos e ações do Gate e do Bope quando não havia recursos tecnológicos avançados para a atuação dos policiais, comparando-os com a realidade atual dos órgãos. Defende a valorização dos profissionais da Segurança Pública.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta a repercussão internacional dos problemas enfrentados pelo Brasil no setor ambiental. Tece críticas ao governo federal pela má atuação, a seu ver, na agricultura e nos setores trabalhista, social, econômico e educacional. Reprova ações e posturas de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles em relação às temáticas de Meio Ambiente. Fala sobre a condenação do ministro por fraude ambiental. Tece comentários acerca da diminuição, segundo ele, do apoio popular ao presidente brasileiro.

 

15 - JANAINA PASCHOAL

Comunica ações de seu gabinete e do PSL em relação ao Plano Plurianual. Defende a inclusão, nesse documento, da abertura de cinco unidades do Restaurante Bom Prato próximo a hospitais e o aumento dos recursos para maternidades e para contratação de pediatras. Alude relatos sobre a boa qualidade das escolas de tempo integral implementadas em São Paulo. Advoga a ampliação do número de vagas nessas unidades. Enfatiza a importância do projeto para a proteção integral da infância e adolescência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - GIL DINIZ

Para comunicação, lembra que ontem, dia 25/08, comemorou-se o Dia do Soldado. Informa que esteve no Hospital da Polícia Militar em razão da inauguração da reforma de pronto-atendimento. Parabeniza os policiais militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Manifesta congratulações aos deputados Delegado Bruno Lima e Agente Federal Danilo Balas em razão de seus aniversários.

 

17 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/08, à hora regimental, com Ordem do Dia e aditamento. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Celebrar o Dia do Maçom". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para a leitura da resenha do Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, temos duas Indicações,  uma do deputado Frederico d'Ávila e outra indicação do deputado Sargento Neri.

Está lida a resenha.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos, portanto, para o Pequeno Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada (Na Presidência.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, fará uso da palavra? Então V. Exa. tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, os funcionários da Casa, aqueles que nos assistem pela TV Alesp.  Hoje não temos visitantes? Temos um visitante. Seja bem-vindo. Bom, na sexta-feira eu estive no Palácio junto com o Sr. Governador, a primeira-dama, o presidente aqui da Assembleia, o secretário de Saúde, e finalmente foi sancionado o PL 435, de 2019, aprovado aqui nesta Casa.

Já no sábado, o projeto, já na forma de lei, Lei 17.137, de 2019, foi publicado no Diário Oficial. A lei tem vigência imediata, o que significa que as mulheres grávidas já têm direito a escolher a via de parto pela qual querem que seus filhos nasçam. Elas já têm direito, se escolherem o parto normal, à analgesia, e já têm direito a manifestar o seu desejo de fazer cesariana, lembrando que a cesariana, salvo uma situação de emergência, só pode ser feita com 39 semanas de gestação completas.

Então é óbvio que, se uma mulher tiver um problema de saúde antes desse momento e o médico entender por realizar uma cesariana de emergência, a indicação clínica é o que vai prevalecer, mas, se não houver nenhuma intercorrência, uma vez chegando a gravidez às 39 semanas de gestação completas, a mulher já pode fazer uma cesariana.

Então qual é a orientação que eu dou para as usuárias do SUS? Por que usuárias do SUS? Porque na rede privada e na rede conveniada isso já ocorre assim por força da Resolução nº 2.144/2016, que é a Resolução do Conselho Federal de Medicina, mas no SUS, como a gente debateu profundamente, as mulheres não tinham esse direito ou pelo menos não tinham esse direito reconhecido.

O que eu tenho orientado às mulheres que estão grávidas e que já decidiram que preferem fazer a cesariana? Que desde logo procurem o posto de saúde, a unidade de saúde na qual estão fazendo o seu pré-natal - e insisto na importância que é fazer o pré-natal -, e já durante o pré-natal deixem expressa essa vontade de fazer a cesariana, por quê? Porque deixando já registrado esse desejo, vai ajudar na organização do serviço público de saúde. Se você chegar para o seu médico, para a equipe médica ou no posto onde faz o pré-natal e disser “Olha, eu já me informei” ou “Claro, quero aqui ouvir novas orientações, mas eu tenho a preferência pela cesariana”, a equipe já vai imprimir para essa senhora que está grávida o Termo de Consentimento Livre e Informado.

Essa senhora já vai preencher esse termo, deixando claro que ela deseja fazer a cesariana. Ela vai ficar com uma cópia desse termo e aí pode ter até uma programação para esse parto, ou, vamos imaginar, entra em trabalho de parto, ela já vai chegando à maternidade e mostrar esse termo devidamente preenchido. “Meu Deus, eu não fiz o termo. Eu acabei não passando. Eu já estou com 41 semanas. Entrei de trabalho de parto hoje”.

Não tem problema. A Assembleia preparou uma lei clara o suficiente para qualquer hospital compreender que essa mulher tem direito, inclusive no último momento ali, de dizer que prefere fazer uma cesariana. Então, não fique agoniada, a lei é a Lei nº 17.137/2019. Está grávida? Já imprime a lei com você, coloque na carteira. Chegou ao hospital: “Olha, eu quero fazer cesariana”.

Por que eu tenho insistido no pré-natal? Porque o pré-natal é bom não só para a gente escolher a via de parto. Ele é bom para fazer os exames adequados; bom para monitorar a saúde da mamãe, a saúde do bebê. É bom para a gente fazer aqueles exames que eu tenho falado, o problema da sífilis, que está crescendo, tomar os antibióticos.

Mãe com sífilis acaba contaminando o bebê e o bebê nasce com sequelas. Então vamos fazer o pré-natal. E hoje, todas as mulheres grávidas que dependem da rede pública, já têm o direito de escolher a via de parto, independentemente do momento que está a gestação. A escolha pode ser feita durante a gestação, durante o pré-natal, inclusive é até preferencial que seja.

A realização da cesariana é apenas depois de 39 semanas completas. Durante o evento, a cerimônia de sanção da lei, o próprio secretário da Saúde foi questionado pela imprensa - houve uma coletiva de imprensa - se os hospitais públicos de São Paulo já tinham condições de cumprir a lei.

Ele foi categórico: “Sim, os hospitais já têm essa condição”. A lei foi publicada e entrou em vigor imediatamente. Hoje, às sete da manhã, eu já estava respondendo e-mail para senhoras grávidas preocupadas em saber se elas já tinham esse direito ou se tinham que aguardar alguma regulamentação. Não precisam aguardar; já é um direito reconhecido.

Eu vou voltar. Conforme as pessoas vão me escrevendo com dúvidas, eu vou usando este espaço precioso que nós temos para ir sanando essas mesmas dúvidas. Muito obrigada mais uma vez a esta Casa pela aprovação da lei; ao governador de São Paulo pela sanção e pelo apoio inestimável, precioso, da primeira-dama do nosso estado.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A próxima é a deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.

Volto à tribuna da Assembleia Legislativa, novamente, para denunciar a farsa da escola de tempo integral. Uma farsa que o PSDB tenta novamente apresentar para o nosso estado. É uma farsa que já existe no estado de São Paulo desde 2006, desde a gestão Alckmin, quando o Chalita ainda era o secretário da Educação e quando esse projeto foi implantado.

Lembro que na época o próprio Ministério Público Estadual entrou na Justiça para barrar - em algumas regiões do estado - essa farsa, alegando que as escolas se transformaram em verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes porque não havia infraestrutura, faltavam funcionários e merenda escolar.

Essa situação não se modificou até hoje. O governo Doria tenta ressuscitar esse projeto, alegando que tem que respeitar a reforma do ensino médio, que foi feita pelo seu secretário de Educação. O atual secretário de Educação era ministro do governo Temer. E agora ele é o secretário de Educação. Então eles querem dizer que estão cumprindo a lei. Mas outras leis não são cumpridas. O governo estadual não cumpre o Plano Estadual de Educação, não cumpre a lei federal do piso nacional salarial. E também a da jornada do piso. Esses dois tópicos importantes da legislação federal não são respeitados no estado de São Paulo. A data-base salarial dos servidores também não é respeitada.

E o governo, para fazer propaganda e preparar uma vitrine eleitoral, está tentando implantar na marra, de novo, a farsa da escola de tempo integral e agora o novo projeto, que é o Novotec. Esse Novotec, que é a introdução de algumas disciplinas na linha de profissionalização, esse projeto vai reduzir, na prática, a jornada de aulas dos nossos alunos, de 30 para 26 horas semanais.

Porque essa introdução de disciplinas, em tese, profissionalizantes ou ligadas à preparação para o mundo do trabalho, retira aulas de matérias importantes como Matemática, História, Sociologia, Português, Inglês, Física. Um verdadeiro absurdo. Mas o que quero dizer é que eles querem impor na marra esse projeto.

E estão assediando escolas, forçando escolas, manipulando comunidades escolares. Recebo aqui várias denúncias. Porque o secretário disse que está consultando as escolas. Ele apresentou uma lista das escolas que estariam implantando esses dois projetos, tanto o Novotec como a escola em tempo integral. E que haveria uma consulta às comunidades. Mas é uma consulta altamente duvidosa, direcionada, e parcial.

Essas são as denúncias que estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa, e nas escolas que tenho visitado. Manipulação de conselhos de escolas, reuniões marcadas em cima da hora, sem que haja um debate prévio, para que essas escolas aceitem um projeto perverso, um projeto que significa uma farsa. Se fosse de fato uma escola de tempo integral... Nós defendemos a escola de tempo integral, são importantes os cursos profissionalizantes. Mas esse projeto é uma farsa.

É só os deputados irem nas escolas que já funcionam com esse nome de escola de tempo integral. Nessas escolas não temos laboratórios, não temos salas de informática, não temos bibliotecas, não temos oficinas, não temos funcionários. Faltam agentes de organização escolar nessas escolas. E eles querem, ainda, aumentar essa situação de precarização, Sr. Presidente.

Por isso que já acionei o Ministério Público contra essa medida. O Ministério Público tem que fazer uma nova investigação. Porque já fez em 2006 e 2007. Inclusive, o próprio Ministério Público foi à Justiça e conseguiu suspender o projeto em algumas regiões do estado, por conta da falta de infraestrutura. Agora, é um absurdo que isso esteja sendo feito novamente. Novamente a farsa da escola de tempo integral. Estamos preocupados, porque uma escola que se transforma em escola de tempo integral, uma escola, por exemplo, que tem mil alunos, quando ela é transformada em escola em tempo integral ela vai atender no máximo 300 alunos. Os outros 700 serão transferidos para escolas distantes daquela região, daquele bairro. E nós vamos ter ali a superlotação de salas de outras escolas e uma verdadeira crise na Educação e naquela região.

Enfim é isso, Sr. Presidente. O que eu quero denunciar aqui é que o Estado está implantando na marra, não respeitando as decisões das comunidades escolares, sobretudo do Conselho de Escola.

Queremos um debate amplo e que a comunidade seja ouvida de fato, mas sem manipulação, sem marcação de reuniões em cima da hora, porque isso é um absurdo. Escola de tempo integral é importante. Mas é uma farsa da escola de tempo integral que deixa muitos alunos fora das escolas, sobretudo porque as escolas de tempo integral do estado de São Paulo, do PSDB, as poucas que existem não têm infraestrutura. Elas continuam sendo muitas vezes, a maioria das vezes, depósitos de crianças e de adolescentes. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Giannazi.

Terminada a lista de inscritos, vamos à Lista Suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, saudar aqui a nossa Assistência Policial Militar, na figura do cabo Cordeiro e do cabo Porto, muito obrigado pelo apoio dos senhores, e a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero começar a minha fala de hoje saudando aqui o Dr. Tarcísio Amorim, sogro do nosso querido amigo deputado Frederico d’Avila. O Sr. Tarcísio foi presidente da Automóvel Clube lá de Minas Gerais, está nos visitando aqui. Obrigado, viu Sr. Tarcísio. Parabéns. Sua filha deu sorte de pegar o Frederico. Ele é gente boa, viu? Obrigado.

Vamos começar a nossa fala de hoje cumprimentando aqui os municípios aniversariantes. Hoje nós não temos nenhum aniversariante. Mas, no sábado nós estivemos nas cidades Buritama e Rubiácea. Sábado, dia 24, Buritama e Rubiácea. E domingo, dia 25, a querida cidade de Barretos. Mandar um abraço para todos os amigos e amigas dessas cidades: Buritama, Rubiácea e Barretos, que aniversariaram neste final de semana.

Hoje, pela manhã, nós tivemos também aqui uma sessão solene que foi presidida pelo amigo Tenente Nascimento.  Foi uma homenagem ao Hospital Albert Einstein e a toda a comunidade judaica de São Paulo. E também foi concedido o  Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Yossi Shelley, que é o embaixador de Israel no Brasil. Foi uma solenidade muito concorrida. Estiveram presentes vários deputados.

Então, parabenizando a toda a nossa comunidade judaica aqui em São Paulo, parabéns pela merecida honraria.

No sábado, eu estive na formatura de mais 167 novos guardas civis de São Paulo, Guarda Civil Metropolitana. Cento e sessenta e sete homens e mulheres, que passarão, nessa primeira fase, a trabalhar diretamente na cracolândia para posteriormente seguir para as outras missões. Estivemos lá junto com o coronel José Roberto, nosso amigo há mais de 35 anos.

Então, parabéns à GCM por mais essa conquista. Foram 167 novos integrantes. Em novembro nós teremos uma nova turma. É sempre bom nós estarmos aí juntos com as nossas Guardas Civis de todo o estado de São Paulo. Mais de 200 Guardas Civis compõem o nosso Estado.

Então, parabéns a todos. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, nós estamos tendo mais uma operação no interior, denominada “Interior Mais Seguro”. Essa operação começou às 5 horas da manhã. Está sendo desenvolvida, neste momento, pela Polícia Militar. É a 4ª Operação Interior Mais Seguro, com mais de 13 mil policiais. Treze mil e noventa e cinco policiais estão nesse momento trabalhando em todo o interior de São Paulo. Quase 6 mil viaturas, dez helicópteros distribuídos em 1.440 pontos. Então é a nossa Polícia Militar trabalhando forte pelo cidadão do estado de São Paulo.           

Eu queria comentar aqui uma notícia que chegou ao jornal aqui, na rede social, dizendo que seis anos depois parentes de vítimas da boate Kiss aguardam julgamento. Ou seja, seis anos já se passaram e ainda não houve nenhum julgamento. Mais de 200 jovens mortos e nada foi feito.

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Adalberto Freitas.

 

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Então o Brasil continua o mesmo. Nosso Judiciário precisa começar a cuidar da sua população. Nosso Judiciário precisa cumprir a lei, valorizar o cidadão e pôr bandido na cadeia. Então,, nós estamos aqui, mais uma vez, com mais um exemplo da falência do nosso sistema Judiciário. Nossa lei é branda com o crime. Vale a pena ser bandido no Brasil, sim. A prova é aqui, seis anos, mais de 200 pessoas mortas e nada foi feito.

Eu quero lembrar esta Casa que eu tenho a Lei 16.110, de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviço de segurança por meio de vigilantes nos estabelecimentos em que se realizarem eventos.

Essa lei foi aprovada pelo governador Geraldo Alckmin e até hoje não foi regulamentada. Ou seja, nós temos uma lei aprovada há três anos que até hoje não foi regulamentada. Então quero aqui, publicamente, pedir mais uma vez ao Sr. Governador do Estado João Doria para que determine a regulamentação dessa lei, porque assim é complicado. A gente está trabalhando, mas não estamos tendo o êxito no nosso trabalho. Nós precisamos dessa lei regulamentada e em ação também.

Queria lembrar os Srs. Deputados que nós temos o Projeto de lei 474, de 2016, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no estado, não só para efeito de segurança contra incêndio, contra roubo, segurança da própria população, dos próprios frequentadores, como nós tivemos casos de seguranças que mataram jovens e vice-versa, enfim, para ter a segurança de todos que trabalham e frequentam locais de eventos. Então o projeto de lei 474, de 2016.

Sr. Presidente, eu ia falar aqui sobre um assunto de motociclistas. Eu vou deixar para amanhã. Só rapidamente. Lá em Aragarças, um rapaz estava na rua, veio uma moto, parou perto dele, ele achou que seria roubado e empurrou o motociclista. O motociclista caiu debaixo do caminhão e morreu. Conclusão: o cara não era ladrão, o cara era trabalhador. Vejam o desespero hoje da população. Quem morreu foi o Sr. Jalen Miranda Soloaga, de 41 anos. Ele foi morto porque ele caiu debaixo de um caminhão, empurrado pelo cidadão que achou que seria roubado.

Vejam só em que situação nós estamos. Isso é resultado da nossa lei, que é fraca, é branda com bandido. Não é falta de policiamento, não, porque a polícia prende, põe na cadeia e a Justiça vai lá e solta com audiência de custódia. A Justiça vai lá e solta com uma lei fraca, que permite que pessoas que matam pai e mãe, que matam filhos, mesmo condenadas, dez anos depois estejam na rua, com saidinha temporária. É um país que é o paraíso dos criminosos.

Sr. Presidente, só para encerrar, eu solicito de V. Exa. que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do estado quanto à regulamentação da Lei 16.110, de 2016, que já passou da hora de acontecer isso. 

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, o próximo a falar é o deputado Frederico d'Avila. Tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, demais colegas deputados. Coronel Telhada, agradeço as gentis palavras e a companhia durante toda a manhã aqui na sessão solene em homenagem ao Estado de Israel e ao Hospital Albert Einstein.

Sr. Presidente, depois do acidente semana passada que eu relatei, na Raposo Tavares, eu me comprometi a falar todas as semanas sobre a duplicação da Rodovia Raposo Tavares no trecho concernente entre Ourinhos e Itapetininga. Não é possível que o estado de São Paulo tenha uma estrada estadual, sob sua responsabilidade, na situação em que se encontra a Rodovia Raposo Tavares naquele trecho. É vergonhoso.

Aqui de novo a minha reclamação, chamando atenção do secretário de Estado dos Transportes, do DER, do governador João Doria e do secretário de Governo Rodrigo Garcia para a duplicação da Raposo Tavares naquele trecho, além de todas as melhorias necessárias, como obras de arte de trevos, acessos, cruzamentos, enfim.

E, também, a prometida duplicação feita durante a campanha eleitoral da SP-258, rodovia esta que liga Capão Bonito até Itararé, como o Coronel Telhada, como bom historiador que é, sabe que foi um palco importante da Revolução Constitucionalista de 1932.

Então, aqui ficam essas colocações, para que o Palácio dos Bandeirantes tome as providências necessárias - pode ser no âmbito de concessão, pode ser administração do próprio DER, mas que as melhorias sejam feitas nestas duas rodovias, na região sudoeste.

Sr. Presidente, eu queria também falar aqui sobre os recentes ataques feitos com a famosa mão do gato pelo presidente do Partido Novo ao ministro de Estado do Meio Ambiente, o Dr. Ricardo Salles, com quem eu tenho o prazer de ter amizade com ele.

Dr. Ricardo Salles foi atacado por dois deputados estaduais, se não me engano, do Rio de Janeiro. Obviamente, são dois paus mandados do Sr. João Amoedo, que é um covarde que não tem coragem de falar pessoalmente. Aí, dá, fala, para os seus capachos falarem em nome dele.

Então, quero dizer, estão aqui o Gil Diniz, a Janaina, o Coronel Nishikawa, até o próprio presidente Adalberto Freitas. Eu acho que nenhum dos senhores aqui tem objeção a que o ministro Ricardo Salles venha para o PSL.

Ele está de portas abertas, eu já coloquei isso no meu Instagram. Então, meu repúdio total. Quero dizer aqui, Gil, prezado líder, que tenho o mais absoluto respeito pelos quatro integrantes que são deputados aqui conosco: o Daniel José, o Heni Cukier, o Ricardo Mellão, que eu conheço há mais de 20 anos, e também o Sergio Victor, lá de São José dos Campos, que nós temos total consonância.

Nada contra eles, e, sim, contra o presidente do Partido Novo, que se utiliza da mão do gato para criticar e arranhar a imagem de um dos seus filiados, que vem fazendo um trabalho brilhante à frente do Ministério do Meio Ambiente.

E, também, dizer aqui que fiquei satisfeito que o presidente Trump deu uma dura em público no Sr. Emmanuel Macron ao sair do helicóptero, e, depois, foi corroborado pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, que ambos sabem que os dois países, tanto a França quanto a Alemanha, têm interesses comerciais no Brasil estabelecidos aqui há bastante tempo.

E, se for para começar esse assunto, deputado Gil Diniz, de incêndio, queimada, e coisa e tal, nós vamos começar a debater com a Alemanha a questão do holocausto, onde eles foram mestres em queimadas: queimaram seis milhões de judeus. E, a Bayer, também, que fabricava o gás zyklon, utilizado nas câmaras de gás. Então, de queimada eles entendem bastante.

E, a França, depois do general imperador Napoleão Bonaparte, eu acho que não apareceu ninguém mais com coragem. Porque quando o Sr. Adolf Hitler marchou em Paris, no dia 10 de maio de 1940, deputada Janaina, eles não fizeram absolutamente nada. E, como bem disse o presidente Trump, se não fossem os americanos, os franceses hoje estariam falando alemão, porque não ofereceram qualquer tipo de resistência.

Então, o pessoal precisa olhar primeiro para o seu próprio rabo, para, depois, dizer alguma coisa dos outros países. Então, Sr. Macron, meu total repúdio às suas palavras. A França não tem sequer um por cento da reserva legal exigida pelo Código Florestal - está aqui o nosso deputado Adalberto Freitas, que é da Comissão de Meio Ambiente. E, a Alemanha tem uma das matrizes energéticas mais poluidoras do mundo.

Então, não tem moral nenhuma para estar falando aqui de Meio Ambiente com o Brasil, que tem fontes de energia renováveis, como hidrelétricas, energia eólica, energia solar, que são super bem aproveitadas.

Então, fica aqui o meu registro, e agradeço ao Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila.

Seguindo a lista de oradores inscritos, o próximo a falar é o deputado Gil Diniz. O senhor tem cinco minutos regimentais, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público aqui na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, a quem nos assiste pela TV Assembleia.

Frederico, o que falar depois dessas suas palavras em repúdio não só ao presidente francês, mas também ao presidente do Partido Novo? É de uma extrema covardia. O ministro Ricardo Salles, com quem o senhor tem amizade, uma pessoa que nós respeitamos demais, não é ministro por conta do Partido Novo, até porque é um excelente quadro, e dentro da independência que o presidente tem, ele o colocou lá. O partido dele emitiu nota, como se fosse uma nota de repúdio, Coronel Telhada, sendo que o ministro está fazendo um excelente trabalho, e claro, dentro da possibilidade que a pasta tem. Então, deixo aqui registrado o meu repúdio a essa nota sem-vergonha do presidente do Partido Novo, e o nosso apoio ao ministro Ricardo Salles. Tem o nosso apoio.

Hoje nós estivemos aqui, pela manhã, falando com o embaixador de Israel. E ele colocou também a sua posição, e a posição do governo israelense, de apoio ao governo brasileiro, inclusive para mandar equipamentos, deputado Nishikawa, para apagar aí os incêndios na Floresta Amazônica. Nós sabemos que todo ano, todo ano, existem ali esses focos de incêndio, alguns anos mais, alguns anos menos. Nós sabemos também que há vários interesses ali na floresta, e nós sabemos também que alguns desses focos de incêndio podem ser até mesmo criminosos.

Então, deixo aqui registradas essas palavras, e agradecer a presença da equipe do Hospital Albert Einstein, hoje pela manhã, e do embaixador também, Yossi Shelley - acertei, Frederico? -, que recebeu a condecoração aqui na Casa, o Colar do Mérito Legislativo. Nosso deputado, Tenente Nascimento, que ofereceu essa homenagem. Tínhamos aqui vários deputados de vários partidos prestigiando. Então, agradecer esses laços com Israel. O embaixador deixou claro aqui: “Somos amigos, quem sabe até irmãos nessa relação de proximidade.”

E, por último, estava lendo aqui as redes sociais, alguns veículos de informação, ou desinformação para alguns, e tem uma frase, Frederico, do presidente francês, o Macron. Já tinha dito anteriormente que o presidente mentiu para ele, no G20, que não é verdade, mas vindo de quem vem... E a frase agora, que ele fala, o presidente fez um comentário, alguém colocou um meme comparando ali a esposa do presidente aqui do Brasil com a esposa do presidente francês. Ele colocou ali: “Olha, não humilhe”, alguma coisa nesse sentido, e virou uma crise praticamente internacional. E o presidente francês respondeu: “Ele fez”, o presidente brasileiro, Bolsonaro, “algo extremamente desrespeitoso com minha mulher. É triste, mais triste para ele e para os brasileiros. É um grande povo, e espero que muito rapidamente tenha um presidente que esteja à altura do cargo.” Talvez, deputado Enio, ele gostasse de um Lula livre, não sei. Talvez. E o politicamente correto parece que não tem fronteiras, porque se você fala que alguém é feio, sei lá, é pecado, parece pecado, deputada Janaina. Se você diz que uma mulher é bonita, hoje é assédio. Se você fala que é feia ... poxa, eu sou gordo! É uma realidade. É uma realidade. Se alguém falar: “Gil, você é gordo.” Eu falo: “É verdade. É verdade.”

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

 

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Então, eu desejo ao povo francês que, brevemente, tenha um presidente que tenha um pouco mais de testosterona. Quem sabe a Le Pen, talvez? Esse presidente, Macron, vir à mídia criar um fato, dizer que o presidente Bolsonaro mentiu para ele no G20 e agora ficar fazendo essa chicana com o povo brasileiro é uma vergonha. Não é uma crise internacional, é uma vergonha internacional.

Deixo registrado aqui, novamente, o meu apoio ao ministro Ricardo Salles. Agradeço ao povo de Israel, na figura do seu embaixador, que esteve aqui hoje e que está nos ajudando. Agradeço também - por que não? - ao presidente americano Donald Trump, que também está nos ajudando - e muito.

Nesse sentido, acredito que todos aqui, independente de esquerda ou direita, queiram que os incêndios na Floresta Amazônica acabem e que possamos proteger, da melhor maneira possível, o nosso patrimônio nacional. A gente sabe que tem vários entreguistas aí, Frederico, mas eu acredito que a Amazônia seja uma bandeira de todos nós, uma bandeira do povo brasileiro. Não é nada de patrimônio mundial, não. É patrimônio brasileiro. A Amazônia pertence ao povo brasileiro.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Prosseguindo com a lista: deputado Adalberto Freitas. O senhor tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, a presidência da Mesa, o Coronel Telhada, os deputados e deputadas que estão em plenário, os assessores do lado direito e do lado esquerdo, o pessoal da segurança, que está sempre nos guarnecendo aqui, sempre nos ajudando e protegendo, a galeria e o pessoal que nos assiste em casa.

Só complementando as palavras do nosso líder, deputado Gil Diniz, essa fala do presidente do Novo, realmente, é uma frase descabida. O Ricardo Salles, pelo que temos acompanhado do nosso ministro, é um dos ministros que está tendo muita elevação, no nome dele, dentro dos ministérios. O trabalho que ele está fazendo é um trabalho exemplar, um trabalho singular e que merece todo o nosso respeito e apoio.

Nunca tivemos, no Brasil, um ministro que tenha, na sua formação, um entendimento tão bom, de como tem que ser a questão ambiental, aqui no Brasil. Ele está conseguindo reunir tanto os pecuaristas, como o pessoal ambientalista, para tentar chegar a um acordo. Sempre há uma disputa, um quer uma coisa, o outro quer outra, mas ele está conseguindo uma convergência entre essas duas classes. Isso, para nós, vai ser muito interessante. Então, reforço, também, o apoio ao ministro Ricardo Salles.

Quero deixar registrado, também, que, na semana passada, estive na cidade de Jundiaí, com o prefeito Luiz Fernando Machado, que me recebeu muito bem, tanto ele quanto o vice-prefeito Antonio Pacheco, assim como os assessores, o tenente Fernandez e o Flávio Garcia. O encontro foi patrocinado pela minha filha, que mora na região, a Paula Freitas.

Estivemos na prefeitura, conhecemos como funciona a questão da prefeitura de uma cidade que está desenvolvendo bastante, a cidade de Jundiaí. Então, meu agradecimento ao prefeito, que nos recebeu muito bem. Estamos em uma parceria, ele nos indicou para fazermos uma visita à Associação Mata Ciliar, cujo presidente, Sr. Jorge Bellix, nos recebeu, igualmente, muito bem.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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Vou fazer um resumo do que é essa associação: “É uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve diversas ações para a conservação da biodiversidade, entre elas a educação ambiental, viveiro de mudas, centro de conservação de felinos neotropicais e atividades de extensão rural. Atualmente, a entidade tem uma média de 800 animais silvestres, como gatos-do-mato, jaguatiricas, bugios, macacos-prego, tucanos, lobos-guarás, cachorros-do-mato e diversas aves, entre outros. Os animais são vítimas de choques elétricos, queimadas, caças, ataques de cachorros domésticos, tráfico, etc. O instituto faz a reabilitação para que esses animais voltem para seu habitat natural”.

Quem quiser contribuir com a Mata Ciliar, pode entrar em contato com eles e, também, fazer doações. Eu voltei lá, inclusive ontem, nessa associação. Eu fiquei mais de duas horas visitando. Vi que, realmente, o trabalho é muito sério.

Eles têm convênio na cidade de Jundiaí, para atender 11 cidades próximas dali, mas eles acabam atendendo mais de 40 cidades, por conta da experiência que têm nessa questão de resgate animal, para que o animal volte para o seu habitat natural.

Quero também deixar registrado que, na semana passada, participei da reunião mensal do Conseg do Grajaú. Eu sou adepto do Conseg. Fui presidente do Conseg da região de Interlagos durante cinco anos e participo das reuniões, quando assim posso.

O presidente de lá, o senhor Edson Iadocicco, inclusive faz as reuniões dentro do Hospital do Grajaú. Ele fez aniversário na semana passada. Meus parabéns, Edson, por tudo que o senhor tem feito na região.

Quero registrar também, o que já foi falado pelo Coronel Telhada, um evento brilhante, pelo qual o deputado Tenente Nascimento foi o responsável, em homenagem ao Hospital Israelita Albert Einstein, onde o Embaixador de Israel no Brasil, o Sr. Yossi Shelley, recebeu o Colar de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa. É isso que eu quero falar por hoje. Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto, tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputados presentes em plenário, eu venho falar sobre uma audiência pública que acontecerá hoje na Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra sobre a revisão ou atualização da Lei Específica da Guarapiranga.

Em 2006, nesta Casa, nós aprovamos a Lei Específica da Guarapiranga, um projeto que estava engavetado há pelo menos dez anos na Comissão de Meio Ambiente. Na época, aprovamos a lei após muitos debates na Alesp e em diversas audiências públicas.

Depois da aprovação da Lei Específica da Guarapiranga, aprovamos também a Lei Específica da Billings, baseada no modelo da lei da Guarapiranga. São duas represas importantes na Região Metropolitana de São Paulo. Em seguida, aprovamos a Lei Específica do Alto Tietê.

Passaram-se 13 anos e agora há a necessidade de revisão ou atualização da Lei Específica da Guarapiranga, até porque há reivindicações de diversos setores da sociedade com esse objetivo.

Tem um projeto do deputado Campos Machado protocolado nesta Casa que prevê isso e quando as pessoas lá da região da beira da Guarapiranga vieram me procurar, a primeira coisa que eu propus para elas foi o seguinte: Vamos abrir esse debate?

Vamos convocar novamente a população, os ambientalistas, os comerciantes, o pessoal da indústria, os movimentos sociais organizados, principalmente o movimento de moradia, para a gente fazer um grande debate, pois uma lei dessa importância não pode ser alterada sem a participação dos interessados.

A Guarapiranga, para se ter uma ideia, é responsável pelo abastecimento de pelo menos 30% da água da capital de São Paulo, além do Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu das Artes, São Lourenço e Juquitiba. Vamos lembrar que quando houve a crise do abastecimento de água em São Paulo, foi a Guarapiranga que socorreu praticamente todas as grandes represas.

Por todas essas razões, vamos abrir o debate sobre o tema, hoje, às 18 horas, na Prefeitura de Itapecerica da Serra.

Eu queria parabenizar e agradecer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que, por unanimidade, concordou com um requerimento meu para que houvesse essas duas audiências públicas: uma em Itapecerica da Serra, atendendo os municípios; e outra aqui na Assembleia Legislativa, que vamos marcar, com a presença de autoridades da Secretaria do Meio Ambiente, da Cetesb, da Sabesp e de especialistas nessa área.

Destaco a relevância da presença dos ambientalistas, do pessoal que tem acúmulo nesse assunto, dos moradores e dos movimentos sociais da região.

Deputado Carlos Giannazi - você que conhece muito bem aquela região, você, que é de lá, sabe que antigamente tínhamos movimentos sociais que faziam as ocupações por falta de moradia, como temos hoje também. Infelizmente, atualmente também existe uma ocupação desordenada, e não são os movimentos sociais os responsáveis. Vossa Excelência sabe muito bem. É ocupação de grileiros, de pessoas que estão loteando e vendendo áreas sem respeitar nada, lei alguma.

E, pasmem, a fiscalização naquela região foi totalmente abandonada, tanto por parte do governo do Estado, como por parte da Prefeitura de São Paulo. Por isso, hoje é dia de participar do debate, com a presença de parlamentares, prefeitos e vereadores da região, dos movimentos organizados que têm acúmulo nesse assunto e da população em geral.

Do encontro, traremos o que foi discutido para a Assembleia Legislativa, para que façamos o debate na Comissão de Meio Ambiente e aqui no plenário com o objetivo de aperfeiçoar a lei da Guarapiranga. Precisamos proteger e defender os nossos mananciais e, para isso, alterar o que for necessário na lei que trata da principal represa do estado de São Paulo e da Região Metropolitana.

 

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- É feita a exibição de panfleto.

 

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Para concluir, reforço meu convite a todos os interessados a participar na audiência pública que se realiza hoje, às 18 horas, no município de Itapecerica da Serra, no auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Fará uso da palavra, Sr. Deputado? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.

Ontem, acompanhando o programa “Fantástico”, ouvi o depoimento de alguns policiais, tanto do Gate - é bom colocar que o Gate foi criado na nossa época na Rota -, e também o Bope, alguns depoimentos de policiais do Bope, que também foi treinado por nós, da Rota, aqui em São Paulo, a respeito dos “snipers”, atiradores. Hoje o pessoal tem até uma coisa que mede o vento, a massa do ar, para ele fazer o disparo.

Então começa a lembrar da nossa época: você tinha um 38 e o negociador era a gente mesmo. Um 38 pica-pau, como diz o Coronel Telhada. E quem negociava era a gente mesmo. Às vezes agente pegava um cara com refém. Recordo um caso que peguei na zona leste, que um bandido já havia matado dois policiais. Havia trocado tiros com policiais na zona leste. E pegou uma menininha de 10 anos como refém. Então fomos nós que fomos lá negociar. Até, depois, resolvemos.

Me troquei com o delegado do Garra na época, a gente trabalhava junto, Rota e Garra, o doutor Magalhães Lopes. E fiquei no lugar da refém. Para que ele liberasse a menina, ficamos no lugar do refém. Foi a pior desgraça que fiz na minha vida.

Acho que foram as duas piores horas na minha vida. Já tive algumas. Mas, aquele bandido engatilhando o revolver na minha cabeça durante duas horas: “Sei que vou morrer. Já matei gente lá fora e vou morrer aqui dentro mesmo. Então não tem acordo, vocês vão morrer, vocês vão morrer.”

Estou analisando a diferença, porque às vezes as pessoas falam, cobram como a polícia cresceu, o treinamento, o preparo. É importante a gente ver aqui hoje o treinamento dos policiais. Só está faltando o salário. A gente vai continuar cobrando o salário. A valorização do policial, não é? Como a gente sabe muito bem que muita gente ganha muito bem para defender o bandido, para denunciar o bandido, para julgar o bandido e o policial que põe a mão na massa, realmente, ganha muito aquém desse pessoal; quase dez por cento do que ganha esse pessoal. Não que o outro ganhe muito. Mas acho que o policial também tem que ser valorizado.

Mas, é só uma colocação, não é? O treinamento, o preparo, o equipamento. Então, por isso tem tudo isso. É necessário que também tenha um salário digno para que ele possa conduzir sua vida, não é?  

 Então, era só essa colocação que queria fazer sobre a polícia de outrora e a polícia de agora. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado. Próximo deputado que eu convido para fazer uso da palavra, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje queria dizer que sexta-feira nós tivemos muitas manifestações no Brasil e no mundo, contra o que vem acontecendo aqui no Brasil, sobretudo na área ambiental. As queimadas na Floresta Amazônica, o desmatamento que está tendo repercussão internacional. É uma verdadeira vergonha para o Brasil o que vem acontecendo no nosso País. Além, logicamente também da devastação na área dos direitos trabalhistas, dos direitos sociais, problema dos direitos previdenciários.

Estamos vivendo sob a égide de um governo antissocial, antidemocrático, Sr. Presidente,  entreguista e antipopular, que está entregando o Brasil, desmontando o Brasil e entregando as nossas riquezas. Inclusive entregando a nossa economia para o sistema financeiro internacional. Ou seja, o desmonte do Brasil, a entrega do Brasil.

E, nessa área ambiental, repercutiu bastante. Por isso que nós tivemos manifestações no mundo inteiro. O mundo inteiro está preocupado com a questão do Brasil, porque nós temos um presidente da República que estimula o desmatamento, que estimula os incêndios nas florestas, afrouxando a fiscalização do Ibama, nomeando um ministro do Meio Ambiente condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara da Fazenda do Estado de São Paulo. O Ricardo Salles foi condenado aqui em São Paulo, porque foi ministro do Meio Ambiente e tem uma denúncia gravíssima contra ele de improbidade administrativa nessa área ambiental, de ter fraudado um processo de plano de manejo da APA da várzea do rio Tietê. Esse é um ministro do Meio Ambiente contra o meio ambiente, amigo dos latifundiários, amigo dos desmatadores, amigo dos membros do agronegócio. Ou seja, um ministro do Meio Ambiente contra o meio ambiente que foi processado aqui em São Paulo pela 3ª Vara da Fazenda. É só consultar os autos, Sr. Presidente; isso é grave.

Isso acontece em todo o governo de uma forma generalizada. Eu repito: é um governo antipopular, antidemocrático e antissocial que está destruindo o nosso País. Só que a população começa acordar. Várias manifestações estão ocorrendo. Pessoas que apoiavam o Bolsonaro já estão abandonando o barco, já estão se dando conta da gravidade da situação. O Brasil virou vergonha internacional por conta desse governo; vergonha internacional, Sr. Presidente. É um absurdo o que nós estamos vendo.

Então, além do desmonte ambiental nós vivemos também os desmontes dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais, o ataque aos trabalhadores. Estamos assistindo uma destruição do Brasil em todas as áreas. Na Educação pública um corte de 9 bilhões de reais no orçamento da Educação pública, prejudicando não só as universidades federais, não só os institutos federais da Educação, mas toda a educação básica já foi afetada: a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, ensino tecnológico, a merenda escolar, o livro didático escolar, foram afetados pelos cortes. Teve uma suspensão da compra dos livros didáticos que as escolas públicas recebem no Brasil, por conta desse ataque ao Orçamento da Educação.

Sem contar, também, os cortes na área da ciência, da pesquisa. As bolsas do CNPq foram cortadas, estão suspensas. Capes, Sr. Presidente, vários ataques, não é, a quem produz ciência nesse País. Então, o ministro da Educação é contra a Educação pública; o ministro do Meio Ambiente é contra o Meio Ambiente. As suas ações estimulam o desmatamento em todo o Brasil; a ministra da Agricultura libera mais de 200 agrotóxicos, que envenenam a alimentação do povo brasileiro, causando várias doenças - entre elas, o câncer, que só cresce no nosso País; o ministro da Saúde é contra o SUS, é contra o Sistema Único de Saúde, defende o sistema privado de Saúde.

É um absurdo o que nós estamos vendo no Brasil. Mas, o Brasil já começa a reagir. A população começa... Tanto é, Sr. Presidente, para concluir, eu participei da manifestação de sexta-feira, que foi a manifestação organizada por fora dos partidos, fora dos sindicatos, fora das centrais sindicais.

Foi uma organização independente, espontânea, e nós percebemos que já há uma inflexão, já há uma mudança. O povo brasileiro já começa a perceber a gravidade da situação. Vários setores que davam apoio ao governo Bolsonaro já estão abandonando o barco, porque perceberam que o Brasil vai afundar de vez, que não vai ter saída nem para a economia.

Que as reformas que o Paulo Guedes vem fazendo são reformas para beneficiar o sistema financeiro internacional, que não vai ter retomada econômica do Brasil. Que todos pagarão uma conta caríssima por esse governo antipopular, antissocial e antidemocrático; um governo entreguista, que está entregando o Brasil.

Eu fico chocado com bolsonaristas que estão dizendo que estão defendendo a Amazônia, "a Amazônia é nossa". Mentira, são entreguistas. Eles querem entregar para os Estados Unidos. Um presidente que vai lá e bate continência à bandeira americana, que entrega o nosso petróleo, o nosso pré-sal, para os americanos.

Não tem nenhuma preocupação com o nacionalismo. Nós estamos vivendo um governo entreguista, Sr. Presidente. É muito grave. Mas, é isso, a população já está se manifestando, indo às ruas, e começa, já, a haver uma grande reação popular contra esse governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próxima deputada é a deputada Janaina. V. Exa. tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.

Em complemento ao que eu falei no primeiro momento, eu queria noticiar que li, nós já recebemos aqui na Casa, o PPA, que é o Plano Plurianual. O PPA vale pro 4 anos de governo.

Então, eu estudei o PPA. O pessoal da liderança, a parte técnica, também está fazendo esse estudo. E, eu já sugeri que a bancada faça emendas em conjunto. Dentre as emendas que eu sugeri - tenho certeza de que os colegas também farão as suas sugestões -, está uma para que nesses próximos quatro anos - na verdade, já não são mais quatro, três anos e pouquinho - nós consigamos instalar cinco restaurantes Bom Prato perto de grandes hospitais que atendam as pessoas mais carentes. Então, hospitais públicos.

Por que eu acho que é importante fazer essa emenda ao plano, como uma grande linha, uma grande meta? Porque eu tenho recebido emails de pessoas que, muitas vezes, saem de seus municípios cedo, se deslocam grandes distâncias, e passam o dia inteiro fazendo tratamentos, por exemplo, para câncer, ou outras doenças, ou mesmo exames, e, muitas vezes, não têm dinheiro para se alimentar.

Mesmo quando tem lanchonetes próximas, a pessoa não tem condições de comer numa lanchonete. Então, eles escrevem pedindo para abrir restaurante Bom Prato.

Eu fui conversar com a secretária de Desenvolvimento Social, a Dra. Célia Parnes, que me recebeu com muita, com muita consideração. E por incrível que pareça, os e-mails que eu vinha recebendo, essa demanda de ter Restaurante Bom Prato perto de hospitais que atendem o grande público mais vulnerável, essa demanda já tinha sido percebida pela Secretaria. A secretária explicou que, para instalar um Bom Prato, precisa de dois milhões de reais, e o funcionamento do Bom Prato, por um ano, demanda um milhão de reais. Então, eu estou fazendo uma análise para que nós consigamos nos próximos três anos e pouco ter recursos para abrir pelo menos mais cinco Bons Pratos perto de hospitais que atendam o paciente do SUS.

É claro que nós vamos fazer uma sugestão para que esta Casa analise, e já faço aqui um pedido para que esta Casa aprove essa mudança no PPA, e, obviamente, dependemos também que o Executivo anua. Caso a Casa aqui aceite essa emenda, que o Executivo chancele a emenda apresentada... Não acredito que haja algum colega contrário a abrir um restaurante Bom Prato. Entendi, e vejo isso como um bom sinal, que o governador também abraçou esse programa, muito embora já seja um programa dos governos anteriores, porque já anunciou que haverá agora um Festival de Gastronomia, em outubro, e o Bom Prato, num dia desse festival, receberá grandes chefes. Então, eu estou entendendo que é um programa importante para o governo. Então, vai ser algo que eu acho que é importante investir, porque atende a população mais carente.

Além do Bom Prato, eu penso que seria importante nós fazermos emendas para aumentar a disponibilidade de vagas no ensino integral. E respeitosamente ao colega que me antecedeu, eu tenho relatos que vão no sentido contrário. As pessoas que são atendidas nas escolas de tempo integral, os professores que trabalham nessas escolas me dão relatos positivos do que acontece nessas escolas.

No PPA existe a previsão do aumento na disponibilização de vagas em ensino integral. E na minha visão, nós temos que emendar o PPA, para que nós possamos disponibilizar ainda mais vagas.

O jovem, a criança e o adolescente que estão na escola ficam menos suscetível a sofrer acidentes, a sofrer crimes e a serem cooptados pelo crime. Então, quanto mais tempo o jovem e a criança ou o adolescente estiverem na escola, mais seguro eles estarão. É uma questão que vai além até da política educacional. Tem a ver com uma política de proteção integral dessa população, que também está numa fase vulnerável do seu desenvolvimento.

Pretendo verificar a possibilidade de nós emendarmos o PPA, para fomentar, para mandar mais recursos para as maternidades. Tem a ver com o projeto que nós aprovamos aqui, mas tem muito a ver com as visitas que eu fiz nesse período inteiro. É necessário desviar - desviar, não, destinar; desviar não é um verbo bom -, destinar mais recursos para as maternidades.

E fechando, Sr. Presidente, tenho diagnosticado, já tenho duas reuniões agendadas com profissionais do setor, mas tenho diagnosticado uma queda no número de pediatras. Já no dia da assinatura lá da sanção do projeto, conversei com o governador, conversei com a primeira-dama e conversei com o secretário de Saúde do Estado. Vou fazer estudos para tentar mandar mais recursos para a contratação de pediatras, porque nós temos que cuidar da saúde da criança. Criança bem cuidada no princípio é adulto saudável no futuro.

Então, é isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação, antes de pedir o encerramento.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, senhor.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para lembrar: ontem, dia 25, Dia do Soldado; estive na sexta-feira no Hospital da Polícia Militar, junto com o Coronel Salles, inaugurando ali a reforma do pronto-atendimento para os nossos policiais. Deixar registrado nossos parabéns aos soldados, policiais militares, tanto das Forças Armadas como das Forças Auxiliares, aos policiais militares aqui do estado de São Paulo que nos defendem, protegem nossas vidas, nossas famílias.

E deixar registrado também os nossos parabéns ao Delegado Bruno Lima, deputado da nossa bancada, que ontem fez aniversário, e hoje o Agente Federal, e deputado estadual também, Danilo Balas faz o seu aniversário nessa data. Então, deixo aqui consignados os nossos parabéns, em nome da bancada, e se houver acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sr. Deputado, muito obrigado. Parabéns então ao Danilo Balas e ao Bruno Lima pelo aniversário, nas duas datas que foram mencionadas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 752, de 2019, bem como os Projetos de lei nº 64 e 704, de 2017 e 2019, vetados.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Maçom.

Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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