27 DE AGOSTO DE 2019

90ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, CORONEL NISHIKAWA e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 23/09, às 20 horas, para "Comemoração dos 25 anos da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp", a pedido da deputada Márcia Lula Lia. Anuncia a visita, a convite do deputado Emidio Lula de Souza, de estudantes da Escola Estadual Lourenço Filho, acompanhados pela coordenadora pedagógica Katia Rosa e os professores André Faraco, Edilaine Modena e Leon Ferraz.

2 - CASTELLO BRANCO

Relata homenagens, realizadas nesta Casa, ao Hospital Israelita Albert Einstein e ao Sr. Yossi Shelley, à Academia William Shakespeare, e ao Dia do Maçom. Discorre acerca do histórico dessa data comemorativa. Parabeniza os parlamentares que propuseram as solenidades. Frisa o papel dos deputados, a seu ver, de reconhecimento público de organizações que trabalham em prol da melhoria do País.

3 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios de Americana, Matão e Itobi por seu aniversário. Comunica a celebração, hoje, do Dia do Psicólogo. Saúda os profissionais dessa área que atuam na PM. Informa dados da Operação Interior Mais Seguro, finalizada ontem. Apresenta indicações, de sua autoria, para atualização do seguro para invalidez temporária e para policiais mortos, e para a reaberutra do IML de Itapeva, à noite e nos finais de semana. Defende ação de policial em ocorrência de feminicídio, em Uberlândia.

5 - JANAINA PASCHOAL

Cita compreensões equivocadas, segundo ela, acerca da Lei 17137/19. Tece esclarecimentos sobre o conteúdo e o objetivo dessa legislação. Fala acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes. Enfatiza a relevância da lei, a seu ver, para a garantia de direitos das mulheres.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - ENIO LULA TATTO

Mostra fotos de audiência pública em Itapecerica da Serra acerca da revisão da Lei Específica Guarapiranga, sobre a qual discorre. Enfatiza a diversidade de representações presentes no evento. Comenta a relevância pública da proteção de mananciais. Frisa os problemas de falta de fiscalização e poluição da represa pela Sabesp. Informa ações de seu gabinete em torno do tema.

8 - CONTE LOPES

Tece críticas aos bailes funk pelo barulho excessivo, tráfico e violência que existem, segundo ele, nesses eventos. Aponta a importância, a seu ver, de impedir a organização das festas antes que elas iniciem.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defende a Lei 16.049/15.

10 - CORONEL NISHIKAWA

Faz proposta de criação de indústria de produção de equipamentos para o setor automobilístico, visando à arrecadação de ICMS e à geração de empregos no estado de São Paulo, sobretudo no ABC. Enumera problemas enfrentados pela população dessa região. Discorre acerca de reivindicações de agentes penitenciários aprovados em concurso. Informa compromisso do governador de contratá-los à medida que forem inaugurados presídios no Estado. Comunica o andamento, nesta Casa, da PEC 2/19. Defende proposição, de sua autoria, para reaproveitamento de aposentados das forças de segurança em serviços administrativos.

11 - LECI BRANDÃO

Apresenta proposição, de sua autoria, para estabelecer o piso salarial para assistentes sociais no Estado. Fala sobre a atuação e a relevância desses profissionais. Defende sua valorização. Discorre acerca da construção coletiva do projeto de lei. Demonstra gratidão pela aprovação, nesta Casa, de propositura que estabelece punições para atos de discriminação religiosa. Tece comentários sobre o respeito à diversidade de representações parlamentares.

12 - ROBERTO MORAIS

Agradece ao governador João Doria pela implantação de Baep em Piracicaba e o anúncio da inauguração de um batalhão do órgão em Ribeirão Preto. Fala sobre a competência dos profissionais atuantes na entidade. Informa atividades e conclusões parciais da CPI da Barragem de Salto Grande, presidida por ele. Propõe recuperação da área, hoje poluída.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anuncia a visita da secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.

14 - ED THOMAS

Declara apoio à PEC 2/19. Faz agradecimentos ao governo federal pelo envio de máquinas agrícolas para a produção de agricultura familiar e o anúncio de verba para residências em área rural, sobretudo aquelas destinadas ao Oeste Paulista. Demonstra confiança na reestruturação paulatina do Brasil.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, anuncia a visita de vereadores de Campinas e de Limeira. Agradece ao deputado Ed Thomas, pelo pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CASTELLO BRANCO

Informa a realização do primeiro voo do caça supersônico Gripen, da Força Aérea Brasileira. Exibe e comenta slides e vídeos a respeito da citada aeronave de alta performance. Anuncia que no dia 04/09 o KC 390, cargueiro operacional, deve decolar da Base Aérea de Anápolis. Discorre acerca das peculiaridades do avião. Parabeniza a indústria aeronáutica brasileira. Acrescenta que deve favorecer a criação de empregos no Brasil, de forma qualitativa e quantitativa.

17 - APRIGIO

Para comunicação, parabeniza a cidade de Minador do Negrão, situada em Alagoas, pela data comemorativa de seu aniversário. Cumprimenta seu sobrinho Josias, pré-candidato ao Poder Executivo da citada cidade.

18 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.

20 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

21 - SARGENTO NERI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h37min.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

24 - CARLA MORANDO

Pelo art. 82, comenta reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", acerca de denúncias de corrupção envolvendo o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Afirma que a gestão do petista trouxe vários prejuízos à cidade. Elenca iniciativas que o atual prefeito, Orlando Morando, tomou para equilibrar as contas do município.

25 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, repudia novas mensagens publicadas pelo site "The Intercept", atribuídas a procuradores envolvidos na operação Lava Jato, que ironizavam a morte de familiares do ex-presidente Lula. Considera que as declarações envergonham o povo brasileiro. Manifesta preocupação com o funcionamento da Justiça no País.

26 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento da deputada Carla Morando. Ressalta que existem denúncias de corrupção contra o vice-governador Rodrigo Garcia. Faz diversas críticas à atuação do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e às gestões do PSDB. Defende o ex-prefeito Luiz Marinho.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação e declara aprovada a substituição da vaga de membro suplente do PSL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que passará a ser ocupada pelo deputado Tenente Coimbra. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 54/19. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 683/16.

28 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 683/16, em nome do PTB.

29 - CEZAR

Para comunicação, anuncia a presença do vereador Elissandro Márcio Silva Lindoso, da Câmara Municipal de Osasco.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Saúda o vereador Elissandro Márcio Silva Lindoso, de Osasco.

31 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 683/16, em nome do Governo.

32 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defende o ex-presidente Lula, o qual afirma ser um preso político. Faz críticas ao PSDB.

33 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate as palavras do deputado Enio Lula Tatto. Reitera seu posicionamento anterior. Tece elogios ao presidente Jair Bolsonaro.

34 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 683/16, em nome da Minoria.

35 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 683/16, em nome do PT.

36 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, responde ao deputado Paulo Lula Fiorilo. Declara que não defenderia políticos do PSDB que fossem condenados pela Justiça.

37 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, faz agradecimento ao governo estadual pela entrega de novos veículos ao Deinter-9, de Piracicaba, e pelo anúncio de investimentos na Segurança da região.

38 - VALERIA BOLSONARO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 683/16, em nome do PSL.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 683/16. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 164/14.

40 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, comenta o pronunciamento da deputada Valeria Bolsonaro com relação a episódio ocorrido na Comissão de Educação desta Casa.

41 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 164/14, em nome do PTB.

42 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate as críticas que lhe foram feitas pelo deputado Campos Machado. Defende o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e o ex-governador Geraldo Alckmin.

43 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, responde ao deputado Carlão Pignatari. Acusa o PSDB de não sair em defesa do ex-governador Geraldo Alckmin e outros integrantes do partido.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 164/14. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 113/19.

45 - ISA PENNA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

47 - DOUGLAS GARCIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 113/19.

48 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a prorrogação da sessão por 60 minutos.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

50 - ISA PENNA

Retira seu pedido de prorrogação da sessão por 15 minutos.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Teonilio Barba Lula, de prorrogação da sessão por 60 minutos.

52 - CARLA MORANDO

Solicita uma verificação de votação.

53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

54 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

55 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

56 - ED THOMAS

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

57 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

58 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

59 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do PODE ao processo de votação.

60 - DRA. DAMARIS MOURA

Declara obstrução do PHS ao processo de votação.

61 - GIL DINIZ

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

62 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

63 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

64 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

65 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

66 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

67 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

68 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

69 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

70 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

71 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

72 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

74 - MARINA HELOU

Para comunicação, propõe alterações no Regimento Interno desta Casa.

75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta a sugestão da deputada Marina Helou.

76 - JORGE CARUSO

Para comunicação, discorre sobre os trabalhos da comissão que discute a reforma do Regimento Interno.

77 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, indaga acerca da votação em curso.

78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Carlão Pignatari. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para aprovar a prorrogação dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas e 19 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Capitão Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação do deputado Rafa Zimbaldi. No dia de hoje, nos termos do Art. 159 da Consolidação do Regimento Interno, solicita ao governador João Doria a liberação de recursos financeiros a serem destinados à Associação Beneficente Alda Miranda Matheus, Amma, no município de Pirassununga. Indicação do nobre deputado Rogério Nogueira. Nos termos do Regimento Interno, solicita ao Sr. Governador do estado que determine a disponibilização de recursos financeiros visando à recuperação da frota do Corpo de Bombeiros da capital. Terminada a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Capitão Castello Branco. Ofício para dar ciência à Casa. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Márcia Lia, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso 1º, letra “R” do Regimento Interno para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de setembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp. Lido.

Quero também dar ciência aos deputados de que nós estamos recebendo nesta data a visita dos alunos do 8º ano da Escola Estadual Lourenço Filho. Sejam bem-vindos, meus jovens e minhas jovens. Os responsáveis são a coordenadora Kátia Rosa... Está presente a coordenadora Kátia Rosa? Muito obrigado, senhora, pela presença. O professor André Faraco... É isso? Falei certo? Seja bem-vindo, professor. Professora Edilaine Modena, seja bem-vinda, senhora. Professor Leon Ferraz, também está aí, professor? Seja bem-vindo. É um prazer recebê-los aqui, são de São Paulo mesmo, e o solicitante é o deputado Emidio Lula de Souza. É um prazer receber todos vocês aqui, meus jovens. Tenham uma boa estadia e obrigado pela presença.

Pequeno Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Veneráveis deputados presentes, veneráveis alunos que muito nos honram com sua presença hoje, telespectadores da Televisão Alesp, vou aproveitar o Pequeno Expediente de hoje para falar de três assuntos que enalteceram esta Casa. Ontem, 26 de agosto, foi um dia histórico: aniversário da nossa venerável mestra Selene Jefferson de Souza, da Ordem das Filhas de Allamirah, pertencente à Sociedade Brasileira de Eubiose; e esta Casa recebeu três grandes eventos.

Recebemos inicialmente o evento pela manhã da outorga do Colar do Mérito Legislativo ao embaixador de Israel Yossi Shelley. Na ocasião, nosso nobre Coronel Telhada estava presente também e nós pudemos, além do embaixador, enaltecer os grandes feitos médicos na área da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein. Foi feita uma grande retrospectiva.

Agradecer em especial ao deputado Tenente Nascimento, que teve a iniciativa e conduziu com brilhantismo esta cerimônia. Muito obrigado, deputado Tenente Nascimento, pelo seu brilhante evento.

Na sequência, nós tivemos um ato solene em homenagem à Academia William Shakespeare, uma organização sem fins lucrativos de caráter cultural, baseada no grande poeta da língua inglesa e que hoje é responsável por projetos muito interessantes, muito úteis para a juventude, ligados à Ciência e principalmente à Cultura cênica.

Eles têm os fardões, têm o seu espadim, têm todo um simbolismo. Essa confraria se reuniu ontem em grande estilo e foi homenageada nesta Casa pelos seus relevantes serviços prestados à Educação e à Cultura brasileira em mais de 23 anos de existência.

Inclusive lembrando que eles têm 40 patronos que são personalidades históricas já falecidas. Cada uma das cadeiras é composta por uma pessoa que hoje está em vida e eu ocupo a cadeira nº 26, Coronel Telhada, que era do meu tio-avô, o presidente Castello Branco.

À noite, nós terminamos o dia com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom. Em 20 de agosto de 1822, foi realizada uma sessão solene entre duas grandes lojas maçônicas. Estamos falando lá do ano de 1822, antes da independência do Brasil.

Era a loja União e Tranquilidade se unindo com a loja Comércio e Artes. Nessa sessão solene, um grande jornalista, poeta, escritor, um grande líder chamado Gonçalves Ledo, fez um discurso muito inflamado a favor da independência do Brasil.

Uniu as potências maçônicas que estavam no Brasil e, segundo alguns pesquisadores, esse foi o estopim, o rastro de pólvora que acabou incendiando os ânimos e que culminou com a independência formal do Brasil, proclamada por Dom Pedro I, no dia 7 de setembro, no Rio Ipiranga. Esta Casa estava cheia, maçons do Brasil inteiro aqui estiveram, principalmente das cidades de São Paulo.

Novamente o Coronel Telhada nos deu a honra da sua ilustre presença, também prestigiando esse evento. Foi um evento muito bonito e muito forte. Eu parabenizo o deputado Itamar Borges pela iniciativa, pela coragem, pela postura à frente de tão nobre iniciativa, o qual mais uma vez parabenizo e agradeço a honra de ter também me convidado.

Esses eventos de ontem enaltecem esta Casa. São segmentos sociais importantes, construtores de patriotismo, de brasilidade, de crença num Brasil melhor. São pessoas que trabalham muito pelo Brasil, pelo estado de São Paulo e é função parlamentar reconhecer, valorizar e prestigiar todas aquelas organizações que realmente trabalham em prol de um Brasil melhor, porque no fundo estamos trabalhando para que o nosso legado seja para esta nova geração.

Eu costumo dizer que a gente já tem mais passado do que futuro, mas vocês, crianças, adolescentes e jovens do Brasil, têm mais futuro do que passado. O Brasil pertence a vocês. Tudo que nós fazemos é por vocês.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Convidamos agora o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Senhoria tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado Sr. Presidente. Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, boa tarde. Quero saudar o cabo Dallo e a cabo Eliane, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria Policial Militar que diariamente nos tem apoiado. Quero saudar os jovens aqui presentes, os professores também. Muito obrigado pela presença dos senhores e das senhoras. É um prazer recebê-los aqui na Casa. E quero cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero começar hoje, como sempre, saudando as cidades aniversariantes. Hoje temos três cidades que aniversariam nesta data do dia 27 de agosto. São a cidade de Americana, a cidade de Matão e a cidade de Itobi. Então, um abraço a todos os nossos amigos e amigas das cidades de Americana, Matão e Itobi.

Hoje também é o Dia do Psicólogo. Então, quero mandar um abraço a todos os psicólogos que exercem as suas missões. É uma missão difícil a de tentar entender a cabeça dos outros. Quando a nossa cabeça mesmo é complicada, imagine atender a cabeça dos outros. Quero mandar um abraço a todos os psicólogos da Polícia Militar também. Temos um serviço de Psicologia muito forte, que é feito lá no Centro Administrativo e é feito no Centro de Assuntos Jurídicos, onde também se trabalha com a parte psicológica.

Parabéns a todos os nossos psicólogos militares, e a todos os psicólogos também, que exercem essa bela profissão.

Ontem falamos que estava sendo desencadeada a Operação Interior Mais Seguro, pela Polícia Militar. E nós temos o resultado dessa operação. A operação durou 24 horas e teve um efetivo de 13 mil 158 policiais, mais de 13 mil policiais. 5 mil 891 viaturas, quase 6 mil viaturas. 10 aeronaves. Foram abordadas 23 mil 368 pessoas, sendo que 213 foram presas: 96 em flagrante, 10 menores apreendidos, 107 procurados que foram recapturados. Então, os senhores vejam que só ontem foram mais 213 para a cadeia.

É por isso que a Justiça tenta arrumar instrumento para botar ladrão na rua. É audiência de custódia, é saidinha temporária. Porque a Justiça quer botar ladrão na rua, não quer deixar ladrão preso. Porque ladrão preso dá trabalho. Então, a Polícia prende, a Justiça solta. A polícia prende e a Justiça solta. E o cidadão na rua, desamparado.

Foram vistoriados 17 mil 617 veículos. Um dado interessante, que gosto sempre de falar aqui: foram apreendidas 10 armas. Quantas dessas armas praticariam crime, homicídio? Enfim, quantas vidas foram salvas através da apreensão das armas? Não temos como mensurar isso. É muito importante esse dado. E 117 quilos de drogas apreendidas, no geral. Então, parabéns à Polícia Militar e parabéns ao coronel Salles, nosso comandante, pelas missões que tem executado.

Quero dar ciência a todos de que fiz a Indicação nº 2.617, indicando ao Sr. Secretário de Segurança Pública que seja atualizado o seguro para o caso dos policiais militares que são mortos em serviço.

Não pedimos só a atualização desse seguro para os mortos. Pedimos para que seja pago também o seguro para invalidez temporária. Temos policiais militares que são feridos em serviço, em acidentes, feridos a tiro, etc. Esses PMs, quando se afastam... O salário já é uma porcaria e eles têm uma queda muito grande no salário, devido a algumas vantagens que têm quando estão trabalhando. Então o afastamento, além de já ganhar pouco, acarreta uma queda no salário do policial.

Então estamos propondo, ao Sr. Governador e ao Secretário de Segurança Pública, que seja revista essa lei. E seja feito um seguro também para invalidez temporária, para que esses policiais não tenham a sua redução de salário, para que possam continuar recebendo, no mínimo, o que recebem quando estão na ativa. E também o reajuste do valor da Ufesp, que já está muito defasado com relação à realidade do momento. Está ok?

Temos várias indicações feitas ao Sr. Governador, ao Sr. Comandante Geral, ao Sr. Secretário. Uma delas, interessante, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, é a reabertura do IML do município de Itapeva. Itapeva tinha um IML funcionando e, devido ao número exíguo de funcionários na Polícia Técnico-Científica, aquele IML está sendo fechado à noite e aos finais de semana. Então, todas as ocorrências que entram no final de semana e à noite, são levados para Sorocaba ou para Avaré. Isso tem trazido um prejuízo muito grande para a população de Itapeva. E nós estivemos com o secretário de Segurança Pública na semana passada e ele nos garantiu que agora com esse número que foi chamado para a Polícia Técnico-Científica havendo o recompletamento de efetivo e se tudo der certo o município de Itapeva terá novamente o seu Instituto Médico Legal funcionando.

Uma notícia que está correndo hoje na rede social “homem assassina companheira com facada e é morto pela PM ao tentar agredir militares em Uberlândia, Minas Gerais”. O que aconteceu? Um homem de 46 anos matou a mulher à facada e em seguida foi morto pela PM. E está dando o maior barulho. Todo mundo acha um absurdo a PM ter matado o cara. Todo mundo achou um absurdo. Só que vejam bem a situação: ele já havia matado a mulher a facadas, com a chegada da Polícia Militar ele investiu contra o PM e a Polícia Militar fez muito bem em matar essa cara, sim. Daí vem aqueles idiotas falar “ah, mas porque não deu tiro na perna, porque não deu tiro no dedinho, porque não deu tiro no braço?” Vai enfrentar um louco com a arma na mão para ver se você consegue acertar um tiro na perna, um tiro no braço? Eu mesmo já enfrentei várias situações com o indivíduo armado de faca e eu falava “para”. Se o cara não parasse e avançasse para mim eu dava um tiro no meio do peito dele, tiro para arrebentar mesmo. Se alguém já viu o que uma facada ocasiona não vai querer tomar facada de jeito nenhum. Um tiro é uma coisa muito séria. Agora, uma facada, além de o ferimento ser gravíssimo, dependendo da facada todo o intestino sai para fora. É uma coisa horrível, horrível.

Quero parabenizar a Polícia de Minas Gerais, especificamente na cidade de Uberlândia, por essa ocorrência onde morreu esse indivíduo aqui, que já havia matado a mulher. Ele já matou a mulher. Você acha que ele ia matar o policial ou ia dar um abraço no policial?

Parabéns à Polícia Militar de Uberlândia. E quem está falando, fala besteira porque não conhece o assunto que é Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputado Coronel Telhada, muito obrigado pela sua fala. Próximo orador inscrito, deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, servidores da Casa. Nossa! Quantos visitantes, sejam bem-vindos! Que bom!

Eu queria aproveitar esse momento para fazer alguns esclarecimentos com relação à lei que já entrou em vigor conferindo à mulher o direito de escolher a sua via de parto. Acho que algumas notícias estão distorcendo o conteúdo da lei. Por exemplo: hoje de manhã eu participei de um debate numa rádio veiculada no estado de Minas Gerais e algumas pessoas diziam que o objetivo do projeto, que agora aqui é lei, era que as mulheres não sentissem dor. Isso é uma verdade em parte. Esta Casa aprovou, o governador sancionou uma lei que garante à mulher o direito a analgesia, seja na cesárea, seja no parto normal. Então é verdade que o nosso objetivo também é conceder às mulheres o direito a não sentir dor. Mas, quando nós prevemos que a mulher tem o direito já escolher fazer cesariana isso não tem nada a ver com não ter dor. Da maneira como as pessoas estão dizendo é como se a mulher com medo da dor fosse escolher fazer cesariana e não é disso que se trata. A proposta foi apresentada em função da análise de inúmeros casos concretos em que a mulher chegou à maternidade já com 40, 41, 42 semanas de gestação e foi obrigada a tentar o parto normal por horas a fio, em situação que já se mostrava indevida para um parto normal. E por isso o bebê entrou em sofrimento e em muitos casos o bebê morreu, a mulher morreu, ou o bebê ficou sequelado.

Então, o objetivo da lei, que já vigora no estado de São Paulo, é salvar vidas. Isso é muito importante que seja dito.

Outra coisa: a Imprensa vem dizendo “não, cesárea sem indicação médica, é cesárea...” Desculpa. As pessoas estão querendo diminuir uma lei importantíssima para preservar a autonomia das pessoas e o salvamento de vidas.

Uma das pessoas que participou do debate hoje disse assim: "É, a senhora não sabe que muitas cesarianas são prejudiciais?"

Eu falei: "Tanto sei que coloquei na lei o dever de esclarecer as mulheres com relação aos benefícios do parto normal, e os riscos de sucessivas cesarianas".

Porque uma cesariana não tem esses riscos que são alardeados. Duas, três. A quarta já é muito perigosa. Então, se o médico atende uma mulher que diz, na primeira consulta: "Olha, doutor, eu desejo ter cinco filhos", ele deve dizer a essa mulher que não existe uma indicação para ela fazer uma cesariana.

Entretanto, o argumento que as pessoas têm utilizado contra a lei é o seguinte: "Ah, as mulheres começam a ter filhos aos 10 anos de idade". Então, é claro que essa lei é ruim.

Perdão, isso não é argumento. Nós temos que trabalhar para que crianças de 10 anos de idade não sejam mães aos 10 anos de idade. Porque o argumento é muito esquisito.

"Ah, doutora, essa lei é ruim, porque as mulheres começam a ter filhos com 10 anos de idade, com 18 anos já tem seis filhos, e, aí, vai fazer mal para a saúde delas." Elas vão ser orientadas? Eu quero que elas sejam orientadas a não sofrerem estupros aos 10 anos de idade.

Porque tem aqueles casos que são estupros, e tem casos que são incentivados, inclusive, pela imprensa, pela televisão, pelos meios de comunicação. Porque eu participei de debates solicitando que nós passássemos a orientar as nossas adolescentes, as nossas crianças, porque 10 anos não é nem adolescente, mormente em função do que acontece em muitos bailes funk.

E, o que eu ouvi de formadores de opinião que são contra esta lei boa, que salva vidas, e que garante a autonomia da mulher é que nesses bailes as crianças estão se conhecendo.

Como assim, criança de 10 anos sendo submetida à prática sexual em ambientes onde ela deveria estar se divertindo, ou, dependendo do ambiente, nem deveria estar, e, agora, a lei é ruim porque as crianças são abusadas?

Porque criança com 10 anos grávida é criança vítima de estupro. Então, uma lei tem que agora parar para refletir que as crianças vão ser estupradas. Me disseram assim: "Mas, é assim que é". E eu falei: "Não, mas não é assim que deve ser".

Nós temos que começar a falar sobre essas coisas com todas as letras. Então, assim, a lei é ruim porque as crianças estão sendo estupradas e estão engravidando aos 10 anos, vão ter muitos filhos e, por isso, cesariana não é indicada.

Espera aí. A lei é boa. A lei salva vidas. A lei contempla a autonomia da mulher. Se as meninas estão engravidando com 10 anos, esse é um problema que nós temos que enfrentar. Nós não podemos tirar a autonomia da mulher porque o estupro ficou institucionalizado. O que é isso?

Eu vou ter que voltar nesse tema, porque existe muito desvio no debate. Infelizmente, são só cinco minutos. Eu vou ter que voltar nesse tema. Então, é uma lei importante, não tem nada a ver com querer fazer cesariana para não ter a dor do parto. Muito pelo contrário, a lei contempla analgesia no parto normal.

É uma lei que visa evitar mortes e sequelas de mulheres e bebês. E, o que nós precisamos é fazer com que as crianças não sejam submetidas à violência sexual para engravidar com 10 anos de idade. Nós precisamos voltar a falar o básico, que sexo é coisa de adulto.

Porque ficou politicamente incorreto falar o básico. Sexo não é para criança, não é para adolescente. Sexo é para adulto. Vida sexual requer maturidade, requer responsabilidade. Então, aconteceu uma banalização e acham natural essa banalização, a ponto de não querer ter uma lei.

E, quando eu pergunto por que essas pessoas que estão batendo nessa lei, que é boa, acham que no Einstein, no Santa Joana, na Pró-Matre, e nos demais hospitais particulares, as mulheres têm condições de decidir, e na rede pública não? Ninguém consegue me responder. É elitismo. É elitismo. Não tem outra palavra, porque se implicam com a minha lei, com a nossa lei aprovada nesta Casa, deveriam implicar com a Resolução do CFM que vigora desde 2016. Quer dizer então que mulher rica tem capacidade de decidir, mulher pobre não? O que é isso se não elitismo? Não tem outra palavra. Nós vamos ter, mesmo já tendo passado isso na Casa, nós vamos ter que seguir com esse debate, porque a população precisa coempreender o que é que está acontecendo.

Eu agradeço, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Próximo deputado, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, alunos da Escola Lourenço Filho que estão nos visitando a convite do deputado Emídio de Souza. Obrigado, estudantes, pela visita, e sejam sempre bem-vindos.

Venho trazer resultados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizada, ontem, em Itapecerica da Serra, na prefeitura, sobre a revisão da Lei Específica da Guarapiranga. Havia muita gente, salão lotado, presença do prefeito Jorge Costa, que foi o anfitrião, presença dos nossos colegas aqui, deputado Adalberto Freitas, deputado Aprigio, que colaboraram bastante com a audiência. Também estavam presentes secretários municipais, principalmente dos municípios da região, muitos vereadores, em especial de Itapecerica da Serra, industriais, comerciantes, prestadores de serviços, ambientalistas, lideranças de movimentos sociais, incluindo os de moradia e de transportes.

Saí de lá muito contente. Quando você dá oportunidade para a população participar, ela participa, e mostra que está envolvida: salão lotado, todo mundo preocupado e interessado na questão da proteção dos mananciais da Guarapiranga, que é responsável por pelo menos 30% do abastecimento da capital.

E como é bom a gente colocar todo mundo para conversar, mesmo quando há divergências, pois todos ali tinham um objetivo comum. A questão do desenvolvimento sustentável foi um dos temas, já que há mais de um milhão e 200 mil moradores no entorno da represa.

Tivemos a presença de representantes da Lei Específica do Alto Tietê, e também do Comitê de Bacias, que foram lá falar sobre a experiência com a lei deles, que é um pouco mais avançada que a nossa da Guarapiranga, que foi a primeira.

Agora, a reivindicação da população é a da atualização e aperfeiçoamento da legislação em vigor. Os moradores querem viver com dignidade, a natureza precisa ser preservada e os empreendedores precisam de segurança para investir, para gerar emprego, gerar renda, dentro dos limites da lei.

Hoje também temos problemas com a falta de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente do estado, da Sabesp. Vamos lembrar que não é a população quem mais polui. Quem mais polui as represas é exatamente a Sabesp, que não coleta o esgoto que deveria coletar e, onde coleta, deputada Leci, não trata, joga de novo nos córregos e volta para a represa. É a única empresa que maltrata sua própria matéria-prima, a água.

Também a Cetesb não está cumprindo com seu dever de casa, pois para se começar um empreendimento, a companhia exige uma documentação que inviabiliza os empreendimentos, comprometendo a geração de emprego e renda na região. A Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente chegam lá e fecham estabelecimentos comerciais. Por exemplo, um restaurante, na beira da represa, na Avenida Atlântica, que está lá há 40 anos, há 30 anos, já foi fechado. Chegam lá, simplesmente fecham e derrubam.

Agora, as desordenadas ocupações irregulares na beira da represa, com pessoas que estão sendo enganadas por grileiros, nisso ninguém mexe, para isso não há fiscalização.

Concluindo, Sr. Presidente – esse debate terá continuidade no dia 11, aqui na Assembleia Legislativa, para o qual vamos convidar o Ministério Público, representantes da Cetesb e da Sabesp, juntamente com todos os outros interessados, para depois votarmos aqui uma lei que cuide da preservação da nossa represa, dos nossos mananciais, ao mesmo em que favoreça o desenvolvimento sustentável, melhorando, assim, toda a população da região, para que ela possa viver com sossego, com tranquilidade.

Era isso, Sr. Presidente, quero agradecer a todos que participaram e à Comissão de Meio Ambiente, em nome do seu presidente, deputado Caio França, pela aprovação, por unanimidade, das duas audiências públicas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava as colocações da nobre deputada Janaina Paschoal, a respeito de crianças grávidas, crianças que se tornam mães aos dez, onze, doze anos de idade, e muitas delas, infelizmente, nobre deputada Leci Brandão, advém dos bailes funks, que não têm nada a ver com atividade, veja bem, artística.

Realmente, é um local que é dominado pelo crime, onde as meninas acabam sendo abusadas durante o baile funk. Criou-se aqui em São Paulo os filhos do funk. Ninguém sabe quem é o pai. Só sabem quem é a mãe, óbvio.

Nós fizemos um projeto, como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, e aprovamos, para impedir os bailes funks, que não têm nada a ver com baile artístico, e não é a música, o tipo de música. São as reuniões que se fazem sexta, sábado e domingo, onde a pessoa não consegue dormir.

Essa é a grande verdade. Primeiro ponto, os moradores da periferia de São Paulo não conseguem dormir. Então, a gente tem na Câmara Municipal todos os dias reclamações, mães que passam a noite inteira com a mão no ouvido do bebezinho por causa do barulho ensurdecedor. A pessoa não consegue chegar a casa; a pessoa não dorme. Não pode trabalhar, não pode estudar. No outro dia não consegue; é o fim do mundo.

Aliás, isso acontecia até antigamente nas cadeias, onde um bandido quando era muito valente, os outros não o deixavam dormir uma, duas, três noites e depois faziam o que queriam com ele. A Casa de Detenção era o exemplo disso. E se faz isso com o cidadão comum; se faz isso na periferia da pessoa não poder dormir, a pessoa não ter direito ao sono. Não é problema de música.

É a mesma coisa de eu ficar cantando o Hino Nacional à noite inteira na porta da casa do cara , sexta, sábado e domingo. Não tem quem aguente. Ou eu ficar orando ou rezando, fazendo qualquer coisa. Não há Jesus Cristo que aguente o cara ficar a noite inteira... Começa sexta, sábado e domingo e vai madrugada afora. As reclamações da população da periferia de São Paulo são muito grandes sobre isso.

Dá para fazer alguma coisa? Lá na nossa subprefeitura Jaçanã Tremembé nós fizemos. Nós uníamos a Polícia Militar, a Guarda Municipal e a subprefeitura e agíamos antes de começar o baile funk. Era uma ação das autoridades antes que começasse o baile, porque depois que tem dez mil pessoas, 15 mil pessoas, é realmente difícil você ir lá com a polícia e retirar.

O objetivo é o quê? Primeiro, retirar os carros de som, os bares que abrem ou os postos de gasolina que permitem que se faça isso e multe. Não é muito difícil não e nós fizemos isso na época. Foi feito isso e deu resultado. Fica a nossa colocação.

O próprio Coronel Telhada, que foi vereador em São Paulo, sabe dessas reclamações. Basta que a polícia aja. Basta que a Guarda Municipal, a prefeitura, ajam antes de iniciar, porque na verdade é um terror e leva a isso que falou a nobre deputada Janaina: mães do funk. A menina fica lá mantendo relação sexual e abaixo de 14 anos é estupro presumido.

Não pode se manter relação sexual com menor de idade e os traficantes agem tranquilamente com as suas armas, com os seus fuzis. Está na hora das autoridades realmente tomarem atitude. Ajam antes que comece.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Lembrando que existe a Lei nº 16.049, criada por mim e pelo coronel Camilo justamente para combater os pancadões, que deveria estar em uso.

Encerrado a lista do Pequeno Expediente, vamos para a lista suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, deputados, assessorias, pessoal da PEC 2 presente na galeria, vou iniciar falando sobre o nosso Grande ABC.

Hoje, recebemos uma ligação de um membro do Consórcio do ABC. Nós marcamos uma audiência com o secretário da Fazenda, Sr. Meirelles, para que o Estado adote a pró-Ferramentaria.

Traria para o nosso Estado uma renda aproximada de um bilhão de reais por mês de ICMS. Isso seria interessante para a nossa cadeia produtiva. Haveria uma inversão da fuga das indústrias automobilísticas do estado de São Paulo, que retornariam com essa pró-Ferramentaria. Seria uma instalação de ferramentaria para produzir vários equipamentos para as indústrias automobilísticas. Isso geraria em torno de dez mil empregos aqui no nosso Estado.

Geraria também, como falei, uma movimentação da nossa economia. Fizemos isso em virtude da solicitação de alguns membros do Consórcio do ABC, para que as ferramentarias fiquem aqui na nossa região, para que a economia se concentre no nosso Estado, que não saia do nosso Estado. Nós, que tanto precisamos de investimento, principalmente na região do ABC, que durante muito tempo ficou sem ser olhada pelo Governo.

Temos lá as enchentes que nos atormentam. Toda vez que chove, enchentes que causam vários transtornos, como mortes, como houve na última vez. E, principalmente, pela locomoção para virmos trabalhar na capital, como tem muita gente que vem trabalhar aqui na nossa capital.

Dito isto, hoje tivemos uma minimanifestação do pessoal remanescente de concurso de agentes penitenciários. Já solicitamos, e o Coronel Telhada também, o reaproveitamento do pessoal que já está aprovado, para que sejam incorporados ao serviço operacional já na próxima inauguração de presídios que vai haver, segundo o governador. O governador prometeu que esse pessoal remanescente será contratado à medida que forem inaugurados os presídios.

Quanto à PEC 2, já discutimos aqui na Casa. O Coronel Telhada é um dos membros que mais fala sobre a PEC 2. Não tivemos uma resposta positiva que viria aqui para a Mesa, para votação. Vindo, a maioria dos deputados, ou quase a sua totalidade, votarão a favor da PEC 2. Então, estamos nessa briga ainda, até serem aprovados ou virem para a nossa Mesa, para poder ser vetado. Praticamente é pacífica essa votação para ser aprovada.

Temos um outro projeto de lei que ainda não veio para a Mesa para ser votado. Já falei aqui também. É sobre o reaproveitamento do pessoal das forças policiais em serviço administrativo. O pessoal que vai se aposentando tem a expertise, o conhecimento da rua. Hoje vemos que, em muitos serviços, Copom, Cobom, foram contratados serviços que não sabem cada natureza de ocorrência que ocorre.

Já passei por isso, solicitando serviço do Copom. Uma vez, quando eu estava vindo para cá, tentaram tomar o meu celular. Isso fez com que eu ligasse para o Copom. Só que, quando liguei para o Copom, eu estava na avenida Cruzeiro do Sul, conhecido como centro administrativo e escola de Educação Física.

A pessoa não sabia onde era a avenida Cruzeiro do Sul. Aquilo lá me motivou mais ainda a apresentar esse projeto de lei.

Outra coisa é sobre o aproveitamento do pessoal de mobilidade reduzida. Seriam aproveitados também da mesma forma, em centros administrativos, para que possam deslocar os policiais que tenham condições de estarem na rua, e aumentar o efetivo, consequentemente.

Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o passar do tempo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que está nas galerias, os guerreiros da PEC 2, sempre presentes permanentemente, hoje nós protocolamos nesta Casa um PL que trata da valorização dos profissionais da Assistência Social no Estado de São Paulo.

Esse projeto de lei tem por objetivo fixar um piso salarial mensal para assistentes sociais do estado de São Paulo, com abrangência municipal, setor privado, terceiro setor, nos regimes estatutários e CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, seja em casos específicos ou de nomenclaturas distintas mas, com atribuições privativas e competentes profissionais do Serviço Social.

Todo mundo sabe que o profissional da Assistência Social desenvolve uma importante tarefa na vida das pessoas. São profissionais que são os primeiros a serem chamados em situação de crise social e atuam nas mais diversas situações, principalmente acolhendo e amparando as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse profissional ele é fundamental para implementação de políticas públicas, ações de combate à pobreza, violência, fome, desemprego, entre outros.

Eles querem atender as necessidades da coletividade e na luta contra a exclusão social. Entretanto, apesar dessa nobre atividade que eles exercem, não há um reconhecimento à altura de sua importância, principalmente no que diz respeito aos salários recebidos por esses profissionais. Nosso mandato preza pela valorização do trabalhador e na medida do possível procura ouvir os representantes de categoria e suas reivindicações. A gente está sempre aqui de portas abertas e, porque não dizer, de braços abertos também, para os cidadãos que vêm aqui reivindicar os seus direitos. Isso é uma coisa que nos faz fazer de forma muito prazerosa, que afinal de contas a gente está aqui cumprindo uma missão.

Como o mandato preza por essa valorização do trabalhador, na medida do possível procura ouvir os representantes das categorias, foi ouvindo esses profissionais e seus representantes que, como a CTB, Central de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, e o Conselho Regional de Assistência Social no Estado de São Paulo que a nossa assessoria jurídica elaborou esse projeto que eu espero que seja acolhido nesta Casa.

Já estamos muito gratas a Deus e a todos, pela aprovação nesta Casa na semana passada do projeto que fala da questão de penalidade para quem fizer qualquer tipo de perseguição por causa de religião. Isso engloba todas as religiões; absolutamente todas.

E a gente está aí com o nosso pensamento voltado para trabalhar muito mais esse ano. A gente tem sido procurada por pessoas de diversos segmentos que têm olhado a nossa caminhada com muito respeito, com muita responsabilidade, com muito compromisso. E eu volto a dizer o que eu disse na última fala que eu fiz nesta Casa na semana passada.

Hoje nós temos uma Assembleia que tem muitos civis, mas também tem muitos militares e a gente respeita as reivindicações de todos. Afinal de contas aqui é uma Casa Legislativa. E a Casa legislativa é fundamental para a democracia do nosso País.

O Legislativo ele tem que ter mais força, ele tem que ter espaço, ele tem que ter inclusão, ser recebida pelos gestores, ser ouvida pelo Executivo e sem a preocupação de saber quem é de um lado e quem é do outro.

Acho que quando um projeto é favorável ao povo do estado de São Paulo, afinal de contas nós estamos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acho que o Executivo tem que olhar com atenção e com respeito todo e qualquer projeto, desde que ele tenha um compromisso com a população deste Estado. Por isso a gente tem muito prazer de ter feito essa iniciativa hoje. Tivemos aí no protocolo ainda pouco para falar sobre a questão dos assistentes sociais. É uma profissão muito importante. Muito importante, principalmente para as populações que têm, assim, muita coisa a explicar, e as que têm dificuldade de resolver seus problemas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

O próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as pessoas que nos acompanham através da TV Assembleia, nossa assessoria, hoje foi dado mais um passo para a criação do Baep, da Polícia Militar, que é o Batalhão de Ações Especiais, da nossa querida PM do estado de São Paulo, através do Decreto 64413, do excelentíssimo governador João Doria.

Estivemos aqui há 15 dias anunciando que Piracicaba ganhou o seu Baep, e esse é o Baep número dez, juntamente, deputado Ed, com a publicação do Baep de Ribeirão Preto, que será o de número onze.

Então, a gente agradece aqui o governador João Doria, a nossa região, porque Piracicaba é a sede do CPI-9 da Polícia Militar, do Deinter-9, temos lá helicóptero águia da Polícia, nós temos lá a Escola de Formação de Soldados, dos helicópteros águia.

Essa escola é no Aeroporto Governador Pedro Morganti, foi uma conquista de anos atrás, na época do governo Alckmin. E, agora, a criação do Baep. Há uma expectativa de que o Baep comece, deputado Alex, meu companheiro de Piracicaba, comece a funcionar, deputado d'Avila, até o final do ano. Essa é a nossa expectativa.

Existe aí uma previsão de novembro, dezembro. São quase 300 homens. Conversava com o querido Coronel Telhada agora, ele me explicava, o Telhada me explicava, a diferença, o preparo, desses homens da polícia, que vão para reforçar a segurança em todas as nossas 52 cidades, que compõem o CPI-9.

Sai lá desde Americana, desde Piracicaba, vai até São João da Boa Vista, até a dívida do estado de Minas Gerais, com o comando hoje do nosso querido coronel Érico, que brilhantemente comanda sua tropa na cidade de Piracicaba.

Então, foi mais uma vitória. A cidade se uniu, fez abaixo-assinado, foram quase 30 mil assinaturas, uniu a Prefeitura, uniu a Câmara de Vereadores, o nosso gabinete, com barraca na Praça José Bonifácio.

Levamos até o Governo do Estado, até o governador, e até o secretário de Segurança Pública, que é nosso vizinho, mora na cidade de Águas de São Pedro. Então, tivemos a felicidade. Já tinha sido anunciado pelo Rodrigo Garcia, nosso vice-governador, há 20 dias, numa visita a Piracicaba, quando ele entregou 70 viaturas para a Polícia Militar.

E, hoje, confirmado, através da publicação no "Diário Oficial" desse Decreto, criando, oficialmente, o nosso Baep de Piracicaba. Muito obrigado, governador. Não é o deputado que está agradecendo; junto com o deputado, as cidades que compõem o nosso CPI-9 são as cidades que agradecem a maneira como o senhor olhou na criação desse Baep, que será muito importante na questão de Segurança, que a gente luta muito.

Nós terminamos agora mais uma reunião da CPI da barragem de Salto Grande. Fomos surpreendidos com uma matéria, em fevereiro, da TV Bandeirantes, quando um repórter dizia que as cidades de Piracicaba e Limeira seriam varridas do mapa, porque havia risco de estourar a barragem de Salto Grande, que fica na cidade de Americana.

Já está comprovado que isso, graças a Deus, não vai acontecer: é uma barragem diferente da de Brumadinho, é uma barragem diferente da de Mariana, lá em Minas, é uma barragem diferente da de Cocais. Nós estivemos no local.

Propusemos, no início desta legislatura, que fosse feita CPI. Atrasamos um pouco o início em função do meu problema de saúde. A gente preside essa CPI, e esperamos, até o dia 9 de novembro, concluí-la.

Já esteve aqui o Ministério Público, o Dr. Ivan Carneiro, já estiveram aqui outras pessoas. E, hoje, quem veio e falou, foi o Chicão da Roça, conhecido em Piracicaba, que é o nosso Francisco Carlos Castro da Roça, ele que é o secretário executivo do consórcio intermunicipal das bacias do Rio Piracicaba, Capivari, Jundiaí e, também, o Odair Silveira, que é o secretário de Meio Ambiente de Americana.

Nossa preocupação hoje: ali tem a Praia Azul, a Praia dos Namorados. Tinha um comércio muito forte. Tinha pedalinhos. E, hoje, as algas tomaram conta da água, você não vê mais água, só vê alga, em função da poluição do esgoto que é jogado. Ali perdeu emprego, perdeu renda e a CPI vai propor, realmente, a recuperação do meio ambiente, a recuperação da geração de emprego, renda, que é tão importante, principalmente para o município de Americana, onde está a Barragem de Salto Grande. Vai indo bem a CPI e já temos essa informação de que não há risco de rompimento. Isso que nos dá garantia, pois essa matéria publicada em fevereiro, na TV Bandeirantes, causou um transtorno muito grande, uma tensão muito grande nessas cidades. Felizmente isso não vai acontecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e as pessoas que nos acompanham esta tarde aqui pela TV Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

Próximo deputado, deputado Ed Thomas.

Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, quero dar ciência à Casa de que a Sra. Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social, estava aqui em cima. É um prazer recebê-la aqui.

Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, minha saudação; saudação a nossa gente da PEC 2, e dizer que sempre estaremos juntos, com certeza. Quero cumprimentar deputados e deputadas, trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, funcionários desta Casa. A eles sempre meu muito, mas muito, mas muito obrigado. E saudar nossa digna Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Eu venho a este microfone fazer um agradecimento. É importante fazer este agradecimento. Na semana que se passou, nós tivemos um grande momento. O agradecimento que faço neste microfone da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo, em especial ao nosso vice-ministro Nabhan Garcia, representante do governo federal para o Brasil e em especial do Oeste Paulista. Um agradecimento ao Edson do Incra, nosso muito obrigado e parabéns pelo trabalho. E um agradecimento especial ao presidente da República, presidente Bolsonaro. Agradecer em nome de 33 cidades, mas em especial de oito cidades, ao governo federal. Essas cidades receberam máquinas agrícolas, em especial trator, para produção da agricultura familiar. E é do governo federal, líder Gil Diniz. É um momento de dizer muito obrigado ao governo Bolsonaro por essas máquinas, que são muito importantes, e mais do que isso, nós temos um anúncio muito especial de 238 milhões do governo federal para mais de sete mil residências em área rural. E é muito, mas muito importante. Dessas sete mil, quase que mil e quinhentas vão ser aqui no estado de São Paulo, em especial no Oeste Paulista para aqueles que fazem a agricultura familiar sustentar uma nação.

Então, eu tive essa participação, cumprindo com a minha obrigação, fazendo este pedido, em especial, ao senador Major Olímpio, meu amigo, meu companheiro; ao deputado federal Coronel Tadeu, nosso muito, mas muito obrigado, e tantos outros envolvidos nessa grande ação do governo do presidente Bolsonaro. É importante dizer a ele muito, mas muito obrigado, que a gente acredita que tudo tem um tempo, o tempo é de arrumar a casa, certo? De fazer muita, mas muita limpeza e há muito ainda a ser feito, mas a gente vê que tudo está sendo organizado, porque a Educação é importante, porque a Segurança é importante, porque a Saúde é importante, mas nada disso funciona se não tiver comida, se não tiver agricultura. Não tendo comida, não tem segurança. Não tendo comida, não tem saúde. Quem não come não consegue estudar, e por aí vai.

Então, quero fazer um agradecimento em especial, em nome de Mirante do Paranapanema, nosso muito obrigado.

Quero agradecer, em nome de Dracena, da cidade de Rancharia, de Ilha Solteira, de Castilho, de João Ramalho e das demais 33 cidades que receberam essa máquina agrícola. Mais uma vez o nosso representante, Nabhan Garcia, e também ao Edson, do Incra, pessoas de confiança do presidente Bolsonaro, pelo trabalho realizado, pelo atendimento, sempre, a este deputado, pela amizade e pelo carinho. Muito, mas muito, obrigado.

É lógico que a gente precisa de mais. É lógico que nós teremos mais. Nós temos que nos somar também às coisas boas que estão acontecendo, e que começam a acontecer na Agricultura, realmente, deste país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, senhor deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para anunciar a presença do nosso vereador, Tenente Santini. Verador de Campinas, se Deus quiser, futuro prefeito da cidade também. Também anunciar a presença do vereador Cleiton, de Limeira. Sejam muito bem-vindos à Casa. O Clebão também está aqui presente.

Só para isso, Sr. Presidente. Agradecer aqui as palavras do deputado Ed Thomas. Não é sempre que parlamentares de outro partido reconhecem o trabalho que vem sendo feito. A gente sabe que é pouco ainda, mas vão acontecer muitas mudanças. O governo está se organizando, e eu tenho certeza que nos próximos meses vai vir muita, mas muita boa notícia para o estado de São Paulo.

Então, agradecer aqui as palavras do Ed Thomas. Vou pegar esse pronunciamento dele e enviar o presidente da República. Ficam aqui as nossas palavras de agradecimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Um abraço então ao tenente Santini e aos outros vereadores aqui presentes. É um prazer recebê-los aqui nesta Casa.

Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeira deputada inscrita, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Temos nos destacado nesta Casa por nossa atuação parlamentar, como legislativo, defendendo as bandeiras ligadas a um setor estratégico da vida nacional, que é a aviação.

Hoje, tenho orgulho de anunciar que ontem, dia 26 foi realizado o primeiro voo no Brasil do caça supersônico Gripen, da Força Aérea Brasileira. Ele voou nessa manhã. As atividades ligadas ao projeto do caça brasileiro, Gripen, poderão gerar 2200 empregos diretos para o setor aeroespacial, e mais de 14.650 postos de trabalho novos, incluindo outros setores da economia. Isso foi um senso, apontado pelo coordenador de aeronaves de combate, que foi uma comissão criada em Brasília.

Na verdade, o cluster do projeto aeroespacial brasileiro inclui, além da sua matriz, em São José dos Campos - onde está CTA, o ITA e a Embraer -, as cidades de São Carlos, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba, entre outras.

Então, está aí o nosso caça. É um caça de última geração. No Brasil ele vai ter a dominação F39. Ele tem algumas características interessantes. A parte da asa maior está atrás. Esse é um vídeo, que é o chamado voo de ensaio.

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- É exibido o vídeo.

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Foi o primeiro voo realizado por um piloto brasileiro, o piloto de testes do Gripen. Eu tive a oportunidade de conhecer. É esse senhor aí, Ljungberg. Ele estava estava no Brasil agora, na Laad.

É um caça de alta performance, que opera em velocidade supersônica, e o interessante é que os ailerons dele estão na parte da frente. Ele tem uma pequena asa na frente, que corresponde ao antigo leme. Esse já é o primeiro protótipo nosso voando. O piloto de teste está fazendo ali os testes padrão, lembrando que essa aeronave vai ser construída no Brasil com transmissão de tecnologia, com capacitação da nossa mão de obra, assim como foi feito com a Embraer.

A SAB é uma empresa de origem sueca. Vocês sabem que a rainha da Suécia é de origem brasileira, a rainha Sílvia. Isso também ajudou bastante, mas o principal ponto foi a transmissão de tecnologia, a construção em terreno brasileiro e o aperfeiçoamento desse caça aqui.

Queria também anunciar que, no dia 4 de setembro, mais um orgulho da viação nacional vai voar. O KC-390 era um sonho da minha geração de oficiais do Exército, da Marinha e da Força Aérea. É um cargueiro operacional que veio substituir o Hércules, que era usado para transporte de tropa, logística e lançamento de paraquedistas.

Este sim é um projeto 100% nacional, da prancheta à construção. Filho da Embraer, não entrou no pacote de globalização com a Boeing - o setor militar não foi incluído. O KC-390 protótipo já está voando, mas esta versão vai fazer o seu voo de aquisição pela Força Aérea agora no dia 4 de setembro, na Base Aérea de Anápolis. O Coronel Telhada está convidado, se quiser comparecer, e inclusive fazer um voo.

É um biturbina de alta geração, asa alta, pouso em terreno curto, grande capacidade de carga. Pode transportar como configuração de carga até dois blindados pesados dentro dele, 80 soldados para lançamento de paraquedistas ou na versão transporte de tropa. Aí está fazendo lançamento de paraquedista pela boca do tubarão, como é chamada a rampa traseira. Tem capacidade para 74 macas para evacuação aeromédica ou sete paletes de quase 500 quilos cada um.

Tem uma grande autonomia, capacidade de abastecimento de voo, consegue levar um black hawk dentro dele, enfim, tem várias configurações. O painel é totalmente touch screen, de última geração, e é capaz de operar em qualquer pista dessas de terra da Amazônia. Vai ser adquirido tanto pela Força Aérea, posteriormente pelo próprio Exército ou pela própria Marinha. Enfim, uma aeronave de emprego geral muito útil. Aí está sendo observado o lançamento de cargas.

Orgulho da nossa engenharia nacional, já tem mais de 150 pedidos internacionais - Espanha, Portugal, países da África e do Oriente Médio. Enfim, é uma aeronave que já é um grande sucesso comercial. Vai ser a espinha dorsal da aviação de transporte das nossas Forças Armadas e é o maior cargueiro já construído no Brasil. Parabéns à Força Aérea, parabéns à Embraer, parabéns à engenharia aeronáutica brasileira.

E assim nós encerramos o expediente de hoje, enaltecendo a nossa aviação. Hoje foi a aviação militar e seus desdobramentos. Repito: o grande mérito desses projetos, assim como ocorre nos países desenvolvidos, é a geração de emprego, é a geração de renda, é a transmissão de tecnologia. Em todos os locais onde existem essas fábricas existe um crescimento da população quantitativo e qualitativo. São José é um grande exemplo: nos anos 50, quando o então coronel Montenegro sonhou em fazer o ITA, era uma cidade muito pequena, uma vila de tuberculosos, e hoje virou uma potência.

Todos os locais onde as Forças Armadas montam os seus quartéis e principalmente unidades de desenvolvimento de tecnologia - Itajubá é outro exemplo - têm um grande boom econômico. A população é obrigada a se capacitar, a população é obrigada a estudar, aquela empresa vai absorver mão de obra dessa população. Enfim, historicamente está provado que a presença das Forças Armadas é geradora de emprego, de renda familiar, de tecnologia e de desenvolvimento. Muito obrigado, senhores. Brasil acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. APRIGIO - PODE - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero hoje parabenizar a minha cidade em Alagoas que está fazendo 57 anos, Minador do Negrão. Eu saí de lá em 1972. Já vai fazer mais de 47, 48 anos. É uma cidade que desenvolveu bastante depois com o passar do tempo. A empresa que eu administro aqui acaba ajudando muito a economia daquela cidade.

Eu tenho mais de 600 funcionários só daquela cidade e eles acabam ajudando muito a economia daquela cidade. E quero mandar um abraço também ao meu sobrinho Josias, que é pré-candidato a prefeito daquela cidade e no ano que vem, se Deus quiser, vai ser eleito prefeito lá.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual o nome da cidade, deputado?

O SR. APRIGIO - PODE - Minador do Negrão, Alagoas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Parabéns a todos os amigos de Minador do Negrão.

O SR. ED THOMAS - PSB - Presidente Coronel Telhada, quero pedir a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Consulto os deputados se todos estão de acordo. Estando todos de acordo, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado a todos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Nishikawa.

* * *

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Pela ordem.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Solicito a suspensão da sessão por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - É regimental, Vossa Excelência. Suspensão por 20 minutos da nossa sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para falar pelo Art. 82.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde, prezados deputados, deputadas, pessoal que está aqui na galeria, presidente, eu venho aqui, hoje, nesta tarde, num dia muito triste para a nossa cidade de São Bernardo do Campo, que nós tivemos uma profunda indignação. Acho que muita gente viu, saiu no domingo no “Estadão” falando sobre a delação premiada da OAS. Foram pagos 12 milhões em propinas para o PT, enquanto estava na Prefeitura de São Bernardo do Campo a gestão do prefeito Luiz Marinho.

Então, nesse último domingo nós tivemos essa grande notícia, que era uma coisa que a gente já desconfiava, já esperava e que, na verdade, agora só estão provando as coisas.

Eu quero parabenizar toda a equipe da Lava Jato, todas as pessoas que estão engajadas e envolvidas em esclarecer esse tipo de furto, um roubo, na verdade, e a gente já está começando a ter clareza de tudo o que aconteceu na nossa cidade.

O Orlando, quando assumiu a Prefeitura de São Bernardo do Campo, pegou uma cidade completamente devastada, devendo mais de 200 milhões de reais em dívidas correntes, além de outras coisas que foram maculadas. A grande verdade é que a partir do momento em que o Orlando assumiu a Prefeitura, começaram a chegar as cobranças, e cobranças de valores altíssimos. E isso foi a cada dia agravando mais a condição da Prefeitura, e o Orlando fez, com toda austeridade e com todo o respeito ao dinheiro público, todos os contingenciamentos, todas as economias, começando por ele mesmo, cortando 400 cargos comissionados, 400 cargos, diga-se de passagem, cabides de emprego. Era isso o que tínhamos na cidade de São Bernardo do Campo.

Então, ele cortou 400 cargos, cortou carros oficiais, cortou telefone corporativo, que era para todas as pessoas agregadas do PT, e foi por aí que ele foi fazendo toda essa economia. Além disso tudo, ele também chamou as empresas com contratos de prestação de serviço para conseguir um desconto e pagar toda essa dívida herdada.

E aí algumas empresas até entenderam toda a situação e deram descontos de até 30 por cento. Porém algumas não deram o desconto e a Justiça, hoje, fez com que inclusive uma das empresas que era de contrato de prestação de serviços em São Bernardo do Campo lá nas escolas municipais, era uma empresa de merendeiras, que faziam a merenda escolar. Essa empresa, Com-Vida, foi obrigada a devolver cinco milhões e meio aos cofres públicos da cidade de São Bernardo do Campo. Isso é um fato inédito e agora a gente tem esse delato aqui, que vai fazer com que a empresa devolva mais 12 milhões, essa outra empresa, no caso OAS.

Isso nós estamos falando de apenas um dos contratos, dos nove que eles tinham ali do piscinão, e aí a gente entende o porquê das obras paradas, o porquê de tantas obras paradas, na verdade. Eram 22 obras paradas na cidade, e, hoje, o Orlando fez a entrega desse piscinão, que era uma ferida muito grande aberta para o cidadão são-bernardense, que hoje tem orgulho de passar ali e ver aquela esplanada devolvida à população.

Então, eu quero aqui dizer da minha indignação e dizer, além de tudo o que eu já agradeci ao pessoal da Lava Jato, que agora eu quero saber quem recebia esse dinheiro. Era o próprio prefeito que recebia esse dinheiro, ou isso é repassado para alguma outra pessoa? Era algum escritório que recebia? Quem pegava o dinheiro? Era algum escritório, de repente, que tem localizado lá no bairro Nova Petrópolis? Não sei. Eu quero saber. Eu quero para quem era repassado esse dinheiro. Esse dinheiro era repassado para o prefeito Luiz Marinho, ou era repassado para o PT, ou era repassado para o Lula, ou para vereadores do PT, ou deputados também, ou estaduais ou federais, e até aliados? Quem sabe? Eu quero saber quem recebia, onde recebia e para quem esse dinheiro era repassado. Então quero colocar aqui a minha indignação e, mais uma vez, parabenizar o prefeito de São Bernardo do Campo, que está fazendo um governo de austeridade e de respeito, e também parabenizar a Lava Jato. Que ela continue com seus trabalhos, que são de grande valia para o nosso município.

Muito obrigada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem deputada Márcia Lula Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Eu quero cumprimentar todos os deputados e deputadas, os assessores, as pessoas que nos acompanham pela TV Alesp, e dizer que eu estou estarrecida, deputado Campos Machado, com os vazamentos que aconteceram no dia de hoje.

Estou estarrecida pela tamanha crueldade, pela tamanha desumanidade que aqueles que são sustentados pelo dinheiro público, que são os procuradores da República de Curitiba, os procuradores da Lava Jato, porque, de forma indecente, de forma cruel, de forma absurda, eles brincaram com a dor da família, com a morte das pessoas da família do presidente Lula.

A gente não faz isso com ninguém. A gente precisa de humanidade. A gente precisa ter respeito com as pessoas. Todos nós sabemos que os procuradores da República são aqueles que recebem os mais altos salários, são aqueles que têm a melhor estrutura de trabalho, são aqueles que têm todas as condições que muitos dos outros servidores públicos não têm, mas eles estão nos envergonhando.

Eles estão nos envergonhando pela forma cruel, pela forma desumana e absurda com que eles se reportaram à família do presidente Lula na hora de maior dor, quando ele perdeu a sua esposa, quando ele perdeu o seu irmão por câncer, e também quando ele perdeu o seu netinho de sete anos.

Eles ironizaram a morte da esposa do presidente. Foram parciais, foram cruéis. Eu diria que é a podridão humana dos carrascos do presidente Lula, que estão lá na Lava Jato. Sem o menor decoro, sem a menor humanidade, eles ironizaram a morte da Marisa Letícia, do menino Arthur e do Vavá, o irmão do presidente Lula, com manifestações desrespeitosas e sórdidas, com manifestações dizendo "que agora o presidente está liberado para a gandaia”, quando da morte da sua esposa. Que baixaria! Palavras de baixo calão, palavras que a gente não espera de procuradores da República. Eles nos envergonham. Eles são vergonha para o povo brasileiro. Eles são o lixo, a escória, porque desrespeitam as pessoas no seu leito de sofrimento.

A procuradora Laura Tessler, o procurador Januário Paludo, a procuradora Jerusa Viecili, o procurador Antonio Carlos Welter, o procurador Deltan Dallagnol, todos esses fizeram chacota, tripudiaram na dor humana sem nenhum cuidado, sem nenhum respeito. Disseram também quando da internação da dona Marisa Letícia, a esposa de um ex-presidente da República, que aquele aneurisma "era suspeito”.

Disseram também que nós, aqueles que estavam ali sofrendo com a perda da primeira-dama Marisa Letícia, estávamos eliminando testemunhas, e outras cretinices deste gênero humano que é extremamente desumano, extremamente grotesco.

E mais, tem mais coisa da Lava Jato, porque nós descobrimos através do vazamento que saiu na segunda-feira com áudios - eu ouvi todos eles - que o procurador Diogo Castor de Barros foi quem, de forma ilegal, colocou um outdoor que não podia ser colocado logo na saída do aeroporto da cidade de Curitiba para levantar a popularidade da Lava Jato.

E nesse outdoor foi utilizado um músico laranja que nem sabia da existência disso. Esse procurador confessou o crime que cometeu, porém a Corregedoria do Ministério Público abafou o caso.

E aí, deputado Campos Machado, quando o processo subiu para Brasília, para o Conselho Nacional do Ministério Público, o que fez o Conselho Nacional? Arquivou o processo dizendo que não havia nenhuma ilegalidade, que ninguém havia cometido nenhuma ilegalidade. Portanto, nós estamos envergonhados com os procuradores de Curitiba. Nós estamos envergonhados com o que está acontecendo com a Justiça neste País.

Nós estamos envergonhados com a parcialidade dessas pessoas. Não pode ser desse jeito. O julgamento tem que ser justo e quem comete crime, tem que pagar pelo crime, mas tem que haver prova, tem que haver defesa, tem que haver contraditório, tem que haver legítima defesa.

Quero deixar a nossa indignação porque o Ministério Público é aquele que tem por atribuição da Constituição fiscalizar a lei, mas o que nós estamos vendo não é um Ministério Público fiscalizando a lei, mas um Ministério Público praticando ilegalidades e isso é inadmissível. Muito obrigada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82 pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha no plenário dos deputados na Alesp, que nos acompanham pela TV Assembleia, acabamos de ouvir agora há pouco uma fala da deputada Carla Morando, falando de denúncia da OAS.

Só para lembrar, deputada Carla Morando, está aqui a manchete, deputada. É a mesma OAS que está denunciando o vice-governador do João Doria, o “seu” Rodrigo Garcia - está aqui - por propina de mais de 1 milhão de reais. É a mesma OAS. Não é o mesmo delator. É um delator diferente. Aqui é o Leo Oliveira. Mas é a OAS.

Vivemos em São Bernardo do Campo, na semana passada, uma semana de debate e denúncia contra o governo Orlando Morando. Todo dia, na CBN, um programa do aparelhamento que vocês estão fazendo com a Fundação ABC, dos cargos comissionados. E o prefeito Orlando Morando tem estado em desespero.

Porque, recentemente, o prefeito Orlando Morando foi para fazer a entrega de um prêmio da várzea, em São Bernardo do Campo, na final de dois times de futebol. Não conseguiu fazer a entrega do prêmio. A entrega era um ônibus. Foi expulso do campo pela torcida e pelos dois times, tamanho o abandono que ele fez no primeiro ano de governo.

Porque parou por um ano as obras do governo Luiz Marinho, para não tocar as obras, para dizer que estava economizando 1 milhão de reais por dia. Obras paradas. Mentiu para a população dizendo que contrataria mais 300 médicos. Além de não contratar 300 médicos em dois anos, demitiu médicos que estavam na Saúde pública. É um verdadeiro desmando. Suspeito, o secretário de Cultura passou um tempo foragido.

A Câmara de São Bernardo tem 29 vereadores. Tem 28. Teve 29 porque um vereador, apoiador da base do Orlando Morando, que virou secretário, ficou fugido e foragido muito tempo. Porque foi pego com dinheiro e com propina.

São várias denúncias que tem contra o prefeito Orlando Morando. Vamos fazer essa disputa em São Bernardo do Campo. Vamos disputar com ele as eleições. Vamos provar a inocência do Luiz Marinho.

O prefeito Orlando Morando mente numa entrevista para a Globonews dizendo que a Justiça bloqueou 70 milhões da conta do ex-prefeito Luiz Marinho, quando bloqueou 35 mil reais. Então é um prefeito que sabe mentir.

Aliás, é uma prática do PSDB, não é uma prática do prefeito Orlando Morando. Nessa lista aqui tem uma foto onde está o prefeito Bruno Covas, o João Doria, o Rodrigo Garcia, e até o Geraldo está aqui. É a imprensa que está dizendo. Estou mostrando o que a imprensa faz.

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- É feita a exibição de foto.

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Se vale para um, vale para todo mundo. A mídia tem que ser assim. Então, deputada, vamos com certeza debater esse tema aqui, com muita tranquilidade. Vamos mostrar qual é a faceta do prefeito e ex-deputado Orlando Morando. E tem uma coisa: ele treme toda vez que fala da prisão do Paulo Preto. Ele treme. Treme porque tem problemas no Rodoanel. Treme porque ele tem problema no Rodoanel.

E a deputada sabe disso. Então, deputada, a vida não será fácil. Nós do PT estamos acostumados aos ataques. Vocês também, do PSDB, estão acostumados. E vamos disputar isso aqui nesta tribuna, quantas vezes for necessário. Quantas vezes for necessário.

Olha, matéria de ontem: viaduto construído diretamente para propriedade das empreiteiras que tocaram a obra da Tamoios. É incrível. Só para favorecer a fazenda dos donos das empreiteiras que tocaram a obra da Tamoios.

Então, deputada, bons tempos nos esperam. Espero que a senhora seja boa de debate. Porque vamos subir aqui para discutir e debater o tempo todo com a senhora. Com o máximo de respeito possível. Mas não vamos deixar barato.

Na hora que fizer... Vamos investigar a Dersa, deputada. Vamos lá. Vamos instalar a CPI da Dersa. Vocês que dão dinheiro para o Estadão, que não tem medo da CPI, que quer investigar. Vocês falam isso para a Imprensa, mas aqui na Casa não deixam instalar a CPI da Dersa. Conto que nós vamos debater aqui na segunda extra e na terceira extra por parcialidade do presidente desta Casa.

Ele está dizendo o seguinte: “eu pauto as extras, e eu quero definir logo a Dersa e nós vamos definir logo a Dersa.”

Então nós queremos investigar. Vocês do PSDB dizem que também querem investigar. O João Doria mente descaradamente porque fala “nós queremos investigar a Dersa”, orienta a sua bancada aqui a votar a favor...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba. Já fui tolerante por um minuto com Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - ... da instalação da CPI da Dersa, que é uma sexta CPI que pode ser instalada nesta Casa. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Passou até de um minuto. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 727/2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência colocará a voto a substituição como membro suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pelo Partido Social Liberal, PSL, o nobre deputado Tenente Coimbra. Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PLC nº 54/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual prevista no inciso X, Art. 37, da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12680 de 16 de julho de 2007.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 683/2016, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, na última sexta-feira de manhã eu me encontrava tomando um café fora da Casa com o deputado Emidio de Souza. Conversávamos a respeito das eleições de 2020. Eis que de repente me aprece um assessor e me diz “oh, deputado, você viu essa imagem?” Eu falei “que imagem?”. “Essa foto?”. “Que foto?” Aí eu vi a foto. O presidente Cauê Macris, o governador João Agripino, a Sra. 1ª Dama do Estado e a Sra. Paschoal. Aí eu fui ver o que era. Acreditem os senhores que no momento eu pensei o que quer dizer a palavra velocidade? O quer dizer a palavra rapidez? Como diz o poeta: “Os ventos são rápidos. Não são constantes, não são verdadeiros”. Aí eu verifico: será possível, deputado conte Lopes, que na quinta-feira a tardezinha o Projeto de lei 435/19 estava aqui na Casa. Menos de 15 horas depois já estava o projeto no Palácio dos Bandeirantes, sendo sancionado sem nenhuma manifestação de nenhum órgão de Estado. E o deputado Cauê Macris, presidente, que não usa gravata, às sextas-feiras, estava lá alinhado, ao lado do governador, João Agripino, para promulgar, para sancionar o projeto da deputada Sra. Paschoal.

É impossível, nunca aconteceu isso. Será que algum deputado desta Casa vai ter um dia o privilégio de ver o seu projeto sancionado em festa? Não. Aí, eu fiz uma reflexão, deputado Carlão Pignatari. Fui lá, no fundo da minha alma, fui, no fundo do meu coração: o que é que teria acontecido? O que levou o governador João Agripino a sancionar um projeto sem nenhuma manifestação? Porque a Defensoria Pública foi contra o projeto.

Aí, eu fico imaginando: tem razão, mesmo, o tal de Guimarães Rosa. Volto a repetir: não sei de nada, mas desconfio de tanta coisa. Eu também. Desconfio, deputado Conte Lopes. Vossa Excelência ingressou nesta Casa, sempre com dignidade, em 1986.

Vossa Excelência já teve um projeto seu sancionado com festa no Palácio? Deputado Gilmaci, que dia desses, sabe deputada, falava ao deputado Barros Munhoz, porque eu tenho dificuldade de ouvir, dizia o deputado Gilmaci Santos, com aquela sensibilidade:

"Eu, quando ficar mais velho, não quero ser chato com o Campos Machado". Aí, eu comecei a indagar, Coronel Nishikawa: quem é que envelhece? É o corpo ou o espírito? Eu conheço homens e mulheres com 85 anos de idade que são jovens de espírito; e, conheço jovens com 20 anos que são velhos de espírito.

Sabe, deputado Gilmaci Santos, simplesmente eu acredito que só os sonhos não podem envelhecer. E o meu sonho de ter um projeto sancionado lá no Palácio por um governador - estou entrando no meu oitavo mandato, digno deputado representante aqui da gloriosa Aeronáutica.

Eu fico imaginando, deputado. É o meu sonho. Imagine, deputado Danilo, o meu projeto ali, o presidente da Assembleia do lado, o governador João Agripino, com a sua esposa Bia Doria, sancionando o meu projeto. Isso é sonho, deputado Major Mecca. Sonho. Eu sonho. Eu acho que quem não sabe sonhar não sabe viver.

Eu estava imaginando... Se eu não estiver atrapalhando esse diálogo. Deputado Gilmaci, o senhor tem razão: se eu não estiver atrapalhando esse diálogo do presidente da Casa com o líder do PV, eu gostaria de continuar.

Sabe o que é? Não é que eu sou chato, não. Eu tenho dificuldades. Eu não tenho sensibilidade suficiente para poder falar, deputado Mecca, e ouvir ao mesmo tempo. Eu acho que eu tenho alguma deficiência.

Mas deixando de lado a deficiência que eu tenho, deputada Márcia Lia, vamos lá. Vamos terminar esse capítulo. Como é possível, volto a indagar, que um projeto votado numa quarta-feira, oito dias depois, numa manhã radiante, céu azul, Sol nascendo, acabou de nascer o Sol, eu vejo lá.

Sr. Governador, João Agripino, ao lado do presidente da Assembleia, meu amigo, meu irmão, deputado Cauê Macris, sancionar um projeto oito dias depois de votado?

Eu faço aqui um repto, principalmente ao líder do governo. Deve ter quatro mandatos; aponte-me uma única vez, uma única vez que um projeto de deputado, com essa velocidade do som, foi sancionado e festejado. A Sra. Deputada Márcia Lia não vai ter esse privilégio. O deputado Ed Thomas, eu tenho certeza que não vai ter também esse privilégio. O deputado Gilmaci já disse que não vai ter mais. O deputado Danilo, que tem uma princesinha na casa dele, a Júlia, dificilmente vai ter esse privilégio, ver ao lado do governador do Estado, em apenas em oito dias o seu projeto ser sancionado.

O que teria acontecido? O que é que o governador João Agripino quis fazer com esse gesto? Agradar a Sra. Paschoal? Seguramente. E não pense os senhores que o deputado Cauê Macris, presidente, não soubesse o que estava acontecendo, porque ele foi lá de propósito. Ele foi só para isso. Aí, meu presidente, deputado Cauê Macris, eu ainda vou orar, vou pedir aos céus que me permitam, um dia na vida, ter um projeto meu sancionado com a rapidez 200, com a presença do presidente da Assembleia e com a presença do governador do Estado. Oxalá possa este simples deputado receber esse presente dos céus.

Estou atrapalhando a conversa do deputado Enio Tatto com o deputado Paulo? Eu ainda nem entrei. Na próxima vez que eu voltar para requerer para falar da outra urgência, eu vou tratar dos fatos narrados pelo deputado Barba, que eu não posso me silenciar. O PSDB silencia, mas eu não. Eu vou defender aqui a honra e a dignidade do governador Geraldo Alckmin. Esse é o meu compromisso com ele.

Por isso, Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, deputado Cauê Macris, será que eu posso sonhar... Presidente, por favor, estou me dirigindo a Vossa Excelência. Será que eu posso sonhar que V. Exa. um dia vai estar ao meu lado lá no palácio do governador sancionando um projeto? Eu tendo, do lado esquerdo, V. Exa., do lado direito, o governador do Estado? Posso sonhar com isso, deputado Macris? Ajude-me, Sr. Presidente, a realizar esse grande sonho na minha vida.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vai ser um prazer, deputado Campos. Estaremos juntos com V. Exa. se assim convidados formos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do governo.

O SR. CEZAR - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero anunciar a visita do Dr. Lindoso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um abraço, Lindoso. Obrigado. Peço uma salva de palmas ao presidente da Câmara de Osasco dos parlamentares presentes, nosso convidado aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.)

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, venho aqui, primeiro, para fazer alguns esclarecimentos. Eu vejo a fala do deputado Campos Machado, um deputado por quem tenho um respeito enorme, nosso decano aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma pessoa que tanto defende a Assembleia Legislativa, que defende os parlamentares, e ficar assustado que o governo de São Paulo mudou, que o governo está cada vez mais prestigiando a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Antes os projetos nossos iam para lá, nós aprovávamos, Major Mecca, o direito de ganhar um veto. Então, era uma reclamação total, inclusive do nobre deputado Campos Machado, que reclamava dias e dias pelos vetos do governo.

A partir de hoje, a partir desse governo, porque a deputada Janaina aprovou um projeto, quase que por unanimidade, aqui nesta Casa, que foram vários meses de discussões. Vários meses que nós ficamos aqui, o PT, o PSOL, obstruindo, que é um direito. O DEM, o deputado Campos Machado fazendo obstrução.

A partir do momento que você aprova esse projeto, ela é convidada pelo governador de São Paulo, muito mais pela primeira-dama, pela dona Bia, para que ela estivesse presente na sanção. Imediatamente eu fiz um convite ao presidente da Assembleia, porque é o nosso líder, que é o nosso representante, que estivesse lá para ver o prestígio da Assembleia Legislativa de São Paulo no nosso governo.

Por isso que foram os dois convidados. Mas, deputado Campos, eu não tenho nenhuma dúvida, a hora que o senhor tiver um grande projeto aprovado aqui na Assembleia Legislativa, o senhor também poderá ser convidado pelo governador a ir, e o presidente Cauê me disse que faz questão de estar presente, para lá ser sancionado esse projeto, mas eu acho que é uma discussão que não é aqui que nós temos que fazer.

O que me preocupa, e que me preocupou muito hoje, deputado Barba - o senhor sabe do respeito que eu tenho - foi o que aconteceu aqui na Comissão de Educação. Uma coisa que me preocupou, com a deputada Valeria Bolsonaro, onde a gente vem falando sempre para se tomar cuidado com as pessoas que sentam dentro. A hora que ela pediu silêncio para as pessoas que estavam ouvindo o que estava lá falando o representante da Secretaria de Educação, uma pessoa, lá da plateia, fez uma colocação que eu acho que nós temos que pegar a gravação e, imediatamente, abrir um processo crime contra essa pessoa.

Ela fez dizendo que se ela estivesse em tal lugar ela poderia perder a cabeça por uma colocação daquela. Então, vejam o nível de críticas que nós estamos chegando na Assembleia Legislativa. Isso nós não podemos admitir, deputada Janaina. Isso é uma coisa que falta respeito, e é perigoso para a vida dos nossos deputados. Então, eu acho isso uma coisa inconcebível.

Infelizmente, deputado Barba, a presidente da Comissão de Educação não teve o controle, porque, às vezes, não é culpa dela, mas não teve o controle para que isso não acontecesse. As pessoas não podem se manifestar. Ali é uma comissão de discussão de deputados. É por isso que a gente tem um regimento, e por isso... Então, acho que isso tem que ser esclarecido.

Eu vou pedir, deputada Valeria Bolsonaro, à Casa a gravação, e vou fazer ali a constatação do que é que aconteceu e, se for necessário, que a gente faça uma denúncia muito grave aqui na Polícia Civil, ou na Polícia Militar dessas coisas que estão acontecendo. Isso não pode acontecer.

Eu sei que isso não é vontade de nenhum dos deputados, nem da situação e nem da oposição, mas é imperdoável que isso aconteça aqui na Assembleia. Eu fiquei muito preocupado - viu, deputada Valeria? -, na hora que a minha assessora me mandou a mensagem do que tinha acontecido. Isso é uma coisa que é desagradável demais acontecer na Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso é imperdoável. Nós não podemos deixar.

Mas vamos agora à fala do deputado Barba, que vem aqui... Ele só tem dois ou três discursos. A CPI da Dersa. Todas as informações que ele tá tendo são do Ministério Público, são da Polícia Federal. Para que é necessário que se faça uma investigação aqui na Assembleia Legislativa, se já está sendo investigado, já tem preso, já tem delação, se já tem isso?

Eu sempre digo. Eu não tenho bandido de estimação. Eu não coloco o nome de presidiário no meu nome. Eu não aceito isso. Isso é coisa de família. Eu aprendi isso com meu avô e com meu pai. Eu não tenho bandido de estimação, e nunca vou ter. Então, as pessoas têm o direito. Quer ter? Cada um faz o que quer. Não sou contra. Eu só acho inaceitável.

A gente vir aqui fazer discussões para lá, fazer discussões para cá, eu acho que é o Parlamento, que vem de “parlar”, de falar. Nós temos que falar, nós temos que discutir, mas a partir do momento que vêm aqui querer fazer política ou politicagem com qualquer tema, isso é inadmissível. O governo não vai aceitar, e eu vou fazer de tudo para fazer qualquer tipo de obstrução, e não tenho nenhuma dúvida que o meu governo, que o governo de São Paulo, que o governo João Doria tem um A para ser falado. Se aconteceu, as pessoas têm que ser punidas, têm que ser julgadas, têm que ser punidas e têm que ser presas. E eu não vou pôr o nome dessa pessoa no meu nome, porque eu não aceito. Eu acho que isso é inadmissível que a gente faça aqui também na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então isso tudo as pessoas podem criticar, podem falar, podem dizer. Estou vendo aqui como é que está agora, todo o Partido dos Trabalhadores para fazer a defesa das pessoas. Eu não aceito. Fazer denúncia eu acho correto, fazer investigação, nós temos o Ministério Público, temos a Polícia Federal, temos quem for, a Procuradoria, e todos estão fazendo e muito bem feito.

Existe o Regimento nesta Casa, e o Regimento tem que ser cumprido. A hora que chegar a hora, vamos investigar, vamos fazer. Eu não tenho nenhuma dificuldade de fazer nenhum tipo de investigação, porque não há nada mais para ser investigado. Então isso tudo são coisas que nós temos que dizer.

Eu disse hoje lá no Colégio de Líderes: nós temos que começar a discutir os projetos dos nossos deputados, foi combinado. Eu vejo toda a preocupação da bancada do Partido dos Trabalhadores em falar... Nós combinamos isso desde um dia do mês de abril: são três sessões extras para projetos do Governo e três sessões para projetos de deputados. Isso está sendo cumprido à risca pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, está sendo cumprido. Então terça-feira duas extras, quarta uma, mais uma de projeto de deputado e quinta duas extras de projetos de deputados.

Foi aí que nós vencemos, que o projeto da deputada Janaina conseguiu passar para poder ir à sanção do governador de São Paulo. Lógico que algumas pessoas ficam com ciúmes de você ter um projeto e ser convidado para a sanção de um projeto seu junto ao governador de São Paulo e ao presidente da Assembleia. Eu acho que isso é um orgulho, eu gostaria de ter, viu, deputada Janaina, um projeto meu sancionado pelo governador e de ser convidado para estar lá, para dar entrevista na coletiva de imprensa.

Não tenho nenhuma dificuldade. Quero cumprimentá-la, quero parabenizá-la. A senhora sabe da dificuldade que eu tive de votar esse projeto. Minha filha não gosta do projeto, diz que o projeto não é bom. Eu já disse isso a você desde o primeiro dia, mas a senhora foi construindo a unanimidade nesta Casa, dia após dia, tempo após tempo. Era para se votar em maio, em junho, combinamos de votar em agosto e acabou votando. Foi beneficiada porque o governador gosta do projeto.

Se é inconstitucional ou não, é uma disputa que o Judiciário tem que fazer. Não é nossa, não é essa a discussão que nós temos fazer aqui. O Governo, a Procuradoria não vê inconstitucionalidade, porque você está ajudando as mães brasileiras a ter nenê com muito mais qualidade de vida, e é isso que interessa para nós. Foi só por isso que eu dei o voto favorável ao seu projeto, e não tenho dificuldade nenhuma.

Agora, eu vejo um pouco o ciúme das pessoas. Isso é importante, a senhora saiu em todos os jornais brasileiros, em toda a mídia nacional, falando do seu projeto, mas é um direito. Parabéns, muitos parabéns, parabéns mesmo a esse belíssimo projeto que a senhora aprovou com a anuência da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, para indicar a deputada Professora Bebel para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Professora Bebel.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, com a concordância da Professora Bebel, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só queria falar para o líder do Governo, Carlão Pignatari, que eu tenho um orgulho imenso de colocar Lula no meu nome. Está lá “Enio Lula Tatto”. Vou falar para V. Exa. o seguinte: ele só vai sair do meu nome o dia em que ele sair da cadeia. Enquanto ele estiver na cadeia, preso como preso político, ele vai continuar constando do meu nome e no de toda a bancada.

Não adianta dar essa risadinha não, a verdade está chegando, está aparecendo devagar. A verdade fica doente, mas não morre. Ela dá uma cambaleada, mas não morre. É só você verificar hoje, dê uma olhadinha. Agora à tarde saiu uma pesquisa: 53% do povo brasileiro acha que o Lula está preso injustamente. A conjuntura está mudando, está virando. Quarenta e nove por cento, a maioria, já acha que o Supremo Tribunal tem que fazer um julgamento justo para o presidente Lula.

Tenho certeza de que o presidente Lula está sendo injustiçado - e a grande maioria do povo está percebendo isso, como pesquisas mostram. O presidente Lula não aceita nenhuma negociação sobre a prisão dele. Ele não aceita prisão no semiaberto. Ele quer sair de lá livre. Ele quer sair de lá não devendo nada, como nunca deveu. Ele sabe disso e o povo brasileiro sabe. Com o governo que está aí, que só se elegeu por conta de toda essa maracutaia, todo esse cambalacho, do qual vocês são responsáveis. O principal responsável por tudo isso que aconteceu no Brasil é o PSDB.

Tanto é que o povo percebeu isso mais cedo e colocou o candidato de vocês com votação de vereador – com todo respeito aos vereadores no estado de São Paulo. O Lula não aceita qualquer tipo de negociação e vai sair livre, livre de todas as denúncias, e vai ser candidato à Presidência e vai ganhar.

E vai melhorar este País, assim como ele melhorou quando pegou o governo de vocês, do Fernando Henrique, porque o País estava numa miséria, num desemprego enorme e ele em pouco tempo fez o Brasil ser respeitado no mundo todo e melhorou aquilo que é o mais importante na política: a vida de todos os brasileiros.

Os ricos ganharam dinheiro, a classe média ganhou dinheiro, o pobre melhorou de vida. Pode fazer uma pesquisa hoje, como podia ter feito no ano passado, que o primeiro em todas as pesquisas em uma eleição seria Lula.

Portanto, deputado Carlão Pignatari, nós temos um orgulho enorme por termos Lula no nosso nome, porque o Lula significa povo brasileiro, significa dignidade, significa honestidade, significa distribuição de renda, melhoria de vida, dignidade ao povo brasileiro, principalmente para aqueles que mais precisam.

O Lula fez o povo brasileiro sentir orgulho. Agora, na situação que nós estamos vivendo, o sentimento é de vergonha, vergonha de um governo que vocês, com as atitudes que tomaram, ajudaram a eleger.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pode ter certeza, deputado Enio Tatto, que se isso acontecer eu venho aqui e peço desculpa do que eu falei do presidente da República, do ex-presidente presidiário. Venho com o maior prazer, porque a pessoa que foi condenada pela primeira instância, pela segunda instância, está condenada.

Eu não colocaria. Cada um pensa de uma maneira, mas se acontecer, se ele for absolvido, dizer que ele nunca cometeu nenhum tipo de crime, eu venho aqui e peço desculpa e peço para dizer que eu errei de falar aquilo.

Eu não tenho nenhuma vergonha - não é do meu partido - do presidente Bolsonaro, porque só a limpeza que ele fez em Brasília da quadrilha que roubou este País por quase 15 anos, eu já estou muito feliz e muito satisfeito de ter no segundo turno dado meu voto a ele.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalho, enfim, os assessores que estão sentados à esquerda, estão sentados à direita, todos que nos assistem através da TV Assembleia. Eu vou começar pelo último ponto da fala do deputado Carlão Pignatari no que tange mesmo a ter inveja, não ter inveja.

Carlão Pignatari, eu não era deputada desta Casa e tive a honra desta Casa, por unanimidade, ou quase, ter votado favoravelmente ao Plano Estadual de Educação, que ora está pautado na Comissão de Educação e foi sancionado pelo governador Alckmin. Eu não tenho relação político-ideológica com o governador Alckmin.

Então, eu não tenho inveja. Eu tenho orgulho de ter feito um movimento político junto, claro, com as lideranças da Casa. Aqui, o atual presidente Cauê Macris, que articulou a bancada, que articulou os outros partidos, que entenderam a justeza da causa da Educação e votaram favoráveis àquele Plano Estadual de Educação, construído pela Secretaria de Estado da Educação e entidades da Educação do estado de São Paulo.

Não tenho porque ter inveja. Acho que nem o Partido dos Trabalhadores tem que ter inveja. O Partido dos Trabalhadores era, senão, aquele que estava aqui junto, mas junto com todos vocês que votaram nesse plano.

É um plano (conforme foi apresentado na primeira meia hora de trabalho hoje) audacioso, ambicioso. É um plano muito bem fundamentado, construído por todos, inclusive os deputados da Casa. Então não tem porque ter inveja. Eu não tenho. Sinceramente, não.

Quero me ater e quero, de forma muito verdadeira, deputada Valeria Bolsonaro... Peço desculpas, não por mim. Peço desculpas daquela pessoa aparecer lá. Que não tem nada a ver com a minha categoria, mas que pedi para sair. Alguém do meu pessoal colocou o cara para fora. Porque também não concordo que se dirija. Chamei o pessoal e falei: “Quando é assim, levante-se e fale para a pessoa sair, no meu lugar. Não me deixe no desconforto.”

Sinceramente, é isso. Peço desculpas. Não tenho problema nenhum. Porque, naquela comissão, independente de vertente ideológica, estamos caminhando juntos pela Educação. Tanto que a apresentação foi tão interessante, que todos nós nos envolvemos. Nos envolvemos. Lamentavelmente, aquele sujeito falou aquela coisa lá. Não vou repetir o que ele falou, porque eu discordo.

Tenho, talvez... Costumo dizer que gosto de mostrar a minha veemência nas palavras, e não no tom delas. Peço desculpa porque eu presidia os trabalhos nessa hora. Então, por favor. Não é a mando meu e jamais será. Gosto de ganhar no debate. Sempre aprendi isso. A gente ganha no convencimento e no debate. Quero dizer, para todos e todas aqui, que tivemos um debate de monta hoje. “Monta”, que eu falo, positivo.

Por alguns momentos, há uma divergência (e aí lamento até que não tenha vindo o secretário) com relação à implantação das escolas de tempo integral no ensino médio. Até intermediei com o representante do secretário, que não era nem o adjunto. Porque o doutor Haroldo até conhece um pouco mais essa questão debatida. Intermediei com o seguinte: por que não pensar em escola de tempo integral, por exemplo, do primeiro ciclo do ensino fundamental?

No primeiro ciclo do ensino fundamental e no segundo, no período da manhã e até as 15 horas. E das 15 até as 20 horas, por exemplo, ensino médio. Acabou. Você inclui. Tanto o menino, se trabalha de manhã, pode ir para o ensino médio por mais tempo. E você também inclui ensino fundamental I e II no integral. Então não há problemas com integral.

Qual é o grande problema que se coloca com as escolas de tempo integral implantadas no estado de São Paulo? É que, quando se transforma em tempo integral, estou nesta escola, estou efetiva desta escola. O que acaba acontecendo? Tenho que ser removida “ex officio” para outra. Está errado. Eu poderia ficar na mesma escola, poxa.

Para que trocar professor? “Ah, vai escolher por perfil.” Espera aí, mas ele estava dando aula naquela escola, para os mesmos alunos. Isso é um problema sério. Isso acaba levando professor para outra escola, que disputa aula com outro professor. Que, de certa forma, acaba levando para uma disputa. E o professor fica adido. “Adido” significa ficar sem aula na escola. E vira uma bagunça na rede. Isso tem que ser corrigido pela Secretaria de Estado da Educação.

Esse seria um pedido para nós, seria um atendimento valioso. Agora, tem problemas de fechamento de curso noturno, não é? Claro que tem. Mas não pode falar. O moço lá não aceita. Ele chegou a me chamar de mentirosa, de um monte de coisa. Tudo bem, eu sei que eu não sou. Eu estou andando o estado. Eu sei que não. Eu sei que está acontecendo isso. Está fechando noturno, está fechando educação de jovens e adultos. É verdade, porém, que diante da denúncia volta atrás. Mas não precisava nem...

Então, nós estamos passando um momento de implantação das políticas que podem dar certo. Mas só não dá certo pela forma de fazer. É essa a questão, porque não ouve mais. E ainda indelicado. Estive na sexta-feira para tratar da vinda dele aqui, quem é que vinha, se não vinha, para eu manter. Mas ele foi e tornou pública a reunião nossa; indelicado. Falei isso para ele. Por isso estou falando aqui. Não falaria se não fosse. Não se fala.

Eu estive em gabinetes de deputados, deputada Márcia Lia, e eu não conto o que eu vou fazer. É indelicado. Mostra uma imaturidade. Acho que o secretário tem que escolher melhor as pessoas que os representa em determinados fóruns. E aqui, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ela não é a mais importante. Ela é importante tanto quanto as demais. Mas a gente também precisa respeitar, com divergências ou não, quem está presidindo. Não é? Não é porque está no governo, então eu suponho que tenho a maioria e eu falo o que eu quero. Não fala; e eu não permito. É essa a questão. Tirando o caso da deputada, lamentavelmente, o acontecido com a deputada Valéria Bolsonaro, segundo o qual eu reitero as minhas desculpas, eu considerei até muito boa a discussão. Tocamos, não é? Acho que eu também não me sentiria bem, sairia. É natural que sim. Mas, de qualquer forma nós tocamos e foi num nível muito bom, e isso é que é importante. Nosso companheiro ali também, o deputado Roberto Engler; agradeço muito deputado.

Aliás, não teria comissão hoje se o senhor não tivesse a ação que teve. Foi muito importante. E eu agradeço, profundamente, todos os movimentos que o senhor faz no sentido de entender. Não, a Educação é importante. Não tem que ter essas coisas entre nós. E o senhor tem razão, tá? Muito obrigada por tudo. E aí digo que essa tarde para mim também foi importante. Chateada, um pouco no final, mas no grosso da comissão, muito boa. Muito obrigada por tudo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para indicar o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Paul Fiorilo, em nome da bancada do PT.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, TV Assembleia, assessoria das bancadas, eu ouvi aqui vários discursos, mas eu gostaria de tratar de pelo menos dois. O primeiro, dizer que a bancada do PT tem muito orgulho de utilizar o Lula nos nomes dos seus parlamentares, porque entende que o Lula tem sofrido ao longo desses 500 dias, 600 dias, 700 dias, dois anos, uma série de injustiças, que aliás estão sendo reveladas pelo Intercept Brasil.

São as chacotas a que fez referência a deputada Márcia Lia, dos promotores de Curitiba, sobre a morte da Marisa, sobre a morte do neto, sobre a morte do irmão. São as revelações feitas pela Intercept Brasil mostrando que havia ali a intenção de impedir o Lula de dar entrevista antes das eleições. Cada dia a gente percebe o quanto foi feito para impedir a participação do presidente Lula ou no processo eleitoral, como candidato, ou defendendo a candidatura do Fernando Haddad, que teve 47 milhões.

E é interessante como a língua felina do líder do Governo busca atacar permanentemente a bancada do PT falando sobre escândalos de corrupção, sobre bandidos. Eu tenho a impressão, como disse aqui o deputado líder do Governo, que ele tem uma formação familiar forte. E, eu acho até que a formação familiar forte passa por entender e por ter aprendido conceitos de companheirismo, de lealdade, de coisas desse tipo.

E, digo isso porque aí eu quero entrar num outro assunto, que diz respeito ao debate aqui sobre a extinção da Dersa e a CPI que as bancadas do PT, do PSOL, do PSL, do PCdoB e de outros partidos, do Novo, vêm defendendo. Não é uma disputa qualquer. Não é. Não é. Se o deputado entende que todas as denúncias já foram feitas, que tem Polícia Federal e Ministério Público, a gente deveria ter lido os jornais de ontem.

Ontem, a "Folha de S. Paulo" estampa o seguinte título: "Gestão Alckmin ergueu viaduto que liga rodovia à fazenda de empreiteira". Não foi o PT, não foram os partidos de esquerda que plantaram essa matéria.Aliás, eu tenho a suspeita de que o maior plantador dessa matéria trabalha no Palácio dos Bandeirantes, trabalha, dá expediente, e milita contra uma parcela do PSDB. Essa parcela tem nome e sobrenome.

E, aí, eu queria dizer aqui que aprovar a CPI da Dersa significa avançar nas denúncias que a matéria do jornal de ontem traz: são as obras do contorno, lá da Baixada, que liga Caraguá a São Sebastião.

Ali, eles falaram de um viaduto que liga uma fazenda, que o proprietário é da empresa que está construindo a obra. É só o PSDB que faz isso. É impressionante. A quantidade de desvio feito pela Dersa para encher os bolsos dos políticos do PSDB é impressionante. Impressionante.

Cada dia tem uma denúncia nova. Passa pela Dersa, CPTM, Metrô. Quem sabe, agora, surja outra denúncia, que é ligada aí a essa questão das empresas do Estado. Nós devemos ter várias outras coisas.

Aliás, eu queria só fazer um reparo: eu não sou Bolsonaro, que antecipa quem vai cair. Não sou. Bolsonaro tem essa prática, já fez isso ontem, já fez outras vezes. Tem um cara que vai entrar em desgraça, ele já avisou quem era. Eu estou dizendo outra coisa. Eu estou dizendo que aqui não é uma questão de visionário; é uma questão de apuração.

É por isso que nós precisamos instalar a CPI da Dersa. O governador quer extinguir. Aliás, eu queria deixar aqui uma outra questão àqueles que estão na linha da extinção da Dersa: qual é a dívida da Dersa hoje?

Aliás, o Governo do Estado informa muito pouco. Mas, eu queria perguntar aos deputados que são especialistas em orçamento para que apurem quanto a Dersa deve. Qual é a dívida da Dersa? Eu nunca vi extinguir empresa que deve sem nenhuma apuração. Para não falar nos esqueletos defuntos e corruptos.

E, eu queria distinguir: tem muitos funcionários de qualidade. Agora, uma parte fez parte do esquema do PSDB, que roubou o estado durante anos, que dilapidou o patrimônio público durante anos.

E, aí, o deputado líder do Governo, com a maior cara de pau, vem aqui falar de corrupção, do PT, de não colocar o nome do Lula? Não precisa colocar o nome do Lula. A opção de colocar o nome do Lula nos nomes dos parlamentares foi nossa. Não cabe a ele fazer nenhuma observação ou comentário. A decisão é política e é da bancada do PT, porque entende as injustiças que foram cometidas.

Eu queria perguntar ao deputado se ele vai colocar Alckmin, Serra, Paulo Preto, Aécio. Talvez isso o envergonhe. Talvez isso faça ter dificuldade. Nós não temos essa dificuldade. Nós não temos essa dificuldade porque ao longo desses anos a gente sempre fez o debate público, para bater, para apanhar. Não tem problema.

Agora, o que nós não podemos esconder nunca são as evidências e as verdades. O que nós estamos assistindo no Brasil nos últimos meses é para ficar estarrecido a cada denúncia. Mas parece que as pessoas estão numa letargia, num sonho embalado talvez pelos 30 anos do Raul. Se a gente aqui não começar a acordar e olhar o que tem do nosso lado nas denúncias de corrupção da Dersa, que desviou muito dinheiro. Só do Rodoanel são 625 milhões. Isso é a parte que a gente sabe, que os delatores já indicaram. Falta ainda descobrir do contorno, falta a gente apurar a CPTM, Metrô, falta apurar muita coisa.

E esta Assembleia tem responsabilidade. Eu já falei, disse aqui, mais de uma vez, deputado Campos Machado. O problema é que é mais fácil se esconder atrás de uma língua ferina do que ter coragem de aprovar a CPI. E vou aproveitar para dizer o que o governador mandou como nota para o jornal que fez a matéria. Na visão do governo “as construtoras paralisaram os serviços unilateralmente em dezembro passado.” A nota afirma que “a nova diretoria da Dersa apoia toda e qualquer investigação e vai colaborar de forma integral com a Justiça e outros órgãos de controle para elucidação de dúvidas em busca do interesse público.”

Pergunto aqui aos deputados e deputadas: qual é o medo, por que se esconde atrás da verborragia? Por que o deputado aqui não diz aquilo que ele já disse: “Vamos aprovar a CPI. Tem acordo. Nós não temos problema nenhum. Não é culpa nossa.” Bom, se não é culpa nossa, se não tem problema nenhum, por que a gente não aprova? Por que a gente não cria a sexta CPI? Qual é a dificuldade, qual é o medo? O próprio governador, em nota, diz que vai colaborar com os órgãos de investigação.

A CPI é um deles. Qual é o problema? Por que esta Assembleia não pode trazer o debate para esta Casa? Aliás, quando trouxe o debate, por exemplo, da venda de suco de laranja, ajudou muito, inclusive a poder corrigir erros. Aqui tem mais uma possibilidade. Nós podemos fazer agora ou não fazermos mais. É uma decisão. Aliás, queria pedir para aqueles deputados que querem votar a extinção, que antes de votar que a gente crie a sexta CPI. A gente vai ajudar o governador, vamos dar a ele discurso, que é o que ele precisa, quem sabe para extinguir, expurgar a parte velha do PSDB, porque a parte nova é a que está com o governador.

O governador Doria agora criou o novo PSDB, novo porque ele vai levar o deputado do PSL, novo porque ele vai propor aqui as investigações que nunca ocorrem, novo porque é velho, ultrapassado e tem medo da verdade. Esse é o grande desafio que nós temos que colocar para o PSDB nesta Casa e para o governador. Aliás, governador, aproveite a sua vinda aqui na Assembleia para orientar a bancada para pedir para votar a favor da CPI.

Você poderia fazer um grande favor aqui para esta Assembleia. Dizer: “Não, não tem nenhum problema, não; vamos aprovar a sexta CPI. Investiguem, apurem. Não deixem nada sem apurar. Aí, sim, a bancada do PT virá aqui, deputada Bebel, e dirá: “Esse governador é do novo PSDB, o que quer a transparência, o que quer a verdade.” E não apenas o discurso fácil da oposição.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 683, de 2016.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para indicar a deputada Valeria para encaminhar pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o líder está presente no plenário. Com anuência do líder, tem a palavra para encaminhar a deputada Valeria Bolsonaro.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, com anuência da líder... da oradora Valeria Bolsonaro eu gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que nós estamos no requerimento de urgência do Projeto de lei nº 683, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos.

Tem a palavra para uma comunicação, enquanto a deputada Valeria vai à tribuna.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvindo aqui os discursos de uma pessoa, um deputado que veio para esta Casa este ano, o deputado Paulo Fiorilo, discurso fácil, com boa fala de uma militância no PT há muitos anos, que nunca viu nenhum problema nos governos do PT. Gozado isso. E vem aqui para tentar falar do meu partido, ou de outros partidos. Eu acho que não é para isso que nós estamos aqui. Eu estou dizendo o seguinte, deputado Paulo Fiorilo, como já disse isso várias vezes, e que, às vezes, vocês ficam muito nervosos. Eu não tenho bandido de estimação.

Se alguém do meu partido for condenado em primeira instância e segunda instância, eu não vou pôr o nome dele no meu nome, porque eu tenho vergonha. Vergonha pelo que eu aprendi na minha vida, do meu pai, do meu avô, da minha finada mãe, e eu sei que isso tem algumas pessoas que não têm, que gostam de ter bandidos de estimação.

Eu volto a dizer. Eu não tenho. Se alguém do partido errou, está aí o Ministério Público, como foi feito com o ex-presidente da República. Foi a Procuradoria, foi o Ministério Público, foi julgado em primeira instância, foi julgado em segunda instância, e está preso, por 12 anos, ou dez anos, não sei por quanto tempo.

Dizem que é preso político, mas está lá com uma vida de mordomia, porque, afinal de contas, é um ex-presidente da República. Tem esteira, tem televisão, toma sol todo dia, tem visitas quase todos os dias. Na minha opinião, preso é preso, não poderia ter esse tipo de regalia, mas a Constituição brasileira determina que tenha.

Então, é por isso que eu digo. Eu não tenho bandido de estimação. Se alguém no PSDB errou, pode ser quem for, deputado Paulo Fiorilo, tem que pagar na Justiça, e se estiver com crime, tem que ser preso, e, se for preso, eu não vou dizer que é preso político e colocar o nome no meu nome.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Pela ordem, Sr. Presidente, com a anuência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência, deputada? Com a palavra o deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, obrigado, deputada Valeria. Eu não vou falar de PT aqui, não vou entrar nessa briga. Tenho minha opinião, mas vou fazer um agradecimento. Inicialmente, ao nosso líder, ao Carlos Pignatari, que há 20 dias atrás, acompanhando o secretário de Segurança Pública, acompanhando o vice-governador, Rodrigo Garcia, esteve na nossa cidade de Piracicaba, fazendo entrega de 70 novos veículos para o Deinter-9, que foi criado na gestão do governador Geraldo Alckmin, em 2006.

Piracicaba cortou ali também - já tinha cortado a Polícia Federal, já tinha vindo o Comando da Polícia Federal de Piracicaba - o cordão umbilical com Campinas, com todo o respeito a Campinas, na questão da Segurança Pública, criando Deinter-9 e o CPI-9. Logo depois, veio o nosso helicóptero Águia. Aí o governador Geraldo Alckmin instalou no aeroporto Pedro Morganti, em Piracicaba, a Escola de Formação dos pilotos do Águia. Então, todos os Águias que vocês veem voando no estado de São Paulo, os pilotos são formados na nossa cidade. Isso para nós, realmente, é motivo de orgulho.

Nessa ida do vice-governador, o governador João Doria estava na China, buscando investimentos para o estado de São Paulo, porque ele já está anunciando que chineses irão investir aqui. Irão gerar emprego e renda aqui no nosso Estado, e lá o vice-governador anunciou o nosso Baep, e hoje, o Diário Oficial publicou a portaria do governador Doria, criando o Baep-10, que é o de Piracicaba, e o Baep-11, da cidade de Ribeirão Preto.

A prefeitura já está atrás de um prédio. Vai alugar um prédio e, em dois anos, vai construir a sede. Já tem terreno, que o prefeito Barjas arrumou, para construir a sede do Baep. São quase 300 policiais, que vão dar um reforço para toda a região. O nosso CPI-9 hoje comanda 52 cidades. Sai de Piracicaba e vai até São João da Boa Vista. Eu brinco que vai até quase Minas, divisa lá com Arceburgo.

São cidades que dependem do Comando de Piracicaba. Nós, que somos deputados aqui, no sexto mandato, para nós é motivo de orgulho que o governador realmente atendeu esse clamor. Um abaixo-assinado, com quase 30 mil assinaturas, envolvendo Câmara, Prefeitura, o nosso gabinete. Colocamos uma banca na Praça José Bonifácio, a população disse “sim” e hoje, oficialmente, embora já tivesse sido anunciado pelo Rodrigo Garcia e pelo Carlos Pignatari, o Carlão, há 20 dias atrás, hoje foi publicado no Diário Oficial.

Obrigado, governador Doria. Conte com nosso partido, conte com nosso apoio aqui. Claro, a gente está sempre pedindo. A gente precisa de muito mais, não só para Piracicaba, como para toda aquela região, que nós temos orgulho de representar no maior parlamento do país, que é a Assembleia Legislativa.

Obrigada, deputada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Eu venho trazer uma alegria muito grande que eu gostaria de compartilhar com todos, que foi o dia de ontem, quando eu fiz o lançamento da minha Frente Parlamentar de Combate ao Câncer.

O auditório estava cheio, com pessoas engajadas nessa causa, pessoas de muito peso e principalmente de muita dedicação. Tivemos médicos, tivemos pesquisadores, voluntários, pessoas que trabalham envolvidas com as famílias, que são os voluntários, as casas de apoio, que são beneficiadas por empresas que vão lá e dão a sua colaboração, fazem a sua parte social.

Gostaria também de agradecer principalmente a Deus pela oportunidade que me concedeu do poder de poder ajudar. Isso para mim é o mais fantástico poder que nós deputados podemos ter: o poder de poder ajudar.

Nós podemos ajudar as instituições, nós podemos fomentar com que outras pessoas ajudem também. Então, eu fiquei muito grata ontem com o lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, um assunto muito caro.

Quem de nós já não teve um conhecido, um familiar, que teve essa doença e junto com ele nós sofremos também? Eu perdi meu pai numa idade muito nova ainda. Nós estamos aqui para fazer um trabalho e esse trabalho está sendo feito com muita dignidade, com muita força.

Gostaria também de aproveitar e direcionar o olhar dos companheiros parlamentares para essa causa também. Quero me colocar à disposição e quero também pedir ajuda para que todos nós parlamentares possamos direcionar o olhar com mais atenção para essa causa.

Tantos são os hospitais que precisam de ajuda, tantas são as entidades que precisam do apoio de nós parlamentares com emendas, às vezes com problemas jurídicos de documentação para que possam amparar não só o paciente, mas principalmente os familiares, que acabam adoecendo também, porque eles também sofrem.

Andei bastante pelo estado de São Paulo. Estou passeando com o projeto Pé na Estrada, no qual a gente vai e visita várias santas casas, vários hospitais voltados ao câncer, ao trabalho oncológico, vários institutos de pesquisas voltados a isso e principalmente o pessoal do voluntariado. Gente, um pessoal maravilhoso. Ontem, vieram aqui os Anjos Azuis, que é um grupo de voluntariado.

Todos são aposentados que dedicam seu tempo para ajudar as famílias, os pacientes e todo o trabalho que envolve essa doença, que as pesquisas estão tentando com força total para ver se a gente consegue a cura. Sabemos da dificuldade, mas temos aí sempre luzes no fundo do túnel. Ontem, foi um dia de muita alegria. Eu fiquei particularmente emocionada.

Quero agradecer à deputada Janaina, ao deputado Gil Diniz, ao deputado Rafa Zimbaldi, que estiveram lá me prestigiando na frente parlamentar. Muito obrigado a vocês. Vou contar com a ajuda de vocês porque o trabalho é grande e a gente precisa de ajuda. Eu gostaria de falar exatamente sobre esse trabalho.

Vou pedir ajuda de vocês. Vou de gabinete em gabinete conversar e ver como que nós podemos ajudar de forma consistente não só os hospitais, mas também as pesquisas, que vão desenvolver medicamentos e melhorar o atendimento aos pacientes com câncer.

Outro assunto que me traz aqui hoje, deputada Bebel, desculpas totalmente aceitas. Obrigado pela sua solidariedade. Sei da dificuldade que é presidir uma comissão e participo ali e vejo que não é fácil, mas eu peço a Vossa Excelência... Eu me senti desconfortável de ter que pedir para que a senhora intervisse. Então peço que a senhora não seja tão condescendente com os seus colegas, para que a gente possa desenvolver o nosso trabalho de forma suprapartidária. Estamos ali em defesa da Educação. É isso que quero, também. A senhora é professora, como também sou. Então acho muito importante que estejamos ali para discutir a Educação, independente de partido.

As pessoas às vezes vão ali e nos ofendem. Não é a primeira vez que isso acontece. Já tivemos outros problemas, já tivemos outros grupos que foram, que falam, que não permitem o bom desenvolvimento do nosso assunto, da nossa comissão. Então peço à senhora, por gentileza, um pouco mais de dureza, vamos colocar assim. Porque senão prejudica o nosso trabalho. Saí de lá realmente muito chateada.

Vou fazer um boletim de ocorrência porque achei gravíssimo o que aconteceu. Não é nada pessoal com o seu posto ou com Vossa Excelência, deputada. Nada pessoal, mas com o tipo de ameaça que me foi dirigida. Vou fazer um boletim de ocorrência.

E peço a gentileza. Porque precisamos trabalhar. E para a gente trabalhar a gente tem ali... É lógico que eles podem e têm o direito de se manifestar. Mas tudo tem a hora. Nós, como professores, sabemos que a gente precisa dar limites, né? Afinal, estamos ali numa Comissão de Educação.

Então, o que peço é a sua colaboração, de professora para professora. Aceito as suas desculpas, é lógico. Sei que a senhora não teve culpa nenhuma sobre o episódio. Mas é grave. É grave e acho que, se não tomarmos nenhum tipo de posicionamento, o que pode ocorrer é que isso se repita e se torne uma coisa constante. Então peço a gentileza. Vou fazer o boletim de ocorrência porque não concordo.

Sou educadora. O que aconteceu lá não foi educado, não foi democrático, não foi ético. Não foi nada. Se ele tem problemas, todos temos. Não podemos descontar os nossos problemas pessoais em cima dos outros. Então, o que peço, é isso: parceria para o nosso trabalho. Precisamos, acima de tudo, ter força para que possamos trabalhar em prol da nossa Educação brasileira, que tanto sofre. E principalmente em prol da nossa Educação paulista. Conto com a sua colaboração.

A SRA. - (Voz fora do microfone.)

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - A senhora tem aparte.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe aparte, deputada Bolsonaro. Para encaminhamento não cabe aparte.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Comunicação, ela não pode?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Também não cabe, neste momento. Não tem outra alternativa.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Mas eu só queria deixar aqui posto que, nada pessoal. Só precisamos, realmente, de postura para que isso não ocorra mais. Até para que as pessoas que vêm a esta Casa, ou que vão à universidade, aprendam que não é tudo que se pode falar, da forma que quer e do jeito que quer. Vivemos numa sociedade. Para isso existem regras sociais que precisam ser respeitadas para o bom trato entre todos.

Só peço isso: comprometimento da parte, inclusive, da instituição que a senhora representa. Porque ali tinham representantes da sua instituição. Então peço que a senhora converse e fale que precisamos dar o exemplo. Somos educadores. Cabe a nós dar o exemplo. Eles não podem, fazendo parte de um sindicato de professores, ter uma conduta daquela. Então agradeço e aceito as suas desculpas de coração.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de urgência do projeto do nobre deputado Sebastião Santos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa, requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 164, de 2014. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que esse é o requerimento de urgência do deputado Roberto Engler. Do projeto de lei do deputado Roberto Engler.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., enquanto o deputado Campos Machado dirige-se à tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Valéria, a pessoa que fez aquela atitude ela me procurou no corredor e me pediu desculpa. Eu disse “não, a mim não”. Eu tive o meu papel. Aliás, foi um membro. A pessoa da Apeoesp que levou para fora. Foi uma professora. A Nilcéa levou essa pessoa em questão para fora.

Então, eu quero dizer para a senhora aqui que eu não gosto também. Costumo dizer que talvez um aplauso, é até natural, mas que eu não concordo com palavras de baixo calão. Sabe por que, deputada? Eu já fui chamada com palavras de baixo calão de cima de um caminhão. Eu não admito isso; entendeu? E eram setores de oposição. Agora a pessoa em questão não tem a ver com a pessoa da Apeoesp. É isso que eu quero que a senhora entenda. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria inicialmente afirmar ao deputado Carlão Pignatari, que eu posso ter ciúmes mas não sou cínico. Cinismo é uma coisa que eu não tenho. Eu quero me dirigir ao senhor. O governador Geraldo Alckmin é do seu partido. Foi seu governador. E V. Exa. não move uma palavra em defesa do governador Geraldo Alckmin, não se posiciona.

Vossa Excelência, antes, andava lá pelos corredores do Palácio na época alckminiana. Agora V. Exa. Esquece-se de que ele é do seu partido. Foi seu governador por 14 anos. E V. Exa. vem aqui e ainda tem a coragem, deputado Enio Lula Tatto, de dizer o seguinte: “na época do Geraldo Alckmin era só veto. Eu fico imaginando o que é que está acontecendo.

Os deputados do PSDB não vêm a esta tribuna para defender o governador Geraldo Alckmin; não vêm. Nem vieram para defender o prefeito Orlando Morando, que é meu amigo. Quero dizer, deputada Carla, que eu sempre tive o seu marido Orlando Morando como um homem correto. Aqui na Assembleia foi honesto, sério comigo. Eu tenho coragem - eu não sou PSDB - para dizer para a senhora de que Orlando Morando, o prefeito Orlando Morando, merece todo o meu crédito.

Para mim é um homem de caráter e o caráter de um homem, diz um pensador, é o seu destino. Agora, o deputado Carlão Pignatari, primeiro ele ofende gratuitamente a bancada do Partido dos Trabalhadores, que não adota bandidos. Talvez o deputado Carlão Pignatari nem sabe o que quer dizer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que para alguém ser culpado, definitivamente culpado, tem que ter trânsito em julgado. Vossa Excelência nessa ânsia de defender o governador João Agripino se esquece. Ofendeu a bancada do Partido dos Trabalhadores, sim; desculpe.

Não tenho procuração, não sou do PT, temos divergências históricas, mas foi ofensivo. E depois o que faz ele? Finge que não está ouvindo, ouvidos de mercador. Ah, eu não. Eu quero dizer ao deputado Paulo de que ele foi um tanto quanto leviano hoje ao fazer menção ao meu amigo, estou dizendo claramente, ao meu amigo, ao meu irmão, e ao meu governador Geraldo Alckmin.

Eu não deixo amigos. Nunca deixei amigos. Amigo de praia, deputado, não serve. Quando eu estou na praia, debaixo de uma barraca de sol, deputado Gil Diniz, tomando guaraná eu preciso de amigos? Amigo eu preciso nas dores, nos sofrimentos, nas angústias. Eu aqui quero afirmar taxativamente: eu confio plenamente na humildade, na decência, na honradez, do meu amigo Geraldo Alckmin. Não fujo, não.

O deputado Carlão Pignatari, para agradar o governador João Agripino, se esquece que o tal do Alckmin, volto a dizer, governou 14 anos, deputado Enio. E, ele não saía do Palácio. Ele era alckmista. Hoje, ele é dorista, esqueceu o passado.

Eu, não, deputado. Não importa as consequências. Eu vou defender enquanto eu puder um homem do seu partido, Geraldo Alckmin. E, vou defender também, me desculpe, PT, o prefeito Orlando Morando. Ele é meu amigo, eu conheço o caráter dele, deputada Carla Morando. Ele não precisa agradar a senhora.

Agora, cadê o PSDB? Onde está o PSDB, que só vem aqui para falar em ciúme? Tem que deixar o cinismo de lado, deixar a ironia de lado. Mas, não. Para cumprir com o seu compromisso de líder do Governo, ele pouco se importa, deputada Márcia Lia, com a idoneidade e a honra das pessoas.

Eu estou afirmando aqui: não posso confiar num deputado de um partido que não defende a sua história, que não defendeu a história de 14 anos do governador Geraldo Alckmin. Não posso acreditar. E pouco importa as consequências. Estou falando de coração aberto.

Lá vem de novo o Sr. Carlão Pignatari para explicar o inexplicável. Mas, tudo bem, estamos aqui a noite inteira. Eu não vou recuar, deputado Enio Tatto, do que eu estou afirmando aqui. Disse ele que eu fiquei com ciúmes do projeto sancionado da Sra. Paschoal no Palácio.

Ele confunde ciúmes com outra palavra: eu fiquei perplexo. Nem as palavras adequadas ele diz aqui. Fiquei perplexo. Ele que fez tudo: ele ligou para o presidente da Casa, da Assembleia, falou com o presidente Cauê Macris, ligou para um, ligou para outro, e fez, lá.

Eu lá estou atrás de ter projeto sancionado com festa? O que me traz aqui... Está aqui o filho do ex-governador Márcio França. Você acha que eu não vou defender, deputado Caio, o seu pai? Que eu apoiei publicamente? Vou concordar que falem mal do seu pai? Não.

Não me importam as consequências. Um homem tem que ter lado. Lado. Ele não pode é não ter lado, não importa. Eu prefiro perder do lado certo, deputado Douglas, do que ganhar do lado errado.

É por isso que eu vim aqui hoje, para dizer ao deputado Paulo, Paulo Lula Fiorilo, que ele andou um pouco pela estrada da leviandade. Não se faz julgamento precipitado.

Eu já vim aqui defender o prefeito, ex-prefeito, Haddad. Ele foi condenado em primeira instância. Ele não tem condenação definitiva, deputado Barba. Espera um pouco. Todos nós estamos sujeitos a ser abatido pela fúria, pelos ventos, pelas nuvens, do Ministério Público, deputado Olim. E, V. Exa. sabe o que eu estou dizendo, que já sofreu na pele a injustiça, a ingratidão, de membros do Ministério Público.

Vamos esperar transitar em julgado, quando não tiver mais recurso nenhum. Vamos falar do Lula. Não existe nem inquérito policial aberto contra Geraldo Alckmin, nem inquérito policial. Ele foi indiciado? Não.

"Mas, Campos, ele não é mais governador." E, me preocupa isso? Vai deixar de ser meu amigo porque não é governador mais? O deputado Carlão pensa diferente. Ele quer agradar o rei do momento, sabendo que o tempo passa, o tempo tem asas, vai chegar um dia em que o Sr. João Agripino não vai ser mais governador. Será que ele vai defendê-lo? Desculpe-me, deputada Carla Morando.

Eu vou esperar que o deputado Carlão Pignatari venha aqui a esta tribuna e defenda o seu marido, que foi deputado, colega dele, foi liderado por ele no PSDB. Ele vem aqui, sim. Já está se aproximando do microfone de apartes, ele vai defender, seguramente, o prefeito Orlando Morando.

Deputado Carlão Pignatari, V. Exa.... Que foi deputada Penna? A senhora falou comigo? Sabe, deputada, eu tenho mania de ter lado. Desculpe-me. Eu não posso deixar de vir à tribuna para defender o que eu acredito.

Deputada Carla Morando, a minha palavra de apreço, de respeito ao meu amigo Orlando Morando. Até prova em contrário, ele não é do PTB, mas eu jamais vou deixar de defendê-lo, como jamais vou deixar de defender o meu amigo, e vou repetir, meu irmão Geraldo Alckmin.

Eu não mudo ao sabor dos ventos, como muitos deputados desta Casa fazem. Mas teremos a noite inteira para discutir. Se Deus quiser. Eu quero ver V. Exa. aqui na tribuna defendendo o marido da Carla Morando, o prefeito Orlando Morando.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente apenas para colaborar com o deputado Campos Machado. Eu não preciso provar minha lealdade a ninguém do meu partido, como alguns outros deputados aqui precisam sempre provar. O deputado Orlando Morando é uma pessoa com moral ilibada, um homem decente, correto, que não precisa de ninguém aqui para fazer defesa dele.

Segundo, o deputado Orlando é um amigo de muito tempo, não só um companheiro de partido. E também ele sabe da dificuldade que é ser prefeito de uma cidade.

Agora, quando ouço o senhor falar sobre o governador Geraldo Alckmin, eu sempre disse aqui, e o deputado sabe disso, que eu confio muito no governador e confio cegamente no governador Geraldo Alckmin.

Se alguém cometeu algum erro no seu governo, não foi o governador Geraldo Alckmin, e sim outras pessoas que o cercavam talvez poderão ter feito alguma coisa, mas o governador, não. E eu não preciso provar isso ao governador Geraldo Alckmin, nem a ninguém.

O senhor fica falando sobre isso todos os dias. Acho que o senhor tem que provar isso a alguém. E o senhor sabe que não é esse o meu feitio. E o governador, João Agripino, não, é o governador João Doria, que ganhou a eleição e é o governador de São Paulo, contra a vontade, inclusive, do senhor, que fez campanha contra, que é um direito que o senhor e o seu partido tem, mas que é respeitado por esse governo.

Obrigado, presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu confesso que não entendi o deputado Carlão Pignatari. Eu nunca ouvi, nesses oito meses, sete meses de mandato, o deputado defender o governador Geraldo Alckmin. O que eu tenho a ganhar com um ex-governador, que está isolado, que não tem mais amigos? Quem tem amigo como você está mal.

Por isso, meus senhores, deputada Isa Penna, V. Exa. toda colorida de vermelho, da cor do sangue, da cor da revolução, que está no seu coração, na sua alma, entende o que eu estou dizendo. Não dá para defender as pessoas só na época em que as pessoas estão bem, na época da glória, da fartura.

Hoje o PSDB volta as costas para Geraldo Alckmin e todo mundo sabe disso. Eu já falei aqui em relação a um marginal chamado Alexandre Frota, que humilhou o governador com palavras de baixo calão. E eis que de repente aparece na primeira página do jornal João Agripino abraçado com Alexandre Frota. O presidente, Cauê Macris, me pediu que retirasse do meu pronunciamento as palavras ofensivas que o Sr. Alexandre Frota proferiu em relação a Geraldo Alckmin, e eu atendi, porque as famílias paulistas não podem conviver com aquela baixaria.

Portanto, deputado Carlão Pignatari, V. Exa. não devia esperar a minha fala. Deveria se antecipar à minha fala e defender os seus amigos do PSDB, como o prefeito Orlando Morando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 164, de 2014, do nobre deputado Roberto Engler. As senhoras deputadas e senhores deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu queria solicitar a prorrogação da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V. Exa. não é vice-líder do PSOL.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu sou vice-líder da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto à Mesa aqui. Então, V. Exa. pode fazer a solicitação. Por quanto tempo?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Colocarei então, no momento oportuno, em votação a solicitação de Vossa Excelência.

Para falar contra, já convido o nobre deputado Douglas Garcia. Está inscrito para falar contra o requerimento da nobre deputada Isa Penna.

Deputado Campos Machado?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu ia encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, na verdade, nós estamos na discussão. Não entramos ainda na fase de encaminhamentos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a prorrogação da presente sessão por 60 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No momento oportuno colocarei em votação.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres pares aqui presentes, gostaria de saudar a todos com uma boa noite, aos servidores da Assembleia Legislativa, da TV Alesp, e público que nos assiste aqui também na galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Senhores, muito foi cobrada, a questão da bancada do PSL, para não querer discutir o projeto, para não querer debater a respeito do projeto, porque é um projeto... Se trata de um requerimento de urgência. Entretanto, nós não vimos a mesma disposição quando foi discutido o projeto de requerimento de urgência da deputada Janaina Paschoal.

Então, acredito que, por uma questão de isonomia, a bancada do PT e a bancada do PSOL têm que entender que a vida é como uma roda gigante. Uma hora você está lá embaixo, outra hora você está lá em cima. Então, vamos discutir a respeito do projeto 113/2019, da deputada Isa Penna.

Senhores, antes que alguns outros deputados, principalmente os deputados de esquerda, digam que eu não devo discutir esse projeto, porque eu não sou mulher, já digo que o primeiro que disser isso eu vou processar por homofobia. Eu estou no meu lugar de fala para poder discutir a respeito de um projeto que acredito que é um projeto completamente desnecessário a esta Assembleia Legislativa, e é um projeto que já começa absolutamente errado.

Aqui nós temos o § 1º, do Art. 2, que diz: “O dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas, sobre ingerência do Governo do Estado de São Paulo”.

Aí, olha só, presta atenção que absurdo, nobres deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aqui, eles colocam o seguinte. É um dossiê a respeito das mulheres que são vítimas de violência, mas eles colocam o seguinte: “para os fins desta lei, deverá ser considerada a identidade de gênero auto-declarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgêneros e mulheres transexuais”.

Ou seja, se, por acaso, amanhã, o deputado Douglas Garcia acordar se sentindo diferente, não querendo mais ser chamado de deputado Douglas Garcia - sei lá, qualquer outro nome... O deputado Douglas Garcia, durante o seu trajeto à Assembleia Legislativa, foi terrivelmente agredido, e entrou na taxa de uma violência absurda vista no estado de São Paulo, e agora eu me sinto mulher. Então, por eu me sentir mulher, eu quero que todas as agressões que eu sofri até então estejam em uma estatística voltada às mulheres.

Pergunto aos senhores. Isso é certo? Isso é moral? É isso que o projeto da deputada Isa Penna está trazendo aqui a esta Casa. Agora, vamos falar aqui de direitos? Vamos falar sobre os direitos das mulheres, o direito que as mulheres tanto batalharam e conquistaram o direito ao voto, conquistaram o direito a serem votadas.

Inclusive, diga-se de passagem, graças à civilização ocidental, baseada na cultura judaico-cristã, porque não existe em países no Oriente Médio, onde, muito pelo contrário, elas são sim agredidas, são violentadas, e parece que o movimento feminista fecha os olhos para isso, e querem sim apoiar culturas extremamente radicais, extremamente opostas à nossa, para virem aqui ao Brasil. E o que eles querem com isso? Trazer aquelas que se acham transgêneros e transexuais simplesmente por achar que são mulheres. Isso é cuspir nos direitos das mulheres, isso é dizer: “Olha, você é indigna, você, tudo que você conquistou até hoje, pode ser simplesmente equiparado se um homem que se sente mulher disser ‘Pronto, me sinto mulher hoje, agora eu quero ter esse determinado direito, agora eu quero ser julgado de acordo com a Lei Maria da Penha’”.

Pergunto aos senhores: isso é certo? Isso é um absurdo, senhores, isso é uma aberração. Esse projeto de lei trazido a esta Assembleia não deveria nem sequer passar na Comissão de Constituição e Justiça, quanto mais ser considerado requerimento de urgência. Olha só, agora falando especificamente do projeto. Suponhamos que nós tiremos essa parte que fala sobre transgêneros e transexuais, o projeto estaria voltado apenas à questão da violência contra a mulher.

Todos são radicalmente contra a violência à mulher, ninguém é a favor da violência à mulher - se bem que eu duvido um pouco da bancada do PSOL quanto à sua disposição de lutar contra a violência à mulher, porque até agora não vi nenhuma deputada do PSOL ou deputado do PSOL vir aqui à tribuna se colocar de forma veemente contrária a como se comportou o deputado Carlos Giannazi no final do ano passado, quando ele tacou o microfone em uma ativista aqui no auditório Franco Montoro. Até agora eu não vi nenhum posicionamento de nenhum deputado do PSOL, então isso é uma, é um verdadeiro...

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, para uma Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo o tempo do deputado Douglas Garcia. Qual a Questão de Ordem, deputada Isa Penna?

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu queria retirar o meu pedido de prorrogação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirado o pedido de Vossa Excelência. Devolvo a palavra ao deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Até agora eu não ouvi nenhum deputado do PSOL vir aqui e se colocar contrário à forma com que o deputado Carlos Giannazi tratou uma ativista pró-escola sem partido. Ele, sim, agiu de forma machista. Infelizmente nós vimos que, diante de tantos discursos chamando o nosso presidente Bolsonaro de machista, trata-se de uma hipocrisia, porque não se colocaram contra a forma brutal com que se comportou o líder do PSOL aqui nesta Assembleia. Por isso muito me estranha trazer um projeto aqui para combater a violência contra mulher, quando dentro do próprio partido a violência contra a mulher não é combatida.

Senhores, é claro, falando especificamente do projeto, tirando a parte que fala de transexual e etc., olhem só, prestem atenção: com base nos dados do Datasus, o Instituto Avante Brasil constatou que, dos 52.260 homicídios contabilizados no País em 2010, 91,4% eram de homens, 91,4% dos homicídios praticados no Brasil em 2010 eram de homens. Noventa e um por cento, quase a totalidade de homicídios que acontecem no Brasil, você tem de homens.

Então por que a gente estaria criando um projeto de lei especificamente para tratar da questão das mulheres, quando nós temos na totalidade a maioria masculina morrendo? Nós precisamos de políticas públicas voltadas a proteger tanto os homens como as mulheres. Agora, se fosse um projeto de lei voltado à questão da violência doméstica, eu até entenderia, mas este projeto aqui não fala da violência doméstica, ele fala da violência como um todo, de forma geral. Então ele não pode ser tratado da forma com que está sendo abordado.

Para não ficar nas minhas palavras, para dizerem aqui “Ai, mas ele é um deputado homem querendo falar a respeito de um projeto voltado para as mulheres”, beleza, vamos lá. Nós temos aqui a jornalista Claudia Wild, uma grande jornalista que tem uma força tremenda, principalmente nas redes sociais. Ela diz o seguinte, palavras de uma mulher:

“Todavia, o Brasil padece de um quadro endêmico de violência no qual as maiores vítimas da barbárie nacional são eles, os homens. Em 2016, no Brasil, por exemplo, 61.619 pessoas foram assassinadas, das quais 4.657 eram mulheres. Sem dúvida, um número inaceitável e altíssimo de mortes, mas esse número reflete menos de 8% do total dos homicídios nacionais, dos quais, ainda segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, apenas 533 assassinatos se enquadrariam no chamado feminicídio, o homicídio praticado em virtude da condição de mulher, assim tipificado pelo legislador brasileiro.

Entretanto, para as feministas de plantão, sociólogos, cientistas, políticos, filósofos, coletivos financiados por verbas públicas, ideólogos marxistas, psicólogos, jornalistas, ongueiros, líderes esquerdistas e especialistas em Segurança Pública só a violência contra as mulheres merece destaque, por muitas vezes, desmerecendo aquele que responde no polo passivo por quase a totalidade dos crimes desta natureza: o homem! Palavras de uma mulher: “Não podemos aceitar esta seletividade falaciosa, pois o Brasil é um país violento e não poupa ninguém, mas como mostram os dados estatísticos, as maiores vítimas da violência são os ‘opressores’ homens”. O combate ao crime não deve ser seletivo nem ideológico. Todos devem gozar da mesma proteção e preocupação com relação à violência.

Senhores, sabem o que vai garantir a segurança das mulheres? Sabem o que vai garantir que as mulheres sejam de certa forma resguardadas, não só no estado de São Paulo, como no Brasil todo? Essas são as medidas que vão garantir às mulheres segurança maior e não um simples dossiê que além de desnecessário, vai gerar muitos gastos para o estado.

Prestem atenção, a flexibilização do porte de armas, porque uma arma de fogo faz para defender uma mulher...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou pedir licença à Vossa Excelência. Preservando o tempo de Vossa Excelência, estava cinco minutos e 45 segundos, eu preciso colocar em votação o pedido do deputado Barba de prorrogação da sessão por 60 minutos.

Em votação. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de pedir a verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento vamos soar o sinal intermitente enquanto os deputados que não souberam ainda da votação tomem conhecimento da votação que se realizará.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos quatro minutos. Nesse momento ficarão abertos os terminais eletrônicos para que os deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção. Peço encarecidamente que os deputados utilizem os terminais eletrônicos, deixando os microfones apenas para aqueles que não conseguirem registrar o seu voto. Estamos em votação do requerimento do deputado Barba de prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos. Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

O SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em obstrução.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE - Para colocar em obstrução o partido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - PHS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PHS está em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - O Avante está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - O DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - O Patriota em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu voto sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não abri os microfones ainda para realizar os votos do deputado Giannazi. É a ânsia de votar no projeto da deputada Isa Penna.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Meu voto é sim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não abri os microfones ainda, deputada Isa, para a votação.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - O PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.

Neste momento, vou abrir os microfones de apartes para que os deputados que não conseguiram realizar os seus votos pelo terminal eletrônico possam fazer pelos microfones de apartes.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar a obstrução do MDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, deputado pode votar sem terno e gravata na Assembleia?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado não pode votar sem terno e gravata, deputado Carlão, é verdade. Requisição de V. Exa., coloco de volta o voto do deputado Roque Barbiere em obstrução. Não é permitido, pelo nosso Regimento Interno, a votação sem o terno e a gravata. Peço ao painel que, por favor, reconsidere e retorne... Obstrução não, porque o PTB não está em obstrução. Peço para que ele volte como não votado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência colocou o deputado Roque Barbiere em obstrução?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Não é obstrução. Eu coloquei errado. Eu achei que o PTB estava em obstrução. Eu peço para que volte, como se o deputado Roque Barbiere não tivesse votado neste momento. A não ser que V. Exa. coloque o PTB em obstrução.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou colocando em obstrução para que o deputado Roque Barbiere, um grande deputado, não fique com falta na noite de hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Acho que é importante a gente rever o Regimento Interno. Uso essa oportunidade para a gente discutir isso. E, sim. Quero votar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qualquer alteração de Regimento Interno parte a proposição dos senhores parlamentares.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - A gente tem uma comissão. Vamos fazer funcionar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao deputado Jorge Caruso - cadê o deputado Jorge Caruso? Deputado Jorge Caruso, que preside a comissão de reforma do Regimento, eu faço encarecidamente um apelo público a V. Exa. que traga a este plenário a tão sonhada reforma do Regimento, sempre defendida pelo nosso grande líder, deputado Barros Munhoz e por outros parlamentares desta Casa, deputado Jorge Caruso, solicitada pela deputada Marina e registro o voto “sim” de V. Exa., deputada Marina.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para comunicar que de fato já foi feito um pré-estudo, que houve na legislatura passada. Já há um projeto inclusive de V. Exa. muito bom, que nós pretendemos em breve avançar na questão que envolve a diminuição do tempo da discussão, que é muito importante para dar mais agilidade nesta Casa, tirarmos a discussão, por exemplo, nos vetos, que também é fundamental. Enfim, nós queremos, acima de tudo, dar agilidade. Vamos ver se a gente vai contar com o apoio dos pares na hora da votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão de Ordem, Sr. Presidente. Nós estamos em momento de votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, estamos no processo de votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É possível, então, haver um bate papo aí?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível. Mas como presidente, eu apelei ao deputado Jorge Caruso, abri uma pequena exceção nesse processo. Deputado Marcio Nakashima.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução. Pergunto se mais algum senhor parlamentar ou senhora parlamentar...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma Questão de Ordem, agora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de Ordem. É sobre o processo de votação?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre o processo de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se é sobre o processo de votação,, V. Exa. tem a palavra, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - No processo de votação. Estamos construindo um acordo para que a gente dê por discutido e ficar faltando apenas uma hora e quinze do projeto das duas extras. Eu questiono o senhor numa Questão de Ordem: há possibilidade da gente prorrogar a sessão apenas com o acordo feito para que possa continuar discutindo para não atrapalhar o projeto dos deputados? Essa é que é a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A única maneira que podemos nesse momento, como eu não encerrei o processo de votação, é o deputado Barba retirar o pedido, ou melhor, a deputada Carla Morando retirar o pedido de verificação da prorrogação dos nossos trabalhos, porque se ela retirar, ficarão prorrogados os nossos trabalhos por 60 minutos, continuando nós a discutirmos o requerimento de urgência do projeto da deputada Isa Penna, e com isso a gente conseguiria continuar os trabalhos de projetos de deputados.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Ainda está em processo de votação?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos em processo de votação ainda.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, devidamente trajado com gravata e terno, V. Exa. pode votar, sim. Está registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.

Pergunto se mais alguma Sra. Deputada ou Sr. Deputado gostaria de registrar o seu voto.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Apenas pelo prazer de votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto “não” de Vossa Excelência.

Pergunto se mais alguma Sra. Deputada ou Sr. Deputado gostaria de registrar o seu voto. (Pausa.) Não havendo mais registro de votos, está encerrado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe mais, Vossa Excelência. Já encerrei o processo de votação. Não havendo mais registro de votos nesse momento, passamos à alteração de votos. Pergunto se alguma Sra. Deputada ou Sr. Deputado gostaria de alterar o seu voto. (Pausa.) Não havendo alteração de voto, está encerrado o processo de votação.

Participaram desse processo 24 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 15 votos “sim”, 8 votos “não” e esse presidente que não vota, quórum insuficiente para prorrogar os nossos trabalhos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe mais questão de ordem. Estamos sem tempo; não estamos mais em sessão, deputado Carlão Pignatari. Não há mais qualquer possibilidade de fala neste momento, porque não temos mais sessão em andamento.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas 09 minutos.

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