28 DE AGOSTO DE 2019
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, GIL DINIZ,
TENENTE NASCIMENTO, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ISA PENNA
Pede apoio para o PL 113/19, de sua autoria, que cria o
Dossiê Mulher Paulista. Discorre acerca das relações entre democracia e acesso
à informação. Defende o combate à violência contra as mulheres. Fala sobre o
lugar dos homens nessa luta.
3 - LECI BRANDÃO
Faz convite para audiência pública, hoje, sobre o fechamento
do Oncocentro. Fala a respeito de profissionais, custos e atividades da
instituição, cuja manutenção defende. Saúda a deputada Isa Penna pela
propositura por ela anunciada.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita dos vereadores Marquinho do Grêmio, de
Cesário Lange, e Joel Ruivo de Miranda e Neto Marques, de Pereiras, e do
vice-prefeito de Pereiras, Osmar Júnior.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza, por seu aniversário, os municípios de Tupi
Paulista e Itararé. Lembra a celebração, hoje, da fundação da Harley-Davidson.
Informa sua presença em solenidade da Câmara Municipal de São Paulo em
comemoração ao aniversário da Freguesia do Ó. Narra ocorrência policial, em
Sergipe, com morte de soldado, a cuja família presta condolências. Lamenta
abordagem midiática acerca de queimadas na Amazônia e de suicídios entre
policiais. Relaciona essas mortes ao amplo porte de armas de fogo por esses
profissionais. Cumprimenta autoridades presentes.
7 - DOUGLAS GARCIA
Declara apoio à PEC 2/19. Reprova sentença do Supremo
Tribunal Federal que derruba a condenação de Aldemir Bendine na Lava Jato.
Defende a independência dos poderes e o respeito à Constituição. Critica a
atuação dos ministros do STF.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Altera, em nome da Presidência efeitiva, a finalidade, para
"Homenagem ao Programa Educação e Sustentabilidade da Companhia
Melhoramentos de São Paulo e sua história de 129 anos no Brasil", de
sessão solene a ser realizada no dia 30/09, às 10 horas, a pedido do deputado
Castello Branco.
10 - ROBERTO MORAIS
Declara apoio à PEC 2/19. Celebra a instalação de aparelhos
de raio X em dois bairros de Piracicaba, por meio de emenda de sua autoria.
Discorre sobre sua história política no município. Lista outras melhorias
recebidas recentemente pela cidade. Faz convite à participação popular no
Parlamento.
11 - GIL DINIZ
Informa a celebração, hoje, do Dia de Santo Agostinho, pela
igreja católica. Deseja a pronta recuperação do ministro Ricardo Salles, por
seu estado de saúde. Informa a realização de solenidade, nesta Casa, em
homenagem ao político, junto a outras autoridades. Discorre acerca de decisões
do PSL a respeito de candidaturas às prefeituras de São Paulo. Reprova criticas
à sua relação com Eduardo Bolsonaro.
12 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, saúda o deputado Gil Diniz por seu
pronunciamento e sua atuação política, que considera democrática.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Faz elogios ao deputado Gil Diniz.
14 - CAIO FRANÇA
Tece comentários sobre pronunciamento do deputado Gil Diniz
acerca do PSL. Defende reforma célere da Ponte dos Barreiros, em São Vicente,
independente do projeto de instalação de veículo leve sobre trilhos na região.
Aborda o histórico dessas obras. Informa ações de seu gabinete a repeito da
temática.
15 - ROQUE BARBIERE
Para comunicação, apresenta denúncias contra o presidente do
Serasa, a quem critica.
16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Responde à solicitação do parlamentar.
17 - CARLOS GIANNAZI
Reprova anúncio de transferência de estudantes de escolas
estaduais para instituições municipais de ensino. Fala sobre dificuldades
financeiras enfrentadas por cidades do estado de São Paulo. Aponta que não há
verbas previstas no Fundeb para essa finalidade. Defende o debate do tema com a
sociedade civil. Tece críticas a ações do governador João Doria na área de
Educação. Compara sua atuação à do presidente Jair Bolsonaro.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, declara apoio ao pronunciamento do deputado
Caio França sobre a Ponte dos Barreiros.
GRANDE EXPEDIENTE
19 - RAFA ZIMBALDI
Tece elogios ao Programa Mais Médicos. Critica o desemprego
de cerca de oitenta médicos cubanos na região de Campinas após mudança de
regras para a habilitação desses profissionais para atuarem no Brasil. Informa
ações de seu gabinete acerca do tema.
20 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
21 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Relata visita que fez ao entorno de Bauru, para tomar
conhecimento da situação dos municípios. Responsabiliza o governo estadual
pelos problemas que afetam a região. Descreve reuniões que teve com políticos
do PT, durante as quais foram discutidas as perspectivas do partido nas
eleições municipais de 2020. Cobra do Executivo o envio de verbas para a
ampliação do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista. Defende maiores
investimentos públicos na área da Saúde.
22 - TENENTE NASCIMENTO
Pelo art. 82, agradece à aviação agrícola pela ajuda no combate
aos incêndios na Amazônia. Informa que realizou solenidade, nesta Casa, em que
entregou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
embaixador de Israel, Yossi Shelley, e prestou homenagem ao Hospital Israelita
Albert Einstein. Exibe vídeo sobre as relações entre o Brasil e Israel.
23 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Anuncia a visita do vereador Pedro Kawai, da Câmara Municipal
de Piracicaba, a convite do deputado Roberto Morais.
24 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, considera que os policiais militares estão
sendo prejudicados na reforma da Previdência. Defende que a Polícia tenha
direitos previdenciários iguais aos das Forças Armadas. Ressalta a importância
dos policiais para a Segurança Pública. Pede que os parlamentares do PSL
intercedam junto ao presidente Jair Bolsonaro a favor das Polícias Militares.
25 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado
Sargento Neri. Cita proposta de emenda constitucional, em tramitação no Senado,
que trata da Previdência dos policiais militares.
26 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, comenta as declarações elogiosas feitas pelo
governador João Doria ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Discorre sobre as
possíveis intenções de Doria, a quem acusa de tomar medidas publicitárias. Faz
críticas à execução orçamentária do governo estadual. Lamenta a postura do
presidente Jair Bolsonaro acerca dos incêndios na Amazônia.
27 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende a resposta do presidente Jair
Bolsonaro às declarações do presidente francês Emmanuel Macron. Contesta as
afirmações do deputado Paulo Lula Fiorilo a respeito do governador João Doria.
Critica os governos do PT.
28 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
29 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, questiona a defesa do presidente Jair
Bolsonaro feita pelo deputado Carlão Pignatari, a quem tece críticas. Menciona
denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual.
30 - SARGENTO NERI
Para comunicação, parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo
seu posicionamento em relação aos incêndios na Amazônia e por sua postura
frente às declarações do presidente francês Emmanuel Macron.
31 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
32 - MAJOR MECCA
Para comunicação, discorre sobre ações, tomadas em âmbito
federal e estadual, que dizem respeito às Polícias Militares do País. Alude aos
diversos problemas sociais e psicológicos dos quais os policiais são vítimas.
33 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari. Cancela a
sessão solene convocada para o dia 30/08, às 10 horas, em "Homenagem ao
Jurista Sepúlveda Pertence", por solicitação do deputado Emidio Lula de
Souza. Suspende a sessão às 16h22min.
ORDEM DO DIA
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h32min.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Tenente Coimbra,
de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de
comitiva oficial em visita técnica ao porto de Cingapura, a realizar-se entre
os dias 31/08 e 06/09. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, ou
às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anuncia. Anuncia a presença do
presidente da Câmara Municipal de Itirapina, Dr. Fernando, junto com os
vereadores jovens do município. Coloca em discussão requerimento de urgência ao
PL 113/19.
36 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 113/19.
37 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao PL 113/19.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que reunião de comissão parlamentar de inquérito está
ocorrendo paralelamente à Ordem do Dia neste plenário.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita que toda reunião de comissão parlamentar de
inquérito ou comissão temática seja interrompida durante a realização da Ordem
do Dia.
40 - LETICIA AGUIAR
Discute o requerimento de urgência ao PL 113/19.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão. Coloca em votação o requerimento de
urgência ao PL 113/19.
42 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 113/19.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência
ao PL 113/19.
44 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
46 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
47 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
48 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PHS.
49 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
50 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
51 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
52 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
53 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
54 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
55 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
56 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
57 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PODE.
58 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.
59 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
60 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
61 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
62 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
63 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
65 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, solicita que os deputados votem
favoravelmente ao requerimento de urgência ao PL 113/19.
66 - ISA PENNA
Para comunicação, defende a apreciação do PL 113/19, de sua
autoria.
67 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que seu partido, o Republicanos,
vai apresentar emenda no sentido de retirar do projeto trecho que inclui
mulheres transgêneros.
68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
quórum regimental, ficando adiada a votação.
69 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, anuncia a visita a este Casa do prefeito da
cidade de Glicério.
70 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, sugere que se volte a discutir a apreciação
do PL 113/19 no Colégio de Líderes oportunamente.
71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a matéria continuará a entrar em pauta durante
esta semana. Coloca em discussão o PL 521/19.
72 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 521/19.
73 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 521/19.
74 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 521/19.
75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, às 18h10min, por
conveniência da ordem; reabrindo-a às 18h13min.
76 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária de hoje, com início previsto para as 19
horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre
deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui
duas indicações, uma do nobre deputado Rogério Nogueira, para que determine aos
órgãos competentes do fornecimento da vacina antissarampo ao município de
Valinhos. Também indicação do deputado Aprigio, para que haja adoção das
medidas necessárias, junto aos órgãos competentes da administração estadual,
objetivando a liberação de recursos para fins específicos de custeio para a
Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
senhora deputada. Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Oradores
inscritos. Temos 35 deputados inscritos para o Pequeno Expediente. O primeiro
deputado inscrito é o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputada Isa Penna. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL –
Olá a todas e todos. Olá, presidente, presidenta. Olá a todos que me acompanham
nas galerias, a todos que me acompanham na TV Alesp. Eu quero, em primeiro
lugar, dizer que o tema sobre o qual é preciso falar hoje é um tema que diz
respeito a todas as mulheres que estão me assistindo, independentemente de em
quem você votou, independentemente da sua sigla partidária, das suas ideias.
Eu defendo uma
sociedade com pluralidade de pensamentos, mas hoje todas as mulheres estão
sendo chamadas a encamparem e se mobilizarem pela aprovação de um projeto de
lei que é básico para que a gente comece a pensar, de fato, de forma séria, no
combate à violência contra as mulheres como uma política pública, como uma
política de estado.
Para a gente
pensar, portanto, em uma política que procure defender as mulheres, que
procure, desde cedo, ensinar às nossas crianças que amor e violência não têm
nada a ver uma coisa com a outra, é preciso, em primeiro lugar, encarar a realidade. Para que a gente encare essa
realidade, nós precisamos ter acesso à informação.
O projeto de
lei Dossiê Mulher - quero dialogar com todos os meus colegas - trata sobre
isso. Há dados valiosíssimos na Secretaria de Segurança Pública, na Secretaria
de Saúde, na Secretaria de Educação. Esses dados já existem. Ocorre que, para
que eles possam ser devidamente analisados, processados, e assim servirem de
insumo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência
contra as mulheres, é preciso que a gente tenha acesso a essas informações, em
primeiro lugar, mas que também essas informações sejam compiladas, naquilo que
nós denominamos de Dossiê Mulher, e por isso é o nome do projeto.
Senhoras e
senhores, o momento político que a gente vive no Brasil é muito difícil. É um
momento político de resistência democrática. Nós, enquanto membros do
Legislativo, precisamos nos atentar àqueles que hoje desprezam a democracia,
desprezam valores básicos como a busca por uma sociedade mais igualitária, mais
justa, com mais oportunidades, com mais distribuição de renda.
É por isso que, para transformar essa
realidade, nós só vamos conseguir realizar isso - a humanidade em conjunto -,
se nós afirmarmos que a base de qualquer democracia é o acesso à informação. A
base de qualquer política pública é a realidade, e essa realidade já existe a
partir dos dados que estão nas secretarias. Portanto, não há custo
orçamentário.
O projeto Dossiê Mulher trata de dados
que já existem e que podem ser compilados e cruzados por servidores que já
estão empregados. Então não há qualquer justificativa, seja do ponto de vista
ideológico, seja do ponto de vista orçamentário, para que a gente seja contra
esse projeto de lei, a não ser - e eu não quero acreditar -, que nesta Casa
tenha alguém que seja contra o combate à violência contra as mulheres.
Seria de se espantar que no Legislativo,
em pleno século 21, a gente tivesse algum deputado ou alguma deputada que fosse
contra a ideia de a gente ter mais insumo para produzir e avançar na luta
contra essa forma de violência que afeta todas as mulheres. Os homens, nesse
sentido, não estão excluídos da nossa luta. Eles têm um lugar na nossa luta,
precisam ser nossos parceiros, seja porque também têm irmãs, também têm amigas,
também têm mães e sabem que nós, mulheres, somos seres pensantes que merecemos
a igualdade, mas também porque nós somos seres humanos.
É por isso que eu peço a aprovação e o
apoio dos deputados e das deputadas desta Casa ao Dossiê Mulher. Nós não vamos
dar um passo atrás. Vamos seguir mobilizando, trazendo muitas mulheres para a
galeria, fazendo uma ampla campanha nas redes sociais, porque a aprovação do
Dossiê Mulher é o básico, o básico que precisa ser aprovado para a gente
enfrentar essa realidade cruel que é a violência contra as mulheres, que é o
feminicídio, que são os assédios, que é a cultura do estupro de uma forma
geral.
Muito, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A próxima deputada é
a Sra. Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste, público da galeria,
nossos cumprimentos. Sr. Presidente, hoje vai acontecer uma audiência pública
da Fundação Oncocentro de São Paulo, é uma audiência que está inclusive sendo
chamada pela nobre deputada Beth Sahão. Será às 18 horas lá no auditório...
aqui não cita, deve ser no Kobayashi.
Os membros da Fundação Oncocentro
estiveram lá no nosso gabinete na semana passada falando que eles já existem há
alguns anos, fazendo um trabalho muito forte, um trabalho muito especial, com
as pessoas que são portadoras de câncer. Mas, inexplicavelmente, a gente sabe
que o Governo do Estado está querendo acabar com essa fundação, o que nos deixa
bastante preocupados.
A gente sabe que é uma coisa que
acontece há 45 anos. Eles fazem estudos e pesquisa em cancerologia, em novos
métodos de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A Fundação é
conhecida, mas as pessoas não têm a dimensão da importância dos serviços
prestados por aqueles profissionais. São profissionais que precisam desse
emprego, são profissionais extremamente capacitados.
A gente sabe que essa questão de Saúde é
fundamental, o estado tem obrigação de cuidar da saúde da população. E até tem
outro detalhe: eles gastaram apenas 600 mil reais ao mês e têm apenas 89
pessoas trabalhando lá e esses 650 mil reais é 0,5% do orçamento para a Saúde.
Não vai prejudicar no orçamento do estado de forma alguma.
A gente sabe que, por exemplo, no ano
passado foram 540 unidades que atenderam às demandas; 2.000 testes
ginecológicos; 13.000 biópsias de colo de útero, de mama e de pele. Fez a
capacitação de mais de mil profissionais e a gente viu que é importante chegar
nesta tribuna e falar sobre isso.
Eu não sou da Comissão de Saúde; sou da
Comissão de Educação e Cultura, mas saúde é fundamental. O povo precisa da
saúde inclusive para poder resolver as outras coisas. Eu também quero
aproveitar o pouco tempo que me resta para cumprimentar as pessoas ligadas à
PEC 2 que estão sempre na nossa galeria insistindo todos os dias para que essa
PEC essa aprovada.
Eu quero repetir que hoje, às 18 horas,
vai haver uma audiência para discutir essa medida do governo de querer não mais
dar subsídios para a Fundação Oncocentro do Estado de São Paulo.
Queria também cumprimentar a deputada
Isa Penna, que esteve aqui antes de mim fazendo um pronunciamento importante em
relação à questão do Dossiê da Mulher. Como a gente não tem problema de elogiar
quem quer que seja, a Isa Penna é uma deputada combativa nesta Casa, e que
defende assim com muita consciência.
Ela é uma deputada que às vezes parece
que é meio louca, mas não é não. É que ela é desse jeito mesmo. É o jeito da
Isa que é assim. Ela não tem medo de enfrentamento e eu quero parabenizá-la por
isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Antes de chamarmos os
próximos deputados, queria informar à Casa que nós
estamos recebendo a visita dos vereadores de Cesário Lange e de Pereiras.
* *
*
- São exibidas as imagens.
* *
*
O primeiro é o
vereador Marquinho do Grêmio, meu amigo, meu irmão na fé, lá da querida cidade
de Cesário Lange. Marquinho, obrigado pela visita. Temos também o vice-prefeito
de Pereiras, o Sr. Osmar Junior. Muito obrigado, Osmar, pela presença.
E também os
vereadores Joel Ruivo Miranda e Neto Marques, que são de Pereiras. Muito
obrigado pela presença dos senhores. Parabéns pelo trabalho que têm executado
lá em Cesário Lange e Pereiras e contem com os deputados desta Casa. É um
prazer recebê-los. Solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão assuma a
Presidência dos trabalhos.
* *
*
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE
- LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo
regimental.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP – Muito obrigado. Sra. Presidente, Srs.
Deputados, assessores, funcionários presentes. Quero saudar o soldado Pelegrini
e a cabo Flavia, que fazem a nossa segurança e são da nossa Assistência
Policial Militar da Assembleia. Saudar a todos os presentes, em especial os
amigos, irmãos, da PEC 2. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los; a todos que
nos assistem pela TV Assembleia.
Quero
começar como sempre saudando os municípios aniversariantes. Hoje, nós temos
dois municípios aniversariantes: Tupi Paulista e Itararé. Lembrando que hoje,
28 de agosto, também é o dia em que foi fundada a Harley-Davidson, para quem é
motociclista como eu, gosta de motocicleta, faz parte do assunto, pertence a
moto clubes - apoio os nossos moto clubes em São Paulo.
No
dia 28 de agosto de 1903, era fundada a Harley-Davidson, famosa marca de motos
em todo os Estados Unidos e hoje em todo o mundo. Portanto, há 116 anos que nós
temos a Harley-Davidson atuando em todo o planeta. Quero dar ciência a todos
que ontem, terça-feira, dia 27 de agosto, nós estivemos na Freguesia do Ó, na
Casa da Cultura Salvador Ligabue, onde foi comemorada a sessão solene da Câmara
Municipal de São Paulo referente aos 439 anos da nossa querida Freguesia do Ó.
O evento foi
proposto pelo amigo vereador Claudinho de Souza. O Claudinho é um vereador
muito, muito atuante na região, vereador antigo e meu amigo há mais de 20 anos.
Ontem presidiu essa sessão solene na Câmara Municipal. Tivemos a oportunidade
de estar presentes, saudando todos os munícipes da região da Freguesia do Ó,
bairro onde nasci e fui criado. Minha família toda mora lá e o pessoal da
igreja.
Enfim, todos da
querida Freguesia do Ó, um abraço a todos. Dia 29 de agosto, amanhã, se
completam 439 anos. Portanto, um dos pontos mais antigos do nosso estado de São
Paulo: 439 anos de fundação.
Infelizmente,
temos também a lamentar hoje a morte de mais um policial militar. É a morte de
um jovem policial militar de 30 anos de idade, que foi morto lá no Sergipe. É o
soldado da Polícia Militar Genésio Monteiro da Cruz, de 30 anos, que foi
enterrado na terça-feira, lá na saída de Lagarto para o município de Itabaiana,
em Sergipe. O soldado Genésio era lotado na equipe Força Tática do 11º Batalhão
de Polícia Militar. Estava na corporação desde 2014. Era casado e pai de dois
filhos menores de idade.
Para os
senhores e senhoras terem noção do que houve: eles estavam de serviço numa
cavalgada no povoado de Pedrinhas, em Areia Branca, no Agreste Sergipano. Na
noite de domingo, dia 25, ele notou que no meio das pessoas havia um indivíduo
armado. Eles foram fazer a abordagem desse indivíduo armado. O indivíduo atirou
contra a equipe, acertou um tiro no rosto do soldado Genésio, baleou outro
policial e mais uma adolescente que se encontrava no local.
Foram todos
socorridos. Infelizmente, o soldado Genésio faleceu. A adolescente e o outro
policial estão fora de perigo. O criminoso infrator também ficou ferido, foi
perseguido e preso em seguida. Mas, infelizmente, o soldado Genésio, pai de
família, pai de duas crianças, 30 anos de idade, um jovem ainda, 30 anos de
idade, morreu nessa triste ocorrência. Então, queremos mandar as nossas condolências
para todos os irmãos policiais militares do Sergipe.
Eu gostaria,
por gentileza, que a Taquigrafia enviasse as nossas palavras de abraço e
consolo para o comandante geral da Polícia Militar do Sergipe e para todos os
policiais militares que lá exercem essa nobre profissão.
Falando em
profissão, hoje a imprensa fala sobre suicídios na Polícia Militar. Uma coisa
muito grave, que não é novidade.
O pessoal
descobriu que a Amazônia pega fogo. Desde que sou moleque... Sou moleque, né
Nishikawa? Acho que você é um pouco mais velho que eu e você se lembra disso
quando a gente era criança. Mas agora é novidade: a Amazônia começou a pegar
fogo por culpa do Bolsonaro. Bolsonaro botou fogo na Amazônia.
O Jornal hoje
está noticiando, infelizmente, o suicido na Polícia Militar. Que, infelizmente,
é uma realidade desde que o meu pai ingressou na Polícia Militar em 1966, então
Guarda Civil. Eu mesmo, a minha equipe, perdi policiais que se suicidaram,
homens valorosos, pais de família. Infelizmente, não deram nem um sinal disso.
Se tivessem dado um sinal, com certeza teríamos tentado agir preventivamente.
Mas é um mal
que, infelizmente, está em toda a sociedade. É o mal da sociedade, o desprezo
pela vida. Muitas vezes, a falta de Deus no coração dessas pessoas, falta de
uma igreja, falta de uma religião, falta de crer em algo superior, que leva a
pessoa a isso.
E o Polícia
Militar também, por estar com arma de fogo, é um instrumento muito fácil para
se cometer esse tipo de loucura que é o suicídio. Praticamente 90% dos
suicídios de policiais militares são praticados com arma de fogo. É uma triste
realidade.
Às vezes vejo
alguns colegas falando sobre isso aqui e querendo botar culpa até no governo.
Acho interessante isso. Querendo botar a culpa no governo, querendo botar a
culpa no comandante geral. Só que essa é uma realidade, uma doença que tem que
ser tratada com muita cautela. E a Polícia Militar tem sim - aqueles que não
sabem - um centro psicológico que trabalha forte nisso.
Mas é uma
realidade em todos os serviços. E na Polícia Militar, justamente por estar
muito próxima ao crime, muita desgraça, o policial vê desgraça todo dia, acaba
levando a pessoa a isso aí. Então, temos que trabalhar forte para expurgar isso
do nosso meio.
Quero
parabenizar e agradecer mais uma vez ao meu amigo, o vereador Marquinho do
Grêmio, lá da querida cidade de Cesário Lange. Também o vice-prefeito Osmar
Junior (Osmarzinho), e o Neto Marques de Pereiras. Um abraço a Pereiras, a todo
o povo. Marquinho, logo mais estaremos em Cesário Lange, promovendo um evento
de Segurança Pública. Obrigado pelo apoio, viu Marquinho!
Pessoal, é
isso. Muito obrigado a todos. Contem comigo.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores inscritos. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
Senhores, eu vim falar, infelizmente, do que
aconteceu agora, de acordo com o STF, o entendimento da 2ª turma do STF, que
anulou a sentença de Moro que condenou Bendine na Lava Jato. É a primeira vez,
de acordo com o jornal Estadão, que o Supremo Tribunal Federal derruba uma
condenação aplicada pelo ex-juiz federal, que impôs 11 anos de prisão ao
ex-presidente da Petrobras. Ele chegou a ser condenado em 2ª instância pelo
Tribunal Regional Federal, ou seja, não apenas o ministro Sérgio Moro, como
também o TRF - 4 à prisão.
Temos
aqui que em março de 2018 condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da
Petrobras, o Sr. Aldemir Bendine, a 11 de reclusão pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Repito: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
derrubou essa decisão. Simplesmente fez com que a impunidade no nosso País seja
mais uma vez propagada.
Senhores,
me desculpem, mas é impossível não se revoltar numa situação como essa. É
impossível a gente não ficar nervoso numa situação dessas. Como pode a suprema
corte, a maior corte de Justiça deste País, a cúpula do Poder Judiciário o
tempo todo tomar decisões que vão contrárias à vontade da população? “Ah, mas é
que o Poder Judiciário é diferente do Poder Legislativo e do Poder Executivo.”
Ele não pode agir de acordo com a população.
O
Poder Judiciário trabalha através de leis que foram promulgadas, operadas,
criadas pelo Legislativo. Então, sim, existe uma regra geral que deve ser
seguida. E a principal regra geral é não perdoar bandidos, não passar a mão na
cabeça de vagabundos. E é isso que o Supremo Tribunal Federal tem feito durante
todos esses anos. De que adianta nós lutarmos tanto contra a corrupção quando a
cúpula do Poder Judiciário cospe, todo santo dia, na cara de milhões e milhões
de brasileiros perdoando corrupção passiva, lavagem de dinheiro?
Como
nós podemos cobrar aos juízes do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo,
que cumpra o seu papel mínimo de colocar o bandido pé de chinelo dentro da cadeia,
quando nós temos 11 deuses de toga que acham que podem funcionar melhor do que
remédio laxante e sair liberando todo mundo, e sair soltando geral?
Isso
é um absurdo, senhores. Isso é nojento de se pensar que a Suprema Corte
brasileira esteja tanto contra a própria população. É necessário que o Supremo
Tribunal Federal encontre uma rédea. É necessário que alguém venha travá-los. É
necessário que o Poder Legislativo venha cumprir o seu papel, porque os poderes
são independentes e harmônicos e nós estamos vendo o Poder Judiciário, na
figura do Supremo Tribunal Federal, acabar com essa harmonia e, portanto,
desrespeitar a Constituição da República. O Supremo Tribunal Federal precisa
encontrar um freio. E esse freio precisa vir através do Senado da República,
através da Lava Toga, através do Congresso Nacional e “impeachmando”, se
necessário, cada um dos 11 ministros. Temos lá um querendo legalizar o aborto
via jurisprudência. O outro, querendo proibir projetos de lei que sempre são
aprovados nas assembleias legislativas a respeito do Escola sem Partido e
proibição à ideologia de gênero.
O outro, Gilmar
Mendes, que só sabe soltar bandido. Inclusive, criticou veementemente a
república de Curitiba, dizendo que se trata de uma ditadura. Ditadura é o que
nós estamos vivendo hoje, é a ditadura do Judiciário, o Judiciário, que só
protege vagabundo, o Judiciário, que só protege bandidos.
Mas eu tenho
fé. Eu creio em Deus que um dia a hora desses ministros irá chegar. E não veja
isso como uma ameaça, porque não é. A hora em que eles vão ter que prestar
contas para a população. Porque o povo está chegando no limite. A revolta do
povo está chegando no limite.
Para concluir,
Sr. Presidente, eles vão ter que lidar, não é com um cabo e com um soldado,
porque isso é o de menos. Tenho medo, sim, do povo nas ruas. E, um dia, o povo
irá cobrar, batendo na porta do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o
Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Antes de chamar o próximo deputado, eu
queria dar ciência às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Castello Branco, altera a
finalidade da sessão solene convocada para o dia 30 de setembro de 2019, às 10
horas, para sessão solene em menção honrosa com a finalidade de homenagear o
Programa Educacional e Sustentabilidade da Companhia Melhoramentos de São Paulo
e sua história de 129 anos no Brasil.
Lido.
Próximo deputado: deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais.
V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossos amigos aqui da
PM, da PEC 2, contem com o apoio do nosso partido, o PPS, na votação. Estamos
aqui empenhados a tudo o que for em defesa do funcionalismo.
Coincidência ou
não, eu tenho um irmão que já é um policial que já está na reserva, e tenho uma
irmã professora do estado. Então, meus dois irmãos são funcionários públicos
estaduais, e estão sempre na luta por melhoria de condições. Então, conte com
nosso apoio.
Eu queria
anunciar aqui duas emendas parlamentas que nós apresentamos para a prefeitura
de Piracicaba no ano passado, no valor de 300 mil, para adquirir novos
aparelhos de raios X para duas UPAs: Vila Resende e Piracicamirim.
Vila Resende é
um dos maiores bairros de Piracicaba. Para se ter ideia, quem passa pelo centro
de Piracicaba indo em direção para sair para São Pedro, quando passou o Rio
Piracicaba, ali já é o grande bairro de Vila Resente. Depois, Santa Terezinha,
que também é um dos maiores bairros. E o bairro do Piracicamirim, que é um
bairro também tradicional.
Nós fizemos as
emendas a pedido do Dr. Pedro Melo, que é nosso secretário de Saúde do
município. Aliás, um brilhante médico, brilhante secretário, pessoa muito
séria. E, também, através do pedido do prefeito Barjas Negri.
Esse dinheiro
foi liberado. Nós vamos ter a instalação desses aparelhos de raios X para
atender essas UPAs do bairro Piracicamirim, e, também, do bairro Vila Resende.
Nós ficamos realmente satisfeitos, porque quando o deputado pede, não é, Caio
França, o deputado não pede para ele; ele pede para o município, ele pede para
a sua população. E nós, que temos a nossa história política ligada à cidade de
Piracicaba, à região de Piracicaba, são 43 anos fazendo programa diário de
rádio. São 26 anos de vida pública. Foram seis anos como vereador da nossa
cidade. Há 20 anos aqui na Assembleia, no sexto mandato. Nós ficamos
satisfeitos.
Essa é a função
do Governo: atender, realmente, os seus deputados, que fazem as demandas que
não são demandas pessoais, são demandas para os prefeitos, são demandas para os
vereadores, são demandas para entidades médicas, são demandas para entidades
assistenciais.
E nós
precisamos isso. Nós tivemos, ano passado, quando o governador Márcio França
foi a Piracicaba, liberou quatro milhões de reais para fazer a estrada do
Ceasa, uma vicinal que estava abandonada há muitos anos. Esse dinheiro foi
liberado, foi pago pelo Governo, essa estrada está pronta. Isso, para nós,
realmente, é motivo de orgulho.
Estamos já
praticamente com todas as nossas rodovias duplicadas. Estamos vivendo um novo
momento, já disse ontem aqui o decreto que foi feito, foi assinado pelo
governador Doria, do Baep, que vai ser instalado até novembro ou dezembro, lá
em Piracicaba, que é o Baep 10. Ele ontem também assinou o Baep 11, que é da
cidade de Ribeirão Preto.
Então,
isso para nós é motivo de orgulho. Estamos aqui para defender o funcionalismo
público, estamos aqui para defender a nossa região, para defender o estado de
São Paulo. Os deputados são eleitos pela sua região, mas ele tem 645 municípios
que ele tem que dar atenção, tem que efetivamente estar atento às demandas que
ocorrem. A gente sabe da situação política difícil que está vivendo o País. Nós
vivemos o pior momento da política nacional, momentos de ex-presidente preso,
deputados presos, empresários presos. Então, nós aqui de São Paulo, do maior
Parlamento do País, temos a obrigação de mostrar nosso trabalho com muita
dignidade, com muita seriedade, acima de tudo com muita transparência. E é isso
que nós defendemos no nosso dia a dia aqui na Assembleia Legislativa.
Ficamos felizes quando tem povo aqui na
Assembleia. Nós gostaríamos que essa galeria estivesse sempre lotada. Esse
momento do Pequeno e Grande Expediente, para que vocês entendam, são momentos
que as comissões permanentes da Casa também estão reunidas, terças, quartas e
quintas.
Às vezes, os deputados estão aqui, mas
estão nas comissões, que ficam aqui no primeiro andar, ou estão nos seus
gabinetes, atendendo as suas demandas, seus prefeitos, as suas lideranças, mas
venham participar da vida do Parlamento, porque às vezes é fácil falar mal:
“Ah, eu não gosto de política, político não presta”. Mas venham participar,
venham conhecer o Parlamento.
Para nós, é um motivo realmente de
orgulho receber as pessoas aqui na Assembleia Legislativa. Tem dificuldade, às
vezes, de se locomover, cidades do interior ficam distantes, mas nós estamos
aqui para recebê-los, e para nós sempre é um motivo de orgulho ter essa galeria
repleta de pessoas. Venham reivindicar, venham conversar com seus deputados,
venham conversar com suas lideranças.
Muito obrigado, nosso querido Coronel
Telhada, que comanda a sessão. Muito obrigado aos telespectadores da TV
Assembleia, aos nossos deputados, deputadas, e as pessoas que hoje nos
acompanham aqui do plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
Próxima
deputada, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz.
Fará
uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde toda a Mesa, público presente aqui na galeria, nossos
deputados, assessores, policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela
TV Assembleia.
Deixar registrado aqui, hoje, 28 de
agosto, para quem é católico celebramos na igreja o Dia de Santo Agostinho, um
dos 33 doutores da igreja, Agostinho, bispo de Hipona. Alguns conhecem como
Agostinho de Hipona, e nós o celebramos na Igreja Católica na data de hoje.
Ato contínuo, queria deixar aqui minha
solidariedade as maiores estimas e desejo de melhoras ao ministro Ricardo
Salles, o ministro do Meio Ambiente, que foi internado hoje. Acabou de sair a
notícia de que já recebeu alta, Coronel Nishikawa, ele que o senhor propôs aí o
Colar do Mérito Legislativo a ser entregue no dia 2, aqui, às 10 da manhã, com
outras autoridades: Smanio, o comandante Hamilton também. Estaremos presentes
aqui nessa solenidade juntos. Esperamos a pronta recuperação do ministro
Ricardo Salles, e vamos participar aqui dessa cerimônia.
Para
terminar o meu tempo e para deixar algumas coisas mais esclarecidas aqui, nosso
amigo França, que me questionou agora há pouco: ontem, nós da Executiva
Estadual do PSL, emitimos uma nota dizendo que as candidaturas à prefeitura de
2020, tanto aqui na cidade de São Paulo, como por todo o Estado, ainda não
estão definidas, deputado Douglas Garcia, e que se houver, principalmente nas
maiores cidades, como São Paulo, capital paulista, que haja prévias, que haja
um debate interno, que haja essa questão da democracia dentro do partido, de
ouvir os filiados, de ouvir os deputados estaduais, federais, para que não
tenha aquela questão da imposição, que um candidato se lance e diga que é o
único, ou a única candidata, deputado Coronel Telhada, e que encare isso até
como um castigo.
Olha,
o abacaxi caiu na minha. Olha, eu estou carregando essa cruz. Eu acho que, para
um parlamentar, ou para qualquer cidadão que vê candidato a uma prefeitura como
a de São Paulo, acho que não é um abacaxi, não, nem uma cruz. É uma honra ser
candidato, debater os assuntos aqui do município, Coronel Telhada, que o senhor
conhece bem, foi vereador aqui nessa cidade.
Então,
nós emitimos a nota, e já teve uma pronta resposta. Eu costumo dizer que o PSL
tem que ter um candidato, Douglas, do PSL, e não uma linha auxiliar do PSDB
dentro do PSL, e nós temos quadros para isso. E outra, não precisa ser um
deputado eleito, alguém com mandato legislativo. Pode ser um filiado comum.
Edson Salomão, do Direita São Paulo, hoje movimento conservador.
É
um quadro, como há outros também. Cogitaram ali, o próprio Major Olímpio já
falou, o nome do José Luiz Datena, que não tem, dentro da nossa militância, não
tem um grande apoio, mas é um nome também, e, pelo que me consta, não é
político. Está filiado a um partido, pode vir para o PSL, pode ir para outro
partido também.
Então,
a reação que aconteceu aí nas redes sociais, principalmente no Twitter, é até
engraçada. A deputada Joice Hasselmann diz que eu sou papagaio de pirata, me
referindo ao Eduardo Bolsonaro, aspone. Aspone, para quem não conhece, é
assessor de poxa nenhuma, do deputado Eduardo Bolsonaro, e o Frota me chama de
Louro José do Eduardo Bolsonaro.
Nessa
conjuntura aí de aves, eu acho que me ofenderia se me chamasse de tucano, mas
Louro José eu gosto. Papagaio de pirata, tudo bem, não tem problema. Eu gosto
de sair na foto ali com o Eduardo Bolsonaro e com o Jair Bolsonaro. Não gosto
de sair na foto com o governador João Doria. Não gosto de sair na foto com o
presidente da Câmara Federal, o Rodrigo Maia, ou com as pessoas ali do centrão.
Teria
vergonha. Teria vergonha, e é uma nota tranquila da executiva do PSL, que nós
fizemos também, quando a mesma candidata se lançou ao governo de São Paulo sem
autorização do partido. Então, novamente, nós defendemos aqui, Coronel
Nishikawa, que as nossas bases sejam ouvidas, que haja aí
essa democracia dentro do partido, e que os quadros se apresentem, para serem
candidatos na cidade de São Paulo, e não vai ser imposto, não. Pode ter um milhão de votos,
pode ter voto nenhum. Nós vamos discutir sim e defender um melhor nome para a
cidade de São Paulo, e, novamente, que seja um quadro do PSL, não uma linha
auxiliar do PSDB dentro do nosso partido.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Uma breve comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por
gentileza.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Apenas para comunicar a esta Casa que eu tenho muito
orgulho de ter o deputado Gil Diniz como líder da minha bancada. Queria
parabenizar aqui a ação do meu líder, Gil Diniz, porque, afinal de contas, ele
mostrou que existe democracia dentro e fora do partido.
É
uma pessoa que briga pela democracia aqui no plenário da Assembleia e briga
pela democracia dentro da estrutura do PSL. É bom que muitos vejam isso que
está acontecendo, porque, diferente de muitos outros partidos, blocos, ou até
mesmo coletivos, existe diversidade de pensamento, existe um bloco de pessoas
que pensam de forma diferente, e isso é normal dentro de qualquer outra
democracia.
Então,
ficam aqui registrados os meus parabéns ao deputado Gil Diniz, pela atitude que
teve em dizer que não existe nenhum candidato ou pré-candidato à prefeitura da
cidade de São Paulo pelo nosso partido, e que existem prévias que precisam se
realizadas, como existe em qualquer outro partido.
Já
que o último que chamou o senhor de uma ave resolveu sair fora do partido,
talvez outros que xingam também de aves queiram tomar o mesmo propósito, o
mesmo sentido, a mesma influência, e resolver zarpar fora também, porque de
pessoas para criticar a gente já tem muitos. Agora, para ajudar, para tomar o
papel de liderança, para fazer o excelente trabalho que faz aqui na Assembleia
Legislativa, refletindo-se no Congresso Nacional ou até mesmo levantando o
braço quando necessário, não está fazendo. Queria parabenizar o deputado Gil
Diniz pelo trabalho de liderança e que muitas outras pessoas venham também
seguir esse mesmo exemplo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Também tenho orgulho do
deputado Gil Diniz. Estou meio bravo com ele porque ele quer levar um amigo,
vereador de Campinas, para o PSL, mas depois a gente vai conversar.
A próxima é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Caio França, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente,
funcionários da Casa, meus colegas deputados, primeiro, quero fazer um
comentário para enriquecer a fala do deputado Gil, um amigo que eu conheci na
Casa também.
Dar
os parabéns e que ele possa descascar esse abacaxi no PSL, que eu sei que não
será uma tarefa fácil. A gente percebe que assim como em outros partidos
também, tem muitas divergências internas, mas acho que você terá sabedoria
suficiente para poder conduzir isso.
Confesso
que tenho curiosidade para ver como é que vai ser a reação da população de São
Paulo em relação à decisão da deputada Joyce em fazer a disputa, em disputar
uma prefeitura de uma cidade tão importante quanto São Paulo, abrir mão do
mandato, que é algo que a cidade de São Paulo já demonstrou na última eleição
que não concorda, ainda mais com a votação que ela teve. Você abrir mão do
mandato outorgado pelo povo para poder fazer uma disputa, eu sempre acho que é
algo que tem que ser muito bem avaliado.
Mas
eu subo à tribuna nesta Casa para tratar de um assunto que diz respeito à
região da Baixada Santista, mais especificamente sobre São Vicente, a primeira
cidade do Brasil. Para aqueles que não sabem, São Vicente é dividida por duas
grandes regiões: a região insular, onde tem as praias, que é o centro da
cidade, e a região do continente, que é a área continental onde vivem hoje mais
de 150 mil pessoas.
Nós
temos no meio desse caminho uma ponte, a Ponte dos Barreiros, que formalmente é
a ponte A Tribuna. Acontece que essa ponte há muito tempo a gente vem alertando
o Governo do Estado para que se possa fazer uma manutenção e até uma reforma de
grande porte. O tempo foi passando, foi passando, foi passando e a ponte está
numa condição muito precária.
Há
interesse da EMTU em refazer a ponte porque ela é a continuação do projeto tão
falado no estado de São Paulo inteiro, que é o VLT - Veículo Leve sobre Trilhos
- que é um projeto que deu muito certo na Baixada, que hoje tem mais ou menos
11 quilômetros, que liga uma parte de São Vicente até uma parte de Santos. É a
primeira fase do VLT.
A
segunda fase do VLT é só na cidade de Santos. Vai ligar a Conselheiro Nébias
até o Valongo, o centro da cidade. E a terceira fase, que já está iniciado o
processo para licenciamento ambiental, inclusive com previsão orçamentária, é
dos Barreiros até o Samaritá e no meio do caminho tem essa ponte.
Por
isso no ano passado, na época ainda do governador Geraldo Alckmin e do
governador Márcio França, foi contratado um projeto executivo pela EMTU - a
vencedora foi a Maubertec - para se fazer o projeto executivo da recuperação da
Ponte dos Barreiros.
Acontece
que no meio desse caminho, o Ministério Público - com a sua razão - acionou o
Judiciário para eventualmente até interditar a ponte por preocupação das
condições físicas e para preservar a segurança do usuário. Acontece que, claro,
você paralisar uma ponte que liga 150 mil pessoas de um lado para o outro, é um
caos. Você só faz isso em última circunstância.
A
gente conseguiu em conversa com o Judiciário reorganizar isso. Hoje, com vários
problemas, mas tem um sistema de siga e pare que diminui um pouco o impacto na
ponte, mas o principal é que nós precisamos convencer o Governo do Estado a dar
continuidade a um projeto que já iniciou lá atrás, a um projeto que deu certo e
que precisa continuar.
O
que eu tenho conversado e já estive com os secretários de estado, é que o VLT é
um projeto muito longo e é um projeto que demanda muita grana. A gente sabe que
nem sempre há condições de se fazer. O que eu tenho insistido é que a reforma
da ponte não pode depender do VLT. Nós precisamos reformar a Ponte dos
Barreiros para que em algum momento a gente consiga ter o VLT.
Só que o
problema é que a reforma da ponte é para ontem, é para já. Sinto que,
infelizmente, há uma discussão de competência: quem tem que reformar, quem tem
que fazer? Olha, é claro que é o governo do Estado. A ponte foi concluída em
95, num consórcio privado em parceria com o governo do Estado. Portanto, é
natural que o governo faça uma obra prevista em mais ou menos 20 milhões de
reais para a recuperação de suas estradas.
Tenho feito
várias reuniões. Conheço o processo de cabo a rabo. Estive na Maubertec. Estive
na MTU. A Maubertec já pediu a ampliação de prazo para a entrega do projeto
executivo. Veja, se você contrata um projeto executivo e paga um milhão e meio
para contratar o projeto, é óbvio que você tem interesse em fazer a obra.
Ninguém gasta um milhão e meio sendo que não sabe direito se tem o interesse.
Se gasta esse dinheiro todo, é porque tem interesse.
Então, quero
fazer um apelo: que a gente tenha a oportunidade, em dezembro, de ter todos
esses atores envolvidos, e a demonstração clara de que o governo do Estado olhe
com carinho pela região da Baixada. Em dezembro votaremos o Orçamento do
próximo ano. Lá tem que constar a reforma da Ponte dos Barreiros, que vai ficar
mais ou menos esse valor.
Vamos ter o
projeto executivo pronto, com o valor exato da obra, com todo o detalhamento da
obra. Teremos condição de votar o Orçamento. E aí sim, vamos demonstrar que a
cidade de São Vicente - falo São Vicente, mas é toda a Baixada Santista - é
vista pelo governo do Estado como uma região que precisa de investimento.
Estarei aqui para lutar e acompanhar que isso aconteça.
Eu já disse ao
secretário: “Se não constar no Orçamento, vamos fazer uma emenda. E vou pedir
para que os deputados possam me ajudar na aprovação, com a complementação do
que falta, para a gente poder fazer a reforma da Ponte dos Barreiros. É uma
oportunidade que tive de poder fazer essa reclamação aqui. Peço que todos os
colegas possam ser solidários a essa situação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Presidente, para uma
Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho
só, vou chamar o próximo deputado. O senhor faz o seguinte: o próximo deputado
é o deputado Carlos Giannazi. Enquanto se desloca à tribuna, V. Exa. tem uma comunicação.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, saiu num site o escândalo do Panama Papers e o
diretor presidente da Serasa. Tive várias discussões contra esse cidadão, na
época que tinha um projeto do Rui Falcão, que dizia que, para negativar o nome
da pessoa, para sujar sua honra, tinha que ser comunicado via AR.
Tivemos várias
brigas aqui na Assembleia. Como o documento é extenso e esse presidente do
Serasa está sendo citado numa série de coisas ilegais e ilícitas - o senhor
José Luiz Teixeira Rossi, presidente da Serasa -, eu gostaria que fosse dado
como lido, porque é muito extenso, e que fosse publicado, que ele se nega até a
fornecer informações pelo site.
Ele, que detém
e comercializa - sabemos como é feito esse comércio - informações cadastrais e
financeiras de pessoas que ele não atendeu o pedido, não enviou documento...
Logo ele, que tem em mãos dados cadastrais e econômicos de milhões de
brasileiros, cujo objetivo é fornecer informações sobre o cumprimento de
pagamentos, não pode apresentar tal documento.
Isso são
alegações que esse cidadão, que preside o Serasa, que é mandado por irlandeses,
fez com o consumidor brasileiro. Negativa o nome por email, por sinal de fumaça
- como fazia o Tarzan -, de qualquer maneira. E nós, daqui da Assembleia, não
conseguimos derrubar o veto do projeto do Rui Falcão.
Então, eu
gostaria que isso fosse dado como lido e publicado.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
“ ‘O escândalo
do Panama Papers e o Diretor Presidente da Serasa’.
O Panama Papers
é o nome dado a um dos maiores vazamentos de documentos e maiores colaborações
de jornalistas da história. Publicado em 2016, o Panama Papers envolveu mais de
350 repórteres de 80 países e foi coordenado pelo International Consortium of
Investigative Journalists. Desde então, dezenas de outros jornalistas foram adicionados
à colaboração e a investigação continuou.
Fundada por
Júrgen Mossack e Ramón Fonseca, a Mossack Fonseca era uma firma de advocacia
pouco conhecida, mas poderosa, baseada no Panamá. O Panama Papers foi centrado
em quase 40 anos de dados da empresa, que tinha 35 locais em todo o mundo. Foi
um dos principais criadores de empresas de fachada e estruturas corporativas
que podem ser usadas para ocultar a propriedade de ativos. A empresa fechou as
portas em abril de 2018.
Os documentos
do Panama Papers, combinados com um ano de reportagem, revelaram como 140
políticos, bem como celebridades, traficantes de drogas, supostos traficantes
de armas e a elite global, obscureceram sua riqueza (legal e ilegalmente) e
negócios questionáveis, empresas de trânsito e paraísos fiscais. Em última
análise, os documentos forneceram uma visão sem precedentes da indústria
secreta de finanças offshore e como ela foi usada para esconder todo tipo de
comportamento nefasto.
A investigação
da Panama Papers baseou-se em 11,4 milhões de documentos (e-mails, extratos
bancários, fotos de passaporte e mais) da Mossack Fonseca. Dois jornalistas da
Suddeutsche Zeitung, Bastian Obermayer e Frederik Obermaier (sem parentesco)
obtiveram os documentos e os compartilharam com o ICIJ, que reuniu uma equipe
de alguns dos melhores repórteres investigativos do mundo.
Um denunciante
anônimo chamado "John Doe" emitiu uma declaração após a publicação
dos Panama Papers. Doe escreveu: “Decidi expor a Mossack Fonseca porque achei
que seus fundadores, funcionários e clientes deveriam responder por seus papéis
nesses crimes, e apenas alguns deles vieram à tona até agora. Levará anos,
possivelmente décadas, para que toda a extensão dos atos sórdidos da empresa se
torne conhecida”.
Nos dias e
semanas após a publicação das primeiras reportagens sobre os Panama Papers, o
primeiro-ministro da Islândia e um ministro na Espanha renunciaram e a polícia
no Panamá e na Suíça invadiu o escritório da Mossack Fonseca e da entidade de
futebol UEFA respectivamente. O primeiro-ministro do Paquistão foi preso por
corrupção, a Nova Zelândia mudou suas leis, o Reino Unido recuperou centenas de
milhões de dólares em impostos e multas, a Argélia abriu uma investigação sobre
um titã corporativo e a Colômbia dobrou sua arrecadação.
O escritório de
advocacia foi fechado.
Em fevereiro de
2017, os investigadores do Panamá prenderam Fonseca e Mossack sob acusação de
lavagem de dinheiro.
O promotor do
Panamá anunciou um novo inquérito sobre lavagem de dinheiro no escritório de
advocacia no início deste ano, segundo o jornal La Estrella de Panamá . Foram
identificadas 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores,
fundações privadas, etc). Dessas, cerca de 1,7 mil pertencem a pessoas que
informaram endereços no Brasil.
A base de dados
engloba o período de 1977 a dez.2015. Foram descobertas 107 offshores
relacionadas à Lava Jato na investigação. Também foram identificados que 17
bilionários brasileiros e políticos de 7 partidos tinham ou tiveram empresas
offshore abertas por meio da Mossack Fonseca. Um dos nomes citados na lista é
José Luiz Teixeira Rossi e esposa, Maria Teresa Baggio Rossi.
JOSÉ LUIZ
TEIXEIRA ROSSI —- PRESIDENTE DA SERASA EXPERIAN
Diretor
Presidente da Serasa Experian desde maio de 2014, José Luiz Teixeira Rossi é
também Diretor Estatutário da Experian Holdings Limited (Anexo 1). José Luiz
Teixeira Rossi e esposa, Maria Teresa Baggio Rossi, mantém ativa a TEJU Ltd
desde 2009, conforme publicado no site Poder 360.
Embora seja
presidente de empresa que detém e comercializa informações cadastrais e
financeiras de pessoas e empresas, Rossi não atendeu ao pedido do site, sobre o
envio de documento que comprove a devida declaração ao fisco e atuação da
offshore, alegando ser de “foro íntimo”.
Ora, logo ele
que têm em suas mãos os dados cadastrais e econômicos de milhões de
brasileiros? Cujo principal objetivo é oferecer informações sobre cumprimento
de pagamentos, não pode apresentar tal documento? Foro
íntimo?
ANEXO I
Experian Holdings Limited
Directors" report for the year ended 31 March
2018 The directors present their report and the audited financial statements
for the year ended 31 March 2018. The Company's registered number is 03478895.
The Company is required to prepare a separate strategic report and that
contains certain information equivalent tó that required in this directors”
report. Likely future developments The directors anticipate that the Company
will continue to hold investments. Directors and Company Secretary The
directors holding office during the year and up to the date of signing this
report were:
AJ W Bames
CL Butterworth
BJ Cassin
WJS Floydd (Resigned 19 April 2018)
M Pape (appointed 13 July 2018) M E Pepper
LM Pitchford DA Robert P JLT Rossi K L Williams The
company secretary at the date of signing this report is C B Brown. Insurance
and third party Indemnification During the year and up to the date of signing
of this report the Company, through its parent group, maintained ii insurance
and third party indemnification provisions for its directors and the company
secretary, Financial risk management
The directors monitor the risks and uncertainties
facing the Company with reference to exposures to price, credit, liquidity,
cash flow, interest rate and exchange risks. They are confident that there are
suitable policies in place and that all material risks are appropriately
considered.
The Company has certain amounts payable denominated in
the Colombian peso and the exchange rate risk arising from any volatility in
the exchange rate of the Colombian peso against the US dollar has been
mitigated by the use of a non- deliverable forward, a type of forward foreign
exchange contract.
Statement of disclosure of information to auditor
As at-the date this report was signed, so far as each
director is aware, there is no relevant audit information of which the auditor
is unaware and each director has taken all steps that he ought to have taken as
a director in order to make, himself aware of any relevant audit information
and to establish that the auditor is aware of that information.
Events occurring after the end of the reporting period
192business Ltd and Experian Northem Ireland Limited
shown as subsidiary undertakings at 31 March 2018 within note [9a) were
dissolved on 12 May 2018 and 28 May 2018 respectively.
By order of the board
M E Pepper Director 24 September 2018
Registered office:
The Sir John Peace Building Experian Way
NG2 Business Park Nottingham
NG80 IZZ”
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Roque
Barbiere, é regimental. Esta Presidência recebe o documento de Vossa
Excelência. E o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art.
18, inciso V do Regimento Interno. Muito obrigado.
Com a palavra, o deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, púbico
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Sr. Presidente,
fico indignado, cada vez mais, com o desgoverno Doria aqui em São Paulo. O
Doria agora anunciou que pretende fazer uma transferência de 627 mil alunos do
ensino fundamental, das séries iniciais do ensino fundamental, para os
municípios de São Paulo, jogando a responsabilidade, que é do Estado também,
como determina a lei, da manutenção, do desenvolvimento e do financiamento do
ensino fundamental.
O ensino
fundamental vai do primeiro ao nono ano. O Estado tem essa responsabilidade. Só
que o Estado lava as suas mãos, de acordo com a intenção do governo Doria, e
transfere essa responsabilidade para os municípios. Os municípios que estão
quebrados, que estão passando, por conta da crise econômica e de arrecadação,
por uma crise. Todos os municípios estão em crise no Brasil, sobretudo os
pequenos e médios municípios do nosso Estado.
Sabemos aqui,
os 94 deputados e deputadas acompanham a peregrinação de prefeitos e vereadores
nos nossos gabinetes pedindo emendas parlamentares, porque muitos dos
municípios dependem, basicamente, de emendas para viabilizar recursos para a
Educação, Saúde e Assistência Social. Mas de uma forma irresponsável o Governo
do Estado anuncia que fará, que pretende, pelo menos, transferir mais de 620
mil crianças para os municípios, como já aconteceu aqui no estado de São Paulo
nos anos 90, a partir da famosa municipalização compulsória, que foi
incentivada pelo governo Fernando Henrique, em nível federal, e também aqui no
estado de São Paulo, principalmente, no governo Alckmin, quando a secretária da
Educação era Rose Neubauer.
Tivemos uma
intensificação da famosa municipalização que é uma farsa, porque você transfere
a responsabilidade do financiamento para o município que não tem recursos. E
numa crise que nós estamos vivendo hoje há todo um debate em torno do Fundeb.
Não tem nenhum projeto ainda renovando o Fundeb, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e valorização do Magistério. Tem que ser
renovado agora no final do ano para o ano que vem. Então, temos que ter esse
debate na sociedade.
Quero aqui
manifestar a nossa preocupação e indignação. E que os prefeitos não aceitem
essa responsabilidade. As prefeituras não dão conta hoje nem de atender a
Educação infantil nas creches e na pré-escola, Sr. Presidente, que é função
delas, e também do ensino fundamental.
Agora, transferir a responsabilidade do
financiamento, fazer uma municipalização dessa maneira, nesse momento de crise
econômica, é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Além de outros ataques
que o Doria vem fazendo à Educação Pública do nosso Estado, como a farsa da
escola de tempo integral, que ele tenta implantar na marra em algumas escolas,
a farsa do Novotec também, a tentativa de vigilância de professores em sala de
aula através da orientação de que os coordenadores façam avaliações de
professores, com uma ficha na mão, dando nota de um a quatro.
São
vários ataques à questão do financiamento aqui do estado de São Paulo da
Educação, o não cumprimento do Plano Estadual de Educação, e tantas outras
leis. Do Piso Nacional Salarial que não é respeitado no estado de São Paulo. O
Estado mais rico da Federação paga um piso inferior ao piso nacional. A jornada
do piso também está abaixo da lei federal aprovada no Congresso Nacional em
2008.
Então,
são vários ataques à nossa Educação Estadual;
um ataque após o outro, Sr. Presidente.
Acho
que o Doria está competindo com o Bolsonaro para ver quem é mais rude, quem
mais destrói a Educação Pública. O Bolsonaro de um lado, atacando a Educação,
cortando recursos, sucateando as universidades públicas, os institutos federais
de Educação. Até agora, em oito meses de mandato, ele já cortou quase que 8
bilhões de reais do Orçamento Público da Educação, prejudicando, não só as
universidades públicas e os institutos federais de Educação, mas sobretudo, a
própria Educação Básica, que foi afetada em muitos municípios, na área do
transporte, da merenda escolar da Educação Infantil, do ensino fundamental e do
ensino médio.
Então,
nós estamos atentos aqui, Sr. Presidente, e não vamos aceitar essa
municipalização que vai prejudicar os municípios do estado de São Paulo e sobretudo
as crianças que estão nas séries iniciais do ensino fundamental. Os municípios
não estão preparados para financiar o ensino fundamental dessa maneira.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
apenas para comunicar a esta Casa a importância das palavras do deputado Caio
França a respeito da ponte dos Barreiros, na cidade de São Vicente. Deputado, o
senhor pode contar com o meu total apoio em relação às assinaturas das emendas.
Eu acredito que é uma competência, sim do Governo do Estado.
Eu
visitei, faz pouco tempo, vivo visitando a cidade de V. Exa., gosto muito da
região da Baixada Santista, nós temos excelentes deputados pela região, se eu
esquecer de algum me perdoe aqui, Tenente Coimbra, Professor Kenny, sempre
chamo de Márcio França, Caio França, é muito parecido com o pai, Paulo Correa,
enfim, muitos outros deputados aqui, que são muito amigos nossos, que foram
eleitos por esta região, para que nós consigamos, sim, assinar essas emendas, e
fazer passar, para que o Orçamento do ano que vem venha contemplar a
manutenção, a construção, eu não sei, o melhor método, para a gente atender a
população daquela região.
Porque aquilo
precisa vir do Governo do Estado. A gente sabe que a cidade de São Vicente
precisa de muita ajuda, seja do governo estadual, seja do governo federal. E,
se for o caso, nós podemos levar até a União. Converso aqui com a bancada do
PSL, a gente conversa com o presidente, com o ministro da Infraestrutura, ou
com o ministro dos Transportes, mas a gente precisa dar um jeito para conseguir
ajudar essa questão que está vivendo a cidade de São Vicente hoje.
Nós não podemos
abrir mão, porque, afinal de contas, é a primeira cidade, é a cidade berço, não
só do estado de São Paulo, como do nosso Brasil. A gente precisa contemplá-los.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Próximo deputado é o deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula
do Carmo. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) O senhor vai falar agora?
Então, o senhor tem cinco minutos, caso
queira falar. Pois não. Falará no Grande Expediente.
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Falará novamente? Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.)
Está encerrado o Pequeno Expediente.
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
Para o Grande Expediente, deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Roberto Morais, que permuta os seus
dez minutos com o deputado Rafa Zimbaldi.
Portanto, deputado Rafa Zimbaldi, V.
Exa. tem os dez minutos regimentais.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Coronel Telhada, Srs. Deputados presentes,
cumprimentar a todos.
Presidente, o
que me traz a esta tribuna é para falar um pouco sobre o programa Mais Médicos.
Em 2013, nós
tivemos o lançamento do programa Mais Médicos que, inclusive, trouxe de fora
vários médicos venezuelanos, colombianos, e, também, cubanos. E, foram, no
total, 18.240 médicos em todo o país que foram beneficiados por esse programa.
Mais de quatro
mil municípios em todo o país, que foi beneficiado. E, aí, presidente, quero,
independente do presidente da República à época, reconhecer que foi um programa
muito importante para todo o país.
Saúde pública
hoje é o maior calcanhar de Aquiles de todos os prefeitos, de todos os
municípios, brasileiros. E, lá na região de Campinas, especificamente, vou falar
um pouco da região de Campinas, mas, lembrando que nós temos isso no país todo.
Nós temos em
torno de 80 cubanos, 80 médicos cubanos, que são da região, que atendiam,
principalmente, a periferia, os postos de Saúde. Acontece que o atual
presidente Jair Bolsonaro, ele mudou a política do Mais Médicos, criou um novo
programa.
Porém, aqueles
médicos cubanos, alguns deles ficaram aqui no nosso estado, aqui no nosso país.
E, lá na nossa região, são mais de 80 médicos que ficaram desempregados.
E, aí, presidente,
pela falta de reconhecimento do Governo Federal, do governo brasileiro, em
reconhecer esses profissionais como médicos, como habilitados para prestar o
serviço aqui no nosso país, eles estão totalmente isolados e muitos deles
trabalhando, fazendo bico, alguns pedindo esmola. Então, é uma situação
bastante delicada, visto que a nossa, o nosso País, a nossa Saúde Pública têm
clamado aí por médicos para atender a nossa população.
Eu
estou apresentando uma moção para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e
aí conversando um pouquinho com o líder do PSL, deputado Gil Diniz, pedindo
ajuda já, Gil, não só de V. Exa., mas de toda a bancada do PSL para externar ao
presidente, Jair Bolsonaro, da importância desses profissionais. Aqui, em todo
o nosso País, nós temos os nossos médicos, nós temos os médicos que são
formados aqui no nosso País, no Brasil, mas infelizmente os médicos que nós
temos aqui ainda não são suficientes para atender a população, principalmente
quando nós falamos em Saúde Pública.
Eu
tenho a experiência, lá em Campinas, de ver vários concursos públicos serem
abertos e que, infelizmente, por falta de interesse de muitos médicos, as vagas
acabam não sendo preenchidas, principalmente aquelas vagas que são na periferia
da cidade. E esses médicos cubanos cumpriram um papel muito importante para o
nosso País. Eu estou falando da região de Campinas, mas isso nós podemos levar
para o Brasil todo. Imagine em estados do Nordeste a situação que não deve ser,
mas fazer um apelo aqui ao presidente Jair Bolsonaro, para que dê oportunidade
a esses médicos estrangeiros que estão aqui, estão desempregados e por falta de
oportunidade eles não podem atender a população.
Nós
estamos apresentando também um requerimento na Comissão de Direitos Humanos
para que a comissão possa atender, receber alguns médicos cubanos para que
possam falar um pouco na Comissão de Direitos Humanos. Nós estamos fazendo
também um apelo ao governador João Doria, ao vice-governador, Rodrigo Garcia,
para que dê oportunidade pelo Estado. Nós temos universidades aqui importantes:
a Unesp, a Unicamp, a USP, ou seja, são universidades que podem, de certa
forma, ajudar não só os médicos a dar dignidade a essas pessoas, mas também
fazer com que essas pessoas prestem um serviço ao nosso País, dando um
atendimento a nossa população.
Então,
deputado Gil Diniz, V. Exa. presidindo a nossa sessão, neste momento, - e é uma
honra tê-lo como presidente, nesse momento - fazer um apelo aqui a V. Exa., à
bancada do PSL, para que nos ajude, ajude-nos a fazer com que o presidente da
República reconheça esses profissionais que estão aqui, que tanto prestaram
serviço a nossa população, e tenho certeza de que esses médicos têm muito mais
a oferecer a nossa população.
Nós
estamos aqui, vários deputados aqui, nós estamos num momento de apresentar as
emendas ao Orçamento, vários deputados destinando as emendas, principalmente na
área da Saúde, que é a área que mais necessita no nosso Estado, no nosso País.
Fazer um apelo para que esses profissionais sejam reconhecidos, sejam
recolocados no mercado e possam atender a população. Volto a dizer, a população
que mais precisa, a população que mais necessita.
Então,
era isso, Sr. Presidente. Vou apresentar a moção, e convido V. Exa. também a
assinar essa moção conosco, de apelo, uma moção de apelo ao presidente da
República, que reconheça esses profissionais aqui no nosso País.
Obrigado,
presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o
Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado,
deputado, e será encaminhada à Presidência da República essa moção.
Continua aqui a lista do Grande
Expediente, chamamos o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da
Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno
Lima. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. O senhor tem o tempo
regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr.
Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, sob nova Presidência aqui hoje. Deputado, nosso líder
do PSL presidindo a Mesa. Quero cumprimentar todos os deputados, o pessoal da
galeria, os nossos assessores, cumprimentar o público da TV Alesp.
Sr.
Presidente,
vim a esta tribuna no dia de hoje para falar um pouco sobre uma visita que eu
fiz no interior do estado, na região de Bauru, região adjacente ali de Bauru.
Comecei a minha visita pelo Município de Bofete. Bofete é um município naquela
região que, a exemplo dos demais, tem muitos problemas sociais. Problemas de
infraestrutura, problemas de Saúde, problemas de saneamento básico.
Lá, conversei
com o ex-prefeito, Toron, ex-prefeito por duas vezes, e com o vereador Nilton
Sales, e eles reclamam muito das dificuldades, exatamente, que esse município
tem, por falta de investimento do governador do estado. Inclusive, da cidade de
Bofete fui até Botucatu e, na SP-147, são 26 quilômetros em que você tem que escolher o
buraco menor para passar. É mais fácil ir por onde o buraco é menor, porque a estrada é
totalmente esburacada. Isso
por falta de investimento na infraestrutura do nosso governo do estado.
Em seguida, fui
até Botucatu. Lá participei do encontro da macrorregião do meu partido, Partido
dos Trabalhadores, e que reúne aproximadamente 50 municípios daquela região,
para falar um pouco sobre os problemas da cidade, sobre a organização do nosso
partido, sobre as pré-candidaturas a prefeito, sobre o PED, que é o Processo de
Eleição Direta, que ocorrerá no próximo dia oito. Ou seja, sobre a organização partidária,
exatamente para definir um pouco as nossas estratégias, como nós vamos trabalhar
naqueles municípios.
Então, a macro
de Bauru é composta por mais de 50 municípios, e tem lá dentre os municípios
importantes... O encontro ocorreu lá na cidade de Botucatu. Em seguida, fui até
a cidade de Conchas, também naquela região, e conversei lá com o ex-prefeito e
atual vereador, do Partido dos Trabalhadores, o Sr. Paulo Nunes, que é um
pensador na política, é um professor, é uma pessoa que tem uma estratégia, um
pensamento muito progressista para as políticas públicas daquela região, e ele
está muito animado, até porque o governo local está indo muito mal. Ele está
muito animado porque poderá ser pré-candidato a prefeito daquela região.
Em seguida, vindo de lá para cá, vim até
Porto Feliz. Lá em Porto Feliz, eu participei de um encontro, ao meu entender,
bastante interessante. Vários partidos, PT, PDT, PSOL, Rede, se reuniram lá
para buscar um entendimento e a possibilidade de construir uma candidatura a
prefeito daquele município, Porto Feliz. Lá estava também o meu amigo
ex-vereador Sergio Caic e também o Urias, que é outro amigo e companheiro lá do
Partido dos Trabalhadores.
Nós temos um trabalho naquela região, já
elegemos um vereador e queremos que ele seja candidato novamente. Nós estamos
muito animados com a possibilidade de ele ser candidato a vereador e ter uma
candidatura a prefeito naquela cidade, onde o Partido dos Trabalhadores também
já governou.
Ainda em Porto Feliz, participei de uma
reunião também do assentamento Caic, que é um assentamento do Movimento Sem
Terra, dos trabalhadores que têm sua terra e produzem lá. Fui agradecer os
votos que eu tive, pois é a segunda vez que eles me apoiam, me apoiaram em 2014
e me apoiaram agora em 2018. Nós temos um trabalho lá e encerrei a minha visita
naquele município.
Por fim, ainda na visita de sábado,
encerrei lá em Itapevi, oportunidade que eu tive para conversar com as pessoas
que me apoiaram e me ajudaram na última eleição, colocando o nosso mandato à
disposição para ajudar nas políticas públicas e na construção de uma cidade
melhor na Grande São Paulo, aqui já próximo da capital.
E ainda, Sr. Presidente, quero falar um
pouco sobre outro problema que é tão corriqueiro nas nossas cidades,
especialmente na cidade de São Paulo. Ontem, terça-feira, fiz uma visita a um
hospital do Itaim Paulista, deputado Aprigio. No Itaim Paulista, tem um
hospital que é o Hospital Santa Marcelina, que é gerido pela OS Santa
Marcelina, e lá deu para perceber exatamente a falta de investimento do Governo
do Estado com a nossa saúde.
Tem lá uma construção, ampliação e
reforma do hospital que está orçada em aproximadamente 5 milhões, mas não tem
esse recurso, o Governo do Estado não disponibilizou esse recurso. Então, tem
um projeto muito bonito, e o diretor de lá, que nos atendeu muito bem,
apresentou o projeto, mas, entre ter um projeto e acontecer a obra para
melhorar o atendimento das pessoas que moram lá no fundão da zona leste - Itaim
paulista, São Miguel, até Itaquaquecetuba, Poá e região... Até chegar esses 5
milhões para investir na ampliação daquele hospital...
Esperamos que o governador e o
secretário de Saúde do Estado façam esse investimento, porque é necessário. Já
andei pelo hospital, vi pessoas nos corredores do hospital. Estão todas sendo
atendidas, mas estão sendo atendidas de uma forma desumana, porque ninguém vai
para o hospital para ficar no corredor. As pessoas vão para o hospital na
expectativa de ter um atendimento humanizado, decente, digno. Não é,
infelizmente, o que acontece nos grandes hospitais, e lá no hospital do Itaim
Paulista não está sendo diferente.
Eu, inclusive, já havia apresentado
recurso para outros hospitais, de emenda parlamentar, mas me comprometi com a
direção daquele hospital. Os próximos recursos que eu conseguir de emenda
parlamentar aqui nesta Casa eu quero investir no Hospital Santa Marcelina, da
Cidade Tiradentes, desculpe, do Itaim Paulista, porque é importante. Eu me
lembrei da Cidade Tiradentes porque eu apresentei exatamente para o Santa
Marcelina da Cidade Tiradentes.
Então, na região do Itaim, no fundão da
zona leste, tem um hospital que é uma estrutura muito boa, mas falta
investimento para ampliar, para atender com decência, para atender aquelas
pessoas. Então, quero aqui conclamar o governador do Estado de São Paulo e
pedir que ele e o secretário se sensibilizem em melhorar a Saúde Pública do
nosso Estado, especialmente nos hospitais da periferia das cidades.
Outro dia fiquei sabendo que teve um
incêndio lá de frente do hospital e de madrugada não tinha médico, segundo os
telespectadores, que foi manchete de jornal dos telejornais. É lógico que a
administração não confirma isso, mas da maneira como a gente viu lá, falta
muito para melhorar a qualidade da Saúde Pública da nossa cidade, do nosso
Estado.
Por isso, Sr. Governador João Doria, é
preciso que, ao invés de fazer a política da privatização, faça a política de
investir na qualidade de vida. Saúde é direito universal. Saúde é preciso que
as pessoas tenham, senão a população vai morrer mais rápido, envelhece, fica
com problema de saúde e é preciso que a gente tenha investimento em Saúde
Pública.
Quero que o senhor saiba que eu vou
fazer investimento lá, vou apresentar emenda parlamentar para o Hospital do
Itaim Paulista, mas o que eu vou apresentar de emenda não será suficiente para
resolver os problemas de Saúde Pública daquela região. Eu quero que a gente
tenha esse olhar e eu me comprometi com os conselheiros gestores de lá.
Estive também com o vereador Senival
Moura, que é vereador na capital por quatro mandatos e nós estamos construindo
uma saúde melhor para a cidade e para o Estado, mas depende muito do
investimento do Governo do Estado.
Concluindo, dizer que a Saúde Pública
conclama e pede socorro para esta Casa. Eu quero pedir para cada deputado que
das suas emendas parlamentares, dos seus investimentos, da sua atuação... Não
dá para qualquer deputado, qualquer um dos colegas, não ter investimento, não
pensar na Saúde, porque a Saúde, a Educação, o Transporte, a Moradia, as
políticas públicas sociais, são necessárias para melhorar a qualidade de vida
dos nossos moradores do nosso Estado e das nossas cidades.
Agradecer a oportunidade e dizer da
importância que tem a gente fazer esse investimento e contar com o apoio de
toda a bancada e do governador do estado e também do secretário de Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL
-
Como líder do PSL, eu indico o deputado Tenente Nascimento para falar pelo Art.
82.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Uma boa tarde a todos,
ouvintes da TV Assembleia, Sr. Presidente deputado Gil Diniz, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, viemos a esta tribuna mais uma vez a fim de falarmos desse
grande acontecimento que está acontecendo lá na nossa querida região da
Amazônia.
Queremos ressaltar e agradecer ao Júnior
Oliveira, secretário-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação
Agrícola, o qual mandou para a Amazônia dez aviões que estão combatendo as
chamas a pedido do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. E queremos então
agradecer que já temos mais outros 20 prontos para que possam dar combate a
esse importante acontecimento que lá está havendo na Amazônia.
Mas eu quero aqui também ressaltar a
solene que tivemos na segunda-feira passada, na qual tivemos a homenagem ao
Hospital Israelita Albert Einstein, pelos seus cinco anos consecutivos como
melhor hospital do estado de São Paulo e também pela condição de ser, nos
últimos dez anos, o melhor hospital da América Latina; e onde tivemos um fato
importante quando acolheu o nosso então candidato a presidente, o presidente
Bolsonaro.
Ali ele foi acolhido como um ser humano.
Foi acolhido ali como uma pessoa que precisava ter a sua vida salva. O bem que
eles fizeram ao nosso presidente é um bem que foi feito à Nação brasileira,
porque a partir daí se desenvolveu então um grande feito que foi elegermos o
nosso presidente Jair Messias Bolsonaro.
E não poderia
deixar de falar que foi entregue, nesta Casa Legislativa, o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo ao embaixador de Israel, o senhor Yossi Shelley. E aqui
também fizemos um agradecimento ao povo de Israel, que foi quando, no domingo,
nosso presidente, o deputado Gil Diniz, nosso líder que estava presente nessa
sessão, fez um pedido para que viesse nos ajudar.
Israel, sem
nenhuma condição, falou: “Estamos prontos, queremos ajudar sim. Não tem
condição nenhuma, porque amamos o Brasil. Amamos o povo brasileiro. Quando, em
1948, numa grande articulação de Oswaldo Aranha na ONU, declarou o estado de
Israel, e a sua origem. E o seu povo pôde retornar”. Ele disse, como foi em
Brumadinho, aportou aqui em nossas terras um avião com 126 integrantes e 16
toneladas de equipamentos.
Lá, em apoio ao
solo, no solo brasileiro, aos nossos mineiros, juntamente com as forças
especiais aqui: os nossos bombeiros, o Exército e a Marinha. Enfim, todos
prontos para ajudar naquele acidente que aconteceu naquela cidade. Então Israel
novamente se apresentou dizendo: “Estamos com vocês e queremos sim ajudar”. E
não colocou nenhuma condição.
Nosso
presidente não somente solicitou ajuda. Não somente está agradecendo pela ajuda
que está vindo dos países de fora, dos países europeus. Mas sim, determinou ao
Exército Brasileiro (o nosso melhor que nós temos, os nossos soldados) para que
fossem para a região que está sendo afetada por esses incêndios. E que lá
desenvolvessem o melhor para coibir e conter aqueles acidentes que lá estão
acontecendo.
Chamou todos os
nossos ministros para que possamos, sim, combater com muita força, com muita
autonomia, e sem ferir a nossa soberania. Quero mostrar um vídeo que colocamos
para o nosso estado de Israel. Eu gostaria de apresentar esse vídeo, do que foi
feito, e o agradecimento que temos ao povo de Israel, que é amigo do povo
brasileiro.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Finalizando,
presidente, destaco aqui a nossa gratidão ao povo de Israel e também ao Sr.
Embaixador Yossi Shelley, por essa importante cooperação ao povo brasileiro.
Muito
obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para falar pelo Art.
82, pela liderança do Avante.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É
regimental. O senhor tem o tempo de
cinco minutos.
Queria anunciar a presença do vereador
Pedro Kawai, vereador de Piracicaba, acompanhado do deputado Roberto Morais.
Seja bem vindo, vereador, à nossa Casa.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PELO
ART. 82 - Presidente, boa tarde, boa
tarde a todos. Eu venho aqui, viu Nascimento, é importante que você como
militar estadual ou policial militar, até por ser do PSL, fique atento aí aos
problemas que nós estamos tendo na reforma da Previdência, Gil.
O que acontece?
Em abril eu falei, num evento do
PSL, que as Forças Armadas estavam nos
usando como escudo para levar pancada social, a Polícia Militar, para ajeitar a
casa deles. E agora descobriram que é verdade.
Eu não entrei
aqui para defender partido, eu não entrei aqui para ter banda de lado nenhum.
Eu entrei aqui para defender a sociedade e a minha tão amada Polícia Militar do
Estado de São Paulo. E com isso deu a oportunidade a alguns governadores pedir
para que envie à Previdência das Polícias Militares para o Estado.
Quero deixar
bem claro: se é para mandar para o Estado, que nós somos militares aos olhos em
nível federal, porque as Forças Armadas não são simpáticas com o que a gente
permaneça na Previdência junto a eles, então, que tire o militarismo da polícia
e nos dê a oportunidade de fazer greve, que nos pague fundo de garantia, que
nos pague todos os atributos de um trabalhador. E pode ter certeza de que se
mandar para o Estado eu vou ser o primeiro de fazer um levante por um direito à
greve e que deixamos de ser militares.
Existe militar
de primeira e segunda classe? Ora, o Exército mal pega no armamento para fazer
guarda, e nós policiais estamos morrendo.
Com
todo o respeito que eu tenho às Forças Armadas, com todo o apreço que eu tenho
pelas Forças Armadas, o que ela representa a mais que a Polícia Militar
representa para a sociedade? O que ela faz a mais que a Polícia Militar faz
pela sociedade? Quantos soldados do Exército nós perdemos neste ano e quantos
policiais militares nós perdemos em combate?
O que estão fazendo conosco é uma vergonha e tem que ser cobrado do
governo federal.
Então, eu peço ao Nascimento e ao Gil que,
realmente, Gil, você que é bem próximo do nosso presidente, porque nós
acreditamos nele, que ele faça um acordo com as Forças Armadas para que
realmente a Polícia Militar entre na Previdência. O que não pode é querer
classificar militar de primeira classe e de segunda classe. Se nós formos ver
aquilo que beneficia a sociedade, a Polícia Militar é muito mais primeira
classe do que as Forças Armadas, porque faz muito pouco. O que nós não podemos
é ficar sendo colocados para escanteio.
Então, nos
usaram como escudo para levar as pancadas da sociedade contra a Previdência, e
arrumaram a casa deles. E, agora, querem nos classificar como militares de
segunda classe.
Se mandar para
o estado, eu falo para todas as Polícias Militares do Brasil. Faça como o
Espírito Santo. Parem. Façam greve. Eu quero ver o que vai ser de cada estado
se a Polícia Militar parar.
Isso foi
comprovado no Espírito Santo. Não deixem que manipulem e acabem com o único
direito trabalhista que nós temos, que é a nossa Previdência. Essa política de
trabalhar com lobby e ficar escondendo a verdade do que acontece para os
membros da instituição está errado.
Eu venho falando
desde abril que as Forças Armadas vêm fazendo um trabalho para resolver a vida
deles, e dane-se a Polícia Militar. Mas, não, lá nós temos generais, não vamos
conversar, não vamos falar sobre isso.
Uma ova. Nós
temos que falar. Só em São Paulo são 130 mil famílias. Como é que nós vamos
deixar 130 mil famílias sobre a previdência? E eu não vejo um deputado vir aqui
falar sobre isso. Eu não vejo um deputado vir aqui falar o que está acontecendo
com o Governo Federal.
Eu apoiei e
apoio o presidente Bolsonaro, Nascimento. Eu apoiei e apoio o governo dele, e
quero que dê certo. Mas, que ele seja honesto conosco. Nós fizemos a campanha
dele. Todas as Polícias Militares fizeram.
E, por que ele
não pode negociar com as Forças Armadas para nos colocar na previdência? É um
pedido, Gil. Não é uma crítica. É um pedido. O que não pode é nos levar à
falência da nossa previdência.
Você conhece
bem nossa instituição. Você sabe o quanto ela é honrada. E por que querem nos
classificar como militares de segunda classe? O Exército, qualquer intervenção
que ele faça, seja no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar, não tem o
brilho que a Polícia Militar vem fazendo há décadas.
Eles têm que
aprender muito conosco sobre Segurança pública. Eles podem saber de trabalho de
fronteira. Mas, de policiamento, de ações sociais e de defesa social para o
estado democrático de direito deste País, são as polícias militares que o
fazem.
Então, eu vou
falar para as Forças Armadas, eu vou pedir para o nosso presidente, eu vou
pedir para o nosso Congresso, porque pouco eu falo do Governo Federal.
Nos respeitem,
e entendam que não sobrevivem sem a Polícia Militar, provado no acontecimento
do Espírito Santo. E falo para cada policial militar, para cada
comandante-geral: não se acovarde. Se mandar para os estados, tem que parar;
nós temos que mostrar o valor que temos; nós temos que ter vergonha na cara e
mostrar que somos, sim, militares de primeira classe.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
presidente. Para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - V. Exa. tem
o tempo regimental de cinco minutos, deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Pela ordem.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Com anuência
do orador, V. Exa. tem dois minutos.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Acabamos de ouvir o
deputado Sargento Neri, da nossa corporação.
Quero dizer o seguinte: que durante o
recesso, nós estivemos, sim, lá em Brasília, acompanhando, realmente, essa
reforma da Previdência, tão importante.
E, no Senado, junto ao nosso líder,
senador Major Olímpio. E lá, nós vimos, que está entrando, que está em
tramitação, juntamente com essa reforma, uma PEC e que vem diferenciar, sim, o
olhar com todo esse rigor para as nossas polícias militares, para que possamos
ser reconhecidos, sim, como militares, está dentro dessa PEC, para que ela
venha para os estados, sim, para regulamentar e não para que seja novamente
discutida a reforma da Previdência. Então, a PEC que está no Senado vem
realmente para que possa ser discutida e possamos ter o reconhecimento das
Polícias Militares e de nós, como os militares.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp,
assessoria das bancadas, vou aproveitar aqui pelo Art. 82 para fazer uma
reflexão rápida, mas importante.
Eu tenho acompanhado o noticiário e vi
que o governador Doria tem jogado a rede na direção do ministro Moro. Parece
ser só especulação, mas por trás está colocado o objetivo do Doria, ser
candidato a presidente da República e começar a se distanciar do Bolsodoria,
que era o mote que o levou à vitória. Já levou o Frota, do PSL. Agora parece
que quer levar o Moro, e pode ainda lançar um candidato a prefeito do PSL,
claro, porque tem uma relação aí dúbia com o governador. Aliás, dúbia, não, uma
boa relação com o governador, o que daria a ele dois palanques, o do prefeito e
o da deputada federal do PSL, a deputada Joice.
Eu entendo que a política é feita de
decisões importantes, e parece que o Doria tem tomado as suas, primeiro quando
resolve viajar pelo mundo e dialogar com a China, quando o presidente,
Bolsonaro, odeia os chineses, porque são comunas. Depois quando dialoga com o
Moro, tentando levá-lo para as hostes do PSDB. Tenho a impressão, deputado
Carlão Pignatari, que o Governo Doria é um governo em construção permanente, e
se levar o Moro, quem sabe não pavimente as suas intenções para a disputa de
2022.
Enquanto isso, a gente acompanha a baixa
execução orçamentária nas principais pastas. Poderia dar um exemplo: a gente
teve, agora, a possibilidade de dialogar com o secretário de Habitação, e se
olharmos o empenho da sua secretaria, do ponto de vista orçamentário, se
comparado com o ano passado, ele empenhou 38% a menos, o que significa muito
pouco para uma demanda tão grande, no caso da Habitação. Se olharmos outras
secretarias, a mesma coisa.
Então, esse Governo é hábil em produzir
notícia, e ele tem uma grande dificuldade em executar as suas tarefas
governamentais. Esse é o Governo do João Agripino Doria, que tem feito
marketing todos os dias, permanentemente. Agora, é preciso reconhecer as coisas
boas do governador. Um governador que dialoga com a China, e mostra a
importância que tem dialogar com a China; um governador que se preocupa com o
meio ambiente, e que dialoga com Macron, enquanto a gente tem um presidente
brigando com o Macron.
Aliás, parece-me que o presidente
Bolsonaro, presidente Gil Diniz, recuou nessa briga internacional. No primeiro
momento ele disse: “Eu só aceito dinheiro do G7 se o Macron retirar o que disse
sobre mim.” O Macron não retirou, ele retirou esse pedido para poder aceitar.
Agora é a questão da soberania. Mas soberania é o que nós já temos, é o que
preconiza a Constituição. O presidente não precisa pedir soberania para usar o
recurso.
O presidente precisaria se preocupar em
governar, até porque, deputado Gil, na semana passada nós tivemos, aqui em São
Paulo, um acontecimento que, na minha parca experiência e o senhor na sua,
nunca deve ter... nunca vivenciou, que foi um dia se transformar em noite, por
conta das queimadas, queimadas que o Bolsonaro, o presidente Bolsonaro não
reconhece junto com o presidente Trump, queimadas que o presidente Bolsonaro
entende que não existem, como não existem os índices do Ibge, da Fipe, do Inpe,
de nenhum outro órgão. Esse é o presidente Bolsonaro.
E
eu queria deixar um alerta ao senhor, que tem uma relação muito próxima com o
presidente da República: abra o olho, abra o olho; o tal de João Agripino Doria
tem sido muito rápido nas suas negociações. Já levou um deputado federal, daqui
a pouco lança uma deputada federal pelo PSL a prefeito de São Paulo. Leva o
ministro para ser vice na sua chapa, e o presidente vai ficar: “ah, tá ok”. Tá
ok?
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, nobre deputado
Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Gostaria de fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - É regimental.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB –
PARA COMUNICAÇÃO -Primeiro, gostaria de falar para o deputado Fiorilo que
discórdia nas palavras, nas coisas, ele não vai conseguir fazer. Soberania sim
que o presidente Bolsonaro quer reconquistar, que o seu partido entregou para
as ONGs, para a Venezuela, para Cuba, para onde foi possível.
Essa
é a soberania que o presidente, corretamente, quer voltar a conquistar para o
Brasil. A história de Bolsonaro, de João Doria, de 2022. Nós estamos a três
anos e meio. Não fique nervoso. O PT não vai voltar ao governo nunca mais. Isso
é o que o povo brasileiro quer. É o que o povo brasileiro quer.
Então,
você, não se preocupe. Eu acho que são algumas preocupações que a gente não
deve ter. O senhor é uma pessoa experiente, que defende o PT há 30 anos, tá
certo? Vinte anos, ou dez anos, ou 20 anos, e que já passou muito perto das
benesses do poder, e gostou, e gostou, mas não vai ter a sua oportunidade mais.
A
coisa que o presidente Bolsonaro, que tive a honra de votar no segundo turno,
sem nenhuma dificuldade, para não votar no candidato do PT, para que não
voltasse aquela quadrilha que formou, durante 15 anos, em Brasília... Por isso
que nós fizemos um voto opcional. Optamos, e estou vendo que está sendo um
grande presidente da República, mesmo contra a vontade do nobre deputado aqui,
que eu tenho, assim, um respeito enorme, mas que fica sempre querendo fazer
discórdia.
Não
é sim. Isso aqui não são meninos de grupo de escola. Aqui são pessoas decentes
e corretas, que querem fazer um Brasil melhor, porque o seu partido ficou lá 13
anos e não conseguiu fazer, e sim vender o governo brasileiro para quem fosse
aqui da nossa América do Sul, principalmente para a Venezuela, principalmente
para Cuba, para o Equador. Enfim, para vários lugares.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
Então,
não se preocupe. O povo brasileiro não quer vocês mais no poder. A eleição de
2022 é em 2022. Nós temos eleição de 2020, nós temos muito tempo pela frente,
e, quanto a isso, nós vamos fazer uma discussão muito melhor a partir dos
próximos três anos. Aí sim nós vamos voltar a discutir sobre eleições.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Para uma comunicação.
O SR PRESIDENTE – TENENTE NASCIMENTO – PSL
– Tem a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo, para comunicação.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu entendo líder do Governo, que hoje deve estar com a
cabeça quente. Ontem o time de coração perdeu de dois a um do Grêmio. Agora, o
que impressiona foi a agilidade do deputado Carlão Pignatari em defender o
Bolsonaro frente às acusações ao Alckmin.
Ontem,
o deputado Campos Machado precisou pedir para o deputado Carlão Pignatari
defender o Alckmin. Agora, falou do Bolsonaro, o deputado Carlão Pignatari é o
primeiro. Nem o PSL foi defender, foi o deputado Carlão. Talvez essa aliança
Bolsonaro tenha contaminado tanto o deputado Carlão, mas tanto, que ele está a
um passo de ir para o PSL.
Quem
sabe menos, ou pior, quem sabe mais. Está muito próximo de apoiar a candidatura
do Bolsonaro, que pode ser do Doria, sei lá. Eu já estou mais confuso do que o
deputado. Sabe por quê? Porque o deputado faz um esforço grande pra acusar o PT, para falar de
corrupção, quando ele não consegue olhar a um metro de distância para ver o
Rodoanel, o contorno, a CPTM, o Metrô, para ver cartel. Ele tem um problema de
miopia.
Eu
sou míope, mas uso óculos. O deputado Carlão é míope e não quer usar óculos.
Sabe para quê? Para não enxergar o tamanho do roubo que foi feito embaixo das
barbas dos que tinham barbas e embaixo daqueles que usam óculos. O deputado
Carlão precisa parar com esse discurso fácil, parar. Até porque, deputado
Carlão, vou dar dados para o senhor, que o senhor não gosta.
O
senhor não conhece dados, desconhece. O senhor e o Bolsonaro estão ali, ó.
Dados não existem, IBGE não existe, pesquisa não existe. Já falei, no governo
Lula, a gente chegou ao menor índice de desemprego, 5,4 por cento. Eu vou falar
isso para ele dizer: “isso não existe”.
É
verdade. Papai Noel não existe, gnomo não existe, mas o Carlão Pignatari
existe. Eu estou vendo ele. Grandão, com uma posição forte de defesa do
Bolsonaro. Acho que o Doria vai perder um líder nesta Casa.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE - Para
uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO – PSL - É regimental.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o pouco que eu falo dos problemas a nível federal é porque
que nós temos muito problema no estado de São Paulo, então eu sempre me atento
aos problemas, mas quanto essa diferença entre a França e o Brasil, onde o
nosso presidente se posicionou; eu quero dar parabéns para o presidente. A
Amazônia é nossa. Se nós quisermos colocar fogo nela e dançar em volta, é
nossa.
O
povo brasileiro pode. É claro que nós temos responsabilidade e preservamo-la.
Tanto é que a Europa acabou com a sua reserva natural e nós mantivemos. Não tem
que alugar, não tem que ceder para ninguém. O presidente está corretíssimo. Eu
apoio o posicionamento dele.
E
fala-se muito de internacionalizar as questões. Então, por que o Macron,
presidente da França, não internacionaliza os ganhos dele em cima das
ex-colônias, que são uma fortuna? E a miséria do mundo, por que não se torna
fato mundial para que todas as nações cuidem? O nosso presidente está de parabéns.
A Amazônia é nossa. Ele tem que defender e ele não tem que dar resposta para
ninguém.
A
única resposta que ele tem que dar ao mundo é que a Amazônia é do Brasil; foi o
que ele fez. Se há uma queimada ou não, que às vezes eu concordo com ele que
tem realmente uma dúvida nessa queimada que foi feita, se é ou não criminosa e
precisa ser apurada.
Mas
acima de tudo, nós precisamos entender que território tem que ser preservado,
tem que ser cuidado e o que o nosso presidente está fazendo é defender nosso
território. Parabéns ao nosso presidente e peço a esses representantes do mundo
inteiro: podem ficar com inveja da nossa Amazônia, mas ela sempre será nossa.
Obrigado, presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estamos
acompanhando o intenso trabalho que vem sendo feito na Câmara Federal agora com
a proteção social das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Vemos
os nossos deputados federais policiais militares defendendo as nossas
pensionistas, os nossos veteranos, todo o nosso efetivo que hoje está na ativa
e tem uma expectativa muito grande sobre o seu futuro.
Nós
acompanhamos, nesses últimos dias, a Carta de Vitória, que foi assinada através
de um consórcio dos governos Sul e Sudeste para que venha para o estado a
competência da inatividade dos policiais militares e Corpos de Bombeiros
Militares.
Nós
temos uma expectativa muito grande em relação às decisões que serão tomadas em
relação a esses homens e mulheres, porque são poucos os parlamentares que
conhecem na verdade a atividade que exercem os policiais militares e os
bombeiros militares.
Nós
temos um número de policiais assassinados, de policiais que acabam praticando
suicídio em consequência da perda da família, número de separações conjugais
muito grande por conta da atual situação que atravessam de estresse físico,
psicológico, extremamente intensos.
Poucos
parlamentares sabem que por mês o policial militar trabalha 14 horas a mais que
os trabalhadores que tiram 40 horas semanais, só contando 12 por 36, sem tirar
os horários em delegacias os policiais apresentando o flagrante, escalas
extras, dias de folga que vão prestar depoimento em juízo.
O
policial militar, o bombeiro militar em carga horária, quando são feitas as
contas, trabalha muito mais que 40 anos que qualquer trabalhador comum num
nível de insalubridade e desgaste físico e psicológico extremamente alto.
Então, é esse apelo que fazemos, nesse momento, aos parlamentares e
governadores, para que olhem para esses homens e mulheres de forma a serem
justos com essa categoria: os policiais militares e bombeiros militares.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Quero pedir a suspensão da presente sessão até 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças, antes de fazer a nossa suspensão, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado
Emidio de Souza, cancela a sessão solene convocada para o dia 30 de agosto de
2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o jurista Sepúlveda Pertence.
Nobre deputado
Carlão Pignatari, até 17 horas? Não concorda com a suspensão? Ok. Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência suspende a nossa sessão até as 16 horas
e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às
16 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos,
sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento do nobre deputado Tenente Coimbra, nos termos do Art. 84,
inciso I, do Regimento Interno, para entregar à comitiva oficial para visita
técnica ao porto de Singapura, no período de 31 de agosto a 6 de setembro, em
Singapura.
Esclarece ainda que a viagem não
acarretará ônus ao Erário.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 6, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
da presente sessão, ou às 19 horas caso a sessão não atinja o seu tempo limite,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei 727, de 2019.
Antes de dar início à votação dos
requerimentos, queria agradecer aqui a Câmara Municipal de Itirapina, na figura
do seu presidente, o Dr. Fernando, que hoje traz a Câmara Jovem para visitar o
nosso Parlamento estadual.
Então, peço uma salva de palmas aqui
dos deputados presentes aos vereadores jovens da cidade de Itirapina. (Palmas.)
Há sobre a mesa requerimento de
urgência do Projeto de lei 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa
Penna.
Para discutir pelo tempo restante de
seis minutos, o nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, é uma honra
retornar a esta tribuna, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
queria saudar toda a Casa, aos servidores da Assembleia, ao público que nos
assisti aqui na galeria da Assembleia Legislativa, e também da TV Alesp.
Senhores,
hoje mais cedo assisti ao pronunciamento da deputada Isa Penna com relação ao
seu projeto, que já me manifestei contrário por diversas razões, a principal
delas é que esse projeto trata a mulher, qualquer um que se autodeclarar
mulher. Não é justo para as mulheres que qualquer homem que, de repente se
achar mulher, se autodeclarar mulher e for agredida entrar nas estatísticas de
violência como violência à mulher.
Isso não é justo; isso é uma afronta ao
direito das mulheres, inclusive cuspir na cara das mulheres, de forma em geral.
Segundo ponto: é um projeto que basicamente tira aquilo que deveria ser feito
pelo próprio gabinete da deputada Isa Penna e transfere essa competência para o
Estado, porque ela nada mais quer do que um dossiê de violência contra as
mulheres. Por mais que eu tenha falado aos deputados que a violência deve ser
combatida de forma geral e não especificamente a um determinado grupo, mas de
forma geral. Veja bem, é completamente injusto. Se fosse um projeto voltado à
violência doméstica, eu até entenderia, eu até viria aqui: de fato, nós temos
aqui um índice de violência doméstica maior que recai sobre as mulheres, mas
ela está falando de violência de forma geral.
No Brasil, mais de 91% dos homicídios
que acontecem são homicídios o quê? Homens, são homens que estão morrendo, não
são mulheres. Infelizmente, tanto homem quanto mulher é ruim, é péssimo. Não
estou querendo relativizar aqui a vida de absolutamente ninguém, porém é um
projeto desnecessário, nesse sentido.
O que a deputada Isa Penna quer, de
acordo com o objetivo dela, é combater a violência contra a mulher, porém a
criação desse dossiê não combate a violência contra a mulher. O que combate a
violência contra a mulher é aquilo que nós temos respaldado, principalmente no
Congresso Nacional, já que é muito difícil para uma Assembleia Legislativa
legislar sobre Direito Penal, o que é, é garantir às mulheres o seu porte à
arma de fogo, porque uma arma de fogo faz muito mais por uma mulher, para
protegê-la do que o movimento feminista fez em toda sua história.
É isso que nós precisamos garantir às
mulheres, o seu direito à legítima defesa. Não tem como você comparar um
estuprador, sendo um homem, com a força que ele possui, a questão da estrutura
óssea, à questão da estrutura muscular contra uma mulher, porque é lógico que o
estuprador estaria em vantagem. Você só colocaria aí em pé de igualdade se
desse à mulher a sua legítima defesa, portando, sim, uma arma de fogo. “Ah, mas
o deputado quer promover a violência com mais violência.” Mentira, você não
consegue combater a violência ou diminuir o índice de estupro soltando pombinha
na orla de Copacabana, ou falando para o estuprador que ele não deve fazer
isso, porque é lógico que ele sabe, que ele tem ciência dessas coisas.
Então, esse projeto não serve para
absolutamente nada, a não ser trazer gastos para o Estado. “Ah, mas não, a
gente vai usar servidores que já existem.”, servidores que poderiam utilizar o
seu tempo para fazer outras coisas extremamente mais importantes. Use, é claro,
os assessores do seu gabinete para poder pegar todas as relações de informações
que existem de violência contra a mulher.
Você tem aí a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo. Você tem o Ministério da Justiça e de Segurança. Tem um
monte de ministérios e secretarias que fornecem dados com relação à violência à
mulher. E pode pegar esses dados através dessas secretarias, através desses
ministérios, através dessas instituições. Não é necessário a criação de nenhum
dossiê de combate à violência contra a mulher. “Ai, deputado, você é favorável
à violência contra a mulher?” Não, sou radicalmente contra, mas qualquer
política voltada nesse sentido, principalmente tratando-se da bancada do PSOL,
eu vejo como pura hipocrisia.
Até agora eu ainda não vi o pessoal vir
aqui em cima na tribuna para se dizer contrário à forma com que o seu líder de
bancada tratou uma ativista aqui no Auditório Franco Montoro, quando desceu uma
microfonada no braço da mulher. Aí, sim, eu vou passar a acreditar que o
pessoal quer combater a violência contra a mulher, quando eles começarem por
dentro do próprio partido. Enquanto isso não se iniciar, eu vou dizer que é
pura demagogia, pura hipocrisia, e esse projeto não serve para absolutamente
nada.
É um projeto completamente desnecessário
que só vai inchar o Estado, que só vai fazer com que os servidores percam tempo
fazendo o trabalho que deveria ser da assessoria da deputada Isa Penna. Ela
está transferindo competência, que deveria ser do gabinete dela para o Estado.
Ora, se for assim é muito fácil. Agora eu quero criar um dossiê a respeito de
tudo quanto é dado, que eu quero ter na ponta do dedo, na ponta da caneta e eu
quero transferir essa competência para o Estado. Não.
Quem
deve fazer isso são os assessores do meu gabinete. Então, eu peço aos deputados
desta Casa, votem contrários, absolutamente contrários. Votem em medidas
enérgicas, substanciais, que vão garantir, sim, a segurança da mulher, e apoiem
aqueles projetos que vão garantir, sim, a segurança da mulher, e que vão
intimidar os bandidos, como a gente tem um projeto muito lindo da deputada
Janaina Paschoal, que prevê ensinar as meninas nas escolas a lutar, a se
defender.
Defesa
pessoal. Isso é maravilhoso, isso é um projeto que precisa ser incentivado, e
não esse tipo de projeto que está sendo trazido aqui para esta Casa neste
momento. Outro projeto que eu creio ser muito bacana é a castração química aos
estupradores, que está lá no Congresso Nacional, e que, inclusive, a bancada
feminista nunca se colocou favorável a esse projeto, que foi protocolado pelo
presidente Bolsonaro.
Então,
senhores, vamos ser razoáveis. Votem com consciência, votem contrários ao
projeto 113/2019.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para discutir a favor do requerimento de urgência, tem a palavra o nobre
deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo dizendo
que quem planta espinhos não pode andar descalço. Pensando nisso, deputado Enio
Tatto, eu fui procurar em Aurélio Buarque de Holanda o que significa a palavra
traição. Dante Alighieri, na sua obra “A Divina Comédia”, traçou o círculo do
inferno, e colocou a palavra traição no último círculo.
Eu
começo aqui me referindo a uma traidora, oportunista de quinta categoria. Traiu
o seu mestre. Traiu o professor Miguel Reale. Miguel Reale e José Carlos Dias
subscreveram o pedido impeachment da presidente Dilma. Aí surgiu a oportunista.
Essa oportunista, que não sabe a quem servir, tem dois senhores. Não sabe se
serve a Jair Bolsonaro ou se serve ao João Agripino. Ela pendura na balança.
Eu
fui ler hoje... Nem devia ter lido esse lixo que a deputada Janaina colocou -
aliás, deputada, desculpe -, a senhora Paschoal inseriu lá nos seus comentários
no Facebook, com leviandade, com falsa ironia.
O
que é que fez a rainha da indústria da cesárea? O que é que fez? Passou,
escreveu 50 páginas, ou 40 linhas, se referindo ao tal dono do PTB. Deputado
Roque Barbiere, eu tenho um partido só na vida, e tenho lado. A senhora
Paschoal não tem lado. Ela não sai mais do palácio. Ela não sabe se é Jair
Doria ou se é João Bolsonaro. Como é que eu posso admitir que esse texto de
quinta categoria... O que ela se propõe a fazer aqui com uma leviandade
impressionante?
Atribuir
a mim, deputado Barros Munhoz, ou deputado Roque Barbiere, o dono do PTB...
A
deputada Janaina Paschoal vai sair do plenário? Eu não sei falar quando a
pessoa não se encontra aqui, mas esse texto aqui, deputado, está cheio de
aleivosias. Além de agredir a Assembleia, dizer que a Assembleia nunca fez
nada, a Sra. Paschoal, de ofensa em ofensa, se refere até às verbas de gabinete
do deputado. Minha verba de gabinete, que é dentro da lei, nunca ultrapassou os
limites.
Ela
traz essa pequenez para discutir, traz pequenez de cargos, traz insinuações não
apenas contra mim, mas contra a Casa, que eu estou aqui há 30 anos e nada fiz,
que a Assembleia nunca fez um projeto que tivesse força a não ser o projeto
dela, esse projeto macabro, aprovado nesse acordo falaciano - não palaciano,
falaciano -, entre a Sra. Paschoal e o Sr. Governador, um projeto maluco que só
tem o CRM para defendê-lo, contra mil entidades médicas.
Deputado
Roque Barbiere, esse amontoado de infâmias, de insinuações de graça, por quê? A
Sra. Janaina Paschoal perdeu o meu respeito quando não portou aqui como uma
deputada à altura da grandeza desta Casa, quando fez insinuações a deputados e
pediu que eu não falasse mais o nome dela. Não falo, só me refiro à Sra.
Paschoal.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Eu fui informado agora de que a CPI do Táxi Aéreo
está rolando, e a sessão já está aberta na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Peço ao secretário-geral parlamentar que mande imediatamente parar o andamento
da CPI ou de qualquer outra comissão que esteja andando na Casa, uma vez de que
nós já abrimos a Ordem do Dia. Com a palavra o deputado Campos, e reponho o seu
tempo.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Sabe, Sr.
Presidente, nesse texto, digno de um lixo, ela disse que eu apresentei um
projeto que me foi solicitado por um grupo que estuda gastronomia e que esta
Casa só faz homenagens, elogios, prêmios. Por que a Sra. Paschoal não consulta
a história da Casa? Sabe quantos projetos de lei eu tenho aqui? Mais de 400!
Verifica.
Agora,
dessa maneira leviana, sem sentido... Tudo porque, na linguagem dela, eu me
atrevi a questionar uma barbaridade, um projeto onde as mulheres, as parturientes,
não precisam mais de orientação médica, basta declarar que querem fazer
cesariana. Um projeto onde tem uma placa na parede avisando às mulheres que
elas têm direito à cesariana. Todos os médicos com quem conversei, todas as
entidades, Einstein, Sírio... A Organização Mundial de Saúde é contra e diz que
o Brasil é a capital da cesárea.
Sabe,
deputado Roque Barbiere, sim, eu impetrei uma ação judicial alegando que o
projeto é inconstitucional. Está na mão do Judiciário. Vai competir ao
Judiciário dizer se esse projeto, se essa lei sancionada pelo Sr. João
Agripino, é constitucional ou não. É um direito que me assiste. Essa cartinha
de fundo de quintal, essa sujeira, que eu vou fazer questão absoluta de
requerer a juntada no meu pronunciamento.
Eu faço questão absoluta que o povo de
São Paulo leia essa carta que vai ser encaminhada junto do meu pronunciamento.
O que me choca, o que eu imaginava da Sra. Paschoal, uma professora de Direito
lá do Largo de São Francisco?
Eu não estou questionando se ela está
correta ou não no seu projeto, embora eu tenha certeza absoluta que o projeto é
inconstitucional. Eu estou questionando a leviandade dela, a pequenez dela, a
ironia dela, a ignorância dela em se referir a esta Casa.
Uma Casa que já abrigou Jânio Quadros,
Franco Montoro, Rui Barbosa, Emílio Carlos, grandes deputados. Acho que esses
deputados devem estar incomodados nos seus túmulos quando surge uma sujeira. É
sujeira, isto não é política.
Isso é sujeira, isso é imundice. Isso
não é maneira de uma deputada se posicionar. Por que essa agressividade? Por
que essa leviandade? Por que esse lixo? Chegando a esta Casa hoje, um deputado
que presidia a sessão me chamou e disse: “Campos, você viu isso aqui, que
barbaridade?”.
Eu não tinha visto. Quando li fiquei
consternado. Fiquei com pena da Casa e da deputada. Srs. Deputados, esta Casa
merece o nosso respeito. Não merece as conclusões da Sra. Paschoal. Tem dezenas
de deputados que apresentaram projetos setoriais de homenagem a quem quer que
seja. Por que não se preocupa a Sra. Paschoal com a PEC 09 que eu estou
defendendo?
Por que não se preocupa com a proposta
que eu fiz de criar um conselho no qual os deputados terão uma participação
efetiva na Casa, um programa no qual a Assembleia seja propositiva e não seja
artista de segunda categoria?
Ao mesmo tempo em que eu vou requerer a
juntada no meu pronunciamento, eu vou tirar uma cópia, vou por num quadro na
minha sala para me inspirar a lutar contra pessoas que nem a Sra. Paschoal, a
lutar contra a traição, contra a leviandade. É lá que quero me inspirar. É lá.
Eu gostaria,
Sr. Presidente, que a Mesa resolvesse fazer um levantamento de todos os
projetos que tenho nesta Casa em todos esses anos. E mandasse, para a senhora
Paschoal, uma cópia. Ela só me trata de dono do PTB, um partido que tem 75 anos
de história e tradição, que nasceu com Getúlio Vargas. E, no sangue de Getúlio,
chegou nas praias de Janio Quadros. Esse partido, responsável por todas as
conquistas trabalhistas que existem nesse País.
Não é um
partido qualquer. O PTB não tem dono não. Tem presidente, sim. Tem presidente.
Mas dono, não tem. Por isso lastimo esse ato repugnante que não ofende apenas o
dono do PTB. Ofende a Casa como um todo. Será que a Casa, nesses 30 anos que
estou aqui, nunca fez nada, nada? Nada, como diz, com muita leviandade, a senhora
Paschoal? Vou, Sr. Presidente, entregar para V. Exa., para que faça parte desse
meu pronunciamento, esse retrato da sujeira vinda de alguém que não sabe o que
é lealdade.
Aproveito para
dizer, sem qualquer título de vingança, que vou apresentar aqui um requerimento
para que esta Casa homenageie como deve o jurista Miguel Reale Junior.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
- É inserido texto não lido
em plenário.
* * *
“Janaína Paschoal 28/08/2019
Se a ação
proposta pelo PTB prosperar, sugiro fechar todas as Assembleias Legislativas do
país. O gasto com as Assembleias é muito elevado e o PTB, cujo dono habita a
Alesp há décadas, está defendendo que as Assembleias não têm competência para
nada.
Talvez por isso
o dono do PTB, que tem o número máximo de assessores e gasta a verba de
gabinete no teto, gosta tanto de fazer moções de aplauso e de repúdio. Hoje, a
CCJ votará um projeto muito importante do dono do PTB: Declarar patrimônio
cultural o lanche de pernil!
As mulheres da
zona leste (de onde eu venho e onde o dono do PTB é eleito) quando estiverem
gritando de dor, sentindo seus filhos parados, implorando uma cesariana,
lembrarão aliviadas que, na Assembleia Legislativa, há um Deputado que trabalha
contra o direito a escolher o próprio parto. Mas esse mesmo Deputado também
luta muito pela importância do lanche de pernil!
Muitos
assessores, muitas diligências, escritório grande alugado (com o nosso
dinheiro), para fazer muitas moções de aplausos e defender o lanche de pernil!
Sim, para isso pagamos nossos impostos.
Faz 30 anos que
o dono do PTB está na Alesp. Há anos, a Alesp não aprova uma lei tão
significativa para a vida das pessoas mais simples! O dono do PTB quer derrubar
a lei que garante escolher o parto, pois ele quer seguir criando datas pitorescas
no calendário.
Façam um
levantamento da produção da Assembleia: aplausos, repúdio, dia disso, dia
daquilo... Quando uma legislatura se une para fazer algo diferente (não sou só
eu, muitos querem mudar), vem um Deputado acostumado ao poder e quer restringir
a Assembleia ao que sempre foi.
Será que
compensa gastar mais de um bilhão de reais por ano, para fazer moções de
repúdio, . moções de aplausos e criar datas pitorescas no calendário? Por
melhor que seja o lanche de pernil, será mesmo que 94 Deputados devem se ocupar
disso e não da saúde de mulheres e bebês?
Estou tecendo
essas considerações, pois entendo que muito do meu papel é jogar luz na
opacidade das Assembleias. Eu acredito que os Legislativos Estaduais já podem
muito mais! Está escrito nas Constituições que temos competência para legislar
em saúde, educação e segurança!
Não está
escrito em nenhum artigo da Constituição que o papel dos Deputados Estaduais
seja criar datas pitorescas ou mesmo tratar de patrimônio histórico. Eu só
estou buscando fazer com que as Assembleias cumpram seu verdadeiro papel! Que
os impostos pagos sejam bem empregados!
A imprensa vive
me perguntando por qual razão eu apresentei o projeto A, por qual motivo em
propus a emenda B, como se fosse um crime um Deputado propor leis de verdade.
Ninguém estranha uma lei para festejar o lanche de pernil. Talvez a estranha
seja eu.
Bem, moral da
história: se depender do PTB, as mulheres com dinheiro continuarão escolhendo
seus partos e, façam parto normal ou cesariana, terão anestesia. Afinal, quem
tem dinheiro não pode sentir dor. Rico é rico!
Mas, se
depender do PTB, as mulheres pobres seguirão ouvindo NÃO quando dizem que
preferem fazer cesariana e, ao serem submetidas ao parto normal forçado,
seguirão gritando por longas horas, dada a dor da falta da anestesia.
A Assembleia
Legislativa (em votação histórica), o Governador e a Primeira-dama decidiram
mudar a difícil realidade das gestantes carentes no Estado de São Paulo, mas o
dono do PTB prefere que elas sigam sofrendo. Faz 30 anos que o dono do PTB
manda em São Paulo. É hora de mudar! Janaina Paschoal
27/08/209
Acabo de ler a
petição inicial que o PTB propôs, alegando a suposta inconstitucionalidade da
Lei estadual que garante a analgesia à mulher que quer fazer parto normal e o
direito de decidir fazer cesariana. Vergonhosamente, esse Partido afirma que a
lei não pode prevalecer, pois aumentaria custos, haja vista a necessidade de
contratar anestesistas!!!! O PTB quer que as mulheres carentes sigam tendo seus
filhos sentindo dor!!!! Meu Deus, o PTB quer que o Estado mais rico da
federação negue as mulheres o direito à anestesia!!! Está escrito, eu não estou
criando nada. E triste!
Janaína
Paschoal
28/08/2019
O dono do PTB,
sim o mesmo que quer retirar das mulheres o direito a decidir sobre seu próprio
parto e a receber anestesia, ficou bravo porque eu votei contra sua moção de
aplausos ao Presidente do STF. O dono do PTB queria que a Alesp aplaudisse um
inquérito sigiloso e ilegal!
Mas não é só
isso. Na pauta de hoje, item 8, consta a Moção de n. 114/19, “de autoria do
dono do PTB. Ele apela ao Presidente Bolsonaro para que sancione a lei que
trata do abuso de autoridade. Sim, o dono do PTB quer tirar sua anestesia e
quer acabar com a Lava Jato! Há 30 anos, o dono do PTB manda em São Paulo! De
que lado ele está? Precisamos mostrar a ele que os tempos são outros. Veta
Bolsonaro!”
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra a urgência do projeto, a nobre deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Estamos
falando sobre o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 113, de 2019, que
cria o dossiê da mulher paulista, da deputada Isa Penna, do PSOL, Partido
Socialista.
O objetivo é
criar uma espécie de cadastro geral de mulheres que são vítimas de violência,
de dados de mulheres que são vítimas de violência no Estado. Sou contrária a
esse projeto, especialmente pelo parágrafo 1º do Art. 2, que diz: “Para os fins desta lei, deverá ser considerada a identidade de gênero
autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro
público, abrangendo assim mulheres transgênero e transexuais.”
Eu respeito cada indivíduo nas suas escolhas, sejam
elas quais forem. Mas é complicado e chega a ser bizarro a gente ter que subir
a essa tribuna para defender e explicar o óbvio: que mulher é mulher e que
homem é homem. Isso é ciência, isso é biologia. O que entendo é que, através
desse projeto da deputada Isa Penna, ela quer incluir homens que se consideram
mulheres nessa relação. Sou completamente contrária a isso. Cada indivíduo tem
46 cromossomos. E
cada cromossomo, diz ali os cromossomos, os pares, diz lá que mulher é XX e
mulher é XY. Isso diferencia homens de mulheres. É o DNA, uma cadeia de DNA,
que mostra exatamente que somos diferentes. E por isso mesmo, para mim, não faz
sentido ter esse parágrafo primeiro aqui do Art. 2º dentro desse projeto.
Importante
resaltar que falam tanto da violência contra a mulher, que precisa realizar
políticas públicas em defesa das mulheres, eu acredito que nós temos que ter
políticas públicas em defesa das pessoas: homens, mulheres, crianças, jovens,
idosos. As pessoas de bem precisam estar protegidas neste País. E leis nós
temos aos montes. Só precisamos aplicá-las.
Inclusive,
o deputado Douglas citou aqui uma importante lei que o Partido Socialista é
contra, que defende e protege as mulheres, que é os estupradores poderem
retornar à sua liberdade, após cumprirem sua pena, passarem por um processo de
castração química voluntária, para que eles percam o desejo, a libido deles e
não cometam novas vítimas. Por que não aprovam um projeto desses? Porque é do
presidente Jair Bolsonaro, enquanto deputado? Se é um projeto que efetivamente
pode proteger as mulheres, que estupradores voltem à liberdade e que não
realizem novas vítimas.
A
gente não vê os partidos de esquerda apoiando um projeto como esse? “Ah, porque
fere o direito humano do preso”. Eu lá quero saber do direito humano do preso?
Eu quero saber dos direitos humanos das pessoas, das mulheres, das pessoas de
bem. As mulheres são vítimas, as crianças também são vítimas desses pedófilos.
Precisa
ficar claro que mulher é mulher, homem é homem, a biologia... Isso não tem nada
a ver com ideologia ou religião. Isso é ciência, ciência!
A
esquerda sempre quis promover a separação. Sempre quer, continua querendo,
utilizando, muitas vezes, de um Parlamento, de leis, de políticas públicas, da
mídia, para fazer a separação, para desunir o País.
Mas
o País acordou. As pessoas de bem mostraram que estão participando, que estão
ativas e são a favor da sociedade, sociedade que nós demoramos tanto para
construir. Uma sociedade sólida, conservadora, que defende a família.
E
volto a repetir: não concordo com esse
parágrafo primeiro do Artigo 2º. Não devemos incluir nesse projeto homens, se é
um projeto para identificar violência contra mulheres. Homem não tem útero,
homem não menstrua, homem não engravida. Você pode mudar isso num documento,
você pode se autodeclarar diferente. É um direito seu. Não tem problema. Mas a
genética não muda. O DNA não muda. E isso precisa ficar bastante claro. Nada
tem a ver com ideologia e sim consciência.
E
pedindo aos nobres pares aqui que pensem bem a respeito desse projeto. É um projeto
que visa mostrar os números que as mulheres são vítimas de violência, mas as
delegacias da mulher conseguem pontuar esses números de todo o estado de São
Paulo. Para que mais uma lei? O Estado está aí para isso. Temos aqui a deputada
Delegada Graciela, que é uma delegada de defesa da mulher. As delegacias
apontam esses números, essas estatísticas, esses índices.
Como
o deputado Douglas falou, será que ela está querendo transferir o trabalho da
assessoria dela para o Estado?
Precisa
ficar também essa reflexão. Sou a favor, sou membro titular da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, sou a favor da proteção dos seres humanos,
homens, mulheres, pessoas de bem, sou a favor da castração química para que
estupradores voltem à liberdade para não fazer novas vítimas, sou a favor de
que mulher seja tratada como mulher e homem como homem. É triste ter que vir
aqui explicar a verdade, o óbvio, respeitando quem se autodeclara diferente.
Não há problema nenhum com isso.
Mas nós temos
que respeitar, antes de tudo, a ciência, a biologia, que somos diferentes, sim,
internamente. Conversando com o deputado Altair, até os ossos dos homens são
diferentes dos ossos das mulheres.
Portanto,
projeto ideológico como esse, para mim, não tem serventia. Inclusive, falando ainda
das mulheres, nós vemos muitas mulheres - e isso eu já falei na Comissão de
Defesa das Mulheres -, tem muita mulher aí mentindo nas delegacias para poder
punir os seus namorados, maridos por vingança.
Na verdade,
elas utilizam da Lei Maria da Penha para que possam agir com vingança. Então,
isso também precisa ser mostrado. Essas estatísticas precisam também ser
mostradas. Homens estão sendo punidos por mentiras de mulheres que vão
denunciar, fazer falsas denúncias contra esses homens, por "n"
motivos.
E, nós
precisamos também identificar esses dados. E punir essas mulheres que estão
mentindo, também no rigor da lei. Então, que sejamos justos em tudo o que
fizermos aqui.
Esse projeto,
para mim, é um projeto inócuo, que não vai ter eficácia. Nós já temos dados das
delegacias de defesa da mulher, nós já temos a própria Secretaria de Segurança
Pública, que está apta a fazer isso.
E eu sou
completamente contrária ao parágrafo I, do Art. 2º, que é, sim, querendo
colocar a ideologia de gênero: mulher que não é mulher, homem que não é homem.
Eu fico até me perguntando, deputado Douglas: se um homem que se sente mulher
agredir uma mulher que se sente homem, como que fica a Lei Maria da Penha? Como
fica? Quem vai proteger? Quem vai ser quem aí nessa história?
Então, acho que
precisa ter um pouco de bom senso e parar de colocar ideologia em tudo. É um
projeto ineficaz, a meu ver. Mais uma vez, repito: triste, lamentável, ter que
subir nessa tribuna para explicar o óbvio: mulher é mulher, homem é homem, e
isso precisa ser respeitado.
No que depender
de mim neste Parlamento - porque esse também é um dos motivos pelos quais eu
fui eleita pelas pessoas que a mim confiaram -, eu estarei aqui para fazer
justiça pelo que eu acredito.
A esquerda,
como a gente sabe, quer dividir para conquistar. No que depender de mim, aqui
eles não terão esse espaço.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, nobre deputado Gil Diniz. Ausente.
Não havendo mais oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. Pela ordem, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar
pelo PSL, o deputado Douglas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra para encaminhar pelo PSL o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores, mais uma vez eu subo a essa tribuna para
pedir o óbvio: para que os senhores não aprovem um projeto completamente
desnecessário para o estado de São Paulo.
Eu vou mostrar
para os senhores o porquê que esse projeto é desnecessário. O primeiro ponto:
ele traz mais do mesmo. Nós já temos todos os organismos necessários que
mostram o mapa índice de violência contra a mulher no estado de São Paulo.
O que a
deputada Isa Penna quer é terceirizar o trabalho que deveria ser do gabinete
dela. Segundo: nós temos, sim, por parte da bancada do PSOL, a maior hipocrisia
de todos os tempos, a maior hipocrisia que já se viu nessa Assembleia
Legislativa.
E, aproveitando
que a Isa Penna está dançando no meio do plenário, eu gostaria que, por
gentileza, seja reproduzido o vídeo, já que nós estamos falando de violência
contra a mulher. Por favor, reproduza o vídeo que mostra como que o PSOL
combate a violência contra a mulher. Pode reproduzir.
* * *
- É feito
exibição de vídeo.
* * *
Deputado Carlos
Giannazi mostrando como é que se combate a violência, olha só. Pega o microfone
e taca na ativista.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria pedir, deputado
Douglas, que suspendesse o vídeo. Acho que não é o momento oportuno para ficar
polemizando.
Deputado
Douglas, nós estamos falando de um parlamentar...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Estamos
falando de um projeto de lei que fala sobre violência contra a mulher.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Douglas, V. Exa. está falando de um parlamentar, e não é o momento oportuno
para transmitir. Vossa Excelência pode falar o que bem entender, quer falar
sobre o caso, mas eu gostaria, que por favor, não fosse transmitido qualquer
vídeo nesse sentido. Afinal nós estamos aqui no meio de um processo de
discussão de um projeto, e esse vídeo não tem relação com o contexto do
projeto.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Ok.
Por mais que eu discorde de V. Exa. e continuando aqui a respeito do meu tempo,
estamos falando de um vídeo do deputado Carlos Giannazi, em que ele pega o
microfone e mete o microfone em uma mulher. Ele agiu com quê? Com violência
contra uma mulher, e esse projeto trata de um dossiê de violência contra a
mulher.
Senhores, hoje esta Assembleia
Legislativa aprovou, no Conselho de Ética, dois processos contra mim por
advertência. Agora, contra o deputado Carlos Giannazi, que agride mulher
abertamente, não acontece nada nesta Casa, absolutamente nada. Estão aí fazendo
cara de hipócritas, dizendo que lutam contra a violência à mulher? Ora, o
deputado do partido do PSOL agrediu abertamente uma ativista, aqui nesta Casa.
Representei na Corregedoria da Assembleia e foi arquivado.
Agora eu, por falar, por falar, tendo
respaldado na Constituição do Estado de São Paulo, e na Constituição da
República Federativa do Brasil a minha imunidade parlamentar, eu tive uma
punição do Conselho de Ética por falar, e contra o deputado Carlos Giannazi não
acontece nada? Absolutamente nada? Um projeto que trata de dossiê de violência
contra a mulher, e no partido dos senhores nós temos um homem que agride
mulheres abertamente.
E até agora, sejam as mulheres
biologicamente ou transexuais, não
subiram a este plenário para falar contra o que aconteceu. Não subiram. Só
mostra que são um bando de hipócritas. Quer representar? Representa, leve a
cabo que eu trago a esta Assembleia quantas vezes forem necessárias o que está
acontecendo. Nenhum projeto que é pautado aqui, seja no Conselho de Ética, seja
em qualquer outro lugar é feito de forma imparcial. Sete projetos, dos sete,
cinco foram arquivados.
Vamos lá punir o deputado Douglas Garcia
porque tudo o que o deputado Douglas Garcia fala é polêmico. Ora, incentivar os
militantes a agredirem deputado de direita não é polêmico, ora, pegar o
microfone e descer no braço de uma ativista não é polêmico?
Mas vir aqui dizer a verdade, quando
toca na ferida, aí não, aí não pode falar, polemiza. Ontem, por exemplo,
utilizaram o tempo de encaminhamento de votação a bel prazer para falar de
qualquer coisa, mas quando o deputado Douglas Garcia aqui sobe para falar de
assuntos alheios que não sejam sobre o tema, ele está errado. Tem que parar e
suspender, levantar a sessão e fazer o que quiser, porque não pode, ele não
pode falar. Onde está a imunidade parlamentar, senhores? Só existe imunidade
parlamentar quando é para agredir mulher? Pergunto à bancada do PSOL: os
senhores querem aprovar um projeto nesta Casa que fala sobre dossiê contra a
violência às mulheres. Eu digo aqui: estará nesse dossiê também o fato de o
deputado Carlos Giannazi ter tacado o microfone nos braços de uma ativista aqui
no Auditório Franco Montoro? Ana Cláudia ficou 15 dias com o braço engessado,
sim.
Pergunto aos deputados desta Casa: nós
não precisamos ou precisamos de mais hipocrisia? Não precisamos, senhores. Essa
nova legislatura mostra que não precisa. No final do ano passado nós votamos
para transformar a Assembleia Legislativa. Nós não podemos aceitar que isso se
torne mais do mesmo. Nós não podemos criminalizar um deputado por falar.
O deputado deve ser, sim, criminalizado
por suas ações, e eu não agredi ninguém. Não agredi absolutamente ninguém. Já o
deputado do partido de V. Exa., que protocolou o projeto aqui na Casa, desceu
uma porrada numa ativista. E a senhora, que deveria, sim, representar as
mulheres, que deveria, sim, proteger as mulheres, não diz nada contra isso. Sou
eu que sou um rapaz violento. Sou eu que sou um rapaz que não presta. Sou eu
que sou um rapaz que precisa ser cassado.
Eu
estou cansado, repito, cansado de tamanha hipocrisia. O deputado Enio Tatto vem
e fala: “Deputado Douglas Garcia, o senhor tem que se preocupar com questões
mais estruturais, o senhor está brigando muito por questões ideológicas”. O
próprio deputado anteontem estava aqui falando a respeito do Lula e
achincalhando o Bolsonaro, quer dizer, a bancada do PT pode falar o que quiser.
A bancada do PSOL pode falar o que quiser, mas eu não posso falar o que eu
quero? Devo ser criminalizado pelas minhas palavras? Onde está a
representatividade do parlamentar?
Senhores,
eu estou falando acima de mim. É dos senhores também. Porque hoje sou eu que
estou sendo julgado no Conselho de Ética por falar, levando a cabo a questão da
minha imunidade parlamentar, mas amanhã pode ser qualquer um dos senhores.
Amanhã pode ser qualquer partido, pode ser o PSOL, pode ser o PT, pode ser o
PSB, pode ser o PSDB, pode ser qualquer um.
Abriram
precedente para esta Casa advertir deputados por fala. Pergunto onde estão
todos aqueles deputados que foram muito além de simplesmente chamar um grevista
de vagabundo. Onde estão aqueles deputados que foram muito além de transmitir
um filme aqui na Assembleia Legislativa,
que chegaram ao ponto, inclusive, de agredir uma ativista, uma mulher.
Eu
não peço nada aos senhores. Eu não peço nada, apenas que sejam coerentes, e eu
tenho certeza que, se a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo for uma Assembleia coerente, que eu
espero que seja, esse projeto não vai passar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Verificação de votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento estamos
fazendo soar o sinal eletrônico, pelo sistema eletrônico, durante quatro
minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da
votação que se realizará.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Sr. Presidente, posso já
registrar obstrução? PSL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrada a obstrução do PSL.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Novo está em obstrução.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O PHS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
obstrução o PHS.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Colocar o PRB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PRB está em obstrução
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Obstrução do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Democratas está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSDB está em obstrução.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para
colocar o PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para
colocar o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Avante está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para
colocar o PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PDT está em obstrução.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Para
colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para
colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Para
colocar o PPS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PPS está em obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Embora
não sendo líder, mas o meu líder colocou em obstrução e não está constando lá
no painel.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Sebastião colocou em obstrução. Peço para que chequem o painel, porque o
Republicanos está em obstrução. Talvez porque eu tenha falado PRB e não
Republicanos.
Só lembrando
que o próprio deputado Gilmaci pediu obstrução do PRB e como nós não temos PRB
mais na Casa e sim Republicanos, por isso que o comando não foi aceito. Então,
eu estava correto.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
senhor estava correto, mas é o Republicanos, porque o meu líder já pediu a
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora
sim o Republicanos está... O líder do Republicanos pediu obstrução do PRB e não
do Republicanos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
presidente, mas agora Republicanos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o
PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSD está em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA -
Para colocar o Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Patriota está em obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para colocar o
MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a anuência do líder Itamar Borges, o MDB está em obstrução.
O SR. MARCOS DAMASIO - PL -
Para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
uma comunicação neste momento.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto estamos em processo de votação
eletronicamente, não abrimos o microfone para votação ainda, dou uma
comunicação ao deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, a
deputada Isa Penna está construindo um acordo com o deputado Gilmaci Santos
para fazer uma mexida no projeto dela, que é uma palavra que tem uma crise.
Está se discutindo apenas a urgência, não está discutindo ainda o mérito do
projeto.
Então, para pedir a todos os deputados...
Inclusive depois, Isa Penna, você publicar qual o acordo que você está fazendo
com o Gilmaci, porque pode inclusive ajudar a reduzir a resistência que tem em
relação ao seu projeto e para pedir para que todos os deputados possam votar
“sim” para aprovar a urgência do projeto.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
uma comunicação, Isa, e depois vamos abrir os microfones para aqueles que não
conseguiram votar nos terminais. Só lembrando, peço atenção de todos os
parlamentares, que nós estamos votando a urgência de um projeto de autoria de
deputados.
Então, peço
encarecidamente que aqueles deputados votem a urgência de projeto de deputados.
Isso é importante para que a gente continue avançando e votando outros
projetos. Logo depois vamos votar a urgência do projeto da deputada Carla
Morando.
Depois vamos
votar a urgência do projeto da deputada Graciela. Então é importante, até para
o bom andamento da Casa, diante do acordo que foi firmado com o deputado
Gilmaci e a deputada Isa Penna, que os deputados realizem os seus votos. Uma
comunicação, e depois vamos à votação.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputadas e deputados, a nossa tarefa, acima de tudo, é produzir e elaborar
leis que impactem a realidade das pessoas. Esse projeto trata da compilação de
dados em um relatório que vai nos ajudar a produzir e elaborar políticas
públicas para combater a violência contra as mulheres.
O deputado Gilmaci veio me dizer que
vai apresentar uma emenda. Portanto, não foi um acordo. Ele veio me dizer que
vai apresentar uma emenda para suprimir um parágrafo de um artigo que ele e o
partido dele têm resistência.
Sendo assim, será que é possível que
consigamos nos unir, por um momento que seja, para aprovar um projeto cujo
conteúdo é consensual? Quem aqui é contra produzir um relatório cujos dados vão
servir para proteger as mulheres? Quem? Não é possível. Vocês que ficam falando
“vamos deixar a ideologia de lado, vamos deixar a ideologia de lado”, e agora?
Temos um projeto que é consensual. Que vai ser votado um texto que é
consensual.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputada Isa. Para concluir, já deu o tempo de Vossa Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Faço um apelo para os
deputados. O meu voto é “sim”, presidente. Por favor, colegas. Vamos votar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir,
deputada Isa.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A última
comunicação. Depois vamos abrir os microfones para votação. Estamos no processo
de votação.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Combinamos com a deputada Isa Penna, o meu partido. O Art. 2 diz
que: “O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as
mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas, sob
ingerência do Governo do Estado de São Paulo”. Esse é o Art. 2.
O parágrafo 1º diz que: “Para os fins desta lei, deverá ser
considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que
constar em documento ou registro público, abrangendo assim mulheres transgênero
e transexuais”.
Pedimos
para a deputada Isa Penna para a gente suprimir esse parágrafo, tirar esse
parágrafo. Apresentamos uma emenda. Ela concordou que esse parágrafo seja
retirado. Porque assim atende realmente aquilo que o dossiê pede, que é a
assistência e o acompanhamento às mulheres. Que entendemos que o projeto
ficaria, então, de bom tamanho.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram do
processo de votação 38 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 37 votos “sim”, este
presidente que não vota, quórum insuficiente para aprovar a urgência do Projeto
de lei nº 103/2019, que fica com votação adiada.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de Lei nº 521/2019,
de autoria da nobre deputada Carla Morando. Para falar contra o requerimento,
tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente...
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente,
com anuência do orador, uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Restituo o tempo ao deputado Barba e passo a palavra a
V. Exa., deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para
fazer o reconhecimento da presença do prefeito da cidade de Glicério, prefeito
Hildo e do nosso querido vereador Ivan. Sejam bem-vindos aqui à nossa Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço a presença dos senhores. Eu peço uma salva de
palmas de todos os parlamentares aos nossos convidados. (Aplausos.)
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma breve comunicação, deputado
Barba, se for possível?
Presidente,
eu conversei com a deputada Isa Penna; eu não conhecia direito o projeto. Eu quero ler, analisar o projeto e
deixar à disposição para na semana que vem a gente volte a discutir esse
projeto no Colégio de Líderes; não sei se isso é possível ou não; mas aí é
muito mais uma anuência do senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão Pignatari, só antes de passar a
palavra para o deputado Barba, só lembrando o seguinte: como foi um projeto
deliberado em Colégio de Líderes esta urgência eu vou colocar amanhã,
terça-feira, quarta-feira; nós vamos continuar colocando até que seja votado.
Se não atingir quórum de votação, com certeza na terça-feira ela acontecerá o
Colégio que poderá ser dirimido qualquer tipo de dúvida. Porém, como tem um
acordo nesse sentido, eu tenho que dar o mesmo tratamento ao projeto da
deputada Isa Penna que eu dei ao projeto da deputada Janaina Paschoal, que teve
também processo de obstrução como está tendo esse projeto.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, só mais uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma Questão de Ordem.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma questão de ordem. Eu acho que no próprio projeto da deputada
Janaina Paschoal, houve um acordo para ser retirado no fim de junho e voltar
para votar em agosto o projeto, não a urgência. Eu queria pedir para a deputada
Isa Penna se ela desse até terça-feira no Colégio de Líderes, para eu poder
analisar corretamente isso e não pautar a Assembleia para não rejeitar, porque
vai ser rejeitado, não vai passar a urgência. Então vai ficar ruim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Carlão Pignatari, aí é uma posição da autora. No caso, da deputada Janaina
Paschoal...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, continua do
jeito que está e o projeto não vamos votar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada
Janaina Paschoal concordou naquele momento - ela é autora do projeto - se
houver acordo com concordância da autora do projeto, como não existe esse
acordo...
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Presidente,
lá foi diferente. Lá foi o recesso. Houve um acordo para discutir depois do
recesso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que houve um acordo com concordância. Como não
existe concordância nós vamos continuar no processo de votações sempre que
tivemos sessão. Deputado Barba tem a palavra para discutir a
favor.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós
inauguramos aqui hoje um novo modelo.
Vou me dirigir
ao Gil Diniz, você, que é o líder, deputado Gil Diniz. Você, que é o líder da
bancada do PSL: eu respeito a posição do PSL. Esse eu vou respeitar a posição.
Porque o que eu
fiz com o projeto da Janaina Paschoal aqui, da deputada Janaina Paschoal, eu,
enquanto deputado, e no projeto de urgência, eu acho que vocês têm toda a razão
de obstruir projeto do PT e do PSOL. Não tem problema nenhum.
Agora, tem uma
meia dúzia de partido aqui que eu não aceito. Vocês não votaram, vocês estão
corretos. Vocês estão obstruindo. Vocês avisaram que iam obstruir. Agora, tem
uma turma aqui que eu não aceito.
E, a partir de
hoje, presidente, nós inauguramos um novo modelo aqui. Eu vou explicar para
você, presidente. Começamos esse debate aqui ontem. Nós tínhamos a discussão da
substituição da Comissão de Ética, um outro item que eu não lembro qual que
era, mais seis projetos de deputados.
Isso dá oito
itens. Eu, sozinho, falando item por item, dá 90 minutos nos seis projetos,
mais meia hora no outro, 120 minutos. Duas horas. Fora o Art. 82. Depois, mais
oito encaminhamentos, ou 80 minutos.
Daqui para
frente vai ser assim, porque tem uma pá de deputados aqui que nós estamos
aprovando projetos deles, da Janaina, se a Janaina for contra, a Valeira. Toda
a bancada do PSL eu vou respeitar.
Mas tem uma
turma aqui que não. Tem uma turma aqui que hoje, começou agora, começou agora.
E, se a bancada, estou pedindo liberdade para a minha bancada, porque eu vou fazer
isso, eu ia fazer ontem. Por que eu não fiz ontem? Porque eu não tinha avisado
no Colégio de Líderes.
E, aí, nós
vamos ver como é esse debate aqui. Porque a partir de agora vai ser assim.
Porque, quando a deputada Isa me procurou para ajudar no projeto, eu falei:
"Deputada, procura o Gilmaci, que ele me falou, o deputado Gilmaci Santos,
que tinha um problema com o parágrafo I. Vê se dá um acordo. Às vezes é melhor
se fazer um acordo que salva o conteúdo do projeto."
Porque o
projeto trata de um dossiê. Antes da Lei Maria da Penha, mulher morria na
pancada. Não tinha dados, não tinha estatísticas.
Quando a gente
trabalha com dados, com estatísticas, é para formular política pública. E, o
projeto da deputada Isa Penna, com esse acordo, que era um problema para os
companheiros deputados e companheiras deputadas ligados à igreja, resolvia o
problema quando tratar só da questão da mulher.
E, eu vi
deputados aqui que não fizeram nenhum esforço. Então, a partir de agora é isso.
Eu acho que daqui para a frente não tem que votar mais nenhum projeto de
deputado aqui hoje.
A bancada do PT
todinha, estou pedindo para se inscrever no projeto da deputada Carla Morando.
Todo mundo. E a bancada do PSOL, faça a mesma coisa. Não tem moleza. Porque é
assim que o Carlão vai entender.
E, assim, a
gente diminui um pouco a parcialidade do presidente, embora eu reconheça que o
encaminhamento que está sendo dado aqui está respeitando o que nós fizemos com
o projeto da Janaina e dos outros deputados. Enquanto não resolveu, ele não
tirou da pauta. Reconheço isso.
Então, essa é
uma parte do debate que eu queria fazer. Então, peço para os companheiros meus
de bancada: todos os projetos que tiver ali, nós vamos nos inscrever em todos.
Leci, pode se inscrever e passar para mim, que eu faço o debate. Quem não
quiser debater, nós vamos debater.
Nós temos que
criar uma regra nesta Casa. O Governo está nadando de braçada. O governador
João Doria está nadando de braçada aqui neste plenário. Deputado Gil, declaro
respeito à posição que se adotou, do PSL. Deputado Douglas Garcia, eu não tenho
problema nenhum com o que você fala. Na tribuna, você fala o que você quiser.
E, nós vamos responder com a bancada do PT, não tem problema.
Pode,
inclusive, passar vídeo. Conosco não tem problema. O debate vai ser aqui. Em
relação aos projetos de deputados, daqui para a frente o tratamento é esse. E é
na urgência. É na urgência, não é no projeto mais. Vamos fazer aqui. Nós vamos
fazer o debate. Isso é a primeira coisa.
A segunda
coisa, que eu queria falar agora, é parabenizar a procuradora de Curitiba
Jerusa Viecili, que ontem à noite postou no Twitter dela, pedindo desculpa ao
presidente Lula por ter ironizado a morte da dona Marisa, a morte do Vavá,
porque é irmão do Lula, e eu conheço a dona Marisa, conheci a dona Marisa e
conheci o Vavá, e a morte do Arthur, que é o neto do Lula. Quando ela faz isso,
ela reconhece, primeiro um arrependimento, ela tem o direito a se arrepender, e
ela está pedindo desculpa para se arrepender.
Quando ela faz
isso, ela reconhece que todo o Vaza Jato que está sendo é verdadeiro; que esse
povo, liderado por Deltan Dallagnol, pelo Sergio Moro, por vários procuradores,
tem um lado, e o lado que algumas pessoas estão explicando muito bem, porque
quem começa fazer brincadeira com morte de uma pessoa que teve um AVC, -do
companheiro Vavá, que não tinha uma perna, amputada -, do Arthur, que era um
menino de sete anos. Isso significa que quando eles atuaram no processo, eles
já atuaram dizendo que precisava condenar pobres, negros e negras,
trabalhadoras e trabalhadores deste País, porque é isso que representa o
presidente Lula.
Esse pessoal é
de canalhas. Ela, não, a Jerusa pediu desculpa. Ela tem o direito ao
arrependimento. Agora, os outros são canalhas, canalhas, porque quando eu formo
opinião sobre a morte de alguém, deputado Heni, quando eu formo opinião, quando
eu ironizo, quando eu brinco, significa que aquela pessoa por mim já está
condenada.
E foi desse
jeito que eles debateram e discutiram todas as ações contra o presidente Lula.
Eu estava no enterro do Vavá, no velório por causa do STF, que também tem uma
parte preconceituosa, fascista, racista. Liberou que o Lula poderia chegar, nós
já estávamos descendo o irmão do Lula, o irmão mais velho, na tumba.
Então, estou me
dirigindo ao Deltan Dellagnol, estou me dirigindo a essa turma liderada por
ele. Estou reconhecendo aqui e eu imagino o que essa procuradora deve estar
passando agora. Ela botou, postou no Twitter dela, ontem à noite, o pedido de
desculpa. A pressão, deputado Gil Diniz, você que é líder do PSL, que ela deve
estar sofrendo de parte do Poder Judiciário, que mancomunado com o Ministério
Público para condenar o Lula deve estar fazendo de pressão em cima dela, porque
quando ela faz isso, ela reconhece a autenticidade daquilo que está sendo
divulgado pelo Intercept Brasil.
Isso é uma
coisa grave. Como ontem foi absolvido o ex-presidente do Banco do Brasil, -
agora me esqueci o nome dele, Bendine, obrigado pela lembrança -, começa a ter
algumas correções. Mas eu quero chamar a atenção, gente, igual ontem aqui
quando o deputado Carlão falou que alguém ofendeu a deputada Valeria Bolsonaro
lá na Comissão de Educação. Fui ali e declarei minha solidariedade a ela.
Depois eu declarei aqui, você não estava presente, e disse que diria aqui dessa
tribuna que nós não podemos aceitar esse tipo de comportamento, do ódio, da
agressão, da agressão ao LGBT, da agressão às mulheres.
Discutir que
montar um dossiê não é importante para formar dados e só começou acontecer
depois que uma mulher ficou, virou cadeirante, espancada, quase morta numa
cadeira de roda. Virou uma lei chamada Maria da Penha, a partir de que começa
os dados, e querer questionar que dados de 91% de violência contra os homens...
Não dá para comparar. Não importa. O dado poderia ser 0,1 contra a mulher. Nós
temos que questionar e combater.
Deputado
Campos Machado, nesta Assembleia estão acontecendo algumas coisas estranhas.
Aqui está passando por um procedimento de desonestidade intelectual. Está
acontecendo nesta Casa, e eu vou explicar o porquê.
Semana
passada, nós presenciamos aqui um debate... Deixa eu ver se eu acho o projeto
de lei. Se eu não achar, eu volto aqui depois para falar dele, sobre um projeto
de lei do deputado Orlando Silva. Eu levei um susto quando ouvi nos microfones
o que foi falado. Eu corri para pegar o projeto. Falei: “deixa eu dar uma
olhada, eu estou ficando maluco, alguma coisa errada está acontecendo aqui, nós
estamos, todo mundo, loucos”.
Porque
eu ouvi aqui no microfone dizendo que o projeto de lei do deputado Orlando
Silva - e ele foi retirado, ele retirou o projeto - incentivava o incesto,
incentivava o sexo entre pai e filhos, incentivava o sexo entre filhos e mãe.
Aí você vai lá e lê. O Artigo 2 não diz nada disso, e pessoas que disseram isso
aqui são pessoas que têm formação. Não é qualquer formação.
Eu
aconselho todo mundo a ler. Pode ter até o direito à dúvida no parágrafo,
porque o parágrafo diz assim: “o Estatuto da Família”. Primeiro, não tratava de
união, tratava-se do Estatuto da Família. Não se tratava de casamento. Um dos
parágrafos, o § 2, diz o seguinte: “É considerado família, por duas ou mais
pessoas, na relação de amor sócio-afetiva, e algumas coisas, por assim vai...”.
É que eu acho que eu deixei na minha sala.
Aí
vieram aqui e torceram o projeto. Eu entendo que tem uma frase no projeto... Eu
até entendo que tem uma frase que pode até querer deixar confuso, mas fazer o
que fizeram aqui foi leviano. Foi leviano. Aconselho que leiam. Foi leviandade
o que fizeram aqui, e eu não tenho procuração para defender o deputado Orlando
Silva, não. Eu estou falando porque eu fui ler com a maior cautela. Fui ler até
a justificativa.
Eu
pensei: “eu estou louco, nós estamos ficando todos loucos”. Imagina quem é o
ser humano que vai colocar no projeto que pode haver relação sexual entre pai e
filha, entre mãe e filho. Eu não sei, mas aqui tem vários advogados. Me parece
que hoje já o incesto é considerado um crime. Parece que está em algum código.
Como não sou advogado, mas tem alguns códigos dizendo que a relação entre pai e
mãe...
Então,
aqui tá chegando ao absurdo nesta Casa. Nós fizemos um grande debate aqui. O
projeto da deputada Janaina foi bastante esmiuçado, debatido, e em momento
nenhum ninguém aqui, no projeto da Janaina, tratou de gravidez de adolescente e
criança de dez anos. Ontem foi falado isso aqui na tribuna. Eu assisti lá da
minha sala, eu não estava no plenário.
Então,
tem coisa aqui que está muito estranha, além das coisas estranhas que estão
acontecendo no Brasil. Então, deputados e deputadas, eu precisava falar desse
povo do Ministério Público lá de Curitiba, mas em São Paulo também tem. São
Paulo tem. São Paulo aqui tem um procurador do Ministério Público chamado
Cássio Conserino, onde a Carmem foi absolvida no processo o ano passado, e ele,
a pedido dele, a processo dele, a perseguição dele em cima do Movimento de
Moradia...
Tem
quatro pessoas do Movimento de Moradia presas e tem mais seis pedidos de prisão
preventiva, e as pessoas têm endereço, têm logradouro, têm nome, têm emprego
fixo, mas está acontecendo.
Alguém aqui, duas semanas atrás,
reclamou que nós ficamos até as 11 horas da noite e não votamos...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Barba, para concluir.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Ontem, e hoje e na semana passada, vários deputados reclamaram que nós não
votávamos. Inclusive a que reclamou estava aqui presente e não votou, depois
vou dizer o nome dela em um momento oportuno. Muito obrigado pela tolerância,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, nobre deputada Erica
Malunguinho.
A SRA. ERICA
MALUNGUINHO - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”. Primeiro, quero dizer que sou
favorável ao projeto de lei da deputada Carla Morando, o 521, que estabelece a
campanha “Quem ama vacina”, mas resolvi subir aqui ao plenário, na verdade, por
outro motivo.
Tentei ouvir de forma muito parcimoniosa
tudo o que foi dito aqui, mas acho que é importante redizer coisas. Quero
parabenizar o Conselho de Ética da Casa, da Assembleia Legislativa de São
Paulo, que, numa decisão histórica, não só acolheu como condenou com
advertência o deputado Douglas Garcia por proferir falas de cunho violento.
Essa violência é uma violência dirigida
e objetiva chamada transfobia, que é completamente diferente da violência
geral. Insistentemente ele, para se opor ao projeto de deputada Isa Penna, fala
que a violência tem que ser analisada de forma geral, mas existem crimes de
ódio e crimes que são dirigidos a determinados grupos, como o feminicídio, como
a transfobia, como a homofobia, enfim.
O Conselho de Ética condenou-o não só
por esse processo, mas também por um processo que foi levantado pela Professora
Bebel. Isso é um recado muito importante que a Assembleia Legislativa de São
Paulo dá não apenas para este lugar como para o Brasil. É muito importante
dizer que não serão toleradas práticas de discriminação, essas práticas de
discriminação que são ditas de forma rasa e esdrúxula, como foi a que o
deputado proferiu aqui, mas há outras práticas de discriminação aqui que são
escamoteadas por discursos de respeito.
Quando a deputada Leticia, de forma muito
insipiente e frágil, fala que mulher é mulher e homem é homem, acionando o
discurso biológico, da biologia, que está muito atrasado inclusive, que fala
que a divisão entre pessoas parte de cromossomos, misturando cromossomos com
DNA, XX, XY, não entendendo que há inúmeras variações entre isso, inclusive
pessoas intersexo... Isso é desqualificar e desconsiderar o que a ciência tem
produzido, enfim, coisa que infelizmente a deputada não acessa.
Mas o projeto da deputada Isa Penna não
fala sobre questões biológicas - eu acho que isso inclusive deveria ser uma
pauta a ser estudada, principalmente pela deputada Leticia -, fala de uma
questão sociológica, de uma dimensão social do que significa ser mulher numa
sociedade. Ser mulher, como disse Simone de Beauvoir, “ela se torna mulher”,
ela se tornou uma mulher porque existe uma construção sociológica histórica que
imputa às mulheres relações de submissão em relação ao poder patriarcal. É disso que se trata, e a violência que
é construída contra as mulheres é de cunho sociológico, e não biológico. Por
isso, este lugar, que é uma Casa de Leis que trata de sociologia, que trata de
sociedade, precisa agir exatamente nesse lugar, compreendendo as relações
sociais que são movimentadas no decorrer da história.
Mas o fato é o seguinte: Barba, você
fala de desonestidade intelectual. Eu gostaria de chegar a esse ponto, mas não
há desonestidade. O que se pratica aqui é necropolítica, política da morte. Quando se diz que mulheres
transexuais não podem estar dentro de um dossiê que apura práticas de
violência, significa dizer: “Vocês podem morrer”. Quando o deputado Altair
Moraes escreve um projeto que fala que pessoas transexuais não podem praticar
atividades esportivas, ele está falando: “Vocês podem morrer”. É disso que se
trata.
Trata-se de necropolítica, como quando,
de forma infame, a deputada Janaina Paschoal, o deputado Altair Moraes, sobem a
esta plenário para falar sobre o projeto do deputado Orlando Silva associando a
construção de família às práticas nefastas de poder, de abuso de poder sexual,
fala de incesto. Isso não é desonestidade intelectual.
Têm um lugar muito programado e se dizem
conservadores. Isso não é conservadorismo. Aliás, eu tenho uma coisa a dizer
sobre o conservadorismo. Todo mundo é conservador. Agora, depende do que você
quer conservar. Depende se você quer conservar exclusão; depende se você quer
conservar constantemente a violência em relação a determinados corpos.
A questão não é o conservadorismo, é a
escolha política que se tem em relação a algumas pessoas que são passíveis de
terem direitos e é isso que está em jogo. Embora vocês tentem apagar as pessoas
transexuais, a comunidade e a população LGBT existem. Está dito aqui. O
deputado Altair Moraes, o deputado Douglas Garcia, são inimigos da população
LGBT.
Eles praticam discursivamente e nas suas
propostas de lei coisas que excluem essa população, que colocam essa população
num lugar de marginalidade maior ao que já está submetida. É disso que se
trata. E a responsabilidade de um discurso de um deputado quando ele fala aqui
que expulsaria uma travesti aos tapas do banheiro, isso não é só discurso. Isso
não é apenas discurso.
Isso é uma construção que, infelizmente,
de forma disfórica, porque depois ele se assume e se revela homossexual; de
forma disfórica ele imputa à população transexual. O nome disso é disforia,
querido. Quando você não se reconhece e não entende que inclusive você teve que
vergonhosamente pedir para a deputada Janaina fazer esse papel por você, você
já está dizendo que existe discriminação.
Você já está dizendo que existe
exclusão, que precisa de uma vírgula. Que você precisa de um esforço sobrenatural
para conseguir dizer que você é o que você é, que é um homossexual. Deveria ser
simples, mas não é e tem pessoas que morrem por conta disso, mas a sua disforia
não permite.
Palmas para o Conselho de Ética. Deveria
sim para além de uma sanção, de uma advertência, um outro processo correr,
porque uma pessoa pública que é eleita para subir neste plenário para tecer
violência, ela deveria estar bradando em outro lugar. Este lugar é um lugar de
reelaboração das construções sociais.
É um lugar para projetar as humanidades
que nos cabem. É um lugar para projetar pactos civilizatórios e não de
exclusão. É um lugar para a projeção de pactos civilizatórios e não de
exclusão. E não adianta subir aqui neste mesmo plenário para dizer que
respeitam. Não respeitam. Isso não é respeito. Respeito se dá na dimensão de
compreender a subjetividade e a identidade de qualquer outra pessoa.
Quando se sobe aqui para falar que
pessoas transexuais não podem ter o direito da proteção da violência, você não
me respeita. Não venham com esta querela de dizer que respeitam pessoas como
eu, porque não há respeito. E quero deixar aqui registrado que a população
paulista e brasileira reconheçam em algumas pessoas aqui de dentro a transfobia
e a violência e a necropolítica, porque isso se chama necropolítica, política
da morte.
Se você não
produz práticas inclusivas, se você não pensa de forma inclusiva, você está
excluindo. É isso que é praticado constantemente aqui.
Novamente,
falando sobre o infame projeto do deputado Altair Moraes, que exclui a
possibilidade de pessoas trans estarem em esportes, eu gostaria que vocês
vissem uma entrevista na TV Alesp. Que trouxe quatro pessoas para falar de
forma absolutamente equivocada, com termos absolutamente em desuso, que
confundem uma coisa com outra, que confundem o que é identidade de gênero e
orientação sexual.
Ou seja, não há
qualificação para o debate. Agora, não pegue a sua desqualificação para o
debate, não pegue a sua desonestidade, a sua necropolítica, e disfarce em forma
de respeito. Porque não há respeito. Não há respeito.
Para concluir,
quero também falar que a deputada Leticia deveria voltar à escola. A gente
deveria voltar à escola. Na verdade, todo mundo deveria voltar à escola. Eu
estudo constantemente. Mas, subir aqui para falar que as pessoas se dividem em
XX e XY é, no mínimo, desconsiderar tudo o que a ciência produziu e tudo o que
ela produz. Sabemos que há inúmeras variações cromossômicas e que não se restringem
a essa bipolarização entre esses cromossomos.
No mais, quero
reiterar que o projeto da deputada Isa não diz respeito à Biologia. É de ordem
sociológica. Ela diz que as mulheres trans estão submetidas às mesmas
violências que as mulheres cisgênero são submetidas. Não diz respeito ao útero.
Não diz respeito a gônadas. Não diz respeito a testosterona e estrógeno. Diz
respeito à Sociologia.
Diz respeito ao
que essa pessoa aparenta ser. Diz respeito a uma prática de violência que é
condicionada a um grupo de pessoas que são mulheres sim, a despeito do crivo de
vocês. São mulheres transexuais. Não estamos reivindicando a cisgeneridade. Não
estamos reivindicando sermos as mulheres biológicas. Mas não dá para achar que
somos um ET ou que não estamos dentro de uma sociedade.
O que vocês
querem dizer? Fico tentando compreender: que lugar é esse que vocês nos querem
colocar? Porque vocês falam que não somos mulheres, falam que não somos homens.
Somos o que, então? Uma coisa é fato. Uma coisa é fato: nós existimos, a
diversidade existe, a diversidade é regra e é lei. Sempre foi, em todas as
sociedades. A diversidade é regra e lei.
Não adianta
assorear os rios. Porque os rios sempre hão de brotar. Sempre hão de criar
curvas, criar rotas, transbordar, enfim. Porque a natureza está viva. É disso
que se trata. Enquanto houver vida. Enquanto houver vida (porque a nossa
política é pela vida) estarei aqui junto com muita gente que é decente,
coerente, verdadeira, e se aprofunda nas discussões. Estarei com essas pessoas
para lutar pela vida.
Abaixo à
necropolítica. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra o projeto, a nobre deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - São tempos difíceis, em que a gente
sabia e sabe que o óbvio existe. Inclusive, mata e violenta pessoas todos os
dias. Mas antes ficava restrito ao foro íntimo. E agora tem a coragem de tomar
o Parlamento, de tomar esta tribuna, com todo o horror que ele se aplica.
Hoje esta Casa,
numa decisão histórica, advertiu o deputado Douglas Garcia por transfobia.
Também fica aí um marco da nossa convivência. Não será admitido, a sociedade
não admitirá que esta tribuna seja palco para crimes. Não admitiremos violência
entre nós e nem com a sociedade. Douglas, que foi condenado duas vezes. Duas
vezes por dizer aqui nesta tribuna que arrancaria no tapa uma mulher trans no
banheiro, se a encontrasse num banheiro de mulheres.
Hoje, também, a
gente começa a debater o projeto de autoria da deputada Isa Penna que quer
criar o Dossiê Mulher Paulista no âmbito do estado de São Paulo.
O dossiê quer
compilar dados que serão importantes de ser conhecidos, sobre a violência
contra a mulher. Mas, a bancada que se diz conservadora na Casa, o PSL e o
próprio Douglas Garcia, reincidente, volta a esta tribuna para cometer mais
atos transfóbicos, porque o artigo que tanto provoca revolta nesse projeto de
lei é simplesmente o item 2 do Artigo 1º: “O dossiê de elaboração sobre as
vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas sobre insurgências no
estado de São Paulo.
Para os fins
dessa lei deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada”. Para
fins dessa lei será considerada a identidade de gênero autodeclarada: esse é o
problema do senhor Douglas Garcia, esse é o problema da senhora Leticia Aguiar,
esse é o problema desse Parlamento, esse é o problema do debate dessa votação.
Estamos aqui segurando uma importante votação acerca da violência da mulher
porque nós temos dificuldade de respeitar as pessoas, de respeitar a identidade
de gênero delas.
Temos aqui
nesta Casa, explicitamente, pessoas que têm dificuldade de aceitar mulheres e
homens trans. É disso que se trata e a gente tem que falar explicitamente
disso. Mas ao mesmo tempo a gente tem que dizer que o recado foi dado. Numa
votação histórica, o Conselho de Ética desta Casa sinalizou que nós não vamos
admitir que esta tribuna torne-se palco de mais violências. Não vamos permitir
que saiam das catacumbas da história violências como essas, transfobias como
essas.
Do mais, do
mais, me admira muito o esforço em combater um projeto que quer compilar e
trazer à luz os dados sobre a violência contra a mulher. Pessoas de direita,
esquerda, policiais, cidadãos, mulheres, mães, pais, etc., todos nós dizemos
aqui, permanentemente, que nós somos contra todos os tipos de violência. Mas
para combatê-las a gente precisa muito mais do que armas e de que um
policiamento na rua.
A gente precisa
de organização, de política pública e de inteligência. E para poder elaborar
essa inteligência a gente precisa enxergar os números. A gente precisa saber
quando e por que ocorrem violências domésticas, quando e por que ocorrem
violências contra as mulheres, quando e por que ocorre violência contra os
negros, para a gente entender qual é a causa da violência, qual é o fator que
gera tal coisa. E a gente só vai conseguir se a gente não tiver medo de se
debruçar sobre os dados.
Mas parece que
a ciência aqui também é usada de forma contraditória, de forma que mais
convenha às pessoas. Tanto assim que a gente assistiu hoje uma triste fala de
dizer que mulher é mulher, homem é homem. Eu também concordo. Mas eu acho o que
as pessoas dizem de si mesmo. Tanto é que ontem Douglas subiu nesta tribuna e
disse: “Respeitem o meu lugar de fala. E eu posso, sim, sobre um projeto de
mulher”.
Eu fui
conversar com ele e falei assim: “Mas qual que é a sua identidade de gênero?
Porque o senhor tinha dito, até então, que era gay. Agora a gente precisa
entender a sua identidade de gênero para ela poder ser respeitada”. Então,
homem é homem, mulher é mulher, e a gente tem que respeitar e quem diz o que é
cada um conforme entende.
Isa...
Eu acho
importante que vocês estejam conversando e negociando. Mas como a negociação
está quente aí na frente, etc., eu só quero saber se vocês chegaram a um
consenso, eu sigo a minha fala, se dou por encerrada, se vamos mesmo continuar.
Tá bom. Eu encerro por aqui, então.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão
suspensos os nossos trabalhos por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 10
minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão.
Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Peço o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos
líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da presente
sessão. Havendo anuência dos líderes, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 18 horas e 13 minutos.
* * *