29 DE AGOSTO DE 2019

92ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO e CONTE LOPES

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Discorre acerca da prática de soltar pipas, no Brasil e no mundo. Defende a criação de políticas públicas para regulamentação dessa atividade, em função dos acidentes que pode causar.

3 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza, por seu aniversário, os municípios de Mineiros do Tietê e Leme e o bairro da Freguesia do Ó. Mostra vídeo sobre ação voluntária, após acidente de trânsito com morte de PM, de policial civil, ao qual agradece. Felicita-se pela criação do 5º Batalhão de Policiamento de Choque e de dois novos Baeps no interior de São Paulo. Fala sobre o histórico do político e militar Romão Gomes. Relata visita ao presídio militar que leva seu nome. Tece elogios às condições de tratamento oferecidas aos detentos no local.

5 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Saúda o deputado Gil Diniz por seu aniversário.

6 - GIL DINIZ

Faz agradecimentos por felicitações recebidas. Informa a comemoração, pelos católicos, hoje, do Dia de São João Batista. Lê texto acerca do religioso, a quem tece elogios.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Gil Diniz.

8 - CAIO FRANÇA

Pede apoio dos parlamentares a projeto de lei, de sua autoria, em parceria com a deputada Monica da Bancada Ativista, que cria contrapartidas para que sejam concedidos benefícios fiscais a setores econômicos, em São Paulo. Tece críticas à forma como têm sido realizadas desonerações fiscais no Estado. Defende a célere apreciação, nesta Casa, de proposições de deputados.

9 - MAJOR MECCA

Faz elogios ao deputado Gil Diniz. Mostra preocupação com aspectos da reforma previdenciária, em curso em âmbito federal, relativos aos direitos de funcionários das forças de segurança. Defende a manutenção de benefícios desses profissionais. Critica manifestações contrárias à equiparação da proteção social aos servidores das Forças Armadas e dos policiais militares.

10 - DANIEL JOSÉ

Reprova os deputados Carlos Giannazi e Professora Bebel Lula por sua postura em relação a projeto de escola em tempo integral em implantação no estado de São Paulo. Discorre acerca dos benefícios da medida, a seu ver, para estudantes e docentes. Defende a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Critica o PLC 61/19, por facilitar, segundo ele, a cultura de absenteísmo entre professores.

11 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, saúda o deputado Gil Diniz por seu aniversário. Destaca valores e atividades em comum com o parlamentar.

12 - JANAINA PASCHOAL

Faz eco ao pronunciamento do deputado Daniel José acerca da escola em tempo integral. Destaca a importância desse projeto para a proteção da infância e da juventude. Defende a independência entre atividades sindicais e de defesa da Educação. Reprova manifestações de parlamentares que a criticaram, de forma ofensiva, segundo ela, por suas posturas políticas.

13 - CONTE LOPES

Mostra vídeo de entrevista com o rapper Dexter a respeito de sua participação, há alguns anos, junto ao parlamentar, em programa de TV do apresentador Serginho Groisman. Rebate críticas do artista à sua postura política. Reprova a TV Globo pela abordagem dada ao assunto.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Reitera as críticas do deputado Conte Lopes à emissora e demonstra apoio ao parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, enaltece a conduta do deputado estadual Conte Lopes. Parabeniza o deputado Gil Diniz por seu aniversário.

16 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que não irá levar ao Poder Judiciário decisão do Conselho de Ética desta Casa, que o advertiu. Pede à deputada Maria Lúcia Amary, que preside o conselho, que receba sua sanção publicamente, em respeito aos seus eleitores.

17 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre a importância da CPI do táxi aéreo, em andamento nesta Casa. Considera que a redução tributária do preço do combustível das aeronaves não deverá causar prejuízo ao Estado. Parabeniza o deputado estadual Conte Lopes por sua atuação policial e parlamentar.

18 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

19 - MAJOR MECCA

Para comunicação, agradece os serviços prestados pelo deputado Conte Lopes enquanto atuou como capitão da Rota. Considera que os moradores da periferia respeitam os policiais militares.

20 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Agradece as palavras do deputado Major Mecca.

21 - PAULO LULA FIORILO

Comunica que desembargador suspendeu a reintegração de posse do acampamento Marielle Vive, em Paulínia. Discorre a respeito de delação premiada à Lava Jato de ex-diretor do metrô de SP sobre esquema de propina envolvendo empreiteiras. Defende aprovação da CPI da Dersa. Pede apoio dos demais deputados neste sentido. Critica o governo do presidente Jair Bolsonaro. Cobra ações do governador João Doria.

22 - MAJOR MECCA

Para comunicação, defende a instauração de CPIs nesta Casa, pois considera que uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar. Defende autonomia desta Casa em relação ao Poder Executivo. Critica programas sociais de governos anteriores.

23 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, responde o discurso do deputado Major Mecca. Critica a política de geração de empregos do governo Bolsonaro.

24 - GIL DINIZ

Enaltece a atuação do deputado Conte Lopes. Critica que criminosos sejam tratados como heróis no País. Defende a instauração de CPIs nesta Casa. Esclarece que assinou lista a fim de criar CPIs para investigar a Dersa e o Metrô. Considera que houve desrespeito ao princípio de proporcionalidade em razão ao PSL não compor a Mesa Diretora desta Casa e tampouco presidir comissões temáticas. Faz críticas a acordos realizados entre o PT e o PSDB. Pondera que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem trazendo melhorias ao País.

25 - MAJOR MECCA

Para comunicação, manifesta seu descontentamento com a situação social do estado de São Paulo. Cobra melhorias em prol da população carente.

26 - APRIGIO

Para comunicação, considera que grande parte do desemprego no País se deve a atuação de prefeitos que só permitem que empreendedores atuem em suas cidade caso recebam benefícios.

27 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, responde a fala do deputado Aprigio. Faz considerações sobre a composição da Mesa Diretora desta Casa. Critica o PSL por ter votado favoravelmente a projetos de lei de autoria do governador João Doria.

28 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do Expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação, da data de hoje, 29 de agosto de 2019, do nobre deputado Rogério Nogueira, que nos termos do Regimento desta Casa solicita ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a realização de manutenção das escadas rolantes das estações do Metrô e da CPTM.

A segunda indicação, do nobre deputado Gilmaci Santos: indica também nos termos do Regimento ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado a destinação de recursos financeiros na monta de 500 mil reais para o município da Estância Turística de Tremembé, para custeio na aquisição de medicamentos e insumos do pronto-atendimento municipal.

Terminada a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos entrar no Pequeno Expediente com 30 oradores inscritos.

Primeiro orador é o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Capitão Castello Branco.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores da TV Alesp, nosso boa-tarde. O que nos traz, hoje, ao plenário é o início de um longo tema que vai ocupar as nossas sessões durante este segundo semestre. Eu tenho me notabilizado como parlamentar para tratar de assuntos ligados à atividade aérea, aviação, em qualquer das suas modalidades. E hoje vamos falar de pipas, dos pipeiros, daquelas pessoas que gostam da atividade de trabalhar com pipas.

Nós vamos projetar aqui algumas imagens, e eu inicio fazendo uma colocação de que um tema aparentemente leve, de brincadeira, recreativo, mas que vocês vão poder ter noção da extensão dos danos que podem ser causados pela má utilização da atividade e a necessidade premente da regulamentação sobre esta atividade.

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- São exibidas as imagens.

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Então, têm sido feitos estudos, nos últimos anos, e eles falam números bastante expressivos. Para os senhores terem uma ideia, temos no estado de São Paulo, hoje, um milhão de pessoas que praticam esta atividade, geralmente de final de semana. Dos 46 milhões de habitantes, pelo menos um milhão tem por hábito empinar pipa.

Somente no município de São Paulo, nós temos 25 mil fornecedores de materiais, e é uma tradição do mundo inteiro, principalmente no Oriente, mas hoje espalhada por todo o planeta, e o Brasil, já, há mais de 100 anos, desenvolveu uma cultura própria da pipa, que é muito popular e tem um apego de raiz muito grande.

Então, vamos lá, de 25 a 30 mil lojas que fornecem materiais, apenas na cidade de São Paulo, e não é uma atividade apenas destinada a crianças e adolescentes. Pelo contrário, hoje muito jovens e adultos.

Próximo. Essa atividade é realizada independente de nível social. Então, você tem crianças, adolescentes, jovens e adultos dos mais diversos níveis sociais que praticam a atividade da pipa, que começou de cunho recreativo, e que hoje chega a ser entendido como esporte competitivo.

Vocês estão vendo na tela alguns dos exemplos de encontros nacionais e internacionais ligados a isso. Mais uma vez, espantem-se, nós vamos ter agora, em Taubaté, no início de setembro, um encontro para 30 mil pessoas. Encontros realizados em outras partes do mundo, ou mesmo do Brasil, têm, no mínimo 10 mil, 15 mil, 20 mil, 50 mil participantes, o que é um termômetro da abrangência social desta atividade.

Então nós temos aí, entre outras informações, que o Brasil é tricampeão da modalidade, com Alex Jarro, em 2014, do Rio de Janeiro, e o Marcos, o Creck, em 2016 e 18, por São Paulo, por exemplo.

O que acontece, na prática, Coronel Telhada - o senhor que foi policial e hoje nos dá a honra da sua presença nesta Casa - é que o setor, como eu disse no início, carece de uma regulamentação. Tem partes dele que são criminalizadas, mas o segmento, pela sua grandeza, mereceria um regramento.

Por exemplo, não há um local específico para a prática da pipa. São necessárias, portanto, políticas públicas de gestão pública, orientadas a esta atividade, não só na questão preventiva, da educação e conscientização, mas também nos procedimentos de onde e como utilizar.

Por quê? A pipa mal utilizada gera, pelo menos, três acidentes graves. O primeiro diz respeito ao setor aéreo. Algumas pipas tem linha com mais de mil metros, mil e 500, dois quilômetros. Ela entram no espaço aéreo e causam um estrago chamado FOD, “foreing object damage”, que é uma sigla em inglês que significa “danos nas turbinas ou na estrutura por objeto estranho”. Ele se torna invisível. Ele é pequeno, é leve, a linha, absolutamente, é invisível, e ela enrosca na turbina, na hélice, causa um acidente grave.

Segundo tipo de acidente, que é muito comum, diz respeito a motociclistas. Por quê? Em uma das modalidades da pipa competitiva eles passam um tipo de cola na linha, o cerol, e depois disso colocam lã de vidro, ou vidro esmigalhado, altamente cortante. Dependendo do local que está sendo empinada a pipa, com o vento batendo, ele baixa de altitude, há um degolamento imediato. É um acidente horrível, de consequências quase irreversíveis. Só quem viu tem noção do estrago que causa.

E o terceiro acidente? É com pedestres, mesmo, porque a linha fica baixa e a pessoa não vê. Sem contar os acidentes com a rede elétrica, que causam muito prejuízo à sociedade.

Pode ir. Bom, terminando, Sr. Presidente, mais 30 segundos. O importante é que, embora nós tenhamos consequências graves e danosas à sociedade, nós temos também uma atividade que vai continuar existindo. Ela vai continuar sendo praticada e ela é bonita. Ela traz também seus benefícios à Educação, à Cultura e à nossa sociedade.

Portanto, o apelo que fazemos a esta Casa Legislativa, que tem por obrigação regulamentar determinados procedimentos no estado, é que a gente, a partir de agora, comece a desenvolver um trabalho, para que seja criado um projeto de lei que regulamente, formalize e torne viável e segura a atividade de pipas no estado de São Paulo, dando inclusive um exemplo para o resto do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Castello Branco. A próxima deputada é a Sra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.)

Solicito ao Sr. Deputado Castello Branco que assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Lista de pequenos oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Convidamos o Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputado Capitão Castello Branco, que preside esta sessão, a todos que nos assistem pelos gabinetes aqui da Assembleia Legislativa, funcionários e assessores aqui presentes, quero saudar o cabo Salvador e a cabo Vanessa, em nome de quem sempre saúdo a nossa Assistência Policial Militar. Quero saudar os senhores e senhoras que se encontram presentes aqui no nosso plenário, sejam bem-vindos, saudar todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero começar sempre saudando os municípios aniversariantes, e hoje, nesta quinta-feira, nós temos dois municípios que fazem aniversário: o município de Mineiros do Tietê e também a querida cidade de Leme. Então a todos os amigos e amigas das queridas cidades de Mineiros do Tietê e Leme, um grande abraço. Contem com o nosso mandato.

Lembro também que hoje, dia 29 de agosto, é o dia do aniversário de um dos bairros mais antigos da cidade de São Paulo. Hoje o bairro da Freguesia do Ó completa 439 anos. Eu sempre fui morador da Freguesia do Ó. Eu nasci na Lapa, mas, com dois dias de idade, já fui para a Freguesia do Ó e passei toda minha vida lá naquela bela cidade, uma cidade, um município que, apesar de estar na cidade de São Paulo, bem próximo ao Centro, é um município que tem suas características pitorescas. É um município tranquilo, onde nós temos vários amigos, familiares, o pessoal da nossa igreja, então um grande abraço a todos os amigos e amigas da cidade da Freguesia do Ó.

Queria aqui fazer um agradecimento especial a um policial civil. Tem um vídeo aí, Machado. Pode ir colocando o vídeo enquanto eu falo. Meses atrás, nós estivemos aqui falando de uma grande desgraça que se abateu na Polícia Militar, quando o cabo da Polícia Militar, o cabo Fernando Flores, da Rota, foi assassinado pelo crime organizado. Na época, não sei se vocês se lembram, eu coloquei aqui um vídeo do carro dele sendo alvejado pela manhã na casa, era uma Doblo. Esse carro foi completamente destruído pelos tiros, porque eram tiros de fuzil.

Esse policial civil, o Ivan - ele vai até aparecer no vídeo -, gratuitamente levou esse carro para a oficina dele e fez uma reforma geral, deixou o carro zero e o devolveu para a família. Esse policial não tinha obrigação nenhuma, é esse que está aí, de camisa branca, junto com o nosso amigo, o capitão da Rota, que foi lá receber o carro em nome da família do policial militar.

Então eu quero aqui agradecer publicamente ao policial civil Ivan, que fez essa benfeitoria à família do policial militar, devolvendo o carro totalmente recuperado. É aquela situação: a gente não consegue devolver a vida do policial militar, mas foi um ato que ele fez pela irmandade das Polícias. Então, policial civil Ivan, muito obrigado. Deus o abençoe pelo que o senhor fez.

Hoje nós estamos tendo mais uma Operação mais Segura realizada no estado de São Paulo, nas rodovias. São vários policiais militares, amanhã eu falarei do resultado dessa operação. Também queria citar aqui aos senhores, que foi criado mais um batalhão na Polícia Militar, o Batalhão de Policiamento de Choque, o 5º BP Choque - Canil. Então hoje nós temos mais um batalhão de Polícia de Choque, o 5º BP Choque criado, e também estão sendo criados mais dois Baeps no interior. Nós temos aqui os Baeps sendo criados em todo o estado de São Paulo. Atualmente há nove Baeps, e estão sendo criados mais dois novos Baeps no interior e mais o 5º Batalhão de Polícia de Choque - Canil. Então, parabéns ao Sr. Governador, que tem feito um trabalho forte na Segurança Pública.

Eu queria dizer aos senhores e senhoras; queria, inclusive, que a taquigrafia se atentasse para, depois, mandar as palavras, a partir de agora, para o comandante do Presídio Militar Romão Gomes. Nós temos, na Polícia Militar, um presídio militar. Muitas pessoas não sabem disso.

O que é um presídio militar? É onde policiais que cometem crimes são recolhidos, é o Presídio Militar Romão Gomes. Para quem não sabe, Romão Gomes foi um oficial da Polícia Militar, foi um coronel da Polícia Militar que lutou na Revolução de 24, de 30 e de 32. Depois, ainda foi presidente do TJM em São Paulo. Para os senhores terem uma ideia, tenho aqui a ficha do Romão Gomes. Gostaria de ler para todos.

Romão Gomes foi oficial da Polícia Militar, então, força pública à época, dos anos de 1911 a 1934. Foi deputado estadual, de 1934 a 1937, e juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, de 1937 a 1946. Então, Romão Gomes tem uma carreira muito bonita no serviço público, e o Presídio Militar Romão Gomes leva o nome dele, Presídio Militar Romão Gomes.

Hoje, pela manhã, eu estive no Presídio Militar Romão Gomes, com o tenente- coronel Simeira, que é o comandante do presídio militar. Estive visitando as instalações, conhecendo as instalações. É um presídio-modelo para todo o Brasil. Tem aí a foto, eu junto com o tenente-coronel Simeira. É um presídio militar que, hoje, tem o número de 268 internos, dos mais variados crimes.

É um presídio-modelo, inclusive, na situação de direitos humanos, porque o pessoal fala tanto em direitos humanos. Nós temos um presídio, sim, que respeita os direitos humanos e a dignidade do cidadão. Nós temos um presídio que é modelo em limpeza e organização, tudo isso graças aos policiais militares que trabalham lá, desde o coronel Simeira até o mais jovem soldado, que se esforçam para fazer com que todos aqueles detentos paguem as suas penas e sejam ressocializados para poder voltar à sociedade.

Lá, sim, o preso é ressocializado. Deve ser um exemplo para todos nós. Então, quero aqui transmitir parabéns ao tenente-coronel Simeira. Eu estive, inclusive, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, observando a alimentação dos presos. Teve alguns deputados que subiram aqui nesta tribuna, outro dia, para falar mal do Romão Gomes, falar mal, deputado Gil Diniz, falar que a comida não presta, que a comida é de má qualidade, que a comida é insuficiente. Mentira! Eu estive lá e observei. A comida, ela vem em marmitas quentinhas, ela vem em quantidade suficiente, é de ótima qualidade.

Para os senhores terem uma ideia, o policial militar é obrigado a levar comida de casa, e o preso recebe a comida do Estado, uma comida de ótima qualidade. O tratamento dos presos é o melhor possível. Estive, inclusive, no local, Gil Diniz. Aliás, quero convidar todos deputados aqui para que façam uma comissão, a convite do coronel Simeira, e vão lá ao Romão Gomes, conhecer o Romão Gomes, que é um presídio-modelo, para que as pessoas que falam mal do Romão Gomes, porque muitas pessoas falam mal, mas nunca estiveram lá.

Falar mal é fácil, e falar mal ouvindo o preso também é complicado. O cara quer ter um hotel de luxo, e não tem hotel de luxo. Presídio é para cumprir pena. Então, convido todos os deputados a se deslocarem; se quiserem, até podemos fazer uma comissão. Eu vou com os senhores e senhoras, e nós fazemos uma visita ao Presídio Militar Romão Gomes.

Gil, não sei se você sabe, mas lá tem lugar, inclusive, para as visitas íntimas, o que nenhum presídio tem. Lá é respeitada a integridade do detento e da família dele. Então, mais uma vez, parabéns ao coronel Simeira, a todos os homens e mulheres, oficiais e praças que trabalham no Presídio Militar Romão Gomes. Hoje, inclusive, ele tem três detentas também, mulheres que estão indo para aquele presídio.

Então, é um presídio-modelo para todos nós. É um orgulho para a Polícia Militar, sim, porque nós cuidamos do nosso pessoal mesmo quando vai cumprir a pena. Ele não é jogado num lugar qualquer, no meio de presos comuns, presos que, muitas vezes, ele ajudou a prender, e depois, infelizmente, tem que passar por uma situação dessa. Então, parabéns a todos os homens e mulheres do Presídio Militar Romão Gomes.

Os deputados, quando forem falar, pensem antes de falar, vão visitar o local, não fiquem ouvindo história de família de preso, que só pode querer falar mal mesmo, porque lá as pessoas são tratadas com dignidade.

Eu solicito, Sr. Presidente, que minhas palavras, com referência ao Presídio Militar Romão Gomes, sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral, ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Tentente-Coronel Simeira, comandante do Romão Gomes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Registrado, nobre deputado Coronel Telhada; assim procederemos. Gostaria de aproveitar a data de hoje antes de dar sequência aos oradores inscritos para desejar feliz aniversário e os nossos parabéns. Que Deus abençoe, proteja e ilumine o nobre deputado Gil Diniz, que aniversaria na data de hoje.

Na sequência, oradores inscritos para o Pequeno Expediente desta sexta-feira, 29 de agosto de 2019: nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado professor Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Aniversariante deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, público presente na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares, civis, quem nos assiste pela TV Assembleia.

Obrigado, presidente, pelas palavras. Gostaria de agradecer as manifestações de carinho e as felicitações, as ligações que recebi na data de hoje da assessoria, de vários deputados, dos próprios deputados aqui da bancada, do pessoal da nossa liderança, dos funcionários da Casa. Então, muito obrigado.

Fico até emocionado com as manifestações, o pessoal nas redes sociais. Geralmente a gente tem muita crítica também, mas nesses dias de festa e de celebração o pessoal deixa ali algumas palavras. Então, o meu muito obrigado. Deixar novamente registrado na tribuna o meu agradecimento aos meus pais, ao Seu Gilson e à Dona Nena, que são modelos para mim de família, de homem e de mulher batalhadores, que sem dúvida alguma ajudaram, formaram e forjaram o meu caráter.

Deixo da tribuna esse meu agradecimento especial aos meus pais. Faço 33 anos, deputado Mecca. Estou com cara de 40; é que o chassi está mais ou menos, mas o espírito é jovial. Tenho dois meninos, um de dez, o Natan, e um de oito anos, o Davi. Quem sabe aí logo, logo não vem mais um?

Agradecer, Caio França, ao ex-governador do estado de São Paulo, Márcio França, que fez contato comigo também desejando um feliz aniversário. Então, meu muito obrigado também. Para finalizar, falei ontem que foi o Dia de Santo Agostinho para quem é católico e faz esse modelo cristão de vida. Hoje, é o Dia do Martírio de São João Batista. Eu queria deixar registrado da tribuna as palavras do padre Ricardo de Barros Marques, um amigo nosso lá da Baixada Santista.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Ele coloca: “São João Batista foi aquele de quem o Senhor fez de sua palavra uma espada afiada. Foi feito por Deus uma flecha aguçada, escondida em sua aljava, do testemunho da verdade e morreu pela verdade. Era um homem de fé e esperança. Aguardava a vinda do Messias e pregou a conversão dos pecadores. Homem ascético, deu vigor a sua virilidade com constante penitência. A memória de sua morte tão violenta por degola é um sinal de um cristianismo mais viril que quase sucumbe nesses tempos nos quais faltam vigor, penitência, mortificação e senso do dever que se deve cumprir”.

Então, nesta data que é o meu aniversário, Dia do Martírio de São João Batista, que nós façamos dele sinal visível da graça de Deus e que o exemplo de São João Batista na defesa da verdade seja o nosso modelo ideal de defender a verdade a qualquer custo, inclusive desta tribuna, desta Casa de Leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo aniversário. Deus o abençoe. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Caio França, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentá-los. Quero saudar a todos os funcionários desta Casa e saudar o aniversariante do dia, o deputado Gil, parceiro, um cara do bem também, simplão e merecedor desse momento que ele está vivendo.

Presidente, subo à tribuna desta Casa hoje, para poder pedir aos colegas que possam nos ajudar a tratar de um projeto que apresentei, inclusive em conjunto com a deputada Mônica da Bancada Ativista, sobre os créditos que o Governo do Estado abre mão em vários setores que compõem a economia do estado de São Paulo. Recentemente aprovamos a redução de ICMS do combustível de aeronaves. E já aprovamos outras em legislaturas passadas.

Por outras vezes, eu lembro, que foi até o relator do projeto de lei que veio para cá, através do governador Geraldo Alckmin, que reduziu as alíquotas dos medicamentos genéricos. Tivemos uma discussão bastante aprofundada.

Trouxemos a indústria farmacêutica que, embora seja importante (porque a gente sempre lembra dos remédios quando as pessoas estão precisando) mas é uma indústria também. Que gera muito dinheiro e que também precisa de contrapartida no momento que a gente faz uma concessão abrindo mão, muitas vezes, de 200 a 300 milhões por ano, para qualquer setor que seja.

Então a gente apresentou um projeto que exige, do setor beneficiado, diversos requisitos que são materiais. Porque ficam muito soltos os benefícios fiscais que nós desta Casa aprovamos. Para vários setores.

Assim, são importantes? Na minha concepção, são importantes. Desde que, ou garantam a geração de emprego, que estamos precisando muito; desenvolvimento regional, que acho importante para algumas regiões menos desenvolvidas que a gente possa criar facilidades para determinados setores, ou então, que ela possa trazer um equilíbrio para determinados setores.

Caso contrário, se isso não acontecer, a gente está simplesmente abrindo mão de recurso para beneficiar setor “a”, “b” ou “c”. Por isso quero pedir aos colegas. A gente tem aprovado vários projetos de deputados aqui.

Ontem, inclusive, tivemos uma dificuldade com um projeto, com a urgência de um projeto. Acho que todas as bancadas têm que colocar a mão na consciência para poder avançar, ao menos, nas urgências dos projetos. Acho que isso sempre foi de praxe da Casa. Quem quiser votar contra depois, no mérito do projeto, que vote contra. Mas os colegas embarreirarem projetos de deputados, até mesmo na urgência, acho que é um certo exagero por parte de algumas bancadas.

Até mesmo ontem fomos cobrados com relação à bancada do PSB. Mas infelizmente não estávamos, na grande maioria. A gente estava nos gabinetes quando foi votada a urgência. Imaginei que fosse algo quase acordado em todas as bancadas. E acabou que não avançou o projeto da deputada. Mas eu queria pedir aos colegas que possam se aprofundar sobre esse tema, sobre as desonerações que o Governo do Estado tem feito e, pelo perfil do governador Doria, ele fará até o final do seu mandato.

Como eu disse: não sou contra as desonerações. Só entendo que, para que a gente abra mão de receita no momento em que a gente tem dificuldade de valorizar os servidores públicos, de fazer obras impactantes de infraestrutura, é importante que a gente coloque a mão na consciência antes de abrir mão de 300 milhões de reais, 400 milhões, como foi o caso recente dos combustíveis de aeronaves.

Por isso faço um pedido a todas as bancadas. Que a gente possa avançar nos projetos de deputados. E aí sim, no mérito dos projetos, cada bancada que decida se quer votar a favor, se quer votar contra, enfim, por questões ideológicas, por identificação ou não. Acho que, avançar para que os deputados possam ter o seu projeto votado, é o mínimo que uma Casa democrática tem que fazer.

É o meu pedido aqui. Eu peço que essa minha fala possa repercutir e depois ser encaminhada a todos os líderes e depois ao Colégio de Líderes. Muito obrigado presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. deputado. Próxima deputada, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra? (Pausa.). Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados à Mesa, aos nossos funcionários, aos nossos irmãos das galerias, pessoal da PEC 2, um grande abraço a todos, Gil Diniz, um amigo, uma pessoa que eu conheci o ano passado, mas nesse curto tempo eu fiquei impressionado coma gama de valores que você traz no seu coração e, principalmente, nas suas atitudes.

Você é uma pessoa extremamente leal, honesta e firme em suas convicções de ajudar o próximo e trazer para a política esses valores de servidão.

Eu falo em nome dos policiais militares do estado de São Paulo, que em todos os lugares que eu vou, todos se referenciam positivamente a seu respeito. E você, um soldado temporário que serviu na nossa corporação por dois anos desenvolveu um amor imenso a essa corporação que muitas vezes, nós temos homens que estão há muitos anos e não tem o amor que você tem à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado pelo seu respeito. Que Deus o abençoe imensamente a você e sua família. E que você seja próspero na sua vida política, porque você tem tudo para isso. Parabéns por essa data especial.

Gostaríamos de reforçar aqui a nossa preocupação com a reforma previdenciária, que está numa etapa onde causa uma expectativa muito grande a todos nós policiais militares do Brasil, os Corpos de Bombeiros Militares.

Já discursamos aqui sobre as peculiaridades das nossas atividades, de como funciona a rotina desses homens e mulheres aqui no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Profissionais que estão passando por uma dificuldade financeira imensa por conta dos baixos salários que recebem. Homens e mulheres que estão atravessando uma dificuldade muito grande em termos de assistência à Saúde, em termos de moradia, pois desenvolvem uma atividade de extremo risco e muitas vezes residem ao lado do crime organizado.

Tem que secar a farda dentro de casa, passam por situações extremas de dificuldade de assistência à Saúde, onde em nossas vaquinhas que são extremamente comuns, a gente toda semana está comprando remédio para policial, para filho de policial. E não bastasse essa nossa preocupação com esses homens e mulheres, com esses profissionais, encontramos agora nessa etapa, onde nós temos que chamar atenção de todos em relação ao momento em que passamos.

Benefícios que não podemos perder, que não são nem benefícios, temos a integralidade, a paridade. São ferramentas que dão suporte a esses homens e mulheres que estão entregando a sua vida para servir e proteger o povo de São Paulo. Causou-nos estranheza, nessa semana, nós vermos o ministro da Defesa se posicionar que estava surpreso em saber que as polícias militares e corpos de bombeiros militares pretendem entrar junto no projeto de lei de proteção social das Forças Armadas.

Nós somos militares estaduais. Nós precisamos dessas seguranças para que nós possamos dar segurança aos nossos familiares e dar segurança adequada ao povo de São Paulo.

Concluindo, Sr. Presidente. É um tema que nos preocupa muito. O nosso link com os policiais militares que são deputados federais, senadores, é diário. E, estamos extremamente preocupados, deputado Gil Diniz, com essa questão da reforma previdenciária envolvendo policiais e militares integrantes dos corpos de bombeiros militares.

Mais adiante falaremos mais sobre esse tema aqui. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)

Encerrada a lista dos oradores, nós vamos à lista suplementar.

Primeiro deputado, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo a sessão. (Na Presidência.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Daniel José.

V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. Uma saudação aqui a todos os deputados presentes, funcionários, assessores que estão assistindo, o pessoal também assistindo aqui no plenário. Bom, nessas últimas duas semanas, os deputados que supostamente representam a Educação neste estado fizeram tudo, menos defender a Educação.

Na semana passada, tanto o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, quanto a deputada Maria Izabel, do PT, foram contra um projeto superimportante que foi lançado pelo Governo do Estado de São Paulo na semana passada: o Ensino Em Tempo Integral.

O Ensino Em Tempo Integral é o projeto de política pública em Educação que mais dá resultado no Brasil. Ele faz com que os alunos aprendam 50% a mais do que os alunos do tempo regular. Ele aumenta em 17% as chances de os alunos irem para o ensino superior. Ele faz com que os alunos pós-formados ingressem no mercado de trabalho com um salário de 265 reais a mais do que um aluno do período regular.

Mas, bancada do PT e do PSOL vão contra esse projeto. Eles vêm divulgando uma série de fake News afirmando que o ensino noturno será extinto, que o EJA vai sair das escolas, que os professores não vão ter boas condições, mas nada disso é verdade.

Os professores em tempo integral poderão dar aula em uma só escola, sem viajar ao longo do dia de uma escola para outra. Terão salário 75% maior, visto que a média de um salário de um professor com 40 horas semanais na rede regular é 3500 reais, e no ensino integral será de 6 mil reais.

Onde está a lógica desses dois deputados? Aí, ontem, mais uma vez, o deputado Giannazi, do PSOL, veio criticar outra medida muito importante da Secretaria de Educação: a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental.

Isso é muito importante. Não porque São Paulo está fazendo algo que vai além, que está avançando em relação aos outros estados. Não, porque São Paulo está recuperando o tempo perdido. São Paulo está tentando fazer algo que não foi feito já há muito tempo, e que outros estados avançaram.

Isso é um absurdo. Porque as escolas municipais têm infraestrutura melhor, as escolas municipais têm o nível de aprendizagem superior, elas têm, uma série de políticas públicas que fazem com que a qualidade do ensino seja superior à rede estadual.

E mais uma vez os deputados da esquerda, que supostamente defendem a Educação, vão contra algo que é óbvio, algo que o estado de São Paulo já deveria ter feito há muito tempo. E hoje, para completar a trinca de combate à Educação, a deputada Maria Isabel protocolou o Projeto de lei Complementar nº 61, que basicamente possibilita que os professores e funcionários das escolas faltem, quantos dias forem para poder ir a um exame ou ao médico fazer uma consulta, mas não só eles: eles, o sobrinho, o vizinho, o amigo.

Então, a partir do que está escrito nessa lei, não vai ter mais nenhum tipo de cobrança sobre as presenças dos professores em sala de aula.

A gente sabe que dentro da classe de professores têm aqueles que se dedicam, aqueles que correm atrás, aqueles que têm vocação, aqueles que não são reconhecidos. Quem são os 100 melhores professores do estado de São Paulo? Eles estão por aí, só que a gente não os conhece, porque não valorizamos os que ensinam bem os alunos, aqueles professores que dão um resultado excelente na rede estadual de São Paulo. Em contrapartida, a gente tem um grupo de professores que falta bastante. O nível de absenteísmo dos professores de São Paulo já é alto. Muitos dizem que está por volta de 30%, ou seja, a cada 10 aulas os professores faltam três. Esses números são estimativas, porque o número preciso ainda ninguém sabe. Esses são dados muito difíceis de serem computados, porque existe uma proteção, para quem acaba faltando.

Essa lei acaba com qualquer restrição permitindo que qualquer funcionário das escolas, ao apresentar um atestado, falte quantos dias forem ao longo do ano letivo. É um projeto irresponsável que vai contra o interesse dos alunos, que vai contra uma Educação de maior qualidade.

Então, mais uma vez, a gente vê... Ainda bem que a gente está aqui na Assembleia para barrar esses projetos, porque se não esses projetos iriam passar com facilidade. Então, ainda bem que a gente está aqui, tem a deputada Janaina Paschoal, que está aqui também com a gente, Gil Diniz, que aliás é aniversariante do dia aqui.

Parabéns, deputado Gil. Ainda bem que tem um grupo de deputados responsáveis e que estão a fim de defender a Educação. Um grupo de deputados que não vão deixar esse tipo de projeto passar para frente, porque foi isso que aconteceu ao longo dessas últimas décadas. É por isso que São Paulo está atrás em relação aos outros estados na Educação.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

Próxima deputada, deputada Janaina Paschoal.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, o senhor me permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, apenas para parabenizar meu nobre líder, Gil Diniz, que está fazendo aniversário hoje, seus 36 anos de pura juventude. Trinta e três? Trinta e três. Eu falei 33, 33 anos de pura juventude, relembrando aqui nossos tempos de militância. Ele acabou de me lembrar, porque já faz muito tempo que a gente está na rua defendendo essas pautas, esses valores que nós trazemos aqui para Assembleia Legislativa.

Para quem não sabe, em 2016, a gente trabalhou juntos durante a campanha, principalmente para a vereança, que é a ocupação de espaço na Câmara Municipal de São Paulo, andando na rua mesmo, entregando panfleto em apoio ao mesmo candidato. Inclusive ele me lembrou de um episódio bastante engraçado em que a gente estava entregando e um cachorro acabou mordendo a minha panturrilha.

Ele ficou rindo no meio da rua. A gente começou apelidá-lo de cãomunista, porque ele não gostou, no panfleto estava o Bolsonaro, eu acho que isso chamou a atenção do cachorro. Então, são coisas que eu passei ao lado desse deputado, que é difícil de esquecer, que eu fico muito feliz por essa primavera que ele veio fazer. Então, fica aqui registrado um feliz aniversário, deputado Gil Diniz. Que venham muitos outros cãomunistas pela frente para a gente enfrentar.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente; cumprimento todos os colegas presentes, os funcionários da Casa, cidadãos que nos brindam com suas presenças. Um cumprimento especial para o líder da nossa bancada, deputado Gil Diniz. Deus o abençoe, muitas alegrias, viu, na sua vida, muitos parabéns. Apesar de o colega Douglas ter dado três anos a mais, o senhor não parece. O senhor não parece.

Bom, eu gostaria de corroborar o início da fala do deputado Daniel José, especificamente no que diz respeito ao estudo por período integral.

Eu realmente fiquei muito surpresa ao ouvir outros deputados, que costumam falar da pauta da Educação, criticarem a orientação, a linha mestra, que está não só no plano aqui estadual, no próprio PPA. Isso está explícito no PPA, mas também na Base Nacional Curricular, que é de aumentar o número de vagas disponíveis para o ensino em tempo integral.

Até mesmo durante a campanha, eu disse que ia trabalhar, esforçar-me muito para tentar aprimorar as escolas em tempo integral. Os professores com os quais eu conversei, que trabalham com essas escolas, estão muito satisfeitos. Dizem que a criança tem mais rendimento.

Eu, que sou da área de prevenção à violência, estudos com segurança, direito penal, eu tenho a convicção de que a escola em tempo integral, além do aspecto educacional, propriamente, tem um impacto enorme na questão da violência, porque a criança que está na escola, o jovem que está na escola, primeiro, ele não vai ser vítima.

A criança pequena não vai se afogar no balde, ela não vai sofrer um acidente doméstico, ela não vai ser atropelada porque está sozinha pela rua. O maiorzinho não vai entrar em briga, não vai ser vítima de um crime violento, não vai ser cooptado pelo crime.

Então, a escola em tempo integral, primeiramente, é segurança para as crianças e adolescentes, isso sem contar as atividades que podem ser desenvolvidas com esses jovens, essas crianças, na área dos Esportes, na área da Cultura. Então, realmente, quem fala contra a escola de tempo integral é contra a Educação, é contra a criança e é contra o jovem. Porque, infelizmente, muitos parlamentares confundem dedicarem-se à Educação com atividade sindical. Uma coisa é atividade sindical, outra coisa é preocupação com Educação.

Falar de turno de trabalho, salário, aposentadoria, não é algo menor, tem importância, mas é uma pauta sindical. Olhar se a escola vai ser tempo integral ou se não vai ser tempo integral, como é que vai ser, municipal, estadual, quais as aulas que serão dadas, qual é a grade, como alcançar esse jovem que tem uma mentalidade muito mais informatizada, como chamar atenção dessa juventude. Isso é preocupação com Educação. Então são coisas bastante diferentes.

Então, fica aqui o meu apoio ao ensino em tempo integral. Eu não sei se vai dar tempo, Excelência, mas eu gostaria de fazer um registro sobre o que aconteceu ontem aqui. Eu fui especialmente atacada, não vou ficar vitimizando. Acho até que tem pessoas que atacam para que a gente revide, e essas pessoas apareçam, vamos dizer assim, mas eu gostaria de fazer um registro sobre algumas falas que nos colocaram, a mim e a alguns outros deputados, a deputada Leticia, o deputado Altair, o deputado Douglas, outros deputados, como transfóbicos, como homofóbicos, pelo simples fato de nós discordarmos de algumas pautas, de algumas partes de algumas partes de algumas pautas.

Então, gostaria aqui de dizer que, por exemplo, ontem, na CCJ, um dos meus projetos foi debatido, justamente o projeto em que eu proponho que haja lutas para as meninas em uma das aulas de educação física.

Um dos colegas disse assim: “ah, Janaina, eu acho que esse projeto aí é discriminatório, porque tem que dar aula para meninos e meninas, não acho certo ser só para as meninas”. Eu argumentei. Nós ali debatemos, um outro colega pediu vistas, mas por que eu estou contando isso? Porque em nenhum momento eu cheguei aqui para dizer que o colega é misógino, que o colega é contra as mulheres, porque ele pensa diferente de mim.

Então, eu acho muito importante registrar que essa mania de adjetivar as pessoas, por força dos seus pensamentos, não vai nos levar a lugar nenhum, e me incomoda demais o fato de pessoas que vivem se queixando com qualquer frase, com qualquer palavra proferida pelos outros colegas, subirem aqui e xingarem as demais, adjetivarem, ofenderem pessoalmente, acusarem.

Então, assim, é muito complicado isso, porque tem gente que acusa, que xinga, que ofende, mas quando tem qualquer tipo de manifestação contrária, aí é vítima, então não dá. Não é certo que nós sejamos estigmatizados, ofendidos, xingados pelos nossos pensamentos justamente por pessoas que, quando qualquer um fala qualquer coisa, se sentem ofendidas e representam. Então, eu acho que é importante fazer esse registro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado, Castello Branco, falará posteriormente. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental, lembrando aos Srs. Deputados de que, pelo tempo, o capitão Conte Lopes será o último a fazer o uso da palavra no Pequeno Expediente.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por gentileza, o nosso vídeo aí de quando eu era mais novo.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Sr. Presidente, só para terminar, isso aí passou essa noite, eu não sabia. Como não sabia também o dia que eu fui lá, que eu fui chamado para uma entrevista na Globo; eu era deputado. E quando eu entrei no início do programa do Serginho Groisman - era um dos primeiros programas - chamaram os dois para me entrevistar. Eu fui entrevistado por dois cadeeiros, só que eu já estava lá; eu fiquei duas horas numa salinha sentado.

Espera para ser entrevistado, como todo mundo vai; chama e você vai. E eu fiquei esperando, quando apareceram os dois para me entrevistar. É importante colocar que os dois faziam assaltos à mão armada, foram presos pela polícia roubando mulheres em feira. E o que aconteceu? Fui como deputado, recebi uma denúncia, que os funcionários da Casa de Detenção os levavam para fazer show com o carro da cadeia, com a gasolina da cadeia e com segurança.

Então, obviamente, se eles podem fazer show, o Bruno, o goleiro lá que matou a menina lá também tem que ser... E todo cara que é pintor, que é pedreiro, pode sair da cadeia para trabalhar. Então, obviamente que a nossa denúncia foi isso. Já que a Globo mais uma vez coloca sem nos informar o que estava colocando, eu aproveitei o nosso horário para fazer a nossa colocação.

Não fui contra ninguém, não é nada disso. Se o camarada se recuperou, é problema dele. Agora, infelizmente, é aquilo. Tem muita gente que aplaudiu os ex-assaltantes. Muita gente vai no cinema e torce para o bandido.

Agora, V. Exa. é testemunha tanto quanto eu. Quantas pessoas nos procuram aqui no gabinete que tiveram a mãe estuprada, a filha estuprada, que foram assaltadas e que nos procuram para ajudar? Quer dizer, é aquilo lá; na hora que são assaltados eles não batem palma para os ex-criminosos, para os ex-bandidos.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas da Globo a gente não podia esperar outra coisa, que valoriza o crime contra a lei. É novela somente falando bem de bandido e traficante.

Não se sinta melindrado porque nós conhecemos a sua história, sabemos do potencial do senhor e sabemos que este tipo de criminoso gosta de se valorizar e a população jovem, infelizmente, não tem muito referencial também. Parabéns pela sua carreira. Tenha certeza de que eu e os demais deputados, a grande maioria está do seu lado também.

O SR. CONTE LOPES - PP - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Encerrado o Pequeno Expediente. Vai falar, Nascimento? O senhor quer falar alguma coisa? Eu vou abrir o Grande Expediente, quer fazer uma comunicação?

Vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Vou fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por favor.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria dizer, presidente, que o capitão Conte Lopes, deputado, exemplo de homem público a ser seguido, realmente nós não temos nenhuma referência em contrário; nós temos só a favor. Parabéns, Conte Lopes. Continue na sua caminhada neste Parlamento e também na sua carreira que foi tão brilhante e exemplo para todos nós policiais militares.

Quero aproveitar também, presidente, já foi dito neste plenário, parabenizar o nosso líder. É a primeira vez na vida que o Gil faz 33 anos. Quero parabenizá-lo e que Deus lhe dê saúde, Gil, sabedoria, para conduzir aquilo que Ele confiou em tuas mãos. Parabéns, Gil. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Antes de entrar no início do Grande Expediente, o senhor pode me conceder uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, prossiga.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para responder ao meu eleitorado. Muitas pessoas estão me questionando com relação ao que aconteceu ontem no Conselho de Ética. Em respeito à Assembleia de São Paulo, em respeito ao Poder Legislativo, eu sempre fui um deputado que batalhei contra essa questão do ativismo judicial.

Muitos me perguntaram se eu entrarei com um processo na Justiça reivindicando qualquer coisa administrativa, regimental ou alguma coisa do tipo, porque, infelizmente, a gente sabe que isso acontece muito. Tramita alguma coisa nas assembleias, no Congresso Nacional e eles levam para o Supremo, levam para o Poder Judiciário. Eu entendo que os poderes são independentes, então eu não vou levar, não vou judicializar.

O que eu acredito é que esta Casa é soberana para decidir sobre os seus temas. Então, já deixando claro que não levarei a nenhum tipo de instância do Poder Judiciário. E o segundo, Sr. Presidente, eu peço encarecidamente à querida deputada Maria Lúcia Amary, que é presidente do Conselho de Ética...

É uma deputada que eu tenho muito carinho. Em respeito a todo o meu eleitorado, às pessoas que me acompanham, alguns deputados vieram me dizer: “Olha, deputado, o senhor vai receber uma notificação e o senhor vai receber uma advertência de forma verbal, só que a gente vai fazer aqui para que o senhor não seja tão constrangido em uma sessão privada, uma sessão fechada”.

Sr. Presidente, em respeito aos 74.351 votos que eu tive do meu eleitorado, eu peço à nobre deputada que não faça fechada, que não faça privada, que faça pública mesmo. Fique tranquila, não vou trazer absolutamente ninguém para querer fazer encrenca, para causar, ou para querer fazer barulho. Muito pelo contrário.

Só acredito que esse processo que acontece na Casa é um processo público, é um processo legislativo. Somos representantes do povo. E o povo precisa ter acesso a tudo que acontece dentro da Assembleia Legislativa. Principalmente se tratando de um processo que, infelizmente, ao meu ver, foi injustiça. Então o meu eleitorado tem total direito de saber o que acontece comigo aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeiro orador inscrito no Grande Expediente, é o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Segundo orador, deputado capitão Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Abrindo o Grande Expediente desta tarde do dia 29 de agosto, sexta-feira. Boa tarde, telespectadores da TV Alesp.

O que nos traz hoje é uma comissão parlamentar de inquérito, uma CPI. CPI, em termos constitucionais, tem por objetivo uma sindicância, averiguação, levantamento de irregularidades. Os senhores se lembram da corrida que foi para protocolar CPIs quando do início do mandato.

Gente dormindo no corredor de sexta-feira, 15 de agosto, até o dia 18. O objetivo era impedir que as importantes CPIs, que deveriam tramitar por esta Casa, viessem a ser anotadas. Entre as quais, a da Dersa.

Muito bem. O tiro no pé é que uma das CPIs que foram aceitas foi a do táxi aéreo, na expectativa de que esse tema não levasse a maiores discussões. O relator desta CPI é o deputado Rodrigo Gambale. Eu era suplente. Delegado Olim está presidindo as diversas sessões.

Essa CPI está tomando um rumo bastante interessante na medida em que, por tratar-se de um assunto estratégico, por tratar-se de um assunto que tem diretamente relação com Defesa Nacional e Segurança Pública, por tratar de um assunto que movimenta um mercado milionário, que gera centenas de milhares de empregos, e que mobiliza milhares de aeronaves no estado mais populoso da nação, o estado mais rico da nação, por trás dessa CPI, em consequência, vai aparecer muita coisa interessante.

Por exemplo, que os nossos índices de acidentes aéreos têm correlação direta com uma série de irregularidades que têm acontecido no estado de São Paulo. Como exemplo, que vai exigir da Agencia Nacional de Aviação Civil, a Anac, novas regulamentações. Que vai exigir, por exemplo, que se abaixe o custo atualmente existente, que é um dos fatores predisponentes para a atual situação dos tacas, táxi aéreo clandestino. Entre os quais, a redução do preço do combustível.

É importante colocar, na contramão do que foi dito agora há pouco por outro deputado, que a redução tributária nem sempre causa prejuízo ao Estado. Como assim? Reduzi tributo e perdi receita? Negativo. Essa conta não fecha. Isso já foi falado nos anos 70. Chama curva de Laffer. Foi Prêmio Nobel de Economia. O aumento de carga tributária não significa aumento de receita. Portanto, o argumento apresentado agora há pouco carece de uma leitura mais aprofundada do caderno que dei para a pessoa estudar.

Redução tributária, dependendo de como é feito e em que setor é feito, causa maior arrecadação. Tanto é verdade que muitos países do mundo têm cargas tributárias mais baixas e maiores arrecadações. Continuando na seara da Aviação, vamos dar um tratamento muito diferenciado a isso. O relatório final a ser produzido vai prever ações corretivas, preventivas, orientações e, principalmente, admoestações junto ao órgão regulatório em Brasília.

Aproveito também a oportunidade para enaltecer a nobre figura do deputado Conte Lopes. É uma honra estar compartilhando com o senhor desta Casa.

Parabenizo-o pelos seus anos de policial e de sucesso. E compartilho da sua leitura cartesiana em relação a alguns procedimentos.

Eu gostaria de agradecer também a presença dos nobres deputados da bancada do PSL, que nesta sexta-feira estão presentes nos apoiando, nos ouvindo. E remando juntos para que tenhamos um Brasil melhor.

Por fim, concitamos a todos os presentes para que, na próxima semana, quando vamos ter uma pauta interessante a ser aprovada, estejamos aqui juntos para a construção de um novo estado de São Paulo, de um novo Brasil. Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradeço as palavras do nobre deputado capitão Castello Branco.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Capitão conte, eu quero registrar aqui os nossos agradecimentos aos relevantes serviços que o senhor a sua tropa prestaram a São Paulo, à época em que o senhor foi da Rota.

Hoje nós temos a ferramenta das redes sociais que permite a todos nós sabermos que a comunidade da periferia nos respeita, gostam muito de todos nós, tanto que o senhor está aqui eleito com mais de 100 mil votos, eu também com mais de 131 mil votos.

O povo da periferia olha para todos nós como referências e sabe que o nosso trabalho é para defender o mais pobre, é para defender o jovem negro que está na periferia, porque os nossos patrulhamentos sempre foram, principalmente, nas periferias da cidade de São Paulo para defender o cidadão de bem.

Essa questão de alguns criminosos quererem disseminar a ideia de que somos agressivos, truculentos, isso é para tentar intimidar a nossa ação. Infelizmente, ainda existem pessoas que compram essa ideia. Quantas mulheres deram luz aos seus filhos dentro de uma viatura nossa da Polícia, quantas pessoas nós não socorremos a prontos-socorros, porque não tinha ambulância e nós a socorremos acompanhamos no hospital, e fizemos questão de que o médico desse uma atenção àquela pessoa mais pobre, mais carente, porque nós sempre compartilhamos da dor dessas pessoas na periferia, que nós sabemos que é abandonada, sim, pelo estado.

Não tem saneamento básico, há escolas com dificuldade, professor ganhando pouco, instalações precárias, hospitais com pobres empilhados em macas em corredores. E nós policiais sempre estivemos do lado deles.

Nunca executamos ninguém. Quando a gente se defende porque está tomando tiro - a gente mal vê a cor de quem está empunhando a arma do outro lado, a sua idade e outras características - é pra defender a nossa vida.

E nós temos a obrigação aqui de dar esse testemunho porque nós conhecemos a história do senhor e da sua tropa. É porque nós vamos às reuniões do Grêmio de Veteranos e o senhor está lá com todos aqueles policiais antigos que fizeram muito por São Paulo. Parabéns ao senhor e a todo o seu efetivo pelo que fizeram. Nós temos orgulho, sim, do seu trabalho e do trabalho dos seus policiais. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Eu agradeço, Major Mecca, pelas palavras. Vossa Excelência que também trabalhou na Rota, trabalhou na Polícia Militar no Baep, está aqui também pelo seu trabalho em defesa da população.

Continuando a nossa lista, chamamos o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Alesp, quero começar aqui o Grande Expediente com uma notícia interessante e importante: “O desembargador suspende a reintegração de posse do Acampamento Marielle Vive.”

Hoje, dia 29 de agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo da reintegração de posse do acampamento Marielle Vive. A decisão estipula suspensão pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações dos advogados, que requerem efeito suspensivo.

Essa decisão, ela impede a retirada de mil famílias de um terreno lá em Paulínia. Inclusive, o local em que acabou sendo morto um dos assentados, o Sr. Luiz Ferreira, de 72 anos, que foi atropelado. A pessoa que o atropelou já foi identificada, está sendo punida, e assim por diante.

O problema das ocupações é um problema seríssimo, e ele não pode, necessariamente, ser tratado como um problema de polícia, até porque a Constituição garante o direito social de moradia.

Nós tivemos oportunidade de discutir ontem com o secretário de Habitação do estado, e, agora, queremos discutir, inclusive com o Partido Novo, a importância desse debate.

E, queria aproveitar aqui o deputado Mellão, o deputado Gil, e outros deputados, para trazer um outro tema, que reforça a nossa tese sobre a CPI da Dersa. Acaba de sair mais uma matéria envolvendo um delator, o Sr. Sérgio Brasil, que faz delação premiada para procuradores da Lava Jato, e ele conta o esquema que alimentou, de 2004 a 2014, as campanhas do PSDB.

Vamos aos tópicos da delação. O objetivo seria favorecer empreiteiras, financiar campanhas de políticos, e conseguir aprovações na Assembleia Legislativa de São Paulo e tramitações no Tribunal de Contas.

No depoimento, o delator afirmou que o arranjo passou pelos governos Serra e Alckmin, ambos do PSDB, e não são citados como beneficiários diretos. Entrou em operação em 2004 e funcionou até as eleições de 14. Começou com as obras da Linha 2 - Verde, passou pela 5 - Lilás, e chegou à licitação da 6 - Laranja do Metrô.

É uma verdadeira conexão de trilhos, que começa com um e termina com outro. É o desembarque e o embarque. Pelo esquema, as obras dessas linhas ficaram mais caras e mais lentas. Mais lentas eu diria que é praxe do Metrô: cara, lenta e cheia de gente.

As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa pagavam as propinas.

Bom, aí, citam vários partidos que eu não vou citar aqui por uma questão óbvia: eu não tenho aqui ainda a prova de que esses partidos estavam envolvidos. Quem quiser leia a matéria. Está aqui.

Quer que eu fale do PSL?

Parte da propina era repassada a deputados estaduais, para que os contratos antigos não fossem questionados na Alesp. Tinha vínculos mais fortes com o esquema o ex-deputado estadual, o atual vice-governador, e o ex-deputado estadual, hoje deputado federal, Arnaldo Jardim.

O Sérgio Brasil trabalhou 42 anos no Metrô. Portanto, conhece de cabo a rabo o que aconteceu, as falcatruas, os desvios que envolveram os políticos do PSDB. O que diz o PSDB? É o que me interessa aqui.

Lá no final da matéria eles vão ouvir todos os que estão denunciados. O PSDB diz que desconhece os fatos narrados por Sérgio Brasil, e que jamais recebeu recursos vindos de desvios.

Eu não vou ler os outros porque não me interessa. Mas, queria dizer o seguinte, deputado Mellão: esta Assembleia aqui tem uma baita responsabilidade. Aliás, eu queria dizer que a cada dia aumenta mais a sua responsabilidade. Não adianta fazer discurso querendo atacar os outros quando a sua casa está cheia de lama, quando sua piscina está cheia de ratos.

É preciso apurar, é preciso colocar luz. E, aqueles que acham que não precisa de CPI porque não sei quem, não sei quem, está investigando: são 24 anos de governo do PSDB. Essa denúncia é de 2004 a 2014, são 10 anos.

Quando é que a Assembleia vai ser altiva, vai ser independente, e vai ter a capacidade de aprovar uma CPI para apurar os desmandos, a corrupção, o desvio de recursos públicos?

Aliás, deputado Mellão, do Novo, o senhor não tem nada a ver? Sim, o senhor tem tudo a ver. O senhor e o seu partido têm que estar juntos aqui, junto com o PSL, para aprovar a CPI da Dersa. Não basta assinar. Não quero assinatura, de assinatura nós estamos cheios, cheios de requerimentos. Nós queremos a aprovação da CPI. Nós queremos que o PSL, que o Novo, que o PCdoB, que o PSOL, que todos os outros partidos aqui, mais do que assinarem, digam que querem a CPI, a sexta CPI.

Isso é fundamental. Aliás, a gente poderia aproveitar, quem sabe hoje, aniversário de deputado, a gente não pudesse aqui dar um presente para o estado, ter uma CPI, a sexta aprovada. Sabe por quê? Porque cada vez eles enrolam mais; cada vez eles querem empurrar para baixo do tapete.

Deputado Mellão, quando eu faço referência ao senhor, não estou cobrando o senhor, ou o Novo. Eu estou dizendo que o senhor, o PSL e o PT, vários outros partidos aqui, têm responsabilidade. Nós precisamos cobrar todos os dias o debate sobre a CPI da Dersa. Tem que ser permanente, tem que ser um discurso religiosamente programado todos os dias no Pequeno e no Grande Expediente.

Nós temos que convencer o governador, que diz que é do PSDB novo, o PSDB novo que levou o Frota, que quer, pode ter a Joice, que pode ter o Moro. É o PSDB novo, que pode ser um apêndice, talvez, do PSL, até porque o líder do governo, ontem, aqui, fez uma defesa inflamada do Bolsonaro. Inflamada! Acho que o Bolsodoria entrou na cabeça do líder do governo e não saiu mais. O Doria já está saindo, o líder, não, o líder continua firme, duro, defendendo o Bolsonaro.

O Bolsonaro pode fazer o que quiser. Aliás, eu queria dizer, deputado Gil Diniz, que aniversaria hoje, a situação do Bolsonaro não é boa, não é boa, vamos dizer para o senhor. Não é boa. Não é boa na cidade, não é boa no estado, não é boa no Brasil. E quem está dizendo isso não é o Macron. Não é. Quem está dizendo isso são aqueles, inclusive, que votaram no Bolsonaro, e que já se arrependeram. Eu queria dizer ao senhor que o Bolsonaro derrete, derrete com o calor das fogueiras, derrete com a inconsequência das suas palavras.

Por isso, Deputado Gil, eu não sou daqueles que acha que quanto pior melhor. Eu acho que ainda há tempo, ainda há tempo de resgatar esse país, de gerar emprego, de melhorar a qualidade de vida. Primeiro, se a gente parar aqui de o governador antecipar eleição, porque está apoiando até a candidata do PSL.

Aliás, o PSL também está falando em fazer prévia, em que pese os senadores serem contra, porque acho que esse negócio de prévia no PSL não dá certo. É, pode ser, porque como não tem prática, não tem costume, não tem o histórico, nunca fizeram prévia e tal, talvez isso impeça de entender a importância de um debate democrático. Ou quem sabe, de fato, uma parcela do PSL não tem interesse na democracia interna e nem muito menos a outra.

Então, eu acho que, primeiro, a gente deveria fugir desse debate eleitoral. A gente deveria fazer o debate sobre o estado, sobre o país. Nós deveríamos discutir a geração de empregos.

O governador, hoje, foi para a Alemanha, está lá na Alemanha. Vi um vídeo dele no bandejão da Volkswagen. Fiquei preocupado porque o governador fala muito bem Inglês, mas eu acho que ele não fala Alemão, porque a funcionária da Volks perguntou se ele queria arroz, e ele ficou na dúvida, não sabia e respondeu com gestos. É natural, você está num país em que você não domina a língua, você responde com gesto.

Agora, eu acho que o gesto que o governador deveria fazer, não é anunciar o que já existe, o que já foi anunciado. É trabalhar, é parar com fake news e trabalhar. O estado precisa muito. A Polícia Militar desse estado precisa muito de um governador, não de pulso, mas de palavra, que cumpra, por exemplo, com os policiais militares aquilo que disse que faria na campanha, aumentar o salário.

Quem sabe, deputado Mecca, o senhor, que vem junto com o Conte Lopes da mesma área, não o convença de que ele deveria cumprir a sua palavra, principalmente, não só com os policiais, mas com os policiais, com os servidores públicos da Saúde, da Educação, da Segurança, do Transporte, das várias áreas.

Bom, deixo aqui registradas, Sr. Presidente, as minhas preocupações na tarde de hoje.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (na Presidência.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem um prazo regimental de dez minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - O nobre deputado Paulo Fiorilo citou a questão das CPIs. Nós devemos sim levar adiante essas CPIs, porque nós, deputados, temos a missão da fiscalização do Executivo nesta Casa. Se o Ministério Público também o tem, já está conduzindo o processo, nós temos, sim, a responsabilidade de fiscalizar e sabermos, em detalhes, como os recursos do estado estão sendo destinados.

Quando nós trabalhamos, desde o final do ano passado, para que nós pudéssemos ter a deputada Janaina Paschoal como presidente desta Casa, nós tínhamos como projeto de gestão, principalmente, a autonomia desta Casa Legislativa, que hoje, nós sabemos que não tem. Esta Casa não tem autonomia. Nós sabemos que o governador dá as cartas aqui nesta Casa, como as coisas devem funcionar.

Essa é a verdade, e os senhores, quando, em um acordo com o PSDB, para ter o posicionamento na Primeira Secretaria, não é possível que os senhores, com toda a experiência política, não sabiam de todas essas dificuldades, principalmente de se instalar uma CPI para fiscalizar o governador e os seus secretários, e todos os desmandos que foram feitos há anos passados.

Porque nós policiais, os professores, o povo da periferia, sofremos com essa dinâmica de política, onde existem acordos, onde se juntam todos de forma maldosa, para não permitir que o recurso público chegue até a ponta da linha, para que policiais militares tenham que fazer vaquinha para pagar o seu aluguel, comprar remédio. Professores que nós visitamos, em escola do estado, deputado Paulo Fiorilo, e, quando chove lá na Zona Leste, a criança não pode sair no recreio, porque parte da estrutura pode cair na cabeça dela.

Quando a gente entra em hospitais nas periferias que estão abandonados, e os diretores pedindo pelo amor de Deus, para que nós possamos indicar uma emenda parlamentar, para que eles possam comprar um tomógrafo, um raio-x, para poder atender as pessoas pobres da periferia, e o recurso nunca chega.

Inúmeros partidos passaram no governo, e o recurso não chega. Empregos estão sendo gerados agora no governo de Jair Bolsonaro? Estão. Mais de 20 mil cargos comissionados foram cortados? Foram. Agora, existe, de fato, um trabalho para que se macule a imagem do presidente Jair Bolsonaro? Existe. Isso é a política.

Existe quem realmente trabalha e quem vive de discurso, e infelizmente, subtraíram o direito à Educação do nosso povo, para que muitos pudessem ser convencidos desses discursos, que não levam a nada, que preferem dar uma bolsa a levar àquela família o direito à Educação, o direito à Saúde, levar um emprego, e, realmente, levar dignidade a uma família, para que possa haver crescimento e evolução para aquela família.

Preferem levar uma assistência e manter aquelas pessoas, como existem hoje nas comunidades. As pessoas estão lá, permanecem abandonadas até hoje. Mas que faz falta a bolsa? Lógico que faz, porque criaram um sistema, propositalmente, para que aquela pessoa precisasse daquela ajuda, mas aquela pessoa precisa, realmente, de um emprego, precisa de uma escola digna, o jovem precisa ter direito a ter o seu futuro.

Muito obrigado. Desculpe ultrapassar o tempo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente., para uma comunicação. Com anuência do orador, e, espero, com a tolerância da Presidência.

Sr. Presidente, o senhor sabe, e o Major Mecca também, do respeito que tenho pelas posições do Major Mecca, o embate que fez com o governador, como foi tratado e destratado pelo governador Doria. Agora, é preciso colocar as informações de uma forma clara, porque, da forma como o senhor colocou as informações, o senhor colocou da forma mais confusa possível.

Eu sou o neófito aqui, assim como o senhor, mas eu queria colocar de uma forma mais clara. Primeiro, Major, no Parlamento, nós temos representações partidárias, e os partidos devem ocupar essas representações a partir da quantidade de parlamentares que eles elegeram. Então não é acordo que compõe, que descompõe. A presença do PT na Mesa é um direito do PT, é um direito.

A opção que o PSL fez foi outra, discutida com o seu líder, com a sua bancada. O PT tem uma lógica, sempre defendeu essa lógica, que é a participação nas instâncias de direção e na ocupação dos espaços do Legislativo nas comissões. Isso não tem absolutamente nada a ver com apurar, constituir CPI. Aliás, o PT, se o senhor olhar, o senhor que acompanha a política, sabe a quantidade de pedidos que fez de CPIs ao longo destes anos.

Eu queria só lembrar o senhor de que este Estado hegemonicamente foi governado pelo PSDB. O senhor sabe disso, o senhor é militar, o senhor está sob a hoste do PSDB há 24 anos. E o senhor vem falar de vários partidos? Aqui só o PSDB, o DEM e o PSB, em momentos curtos da nossa história, porque saiu o governador e o vice assumiu.

Sobre o Bolsonaro, vamos lá. O senhor faz um discurso aqui como se o Bolsonaro fosse vítima. O Bolsonaro ganhou a eleição, é presidente. O que eu disse é que eu prefiro que o Brasil dê certo, nunca que dê errado. Sabe quem paga o pato quando o Brasil dá errado? O pobre, o trabalhador, o desempregado. Agora, o senhor dizer que o presidente está criando emprego e cortou 20 mil cargos comissionados, parece ser uma contradição.

Ele cortou cargo comissionado, beleza, não tem problema, mais desemprego. Agora, gerar emprego está difícil. O que ele disse quando falou em gerar emprego foi assim: “Não, eu não tenho capacidade de gerar emprego, só se eu fizer concurso público, e não vou fazer”. Não, tem sim, tem sim. Ele é presidente do maior País da América Latina, que poderia ser uma potência, que poderia voltar a crescer e se desenvolver.

Agora, os índices não mostram isso. Veja o crescimento econômico: 0,6; veja o aumento de emprego, ainda é muito baixo. A gente tem 3,3 milhões de desempregados neste Estado, 13 milhões no País, e não adianta falar “a culpa é do PT”. Peraí, o PT já parou de governar este País faz tempo, já passou o Temer, já está o Bolsonaro. Até quando nós vamos ter que ficar ouvindo “a culpa é do PT”? A culpa é de quem está governando agora, infelizmente é assim.

Dizer que o Bolsonaro tem sido castigado... O Bolsonaro tem lá suas mídias alternativas...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para concluir, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou concluir naquele tempo que eu falei para o senhor. O Bolsonaro tem as mídias que são dele, que ele usa. O Bolsonaro está querendo matar jornal, televisão, é uma opção dele.

Agora, deputado Major Mecca, por quem eu tenho respeito, eu tenho visitado o Estado, assim como o senhor. Eu tenho visto a situação da polícia, eu tenho visto a situação da Educação e da Saúde em 24 anos de governo do PSDB. Agora, eu acho que aqui nós não temos que brigar entre nós.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Para encerrar, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou encerrar no tempo regimental do Mecca. Nós precisamos aprovar a CPI. O PSL, o PT e os outros partidos precisam cerrar fileiras nesse sentido. Acabei de ler uma denúncia que é escandalosa. Até quando nós vamos fechar os olhos, vamos continuar míopes? Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Presidente. Com todo respeito aqui ao nosso deputado Paulo Fiorilo, acho que o senhor não fez apenas Filosofia na PUC não, acho que entrou em algum curso de teatro, porque o senhor interpreta muito bem. Sr. Paulo. Parabéns.

Já respondo a V. Exa., mas queria fazer minhas as palavras do deputado Conte Lopes quando ele coloca essa entrevista de ontem. Não a vi ainda, mas assisti na época àquela no Serginho, onde o senhor debateu com aqueles dois rapazes que estavam presos e foram liberados para entrevistá-lo, debater com Vossa Excelência.

É o que nós falamos, deputado Douglas, da bandidolatria que existe neste País. Tem um livro muito bom do Diego Pessi, “Bandidolatria e Democídio”, em que ele narra que as autoridades e a mídia, de um modo geral, eles fazem bandidos de heróis no País. É mais ou menos o que eles fizeram ali, eles trazem, deputado Major Mecca, para a TV, em horário nobre, um pouquinho mais tarde, ex-detentos e os “glamourizam” ali, aplaudem como se fossem algum exemplo de conduta.

Cresci na periferia de São Paulo, ouvia Racionais, 509-E - o deputado Douglas também, provavelmente, de onde veio - De Menos Crime e lá vai um monte de rapper. Graças a Deus, nunca os tive como heróis. Escutava, sim, várias das músicas. Outro dia, um integrante do Racionais veio aqui. Conheço várias das músicas dele, cresci escutando.

Agora a gente tem que dar um basta nisso. Por que não levam ali um policial militar ou civil para dar uma entrevista, para falar do dia a dia do policial? Temos vários heróis policiais militares, policiais civis. Por que não levam ali um agente penitenciário que, ali na ponta, deputado Mecca, tem que controlar esse tipo de pessoa?

Se conseguiram sair do crime, espero que tenham saído, ótimo, ótimo, mas nós precisamos parar de heroicizar bandido, vagabundo que, como o Conte falou, estava assaltando à mão armada, estava dando tiro em inocente, estava trocando tiro com a polícia. Então, a gente precisa dar esse basta nessa bandidolatria que nós vivemos não só no estado de São Paulo, mas no País, de um modo geral.

Agora respondendo ao deputado Paulo Fiorilo, concordo com a CPI. Assinei a do PT, a CPI da Dersa. Criamos a nossa também e pedimos as assinaturas do PT. O deputado Paulo Fiorilo também assinou. Viemos fazer o protocolo. Assinei, ontem, mais uma CPI, deputado Mecca, a do Metrô.

A gente tem que investigar, sim, é prerrogativa. O deputado Campos Machado sempre fala - aprendi com ele - que é uma prerrogativa, que nós não podemos abrir mão, deputado Fiorilo, de nenhuma prerrogativa dos deputados. Só que essa prerrogativa que o Parlamento tem, ele é contra, do Parlamento investigar os desmandos que acontecem pelo estado. Então, nisso eu discordo dele.

Acho, sim, que tem que ser respeitado esse nosso direito enquanto parlamentar, mas essa é a nossa missão também. Agora, o que o deputado Major Mecca traz aqui é uma verdade. O principal aliado do PSDB no estado de São Paulo e nesta Casa Legislativa é o Partido dos Trabalhadores, é uma realidade. O deputado Fiorilo, você que está em casa, você o viu dizendo aqui neste microfone de aparte: “Nós estamos na Mesa pelo respeito que há à proporcionalidade da bancada”.

Pergunto a você: qual é a maior bancada nesta Casa Legislativa? É a do PSL. Nós somos 15 deputados. Nós estamos na Mesa? Não! Nós presidimos alguma comissão? Nenhuma! Nenhuma! Você que está aqui na galeria, você que está em casa, quem me ouve pela TV e pela Rádio Assembleia, por que o PSL ficou de fora se o Regimento fala do respeito à proporcionalidade?

O deputado Paulo Fiorilo falou muito bem aqui. Não fiz acordo nenhum, simplesmente pelo fato de não votar no PSDB e não votar no PT. Não foi respeitada a proporcionalidade. Fiz mais, Major Mecca, entrei com um processo, entrei com uma ação, exigindo respeito ao Regimento e exigindo isso que o deputado Fiorilo acabou de falar, o respeito à proporcionalidade. O que aconteceu? Perdi, perdemos, não houve o respeito nem pela Casa nem pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Então, acredito, sim, Fiorilo, que nós precisamos investigar, nós temos que investigar, mas eu acredito que se o voto de vocês para a Presidência da Casa, o acordo que vocês fizeram, se tivesse sido diferente, talvez isso que você traz aqui, das denúncias que nós podemos investigar poderia ter sido diferente, teria sido diferente, mas é uma opção que vocês fizeram e nós respeitamos; nós precisamos respeitar. Vocês, quando é oportuno, aliam-se ao PSDB. É um fato.

Então vamos investigar sim quem nós precisamos investigar. Eu gostaria que você tivesse dito o nome dos parlamentares, não tem problema. Se o meu nome estiver na lista, não tem problema também. Pode falar, fique à vontade. Se o PSL estiver em qualquer lista, pode falar também.

Agora nós precisamos deixar claro que as empreiteiras que V. Exa. colocou da tribuna, são empreiteiras envolvidas também em outros escândalos de corrupção que ultrapassam as divisas do estado de São Paulo, que ultrapassam a fronteira do Brasil, que inclusive investiam ali em campanhas de outros presidentes alinhados com o governo, por exemplo, do Partido dos Trabalhadores quando governou o país. E nós estamos aqui tentando arrumar a casa.

Vossa Excelência fala da questão do emprego, o Major Mecca colocou muito bem. O único setor que não cresceu emprego... Eu concordo com Vossa Excelência, está crescendo vagarosamente, morosamente, mas nós passamos por uma das maiores crises neste país; é fato.

É fato e estamos nos recuperando. O PIB está aí. Achavam que ia ter contração, que estaríamos de recessão, deputado Rafa, e cresceu 0,4. É pouco? É pouco. Espero crescer ainda mais, mas o emprego também tem aumentado não com a celeridade que nós gostaríamos.

Juros têm sido reduzidos. Estamos organizando a casa, fazendo as reformas estruturantes que nós precisamos, que vocês são contrários: reforma da Previdência, virá a tributária agora, ano passado foi feita a Trabalhista. E nós temos um país para cuidar. Quando o senhor fala da floresta, dos incêndios, parece que no governo do Partido dos Trabalhadores não houve incêndio na floresta.

E se você pegar os dados oficiais, inclusive quando o partido de V. Exa. estava no Poder, o índice de queimadas era ainda maior. Então vamos combater também. Agora nós não podemos relativizar, deputado Douglas, a soberania nacional. Tem gente aí que se possível entregaria a nossa soberania nacional a quem quer que seja, e nós é que defendemos.

Eu sinto saudade daqueles comunistas, socialistas raiz que defendiam a soberania nacional, não esses esquerdistas Nutella, que são entreguistas. Entregam até sabe-se lá o quê. Então deixo registrado que na CPI da Dersa o PT tem o nosso apoio; na CPI do Metrô, o PSOL tem o nosso apoio.

Vamos investigar sim. Já falei várias vezes para o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, que defende sim o presidente Bolsonaro. Não tenho como tolher a palavra dele, mas que eu quero sim essa sexta CPI aprovada.

Agora, se o PT tivesse tido uma outra postura e não se aliado ao PSDB como fez nas últimas décadas no estado de São Paulo - novamente, o maior sócio do PT nesta Casa Legislativa é o Partido dos Trabalhadores - talvez a história fosse diferente e talvez essa CPI da Dersa e outras mais já estivessem aí em pleno vapor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Com o prazo regimental de dois minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, o Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Ah, o 82?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É, sou vice-líder, mas antes o Major Mecca gostaria de um...

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Pois não, tem o prazo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - A verdade é que diante de todas essas falas o povo não é mais tonto. Seja na esfera federal, esfera estadual, municipal, seja qual for o partido que até hoje conduziu a administração e a gestão pública, o fez de forma desastrosa. Desastrosa e criminosa, considerando-se o número de políticos na cadeia, hoje, cumprindo pena. Fora os que estão sendo investigados e ainda vão para lá. Fora os grandes empresários que, mancomunados com essa gestão, acabou e estraçalhou com a vida de todos nós trabalhadores.

É só observar, nós policiais, a situação que atravessamos, de penúria. Que temos que vir aqui e ir até o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Segurança Pública, fazer uma bela explanação detalhada do que passam os homens e mulheres da Segurança Pública em termos salariais, de Saúde, Transporte, Educação, a que somos sujeitados no nosso dia a dia.

Nada é feito. É isso que o povo não suporta mais. Nada é feito. É só discurso, discurso, e não tem uma providência para ajudar o cidadão de bem que está nas ruas, que está trabalhando. É só conversa fiada. Só. Aqui dentro, para se trabalhar, todo mundo sabe a dificuldade que é. A gente, para apresentar projeto, corre aqui, corre lá, e tentam boicotar por conta do nosso posicionamento, de vir falar a verdade.

Falar a verdade. Ninguém está inventando. Será que alguém está inventando a situação que atravessa a Segurança Pública, os homens e mulheres que estão morrendo no estado de São Paulo? Será que alguém está inventando alguma coisa? A situação que está lá em Brasília agora, a gente pedindo pelo amor de Deus, em relação à nossa situação de proteção social, à Educação e à Saúde? Não. Não. É uma realidade que precisamos ver, enxergar, e realmente trabalhar por essas pessoas que precisam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Deputado Aprigio?

O SR. APRIGIO - PODE - Para uma Comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou muito atento e escutando o pessoal falar de partidos, falar de falta de emprego, falar de quem é responsável por emprego. Eu diria que nenhum partido é responsável pela falta de emprego, pelo desemprego. São os políticos, seja de qualquer partido.

Principalmente os prefeitinhos. A maioria da falta de emprego do Brasil é falta de desempenho do prefeito da cidade, pois só entra empresa na cidade deles se negociarem.

Sou da construção civil. Há muito tempo trabalho com o ramo empresarial. Lembro que uma vez, em São Caetano do Sul, lá por 1984 ou 1982, não lembro mais o nome do prefeito, mas fui fazer dois prédios na alameda São Caetano, número 1850.

Procurei o prefeito e ele fez sabe o quê? Ele disse: “O que você vai fazer aqui?” Falei: “Olha, eu queria construir dois prédios de 13 andares, lá na alameda São Caetano.” Sabe o que ele fez? Ele falou para mim: “O que precisa lá para você construir os prédios?” Eu falei: “Não tem esgoto, não tem luz suficiente.” Ele falou: “30 dias e o teu projeto está aprovado.

Vou pedir para a Sabesp e para a Eletropaulo para colocar luz lá. Porque precisamos desse empreendimento aqui.” Fiz o empreendimento e foi um sucesso lá em São Caetano do Sul.

Hoje não. Hoje virou uma coisa que, você vai fazer um empreendimento em uma cidade, e a maioria dos prefeitos, para aprovar o teu projeto, tem que ter propina. Construindo o projeto, para dar o “habite-se”, tem que ter propina.

A grande maioria dos empresários da cidade não trabalha porque a maioria dos prefeitos - não são todos, é lógico - não deixam. Eles se acham donos da cidade. Pensam que vão ficar ali mil anos. Não geram emprego para ninguém. Não deixam gerar emprego para ninguém. A cidade fica lá.

Vocês sabem que quem movimenta a economia são os empresários. Geram emprego, geram renda. A maioria dos prefeitos não faz isso. Não querem empresa no seu município. Estou falando uma que eu trabalho. Já construí 8 mil apartamentos e 51 prédios em Taboão da Serra. Foi muito difícil para construir 51 prédios. Entreguei o último prédio agora, de 8 mil apartamentos. Mas foi muito difícil.

Estou fazendo 54 prédios em Embu das Artes, prédio de 40 ou 41 andares. O prefeito é diferente. O prefeito falou: “O que precisa para fazer?” “Ó, precisa aprovar.” “Então aprova os teus projetos que isso é bem-vindo para a cidade.” E outras cidades que eu já fui tentar fazer investimentos e empreendimentos e não consigo porque os prefeitos querem ganhar mais do que os empreendedores. Hoje tem muita gente desempregada por falta de homens sérios nas prefeituras, por falta de homens que dizem “eu não quero ficar desempregado, não quero que ninguém também fique desempregado”. Mas a grande maioria não é assim. O uso e a ocupação do solo, as empresas que vão para o município, é o prefeito que determina. Não é o governador, não é o presidente. É o prefeito local. E a maioria dos prefeitos é corrupta; querem extorquir as empresas, querem ganhar mais do que os empresários.

Os empresários querem fazer o empreendimento lá. Vão para a cidade, e o cara fica enrolando um ano, dois anos, três anos, quatro anos. Quem é o investidor que vai investir, que quer fazer o investimento e vai esperar cinco ou seis anos para fazer o investimento?

Aí, ele não faz o investimento, a população fica desempregada, quem precisava comprar ali não compra, quem precisa trabalhar ali não trabalha. E eles também não têm a renda que deveria ter da cidade e ficam reclamando do governo federal e do governo estadual.

Por isso que eu quero dar parabéns, não me lembro desse prefeito, pois já faz muitos anos, lá de São Caetano, que fez não só eu como várias pessoas levar empreendimentos para lá. Por isso São Caetano, hoje, é o que é.

Quero dar parabéns para o prefeito de Embu, que também foi outro que falou “o que vocês quiserem fazer na cidade, qualquer empresário que quiser são bem-vindos. São vocês que geram a economia”. Estou lá com mais de três mil funcionários, construindo esses 9.400 apartamentos. Parabéns ao prefeito de Embu, prefeito Ney Santos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradeço as considerações do deputado Aprigio.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Cinco? O senhor já deu mais dois aqui, oh? Deputado Aprigio, o senhor faz um depoimento...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Aqui é igual o programa que quando está dando audiência, como a de V. Exa., a gente tem que ouvir, não é? É lógico.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PELO ART. 82 - O senhor está dizendo que eu não dou audiência. Deputado Aprigio, o senhor faz um depoimento contundente. O senhor elogiou dois prefeitos. O que falta, e eu sei que é difícil, é o senhor falar dos outros, porque os outros precisam ser denunciados. O senhor deu dois exemplos positivos. Então, o senhor deu dois exemplos positivos. Mas o senhor, possivelmente, deve ter exemplos negativos. Acho que talvez depois do senhor refletir, até porque tem imunidade da palavra, mas ajudaria muito a mudar essa lógica de prefeituras que não estão preocupadas com o bem-comum, mas com o bem individual do prefeito.

Depois o senhor fala de novo. O deputado Conte permite que o senhor fale de novo; fica tranquilo. Se o senhor for dar nomes então, ele deixa o senhor falar meia hora.

Queria voltar aqui ao debate com o deputado Gil Diniz, sempre num nível...

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP – Inclusive, Vossa Excelência. Se quiser continuar com os nomes, tem o tempo necessário.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu trouxe a lista. Se o senhor quiser?

Eu queria fazer o debate com o deputado Gil porque eu entendo que o debate num alto nível, deputado, sempre ajuda a esclarecer.

O senhor fez algumas questões aqui que eu queria ajudar a esclarecê-las.

Primeiro dizer que eu não fiz teatro; não fiz. Eu fiz filosofia e fiz ciência política. E filosofia eu não fiz na PUC. Eu fiz numa outra universidade, hoje, por acaso é PUC, mas era uma Faculdade, Faculdades Associadas Ipiranga ligada à Igreja, porque, como o senhor sabe, eu vim para São Paulo para buscar a minha vocação e descobrir que não tinha vocação sacerdotal.

E, portanto, não fiz teatro. Aliás, ao contrário. Eu admiro quem fez e admiro a arte cênica. Até porque o senhor vai entender ao final.

A segunda questão: de novo a confusão, que eu acho que o deputado precisa esclarecer. “Ah, porque que o PSL ficou fora de tudo?” O PSL fez uma opção. Talvez porque ainda faltasse ao PSL naquele momento a experiência do Parlamento. É natural.

Hoje eu ouço parlamentares tecerem elogios ao deputado Mamãe Falei, ao deputado Gil Diniz, ao deputado Douglas. Outro dia o deputado Barros Munhoz teceu um elogio ao deputado Mamãe Falei, que todo mundo ficou admirado, dizendo: "como amadureceu esse rapaz". Como eu ouvi elogio ao Douglas. Eu não sei se foi do próprio deputado ou de outros aqui dizendo “como amadureceu”.

Talvez faltasse isso, o amadurecimento. Porque, o que fez o PSL? E é uma opção do PSL. Disputou a Presidência. Era uma opção. Tinha 15, a deputada mais votada.

O problema é que, no parlamento, e eu acho que isso vocês já aprenderam, é a composição de forças que conduz o processo. É verdade, está lá, na medida do possível, que se respeite a proporcionalidade. Sempre na medida do possível. O problema é a régua, que pode ter sido quebrada no início do debate.

Cada um usa uma régua. Aliás, o senhor usou a régua da Justiça, buscar os meios legais. Perdeu todos. Mas, é uma opção. Insisto, é a opção. Nós temos uma outra opção, desde a fundação do PT. O PT, quando surge, surge para ocupar os espaços. E isso não significa estar alinhado ao PSDB.

O que demonstra o alinhamento ao PSDB ou não é isso aqui, deputado Gil. É a lista de votação dos projetos do Governo. Vamos lá, deputado Gil. Vou ajudar o senhor: votação do projeto que propôs a privatização e entrega das empresas.

O PSL deu 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, votos. Eu estou dizendo o PSL, deputado Gil. Deputado Gil, o senhor não pode falar: "Ah, isso aqui é comigo, isso aqui é comigo, isso aqui é comigo." O senhor tem que assumir. O senhor é o dirigente, o senhor é o líder. Como diz o Campos Machado: o senhor é líder.

Então, não é mais. Desistiu. Não é? Por que eu estou dizendo isso? Porque o senhor precisa olhar a votação. Eu não quero discurso. Quem nos acompanha pela rádio, pela TV, tem que entender: o critério da verdade está aqui, olha. Não é a palavra que o senhor pode falar como quiser. O critério da verdade é como o PSL se mantém.

O deputado Gil cobra o meu tempo. O deputado Conte é sempre tolerante. Deu dois para o Mecca, deu mais dois para o Aprigio. Não vai me dar nenhum? Porque eu quero concluir.

Aqui é que está o critério da verdade: é a prática. E, o PT votou contra, a bancada toda. Está aqui. Isso é um projeto, a gente pode pegar todos os outros. A ação partidária é fundamental, e sei que o PSL avança nesse sentido, de unidade partidária, de ter postura, de ser coerente.

É por isso que nós estamos juntos pedindo a CPI da Dersa, é por isso que nós estamos juntos pedindo a CPI da CPTM e do Metrô. Essa denúncia feita agora pelo Sérgio Brasil é gravíssima.

Agora, nós, aqui, estamos aqui discutindo, falando que é importante, que temos que aprovar, e, infelizmente, somos poucos, somos minoria. Agora, queria dizer para o senhor: deputado Gil, faça oposição e vote contra. É isso que vai me dizer se o senhor está de um lado ou do outro.

Muito obrigado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Quero aproveitar, se tiver acordo de lideranças, para pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.

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