30 DE AGOSTO DE 2019

93ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Faz convite para audiência pública no dia 2/09, nesta Casa, sobre telemedicina. Explica os objetivos do evento. Anuncia profissionais convidados para a sessão. Informa negativa à liminar que visava à suspensão da Lei 17.137/19. Esclarece procedimentos para que as gestantes façam valer os direitos garantidos pela legislação.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda o município de Itaí por seus 144 anos. Informa a comemoração, hoje, do aniversário de promulgação da lei que transforma em crime hediondo o homicídio qualificado ou praticado por grupos de extermínio. Critica a concessão de cumprimento de pena em regime aberto ao criminoso Carlinhos sem Pescoço. Relata ocorrência que ele protagonizou em 2007. Fornece dados da Operação Rodovia Mais Segura, realizada ontem. Comunica agressão sexual em trem, em Osasco. Lamenta as dificuldades de denúncia enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência. Defende a instalação de câmeras de segurança em transportes públicos.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas à forma como estão sendo implantados o programa Novotec e o projeto de escola de tempo integral do governo estadual. Afirma que o processo não tem respeitado o princípio de gestão democrática da escola pública. Lamenta a precariedade das condições materiais das escolas estaduais. Lista escolas que fizeram denúncias, nesse ínterim, a seu gabinete. Faz convite para audiência pública sobre o tema, nesta Casa, no dia 5/09. Cobra celeridade para a abertura de concurso de remoção dos servidores da Educação do Estado.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 19 horas, para "Celebração do Dia do Profissional de Educação Física". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 2/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós temos duas indicações: uma do deputado Rafa Zimbaldi e uma outra da deputada Dra. Damaris Moura.

Está lida a resenha do Expediente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Pequeno Expediente, oradores inscritos.

Primeiro orador, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Fará uso da palavra, deputada?

Então, portanto, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa.; o deputado também que secretaria a sessão, hoje; os funcionários da Casa; o cidadão que está presente ali nos honrando com sua presença

Bom, eu gostaria de lembrar que na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, a partir das 14 horas, no Auditório José Bonifácio, nós faremos uma audiência pública sobre telemedicina. Audiência pública no sentido puro do termo. O que significa isso? Não serão palestrantes que virão defender o mesmo ponto de vista. Serão especialistas, profissionais, em sua grande maioria, da área de Medicina, que virão tratar do tema. Alguns são favoráveis, alguns são contrários.

Mesmo aqueles que são favoráveis têm algumas divergências nos seus vários pontos de vista. O intuito do debate não é invadir em nenhuma medida a competência ética dos conselhos regionais e do Conselho Federal de Medicina, de maneira nenhuma. O intuito da discussão é avaliar em que medida as novas tecnologias podem ser úteis para fomentar, para aprimorar a Saúde Pública e o acesso à Saúde.

Então, aquelas pessoas que quiserem participar diretamente estão convidadas, os parlamentares, os funcionários, os cidadãos, e aquelas pessoas que quiserem acompanhar a distância podem assistir a audiência pela TV Alesp. Haverá a participação do Cremesp, na pessoa do seu presidente, a participação da Associação Paulista de Medicina, o professor responsável pela cadeira de telemedicina na USP. Então, acho que vai ser um debate bastante profícuo para todos nós.

Esta semana houve a propositura de uma ação, solicitando a concessão de uma liminar para suspender a vigência da lei que nós aprovamos aqui nesta Casa, quase com a unanimidade dos votos, depois de um intenso debate, e essa lei, que, até por ser lei, foi sancionada pelo governador do Estado.

Houve a interposição de uma ação, alegando uma suposta inconstitucionalidade. Ontem à tarde o magistrado desembargador, o magistrado para quem foi distribuída a ação negou a liminar. A liminar foi denegada, o que significa que a lei que garante à mulher o direito de participar da escolha da sua via de parto e o direito à anestesia, que me parece algo básico, esta lei está em pleno vigor.

A lei está em vigor. Então, toda a senhora que esteja grávida tem o direito de participar desta decisão, muito importante. Se possível, já manifestar esse desejo durante o pré-natal, até para que o pré-natal seja feito de maneira adequada, os exames cabíveis sejam feitos, os tratamentos necessários sejam feitos.

Então, aquela senhora que está grávida e já está fazendo seu pré-natal pode já noticiar o desejo, a preferência por uma cesariana. Se já está na fase de parir, perto daquele momento, já estourou a bolsa, está indo para a maternidade, tem também o direito de manifestar o desejo de fazer uma cesariana.

O que são as 39 semanas? As 39 semanas são o tempo mínimo de gestação, para que a cesariana possa ser feita, quando não há, ali, uma emergência. Então, uma grávida que entra em uma emergência com 36 semanas, o médico vai tomar as medidas que são necessárias, mas, se não houver uma emergência, com 39 semanas já é possível fazer a cesariana.

Então, a lei está em pleno vigor no estado de São Paulo, e nós estamos trabalhando para auxiliar os deputados e deputadas que, nas assembleias legislativas, estão também tentando garantir esse direito às mulheres dos seus respectivos estados e, inclusive, no âmbito federal. A lei tramita na Câmara Federal, a lei tramita no Senado Federal e, em breve, quero crer que será um direito para todas as famílias do nosso País.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Então, a lei está em vigor. A liminar solicitada foi indeferida. Eu só quero dar essa notícia, para que as pessoas fiquem tranquilas, porque que eu recebi muitas manifestações de dúvida, de inconformismo, com essa atitude de questionar uma lei votada democraticamente, sancionada democraticamente, mas a lei está em vigor.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de inscritos, com a palavra a deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra a Professora Bebel Lula. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sra. Deputada, funcionários, assessores aqui presentes na Assembleia Legislativa, aos que estão na galeria, apesar de a galeria estar vazia, mas tem dois cidadãos aí, muito obrigado pela presença, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, aos policiais militares aqui presentes, saúdo a todos no nome do cabo Armando, nosso companheiro aqui do Corpo de Bombeiros, Funchal, cabo Funchal, é um prazer recebê-los aqui, sempre, nossos amigos da assessoria Policial Militar da Assembleia.

Quero começar saudando a cidade de aniversariante. Na data de hoje, a cidade de Itaí. Um abraço a todos amigos e amigas daqui da cidade de Itaí, a quem está nos assistindo aí neste momento. Mandem um abraço ao prefeito, aos vereadores, ao pessoal da Polícia Militar, enfim, a todos os amigos e amigas da querida cidade de Itaí.

Também queria fazer uma lembrança, que hoje, dia 30 de agosto, é o dia que o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o homicídio qualificado, ou praticado por grupos de extermínio. É uma data importante fazer com que esse crime seja encarado como crime hediondo, porque, realmente, é uma situação de extrema gravidade.

Isso aqui é um gancho para falar do meu próximo assunto. O meu próximo assunto é um assunto que tem sido comentado hoje nas redes sociais. É sobre o cidadão Carlos Roberto da Silva, um criminoso conhecido como Carlinhos sem Pescoço. Esse cidadão participou de um roubo em 2007, roubo a um veículo, que acabou com a morte de uma criança de seis anos, o menino João Hélio, no Rio de Janeiro, em 2007.

As pessoas talvez se lembrem dessa ocorrência, foi uma ocorrência muito veiculada pela imprensa à época. No dia 7 de fevereiro de 2007, a mãe do menino, a Rosa Cristina, estava no trânsito junto com os dois filhos, o João Hélio, de seis anos, e uma menina, Aline, de 14 anos. Quando estavam em determinada rua, pararam no semáforo, quando três vagabundos chegaram, enquadraram e mandaram todo mundo sair: “Vamos roubar o carro”. Ela saiu, pegou a menina de 14 anos, mas, quando foi pegar o menino de seis anos, abriu a porta e ele estava preso no cinto de segurança. Os vagabundos arrancaram com o carro e o menino acabou sendo arrastado por sete quilômetros. Sete quilômetros.

A maioria dos deputados não são acostumados a ver cadáveres, até porque não é o serviço de vocês. Mas a gente - policial, bombeiro - acaba se deparando muito com essa situação. Vocês não imaginam como fica um cadáver sendo arrastado por sete quilômetros, principalmente uma criança de seis anos de idade.

Todos vocês que são mães, pais e avós, pensem na situação de seus filhos, de seus netos, em uma situação dessas. Uma criança de seis anos arrastada por sete quilômetros por três criminosos. Um deles, menor de idade. Na época, foi preso e liberado.

Mas falo isso pelo seguinte: esse criminoso, o Carlinhos sem Pescoço, foi condenado a 39 anos de prisão. Trinta e nove anos de prisão. Isso foi em 2007. Portanto, ficou preso de dez a 12 anos, aproximadamente. Aqui diz o seguinte: “Ele ganhou o benefício de cumprir pena em casa”. Olha que beleza é o Brasil. O cara que matou uma criança arrastada por sete quilômetros ganhou o benefício de puxar cadeia em casa.

Ele recebeu progressão para regime aberto, cumprindo em casas de albergado. Como o Rio de Janeiro tem uma só unidade de casa de albergado, foi permitido que o preso continuasse a cumprir a pena em casa, ou seja, o cara cumpriu dez ou 12 anos de um crime hediondo e já está na rua.

O interessante sabe o que é? Quando polícia mata ladrão, a Justiça não concede regime semiaberto, a Justiça não concede regime aberto, porque nós, policiais, nós somos os ruins. O bandido é bonzinho, mas nós somos ruins. Quando a gente mata um vagabundo maldito, a gente fica 30 anos preso. Agora, vagabundo que mata uma criança de seis anos, arrastando essa criança por sete quilômetros, dez anos depois, ele está cumprindo pena em casa. Até parece que ele vai ficar em casa à noite. Até parece que não vai para o crime de novo. Enfim, isso é Brasil.

Então, parabéns à nossa Justiça brasileira, que está liberando mais um assassino de crianças que, com certeza, voltará a praticar crimes hediondos. Parabéns à nossa Justiça, porque é para isso que serve a Justiça no Brasil: para ir contra a polícia e a favor do crime.

Ontem, tivemos a Operação Rodovia Mais Segura. Resultado dessa operação: foram empregados quase 20 mil homens, 8.800 viaturas, 11 aeronaves. Trinta e seis mil pessoas abordadas, sendo que 274 foram presas. Dessas 274, 96 são presos recapturados, ou seja, pessoas que já estavam condenadas estavam na rua. Foram 28 mil veículos vistoriados, 56 quilos de droga apreendida e treze armas apreendidas.

Então, é a Polícia Militar trabalhando preventivamente. Parabéns ao coronel Salles, parabéns a toda a nossa Polícia Militar, que ontem, através do estado de São Paulo, pelo Baep, Força Tática, Policiamento Territorial, realizou mais uma Operação Rodovia Mais Segura.

Eu tinha uma ocorrência para falar aqui também, sobre uma agressão sexual dentro da Linha 9-Esmeralda da CPTM. Um homem praticou um ato sexual contra uma mulher dentro do vagão em Osasco. Ele agrediu a mulher e ainda praticou ato sexual. Uma mulher de 30 anos.

Isso continua acontecendo, as mulheres continuam sendo importunadas dentro dos ônibus, dos trens, dos transportes públicos. A lei existe para ser cumprida, mas não são todas as mulheres que têm coragem de se manifestar, porque é um ato que acaba ficando vergonhoso para a própria mulher. A vítima sente vergonha de se apresentar. É muito complicado isso.

Eu queria lembrar a todos os senhores e senhoras que temos aqui o Projeto de lei nº 556, de 2016, um projeto nosso que foi votado neste plenário, foi aprovado, mas vetado pelo Geraldo Alckmin, à época. Ele dispunha sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no estado de São Paulo.

Nós precisamos ter, sim, um controle através de monitoramento eletrônico em transportes, em casas de shows. Enfim, nós temos que ter um maior controle de locais onde haja aglomeração de pessoas, porque os crimes continuam acontecendo, os criminosos continuam impunes, e a população continua acuada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Retomando a Presidência, chamo os seguintes deputados: Dirceu Dalben. (Pausa.) Márcia Lula Lia. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Douglas Garcia. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Cezar. (Pausa.) Erica Malunguinho. (Pausa.) Ed Thomas. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui, mais uma vez, denunciar o que o governo Doria vem fazendo em relação à implantação da farsa - a palavra farsa é importante - da escola de tempo integral e também do Projeto Novotec, que ele está anunciando como a grande novidade do seu governo. Ele procura implantá-lo na marra, atropelando a vontade, as necessidades e as decisões das comunidades escolares.

O secretário disse que haveria consulta aos conselhos de escolas, porque o conselho escolar, o conselho de escola, que é regulamentado por lei, Sr. Presidente, por lei estadual, ele tem poder deliberativo. Ele é consultivo, mas ele é deliberativo também. Ele está dentro do princípio da Constituição Federal, que garante a gestão democrática da escola pública.

A escola pública tem que ser administrada, sua gestão é feita através da participação não só da direção da escola, mas também dos professores, dos pais, dos alunos, enfim, toda a comunidade participa. Aí o conselho de escola é importante, porque ele cumpre essa função de tomar decisões importantes.

Nesse caso, o governo lançou essa farsa do projeto de escola integral. Eu digo farsa, porque nós já conhecemos. Desde 2006 que existe, no estado de São Paulo, esse projeto que não funciona, que é um verdadeiro fake news na prática, porque são escolas que se transformaram.

No geral, têm até exceções, mas, no geral, são depósitos de crianças e de adolescentes; escola sem estrutura, material humano, faltam funcionários nas escolas, escolas sem oficinas, sem bibliotecas, sem salas de leitura, sem salas de informática, sem banda larga. Essa é a situação, hoje, da Rede Estadual de Ensino.

No entanto, o governo indicou algumas escolas, parece-me que 100 escolas no estado de São Paulo, para serem escolas de tempo integral, porém, as escolas indicadas, primeiro, não foram consultadas. Quando debatem o tema, rejeitam no geral, porque elas começam a analisar as comunidades, o que já existe e percebem que não vale a pena por vários motivos. Primeiro: uma escola com mil alunos que se transforma em escola de tempo integral, ela só vai atender 300 alunos. Os outros 700 ficam fora da escola, serão transferidos para escolas distantes das suas casas.

Mas o que eu queria denunciar, Sr. Presidente, é que, além dessa farsa toda, o governo vem atropelando a gestão democrática em muitas regiões. Eu venho acompanhando, eu fui a algumas escolas nessa semana, até estive um pouco ausente da Alesp por conta disso.

Tenho ido a várias regiões e escolas acompanhar esse debate e constatei isso, que as diretorias de ensino estão manobrando, em muitas escolas, esse debate, tentando convencer, de uma forma muito duvidosa, a adesão da escola, proibindo, inclusive, que professores tenham acesso aos debates com os pais, dividindo a comunidade escolar.

Eu recebi, por exemplo, da subsede da Apeoesp de Santo Amaro várias denúncias em relação à Escola Estadual Sussumu Hirata, que é lá da Sul 2; a Escola Estadual Renato Braga, também da Sul 2; a Escola Miguel Maluhy, da Sul 1, que duas dessas escolas rejeitaram veementemente o projeto.

Uma delas aceitou, mas de uma forma totalmente duvidosa, com apenas uma parte pequena do conselho votando; os alunos não puderam participar da votação. Teve escola que chamou polícia contra os alunos que estavam fazendo manifestações, ou seja, virou um caso de polícia a gestão democrática.

E o representante do secretário da Educação esteve na última terça-feira aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, e eu questionei o secretário sobre essa questão, se era realmente o conselho que iria decidir. Ele afirmou que sim, que a Secretaria Estadual de Educação tinha orientado as diretorias de ensino e as escolas a consultarem as escolas indicadas.

Ou seja, a Diretoria de Ensino indica as escolas, mas as escolas decidem se querem ou não aderir ao projeto dessa farsa da escola de tempo integral da rede estadual, mas não é isso que está acontecendo na prática. Eu recebi muitas denúncias no meu gabinete, acompanhei outras escolas na mesma situação, várias tentativas de manobras.

As diretorias de ensino orientam diretores, gestores, para fazer essa manobra de convencimento para que o projeto seja implantado. E muitas vezes a comunidade por falta de informação, de um aprofundamento do debate, acaba aderindo porque aparentemente o projeto é bom.

Nós defendemos a escola de tempo integral. Ela é importante em algumas regiões, mas onde a comunidade necessita dela e onde a comunidade realmente tenha dados do que é uma escola de tempo integral. Então, não é nada contra a escola de tempo integral. O que nós somos contra é a farsa da escola de tempo integral e é disso que nós estamos falando.

Por isso, Sr. Presidente, eu estou convocando novamente o secretário da Educação para depor na Comissão de Educação. Ele tem que explicar isso, porque não pode impor à força, chamando até a polícia em escolas para reprimir estudantes e professores que estão se manifestando contrariamente ao projeto.

Para finalizar, gostaria de dizer que nós já ingressamos com uma representação no Ministério Público Estadual e eu ingressei aqui pela Alesp. E também no dia 5, quero fazer um convite a todos os deputados inclusive que estão aqui para a audiência pública. Nós vamos realizar um encontro com escolas, com alunos, com professores, com pais de alunos, no próximo dia 5, às 19 horas.

É a audiência pública contra a farsa - e a palavra é fundamental - da escola de tempo integral, Sr. Presidente. Todos estão convidados na próxima quinta-feira, às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa. Nós vamos colher todos os relatos e encaminhar ao Ministério Público Estadual, que já tem uma representação que eu protocolei lá e depois nós vamos pedir uma audiência no Ministério Público, porque o governo Doria está agredindo, violando e matando o princípio da gestão democrática da escola pública.

E aproveito, Sr. Presidente, só antes do encerramento, rapidamente também cobrar da Secretaria da Educação que abra o concurso de remoção dos profissionais da Educação, do quadro de apoio escolar, dos professores e dos gestores, dos diretores, dos supervisores de ensino.

É um absurdo que até agora nós estamos entrando em setembro e até agora não saiu nada. O governo está criando uma situação de insegurança na rede estadual. O concurso de remoção é regrado pelo Estatuto do Funcionalismo Público, lei de 1968 e não está sendo respeitado.

O governo não abriu ainda, deixando os profissionais da Educação numa situação muito difícil porque faz parte da tradição o concurso de remoção para todos os profissionais da Educação, para o quadro de apoio escolar, agentes de organização, para os professores, diretores e supervisores de ensino.

Então, faço esse apelo e essa exigência, que o governo respeite a lei e reabra imediatamente o concurso de remoção da rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.

Muito obrigado a todos. Bom final de semana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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