30 DE AGOSTO DE 2019
93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Faz convite para audiência pública no dia 2/09, nesta Casa,
sobre telemedicina. Explica os objetivos do evento. Anuncia profissionais
convidados para a sessão. Informa negativa à liminar que visava à suspensão da
Lei 17.137/19. Esclarece procedimentos para que as gestantes façam valer os
direitos garantidos pela legislação.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda o município de Itaí por seus 144 anos. Informa a
comemoração, hoje, do aniversário de promulgação da lei que transforma em crime
hediondo o homicídio qualificado ou praticado por grupos de extermínio. Critica
a concessão de cumprimento de pena em regime aberto ao criminoso Carlinhos sem
Pescoço. Relata ocorrência que ele protagonizou em 2007. Fornece dados da
Operação Rodovia Mais Segura, realizada ontem. Comunica agressão sexual em
trem, em Osasco. Lamenta as dificuldades de denúncia enfrentadas pelas mulheres
vítimas de violência. Defende a instalação de câmeras de segurança em
transportes públicos.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas à forma como estão sendo implantados o programa
Novotec e o projeto de escola de tempo integral do governo estadual. Afirma que
o processo não tem respeitado o princípio de gestão democrática da escola
pública. Lamenta a precariedade das condições materiais das escolas estaduais.
Lista escolas que fizeram denúncias, nesse ínterim, a seu gabinete. Faz convite
para audiência pública sobre o tema, nesta Casa, no dia 5/09. Cobra celeridade
para a abertura de concurso de remoção dos servidores da Educação do Estado.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Lembra a realização de sessão solene, hoje,
às 19 horas, para "Celebração do Dia do Profissional de Educação
Física". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 2/09, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior, e convida o nobre deputado Carlos Giannazi
para ler a resenha do Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós
temos duas indicações: uma do deputado Rafa Zimbaldi e uma outra da deputada
Dra. Damaris Moura.
Está lida a resenha do Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado.
Pequeno Expediente, oradores
inscritos.
Primeiro orador, deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal.
Fará uso da palavra, deputada?
Então, portanto, V. Exa. tem o
tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa.; o
deputado também que secretaria a sessão, hoje; os funcionários da Casa; o
cidadão que está presente ali nos honrando com sua presença
Bom,
eu gostaria de lembrar que na próxima segunda-feira, dia 2 de setembro, a
partir das 14 horas, no Auditório José Bonifácio, nós faremos uma audiência
pública sobre telemedicina. Audiência pública no sentido puro do termo. O que
significa isso? Não serão palestrantes que virão defender o mesmo ponto de
vista. Serão especialistas, profissionais, em sua grande maioria, da área de
Medicina, que virão tratar do tema. Alguns são favoráveis, alguns são
contrários.
Mesmo
aqueles que são favoráveis têm algumas divergências nos seus vários pontos de
vista. O intuito do debate não é invadir em nenhuma medida a competência ética
dos conselhos regionais e do Conselho Federal de Medicina, de maneira nenhuma.
O intuito da discussão é avaliar em que medida as novas tecnologias podem ser
úteis para fomentar, para aprimorar a Saúde Pública e o acesso à Saúde.
Então,
aquelas pessoas que quiserem participar diretamente estão convidadas, os
parlamentares, os funcionários, os cidadãos, e aquelas pessoas que quiserem
acompanhar a distância podem assistir a audiência pela TV Alesp. Haverá a
participação do Cremesp, na pessoa do seu presidente, a participação da Associação
Paulista de Medicina, o professor responsável pela cadeira de telemedicina na USP.
Então, acho que vai ser um debate bastante profícuo para todos nós.
Esta
semana houve a propositura de uma ação, solicitando a concessão de uma liminar
para suspender a vigência da lei que nós aprovamos aqui nesta Casa, quase com a
unanimidade dos votos, depois de um intenso debate, e essa lei, que, até por
ser lei, foi sancionada pelo governador do Estado.
Houve
a interposição de uma ação, alegando uma suposta inconstitucionalidade. Ontem à tarde o magistrado desembargador, o
magistrado para quem foi distribuída a ação negou a liminar. A liminar foi
denegada, o que significa que a lei que garante à mulher o direito de
participar da escolha da sua via de parto e o direito à anestesia, que me
parece algo básico, esta lei está em pleno vigor.
A
lei está em vigor. Então, toda a senhora que esteja grávida tem o direito de
participar desta decisão, muito importante. Se possível, já manifestar esse
desejo durante o pré-natal, até para que o pré-natal seja feito de maneira
adequada, os exames cabíveis sejam feitos, os tratamentos necessários sejam
feitos.
Então,
aquela senhora que está grávida e já está fazendo seu pré-natal pode já
noticiar o desejo, a preferência por uma cesariana. Se já está na fase de parir,
perto daquele momento, já estourou a bolsa, está indo para a maternidade, tem
também o direito de manifestar o desejo de fazer uma cesariana.
O
que são as 39 semanas? As 39 semanas são o tempo mínimo de gestação, para que a
cesariana possa ser feita, quando não há, ali, uma emergência. Então, uma
grávida que entra em uma emergência com 36 semanas, o médico vai tomar as
medidas que são necessárias, mas, se não houver uma emergência, com 39 semanas
já é possível fazer a cesariana.
Então,
a lei está em pleno vigor no estado de São Paulo, e nós estamos trabalhando
para auxiliar os deputados e deputadas que, nas assembleias legislativas, estão
também tentando garantir esse direito às mulheres dos seus respectivos estados
e, inclusive, no âmbito federal. A lei tramita na Câmara Federal, a lei tramita
no Senado Federal e, em breve, quero crer que será um direito para todas as
famílias do nosso País.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
Então, a lei está em vigor. A liminar
solicitada foi indeferida. Eu só quero dar essa notícia, para que as pessoas
fiquem tranquilas, porque que eu recebi muitas manifestações de dúvida, de
inconformismo, com essa atitude de questionar uma lei votada democraticamente,
sancionada democraticamente, mas a lei está em vigor.
É
isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Dando sequência à lista de inscritos, com a palavra a deputada Beth Lula Sahão.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra a Professora Bebel Lula. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sra. Deputada, funcionários,
assessores aqui presentes na Assembleia Legislativa, aos que estão na galeria,
apesar de a galeria estar vazia, mas tem dois cidadãos aí, muito obrigado pela
presença, a todos que nos assistem pela TV Assembleia, aos policiais militares
aqui presentes, saúdo a todos no nome do cabo Armando, nosso companheiro aqui
do Corpo de Bombeiros, Funchal, cabo Funchal, é um prazer recebê-los aqui,
sempre, nossos amigos da assessoria Policial Militar da Assembleia.
Quero começar
saudando a cidade de aniversariante. Na data de hoje, a cidade de Itaí. Um
abraço a todos amigos e amigas daqui da cidade de Itaí, a quem está nos
assistindo aí neste momento. Mandem um abraço ao prefeito, aos vereadores, ao
pessoal da Polícia Militar, enfim, a todos os amigos e amigas da querida cidade
de Itaí.
Também queria
fazer uma lembrança, que hoje, dia 30 de agosto, é o dia que o Senado
brasileiro aprovou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o
homicídio qualificado, ou praticado por grupos de extermínio. É uma data
importante fazer com que esse crime seja encarado como crime hediondo, porque,
realmente, é uma situação de extrema gravidade.
Isso aqui é um
gancho para falar do meu próximo assunto. O meu próximo assunto é um assunto
que tem sido comentado hoje nas redes sociais. É sobre o cidadão Carlos Roberto
da Silva, um criminoso conhecido como Carlinhos sem Pescoço. Esse cidadão
participou de um roubo em 2007, roubo a um veículo, que acabou com a morte de
uma criança de seis anos, o menino João Hélio, no Rio de Janeiro, em 2007.
As pessoas
talvez se lembrem dessa ocorrência, foi uma ocorrência muito veiculada pela
imprensa à época. No dia 7 de fevereiro de 2007, a mãe do menino, a Rosa
Cristina, estava no trânsito junto com os dois filhos, o João Hélio, de seis
anos, e uma menina, Aline, de 14 anos. Quando estavam em determinada rua,
pararam no semáforo, quando três vagabundos chegaram, enquadraram e mandaram
todo mundo sair: “Vamos roubar o carro”. Ela saiu, pegou a menina de 14 anos,
mas, quando foi pegar o menino de seis anos, abriu a porta e ele estava preso
no cinto de segurança. Os vagabundos arrancaram
com o carro e o menino acabou sendo arrastado por sete quilômetros. Sete
quilômetros.
A maioria dos
deputados não são acostumados a ver cadáveres, até porque não é o serviço de
vocês. Mas a gente - policial, bombeiro - acaba se deparando muito com essa
situação. Vocês não imaginam como fica um cadáver sendo arrastado por sete
quilômetros, principalmente uma criança de seis anos de idade.
Todos vocês que
são mães, pais e avós, pensem na situação de seus filhos, de seus netos, em uma
situação dessas. Uma criança de seis anos arrastada por sete quilômetros por
três criminosos. Um deles, menor de idade. Na época, foi preso e liberado.
Mas falo isso
pelo seguinte: esse criminoso, o Carlinhos sem Pescoço, foi condenado a 39 anos
de prisão. Trinta e nove anos de prisão. Isso foi em 2007. Portanto, ficou
preso de dez a 12 anos, aproximadamente. Aqui diz o seguinte: “Ele ganhou o
benefício de cumprir pena em casa”. Olha que beleza é o Brasil. O cara que
matou uma criança arrastada por sete quilômetros ganhou o benefício de puxar
cadeia em casa.
Ele recebeu
progressão para regime aberto, cumprindo em casas de albergado. Como o Rio de
Janeiro tem uma só unidade de casa de albergado, foi permitido que o preso
continuasse a cumprir a pena em casa, ou seja, o cara cumpriu dez ou 12 anos de
um crime hediondo e já está na rua.
O interessante
sabe o que é? Quando polícia mata ladrão, a Justiça não concede regime
semiaberto, a Justiça não concede regime aberto, porque nós, policiais, nós
somos os ruins. O bandido é bonzinho, mas nós somos ruins. Quando a gente mata
um vagabundo maldito, a gente fica 30 anos preso. Agora, vagabundo que mata uma
criança de seis anos, arrastando essa criança por sete quilômetros, dez anos
depois, ele está cumprindo pena em casa. Até parece que ele vai ficar em casa à
noite. Até parece que não vai para o crime de novo. Enfim, isso é Brasil.
Então, parabéns
à nossa Justiça brasileira, que está liberando mais um assassino de crianças
que, com certeza, voltará a praticar crimes hediondos. Parabéns à nossa
Justiça, porque é para isso que serve a Justiça no Brasil: para ir contra a
polícia e a favor do crime.
Ontem, tivemos
a Operação Rodovia Mais Segura. Resultado dessa operação: foram empregados
quase 20 mil homens, 8.800 viaturas, 11 aeronaves. Trinta e seis mil pessoas
abordadas, sendo que 274 foram presas. Dessas 274, 96 são presos recapturados,
ou seja, pessoas que já estavam condenadas estavam na rua. Foram 28 mil
veículos vistoriados, 56 quilos de droga apreendida e treze armas apreendidas.
Então, é a
Polícia Militar trabalhando preventivamente. Parabéns ao coronel Salles,
parabéns a toda a nossa Polícia Militar, que ontem, através do estado de São
Paulo, pelo Baep, Força Tática, Policiamento Territorial, realizou mais uma
Operação Rodovia Mais Segura.
Eu tinha uma
ocorrência para falar aqui também, sobre uma agressão sexual dentro da Linha
9-Esmeralda da CPTM. Um homem praticou um ato sexual contra uma mulher dentro
do vagão em Osasco. Ele agrediu a mulher e ainda praticou ato sexual. Uma
mulher de 30 anos.
Isso continua acontecendo,
as mulheres continuam sendo importunadas dentro dos ônibus, dos trens, dos
transportes públicos. A lei existe para ser cumprida, mas não são todas as
mulheres que têm coragem de se manifestar, porque é um ato que acaba ficando
vergonhoso para a própria mulher. A vítima sente vergonha de se apresentar. É
muito complicado isso.
Eu queria
lembrar a todos os senhores e senhoras que temos aqui o Projeto de lei nº 556,
de 2016, um projeto nosso que foi votado neste plenário, foi aprovado, mas
vetado pelo Geraldo Alckmin, à época. Ele dispunha sobre a instalação de
câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no
estado de São Paulo.
Nós
precisamos ter, sim, um controle através de monitoramento eletrônico em
transportes, em casas de shows. Enfim, nós temos que ter um maior controle de
locais onde haja aglomeração de pessoas, porque os crimes continuam
acontecendo, os criminosos continuam impunes, e a população continua acuada.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
* *
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA
- PP - Retomando a Presidência, chamo os seguintes
deputados: Dirceu
Dalben. (Pausa.) Márcia Lula Lia. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.)
Caio França. (Pausa.) Daniel José. (Pausa.) Douglas Garcia. (Pausa.) Conte
Lopes. (Pausa.) Cezar. (Pausa.) Erica Malunguinho. (Pausa.) Ed Thomas. (Pausa.)
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.)
Pela
lista suplementar, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui,
mais uma vez, denunciar o que o governo Doria vem fazendo em relação à implantação
da farsa - a palavra farsa é importante - da escola de tempo integral e também
do Projeto Novotec, que ele está anunciando como a grande novidade do seu
governo. Ele procura implantá-lo na marra, atropelando a vontade, as
necessidades e as decisões das comunidades escolares.
O secretário disse que haveria consulta aos
conselhos de escolas, porque o conselho escolar, o conselho de escola, que é
regulamentado por lei, Sr. Presidente, por lei estadual, ele tem poder
deliberativo. Ele é consultivo, mas ele é deliberativo também. Ele está dentro do
princípio da Constituição Federal, que garante a gestão democrática da escola
pública.
A escola pública tem que ser
administrada, sua gestão é feita através da participação não só da direção da
escola, mas também dos professores, dos pais, dos alunos, enfim, toda a
comunidade participa. Aí o conselho de escola é importante, porque ele cumpre
essa função de tomar decisões importantes.
Nesse caso, o governo lançou essa farsa
do projeto de escola integral. Eu digo farsa, porque nós já conhecemos. Desde
2006 que existe, no estado de São Paulo, esse projeto que não funciona, que é
um verdadeiro fake news na prática, porque são escolas que se transformaram.
No geral, têm até exceções, mas, no
geral, são depósitos de crianças e de adolescentes; escola sem estrutura,
material humano, faltam funcionários nas escolas, escolas sem oficinas, sem
bibliotecas, sem salas de leitura, sem salas de informática, sem banda larga. Essa
é a situação, hoje, da Rede Estadual de Ensino.
No entanto, o governo indicou algumas
escolas, parece-me que 100 escolas no estado de São Paulo, para serem escolas
de tempo integral, porém, as escolas indicadas, primeiro, não foram consultadas.
Quando debatem o tema, rejeitam no geral, porque elas começam a analisar as
comunidades, o que já existe e percebem que não vale a pena por vários motivos.
Primeiro: uma escola com mil alunos que se transforma em escola de tempo
integral, ela só vai atender 300 alunos. Os outros 700 ficam fora da escola,
serão transferidos para escolas distantes das suas casas.
Mas o que eu queria denunciar, Sr.
Presidente, é que, além dessa farsa toda, o governo vem atropelando a gestão
democrática em muitas regiões. Eu venho acompanhando, eu fui a algumas escolas
nessa semana, até estive um pouco ausente da Alesp por conta disso.
Tenho ido a várias regiões e escolas
acompanhar esse debate e constatei isso, que as diretorias de ensino estão
manobrando, em muitas escolas, esse debate, tentando convencer, de uma forma
muito duvidosa, a adesão da escola, proibindo, inclusive, que professores
tenham acesso aos debates com os pais, dividindo a comunidade escolar.
Eu recebi, por exemplo, da subsede da
Apeoesp de Santo Amaro várias denúncias em relação à Escola Estadual Sussumu
Hirata, que é lá da Sul 2; a Escola Estadual Renato Braga, também da Sul 2; a Escola
Miguel Maluhy, da Sul 1, que duas dessas escolas rejeitaram veementemente o projeto.
Uma delas aceitou, mas de uma forma
totalmente duvidosa, com apenas uma parte pequena do conselho votando; os
alunos não puderam participar da votação. Teve escola que chamou polícia contra
os alunos que estavam fazendo manifestações, ou seja, virou um caso de polícia
a gestão democrática.
E o representante do secretário da
Educação esteve na última terça-feira aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão
de Educação, e eu questionei o secretário sobre essa questão, se era realmente
o conselho que iria decidir. Ele afirmou que sim, que a Secretaria Estadual de
Educação tinha orientado as diretorias de ensino e as escolas a consultarem as
escolas indicadas.
Ou seja, a Diretoria de Ensino indica as
escolas, mas as escolas decidem se querem ou não aderir ao projeto dessa farsa
da escola de tempo integral da rede estadual, mas não é isso que está
acontecendo na prática. Eu recebi muitas denúncias no meu gabinete, acompanhei outras
escolas na mesma situação, várias tentativas de manobras.
As diretorias de ensino orientam
diretores, gestores, para fazer essa manobra de convencimento para que o
projeto seja implantado. E muitas vezes a comunidade por falta de informação,
de um aprofundamento do debate, acaba aderindo porque aparentemente o projeto é
bom.
Nós defendemos a escola de tempo
integral. Ela é importante em algumas regiões, mas onde a comunidade necessita
dela e onde a comunidade realmente tenha dados do que é uma escola de tempo
integral. Então, não é nada contra a escola de tempo integral. O que nós somos
contra é a farsa da escola de tempo integral e é disso que nós estamos falando.
Por isso, Sr. Presidente, eu estou
convocando novamente o secretário da Educação para depor na Comissão de Educação.
Ele tem que explicar isso, porque não pode impor à força, chamando até a
polícia em escolas para reprimir estudantes e professores que estão se
manifestando contrariamente ao projeto.
Para finalizar, gostaria de dizer que
nós já ingressamos com uma representação no Ministério Público Estadual e eu ingressei
aqui pela Alesp. E também no dia 5, quero fazer um convite a todos os deputados
inclusive que estão aqui para a audiência pública. Nós vamos realizar um
encontro com escolas, com alunos, com professores, com pais de alunos, no
próximo dia 5, às 19 horas.
É a audiência pública contra a farsa - e
a palavra é fundamental - da escola de tempo integral, Sr. Presidente. Todos
estão convidados na próxima quinta-feira, às 19 horas, aqui na Assembleia
Legislativa. Nós vamos colher todos os relatos e encaminhar ao Ministério
Público Estadual, que já tem uma representação que eu protocolei lá e depois
nós vamos pedir uma audiência no Ministério Público, porque o governo Doria
está agredindo, violando e matando o princípio da gestão democrática da escola
pública.
E aproveito, Sr. Presidente, só antes do
encerramento, rapidamente também cobrar da Secretaria da Educação que abra o
concurso de remoção dos profissionais da Educação, do quadro de apoio escolar,
dos professores e dos gestores, dos diretores, dos supervisores de ensino.
É um absurdo que até agora nós estamos
entrando em setembro e até agora não saiu nada. O governo está criando uma
situação de insegurança na rede estadual. O concurso de remoção é regrado pelo
Estatuto do Funcionalismo Público, lei de 1968 e não está sendo respeitado.
O governo não abriu ainda, deixando os
profissionais da Educação numa situação muito difícil porque faz parte da
tradição o concurso de remoção para todos os profissionais da Educação, para o
quadro de apoio escolar, agentes de organização, para os professores, diretores
e supervisores de ensino.
Então, faço esse apelo e essa exigência,
que o governo respeite a lei e reabra imediatamente o concurso de remoção da
rede estadual de ensino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento desta sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão
solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do
Profissional de Educação Física.
Muito obrigado
a todos. Bom final de semana.
Está levantada
a sessão.
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Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.
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