28 DE AGOSTO DE 2019

39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

Secretaria: DANIEL JOSÉ e RAFA ZIMBALDI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 683/16. Coloca em discussão o PL 235/01, em anexo ao PL 454/15.

2 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto, em prol de usuários de ônibus intermunicipais.

3 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao PL 683/16, em nome do Novo.

4 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 683/16.

5 - BETH LULA SAHÃO

Discute o PL 235/01, anexo ao PL 454/15.

6 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 235/01, em anexo ao PL 454/15.

7 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença pelo sistema eletrônico, interrompida quando constatado quórum.

9 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

10 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h, reabrindo-a às 20h.

12 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento para inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 3 - PL 683/2016 - passe a constar como item 1, renumerando os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 683/2016, de autoria do deputado Sebastião Santos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 235/2001, em anexo ao Projeto de lei nº 454/2015. Para falar a favor, a nobre deputada Beth Sahão.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Sebastião Santos para uma comunicação enquanto a deputada Beth vai à tribuna.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que votaram a favor desse projeto nosso. Esse projeto nosso traz justiça à população usuária dos ônibus intermunicipais, por que motivo?

A pessoa que sai lá de Prudente num ônibus leito ou num ônibus cama, quando há uma fiscalização na estrada através da Artesp ou pelo DER, essas pessoas passam a fazer transbordo de um ônibus para outro, e o que acontece?

Chamada a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária, os fiscais da Artesp, vão procurar qualquer ônibus que exista na região e a pessoa que comprou uma passagem para um ônibus leito ou cama, ela vai ter que ser levada para um ônibus executivo normal pelo qual ela vai ser levada até o destino final.

O que acontece? Ela perdeu o recurso que pagou aqueles benefícios de estar indo viajar talvez deitada ou com mais conforto. Então hoje vemos, todos os dias, a população perder esse direito, de ter aquilo que ela comprou no início. Então esse projeto traz justamente essa justiça. Quero agradecer a todos e pedir ao Sr. Governador do Estado de São Paulo que possa sancionar essa lei votada pela Assembleia.

Obrigado.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Doutor Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Só para registrar o nosso voto contrário, da bancada, no último projeto, o PL 683.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Partido Novo registra voto contrário ao projeto do deputado Sebastião.

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, presidente. Só para acompanhar o PN e votar contra também.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência. Com a palavra, a deputada Beth.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, quero dizer da iniciativa dos projetos de deputados que são importantes. Mas penso que todos os deputados desta Casa precisam ter o direito a aprovar ao menos um projeto. Independentemente da bancada, se é bancada do PT, se é bancada do PMDB, se é bancada do PSB. Quem quer que seja, há um diálogo entre nós, e chegamos à conclusão que todos os deputados teriam direito a aprovar um projeto.

Parece que a gente está enfrentando algumas dificuldades e que podemos, inclusive, acirrar essas dificuldades se for o caso. Não queremos fazê-lo. Porque achamos que é um direito, ainda que a gente não concorde, ainda que façamos várias obstruções. Mas, mesmo assim, ao final das contas, o projeto acaba sendo votado.

Portanto, é preciso registrar isso e dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai ter, sim, com certeza, cada um das suas deputadas e deputados, um projeto aprovado nesta Casa. Como tem sido combinado e tratado ao longo das nossas discussões e conversas, dentro do Colégio de Líderes e fora do Colégio de Líderes também.

Mas ocupo esta tribuna para fazer um cumprimento. Eu, que sou psicóloga de formação. Ontem tivemos as eleições para os conselhos regionais de Psicologia e o Conselho Federal de Psicologia. Houve uma participação muito expressiva de mais de 101 mil profissionais que participaram das eleições.

Eleições que acabaram dando êxito à chapa “Frente Nacional em Defesa da Psicologia”. Frente esta que obteve a maioria absoluta de votos. Quase 46% dos votos foram dados a esta chapa.

E a segunda chapa, que teve uma votação em torno de 24%, também segue nesta mesma linha. Embora perdedora, mas entendendo que a Psicologia precisa ser uma ciência que busca a implementação de políticas públicas, que busca a inclusão social, que busca o respeito aos direitos e às garantias individuais. Mais do que isso: que defende os direitos humanos. Foram estas chapas que saíram vitoriosas na eleição de ontem.

É uma eleição que foi democrática. Foi uma eleição totalmente informatizada. Todo mundo votou online. Quem estava quites com a sua contribuição anual, da anuidade profissional. Enfim, a Psicologia, hoje, avança muito no Brasil.

Avança às custas do esforço dos seus profissionais, que lutam de forma ética, de forma árdua, em sua maioria. Para que possam fazer com que o ser humano se compreenda melhor, se entenda melhor, compreenda as suas dificuldades, identifique essas dificuldades e trate disso de uma maneira cada vez mais adequada. Isso, no campo individual.

Mas temos a psicologia escolar; temos a psicologia organizacional; temos a psicologia social; temos a academia com pesquisa, com avanços tecnológicos, com extensão de pesquisa.

Portanto, todos esses profissionais merecem os nossos cumprimentos. Obviamente que houve tentativas de influenciar nesta disputa. Mas tentativas em vão. Ou seja, a chapa que foi, de certo modo, estimulada por setores do governo federal, foi a chapa que ficou em última colocação. Ficou em última colocação, com menos de 5% dos votos.

Em São Paulo, a chapa “Diversa - Em Defesa da Psicologia e dos Direitos Humanos” para o Conselho Regional, obteve 62,4% dos votos. Portanto, a maioria absoluta.

Quero cumprimentar a Beatriz Brambilla, que é agora a presidente do conselho Regional de Psicologia. E cumprimentar também a Ana Sandra, que é a presidente eleita do Conselho Federal de Psicologia. Parabéns às psicólogas, parabéns aos psicólogos, por desenvolverem uma campanha e uma eleição tão democrática, inclusive, cujos valores democráticos foram incorporados nas propostas e nas plataformas dos principais concorrentes.

Tenho certeza de que vai ser sempre uma profissão em franca evolução, em franco desenvolvimento, em franco crescimento, sempre buscando atender ao conjunto da população, mas em especial setores mais vulnerabilizados e mais fragilizados. Esse é o compromisso de profissionais competentes, éticos e valorosos, como é a grande parte dos nossos psicólogos.

E eu não poderia deixar aqui de dizer a respeito do vazamento que nós tivemos anteontem dos procuradores do Lava Jato. Vazamento esse que, sinceramente, deputado Barba, foi difícil para eu ler até o final, porque eu fiquei enojada do que eu li. Quando o ser humano chega ao ponto de festejar a morte de outro ser humano é porque ele perdeu toda a dignidade, é porque ele não tem mais nenhum caráter, é porque ele perdeu toda a ética profissional, se é que a ética profissional algum dia pautou as ações de tais procuradores.

E foi tão verdadeiro o conteúdo desta escuta e desses dados que foram captados e apresentados pelo Intercept, que a própria procuradora, uma das procuradoras que teve fala ofensiva em relação às dores do presidente Lula pela perda da sua esposa, posteriormente do seu irmão e em seguida do seu neto. Três pessoas da sua família. Qualquer ser humano, ainda que você não concorde com as suas ideias, ainda que você não concorde com o seu posicionamento, ainda que você tenha diferenças abissais entre eles, mas você respeita o seu momento de dor. É o mínimo de civilidade que nós deveríamos estabelecer nas relações humanas.

Infelizmente procuradores da Lava Jato foram muito além das suas verdadeiras, que deveriam ser as suas verdadeiras tarefas, de se investigar e de se ater àquilo que eles deveriam fazer e jamais ir além, sendo colocadas frases ofensivas, colocando ironias, simplesmente tripudiando em cima da dor e do sentimento alheio.

Então, fica aqui o nosso repúdio a esses procuradores, a essas procuradoras, que de uma forma vil afeta não apenas a dor de um ex-presidente, mas afeta todos aqueles que têm bom senso, que tem o mínimo de respeito no seu cotidiano, na sua relação diária.

E é isso que nós estamos aqui para podermos trazer à tona para aquelas pessoas que não conhecem, que não acompanham essas denúncias, que saibam que aquilo que está lá simplesmente enojam a nossa vida parlamentar, a nossa vida enquanto ser humano.

E a gente espera que fatos como este não se repitam mais, que haja o mínimo de decência entre atores, entre sujeitos e funcionários públicos, porque nada mais são do que funcionários públicos que ferem o decoro que reza sobre todo e qualquer servidor público, independentemente da sua área de atuação, independentemente do seu grau, independentemente do seu nível, todos precisam se submeter ao mínimo de respeito no trato com as pessoas com as quais eles estão investigando, ou tratando, ou se relacionando.

Enfim, é o que se espera do Ministério Público. Não vou generalizar aqui, certamente, porque vi alguns promotores que se colocaram frontalmente contra. Mas isso provocou uma enorme indignação na opinião pública brasileira, em especial naquelas pessoas que têm o mínimo de sensibilidade no transcorrer de suas vidas.

Por ora era só, Sr. Presidente. Essas eram as palavras que eu queria deixar aqui na tribuna desta noite.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esse debate é muito importante, e eu noto que não existem 24 deputados no plenário.

Peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Convido os nobres deputados Daniel José e Rafa Zimbaldi para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, devolvo a palavra, havendo quórum regimental, ao deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse ritmo aqui vai ser bom. Nós vamos implementar aqui um novo ritmo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, conforme eu disse aqui, eu percebi que, na sessão ordinária, tinha vários partidos aqui presentes que não votaram nesse... Não estou incluindo o PSL... Para discutir o projeto da deputada Isa Penna, para aprovar a urgência.

Do DEM, só apenas o Arthur do Val votou a favor, o resto não votou, obstruiu. Do PSB tem dois de licença, o resto obstruiu. Do PSD também obstruiu. Do PSDB também obstruiu. Não obstruí o projeto do Sebastião Santos, porque os Republicanos votaram a favor. Do MDB também ninguém votou, obstruiu. O pessoal do Novo votou tudo sim, e o pessoal do PT e do PSOL, que votaram a favor.

Por que eu estou dizendo isso? Porque isso vai dar um novo ritmo nesta Casa. Eu estou dizendo aqui que eu vou discutir todos os projetos, de todos os deputados. Lógico que eu vou olhar o espelho de votação. Por exemplo, do PSDB - deixa eu fazer uma correção aqui - o deputado Marcos Zerbini votou a favor hoje.

Então, por exemplo, se tivesse um projeto do deputado Marcos Zerbini aqui, eu não ia obstruir, porque ele votou a favor. Porque senão vai haver aqui um complô. Já existe um complô. Eu tenho dois adversários aqui dentro. Um é o PSL, inimigo número um, ao lado do PSDB, inimigo número um, e a chapa de aliados do PSDB. Então, vai haver um complô aqui. Vocês vão aprovar projetos de deputados e do Governo. O PSL está quase todinho na base aliada, vai aprovar projeto de deputados, e vão aqui vetar os projetos dos deputados do PT, do PSOL e do PCdoB.

Então, por exemplo, se aqui tivesse um projeto do deputado coronel Conte, eu não iria obstruir, porque ele veio aqui e votou “sim”, e estava no plenário, mas tinha deputado que estava no plenário... A bancada do PSDB estava todinha aqui no plenário, só o deputado Marcos Zerbini votou “sim”.

Se a líder do Governo quer que isso aqui ande bem, tinha que ter botado a bancada dela para votar, para aprovar urgência do projeto. Portanto, o projeto dela, que eu não ia obstruir, agora eu vou obstruir, porque na terça-feira ou na quarta-feira ele será verificado o tempo todo, e vão ser todos assim.

Eu expliquei aqui. Ontem, se eu pegasse os oito itens aqui da pauta, só eu, só para encaminhar, daria 80 minutos, deputado Dalben. Isso dá uma hora e vinte minutos. Se eu pegasse os seis projetos de deputados, dava mais 90 minutos, mais os dois itens, 120 minutos, duas horas. Eu consigo debater aqui tranquilamente essa quantidade de projetos sozinho, mas sei que eu não vou estar sozinho, sei que a bancada do PT vai estar junto comigo.

Espero que vocês olhem muito o comportamento de vocês. Porque agora eu estou discutindo dois projetos aqui, os dois agora são do PSB. Como do PSB ninguém votou, e tem dois licenciados, então eu vou obstruir e nós vamos levar este debate até enquanto tiver gente inscrita. Então, essa é a primeira coisa que eu queria deixar claro aqui para todo mundo.

Na minha primeira fala que hoje, na sessão ordinária, quando eu fui discutir o projeto, eu dizia de alguns problemas que estão acontecendo aqui na Casa e não achava aquela hora, mas agora eu achei. Quando eu falei do projeto do deputado Orlando Silva, que é um projeto de 2015 que institui o estatuto das famílias do século XXI.

“O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.

Parágrafo único. O Estatuto das Famílias do Século XXI prevê princípios mínimos para a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares.”

O Art. 2º, que é onde eu acho que houve aqui desonestidade intelectual, ou, se quiserem, falta de honestidade intelectual. Isso é um projeto de um deputado federal. “Art. 2º - São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constitua e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente da consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo os seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Pegaram isso e ao usar o termo “duas pessoas ou mais”, um casal de homossexual pode adotar um filho. Ele é um LGBT; ele é uma família. Alguém vai lá e casa ou se une com alguém que tem um filho, são duas pessoas ou mais. São três pessoas. É uma família.

Alguém que vai lá e casa e tem um enteado, o enteado é filho legítimo do marido ou da mulher, mas ele não é filho legítimo da outra pessoa. Então, ele é uma família. Quiseram misturar isso. É uma sacanagem o que fizeram. Quiseram misturar isso, que isso se tratava da relação entre pai e filha; ou mãe e filho; ou pedofilia; ou bigamia; ou poligamia; ou incesto.

Tentaram tratar dessa maneira. Uma grande sacanagem feita com o deputado Orlando Silva, companheiro do PCdoB, deputado federal. Eu estou tratando isso - não precisava tratar, tinha que deixar o PCdoB vir se defender publicamente - mas porque isso é um problema grave nesta Casa.

Isso é o subterrâneo da política, que as pessoas que estão lendo isso têm compreensão. A pessoa poderia dizer que o texto pode ter uma dúvida, deputado Ed Thomas, mas dizer que aqui... Algum de nós é maluco para propor relação de pedofilia ou relação entre o pai e a filha; ou a filha e o pai; a mãe e o filho? Foi dito isso na tribuna desta Assembleia.

Então, precisava trazer o texto para lê-lo aqui. Chamei atenção de alguns deputados, falei: Vocês têm certeza do que vocês estão falando? Leiam esse texto aqui. Tem cabimento? Eu falei: Bom, eu vou mais longe. Tem o parágrafo único. Eu vou ler o parágrafo único, porque de repente estava lá no parágrafo único.

“Parágrafo único - O poder público proverá o reconhecimento formal e garantirá a todos os direitos decorrentes da constituição de famílias na forma definida no caput deste artigo. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da publicação”. Por que isso é grave, gente? Esta é uma Casa de Leis. Isto é gravíssimo. A pessoa podia até ter o direito de falar assim: “O texto pode estar meio confuso”, mas presumir que o texto está dizendo isso? Primeiro, o texto não trata de casamento.

Ele trata do Estatuto da Família; institui o Estatuto da Família. Deputada, te empresto o texto para você ler, que é grave, mas não foi você que falou. Pelo amor de Deus, eu sei que você não falaria isso, jamais.

Mas tiveram duas deputadas que falaram isso aqui: deputada Dra. Janaina Paschoal e a deputada Dra. Damaris, além do deputado Altair Moraes e do deputado Gilmaci Santos. Você falou do microfone de aparte, não foi desta tribuna. Desta tribuna foi o deputado Altair, a deputada Janaina e a deputada Dra. Damaris. Eu levei um susto porque o mundo está louco, deputada Erica Malunguinho. Nós estamos votando um texto de lei dos deputados, que haverá pedofilia entre pai e filho, mãe e filho, que haverá incesto? Aliás, não sou advogado, mas aqui tem os advogados que sabem que incesto me parece que na lei é crime. Parece que tem alguma coisa de um código que vou achar. Tem um código que proíbe relação sexual entre pai e filha e entre mães e filhos. E as pessoas usam de uma coisa dessa para atacar por uma questão ideológica?

Porque, na verdade, para mim o grande problema do texto talvez seja a palavra “relação socioafetiva”. E as pessoas quiseram esconder atrás de outro debate. Eu disse, na semana passada, que eu ia falar desse texto hoje. Que eu ia falar desse projeto hoje. Então, esse era o primeiro debate. Como os deputados estão fazendo conosco, essa questão do ataque direcionado a um companheiro que é de partido de esquerda, por conta de um projeto de Estatuto da Família.

Por último, quero ratificar a minha posição, novamente, em relação ao Ministério Público de Curitiba. Eu disse hoje, deputado Douglas Garcia, quando da sua fala, que não tenho problema com nada que você diz na tribuna. Tem o direito de dizer. Como eu faço também. Aliás, você gosta de debater, é um bom debatedor. É uma qualidade. Isso é importante. Não tenho problema nenhum com o que você diz aqui. Vou sempre me contrapor ao que você fala.

Mas a sacanagem que fez Deltan Dallagnol, Sergio Moro... Tem uma outra que não lembro o nome, mas amanhã vou trazer o nome de todos aqui. Todos do Ministério Público que estão na Vaza Jato, em relação à família do presidente Lula. Conheço o presidente Lula há 40 anos. Conheci a dona Marisa no mesmo período. Conheci o irmão do Lula, o Vavá. Você vê, chamo de Vavá pela intimidade. Como o coronel Conte Lopes conhece, desde as lutas do final da década de 80, há mais de 40 anos.

Brincar, ironizar a morte da dona Marisa? A morte do irmão do Lula, o Vavá? A morte do Arthur? Pessoas que fazem isso, imagina esses caras que estavam acusando o Lula. Esses são os caras da Lava Jato. Mancomunados com o agora ministro Sergio Moro, que na época era juiz. Que chamei desta tribuna que, se não fosse corrupto, era mal intencionado.

Agora, com a fala de ontem, da procuradora do Ministério Público de Curitiba, a procuradora Jerusa Vicelli, que reconheceu e pediu desculpa... E ao pedir desculpa ela dá autenticidade ao vazamento feito pelo Intercept.

Deve, nesse momento, estar sendo atacada. Ela tem o direito de pedir desculpa. Qualquer pessoa, inclusive juridicamente, que comete um erro, quando pede desculpa, está reconhecendo o erro. E tem o direito de se arrepender. Tenho certeza que, nesse momento, ela deve estar sendo atacada. Pior é que ela é do meio deles. É esse pessoal que fala que nós queremos dividir o Brasil, nós da esquerda. Já ouvi isso nesta tribuna, nesta Casa, nesta legislatura.

Eles falam que é gente boa. Gente que brinca com a morte. O Arthur era um menino de sete anos. O Vavá tinha uma perna amputada em função de um problema de saúde que teve. O irmão mais velho do Lula e a dona Marisa... Tomei café na casa da dona Marisa. Acho que umas pessoas dessas, isso é coisa para essa cambada juntar e renunciar ao Ministério Público.

Tinha que renunciar. Tem que ser anulado em função disso. Que isso dá para mostrar que essas pessoas já tinham a intenção de condenar o presidente Lula, para tirar o presidente Lula da disputa eleitoral. Então, esses procuradores... a que pediu desculpa não, não estou falando dela, a Jerusa Viecili eu não estou falando dela. Mas o Deltan e os outros que eu não lembro o nome - vou trazer aqui - são canalhas. Atitude vil, covarde, atitude mesquinha, deputado Paulo Lula Fiorilo. São canalhas, canalhas, canalhas. Tenho dito, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos para buscar aqui um entendimento entre os líderes.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças suspendemos a presente sessão por dois minutos.

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- Suspensa às 20 horas, a sessão é reaberta às 20 horas.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças presente em plenário está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 01 minuto.

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