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3 DE SETEMBRO DE 2019

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e GILMACI SANTOS

 

Secretaria: CASTELLO BRANCO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PROFESSOR KENNY

Presta condolências à família do deputado Cezar pelo falecimento de sua irmã.

 

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Reitera os pêsames. Em nome da Presidência efetiva, convoca sessões solenes a serem realizadas: no dia 4/10, às 10 horas, para "Homenagem aos projetos de proteção animal desenvolvidos no estado de São Paulo", a pedido do deputado Bruno Ganem; e no dia 7/10, às 10 horas, com a finalidade de realizar "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao doutor Alexandre de Moraes, jurista e ministro do Superior Tribunal Federal - STF", por solicitação do deputado Edmir Chedid; e às 20 horas, para "Celebração do 65º aniversário da Confraria G 21 e dos 10 anos da Gomb - Grande Oriente Maçônico do Brasil", a pedido do deputado Paulo Lula Fiorillo. Anuncia visita técnica e diplomática, a convite do deputado Castello Branco, do prefeito de Belmonte, Portugal, António Dias Rocha, e comitiva.

 

4 - CASTELLO BRANCO

Presta sentimentos à família de policial militar morta. Fala sobre a carreira da servidora. Defende a valorização das forças de segurança. Saúda comitiva portuguesa. Discorre acerca da importância histórica e cultural de Belmonte e das suas relações com o Brasil. Relata visita recente à cidade. Agradece a prefeitura de São Paulo pela assinatura de protocolo de intenções. Mostra vídeo do evento. Explica finalidade da geminação de cidades.

 

5 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

 

6 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta autoridades presentes. Parabeniza, por seu aniversário, os municípios de Mogi das Cruzes, Presidente Venceslau e Ilhabela. Faz saudações pelo Dia do Guarda Civil. Mostra foto com seu filho, que aniversaria hoje. Comunica visita a quartel, em Jundiaí. Saúda homenageados de solenidade, nesta Casa, presidida pelo deputado Coronel Nishikawa. Informa presença em evento esportivo de Itu. Narra mortes de policiais em São Paulo e no Rio de Janeiro. Presta sentimentos aos familiares desses servidores. Faz apelo pela valorização da PM. Lembra atentado que sofreu em 2011. Critica dúvidas acerca de ocorrências policiais levantadas pela mídia.

 

7 - MAJOR MECCA

Faz eco aos pronunciamentos que o antecederam a respeito do falecimento de policial militar em São Paulo. Descreve a participação da profissional em evento sobre suicídio na PM, nesta Casa, recentemente. Fala sobre a Dejem. Defende a valorização dos profissionais da Segurança Pública.

 

8 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Denuncia perseguição da polícia ambiental, a seu ver, a pescadores artesanais do litoral norte de São Paulo. Faz apelo por fomento e regulamentação dessa atividade, pelo Estado. Afirma que ela garante a subsistência das famílias da região. Informa a mobilização dos profissionais, em Ubatuba, no próximo sábado. Declara apoio à iniciativa.

 

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

10 - FREDERICO D'AVILA

Cobra a realização de promessa de campanha do governador João Doria, de duplicação da Rodovia SP-258. Aponta a necessidade de investimentos na Rodovia Raposo Tavares. Discorre sobre entrevista com o general Villas Bôas, no jornal "O Estado de São Paulo", acerca do Sínodo da Amazônia e do presidente francês.

 

11 - GIL DINIZ

Comunica visita, com Jair Bolsonaro, ao Templo de Salomão. Discorre a respeito do estado de saúde do presidente em função de atentado sofrido há um ano. Lamenta morte de policial militar atropelada em São Paulo. Faz crítica à possibilidade de soltura dos assassinos, em audiência de custódia.

 

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Faz eco a pronunciamento do deputado Gil Diniz acerca das audiências de custódia.

 

13 - CORONEL NISHIKAWA

Cumprimenta homenageados de solenidade por ele presidida, nesta Casa. Atribui as atuais queimadas da Amazônia à perseguição existente, a seu ver, ao presidente Jair Bolsonaro. Reprova a desvalorização dos policiais militares, que gera a necessidade de trabalhos extras para complementação do salário. Discorre sobre morte, por atropelamento, de PM. Critica comparações entre essa corporação e as Forças Armadas.

 

14 - CONTE LOPES

Faz eco aos pronunciamentos que o antecederam acerca do falecimento de policial, em São Paulo. Tece críticas à Dejem e à Operação Delegada. Aponta a falta de efetivo na PM. Defende a valorização dos policiais militares e o investimento em infraestrutura para a corporação. Compara salários e atribuições dos seus servidores aos das Forças Armadas e do sistema judiciário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Informa que foram iniciadas, ontem, as audiências públicas para discutir o Orçamento de 2020. Diz que a primeira foi realizada em Mogi das Cruzes. Discorre sobre a Habitação na região, um dos principais problemas levantados pelos participantes da audiência. Comenta a ocorrência de uma reintegração de posse, no próximo dia 05, na qual muitas famílias irão perder suas casas. Lamenta o desvio de dinheiro público, que deveria ser usado para melhorar a vida do povo, em razão da corrupção do PSDB no Metrô. Exibe matéria da Rede Globo sobre o assunto. Demonstra o seu orgulho em pertencer ao Partido dos Trabalhadores. Considera que o esquema de corrupção do PSDB no estado de São Paulo tem que ser denunciado.

 

16 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, registra a presença de sua avó, dona Bela, para conhecer esta Casa hoje. Agradece sua presença.

 

17 - ED THOMAS

Para comunicação, lamenta a situação vivida pelo policial Mateus, em sua cidade. Esclarece que o mesmo, policial e motorista, após sofrer um acidente durante o período de trabalho, precisou pagar o estrago dos veículos envolvidos no acidente. Combate a falta de respeito com esta categoria de trabalhadores.

 

18 - PAULO LULA FIORILO

Saúda o vereador João Luiz Perez Junior, de Buritama, acompanhados de alunos de escola da região. Discorre sobre a delação premiada de Sérgio Brasil, do Metrô. Informa que esta Casa está próxima de votar a extinção da Dersa. Ressalta que os partidos deste Parlamento devem exigir a instalação da 6ª CPI, para investigar de forma detalhada e aprofundada o ocorrido na Dersa. Informa que o presidente desta empresa está presente nesta Casa para discutir a sua extinção. Lamenta os problemas no transporte público em São Paulo e as obras paralisadas em todo o Estado. Menciona a criação de frentes de trabalho pelo Governo do Estado. Considera que a investigação do ocorrido na Dersa seria uma importante contribuição desta Casa para o Estado e o País.

 

19 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

 

21 - APRIGIO

Para comunicação, lamenta que, apesar da promessa da chegada do metrô em Taboão da Serra há mais de 25 anos, o mesmo ainda não chegou na região. Lembra que a promessa é que chegaria no ano passado. Pede que a deputada Analice Fernandes e o prefeito da cidade, que foram quem prometeram o metrô, respondam à população quando o mesmo será instalado.

 

22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca para uma sessão extraordinária, hoje, dez minutos após o término desta sessão. Defere o pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo e suspende a sessão às 15h59min.

 

23 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

 

24 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, anuncia a presença da deputada Clarissa Tércio, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Saúda a deputada Clarissa Tércio, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presente em plenário.

 

26 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, comemora posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro e do governador João Doria, contrários à ideologia de gênero. Opõe-se a projeto de lei, do deputado Carlos Giannazi, que faz da revista "Nova Escola" patrimônio imaterial do estado de São Paulo.

 

27 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, defende a parlamentar Janaina Paschoal de acusações, feitas em reportagem, acerca de emenda apresentada por ela ao PL 491/19, da deputada Erica Malunguinho. Combate a ideologia de gênero, que considera prejudicial à infância.

 

28 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, lamenta o ataque perpetrado contra o bar Al Janiah, de propriedade de refugiados palestinos, no dia 01/08. Declara que deverá ser anunciado acordo da Ford com trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo.

 

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 113/19.

 

30 - ALTAIR MORAES

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 113/19, em nome do Republicanos.

 

31 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, pergunta ao deputado Altair Moraes acerca do PL 346/19, de autoria do parlamentar.

 

32 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, responde ao deputado Carlão Pignatari. Discorre sobre o PL 346/19, de sua autoria.

 

33 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 113/19, em nome do PSL.

 

34 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, explica sua ausência desta Casa nas últimas semanas. Agradece à esposa pelo apoio.

 

35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 113/19.

 

36 - ADALBERTO FREITAS

Solicita uma verificação de votação.

 

37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

38 - ADALBERTO FREITAS

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

39 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

40 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

41 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

42 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

43 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

44 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

45 - BRUNO GANEM

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

46 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

47 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

48 - THIAGO AURICCHIO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

49 - HENI OZI CUKIER

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

50 - ROQUE BARBIERE

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

 

51 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

52 - DRA. DAMARIS MOURA

Declara obstrução do PHS ao processo de votação.

 

53 - ED THOMAS

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

54 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

55 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

56 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

57 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da urgência ao PL 113/19. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 521/19.

 

58 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 521/19, em nome da Rede.

 

59 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 521/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 466/19. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 18h04min, reabrindo-a às 18h05min.

 

60 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, parabeniza seus pares pelos trabalhos desta sessão. Pede que haja apoio aos projetos de parlamentares.

 

61 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Defende o direito à obstrução de projetos, inclusive de autoria de deputados.

 

62 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

63 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 20 minutos; reunião conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e Comissão de Saúde a ter início um minuto após o término da reunião anterior; e reunião conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois do fim da reunião precedente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início marcado para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Castello Branco para ler a resenha do expediente.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente.

Requerimento do Exmo. Sr. Deputado Adalberto Freitas, que requer, nos termos do Regimento Interno, que se dê ciência à Exma. Sra. Prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, vereador Antônio Marcos Silva Batista, que esta Casa faz votos de congratulações com a população de Ilhabela pelo 214º aniversário do município, a ser comemorado hoje, 3 de setembro de 2019.

Indicação do Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada que indica, nos termos do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a criação de um posto de tenente-coronel policial militar farmacêutico.

Terminada a resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado capitão Castello Branco.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - Sr. Presidente, uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Prossiga.

 

O SR. PROFESSOR KENNY - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar o falecimento da irmã do deputado Cezar, infelizmente, no dia de hoje. Ele está no velório. Gostaria de prestar os meus sentimentos, fazer essa comunicação e desejar votos de pesar pelo falecimento da irmã do deputado Cezar no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Não sabia desse triste passamento. Em nome de todos os deputados, um abraço ao deputado Cezar e à família dele pelo passamento da irmã do mesmo. Por favor, o pessoal do gabinete do deputado Cezar queira transmitir a ele os nossos sentimentos por essa tão triste notícia, a ele e a toda a família. É um momento muito difícil.

Antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa dos seguintes documentos.

O primeiro documento: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Bruno Ganem, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos projetos de proteção animal desenvolvidos no estado de São Paulo.”

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edmir Chedid, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Alexandre de Moraes, jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal. Lido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Fiorilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de outubro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o 65º aniversário da Confraria G21 e os 10 anos da GOMB, Grande Oriente Maçônico do Brasil. Lido.

Também quero anunciar aos Srs. Deputados que o deputado Capitão Castello Branco traz nesta tarde a esta Casa a visita do Sr. Dr. António Dias Rocha, prefeito de Belmonte, Portugal. Por favor, queira levantar, por gentileza. (Palmas.) Muito obrigado pela presença, Dr. António Dias Rocha, que também está acompanhado do chefe de gabinete, Sr. João Morgado, e de uma comitiva do governo português.

Portanto, é uma visita técnica e diplomática que está sendo feita à Prefeitura Municipal de São Paulo para assinar o protocolo de geminação, irmanação entre a cidade de Belmonte, em Portugal, e a cidade de São Paulo. Muito obrigado a todos pela visita. São muito bem-vindos, é um prazer recebê-los nesta Casa.

 Pequeno Expediente. Oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Nobres deputados presentes nesta Casa, nesta terça-feira, dia 3 de setembro, é uma honra novamente poder fazer uso da tribuna. Telespectadores da TV Alesp, inicialmente uma notícia de pesar. Coronel Telhada, eu sei que o senhor tem feito esse papel, mas eu vou me permitir endossar as condolências à família da policial militar Tais Valéria Fanasca Melloni, que faleceu nesta madrugada vítima de um atropelamento por força de beligerância em um ato vil e triste.

Uma policial militar de carreira, 2º sargento, dedicada, com passagens na Força Nacional, muitos anos de Polícia, psicóloga formada. Estava na Polícia Militar por vocação e foi brutalmente assassinada. É triste nós sabermos que em breve talvez os autores estejam em liberdade de custódia, que daqui a pouco estarão na rua, mas ela, mãe de dois filhos, vai deixar uma lacuna grande na instituição e com certeza vai fazer muita falta para a sua família.

Então, meus pêsames à família e novamente nosso sentimento ruim em relação à falta de valorização do policial e à nossa legislação, que é péssima no que diz respeito à proteção das nossas forças. Tenho certeza de que outros parlamentares falarão sobre ela, portanto vou deixar que com mais propriedade outros oficiais da Polícia Militar o façam.

Muito bem, o segundo mote da nossa reunião de hoje é agradecer a presença de uma comitiva do governo português, capitaneada pelo Sr. Prefeito da cidade de Belmonte, que pertence ao distrito de Castelo Branco. Está aqui a nossa bandeira de Belmonte e de Portugal. Este trabalho foi iniciado pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, na pessoa de Dom Galdino Cocchiaro e da comendadora Regina Ferreira, que nos dá a honra de sua presença hoje no plenário.

Estivemos em Portugal no dia 26 de abril deste ano. Belmonte é uma vila portuguesa do distrito de Castelo Branco, na província da Beira Baixa, região do Centro e sub-região de Beiras e Serra da Estrela, com cerca de 3.500 habitantes. É sede de município com área de 118,76 km² e aproximadamente 7 mil habitantes, subdividido em quatro freguesias. O município é limitado pela Guarda, pelo Sabugal, pelo Fundão e por Covilhã.

O que interessa da história de Belmonte para nós é que lá nasceu Pedro Álvares Cabral. É uma cidade muito rica em história e teve ligação direta com os descobrimentos marítimos portugueses, entre os quais o nosso grande descobridor Pedro Álvares Cabral.

Também foi sede de sociedades secretas como a Ordem de Cristo e a Ordem dos Templários, uma das sinagogas mais antigas da Europa, enfim, uma cidade que tem uma riqueza cultural imensa e uma grande ligação com o Brasil, daí a nossa visita ao município de Belmonte. Passamos lá dez dias esse ano em visita oficial, numa grande cerimônia, numa grande festa, em grandes eventos comemorativos ao descobrimento do Brasil e, em especial, à primeira missa rezada no Brasil, no dia 26 de abril de 1500.

Agora, a recepção pela Prefeitura de São Paulo, nossos agradecimentos ao prefeito Bruno Covas, ao secretário de Relações Internacionais Luiz Alvaro; nossos agradecimentos especiais ao presidente da Câmara Municipal Eduardo Tuma e a toda a equipe que, muito célere, muito rápida, de forma muito profissional, possibilitou ontem a assinatura do protocolo de intenções entre Belmonte, em Portugal, e São Paulo, no Brasil.

Vamos assistir a um trecho do filme:

 

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- É exibido vídeo.

 

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Terminando, a população pergunta: “Mas para que serve uma geminação? O que é uma irmanação?”. Aqui tivemos a presença do cônsul de Portugal, que também nos prestigiou. Como último slide, a assinatura do protocolo de intenções. Aqui está: a geminação de cidades é o conceito que tem por objetivo criar relações, mecanismos protocolares e diplomáticos, essencialmente a nível social, econômico e cultural, através dos quais cidades em áreas geográficas diferentes ou políticas estabelecem laços de cooperação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

 

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Atualmente, Belmonte, como já dito, possui sete mil habitantes, pertence ao distrito de Castelo Branco e é a cidade natal de Pedro Álvares Cabral, de onde saiu grande parte da tripulação das naus portuguesas. Já a cidade de São Paulo foi a nossa primeira capitania hereditária, tendo como a sua capital a chamada Vila de Piratininga. Assim, a geminação entre Portugal e Brasil, através de Belmonte e São Paulo, vai possibilitar o desenvolvimento de uma série de ações no turismo, na cultura, no comércio, nas relações internacionais.

É uma data histórica. Eu agradeço, mais uma vez, a presença da comitiva portuguesa que nos honra. Avançamos neste grande relacionamento entre Brasil e Portugal. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputado Castello Branco. Seguindo a lista, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem. Comitiva de Portugal, seja bem-vinda. A minha mãe é Morgado também, vai ver que é parente distante. É muito bom receber os senhores e senhoras, a esposa do capitão Castello Branco também, sempre vigilante, está certo? Marcando ponto. Quero saudar também a nossa Assistência Policial Militar na figura do cabo Porto, do cabo Luiz, que eu sempre saúdo a nossa Assistência Policial Militar.

Começando nossa fala de hoje saudando as cidades aniversariantes. No domingo, nós tivemos a cidade de Mogi das Cruzes, cidade onde eu servi como major. É uma cidade muito bonita, muito produtiva. Um grande abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Mogi das Cruzes.

Parabéns aos irmãos do 17º Batalhão, que fazem um trabalho excepcional na região de Mogi das Cruzes, também as queridas pessoas amigas das nossas guardas civis. Na data de ontem, segunda-feira, nós não falamos tendo em vista o falecimento do Alberto Goldman, mas ontem aniversariou a cidade de Presidente Venceslau.

Uma cidade muito querida lá bem no interior do nosso estado, área do CPI-8. Mandar um abraço a todos os policiais militares daquela região. Mandar um abraço também a todos amigos e amigas da cidade de Presidente Venceslau e também daquela região, pessoas que trabalham sempre pelo bem do estado.

E hoje, dia de 3 de setembro, é aniversário da nossa querida Ilhabela. Não é só Ilhabela no nome. É uma das maiores belezas aqui do Brasil. Aqui na região sudeste, eu creio que é difícil um local com tanta beleza como a nossa querida Ilhabela. Um abraço a todos lá. Mandar um abraço a todos amigos e amigas também do 20º BPMI, que fazem um trabalho muito bonito naquela região; para o capitão Colucci, que foi prefeito na cidade por dois mandatos. Um abraço a todos amigos e amigas da querida cidade de Ilhabela.

Hoje, dia 3 de setembro, também é comemorado o Dia do Guarda Civil. Então quero mandar um abraço e esses homens e mulheres que fazem um trabalho valioso nos municípios aqui do estado de São Paulo. Em São Paulo, são mais de 200 guardas civis.

Mas um abraço a todos os guardas civis do Brasil, não só aqui da nossa querida cidade de São Paulo, da capital, mas de todos os municípios do estado de São Paulo e de outros estados também. Guarda civil, muito obrigado pelo que você tem feito no apoio à população e trabalhando forte pela segurança dos municípios aqui do estado de São Paulo.

Como referência, essa data de 3 de setembro é uma data muito especial para mim também, porque é aniversário do meu filho Rafael, que é capitão da Polícia Militar. O Rafael hoje está completando 33 anos.

Então quero mandar aqui publicamente os parabéns ao meu filho Rafael. Mandar um beijo para ele e para a família dele, para a esposa dele, a Débora, para a minha netinha Laura e para o meu neto que está vindo, vai nascer em fevereiro também. Então um abraço ao Rafael, que hoje completa 33 anos. Eu estou esperando a televisão colocar a foto dele, mas não coloca.

 

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- É exibida a imagem.

 

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Agora colocou. Porque quando nós tínhamos a câmera aqui era mais fácil, mas o pessoal é teimoso, não atende o que a gente pede. Então está aí a foto do meu querido filho Rafael num evento que ele estava comigo outro dia e lá no meu colo quando ele era bem pequenininho, tinha um ano aproximadamente, e eu segundo tenente da Polícia Militar, já servindo no Batalhão Tobias de Aguiar.

Então, um menino que me traz muito orgulho, um excelente oficial da Polícia Militar, um filho maravilhoso que só traz orgulho para mim e para a minha esposa. Filho, parabéns. Amo você.

Vários eventos, o nosso tempo está curto hoje. No sábado, dia 31 de agosto, eu estive na cidade de Jundiaí, onde participei das comemorações da volta ao quartel do 12º Grupamento de Artilharia de Campanha, lá em Jundiaí. Barão de Jundiaí é o nome do quartel. Nós estivemos naquele evento com os veteranos.

Foi um evento muito forte, muito marcante. Agora em outubro será comemorado o centenário do 12º Grupo de Artilharia de Campanha. Estaremos lá. Um abraço a todos esses homens e mulheres lá na querida cidade de Jundiaí, que têm feito um trabalho excepcional. Ontem, aqui na Assembleia Legislativa, estive apoiando nosso querido amigo Coronel Nishikawa, que promoveu uma sessão solene e outorgou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo a cinco pessoas proeminentes.

Infelizmente, o nosso ministro Ricardo Salles não pôde estar presente. Aliás, a imprensa falou mal da gente para variar, não é, Nishikawa? Porque a imprensa gosta de falar mal de tudo que a gente faz, viu, deputado Frederico? E ainda quiseram tirar uma onda porque o Ricardo Salles não pôde estar presente, mas nós somos militares, não é, Nishikawa?

Sabemos que ordem dada é ordem para ser cumprida e ontem ele estava com uma missão na Amazônia, sendo plenamente justificada a sua ausência aqui, mas um abraço ao nosso ministro Ricardo Salles, nosso amigo. E também receberam aqui as condecorações: comandante Hamilton, uma pessoa de suma importância, hiper conhecida aqui no estado de São Paulo.

Piloto de helicóptero, comandante Hamilton, meu amigo há mais de 20 anos; o procurador-geral de Justiça Dr. Gianpaolo Smanio, também esteve aqui presente; o procurador de justiça Dr. Carlos Mund, que também é oficial da Polícia Militar, da turma inclusive do Coronel Nishikawa. Um abraço ao Mund e também ao Antonio Maurício Dias. O senhor Antonio Maurício Dias, empresário que esteve sendo homenageado pelo Coronel Nishikawa. Coronel Nishikawa, muito obrigado por ter me deixado participar da solenidade com Vossa Excelência. É uma honra estar com o senhor nessas horas tão importantes.

Também ontem, segunda-feira, compareci à cidade de Itu, onde fomos prestigiar a Medalha do Mérito Esportivo, evento da Federação Paulista de Jiu-Jitsu, à qual compareço todos os anos. Estive lá com o capitão Castello Branco, mais o deputado Sebastião Santos, mais deputados federais e o nosso senador Major Olimpio.

Eu e o Castello Branco estivemos lá ontem, prestigiando o evento do amigo e mestre Octávio de Almeida Junior, que tem feito um trabalho excepcional à frente da Federação Paulista de Jiu-Jitsu. E também do querido amigo José Giantaglia, que sempre nos convida e participa dos nossos amigos. Também amigo de longa data.

Perdoe eu passar do tempo, Sr. Presidente. Mas não posso deixar de falar da triste notícia do falecimento da terceiro sargento Tais Valéria Fanasca Melloni. A foto.

 

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- É feita a exibição de foto.

 

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Uma jovem policial que foi morta atropelada por dois vagabundos malditos que deviam ter ido pro saco, mas infelizmente só foram presos. Esses dois malditos mataram essa mãe de dois filhos, que estava trabalhando, lutando pela sociedade. Eles roubaram um veículo. Ela foi abordar o veículo junto com outros policiais.

Ela estava na operação Dejem. Ou seja, trabalhando na sua hora de folga, porque o nosso salário continua insignificante. Mais uma vez, apelamos ao nosso governador por uma melhoria salarial imediata. Ela estava fazendo a Dejem, trabalhando na sua hora de folga, quando foi atropelada por esses dois malditos. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu. O sepultamento será amanhã, no mausoléu da Polícia Militar, no Araçá.

A sargento Tais Valéria Fanasca Melloni pertencia ao 38º Batalhão, na zona leste, onde ela inclusive trabalhava como psicóloga também. Então, os nossos sentimentos à família da terceiro sargento Tais Valéria, a todos os policiais do 38º Batalhão da Polícia Militar. Infelizmente, mais uma heroína que se vai lutando por essa sociedade que não valoriza a polícia. Lutando pelas autoridades que não valorizam a polícia.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero também dizer da morte de um subtenente no Rio de Janeiro.

 

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- É feita a exibição de foto.

 

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Subtenente aposentado. Vejam que nem nós aposentados somos perdoados pelo crime. O subtenente Luís Carlos Barbosa da Silva, 61 anos, estava aposentado. Estava na porta da casa dele, regando flores, quando foi baleado com 14 tiros. Dois indivíduos, numa moto, passaram, voltaram e efetuaram 14 tiros contra o subtenente da reserva Luís Carlos Barbosa da Silva.

Um cabo que passava pelo local também foi intervir e acabou sendo baleado na perna. Acabou sendo baleado, foi socorrido e passa bem. Mas o subtenente, infelizmente, faleceu com 14 tiros. Luís Carlos Barbosa da Silva. O nosso abraço e as nossas condolências a todos os policiais militares do Rio de Janeiro.

Quero lembrar que, em 2010, também fui alvo de um atentado, onde fui alvejado com 11 tiros. Graças a Deus não fui atingido, mas perdi o carro nesse dia. O Major Mecca esteve na minha casa naquele dia, trabalhava comigo na Rota. O capitão Conte esteve na minha casa também.

E ainda há suspeitas: “Será que ele levou 11 tiros mesmo?” Agora pergunto: será que o subtenente levou 14 tiros mesmo? Infelizmente, os hipócritas das autoridades e da imprensa marrom querem colocar dúvida nas ocorrências. Gente que tem que morrer e tomar tiro na cara para esses pilantras acreditarem que somos vítimas de criminosos. Então, os nossos sentimentos à família do subtenente e da terceiro sargento Tais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D´AVILA - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada.

Prosseguindo com a lista. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. O senhor tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, integrantes da mesa, os nossos funcionários, os nossos irmãos da galeria. A Polícia Militar do Estado de São Paulo está em luto. Os integrantes das forças de segurança do estado de São Paulo estão em luto. Mais uma vez, este ano... Décimo sétimo policial que morre no estado de São Paulo.

A sargento Tais Valéria estava na nossa Casa de Leis há 10 dias, quando promovemos, aqui, um simpósio para debater o número de suicídios na Polícia Militar. E ela estava aqui, junto conosco, porque era psicóloga. Trabalhava na zona leste de São Paulo, atendendo aos policiais militares e seus familiares, extremamente preocupada com a saúde mental de todos nós policiais militares. Cumpria a sua escala de serviço.

E sabem os senhores como foi o evento? Ela fazia uma Dejem, uma diária extraordinária de jornada de trabalho, que o policial precisa fazer para complementar a sua renda. Porque o policial ganha pouco, é mal remunerado, não é valorizado pelo estado. E aí está: uma mulher de 42 anos de idade, com duas filhas meninas, jovens, que deveria, no seu horário de folga, estar em casa com suas filhas, cuidando da família. Mas essa mulher de 42 anos estava, durante a madrugada, fazendo atividade extra para complementar a renda miserável que o estado paga para os policiais.

Complementar a renda porque o estado promete e não cumpre. Como foi prometido, e esse ano, no dia primeiro de março, na data-base, nem sinal de fumaça nós vimos. E assim continuamos. Só que, senhores, esse descaso e esse abandono está resultando em mortes de homens e mulheres que têm família, que são seres humanos, como qualquer um aqui, como qualquer um que integra o estado, como o Sr. Governador e seu secretariado. Não é a esposa de nenhum de vocês que precisa, às três ou quatro horas da manhã, estar na rua trabalhando para complementar renda.

Então, enterra mais um. Para o estado, é mais um. Décimo sétimo policial morto. É mais um; não tem problema. Não é justo isso com esses homens e mulheres no estado mais rico do País. Não é justo uma mulher de 42 anos, com duas filhas pequenas, precisar fazer uma atividade extra para complementar a sua renda, para sustentar as suas filhas. Não é justo. Até quando nós suportaremos esse descaso? Até quando isso irá? E isso porque nós estamos constantemente nessa tribuna dando voz à insatisfação, dando voz à indignação dos integrantes da Segurança Pública em São Paulo. Ninguém suporta mais essa situação.

Amanhã, às 13 horas, novamente estaremos no Cemitério do Araçá para entregar à família a bandeira dobrada. Será que o governo tem ideia da dor que é para nós comandantes carregar esse caixão e entregar para a família essa bandeira dobrada? Será que o Estado tem noção da dor que é isso para um comandante? Como o coronel Nivaldo uma vez citou, a parte mais difícil do comandamento, o momento mais doloroso é esse: enterrar um policial.

E quantos policiais mais nós vamos enterrar? Será que nós não significamos nada para o Estado? Nada?

Fica aqui a nossa indignação com o Estado, com o governo de São Paulo em relação ao tratamento que dispensa aos integrantes das forças policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Mecca. Prosseguindo com a lista, agora deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. O senhor tem cinco minutos regimentais.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, servidores aqui presentes, venho a esta tribuna hoje para falar de uma questão muito grave no nosso Estado.

Eu sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pescadores Artesanais e Aquicultores da região da Baixada, lá da região do litoral norte do nosso Estado. Dentre os municípios lá de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, que está aniversariando hoje.

Quero falar da perseguição da Polícia Ambiental com os pescadores. Pescadores que têm lá dentre as suas atribuições a subsistência, a sobrevivência deles. Os pescadores não são grandes embarcações. Eles são pescadores artesanais. Pescadores que têm aquela atividade para a sua sobrevivência e que estão lá organizados na colônia dos pescadores e que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura não tem para com eles uma política de fomento. E o nosso Estado, o estado de São Paulo pouco faz, ou melhor, nada faz, porque como essa é uma política federal, o estado de São Paulo parece não ter nenhuma responsabilidade.

Eu quero dizer para os senhores aqui que essa política, esses trabalhadores dependem dessa pequena embarcação, estão lá tentando sobreviver, mas que são tratados de forma marginalizada. São tratados, de certa forma, como se fossem bandidos e não trabalhadores. São constrangidos pela Polícia Ambiental. E aí eu chamo atenção para o estado de São Paulo: é preciso que a Secretaria do Meio Ambiente e o governador do Estado, fomentem essa atividade, porque não é uma atividade para grandes comerciantes, não é para grandes embarcações e sim para os trabalhadores que dependem dessa pesca para manter sua família. Eles estão organizados há muitos anos lá na região norte, do litoral norte do estado de São Paulo.

Então eles estão organizados e vão fazer neste próximo sábado um movimento, porque a Polícia Ambiental os trata como bandidos, apreendendo as embarcações, evitando que eles façam o trabalho que eles fazem para a sua subsistência.

E nós aqui da Frente Parlamentar - eu sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pescadores e Aquicultores Artesanais do estado de São Paulo - não podemos olhar isso, ver isso e entender como normal.

Por isso, eles estão se organizando para no próximo sábado, que é um feriado, fazer um movimento lá em Ubatuba, movimento para garantir essa atividade deles.

E, a gente já fez várias reuniões. Já tivemos reuniões no Ministério do Trabalho e na Secretaria Especial da Pesca, no Ministério do Meio Ambiente. Já estivemos em vários departamentos aqui em São Paulo.

E, pouco é feito, ou melhor, nada foi feito para resolver. A Polícia Ambiental continua perseguindo, continua constrangendo, continua tratando eles como se não fossem trabalhadores.

Eu quero é dizer para eles que eu estou aqui, solidário, quero apoiar esse movimento porque é um movimento que fortalece a luta, com tanto desemprego que nós temos no Brasil, porque o emprego não é prioridade para os governos federal e estadual. Então, nós queremos fomentar as organizações, as pequenas atividades, para que eles tenham de fato leis estaduais, decretos estaduais, regulamentações, para que essa atividade deles seja preservada, conservada, porque ela gera emprego e renda para esses trabalhadores.

Por isso, eu quero deixar aqui essa denúncia de que o governador do Estado precisa colocar o secretário do Meio Ambiente para tratar desse assunto. Eu quero que a gente discuta esse assunto na secretaria, para que o estado conte com algum regulamento, estabeleça algum regulamento para a gente poder tratar dessa questão, que é uma questão importante.

Então, quero que as minhas palavras aqui, Sr. Presidente, sejam encaminhadas ao secretário do Meio Ambiente e ao Sr. Governador, porque não é possível assistir essa questão, esse constrangimento, essa perseguição aos trabalhadores, aos pescadores, lá daquela região norte do litoral norte do estado de São Paulo, e a gente não fazer nada.

Então, no dia 7/9, próximo sábado, eles vão fazer um movimento. Eu quero apoiar, quero ajudar, quero fortalecer, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Pescadores e Apicultores Artesanais do estado de São Paulo vai ajudar nessa questão.

Por isso, levo aqui o meu protesto, essa denúncia, quero que encaminhe isso aí para o secretário e o governador do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado.

Solicito à nossa assessoria, então, que encaminhe as palavras do deputado Jorge Lula do Carmo ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente. É isso, não é, deputado? Muito obrigado.

Próximo deputado: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila.

V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, demais colegas, como eu havia falado aqui da última vez, eu virei toda semana, Coronel Telhada, a esta tribuna para cobrar uma promessa de campanha do governador João Doria, que é a duplicação da SP-258, que liga Itapetininga à divisa com o Paraná, no município de Itararé.

Essa foi uma promessa feita categoricamente pelo então candidato, hoje governador, João Doria, na região sudoeste. E, também, falar da situação calamitosa da rodovia Raposo Tavares, SP-270, que liga Itapetininga até Ourinhos, que eu vou inclusive passar por ela hoje, que amanhã eu estarei na abertura do Irrigashow 2019, no município de Paranapanema, distrito de Holambra. Holambra II, ali no sudoeste do Estado.

Então, essas duas rodovias, deputado Conte Lopes conhece bem a região, a Raposo Tavares nesse trecho está em situação terrível, para não dizer calamitosa. É incondizente com o porte e com a pujança do estado de São Paulo.

Então, nós gostaríamos que o governo estadual tomasse as providências necessárias, seja como concessão, seja arrumando, consertando a estrada, duplicando, fazendo as obras de artes necessárias com recurso do Estado, mas que o faça. O que não pode é continuar naquela situação.

Quero cumprimentar aqui meu ministro Barros Munhoz, que adentra. Sr. Presidente, queria falar hoje sobre a entrevista do excelentíssimo ex-general de Exército Villas Bôas, hoje, no "Estado de S. Paulo". A matéria está aqui, na página A-6. Eu recomendo que leiam.

O general Villas Bôas trata, principalmente, da questão do Sínodo dos Bispos da Amazônia. O general Villas Bôas, muito claramente, expõe aqui sua posição em poucas linhas, apesar de ser uma página inteira, mas muito claro o que o general Villas Bôas coloca, falando aquilo que o presidente Bolsonaro veio dizendo durante toda a campanha presidencial, em que ele diz que quer a libertação desses povos, que foram relegados, deputado Gil Diniz, condenados à miséria, que são os povos indígenas, os povos quilombolas.

Enfim, hoje, para você ter uma ideia, numa Cédula de Financiamento Rural do Banco do Brasil, ou de qualquer outro banco, está explícito que a área não pode ser nem quilombola, nem indígena, ou seja, se o índio ou o quilombola quiser fazer uma atividade dentro da área quilombola ou indígena, está explícito na Cédula Rural do Banco do Brasil e dos demais, e do Manual do Crédito Rural Nacional, que não se pode, você não pode requisitar financiamento para atividade dentro desses ambientes. Ou seja, é lógico que você já condenou desde já essas populações à miséria. Não é de se assustar, né, deputado Gil Diniz, que têm pessoas que têm papas na língua para falar isso, mas nós já sabemos o viés do Papa qual é, o Papa Francisco.

Então, ele está convidando aqui um monte de gente para participar desse sínodo, e obviamente que o general Villas Bôas está colocando aqui quais são as características desse tipo de reunião.

Mais uma vez, apesar de falarem que o Brasil é um país laico, a Igreja fica querendo se meter em política, de acordo com determinados grupos rezam dentro daquela, daquele segmento.

E, terminando aqui a entrevista, o general Villas Bôas fala sobre o presidente Macron, deputado Nishikawa. Aí ele diz o seguinte: “O presidente Macron tem interesses eleitorais internos. Está com 70% de desaprovação entre o eleitorado francês. Está falando para o seu público, que ele quer resgatar. A postura dele não teve eco no G7. Como é um país que até 1996 fez experimentos atômicos com a deflagração de bombas na Polinésia, no Oceano Índico, cujos efeitos se fazem sentir até hoje sobre a população daquela região e se acha na autoridade moral de recriminar o Brasil.”

Estão muito bem colocadas aqui as palavras do General Villas Bôas, e deixo aqui, desde já, a minha recomendação para aqueles que puderem que leiam essa entrevista do general aqui, na página A6, do jornal “O Estado de S. Paulo”, que o que está por detrás desse Sínodo dos Bispos da Amazônia.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado inscrito, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Fará uso da palavra?

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a toda a Mesa; boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela TV Assembleia.

Presidente, gostaria de começar falando que esse final de semana, no domingo, nós acompanhamos o presidente Jair Bolsonaro no Templo de Salomão. Já tinha ido visitar o templo junto com a deputada Edna Macedo, que estava lá presente também. E estivemos, nesse domingo, junto ao bispo Edir Macedo, mais a bancada aqui do Republicanos no Templo de Salomão, ali no culto, e depois fazendo um tour ali pelo templo, conhecendo maiores detalhes.

Então, agradeço o convite e a solicitude dos membros da Igreja Universal. Foi, sem dúvida alguma, emocionante, não só o tratamento das autoridades lá presentes, mas dos fiéis que professam a sua fé. Então, deixo registrado aqui da tribuna o meu agradecimento aos dirigentes da Igreja Universal e também aos seus fiéis pela receptividade.

Não poderia deixar de falar que, na sexta-feira, dia 6, fará um ano que o presidente Bolsonaro, covardemente, tomou uma facada, em público, de um militante ex-filiado a um partido político de extrema-esquerda, que tentou matar o então candidato, hoje presidente da República, à luz do dia, sem vergonha alguma e sem medo algum.

Então, precisamos lembrar aqui que, na sexta-feira, fará um ano. O presidente, no domingo, se interna. Fará mais uma cirurgia, a quinta cirurgia, por conta desse ato bárbaro, desse ato criminoso, desse ato terrorista, desse militante de extrema-esquerda e ex-filiado a esse determinado partido.

Para finalizar, presidente, gostaria de deixar minhas condolências à sargento Taís, falecida, vítima de um ato covarde também, desses facínoras, desses criminosos. Foi atropelada. Morreu em combate, morreu como herói. Era do 38º Batalhão. Para quem não conhece, é no extremo leste de São Paulo. O tenente-coronel Friano comanda a tropa.

Estava na Dejem, Coronel Telhada. Para quem não conhece a Dejem, nós falamos que é o bico oficial, o bico legal, em que o policial, no seu momento de folga, naquele momento em que teria que descansar, ele está ali vendendo essas horas trabalhadas para o estado. Então, fica também essa reflexão. A policial estava trabalhando em um momento em que deveria estar descansando, justamente pelas péssimas condições em que nossas forças policiais se encontram.

Então, deixo aqui os meus pêsames à família policial militar, à família da sargento morta em combate. Dois vagabundos presos. E com certeza, agora, vão passar pela famigerada audiência de custódia e sabe-se lá, na cabeça do juiz, o que não vai acontecer, meu Deus. Não duvido de mais nada.

Quarenta e dois anos, 22 deles dedicados ao povo de São Paulo, ao povo paulista. Entrou na força pública com 20 anos. Duas filhas. É triste. O velório dela começará às 18 horas no CPA/M-9, ali na Av. Sapopemba. Amanhã, vamos sepultar mais um policial no estado de São Paulo. Mais um! Mais uma bandeira vamos entregar aos familiares. Até quando? Até quando?

Os dois vagabundos foram presos, mas eu ficaria... Eu tenho que falar: eu ficaria muito mais feliz, muito mais contente, se a vida da policial tivesse sido preservada e a vida deles, que se tivesse sido dado cabo. Por quê? Porque eles preferiram delinquir. Meu Deus, uma mulher, uma trabalhadora, de madrugada, morta em serviço. Jurou um dia defender o povo paulista, o povo brasileiro - se preciso, com o sacrifício da própria vida -, e levou esse juramento até a última consequência.

Então, deixo novamente registrados os meus pêsames à família policial militar, à família da sargento, que sofre hoje. Estaremos no velório e no sepultamento, amanhã, chorando com essa família. Queira Deus que essa realidade em que São Paulo se encontra, em que o Brasil se encontra, mude. Precisamos defender aqueles que nos defendem.

Parabéns à Polícia Militar pelo trabalho, mas hoje é dia de luto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Fechando a lista, nós chamaremos, pela lista suplementar, o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Aproveitando, deputado Gil Diniz, eu falei bastante, não deu tempo, mas eu queria dizer que eu também tenho medo dessa audiência de custódia, porque do jeito que está a nossa Justiça aí, Conte, é capaz de colocarem os bandidos na rua só porque mataram uma polícia; não precisam ficar presos. É uma tristeza isso.

Deputado Nishikawa, Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, pessoal presente na galeria, colegas deputados. Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de agradecê-lo por estar presente, honrando com a presença, na nossa sessão solene de ontem. Muito nos orgulhou a sua participação, que abrilhantou o nosso evento.

Foram contemplados com o Colar de Mérito Legislativo o Dr. Gianpaolo Smanio, o Dr. Carlos Henrique Mund, o comandante Hamilton, o Sr. Antônio Dias, que é diretor de um hotel em Campinas, que muito contribuiu com o pessoal da Polícia Militar da região lá.

O ministro Ricardo Salles nos mandou uma mensagem, dizendo que estava escalado pelo presidente a estar na Amazônia para debelar um acontecimento que tanto tem sido criticado pelos organismos internacionais; coisas plantadas que nós sabemos que foram plantadas. Em todo governo existiu incêndio naquele pedaço. Não foi agora que começaram os incêndios por ali.

Então, estão criando fatos e fatos para incriminar o governo Bolsonaro, sendo que ele tem feito tudo que pode para poder colocar nos trilhos a nossa pátria amada. Dito isso, eu vou falar um bom tempo aqui sobre a sargento que foi assassinada, Tais Valéria, de 42 anos.

Gente, é o fim do mundo alguém ter que fazer uma Dejem ou uma delegada para poder complementar o salário. Eu não quero tornar o meu tom agressivo, porque não é do meu feitio fazer isso. Entretanto, o salário nosso é indigno. Policiais militares estão sofrendo, tiram 12 horas dentro de uma viatura. Não sei se vocês têm conhecimento. Depois disso, ao invés de conviver com a família, vai ter que fazer bico, vai ter que fazer Dejem ou delegada para poder complementar o salário, que é um dos piores do nosso país.

Nós não podemos conviver com essa situação calamitosa. Está na hora de o Sr. Governador pensar naquilo que foi prometido, dar um reajuste dentro daquilo que nós consideramos como salário digno. Não tem cabimento 12 horas dentro de uma viatura, policiais morrendo, como foi assassinada essa policial. Ela é do 38º, como já foi dito aqui, mas estava na nossa área, na minha região. Mauá é a nossa região.

A gente fica muito triste. Toda vez que viemos falar aqui sobre morte de policiais, não é um fato normal, não deveria ser considerado como um fato normal, muito pelo contrário. Aos meus irmãos de farda, nós estamos aqui para tentar protegê-los, nós estamos aqui juntos com vocês, irmanados com mais 15 ou outros deputados - do PSOL, de oposição, ditos de oposição - para poder dar um salário digno para vocês.

Não é possível mais conviver com policiais mortos. Só neste país é que acontece isso. Será que em outros países acontece isso? Outra coisa: comparam-nos com as Forças Armadas. Nós, quando colocamos a farda, botamos o pé na rua, nós não somos Forças Armadas, nós somos as forças de segurança, diuturnas, 24 horas a serviço da sociedade.

Se nós estamos de folga em casa, deixamos de interferir numa ocorrência que somos chamados, nós somos comunicados, respondemos por crime de omissão. É isso que nós respondemos e agora na Previdência querem nos comparar com as Forças Armadas, que vivem aquarteladas. Qual foi a última guerra que o país viveu? Então, gente, vamos parar de comparar Polícia Militar com Forças Armadas.

Nós temos uma missão diferente. A nossa missão é de 24 horas zelando pela segurança do povo. Nós somos diferenciados. No Corpo de Bombeiros, nós tiramos 24 horas dentro do quartel aguardando chamada. Se tem uma ocorrência na hora da saída, nós continuamos no trabalho sem reclamar. Muito pelo contrário, fazemos isso com muito prazer.

Finalizando, olhe para a nossa Segurança Pública, Sr. Governador. Nós estamos aqui implorando. A bancada nossa está implorando para que seja contemplada com um salário digno, decente, como foi prometido como um dos melhores do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) O deputado Frederico d’Avila já fez uso da palavra. Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, na Presidência dos trabalhos. Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) O deputado Castello Branco já fez uso da palavra. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, tenho que realmente voltar a falar da policial assassinada. Uma mulher policial há 22 anos, casada, deixa duas filhas, morta por bandidos num atropelamento, porque o bandido mata o policial mesmo. Mata o policial da ativa, o policial da reserva, o policial aposentado.

O bandido tem o policial como inimigo. Então, como falava o Coronel Nishikawa, o policial civil e militar vive uma eterna guerra. As Forças Armadas podem ser que tenham uma guerra, mas por enquanto não. Agora, o policial não. É diuturnamente essa guerra. Então, obviamente que o policial deveria receber um salário justo. Agora, por que existe delegada e Dejem? Porque, obviamente, se o estado aproveita o horário de folga do policial, ele não é obrigado a contratar um outro policial para trabalhar naquele local. Esse é o grande problema.

É uma forma do governo economizar. Ele economiza comprando a folga do policial. Não paga 13º, não paga férias e não tem outro policial para arcar com os problemas dele. Como essa policial, que acabou perdendo a vida. Vai ter as garantias dela, como teria se estivesse no seu turno de serviço. Ela estava em uma operação Dejem, que é paga pelo estado, como tem a operação delegada, que é paga pela prefeitura.

Mas essa guerra - nós estamos na polícia há mais de 50 anos - é diuturna e muitas pessoas gostam da polícia. Tanto é que quando abre concurso são milhares e milhares de candidatos para entrar na Polícia Civil ou Militar. Os membros da polícia gostam disso. Agora, deveriam ser valorizados. A gente vê... Precisa comprar arma boa? Precisa. Carros blindados são necessários. Fora isso, tem que se pagar um salário digno para o policial, que eu volto sempre a colocar; não é uma comparação. Um juiz em início de carreira, são 20 mil reais. 

Um promotor, 18, 20. O defensor público, que nós criamos nesta Casa, que defende os bandidos... Não é uma crítica aos defensores públicos, é a função deles. Defendem os bandidos quando não têm defesa. São os defensores públicos; nós criamos aqui. Hoje, ganham um salário equivalente ao do juiz e ao do promotor. Somente o policial que ganha o seu salário em torno de três mil reais, tanto o civil quanto o militar.

Quer dizer, não há valorização do policial. Brigamos por isso há mais de 30 anos nesta Casa, mas sempre jogam na nossa cara: “Mas é muita gente.”

O promotor pode dar aumento porque são poucos. Os promotores também são poucos. O juiz é outro Poder. Agora, como o policial é muito... Mas eles se esquecem de falar que a Polícia Militar, como a Polícia Civil, cuida de 45 milhões de moradores do estado de São Paulo. Então, se há muitos policiais, é porque a população é muito grande. E, pelo contrário, não está acompanhando, o efetivo. Está faltando, tanto gente na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar.

Infelizmente é isso: tanto na Polícia Civil faltam delegados, investigadores e escrivães, como na Polícia Militar também falta efetivo. Infelizmente, é mais uma policial que perde a vida. É aquilo: amanhã todo mundo vai lá, dão uma bandeira para a família, missão cumprida. Na nossa época era diferente; quando morria um policial, a gente caçava o bandido. E, se ele vinha em pé ou deitado, era a gosto do freguês.

Hoje o bandido vai lá na frente do juiz falar que ele não matou a policial, que foi sem querer. E talvez, na audiência de custódia, ele possa ser liberado: foi um homicídio culposo - ele vai dizer - e não doloso. Da Justiça a gente espera tudo. Até o Adélio, que perseguiu o presidente da República e quase o matou, foi considerado louco.

Foi considerado louco, inimputável. Tudo o que ele fez? Inimputável. Fica aí essa história. Provavelmente até esses bandidos, se não for amanhã, depois eles vão entrar com advogado e conseguir se livrar da morte da policial em que ele acelerou o carro e a matou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - A partir desse momento, ingressaremos no Grande Expediente, com os seguintes deputados inscritos. Primeiro deputado, o deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Frederico d’Ávila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto, que permuta o seu horário com o Dr. Jorge Lula do Carmo. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público da galeria e da TV Alesp, servidores, aqui presentes, boa tarde.

Quero falar que ontem iniciou o calendário de audiências públicas do Orçamento 2020. A primeira audiência ocorreu na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Estive presente, o deputado Enio Tatto também estava. Presidida pelo nosso deputado, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Estevam Galvão.

Sr. Presidente, lá foram 20 pessoas inscritas. As pessoas levantaram muita dificuldade do Orçamento, problemas com Habitação, ou a falta dela, e falta de regularização fundiária naquela região do Alto Tietê, que é uma região muito carente: Ferraz de Vasconcelos, Itaquá, Poá, Suzano, Mogi, Biritiba, Salesópolis, Santa Isabel, Arujá, aquela região ali.

Predominou essa questão da Habitação. Um dos assuntos que veio com muita veemência é a reintegração de posse que está para acontecer no próximo dia 5. São 459 famílias que vão perder as suas casas por falta de uma política pública de Habitação. Quero prestar a minha solidariedade e dizer que a gente está tentando reverter essa decisão.

Eles estão numa área da Companhia de Linha de Transmissão. De fato, não é uma área onde possa ser construído e morar. Eles estão lá há 30 anos. É preciso que tenha alguma política. Isso veio à tona ontem na audiência pública do Orçamento. Também vieram outros assuntos: a falta de infraestrutura nas linhas 11 Coral e 12 Safira, da CPTM. Isso é um problema sério naquela região. Existem estações que não têm a menor condição, por falta de acessibilidade e problemas de infraestrutura.

Esse foi um assunto. Agora quero falar de um outro assunto, tão preocupante no nosso estado. Trata-se da corrupção dos governos do PSDB no Metrô. Eu quero pedir para a nossa assessoria que transmita aqui. Vimos, nesse fim de semana, exatamente o que acontece com o dinheiro público do governo do estado, do PSDB. O dinheiro que deveria ser usado para melhorar a vida do povo - olha para onde foi.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT - Sr. Presidente, Sras. deputadas e Srs. deputados, só para dizer que fiz um paralelo ali entre a corrupção e o atraso na linha “enganotrilho” - que eu chamo de “enganotrilho” - aquela que ia da Vila Prudente até Cidade Tiradentes. Enganou o povo e agora parou em São Mateus e o dinheiro a gente está vendo para onde foi.

Então, só para dizer àqueles guardiões da moralidade, aqueles que falam que só o PT, que é o PT que é ladrão. Então, nós temos é muita dignidade, nós temos é muito orgulho de ser do Partido dos Trabalhadores e de ter feito muito por este País.

Agora está demonstrado aí exatamente o esquema de corrupção do PSDB no estado de São Paulo, com o envolvimento do vice-governador, de deputados federais e estaduais.

Então, não dá para compartilhar, não dá para ver situações como essa e a gente não denunciar aqui na tribuna desta Casa. Não é possível que 6 milhões  de corrupção e propina sejam desviados para campanhas políticas, para esquema de deputados, de vereadores, de políticos, de governadores, enfim, do PSDB e dos seus aliados.

Quero denunciar isso, Sr. Presidente, e dizer que essa é a farsa do Governo do Estado que governa este Estado há mais de 26 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.   

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. deputado. Um minutinho só, deputado, por gentileza. Quero chamar o próximo deputado para que se posicione na tribuna e com a anuência dele também concederei apartes. Deputado Paulo Lula Fiorilo.

Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de comunicar  a esta Assembleia Legislativa que uma das pessoas que eu mais amo no mundo hoje se encontra aqui presente, pisando aqui nesta Assembleia e é responsável por hoje eu ser quem sou, que é a minha avó.

A minha avó, dona Bela, veio conhecer aqui a Assembleia Legislativa. Está nos visitando hoje. Queria agradecer a presença dela. Muito me honra a presença dela aqui. Ela fez parte, forjou o caráter da pessoa que sou hoje.

Queria agradecer à dona Bela por estar nos visitando. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Um grande abraço à dona Bela e a toda família. Obrigado pela presença da senhora, viu, dona Bela?

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, com a anuência do deputado Fiorilo, só uma comunicação?   

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Fiorilo, o deputado Ed Thomas solicita um aparte.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Está permitido.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência  tem o tempo regimental de dois minutos.

 

O SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Voltando a atenção para a dona Bela. Eu cumprimento primeiro a dona Bela e depois a Casa, tá certo?

Sr. Presidente, eu fiz um compromisso no dia de ontem em Presidente Prudente. Eu almoçava no Complexo Matarazzo, que é um complexo de cultura, e ali eu encontrei com o policial Mateus. Ele estava pegando sua quentinha e seguindo com o trabalho. E eu me comprometi a falar aqui do manifesto que ele fez, da dificuldade que ele estava vivendo e está vivendo por ter passado por um acidente, onde ele tem que pagar o estrago da viatura e o estrago da moto. Não é a primeira vez que ouço isso. E tenho certeza que outros deputados e deputadas da mesma forma.

Temos na Presidência o Coronel Telhada. Temos neste Parlamento, nesta  Assembleia Legislativa um grande número, peço perdão, precisamente não sei quantos que são policiais, seja da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Civil.

Mas, houve um manifesto desse trabalhador da Segurança, desse policial, me deixou bastante constrangido, muito, mas muito, constrangido. Ele, em trabalho, pela nossa segurança, para a nossa segurança, hoje, não tem nenhuma segurança.

Ou seja, ele vai ter que tirar do bolso e pagar o estrago da viatura e o da moto, que foi abalroada. E, tirar de dentro de casa. Ou seja, ele fez um concurso, e ele passou, para ser policial. Ele é vocacionado para isso. Mas é um motorista e, também, não recebe mais por isso, de forma nenhuma.

Queira ou não queira, é um acréscimo e um acúmulo de função, porque, além de ser policial, ele é um motorista, e tem que pagar por esse acidente. E eu me comprometi com o soldado Mateus de fazer essa manifestação de constrangimento, que precisa mudar, que é necessária, realmente, mudar; que é necessário o respeito a esses trabalhadores, a melhor polícia do País, que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Fiorilo. Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Deputado Paulo Fiorilo, por gentileza.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria das bancadas, aqueles que nos assistem pela TV Alesp, antes de iniciar aqui, então, meu discurso, eu queria saudar o vereador João Luiz Perez Junior, que é lá de Buritama. Obrigado, aqui, pela presença.

E, com ele, 30 alunos da Escola Estadual Álvaro Alvim. Queria saudar os alunos da escola e, também, o professor Fábio Luiz, a professora Madalena Barbosa, a conselheira tutelar Marizete dos Santos.

Todos lá de Buritama. Bem-vindos. Aproveitem a visita para conhecer o parlamento estadual, que é tão importante no debate das políticas públicas para o Estado; em especial, para a Educação, que sofre com baixos salários, com estrutura precária, e que precisam ser alteradas e mudadas.

Bem-vindos. Um abraço, Joãozinho. Bem-vindos.

E a outra observação que eu quero fazer aqui é da visita da dona Bela, a avó do nosso deputado Douglas. Eu queria fazer uma referência à dona Bela porque o Douglas me contou que ela votou no Lula. Então, eu queria dizer que nem tudo está perdido.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ou nem tudo é perfeito.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nós podemos, ainda, acreditar nas pessoas.

Muito obrigado, dona Bela. Uma salva de palmas para a senhora, mulher guerreira, batalhadora. E, eu tenho certeza de que a senhora vai pôr esse menino no caminho certo.

Bom, queria aproveitar aqui para retomar a discussão feita pelo deputado Jorge do Carmo sobre a denúncia, a delação premiada, do então funcionário do Metrô, Sérgio Brasil, que nós assistimos aqui a matéria produzida e veiculada pela Globo.

Mas, eu queria dizer, deputado Aprigio, que nós estamos muito próximos de votar nesta Assembleia a extinção da Dersa. E, o modus operandi do PSDB nas grandes obras sempre foi postergar para aumentar: aumentar o custo, aumentar o repasse para os políticos, aumentar o desvio de dinheiro. O que acabou sustentando esse mecanismo de corrupção dos políticos do PSDB, que estão há 24 anos governando este Estado.

Então, está na hora. Não só no Metrô, não só na CPTM, não só na Dersa, mas em todos os órgãos públicos, que, infelizmente, infelizmente, e eu quero fazer aqui um reparo: não são os funcionários da Dersa, não são os funcionários do Metrô, da CPTM, que ganham salários baixos, que amam aquilo que fazem, mas são aqueles que desviaram milhões, milhões. Que drenaram recursos públicos para a política do PSDB e dos seus aliados. Então, é preciso que aqui partidos como o PSL, como o Novo, como o PT, como o PSOL, como o PCdoB, e como outros partidos e deputados independentes, possamos exigir a instalação da sexta CPI, que é a CPI da Dersa, porque a Assembleia não pode perder essa oportunidade.

Aliás, hoje, a Assembleia recebe o presidente da Dersa no Colégio de Líderes. Daqui a pouco eu vou lá para discutir o que significa a extinção da Dersa. Mas nós não queremos discutir só a extinção da Dersa. A extinção da Dersa é uma decisão do governo, que, aliás, tem extinguido empresas, tem feito fusões, que é o estado mínimo a qualquer custo. Aliás, o estado mínimo que custa caro para quem mais precisa, para quem mais precisa. Vou dar um exemplo: o governador entregou, a semana passada, mais uma estação da Linha 15 do monotrilho; é essa que só vai chegar, em 2020, em São Mateus. E hoje mais uma pane paralisou o sistema de transporte de monotrilho, porque está sendo entregue às pressas, sem os devidos cuidados, com prazos estendidos, prorrogados, e quem sabe com mais denúncias de corrupção.

Então, é preciso ter um olhar apurado, porque quem precisa do transporte coletivo, em especial quem mora em São Mateus, quem mora em Sapopemba, está sofrendo. Hoje teve uma paralisação, outro dia uma peça do monotrilho caiu na Estação Planalto. Depois nós tivemos outro monotrilho que teve que parar, porque teve problema de manutenção, isso porque a inauguração tem pouco tempo. O Alckmin inaugurou antes da eleição, nas pressas. O governador Doria esteve, semana passada, em Sapopemba para fazer mais uma inauguração. Estou dando um exemplo. Eu recebi gente que me mandou fotos e imagens, falando: “Paulo, assim não dá. Esse é o transporte de qualidade que o governador está entregando aqui na zona leste.” E é um problema da zona leste, mas não é só da zona leste, a gente tem na zona sul. As obras estão paralisadas e parece que o governador não consegue entender que nesse momento de crise, causada pelo presidente que ele ajudou a eleger na dobradinha Bolsodoria, que infelizmente não ajuda a gerar empregos, a desenvolver o País.

Poderia dar uma contribuição para o Estado, retomando obras importantes. O Tribunal de Contas fez um levantamento de obras paradas. São mais de 1.500 obras. Na Habitação, no estado de São Paulo, são 111; é o maior número de obras paradas por secretaria. E infelizmente a gente não vê nenhuma atitude. Aliás, tem uma atitude: o governador criou a frente, está  criando frente de trabalho. Vou dar um dado aqui para o senhor ou para o deputado Ed Thomas, que é do interior, que sabe a importância que tem a criação de frentes de trabalho.

A cidade de Araraquara criou, deputado Ed Thomas - e o senhor conhece o prefeito de Araraquara, deve ter sido deputado com o senhor - 500 vagas para combate à dengue. Só conseguiu porque a cidade viveu uma epidemia de dengue e ele conseguiu fazer um acordo com o Ministério Público, do Trabalho, para criar 500 vagas. O senhor sabe quanto o governador disponibilizou de vagas para Araraquara, para a frente do trabalho? O senhor imagina, tem ideia, a cidade tem mais de 200 mil habitantes? Vinte e cinco. Vou de novo: 25 vagas.

Para uma cidade como Araraquara, que o prefeito criou 500 vagas, o governador mandou 25, e ele tem disponibilizado vagas em outras cidades. Na do senhor, possivelmente, também. Eu não sei quantas. Na do deputado Aprigio também. Também não sei quantas.

Agora, o governador poderia ser mais ousado. Poderia, já que está no PSDB novo, ou no novo PSDB, quem sabe ter uma política arrojada. Por exemplo: por que não faz parceria com os municípios, dando incentivos àqueles municípios que criarem frentes de trabalho, parceria que poderia envolver uma bolsa, que poderia envolver qualificação profissional, mas não de forma pingada, reduzida, que acaba não resolvendo, que acaba não amenizando o problema de milhares de famílias que estão desempregadas. Hoje, no estado de São Paulo, são 3,3 milhões de desempregados. Nós temos desempregados em grandes cidades e em pequenas cidades, como Buritama, e que não há alternativa, e o governo precisa olhar, precisa pensar como é que pode ajudar os pequenos municípios. As frentes de trabalho poderiam ser uma alternativa fundamental; revitalizar e investir, por exemplo, em oficinas de costura, em qualificação na panificação ou na panificadora. São coisas pequenas, mas que podem, neste momento de crise, ajudar.

E esta Assembleia pode ter um papel importante, como podem ter um papel importante os deputados federais e senadores, ao apresentarem uma proposta nesse sentido, para facilitar a criação de frentes de trabalho para os prefeitos, porque o grande problema é que, infelizmente, o Ministério Público acaba impedindo que o prefeito apresente uma proposta como essa, porque disse que vai competir com os trabalhadores formais. Já não há mais competição. O que há é o desemprego que bate na porta das pessoas todos os dias.

Hoje eu vi uma matéria, de manhã, duas pessoas que chegaram às seis da manhã em uma fila para tentar emprego, pois estão desempregadas há mais de dois anos. Pense em uma família que tem um desempregado há mais de dois anos, a situação que ela está vivendo.

Então, é possível mudar essa lógica? É. É possível estancar a corrupção no governo. Se a gente puder ter a sexta CPI, tenho certeza de que o deputado Ed Thomas, o deputado Aprigio, o deputado Telhada e muitos outros deputados cerrarão fileiras para que a gente possa, de fato, investigar, apurar, punir os responsáveis e, quem sabe, devolver dinheiro para o estado.

O acordo feito com o Sérgio Brasil é de seis milhões. Só em uma obra, um milhão e meio foi desviado. Agora, o problema é que, no PSDB, o desvio parece que para no funcionário, não é? É preciso dizer para onde foram todos esses recursos drenados de obras públicas. É por isso que temos insistido na CPI da Dersa, é por isso que temos insistido nesse debate. E precisamos aproveitar este momento.

Querem extinguir a Dersa? Ok, extingam. Possivelmente têm votos para isso. Mas não podemos permitir que a extinção ocorra sem que haja a investigação. Não é possível que eles queiram enterrar um cadáver sem que a gente saiba exatamente do que morreu aquele cadáver, sem que a gente faça uma autópsia detalhada, aprofundada. E eu não sou médico. Aliás, acho que nenhum dos deputados é médico, mas tenho certeza de que poderemos dar uma contribuição importante para o estado de São Paulo e para o país, porque esta Assembleia deixaria de ser um “puxadinho” do governador para ter altivez e liberdade para investigar.

Sr. Presidente, muito obrigado. Um abraço ao pessoal de Buritama. Espero que tenham um bom regresso e aproveitem a visita. Um abraço.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, queria pedir suspensão. Se quiser, eu levanto! Queria pedir a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, se houver acordo entre as lideranças.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado, muito obrigado, mas acho que o deputado Aprigio quer fazer uma comunicação. Fique à vontade.

 

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente, é só para uma comunicação, ainda falando do metrô: Taboão da Serra ainda está nesse mesmo andamento que os meninos estão falando aqui, para a zona leste.

Em Taboão da Serra, começou o metrô há mais de 25 anos. A promessa era de que esse metrô chegaria a Taboão da Serra ainda no ano passado. A verdade é que o povo de Taboão da Serra vive perguntando: “Quando é que chega o metrô a Taboão da Serra?

O que vai ter na estação do metrô de Taboão da Serra? Vai ter terminal de ônibus, para o pessoal das cidades vizinhas deixar seus carros, ou pegar o ônibus até lá, para trabalhar em São Paulo, o que seria mais confortável para eles?”.

Antes eu falava para eles: “Eu não sei, porque não sei se vai vir o metrô para Taboão”. Hoje, vejo que está cada vez mais difícil de dar essa resposta a eles. Estou pedindo para eles pedirem essa resposta à deputada Analice, pois foi ela que prometeu o metrô há mais de 20 anos, pedirem ao prefeito Fernando Fernandes, pois foi ele que se elegeu prometendo o metrô também há mais de 25 anos. Eles teriam que vir a público responder à população. Cadê o metrô de Taboão da Serra, Fernando?

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Portanto, havendo solicitação, de acordo com os Srs. Deputados, vou suspender a sessão, mas antes quero fazer a seguinte convocação:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 727, de 2019, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A.

Portanto, a sessão está suspensa até as 17 horas.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para indicar o deputado Douglas Garcia para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o deputado Douglas para falar pelo Art. 82, pelo PSL.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria comunicar à Assembleia que nós estamos recendo a honrosa visita da deputada Clarissa Tércio, da Assembleia de Pernambuco. A deputada Clarissa veio aqui discutir vários projetos, várias propostas que ela tem lá em Pernambuco, que nós temos aqui também na nossa Assembleia, leis estaduais. Então, é uma honra recebê-la. Volte sempre. E queremos, também, visitar a Assembleia de Pernambuco. É a terra dos meus avós. Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Clarissa. Seja bem-vinda a esta Casa. É um honra estar recebendo Vossa Excelência. Fique à vontade. A Casa é sua. Com a palavra o deputado Douglas Garcia

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -  PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, deputada Clarissa, da Assembleia Legislativa de Pernambuco que nos visita. Seja muito bem-vinda, servidores da Assembleia Legislativa e público que nos assiste na galeria e também na TV Alesp, venho hoje a esta tribuna falar do acontecido que nós tivemos esta semana por parte do nosso grandessíssimo presidente da República.

Falo do presidente da República se posicionando, mais uma vez, contra essa questão da ideologia de gênero que, infelizmente, é algo muito presente na sala de aula, infelizmente é algo muito presente na Educação paulista e que nós precisamos combater. Nas palavras do Sr. Presidente da República, por intermédio de seus ministros, eles encaminharão ao Congresso Nacional algo que proíba e que lute contra essa maldade, esse aliciamento infantil. Isso é um aliciamento infantil, isso é um abuso infantil chamado ideologia de gênero.

Não senhores, isso não é lutar a respeito contra a homofobia, isso não é combater homofobia, isso não é se posicionar contra a questão dos homofóbicos. Isso, sim, é disseminar uma agenda nefasta, uma agenda medíocre, uma agenda nojenta dentro da sala de aula, dentro do ambiente estudantil e que não deveria existir de forma alguma.

Por isso, eu subo a esta tribuna, hoje, para parabenizar o presidente da República por suas ações em nome desse governo que representa, sim, a maioria da população. População essa que é conservadora e que não quer ver seus filhos sendo ideologizados na sala de aula, principalmente se tratando por uma ideologia tão nefasta chamada ideologia de gênero.

Eu gostaria de aproveitar o discurso, já que estamos falando da ideologia de gênero, para que os nobres deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ  aqui desta Assembleia, para que eles votem contrário a um PL do deputado Carlos Giannazi, que faz a Revista Nova Escola como patrimônio cultural e imaterial do estado de São Paulo.

Senhores, essa revista “Nova Escola”, em seus detalhes mínimos, se vocês forem analisar, podem abrir, está lá no site da revista “Nova Escola”, eles incentivam o ensino da ideologia de gênero nas salas de aula. E pior, diz lá ipsis litteris, caso as crianças sintam-se curiosas e queiram tocar em suas partes, não deve o professor impedir. Vejam só o absurdo. Vejam só o nível a que eles são capazes de chegar para poder fazer com que a sua agenda nefasta entre, não só nas salas de aula, como também nas famílias brasileiras. Isso não pode ser permitido de forma alguma.

 Isso é um ataque a todos nós, aos nossos valores, aos valores do povo, aos valores da população brasileira. Não podemos admitir que a ideologia de gênero seja propagada no estado de São Paulo, não podemos permitir que a ideologia de gênero seja propagada no nosso Brasil, seja referente à questão do abuso da liberdade de expressão na sala de aula, porque professor não possui liberdade de expressão, professor possui liberdade de cátedra.

O professor que é contratado para falar sobre Química, ele não pode passar sua aula inteira sobre o BBB, ou qualquer outro programa que ele entenda ser conveniente. Ele precisa falar especificamente sobre Química. Da mesma forma, o professor não pode utilizar da audiência cativa dos estudantes para querer descer goela abaixo ideologia de gênero. Isso é um verdadeiro absurdo.

Seja utilizando o discurso da liberdade de cátedra, seja através do material escolar. E nesse ínterim, eu gostaria de parabenizar também o Governo do Estado que hoje, pelo que eu percebi, já se posicionou contra a ideologia de gênero e também aqui, no salão nobre, o próprio governador já se posicionou contra a ideologia de gênero.

E nós vamos juntos batalhar, nessa trincheira, para impedir a disseminação dessa agenda no estado de São Paulo e no nosso Brasil, porque a orientação sexual dos filhos pertence ao pais, a orientação das crianças pertence única e exclusivamente aos pais, independente se forem questões de heterossexualidade, homossexualidade, qualquer coisa do tipo, é necessário que seja os pais. Até porque o Brasil é signatário de um pacto chamado Pacto São José da Costa Rica, que diz que todos os valores, a educação moral dos filhos, e aqui se depreende, também, a questão da educação sexual, deve-se respeitar aquilo que a família, deve-se respeitar aquilo que os pais estão convictos.

 Portanto, senhores, não há de se falar em criminalizar o discurso alheio, não há de se falar em colocar uma mordaça nos professores, não há que se falar que nós somos pessoas que são radicalmente contra os homossexuais, os gays, os LGBTs, a população em geral.

Aliás, muito me estranha o pessoal que geralmente faz parte da bancada de esquerda querer falar em nome de todos eles. Eles sentem como se essas pessoas fossem propriedade deles.

“Não, porque nós estamos aqui querendo falar pelos LGBTs, etc, etc." Não. Os senhores podem ir tirando o cavalinho da chuva porque nós não apoiamos essas medidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela liderança do Republicanos, tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, deputada Clarice, lá de Pernambuco, da minha terra amada, comemos cuscuz até hoje. Obrigado por estar aqui. Sua presença aqui é muito importante para nós.

Bom, senhores, eu quero falar algumas coisas aqui que estão meio engasgadas, e tenho que falar.

Primeiro, em relação à deputada Janaina Paschoal, vamos lá. Olha a palhaçada. Logo no título de uma reportagem diz-se assim: "Janaina Paschoal abre guerra contra crianças e adolescentes trans". Presta atenção. "Janaina Paschoal abre guerra contra crianças e adolescentes trans".

Bom, quem lê, entende que a deputada Janaina Paschoal está contra os nossos pequeninos, quando na verdade ela está protegendo as nossas crianças da ideologia asquerosa, essa ideologia LGBT, que está discutindo a transexualidade das crianças. É brincadeira.

Na minha opinião, criança não deve ter nem sexualidade, quanto mais, transexualidade. Parece que a gente está em outro país, num mundo de faz de conta. As pessoas querem colocar a ideologia delas de todo jeito na cabeça dos nossos pequeninos. Isso é simplesmente absurdo. Mas, vamos lá.

Bom, agora querem que as crianças continuem a serem submetidas a bloqueadores de puberdade.  Querem impedir que os órgãos sexuais se desenvolvam e garantir que as crianças, com alguma tendência de sexo oposto, fiquem fadadas a permanecerem como transexuais.

Eu não sei se eu estou muito doido, eu não sei se eu continuo lendo essa porcaria. Me perdoem a expressão. Porque, sinceramente, onde é que nós estamos, pessoal? Você, que está nos assistindo em casa, agora, na TV Alesp, pare para pensar no que nós estamos falando: defender sexualidade de criança?

Pior: criança não tem que ter sexualidade e, muito menos, transexualidade, meu Deus do céu. Eu quero saber onde é que a gente vai parar com isso, mas, vamos lá, tem muita coisa ainda aqui.

Qual é a maturidade que uma criança tem para decidir o que será feito do seu corpo pelo resto de uma vida? A criança está decidindo o que vai fazer com o corpo dela. Criança, deputado Carlão, pelo resto da sua vida.

Uma menina de três anos de idade sendo chamada de transexual. É brincadeira isso. Me dá nojo. Esse tipo de coisa me dá nojo. Mas, a gente tem que falar, não é? Porque, infelizmente, está aí para todo mundo ver, e, infelizmente, muitos ficam com medo de falar a verdade.

As pessoas, quando falam de transexual, ou desse tipo de coisa aqui, têm medo de falar. Se eu fui eleito para ter medo de subir numa tribuna e falar o que eu penso que é correto, por que eu estou aqui?

Eu vou continuar falando o que é certo, o que é justo, porque eu penso de acordo com a minha consciência, e bem transparente, sem medo de nada. Que fique bem claro isso.

Que Justiça é essa? Isso é uma injustiça. A ideologia de gênero sendo empurrada goela abaixo na nossa sociedade. A gente que conversa com pessoas, meu presidente, nós ouvimos de várias pessoas falando justamente ao contrário. Eu estou aqui com o deputado Roquinho que muito considero. Eu tenho um respeito muito grande pelo Roquinho. De verdade. Gosto de verdade dele, e sempre que ele me elogia diz que eu sou forte, quer ser igual a mim. E eu queria ser igual a ele, com o tempo que ele tem aqui de casa.

Mas não pode, pelo amor de Deus! Isso não é questão de preconceito. Falar que criança pode ser transexual, criança não tem que ter sexualidade, muito menos transexualidade. Isso é absurdo. Isso é intragável, não desce aqui.

Bom, a deputada Janaina tem o meu mais absoluto respeito, deputada. A senhora tem, pode ter certeza disso. A senhora tem o meu maior absoluto respeito em relação ao que a senhora tem falado. E eu sou contra a ideologia de gênero, sim, e não vou aceitar que se coloque isso goela abaixo na gente. Agora, vamos lá. Deixe-me falar outra coisa aqui em relação à deputada Erica Malunguinho.

Já, são dez? Então, está bem, eu volto. Voltarei para falar sobre a deputada trans Erica Malunguinho.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pela liderança do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Gilmaci Santos; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabei não guardando o nome da deputada, desculpe-me. Clarissa, deputada Clarissa, do Pernambuco; público que nos acompanha aqui na TV Assembleia, quem nos acompanha pela mídia, pela TV Alesp.

Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, porque tanta coisa ruim acontecendo no Brasil e nós precisamos combater qualquer tipo de preconceito, qualquer tipo de ação que ataca o ser humano poderia ser combatida. E de sábado para domingo, tem uma casa de refugiados palestinos, Sr. Presidente, aqui no estado de São Paulo, chamada Al Janiah, e é onde se reúnem lá os refugiados palestinos. Eles foram atacados, de sábado para domingo, o que mostra mais uma vez a questão do preconceito, do ódio, do racismo, da xenofobia, da homofobia. É um problema grave esse, uma casa de refugiados palestinos, deputado Campos Machado, no estado de São Paulo, sendo atacada por movimentos de..., porque tem uma fobia em relação a um povo.

Então, eu não poderia deixar passar isso em branco, porque as coisas estão acontecendo. Já que estamos falando de vários preconceitos aqui, Roque Barbiere, então atacar um povo é quando você também tem uma fobia àquele povo, uma xenofobia àquele povo. E a casa de refugiados palestinos, aqui na Avenida Rui Barbosa, foi atacada de sábado para domingo. Então, assim, não aconteceram coisas mais graves porque parece que houve alguma intervenção rápida, alguém chegou, alguém chamou a Polícia. Aí acabou evitando que houvesse uma tragédia maior.

Então, essas coisas nós não podemos permitir que aconteçam aqui no nosso meio.

A outra coisa que eu queria falar é que hoje está sendo anunciado um acordo sobre a questão da resolução lá do que vai acontecer com os trabalhadores da Ford. Eu não sei, não consegui falar ainda com o presidente do sindicato. Parece-me que iria ser às 15 horas, que teria um anúncio no Palácio dos Bandeirantes, um acordo que nós perseguimos durante muito tempo, bastante luta, bastante luta nossa.

Conseguimos fazer, discutir. Vamos salvar lá alguns empregos, e a depender do que ocorrer pela frente, pode ser que se recuperem mais empregos ainda dentro daquela fábrica, se realmente voltarem a fazer a produção de automóvel. O acordo imediato, por enquanto, é só para tocar a marca de caminhões. A Ford, depois de bilhões e bilhões de reais que levou de renúncia fiscal, vai embora, deixando os trabalhadores a verem navios.

Então, eu precisava falar um pouco disso. Amanhã, vou detalhar com mais precisão esse acordo aqui da tribuna. Vou pegar as informações dele hoje.

Para mim, é importante, pois trabalhei durante 25 anos na Ford. Foram cinco na Volks e 25 na Ford, um período importante da minha vida. Aquela categoria me catapultou para poder ser deputado estadual, os metalúrgicos do ABC, aos quais tive muita honra de pertencer. E pertenço a essa categoria ainda, acompanho o tempo todo o debate dessa categoria.

Então, Sr. Presidente, era um pouco desse diálogo que eu queria fazer aqui. Parabenizo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, parabenizo os trabalhadores e trabalhadoras da Ford, que não abaixaram a cabeça, que fizeram esse debate. Foi um período duro, de muita luta para construir um acordo econômico, para construir acordo para quem teve doença profissional, para construir acordo para quem teve acidente do trabalho, para construir acordo para quem estava aposentado, para construir acordos de uma possível transferência para a empresa que está anunciando que vai assumir as tarefas ali na planta de São Bernardo do Campo, na Av. do Taboão, ali no Rudge Ramos.

Então, é uma luta longa. São várias lutas que os metalúrgicos do ABC travam. Eu não poderia deixar de falar disso aqui e de parabenizar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Teonilio Barba.

Ordem do dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Votação adiada do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna, que cria o Dossiê da Mulher Paulista.

Em votação.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para encaminhar pela liderança dos Republicanos, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os funcionários, assessores, nossos policiais, vou me pronunciar agora em relação a alguns comentários que a deputada trans Erica Malunguinho falou e vou tirar algumas dúvidas, ou dar alguns esclarecimentos sobre as mentiras que ela falou aqui.

Gostaria de responder a cada palavra deplorável dirigida a mim pela deputada transexual Erica Malunguinho. Isso aqui foi tirado das notas taquigráficas.

“Quando o deputado Altair Moraes escreve um projeto que fala que pessoas transexuais não podem praticar atividades esportivas, ele está falando: ‘Vocês podem morrer’. Falando sobre o infame projeto” - segundo ela - “do deputado Altair Moraes, que exclui a possibilidade de pessoas trans praticarem esportes”.

Eu pedi para a minha assessoria mandar mil projetos para ela, de repente dez mil, para ver se ela consegue ler pelo menos um. Aqui, nesta tribuna, essa deputada trans, Erica Malunguinho, ofendeu uma colega, chamando-a de burra, a Leticia. Disse que tinha que estudar e tal e tal. E ela não leu o projeto, simplesmente isso.

Ela disse que meu projeto proíbe, que ele deixa os trans fora de praticar esportes. Em nenhum momento o meu projeto fala isso. Ela deveria ler, já que ela disse que estuda muito, que é uma pessoa muito estudiosa, que passa a noite estudando e ainda falou que todos nós temos que estudar.  Falou que a Leticia é burra e que tem que estudar também.

Então, por favor, deputada Erica. Eu queria que ela estivesse aqui, pois não gosto de falar na ausência. Mas ela falou na minha ausência também.  Eu só desci porque me falaram. Mas quero falar na cara, porque não gosto de covardia.

Quando ela fala isso, ela está dizendo que o meu projeto quer proibir todas as pessoas trans de praticarem esportes. Não é nada disso. O projeto está bem claro: “Fica como critério definidor de gênero o sexo biológico para a prática de esportes”, ou seja, para as competições esportivas oficiais - ainda coloquei isso -, porque há disparidade entre homem e mulher. Ainda que seja trans, há disparidade. Não existe nenhum estudo científico que comprove que uma pessoa trans, um homem, uma mulher trans se torne igual a uma mulher.

Então eu espero que a deputada Erica leia melhor os projetos para não falar bobagem aqui, não falar mentiras, a verdade é essa. Bobagem não, mentira, o que é pior ainda, porque esse tipo de pessoa, quando quer ofender, chama a gente de desonesto, de mentiroso, e, quando a gente fala a verdade, vem com uma grosseria estupenda. Mas não tem nada não, vamos lá.

A deputada trans Erica Malunguinho ainda disse: “Trata-se de necropolítica, como quando, de forma infame, a deputada Janaina Paschoal e o deputado Altair Moraes sobem a este plenário para falar sobre o projeto do deputado Orlando Silva”. Nos chamou de infame. Caso a deputada não tenha reparado, o projeto bizarro do Orlando Silva foi retirado de pauta e vai ser reescrito.

Será que a gente está errado em falar isso? Será que a gente está errado em falar o que a gente falou aqui? Foi tirado de pauta o projeto, meu Deus do céu! Tiraram o projeto de pauta. Se é correto, se é justo, que ficasse. Entendeu, deputada Janaina? Mas tiraram de pauta, porque não é justo.

Bom, vamos lá. Para finalizar, a deputada diz: “Não há qualificação para o debate. Agora, não pegue a sua desqualificação para o debate, não pegue a sua desonestidade, a sua necropolítica, e disfarce em forma de respeito. O deputado Altair Moraes é inimigo da população LGBT”.

Bom, vamos lá. Primeiramente, eu não tenho inimigos, eu tenho adversários políticos e tenho posicionamento. O meu inimigo já foi vencido na cruz do Calvário - para quem entende a ideia, já sabe o que eu estou falando -, e está aqui, debaixo dos meus pés, e já faz muito tempo, há 30 anos, graças a Deus. Então eu não tenho inimigo, eu não tenho inimigo. Eu tenho adversários políticos, eu tenho posicionamento.

A prova é tanta que hoje, na Comissão de Direitos Humanos, a deputada trans Erica Malunguinho fez um parecer de algo que eu fui a favor. Aí eu pergunto: onde é que tem discriminação? Não vou levar nada para o lado pessoal aqui. Se a deputada acha que eu vou entrar e baixar o meu nível para discutir com ela, eu não vou. Ela que suba para discutir comigo.

Então eu não vou ofender, como não ofendi, mas fui ofendido. Fui desrespeitado aqui nesta tribuna, e a deputada Janaina Paschoal também. Eu não vou baixar. Se quiser subir, a gente discute em um bom nível de discussão. Eu estou no campo das boas discussões, então fica bem claro que o meu projeto só visa proibir os trans nas competições oficiais, porque é uma questão, torno a dizer, de justiça. É justiça no esporte, pelo amor de Deus.

Eu fui esportista muito tempo, passei anos na Seleção Brasileira de Karate, eu sei como é que é. Então não venha dizer que é transfóbico e não sei o quê. Ela disse: “São inimigos dos LGBTs” e tal. Eu sou incentivador do esporte, sempre fui. Eu quero que todos pratiquem esporte, independentemente de sexualidade, de opção sexual. Pelo amor de Deus, foi uma grande mentira o que foi falado aqui, então não tem como eu ficar calado.

Inclusive, sobre ela dizendo que eu queria a morte do pessoal LGBT, eu sou totalmente a favor da vida, sempre fui. Eu queria que mostrasse qualquer discurso meu aqui que foi difamatório a qualquer trans ou que foi ofensivo à própria deputada. Mas ela foi ofensiva comigo. Estou aqui para deixar bem claro o meu posicionamento.

Bom, ontem o deputado Barba subiu aqui também e falou do projeto, que não via incesto no projeto do deputado Orlando. Eu vejo. A deputada Janaina, que é uma advogada muito bem conceituada... Não é professorinha não, tá? A senhora é uma grande professora. Professorinha era uma canção que minha avó cantava: “Que saudade da professorinha que me ensinou o beabá”. A senhora já não ensina o beabá há muito tempo, deputada Janaina. Então, professorinha...

Ele disse: “Não vejo incesto”. Eu sou a favor da família tradicional. Agora, eu não posso ser a favor da família tradicional? Aí me disseram: “Ah, mas eu vi um casal de dois homens”. Dois homens é par, não é casal. Você sabe o que significa casal no dicionário? É simples, é só ver, a junção do sexo feminino, da fêmea, com o macho, isso é casal.

Dois homens juntos é par. É um par, não é casal. Casal é a junção do feminino com o masculino. Isso é dicionário, então, queima o dicionário, joga fora, meu Deus do céu! É par, não é casal, é par. Está bem claro isso? Ou eu não posso falar isso aqui também? É a minha opinião, e é o dicionário que fala bem claro, até porque quando se fala de casal, a gente pensa na prole, na família.

Outra coisa, deputado Douglas, já que o senhor gosta de entrar nesses assuntos. É muito claro: pegue dois homens, coloque-os juntos e veja quem faz barriga. Vai fazer barriga de chopp, mas, barriga de menino, só faz homem e mulher. Ou está difícil de entender isso? Barriga de chopp, pode fazer dois homens juntos. Agora, bucho que sai menino, é só homem e mulher, e ponto final. “Ah, é preconceituoso, eu não sei o quê.” Está bem, você pode chamar do que você quiser, mas é a minha opinião.

Eu não fui eleito para agradar ninguém. Se você não gostou, coma menos. Problema seu! Agora, dizer que eu sou mentiroso, dizer que eu sou desleal... Desleal, deputada Erica, é a senhora, quando sobe e diz que o meu projeto proíbe trans de praticar esporte. O meu projeto diz bem claro que fica definido o sexo biológico para as competições esportivas, porque há disparidade entre um e outro.

Para encerrar, com muita paciência e com muita calma, que eu sou, graças a Deus, torno a dizer: homem com homem não é casal, é par. Casal: feminino e masculino.

Obrigado, senhores.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Douglas para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. O deputado Douglas para encaminhar, pela liderança do PSL.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Com a anuência do orador, eu gostaria de ouvir o deputado, porque, pelo que eu entendi do projeto dele, é o seguinte: se nasceu homem, vai disputar com homem; se nasceu mulher, vai disputar com mulher. É esse o seu projeto? Não é nada mais do que isso? Essa é a explicação que eu gostaria de ouvir do seu projeto. Pelo meu entendimento, com a anuência do orador, eu entendi uma coisa aqui.

Homem disputa com homem, mulher com mulher.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Simples assim. Até parece que a gente tem que fazer... O senhor me permite?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do orador? Para uma comunicação?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Tem anuência.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Até parece que a gente tem que fazer projeto nesta Casa para dizer que a água é molhada e o círculo é redondo. É óbvio, é o sexo de nascença. A gente vai ter que criar projeto agora para dizer assim: a água é molhada, círculo é redondo, o sol queima. Pelo amor de Deus!

É simples, até porque, deputado Carlão Pignatari, respondendo à pergunta do senhor, é muito simples. A Escola Americana de Medicina Esportiva é a escola mais reconhecida no mundo, no mundo. Eu procurei me informar. Diz que não existe nenhum estudo conclusivo, em que uma pessoa trans, uma mulher trans, pode competir, em igualdade com outra mulher. Não há estudo conclusivo.

Como assim? Se não há conclusão, como é que a gente vai aceitar isso? Então, é simples, é manter o sexo biológico, até porque, no esporte, nas partidas esportivas, elas são definidas por sexo, não por gênero. É o sexo biológico, isso é muito simples. O COI - Comitê Olímpico Internacional deu uma recomendação de as federações, se quiserem aceitar. Quer dizer, por outro lado, o COI se esquivou, tirou a responsabilidade dele, baseado em quê? Em nada, baseado em nada. Não existe estudo conclusivo.

Já falei aqui e torno a falar. Se houver algum estudo conclusivo em que o sexo biológico, o homem se torna igual à mulher, ainda que faça transposição hormonal, seja lá, faça cirurgia que quiser, se é igual, cientificamente, biologicamente falando, eu como o meu projeto. Acabou. Eu não vou rasgar, não; eu vou comer, na frente de todo mundo. A gente come o projeto, pronto. Mas enquanto não me provar, eu vou trabalhar pelo que é justo, é justiça no esporte.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Douglas Garcia para encaminhar, pela liderança do PSL.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nobre deputado Altair Moraes, as palavras de V. Exa. soam como uma música clássica barroca, acima do funk obsceno, de baixo calão; soam como a literatura de Machado de Assis e sua vida, sua biografia, contra a de Zumbi dos Palmares; soam como a biografia de Margaret Thatcher e Joana d'Arc e Frida Kahlo.

O senhor simplesmente brilhou nesta tribuna e, deputado Altair Moraes, não tenha medo de falar, não tenha medo de expor, não tenha medo de se posicionar. E se acaso alguém quiser falar em nome de toda a população LGBT, eu como gay concordo em gênero, número e grau com cada palavra que o senhor pronunciou nesta tribuna, está ok?

Senhores, falando especificamente agora sobre o projeto que está sendo votado nesta Casa, que é o PL da deputada Isa Penna, PL que prevê a criação de um dossiê de violência contra a mulher, é um PL que faz nada mais, nada menos do que pegar todas as informações de violência contra a mulher e abrigar dentro desse dossiê, seja de informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja através da Secretaria de Segurança Pública, seja através de qualquer outro órgão institucional.

Já disse antes e repito que a deputada Isa Penna está fazendo um trabalho que deveria ser do gabinete dela, porque todas essas informações já existem. Também já falei aqui, eu repito aos senhores, nobres deputados: se fosse um projeto de lei que visasse exclusivamente à violência doméstica, aí sim eu seria favorável.

Aí sim nós precisamos de parâmetros para conseguir combater essa questão da violência doméstica, mas está sendo falado de violência de forma geral e quando nós falamos de violência de forma geral, nós sabemos que a principal vítima da violência no Brasil e no mundo não são as mulheres.

A principal vítima de violência é o homem. Então, seria injusto esta Casa começar a legislar ignorando o fato de que 91% da população que morre no Brasil por homicídio é masculina. Isso não pode acontecer. Nós não podemos simplesmente fazer um aparte ideológico do tema.

Nós não podemos simplesmente separar aquelas pessoas que nós vamos ter que defender ou não, porque todos precisam da nossa legislação, todos precisam da nossa proteção. A criação de um dossiê a respeito deste tema, primeiro, que é um projeto completamente irrelevante que não vai impactar em nada no combate à violência contra a mulher.

Segundo, pelas razões que eu já trouxe. É um projeto que aparta e é injusto, porque não coloca o homem como se fosse um ser humano que deveria sim ter a proteção por parte desta Casa Legislativa. E terceiro, senhores, o que de fato vai proteger a mulher? Diga para mim. É a criação de um dossiê para a gente conseguir trabalhar através desses dados?

Todos sabemos qual é a realidade do nosso País. A realidade do nosso País é uma falta de segurança tremenda e essa falta de segurança é democrática. A violência, a criminalidade, é democrática, porque ela atinge os homens, ela atinge as mulheres, ela atinge as crianças, ela atinge os negros, ela atinge os brancos, ela atinge os gays, ela atinge os héteros.

Ela atinge todo mundo. Então, como é que eu vou fazer para conseguir combater essa criminalidade? Dando à população o seu direito à legítima defesa. O Estado não tem poder para conseguir proteger uma mulher de forma integral, 24 horas por dia. O Estado não tem poder para conseguir proteger um homem de forma integral, 24 horas por dia.

A legítima defesa é um direito natural do indivíduo. Eu posso me proteger pela legítima defesa. Você pode e deve se proteger pela legítima defesa. Muito mais do que um direito, também é um dever, porque você tem que proteger a sua família também.

Então, quais são as medidas que de fato vão trazer às mulheres do nosso Brasil, às brasileiras, a sua legítima defesa, a sua segurança, o combate à violência contra a mulher?

É você possibilitando, por exemplo, que a mulher possa pegar um estuprador e mandá-lo ao seu devido lugar - o inferno que seja - caso ele tente atentar contra a vida dela. De que forma? Através da legítima defesa, podendo portar sim a sua arma de fogo.

Por que não falar desse tema? Por que não citar isso? Por que não dizer que uma arma de fogo faz muito mais para uma mulher para protegê-la do que o movimento feminista fez em toda a sua história?

Isso é real, senhores. Uma arma de fogo faz muito mais para proteger uma mulher do que um textão lacrador no Facebook, do que projetos de leis inúteis como esse que está sendo trazido para a Casa. Nós precisamos trabalhar de forma efetiva. Tanto dizem, por exemplo, que o presidente Jair Bolsonaro é machista, é misógino, ele é não sei o quê. Porém, o presidente Bolsonaro, na época que era deputado federal, protocolou um projeto no Congresso Nacional que traz a castração química aos estupradores.

Nunca vi um movimento feminista se posicionar favorável a esse projeto. Nunca vi nenhuma mulher que se diz feminista dizendo: “Queremos que os estupradores sejam sim condenados através desse projeto de lei. Porque entendemos que isso aqui é algo justo.” Entendemos que o cara que estuprou uma, duas, três, quatro, cinco vezes, não tem ressocialização para esse tipo de gente. Não tem ressocialização para essa pessoa.

Ela precisa sim ser condenada. Ela precisa sim ser apartada daquelas mulheres que têm o seu direito à legítima defesa, daquelas mulheres que se preocupam. E não é isso que vejo por parte do movimento feminista, senhores. Precisamos trabalhar para a segurança da mulher e o combate da violência contra a mulher através de leis que façam com que os bandidos tenham aquilo que eles merecem, através do enrijecimento das leis penais.

Precisamos fazer com que as leis penais, no nosso Brasil, funcionem. Precisamos fazer com que os policiais militares tenham retaguarda para agir, com que os bandidos não tenham mais essa retaguarda jurídica dos Direitos Humanos, não tenham mais a retaguarda jurídica do estado. Só assim vamos conseguir proteger as mulheres. Chega de tanta hipocrisia. Chega de tanto fala-fala. Chega de tanta demagogia.

É impossível viver em um país com tantos demagogos, que dizem defender a mulher, mas nunca trabalham de forma efetiva para protegê-la. Apenas querendo, de forma ideológica, separar os homens das mulheres. Apenas querendo, de forma ideológica, jogar o sexo masculino e o sexo feminino. Isso é um absurdo, senhores.

Precisamos fazer com que esta Casa seja eficiente. E um projeto de lei como está sendo trazido, este de agora, não traz eficiência nenhuma no combate à violência contra a mulher. Peço aos nobres deputados desta Assembleia que votem “não”, que votem contrários a esse projeto. Mas votem com a consciência tranquila, porque os senhores não votarão favorecendo o combate à violência contra a mulher. Vocês votarão tendo a ciência absoluta de que esse projeto não presta para isso. Esse projeto não presta para combater a violência contra a mulher. Precisamos, sim, mais eficiência. Precisamos, sim, criminalizar a quem de direito. Esse projeto não faz isso.

Senhores, quantas leis essa Assembleia terá que criar no sentido de querer apartar uma pessoa da outra? Seja ela homem, seja ela mulher. Seja ela heterossexual, seja ela homossexual. Isso é um absurdo. Principalmente se tratando de um projeto tão controverso, concedendo a prerrogativa de todos aqueles transexuais que são agredidos serem considerados como mulheres. Isso é um absurdo, senhores. Não podemos aceitar de forma alguma.

Então, reforço as palavras do Altair Moraes, que falou do seu projeto com relação ao sexo biológico como critério único nas competições desportivas. Ninguém está querendo discriminar absoltamente ninguém. Ninguém está querendo apartar absolutamente ninguém. Queremos, única e exclusivamente, que a natureza seja preservada. A natureza das pessoas poderem se defender pelo seu direito natural. A natureza de tudo ser aquilo o que é, ora!

Não precisamos de um projeto que traz esse aparte entre os homens e as mulheres. Precisamos de um projeto que combata a violência de forma geral. Precisamos de um projeto que faça, sim, com que as pessoas tenham a sua segurança preservada, a sua segurança resguardada. E não é isso que o projeto da deputada Isa Penna traz a essa Assembleia Legislativa.

Mas tenho certeza absoluta de que os deputados desta Casa mostrarão, mais uma vez, que são contrários ao inchamento do estado com um projeto completamente irrelevante quanto esse. Que não é um projeto que visa às mulheres. Mas é um projeto puramente ideológico. Já comprovamos aqui, por “a” mais “b”, porque é um projeto ideológico. Espero que esta Casa vote “não”. Vote “não”. E sim, é claro, pela defesa das mulheres, aquilo que realmente necessita nos projetos efetivos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para uma comunicação rápida.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Fiquei fora da Casa por mais de um mês. Mas antes disso, em julho, também tive um problema sério, e fiquei de cama. Eu espero que nunca ninguém tenha dores tão violentas como eu tive com respeito ao nervo ciático. Cada caso é um caso; cada dor é uma dor. Tive várias vezes. Mas essa vez foi terrível. E eu passei por uma cirurgia 20 dias atrás. A cirurgia foi boa, sim, mas não teve o efeito que deveria ter.

Eu estou explicando porque eu estou andando meio torto, segurando muito na minha esposa, me apoiando nela. Se não, eu não teria condições de estar aqui. Graças a ela, eu posso estar aqui nessa Casa. Eu senti muita falta dos debates, das discussões, do alto nível, viu, gente. Então, estou melhorando; eu vou ficar totalmente bom, se Deus quiser. Faz 20 dias que fiz a cirurgia. É pouco tempo ainda. Eu vou ficar bom. É uma alegria imensa estar com vocês, viu, gente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A alegria é nossa, nobre deputado. Parabéns ao senhor e à sua digníssima esposa, dona Clara.

Em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei no 103, de 2019. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, requerer uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, colocar o PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSL em obstrução.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Primeiro as damas, presidente, por gentileza.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu gostaria de dialogar com todas e todos...

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Isa Penna, não cabe isso nesse momento. Estamos em votação.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Para colocar o PPS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PPS em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos em obstrução.

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar os Democratas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Democratas em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressista em obstrução. 

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Progressista em obstrução.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -  O PSDB está em obstrução.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Avante em obstrução.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PROS está obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PT está em obstrução.

 

O SR. THIAGO AURICCHIO - PL  - Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL  está em obstrução.

 

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Novo está em obstrução.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PTB está em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT - Em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PDT está em obstrução.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - Para colocar o PHS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PHS está em obstrução.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em obstrução.  

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSB está em obstrução, com a anuência do líder Camarinha presente aqui em plenário.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSD está em obstrução.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar a obstrução do MDB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O MDB está em obstrução.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução. Deputada Isa, a senhora não pode porque a senhora não é vice-líder. Não há nenhum vice... Não no PSOL. Você vai poder falar pela Minoria. Mas o Regimento não permite.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - O PV em obstrução.  

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo 62 Sras. e Srs. Deputados: 55 “sim”, 06 “não”, e este presidente, que não vota, quórum que aprova a urgência do Projeto de lei nº 103, da deputada Isa Penna.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei 521, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla Morando, que institui a campanha Quem Ama Vacina.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Espere um pouquinho, estamos em discussão ainda.

Para discutir contra pelo tempo restante de 10 minutos, a deputada Monica Seixas. Ausente. Deputado Paulo Fiorilo. Desiste. Deputada Márcia Lia. Desiste. Para discutir contra, deputada Maria Helou. Retira. Para discutir a favor, deputada Isa Penna. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada Rede.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para encaminhar pela bancada Rede, a deputada Marina Helou tem o tempo regimental.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há uma oradora na tribuna. Por gentileza.

Com a palavra a deputada Marina Helou.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caros colegas, esse é o pronunciamento mais importante que vou fazer nesses quatro anos na Casa. Então, peço a atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Um minuto, um minuto, deputada. Srs. Deputados, por gentileza, existe uma oradora na tribuna. Queremos ouvi-la, por favor.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todos que me escutam pela TV Alesp, aqui no plenário, e todos os queridos deputados. Esse é o pronunciamento mais importante que vou fazer nesses quatro anos. Peço a breve atenção de todos vocês, porque quero comunicar para que todos saibam que eu estou grávida. (Manifestação nas galerias.) Tinha uma imagem... Deu certo a imagem? Não? Eu ia passar uma imagem de um nobre deputado da Nova Zelândia, segurando um bebê, enquanto a deputada fala na tribuna. E eu espero exatamente isso de todos vocês.

Muito obrigada. E queria dizer que quem ama, vacina.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 466, de 2019, de autoria do nobre deputado, da nobre deputada Delegada Graciela, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, Viva Mulher, e estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Solicito a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero cumprimentar a todos os deputados. Acho que hoje conseguimos ultrapassar mais uma... O que foi feito, de obstruir a urgência do projeto da Janaina, espero que a gente tenha serenidade entre todos e que isso não aconteça com nenhum projeto de deputado. Cada um tem o direito, se precisar fazer ou não. Acho que hoje foi bem, todo mundo concorda. Tem gente que discorda do projeto da deputada Isa, mas vamos obstruir na votação, onde for o tempo necessário. E pedir que...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assim que ele encerrar, eu peço pela ordem.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode falar, deputado Campos. Eu encerro então, assim.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, posso falar?

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sugestão. Eu fiz uma sugestão aos deputados da Assembleia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Vou repetir uma vez mais o que disse no Colégio de Líderes. Nós, deputados, nesta Casa aqui, democrática, temos o direito de não concordar com algum procedimento. Não posso fazer de conta que todos os procedimentos vão ser idênticos e ter o mesmo curso.

Eu acho que, como líder do PTB, eu posso, sim, eventualmente, entender que aquela urgência daquele projeto mereça ser discutida. Se eu abrir mão dessa prerrogativa, eu vou, protocolo e apresento a minha renúncia. O direito que cada deputado tem de se manifestar, seja em qualquer circunstância, tem que ser respeitado. Não pode ser violado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes, porém, convocação:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 20 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna, que cria o Dossiê da Mulher Paulista.

Nos mesmos termos, convoco os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para uma reunião conjunta também da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e Comissão de Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 521, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla Morando, que institui a Campanha Quem Ama Vacina.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Defesa e Direito das Mulheres e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após a última convocação, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 466, de 2019, de autoria da nobre deputada Delegada Graciela, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher, e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.

 

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