4 DE SETEMBRO DE 2019

96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RICARDO MADALENA

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RICARDO MADALENA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do vereador Manezinho, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.

2 - ISA PENNA

Expressa sua satisfação pela aprovação, em 03/09, nesta Casa, do requerimento de urgência ao PL 113/19, de sua autoria. Agradece o apoio de seus pares à propositura. Argumenta que o projeto representa um avanço no combate à violência contra a mulher. Defende a apreciação de proposituras de parlamentares.

3 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza a cidade de Santa Rosa do Viterbo pelo seu aniversário. Relata visitas que fez a instituições de saúde. Informa que participou da formatura de guardas civis em Atibaia. Lamenta a morte de policiais militares, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Critica a Justiça brasileira. Alude à campanha do Setembro Amarelo.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA

Defere o pedido. Anuncia a visita de alunos da Faculdade Autônoma de Direito. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Madalena.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada, como 1º secretário aqui nos auxiliando, para ler a resenha do Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós temos uma Indicação do prezado deputado Mauro Bragato, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado que determine a adoção de medidas necessárias para a implantação de uma unidade do Poupatempo no município de Santa Cruz do Rio Pardo.

Temos também uma Indicação do prezado deputado Sergio Victor, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do Estado o nome de Joaquim Feliciano de Sá para denominar a passarela localizada no Km 72 da Rodovia dos Tamoios, no bairro Canoas, em Paraibuna.

É somente isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Esta Presidência agradece ao deputado Coronel Telhada, que nos assessora aqui. Quero anunciar também a presença do nosso amigo, vereador atuante, Manezinho, de Lençóis Paulista, que nos visita na data de hoje. Obrigado, Manezinho, pela sua presença conosco.

Iniciando a lista do Pequeno Expediente, temos aqui, em ordem, Ricardo Madalena. (Na Presidência.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Isa Penna.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Olá, todas e todos que me acompanham na galeria, que me acompanham na TV Alesp, eu queria dizer que nós, enquanto “mandata”, estamos coletivamente muito felizes por termos avançado mais um passinho com aquilo que a gente acredita que vai um projeto capaz de transformar a realidade do combate à violência contra as mulheres no estado de São Paulo.

Acho que vai ser um grande patrimônio para esta Casa Legislativa a aprovação de um projeto de lei... A gente estava até brincando no nosso gabinete que a gente quase desafia alguém a encontrar algum problema nesse projeto de lei, já que - e é importante que todos saibam - o PL Dossiê Mulher é um encontro de informações produzidas pelas secretarias diversas: pela Secretaria de Saúde, já que várias mulheres vão ao hospital, mas não vão à delegacia; pela Secretaria de Educação, já que várias crianças que experienciam, dentro de suas casas, violência familiar e violência contra a mulher, a primeira pessoa que essa criança busca ajuda é o professor.

Por isso que o envolvimento e a intersecção entre todas essas secretarias do Executivo é tão importante e é a base fundamental desse PL que é o PL do Dossiê da Mulher. Também é um projeto que não tem implicação orçamentária, já que as informações que ele pretende reunir, compilar e cruzar, já existem. Já existem as informações, já existem os servidores. Portanto, é trabalho do Executivo cruzar essas informações.

É um relatório, é uma proposta nossa para o Executivo, cruzar as informações e produzir aquilo que pode ser o início de um combate à violência contra as mulheres de fato, e não só demagógico, como a gente vem assistindo nos últimos anos, infelizmente, nos governos do Estado de São Paulo.

Para além disso, eu queria também agradecer. Acho que é importante a gente fazer esse gesto, de que esta Casa assuma o seu papel enquanto uma Casa Parlamentar que tem como função estar ao lado povo e produzindo políticas públicas que tenham um impacto real na vida das pessoas.

Esse PL, o Dossiê da Mulher, ele é fundamental para que todos saibam: a gente não tem hoje, no estado de São Paulo... Nós, deputadas e deputados que queremos produzir leis e pensar em políticas públicas que melhorem a realidade, não temos hoje onde acessar essas informações. Porque elas estão dispersas.

É preciso, portanto, a produção desse dossiê, para que a gente consiga, enquanto deputados, melhorar substancialmente... Na verdade, seria de fato, começar um combate à violência contra as mulheres de forma séria. Já que, para combater a violência contra as mulheres, é preciso pensar num outro tipo de combate à violência, que não é esse combate à violência que a gente vê todos os dias.

Por quê? Porque mais de 70% dos casos de feminicídio, dos casos de estupro, dos casos de assédio que as mulheres passam, são em âmbito privado, são dentro de casa. Não são nas ruas.

Por isso que é uma política pública específica e que merece uma atenção diferenciada. Por isso que a gente precisa de informações cruzadas de todas essas secretarias. Para que o Executivo e o Legislativo possam, a partir de uma vontade política, ao lado das mulheres, combater esse fenômeno que já está sendo chamado de “epidemia de feminicídio”.

Então deixo o meu agradecimento a todas e todos os deputados que ontem aprovaram o nosso projeto de lei em regime de urgência. E também deixo uma saudação e um apelo para que essa seja uma cultura política a ser instalada nesta Casa. Para que os deputados e os projetos de lei dos deputados passem a ter relevância na sociedade. A gente precisa discutir os projetos de lei de todo mundo. Mas discutir o conteúdo deles.

Essa discussão, é a discussão que mais interessa à população, em última instância. Então deixo o meu agradecimento a todas e todos os colegas que estiverem me escutando, pelo dia de ontem. Espero que a gente possa continuar nessa mesma toada, para aprovar o Dossiê da Mulher e todos os projetos de lei que forem de interesse público, de interesse da população de uma forma geral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Nós que agradecemos as palavras da deputada Isa Penna.

Dando continuidade ao Pequeno Expediente. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental de cinco minutos.

Antes, um aviso aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas: “Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término, da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei n^o 454, de 2015, de autoria do nobre deputado Carlos Cezar.

Item 2 - Projeto de lei n^o 164, de 2014, de autoria do nobre deputado Roberto Engler.

Item 3 - Projeto de lei n^o 113, de 2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna.

Item 4 - Projeto de lei n^o 466, de 2019, de autoria da nobre deputada Delegada Graciela.

Item 5 - Projeto de lei n^o 521, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla Morando.

Assina o presidente em exercício, deputado Gilmaci Santos.”

Agora, com a palavra, o 3º vice-presidente desta Casa, que faz um grande trabalho para o povo de São Paulo, Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, quero saudar o público aqui presente, em especial nossos amigos da PEC 02. Sejam bem-vindos. Saudar o cabo Feitosa e o cabo Salvador, em nome de quem saúdo nossa Assessoria Policial Militar. Saudar a todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero começar hoje saudando a cidade de Santa Rosa de Viterbo, que faz aniversário nessa quarta-feira, dia quatro de setembro. Portanto, um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Santa Rosa de Viterbo.

Ontem, como nós estávamos com muitos assuntos, acabei não falando. Mas pela manhã de ontem, na terça-feira dia três de setembro, estive visitando o IBCC, Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, na zona oeste de São Paulo, e a AACD, para onde estamos destinando emenda parlamentar. E fomos recebidos, lá, pelos superintendentes, tanto do IBCC quanto da AACD. Tivemos oportunidade de fazermos um tour pela AACD, conhecer o maravilhoso trabalho que aquelas pessoas executam. Então, parabéns ao padre Jovino e ao Sr. Valdeci, que fazem um trabalho maravilhoso nessas duas entidades, no Instituto Brasileiro de Controle do Câncer e na AACD.

Pela noite, ontem, nós realizamos, aqui, uma sessão em homenagem a policiais militares, por esses cidadãos que foram homenageados pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz. Saímos desta Casa ontem já eram quase 10 e meia da noite.

Hoje pela manhã, nós estivemos em Atibaia, onde participamos da formatura de 52 novos guardas civis. Eram 50 da Guarda Civil de Atibaia e dois guardas municipais de Bragança Paulista. Parabenizo, aqui, o secretário de Segurança de Atibaia, o Lucas Cardoso, por mais essa turma. Também o prefeito Saulo. Mando um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Atibaia.

Hoje, a Polícia Militar está de luto. Eu ouvi a deputada que me precedeu, falando de uma epidemia. Realmente, a epidemia da violência está muito grave. Ela impera em todo o mundo, não é só no Brasil. E nós, policiais militares, também temos sido vítimas dessa loucura que impera na sociedade. Agora, por volta da uma hora da tarde, eu estive no Cemitério do Araçá, onde nós participamos, infelizmente, do funeral... Tem a foto dela, Machado? Do funeral da 3^o sargento Tais Valéria Fanasca Melloni.

Ela foi morta ontem, numa ocorrência logo cedo, bem cedinho na manhã do dia três. Ela acabou sendo atropelada por dois criminosos que estavam dentro de um carro roubado. Um desses criminosos, para variar, menor de idade; “de menor”. Ou seja, logo logo ele vai estar na rua. E o outro vagabundo vai passar por audiência de custódia hoje. Quem sabe, a Justiça ainda coloca esse vagabundo na rua. Porque é isso que nós esperamos da Justiça. Polícia presa e bandido na rua. Infelizmente, é o que nós esperamos da Justiça.

Então, nós queremos lamentar a morte da 3^o sargento Tais Valéria Fanasca Melloni, de 42 anos, mãe de dois filhos, que nesse momento está sepultada. Os filhos dela estão órfãos, estão sem mãe. A vida dela acabou: os sonhos, os problemas, as alegrias. Acabou tudo por causa de dois safados que resolveram roubar um carro e acabaram atropelando a sargento Tais Valéria.

Este ano, nós já tivemos, segundo a Corregedoria, assassinados 11 policiais militares no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro foram 34 policiais. Vejam só que absurdo.

Falando em outro estado, no Rio de Janeiro nós tivemos hoje o 34º agente morto. Foi uma ocorrência policial no Complexo do Alemão, onde três policiais militares foram para ocorrência e os três acabaram sendo baleados. Um deles morreu. Foi o cabo Rafael dos Santos Neves - é esse que está na foto, aí. O cabo Rafael dos Santos Neves acabou morrendo na ocorrência. Chegou a ser socorrido na UPA do Complexo do Alemão, mas não resistiu. Os outros dois policiais, um foi baleado no braço e o outro na coxa. Eles foram socorridos e estão fora de perigo. Essa é a realidade da nossa polícia brasileira. A sargento Tais morrendo aqui em São Paulo, o cabo Rafael lá no Rio de Janeiro e nada é feito para se mudar essa triste realidade.

A Justiça continua apoiando vagabundo de menor. A Justiça continua colocando ladrão, assassino, traficante, na rua, nas audiências de custódia, e o policial militar, por um simples problema, vai para o presídio militar. Essa é a realidade. E bandido deita e rola e a população fica desesperada porque não pode contar com a nossa Justiça. A polícia faz o seu trabalho: prende, dá flagrante, troca tiro; mas a Justiça coloca na rua.

Como é, então, que nós vamos parar com esse vazamento que não tem jeito? Não tem jeito.

E para finalizar aqui queria lembrar que nós estamos no Setembro Amarelo que é a campanha de prevenção ao suicídio. O Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio, um problema muito grave que existe na Polícia Militar.

Este ano, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, infelizmente nós já tivemos 17 suicídios, que é uma coisa muito grave, muito triste.

Aqui vai um recado: - pode voltar para mim, por favor - se o amigo está com problemas converse com a família, converse com os amigos, procure a ajuda de um líder religioso, de um psicólogo, de um psiquiatra. É possível buscar ajuda ligando para o CVV, Centro de Valorização da Vida. O telefone é 188. Vale a pena a gente sempre dar esse recado. Não vamos nos desesperar. Vamos ter esperança. Tem tanta gente num leito de morte nessa hora, com doenças graves, outros encarcerados, outros em hospícios, pessoas que queriam viver estão morrendo por causa de doença e você que tem saúde, se estiver num momento desesperado, pense mil vezes antes de fazer uma besteira, pois não vale a pena jogar a vida fora por problemas. Vamos encarar os problemas que eles serão superados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Deputado Coronel Telhada, nós que agradecemos as suas palavras. Esta Presidência convida V. Exa. para assumir os trabalhos da Presidência desta sessão.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem. Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de lideranças eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Antes de levantar a sessão quero agradecer os alunos de Direito, da Faculdade Autônoma de Direito. Responsável: Dra. Áustria Magalhães Cândido da Silva, da cidade de São Paulo. Obrigado pela presença de vocês.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

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