5 DE SETEMBRO DE 2019

97ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Menciona sua participação, hoje, na formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Parabeniza todos os formandos de hoje. Lembra o seu próprio curso, há 20 anos. Elogia a vinda, mensalmente à esta Casa, do governador João Doria, com o objetivo de conversar com os deputados e anotar as demandas de suas regiões. Diz não se lembrar de visitas constantes dos governadores anteriores. Cita suas solicitações ao governador. Discorre sobre a Adin, impetrada pela OAB, contra a lei que concede assessoria jurídica total e gratuita aos policiais militares, civis e técnico-científicos. Lamenta ocorrência em Goiás, de professor que foi esfaqueado e morto por um aluno. Considera necessária a aprovação de projeto que prevê o monitoramento eletrônico nas escolas para garantir a segurança de todos.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia a presença de alunos de Direito da Uninove, a convite do deputado Delegado Bruno Lima.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa que foi aberto, ontem, um inquérito pelo Ministério Público Estadual para investigar o recolhimento de apostilas, distribuídas na rede estadual de ensino, pelo Governo do Estado. Diz serem as apostilas sérias, de caráter pedagógico e didático, tratando da orientação sexual e o respeito à diversidade sexual, com o objetivo de combater a homofobia e a transfobia, que são hoje instrumentos de repressão e violência contra parcela da população. Considera a atitude do governador como atrasada e populista. Esclarece que o governador quer atrair o público conservador, que votou em Jair Bolsonaro, visando à disputa eleitoral de 2022. Comemora a aprovação, ontem, na Câmara Municipal de São Paulo, de emenda a projeto de lei instituindo aos servidores municipais a licença paternidade de três meses para pais de crianças deficientes. Considera a aprovação como um avanço para São Paulo no que se refere à inclusão. Informa que há um projeto semelhante tramitando nesta Casa, protocolado por seu mandato. Afirma que esta emenda aprovada irá repercutir em todo o País. Parabeniza o vereador Celso Giannazi. Discorre sobre a retirada de direitos dos trabalhadores no atual Governo.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido. Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 11/10, às 20 horas, para "Homenagem ao Santos Futebol Clube", a pedido do deputado Paulo Corrêa Jr.; dia 04/10, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao pugilista Eder Jofre e ao Diretor Redator de Humor Carlos Alberto de Nóbrega", por solicitação do deputado Coronel Telhada; e dia 11/10, às 10 horas, para realizar a "Abertura dos trabalhos do IBGE para o Censo 2020", a pedido do deputado Mauro Bragato. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas para "Comemoração dos 120 anos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado Carlos Giannazi para ler a resenha do expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós temos aqui uma indicação do deputado Bruno Ganem e outra indicação do deputado Edmir Chedid.

Está lida a resenha do expediente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pequeno Expediente. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pessoal, boa tarde a todos. Deputado Carlão Pignatari, que preside essa sessão, Srs. Deputados, assessores, funcionários. Público aqui presente, seja bem-vindo. Saúdo sempre os nossos policiais militares: a cabo Ana e a cabo Luciene, em nome de quem saúdo nossa Assessoria Policial Militar. E todos os que nos assistem pela TV Assembleia.

Hoje pela manhã, nós estivemos no Memorial da América Latina, onde participamos da formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - Mestrado em Segurança Pública. Estivemos lá junto com o comandante-geral; estivemos junto com o coronel Geraldi, que é nosso juiz militar, e com o coronel Fernandes, que é o comandante do Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar. Então, parabéns a todos esses capitães que se formaram hoje, em especial ao capitão Turolla, que comanda a região de Atibaia, que foi o primeiro colocado do curso. Parabéns.

Eu estava até lembrando: o meu curso foi há 20 anos. Durante o curso, eu lembrei... Eu sou da turma de 99 do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; portanto, estão se completando 20 anos que eu me formei. Então, parabéns a todos esses capitães da Polícia Militar.

Eu cheguei agora, em cima da hora, Sr. Presidente. O senhor me desculpe, porque nós estávamos - V. Exa. estava lá também - em reunião. Está tendo uma reunião, ainda, com o Sr. Governador João Doria nessa Casa, que tem cumprido a promessa: todo mês ele tem vindo a essa Casa, conversado com os deputados. Eu estou no meu segundo mandato e não me lembro de os governadores anteriores - com o devido respeito, sem crítica, mas como comentário - terem vindo a essa Casa conversar com os deputados. Uma vez ou outra, num evento...

Mas o governador João Doria tem vindo mensalmente a esta Casa, ouvido deputado por deputado, anotado as demandas dos deputados, os pedidos. Não são dos deputados; esses pedidos são das regiões, das polícias, dos professores. E tem não só dado a resposta, como tem atendido à grande maioria dos deputados.

Hoje, inclusive, eu falei do nosso reajuste salarial. Ele confirmou que até outubro está mandando reajuste para essa Casa. Falei da contratação de oficiais músicos. Nós temos 11 vagas de tenentes músicos na Polícia Militar, no nosso Corpo Musical, e não existe tropa militar sem a sua banda de música.

Falamos sobre colocar a Polícia Técnico-Científica na Constituição do Estado. Talvez a maioria dos deputados não saiba disso: na Constituição do Estado, de 1988, nós temos Polícia Militar e Polícia Civil. Mas hoje nós temos a Polícia Técnico-Científica. Por quê? A Polícia Técnico-Científica era subordinada à Polícia Civil. Ela foi emancipada. Então, nós temos que constar na nossa Constituição do Estado a Polícia Técnico-Científica. Ficaria: Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica. Como também criar um secretário executivo para a Polícia Técnico-Científica.

Ele anotou nossos pedidos. Falou que vai procurar atender os nossos pedidos. E falei também da lei que o Delegado Olim e eu criamos, um projeto de lei que acabou virando uma lei do governo passado, que dava assessoria jurídica total e gratuita aos policiais militares, policiais civis e policiais técnico-científicos. O que acontece? A OAB entrou com uma Adin contra essa lei. Por quê? Porque a OAB vai perder dinheiro.

Então, eles não querem ajudar a polícia. Eles querem é ganhar dinheiro. Esse papo de que o advogado quer ajudar o cliente... Quer ajudar mais 10 mil, mais 20 mil, mais 30 mil. A realidade é essa. Ninguém faz nada de graça. E a OAB sentiu que ia perder dinheiro, porque o que eles ganham de dinheiro nas costas dos policiais militares é brincadeira.

Tem policial militar vendendo casa, policial militar vendendo moto, vendendo carro para pagar advogado por ocorrência de serviço. Eu sei disso porque eu fui processado várias vezes. Mas no meu tempo a Polícia fornecia o advogado. E eu, graças a Deus, sempre fui absolvido, sempre tive as minhas ocorrências tranquilas. Mas hoje não. Hoje, o policial militar é obrigado a vender os seus pertences. É um absurdo isso aí.

Eu queria aqui citar só para fechar, Sr. Presidente, uma ocorrência que houve em Goiás, lá em Águas Lindas, onde um professor, Carlos Giannazi, você que luta pela Educação aqui, um professor foi esfaqueado por um aluno; foi esfaqueado por um aluno.

Isso aqui é para lembrar que a violência atinge todos os graus: família, escola, polícia, enfim, ninguém está livre da violência. E esse professor foi agredido por um aluno, esfaqueado e morto.

Isso aconteceu com o professor Bruno Pires de Oliveira - esse senhor aí. Bruno Pires de Oliveira foi esfaqueado por um rapaz de 18 anos que fugiu de moto após o crime.

Vejam bem, normalmente é motivo fútil, porque reprovou, porque deu nota baixa. Enfim, um absurdo!

Isso é para lembrar que nós temos um projeto aqui também deputado Giannazi e deputado Carlão Pignatari, prevendo a colocação de sistema de monitoramento eletrônico. Ou seja, câmera de monitoramento nas escolas. Não para vigiar ninguém, mas para impedir vagabundo de entrar na escola, tráfico dentro da escola, tráfico na porta da escola, para garantir a segurança não só dos alunos, mas também dos professores. O deputado Carlos Giannazi é professor e pode falar isso melhor do que eu. O terror que os professores sofrem hoje com ameaça, agressão, têm os carros riscados, são ameaçados. É um absurdo. Isso precisa acabar.

Para isso nós precisamos ter uma segurança forte, precisamos ter um controle forte. Não existe segurança sem controle.

Então, a nossa preocupação aqui é com a segurança de todos os cidadãos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Próximo orador, deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Enquanto o deputado Carlos Giannazi se coloca em posição, eu quero informar a todos que, na data de hoje, dia cinco de setembro, os alunos de Direito da Uninove estão aqui nos visitando. Quero cumprimentar o responsável por essa visita, Sr. Paulo Roberto Moreira, diretor de Relações Acadêmicas da Cidade de São Paulo. O solicitante foi o deputado Bruno Lima. Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, quero saudar os alunos e professores da Uninove do curso de Direito.

Sr. Presidente, ontem, o Ministério Público Estadual instalou inquérito para apurar o recolhimento de apostilas da Rede Estadual de Ensino. Eu tinha, inclusive, acionado o MP na terça-feira, e ontem nós nos sentimos representados por esse inquérito. O governador João Doria pediu para recolher milhares de apostilas que foram distribuídas na Rede Estadual de Ensino, uma apostila séria, de caráter pedagógico, educacional, didático que tem, inclusive, o apoio dos professores em relação a uma boa parte dos seus conteúdos, sobretudo nesse conteúdo que trata da questão da orientação sexual, do respeito à diversidade sexual, respeitando, sobretudo, Sr. Presidente, esse movimento que hoje cresce no Brasil de entender a sexualidade de uma outra maneira. Inclusive, um trabalho que é feito nas escolas de combate à homofobia e a transfobia que são instrumentos de repressão, de matança e de violência contra uma parcela da população.

O Supremo Tribunal Federal criminalizou tanto a homofobia, quanto a homofobia. Hoje, a transfobia é crime no Brasil e também a homofobia.

O material didático ensina às crianças isso: o combate à discriminação, o preconceito. E de uma forma, eu diria que, covarde, obscurantista e medieval o governador João Doria pede para retirar o material pedagógico das nossas escolas estaduais. Um verdadeiro absurdo, não é?

E o Ministério Público, prontamente, atendeu o nosso pedido. A nossa representação foi contemplada nesse inquérito, que foi aberto ontem pelo Ministério Público, que diz que ele vai analisar, vai investigar, a infração aos princípios constitucionais e lesão ao erário público.

Isso, por conta do governador Doria, que pediu para recolher milhares. E o Ministério Público, no seu inquérito, solicita também que sejam informados os valores pagos para a edição, impressão, distribuição e armazenamento das citadas apostilas, especificando empresas contratadas e os setores da administração pública mobilizados para a realização de tais atividades.

O inquérito pede que, caso mantida a decisão de recolhimento, as cartilhas sejam preservadas, tendo em vista a necessidade de tal providência para apuração dos fatos. Então, o Ministério Público, de uma forma correta, está investigando, abriu inquérito contra essa atitude, diria – repito - covarde, medieval, obscurantista, sombria, atrasada e populista.

Porque o que o governador está fazendo é tentando atrair um público mais conservador, que é o público do Bolsonaro. Ele é o Bolsodoria, mas ele agora compete com o Bolsonaro, porque ambos já são candidatos à Presidência da República em 2022.

Então, eles já começaram a disputa eleitoral. Eu até duvido que ele pense dessa maneira em relação a esses conteúdos. Mas, para fazer média com esse público do Bolsonaro, ele se comporta dessa maneira.

Então, nós estamos aqui saudando essa decisão do Ministério Público. Eu estou acionando também a nossa Comissão de Educação. Porque é muito importante que as escolas trabalhem, sim, esses conteúdos, que eles distorcem dizendo que é ideologia de gênero, o que é uma bobagem. Não existe ideologia de gênero. O que existe é identidade de gênero, que é uma outra coisa totalmente diferente: diversidade sexual.

É um material didático, eu conheço, eu sou professor. Esse material é ótimo, é um material altamente didático. Não tem nada de ideologia de gênero nesse material distribuído nas escolas estaduais. É um material que eu usaria com a minha filha. Então, não há problema nenhum com esse material. Ele não é impróprio.

Ele não agride a base nacional comum, como diz aqui o documento do estado para justificar o recolhimento do material. E, muito menos, o novo currículo paulista. Porque esses dois documentos se omitem em relação ao tema; eles não proíbem o tema, isso tem que ficar muito claro. E, a nossa fundamentação foi acatada, inclusive aqui também, e reproduzida pelo Ministério Público em cima dos princípios constitucionais.

Nós citamos o Art. 214, mas, sobretudo, o Art. 3º da Constituição Federal - Sr. Presidente, só para concluir -, que fala dos objetivos da República Federativa do Brasil: para construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E, fala também da questão da promoção humanística, científica e tecnológica do País, sem contar que também agride a LDB, porque a LDB garante a liberdade de ensinar e a pluralidade pedagógica das nossas escolas.

Então, nós vamos acompanhar o inquérito, e nós saudamos e parabenizamos o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Geduc, por essa posição extremamente sensata de investigar e impedir esse ataque à Educação, crítica libertadora e emancipadora.

Sr. Presidente, eu acho que está terminando já o meu tempo.

Eu só queria fazer um pronunciamento pelo Art. 82, ou então, estou inscrito na lista suplementar, rapidamente, para falar sobre um outro assunto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode continuar, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, além desse tema, eu não posso aqui deixar de registrar também um outro fato importante.

Ontem, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma emenda a um projeto de lei que foi debatido e, depois, aprovado, logicamente, instituindo na Prefeitura de São Paulo, para todos os servidores públicos, a licença-paternidade de três meses para os servidores pais de crianças e adolescentes, de crianças, logicamente, deficientes. Então, se um pai tem um filho deficiente, nasce o filho deficiente, ele tem uma licença-paternidade de três meses. É um grande avanço aqui para a cidade de São Paulo. É uma referência importante para nós que lutamos pela inclusão de crianças, de adolescentes, de jovens, de adultos com deficiência, portadores de deficiência, com deficiência, em todas as áreas. Não só na Educação, nós defendemos muito a questão da inclusão, como reza a lei, a Constituição Federal e a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que inclusive tem um capítulo só sobre educação especial, garantindo esse atendimento, essa inclusão.

Nós saudamos essa iniciativa do vereador Celso Giannazi, que apresentou essa emenda, com o apoio da vereadora Aline Ramalho. Nós temos também um projeto aqui semelhante tramitando na Assembleia Legislativa, que há muitos anos eu protocolei. Mas, de qualquer forma, o fato de a emenda ter sido aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, que é o maior Parlamento Municipal do Brasil, repercute em todo o País, repercute em outras Câmaras Municipais, em Assembleias Legislativas e até no Congresso Nacional.

Tenho certeza que essa medida será reproduzida em vários municípios, em vários estados, e provavelmente isso chega também ao Congresso Nacional, porque a licença-paternidade é importante, sobretudo para pais que têm filhos com deficiência. Isso demanda um trabalho muito maior, então, é uma boa notícia.

Eu quero parabenizar, então, o vereador Celso Giannazi, parabenizar os vereadores que aprovaram a emenda, e espero agora só que o prefeito Bruno Covas sancione o projeto, que é um projeto importante que vai beneficiar milhares de pessoas. E que eu digo, tem repercussão nacional.

E nós queremos estender esse direito a todos os trabalhadores do Brasil, todos os trabalhadores devem ter esse direito.

E nós temos que saudar a aprovação dessa emenda, porque vem no momento em que nós vivemos a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários, sociais; quando o governo federal está patrocinando um desmonte da Constituição Federal, aprovando reforma da Previdência contra os trabalhadores, acabando com a aposentadoria no País, reforma trabalhista contra os trabalhadores, precarizando ainda mais a força de trabalho e a mão de obra.

A Lei da Terceirização, a Emenda 95, congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais, como a Educação, Saúde. O SUS está detonado com a Emenda 95, acabou o SUS no Brasil com a Emenda 95, congelamento de 20 anos, não haverá novos investimentos no Brasil. Nós vamos virar uma colônia novamente. O Brasil está sendo destruído nos seus direitos trabalhistas, desmonte, uma desconstituinte está em curso, hoje, no Brasil.

Então, aprovar um projeto como esse, aí na contramão do desmonte patrocinado pelo governo federal, pelo Bolsonaro e pela retirada desses direitos.

Parabéns, vereador Celso Giannazi, por essa conquista para os servidores da rede municipal de São Paulo, que vai repercutir em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, e não havendo mais nenhum inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, nobre deputado.

Mas, antes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, da letra “r” do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Santos Futebol Clube.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, da letra “r” do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 4 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao pugilista Éder Jofre e ao diretor-redator de humor Carlos Alberto de Nóbrega.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nome do deputado Mauro Bragato, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura dos trabalhos do IBGE para o Censo de 2020.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 120 anos do IPT.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

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