10 DE SETEMBRO DE 2019
100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA, CAUÊ MACRIS e
GILMACI SANTOS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Sidrônia
Nunes Pires, de Cotia, acompanhados pela professora Daliana
Rodrigues Nogueira, a convite do deputado Carlos Giannazi.
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos
dias: 21/10, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o governador
Franco Montoro", a pedido da deputada Carla Morando; e 25/10, às 10 horas,
para "Comemorar os 25 anos da Apampesp -
Associação dos Professores Aposentados do Ministério Público do Estado de São
Paulo", a pedido do deputado Mauro Bragato.
2 - JANAINA PASCHOAL
Faz comentários sobre projeto de lei que propõe empréstimo
junto ao BID para construir estação tratamento de água e esgoto em Mogi das
Cruzes. Apresenta imagens de visita que realizou à
região de Guarulhos a fim de verificar outras obras semelhantes. Lamenta que a
cidade de Guarulhos tenha apenas 2,5% de seu esgoto tratado. Destaca a
importância do reflorestamento nas margens no Rio Tietê a fim de evitar seu
transbordamento. Comunica sua visita ao Parque Santa Helena, em São Miguel
Paulista.
3 - MAJOR MECCA
Critica fala do governador João Doria sobre a possibilidade
de diferenciação salarial entre ativos e veteranos ou pensionistas. Comunica
que em 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, haverá manifestação de policiais
contrários a essa medida.
4 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Informa que protocolou projeto de lei alterando a denominação
do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior em homenagem ao cabo PM Nilson Mikio Furuta Júnior, que morreu
durante troca de tiros com assaltantes. Parabeniza o município de Sud Mennucci por seu aniversário.
Destaca seu apoio a exposições de artes nesta Casa. Lamenta o falecimento de
seu amigo Michel Chelala. Apresenta vídeo com a
invasão de mananciais na área do Embu. Informa que questionou o governador João
Doria sobre a paridade do aumento salarial em relação aos policiais militares
inativos. Considera que tal medida causaria impacto mínimo no orçamento do
Estado.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - ROBERTO MORAIS
Discorre sobre as comemorações aos 75 anos da Diocese
Piracicaba. Enaltece a presença de Dom Giovanni Aiello, representante do Papa
Francisco, no município.
8 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, lembra que hoje, dia 10 de setembro, é o
Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Destaca a importância do Centro de
Valorização à Vida.
9 - JANAINA PASCHOAL
Retoma o pronunciamento da deputada Leticia
Aguiar sobre a prevenção ao suicídio. Faz comentários sobre empréstimo para
construir estação de tratamento de água e esgoto em Mogi das Cruzes. Lembra a
importância do reflorestamento nas margens do Rio Tietê. Questiona a utilidade
da construção de parque, em Salesópolis, a fim de
preservar o rio. Pede explicação mais detalhada do governo sobre o
funcionamento da estação de tratamento em Mogi das Cruzes.
10 - GIL DINIZ
Comunica sua presença em desfile cívico e militar no dia 7 de
setembro. Critica a ausência do governador João Doria no evento. Elogia a
postura do presidente Jair Bolsonaro em eventos
alusivos à data.
11 - CASTELLO BRANCO
Elogia o desfile cívico e militar ocorrido no Sambódromo do
Anhembi.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, enaltece a participação da Guarda Municipal
em desfile cívico e militar no dia 7 de setembro.
13 - CONTE LOPES
Considera que deve haver diálogo na negociação entre o
governador e os policiais militares a favor da paridade entre os policiais da
ativa e os veteranos.
14 - PAULO LULA FIORILO
Registra ato ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo, no
dia 7 de setembro, contra o governo federal. Faz considerações sobre os
prejuízos da reforma da Previdência para a população de São Paulo. Cobra
política de geração de empregos do presidente Jair Bolsonaro.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - SARGENTO NERI
Para comunicação, menciona a possível diferenciação a ser
feita entre policiais da ativa e os inativos. Destaca a necessidade de
construir uma política de responsabilidade e resultado, voltado para os
policiais. Esclarece que a bancada da Segurança já possui sete votos nesta
Casa. Apela para que, juntos, definam uma estratégia para a categoria. Ressalta
que devemos torcer para que o Brasil dê certo e que os
governos tenham sucesso, já que a falência dos governos é a do povo
brasileiro. Afirma que precisam brigar para que não aconteça a diferenciação
entre as categorias de policiais.
16 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, afirma que o esforço dos policiais para
defender a população de São Paulo deve ser reconhecido. Diz que os soldados
estão abandonados há mais de 30 anos. Menciona a baixa quantidade de inscrições
para o Curso Superior de Polícia, o que demonstrou o descontentamento com a
instituição. Afirma que todas as demandas referentes aos policiais já foram
apresentadas às autoridades no Palácio do Governo. Cita a realização de ato,
dia 27/09, na Praça da Sé para evitar a divisão entre os policiais ativos e os
inativos. Lembra que o desprestígio com os veteranos já aconteceu em governos
anteriores.
17 - CONTE LOPES
Para comunicação, ressalta a necessidade de continuar
cobrando o governador pelas suas promessas de campanha, como a do melhor
salário do Brasil para os policiais, tanto ativos como inativos.
18 - PAULO LULA FIORILO
Critica a não participação do governador e do prefeito de São
Paulo na celebração do dia sete de setembro. Discorre sobre a tentativa de
criminalização dos movimentos sociais ligados à moradia em São Paulo. Afirma
que existem movimentos ligados ao crime organizado, mas também os movimentos
sérios, que estão reformando dois prédios para moradia popular. Menciona sua
reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e outros desembargadores sobre
o assunto. Lamenta o drástico aumento do número de moradores de rua, tanto no
centro como em toda a periferia. Cita a necessidade de alternativas para a
geração de emprego. Questiona o que será feito com os 38 milhões de reais nos
cofres do Governo do Estado.
19 - APRIGIO
Para comunicação, parabeniza o deputado Paulo Lula Fiorilo pelo seu pronunciamento. Discorre sobre as
consequências da falta de emprego nas famílias. Afirma que deputados e
governadores devem trabalhar para ajudar a geração de empregos. Esclarece que a
burocracia trava o desenvolvimento e a geração de emprego no País.
20 - FREDERICO D'AVILA
Lê resposta, enviada pela Artesp,
acerca de trevo da Rodovia SP 258, conhecido como "Trevo da Morte".
Informa que o trevo, que existe desde a década de 50 possui uma localização
péssima, possibilitando a ocorrência de acidentes gravíssimos. Lembra que
muitos prefeitos da região já fizeram pedidos para melhorar este trevo. Critica
resposta da Artesp, que disse que será estudado
projeto para a colocação de lombada eletrônica. Esclarece que o problema não é
de velocidade, mas sim de visibilidade do mesmo. Repudia o documento enviado.
21 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, registra a presença de amigos de Novo
Horizonte nesta Casa. Informa que os mesmos vieram apresentar as demandas de
sua região. Diz estarem os mesmos fazendo um ótimo trabalho na cidade. Agradece
a visita.
22 - GIL DINIZ
Informa que o presidente Jair Bolsonaro
está se recuperando bem de sua última cirurgia. Afirma que continuará cobrando
do governador João Doria questões relacionadas à Segurança Pública, como o
reajuste salarial para a categoria. Lembra a morte da
sargento Tais, após ser atropelada por criminoso e do assassinato do
policial Fernando. Lamenta que o governador não participou
do enterro de nenhum dos dois. Diz esperar o reajuste para as tropas da ativa e
da inativa. Destaca que gostaria que policiais envolvidos em grandes
ocorrências fossem promovidos por bravura (aparteado pelo deputado Frederico d´Avila).
23 - CONTE LOPES
Discorre sobre a necessidade de aumento dos policiais,
prometidos pelo governador João Doria durante sua campanha. Afirma que o mesmo
precisa cumprir o que prometeu, dando o melhor salário do Brasil para os
policiais de São Paulo. Lembra que, de acordo com o governador, o projeto será
enviado para esta Casa até outubro. Esclarece que a promessa de aumento é para
todos, tanto ativos como inativos. Elogia o trabalho realizado pelo coronel
Salles e do delegado Ruy nas polícias. Esclarece que um estado seguro cresce
economicamente, como ocorreu em Nova Iorque após a "tolerância zero".
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
25 - CORONEL TELHADA
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo
de lideranças.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min, reabrindo-a às 16h29min.
27 - ISA PENNA
Pelo art. 82, faz considerações sobre o processo de discussão
de proposituras de parlamentares. Defende o PL 113/19, de sua autoria, o qual,
argumenta, tem o objetivo de fornecer informações para a criação de políticas
públicas de combate à violência contra as mulheres. Pede o apoio de seus pares
à matéria.
28 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, convida todos os deputados para participar de
audiência pública, em 11/09, nesta Casa, em que se discutirá o aperfeiçoamento
da Lei Específica da Guarapiranga. Destaca a importância de preservar as represas e mananciais paulistas e de promover o
desenvolvimento sustentável. Critica a Sabesp.
ORDEM DO DIA
29 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece ao comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Marcelo Salles, por permitir que os policiais averbem à contagem do seu tempo de serviço a contribuição feita em
carreira civil.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de
licença, do deputado Thiago Auricchio, para
acompanhar os trabalhos da Chempark, no período de 15
a 20/09, em Leverkusen, na Alemanha.
31 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de licença do deputado
Thiago Auricchio, em nome do PSOL.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do
deputado Thiago Auricchio. Dá as boas-vindas ao
príncipe da Nigéria, em visita a esta Casa, a convite do deputado Coronel Nishikawa. Coloca em votação requerimento, do deputado
Itamar Borges, de criação de comissão de representação com a finalidade de
participar da solenidade de entrega do Prêmio Energia Brasil 2019, que será
realizado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar,
em 11/09, em Brasília/DF.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de comissão de
representação, em nome do PTB.
34 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de comissão de
representação, em nome do PSOL.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Itamar Borges, de criação de comissão de representação.
36 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, discorda do posicionamento do deputado
Carlos Giannazi. Defende a retirada de material
escolar promovida pelo governo estadual.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação o PL 727/19, salvo
emendas e substitutivos.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, em nome do PT.
39 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, critica a postura da deputada Janaina
Paschoal em relação ao recolhimento, por parte do governador João Doria, de
material escolar que trata de diversidade sexual.
40 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, em nome da Minoria.
41 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, ressalta que as delações premiadas de
executivos da Odebrecht envolvem políticos do PT e do PSDB. Apoia a realização
de CPI para investigar denúncias de corrupção contra a Dersa.
42 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, em nome do PSOL.
43 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, afirma que o PSL faz parte da base
governista. Alude às mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro,
e a procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, publicadas pelo site "The Intercept".
44 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, em nome do PTB.
45 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Janaina
Paschoal acerca das delações feitas por executivos da Odebrecht. Considera que
o ex-presidente Lula foi condenado sem provas.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 727/19, salvo
emendas e substitutivos.
47 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de votação.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
49 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita que a votação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, seja feita pelo processo nominal.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por estar a
votação do PL 727/19, salvo emendas e substitutivos, já em andamento.
51 - THIAGO AURICCHIO
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Nelson Hossri, da Câmara Municipal de Campinas.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda o vereador Nelson Hossri, da
Câmara Municipal de Campinas, em visita a esta Casa.
53 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
54 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
55 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução do Republicanos ao
processo de votação.
56 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
57 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
58 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
59 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
60 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
61 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
62 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
63 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
64 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
65 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
66 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 727/19, salvo emendas e
substitutivos, restando prejudicados os substitutivos de nº 1 e 2. Coloca em
votação e declara rejeitada a emenda "A" do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
68 - GILMACI SANTOS
Declara voto favorável à emenda "A" do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
69 - WELLINGTON MOURA
Declara voto favorável à emenda "A" do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada
a emenda "B" do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
71 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas propostas pelo PT. Informa
que a bancada apresentará declaração de voto em separado.
72 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara voto favorável à emenda nº 22, de sua autoria.
73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
74 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo
de lideranças.
75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e
Administração Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se às 18 horas e 20 minutos; reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, a ter início um minuto após o fim da reunião
anterior; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um
minuto depois da conclusão da reunião precedente.
76 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lê reportagem informando o indiciamento do
prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, pela Polícia Federal.
77 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende o prefeito de São Bernardo do
Campo, Orlando Morando. Ressalta que o caso ainda está sob
investigação.
78 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta a retirada de material escolar,
promovida pelo governo estadual.
79 - CARLA MORANDO
Para comunicação, sai em defesa do prefeito de São Bernardo
do Campo, Orlando Morando. Tece críticas ao prefeito anterior da cidade, Luiz
Marinho, do PT.
80 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica as convocações de reuniões de comissões feitas
anteriormente, alterando o horário da primeira reunião para as 18 horas e 25
minutos.
81 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Para comunicação, alude às denúncias envolvendo o prefeito de
São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Defende o ex-prefeito da cidade, Luiz
Marinho.
82 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede aos deputados que não usem as comunicações para a
discussão de temas alheios à Ordem do Dia.
83 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, parabeniza o governador João Doria e o
prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, por
medidas tomadas contra materiais que, a seu ver, difundem a ideologia de
gênero.
84 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, tece críticas ao governador João Doria,
pelo recolhimento de material escolar que tratava de temas relacionados à
diversidade sexual.
85 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Retifica as convocações de reuniões de comissões feitas
anteriormente, alterando o horário da primeira reunião para as 18 horas e 30
minutos. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às
18h26min.
86 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min. Convoca
uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente
sessão.
87 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
88 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, com início marcado para as 19 horas e 09 minutos de
hoje. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Douglas Garcia
para ler a resenha do expediente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está sobre a mesa uma indicação do nobre
deputado Rafa Zimbaldi ao Sr. Governador do estado de São Paulo, Sr. João Doria, para
que faça a liberação de recursos financeiros objetivando a aquisição de
equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do município de Valinhos.
Também está sobre a mesa uma indicação
do nobre deputado Tenente Coimbra ao Excelentíssimo Sr.
Governador do Estado de São Paulo, para que adote medidas necessárias para que
a carreira de investigador da Polícia Civil seja remunerada como nível superior
e obtenha reposição e reajustes salariais que contemplem a categoria.
Está lida a resenha. Agradeço ao nobre
deputado e devolvo a palavra ao Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, eu quero
dar ciência à Casa de que hoje nós estamos recebendo os alunos da Escola
Estadual Sidronia Nunes Pires. A responsável é a
professora Daliana Rodrigues Nogueira. A professora
está presente? Obrigado, professora, pela presença dos alunos também. Sejam
todos bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. São de Caucaia do Alto, Cotia. E
o solicitante é o deputado Carlos Giannazi. É um
prazer receber todos os senhores e senhoras aqui nessa Casa.
Ciência à
Casa: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação
da nobre deputada Carla Morando, convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma
sessão solene a realizar-se no dia 21 de outubro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o governador Franco Montoro. Lido.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Mauro Bragato,
convoca V. Exas., nos termos
do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 25 de outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar os 25 anos da Apampesp - Associação dos
Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo. Lido.
Pequeno Expediente. Vinte e dois
oradores inscritos. Primeiro orador: deputado Paulo Lula Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula
do Carmo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Não fará uso da palavra?
Não fará uso da palavra. Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada falará
posteriormente. Deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra? Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, funcionários da Casa, cidadãos que
nos brindam com as suas presenças, acabei de cumprimentar, aqui na porta, uma
comitiva de Curitiba, do movimento “Mulheres que se Importam”, não sei se eles
já estão aí, mas agradeço bastante o carinho e as orações que, segundo a
representante do movimento as “Mulheres que se Importam”, estão orando
muito aqui pelo nosso trabalho. Eu agradeço.
Ontem, na verdade não é nem que eu vou defender, nem vou
criticar, eu vou fazer uma explanação. Quando chegou aqui na Casa o projeto solicitando
autorização para fazer empréstimo junto ao Bird e algumas outras instituições financeiras, para
construir um piscinão na região do ABC e fazer obras
na várzea, nas margens do rio Tietê, eu solicitei a vinda dos técnicos do
governo para fazer uma explanação técnica mesmo desse projeto. Acabei de
cumprimentar e agradecer o carinho das senhoras, viu,
todo grupo das “Mulheres que se
Importam”. Está bom? E os técnicos vieram, sanaram várias das dúvidas. E nessa
oportunidade, foi feito um convite para que nós visitássemos as áreas que já
foram objeto de obras anteriores, porque houve empréstimos anteriores para que
fossem feitas obras ali na região da várzea do rio Tietê.
Ontem, então, nós visitamos essas áreas. Até na sexta-feira
eu vim aqui e falei publicamente que faria essa visita. Ontem veio a equipe do
governo. Eu fui. Alguns parlamentares mandaram também seus assessores para
acompanharem e eu tirei algumas fotografias que eu queria mostrar.
Então, por exemplo, essa região, essa foto diz respeito a
Guarulhos, tá? Isso seria uma espécie de uma barragem, de um separador. Aí não
me cobrem os termos técnicos, por favor. Mas nessa região de Guarulhos ocorriam
inundações que invadiam as empresas do local. Essas inundações, acreditem os senhores ou não, não eram de água, eram de
fezes, tá?
Ontem, nessa visita, eu descobri e fiquei chocada com isso,
que a cidade de Guarulhos só tem - na verdade como é que eu posso dizer - dois
e meio porcento do esgoto tratado. Todo o restante do
esgoto de Guarulhos é jogado diretamente no rio Tietê.
Com esses empréstimos anteriores foi construído - acho que
tem mais fotos dessa máquina para a gente poder ver. Aí é a canalização lateral
a essa máquina, tá? Essa máquina segura - que seria um separador - o material
do rio Tietê, não deixa o rio passar para poder ter a
enchente, ou transbordar do rio por força da quantidade de fezes que é jogada
no rio nesse pedaço aí, diretamente da cidade de Guarulhos. Se o senhor
puder - está vendo aqui, uma foto mais
próxima, se puder passar também. Tudo isso é a mesma
máquina, tá?
A princípio, com o empréstimo que está sendo solicitado, eles vão construir algo parecido com isso, mas
que vai um pouco além disso - pode deixar a plantinha que eu vou explicar - na
região de Mogi. Essa de Guarulhos é
apenas uma máquina que faz a separação da água e das fezes literalmente,
precisa ser dito com todas as letras. Porque eu não conhecia essa realidade.
Porque, às vezes, a gente culpa a população, de dizer que
joga coisa no rio - com isso eu não estou dizendo que a população possa jogar
coisa no rio. É claro que não tem que jogar sofá.
Eles relataram que veículos inteiros foram encontrados
dentro do rio, lixos. Então, não pode jogar nada disso. Mas, não é só culpa da
população, porque as fezes vão direto para o rio.
Então, assim, nessa região de Guarulhos tem o separador, mas
não tem estação de tratamento. Este projeto, que veio para a gente avaliar e
dizer se aceita ou não aceita fazer o empréstimo, a princípio, prevê a
construção de uma estação de tratamento ali em Mogi das Cruzes, que é uma
região um pouco mais alta.
Então, o rio passa por Mogi, depois vem para Guarulhos, e
chega aqui em São Paulo. Então, na ideia dos técnicos, se eles colocam um
separador em Mogi e fazem, também, uma estação de tratamento, isso ajuda na
limpeza do rio que desce.
Estão compreendendo ou não? Então, assim, uma das minhas
perguntas foi: por que que
quando fez esse separador em Guarulhos já não aproveitou e fez uma estação de
tratamento, não é? Que seria o ideal.
Então, pretende-se, com esse dinheiro, fazer uma estação de
tratamento em Mogi. Pois bem. Então, qual foi a ideia
dessa visita de ontem? Conhecer o que já foi feito, para entender o que se
pretende fazer.
Além daquele separador de Guarulhos, que eu acho que ficou
aquém do que poderia ter sido feito - porque o ideal seria uma estação de
tratamento. Quando eu falo "estação de tratamento", é a estação para
limpar a água das tais fezes.
Só um minuto, excelência.
Eles fizeram uma espécie de um reflorestamento nas laterais,
na várzea do rio, ou nas laterais do rio. Aí, eu perguntei: "Mas, para que que serve isso?", sem
querer desmerecer a questão ambiental.
E, a explicação dos técnicos foi a seguinte: se você faz a plantação
nas laterais, você melhora o solo, de forma que se o rio sobe, essa água é
absorvida, ela não passa direto e não invade a cidade.
Então, esse projeto que eles estão propondo prevê uma parte
significativa desse reflorestamento também. Eu até fui um pouco grosseira com
os técnicos, porque eu disse: "Ah, mas eu não vejo muito sentido, não vejo
muita relação direta entre esse reflorestamento e, vamos dizer assim, a
necessária limpeza do rio." Eu fui muito honesta, eu falei: "Eu sei
que eu não sou da área, não necessariamente o que eu estou dizendo pode fazer
lógica, mas eu preciso compreender, porque nós vamos autorizar um endividamento
significativo do Estado. Então, eu preciso compreender."
Então, nesse projeto que está aqui para que nós avaliemos tem
a construção dessa estação de tratamento em Mogi, o reflorestamento na lateral
toda. Se o senhor puder passar...
Nós visitamos ontem dois parques que foram construídos na
várzea do Tietê.
O Parque Santa Helena, em São
Miguel Paulista, e o Parque do Biacica,
em Itaim Paulista. Esse aqui é de São Miguel. Lá atrás os senhores estão vendo
aquele prédio colorido: é uma escola, que foi construída na primeira fase das
obras do Tietê.
Ela atende, se não me engano - a
gente visitou a escola - ela atende crianças do sétimo e do oitavo ano. E a
proposta é que o ano que vem atenda um ano a mais. São crianças que estudam em
tempo integral. Se o senhor puder passar...
Aqui tem uma foto das memórias, da história, lá do parque.
Eles têm vários jogadores de futebol de várzea. Se puder passar... Aqui, idem,
por favor. Eu não sei se eu vou conseguir terminar nessa primeira fase. Por
favor, pode passar. Colocaram todas as fotos do...
Eu tirei foto da escolinha, eu tirei das salas que estavam
vazias propositalmente, porque eu não gosto de expor imagem de criança. Até
muitas crianças vieram para tirar foto comigo, eu disse "não".
Algumas não entenderam, eu procurei explicar, mas eu falo aqui, de público: eu
evito tirar foto com crianças, publicar foto com crianças, porque eu entendo
que as crianças têm que ter sua imagem preservada.
Rapidamente, se puder passar da escolinha... Estou fechando,
excelência. Tudo isso aqui é a escolinha, é uma escolinha muito bem montada.
Aqui tem um teatro, mesmo, para projeção de filmes. A população reclamou que
passaram filme no primeiro final de semana e depois não passaram mais.
Então, já fica aqui a minha cobrança pública. É um espaço
muito bom para a cultura, é importante que seja utilizado. Têm as quadras que
foram construídas, tudo isso no parque de São Miguel, esse ginásio maravilhoso
no parque de São Miguel que, por questões de segurança, fecha às cinco da
tarde. Mas eu conversei com a polícia local e eles entendem que seja possível
permitir a utilização do ginásio à noite, pelo menos um pouquinho mais, até
oito horas da noite, até para que os jovens tenham uma atividade, não se
envolvam com droga, não se envolvam com violência. Então, já fica meu pedido
aqui, vou mandar por ofício também, mas um pedido público para que haja uma
organização, de maneira que esse ginásio possa ser utilizado pelos jovens
também no final da tarde e no início da noite.
Se puder passar, estou fechando. Tudo isso é o ginásio. Tem
mais? Não? Tem mais foto ou acabou? Acabou.
Na verdade são muitas quadras. Nós visitamos também o Biacica. Essa apresentação é só para relatar o que nós
vimos lá. Em tendo tempo, eu vou completar essa apresentação para explicar o
que eu acho que ainda falta em termos de informações para que nós possamos
decidir de maneira mais amadurecida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Próximo orador, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. Solicito aos Srs. Deputados que, por
gentileza, se atentem ao horário para não atrapalhar o horário dos outros
deputados.
Muito obrigado.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Uma boa-tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, integrantes
da Mesa, nossos funcionários, amigos que estão na galeria, todos os que estão
nos ouvindo. É uma grata satisfação recebê-los.
Eu gostaria de trazer ao conhecimento de todos
a situação atual que está passando os nossos integrantes das forças
policiais. Hoje estão todos em polvorosa, estão extremamente indignados com a
fala feita, na semana passada, pelo governador, colocando em xeque a paridade,
ou seja, está colocando que haverá diferenciação entre ativos e veteranos e
pensionistas.
Isso trouxe um descontentamento geral para todos os
policiais do estado de São Paulo. Estamos recebendo inúmeras manifestações de
descontentamento, seja em WhatsApp,
pessoalmente, nos quartéis, delegacias, os irmãos que encontramos nas ruas de
São Paulo, e estão todos indignados com essa possibilidade de tratamento que
foi colocada em reunião, a semana passada, aqui na Assembleia Legislativa.
Nós estamos conclamando a todos,
veteranos, pensionistas, amigos das Polícias de São Paulo, para que em 27 de
setembro, a última sexta-feira deste mês, nós nos reuniremos no Marco Zero de
São Paulo, na Praça da Sé, para que nós possamos demonstrar, de forma ordeira,
dentro da lei, a nossa indignação e insatisfação com essa possibilidade de
tratamento.
Nós precisamos mostrar ao
governador que homens e mulheres que trabalharam por mais de 30 anos,
trabalharam durante o dia, noite, final de semana, Natal, Ano Novo, Páscoa,
aniversário do filho, Dia das Mães, sem receber sequer um centavo de hora
extra, sem receber um centavo de adicional noturno, não receberam um centavo
sequer de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pois não temos.
Não é justo, após 30 anos colocando a vida em risco, a nossa
liberdade, em um cenário extremamente crítico em que se privilegia o criminoso
e procura-se punir o policial. Atravessamos esse terreno minado, saímos com
inúmeras sequelas no final da linha e, hoje, temos esse tipo de tratamento, de
termos um vencimento diferenciado de quem está na ativa. Inclusive, nossos
irmãos que estão na ativa não concordam e são contra esse comportamento. A
nossa integralidade e paridade são as únicas seguranças que temos.
Deixamos nossas famílias em casa. Muitos não voltaram. O
exemplo mais recente é o da sargento Taís, que deixou
duas filhas. É justo, agora, essas duas meninas de 10
e 12 anos serem tratadas com esse descaso por parte do estado que ela
representava usando uma farda da Polícia Militar? Na tentativa de prender um
criminoso, foi arremessada em um poste por um criminoso que conduzia um veículo
produto de roubo e teve seu crânio esfacelado. É esse o tratamento que merece a
família dessa policial?
Nós não aceitamos. Estamos agora unindo nossas forças e o
governo de São Paulo tem que saber que nós não estamos aqui brincando. Exigimos
respeito. Dia 27 de setembro, às 15 horas, na Praça da Sé, Marco Zero de São
Paulo, todos nós estaremos lá: veteranos, policiais militares, policiais civis,
Administração Penitenciária, Polícia Técnico-Científica, os amigos da Segurança
Pública. Estejam ao nosso lado nesse momento, pois precisamos de todos vocês.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Puseram Itamar Franco
aqui. Itamar Franco morreu, viu, gente? Itamar Franco
já é falecido. É Itamar Borges. Lembraram do Itamar
Franco aqui, Morais.
Solicito que o deputado Douglas assuma
a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PSL - Assumindo os
trabalhos, continuamos na lista do Pequeno Expediente. Lista suplementar. Nobre
deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Nobre deputado Daniel José. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e assessores presentes, público presente, todos os que
nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar a cabo Diekmann
e o cabo Jahnke, em nome de quem saúdo toda a nossa
Assessoria Policial Militar.
Primeiramente, quero dar ciência à Casa de que ontem
entramos com mais um projeto. Já estávamos há tempos trabalhando nesse projeto,
mas aguardávamos documentos do batalhão. É a denominação ao 34º Batalhão de
Polícia Militar do Interior, na região de Bragança Paulista. Estamos pedindo e
dando a denominação de Cabo Nilson Mikio Furata Junior.
Para quem não sabe, o cabo Nilson
foi morto em serviço no dia 19 de dezembro de 2018, em um roubo a banco que
houve na cidade de Atibaia, onde vários indivíduos de quadrilha cercaram a
cidade e, nessa fuga, acabaram provocando um grande tiroteio no qual acabou
sendo fatalmente atingido o cabo Nilson, que infelizmente é mais um dos heróis
da Polícia Militar. Então, através do projeto de lei
de entrada nossa ontem - eu ainda não tenho o número dele ainda, porque demos
entrada ontem -, dá-se a denominação de cabo Nilson Mikio
Furuta Júnior ao 34º BPMI, sediado na cidade de
Bragança Paulista.
Eu também quero aqui dar ciência a esta Casa
de que hoje a cidade aniversariante é a cidade de Sud
Mennucci. Um abraço a todos os amigos e amigas dessa
querida região. Também ontem aqui nós fizemos mais uma exposição de artes, que
mensalmente trazemos a esta Casa. Ontem nós apoiamos aqui, junto com a Academia
Brasileira de Ciências, Artes, Cultura, História e Literatura, a Galeria da
Emoção em Cores, com vários artistas que estão aqui colocando seus quadros no
primeiro andar da Assembleia Legislativa. Um grande abraço ao nosso amigo Samir
Chelala e à Valdirene, que
diariamente estão conosco aqui nos apoiando.
Quero aproveitar para, em nome família Chelala, dar os pêsames pelo falecimento do nosso amigo
Michel Chelala, no último dia 7 de setembro.
Comparecemos ao velório domingo. Michel era uma pessoa muito querida, muito
afeita às artes, e faleceu aos 67 anos, vítima de problemas de coração. Nossos
sentimentos a toda família.
Também queria fazer uma denúncia aqui.
Temos o vídeo, não é, Machado? Um vídeo que me foi passado por um amigo que é
piloto de helicóptero. Esse vídeo aí, gente, é justamente na área do Rodoanel.
Como sempre, invasão de mananciais, invasão das nossas matas. O pessoal reclama
tanto lá da Amazônia, mas aqui o pessoal da esquerda está apoiando a invasão de
terras e ninguém fala nada. Essa invasão é em cima do túnel do Rodoanel, próximo a Régis Bittencourt. Salvo engano, é bem na região
de Embu.
Eu já estou providenciando uma
documentação. Podem ver que a área está toda desmatada, com várias propriedades
irregulares. Estão procurando fazer assentamentos no local, com favelas, com
sitiozinhos ilegais, para depois, é lógico, vender. Lógico que isso tem sempre
o apoio do pessoal que adora invadir terreno alheio. O pessoal, para invadir
terreno dos outros... Não distribuem nada deles, mas, para avançar em locais
dos outros... Olhem só, bem em cima do túnel do
Rodoanel.
Então, nós já estamos fazendo a
denúncia, fica a denúncia aqui. Quero depois que estas palavras sejam
encaminhadas, por gentileza, ao Sr. Governador do
Estado e ao Sr. Secretário do Meio Ambiente também, para que providenciem a
retirada desses invasores de uma área de manancial em cima do túnel do
Rodoanel, na Rodovia Régis Bittencourt, mais exatamente na área do Embu.
E, aproveitando as palavras sobre o que se tem
dito aí da quebra de paridade, quero deixar bem claro que não tem nada ainda.
Foi uma pergunta que eu fiz na última reunião com o Sr.
Governador do Estado. Eu o inquiri sobre o aumento, ele confirmou que virá um
reajuste em outubro. Até pedi para que viesse antes, porque outubro está muito
distante ainda, e perguntei quanto à paridade do pessoal da reserva.
Realmente ele vacilou, falou que está
sendo estudado, e nós estamos acompanhando isso. Até convido os demais
deputados, pois estou marcando uma reunião com o Sr.
Governador para que nós conversemos com ele e mostremos que essa paridade não é
a coisa adequada. O impacto no Orçamento é mínimo, porque o que vem de aumento
é tão pouco que nem vai impactar. Se houver essa quebra de paridade entre o
pessoal da ativa e da reserva, haverá um prejuízo muito grande para uma classe
que já está bem desfavorecida.
Então, nós aqui fazemos um apelo
publicamente. Toda vez que eu tenho encontrado o governador Doria eu tenho
batido nessa tecla, tenho até uma reunião daqui a pouco com o Delegado Olim, para nós sentarmos e marcamos uma reunião com o
governador no sentido de manter a paridade para o funcionalismo público. Já houve
uma quebra de paridade dois, quatro anos atrás, cinco anos atrás, entre a
Polícia Civil e a Polícia Militar, o que resultou em um resultado catastrófico,
porque só deu trabalho e não resolveu nada. Economia mesmo não houve nenhuma, é
uma economia porca.
Então tenham certeza, nossos amigos, de
que nós estamos atrás dessa paridade, para que não seja
rompida, lembrando que o impacto no Orçamento é mínimo, é uma economia porca
que só vai prejudicar não só nós que estamos na reserva, os demais
colegas aposentados, mas inclusive a Segurança Pública no estado de São Paulo.
Nós temos uma série de deficiências que urgem serem corrigidas, e a quebra da
paridade vai ser somente um problema a mais para o governo estadual.
Então, Sr.
Governador, estamos aqui, mais uma vez, apelando a V. Exa.
para que não faça tal desfeita ou tal erro, porque o
governo vai pagar muito caro com o descrédito com essa classe tão batalhadora
que é a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica. Já que
V. Exa. prometeu em campanha
que daria esse aumento, que faça esse aumento para todos, pois assim é o justo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL -
Obrigado, nobre deputado, pelas palavras. Continuando a lista do Pequeno
Expediente, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre
deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, querido amigo Coronel Talhada, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos dão a honra de estarem presentes
hoje aqui na galeria, acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, telespectadores, aqueles que nos acompanham pela internet,
tive o prazer de participar, no último domingo, à tarde, no Engenho Central, um
dos locais mais bonitos da minha querida cidade de Piracicaba, dos 75 anos da
Diocese de Piracicaba.
São 15 municípios que pertencem à nossa
diocese. Foi o encerramento do ano. Nós tivemos um ano todo de atividades da
Diocese de Piracicaba, comandada por dom Fernando Mason,
nosso bispo diocesano. Nessa missa final, nós tivemos o prazer de receber dom
Giovanni d'Aniello, ele que é o nosso representante
do papa no Brasil, ele que fica em Brasília.
Dom Giovanni foi muito bem recebido em
Piracicaba e ganhou realmente o apoio. Ele ganhou ali o carinho da população de
Piracicaba, que recebeu o núncio apostólico do Brasil, dom Giovanni, na nossa
querida Piracicaba. Ele chegou num sábado, só foi embora ontem, pessoa
extremamente humilde. Eu vi dom Giovanni. Teve um ato antes, em que nós fizemos
uma homenagem, do maior Parlamento deste País, que é a Assembleia Legislativa,
à Diocese de Piracicaba. Entregamos uma placa para dom Fernando. Fizemos essa
homenagem a dom Giovanni, e a gente via aquela pessoa humilde, ali estava vendo
a figura do papa Francisco.
Tive o prazer de, duas vezes, estar
muito próximo do papa. Em 2013, fui escolhido por esta Casa. Estivemos, no Rio
de Janeiro, no Encontro Mundial da Juventude, onde nós participamos da vinda do
papa Francisco, ali nas areias de Copacabana, na missa que aconteceu, aquela
noite memorável da nossa igreja católica, recebendo o nosso querido papa
Francisco, essa pessoa tão humilde.
Em novembro do ano passado, ao lado da
minha esposa Nilva, tive o prazer também, através do
contato da Diocese de Piracicaba, de participar da atividade das quartas-feiras
na Praça São Pedro, ficando ao lado do nosso querido papa Francisco. Foi uma
emoção diferenciada que nós passamos.
Agora, com dom Giovanni, quando eu vi a
figura de dom Giovanni, eu ouvi a fala do padre Marcelo, que foi o coordenador
dos 75 anos da Diocese de Piracicaba, dizendo: “eu vi aquela figura humilde,
desembarcando no Aeroporto de Campinas, com uma valise, uma pessoa realmente do
povo, que é o nosso núncio apostólico”. É um italiano que já está há mais de
cinco, seis anos no Brasil, fala o nosso português. Para nós, foi motivo
realmente de orgulho.
Mais de 12 mil pessoas se concentraram
na tarde de domingo, quatro horas da tarde, naquele calor típico da cidade de
Piracicaba. Nós recebemos, com muito carinho, a visita de dom Giovanni d'Aniello, essa pessoa humilde. Desceu do altar, no momento
da comunhão, foi dar comunhão ali para as pessoas que estavam
presentes, para os coroinhas, enfim, foi ovacionado na nossa cidade.
Piracicaba agradece a dom Giovanni.
Queremos que o senhor volte muitas vezes na nossa cidade. Agradeço o convite
que o senhor nos fez para que a gente vá até Brasília, até a nunciatura, para
fazer uma visita oficial. Farei isso, sim, com muito carinho. Sendo membro da
igreja católica, sendo praticante, participante das missas na minha cidade de
Piracicaba e na minha região, o senhor proporcionou realmente motivos, para
nós, de muito orgulho, de poder recebê-lo e participar do encerramento dos 75
anos da nossa diocese, abraçando ali 15 municípios.
Recebeu também do prefeito Barjas o título de hóspede oficial do município. Para nós,
também foi mais um carinho que o município de Piracicaba, uma cidade com quase
410.000 habitantes, sede de região; uma cidade que preside o aglomerado urbano;
uma cidade que espera que possamos votar aqui a região metropolitana de
Piracicaba. É um projeto nosso como foi o do aglomerado que está pronto para
ser votado.
Queremos que o governador João Doria
realmente olhe com carinho e possa transformar, criar
mais uma região metropolitana, como ele tem feito criando tantas outras
modalidades no estado, como foi o Baep recentemente.
Enfim, como nós pudemos participar de tantas atividades, levando sempre muitas
conquistas para a cidade de Piracicaba como a toda região.
Muito obrigado, meu querido Dom Giovanni
Aiello, pela visita que o senhor fez à Piracicaba, participando dos 75 anos.
Parabéns, Dom Fernando. Parabéns aos nossos padres. Parabéns aos nossos bispos.
Parabéns a todos aqueles que participaram desse momento tão importante da
Igreja Católica, que foi a comemoração dos 75 anos da Diocese de Piracicaba.
Muito obrigado, presidente Coronel
Talhada. Muito obrigado, nossos queridos deputados, nossas queridas deputadas.
Muito obrigado a todos que nos acompanham pela TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Só corrigindo, é Coronel Telhada.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - O que eu falei?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Talhada.
Está perdoado.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Telhada, desculpe-me.
É emoção há tanto tempo, o senhor me desculpe.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
a emoção da Presidência.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - É a emoção do nosso
núncio. Desculpe-me, presidente, nosso querido Coronel Telhada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não
tem o que desculpar, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Janaina
Paschoal.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada. Gostaria de deixar registrado que estamos no mês de
setembro, que é o mês de prevenção ao suicídio e, hoje, dia 10 de setembro,
comemora-se entre aspas, deixo registrado o Dia Mundial de Prevenção ao
Suicídio.
A gente sabe
que isso, infelizmente, tem acontecido em muitos lares brasileiros. Tem
acontecido bastante também dentro da própria Polícia Militar. A gente vê casos
desses acontecendo e precisa preservar por vidas, já que somos defensoras da
vida, não é, deputada Janaina Paschoal?
E temos que
preservar sempre a vida. Então gostaria de deixar registrado que de acordo com
a Organização Mundial da Saúde, mais de 800 mil pessoas tiram, ceifam, suas próprias vidas em decorrência de diversos
fatores - depressão, problemas familiares - e que existe um Centro de
Valorização à Vida, que as pessoas podem ligar, pedir ajuda, aconselhamento,
que é o número 188.
Então fica,
aqui, o nosso registro pela data de hoje, que a gente possa ter empatia e amor
ao próximo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a
colega Leticia por esse registro importante. As
ideações suicidas surgem e é importante que a pessoa na primeira fagulha de uma
ideação suicida, que procure ajuda, ajuda médica, ajuda clínica. Paralelamente
também pode pedir, procurar uma ajuda espiritual,
conforme as suas crenças, mas é muito importante buscar a ajuda médica na
primeira ideação.
Não
deixe esse sentimento crescer. Todos nós somos frágeis. Todos nós temos situações
difíceis, mas na primeira fagulha vamos procurar ajuda. Esse que é o melhor
caminho, não é assim? Muito bom, deputada, por falar nesse tema tão importante.
Retomando
a questão da nossa visita de ontem. Então como eu falei nos primeiros cinco
minutos que se estenderam um pouco graças à benevolência do presidente, nós
visitamos as áreas que já foram objeto das obras de recuperação do Tietê. Vimos
que houve ali um reflorestamento; replantaram mudas da região mesmo.
Os
técnicos explicaram que aquele reflorestamento é importante para o solo estar
preparado para que não haja alagamentos, porque se o solo está preparado quando
a água sobe, ele absorve e também todo o material orgânico do rio de certa
forma alimenta aquelas plantas ali da várzea.
Então
tem uma explicação lógica para isso. Visitamos os dois parques: o Parque Santa Helena, em São Miguel Paulista, e o Parque Biacica, no Itaim Paulista. No Ibiacica,
até tive a sorte de pegar uma aula de zumba, que as mulheres fazem aula de
zumba de manhã e no final da tarde.
Então
foi uma experiência bastante importante. Tenho consciência e convicção de que
os parques são importantes para as duas comunidades. O plano
para esse projeto que nós recebemos, além de construir a estação de tratamento
em Mogi das Cruzes, como falei na primeira intervenção, é também
construir um parque nos moldes do parque de São Miguel, em Salesópolis,
que seria na nascente do rio Tietê.
Não
conseguimos, ontem, fazer uma visita às áreas que serão objeto de intervenção.
Talvez agendemos uma outra data. Seria muito
importante que outros colegas fossem. Até para que possamos fazer uma análise
um pouco mais crítica. Porque, como eu disse, vai ser um endividamento
significativo.
Fui muito chata
em perguntar para os técnicos sobre a utilidade dos parques em termos de
recuperação do rio Tietê. Em termos sociais, de aproveitamento para a
população, não tenho a menor dúvida. Porque são quadras excelentes, um ginásio
excelente, uma escola excelente.
Existe até um
plano de levar uma UBS para dentro daquele Parque Santa Helena, em São Miguel
Paulista. Já fica o meu pleito público de que todos os esforços sejam envidados
com este fim. Vou até fazer um ofício concretizando esse pleito.
Então, sob o
ponto de vista social, esse futuro parque em Salesópolis,
não tenho dúvida de que ele será importante. Mas ainda tenho dúvida sobre a
utilidade dos parques em termos de recuperação do rio.
Divido com os
colegas essa dúvida. O que os técnicos explicaram: se a gente ocupa uma área,
socialmente, se a gente conscientiza a população para não maltratar o rio, a
população vai cuidar daquele local; e aquela área, tomada por um parque com
muita utilidade pública, não vai ser objeto de invasão.
Porque toda
invasão desordenada acaba gerando mais poluição, mais dejetos no rio. Sejam
dejetos por causa do esgoto não tratado, sejam lixos que são jogados de maneira
inadvertida.
Então tem uma
lógica com a construção do rio. Mas não tem um impacto direto na limpeza do
rio. Na minha ignorância, pareceria-me mais útil
pegar tanto dinheiro (porque não é pouco dinheiro) e dedicar ao saneamento.
Seja na
construção de mais estações de tratamento... Ontem, aliás, tive uma aula nessa
temática. Às vezes a gente pensa em Nordeste e Norte, achando que São Paulo é
um exemplo em termos de saneamento. Fiquei chocada ao conhecer as porcentagens
do não saneamento no estado de São Paulo.
Então, para
recuperar esse rio, me parece que seria muito mais útil pegarmos este dinheiro
e outros tantos montantes de dinheiro das mais diversas fontes (empréstimos,
recursos amealhados pelos impostos) e tentar fazer um esforço concentrado para
tratar esse esgoto.
Porque o Tietê,
com tudo o que vi e ouvi ontem, é um esgoto a céu aberto. Porque não existe
tratamento de esgoto em muitas cidades, com destaque para Guarulhos, que me
surpreendeu. Então ainda tenho essa dúvida com relação ao projeto, porque não consigo ver um impacto direto das
obras na efetiva recuperação do rio.
Com isso, não
estou desmerecendo a importância das obras. São muito relevantes, constatei
isso ontem. Mas não sei se o impacto no rio é tão direto como imaginei num
primeiro momento. Haverá uma reunião amanhã, pelo que entendi. Vou checar o
horário e tentar constatar o horário, porque acho importante fazer essa nova
reunião.
Seria muito
interessante que o governo preparasse uma explicação um pouco mais detalhada
sobre como é que vai funcionar essa estação de tratamento em Mogi das Cruzes.
Digo isso porque li o projeto na íntegra. Solicitei o projeto detalhado que foi
mandado para o BID. Li o projeto. Não existe um detalhamento de como é que vai
ser essa estação de tratamento (nem o tamanho, nem a capacidade) em Mogi das
Cruzes.
Sem esse
detalhamento, não vamos ter como fiscalizar depois. Autorizamos o empréstimo.
Como é que vou fiscalizar daqui a quatro ou cinco anos, se a estação foi
construída a contento, se não sei exatamente qual é o plano? Então é importante
que solicitemos esse plano um pouco mais detalhadamente.
É isso. Vou
voltar ao tema, mas depois. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a toda a mesa, aos
deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público presente na galeria,
a você que nos assiste na TV Assembleia, a nossos assessores, aos policiais
militares e civis. Eu gostaria de começar, presidente, falando do nosso final
de semana, Major Mecca, quando fomos, no sete de
setembro, ao desfile cívico-militar. Coronel Telhada estava lá; desfilou com o
veículo histórico. Depois, foi ao palanque das autoridades.
E que falta nos fez o Sr. Governador, Major Mecca,
nesse desfile cívico-militar. O senhor não viu, mas no início, falaram que o
desfile começaria às 8h30. Cheguei no horário, deputada Leticia
Aguiar, e quando me dirigi à tribuna, falaram que eu não poderia entrar, porque
nós precisaríamos esperar o Sr. Governador chegar para
entrar, Douglas, no espaço reservado.
Mas o
governador não veio. E, depois de 40 minutos de atraso, esperando o Sr. Governador, aí sim começou o desfile cívico-militar do
sete de setembro. Para mim, deputado Conte Lopes, uma falta de respeito, tanto
com o público ali presente... Capitão Castello Branco também desfilou
garbosamente com os veteranos. Mas uma tremenda falta de respeito.
Quando ele foi
questionado sobre o comparecimento no desfile cívico-militar de sete de
setembro, o que ele respondeu? Que preferiu ir trabalhar a assistir ao desfile,
deputada Leticia Aguiar. Como se nós, ali,
estivéssemos a passeio, brincando de sete de setembro; como se não fosse uma
data extremamente importante para a história brasileira.
E eu lembro
você que nos assiste que foi o mesmo governador, hoje, que colocou bandeiras do
Brasil pelas pontes na cidade de São Paulo, Major Mecca.
Aqui no Monumento às Bandeiras, colocou a Bandeira Nacional; na Avenida Brasil,
colocou mais de 10 bandeiras nacionais. E o patriotismo, dessa vez, faltou-lhe
nessa data extremamente importante.
Lembrando:
realmente, ele tinha um evento marcado às 14 horas no Museu do Ipiranga. Só que
o desfile era às 8h30. Ele conseguiria estar nos dois
eventos, como os nossos deputados estiveram. O deputado Coronel Telhada
esteve lá, nos dois eventos. Castello Branco - eu já ia comentar - também.
Então, não foi, Sr. Governador, porque o senhor queria
ir trabalhar e os outros, não. O senhor não foi porque o senhor não quis.
Talvez por medo de vaia. Nós temos um governador que tem medo de vaia.
Não sou tão
simpático ao governador do Rio de Janeiro. Mas entrou num tanque militar e
desfilou com as tropas. O nosso governador ficou com medo de vaia. De quem? Dos
nossos policiais, dos nossos veteranos, que estão, dentro do seu direito,
manifestando-se, por conta da paridade, por conta do aumento prometido, que sabe-se lá se vai vir.
Mas o nosso
governador gosta de contar lorota e dar desculpa. Talvez porque o presidente
tenha convocado os brasileiros a vestir verde e amarelo nesse sete de setembro.
E foi ovacionado lá em Brasília. Tomou até uma ou outra vaia; tem alguns
vídeos. Mas a maioria da população o aplaudiu. Quebrou o protocolo, desceu, foi
lá na tribuna, na plateia, esteve com as tropas. Mas o nosso governador, nem
para colocar um verde e amarelo. Se você vir os vídeos, vai ver que ele está
com uma camisa escura, uma camisa preta. Talvez para não dar
ainda mais moral para quem realmente tem.
Para finalizar,
Sr. Presidente, depois eu volto à tribuna, gostaria de
agradecer ao sargento Rodrigues, que trabalha na assessoria do deputado Major Mecca. Ele me deu - essa câmera aqui pega melhor - esse
chaveiro da base, do 1o Batalhão de Choque, Batalhão Tobias Aguiar.
Como eu sempre digo, fui soldado temporário. Passei meus dois primeiros meses
na base do 1º Batalhão de Choque, onde aprendi a marchar, ordem
unida e aprendi os valores da camaradagem e da lealdade. E é o que nós temos à
nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo: amor e lealdade pela nossa tropa
e também, não só pelos policiais da ativa, mas pelos veteranos que já deram a
sua vida, o seu suor, as suas lágrimas e principalmente o seu sangue pelo
estado de São Paulo.
Que o
governador lembre-se desses nossos veteranos no momento de mandar o seu projeto
de aumento salarial para esta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - TV Alesp, nobres deputados, nossa
presença hoje também vem ao encontro de homenagear aqueles veteranos que
desfilaram no “7 de setembro”. Eu participo desses
desfiles desde que me entendo por gente. Sou de 62. Em 67 eu já lembro que a
gente ia, minha mãe levava a gente para assistir o “7
de setembro” ali na Tiradentes. Teve uma época que foi na São João. E de lá
para cá não parei mais.
Com 14 anos fui
para o colégio militar do Rio de Janeiro e desfilei, praticamente, todos esses
anos. Mas, este “7 de setembro” de 2019, foi particularmente lindo.
Há muitos anos eu não via tamanha participação popular. Até comento que tinha
mais gente no Anhembi do que no carnaval, muito mais, para prestigiar o desfile
das Forças Armadas, para prestigiar o desfile da Polícia Militar, da Guarda
Civil, das entidades civis que desfilaram.
O desfile de
São Paulo - eu ia projetar algumas imagens que infelizmente por problemas
técnicos não chegaram a tempo - é maior do que o de Brasília, Coronel Telhada,
em número de homens, em número de viaturas, em efetivo. Um desfile que durou quase três horas ininterruptas.
Não tem no
Brasil um desfile tão grande quanto o nosso. Seis mil e quinhentos homens da
Guarda Municipal, mais de 30 mil homens da Polícia Militar, as principais
unidades das Forças Armadas, sem contar a sociedade civil e principalmente os
veteranos.
Tudo isso
deixou esse desfile de “7 de setembro” muito bonito. Sem contar a plateia que lotou todas as arquibancadas do Anhembi, numa
demonstração de patriotismo, de fé e de esperança no Brasil - todos de verde e
amarelo.
Senti falta
também de algumas lideranças que poderiam ter dado exemplo e ter estado lá
conosco. Quem estava de verde e amarelo é pelo Brasil. Quem estava com outra
cor, há dúvidas, não é?
De maneira que
muito obrigado a você, cidadão do bem, que estava conosco neste desfile de “7
de setembro”.
Lembrando que
daqui a apenas dois anos nós estaremos juntos em 2022, comemorando os 200 anos
da nossa independência.
Brasil acima de
tudo, Deus acima de todos. Viva o “7 de setembro”!
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Conte Lopes.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Esqueci-me de citar a Guarda Municipal que deu um espetáculo no desfile de “7
de setembro”. Só para ser justo à Guarda Municipal, também, que fez um desfile
fantástico. E aquela turma, turma 64, que vai se formar Guarda Civil
Metropolitana da Cidade de São Paulo, deixar esse registro aqui e dar parabéns à comandante da Guarda, que levou os seus
homens e mulheres para abrilhantar o nosso desfile.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP –
Obrigado, Sr. deputado. Deputado Conte.
O
SR.
CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esse problema onde estão colocando o governador Doria é bom a
gente verificar, porque isso começou quando ele veio aqui à Assembleia, na
semana passada, e o Coronel Telhada perguntou a respeito da paridade entre os
da ativa e os aposentados como nós.
O governador
falou que ia fazer um estudo; ele não falou nem sim, nem não. Agora, o que eu
estou achando? Eu estou achando que nós estamos cobrando do lado errado, não é?
Como nos 30 anos em que eu estou nesta Casa se cobra do lado errado.
Já estão
falando ao governador “você não vai dar? Então nós somos inimigos de você.” Aí
ele vai levando “eu não vou mandar nada mesmo”. Essa é a grande verdade.
Se nós não
pedirmos, se nós não nos conscientizarmos e lutarmos pelo direito que tem o
aposentado, e se a Polícia Militar de São Paulo e a Civil são as melhores do
Brasil é porque os antigos, como nós, também trabalhamos para isso. Então, é
evidente que a gente tem que trabalhar em cima disso.
Agora, política
não é só porrada, não. Eu vi muita gente dando porrada, e, para eles, foi bom, porque ele deu porrada, e
cresceram. A política tem outro caminho: tem o de cobrar. Não é ser inimigo.
Você vai ser inimigo de quem tem a caneta na mão? Ele não dá e pronto. Vai
reclamar com quem? Com o bispo?
Já passamos por
isso nesta Casa. Quando houve o ALE foi a mesma coisa. Auxílio local de
serviço, ou coisa assim, sei lá. Nós fomos contra,
brigamos aqui, todo mundo. Todos os representantes, aí, brigamos. Não queríamos
aquilo, porque, para nós, tanto fazia trabalhar em Guarulhos, na cidade de São
Paulo, em Ribeirão Preto, em Prudente.
Para nós,
aquilo era um absurdo: um auxílio pela localidade em que a pessoa vai exercer a
sua atividade policial. E, brigamos, e brigamos muito. Até que, um dia, chegou
o Saulo de Castro aqui, o secretário de Segurança Pública, a mando do
governador, e simplesmente falou para nós, deputados: "Olha,
eu estou chegando aqui. Uma coisinha, só: vocês vão aprovar o projeto,
ou não? Porque, se vocês não forem aprovar o projeto, nós vamos simplesmente
mandar para a Secretaria da Educação.
E, todos nós,
obviamente, tivemos que engolir aquilo, não é? Ou ia
para a Secretaria da Educação, e os policiais da ativa, os policiais que
estavam trabalhando em vários locais, perderia aquilo que o governo oferecia.
Então, eu acho
que nós estamos cobrando meio do lado errado. Nós estamos favorecendo ao
governador para ele falar: "Então, está bom. Então, eu não vou dar mesmo.
Por que eu tenho que dar para você, Conte, que está
aposentado? Eu tenho que dar para o cara da ativa." E, vem a população
para bater palma para ele, ainda.
Então, minha
gente, eu acho que está na hora de a gente cobrar do governador. A lei não
chegou nesta Casa, não foi escrita, e a gente tem que cobrar, sim, a paridade,
que valorize, sim, tanto o policial da ativa, como o da reserva, os inativos.
Não resta a menor dúvida, essa é a nossa obrigação.
Agora, eu já vi
o governador ser vaiado em tudo quanto é lugar: Academia do Barro Branco,
Anhembi. O que adiantou? Ganhamos alguma coisa? O que nós ganhamos com isso?
Tem um lado da
política, também, que é diálogo, é cobrar, é falar a coisa certa. Agora, se nós
já começamos a chutar o cara, depois, nós vamos pedir para ele?
É igual a gente chegar em casa ou nosso trabalho, lá, ou na nossa
firma, e um empregado nosso fica nos xingando. Você vai dar aumento para ele, Aprigio? É óbvio que não.
Tudo bem, para
alguns é até bom: "Briguei." Mas, e daí? E na prática, vai funcionar?
Eu só estou
dizendo porque o Coronel Telhada foi que cobrou. O
governador não falou nem "sim", nem "não". E, cabe a nós,
agora, continuar cobrando. Porque, até outubro - outubro é esse mês, que entra
-, ele vai trazer o projeto do aumento.
Evidentemente,
se não acontecer isso, aí é o momento de a gente meter a boca, mesmo, e brigar.
Agora, nós já estamos oferecendo para ele de bandeja: "Então, não precisa
dar para nós, não. Dá só para a ativa."
E, o da ativa
vai brigar por nós? Não vai, como não brigou aquela
vez. O cara está trabalhando, está passando necessidade, tem que cuidar da vida
dele. Obviamente, que não é esse o caminho, de guerra, não é?
Então, só fica
aí a minha colocação para reflexão. Aqui, pelo menos, o governo - não estou
defendendo ninguém, nem a favor, nem contra, muito pelo contrário. Só que eu
vejo umas brigas e, no fim, sai tudo ao contrário, não é? Favorece alguns, e o
restante se ferra. Essa é a grande verdade. Essa é a grande verdade,
infelizmente é isso.
Então, vamos
cobrar do governador, vamos cobrar o projeto de lei que ele falou que iria
mandar até outubro. E, que todo mundo receba igual, tanto os ativos como os
inativos. Porque, é evidente, aquele que está na ativa hoje amanhã vai estar na
inatividade, como nós.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado.
O próximo deputado é o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp,
assessorias das bancadas, eu, infelizmente, não pude acompanhar todos os
oradores no Pequeno Expediente.
Mas, eu queria
aproveitar para também fazer o registro de um grande ato ocorrido na cidade de
São Paulo no último dia 7, que saiu da Praça Oswaldo Cruz até o Ibirapuera,
aliás, aqui ao lado da Assembleia. E lá muita gente estava de preto, porque
entende que, infelizmente, nós estamos vivendo um momento delicado, talvez tão
delicado como a Polícia de São Paulo, que não recebe aumento, ou como os
funcionários do estado, que não recebem aumento. Tão delicado, que as pessoas
estão preocupadas com seus direitos na reforma da Previdência, tão preocupados
que eles estão preocupados com a reforma trabalhista, preocupados, inclusive,
por exemplo, com a reforma tributária.
Hoje eu tive a
oportunidade de dar uma olhada na matéria, na coluna de um dos grandes jornais,
que diz que se a reforma for aprovada do jeito que está,
a cidade de São Paulo, deputado Conte Lopes, perde oito bilhões no ISS,
recursos que se a cidade perder, ela tem uma dificuldade muito grande.
O Orçamento da
cidade de São Paulo, deputado Gil, é de 54 bilhões. O ISS e o IPTU são as duas
grandes receitas que o município tem. Eu fico pensando: se São Paulo vai sofrer
assim, fico imaginando, por exemplo, Itapirapuã
Paulista, fico imaginando Barra do Chapéu, fico imaginando, por exemplo,
Ribeira, cidades que o senhor conhece, o senhor teve
votação nessas cidades, o senhor sabe como elas vivem com dificuldade.
Aliás,
eu queria aproveitar para dizer que os que foram para a Paulista, no sábado, no
dia 7, também foram porque estão preocupados com emprego. A gente não consegue enxergar, eu já falei isso ao deputado Gil, que tem uma
relação com o presidente da República quase que de irmão, ou talvez de filho, não, de filho, não, mas de
irmão, que infelizmente o governo federal não tem sinalizado para a
geração de emprego. Isso é um problema gravíssimo.
O senhor sabe que, no estado de São
Paulo, são mais de 3,3 milhões de desempregados. Na cidade de São Paulo, 1,8
milhão. Ou o governo federal começa a olhar para a questão do emprego, ou a
gente vai ter um aumento de sem tetos, um aumento da pobreza,
o aumento da violência, o aumento de pessoas se relacionando com crime
organizado, prostituindo-se, e, infelizmente, isso não vai acontecer só na
cidade de São Paulo; vai acontecer nas pequenas cidades; vai acontecer onde o
Poder Público não tem capacidade de gerar empregos.
Por isso, esta
Assembleia deveria ter na sua pauta não a privatização da Dersa, ou a extinção
da Dersa, não as PPPs, mas o governador deveria ter
como prioridade a geração de empregos, até porque o governador João Doria está
preocupado em fazer o contraponto com o presidente Bolsonaro,
a mais de três anos da próxima eleição. Parece que os dois resolveram polarizar
sobre eleições.
Bom, a polarização é sobre
eleições, sobre o que fala o filho do presidente, sobre como anda armado o
outro filho do presidente, é sobre isso. Parece que o estado e o Brasil
entraram num processo permanente de eleições. Um ganhou a eleição e resolve
continuar brigando; e o outro ganhou a eleição e resolve continuar brigando com
o presidente da República. Eu não sei onde nós vamos parar, eu não sei, porque
do jeito que andam as coisas, o risco, o grande risco
é que o pobre, aquele que mais precisa, os municípios pequenos, os que mais
precisam, não serão agraciados com nada.
Esta Assembleia, de novo, pode ser o
contraponto a essa situação que vivemos no país e no estado de São Paulo.
Agora, óbvio, depende de cada deputado, depende dos 94 deputados que coloquem
na sua pauta a prioridade número um, número zero, número
dois, número três o emprego, porque se as pessoas continuarem
desempregadas, sem perspectiva de renda, sem alternativa, nós vamos ver a
criminalidade aumentar, nós vamos ver as dificuldades que vai ter a Polícia
Militar. Nós vamos ver a dificuldade que vão ter os professores, a Saúde, todos
os serviços públicos.
Por isso aqui faço um grande apelo: ou
nós começamos a fazer esse debate com seriedade, ou nós podemos terminar esse
debate com uma tragédia muito grande.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, para
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental, deputado.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiro eu quero agradecer V. Exa.
por ter levantado um questionamento importante com o
governador, que é a questão dos veteranos e dos ativos.
É claro que nós
aqui, principalmente a dita “bancada da bala”, não vamos aceitar que o governo
faça diferenciação entre o ativo e o inativo. Há uma questão constitucional que
não permite dar esse aumento diferenciado.
O que me
preocupa não é nem a resposta do governador. Aqui, estamos na Assembleia
Legislativa para defender a população de São Paulo e as nossas instituições
policiais.
Então, acho que
temos que ter cautela, porque, às vezes, acabo vendo nas redes sociais
agressões ao governo. De certa forma, estamos em uma situação confortável aqui.
Salário de 20 mil reais, carro, motorista. É fácil subir à tribuna e bater. O
que precisamos fazer é um trabalho de responsabilidade, é realmente tentar
juntar essa bancada e fazer um trabalho voltado para os nossos policiais, um
trabalho de negociação com o governo. São, no mínimo, sete votos que temos
nesta Casa. Não podemos fazer política de palanque. Temos que fazer política de
resultado.
Então, venho
fazer um apelo à “bancada da Segurança”. Vamos fazer uma reunião, vamos
discutir qual vai ser a estratégia para realmente fazer um trabalho para que
não aconteça isso.
Quanto ao
governo federal, só para terminar, eu pouco falo do governo federal, porque São
Paulo tem muitos problemas. Mas, atualmente, posso dizer que nós temos o pior
presidente da República que o Brasil já teve. O pior presidente para a
corrupção, o pior presidente para essa mídia manipuladora.
Fui fazer uma
visita ao interior de São Paulo. O nosso Brasil é rico. Às vezes, fico pensando
por que temos que torcer para o Brasil dar errado em
termos de governo. Por que temos que torcer para o
Governo do Estado de São Paulo dar errado em termos de governo? Ou que seja a
cidade de São Paulo. A falência desses governos é a falência nossa. Então,
precisamos construir uma política de responsabilidade. Não estamos falando do
nosso mandato, estamos falando de milhões de vidas que precisamos reconstruir.
Então,
precisamos, sim, entrar em uma conciliação e fazer uma política realmente de
resultados. Se acontecer de diferenciar o pagamento do ativo do pagamento do
inativo, é claro que vamos contra. Só que ainda não aconteceu. Então,
precisamos brigar para que não aconteça. Precisamos nos unir. Estamos falando
que aqui, neste Parlamento, nunca houve sete votos da Segurança Pública.
Precisamos trabalhar na mesma linha, mas da forma política. Precisamos fazer
estratégias para realmente fazer um bom trabalho para os nossos policiais.
É isso que eu
penso e é isso que eu clamo a todos dessa bancada.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Muito bem colocado.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Sr. Presidente, para encaminhar pelo
Art. 82, com anuência do...
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Não é encaminhamento. O senhor pede para falar pelo Art. 82, é isso?
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental. Nosso líder está aqui, está autorizado.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos novamente, a todos que aqui nos acompanham.
Quero dizer que
nós estamos aqui fazendo política. Apesar de ser o primeiro mandato, a primeira
vez em que estamos aqui, sabemos como demonstrar o respeito que devemos exigir
por parte desta Casa e do governo em relação aos integrantes das forças
policiais.
Cada
um tem a sua forma própria de se expressar e de fazer as suas explanações. Eu
tenho a minha em particular, que sempre foi defender, de fato, quem precisa.
Todos nós, quando estivemos nas ruas de São Paulo... Eu, no caso, por 31 anos,
os senhores que estão aqui, o Coronel Telhada, o Conte Lopes, o Neri, todos
aqui que são integrantes da bancada da Segurança Pública são conhecedores, sim,
do esforço que todos esses policiais fazem para defender o povo de São Paulo.
Todos
os senhores são conhecedores de que, para pintar a parede de um quartel, tem
que ir à esquina, pedir uma lata de tinta. Para limpar os banheiros, limpar o
quartel, somos nós que colocamos uniforme de educação física e vamos limpar o
quartel, porque, no quartel, não tem uma empresa terceirizada
para fazer a limpeza daquele espaço, como tem no Palácio, como tem em outros
lugares, como tem aqui na Assembleia Legislativa.
Por
mais de 30 anos, porque muitos já são antigos na política, nós estamos chegando
agora... Só se eu for muito desorientado, mas nunca deu certo
essa questão de ficar com muita conversa para cá, e Excelência, e bate
palma para cá, bate palma para lá, e o soldado está sempre abandonado.
Os
nossos oficiais agora, no último CSP - Curso Superior de Polícia - que é o
doutorado de polícia, para ser promovido ao último
cargo da corporação, de 50 vagas, 48 inscrições. Todos estão descontentes com a
polícia.
Qual
é o problema de nós virmos aqui e exigirmos que providências sejam adotadas?
Providências que não foram adotadas há mais de 24 anos. Nós vamos esperar mais
quanto tempo? Mais 150 anos? Que é necessário o diálogo, todo mundo sabe; é
necessário o diálogo.
Nós
já estivemos no Palácio do Governo. Conversamos com o Gil Diniz, ali o
Frederico d'Avila, nós não externamos todas as pautas
da Segurança Pública? A questão salarial, a questão de saúde, que o policial e
a sua família estão abandonados, a questão de transporte, que o policial tem
que fazer o translado casa-quartel, quartel-casa,
fardado, para ter gratuidade. Ele está expondo a sua vida, o policial está
sendo executado em ponto de ônibus.
Ele
já sabe disso, ele já tem conhecimento. Vai lá falar mais o quê? Vão ficar
nessa enrolação até quando? Até quando? Será que nós
perdemos a capacidade de indignação e temos que aceitar essa
condição de desrespeito calados? “Olha, não pode falar alto, viu? Tem
que falar bem baixo. Olha, precisa dialogar.” Está bem, vou falar aqui bem
baixinho para que ninguém se sinta ofendido.
Agora,
o soldado pode tomar tiro, a família do policial pode ficar abandonada, o
policial pode passar fome, e a gente tem que fazer vaquinha para comprar cesta
básica, nós podemos. Cadê o governador que vocês tanto dialogam e conversam?
Cadê ele para dobrar a bandeira e entregar para as filhas da
sargento Tais? Onde estava? Onde estava no desfile de 7 de setembro?
“Preferi trabalhar.”
Qual
é o pai que olha para o filho e diz: “Não vou ao seu aniversário, porque eu
prefiro trabalhar?”. Cadê o respeito? Cadê a consideração? Não se tem mais? Mas
nós temos que falar baixo. Eu não posso aumentar o meu tom de voz, porque,
senão, é falta de educação, você vai magoar o Governo do Estado de São Paulo.
Ah, tenha santa paciência!
Nós
vamos nos manifestar, sim, dia 27 de setembro, na Praça da Sé, no marco zero de
São Paulo, para que o governador não tome a decisão de quebrar a paridade entre
ativos, veteranos e pensionistas. Isso é lei, mas o governo sabe muito bem como
driblar a lei e beneficiar quem está na ativa e desprestigiar os veteranos.
E
a gente sabe porque isso já aconteceu em São Paulo no
governo do PSDB. Já aconteceu anteriormente com a
criação de penduricalhos, auxílios, abonos, e deixa à míngua os veteranos. Não,
não vão nos calar não. Eu estou aqui representando a força policial de São
Paulo e falarei à altura que eles dão a dignidade a nós de falar. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é o
deputado Emidio Lula de Souza, que por permuta, passa
o tempo para o deputado Paulo Fiorilo. Vossa
Excelência tem dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Com
a anuência do orador, está autorizada.
O
SR.
CONTE LOPES - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando eu fiz a minha colocação, eu acho que nós
temos que cobrar do governador. Eu não falei de deputado nenhum, não critiquei
nenhum discurso desta Casa, tanto é que cheguei agora e nem tinha ouvido os
discursos.
Mas eu volto a
dizer: eu acho que nós temos que cobrar do governador, como V. Exa. Coronel Telhada cobrou que não mude
a paridade, que se aplique o que sempre foi feito na Polícia Militar e o
governador não falou que ia dar ou deixar de dar. Então, eu acredito que
nós temos no diálogo sim de continuar cobrando.
Não adianta a
gente bater na cabeça dele para ele virar inimigo nosso, como outros
governadores viraram e também não deram nada. É só essa a minha colocação,
colocação política. Então, eu acho que nós temos que cobrar do governador a
paridade, cobrar um melhor salário para a Polícia Civil, Militar, Polícia
Científica. É essa que eu acho que é a nossa ideia e é o nosso trabalho.
Não é criticar
a ação de nenhum deputado. Cada um tem que lutar pelos seus ideais, a sua
forma, para o seu público, só que eu acho que no momento
atual nós temos que cobrar do governador Doria que ele pague o melhor salário
que ele prometeu.
Eu não acho que
a polícia deve virar inimiga dele. Ele prometeu que ia pagar o melhor salário
do Brasil e obviamente que para ele pagar o melhor salário do Brasil, ele tem
que pagar para os ativos e para os aposentados.
É uma questão
de lógica e de inteligência e é em cima disso que nós temos que trabalhar, que ele pague o melhor salário. Obviamente que se
ele pagar para um e não pagar para o outro, ele não está cumprindo aquilo que
ele prometeu.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero
aproveitar aqui o Grande Expediente não para entrar na polêmica, até porque eu
não sou militar. Participei de outro ato no dia 7, estive no
ato do Grito dos Excluídos, o 25º, mas eu, conversando com o deputado Major Mecca, que eu respeito muito, até porque tem uma militância
grande - também conheço o deputado Conte Lopes - mas me parece que é a primeira
vez que um governador de estado não participa de uma celebração de 7 de
setembro.
Nós temos aqui
o nosso decano Barros Munhoz, que talvez tenha uma memória melhor que a minha,
mas eu consultei o Major Mecca, que possivelmente não
erraria. Parece-me que a atitude do governador, mas também do prefeito da
cidade de São Paulo, do PSDB, que eu não ouvi se o deputado Gil fez referência,
os dois se portaram da mesma forma. Um tinha compromisso pessoal e o outro foi
lançar o início das obras do Museu do Ipiranga.
Então, eu sei,
mas ele usou possivelmente esse argumento porque ele disse que ia trabalhar.
Aqui não cabe uma avaliação sobre o ato de 7 de setembro, mas
é um ato do governo, é um ato do País, é um ato institucional. Portanto,
eu acho que indicar secretários para representar me parece um equívoco. Mais um
equívoco do governador. Se ele quer se distanciar do Bolsonaro;
se ele quiser ter uma outra pauta, ele não precisa
fazer isso.
Ele pode como
estadista, como governador, fazer um debate sobre pautas diferenciadas. Por
exemplo, eu disse aqui outro dia que o governador está propondo a criação de 10
mil empregos. Acho que até para as cidades menores o número é insignificante:
25 vagas. Não menores, deputado Barros Munhoz. Por exemplo, em Araraquara serão
25 vagas.
É verdade que
na região do Alto Vale, disponibilizou 125 vagas, mas ele poderia propor uma
pauta de geração de emprego maior. Por exemplo, o PT está apresentando uma
proposta para o Brasil de criação de sete milhões de empregos.
Hoje temos 13
milhões de desempregados. Portanto, uma pauta significativa. O que poderia
contribuir muito para reduzir o emprego. Mas eu queria aproveitar para voltar a
um dos temas que abordei, que é essa questão do
aumento da miséria, do risco que a gente tem se o País não cresce, se aumenta o
desemprego, que bate na Segurança Pública, que bate na Saúde e na Assistência
Social.
Mas tem uma
situação que estamos vivendo aqui em São Paulo, que eu já disse aqui, e muitos
acompanham. Que é a tentativa da criminalização dos movimentos sociais. Fui
vereador por duas vezes na cidade de São Paulo. Tive a oportunidade de conhecer
vários movimentos: movimentos sérios e movimentos não sérios, que dialogam com
a questão da moradia.
Nesse momento
que as pessoas perdem o emprego e têm dificuldade de
pagar o aluguel, muitos vão buscar uma alternativa para morar. Infelizmente,
acabam encontrando movimentos que não são sérios. O caso do prédio, no Centro,
que pegou fogo e caiu.
O caso do Cine
Marabá, em que havia ali crime organizado, extorquindo as pessoas que não
tinham condições de morar em lugar digno e foram morar em lugares de risco. O caso do Marabá, não sei se o Major Mecca
vai se recordar.
Mas ali, quando
houve a reintegração, foram encontradas armas pesadas, do crime organizado, do
PCC. O deputado Conte Lopes deve se recordar. Ali havia um movimento
organizado, que extorquia as pessoas. O deputado Telhada também deve se
recordar dessa matéria.
Mas temos
movimentos sérios. Dei o exemplo aqui. Temos dois prédios que
estão sendo reformados com a participação do poder público, que serão entregues
a pessoas que precisam de moradia, que participam de movimentos sérios.
É o caso do
Cambridge, ao lado da Câmara Municipal, ali na Nove de Julho. Aliás, se algum
deputado tiver interesse, acho que vale a pena conhecer. É o caso do Cambridge,
que não é mais uma ocupação ilegal.
Porque alguém
podia falar: “Você está querendo que eu vá num lugar que foi invadido?” Não,
não. Quero que vocês conheçam um prédio que foi ocupado e que o poder público
está reformando. Mais de 100 famílias vão morar lá.
Outro prédio
que se vocês quiserem conhecer, vale a pena, é o do Hotel Lord,
um hotel famoso, no Centro da cidade de São Paulo, paralelo ao elevado. Os mais
antigos devem ter memória. Esse hotel abrigou a Seleção Brasileira, artistas,
cantores e cantoras, num período áureo da história brasileira. Lá vai virar
moradia popular. Então, são essas iniciativas que a gente tem que valorizar.
Por que estou
dizendo isso? Hoje tivemos a oportunidade de ter uma conversa com o presidente
do Tribunal de Justiça, doutor Manoel Calças, que é de uma cidade do interior
também, perto da minha, de Araraquara. Ele é de São José do Rio Preto. Outros
desembargadores participaram.
Foi uma
conversa importante para poder diferenciar. Aliás, citei: a “Folha de São
Paulo” fez uma matéria na semana passada, citando isso. O que significa um
movimento sério, para valorizar o centro da cidade, e o que significa um
movimento não sério, para extorquir as pessoas.
O Ministério
Público tem um papel, que é de diferenciar e separar. Numa ação policial,
ninguém atira em qualquer um. As pessoas vão buscar os que são bandidos. Não
vai atirar num cidadão de bem, mesmo que ele more numa situação precária,
irregular.
A mesma coisa
deveria fazer o Ministério Público: olhar com outros olhos e
identificar quem tem essa postura da extorsão, quem está ligado ao crime
organizado, e quem não está. O presidente do Tribunal de Justiça se
mostrou muito acessível a esse diálogo, que eu acho que é fundamental nesse
momento.
Aumento de
crise, aumento de desemprego, as pessoas estão
desesperadas. Se a gente olhar na cidade de São Paulo, quem é de São Paulo
sabe, e quem não é e convive aqui também sabe: a quantidade de moradores de rua
aumentou drasticamente. A olhos nus. A gente encontra
gente morando nas ruas em vários lugares.
Não estou falando só do Centro. Vou dar o
exemplo de São Mateus. É só olhar: em São Mateus a gente encontra moradores de
rua, o que você não encontrava antes. Porque o morador em situação de rua
estava no Centro, porque era mais fácil acessar comida e acessar serviços.
Hoje eles estão
espalhados pela periferia e em cidades pequenas. Tivemos a oportunidade de
conversar com o prefeito Edinho, de Araraquara. Tenho certeza de que o deputado
Barros Munhoz deve ter a mesma realidade na cidade dele, como outros aqui têm.
O crescimento
da pobreza, a ida para a prostituição de muitas meninas e o crime organizado.
Em cidades pequenas, que o poder público tem dificuldade de amparar, de ter um
programa de Assistência Social. O que era preciso fazer? Por isso que volto
para bater na mesma tecla: emprego. É preciso que o governo do Estado, o
governo federal e esta Assembleia comecem a buscar alternativas para gerar
emprego.
As pessoas saem
desse círculo negativo se tiver emprego. Se não tiver, elas vão entrando cada
vez mais... Elas não têm mais dinheiro para pagar aluguel; não têm dinheiro
para pagar as contas. Elas não têm alternativas. E, muitas vezes, vão buscar no
crime organizado uma alternativa que não deveria ser a melhor.
O Estado deveria, neste momento de crise... E aí aqueles que acham
que “ah, está propondo assistencialismo, dar o peixe”. Não, não. Eu estou
dizendo: no momento de crise. E nós já vivemos outras crises. Aliás, é uma
crise quase permanente agora. E não pode ser colocada na conta do PT. Queria só
registrar isso. Por quê? Porque nós já temos nove meses do governo Bolsonaro e tivemos dois anos do governo Temer. Essa crise
não tem o carimbo do PT. Ela pode ter o carimbo de outros governos.
E agora, nesse
caso do Bolsonaro, nós não saímos de uma pauta
negativa. O presidente Bolsonaro faz questão do
embate permanente. É preciso achar, sempre, inimigos. Então, achou o Macron como inimigo; achou as ONGs do Amazonas como
inimigas. Enquanto a gente viver procurando inimigos, nós não vamos administrar
esse país, nós não vamos gerar emprego.
Eu queria
registrar aqui, deputado Gil: nós não estamos defendendo o “quanto pior,
melhor”. Está errado isso. O presidente Bolsonaro foi
eleito, ganhou. Teve 57 milhões de votos, contra 47 milhões do Haddad. E se
fosse o Haddad, teria que ser cobrado como gestor, como o Bolsonaro
precisa ser cobrado como gestor. Não é possível que o debate vire em torno de
costumes. É preciso virar em torno de políticas públicas. Nós não podemos achar
que a reforma da Previdência vai salvar o Brasil , nem
que a nova reforma trabalhista... Porque a anterior não resolveu. E muito menos
a reforma tributária.
Ou nós
começamos a conversar com seriedade - e eu acho que o governo tem seriedade
para conversar - ou nós vamos para a pauta de costumes, que não interessa a
quem está desempregado, a quem está passando fome. Se o problema é de gênero,
se o problema é da igreja - não interessa. Aqui, interessa a geração de
emprego.
E eu termino
com um dado: o caixa do governador, hoje, tem 31,8 bilhões, deputado Mecca. Nós estamos em setembro. O que o governador vai fazer
com tanto dinheiro enquanto a gente tem policiais sem aumento, tem professores
sem aumento, tem funcionários públicos sem aumento? Para que tanto dinheiro
guardado, aplicado? Essa é uma pergunta que nós temos que
começar a fazer todo dia aqui e que o governador tem que responder.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento, que, por permuta, troca o tempo com o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. APRIGIO - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero, aqui, parabenizar o Paulo Lula Fiorilo.
Eu quero parabenizar porque a gente vê que a maior miséria social é exatamente,
Paulo, por falta de emprego. Vocês não imaginam o que é uma pessoa desempregada
chegar em casa, o filho pedir comida, e ele não ter
dinheiro para comprar comida para o filho. O aluguel está atrasado, e ele não
ter como pagar aluguel. Conta de luz atrasada, e também não ter como pagar
conta de luz. Conta de água atrasada, e ele também não tem como pagar. E o
pior: o dono da casa chega, bate na porta e fala: eu quero que desocupe a minha
casa amanhã.
Então, eu acho, Paulo, que todos nós deputados aqui - eu quero
parabenizar você - deveríamos trabalhar muito na questão da geração de emprego.
Porque não há geração de emprego no país. Eu diria: cada governador deveria
fazer o melhor para o seu estado. Se fizesse o melhor para o seu estado,
desenvolveria mais emprego, daria mais condições para os empresários
trabalharem. Dando mais condições, os empresários é que geram emprego; não é o
governo que gera emprego, são os empresários. E, com isso, a gente ia acabar
gerando mais emprego, todos iam ter mais emprego para trabalhar.
Havendo pouca
gente desempregada, vai acabar com essa miséria social que existe hoje. Como
falou o Paulo, o cara só rouba exatamente porque ele não tem trabalho. O cara
só rouba exatamente porque ele não tem expectativa nenhuma. Só rouba porque
ninguém cria oportunidade para dar condição para ele trabalhar, ganhar o
dinheiro dele, o sustento dele e viver a vida dele. Muitos roubam porque o
salário é uma miséria, é muito pequeno.
Você imagina
ficar um policial do jeito que está: o trabalho, a responsabilidade que ele
tem, para se manter e manter a família com o salário
que ele recebe. E só enganação, só propostas para o futuro.
Realmente nós
temos que nos atentar e pedir para o governador, que é um empresário, e um
empresário respeitado, sabe trabalhar, não trabalha, não gera emprego na cidade
se não quiser, mas ele sabe, e nós temos que ajudá-lo a desenvolver aqui
receitas à cidade.
Quem quiser
abrir uma empresa vá pegar uma licença para abrir a sua empresa para ver quanto
tempo demora. Quem quiser abrir um comércio faça a mesma coisa. Então a “burrocracia” hoje, não é burocracia, a “burrocracia”
está travando, atrapalhando o país a desenvolver, gerar emprego e oportunidade
para as pessoas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado. Deputado Frederico d’Avila. Vossa
Excelência tem os dez minutos regimentais.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, demais colegas, gostaria aqui Sr. Presidente, de comentar uma
resposta que obtive da Secretaria de Logística e Transportes, mais precisamente
da Artesp, Agência Reguladora das Concessionárias,
acerca de um pedido que eu fiz sobre o trevo do km 254, da Rodovia SP - 258, do
município de Taquarivaí.
O trevo em
questão já é conhecido como o Trevo da Morte. Então, o senhor imagina que
muitas pessoas ali morreram. E aquelas que não morreram tiveram acidentes
gravíssimos que ou as deixaram com diversas injúrias, ou apesar do impacto não
é, ministro Barros Munhoz, ficaram os prejuízos materiais que, nesse caso, é o
mais barato da história.
Veja só a
resposta da Artesp. “Em continuação foram realizados
estudos, pela diretoria de investimento, nos quais se constatou que o volume
diário médio de veículos, o famoso VDM, necessário para a implantação de
dispositivo em desnível não havia sido atingido”. Bom, eu não sei o que é mais
importante: se é o número do VDM ou se são as pessoas que morreram ali, e as
que ainda vão morrer. Porque ali, ministro, o senhor que foi prefeito da sua
cidade por diversas vezes, sabe muito bem que trevo não pode ser no lugar de
visibilidade ruim e lá o trevo que existe lá, já existe desde a década de 50,
quando a rodovia nem asfaltada era. E a localização desse trevo é péssima,
mesmo porque é no fim do cume de um morro. E aí o que acontece? As pessoas que
estão atravessando acabam colidindo nesse trevo.
Em seguida essa
DOP, Diretoria de Operações aprovou o projeto de sinalização que contemplava – contemplava, passado - melhoria e adequação de sinalização
vertical e horizontal na rodovia. Saliente-se que os trabalhos foram iniciados
em 29 de março de 2019. Também foram aprovadas a
implantação de equipamentos fiscalização tipo lombada eletrônica com display de
velocidade. A própria concessionária SP/Vias informou que “caso o projeto seja
aprovado serão encaminhados orçamentos à minuta para termo aditivo
modificativo”, porque não contempla isso no contrato.
Olha, isso aqui
é uma esculhambação verdadeira. O trevo é conhecido como
Trevo da Morte. Não fui eu a primeira pessoa a pedir por esse trevo como
deputado nem como liderança regional, como vários prefeitos ali da região. Já
foi pedido pela prefeita Cecé, que o senhor conhece
muito bem de Taquarivaí, que é do PSDB, foi pedido
pelo prefeito de Buri e tantos outros que passaram por ali, João Domingos, que
o senhor conheceu também, o atual prefeito Omar Chain também pediu, o ex-prefeito Fonseca também pediu,
enfim, o prefeito Luiz Cavani, de Itapeva, nas duas
outras gestões também pediu e nunca foi atendido.
Agora, em vez
de dizer isso, era até melhor mentir um pouquinho aqui, viu ministro. Era
melhor falar “Olha, está em estudo. Olha, nós vamos
ver se é possível."
Não. Fala que
não atingiu o VDM, e que, por isso, vai ser encaminhado um projeto para
colocação de lombada eletrônica. O problema, lá, não é velocidade, é
visibilidade. Cruza. Ali, no passado, não tinha uma cooperativa grande, que tem
lá hoje e que movimenta, na época da safra, mais de 120 carretas do tipo bitrem
por dia, entre entra e sai.
Então, não
existia o movimento que existe lá, tanto é que os acidentes aumentaram desde
então. Coloca um bitrem e um tritrem lá atravessado na estrada; quem vem se
assusta, põe o pé no freio, existe a colisão.
Aí, a Artesp me manda, gasta um monte de papel do estado, gasta
tempo de dois técnicos aqui da Artesp para responder
uma coisa dessa aqui, que não é nada daquilo que eu pedi.
Eu quero saber
quando vão fazer o trevo. Já matou muita gente, matou semana
passada, matou um mês atrás, matou no começo do ano e vai continuar
matando. E eles falando em VDM.
Então, eu quero
dizer aqui, com o maior respeito ao diretor-geral da Artesp,
o Sr. Giovanni Pengue, e também ao secretário João
Otaviano Machado, que a Artesp e a Secretaria não
contem comigo enquanto mandarem esse tipo de resposta para o meu gabinete.
Eu não quero diversionismo do tema. Eu não falei em diminuição de
velocidade; eu falei em construção de uma obra de arte. E eles vêm me responder
com esse negócio de VDM.
Então, aqui o
meu repúdio a esse tipo de coisa - perda de tempo do funcionário público, perda
de papel do estado. E para remeter, me desculpe a
palavra, presidente, uma porcaria de uma resposta desta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado.
Próxima deputada, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os
trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.)
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Um minutinho só, Sra. Deputada, por gentileza.
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz.
Enquanto V. Exa.
se desloca até à longínqua tribuna, eu concederei
comunicação.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Para a senhora deputada Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, presidente.
Eu gostaria só de deixar registrado que
estamos recebendo hoje na Assembleia Legislativa, esta importante Casa de Leis,
os nossos amigos da cidade de Novo Horizonte, que vieram de longe aqui nos
visitar, trazer alguns pedidos da cidade, o Sr. José Ettore, presidente do PSL
de Novo Horizonte, a Patrícia Ribeiro, o Fernando Junqueira, e o Thiago
Kaufman, que vieram nos visitar, grandes apoiadores, pessoas de bem, defensores
do nosso presidente Bolsonaro, que estão
fazendo um trabalho muito sério e bonito na cidade de Novo Horizonte.
Minha gratidão a vocês pelo carinho,
pelo apoio, conte conosco aqui na Assembleia Legislativa. Todos nós, aqui, do
PSL, estamos à disposição para ajudá-los aí nessa missão pela cidade de Novo
Horizonte. E obrigada pela visita.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sra. Deputada. Uma salva de palmas aos senhores amigos de Novo
Horizonte. Sejam bem-vindos. Ao meu lado, o deputado Itamar Borges, que foi
chamado Itamar Franco, hoje. Lembraram do Itamar
Franco.
Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez à tribuna, muito obrigado, Sr. Presidente, uma boa tarde aqui aos nobres deputados que
estavam no Colégio de Líderes.
Eu gostaria de
falar mais uma vez, coloquei na semana passada, Carlão, que o presidente passou
por mais uma cirurgia. A gente precisa lembrar, ele foi vítima de um militante
de extrema esquerda, que tentou matá-lo à luz do dia, a céu aberto.
Ele passou por
mais uma cirurgia nesse final de semana. Graças a Deus, deputado Frederico d'Avila, tudo correu bem. Estavam previstas duas horas, duas
horas e meia, de cirurgia; se estendeu por mais ou menos cinco horas. Mas, ele
está bem, se recupera, e logo, logo, está de volta no comando do nosso País.
Mas, para
seguir aqui, preciso voltar ao tema que foi muito discutido no Pequeno
Expediente faço minhas as palavras do Major Mecca.
Quando nós subimos aqui à tribuna para cobrar o Sr.
Governador, o mínimo que nós podemos fazer é externar a nossa posição. E eu
fico ainda mais tranquilo, Major Mecca,
porque eu fui soldado temporário, eu passei dois anos na Polícia Militar do
Estado de São Paulo, mas eu não me elegi pedindo voto para a tropa.
Todos conhecem
aqui meu apelido, carteiro, carteiro reaça, não foi soldado PM temporário
reaça. Então, eu fico muito tranquilo para subir aqui e cobrar o Sr. Governador sobre as questões de Segurança Pública,
principalmente o que é mais sensível nesse momento, que é o reajuste salarial,
porque na campanha eleitoral não fiquei como um leão, deputado Balas, ali
criticando o PSDB, massacrando o PSDB, o governo, o governador Alckmin, o
ex-governador Covas. Agora, o então candidato João Doria... é
claro que nós precisamos conversar, dialogar, chegar a um consenso. Acho que a
política serve para isso. E nós estamos abertos ao diálogo.
O governador já
colocou que ele está convencido. Ele, palavras dele: “Eu já estou convencido,
vocês não precisam me convencer disso. Parem de falar nisso.” Foi até a um
programa, o Datena, falar. E olhe só, hein? Falou
mais ou menos assim: corrija-me o Major Mecca. “Não
vai ser major falando, cobrando-me. Não vai ser coronel falando, cobrando-me
que vai mudar o meu entendimento.” Não teve aí a hombridade de citar os nomes,
de colocar os nomes, talvez, Major Mecca, para não...
achando, né, que poderia nos
promover.
Mas
eu preciso cobrar, sim; preciso vir a esta tribuna e cobrar, sim, não só essa
questão, mas também essa questão que é mais sensível. O Mecca
colocou, na semana passada, fomos a mais um enterro, dessa vez de uma heroína,
sargento Tais, que estava aqui, Major Mecca, dia 19
de agosto conosco nos corredores da Assembleia Legislativa, discutindo o
suicídio dos policiais militares, o suicídio dos nossos agentes de Segurança
Pública.
A coronel Daniele, comandante do CPA/M 9, contou
para a gente: não tinha motorista no batalhão, ela veio dirigindo a viatura,
junto com as suas colegas, nesse dia. Na hora de voltar, o carro quebrou, a
viatura quebrou, teve que aguardar o guincho aqui, chegou mais de meia-noite em
casa. Naquele dia 19, uma semana atrás, fomos lá dar nossos sentimentos à
família.
O Mecca viu, o
Mecca deu os pêsames à mãe da Tais.
Quando eu fui dar um abraço nela, ela me perguntou: “Quem é o senhor?”,
deputado Paulo Correa. Ela falou: “Quem
é o senhor?” Eu falei: “Eu trabalho com o Mecca na
Assembleia Legislativa.” Chorando ali, eu fiquei com vergonha de falar: “Eu sou
deputado estadual.” Fiquei com vergonha, não por causa do cargo, mas para não
parecer que eu estava ali fazendo política no velório de uma heroína, de uma
policial militar. Mas eu só queria dar um abraço naquela mãe, dizer que a gente
estava junto ali.
Faço parte da Comissão de Segurança
Pública desta Casa. Faço parte da Comissão de Direitos Humanos, e cadê a
Comissão de Direitos Humanos desta Casa para ir lá abraçar essa mãe, para
abraçar as filhas da Tais, que fez 10 anos no último
dia 10, no último dia 10, não, no último dia 2, se eu não me engano? Cadê,
cadê? Então, naquele momento eu tive vergonha, e não estava ali como deputado
estadual. Estava ali como cidadão.
Ela trabalhava no batalhão, no CPA que
faz a segurança da minha casa, e que faz a segurança da minha mãe, do meu pai,
dos meus filhos. Mas e cadê o governador? Falaram lá no momento, o comandante
falou: “Olha, preciso de seis masculinos aqui para carregar o caixão da Tais. E cadê o governador para dobrar a bandeira com a
gente? Cadê?”
Quando
o cabo Fernando, outro herói policial militar, da Rota, morreu metralhado, ele
ia para o seu trabalho, e graças a Deus, hein, saiu sozinho de casa, porque se
tivesse saído com a família, Mecca, a tragédia teria
sido maior. Até hoje não nos falaram onde estão os marginais que o mataram. Se morreram, cadê os corpos? Presos não foram,
disso tenho certeza. Cadê?
E o que
aconteceu naquele dia? Sabe o que aconteceu naquele dia, você que me assiste, você que está aqui na galeria? No dia em que fomos
lá visitar - visitar não, dar um abraço na viúva do Fernando -, o governador
estava jogando bola. Chamou nossos pares aqui, os nossos deputados estaduais,
para jogar bola e comer pizza. É esse o respeito que a gente quer? Será que é
esse tipo de diálogo que nós queremos com o Executivo estadual? Olha, desculpa,
não é esse o diálogo que eu quero.
Um dia de luto,
um dia de ir lá, mais um dia de dobrar a bandeira e entregar àquela família,
dar os nossos sentimentos, e o nosso governador não estava com a gente. Estava
jogando futebol e comendo pizza. Precisamos falar isso. Não é nenhum ataque
pessoal, é uma realidade. Então, vamos continuar vindo a esta tribuna e
cobrando, sim, o Governo do Estado de São Paulo.
Na época da
campanha, prometeu que teríamos o melhor salário do Brasil, exceto o Distrito
Federal. Prometeu que, no início do mandato, haveria o início do reajuste
salarial. Já estamos no nono mês, já entrou setembro. Nós aguardamos esse
aumento.
Quando estamos
aqui na tribuna cobrando, é justamente para que ele não erre,
não cometa esse erro, porque estamos dando voz àqueles que não têm voz. Estamos
aqui falando: “Olha, tem o pessoal da ativa, tem as nossas tropas, mas tem os
inativos também”. Ele não falou, ele respondia ao Coronel Telhada. Ele disse:
“Está em estudo, realmente”. Ele não disse que não terá. Mas nós conhecemos,
nós sabemos como funciona.
Então, vamos
cobrar aqui. Esperamos, de verdade, que venha um reajuste salarial para as
nossas tropas, para os nossos policiais da ativa e para os policiais que já
cumpriram o seu dever e estão na reserva. São
policiais, Coronel Telhada. Se preciso for, vão entrar
em combate novamente. Ou vocês acham que eles vão ver uma ocorrência, vão virar
as costas e sair andando? Não vão.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
Queria contribuir com o seu discurso, um aparte.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Claro.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero
dizer que, nos mesmos moldes dos bônus que os policiais recebem hoje em dia,
quando não demoram muito, que voltassem - Coronel Telhada, deputado Conte,
Major Mecca -, os bônus nos moldes do secretário
Erasmo Dias, quando criminosos perigosos eram caçados e não interessava a
maneira como eram caçados.
Eles eram buscados
pela Polícia Civil ou Militar e o coronel Erasmo Dias ia reconhecer o valor
desses policiais, ou na organização militar da Polícia Militar, ou na delegacia
de polícia. Por vezes, esses policiais recebiam prêmios em dinheiro, o que dava
bastante motivação. E a gente está vendo isso no Rio de Janeiro agora, onde o
governador dá guarida para os policiais do seu estado
trabalharem.
Então, parabéns
pelo seu discurso. Vamos ver se conseguimos implementar
isso aqui em São Paulo.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Se Deus quiser, com bastante
trabalho e com a compreensão do Sr. Governador e de
seus secretários, vamos conseguir sim. Concordo com V. Exa.
e agradeço, deputado Frederico d’Avila.
Eu gostaria
muito que policiais envolvidos em grandes ocorrências fossem promovidos por
bravura, como era antigamente. Até dizem que é, mas vemos várias ocorrências
policiais e acabamos não vendo isso. Então, que voltem as promoções por bravura
nessas ocorrências que vemos aqui no estado de São Paulo diariamente.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, deputado. O próximo é o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Fará uso da palavra, deputado?
Portanto, V. Exa. tem o tempo
regimental.
Pela lista, o deputado Conte Lopes é o
último deputado do Grande Expediente. Em seguida, será encerrado o Grande
Expediente.
O
SR.
CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, volto a esta tribuna e novamente vou colocar e falar a respeito do
aumento aos policiais que foi prometido, sim, pelo governador Doria durante a
campanha e aqui, todas as vezes em que veio a esta Casa quando foi cobrado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Vou repetir
que, quando eu falei aqui, não estava respondendo ao Major Mecca
e nem a ninguém, porque eu nem tinha ouvido o discurso do Major Mecca. A única coisa que eu acho é o seguinte: nós temos
que cobrar do governador, ele tem que cumprir o que prometeu,
que a Polícia de São Paulo - Civil, Militar e Polícia Científica - tenha o
melhor salário do Brasil.
Como ele
prometeu - realmente está difícil, está atrasado isso aí - que até outubro ele
vai trazer para cá o projeto, eu estou contrariando, no meu modo de ver,
pessoas que nas redes sociais ficam gritando “Governador, o senhor vai acabar
com a paridade?”. O cara não escreveu nada, não mandou nenhuma lei para cá.
Quando ele mandar a lei para cá, se ele mandar com isso... Agora, nós estamos
dando a ideia pra ele: “Muda, ativo é ativo e inativo é inativo”.
Eu acho que não
é este o caminho, porque, se a Polícia Militar e a Civil são boas, são as
melhores do Brasil, é porque obviamente os antigos, como nós, também fomos
bons, não é?
Então, se a
Polícia é boa, é porque ela sempre foi boa, ela não começou hoje.
Então eu acho que nós temos que cobrar do governador realmente o aumento que ele
prometeu, para que a Polícia de São Paulo seja a melhor, palavra dele.
Como falou o
Paulo Fiorilo aqui, parece que o Lula saiu da cadeia.
Está conseguindo dar entrevista, falando e ensinando para o PT de novo: “Vamos
fazer política”. A eleição acabou PT, o Bolsonaro vai
puxar mais três, quatro anos de mandato.
Então o Paulo Fiorilo já viu a briga que está aí, entre Doria e Bolsonaro, os candidatos a presidente da República.
Obviamente, antes disso, ano que vem tem eleição também, e os partidos vão
apresentar os seus candidatos a prefeito.
Agora, o que eu
acho é que nós temos que cobrar do governador. Ele prometeu, ele tem que
cumprir a palavra dele. Ele pretende ser presidente da República, ele pretende
ser candidato a presidente da República, então é óbvio: que ele cumpra a
palavra dele.
Ele não pode
dividir a Polícia entre A, B ou C, que ele dê aumento a todos. Se a Polícia,
como ele falou centenas de vezes, vai ser a melhor do Brasil em termos
salariais, que seja, não é? É isso que a gente está
cobrando. Eu não estou defendendo ninguém não, não estou
defendendo o governador não, só quero que cumpra.
Agora, eu acho
que é errado você ficar xingando o cara. Se você
começa a xingar o governador, ele vai pensar: “Então
está bom, vou parar nessa aí”. Não estou falando da pessoa A, B ou C, estou
falando geral. Na minha opinião, nós temos que cobrar
firme, com manifestação, sei lá, porque ele tem que cumprir o que ele prometeu,
que é simplesmente pagar o melhor salário do Brasil para a Polícia.
Polícia sempre
existiu, sempre morreu policial, não é? Infelizmente é assim, uma profissão
dura, que tem que tem que ser valorizada realmente. Falar que o governador não
foi a um velório... Eu não me lembro de nenhum que tenha ido, não me lembro de
nenhum que tenha ido. Aliás, Geraldo Alckmin foi a um, quando o policial
defendeu o filho dele e foi morto. Ele chegou a ir ao velório, o Geraldo
Alckmin, dos outros eu não lembro que um governador tenha ido.
Deveria ir? Eu
também acho que deveria ir. Secretário, governador, não resta a menor dúvida,
são homens que estão defendendo a população. Ele está batendo forte na
Segurança Pública, ele falou aqui várias vezes que a Segurança Pública é o meio
de ele tentar chegar à Presidência, e o governo dele vai ter que ser bom.
Então, se ele quer isso aí, ele vai ter que ter uma Polícia bem paga, não é? Se
ele desvalorizar a Polícia, se ele desvalorizar os policiais, obviamente ele
não vai ter uma Polícia boa.
Aqui entre nós,
a Polícia está trabalhando e muito. Dizem que uns índices estão caindo, quase
todos, então é uma demonstração de que o coronel Salles à frente da Polícia
Militar... O delegado Rui, que é um grande delegado de polícia, a gente
acompanhou a carreira, também está fazendo um bom trabalho. São dois homens,
realmente, que estão comandando as polícias aí.
A gente torce
para isso, para o bem da população, porque se houver segurança, obviamente que
o Estado cresce até economicamente. Quando o Estado é mais seguro, obviamente
que melhora a economia deste Estado. Não resta a menor dúvida disso.
É só pensar na
tolerância zero de Nova Iorque. Quando Nova Iorque entrou com a tolerância
zero, a sua economia também cresceu, e a gente cobra isso aí, a gente está
cobrando isso aí. Estamos vendo a luta dos policiais.
Agora, o que a
gente quer é que o governador simplesmente cumpra a palavra dele. Eu não quero
guerra com o governador. Eu não quero guerra nenhuma com o governador. Eu quero
que ele cumpra a palavra dele. Que ele venha a ser candidato a presidente da
República. É um direito dele, como é direito do Bolsonaro
ser candidato à reeleição, ou o PT lançar os seus candidatos, a esquerda. Não resta a menor dúvida. A política é isso aí.
O que eu não
estava entendendo até agora é que o Paulo Fiorilo e
outros companheiros do PT estavam criticando o Bolsonaro,
como se fosse uma terceira eleição, querendo pôr o Mourão. A imprensa já está
pondo o Mourão, a imprensa está falando em reeleição. Mas que reeleição? O
homem está começando agora. Nós estamos pensando daqui a quatro anos. Nós
precisamos pensar no bem do Brasil. É isso aí mesmo, é arrumar emprego,
melhorar a economia, dar condição de trabalho na cidade e no campo. Isso é o
que os políticos têm que fazer, não é torcer pelo quanto pior, melhor.
Acho que não é
esse o caminho. Nós também estamos nesse lado. É por isso que eu falo aqui
desta tribuna. Eu, pessoalmente, cobro, sim, do governador Doria o que ele
prometeu na campanha, porque ele prometeu tudo isso, paridade, prometeu para a
nossa frente, junto com o Coronel Telhada. Estávamos juntos quando ele prometeu
valorizar a paridade.
Ele prometeu,
então, ele tem que cumprir. Se ele não cumprir, é lógico que
a guerra é outra. Então, a obrigação nossa é estar cobrando. Não resta a
menor dúvida. Ele tem que cumprir que o estado de São Paulo tenha a melhor
polícia e a polícia mais bem paga no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, queria verificar com os deputados se podemos suspender a sessão por
dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pergunto aos líderes se suspendemos a sessão por dois minutos. (Pausa.) É
regimental.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero indicar a
deputada Isa Penna para usar o Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra a deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 - Olá a todas e todos. Eu
quero, em primeiro lugar, dizer que foi muito interessante
participar desse processo de discussão, que eu acho que nos ensinou muito que
precisamos avançar na cultura política desta Casa de discutir e levar adiante
os projetos das deputadas e dos deputados. Eu quero ressaltar aqui o que
significa o Dossiê Mulher.
O
Dossiê Mulher é um encontro de informações, porque é preciso esse encontro de
informações para a gente pensar políticas públicas, campanhas, eventualmente
ações do Estado e das diversas áreas do Estado, para combater a violência
contra as mulheres. Porque vejam, a violência contra as mulheres é diferente
das violências que a gente está acostumado a ver na
sociedade.
Mais
de 80% dos casos das mulheres que são assediadas ou são estupradas é em âmbito
privado; mais de 80 por cento. Isso significa que o modelo de segurança pública
tal como ele existe não tem ainda o insumo necessário para produzir políticas
públicas que consigam acessar esse espaço.
E
é por isso que o primeiro passo se nós quisermos ser a legislatura, se nós
quisermos ter um Executivo minimamente sério no combate e no enfrentamento à
violência contra as mulheres, a gente precisa de
informação e a gente precisa de um relatório que cruze esses dados, que nos
traga luz sobre alguns problemas que hoje existem na metodologia.
Enfim,
pegar espelhos de outros lugares, trazer trabalhos e políticas públicas de
outros lugares para cá para aí sim a gente combater isso que hoje no Brasil é
chamada de uma epidemia de violência contra as mulheres. É isso que nós hoje
aqui, enquanto deputados, enquanto legisladores do estado de São Paulo, temos a missão de fazer.
No
mais, eu peço novamente o apoio das deputadas e dos deputados a esse projeto,
que é um projeto que serve a todas as mulheres, inclusive independentemente de
quem essa mulher votou, de qual é a posição ideológica dessa mulher. São todas
as mulheres que vão se beneficiar com esse projeto. Eu me coloco à disposição
também para sanar quaisquer dúvidas que possam existir sobre o conteúdo dele.
Muito
obrigada, presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Cadê o deputado Enio Tatto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
atrás de Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para
indicar o deputado Enio Tatto para falar pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Sejam
bem-vindos nossos amigos que estão visitando a Assembleia Legislativa
Sr. Presidente, queria falar sobre a
Audiência Pública que ocorrerá amanhã, aqui na Assembleia Legislativa, sobre a
Lei Específica da Guarapiranga. A Guarapiranga é a represa responsável por 30%
ou mais do abastecimento de água da cidade de São Paulo e de todos os
municípios banhados por ela.
Nós já fizemos uma Audiência Pública dia 26 de
agosto, no auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra, para discutir o projeto do deputado
Campos Machado, que é uma adequação, um aperfeiçoamento da Lei Específica da
Guarapiranga. Ela foi a primeira lei específica
aprovada; depois foi aprovada a da Billings, do Alto
Tietê e outras que melhoraram no sentido de conservação, de proteger os nossos
mananciais, de proteger as represas, os rios, tudo aquilo que envolve a questão
ambiental.
E baseado na Guarapiranga, as outras leis foram aperfeiçoadas,
foram melhoradas. Tanto no aspecto da preservação como do desenvolvimento
sustentável, do que é possível fazer, e o que não é possível fazer.
Por isso que, em cima desse projeto do deputado Campos
Machado e também da deputada Analice Fernandes, que
apresentou um projeto semelhante, a gente marcou uma nova Audiência Pública
aqui na Assembleia Legislativa. A de Itapecerica da Serra teve grande
participação.
Então amanhã será aqui na Assembleia Legislativa a
segunda Audiência Pública e que será conduzida pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. O deputado Aprígio participou lá em Itapecerica da
Serra. O deputado Adalberto Freitas também participou junto com os prefeitos
daquela região, entre eles Jorge Costa, de Itapecerica, secretários e
vereadores.
Amanhã vamos discutir,
aprofundar e ver o que a gente pode mudar no sentido de melhorar a qualidade de
vida daquela população. E colocar regras para a preservação. Mas também não
deixar aquelas pessoas de mão amarrada. Para eles saberem o que é possível ser
feito, e aquilo que não é possível ser feito. Tanto para os comerciantes quanto
para os empreendedores daquela região, que têm os seus negócios, que geram
emprego e renda.
Mas sempre com a preocupação ambiental em primeiro
lugar. Então é um projeto importantíssimo do deputado Campos Machado. Convido
os deputados, principalmente os da zona sul da Capital, a participarem e
discutirem esse projeto. Para a gente aperfeiçoar. Para a gente chegar naquilo
que foi aprovado, na lei do Alto Tietê, na lei da Billings.
E, se possível, até melhorar. Para que depois a gente possa aperfeiçoar os
outros projetos.
Convidamos as autoridades, e espero que compareçam
amanhã: o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o pessoal da
Sabesp, que é muito importante. Porque naquela região, da represa Guarapiranga,
a maior fonte poluidora não são os proprietários, não são os moradores. É a
própria Sabesp, que não coleta o esgoto. Onde coleta, não trata, e devolve para
os rios, para os córregos, e que vai para a Guarapiranga. Estamos convidando
eles.
Convidamos também o pessoal do Ministério Público para
que participe. Porque lá, hoje, o que está acontecendo? Até por falta de
fiscalização do estado e do município, estão ocorrendo muitas ocupações irregulares:
loteadores e grileiros que estão loteando e enganando a população de forma
desordenada em toda aquela região, que é uma área de preservação ambiental.
Só para vocês terem uma ideia: Itapecerica, São
Lourenço, Embu-Guaçu, têm100% das áreas em proteção
ambiental. Então tem que ter muito cuidado com os empreendimentos lá. Tem que
ter lei e fiscalização. Fazer com que a lei seja cumprida.
Esperamos que tenha uma participação da comunidade, da sociedade civil, dos
ambientalistas, dos comerciantes, de todos os empreendedores daquela região,
dos movimentos sociais (principalmente os de moradia, que têm uma influencia
grande) para que participem, debatam e a gente possa aprovar uma lei que
atenda as necessidades. Tanto as ambientais quanto as dos empreendedores e das
pessoas que querem investir naquela região.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Comunicação? Então antes de passar a V. Excelência a palavra, Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra... Peço desculpa a Vossa Excelência. Olhei no plenário e não vi
ninguém querendo utilizar pelo Art. 82. Temos requerimentos que são possíveis
de encaminhamento. Dá para todos falarem de maneira tranquila. Vossa Excelência
tem a palavra para uma comunicação. Deputado Neri, comunicação, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero
agradecer o comandante geral, coronel Salles. No início do ano, fiz um pedido
para ele, verbal. Depois, documentei esse pedido em junho, para que ele
revogasse um artigo de um boletim geral, para que os policiais pudessem assim,
averbar o seu tempo de serviço.
Essa semana, ele publicou um boletim
geral revogando e permitindo que os policiais possam averbar o seu tempo de
serviço na esfera cível, o que trabalhou. E vai agregar agora na Polícia
Militar, para aposentar.
Então, eu quero agradecer ao
comandante-geral por essa atenção com os nossos policiais, que podem levar uma
pancada muito grande na Previdência. Mas, com o tempo de serviço averbado, ele
consegue garantir o seu direito de aposentadoria. Então, é um pedido importante.
E é um resultado importante para a nossa classe policial militar, para que os
policiais tenham, sim, o direito de usar esse tempo de serviço que foi
trabalhado no mundo civil. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento de liderança do nobre deputado Thiago Auricchio, nos termos do Art. 84, inciso I, do Regimento
Interno, para acompanhar os trabalhos da Chempark, o
maior parque químico da Alemanha, no período de 15 a 20 de setembro, em Leverkusen, Alemanha. Esclarece, ainda, que essa viagem não
acarretará ônus ao erário.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSOL.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde, caros colegas. O assunto que me traz aqui no
plenário hoje são as recorrentes ações de censuras e ataques à comunidade LGBT
que a gente viu na semana passada. A gente viu e debateu bastante a fala
vexatória do presidente da República sobre o que é família; a gente viu o
prefeito do Rio de Janeiro desrespeitando a Constituição e praticando algo que
não é da sua alçada, que é a fiscalização de venda de livros.
Mas o que é tocante ao nosso trabalho e à nossa responsabilidade foi o
recolhimento de livros de ciências do oitavo ano que explicam basicamente o que
é orientação sexual e o que é cisgeneridade.
Termos LGBTs são ciência.
Direito sexual reprodutivo é ciência. As crianças do oitavo ano têm plenas
condições de entender o vocabulário, o que é da língua. E, numa ação
autoritária, o governo do estado de São Paulo, que não distribuiu todo o
material didático até essa altura do ano... Não são todas as crianças que receberam material; não são todas as crianças que receberam
lápis; não são todas as crianças que receberam borracha; não são todas as
crianças que têm papel higiênico; não são todas as crianças que têm merenda.
Porque está faltando macarrão, está faltando sal na escola pública; faltou água
na escola pública, falta professor na escola pública.
Professores da
rede municipal e da rede estadual não podem acessar merenda, são privados de
comer até mesmo o que sobra da merenda escolar. E, enquanto isso, o Governo do
Estado gasta dinheiro público para recolher material, dizendo eles que a
ideologia de gênero... Um termo que, se ele lesse o próprio material didático,
ia descobrir que não existe e que não faz nenhum sentido. Gastamos dinheiro com
a impressão de um material, com o recolhimento e, agora, com a possível
incineração desse material - um dinheiro que está fazendo falta na ponta -, por
pura LGBTfobia do governo do
estado de São Paulo.
Por
isso, a ação do Rio de Janeiro é simbólica e emblemática e deve ser aplicada
aqui, porque é irresponsabilidade do governo do estado de São Paulo gastar
dinheiro público com o recolhimento de apostilas tão necessárias, quando sequer
teve dinheiro para imprimir a totalidade de material necessário para a escola
pública.
Até hoje, as crianças não têm material didático de todas as matérias. Até hoje,
todas as crianças não têm o mínimo possível. Até hoje, a gente não distribuiu o
material mais básico, como lápis e borracha, para as crianças.
E a gente está
achando normal, a gente está chancelando, aqui nesse plenário, que o Governo do
Estado gaste dinheiro público para praticar crime de homofobia, LGBTfobia e preconceito. Por isso,
o nosso mandato apoia a ação protocolada hoje por um conjunto de professores
das universidades públicas contra o Governo do Estado, por irresponsabilidade.
Por irresponsabilidade administrativa, por irresponsabilidade
com o direito à informação, com irresponsabilidade com a liberdade de cátedra,
com irresponsabilidade com o orçamento público.
É necessário
que a gente faça debates profundos sobre a situação econômica financeira do
Governo do Estado, aqui. Mas é necessário também que a gente garanta o mínimo
do acesso à liberdade de informação.
O que aconteceu
semana passada no governo federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo tem dois
nomes: preconceito e censura.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Queria pedir ao deputado Nishikawa que pudesse se postar em pé, para estar recebendo
aqui o príncipe nigeriano. Agradeço aqui e peço uma salva de palmas aos nossos
deputados para a comitiva da Nigéria, que visita a nossa Assembleia
Legislativa. Em nome do nosso Parlamento Estadual, agradeço a presença de todos
vocês. Muito obrigado. Obrigado, deputado Nishikawa.
(Aplausos.)
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Itamar
Borges, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do
Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação, com a
finalidade de participar da solenidade de entrega do prêmio Energia Brasil
2019, pela União da Indústria de Cana-de-açúcar, a realizar-se 11 de setembro,
em Brasília, no Distrito Federal. Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra V. Exa. para
encaminhar em nome da liderança do PTB.
O
SR.
CAMPOS MACHADO - PTB – Sr.
Presidente, nobre deputado Cauê Macris,
de volta a esta Casa. O deputado Cauê Macris volta a esta Casa
para alegria da gente, embora o deputado Gilmaci
Santos tenha cumprido muito bem suas obrigações como
Presidente em exercício. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou tocar num ponto muito delicado hoje aqui. O deputado
Roque Barbiere sabe que eu sou o único parlamentar do Estado que recebeu o
Colar do Mérito do Ministério Público; o único. Por isso venho hoje aqui para
criticar ou para falar verdades sobre o Ministério Público.
Sabe, deputado Cauê Macris, eu indiquei para o
meu gabinete o servidor Arlindo Afonso Alves. Posteriormente, tomo conhecimento
e recebo do Ministério Público um documento intitulado “Recomendação
Administrativa”. Aonde já se viu um membro do Ministério Público propor uma
recomendação a um deputado desta Casa? Dizia o nosso petulante e arrogante promotor
de justiça André Paschoal da Silva,, em ofício
dirigido a mim, que eu teria dez dias para demitir o funcionário.
Primeiro, ele
esqueceu que esta Casa tem uma Mesa Diretora. Quem nomeia e quem demite É a
Mesa Diretora, composta pelo Presidente, 1º e 2º Secretários. Mas o pior,
deputado Roque, não foi isso. O pior foi ele ter pedido que eu desse depois uma
ampla divulgação para que ficasse claro a todo o Estado
de São Paulo a demissão do funcionário.
Aí, vem esse
presunçoso Dr. André, e diz, deputado Roque Barbiere, ao deputado Antônio
Carlos de Campos Machado, Líder do PTB, para que, a partir do recebimento do
presente, promova a exoneração do servidor comissionado Arlindo Afonso Alves,
no prazo peremptório de dez dias, sob pena de, em não o fazendo: ser responsabilizado
pessoalmente.
O que é que o
senhor pensa que é,
Dr. André? Um ditador? Eu vou repetir o seu nome, Dr. André Paschoal da Silva.
Vou repetir seu nome, e faço questão, se o senhor não conseguir ler isto aqui,
que alguém daqui comunique o que eu estou falando hoje nesta tarde. André
Pascoal da Silva.
Ele tinha que
recomendar ao Judiciário, ou à Mesa; não ao deputado, que simplesmente fez a
indicação. Eu não sou obrigado a saber se a pessoa indicada tem condenação
anterior, ou não.
Ele, Promotor,
caro Presidente Cauê Macris,
recomenda com ameaça? Dr. André, eu tenho uma imensa admiração pelo Ministério
Público, uma instituição sólida, séria, honrada. Mas, V. Exa.
não deveria fazer parte dessa instituição, porque Sua Excia. acha , deputado Conte Lopes, que isso aqui é o quintal da casa dele. Ele
acha que pode fazer aquilo que ele
quiser.
O que ele fez?
Uma recomendação. Isso não existe. Ele tinha que ter pedido ou diretamente ao
presidente, ou ao Judiciário, e não recomendar a mim. Ainda diz que se eu não
fizer isso, eu vou ser responsabilizado pessoalmente.
Deputado Barba, será que eu estou na Coreia do Norte? No Irã ? No Iraque? E, o pior é que esta Casa sempre se queda
diante do Ministério Público. Quero avisar o Dr. André que vou trazer de volta
duas PEC´s que têm nesta Casa: uma, que estabelece
que o inquérito civil terá que ter um prazo
peremptório. Não pode ser eterno. Se abre um inquérito civil público,
depois fica dois, três, quatro, cinco anos com a espada de Dâmocles
sobre a cabeça.
E o deputado Barros Munhoz sabe o que eu estou
dizendo, sobre a espada de Dâmocles. Se eu, daqui a
dois anos, por qualquer motivo fútil, fizer alguma coisa, desarquiva-se o inquérito civil público.
Vou trazer de
volta, para que esta Casa aprecie, e não se acovarde. O Ministério Público não
é Poder, é Instituição. Poderes são: Executivo, Judiciário e Legislativo. Não
eles. Portanto, eu não posso aceitar, deputado Barros
Munhoz, que o promotor Dr. André Paschoal da Silva, queira me ameaçar se eu não
demitir um funcionário. Que não compete a mim.
Eu já fiz a
defesa. Disse, mandei para ele textualmente, que ele não tem esse direito, e
ainda anexei um pedido dirigido a quem
preside esta Casa, deputado Cauê. Se for o caso,
demite o funcionário.
Mas ele vem
aqui, olha como é o Ministério Público, ou melhor, alguns dez ou quinze membros do Ministério
Público, que construíram lá uma área, um quadrado, quase um departamento, de “denúncias
anônimas”.
E, num caso
meu, há tempos, dizendo que eu tinha
parente contratado aqui na Assembleia , eu fiz
um desafio ao Dr. Sílvio Marques. Ele mostra o parente que eu tive aqui em 28
anos, que eu renuncio ao mandato. Se ele não mostrar, pede ele exoneração do
Ministério Público. Isso na TV Globo.
O que
aconteceu? Nada. E nós vamos ficar com medo do Ministério Público, uma
instituição? Amedrontar um Poder? Um Poder no chão? Não é possível.
Por isso eu
quero anunciar aqui que , a partir de hoje, estou trazendo de volta duas PECs. Uma, que estabelece prazo para o inquérito civil. A
segunda PEC, irei falar sobre ela nos próximos dias. . Nenhum prefeito resiste
a inquérito civil público, deputado Marcio da Farmácia, quando é prorrogado. Eu
abro inquérito civil público por nada, e deixo ficar um ano, um ano e meio,
dois, três, quatro anos. Não é possível. E esta Casa vai ficar de joelhos?
Estou iniciando
hoje. Não estou preocupado com as consequências. Política não é lugar para
covarde. Daí eu repetir novamente: Dr. André Paschoal da Silva, o senhor é petulante, o senhor é arrogante, o senhor é presunçoso, o
senhor faltou com respeito a esta Assembleia. Deveria fazer um pedido de
desculpas ao presidente Cauê Macris,
não ao Deputado Campos Machado. E V. Exa. não tem o direito de mandar recomendação. Isto aqui não é o
que pensa. Isto não é escola infantil,
“Eu vou recomendar”. Que recomendar? O senhor está brincando, Dr. Pascoal?
Por isso eu
quero aqui dizer, tenho respeito pelo Ministério Público. Vou repetir: o único
parlamentar do Estado que tem o Colar de Mérito do Ministério Público. Estou
começando, hoje, uma nova batalha para impedir que esta Casa fique de joelhos.
Pergunte a qualquer prefeito do Estado, a qualquer prefeito do Estado se ele
governa a sua cidade, se ele tem tranquilidade, ou se ele tem, ao lado dele, um
“super prefeito”, do MP, que não foi eleito, mas fez
concurso, e quer governar o município.
Portanto, Srs.
Deputados, a palavra é com os senhores e com as senhoras. Eu não vou recuar. Eu
não estou preocupado com consequências. Eu estou agindo em conformidade,
presidente, com a minha consciência. E V. Exa., ao ler o requerimento que mandei a V. Exa.,
vai ver o abuso de autoridade. Bendita Lei de Abuso de Autoridade, que deve
chegar rapidamente a este País.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiro
eu gostaria de saudar a iniciativa muito importante de professores das
universidades públicas do estado de São Paulo, tanto das estaduais como também
das federais, e mais também os professores do Instituto Federal de Educação por
terem entrado com uma ação popular contra uma medida do governador Doria, uma
medida demagógica, reacionária, retrógrada de ordenar a retirada de apostilas
de um material didático distribuído pela Secretaria da Educação.
Isso aconteceu
na semana passada. Imediatamente quando ocorreu esse fato, o nosso mandato, meu
mandato protocolou uma representação no Ministério Público contra essa medida,
já mostrando que ela afrontava a Constituição Federal, a Constituição Estadual,
a própria LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. E
imediatamente o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil.
E
agora nós tivemos essa iniciativa muito importante dos professores que atuam na
área da Educação, com formação de professores em todo o Estado, tanto das
universidades estaduais como das federais, especialistas, pesquisadores que
também ficaram perplexos e horrorizados com esse retrocesso, com essa medida
extremamente perversa de recolher um material, uma apostila com mais de 140
páginas, apenas porque em três páginas havia uma explicação sobre a questão da
diversidade sexual e da identidade de gênero. Então, por três páginas.
E tem que ficar
claro que não é o governador quem define o currículo escolar. O governador não
faz currículo escolar. Para isso, temos o Conselho Estadual de Educação, temos
a Secretaria Estadual da Educação, tem Coordenadoria Pedagógica, temos outros
organismos que formulam políticas públicas e o currículo escolar. O governador
não é o autor, o elaborador do currículo escolar da Rede Estadual de Ensino.
Mas ele fez
isso justamente para fazer média com o eleitorado conservador. Ele disputa já a
eleição de 2022 com o Bolsonaro e disputa o mesmo
público conservador que acredita nessa história de ideologia de gênero. Então,
na verdade, para avançar nesse eleitorado, ele comete esse grave - eu diria -
crime, até porque existe a improbidade administrativa.
Além da crítica
à retirada de um conteúdo importante que faz parte, inclusive, do currículo
educacional do estado de São Paulo... Está lá no currículo, que defende a
pluralidade de identidade de gênero e da sexualidade humana e combate o
preconceito e a discriminação. É o currículo aprovado no estado de São Paulo.
Então, o próprio governador do estado afronta o currículo do estado de São
Paulo, afronta a LDB e a Constituição Federal.
Além disso, que
já é muito grave, há também a improbidade
administrativa, porque ele retira apostilas que foram entregues a 330 mil
alunos do oitavo ano do ensino fundamental. Nessa apostila, existem outras
áreas, outras disciplinas, de ciências, de história, de geografia, de
português.
Então, quando
ele retira, até de uma forma extremamente constrangedora... Nós assistimos às
cenas: servidores da Educação sendo obrigados a entrar nas salas de aula com um
saco de lixo pedindo para que as crianças jogassem nesse saco de lixo as
apostilas. É um absurdo que isso aconteça no estado de São Paulo. Trezentos e
trinta mil alunos devolvendo essas apostilas em um saco de lixo. É humilhante,
é constrangedor e é um desperdício de dinheiro público.
Primeiro, o
material não é irregular. O material tem como meta central combater a
homofobia, a transfobia, combater a violência contra
as mulheres. É um material didático importante que tem que ser debatido em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
Faz parte da construção do processo civilizatório do Brasil e do mundo.
Sem contar
ainda que, recentemente... O governador pode estar também cometendo o crime de
homofobia. Homofobia, hoje, é crime no Brasil. O Supremo Tribunal Federal
equiparou a homofobia ao crime de racismo. Está na Constituição Federal, no
Art. 5º, que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. A homofobia,
hoje, no Brasil, é crime. Está no mesmo patamar. A homofobia está, também,
classificada como o racismo, assim como a transfobia
também.
Então, a base
curricular do estado de São Paulo, o currículo educacional do estado, está em
consonância com o processo civilizatório, com a decisão do Supremo Tribunal
Federal. Agora, o governador foi e pediu a retirada, ordenou a retirada desse
material.
Nós já tínhamos
ido ao Ministério Público na semana passada. Fui lá com uma representação. O
Ministério Público abriu inquérito e está analisando, mas agora temos outra
ação importante, uma ação popular dos professores, dos especialistas em
Educação, dos pesquisadores que atuam na área da Educação nas universidades
públicas, que são as melhores do Brasil, aqui de São Paulo, a Unesp, a Unicamp, a Faculdade de
Educação da Universidade de São Paulo, a Universidade Federal do ABC, o
Instituto Federal de Educação. São cientistas, pesquisadores, acionando a
Justiça por meio de uma ação popular e pedindo a devolução desse material para
os alunos.
É disso que se trata essa ação popular, que
tem todo o nosso apoio. O governador tem que devolver o material didático.
A ação popular
também pede que o material não seja destruído, que ele seja preservado, mas,
sobretudo, que ele seja devolvido, porque isso teve um custo altíssimo para o
erário público, para o erário estadual. Então, queria fazer esse registro e,
novamente, parabenizar os professores que tiveram essa grande iniciativa.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não sou do governo,
não sou líder do Governo. Às vezes,
concordo; às vezes, discordo. Mas é muito importante esclarecer à população que
o material recolhido pelo governador - corretamente - dizia o seguinte: “homem
não nasce homem, mulher não nasce mulher”.
Não em uma perspectiva social, de
papéis construídos, mas numa perspectiva biológica. Esse tipo de informação é incorreta. Nós estamos falando de crianças em formação.
Então, é um tipo de material, é um tipo de informação que pode ser debatida e
analisada em cursos de psicologia, não em escola fundamental.
Quando a gente fala que é um
material inadequado, não tem nada a ver com homofobia, com transfobia,
com qualquer tentativa de tirar das crianças a ideia de que todos têm que ser
respeitados na diversidade. Não é nada disso. Só que nós não podemos admitir
informações erradas sendo passadas para as crianças, com o intuito de
doutriná-las. Esse é o ponto.
Então, o governador agiu
corretamente. Não é um material adequado para o ensino fundamental. Desculpa,
não é! Porque, do jeito que os colegas estão dizendo, parece
que o governador foi irresponsável, que tirou livro de circulação, que
praticou censura, e não é nada disso. Equívoco foi quem enfiou essas
informações equivocadas em um material didático para crianças. Esse é o ponto.
Era só isso, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a
mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante
no item 2 - PL 727/2019 passe a constar como item 1, renumerando-se os demais
itens.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação do Projeto de lei nº
727, de 2019, com método de votação aprovado em 3 de setembro de 2019.
Em votação o item 1 - Projeto, salvo
emendas.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar em nome da bancada do Partido
dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a
palavra para encaminhar em nome da liderança do PT.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos
agora “nos finalmentes” dos encaminhamentos da
extinção da Dersa. Aqui são 24 líderes. Seria bom que
subissem aqui os 24 líderes de bancada, para falar se são a favor ou se são
contra a extinção da Dersa.
Nós da bancada
do Partido dos Trabalhadores somos contrários. Tem a bancada do PSOL também
contrária, tem a bancada do PCdoB também contrária. Nós debatemos esse projeto
já há algumas semanas. Só para os senhores tomarem conhecimento, olhem o Art.
1º do projeto, que diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as
providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA -
Desenvolvimento Rodoviário S.A, nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 dezembro de 1976”.
“Art. 2º - As
atividades de interesse público exercidas pela Dersa não serão paralisadas,
devendo, em cumprimento ao princípio da eficiência administrativa, ser
providenciadas por outros órgãos ou entidade da Administração com atribuição
legal para promovê-las”. Aí veja bem o Art. 3º: “A adoção das providências
previstas no Art. 1º e 2º desta lei dependerá do ato do Poder Executivo”.
É
isso que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas vão votar aqui nesta Casa. É isso
que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas aliados e alienados ao Governo do
Estado vão votar nesta Casa. Sem nenhuma discussão, um cheque branco na mão do
governador, ele dizendo - com decreto governamental - o que vai acontecer com
os serviços e com os trabalhadores da Dersa, que não são poucos.
E
me espanta, me causa estranheza, a inércia dos
deputados e deputadas da base aliada, porque não tem problema ser da base
aliada, mas subam aqui e digam que são a favor da extinção, de demitir trabalhadores
e trabalhadoras. E eu vou dizer depois todos os partidos que votaram a favor.
Eu
vou pegar o espelho da votação e vou fazer vídeos denunciando os partidos que
vão votar a favor. Eu vou fazer isso. Eu vou fazer como líder da bancada, em
nome da bancada e, se a oposição me permitir, junto com a oposição. Porque aqui
está muito fácil. Os caras não falam, não votam no microfone,
não discutem, não debatem. Votam tudo “sim” e ninguém fala o que os
caras estão fazendo.
Hoje,
o total de trabalhadores da Dersa é de 769, que o projeto não diz para onde vão
e o que vão fazer. De cargos ocupados, hoje tem 462 e 307 cargos que estão
vazios, num total de 769 trabalhadores que vão perder o emprego, com certeza
porque são celetistas.
Então
vão perder o cargo, vão perder o emprego e para os deputados e deputadas desta
Casa parece que nada está acontecendo. Eu vou denunciar o PSDB como o que é
entreguista. O João Doria vem mais voraz, com mais sede ao pote do que o
Geraldo Alckmin, do que o José Serra, os seus antecessores.
E
há uma sede de extinguir empresa, porque parece que deve ter com certeza, deputado
Aprigio, você que está prestando muita atenção no
debate, acordo com os amigos no mercado, porque a empresa vai ser extinta e
alguém vai ter que fazer.
E
esse alguém que vai ter que fazer vai lá no mercado
receber para fazer esse serviço. O projeto tem cinco artigos e não diz, em
nenhum momento ainda, o que vai acontecer com o patrimônio. A Dersa hoje é uma
companhia que tem um patrimônio de dois bilhões e 900 milhões de reais.
Então,
o passivo é de um bilhão e pouco. Então tem um superávit, tem um patrimônio
líquido ainda de quase um bilhão e meio de reais. O projeto também não fala
para onde vai. Aliás, eu peço a vocês que estão nos
acompanhando pela TV Assembleia, é o Projeto nº 727. Acessem o projeto, leiam a justificativa, porque o projeto não fala nada com nada.
É
um cheque em branco na mão do governador João Doria, que já construiu a maioria
nesta Casa para aprovar seus projetos. Ele hoje tem 62, 68, 70 votos nesta
Casa. Tem partidos que se dizem independentes, mas na hora desse projeto vão
votar a favor.
Aliás,
independente, até agora, aqui nesta Casa, deputado Campos Machado, só conheço o
senhor, por enquanto, de independente aqui nesta Casa. Porque o resto, que se
intitulou independente, que declarou independência, está votando fechadinho com
o governo. Fechadinho. Aí vale para todo mundo: vale para o Novo, vale para o Podemos, vale para a chapa eleita do governador João Doria
que tinha 27 deputados, vale para o PSB, vale para todo mundo.
Menos para a
oposição. O que me estranha é que, pelo menos, eu queria ver os deputados da
base aliada e alienada subirem aqui e falarem assim: “Deputado Barba, vocês
estão errados. Oposição, vocês estão errados. Porque temos que privatizar
porque vai significar ‘isso’. Temos que extinguir as empresas porque vai
significar ‘isso’ de redução de custos. Vai significar ‘isso’ de aumento de
capital, de receita de capital.”
Mas que depois
vai ter que declarar as despesas de capital. Porque tem que ver como é que tem
que repor esse dinheiro, porque recebe e vai investir. Mas daqui a pouco vai
ter que justificar as despesas de capital. Vamos ter que fazer esse debate no
Orçamento. Vamos ter que fazer esse debate no PPA.
A covardia que
teve aqui, ao não discutir a LDO, onde prevê 17 bilhões 490 milhões de reais de
doação, de renúncia fiscal, para os empresários. A doação que fizeram para os
magnatas da aviação na redução do ICMS do querosene, de 25% para 12% de ICMS.
Mas os
deputados votam a favor da concessão do Ibirapuera, porque o Ibirapuera gastava
demais. Falei que o que se gastava com o Ibirapuera era uma bagatela de 16
bilhões de reais. Teve um deputado, chamado Daniel José, jovem deputado, que me
falou: “Deputado Barba, você está louco? Falar que isso é uma bagatela?” Não
estou louco em falar que isso é uma bagatela.
Louco está o
Novo, que votou para a renúncia de 17 bilhões 490
milhões de reais na LDO para os empresários. Vocês votaram a favor de uma
renúncia fiscal. Vocês votaram a favor da LDO. Vocês votam a favor de dar
dinheiro para os empresários. Vocês votaram a favor do projeto do querosene,
que é dar dinheiro para os empresários.
Mas não foram só vocês, não foi só o Novo, não. Foi o Novo, foi o PSDB,
foi o PSB, foi o Progressistas, foi o Podemos, foram
quase todos os partidos. Com raras exceções, além da oposição, alguém votou
contrário a isso.
Esse debate
está se repetindo na extinção da Dersa. Esse debate vai se repetir no PPA
20-23. Esse debate vai se repetir na LOA, Lei do Orçamento Anual. Esse debate
vai se repetir na hora que for discutir a aprovação das contas do governo. Um
misto de Contas: três meses de Geraldo Alckmin e nove meses de Márcio França.
Então, estou chamando a atenção dos deputados porque esse debate, que vamos
daqui a pouco votar - daqui a 40 minutos, não sei, vou
verificar - estamos apresentando 16 emendas.
Com certeza as
emendas não serão acatadas. Parece que será acatada apenas uma emenda do
deputado Paulo Correa. Então, só para alertar as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados: uma hora o povo paulista vai cobrar de vocês. Uma hora vai cobrar de
vocês: a inércia de vocês, essa vontade de não debater.
Então, era isso
o que eu queria dizer aqui. Obrigado pela tolerância, Sr.
Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pela
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a anuência da líder, deputada Márcia Lia, tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Sr.
Presidente, para uma comunicação, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Uma comunicação a V. Exa., enquanto o deputado Paulo Fiorilo sobe à tribuna.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer uma breve comunicação em relação à fala da
deputada Janaina Paschoal sobre a censura que aconteceu aos livros didáticos
das escolas estaduais.
Primeiro,
não
vou fazer nenhum apelo à ciência, porque, afinal de contas, foi negligenciada a
ciência aqui quando o projeto da Janaina passou, mesmo tendo recomendações da
Organização Mundial da Saúde. Então, a ciência não tem validade nesse lugar.
Em segundo,
sobre a questão dos livros: informação e conhecimento geram análise crítica.
Não existe dogma ali; existe informação, para ampliação da capacidade de
compreensão sobre a diversidade inerente às humanidades. Aquilo lá não é
dogmatismo. Muito pelo contrário: dogmatismo faz parte, por exemplo, de
documentos infelizes que foram, infelizmente - ou felizmente, não sei -,
escritos pela senhora e que geraram o caos em que está o Brasil hoje. O
documento que culminou no impeachment da presidenta Dilma.
Então, é nesses
termos que se deve pensar o que é censura, o que é
produção de documento, o que é ciência e o que é posicionamento político, em
torno da diversidade ou então de um dogma. Porque eu considero essa censura um
dogma, sim; moralizante e que exclui constantemente pessoas
que já se mostraram e que a gente sabe muito bem que fazem parte da vida
e da diversidade humana. Dogmatismo é o contrário; dogmatismo é a censura, é
essa ideia infeliz de ideologia de gênero, que não existe. Inclusive, é um
termo que não é reconhecido pela comunidade acadêmica. Dogmatismo é isso, e não
a possibilidade de essas crianças terem acesso à diversidade e ao respeito que
devem ser propostos em qualquer sociedade. Obrigada.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia. Nós estamos
muito próximos de votar a extinção da Dersa, que é uma empresa que, ao longo
desses anos, teve uma importância muito grande, principalmente nas grandes
obras viárias.
E agora o
governador João Doria, nessa sua - como disse aqui o líder do PT, meu líder,
Barba - sanha de entregar as empresas do Estado ou de extingui-las, propõe que
se extinga uma empresa que é a maior responsável... não
os seus trabalhadores - é preciso sempre fazer esse reparo, mas aqueles que
dirigiam a Dersa são os grandes responsáveis pela corrupção instalada no estado
de São Paulo nas hostes tucanas.
É preciso
deixar claro isso. E se essa Assembleia não tem a condição necessária, porque a
maioria dos seus deputados não concorda com a instalação da sexta CPI, nós
vamos ter que continuar dizendo que querem enterrar um cadáver comprometido com
a corrupção do PSDB. Corrupção que a cada dia, cada semana, vem a público,
através de notícias de jornais, de delações premiadas, do que foram os esquemas
do PSDB ao longo desses 24 anos. PSDB que se instalou no Estado com a ajuda
desses esquemas que drenaram milhões de reais para as suas contas e campanhas.
É inadmissível
que se aprove a extinção da Dersa sem que se instale a sexta CPI. Uma CPI que
tanto o PSL, como o PT, como o PSOL, como o PCdoB e outros deputados assinaram,
para que ela pudesse ser instalada. E nós vimos aqui, no início dos trabalhos,
como foi a manobra feita pelo Governo para inscrever
10 CPIs antes da CPI da Dersa. Eu queria deixar aqui uma pergunta: qual é o
medo que o Governo tem da CPI da Dersa? Sr.
Governador, João Agripino Doria, o senhor, que tem dito que é do novo PSDB, que
levou o Frota do PSL, que quer levar, quem sabe, o Moro, o ministro...
Sr. Governador, que disse que não tem
nenhum problema em ajudar que os órgãos de fiscalização apurem quais foram as
corrupções ou quais foram os desvios existentes na Dersa. Sr.
Governador, por que o senhor não orienta o seu líder, o líder do Governo, a
líder da bancada, a votarem a favor da CPI? Qual é o problema, qual é o medo,
até porque o senhor já entregou o Alckmin, já entregou o Serra. Quem é que
precisa ainda ser entregue pelo senhor? Entregou o Alckmin, entregou o Serra e
entregou outros tucanos de alta plumagem; o Doria entregou. Eu vou dizer para o
senhor que é um grande defensor do Alckmin. Aliás, eu diria que talvez o único,
porque o PSDB aqui foge desse debate. O senhor nunca fugiu. O PSDB aqui foge de
fazer a defesa do Alckmin, do Serra, do Aloysio. Sabe por que foge? Porque o
governador tem um projeto. O governador quer ser presidente da República e já
polariza com o atual presidente, em vez de governar. Como é que ele entregou o
Alckmin? É só olhar as matérias de jornais sobre o Rodoanel Norte.
Deputado Campos
Machado, quem é que deu as informações necessárias para que o jornal produzisse
a matéria? Será que foi a oposição aguerrida? Não. Saiu do governo. Saiu das
hostes do PSDB no governo. E eu vou dizer por que, deputado Campos Machado.
Porque não saiu só a denúncia do Rodoanel Norte. Há duas
semanas atrás saíram as denúncias dos contornos. O senhor acha que a
Imprensa teve a denúncia de onde? Da oposição? Não. As denúncias saíram da mesa
do governador porque ele tem o interesse que deve ser destruir o que era o
velho PSDB.
Talvez porque
ele precise do novo, com o Frota, com o Moro, não
é? Esse é o novo PSDB do governador. O
governador, por exemplo, que tem medo de ir no “7 de
setembro” para entregar a bandeira à família daqueles que perderam seus entes
queridos. Um governador que prefere o debate fácil do que
enfrentar a discussão séria.
Por que não
orienta a bancada do PSDB a votar a 6ª CPI? Qual é o medo que tem em evitar a
fiscalização? “Ah, não o MP, o Tribunal
está fiscalizando.” Eu não consigo entender essa lógica. Eu não consigo
entender porque se escondem atrás daquilo que não existe. Isso pode terminar.
Mais dia, menos dias outros farão delações.
O Brasil, que
faz a delação do Metrô e da CPTM, trouxe notícias alvissareiras. Quem sabe as
próximas não venham ao encontro daquilo que a gente tem dito aqui. As denúncias
do Rodoanel Norte são seriíssimas. Aliás, estão lá paradas. Estão lá paradas
porque o governador pediu uma análise da Fipe
importantíssima.
Enquanto isso a
gente tem lá segurança, área sendo invadida, a pobreza crescendo no entorno do Rodoanel porque não há, óbvio, interesse por
parte do governador interesse em concluir ainda a obra, porque possivelmente
ele vai propor que quem ganhou a concessão termine a obra. A mesma coisa na
Baixada. Aqui vários deputados são ligados à Baixada, têm relação. Sabe o que
significa ter um contorno em Caraguá e São Sebastião,
o quanto vai aliviar a Tamoios. Que, aliás, a obra da Odebrecht na Tamaios, aliás, não é a Odebrecht não. A obra da Tamoios é de outra empreiteira que também está na Lava
Jato, que já está quase concluída, que me fugiu o nome aqui, mas eu vou lembrar
o nome da empreiteira.
É preciso
entender que há aí uma denúncia gravíssima e que se não for apurado nós vamos
ficar com a pecha de quem escondeu o criminoso, de quem não quis apurar a
responsabilidade dos desvios causados ao longo desses anos pelo PSDB, por suas
lideranças e dirigentes.
Eu faço um
apelo ao PSL. Já disse aqui e vou repetir: não tem nenhum problema. Querem
extinguir a Dersa? Vamos extinguir a Dersa. Já venceu aqui o debate, já foi
feita a votação de método e daqui a pouco se vota. Mas vamos fazer com que o
governo entenda que é preciso ter a sexta CPI. E eu sei que o PSL, que assinou
o pedido de sexta CPI, tem todo o interesse em estar junto nesse movimento,
deputado Gil, líder da bancada, o carteiro reaça.
Está na hora do
PSL dizer para o governo do PSDB, que pode até ser aliado,
mas que não é otário, que pode até ser aliado, mas que está disposto a
ter a sexta CPI. E se o PSL, se o PSOL, se o PT, se o PCdoB,
se outros deputados independentes toparem, nós podemos ter a sexta CPI
mesmo contra o governo, mesmo contra a vontade do seu líder, ou da sua líder,
de bancada. Por quê?
Porque nós
daríamos uma lição importante. E, quem sabe, não teríamos, inclusive, como
aliado o governador João Doria, do novo PSDB, do PSDB do
Frota, do Moro, quem sabe, da Tábata. Eu não
sei. O novo PSDB.
Não, esse não
vai dar. Esse está do outro lado da rua.
E, eu espero, deputado Carlão, que o senhor, como líder do Governo,
diga ao governador: "Governador, nós, aqui, concordamos em ter a sexta CPI
para ajudar o senhor nesse projeto que o senhor está construindo, do novo PSDB,
nesse projeto para a Presidência da República, que vai debater outras questões
tão importantes para o Brasil.
É esse o
desafio que está colocado. Agora, eu imagino: quem não pode, vai ficar na sua,
não vai se dispor a aprovar a sexta CPI, é natural. E
vai continuar esse debate falseado pela realidade, que nós não podemos
permitir, não podemos.
Então, aqui,
cada um de nós tem a responsabilidade do voto, porque fomos aqui votados. E,
nós podemos colocar luz nesse debate. Então, eu faço um apelo aos partidos, em
especial ao PSL, que é, junto com o PT, o PCdoB e o PSOL, signatários do pedido
da CPI.
Não só essa da
Dersa; talvez, das outras. Mas da Dersa é fundamental. Então, eu queria deixar
essa proposta: que a gente avance e, quem sabe, agora, não tendo aqui os votos
necessários, a gente não pode pressionar para que a sexta CPI se instale. Vai
depender muito de nós.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar
pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Tem a palavra Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Comunicação,
excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Tem a palavra enquanto o deputado Giannazi sobe à
tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO - Eu só gostaria
de fazer um registro, que é muito intrigante ver um deputado do PT falando,
dando crédito para a delação da Odebrecht.
A delação da
Odebrecht foi fundamento do meu pedido de impeachment, também, ao lado das
pedaladas. Entretanto, eles dizem que o documento não serve,
que a delação não tem fundamento. Mas quando é para pegar o PSDB, tem.
Então, eu venho
aqui dizer, digo em meu nome, digo em nome do PSL, que nós queremos CPI da
Dersa, sim, que nós queremos que todos esses fatos que estão
vindo à tona sejam apurados, que as pessoas sejam processadas, que as
pessoas sejam presas, que aquelas que estão presas fiquem presas, porque nós
não damos crédito para as provas apenas quando interessam, não.
Nós queremos
que os fatos sejam apurados profundamente. Então, é muito intrigante ver o PT e
a Lia assinar o atestado. Delação da Odebrecht serve para pegar Alckmin, para
pegar Aécio, para pegar sei lá quem. Ok. Mas, também tem que servir para pegar
Lula e companhia.
Mas, não. Eles põem
o nome do Lula no nome deles, e querem que o mesmo delator seja levado
seriamente quando é para pegar os outros. Eu quero que o povo entenda o que
acontece aqui dentro. É isso que é PT, é isso que é PSOL, é
isso que é esquerda.
Pronto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Com a palavra o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez no dia de hoje para
encaminhar contrariamente à privatização da Dersa, o desmonte do estado, para
encaminhar contra a privataria tucana do estado de
São Paulo, que já vem desde Mário Covas, de 1995, passando pelo Alckmin, pelo
Serra, pelos vários, pelas três gestões do Geraldo Alckmin, pelo Serra, e,
agora, ela é intensificada ainda mais pelo governo Doria.
Nós estamos
assistindo, no estado de São Paulo, o desmonte do estado, o desmonte dos
serviços públicos estaduais. É disso que se trata também esse projeto da Dersa,
que é apresentado num momento extremamente polêmico, com várias denúncias de
corrupção.
Nós temos aqui
pedido de CPI, a CPI do Rouboanel. Não é Rodoanel, é Rouboanel. E tem as investigações feitas pelo governo
federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual. São
muitas as investigações com relação à Dersa, e é muito estranho que o projeto
seja apresentado e votado tão rapidamente aqui na Assembleia Legislativa.
Então, nós não
podemos. Uma que nós não votaríamos esse projeto, em nenhuma hipótese. Agora,
aprovar esse projeto nesse momento, com tantas denúncias de pagamento de
propina, de superfaturamento de obras, uma CPI aqui que foi apresentada, uma
CPI que está sendo debatida na Assembleia Legislativa e por vários setores da
sociedade, é um verdadeiro absurdo.
Mas lembrando que o governo Doria tem se pautado pelas
privatizações, pelas terceirizações, pelo desmonte do Estado, seguindo as
orientações dos governos tucanos anteriores, como eu disse, e também se
afinando ideologicamente com o governo federal, com o governo Bolsonaro, que também já anuncia um pacote de privatizações
e de ataques aos trabalhadores, de projetos retirando direitos.
Eu
fiquei chocado, agora, deputado Paulo Fiorilo, com o
anúncio. O Paulo Guedes, ministro da Economia do Bolsonaro,
disse que pretende apresentar um projeto de reforma administrativa acabando com
a estabilidade dos trabalhadores dos serviços públicos. Ele vai afrontar a
Constituição Federal acabando com a estabilidade, acabando com o reajuste
salarial dos nossos servidores em todo o Brasil.
E já há também um debate no Congresso
Nacional, pelas forças governistas, para acabar com o concurso público de
provas e de provas e títulos. Ou seja, é o desmonte do Estado, é o desmonte do
patrimônio público a venda e a privatização e a privataria
tucana.
É disso que se trata esse projeto que
está sendo aprovado agora, debatido, na verdade, porque ainda resta aí um
último apelo que nós estamos fazendo para que a base do
governo, sobretudo os partidos que não são vinculados a essa base, que
se dizem independentes, para fazer uma reflexão e não assinarem um cheque em
branco, aprovando mais uma privatização, mais um desmonte do estado de São
Paulo, como já aconteceu aqui, nesse ano, no primeiro semestre.
Já foi aprovado o projeto privatizando o
ginásio. Todo o complexo do Ginásio do Ibirapuera já foi privatizado. Eles
chamam de concessão, mas, na verdade, é privatização mesmo.
O Jardim Botânico, o Jardim Zoológico,
as outras empresas estatais que já entraram nesse pacote.
Tem ainda uma outra
privatização que não passa, infelizmente, aqui pela Assembleia Legislativa, que
é a privatização dos presídios também, que inclusive já saiu o edital e nós já
protocolamos uma representação no Ministério Público, e sei também que outros
movimentos e entidades, e até mesmo a Defensoria Pública já está preparando uma
ação na Justiça contra a privatização dos presídios.
O governo já anunciou a privatização de
200 equipamentos estaduais: aeroportos serão privatizados, é a privataria, e também a privatização de mais de 1.200
quilômetros de estradas, de rodovias do estado de São Paulo, daquele trecho que
vai de Piracicaba a Panorama. São 1.200 quilômetros que serão entregues para a
farra dos pedágios do estado de São Paulo. Significa que nós teremos mais
pedágios no estado de São Paulo, e com isso nós teremos o aumento da
cesta-básica, porque isso, o valor do pedágio é acrescentado nas mercadorias
que são transportadas pelas estradas estaduais. Toda a população vai pagar por
essa farra dos pedágios na cesta-básica, nos produtos e nas mercadorias que são
transportadas pelas rodovias estaduais.
É um governo que tem esse caráter:
desmonta o Estado, privatiza, terceiriza, faz concessões e ataca os servidores,
ataca os trabalhadores, tanto é que até agora a data-base salarial dos
servidores não foi respeitada mais uma vez, mais um ano sem reposição das
perdas inflacionárias para os servidores estaduais.
Todos
os servidores estão nessa situação: servidores da Educação, que nem recebem o
piso nacional salarial, que é uma vergonha o estado mais rico do Brasil não
paga o piso nacional salarial, que é muito baixo, é um piso baixíssimo de 2.557
reais. Os servidores do sistema prisional não tiveram reajuste, os servidores
da Segurança Pública, os servidores da Fundação Casa, da Saúde, enfim. Então, é
um governo que se afina ideologicamente com o projeto do governo federal de
privatizar, de desmonte do estado e de ataque aos trabalhadores, em todos os níveis.
O governo
federal pretende aprovar agora a reforma da Previdência no Senado Federal, que
vai praticamente inviabilizar a aposentadoria no Brasil. É o fim da
aposentadoria.
Então, são
ataques e mais ataques aos trabalhadores. A reforma trabalhista já foi feita,
retirando centenas de direitos dos trabalhadores. Foi feita uma nova reforma
agora, esse projeto que foi aprovado recentemente, que se
chama Projeto de Liberdade Econômica, que é um absurdo, que atacou
também direitos trabalhistas. E vem aí a reforma tributária contra o povo
brasileiro e a reforma administrativa contra os trabalhadores que estão nos
serviços públicos do Brasil.
E aqui na
Assembleia Legislativa dificilmente chega um projeto do governo que possa
beneficiar a população e a Educação. Por coincidência, hoje vamos votar o
Projeto nº 1.006, um projeto importante que atende uma reivindicação que
estávamos fazendo. Vamos debater esse projeto e vamos aprovar. Trata da questão
do dinheiro direto nas escolas para solucionar uma questão das APMs, das dívidas. Quero falar um pouco sobre esse projeto
na extra, quando vamos debater.
Mas eu gostaria
então de manifestar nosso total repúdio, a nossa reprovação a esse projeto da
Dersa. A bancada do PSOL vai votar contrariamente, assim como a bancada do PT,
o PCdoB. Faço um apelo para que os deputados votem contrariamente, até porque é
um cheque em branco. A privatização da Dersa não pode ser feita, muito menos
neste momento, quando temos várias denúncias, várias investigações, tanto do
Ministério Público Federal, como também do Ministério Público estadual.
Então,
deputados da base governista, deputados independentes, que não são aliados
diretamente ao governo, peço para que V. Exas. façam uma reflexão e não assinem esse cheque em branco,
porque está em curso uma CPI que nós aprovamos aqui... Ainda não aprovamos,
porque ela está sendo obstruída pelo governo. Aqui não tem nenhuma CPI
investigando o governo. É muito difícil uma CPI que investigue o governo ser
aprovada.
Temos muitas
CPIs cosméticas, CPIs para inglês ver, mas CPI para investigar o governo é
muito difícil de ser aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Essa CPI da
Dersa, conhecida como CPI do “Rouboanel”, é uma CPI
que tem que ser instalada imediatamente, porque as denúncias são gravíssimas e
a Assembleia Legislativa tem que investigar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, para encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar pelo PTB.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr.
Presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro eu queria
fazer um reparo: a empresa que faz a obra nos contornos é a Queiroz Galvão, a
parte do planalto, e a parte dos contornos é a Serveng
e a Queiroz Galvão.
Segundo, dizer
que, na minha opinião, não tem absolutamente nada
pronto, exceto uma grande parceria do PSDB, do governo Doria, com uma parte do
PSL. Isso está pronto já, a gente já percebe isso. Talvez hoje a gente pudesse
dialogar de outra forma.
Quando tem
delação premiada, a gente fica feliz, porque muita informação é trazida para o
debate público. O grande problema, e acho que é isso
que incomoda uma parte dos deputados, aqueles que são adversários do PT, é que,
a cada dia que sai uma matéria do Intercept Brasil, o
mito criado, ou a tentativa de criar as mentiras se transformando em verdades,
ela vai caindo por terra.
Então, a cada
matéria, um mito é destruído, é derrubado, e é impressionante, porque tem muita
gente que vai ficar sem pai nem mãe, porque as revelações são claras: o acordo entre o então juiz Moro com o Ministério Público. O
papel do Dallagnol é inadmissível. Ali houve um
acordo para tirarem a Dilma, para prenderem o Lula, para evitar que o Lula
participasse da eleição ou mesmo desse declarações
apoiando Fernando Haddad.
As
pessoas que ainda não querem ver vão continuar morando em uma caverna e achando
que a verdade são as sombras projetadas pelo fogo que tem lá fora. Eu tenho
certeza absoluta de que um dia o mito da caverna servirá muito para aqueles que
bradam a verdade como se fosse única e exclusiva deles, e eu tenho certeza que
continuar usando o nome Lula engrandece cada um dos deputados da bancada do PT.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB -
Meu caro presidente, meu amigo deputado Cauê Macris, deputado Estevam Galvão, esta noite eu comecei a
meditar e a refletir sobre por que eles falam em duas canoas. O que quer dizer
essa expressão duas canoas, que eu ouço falar um, falar outro? O que eles
querem dizer, esses políticos e jornalistas, com “duas
canoas”?
Esta
Casa está me ensinando. Aqui tem deputados que têm duas
canoas. A canoa do Bolsonaro, presidente em
quem eu votei no segundo turno, e a canoa do João Agripino são incompatíveis.
Eu
nem vou mencionar aqui a troca de farpas, um tanto quanto proibidas para
menores de 18 anos, entre eles. Há que se ter, deputado Barba, na minha opinião, um lado só, uma canoa só, não dá para ter
dois senhores. É por isso que também estou aqui, para dizer ao deputado Barba
que não precisa se preocupar não, eu não me preocupo com a sua fala. A minha
posição aqui é esta que eu venho adotando desde o começo do ano e não pretendo
mudar.
Eu
estava examinando também, deputado Barba... Será que essa venda, privatização,
extinção da Dersa tem um motivo razoável? Quem aqui sabe o ativo da Dersa? Quem
é que sabe quantos bilhões de reais tem a Dersa? Eu vou privatizar uma empresa
que tem um ativo de três bilhões de reais? Basta colocar lá pessoas competentes
para que a Dersa possa prosseguir a sua caminhada. São
três bilhões de reais, deputado Enio Tatto. E quem
sabe qual é o passivo? Quem aqui nesta Casa sabe qual é o passivo da Dersa,
real, não fictício?
Nessa
linha, meu caro líder do Novo, eu fico com as minhas dúvidas. Para que
extinguir uma empresa que tem três bilhões de ativo? Ah, Guimarães Rosa, velho
Guimarães Rosa, que eu venho mencionando todo dia aqui. “Não sei de nada, mas
desconfio de tanta coisa”, diz Guimarães Rosa. Por quê?
E
para onde vão os funcionários? Na minha casa não cabe ninguém. Aonde é que vão
os funcionários? Vão ser demitidos, vão ser
aproveitados em alguma empresa? Onde está o dispositivo que diz que não vai
haver demissão e não vai ter ninguém prejudicado? Onde está?
Nós
estamos colocando 500 famílias à mercê dos ventos, deputado Enio Tatto. Como disse o nobre deputado Barba, é um cheque em
branco.
Sr. Presidente, diz o deputado Gilmaci que eu sou chato, mas quem consegue falar num
festival aqui? Com esse festival? Se eu estiver atrapalhando os Srs. Deputados,
eu... Deputado Paulo, Vossa Excelência tem a voz estridente, está chegando até
aqui. Se eu não estiver atrapalhando V. Exa., eu ia continuar.
Sabe, deputada Bebel, na minha casa, eu estava dizendo, não vão caber 490
funcionários. Quem é que vai administrar esses três bilhões? Pouco me importa,
o líder do PSL é o deputado Diniz, cujo pai e cuja mãe têm adoração por um
cantor que eu também adoro, o Roberto Carlos, aquele
cantor que diz: “Esse cara sou eu”. Sabe, deputado Gil Diniz, Vossa Excelência
é o líder do PSL, eu não posso me incomodar e interferir no PSL, mas o PSL vai
votar? Vai ter uma canoa só ou vai ter duas canoas?
Lembro-me de
que o presidente Bolsonaro - colega do meu irmão,
brigadeiro Washington - disse que a líder do governo, na Câmara Federal, está
pisando em duas canoas. Não fui eu quem falou,
deputada Bebel, é o ilustre presidente Bolsonaro.
Todo mundo sabe
que eu tenho um respeito muito grande pelo ex-deputado e hoje presidente Bolsonaro. “Ah, você fala isso, porque você não devia ter
falado que era amigo do meu irmão”. Mas é mesmo. Você sabia,
deputado Diniz? Sabia, deputado Diniz, que o
presidente é amigo particular do meu irmão brigadeiro da Aeronáutica? Eu nunca
falei isso, mas é.
A minha família
no Rio de Janeiro, até comitê abriu para o Bolsonaro.
Evidentemente, eu apoiei aqui aquele que eu acho que é meu amigo e meu irmão, o
Geraldo Alckmin, e eu assumo a amizade. Mas a minha família toda, fora de São
Paulo, todos bolsonaristas, de carteirinha.
Aí eu fico
indagando. Não tenho nada com o PSL, mas qual canoa... Eu jamais admitiria e
não admito qualquer ofensa ao meu amigo Geraldo Alckmin. Diz o deputado Paulo,
não sei se ele é promotor, se ele é amigo desse Dr. André, de quem eu falei há
pouco tempo, se é investigador, Polícia Federal, ou se
é amigo do pai da Júlia. Diz ele, para ele João Doria, para mim, João Agripino.
O João Agripino ter denunciado todo mundo.
Onde está a
denúncia efetiva contra Geraldo Alckmin? Onde está a acusação efetiva contra
ele? Eu quero saber. Onde está? “Mas, Campos, você assina a CPI?” Não! Sabe por
quê? Há mais de 20 anos você sabe disso. Eu tenho um posicionamento. Eu acho
que, quando existe um inquérito policial instaurado, o Ministério Público está
apurando, para que circo? Para que teatro? Para que uma Maria Della Costa aqui? Não!
Se os fatos não
estivessem sendo apurados, no Ministério Público e na Polícia, eu assinaria a
CPI, mas, estando sendo apurados, não passa de um teatro, onde só vai ter
canastrão aqui, não vai ter atores aqui.
Portanto, Sr. Presidente, nesse um minuto que me resta, eu quero
manifestar o meu voto contrário à extinção da Dersa, frontalmente contrário. Eu
tenho um péssimo defeito: eu não mudo de lado. Eu vou repetir. Eu tenho um
péssimo defeito: eu não mudo de lado. E aqui tem gente que já mudou ao sabor
dos ventos, ou como dizia um dia desses o deputado Carlos Giannazi,
o perfume morumbiano.
Quem
resiste ao perfume morumbiano? Por isso, eu quero
deixar claro, patente, Sr. Presidente, que a minha
manifestação aqui é altamente independente. Voto com a minha consciência. Não
tenho cargo; não quero ter cargo; não quero nada. Eu voto contrário à
liquidação da Dersa perguntando a quem interessa essa liquidação, a quem
interessa essa extinção.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO -
Eu fiquei impressionado com a
colocação da deputada Janaina Paschoal sobre as questões das delações. Ninguém
é contra as delações, mas desde que venham acompanhadas de provas. Já o
julgamento e a condenação do presidente Lula não tem uma prova. A deputada
Janaina, então, venha aqui e coloque todas as provas, se é que tem.
É diferente do que o deputado Paulo Fiorilo colocou e das provas, porque lá tem depósito em
conta; lá tem contas no exterior; lá tem uso de cartão corporativo; lá tem
riquezas ilícitas, coisa que ninguém consegue tirar e provar do presidente
Lula. Por isso que a gente está muito tranquilo.
Eu não vi a deputada se pronunciar nenhuma vez sobre o
que está acontecendo agora, com as revelações da Intercept
Brasil. Creio que ficaria com vergonha de falar sobre isso, porque tudo está
vindo às claras. E cada vez mais Lula sempre falava isso, que era uma grande
mentira o que estava acontecendo, um grande conluio, uma grande armação para
cima dele. Isso está sendo provado agora.
Nesse fim de semana, por exemplo, foi revelada a
questão da conversa de Lula com a presidenta Dilma, gravada de forma ilegal. Só
revelaram aquilo que interessava. Não revelaram toda a conversa que teve
naquele momento em que o Lula estava para ser anunciado como ministro. Ele não
queria ser ministro.
Então a deputada precisa se pronunciar sobre isso que
está aparecendo agora, porque ela fez parte de um golpe. Tenho certeza que
daqui a cinco, dez, 15, 20, 30 anos essa história será contada e a parte que
ela participou, que é uma parte muito importante, vai
ficar como uma vergonha do Judiciário e do Ministério Público no que se refere
a esse assunto.
E ela entrará para a história assim como todos esses
juízes, promotores, Polícia Federal, que fizeram parte desse conluio. Não as
instituições, mas esses que fizeram parte desse cambalacho vão ser esquecidos e
vão ser repudiados pela história.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
votação o item 1 - Projeto, salvo emendas e substitutivos. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para pedir uma votação
nominal, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste
momento não cabe mais a votação nominal, deputado Carlão. Precisava ter feito o
pedido antes deste momento.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Thiago.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria saudar o vereador Nelson Hossri, de Campinas, que nos dá a honra de sua presença
aqui hoje prestigiando esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cadê
o vereador, deputado Thiago? O vereador está ali? Vou pedir uma salva de palmas
dos nossos deputados ao nosso vereador de Campinas. Obrigado pela sua presença.
(Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSOL está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSL está em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Republicanos está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pôr o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PT está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para botar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Novo está em obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSB está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSD está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu queria colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Podemos está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PL está em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - PPS - Para colocar o PPS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PPS está em obstrução.
Transcorridos quatro minutos, neste
momento vou abrir o sistema eletrônico para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou abstenção nos terminais postos em suas mesas.
Só fazendo um apelo aos parlamentares que, por favor, utilizem o sistema
eletrônico ao invés dos microfones de aparte.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Para colocar o MDB em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O MDB está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PCdoB está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PDT está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, gostaria
de colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSDB está em obstrução, Carla Morando.
Neste momento, vamos abrir os
microfones de aparte para aqueles parlamentares que não conseguiram registrar
os seus votos pelos terminais eletrônicos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, só para parabenizar o deputado Luiz Fernando, que está fazendo
aniversário hoje. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Cumprimentar o deputado Luiz Fernando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 82 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, 64 votos “sim”, 15 votos “não”, duas abstenções,
este presidente que não vota, quórum suficiente para aprovar o Item nº 1,
projeto, salvo emendas e substitutivos. Prejudicados os itens 2 e 3 do método
de votação. Os substitutivos 1 e 2 também ficam
prejudicados.
Em votação o Item 4 - Emenda “A”, da
CCJR. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a Emenda
“A”, da Comissão de Justiça.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Apenas para declinar
voto favorável à Emenda “A”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Está registrado o voto de Vossa Excelência.
Item nº 5 ...
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, tem a palavra deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar
favorável à Emenda “A”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
Item nº 5 -
Emenda “B”, da Comissão de Justiça. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada
a Emenda “B”, da Comissão de Justiça.
Em votação o
Item 6 - Demais emendas englobadamente. As Sras.
Deputadas, e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto
favorável a todas as emendas do PT e também dizer que nós vamos apresentar um
voto em separado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de
declarar voto favorável à Emenda 22, de autoria do meu mandato, que visava a
garantir a publicidade e a garantia de preservação dos dados da Dersa, que
seria muito importante que todos nós tivéssemos conhecido.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto de Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de pedir a
suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos, para fazer os congressos de
comissões, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra. Antes porém, convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no
Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art. 45, parágrafo
5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta extraordinária das
comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18
horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 113, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d",
combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da comissão de Constituição, Justiça e Redação a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei 727, de 2019. Redação final.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d",
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após o término da
anterior, para apreciar o Projeto de lei 1006, de 2019.
Todas as reuniões no Salão Nobre da
Presidência.
Para uma comunicação, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade é uma
comunicação que é uma bomba para o PSDB na cidade de São Bernardo do Campo.
Polícia Federal
indicia por corrupção e pede o afastamento do prefeito de São Bernardo, que é o
Orlando Morando, e mais 15 membros.
Segundo a polícia,
Morando usou a Fundação ABC, que presta serviço de saúde na cidade, além de
escolas, para acomodar empresas de alimentação em cinco contratos, que somam 37
milhões.
No mês passado,
a CBN mostrou como a fundação tinha sido usada em um esquema de aparelhamento
institucionalizado. Aliás, eu fiz essa denúncia aqui da tribuna, respondendo a
uma fala da deputada Carla Morando, já naquela ocasião.
Então, o
prefeito está sendo indiciado, e está sendo pedido o seu afastamento, e de mais
15 membros do governo.
Era esse o
comunicado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR.
CAMPOS MACHADO - PTB
– PARA COMUNICAÇÃO - Não sou do PSDB, não tenho ligação nenhuma com o PSDB.
Mas, eu acho, como eu sempre defendo, é uma simples averiguação. Não tem ainda
trânsito em julgado, condenação definitiva.
Não tem nada
que possa implicar o prefeito Orlando Morando de maneira definitiva. Nós vamos
fazer um pré-julgamento.
Desculpe, deputada Carla Morando. Não tenho
nada, quem tem que vir aqui é o PSDB. Eu estou vindo aqui. Porque eu acho um
equívoco muito grande. Que, me desculpe. Não, eu acho um equívoco muito grande
se pretender que um anúncio como esse possa macular a conduta e a história do
deputado Morando, que é meu amigo, e eu assumo a amizade com ele.
Estou assumindo
aqui, nesta noite, a amizade com o prefeito Orlando Morando. Sabe, deputado
Milton, tem que ter muito cuidado com essas notícias, porque pode destruir a
honra, a reputação, a trajetória e a história de uma pessoa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - É que a Justiça manda recolher, aliás, entregar, os livros
que foram recolhidos na semana passada, sobre aquelas questões que tratavam da
suposta ideologia de gênero.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Carla.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB
– PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de dizer que, em primeiro lugar, ele não teve
nenhum pedido de afastamento. Em segundo lugar, pelas mentiras que o PT fez
durante todos os oito anos de mandato do prefeito Luís Marinho, a gente já está
acostumada.
Agora, ao
chegar num baixo nível desses, eu gostaria de fazer uma pergunta, Barba: cadê
os 12 milhões que agora vão ter que ser devolvidos para São Bernardo do Campo?
Cadê todo aquele dinheiro que foi desviado, que até onde a gente sabe foi
recebido, as propinas que o PT recebia, eram recebidas no escritório lá na Nova
Petrópolis.
O que nós
queremos saber é: quem recebia esse dinheiro. Quem era o homem da mala preta? A
gente sabe, mas a Justiça, com certeza, vai entregar tudo isso, e, aí, sim, vai
mostrar todos os desvios, do trabalhador, das 22 obras paradas, que o PT largou
e abandonou São Bernardo do Campo, além de deixar 200 milhões de dívidas
correntes. O que o Orlando está fazendo é recuperando a cidade de São Bernardo
do Campo. E não é à toa que hoje ele sai na rua e as pessoas adoram e querem
tirar foto com ele.
Então, tudo o que você está falando, que é mais uma mentira do PT, como tudo o
que fala o PT é uma mentira, então, eu gostaria muito de dizer que fique
tranquilo. Logo mais a Justiça estará lá fazendo todas as averiguações onde
realmente é o problema.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr.
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou
aditando aqui as convocações, eu adito cinco minutos a mais em todas as
convocações, começando todas às 18 horas e 25 minutos.
Deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
realmente uma situação muito triste o que aconteceu. A gente tem assistido, e
de uma forma esquisita... A deputada Carla Morando usa essa palavra, há poucos dias disse: “Olhe, é um absurdo”, e não sei o
quê.
A CBN noticia,
hoje, que o prefeito de São Bernardo foi indiciado, indiciado, e isso quem está
dizendo não foi o deputado Barba. Foi a CBN quem disse. Isso não é mentira do
PT, e não é a primeira situação. Nós tivemos ali um secretário vendendo cargos
e inclusive com transações imobiliárias desse secretário com agentes. E isso,
de fato, precisa ser investigado.
Ninguém... Eu
não condeno ninguém, mas o que eu acho interessante é que esta Casa saiba que
foram três ações policiais, já dá para pedir música no “Fantástico”. Em tão
pouco tempo de governo aconteceu isso.
Eu quero dizer,
Sr. Presidente, que as denúncias que fazem ao Sr. Luiz
Marinho, ex-prefeito da cidade, o monte de ataques que acontece aqui deste
microfone, proferido pela líder do PSDB, hoje, fica claro e a máscara cai.
A notícia é
triste, eu concordo. Eu não gostaria de trazer também, mas quem disse que houve
um indiciamento por corrupção do prefeito de São Bernardo, Sr. Orlando Morando,
foi a Rádio CBN, que terá cometido um grande crime se isso não for verdade. Mas
se for verdade, é um momento complicado e que a Justiça, como disse a deputada
Carla Morando, há de investigar e apurar, e saber se houve ou não houve, e
vamos aguardar a apuração dos fatos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados, nós estamos com um congresso importantíssimo para acontecer
exatamente nesse momento. Então, eu vou pedir aos deputados objetividade,
porque na verdade todos esses assuntos que estão sendo tratados aqui não têm
nenhuma pertinência com a pauta que nós temos estabelecido e que foi acordada
no Colégio de Líderes.
Então, a gente encerrar essa discussão
e que a gente possa caminhar para o Colégio de Líderes.
Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas, mais uma vez
para reiterar os meus cumprimentos e parabenizar o governador João Doria pela
acertada decisão de fazer a retirada de material que continha ideologia que não
tem nada a ver nem com a Base Nacional Curricular, nem com o Plano de Educação
do Estado de São Paulo. O governador acerta quando têm ali ensinamentos que diz
que ninguém nasce homem ou nasce mulher. Ele acerta. E eu quero, mais uma vez,
reiterar meus parabéns a ele.
E quero também,
Sr. Presidente, registrar aqui todo o meu repúdio à
decisão do STF e parabenizar o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pela decisão acertada também, tanto ele como o desembarglador, o Sr. Claudio de Mello Tavares, do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, que acertadamente estava cumprindo o Estatuto da
Criança e do Adolescente no sentido de proteger as nossas crianças.
Eu sou pai de
um filho de nove anos, deputado Campos Machado, e V. Exa.
que é avô, que é pai, sabe que as crianças precisam
ser protegidas. Então, não tem nada a ver com censurar, cada um escreve o que quer, cada um expressa o que quer, mas é preciso que seja num
ambiente adequado, com proteção, não que uma criança compre um herói da
Marvel e ali tem uma história com ideologia, com nada a ver.
Então, quero
parabenizar o prefeito Marcello Crivella, pela
coragem, e o desembargador Claudio Tavares.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Beth, depois eu vou suspender a sessão.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Diferentemente do deputado Carlos Cezar, eu quero saudar a
decisão da Justiça, do Supremo Tribunal Federal e, agora, da Justiça de São
Paulo, mandando devolver as cartilhas. Nada mais justo, porque governador
nenhum tem direito de impor a sua questão ideológica na Educação, e muito menos
o governador do Rio de Janeiro. Aliás, ele fez um favor para a Bienal do Rio. A
Bienal do Livro do Rio de Janeiro cresceu 70% por conta dessa atitude do
governo.
E quero dizer
mais: o deputado Barba e eu entramos, na semana passada, com uma representação
contra o governador João Doria e ficamos muito felizes de a Justiça ter tido a
sensibilidade de devolver essas cartilhas para as salas de aula, para a rede
pública de ensino, porque é assim que construímos uma sociedade sem machismo, sem misoginia, sem discriminação e sem
preconceitos.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só lembrando que eu queria aditar por mais cinco minutos, ficando convocado o
primeiro congresso para as 18 horas e 30 minutos. E vou suspender a sessão por
25 minutos. Dezoito horas e 30 minutos, agora são 18 horas e 25 minutos.
Suspendo por 25 minutos.
Deputado Wellington,
peço desculpas a V. Exa.,
mas eu disse que não abriríamos mais nenhuma comunicação neste momento.
Estão suspensos nossos trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 18 horas e 26 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos .
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Reaberta a sessão.
Convido quem não for deputado para que
deixe aqui o nosso plenário, por favor.
Solicito a quem não seja deputado para
que deixe o plenário, por gentileza.
Deputado Gil, obrigado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 113, de
2019, de autoria da nobre deputada Isa Penna.
Item 2 - Projeto de lei 454, 2015, de
autoria do nobre deputado Carlos Cezar.
Item 3 - Projeto de lei 164, 2014, de
autoria do nobre deputado Roberto Engler.
Item 4 - Projeto de lei 466, de 2019,
de autoria da nobre deputada Delegada Graciela.
Item 5 - Projeto de lei 521, de 2019,
de autoria da nobre deputada Carla Morando.
Item 6 - Projeto de lei 1006, 2019, de
autoria do Sr. Governador, que institui o Programa
Dinheiro Direto na conta da escola paulista.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Havendo acordo entre as lideranças,
peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo, esta Presidência, antes de
dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o
remanescente da Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 18 horas e 59 minutos.
*
* *