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11 DE SETEMBRO DE 2019

101ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta a deputada Leci Brandão pelo seu aniversário, a ser comemorado amanhã e o deputado Delegado Olim pelo seu aniversário hoje. Registra a presença de Ronaldo Gasparelo, prefeito de Torrinha, de vereadores e vereadores jovens desta cidade, a convite do deputado Fernando Cury; do pastor Walter, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Tupã, do vereador Eliézer de Carvalho, da mesma cidade, de Edson Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Parapuã e do vereador Jurandir Coelho, de Bastos, todos a convite do deputado Carlos Cezar.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre reportagem de hoje, no "O Estado de S. Paulo", sobre a ampliação do sistema aeroviário em São Paulo. Menciona estudo, realizado no primeiro semestre, sobre a renúncia fiscal de ICMS. Cita a existência de 1500 pistas de pousos em São Paulo, com 118 aeroportos pavimentados e menos de dez utilizados. Lista as cidades que seriam beneficiadas com esta expansão. Exibe apresentação sobre o assunto. Relata projeto de lei, de sua autoria, para ampliar este benefício para todo o segmento. Esclarece que a ampliação para 21 aeroportos seria realizada por meio de parceria público-privada, atraindo novos voos.

 

3 - PAULO LULA FIORILO

Informa o recebimento, por esta Casa, do Plano Plurianual para o estado de São Paulo. Considera que o governador João Doria desprezou as preocupações com a geração de emprego e renda. Pede que este debate seja realizado pelos deputados desta Casa. Lamenta que o Governo do Estado não tenha cumprido ainda as promessas de melhoria dos salários dos funcionários públicos. Discorre sobre a aprovação, ontem, da extinção da Dersa. Critica os deputados que votaram pela aprovação do projeto, sem defender a instalação da CPI da Dersa. Ressalta a necessidade de investigar a corrupção do PSDB. Lembra que a extinção da Dersa promoverá a demissão de mais de 300 funcionários. Afirma que continuará pedindo a instalação da CPI da Dersa.

 

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre a falta de investimento na Educação no estado de São Paulo. Faz comparação entre os salários de professores, participação no PIB nacional e renda per capita de São Paulo e o Maranhão. Afirma que o governador de São Paulo não tem a Educação como prioridade, diferentemente do que ocorre no Maranhão, que vê este investimento como uma forma de melhorar a vida do povo. Informa que os números apresentados são dados oficiais. Parabeniza o governador do Maranhão e o PCdoB pelo compromisso com a Educação naquele estado. Pede que o governador João Doria invista mais na Educação.

 

5 - LECI BRANDÃO

Informa que setembro é o mês dedicado à prevenção do suicídio, que atinge hoje toda a sociedade. Cita números relacionados à juventude negra. Diz ser necessário o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para esta população. Destaca o trabalho realizado pelo Centro de Valorização da Vida, uma ONG de grande importância para a sociedade. Agradece, em nome do PCdoB, pelo governador do Maranhão, comprometido com a Educação. Lamenta as discussões, ontem nesta Casa, divergentes do que considera a obrigação dos deputados, de discutir projetos que melhorem a vida da população de São Paulo.

 

6 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

7 - SARGENTO NERI

Para comunicação, agradece todos os deputados da CCJ pela aprovação do PLC 23/19, relacionado com a graduação de subtenentes. Afirma que o projeto traz esperança para esta categoria, permitindo que a classe de praças cheguem a posição de major. Pede o apoio do deputado Coronel Telhada para que o projeto seja aprovado em outras comissões. Considera a aprovação como uma vitória da Polícia Militar. Diz ser importante trabalhar por resultado e não fazer política de palanque.

 

8 - CORONEL TELHADA

Lembra o aniversário de 18 anos do ataque ao World Trade Center, nos Estados Unidos. Lamenta que ainda aconteçam absurdos como este. Parabeniza as cidades de Marabá Paulista e Itapuí pelos aniversários hoje. Menciona notícia, do jornal "O Estado de S. Paulo" de iraniana que ateou fogo no próprio corpo, após ser negada a sua entrada no estádio de futebol. Pede que sejam discutidos nesta Casa apenas projetos de deputados e do Governo. Cita projeto, de sua autoria, de remanejamento de vagas para o posto de subtenente, apresentando aos mesmos opções para que sejam promovidos. Comenta a queda de homicídios em São Paulo e o aumento da letalidade da polícia. Esclarece que a redução dos homicídios se deve pelo enfrentamento do crime pela polícia. Pede ao governador que o receba para conversar sobre o reajuste para a categoria policial e a não quebra da paridade entre ativos e inativos.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Critica a implantação do PEI – Programa de Ensino Integral, pelo governo estadual. Esclarece que a proposta, discutida por especialistas em audiência pública, está sendo rejeitada pela categoria. Afirma que o mesmo apresenta grandes contradições, sendo considerado um projeto político, partidário e não educacional. Lê trechos de documento apresentado pela Udemo, Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, sobre o assunto. Ressalta que os professores que se declaram contra o projeto estão sendo perseguidos pela Secretaria da Educação. Pede providências do governador e da Secretaria da Educação.

 

10 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa a alteração da finalidade da sessão solene, a ser realizada no dia 04/10, às 10 horas para "Homenagem às ONGs e Personalidades de Proteção Animal que se destacaram durante o ano de 2019", a pedido do deputado Bruno Ganem.

 

12 - CONTE LOPES

Discorre sobre o problema salarial das polícias. Esclarece que cobrará do governador o melhor salário do Brasil para as polícias de São Paulo. Afirma que o projeto ainda não foi enviado para esta Casa. Defende que os inativos devem receber da mesma maneira que os ativos. Defende que cada deputado deve agir de sua forma, defendendo aquilo que acredita.

 

13 - VINÍCIUS CAMARINHA

Enaltece o trabalho do Parlamento de São Paulo. Menciona a aprovação de seis bons projetos ontem, atendendo as expectativas do povo paulista. Lembra que o papel desta Casa é transformar as necessidades do povo em lei. Informa que serão lançados em Marília programas na região oeste para enfrentar a crise econômica. Cita programas para a qualificação de mão de obra e financiamento para pequenos e médios empreendedores. Cita a realização de reunião, na Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília, para atender a agenda de pleitos dos mais de dois mil funcionários da instituição. Lembra que a faculdade proporciona ensino gratuito, sendo reconhecida nacionalmente, entre as cinco melhores do Brasil. Menciona a parceria da faculdade com o Hospital das Clínicas, atendendo 62 municípios da região.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - ADALBERTO FREITAS

Pelo art. 82, comemora a aprovação do PL 727/19, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Dersa. Lê estatísticas referentes à empresa. Parabeniza o governador João Doria por medidas no âmbito da Segurança Pública. Explica os posicionamentos do PSL com relação a projetos do Governo. Relata visita que fez a autoridades estaduais.

 

15 - TEONILIO BARBA LULA

Lamenta a aprovação do PL 727/19. Dá conhecimento dos votos de todas as bancadas com relação à matéria. Afirma que passará a divulgar o posicionamento de todos os deputados que apoiarem projetos do Poder Executivo. Questiona as razões que levaram o governo estadual a propor a extinção da Dersa. Lembra que existem denúncias de corrupção envolvendo os contratos da empresa. Combate as privatizações propostas pelo governo Doria. Critica parlamentares que se opuseram à concessão de reajuste aos servidores desta Casa.

 

16 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão do dia 12/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do Expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui duas Indicações: uma, do nobre deputado Cezar, para que seja determinado aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências visando a instalação de um equipamento do Programa Bom Prato na zona norte da cidade de Osasco.

A outra Indicação é desta deputada, pedindo indicação para recursos para a Associação Acontecer Tecendo Vidas, no valor de 120 mil reais, para aquisição de um veículo.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Antes de iniciarmos, eu quero aqui cumprimentar a deputada Leci Brandão, especialmente porque amanhã vai fazer aniversário, 26 anos. E, ela não vai poder estar presente, porque ela vai estar no Rio de Janeiro fazendo uma homenagem à falecida mãe dela.

Então, dona Leci, adiantando aqui meus parabéns, em nome de todos os deputados, Deus abençoe, muita saúde. Aproveitando, também saudar o nosso amigo deputado, Delegado Olim, que aniversaria na data de hoje.

Eu, antes de iniciar o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa: estamos recebendo algumas visitas. Deixe-me primeiro aqui citar nosso amigo prefeito de Torrinha, Ronaldo Gasparelo. Cadê, Gasparelo? Ronaldo, obrigado pela visita, é um prazer recebê-lo aqui. Além dele estão os vereadores do município de Torrinha. Cadê os vereadores? Muito obrigado. Também os vereadores jovens do município de Torrinha. Sejam bem-vindos, jovens. É um prazer aqui... Ronaldo, obrigado pela visita. Parabéns pela missão que você tem executado lá em Torrinha, e conte conosco aqui, viu? Deus o abençoe.

Aqui, a nossa esquerda, nós estamos recebendo também alguns amigos. Quem trouxe o pessoal de Torrinha foi o deputado Fernando Cury, nosso amigo. E aqui também, sendo acompanhados pelo nosso amigo, deputado Carlos Cezar, que está ali presente no meio da turma, nós temos aí o pastor Walter, da Igreja Quadrangular, da cidade de Tupã. Quem é o pastor Walter? Obrigado, pastor; o vereador presidente da Câmara Municipal de Tupã, pastor Eliézer de Carvalho, nome de cantor, hein? Nome de cantor. Maestro Eliézer de Carvalho, eu estava lembrando que era música; também o presidente da Câmara de Parapuã, que é o pastor Edson Rodrigues. Muito obrigado, presidente; também o vereador Jurandir Coelho, da cidade de Bastos. Obrigado, Jurandir, e mais os assessores. Obrigado a todos pela presença, é um prazer recebê-los.

Solicito aos deputados, tanto ao pessoal de Torrinha como aos das demais cidades, uma salva de palmas. (Palmas.) Sejam bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa. Contem com esses deputados que foram eleitos para trabalhar pelos nossos municípios e pelos cidadãos do estado de São Paulo.

Vamos iniciar o Pequeno Expediente. Nós temos uma lista com 43 deputados inscritos, sendo o primeiro deputado o capitão Castello Branco. Fará uso da palavra? Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, audiência, telespectadores Televisão Alesp, boa tarde.

Abrindo o Pequeno Expediente de hoje vamos falar sobre aviação, aeroportos. Temos nos destacado nesta Casa por defender esse setor estratégico. E a questão de hoje é uma reportagem que saiu hoje no “Estadão” e que diz respeito à ampliação do sistema aeroviário no estado de São Paulo, principalmente para aviões de até 19 passageiros.

Nós fizemos um longo estudo no primeiro semestre, comprovando que a renúncia fiscal, a redução de tributos do ICMS causa aumento de arrecadação, ao contrário do que normalmente se pensa. Você reduz a carga tributária de alguns setores e você aumenta a arrecadação de tributos. Por quê? Porque você gera mais empregos, você gera mais renda, você aquece a economia e você produz mais, e aquela diferença gera mais imposto. Uma prova disso é agora a expansão do sistema aeroviário paulista. No acordo que foi feito para a redução de ICMS de 25 para 12%, o estado de São Paulo - pasmem os senhores - tem 1.500 aeródromos, 1.500 pistas de pouso.

 

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- São projetadas imagens.

 

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Trinta por cento das pistas do Brasil inteiro estão aqui, mas só temos 118 aeroportos pavimentados ou em condições. Desses 118 aeroportos, nós utilizamos, atualmente, menos de 10. A perspectiva agora é aumentar para sete. Os sete principais: Araçatuba, Votuporanga, Barretos, Franca, Araraquara, São Carlos e o binômio Santos/Guarujá, mas aumentar de sete para 21, ou seja, seriam contempladas Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, o binômio Avaré/Arandu, Barretos, Bauru, Arealva, Dracena, Franca, Marília, Penápolis, Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Manuel, Sorocaba, Tupã e Votuporanga, 21 cidades.

Com isso, nós atingiríamos, pelo menos, as macrorregiões. Aqui nós temos um exemplo dos nossos aeroportos atualmente em utilização, mas o que importa aqui é a capacidade ociosa do Estado em crescer.

Próximo: ou seja, a redução foi saudável, e nós estamos entrando com um projeto de lei agora, deputada Leci Brandão, deputado Coronel Telhada, nobre deputado do Carmo, no sentido de ampliar esse benefício. Por quê? Porque a atual legislação, embora a gente veja aqui os resultados positivos, ela atendeu cinco por cento do segmento e uma renúncia fiscal de 95 por cento. Ficaram de fora 95% do segmento e uma renúncia fiscal de cinco por cento. Deu para entender? Ou seja, o grande beneficiário dessa equação ainda não está contemplado.

Aqui, por exemplo, são obras do departamento aeroviário de São Paulo, que está atendendo, a seguir o modelo americano. Vamos ver uma foto daqui a pouco.

Aqui está o modelo americano. Olha a quantidade de aeroportos, aeródromos, que existem nos Estados Unidos, operantes. É impressionante. Temos uma quantidade mil vezes menor, sendo que temos um país praticamente do mesmo tamanho e sendo que ali está contemplado o Alasca, mas não está o Havaí. Pode ir.

São esses os aviões que pretendem expandir a malha. E é possível, porque temos 15 mil aviões ainda parados no estado de São Paulo esperando para voar.

Existe uma lacuna grande entre a atividade econômica relevante e os portos. Um caso típico é Santos, um aeroporto que poderia ter sua capacidade expandida.

Ou seja, o que se está propondo é a ampliação para 21 aeroportos, por meio de parceria público-privada e uma mudança no modelo de gestão, atraindo, assim, novos voos.

É a Daesp que está procurando fazer esse estudo. Inclusive, o nosso querido e eterno brigadeiro Ozires Silva, fundador da Embraer, tem um estudo muito interessante sobre isso, muito sério e futurista, porque a aviação não é mais uma atividade elitista, ela não pode mais ser uma atividade para poucos. Ela tem que ser uma atividade de acesso popular. E já é. Poderia ser muito mais, se déssemos condições para o setor crescer.

Muito bem. Vou terminar minha fala anunciando que estão sendo realizados estudos, agora, e conto com apoio desta Casa, no sentido de a gente expandir essa redução do ICMS para todo o segmento de aviação, procurando, assim, aquecer essa economia que diz respeito diretamente à aviação, procurando, assim, gerar mais empregos e mais renda.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Paulo Lula Fiorilo, que acaba de ingressar neste momento no plenário e já fará uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vou aproveitar o Pequeno Expediente para retomar aqui duas discussões.

Uma é sobre o Orçamento. A Assembleia já recebeu o PPA, que é o Plano Plurianual, e infelizmente o governador despreza, em especial, as preocupações com a geração de emprego e renda, o que é muito ruim, principalmente em um momento em que vivemos uma crise que ainda não passou. E pior: tem economista dizendo que ela será pior do que a de 2008.

Então, eu já tinha dito aqui, disse ontem e quero reafirmar, que esta Assembleia tem a possibilidade de fazer esse debate, de trazer para cá a discussão de geração de empregos. E é fundamental que cada deputado possa participar desse debate, sugerir, em especial no PPA, que vai pensar o governo nos próximos quatro anos.

A outra questão diz respeito à gestão do Estado no que tange os funcionários públicos. É impressionante como o governador, que fez promessas de melhorar o salário dos servidores, ainda não as cumpriu, principalmente na Segurança Pública, mas na Educação, na Saúde, no geral. O que o governador tem feito é extinguir empresas, fundir. É a história do Estado mínimo. Estado mínimo e o máximo para os empresários.

Ontem, esta Assembleia votou e aprovou a extinção da Dersa.

A bancada do PT e outros deputados do PSOL, do PCdoB e de alguns outros partidos têm defendido a instalação de uma CPI aqui nesta Casa, e é impressionante, porque mais gente defende CPI e poderia ter aproveitado o debate de ontem pra dizer: “Se não aprovar a CPI, nós não daremos votos ao projeto de extinção da Dersa”. Mas não, os deputados votaram, em especial os deputados do PSL, que desde o início aqui disseram que eram favoráveis à CPI da Dersa.

Aliás, dizem também agora que são favoráveis, mas perdemos uma oportunidade única de pressionar o governador se não tivéssemos aprovado ontem o projeto da Dersa.

Talvez tenhamos feito isso porque ainda somos deputados jovens, iniciantes, imberbes, que ainda não percebemos que a pressão está na hora do voto, não na hora do discurso, porque o discurso fácil todo mundo faz. Falar que é a favor de CPI, que quer apurar, que quer investigar, todo mundo faz; agora, na hora de apertar o botão, de declarar o voto no microfone, deputado Jorge do Carmo, alguns vão buscar a retórica para poder justificar o seu voto a favor do governo.

Então eu queria dizer o seguinte: daqui para frente, ou as pessoas, os parlamentares, os deputados e deputadas assumem a sua responsabilidade de cobrar de ter CPI, pressionando no voto, ou nós vamos ficar desmoralizados. Ou pior, eles, porque nós vamos continuar coerentes com a nossa posição, que era e continua sendo ter uma CPI aprovada nesta Casa para investigar o roubo, a corrupção do PSDB. É isso, agora, quem não quer enxergar, quem quer encobrir o sol com a peneira, pode fazer do jeito que quiser.

Quem quiser usar os discursos bonitos para poder justificar o voto da Dersa ontem pode fazer, que vai levar à demissão de mais de 300 funcionários sem a discussão do patrimônio da Dersa, da dívida da Dersa, de tudo que diz respeito à Dersa. Esse é o governo do PSDB, esse é o governo que nós deveríamos ter colocado em cheque ontem e dizer: “Querem aprovar a extinção, aprovem a CPI e nós daremos os nossos votos”. O PT não, o PSOL não, o PCdoB não, mas o PSL e aqueles outros que defendem a investigação contra a corrupção, a apuração dos fatos.

Parece que a apuração dos fatos só vale quando não é o PSDB, mas tudo bem. É assim que funciona, deputado Jorge do Carmo, mas nós não vamos desistir, porque nós vamos continuar coerentes com as nossas posições e vamos pedir e vamos continuar exigindo que se instale a sexta CPI, para que a gente investigue. Eu disse ontem, vou repetir e termino o meu discurso: se não aprovarem agora, nas próximas cinco, terão que aprovar no próximo ano, porque é a sexta, e aí quem sabe não é pior a gente ter uma CPI próxima do processo eleitoral, em que muita gente vai ter que se explicar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp,  assessores presentes, hoje eu venho a esta tribuna para falar sobre um assunto que inquieta a nós, deputados, e tenho certeza de que inquieta a categoria de profissionais. Trata-se da falta de investimento, deputada Leci Brandão, de quem eu tenho prazer de ser colega aqui nesta Casa, na Educação, e melhor, ou, melhor dizendo, pior, da falta de investimento para os professores.

Vamos fazer uma comparação que vem à tona exatamente para a gente perceber o quanto a falta de vontade política e o desprezo para com os professores, de quem eu tive muitos votos... Muitos professores me apoiaram, e eu tenho obrigação de defendê-los aqui nesta tribuna. Trata-se da comparação, Sr. Presidente, de estados, estado rico e estado pobre, pobre no sentido per capita.

Eu estou falando, deputada Leci Brandão, exatamente do estado do Maranhão, que é governado pelo nosso querido governador Flávio Dino. Se nós compararmos o salário do professor de São Paulo, do estado mais rico da Federação, a locomotiva, como a gente costuma falar, compararmos o salário do professor de São Paulo com o professor do Maranhão, é vergonhoso para São Paulo.

Vejamos: o estado mais rico da Federação tem o salário do professor, cujo piso básico é de 2.585, enquanto que, no estado do Maranhão, o estado mais pobre do ponto de vista per capita, e vou falar dos números, o salário de um professor - de um governador do PCdoB, que tem compromisso com a Educação - é 5.751.

Vejamos só: será que o estado do Maranhão tem mais dinheiro do que São Paulo? Não, evidente que não. Por que não? Porque nós estamos falando de um estado que é São Paulo, PIB per capita 57, primeira posição entre os 27 estados da Federação. É o primeiro da lista, enquanto que o Maranhão é o 27º, ou seja, dos 27 estados, o Maranhão está em último lugar em renda per capita.

Se nós falarmos de participação do estado no PIB nacional, estado de São Paulo: 32,8%; estado do Maranhão: 1,1%. Se nós formos em renda per capita nominal, estado de São Paulo: 1.373 por pessoa; estado do Maranhão: 605. Por que é possível isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas?

Porque o governador do estado de São Paulo não tem, dentre as suas prioridades, a Educação. Para ele, tanto faz se o professor ganha pouco ou se está em condições ruins de trabalho, se não tem as condições, se as escolas estão sucateadas, se o salário dele está arrochado, no sentido de pouco, no sentido de cada vez mais não ter as condições mínimas para lecionar e educar os nossos filhos e os filhos dos cidadãos brasileiros.

Por que não é possível isso? Por que é possível no estado do Maranhão? Porque lá tem um governador que vê a Educação como prioridade, que vê a Educação como a forma de melhorar a vida do povo do Estado brasileiro. Então, nós estamos falando, Sr. Presidente, de comparações de números. Não fui eu que criei esses números; esses números são da “Gazeta do Povo”.

São dados oficiais, em que a gente vê o estado de São Paulo, que é governado por um governo do PSDB há tantos anos, há quase 30 anos, e vemos um professor com um piso salarial de 2.500 reais, na locomotiva do Brasil, enquanto que, no Maranhão, a gente vê um governador com compromisso com a Educação, com investimento. Mesmo com a PEC 95, mesmo com a falta de investimento na Educação do governo federal, que também não tem nenhum compromisso com a Educação, o governador do estado do Maranhão consegue pagar e valorizar o profissional, o professor, porque ele vê que a Educação é, de fato, a solução para o nosso Brasil.

Então, quero parabenizar o governador Flávio Dino, do Maranhão. Quero parabenizar o PCdoB por ter compromisso com a Educação lá naquele estado. Quero, infelizmente, dizer: Sr. Governador João Doria, deixe de vender as empresas, pare de vender o nosso estado, e vamos investir na Educação, vamos pegar os recursos que nós precisamos para investir, cada vez mais, nos profissionais da Educação. Por isso, eu não poderia deixar de vir aqui e denunciar esse descaso com a educação pública de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Coronel Telhada, deputado Jorge do Carmo, deputado Adalberto, quero cumprimentar - eu acho que já se ausentaram - o pessoal de Torrinha, que estava aí trazido pelo nobre deputado Fernando Cury, e também cumprimentar o deputado Carlos Cezar, que esteve ainda aqui há pouco trazendo vereadores de outras cidades: Tupã, Paranapuã, enfim.

Assessores desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV, Sr. Presidente, infelizmente, a gente tem que trazer mais uma vez uma pauta aqui, um assunto, que não é dos mais agradáveis, evidentemente, que a gente inicia este mês de setembro com a campanha da conscientização sobre a prevenção do suicídio, que é o Setembro Amarelo. Tem muita gente falando sobre isso: Setembro Amarelo.

Não estão dando muita importância porque essas coisas assim são ligadas à pessoa humana; ninguém quer saber muito. A pessoa quer saber mais de confusão. Bate-boca aqui nesta Casa todo dia tem. Apesar de ser um problema que pode atingir pessoas de todas as idades, os dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o suicídio é a segunda principal causa da morte entre jovens com idade de 15 e 29 anos. Isso é muito grave.

O problema atinge toda a sociedade, mas em nosso País ele também tem aquela marca horrorosa, ele tem a marca do racismo. A cada dez jovens de 10 a 29 anos que cometem suicídio, seis são autodeclarados negros. O levantamento do Ministério da Saúde revela a necessidade de políticas públicas que sejam mais eficientes para a população negra.

Segundo o ministério, entre 2012 e 2016, o número de casos com pessoas brancas permaneceu estável, enquanto das pessoas negras aumentou 12 por cento. Nós sabemos que o racismo é um fator também de adoecimento de negras, de negros, enfim, pois tem sido determinante para que a maior taxa de desemprego seja entre os negros; para que eles recebam os salários mais baixos; sejam a maioria entre os analfabetos.

Só para completar esse cenário, hoje foi divulgado na imprensa um levantamento que aponta que quatro em cada dez jovens negros não terminaram o Ensino Médio. Os nossos jovens estão sem perspectiva e todos esses fatores estão levando para o adoecimento. É uma questão de Saúde Pública que deve ser encarada com urgência, que tem que ser encarada com seriedade.

Para encerrar, eu quero saudar o Centro de Valorização da Vida - preste bem atenção neste nome - organização sem fins lucrativos que faz um trabalho de grande importância para a sociedade. Porque eu acho que não é nenhum exagero o que a gente fala aqui, porque toda semana a imprensa mostra matérias com a questão da juventude negra, do genocídio, enfim. Esse caso aí do supermercado, o outro que foi chicoteado, enfim. É uma coisa muito ruim.

Eu às vezes até entendo quando o Coronel Telhada vem aqui e defende a Polícia Militar e ele tem o dever de fazer isso. Nós não somos contra a polícia. Aliás, não tenho nada contra ninguém. Eu tenho que ser contra quem não gosta da liberdade, quem não gosta da democracia, quem não respeita a nossa condição de ser cidadã e cidadão. Dessas pessoas realmente eu vou sempre falar contra.

Quero agradecer em nome do PCdoB o que o senhor falou sobre o governador Flávio Dino, que eu conheço pessoalmente. É um homem realmente comprometido com a Educação. O Maranhão realmente é um estado que é pobre, mas ele tem esse compromisso com a questão da Educação e professor lá não ganha a miséria dos que ganham aqui não.

E agradecer ao Coronel Telhada pela citação da nossa data de aniversário, mas a gente não estará aqui porque mais do que nunca eu preciso estar com a minha irmã e tal, porque eu particularmente estou muito triste.

Mas de qualquer forma quero agradecer e cumprimentar também o deputado Adalberto pelo carinho, pela forma atenciosa, pela forma que nos trata aqui dentro desta Casa, porque ontem, por exemplo, nós tivemos aqui um grande tempo perdido para se discutir questões de gênero, questão de sexo, questão de orientação.

Foi uma coisa muito ruim porque foi muito tempo perdido quando se poderia ter discutido aqui um monte de projetos de deputados.

Tem muitos projetos de deputados aqui. Projetos sérios e importantes, que precisam ser discutidos. E as pessoas estão se atentando só para ficar fazendo reciprocidade de ofensa. Esta Casa não foi feita para isso. Esta Casa foi feita para as pessoas cumprirem as suas obrigações, cumprirem as suas missões, e tratar de fortalecer o povo do estado de São Paulo. E o povo do Brasil também, por que não?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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 O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sra. Presidente. Com a anuência do orador, uma comunicação, por gentileza.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental. Pode usar a palavra.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria agradecer a todos os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Por mais resistência que nós temos, às vezes, conseguimos aprovar o PLC 23, de 2019, na CCJ. É um PLC importante, porque hoje estamos com problema na graduação de subtenente.

Temos muitos subtenentes jovens, o que vai estar travando o quadro. Esse PLC vem trazer uma esperança para esses novos subtenentes porque abre a possibilidade de ter as vagas do “Chacal” (CHQAO).

Então quero agradecer a todos os deputados da CCJ que aprovaram hoje, há poucos instantes, esse PLC importante para a classe de praças, que vai dar a oportunidade para que o subtenente chegue a major.

Agora vai para a comissão do Coronel Telhada. Já em público peço o apoio de Vossa Excelência. Sei que V. Exa. vai apoiar, sempre apoiou os bons projetos. Fica aí a marca de mais uma vitória da Polícia Militar nesse projeto tão importante.

Então, obrigado a todos da Casa, e também aos deputados da CCJ. É o  que falei ontem aqui: precisamos trabalhar por resultado. Não só fazer política de palanque. Para manobrar um projeto desse, para conseguir a maioria dos votos, para aprovar numa comissão, não é fácil. Vossa Excelência sabe. Temos que conversar com cada deputado, explicar o projeto. E tem que fazer um trabalho de persistência incansável para conseguir a aprovação.

Obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, boa tarde. A todo o público presente, que sejam bem-vindos. Em especial, aos amigos da PEC 02.

Quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo Luciene e do soldado Ferreira Lima. Sempre esqueço os nomes, me perdoem. Mas, em nome dos dois, quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar.

Hoje, dia 11 de setembro, é o dia em que se completa mais um aniversário do terrível ataque ocorrido em 2001, lá nos Estados Unidos. Portanto, são 18 anos. Quase 3 mil pessoas mortas. Três mil pessoas mortas em nome de Deus.

Interessante isso, né? As pessoas matam em nome de Deus, fazem cada absurdo em nome de Deus, seja Deus, Alá, enfim, cada um crê na sua religião. Mas é muito triste que ainda estejam acontecendo absurdos como esse. Hoje se completam 18 anos dessa terrível catástrofe que o mundo todo acompanhou praticamente ao vivo. Que nunca mais se repita.

Hoje também é aniversário de dois municípios: Marabá Paulista e também o município de Itapuí. Marabá Paulista e Itapuí.

São os dois municípios que aniversariam nesta data. A quem quero mandar um grande abraço, desejando muito sucesso a todos os amigos e amigas.

Põe de novo aquela foto do ataque terrorista para mim, Machado. Por favor.

 

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- É feita a exibição de foto.

 

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Eu ia falar várias coisas. Mas quero falar um assunto aqui. Eu estava folheando o jornal e vi uma notícia. Levando em conta o que a deputada Leci falou: ontem nesta Casa perdemos um tempo precioso discutindo o sexo dos anjos. Porque é um assunto que não tem que discutir aqui.

Até entendo os deputados que militam nesta área brigarem por isso. É até normal. Mas vejo que é uma discussão raivosa, nervosa. Vi uma notícia que me chamou a atenção (me permitam ler) no “O Estado de São Paulo”: “Jovem vetada em estádio ateia fogo ao corpo”. A iraniana Sahar Jodayari, de 29 anos, ateou fogo no próprio corpo após saber que poderia ser condenada à prisão por tentar entrar em um estádio de futebol, algo proibido para as mulheres no Irã. Não resistiu aos ferimentos e morreu. Vários internautas pediram à Fifa que pressione Teerã a permitir a ida das mulheres ao estádio. Absurdo, né? Quase no ano de 2020, e uma jovem de 29 anos sendo proibida de entrar num estádio de futebol. E, num ato de desespero porque seria presa, tacou fogo no corpo. Isso sim é absurdo. Isso sim o mundo tem que ficar atento, a gente perceber.

Agora, aqui no Brasil, nós temos assuntos importantes para serem discutidos; inúmeros projetos de deputados, ótimos projetos, de todos os deputados, de todos os partidos, para serem votados. Fazer um apelo aos amigos deputados: vamos parar de discutir o sexo dos anjos. Vamos colocar a Casa em movimento, vamos votar projetos de deputados, projetos do governo, vamos discutir o que é normal. Mas vamos fazer a Casa andar. Nós já vamos para mais de seis meses de movimento, e a Casa está parada. É muito triste isso.

Falando em indicação e projeto, o Sargento Neri, agora há pouco, falou do projeto dele visando vagas de subtenentes com “chacal” (CHQAO). É importantíssimo. Eu tenho um projeto meu aqui também, remanejando as vagas: mais de 400 vagas de segundo sargento para o posto de subtenente. Os subtenentes da Polícia Militar estão chegando jovens a esse posto, deputada Leci; é o posto máximo das praças. E depois o cara fica travado na carreira; ele não consegue mais ser promovido. Então, nós precisamos ampliar, precisamos desenvolver novas opções para que os subtenentes sejam promovidos, sim, e possam aproveitar sua carreira, e a polícia aproveitar o grande potencial desses homens e mulheres, que são ótimos profissionais.

Quero falar de algumas indicações nossas. Nós fizemos uma indicação, aqui, pedindo para o Sr. Governador  do Estado e o Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar darem posse para 74 jovens que passaram para o cargo de aluno oficial da Polícia Militar; 74 remanescentes. E também fizemos aqui uma indicação - e nós fizemos uma no ano passado, que não foi atendida -, pedindo para se criarem postos de tenente-coronel dentista, tenente-coronel médico, tenente-coronel veterinário, tenente-coronel músico e tenente-coronel farmacêutico. Porque também essas especialidades estão todas travadas.

O pessoal chega ao posto de major e não é mais promovido. Conclusão: o quadro fica todo travado, e aqueles sargentos, cabos e soldados que desejam prestar exames para essa especialidade não podem, porque não tem vaga. Então, mais uma vez, aqui, apelo ao Sr. Governador  do Estado e ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar para que atendam esse pedido de criação de postos para tenente-coronel e também de remanejamento de postos de segundo sargento para subtenente, para que nós tenhamos mais promoções na Polícia Militar.

Para encerrar, Sra. Presidente, me permita mais um minuto. Eu quero falar de uma manchete de capa do “Estadão”. É pena que eu não tenho a câmera para mostrar aqui. Que câmera está aqui, aquela lá? É bem aqui, não sei se dá para puxar no zoom. Aqui ao lado, isso. Não dá para puxar direito, né? Mas só para mostrar que está no jornal realmente. Diz o seguinte: “Homicídio cai 10%; letalidade da polícia sobre 20%”. “Os homicídios caíram 10% em 2018, atingindo o menor número possível desde 2011, diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.

Parabéns às polícias, que têm trabalhado. “Houve redução em 23 das 27 unidades da Federação”. Parabéns às polícias, que têm trabalhado. “A letalidade policial avançou 20%, respondendo por uma em cada 10 mortes no País”. Parabéns à polícia, porque tem trabalhado. Reduziu o homicídio de pai de família, porque a polícia está indo para cima. Não tem outra... Dois e dois são quatro, gente. Não é que nem a música do Roberto, que fala que dois e dois são cinco. Dois e dois são quatro.

Então, para você diminuir o crime, você tem que enfrentar o crime. Nesse enfrentamento do crime, a vagabundada está armada de pistola, de fuzil, de explosivo, de .30, de .50, e só tem uma ação para a polícia: é ir para as cabeças e trocar tiro mesmo. E nessa troca de tiro, na minha opinião, quem tem que ir para o saco é o ladrão, nunca o policial. Infelizmente, nós temos perdido muitos policiais. Então, esse resultado da queda de homicídios é, sim, decorrente do aumento da letalidade policial, porque não tem fórmula mágica para enfrentar o crime, infelizmente.

Bom seria que não tivesse crime, bom seria que não morresse ninguém. Que bom seria. Alguém acha que algum policial tem prazer em matar um criminoso? Eu fiz muito isso e digo aos senhores, com a maior tranquilidade: não existe prazer nenhum em tirar a vida de um pai de família, de um bandido, de um criminoso, seja o que for. Porque ele também é pai de família, ele também é homem como a gente. Não existe prazer nisso. Mas, como eu sempre digo, se tiver que morrer um cidadão trabalhador ou um policial, que morra o bandido. Infelizmente, essa é a realidade. Não existe fórmula mágica.

E eu, aqui, para fechar, só queria pedir ao Sr. Governador, mais uma vez, que nos receba para que nós possamos conversar sobre o reajuste que V. Exa. prometeu a toda a categoria policial e principalmente a não quebra da paridade entre a reserva e a ativa, um assunto que tem movimentado a rede social. Mas nós estaremos acompanhando e estaremos juntos para fazer o máximo possível para que não haja essa quebra de paridade, porque é uma economia porca, desnecessária, e que traria muitos prejuízos a muitos trabalhadores policiais.

Obrigado Sra. Presidente. 

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, TV Assembleia, venho mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar aqui, Sr. Presidente, o PEI, que é o Programa de Ensino Integral, que é uma verdadeira farsa que o Governo do Estado está tentando implantar na marra na rede estadual de ensino, atropelando a gestão democrática das nossas escolas.

Essa proposta, que é considerada uma farsa pelas comunidades escolares, já está sendo rejeitada pelas entidades representativas do Magistério.

Na semana passada eu realizei uma audiência pública com especialistas em Educação, com pesquisadores, com professores, com diretores de escolas e foi unânime: todos apontam grandes contradições, mostrando que é um projeto, na verdade, político, projeto partidário e não educacional. Inclusive, na semana passada eu pedi também a publicação de um documento que foi elaborado por um grupo de professores da USP, da Unicamp, da Unesp, da Universidade Federal do ABC, mostrando todas as contradições, desmascarando esse projeto do governo  João Doria e da Secretaria da Educação.

E hoje eu venho à tribuna para divulgar outro documento que foi feito pela Udemo, que é o Sindicato dos Diretores das Escolas Estaduais. Documento muito bem fundamentado até juridicamente, Sr. Presidente, que eu vou pedir também a publicação no Diário Oficial para que  a população tenha acesso a esse debate, porque a população é vítima da propaganda enganosa do governo.

O governo engana bem. Ele frauda bem as coisas. E nesse sentido, para que a população não seja vítima dessa farsa, eu vou pedir a publicação, mas, rapidamente, eu gostaria de ler alguns trechos aqui, Sr. Presidente, desse documento da Udemo, que é o Sindicato dos Diretores das Escolas Estaduais da Rede Pública de Ensino, ou seja, é a entidade que representa os gestores das escolas, que diz o seguinte: “O programa PEI passa a ser um projeto independente dentro do Sistema de Educação e do Serviço Público Paulista, com normas e regras próprias. É uma usurpação do Sistema Estadual de Ensino. Professores e gestores ficarão afastados ao programa. Nessas escolas não haverá mais cargos efetivos. Os professores, mesmo sendo efetivos na unidade escolar que passará à PEI terão que passar por um processo de credenciamento”.

Ou seja, você prestou um concurso público, escolheu um cargo, efetivou-se, ganhou o direito à estabilidade, tudo de acordo com a constituição, agora para continuar na escola em que você já é efetivo há 10, 15, 20 anos, você terá de passar por um processo de credenciamento onde uma das etapas serão entrevistas e aula teste. Aqui, a Secretaria da Educação atropelou a Constituição Federal e o estatuto do Magistério.

Imagine você, colega com 20 anos de efetivo exercício, ter que passar por uma entrevista e por uma aula teste para continuar trabalhando; é humilhante e descabido.

Continuando ainda o texto da Udemo “em função do programa PEI o cargo de diretor passará a ser cargo em extinção”. A estratégia é simples e maquiavélica: o diretor fica na escola PEI por um ano. Se for bem avaliado continua lá. Se não for bem avaliado ele e seu cargo saem da escola e vão para a diretoria de ensino. Enfim, isso vai acontecer também com os professores.

Então, além de o projeto ser perverso para os alunos, eu já aqui falei muito sobre isso, como que os alunos são prejudicados, também ele prejudica toda a carreira do magistério, afronta a Constituição Federal, afronta o Estatuto do Magistério Municipal.

Então, é muito grave isso, Sr. Presidente. E, é um projeto que está sendo implantado com muitas manobras, com muitas fraudes na rede estadual de ensino.

E, aproveito, Sr. Presidente, primeiro, para pedir a publicação na íntegra desse documento da Udemo no "Diário Oficial". E, também, aqui, fazendo uma denúncia gravíssima de perseguição que a Secretaria da Educação está fazendo aos professores que são contra o projeto, que se manifestam criticamente, cassando o direito à livre manifestação desses professores.

Estou com uma denúncia gravíssima aqui, lá da Diretoria de Jales, da Escola Estadual Rubens de Oliveira Camargo, Sr. Presidente, que cancelou aqui o pedido de transferência e o termo de anuência da professora Abigail Toniol de Oliveira.

Essa professora foi transferida para lá, é uma professora readaptada. Ela tinha um termo de anuência, e ela recebeu um comunicado, dizendo assim: "Por motivo de força maior, a partir do dia 9, dia 9 que passou agora, está cancelado o pedido de transferência".

O pedido dela já tinha sido aceito, já tinha o termo de anuência, a professora já estava trabalhando nessa escola, lá da Diretoria de Jales, Rubens de Oliveira Camargo, Sr. Presidente.

E, agora, porque ela participou, se manifestou criticamente ao Projeto PEI, ela está sendo perseguida, boicotada e prejudicada. Sua vida, ela mudou, a professora era aqui de São Bernardo do Campo, e se mudou para lá, para Rubinéia, a Diretoria de Ensino lá de Jales, e agora, ela alugou casa, está morando lá, levou a família.

Ela está sendo prejudicada. Isso é um crime, Sr. Presidente, é uma perseguição clara. Então, nós exigimos providências da Secretaria da Educação, do governador Doria. Então, peço, também, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas lá para a Diretoria de Jales e para o secretário de Educação, e que providências sejam tomadas.

Porque o secretário disse que respeitaria as decisões de conselhos de escolas, a gestão democrática da escola pública, que o projeto não seria implantado na marra, e que não haveria perseguição.

Agora está ocorrendo o contrário. Então, todo o nosso apoio aqui à professora Abigail de Oliveira, que está sendo perseguida porque está sendo impedida de exercer o seu direito de manifestação, o seu direito crítico ao PEI, Sr. Presidente.

Então, que providências sejam tomadas imediatamente, e que a professora permaneça na escola. Inclusive, ela já está lá, tem termo de anuência. Agora, um comunicado falando que por motivo de força maior... Isso é um obscurantismo. Isto aqui, Sr. Presidente, não tem transparência nenhuma nesse comunicado.

Então, nós exigimos que a Secretaria tome providências, senão nós vamos acionar o Ministério Público estadual contra esse tipo de procedimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

            - Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes, nosso sempre tenente e capitão de Rota.

Antes que o capitão faça uso da palavra, só dando ciência à Casa: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Bruno Ganem, altera a finalidade da sessão solene a realizar-se no dia 4 de outubro de 2019, às 10  horas, para homenagens às ONGs e personalidades de proteção animal que se destacaram durante o ano de 2019.”

Está lido.

Sr. Deputado, a palavra é do senhor.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Presidente, Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à tribuna e, é óbvio, vamos falar para o público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, a respeito do problema salarial das polícias, que nós estamos aguardando desde a campanha política.

É bom que nós falemos aqui que nós começamos a campanha política conversando até com o Skaf; depois, o nosso partido passou a apoiar o Márcio França; e depois de uma semana o partido passou a apoiar João Doria. Nós somos homem de partido. E nós apoiamos, corremos juntos na campanha, e desde a campanha que o governador João Doria está dizendo que vai pagar o melhor salário do Brasil. E óbvio que nós vamos cobrar isso, vamos cobrar isso, nós estamos cobrando isso.

Ontem mesmo estive com o Coronel Telhada, que preside a sessão, com o Delegado Olim, que é da área de Segurança Pública, do nosso partido, que estão cobrando também lá do Palácio. Na verdade é isso; como nós apoiamos, não adianta nós ficarmos xingando. Nós temos que cobrar, porque também o governador, até agora, não apresentou nada. Ele nem falou que vai quebrar a paridade, ou deixa de quebrar a paridade, então a gente está aguardando, acreditando no que ele disse. E quando ele fala que o salário vai ser o melhor do Brasil, obviamente é para os ativos e inativos. Não podemos substituir a Polícia. Se a Polícia de São Paulo é a melhor do Brasil, obviamente é porque antigamente, no nosso tempo, a Polícia também era boa. Então, não é porque o camarada se aposentou que deixa de ter direito. É evidente.

A grande vantagem do policial ou do servidor público, obviamente que a gente aprende desde o primeiro dia que entra numa escola ou no funcionalismo: pinga, mas não falta. Então, a gente não tem as vantagens que os outros trabalhadores têm, não tem os altos salários que têm, mas a gente se garante que vai ter até na aposentadoria um salário coerente.. Ontem tinha um promotor lá em Minas Gerais ganhando uma miséria, um miserê que ele estava ganhando lá, de 24 mil reais, um promotor público. Juízes também, e ganham mais do que isso, a gente sabe muito bem que vai muito mais que isso. Juízes da mesma forma. E o policial militar e o civil, que prende o bandido para o promotor denunciar e o juiz julgar, ganha três mil. Essa é uma realidade.

Quando a gente cobra, “mas que a polícia tem 100 mil homens”. Tem 120 mil homens porque os 100 mil homens da Polícia Militar juntando com a Civil dá 120, 130, têm que cuidar de 45 milhões de habitantes. Essa é uma realidade. Vi até o Geraldo Alckmin, governador, falando: “Olha, como é que pode; têm 100 coronéis na ativa e mil aposentados.” A vida é assim. Se a gente não morrer, como eu não morri, então, eu tenho que ter minhas vantagens enquanto estou vivo. Agora, se o cara já entra na Polícia, na Academia para morrer, aí é diferente, tem que mudar o estatuto, ou então dar uma extrema-unção para o cara, sei lá, porque não tem outro caminho.

Então, a gente vai continuar cobrando assim como estamos cobrando. Cada um tem uma forma de cobrar. Nós não criticamos ninguém. Quem é oposição ao Doria pode ir lá, xingar, fazer festa, soltar rojão. Eu não sei se é o melhor caminho, como eu falei aqui ontem. Eu não sei se esse é o melhor caminho, mas cabe a cada deputado agir da sua forma. Eu tenho as minhas ressalvas quanto a isso. Vi muita gente sair bem nisso: foi, xingou, vaiou o Serra, vaiou o Alckmin, fez manifestação e nós mesmos não conseguimos ganhar nada. Pelo contrário, perdemos.

Eu fiquei 24 anos nesta Casa, o salário da Polícia Militar era idêntico ao da Polícia Civil, soldado igual a investigadores, o coronel igual ao delegado de classe especial, e daí para frente, até nos centavos. Quando saímos daqui, em 2010, quando perdemos a eleição, mudou, a Polícia Civil teve outro aumento e nós não. Também não estou criticando. Acho lógico, todos têm que lutar. Eu já falei, está na hora também de a Polícia Militar abrir um pouco. Hoje se fala em nível..., carreira jurídica. Já falei mil vezes, falei até em reunião com os deputados aqui, que são da área, primeira reunião que tive com o coronel Salles, lá no Comando Geral, eu falei sobre isso. Quando a gente vai debater salário, já vem todo mundo e joga assim na nossa cara, carreira jurídica. “Mas vocês não têm carreira jurídica; como vocês querem ganhar?” Será que a Academia do Barro Branco, será que não pode sair de lá a pessoa com curso de Direito? Por que não pode sair? O cara fica lá três anos. Quando eu entrei eram cinco; foi para quatro, agora é três. Daqui a pouco o cara só passa lá e já vai embora, sai tenente. Cada hora abaixa um ano. Daqui a pouco o cara só passa na porteira lá e já vai, pega a insígnia de aspirante, tenente e vai embora.

Então, eu acho que está na hora de analisar isso, porque quando a gente vai discutir no governo ou em qualquer lugar, obviamente já se joga isso na cara: “vocês não têm carreira jurídica.” Quanto a gente já ouviu falar isso. E é verdade. Não adianta a  falar que a gente tem Escola Superior de Soldado, porque um coronel foi lá e inventou que é Escola Superior de Soldado. E daí?

E só para terminar: eu já ganhei eleição e já perdi. Quando apresento o nosso diploma da Academia do Barro Branco, quando a gente vai arrumar um emprego... Que a gente arruma, ou seja, quando você não está bonito, você tem que arrumar, quando a gente perde eleição, a gente tem que se virar. Quando se apresenta o Barro Branco, deixam do lado. Quando se apresenta a minha faculdade de direito de Guarulhos, “olha, então está bom”. Então, está na hora de a gente mudar um pouco, mas vai mudar a cabeça de certos caras, não é?

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Dirceu  Dalben. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Fará uso da palavra, deputado? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na Assembleia Legislativa, telespectadores do sistema de comunicação da TV Assembleia, venho a esta tribuna neste dia de quarta-feira, primeiro, para enaltecer o trabalho do Parlamento de São Paulo.

Eu tinha usado a tribuna ontem para dizer que a Assembleia Legislativa e nós, deputados estaduais, aprovamos ontem seis bons projetos que irão atender, certamente, as expectativas do povo paulista. Projetos na área da Educação, Meio Ambiente, consumidor, Saúde. O papel da Assembleia Legislativa tem que ser esse, de dar respaldo aos desejos do povo nas ruas do nosso estado. Estamos aqui para que os sentimentos da população do estado de São Paulo, as necessidades do povo de São Paulo sejam ouvidas neste parlamento, transformadas em lei e o Executivo possa então executá-las.

Quero dizer algumas coisas sobre a minha cidade de Marília. Recebi um telefonema de um pedido que venho fazendo há tempos para o governo, para o governador João Doria, para a secretária de estado Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, para que pudéssemos ter alguns programas na região oeste do estado, sobretudo na minha cidade de Marília.

Fomos atendidos. Amanhã, a secretária estará na cidade de Marília e eu estarei junto. Vamos lançar o programa “Empreenda Rápido”. Estamos assistindo à maior crise, senão uma das maiores crises da história econômica do nosso país. São mais de 12 milhões de desempregados.

Precisamos lançar ferramentas para que o empresário, a pessoa que está buscando emprego, possa encontrar uma solução, e é isso que vamos fazer em Marília: qualificação de mão de obra, financiamento, financiamento a juros acessíveis para o pequeno e médio empreendedor.

E também vamos aproveitar a oportunidade - que a secretária de estado estará em Marília - e faremos uma reunião na Faculdade de Medicina e Enfermagem da cidade, a Famema, que é uma faculdade pública vinculada ao estado.

Temos uma grande agenda de diversos pleitos, sobretudo no que diz respeito aos mais de dois mil funcionários da instituição, da fundação, que vêm pleiteando uma solução de seus problemas há anos.

 Quando fui secretário de estado do Desenvolvimento Econômico do governo Márcio França, modéstia à parte, demos solução por meio de uma lei aprovada pela Assembleia, mas, infelizmente, ela foi revogada pelo governador João Doria.

Precisamos, então, buscar solução para isso. Estamos indo para lá, parece-me, com uma solução razoável, com um convênio entre o estado e a Fundação Municipal de Ensino, que é uma das responsáveis pela administração da Faculdade de Medicina. É uma agenda da qual precisamos.

A Faculdade de Medicina de Marília, além de dar oportunidade de ensino gratuito a alunos e alunas que busquem o curso de enfermagem e de medicina... E não é qualquer curso, não é um curso qualquer. A faculdade é reconhecida nacionalmente. A faculdade ficou entre as cinco do Brasil em qualidade. Então, há que ser reconhecida pelo Estado, há que ter o apoio que precisa no estado de São Paulo, para as suas ações.

Além disso, além de a faculdade oferecer cursos gratuitos de excelência, faculdade para a população, nós temos a prestação de serviço de parceria com a faculdade e autarquia Hospital das Clínicas, que atende Marília e 62 municípios da nossa região.

São atendimentos para as pessoas que mais precisam, numa situação de emergência, em um atendimento de alta complexidade, grandes cirurgias, exames complexos, e a Faculdade de Medicina dá um apoio significativo à autarquia Hospital das Clínicas de Marília. São 62 municípios, mais de um milhão e meio de habitantes, que são atendidos gratuitamente por esse complexo da nossa faculdade de medicina, esse complexo hospitalar, que é de responsabilidade do Estado.

Então, amanhã, eu tenho uma boa expectativa de que faremos um bom trabalho lá na cidade de Marília, atendendo essas duas demandas.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu fecharia a lista aqui, tendo em vista que o horário já está estourado. Nós temos dois deputados. Não sei se o deputado Barba vai querer falar. Não? Então, deixe-me só chamar para que eu feche a lista.

Deputado Teonilio Barba. Falará posteriormente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Também falará pelo 82. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência usará a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, pessoal que acompanha a Mesa, assessores de ambos os lados, pessoal da Polícia Militar que está aqui nos guarnecendo, deputados presentes, pessoal que nos assiste em casa e a galeria.

Queria ser muito breve. Parabenizar o trabalho feito ontem, aqui na Assembleia Legislativa, em que os parlamentares, todos nós que estávamos de acordo com a extinção da Dersa, tivemos que fazer a votação ontem, que foi muito expressiva, na questão de poder, realmente realizar.

Tínhamos que tomar providências com relação à empresa que estava, há muito tempo, dando prejuízo. Vou falar aqui só os detalhes. A Dersa não realiza mais operação direta de rodovias há muito tempo. Tudo tem sido feito pela iniciativa privada. Em 2018, a Dersa não conquistou nenhum contrato novo, nada. Ou seja, não é uma empresa autossustentável. A Dersa é uma empresa estatal dependente de tudo que acontece, não consegue mais se autogerir.

Exigiria, por parte do Tesouro paulista, para poder integrar aí o capital da Dersa, por volta de 50 milhões. Em 2018, o lucro da Dersa foi de 29 milhões, mas precisariam de 405 milhões para poder cobrir o prejuízo dela. O passivo da Dersa, no final de 2018, chegou a um bilhão e cem milhões de reais.

Todos os recursos recebidos pela empresa, hoje, têm que ser depositados em uma conta judicial, até atingir o montante de 150 milhões. Então, o mais importante da privatização é que foi conversado, foi falado pelo deputado Carlão Pignatari, que o quadro de funcionários da Dersa terá à disposição a possibilidade de uma demissão voluntária, para todos eles.

Então, eu gostaria de parabenizar o governador João Doria por essa importante conquista ontem, aqui na Assembleia Legislativa; parabenizar, também, porque estive com ele, hoje pela manhã, na entrega da reforma e ampliação do 8º Distrito Policial, no Brás, Belém e Mooca. Ele está dando uma atenção especial à Segurança Pública. Inclusive, pela manhã, reinaugurando um distrito que estava com más condições e, agora, está em plenas condições de uso e não só à Polícia Civil. Ele tem demonstrado a atenção, também, à Polícia Militar e a toda questão da nossa segurança. De outra parte, o deputado Paulo Fiorilo não está aqui, mas ele citou o nosso partido, no começo da conversa, de que nós estamos de acordo com o governo.

Então, gostaria de só citar ao deputado Paulo Fiorilo - depois obviamente ele vai saber do que nós estamos falando - que na realidade nós fazemos aqui um trabalho responsável. Ou seja, nem todo projeto do governo que vem para cá a gente concorda.

Com o que nós concordamos, a bancada nossa discute e se acharmos conveniente, que for para o bem da população, que for para o bem de todos, nós acabamos votando e não estamos assim 100 por cento.

Quando há um projeto do governo que a gente discorda, nós não vamos simplesmente vir aqui na bancada e ir contra o projeto, criminalizar o pessoal que está lá, chamar disso, chamar daquilo, não. Nós vamos fazer uma conversa, vamos levar as propostas para o governo.

Ou seja, nós estamos fazendo um mandato que seja bom para a população de São Paulo e o que o Paulo Fiorilo falou, de que nós estamos sempre com o governo, ele se esqueceu de que o primeiro voto que ele deu nesta Casa, que foi em 15 de março, ele votou no governo, para poder o pessoal do PT assumir a 2ª Secretaria.

Então, o primeiro voto que ele deu nesta Casa, neste ano, foi a favor do governo e, no entanto, ele fala que nós estamos junto com o governo. Acredito que ele deveria fazer uma oposição mais responsável.

Gostaria de deixar aqui registrado, também, que o secretário Wilson Mello, da Investe São Paulo, nos recebeu muito bem, na semana passada, quando levamos lá uma demanda sobre uma nova empresa que está vindo para São Paulo, continuando essa questão que o governo João Doria quer, de investimento das empresas para São Paulo.

Fomos muito bem atendidos. Estamos em vias de trazer para São Paulo uma empresa que vai investir cerca de 50 milhões e mais 500 novos empregos. Então, um abraço ao secretário Wilson Mello, da Investe São Paulo.

E, também, quero deixar registrado aqui um abraço para a presidente da Cetesb, a Sra. Patrícia Iglesias, que nos recebeu muito bem, na segunda-feira, para resolver as questões da represa de Guarapiranga e outras questões referentes ao Meio Ambiente. Muito obrigado. Um grande abraço, presidente Patrícia. Obrigado, presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Falar por cessão de tempo do deputado Enio Tatto, como líder da bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, eu vou fazer a chamada. Grande Expediente. Oradores inscritos: deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas, já falou. Deputado Enio Lula Tatto, que por cessão passa o seu tempo ao deputado Teonilio Barba.

Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria, os trabalhadores e as trabalhadoras desta Casa que nos acompanham aqui na Assembleia Legislativa.

Eu hoje, presidente Coronel Telhada, fiz uma “live” ao vivo aqui com algumas mídias alternativas falando um pouco do projeto debatido aqui ontem e debatido desde o dia 20 de agosto, que é o Projeto nº 727, que trata da extinção da Dersa, do fechamento da Dersa, que o deputado Adalberto Freitas acabou de comemorar como uma vitória do governo, mas não fala do tamanho do prejuízo que é fechar uma empresa igual a Dersa para o povo de São Paulo e para a cidade de São Paulo.

Nessa “live” eu estou declarando todos os partidos que votaram favoráveis. Eu fiz uma lista e disse todos os partidos que votaram favoráveis. Inclusive, começa pelo Avante, que votou ‘sim”, com um deputado. O DEM, com sete deputados, votou a favor. O MDB, com três deputados, votou a favor. O Novo, com quatro deputados, votou a favor. O Patriotas, com um deputado, votou a favor. O PDT se absteve. O PHS, com uma deputada, votou a favor. O PPS, com dois deputados, votou a favor. O deputado Campos Machado, do PTB, votou contra. O PL, com seis deputados, votou a favor. O Podemos, com quatro deputados, votou a favor.

O Progressistas, com quatro deputados, votou a favor. O PSB, com oito deputados, sete votaram a favor e um ficou em obstrução. O PSD, com dois deputados, um votou a favor e o outro obstruiu. O PSDB, com oito deputados, seis votaram a favor, dois entraram em obstrução. O PSL, com 15 deputados, 11 votaram a favor, quatro ficaram em obstrução. O PT, com 10 deputados, votou contra. A Rede, com uma deputada, votou a favor. O Republicanos, com seis deputados, votou a favor. Solidariedade, com um deputado, votou a favor. O PSOL, o PT e o PCdoB votaram contra.

Por que estou dizendo isso? Porque, na hora da campanha, duvido que algum deputado eleito nesta Casa, com raras exceções, os deputados foram para a rua dizendo que querem defender as privatizações e o fechamento de empresas, como está sendo votado. A partir de agora, vou fazer isso em todas as votações de projeto do governo. Não tem problema, os deputados têm o direito de votar a favor de extinguir empresa, de fechar empresa, de privatizar.

Não tem problema. Mas tem que dizer. Tem que subir na tribuna. Tem que fazer o debate. Tem que dizer que defende isso. Essa é a grande questão. Tenho certeza que, na hora da campanha, esses deputados não falam isso. Na hora que entra, não vai na porta de uma Dersa para falar isso: “Vamos ganhar as eleições e vamos defender para extinguir a Dersa.” Então mentem.

Eu estava dizendo agora há pouco: nesse momento devem estar comemorando lá no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria e os seus amigos do mundo empresarial. Não tem problema ter amigos do mundo empresarial. Eu também tenho. Só para vocês saberem: lidei muito tempo com os empresários, negociei muito tempo com os empresários. Com a Fiesp, com o Sindimaq, com fundição, todos sindicatos patronais. Tenho relação naquele meio ali.

Agora, ele deve estar comemorando o quê? Por que ele deve estar comemorando com os seus amigos. Porque o serviço, naturalmente, vai ter que ser feito por alguém.  E alguém do setor privado está sendo beneficiado pela extinção da Dersa.

Mas por que subo a essa tribuna? Para dizer que entramos hoje com uma representação no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Por que estamos entrando com essa representação? Para garantir que a extinção da Dersa não vire uma queima de arquivo. Para garantir isso. Estamos solicitando, do Ministério Público, para manter o banco de dados da Dersa todo vivo. Porque temos um pedido de mais de 32 assinaturas para instalar uma CPI aqui nesta Casa, para investigar a Dersa.

Porque, só pela questão do Rodoanel, Paulo Preto foi condenado a 147 anos de prisão. Só pela questão do Rodoanel. Não estou falando de outras estradas. Estou falando só do Rodoanel, que é uma coisa mais recente e uma obra importante no estado de São Paulo, mas que tem muito dinheiro envolvido em corrupção. Quando fala em Rodoanel, uma boa parte do Estado treme.

Inclusive, em São Bernardo do Campo, tem gente tremendo quando se fala em Rodoanel. O prefeito da cidade treme quando se fala em Rodoanel. O prefeito Orlando Morando treme. Porque tem várias denúncias contra ele na questão do Rodoanel. Tem denúncia de favorecimento. Está sendo investigado. Pode ser provado que é verdadeiro. Pode não ser provado nada. Mas existe.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos assiste e nos acompanha pela TV Alesp em casa: pode ser que uma parte dos deputados também esteja lá no Palácio dos Bandeirantes, comemorando junto com os empresários.

O que nunca vi: aqui nesta Casa, tem partidos e deputados votando contra a reposição salarial dos funcionários aqui da Assembleia, que era um reajuste de 4,93 por cento. Só para vocês entenderem isso: dos 4,93%, 3% eram reposição da inflação e 1% era aumento real, dando 4,93%. Se aplicar 4,93% no salário de quem ganha 3.000 reais nessa Casa, vai dar um aumento de 139 reais. Vamos pegar um salário melhor: o de 15.000. Se aplicar 4,93%, dá um reajuste de 739 reais. Os deputados votaram contra isso.

Mas os deputados votam a favor de fechar a Dersa, onde tem 769 trabalhadores e trabalhadoras, em vias de aposentadoria ou não. O projeto não fala para onde vão esses trabalhadores. O projeto tem um Art. 3o que fala assim: “O governador regulamentará por decreto como será a continuidade do serviço da Dersa”. Um cheque em branco na mão do governador. Os deputados dessa Casa que ontem votaram a favor fizeram isso. Pior ainda: fizeram isso sem debate nenhum. Nós estamos debatendo esse projeto desde o dia 20 de agosto.

Na verdade, nós começamos a debatê-lo no PL 01, onde estavam as seis empresas: a Dersa, a Emplasa, a Codasp, a CPOS, a Emesp e a CPOS. Aí, o governador tirou, numa manobra, e colocou de lado, para poder, naquele momento, extinguir três empresas, que foram a Emplasa, a CPOS e a Codasp, que foram extintas. E a Prodesp incorporou a Emesp. E ontem voltou; nós encerramos o debate aqui, e foi votado nessa Casa.

Então, eles votam contra essas coisas, mas votam a favor do fechamento de uma empresa. Votam contra o aumento dos trabalhadores, do funcionalismo público da Assembleia, mas votam a favor da LDO sem debater uma vez. A LDO, onde o governo paulista faz renúncia fiscal de 17 bilhões e 490 milhões de reais. Esse é o tamanho da renúncia fiscal sob sigilo. Nós também entramos na Justiça pedindo que abra quem são esses setores beneficiados, esse setor empresarial.

O que é renúncia fiscal, para você que está em casa nos entender? Renúncia fiscal é quando o governo abre mão de arrecadar parte do ICMS para vários setores no estado de São Paulo. E aí os deputados vêm aqui e votam tudo a favor. Não pode dar 139 reais para quem ganha 3.000 reais, ou 739 reais - vamos arredondar para 750 reais - para quem ganha 15.000 reais. Mas pode votar para doar ao setor empresarial 17 bilhões e 490 milhões de reais. Esse é o projeto que os deputados aprovaram ontem à tarde, na Ordem do Dia.

Nós resistimos, lutamos aqui. Nós somos 15 deputados de oposição. Resistimos, lutamos duro, mas fomos derrotados. Não tem problema. Mas a partir de agora, deputado Carlão Pignatari, presidente da Casa, Cauê Macris, chegando aqui, e deputado Vinícius Camarinha, eu estou inaugurando o seguinte: em todos os projetos do governo votados nessa Casa, eu vou ler numa página minha, ao vivo, os deputados, os partidos que votaram a favor. Tem o partido; eu fiz aqui. No seu partido, com oito deputados, sete votaram a favor; o senhor ficou em obstrução, ontem, quando aprovou o projeto da Dersa.

Então, eu vou falar aqui de todos os partidos. Estou fazendo isso com algumas mídias alternativas. Porque o povo de São Paulo tem que saber como é que se comporta, aqui nessa Casa, a base aliada do governo. Porque nenhum desses deputados que votaram a favor, ontem, teve a coragem de ir à porta da Dersa falar que ia votar pelo fechamento da Dersa. Tenho dito, presidente. Muito obrigado pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pela sua luta.

Mais algum dos Srs. Deputados fará uso da palavra? Se não, eu vou levantar a sessão, se não houver nenhuma objeção. Pois não, deputado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Muito obrigado.

Portanto, havendo acordo de lideranças, comunico às Sras. Deputadas e Srs. Deputados que esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Estando acordado, portanto, está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.

 

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