11 DE SETEMBRO DE 2019
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta a deputada
Leci Brandão pelo seu aniversário, a ser comemorado amanhã e o deputado
Delegado Olim pelo seu aniversário hoje. Registra a presença de Ronaldo
Gasparelo, prefeito de Torrinha, de vereadores e vereadores jovens desta
cidade, a convite do deputado Fernando Cury; do pastor Walter, da Igreja do
Evangelho Quadrangular de Tupã, do vereador Eliézer de Carvalho, da mesma
cidade, de Edson Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Parapuã e do
vereador Jurandir Coelho, de Bastos, todos a convite do deputado Carlos Cezar.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre reportagem de hoje, no "O Estado de S.
Paulo", sobre a ampliação do sistema aeroviário em São Paulo. Menciona
estudo, realizado no primeiro semestre, sobre a renúncia fiscal de ICMS. Cita a
existência de 1500 pistas de pousos em São Paulo, com 118 aeroportos
pavimentados e menos de dez utilizados. Lista as cidades que seriam
beneficiadas com esta expansão. Exibe apresentação sobre o assunto. Relata projeto
de lei, de sua autoria, para ampliar este benefício para todo o segmento.
Esclarece que a ampliação para 21 aeroportos seria realizada por meio de
parceria público-privada, atraindo novos voos.
3 - PAULO LULA FIORILO
Informa o recebimento, por esta Casa, do Plano Plurianual
para o estado de São Paulo. Considera que o governador João Doria desprezou as
preocupações com a geração de emprego e renda. Pede que este debate seja
realizado pelos deputados desta Casa. Lamenta que o Governo do Estado não tenha
cumprido ainda as promessas de melhoria dos salários dos funcionários públicos.
Discorre sobre a aprovação, ontem, da extinção da Dersa. Critica os deputados
que votaram pela aprovação do projeto, sem defender a instalação da CPI da
Dersa. Ressalta a necessidade de investigar a corrupção do PSDB. Lembra que a
extinção da Dersa promoverá a demissão de mais de 300 funcionários. Afirma que
continuará pedindo a instalação da CPI da Dersa.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discorre sobre a falta de investimento na Educação no estado
de São Paulo. Faz comparação entre os salários de professores, participação no
PIB nacional e renda per capita de São Paulo e o Maranhão. Afirma que o
governador de São Paulo não tem a Educação como prioridade, diferentemente do
que ocorre no Maranhão, que vê este investimento como uma forma de melhorar a
vida do povo. Informa que os números apresentados são dados oficiais.
Parabeniza o governador do Maranhão e o PCdoB pelo compromisso com a Educação
naquele estado. Pede que o governador João Doria invista mais na Educação.
5 - LECI BRANDÃO
Informa que setembro é o mês dedicado à prevenção do
suicídio, que atinge hoje toda a sociedade. Cita números relacionados à
juventude negra. Diz ser necessário o desenvolvimento de políticas públicas
mais eficientes para esta população. Destaca o trabalho realizado pelo Centro
de Valorização da Vida, uma ONG de grande importância para a sociedade.
Agradece, em nome do PCdoB, pelo governador do Maranhão, comprometido com a
Educação. Lamenta as discussões, ontem nesta Casa, divergentes do que considera
a obrigação dos deputados, de discutir projetos que melhorem a vida da
população de São Paulo.
6 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece todos os deputados da CCJ pela
aprovação do PLC 23/19, relacionado com a graduação de subtenentes. Afirma que
o projeto traz esperança para esta categoria, permitindo que a classe de praças
cheguem a posição de major. Pede o apoio do deputado Coronel Telhada para que o
projeto seja aprovado em outras comissões. Considera a aprovação como uma
vitória da Polícia Militar. Diz ser importante trabalhar por resultado e não
fazer política de palanque.
8 - CORONEL TELHADA
Lembra o aniversário de 18 anos do ataque ao World Trade
Center, nos Estados Unidos. Lamenta que ainda aconteçam absurdos como este.
Parabeniza as cidades de Marabá Paulista e Itapuí pelos aniversários hoje.
Menciona notícia, do jornal "O Estado de S. Paulo" de iraniana que ateou
fogo no próprio corpo, após ser negada a sua entrada no estádio de futebol.
Pede que sejam discutidos nesta Casa apenas projetos de deputados e do Governo.
Cita projeto, de sua autoria, de remanejamento de vagas para o posto de
subtenente, apresentando aos mesmos opções para que sejam promovidos. Comenta a
queda de homicídios em São Paulo e o aumento da letalidade da polícia.
Esclarece que a redução dos homicídios se deve pelo enfrentamento do crime pela
polícia. Pede ao governador que o receba para conversar sobre o reajuste para a
categoria policial e a não quebra da paridade entre ativos e inativos.
9 - CARLOS GIANNAZI
Critica a implantação do PEI – Programa de Ensino Integral,
pelo governo estadual. Esclarece que a proposta, discutida por especialistas em
audiência pública, está sendo rejeitada pela categoria. Afirma que o mesmo
apresenta grandes contradições, sendo considerado um projeto político,
partidário e não educacional. Lê trechos de documento apresentado pela Udemo,
Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São
Paulo, sobre o assunto. Ressalta que os professores que se declaram contra o
projeto estão sendo perseguidos pela Secretaria da Educação. Pede providências
do governador e da Secretaria da Educação.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa a alteração da finalidade da sessão solene, a ser
realizada no dia 04/10, às 10 horas para "Homenagem às ONGs e
Personalidades de Proteção Animal que se destacaram durante o ano de
2019", a pedido do deputado Bruno Ganem.
12 - CONTE LOPES
Discorre sobre o problema salarial das polícias. Esclarece
que cobrará do governador o melhor salário do Brasil para as polícias de São
Paulo. Afirma que o projeto ainda não foi enviado para esta Casa. Defende que
os inativos devem receber da mesma maneira que os ativos. Defende que cada
deputado deve agir de sua forma, defendendo aquilo que acredita.
13 - VINÍCIUS CAMARINHA
Enaltece o trabalho do Parlamento de São Paulo. Menciona a
aprovação de seis bons projetos ontem, atendendo as expectativas do povo
paulista. Lembra que o papel desta Casa é transformar as necessidades do povo
em lei. Informa que serão lançados em Marília programas na região oeste para
enfrentar a crise econômica. Cita programas para a qualificação de mão de obra
e financiamento para pequenos e médios empreendedores. Cita a realização de
reunião, na Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília, para atender a
agenda de pleitos dos mais de dois mil funcionários da instituição. Lembra que
a faculdade proporciona ensino gratuito, sendo reconhecida nacionalmente, entre
as cinco melhores do Brasil. Menciona a parceria da faculdade com o Hospital
das Clínicas, atendendo 62 municípios da região.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ADALBERTO FREITAS
Pelo art. 82, comemora a aprovação do PL 727/19, que autoriza
o Poder Executivo a extinguir a Dersa. Lê estatísticas referentes à empresa.
Parabeniza o governador João Doria por medidas no âmbito da Segurança Pública.
Explica os posicionamentos do PSL com relação a projetos do Governo. Relata
visita que fez a autoridades estaduais.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Lamenta a aprovação do PL 727/19. Dá conhecimento dos votos
de todas as bancadas com relação à matéria. Afirma que passará a divulgar o
posicionamento de todos os deputados que apoiarem projetos do Poder Executivo.
Questiona as razões que levaram o governo estadual a propor a extinção da
Dersa. Lembra que existem denúncias de corrupção envolvendo os contratos da
empresa. Combate as privatizações propostas pelo governo Doria. Critica
parlamentares que se opuseram à concessão de reajuste aos servidores desta
Casa.
16 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão do
dia 12/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a
resenha do Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente,
temos aqui duas Indicações: uma, do nobre deputado Cezar, para que seja
determinado aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de
providências visando a instalação de um equipamento do Programa Bom Prato na
zona norte da cidade de Osasco.
A outra Indicação é desta deputada,
pedindo indicação para recursos para a Associação Acontecer Tecendo Vidas, no valor
de 120 mil reais, para aquisição de um veículo.
Está lida a resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Antes de iniciarmos, eu quero aqui
cumprimentar a deputada Leci Brandão, especialmente porque amanhã vai fazer
aniversário, 26 anos. E, ela não vai poder estar presente, porque ela vai estar
no Rio de Janeiro fazendo uma homenagem à falecida mãe dela.
Então, dona Leci, adiantando aqui meus
parabéns, em nome de todos os deputados, Deus abençoe, muita saúde.
Aproveitando, também saudar o nosso amigo deputado, Delegado Olim, que
aniversaria na data de hoje.
Eu, antes de iniciar o Pequeno
Expediente, quero dar ciência à Casa: estamos recebendo algumas visitas.
Deixe-me primeiro aqui citar nosso amigo prefeito de Torrinha, Ronaldo
Gasparelo. Cadê, Gasparelo? Ronaldo, obrigado pela visita, é um prazer
recebê-lo aqui. Além dele estão os vereadores do município de Torrinha. Cadê os
vereadores? Muito obrigado. Também os vereadores jovens do município de Torrinha.
Sejam bem-vindos, jovens. É um prazer aqui... Ronaldo, obrigado pela visita.
Parabéns pela missão que você tem executado lá em Torrinha, e conte conosco
aqui, viu? Deus o abençoe.
Aqui, a nossa esquerda, nós estamos
recebendo também alguns amigos. Quem trouxe o pessoal de Torrinha foi o
deputado Fernando Cury, nosso amigo. E aqui também, sendo acompanhados pelo
nosso amigo, deputado Carlos Cezar, que está ali presente no meio da turma, nós
temos aí o pastor Walter, da Igreja Quadrangular, da cidade de Tupã. Quem é o
pastor Walter? Obrigado, pastor; o vereador presidente da Câmara Municipal de
Tupã, pastor Eliézer de Carvalho, nome de cantor, hein? Nome de cantor. Maestro
Eliézer de Carvalho, eu estava lembrando que era música; também o presidente da
Câmara de Parapuã, que é o pastor Edson Rodrigues. Muito obrigado, presidente;
também o vereador Jurandir Coelho, da cidade de Bastos. Obrigado, Jurandir, e
mais os assessores. Obrigado a todos pela presença, é um prazer recebê-los.
Solicito aos deputados, tanto ao
pessoal de Torrinha como aos das demais cidades, uma salva de palmas. (Palmas.)
Sejam bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa. Contem com esses deputados que
foram eleitos para trabalhar pelos nossos municípios e pelos cidadãos do estado
de São Paulo.
Vamos iniciar o Pequeno Expediente. Nós
temos uma lista com 43 deputados inscritos, sendo o primeiro deputado o capitão
Castello Branco. Fará uso da palavra? Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, audiência, telespectadores Televisão Alesp,
boa tarde.
Abrindo o
Pequeno Expediente de hoje vamos falar sobre aviação, aeroportos. Temos nos
destacado nesta Casa por defender esse setor estratégico. E a questão de hoje é
uma reportagem que saiu hoje no “Estadão” e que diz respeito à ampliação do
sistema aeroviário no estado de São Paulo, principalmente para aviões de até 19
passageiros.
Nós fizemos um
longo estudo no primeiro semestre, comprovando que a renúncia fiscal, a redução
de tributos do ICMS causa aumento de arrecadação, ao contrário do que
normalmente se pensa. Você reduz a carga tributária de alguns setores e você
aumenta a arrecadação de tributos. Por quê? Porque você gera mais empregos,
você gera mais renda, você aquece a economia e você produz mais, e aquela
diferença gera mais imposto. Uma prova disso é agora a expansão do sistema
aeroviário paulista. No acordo que foi feito para a redução de ICMS de 25 para
12%, o estado de São Paulo - pasmem os senhores - tem 1.500 aeródromos, 1.500
pistas de pouso.
* * *
-
São projetadas imagens.
* * *
Trinta por
cento das pistas do Brasil inteiro estão aqui, mas só temos 118 aeroportos
pavimentados ou em condições. Desses 118 aeroportos, nós utilizamos, atualmente,
menos de 10. A perspectiva agora é aumentar para sete. Os sete principais:
Araçatuba, Votuporanga, Barretos, Franca, Araraquara, São Carlos e o binômio
Santos/Guarujá, mas aumentar de sete para 21, ou seja, seriam contempladas
Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, o binômio Avaré/Arandu, Barretos,
Bauru, Arealva, Dracena, Franca, Marília, Penápolis, Presidente Prudente,
Presidente Epitácio, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio
Preto, São Manuel, Sorocaba, Tupã e Votuporanga, 21 cidades.
Com isso, nós
atingiríamos, pelo menos, as macrorregiões. Aqui nós temos um exemplo dos
nossos aeroportos atualmente em utilização, mas o que importa aqui é a
capacidade ociosa do Estado em crescer.
Próximo: ou
seja, a redução foi saudável, e nós estamos entrando com um projeto de lei
agora, deputada Leci Brandão, deputado Coronel Telhada, nobre deputado do
Carmo, no sentido de ampliar esse benefício. Por quê? Porque a atual
legislação, embora a gente veja aqui os resultados positivos, ela atendeu cinco
por cento do segmento e uma renúncia fiscal de 95 por cento. Ficaram de fora
95% do segmento e uma renúncia fiscal de cinco por cento. Deu para entender? Ou
seja, o grande beneficiário dessa equação ainda não está contemplado.
Aqui, por
exemplo, são obras do departamento aeroviário de São Paulo, que está atendendo,
a seguir o modelo americano. Vamos ver uma foto daqui a pouco.
Aqui está o
modelo americano. Olha a quantidade de aeroportos, aeródromos, que existem nos
Estados Unidos, operantes. É impressionante. Temos uma quantidade mil vezes
menor, sendo que temos um país praticamente do mesmo tamanho e sendo que ali
está contemplado o Alasca, mas não está o Havaí. Pode ir.
São esses os
aviões que pretendem expandir a malha. E é possível, porque temos 15 mil aviões
ainda parados no estado de São Paulo esperando para voar.
Existe uma
lacuna grande entre a atividade econômica relevante e os portos. Um caso típico
é Santos, um aeroporto que poderia ter sua capacidade expandida.
Ou seja, o que
se está propondo é a ampliação para 21 aeroportos, por meio de parceria
público-privada e uma mudança no modelo de gestão, atraindo, assim, novos voos.
É a Daesp que
está procurando fazer esse estudo. Inclusive, o nosso querido e eterno
brigadeiro Ozires Silva, fundador da Embraer, tem um estudo muito interessante
sobre isso, muito sério e futurista, porque a aviação não é mais uma atividade
elitista, ela não pode mais ser uma atividade para poucos. Ela tem que ser uma
atividade de acesso popular. E já é. Poderia ser muito mais, se déssemos
condições para o setor crescer.
Muito bem. Vou
terminar minha fala anunciando que estão sendo realizados estudos, agora, e
conto com apoio desta Casa, no sentido de a gente expandir essa redução do ICMS
para todo o segmento de aviação, procurando, assim, aquecer essa economia que
diz respeito diretamente à aviação, procurando, assim, gerar mais empregos e
mais renda.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Paulo Lula Fiorilo, que acaba de
ingressar neste momento no plenário e já fará uso da palavra. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, vou aproveitar o Pequeno Expediente
para retomar aqui duas discussões.
Uma é sobre o
Orçamento. A Assembleia já recebeu o PPA, que é o Plano Plurianual, e
infelizmente o governador despreza, em especial, as preocupações com a geração
de emprego e renda, o que é muito ruim, principalmente em um momento em que
vivemos uma crise que ainda não passou. E pior: tem economista dizendo que ela
será pior do que a de 2008.
Então, eu já
tinha dito aqui, disse ontem e quero reafirmar, que esta Assembleia tem a
possibilidade de fazer esse debate, de trazer para cá a discussão de geração de
empregos. E é fundamental que cada deputado possa participar desse debate,
sugerir, em especial no PPA, que vai pensar o governo nos próximos quatro anos.
A outra questão
diz respeito à gestão do Estado no que tange os funcionários públicos. É
impressionante como o governador, que fez promessas de melhorar o salário dos
servidores, ainda não as cumpriu, principalmente na Segurança Pública, mas na
Educação, na Saúde, no geral. O que o governador tem feito é extinguir empresas,
fundir. É a história do Estado mínimo. Estado mínimo e o máximo para os
empresários.
Ontem, esta
Assembleia votou e aprovou a extinção da Dersa.
A
bancada do PT e outros deputados do PSOL, do PCdoB e de alguns outros partidos
têm defendido a instalação de uma CPI aqui nesta Casa, e é impressionante,
porque mais gente defende CPI e poderia ter aproveitado o debate de ontem pra
dizer: “Se não aprovar a CPI, nós não daremos votos ao projeto de extinção da
Dersa”. Mas não, os deputados votaram, em especial os deputados do PSL, que
desde o início aqui disseram que eram favoráveis à CPI da Dersa.
Aliás,
dizem também agora que são favoráveis, mas perdemos uma oportunidade única de
pressionar o governador se não tivéssemos aprovado ontem o projeto da Dersa.
Talvez
tenhamos feito isso porque ainda somos deputados jovens, iniciantes, imberbes,
que ainda não percebemos que a pressão está na hora do voto, não na hora do
discurso, porque o discurso fácil todo mundo faz. Falar que é a favor de CPI,
que quer apurar, que quer investigar, todo mundo faz; agora, na hora de apertar
o botão, de declarar o voto no microfone, deputado Jorge do Carmo, alguns vão
buscar a retórica para poder justificar o seu voto a favor do governo.
Então
eu queria dizer o seguinte: daqui para frente, ou as pessoas, os parlamentares,
os deputados e deputadas assumem a sua responsabilidade de cobrar de ter CPI,
pressionando no voto, ou nós vamos ficar desmoralizados. Ou pior, eles, porque
nós vamos continuar coerentes com a nossa posição, que era e continua sendo ter
uma CPI aprovada nesta Casa para investigar o roubo, a corrupção do PSDB. É
isso, agora, quem não quer enxergar, quem quer encobrir o sol com a peneira,
pode fazer do jeito que quiser.
Quem
quiser usar os discursos bonitos para poder justificar o voto da Dersa ontem
pode fazer, que vai levar à demissão de mais de 300 funcionários sem a
discussão do patrimônio da Dersa, da dívida da Dersa, de tudo que diz respeito
à Dersa. Esse é o governo do PSDB, esse é o governo que nós deveríamos ter
colocado em cheque ontem e dizer: “Querem aprovar a extinção, aprovem a CPI e
nós daremos os nossos votos”. O PT não, o PSOL não, o PCdoB não, mas o PSL e
aqueles outros que defendem a investigação contra a corrupção, a apuração dos
fatos.
Parece
que a apuração dos fatos só vale quando não é o PSDB, mas tudo bem. É assim que
funciona, deputado Jorge do Carmo, mas nós não vamos desistir, porque nós vamos
continuar coerentes com as nossas posições e vamos pedir e vamos continuar
exigindo que se instale a sexta CPI, para que a gente investigue. Eu disse
ontem, vou repetir e termino o meu discurso: se não aprovarem agora, nas
próximas cinco, terão que aprovar no próximo ano, porque é a sexta, e aí quem
sabe não é pior a gente ter uma CPI próxima do processo eleitoral, em que muita
gente vai ter que se explicar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado Paulo Fiorilo. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público da TV Alesp,
assessores presentes, hoje eu venho a esta tribuna para falar sobre um
assunto que inquieta a nós, deputados, e tenho certeza de que inquieta a
categoria de profissionais. Trata-se da falta de investimento, deputada Leci
Brandão, de quem eu tenho prazer de ser colega aqui nesta Casa, na Educação, e
melhor, ou, melhor dizendo, pior, da falta de investimento para os professores.
Vamos
fazer uma comparação que vem à tona exatamente para a gente perceber o quanto a
falta de vontade política e o desprezo para com os professores, de quem eu tive
muitos votos... Muitos professores me apoiaram, e eu tenho obrigação de
defendê-los aqui nesta tribuna. Trata-se da comparação, Sr. Presidente, de
estados, estado rico e estado pobre, pobre no sentido per capita.
Eu
estou falando, deputada Leci Brandão, exatamente do estado do Maranhão, que é
governado pelo nosso querido governador Flávio Dino. Se nós compararmos o
salário do professor de São Paulo, do estado mais rico da Federação, a
locomotiva, como a gente costuma falar, compararmos o salário do professor de
São Paulo com o professor do Maranhão, é vergonhoso para São Paulo.
Vejamos:
o estado mais rico da Federação tem o salário do professor, cujo piso básico é
de 2.585, enquanto que, no estado do Maranhão, o estado mais pobre do ponto de
vista per capita, e vou falar dos números, o salário de um professor - de um
governador do PCdoB, que tem compromisso com a Educação - é 5.751.
Vejamos
só: será que o estado do Maranhão tem mais dinheiro do que São Paulo? Não,
evidente que não. Por que não? Porque nós estamos falando de um estado que é
São Paulo, PIB per capita 57, primeira posição entre os 27 estados da
Federação. É o primeiro da lista, enquanto que o Maranhão é o 27º, ou seja, dos
27 estados, o Maranhão está em último lugar em renda per capita.
Se
nós falarmos de participação do estado no PIB nacional, estado de São Paulo:
32,8%; estado do Maranhão: 1,1%. Se nós formos em renda per capita nominal,
estado de São Paulo: 1.373 por pessoa; estado do Maranhão: 605. Por que é
possível isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas?
Porque
o governador do estado de São Paulo não tem, dentre as suas prioridades, a
Educação. Para ele, tanto faz se o professor ganha pouco ou se está em
condições ruins de trabalho, se não tem as condições, se as escolas estão
sucateadas, se o salário dele está arrochado, no sentido de pouco, no sentido
de cada vez mais não ter as condições mínimas para lecionar e educar os nossos
filhos e os filhos dos cidadãos brasileiros.
Por
que não é possível isso? Por que é possível no estado do Maranhão? Porque lá
tem um governador que vê a Educação como prioridade, que vê a Educação como a
forma de melhorar a vida do povo do Estado brasileiro. Então, nós estamos
falando, Sr. Presidente, de comparações de números. Não fui eu que criei esses
números; esses números são da “Gazeta do Povo”.
São
dados oficiais, em que a gente vê o estado de São Paulo, que é governado por um
governo do PSDB há tantos anos, há quase 30 anos, e vemos um professor com um
piso salarial de 2.500 reais, na locomotiva do Brasil, enquanto que, no
Maranhão, a gente vê um governador com compromisso com a Educação, com
investimento. Mesmo com a PEC 95, mesmo com a falta de investimento na Educação
do governo federal, que também não tem nenhum compromisso com a Educação, o
governador do estado do Maranhão consegue pagar e valorizar o profissional, o
professor, porque ele vê que a Educação é, de fato, a solução para o nosso
Brasil.
Então,
quero parabenizar o governador Flávio Dino, do Maranhão. Quero parabenizar o
PCdoB por ter compromisso com a Educação lá naquele estado. Quero,
infelizmente, dizer: Sr. Governador João Doria, deixe de vender as empresas,
pare de vender o nosso estado, e vamos investir na Educação, vamos pegar os
recursos que nós precisamos para investir, cada vez mais, nos profissionais da
Educação. Por isso, eu não poderia deixar de vir aqui e denunciar esse descaso
com a educação pública de São Paulo.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado inscrito é o deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Wellington Moura.
(Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr.
Presidente Coronel Telhada, deputado Jorge do Carmo, deputado Adalberto, quero
cumprimentar - eu acho que já se ausentaram - o pessoal de Torrinha, que estava
aí trazido pelo nobre deputado Fernando Cury, e também cumprimentar o deputado
Carlos Cezar, que esteve ainda aqui há pouco trazendo vereadores de outras
cidades: Tupã, Paranapuã, enfim.
Assessores
desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV, Sr. Presidente,
infelizmente, a gente tem que trazer mais uma vez uma pauta aqui, um assunto,
que não é dos mais agradáveis, evidentemente, que a gente inicia este mês de
setembro com a campanha da conscientização sobre a prevenção do suicídio, que é
o Setembro Amarelo. Tem muita gente falando sobre isso: Setembro Amarelo.
Não
estão dando muita importância porque essas coisas assim são ligadas à pessoa
humana; ninguém quer saber muito. A pessoa quer saber mais de confusão.
Bate-boca aqui nesta Casa todo dia tem. Apesar de ser um problema que pode
atingir pessoas de todas as idades, os dados da Organização Mundial de Saúde
mostram que o suicídio é a segunda principal causa da morte entre jovens com
idade de 15 e 29 anos. Isso é muito grave.
O
problema atinge toda a sociedade, mas em nosso País ele também tem aquela marca
horrorosa, ele tem a marca do racismo. A cada dez jovens de 10 a 29 anos que
cometem suicídio, seis são autodeclarados negros. O levantamento do Ministério
da Saúde revela a necessidade de políticas públicas que sejam mais eficientes
para a população negra.
Segundo
o ministério, entre 2012 e 2016, o número de casos com pessoas brancas
permaneceu estável, enquanto das pessoas negras aumentou 12 por cento. Nós
sabemos que o racismo é um fator também de adoecimento de negras, de negros,
enfim, pois tem sido determinante para que a maior taxa de desemprego seja
entre os negros; para que eles recebam os salários mais baixos; sejam a maioria
entre os analfabetos.
Só
para completar esse cenário, hoje foi divulgado na imprensa um levantamento que
aponta que quatro em cada dez jovens negros não terminaram o Ensino Médio. Os
nossos jovens estão sem perspectiva e todos esses fatores estão levando para o
adoecimento. É uma questão de Saúde Pública que deve ser encarada com urgência,
que tem que ser encarada com seriedade.
Para
encerrar, eu quero saudar o Centro de Valorização da Vida - preste bem atenção
neste nome - organização sem fins lucrativos que faz um trabalho de grande
importância para a sociedade. Porque eu acho que não é nenhum exagero o que a
gente fala aqui, porque toda semana a imprensa mostra matérias com a questão da
juventude negra, do genocídio, enfim. Esse caso aí do supermercado, o outro que
foi chicoteado, enfim. É uma coisa muito ruim.
Eu
às vezes até entendo quando o Coronel Telhada vem aqui e defende a Polícia
Militar e ele tem o dever de fazer isso. Nós não somos contra a polícia. Aliás,
não tenho nada contra ninguém. Eu tenho que ser contra quem não gosta da
liberdade, quem não gosta da democracia, quem não respeita a nossa condição de
ser cidadã e cidadão. Dessas pessoas realmente eu vou sempre falar contra.
Quero
agradecer em nome do PCdoB o que o senhor falou sobre o governador Flávio Dino,
que eu conheço pessoalmente. É um homem realmente comprometido com a Educação.
O Maranhão realmente é um estado que é pobre, mas ele tem esse compromisso com
a questão da Educação e professor lá não ganha a miséria dos que ganham aqui
não.
E
agradecer ao Coronel Telhada pela citação da nossa data de aniversário, mas a
gente não estará aqui porque mais do que nunca eu preciso estar com a minha
irmã e tal, porque eu particularmente estou muito triste.
Mas
de qualquer forma quero agradecer e cumprimentar também o deputado Adalberto
pelo carinho, pela forma atenciosa, pela forma que nos trata aqui dentro desta
Casa, porque ontem, por exemplo, nós tivemos aqui um grande tempo perdido para
se discutir questões de gênero, questão de sexo, questão de orientação.
Foi
uma coisa muito ruim porque foi muito tempo perdido quando se poderia ter
discutido aqui um monte de projetos de deputados.
Tem muitos
projetos de deputados aqui. Projetos sérios e importantes, que precisam ser
discutidos. E as pessoas estão se atentando só para ficar fazendo reciprocidade
de ofensa. Esta Casa não foi feita para isso. Esta Casa foi feita para as
pessoas cumprirem as suas obrigações, cumprirem as suas missões, e tratar de
fortalecer o povo do estado de São Paulo. E o povo do Brasil também, por que
não?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos para que eu
possa fazer uso da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
*
* *
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela
ordem, Sra. Presidente. Com a anuência do orador, uma comunicação, por
gentileza.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
Pode usar a palavra.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria agradecer a todos os deputados da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Por mais resistência que nós
temos, às vezes, conseguimos aprovar o PLC 23, de 2019, na CCJ. É um PLC
importante, porque hoje estamos com problema na graduação de subtenente.
Temos muitos
subtenentes jovens, o que vai estar travando o quadro. Esse PLC vem trazer uma
esperança para esses novos subtenentes porque abre a possibilidade de ter as
vagas do “Chacal” (CHQAO).
Então quero
agradecer a todos os deputados da CCJ que aprovaram hoje, há poucos instantes,
esse PLC importante para a classe de praças, que vai dar a oportunidade para
que o subtenente chegue a major.
Agora vai para
a comissão do Coronel Telhada. Já em público peço o apoio de Vossa Excelência.
Sei que V. Exa. vai apoiar, sempre apoiou os bons projetos. Fica aí a marca de
mais uma vitória da Polícia Militar nesse projeto tão importante.
Então, obrigado
a todos da Casa, e também aos deputados da CCJ. É o que falei ontem aqui: precisamos trabalhar
por resultado. Não só fazer política de palanque. Para manobrar um projeto
desse, para conseguir a maioria dos votos, para aprovar numa comissão, não é
fácil. Vossa Excelência sabe. Temos que conversar com cada deputado, explicar o
projeto. E tem que fazer um trabalho de persistência incansável para conseguir a
aprovação.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado,
deputado. Com a palavra, o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, boa tarde. A todo o
público presente, que sejam bem-vindos. Em especial, aos amigos da PEC 02.
Quero saudar a
nossa Assessoria Policial Militar, na figura da cabo Luciene e do soldado
Ferreira Lima. Sempre esqueço os nomes, me perdoem. Mas, em nome dos dois,
quero saudar a nossa Assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 11 de
setembro, é o dia em que se completa mais um aniversário do terrível ataque
ocorrido em 2001, lá nos Estados Unidos. Portanto, são 18 anos. Quase 3 mil
pessoas mortas. Três mil pessoas mortas em nome de Deus.
Interessante
isso, né? As pessoas matam em nome de Deus, fazem cada absurdo em nome de Deus,
seja Deus, Alá, enfim, cada um crê na sua religião. Mas é muito triste que
ainda estejam acontecendo absurdos como esse. Hoje se completam 18 anos dessa
terrível catástrofe que o mundo todo acompanhou praticamente ao vivo. Que nunca
mais se repita.
Hoje também é
aniversário de dois municípios: Marabá Paulista e também o município de Itapuí.
Marabá Paulista e Itapuí.
São os dois
municípios que aniversariam nesta data. A quem quero mandar um grande abraço,
desejando muito sucesso a todos os amigos e amigas.
Põe de novo
aquela foto do ataque terrorista para mim, Machado. Por favor.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Eu ia falar
várias coisas. Mas quero falar um assunto aqui. Eu estava folheando o jornal e
vi uma notícia. Levando em conta o que a deputada Leci falou: ontem nesta Casa
perdemos um tempo precioso discutindo o sexo dos anjos. Porque é um assunto que
não tem que discutir aqui.
Até entendo os
deputados que militam nesta área brigarem por isso. É até normal. Mas vejo que
é uma discussão raivosa, nervosa. Vi uma notícia que me chamou a atenção (me
permitam ler) no “O Estado de São Paulo”: “Jovem vetada em estádio ateia fogo
ao corpo”. A iraniana Sahar Jodayari, de 29 anos, ateou fogo no próprio corpo
após saber que poderia ser condenada à prisão por tentar entrar em um estádio
de futebol, algo proibido para as mulheres no Irã. Não resistiu aos ferimentos
e morreu. Vários internautas pediram à Fifa que pressione Teerã a permitir a
ida das mulheres ao estádio. Absurdo, né? Quase no ano de 2020, e uma jovem de
29 anos sendo proibida de entrar num estádio de futebol. E, num ato de
desespero porque seria presa, tacou fogo no corpo. Isso sim é absurdo. Isso sim
o mundo tem que ficar atento, a gente perceber.
Agora, aqui no
Brasil, nós temos assuntos importantes para serem discutidos; inúmeros projetos
de deputados, ótimos projetos, de todos os deputados, de todos os partidos,
para serem votados. Fazer um apelo aos amigos deputados: vamos parar de
discutir o sexo dos anjos. Vamos colocar a Casa em movimento, vamos votar
projetos de deputados, projetos do governo, vamos discutir o que é normal. Mas
vamos fazer a Casa andar. Nós já vamos para mais de seis meses de movimento, e
a Casa está parada. É muito triste isso.
Falando em
indicação e projeto, o Sargento Neri, agora há pouco, falou do projeto dele
visando vagas de subtenentes com “chacal” (CHQAO). É importantíssimo. Eu tenho
um projeto meu aqui também, remanejando as vagas: mais de 400 vagas de segundo
sargento para o posto de subtenente. Os subtenentes da Polícia Militar
estão chegando jovens a esse posto, deputada Leci; é o posto máximo das praças.
E depois o cara fica travado na carreira; ele não consegue mais ser promovido.
Então, nós precisamos ampliar, precisamos desenvolver novas opções para que os
subtenentes sejam promovidos, sim, e possam aproveitar sua carreira, e a
polícia aproveitar o grande potencial desses homens e mulheres, que são ótimos
profissionais.
Quero falar de
algumas indicações nossas. Nós fizemos uma indicação, aqui, pedindo para o Sr.
Governador do Estado e o Sr. Comandante-Geral
da Polícia Militar darem posse para 74 jovens que passaram para o cargo de
aluno oficial da Polícia Militar; 74 remanescentes. E também fizemos aqui uma
indicação - e nós fizemos uma no ano passado, que não foi atendida -, pedindo
para se criarem postos de tenente-coronel dentista, tenente-coronel médico,
tenente-coronel veterinário, tenente-coronel músico e tenente-coronel
farmacêutico. Porque também essas especialidades estão todas travadas.
O pessoal chega
ao posto de major e não é mais promovido. Conclusão: o quadro fica todo
travado, e aqueles sargentos, cabos e soldados que desejam prestar exames para
essa especialidade não podem, porque não tem vaga. Então, mais uma vez, aqui,
apelo ao Sr. Governador do Estado e ao
Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar para que atendam esse pedido de criação
de postos para tenente-coronel e também de remanejamento de postos de segundo
sargento para subtenente, para que nós tenhamos mais promoções na Polícia
Militar.
Para encerrar,
Sra. Presidente, me permita mais um minuto. Eu quero falar de uma manchete de
capa do “Estadão”. É pena que eu não tenho a câmera para mostrar aqui. Que
câmera está aqui, aquela lá? É bem aqui, não sei se dá para puxar no zoom. Aqui
ao lado, isso. Não dá para puxar direito, né? Mas só para mostrar que está no
jornal realmente. Diz o seguinte: “Homicídio cai 10%; letalidade da polícia
sobre 20%”. “Os homicídios caíram 10% em 2018, atingindo o menor número
possível desde 2011, diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.
Parabéns às
polícias, que têm trabalhado. “Houve redução em 23 das 27 unidades da
Federação”. Parabéns às polícias, que têm trabalhado. “A letalidade policial
avançou 20%, respondendo por uma em cada 10 mortes no País”. Parabéns à
polícia, porque tem trabalhado. Reduziu o homicídio de pai de família, porque a
polícia está indo para cima. Não tem outra... Dois e dois são quatro, gente.
Não é que nem a música do Roberto, que fala que dois e dois são cinco. Dois e
dois são quatro.
Então, para
você diminuir o crime, você tem que enfrentar o crime. Nesse enfrentamento do
crime, a vagabundada está armada de pistola, de fuzil, de explosivo, de .30, de
.50, e só tem uma ação para a polícia: é ir para as cabeças e trocar tiro
mesmo. E nessa troca de tiro, na minha opinião, quem tem que ir para o saco é o
ladrão, nunca o policial. Infelizmente, nós temos perdido muitos policiais.
Então, esse resultado da queda de homicídios é, sim, decorrente do aumento da
letalidade policial, porque não tem fórmula mágica para enfrentar o crime,
infelizmente.
Bom seria que
não tivesse crime, bom seria que não morresse ninguém. Que bom seria. Alguém
acha que algum policial tem prazer em matar um criminoso? Eu fiz muito isso e
digo aos senhores, com a maior tranquilidade: não existe prazer nenhum em tirar
a vida de um pai de família, de um bandido, de um criminoso, seja o que for.
Porque ele também é pai de família, ele também é homem como a gente. Não existe
prazer nisso. Mas, como eu sempre digo, se tiver que morrer um cidadão
trabalhador ou um policial, que morra o bandido. Infelizmente, essa é a
realidade. Não existe fórmula mágica.
E eu, aqui,
para fechar, só queria pedir ao Sr. Governador, mais uma vez, que nos receba
para que nós possamos conversar sobre o reajuste que V. Exa. prometeu a toda a
categoria policial e principalmente a não quebra da paridade entre a reserva e
a ativa, um assunto que tem movimentado a rede social. Mas nós estaremos
acompanhando e estaremos juntos para fazer o máximo possível para que não haja
essa quebra de paridade, porque é uma economia porca, desnecessária, e que
traria muitos prejuízos a muitos trabalhadores policiais.
Obrigado Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Sr. Deputado.
Seguindo a lista de oradores, deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, público aqui presente, TV Assembleia, venho mais uma vez à
tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar aqui, Sr. Presidente, o PEI,
que é o Programa de Ensino Integral, que é uma verdadeira farsa que o Governo
do Estado está tentando implantar na marra na rede estadual de ensino,
atropelando a gestão democrática das nossas escolas.
Essa proposta,
que é considerada uma farsa pelas comunidades escolares, já está sendo
rejeitada pelas entidades representativas do Magistério.
Na semana
passada eu realizei uma audiência pública com especialistas em Educação, com
pesquisadores, com professores, com diretores de escolas e foi unânime: todos
apontam grandes contradições, mostrando que é um projeto, na verdade, político,
projeto partidário e não educacional. Inclusive, na semana passada eu pedi
também a publicação de um documento que foi elaborado por um grupo de
professores da USP, da Unicamp, da Unesp, da Universidade Federal do ABC,
mostrando todas as contradições, desmascarando esse projeto do governo João Doria e da Secretaria da Educação.
E hoje eu venho
à tribuna para divulgar outro documento que foi feito pela Udemo, que é o
Sindicato dos Diretores das Escolas Estaduais. Documento muito bem fundamentado
até juridicamente, Sr. Presidente, que eu vou pedir também a publicação no
Diário Oficial para que a população
tenha acesso a esse debate, porque a população é vítima da propaganda enganosa
do governo.
O governo
engana bem. Ele frauda bem as coisas. E nesse sentido, para que a população não
seja vítima dessa farsa, eu vou pedir a publicação, mas, rapidamente, eu
gostaria de ler alguns trechos aqui, Sr. Presidente, desse documento da Udemo,
que é o Sindicato dos Diretores das Escolas Estaduais da Rede Pública de
Ensino, ou seja, é a entidade que representa os gestores das escolas, que diz o
seguinte: “O programa PEI passa a ser um projeto independente dentro do Sistema
de Educação e do Serviço Público Paulista, com normas e regras próprias. É uma
usurpação do Sistema Estadual de Ensino. Professores e gestores ficarão
afastados ao programa. Nessas escolas não haverá mais cargos efetivos. Os
professores, mesmo sendo efetivos na unidade escolar que passará à PEI terão
que passar por um processo de credenciamento”.
Ou seja, você
prestou um concurso público, escolheu um cargo, efetivou-se, ganhou o direito à
estabilidade, tudo de acordo com a constituição, agora para continuar na escola
em que você já é efetivo há 10, 15, 20 anos, você terá de passar por um
processo de credenciamento onde uma das etapas serão entrevistas e aula teste.
Aqui, a Secretaria da Educação atropelou a Constituição Federal e o estatuto do
Magistério.
Imagine você,
colega com 20 anos de efetivo exercício, ter que passar por uma entrevista e
por uma aula teste para continuar trabalhando; é humilhante e descabido.
Continuando
ainda o texto da Udemo “em função do programa PEI o cargo de diretor passará a
ser cargo em extinção”. A estratégia é simples e maquiavélica: o diretor fica
na escola PEI por um ano. Se for bem avaliado continua lá. Se não for bem
avaliado ele e seu cargo saem da escola e vão para a diretoria de ensino.
Enfim, isso vai acontecer também com os professores.
Então, além de
o projeto ser perverso para os alunos, eu já aqui falei muito sobre isso, como
que os alunos são prejudicados, também ele prejudica toda a carreira do
magistério, afronta a Constituição Federal, afronta o Estatuto do Magistério
Municipal.
Então, é muito
grave isso, Sr. Presidente. E, é um projeto que está sendo implantado com
muitas manobras, com muitas fraudes na rede estadual de ensino.
E, aproveito,
Sr. Presidente, primeiro, para pedir a publicação na íntegra desse documento da
Udemo no "Diário Oficial". E, também, aqui, fazendo uma denúncia
gravíssima de perseguição que a Secretaria da Educação está fazendo aos
professores que são contra o projeto, que se manifestam criticamente, cassando
o direito à livre manifestação desses professores.
Estou com uma
denúncia gravíssima aqui, lá da Diretoria de Jales, da Escola Estadual Rubens
de Oliveira Camargo, Sr. Presidente, que cancelou aqui o pedido de
transferência e o termo de anuência da professora Abigail Toniol de Oliveira.
Essa professora
foi transferida para lá, é uma professora readaptada. Ela tinha um termo de
anuência, e ela recebeu um comunicado, dizendo assim: "Por motivo de força
maior, a partir do dia 9, dia 9 que passou agora, está cancelado o pedido de
transferência".
O pedido dela
já tinha sido aceito, já tinha o termo de anuência, a professora já estava
trabalhando nessa escola, lá da Diretoria de Jales, Rubens de Oliveira Camargo,
Sr. Presidente.
E, agora,
porque ela participou, se manifestou criticamente ao Projeto PEI, ela está
sendo perseguida, boicotada e prejudicada. Sua vida, ela mudou, a professora
era aqui de São Bernardo do Campo, e se mudou para lá, para Rubinéia, a
Diretoria de Ensino lá de Jales, e agora, ela alugou casa, está morando lá,
levou a família.
Ela está sendo
prejudicada. Isso é um crime, Sr. Presidente, é uma perseguição clara. Então,
nós exigimos providências da Secretaria da Educação, do governador Doria.
Então, peço, também, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam
encaminhadas lá para a Diretoria de Jales e para o secretário de Educação, e
que providências sejam tomadas.
Porque o
secretário disse que respeitaria as decisões de conselhos de escolas, a gestão
democrática da escola pública, que o projeto não seria implantado na marra, e
que não haveria perseguição.
Agora está
ocorrendo o contrário. Então, todo o nosso apoio aqui à professora Abigail de
Oliveira, que está sendo perseguida porque está sendo impedida de exercer o seu
direito de manifestação, o seu direito crítico ao PEI, Sr. Presidente.
Então, que
providências sejam tomadas imediatamente, e que a professora permaneça na
escola. Inclusive, ela já está lá, tem termo de anuência. Agora, um comunicado
falando que por motivo de força maior... Isso é um obscurantismo. Isto aqui,
Sr. Presidente, não tem transparência nenhuma nesse comunicado.
Então, nós
exigimos que a Secretaria tome providências, senão nós vamos acionar o
Ministério Público estadual contra esse tipo de procedimento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O próximo deputado é o deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado capitão Conte Lopes, nosso sempre tenente e capitão de Rota.
Antes que o capitão faça uso da palavra,
só dando ciência à Casa: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Bruno Ganem, altera a finalidade da
sessão solene a realizar-se no dia 4 de outubro de 2019, às 10 horas, para homenagens às ONGs e
personalidades de proteção animal que se destacaram durante o ano de 2019.”
Está lido.
Sr. Deputado, a palavra é do senhor.
O
SR. CONTE LOPES - PP
- Presidente, Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos à
tribuna e, é óbvio, vamos falar para o público que nos acompanha na tribuna da
Assembleia, a respeito do problema salarial das polícias, que nós estamos
aguardando desde a campanha política.
É bom que nós
falemos aqui que nós começamos a campanha política conversando até com o Skaf;
depois, o nosso partido passou a apoiar o Márcio França; e depois de uma semana
o partido passou a apoiar João Doria. Nós somos homem de partido. E nós
apoiamos, corremos juntos na campanha, e desde a campanha que o governador João
Doria está dizendo que vai pagar o melhor salário do Brasil. E óbvio que nós
vamos cobrar isso, vamos cobrar isso, nós estamos cobrando isso.
Ontem mesmo
estive com o Coronel Telhada, que preside a sessão, com o Delegado Olim, que é
da área de Segurança Pública, do nosso partido, que estão cobrando também lá do
Palácio. Na verdade é isso; como nós apoiamos, não adianta nós ficarmos
xingando. Nós temos que cobrar, porque também o governador, até agora, não
apresentou nada. Ele nem falou que vai quebrar a paridade, ou deixa de quebrar
a paridade, então a gente está aguardando, acreditando no que ele disse. E
quando ele fala que o salário vai ser o melhor do Brasil, obviamente é para os
ativos e inativos. Não podemos substituir a Polícia. Se a Polícia de São Paulo
é a melhor do Brasil, obviamente é porque antigamente, no nosso tempo, a
Polícia também era boa. Então, não é porque o camarada se aposentou que deixa
de ter direito. É evidente.
A grande
vantagem do policial ou do servidor público, obviamente que a gente aprende
desde o primeiro dia que entra numa escola ou no funcionalismo: pinga, mas não
falta. Então, a gente não tem as vantagens que os outros trabalhadores têm, não
tem os altos salários que têm, mas a gente se garante que vai ter até na
aposentadoria um salário coerente.. Ontem tinha um promotor lá em Minas Gerais
ganhando uma miséria, um miserê que ele estava ganhando lá, de 24 mil reais, um
promotor público. Juízes também, e ganham mais do que isso, a gente sabe muito
bem que vai muito mais que isso. Juízes da mesma forma. E o policial militar e
o civil, que prende o bandido para o promotor denunciar e o juiz julgar, ganha
três mil. Essa é uma realidade.
Quando a gente
cobra, “mas que a polícia tem 100 mil homens”. Tem 120 mil homens porque os 100
mil homens da Polícia Militar juntando com a Civil dá 120, 130, têm que cuidar
de 45 milhões de habitantes. Essa é uma realidade. Vi até o Geraldo Alckmin,
governador, falando: “Olha, como é que pode; têm 100 coronéis na ativa e mil
aposentados.” A vida é assim. Se a gente não morrer, como eu não morri, então,
eu tenho que ter minhas vantagens enquanto estou vivo. Agora, se o cara já
entra na Polícia, na Academia para morrer, aí é diferente, tem que mudar o
estatuto, ou então dar uma extrema-unção para o cara, sei lá, porque não tem
outro caminho.
Então, a gente
vai continuar cobrando assim como estamos cobrando. Cada um tem uma forma de
cobrar. Nós não criticamos ninguém. Quem é oposição ao Doria pode ir lá,
xingar, fazer festa, soltar rojão. Eu não sei se é o melhor caminho, como eu
falei aqui ontem. Eu não sei se esse é o melhor caminho, mas cabe a cada
deputado agir da sua forma. Eu tenho as minhas ressalvas quanto a isso. Vi
muita gente sair bem nisso: foi, xingou, vaiou o Serra, vaiou o Alckmin, fez
manifestação e nós mesmos não conseguimos ganhar nada. Pelo contrário,
perdemos.
Eu fiquei 24
anos nesta Casa, o salário da Polícia Militar era idêntico ao da Polícia Civil,
soldado igual a investigadores, o coronel igual ao delegado de classe especial,
e daí para frente, até nos centavos. Quando saímos daqui, em 2010, quando
perdemos a eleição, mudou, a Polícia Civil teve outro aumento e nós não. Também
não estou criticando. Acho lógico, todos têm que lutar. Eu já falei, está na
hora também de a Polícia Militar abrir um pouco. Hoje se fala em nível..., carreira
jurídica. Já falei mil vezes, falei até em reunião com os deputados aqui, que
são da área, primeira reunião que tive com o coronel Salles, lá no Comando
Geral, eu falei sobre isso. Quando a gente vai debater salário, já vem todo
mundo e joga assim na nossa cara, carreira jurídica. “Mas vocês não têm
carreira jurídica; como vocês querem ganhar?” Será que a Academia do Barro
Branco, será que não pode sair de lá a pessoa com curso de Direito? Por que não
pode sair? O cara fica lá três anos. Quando eu entrei eram cinco; foi para
quatro, agora é três. Daqui a pouco o cara só passa lá e já vai embora, sai
tenente. Cada hora abaixa um ano. Daqui a pouco o cara só passa na porteira lá
e já vai, pega a insígnia de aspirante, tenente e vai embora.
Então, eu acho
que está na hora de analisar isso, porque quando a gente vai discutir no
governo ou em qualquer lugar, obviamente já se joga isso na cara: “vocês não
têm carreira jurídica.” Quanto a gente já ouviu falar isso. E é verdade. Não
adianta a falar que a gente tem Escola
Superior de Soldado, porque um coronel foi lá e inventou que é Escola Superior
de Soldado. E daí?
E só para
terminar: eu já ganhei eleição e já perdi. Quando apresento o nosso diploma da
Academia do Barro Branco, quando a gente vai arrumar um emprego... Que a gente
arruma, ou seja, quando você não está bonito, você tem que arrumar, quando a
gente perde eleição, a gente tem que se virar. Quando se apresenta o Barro
Branco, deixam do lado. Quando se apresenta a minha faculdade de direito de Guarulhos,
“olha, então está bom”. Então, está na hora de a gente mudar um pouco, mas vai
mudar a cabeça de certos caras, não é?
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
Fará uso da palavra, deputado? Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos acompanha na Assembleia Legislativa, telespectadores do sistema
de comunicação da TV Assembleia, venho a esta tribuna neste dia de
quarta-feira, primeiro, para enaltecer o trabalho do Parlamento de São Paulo.
Eu tinha usado
a tribuna ontem para dizer que a Assembleia Legislativa e nós, deputados
estaduais, aprovamos ontem seis bons projetos que irão atender, certamente, as
expectativas do povo paulista. Projetos na área da Educação, Meio Ambiente,
consumidor, Saúde. O papel da Assembleia Legislativa tem que ser esse, de dar
respaldo aos desejos do povo nas ruas do nosso estado. Estamos aqui para que os
sentimentos da população do estado de São Paulo, as necessidades do povo de São
Paulo sejam ouvidas neste parlamento, transformadas em lei e o Executivo possa
então executá-las.
Quero dizer
algumas coisas sobre a minha cidade de Marília. Recebi um telefonema de um
pedido que venho fazendo há tempos para o governo, para o governador João
Doria, para a secretária de estado Patricia Ellen, secretária de
Desenvolvimento Econômico, para que pudéssemos ter alguns programas na região
oeste do estado, sobretudo na minha cidade de Marília.
Fomos
atendidos. Amanhã, a secretária estará na cidade de Marília e eu estarei junto.
Vamos lançar o programa “Empreenda Rápido”. Estamos assistindo à maior crise,
senão uma das maiores crises da história econômica do nosso país. São mais de
12 milhões de desempregados.
Precisamos
lançar ferramentas para que o empresário, a pessoa que está buscando emprego,
possa encontrar uma solução, e é isso que vamos fazer em Marília: qualificação
de mão de obra, financiamento, financiamento a juros acessíveis para o pequeno
e médio empreendedor.
E também vamos
aproveitar a oportunidade - que a secretária de estado estará em Marília - e
faremos uma reunião na Faculdade de Medicina e Enfermagem da cidade, a Famema,
que é uma faculdade pública vinculada ao estado.
Temos uma
grande agenda de diversos pleitos, sobretudo no que diz respeito aos mais de
dois mil funcionários da instituição, da fundação, que vêm pleiteando uma
solução de seus problemas há anos.
Quando fui secretário de estado do
Desenvolvimento Econômico do governo Márcio França, modéstia à parte, demos
solução por meio de uma lei aprovada pela Assembleia, mas, infelizmente, ela
foi revogada pelo governador João Doria.
Precisamos,
então, buscar solução para isso. Estamos indo para lá, parece-me, com uma
solução razoável, com um convênio entre o estado e a Fundação Municipal de
Ensino, que é uma das responsáveis pela administração da Faculdade de Medicina.
É uma agenda da qual precisamos.
A Faculdade de
Medicina de Marília, além de dar oportunidade de ensino gratuito a alunos e
alunas que busquem o curso de enfermagem e de medicina... E não é qualquer
curso, não é um curso qualquer. A faculdade é reconhecida nacionalmente. A
faculdade ficou entre as cinco do Brasil em qualidade. Então, há que ser
reconhecida pelo Estado, há que ter o apoio que precisa no estado de São Paulo,
para as suas ações.
Além
disso, além de a faculdade oferecer cursos gratuitos de excelência, faculdade
para a população, nós temos a prestação de serviço de parceria com a faculdade
e autarquia Hospital das Clínicas, que atende Marília e 62 municípios da nossa
região.
São
atendimentos para as pessoas que mais precisam, numa situação de emergência, em
um atendimento de alta complexidade, grandes cirurgias, exames complexos, e a
Faculdade de Medicina dá um apoio significativo à autarquia Hospital das
Clínicas de Marília. São 62 municípios, mais de um milhão e meio de habitantes,
que são atendidos gratuitamente por esse complexo da nossa faculdade de
medicina, esse complexo hospitalar, que é de responsabilidade do Estado.
Então,
amanhã, eu tenho uma boa expectativa de que faremos um bom trabalho lá na
cidade de Marília, atendendo essas duas demandas.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Eu fecharia a lista aqui, tendo em vista que o horário já está
estourado. Nós temos dois deputados. Não sei se o deputado Barba vai querer
falar. Não? Então, deixe-me só chamar para que eu feche a lista.
Deputado Teonilio
Barba. Falará posteriormente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. Também falará pelo 82. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Márcia
Lula Lia.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
ADALBERTO FREITAS - PSL - Sr. Presidente,
gostaria de falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência usará a tribuna pelo
Art. 82, pela liderança do PSL.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a
todos. Boa tarde, presidente, pessoal que acompanha a Mesa, assessores de ambos
os lados, pessoal da Polícia Militar que está aqui nos guarnecendo, deputados
presentes, pessoal que nos assiste em casa e a galeria.
Queria ser muito
breve. Parabenizar o trabalho feito ontem, aqui na Assembleia Legislativa, em
que os parlamentares, todos nós que estávamos de acordo com a extinção da
Dersa, tivemos que fazer a votação ontem, que foi muito expressiva, na questão
de poder, realmente realizar.
Tínhamos que
tomar providências com relação à empresa que estava, há muito tempo, dando
prejuízo. Vou falar aqui só os detalhes. A Dersa não realiza mais operação
direta de rodovias há muito tempo. Tudo tem sido feito pela iniciativa privada.
Em 2018, a Dersa não conquistou nenhum contrato novo, nada. Ou seja, não é uma
empresa autossustentável. A Dersa é uma empresa estatal dependente de tudo que
acontece, não consegue mais se autogerir.
Exigiria, por
parte do Tesouro paulista, para poder integrar aí o capital da Dersa, por volta
de 50 milhões. Em 2018, o lucro da Dersa foi de 29 milhões, mas precisariam de
405 milhões para poder cobrir o prejuízo dela. O passivo da Dersa, no final de
2018, chegou a um bilhão e cem milhões de reais.
Todos os recursos
recebidos pela empresa, hoje, têm que ser depositados em uma conta judicial,
até atingir o montante de 150 milhões. Então, o mais importante da privatização
é que foi conversado, foi falado pelo deputado Carlão Pignatari, que o quadro
de funcionários da Dersa terá à disposição a possibilidade de uma demissão
voluntária, para todos eles.
Então, eu
gostaria de parabenizar o governador João Doria por essa importante conquista
ontem, aqui na Assembleia Legislativa; parabenizar, também, porque estive com
ele, hoje pela manhã, na entrega da reforma e ampliação do 8º Distrito
Policial, no Brás, Belém e Mooca. Ele está dando uma atenção especial à
Segurança Pública. Inclusive, pela manhã, reinaugurando um distrito que estava
com más condições e, agora, está em plenas condições de uso e não só à Polícia
Civil. Ele tem demonstrado a atenção, também, à Polícia Militar e a toda
questão da nossa segurança. De outra parte, o deputado Paulo Fiorilo não está
aqui, mas ele citou o nosso partido, no começo da conversa, de que nós estamos
de acordo com o governo.
Então,
gostaria de só citar ao deputado Paulo Fiorilo - depois obviamente ele vai
saber do que nós estamos falando - que na realidade nós fazemos aqui um
trabalho responsável. Ou seja, nem todo projeto do governo que vem para cá a
gente concorda.
Com
o que nós concordamos, a bancada nossa discute e se acharmos conveniente, que
for para o bem da população, que for para o bem de todos, nós acabamos votando
e não estamos assim 100 por cento.
Quando
há um projeto do governo que a gente discorda, nós não vamos simplesmente vir
aqui na bancada e ir contra o projeto, criminalizar o pessoal que está lá,
chamar disso, chamar daquilo, não. Nós vamos fazer uma conversa, vamos levar as
propostas para o governo.
Ou
seja, nós estamos fazendo um mandato que seja bom para a população de São Paulo
e o que o Paulo Fiorilo falou, de que nós estamos sempre com o governo, ele se
esqueceu de que o primeiro voto que ele deu nesta Casa, que foi em 15 de março,
ele votou no governo, para poder o pessoal do PT assumir a 2ª Secretaria.
Então,
o primeiro voto que ele deu nesta Casa, neste ano, foi a favor do governo e, no
entanto, ele fala que nós estamos junto com o governo. Acredito que ele deveria
fazer uma oposição mais responsável.
Gostaria
de deixar aqui registrado, também, que o secretário Wilson Mello, da Investe
São Paulo, nos recebeu muito bem, na semana passada, quando levamos lá uma
demanda sobre uma nova empresa que está vindo para São Paulo, continuando essa
questão que o governo João Doria quer, de investimento das empresas para São
Paulo.
Fomos
muito bem atendidos. Estamos em vias de trazer para São Paulo uma empresa que
vai investir cerca de 50 milhões e mais 500 novos empregos. Então, um abraço ao
secretário Wilson Mello, da Investe São Paulo.
E,
também, quero deixar registrado aqui um abraço para a presidente da Cetesb, a
Sra. Patrícia Iglesias, que nos recebeu muito bem, na segunda-feira, para
resolver as questões da represa de Guarapiranga e outras questões referentes ao
Meio Ambiente. Muito obrigado. Um grande abraço, presidente Patrícia. Obrigado,
presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Falar por cessão de
tempo do deputado Enio Tatto, como líder da bancada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho
só, eu vou fazer a chamada. Grande Expediente. Oradores inscritos: deputado
Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas, já falou.
Deputado Enio Lula Tatto, que por cessão passa o seu tempo ao deputado Teonilio
Barba.
Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental
de dez minutos.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria, os trabalhadores e as
trabalhadoras desta Casa que nos acompanham aqui na Assembleia Legislativa.
Eu hoje,
presidente Coronel Telhada, fiz uma “live” ao vivo aqui com algumas mídias
alternativas falando um pouco do projeto debatido aqui ontem e debatido desde o
dia 20 de agosto, que é o Projeto nº 727, que trata da extinção da Dersa, do
fechamento da Dersa, que o deputado Adalberto Freitas acabou de comemorar como
uma vitória do governo, mas não fala do tamanho do prejuízo que é fechar uma
empresa igual a Dersa para o povo de São Paulo e para a cidade de São Paulo.
Nessa “live” eu
estou declarando todos os partidos que votaram favoráveis. Eu fiz uma lista e
disse todos os partidos que votaram favoráveis. Inclusive, começa pelo Avante,
que votou ‘sim”, com um deputado. O DEM, com sete deputados, votou a favor. O
MDB, com três deputados, votou a favor. O Novo, com quatro deputados, votou a
favor. O Patriotas, com um deputado, votou a favor. O PDT se absteve. O PHS,
com uma deputada, votou a favor. O PPS, com dois deputados, votou a favor. O
deputado Campos Machado, do PTB, votou contra. O PL, com seis deputados, votou
a favor. O Podemos, com quatro deputados, votou a favor.
O
Progressistas, com quatro deputados, votou a favor. O PSB, com oito deputados,
sete votaram a favor e um ficou em obstrução. O PSD, com dois deputados, um
votou a favor e o outro obstruiu. O PSDB, com oito deputados, seis votaram a
favor, dois entraram em obstrução. O PSL, com 15 deputados, 11 votaram a favor,
quatro ficaram em obstrução. O PT, com 10 deputados, votou contra. A Rede, com
uma deputada, votou a favor. O Republicanos, com seis deputados, votou a favor.
Solidariedade, com um deputado, votou a favor. O PSOL, o PT e o PCdoB votaram
contra.
Por que estou
dizendo isso? Porque, na hora da campanha, duvido que algum deputado eleito
nesta Casa, com raras exceções, os deputados foram para a rua dizendo que
querem defender as privatizações e o fechamento de empresas, como está sendo
votado. A partir de agora, vou fazer isso em todas as votações de projeto do
governo. Não tem problema, os deputados têm o direito de votar a favor de
extinguir empresa, de fechar empresa, de privatizar.
Não tem
problema. Mas tem que dizer. Tem que subir na tribuna. Tem que fazer o debate.
Tem que dizer que defende isso. Essa é a grande questão. Tenho certeza que, na
hora da campanha, esses deputados não falam isso. Na hora que entra, não vai na
porta de uma Dersa para falar isso: “Vamos ganhar as eleições e vamos defender
para extinguir a Dersa.” Então mentem.
Eu estava
dizendo agora há pouco: nesse momento devem estar comemorando lá no Palácio dos
Bandeirantes, o governador João Doria e os seus amigos do mundo empresarial.
Não tem problema ter amigos do mundo empresarial. Eu também tenho. Só para
vocês saberem: lidei muito tempo com os empresários, negociei muito tempo com
os empresários. Com a Fiesp, com o Sindimaq, com fundição, todos sindicatos
patronais. Tenho relação naquele meio ali.
Agora, ele deve
estar comemorando o quê? Por que ele deve estar comemorando com os seus amigos.
Porque o serviço, naturalmente, vai ter que ser feito por alguém. E alguém do setor privado está sendo
beneficiado pela extinção da Dersa.
Mas por que
subo a essa tribuna? Para dizer que entramos hoje com uma representação no
Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Por que estamos
entrando com essa representação? Para garantir que a extinção da Dersa não vire
uma queima de arquivo. Para garantir isso. Estamos solicitando, do Ministério
Público, para manter o banco de dados da Dersa todo vivo. Porque temos um
pedido de mais de 32 assinaturas para instalar uma CPI aqui nesta Casa, para
investigar a Dersa.
Porque, só pela
questão do Rodoanel, Paulo Preto foi condenado a 147 anos de prisão. Só pela
questão do Rodoanel. Não estou falando de outras estradas. Estou falando só do
Rodoanel, que é uma coisa mais recente e uma obra importante no estado de São
Paulo, mas que tem muito dinheiro envolvido em corrupção. Quando fala em
Rodoanel, uma boa parte do Estado treme.
Inclusive, em
São Bernardo do Campo, tem gente tremendo quando se fala em Rodoanel. O
prefeito da cidade treme quando se fala em Rodoanel. O prefeito Orlando Morando
treme. Porque tem várias denúncias contra ele na questão do Rodoanel. Tem
denúncia de favorecimento. Está sendo investigado. Pode ser provado que é verdadeiro.
Pode não ser provado nada. Mas existe.
Então, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, quem nos assiste e nos acompanha pela TV Alesp em casa: pode
ser que uma parte dos deputados também esteja lá no Palácio dos Bandeirantes,
comemorando junto com os empresários.
O que nunca vi:
aqui nesta Casa, tem partidos e deputados votando contra a reposição salarial
dos funcionários aqui da Assembleia, que era um reajuste de 4,93 por cento. Só
para vocês entenderem isso: dos 4,93%, 3% eram reposição da inflação e 1% era
aumento real, dando 4,93%. Se aplicar 4,93% no salário de quem ganha 3.000
reais nessa Casa, vai dar um aumento de 139 reais. Vamos pegar um salário
melhor: o de 15.000. Se aplicar 4,93%, dá um reajuste de 739 reais. Os
deputados votaram contra isso.
Mas os
deputados votam a favor de fechar a Dersa, onde tem 769 trabalhadores e
trabalhadoras, em vias de aposentadoria ou não. O projeto não fala para onde
vão esses trabalhadores. O projeto tem um Art. 3o que fala assim: “O
governador regulamentará por decreto como será a continuidade do serviço da
Dersa”. Um cheque em branco na mão do governador. Os deputados dessa Casa que
ontem votaram a favor fizeram isso. Pior ainda: fizeram isso sem debate nenhum.
Nós estamos debatendo esse projeto desde o dia 20 de agosto.
Na verdade, nós
começamos a debatê-lo no PL 01, onde estavam as seis empresas: a Dersa, a
Emplasa, a Codasp, a CPOS, a Emesp e a CPOS. Aí, o governador tirou, numa
manobra, e colocou de lado, para poder, naquele momento, extinguir três
empresas, que foram a Emplasa, a CPOS e a Codasp, que foram extintas. E a
Prodesp incorporou a Emesp. E ontem voltou; nós encerramos o debate aqui, e foi
votado nessa Casa.
Então, eles
votam contra essas coisas, mas votam a favor do fechamento de uma empresa.
Votam contra o aumento dos trabalhadores, do funcionalismo público da
Assembleia, mas votam a favor da LDO sem debater uma vez. A LDO, onde o governo
paulista faz renúncia fiscal de 17 bilhões e 490 milhões de reais. Esse é o
tamanho da renúncia fiscal sob sigilo. Nós também entramos na Justiça pedindo
que abra quem são esses setores beneficiados, esse setor empresarial.
O que é
renúncia fiscal, para você que está em casa nos entender? Renúncia fiscal é
quando o governo abre mão de arrecadar parte do ICMS para vários setores no
estado de São Paulo. E aí os deputados vêm aqui e votam tudo a favor. Não pode
dar 139 reais para quem ganha 3.000 reais, ou 739 reais - vamos arredondar para
750 reais - para quem ganha 15.000 reais. Mas pode votar para doar ao setor empresarial
17 bilhões e 490 milhões de reais. Esse é o projeto que os deputados aprovaram
ontem à tarde, na Ordem do Dia.
Nós resistimos,
lutamos aqui. Nós somos 15 deputados de oposição. Resistimos, lutamos duro, mas
fomos derrotados. Não tem problema. Mas a partir de agora, deputado Carlão
Pignatari, presidente da Casa, Cauê Macris, chegando aqui, e deputado Vinícius
Camarinha, eu estou inaugurando o seguinte: em todos os projetos do governo
votados nessa Casa, eu vou ler numa página minha, ao vivo, os deputados, os
partidos que votaram a favor. Tem o partido; eu fiz aqui. No seu partido, com
oito deputados, sete votaram a favor; o senhor ficou em obstrução, ontem,
quando aprovou o projeto da Dersa.
Então, eu vou
falar aqui de todos os partidos. Estou fazendo isso com algumas mídias
alternativas. Porque o povo de São Paulo tem que saber como é que se comporta,
aqui nessa Casa, a base aliada do governo. Porque nenhum desses deputados que
votaram a favor, ontem, teve a coragem de ir à porta da Dersa falar que ia
votar pelo fechamento da Dersa. Tenho dito, presidente. Muito obrigado pela
tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pela sua luta.
Mais algum dos Srs. Deputados fará uso
da palavra? Se não, eu vou levantar a sessão, se não houver nenhuma objeção.
Pois não, deputado.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de
lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado. Muito obrigado.
Portanto, havendo acordo de lideranças,
comunico às Sras. Deputadas e Srs. Deputados que esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Estando acordado,
portanto, está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50
minutos.
*
* *