13 DE SETEMBRO DE 2019
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessão solene anteriormente convocada para o dia 07/10, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao Doutor Alexandre de Moraes, Jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF", a pedido do deputado Edmir Cheddid.
2 - JANAINA PASCHOAL
Manifesta pesar pelas vítimas de incêndio em hospital no Rio de Janeiro. Discorre acerca do PL 435/19, de sua autoria, aprovado, sancionado e convertido na Lei 17.137/19. Critica texto de resolução da Secretaria da Saúde que afronta a citada lei.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, ratifica posição contrária à decisão da Secretaria da Saúde sobre a Lei 17.137/19. Afirma que causa humilhação e inviabiliza o direito da mulher de escolher o tipo de parto a se submeter. Compromete-se a dialogar com o secretário estadual da Saúde sobre o tema.
4 - CARLOS GIANNAZI
Informa que participara de audiência pública em defesa de auxiliares de educação infantil, de Vinhedo. Defende a inclusão da categoria no plano de carreira do magistério. Lembra que é direito a transformação do cargo de auxiliar em cargo de professor. Lamenta a ausência do prefeito da citada cidade, no evento. Critica a reforma da Previdência.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Solidariza-se com familiares de pessoas falecidas em incêndio no Hospital Badin, no Rio de Janeiro. Defende a aprovação do PL 1026/19, de sua autoria, em homenagem a policial militar assassinado. Exibe e comenta vídeo que mostra homens portando fuzis, na Cidade de Deus, no citado município. Assevera tratar-se de armas de guerra. Tece considerações em defesa da Polícia Militar.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que estivera em evento na Escola Superior de Sargentos, nesta manhã, para mudança de comando. Parabeniza o coronel Telmo. Exibe e comenta vídeo de diálogo com o coronel Marcelo Vieira Salles, a respeito do direito de averbação, a qualquer tempo, de eventual trabalho civil ao trabalho militar, para fins de aposentadoria.
9 - LECI BRANDÃO
Agradece votos de congratulações pelo seu aniversário. Informa que na próxima segunda-feira deve ser realizado, nesta Casa, ato solene em homenagem a João Goulart. Cita e comenta frase do ex-presidente do país. Solidariza-se com a deputada Erica Malunguinho, por resistências a projeto em defesa de pessoas LGBTQIA+. Afirma que sua mãe estivera internada no hospital Badin, no Rio de Janeiro, por duas semanas. Lamenta a morte de pacientes vitimados por incêndio, na referida instituição. Acrescenta que a perícia deve dar resposta adequada. Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal quanto à crítica à Secretaria da Saúde.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, elogia e parabeniza a deputada Leci Brandão.
11 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece ao deputado Tenente Nascimento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Ratifica elogios à deputada Leci Brandão. Lembra-se de encontro da parlamentar com Cartola, em evento musical. Afirma que o Programa de Ensino Integral desrespeita o princípio constitucional da Gestão Democrática do Ensino Público. Defende a capacidade de deliberação dos conselhos escolares. Critica ficha de rematrícula por, a seu ver, induzir pais contra professores. Aduz que a Escola Estadual José Conti, de Igaraçu do Tietê, manifestou-se contra o programa.
13 - JANAINA PASCHOAL
Afirma, em resposta a e-mails críticos, que defende de forma irrestrita o combate à corrupção, a CPI da Lava Toga, e o grupo Muda Senado Muda Brasil, por exemplo. Argumenta que sua atividade parlamentar é também técnica e requer estudo criterioso das proposituras. Afirma que sua conduta está de acordo com seus princípios e ideais. Acrescenta que decidira usar redes sociais em contraposição a perfis falsos. Transmite solidariedade à senadora Selma, por pressão e constrangimento para retirar assinatura da CPI do Judiciário.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, reitera características de seu trabalho parlamentar. Informa-se membro da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça. Anuncia que tem participado de reuniões para tratar de obras no Rio Tietê e para aprofundar entendimento acerca do acompanhamento hormonal de crianças com traços de transexualidade.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal sobre a atividade parlamentar.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagem aos Paulistas que Mantém Vivos os Ideais da Revolução de 9 de Julho de 1932". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui duas indicações. Uma é do deputado Emidio de Souza, para que o secretário
de Educação libere imediatamente recursos para os serviços emergenciais de
reforma e ampliação do muro de contenção localizado nos fundos da Escola
Estadual Professora Arlete Eloiza Ferreira Teixeira, em São José dos Campos.
A outra indicação é da deputada Dra.
Damaris Moura, determinando aos órgãos competentes a liberação de uma van para
o transporte de pacientes do município de Angatuba que precisam fazer
procedimentos médicos não disponíveis na localidade. Está lida a resenha, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Antes de
iniciarmos o Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa do seguinte ofício:
“Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do
nobre deputado Edmir Chedid, cancela a sessão solene convocada para o dia 7 de
outubro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Alexandre de Moraes, jurista e
ministro do Supremo Tribunal Federal - STF”. Está lido.
Pequeno Expediente,
oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. Fará uso da
palavra, Dr. Olim? Abre mão do uso da palavra. Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d'Ávila. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cumprimento a Sra.
Secretária também e todos os colegas presentes, os funcionários da Casa e os
cidadãos que vieram nos visitar. Inicio
manifestando aqui o meu pesar pelas vítimas do incêndio no hospital no Rio de
Janeiro. Realmente, só de imaginar o sofrimento das pessoas ali, imagino um
verdadeiro filme de terror, infelizmente. Então, meus sentimentos às famílias,
àqueles que estão feridos ainda. É muito pesado, né? A pessoa vai para o hospital
para se tratar, para melhorar, e aí acontece uma situação assim. Então, meus
sentimentos.
Eu
gostaria de falar... Hoje cedo escrevi nas redes sociais sobre isso, mas acho
importante também falar aqui, até porque eventualmente isso pode ter sido feito
à revelia, vamos dizer assim, do conhecimento mais aprofundado do Sr.
Secretário da Saúde, mas o fato é que ocorreu e eu preciso deixar muito
registrado.
Nós
votamos aqui na Casa o Projeto de lei nº 435, que foi sancionado pelo
governador, e foi editada a Lei 17.137/2019, que é justamente a lei que garante
às mulheres o direito de escolher sua via de parto. Eu sei que nem todos aqui
concordaram comigo, mas o projeto foi aprovado com uma maioria significativa. O
projeto foi sancionado, houve um ato formal no palácio, houve imprensa, as
mulheres acreditaram que isso seria um direito reconhecido.
O
que ocorre é o seguinte: o secretário baixou uma resolução ratificando uma nota
técnica - que eu imagino que seja de técnicos de dentro da Secretaria da Saúde
-literalmente matando a lei. Então eu acho isso extremamente grave. Eu prefiro,
deputada, que alguém não concorde comigo e diga, a dizer que concorda e depois
fazer alguma coisa para o projeto não ter aplicação, entende?
O
que aconteceu? Nós aprovamos uma lei garantindo às mulheres que pudessem, por
exemplo, ao estourar a bolsa, chegar à maternidade e dizer: “Olha, eu estou
aqui com a bolsa rompida, quero ter meu filho aqui e prefiro fazer uma
cesariana, ou porque prefiro, ou porque o médico do posto diz que eu tenho
pressão alta, ou porque eu tive alguma situação, na última gravidez eu tive
pré-eclâmpsia”. Foram muitos casos que nós acompanhamos para chegar à conclusão
de que essa lei era e é importante.
Pois
bem, a tal da nota técnica aniquila com a lei, porque coloca as circunstâncias
em que a escolha poderá ser feita. Da leitura, não fica claro se são
circunstância paralelas ou se são circunstâncias cumulativas, ou seja, se os
critérios que a secretaria está colocando aqui são critérios paralelos: “nesta
situação; ou nesta situação; ou nesta situação”, ou se são critérios
cumulativos. Passa a sensação de serem condições cumulativas para a mulher
exercer o seu direito e algumas dessas condições são inclusive arriscadas,
porque a resolução diz o seguinte: que o pedido da mulher fazer cesariana será
atendido se ela estiver em parto ativo.
O
que é trabalho de parto ativo? Tem médico que diz que tem que ter seis
centímetros de dilatação. Tem médico que diz que já tem que ter sido tentado o
parto normal. Ora, era justamente isso que eu queria evitar. Eu queria que a
mulher pudesse chegar à maternidade com a bolsa rompida, com um dedo de
dilatação e dizer o seguinte: “Olha, eu não quero que induza o meu parto”.
Se
isso aqui vigorar vai simplesmente referendar e fortalecer a desgraceira que já
está em curso. Desculpe-me falar desse jeito, mas é disso que se trata. Hoje, a
mulher chega com a bolsa rompida e ainda vai tomar ocitocina na veia para
estimular o parto.
Se
eles exigem parto ativo, eles vão continuar submetendo as mulheres à revelia da
sua vontade, à revelia de um direito que esta Casa conferiu a elas e a sanção
do governador também, ao suplício de aguentar horas de dor. Então não tem
cabimento essa exigência aqui, mas não é só isso. Veio no nº 2... Uma comunicação
para complementar?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Dizer que é
fundamental a parturiente apresentar ultrassonografia feita no pré-natal para
demonstrar que já tem 39 semanas completas. Bom, primeira coisa, se forem
condições cumulativas parece até brincadeira.
Se
a mulher está num parto ativo, como é que vão duvidar se essa criança está
pronta para nascer? Mas ainda que não seja exigência cumulativa, você tem uma
mulher com a bolsa rompida que vai para um hospital, como é que essa mulher vai
correr para carregar e pegar exame?
Ela
pode estar numa situação de ser levada de carona por um vizinho. Então é
humilhação da mulher do estado de São Paulo. Dizer para uma mulher que está com
a bolsa estourada que se ela não mostrar o ultrassom ela não vai fazer
cesariana, é humilhação.
É
a mesma humilhação que eu objetivei evitar. Então é melhor falar que não vai
dar o direito do que ficar dando entrevista dizendo que vai dar e depois baixar
isso aqui. E mais: “A opção pelo tipo de parto deve estar inserida
preferencialmente em plano de parto construído com a mulher durante o
pré-natal”.
É
óbvio que eu quero que todas as mulheres grávidas façam pré-natal. Eu venho
falando isso aqui todo santo dia. Agora, essa história de plano de parto sequer
está presente em todos os postos de saúde. O plano de parto é algo extremamente
discutível. Tem médico que aceita, tem médico que não aceita. Tem posto que
faz, tem hospital que não faz.
Eles
estão exigindo, para a mulher ter o seu direito atendido, um plano de parto que
ainda não é adotado em todo o sistema de saúde, nem público, nem privado. Ou
seja, criaram três condicionantes aqui que inviabilizam o direito da mulher. E
vai para adiante, tenho aqui várias outras: “Em caso de parturiente menor de 18
anos, considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil”.
Que
diabo é isso? Eu pergunto: o que isso aqui significa, Sr. Presidente,
considerar o ECA e o Código Civil? Uma moça grávida... Não está escrito nada de
gravidez de adolescente ali. Se eles querem regulamentar, devem dizer o
seguinte: “No caso de uma adolescente, ela tem que receber uma informação de
que sucessivas gravidezes e muitas cesarianas incorrem, acarretam risco”.
Ok,
isso é uma norma objetiva, porque uma menina muito nova grávida, tudo indica
que terá várias gestações e poderá fazer muitas cesarianas e isso tem risco. Isso
é uma norma objetiva. Agora, “observe o ECA”? Então é o seguinte: estão matando
uma lei que foi aprovada nesta Casa. Terça-feira agora o secretário vem.
De
toda forma, Sr. Presidente, eu peço que essa fala seja remetida ao secretário
da Saúde. Eu estou nervosa? Estou. Eu estou nervosa, mas é uma fala respeitosa
porque eu quero crer que ele não tenha percebido os detalhes desta resolução. E
me comprometo, com a população, de terça-feira, falar com ele durante a
Comissão de Saúde - e já foi anunciado que ele virá a esta Casa - sobre este
tópico. Porque é melhor ele falar que não vai dar esse direito para a mulher,
do que dizer que vai dar, e depois inviabilizar.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Então solicito à assessoria que encaminhe as palavras
da deputada Janaina ao senhor secretario estadual de Saúde.
Próximo deputado é o deputado Doutor
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Cezar.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, boa tarde.
Sr. Presidente,
ontem realizei, através do nosso mandato, uma audiência pública em defesa das
nossas educadoras de Vinhedo. Me refiro, mais especificamente falando, às
auxiliares de Educação Infantil, que já vem há um bom tempo travando uma luta
importante para serem incluídas no plano de carreira do magistério, pela
valorização e pela inclusão no plano de carreira do magistério.
Até porque não
houve ainda, no município de Vinhedo, a transformação desses cargos, que não
deveria ser, mas são designados como auxiliares de Educação Infantil. Isso não
existe mais.
A LDB, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege a Educação em todo o
território nacional, da creche ao ensino superior, ela é muito clara em relação
a isso. Quem trabalha com Educação Infantil é professora. Então existe o cargo
de professora, de professor de Educação Infantil. Desde 1996, muitos municípios
e estados já fizeram. Estados não, porque os estados não são responsáveis
diretamente pela Educação Infantil. Mas os municípios, muitos municípios, já fizeram
essa transição.
Aqui em São
Paulo participei quando vereador. Em 2003 ajudei a construir a aprovar uma lei
que realizou a transformação dos cargos das ADIs para PDIs, para Professoras de
Desenvolvimento Infantil. Conheço outros municípios que também fizeram essa
transição. No entanto, o município de Vinhedo não fez. E não há nenhum esforço
nesse sentido. Há uma resistência da prefeitura em conceder esse direito e essa
valorização das nossas professoras das creches e dos CEIs de Vinhedo.
Agora, é um
absurdo, porque a LDB é muito clara em relação a isso. Temos também o próprio
Plano Nacional de Educação obrigando essa transformação e a inclusão das
professoras no plano de carreira do magistério. Temos vários pareceres do
Conselho Nacional de Educação. Temos resoluções. Há uma ampla legislação no
Brasil obrigando os municípios a fazerem essa transformação: do cargo de
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil ou de Educação Infantil para Professor de
Educação Infantil.
Então essa é
uma reivindicação justa e importante. Queremos aqui não só apelar, mas exigir
que o prefeito de Vinhedo - que nem conheço, parece que é do PSDB - cumpra a
lei. Tem que cumprir a legislação e investir na valorização das nossas
professoras de Educação Infantil, que têm um papel fundamental no
desenvolvimento da primeira infância, Sr. Presidente.
Tanto se fala
hoje em primeira infância: “Tem que valorizar a primeira infância.” Mas, na
hora de valorizar quem realmente viabiliza a valorização nas nossas escolas de
Educação Infantil, da primeira infância e da primeiríssima infância, no caso
aqui, aí não há investimento, que é a professora. Não é auxiliar. Ela tem que
ter valorização salarial e funcional. Tem que ter a transformação de cargo para
professora. Porque senão ela não vai se aposentar.
Imagine uma
professora de CEI, de creche. Se for aprovada essa famigerada antirreforma do
Bolsonaro, que vai acabar com a aposentadoria no Brasil, o fim da
aposentadoria, essa PEC 6, a professora da creche só vai se aposentar com 67
anos, deputada Leci Brandão. Imaginem uma professora de creches indo até os 67
anos numa creche com crianças pequenas. Isso é impossível; é isso.
Quando as prefeituras negam a transformação dos cargos
elas estão condenando as professoras das creches a trabalharem até os 67 anos
de idade; é inviável. Tem a questão também humanitária de defesa da dignidade
humana e profissional das nossas educadoras de creches.
Sr. Presidente,
faço aqui esse pronunciamento e faço um apelo, uma exigência para o prefeito de
Vinhedo, para a Câmara Municipal. Convidamos o prefeito, convidamos o
secretário de Educação, mas eles não vieram. Só veio um vereador, está aqui
presente, o Valdir Barreto, que participou aqui. Ele tem colocado o seu mandato
à disposição da luta, que ele é do PSOL lá de Vinhedo. Ele tem dado uma grande
contribuição para essa luta, pela transformação dos cargos. É isso, Sr.
Presidente.
Se o prefeito
não resolver imediatamente essa situação nós vamos ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo dizer que o município de Vinhedo não está respeitando a
lei. Vamos ao Ministério Público estadual, nós vamos tomar providências
urgentes em relação a isso, Sr. Presidente. É um absurdo que um município aqui
perto de São Paulo não faça a transformação de cargo e não valorize as nossas
professoras.
Para concluir,
Sr. Presidente, nós estávamos com professoras na mesma situação de Jundiaí que
também não passaram por esse processo de transformação de cargo.
Encerrando,
deputada Leci Brandão, nossa presidente, que cópias do meu pronunciamento
fossem encaminhadas ao prefeito de Vinhedo, ao secretário de Educação e aos
vereadores da Câmara Municipal de Vinhedo e que cópias, tenho aqui um documento
muito importante que foi construído coletivamente por um coletivo de
professoras de Educação Infantil de Vinhedo que a ele fosse publicado na
íntegra no Diário Oficial para que toda a população tenha acesso a essa
luta e sobretudo aos fundamentos legais
desse movimento pela inclusão das professoras, as auxiliares de Educação
infantil, na carreira do Magistério, no plano de carreira do Magistério. Muito
obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão.
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* *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Carlos
Giannazi, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará a
publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento
Interno.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o uso da palavra
pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado,
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores e funcionários
aqui presentes, as pessoas aqui presentes, sejam bem-vindos, a todos que nos
assistem pela TV Assembleia. Quero saudar aqui o soldado Monteiro e o cabo
Cordeiro - até lá eu decoro o nome de todo mundo - em nome de quem saúdo nossa
Assessoria Policial Militar, sempre presente aqui no nosso plenário.
Quero começar a
minha fala hoje também me solidarizando às pessoas falecidas no terrível
incêndio no Hospital Badim, lá no Rio de Janeiro, aos familiares; uma situação
trágica. A princípio falou-se em 11 mortes, mas na realidade foram confirmadas
dez mortes, a maioria das pessoas que estavam no terceiro e no quinto andar na
CTI. Ou seja, as pessoas já estavam lá sofrendo, com doenças, com problemas e
acabaram falecendo numa morte terrível. A morte por queimadura é uma morte
terrível. Então, nossos sentimentos a todos os familiares. E aqui se fala,
inclusive que foi uma coisa tão inesperada porque o hospital tinha acabado de
ser reformado. Enfim, é uma pena que tenha acontecido fatalidade e nossos
sentimentos a todos familiares dessas vítimas desse terrível incêndio.
Eu falei outro
dia aqui que nós estamos com um projeto, já tem o número, é o Projeto de lei nº
1026/2019. Esse projeto é para se denominar o 34º Batalhão de Polícia Militar
do Interior, lá em Bragança Paulista, com o nome do cabo Nilson Mikio Furuta
Júnior. O cabo Nilson - lembrei aqui outro dia - foi morto em dezembro do ano
passado, numa ocorrência de roubo a caixa eletrônico e ele foi baleado com
tiros de fuzil e, infelizmente, faleceu no momento, ali. Outros policiais foram
baleados, também de uma maneira muito grave. Um deles, inclusive, está com o
braço bem prejudicado. Mas, sobreviveram.
Então, nada
mais justo que essa homenagem ao batalhão de colocar o nome do batalhão de Cabo
Nilson, que é um herói da Polícia Militar.
Falando em
violência e em tiroteio, eu estou com um vídeo aqui. Quantos minutos, Davi? Um
minuto e meio de vídeo. Wagner, está no ponto, aí? Eu peço para você colocar,
por favor. Eu vou comentar em cima do vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esse vídeo aqui
foi lá no Rio de Janeiro. Prestem atenção nas pessoas que estão no vídeo. Todos
armados de fuzil. Vejam bem, as pessoas vinham andando. Olha lá, fuzil a
tiracolo, ou seja, está na bandoleira, no ombro da pessoa, olha lá. O rapaz
atravessa a rua com um fuzil na mão.
Os outros vêm
lá atrás com mais fuzis. Dá uma olhada no número de indivíduos portando fuzil,
todos jovens. Quero crer que alguns até são menores de idade. Isso foi na
última quarta-feira, na Cidade de Deus.
Ali eles
estavam sendo cercados, e se debandaram para outro local. Essas imagens foram
registradas não sei por qual televisão. Dá uma olhada, tudo fuzil, armamento
pesado. Esse está com uma pistola, fuzil, a bolsa é de munição. As bolsas que
eles carregam, as mochilas, normalmente, são de munição.
Ainda vai vir
mais outro ali atrás, a imagem vai pegar o indivíduo armado de fuzil, também.
E, quando morre alguém trocando tiros com a polícia, ainda vem aquela pergunta
idiota: por que a polícia matou?
Olha só, com
luneta, fuzil com luneta. Olha aí, esse fuzil tem luneta. Deu para ver? Um
fuzil com luneta é de “sniper”, de franco atirador. Então, isso é a realidade.
Pode voltar para mim. Obrigado.
Isso é a
realidade que a Polícia Militar do Rio de Janeiro enfrenta diariamente. Não que
aqui seja muito diferente. Realmente, no Rio de Janeiro, devido à configuração
geográfica das favelas, é uma situação atípica, uma situação de guerra, de
guerrilha urbana, muito grande, ali.
Diariamente, as
tropas da Polícia Militar, da Polícia Civil, as tropas federais, que estiveram
lá, enfrentavam isso. Aqui em São Paulo não é muito diferente. Nós temos esse
problema também, numa proporção não tão grande quanto o Rio de Janeiro.
Mas,
praticamente, Olim, 80% das ocorrências nossas de grande roubo sempre tem o
fuzil envolvido. Fuzil, gente, é arma de guerra. Além dos fuzis, ainda tem
armas de longo alcance ponto trinta e ponto cinquenta.
Então, eu
sempre afirmo aqui, uma vez eu fui ridicularizado pela Globo, dona Leci, que
falaram que eu disse que a polícia está em guerra com a população, porque eu
disse que a polícia estava na guerra do crime.
A polícia está
em guerra, sim, mas não é contra a população, não, que nem a Globo quer fazer
questão de informar. Porque a Globo está do lado do bandido. Ela quer elogiar o
bandido. Ela não quer elogiar policial.
Então, a
polícia do Brasil, lá no Nordeste, a situação está insuportável, também. Outro
dia, eu acho que eu vou até trazer um vídeo e colocar, porque é muito pesado:
os caras cortam a cabeça dos bandidos e jogam futebol com a cabeça do bandido.
"Nossa,
que coisa violenta, não pode mostrar." Ué, mas quando a polícia mata a
polícia é violenta, e quando eu vou mostrar a violência dos caras, eu não
posso? Então, isso é o que a polícia passa diariamente no Brasil. Não é só em
São Paulo e no Rio de Janeiro, não. Em todos os estados do Brasil acontece
isso.
Nós precisamos,
sim, armar a polícia. Eu tive a notícia de que ontem foram comprados mais de
cem fuzis Beretta. É isso, não é? O Governo de São Paulo adquiriu fuzis
Beretta, fuzis italianos. Estou louco para dar um tiro com esse fuzil, que deve
ser muito legal. Fuzil de alta potência.
Nós estamos em guerra contra o crime. Assumam
isso. Nós só vamos ganhar essa guerra se nós assumirmos e formos para cima, e
enfrentarmos, realmente. Porque se nós ficarmos numa de que não está
acontecendo nada, que está tudo bem, todo dia vai morrer polícia, todo dia vai
morrer pai de família.
E, eu falo
aqui: a gente não quer o resultado morte para ninguém; mas, em combate, em
guerra, sempre morre gente. Que morra o bandido. Que morra o bandido. Que não
morra o policial, que não morra o cidadão trabalhador.
E, nós temos
que apoiar, sim, as polícias brasileiras, porque elas é que nos protegem contra
o crime, seja de que partido ideológico for.
Nós temos, eu
entendo, pelo menos, eu quero crer, que todos os partidos aqui representados
trabalham pelo cidadão trabalhador, e não pelo crime. A menos que eu esteja
enganado.
Mas, eu entendo
aqui que todos os partidos lutam pelo trabalhador. Então, se lutam pelo
trabalhador, tem que valorizar e ajudar as polícias brasileiras.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores: deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.)
Agora passo a Presidência para o nobre
deputado Coronel Telhada. Por gentileza.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Pela lista suplementar, o primeiro é o
Delegado Olim, que também abre mão da palavra. Deputado Tenente Nascimento.
Fará uso da palavra, regimentalmente.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde aos nossos ouvintes e amigos
da TV Assembleia; boa tarde ao cabo Ferreira Lima e também Cordeiro,
representantes da nossa gloriosa e querida Polícia Militar; presidente, Coronel
Telhada; secretária, sempre nossa amiga, nossa irmã, deputada Leci, que com
muito carinho sempre conduz muito bem essa sessão plenária nas sextas e nas
segundas-feiras, e está sempre presente.
Eu quero aqui,
primeiramente, parabenizar o coronel Telmo. Que tenha sucesso no comando do
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça, hoje a Escola Superior de
Sargentos, que hoje assumiu o comando, passou pelo coronel Garcia. E ali
estivemos, pela manhã, numa solenidade muito bonita, e ali eu pude rever aquele
pátio, Coronel Telhada, onde eu servi por quase 10 anos, nos anos 80, a Escola
Superior de Sargentos, antigo Cfap. E ali foi a passagem de comando, nós
estivemos ali, e que o coronel Telmo tenha sucesso, que possa conduzir os
nossos futuros sargentos, que são o elo entre a tropa e o comando.
Parabéns,
coronel Telmo, parabéns ao coronel Garcia, que agora assumiu a DEC, a Diretoria
de Ensino, Instrução e Cultura.
Eu quero aqui
falar, rapidamente, sobre uma conquista que nós, juntamente com o deputado
Sargento Neri, o deputado Derrite, o deputado federal Derrite, e o senador
Major Olímpio e todos os nossos deputados que, junto ao comando-geral, nós
fomos ao governador, mas ele disse: o comando-geral, Coronel Salles, ao qual eu
quero fazer um agradecimento ao comando da corporação quando da averbação do
trabalho não militar, averbação no trabalho civil em que os nossos policiais,
quando ingressam na corporação, trazem esse tempo de serviço fora para que venha
a contar nas suas aposentadorias.
Eu quero que
passe o vídeo, tem um vídeo aí, e nós concluiremos logo a seguir.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Quero
agradecer a nossa equipe, que fez esse vídeo muito bonito, e ao
comandante-geral. Mais uma vez, a tropa agradece, porque esse direito nós temos
que manter aos nossos valorosos policiais e aos nossos deputados que, juntos,
fizeram essa reivindicação junto ao comandante-geral.
Quero agradecer
a todos. Presidente, Coronel Telhada, quero agradecer a todos que estão nos
ouvindo, à deputada Janaina, aos deputados que estão neste plenário, ao
Giannazi. Que possamos ter mais conquistas, porque a nossa tropa está
aguardando, a nossa Polícia Militar.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Tenente Nascimento. Parabéns pelo seu trabalho. Gostei do bonequinho
que o senhor fez ali, ficou bonitinho. A equipe que fez.
A próxima deputada é a querida amiga
deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários desta Casa, público que
nos assiste pela TV Assembleia, deputada Janaina Paschoal, deputado Olim,
deputado Tenente Nascimento, primeiramente, quero agradecer a todos os
deputados e deputadas que mandaram votos de congratulações pelo nosso
aniversário, ontem. Muito obrigada pelo carinho, obrigada pela gentileza.
Sr. Presidente,
na próxima segunda-feira, vamos fazer um ato solene para marcar a passagem do
centenário de nascimento do presidente João Goulart, que veio ao mundo em 1º de
março de 1918. Somente agora é que vamos fazer uma solenidade em homenagem ao
centenário dele. É uma parceria do nosso mandato com o Instituto João Goulart
que, aliás, está de parabéns pela construção política desse evento. Faço
questão de já agradecer e parabenizar o instituto de antemão pelo trabalho de
mobilização que fizeram.
O objetivo
desse ato solene é mostrar que é fundamental compreender o legado do presidente
João Goulart, para nós nos organizarmos contra os sucessivos golpes que o povo
brasileiro vem sofrendo nos últimos anos, sob pena de termos um país em
frangalhos. Como bem disse Jango: “Ninguém impedirá o povo de construir o
desenvolvimento nacional e dirigir o seu próprio destino”. Segunda-feira, dia
16 de setembro, no Plenário Paulo Kobayashi, a partir das 18 horas e 30
minutos.
Informo também
que, antes do ato, às 17 horas, no mesmo auditório, vamos promover a exibição
do documentário “Jango”, dirigido por Sílvio Tendler. Será aberto a todas as
pessoas interessadas em aprender um pouco mais sobre a trajetória política
desse líder político muito relevante para a história do Brasil, que foi deposto
por um golpe militar nas primeiras horas do dia 1º de abril de 1964. Estão
todos convidados. Vai ser um prazer receber vocês.
Também finalizo
aqui me solidarizando com a deputada Erica Malunguinho, uma guerreira que está
enfrentando com muita altivez todas as dificuldades impostas ao seu projeto de
lei relativo às pessoas trans. Quero informar a deputada Erica que ela pode
sempre contar com o nosso apoio e que nós admiramos demais a sua luta em defesa
da população LGBTQIA+. Pode contar com a gente, afinal de contas, na nossa
ausência, V. Exa. defendeu o nosso projeto de lei com muita veemência e com
muita altivez.
Quanto à
questão muito triste que aconteceu no Rio de Janeiro, o incêndio no Hospital
Badim, deputado Coronel Telhada, quando a minha mãe teve o AVC, no ano passado,
ela ficou internada nesse hospital durante duas semanas. O hospital tinha sido
todo reformado, estava lindo, enfim, todas as coisas com muita preocupação de
colocar o hospital bonito, com um prédio maravilhoso, todo mundo estava
elogiando o hospital e acontece essa fatalidade. É muito ruim. A gente tem que
sair perguntando por que isso aconteceu. Disseram que foi problema no gerador,
enfim, ou se as coisas foram feitas às pressas. Enfim, eu acho que a perícia
vai ter que dar uma resposta porque os parentes das pessoas que faleceram, que
estavam lá no CTI, vão querer saber evidentemente todos os resultados.
Deputada
Janaina Paschoal, V. Exa. falou aqui sobre a questão do secretário de Saúde.
Realmente a gente tem que tentar entender o que acontece, porque o seu projeto,
embora nós tenhamos tido uma posição contra ele e V. Exas. sabem disso, ele foi
aprovado e foi sancionado pelo governador.
A mídia deu
bastante espaço não só para Vossa Excelência, como para tudo que aconteceu com
esse projeto e de repente vem essa surpresa e V. Exa. deve estar realmente
nervosa por causa dessa questão. A gente entende perfeitamente como as coisas
acontecem no País. É a Assembleia que tem que aprovar.
A Assembleia
aprovou, o governador sancionou e o secretário de Saúde resolveu fazer essa
medida. São coisas do nosso País, são coisas do Brasil. Espero que V. Exa.
possa resolver essa situação de forma positiva para que V. Exa. não fique
decepcionada. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu gostaria, deputada Leci, de fazer aqui um agradecimento. O povo brasileiro,
o pessoal que gosta do samba, a música que encanta a alma, que você tem levado
a multidões, a muitas pessoas, de parabenizá-la neste dia. É a primeira vez na
vida que a deputada Leci faz 75 anos, já falei, não tem jeito.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu não tenho problema
com a idade, de forma alguma.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Entregou a
idade.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu sempre falo a minha
idade, nunca neguei não.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Quero dizer a você,
Leci, que Deus lhe abençoe e que você tenha saúde e sabedoria e mantenha essa
alegria, aquilo que ele deu, aquilo que ele entregou nas suas mãos para que
você cuidasse e venha a desempenhar com toda essa alegria, com todo esse
encanto, como você faz na música. Parabéns, Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada, Tenente. É por isso que eu estou sempre aqui nesta Casa pedindo que
as pessoas se respeitem, que as pessoas entendam as outras, porque na verdade
todos nós somos seres humanos e graças a Deus eu tenho recebido permanentemente
palavras de carinho e de incentivo não só dos nossos parlamentares, mas também
das assessorias aqui, do pessoal que trabalha nos serviços gerais de uma forma
geral.
Muito obrigada, Tenente Nascimento.
Sempre admirei V. Exa. e agora como deputado quero parabenizá-lo também, afinal
de contas essa conquista que o senhor tem feito para o seu segmento é muito importante.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Muito obrigado,
deputada Leci, presidente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Isso
o Tenente Nascimento falou como colega e como fã também, mas a Leci é “hors
concours”. Todo mundo gosta dela e ela sabe disso. O próximo deputado é o
deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que está presidindo
os trabalhos. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Então eu vou chamar para fazer
novamente o uso da palavra, primeiramente, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
de volta a esta tribuna, primeiro, eu quero me associar ao que disse o Tenente
Nascimento em relação a Leci Brandão, uma das maiores cantoras da história
deste País, um patrimônio da música popular brasileira.
Uma cantora,
compositora, que esteve já com o Cartola, cantou com o Cartola. Nunca vou me
esquecer, deputada Leci Brandão, daquele especial que a TV Cultura fez, acho que
em 1973, 1974, onde V. Exa. estava ali ao lado do grande Cartola. O deputado
Telhada disse que não era nascido ainda. Acho que não, ele tem a minha idade,
mas eu me lembro desse especial.
Então V. Exa. é
um ícone e é um patrimônio histórico da música popular brasileira. É uma das
maiores cantoras da história do Brasil e uma das melhores deputadas do Brasil
também, combativa, guerreira. Parabéns, deputada Leci Brandão.
Sr. Presidente,
eu gostaria de aqui mais uma vez denunciar a farsa da escola de ensino integral
que o governo está impondo na marra na rede estadual. O governo está
desrespeitando frontalmente um princípio garantido pela Constituição Federal,
garantido pela LDB, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Me refiro ao
princípio da gestão democrática do ensino público, que é garantido pelo Art.
206 da CF, no seu inciso VI. E também garantido pelo Art. 3, no inciso VIII, da
LDB, a Lei nº 9.394, de 1996. Então é uma afronta geral o que vem acontecendo.
Estamos recebendo denúncias de várias regiões do estado. O governo tem esse
projeto como um projeto prioritário.
Mas não
respeita as comunidades escolares. Não respeita a decisão das escolas. Não
respeita o Conselho de Escola, que tem poder deliberativo, não só consultivo.
Está na lei, está no Estatuto do Magistério Estadual, a Lei complementar nº
444, de 1985. O Conselho de Escola delibera também. O secretário se comprometeu
a respeitar. Mas, na prática, está atropelando esse princípio constitucional.
Agora, para
atropelar ainda mais as consultas que deveriam ser feitas, a Secretaria da
Educação apresentou uma ficha de rematrícula online para que os pais façam a
rematrícula, mas já induzindo a adesão. É uma indução aberta para dividir a
comunidade escolar.
A ficha é
totalmente constituída para jogar os pais dos alunos contra os professores e
contra os próprios alunos, para exatamente mostrar... Logicamente, quando você
pegar uma ficha e você tem as opções: “Tem interesse em continuar estudando na
rede pública? Sim ou não?” Lógico, sim. “Tem interesse em ensino técnico
profissionalizante? Sim ou não?” É lógico que todos os pais têm, em geral.
Mas eles não
sabem o que isso significa, o que vai acontecer na rede, o processo de exclusão
que vai ocorrer. Por isso que, por exemplo, eu trouxe um caso de uma escola que
está reclamando. A comunidade escolar reclamando da ficha e também desse
atropelamento.
É a Escola
Estadual José Conti, que fica na cidade de Igaraçu do Tietê, que fica na
Diretoria de Ensino de Jaú. Essa escola decidiu, teve votação no Conselho de
Escola, que ela não entra no PEI. Então é a decisão tomada. Porém, a Secretaria
de Educação não respeita essa decisão, e vai impor o PEI. Só que, nessa escola,
haverá redução do número de alunos. E na cidade só tem uma outra. São duas escolas,
essa escola e mais uma escola. E a outra escola não é capaz de absorver a
demanda.
Porque uma
escola de tempo integral, quando ela é transformada em escola de ensino
integral, se ela tem mil alunos, ela só vai atender 300 alunos.
E os outros 700
alunos? O que você faz com esses 700 alunos? Você vai distribuir esses alunos
em outras escolas. Então tem um processo altamente excludente, Sr. Presidente.
Então queria
denunciar essa ficha que foi apresentada agora, porque o governo perde esse
debate. Quando ele abre o debate nas comunidades escolares, com os alunos, com
os grêmios estudantis, com as APMs, com os Conselhos de Escola, aí ele perde o
debate. Ele está sendo derrotado em várias regiões do estado. Então ele criou
essa ficha, que joga uma parte da comunidade contra um setor mais crítico da
sociedade. Então eu queria denunciar essa ficha de rematrícula porque ela induz
o pai de aluno a aderir a um projeto que ele não conhece, que ele não tem os
detalhes.
Já realizei
audiência pública na Assembleia Legislativa, apresentei um documento técnico
formulado por professores da USP, da Unicamp, da Unesp, da Universidade Federal
do ABC, mostrando todas essas contradições. E também divulguei aqui, li
trechos, de um documento da Udemo, que é o sindicato dos diretores das escolas
da rede estadual. Um documento muito crítico, mostrando a afronta à legislação
e o processo de manipulação desse projeto, desse PEI, Sr. Presidente.
Então quero
fazer, mais uma vez, essa denúncia. E farei o tempo todo. Enquanto a Secretaria
da Educação não respeitar o debate democrático nas escolas, enquanto ela não
respeitar as decisões dos Conselhos das Escolas que, como eu disse, têm poder
deliberativo, e não só consultivo. Enquanto a Secretaria manipular e perseguir
professores.
Citei um caso
de uma professora readaptada que está sendo perseguida pela Diretoria de Ensino
de Jales, a professora Abigail. Já falei na tribuna do caso dela. O caso dela é
representativo do que vem acontecendo também em outras diretorias de ensino, diretorias
perseguindo e obrigando diretores a defender o projeto e professores da rede
estadual que são perseguidos. Essas professora está sendo perseguida, Sr.
Presidente. Eu denunciei esse caso e exijo providências. O secretário está
sendo demagogo, porque ele publicou nas
redes sociais, a assessoria dele veio na Comissão de Educação e nós fizemos a
pergunta se seria respeitada a decisão do Conselho. Ele falou que nenhuma
escola se torna PEI, vai aderir ao programa de ensino integral, aliás, o
projeto só será aceito, só será implantado se o conselho aprovar. Ele se
comprometeu a respeitar a gestão democrática do ensino como determina a lei.
Mas na prática essa promessa não está sendo feita.
Então, nós
fomos ao Ministério Público, temos representação, estamos mandando vários casos
para o MP, porque é um desrespeito à Educação, aos alunos e às comunidades
escolares. Embora conste no Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de
Educação a progressiva ampliação da jornada dos alunos, mas o Plano Nacional de
Educação tem 20 metas que não estão sendo cumpridas. O governo só cumpre o que
interessa, mas de uma forma totalmente precarizada. Nossas escolas não têm
funcionários, não têm material didático, não têm professores em número
suficiente. É uma escola sucateada, com escolas de lata, que, exaustivamente,
eu já denunciei. No entanto, o governo não resolve essa situação. E para
promover o marketing dele, eleitoral e político, ele vai ter uma pequena
vitrine para dizer que formou aqui, que implantou a escola de tempo integral
que vai representar, no máximo, cinco porcento da rede estadual. Sabemos o que
está por de trás disso. O PEI não é um programa educacional e pedagógico, mas,
sim, um programa político eleitoral. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. deputado. E finalmente, para fazer uso da palavra, a deputada
Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria fazer
alguns esclarecimentos porque nós recebemos muitos emails todos os dias e a
gente costuma ser criticada por tudo. Teve um dia que eu abri um email e estava
dizendo assim: “eu votei na senhora e estou arrependido, porque a senhora não
apoia o presidente Bolsonaro”. No mesmo dia, eu abri outro email que era o
seguinte: “eu votei na senhora e estou arrependido, porque a senhora não
critica as coisas erradas do Bolsonaro”. E agora tem gente ligando no gabinete
dizendo onde é que eu estou que eu não estou falando da CPI da Lava Toga.
Eu queria
explicar para as pessoas que primeiro, a gente tenta ser justo e coerente com
os nossos princípios, com aquelas ideias que nós defendemos a vida toda como
cidadãos, no caso como professora de Direito.
Quando
eventualmente eu critico, eu não critico para desmerecer ou para atrapalhar. Eu
critico porque eu quero que melhore. E isso, com relação ao presidente
Bolsonaro, com relação ao governador João Doria, com relação ao atual prefeito
Bruno Covas, ou quaisquer outros políticos que venham ocupar esses tão
importantes cargos públicos.
Primeiro essa
observação. Depois, as pessoas têm que compreender que muito embora eu faça uso
das redes sociais, eu só abri twitter, face e instagram porque começaram a se
criar muitos perfis falsos e para diferenciar os meus veículos de comunicação,
ou seja, o que eu estava efetivamente falando do que as pessoas falavam no meu
nome eu precisei entrar nas redes sociais. Mas eu não sou uma pessoa com esse
perfil.
As pessoas
ligam às vezes “ela tem que fazer um vídeo defendendo a CPI da Lava Toga. Ela
tem que fazer um vídeo”. Eu não sou, talvez até pela idade, a meninada dos
vídeos está na faixa dos vinte e poucos, 30 anos e eu tenho 45, não é? Eu não sou da turma dos vídeos; eu sou mais
de estudar as coisas com cuidado, com profundidade, produzir as minhas peças.
Então, eu fiz o
pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesse pedido
de impeachment eu anexei os vários requerimentos de instalação da CPI da Lava
Toga, eu fui ao Senado dar o meu apoio ao grupo de senadores Muda Senado, Muda
Brasil.
Eu já fiz
outras petições do nosso pedido de impeachment ao lado do MP Pró-Sociedade,
requeri a quebra do sigilo do ministro - não por entender que ele tenha
cometido crimes comuns, mas por entender que existe essa possibilidade e, para
encobrir ou, pelo menos, inviabilizar as investigações, o ministro está
utilizando do seu poder para se blindar, que esse é o centro do nosso pedido de
impeachment.
Então, tudo
isso para as pessoas compreenderem que o fato de a gente ter um estilo mais
discreto não significa que nós não estejamos trabalhando. Eu apoio a instalação
da CPI da Lava Toga. Talvez esse não seja o melhor nome, o nome mais educado,
mas foi o nome que se criou. Eu apoio o grupo dos senadores Muda Senado, Muda
Brasil.
Presto aqui a
minha solidariedade à senadora Selma. Não temos uma relação de proximidade,
estive com ela uma única vez. Mas, acho inadmissível que uma senadora, não por
ser mulher, mas que uma parlamentar, uma representante do estado brasileiro, ou
do povo brasileiro, seja pressionada a retirar a sua assinatura do pedido de
instalação da CPI.
Todos nós, que
estamos no Parlamento, aliás, todos nós, que estamos na vida, podemos ser
convencidos de alguma coisa. Pode acontecer de a gente assinar aqui um pedido
de CPI, aí um colega vem e fala: "Nossa, mas não tem esse fundamento, está
equivocado". A gente se convence e retira.
Mas, não é
legítimo, não é justo, não é democrático, que uma pessoa seja pressionada, seja
constrangida, a retirar a sua assinatura. Então, fica aqui para ninguém ter
dúvida, o meu apoio incondicional à instalação da CPI da Lava Toga; o meu apoio
ao grupo Muda Senado, Muda Brasil; a minha solidariedade à senadora Selma.
E, eu não vou
mudar o meu jeito de ser para agradar o público - desculpem falar. Eu estou
aqui para dar explicações, para eventualmente mudar de ideia. Mas, eu não vou
sair xingando as pessoas fazendo vídeo porque as pessoas entendem que esse é o
estilo certo.
Há
parlamentares mais jovens que têm esse modo de ser. Não é o meu caso: eu vou
estudar, eu vou fazer petição, eu vou protocolizar. É assim que eu funciono.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Outra coisa, só uma
comunicação, excelência.
O fato de eu
não estar... As pessoas acham o seguinte: quando está ali, nós estamos vendo,
ou está recebendo no gabinete, está trabalhando; se não está, não está fazendo
nada.
O trabalho de
um parlamentar que quer efetivamente ser útil ao seu povo também passa pelo
estudo, gente. Toda manhã é publicada a lista dos PLs que foram apresentados.
Ora, eu tenho que ler esses PLs. Eu faço parte da Comissão de Saúde e da CCJ.
Eu preciso ler os projetos a respeito dos quais eu vou me manifestar.
A depender da
matéria, nós temos que ler os pareceres dos colegas, para poder pedir vista,
para poder fazer o voto-vista. Para dar um voto de qualidade, seja nas
comissões, seja aqui, nós precisamos nos debruçar sobre as matérias.
Então, eu já
fiz três agendas por causa desse projeto das obras do Tietê. Semana que vem,
nós temos uma reunião com técnicos, agora, na segunda-feira, para poder votar o
projeto que vai dar financiamento para aquisição de automóveis.
Hoje, eu
estava, às 8 da manhã, no HC. Agradeço aqui a equipe, as pessoas que me
receberam. O professor Aleksander Sadé estava no HC para poder aprofundar essa
questão dos - vou utilizar a palavra "tratamento" ou
"terapêutica" ou "do acompanhamento hormonal" - de crianças
diagnosticadas como trans.
Fui muito bem
recebida, todas as minhas dúvidas foram sanadas. Então, nós precisamos ter um
trabalho técnico também, entendem? Se a pessoa fica o tempo inteiro em
manifestação, o tempo inteiro fazendo vídeo, o tempo inteiro querendo agradar a
população, não trabalha.
Então, eu acho importante fazer esse
esclarecimento: o trabalho do parlamentar também é um trabalho técnico, porque
as pessoas acham que se já vai ter assessor, desculpa. Se o parlamentar não
estudar, não se aprofundar, como é que ele vai... Ele pode até ter uma posição
e pedir ajuda para um assessor para fazer uma pesquisa, mas ele não pode passar
tudo para a mão do assessor, senão elege o assessor, e não o parlamentar. Eu
acho importante fazer esses esclarecimentos, porque as pessoas não compreendem
que existe um trabalho técnico por trás disso aqui. Quando chegar ao plenário,
é o resultado desse trabalho. Então, é um pouco desse esclarecimento que eu
queria trazer.
Com
relação ao apoio, ao combate à corrupção, ele é irrestrito, não importam os
agentes envolvidos. O apoio aos avanços nas investigações, o trabalho da
Operação Lava Jato é irrestrito. A CPI da Lava Toga é contra o Poder
Judiciário? Não, é a favor, é para apurar fatos objetivos, situações, ao que
tudo indica, praticadas por pessoas definidas. Não é para atacar um poder. Vai
gerar instabilidade? Não vai; vai trazer a estabilidade, que nós vivemos num
país que cultiva a legalidade. Simples assim. Às vezes eu vou elogiar o
presidente, o governador, o prefeito; às vezes eu vou criticar. Na verdade, eu
nem falo de pessoas, eu falo de ações. Por quê? Porque eu vou fazer isso de
acordo com a minha consciência, não para agradar, não para desagradar, não para
ganhar voto, não para ganhar marketing, pontinho, nem like nas redes sociais.
É
isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputada Janaina. Vossa Excelência fez uma explanação, e que é a realidade que
nós passamos. Só para lembrar também que nós somos deputados estaduais. As
pessoas esquecem que no âmbito federal nós não temos nenhum tipo de poder ou
influência. Podemos até ter uma influência política através dos amigos, mas eu
sou muito inquirido também: “Por que eu não fiz tal coisa?” Porque é no nível
federal, e nós não estamos em Brasília. Estamos em São Paulo, no nível
estadual.
Muito obrigado pela postura de V.
Exa. e pelo que a senhora falou aqui hoje.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr.
Presidente.
Havendo acordo
de lideranças, eu peço o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental, Sra. Deputada.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear os paulistas que mantêm vivos os ideais da
Revolução de 9 de julho de 1932. Deve ser uma bela sessão solene, mas
infelizmente eu não poderei estar presente devido a outros eventos já
agendados.
Então,
portanto, agradeço a todos os senhores e senhoras por mais esta semana;
agradeço a todos que nos acompanharam pela TV Assembleia.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 32 minutos.
*
* *