16 DE SETEMBRO DE 2019

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO, CONTE LOPES e TENENTE NASCIMENTO

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Relata a morte de uma gestante, com 41 semanas de gravidez, que optara pelo parto cesariano, mas não foi atendida. Afirma que o episódio demonstra que a Lei 17.137/19, de sua autoria, não está sendo cumprida. Cobra explicações do secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira.

3 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, expressa sua oposição a projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que trata da redução do pagamento dos precatórios.

4 - CORONEL TELHADA

Transmite mensagem do secretário estadual da Administração Penitenciária, que afirma que os servidores da pasta serão incluídos em revalorização salarial das forças de Segurança. Parabeniza as cidades que fizeram aniversário hoje e no final de semana. Comunica a morte de uma policial militar e de um guarda civil metropolitano.

5 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

6 - LECI BRANDÃO

Presta homenagem ao músico Arlindo Cruz, que completou 61 anos no sábado. Faz resumo da trajetória artística do sambista. Alude aos problemas de saúde enfrentados pelo compositor nos últimos dois anos. Agradece aos que a parabenizaram pelos seus 75 anos. Deseja uma boa semana de trabalho a todos os parlamentares.

7 - TENENTE NASCIMENTO

Comenta que se tornou policial militar inspirado pelo seu irmão, que fez parte da Força Pública. Enaltece o deputado Conte Lopes. Relata encontro com a ministra Damares Alves, acerca do índice de suicídios entre adolescentes e jovens. Menciona a campanha do Setembro Amarelo. Defende a importância da família.

8 - ALTAIR MORAES

Cita leis que proibiram a comercialização de armas e cigarros de brinquedo, sob o argumento de que tais produtos teriam influência negativa sobre as crianças. Diz que o mesmo raciocínio deve ser aplicado a material escolar que, a seu ver, promove a ideologia de gênero. Defende-se de críticas que foram feitas a seus pronunciamentos nesta Casa.

9 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, concorda com o deputado Altair Moraes. Fala a respeito do direito dos policiais militares de averbar à contagem do tempo de serviço a contribuição feita em carreira civil.

10 - GIL DINIZ

Faz coro ao pronunciamento do deputado Altair Moraes. Acusa o governador João Doria de não combater devidamente a distribuição, nas escolas públicas estaduais, de material escolar que, a seu ver, difunde a ideologia de gênero. Exibe imagem pedindo ajuda financeira a um policial militar cuja esposa morreu durante o parto.

11 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência. Concorda com as palavras do deputado Gil Diniz.

12 - CONTE LOPES

Tece considerações sobre os índices de suicídio entre jovens. Declara que é preciso refletir seriamente sobre o assunto. Discorre sobre a pressão psicológica a que são submetidos os policiais. Elogia os comandantes das Polícias Civil e Militar. Relata a prisão, no final de semana, de um integrante do crime organizado.

13 - ADALBERTO FREITAS

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes acerca dos índices de suicídio entre os jovens brasileiros. Defende a presença de psicólogos nas escolas, para atender os alunos. Menciona a influência das mídias sociais no comportamento juvenil.

14 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Apoia a presença de psicólogos nas escolas.

15 - GIL DINIZ

Pra comunicação, repudia reportagem da revista "Época", envolvendo a esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Anuncia que hoje é o aniversário da deputada Valeria Bolsonaro.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, reitera suas críticas à reportagem da revista "Época".

18 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Concorda com o deputado Gil Diniz.

19 - DOUGLAS GARCIA

Argumenta que estudantes com ideias conservadoras sofrem perseguição e censura nas escolas e universidades. Relata a abertura de processo disciplinar contra estudantes que tiraram uma foto, nas dependências da Universidade de São Paulo, comemorando a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Acusa a administração da universidade de tratar os alunos com parcialidade, em razão de eventos organizados pela esquerda não despertarem, a seu ver, reação similar.

20 - GIL DINIZ

Para comunicação, reitera o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Critica punição a alunos da Universidade de São Paulo. Pede audiência com o reitor da USP para tratar do caso.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem às entidades que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais e outros". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a resenha do expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, nós temos aqui uma indicação do Major Mecca indicando, nos termos regimentais, ao governador do estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos sobre a possibilidade de desoneração tributária, especificamente a redução da alíquota do ICMS relacionado à circulação de carne bovina, suína, aves e peixes em municípios fronteiriços com o estado de Mato Grosso do Sul, que tem uma alíquota reduzida se comparada com o nosso estado. Somente isso, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Sra. Presidente, Sr. Secretário, colegas deputados, funcionários da Casa, hoje não temos visitantes. Então para as pessoas que estão nos acompanhando à distância, primeiramente, eu gostaria de retomar rapidamente o que falei na sexta-feira passada.

Até tive o apoio da deputada Leci Brandão, que hoje aqui é presidente da nossa sessão. Houve uma morte, presidente, de uma mãe com 41 semanas de gestação pedindo para fazer seu parto por cesárea. O marido deu uma entrevista, foi testemunha de que ela implorou para fazer a cesárea; uma amiga também, que acompanhou toda a situação.

Ela ficou dias sendo submetida a um parto normal que ela não desejava. Diziam para ela que ela estava fazendo um parto humanizado e o resultado foi que essa mulher morreu. Isso aconteceu no estado de São Paulo, quando a lei que foi aprovada nesta Casa já estava em vigor.

Então alguém vai ter que explicar o que é que está acontecendo. Eu já escrevi duas vezes nas redes sociais. Já é a segunda vez que eu falo isso aqui e o secretário da Saúde até onde eu sei não se manifesta. Ele precisa explicar o que é que está acontecendo.

Se nós temos uma lei em vigor que dá direito à mulher se manifestar, por que as mulheres não estão sendo ouvidas nas maternidades e hospitais públicos deste País? Porque ele falou em rede nacional que tinha condições de cumprir a lei, mas ele não está cumprindo.

É necessário ter uma resposta oficial do secretário da Saúde. Eu quero saber se existe algum grupo, algum programa, recebendo dinheiro público para fazer essa política toda do tal do parto humanizado. Eu quero saber quanto é que esses grupos ganham de dinheiro público, seja diretamente, seja por meio de isenções fiscais, porque não é possível o que está acontecendo neste estado.

Se acham que eu vou ficar calada fingindo que as coisas estão funcionando quando elas não estão, estão muito enganados. Eu não gosto de teatro. Eu fui ao ministro da Saúde tratar do mesmo tema. O ministro, apesar de me dar razão, disse que naquele momento não tinha condições de implementar a lei que eu gostaria que fosse implementada no País inteiro.

Eu acho que ele tem condições, mas ele não me prometeu nada que não pudesse ou não quisesse cumprir. Ou seja, ele não falou: “Olha, Janaina, eu vou fazer” e depois deixou de fazer. O secretário da Saúde, em rede nacional, ao lado do governador, ao lado da primeira-dama, me disse que a lei seria cumprida.

Hoje, eu respondi vários e-mails de mulheres grávidas nas mais diversas fases de gestação. Mulheres que foram aos postos de saúde, foram às maternidades e o que elas estão ouvindo é o seguinte: “A lei só entra em vigor no ano que vem”. “Essa lei não mudou nada, o médico faz o que quiser”. “Não existe esse tal direito”. “Como assim a senhora quer assinar um termo de consentimento livre, informado e esclarecido dizendo que a senhora prefere fazer cesariana?”.

Ou seja, a gente que votou aqui está passando por palhaço. Eu principalmente. Então exijo uma explicação formal do secretário de Saúde. Estou aguardando, amanhã, que ele estará aqui na Comissão de Saúde. Espero que ele explique o que está acontecendo. Houve uma morte no estado de São Paulo pelo descumprimento de uma lei vigente. Quem vai responder por isso? Quem vai responder por isso? Sou menos trouxa do que pareço. Não é possível que a gente tenha que passar... Não é teatro. Senão, fecha isso aqui, gente. Fecha isso aqui.

A gente se matou aqui dentro, com discussões, cada um defendendo o seu ponto. A lei é aprovada, a lei é sancionada. Fala-se em rede nacional que vai ser cumprida. E a mulher morre implorando cesárea? Que brincadeira é essa?

Então, quero explicações formais do secretário de Saúde a respeito da vigência de uma lei que formalmente vigora neste estado, mas não está sendo observada.

Vossa Excelência permite uma Comunicação, só para fechar?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje devo ter recebido uns 20 e-mails de pessoas tratando daquele projeto de lei que vai passar aqui pelo plenário, que diminui o valor do pagamento dos precatórios, de 30 mil reais para 11 mil reais. Esse projeto foi debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Lembro que uma colega, não tenho certeza se foi a deputada Marina Helou... Mas alguém apresentou um substitutivo, colocando que valeria a partir da data da publicação para frente, não atingiria aquelas pessoas que já têm os créditos constituídos. Se não estou equivocada, votei com essa divergência. Mas prevaleceu o projeto original.

Pelo que levantei, que a assessoria levantou no sistema, passou pela Comissão de Assuntos Administrativos. Nem sei se entendi bem. O Coronel Telhada pode até confirmar. Mas parece que perdeu, derrubaram o projeto na Comissão e que o senhor vai dar o voto divergente. Então não sei exatamente se o trâmite desse projeto vai parar nesta fase ou se virá aqui para o plenário.

Mas quero dizer publicamente que, se o projeto chegar aqui no plenário, vou votar contra. Porque acho que o projeto não é justo - 30 mil reais são praticamente verbas alimentares.

Não posso diminuir de 30 para 11, obrigando a pessoa a abrir mão do seu crédito. Não teremos condição de olhar crédito por crédito. Pode ser que haja alguns que são mais justos, outros menos justos, uns mais necessários, outros mais desnecessários. Mas não tenho como passar a régua e dizer: “Olha, abra mão do seu crédito. Agora todo mundo vai ganhar 11 mil reais.” Porque os 30 mil já são valores - vamos dizer assim - alimentares.

Então aquelas pessoas que estão mandando e-mail não precisam mais ter problema. Pelo menos, não comigo. Mandem para os demais colegas. Estou dizendo aqui que, se o projeto chegar para ser votado no plenário, vou votar contra. Compromisso público assumido com o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Quero iniciar a minha fala hoje, informando à Casa que tenho recebido vários e-mails, várias mensagens de WhatsApp. Tenho encontrado o pessoal, não só da Secretaria de Administração Penitenciária, mas também o pessoal do sindicato, que vem à nossa procura, ou que nos encontramos em eventos. Tenho notado uma aflição por parte dos funcionários da Administração Penitenciária. No sentido de que eles estão sendo esquecidos quanto à valorização que haverá ainda esse ano para as Forças de Segurança.

Foi anunciado que até outubro chegaria aqui uma documentação do Sr. Governador dando um aumento real para a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica. Então muitos homens e mulheres da Secretaria de Administração Penitenciária estão muito preocupados com isso.

Tendo em vista isso, fiz um e-mail ao Sr. Coronel Nivaldo Restivo, que é o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária, dizendo dessa preocupação, dizendo que esses funcionários estão nos procurando. O coronel Nivaldo Restivo nos respondeu na data de 13 de setembro, na própria sexta-feira - perdão, ele me respondeu no dia 15, domingo, ontem -, informando o seguinte:

“Excelentíssimo deputado Coronel Telhada, com meus cordiais cumprimentos, esclareço a V. Exa. que a Secretaria da Administração Penitenciária faz parte do conselho de segurança instituído pelo governador João Doria e, todas as quintas-feiras, das 19h às 21h, nos reunimos para alinhamento de ações, avaliação de resultados e apresentação de novas propostas. Nesse aspecto, a valorização das carreiras que compõem o sistema merece grande espaço nas discussões.

Posso garantir que a SAP e o governo do estado reconhecem a grande importância dos profissionais da área, e estamos atentos às necessidades dos nossos servidores, motivo pelo qual as tratativas que buscam a valorização das carreiras de Segurança encontram forte defesa da Pasta para inclusão dos nossos funcionários” - ou seja, dos funcionários da SAP - “nos projetos que contemplarão benefícios a todos os servidores da área de Segurança.

Os ajustes estão bem avançados, e temos a convicção de que alcançaremos o resultado pretendido. Agradeço por sua permanente mobilização e defesa dos interesses comuns, e reitero nossa disposição em colaborar no que for necessário.” Assina o coronel Nivaldo César Restivo.

Então, eu quero deixar bem claro, a todos os amigos e amigas da SAP, para ficarem tranquilos, pois não só o secretário, coronel Nivaldo, está brigando por esse devido reajuste, mas nós aqui na Assembleia também estamos atentos. Nós, que nos preocupamos com a Segurança Pública, em todos os nossos contatos com o governador temos falado desse reajuste. Eu tenho certeza de que junto com o reajuste das polícias, com o aumento das polícias, virá também o da Secretaria de Administração Penitenciária. Podem ter certeza. Contem com nosso trabalho.

E quero dizer aos amigos, também, para terem prudência. Estou vendo muita gente reclamando, já querendo fazer manifestação, por acharem que vai acontecer alguma coisa. E não é assim que funciona. Vamos trabalhar para que aconteça. Não por achar que não vai acontecer, nós vamos fazer manifestação. Eu trabalho pelo resultado; eu não trabalho pelo barulho, trabalho pelo resultado. E continuarei trabalhando, aqui, por um resultado concreto.

Dito isso, eu quero saudar as cidades aniversariantes. Sra. Presidente, quero saudar a cidade de Presidente Prudente, que aniversariou no último sábado. Um grande abraço aos nossos amigos e amigas de Presidente Prudente. No domingo, dia, 15, aniversariaram as cidades de Euclides da Cunha Paulista, General Salgado, Limeira, Avaré e Guará. Para essas cinco cidades, nosso grande abraço por esse aniversário no domingo. E hoje, segunda-feira, é o aniversário da querida cidade de Paranapuã. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Paranapuã.

Hoje, dia 16 de setembro, também é um dia histórico para a história militar, porque é quando se completam 75 anos do primeiro tiro de combate da Força Expedicionária Brasileira. No dia 16 de setembro de 1944, as Forças Brasileiras começaram, realmente, o efetivo combate contra as forças nazistas. E hoje, portanto, se completam 75 anos. Parabéns aos verdadeiros heróis, aos grandes heróis do Brasil, à nossa Força Expedicionária Brasileira.

Infelizmente, Sra. Presidente, temos mais uma morte a relatar, de uma policial, uma mulher, uma bombeiro do Distrito Federal: a soldado Marizelli Armelinda Dias. Essa jovem mulher, negra, que infelizmente faleceu no domingo. A soldado Marizelli Armelinda Dias faleceu no domingo depois de ser atingida por uma árvore e um fio de alta tensão em Taguatinga, no Distrito Federal. Então, nossos sentimentos a todos os irmãos e irmãs do Bombeiro Militar do Distrito Federal. A soldado Marizelli estava no Bombeiro Militar há somente quatro meses. E infelizmente se tornou herói daquela grande corporação. Ela tinha 31 anos de idade. Nossos sentimentos à família da Marizelli e de todos os nossos irmãos bombeiros.

Para finalizar, eu quero trazer aqui aos senhores a morte de mais um guarda civil, um jovem guarda civil que foi morto hoje, nessa madrugada de segunda-feira, no centro de São Paulo. Ele estava com a esposa dele e veio fazer compras na Feirinha da Madrugada, e acabou sendo baleado na cabeça. Apesar de socorrido, faleceu. É o guarda Denilson Bispo de Lima, que morava em Campinas e estava na Guarda Civil desde 2016. Nossos pêsames, portanto, à família do guarda civil Denilson Bispo de Lima.

Então, é isso, Sra. Presidente. Nós estamos, aqui, atentos aos problemas de Segurança, dizendo mais uma vez aos amigos e amigas da Secretaria de Administração Penitenciária para terem certeza de que haverá um reajuste esse ano, sim, um reajuste junto com a Polícia Militar, junto com a Polícia Civil e junto com a Polícia Técnico-Científica. Haverá também um reajuste para todos os homens e mulheres da Secretaria da Administração Penitenciária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Gil, deputada Janaina, queridos assessores, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, hoje eu venho aqui para falar sobre um assunto, a pauta é cultural.

Tenho muito prazer de dizer que no último sábado, dia 14, foi aniversário do meu querido amigo, grande artista brasileiro, completou 61 anos de vida, Arlindo Cruz. Todos nós sabemos da situação que Arlindo está passando. Ele é uma pessoa de muito talento, compositor de primeira grandeza, um sambista sem igual, acerca de 15 meses ele foi internado em decorrência de um AVC. E desde então, ele está lutando para se recuperar de sequelas causadas por esse problema.

Eu venho a público para prestar minhas homenagens ao companheiro de arte, companheiro de vida que desde cedo ganhou o primeiro cavaquinho ainda criança e nunca mais parou de tocar e de compor. Aliás, a gente sente muita falta porque a ausência das músicas de Arlindo Cruz a gente percebe claramente. Acredito que a música brasileira, o samba deve muito a esse artista e ele merece todas as homenagens.

No início da carreira ele foi da famosa roda de samba do Bloco Cacique de Ramos e lá encontrou grandes parceiros como Aragão, Beth Carvalho, Beto sem Braço, Berani, Almir Guineto.

E devo dizer, aqui, que tenho muito privilégio de ter gravado músicas de Arlindo, principalmente uma que foi muito sucesso, que foi Fogueiras de Uma Paixão, que foi um samba de parceria dele com o Luiz Carlos da Vila e o Acyr Marques. Tivemos também a felicidade de citar o nome dele numa música nossa de 1985, chamada Isso é Fundo de Quintal, em que a gente cita o nome de todos os componentes do grupo Fundo de Quintal, e a gente fala que ele tinha carinha de anjo: “Com a cara de anjo, tocando seu banjo, Arlindo Cruz”. Foi compositor também de samba enredo, é autor de letras memoráveis de sua escola do coração, que é o Império Serrano, ganhou o Estandarte de Ouro do jornal O Globo em 2003, 2006 e 2007. Em 2015 ele ganhou o 26º Prêmio da Música Brasileira, na categoria de Melhor Cantor de Samba. Além disso, dele nós gravamos “Maria de Um Só João”, 1985; “O Show Tem Que Continuar”, em 87; “Sei Que Não Valeu Te Amar, Testamentos de Partideiro” e também “Fogueiras de Uma Paixão”, como eu já citei.

Eu quero encerrar desejando que o nosso Arlindo se restabeleça. E que ele volte a alegrar o Brasil com sua música, que continue tocando o seu banjo e fazendo aquelas rodas de samba que só ele sabe fazer. A gente sempre está aqui nessa tribuna falando de coisas tristes, coisas desagradáveis, de violência, de feminicídio, de genocídio, enfim, mas hoje eu fiz questão de prestar essa homenagem ao Arlindo.

E continuo agradecendo ainda a todas as pessoas que estão nos felicitando pelos nossos 75 anos. Quero também publicamente agradecer aos editores e também ao diretor de jornalismo da “Globo News”, pela fantástica homenagem que foi feita para a nossa pessoa; fiquei extremamente comovida.

Na sexta-feira eu tive também o prazer de receber uma homenagem do Tenente Nascimento, que está aqui. Muito obrigada. Foi bastante comentada com os meus amigos.

E dizer que a gente espera que esta semana seja uma semana em que a gente possa realizar muitos trabalhos. Que os projetos possam ser discutidos, aqui, com muito respeito, com muita paz e desejar a todos os meus colegas que os seus projetos de lei possam ter encaminhamento. É para isso que a gente vem para cá. Ou seja, para criar os projetos de lei, ter a esperança de que eles sejam aprovados e poder dar uma resposta para o povo do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Eu que agradeço, nobre deputada.

Próximo orador inscrito, nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, sempre capitão e amigo Conte Lopes, no qual a nossa chegada até aqui tinha, sempre teve, V. Exa. como exemplo.

E quero dizer a V. Exa., deputado e capitão, que é uma palavra fácil de se dizer, mas difícil de se executar: “exemplo”. Quando, na nossa infância e adolescência, nós... eu tinha como exemplo meu irmão mais velho, então na Força Pública, e, às vezes, ele deixava lá as divisas, quando então sargento, para minha mãe lavar o uniforme.

E, às vezes, eu pegava e colocava no braço com alfinete, e saía na rua, todo orgulhoso: “Olha, ele é irmão do sargento”. Que coisa maravilhosa, não é, quando a gente vê um exemplo. E assim foi e, mais tarde, eu me tornei policial militar e, graças a Deus, cumprimos nossa missão na corporação e, agora, estamos neste Parlamento.

Então, eu quero dizer a você, capitão, meu amigo: o exemplo é difícil, e muitas pessoas falam de exemplo. “Ah, não pode uma pessoa ter um exemplo de um pai policial militar”. Ou, até de um servente, até de um pedreiro. Eles gostam, eles estão ali ajudando a fazer exemplo.

Mas o que a minha fala vem me trazer neste dia, comandante, deputada Janaina, deputado Gil Diniz, cabo DeLonghi, é que nós estamos muito preocupados. Esta semana, eu estive com a nossa ministra Damaris, de Direitos Humanos, em defesa da família e das nossas crianças, nosso maior patrimônio, que vê exemplos.

E os exemplos que estão sendo seguidos aí na rede social, é uma preocupação que eu quero trazer para o Parlamento, que nós estamos trazendo já. Já há uma preocupação, já há uma movimentação: é que os nossos adolescentes, as nossas crianças estão se automutilando; é que as nossas crianças, é que muitos adolescentes estão indo ao suicídio.

Então a Damaris, nossa ministra, pediu para que nós venhamos a ter conhecimento e ajudar os conselhos tutelares para que nós venhamos realmente a fazer alguma coisa. Porque o índice de suicídio hoje, no País, no Setembro Amarelo, nós vemos aqui uma média de 32 suicídios por dia.

E 50% de adolescentes e jovens que estão nessa onda. Eu acabei de receber, não é - não consegui nem finalizar ainda o vídeo -, uma cartilha, uma professora leva uma cartilha e, no final dessa cartilha, eu vou mandar para o Ministério da Educação, para que, realmente, seja retirado esse livro ou essa cartilha. E, no final, fala sobre o suicídio para os nossos jovens.

Então, como eu disse no início da nossa fala: exemplo. Que exemplo de pai você é? Que exemplo de pai nós somos? E estamos vendo a rede social, uma malignidade. E nós estamos, também, em nossas igrejas, pedindo para que venhamos a dar atenção às nossas crianças e adolescentes.

No dia 12 de outubro, nós vamos promover um grande encontro com os adolescentes em nossa igreja, onde reuniremos ali mais de mil adolescentes para dizer a eles que a família é o melhor que nós temos, é o nosso maior patrimônio, nosso maior tesouro. E que possamos, sim, continuar seguindo esses exemplos, como eu falei aqui de V. Exa., para que possamos dar a esses que nos colocaram aqui, ao povo que nos colocou aqui, o melhor. E que possamos, realmente, coibir essa desenfreada onda que assola a mídia social aí sobre a questão da criança, sobre a automutilação.

Pedimos o seu apoio, que tem dado com muita maestria aqui nesta Casa, e a todos os deputados. E a você que está me assistindo aí pela TV Alesp, veja o que seu filho, o que o seu neto está fazendo na rede social. Ajude-os também, porque não adianta nós aqui apresentarmos leis, projetos importantes para coibir essa desenfreada ação. Mas você também tem que participar; você também tem que nos ajudar para que possamos, realmente, coibir, enfim, parar essa desenfreada ação de malignidade que tenta desestruturar a família brasileira, e as nossas crianças, que são o nosso maior patrimônio.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Obrigado pelas palavras, deputado Tenente Nascimento. Parabéns pelas colocações.

Próximo orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Hoje eu subi aqui armado. Estou aqui com a arma. O pessoal gosta de falar, então, vamos falar. Amigos deputados, Sr. Presidente, caros colegas, a Lei Estadual nº 15.301, de 2104, proíbe fabricar e vender, comercializar armas de fogo de brinquedo no território do estado de São Paulo. Isso aqui.

Eu sou filho de militar, e eu sempre recebi armas de brinquedo que o meu pai trazia para mim. Coronel, acho que o senhor lembra disso, presidente. Eu, como filho, ficava doido para chegar o Dia das Crianças porque o papai vinha com uma metralhadora e eu ficava brincando de atirar.

Bom, segundo essa lei, foram feitos estudos que influenciam a criança. Eu até acho também que influencia para matar, ou para a violência. Por isso que eu concordo com essa lei.

Antigamente, não sei se o senhor lembra, deputado Gil e deputada Janaina, já que temos praticamente a mesma idade - apesar da senhora ser muito mais nova - que tinha um cigarrinho de chocolate. Lembram-se disso?

A foto desse cigarro era uma criança fumando cigarrinho de chocolate, que era coisa muito bonitinha, e foi proibido. Está no telão a foto pra vocês acompanharem.

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- É exibida uma imagem.

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Está ali, cigarrinho de chocolate ao leite. Olhe que coisa linda. Um menininho, uma criança fumando cigarro. Foi proibido. Sabe por quê? Mostrar uma criança fumando um cigarrinho de chocolate vai influenciar aquela criança a, futuramente, fumar e entrar em outras drogas. Da mesma forma, entende-se que dar uma arma para uma criança influencia a criança a ser violenta.

Aí você quer dizer na minha cara, atenção pais que estão em casa, a senhora que é mãe, o senhor que é pai, você quer dizer para mim que a ideologia de gênero, dentro dos colégios, com essa cartilha nojenta, podre, que está sendo mostrada aí com dois homens se beijando, duas mulheres se beijando não vai influenciar uma criança? Isso aqui influencia. Agora, dois homens se beijando numa cartilha e colocar para uma criança estudar, aí pode? Olhe, acho que eu deveria comer um prato de capim. Eu devo ser burro, devo ser louco, ou pegar uma camisa de força e colocar, porque eu devo ser muito doido.

Eu entendo que isso daqui influencia, mas eu também entendo - é meu entendimento - que quando uma criança é doutrinada nos colégios com essa porcaria, essa nojeira de ideologia de gênero, que se coloca para as crianças, de que menino não nasce menino, nem menina nasce menina, vai influenciar as nossas crianças. Aí querem dizer que “não, isso é cultura, isso é preconceito”.

Isso aqui influenciou a criança, mas dois homens se beijando, duas mulheres se beijando, numa cartilha para a criança estar estudando, e pregar a ideologia de gênero nos colégios, é claro que isso influencia. Pior ainda porque mexe com o caráter da pessoa.

Sabem o que estão fazendo com as nossas crianças? Atenção, pais, prestem muita atenção nisso. Estão querendo tirar a pureza das nossas crianças. Deixem as nossas crianças em paz. Eu sou pai, meus filhos já estão grandes, mas eu tenho neto, e eu não quero ver o meu neto sendo influenciado por essa porcaria chamada ideologia de gênero.

Para encerrar, eu fui criticado por algumas coisas que eu disse aqui, mas vou deixar bem claro. Eu falei que dois homens juntos só fazem barriga de chopp. O que é que eu falei demais? Torno a dizer: dois homens juntos só fazem barriga de chopp, dois homens juntos não fazem menino. A prova é tanta que a gente se depara no jornal... Olhe a aberração: “Homem engravida do seu namorado”.

Como assim, homem engravida do seu namorado? Olhe o que a reportagem coloca de capa: “Homem engravida”. Homem não engravida, homem não tem útero. Torno a dizer: dois homens juntos, barriga de chopp; só homem e mulher fazem menino.

Agora, também teve um gesto, que dizem que foi de muito amor; para mim, não foi. Um casal, um casal não, um par de homens, porque casal, eu já disse, é homem e mulher. O camarada quis ter um filho agora e pegou a barriga de aluguel da mãe. Tem certas coisas que não dá para engolir.

Eu imagino que, nós temos que tomar um posicionamento. Eles estão achando que a gente é criança, estão achando que a gente é muito doido. No meu pronunciamento aqui, fica a minha nota de repúdio a essa porcaria, nojeira, essa atrocidade chamada ideologia de gênero. Do que depender de mim, neste lugar aqui, eu vou lutar contra. Você pode ter certeza disso.

Obrigado a todos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero dizer, deputado Altair, que, de fato, é uma coisa nojenta, é uma coisa impura o que estão tentando fazer com as nossas crianças, tanto é que tem um projeto nesta Casa, que está na CCJ, ao qual já fizemos o nosso voto, em separado, contrário.

Outra coisa absurda é que uma criança de oito, dez ou 12 anos possa realmente definir se pode tomar ou não hormônio, entre outras coisas mais, mas que, com certeza, vai morrer ali no nascedouro. Estamos juntos, sim. Queremos pedir aos pais que estejam atentos ao que está acontecendo com as nossas crianças nas escolas, para que possamos coibir a caminhada dessas forças insignificantes, dessas forças do mal.

Quero aqui também, presidente, dizer que nós tivemos, na semana passada, um ato do comandante-geral da Polícia Militar aos nossos policiais, em que a averbação venha ser a qualquer tempo, no boletim geral, no dia 6 de setembro. O que acontece é que os nossos policiais, logicamente, procuraram fazer essa averbação do tempo de serviço fora, para que conte na sua aposentadoria, o mais rápido possível. É natural, até porque está vindo uma reforma política aí, que eles tenham assegurados os seus direitos.

Acontece que, no site do INSS, está havendo alguns altos picos desses pedidos. Quero dizer aos nossos policiais para ficarem tranquilos. Eu fiz contato hoje com a Superintendência do INSS, não é somente pelos nossos policiais militares, mas também por aqueles que já têm o seu tempo para averbação e para aposentadoria.

É por isso que, realmente, estão acontecendo algumas dificuldades no aplicativo do INSS, mas é para eles continuarem fazendo. Se tiver alguma dúvida, ligar no telefone 135. Faça lá o seu cadastro e que ele vai ter realmente sua averbação, suas garantias asseguradas. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, ao público presente aqui na galeria, a quem nos assiste pela TV Assembleia, aos nossos deputados aqui no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, policiais militares e civis.

E eu tenho que concordar, deputado Altair, com a sua fala sobre essa influência que o Estado tenta impor às nossas crianças. Só vou discordar no sentido da questão do brinquedo, porque aí são o pai e a mãe, é dentro de casa que essa criança vai ser influenciada.

Então eu acredito que é direito da família inclusive saber com quais brinquedos seus filhos brincam. Agora, não o professor, o Estado impor ali à criança esse tipo de influência, esse tipo de situação. E vou mais além. A deputada Janaina veio aqui falar sobre o não cumprimento da lei aprovada neste plenário sobre a questão da cesárea e cobrar o secretário, capitão Conte Lopes, sobre a efetividade da lei.

Nós precisamos cobrar também o secretário de Educação e o Sr. Governador sobre as cartilhas que foram distribuídas na rede estadual para crianças de 13 anos. O governador, deputado Altair, deputado Nascimento, após ser denunciado por esse material indevido, reconheceu publicamente que era indevido.

Pelo menos disse que reconhecia que era indevido e mandou retirar, ou melhor, disse que mandou retirar. O MP entrou ali com ação, a Justiça mandou devolver e o que o governador disse? Que não iria recorrer da decisão da Justiça, que aqui no estado de São Paulo não tem censura e mandou devolver talvez aquilo que nem foi retirado das escolas.

Aí eu pergunto para você que me assiste em casa: você acredita no governador do estado de São Paulo? Eu não acredito. Para mim é jogo de cena. Para mim é mais fumaça. Após a máscara cair, disse que tomou uma atitude e por que não vai recorrer agora, se ele discorda?

Quem vai ser responsabilizado por esse material? Milhões, deputado Altair, gastos com esse material. Ele disse que discorda, mas alguém mandou publicar. Tem lá o nome do Sr. Governador, o nome do Sr. Secretário, e está lá a cartilha agora para crianças de 12, 13 anos para rede pública estadual.

Fiz o requerimento de informação e espero logo ser respondido para justamente responsabilizar quem criou, quem fez esse material. E fico triste com a covardia do governador do estado de São Paulo, que não vai recorrer da decisão quando, deputado Altair, poderia sim ter recorrido.

E para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de passar aqui uma imagem no telão, se for possível.

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- É exibida a imagem.

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O tenente Gonçalves é tenente do 46º Batalhão de Polícia Militar, aqui na cidade de São Paulo, região do Ipiranga. Para você que não sabe da história do tenente, no sábado, deputado Altair, ele ia se casar, a noiva grávida de seis meses.

Nas redes sociais, vídeo dela se dirigindo para o casamento, ele já no local e ela passou mal. Foi para a maternidade, teve a filhinha Sofia prematura de 6 meses. Nasceu com cerca de um quilo, só que a esposa veio a óbito, veio a falecer, morte cerebral. Então imagine agora a situação. Não teve a celebração, obviamente, teve todo aquele gasto e, justamente, essa tragédia.

O que venho pedir para vocês? Não sou de compartilhar isso. Não sou de pedir isso. Mas peço para você, e vou deixar na minha rede social, os dados do tenente, os dados bancários. Inclusive, para que você possa doar cinco, 10, 15 reais. A internação da Sofia vai custar um valor alto. Vai ter o velório, agora, da esposa do tenente. É um momento de profunda tristeza. Justamente, nesse momento de alegria, de festa, no casamento, a esposa vir a falecer.

Então deixo aqui o meu sentimento ao tenente Gonçalves, do 46º Batalhão. E peço aos amigos e aos irmãos que contribuam, ainda que minimamente, pelo menos para confortar o tenente nesse momento de dor. Ficam os meus sentimentos à família e também à família policial militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado Gil, realmente vimos esse fato muito triste na família policial militar. Estamos empenhados também. Queremos reforçar o pedido para que venham ajudar o nosso companheiro.

O próximo orador inscrito é o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. Também ficamos sensibilizados com a história do tenente Gonçalves, que a esposa veio a falecer dando à luz no dia do casamento, com todo mundo lá na festa, os oficiais se preparando para cruzar a espada. E aconteceu esse lamentável incidente.

Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo pelas colocações de Vossa Excelência. Realmente, como é que estamos num país onde jovens se suicidam? Alguma coisa deve estar errada. Afastamento de Deus? Falta de religião? Alguma coisa está errada. Porque, a verdade, o país onde mais jovens se suicidam... Ou realmente as redes sociais estão induzindo a isto. Então fica aí uma maneira da gente analisar tudo isso. Porque todo mundo aqui é perito em Pedagogia, mas, infelizmente, alguma coisa deve estar falhando.

Ontem também, no “Fantástico”, apresentaram o problema psicológico dos policiais. Porque realmente é difícil. O policial, numa viatura, só recebe desgraça.

Toda vez que o Copom nos informa, é bandido que matou pai, uma vítima, matou a esposa, matou criança, estuprou. Então o policial realmente carrega essa tensão no seu próprio trabalho, nas 24 horas. Porque o policial, mesmo os aposentados, continuam na ativa. Essa é a grande verdade. Porque um policial aposentado, se houver um assalto de uma residência ao lado da casa dele, evidentemente que os vizinhos o chamam, como fui chamado várias vezes.

Você que estava dormindo, às 2 ou 3 horas da manhã, você acaba tendo que se envolver em ocorrência. Como aconteceu comigo. Seu Antônio, um vizinho meu onde eu morava, sabedor que eu era tenente da Rota, os bandidos na casa dele, onde ele procurou? A mim. Realmente tive que sair para pegar o bandido.

Peguei. E comprei uma guerra desgraçada. Porque, só vizinhos meus, morreram 14. Mas eu fiquei lá. Fiquei lá. Os vizinhos morreram, e eu fiquei. Porque eles achavam que eu tinha que mudar. Como eu era tenente de Rota e morava lá? Não, tinha que sair. Diziam que eu ia morrer. Todo dia ligavam para o Copom, que eu ia morrer naquela noite. Dá para ver que não morri, e estou aqui até agora.

Eu queria também cumprimentar os policiais civis. A Polícia Civil, o doutor Ruy Ferraz, que é um grande delegado de polícia. Sempre foi um grande delegado. Lembro do doutor Ruy Ferraz desde 1993, quando se criou o PCC. Já estávamos nesta Casa, na CPI do Crime Organizado, quando surgiu o PCC.

Inclusive, os nossos governantes à época, o Mario Covas, o secretário dele: “Como é que pode? Ter um grupo de bandido, de PCC, se o estatuto está escrito de forma errada?”. O Afanásio Jazadji que era deputado na época: “Espera, estamos falando de bandidos, não é curso de português”. O PCC se criou naquela época.

O Ruy Ferraz esteve nesta Casa naquela época. Vejam bem: foi escolhido pelo governador João Doria. Está fazendo um excelente trabalho à frente da Polícia Civil, como o coronel Salles à frente da Polícia Militar.

A prisão, neste domingo, de um bandido que simplesmente havia trocado uma lancha de três milhões e meio por uma de seis. Ele morava em Angra dos Reis. Tinha helicóptero. O André do Rap. Membro do PCC.

Então, nesse aspecto também, a gente tem que cumprimentar a polícia de São Paulo e até o próprio governador, por retirar a cabeça do PCC, os líderes do PCC aqui de São Paulo. Estamos cobrando isso há anos e anos e anos. Cobramos do Serra, cobramos do Alckmin; quantas e quantas vezes. Mas não, eles ficaram. Agora é que foram retirados.

E veja: foi preso esse bandido em Angra dos Reis. Alugou uma mansão por 20 mil reais mensais. Possuía vários empregados. Vejam como o crime compensa, né. Então, é isso: bandidos sendo endeusados, policiais sendo criticados. Será que tudo isso também não atinge a cabeça dos nossos jovens? Porque é uma inversão de valores total, não é verdade? Na periferia, principalmente: o traficante é o herói, o policial é o bandido, para muitos.

Então, fica aí esse exemplo. Mas, de toda forma, parabéns ao delegado Ruy Ferraz, ao delegado Dr. Nico e a todos os policiais que agiram e prenderam esse bandido. E que ele vá para um presídio de segurança máxima federal e não saia mais da cadeia.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Próximo orador inscrito, deputado Adalberto Freitas.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, os assessores de ambos os lados, a Polícia Militar, que está sempre aqui nos guarnecendo, a Polícia Civil, o pessoal que nos assiste em casa. Só complementando o que deputado Conte estava falando: há uma preocupação muito grande com essa questão de suicídio. Essa Casa tem que começar a pensar em algo, muito urgente, a ser feito nessa condição. A gente está vendo aí, todos os dias tem notícias, cada vez piores, sobre essa questão.

Me informei, também, e parece que há um projeto de lei, nessa Casa, para que tenham psicólogos, em cada escola. Eu acho que é muito importante essa questão de ter um psicólogo na escola para, desde cedo, a criança já se acostumar com essa questão de ter um acompanhamento.

Porque não somos só nós, adultos, que trabalhamos, que temos nossos afazeres, nossa correria, o trânsito, que nos deixam um pouco pirados na vida, com nossos compromissos, mas a criança também sofre uma pressão muito grande, ao passar de criança para adolescente, aquela pressão escolar de ter que passar de ano, isso tudo. E, também, a internet, a informação, que traz muita coisa boa, mas traz muita coisa errada, também.

Então, é uma pressão muito grande. As crianças, hoje, também não têm um caminho bom a seguir, porque na própria rede social, nós sabemos que tanto tem gente boa, como tem gente ruim, que influencia. E a gente fica sabendo, cada vez mais, de notícias que são desagradáveis.

Então, quero deixar aqui, presidente, a agenda para nós verificarmos a situação, se realmente há um projeto na Casa, para podermos ver isso com outros olhos. Se precisar agilizar alguma coisa, vamos acelerar. Porque acho que é importante o psicólogo nas escolas, para desde cedo as nossas crianças estarem assistidas psicologicamente. Era isso.

Muito obrigado. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Exatamente, deputado. Temos que verificar isso, trazer assistência social, para que possamos, realmente, coibir esse avanço, essa desenfreada caminhada dessas ações negativas para as nossas crianças.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, venho ao microfone repudiar uma reportagem da revista “Época”, produzida pelo João Paulo Saconi. O jovem jornalista fez uma reportagem com a esposa do deputado Eduardo Bolsonaro, que é psicóloga. Contratou um serviço pela internet, fez ali algumas sessões pela Internet e tentou tirar algumas coisas dela, tentou tirar algumas informações sobre a família, algum indício de homofobia por parte dela, mas caiu do cavalo, não conseguiu absolutamente nada. Mas fez uma matéria porca expondo a esposa do deputado Eduardo Bolsonaro.

Nós não pregamos a censura aqui no estado de São Paulo, muito menos no País, mas o jornalismo tem que ter uma responsabilidade. Expor a família. Imagina só, expor a minha esposa, a vossa esposa para tentar lhe atingir, ou tentar atingir o presidente Bolsonaro?

Atitudes como essa mostra o baixo nível da nossa imprensa, que não quer mais informar. A “Época”, chamada de “É Porca” aí nas redes sociais, no twitter se mostra mais como uma revista de fofoca do que uma revista de informação.

Deixo aqui no microfone da Assembleia esse nosso repúdio a esse jornalista que na verdade ele sabe para quem ele serve, para quem ele trabalha. Mas, jornalismo mesmo, nessa reportagem ele não fez.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Não havendo mais oradores inscritos, nós vamos para o Grande Expediente. Antes, porém, eu queria pedir que as notas taquigráficas, que faça essa comunicação chegar ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, para que, realmente, coloque a sua família desse repúdio que fez esse jornalista de uma forma antiprofissional.

Quero aqui também relatar e dizer que hoje é um dia especial para a nossa deputada Valeria Bolsonaro. É aniversário dela. Queremos aqui parabenizar. Vamos, então, dar prosseguimento à nossa sessão.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço aí por esse detalhe de enviar as notas taquigráficas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. Só para complementar, presidente, nós publicamos a reportagem na rede social, no facebook e no twitter, principalmente no facebook.

O facebook retirou a foto do jornalista do ar. Crime mesmo, para o facebook, foi publicar a foto do jornalista e não a matéria porca que ele realizou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Concluindo, deputado Gil Diniz, fazer o bem tem um preço, fazer as coisas certas tem um preço, mas nós estamos aqui para isso. E vai chegar, sim, ao nosso deputado Eduardo Bolsonaro e sua esposa, para que venhamos continuar a defender a família em nossa sociedade.

Queremos chamar para a sua fala, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental para o seu pronunciamento.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos. Caros pares aqui presentes, deputado Gil Diniz, deputado capitão Conte Lopes, servidores da Assembleia Legislativa, policiais militares, público que nos assiste aqui na galeria da Assembleia e também na TV Alesp, é um prazer muito grande para mim novamente subir a esta tribuna para defender a população do estado de São Paulo.

Senhores, é, também, com revolta que eu venho, mais uma vez, aqui a esta tribuna denunciar uma perseguição. Uma perseguição que alunos estudantes, principalmente os conservadores sofrem todo o santo dia, sim, nas salas de aula de ensino médio, nas salas de aula de ensino superior, aqui no nosso Brasil.

A gente sabe muito bem que as faculdades hoje em dia viraram trincheiras de comunistas. Pois é: PCdoB, PSOL, PT utilizam as universidades a bel-prazer para pregar a sua ideologia e simplesmente fazer com que quem pensa diferente seja completamente suprimido do local, seja completamente achincalhado, não tenha a sua liberdade, seja de pensamento ou, principalmente, liberdade de expressão, exposta. Vocês sabem muito bem o que acontece na Universidade de São Paulo. Já cansei de denunciar aqui aquilo que ocorre na USP. Porém, os últimos dias, senhores, é lamentável a situação que ocorreu.

E eu trouxe uma prova viva hoje da forma completamente parcial com que é tratada dentro da Universidade de São Paulo, a forma parcial que aquela instituição tomada pela esquerda faz com que os alunos que são conservadores, que assumem o posicionamento ou que se expressam de alguma forma sejam achincalhados, sejam tratados como demônios prestes a ser exorcizados do ambiente estudantil.

Quem não lembra, ora, dessa foto aqui? Eu vou pedir para que a câmera pegue. Dessa foto aqui, olha.

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- É feito exibição de imagem.

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Essa é a imagem que foi feita por alguns estudantes da Universidade de São Paulo, dentro da sala, em que eles comemoravam a vitória do presidente Jair Messias Bolsonaro. Essa imagem foi feita, sim, dentro da Universidade de São Paulo, e eles tiraram essa foto como uma forma de comemoração. Foi parar na imprensa, foi parar na mídia, foram achincalhados, chamaram de tudo quanto é coisa ruim, “extrema direita, radical, intolerantes”, aquela balela toda que todo mundo já sabe.

Pois bem. Ocorre que eu não estou aqui defendendo que eles façam esse tipo de ação. Para mim, faculdade não é um local onde a gente tem que fazer isso, muito pelo contrário. Faculdade é um local onde deve-se estudar.

Mas, senhores, eu não posso deixar de informá-los o tamanho da parcialidade com que a Universidade de São Paulo tem tratado esse assunto. Pois bem, foi aberto um processo disciplinar contra esses estudantes na Comissão Disciplinar Processante da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo; e eles querem aplicar, vejam só, para três estudantes, os senhores José Osvaldo, Henrique Prado e Pedro Henrique de Andrade, sabe o quê, deputado Gil Diniz? A pena de 30 a 40 dias de suspensão. Sabe o que acontece se eles levarem 30 a 40 dias de suspensão? Eles vão perder o semestre. E adivinha só o que ocorre quando o estudante perde o semestre na Universidade de São Paulo: ele é expulso da faculdade.

Ou seja, esses três estudantes, por fazerem essa brincadeira aqui, eles estão prestes a ser expulsos da Universidade de São Paulo. Pergunto aos senhores: quando o bando de feministas foi fazer a oficina de siririca - é esse o nome mesmo, foi fazer a oficina de siririca - na Universidade de São Paulo, quantos processos foram abertos para pedir a expulsão delas ali de dentro? Zero. Absolutamente nenhum.

Quando aquele outro estudante colocou o órgão reprodutor masculino para fora e urinou em cima daquela outra estudante, que estava lá embaixo fazendo uma exposição artística, toda pintada de preto, fez isso no campus da Universidade de São Paulo, quantos processos foram abertos para a expulsão de ambos? Nenhum.

Quando eles vão fumar maconha na Universidade de São Paulo, um bando... Olha, eu não vou nem falar a palavra, porque já me rendeu um processo no Conselho de Ética, já que essa palavra está proibida aqui na Assembleia. Mas é um bando de pessoas que não têm o que fazer e vão usar droga lá na universidade.

Foram abertos processos disciplinares contra esses? Nenhum. É isso que eu estou mostrando para os senhores, o tamanho da parcialidade, da forma como é tratada a situação na Universidade de São Paulo.

Estava hoje revendo um processo que eu havia enviado até o reitor da USP quando eles trataram o presidente da República Jair Bolsonaro como se fosse um fascista a ser combatido. Na maior cara de pau, a direção da FFLCH me respondeu que eles não podem intervir em assuntos dos estudantes porque não podem promover uma censura prévia.

Ora, o que aconteceu foi um crime. Foi um crime. A difamação à honra do presidente da República, chamando-o de fascista. E quem vai ser responsabilizado por isso? Não tem responsabilização.

Mas quando três estudantes fazem uma brincadeira... Uma brincadeira que não chega a um terço da metade daquilo que é feito pelos esquerdistas da Universidade de São Paulo, que arrastam professor de dentro da sala de aula - eu já tive testemunhas disso. Professor que quer dar aula, mas não pode, porque eles estão em dia de trancar, em dia de greve, que colocam aquelas porcarias, aquelas cadeiras, não deixam estudante nenhum entrar ali para poder estudar, porque querem fazer a sua greve legítima. Até quando a Universidade de São Paulo viverá nessa ditadura?

Eu peço encarecidamente ao reitor, porque o reitor me falou aqui, na CPI das Universidades. E sabe o que ele me disse, Tenente Nascimento? Com essas palavras: “Não existe perseguição ideológica na Universidade de São Paulo.” Ora, reitor, está aqui a perseguição ideológica, exacerbada. Os senhores não querem expulsar esses três estudantes porque eles fizeram alguma coisa de errado. Se fizeram, isso daqui não chega ao nível de expulsão! Os senhores estão querendo expulsar porque eles não são idiotas, porque eles não vão para a rua gritar “Lula livre”, porque eles votaram em Jair Bolsonaro. Os senhores querem expulsar esses estudantes porque eles são conservadores. Essa é a realidade: não aceitam que exista na universidade o contraditório, a pluralidade de ideias. Hipócritas, hipócritas, é o que o presidente disse na comissão lá no Congresso Nacional mesmo. São canalhas, canalhas mil vezes, que não conseguem conviver com a democracia. Tanto falam de democracia, mas não convivem com ela.

Eu vou escrever, vou pessoalmente à Universidade de São Paulo, porque esse absurdo, essa injustiça que está acontecendo não pode prosseguir, de forma alguma. E a defesa dos estudantes disse que, no mínimo, deve haver o contraditório e a ampla defesa. Portanto deve se seguir o quê? O Processo Civil. Não é o Processo Civil, o Código de Processo Civil? Mas a administração da faculdade diz que a USP não segue o Processo Civil. O Código de Processo Civil não se aplica à Universidade de São Paulo. Quer dizer, é em outro país. A USP não fica no Brasil; ela fica na lacrolândia. É República Federativa da Lacrolândia, porque além de eles fazerem coisas que são proibidas, que não podem, de forma alguma, quando deve se seguir o devido processo legal não seguem. Por quê? “Porque nós somos inimputáveis, aqui a gente fala o que a gente quiser, a gente faz o que a gente quiser, segue à risca aquilo que a gente quer e aquele que não segue tem que ser expulso.”

Isso é uma ditadura, senhores, uma ditadura escancarada. E eu espero que o Sr. Reitor da Universidade de São Paulo, se ele honra, sim, as palavras que disse aqui, aqui nessa comissão, nessa CPI das Universidades, que ele venha intervir nesse caso, porque a USP está prestes a cometer uma das maiores injustiças que já aconteceu naquela faculdade.

Não basta perseguir os alunos; não basta perseguir os estudantes conservadores; não basta proibir que eles se manifestem; não basta proibir que eles vão até a aula, assistam aula; não basta reduzir o salário de professores conservadores, agora a gente vai promover a expulsão? Que se expulsem todos os comunistas da USP que fazem essa chafurdaria de ficar impedindo estudante de estudar, de ficar montando piquete, de ficar levando para a Universidade de São Paulo depravação cultural. Não existe outra palavra que não seja essa: injustiça. E nós vamos acompanhar este caso de perto, que seja, levando até o STF, mas isso aqui não vai passar batido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tem o tempo regulamentar para comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, também quero fazer minhas as palavras do deputado Douglas Garcia. Conheço o Zé Oswaldo, os outros dois alunos eu não, não lembro se conheço.

O Zé Oswaldo, Douglas, que já é formado na USP, já tem uma graduação lá, se eu não me engano engenheiro elétrico, ou seja, não estão olhando nem para o histórico do aluno. Fez uma brincadeira, presidente. Pegou ali uma bandeira, colocou ali a bandeira atrás, escreveu B 17 na lousa. O outro aluno pegou uma arma de brinquedo, tiraram uma foto, e parece, Douglas, que picharam a universidade inteira, ou que estavam usando maconha dentro da sala de aula, ou que estavam trancando os portões para os outros alunos não adentrarem. Os alunos querem estudar, como alguns que acabam fazendo greve.

Então, fica também aqui, Douglas, o nosso repúdio a esse processo administrativo que estão colocando. A gente sabe que é perseguição, sim. Se puder ir com V. Exa. falar com o reitor, e quem mais de direito, sobre esse caso, ficarei muito honrado, porque conheço o Zé Oswaldo. Sei da índole dele. Dar essa suspensão para, no final, expulsá-lo, é, no mínimo, uma punição que foge a qualquer outra punição que eu vi ali, de alunos que depredam a universidade, que picham e que fazem uma tremenda balbúrdia, como diria o ministro da Educação.

Então, que se faça chegar essa mensagem ao reitor, presidente. Vamos marcar essa audiência com ele para entender por que esses alunos conservadores vão ser punidos dessa maneira, enquanto outros fazem coisas muito piores na Universidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para pedir que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas para a Reitoria da Universidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Estamos pedindo ao Serviço de Taquigrafia para que... É regimental. Não somente o seu pronunciamento, deputado Douglas Garcia, como também a comunicação do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, quero pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o Projeto de lei nº 836, de 2019. Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se no dia de hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as entidades que prestam serviços relevantes às pessoas com necessidades especiais e outros. O deputado Dalben convida todos para estarem presentes.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

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