17 DE SETEMBRO DE 2019

43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: ALEX DE MADUREIRA e VALERIA BOLSONARO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 752/19.

2 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

4 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 752/19.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

6 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h49min, reabrindo-a às 19h52min.

8 - HENI OZI CUKIER

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h53min, reabrindo-a às 19h58min.

10 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

11 - GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h58min., reabrindo-a às 20h. Informa acordo entre as lideranças consistente em considerar como discutidas, duas horas do PL 752/19. Desconvoca sessão extraordinária convocada para ter início 10 minutos após o término desta sessão.

12 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h02min, reabrindo-a às 20h02min.

14 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 752, de 2019, de autoria do Sr. Governador.

Para discutir contra, a nobre deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queria pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vou convidar o nobre deputado Alex de Madureira e a nobre deputada Valeria Bolsonaro. O Alex de Madureira é aniversariante hoje, vou dar esse presente para ele.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência constata quorum regimental. E chama a nobre deputada Leci Brandão para falar contra.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para passar o meu tempo para o deputado Teonilio Barba.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, nobre deputada. Com a palavra, o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto mais uma vez a esta tribuna. Primeiro, quero agradecer a nobre deputada Leci Brandão pela cessão do tempo, para poder debater o Projeto de lei nº 752, de 2019, que nasce de um decreto-lei do...

Presidente, vou pedir para que...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há um orador na tribuna. Sras. Deputadas. Sras. Deputadas. Sras. Deputadas. Há um orador na tribuna, Sras. Deputadas. Há um orador na tribuna. Por favor.

Com a palavra, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E dizer que é um debate de um projeto importante. É um projeto que nasce em função de uma ameaça que uma montadora do estado de São Paulo, a General Motors, faz. Dizendo que quer deixar o estado de São Paulo, que quer levar a sua planta embora do estado de São Paulo e do Brasil.

Nesse momento que a GM faz isso, a Ford anunciava o fechamento na planta de São Bernardo do Campo. A GM tem em São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. A Ford tem em São Bernardo do Campo, em Taubaté, e tem o campo de prova em Tatuí.

Então o decreto nasce num momento de crise, que o governo anuncia, para tentar conter a saída da GM. E para que a gente pudesse fazer um debate importante sobre a indústria automotiva no Brasil.

Nem todos os países no mundo têm indústria automotiva. Nem todos os países do mundo conseguem fabricar avião. Aliás, avião, só tem oito países no mundo que fabricam avião. O Brasil é um deles, e acabou de, recentemente, entregar a Embraer para a Boeing, entregando um patrimônio tecnológico, intelectual, que disputou com a Bombardier, que disputou por vários projetos de aviação brasileira.

Então, esse projeto, desde a hora em que o governador João Doria o anunciou, eu fiquei de olho para poder ver o que tem no projeto. O projeto é importante? Se o líder do Governo, Carlão Pignatari, prestasse atenção... Ele é importante, mas ele precisa resolver alguns problemas, deputado Conte Lopes. Eu digo isso porque participei da construção de um projeto chamado Inovar Autos, que estava dentro do programa “Brasil Maior”, da presidenta Dilma Roussef.

Naquele projeto, quando nós começamos a discutir aquilo, a primeira ação foi comprar uma briga com as importadoras. Tem empresa no Brasil que só importa automóveis, não gera um emprego no Brasil, gera todos os empregos lá fora. Então, naquela época, em 2011, nós conversamos com a presidenta e compramos a briga, para dizer que ela tinha que aumentar a carga tributária dos produtos importados, de automóveis importados, de 35% - todo mundo paga 35% - para 55%.

Quando ela fez isso, criou uma confusão. Deu Organização Mundial do Comércio. Ela teve que recorrer. E, a partir disso, nós desenvolvemos um projeto chamado Inovar Autos. E esse projeto tinha que dialogar com a construção de automóveis no Brasil, com a fabricação de automóveis no Brasil, com o desenvolvimento tecnológico no Brasil, pesquisa e desenvolvimento. Tinha que dialogar com laboratório, com engenharia, com traçagem de peças de carroçaria. Tinha que dialogar com engenharia.

São todas mãos de obra qualificadas, que suportam as grandes empresas e que têm uma renda muito boa. Nós estamos falando de renda. Um eletricista eletrônico, por exemplo, ganha algo em torno de 13 mil reais. Um ferramenteiro ganha algo em torno de 13 mil reais. Depende da empresa, no setor automotivo. Mas também discutimos, naquele momento, que toda a produção de carro feita no Brasil teria que ter 60% de conteúdo nacional. Que a grande maioria das peças eram importadas.

Naquele momento, o Sindipeças, que é um sindicato patronal - não é um sindicato de trabalhadores, é um sindicato que representa as empresas -, ajudou-nos a construir o projeto, ajudou-nos a mostrar que o que se produzia no Brasil tinha algo em torno, só, de 20%, 30% de peças brasileiras. Então, foi um acordo que foi de março de 2011 até 31 de dezembro de 2017. Era um acordo de médio a longo prazo.

A primeira parte desse acordo firmou um acordo bilateral Brasil e México, deputada Leci Brandão. Nós importávamos muito mais carros do que o México, do que exportávamos para lá. Então, a primeira fase do acordo traçou lá, firmou um acordo bilateral Brasil e México. O México poderia exportar para nós, até aquele momento, algo próximo de um bilhão e meio de dólares. Mas também só podia comprar de nós algo em torno de um bilhão e meio de dólares. Então, um acordo de paridade: Brasil e México. Essa foi a primeira etapa do acordo.

Aí, depois montamos o acordo para tratar do Brasil. As importadoras, que só importam, corretamente, vieram para cima do governo brasileiro, vieram para cima de nós, cobrando uma postura de que nós estávamos praticando uma irregularidade, porque não previa nenhuma situação para as importadoras. Então, num grande debate, nós acordamos que as importadoras poderiam fazer adesão ao projeto.

Ao fazerem adesão ao projeto Inovar-Auto, elas eram chamadas de “entrandos”. Empresas que estavam aqui no Brasil que só importavam, mas que faziam adesão ao acordo, e ao fazer adesão ao acordo, ela poderia depois utilizar dos créditos de ICMS. Quando ela fizesse adesão, dois anos que ela fizesse adesão, ela tinha que lançar o primeiro no Brasil. Ao lançar o primeiro produto no Brasil, aqueles dois anos foram acumulando o crédito de ICMS. Por que foi feito assim? Para não acontecer o que aconteceu em 97, deputado Barros Munhoz, você vai se lembrar disso, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez um acordo com a Kia lá no Ceará, deu dinheiro e deu o terreno para a Kia e a Kia deixou o terreno lá pegou o dinheiro e foi embora, não foi produzir nada no Ceará. Por isso que nesse acordo nós tratamos “ não, as importadoras que fizerem adesão ao acordo elas acumulam o lucro presumido do IPI, e quando ela fizer o acordo e lançar a primeira unidade no Brasil, ela começa a receber os créditos do IPI para poder fazer reinvestimento na sua produção”.

Esse foi um grande debate. E por que esse debate é importante? Porque com esse debate você transforma o Brasil num incorporador de novas tecnologias e desenvolve a tecnologia própria.

Então, esse acordo, naquele momento, nós fizemos dessa maneira.

E aqui eu tenho apelado ao líder do governo, à bancada governista, que esse projeto, o Projeto nº 752, que trata da geração de emprego, deputada Professora Bebel, ele trata de que as fábricas têm que investir de um bilhão a dez bilhões de reais, vinculado ao Funac, a Funac que autoriza a poder utilizar os créditos, a tomar o empréstimo, a fazer desconto no modo de devolução. Na hora que for pagar, ela toma 100, desconta 20 e sobram oitenta. Ela pode, se for pagar à vista, descontar 25% do ICMS, se ela tiver investido 10 bilhões de reais. Então, 25% de 80 reais ela pagaria 60 reais de devolução de unidade fiscal.

Por que nós estamos insistindo? Porque esse projeto é importante para o estado de São Paulo e pode ser um piloto para o Brasil. E aí eu vejo alguns deputados aqui não dando muita atenção porque não estão acostumados a discutir a indústria. Não estão, mas a grande maioria, obrigado a quem está prestando atenção, então significa que a grande maioria está interessada em fazer esse debate, porque esse debate, deputado Gil Diniz, é um debate importante. O estado de São Paulo pode liderar o processo de transformar o Brasil num construtor, num fabricante de veículos. Hoje, nós somos apenas montador de veículos. Monta, em volume de produção, monta em volume de produção.

A indústria automotiva, no mundo, é uma das indústrias de ponta. E esse debate, inclusive, interessa ao setor empresarial. E eu tenho dito, chamado atenção aqui do líder do Governo, para que a gente faça esse debate hoje, não tem problema fazer o debate de duas horas, vamos esgotar aqui o debate, mas vamos sentar, Carlão, e vamos conversar, porque você pode entrar para a história, se você quiser dar atenção como líder do Governo, de liderar um debate nesta Casa que esta Casa pode ajudar o estado de São Paulo, transformar o Estado num estado fabricante construtor de veículos, mas também, nós encaminharmos o mesmo projeto para o Brasil no projeto Rota 2030, que é o projeto que entrou em curso após acabar o projeto Inovar-Auto, dia 31 de dezembro de 2017.

Estou fazendo esse debate, deputado Altair, porque eu discuti muito ele. Não é fácil. Esse debate, quando nós formos definir, por exemplo, vamos lá na Ford definir o que é construir um carro? Então, nós vamos para os trabalhadores da área produtiva e da área técnica perguntar para eles o que é mais importante fazer dentro de uma montadora? É importante fazer limpeza? Não, limpeza não é área nossa. Mas, o corte de peça é importante para nós, o estampo da peça é importante para nós. Estampada a peça, ela desce para uma área chamada área de submontagem e solda. É importante para nós.

Sai dali e vai para uma área de pintura, que é importante para nós; sai dali e vai para uma área de montagem final. Esse é o processo de montar um carro.

Discutimos com a área produtiva. Fomos discutir com a área de engenharia, ferramentaria, traçagem de peça, laboratório, pesquisas e desenvolvimento e inovação tecnológica, o que era importante a gente ter dentro da fábrica. Para não falar que a gente estava travando as fábricas.

E esse projeto foi construído desse jeito em duas mãos. Ou, em quatro mãos, como quiser chamar, porque estavam envolvidos, também, os empresários nesse debate.

Porque, por incrível que pareça, se você for consultar o CEO da Volkswagen lá de Wolfsburg, ele é contra o projeto. Sabe por quê? Porque a planta da Volkswagen lá em Wolfsburg tem 50 mil trabalhadores: 15 mil trabalhadores na área produtiva, 35 mil na área de inteligência, na área técnica, na área de qualidade, na área de propriedade intelectual, de conhecimento, de engenharia.

E é esse o debate que eu estou querendo fazer nesse projeto. É por isso que eu estou chamando a atenção dos deputados: porque eu gostaria que vocês ajudassem a dialogar com o governo para a gente segurar isso um pouco, e montar.

Eu acho, Carlão, que no máximo em dez dias, a gente monta um projeto para apresentar, talvez, com uma emenda aglutinativa de todos os deputados, olhando aí as observações, respeitando as tradições, as posições de cada um, para que a gente possa, realmente.

E nós podemos partir, porque já existe uma coisa, eu te mandei, você vai ver lá. Eu te mandei o que era decreto-lei, que depois virou lei; eu te mandei uma apresentação que era uma apresentação que eu fiz, inclusive, em uma Abimaq, para discutir isso.

Porque eu acredito nisso, acredito na negociação de duas mãos, não é? Sentar. Ou, de ter uma negociação tripartite. Estou acostumado a fazer isso: eu fiz isso em 1992, num acordo da Câmara Setorial do Regime Automotivo. Eu ainda era um jovem de 30 e poucos anos, diretor do Sindicato.

Fizemos isso depois, discutindo. Na época - você lembra - tinha um secretário chamado Hélio, que era, quando o Alckmin era vice-governador, Hélio Mattar, Hélio alguma coisa assim, que apoiou muito esse programa, que era discutir a renovação de frota aqui no estado de São Paulo e no Brasil.

E fizemos isso quando discutimos o Inovar-Auto. Isso é uma coisa fantástica. Sabe por quê? Nós, aqui, não temos noção, às vezes, quem não trabalhou numa indústria não tem noção de o que é aquilo lá dentro.

A quantidade de tecnologia que tem envolvida entre automação, robotização, os CNCs, que são controles numéricos computadorizados, o quanto avançou e o quanto vai avançar a indústria quatro ponto zero, que vai nos colocar um desafio, que é a quarta revolução industrial, enquanto nós estamos no meio da terceira revolução industrial aqui no Brasil.

Então, é por isso que eu estou fazendo esse apelo: porque eu acho, porque aí eu conto com a ajuda de V. Sa., que é um deputado que tem experiência, que tem um peso junto ao governo, para nos ajudar, para segurar um pouco.

Ninguém quer segurar o debate. Eu estou discutindo na minha bancada, eu sou a favor desse projeto.

E o decreto que o Milton falou que regulamentava, ele não regulamenta essa parte que eu falei; ele regulamenta toda a parte criada da parte financeira da criação de quem é o conselho do Funac.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, nobre deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Quem é o conselho do Funac, e vai tratando da progressão dos 25% do ICMS a ser deduzido conforme a fábrica for fazendo investimento. Um bilhão de real, dois e meio. Dois bilhões de reais, cinco por cento, até chegar nos vinte e cinco.

Ele não dá conta de tratar dessas coisas que eu falei aqui, de tornarmos, nós, um fabricante de veículos. Conto com o apoio seu, presidente, para nos ajudar nesse debate, já que você é da base aliada do governo e está aqui hoje por esse período temporário, mas, presidindo a Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 752, de 2019.

Em discussão, continua em discussão o projeto de lei.

Para falar contra...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo dos líderes, eu quero pedir a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo dos Srs. Líderes?

Então, suspendemos por cinco minutos.

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- Suspensa às 19 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, para suspender a sessão por mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo entre as lideranças presentes em plenário para a suspensão de mais cinco minutos?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Cinco minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Há acordo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Suspensa por mais cinco minutos.

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- Suspensa às 19 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Para falar contra, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, estamos chegando a um acordo e precisamos de mais cinco minutos. Se tiver acordo de lideranças, mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há acordo entre os líderes para mais cinco minutos de suspensão? Vou perguntar: há acordo entre os líderes?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Estou conversando com o Carlão para chegar a um acordo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Líder do Governo, há acordo para suspensão? Cinco minutos? Não há acordo da suspensão? Há acordo para a suspensão, líder? Está suspensa por cinco minutos.

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- Suspensa às 19 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs. Líderes, há um acordo de uma hora e 45 minutos dados por discutidos, mais 15 minutos já discutidos, totalizando duas horas de discussão do Projeto de lei nº 752. Consulto V. Exas. líderes em plenário: esse é o acordo? Há um acordo?

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, queria propor o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, mas só para ficar claro: há o acordo de uma hora e 45 minutos dados por discutidos, mais 15 minutos, totalizando duas horas de discussão do projeto.

Antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Peço a suspensão por um minuto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A sessão está suspensa por um minuto.

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- Suspensa às 20 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 02 minutos sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, quero pedir o levantamento da presente sessão, havendo acordo entre as lideranças.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 03 minutos.

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