18 DE SETEMBRO DE 2019
44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência a abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 240/19. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 248/19, salvo emendas, restando prejudicado
o PL 706/19. Coloca em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1. Encerra a
discussão do PL 783/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação, do deputado Heni Ozi Cukier. Coloca em votação e declara
aprovado o PL 783/19, salvo partes destacadas e emenda. Coloca em votação e
declara rejeitada a expressão "no âmbito da Secretaria da Justiça e
Cidadania do Estado de São Paulo, com natureza contábil", constante no
caput do art. 6º da propositura. Coloca em votação e declara rejeitada a Emenda
nº 1.
2 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, considera que ocorreu equívoco na Comissão
de Direitos Humanos desta Casa em relação a requerimento de sua autoria
propondo visita à Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência
do Estado de São Paulo (APMDFESP).
3 - TENENTE COIMBRA
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL
240/19, de sua autoria. Destaca a importância da matéria para melhoria da
Segurança Pública no estado de São Paulo.
4 - HENI OZI CUKIER
Para comunicação, agradece aos demais parlamentares pela
aprovação do PL 783/19, de sua autoria, que institui a Política sobre Drogas do
Estado de São Paulo e o Fundo Estadual Antidrogas.
5 - RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, comemora a aprovação de PL 248/19, de sua
autoria, a respeito do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - Proerd. Enaltece a relevância deste programa.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Discussão e votação do Projeto de lei 240, de 2019, de autoria do deputado
Tenente Coimbra.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o PL 240, de 2019.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei 248, de 2019, em anexo com 706, de 2019.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado e prejudicado o PL 706,
de 2019.
Em votação a Emenda nº 1, com parecer
contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei 783, de 2019, de autoria do nobre deputado Heni Ozi Cukier.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa o
requerimento de método de votação. Em votação o requerimento de método. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei, salvo partes
destacadas à Emenda e Emenda apresentada. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2 - Destacadamente a expressão
"no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo,
com natureza contábil", constante no caput do art. 6º da propositura.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitada.
Item 3 - Emenda nº1. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, o senhor me
permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
uma comunicação Vossa Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, apenas para comunicar
esta Casa que eu acredito que houve um equívoco por parte da Comissão de
Direitos Humanos. Então, eu gostaria aqui de pedir à nobre deputada Beth Sahão
para ela reconsiderar. Havia feito o requerimento em apoio aos policiais
militares na Comissão de Direitos Humanos para que essa Comissão verifique a
possibilidade de visitarmos a Apmdfesp, que é uma instituição extremamente
importante para o estado de São Paulo, que cuida de policiais militares que têm
deficiência física. E, afinal de contas, policiais militares que têm
deficiência física merecem direitos humanos, não é verdade? Então, a gente
precisa batalhar por todos aqueles que merecem direitos humanos, principalmente
os deficientes físicos.
Porém esse requerimento que eu abri na
Comissão de Direitos Humanos, Sr. Presidente, foi parar na Comissão de
Segurança Pública, ou seja, quando é para visitar os presídios e ver as
condições dos presos, se eles estão bem, se eles estão bem aconchegados, etc, é
na Comissão de Direitos Humanos. Mas essa mesma Comissão não serve para ver as
condições dos policiais militares que, afinal de contas, chegaram a essa
situação por um sacrifício ao povo paulista.
Então, eu peço encarecidamente, de forma
tranquila, pacífica, e apelo à presidente da Comissão de Direitos Humanos que
coloque novamente esse requerimento, porque eu vou colocar, vou protocolar
novamente na comissão a que ele pertence, que é a Comissão de Direitos Humanos.
Eu acredito que todos os deputados desta
Casa entendem também que os policiais militares também têm direitos humanos,
porque, afinal de contas, por trás de toda farda existe um ser humano detentor
de direitos e deveres.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Deputado.
Deputado
Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, gostaria de agradecer a todos os pares por terem aprovado o meu
projeto de forma unânime, um projeto que vem contribuir com a parte de
Segurança Pública. São 12 mil estupros por ano, mais de 250 mil roubos, e ele
vem atender a população mais carente, aquela população que trabalha na
madrugada, pega o ônibus das 22 às 5 horas da manhã, aquela categoria mais
vulnerável, dos idosos, deficientes, das mulheres, que são constantemente
vítimas de roubos, estupros, e é um case de sucesso que tem funcionado em
diversos municípios. Então, é uma honra, nesses primeiros seis meses, já ter
tido um projeto aprovado, um projeto que já é case de sucesso, e com certeza
vai contribuir muito para a Segurança Pública do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Parabéns,
nobre deputado Tenente Coimbra.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, para
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para comunicação.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO – PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria agradecer a todos os deputados. Muito contente, porque esse daqui é o
primeiro projeto de lei do Novo, aqui na Assembleia, e a minha bancada. Enfim,
estou muito contente com o nosso trabalho aqui, e agradecer a parceria e ajuda
de todos. Esse projeto é muito importante para o estado de São Paulo. Nós temos
uma crise com as drogas; 97% dos municípios aqui do Estado têm problemas com
drogas, e a gente precisa fazer medidas que lidem com isso de uma forma mais
eficiente, trabalhar a prevenção e o tratamento. É isso que o projeto visa, e
agradecer novamente a todos e dizer que eu estou muito contente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns,
nobre deputado Heni e toda a bancada do Novo.
Deputado
Rodrigo Gambale.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, boa noite. Boa noite a todos os pares. Quero vir aqui para
agradecer a aprovação do nosso projeto, do Proerd ser algo institucional, em
todos os anos letivos do colégio, do ensino fundamental, ensino médio, porque a
gente sabe da importância que é manter os jovens longe das drogas. Muitas
vezes, presidente, nós acabamos lendo um livro e aquilo parece que vai mudar a
nossa vida, mas se a gente não continua praticando esses bons hábitos, no dia
seguinte nós acabamos esquecendo. E isso funciona também com todo o ensinamento
que o Proerd faz nas escolas.
A
gente sabe da importância que é do treinamento que a Polícia Militar, do
incentivo que ela dá aos nossos jovens. Quando a Polícia passa a ter condições
para repetir isso em demais anos, a gente tem uma certeza de que aquelas
crianças terão um aprendizado maior, um conhecimento maior e uma chance de
ficar cada vez mais longe das drogas.
Hoje a droga é
uma realidade dentro das escolas, e o Proerd é algo que a gente leva para a
vida toda. Têm muitos adultos que passaram pelo ensinamento do Proerd da
Polícia Militar por um ano apenas de suas vidas, enquanto estudavam nas
escolas, e até hoje se lembram da música do Proerd.
É muito importante a continuidade no
ano, no decorrer dos anos letivos da criança, para que ela fique longe das
drogas. E fazer com que a população, a comunidade, entenda que a Polícia
Militar é uma parceira da comunidade, e não o contrário.
Muito obrigado a todos os que votaram,
por unanimidade. Obrigado a esta Casa, ao presidente, obrigado a todos os que
colaboraram para que esse projeto fosse aprovado e se tornasse uma realidade.
Boa noite.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Parabéns, nobre deputado Rodrigo Gambale, pelo projeto aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
Muito obrigado.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10
minutos.
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