24 DE SETEMBRO DE 2019

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL NISHIKAWA, GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

Secretaria: DR. JORGE LULA DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL NISHIKAWA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre a respeito de artigo do jornal "Folha de S.Paulo", acerca de promessas do governador João Doria. Afirma que nenhuma providência acerca de monotrilhos fora levada a efeito. Lamenta problemas em linhas da CPTM. Acrescenta que o programa "Corujão" trata-se de peça publicitária, na Saúde. Argumenta que não há plano de carreira para professores da rede estadual de ensino. Comenta problemas quanto à Habitação e à Segurança Pública. Conclui que o Governo do Estado não cumpre o prometido.

3 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o município de Urupês pela data comemorativa de seu aniversário. Informa que hoje comemora-se o Dia do Mototaxista. Comenta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a favor da categoria. Noticia o falecimento de policial militar do Maranhão, assassinado. Narra e comenta ocorrência no Rio de Janeiro, em que mulher assaltante reclamara da violência na Baixada Fluminense. Exibe vídeo de marginais empunhando armas. Combate crítica do Uol à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Faz breve relato de fato ocorrido em Lavrinhas, no qual policial militar salva mulher que ameaçava cometer suicídio, em ponte. Defende a citada instituição. Manifesta-se contra o PL 899/19.

4 - CARLOS GIANNAZI

Opina contra ofício do ministro da Educação, a respeito do programa Escola sem Partido. Afirma que o Supremo Tribunal Federal decidira que a intenção afronta a Constituição Federal. Critica o governo federal por cortes no orçamento da Educação e pelo não cumprimento do Plano Nacional da Educação. Mostra-se preocupado com o risco de não ser possível, em futuro próximo, financiar a Pasta. Assevera que o governo Bolsonaro pretende privatizar a Educação pública, via programa Future-se.

5 - PRESIDENTE CORONEL NISHIKAWA

Anuncia a visita de alunos do Colégio Simetria, acompanhados pelos professores Lennon e Érica, de Guarulhos, a convite do deputado Gilmaci Santos.

6 - MAURO BRAGATO

Discorre acerca da queda nos índices de criminalidade, no estado de São Paulo. Lembra transferência de presos para presídios federais. Elogia o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Informa que a autoridade tem sofrido ameaças de morte. Defende a valorização dos profissionais de Segurança Pública.

7 - PAULO LULA FIORILO

Lamenta o falecimento de Ágatha Félix, criança de 8 anos, no Rio de Janeiro. Critica a postura do governo Witzel, a respeito do fato. Afirma-se contra a instigação à polícia militar, e o incentivo a matar. Defende a valorização salarial dos profissionais da Segurança Pública. Informa que há casos de assassinatos de motoristas de Uber. Comenta manchetes de jornais, a respeito de críticas ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na ONU.

8 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

9 - CORONEL NISHIKAWA

Faz breve relato de sua história pessoal e profissional. Comenta início de seu trabalho na Secretaria da Saúde, quando pôde ajudar pessoas necessitadas. Menciona presença de mãe e de filho deficiente visual, em entrega de prêmio da FIFA, realizada ontem. Lembra que salvara criança em 1992, hoje um adulto de 26 anos. Mostra-se a favor das atividades da FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo.

10 - DOUGLAS GARCIA

Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, por críticas ao ministro da Educação. Lê e comenta política adotada em combate ao analfabetismo. Defende a não doutrinação ideológica de alunos em sala de aula. Clama pela preservação da liberdade de pensamento. Afirma que antes do governo Witzel marginais já cometiam homicídios no Rio de Janeiro. Critica partidos de esquerda por acusações à Polícia Militar. Clama por respeito aos profissionais da categoria.

11 - ENIO LULA TATTO

Comemora a sanção de projeto aprovado por esta Casa, de sua autoria, em defesa de autistas. Tece considerações a respeito de relatos de mães de crianças com o espectro. Afirma que o Estado deve assumir sua responsabilidade quanto ao tema. Lembra premiação, na FIFA, de mãe que narra partida de futebol para filho autista e deficiente visual. Afirma que a Lei 17.158/19, visa a proteger pacientes acometidos pela citado transtorno. Agradece a seus pares pela aprovação da matéria.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, parabeniza o pastor Antonio Carlos Stefan, conhecido como pastor Toninho, líder da Igreja Quadrangular na cidade de Piracicaba, por seu aniversário.

13 - FREDERICO D'AVILA

Informa que moradores da região de Jacupiranga reivindicam melhorias em relação à rodovia SP-193. Compromete-se a lutar por esta causa. Comunica que foi representado no Conselho de Ética desta Casa pela divulgação de vídeo sobre Fernando Santa Cruz, estudante e militante do movimento estudantil. Elogia o discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro em Assembleia Geral da ONU, no dia de hoje.

14 - CONTE LOPES

Para comunicação, cumprimenta o coronel Sanches, comandante da CPAM-4, e a tenente-coronel Renata Auricchio, comandante do 39. Faz críticas à realização de bailes pancadões na região de Itaquera e Arthur Alvim.

15 - ADRIANA BORGO

Apresenta vídeo com declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre indulto presidencial, que pretende perdoar penas de policiais presos injustamente. Defende a medida. Informa que seu gabinete iniciará luta em favor de policiais militares demitidos por processos administrativos. Convida a todos para ato no dia 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, em favor da paridade entre policiais na ativa e aposentados (aparteada pelos deputados Conte Lopes, Douglas Garcia e Frederico d'Avila).

16 - DOUGLAS GARCIA

Elogia o presidente Jair Bolsonaro por discurso proferido na Assembleia Geral, nas Nações Unidas. Defende fala do vereador Carlos Bolsonaro a respeito da democracia. Manifesta apoio irrestrito ao presidente (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

17 - MÁRCIA LULA LIA

Considera vergonhoso o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em Assembleia das Nações Unidas, por defesa da ditadura, críticas à Amazônia e agressões a outras nações. Associa lema do governo federal ao da Alemanha nazista. Lista frases preconceituosas e discursos de ódio do presidente contra minorias. Critica cortes de investimentos em Educação e pesquisa científica. Manifesta-se contrariamente a cortes de quase 1 bilhão de reais do SUS.

18 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, rebate pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia.

19 - PAULO LULA FIORILO

Comunica que no dia 08/10, às 19 horas, haverá um evento para comemorar os 70 anos da República da China e os 45 anos de cooperação econômica. Faz críticas a discurso do presidente Jair Bolsonaro em Assembleia Geral da ONU. Rebate trechos de pronunciamento do presidente sobre o programa Mais Médicos. Comenta representação contra o deputado Frederico d'Avila, na Comissão de Ética desta Casa, acusado de propagação de fake news. Responde acusações do deputado Douglas Garcia sobre nepotismo (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).

20 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

22 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que sua avó tornou-se conservadora e votou em Bolsonaro nas últimas eleições. Faz comentários sobre a esposa do deputado Paulo Lula Fiorilo ocupar cargo no gabinete do deputado José Américo.

23 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, defende-se de acusação do deputado Douglas Garcia a respeito de sua esposa assessorar o deputado José Américo. Considera que ela já exercia essa função antes mesmo de sua eleição como deputado.

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA

25 - SARGENTO NERI

Para comunicação, discorre sobre processo contra ele, de ONG, em razão de um de seus pronunciamentos em uma reunião da Comissão de Segurança Pública, sobre morte de policiais e de bandidos. Esclarece que os policiais saem de casa todos os dias pra defender a população. Considera apologia ao crime a defesa de bandidos pelas ONGs.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje: a primeira, dez minutos após o término desta sessão; a segunda para dez minutos após o término da primeira sessão, ambas com a seguinte Ordem do Dia.

27 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, discorre sobre a rejeição de parecer sobre o PL 866/17, que institui o Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo em 11 de março, na Comissão de Finanças. Afirma que o presidente da comissão confirmou que rejeitou o parecer em razão do mérito do projeto. Considera esta atitude como uma infringência ao Regulamento Interno, já que os aspectos financeiros do projeto não foram discutidos. Destaca que o mérito do projeto já havia sido julgado por comissão competente. Pede ao Sr. Presidente que anule a votação do item 3 da reunião da Comissão de Finanças ocorrida em 17/09.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que responderá a questão de ordem oportunamente. Coloca em votação requerimento, do deputado Wellington Moura, com o número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar de assembleia geral ordinária da Unale, a realizar-se no dia 30/09, em Brasília.

29 - WELLINGTON MOURA

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do Governo.

30 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PTB.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Wellington Moura. Retifica o requerimento da deputada Erica Malunguinho, com a finalidade de representar esta Casa, em conferência, no encontro de deputadas negras aquilombadas por uma outra política, entre os dias 26/09 e 2/10, em Brumadinho, Minas Gerais. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Letícia Aguiar, de urgência ao PL 673/19. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento, da deputada Valeria Bolsonaro, de urgência ao PL 343/19.

32 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 343/19, em nome do Governo.

33 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, afirma que sua bancada está obstruindo este projeto por motivos técnicos. Esclarece que políticas de subsídio a empresas automotivas no País nunca deram certo. Considera necessário melhorar o contexto de negócios no Brasil, com maior abertura para o comércio internacional. Diz que é impossível fazer um carro melhor em um ambiente de economia fechada. Ressalta que a posição do partido é baseada em evidências.

34 - SERGIO VICTOR

Para comunicação, lê trechos do parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado ao projeto. Diz ser o projeto contra a sua ideologia. Afirma ser a favor da geração de empregos.

35 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que o objetivo deste projeto é segurar as empresas automotivas no estado de São Paulo e manter os 65 mil empregos do segmento. Esclarece que os investimentos serão realizados pelas empresas e não pelo Governo e, ao gerarem o imposto, terão o benefício fiscal concedido. Lembra que os projetos anteriores faziam apenas a redução das alíquotas. Destaca a importância do projeto para a indústria paulista.

36 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, menciona que o Partido Novo tem auxiliado o PSDB na aprovação de projetos de privatizações e terceirizações. Esclarece que o PSOL é contra a transferência de recursos públicos para o capital privado. Lamenta o desmonte do Estado, a privatização e as políticas de desoneração fiscal. Considera que, se houver garantias que o meio ambiente será preservado e os empregos garantidos, sua bancada poderá rever a posição.

37 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 343/19, em nome do PTB.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência, da deputada Valeria Bolsonaro, ao PL 343/19.

39 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos; e de Constituição, Justiça e Redação, Direitos da Pessoa Humana e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião. Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia . Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Nishikawa.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Convido o nobre deputado Jorge do Carmo para ler a resenha do expediente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Indicação do deputado Sargento Neri: “Indico, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo as providências necessárias a fim de determinar à Secretaria de Segurança Pública do estado a concessão de duas viaturas para a Polícia Militar em benefício do município de Sorocaba.”

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Muito obrigado.

Pequeno Expediente, oradores inscritos: Dr. Jorge do Carmo, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público presente na galeria, assessoria, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar de um assunto que foi capa do jornal “Folha de S. Paulo” no último dia 22. Trata-se das promessas do governador João Agripino Doria.

Se o governador tiver que cumprir as suas promessas de campanha, ele terá que fazer cumprir uma promessa, daqui até o final do mandato - isto é, se ele conseguir ficar até o final do mandato -, a cada 15 dias. A cada 15 dias, o Sr. Governador terá que entregar uma de suas promessas.

O jornal “Folha de S. Paulo” trouxe nesse domingo, dia 22... Mapeou 95 promessas do governador João Agripino Doria. Começamos aqui citando algumas delas. Não vai dar para citar as 95, mas vou citar na área de Transportes, Sr. Presidente: o governador prometeu resolver, entregar muito mais metrôs e o monotrilho, que, de forma carinhosa, chamo de “enganotrilho”. Até agora, nenhuma providência. As obras do monotrilho lá na zona leste, especialmente da Linha 15 - Prata, continuam aquém daquilo que foi prometido.

Ainda na questão dos transportes: se nós vermos as linhas 11 - Coral e 12 - Safira da CPTM, sabemos que praticamente todos os dias há problemas naquela região leste da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo, ali na região do Alto Tietê. Isso porque o governador não cumpre aquilo que... A cada 15 dias, ele teria que entregar uma promessa. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo.

Se formos para a área da Saúde, vemos que o “Corujão”... O então prefeito João Agripino Doria, quando prefeito, prometeu acabar com as filas através do programa Corujão. Na verdade, o Corujão nada mais é do que uma propaganda, uma peça publicitária, ou seja, as filas dos exames não terminaram. Cada pessoa que precisa do exame fica aguardando no mínimo 60 dias para ter seu exame marcado.

Se nós formos para a área da Educação, não é diferente. Até agora, nenhuma iniciativa no sentido de melhorar e aperfeiçoar um plano de carreira para os professores do estado de São Paulo. Aliás, na semana passada, falei aqui exatamente da comparação entre o salário-base dos professores no estado de São Paulo e no estado do Maranhão, que é o estado, em per capita, mais pobre do Brasil.

Se nós formos falar também da habitação, quatro promessas do Sr. Governador, e nada do que foi prometido saiu do papel, nenhuma unidade habitacional construída e a paralisia total dos programas de regularização fundiária, que também é outra promessa do Sr. Governador. Na área de Segurança Pública, Sr. Presidente, se nós falarmos aqui sobre Segurança, o governador também prometeu concurso para 13 mil PMs e 8 mil policiais civis. Nenhuma medida até agora. Isso significa que, na verdade...

Ainda na área de Segurança, o que governador se compromete também, é a intensificar a Polícia nas ocupações e nas áreas nas áreas invadidas nas propriedades, e isso vem ao encontro do Bolsominion na PEC 80, que diz exatamente que quer tirar a função social da propriedade. Então, isso não é política de Segurança. Política de Segurança, para os especialistas aqui, é exatamente investir nos profissionais da área de Segurança e nos seus equipamentos.

Se nós falarmos ainda de toda e qualquer questão social, o governador tem deixado a desejar, porque não é compromisso dele cumprir aquilo que prometeu. Na verdade, o que o governador faz muito bem é viajar, Em oito meses de mandato, Sr. Presidente, são cinco viagens ao exterior, interessado em fazer marketing e propaganda para, lá em 2022, ser candidato a presidente. Isso é uma coisa com a qual nós não podemos concordar.

E aí eu venho a esta tribuna para dizer para o Sr. Governador: pare de se preocupar com as suas viagens e comece a se preocupar com os problemas do nosso estado, que são tantos. Eu citei alguns, mas são 95 promessas que, se o governador ficasse governando o estado de São Paulo, teria que, a cada 15 dias, cumprir uma. Isso infelizmente a gente não vai ver, porque o que o governador quer mesmo é ser presidente da República, e eu espero que o povo brasileiro e o povo paulista e paulistano não aceite e não vote nele para presidente da República, porque, quem votou nele, voltou para governador, e não para ser presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - O próximo orador inscrito é o Delegado Olim. (Pausa.) Em seguida, Coronel Telhada. Vossa Excelência vai falar? Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, assessores, funcionários, público aqui presente, sejam todos bem-vindos. Aos que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar também, em nome do cabo Dallo, toda a assessoria policial militar que diariamente está conosco, protegendo a Assembleia. Quero iniciar aqui a nossa fala de hoje saudando o município aniversariante, que é o município de Urupês. Parabéns a todos os amigos e amigas da querida cidade de Urupês.

Hoje também, dia 24 de setembro, para quem não sabe, é o Dia do Mototaxista. Aqui em São Paulo, nós tivemos um probleminha, o pessoal da Câmara Municipal tentou impedir que essa profissão fosse regulamentada, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo liberou os serviços prestados por mototaxistas na cidade de São Paulo por unanimidade. Então parabéns a todos os amigos e amigas que diariamente prestam serviço como mototaxista, um serviço perigoso, uma situação muito difícil aqui no estado de São Paulo e na cidade de São Paulo devido ao trânsito.

Também quero, aqui, trazer aos senhores mais uma fatalidade, mais um policial militar morto na guerra contra o crime aqui no Brasil. Dessa vez é o soldado da Polícia Militar do Maranhão, o soldado Vanderson Monteiro, que foi morto na data de ontem, segunda-feira, no Maranhão. Era casado e a esposa está grávida. Podem ver que é um menino bem jovem. Está morto essa hora.

Não dá para fazer mais nada por ele, porque foi morto pelo crime. É mais um que vai ser esquecido, porque se fosse um vagabundo que tivesse morrido o pessoal estava tacando fogo em ônibus, colocando no jornal, porque a imprensa gosta de falar bem de bandido, de trabalhador não gosta, então ninguém vai se lembrar do soldado Vanderson Monteiro. Foi atingido por vários tiros e morreu no local.

Como eu disse que a imprensa gosta bem de falar de bandido, tenho uma notícia aqui interessante. Não sei se tem foto. Aconteceu no Rio de Janeiro um caso inusitado na Baixada Fluminense. Na última sexta-feira, sexta-feira retrasada, foram presos, em flagrante, dois homens e uma mulher que entraram em um comando, em uma blitz da Polícia Militar, e eles estavam em um Voyage roubado, que era de um motorista de aplicativo.

Essa mulher é a senhora Josilene Cristina dos Reis Nazário, 35 anos. Tem a foto dela aí, não sei se dá para ampliar um pouco. Essa foto é do jornal que, na semana passada, no dia três. Perdão, no dia três, último dia três de setembro, ela saiu no jornal reclamando da segurança na cidade, na região dela, porque estava tendo muito assalto. E ela é assaltante também. Olhem a foto dela aí presa. Tem a foto dela presa? Não tem, não mandaram. Mas tem a foto dela, aqui, presa. Pena que não dá para mostrar, porque estamos sem a nossa câmera aqui, atrapalhando a nossa fala, mas, infelizmente, vai ficar assim.

Aí, a foto dela está aí. Ela presa. E ela reclamando que tem muita violência, que a polícia não faz nada. Então, esse é o tipo de gente que é entrevistado falando mal da polícia. Esse é o tipo de gente. Eles vão entrevistar o ladrão. É lógico que ele vai falar mal da polícia. É que nem o rato falar mal do gato, não tem jeito. Vai falar mal mesmo. Então, está aí o tipo.

E eu vou falar mais uma aqui. Bala perdida. Todo mundo lamentou o que aconteceu com aquela menina no Rio de Janeiro. Sem dúvida é uma fatalidade. Mas, sempre, de quem é a bala perdida? Da polícia. Polícia é tudo débil mental, tudo retardado, não sabe atirar. Então, nós vamos colocar um vídeo agora, para ver mais uma vez. Vou falar aqui diariamente, vou fazer aqui uma série, deputado Douglas, chamada tiro perdido: a polícia que não sabe atirar.

Então, vamos mostrar esse vídeo, por favor, coloque o vídeo, Machado.

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- É exibido vídeo.

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Olha aí o policial armado de fuzil que atira no povo. Está vendo? Essa é a Polícia Militar que atira no povo. E eu vou aqui, diariamente, mostrar vídeos de vagabundos atirando a esmo dentro de favela, atirando em ruas. E, quando é atingido um inocente, um cidadão, uma criança, o tiro perdido é da polícia. E tudo mundo acha normal isso. Por quê? Porque não interessa falar bem da polícia.

Hoje mesmo um jornaleco chamado UOL, para variar, um jornalista que não vale nada, falando mal do meu filho novamente porque ele matou um bandido em fevereiro. Graças a Deus matou mesmo. Meu filho está vivo e com saúde. Falando que a polícia de São Paulo mata um em cada três homicídios que acontecem em São Paulo. Então eles estão preocupados com o ladrão que está morrendo, não é com os dois pais de família que estão morrendo.

Então, essa é a nossa imprensa marrom. Esse é o pessoal que quer falar, que divulga as notícias. De três mortos, um é morto pela PM. É ladrão. Eles estão preocupados é com esse. Eles não estão preocupados com os dois pais de família, com os dois policiais que morreram. Essa é a nossa triste realidade.

E, para fechar, Sr. Presidente, só mais um segundo, hoje nós tivemos uma ocorrência que vale a pena trazer aqui para aqueles que adoram falar mal da Polícia Militar. Uma ocorrência acontecida na cidade de Lavrinhas, no Vale do Paraíba.

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- É exibido vídeo.

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Essa é a ocorrência. A mulher queria se matar e o policial militar... ficaram muito tempo conversando com ela. Eu até pedi para cortar, porque era muito longo o vídeo. O policial conversando com ela, tentando fazer com que ela não se jogasse, aí vem um cabo por trás dela, agarra e a arranca da beira da ponte. Mas isso não interessa, salvou ela. A mulher ia pular, o policial chega e agarra.

Já aconteceu, para quem não sabe, está lá o Funchal, que é bombeiro, de polícia tentar agarrar a vítima e cair junto.

Mas o que é arriscar a vida para a gente? Não é nada. A vida do policial não vale nada, nada, para determinados setores da imprensa, para determinadas autoridades e para partidos que vêm aqui falar mal da polícia, porque a intenção do pessoal é justamente esta: desestabilizar quem defende a população, desestabilizar a família e desestabilizar as instituições, porque quanto mais bagunçado tiver, pior é.

Nós estaremos aqui, diariamente, falando das nossas instituições de segurança, diariamente, defendendo aqueles que nos defendem. Então, podem falar mal o que quiserem, porque nós estamos aqui, na outra ponta, falando a respeito desse problema.

Para fechar, Sr. Presidente, hoje nós vamos falar do Projeto 899, de 2019. É um absurdo esse projeto. Ele não deveria ter vindo para o plenário, porque ele passou, ficou um tempão enterrado na CCJ, foi para a minha comissão, a Comissão do Trabalho, e foi rejeitado. Deveria passar na Comissão de Finanças, não passou, e está vindo para o plenário. É mais um golpe que está sendo aplicado aqui.

Nós vamos trabalhar contra esse projeto, porque ele é uma afronta ao funcionalismo, que nada mais faz do que correr atrás dos seus direitos. Projeto 899, eu solicito que os Srs. Deputados estejam na Casa, para nós trabalharmos contra esse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima inscrita é a Dra. Janaina Paschoal. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero manifestar o meu repúdio e a minha indignação com mais uma bizarrice patética do “antiministro” ou do “sinistro” da Educação.

O “sinistro” da Educação, repetindo o seu antecessor, o também “antiministro” Ricardo Rodríguez, está enviando um ofício a todas as escolas do Brasil, para todos os estados e municípios, tentando reeditar, através de ofício, o Escola sem Partido, agora com a nova roupagem, com o nome de Escola de Todos, dizendo que esse documento, visa à melhoria do ambiente escolar. Na prática, é novamente a tentativa da introdução da censura e da mordaça nas escolas públicas e privadas do Brasil, um ataque frontal, sobretudo, aos professores. É uma tentativa de jogar a comunidade escolar contra os professores e contra os profissionais da Educação.

Mais uma vez, o governo tenta criminalizar os professores no Brasil. Isso é patético, é ridículo, até porque, Sr. Presidente, o próprio Supremo Tribunal Federal já emitiu um parecer, dizendo que essa proposta é inconstitucional, que afronta a Constituição Federal e a LDB. A Procuradoria-Geral da República também já editou um parecer contra essa proposta, enfim, do ponto de vista legal, isso é viável, até porque a nossa legislação, sobretudo a LDB, garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Agora, nós sabemos que, na verdade, essa proposta do “antiministro” da Educação, do ministro que é contra a Educação e contra os professores no Brasil, tem como foco central desviar a atenção da sua incompetência e da sua falta de proposta para a Educação. Como é um governo que não tem proposta nenhum para a Educação...

Aliás, a proposta do governo Bolsonaro para a Educação é a destruição da escola pública. Não é à toa que ele já fez cortes bilionários no orçamento da Educação pública, de quase oito bilhões de reais, atingindo não só as universidades públicas e institutos federais de educação, mas toda a educação básica foi afetada por esses cortes criminosos.

Ao invés de o governo se preocupar em debater não só o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que tem dez metas... Um plano que trata da universalização do ensino em todas as modalidades, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior; que trata da questão do investimento na formação dos profissionais da Educação, da gestão democrática, do ensino profissionalizante.

Ao invés do governo se preocupar em debater a questão do Fundeb, que será extinto no ano de 2020, que financia a educação básica brasileira - educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio...

Esse é um tema importante porque se ele for extinto e se ele não for renovado por um fundo permanente de financiamento da educação básica e de valorização do magistério, nós vamos ter a falta de financiamento da educação pública no Brasil. Então, a educação precisa, Sr. Presidente...

O ministro da Educação, se fosse minimamente sério, estaria preocupado minimamente com esses temas que eu citei. Eu citei só dois temas aqui importantes. São tantos outros: a questão do financiamento da Educação, a questão da superlotação de salas das escolas em todo o Brasil, a questão da violência nas escolas. Esses são os problemas reais da Educação.

Agora, o governo cria fantasmas ideológicos para desviar a atenção da população para a sua falta de proposta e compromisso com a Educação. Na verdade, o verdadeiro compromisso do governo Bolsonaro com a Educação Pública é a sua destruição, é a sua privatização, é a entrega da Educação Pública para o setor privado. A Educação no Brasil, infelizmente, está virando cada vez mais mercadoria.

Por isso, que esse antiministro da Educação apresentou esse projeto “Future-se” que, na verdade, é “Privatize-se” a Educação, onde ele tira a responsabilidade do Estado com o financiamento da Educação Pública, sobretudo das universidades federais e dos institutos federais de educação, Sr. Presidente.

Então, era isso que eu gostaria de dizer nesse momento, mostrando a nossa indignação com esse documento. Espero que os secretários de Educação, tanto os estaduais como os municipais, não referendem esse documento porque não são obrigados.

Cada sistema tem a sua independência em relação às políticas educacionais, sobretudo essas orientações bizarras e patéticas do ministro da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Obrigado, deputado. Gostaria de anunciar a presença dos alunos do colégio Simetria, dando boas vindas. Os responsáveis são o professor Lennon Himalaia e a professora Erika Zafane, da cidade de Guarulhos. A solicitação é do deputado Gilmaci Santos.

Prosseguindo na lista, Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Na lista suplementar, deputado Mauro Bragato. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Nishikawa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é inegável que a segurança é um dos maiores anseios da população do estado de São Paulo. Também assistimos todos os dias que a violência no País toma os noticiários de TV, rádio, jornais e internet.

Em São Paulo, entretanto, graças a uma política de segurança do governo muito bem aplicada, vemos os menores índices de homicídio desde 2002 e que os crimes violentos em geral estão caindo em mais de 50 por cento. No nosso Oeste Paulista, os reflexos são ainda maiores. Além de ser a região mais segura do estado, vimos os líderes de facções serem transferidos para presídios federais, como aconteceu meses atrás.

Enfim, são dados que nos alentam. Nesse sentido, quero destacar a coragem e o exemplo do promotor de justiça do Ministério Público que atua no Gaeco, morador de Presidente Prudente, Sr. Lincoln Gakiya, que colocou sua determinação para garantir a Segurança Pública em primeiro lugar, pondo sua vida e a de seus familiares em risco desde 2008, que foi responsável pelo pedido de transferência dos líderes de facção criminosa.

Em entrevista ao jornal “O Imparcial”, o promotor afirmou que, desde o final do ano passado, tem recebido diversas ameaças de morte em cartas apreendidas em penitenciárias. Temos que trabalhar para garantir que a nossa Polícia, a mais preparada do Brasil, tenha condições de trabalho adequadas, com a valorização da corporação e formação continuada, baseada no conhecimento científico e tecnológico.

Devemos trabalhar também para criar políticas públicas que diminuam a desigualdade social. Pois, a partir do momento que garantimos à população Educação de qualidade, Saúde eficiente, condições de moradia adequadas e, principalmente, emprego e renda, podemos prosperar como uma nação livre de milícias e facções.

Uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PSL - Obrigado, deputado. Próximo inscrito na lista complementar, deputado Wellington Moura. (Pausa.) Ricardo Madalena. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Gilmaci Santos. (Pausa.) Beth Lula Sahão. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessorias das bancadas, boa tarde.

Eu queria aproveitar os cinco minutos para tratar de vários assuntos. Sei que não vou conseguir dar conta de todos. Mas eu queria começar com um dos fatos que mais marcou os últimos dias no Rio de Janeiro, que foi a morte da Ágatha, uma menina de oito anos. Aqui, como funcionário público do Estado, aliás, da Prefeitura, entendo que o problema não é do policial militar. Mas da política que quem está no governo, de plantão, implementa.

Infelizmente o governador do Estado do Rio tem tido uma postura de incitar que a polícia do Rio possa ser mais violenta do que o necessário, às vezes. Nesse caso, eu queria discordar do deputado Telhada, com todo o respeito, porque não estamos discutindo se o tiro saiu da arma do bandido ou do policial.

Temos que discutir a postura do governador com o fato ocorrido. Aliás, não é a primeira. O governador, por exemplo, já fez sobrevoo de helicóptero para “aterrorizar”, pessoas que não necessariamente eram bandidos, ou até teve tiro num morro, num cara que estava numa tenda, como se ele fosse o criminoso. Então, o problema é de postura. É isso que temos que discutir.

O policial, o bombeiro, ele tem o papel dele. Ele tem que defender o que está na Constituição Federal, ele tem que preservar os direitos dos indivíduos. Agora, se constatar que não houve tiroteio, como disse o tio da menina, e a bala que atingiu a menina foi de um policial, é óbvio que tem que ser punido, que tem que ser apurado. Não há dúvida do que aconteceu. Acho que é isso que precisamos discutir.

Não temos que fazer um debate se é contra ou a favor do policial. Somos a favor da polícia, dos médicos, dos servidores públicos. Agora, somos contra uma polícia que é permanentemente instigada a matar. Esse é um erro. Quero, depois, fazer um debate sobre o governo do estado de São Paulo, que é onde atuo.

Vi hoje uma propaganda interessantíssima sobre Segurança: transferência de criminosos para presídios federais, compra de armamentos, etc, etc, etc, etc. Mas tenho uma dúvida: a situação do policial é uma situação precária do ponto de vista salarial. O indivíduo, aquele que está na ponta, aquele que vai para a rua, ganha mal.

Aliás, ganha mal, e o governador prometeu aumento. Agora se comprometeu em mandar projeto em outubro. Esse ano vai passar sem aumento. Se tiver um aumento, talvez seja só no próximo. Então, precisamos fazer esse debate com seriedade, com serenidade, porque é o debate mais sério que tem, que é o da Segurança Pública. Que cada um de nós estamos vivendo no dia a dia. É só ligar a TV, e não precisa ser nos jornais sensacionalistas. A gente tem visto o que está acontecendo com os motoristas de Uber: vários deles assaltados. Teve uma moça, motorista, que morreu.

Então, ou a gente olha a situação da Segurança com os olhos de quem está no dia a dia ou nós vamos olhar com os olhos do governador, que está viajando para o Japão, para a China. Tem que viajar; agora, não pode fazer “fake news” todo dia. Precisa ter seriedade nesse negócio, precisa ter investimento. Precisa ter recuperação de salário dos funcionários. Precisa pagar melhor e qualificar melhor os servidores - esse é o grande desafio.

E, por falar em desafio, para não perder aqui a oportunidade: hoje, o mundo teve a possibilidade de conhecer o presidente da República do Brasil. E ficou impressionado. É só olhar as manchetes dos vários jornais: daqueles que são mais à esquerda, dos que são mais ao centro e dos que são mais à direita. Vou ler um aqui: “Vexame global - Bolsonaro ataca os outros países, exalta a ditadura e bajula os Estados Unidos na ONU”. Eu acho que esse aqui talvez resuma exatamente o que o Bolsonaro foi fazer lá.

Tinha uma expectativa de que ele pudesse utilizar o tempo dele para mostrar o que está sendo feito no Brasil, o combate a sei lá o que, a criação de empregos, a melhoria da qualidade de vida, a melhoria na Educação, na Saúde; quem sabe ele pudesse se colocar como um estadista. Mas não conseguiu. Na realidade, ele conseguiu o que ele queria, que era, de novo, se colocar como subalterno do Trump. Aliás, deve estar pedindo almoço e jantar para o Trump até agora, porque daqui a pouco ele vai embora. E envergonhar uma parte grande do Brasil, que sabe o que significa a diplomacia e a relação que ela tem para fora, com os outros países.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Então, eu queria registrar... Eu não tenho mais tempo, presidente. Mas queria dizer que mais uma vez, agora, nós não somos vergonha nacional; somos vergonha internacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o tempo regimental, ainda no Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, plateia presente, assessorias, colegas deputados presentes aqui no nosso plenário. Hoje, eu vou contar um pouquinho da nossa história. Em 1987, eu perdi minha esposa, atropelada por uma bicicleta. Foi um acontecimento que jamais esperávamos que acontecesse. Essa introdução tem uma razão. Em 1990, nós fomos trabalhar no gabinete do governador. E fui designado para ir trabalhar na Secretaria da Saúde.

Lá, como nós ficamos mais ou menos abandonados, eu diria, com três filhos pequenos - de sete, oito e 10 anos -, eu fiz uma reflexão. Deus me encaminhou para eu ir trabalhar na Secretaria da Saúde. E, lá, agradeci a Deus por ter a oportunidade de ajudar os semelhantes. E assim nós caminhamos no tempo em que eu fiquei na Secretaria da Saúde. Estou falando isso para dizer que a nossa missão vai ser sempre olhar o próximo, estar sempre presente na vida do próximo quando o próximo mais precisa da nossa ajuda.

A nossa opção de irmos trabalhar no Bombeiro foi exatamente essa. Quando a pessoa está aflita, pedindo socorro, nós estamos lá para tentar socorrê-la. E, na maioria das vezes, nós temos conseguido esse intento.

Prosseguindo. Ontem, nós tivemos a data de premiação da Fifa. Esteve um casal - na verdade, mãe e filho - que emocionou o mundo. A mãe adotou uma criança sabendo que ela tinha uma deficiência física. Mesmo assim, ela a adotou, e ia assistir a jogos. Ela narrava; como ele era cego, ele é cego, melhor, ele narrava o jogo para o filho. E, isso fez com que a imprensa internacional ou a imprensa nacional descobrisse. E, com isso, ela ganhou um prêmio da Fifa.

Silvia Grecco e Nickollas: os personagens dessa história. Dito tudo isso, eu diria o seguinte: que eu também passei por uma situação semelhante em 1992. Em 92, nós tivemos um caso em que uma pessoa foi me procurar na Secretaria da Saúde para poder ter tratamento adequado.

Essa pessoa tinha, essa criança tinha três meses de vida, não cheguei a conhecê-los. Depois de 26 anos, descobri que ele estava vivo. Ele veio me agradecer depois de 26 anos; depois de 26 anos eu fui conhecê-lo.

A mãe recebeu o filho com o médico dizendo: "Não tem mais condições de ser salvo. Vai em casa. Leva para casa, para ele morrer em casa."

Eu corri, corri para salvar essa criança. Ou, nós corremos, porque ninguém faz nada sozinho. Deus estava com ele e comigo. Nós conseguimos salvar essa criança, que hoje está com 26 anos de vida. Ele mora em Diadema e chama-se Eric.

Dito isso, eu vou entrar naquilo que eu quero efetivamente falar: a desmobilização da Fosp, a Fundação de Oncologia do Estado de São Paulo, que está para ocorrer, Srs. Deputados.

É impossível tirar mais um mecanismo que ajuda as pessoas necessitadas, que, no caso, são pessoas com câncer que precisam da ajuda do Estado. Eu perdi meu pai, meu irmão, com câncer. Não é possível que se desmobilizem mais entidades voltadas para socorrer pessoas - pessoas que, na ocasião em que mais precisam, o estado desassiste.

Então, fica o nosso apelo aqui. Eu ouvi ontem o pessoal da Fosp vir nos visitar; pediu, encarecidamente, que não seja desmobilizado, para poder continuar ajudando a nossa população, principalmente a população carente. Eles fazem prótese, eles fazem recuperação, para poder colocar, inserir, novamente, as pessoas no meio social.

Srs. Deputados, colegas, não votem na desmobilização desta importante fundação, a Fundação do Câncer; de Oncologia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado.

Convidamos, agora, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria de começar meu discurso já pedindo escusas, nobre deputado Enio Tatto, que há poucos meses havia cobrado uma postura deste parlamentar com relação aos trabalhos trazidos a esta Casa, para que sejam mais estruturais e pouco ideológicos.

Entretanto, nobre deputado, eu não posso deixar de responder às acusações feitas nesta tribuna ao governo Jair Bolsonaro, como foi feito hoje, aqui, agora, no Pequeno Expediente.

Senhores, o ministro da Educação Abraham Weintraub, um dos melhores ministros da Educação que este País já teve, diga-se de passagem, através de um decreto e orientado ao presidente Jair Messias Bolsonaro, trouxe à Educação do nosso País o seguinte: fica instituída a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, implementará programas e ações voltados à promoção de alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade de alfabetização no território nacional, e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.

Bom, se isso daqui fosse implementado antes desta legislatura, tenho absoluta certeza de que muitos esquerdistas não subiriam aqui para falar tamanha besteira, porque o que foi dito aqui foi um analfabetismo funcional absoluto, fora da realidade do que existe no nosso País.

O governo não combate o analfabetismo, o governo não faz nada para a Educação? Apenas isso daqui fez muito mais pela Educação do que todo o governo esquerdista que já subiu à Presidência da República, o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, por intermédio do ministro da Educação, combatendo a disseminação de políticas ideológicas nas salas de aula. Isso é absolutamente correto.

Não é possível que haja ainda, nos dias de hoje, professores, aliás, doutrinadores travestidos de professores, utilizando-se de sua audiência cativa para fazer os estudantes seguir ideologia A ou ideologia B. Isso é um absurdo, isso não pode prosseguir, isso não pode seguir.

Meus parabéns ao ministro da Educação pela orientação que foi passada aos estados e aos municípios. E isso eu trago também à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque nós vamos trabalhar em conjunto. Portanto, eu protocolei, através desse projeto, através desse decreto do presidente da República, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o combate ao analfabetismo e também o analfabetismo funcional, para que nós não venhamos mais ouvir tamanha besteira que é dita aqui nesta tribuna todo santo dia em que há alguma sessão ordinária.

Meus parabéns, caro ministro. Tem se combatido, sim, essa questão da ideologia hegemônica na sala de aula. Tem se combatido, sim, essa questão da doutrinação ideológica na sala de aula. É algo que nós não podemos aceitar, e que mesmo com ou sem o Escola sem Partido, nós vamos lutar até o final para que cada estudante tenha a sua liberdade de pensamento preservada.

Senhores, falando também no que foi dito pelo nobre deputado Paulo Fiorilo com relação ao que aconteceu, infelizmente, a menina Agatha, que foi assassinada no Rio de Janeiro através de uma bala perdida, ora, isso não é uma política do Witzel. Isso não é uma política do governador. Afinal de contas, antes desse governador os bandidos já matavam a população, os bandidos sempre tiveram o aval do Estado para assassinar pessoas inocentes, graças a núcleos de direitos humanos orquestrados por partidos políticos de esquerda, que dão total aval a eles, que os protegem, que criminalizam a atuação do policial militar.

Não, não me venha dizer que defende Polícia Militar, porque isso é mentira. Em todas as manifestações, seja do PT, do PSOL, ou do PCdoB, vocês defendem o fim da Polícia Militar. Vocês não estão nem aí para a vida do policial militar. Só conseguem encher discursos vazios com relação ao aumento salarial, porque é uma coisa que todo mundo defende, mas defender a retaguarda jurídica dos policiais militares, os senhores nunca defenderam. Defendem, sim, bandidos; defendem, sim, ladrões. Não esperaram sequer sair o resultado do exame da balística, ou com relação ao posicionamento de onde havia aquele tiroteio, para começar acusar que foi uma política do Estado, implementada pelo governador, e assim operacionalizada pela Polícia Militar.

Bando de canalhas; respeitem o policial militar; respeitem aqueles que defendem a vida. Em nenhum momento, aqui, nós queremos pregar a chacina das pessoas, mas entre a vida do bandido e a do cidadão de bem, eu sou um milhão de vezes a do cidadão de bem. E é por isso que nós precisamos protegê-lo, e é por isso que nós precisamos legislar em defesa daqueles que andam de acordo com a lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Enio Lula Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, que nos visita. Cumprimento os amigos aqui presentes que a deputada acabou de me apresentar. Sejam bem-vindos à Casa.

Sr. Presidente, eu participei, na última quinta-feira, de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em que o governador em exercício, Cauê Macris, sancionou a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, TEA, de minha autoria.

Tive o prazer de V. Exa. também participar, naquele momento, como presidente da Assembleia Legislativa. Desde já, em seu nome, agradeço a todos que estavam lá, as lideranças.

Meu objetivo, quando apresentei o projeto de lei, foi o de consolidar no nosso Estado normas e procedimentos que tratam de um tema pelo qual grupos e associações vêm lutando há mais de 40 anos. Fui também motivado por depoimentos e histórias que chegaram ao meu gabinete, e que me fizeram ver as dificuldades e os desafios cotidianos das pessoas envolvidas nessa questão.

Em um deles, uma mãe fala sobre seu filho, hoje com sete anos, que aos três anos teve os pais chamados na escola em que frequentava. Os professores achavam que o menino tinha problemas familiares, por ter dificuldade em interagir com seus colegas, e resistência em realizar algumas atividades, como a de participar de um evento de dança na escola.

Essa criança acabou mudando de colégio, mas continuava com o mesmo comportamento. A partir daí, passou a contar com ajuda de psiquiatra, e de uma médica neurologista, que viram características de síndrome de Asperger no garoto. Hoje se sabe que o menino tem alta sensibilidade auditiva, por isso não queria participar de atividades de dança na escola, e hipersensibilidade na pele.

Nesses casos, pequenas conquistas são grandes vitórias, como a relatada pela mãe que falou de sua emoção ao ver que a criança, aos cinco anos, conseguir, pela primeira vez, colocar um chinelo de dedos nos pés. Até hoje, entretanto, não há um diagnóstico definitivo sobre o caso. Estamos falando aqui de uma família com condições econômicas para procurar profissionais e serviços especializados, e que, mesmo assim, encontra grandes dificuldades para lidar com o assunto.

Recebi outro relato, de uma pessoa que trabalha em uma empresa de limpeza, e tem um filho com TEA. Com poucos recursos, a mãe viu seu filho perder vaga na escola pública, por ser considerado inadequado. Ao sair em busca de outra vaga, recebeu como resposta, em uma outra escola, que ele não seria aceito por ter, e aqui vai entre aspas, “atraso mental”.

Se com recursos financeiros já é complicado enfrentar o tema, com a falta deles, tudo fica mais difícil, e isso faz com que o estado deva assumir sua responsabilidade para com essas pessoas.

São muitos outros casos que deixaram a gente sensibilizado. Recentemente, li sobre a brasileira Silvia Grecco, que foi homenageada na premiação da Fifa, no dia de ontem, com o prêmio dos fãs. Palmeirense, ela leva seu filho, Nickollas, que tem autismo e é deficiente visual, para jogos de futebol, e descreve para o filho o que está acontecendo dentro do gramado.

Para ela, o esporte pode transformar a vida das pessoas com TEA. Com isso, a gente vê que são muitas as maneiras de melhorar a vida dessas pessoas, mas, mais uma vez, vale falar que o estado deve ter condições de atender essa população, e que esse foi um dos objetivos da lei aprovada.

Também fiquei sabendo do caso da mãe de uma criança autista de cinco anos, que teve que enfrentar vizinhos que chamaram seu filho, e aqui vão aspas de novo, de “retardado”, e mandaram a família se mudar. A queixa era de que a criança era muito barulhenta. O caso está sob investigação. Lembro aqui que a lei aprovada institui normas que punem com rigor situações desse tipo.

E não são apenas as crianças que sofrem discriminação e preconceitos. Adultos também são vítimas: no último dia sete de setembro, por exemplo, uma passageira de um voo da Latam foi impedida de embarcar porque precisava de um assento que não fosse no meio, pois não consegue ficar nessa posição. Mesmo com atestado médico, foi barrada no embarque.

Enfim, seriam muitos os casos a relatar aqui, mas todos eles mostram como é importante ter uma lei que faça com que o estado tenha responsabilidade de formular políticas públicas com a participação da sociedade, que favoreçam o diagnóstico precoce e estimulem a capacitação e inclusão no mercado de trabalho das pessoas com TEA.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para encerrar, Sr. Deputado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Estou encerrando, Sr. Presidente... Além do incentivo à pesquisa científica para favorecer esse grupo.

Além disso, vale lembrar que a lei também trata dos direitos dos portadores de transtorno de espectro autista, prevendo, entre outros, a proteção contra abusos e discriminação, e o acesso a serviços de saúde, medicamentos e garantia de moradia e assistência social.

Por essas razões, tenho orgulho de ter aprovado nesta Casa uma lei que resgata a dignidade da pessoa com TEA, dando a ela direitos e garantias que lhe darão uma vida melhor. Muito obrigado a todos os deputados que me ajudaram a aprovar essa lei. Obrigado ao presidente Cauê Macris, que sancionou a lei no exercício como governador, e também a V. Exa., presidente, que, presidindo a Casa, compareceu naquele dia juntamente com os demais líderes.

Muito obrigado a todos e que o governo regulamente e coloque em prática essa lei tão importante para grande parte da população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado e parabéns, nobre deputado Enio Tatto.

Neste minuto, encerramos então o Pequeno Expediente e vamos entrar no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Apenas para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Estivemos, no último sábado, dia 21 de setembro, no aniversário do presidente estadual da Igreja Quadrangular, pastor Antônio Carlos Stefan, nosso querido pastor Toninho.

É uma data a ser celebrada. Quero parabenizar não só o pastor Toninho, mas todo o ministério da Igreja Quadrangular do Estado de São Paulo e da cidade de Piracicaba, de onde ele também é superintendente.

Viveu, no último domingo, uma festa maravilhosa, com todos os grupos que participam do ministério da Igreja Quadrangular de Piracicaba. Então, ficam registrados os parabéns ao pastor Toninho Stefan pela passagem de sua data natalícia, do seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Iniciamos agora a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador é o deputado Frederico d’Avila. Tem V. Exa dez minutos, o tempo regimental para o Grande Expediente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria começar falando sobre um post que recebi no fim de semana. Vou pedir para a mesa de som me auxiliar. Trata da SP-193.

Olha lá. Tem um texto embaixo dizendo: “Todos os senhores, deputados estaduais e federais aqui colocados, tiveram votos no Vale do Ribeira. Solicitamos que os senhores deem atenção à situação da SP-193, que liga a cidade de Juquiá...”

Deixem-me confirmar aqui: a 193 liga a cidade de Jacupiranga até Iporanga, passando por Eldorado. Jacupiranga-Eldorado; Eldorado-Iporanga. E está ali o nosso querido deputado André do Prado, também dizendo do seu apoio aqui. Está lá o André também, destacado ali nas fotos. Eu estou ali, colegas aqui da Casa, deputados federais, deputado Eduardo Bolsonaro, deputado Baleia Rossi, deputado Alexandre Leite, federais. Deputado Marco Feliciano.

Bom, o que eu quero dizer é o seguinte. Sobre essa demanda, assim como outras demandas de rodovias, cabe dizer o seguinte: nós, deputados, como sabe muito bem aqui o professor, deputado Edson Tomazini, nesta Casa há mais de 20 anos, sabem que nós, deputados, somos fiscalizadores e orientadores do governo estadual, que tem o cargo executivo. Essa situação da 193, pedindo socorro, corretamente, a nós deputados estaduais e federais.

Eu já oficiei a secretaria de logística sobre essa rodovia. Para variar, aquelas respostas evasivas, diversionistas, dizendo que não têm recursos, que oportunamente, quando houver recursos, vão ser colocadas... vão ser feitos os projetos, as melhorias etc.

Agora, isso aí não precisa de melhoria nenhuma, isso aí precisa ser dinamitado e feito uma estrada nova. Olha a situação do acostamento, nem existe acostamento lá, deputado Douglas Garcia. Não tem acostamento nenhum. Então, você escapa do buraco e vai para a quiçaça, sai da quiçaça, volta para o buraco. E essa região, uma região serrana, é uma região, presidente, que sempre tem uma condição climática bastante complicada. Ou com neblina, ou com muita chuva. Como vocês podem ver, ali tem um funcionário, deve ser da companhia de manutenção do estado, que deve estar fazendo um tapa buraco que não adianta absolutamente nada, justamente para mitigar a deficiência na conservação dessa rodovia.

Eu vou fazer o seguinte, estou fazendo esse pronunciamento aqui porque eu tenho duas lutas muito grandes na minha região, a duplicação da Raposo Tavares no trecho entre Ourinhos e Itapetininga e também a duplicação da SP 258, entre Itararé, que é divisa do Paraná, com Capão Bonito, que foi uma promessa de campanha do governador João Doria.

Então, essa 193, eu quero assumir aqui o compromisso com a região do Vale do Ribeira, que, como eu faço com o SP 270, Raposo Tavares, e a SP 258, eu vou vir toda semana, aqui, cobrar os serviços de manutenção. Na verdade aí não cabe manutenção nenhuma, aí cabe fazer tudo de novo. Olha a situação. É que não tem uma foto da parte superior dos buracos.

Então, eu vou cobrar semanalmente, assumo o compromisso com você, do Vale do Ribeira. Vou assumir o compromisso de, semanalmente, cobrar as obras dessa SP 193.

Bom, dando prosseguimento ao meu pronunciamento, eu queria dizer aqui que agora, deputado Douglas, faço parte do seu clube, do clube dos representados no Conselho de Ética pelo Partido dos Trabalhadores. Estou muito feliz, porque, como diz o nosso presidente Bolsonaro, se eles estão dizendo que nós estamos errados, é porque nós estamos certos.

E eu queria aproveitar aqui e saudar o discurso na ONU do presidente Jair Bolsonaro, há muito não ouvia um discurso daquela qualidade na ONU, de um presidente brasileiro. Sempre discursos evasivos, encheção de linguiça dos demais presidentes que passaram lá. Inclusive, uma das presidentes que passaram lá, é... nem conseguiam concatenar as ideias, não falavam coisa com coisa, ninguém entendia absolutamente nada e o presidente Jair Bolsonaro mostrou a que veio e também mostrou ali, deputado Conte, a soberania do Brasil como primeiro ponto do seu almanaque de governo.

Fiquei muito feliz com o pronunciamento do presidente Bolsonaro, pela coragem e pelo conteúdo. Então, deputado Douglas, eu queria dizer que, como agora eu sou representado no Conselho de Ética e estou junto com você nesse clube, fico muito honrado, deputado Gilmaci, de ser representado pelo Partido dos Trabalhadores, porque, na verdade, eles me representaram por causa de um vídeo em relação ao Sr. Felipe Santa Cruz.

Então, nós vemos que o PT é advogado da OAB, e a OAB é o escritório de advogados do PT. Então, fica bem clara essa situação. Agora, o que me espantou bastante foram os votos do PSD, Democratas, que eu já fui até filiado, e PSDB em favor da admissibilidade da representação feita contra mim.

Eu não vou falar disso agora, porque eu acho que deve ter sido um equívoco, porque se eu for contar aqui, deputado Conte e deputado Douglas, como se deram as tratativas do PSDB, do governador João Doria e do presidente Jair Bolsonaro para que ele viabilizasse a eleição dele aqui em São Paulo, aí nós vamos entrar na seara de que, se essa amarração, modéstia à parte, não fosse feita por mim, provavelmente, hoje o governador João Doria não seria governador do estado de São Paulo, tanto que a diferença foi bastante apertada.

Se não fosse o agronegócio para apoiar o governador João Doria, provavelmente, hoje ele não seria governador de São Paulo. Se não fosse o presidente Jair Bolsonaro, para não fazer qualquer menção negativa ao governador João Doria, provavelmente, hoje ele não seria governador do estado de São Paulo. Se este deputado que vos fala não tivesse conversado com o presidente Jair Bolsonaro, para que não hostilizasse o candidato João Doria, provavelmente, hoje o João Doria não seria governador do estado de São Paulo, provavelmente, o presidente Jair Bolsonaro não autorizaria o Bolsodoria, desautorizaria.

Então, muito me admira o Democratas, que é presidido pelo meu amigo ACM Neto, e também, aqui em São Paulo, pelo vice-governador Rodrigo Garcia, e o PSDB, o qual eu fiz parte do governo, através de outra legenda, durante bastante tempo, tenham votado contra mim. Mas tudo bem, a gente pode aqui abrir as vísceras da amarração da eleição estadual de São Paulo e do presidente da República.

Então, fico feliz por ser representado pelo PT, e digo, para aliviar o coração do Sr. Felipe Santa Cruz, que ele não tem culpa nenhuma de ser filho de terrorista, deputado Conte. Ninguém tem culpa de ser filho de terrorista. Ele é filho de terrorista, mas nem por isso ele vai sair por aí defendendo o terrorismo.

Então, ele que não tome as dores de ser filho de terrorista e peça para a sua bancada de advogados aqui, que é o PT, fazer representação como se ele fosse. Então, fica aqui o meu pronunciamento e, deputado Douglas, a minha admissão no clube dos representados pelo PT.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Por permuta, deputada Adriana Borgo. Tem Vossa Excelência o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria cumprimentar, da tribuna da Assembleia, o coronel Sanches, que é o comandante da CPAM-4, e a tenente-coronel Renata Auricchio, que é comandante do 39, porque várias pessoas nos ligaram, pedindo um apoio com relação aos pancadões na zona norte, na região de Itaquera, Artur Alvim, que realmente é um terror.

As pessoas não conseguem dormir. Quem tem criança pequena em casa tem que ficar a noite inteira com a mão no ouvido da criança. As pessoas não conseguem chegar em casa. O tráfico de droga impera. Meninas de 12, 13, 14 anos sendo engravidadas nesses pancadões e a gente está sempre cobrando. Desde a Câmara que nós somos procurados pela população nesse aspecto.

Então eu queria cumprimentar o comando do coronel Sanchez, da CPAM-4, onde trabalhamos, o 39, da tenente-coronel Renata, por esse trabalho bonito e todos os policiais que participaram na apreensão de 75 veículos, o que demonstra que a Polícia Militar, tanto na zona norte, sul, leste, oeste, como aconteceu na leste, se agir consegue acabar com esses pancadões, que eu volto a repetir: são coordenados e ligados ao crime organizado - bandidos armados, tráfico de drogas e um terror para os moradores, porque a pessoa não ter direito a dormir, não ter direito ao sono, é o fim do mundo.

Sexta, sábado e domingo a pessoa sem conseguir dormir, eu acho que a polícia realmente, o Governo do Estado tem que dar uma solução, como o coronel Sanches deu lá na região da zona leste. Espero que as ações continuem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que nos ouvem aqui na galeria, os nossos policiais militares da Casa, nossos assistentes.

Hoje o meu boa tarde especial vai para todos os meus amigos policiais. Diz aí a lenda que são ex-policiais militares, mas policial que não é bandido, não é corrupto, vai ser sempre policial, mesmo que injustamente. Sejam bem-vindos a esta Casa e contem aqui com o meu apoio para que a justiça seja feita. Muito obrigada pela presença dos senhores.

Falando em justiça, eu gostaria que a Casa soltasse um vídeo do nosso presidente Bolsonaro, que me deixou muito feliz.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Essa declaração do presidente Bolsonaro veio bem de encontro com o anseio muito grande que eu tenho há muito tempo de lutar contra as injustiças da instituição Polícia Militar e Polícia Civil. A Polícia Militar, principalmente, é regida por um regulamento arcaico que na verdade serve para punir o policial e mandar embora por um chamado “R-Quero”.

Para quem não sabe o que é um “R-Quero”: eu mando, eu posso, eu quero que o policial vá ser demitido. E não importa o nível de advogado que você tenha. Não importa o tipo de defesa, que você vai ser demitido se você ganhou um “x” nas costas por alguém que não gosta de você.

E nesse intuito, nós começamos a pensar que não é certo, não é justo, um policial que custou para o erário público muito dinheiro, para um policial que serviu honradamente, servindo com a sua farda, com o sacrifício da sua própria vida, ser demitido, levar um pé no traseiro por uma pressão da mídia ou porque o comandante achou melhor demitir ou, principalmente, porque a sociedade clamou.

E aí o policial, que é uma extensão do Estado, não tem sequer o poder da palavra e de ser um policial.

Então nós estamos lançando aqui hoje, senhores, um grupo chamado “Coração Cinza-Bandeirante”. Esse grupo, que com certeza conta com o apoio do Jair Bolsonaro, nosso presidente, e que eu tenho certeza de que contará com Douglas Garcia e com vários parlamentares desta Casa.

Inclusive já conversei até com o Tatto, que é líder do PT, para que esses processos sejam revistos, para que simplesmente o policial que seja absolvido criminalmente, absolvido pela Justiça comum, absolvido pelo TJM, não seja mais mandado embora e excluído por um processo administrativo cheio de falhas, que todos os dias nós vemos dentro das instituições da Polícia Militar e da Polícia Civil, com ênfase na Polícia Militar pelo grande número de homens e mulheres que são funcionários.

Então eu venho aqui convocar todos os policiais e ex-policiais que se sentirem injustiçados para que procurem o nosso gabinete, para que façam parte desse grupo.

Nós vamos até Brasília. Nós vamos tentar uma audiência com o nosso presidente Bolsonaro para que nos apoie nisso.

Policial bom, que não é bandido, que não roubou, que não matou por matar, que defendeu a sociedade, que pode até ser punido por alguma coisa do Regulamento. Mas, quando a gente usa a pena máxima de um regulamento, a gente está jogando fora a vida, não só daquele policial, mas da família, no lixo. A gente está desconsiderando todos os agentes de Segurança que dão as suas vidas. Isso não pode mais acontecer.

Quem é que, até hoje, teve coragem de se levantar, nesta Casa ou em qualquer outro lugar, para pedir explicações para o Comando da Polícia Militar, para o Governo do Estado? Quem? Tudo é passado no rolo compressor. O policial não pode falar. O parceiro não pode expor a sua indignação. Se você se expressa nas redes sociais, você é punido.

O Regulamento existe, e tem que ter, para manter a ordem. Mas, o que temos que fazer, é manter a justiça. Ninguém pode ter todos os seus anos de serviço desconsiderados, jogados fora. E mais: sair sem direito algum. Porque, se tivesse que pagar indenização, tenho certeza de que a Polícia pensaria duas vezes antes de demitir um policial.

Então, venho aqui fazer um apelo a todos os ex-policiais que foram demitidos injustamente, administrativamente. Criminal, não tem o que se fazer. Mas que passaram por todas as esferas e tiveram a negação na reintegração. Não estamos prometendo milagre.

Mas vamos sacudir esse estado. Vamos sacudir esse País. Porque não acontece só no estado de São Paulo. Acontece em todos os estados do País. Temos certeza de que, junto com o presidente Bolsonaro e, quem sabe, junto com o governador - se ele nos receber para ouvir o que temos para falar - a gente pare de, todos os dias, montar grupos e escolinhas de soldados, enquanto estamos mandando o mesmo tanto fora injustamente.

Polícia é polícia, e pronto. Bandido é bandido, e pronto. Então, quero dizer aos senhores: contem comigo. Estamos começando. Esse é o primeiro dia. Pode ser que isso demore muito tempo, que os senhores não vejam isso. Mas vamos mudar a lei. E esse é o meu lema: a luta muda a lei. Muito obrigada, senhores. Obrigada pela confiança. (Palmas.)

O SR. CONTE LOPES - PP - Um aparte?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pois não.

O SR. CONTE LOPES - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada Adriana Borgo, parabéns pelas palavras. Que é realmente uma realidade. O que o presidente falou também é uma verdade. Aqui em São Paulo e no Brasil, qualquer denúncia de imprensa à Globo, qualquer mulher de bandido, ou qualquer bandido que ligue para qualquer órgão de imprensa, falando que o policial é culpado, o policial já vai para o Romão Gomes, fica preso um, dois três, cinco anos lá dentro. É absolvido. Aprovei um projeto na Constituição de São Paulo, em 89, que, quando o policial é absolvido, ele volta automaticamente. Só que eles inventaram, na Polícia Militar, uma colocaçãozinha: que, se ele for absolvido por falta de prova, ele não volta. Quer dizer, ele tem que provar que ele não errou. O “in dubio pro reo” não vale na Polícia Militar.

Vossa Excelência tem razão. O presidente coloca muito bem isso. A gente vê os problemas de Carandiru, de Osasco, onde se escolhe um policial e se condena um policial com a palavra de um bandido. Essa é a grande verdade. O policial é condenado pela palavra de um bandido. Larga-se toda a vida dele.

E a gente, que participou disso várias vezes, o policial responde processo e nem advogado tem. É obrigado a fazer vaquinha, a vender às vezes a casa e o carro para poder pagar advogado. Meus cumprimentos pela ideia, pelo trabalho de Vossa Excelência, como mulher e defensora dos policiais. Parabéns pela coragem.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Eu que agradeço, deputado. Preciso muito da sua ajuda, e de todos os parlamentares que são ligados à Segurança Pública, principalmente, porque é muito fácil a gente falar aqui da base, que são as praças da Polícia Militar.

Para as praças, e até para alguns oficiais, mas bem poucos, existe o rigor da lei. E para alguns comandantes, não existe sequer fiscalização. Isso tem que parar. Para começar, temos que ter um comandante geral eleito por uma lista tríplice, pela tropa. E não, subordinado ao Governo do Estado, senão nunca teremos representantes. Vamos começar por aí. O negócio está errado aí. Mesma coisa com o delegado geral.

Segunda coisa que temos: polícia tem que ter palavra de polícia. Se ele passou por todos os quesitos, ele foi treinado, está dentro de uma instituição e representa o Estado, não é possível que, numa audiência de custódia, ele seja achincalhado e humilhado. Já não basta o salário e as péssimas condições? Não adianta dar armamento, pintar a viatura de branco, de azul, de cinza, que não vai mudar. É por dentro da instituição. Essa instituição é linda; elas são lindas. Mas ela está doente. E começa assim: de cima para baixo.

E fica aqui o meu compromisso, que eu deixo claramente, de que eu não vou calar a minha voz. Eu defendo do coronel ao soldado. Mas eu defendo, sim, a justiça na paridade. Eu não acredito mais em regulamentos que a gente inventa para ferrar o policial mais do que ele já é. Então, os policiais dessa Casa, os policiais do estado de São Paulo e do Brasil - esse movimento vai virar nacional, pode ter certeza disso... Nós vamos calar essa injustiça e nós vamos ser a voz daqueles que não podem falar.

Muito obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria parabenizar V. Exa. por suas palavras. Muito nos emociona, principalmente em se tratando de uma bandeira tão linda, que é defender a vida dos policiais militares. E também parabenizar pela iniciativa. Eu sei que V. Exa. indicou ao governo do estado a criação de um estatuto para os nossos policiais militares. E, diante da inércia do governo em recebê-la, eu sugiro então, deputada, se ainda houver essa resistência, que nós, como parlamentares - principalmente em se tratando da senhora, que conhece muito bem a instituição -, viéssemos a ter essa iniciativa. Que é, além de retirar o pouco do poder desse RDPM, que já é arcaico, também trazer aos nossos policiais militares o que muitas outras polícias de outros estados também possuem e precisam desse respaldo. Então, queria agradecer a Vossa Excelência.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Eu que agradeço. Perfeito, deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada, queria parabenizar a senhora por essa iniciativa. Conte com meu apoio. E também conto com o seu apoio junto ao meu PLC 31, para a extinção daquele lixo que é a Ouvidoria da Polícia de São Paulo. É um “aparelhão” para acabar com a atividade policial, seja civil ou militar. Aquilo ali é uma verdadeira esculhambação patrocinada com dinheiro público. E conto com a senhora, assim como já conto com mais 23 coautores do meu PLC 31. Espero que o deputado Cauê Macris coloque logo na pauta, para nós extinguirmos aquilo que é, na verdade, uma faca no pescoço de todos os policiais militares e civis do estado de São Paulo. Obrigado.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, para concluir, eu só gostaria de convocar todos os policiais militares, civis, sistema penitenciário, as pensionistas, todos os familiares, para um movimento pacífico e ordeiro no dia 27, às 15 horas, na Praça da Sé, onde nós vamos sensibilizar o coração do governador, para que no dia 31 ele olhe principalmente para os veteranos dessa Casa com todo o respeito que eles merecem. Então, convoco os senhores. Espero todos lá. Os deputados que puderem comparecer... Não é um ato político, porque a gente não pode massacrar quem ainda não deu resposta. Se é dia 31 de outubro, nós temos que esperar dia 31 de outubro. Esse movimento é para mobilizar, sensibilizar e mostrar a nossa força.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Douglas Garcia, por permuta.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhores, continuando aqui o discurso que eu concluiria no Pequeno Expediente. O nosso presidente da República, hoje, no dia 24 de setembro de 2019, tornou-se motivo de orgulho internacional. Jair Messias Bolsonaro, através de um discurso ousado, verdadeiro, contundente - a fala digna de um líder de Estado -, defendeu o nosso país, defendeu o nosso Brasil. Defendeu a soberania, o livre mercado, a democracia e o combate à corrupção.

Ele denunciou o Foro de São Paulo. Ele falou da ditadura comunista cubana, através do “Mais Médicos”. Ele denunciou a ditadura na Venezuela. Ele tratou do terrorismo que antes se disfarçava, no Brasil, de perseguição política, citando, entre outros, o Sr. Cesare Battisti. Quem não gostou do discurso do Sr. Jair Messias Bolsonaro foram os “zé droguinhas”, os “abortistas”, os assassinos de bebês, os defensores de bandidos, a imprensa mentirosa, os pedófilos, os estupradores, os políticos corruptos, o bandido pé de chinelo ao de colarinho, aqueles que propagam a erotização infantil através da ideologia de gênero.

Ou seja, só gente de bem, né? Só esses, que não gostaram do discurso do presidente da República na assembleia geral da Organização das Nações Unidas.

Acostumem-se com o fato de que o Brasil está mudando. Acostumem-se com o fato de que a população e o seu presidente são conservadores, e que nós possuímos valores, e esses valores precisam ser respeitados.

Aceitem que nós temos e vamos, sim, com muitos motivos, lutar pelo nosso Brasil até o fim. Ora, muitos sobem aqui para falar sobre a questão do desemprego: "Ah, mas o presidente da República, através da reforma da Previdência que foi aprovada..."

Ora, que reforma que foi aprovada no Congresso Nacional? Como é que a reforma da Previdência pode impactar na economia e também na empregabilidade do País se nem foi aprovada no Congresso ainda?

O desemprego que hoje existe no País é por causa, sim, dos governos anteriores ao governo de Jair Messias Bolsonaro, por culpa dessa esquerda maldita que quebrou a nossa economia; que uma “presidanta”, inclusive, formada em uma pseudoeconomia, eu queria saber onde foi que ela foi formada, pelo amor de Deus, para eu denunciar isso no Ministério da Educação, porque dar um diploma de economia para uma mulher dessas é um insulto aos economistas brasileiros.

O que vai trazer com que a Educação, com que a Economia, com que o Trabalho no nosso País seja recuperado em investimento, em muitas outras coisas, é, sim, a aprovação da reforma da Previdência, é a reforma tributária, é a MP da liberdade econômica.

E, todas essas coisas foram defendidas pelo nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, que, de forma brilhante, se posicionou na ONU e apontou o dedo na cara de muitos daqueles que não têm um pingo, a metade da coragem que Jair Messias Bolsonaro tem para se posicionar e para defender a verdade.

Então, fica aqui registrado meus parabéns ao presidente da República: meus parabéns por lutar pela nossa liberdade; meus parabéns por lutar por cada brasileiro, por cada brasileira; meus parabéns por denunciar essa aberração chamada ideologia de gênero; muito obrigado, Sr. Presidente, por subir à Organização das Nações Unidas, hoje, um homem conservador representando o Brasil, e que deixou essa empresa distribuir o Rivotril à larga escala em todos os veículos de comunicação querendo falar mal, atacando, dizendo que ele é um homem absolutamente inculto.

Não. O nosso presidente se comportou como um verdadeiro chefe de estado quando defendeu a soberania nacional, quando disse que a Amazônia não pertence ao mundo, a Amazônia pertence ao Brasil. O Brasil é dos brasileiros, e isso ficou muito claro na assembleia geral da ONU de 2019.

Meus parabéns, presidente da República. O senhor muito nos orgulha.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Um aparte, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Tem um aparte, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Olha, eu queria dizer ao senhor que o senhor está de parabéns pelos dois pronunciamentos. E, dizer, também, que ali em cima, na plateia, tem um rapaz ali que parece que está no cinema, que bota o pé na cadeira da frente, etc e tal.

E, aí, quando, de repente, num olhar assim enviesado que eu tive, eu vi ele ostentando a bandeira de Cuba no peito. A primeira coisa que iria acontecer com ele lá em Cuba era ser fuzilado no paredão.

Mas, e aí, ele fica ostentando a bandeira de um local, de um país, que tem um partido, um canal de televisão, um jornal, um presidente há 50 e tantos anos. É tudo um lá. Só é dois quem é do partido comunista: aí, viaja, anda de jatinho, tem conta em Miami, etc e tal.

Então, o pessoal não sabe, no Brasil, deputado Douglas, o que é comunismo, como meus avós passaram na antiga cortina de ferro. Não sabe o que é passar fome, não sabe o que é menos 20 graus, não sabe o que é você entrar na fila do comércio negro, do mercado negro, para comprar alimentos, para comprar aquecimentos para a sua própria casa, e ser perseguido por polícias políticas, como a Stasi, como a Securitate, e como outras tantas polícias políticas que os regimes comunistas colocaram nas costas da população da cortina de ferro.

Então, muitos aqui ostentam a bandeira do atraso e da falta de liberdade como se fosse a liberdade. É uma verdadeira esquizofrenia política, é uma coisa absurda. E, o senhor, aqui, vem trazer, com muita clareza, o que o nosso presidente colocou hoje nas Nações Unidas.

Muito obrigado pelos seus dois pronunciamentos. Continue sempre assim. Fico feliz de o senhor defender o nosso presidente, que, olha, a bem dizer a verdade, não me lembro de nenhum presidente ter defendido o Brasil com tamanha galhardia e altivez, como defendeu, hoje, o presidente Jair Bolsonaro.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Frederico d'Avila. Porém, isso é algo, infelizmente, normal que nós vimos hoje. É uma contradição viva. Aqueles que dizem lutar pelos LGBTS, levantando a bandeira de Cuba, exaltando Fidel Castro, exaltando Che Guevara; aqueles que dizem lutar pelos negros, estão aí exaltando Che Guevara e muitos outros genocidas, assassinos que odiavam os negros, que odiavam os LGBTS, mas isso tudo não passa de um produto da doutrinação ideológica que toda essa galera viveu nas salas de aula. Isso, infelizmente, é uma realidade que existe no nosso Brasil e que precisa ser mudada, e que o nosso presidente tem trabalhado para conseguir resgatar a Educação no nosso País.

Porém, essas mudanças profundas não vão ocorrer da noite para o dia, elas não ocorrem da noite para o dia. Eu, inclusive... Muito me surpreende parte da imprensa e também muitos deputados de esquerda e outros lacradores em geral criticarem tanto a declaração do Twitter que feita pelo vereador Carlos Bolsonaro, dizendo que na democracia nada se resolve de forma célere, tudo é demorado. Ora, é verdade, na democracia tudo é demorado. Nós votamos em Jair Bolsonaro para que ele exerça dentro dessa democracia que nós acreditamos. Ele não disse nada de absolutamente mais, demais. O único que faz essas mudanças de forma célere, e que inclusive faz com que o próprio povo seja subjugado, é Nicolás Maduro lá na Venezuela, matando a torto e a direito o seu povo. E o que a gente vê? A gente vê a galera do PT em silêncio, a galera do PSOL em silêncio, a galera do PCdoB em silêncio, e nós vemos um representante do povo brasileiro, no maior cargo da Federação, com a maior autoridade do País, denunciando que a Venezuela é uma ditadura, está matando o seu povo, denunciando que em Cuba não existe nenhum tipo de liberdade, e isso é motivo de orgulho para nós, brasileiros.

Não, senhores, aqueles que falam contra Jair Messias Bolsonaro não querem o bem do Brasil. Aqueles que se posicionam contra o presidente, dizendo que ele não está fazendo nada, é mentira, absolutamente mentira. Ocorre que a maior parte das profundas mudanças que esse País necessita depende, sim, da aprovação do Congresso Nacional, e o Congresso tem se mostrado, até então, covarde nessas mudanças. Nós precisamos que os nossos políticos do Congresso Nacional tomem uma atitude mais enérgica para a aprovação da reforma da Previdência, para a aprovação da reforma tributária, para a aprovação de todas as medidas que são necessárias para o governo de Jair Bolsonaro ser bem-sucedido, porque nem tudo depende da vontade do presidente, ou da caneta do presidente, porque para resgatar e tirar o estrago que foi feito, graças ao governo Lula e ao governo Dilma, é muito tempo, muita dedicação, muito esforço e muita conversa com o Congresso Nacional. E nós temos, hoje, um Congresso corrupto, nós temos, hoje, um Supremo aparelhado que vão contra a vontade do povo e contra o nosso presidente da República. E é por isso que ele merece o nosso apoio.

Ficam aqui registrados, mais uma vez, meus parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Continue lutando por nós, brasileiros; continue lutando pelos homens, pelas mulheres, pelos negros, pelos brancos, pelos gays, pelos héteros, por todos nós, porque nós acreditamos no senhor, e colocamos o senhor no mais alto cargo do patamar do nosso País para lutar por cada um de nós e trazer aquilo que o senhor sempre pregou durante a sua campanha, que é um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos, muito boa tarde a todas, aos servidores da Casa, às pessoas que estão aqui no plenário, às pessoas que nos assistem pela TV Alesp; quero dizer que a repercussão do discurso do presidente Bolsonaro na ONU não foi toda essa beleza. O mundo inteiro tem criticado o discurso que foi feito pelo presidente Bolsonaro.

Eu quero repetir aqui o que disse um senador da República: “Vergonhoso, não tenho outra palavra para expressar o discurso do Sr. Jair Bolsonaro na ONU. Defende ditadura, ataca a Amazônia e os povos indígenas. Fala grosso com os povos da floresta e fino com os desmatadores. O Brasil “nunca passou tanta vergonha na ONU. Bolsonaro foi até lá culpar nossos indígenas pela sua gestão ridícula da crise na Amazônia. Atacou nações que nos ofenderam e ofereceram ajuda. Defendeu a ditadura militar, esbravejou asneiras ideológicas diante do mundo”. Foi um vexame.

Agora, eu quero fazer algumas considerações a respeito desse processo todo de golpe de estado, que culminou na eleição desse senhor chamado Jair Bolsonaro, que hoje não representa mais do que 25% da nação brasileira.

Hoje, o senhor Jair Messias Bolsonaro, cada vez que ele abre sua boca, ele faz com que o mundo inteiro fique envergonhado da maneira como ele se coloca diante das mulheres, diante dos LGBTs, diante dos povos indígenas, diante da soberania nacional. O presidente da República que presta continências à bandeira americana. Esse é o presidente da República Federativa do Brasil.

Eu gostaria de relembrar, de rememorar aqui, algumas falas do senhor presidente da República.

"Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Quem conhece um pouco de história sabe que essa frase foi referência na Alemanha de Hitler, que dizia “Alemanha acima de todos”, frase repetida milhares de vezes por Hitler em seus comícios, incluída no hino alemão, e só suprimida na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, com o fim de Hitler.

Outra frase que é um esmero. “O erro da ditadura foi torturar, e não matar”: em dois mil e oito e repetida em dois mil e dezesseis. Outra frase muito interessante desse senhor. Ele diz o seguinte. “Ele merecia isso, pau-de-arara, funciona. Eu sou favorável à tortura. Tu sabes disso, e o povo é favorável a isso também”. De que povo ele fala?

Outra frase memorável, recente. “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vou botar esses picaretas para correr do Acre. Já que gosta tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá”.

Outra fase memorável. “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”. Esse é o presidente de todos os brasileiros.

Mais uma coisa. “O policial entra, resolve o problema, e se matar dez, 15 ou 20, com dez ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”. A gente vê o exemplo da menina Ágatha, agora recente, lá na cidade do Rio de Janeiro, onde outro assassino está exterminando a população pobre e a população preta das favelas do Rio de Janeiro.

Outra. “Morreram poucos, a PM tinha que ter matado mil”. Sobre o massacre do Carandiru. “Somos um país cristão. Não existe essa historinha de estado laico, não. O estado é cristão. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As minorias se adequam, ou, simplesmente desaparecem”. Muito legal o presidente da República dizer isso.

Aí, uma frase memorável, quando ele se reportou à nossa deputada Maria do Rosário. "Eu jamais ia estuprar você, porque você não merece”. Ele foi condenado por essa barbaridade em duas instâncias.

Mais uma. “Por isso o cara paga menos para a mulher, porque a mulher engravida”. Outra frase memorável. “Para mim, é a morte. Digo mais, prefiro que morra num acidente do que apareça um bigodudo por aí. Para mim, ele vai ter morrido mesmo”. Ele repete isso se reportando ao fato de ter um filho, sobre a possibilidade de ter um filho homossexual.

Outra frase que ficou na história, que vai ficar na história perene: “Fui a um quilombola...” Errado, né? “Fui a um quilombola em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Acho que nem para procriadores eles servem mais.” Reportando-se a seres humanos como se estivesse falando de bois, de gado.

Portanto, meus amigos, minhas amigas, pessoas que nos acompanham, que nos assistem, ninguém foi enganado. As pessoas sabiam em quem estavam votando. Apesar de vil, hoje ele continua sistematicamente cultuando uma política de morte, uma política de extermínio, uma política com a qual, com seus seguidores cegos, assíduos, soldados, ele está levando o nosso país à bancarrota. Está levando o nosso país a ser um país que tem sido objeto de ridículos atrás de ridículos, mesmo com os dados tão assombrosos de aumento da violência contra a mulher e da letalidade do estado, especialmente contra as populações pobres, periféricas e pretas. Um desastre.

Eu me questiono: errar uma vez é normal, mas persistir no erro é opção. Essa opção, nós não participamos dela. Nós sabíamos que as consequências seriam as que vou dizer a vocês agora.

Cortes na Educação: o CNPq terá 87% a menos de verba para o fomento da pesquisa em 2020. A ciência e a tecnologia do nosso país estão fadadas ao extermínio. As Olimpíadas de Matemática nas escolas públicas, custeadas pelo CNPq: foram cortadas 400 bolsas e nós não teremos mais, provavelmente, as nossas Olimpíadas de Matemática.

Os 2,4 bilhões que seriam destinados a programas da Educação Infantil ao ensino médio foram bloqueados. E sabem para que foi utilizado o dinheiro da Educação que foi bloqueado? Para comprar deputado. Para comprar deputado para aprovar a reforma contra o povo brasileiro, contra o povo que trabalha a vida inteira e que, quando chega à sua mais alta idade, não tem condições de se aposentar.

E mais: o MEC decidiu que o bloqueio mais recente do Orçamento, anunciado em julho, atingirá a educação básica. Ao todo, a pasta bloqueou 348 milhões da produção, aquisição e distribuição de livros.

Portanto, o que querem é uma nação sem conhecimento, uma nação que não tenha pessoas estudadas, preparadas. O MEC também bloqueou 146 milhões dos 265 milhões que iriam para a construção de novas unidades, de obras do ensino básico. Ou seja: 55% do previsto para novas escolas foi cortado no governo do Sr. Jair Messias Bolsonaro. Todos os recursos previstos para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - Pronatec, de 100 milhões, estão bloqueados.

Cortes na Saúde: o Programa Nacional de Vacinas, ele reduziu 100%. Um bilhão foi tirado do programa de vacinas do SUS. Portanto, o seu filho, os nossos filhos, todos aqueles que precisam de vacinas estão fadados a não ter nenhuma possibilidade de serem vacinados.

“Políticas de cortes de Bolsonaro fragilizam a cidadania”. O estudo do Inesc, divulgado no dia 18 de julho passado, revela que o contingenciamento de 31 bilhões poupou o Legislativo e o Judiciário e atingiu duramente as áreas relacionadas com a garantia dos direitos das pessoas humanas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para concluir, a segunda área mais atingida é a dos direitos à cidadania, que teve um corte de 27%. Portanto, seja na Educação, seja na Saúde, seja na Habitação, seja na garantia dos direitos da população, o presidente motosserra - como ele mesmo se autodenomina - cortou tudo, e é essa a opção dos seus correligionários. Que tristeza ver o nosso país passando por esse momento tão deprimente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para concluir, a segunda área mais atingida é a dos direitos à cidadania, que teve um corte de 27%. Portanto, seja na Educação, seja na Saúde, seja na Habitação, seja na garantia dos direitos da população, o presidente motosserra - como ele mesmo se autodenomina - cortou tudo, e é essa a opção dos seus correligionários. Que tristeza ver o nosso país passando por esse momento tão deprimente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Por permuta, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Só uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, tem V. Exa. o tempo regimental, com anuência do orador.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para corrigir aí um detalhe no discurso da deputada Márcia Lia. Acho que quem traduziu para ela do alemão a doutrina nazista “Deutschland übber alles” não deve saber nada de alemão, porque “Deutschland übber alles” é Alemanha acima de todos, e eu, com a mãe austríaca que tenho, de um pouquinho de alemão eu entendo. Então “Deutschland übber alles” é acima de todos, e o presidente Bolsonaro diz “Brasil acima de tudo”. (Manifestação nas galerias.)

Tem gente que precisa, na próxima eleição, deputado Fiorilo, ser candidato para poder falar aqui nesta Assembleia, porque gosta de falar lá em cima. Eles gostam de falar lá em cima, mas, para chegar aqui embaixo, precisa ter voto, amigão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo, por permuta. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria que acompanha esta sessão, eu vou aproveitar agora o Grande Expediente para continuar a minha discussão sobre a importância do Brasil para o mundo, mas eu queria aqui já deixar um primeiro convite aos deputados e deputadas.

No dia 8 de outubro, uma terça-feira, às 19 horas, nós vamos fazer um evento para comemorar os 70 anos da República da China e os 45 anos de cooperação econômica. Gostaria muito de poder contar com os deputados e deputadas, que, tenho certeza, têm um interesse grande pela relação internacional não só com a China como com a Itália e com outros países com que o Brasil estabelece relação comercial.

Eu vou propor ao deputado Frederico d'Ávila, que está aqui, que pudesse ouvir o discurso. Eu não vou falar em alemão - “Ich spreche nicht Deutsch” -, mas eu vou voltar ao tema que o deputado Douglas e o deputado Frederico d'Ávila trouxeram sobre o discurso do presidente Bolsonaro na ONU. Para isso, eu preciso recorrer a outro jornalista que eu considero de direita, defensor do neoliberalismo, mas, nesse caso, ele traz uma consideração que eu acho que vale a pena trazer aqui para este debate.

Ele diz assim sobre o discurso do presidente Bolsonaro lá na ONU: “A claque bolsonarista vai vibrar, e o presidente mantém assim a trajetória de radicalização de discurso e isolamento que adotou após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara”. Ele diz mais: “O belicismo também obscureceu a parte econômica do discurso, ao falar sobre acordos comerciais e liberalização interna. Previsivelmente, defesa de democracia, direitos humanos e liberdade de imprensa foram reduzidos a uma citação, enquanto a ditadura de 64 ganhou um elogio inédito em tal palanque”.

Em resumo, Bolsonaro foi Bolsonaro, por isso que a gente teve aqui os defensores do Bolsonaro fazendo discurso inflamado, é óbvio. Mais do que isso, isso pega bem junto aos seus 12% de fiéis ainda irredutíveis segundo o Datafolha.

Não sei se os 12% são o teto. Pode ser que isso caia, mas falou para os 12%, é isso mesmo. O Bolsonaro foi à ONU, fez um discurso, não ouviu o conselho de diplomatas, observou o conselho do filho, que está na fila para ser o embaixador, do ministro, e falou o que ele é. Bolsonaro por Bolsonaro. Vamos reclamar do quê?

Podemos reclamar da vergonha, podemos reclamar dos erros, mas não podemos reclamar dele. Ele é isso. Ele é o atestado do Bolsonaro. Ou alguém achava que ele ia à ONU fazer um discurso brilhante? Fazer uma citação de Weber ou fazer uma discussão sobre política econômica? Óbvio que não. Ele é um cara que tem as suas limitações. Ele vai falar da facada que ele recebeu, ele vai falar “tá ok”, esse é o nosso presidente. O que eu posso fazer?

Agora, eu posso dizer os erros que ele cometeu, porque, se não, nós vamos dizer que ele falou toda a verdade. Cometeu vários erros, vários. E não sou eu que estou escrevendo sobre os erros. Eu vou buscar, aqui, a ajuda dos universitários. Vamos lá, eu falei aqui para o deputado Frederico d’Avila.

“Médicos cubanos que integravam o Mais Médicos chegaram ao Brasil sem nenhuma comprovação profissional”. Não pode, presidente. O senhor é o presidente da República, no mínimo tem que ter lido, no mínimo tem que conhecer leis. Parece que o senhor não conhece. Lei 12.871, de 2013, que instituiu e regulava o programa, exigia que todos os médicos formados no exterior, incluindo os cubanos, apresentassem diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

Presidente, não minta. Não crie fake news como o deputado Frederico fez. E eu vou fazer referência em seguida. Falso, portanto.

Vamos continuar as falsidades. “Os médicos cubanos que participavam do programa Mais Médicos foram impedidos de trazer cônjuges e filhos”. Cônjuges. Cônjuge. Para lembrar o Sérgio, nosso ministro, cônjuge. Cônjuge. Cônjuge e filhos. Falso de novo. O presidente precisa ler as leis que tem no Brasil, ele precisa conhecer. Ele não pode ignorar, pode falar besteira, todas as que ele quiser, até deixar os caras do Bolsonaro aplaudirem, vibrarem, achar que ele é o maior, agora, besteira, não.

A lei diz que o programa Mais Médicos indique e o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário aos dependentes legais do médico intercambista, estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”.

Daí, fala de outras besteiras, fala do Foro São Paulo, que é outra falsidade.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - O deputado me concede um aparte?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou conceder.

“O Foro de São Paulo, organização criminosa, criada para difundir e implementar o socialismo na América Latina”. Aliás, ele considera os governos anteriores socialistas em um país capitalista. É inacreditável. Eu vou conceder um aparte ao deputado Douglas, que é um dos 12% que defendem o presidente Bolsonaro, para eu poder voltar aqui. (Palmas.)

Deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Paulo Fiorilo, o único defeito do senhor é o senhor ser do PT, viu? Porque, olha, o senhor é o único que sobe a esta tribuna para debater com conteúdo, a exemplo do que aconteceu aqui, por exemplo, da deputada Márcia Lia, que subiu e disse que o governo fez isso, fez aquilo outro, porém, ela não citou que o Bolsonaro anunciou o descontingenciamento de 8,3 bilhões para a Educação e para outras pastas. Ou seja, isso é extremamente importante falar. E ela se esqueceu de citar isso. Porém, o senhor, eu entendo que o que o senhor fala tem mais conteúdo, pelo menos, do que ela.

Só discordando na parte que o senhor diz que o Bolsonaro vem para trazer vergonha, né? A presidente Dilma Rousseff, do partido de V. Exa., quando foi a ONU, disse que o Brasil estava estocando vento, um método de se estocar vento. Isso sim é fazer o Brasil passar vergonha. Uma vergonha, assim, inenarrável para qualquer brasileiro, deputado.

Com relação às notícias que o senhor vem trazendo, o que me preocupa, deputado, é mais a questão de fake news. Por exemplo, o senhor, junto com muitos outros deputados, falaram que o Bolsonaro tinha praticado nepotismo, que o Bolsonaro, ao indicar o filho para ser representante do Brasil lá nos Estados Unidos da América, trabalhou através da linha de nepotismo. Foi o que a bancada de V. Exa. muito disse e isso muito me preocupou.

Agora, deputado, eu pergunto, e quando não foi nepotismo, acusaram da questão de boquinha. Porém, deputado, eu pergunto, não aqui sendo uma acusação, de forma alguma, sobre nepotismo, porém a senhora Adriana Natali, não sei se é homônimo da esposa de V. Exa. está lotada no gabinete do deputado José Américo. Não tenho absoluta certeza se é esposa do senhor ou não, mas é muita coincidência. Não estou dizendo aqui que é um nepotismo cruzado, porém, a gente sabe como é a prática do PT: quando não conseguem um cargo através da via eleições, eles conseguem fazer essa ocupação através de “boquinhas”.

Inclusive, deixo aqui parabenizada a solidariedade que os senhores têm um com os outros, porque quando não conseguem um cargo, vão lá e concedem para a família, dentro da Assembleia ou em qualquer outro lugar.

Muito obrigado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado, eu não conseguirei responder ao senhor, porque eu tenho um minuto e 23, mas eu preciso fazer duas considerações. A primeira: quando nós propusemos a representação ao deputado Frederico por fake news, ele depois reconheceu que errou. Ele errou, ele produziu um vídeo que era uma fake news.

É que não vai dar, o Douglas tomou todo o meu tempo, no aparte. Produziu um vídeo que era uma fake news, o que é um equívoco. Se a Comissão de Ética reconheceu que havia erro, o deputado tem que reconhecer que errou. Depois, se vai ser punido ou não, eu não sei.

Agora, o deputado traz aqui vários problemas, entre eles que precisam ser expostas as vísceras de um acordo entre o Doria e o Bolsonaro. Eu acho que o deputado deveria avançar nesse debate. Aliás, eu sempre proponho isso. Quando a gente tem esse tipo de coisa, a gente tem que trazer à luz, discutir, debater. Não tem problema.

Eu não tenho nenhum problema em debater nenhum assunto, até porque eu acho que é preciso olhar muito bem quando a gente acusa, para não cometer erros, porque quando a gente comete erros, a gente acaba trazendo dificuldades que a gente vai ter que explicar posteriormente.

Vou lhe dar dois exemplos. Vários deputados, não do PT, nesta legislatura, têm que responder a situações delicadas de acusação de desvio de recurso e assim por diante. É o caso lá do Rio de Janeiro, com as “rachadinhas”. Eu acho que tem que ser respondido. Agora, o que a gente não pode é levantar acusação assim para o debate. Eu topo fazer o debate, não tem nenhum problema. Não tem nepotismo trocado, não tem absolutamente nada. É preciso conhecer a história. Quando conhecer a história, o senhor vai entender.

Agora, termino, deputado, dizendo o seguinte: eu prefiro mais a sua avó do que o senhor, neste caso da opção do Lula, porque a sua avó votou no Lula, duas vezes, e na Dilma, duas vezes. A sua avó mostrou coerência, coerência que talvez o senhor tenha que aprender de novo em casa. Esse é o debate que nós temos que fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, se houver acordo de lideranças, queria solicitar a suspensão por 15 minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,

apenas para comunicar, tanto a esta Assembleia Legislativa como também ao deputado Paulo Fiorilo, que a minha avó, graças a Deus, neste ano de 2019, passou a ser conservadora, não tendo, infelizmente, através da época do Partido dos Trabalhadores, uma educação de fato.

A minha avó também é analfabeta. Ela foi enganada durante o governo do PT, ela foi enganada durante o governo esquerdista que nós tivemos no nosso país, porém, nesta legislatura, ela votou 17, com muito orgulho, e também me ajudou a chegar aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a ter o cargo como deputado estadual.

Mas não é uma acusação alheia, não é uma acusação leviana, deputado Paulo Fiorilo, até porque eu não afirmei nada, não disse que o senhor está fazendo nepotismo cruzado, não falei que o senhor está fazendo esse tipo de situação. Inclusive, eu afirmei, no microfone, que não se trata, apenas é uma dúvida que eu levantei, porque a bancada de V. Exa. muito acusou o presidente da República Jair Bolsonaro de conseguir “boquinha” para o filho, de fazer isso, de fazer aquilo outro.

Então, eu trouxe essa dúvida também. Se o presidente está conseguindo uma “boquinha” para o próprio filho trabalhar como representante do Brasil nos Estados Unidos, sendo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o que nós podemos falar da esposa de V. Exa., com um cargo aqui no gabinete do deputado José Américo? Não é exatamente a mesma coisa ou até mesmo pior?

Porque nós estamos falando de um cargo no Poder Legislativo. Inclusive, deputado Paulo Fiorilo, isso não dá nenhum tipo de legitimidade para a bancada do PT reclamar das ações do governo Jair Messias Bolsonaro. É por isso que eu trouxe aqui esse posicionamento. Um beijão para a minha avó. Graças a ela, eu estou aqui na Assembleia Legislativa e, graças ela também, Bolsonaro hoje é presidente da República, e a gente vai lutar aqui para continuar sendo nos próximos anos.

Muito obrigado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu conversei com a avó do deputado Douglas, e ela afirmou, peremptoriamente, que tinha feito a escolha do Lula e da Dilma. Eu não perguntei do Haddad. Talvez, na próxima oportunidade ou numa visita, eu o faça, até porque ela pode esclarecer várias situações, eu acho importante. Agora, o que eu acho ruim, deputado Douglas, é quando o senhor usa do argumento que não fez acusação para acusar. Acho ruim isso. Primeiro, porque o senhor deveria conhecer a história entre a assessora do deputado José Américo e o deputado.

Aliás, ela trabalha com o deputado antes de eu ser eleito. Portanto, o senhor faz uma acusação leviana sem ao menos checar. Isso é ruim. Isso é de um nível muito baixo. Acho que quando o debate entra nessa situação, ele perde a relação parlamentar.

Ele vira um debate pessoal, o que eu acho desnecessário e desagradável. Acho até que o senhor poderia buscar mais informações para fazer essa discussão. Agora, não há aí a intenção do senhor de levantar dúvidas.

O que o senhor quis foi fazer o ataque. Na minha opinião, um ataque leviano, desnecessário, que o senhor não tem essa postura ou pelo menos não tinha... O senhor já tinha avançado muito. Eu mesmo aqui fiz referência à mudança de comportamento do senhor, mas, infelizmente, o senhor tem uma recaída. É natural.

Eu acho que na lógica do PSL, do Bolsonaro, atirar vale em qualquer situação. Continue assim, não tem problema. Continue atirando em qualquer situação. É natural do ponto de vista dos 12 por cento, o correto. Eu acho que o debate tinha que ser feito de outro jeito.

Se o senhor prefere assim, nós vamos continuar fazendo o debate nesse nível, que é o nível que o senhor pôde chegar hoje nessa discussão que o senhor traz aqui para o plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa excelência tem a palavra para uma comunicação. Vossa Excelência vai fazer comunicação? Então, Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o Tribunal de Justiça arquivou uma denúncia a meu respeito sobre uma fala minha na Comissão de Segurança Pública, que uma ONG fez essa denúncia e eu vou falar de instrumento de trabalho.

O professor tem a lousa negra, o giz. O homem do campo tem a enxada. O policial tem a sua arma e a arma é para matar, porque se fosse para salvar ou até mesmo para ressuscitar, estaria no hospital na mão do médico, o qual tem o bisturi que às vezes mata a pessoa. Às vezes por uma imprudência, qualquer coisa, mas acaba acontecendo.

Nós, deputados, temos a palavra. É a palavra, doutora, que nos cabe e o Art. 53 é claro. Nós temos imunidade para usar a oratória. Então veio uma ONG que eu não sei nem onde é para entrar com processo porque eu na época disse lá na Comissão de Segurança Pública que a vida de um policial não vale dez vidas de ladrões mortos e é a realidade.

E confirmo aqui, um policial morto, se houver dez ladrões mortos, não paga a vida desse policial, porque ele sai de casa para defender. Apologia ao crime é essas ONGs que falam para o marginal: “Roube, que eu te protejo. Mate, que eu te afago”. Isso é apologia ao crime. É o que essas ONGs fazem e principalmente vivem do dinheiro à custa do contribuinte. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 752, de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 752, de 2019.

Para questão de ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu peço desculpa, que eu vou ter que usar uns três, quatro minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem não tem tempo, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes, do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem. Em 16 de setembro de 2017, apresentei nesta Casa o Projeto de lei nº 866, de 2017, que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo.

Referida propositura, no artigo 2º, prevê ações voltadas a promover oficinas, workshops, e shows alusivos e eventos correlatos, o que, em tese, denotaria despesas ao Poder Público.

Contudo, no artigo 3º, prevê o projeto que as atividades, acima descritas, poderão ser divulgadas pelo Executivo ou pela Associação dos Destaques das Escolas de Samba de São Paulo, em parceria com demais entidades privadas, dando alternativa para que o projeto, expressamente, não denotasse dispêndio para o erário.

Todavia, a matéria, além de sua distribuição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação e Cultura (mérito), fora distribuída para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Na CCJR, o projeto fora aprovado com a oferta de um substitutivo, que apenas estabelecia a instituição do Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, em 11 de março, pretendendo retirar do texto da propositura qualquer interpretação quanto à oneração do Tesouro.

Ato contínuo, a Comissão de Educação e Cultura, no mérito, aprovou a matéria, na forma do parecer apresentado pela CCJR.

Em sua reunião ocorrida na data de ontem, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, pautado estava o meu Projeto de lei 866/2017, com parecer favorável do relator, Deputado Roberto Engler, também na forma do substitutivo da CCJR.

Ao colocar em votação o parecer, o Sr. Deputado Wellington Moura, presidente, pediu a palavra e requereu uma votação nominal, já declarando, antecipadamente, perante os demais membros do colegiado, que era frontalmente contra o projeto.

Colocado em votação o parecer, e sem qualquer juízo de valor dos integrantes daquele colegiado quanto ao projeto concorrer para o aumento ou diminuição de despesa ou receita pública, como assim estabelece o § 2º do artigo 31 do Regimento Interno, o qual descreve a competência da Comissão de Finanças, e que seria o estrito objeto da análise daquele órgão técnico, foi o mesmo rejeitado, por 5 votos a 3, votando pela rejeição a deputada Carla Morando, com as suas eventuais gracinhas, que ela costuma de vez em quando fazer, o deputado Wellington Moura, o deputado Ricardo Mellão, o deputado Castello Branco e o Delegado Olim, sendo posteriormente designado para redigir o voto vencedor o deputado Ricardo Mellão.

E, o que nos causa maior estranheza, Sr. Presidente, é que após a proclamação do resultado, o Sr. Presidente...”

Só um minutinho. Deputado Roque, só um segundinho só, tá? Por favor.

“E, o que nos causa maior estranheza, Sr. Presidente, é que após a proclamação do resultado, o Sr. Presidente da Comissão de Finanças, deputado Wellington Moura, ainda confirma que votou “não” pelo mérito do projeto, declarando, de forma genérica, que...“destaques carnavalescos zombaram do Senhor Jesus Cristo”, e que não poderia aceitar isto.

Todavia, o que não podemos aceitar é a flagrante infringência ao Regimento Interno, quando uma Comissão Técnica extrapola a sua competência e desvia os seus propósitos, invadindo área de outra Comissão, pois, nesse caso, nem de longe houve qualquer discussão quanto ao aspecto financeiro do projeto, apenas quanto a uma eventual situação, que não sei qual, e em que tempo foi, e se houve isto, uma zombaria ao nosso Pai, Jesus Cristo.

O projeto não nomina, não individua, e não especifica qual destaque do Carnaval de São Paulo, apenas institui o Dia 11 de março para homenagear esse que tanto pode ser uma alegoria ou pessoa, mas celebrando todo o trabalho que existe por trás, que são as costureiras, os artesãos, os cortadores de tecidos, ferreiros, sapateiros, escultores e tantos outros.

Viu-se ali, naquela votação da Comissão de Finanças, uma nítida retaliação de cunho pessoal, como se os demais parlamentares membros não tivessem projeto de instituição de dia. Só o deputado Wellington Moura, presidente, teve os projetos que instituíram o Dia da Capoeira, Dia do Jiu Jitsu, Dia do Futebol Americano e Dia do Obreiro Universal.

Mas, a questão que ora submeto à análise dessa Presidência, é sobre a legitimidade da Comissão de Finanças e Orçamento deliberar uma matéria no seu mérito, quando a própria comissão competente já havia feito isso.”

Note, Sr. Presidente, que na própria gravação dos debates daquela reunião, pode-se sobejamente comprovar tais procedimentos, razão pela qual pedem-se providências para, dentro das atribuições da Presidência, nos termos regimentais, anular “in totum” a votação do Item 3 da pauta da reunião da Comissão de Finanças ocorrida no dia 17 de setembro passado.

A manutenção, Sr. Presidente, dessa Comissão de Finanças é um acinte, uma ofensa ao bom senso e uma homenagem ao ridículo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, recebo a questão de ordem e vou, oportunamente, dar a resposta a Vossa Excelência.

Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Wellington Moura, com o número regimental de assinaturas: nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de assembleia geral ordinária da Unale, em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, a realizar-se no dia 30 de setembro, em Brasília.

Em votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para encaminhar pela vice-liderança do...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do Republicanos. Ou melhor, do Governo. Deputado Carlão Pignatari não está no plenário... Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sr. Presidente, público aqui presente, eu gostaria de falar, antes de falar da Unale, até mesmo em resposta ao deputado Campos Machado, que apresenta a questão de ordem. Vossa Excelência... O projeto que institui o dia do destaque do carnaval de São Paulo e dá outras providências correlatas. Eu gostaria só de fazer uma pergunta, deputado Campos Machado, já que V. Exa. está apresentando uma questão de ordem à Comissão de Finanças e diante de eu, como presidente, ter votado contra esse projeto e ter pedido votação nominal.

Esse dia que é instituído no calendário oficial do estado, que é o dia do destaque do carnaval de São Paulo, a ser celebrado anualmente no dia 11 de março. Quando eu pedi a votação nominal, li o projeto, pedi a votação nominal e eu votei “não” ao seu projeto. E se voltasse hoje para a minha comissão, votaria “não” novamente. E quantas vezes forem. Primeiro, eu votei “não”, como todos os outros deputados tiveram voto, e nós ganhamos, nessa comissão, por cinco a três. O meu voto foi o Minerva, foi para decidir? O meu voto foi aquele que decidiu a questão do projeto? Porque V. Exa. está alegando que eu usei de um argumento que não é relacionado a finanças.

Eu acho que V. Exa. não viu o meu pronunciamento, porque o meu pronunciamento foi logo depois que eu dei por declarado cinco a três na votação em que infelizmente, para V. Exa., perdeu o projeto. Mas eu digo a V. Exa., como também a todos os deputados: deixar claro que eu registro isso, que nós votamos porque ganhamos de cinco a três. Perdeu o projeto, porém eu não votei simplesmente por causa do que eu argumentei, que disse que o Senhor Jesus, em todas as questões do carnaval, quando é feito o carnaval...

Aconteceu um episódio - e eu acredito que muitos deputados aqui também não aceitaram o que aconteceu - em que o Senhor Jesus Cristo foi usado como uma questão de humilhação e desvalorização da sua imagem em relação a todos os que fazem essa parte carnavalesca. Eu não faço parte disso, graças a Deus, porque o que eu vejo ali, realmente, é a chamada festa da carne. E eu não me compactuo com essa festa.

Agora, deputado, dizer que nós ganhamos a votação por minha causa... Eu não fui o voto de minerva e muito menos fui o deputado que decidiu esse voto. E o que aconteceu na eleição foi uma eleição justa. Tenho certeza de que o Sr. Presidente vai tomar as medidas justas da votação. Eu não ligo de perder um projeto quando eu perco de forma correta. Se os deputados votarem “não”, argumentarem. Eu acredito que V. Exa. talvez devesse ter estado no dia da comissão em que se pautou esse projeto com urgência.

Então, deixo registrado isso, para que agora não venha com argumentações. Eu tenho respeito e carinho por V. Exa., e V. Exa. sabe. Eu acho que me manifestei quando V. Exa. até mesmo disse para mim. Eu queria passar o vídeo; infelizmente, não pode nesse momento, porque nós não estamos falando sobre o tema.

Mas, gostaria de ter passado o vídeo para mostrar a todos os que nos acompanham que a votação foi de forma correta e justa, e os deputados fizeram ali suas escolhas, se queriam votar favorável ou contrário ao projeto de Vossa Excelência.

E quero também dizer que em relação à Unale, vamos estar dia 30 representando a Assembleia Legislativa de São Paulo, representando os deputados dessa União Nacional dos Legisladores, que acontece em Brasília.

E, vai haver a mudança do Regimento dessa instituição na qual até mesmo o presidente da Unale, atualmente, ele irá visitar aqui a Assembleia, já veio outras vezes, e vai nos visitar para que possamos, sem dúvida, somar forças no trabalho da Unale, que é um trabalho sério, correto, e que tem, sem dúvida, ajudado todos os estados a crescerem no processo legislativo para os deputados estaduais.

Então, deixo registrado isso. Obrigado, Sr. Presidente, por esse momento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu não posso acreditar no que eu acabei de ouvir aqui nesta tarde.

Nunca imaginei que nesta Assembleia, a maior da América Latina, com tanta tradição, deputado Giannazi, fosse eu ouvir uma fala como essa do meu amigo, o deputado Wellington Moura.

Primeiro, ele pauta a conduta alheia pela própria. Segundo, convicções pessoais, convicções religiosas, não têm que interferir na vida das pessoas, não têm que interferir. Se ele propôs o dia da capoeira, o dia do jiu-jitsu e do futebol americano, do obreiro universal, ninguém disse nada para ele?

E agora ele vem numa defesa sem sentido, desguarnecida de elementos, porque a comissão que ele presidia não tinha competência para decidir daquele projeto. Ou será que todas as pessoas que gostam de carnaval não gostam do Senhor Jesus Cristo?

Essa é uma realidade. O deputado Wellington Moura ultrapassou os limites como presidente da Comissão de Finanças. Os outros membros, eu tenho certeza, como dizia o deputado Mellão, ele nem sabe em que votou. Só foi designado para redigir o novo parecer.

Por isso, eu quero deixar claro aqui, minha cara deputada Márcia Lia, olha onde nós estamos chegando. Eu acabei de ler ontem a manifestação de um líder protestante. O que é que ele dizia: "Os governantes, os deputados, não podem ditar regras morais". Eles não têm o direito de dizer, por exemplo, que aqueles que cultuam a capoeira, que cultuam o carnaval, são pecadores.

Como é que eu posso atribuir a pecha de "pecador" simplesmente porque ele gosta de carnaval? A Comissão de Finanças se esqueceu de um fato importante: não iria ter despesa para o Estado. E, se não iria ter despesa para o estado, e se já houve pareceres técnicos de outra comissão, deputado Barba, como é possível falar sobre o mérito uma segunda vez? É só aqui mesmo que podem acontecer barbáries como essa. Nós estamos, como dizia um pensador, atravessando um precipício com corda de esticar, sem segurança. Esta Assembleia tem responsabilidade.

Por aqui passaram Jânio Quadros, Franco Montoro, Américo Marco Antonio, por aqui passaram grandes vultos da história. E se eles pudessem ouvir o que acabou de dizer o deputado Wellington Moura, saber o que aconteceu na Comissão de Finanças, nós iríamos assistir a uma nova revolução, a revolução dos mortos. Eles iriam se mexer tanto nos túmulos que iriam criar uma nova revolução.

Mas não, deputado Barba. Eu sou obrigado a vir aqui, com tantos assuntos sérios para tratar. Nós temos questões, deputado Conte Lopes, em que uma instituição está querendo pisotear um poder. Nós temos, deputado Danilo, uma responsabilidade de não permitir que um poder... o mais forte poder que existe seria o Legislativo. Enquanto isso vem uma instituição que quer ser poder, pisoteia na Polícia, ameaça até juízes e faz os políticos de gato e sapato. Nós temos essas questões para resolver, e eu estou aqui para falar de um tema banal, deputada Márcia? De um tema que não era competência da Comissão de Finanças. Imagine se um tema técnico tem que passar por todas as comissões.

Eu não tinha visto a deputada Carla Morando. E faço questão de dizer que no vídeo eu gostei das gracinhas de Vossa Excelência. Gostei, em apoio à posição equivocada, ultrapassada do meu amigo, deputado Wellington Moura. Precisa mudar o Regimento Interno, deputado Danilo. Mude o Regimento e atribua à Comissão de Finanças a função de definir projetos no mérito, que já foram decididos por outras comissões. À Comissão de Finanças só cabe uma coisa: analisar o aspecto financeiro, os custos, as despesas, de onde vêm os recursos. Só isso. Mas segundo o deputado Wellington Moura, essa Comissão parece a ONU, examina tudo.

Por isso, Sr. Presidente, nem vou usar o meu tempo todo. Eu acho que o tempo fala mais alto do que a racionalidade, e eu não quero ultrapassar o tempo. Mas quero lamentar aqui, profundamente, a decisão da Comissão de Finanças, que não fez justiça nem ao seu presidente, que é um grande deputado, Wellington Moura, nem aos outros deputados que lá estavam, e muito menos à história desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Vou fazer uma retificação. Nós já tínhamos aprovado o requerimento da deputada Erica Malunguinho, mas com alteração de datas eu peço autorização do Plenário para retificação.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Erica Malunguinho, com número regimental de assinaturas, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, para uma comissão de representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em conferência no Encontro de Deputadas Negras Aquilombadas por outra Política, a realizar-se entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro, em Brumadinho, Minas Gerais.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência do Projeto de lei nº 673, de 2019, de autoria da nobre deputada Letícia Aguiar.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência do Projeto de lei nº 343, de 2019, de autoria da nobre deputada Valeria Bolsonaro.

Em discussão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Neste momento, passo a palavra a V. Exa., para encaminhar, em nome liderança do Governo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou fazer uma fala... Não vou usar todos os meus dez minutos do tempo do Regimento, presidente, mas apenas para falar um pouco sobre o projeto de incentivo às novas empresas de São Paulo.

Vi vídeos de alguns deputados aqui desta Casa, inclusive um vídeo do deputado Daniel José, onde ele disse que esse projeto do incentivo às novas empresas, para geração de emprego, geração de renda aqui em São Paulo, é um projeto falido, projeto muito semelhante ao projeto que o ex-presidente Lula fez, que a ex-presidente Dilma fez, e que é um projeto que está dando um benefício apenas para um segmento da sociedade civil, para um dos segmentos das indústrias brasileiras.

O segmento que, na opinião do deputado Daniel José, é um segmento que está falido. Já fizeram benefícios desde 1992, como ele mesmo diz, e até hoje essa indústria, que é uma indústria de extrema importância para São Paulo, que mesmo... Eu não sei se o deputado conhece, é uma cadeia que hoje gera 65 mil empregos no estado de São Paulo, que, na minha concepção, ela tem sim que ser incentivada.

Ela tem sim que ser apoiada pelo governo de São Paulo, para que essas empresas, que, desde que consigam fazer uma nova fábrica, com geração de, no mínimo, 400 empregos, que tenham uma produtividade relevante aqui em São Paulo... Ela pode ser apoiada com desconto do seu benefício fiscal.

As pessoas que são contra esse projeto... É muito claro. Não querem geração de emprego, não querem melhorar a renda do trabalhador paulista. Então, eu penso que, para mim, é o projeto mais inteligente que veio na Assembleia Legislativa de São Paulo. Por que é um projeto inteligente? Porque é um bom projeto para melhorar, para fazer com que as indústrias automobilísticas do estado possam ser competitivas com os outros estados brasileiros, com os países da América do Sul, e dos próprios produtos que estão vindo, às vezes, do México, ou da Holanda, ou dos Estados Unidos, sendo importados para São Paulo. Porque é um projeto que você só dará benefício para aquela determinada empresa desde que ela gere novos impostos. Você não está reduzindo a alíquota para dar para todas as empresas que estão aí, mas sim para aquelas que investirem na tecnologia da informação, naquelas empresas que puderem montar - como o próprio deputado Barba fez o questionamento - as ferramentarias aqui, que possa ter uma geração de emprego, 400 novos empregos.

A partir do momento que ele construir, com investimento dele, ou com financiamento que ele faz, onde quer que seja, ou da sua matriz, se for multinacional, ou não, para que ele possa... A partir do momento que ele fizer a produção dos seus novos carros, ele gerará novo imposto aqui para São Paulo, mais arrecadação.

A partir de que ele gerar novas arrecadações, esse projeto terá o benefício de quatro até 25% sobre o imposto que aquela cadeia teria que recolher. Então, é um projeto de extrema importância. Eu disse hoje para o jornalista: ou não leram o projeto ou não entenderam o projeto.

Eu não quero, como disse hoje no Colégio de Líderes que esses empregos nossos, que podemos, por ventura, perder no Brasil, sejam gerados na Alemanha, na Argentina ou no Uruguai. Quero que esse emprego seja gerado no Brasil. E aqui no estado de São Paulo. Isso é o que São Paulo tem que fazer. Tem que incentivar as novas empresas, sim. Tem que incentivar novos grupos para que venham para São Paulo, mas, principalmente, tem que segurar os nossos empregos que estão aqui.

Então, é um projeto de extrema importância. Eu peço a todos os líderes, aos deputados, que analisem, que vejam o decreto que foi feito em abril, mas analisem também esse novo procedimento.

A Assembleia Legislativa de São Paulo sempre fez um questionamento terrível. O governo de São Paulo faz redução de ICMS através de decreto, de resolução do governador. Quando manda um projeto à Casa, o projeto não serve. Não consigo, sinceramente, entender esse tipo de projeto.

Quando você tem os partidos da oposição defendendo... Quando eu vejo a união do PSOL com o Novo para fazer obstrução a um projeto do governo, eu começo a me preocupar, pois vejo que deve ser a mesma ideologia, deve ser o mesmo pensamento. É isso que não consigo entender. Não consigo fazer esse entendimento. Quando você vê um partido que se diz de renovação, de história, que é a nova política do Brasil, apoiando a obstrução de um partido que sempre fez obstrução nesta Casa - e nós respeitamos, é um direito -, que é o PSOL, me preocupa. Preocupa-me, pois a gente está vendo que não é novo coisa nenhuma, não é renovação da política brasileira coisa nenhuma. É, sim, aquela mesmice que vem sendo feita, de obstruir por obstruir, ou por não entender ou por não ter lido o referente projeto.

Obrigado a todos, presidente.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Só para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se V. Exa. me permite, só para terminar e encerrar... Vai encaminhar? Então dou a palavra para uma comunicação ao deputado Daniel José.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - É só para argumentar o porquê de nós estarmos obstruindo esse projeto. Acredito que outros partidos que também buscam obstruir tenham objetivos e argumentações diferentes. Inclusive, o pessoal do PSOL está obstruindo por motivos relacionados ao Meio Ambiente, por não querer incentivos à indústria automobilística.

A gente faz obstrução por motivos técnicos: políticas de subsídios de indústria automotiva nunca deram certo no país e nunca vão dar, porque elas têm um erro na origem.

Se a gente quiser que as nossas indústrias sejam competitivas, a gente precisa mudar o contexto no qual elas estão inseridas, a gente precisa melhorar o contexto de negócios no Brasil, a gente precisa melhorar o ambiente institucional, a gente precisa abrir o Brasil para o comércio internacional. É impossível uma indústria, sobretudo automobilística, ser competitiva no Brasil se ela não estiver inserida na cadeia global de produção. É impossível.

Então, acho que o deputado Carlão confessa aqui diante de todos nós um desconhecimento sobre questões e pontos básicos da economia. Quem estudou microeconomia, macroeconomia básica, sabe que não dá para ter uma indústria automobilística competitiva em um ambiente de economia fechada. Não se tem acesso a insumos, não se tem acesso a bens de capitais mais baratos e de mais alta qualidade. É impossível fazer um carro melhor.

Então, queria encerrar minha comunicação dizendo que nossa obstrução é baseada em evidências, é baseada no que a gente viu ao longo dos anos e em um modelo que não aumenta a produtividade da economia e, portanto, não leva o Brasil a se tornar um país mais próspero. Para nós, no final das contas, construirmos um país pobre, a melhor receita é justamente proteger indústrias ineficientes.

Obrigado, presidente.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr. Presidente, para uma comunicação, só para complementar?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado vai fazer o encaminhamento? Já convido V. Exa. a ir à tribuna enquanto dou uma comunicação ao deputado Sergio Victor. Tem a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pois não.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar: além do que o Daniel já mencionou, a gente não só leu o projeto, como a gente leu também o parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, que diz, em alguns pontos: “Não há qualquer referência a eventuais estudos a justificar o benefício financeiro fiscal desse projeto”. Dois: o Decreto-lei nº 240, de 1970, na redação atual, não prevê a concessão de descontos sobre o valor principal da dívida. O que diz o próprio parecer da procuradoria-geral do estado é o seguinte: “nessa hipótese está-se diante de um empréstimo a fundo perdido”. Ou seja, a gente pega o dinheiro do pagador de imposto, vai para um fundo do contribuinte e aí, depois, a gente, com esse dinheiro, de certa forma, subsidia uma indústria específica.

Isso, como disse muito bem o Daniel, é contra nossa ideologia. Não é uma discussão aqui de a gente ser contra geração de emprego. Claro que a gente é a favor de geração de emprego, por isso a gente está trabalhando em projetos para melhorar o ambiente.

É muito fácil a gente fazer, aqui, geração de emprego com o dinheiro dos outros. A gente está tirando dinheiro do pagador de imposto e, depois, querendo criar, ajudar a criar emprego com o dinheiro do pagador de imposto. Tem alguma coisa errada nessa matemática aqui.

De novo, reforço o próprio parecer contrário da procuradoria-geral do estado e reforço, também, os projetos de lei em que estamos trabalhando, para revogar um monte de lei que está atrapalhando e gerando ineficiência para o estado. O código de defesa do empreendedor e o plano estadual de desburocratização, que visa a criar um ambiente melhor de negócio.

Além disso, para finalizar, a gente também sugeriu que, já que é para ter um fundo, que esse fundo seja um fundo de infraestrutura, que pode dar uma garantia ou ajudar em um financiamento para, aí sim, uma necessidade que o nosso estado tem para continuar melhorando o ambiente de negócio.

Obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe anuência do orador, temos um orador na tribuna, deputado Campos Machado. Tem anuência para uma comunicação, deputado Campos?

Então, primeiro, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu, ouvindo aqui o deputado Daniel José, deputado Sergio Victor, eles têm o direito de ter a ideologia que eles quiserem. Cada um tem que pensar de uma maneira, mas o que me preocupa é quando você tem um anúncio, no começo do ano, de uma grande empresa no Brasil que vai levar a fábrica dela embora. Tá certo?

E que ela possa, com novos investimentos, segurar esses empregos em São Paulo. Eu defendo isso. Eu acho que isso é importante. Mas, quando você tem os especialistas, os economistas, o Brasil não deu certo até hoje. Não deu certo. E essa é uma nova modalidade de tributo.

Essas empresas, sinceramente, nós não podemos perder. Nós temos que fixar o trabalhador aqui. Temos que melhorar o ambiente de negócios de São Paulo. E esse é um novo ambiente. Se ele produzir, amanhã, 100 mil reais de uma nova linha de produção, de um novo equipamento... Qualquer que seja. Hoje está sendo para a indústria automobilística, pode ser para qualquer empresa, está certo? Ele possa, sim, ser aprovado pelo comitê de gestão. A partir do momento em que ele fizer o investimento, por conta dele, conta e risco dele, não tem financiamento do governo para construir empresa, aí sim, a hora que ele gerar o imposto ele poderá ter um benefício fiscal que eu acho de extrema importância.

O que foi feito até hoje, deputado Sergio Victor, deputado Daniel José, é você fazer redução de alíquota de vários projetos. Que aqui, o PSOL, o PT, sempre combateram. O que veio via decreto o governo podia fazer agora um decreto e reduzir. Mas não é essa a mentalidade do novo governo de São Paulo. Aqui é o lugar de discussão.

Agora, você não quer mais geração de emprego, você quer perder 65 mil empregos que estão em São Paulo? Vamos derrotar o projeto. Aí sim nós vamos conseguir fazer.

Mas eu tenho certeza de que a grande maioria desta Casa vai encerrar a discussão hoje e vai votar sim para a aprovação desse importante projeto para a indústria paulista.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se tem a anuência do orador Campos Machado. E essa é a última comunicação, depois vou passar para o encaminhamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO- Primeiro, dizer que o deputado Carlão Pignatari comete uma grande injustiça com o partido Novo, deputado Carlão Pignatari. O partido Novo tem auxiliado muito o PSDB aqui na obstrução de projetos que possam beneficiar os servidores. O partido Novo tem sido mais realista do que o rei nessas políticas de privatizações, de terceirizações. E vocês têm uma identidade muito próxima. Agora, só porque o partido Novo está questionando esse projeto, V. Exa. ataca o partido Novo.

Em relação a nós, do PSOL, somos totalmente contra a transferência de recursos públicos para o capital privado, para os setores econômicos. E o PSDB é rei, é especialista, é pós-graduado em fazer essa transferência, sobretudo aqui no estado de São Paulo. Desmontando o estado, privatizando, terceirizando e colocando já em prática, há muitos anos, uma política de desoneração fiscal que até o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez críticas, transferindo mais de 20 bilhões de reais por ano para setores econômicos, como os grandes frigoríficos, as grandes mineradoras, a Ambev e várias empresas ligadas ao agronegócio, que são beneficiadas com o dinheiro público.

Em relação ao Projeto 752, nós do PSOL temos críticas. Nós estamos debatendo o projeto. Se ele for aperfeiçoado, se ele garantir que não haverá agressão ao meio ambiente, se ele garantir, de fato, a manutenção e criação de empregos - nesse sentido, o deputado Barba, que conhece a realidade, é um sindicalista combativo do ABC, está fazendo a construção de uma aglutinativa - e se esses dois elementos forem garantidos, nós temos disposição de rever a nossa posição enquanto bancada do PSOL.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, só 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, se eu abrir, tem mais três ou quatro que gostariam de fazer comunicação. Neste momento, eu vou passar a palavra ao deputado Campos. Em que pese a importância do debate, este não é o momento oportuno para este debate, uma vez que temos duas extras para fazê-lo.

Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu vim de uma cidade pequena, uma cidade que tinha um jardim. No jardim, tinha um coreto. Nesse coreto, aos domingos, à noite, a banda tocava. De quando em quando, lá ia o locutor e dizia que João oferecia terra tombada para Maria como prova de amor. Lá voltava o locutor, dizendo que Maria retribuía um fio de cabelo com carinho e apreço.

As meninas, deputado Cauê Macris, passeavam da direita para a esquerda, e os meninos, da esquerda para a direita, para se encontrarem no meio. Chego aqui a São Paulo, deputado Douglas, caio numa pensãozinha, mas logo entro na Faculdade do Largo de São Francisco, onde fico horas e horas, ouvindo cantores, trovadores e poetas privados.

Lá eu aprendi o quê? A primeira coisa que eu aprendi é que no País tem três poderes: o Poder Executivo, para executar; o Judiciário, para julgar; e o Legislativo, para fazer leis. Eu não me lembro de ter visto o Ministério Público como um poder, não vi. Todo mundo falava: “O Ministério Público é um poder”. Eu fui procurar saber. Não, é uma instituição, como é a Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Científica, como é o Mackenzie; é uma instituição.

É uma instituição cujo maior sonho é ser poder, uma instituição que não respeita limites. Não é que eles inventaram agora a tal da recomendação? Sabe o que é isso, deputado Carlos Cezar? O Ministério Público recomenda a um prefeito ou a um deputado que façam alguma coisa. Se o prefeito não fizer, o deputado não fizer, a Presidência não fizer, eles acham que podem abrir inquérito civil público e ação civil pública.

Eu estava lendo aqui uma matéria do professor Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC de São Paulo, cujo título é: “Ministério Público - recomendação ou determinação?”. Recentemente, eu recebo uma recomendação para demitir um funcionário desta Casa. Primeiro, quem demite não sou eu, quem nomeia é a Mesa, quem demite é a Mesa. Aí eles deixam nas entrelinhas: “Caso não seja demitido, providências virão”; como chuvas de verão.

Aí eu pergunto: será possível que nós vamos ter que respeitar essa recomendação como se fosse um recadinho de fundo de quintal? Não, não dá para admitir que esta Casa e nem quem quer que seja, seja obrigada a cumprir uma recomendação, a não ser que esse tal de Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional, não entenda nada. Aí eu fico pensando: será possível?

Porque tem muita gente nesta Casa aqui que pensa que entende Direito e algumas pessoas que tão logo ouviram o meu pronunciamento da semana passada, correram no Ministério Público, tiraram cópia para entregar para o Ministério Público. Deputados desta Casa, covardes.

Esta Casa não é lugar de covarde. Na política, não cabe covarde. Política é lugar de gente corajosa e aí, deputado Enio Tatto, tiram a cópia e levam lá. Aí eu recebo ontem uma nota da Associação dos Procuradores do Ministério Público questionando o meu procedimento, as minhas palavras, porque eu achei que a recomendação não existe, não tem amparo legal.

Aí eu indago: e esta Casa vai reagir? Vai cair de joelhos? Vai ter medo? Vai recuar? Ou vai aceitar que a gente seja o destinatário de bilhetes? Começa com a recomendação. Amanhã, eu mando um bilhetinho. Não. Está aqui: recomendação ou determinação? Está invadindo a seara do Executivo.

Não é correto, Sr. Presidente, mas eu vou encaminhar um pouco. Deputado Cauê Macris, me permite? A Executiva estadual do PSDB está praticando crime de assédio moral. Já retiraram dois prefeitos do PTB. Eu quero avisar aqui que eu vou propor uma ação contra a Executiva do PSDB por estar assediando prefeitos do PTB. Tiraram prefeitos de Ipaussu por promessas de vicinais. Tiram o prefeito de Pirajuí por promessas de viadutos e agora querem filiar o prefeito de Prudente. É justo?

Eu tenho um áudio, veja deputado Cauê Macris e deputado Ênio Tatto, em que um Chefe de Gabinete diz.......: “Então, prefeito, assine a provisória desse partido que vai ganhar um milhão. Assine a provisória que vai sair uma vicinal”. Isso é ou não é assédio moral? É. E vou entrar com ação judicial, a qual já sendo preparada.

Não me importa o resultado. Importa eu mostrar que nem o governo e nem o PSDB têm o direito de pressionar prefeitos de outros partidos. Fomos aliados por tantos anos. Agora querem o quê? Oferecer vantagens? Já não chega o que fazem aqui com o Geraldo Alckmin, que é agredido e não aparece ninguém do PSDB para defendê-lo?

Já não chega isso? Onde estão os “alckmistas”? Vou voltar a perguntar: onde estão os “alckmistas”, que não saíram do Palácio hoje? Pode falar o que quiser do ex-governador, que eles fingem que não é com eles.

“Temos um novo rei, um novo deus: João Agripino.” João Agripino, que é o governador. E aí, meu caro Cauê, não é fácil você enfrentar pessoas que se utilizam de meios, não posso dizer criminosos, mas imorais, para persuadir prefeitos de outros partidos a se filiarem ao PSDB.

A troco do quê? Que prefeitos vão deixar a sua história, o seu partido, por nada? Não! É emenda, é vicinal, é reforma, é escola. Praticamente são consciências vendidas. Portanto, Sr. Presidente, vou encerrar deixando claro, como presidente do PTB estadual: na semana que vem vou entrar com um procedimento judicial sob a acusação de assédio moral aos nossos prefeitos e aos nossos companheiros.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Requerimento de urgência. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de líderes, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 343, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 673, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental , com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária que se realizará hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

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