24 DE SETEMBRO DE 2019

45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: GILMACI SANTOS e CORONEL NISHIKAWA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o PL 752/19.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feira a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

4 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 752/19.

5 - ENIO LULA TATTO

Discute o PL 752/19.

6 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, comenta representação ao Conselho de Ética, contra seu mandato, levada a efeito pelo PT. Afirma que vai adotar a mesma postura, quando houver crítica ao governo Bolsonaro.

7 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PL 752/19.

8 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila. Justifica representação ao Conselho de Ética, de sua autoria, contra o citado parlamentar.

9 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 752/19.

10 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, informa a presença da OAB, do SindSaúde, e do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, no Colégio de Líderes, para demonstrar posição contrária ao PL 899/19.

11 - DANIEL JOSÉ

Discute o PL 752/19.

12 - ALEX DE MADUREIRA

Para comunicação, informa que ontem falecera o pastor Lupércio Vergniano, do Ministério de Madureira. Agradece as mensagens de pêsames recebidas.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Endossa o pronunciamento do deputado Alex de Madureira.

14 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 752/19 (aparteado pelo deputado Adalberto Freitas).

15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, defende a aplicação do art. 14, e do art. 110, VII, do Regimento Interno.

16 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, pede desculpas à deputada Márcia Lula Lia.

17 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, afirma que não aceita as escusas do deputado Adalberto Freitas.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 20h45min, reabrindo-a às 20h49min.

19 - RICARDO MELLÃO

Discute o PL 752/19 (aparteado pelo deputado Carlão Pignatari).

20 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, defende apresentação técnica para favorecer o entendimento a respeito do PL 752/19.

21 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que técnicos estiveram presentes nesta Casa, para tratar do PL 752/19.

22 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o PL 752/19 (aparteada pelo deputado Carlão Pignatari).

23 - CARLA MORANDO

Para comunicação, tece considerações favoráveis ao programa IncentivAuto.

24 - JANAINA PASCHOAL

Discute o PL 752/19.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do Projeto de lei n^o 752, de 2019.

Para discutir contra, o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para requerer uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Gilmaci Santos e Coronel Nishikawa para auxiliar esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra ao orador à tribuna, e agradeço ao deputado Gilmaci e ao deputado Nishikawa por auxiliarem esta Presidência.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, vamos dar continuidade ao debate do Projeto 752, de 2019, em que o governo ou a Assembleia, se aprovar, autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, disciplinado pelo Decreto-Lei 240, de 12 de maio de 1970 - muitos aqui não tinham nem nascido -, em condições subsidiadas para projeto que especifica.

O que diz o projeto? De novo, um projeto, assim, muito tranquilo, com a clareza do governador, de quem escreve.

Artigo 1º - Fica autorizada a concessão de financiamento pelo Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, Funac, nos termos do art. 5, inciso II, do Decreto-Lei de maio de 70, às empresas que contêm como projeto de investimento aprovado no âmbito do regime automotivo para novos investimentos, o IncentivAuto, instituído pelo Decreto 64.130, de 8 de março de 2019.

Só para fazer um parêntesis: o governador Doria, em março de 2019, anunciou, fez a maior festa desse projeto de incentivos às empresas automotivas, dizendo que o Estado estaria, de novo, incentivando, etc, etc, etc, em março de 2019.

Nós estamos exatamente no dia 24 de setembro de 2019. Portanto, março, abril, maio, junho, julho, agosto: seis meses. Seis meses depois de todo aquele anúncio pomposo. Nem sei se alguns deputados aqui foram. Acho que o deputado Mecca, com certeza, não foi. O governador fez o anúncio.

E nós, aqui, estamos ainda discutindo a autorização. Estou falando isso porque esse governo tem se caracterizado por produção de fake news: já falou que iria dar aumento para policial, daí disse que não dava agora, vai dar em outubro. Nós precisamos olhar de perto.

Os funcionários do Estado continuam sem aumento. Então, é uma situação difícil. Aliás, me parece que haverá um ato dos policiais no dia 27 de setembro, às 15 horas, na Praça da Sé.

Eu ouvi aqui, eu acho que a deputada Adriana aqui que falou, mas o deputado Mecca também. Acho que é importante, porque isso mostra as incoerências. Aqui tem mais uma, do governador.

Bom. Parágrafo único: Compete ao Conselho de Orientação do Funac, esse fundo que foi criado por um decreto de 1970, observada a regulamentação fixada em resolução do secretário de Fazenda e Planejamento, o Dr. Meirelles, aprovar a concessão dos financiamentos previstos no caput, prevendo desconto para pagamento antecipado de parcelas vincendas, crescente em função do valor do investimento estabelecido no projeto correspondente, limitado a 25% do saldo devedor.

Eu tenho aqui uma lei de dois artigos, e o último artigo diz: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.”

O governador, mais uma vez, deputado Daniel José, do Novo, brinca com a nossa inteligência, ou melhor, brinca com dinheiro público para incentivar empresas privadas, que é pior. É preciso resgatar aqui que o Estado, o estado de São Paulo, já tem uma desoneração de 17 bilhões, uma desoneração que é uma verdadeira caixa-preta.

Aliás, queria aproveitar, deputado Barba, deputado Barba, Teonilio Barba, o secretário Meirelles estará aqui amanhã, na Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, para discutir os quadrimestres de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019. Talvez possa ser mais uma oportunidade para esta Casa entender onde é que estão sendo gastos 17 bilhões do ICMS, 17 bilhões. Por que será que os militares não têm aumento? Por que será que os servidores públicos estaduais não têm aumento? Porque 17 bilhões estão em incentivos fiscais, em desoneração do ICMS, três bilhões do IPVA, e nenhum deputado aqui, nenhum, nem os deputados novos, nem os deputados mais experientes, com mais mandatos, sabem explicar quais são as empresas que recebem a desoneração do ICMS. Isso é inadmissível. Mas nem a Lei de Transparência o Estado observa para fornecer informação do decreto que o secretário se baseia para fazer a desoneração, sem publicidade, sem passar por esta Casa.

O que diz o projeto? Vamos tentar entender, porque pode não ser um projeto ruim. O problema é a forma como ele está construído. Vou dar alguns exemplos, dialogando com os deputados do Novo, em especial com o deputado Daniel José. Tem um conselho que vai decidir, quem é esse conselho, que tipo de transparência haverá. Nós estamos falando de investimento a partir de um milhão. Não se discute, por exemplo, qual era a possibilidade das empresas que vão fazer esse tipo de investimento ter também responsabilidades para poder ampliar o número de empregos, para poder discutir exatamente o que será feito com o recurso.

Então, nós temos uma série de questões, e outras questões: que tipo de veículos serão produzidos. E nós tivemos um debate com a Enel, que é a distribuidora de energia, deputado Ed Thomas, que colocou uma questão que eu acho que todos os deputados deveriam se preocupar. Nós precisamos começar a legislar para o futuro, e não para o passado. E sabe o que é o futuro? O futuro é carro elétrico, o futuro é a possibilidade de os medidores de energia elétrica serem inteligentes, e nem patenteados eles podem ser.

Portanto, nós estamos falando de coisas básicas, que o governador poderia ter um entendimento melhor para que houvesse um debate amplo, para que se ouvisse, por exemplo, as montadoras; para que se ouvisse deputados que podem apresentar propostas para melhorar o projeto, para quem sabe ser aprovado aqui por unanimidade, assim como foi, deputada Bebel, Professora Bebel, o projeto que repassa dinheiro direto para as escolas, em que o próprio Partido dos Trabalhadores fez gestões para que se aprovasse o mais rápido possível.

O PT não faz uma obstrução, ou uma oposição obtusa. Ao contrário; o Partido dos Trabalhadores, nesta Casa, deputado Gilmaci, tem dialogado, preocupado sempre com a questão do emprego, com a questão das escolas que estão numa situação precária. Aliás, eu já falei aqui, vou repetir: a gente está vivendo um Setembro Amarelo, muito triste. Várias crianças e adolescentes têm se suicidado, têm se automutilado nas escolas do Estado e nas escolas municipais. O último fato ocorrido, deputada Bebel, Professora Bebel, foi a situação lá no CEU Aricanduva, que um aluno esfaqueou o professor e depois tentou o suicídio. Se não olharmos para isso...

Tenho impressão que aqui esta Assembleia já apresentou projetos importantes. Por exemplo, um deles, a possibilidade de criar uma rede de proteção que fosse multidisciplinar, que tivesse profissionais na área de Saúde. Sabe qual é o problema das escolas? É que elas vão procurar um profissional na unidade de saúde e não tem. Não tem um psicólogo; quem tem que tratar da situação são os próprios professores, que não estão preparados, não foram preparados, não ganham para isso. E o governador propõe mais incentivo, de uma forma muito fechada, de novo uma caixa hermeticamente fechada, sem a transparência necessária.

O projeto tramita em Regime de Urgência. Ele foi encaminhado pelo governador em dez de junho de 2019, às vésperas do recesso parlamentar, às vésperas do recesso parlamentar.

Um projeto dessa envergadura é preciso que se debata com profundidade, que se discuta exatamente o alcance desse projeto. Qual é o papel dessa comissão, criada por um decreto de 1970? Qual é a transparência que nós vamos ter se aqui esta Assembleia assinar mais um cheque em branco para o governo do estado.

Aí eu queria dialogar com aqueles que mais necessitam discutir reajustes salariais. Será que nós vamos permitir mais uma ação nesse sentido? Tudo bem, que trabalhe com os recursos do fundo. Aliás, quais foram os investimentos desse fundo, ao longo dessas décadas, se é um fundo criado em setenta? Quais foram os projetos que esse fundo patrocinou?

Se aqui não fizermos essa discussão com calma, com parcimônia, com transparência, nós vamos dar mais um cheque para o fake news do governador tentar virar uma realidade, porque não basta aprovar aqui a autorização. Ainda tem outros passos que serão necessários, que é ter empresa disposta a investir, que tem que passar por esse conselho, que a gente não tem muito conhecimento, e pelo crivo... Nós estamos dando um poder a mais para o ministro Meirelles. É preciso deixar claro isso. Está na caneta do Meirelles a responsabilidade.

Então, eu queria saber se os deputados vão concordar com mais essa entrega ao governador sem o debate. Aliás, a gente já fez isso na questão do projeto anterior, da Dersa. Não tivermos aqui a criação da CPI, e o governador vai extinguir a Dersa. É óbvio que ele não vai conseguir passar uma borracha nos erros da empresa. Não dos trabalhadores da empresa. Os trabalhadores da empresa são trabalhadores sérios. Agora, alguns desviaram recursos para as contas do PSDB, para as contas de campanha de políticos do PSDB, que agora vão ser investigados.

Agora, do mesmo jeito que faz a CPI da Furp, um debate justo, correto, mesmo tendo o MP investigando, poderia ter aqui o debate da Dersa. Agora, eu estou fazendo esse paralelo para dizer: ou nós aqui tomamos conhecimento e consciência do papel e das prerrogativas que nós temos, ou vamos continuar falando ao vento, ou vamos continuar com o farfalhar das palavras secas, porque é exatamente isso que está acontecendo neste caso.

Talvez aqui, neste projeto, a gente tenha a aliança com o Novo. Eu, depois, quero ouvir a posição do Partido Novo. Por que é importante? Porque o Partido Novo tem sido um aliado do governador na aprovação de projetos, talvez, neste caso, possa se juntar a um debate responsável, não uma oposição obtusa, para fazer esse projeto avançar.

Quem sabe outros deputados também não tenham a mesma posição? Quem sabe o deputado líder do governo não contribua com o avanço desse projeto? Agora, não com o trator ligado, não com uma discussão que não possibilita colocar todas as informações na mesa.

Por exemplo, deputado Carlão, quais foram os recursos do fundo utilizados até agora? Eu não sei se o senhor vai poder informar. Eu vi que o senhor não está inscrito para defender o projeto. Está inscrito? Eu vou ouvir com atenção, porque, quem sabe, o senhor traz essa informação. Quanto foi gasto, quanto foi usado do fundo, e para quais empresas? Quem se beneficiou?

Porque, no caso do ICMS, o senhor sabe que há, segundo o próprio ministro, hoje secretário, restrições para informar. O que o Ministério Público de Contas e o que outros órgãos de fiscalização acham um absurdo, porque nem eles têm acesso. Imagine nós, que temos que pedir por favor para ter uma informação.

Então, eu queria aqui sugerir que pudéssemos aprofundar esse debate. O projeto prevê financiamento para as empresas que aderirem o regime automotivo para novos investimentos. O deputado Barba, que já fez uso desta tribuna, e vai fazer de novo, já trouxe aqui elementos de uma outra experiência do governo federal que foi exitosa.

Por que nós não podemos trazer os empresários? Por que nós não podemos olhar a experiência do governo federal? Por que nós não podemos adaptar as nossas realidades? Por que nós temos que ser submissos a uma lógica que nos leva a entregar tudo que o governador quer?

Eu quero perguntar aos deputados que tem votado com o governador. Essa é uma pergunta que os deputados podiam se inscrever para responder aqui, até para entender qual é a lógica. Pode ser a lógica das emendas, pode ser a lógica da relação política, podem ser várias lógicas. Era importante, até porque, se a gente não tiver essa informação, também fica difícil fazer o diálogo e entender até onde a oposição pode trabalhar e avançar para poder ter um projeto adequado a ser votado.

Insisto: o PT não faz uma obstrução obtusa. Nós fizemos a aprovação do projeto da Educação em tempo recorde, para ajudar, porque entendemos que era necessário. A Professora Bebel acompanha de perto o dia a dia das escolas. Eu tenho visitado - porque também sou professor da rede municipal - várias escolas estaduais. A situação delas é precária, é de abandono quase total.

O Parágrafo Único do Art. 1º do projeto afirma que o conselho de orientação regulará a concessão de financiamentos, inclusive podendo prever desconto para o pagamento antecipado de parcelas vincendas. Sem essas informações, vamos aprovar? É inadmissível.

O Conselho de Orientação do Funac é composto por secretários do governo: secretário da Fazenda, que é o presidente, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, diretor-presidente da agência de fomento. Não há ninguém da sociedade civil, não há um representante do Parlamento.

Encerro dizendo: desse jeito, sugiro que a maioria deste plenário avalie com cuidado para que a gente construa, se for necessário, uma melhor saída para este projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor do projeto, o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos visita, que nos assiste, queria, primeiro, agradecer a V. Exa., no exercício do Governo do Estado de São Paulo, agradecer a todos os deputados desta Casa, aos líderes partidários, pelo apoio na aprovação do meu projeto sobre os autistas, que virou lei, a Lei nº 17.158, de 2019. Do fundo do coração, quero agradecer a todos, agradecer a V. Exa., agradecer ao deputado Gilmaci, que presidia a Casa, e a todos os deputados, mesmo àqueles que não votaram favoravelmente. É isso que engrandece o Parlamento, quando a gente aprova projetos desse alcance, que beneficiam famílias e pessoas do estado de São Paulo. Então, muito obrigado a todos vocês.

Sobre o projeto em questão, a bancada do Partido dos Trabalhadores é contrária a sua aprovação. A gente é favorável a incentivos do governo. E fizemos bastantes incentivos, reduzimos alíquotas, principalmente do IPI, para a indústria automotiva. Mas tem que ser com transparência, cobrando contrapartidas.

Foi isso que aconteceu no governo do presidente Lula e no governo da presidenta Dilma. Você dava os descontos, mas você discutia com os setores envolvidos, sindicatos, empresários, com a sociedade como um todo, e você combinava, por exemplo, que não haveria demissões em determinado período.

Diferentemente deste projeto, e é uma exigência da bancada do Partido dos Trabalhadores, do nosso líder, Teonilio Barba, que é da área, que conhece muito bem, que conhece profundamente esse setor... O que ele pede? Ele pede um tempo para que se discuta, para que se faça audiência pública, envolvendo todos os setores interessados da sociedade, para discutir esses financiamentos, para discutir essas isenções. É muito dinheiro envolvido, mais de 1 bilhão. É muito dinheiro que neste momento que será investido. E o que a gente pede é transparência, é transparência.

Aqui na Alesp temos um problema. Vi isso hoje, quando o líder, no Colégio de Líderes - eu estava lá, eu assisti -, falou do papel do líder do Governo nesta Casa quando estava discutindo projetos de deputados. O líder do Governo faz de tudo para não aprovar projetos de deputados. Ele deixa discutir e, quando está praticamente tudo acertado, ele chega e fala: “Eu vou complicar para não aprovar nada dos deputados”.

A mesma coisa é quando se refere a um projeto do Executivo. A gente percebe que ele faz a mesma coisa, de não discutir nada, não ter transparência, porque ele tem certeza que vai ser aprovado e não precisa ceder nada, conceder nada. Você não precisa aperfeiçoar o projeto, você não precisa modificá-lo, melhorá-lo, que é para isso que serve o Parlamento.

Além de a gente fazer leis, legislar, a gente serve para aperfeiçoar projetos do Executivo. Agora, como a gente vai aperfeiçoar um projeto do Executivo, se o projeto chega aqui, há um pedido para se discutir, fazer uma audiência pública, trazer o secretário da Fazenda, trazer o secretário relacionado à pasta, e tudo isso é negado? No máximo, o que se aceita é o seguinte: “Vamos trazer o secretário ao Colégio de Líderes, só com os deputados e mais ninguém”. Por quê? Porque tem uma maioria folgada, não precisa dar satisfação para o Parlamento, para os deputados.

Isso é muito ruim para o Legislativo, e é o que está acontecendo com mais este projeto aqui. O projeto da Dersa, por exemplo, que foi aprovado aqui é absurdo. O que a gente precisava aprovar, com todos os escândalos existentes no governo do estado, é a CPI pedida aqui, que não foi instalada. Então, o governo Doria, governo do PSDB, mesmo que ele não queira, tem uma mania, tem um costume de não ter transparência nas ações do Governo do Estado de São Paulo. Isso ocorre em todos os aspectos, em todos.

Inclusive eu queria já anunciar aqui que tem um projeto de despoluição do Rio Pinheiros e do Rio Tietê - ele quer transformar o Rio Pinheiros no Puerto Madero, lá da Argentina -, que é mais ou menos mais uma jogada de marketing. Ele vai mandar a proposta para cá, aprovar, e ter um monte de investimentos. Tudo indica que não vai conseguir realizar, mas ele vai jogar isso para a mídia, para usar como candidato em 2022.

Eu estou propondo, e colhi assinaturas já, de diversos partidos, a criação de uma frente parlamentar de acompanhamento desse projeto da despoluição do Rio Pinheiros e do Rio Tietê. Sabem por quê?

Para os deputados que estão chegando agora, para saberem que o dinheiro gasto no estado de São Paulo, deputado Dr. Jorge, para despoluir o Rio Pinheiros e principalmente o Rio Tietê, foi um absurdo, um escândalo. Quem não se lembra da época do Serra, do Alckmin, daqueles painéis, daqueles outdoors? Naquela época eles eram permitidos. Colocavam lá: “Enchente nunca mais”, “Despoluição do Rio Tietê” para o ano de 2012, 2014, 2018, 2021... Tinham diversos prazos, nunca cumpridos, deputada Bebel.

Esta semana saiu um índice de um órgão de fiscalização de São Paulo - o SOS Mata Atlântica -, mostrando que aumentou a poluição e que a Sabesp é a maior poluidora. Esse é o governo do PSDB, esse é o governo tucano. Então eu estou propondo essa frente parlamentar de acompanhamento desse projeto por quê? Porque muito dinheiro vai ser gasto. Muito. Assim como eles já gastaram no Pinheiros e no Tietê sem resultados concretos.

Portanto, este projeto aqui, o líder do Governo deveria retirar de pauta para ser discutido, bem discutido, bem esclarecido, com cronograma, com empresas, sindicatos, interessados, e aí a gente poderia até votar favoravelmente, mas, dessa forma aqui, fica impossível, deputado Aprigio. Porque vem de cima para baixo, para aprovar imediatamente, no afogadilho, sem precisar sem transparência para a população, para o parlamento, para ninguém.

Mas, para finalizar, eu não poderia deixar de falar um pouco, Sr. Presidente, sobre o desastre do pronunciamento do governo Bolsonaro hoje, na ONU. É vergonhoso. Ele usa uma tribuna da ONU, um local onde se fala para o mundo, para falar para o eleitorado dele, para os 12, 10% que acreditam nele. Em um momento de destacar a importância do País, ele isola o Brasil do mundo todo.

Ele só se referiu em bom tom ao primeiro-ministro de Israel, que vai perder as eleições lá e ele vai ficar sozinho. Ele falou do Trump, que provavelmente perderá a eleição ano que vem e ele ficará sozinho. E falou da Argentina, onde, tudo indica, o candidato que ele defende perderá as eleições.

Ele faz um discurso que, talvez, pudesse ser aceito nos anos 60, 70. Ele fala de Cuba, de Venezuela, de comunismo, de socialismo. Ninguém do mundo quer saber disso. Queriam saber qual a proposta do Brasil na questão ambiental, na questão da defesa do nosso planeta, na questão econômica, com o que podemos contribuir para matar a fome dos brasileiros e dos países do mundo. E ele não tratou dessas questões em nenhum momento.

O que ele fez foi pregar o que prega aqui no Brasil: ódio e raiva. A gente vê o que aconteceu nesta semana em que tivemos dois episódios que chamaram a atenção de todos os brasileiros e do mundo. Os funcionários de um supermercado chicotearam pessoas que foram lá e roubaram uma barra de chocolate ou um pedaço de carne para comer. Isso é graças a quê? Ao ódio que foi pregado.

Uma semana em que o governo do Rio de Janeiro, que foi apoiado por ele, que foi eleito por ele, demora três dias para se pronunciar sobre o assassinato, sobre a bala que, ao que tudo indica - ainda tem que ser apurado -, foi de um policial, que matou a Ághata, e que comoveu o País todo e o mundo todo.

Aliás, Ághata é a quinta criança morta dessa mesma forma. Isso tudo é o quê? Discurso, práticas e incentivos de um governo irresponsável, que até agora não colocou um projeto de geração de emprego, de geração de renda para combater a fome que existe no País.

Esse é Bolsonaro, que usou cinco, seis minutos da ONU para mostrar que é desastre como chefe de estado. E praticamente colocou o Brasil contra o mundo. Infelizmente. O povo brasileiro não quer isso. O povo brasileiro quer um estadista. Ele chegou lá e falou mal das ONGs. Ele chegou lá e falou mal dos presidentes que passaram, desde 92. Mal sabe que o pior presidente, de todos os tempos, é justamente ele, que não tem competência, não tem capacidade nenhuma de governar um país.

É só a gente verificar. A não ser as redes sociais dos bolsonaristas, o mundo todo está lamentando, chegando ao ponto de pedir: “Meu Deus do céu, quando é que vai ter eleição de novo no Brasil, para a gente se livrar dessa tranqueira que foi eleita aqui por um acaso, no Brasil?”.

Infelizmente, é esse o presidente que nós temos, que deveria ser um presidente de todos os brasileiros, mas que se limita à sua pequeneza, a de governar apenas para sua reduzida parcela de seguidores. Diferentemente das divergências que a gente teve com outros presidentes, vemos agora a completa falta de diálogo. Um desastre, uma vergonha. Aliás, nosso presidente não, porque eu não votei nele. Quem votou foi um terço dos brasileiros.

Mas é isso que a gente tem, é isso que se apresenta para o mundo. Antes de usar a tribuna da ONU, momento tão importante para a Nação, momento tão importante de falar com o mundo, de coisas substanciais, coisas importantes, de posições, de defesa da cidadania, de defesa da democracia no País, ele vai lá e prega aquilo que ele prega no dia a dia aqui.

Ele deixou o mundo perplexo com o seu autoritarismo, deixou a gente envergonhado com a forma desastrosa de tentar governar o País, que não traz nada de positivo para o Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o projeto, a nobre deputada Márcia Lia.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tive a honra, semana passada, de ser representado no Conselho de Ética pelo PT, assinado pelo líder Barba. Então, eu fiquei muito satisfeito, porque, como diz o presidente Bolsonaro, quando a gente é representado pelo PT, PSOL e esses “puxadinhos” aí, a gente está no caminho certo.

Utilizando da mesma régua de medida, toda vez que falarem do presidente Bolsonaro, do ministro Moro, do ministro Ricardo Salles e dos ministros do governo Bolsonaro, eu vou representar contra eles, todas as vezes. Então, tem uma pessoa no meu gabinete que vai ficar, durante os pronunciamentos desse pessoal vermelho aí, prestando atenção máxima e vai verificar cada palavrinha do que eles falam aqui, inclusive esses que gostam de nos abraçar pela frente e nos apunhalar por trás, como uns que circulam por esta Casa.

Então, nós vamos encher a Comissão de Ética de processos, porque já falaram que é facada fake, que o atentado contra o presidente Bolsonaro foi montado pelo Mossad com a Cia, já foi falado que o ministro Moro é corrupto etc. Então, toda vez, agora, eu vou representar contra quem fizer esse tipo de afirmação contra o presidente Bolsonaro ou a sua equipe, partindo da mesma lógica que eles têm para conosco.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - O que nos traz aqui é o Projeto 752, que autoriza a concessão de financiamentos com os recursos do Funac, que é o Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo. Ele tem por objetivo permitir o financiamento para as empresas que aderirem ao regime automotivo, para novos investimentos, o IncentivAuto, que foi instituído pelo Decreto 64.130, de 8 de março de 2019. Por si só o projeto permite a possibilidade de que as empresas automobilísticas recebam do Governo do Estado de São Paulo recursos desse fundo de apoio para que possam gerar empregos, para que possam melhorar a infraestrutura das empresas que fabricam automóveis aqui no Brasil.

Em tese, deputadas e deputados, nós não temos nenhuma contrariedade com a essência do projeto. Porém, esse projeto carece de mais informações. Ele é um projeto que não contempla todas as necessidades para que haja uma transparência, para que haja de fato condições objetivas de que nós possamos aferir como será, quais os critérios, de que forma o governo vai implementar esse incentivo.

Tem uma série de necessidades para que ele seja aprimorado e nós propusemos por meio do nosso líder, o deputado Barba, que a gente apresente uma proposta para agregar informações a esse projeto na perspectiva de a gente ter um projeto mais complementado. Então nós vamos negociando com o líder do Governo para que a gente possa melhorar esse projeto.

Em tese não vamos ainda dispensar a possibilidade de votar contrariamente a ele, mas se nós tivermos a aquiescência do governo de que nós podemos melhorar e que nós possamos melhorar esse projeto, nós temos a possibilidade de votar até favoravelmente a ele.

Eu queria aproveitar a oportunidade de estar aqui conversando com as pessoas que nos assistem, com as pessoas que estão no plenário e com as pessoas que estão vendo a grande vergonha que nós passamos hoje na Organização das Nações Unidas lá em Nova York, porque o mundo está dizendo o seguinte: “Discurso de Jair Bolsonaro na ONU é uma vergonha histórica”.

Eu já li pelo menos umas dez matérias dizendo que foi um fiasco, que essa apresentação, esse discurso de abertura da Conferência da ONU foi realmente algo absurdo. E eu vou me permitir ler um texto que está nas redes sociais que diz que: aparentando nervosismo, impaciência, irritação, Jair Bolsonaro faz na ONU discurso retrógrado escrito provavelmente por algum aluno de Olavo de Carvalho e que remete aos tempos da Guerra Fria.

Diante dos olhos do mundo, o presidente não se intimidou em divulgar informações falsas. O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, foi chamado de vergonhoso e de retrógrado pela imprensa internacional.

Em seu pronunciamento, Bolsonaro demonstrou dificuldades para ler o teleprompter e negou que a Amazônia esteja sendo devastada. É da ordem de quase 300% o aumento da devastação da Amazônia nos últimos meses.

Não sou eu quem digo, são os institutos que fazem a medição nesse desmatamento que estão noticiando exaustivamente essas informações. E ele vai à ONU e diz que não é verdade.

O presidente ainda atacou líderes estrangeiros, como Nicolás Maduro, da Venezuela, Emmanuel Macron, da França, além do cacique Raoni, um dos principais porta-vozes da causa indígena em todo o Planeta.

Em mais de 30 minutos, Jair Bolsonaro pareceu nervoso e atacou a imprensa internacional pela publicação do que chamou de notícias sensacionalistas sobre os incêndios na floresta amazônica. Segundo ele, Jair Bolsonaro, é uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade.

Diante dos olhos do mundo, Bolsonaro não se intimidou em divulgar informações falsas sobre os incêndios na Amazônia, dizendo que são naturais e consequência do clima seco. Para além de afirmar que as queimadas são provocadas pelos próprios indígenas.

A fala do mandatário brasileiro repercutiu imediatamente no Brasil e no mundo. Uma vergonha. Uma grande vergonha. O discurso de Bolsonaro na ONU expõe o Brasil ao mundo como um país refém de um presidente que sofre de cegueira ideológica, que mente, que insulta países parceiros e que ataca um dos maiores líderes indígenas brasileiros, o cacique Raoni. “Que vergonha”, comentou o deputado Alessandro Molon.

O Brasil nunca passou tanta vergonha na ONU. Bolsonaro foi até lá para culpar os nossos indígenas pela sua gestão ridícula na crise na Amazônia. Atacou nações que nos ofereceram ajuda. Defendeu a ditadura militar, esbravejou asneiras ideológicas diante do mundo. “Vexame”, disse o senador Randolfe Rodrigues. Bolsonaro repudia tanto a questão ideológica que se limitou a fazer um discurso puramente ideológico, raso, repleto de mentiras e fake news, em plena ONU.

Levou a sua ignorância para o palco do mundo. Que vergonha. Uma vergonha histórica. “De onde menos se espera, daí é que não sai nada.” A frase do Barão de Itararé resume perfeitamente mais esse vexame de Bolsonaro. O discurso de Bolsonaro foi avaliado como retrógrado por observadores internacionais, que associaram a fala do mandatário brasileiro ao período anterior à queda do Muro de Berlim.

Em sua fala, Bolsonaro criticou os governos anteriores ao seu e afirmou que o Brasil esteve a ponto de ser tomado pelo comunismo. Vou dar risada, né gente? O presidente brasileiro fez críticas ao Foro de São Paulo, seguindo recomendação do seu guru Olavo de Carvalho. “O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez, para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido”, esbravejou.

O discurso que Bolsonaro leu na ONU foi escrito por Filipe Martins, aluno de Olavo de Carvalho, que ocupa o cargo de assessor especial da Presidência da República. Uma vergonha. Uma vergonha para o Brasil, uma vergonha para o mundo, uma vergonha para todos nós, brasileiros. Uma vergonha que a gente tem vergonha de dizer que somos brasileiros, por conta desse... Não tenho nem palavras para expressar o que sinto em relação a esse presidente Jair Bolsonaro.

Me lembro que o Brasil foi um país respeitado. A política internacional brasileira era referendada no mundo todo, porque tínhamos e já tivemos outros também... Mas vou me reportar ao que mais recentemente ocupou um cargo tão importante, que é o de diplomata brasileiro no exterior. Que foi ocupado pelo Celso Amorim, uma pessoa de uma fineza, de uma clareza do papel que tem um diplomata brasileiro, que tem um ministro de Relações Internacionais. E agora a gente vê esse Ernesto Araújo fazendo a gente passar vergonha e o presidente Bolsonaro fazendo a mesma coisa conosco.

Além disso tudo, ainda tem as mentiras, as informações falsas. A CBN - acho que é isso - relatou que os dados do Tribunal de Contas da União de 2017... Porque ele falou do programa “Mais Médicos”, dando uma informação mentirosa, dizendo que os médicos que atendiam aos pacientes brasileiros pelo programa “Mais Médicos” não tinham formação profissional. Ele quis dizer, lá na ONU, que os nossos médicos cubanos, aqueles que atendiam à população - e eu cheguei a presenciar muitos desses atendimentos pelo interior do estado de São Paulo, atendimentos de excelente qualidade -, não tinham formação profissional. Mas eu vou, agora, usar os dados que foram trazidos numa matéria.

Os dados do Tribunal de Contas da União dizem que dos 18.240 médicos que participaram do programa “Mais Médicos”, 5.274 eram formados no Brasil; 1.537 tinham diplomas do exterior; e 11.429 eram cubanos. Conforme determinava a Lei n^o 12.871, de 2013, que instituiu esse programa “Mais Médicos”, os profissionais precisavam apresentar documentação que comprovassem formação no curso de medicina, curso superior, para a autorização para o exercício da profissão. Então, essa informação foi falsa.

Também falsa a afirmação do presidente Jair Bolsonaro hoje, na ONU, de que os médicos cubanos, em vindo para o Brasil, não poderiam trazer os seus familiares. Não é verdade, porque a própria lei estabelecia que o visto que seria dado ao médico seria extensivo aos seus familiares. Então, outra informação falsa. Inclusive, o próprio presidente Jair Bolsonaro, quando deputado federal, em seu discurso, em 2013, afirmou que está na medida provisória a seguinte informação: que cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. “A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes”. E ele se posicionou contrariamente à chegada dos médicos juntamente com as suas famílias.

Então, ele é uma pessoa extremamente contraditória. Quando interessa, ele é a favor; quando não interessa, ele é contra. Ele fala mentiras, dá informações inverídicas. E assim foi com o meio ambiente: ele disse que preserva o meio ambiente, mas desde que ele chegou ao governo, já foram 239 novos agrotóxicos que foram liberados, muitos dos quais extremamente graves, extremamente tóxicos, e que já não são usados no mundo inteiro há muito tempo.

Então, eu quero dizer que eu não votei no Bolsonaro. Quero dizer que eu não tenho essa culpa no cartório. Quero dizer que eu não me envergonho de ter votado no professor, naquele cara inteligente, culto, tranquilo, sereno, que teria, com certeza, empreendido muitos projetos e programas para gerar emprego, para melhorar as condições da Educação, da Saúde, de todos aqueles programas tão importantes que foram dizimados, que foram extintos, que acabaram. E a gente está vendo o povo brasileiro voltar para a fome, voltar para a miséria, voltar para as favelas.

E a gente, vendo todo esse discurso dele, a gente só tem uma palavra para dizer: vergonha, vergonha e vergonha.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, a nobre deputada Professora Bebel.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer uma comunicação enquanto a...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra enquanto a deputada Bebel vai à tribuna.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvindo aqui agora há pouco o comunicado do deputado Frederico d'Avila sobre uma representação que impetrei contra ele no Conselho de Ética, ele não diz por que foi a representação.

O deputado Frederico d'Avila veiculou nas suas redes sociais dizendo que o Felipe Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil era um terrorista.

Depois, ele próprio retirou das suas redes, porque viu que era uma fake. Como é um deputado e veiculou uma notícia, que ela é ruim e tem um papel importante nesta Casa, em função disso é que nós... eu apresentei uma representação contra o deputado. E, apresentarei contra qualquer outro deputado ou deputada nesta Casa.

E, não tenho problema quando as pessoas quiserem fazer representação contra mim quando eu atacar o Bolsonaro ou quando eu atacar qualquer partido aqui dentro. Não tenho problema, que façam à vontade. Aliás, desde que esta nova Legislatura tomou posse, nós só temos sido atacados aqui, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores. E, estamos agindo com muita tranquilidade.

Então, deputado Frederico d'Avila, primeiro, deixar claro o seguinte: você disse das pessoas que abraçam pela frente e dão uma facada pelas costas. Não tem isso comigo, porque eu sou oposição ao PSL, sou oposição ao governo João Doria, sou oposição ao PSDB.

Então, se você estiver falando de alguém que te abraçou pela frente e deu facada pelas costas, não é do PT, porque nós somos oposição ao PSL, ao Jair Bolsonaro, ao Sérgio Moro, ao PSDB, e pronto.

Para deixar claro isso, porque eu não sei a quem você estava se referindo. Talvez, você possa estar se referindo aos seus aliados. Aí, pode ser. Mas, nós não somos aliados seus.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, cumprimento a volta do senhor para esta Casa e a passagem, também, pelo Governo do Estado de São Paulo. Acredito ter sido motivo de muita honra para Vossa Excelência.

Cumprimento todos os assessores da Mesa, cumprimento, também, a assessoria que está sentada à esquerda, à direita, cumprimento todos os que estão presentes aqui neste plenário, e cumprimento todos os deputados e deputadas desta Casa, assim como cumprimento também todos os que nos assistem através da TV Alesp.

Eu estou aqui na condição de falar um pouco sobre o Projeto de lei 752, de 2019, que trata também, disciplinado pelo Decreto 240, de 12 de maio de 1970. É um decreto que trata de financiamento de um fundo de financiamento a contribuintes.

E, pessoalmente, isso de forma muito sincera, vocês podem ver que um antecessor meu, uma antecessora minha que esteve aqui, ela também não se colocou contra, na verdade. Ela trabalha, a Márcia Lia, a deputada Márcia Lia, ela entende que o projeto tenha que ter modificações para que a gente possa, de certa maneira, ter mais transparência.

Não basta ter um fundo de financiamento se também nesse fundo de financiamento nós não tivermos a contrapartida, que é a criação de empregos. E, aí, há emendas de deputados, por exemplo, que propõem até a criação de 400 empregos na forma de contrapartida.

Isso é bom. Não pode achar que isso é ruim. Desde que isso seja incorporado ao projeto de lei. Se incorporado ao projeto de lei, não dá para fazer uma... ter uma .... ter uma posição extremada, sim ou não? Eu estou aqui numa condição muito mais de debater do que dizer “sou favorável ou desfavorável”. Não, eu espero mudanças no corpo deste projeto de lei. Acho que isso mostra uma atitude, e também dá para esta Casa um papel que lhe é peculiar, que é de legislar, que é de fiscalizar, que é, de certa maneira, expor para a sociedade o que pode estar ao alcance dela.

Mais que isso, que pude observar também, é que o projeto de lei não estende para outras áreas, e fica muito restrito. E eu quero dizer que é possível estender também, não só para o setor automotivo, mas também para a questão farmacêu..., para químicos, para farmacêutico, para mecânica, enfim, para outras áreas aí de investimento e desenvolvimento que a gente pode... venha a poder ter aqui no estado de São Paulo. Eu sou inteiramente favorável a que se tenha um desenvolvimento, sustentável, sobretudo, que não seja um desenvolvimento em que a gente só paga impostos e não vê retorno desse imposto.

Então, quero dizer que o projeto de lei tem falhas mesmo no corpo dele próprio, e que precisa de aprimoramento. Por isso necessário é o debate através de audiências públicas, a presença inclusive do conselho que está proposto no projeto de lei, para que esse conselho também explique qual é a dimensão e o alcance desse conselho, o que esse conselho pretende, qual é o papel desse conselho. Dá para pôr mais membros nesse conselho? Por exemplo, alguém da Assembleia Legislativa, por que não? Algo que dê maior transparência.

Eu acompanhei também todas as falas, sem nenhuma distinção, e todas as falas tiveram também o cuidado, e eu quero de forma muito, não sei, cuidadosa também, nesse momento, cuidado, cuidadosa, mas tocar nesse assunto que eu acredito que tomou conta das redes sociais, enfim, dos canais televisivos, de forma a expressar a opinião de todos aqueles que assistiram e ouviram à fala do presidente. Eu falo presidente Jair Bolsonaro lá na ONU. E eu quero dizer para vocês o seguinte: a minha mãe sempre me ensinou que quando a gente não tem o que falar, e se for para falar besteira, fica quieto. A melhor forma é essa. É melhor ficar quieto, calado, aprender, ou até, se fizer uma fala, ouvir mais, também. Você pode até melhorar a posição. Mas o negócio é que a gente tem assistido, não nesse episódio, mas nos vários episódios por que tem passado o presidente Jair Bolsonaro, e lamentavelmente ele tem sido infeliz nas suas colocações.

E aí eu quero dizer que isso é muito ruim, porque ele é um chefe de estado, e como chefe de estado a gente tem que ter responsabilidade sobre o que sai da boca. Uma coisa é eu estar com o Daniel José na Comissão de Educação, não é Daniel, e a gente dá aquelas esquentadas, e outra coisa é um chefe de estado. É outra coisa. A gente quer... Eu já tive, como foi dito aqui, oportunidades, mas muitas oportunidades de assistir a presidentes que não eram da minha concepção política. Não fui... do Fernando Henrique Cardoso, não votei no Fernando Henrique Cardoso, mas ele se portou como chefe de estado. Dentro da concepção dele, ele era chefe de estado, com uma visão de política internacional diversa do presidente Lula e da presidenta Dilma, mas se postou como chefe de estado.

Não gosto da forma, por exemplo, como o Temer tomou de assalto o poder no Brasil. Mas se postou como chefe de estado. Eu discordo dele. É disso que eu estou falando. Não que eu esqueci o que ele fez para a presidenta Dilma. Não esqueci, mas posso dizer que não teve... Ou, no limite, se esquivou, saiu à francesa. Isso é necessário, isso é educativo.

Não é educativo só para quem está lá na assembleia da ONU. Não é educativo para quem é da classe política. Não é só para eles. É para o menininho da escola também, a forma. É, não é, Daniel? Nós falamos muito da Educação, mas é isso. É para o menininho da escola, que fala: “Olha, o presidente falou isso”.

Você quer ver uma coisa? Minha filha tem dez anos. Quando ele foi achincalhar os professores das universidades da rede pública estadual, no dia 15 de maio - a gente foi para as ruas e tomou as ruas -, ele falou: “Ah, esses professores aí não sabem nem o que é H₂O. Sabe o que me disse a Maria Manuela, de dez anos? Ela falou: “Mamãe, mas eu acho que esse presidente aí não está muito certo”. “Por quê?” “Até eu sei o que é H₂O, como é que vocês não sabem que é H₂O?”

Vocês estão entendendo. Isso está desmistificando muitas coisas. Por isso eu não tenho pressa nenhuma. Eu quero que o presidente Jair Bolsonaro vá até o fim do mandato dele. Aí é a oportunidade de ele mostrar quem ele é. Acho isso. Não tem “fora”, não tem “dentro”, não tem nada disso. Vai até o fim do mandato dele. É a oportunidade que todos os brasileiros estão tendo.

Os bolsonaristas circunstanciais, aqueles que eu respeito, porque, em certa medida, quiseram fazer alternância de poder... “Não, vamos trocar porque o PT está quase há 20 anos. Vamos trocar”. Fez a troca. Agora, acredito que estão refletindo sobre isso, e isso tem que ser respeitado. O momento da conscientização também. A gente não pode ter pressa nenhuma para mostrar, para explicitar.

O tempo é o senhor da razão, e isso, com certeza, deputado Jorge do Carmo, nós vamos ter a oportunidade. O tempo é o senhor da razão, em várias medidas. Quando se pinta demais, a gente já fica armado. O tempo, às vezes, nos desarma. Ou o contrário, você fica desarmado e o tempo faz com que você tome maior consciência.

Eu digo para vocês que também tenho uma preocupação fundamental neste momento, que é a possibilidade premente de nós termos o fim do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O que isso significa? Significa o total desmantelamento da Educação Básica, caso esse fundo não seja renovado.

O projeto de lei relatado pela deputada... Aliás, deputada Dorinha Seabra, do DEM, eu apoio o projeto de lei dela. É bom para a Educação. É um projeto de lei que transforma o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica em um fundo permanente, com aporte de 40%, em 11 anos, de recursos para a Educação Básica da União.

Acaba, deputado Daniel José, com essa disputa de que eu mando para o estado pobre. Na verdade, não se corrige desigualdade só mandando para estado pobre. Tem que mandar para estados e municípios pobres. Você pode ter um estado pobre. Aí vai para o estado. Mas tem o estado que não recebe, que não é considerado pobre, mas, no interior do estado, tem o estado pobre. É uma nova forma de pacto federativo no que diz respeito ao financiamento da Educação básica no Brasil.

Junto com isso, temos que discutir a reforma tributária, pois a reforma tributária... O fundo terá sentido se a reforma tributária também for condizente. Se ela não for, não tem como sustentar o fundo. É conjuntamente.

E a vinculação de recursos para a Educação. Nisso eu sei que o senhor não concorda comigo, mas vou bater nessa tecla. Tem que vincular, tem que vincular recursos, porque a educação básica é o pilar da Educação brasileira. Se não fizermos essa luta, acaba a valorização do magistério, acaba o avanço que tivemos, do ingresso de crianças. Noventa e oito por cento das crianças que estão hoje no ensino fundamental são originárias, primeiro, do Fundef, financiadas pelo Fundef, que tinha como foco o ensino fundamental. Agora, se a gente atende creches e pré-escolas, é porque o Fundeb ampliou o seu conceito de educação básica.

No dia quatro, faremos um encontro aqui na Assembleia Legislativa para debater esse tema. Gostaria que meus colegas deputados e deputadas pudessem se fazer presentes, porque essa luta pela Educação não é um problema de professor, nem de aluno, nem somente de usuários, mas é de toda a sociedade. Até para que possamos ter pessoas mais bem formadas, jovens mais bem preparados, enfim, para podermos ter mais ciência, tecnologia e inovação no estado de São Paulo e no Brasil.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Daniel José.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. (Pausa.) Puxa vida. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpa, Professora Bebel. É para uma comunicação?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Gostaria de fazer uma comunicação breve.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência do orador?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Claro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do orador, tem a palavra para uma comunicação.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, deputado. Hoje recebemos no Colégio de Líderes a OAB, conjuntamente com o Sindsaúde e também os sindicatos dos advogados, com uma representação contra o projeto de lei que vai diminuir, na verdade, o aporte de recursos dos precatórios. É na ordem de 30 mil, hoje, no máximo, o que nós podemos tirar. Vai para 11 mil. E abaixa mais quando tem os impostos para tirar. Então, foi bastante importante a vinda deles. Vamos fazer reuniões. Há boa vontade para poder discutir da melhor forma o Projeto de lei n º 899/2019.

Muito obrigada.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Bom, essa discussão do IncentivAuto tem sido bastante acalorada aqui na Assembleia Legislativa. O deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, que está logo aqui na minha frente, tem sido bastante vocal em defender o projeto, não é? Como líder do Governo não acho que faria diferente, mas, nas comunicações do deputado Carlão, ele sempre tem direcionado para a gente do Novo, dizendo que a gente é contra a geração de empregos, que a gente é contra um projeto que vai salvar 65 mil empregos.

O que acontece? Nós temos um ponto em comum. Nós queremos que a economia de São Paulo prospere, que São Paulo se desenvolva, que São Paulo consiga gerar empregos. Nós queremos que São Paulo, em consequência, consiga gerar renda e oportunidades.

A gente nunca vai ser um estado admirado, né? Como em relação aos outros estados brasileiros, se a gente não for um estado onde as pessoas tenham oportunidades. E de oportunidades eu posso falar porque, sem oportunidades, eu não estaria aqui. E eu sou um pouco... um pouco não, sou testemunha principal do quanto que uma oportunidade faz a diferença na vida de uma pessoa. Se não fossem algumas oportunidades que eu tive ao longo do caminho eu não estaria aqui.

Então, eu entendo e eu defendo que São Paulo busque os melhores caminhos para se desenvolver, mas, para isso, a economia precisa crescer. E como a gente faz para crescer uma economia? Qual o caminho? Qual o mapa que a gente deve seguir? O caminho principal que as economias modernas, os países desenvolvidos, adotaram, é o caminho da produtividade.

Ao longo das últimas décadas, o que a gente tem visto no Brasil foi um crescimento econômico que veio muito por conta do aumento de população. Veio muito por conta de ter mais gente trabalhando. Só que, todo mundo aqui já sabe, a curva demográfica do Brasil já virou e hoje tem menos pessoas nascendo. Por consequência, menos pessoas entrando no mercado de trabalho.

O futuro do Brasil, o futuro do crescimento da economia brasileira, vai depender de produtividade. É esse o caminho. E a produtividade do Brasil não aumenta há décadas. A gente está patinando há muito tempo com isso. Hoje, por exemplo, o que um brasileiro produz em uma semana, equivale ao que um americano produz em um dia. Então, o brasileiro chega ao trabalho segunda de manhã, trabalha até sexta, fim do dia, tudo aquilo que ele produziu equivale ao que um americano produziu segunda-feira ao final do dia. Um americano produz cinco vezes mais do que o brasileiro.

Um chileno produz duas vezes mais do que o brasileiro. Aqui ó, do nosso lado, não estou falando dos Estados Unidos. Aqui, o Chile, produz duas vezes mais do que nós, brasileiros.

E como a gente faz para sair dessa situação? Como a gente faz para sair desse buraco? A gente tem que melhorar a Educação? Tem. Tem que melhorar a Educação. Certamente Educação é um fator importante. Se a gente tem pessoas mais bem capacitadas, elas vão ser mais competentes, vão trabalhar melhor e vão produzir mais. Isso é um fator superimportante.

A gente precisa ter capital para investir? Precisa ter capital para investir. Senão a gente não consegue começar um negócio, não consegue fazer grandes obras e por aí vai.

Então, esses dois fatores, Educação e capital, são muito importantes, mas eles só explicam uma metade do quanto que a gente pode crescer. A outra metade é por uma coisa que os economistas chamam de produtividade total dos fatores.

Mas o que é isso? É mais ou menos, genericamente, de maneira muito simplória, é uma medida do quão bem nós somos em fazer alguma coisa. Então, para dar um exemplo aqui, se eu pegasse alguns insumos, vidro, metal, chips de processamento de informações e por aí vai e mandasse para a Positivo. Eles, com certeza, iam... Aquela empresa Positivo, empresa brasileira, tal. Eles iam produzir alguma coisa. Alguma coisa eles iam fazer com aquilo.

Agora, se eu mandar esses mesmos insumos, vidro, metais, chips de processamento, para a Apple, eles vão fazer um equipamento magnífico, que nem esse, que se chama iPhone, que vende pelo mundo inteiro e que transformou a vida das pessoas.

Os insumos são os mesmos. É vidro, é metal, é chip de processamento, mas cada um faz uma coisa diferente dele. E o nível de especialização, o quão bom a gente é em fazer alguma coisa, determina o quanto de sucesso a gente vai ter.

Agora, vamos parar de pensar nesse exemplo aqui e vamos olhar nosso estado aqui, de São Paulo. Se a gente, aqui no Brasil, se a gente aqui em São Paulo, quisermos ser produtivos, a gente tem que encontrar onde a gente é bom, a gente tem que se especializar naquilo que a gente consegue fazer muito bem.

Quem que vai montar um carro melhor? O Brasil, com as suas altas taxas de importação, que obrigam as indústrias a usarem componentes nacionais, usarem insumos e bens de capital mais caros e de pior qualidade, que vêm aqui do ABC, que vêm de Minas, que vêm de Porto Alegre ou da Bahia, ou será que vai ser o México, que tem taxas de importação mais baixas e acesso a insumos e bens de capital produzidos em diversos países pelo mundo, de menor custo e melhor qualidade, bens de capital e insumos que vêm da Alemanha, da Suécia, da Coreia, da China e de mais de 50 países diferentes?

Hoje em dia, um carro, em um país como o México, ele é montado, recebendo peças de mais de 50 países diferentes do mundo. Quem vai montar um carro mais barato e de melhor qualidade? Óbvio que vai ser o México, não vai ser o Brasil. O Brasil não consegue competir. A gente tem insumo mais caro e pior, o carro vai ficar pior e mais caro, por consequência.

Será que vai ser apostando em subsídio para o setor automotivo que a gente vai sustentar os diferenciais da nossa economia, da economia brasileira e paulista? Será que vai ser à base de subsídio? Subsídios já não resolvem nada. Tem milhares de pesquisas e evidências que mostram que subsídio não resolve nada. Quanto mais protegida é uma indústria, menos produtiva ela é, mais na zona de conforto ela está.

A indústria automobilística paulista e a indústria automobilística brasileira nunca vão ser competitivas se elas não estiverem inseridas na cadeia global de produção, que pode ser acessada através do comércio internacional. Então, se eu não conseguir ter insumos, se eu não conseguir ter bens de capital, que vêm de diversos países do mundo, com taxas baixas de importação, para conseguir montar um equipamento que vai ser competitivo para o mercado internacional, eu não vou sobreviver. Não tem milagre que aconteça que vai fazer essa indústria sobreviver.

A melhor coisa que o governador João Doria poderia fazer para o setor automotivo - e como um liberal, que eu sei que ele é - não é oferecer subsídios a perder de vista, sem valor determinado e por aí vai, mas, sim, pressionar o governo federal e, em especial, o ministro, para que ele acelere o processo de abertura comercial da economia brasileira. Esta é a maior coisa que o governador de São Paulo poderia fazer para o setor automobilístico paulista: empurrar o governo federal a abrir logo a economia.

O que a gente está enfrentando aqui no Brasil, desde o começo da década de 90, quando o Collor abriu a economia em 92, já veio o primeiro programa de subsídio ao setor automobilístico, e vieram vários ao longo dos anos. Então, vieram programas em diversos governos, inclusive nos mais recentes da Dilma e por aí, mas diversas cidades e diversos lugares ao redor do mundo já passaram por casos semelhantes.

O que aconteceu em determinado momento, algumas décadas atrás, é que parou de fazer sentido, para diversas cidades grandes, ter indústrias automobilísticas. Por quê? Por causa de dois motivos. O primeiro deles é porque o custo do transporte caiu. O segundo é porque o custo da terra aumentou. Então, não fazia mais sentido ter grandes indústrias em Berlim, não fazia mais sentido ter grandes indústrias em Londres.

Eu gostaria de falar aqui de um caso antagônico da cidade de Detroit e da cidade de Nova York, ambas nos Estados Unidos. As duas cidades eram muito fortes no setor automobilístico, as duas cidades tinham várias indústrias e montadoras, com um cenário muito parecido com o que a gente vê no ABC e em algumas regiões espalhadas pelo Brasil.

Só que aí, com essas mudanças, com o baixo custo de logística, com o alto custo da terra, eles viram que já não fazia mais sentido. Qual foi a escolha de Detroit? Detroit decidiu subsidiar sua indústria automobilística, subsídio atrás de subsídio, dinheiro público usado para proteger uma indústria que estava ineficiente, uma indústria que já não fazia mais tanto sentido.

O que Nova York fez? Nova York olhou para o futuro, Nova York entendeu que aquele momento passou, que aquela indústria automobilística já era coisa do passado. Ela investiu em tecnologia, ela investiu em infraestrutura, ela investiu atraindo universidades. Quais foram os resultados? Detroit quebrou diversas vezes. Detroit tem uma das maiores taxas de desemprego dos Estados Unidos e Nova York, todo mundo aqui que foi para lá, já viajou e conheceu, sabe que é uma cidade que floresceu. É uma cidade que tem tecnologia. É uma cidade onde tudo aquilo de interessante que está acontecendo está lá.

Uma economia de mercado funcional possui empresas que nascem e possui também empresas que morrem. Eu vou até repetir isso porque é importante. Porque muita gente aqui que se diz liberal não entendeu isso ainda. Uma economia de mercado funcional, uma economia de mercado saudável, tem empresas que nascem e tem empresas que morrem.

Sobrevive quem faz melhor, quem inova, quem cria algo novo. Se não fosse assim, a gente ainda estaria usando lampião em casa e, graças a Deus, a gente não está, porque veio uma indústria e atropela outra e tira outra do mercado porque ela faz algo melhor. Ela faz algo que responde melhor às necessidades das pessoas, às necessidades dos consumidores.

E quem desenvolve muito bem essa teoria e fala disso é Schumpeter, que chama isso de “destruição criativa”. Para vir o novo, precisa que o velho dê espaço e deixe de existir. Na verdade, em todos os outros países do mundo, menos no Brasil, existe uma correlação entre o tamanho da empresa e o tempo dela. Então, se ela está sobrevivendo, ela está crescendo.

No Brasil, essa correlação não existe porque tem muita empresa que já era para ter quebrado que está sendo protegida pelo governo, pelo Estado, e não é isso que a gente quer. Eu tenho um convite que eu gostaria de fazer para o governador João Doria. Governador, se você é um liberal como diz que é e eu acredito ser, o caminho é um só: deixe a indústria automobilística seguir o seu destino.

O máximo que você pode fazer é pressionar o governo federal para que o processo de abertura comercial planejado pelo ministro Paulo Guedes aconteça o mais rápido possível. Fora isso, subsídio não vai resolver. A indústria automobilística já é a indústria mais protegida da economia brasileira. Foram diversos programas desde 1992 para cá que têm os mesmos objetivos.

Tem aí sim engenharias financeiras, tem uma coisa ou outra diferente, mas que no final de contas elas têm uma coisa em comum: elas não respondem às necessidades de alguém que tem que ser produtivo e competir no mercado internacional. O resultado é sempre o contrário daquilo que se objetiva. Se o objetivo é aumentar empregos, por que precisa de subsídio para aumentar emprego?

E aquelas empresas que não recebem subsídio e geram emprego? Elas não precisam de subsídio e estão gerando empregos. Eu queria terminar aqui citando um trecho de um artigo do Pedro Cavalcanti Ferreira e do Renato Fragelli Cardoso, que são economistas da EPGE, que é escola de Economia da FGV do Rio de Janeiro, que é uma das maiores escolas de Economia do Brasil, em que eles falam em 2017 do Inovar-Auto, que é um outro programa.

O Inovar-Auto é um programa que é diferente do IncentivAuto, mas as ideias e os conceitos são os mesmos: subsidiar a indústria automobilística. O Inovar-Auto e aqui eu também repasso para o IncentivAuto, partiu de uma concepção extremamente atrasada, bem como de um surpreendente desconhecimento de princípios básicos de comércio internacional e do funcionamento da economia mundial.

Os burocratas responsáveis pelo programa têm na cabeça um modelo autárquico em que todas as etapas de produção se dão domesticamente e onde todos os tipos de veículos são produzidos localmente. A consequência dessa estratégia é uma baixa escala de produção em cada um dos modelos produzidos, o que gera elevados custos unitários. O desdobramento dessa miopia foi o alijamento no Brasil de cadeias produtivas globais e a estagnação dos fluxos de comércio.

Os grandes e novos “players” do comércio mundial se especializaram em etapas do processo produtivo em que possuem vantagens competitivas e importam os demais componentes. Como eu disse aqui e terminando, o caminho para a indústria automobilística de São Paulo é um só: é seguir o seu próprio destino com as suas próprias pernas. Já chegou na hora de parar de dar mesada para esse filho de 72 anos que a gente carrega há pouco tempo com o dinheiro dos nossos impostos. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria só fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para uma comunicação.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Na noite de ontem, faleceu o pastor Lupércio Verginiano, que muitos aqui nesta Casa conhecem. Ele foi pastor da Assembleia de Deus no Brás, Ministério de Madureira, no estado de São Paulo, por 40 anos. Foi acometido do Mal de Alzeihmer, Mal de Parkinson, e vinha lutando contra a doença já há 10 anos.

Na noite de ontem veio a falecer. O seu velório está sendo agora, ali na Assembleia de Deus, no Brás, Ministério de Madureira, na avenida Celso Garcia 560. O vice-governador Rodrigo Garcia está indo para lá nesse momento. Alguns deputados também estão indo para lá: o deputado Nascimento e alguns outros.

Eu queria agradecer a todos que me procuraram hoje, deixando a sua palavra de consolo e conforto à família, à família da Assembleia de Deus no Brás, à família Madureira. Inclusive, agora há pouco o governador João Doria fez questão de também ligar e deixar a sua palavra de conforto e consolo. Então, quero agradecer a todos que nos procuraram hoje, deixando a sua palavra.

Era esta a comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Leve, em nome da Assembleia Legislativa, conforto a todos os integrantes da igreja de Madureira.

Com a palavra, Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero começar o meu discurso deixando as minhas condolências também à igreja de Madureira. Que Deus abençoe a toda essa família e leve o conforto às famílias que, nesse momento, passam por esse sofrimento.

Eu também gostaria de parabenizar o trabalho do deputado Vinícius Camarinha. O deputado Vinícius Camarinha, que tem trazido à tona a coordenação dos projetos de deputados. Eu queria parabenizar o senhor novamente. Vejo que os projetos estão sendo pautados aqui na Casa. Isso me deixa muito feliz e mostra que estamos fazendo um novo Brasil e um novo rumo para o nosso País.

Antes de falar especificamente sobre o projeto do qual eu vim, não posso deixar de rebater os discursos que foram feitos, anteriores a mim. E que, infelizmente, incomodam bastante. Porque precisamos trabalhar nessa Casa legislativa com relação aos seus projetos de lei, e não questões envolvendo o governo federal.

Discussão sobre projetos. Tudo bem o que é falado no Pequeno Expediente. Tudo bem o que é falado no Grande Expediente. Mas, discussões sobre os projetos, que fiquem específicas ao projeto.

Mas tudo bem. Já que foi falado aqui, anterior, atacando o presidente da República, etc, não posso deixar de, durante este meu discurso, defender não só a honra do presidente da República, como também tecer as minhas críticas àqueles que vêm de forma incessante, não só [Expressão suprimida.] e a paciência, tirando a paciência da população brasileira com os seus discursos demagogos, também fazendo com que os próprios deputados desta própria Casa percam a paciência.

Senhores, não dá mais para aguentar tamanha hipocrisia. Nobre deputada Márcia Lia, a senhora discursando nesta tribuna é uma tortura para todos os deputados desta Casa. Não há quem aguente a senhora falar. Quando a senhora começa a se pronunciar, sinto um desespero enorme. Bate, na minha alma, um desespero gigantesco, porque eu não aguento.

Juro por Deus: quero achar um buraco e enfiar a cabeça ali dentro para não ter que ouvir. Porque é insuportável. O pior é que a senhora diz aqui que não tem palavras mais para falar sobre o presidente da República. Mas a senhora não tem palavras mesmo, porque tudo o que a senhora fala não faz o menor sentido. Inclusive, a senhora usa palavras de outras pessoas, de outros parlamentares: “Ai, porque de acordo com o senador não sei quem, e não sei o que, e não sei o quê...”.

A senhora é incapaz de fazer um discurso de 10 minutos sem utilizar as palavras de outras pessoas, e ainda com uma boa oratória. Gagueja tanto que fico até assustado. E quando não gagueja, fala absurdos com relação ao presidente da República. Não tem mais deputado, nesta Casa, que aguente.

Parece que vive em função disso. É uma vergonha para a população de Araraquara. O povo de Araraquara, quando acompanha a TV Alesp, meu Deus do céu, não sabe onde enfiar o rosto, de tamanha vergonha. Fico imaginando como é que uma pessoa dessa consegue ser eleita deputada estadual, para vir aqui e descarregar discursos atrás de discursos que não têm nada a ver uma coisa com a outra. Eu fico impressionado com a capacidade de V. Exa. de não falar nada com nada. É incrível.

Mas já que V. Exa. estava falando que o Bolsonaro faz a gente passar vergonha lá na Assembleia Geral da ONU, eu trouxe aqui, é claro, algumas palavras de quem? Da nobre ex-presidente da república Dilma Rousseff. Bora analisar quem está fazendo o Brasil passar vergonha, se é o atual presidente da República Jair Bolsonaro, que fez um discurso contundente numa oratória impecável, ou se é a senhora presidente da República Dilma Rousseff.

“O meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”. Palavras da ex-presidente da República. Está achando pouco, Carlão? Pera aí que tem mais, presta atenção. “Em Portugal, de onde eu acabei de vir” - Dilma Rousseff - “o desemprego beira 20%, ou seja, um a cada quatro portugueses está desempregado”. Isso porque ela é formada em economia. Calma, que ainda tem mais. “Na Ucrânia, pagam 13 dólares o milhão de BTU. Ué, quatro para 13 dá sete”. Foi dito por Dilma Rousseff isso aqui, na imprensa.

Calma, que ainda tem mais um pouquinho. Como, senhores, alguém que está ouvindo o discurso de um presidente da República e precisa traduzir para outra pessoa que fala outro idioma vai conseguir traduzir a seguinte frase: “estou saudando a mandioca”? Eu fico impressionado. Como? A pessoa trava. Não tem como você traduzir isso para outro idioma.

Aí, começa assim: no dia em que ela resolveu parabenizar o Sr. Ban Ki-moon, lá na Assembleia Geral da ONU, ela disse o seguinte: “vamos todos cantar parabéns para você, cada um na sua língua”. E de repente baixou ali um espírito, não sei, de um outro país, e de repente a então presidente da República achou que ela fosse inglesa ou norte-americana, mas ela começou a cantar, e não foi nem “happy birthday to you”. Ela começou a cantar: “happy birthday to you, happy birthday to you, happy birthday to you, happy birthday to you”. Então, eu não sei que idioma é esse aqui. Mas foi a presidente da República, na Assembleia Geral das Nações Unidas.

O senhor entende? E é o Bolsonaro que está fazendo a gente passar vergonha. Aí, olha só, para completar, que é tanta pérola que tive que apenas filtrar as melhores: “mas minha humildade...” Vou tentar até imitar a forma como ela fala. “Meu chinelo da humildade, eu gostaria muito de ver o Neymar e o Ganso, porque eu acho que 11 entre 10 brasileiros gostariam. Eu já vi; parei de ver; voltei a ver. E acho que o Neymar e o Ganso têm essa capacidade de fazer a gente olhar”. Dilma Rousseff.

Você imagina a confusão que foi quando ela teve a ideia de estocar vento, na ONU. Como foi que os caras iam traduzir isso para outro idioma? Tentar passar a ideia de que um chefe de Estado quer estocar vento. Mas é o Bolsonaro que faz a gente passar vergonha. E quando ela inventou a palavra “mosquita”, que ninguém sabia de onde veio a tal da “mosquita”? Os senhores me desculpem, mas é a realidade que o PT trouxe para a presidência da República. “Esta bola representa nossa evolução, a tal dos homens sapiens e mulheres sapiens”. E a galera ainda quer ter moral para falar do Bolsonaro. O senhor gostaria de um aparte, deputado? Fica à vontade.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte, deputado Douglas, só para corroborar o que o senhor tem falado aí. Eu acredito que a deputada Márcia Lia deve ter [Expressão suprimida.], porque ela gastou todo o tempo dela hoje aqui na Assembleia... Ela não falou de projeto nenhum, só falou do Bolsonaro. [Expressão suprimida.]. Primeiro, ela veio no Grande Expediente e falou do Bolsonaro o tempo inteiro. Falou, falou, falou, falou. Aí, não contente, ela veio agora aqui e falou mais 15 minutos do Bolsonaro. Quer dizer, eu acredito que [Expressão suprimida.]. Se a senhora quiser, deputada, [Expressão suprimida.]. Não é possível. Agora, por gentileza... Eu estou falando.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - O senhor me respeita. Eu sou uma mulher casada. O senhor me respeita.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Márcia Lia, o aparte foi dado pelo...

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - A senhora tem que respeitar o nosso presidente da República. A senhora pode respeitar o presidente da República. Então, assim, olha, as duas vezes que ela veio falar que o presidente foi mal, que ela viu, que ela leu, eu não sei onde que ela viu.

Deve ter visto em algum jornal de esquerda, alguma revista de esquerda, alguma pessoa de esquerda que falou, porque não é possível que o tempo inteiro ela fala mal do Bolsonaro. Não tem um minuto, aliás, não tem uma semana que ela vem aqui que faça oposição. Não acredito que não seja uma oposição boa.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Eu não lhe dei um aparte, deputada.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Por favor. Sem problema, fique à vontade. Você, o que mais sabe fazer é isso.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para concluir, nobre deputado.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Inclusive, o que a senhora falou hoje sobre a senhora, a senhora vai ser também processada. Considerando o que vocês fizeram com o nosso Frederico d'Avila, nós vamos fazer exatamente com vocês.

Tudo o que a senhora falou do Bolsonaro hoje, que é mentira, que deu facada, tudo, então, nós vamos fazer exatamente com a senhora. Vai ser uma crítica, lá. O dia que a senhora pegar, ser uma deputada de verdade e vier aqui na Casa para discutir projeto de lei, aí, a senhora vai ser respeitada.

Porque a senhora não respeita nem o Bolsonaro, nem a nossa bancada. É só vocês pegarem o microfone, estão ofendendo ou o presidente, ou o partido, ou ofendendo algum de nossos deputados aqui. É só isso que você sabe fazer.

Todas as vezes. Não tem uma semana, sequer, que vocês não fazem nada além disso daí.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado pelas palavras, nobre deputado Adalberto.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - O presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o deputado Douglas Garcia.

Continua o aparte?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pode continuar.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Só para terminar.

Eu vou fazer um resumo do discurso para quem perdeu. Peguei do Twitter, também.

A Amazônia é nossa, discurso do presidente. Índios não são selvagens. Isso ficou bem claro. Perseguição religiosa é um flagelo. O Foro de São Paulo é um câncer. A Venezuela e Cuba são ditaduras. Trump é nosso amigo. Viva o livre comércio. O Brasil é soberano e próspero.

E, quero falar mais uma coisa. Apareceu até mais um aqui.O socialismo está dando certo na Venezuela: todos estão pobres e sem liberdade.

Obrigado pelo aparte.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Obrigado, nobre deputado Adalberto Freitas.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto, deputado.

Preservando o tempo do deputado Douglas Garcia, questão de ordem. Neste momento, eu recebo a questão de ordem de Vossa Excelência.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada.

Eu gostaria só de lembrar a todos os colegas, devido a frequente nível de ataque entre nós, esquecendo ou não os nossos nomes, adicionando ou não propositadamente adjetivos aos nomes dos colegas, acrescentando ou não termos vexatórios, eu queria lembrar o artigo do Regimento Interno, no seu Art. 110, inciso VII, que diz: "Referindo-se a colega em discurso deputado ou deputada deverá proceder o seu nome de tratamento de 'senhor' ou 'senhora deputada'"; e, no Art. XIV, diz: "Nenhum deputado ou deputada poderá referir-se ao colega e membro geral em forma descortês ou injuriosa".

Como eu acho que a gente está se excedendo, eu muitas vezes também sou chamada de coisas que eu não sou e adjetivada, gostaria de, pela ordem, lembrar o Regimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, nobre presidente. Só para eu conseguir concluir, deputado, senão eu não vou conseguir falar.

Fica à vontade.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL – Para a Márcia Lia. Eu só queria pedir desculpas, referente ao que eu falei [Expressão suprimida.]. O resto, eu permaneço com o que eu falei.

Foi, realmente, eu me excedi nisso daí. Tá bom? Eu gostaria de retirar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um pedido de retirada das notas taquigráficas, será retirado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu não aceito, Sr. Presidente. Eu quero que conste da Ata. Eu não aceito. Eu não aceito. Eu não sou apaixonada por ninguém.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou consultar a parte técnica a respeito disso.

Deputado Douglas, devolvo e, no momento oportuno, farei a avaliação.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, continuando aqui o discurso, acho muito bonita a forma com que foi colocado aqui o Regimento Interno, através da deputada Monica.

Mas, deputada Monica, a senhora há de concordar comigo que a senhora foi uma das primeiras a nos chamar de criminosos quando o deputado Gil Diniz estava expondo a sua opinião.

Então, a senhora deveria - deveria - agir com menos hipocrisia e, assim, poder fazer com que esta Casa tenha o mínimo de respeito uns com os outros.

E, deputada Márcia Lia, eu estou falando, deputado, espere a sua vez. Deputada Márcia Lia, se a senhora, a senhora, a senhora, a senhora, a senhora, desculpa, perdão, esqueci que meu pai e minha mãe sempre me ensinaram que pessoa de idade a gente trata como "senhor" e "senhora".

Então, Sra. Márcia Lia, se a senhora quer ser tratada com respeito, a senhora deve se dar ao respeito também. Não é só nós, como deputados, que temos que respeitá-la. Afinal de contas, é de tanto a senhora falar besteiras nesta tribuna que a senhora anda sendo hostilizada nas ruas de Araraquara. Isso não pode ser desconsiderado. A população de Araraquara, a população do estado de São Paulo, não aguenta mais tamanhos absurdos que são ditos aqui na tribuna pela senhora. Falou aqui do meu lado, agora, que isso foi causado por causa de mim. Não! Isso não foi causado por causa de mim. Se a senhora não tivesse subido aqui para falar a quantidade de besteiras que a senhora fala com relação ao governo federal, isso não teria acontecido. Quer dizer, então, todo mundo pode falar o que quiser, pode meter o pau no Bolsonaro, pode falar mal da família Bolsonaro, pode falar o que quiser, mas a galera do PT, não, a galera do PT a gente não pode nem soprar, a galera do PT a gente não pode falar absolutamente nada.

Deputada, coloque-se no seu lugar como deputada, coloque-se no seu lugar como deputada. Aja como uma deputada. A senhora não está tendo compostura. Causa encrenca nesta Casa, a Casa briga, causa confusão nesta Casa, não se coloca, não se coloca como uma deputada, como se deve comportar um parlamentar. Isso é um absurdo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, eu gostaria...

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Uma questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de suspender nossos trabalhos por cinco minutos.

Estão suspensos nossos trabalhos por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra ao orador na tribuna. Espero que com os ânimos um pouco mais calmos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agora com os ânimos um tanto mais calmos, volto a esta tribuna para, enfim, senhores, concluir o meu discurso dizendo que nós precisamos voltar a nos atentar nos discursos de projetos, apenas com o projeto que está sendo debatido.

Falei aqui, porque, é claro, tive que rebater os que me antecederam, e não se trata apenas de discursos meramente políticos, porque houve acusação de forma pessoal por parte da bancada do PT, sim, ou indireta, de forma pessoal, por parte da bancada do PT, sim. Principalmente contra mim, a exemplo do que foi feito pelo deputado Paulo Fiorilo, quando pediu para eu ler um livro, sei lá qual é o nome, nos “Armários do Vaticano”, qualquer coisa assim, dando a entender, fazendo uma referência à minha homossexualidade, que eu resolvi "sair do armário”.

O deputado Paulo Fiorilo, durante a época da campanha, bate na porta da Igreja Católica, bate na porta da Igreja Evangélica, pede voto para os cristãos, mas agora, no momento em que ele exerce o seu mandato como deputado estadual, ele desrespeita o cristianismo, desrespeita os valores do povo, e fazendo um ataque pessoal a mim.

Então, os senhores não venham dizer que não fazem ataques pessoais, porque são os que mais fazem ataques pessoais contra a nossa bancada, contra os conservadores, contra aqueles que pensam diferente de vocês.

Jair Messias Bolsonaro honrou sim a população brasileira no seu discurso da ONU. Ele foi corajoso, ele não precisou ficar cantando “happy birthday to you”, passando vergonha. Ele não precisou ficar trazendo o estoque de vento para a Organização das Nações Unidas. Ele não precisou ficar fazendo ladainhas alheias com relação ao seu partido, ou qualquer outra coisa que ninguém entende, porque esse é o discurso de Dilma Roussef.

Jair Bolsonaro falou a verdade, e muito nos orgulhou na Assembleia da ONU. Conformem-se os senhores. Passaram muito tempo no poder e ficaram conformados com isso. Só que agora nós temos uma pessoa que nos representa, e vai mostrar, sim, tudo que vocês fizeram de ruim para o Brasil, e os planos nefastos que a esquerda quis transformar no nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, nobre deputado Ricardo Mellão.

Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria que V. Exa. retirasse do pronunciamento do deputado Douglas a questão [Expressão suprimida.]. Isso aí não é coisa compatível com a Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço para ser retirado das notas taquigráficas.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pode começar? Bom, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria presente aqui no plenário, pessoal da galeria, os policiais da Casa.

Bom, em primeiro momento, eu queria falar um pouco aqui sobre a posição do Partido Novo, que muitas vezes gera confusão nesta Casa. Muitos tentam nos colocar como base aliada, muitos, às vezes, acham que a gente é contra tudo, que essa é uma postura, mas, na verdade, eu diria que nós somos uma bancada independente. Ou melhor, não independente, somos uma bancada dependente, sim, das nossas convicções.

Nós subimos aqui para defender aquilo que nós acreditamos, isso é o mais importante. Seguir nossas convicções, e o Novo tem isso muito claramente no seu estatuto, no seu discurso, na sua postura e na sua maneira de atuar. Muitas vezes, deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, você sabe que a diversos projetos que o governo nos envia, nós temos posições favoráveis.

Desestatizações, por exemplo. Nós temos a convicção de que não temos que ter um Estado gastando dinheiro, desperdiçando com empresas que perderam o sentido, empresas que geram prejuízo ao pagador de impostos. A gente sabe o quanto o paulista trabalha, acorda cedo, para contribuir com parte desse suor arrecadado para o estado. Para quê? Para ver o Estado gastando naquilo que essencial, Saúde, Educação, Segurança Pública, sobretudo, e é isso que a gente espera desse governo, é isso que a gente espera de um governo que se diz liberal, de um governador que se diz liberal.

Hoje, estamos discutindo aqui um projeto e, na última vez que subi a esta tribuna, foi para defender a desestatização de três estatais que estavam aqui. Depois, falamos também da questão da concessão do Ibirapuera para a iniciativa privada e defendemos, defendemos como muitos deputados da base aliada não vieram aqui defender. E por pura convicção. Essa é a conduta do Partido Novo. Quero deixar bem claro para que as pessoas sempre entendam: nossas propostas são claras, nossas ideias são claras e temos, sim, convicção. Vamos aqui defendê-las e é a elas que temos que servir.

Em relação ao projeto em discussão, denominado IncentivAuto, antes de mais nada, deputado Carlão, eu queria citar aqui uma frase que diz o seguinte: “Quando o governo empresta ou subsidia negócios, o que ele faz é taxar negócios privados bem-sucedidos para auxiliar negócios privados malsucedidos”.

Como o deputado Daniel José brilhantemente expôs aqui, ele mostra todo o histórico da indústria automobilística no Brasil que, infelizmente, não é uma história de sucesso. É uma história de dependência, é uma história de sempre buscar benefícios do estado e do pagador de impostos para que ela se mantenha e se perpetue sem ter ganhos de eficiência, já que nunca nos tornamos devidamente competitivos diante do mercado internacional.

Vamos começar a discussão do projeto. Qual foi a expectativa? Como o projeto foi vendido para nós, deputados, e para a população? Vou me basear em um “tweet” do governador João Doria do dia 8 de março de 2019, onde ele diz o seguinte: “Hoje lançamos o IncentivAuto, programa que visa a redução de até 25% do ICMS para produtos oriundos de novos investimentos da indústria automobilística. Para terem acesso ao benefício, as montadoras precisarão cumprir alguns requisitos, dentre eles: investimento mínimo de um bilhão de reais; geração de, ao menos, 400 postos de trabalho e aplicação integral do capital no estado de São Paulo. Mais uma ação para atrair novos investimentos e gerar empregos à população.” E aqui algumas “hashtags”: “Menos impostos, mais investimentos, mais empregos, mais desenvolvimento.”

Esse é o “tweet” do governador João Doria e é como a imprensa tem falado sobre o projeto, sempre como um projeto de redução de ICMS para quem quiser fazer esses investimentos.

Só que, como tenho o hábito de ler todos os projetos que são discutidos nesta Casa - eu e minha equipe -, resolvi pegar o projeto de lei para entender melhor onde está essa redução de ICMS aqui. Vamos lá. O projeto tem dois artigos, não é comprido, é fácil de ler. Para quem não tiver lido e gostaria de ler, eu faço esse convite da tribuna. Ou melhor, eu o farei aqui.

“Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica autorizada a concessão de financiamentos pelo Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo - Funac, nos termos do Art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, às empresas que contem com projeto de investimento aprovado no âmbito do Regime Automotivo para Novos Investimentos – IncentivAuto, instituído pelo Decreto nº 64.130, de 08 de março de 2019.”

Primeiro, vamos parar aqui. Vamos parar aqui. Como é que uma lei... Eu nunca vi isso: como é que uma lei se submete a um decreto, sendo que a lei é hierarquicamente superior ao decreto? É um artigo de lei que submete uma lei a um decreto. Eu nunca vi isso. O decreto é um instrumento frágil que não precisa passar nesta Casa para ser aprovado. É prerrogativa do governador. Ou seja, eis um artigo submetendo a um decreto toda decisão, para ele agir conforme ele bem quiser e bem entender.

Isso, para mim, já seria um absurdo jurídico. É o decreto que se submete a uma lei, porque a lei passa por um processo, ela é discutida pelos representantes legítimos, aqui eleitos. Não é um decreto que tem que definir essas regras. Então, isso aqui, deputado Teonilio Barba, que gosta sempre de subir a esta tribuna para fazer essa menção: isso é, sim, um cheque em branco ao governador Doria. Se é isso que o senhor quer, o senhor vote a favor.

“Parágrafo único - Compete ao Conselho de Orientação do Funac, observada a regulamentação fixada em resolução do secretário da Fazenda e Planejamento” - submetendo a outro instrumento jurídico -, “aprovar a concessão dos financiamentos previstos no caput, prevendo desconto para pagamento antecipado de parcelas vincendas, crescentes em função do valor do investimento estabelecido no projeto correspondente, limitado a 25% do saldo devedor”.

Primeira pergunta que eu faço: cadê ICMS? Cadê redução neste projeto de lei? Está escrito aqui? Eu convido até, se vocês quiserem fazer uma brincadeira aqui, vamos fazer um caça-palavras. Achem a palavra ICMS aqui. Alguém consegue encontrar? Não, porque não tem, mas não vamos parar por aí, vamos até o decreto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Mellão, o senhor me dá um aparte, não?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Posso só concluir? Vamos continuar, vamos ao decreto. O decreto... Enfim, não vou lê-lo inteiro, mas também não consta a palavra ICMS, a não ser aqui em cima, quando remete à “cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17”, que não diz absolutamente nada sobre isso.

Queria destacar alguns pontos aqui do decreto: “Art. 3º - Para serem beneficiárias do regime, as empresas mencionadas deverão protocolar pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dirigido à Comissão de Avaliação, contendo no mínimo...”, e coloca aqui todos esses critérios que ele mencionou. “Art. 6º - Os financiamentos citados no artigo anterior serão constituídos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do estado de São Paulo...”, como eu mencionei. Aí vamos descer aqui: Art. 6º, parágrafo 1º, item 1 - “Poderá prever a concessão de desconto do saldo devedor para o pagamento antecipado das obrigações que especificar”.

Desconto do saldo devedor, ou seja, aqui mostra claramente que isto aqui é um empréstimo para indústrias automobilísticas que cumprirem essas determinações. Um detalhe: é um empréstimo muito diferente do que aquele que você, cidadão comum, vai pedir no banco. Quando você paga antecipadamente as parcelas de um empréstimo como esse, o que acontece? Você tem um desconto sobre os juros.

Neste caso, ele dá um desconto no saldo devedor, ou seja, você pegou lá um bilhão, você teve 100 milhões de juros, você pode ter um desconto de até 25% no saldo devedor, no um milhão e cem que a empresa vai poder ter direito. Isto aqui não é benefício, isto aqui é um empréstimo a fundo perdido. E não sou eu que estou dizendo isso, não é aqui o deputado Ricardo Mellão que está afirmando isso, e sim o parecer da consultoria jurídica da Secretaria da Fazenda, endossada pela Procuradoria Geral da República.

Está aqui o parecer, vou ler alguns itens. Primeiro, ele fala aqui que “atualmente as deliberações do Cofunac, do Conselho do Funac, nº 02/2013, nº 03/2013 e nº 04/2013, autorizam o Cofunac a conceder desconto na taxa de juros pactuada em função das características de cada projeto apresentado”. Ou seja, por que teria que vir discutir nesta Casa a concessão desse desconto da taxa de juros? Porque esse projeto vai além, porque autoriza desconto do saldo devedor, ou seja, o cara pode contrair um empréstimo e, se ele pagar antecipado, ganha dinheiro. Essa é a grande verdade, é isso que esse projeto propõe.

Então, só para relembrar, o Funac, gente, é alimentado pela fonte 00. Hoje tem no Funac cerca de 680 milhões de reais. Na semana que vem, o governo vai voltar aqui pedindo empréstimo, solicitando autorização desta Casa para pedir empréstimo para obras referentes à despoluição do Tietê. Quando a gente questionar o empréstimo, ele vai dizer que não tem dinheiro para fazer o investimento.

Ele vai dizer que estado está apertado, só que, ao mesmo tempo, na semana anterior, ele nos mostra que existe um fundo com saldo suficiente para subsidiar a indústria automobilística. Como o próprio deputado Daniel José, meu colega de bancada, em sua brilhante apresentação, mostrou claramente, é uma indústria que, infelizmente, não deu certo no Brasil, condenada pelo próprio consumidor, que não tem comprado carros.

As pessoas têm usado aplicativos, têm usado transportes alternativos, o consumo de carro caiu. Para você ter uma ideia, a indústria automobilística hoje, no Brasil, funciona apenas com 54% da sua capacidade. Ou seja, ela está ociosa.

Para que você vai criar estímulo com base em empréstimo de dinheiro do contribuinte, fonte 00 de imposto, ou seja, diretamente de imposto, justamente para isso? Para que você vai fazer isso com o contribuinte do estado de São Paulo. Não faz sentido nenhum, gente.

A grande verdade é: esse projeto não faz sentido.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Orador, você me dá um aparte rapidamente? Eu vejo que o que eu falei na imprensa hoje é verdadeiro. Ou o senhor não leu ou o senhor não entendeu o projeto. Sinto muito.

Novamente eu vou voltar a frisar isso por dois motivos muito claros na sua fala. Muito claros. E na fala do deputado Daniel José. A partir do momento... O senhor está dizendo que é subsídio, ajuda, isso. O senhor sabe exatamente, ou não quer entender como é.

Nós vamos trazer um economista para poder fazer a explicação. Já que o senhor é um brilhante economista, o Daniel José é outro brilhante economista, mas que, sinceramente, uma conta aritmética muito prática. A empresa que investir “x” bilhões, um bilhão, ou dois ou cinco ou dez, não importa, ela vai começar a produzir, a fazer um novo produto. Qualquer que seja, um carro híbrido, um carro normal, qualquer coisa. Isso vai gerar um imposto para o Estado, que é o ICMS. O Estado não tem outro tipo de imposto. O desconto será em cima desse novo imposto, que, hoje, nós não temos.

Então, eu não consigo entender, até agora, qual é a dificuldade de um partido tão liberal quanto é o seu se juntar ao PSOL para obstruir um projeto desses. Eu não consigo entender. Eu não.

Sinceramente, eu acho que vocês não conseguiram entender nem o decreto e nem o projeto de lei. Então nós vamos marcar aqui, vamos encerrar a discussão, marcar um dia para um economista vir aqui e explicar para esses brilhantes economistas que tem nesse belo partido, que é o partido Novo.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Olha, Carlão, não é o que eu vejo escrito aqui. Aqui está muito claro. Direito de a empresa pedir, usar recursos do Funac e contrair esse empréstimo. Empréstimo que vai ter desconto caso pague antecipadamente do saldo devedor.

É o que está escrito na lei.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso fazer um exemplo. Um exemplo de valor.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - O que mais me preocupa aqui, desculpa, já lhe dou um aparte. O que mais me preocupa aqui é que ele dá total poderes para o Conselho de Orientação do Funac, composto por secretários, para definir quem vai receber ou não esse empréstimo. Isso é liberal?

Por que não criar, então, incentivo para o setor inteiro? Já que a indústria automobilística funciona com 54% da sua capacidade e já não consegue mais produzir e vender, porque, infelizmente, o mercado não está comprando, para que você vai fazer isso? Para que você vai criar mais oferta? Para que você vai encher o mercado de novos automóveis se eles não estão sendo comprados? Sabe o que vai acontecer? Daqui a alguns anos você vai ter que criar subsídios para a população poder comprar esses carros. E vai inflar, inflar, inflar. É o que faz o Brasil, é o que o PT fez aqui.

Isso é uma política antiliberal, Carlão. Eu te respeito muito, mas, nesse caso, vamos ter que discordar.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixa só eu fazer uma colocação. Primeiro que, se a pessoa usa o aplicativo, ela está usando o veículo. Esse veículo tem que ser produzido por alguém. Não interessa se ele está andando com o carro dele ou com qualquer tipo. Ou aplicativo, ele vai a pé, ou vai de carroça, de charrete, isso não é...

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - São menos veículos, porque ele é compartilhado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segundo ponto, nobre deputado, se ele gerar 100 mil reais de impostos, automaticamente, 20% ele tem que pagar com recurso dele, 80% ele vai pegar o dinheiro no fundo.

Nos próximos 30 dias que ele...

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Mas isso não está na lei e nem no decreto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está no decreto.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Nem no projeto de lei e nem no decreto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já foi explicado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Está aqui o decreto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso terminar o meu raciocínio?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Claro.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esses 80%, ele pode ter até mais 20%, então, quer dizer, vai ter um desconto em cima de uma parte do ICMS, no máximo 4,5% se ele investir uns dez bilhões. Se for um imposto novo. Não vai ser na cadeia, não vai ser no produto que ele já produz. Vai ser só se tiver um produto novo. Isso está muito claro.

De um imposto que, se a gente não der esse incentivo, nós não vamos ter. Essa é a dificuldade.

Obrigado, presidente. Obrigado, nobre orador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em que pese o bom debate, mas o tempo de V. Exa. está encerrado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Está bom, perfeito. Obrigado.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação. Antes, porém, para discutir contra, nobre deputada Monica Seixas.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Fico muito feliz, nesta Casa, de ver, hoje, o nível dos debates. Pelo menos no que diz respeito a esse item.

Trata-se de matéria técnica, trata-se de matéria específica da área tributária e de incentivo. Ambos os argumentos são muito fortes e ambos têm contrapontos.

Então, nessa linha de raciocínio, eu sugiro que a gente caminhe para exposições futuras, técnicas, com slides, para que a gente entenda os mecanismos que estão por trás, para que a gente possa decidir sobre o tema de uma maneira mais consciente.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra a deputada Monica.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Castello Branco, nós marcamos, a pedido do Colégio de Líderes, uma vinda dos técnicos da Secretaria da Fazenda, para que fizessem uma explanação técnica. Infelizmente, por compromissos vários, poucos deputados puderam comparecer, poucos deputados puderam comparecer.

É uma pena, porque ficou muito claro tecnicamente como é o projeto, porque nós podemos ser favoráveis ou não, cada um tem a sua colocação, mas é isso que eu queria dizer a todos.

Obrigado, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e a todas que nos acompanham. A gente está com um projeto bastante simbólico da falta de organização e planejamento político, ao longo prazo, do Estado, da Nação, do País. A gente poderia citar inúmeros problemas na transferência, porque se trata de um empréstimo subsidiado, não é incentivo fiscal, é empréstimo subsidiado em condições que nenhuma outra agência bancária ou instituição financeira daria para qualquer outro setor empresarial.

Então, a gente está falando de transferência de dinheiro público para a iniciativa privada, e a gente pode versar aqui sobre os problemas disso ou não, da necessidade de geração de renda, de emprego, de um setor que corresponde a mais ou menos 1% do PIB, etc.

Mas o que eu quero falar é sobre a dificuldade de a gente fazer um planejamento real para levar o Estado para o desenvolvimento ou para a garantia de empregos. A Ford não deixou a sua planta em São Bernardo do Campo à toa. Quem se atreve a discutir o mercado, é importante também fazer a leitura dessa história.

No início do ano, a Ford anuncia o fechamento da sua planta em São Bernardo do Campo. O governador João Doria se compromete, pessoalmente, a ajudar arranjar um comprador para essa planta. No seu discurso, ele fala: “Não quero deixar 1200 pessoas desempregadas”. Certo, governo? Participou de uma articulação que levou à compra da planta da Ford pelo o grupo Caoa.

O grupo Caoa chegou a pedir publicamente, pelos jornais, incentivos fiscais para a indústria automobilística, mas eu quero dizer que o grupo Caoa, nessa semana, disse que não se compromete com a manutenção das 1200 vagas de emprego naquele lugar, porque manter o nível de emprego não significa manter esses mesmos empregados. Você pode fazer a troca de 100% do quadro, demitir e, mesmo assim, manter o nível de empregos, certo?

Abrir novas vagas de emprego também não significa manter o emprego dessas pessoas. Esse é um ponto, mas o ponto é: o que faz a Ford deixar o Brasil? Nós já temos no mundo - no mundo - uma ação política de fomentar tecnologias de locomoção menos poluentes. Se o estado de São Paulo fosse um país, ele seria o sexto maior poluente do mundo. Entre as cidades em que os índices de poluição no ar são intragáveis segundo a OMS, estão São Paulo, Santos, Cubatão e Campinas. São Paulo está na larga liderança.

Se a gente seguisse os índices de Paris, soariam alarmes quase que diariamente, decretando feriado aqui. Quem é do interior e chega a São Paulo já sente isso. Eu não sei de onde os senhores são, mas eu, na minha curta convivência com a cidade de São Paulo, já sinto uma diferença na minha qualidade de vida, e quero dizer que quem morre primeiro são os que têm menos condições de tratamento de saúde.

Setenta e três por cento da poluição do estado de São Paulo é devido à queima de combustíveis fósseis da indústria automobilística. Essa indústria automobilística já possui tecnologia para produzir motores menos poluentes, inclusive, produz. A Scania, a própria Ford e a Renault produzem, em solo brasileiro, carros híbridos ou de combustíveis não fósseis para exportar para a Europa.

Enquanto isso, a política brasileira é completamente permissiva com o veneno. Se a gente é permissível com o agrotóxico, com a qualidade do ar, que mata todo mundo e que diminui a nossas chances de vida, também é um problema, e esse projeto coloca incentivo numa indústria obsoleta e me surpreende muito, Carlão, você que está surpreso de eu e do Novo estarmos no mesmo campo, eu ter que vir aqui à tribuna lembrar os senhores de que o mercado não quer o carro brasileiro, que o mercado está cobrando da gente uma indústria e geração de empregos verdes.

A gente está doando dinheiro público para a iniciativa privada para produzir um produto que nos mata e que ninguém quer comprar. E a gente tinha todas as condições de aqui nesta Casa Legislativa produzir uma política pública bem planejada que salve empregos, que salve vidas e que aponte para o futuro, mas ao contrário disso, a gente só beneficia um setor cegamente em detrimento de outros.

E mais uma vez aqui do meu lugar estranho de fala, nesta minha inédita fala sobre Economia, a indústria brasileira está em recessão desde os anos oitenta. Isso porque a gente planeja mal. Isso porque a gente tem uma péssima qualidade dos políticos - eu quero falar sobre isso no final da minha fala - mas está em recessão desde o final da década de oitenta. Isso porque a gente não valoriza a cadeia produtiva.

É mais barato exportar do que beneficiar a cadeia produtiva nacional. Então, a gente joga também a partir de incentivos - e muitos incentivos - dinheiro para o exterior. O que mais cresce no Brasil é o serviço e o comércio, mas dentre todo o cenário caótico da indústria brasileira que está em recessão, a indústria automobilística se mantém. É a que menos quebra. É a que menos cai. É a que mais se mantém no mercado vendendo. Isso por conta de um setor que está aqui do lado, em audiência pública, que não tem direitos trabalhistas garantidos, que não tem direito a recesso, que não tem direito a descanso, que não tem direito à segurança, que morre todo final de semana aos montes: os motoristas de aplicativo. Infelizmente, por conta da “uberização” do trabalho, o Brasil vende carro.

É só por isso. Então, se a gente quer de verdade incentivar a indústria automobilística, fazia todo e completamente sentido a gente investir em condições trabalhistas para esses motoristas, para que eles se multipliquem, para que eles consigam sobreviver e trabalhar.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para um aparte, deputada?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor quer um aparte? Claro, Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria de perguntar para a nobre deputada uma coisa que eu não consegui entender. Primeiro, só uma informação. A Ford fechou as fábricas de caminhões no mundo. Ela parou de produzir caminhão. Ela saiu do negócio não só aqui, no mundo e que ela está sendo vendida para o Grupo Caoa.

Ela está sendo vendida realmente para o grupo Caoa, isso já é público. Que ela quer benefício, ela quer benefício, isso é uma outra coisa. Agora eu não entendi. A senhora acha que a gente deve então comprar um carro verde produzido na Alemanha, na Espanha, em detrimento aos empregos que podem ser gerados no Brasil. Eu não consegui...

Essa parte da sua fala, que a nobre deputada está de parabéns, eu acho que é uma defesa que você fez desde o seu primeiro dia aqui com muito respeito às pessoas nessa fala, mas eu acho que é importante se a gente puder ter o esclarecimento, porque o deputado Daniel José disse o seguinte: “Nós podemos importar, nós vamos gerar emprego lá fora”. Não é isso que o governo quer e não é isso que nós, brasileiros, queremos.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A Ford, a Caoa, a Renault, já produzem em plantas brasileiras motores menos nocivos ao Meio Ambiente para exportação. A Scania produz motores para caminhão menos poluentes para exportação. Então, se a gente vai incentivar como política pública, eu defendo que a gente incentive desenvolvimento tecnológico não poluente e que a gente condicione o incentivo público para o desenvolvimento de uma política pública.

Se o carro está matando no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, só se justifica a intervenção estatal se for para desenvolvimento de tecnologias que não matem e o projeto não prevê isso. O projeto está colocando dinheiro, como todos dizem, sem nenhuma contrapartida pública, porque não garante geração de emprego. É um benefício, é um empréstimo subsidiado muito vantajoso.

Nas condições em que está, a empresa pode ganhar dinheiro pedindo empréstimo para o estado de São Paulo e a gente não tem nenhuma contrapartida pública investindo de novo, Carlão. Para fechar a ideia, incentivar a indústria automobilística como ela está é colocar dinheiro no desenvolvimento de uma tecnologia que ninguém quer comprar e que vai na contramão do desenvolvimento.

Vou terminar a minha fala pedindo para os senhores apreciarem isso, porque a gente não tem, no texto, nenhuma garantia de emprego. A gente não tem, no texto, nenhuma sinalização de que a gente está patrocinando uma mudança de cultura ou mudança no padrão ambiental da nossa indústria automobilística. A gente só está financiando um setor pelo qual João Doria está completamente comprometido.

Mas, aproveitando esse bate bola entre eu e o deputado Carlão, eu gostaria de pontuar também que essa é a eleição da renovação política. Essa é a eleição da inovação. Inclusive, o Sr. Governador João Doria se reivindica um pouco high-tech, novo, da inovação, etc e tal. Acho que esta Casa depõe ao contrário.

A gente tem aqui, primeiro, desviado muito tecnicamente das nossas atribuições. Estou vendo comissões que não são de mérito, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, entrar e julgar o mérito do projeto, e fugir do seu caráter técnico, além de sucessivos desrespeitos entre nós.

Sou completamente favorável que todo mundo use esta tribuna para debates, para discordar, para trocar ideias. Acho que a gente está fugindo muito disso daqui. Um show de misoginia, um show de machismo, um show de transfobia, um show de violências.

Preciso lembrá-los, recorrentemente, como uma parlamentar do Poder Legislativo, qual é a legislação vigente nesse País. Embora tenha setores que gostem ou que não gostem da legislação, a legislação é essa. Eu não gostaria de ser a única parlamentar nesta Casa tomando para si a responsabilidade de manter a qualidade deste Parlamento. Se temos uma responsabilidade, todos aqui, é de levar a sério esse trabalho que nos foi afiançado pela população.

Então, está muito triste aqui. Está muito triste a situação como a gente se trata, os ataques no foro pessoal, e a falta de debate sincero. Então, eu queria saudar, Carlão. Eu gostaria que o senhor me ouvisse até o final, Carlão. Porque é a primeira vez que há uma troca de verdade. Acho que o senhor, sinceramente, está ouvindo.

Acho que isso deveria acontecer mais vezes. Coloco à disposição. E quero dizer que repudio veementemente. A gente pode discordar no mérito, e a gente está aqui para isso. Cada um defende uma parte da população, um setor, uma cultura.

A gente vem de culturas diferentes. Mas a gente não pode aceitar que a violência e a baixa qualidade virem método permanente deste Parlamento.

Então, quero deixar o final da minha fala, porque muito respeitosamente debati com o senhor. Que isso sim vire praxe. E que a gente rejeite, de conjunto, práticas baixas aqui neste Parlamento. Obrigada.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes porém, deputada Carla, de passar, já convido a nobre deputada Janaina Paschoal para discutir contra o projeto, pelo tempo restante da sessão. E passo a palavra para uma comunicação de Vossa Excelência. São cinco minutos. Depois, na segunda sessão extraordinária, V. Exa. terá os outros 10 minutos do teu tempo.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria só de complementar a fala do Carlão, em dizer que o IncentivAuto realmente é um programa inovador, que traz muitos benefícios ao nosso País. O País está inserido no contexto mundial. A Coreia do Sul, o Japão e os Estados Unidos têm programas de incentivo parecidos com o nosso IncentivAuto, justamente para segurar os investimentos que estão lá, ou trazer novos.

Isso, acho que é muito louvável da parte do governador, em trazer empregos para as nossas cidades, para todo o estado de São Paulo, que por anos sofreu muito com a guerra fiscal mantida por outros estados, levando as nossas empresas embora. Isso é muito ruim. A gente tem sentido bastante. Principalmente eu, que sou da cidade de São Bernardo do Campo, onde existe a maior concentração de empresas automotivas.

A gente sente que foi muito, muito ruim durante todo esse período. Agora a gente percebe que existe uma movimentação do governo em dizer “pare” para os outros estados. “Cuide das suas empresas. As nossas, deixem elas aqui.” Isso é muito importante para que a gente consiga manter as pessoas do estado empregadas.

Quanto às frotas de carros não tão poluentes, isso é uma coisa que agora vai ser adotado praticamente em todo o país e no mundo, porque isso já está sendo implantado. A Toyota acabou de anunciar, recentemente, o carro híbrido. A Scania lançou o caminhão “flex”, que é a gás, e também o gás de bagaço de cana, que é o biogás, que é menos poluente ainda. Isso é uma coisa que vai acontecer normalmente; não precisa ter um incentivo para que isso aconteça, porque a própria população já exige isso. E a gente está tendo...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Carla.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Os primeiros que já estão começando com essa inovação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo tempo de cinco minutos remanescentes da sessão, deputada Janaina. Depois, retoma a palavra na segunda sessão extraordinária.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, os funcionários da Casa, os cidadãos que estão aqui acompanhando a sessão.

Bem, primeiro eu gostaria de destacar a seriedade, a atenção, o trabalho do líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, porque eu reconheço que eu sou uma pessoa chata. Eu sempre peço detalhes, eu sempre solicito esclarecimentos. E o deputado Carlão realmente é um exemplo de seriedade nesse trabalho. Não teve uma vez que eu solicitei algum tipo de informação que ele tenha negado, que ele tenha atrasado, que ele tenha de alguma maneira dificultado.

Como ele tem feito em todos os projetos, ele também fez nesse. Quando chegou o projeto, eu falei: “deputado, eu gostaria de ter mais esclarecimentos”. A equipe esteve aqui, nós fizemos uma reunião muito longa. Todas as minhas dúvidas foram respondidas de maneira bastante objetiva e transparente. Ninguém respondeu nada com o objetivo de me convencer ou de fazer com que eu pensasse de maneira diferente. Responderam de maneira clara o que é o programa.

E aí, muito respeitosamente, também, ao deputado Carlão Pignatari, eu preciso deixar claro que eu, ideologicamente, sou contrária a esse tipo de programa. Porque eu entendo que é um tipo de programa que gera uma bolha. Não é que o setor não mereça, que os empregos não sejam importantes. São importantes, porém nós vamos criar uma situação de produção que o mercado não vai absorver. Nós não temos uma cultura, ainda, de exportar automóveis, não numa quantidade que possa absorver uma produção que venha a ser estimulada. Nós precisamos encontrar programas de incentivo, efetivamente, de tecnologia, de novas áreas.

Então, eu critiquei muito... Muito embora haja, aqui, algumas diferenças com relação aos programas do PT, em termos de raiz, vamos dizer assim, de pilar, é parecido. E eu critiquei muito o governo Lula, critiquei muito o governo Dilma, não só pelas ilicitudes praticadas, mas também pelas políticas abraçadas. Dentre essas políticas, esses muitos incentivos, inclusive no que diz respeito à indústria automobilística, no que diz respeito à produção de caminhões. Eu sempre alertei para a produção de bolhas, porque bolhas funcionam por um curto período de tempo, depois elas explodem. E nós ficamos com as consequências.

Então, eu não poderia criticar uma espécie de política, uma modalidade de política nos governos petistas, e entender que essa mesma política é boa nos governos Psdbistas. Eu até me surpreendi com as críticas do PT, porque isso aqui é muito parecido com o que o PT fez nesses últimos anos. E também é parecido na medida em que não é uma isenção ou um financiamento ou um empréstimo; realmente, existe aqui alguma nebulosidade sobre o que é o programa, porque a literalidade da norma não fala exatamente o que é o programa. É preciso ler a norma que nós vamos votar aqui em conjunto com o decreto e, em certa medida, em conjunto com a apresentação que foi feita pelos técnicos.

Então, não é tão claro como deveria ser. Quando eu faço essa constatação, não significa que eu esteja colocando qualquer tipo de dúvida a respeito da correção do programa; não é isso. Porém, seja qual for a definição, seja empréstimo, seja isenção, o fato aqui é que vai criar uma bolha.

E, além de criar a bolha, a sistemática posta pode levar ao favorecimento de um determinado grupo em prejuízo do outro, o que também ocorreu no governo do PT, onde houve, por exemplo, a eleição de um determinado frigorífico, que virou um gigante mais do que nacional, internacional, e quebrou vários frigoríficos de pequeno porte.

Eu cheguei a conversar com donos de empresas chorando. Por quê? Porque o amigo do rei teve isenção de impostos, e ainda teve dinheiro público com juros baixos, e sequer devolveu.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Posso colaborar?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que foi uma escolha...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou pedir desculpas a ambos, mas nós encerramos a sessão. Nós não temos mais sessão. São nove horas e trinta minutos, preservados os dez minutos da deputada Janaina para a segunda sessão extraordinária, em dez minutos.

Então, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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