24 DE SETEMBRO DE 2019
46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: PROFESSOR KENNY e MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 752/19.
2 - CAMPOS MACHADO
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 752/19.
5 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 752/19.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, justifica representação contra o deputado
Frederico d'Avila na Comissão de Ética desta Casa.
7 - ARTHUR DO VAL
Discute o PL 752/19.
8 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 752/19 (aparteado pelos deputados Carla Morando
e Roberto Morais).
9 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 752/19 (aparteado pelos deputados Campos Machado
e Roberto Morais).
10 - CARLA MORANDO
Discute o PL 752/19 (aparteada pelos deputados Roberto Morais
e Carlão Pignatari).
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 752/19.
12 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 752/19 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
13 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, destaca a importância da indústria
automotiva em Piracicaba.
14 - BARROS MUNHOZ
Discute o PL 752/19 (aparteado pelo deputado Roberto Morais).
15 - SERGIO VICTOR
Discute o PL 752/19 (aparteado pelos deputados Carlão
Pignatari, Monica da Bancada Ativista e Itamar Borges).
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 752/19.
17 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 752, de 2019.
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
Convido o deputado Professor Kenny
e a deputada Maria Lúcia Amary para auxiliarem esta Presidência na verificação
de presença.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, agradeço aos
deputados que auxiliaram esta Mesa e devolvo a palavra para a oradora na
tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Então, prosseguindo, eu
critiquei muito o PT pelos projetos de incentivo de isenção, mas, sobretudo,
pelos projetos em que algumas empresas eram escolhidas para serem beneficiadas.
Eu acho que o
caso que ficou mais conhecido no país foi o caso do grande frigorífico, que virou
uma potência mundial, às custas dos concorrentes, porque esse frigorífico
conseguia incentivos de tributos e conseguia também empréstimos de
financiamento, inclusive junto ao BNDES, com juros ridículos, e, não raras
vezes, sequer devolvia, e os concorrentes não tinham nem os incentivos fiscais,
nem o financiamento com dinheiro público.
Então era
impossível concorrer. Como se não bastasse, em alguns estados, depois de
reduzir o concorrente a pó, o frigorífico escolhido pelo rei comprava o concorrente.
Nas muitas entrevistas que dei naquele período, eu dizia que nós não estávamos
no sistema capitalista, nós estávamos no capitalismo de Estado, porque o dono
do poder escolhia quem ia se desenvolver, quem ia crescer, quem ia engolir,
literalmente, os pequenininhos ou médios que estavam ao lado.
Então, eu tenho
preocupação com esse projeto. Primeiro, pela bolha que vai gerar, que não tem
como sustentar essa bolha. Segundo, pela potencialidade de favorecimento de
grupos determinados. Com isso, eu não estou dizendo que esteja presente a má fé,
que certamente estava nos governos petistas - isso foi provado -, mas o risco há,
porque os projetos serão escolhidos, analisados por um tal comitê, que ninguém
sabe quem é que vai compor.
Qual será o
critério desse comitê para eleger os projetos? Como garantir que todos os agentes
do mercado serão avaliados de acordo com os mesmos critérios? Então, eu
critiquei a vida inteira esse modelo. Se critiquei no partido A, não posso
apoiar no partido B, porque a gente tem que ter alguma objetividade nesta vida.
Desse modo, com muito respeito, sem fazer nenhum tipo de ilação, eu declaro que
vou votar contrariamente ao projeto.
Estou falando
por mim. Não estou falando pela bancada. Não estou falando pelo PSL. Estou
falando por mim, e aproveito para pedir - e eu vivo pedindo - ao governo, no
que diz respeito ao projeto do Tietê, que especifique um pouco mais a parte que
trata da estação de tratamento de esgoto que será construída lá em Mogi das
Cruzes.
Por que eu digo
isso? Porque tive a informação de que construirão essa estação de tratamento de
esgoto na visita técnica que fiz às obras já realizadas no Rio Tietê, mas essa
estação não está claramente descrita nem no projeto, que nós votaremos aqui,
nem na justificativa, e nem no projeto que foi enviado para o BID, para fins do
financiamento que o governo quer que nós autorizemos.
Se nós estamos
falando de limpeza do Rio Tietê, a única maneira realmente efetiva é a limpeza
do esgoto. Então, para eu poder autorizar esse tal empréstimo - estou falando
por mim, não pelo PSL ou pela bancada - é necessário ter clareza de que, pelo
menos, uma estação de tratamento de esgoto está contemplada nesse empréstimo.
Então, estou
querendo já deixar isso bastante claro, porque entendo que é importante essa
transparência. E aí não importa se o projeto é do governo, se não é do governo.
Desde o primeiro momento eu disse que iria me pautar pelo mérito das propostas
discutidas e é isso que estamos fazendo desde o início do nosso mandato.
Ainda nesta
oportunidade, gostaria de dizer, sem querer retirar de qualquer colega o
direito à crítica, pois o direito à crítica é sagrado, sobretudo em uma
democracia, que o presidente da República, hoje, ao falar na ONU,
representou-me muito bem. Eu realmente me senti representada como cidadã
brasileira pelo discurso do presidente. O presidente não mentiu, o presidente
não exagerou, não ofendeu ninguém. Ele foi preciso e mostrou, de maneira clara,
o que vinha acontecendo no nosso país e na América Latina. Então, elogio - e eu
costumo ser bastante crítica ao presidente, muito embora estejamos no mesmo
partido -, elogio o discurso do presidente.
Com relação à
representação que foi feita contra o colega d’Avila, fiquei surpresa, não só
pela representação ter sido feita, mas por ter sido recebida. Por quê? Porque o
colega - e eu não vou discutir aqui o mérito - tinha se manifestado nas redes
sociais com relação a um terceiro que não tem nada a ver com membros aqui da
Casa, que não tem nada a ver com a atuação dele aqui na Casa.
Então, essa
representação, não só ser feita, mas ter sido recebida, abre um precedente
muito ruim, porque todos os colegas poderão ser monitorados em suas respectivas
redes sociais e qualquer situação com uma terceira pessoa poderá ser trazida
para análise na Casa. Eu realmente fiquei surpresa e não tem nada a ver com o
fato de o colega ser da minha bancada, não estou entrando no mérito, mas, se as
redes sociais e situações com terceiras pessoas puderem ser trazidas para
análise aqui na Comissão de Ética, meu Deus! Não é? Não terá fim.
Então, é
importante que as pessoas entendam que o que elas fazem para as outras pode
ocorrer com relação a elas também. O presidente da Ordem é advogado, tem
condições de contratar um advogado para tomar as medidas que ele entender
cabíveis, se entender cabíveis. Muito me surpreende deputados aqui da Casa se
arvorarem à condição de advogados do presidente da Ordem. Então, estou fazendo
esse alerta para que tenhamos isso em mente. Se vale para o d’Avila, vale para
todo mundo.
Eu considero
muito importante esse debate e penso que foi um dos dias de debates mais ricos
mesmo, porque quebrou com aquela dualidade de quem está a favor do governo e
quem está contra o governo. As pessoas precisam perceber que essa maneira de
raciocinar é equivocada. Temos que olhar o mérito das discussões.
Então, hoje,
nós tivemos, aqui, partidos, ou pessoas ligadas a partidos, que raramente
concordariam, mas que concordam hoje. E não é porque querem atacar o governo,
porque querem desmerecer o governo. Não é isso, mas porque querem colaborar no
mérito das discussões. E esse é o nosso papel.
Então, é muito
importante que o governo tome esse debate, como uma maneira de ilustração, no
dever de colocar nos projetos com clareza o que se pretende fazer. Infelizmente
tem sido prática reiterada do governo mandar projetos muito genéricos. E nós é
que temos que correr atrás da informação. Não tem problema fazer as visitas, receber
os técnicos, fazer as reuniões, longas reuniões, não tem problema.
O problema é
votar um texto que não diz o que os técnicos dizem que vai acontecer. Então,
nós não podemos partir do pressuposto de que a lei, que não diz o que os
técnicos dizem que vai acontecer, vai ser concretizada da maneira que os
técnicos dizem que vai acontecer.
Então, é
importante que tenha esse cuidado, por parte do governo, de escrever exatamente
o que é que se quer. É uma maneira de respeitar a Casa, mas, principalmente,
uma maneira de respeitar a população e de nos permitir trabalhar de maneira
mais eficaz.
Então, seriam
essas as minhas considerações. Novamente reiterando o respeito ao trabalho do
colega, deputado Carlão, o respeito aos técnicos que estiveram aqui e, também,
de maneira respeitosa, externar essa divergência no mérito.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra o projeto, nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Meu caro presidente, deputado Cauê Macris, que, com muita dignidade, assumiu
por seis dias o Governo do Estado e soube honrar o mister que lhe foi confiado.
E, principalmente, deu-nos a alegria, o orgulho e a honra de ter escolhido a
pessoa certa, o homem certo, para presidir a Assembleia Legislativa.
Srs. Deputados,
sou obrigado a buscar de novo, em Guimarães Rosa, alguma coisa que me explique.
Diz Guimarães Rosa: ..... “Não sei de nada.......... (pausa)
Se eu estiver
atrapalhando a conversa aí na frente eu posso parar. Estou atrapalhando?
Disse Guimarães
Rosa, “não sei de nada, mas desconfio de muita coisa”. Eu pensei, eu meditei,
eu refleti, olhei para as estrelas, conversei comigo mesmo e não cheguei a uma
conclusão sobre esse projeto, desculpe-me a sinceridade. Para mim é teleguiado.
Para mim foi devidamente encaminhado em fins de propósitos. A Caoa vai receber
mais de um bilhão de reais.
Aí eu fico
imaginando que a Caoa era cantada em prosa e verso por alguns personagens do
governo. E, coincidentemente, ela vai receber. Estamos votando aqui, estamos
entregando para uma empresa particular, um bilhão de reais.
Para mim, vou
repetir, sem ter receio de ser leviano, para mim esse projeto está endereçado,
foi endereçado, foi selado, encaminhado e carimbado.
Agora, vamos passar por
ingênuos? Vamos? Se existe esse liame e essa ligação entre o líder do Governo e
alguns deputados do PSL, eu verifico: será que o presidente Bolsonaro está
contente quando os seus deputados e os seus integrantes pisam em duas canoas?
O líder do Governo virou
mágico, virou um Mandrake que, num passe mandraquiano, conseguiu convencer,
primeiramente, os deputados a estarem aqui, nesta noite. Qual é o milagre, qual
é a força do perfume “morumbiano”, que faz com que os deputados, mesmo
intimamente contrários ao projeto, estejam aqui?
Aqui tem pessoas
ingênuas? Dizia um ditado popular que, na porta da Assembleia, tem um
mata-bobo. Então, aqui não tem ninguém ingênuo, mas parece que eles estão
acreditando em milagre, um projeto mal discutido, mal conversado, mal elaborado,
encaminhado para uma única empresa, de um bilhão de reais.
Pode dizer o líder do
Governo, com as suas ponderações mediúnicas, que podem convencer, por exemplo,
a Sra. Paschoal, mas não me convencem. Eu fico imaginando que eu vou sair deste
plenário me sentindo fraco da memória, ruim da cabeça. Não estou entendendo,
deputado Barros Munhoz. Eu acho que eu não estou entendendo, eu sou muito
ingênuo, porque devia ter visto isso antes, só vi isso agora, de mão beijada,
de mãos estendidas, um bilhão de reais para a Caoa, um bilhão de reais, que
poderia ter outra finalidade, e não está tendo.
O Estado está doando,
com o dinheiro do povo, um bilhão de reais para a Caoa. Mas eu acho, deputado
Carlão Pignatari, que o mundo não é feito apenas daqueles que desconfiam. Eu
acho que eu não estou tendo a percepção divina de entender o porquê deste
projeto, e eu preciso. Quem sabe, à noite, no recanto do meu lar, eu possa
entender a finalidade e o propósito deste projeto, porque hoje, aqui em
plenário, não.
Mas cá estamos,
deputados de várias bancadas, todos perfumados. É o velho perfume que vem lá do
Morumbi. Que força tem esse perfume, deputado Barba? São dez horas, deputado
Barba, 22 horas da noite, e os deputados sorridente e felizes. O que é que
aconteceu? O que está acontecendo? Quando eu vejo o deputado Carlão Pignatari
ser reconhecido, conclamado e aplaudido pela Sra. Paschoal, cabe-me mais uma
dúvida:
será que ela é contra
mesmo o projeto? Como ela não está aqui, eu vou parar de falar dela. Mas eu
estava pensando de novo, deputado Barba, eu acho que eu vou procurar amanhã um
terapeuta. Vou sim. Vou procurar um médico, deputada Adriana, porque talvez eu
esteja enxergando mais do que devia.
Vou perguntar para a
terapeuta: “Doutora, por favor, eu estou com algum transtorno? Eu estou doente,
doutora? Responda-me porque eu não estou entendendo por que os deputados querem
dar um bilhão para a Caoa. Diga-me, doutora”. Diz a doutora para mim: “Primeiro
pague a consulta de mil reais e depois eu lhe respondo”. Fui lá. Vou pagar a
consulta e voltar de novo, deputado José Américo. “E agora, doutora? Já paguei
a consulta. O que me diz?”
Aí ela põe a mão numa
bola de cristal e diz: “Conhece Carlão Pignatari?” “Conheço, é o líder do
Governo”. “Conheceu onde o deputado Carlão Pignatari?” “Conheci na Assembleia”.
E ela passando a mão na bola branca: “Sr. Campos, o senhor sabe os poderes
mágicos que tem o deputado Carlão Pignatari?”. “Não, doutora. Não sei”. “Você
não sabe, Sr. Campos? Como é que o senhor quer entender um bilhão de reais? Se
não sabe o simples, quer saber o complicado?”
Está certo, deputado
José Américo. Se eu não entendi o porquê dessa estrela cintilante chamada
deputado Carlão Pignatari, como é que eu vou entender um bilhão de reais? Um
bilhão de reais para uma empresa privada. Aí eu quero questionar aqui os homens
da Segurança, os homens da Polícia Militar.
Vocês estão contentes
com os salários da Polícia Militar? Estão contentes com o salário da Polícia
Civil? Estão contentes com a Saúde, com a Educação, com o Transporte, com a
Habitação? Devem estar contentes, um bilhão não faz falta.
Deputado Olim, o que é
um bilhão de reais? Se eu começar a contar hoje, eu fico dez anos contando. Mas
aí eu falo para a terapeuta de novo: “Doutora, eu estou pagando tão caro esta
consulta. Elucida-me esse drama. Diga para mim, doutora”. “O senhor não está
dando o devido respeito ao Dr. Carlão Pignatari”. “Eu?” “Sim”. “Se tivesse,
você sentiria o perfume. Você tem problema no nariz, Sr. Campos?” Falei: “Não”.
“Ah, está aí um dos defeitos. Não conseguiu sentir o perfume ‘morumbiano’”.
Deputado Barba, V. Exa.
pensa que eu estou falando coisas equivocadas? A terapeuta não me disse isso
não. Ela me chamou de ingênuo só por eu não dar o devido valor para o líder do
Governo, que anda com vários frasquinhos na mão de perfume. Eu quando venho
daquela porta para cá sou inebriado pelo perfume.
Outro dia eu perguntei
para o Arthur Mamãe Falei: você também gosta do perfume, deputado Arthur? Aí
ele me disse, ele com aquela simplicidade de gente que venceu sozinha na vida -
orgulho do pai dele: “Nunca ninguém me ofereceu nada. Esse perfume me deixa
alucinado”. E de perfume em perfume nós estamos jogando fora um bilhão de
reais. Também não entendi ainda se o PT e o líder do Governo têm alguma
afinidade nesse projeto.
Diz o líder do
Governo, muitas. Essas afinidades eu também desconheço. Estou tomando
conhecimento hoje à noite. Estou achando o PT estranho hoje. O PT está, segundo
a deputada (para mim, grande deputada, mulher de respeito, minha amiga,
conceituadíssima em Araraquara), deputada Márcia Lia, segundo ela me disse, há
que se construir um caminho. Há sim. Vamos construir um caminho.
E 1 bilhão,
doutor José Américo? Vai para onde, 1 bilhão de reais? Vossa Excelência está
convicto de que esse dinheiro está tendo o destino sonhado pelo povo de São
Paulo? Alguém aqui acredita, em sã consciência, que esse 1 bilhão de reais não
teve o seu destino traçado anteriormente? O silêncio cai sobre o plenário como
o aroma da madrugada cai sobre nós. Ninguém diz nada. Todos tranquilos, todos
sossegados.
O estado não
tem problema nenhum. A PM ganha bem. A Polícia Militar ganha demais. A Polícia
Civil está muito reconhecida. Volto a dizer: o SUS, os hospitais, não têm fila.
Não, o estado de São Paulo não tem fila não. Educação, não tem criança fora da
escola. Está tudo em perfeita ordem. E 1 bilhão? Onde vai 1 bilhão de reais?
Não quero ser
pedante. Mas já vou mencionar as catilinárias. Cícero, discutindo no Senado
romano. "Quosque tandem, João Agripino, abutere patientia nostra?"
Até quando, enfim, ó João Agripino, abusarás da nossa paciência?
Sr. Presidente,
estou descendo da tribuna. Cumprimentando-lhe uma vez mais. E dizendo: viva
este 1 bilhão de reais, que não faz falta ao povo de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, nobre deputada Marina Helou. (Ausente.)
Para falar contra, nobre deputado
Arthur. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não,
deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma comunicação,
com a anuência do próximo orador.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação,
V. Exa. tem a palavra.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agora há pouco foi citada novamente a
representação que fiz contra o deputado Frederico d’Avila, em função de um
vídeo falso, ou fake news, como as pessoas gostam de chamar, que ele veiculava
nas suas redes sociais. O vídeo atacava, exatamente, Fernando Santa Cruz, que é
o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
A nossa
representação é em função de ser, aqui na Casa... Como não posso, lá fora,
representar a família... Que lá fora, quando uma família é atacada, só ela pode
se defender perante a lei. Ninguém pode ir lá defendê-la no Ministério Público
ou em qualquer outro lugar. Mas nesta Casa eu posso.
Por que a
representação? É uma defesa contra o ataque de extrema direita. De extrema
direita, contra a esquerda. E eu sou uma pessoa de esquerda. Portanto, sempre
vou utilizar a defesa da esquerda, seja aqui no estado de São Paulo, no ABC e
no Brasil. Então, em função disso, fiz a representação contra o deputado
Frederico d’Avila. Tanto é verdade que depois ele acabou retirando o vídeo, que
era fake, das suas redes sociais.
E qualquer
deputado que atacar a esquerda, se eu estiver aqui nesta tribuna. Se for lá
fora, nas redes sociais, vou defender. Porque é um direito nosso. Como quando
eu ataco a direita, a direita tem o direito de se defender também, fazer a
representação que quiser contra mim. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
o deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Eu quero mandar um recado para
o João Doria e para todos os deputados que vão votar a favor desse projeto
aqui. O mercado... eu não preciso nem dos 15 minutos; vai ser rápido, porque eu
pretendo falar rapidamente. A verdade é curta, mas ela é grossa. E eu quero que
todo mundo entenda bem o que vai estar votando se votar “sim” nesse projeto do
João Doria.
O IncentivAuto, que é um caminho para o desastre
econômico, é mais um daqueles projetos que, quando vêm do governo, nessa Casa,
já me dão até calafrio. Porque o Doria - com raras exceções, como a extinção da
Dersa etc. -, quando manda projeto para essa Casa, eu já sei que não é projeto
liberal. Eu já sei que é projeto “acelera” para algum amiguinho dele lá.
E o que acontece é o seguinte: ele já mandou o projeto
do salário dos fiscais, para aumentar o salário dos fiscais de renda. Aumenta
custo para quê? Para aumentar salário de policial? Não. Para aumentar salário
de médico? Não. Para aumentar salário de professor? Não. Para aumentar salário
de quem já ganha acima do teto. O cara tem a cara de pau de mandar um projeto
desse aqui.
E agora ele mandou mais um que é muito parecido com o
tal dos Campeões Nacionais, da Dilma Rousseff. Não sei se vocês lembram: a
grandiosa Dilma, a economista Dilma, junto com o Guido Mantega, junto com a
turma do PT, fez um projeto que até o nome é parecido, que era o Inovar-Auto.
Até o nome o Doria parece que copiou. O cara se elegeu falando mal do PT,
chegou ao Governo do Estado e está fazendo igualzinho ao PT. Vai fazer agora o
IncentivAuto, que nada mais é do que um programa dos campeões, mas não dos
nacionais; dos campeões estaduais.
Eu queria até que colocasse a foto no 1,
por favor, se possível. Nós, brasileiros, temos o fetiche de subsidiar essa
indústria automobilística; e, depois de 60 anos subsidiando essa indústria, o
que a gente conseguiu para o brasileiro? Um lixo desse, feito de plástico,
custando 74 mil reais. Vai explicar para um americano que você paga 70 pau numa
porcaria dessa, de plástico. Com 70 mil reais, o equivalente a isso, se compra
um Camaro nos Estados Unidos. Isso é política econômica de Dilma Rousseff. Isso
é política econômica de protecionismo. Isso aqui de liberalismo não tem nada.
E aí ele faz o seguinte: terão o incentivo os escolhidos
do rei Doria, porque são aqueles que vão poder investir mais de um bilhão de
reais aqui no estado. Eu fui procurar a lista. Vamos ver quem são os grandes
empresários que vão conseguir investir nisso daqui. Tem um cara. Esse projeto
tem nome. O nome do cara é Carlos Alberto de Oliveira e Andrade. Para quem não
conhece, é o famoso Caoa. Coincidentemente, o cara acabou de comprar a fábrica
que fabrica essa porcaria de 74 mil reais, feita de plástico.
E aí é o seguinte, cara. Põe a foto no 2,
por favor. Deve ser uma outra coincidência do Brasil. Em fevereiro desse ano, o
senhor Caoa disse que queria comprar a fábrica da Ford. O homem quer comprar a
fábrica. Coincidentemente, o governador do estado de São Paulo, no mês
seguinte, dá um decreto que favorece isso daí. Mas deve ser uma sorte... Esse
cara deve ter virado para a lua mesmo, porque essa sorte eu não dou. Eu já
investi em sucata, já investi em caminhão, já investi em empresa, já investi em
“bitcoin”, já investi em fundo de ação, e eu não dou essa sorte, cara. Eu não
dou essa sorte de o governador do maior estado do país fazer um decreto para me
ajudar em alguma coisa aqui.
Aí, beleza. Eu tenho que tomar cuidado com as
palavras, aqui, para não tomar processo, não tomar Conselho de Ética. Aí, eu
tenho que perguntar: Sr. João Doria... Por favor, põe a foto no 3.
Isso é ou não é um decreto para beneficiar o seu amiguinho aí? Esse projeto tem
ou não tem nome? Fale-me mais uma indústria que vai conseguir se beneficiar por
essa porcaria. Aí, o cara vai, tira fotinha abraçadinho com o Caoa.
E o que para mim é o pior de tudo é a cara de pau do
governador de falar: “Não, eu só estou sendo liberal aqui; só estou dando
descontinho de imposto”. Ah, para cima de mim, meu. Pelo amor de Deus, cara.
Ele vem falar que o negócio é para dar desconto de ICMS. Eu desafio qualquer
deputado aqui, principalmente os que vão votar “sim”, a me mostrar, no PL, se
tem a palavra “desconto” e se tem a palavra “ICMS”. Não tem! É mentira do
governador. E nós vamos votar “sim” para isso?
Todo mundo aqui
já sabe que isso aqui é um esticadinho do Palácio do Governo; toda hora que vem
projeto do governo aqui é atropelo na certa. Isso aqui dá quórum pra caramba, é
todo mundo votando "sim" sem nem saber, sem nem ter lido a porcaria do
projeto.
O projeto é
ruim. O projeto é ruim. Aí, eu quero perguntar para vocês o seguinte: o que o
projeto faz? O cara vai lá, pega um empréstimo, e, aí, ele não vai ter desconto
no produto que ele vai... Não tem nada disso.
O cara vai ter
desconto pela produção no principal. E, eu pergunto para você, que está em
casa: quando você vai ao banco pegar um empréstimo para fazer das tripas
coração para o seu negócio dar certo, você
vai pagar os juros mais caros do mundo.
Você vai ter
algum desconto? Você não vai ter desconto no juro, mas muito menos no
principal. Vai no banco pegar, sei lá, mil reais para você fazer alguma coisa,
vê se o banco vai te dar desconto nos mil que você pegou.
Você está
ferrado. Você vai passar o resto da sua vida pagando juros, multa e o caramba
para o banco. Aí, o cara quer pegar dinheiro do pagador de imposto,
principalmente o do mais pobre, que é quem paga mais ICMS aqui, e dar na mão de
um bilionário. De um bilionário.
O projeto tem
nome. O projeto tem nome. Quem votar "sim" aqui está votando
"sim" para o Caoa, e sabe disso. E, sabe disso. Está bom? Agora, é o
seguinte, eu quero saber se cada um de vocês aqui que estão me assistindo em
casa, se cada um de vocês votou no Doria para tirar dinheiro do nosso bolso
para dar dinheiro para bilionário.
Eu quero saber
se alguém daqui votou no Doria para isso, se alguém daqui tem apoio popular
para chegar no teu eleitor e falar: "Olha, você vai pagar mais imposto,
sim, porque o Estado está dando dinheiro para o Caoa". Eu quero ver um
cara só chegar no seu eleitor e falar que está fazendo isso. Aí, não faz.
"Veja, é
um desconto, é uma manobra, é não sei o que lá." É o famoso xadrez 4D, que
a gente fala, para ficar disfarçando as verdadeiras intenções.
Então, para
finalizar aqui, é o seguinte: eu não admito de jeito nenhum que a gente fique
enchendo o bolso do Caoa por pagar mais imposto. Eu não quero isso de jeito
nenhum, e eu espero que os deputados desta Casa votem "não" a este
projeto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, nobre deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não tenho nenhuma rede de
YouTube com dois milhões, e não sei fazer toda essa fita que fazem os youtubers
no Brasil.
Infelizmente eu
não tenho essa; gostaria até de ter, para poder viver desse tipo de atividade
no Brasil, que é lícita, que é correta. E, vejo, completamente, o equívoco dos
deputados que vieram aqui.
Um deputado que
eu respeito muito, nosso decano aqui na Casa, o deputado Campos Machado, nós
vamos dar um bilhão. Não existe isso de dar um bilhão. Ninguém vai recolher
imposto. A gente tem que... Que dê um desconto de um bilhão, em nenhum dos
nossos tributos.
Eu fico
envergonhado, às vezes, de umas pessoas tão esclarecidas virem aqui e falarem
inverdades. Não dizer "é verdade" para as pessoas. Eu acho que nós
fizemos até então um ótimo debate nesta Casa, com as pessoas do Novo.
Tanto com o
Daniel, quanto aqui com o nosso querido Mellão. Fizemos uma discussão de alto nível,
discutindo o que é que nós queremos, qual é o caminho. A deputada Monica fez um
discurso defendendo as suas bandeiras, o que ela defende do meio ambiente.
Eu acho que é
importante. É importante, mas, vir aqui falar de perfume uma pessoa que viveu a
vida inteira do perfume do Palácio dos Bandeirantes. A vida toda política foi
construída em cima dos perfumes que chegaram a gastar a escadaria do Palácio
dos Bandeirantes.
Então, é isso
que me entristece. É isso que vejo que o Parlamento tem que mudar, tem que
alterar. Isso não é mais possível. Nesse governo do Sr. João Doria, isso não
acontecerá.
Nós não mais
podemos deixar as pessoas virem aqui e fazerem um discurso de poesias, de
histórias, de 20, de 30, de 50 anos atrás. Nós temos que falar o seguinte: eu
apoio esse projeto porque é o melhor projeto de incentivo fiscal que já chegou
na Assembleia Legislativa de São Paulo.
E, nós temos
que ter respeito por todas as pessoas que aqui passaram, por todos os oradores.
Mas, eu vejo, às vezes, as pessoas ou não leram ou não entenderam o projeto.
É lógico. É
lógico que um projeto aonde começa o incentivo fiscal para quem possa investir
um bilhão, não é nenhum pobre. São pessoas que acreditam no Brasil, que querem
gerar emprego, que querem gerar renda. E esse projeto, deputado Arthur do Val,
não tem nome. Eu até gostaria que tivesse, que o Carlos Alberto Caoa fizesse
algum investimento nesse sentido. Mas esse projeto, nós temos aqui a Mitsubishi,
que tem interesse de fazer um novo carro híbrido. Nós temos aqui a Honda, a Scania,
a Hyundai de Piracicaba; nós temos aqui a Chevrolet, que tem interesse de fazer.
Então, isso, como incentivo a esse fundo que está se constituindo, foi feito de
um empréstimo feito em 2013/2014, aonde a Sky montou uma empresa de tecnologia.
Então, isso é projeto que você traz benefício, sim.
E eu não
acredito que a automobilística, que a fábrica, as montadoras, ou enfim, toda a
cadeia produtiva seja uma cadeia falida, como afirmam vários integrantes aqui
do Novo. Eu fico muito triste. Isso quebra algumas das grandes cidades do
Grande ABC: São Bernardo, São Caetano, Santo André vivem... Piracicaba, hoje,
Indaiatuba, hoje, São Carlos, hoje, São José dos Campos, vivem às custas desta
indústria falida, como diz alguém, mas eu não posso acreditar que as pessoas
venham aqui nesta tribuna fazer uma defesa, ou falar contra um projeto sem ter
nenhum fundo de verdade.
E acho que a
discussão estava indo bem. Falei que estou tratando disso com o deputado Barba
desde a semana passada. Por isso quando o deputado Campos falou, temos algumas
afinidades e temos muitas diferenças com o PT, aonde eu vejo o interesse do
deputado Barba e da própria bancada do PT de a gente tentar melhorar o projeto
que veio do Governo de São Paulo, que eu não acho errado, não acho difícil. Não
acho. Mas as pessoas virem falar aqui, vocês não estão conseguindo entender que
as pessoas que estão ficando aqui, ou que têm interesse de votar “sim”, a indução
que alguns deputados estão fazendo é que vocês foram comprados pelo governo. Eu
não posso aqui, como líder do Governo, aonde eu já disse mais de uma vez que eu
defendo aqui o Governo de São Paulo e defendo lá no Palácio os nossos deputados.
Não posso deixar que isso, nem por um pouco, possa passar pela cabeça de
qualquer uma das pessoas que estão aqui.
Eu vi aqui a
deputada Janaina Paschoal, Dra. Janaina Paschoal, fazer uma crítica ideológica ao
projeto, sem nenhum tipo de agressão, em nenhum momento, a esse projeto. Mas
agora vir aqui fazer ilações, fazer ironias baratas, dizendo que o perfume
palaciano de pessoas que viveram os últimos 30 anos do perfume palaciano. É
isso mais que não podemos deixar que aconteça aqui na Assembleia Legislativa de
São Paulo. É um projeto de extrema importância para a geração de emprego e
geração de renda do povo paulista. É a defesa do interesse do povo paulista. É
a defesa do emprego do nosso povo de São Paulo.
Então, eu fico
muito feliz quando a gente consegue fazer um debate de alto nível, de história,
ponto a ponto, como o deputado Mellão fez, como o deputado Daniel, mesmo eu discordando,
e mesmo eles discordando da minha opinião, mas de alto nível. Nós não podemos
ter aqui discussões baratas sobre ilações ou ironias que não cabem mais no
maior Parlamento de São Paulo. Acho que as pessoas que votam “sim”, ou que
votam “não”, votam com convicção, porque uns acreditam que o projeto é bom,
outros votam “não” achando que o projeto é ruim.
É um direito do
Parlamento, da história do Parlamento brasileiro, e esse aqui, que é o maior
Parlamento do Brasil, nós podemos, sim, fazer uma discussão de alto nível, mas
respeitando as pessoas e respeitando os nossos governantes. O governador João
Doria, o vice-governador Rodrigo Garcia, o Dr. Meirelles, o nosso ministro e nosso
secretário da Fazenda, a secretária Patrícia Ellen são pessoas de grande
capacidade, de história no país, de grande capacidade para desenvolver e
melhorar cada vez mais a vida do nosso povo.
Então, eu não
vou deixar, em momento algum, que venham aqui a esta tribuna fazer ilações ou
ironias com os nossos deputados.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Deputado,
um aparte?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria complementar, quanto ao direcionamento que
foi feito um projeto para a Caoa, e dizer que, em primeiro lugar foi para a General
Motors, em São Caetano do Sul. Em segundo, teve a Volkswagen, e em terceiro a
Scania. Também tem a Toyota, e aí enfim, chegou a questão da Caoa.
Só para deixar
aqui bem esclarecido, o próprio Carlos Alberto, dono da Caoa, disse que ele não
pega dinheiro emprestado. O financiamento é do fundo próprio dele. Então, não existe
um empréstimo do dinheiro do governo ou de qualquer outra coisa pública para
este investimento que a Caoa está fazendo em São Bernardo do
Campo, e quero aqui parabenizar mais uma vez o
governador João Doria, que pegou com pulso firme e não deixou que essas
indústrias saíssem do nosso grande
ABC, o que, realmente seria uma catástrofe.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte, deputado.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Um aparte ao deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado
Carlão Pignatari, deputada Carla, abraço
ao nosso querido prefeito, Orlando Morando. Eu estive em Seul há dez anos
atrás, acertando, temos intenção da ida da Hyundai a Piracicaba, e lá nós
sentimos a potência dessa empresa. Hoje, nós temos dois carros fabricados em
Piracicaba. O HB20, que é um carro nacional, um carro “caipiracicabano”, para
nós motivo de orgulho. Esse carro é fabricado em Piracicaba.
E parabenizar
aqui o nosso querido prefeito, Orlando Morando, por manter essa empresa. Então,
parabéns, Carlão. Nós sabemos da importância de manter. Eu falei com o pessoal da
Hyundai hoje. Eles sabem da importância da aprovação desse projeto.
Então, nosso partido,
PPS, hoje, aprova a aprovação desse projeto aqui. Estamos votando fechados com
o governo. Parabéns ao governador João Doria, parabéns ao Carlão Pignatari, que
é o nosso grande líder do Governo.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Roberto Morais. Só fazendo uma complementação, que eu acho que é
importante. Isso é um projeto de benefício progressivo. Se a pessoa, porventura,
construir uma fábrica de um bilhão de reais, ou de dois, ou de cinco, ou de dez,
ou de 100 bilhões de reais, e gerar um imposto, no mês subsequente, que antes
disso ele vai demorar um ano ou dois anos para fazer o investimento, deputado Marcio
da Farmácia, com seu recurso.
Não sei se é de
financiamento, ou de matriz no exterior, mas ele tem que fazer o investimento.
Isso é um investimento que demora uns dois anos. O Governo de São Paulo,
obrigatoriamente, tem que mandar, na Lei Orçamentária, qual vai ser o aporte
que fará no Funac, no fundo, para poder subsistir, se, porventura, gerar
imposto.
Então, uma empresa,
por exemplo, que faturou “x”, e que vai gerar um imposto de um milhão de reais
no ano. Automaticamente, ele tem que pagar 200 mil reais desse um milhão. Ele
tem que pagar os 200 mil reais de recurso dele. É isso o projeto. Os outros 80%
ele vai fazer um financiamento no fundo a juro de mercado, como é o juro, e aí
sim, em 30 dias, deputado Marcio, ele tem a opção de poder quitar esse
financiamento com 80%, tendo um desconto de 20% sobre os oitenta.
Quer dizer, isso,
no máximo, ele vai ter um desconto de 4% nos 12% que é o ICMS da indústria
automotiva hoje. Então é muito claro. É que as pessoas não querem entender. Vêm
aqui: “nós não podemos dar um bilhão, porque vai faltar para a Saúde, para a Educação”.
Isso é um discurso político, eleitoreiro, que, graças a Deus, não é isso que
elegeu, na última eleição, os políticos que aqui estão. São pessoas que tiveram
compromisso. Compromisso com a verdade ou com suas cidades.
Eu defendo.
Quem vota “não” vota contra o emprego paulista. Quem vota “não” não quer o
crescimento de uma indústria que gera, hoje, mais de 60 mil empregos no estado
de São Paulo. Quem vota “não” não acha isso importante, porque quem vota “não”
viveu a grande parte da sua vida fora do Brasil, morando no exterior, e é muito
fácil, muito bonito.
Lá, deputado
Arthur, um Camaro custa 30 mil dólares, 120 mil reais, sim senhor, porque não
tem os impostos que tem no Brasil. Isso tem que ser dito, e isso é importante,
mas é muito fácil você ser criado. Tem pessoas que vêm aqui fazer discurso
contra e a favor que jogaram bolinha de gude a vida toda, deputado André, em
cima de carpete. Não sabem o que é uma rua de terra. Nunca pisaram. Não conhece
o que é a dificuldade de a pessoa perder o emprego, de não ter emprego.
Isso, o deputado
Barba pode ser a favor ou contra, mas ele sabe, porque ele já foi o chão de
fábrica, e isso é importante. Agora, vir aqui, começar a fazer ilação, dizer
que é um bilhão direcionado.
Isso não é
verdade, para não falar uma palavra que eu não gosto de dizer, mas isso é uma
inverdade que estão querendo colocar na cabeça e na boca de cada um. (Fala fora
do microfone.) Eu não falo, eu tenho respeito pelas pessoas que estão aqui, por
todos os nossos membros. Eu tenho respeito. Se a carapuça serviu ao senhor,
deputado, que o senhor use a carapuça. O senhor use a carapuça! Se ela serviu
ao senhor, que o senhor use a carapuça. Essa é a história que temos que fazer.
Então, isso não
é uma discussão que temos que fazer aqui. Tem muitas pessoas que estão muito
tristes de estarem afastadas do poder. Ficaram a vida toda ali, subindo e
descendo aquelas escadas do Palácio dos Bandeirantes. Quase gastaram. Tiveram
perfumes muito melhores do que qualquer um de nós que estamos aqui tivemos.
Então, acho de
extrema importância. Vamos fazer um debate. O deputado Arthur, com toda a
franqueza, ele veio e mostrou: “Eu acho porcaria os carros nacionais, temos que
incentivar para que melhorem, que tenham projetos de carros híbridos, que
poluam menos”. Acho que isso é importante. Mas a gente fazer uma discussão sem
ironias, sem brincadeira. Não é vir aqui... Toda hora estou escutando: “Quando
o líder do Governo entra, os perfumes palacianos...” Pelo amor de Deus.
Quem conhece a
história sabe que esse deputado que fala isso insistentemente nesta tribuna - e
vou voltar a dizer, a quem sempre respeitei e respeito, porque é o decano desta
Casa - usou muito mais dos perfumes palacianos do que todos nós juntos. Essa é
a verdade.
A pessoa tem
que vir aqui e dizer “eu voto não”, como a deputada Janaina fez. Acho de
extrema importância. Como o Novo fez, como o próprio Arthur do Val fez. Acho
importante. Mas fazer ironia e tratar jocosamente os deputados que apoiam o
projeto do governo, isso, a todo momento, vou vir aqui para defender e
combater. Isso, no termo da palavra de hoje, é fake news. É essa a história
desse belíssimo projeto do governador João Doria.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Permita-me um aparte, deputado
José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Com o maior prazer.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero
dizer, nesta noite, que eu me sinto envergonhado de ter um colega como o
deputado Carlão Pignatari, que andava de joelhos na época do Geraldo Alckmin e,
agora, por covardia, não defende mais o Geraldo Alckmin. Cadê o grande
“alckmista” que era Carlão Pignatari? Sumiu! Desapareceu! Não desapareceu
porque é gordo, não pode sumir. Mas é impossível.
Quero deixar
claro aqui que tenho vergonha quando vejo deputados que rolavam pelas escadas,
se ajoelhavam a Geraldo Alckmin, e hoje não fazem uma menção ao homem. É um
capacho! Quero deixar claro: não adianta o deputado Carlão Pignatari vir com
essas coisinhas. Não, deputado Carlão Pignatari. Vossa Excelência não conhece a
história. Eu conheço Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Conheço muito bem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não conhece nada.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Conheço muito bem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não conhece nada.
Vossa Excelência é um oportunista. Um oportunista, sim, que olhava para cima e
dizia “Viva São Geraldo!” Hoje, V. Exa. tem medo. Por covardia, V. Exa. não
defende o governador. E eu não compactuo com covardia.
Quero deixar
claro: quem está envergonhado nesta noite sou eu. Estou envergonhado de tê-lo
como companheiro. Quer que eu faça o quê? Estou envergonhado e assumo. Vá ao
Conselho de Ética. O seu sorriso me lembra o chinês: “Não sei de nada e
continuo não sabendo nada”.
Meu caro
deputado, este aparte que dou é em nome da verdade. Não estou fugindo da
verdade. Estou sendo realista. Não acredito em pessoas e políticos que se
acovardam em momentos que não são para acovardar. Há momentos na vida em que a
gente tem que ter lado. Ter lado! E o deputado Carlão Pignatari que me
desculpe. Ele pode ter corpo; lado, que é bom, ele não tem.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT -
Obrigado. Bom, senhores, então, retomando aqui a minha fala, queria saudar
todos os companheiros aqui, todos os deputados. Quero comentar uma fala, quer
dizer, quero comentar a fala da deputada Janaina Paschoal. Não vou entrar no
assunto imediatamente, que é sobre o discurso hoje na ONU do presidente Jair Bolsonaro.
Janaina, depois que
você defendeu o discurso do Bolsonaro na ONU hoje, você jamais vai poder dizer
que você tem qualquer tipo de posição crítica em relação ao Bolsonaro. Hoje ele
despejou tudo que ele vem fazendo no Brasil nos últimos meses. Ele mentiu no
discurso na ONU, ele mentiu com a maior cara de pau.
Você quer que eu dê um
exemplo? Ele disse que começou o Mais Médicos com 14 mil médicos. Não, começou
com 5 mil; chegou a 14 mil em 2014. Ele falou que os médicos do Mais Médicos
não podiam trazer suas esposas; podiam trazer suas esposa e seus filhos sim. Ele
disse que os indígenas eram responsáveis, em grande parte, pelas queimadas. Não
é verdade. Nós tivemos o chamado Dia do Fogo, em que fazendeiros fizeram as
queimadas de forma criminosa, de forma criminosa.
Ele disse que a
Segurança Pública, no seu governo, em seis meses, melhorou 20%, que os crimes
violentos diminuíram 20 por cento. Ele mentiu, porque esses dados são de 2018,
você não tem dados do ano de 2019. Os crimes violentos vêm caindo no Brasil nos
últimos quatro anos. Aliás, ele podia dizer que a maior queda de crime violento
foi no Ceará, um estado governado pelo PT, onde houve uma queda de 50%, mas
isso não tem nada a ver com o ano de 2019, é do ano de 2018.
Então ele atacou a ONU, atacou a imprensa
internacional, ou seja, colocou o Brasil em uma posição muito difícil do ponto
de vista internacional. Com todo respeito pela senhora, a senhora devia ler o
discurso e refletir. Ele colocou o Brasil em uma posição muito difícil
internacionalmente, caminhando para o isolamento. O presidente Trump fugiu
literalmente dele. Ele tentou se encontrar com o Trump o dia inteiro, e o Trump
fugiu dele, ou seja, ficou como verdadeiro pária internacional.
O Brasil não pode ser
um pária internacional. Independentemente de qualquer posição ideológica, o
Brasil, nos últimos anos, mesmo nos outros governos, que não foram do PT, vem
tendo uma posição de respeito internacionalmente. Os nossos diplomatas... Eu
sou muito crítico dos diplomatas do Itamaraty em muitos países do mundo, mas nos
Estados Unidos o Brasil sempre foi muito criterioso com os diplomatas,
diplomatas profissionais, porque os Estados Unidos têm uma posição central no
mundo. Então o Brasil sempre teve essa preocupação para não se tornar um pária
internacional.
Vocês vão ver que, nos
próximos meses, vai diminuir a compra de carne, as commodities agrícolas, tudo
vai diminuir. Sabem por quê? Porque ele mentiu também quando ele fala do acordo
Mercosul - Comunidade Europeia. Ele mentiu, que esse acordo já começou a ser
rejeitado na Áustria. O parlamento austríaco na semana passada já rejeitou. Se
um país rejeitou, está rejeitado por todo mundo. Por quê? Pelos problemas que
ele vem criando, ele vem dando tiro no pé.
Ele nem estava sendo
acusado de ser responsável pelas queimadas, mas ele assumiu o ponto de vista do
pessoal do Dia do Fogo, começou a estimular e depois recuou, com medo, e agora
vem fazer essa defesa. O Brasil não pode ser um pária internacional. O Brasil
tem que ter a sua altivez, a sua soberania e tem que ter os seus interesses
defendidos, e não conspurcados por uma pessoa que reflete mais problemas de
natureza psicológica do que geopolítica.
Mas vamos ao assunto
que nos interessa. O PT está discutindo esse projeto Inova Auto. Eu acho que é
um projeto absolutamente normal, um projeto de incentivo fiscal, de
financiamento. Não tem nenhum pecado em torno de um projeto desses, né? Eu
queria dizer também, para a Janaina...
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte, presidente?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já te concedo.
Todos os
projetos de incentivo fiscal aprovados no governo da presidente Dilma foram
aprovados pelo parlamento. Alguns dos projetos de incentivos fiscais foram
ampliados pelo parlamento. Então, eles foram votados pelo parlamento.
Esse frigorífico
que você mencionou, você viu que quando houve a denúncia dele, ele não
conseguiu denunciar ninguém do PT. Ao contrário, ele denunciou você sabe quem.
O presidente do PSDB na época, o Aécio Neves.
Mas quero dizer
para você o seguinte, essas políticas, elas são aplicadas ao longo dos últimos
60, 70 anos na humanidade, que é incentivo fiscal, empréstimo etc. Eu acho que
nós precisamos fazer um balanço dessas políticas e ver que elas tiveram méritos
em alguns momentos e deméritos em outros momentos.
Acho que no
governo Dilma foram exageradas. As políticas de incentivo foram exageradas e,
em muitos casos, equivocadas. Até porque a burguesia brasileira, o poder
econômico, as montadoras não são sérias como muita gente pensa.
Vou dar um
aparte para o Roberto.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado, deputado José Américo.
Muito obrigado
de voltar ao assunto. Fui vereador por seis anos em minha cidade, fui o
vereador mais votado, em 2006, em Piracicaba.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Merecidamente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Estou no sexto mandato. Muito
obrigado de voltar ao assunto.
Que a gente
discuta, realmente, a pauta de hoje. É isso que a gente espera que aconteça. E
eu defendo, realmente, esse projeto. Hoje a Hyundai está gerando oito mil
empregos em Piracicaba. A informação que nós temos é a de que pode aumentar,
dobrar esses empregos na fabricação de carros.
Vamos voltar ao
assunto então. O deputado José Américo é um grande deputado, um grande líder,
parabéns pela sua fala, mas vamos discutir, realmente, o assunto que interessa,
que é esse projeto de sanção do governo.
Obrigado, José
Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado, deputado Roberto.
Quero dizer o
seguinte, a indústria automobilística brasileira, o empresariado brasileiro,
recebeu incentivos fiscais do governo Dilma e não cumpriu aquilo com que tinha
se comprometido.
Em 2014 foram
mais de 100 bilhões de incentivo fiscal e eles simplesmente não cumpriram o que
era gerar emprego e manter o emprego para os trabalhadores brasileiros.
Então, eu, a
partir daí, passei a rever as minhas posições a respeito de incentivo fiscal.
Eu acho que incentivo fiscal tem que ser dado de forma muito rigorosa e muito
seletiva. Com esse projeto, do jeito que está redigido aqui, eu não posso
concordar. Isso é mais do que incentivo fiscal, não é renúncia de imposto.
Renúncia de imposto, mal ou bem você não recebeu o imposto, aqui não. Aqui é
financiamento.
Esse fundo, que
é o fundo Funac, tinha, em 2018, quase 400 milhões de reais. Hoje, nesse ano,
ele deve estar com mais de 500 milhões de reais. Então, é dinheiro público que
está nesse fundo e que o governador está se propondo a financiar as empresas
que estiverem dispostas a fazer investimento.
Gente, eu acho
que não estamos no momento de fazer isso. Não estamos no momento de fazer isso.
É um custo muito alto para o estado, para o País, você oferecer dinheiro
barato, dinheiro subsidiado, uma parte a fundo perdido, para gerar um
determinado número de empregos que a gente nem sabe se vai acontecer. Qual é a
garantia que você tem de que isso vai acontecer?
Então, eu acho
que o momento nos aconselha a não aprovar um projeto dessa natureza. Acho que
não tem contrapartida clara e o incentivo fiscal, a renúncia fiscal, é uma
coisa polêmica. Eu estou revendo minha posição sobre isso, mas, mal ou bem, é
um imposto que você não está arrecadando. Aqui não, aqui é empréstimo. E
empréstimo que se você conseguir pagar com antecipação, você vai ter um
desconto bem razoável sobre ele.
Então é, na verdade,
um juro subsidiado que, eu acho, não tem sentido oferecer isso para as
montadoras.
Quero dar um
exemplo para vocês. Tivemos aqui, no ano passado, o pessoal da Ford veio aqui.
O dia que a Ford decidiu acabar com a unidade de São Bernardo do Campo ela
acabou. Com a maior desfaçatez, deputado Barros Munhoz. Ela acabou com a
unidade da Ford. Ponto final. E os incentivos fiscais que ela recebeu?
Nós lembramos aqui,
Daniel José, acho que vocês não estavam aqui ainda, foi no ano passado, nós
lembramos aqui a quantidade de incentivo fiscal que ela tinha recebido e, no
entanto, estava gerando desemprego.
Esse emprego que ela
vai gerar, a gente financiando alguns bilhões de reais, que são 400 empregos
por cada um bilhão, esses empregos, ela tira numa penada. Então, eu acho que
nós não devemos aprovar o projeto tal como ele está. A bancada do PT está
discutindo, tem muita gente que é a favor, tem gente que tem dúvida, tem gente,
como eu, que é contra.
Eu sou gato escaldado
em relação a essas empresas. Acho que não tem credibilidade, acho que não tem
fidelidade na sua palavra. Elas voltam atrás no primeiro momento, e não é uma
coisa correta que o Estado fique financiando a expansão de empresas que, na
verdade, vão expandir ou não em função do mercado, e não em função do dinheiro que
nós vamos dar para elas.
Tenho certeza de que se
não tiver mercado, elas não vão investir. Se tiver mercado, elas o farão.
Portanto, acho que tem pouca incidência o dinheiro que o Estado vai dar para
elas através de financiamento, tem muito pouca incidência. Portanto, em minha
opinião, este projeto é um projeto extemporâneo.
Nós não estamos no
momento de praticar uma coisa dessas, em se considerando que nós vivemos uma
crise muito grande, em se considerando que o estado de São Paulo não tem pagado
salários condizentes para os seus funcionários, que o governador Doria vive
dizendo que não tem dinheiro para isso, não tem dinheiro para aquilo, mas vai
financiar a indústria automobilística, gente.
Não vamos cometer esse
erro de novo. Então, queria deixar aqui a minha opinião, dizer que nós estamos
fazendo um debate dentro do PT, na bancada do PT. Eu acho que não é nenhum absurdo,
quero dizer que não acho absurda política de incentivo fiscal, de
financiamento, de estímulo. Não acho nenhum absurdo, isso é uma coisa normal.
Só que eu acho que o momento não aconselha a gente a fazer isso.
Nós temos que pegar o
dinheiro que o Estado tem e usar para coisas mais confiáveis, mais importantes.
Repito: eles vão investir se tiver mercado; se não tiver mercado, eles não vão
investir. Vocês não tenham nenhuma dúvida disso, assim como a Ford fez. O dia
em que a Ford de caminhões decidiu fechar, ela fechou, e ponto final. Os
incentivos ficaram para trás.
Sr. Presidente, muito
obrigado pela palavra. Srs. Deputados, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Para falar a favor, a nobre deputada
Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, Sr.
Presidente, líder do Governo Carlão, todas as pessoas que estão até este
horário, acompanhando a TV Assembleia, e pessoal da galeria.
É muito importante que
a gente deixe bem claro que a indústria automobilística é uma das indústrias que
tem a maior geração de empregos, tanto diretos quanto indiretos. Na verdade, o
que aconteceu durante esses últimos anos foi uma debandada de todas essas
empresas da nossa região e do estado de São Paulo, por conta de guerras fiscais
travadas por outros estados contra São Paulo.
O que nós temos hoje -
e eu fico muito feliz - é um governo que disse: “Chega”. Chega para esses
outros estados que fazem uma guerra fiscal e que levam as empresas embora. Isso
não é uma coisa boa e sadia nem para o estado que as está levando, porque a
renúncia fiscal que eles fazem é tão grande que eles não conseguem pagar nem a
folha deles.
Isso é o que está
acontecendo hoje com o estado de Minas Gerais, é isso que acontece com o estado
de Rio de Janeiro, é essa guerra fiscal que só traz prejuízo para todos, não só
para o estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. Quero dizer que, no dia em que
a Ford fez aquele fatídico anúncio de que ela fecharia as portas, e foi uma
coisa de surpresa, ela simplesmente ligou e falou: “Estou indo embora”. O que
isso acarreta para um município e para um estado? Ela tem uma diminuição da
arrecadação porque ela para de produzir e ela tem um aumento na demanda tanto
da área da Saúde, quanto da Educação, porque as indústrias normalmente têm um
plano de saúde, a pessoa coloca a criança também numa escola particular.
E quando ela perde o
emprego, o que ela faz? Vai para o público, tanto para a escola pública quanto
para os hospitais e isso aumentando os custos das prefeituras e também do estado.
O João Doria fez esse projeto que foi brilhante junto com a Secretaria da
Fazenda e todos os secretários, que foi um conjunto de ações justamente dizendo
que essas empresas fiquem no nosso estado, que nós não vamos deixá-las mais
sair por guerra.
Nós aqui em São Paulo
não queremos guerra fiscal e o governador cansa de dizer isso: “Guerra fiscal
eu não vou fazer, mas ficar aqui quieto, omisso ao que acontece, eu também não
vou”. Então eu estou muito feliz com esse IncentivAuto. É um projeto realmente
brilhante e muito diferente do que muitos deputados estão falando sobre pegar
dinheiro de outro lugar e de fundo, não é isso.
Eu quero muito que
vocês leiam bem esse projeto e as dúvidas eu acho que seria até interessante,
Carlão, a gente falar para esses deputados que têm essa dúvida tão grande
quanto a esse projeto, de marcar para eles irem até a secretaria conversar para
saberem e esclarecerem isso.
Já vieram explicar
sobre o projeto, o Carlão já disse. Já fez no Colégio de Líderes uma reunião
para que todos os deputados que quisessem, pudessem participar tirando as suas
dúvidas. Infelizmente, uma grande maioria não apareceu e aí não sabe do que está
falando e fala as coisas sem saber por coisas que imaginam ou que ouviram
alguém falar, não profundamente como poderiam ter visto quando teve essa visita
técnica aqui.
Então, eu quero muito
deixar aqui claro que é um projeto indispensável para o nosso estado,
principalmente para essas cidades aonde a arrecadação principal é dessa
indústria automotiva. São Caetano, eu sou nascida e morei a vida inteira lá até
me casar com o Orlando, e eu sei muito bem que tudo ali é dependente do imposto
gerado pela General Motors.
E quando a General
Motors disse que ia embora, eu fui a primeira a criticar a indústria, em dizer
que ela não podia sair dessa maneira e, graças a Deus, o governador junto com o
secretário Meirelles, fizeram uma intervenção e já foram conversar. E
conseguiram não só manter a indústria na cidade de São Bernardo, mas também
fazer com que ela tenha um investimento de dez bilhões e isso é muita coisa.
Além desse investimento
de dez bilhões, também há geração de empregos. O que na verdade a gente fica triste
em ouvir é que esse dinheiro está sendo tirado do imposto que a gente já ganha
e não é isso. Para você ter benefício a esse desconto existem várias regras. A
primeira é você ter um investimento mínimo em um bilhão em um novo projeto.
Então não adianta a
empresa fazer um investimento em um carro que já existe. Ela tem que trazer uma
nova planta. Quando essa empresa traz uma nova planta de carro para ser
construída, ela não fica somente naquele local. Essa nova planta traz junto 70
novas empresas, junto com uma planta de carro, porque são as pessoas que trazem,
que fazem o projeto, as que fazem a produção das peças, dos bancos e isso traz
uma arrecadação muito maior não só da indústria automobilística, mas também da
geração dessas novas empresas que vão estar servindo a essa nova planta.
Isso tudo traz um
investimento muito grande para a nossa região e para todas as regiões aonde tem
uma indústria automobilística - e não são poucas no nosso estado. E eu acredito
muito que as pessoas precisam pensar no principal disso tudo, que é a geração
de empregos.
Não só a
questão da arrecadação, mas a geração de empregos. E não é pouco. Isso, a gente
diz, de empregos diretos, de 400 novos empregos diretos. Fora esses outros
empregos que são gerados nessas outras 70 empresas que vêm para uma nova
planta.
Então é muito
importante a gente ter esse incentivo, sim. Porém, é um incentivo com uma
contrapartida. Da mesma forma como foi feita a redução do imposto sobre o
querosene da aviação, com a contrapartida de que eles trariam novos
investimentos, abririam novos voos, que seriam 490 novos voos. Hoje estamos...
Não sei se teve algum aumento, mas foram 606 até então. Quer um aparte?
O SR. ROBERTO MORAIS – PPS - Deputada Carla.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pode falar.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Quero cumprimentá-la e cumprimentar o nosso querido e sempre deputado, prefeito
Orlando Morando. Eu tinha ciúme de São Bernardo do Campo. A nossa cidade de
Piracicaba levou a Hyundai. Hoje o Creta e o HB20 são fabricados. Há 10 anos
atrás tive o prazer de ser convidado, com um grupo de pessoas da cidade, 14
pessoas. Fomos até Seul, até Ulsan, para conhecer a fábrica.
Estamos
apoiando esse projeto. Entendemos que o governador João Doria está de parabéns.
Quer trazer mais incentivos, mais empregos. Eu sei o que o Orlando e a Carla
sofreram quando a Ford disse que pararia a fabricação. Ainda bem que o Carlos
Alberto, da Caoa, foi lá e assumiu essa fábrica. Então, parabéns a vocês. Dá um
abraço e um beijão no Orlando.
Porque sei que
o trabalho que vocês fazem, para nós e para Piracicaba, hoje, estamos gerando
emprego e gerando renda, querendo que amplie mais ainda, além do Creta e do
HB20, mais ainda, a planta. E possamos fabricar mais carros ainda na nossa
querida Piracicaba. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem. E você, que hoje é
a nossa grande representante, e outros deputados aqui, do nosso Grande ABC.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Obrigado, deputado. Também espero
que Piracicaba receba muitos investimentos na área automobilística. E que possa
ter esse benefício do IncentivAuto. Tenho certeza que será um beneficio que vem
do céu.
Porque, quem
viu, há metade do ano, mais uma empresa indo embora do nosso estado, sabemos
que a Ford, na verdade tem um plano de fechamento mundial de empresas. Mas a
gente sabe o quanto é sofrido quando sai uma empresa de uma cidade e joga no
poder público uma responsabilidade tão grande, onde o poder público também está
manco, porque a arrecadação também é menor.
Então, muito
feliz com esse projeto. Espero que todos os deputados realmente entendam o
fundo desse projeto, que é o de geração de emprego, de trazer novos
investimentos. E, sim, colocar o nosso País num franco desenvolvimento, que é o
que a gente espera. O Carlão, não sei se vai querer o aparte meu, para
terminar.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada, lógico.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Então, pode falar.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Primeiro cumprimentar a senhora, deputada Carla Morando, e cumprimentar o
deputado Roberto Morais, que faz a defesa de um projeto de extrema justiça para
São Paulo. Que, além de você ter possibilidade de gerar novos empregos, estamos
resguardando os empregos que estão aqui.
A senhora mora
em uma cidade. O deputado Roberto Morais mora em outra cidade. O Thiago
Auricchio mora em outra cidade. O deputado Coronel Nishikawa conhece a
dificuldade que é se, porventura, fechar uma montadora em qualquer uma dessas
cidades.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - O Barba também.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Barba. São pessoas que
entendem a importância. Aqui não tem projeto direcionado para o “a”, para o
“b”, para o “c”. É uma indústria, uma cadeia, que sempre foi uma das maiores
gerações de emprego e renda no estado de São Paulo. Então isso é importante de
se dizer. Fico às vezes... Hoje é um dia que me fez bem.
Acho que
conseguimos tirar, de um ponto ou outro, fazer discussões de extrema
importância para melhorar o projeto, por que dizer que é a favor ou por que
dizer que é contra. Quando a gente começa a discutir o projeto, é especial.
Quando a gente vem aqui... A deputada Erica Malunguinho foi muito feliz, na sua
fala, de ler o Regimento Interno, porque às vezes as pessoas se esquecem e
começam com ataques pessoais, de vir aqui para discutir ideologia. Esse
plenário não é para isso; é para discutir o que nós podemos fazer para melhorar
a vida do povo paulista.
Então, isso é
importante. É importante a gente sempre dizer que nós queremos fazer o bom
debate. Fazer a boa discussão, fazer com que as pessoas votem “sim” ou votem
“não” conhecendo verdadeiramente os projetos.
É muito
fácil... A minha região não tem uma indústria automobilística. Nenhuma. Não vai
beneficiar em nada os meus empregos da nossa região, do deputado Itamar. Mas
vai prejudicar, sim, e muito, onde forem os grandes polos de desenvolvimento do
estado de São Paulo, que é o ABC, que depois se levou para Sorocaba, depois se
levou para Piracicaba, depois se levou para Indaiatuba. E ali, sim, nós
conseguimos fazer o grande polo de geração de emprego e renda aqui no estado de
São Paulo.
E esse projeto
é um projeto diferente. Eu não canso de dizer. Para mim, foi o melhor projeto
enviado para a Assembleia Legislativa para incentivo de novos empregos, de nova
renda, para melhorar efetivamente a vida da pessoa que mora aqui em São Paulo.
Isso é bom, é uma coisa que São Paulo tem que fazer. Eu peço sempre ao
governador João Doria que, com muita tranquilidade, muita serenidade, possa
enviar projetos à Assembleia que indiscutivelmente, aqui, onde nós podemos...
Às vezes, a
gente perde a oportunidade de melhorar, de fazer com que o projeto siga para
sanção do governador melhor do que chegou. Para fazer algumas discussões que
não são o que nós queremos. Nós queremos, sim, discutir aqui na Assembleia
Legislativa o porquê de votar “sim” e o porquê de votar “não”.
Tenho
divergências, nesse projeto, com o Novo. Eles têm um pensamento. São pessoas cuja
grande maioria - isso não é crítica - não viveu no Brasil nos últimos anos.
Viveram sempre em países com muito mais desenvolvimento econômico, com carro de
muito melhor qualidade. Mas quem sabe, com um projeto de incentivo dessa
qualidade, nós podemos ter, daqui a um ano, ou cinco, ou 10 ou 15, ou 20 anos,
um carro com a mesma qualidade que a gente anda na Europa, nos Estados Unidos, na
China ou no Japão.
Então, isso é
importante. É importante que essa Casa passe a discutir os bons projetos. E
aqui não está o líder do Governo para dizer: vote “sim” ou vote “não”. Aqui,
não tem esses perfumes, como alguns costumam dizer. As pessoas votam com a sua
consciência e com a sua sabedoria. Porque quem vota contra um projeto desse é
porque está votando contra o emprego. Querem acabar com os grandes polos de
desenvolvimento econômico que, num passado não muito distante, levaram o estado
de São Paulo a ser essa grande locomotiva que é o nosso estado para o Brasil.
Obrigado, deputada Carla.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Muito obrigada a todos também.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar
contra, o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo .
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, são mais de 23 horas aqui no plenário da Assembleia
Legislativa, discutindo um projeto que, por si só, não fala muita coisa. Quer
dizer muita coisa, é claro. O Projeto no 752, de 2019, tem um artigo
só e um parágrafo único: “Art. 1o. Fica autorizada a concessão de
financiamentos pelo Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo -
Funac, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio
de 1970...”. E remete que compete ao Conselho de Orientação do Funac a
observação e a regulamentação fixada.
Pois bem, aqui
não quer dizer que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, sejamos
contrários ao incentivo e à colocação de recurso para beneficiar, valorizar e
fomentar o emprego.
Nada disso,
mesmo porque nosso partido, quando governou este País, foi o que mais deu
incentivo para fomentar o desenvolvimento econômico e o emprego no nosso País.
Ocorre, Sr.
Presidente, que esse projeto de lei ele não é claro, ele não é transparente,
ele não deixa, não define, claramente, como é que vai funcionar isso. E, aí,
não tem como a gente, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, votarmos
favoráveis a um projeto de um artigo, deputado Aprigio, que simplesmente remete
a um conselho.
Não é possível
a gente votar desse jeito. É possível discutir, e o líder do Governo aqui já
disse dessa possibilidade. É possível melhorar, é possível esclarecer, é
possível dar transparência, é possível a gente entender como ele vai funcionar.
Aí, sim, a
gente pode avaliar. Mas, do jeito que ele está, não tem a menor condição. Até
porque hoje mais cedo falei aqui nesta tribuna sobre exatamente a falta de
recurso ou a falta de investimento do governo João Doria para as áreas sociais.
Falávamos: no
Transporte, o governador prometeu 95 obras, promessas, 95 promessas para até o
final do governo dele. Para que ele cumprisse isso, era preciso que a cada 15
dias, a cada 15 dias, ele entregasse uma. E, ele não vai fazer isso. A gente
sabe que ele não vai fazer isso.
Porque no
Transporte falta recurso, precisa de incentivo. Não tem. Na Saúde pública,
precisa de recurso? Precisa, também não tem. Na Habitação, precisa de recurso?
Precisa. Tem investimento na regularização fundiária? Tem investimento na
Segurança Pública? Tem investimento na Polícia Civil e na Polícia Militar, nos
concursos públicos para melhorar o salário das pessoas? Não tem. Tem
investimento nos trens da CPTM? Não tem.
Então, seu
presidente, da maneira como está esse projeto, não é possível a gente chegar
aqui e simplesmente, usando aqui o jargão que já usamos outras vezes, dar um
cheque em branco para o governador.
A Assembleia
Legislativa não é puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Por isso, nós queremos
aqui discutir melhor esse projeto, entender melhor, avaliar, ter mais
transparência, para, aí sim, nós conseguirmos fazer uma avaliação. E, aí, meu
líder, nosso líder, aqui, junto com nossa bancada, nós vamos avaliar como votar
esse projeto.
Por isso é que
nós ficamos aqui até essa hora. Não ao calor ou ao sabor ou ao cheiro do
perfume “morumbiano”, deputado Campos Machado. Nós, aqui, não temos esse
problema com os perfumes “morumbianos”.
Nós temos é,
sim, que discutir, e estamos discutindo aqui, porque não dá para a gente
concordar em votar um projeto de lei dessa maneira. Não dá. Então, hoje, muita
gente aqui se inscreveu para discutir esse projeto contrariamente, ao contrário
de outros momentos, em que as pessoas simplesmente ficavam aguardando a gente
aqui, da bancada do PSOL e do Partido dos Trabalhadores, e as bancadas de
oposição, e, depois, simplesmente ia lá e votava "sim".
Por isso que
esse projeto tem que ser melhor discutido. E, é por isso que é quase esta hora
da noite e nós estamos aqui discutindo. Eu quero passar uma parte do meu tempo
aqui, a pedido do meu líder, para o meu líder, que ele quer discutir também
esse projeto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Vou passar uma
parte da minha fala para o meu líder aqui, presidente. Está bom?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo tempo
restante, deputado Barba, para concluir a fala.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Permite um aparte,
deputado Barba?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Um minuto, que eu vou precisar de muito tempo, vou
precisar de uma hora aqui, Campos Machado.
Mas eu te
permito um aparte.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Então, eu vou abrir V. Exa., eu não vou falar, porque eu não quero atrapalhar
Vossa Excelência.
Eu só queria
dizer o seguinte, para você respeitar as posições aqui no plenário. Aqui, de
vez em quando, aparece o deputado Roberto Morais e faz claque aqui. Aqui não é
lugar de claque. Assiste ao que eu estou dizendo. É, sim, o que eu estou
falando.
Vossa
Excelência começou a aplaudir o deputado Carlão Pignatari. É uma lei estranha.
Eu quero dizer que a proposta de V. Exa. vai merecer todo o meu cuidado e toda
a minha análise.
Se for,
efetivamente, o que V. Exa. está dizendo, nós podemos até aprovar o projeto.
Agora, me desculpe, eu não estou aqui para aceitar conselho de ninguém, que tem
que tratar do projeto, que não pode discutir o projeto. Vossa Excelência não
tem autoridade para falar isso comigo, deputado Roberto. Estou lhe falando
aqui...
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O aparte não é meu, é dele.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte, deputado?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está faltando tempo para mim.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado, deputado Barba. Eu
vou interromper. Eu ia continuar, mas não vou poder falar com ele.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não, deputado Roberto Morais,
senão não dá tempo de eu falar aqui o que eu quero falar. Não, não, não, não
vou dar aparte.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Trinta segundos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não posso. Eu estou com o tempo
curto aqui já.
Presidente,
deputados e deputadas, eu queria que preservasse meu tempo, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com V. Exa.,
deputado Barba. Peço aos deputados do plenário que...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A primeira coisa, presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o pessoal, quando fala da cadeia automotiva, não
sabe o que está falando. Pouca gente aqui sabe o que é a cadeia automotiva. O
Brasil é um dos poucos países do mundo...
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, agora não, Roberto
Morais.
Um dos poucos
países do mundo produtor de automóveis. A sacanagem que está sendo feita com a
Embraer, no Brasil, deputado Roque Barbiere, está sendo entregue para a Boeing,
sabe quantos países do mundo fabricam avião? Oito países no mundo. A questão
não é que se o deputado Daniel José tinha que ser deputado do México, porque
quando quer discutir tecnologia do México, comparada ao Brasil, você tem um
debate totalmente equivocado. Se você fizer o seguinte debate: o Brasil, as
montadoras não desenvolvem tecnologia própria, são desenvolvidas nas suas
matrizes? Na Alemanha, nos Estados Unidos, no Japão, aí você traz o debate...
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Um aparte.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, Roberto, por favor.
Senão você me tira o raciocínio.
Segunda coisa:
qual o nosso problema com relação ao México? É custo de produção. Uma unidade é
custo de produção. Uma unidade do New Fiesta fabricada no México, lá em 2011,
custava 558 dólares para ser fabricada lá. No Brasil custava 1.278 dólares,
portanto tinha um “gap” aí de mais de 700 dólares. Eu sei porque eu discuti,
coordenei e negociei em nome do sindicato, em nome dos trabalhadores da Ford a
vinda do New Fiesta para ser produzido aqui na planta de São Bernardo do Campo,
na Ford.
Se vocês
entrarem numa montadora, porque hoje o Brasil não é fabricante de veículos,
deputado Daniel José, deputado do Novo. O Brasil é apenas montador. Isso.
Apenas montador. Então, não falei que você disse, eu estou explicando, o
Brasil, hoje, não é um fabricante, nem uma construtora, é apenas uma montadora.
Esse é o nosso grande problema: pega lá na Alemanha, na Alemanha a planta da
Volkswagen, em Wolfsburg, tem 50 mil trabalhadores: 15 mil trabalhadores estão
na área produtiva; 35 mil trabalhadores estão na área de inteligência,
desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica, pesquisa, desenvolvimento,
ferramentaria, engenharia, inovação tecnológica. Então, a diferença é isso.
A planta da
Volks, em São Bernardo do Campo, não desenvolve produto próprio, não
desenvolve. Não estou dizendo que precisa existir isso, estou mostrando para
você como funciona. Mas se vocês entrarem, se vocês entrarem numa montadora,
espero, talvez até você tenha entrado, não sei, com alguns deputados aqui,
estou falando porque trabalhei cinco anos na Volks, 25 na Ford, e quando eu
entrei na Volkswagen, a Volkswagen era um lixão, a Volkswagen, quando entrei,
fábrica suja, imunda. Depois foi modernizada, e é uma fábrica moderna, hoje. As
linhas, hoje, são de alumínio, deputado Gil Diniz. Quando eu entrei, as linhas
eram de corrente de ferro, dava mais de 90 decibéis de barulho. Hoje dá em
torno de 40, 50 decibéis, porque modernizou. Modernizou o processo produtivo,
mas não modernizou a ponto de desenvolver o seu produto.
O Brasil, a
indústria automotiva, no Brasil, emprega no Brasil, hoje... a automotiva, não,
só as montadores, elas empregam 105 mil no Brasil, 105 mil e uns quebrados. O
estado de São Paulo emprega 57 mil. A cadeia, que é as autopeças - estou
pegando só a autopeça - emprega no Brasil 254 mil e 672 trabalhadores. No
estado de São Paulo, 152 mil. No Brasil, hoje, tem mais ou menos 30 montadoras.
No Brasil hoje, esparramadas pelo Brasil afora.
Não é qualquer
país que tem um parque produtivo desse, meio que industrializado, porque só será
industrializado totalmente quando desenvolver tecnologia própria. Aí, você
realmente torna-se um fabricante de veículos. Defender o ultraliberalismo que você
defendeu, compra da onde quiser, fecha no Brasil, não precisa ter porque a
indústria está falida...
Vamos fazer
como o Trump lá nos Estados Unidos? O Trump é um liberal. É ou não é? Mas vê a
indústria do aço nos Estados Unidos, se está protegida ou não. Setecentos mil
trabalhadores nos Estados Unidos. Toda vez que o aço do Brasil ameaça a
produção dos Estados Unidos, eleva-se a tarifa do aço brasileiro.
Eu estudei um
pouquinho de economia. Eu não sou economista, igual o deputado Daniel José,
igual o deputado Mellão, mas estudei economia. Você falou aqui do acordo de
1992.
Eu não estou defendendo
o projeto. O projeto, igual está, nós não aprovamos ele. Não, do jeito que está,
não. O projeto não diz nada. Nisso o deputado Ricardo Mellão tem razão. O
projeto não fala de ICMS, a não ser no cabeçalho do decreto. Só lá que fala do
ICMS. O único artigo do decreto, que é o artigo 3º, que fala de investimento no
território paulista, que fala de um bilhão de reais de investimento e 400 novas
contratações...
Primeiro, onde
é que o João Doria baixou o decreto? Ameaça da GM de fechar no estado de São
Paulo. Foi chantageado. Como não conhece a questão da indústria, aprovou uma
coisa maluca. Veja bem, um bilhão de reais de investimento para fazer isso
demora. Uma empresa grande, para investir um bilhão de reais, demora algo em
torno de um ano, um ano e meio.
Ninguém pega um
bilhão e investe de uma vez. Você tem um processo em etapas do investimento.
Então, o investimento está errado. Viu, Carlão? Deputado Carlão Pignatari, não
pode ser um bilhão. Você pode partir de 100 milhões de reais.
Vamos pegar uma
empresa igual a Volkswagen. Ela fala assim: “Eu quero reestruturar uma área da
ferramentaria, eu vou investir 100 milhões de reais”. Você sabe quanto significa cada emprego em uma
montadora? Nove empregos na cadeia. Na cadeia do setor automotivo.
Então, tem que
discutir esse investimento também, que ela está fazendo investimento. No item que
fala da geração de emprego, de 400 novos empregos, não tem, por exemplo, deputado
Daniel, aí você pode ter razão... Assim,
olha, espera aí. Como é que é a geração de 400 empregos? Senão a empresa demite
400 e contrata 400, aí não vale. Tem que ser 400 a partir do nível de emprego
que ela tem, com manutenção do nível de emprego, que é o acordo que nós fizemos
lá e 1992, e uma hora eu quero fazer o debate dele aqui, porque eu participei
desse acordo. Eu estava lá, eu participei.
Aliás, o acordo,
no começo 92, vou até te fazer uma sugestão, você que é da área de economia. Eu
estudei também economia. Comece a estudar, porque esse acordo começa em março
de 91, é feito por três meses, renova por três meses, que vai julho, agosto e setembro,
encerra esses três meses, renova por mais três meses, e em 92 a gente faz o
acordo setorial do setor automotivo. Em 1992, e eu participei desse debate e
dessa negociação. Nosso sindicato foi o proponente desse debate.
Então, o
projeto tem um monstrengo, ele tem uma série de defeitos. O decreto, do jeito
que está, o projeto, do jeito que está, o projeto de lei não diz nada. Aí o
deputado Ricardo Mellão tem razão, o projeto não diz nada mesmo, o projeto é para
dar um cheque em branco na mão do governo.
Por isso nós
estamos discutindo junto com o Dieese, para formular e apresentar uma emenda
aglutinativa onde a gente invista na questão de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, laboratório,
ferramentaria, engenharia e parte das operações que têm que ser feitas no
projeto.
Então, é isso, Sr. Presidente. Do jeito que está, eu já disse
aqui... Viu, Carlão? O projeto, do jeito que está, nós vamos ser contrários. Se
a gente conseguir encaixar uma emenda aglutinativa que dê conta de resolver, de
discutir a questão do ICMS - porque não discute, aqui só discute o Funac -,
discutir a questão tecnológica e a fabricação de veículos, aí vamos tentar
construir essa emenda.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, o nobre deputado Barros Munhoz.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, uma
breve comunicação, com anuência do orador?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for bem
rápido, deputado. Estamos com vários oradores inscritos ainda.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Bem rápido. Quero fazer coro ao deputado Roberto Morais, porque eu também sou
de Piracicaba. Apesar de a maioria dos meus votos não terem sido de Piracicaba,
pois foram da Capital de São Paulo, eu também defendo a indústria automotiva,
porque vi o que a indústria automotiva fez na cidade de Piracicaba.
A ida da Hyundai para Piracicaba mudou
um aspecto, pois sempre Piracicaba foi vista como fabricação de usinas de
cana-de-açúcar. Com a queda da venda das usinas, os empregos na cidade e na
região também caíram muito.
A indústria automotiva salvou muitos,
milhares e milhares de empregos em Piracicaba. Hoje, direta e indiretamente, mais
de dez mil empregos são mantidos na cidade pela indústria automotiva.
Então, quero fazer coro ao deputado
Roberto Morais, que defende a região. Eu não poderia, como piracicabano que
sou, deixar de falar da Hyundai, que está em Piracicaba. A indústria automotiva
merece, sim, o nosso respeito e o nosso voto para o IncentivAuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra
o deputado Barros Munhoz.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Pela ordem.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - O
senhor deseja um aparte?
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É
rapidinho. Meu querido amigo deputado, grande paizão político Barros Munhoz, o
deputado Alex, que nasceu em Ártemis, ou Porto João Alfredo, ou Artemis, que
seja, trabalhou lá na igreja Madureira durante alguns anos, depois aqui em São
Paulo e hoje é deputado representando a Assembleia aqui, a Assembleia Madureira
e a Assembleia Legislativa.
Tenho profundo
carinho e respeito pelo meu querido - o nosso paizão - deputado Campos Machado.
Em nenhum momento me referi ao deputado Campos, mas quero dizer o seguinte: a
Hyundai, para Piracicaba, é motivo de orgulho, como é a Caterpillar do Brasil,
como é a Dedini, como é a NG, como são tantas empresas metalúrgicas que geram
emprego e rendas.
Tive o prazer,
há dez anos, em 2009, de ser convidado pela Hyundai... Hoje falei com o Ricardo
Martins, que é o CEO da empresa. Ele falava: “Deputado, precisamos aprovar esse
projeto”. Hoje, o Creta e o HB20, eu digo que são dois carros
“caipiracicabanos”. São carros fabricados em Piracicaba. São quase oito mil
empregos gerados, não só pela Hyundai, como pelas empresas que vieram, empresas
que fornecem equipamentos para a Hyundai.
O prefeito
Barjas, em 2009, cedeu um milhão de metros quadrados. O senhor foi prefeito de
Itapira, um brilhante prefeito. Ele cedeu um milhão de metros para a Hyundai e
mais 700 mil metros para empresas que vieram para produzir os equipamentos dos
carros. Então, para nós, é motivo de orgulho.
Estivemos em
Seul, estivemos em Ulsan, que é onde tem a matriz da Hyundai. São 35 mil
funcionários. E essa empresa quer ampliar ainda mais a planta de Piracicaba.
Gera emprego, gera renda. Para nós, é motivo de orgulho.
Parabéns,
governador João Doria. Estamos aqui aprovando esse projeto, votando
favoravelmente. Parabéns ao nosso querido Carlão Pignatari, nosso líder do
Governo, assim como V. Exa. foi um grande líder do Governo, foi um grande
presidente desta Casa, como é, hoje, o presidente Cauê Macris.
Então, estamos
aqui defendendo com todo o respeito àqueles que são contrários. Defendemos,
sim, com muita veemência, a aprovação desse projeto.
Obrigado,
deputado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Obrigado. Nosso caríssimo
presidente, que ocupou por alguns dias um cargo que, muito provavelmente, vai
ocupar por quatro ou por oito anos, quem sabe quando, caros colegas deputados e
deputadas, colaboradores da Assembleia Legislativa, senhores que nos honram com
suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, quero começar com uma frase
do nosso líder do Governo, querido deputado Carlão Pignatari: talvez esse seja
um dos melhores projetos em defesa de São Paulo e do emprego da nossa história.
Eu vivi, como
prefeito, esse drama que o deputado Roberto Morais agora mencionou. O prefeito
teve que fazer uma doação de um milhão de metros quadrados para levar a Hyundai
e de 700 mil metros quadrados para levar as empresas que eram satélites.
O Ministério
Público, normalmente, questiona, abre inquérito e, às vezes, até esse inquérito
redunda em processo. Eu respondo processo por ter feito isso. Eu fui prefeito
três vezes. A segunda e a terceira foram de 97 a 2004. Quando eu tomei posse,
em 97, tínhamos que receber nove escolas de ensino fundamental do governo do
estado. Isso dava uma despesa anual, deputado Barba, equivalente a 70% do nosso
IPTU. A inflação na época era de 7, 8%, ao ano. Imaginem eu dar um aumento de
70%, seria execrado.
Então, eu já
tinha, na minha primeira gestão, buscado empresas e industrializado um pouco
mais Itapira, mas aí eu disse “olha, não tem alternativa, cortar despesa é a
coisa mais difícil do mundo nos municípios que têm pouca receita, então temos
que aumentar a despesa”. Não tem alternativa, ou aumenta a despesa ou não tem
solução. Ou aumenta ou aumenta.
Sabe a origem
desse problema todo? A guerra fiscal que existe no Brasil e existe no mundo. Eu
vou querer ver o governador Zema, do Novo, cancelar os incentivos fiscais de
Minas Gerais, porque para ele ficar compatível, em sua atuação, com o que disse
o Novo aqui hoje, ele quebra Minas Gerais. Quebra. Ele sai do mandato
liquidado, arrasado, e o estado depenado, porque o estado de Minas Gerais, quem
quiser saber como se industrializou, vá à Extrema. Vão ver lá a Kopenhagen, vão
ver centenas de empresas que eles levaram dando incentivos maiores do que São
Paulo.
Quem quiser ver
como Minas se industrializou, vá à Jacutinga agora. Ali ao lado da minha
Itapira. O prefeito lá está deitando e rolando. Chove indústria.
Por quê? Incentivos de toda sorte. Agora, há um problema... Por favor, deputado
Roberto. Por favor, está desviando a atenção.
Há um problema
que é a origem de tudo isso. No mínimo 75% do ICMS que é distribuído aos
municípios, todo mundo sabe, é um imposto estadual, mas fica 75% do imposto com
o estado e 25% aos 645 municípios, no nosso caso. E como é distribuído isso aos
municípios? Por um critério profundamente injusto. Sabem como é? A Constituição
Federal diz que, no mínimo, 75% do índice de ICMS de cada município tem que ser
baseado no chamado valor adicionado. Que é o quê? O faturamento do município. É
a diferença entre o que o município vende e o que ele compra. Esse é o valor
adicionado.
Então, você
estimula a industrialização. Isso matou os municípios agrícolas de São Paulo e
do Brasil. Por isso que o prefeito é uma ilustre figura que vive de chapéu na
mão. É um mendigo de terno. Ele, quando passa em uma calçada e tem uma pessoa
lá pedindo esmola: “excelência, por favor, uma esmola”. Ele repete:
“Excelência, eu também to precisando”. Você tá entendendo? É uma pobreza total.
Não tem dinheiro para quase nada.
Eu, quando
secretário da Agricultura, sugeri ao governador Fleury mandar um projeto de lei
para a Assembleia, porque aqui em São Paulo, não era 75%, não; era 80% que
tinha quer ser - Roquinho, você se lembra disso? - o valor adicionado.
Todas as cidades do
estado recebiam quase nada. Paulínia, por causa da refinaria da Petrobras,
recebia mais de ICMS no ano do que 400 municípios do estado de São Paulo, 400
municípios. Vejam bem: hoje, Paulínia ainda tem uma cota-parte de ICMS anual
muito maior do que Campinas. Paulínia tem 80 mil habitantes, Campinas tem um
milhão e 300 mil. É uma injustiça profunda, e aqui era maior ainda, porque eram
80% do valor adicionado.
Mandamos um projeto
para cá, fizemos uma grande articulação, uma grande discussão e baixamos para
76%, baseado no valor adicionado, e 3%, com base na área agricultável, para
valorizar o município agrícola, senão, eles acabam, eles não têm condição de
sobreviver; vivem de emendas nossas e dos convênios do Governo do Estado.
Então, o que houve? Pasmem,
pasmem. Meu caro Castello Branco, nós transferimos... O Maluf me ligou:
“Barros, que negócio é esse? Vocês estão tirando dinheiro de São Paulo para
levar para os municípios pequenos. Como vai ficar São Paulo?”. Falei: “governador,
o senhor sabe quanto o senhor vai perder? Menos de 1,5 por cento”. Paulínia, que
foi o que mais perdeu, perdeu 4%, e nós retribuímos isso, 85% dos municípios.
Em Miguelópolis,
cresceu 140% o ICMS, fechou o ano de 1993 com um milhão de ICMS, por ano. No
mês seguinte, ele já passou a dois milhões e 400, 140% de aumento. Posso dar
outros exemplos aqui. Então, minha gente, este projeto é o mais inteligente que
eu já vi, porque se você reduzir o ICMS, você pode ficar na situação que eu
estou. Eu respondo.
Eu levei a Estrela para
Itapira. Eu levei a Nutron, doando área. Mais: construiu o prédio industrial e
o escritório, tudo com dinheiro adiantado da prefeitura. Fiquei devendo até as
calças. Foi terrível, mas fizemos. Quando eu fui processado, eu provei, por ‘a’
mais ‘b’, que, em dez anos que a Estrela tinha que ficar lá, com pelo menos mil
empregados, recolhendo todos os impostos em Itapira, todo o nosso investimento se
pagava, e se pagou.
O Tribunal de Contas
aprovou, com louvor, o que eu fiz, e fiz em várias empresas, não fiz só nessas,
fiz em várias empresas. Todo município nosso faz isso hoje. O João Doria, que
eu não apoiei na eleição, todo mundo sabe disso, mas que eu respeito, e que é
brilhantemente inteligente e trabalhador, bolou um método muito melhor. O Estado
não vai pôr na frente, o município não vai pôr na frente.
A empresa investe. Depois
que estiver produzindo, vai recolher imposto, e sobre aquilo que ela exceder o
que produzia, se já produzisse, ou tudo que ela gerar a partir do seu
funcionamento, daí ela vai ressarcir os cofres públicos de um empréstimo que
será feito a ela. É isso. É infinitamente mais inteligente. Eu não estou querendo
diminuir, aliás, eu sou um fã, Ricardo, de você. Aliás, você tem grandes características
que seu pai tem, e deixou aqui à mostra e, no Brasil, como ministro.
Eu respeito
profundamente o Novo. Vocês são uma grande esperança para nós, assim como respeito
o Barba. O Barba está falando com sinceridade. Não é beneficiar. Eu não devia
falar o que eu vou falar, mas eu não me contenho. Ainda que seja a Caoa. Eu
quero que a Caoa se exploda. Eu quero é emprego para São Paulo, é indústria
para São Paulo. Eu quero é renda para São Paulo para nós termos melhor Saúde,
para nós termos melhores estradas. É disso que se trata, minha gente.
O resto é disputa
política e nós temos é que pensar acima de tudo nos nossos semelhantes. Eu vivi
uma experiência muito triste, que eu despachava segunda-feira, do período da
tarde até dez, 23 horas, atendendo o público. André, você passou por isso
talvez.
Noventa por cento dos
que eu recebia, sabe qual era o problema? Emprego. Num domingo, chegou um amigo
de infância meu na minha casa. Abri o portão: “Poxa, quanto tempo eu não te
vejo”. “Pois é, eu não queria vir aqui de jeito nenhum, mas eu não resisto. Eu
vim te implorar um emprego. Eu não aguento mais. Já acabou o meu fundo de
garantia. Já acabou o empréstimo que meu pai me fez. Eu não tenho mais de onde
tirar dinheiro para sustentar a minha família”.
Aí ele me falou uma
coisa que nunca me saiu da cabeça: “Fome eu já aprendi a suportar, mas eu não
consigo suportar o olhar dos meus filhos na hora do jantar”. Emprego, emprego,
emprego!
E parabenizo o
governador pelo que ele está fazendo, incentivando a Investe São Paulo e a
Desenvolve São Paulo. Vamos gerar emprego para São Paulo e, se Deus quiser, o Bolsonaro
também vai gerar para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Para
falar contra o projeto e só lembrando a todos os líderes aqui presentes e peço
atenção dos senhores líderes. Por mais dez minutos tendo acordo
pré-estabelecido, tem a palavra o deputado Sergio Victor.
E
para o cumprimento do acordo é necessário que os demais inscritos retirem o
nome da inscrição conforme foi combinado entre todos os líderes presentes. Com
a palavra o deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente.
Boa noite, nobres deputados e deputadas aqui presentes, pessoal aqui do
plenário, os funcionários da Casa. É com prazer que eu no meu primeiro discurso
finalizo essa discussão tão calorosa aqui na Casa.
Queria começar fazendo
uma menção a quem falou antes de mim aqui. Alguns discursos me chamaram
bastante a atenção positivamente. Vou aproveitar a fala do Campos Machado e
pedir um pouco de atenção dos nossos colegas aqui, por favor. Por respeito aqui
vou seguir.
Aprendi com o
Campos isso. Peço licença para vocês para eu poder falar aqui, por favor. Tenho
que mencionar o discurso do economista Daniel José. Ele falou sobre o nosso
problema de produtividade que a gente tem no País. A gente é menos produtivo em
cinco vezes do que um trabalhador americano. A gente é menos produtivo metade
de um trabalhador chileno e isso é um item grave.
Ele também
mencionou a produtividade total dos fatores. Falou de alguns casos de fracasso
dessa tentativa de incentivar uma indústria automobilística em outros lugares
do país. Tenho que mencionar aqui o discurso do nobre deputado Ricardo Mellão,
que falou de vários problemas desse projeto de lei aqui.
Ele falou de
como a gente está votando um projeto de lei que vem depois de um decreto. Isso
é uma anomalia jurídica, não é, deputado Ricardo Mellão? A gente viu que, como
o Mellão muito bem mostrou, tudo que dizem os técnicos aqui sobre esse projeto
não está nem no decreto, nem no projeto de lei, nem na justificativa.
Então fica
difícil a gente conseguir entender o que de fato esse projeto de lei tem a
provar aqui. Se vai ser bom ou não, eu não sei. Não está escrito no projeto de
lei nada do que os técnicos aqui dizem. Menciono aqui o discurso da Janaina
também, de como ela falou como esse projeto de lei... Peço de novo a atenção de
vocês, colegas. São 23 horas e 30 minutos, mas tenho um tempo reduzido aqui. Eu
vou ser breve.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir aos Srs.
Deputados, preservando o tempo do orador, que, por favor, temos um orador na
tribuna.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - A Janaina destacou alguns
projetos importantes, de como esse projeto parece muito alguns projetos que o
PT já implementou. O próprio José Américo fez uma crítica aos incentivos e
renúncias fiscais que a Dilma fez. Não funcionou. A gente está aqui discutindo
o mesmo projeto de novo.
Não é a
primeira, não é a segunda, não é a terceira vez que a gente está discutindo
projetos de incentivo para a indústria automobilística. Faço até uma menção
contente. Vi o discurso da Monica e do José Américo, pontualmente liberais. Que
bom ouvir isso de vocês. Foi sim. Depois pego a parte do discurso. Parabéns por
uma parte do seu discurso.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Sergio Victor, um
aparte, rapidamente, por favor?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Você tem 30 segundos, deputado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Trinta segundos? Agora consegui entender o que o jornal disse do apoio do Novo
com o PSOL para fazer obstrução a esse projeto. Pela fala, no início, foi muito
boa, de liberalidade, que ela fez aqui hoje.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Carlão, isso só mostra o
seguinte, como eu já disse a outros deputados aqui: quando o projeto é bom e
está de acordo com os nossos princípios, a gente vota junto com o Governo.
Quando o projeto é ruim, a gente vota contra. Não interessa quem está junto e
quem está distante.
A gente vota
por convicção. Como disse muito bem o deputado Mellão, essa é a nossa única
dependência. A gente depende das nossas convicções para chegar aqui e poder
votar “sim” ou “não” num projeto, baseado no que a gente entende ser técnico.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Um aparte de 30 segundos?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Por favor.
A SRA. MÔNICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigada. Eu só queria corrigir, que não é uma questão de ser liberal ou não. É
uma questão de saber fazer conta e de ter a mínima noção da gestão pública.
A minha fala
foi no sentido da gente observar que, sem planejamento, a gente vai apenas
transferir dinheiro público para uma iniciativa privada obsoleta. É realmente
de chamar a atenção que eu seja a única neste plenário a fazer esta defesa.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Isso, Monica. Foi exatamente esse
discurso que eu te elogiei. Eu queria começar com uma fala do ex-presidente dos
Estados Unidos, Ronald Reagan, que fala o seguinte: “A visão do governo da
economia se resume em: se algo se move, cobre imposto; se continuar se movendo,
regulamente-o; e se parar de se mover, subsidie-o.” Porque, na prática, o que a
gente está votando aqui, é subsídio.
É pegar
dinheiro do pagador de imposto que está num fundo, e destinar para a iniciativa
privada. E aí pode ter os melhores argumentos e discursos que a gente pode ter,
mas é empréstimo a fundo perdido. E não sou eu que estou dizendo. Quem está
dizendo é a Procuradoria Geral do Estado, aqui dentro da Consultoria Jurídica
da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Vou ler alguns
pontos importantes que vêm deles: “Não instruem o presente expediente, e nem há
nele qualquer referência a eventuais estudos a justificar o benefício
financeiro-fiscal. A proposta, portanto, é que o desconto não incida apenas
sobre os consectários do financiamento - a exemplo das taxas de juro - mas
passe a atingir também o valor principal
da dívida.”
É por isso que
ele está falando que, nessa hipótese, se está diante de um empréstimo a fundo
perdido. Isso aqui, não sou eu que estou falando, novamente. É a Procuradoria
Geral do Estado e a Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda e
Planejamento. E mais importante: também dentro do decreto no qual tudo isso
está baseado, de 1970, não prevê a concessão de descontos sobre o valor
principal da dívida.
Enfim, quem
está dizendo aqui, é a Procuradoria Geral do Estado. Não sou eu, não é o Novo.
Eu queria reforçar: o nobre deputado Carlão Pignatari, o qual respeito muito,
falou algumas vezes que discutiu com respeito. Mas algumas falas dele realmente
incomodam. Ele falou que, nos nossos discursos, ou a gente não leu o projeto,
ou a gente não entendeu.
Acabei de ler o
parecer da Procuradoria Geral do Estado. Porque, com essa fala dele, a
impressão que dá é que, ou a gente foi negligente, ou a gente é burro. Ele está
passando esse ponto também para a Procuradoria Geral do Estado. Carlão, por
todo o respeito que tenho ao senhor: a gente leu e releu. Fiquei até
perguntando para a minha bancada: será que a gente não está perdendo algum
ponto, para garantir que...? Mas a gente não conseguiu encontrar até agora, nem
no projeto de lei, nem no decreto.
Isso que os
técnicos da Secretaria estão dizendo, que a gente definitivamente não encontrou
nada sobre desconto ou sobre o ICMS no projeto de lei, que é bem simples, por
sinal. Eu queria mudar a fala um pouco. Vi vários deputados falando de geração
de emprego, de manutenção de emprego.
O Barros fez
uma bela defesa do seu ponto de vista. Mas, quando vejo vocês falando de
emprego e de manutenção de emprego, usando dinheiro do pagador de imposto... O
Mellão teve uma frase muito boa: na prática, você está pegando dinheiro do
pagador de imposto quando você dá subsídio para uma empresa que não está
conseguindo se sustentar com os seus próprios esforços. Você está tirando
dinheiro do pagador de imposto de uma indústria que está funcionando e passando
para uma que não está funcionando.
Queria falar
uma historinha rápida, que eu lembrei de quando eu vejo vocês, aqui, defendendo
a manutenção de emprego com dinheiro público. Certa vez, Milton Friedman, em
viagem à China, vê milhares de chineses com pás e picaretas trabalhando.
Perguntou aos dirigentes o que eles estavam fazendo. Recebeu como resposta que
eles estavam cavando um canal. Pois bem, Friedman, então, perguntou: “por que
não usam retroescavadeiras, tratores e ‘motoscrapers’, ferramentas mais
produtivas ou mais fáceis de usar?”. E a resposta foi que assim gerariam mais
empregos. E aí o Friedman, então, disse: “ah, eu achei que vocês estavam
fazendo um canal. Agora eu entendi, vocês estão gerando empregos. Nesse caso,
não é melhor trocar as pás e picaretas por colheres? Assim, vocês vão gerar
muito mais emprego”.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
minuto apenas. Eu queria reforçar o que o deputado Barros Munhoz colocou, na
experiência que ele colocou quando foi prefeito. Coincidentemente, fomos
prefeitos juntos; eu fui prefeito por 12 anos. E dar aqui um testemunho. O
Carlão foi prefeito, da mesma forma. Com incentivo para novos investimentos,
incentivo para ampliar o negócio, você traz novas receitas. Portanto, você está
trazendo aquilo que não existe. E é isso que inteligentemente o governo do
estado está fazendo. Por isso que é um pouco diferente do que o nobre colega
está colocando. Só para reforçar, dentro desse contexto, e não tomar muito do
seu tempo. Obrigado, deputado.
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Obrigado. De novo, eu
respeito, mas discordo. O que a gente está fazendo é colocar dinheiro público
para a manutenção de alguns empregos. É claro que a gente é a favor dos
empregos, é claro que a gente quer geração de emprego. A gente só acredita que
o papel do Estado é outro.
Vou ler uma matéria, aqui, que saiu...
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Posso fazer um aparte? Uma
pergunta?
O SR. SERGIO
VICTOR - NOVO - Carlão, vou pedir licença
para você rapidinho. Deixe-me finalizar, por favor. Já deixei uma vez.
Artigo do “Estadão” de ontem: “Montadoras mergulham na
tecnologia. Indústria automobilística vai investir quase 40 bilhões até 2024
para melhorar a qualidade dos veículos e produtividade das fábricas”. Então,
vamos ver aqui. Por o Brasil ter fechado aquele acordo - o Mercosul junto com a
União Europeia -, em 15 anos vai entrar em vigor esse acordo de livre comércio.
Então, as fabricantes locais terão de estar preparadas e começar a investir
para conseguirem manter-se competitivas, porque se elas não fizerem isso, a
gente vai ser um mero importador de carros e não vai mais produzir carros aqui.
O que disse o presidente da Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores? De novo, não sou eu que estou dizendo, é o
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz
Carlos Moraes. “Da porteira para dentro, nossas fábricas estão preparadas; o
nosso problema é da porteira para fora. O nosso problema”, como diz aqui,
continuando no artigo, “são as deficiências logísticas, burocracia excessiva,
insegurança jurídica, tributação elevada ou com imperfeições, baixa abertura
comercial, custo de energia, entre outras coisas”.
Eu sei que muita coisa daqui não está necessariamente
dentro do poder estadual. Mas a gente não quer, aqui, só fazer críticas; a
gente quer falar algumas coisas positivas que podem ser trabalhadas. O papel do
governo é criar um ambiente favorável para que a gente tenha investimento.
Então, é por isso que a gente está trabalhando - eu, deputado Ricardo Mellão, deputado
Itamar Borges, em conjunto com a competente secretária de Desenvolvimento
Econômico Patricia Ellen, do estado - em alguns projetos que justamente vão
nessa linha, de melhorar o ambiente de negócio, sem favorecer um setor, uma
indústria, e sim deixar o ambiente para todo mundo, para que o livre mercado
faça o seu trabalho.
Código de Defesa do Empreendedor, um projeto que
limita a interferência do Estado na iniciativa privada; o “revogaço”; o Plano
Estadual de Desburocratização - PL 4. E aí eu também deixei uma sugestão para o
Executivo, que ele fizesse, sim, um fundo de infraestrutura. Já que é para a
gente pegar o dinheiro público e fazer um fundo, que a gente use isso de forma
bem gerida, e gerida pela iniciativa privada, para poder garantir investimento
em infraestrutura, pois definitivamente este ponto também gera emprego. E aí
deixa um legado para o estado. Porque hoje a gente está perdendo infraestrutura
pela taxa de investimento que a gente está fazendo.
Pessoal, para encerrar, queria dizer uma frase de que
eu gosto muito: o maior cuidado de um governo deveria ser o de habituar as
pessoas a não precisar mais dele. E esse projeto vai justamente no contrário
dessa linha. Muito obrigado.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL - Se o orador permite, eu poderia apartear os seus últimos três?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Na verdade, existe um acordo, de todos os líderes, de que o tempo está
encerrado. Com o término, eu convido o deputado Heni para utilizar da palavra.
(Ausente.) O deputado Carlos Giannazi. (Ausente.)
Deputada Isa Penna. (Ausente.) Encerrado.
Não havendo mais oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Carlão Pignatari.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - De acordo com os
líderes, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental
o pedido de V. Exa. Pergunto a todos os líderes se existe acordo pelo
levantamento da sessão. (Pausa.)
Havendo acordo, está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 23 horas
e 55 minutos.
* * *