25 DE SETEMBRO DE 2019
47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em discussão o PL 343/19.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 343/19 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).
3 - CORONEL TELHADA
Discute o PL 343/19.
4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta o deputado Altair Moraes pelo seu aniversário.
5 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 343/19 (aparteada pela deputada Professora Bebel
Lula).
6 - CONTE LOPES
Para comunicação, lamenta a ocorrência em Botucatu, descrita
pelo deputado Coronel Telhada. Ressalta a dificuldade em ser policial
atualmente. Esclarece que os policiais foram socorrer os acidentados e foram
recebidos a tiros, já que parte dos envolvidos era de criminosos. Destaca a
morte de sargento da Polícia Militar.
7 - RAFAEL SILVA
Discute o PL 343/19.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 343/19.
9 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 343/19.
10 - ED THOMAS
Para comunicação, manifesta-se favoravelmente aos projetos
das deputadas Valeria Bolsonaro e Leticia Aguiar. Informa ser o coordenador da
Frente Parlamentar em Defesa das Apaes do Estado de São Paulo. Menciona o PL
576/09, de sua autoria, que possibilita um horário diferenciado aos servidores
responsáveis por portadores de deficiências físicas ou intelectuais. Cita lei
federal de 2016 que já permite o horário especial, semelhante ao projeto do
deputado. Afirma que diversos estados e municípios já possuem esta jornada
diferenciada, mas não o estado de São Paulo.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 343/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
673/19 salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PL
673/19.
12 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, agradece aos deputados pela aprovação do
projeto. Considera que o mesmo contribuirá para a inclusão dos portadores de deficiências
visuais. Apela para que os estabelecimentos comerciais participem deste
movimento de inclusão. Reforça que o Governo do Estado apoia este movimento.
13 - HENI OZI CUKIER
Para comunicação, declara voto contrário ao PL 343/19, em
nome da bancada do Novo.
14 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, agradece a todos os deputados pela
aprovação do projeto.
15 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, declara o seu voto contrário ao PL 343/19.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão
e votação do Projeto de lei nº 343, de 2019, de autoria da nobre deputada Valeria
Bolsonaro.
Para discutir contra, está inscrito o
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, eu me inscrevi contra, deputada Valeria, mas fique tranquila que eu
não vou obstruir o seu projeto. A deputada Leticia conversou comigo para saber
se a gente iria obstruir, e eu falei que estão autorizados pela liderança do PT
e pela minha bancada os dois projetos das duas deputadas.
Eu me inscrevi aqui,
na verdade, porque ontem eu queria debater um pouco mais a questão do
IncentivAuto, deputado Gil, mas o tempo ficou... Não deu para chegar a mim,
então acabei não conseguindo falar. Primeiro, esse projeto do IncentivAuto,
como ele está, tem um artigo, dois artigos, e o primeiro artigo com um
parágrafo único que não diz nada. O decreto diz alguma coisa, mas é muito
obscuro. Então, do jeito que o projeto está, nós vamos obstruí-lo, nós não vamos
deixar aprovar, nós estamos trabalhando para isso.
Como eu tenho interesse
nisso, em função de ter pertencido ao setor automotivo, de ter trabalhado por
30 anos, eu tenho interesse de fazer uma emenda aglutinativa. Estou trabalhando
em cima disso e vou apresentar para o líder do Governo, para ver se ele topa,
se ele aceita discutir a emenda aglutinativa, se a gente consegue o número de
assinaturas dos deputados aqui no plenário para realmente transformar o projeto
em uma coisa mais razoável.
O projeto, do
jeito que está, é uma carta em branco para o governo João Doria e para o
Conselho do Funac, que é composto por três secretarias de governo mais o Investe
São Paulo. Muito bem, é até bom que estão chegando o Sergio Victor, o Ricardo
Mellão. Primeiro, quero parabenizar vocês pelo debate feito aqui ontem. Está
chegando o deputado Heni. Não que eu concorde com o que vocês apresentaram, mas
vocês apresentaram do ponto de vista do que vocês acreditam, de uma economia de
modelo liberal. É que vocês acreditam, e está correto.
Foi uma boa
apresentação do deputado Sergio Victor, do deputado Ricardo Mellão - o deputado
Heni ainda não tive o prazer de ouvir - e do deputado Daniel José. Eu ainda
brinquei com ele, espero que tenha entendido que eu fiz uma brincadeira,
dizendo que ele tinha que ser deputado no México. Foi uma brincadeira aqui do
plenário, de bom gosto. Ele também fez uma boa fala aqui ontem, já que quem acredita
no liberalismo é isso. Quem acredita na economia da mão invisível do mercado é
isso.
Eu, como
acredito em outra coisa, me contraponho a essa ideia, mas estou aqui
reconhecendo que vocês fizeram um debate à altura daquilo que vocês acreditam.
Eu estava dizendo, antes de vocês chegarem, que, como o projeto está, é uma
carta em branco na mão do governo e uma carta em branco na mão do Conselho do
Funac. Realmente o deputado Sergio Victor, quando falou aqui... Lá no Conselho
do Funac, revisado em 2013, tem um artigo, um item, um inciso que fala de fundo
perdido. Para a década de 70 valia, para a década de hoje aquilo não pode valer.
Mas,
voltando aqui, deputado Ricardo Mellão, deputado Daniel José - não sei se
chegou a ouvir a fala -, vou começar lá em 1991. O que aconteceu em 1991 no
Brasil? Tinha uma crise na indústria automotiva brasileira, que era muito
restrita. Era uma indústria que tinha apenas cinco ou seis montadoras no Brasil;
dominavam o mercado brasileiro.
Collor faz a abertura em 90; em 91, era
isso. O setor automotivo, naquele momento, lá em 1991, ameaçava demitir 30 mil
trabalhadores, no setor automotivo. Teve a ida de uma delegação nossa em
Detroit, para discutir o que estava acontecendo lá em Detroit, citada aqui pelo
deputado Ricardo Mellão ontem.
Detroit era uma cidade automotiva, depois
abandonada em função disso. Lá nós detectamos que estava com o mesmo problema
que no ABC. A produção de automóveis era no ABC e no Vale do Paraíba, não existia
mais em lugar nenhum. Então, nós já entendemos que tinha que buscar outra
alternativa. Foi quando nós construímos, deputado Aprigio, o primeiro acordo
emergencial da indústria automotiva no Brasil, que foi em março de 91, que
valeu por três meses. Foi março, abril e maio. Aí renovamos o acordo - junho,
julho e agosto - por mais três meses. Depois, renovamos o acordo novamente, seguindo
o restante do ano.
O dizia o acordo na época? Garantir a manutenção
do nível de emprego, reposição da inflação, a média entre Fipe e Dieese, de 80%
da inflação, incorporava o salário. A inflação era muito alta, e manutenção do
nível de emprego. Aliás, coisa que, no decreto aqui, quando fala de 400 novas contratações,
não fala em manutenção do nível de emprego. Uma empresa pode demitir 400,
contratar 400 e falar que está atendendo ao quesito de um bilhão de reais.
Então, nós fizemos esse acordo. Em 92,
nós fizemos um acordo que valeria por 30 meses. O acordo previa a manutenção do
nível de emprego no setor automotivo, e era para o setor automotivo, somada
indústria, montadora, mais as indústrias de autopeças, que envolvia mais de 400
mil trabalhadores no Brasil, naquela época. Hoje, esse número é menor.
O
SR GIL DINIZ - PSL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barba, só para questionar o senhor, no
sentido da aglutinativa, que o senhor disse que está tentando construir junto
ao líder do Governo. O que tem que mudar no projeto do Governo? O que o senhor
acha que pode ser melhorado?
Segundo questionamento: quando nós
votamos aqui a desoneração na questão do combustível, o senhor foi um dos que
subiram à tribuna para criticar, dizendo que nós dávamos dinheiro para
milionário, para bilionário. Nesse sentido, parece-me que vai beneficiar um
setor que também tem muito dinheiro, empresários que têm muito, mas muito
dinheiro. Então, só queria que o senhor explicasse essa diferença para a gente,
por favor.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Boa pergunta. Eu agradeço, deputado. Vou guardá-la bem para o finalzinho da
minha fala. Pode ser? Tudo bem?
Então, quando foi em 92, nós fizemos um
acordo, e o acordo era por 30 meses. Tinha uma cláusula de salvaguarda, dizendo
que o acordo só mudava se acontecesse alguma mudança econômica no País, e a
mudança econômica que aconteceu foi a questão da criação da URV, depois
transformada em real.
Então, o acordo foi desmanchado em
função disso, mas era um acordo que tinha 30 meses, previa a reposição da
inflação mensal, um aumento real nas datas-bases, que naquela época era abril,
de 6,21 durante 30 meses, em três vezes, o que dava 20% de aumento real, fora a
reposição da inflação em todo esse período. Veio a URV e acabou com o acordo.
Então, esse foi um resultado da mudança da
criação do Plano Real, da URV depois transformada em Plano Real. Depois, nós fizemos
vários outros acordos dentro do setor automotivo, em alguns momentos de crise. Aí
quando chegou 2011, deputado Gil Diniz, num estudo que nós fizemos, num debate
com a indústria de autopeça, a indústria de autopeça vinha em um déficit, na
relação da balança comercial crescente.
Começou lá com 500 milhões, aí virou
dois, três bilhões, quatro bilhões, cinco bilhões. Passou de dez bilhões de
dólares o déficit da balança comercial do que o Brasil importava de peças em
relação ao que nós vendíamos de peça. Esse era o resultado. Em função disso,
nós entendemos que o setor de autopeças, os trabalhadores seriam demitidos.
Em função disso, nós montamos o plano de
discutir o Inovar-Auto e fomos discutir com o setor de autopeças mais a indústria
das montadoras, mais as montadoras do País. E ali no governo da presidenta
Dilma, nós criamos realmente o programa chamado Programa Inovar-Auto. Esse
programa começa com um acordo bilateral entre México e Brasil. Todo mundo com
medo da China, mas a China estava aqui ao nosso lado, que era o México.
O México é quem tem menor custo de
produção na América Latina e nas três Américas. Portanto, nós importávamos os
carros do México porque o custo de produção de uma unidade igual ao New Fiesta,
deputado Aprigio, fabricado até recentemente no Brasil, ele no México custava 558
dólares o custo de produção de uma unidade, enquanto custava 1.278 para fazer
no Brasil.
Estou dizendo que fui eu que discuti e
que negociei isso, em nome do sindicato, com um grupo de companheiros dentro da
Ford para reduzir essa diferença de 1.278 para 778 dólares. Uma negociação
realizada no dia 3 de março de 2011 até novembro de 2011, aprovado na porta da
fábrica o acordo. E nós então fizemos esse acordo primeiro, acordo bilateral
México e Brasil.
O México poderia exportar para o Brasil
até quase 1 bilhão e 500 milhões de dólares e tinha que assumir o mesmo acordo
que comprava a mesma coisa do Brasil. Na época, esse foi o acordo que valia
para até 31 de dezembro de 2017. E aí depois entrou o acordo da construção do
veículo, da fabricação do veículo. Eu repito aqui: o Brasil não é fabricante de
veículos.
O Brasil é um montador de veículos e a ideia
nossa dentro do programa era transformar o Brasil num construtor de veículos,
num fabricante de veículos. Então, tudo isso nós estamos olhando ali dentro
para fazer o debate. Aí esse acordo se encerrou dia 31 de dezembro de 2017.
A partir de 1º de janeiro de 2018, vale
o acordo Rota 2030 que está longe do que foi o acordo do Inovar-Auto, que tem
dados do anuário da Anfavea, que é a Associação Nacional dos Fabricantes de
Veículos, do resultado positivo do que foi o período que durou o Inovar-Auto.
Respondendo à pergunta do deputado Gil
Diniz. O que diz o projeto? O projeto não diz nada. Primeiro, não fala em ICMS,
dito aqui pelo Ricardo Mellão ontem. Não sei se o deputado Douglas Garcia falou
também ou não. Não diz nada sobre ICMS. Só no cabeçalho do decreto é que fala
de ICMS.
Ele fala do Funac, onde tem lá algo em
torno de 600 milhões de reais, que é dinheiro pra caramba, para poder financiar
a produção, criado lá em 1970. Primeiro, o que nós temos que mudar? Quais são
as contrapartidas das montadoras para acessar o Funac?
Hoje, a contrapartida fala em três coisas:
a aplicação do recurso integral no território paulista; contratação de 400
novos postos de trabalho; e investimento de um bilhão de reais. Primeiro, um
bilhão de reais, quem trabalhou numa empresa grande vai entender isso. Nenhuma
empresa investe um bilhão hoje de uma vez. Você planeja para investir um bilhão
na fase de um ano, um ano e meio a médio e longo prazo.
Não se investe um bilhão de uma vez.
Então, por exemplo, o que eu estou tentando trabalhar é para reduzir esse piso
para onde? Para 100 milhões. Mas para um bilhão são 400 contratações, mas se
investem 100, quase 40 contratações, se eu for usar a proporcionalidade.
Então, quero trabalhar em cima disso.
Segunda coisa. Primeiro, vale a partir da manutenção do nível de emprego, o que
significa que se a empresa tem 1.000 trabalhadores hoje e ela for investir um
bilhão, ela vai ter que contratar quatrocentos. Ela vai ter que ter 1.400
trabalhadores. No decreto tem uma pegadinha. Isso não está garantido. Uma
empresa pode demitir 400, e vai repondo. Demite 100, repõe cem. Vai fazendo
turnover para poder fazer valer o beneficio. Então essa é a segunda coisa,
deputado Gil, que estamos tentando mexer.
A terceira
coisa, deputado Gil, respondendo a sua pergunta, que estamos tentando mexer, é
que no decreto essas coisas, que vou citar aqui agora, por exemplo, inovação
tecnológica, é uma questão importante. Que é um dos problemas gravíssimos do
Brasil. O Brasil tem pouco investimento em desenvolvimento tecnológico. Quero
prever isso no projeto.
Pesquisa e desenvolvimento.
Isso é muito importante ter no projeto. O projeto não tem isso. Quem leu o
decreto, vê que não tem nada disso lá dentro. Então isso é muito importante.
Ferramentaria e
engenharia, que são áreas técnicas e sempre foram o suporte das grandes
indústrias, e que as suas matrizes utilizam lá fora. Todas as matrizes das
multinacionais, toda a área de tecnologia, está colocada lá fora.
Terceira coisa,
atendendo um pedido da minha amiga e companheira, deputada Mônica Seixas. A
questão da energia renovável, energia limpa, combustível limpo. Nós, no estado
de São Paulo, por exemplo, somos um grande produtor de cana. O etanol é uma
energia renovável e limpa. O carro híbrido também é uma energia renovável e
limpa. Então, estamos tentando ver se a gente consegue isso.
O mundo está
caminhando para isso. Não estamos falando aqui, ainda, do carro movido à
molécula de hidrogênio. Estamos falando aqui do carro com energia do
combustível com base no etanol.
Só um
minutinho, presidente, para eu poder encerrar aqui.
E mais esse
detalhe. Tem mais alguns outros detalhes. Depois posso te mandar. Vou mandar
para você a proposta. Tem cinco ou seis itens, a proposta, para o senhor poder
dar uma apreciada. Então, essa é uma questão do que estou discutindo aqui.
A última
pergunta sua é por que fui contra o QAV, e porque estou debatendo essa aqui
agora. Fui contra o QAV porque o QAV trata só da redução do ICMS do querosene
que é de 25% aqui no estado de São Paulo, reduzindo de 25 para 12 pontos
percentuais. O setor dos magnatas da aviação, com isso, numa tacada, sem
contrapartida. Porque a contrapartida é mentirosa.
Porque, vocês
se lembram de que lá no projeto está falando em dobrar o número de
trabalhadores. É mentiroso porque, no Brasil, tem algo em torno de 56 mil
trabalhadores em todo o setor da aviação. No melhor momento, foi 64 ou 68 mil.
Então ninguém
dobra a mão de obra desse jeito. Principalmente com as novas tecnologias.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, nobre deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E ali foi uma redução,
desonerando um setor que ganha muito dinheiro, sem contrapartida nenhuma, a não
ser a questão dos aeroportos. Muito pouca coisa. Por isso fomos contrários. É o
mesmo problema quando questionei vocês na LDO. A LDO tem uma desoneração, para
2020, de 17 bilhões e 490 milhões de reais para 16 setores empresariais, que
está sob sigilo. Que, inclusive, estou questionando esse sigilo na Justiça.
Então, só para
responder a sua pergunta. Não sei se ficou claro. Qualquer coisa, estou à
disposição para fazer esclarecimentos. Deputada, é que eu precisava falar
disso, que não tive tempo de falar ontem, em função de ter encerrado o prazo de
debate.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, serei breve aqui, porque falei
para o pessoal que eu seria breve.
A princípio
quero colocar o apoio do Partido Progressista. Já conversei com o nosso líder,
o deputado Delegado Olim. Não só no projeto da deputada Valeria Bolsonaro, o
Projeto de lei nº 343, de 2019. Mas também o da deputada Leticia, o Projeto de
lei nº 673, de 2019. Contem com o nosso apoio.
O motivo de eu
ter vindo à tribuna hoje, neste momento, é para relatar um terrível
acontecimento, que acho que os Srs. Deputados devem tomar ciência, porque é uma
fatalidade que acabou de acontecer na Polícia Militar. Eu pediria um minuto de
atenção a todos, por favor. Quando eu venho aqui, diariamente, falar de
Segurança Pública, falar de ocorrência; diariamente eu falo de policiais mortos
em todo o Estado brasileiro. Eu falo diariamente de policiais mortos em todo o
Brasil.
Mas
acabou de acontecer, há aproximadamente uma hora, uma hora e meia, uma terrível
ocorrência na área do 12o BPMI, na região de Botucatu, onde quatro
policiais militares estavam se deslocando para uma reunião com uma viatura
orgânica, que não é viatura de policiamento; é caracterizada, mas não de
policiamento propriamente dito. Estavam alguns policiais, e eles pararam num
posto para abastecer a viatura, quando houve um acidente de trânsito ali
próximo. Eles foram encostar nesse acidente para prestar um apoio, e ali houve
um terrível tiroteio, porque um dos caras envolvidos era bandido.
Nesse
tiroteio, morreu o 1o tenente Atanázio, um jovem que inclusive foi
aluno do Major Mecca. O tenente Franco está baleado com um tiro na femoral;
todo mundo sabe da gravidade disso. Então, está entre a vida e a morte; vamos
torcer para que saia dessa. E o capitão Marcelo Paz também tomou um tiro de
raspão. E, no tiroteio, o criminoso acabou sendo morto também. Mais
propriamente, foi no posto Carrero, na cidade de São Manuel, em São Paulo, onde
o condutor do Cobalt e o Fiat se envolveram num acidente. Quando os policiais
foram intervir, acabou havendo essa triste ocorrência, que é a realidade do
policial militar.
Diariamente,
policiais militares têm dado a sua vida. Na grande esmagadora maioria das
vezes, não tem sido reconhecido, não só o serviço da Polícia Militar, mas da
Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica. É uma realidade que os Srs.
Deputados... Eu, desde o meu primeiro mandato, faço questão de vir aqui
diariamente trazer essa realidade aos Srs. Deputados, que, até por
desconhecerem, por não conviverem com essa tristeza da nossa vida, muitas vezes
não sabem da dificuldade do policial militar. E os senhores, como
representantes do povo, têm a obrigação de estar cientes de que mais um homem,
um jovem tenente deu a sua vida, em holocausto, pela sociedade.
Amanhã,
ninguém vai vir defender essa família, tenho certeza. Mal e porcamente, a
imprensa vai fazer uma notinha. Ninguém vai se lembrar dessa família. A grande
realidade é essa. É capaz de virem ainda perguntar por que matou o bandido. Mas
essa é a realidade da Polícia Militar. O tenente morto, o outro tenente com um
tiro na femoral, entre a vida e a morte, e mais um capitão baleado, de raspão na
cabeça - o capitão Paz.
Então,
eu peço escusas por ter que tomar a tribuna. Eu havia falado que não falaria,
até para adiantar a votação dos projetos, mas eu tenho um evento agora às 19h30
também. Só para deixar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e todos aqui que
convivem conosco cientes da triste realidade da vida de um policial no Estado
brasileiro. É muito difícil. O salário não adequado; muitas vezes, condições de
trabalho inadequadas também. Mas é a vida do policial. E pode ter certeza de
que hoje à noite outros policiais passarão outros perigos, da mesma maneira. E
amanhã nós não paramos a nossa luta; é uma triste realidade.
E
eu queria pedir ao Sr. Presidente, dentro desse tempo que me resta, para que
seja concedido um minuto de silêncio em memória do tenente falecido.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Então, pedir um minuto de silêncio em memória do tenente Atanázio.
* * *
-
É respeitado um minuto de silêncio.
* * *
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar contra, a nobre deputada Márcia Lula Lia.
Enquanto a nobre deputada se dirige à tribuna, só para
comunicar também, anunciar aqui que hoje está fazendo aniversário nosso líder,
deputado Altair Moraes. Parabéns, deputado. Cinquenta aninhos de vida.
Parabéns; Deus abençoe o senhor.
Tem a palavra a deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, boa noite.
Na verdade, em
relação ao projeto de lei da deputada Valeria Bolsonaro, nós não temos nenhuma
oposição a fazer a esse projeto, vamos votar favoravelmente a ele porque
entendemos que é muito importante que nós possamos incluir as pessoas que têm
deficiências.
Então, vamos
votar favoravelmente ao projeto da deputada.
Mas, o que me
traz aqui - eu vou ser muito rápida - é relatar uma situação, deputado Barba,
que a gente tem vivido na Comissão do Meio Ambiente.
Hoje, nós
tivemos a obstrução de situações tão simples, que é inimaginável. Então, nós
vamos ter que verificar como é que a Casa vai se comportar em relação a essa
situação, porque hoje nós queríamos aprovar audiências públicas para debater
projetos importantes, como, por exemplo, um requerimento da deputada Monica
para uma audiência pública, para que a gente pudesse ter mais informações sobre
o projeto de despoluição do Rio Tietê.
E,
infelizmente, essa situação vem se prolongando na nossa Comissão, e a gente não
consegue aprovar um requerimento para fazer uma audiência pública, não
conseguimos aprovar um requerimento para solicitar informações, não conseguimos
aprovar um requerimento - pasmem! - para fazer, coletivamente, na nossa
Comissão, uma visita a uma área na Mata Atlântica em que nós entendemos ser
fundamental, porque naquele espaço serão 91 hectares de terra em que serão
desmatadas áreas da Mata Atlântica.
Então, é uma
incoerência. E, aí, num determinado momento, uma deputada virou e disse assim:
"Mas, por que que nós temos que aprovar requerimentos aqui nesta Comissão?
Qualquer pessoa pode se dirigir ao local onde vocês estão solicitando para que
a Comissão compareça de forma individual. Não tem nenhum empecilho."
É óbvio que não
tem nenhum empecilho. Mas, então, vamos acabar com todas as comissões desta
Casa. Se a comissão não tem nenhuma importância, se não é lá que a gente debate
coletivamente os projetos, se não é lá que a gente discute coletivamente as
audiências públicas, se não é lá que nós colocamos aquilo que aflige não só a
nós, mas a vários colegas deputados, então, para que, eu pergunto, nós temos
comissões nesta Casa, se a comissão não serve para nada? Eu fiquei extremamente
chateada, achei que foi de uma indelicadeza muito grande, e isso tem sido
recorrente, não só na Comissão do Meio Ambiente, como nas demais comissões onde
a gente tem atuado.
Então, é um
momento de muita dificuldade, deputado Barba. É um momento onde sequer uma
audiência pública, uma audiência pública que tem por objetivo esclarecer
dúvidas dos Srs. Deputados. Nós estamos militando contra nós mesmos.
Nós estamos
pegando as nossas prerrogativas, deputada Janaina Paschoal, rasgando e jogando
no latão do lixo. É isso que nós estamos fazendo nesta Casa.
É muito triste
o momento que nós estamos vivendo, em que a Comissão não aprova um pedido de
uma audiência pública, onde a Comissão não aprova um pedido para que a gente,
coletivamente, na Comissão, faça uma visita a um local tão importante, onde um
perigo iminente atinge a Mata Atlântica.
Eu gostaria, de
verdade, que a gente pudesse ter um pouquinho mais de consciência da
importância que é coletivamente a gente poder tomar iniciativas através das
nossas comissões, porque eu penso que elas são extremamente importantes, e que
elas nos subsidiam de elementos de conhecimento para que a gente possa melhor
aferir aí os projetos e votar com mais consciência. Mas, infelizmente, não é o
que tem acontecido nesta Casa. É triste, é muito triste o que nós estamos
vivenciando nas comissões desta Casa. E muitas vezes sem nenhuma justificativa
que a gente possa dizer que foi uma justificativa plausível.
Então, é
difícil, Bebel, muito difícil. Não era assim. Então, a gente está sentindo
muito. A gente está sentindo muito esse momento difícil que a gente vive nesta
Casa.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria um minuto de aparte,
deputada, e dizer que eu corroboro com a sua reclamação. Dizer que há diferença
de tratamento, inclusive quem preside uma comissão não te dá a palavra, você
chega antes do tempo, você é a última inscrita. Quando você vai fazer a
pergunta, a Mesa se retira, todo mundo, e você fica lá com o palestrante convidado.
Está sendo muito difícil.
Eu gostaria, e
acho que nós podemos fazer isso, deputada, junto com as demais, de fazer uma
reclamação por escrito à Mesa da Assembleia Legislativa, ao Sr. Presidente,
porque quando a coisa não se dá na comissão, eu lamento que não se resolva.
Mas, enfim, eu acho que a gente tem que tomar determinados encaminhamentos.
Eu não acho que
a extinção das comissões seja a saída. Não é dessa forma. Eu acho que a gente
tem que procurar ainda o melhor encaminhamento. O coordenador-geral da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o presidente da Assembleia
Legislativa, e é a ele que nós vamos recorrer para ver como é que trata essa
questão do andamento das comissões. Se é maioria governista, então tem que
aprender a ser maioria governista. Eu sei ser minoria.
Eu me postei,
hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia e votei todos os reque... favoráveis,
favorável a todos os requerimentos do presidente da comissão. E naquilo que eu
tive dúvida eu pedi explicação. Não é o que acontece na comissão que eu
presido. É sempre pedir vista, derrotar um requerimento da presidente, e um
requerimento, às vezes, discutido anteriormente. Então, acho que a gente tem
que tomar providências mesmo.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Acho que a gente tem, talvez, um
outro caminho também para ver se na Comissão de Prerrogativas, que a gente tem
aqui na Casa, se existe também alguma forma de a gente dialogar com esse
assunto na Comissão de Prerrogativas.
É isso, era o
que eu tinha para dizer com relação ao projeto da deputada Valeria, e da
deputada Leticia nada a opor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
falar a favor, o nobre deputado Rafael Silva.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, para
um comunicado?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
anuência do orador na tribuna, tem V. Exa. para uma comunicação.
O
SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só
queria colocar sobre a ocorrência apresentada pelo Coronel Telhada. Os
policiais do interior de São Paulo, em São Manuel, estavam numa viatura de
apoio, não era uma viatura ostensiva de policiamento, e eles foram tentar
socorrer as pessoas que bateram o veículo.
Eles foram para socorrer a colisão lá
entre os carros. E nesse momento eles foram recebidos à bala. Para ver a
dificuldade em ser policial, quer dizer, não era uma perseguição, não foi uma
troca de tiros, não. Eles foram socorrer aqueles que se acidentaram e acabaram
sendo recebidos à bala e morreu o tenente, tinha outro gravemente baleado, e o
capitão também baleado.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr.
Presidente, nobres colegas, os oradores que me anteciparam falaram da morte
desse policial e da possível morte do outro, já que uma artéria foi atingida,
um estado de extrema gravidade. A realidade brasileira da Segurança Pública é
uma brincadeira. É uma brincadeira porque as nossas autoridades maiores, de
muito tempo para cá, não se preocuparam em mudar a história do Brasil. Não, não
se preocuparam.
Nós temos um
povo que não tem a consciência que deveria, e a formação do caráter do
indivíduo não depende hoje só da família. Antigamente, a família tinha um peso
muito grande. Hoje já não tem tanto. Hoje tem a internet, tem a televisão, hoje
tem a escola, que não tem mais aquela estrutura que tinha no passado. Há aqui
uma deputada que eu adoro, que é a Bebel, uma pessoa maravilhosa e que defende
a Educação, assim como a Deputada Márcia Lia.
Edgar Morin,
sociólogo francês contemporâneo, há uns 30 anos atrás fez um trabalho sobre a
Educação do terceiro milênio. Ele falou que o país que não tivesse ética,
cidadania dentro da escola e dentro dos órgãos de comunicação estaria fadado ao
fracasso, porque o desenvolvimento de um país depende desse desenvolvimento
amplo da ética, da cidadania, do compromisso do indivíduo com a sociedade, e da
sociedade com ele. Edgar Morin fez esse trabalho para a ONU.
Aqui no Brasil
não temos essa preocupação, não. O Brasil realmente vive momentos terríveis,
como houve agora esse incidente com os policiais, e vamos ter muito mais.
Mas
o assunto que me traz aqui é dar apoio a esse projeto que está aí para ser
votado - um projeto muito bom, tem sentido. Eu também, Sr. Presidente e nobres colegas, apresentei um
projeto instituindo a obrigatoriedade do cardápio em braille em lanchonetes,
restaurantes e empresas afins. Mas alguém aqui até me falou na época: “Eu não
voto porque você está obrigando”. Então vou fazer um projeto autorizativo. Se
eu fosse deputado americano - eu falei em uma reunião ontem, eu autorizaria o
presidente dos Estados Unidos a pular do Empire State. Está autorizado.
Vamos
fazer um projeto bonito aqui também, autorizando bares e restaurantes a darem
refeição gratuita para pessoas com deficiência. Vamos autorizar. O restaurante
que quiser dar um lanche de graça para qualquer pessoa necessitada está
autorizado. Vamos autorizar.
O
projeto autorizativo... A gente já é deputado, e eu estou no nono mandato, sete
de deputado e dois de vereador em Ribeirão Preto. Aprendi um pouquinho, aprendi
um pouquinho só. O projeto autorizativo é quando o governador quer fazer um
empréstimo. Ele precisa da autorização da Assembleia. Quando ele quer alienar
algum bem público, que precisa também da autorização da Assembleia. Aí é um
projeto autorizativo, mas eu autorizar o sujeito que quiser fazer um cardápio
em braille é uma coisa esquisita.
Eu
ainda brinquei ontem, aqui está parecendo um parque infantil, porque a criança
brinca. Eu me lembro quando eu era garoto. Naquele tempo, a gente não tinha o
que tem hoje, então, a gente brincava de cirquinho, de cineminha. A gente
brincava. Os mais antigos se lembram disso. Aí o moleque, para entrar no
cirquinho, levava dez palitos de fósforo. O outro levava cinco. Tinha que pagar
ingresso. Tinha que ter alguma coisa, no sentido de parecer algo verdadeiro.
Então, a Assembleia tem deputados antigos, deputados sérios - muitos, a maioria - e novos
também.
Então
eu apresentei esse projeto, querendo a obrigatoriedade. O governador, por
alguns motivos que alegou, o vetou. Então, o veto está aqui para ser discutido.
Inclusive, a minha intenção é discutir com o Governo do Estado alguma forma de
melhorar, para que esse projeto realmente caminhe.
Agora, eu
entendo que o deputado - eu falei ontem e vou repetir aqui, pois nem todo mundo
estava lá – foi antes candidato. A palavra “candidato” vem de cândido, que é
puro, sem mancha, nobre, sério. Então, o deputado foi candidato e “candidato”
tem esse significado que vem do latim: cândido.
Eu penso de uma
forma, não vou obrigar ninguém a pensar igual, mas entendo que, já que meu
projeto foi vetado, ele deveria ser discutido. Vamos fazer uma adaptação, vamos
conversar. O interesse é favorecer a pessoa com problema de visão? É. Então
vamos fazer isso. Não é porque sou cego, não. Eu sei que isso gera especulação.
“Estão vendo? O deputado cego...” Eu não ligo para isso. Tenho idade suficiente
e maturidade suficiente para entender as coisas.
Muitas vezes,
sai da boca aquilo que está sobrando no coração. E muitas vezes sai da boca o
que sobra na mente. Eu falei coração, mas não é o termo correto. É que,
antigamente, as pessoas pensavam com o coração. A deputada Janaina e a deputada
Bebel devem saber disso. Não é que pensavam com o coração, era o coração que
tinha essa capacidade, segundo o entendimento de muitos. Inclusive, a palavra
“discordar” deriva de “cordi”, e significa não concordar. “Recordar” deriva de
“cordi”, que significa coração. Então, era o coração que pensava. Fala-se que
sai da boca o que está sobrando no coração. Eu falo que sai da boca o que sobra
na cabeça. Já estamos em outra fase.
Outra coisa,
Sr. Presidente, tenho ouvido aqui: “Porque o Brasil, o socialismo, o
comunismo... tudo bandido. Comunistas e socialistas, todos bandidos.” Então eu
fui bandido também durante um bom período da minha vida. Eu, jovem, tinha esse
ideal. Ouvia a Rádio Central de Moscou, há muito tempo.
Sou um dos mais
velhos aqui. Ouvia a Rádio Central de Moscou. Lembro de um dia, inclusive,
quando um jovem brasileiro - porque tinha uma transmissão em português - falou
da realidade do socialismo, do comunismo da União Soviética. Eu adorava aquilo.
Eu tinha essa tendência, sempre tive. Quando Che Guevara morreu, eu morava em
São Paulo. Depois fui para Ribeirão Preto. Meu apartamento era cheio de
fotografias do Che Guevara.
Com o tempo, a
pessoa passa a ter certa maturidade, a entender determinadas coisas. Os
trabalhistas da Inglaterra, que eram os socialistas, o pessoal de esquerda, os
comunistas, os sindicalistas, se uniram. Gente, para a Inglaterra foi muito
importante. O trabalhador da Inglaterra foi valorizado.
Eu até queria
indicar algumas leituras. Não defendo nem um lado, nem o outro. Defendo a
reflexão. Pela minha formação em filosofia, sou obrigado a ter esse
entendimento. Sócrates não ensinava as coisas. Ele fazia o indivíduo pensar.
Ele ensinava perguntando. Ele era filho de uma parteira e ensinava através da
maiêutica. Maiêutica é a arte de fazer o parto. Não tem nada a ver com a
Janaina, o projeto dela é muito bom. É a arte de fazer o parto. A mãe dele era
parteira e ele queria que nascesse de dentro da cabeça do indivíduo a ideia.
Assim, o cara cresce. Eu aprendi muito com essas coisas.
O livro do Leo
Huberman foi escrito em 1936, “História da Riqueza do Homem”. Todo mundo
deveria ler. É de 1936. Ele tinha um pensamento, naquele momento, que era a
verdade, a verdade absoluta. Ele mostra muitas coisas terríveis. Depois, por
volta de 1944, 1945 surge Eric Blair... O Eric Blair... É esquisito, ele
escrevia com o pseudônimo de George Orwell. Ele escreveu “A Revolução dos
Bichos”. É bom ler também.
Eu gosto muito de Jorge Amado. Ele era
comunista, foi deputado comunista, foi preso, foi perseguido. Ele esteve,
inclusive, com o Stalin, esteve na União Soviética. Depois de mais velho, ele
falou que, infelizmente, chegou à conclusão de que o comunismo não funcionou,
não por culpa do comunismo, não por culpa do socialismo, mas por culpa do
homem.
Talvez um dia, quando o homem tiver o
crescimento suficiente para implantar o verdadeiro comunismo, talvez o homem
tenha a sociedade humana. Enquanto não tiver, é difícil. Então, agora chegar e
criticar o comunista e o socialista, muitas coisas cresceram, em termos de
vantagens para o trabalhador, porque nós tivemos esse pessoal de esquerda, que
lutou, que morreu, que defendeu ideias.
Se você conversar hoje com quem pensa
bastante, ele vai falar do socialismo e do comunismo como filosofia; é uma
filosofia, é um motivo para reflexão. Agora, a direita também. Se a gente for
começar a analisar a direita, aí eu citar Mussolini, vou citar Hitler. Quando
Hitler botou fogo no Reichstag, que era o orgulho do povo alemão, para jogar a
culpa nos comunistas, ele agiu do jeito dele.
Então, gente, eu entendo que esta Casa
tem um papel muito mais importante do que essa discussão de uma facção para cá,
outra facção para lá. Na medida em que você tem uma posição radical de um lado
e um pessoal radical do outro, aí dificilmente alguém vai recuar. Então, eu
entendo que - simplesmente, eu não sou ninguém para querer ensinar alguém, para
ensinar os outros - a gente tem que recuar um pouquinho nesses ataques de
ideologia, porque a ideologia, na medida em que eu luto contra ideologia do
outro, eu estendo a minha ideologia. O outro tem a dele, eu estou tendo a minha
para poder lutar contra a do outro.
Eu entendo que esta Casa, que é o
Parlamento do principal estado brasileiro, deve ter maturidade suficiente para
entender essa realidade, para entender o valor daquele que defende a esquerda,
pelo passado da esquerda, pelo passado da história. Josef Stalin, isso é
bandido, foi bandido, um assassino. Mas e o Hitler, não foi? E o Mussolini, não
foi? E o Franco, na Espanha, não foi?
Então, gente, para mim, não é o partido
que qualifica, é a pessoa que qualifica. Quero até dizer, desculpe-me quem
pensa diferente, que a bancada aqui de esquerda tem deputados maravilhosos. “Ah, mas a esquerda, porque o Stalin, porque a
Venezuela...” Nós não temos nada a ver com isso daí. Nós estamos no Parlamento
paulista, que tem que discutir as coisas com seriedade. Sabem por quê? Nós
estamos formando opinião. Uma vez eu ouvi alguém dizer que a informação é a
matéria-prima da consciência. No Parlamento aqui, o pessoal usa o microfone,
então, nós podemos formar opinião ou podemos tentar.
Quero encerrar, dizendo que este projeto
que está sendo apresentado, autorizando o restaurante, vamos fazer um,
autorizando a dar lanche de graça e refeição de graça. Autorizar, não é? É um
projeto autorizativo isso daí. Agora, desculpem-me, eu entendo que o meu
projeto foi vetado, e o veto não foi analisado.
Eu, na minha ética, não apresentaria
este projeto que foi apresentado, eu não apresentaria. Agora, cada um tem a sua
cabeça, e cada cabeça tem o seu jeito de agir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Para falar a favor, a nobre deputada Professora
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente,
cumprimento também a Mesa Diretora dos trabalhos. Cumprimento a assessoria que
está sentada à esquerda, à direita, público presente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e todos que nos assistem através da TV Assembleia.
Eu subo a esta tribuna, primeiro, de
forma muito tranquila para dizer que eu não vim para obstruir, mas é claro, o
nosso papel... Isso aqui é um Parlamento e “parlar” faz parte também da nossa
atuação como deputados e deputadas que somos. Eu, diante da fala do nobre deputado
que eu também gosto muito, é recíproco, o tom professoral dele...
Mais que professoral, filosófico, faz a
gente andar muito. O resgate à literatura, a própria necessidade que ele nos
chama mesmo de refletir, enfim, para pensar. Isso é muito importante. Eu acho
que todos nós aqui temos claro que não dá para levar um estica para lá, um
estica para cá. Eu acho que há um momento em que a gente tem sim as posições diferenciadas,
mas isso não impede de ter atitudes republicanas, de estadistas, e eu sinto um
pouco falta disso, deputada.
Muita falta de um certo estadismo. Falo
da comissão que eu presido e tentam jogar como uma certa incompetência. Eu sei
que eu não sou. Eu dirijo o maior sindicato da América Latina. Saio viva do
caminhão. Subo inteira e desço inteira. Dirijo assembleia de 100, 50.000,
5.000, 2.000, 1.000. Esse é o tamanho da extensão que eu tenho como trabalho e
respeito todas as diferenças. No meu sindicato, tem mais de 40 correntes políticas.
Se me perguntar os nomes, eu não sei os
de todas. Eu sei talvez os das que estão mais à frente, mas são muito
importantes. A presença dessas correntes políticas dá para a gente
sensibilidade. A possibilidade de erro quando a gente convive com o diferente
de forma respeitosa é muito menor. Por isso eu não tenho problema em conviver
com diferenças. Nenhum, nenhum problema. Eu não tenho problema. Agora, não me
peça também para me submeter.
Aí não, porque uma das coisas que eu
sempre digo quando eu estou no sindicato é que a gente tem que saber ser
maioria. Então, quem é maioria aqui tem que saber ser maioria e minoria tem que
saber ser minoria, porque se ser maioria é só passar o rolo compressor e impor,
isso não é inteligente. Inteligente é você conquistar mentes e corações até no
limite e se não conquistar, pelo menos sair com respeito, porque se foi
diferente.
Eu entendo desta forma. E com a fala do
deputado Rafael Silva, eu recebi uma notificação que toca na questão da utopia.
E eu gosto de utopia. Gosto muito de utopia e é do Eduardo Galeano. O que diz o
Eduardo Galeano? “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela
se afasta. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu
caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que
eu não deixe de caminhar”.
Por isso eu me alimento muito da utopia.
Se hoje, para nós, é um sonho, deputados e deputadas, ter uma Casa mais, como
eu diria, mais respeitosa entre nós? Não posso dizer da maioria, de todo mundo.
Não posso reclamar. Sinceramente, não posso. Mas passo algumas agruras, digamos
assim: de preconceito, de discriminação, esse tipo de coisa. Talvez a grande
utopia nossa, né, deputada Márcia Lia, seja essa, nesse momento. A gente não
está nem na utopia de querer ver os nossos projetos todos aprovados. Que é uma grande
utopia. Num cenário deste, é uma utopia.
Mas não
desisto. Por isso estamos aqui, lutando, firmes e fortes. Quero dizer, com
muita tranquilidade, para as duas deputadas autoras dos projetos, que votarei
favorável. E eu voto favorável porque são projetos que, seja de que forma for,
são projetos que atendem. De uma forma ou de outra, atendem. Sinto, talvez, um
ressentimento do deputado que deixa a tribuna. Mas também não é justo que eu
não vote, porque é um projeto que tem que ser votado.
Eu, particularmente,
e a minha bancada, vamos votar favoráveis ao projeto. Mas isso demonstra que a
gente não tem nenhum rancor ideológico. Isso não. Isso não, deputada Valeria
Bolsonaro. Demonstra que a gente está preparado para conviver.
Eu também estou
muito preocupada. Hoje estive na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
para falar um pouco do nosso salário. Quando o Paulo Fiorilo perguntou sobre o
salário dos professores no estado de São Paulo... Porque estamos com 12%,
aliás, 14% de defasagem salarial com relação ao piso salarial profissional
nacional.
O piso é o
mínimo que tem que pagar. O piso é 2 mil 550 reais. Se um professor de educação
básica, aquele que alfabetiza, ganha 12% a menos, façam as contas quanto que
ele ganha. Está ganhando 2 mil 237 ou 2 mil 240 reais. Vamos pôr 2 mil 250, por
40 horas semanais. Isso é uma vergonha. Ele disse: “Não. Há prioridade.
Primeiro”
Aí não estou
fazendo encrenca com os policiais. Quero dizer para o Coronel Telhada, como
digo para o coronel Conte Lopes, que sou inteiramente... Aliás, todos somos
funcionalismo público. Temos que caminhar juntos. Precisamos de reajuste
salarial urgente. Porque não dá. Fazemos parte do aparato estatal. Os
professores formam crianças. Os policiais cuidam...
Ô gente! Olha,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, por favor. Posso não ser muito interessante.
Mas eu respeito todos os que sobem nesta tribuna. Então, por favor.
Então, estou
falando do salário dos professores. Aquele que fica 40 horas semanais nas salas
de aulas. Quero dizer, para vocês, o seguinte. As pessoas acham o seguinte:
“Ah, mas a crise...”. Poxa, mas a crise vem sendo dita para nós há muito tempo.
Por que não acertou lá atrás o nosso salário? Quem sabe agora a gente passaria
a crise melhor. Chegamos a ganhar 59% acima do piso salarial profissional
nacional. Estamos ganhando abaixo.
Sexta-feira,
deputada Valeria, sei que vocês não gostam de assembleia, mas precisamos fazer
assembleia, não tem jeito. Vamos ter que fazer. Essa é a vida. A gente tenta
negociar, leva proposta: “Olha, faz em tantas vezes. Faz assim, faz assado.”
Nenhuma resposta. Como é que você vai fazer? Vai ficar “tá bom, a gente
entende”? A vida do professor, da professora, ele é um boia-fria. Ele sai com a
marmita de manhã e só chega 10 horas da noite. Aí, a mulher, professora, bota
roupa na máquina, quando tem máquina, porque não tem funcionária em casa, não
tem como pagar. Um salário desse não paga. Vai fazer a comida para o outro dia.
Lá na escola, vão fazer uma caixinha para comprar o micro-ondas para poder
esquentar a comida. É assim a vida do professor.
Eu
fui a uma escola. No intervalo, um professor estava comendo. Eu parei de falar
na hora. “Não, pode continuar, professora”. “Não, não vou continuar falando”.
“Por que, professora?”. “Porque eu tenho que respeitar a sua hora de almoço”. E
o macarrão branco. Eu olhava para aquele macarrão e falei: “como é que ele está
comendo isso?”. E frio, deputado Caio. Frio. Essa é a vida do professor. Quero
lamentar que o seu pai não foi eleito. Lamento. Talvez a gente tivesse um jogo
de braço, mas era uma esperança que eu tinha.
Eu
acho, sinceramente, que ou nós vamos nos unir pela Educação ou essa categoria
pode esperar cada vez menos. E eu gostaria muito de contar com a presença dos
deputados e deputadas que puderem estar no dia quatro de setembro, momento em
que nós vamos discutir o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica,
deputada Valeria Bolsonaro. Ele está para acabar em 2020. Por sorte, tem um
projeto de lei da deputada Dorinha Seabra, que é do DEM, mas é uma proposta
boa.
A
proposta dela tem três pilares. Primeiro: tornar o Fundeb permanente, parar com
essa coisa de dar um tempo, acaba o fundo. Não pode; ele funciona, tem que
continuar. Segundo ponto: sair dos atuais 10% e gradativamente chegar a um
repasse de 40%, que a União deve repassar para... E aí vai para o terceiro
ponto, que é o novo pacto federativo de distribuição de recursos para estados e
município. Porque o atual Fundeb só coloca para os estados mais pobres. Mas
dentro dos estados ditos não pobres, você tem municípios pobres.
Você
pega o estado de São Paulo, por exemplo. Ele é tido como um estado que não
precisa receber recurso do Fundeb. Ok, mas o Vale do Ribeira é uma região
pobre. Paulínia, rica. Guarulhos tem arrecadação. Então, nós temos uma
disparidade, em termos financeiros e de repasse dos recursos, muito grande. E a
deputada Dorinha corrige isto construindo um novo pacto federativo e dizendo:
não vai só para estados pobres, vai para estados e municípios pobres.
Independentemente de aquele estado ter condição, vai direto para o município.
Isso
é correto. Isso é corrigir desigualdades, dar empenho para que a gente consiga
avançar na qualidade da educação básica. O Fundo foi uma grande resposta.
Começou com o Fundef, que era só para o ensino fundamental, e depois ampliou
para o Fundeb, que é toda a educação básica, entendendo que educação infantil é
do zero aos três anos; o ensino fundamental, primeiro ciclo; segundo ciclo do
ensino fundamental; ensino médio; educação de jovens e adultos; e a educação
profissionalizante. Enfim, todas as modalidades que estejam na básica.
Esse
é o escopo do Fundeb. E isso precisa ser aprovado, porque dentro do Fundeb tem
o piso salarial profissional nacional. Se o Fundeb cai, cai também o piso que
sequer é cumprido no estado de São Paulo. Mas é uma pauta que você pode
colocar. Se cair, você não tem nem a pauta mais. Por isso, dia quatro é um dia
de suma importância.
Estaremos
chamando, para além de nós, conselhos municipais, fóruns municipais, enfim.
Botar um movimento no estado de São Paulo para que o Fundeb seja reeditado e
que ele seja permanente, para que a gente consiga ter uma educação básica de
qualidade.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Para falar a favor, nobre deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a “todes”. Primeiro, quero dizer que a
bancada do PSOL é favorável aos dois projetos. Acho que o tema desses projetos,
o mérito desses projetos, deveria ser uma pauta que nutrisse as nossas
discussões futuras aqui na Assembleia Legislativa.
Os dois
projetos falam sobre inclusão. O que é inclusão? O que é inclusão se não
acessibilidade, se não criar formas de permanência e garantir que as pessoas
tenham oportunidade de estar em lugares que foram determinados para as pessoas
consideradas normais.
É daí que vem o
termo normatividade. Inclusão é um termo muito importante. Outrora ouvi aqui
nesta Casa - eu acho que muita gente também ouviu nessa Casa - pessoas votando
contra a aprovação de um cardápio para crianças portadoras de diabetes. Já se
votou contra isso aqui.
Já se votou
contra o projeto do Rafael, que era exatamente igual ao da Leticia, que era
sobre a criação de cardápios em braile. Já se votou contra, aqui, a gratuidade
em transportes públicos para pessoas com doenças degenerativas.
É muito
importante que esses projetos sejam aprovados hoje. Mas, que isso ressoe para
uma prática reflexiva desta Assembleia. Eu tenho um projeto que está tramitando
na Comissão de Constituição e Justiça que visa a inclusão e acessibilidade da
população trans ao mercado de trabalho e escola.
E, no entanto,
houve um parecer, inclusive protocolado pelo Tenente Nascimento, que falava que
o projeto era inconstitucional porque todos somos iguais perante a lei. Se
fôssemos seguir esse exemplo, então, já que todos somos iguais perante a lei,
não precisaria de cardápio em braile, não precisaria de especificidade para
determinadas pessoas.
Mas, é
necessário, sim. Inclusão prevê acessibilidade, que prevê oportunizar situações
e condições para que a pessoa que foi vulnerabilizada, que está à parte da
normatividade, consiga se incluir.
É uma coisa
muito simples. Precisa só de um pouco de sensibilidade. Quando a Valeria ou a
Leticia propõem aqui projetos que visam a inclusão de pessoas deficientes, elas
não estão falando necessariamente sobre elas, porque elas não são portadoras de
deficiência.
Mas, elas estão
usando a sensibilidade que deve ser a matéria do nosso trabalho aqui para
pensar no outro, para pensar em quem não teve condições dentro de uma
historicidade normativa, não teve condições de adentrar os espaços de
sociabilidade.
A partir do
momento que existe um cardápio ou uma placa em braile, é óbvio que pessoas com
deficiência visual vão adentrar esse espaço, ou vão ter interesse, ou vão ter
vontade.
É óbvio que uma
vez que estão garantidas em lei as cotas nas empresas públicas para pessoas com
deficiência, mais pessoas vão, enfim, se oferecer para esse trabalho. Mas, se
não há a oportunidade, se não há a garantia da inclusão, se não há
acessibilidade, não há como a diversidade humana estar presente nesses espaços.
Então, eu
espero, Valeria, espero, Leticia, que a aprovação desses projetos seja um
exemplo e seja motriz para que nós nos sensibilizemos em outras situações de
inclusão. Porque a única possibilidade de nós termos uma sociedade justa, com equidade
é garantindo a diversidade humana, que é existente.
Muito
obrigada. Era sobre isso; espero que a votação seja plena.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação, deputado.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO – Primeiramente, fazer
um manifesto favorável à deputada Valeria e à deputada Leticia, simples, dessa
forma e simples dessa maneira. Concordar com a Erica, com a Professora Bebel,
com todos aqueles que passaram por aqui.
Em parte, vendo do meu gabinete o
debate, a conversa, e é sempre um momento de estar aqui, de a gente poder
aprender com cada deputado e cada deputada que sobe àquela tribuna, ou que vem
aqui para uma comunicação, como eu estou dizendo agora. E a palavra autorizar
sempre foi tida aqui como fazer política, que é um projeto para fazer política.
E eu não entendo dessa forma; pelo contrário, é a boa política, é a ideia boa.
Eu não estou aqui para cercear, para ceifar, para enterrar ideia de nenhum deputado,
de forma nenhuma. É a vontade, nós fomos eleitos para isso.
Para quem nos assiste, para o cidadão,
para a cidadã, ele não quer saber do autorizativo, do obrigativo ou o que for.
Ele quer saber de um direito. Esses projetos oferecem direitos. E aí eu tomei a
liberdade, Sr. Presidente, eu apresentei, este deputado apresentou um projeto.
Eu sou coordenador da Frente das Apaes, desde que aqui cheguei, em 2010. Tenho
muito orgulho disso. É uma emenda aqui, um recurso ali, é um instrumento, é um
carro, é uma piscina de fisioterapia. Eu sou apaixonado por síndrome de Down,
por Espectro do Autismo, sou ligado. Quando estou perto dessas pessoas, estou
perto de Deus, me esqueço de tudo. São muito, mas muito sensíveis.
E eu apresentei o Projeto de lei 576, de
2009, deputada Janaina. “Autoriza o governo estadual a adotar medidas de instituição
de horário aos servidores responsáveis”, na época, por portadores, hoje não se
usa mais, “de deficiências físicas ou intelectuais”.
Eu queria que toda mãe tivesse - só para
encerrar, Sr. Presidente, se o senhor tiver só um pouquinho de tolerância eu já
complemento aqui o pensamento - que todas as mães tivessem um tempo de
dedicação a mais para aquele filho, para aquela filha especial, que todos
merecem, até porque a mulher, mãe se dedica muito mais do que o homem. Não é
verdade? E a gente apresentou esse projeto, em especial para os servidores, uma
jornada diferenciada, uma hora a menos do trabalho, uma hora mais com o filho e
com a filha. Autorizativo.
Eu tentei várias vezes, e várias vezes ele
foi... “Não pode, não deixa, não vai”. Tem a lei, Lei Federal 13.370, de 2016,
de 12 de dezembro de 2016. “Altera o inciso III do Art. 98 da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor
público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de
qualquer natureza, e para revogar a exigência de compensação de horário”.
Bom, simples. Isso está sendo
judicializado. Município já tem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para
conclusão. Município já tem, já fizeram, mais avançados que o Estado. Outros
estados já têm, mas São Paulo é a locomotiva, não lembro, procurei, não achei
um decreto, não tem, não existe.
Mas aí, Sr. Presidente, a gente se
depara, esta semana, com a Sra. Silvia Grecco, mãe do Nickollas, ganhou como
torcedora símbolo mundial da Fifa. Certo? Ele nasceu com meio quilo, cego; ela
narra os jogos. Todo mundo assistiu, todo mundo viu. Ela orgulhou todos os
brasileiros, e todas as mães, e todas as famílias que têm uma pessoa com
deficiência. Todo mundo bateu palma, mas a lei, realmente, ainda não protege
essa mãe e essa criança. Ela falou: “Agradeço a visibilidade.” Estamos tendo
essa visibilidade aqui, hoje, nessa situação que estamos vivendo.
Então, eu quero aqui dizer que
autorizativo é projeto, sim, é ideia, sim. Sabe, eu não estou aqui para ceifar,
de forma nenhuma. É bom, autoriza, a culpa, com certeza, não será nossa. Quanto
ao Braille, foi muito triste, e outras situações aqui, realmente citadas.
Então,
Sr. Presidente, obrigado pela tolerância. Eu queria ter feito essa colocação.
Encerrando, aqui eu recebi um pedido de uma
policial, que tem filho com síndrome de Down. Levo esse recado ao nosso
presidente, Cauê Macris. Se o governo não faz, que o Poder Legislativo possa
fazer e atender, realmente, essa mãe. Não falo o nome porque não tenho
autorização. É muito importante esse projeto, tem o nosso voto.
Obrigado pela tolerância, presidente Gilmaci.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação o
projeto, com parecer favorável do Congresso de Comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Discussão do Projeto
de lei nº 673, de 2019, de autoria da nobre deputada Leticia Aguiar. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o
projeto, salvo emendas.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
Emenda nº 1, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer meus pares por essa importante
aprovação, para que a gente possa estimular a iniciativa privada a abrir as
portas para a acessibilidade, para a inclusão, para que as pessoas com
deficiência visual sejam notadas, sejam respeitadas, sejam acolhidas junto a esses
estabelecimentos comerciais.
Já fica o meu
apelo aqui também para os estabelecimentos comerciais aderirem a esse movimento
de inclusão, porque esse setor, esse público é um público consumidor, e que
eles sejam respeitados como tal.
Gostaria também
já de deixar reforçado aqui que o Governo do Estado apoie também essa
acessibilidade, essa inclusão. Que ele nos ajude, junto à iniciativa privada,
para que isso seja ainda mais fomentado, ainda mais aprovado dentro da iniciativa
privada, porque nós temos que trabalhar pela inclusão de todas as pessoas com
deficiências. Os deficientes visuais não podem ficar fora disso.
Então, meu muito
obrigado a todos pela aprovação aqui nesta Casa. Fico muito feliz em poder
contribuir com meu mandato parlamentar pelas pessoas que mais precisam.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputado
Heni.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Eu só queria registrar o voto contrário ao Projeto 343, da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário do Novo no Projeto 343.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Só
para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, para uma comunicação, nobre deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer
a todos os Pares. Muito obrigado pela consciência, pela ajuda, e continuaremos
aqui com todo esse trabalho e atenção aos deficientes.
Muito obrigado
a todos. Fiquem com Deus.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela Ordem, nobre deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM -
Só para registrar meu voto contrário ao PL 343.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -Registrado
o voto contrário ao PL 343, do nobre deputado Arthur do Val.
Esgotado o
objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
Obrigado a
todos.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 20 horas e 17 minutos.
*
* *