25 DE SETEMBRO DE 2019
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI
BRANDÃO e MAJOR MECCA
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
3 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, solicita que seja
feita uma correção do partido ao qual pertence, em vídeo da TV Alesp durante a
discussão do projeto de ontem.
4 - CORONEL TELHADA
Informa ser comemorado hoje o Dia
Internacional do Farmacêutico e o Dia Nacional do Trânsito. Lamenta que o
trânsito continua sendo um problema sério em nosso País, matando muitas
pessoas. Relata ter sido homenageado, durante solenidade comemorativa no Centro
de Preparação dos Oficiais de Reserva, com a "Lasca da vitória",
confeccionada com pedras de Monte Castelo. Lembra que a Força Expedicionária
Brasileira combateu neste local, durante três meses, na Segunda Guerra Mundial.
Agradece a homenagem e se coloca à disposição. Comenta a morte de policial
militar no Rio de Janeiro. Exibe vídeo sobre ocorrência, hoje pela manhã, e
outro sobre bandidos atirando em favela com fuzil.
5 - DOUGLAS GARCIA
Lamenta a derrubada dos vetos ontem,
pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade. Considera uma vergonha
para a população brasileira. Lembra que esta ação impacta todos os estados da
Federação. Pede que os brasileiros reflitam e não elejam aqueles que foram
favoráveis à derrubada dos vetos na próxima votação. Considera que o Congresso
Nacional deveria legislar a favor do povo. Critica a atuação do presidente da
Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Repudia a ação de alguns deputados federais,
que de acordo com o deputado, não honram os seus cargos. Afirma que os vetos do
presidente Jair Bolsonaro refletiam a vontade da população brasileira.
6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
7 - SARGENTO NERI
Informa que a imprensa vem criticando
a atuação do CPI-1, que atua entre Jacareí e Queluz, em razão do aumento do
número de mortes de bandidos. Exibe os índices criminais do CPI-1. Afirma que
estes são os menores índices de crimes violentos desde 2005. Parabeniza o
comandante do CPI-1 pelo trabalho realizado. Esclarece que o aumento da morte
de bandidos é resultado da atuação da polícia, já que há um aumento dos
conflitos. Considera que São Paulo vive uma guerra civil. Ressalta que os
nossos policiais são preparados para os combates.
8 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, discorre sobre o PL
673/19, de sua autoria, que será discutido hoje, na sessão extraordinária.
Informa que o projeto tem como objetivo autorizar a instalação de cardápios em
braille em diversos estabelecimentos, buscando a acessibilidade e a inclusão de
pessoas com deficiência visual. Afirma que os estabelecimentos que se adequarem
a esta lei serão reconhecidos com o selo Empresa Amiga da Inclusão,
contribuindo para o crescimento da reputação do mesmo e para o aumento de seu
público consumidor. Pede o apoio dos deputados e do Governo do Estado para a
aprovação deste projeto.
9 - MAJOR MECCA
Parabeniza o presidente Jair
Bolsonaro pelo seu discurso na ONU. Considera que o discurso impõe a soberania
de nosso País, abrindo o Brasil para quem queira investir aqui e contribuir com
o crescimento. Esclarece que o discurso demonstrou a personalidade do
presidente, que manteve o mesmo caráter e personalidade de quando foi eleito
pelo povo brasileiro. Informa que participará de manifestação no dia 27/09, às
15 horas, na Praça da Sé, em favor da paridade entre ativos e aposentados,
buscando a garantia dos direitos da Constituição Federal. Afirma que não
trabalha por cargos e benefícios, mas sim para representar a sua categoria e o
cidadão de bem.
10 - FREDERICO D'AVILA
Rebate a acusação feita ontem pelo
deputado Paulo Lula Fiorilo, de que ele havia espalhado uma fake news, por meio
de um vídeo, envolvendo o pai do presidente da OAB. Esclarece que o que estava
errado era a pessoa que havia sido justiçada no vídeo, que seria Márcio Leite
de Toledo e não Fernando de Santa Cruz. Explica que o justiçamento era uma
prática comum das organizações terroristas. Afirma que todos que ingressam em
agremiações terroristas, só podem virar terroristas. Relembra as vítimas do
atentado realizado pela Ação Popular, da qual Felipe de Santa Cruz fazia parte,
onde foi colocada uma bomba no Aeroporto de Guararapes. Diz que o PLC 31/19, de
sua autoria, que extingue a Ouvidoria, entrará em breve para discussão e
votação em plenário. Destaca que este será o momento de ver quem realmente será
a favor dos policiais.
11 - CORONEL NISHIKAWA
Demonstra seu respeito pela deputada
Leci Brandão. Lamenta as pessoas que falam sem conhecimento de causa. Afirma
que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para colocar o Brasil de volta nos
trilhos, tendo como principal bandeira a Segurança Pública. Ressalta que o
Brasil está sendo resgatado. Comenta que sempre estudou em escolas públicas,
com exceção da faculdade, em São Bernardo do Campo. Lembra tempo no qual os
professores eram respeitados, o que não acontece hoje em dia. Pede um salário
digno para os policiais militares. Demonstra seu apoio aos servidores que
defendem a PEC 2/18.
12 - CONTE LOPES
Critica as discussões a respeito do
discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Esclarece que o discurso
demonstra a personalidade do presidente. Lamenta que nem todos torcem para que
o seu Governo dê certo. Afirma que o povo será prejudicado se o Governo não der
certo. Lembra que Jair Bolsonaro ganhou a eleição sozinho.
13 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
14 - GIL DINIZ
Diz estar em dúvida sobre a posição
do PT em relação ao projeto de incentivo à indústria automotiva, discutido
ontem. Informa que votará contrário à aprovação deste projeto. Deixa sua
bancada livre para votar de acordo com a consciência de cada um. Discorre sobre
o discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Lamenta as críticas do
governador João Doria ao discurso do presidente. Considera estas desnecessárias
e fora de propósito. Defende o deputado Frederico d'Avila de representação no
Conselho de Ética, em razão de vídeo postado em sua rede social.
15 - LECI BRANDÃO
Saúda visitantes que apoiam a PEC
2/18. Lamenta ofensa à atriz Fernanda Montenegro, por Roberto Alvim. Lê e
comenta trecho de artigo do jornal "Folha de S.Paulo", em defesa da
artista. Parabeniza a deputada Monica da Bancada Ativista por discurso
proferido na primeira sessão extraordinária de ontem. Manifesta apoio à
deputada Márcia Lula Lia.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - JANAINA PASCHOAL
Externa apoio e discorre a respeito
do movimento "Muda Senado, Muda Brasil". Repudia decisão do
presidente do Senado que condiciona votação da reforma da Previdência à
desistência de CPI, por senadores. Mostra-se insatisfeita com argumento do governo
estadual de extinguir a Furp - Fundação para o Remédio Popular, e o Oncocentro.
Acrescenta que são instituições essenciais para a Saúde. Clama a seus pares que
se imponham perante o Poder Executivo. Exibe e comenta fotos de visita de
assessores ao Oncocentro, ontem. Informa diálogo com farmacêutico, a respeito
da relevância, inclusive mercadológica, da Furp. Defende a venda do laboratório
de Américo Brasiliense. Informa que deve visitar o Hospital das Clínicas para
verificar a possibilidade de mudança da estrutura do Oncocentro para a
instituição. Assevera que a Saúde, a Educação e a Segurança Pública não devem
ser objeto de política privatista.
17 - FREDERICO D'AVILA
Critica o PL 1073/19, de autoria do
deputado Emidio Lula de Souza. Lê e comenta artigos do referido projeto. Afirma
que a liberação de moléculas de defensivos agrícolas, pelo governo Bolsonaro,
deve favorecer a economia de custos para o produtor rural. Afirma que durante
governos petistas, diretores da Anvisa tiveram incremento patrimonial. Cita caso
a envolver Agnelo Queiroz e Carlinhos Cachoeira. Indaga se assessores do PT, na
Câmara dos Deputados, vão socializar valor recebido em prêmio de concurso de
prognósticos.
18 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Faz coro ao pronunciamento da
deputada Janaina Paschoal em defesa do Oncocentro. Rebate o discurso do
deputado Frederico d`Avila. Esclarece que seu projeto visa a fornecer ao
consumidor informações sobre o uso de agrotóxicos em produtos. Afirma que o
presidente Jair Bolsonaro liberara a aplicação de 325 agrotóxicos. Lamenta
acusações sem provas. Lembra o caso Queiroz, ainda sem explicação. Defende
investigação do envolvimento da família Bolsonaro com energia elétrica do
Paraguai. Critica discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, ontem. Desafia
o governo estadual a proibir o uso de agrotóxicos permitidos pelo governo
Bolsonaro, em São Paulo.
19 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta a liberação
de moléculas de defensivos agrícolas pelo governo Bolsonaro. Lembra prisão de
Agnelo Queiroz por superfaturamento em obra do estádio Mané Garrincha.
20 - DANIEL JOSÉ
Lembra discussão sobre o PL 752/19,
realizada ontem. Justifica sua posição contrária à matéria. Exibe e comenta
slide explicativo sobre o tema. Afirma que há baixa competitividade e
produtividade da indústria automobilística no Brasil. Tece considerações
históricas a respeito de isenções fiscais para a citada categoria. Ressalta o
poder de influência política do setor, em razão de sua organização. Estabelece
relação entre o aumento do PIB e o aumento da produtividade. Critica o programa
IncentivAuto. Defende gestão fiscal responsável e isonomia de tratamento entre
setores. Convida o governador João Doria a ler o documento Agenda Perdida, de
2002, elaborado por economistas brasileiros.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa que hoje é aniversário do
deputado Altair Moraes.
22 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, agradece ao
deputado Coronel Telhada pelos cumprimentos.
23 - CARLOS GIANNAZI
Critica o aplicativo Olho na Escola,
de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Afirma que a
funcionalidade afronta direções de instituições de ensino. Defende que a medida
seja direcionada ao governo estadual, à Secretária da Educação, e à FDE -
Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Afirma que fizera representação ao
TCE, a favor da tomada de providências.
24 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
25 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
26 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, parabeniza ação do
policial militar Lucas Galdino de Lima Bezerra, da região do ABC, que reagiu a
assalto com sucesso. Informa que, amanhã, o TRE deverá julgar pedido de
cassação do governador João Doria por publicidade ilegal. Critica propaganda do
governo estadual sobre a Polícia Militar, considerando a publicidade eleitoreira.
Comunica que esteve presente em revista geral do 38º Batalhão e lamenta as
péssimas condições de infraestrutura do local.
27 - MAJOR MECCA
Para comunicação, lamenta más
condições dos quartéis no estado de São Paulo. Critica investimentos em marketing
do governador João Doria.
28 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, critica o IncentivAuto,
programa do governo estadual de incentivo à indústria automobilística.
Considera que o governador deseja utilizar o programa para beneficiar seus
parceiros empresários. Condena a violência nas ruas do Rio de Janeiro, que
atinge policiais e civis. Reflete que o verdadeiro combate ao crime deve se dar
nos altos escalões. Comunica que a Bancada Ativista protocolou projeto de lei
que garante assistência médica e psicossocial integral aos trabalhadores da
Segurança Pública.
29 - APRIGIO
Para comunicação, faz comentários
sobre a situação política e eleitoral de Taboão da Serra.
30 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, discorre sobre
massacres envolvendo jovens e crianças ocorridos recentemente no Brasil.
Comenta caso de aluno que, por meio de redes sociais, ameaçou promover atentado
a tiros no Colégio Metodista de São Bernardo do Campo. Alerta sobre o crescimento
do ódio na adolescência. Pede atenção aos pais em relação ao comportamento de
seus filhos.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 26/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária de hoje, com início previsto
para as 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida a nobre deputado Leci Brandão para ler a
resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente,
temos aqui duas indicações.
A primeira é da nobre deputada Dra.
Damaris Moura para que seja determinado aos órgãos competentes o auxílio ao
município de Franca no tocante ao atendimento para castração de animais; e,
também, do nobre deputado Bruno Ganem, indicando que seja determinado aos
órgãos competentes do Poder Executivo, em especial a Secretaria de Turismo, a
realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para o aumento
do número de cidades reconhecidas como Município de Interesse Turístico - MIT.
Somente isso, Sr. Presidente. Está lida
a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada.
Entramos, portanto, no Pequeno
Expediente com os seguintes deputados inscritos: primeiro deputado, deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.)
Solicito à Sra. Deputada Leci Brandão
que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
*
* *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Antes, eu gostaria de solicitar uma comunicação, com a anuência do
orador.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a
anuência do...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sra. Presidente.
É bem sucinto. Apenas para pedir uma
correção da TV Assembleia, TV Alesp. Em um vídeo publicado, meu, de 11 minutos,
que eu fiz ontem durante a discussão de um projeto, colocaram "Douglas
Garcia, deputado do PSOL".
Eu pediria para que fosse arrumado. Eu
acho que o pessoal do PSOL ficou um pouco bravo com relação a isso, e a galera
do meu partido também não deve ter gostado um tanto.
Então, peço para que a TV Alesp faça
essa correção.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com a
palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, as pessoas presentes aqui
no plenário sejam bem-vindas, a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Quero saudar
aqui em nome da nossa Assessoria Policial Militar a cabo Vânia e o soldado
Ferreira. Eu vou aprender o nome de todo mundo até o final do mandato, fiquem
tranquilos. O soldado Ferreira está aqui do meu lado, que eu sempre erro o
nome, em nome de quem saúdo sempre a nossa Assessoria Policial Militar.
Vamos
lá. Quero começar, hoje, dia 25 de setembro, é uma quarta-feira. Eu quero
começar aqui saudando as datas festivas. Portanto, primeira coisa para lembrar
aqui que hoje é o Dia Internacional do Farmacêutico. Parabéns a esses homens e
mulheres que trabalham aí cuidando das pessoas, cuidando dos remédios. Na
Polícia Militar, dona Leci, nós temos oficiais farmacêuticos e temos também
policiais que trabalham com farmácia. A Polícia Militar tinha um trabalho de
farmácia muito bonito; infelizmente nós acabamos com isso. É uma pena, e nós
fazíamos uma diferença bem forte na parte de farmácia.
Hoje
também lembrando, é o Dia Nacional do Trânsito. Infelizmente, o trânsito
continua matando muito, muitas pessoas ainda dirigem embriagadas, dirigem após
ingerir bebida alcoólica e, realmente, isso traz um problema sério ao nosso
Brasil, com milhares de pessoas mortas todo o ano.
Quero
lembrar a todos aqui que, hoje pela manhã, eu estive no Centro de Preparação de
Oficiais da Reserva, aqui em Santana, onde nós participamos de uma solenidade
comandada ou presidida pelo coronel Murray, que é o comandante do Cpor, e
também pelo Douglas, que é o presidente da Soami, Sociedade Amigos do Cpor, e
foram feitas algumas homenagens, e eu acabei sendo contemplado com uma
homenagem até diferente. Está aí a foto.
* * *
-
É exibida a foto.
* * *
Nós recebemos aí o que eles chamam de Lascas,
Lascas da Vitória. É um mimo que foi feito com pedras trazidas de Monte
Castelo. Ponha outra foto, por favor.
* * *
-
É exibida a foto.
* * *
Dá
para ver de perto, Machado. Essa pedra trazida de Monte Castelo é uma pedra que
foi... aí, dá para ver bem o trabalho. Monte Castelo foi um local em que a FEB,
a Força Expedicionária Brasileira, combateu aproximadamente durante três meses,
no final de 44 até fevereiro, dia 21 de fevereiro de 1945. Então, quero
agradecer ao Coronel Murray, ao meu amigo Douglas também, presidente da Soami,
e agradecer, colocando-nos sempre à disposição aqui na Assembleia Legislativa,
Douglas Ramos, presidente da Soami e o coronel Murray, comandante do Cpor.
Infelizmente
nós temos mais uma morte a lamentar, mais um policial militar morto no Rio de
Janeiro, e morto de forma covarde. É o policial militar que está na foto que
você vai colocar em seguida, policial militar Rafael de Jesus Souza, 39 anos.
Ele foi baleado no centro do Rio. Aqui a notícia disse que foi ao reagir a um
assalto, mas não foi nada disso, não. Foi socorrido ao Hospital Souza Aguiar,
mas, infelizmente, faleceu.
O
sargento Rafael de Jesus Souza, sargento da Polícia Militar, ele estava numa
rua, uma loja na Rua Frei Caneca, quando dois bandidos anunciaram o roubo.
Vejam só, ele não reagiu ao roubo; os criminosos, os bandidos, os vagabundos
teriam reconhecido o policial e levado o mesmo para fora da loja. E lá ele foi
simplesmente fuzilado, simplesmente exterminado. Está havendo um genocídio de
policiais, não só no Rio de Janeiro, mas em toda a nossa Nação. É necessário e
urgente mudar essa triste situação.
* * *
-
É exibida a foto.
* * *
E
a gente vê justamente o contrário, deputado Frederico d'Avila. O que a gente vê
é que quando a PM leva vagabundo preso para audiência de custódia, o vagabundo
é solto e só falta... e têm os policiais que são ainda indiciados em inquérito.
Então, esse País é o paraíso para o crime. Parabéns, bandidos de todo o mundo.
Os senhores têm um lugar, não é Sargento Neri? Os senhores têm um lugar ideal
para trabalhar aqui no Brasil. Aqui no Brasil os senhores podem ficar à
vontade, porque aqui vocês matam, roubam, estupram e ainda são elogiados, não
só por uma parte tendenciosa da imprensa, mas por muitas pessoas que gostam de
valorizar o crime, em detrimento da Polícia Militar.
Em
contrapartida, eu quero passar um vídeo aos senhores aqui. Ocorreu na manhã de
hoje, na manhã de hoje, um policial militar, ainda novato - espere um pouquinho
-, pode soltar o vídeo, pode soltar.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
Um
policial militar ainda novato - volte um pouquinho, só para eu explicar, por
favor. O policial é o que vem de cima da tela. Ele está indo para o trabalho.
Ele está na parte de instrução da Polícia Militar. Estava chovendo, ele está de
guarda-chuva e por baixo vocês vão ver o vagabundo encostando. Pode soltar.
O
vagabundo chega, anuncia o roubo, o policial para, não sabe se corre ou não,
mas ele está armado. Ele está com... sacou, derrubou o ladrão, e o ladrão com a
arma na mão. O ladrão não se entrega. Pronto, conseguiu. Quando ele vai pegar a
arma do ladrão, o ladrão entra em luta corporal com ele novamente. Quer ver?
Tenta tomar a arma do policial. O policial atira mais uma vez. Graças a Deus o
ladrão morreu. Graças a Deus esse maldito foi para o inferno, e o policial
militar é o policial Lucas Galdino de Lima Bezerra, um jovem policial militar
que está lá no CPA/M-6, na região do ABC. E o legal é que ele não larga o
guarda-chuva. Trocando tiro e segurando o guarda-chuva. O menino é bilão mesmo,
que nem a gente costuma falar.
Ele desferiu os
tiros contra o Ademir. Não vou falar o nome do ladrão aqui, mas o ladrão,
graças a Deus, morreu, e o policial militar está bem. Parabéns ao policial
Galdino por essa ocorrência.
Só para fechar,
Sra. Presidente, mais um vídeo
da série “bala perdida, a culpa é da PM”. Está no ponto aí, Machado? Vamos ver
como a polícia criminosa do Rio de Janeiro vive matando crianças inocentes.
Pode soltar, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Está aí. É o policial que dá tiro perdido.
Fiquem vendo. Vagabundo, no meio da favela, armado de fuzil. Fiquem vendo o que
ele vai fazer. Pode soltar o som, Machado. Tem uns palavrões, mas tudo bem.
Olha aí. Está
atirando sem olhar, mas a culpa da bala perdida de quem é, Sargento Neri? Da
PM. Vamos ver. Vocês viram que nem visada ele faz. Ele atira a esmo, mas a
culpa é da PM. A Globo sempre deixa a PM como a pior atiradora do mundo.
Vocês vão ver o
cara que tá falando. Olha lá. A culpa é da PM quando dá bala perdida. Lógico
que é. Você acha que bandido atira para errar? Olha lá. De pistola. Está
atirando em quê? Em nada. Essas balas, esses projéteis, com certeza, pararão em
algum lugar. Infelizmente, às vezes, acertam um inocente, mas eu quero lembrar
aqui que a culpa é sempre da Polícia Militar.
Então, esse é
mais um vídeo. Eu falei que diariamente eu vou passar os vídeos aqui. “Bala
perdida, a culpa é da PM” É um absurdo, uma hipocrisia o que se faz com as
polícias no Brasil. Bandido com liberdade, bandido com força total, e a Polícia
Militar, a Polícia Civil, a Polícia
Técnico-Científica, enfim, as forças de segurança, a guardas municipais, as
forças armadas, totalmente paralisadas, totalmente amordaçadas e algemadas para
enfrentar o crime. Precisamos mudar essa triste realidade.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem dos oradores do Pequeno Expediente, convidamos o deputado Cezar. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de saudar todos os pares aqui presentes,
servidores da Assembleia Legislativa, corpo da Polícia Militar e público que
nos assiste também aqui na galeria da Assembleia.
Senhores, hoje
é um dia muito triste para o povo brasileiro. Aliás, esse dia muito triste para
o povo brasileiro se iniciou no final do dia de ontem, depois que nós votamos
os vetos, que foi... Depois que o Congresso Nacional votou os vetos que foram
dados à Lei de Abuso de Autoridade, pelo Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro.
O que se passou
foi uma vergonha, uma vergonha absoluta. Muito embora isso seja tema do
Congresso Nacional, acaba impactando todos os estados da federação, e o que foi
feito por parte do Congresso foi um cuspe na cara de milhões de brasileiros,
que confiaram nessa nova legislatura para lutar contra o crime organizado, para
lutar contra a impunidade, votando uma lei aí pró-bandido, votando uma lei
pró-corruptos.
Ora, que já
fique registrado. A partir de 2022, todos aqueles que votaram favoráveis a que
esses versos fossem derrubados, que não sejam, de forma alguma, eleitos a
partir da próxima legislatura, porque o que aconteceu foi uma vergonha,
senhores.
O Congresso
Nacional, que deveria legislar a favor do povo, do cidadão que acorda cedo,
para trabalhar, e é assaltado, é roubado. Da mãe de casa que, infelizmente,
muitas vezes, é estuprada, porque o estuprador sabe que existe impunidade neste
país.
E o que eles
fazem? Colocam juízes para se submeterem aos bandidos, aos assassinos, àquelas
pessoas que são cruéis. O que aconteceu ontem não tem desculpa, não tem perdão.
Foi uma vergonha para a população brasileira. Mais uma vez, estamos usando o
estado para atender as demandas de bandidos. E depois eles querem reclamar que
a população vai às ruas para se manifestar de forma um tanto quanto radical
quando dizem que o Congresso não está fazendo absolutamente nada pelo povo.
O Rodrigo Maia,
a utilizar da Presidência da Câmara dos Deputados de forma ditatorial, cortando
a palavra de outros deputados, passando por cima do Regimento Interno, o que
ele passa com isso? Ele quer dizer para o próprio povo que o elegeu, e também
os demais, que eles não têm poder nenhum, que eles não têm representatividade
nenhuma. É um absurdo que o presidente da Câmara dos Deputados se comporte
dessa forma. E depois quer reclamar: “Ah, porque a democracia precisa ser
protegida”. É o primeiro a cuspir na cara da democracia, a pisoteá-la.
O que aconteceu
ontem, senhores, vai ficar registrado como um dia de vergonha para o povo
brasileiro. Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna hoje para falar o
quanto eu repudio a ação de alguns deputados federais que, infelizmente, não
honram o cargo que hoje exercem no Congresso Nacional.
Os vetos dados
pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, refletem muito bem a vontade da
população. E agora temos um Judiciário que, infelizmente, estará rendido às
vontades da criminalidade, da bandidagem, por causa da covardia - repito,
covardia - de alguns parlamentares que não tiveram a coragem de se posicionar
contra esse absurdo que é a Lei de Abuso de Autoridade.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem de oradores inscritos, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o uso da
palavra.
Enquanto isso, gostaria de dizer que,
nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 47a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 26/09/2019.
*
* *
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos, aos nossos policiais militares, ao
público.
Presidente, a
imprensa vem massacrando o CPI-1, que cuida de Jacareí a Queluz, pegando o
litoral norte, porque aumentou o confronto e aumentou o número de marginais
mortos, que é o resultado que esperamos, não é? O que não pode é o policial
morrer. A imprensa vem massacrando o comando, que é o coronel Stanelis e o seu
efetivo, mas coloca só uma parte disso e não demonstra o trabalho da Polícia
Militar.
Então, vou
pedir para colocar imagens, por favor. Olha só os dados fornecidos pelo CPI-1.
Prisões: de 5.970 aumentou para 6.500 prisões. Armas apreendidas: de 602 foi
para 651. Homicídios: de 197 a 172. Então, diminuiu a quantidade de homicídios.
Vítimas de homicídios: de 206 para 181. Diminuiu também. Latrocínios: de 12
para sete. Roubos de veículos: de 926 para 759. É o menor índice de crimes
violentos desde 2005. O que eu tenho que fazer?
Parabenizar o Coronel Stanelis e o seu efetivo pelo bom trabalho. Vai
morrer ladrão? Vai morrer ladrão, a polícia está presente. O que não pode é
morrer policial. Então, a mídia está massacrando o CPI-1 por estar trabalhando.
Então,
presidente, eu quero que enviem as minhas falas ao governador e ao Comando
Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós aqui, pelo menos os
militares que são deputados, estamos parabenizando o comando do CPI-1, o
coronel Stanelis e seu efetivo. Entre o ladrão e o policial, que viva o
policial.
Eu
não posso falar mais de morte de ladrão, que eles querem pedir minha cassação.
Já fizeram o pedido lá, mas não adianta, não vou me calar. Entre o cidadão e o
marginal, que morra o marginal. Nós não podemos mais ficar sacrificando os
nossos policiais, crucificando os nossos policiais por estarem trabalhando.
Quando
a polícia é efetiva, quando a polícia trabalha e atua, ela tem esse resultado.
É lógico que o confronto aumenta, é lógico que, por sorte nossa, os nossos policiais
sobrevivem nesses confrontos e aumenta a morte de ladrão. Não é apologia ao
crime, é fato. Eu já falei: São Paulo vive uma guerra civil, como outros
estados. Os nossos policiais são preparados para isso.
Por
mais problemas que nós tenhamos em infraestrutura, o nosso comando consegue
fazer um trabalho de formação e também de preparação para que os policiais
possam atuar e dar esse resultado e principalmente sobreviver no confronto. E
que aumente o bom índice, e que diminua a baixa de policiais. E mais uma vez:
que aumente o índice de ladrões mortos no confronto, desde que não morra
policial. Obrigado, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputado, suas
palavras serão enviadas para publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18,
inciso 5º, do Regimento Interno.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sra. Presidente, por gentileza,
uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu
gostaria de falar sobre o Projeto de lei 673/2019, de minha autoria, que será
votado hoje na extraordinária, que dispõe sobre a autorização da instalação de
placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares e rede
hoteleira do território do estado de São Paulo.
Gostaria
de falar um pouco sobre esse projeto. Ele autoriza a instalação de placas em
braile com a relação de produtos e preços constantes nos cardápios dos
estabelecimentos que comercializam refeições em todo o estado de São Paulo,
propiciando mais um meio de acessibilidade e inclusão às pessoas com
deficiência visual.
Quando
dizemos autoriza, eu quero deixar claro a todos que nos assistem que significa
incentivar e ampliar a inclusão nos estabelecimentos do estado de São Paulo.
Eu
não concordo que uma lei tenha que obrigar uma empresa da iniciativa privada a
ser inclusiva. Porém, podemos fomentar o assunto, para que essas empresas
possam abraçar e acolher essa causa de inclusão, porque é um público que
precisa ser notado, respeitado e incluído.
De
acordo com o último censo, Sra. Presidente, são mais de seis milhões e meio de
pessoas com algum tipo de deficiência visual. Mais de 500 mil pessoas são
incapazes de enxergar, e mais de seis milhões de pessoas possuem baixa visão ou
visão subnormal.
Além
de o nosso projeto estimular a inclusão dessas pessoas, também estamos propondo
que os estabelecimentos comerciais que se adequarem a esse projeto de lei sejam
reconhecidos. Para isso, a gente criou o Selo Amigo das Pessoas com
Deficiência, com o objetivo de dar maior prestígio àquelas empresas que
proporcionam acessibilidade e comodidade a essas pessoas com deficiência, para
que, uma vez reconhecidas, possam conquistar também um aumento significativo dos
seus consumidores.
É
importante dizer que a inclusão contribui para a reputação desses
estabelecimentos comerciais e gera mais oportunidades de negócio. A
acessibilidade é mais uma ferramenta eficaz para o atendimento ao cliente,
fazendo também o melhor posicionamento da marca e, consequentemente, o
crescimento desses estabelecimentos.
Para
finalizar, presidente, estamos diante de um enorme público consumidor, que
encontra muitas barreiras para ter acesso a serviços simples. A aprovação dessa
proposição é uma maneira de fomentar a economia. Portanto, isso representa mais
um passo na luta pela defesa dos nossos deficientes, que precisam, realmente,
ser respeitados e incluídos.
Então,
pelas fundamentações que aqui expus, em nome da enorme população de deficientes
visuais, ressalto a importância do incentivo junto à iniciativa privada e
acredito, verdadeiramente, que esta Casa, que os meus colegas deputados irão me
apoiar nesse projeto, unidos ao governador e ao Governo do Estado, para que
este tema seja votado, aprovado e colocado em prática,
para que a gente possa proporcionar à população ambientes mais inclusivos.
Conto com o auxílio dos meus nobres pares para essa aprovação.
Muito
obrigada, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a ordem
dos oradores inscritos, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regulamentar,
para a sua fala.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra.
Presidente, integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos
funcionários e amigos que dão suporte ao nosso trabalho. Aos amigos que se
encontram nas galerias, é uma grande satisfação tê-los aqui conosco.
Quero
aproveitar a oportunidade para agradecer e parabenizar o presidente Jair
Messias Bolsonaro pelo seu discurso, na Organização das Nações Unidas. É um
discurso que impõe a soberania do nosso país, um discurso que mantém aberto o
nosso país, aberto o nosso mercado para quem queira investir e contribuir pelo
crescimento verdadeiro do nosso país, discurso esse feito sem hipocrisia, que é
o que todos nós brasileiros esperamos da classe política, da postura de cada um
de nós, discurso que demonstre a personalidade de cada um de nós, após o
eleitor depositar a sua confiança e o seu voto e nos eleger para o trabalho
parlamentar, algo que não acontece hoje na política.
É
extremamente comum nós acompanharmos e testemunharmos políticos que ingressam
nessa carreira e entregam-se ao sistema, rendem-se à máquina do Estado, que é
pesada, e procura cooptar cada um de nós para que a sua vontade e os seus
feitos sejam levados adiante.
O
presidente Jair Messias Bolsonaro demonstrou que é a mesma pessoa, mantém o
mesmo caráter e a mesma personalidade na política e na condução do nosso país.
Nós temos que nos espelhar nesse caráter e nessa personalidade.
Aqui
em São Paulo, temos a mesma postura de diálogo, no entanto, não nos rendemos a
sermos uma ferramenta de marketing, uma ferramenta de manobra. Nessa
sexta-feira próxima, dia 27 de setembro, às 15 horas, na Praça da Sé, de forma
ordeira e disciplinada, estaremos reunidos com veteranos e pensionistas, os
amigos da Segurança Pública, com policiais civis, técnico-científicos, agentes
de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária,
agentes socioeducativos da Fundação Casa, para que nós possamos mostrar que nós
não estamos mortos. Estamos vivos e atentos aos movimentos de desrespeito aos
nossos direitos e garantias que temos na Carta Magna.
A
paridade é uma delas, que hoje já é uma realidade que foi arranhada e
desrespeitada, porque dentro das patentes e graduações já existe diferença
salarial. Eu como tenente-coronel, ganho menos que um tenente-coronel da ativa
e assim por diante.
E
se nós não nos mobilizarmos, não mostrarmos que estamos vivos, esse desrespeito
será potencializado e daqui a pouco um policial veterano ganhará no máximo um
terço de um policial da ativa. E nós estamos aqui, estamos vivos e não nos
rendemos ao sistema, que é o que o nosso eleitor, é o que o nosso policial
quer: personalidade, caráter.
Nós
não trabalhamos por cargos. Não trabalhamos por benefícios. Nós trabalhamos
para representar e dar voz aqui a nossa categoria, ao cidadão de bem que clama
hoje por mudanças no nosso País. Uma política de combate à corrupção e essa
política de benefícios que é espalhada por todo canto para que parlamentares se
rendam ao sistema e digam amém e permaneçam de joelhos.
Há
pessoas que trabalham em benefício próprio e não em benefício de quem realmente
precisa de ajuda. Estamos vivos e permaneceremos firmes da trincheira com
honra, dignidade, sempre. Estamos juntos, meus irmãos. Contem conosco na
Assembleia Legislativa e, sexta-feira, estaremos juntos, unidos, mostrando que
nós estamos vivos e exigimos respeito.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem de oradores inscritos, convido o nobre deputado Frederico d'Avila para o
uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, prezados colegas, eu gostaria aqui de
rapidamente fazer um comentário sobre o que disse ontem aqui o deputado Paulo
Fiorilo, que eu havia espalhado uma fake news a respeito do atentado ao Aeroporto
dos Guararapes envolvendo o pai do presidente da OAB, Sr. Felipe Santa Cruz, o
Sr. Fernando Santa Cruz.
Vou deixar
claro aqui, deputado Conte, Leticia, Coronel Nishikawa e demais colegas. O
vídeo que eu fiz está totalmente correto, não tem nada errado. O que estava
errado ali, deputado Conte, que conviveu com esses terroristas aí?
O que estava
errado é que havia um vídeo lá de uma entrevista no GNT do jornalista Geneton
Moraes Neto entrevistando o ex-terrorista Carlos Eugênio Paz, que era da
Aliança Libertadora Nacional. E ele havia feito um comentário lá sobre um
justiçamento que ele havia participado aqui em São Paulo, logo aqui pertinho da
Assembleia, na Rua Caçapava, no dia 23 de março de 1971.
Foi-me enviado
como sendo o justiçado o pai do Sr. Felipe de Santa Cruz, Sr. Fernando Santa
Cruz, quando na verdade se tratava do membro da Aliança Libertadora Nacional,
Márcio Leite de Toledo. Essa é a única coisa que estava errada, que era a
pessoa, não era o fato.
Inclusive, eles
mostram que o justiçamento era uma prática comum nas organizações terroristas.
E a única coisa que fiz de errado foi não checar que a vítima desse
justiçamento era o senhor Márcio Leite de Toledo, e não o senhor Fernando de
Santa Cruz. De novo, repetindo, entrevistado pelo Geneton Moraes Neto.
Então, quando o
Coronel Telhada, o capitão Conte, o Major Mecca e o Coronel Nishikawa entraram
na Academia do Barro Branco, eles esperavam sair de lá policiais. Doutora
Janaina cursou Direito, e esperava sair uma advogada. Assim sucessivamente.
Deputada Leci, se estudou Música ou não, mas se fez a sua formação no mundo
musical, se espera que saia músico. Quem ingressa numa agremiação terrorista,
só pode ser terrorista.
O pai do
presidente da OAB fazia parte da Ação Popular de Pernambuco, uma organização
conhecidamente terrorista. O senhor Felipe de Santa Cruz não tem culpa nenhuma
de ser filho de terrorista. Mas ele não pode ficar enaltecendo terrorismo por
causa disso.
Ele não tem
culpa nenhuma por causa disso. A senhora Paula Rousseff, filha da Dilma
Rousseff, também não tem culpa nenhuma de ser filha de terrorista. Ela não tem
a menor culpa disso.
Então, as
pessoas têm que parar de tomar as dores dos outros, como fez o líder do PT, o
deputado Barba. Eu não sabia que, além de metalúrgico, ele também era advogado
de advogado. Então, agora ele advoga pelo senhor Felipe de Santa Cruz.
Então, eu
queria relembrar as vítimas desse atentado, no qual estavam um tio meu e duas
primas minhas de cinco e seis anos de idade.
Secretário de
governo Edson Régis de Carvalho: morreu no Aeroporto de Guararapes, vítima da
bomba colocada pela Ação Popular. Vice-almirante da Marinha do Brasil, Nelson
Gomes Fernandes: morreu por conta da bomba colocada pela Ação Popular, da qual
o senhor Fernando de Santa Cruz fazia parte.
Quem veio falar
que ele só tinha 14 ou 15 anos, não tem nada disso. Ele tinha 18 anos de idade
nessa ocasião, que foi no dia 25 de julho de 1966. O GCM Sebastião Tomás de
Aquino, que teve a perna amputada. E também o general Silvio Ferreira da Silva,
que perdeu quatro dedos da sua mão.
Para finalizar,
o PLC 31, de minha autoria, o qual tenho a honra de ter os senhores como
coautores, que extingue a Ouvidoria, está para entrar na pauta logo mais. E aí
vamos ver a hora da verdade: quem são os deputados que vêm aqui e falam que
gostam de policial, na hora de botar o dedinho para votar, se vão votar pela
extinção da Ouvidoria ou não.
Porque tem
muita gente que fica dando beijinho em policial no plenário, abraço, não sei o
que, etc e tal. Mas, na hora do “vamos ver”, quero ver quem vai botar o dedo a
favor dos policiais. Uma coisa posso dizer, Coronel Telhada, que também conhece
o general Campos. O general Campos, não conheço de hoje. Uma coisa que posso
dizer, é que ele não é nem frouxo, nem banana.
Então vamos ver
quem é que manda na Secretaria de Segurança Pública: se é ele, ou se são
aqueles contínuos dele que andam pelos corredores, falando contra o nosso PLC,
de extinção da Ouvidoria. E, quando vêm aqui na Casa, vêm dizer que estamos de
parabéns pela iniciativa, e não sei o que, e fazendo um verdadeiro - que é muito condenado na Rota - e famoso
duas caras. Faz uma carinha aqui, e faz outra ceninha ali. Está igual banda de
casamento: toca a música que o noivo e a noiva pedem.
Então espero que,
uma vez votado aqui, a Secretaria de Segurança Pública se manifeste através do
secretário, o general Campos. De novo, conheço ele, e ele não é banana nem
frouxo que nem uns que por lá passaram. Que vai saber tirar essa adaga do
pescoço, da jugular do policial civil e militar. E quero ver: tem uns deputados
desse lado aqui que a gente sabe que vai votar contra. Mas eu quero ver os
outros, que ficam no meio do caminho, que ficam dando beijinho em policial
aqui, se na hora H vão votar com os policiais.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a
lista de oradores, Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sra. Presidente, assessorias, colegas
deputados. Eu não tenho o hábito de vir aqui entrar em embate. Entretanto,
ontem, o pessoal que se diz de esquerda falou tanto mal do Bolsonaro, e nós que
somos legalistas, idealistas de direita... Eu faço ressalva à nossa amiga Leci
Brandão, que sempre é uma pessoa pautada, uma pessoa que fala aquilo que
realmente sente, de coração, que eu sei disso. Por isso, os meus respeitos para
a senhora. Eu tenho muito respeito pela senhora, por ser essa pessoa que a
senhora é - verdadeira.
Mas aqui a
gente nota que tem pessoas que falam por falar, sem conhecimento de causa. O
nosso presidente veio para poder colocar o país nos trilhos. A bandeira
principal dele era Segurança Pública e é Segurança Pública. Até por isso, nós
resolvemos ajudar e até saímos candidatos a deputado. Eu jamais sonhei em ser
deputado. Eu vim do interior, ingressei na Força Pública como soldado. E muito
me orgulha eu ter ido para a academia, me formado.
Eu estava
comentando, antes de estar aqui: os meus pais me ensinaram, moldaram um
caráter. A academia deu o acabamento a esse procedimento, a essa forma de a
gente agir. Então, por mais que nós tenhamos tido embates anteriores,
discordâncias de ideias, ideologicamente falando, eu não vejo a necessidade de
estar aqui rebatendo esse tipo de coisa.
Entretanto, o
nosso presidente não falou nada de mais. Muito pelo contrário, enalteceu o
espírito daquele que gosta do nosso país, daquele que ama o nosso país, daquele
que quer o país entre os melhores do mundo, onde merece estar. Nós estamos
nesse caminho, resgatando o nosso país, que por décadas foi colocado de lado,
tentando modificar a formação das nossas crianças. Hoje, tem até adultos com
formação totalmente equivocada, ideologizando pessoas que estavam em formação.
Aqueles que
tiveram a oportunidade de estudar em escolas públicas, como eu tive... A minha
formação foi totalmente de escola pública. O único estabelecimento de ensino em
que eu estudei que não era público, mas de economia mista, foi a Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo. Fora isso, eu só assentei em escolas
públicas. Me formei em escolas públicas.
Nas escolas,
nós respeitávamos os professores. Nós entrávamos em fila para poder assistir
aula. Nós respeitávamos os professores. Hoje, os professores não são mais
respeitados como deveriam ser. São quem forma aquele que um dia vai ser médico,
vai ser promotor, vai ser funcionário público no geral.
Então, gente,
vamos resgatar esses valores. O nosso presidente entrou aqui para poder
resgatar esses valores. Nós parávamos toda vez que cantávamos o Hino Nacional,
sinal de respeito. Ficávamos em pé, não mascando chicletes, como a gente vê
hoje.
São esses
valores que nós queremos para os nossos policiais, que estão na rua auxiliando,
ajudando. Em todas as ocorrências há interferências de toda natureza, seja
socorrendo parturiente, acidentado. Não interessa se é bombeiro ou não.
Então, nós
temos que ter um salário digno, para poder sobreviver, para a gente poder
conviver com os nossos familiares. Nós estamos sempre juntos com o pessoal da
PEC 2, sim.
Podem ficar
tranquilos, nós estaremos aqui sempre, lutando por vocês, aqui. É o nosso
espírito, é o nosso trabalho. Nós viemos aqui os quatro anos para fazer isso.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
ordem de oradores inscritos, convido o nobre deputado Conte Lopes para o uso da
palavra, pelo tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PP
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa,
achei uma piada, Frederico d'Avila, que o vídeo que V. Exa. apresenta serve
para os deputados desta Casa mover uma ação, sei lá o que, contra Vossa
Excelência.
Eu não estou
entendendo mais. Eu estou aqui nesta Casa há 30 anos. Cheguei aqui em 87.
Ganhei a eleição de 86. Enfrentamos, sim, o PT, junto com o Paulo Maluf. Grande
governador, hein? Grande governador. Aliás, acho que foi o único que fez muitas
coisas por São Paulo. Que o resto não faz mais nada, só faz discurso, o que é
uma grande verdade.
Agora, também é
isso, hoje em dia o político é meio bandido. E, como meio bandido, ele pode ir
parar na cadeia, sim. Porque vão denunciando, denunciando, denunciando, se faz
a imagem do político, e, a partir daí, entram as emissoras de televisão e
jornais e vão batendo no político até acabar com ele. Essa é uma grande
verdade.
Eu acho triste
os deputados aqui fazerem a mesma coisa. Enquanto eu vejo um deputado chegando:
"Oh, vamos chamar o Ministério Público". Espera aí, a Assembleia
Legislativa é um poder. Nós temos três poderes: Executivo, Judiciário e
Legislativo.
E, nós mesmos
não aceitamos. O Ministério Público pertence ao Executivo. E, nós mesmos, não
aceitamos, denunciamos todo mundo, é um negócio do outro mundo. É um absurdo
umas brigas.
Há briga sobre
o discurso do Bolsonaro. O Bolsonaro ganhou a eleição para presidente da
República. Então, o discurso do Bolsonaro é o discurso do Bolsonaro. Queriam
que ele fosse lá falar o que? "Lula livre"? Ele não vai falar isso,
não é?
O discurso dele
é dele, do Bolsonaro, e foi feito. Em 2022 se ganhar a eleição outra pessoa, o
cara vai lá fazer o discurso dele. Agora, não, as pessoas, a imprensa quer que
ele fale o que a imprensa quer, o que a esquerda quer, o que o PT quer.
Não, eu acho
que não é por aí. Então, eu não entendo isso. Não entendo o que está
acontecendo, e é uma guerra sem cabimento. As pessoas torcem para que o governo
do Bolsonaro de errado. Por quê?
O próprio
governador falando a respeito do discurso, eles já estão fazendo campanha
política de 22 com o discurso que o presidente fez. Eu acho isso o fim do
mundo.
A gente deve
torcer para que o Brasil vá para a frente, como o governo de São Paulo vá para
a frente, como a gente torceu na Câmara, quando o Haddad era prefeito, para que
fizesse um bom governo.
Eu acho que a
democracia é isso. Porque, se não, quem se ferra é o povo. Quem vai se ferrar é
o povo. Se o Bolsonaro for mal, quem vai se ferrar é o povo. Essa é a grande
verdade.
Ideologia?
Discurso? Agora, não, as pessoas ficam forçando uma situação. Quando o
Bolsonaro assumiu a própria imprensa, “Agora é o Mourão que vai assumir, que é
o vice, ele é general e o outro é capitão”. Espere aí, não tem nada a ver uma
coisa com a outra. “O Mourão era competente, é competente, vamos então...” Acho
que o mundo não é esse. O Bolsonaro ganhou a eleição e ganhou uma eleição
sozinho. O Bolsonaro pertencia ao meu partido, o PP. Eu falei com ele aqui, num
quartel, numa noite: “Meu, por que você não sai pelo PP, tem cinco minutos de
televisão.” “Porque o tempo já foi dado para o PSDB”. “E por aí eles não me dão
legenda”, e não davam mesmo. Agora, ele saiu sozinho, ganhou a eleição, ganhou
do PT, ganhou de todo mundo, ganhou da Globo, ganhou de toda a imprensa, e ele
é o presidente da República. Queiram ou não ele é presidente da República. E
como ele falou: “Eu não vou para a cadeia como foi o Michel Temer e o Lula. Eu
não vou.”
Então, ele está
fazendo o governo dele. Agora, eu não entendo por que se torce contra o governo
Bolsonaro para que seja cada vez pior. Eu não entendo isso. O Lula foi
presidente da República? Foi. Foi bom presidente da República? Foi, tanto é que
ele se reelegeu. Ele conseguiu eleger a Dilma. A Dilma é uma figura, não é? A
Dilma é uma figura, porque se a Dilma saísse e o Lula voltasse, o Lula não
estaria na cadeia. Certo, Emidio de Souza? Se a Dilma saísse, cumprisse o
acordo e o Lula voltasse, o Lula não estaria... porque o Lula é político. Pode
gostar dele, pode não gostar, pode falar o que quiser, mas ele não estaria na
cadeia, não. A situação dele seria outra.
Agora, aqui no
Brasil também é assim: tiram do bolso candidatos, como o Quércia tirou o
Fleury, e acabou se ferrando. O Maluf tirou o Pitta, acabou se ferrando. O Lula
tirou a Dilma e acabou se ferrando. E tem mais um aí que se ferrou também,
ultimamente amigo do Frederico d’Avila. E eu falei na Câmara Municipal várias
vezes: esse negócio de ficar tirando candidato do colete, é um problema. E
realmente nenhum acertou até agora. Infelizmente é isso, ninguém acertou.
Obrigado, Sra.
Presidente. Obrigado, deputados.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo
regimental.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde a toda a Mesa; boa tarde
aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, ao público presente aqui na
galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, a você que nos
assiste pela TV Assembleia.
Eu gostaria de
começar falando... Ontem me perguntaram aqui, questionaram-me por que não subi
à tribuna nas discussões, deputado Frederico d’Avila. Eu fiquei escutando ali
os bons argumentos sobre o projeto aí que está na Casa, do governador, o
financiamento aí dos autos.
Estou na dúvida
ainda, deputado Emidio, como a bancada do PT vai votar, porque o líder do PT
geralmente sobe aqui à tribuna para falar, criticar quando nós aprovamos
algumas desonerações, e parece que há um incentivo, talvez vão entregar milhões
aí a alguns empresários.
De repente o PT
vai votar a favor aí, vai votar junto com o PSDB. Eu fiquei na dúvida. Juro que
tentei entender a posição dos petistas, ontem, do Caoa, o projeto aí que para
alguns... O Mamãe Falei subiu aqui, o Arthur do Val subiu aqui e diz que vai
beneficiar o Caoa, mas estou querendo entender. Vamos ver se... O líder do
governo criticou o PSOL, que está junto com o Novo, parece que se entenderam
ali, mas eu gostaria de entender também se o PT agora vai nessa junto com o
PSDB. Vamos aguardar.
Vou votar
“não”, já deixo consignado meu voto aqui da tribuna para manter essa coerência
desde o início do mandato.
Mas é
engraçado, Major Mecca, porque, na véspera de uma votação extremamente
importante - pelo menos parece importante ao governo -, nosso Presidente vai
até a ONU, faz um discurso, e um discurso razoável, capitão Conte Lopes,
ponderado - falou ali da soberania nacional, falou sobre família, deputada
Letícia Aguiar, falou sobre nossos valores - e o nosso governador...
Porque parece
agora que ele não é mais governador de São Paulo. Continua sendo marqueteiro, e
agora é comentarista político do governo federal. Fez uma fala absolutamente
fora de lugar, falando sobre o pronunciamento do presidente. Senti ali, Coronel
Nishikawa,
um pouco de dor de cotovelo. Sei lá, talvez inveja.
De repente,
quando ele assumiu a prefeitura de São Paulo, ele já estivesse sonhando,
deputado Conte, em estar ali na ONU abrindo a assembleia geral, e teve que
assistir pela TV. O Bolsodoria, Coronel Telhada, teve que assistir o presidente
Bolsonaro na ONU, em seu discurso ali na ONU, na abertura, pela TV, deputado
Major Mecca. E ele, como é muito vaidoso - nosso governador é muito vaidoso -
teve que ir lá dizer que foi inapropriado, que repercutiu negativamente na
imprensa internacional.
Falei para o
líder do Governo ontem, quando chegar aqui hoje na hora de encaminhar vou falar
novamente isso, parece que o governo não precisa, de forma nenhuma, dos votos
do PSL, porque na véspera de uma votação extremamente importante, o nosso
governador, que é mais um comentarista político do governo federal, vem e sai
fazendo críticas aleatórias, desnecessárias e fora de propósito, do nosso
presidente.
É incrível a
capacidade que ele tem de sabotar a sua liderança do Governo dentro desta Casa.
É incrível. É incrível. Então, peço aí aos nossos deputados do PSL que reflitam bem na hora de votar junto ao
governador. Como não lembrar, deputado Frederico d'Avila? Conselho de Ética.
Vejam vocês. O deputado Frederico d'Avila foi representado no conselho de ética
por um vídeo que ele postou em sua rede social. Meu Deus do céu. Nunca tinha
visto isso em casa legislativa nenhuma.
Tudo bem. Na
hora de aceitarem ali, de admitirem no Conselho de Ética esse processo, foi
cinco a quatro. Cinco votos a quatro. A deputada do PSDB votou, Frederico, para
admitir o seu processo no Conselho de Ética, e mais dois deputados da base do
governador. Olha, se tem um deputado nosso aqui que é coerente no que defende,
que fala dos bons projetos do governo, que defende aí o seu ponto de vista,
inclusive para falar “olha, vamos votar com o governo, porque o projeto é bom”.
É V. Exa., e neste momento, de um projeto surreal, sem pé nem cabeça, deputada
Janaina, a base do governo aceita um processo contra V. Exa., deputado
Frederico d’Avila.
Olha, eu não
sei como que é o jogo político. Sou neófito aqui, meu primeiro mandato, meus
seis primeiros meses de mandato, mas, olha, parece que, dos 94 deputados, o
governo não se preocupa de forma alguma com a bancada do PSL, os 15 votos
extremamente importantes do PSL aqui nesta Casa de Leis.
Então, é um
momento de reflexão, e deixo aqui governador. O meu voto já era não, mas depois
da sua fala desnecessária, de comentarista político do governo federal, é não
com convicção.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o Tenente Coimbra. (Pausa.) Pela lista
suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila,
já fez uso da palavra. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada, já fez uso da palavra. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa
Excelência tem o tempo regimental. É a última deputada do Pequeno Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV, eu
quero só me defender, porque estão xingando muitos socialistas e, como eu sou
socialista, não posso deixar de vir a esta tribuna também para fazer a minha
pequena reclamação.
Outra coisa: o
meu lado é o lado da Cultura. Sou da Comissão de Educação e Cultura. Por eu ser
uma pessoa ligada à Cultura, primeiramente, quero fazer meu reconhecimento às
pessoas que vêm à galeria, principalmente as que estão defendendo a PEC 2. São
pessoas permanentes aqui nesta Casa, que vêm aqui todos os dias. Um dia, pode
ser que chegue um resultado positivo. É disso que a gente gosta.
Mas eu queria
falar sobre uma questão muito séria em relação à Cultura. O Sr. Diretor da
Fundação Nacional de Artes, Roberto Alvim, por causa de uma foto que uma grande
artista do teatro deste país mostrou - ela amarrada como se fosse na Inquisição
-, a nossa grande artista Fernanda Montenegro... Ela foi ofendida de forma vil,
de forma agressiva pelo Sr. Diretor.
Sobre isso,
quero fazer minhas as palavras do ator e escritor Gregório Duvivier, em seu artigo de hoje, na Folha:
“Para assumir um cargo no governo atual, você precisa
provar que nunca, em toda a sua vida, você conseguiu concluir nada que preste.
O único ponto em comum entre todos os integrantes desse elenco é que ninguém
nunca se destacou em nada.
Quem cuida da Educação se comporta como um moleque, quem
cuida da política externa não acredita no globalismo, quem cuida da Justiça é
um juiz de primeira instância.
A agressão desse governo a Fernanda faz todo sentido: ela
está no diâmetro oposto do que o país está se tornando. Fernanda nos lembra
todo dia daquilo que nunca podemos esquecer: a mediocridade não está no nosso
DNA. Não estamos condenados à lanterninha, à submissão, à vergonha mundial. Não
somos 200 milhões de subalternos, jagunços, capitães-do-mato, lambe-botas,
pela-sacos, fantoches, títeres e canastrões.
Fernanda nos lembra que já fomos, e ainda podemos vir a
ser, um país digno de aplauso.”
Quero concluir, Sr. Presidente, parabenizando a nossa colega do PSOL, a Monica, que ontem - eu não estava aqui, pois tive um problema de saúde e não estava presente - se referiu aqui a um artigo do Regimento Interno, o art. 110, inciso XIV: “Nenhuma deputada ou deputado poderá referir-se à Assembleia ou a qualquer de seus membros em forma descortês ou injuriosa”.
Hoje, o comentário na Casa, ou até fora, de quem assistiu ontem à sessão plenária, é de que aconteceram aqui, infelizmente, mais uma vez, diversas trocas de ofensas, impropérios. Enfim, as pessoas continuam se digladiando, continuam se ofendendo, continuam não reconhecendo que esta Casa é uma Casa Parlamentar, uma Casa para se falar, para se dialogar, para se discutirem projetos e não um lugar para as pessoas ficarem aqui o tempo inteiro... É uma coisa que está ficando cansativa. Há deputados que estão com vergonha de vir a este plenário, de vir a esta Casa, pois estão cansados de ver isso.
Queria também dizer que conheço o marido da nobre deputada Márcia Lia, uma pessoa que esteve presente, inclusive, no dia em que recebi o título de cidadã de Araraquara. Ele esteve lá para nos prestigiar. Portanto, queria também me referir à deputada Márcia Lia dizendo a ela que estou ao seu lado. Defendo-a em qualquer situação, primeiro, por ser uma mulher, e, segundo, por ser uma progressista também, uma pessoa que já foi a nosso favor em várias ocasiões.
Aproveito para agradecer aos 93 deputados que fizeram com que a gente conseguisse tornar lei mais um projeto de lei. Graças a Deus, nossa lei foi sancionada. Estou muito feliz e muito grata a todos os 93 deputados.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada.
Encerrado o Pequeno
Expediente. Portanto, a partir deste momento, nós vamos começar o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado
Bruno Lima, que permuta o seu horário com a deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem dez minutos regimentais.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento
todos os parlamentares presentes, servidores da Casa, cidadãos que vieram nos
visitar na data de hoje, nos honrando muito com suas presenças.
Na verdade, fiz
um rolzinho aqui de temas, mas inicio, pela importância da data de hoje,
externando o meu apoio ao Movimento Muda Senado, Muda Brasil. Hoje, haverá uma
manifestação pacífica em Brasília, em apoio à CPI da Lava Toga. Obviamente, eu
preferiria que o pedido de impeachment que apresentei ao lado do MP
Pró-Sociedade para o afastamento do presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli, fosse recepcionado pelo presidente do Senado.
Um processo de
impeachment é muito mais efetivo do que uma CPI. Entretanto, dadas as
dificuldades postas, a CPI é uma alternativa com a qual podemos trabalhar. Pela
profundidade dos problemas a serem investigados, não duvido que uma CPI bem
feita, uma CPI centrada, nos termos dos requerimentos apresentados pelo senador
Alessandro Vieira, levará a um número até maior de crimes de responsabilidade,
quiçá trazendo o material para que nós instruamos outros pedidos de
impeachment.
Então, fica
aqui o meu apoio formal e oficial à manifestação de hoje em Brasília,
manifestação do Movimento Muda Senado, Muda Brasil, a favor da CPI da Lava
Toga, o meu repudio ao fato de o presidente do Senado condicionar a votação da
reforma da Previdência a uma desistência dos senadores em torno desse pedido de
CPI. Claro que tentativas de convencimento, com argumentação, fazem parte da
vida parlamentar, mas o constrangimento de parlamentares, não.
A reforma da
Previdência possui importância, não pode ser utilizada como moeda de troca, e é
isso que está acontecendo em Brasília no dia de hoje, nesta semana, neste
momento. Então, fica aqui o meu apoio ao grupo que está lá trabalhando em nosso
nome.
Também gostaria
de voltar agora um pouco mais para a nossa seara, para a nossa competência e
externar uma chateação, vamos dizer assim, com a entrevista que o governador de
São Paulo deu, dizendo que já está tomada a decisão de extinguir a Furp e o
Oncocentro.
É bem verdade
que quando ele foi questionado sobre a extinção, ele disse: “Não sei se vai ser
extinção, privatização; o projeto ainda está sendo construído, vai ser enviado
para a Assembleia, mas a decisão está tomada”. Eu, como membro desta Casa, me
senti, de certa forma, incomodada, porque se a decisão está tomada, e o projeto
não foi nem feito, afinal de contas, o que é que nós representamos então?
Somos o quê? Ao
tentar explicar o porquê do governador entender que já estava tudo certo, ele
fez menção aos projetos anteriores que foram aprovados nesta Casa, todos na
linha da desestatização. Esses projetos contaram, inclusive, com o meu voto,
depois de ajustes na redação. Já falei sobre isso, muitas vezes, aqui.
O fato de ter
votado favoravelmente à desestatização de empresas não significa que votaremos
favoravelmente à desestatização de equipamentos imprescindíveis para a Saúde
pública. Então, esse raciocínio privatista não pode ser transportado de maneira
automática. Não é assim que funciona. Então, é muito importante que os
deputados se imponham, porque não é possível. A decisão já estava tomada. Somos
o que então, carimbadores?
E
quero deixar muito claro que esse posicionamento não tem absolutamente nada a
ver com as críticas que o governador fez ao discurso do presidente. Não tem
nada a ver com questões partidárias. Não tem nada a ver com nenhum tipo de
retaliação. Não é isso, eu estou falando do mérito.
Ontem,
como eu estava aqui o dia todo, dois assessores meus foram visitar o
Oncocentro. Semana passada, eu fui à Furp, apresentei as fotografias para os
senhores. Ontem, meus assessores foram visitar o Oncocentro. Eu peço, por
favor, para a gente ver aqui as fotos da visita.
* * *
- São exibidas
as imagens.
* * *
O
Oncocentro é um centro de saúde especializado em câncer de cabeça e pescoço. Lá
eles fazem todo o atendimento oncológico de pacientes devastados pelo câncer.
Essas são próteses: prótese de olho, prótese de bochecha, prótese de nariz,
prótese de boca, prótese de orelha. Olhe aqui, gente. Uma face, estão vendo?
Uma parte de uma face.
As
pessoas chegam lá sem cara, literalmente sem cara. Um paciente que estava lá
retirou a prótese para os meus assessores perceberem que sem a prótese esse
paciente não podia falar. Os laboratórios estão todos instalados. São feitos
cursos de longo prazo nesse local.
Não
é um instituto ocioso como se faz crer. Tem trabalhadores, tem pacientes,
muitas são as consultas, muitos são os cursos. Aqui é a foto por cima. Fundação
Oncocentro, tem dois prédios públicos ali. Isso fica na Oscar Freire. Talvez o
problema ou a questão ou o interesse seja um interesse imobiliário, porque
efetivamente o terreno vale muito.
Mas
será que vale a pena mexer num instituto que gasta menos do que 500 mil reais
por mês e tem uma utilidade para a Saúde de São Paulo e para a Saúde do País
indiscutível? Será que vale a pena por uma questão territorial? A mentalidade
privatista não pode imperar em todo e qualquer assunto. Hoje, eu recebi um
e-mail de um farmacêutico explicando de maneira mais detalhada a importância do
laboratório da Furp.
Eu
estive lá, assisti à apresentação dos funcionários. Estou todo santo dia
levantando mais elementos. E esse farmacêutico explicou que apenas um
laboratório público pode estabelecer uma parceria de desenvolvimento produtivo
com o setor privado.
Então,
se houver uma emergência em termos de saúde, um laboratório público pode fazer
uma parceria com um laboratório privado para tentar, por exemplo, desenvolver
uma vacina, fazer um medicamento às pressas, pedir uma autorização em termos de
patente para produzir algo que se mostre de extrema necessidade para a Saúde
pública.
Isso
é possível. A Furp pode fornecer medicamento para o estado sem o processo de
licitação, que é importante em termos de transparência? É, mas demora muito.
Nós estamos falando de Saúde. A Furp, ao entrar numa licitação, ajuda no ajuste
dos preços.
A
saída da Furp no mercado dá mais conforto para os agentes privados apresentarem
preços altos no processo licitatório. Isso sem contar tudo que eu já falei aqui
nos últimos dias em termos de falta de interesse dos laboratórios privados
produzirem muitos dos medicamentos baratos, porém importantíssimos, produzidos
pela Furp.
Se houve uma
decisão política errada, em construir o laboratório de Américo Brasiliense,
vamos ter coragem de reconhecer isso e tomar as medidas políticas e jurídicas
necessárias para fechar ou para vender o laboratório de Américo Brasiliense. E
já vai entrar dinheiro para o Estado. Mas vamos preservar o laboratório de
Guarulhos, que tem um potencial de crescimento que qualquer um que se dispõe a
ir lá visitar vai constatar.
Então, é um
assunto importante em termos de Saúde pública. O secretário da Saúde, muito
gentilmente, por meio do deputado Carlão, me convidou - e aí estendo para todo
mundo o convite - a visitar o HC, numa ala para a qual eles pretendem transportar
o que hoje é o Oncocentro. Eles garantem que é suficiente. Vou lá para tentar
constatar.
Me parece um
risco muito grande fazer essa mudança. O HC é importantíssimo. O HC atende o
País inteiro. Mas o HC já não está dando conta da própria demanda. Quantos de
nós não recebem emails diários...
Só mais um
minutinho, excelência. Uma comunicação para complementar. É possível,
excelência?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, tenho mais
deputados inscritos. Se puder encerrar...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Quantos não são os emails que
recebemos todos os dias, que as pessoas estão nas filas, que não conseguem
atendimento, no próprio HC. Vamos aumentar essa demanda? Então, estou pedindo
essa reflexão dos colegas deputados, do Sr. Governador, do Sr. Secretário da
Saúde, porque Saúde, Educação e Segurança não podem ser pensadas com a
mentalidade privatista.
Depois peço uma
comunicação e complemento.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próxima deputada é a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale, que permuta o seu horário com o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, prezados colegas, eu gostaria de
comentar a respeito do projeto do colega deputado Emidio, o Projeto de lei nº
1073, onde trata da questão de defensivos agrícolas e para a informação da
população.
Li com atenção
o projeto e fiz algumas anotações. Tem coisas aqui que já acontecem em âmbito
federal, nos órgãos de controle, como o Ministério da Agricultura, Ibama,
Anvisa, e principalmente no que diz respeito ao que o senhor coloca, do
disposto no Art. 3º, na questão de detectar a presença de resíduos de produtos,
de defensivos agrotóxicos.
Isso já
acontece quando da aprovação dos produtos, para que eles possam ser
comercializados para o mundo agrícola. Então, essas avaliações de resíduos já
são feitas previamente, antes desses defensivos serem colocados na prateleira
para serem comercializados.
Outras questões
do projeto de lei, tem uma que é praticamente impossível de se cumprir, por
mais que seja inócua no que diz respeito à questão da saúde das pessoas, uma
vez que isso já acontece no âmbito da Anvisa e dos órgãos de controle.
Aqui diz: “O
estado de São Paulo realizará a análise dos produtos.” Isso aqui não tem como
fazer. Não existe pessoal, equipamento, papel ou processamento de dados que
deem conta de fazer essas análises no âmbito da indústria ou do comércio de
produtos agrícolas ou alimentícios, comercializados no estado de São Paulo, uma
vez que muitas indústrias de processamento de alimentos estão aqui no estado de
São Paulo, e exportam para outros estados da federação. Como acontece o oposto
também. Por exemplo, o estado de São Paulo é o maior consumidor de trigo do
Brasil e é um dos menores produtores de trigo do Brasil. A maioria vem ou do
exterior ou do estado do Paraná. Então, esse caso do Art. 3o é
redundante no que já acontece previamente, quando da avaliação dos produtos no
âmbito do Ministério da Agricultura, Ibama, Anvisa etc.
Outra questão
aqui, no que diz respeito ao Art. 4o, parágrafo 3o: “os
representantes da sociedade civil serão indicados pelas associações de defesa
do direito do consumidor e entidades dos movimentos agroecológicos e serão
eleitos na mesma forma de regulamento”. Isso aqui é complicado, porque esse
negócio de “assembleismo” do PT... Eu até entendo que isso aí vem lá dos sovietes,
fazer “assembleismo” etc. e tal. Mas isso aqui não tem cabimento, porque essa
própria associação da sociedade civil é parcial, porque esses movimentos
agroecológicos têm lá suas pautas. Não tem problema nenhum; eles podem
continuar se alimentando da forma que lhes melhor convier.
Mas não é
possível que você queira fazer uma discussão plural num ambiente de ideias
únicas. A gente só vê esse aproveitamento máximo das ideias nos parlamentos de
Cuba ou da Coreia do Norte, que só têm um partido. Aqui, depois, na
justificativa, diz que apenas neste ano o governo Bolsonaro já liberou 325
agrotóxicos. Não é verdade isso aqui. Liberaram muitas moléculas genéricas ou
similares de moléculas que já haviam sido liberadas.
Isso aqui vai
trazer uma economia de custos para o produtor rural, porque assim como a gente
tem lá os medicamentos de referência na farmácia, como aspirina, Tylenol, nós
também temos o genérico. No caso dos agroquímicos, nós também temos os
genéricos. E as grandes empresas logicamente não tinham interesse nenhum que
abrisse o mercado para os genéricos, porque você vai diminuir, justamente, a
competitividade e a margem delas.
Inclusive, eu
queria fazer aqui um elogio, até, à época do governo do PT, porque foi quando a
Anvisa mais liberou novas moléculas e eventos transgênicos na história do
Brasil. Foi no período do PT. Agora, também teve, lá na Anvisa, Coronel
Telhada... Acho que tinha um curso, acho que devia ser feito ali ao lado, em
alguma parte da Anvisa, devia ter um curso lá... Porque todo mundo que saiu da
Anvisa nesse período teve um incremento patrimonial fantástico. Eu não sei o
que acontecia lá na Anvisa.
O
ex-governador, deputado, senador Agnelo Queiroz, que era do PT, que também foi
presidente da Anvisa, foi grampeado. Teve seu chefe de gabinete grampeado na
Operação Monte Carlo, falando com nada mais, nada menos que o bicheiro
Carlinhos Cachoeira. O Sr. Agnelo Queiroz, ex-presidente da Anvisa, teve uma
ação contra ele no Ministério Público, porque ele fez uma quadra de tênis e um campo
de futebol na sua casa no Lago Sul.
Que eu saiba, o
Agnelo Queiroz não é de família rica. Como é que ele, fazendo carreira na vida
pública a vida inteira, tem casa no Lago Sul, em Brasília, onde a mais
baratinha custa, sei lá, cinco, seis milhões de reais? Ainda mais a dele, com
quadra de tênis e campo de futebol, Coronel Telhada.
Mas é
impressionante que se o senhor for ver, os diretores, chefes de departamento,
superintendentes da Anvisa, entre 2003 e 2016, na época do PT, todos eles, com
raríssimas exceções, tiveram grande sucesso financeiro. Eu não sei se tinha
algum curso de educação financeira ou se tinha alguma vidente lá, que fazia as
pessoas ganharem na loteria.
Sei lá. Agora,
inclusive, ganharam, agora, na loteria. Eu quero ver se eles vão socializar lá
o bilhete de 120 milhões que eles ganharam lá, né, com os demais, ali, no
próprio eixão de Brasília, ali, na rodoviária, tem um monte de gente pobre,
pedinte, ali, na rodoviária. Eles podiam ir lá dar uma socializada nesse valor.
Então, eu vou
pedir à Anvisa que mande aqui a relação - porque creio eu que eles devem ter
isso -, do imposto de renda daqueles diretores e superintendentes que ocuparam
as cadeiras da Anvisa no período entre 2003 e 2016, que eu gostaria aqui de
novo de elogiar, onde foram aprovados diversos eventos transgênicos, Coronel
Telhada, diversos eventos transgênicos, que trouxeram muita modernidade para o
País; e, também, várias moléculas novas e modernas para a agricultura
brasileira.
Inclusive,
outras moléculas antiquadas foram retiradas. Tudo bem que demorava bastante,
deputada Janaina, para ser aprovado. Mas, eu acho que a demora era mais ou
menos em compasso com as reformas ou as compras de material de construção que
eles usavam para fazer aquelas belíssimas casas ali no Lago Sul.
Então, nós
temos que verificar essa evolução patrimonial, que é interessante, porque eu
acho que só na Anvisa que tinha esse curso, aí, ou essa vidente maravilhosa,
aí, que fazia todo mundo ter sucesso financeiro.
E, também,
verificar por que houve tanta aprovação de eventos transgênicos e de novas
moléculas durante esse período do governo do PT, e, agora, o PT fica atacando
essa questão de defensivos agrícolas. Ou será que é porque na época em que eles
tinham o comando da Anvisa com esse pessoal aí, será que eles tiravam alguma
vantagem?
Eu acho que
não, eu prefiro acreditar na parte do bilhete sorteado, ou desse curso extra
horário de trabalho que eles tinham lá para multiplicação dos seus bens. Então,
fica aqui meu registro, vou ilidir da melhor maneira possível aqui as questões
colocadas nesse PL 1073. E, também, vamos verificar a evolução patrimonial
desses senhores que ocuparam as cadeiras mais importantes da Anvisa.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado.
O próximo deputado é o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Emidio Lula de Souza.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado no exercício da Presidência
hoje, deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, deputadas, público que nos
acompanha pela TV Assembleia, eu quero, por primeiro, comentar aqui, primeiro,
elogiar a intervenção da deputada Janaina Paschoal na questão do desmonte do
Oncocenter.
Dizer que em
Osasco foi criado cinco ou seis anos atrás, vamos dizer, como se fosse uma
sucursal, em alguns lugares foi criado, para fazer os procedimentos, a
radioterapia, as coisas mais básicas do tratamento ao câncer.
Fica na Vila
Iara, em Osasco. O governador, o Alckmin, na época, foi lá e inaugurou. E,
agora, ele está sendo praticamente desativado, também, um centro que beneficiava
toda a população que precisava desse tratamento na zona oeste da Grande São
Paulo.
Então, quero
cumprimentar V. Exa. e me solidarizar com essa causa.
Em segundo
lugar, eu queria responder ao deputado Frederico d'Avila. O deputado, como
representante do agronegócio, veio aqui tecer comentários acerca de um projeto
de lei que eu apresentei na Assembleia, o Projeto 73, que diz respeito
exatamente sobre o direito do consumidor de ter no rótulo dos produtos a
identificação de que produtos, se aquele produto utilizou agrotóxico no seu
processo de fabricação ou não, e que agrotóxicos.
Bom,
o deputado tece uma série de comentários aqui, primeiro dizendo que não é
necessário porque isso a Anvisa já faz.
Deputado, nós teremos oportunidade de
debater esse projeto nas comissões quando chegar a hora, mas como V. Exa.
trouxe esse tema aqui, eu quero dizer o seguinte: primeiro, é verdade, sim. O
Bolsonaro liberou 325 novos agrotóxicos no País entre 1º de janeiro e até o mês
de agosto, melhor, até o mês de setembro. E não adianta falar assim: “Eram
moléculas, eram coisas que já estavam liberadas.” Bom, se está liberado por que
liberou de novo? Qual é a importância disso?
Se V. Exa. quiser debater o que acha, se
é necessário ou se não é, acho muito bom. O que não é razoável, deputado, é o
senhor ficar distribuindo acusação sem provas, porque acusação sem prova, o
senhor falou aqui “a Anvisa, no tempo do PT, não sei quem tinha casa não sei
onde, em área nobre de Brasília.”
Deputado, eu quero que o senhor entenda
uma coisa: primeiro, nós não temos compromisso com quem faz coisa errada. Se
fez coisa errada, tem que ser investigado e punido. Não só quem recebeu, mas
também quem corrompeu. Então, é bom V. Exa., ao falar disso, que gosta de falar
do PT, fale dos seus amigos também, porque se teve alguém corrompido, teve
alguém que corrompeu. E esse merece tanta punição quanto o outro.
Sou daqueles que não temo investigação,
acho que quando tem denúncia de coisa errada tem que investigar tudo. Agora, eu
gostaria de ver, sinceramente, a sua mesma disposição para investigar o caso do
Queiroz, que até hoje ninguém consegue explicar, o amiguinho do Bolsonaro, da
família Bolsonaro, que vai, que mexe com tudo, mexe com milícia, mexe com
tráfico de armas, mexe com tudo ali no Rio de Janeiro. E esse cidadão sai da
zona oeste do Rio de Janeiro para vir se tratar no hospital mais caro de São
Paulo, o Hospital Einstein, e não tem explicação nenhuma.
Então, talvez esse furor investigatório
e novo de V. Exa. possa ser dirigido também para explicar como é que o Queiroz
consegue se tratar durante tanto tempo num hospital tão caro, o mais caro de
São Paulo, sem ser uma pessoa... a única fonte de renda que ele fala é que ele
tem venda de carro, de vez em quando ele consegue. Eu conheço vendedor de carro
em São Paulo, em Osasco, em tanto canto, eu não conheço um com essa condição, a
condição de ostentar um nível de vida como esse. Acho que seria importante,
realmente, depois a família Bolsonaro também explicar as relações com a energia
do Paraguai, a dívida de Itaipu. Seria bom para a sociedade falar, saber, ter
conhecimento dessas questões.
Eu queria ainda comentar aqui com V.
Exas. a questão do discurso do Bolsonaro ontem. Eu, sinceramente, acho que fora
aqueles que são completamente... que acompanham as ideias malucas do Bolsonaro,
eu acho que os brasileiros e as brasileiras, todo mundo se sentiu envergonhado
de ver um chefe da nação, que foi eleito para governar o Brasil, e no principal
organismo internacional, no principal momento, na sua assembleia-geral, frente
a 200 chefes de estado do mundo inteiro fazer um discurso tão rebaixado, tão
ridículo, tão violento, de tanto ódio quanto aquele discurso que ele fez. Não
dá para entender.
Nós já tivemos vários chefes de estado
brasileiros, como é a tradição da ONU, que abrem a assembleia-geral: o
presidente Lula, a presidente Dilma, o presidente Fernando Henrique, o
presidente Sarney, lá atrás até os presidentes militares costumavam mandar os
chanceleres, porque acho que eles não tinham muita coragem de fazer diretamente
a abertura.
Pois
bem, o Bolsonaro vai lá, ao invés de falar dos grandes temas mundiais, falar da
necessidade de ter um mundo de paz, de combater a fome no mundo, de ver como as
economias vão reagir para gerar emprego para milhões, bilhões de seres humanos
que não têm como sobreviver, esse é o desafio do momento. Não, o chefe de
estado vai lá para discutir temas internos, para xingar os seus adversários
internos, que não têm direito de se defender no mesmo local. Vai lá para
acusar, fazer propaganda do seu governo, falar que o Brasil não tem destruição
da Amazônia. Negou queimadas na Amazônia. Quer dizer, onde nós estamos?
Para completar,
fazer aquele espetáculo patético de declaração de amor aos Estados Unidos, como
se o Brasil fosse uma colônia, fosse o 51º estado norte-americano. O Trump
chegou ao ponto... O tratamento que deu ao Bolsonaro mostra bem como o
americano gosta de brasileiro, mostra bem. Quem não se dá o valor, quem não é
capaz de defender o próprio país, não merece respeito dos demais chefes de
estado.
Por isso que
ele esperou por uma hora, em pé, o Trump chegar, para receber dele um
cumprimento de exatos 17 segundos, e tirar uma fotografia, que ele ainda deu a
ordem de onde ele deveria se posicionar. Então, o comportamento é realmente
patético.
O deputado
Conte Lopes, meu amigo, falou aqui: “ah, mas ele foi eleito, ele tem o
direito”. Ser eleito não quer dizer que ele teve pode fazer tudo que ele quer.
Representar o Brasil, é preciso ter postura. Dialogar com outros chefes de
estado, com outras nações, é preciso ter respeito.
Não é razoável
que ele vá à assembleia geral da ONU para atacar países que nós não temos por
que atacar. Quem é o Brasil para ficar... Porque que o Brasil tem que ficar se
metendo em assuntos que não lhe pertencem. Por que ele quer atacar a França,
com o desrespeito que ele fez?
Então, o
Bolsonaro, realmente, ontem, passou de todos os limites. Ele mostrou que ele é
um homem despreparado para o governo, e eu quero dizer uma coisa a vocês. Ele
poderia se comportar como chefe de estado, mas ele se comportou como chefe de
facção, foi assim que ele se comportou.
Um presidente
inepto, despreparado, arrogante, violento, propagador de ódio, não só no
Brasil, mas fora. Envergonhou o povo brasileiro naquela sessão das Nações
Unidas ontem, como nunca. Desde 1948, da primeira assembleia das Nações Unidas,
nunca o Brasil foi tão humilhado, tão mal representado e tão envergonhado como
na sessão de ontem.
Eu queria dizer
também ao Doria: se tem uma coisa que eu dou razão ao deputado Gil Diniz é que
o Doria agora está querendo embarcar numa onda de crítica ao Bolsonaro, mas ele
fez a campanha Bolsodoria. Quer dizer, ele até abriu mão do próprio nome de
Doria e agregou ao Bolsonaro, para falar “é Bolsodoria, vote em um e vote no
outro”. Ora, eu vou te falar uma coisa, governador Doria, se o senhor quiser se
diferenciar um milímetro sequer do Bolsonaro, o senhor pode começar proibindo
os agrotóxicos que ele liberou no país, proibindo no estado de São Paulo. São
Paulo não é obrigado
a seguir esse tipo de legislação.
Nós somos um
estado mais moderno, não somos? Nós temos que dar exemplo para o mundo e para
os demais estados do país, não é isso? Então, o senhor está desafiado a aí sim
divergir do Bolsonaro. Não nesse tipo de coisa, porque você não tem autoridade
para divergir, porque você e o Bolsonaro são farinha do mesmo saco.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado...
Pessoal, posso falar? Se eu não puder,
eu paro aqui. Posso falar aqui ou não? Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Só uma comunicação,
deputado Coronel Telhada?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Presidente.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer
para deputado Emidio, com relação aos 325 defensivos liberados. Molécula é
molécula. Paracetamol, tylenol, ácido acetilsalicílico, aspirina, é nesse
sentido que foram 325, tem vários aqui que são dez, 12, 15, cada qual o seu
qual.
Agora, só para
finalizar, rapidamente, deputado Daniel José: “Seu pai era servidor público
municipal e sua mãe ajudava na renda familiar com um salão de beleza
semidoméstico após concluir o segundo grau. Mudou-se para Salvador, onde se
formou em medicina pela Universidade da Bahia. No curso, conheceu sua esposa,
etc. Em meados de 1980, se transferiu para Brasília, fazendo residência médica.
Fez pós-graduação em cirurgia-geral e torácica.
Em 1989, foi
nomeado chefe de cirurgia do Hospital do Gama. Em 1990, foi eleito para a
Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo PCdoB, deputado Agnelo Queiroz,
depois federal, etc e tal, tal, tal, até chegar a governador do estado, quando,
em 2017, foi preso”.
Olha lá,
deputada Janaina. A senhora é uma grande criminalista e professora de direito.
Por quê? Superfaturamento no Estádio Mané Garrincha. Então, aquele curso de profusão de lucros,
acho que era bem eficiente nos ambientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Com a palavra, o deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Ontem, a gente teve aqui na
Assembleia uma discussão muito boa, uma discussão de alto nível sobre um projeto
extremamente importante que tem tramitado aqui na Casa, que é o projeto do
IncentivAuto.
Acho que foi
uma das primeiras vezes que vi aqui na Assembleia Legislativa, desde o início
do nosso mandato, nos últimos seis meses, uma discussão de alto nível sobre um
tema que, de fato, vai impactar a vida das pessoas, dos cidadãos paulistas.
Acho que é
importante dizer, antes de começar a falar sobre qual é o nosso ponto de vista
sobre esse projeto e por que temos buscado obstruir e bater nele, que existe
uma coisa que coloca todos nós no mesmo lugar, que é a preocupação com o
desenvolvimento do estado, a preocupação com o crescimento da economia paulista
e da economia brasileira, a preocupação com a geração de empregos e, em
consequência, de renda e oportunidades. Isso é um ponto em comum. Todos nós
queremos chegar a esse caminho, o que a gente tem de diferente é como chegar
até lá.
Eu não acredito
que subsídios para a indústria automotiva sejam o caminho certo. Acho que esse
projeto tem um erro de diagnóstico que está na raiz e, por ter um erro de
diagnóstico, ele não trata a causa-raiz de verdade, ele trata o sintoma. Então,
ele nunca vai conseguir resolver os problemas que a gente está tentando
resolver.
Eu queria pedir
para o pessoal colocar uma apresentação em que explico um pouco dos pontos que
falei ontem, em um discurso maior. Acho que é uma oportunidade que a gente tem
para falar com um pouco mais de calma sobre alguns dos argumentos de que lancei
mão ontem.
Em primeiro
lugar, existe uma grande - como eu disse - boa intenção de todas as partes para
fazer com que o estado se desenvolva. Boas intenções é o que levam a gente a se
candidatar, é o que levam a gente a vir aqui trabalhar todos os dias, tentar
fazer com que o estado de São Paulo melhore em seus mais diversos aspectos. Só
que boa intenção não basta. A gente tem que olhar o lado técnico e entender se
aquilo que a gente está fazendo é bom ou não, se está de fato melhorando a vida
das pessoas ou não.
Então, qual é o
contexto no qual a gente está inserido? A economia brasileira está estagnada,
isso não é novidade para ninguém. Em consequência disso, a gente tem uma alta
taxa de desemprego, em virtude dessa crise. E também um baixo nível de
investimentos, uma alta capacidade ociosa. Então, hoje, na indústria
automotiva, a capacidade ociosa é altíssima. Tem muita estrutura sendo pouco
utilizada.
A gente tem um
cenário em que a gente não está só competindo dentro do Brasil. Tem um cenário
de competição internacional e a gente tem que buscar competir com outros países
ao redor do mundo. Tem China, tem Chile, tem México, como usei no exemplo de
ontem. E a gente tem uma baixa competitividade. A indústria automotiva no
Brasil é pouco competitiva, porque tem uma baixa produtividade. A gente produz
pouco, de acordo com aquilo que a gente poderia, com os insumos que a gente
tem, com o capital que a gente investe.
E o projeto tem
a ideia, tem a intenção de trazer benefícios que... São das mais diversas
formas que a gente pode encontrar em diversos outros projetos que já
aconteceram pelo Brasil, de subsídio para a indústria automotiva, sejam eles de
benefícios fiscais, taxas subsidiadas de empréstimo, e todos eles têm
mecanismos diferentes financeiros, mas o fim é o mesmo, é dar proteção, dar
subsídio para a indústria automotiva.
E
aí, junto com esse incentivo à indústria automotiva e à economia local, a ideia
qual é, o que tem por trás como grande objetivo? Efetuar investimentos em
pesquisa, o desenvolvimento da cadeia de fornecedores, gerar emprego e renda.
Então esses burocratas acreditam, o governo acredita que ele consegue induzir a
economia a gerar emprego e, em consequência, renda e aumentar a competitividade
da indústria nacional.
Mas
qual é a realidade? Se puderem passar o slide... A gente começou muito tempo
atrás com essas políticas, né? Desde 1957, foi quando o governo brasileiro
começou a investir mais em indústria, com a teoria de fazer com que essa
indústria recém-criada substituísse as importações que o país sempre realizou.
Então
a gente não começou a nossa indústria porque descobriu que poderia se tornar
bom em fazer alguma coisa ou porque a gente poderia contribuir para a cadeia
global de produção, produzindo algo. Não, a gente começou a nossa indústria
justamente com a mentalidade de proteção, com a mentalidade de substituir as
importações que a gente fazia. Só que, em 1990, o governo Collor abriu a
economia, e logo em seguida vieram vários programas de proteção ao setor
automotivo.
Aqui
há um ponto importante: por que o setor automotivo foi bastante protegido e
outros não? Porque o setor automotivo é bastante concentrado, são poucos
produtores que investem uma quantidade maior de investimentos, e eles, por
consequência, organizam-se muito bem.
Naquela
época, por exemplo, o agronegócio era muito mais pulverizado, e tinha muito
mais produtores e, portanto, muito mais dificuldade de se organizar e fazer
lobby no governo. O setor automotivo não, ele desde cedo já tinha um poder de
lobby muito grande, então já vieram vários programas. Logo em 92, a Câmara
Setorial Automotiva, depois o Regime Automotivo; em 2013, no governo Dilma, o
Inovar-Auto; e, mais recentemente, o Rota 2030.
Só
que essa experiência não deu certo, então a gente já alocou, no Brasil, um
Plano Marshall inteiro em substituição de importação e proteção a uma indústria
local. O Plano Marshall , para aqueles que não lembram dos livros de história,
foi um plano de ajuda liderado pelo governo americano que reconstruiu a Europa.
A
gente colocou uma quantidade de recursos equivalente à reconstrução da Europa
em subsídios à indústria brasileira, em subsídios. Isso não deu certo, então a
gente tem ali a quantidade de desembolsos entre 1995 e aproximadamente 2015, do
BNDES. Entre 2009 e 2017, a gente tem as políticas de substituição de
importação que aumentaram e muito os desembolsos do BNDES. Então o BNDES
emprestou cerca de 200 bilhões de dólares, sendo que metade desses recursos
eram subsídios diretos e indiretos para empresas privadas. Será que isso dá
certo? Será que isso dá resultado?
Se
puder passar o slide, por favor. Será que dá resultado? Aqui eu quis trazer uma
fórmula muito básica de economia. Quando a gente quer medir produção, quais são
as variáveis que a gente leva em consideração? Em primeiro lugar, ela tem uma
função de capital e de trabalho. Então K, capital; L, trabalho. Se você tem
recursos para investir, se você tem pessoas trabalhando, e pessoas com boa
formação, você produz mais.
Em
terceiro lugar, ali, com a letra A, a gente tem um elemento que, na economia, a
gente chama de produtividade total dos fatores. É algo que engloba uma série de
coisas e é meio difícil de explicar mesmo, mas ela tem ali dentro tecnologia,
tem o quão bem a gente aloca os investimentos, tem o quão bem a gente sabe
fazer os produtos que a gente se propõe a fazer, ou seja, as evoluções e as
melhorias internas dos setores. Ali na direita há a função Cobb-Douglas, que é
uma função bastante básica que mostra a disposição de cada um desses elementos.
Então
o desenvolvimento da economia brasileira depende de produtividade, e, para a
gente produzir mais, depende de capital, depende de trabalho. Dentro de
trabalho, não só o número de pessoas trabalhando, mas a capacidade delas de
entregar produtos. Isso, ali dentro, tem educação, porque quanto mais bem
formada uma mão de obra é, mais produtiva ela vai ser. Por último, a
produtividade total dos fatores, que é o que eu disse: é quão bem a gente sabe
fazer alguma coisa, é quão bem a gente aloca os recursos dentro da economia, é
o quanto a gente tem em tecnologia.
E
aí tem o IncentivAuto, que é uma medida, no final de contas, que tem as suas
especificidades de mecanismos financeiros, mas que, no final de contas, no
frigir dos ovos, ela é benefício concentrado para as montadoras a custos
difusos para a população. Então, é a população pagando para que as montadoras
tenham uma proteçãozinha para produzir, em teoria, mais e melhor. Quais são as
contrapartidas do governo? Gerar, no mínimo, 400 postos de trabalho, plano de
investimento de um bilhão de reais e a aplicação desse investimento em
território paulista.
Mas
será que esse é o resultado que a gente vai atingir? Será que, com esse
programa, a gente vai conseguir melhorar a produtividade, trazer inovação e por
aí vai? Não, a gente não vai conseguir, porque é aquilo que aconteceu em todos
os projetos anteriores. Então, a gente não conseguiu gerar inovações com os
programas anteriores como, por exemplo, o Inovar-Auto.
Ele
gerou um enorme excesso de capacidade instalada. A indústria não se tornou mais
competitiva. Ela se tornou, momentaneamente, mais competitiva, por causa de
proteção, mas ela não é competitiva, porque ela está deslocada da cadeia global
de produção. Foi alocado no Inovar-Auto um bilhão e meio de reais por ano para
essas indústrias automotivas.
Essas
políticas de proteção do setor automotivo, no final de contas, ainda foram
condenadas na Organização Mundial de Comércio. Então, a gente tem aqui um
diagnóstico completamente errado sobre como aumentar a produtividade da
indústria. Acho que vai faltar tempo, se puder colocar o último slide, que é a
agenda que a gente deveria percorrer se, de fato, quiser resolver esse
problema.
Se
a gente quiser resolver esse problema, a gente vai precisar, em primeiro lugar,
de abertura comercial, melhorar o ambiente de negócios, melhorar o ambiente
institucional, não fazer política de subsídios utilizando recursos públicos e,
para isso, uma gestão fiscal responsável. A gente vai ter que incentivar o
setor privado na melhoria da infraestrutura e, por último, garantir isonomia de
tratamento.
Então,
não é tratando um setor diferente do outro que a gente vai conseguir melhorar a
economia do estado de São Paulo. Pelo contrário, vai ainda prejudicar o
ambiente de negócios. Aqui tem um documento que eu gostaria de convidar o
governador a se debruçar sobre ele.
Ele
se chama Agenda Perdida, foi organizado pelos economistas Marcos Lisboa, hoje
presidente do Insper, e também pelo economista José Alexandre Scheinkman, que
hoje é professor da Universidade de Columbia. São dois dos melhores economistas
do Brasil, que falam justamente sobre esses pontos, na melhoria do ambiente de
negócio, na melhoria da competitividade,
inserindo no comércio internacional.
É
um documento curto, de aproximadamente 50 páginas. Só que ele tem um ponto que
eu acho muito curioso. Aqui eu termino, presidente. Ele é um documento de 2002.
A gente tem os diagnósticos de como melhorar a competitividade da indústria
brasileira, de como fazer São Paulo e o Brasil mais competitivo diante do
mundo, a gente tem diagnósticos que estão aí há década, desde 2002. São 17 anos
de diagnóstico que está disponível para todos os governantes estudarem, para
todos os governantes se aprofundarem.
Sinceramente,
quando a gente vê um programa de subsídio aparecendo mais uma vez em São Paulo,
é uma confissão de que esses governantes não estudaram, não fizeram a lição de
casa mínima. Então, eu queria convidar o governador João Doria a ler este
documento. É um documento muito completo, composto pelos melhores economistas
do Brasil, de 2002, que fala em como melhorar a competitividade da indústria
brasileira e paulista.
Muito
obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada, que, por permuta, passa o seu tempo ao deputado Carlos
Giannazi.
Quero também dar
ciência aos Srs. Deputados que hoje é aniversario do nosso amigo, o deputado
Altair Moraes, a quem nós desejamos felicidades. Uma salva de palmas. (Palmas.)
Muita saúde e muitos anos de vida, deputado.
Com a palavra o
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para uma breve
comunicação?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiro, agradecer ao deputado Telhada pela cessão do
tempo. Vossa Excelência queria fazer uma... Parabéns pelo seu aniversário.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Rapidinho, Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns pelo seu
aniversário, deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Só agradecer ao nosso
presidente Telhada, a todos os deputados. Muito obrigado. Cinquenta anos, meio
século e vamos trabalhar. Obrigado, Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente, a Educação tem sido atacada em várias
frentes pelo governo federal, aqui pelo governo Doria, tanto do ponto de vista
do seu financiamento, como também do ponto de vista ideológico. E hoje nós
estamos assistindo a mais um ataque.
Um ataque agora
contra a gestão das escolas, contra as diretoras e diretores não só da rede
estadual de ensino, mas também de todas as redes municipais, exceto a rede municipal
de São Paulo. E esse ataque agora vem do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, do TCE. O TCE está lançando um aplicativo que se chama Olho na Escola.
Eu até gostaria de colocar aqui no telão.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Acabou de lançar
agora o Olho na Escola, que é um aplicativo que, segundo o TCE, visa a
trabalhar a melhoria da qualidade de ensino. Eu vou ler aqui: “O aplicativo
destina-se aos pais, alunos, professores, funcionários e outros interessados. A
função básica do aplicativo é dar voz à sociedade, integrando-a no controle
social, tendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como um intermediário
com a área da Educação”.
Aparentemente é
uma boa iniciativa, mas quando você começa a ler o projeto, a proposta, aí você
fica estarrecido, estarrecida porque, na verdade, esse aplicativo nessas
perguntas, essas indagações, serão feitas para a gestão da escola.
Então por que,
por exemplo, a escola estadual de uma determinada região não tem a quadra para
as aulas de Educação Física? Então, o pai pode indagar: “Por que a escola do
meu filho é de lata?”. Então, é o diretor que tem que responder. “Por que na
escola estadual do Jardim Campinas não tem funcionário, não tem agente de
organização escolar?”. O diretor tem que responder.
“Por que na
escola estadual do Jardim Varginha está faltando a merenda escolar?”. O diretor
tem que responder e assim por diante. “Por que faltam professores na escola
tal?”. Até na rede municipal é a mesma situação, porque o Tribunal de Contas do
Estado também julga e acompanha as contas dos municípios, tirando o município
de São Paulo, que como eu disse, já tem um tribunal de contas próprio.
Mas o fato é
que o alvo das perguntas será a diretora da escola, será o diretor. Enfim, a
gestão será responsável pelas respostas das indagações, das perguntas e até
mesmo de elogios. Acontece que, aparentemente, repito, o projeto parece
interessante, mas quando nós aprofundamos o conhecimento sobre o projeto, aí
ele mostra claramente a sua cara.
Ele tenta jogar
na prática a população, os pais de alunos, os alunos, os servidores e outras
pessoas interessadas contra a diretora da escola. A diretora vai ter que
responder e se responsabilizar por tudo. Quando nós sabemos - nós que somos
gestores... E aí eu falo também com a experiência própria como diretor de
escola.
Eu já fui
diretor de rede estadual, sou licenciado da rede municipal de São Paulo desde
1997. Eu conheço profundamente escola. Então, eles querem criminalizar, jogar
toda a culpa da crise educacional agora nas costas do diretor e da diretora da
escola. Um verdadeiro absurdo quando o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo sabe muito bem qual é a causa real e principal da crise da Educação
estadual.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O tribunal sabe
por que as escolas estão sucateadas, degradadas. O tribunal sabe muito bem por
que não tem funcionários do quadro de apoio escolar. O próprio Tribunal de
Contas já fez denúncias.
Fico chocado
como o Tribunal de Contas do Estado lança um aplicativo desse, criminalizando e
satanizando diretoras e diretores das redes públicas de ensino, da rede
estadual e das redes municipais. Primeiro que o diretor não vai ter condições e
tempo de responder todas as perguntas feitas, porque ele já está imerso,
sobrecarregado, afogado com o trabalho do cotidiano escolar, sobretudo da parte
burocrática, que consome uma boa parte do tempo do professor. Tem a questão
pedagógica, a questão do relacionamento dele com a comunidade. Ele ainda vai
ter que se preocupar em responder perguntas de um aplicativo, perguntas
direcionadas a ele, à direção, à gestão da escola.
Já conversei
com os diretores. Estão em pânico. Já conversei com vários, com dezenas de
diretores e diretoras de escola, da rede estadual e das redes municipais. Eles
estão extremamente revoltados com essa situação, e em pânico também. Porque
dizem: “Olha, deputado. Não temos condições de atender esse aplicativo, essa
exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Ou seja, esse
aplicativo, na verdade, deveria ser direcionado, primeiro, para a Secretaria da
Educação. Ela que tem que responder, porque 90% do que acontece nas escolas tem
a ver, não com a escola em si - 90% ou até mais -, mas com a falta de
investimento nas escolas.
Então, o pai
vai reclamar: “Na escola do meu filho, não tem papel higiênico”. Não tem papel
higiênico porque a Secretaria da Educação não financia o papel higiênico. “Na
escola do meu filho, a quadra não é coberta. E meu filho está sem aula de
Educação Física.” Quem cobre a escola não é o diretor da escola, é a FDE.
Então, tinha
que cobrar da FDE, da Secretaria da Educação, tem que cobrar do governo
estadual. Pouca coisa pode ser cobrada da escola: alguma coisa do cotidiano
escolar, de horário. Agora, as maiores perguntas serão feitas para o diretor,
mas que têm relação, ou com a Secretaria da Educação - com a sua omissão em
relação ao financiamento da Educação - mas sobretudo com o FDE, porque não há
investimento na estrutura. As nossas escolas estão todas sucateadas, degradadas,
abandonadas. Temos centenas de escolas de lata no estado de São Paulo, centenas
de escola sem quadras para as aulas de Educação Física.
As nossas
escolas não têm salas de leitura, não têm salas de informática, não têm
internet, não têm laboratórios, não têm oficinas. É uma degradação geral da
rede.
As diretoras
pedem reformas, ampliação, substituição de escola de lata por escola de
alvenaria. A gestão escolar cumpre o seu papel o tempo todo. Agora, a FDE não
cumpre o seu papel. E muito menos a Secretaria da Educação.
Então, Tribunal
de Contas do Estado, faço um apelo ao Tribunal de Contas do Estado, ao
presidente do TCE, para que reveja esse aplicativo e direcione, não para o
diretor da escola responder, mas para o presidente da FDE, para o secretário de
Educação e para o governador Doria.
Eles que terão
que responder por que não estão reformando as escolas da rede estadual; por que
mantêm mais de 100 escolas de lata; por que não estão comprando material de
limpeza, merenda escolar, papel higiênico para as escolas; por que não
contratam servidores do quadro de apoio escolar. As nossas escolas estão sem
funcionários, inclusive, escolas de tempo integral. Ou não têm nenhum
funcionário, ou têm um ou dois, no máximo.
Isso, quem tem
que responder, não é a diretora, que ela pede. Não depende dela, não depende do
diretor. Isso, não só da rede estadual, mas das redes estaduais também. Então,
quero fazer um apelo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Estou
entrando, inclusive, com uma representação. Estou protocolando, hoje, uma
representação no Tribunal de Contas do Estado, pedindo a anulação desse
aplicativo.
Se ele pretende
fazer um aplicativo, que ele direcione as perguntas, não para o diretor de
escola, porque ele estará criminalizando e satanizando o diretor de escola, e
jogando toda a população contra a direção, contra a gestão escolar. Já estão
criminalizando os professores com o Escola sem Partido e vários outros projetos
que tentam criminalizar o Magistério, os profissionais da Educação.
Agora estão
atacando também a gestão, os diretores e diretoras das escolas estaduais e
municipais dos 644 municípios do estado de São Paulo.
Então, eu quero
repudiar esse projeto, em nome de todos os diretores e diretoras de escolas
públicas do estado de São Paulo, e apelar ao Tribunal de Contas para que reveja
esse aplicativo e direcione as perguntas para a FDE, para a Secretaria de
Educação, e não para o diretor de escola. Primeiro que ele não tem tempo de
responder essas perguntas. E não é atribuição dele. Ele nem tem o que
responder. Tem que perguntar para a FDE e para a Secretaria da Educação. E
sobretudo para o governador Doria, que se omite.
Agora lançou
esses projetos marqueteiros, de PEI - Programa de Ensino Integral -, que é um
projeto excludente; de Novotec, que eu já exaustivamente critiquei aqui,
mostrei as contradições, realizei audiência pública desmontando os principais
argumentos desse projeto.
Então, Sr.
Presidente, para encerrar, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem
encaminhadas para o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
para a Secretaria Estadual de Educação e para o presidente da FDE, para que
eles tomem conhecimento do meu pronunciamento e reformem as escolas, invistam
nas escolas estaduais. Ninguém aguenta mais projetos marqueteiros. Isso é um
absurdo total.
A rede estadual
de ensino está destruída. E o TCE não pode lançar um aplicativo criminalizando
diretores e diretoras da rede pública de ensino. Isso é um absurdo. Estou
protocolando hoje uma representação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Então, que as palavras do deputado Carlos Giannazi, por
gentileza, sejam encaminhadas ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas do
Estado, ao Sr. Secretário de Educação e ao Sr. Presidente da FDE.
Encerrado o Grande Expediente.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, falar
pelo Art. 82 pela liderança do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PELO
ART. 82 - Obrigado, presidente. Mais uma vez aqui na tribuna. Presidente, eu ia
passar um vídeo, mas acredito que o senhor já tenha passado, de um aluno
soldado da região do M-6. Salvo engano, aluno soldado Galdino. Mas eu queria
consignar meus parabéns para o aluno, deputado Douglas Garcia.
Parece que eram
cinco e meia da manhã. De guarda-chuva na mão, e o vagabundo veio fazer o quê?
Assaltá-lo. Aluno soldado armado, devidamente preparado, o que fez? Fogo. Esse
ladrão não assalta mais ninguém. Nenhum cidadão paulista, cidadão brasileiro
vai ser importunado, deputado Douglas, indo ao trabalho. Saco. Morreu. É isso
que nós esperamos. A legítima defesa sempre será legítima.
Ato contínuo,
presidente, eu gostaria de comunicar à Casa: amanhã vai ser julgado o pedido de
cassação do nosso governador. Tem a reportagem aqui; depois vou disponibilizar
na minha rede social. O TRE São Paulo - Tribunal Regional Eleitoral - vai
julgar, na quinta-feira, a ação que pede a condenação do governador de São
Paulo, João Doria, e de seu vice, Rodrigo Garcia, por uso da publicidade da
prefeitura da capital paulista para promover, durante a gestão de Doria, aquilo
que viria a ser sua candidatura nas eleições de 2018. Talvez uma eleição
frustrada à presidência da República, mas se beneficiou ao governo de São
Paulo. E segue a matéria.
Para finalizar,
a matéria do Poder 360 fala: as três propagandas, de acordo com a ação,
destacavam a figura do ex-prefeito utilizando slogans publicitários não
autorizados, sempre conectados com a futura campanha do governador. No caso do
programa Asfalto Novo, você, cidadão paulistano, sabe o tipo de asfalto que nós
temos na cidade de São Paulo, o queijo suíço que é essa cidade. E
principalmente, Major Mecca, a redondeza da Assembleia Legislativa.
Imaginem só:
nossas avenidas, aqui, já estão extremamente esburacadas. Vira e mexe, eu faço
um ofício pedindo ao subprefeito que asfalte, que feche alguns buracos,
deputado Douglas.
Na Assembleia,
outro dia, tinha uma cratera aqui em frente. Passaram três meses. Só quando
solicitei, vieram fazer o fechamento. Imagina na periferia de São Paulo como
que não é.
Mas o gasto da
prefeitura de São Paulo com propaganda, Jesus amado.
E, segue aqui:
“o uso para promoção pessoal deu ensejo ao ajuizamento pelo Ministério Público
do Estado de São Paulo de ação por improbidade administrativa em face de Doria.
O julgamento da ação está marcado para as 15 horas dessa quinta-feira.” Não
espero um resultado positivo; mas, espero que tenhamos, aí, Justiça, muito
embora os processos que eu tenha colocado, eu, particularmente, perdi todos.
E, quando é
contra um partido que governa o nosso estado há mais de 20 anos, aí é certeza
que eu vou perder. Então, vamos esperar aí o resultado amanhã.
Mas, falando de
propaganda do governador do estado de São Paulo, me chamou atenção, deputado
Nascimento, uma propaganda que está passando inclusive no horário nobre, entre
aspas, da TV brasileira. Eu achei que nós estávamos em outro país.
Eu gostaria de
passar aqui a propaganda, por favor.
Tem outro vídeo? Então não é
esse, não. Depois eu passo esse aqui.
A propaganda fala de uma polícia
militar, Mecca, que eu acho que é de um outro país, uma polícia militar
altamente preparada, motivada, ações especiais, deputada Monica, que, olha, dá
gosto de ver.
Mas, Major Mecca, conhecendo a
nossa Polícia Militar, que eu tanto admiro - ontem fui na revista geral,
Coronel Telhada, no 38º Batalhão, estive lá com o coronel Friano, tenente
coronel Friano, com a coronel Daniele, visitei o Batalhão, vi as necessidades
do Batalhão.
Nossos policiais, nossos praças e
oficiais não têm um alojamento decente para descansar. Eu deixei ali meu
compromisso, não só com o comandante, mas com todos os policiais, de conseguir
emendas parlamentares para construir o mínimo, para dar o mínimo, de dignidade
para esses policiais.
Mas, a propaganda, Major Mecca, e
no horário comercial, passando em várias emissoras de TV. Quanto será que o
nosso governador não gastou nessas propagandas, talvez visando, aí, a campanha
de 2022.
Então, começou cedo. Começou em
2017, na Prefeitura de São Paulo; e, agora, utiliza do seu cargo, utiliza do
estado de São Paulo, para tentar se promover ao governo federal, a Brasília, ao
cargo do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro para 2022.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA.
MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Pela ordem, deputada Monica.
A SRA.
MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de falar pelo Art.
82, pela Bancada do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma
comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado. Dois
minutos.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Complementando o que o deputado Gil Diniz acabou de dizer, o
nobre deputado Carlos Giannazi citava agora há pouco as condições das escolas
estaduais em todos os municípios do estado de São Paulo.
Nobre deputado, não diferente são
as condições dos quartéis da Polícia Militar no estado de São Paulo. O deputado
Gil falava no 38 Batalhão. Lá, o quartel está sendo construído com ajuda dos
amigos da Polícia Militar na zona leste, pois o estado abandonou os nossos
quartéis, as nossas estruturas.
Aí, nós perguntamos: quais são as
prioridades do governo do estado de São Paulo? Porque não são os professores,
não são os policiais, os homens e mulheres que produzem esses resultados de
primeiro mundo no estado de São Paulo.
Um investimento em marketing fora
do comum, passando propaganda em horário nobre na televisão. Quanto custa essa
propaganda? Quanto custa isso? E o salário dos policiais e dos professores?
Será que esses homens e mulheres não merecem uma atenção especial do governador
que se diz ser um gestor, que não está gerindo olhando para as pessoas e está
deixando à míngua seres humanos, como policiais militares?
Que, até a propaganda é real. Os
homens e mulheres das forças de segurança de São Paulo estão entregando a sua
vida, deixando o seu suor em solo paulista, para defender a vida do cidadão de
bem. E, a prioridade é fazer marketing?
Isso é extremamente desumano e desrespeitoso, muito desrespeitoso
com os nossos homens e mulheres.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado.
Deputada Monica, V. Exa. tem os cinco minutos
regimentais.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PELO ART. 82 - Mais uma vez eu subo aqui para falar do
incentivo a auto, ou um projeto de filantropia, de caridade do governo do
estado de São Paulo com o setor automobilístico, que não cai do céu, que tem
relação com uma relação do governador do estado de São Paulo com o grupo Caoa e
com o favorecimento de um segmento que muito contribui para que o estado de São
Paulo...
O estado de São Paulo, antes da
economia, antes da situação de Segurança Pública, tem outra questão de
segurança, que é a segurança da vida das pessoas por causa da causa ambiental.
Os especialistas estimam que em 12 anos o município de São Paulo vai ser
irrespirável, e 73% dessa poluição vêm da indústria automobilística. Ontem a
gente teve uma série de debates aqui sobre o incentivo a auto, mas eu queria
chamar a atenção para a operação financeira.
Que fique explícito: a gente está aqui
debruçado nessa mesma semana sobre dois projetos, um que fala de emprestar
bilhões para a indústria automobilística, na base da caridade, porque é doação.
É doação mesmo, transferência do dinheiro público para a iniciativa privada,
porque um empréstimo subsidiado cria condições, que quem tomou o empréstimo
pode chegar a pagar menos do que o valor que tomou emprestado. Ou seja, é
caridade, é filantropia com dinheiro público.
A gente está fazendo caridade com
bilhões de dinheiro público, e ao mesmo tempo o governo do estado de São Paulo
fala para a gente que vai tomar dinheiro emprestado de banco estrangeiro para o
projeto de despoluição do rio Tietê e do rio Pinheiros, pagando juros, porque
lá no mercado externo não tem caridade com o governo paulista.
Então, vocês... várias teorias, ontem,
sobre quem se posiciona, o que, mas ninguém conseguiu adjetivar o governador
João Doria e a sua, no mínimo, inabilidade com as operações matemáticas e o
cálculo financeiro.
Eu poderia falar que ele é um
aventureiro político que surfa nas pautas para se eleger, mas cada vez mais
está se caracterizando que João Doria não passa de um lobista que está no
governo do estado de São Paulo fazendo política para beneficiar os seus colegas
empresários.
Outra temática que eu queria debater,
hoje, é, sim, uma temática muito importante para todo mundo, que o Brasil
desconhece, mas que muito se usa no terrorismo eleitoral de aventureiros
políticos, como João Doria, que é o tema da Segurança Pública. O Brasil
desconhece, porque nós não temos uma Segurança Pública. O público, em geral, do
Brasil, nunca conheceu o direito de ir e vir com segurança para casa, nem os
trabalhadores que são trabalhadores, servidores públicos policiais, nem a
população periférica dos centros urbanos.
Enquanto a vida não for uma garantia
irrevogável para todos; enquanto nós não tivermos esse conceito que a vida é
uma garantia irrevogável para todos, todos nós estaremos com uma arma
constantemente apontada para nossa cabeça. E para ganhar voto e para usar como
palanque político, as pessoas têm idolatrado e cultuado a morte.
O estado do Rio de Janeiro vive um
estado de guerra. Morrem todos os dias favelados. No Morro de São Paulo, mais
uma criança foi alvejada por bala, e morrem todos os dias os trabalhadores,
servidores públicos da Segurança Pública, que eu repito, já disse muitas vezes
aqui nessa tribuna: desconhecem para si, porque não têm para si garantidos os
direitos humanos. São destratados dentro da corporação, são destratados nos
seus direitos trabalhistas, são destratados cotidianamente quando o estado,
numa política de guerra, os coloca para morrer no morro, quando os maiores
traficantes ocupam os arranha-céus e os lugares mais ricos desse País.
Não é no morro que está traficante, não,
e nem é na favela que a gente vai vencer a guerra às drogas, mas se a gente
precisa avançar no sentido de Segurança Pública, para além de uma mudança
cultural a Bancada Ativista protocolou, semana passada, um projeto que foi
aprovado nesta Casa, mas o governador João Doria, que só usou a pauta da
Segurança Pública para se eleger, a gente reprotocolou um projeto de lei que
garante assistência médica e psicossocial integral aos trabalhadores da
Segurança Pública: policiais, agentes penitenciários e trabalhadores da
Fundação Casa.
O
Fantástico mostrou, há duas semanas, que as doenças psicológicas fazem parte
dos grandes males que acometem os policiais que trabalham sob forte pressão e
que não têm garantida, pelo estado, essa assistência.
Por isso eu
peço aqui a todos os parlamentares dessa pauta o apoio ao nosso projeto, que
ainda está aberta a coautoria para quem quiser participar e ajudar a gente na
aprovação desse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
senhora deputada.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
Sr. Deputado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu gostaria de
falar pelo 82.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Vossa Excelência tem os cinco minutos regimentais.
O
SR. APRIGIO - PODE - Sr. Presidente, só para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental,
Sr. Deputado.
O
SR. APRIGIO - PODE – PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando aqui o que a deputada
está falando, do caso de o governador ou alguém proteger alguns amigos, eu
queria te dizer, Monica, que lá em Taboão da Serra também acontecem essas
coisas. Lá em Taboão da Serra nós temos pessoas que são secretários da
prefeitura e que são empreiteiros da prefeitura, e que corre ainda um boato que
ainda esse cara, a empresa do cara, é fantasma.
O Ministério Público já está
investigando isso, e dizem que o prefeito ainda vai ter coragem de lançar esse
cara que tem empresa fantasma para ser candidato a prefeito da cidade. Isso é
abusar muito das pessoas. Isso é abusar da capacidade do ser humano e,
principalmente, dos taboanenses, que não merecem um tipo de gente desses para
administrar aquela cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. Deputado Altair Moraes, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos os deputados, assessores, todos que estão aqui e nos assistem na TV Alesp.
Hoje eu quero
deixar um alerta para os pais. Algo que está me chamando muita atenção, e a
gente tem que se pronunciar em relação a isso.
Massacre de Goyases, em Goiás: dois mortos, quatro feridos. Massacre de
Suzano: 10 mortos, 11 feridos. Massacre de Realengo: foram 12 mortos e 22
feridos.
Antigamente
isso acontecia dentro de nossas fronteiras. A gente tinha certo domínio, mas
hoje nós vivemos em um mundo globalizado. O advento da internet tem inspirado
alguns ataques e mortes às nossas crianças e jovens. Muitos pais aqui - fica um
alerta para os pais - deixam os filhos diante do computador, de um tablet, de
um celular, e pouco se importam com o que eles estão vendo, qual é a opinião
deles, o que está passando na cabeça desses jovens e adolescentes.
Eu gostaria que
os pais entendessem mais isso. Enquanto isso, a criança vai sendo bombardeada
por estímulos negativos, até chegar o ponto que chegou agora. Um aluno - eu
acho que vocês devem ter acompanhado - do Colégio Metodista de São Bernardo do
Campo - ameaçou fazer com que esses massacres de Realengo, de Suzano,
parecessem nada diante do que ele faria. Uma ameaça, uma ameaça clara.
Nós estamos
falando de um jovem de 17 anos, de São Bernardo. Um jovem de 17 anos, isso é
assustador. Estamos criando uma juventude agressiva, que quer matar, que quer
destruir, e isso muito me preocupa.
Hoje eu faço 50
anos de idade, mas, como pastor, como pai, como marido, como avô, eu percebo
que o ódio tem crescido a cada dia que passa na juventude, especialmente na
juventude. Deixo aqui um alerta para os pais. Por favor, cuidem mais dos seus
filhos. Vejam o que eles estão vendo na internet.
Como eu falei,
vivemos em um mundo globalizado. As pessoas têm acesso a tudo hoje, e para que
não aconteçam mais massacres como esses, eu sou totalmente contra o ódio. Eu
sou a favor do que é justo, mas eu nunca peguei ódio. Ódio não.
Então, senhores
pais, prestem mais atenção nos seus filhos, para que não aconteçam outras
coisas, outros massacres, como têm acontecido. É só um alerta.
Obrigado a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Presidente, pelo alerta. Eu
consulto os senhores deputados, tendo em vista que nós não temos mais deputados
no 82, e que o assunto da sessão está encerrado, se nós podemos levantar a
sessão. Pois não, deputado?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem. Vim pedir
exatamente, havendo acordo entre os líderes, o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Agradeço a V.
Exa. por ter feito esse pedido, então. Portanto, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 54 minutos.
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