26 DE SETEMBRO DE 2019
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, ALEX DE MADUREIRA e GILMACI
SANTOS
Secretaria: PROFESSORA BEBEL LULA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de
alunos de Direito da FMU, do campus Liberdade, acompanhados da responsável
Bruna Coppola Michelon, representante da turma São Paulo, a convite do deputado
Delegado Bruno Lima.
2 - FREDERICO D'AVILA
Cobra promessa de campanha do governador João Doria em
relação à duplicação da Rodovia SP-258. Defende que a Rodovia SP-270, entre os
municípios de Ourinhos e Itapetininga, também seja duplicada. Presta
condolências à família do tenente da Polícia Militar Felipe Atanázio, baleado
em São Manuel. Informa que a Corregedoria da Polícia Militar prendeu dois
integrantes da Rocam, do 23º BPM, envolvidos com quadrilha de roubo de relógios
na região dos Jardins. Defende a aplicação da doutrina da maneabilidade na
Escola de Soldados da Polícia Militar.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza ação da Polícia Civil de São Paulo, hoje, na
frente do Ibirapuera, com a prisão de três criminosos grampeados pela polícia e
que planejavam realizar o sequestro de um joalheiro em São Paulo.
4 - JANAINA PASCHOAL
Faz comentários sobre a extinção da Ouvidoria da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Considera que os direitos fundamentais
pertencem a todos, incluindo policiais e condenados. Considera que respeita os
direitos da comunidade LGBTQIA+. Lembra de emenda de sua autoria a projeto de
lei, da deputada Erica Malunguinho, que propõe a expansão do Programa
Transcidadania.
5 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, relata que a militante transexual Ana
Beatriz Ruppelt sofreu perseguição após manifestar seu apoio à restrição de
terapia hormonal a menores de 18 anos. Destaca que gravou programa para a TV
Alesp junto com Ana Beatriz sobre o tema, e precisou solicitar que o mesmo
fosse tirado do ar em razão da repercussão negativa com a comunidade trans.
Pede respeito à diversidade de pensamento.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Elogia o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
7 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta matéria do jornal "O Estado de
S. Paulo" sobre suicídio policial. Faz críticas ao ouvidor de Polícia do
Estado de São Paulo, Sr. Benedito Mariano.
8 - ALEX DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
9 - CARLOS CEZAR
Manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Janaina
Paschoal. Critica o projeto de lei, de autoria da deputada Erica Malunguinho, que
propõe a expansão do Programa Transcidadania. Condena a realização de terapia
hormonal por menores de 18 anos. Pede celeridade na liberação de emendas
parlamentares para prefeitos.
10 - MAJOR MECCA
Lamenta a morte do tenente da Polícia Militar Felipe Atanázio,
baleado em São Manuel. Faz comentários sobre a insegurança em que vivem os
policiais militares. Critica as condições salariais da categoria. Lista as
dificuldades enfrentadas por pensionistas e policiais feridos em combate.
Comunica que amanhã, às 15 horas, na Praça da Sé, haverá ato em favor da força
policial.
11 - GIL DINIZ
Retoma o discurso da deputada Janaina Paschoal. Considera que
sofre perseguição e é vítima de discurso de ódio de esquerdistas. Lembra que
enquanto exerceu a profissão de carteiro defendia a privatização da empresa
pública. Comenta episódio em que foi injustamente acusado de agredir a então
candidata à vice-presidência da República, Manuela d'Ávila.
12 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que não possui relação de
parentesco com a ex-deputada federal Manuela D'Ávila.
13 - CARLOS GIANNAZI
Critica o aplicativo Olho na Escola, de iniciativa do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Condena a Secretaria da Educação por
orientar as escolas estaduais a realizarem a impressão das provas das
Olimpíadas de Matemática. Considera que a responsabilidade de imprimir o
material seria do governo. Lembra que a Udemo orientou os diretores de escola a
não imprimirem as provas a fim de evitar denúncias por quebra de sigilo.
Convida os demais parlamentares a visitarem escolas da periferia de São Paulo e
região para se certificarem das más condições estruturais das mesmas.
14 - PAULO LULA FIORILO
Informa que ontem esteve reunido com o secretário da Fazenda
e Planejamento Henrique Meirelles tratando de temas como Segurança e Educação.
Lembra a realização de ato no dia 27/09, às 15 horas, na Praça da Sé, em defesa
dos policiais militares. Responde pronunciamento do deputado Frederico d'Ávila
sobre vídeo com informações falsas a respeito de Fernando Santa Cruz, militante
do movimento estudantil. Menciona a lógica de Aristóteles.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GIL DINIZ
Menciona sua participação em homenagem a militares, hoje na
Caixa Beneficente da Polícia Militar. Parabeniza o deputado Major Mecca pela
condecoração recebida. Discorre sobre a participação do cabo Taroco em
ocorrências de grande repercussão nacional e também internacional. Comenta
algumas das ocorrências nas quais o cabo se destacou. Lamenta a falta de
reconhecimento do Estado pelos feitos do policial, que foi reconhecido pelos
Estados Unidos. Informa que, devido a fraturas causadas em sua última
ocorrência, não pode mais fazer o policiamento de ruas e apesar de ainda ter
dez anos na Polícia Militar não terá nenhuma promoção. Repudia a negação de
promoção por ato de bravura ao cabo. Afirma que analisará a sindicância que
negou esta promoção ao policial. Considera que os policiais estão
desestimulados a combaterem o crime. Critica a propaganda sobre as forças de
segurança veiculadas pelo Governo de Estado. Esclarece que é urgente a
valorização da tropa paulista, que apesar de ser a melhor polícia do Brasil,
tem a pior remuneração.
16 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a presença do deputado federal Túlio Gadêlha,
acompanhado do deputado Marcio Nakashima.
18 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, informa o deputado Gil Diniz que o cabo
Taroco foi homenageado nesta Casa. Diz ter sido impossibilitado de interferir
em sua sindicância, pois a mesma já foi arquivada. Afirma ser hoje um dia de
luto pela perda do tenente Afanazio. Considera uma perda lamentável. Esclarece
que a Polícia Militar trabalha muito e recebe muito mal.
19 - MARCIO NAKASHIMA
Para comunicação, agradece a presença do deputado federal
Túlio Gadêlha, do prefeito de Tambaú, do presidente e vice-presidente da Câmara
Municipal da cidade nesta Casa. Informa que os mesmos vieram discutir um
convênio para facilitar a vida dos moradores da região. Convida todos para
visitarem a cidade de Tambaú na cerimônia de beatificação do padre Donizete no
dia 23/11.
20 - CORONEL TELHADA
Explica ocorrência que vitimou um jovem tenente de 24 anos no
interior do estado. Considera hipócritas parte da sociedade e da imprensa, que,
de acordo com o deputado, vivem para falar mal da Polícia Militar. Esclarece
que para mudar este País são necessárias atitudes sérias, corretas e patriotas.
Presta solidariedade à Polícia Militar e à família do tenente Atanázio.
Menciona sua participação na formatura da Caixa Beneficente da Polícia Militar,
que completou 108 anos de apoio aos policiais. Informa que nesta solenidade
foram homenageadas diversas autoridades. Menciona vídeo de fiscais sendo
atacados na Rua Santa Ifigênia. Afirma que a lei deve ser mantida. Ressalta que
é necessário brigar pela valorização policial, e prestar apoio às famílias e
aos deficientes, já que a carreira policial é especial. Diz que a Polícia
Militar não é violenta, o crime que é violento. Destaca que o estado de São
Paulo merece uma polícia dignificada.
21 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, reitera a fala do Coronel Telhada. Pede
apoio desta Casa para melhorar as condições de vida dos policiais. Discorre
sobre aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de projeto do
deputado Gil Diniz para conceder desconto no ICMS para que profissionais de
Segurança possam adquirir armamentos e munição. Esclarece que os policiais,
mesmo ao deixar as viaturas, continuam a ser policiais e portanto devem sempre
estar com seus instrumentos de trabalho. Solicita que o projeto seja aprovado
também em plenário.
22 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre a sua proposta de emenda ao projeto da
deputada Erica Malunguinho, que trata do Programa da Transcidadania. Esclarece
que um dos artigos do projeto prevê tratamentos de saúde, inclusive o hormonal,
para a população trans, independente da idade, incluindo também crianças e
adolescentes. Explica que a sua preocupação é com a saúde das crianças. Compara
o tratamento dado ao tema dez anos atrás e hoje. Ressalta que a sua objeção é a
utilização de medicamentos em crianças saudáveis. Defende que seja dado mais
tempo para que a criança possa se definir. Afirma que, com o uso de
bloqueadores de puberdade durante toda a adolescência, a criança não vivencia
os efeitos dos hormônios naturais, o que poderia possibilitar que as mesmas se
reencontrassem com o seu sexo biológico. Informa que, de acordo com pesquisas,
com o uso prolongado de hormônios os adultos terão uma maior propensão para o
câncer, o que poderá acontecer também com as crianças. Diz ser este um objeto
de preocupação do Estado e da sociedade. Cita carta de médico australiano,
apoiado por mais de 200 médicos, questionando estes tratamentos na Austrália.
23 - PAULO LULA FIORILO
Sugere ao deputado Major Mecca que fossem unidas as duas
manifestações que se realizarão no dia 27, como uma forma de pressionar o
governador a aceitar o reajuste mais rapidamente. Informa que o governador João
Doria gastou 12,7 milhões de reais para produzir um vídeo sobre segurança no
estado de São Paulo. Exibe trechos deste vídeo. Mostra notícias veiculadas
sobre estrutura de delegacias no estado, aumento dos índices de suicídio nas
forças de segurança e os números de policiais assassinados. Critica a
precariedade de estrutura, viaturas e equipamentos. Afirma que o governador
está preocupado com a próxima campanha eleitoral. Pede que o mesmo se atente
aos problemas do estado. Relata problemas em diversas áreas no estado.
Considera que o dinheiro gasto na propaganda poderia ter sido investido em
outros segmentos. Comenta os problemas apresentados em audiência pública no
Alto Vale, que necessita de estradas para escoar a sua produção.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que está elaborando emenda ao projeto de incentivo à
indústria automotiva. Discorre sobre dados de emprego no estado de São Paulo.
Esclarece que países desenvolvidos não abrem mão de indústrias de ponta, de
tecnologia, montadoras e de fabricação de aviões. Considera muito grave a
entrega da Embraer para a Boeing. Afirma que o projeto do Governo não pode ser
aprovado da maneira como foi apresentado. Explica a emenda de sua autoria.
Menciona a capacidade ociosa das indústrias, levantada pelo partido Novo
durante a discussão do projeto. Pede críticas à emenda apresentada.
25 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, critica representação ao vereador Luís
Santos, de Sorocaba, ao Conselho de Ética do citado Poder.
26 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, rebate comentários críticos ao discurso do
presidente Jair Bolsonaro, na ONU. Comenta pronunciamento de Ernesto Che Guevara,
realizado em 09/12/64, na mesma entidade. Afirma que o PSDB, o DEM, e o PSD
apoiaram representação, contra seu mandato, ao Conselho de Ética desta Casa.
Comenta fala de Antônio Carlos Magalhães. Transmite cumprimentos a autoridades
policiais, as quais lista. Acrescenta que o exercício de seu mandato
parlamentar é independente. Agradece ao presidente Jair Bolsonaro e ao apoio da
agricultura, dos rodeios e dos esportes equestres. Exibe e comenta foto a
respeito da precariedade de estrada entre Apiaí e Iporanga, no Alto Vale do
Ribeira.
27 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Pelo art. 82, tece considerações a respeito de artigo do
jornal "Folha de S.Paulo" sobre tarifas cobradas pela Sabesp, pelo
uso da água. Defende o escalonamento dos valores cobrados, consoante o consumo
de cada cidadão. Propõe audiência pública com a presença do Instituto de
Democracia e Sustentabilidade e a Sabesp, para tratar do tema. Manifesta-se
contra a privatização da citada companhia de saneamento.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, discorre acerca da relevância da indústria para
a economia do país. Lembra redução na arrecadação do ICMS. Mostra-se a favor do
incremento da produção interna, quando possível, em detrimento de importações.
Assevera que a medida favorece a empregabilidade. Lembra política adotada pelo
governo Lula, no setor naval. Argumenta que durante o governo FHC, cerca de
quatro mil indústrias deixaram o estado de São Paulo.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
31 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, desculpa-se com a deputada Beth Lula Sahão,
por engano cometido em discurso.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/09, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para
"Homenagem à Sra. Neide Santos, pelo Trabalho Esportivo realizado no Capão
Redondo". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre
deputada Professora Bebel para ler a resenha do expediente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
“Indico,
nos termos do Art. 159 da 19ª Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador
do Estado de São Paulo que determine aos órgãos competentes que realizem
estudos e adotem providências no sentido de liberar recursos para a aquisição
de um ônibus escolar para o município de Promissão.” É de autoria do deputado
Alexandre Pereira. Está lida a indicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Visita, em 26 de
setembro, dos alunos de Direito da FMU, do campus Liberdade. A responsável é
Bruna Coppola Michelon, representante da turma São Paulo; o solicitante é o deputado
Bruno Lima.
Pequeno Expediente. Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Frederico d'Avila. Vai falar, deputado Frederico? Com a palavra o
deputado Frederico d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, prezados colegas, venho aqui a esta tribuna
novamente neste Pequeno Expediente para cobrar do Governo do Estado uma
promessa de campanha do governador João Doria, que esteve na minha região, a
região de Itapeva, Itapetininga, Itararé, enfim, sobre a duplicação da SP-258.
Acredito que já tenhamos o vídeo ali na mesa de som, queria fazer a exposição
do vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Essa rodovia já está em concessão,
e já passou da hora de ser duplicada. Não cabe mais terceira faixa, não cabe
mais nenhuma melhoria nesse sentido - inclusive ali existem trevos, chamados
até de trevos da morte, como, por exemplo, o trevo ali em Taquarivaí, onde já
aconteceram muitas colisões. É o trevo chamado trevo do 18, defronte à
Cooperativa Capal, onde liga o asfalto vicinal, que vai da SP 258 até o
município de Buri.
Então,
a SP 258, como disse aqui o governador João Doria, creio eu que ele vai cumprir
com sua palavra, essa rodovia será duplicada e as melhorias, como obras de arte
e questões de segurança, serão cumpridas, Major Mecca. É uma rodovia
importante, uma alternativa bastante utilizada para a Régis Bittencourt.
A
Raposo Tavares está em péssimas condições, temos aí um vídeo, também, da Raposo
Tavares? Não, só tem esse. E também foi prometida a sua melhoria, mas a Raposo
Tavares está em uma situação, Major Mecca, deputada Janaina, em uma situação
terrível. É terrível. O trecho de Ourinhos e Itapetininga é comparável a
rodovias de estados em situação financeira periclitante, que não condizem,
absolutamente, com nada, com o estado de São Paulo.
Então,
venho aqui de novo, como já prometi, semanalmente, cobrar a duplicação da SP
258 e da SP 270, a Raposo Tavares, entre os municípios de Ourinhos e
Itapetininga.
Também
queria, aqui, Major Mecca, aproveitando a sua presença, fazer menção de pêsames
à família do tenente Atanázio, que veio a falecer na data de ontem, no
município de São Manuel, em um entrevero policial, os quais, os policiais, não
estavam nem preparados para aquela situação, uma vez que o veículo que eles
foram apoiar, na verdade, se tratava de veículo com criminosos, deputado
Carlão.
Então,
infelizmente, o tenente Atanázio - é filho de policial também - veio a falecer,
o que nos causa bastante tristeza. Queria, aqui, transmitir as minhas
condolências à família e à família policial militar.
Da
mesma forma, Major Mecca, mais uma vez aproveitando a sua presença, queria aqui
também comunicar que a Corregedoria da Polícia Militar prendeu dois integrantes
da Rocam, do 23º BPM, aqui dos Jardins, que estavam envolvidos, deputado
Carlão, com a quadrilha que roubava relógios aqui na região dos Jardins.
A
Corregedoria, muito diligente, já tinha esses policiais, ladrões, na verdade,
na escuta, e os dois foram presos e já estão, creio eu, encaminhados ao Romão
Gomes. Isso, creio eu que o Major Mecca há de concordar comigo, vai muito da
questão do treinamento. Antigamente havia a doutrina da maneabilidade na escola
de soldados. A maneabilidade, na verdade, é que você pega pesado, assim como os
“U.S. Marines” pegam pesado no seu treinamento, justamente para filtrar, na
base, a questão da habilidade policial.
Hoje
em dia a gente vê muito policial aí que está mais para outro tipo de profissão
do que para ser policial. Então, temos que fazer uma filtragem boa na base e
trazer para a sociedade pessoas vocacionadas para a atividade policial.
Então,
fica aqui minha condolência à família do tenente Atanázio, minha cobrança, mais
uma vez, da SP 258 e, também, a minha... Inclusive, vou fazer uma recomendação ao
secretário de Segurança Pública, que retome essa doutrina na escola de
soldados, na Academia do Barro Branco. Precisamos ter homens forjados para a
atividade, e não pessoas que não tenham a vocação para desenvolver o trabalho
policial que a sociedade paulista e brasileira tanto demandam.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Chamando o deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Dra. Janaina Paschoal.
Enquanto ela se
dirige à tribuna, deputado Frederico, só vou fazer uma colocação sobre a
apreensão aqui hoje, na frente do Ibirapuera, pela Polícia Civil de São Paulo,
de três ladrões que estavam grampeados pela polícia e que estavam indo fazer o
sequestro de um joalheiro de São Paulo. Então, apreenderam os dois aqui, o
pessoal do Deic com o apoio da Polícia Militar daqui do Ibirapuera, e um tentou
fugir e tomou um tiro nas costas.
Imediatamente
apareceu um carro da imprensa por que tinha atirado nas costas do bandido. Acho
que é para poder pedir para eles sentarem, não é? Não é possível mais a gente
ouvir esse tipo de colocação. Se é bandido e estava fugindo, se ele fugiu
correndo, como é que você vai atirar nele? Você tem que atirar para tentar que
ele não faça mais isso.
Então,
hoje eu quero cumprimentar o Dr. Rui Ferraz, o nosso delegado geral; o coronel
Salles, que é o comandante da Polícia Militar, por essa apreensão. E imediatamente
com isso ele conseguiu com que não fosse feito mais esse sequestro em São Paulo
de um grande joalheiro.
Inclusive,
Major Mecca, acharam um colete cheio de explosivos que eles iam colocar no sequestrado,
na vítima. Então, eu quero cumprimentar a Polícia Civil, a Polícia Militar, por
mais esse belíssimo trabalho feito hoje, aqui na frente do Ibirapuera. Com a
palavra a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, funcionários da Casa, os alunos da FMU, não é? Dei
aula lá no túnel do tempo, faz tempo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dra. Janaina, desculpe interromper. Não pode ficar mandando coraçãozinho
para a Dra. Janaina e não mandou para o Frederico que estava ali. Está vendo?
Olhe lá. Está vendo, doutora?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sejam
bem-vindos. Eu acho que, na verdade, o tema nem seria esse, mas a fala do
presidente me faz tecer aqui uma consideração. O colega Frederico propôs a
extinção da Ouvidoria e o Dr. Mariano veio já faz um tempo ao meu gabinete, que
é o ouvidor, para dialogar sobre esse projeto.
E eu disse a ele que em
parte o colega propõe esse projeto com grande apoio - hei de dizer, porque muitos
parlamentares estão apoiando o colega - em virtude dos excessos do lado de lá.
Porque direitos fundamentais são de todos nós. Direitos fundamentais são das
vítimas, dos policiais, dos acusados da prática de crime, inocentes ou
culpados, dos investigados, dos processados, dos presos.
Entretanto, criou-se no
nosso País uma ideia de que os direitos fundamentais são apenas dos acusados,
dos imputados, dos presos. Esta partidarização - não no sentido político-partidário
- mas essa cisão nos direitos fundamentais é que gera revolta e o desejo de
extinguir esses órgãos que se apresentam como defensores dos direitos
fundamentais, porém são defensores dos direitos fundamentais apenas de alguns.
Ainda que indiretamente
tenha a ver com o tema que eu me propus a falar aqui - não sei se eu vou ter
tempo de falar sobre tudo, vou me inscrever para voltar aqui à tribuna - que é
essa questão dos direitos dos grupos LGBTQI+.
Talvez haja outras
letras já existentes ou a surgir, mas eu sempre me considerei uma defensora dos
direitos dos grupos LGBT, porque nunca questionei o direito à união entre
pessoas do mesmo sexo, o direito à adoção.
Nunca questionei, mas
me preocupa o respeito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Preocupa-me
que nas escolas as informações sejam passadas de maneira fidedigna. Preocupa-me
que o ativismo não invada a Medicina, fazendo com que crianças sejam
caracterizadas como crianças trans e mesmo como criança homo ou crianças hetero.
Ou seja, crianças sejam
sexualizadas num momento em que elas devem apenas ser vistas como crianças.
Então, eu tenho me levantado - já não é de hoje - contra a antecipação destas pautas
para o momento da infância.
Por isso venho
sendo tratada como homofóbica, como transfóbica, sem ser... Na semana passada,
aconteceu aqui na Casa um fato que considero assustador. Propus uma emenda ao
projeto da colega Erica. A colega Erica propôs o projeto da transcidadania.
Propus uma emenda proibindo os tratamentos hormonais para menores de 18 anos, e
as cirurgias de redesignação sexual para menores de 21 anos.
A pessoa pode
concordar com o projeto da colega Erica ou não. A pessoa pode concordar com a
emenda que propus, ou não. É um direito inerente à democracia. Pois bem: houve
uma polêmica. Uma conhecida minha, que é uma mulher transexual, ela me conheceu
durante a campanha. Eu fazendo campanha em Santana, na rua, para deputada
estadual. Ela, para deputada federal. Estávamos panfletando e nos conhecemos
ali naquela situação. Trocamos WhatsApp.
Ela entrou em
contato comigo e disse: “Janaina, concordo com você.” Estou falando da Ana
Beatriz. Falei: “Nossa, Ana Beatriz! Você concorda comigo? Porque toda a
comunidade trans está me criticando.” Ela falou: “Eu concordo porque usei
hormônio por muito tempo e isso afetou a minha saúde. Convivo com muitas
mulheres trans...”
Uma
comunicação, para completar, Excelência?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - “...muitas mulheres trans e homens trans, adultos, que usam
hormônios e têm consequências na sua saúde. Uma, inclusive, precisou amputar as
pernas em função de trombose. E eu gostaria de apoiar a sua iniciativa
publicamente.” Falei: “Posso conversar com o pessoal da TV Alesp para você vir
aqui dar uma entrevista da sua experiência.”
Ela veio.
Fizemos o programa. Antes do programa ir ao ar, publicamos a nossa foto juntas.
Foi o que bastou para essa mulher ser perseguida por dias a fio. Ela ficou três
dias sem sair de casa, de medo de ser agredida.
Não pelos
transfóbicos, mas pelos grupos trans que não admitiram que uma mulher trans
pudesse concordar que hormônios em crianças saudáveis são ruins. É algo ruim.
Ela só veio aqui e deu uma opinião. Ela foi perseguida como traidora da causa.
Pergunto: onde é que está a intolerância?
A situação
chegou num nível tão grave que ela, com medo, no domingo à noite, pediu para o
programa não ir ao ar. Ela falou: “Janaina, se puder suspender o programa, acho
melhor. Porque estou com medo de sair de casa.” Tamanha a agressividade com que
ela foi tratada. Telefonei na TV Alesp e solicitei a gentileza. Infelizmente
não deu tempo. O programa chegou a ir ao ar. Mas, em razão da perseguição que
ela sofreu, conseguimos retirar do ar.
Então, estou
dizendo isso por quê? Porque os grupos, todos, quaisquer que sejam as causas,
precisam compreender que tem que haver alguma racionalidade, que tem que haver
alguma ponderação e que o indivíduo, por discordar de um ou outro ponto, não
passa automaticamente a ser um inimigo.
Isso serve para
a questão dos direitos fundamentais, estritamente falando, falando em termos de
criminalidade. Isso serve para a questão da comunidade transexual, serve para um outro tema que está
gerando problema dentro da Casa, que é a situação dos criadores de animais.
Teve uma madrugada que recebi dezenas de mensagens de criadores de animais que
não aceitam ser tratados como criminosos única e exclusivamente em virtude da
atividade que desempenham, em si.
Veja: pegou uma
cadelinha, faz a cadelinha ficar prenhe o tempo inteiro - aquela tal da matriz
- maltratando a cadelinha. Isso é uma coisa. Outra coisa é querer criminalizar
a atividade em si. Isso está acontecendo aqui na Casa. Então é necessário, até
para que possamos lutar pelas mais diversas causas de maneira justa e
equilibrada, tentar ter um pouco de ponderação. O ativismo exacerbado finda
sendo cruel, qualquer que seja a seara.
Vou me
inscrever e vou falar sobre o texto que eu queria comentar aqui.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Janaina. Agora a gente vê por que os alunos gostam. Cada vez que a
deputada Dra. Janaina vai ao microfone, ela vem dar uma aula muito clara e
muito explicada do que ela fez a vida toda: sobre o direito, em que é uma
grande especialista.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando o
comentário da deputada Janaina, gostaria de dizer que hoje, no “Estado de S.
Paulo”, há uma matéria sobre suicídio policial. A grande estrela, Major Mecca,
da reportagem é o famigerado ouvidor Benedito Mariano, que agora é muito
bonzinho, gosta muito de todo mundo, dos policiais, vem aqui fazer cena para os
deputados.
E
na verdade aquilo ali é um antro de um determinado partido político e seus
coleguinhas, que gostam bastante, como disse aqui o deputado Carlão Pignatari,
de fazer o que fizeram aqui no evento policial da Polícia Civil, onde a
imprensa fica sabendo da ocorrência antes do que a própria delegacia ou
batalhão de área. Então, eles ligam para os amiguinhos deles, de determinada
agremiação partidário-ideológica, e fazem, como bem sabe o Major Mecca, a
ceninha deles, a versão deles, a retórica deles. Por incrível que pareça, Major
Mecca, sempre denegrindo a atividade policial civil ou militar.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Alex de Madureira.
* * *
Então,
é complicado trabalhar... Acho que o Major Mecca, inclusive, saiu da polícia
por causa disso, como também saíram os deputados Conte Lopes e Coronel Telhada,
porque trabalharam bem. Quem trabalha bem na polícia é perseguido, seja na
Civil, seja na Militar.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE
MADUREIRA - PSD - Agradecer a comunicação do deputado Frederico d’Avila.
Próximos oradores inscritos: deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Fazendo o
uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha no
plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, aqueles que nos assistem pela
TV Alesp. Apenas concordar com a fala da deputada que me antecedeu, Janaina
Paschoal, e parabenizá-la pelo posicionamento sério e firme. É lamentável que
em épocas como essa se queira fazer com que crianças, que ainda podem ser
sugestionadas, que ainda vão ter a sua formação efetiva...
Todos nós fomos crianças,
todos nós passamos pela adolescência, enfrentamos vários momentos da nossa vida
e tivemos um momento em que nós realmente encontramos o nosso caminho, o nosso
posicionamento. Às vezes, as pessoas tiveram experiência até com entorpecentes,
com tantas coisas. E às vezes a pessoa se encaixa na vida, encontra algum
direcionamento. Eu lamento que pessoas queiram arriscar vidas de crianças,
dando tratamento hormonal para crianças que ainda não sabem decidir, que elas
possam já tomar a sua decisão...
Sua emenda era perfeitamente
cabível. Sou contra esse projeto da Transcidadania, por diversas razões. Entre
as razões, a principal é essa: não é justo que nós tenhamos crianças... Eu sou
pai de um menino de nove anos e de uma menina de 20 anos. E não é justo que as
crianças possam ser influenciadas dessa forma e possam ter o seu corpo
prejudicado. E, como a sua amiga, que você disse aqui, Ana Beatriz - não é esse
o nome dela? -, que depois de anos pôde experimentar e está vivendo
situações... Pessoas que perderam as pernas, enfim, situações de saúde. Então,
é risco da saúde, é risco também de convivência.
E lembro até que, na época
da discussão, V. Exa. falava de pessoas que querem, na sua disfunção de gênero,
mudar ou ressignificar a sua disfunção de gênero. E aí não podem fazer. Se
falarmos sobre isso: “não, isso é exceção”. Mas ora, a exceção não faz a regra;
mas então também nós não vamos fazer nesse sentido. Então, é uma discussão
séria, que essa Casa vai enfrentar. Nós vamos enfrentar na CCJ, no plenário,
onde quer que seja, porque nós não admitimos que as nossas crianças não sejam
defendidas. Criança tem que ser defendida, tem que ser cuidada.
É uma função nossa, nós
estamos aqui para isso, para representar aqueles que defendem a família,
aqueles que defendem aqueles que não podem falar, que não têm voz.
Às vezes, até
criança que ainda não nasceu. Muitas vezes, a criança que ainda nem veio a
existir. Porque, tem gente que acha que essa criança que não veio a existir
também não tem direito. Ela foi apenas concebida; mas, então, pode-se abortar.
E nós vamos
defender sempre as crianças, sejam aquelas que não nasceram ainda, que ainda
estão no ventre, sejam aquelas que já nasceram, sejam aquelas que estão na sua
formação, ainda, como junior, como adolescente, como um jovem, enfim.
Mas, que não
tem a sua maturidade necessária. Aos 21 anos, me parece que aí cada um é o
senhor da sua razão, faz o que quiser. Aos 18, sei lá, é uma discussão que nós
podemos até fomentar. Mas, não enquanto criança.
Quero aqui, Sr.
Presidente, dizer, também, que nessa semana nós recebemos aqui no nosso
gabinete alguns prefeitos que estão extremamente preocupados com as suas
emendas, que ainda não aconteceram.
Eu peço, faço
um apelo aqui ao líder do Governo, faço um apelo para que efetivamente possa
ter mais celeridade na assinatura dos convênios. São alguns perfeitos estão
preocupados. Esses convênios: nós já tivemos a liberação, já está liberado.
Mas, não tem andado da forma como se espera, seja nas DRSs, seja nas Serplans,
enfim, seja na liberação aqui, na Casa Civil, nos órgãos ou na secretaria.
Então, quero
fazer esse apelo para que, efetivamente, isso possa acontecer da forma mais
célere possível, para que nós possamos levar resultados para a população.
Aqueles que nos elegeram esperam que cada um de nós possamos apresentar
resultados.
Nós tivemos uma
agenda muito positiva, tanto na Secretaria de Transportes Metropolitanos, a
CPTM, com o secretário Alexandre Baldy, uma pessoa extremamente competente, a
quem eu elogio pelo seu trabalho, por tudo aquilo que tem desempenhado aqui no
estado de São Paulo.
E, eu acredito
que nós traremos grandes resultados à frente, com pessoas competentes como ele.
Até parabenizo o governo pela escolha de um quadro de tão grande qualidade,
como é esse, que eu pude constatar, na Secretaria de Transportes
Metropolitanos.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – ALEX DE MADUREIRA - PSD - Teve a
palavra o deputado Carlos Cezar.
Próximos oradores inscritos, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Beth Lula
Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
Fazendo o uso da palavra o nobre
deputado Major Mecca, pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde senhoras e senhores deputados, integrantes
da Mesa, nossos funcionários, os nossos irmãos que encontram-se na galeria,
hoje, em nossas orações, pedimos a Deus que acolha nosso irmão,
primeiro-tenente Atanázio, em seu exército celestial, traga conforto aos
familiares e aos amigos.
É mais um jovem
policial militar que nós enterramos no estado de São Paulo. Causa-nos
perplexidade vermos no Congresso Nacional parlamentares, que analisam como
excessivo, incluir nas excludentes de ilicitude as ações sob forte emoção, sob
influência do fator surpresa.
Será que pensam
que nós não somos seres humanos, como aconteceu com a equipe do tenente
Atanázio, que, ao se deparar com uma ocorrência de acidente de trânsito, foram
agredidos a tiro, tirando-se a vida de um jovem tenente, mais um tenente
baleado, e mais um capitão, também.
Três policiais:
um morto e outros dois baleados. Será que isso não serve como um exemplo e
reflexão aos membros do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário,
para que entendam que dentro de uma farda habita um ser humano, que é
impossível passar 24 horas do dia, todos os dias, atento e concentrado a tudo
que acontece ao seu redor. É humanamente impossível isso.
Será que acreditam que
nós não saímos de dentro da nossa casa preocupado com as contas atrasadas, com
as discussões com a esposa, muitas vezes com filhos, por conta da situação
precária que todos nós atravessamos? Será que pensam que não somos seres
humanos que trabalhamos sob a influência de todos esses problemas?
Então, nós não podemos,
não somos suscetíveis a agir sobre situações de forte emoção. Ou seja, mal
somos reconhecidos como seres humanos. Isso é um desrespeito à nossa dignidade.
É um desrespeito aos nossos direitos e garantias.
Nós acompanhamos agora,
aqui, ao lado da Assembleia Legislativa de São Paulo, desembarcamos da nossa
viatura, cumprimentamos o agente policial Capobianco, o investigador Vinícius,
que, num acompanhamento, prenderam três indivíduos, armas.
Parabéns a esses
policiais civis, que mesmo diante do sucateamento da Polícia Civil, mesmo diante
dos péssimos salários e do abandono promovido pelo Estado e pelo governo de São
Paulo, estão comprometidos e compromissados em servir a população, através do
espírito vocacionado e dando cumprimento ao juramento, como fez o tenente
Atanásio. Cumpriu, literalmente, o juramento de defender a sociedade com o
sacrifício da própria vida.
Será que isso é pouco
para que as autoridades enxerguem que dentro de uma farda, de um uniforme, as
forças policiais são compostas por seres humanos que estão passando dificuldade,
que estão extremamente insatisfeitos com a política de governo implementada
nesses mais de 24 anos, pelo PSDB, pelo atual governador João Doria? Todos são
unânimes em expressar a todos nós a sua insatisfação.
Estive, hoje, na União
das Pensionistas, mulheres, senhoras, viúvas que receberam uma sacola com uma
farda cheia de sangue do marido morto em combate. E me falaram, hoje, dentro da
associação delas. O deputado Gil Diniz estava comigo, ao meu lado, e viu uma
delas chorar, derramar lágrimas das dificuldades que atravessa para sustentar
os seus filhos.
Hoje são homens, mais
de 7 mil cadeirantes, mais de 800 paraplégicos esquecidos pelo estado, homens
como o sargento Turíbio, que a mãe dele transformou a sala de casa numa sala de
UTI. É paraplégico, respira por aparelhos. Muitas esposas tiveram que sair do
trabalho para cuidar do policial deitado numa cama, onde os vencimentos da
família reduziu por mais de 80 por cento. E essas mulheres, essas pensionistas
estão abandonadas pelo estado, estão abandonadas pelo governo de São Paulo.
E amanhã nós estaremos
às 15 horas, na Praça da Sé, no Marco Zero de São Paulo, para soltar a voz por
esses homens e mulheres que estão atravessando essa situação de penúria. Que
Deus ilumine e abençoe a todos nós nessa empreitada. O nosso espírito de força
pública jamais se ausentará deste plenário enquanto aqui nós estivermos. Homens
da força pública não têm preço. Não se vendem, e não recuam à verdade. Será a verdade
que nos libertará.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Deputado Major Mecca. Próximos oradores inscritos. Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz, com o tempo
de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde a toda Mesa,
boa tarde ao público presente aqui na galeria, aos nossos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente,
aos nossos assessores, aos policiais militares e civis e a quem nos assiste pela TV
Assembleia.
Depois
eu volto para falar aqui no Grande Expediente sobre hoje, que estive com o
Mecca na associação das pensionistas, mas eu queria me ater um pouco ao que a deputada
Janaina falou, sobre essa questão do discordar. Nós falamos muito, deputada
Janaina, no Twitter, principalmente, que é o famoso ódio do bem.
Eles
podem nos odiar, cospem na nossa cara, nos agridem, ameaçam nossas famílias, deputado
Frederico d'Avila, e quando você ousa levantar o tom de voz, opa, somos os
homofóbicos, transfóbicos, racistas e tudo mais. Há, sim, um exagero. Não tenho
dúvida.
Você
pega aí as universidades de São Paulo, você denuncia a depredação, você pega
aluno fumando maconha, usando droga dentro da universidade, aí um estudante
dito de direita faz uma piada e está para ser expulso, Major Mecca, da
universidade.
Você
vem aqui fazer o debate, você fala que é contra a cota racial em universidades,
que você é a favor, de repente, de cotas sociais, porque você entende que é
mais justo, e eles te rotulam de racista.
Você
vem no microfone aqui, deputado Alex de Madureira, e você fala que você é
cristão. Você cresceu ali na igreja católica, na igreja evangélica e defende os
seus valores. Aí o estado é laico. O estado é laico, não pode falar.
Como
se nós não tivéssemos os nossos valores, e nos acusam de tudo aqui. Inclusive,
outro dia, por defender esses meus valores, fui chamado de criminoso. Foi fora
do microfone, mas estava nítido aqui para quem estava no plenário. É
simplesmente absurdo.
A
deputada Janaina deu um exemplo claro aqui, claro. A transexual que concorda
com o argumento dela, que concorda que crianças não tenham que ser expostas aí a
tratamentos hormonais, está sendo perseguida. Está sendo perseguida, e é assim
que funciona.
Comigo
também, deputada Janaina. Recebi vários e-mails, algumas ameaças aí na rede
social, porque, quando carteiro, e continuo agora, como deputado estadual, mas
trabalhei ali na empresa e defendi a privatização da empresa. Eu falava: “olha,
eu acho que o modelo de gestão da empresa pode sair da mão do estado e pode ir
para a iniciativa privada”.
“Seu
traidor, foi eleito com voto do eceticista, e tudo mais”, mas eu já defendia a
privatização quando eu era carteiro, por ver ali o tipo de gestão, o
aparelhamento. Aí eles usam uma foto minha, de uma paralisação da empresa, em
um movimento que teve, eu tirei foto ali do lado alguns grevistas,
provavelmente ali em 2013, 2012. Eu parei também.
Nas
outras manifestações, falei: “estou sendo usado pelo sindicato”, e comecei a
defender a privatização. Sou um pária agora. Agora vale a pena ir lá e ameaçar,
inclusive os meus filhos, como colocaram na rede social: “Uma hora você vai
achar um Adélio da vida, você e sua família vão achar um Adélio da vida, mas
com a mão mais precisa”. Imagina minha esposa lendo aquilo. Imagina os meus
filhos lendo aquilo. É impressionante.
Processei um
jornal da internet porque, em uma manifestação em frente à Polícia Federal, no
ano passado, um rapaz - é o que chamamos de “trollada” na internet - foi lá e
fez uma brincadeira com a então candidata à vice-presidência Manuela d’Ávila.
Ele foi fazer um vídeo com ela - ela achava que era um militante - e ele falou
“É Bolsonaro!” e tal e correu. O jornal teve a ousadia de colocar a minha foto
na capa da reportagem, ali na internet, e colocar: “Assessor de Eduardo
Bolsonaro agride Manuela d’Ávila”. E colocou os meus dados embaixo.
Era Curitiba,
deputado Frederico d’Avila. E eu em São Paulo. Não tiveram o zelo de me ligar
para perguntar se eu estava em Curitiba, ou se era eu. À noite, fizeram uma
errata, umas doze horas depois, mas todos os meus dados já estavam na internet.
Todos, inclusive o nome dos meus filhos, o nome do meu pai e da minha mãe,
todos os meus últimos endereços. Todos! Hoje, se você colocar no Google, você
vai achar o endereço da casa onde resido. Processei. Sabe o que a juíza falou?
“Não, é liberdade de imprensa, tem todo o direito.” Não pediu sequer para que
tirassem os meus dados da rede social. Ou seja, minha família está exposta,
meus filhos estão expostos, e com a leniência da Justiça.
Eu falo aqui
para a Casa: vamos tomar cuidado, porque já estamos sendo chamados, neste
plenário, por discordar de opiniões, estamos sendo chamados de criminosos. Logo
vão nos levar presos. Tomemos cuidado com isso. Deputado Frederico d’Avila, é o
famoso ódio do bem. Cospem, nos agridem e, quando levantamos a voz contra isso,
somos acusados de tudo quanto é crime.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Uma breve comunicação,
Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para uma breve
comunicação, o deputado Frederico d’Avila. Enquanto isso, que se encaminhe o deputado
Carlos Giannazi, que fará uso da palavra após o deputado Frederico.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputado Gil Diniz, gostaria de dizer que eu, graças a Deus, não comungo de
qualquer parentesco com a deputada Manuela d’Ávila.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Deputado Carlos
Giannazi, fazendo uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, ontem fiz uma grave denúncia em
relação a um aplicativo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está
anunciando com o título de “Olho na Escola”, que, na verdade, na prática, vai
jogar toda a comunidade escolar contra a gestão escolar, responsabilizando a
diretora da escola pelas mazelas da Educação, criminalizando as nossas
diretoras e diretores, não só da Rede Estadual de Ensino, mas de todas as redes
municipais, exceto a Rede Municipal de São Paulo, que tem tribunal de contas
próprio, o TCM - Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Inclusive, é
uma denúncia que venho recebendo de várias colegas da Rede Pública de Ensino e
também da Udemo, inclusive do presidente da Udemo, o professor e diretor Chico
Poli.
Nós recebemos
mais uma denúncia, Sr. Presidente. A Educação está sob ataque. São ataques do
ponto de vista do financiamento da Educação, da retirada de recursos, da falta
de financiamento, e ataques ideológicos também jamais vistos. Acho que nem na
época da ditadura militar era assim.
De qualquer
forma, a denúncia que faço hoje é que os diretores, as escolas estão sendo
obrigadas agora a imprimir as provas da Olimpíada Brasileira de Matemática das
escolas públicas. É uma olimpíada que acontece nas escolas, mas esse material
já vem pronto da Secretaria da Educação ou do Ministério da Educação, até
porque é uma prova sigilosa. As escolas estão sendo orientadas agora a imprimir
esse material. Acontece que a gestão corre um grande risco fazendo isso, porque
haverá a quebra do sigilo dessa prova. E a alegação do governo é a de que o
governo não tem dinheiro. Veja bem, Sr. Presidente, o governo diz “olha, nós
não temos dinheiro para imprimir as provas, então a escola tem que se
responsabilizar pela impressão”. Mas a escola também não tem dinheiro.
É
responsabilidade de quem imprimir esse material pedagógico? Do governo. Da
Secretaria da Educação ou do Ministério da Educação. Está na lei. O governo, poder
público, é obrigado a fazer a manutenção e o desenvolvimento do ensino, ou
seja, de toda a educação básica, inclusive provendo as escolas com os
materiais, sobretudo com material didático escolar. Está na lei, está na LDP,
na Constituição Federal, na nossa Constituição Estadual, não há dúvidas em
relação a isso.
Agora,
é incrível que o governo jogue a responsabilidade pela elaboração de uma prova
com a importância dessa olimpíada de matemática para a própria escola. Agora o
diretor pode ser acusado, depois, de ter quebrado sigilo, de vazar a prova
antes do período da sua aplicação.
Os
diretores estão preocupados e a Udemo, que é o sindicato que representa os
diretores da rede estadual, inclusive, está orientando, dizendo para os
diretores não imprimirem. Uma que não é obrigação da escola fazer isso, a
escola não tem recurso. A escola não tem nem máquina de xerox, não tem nem
verba para fazer impressão. Imagina quantas cópias serão impressas por uma
escola, uma escola com dois mil alunos da rede estadual. É um absurdo.
Mas
o que mais me deixa estarrecido, Sr. Presidente, é que o governo diz que não
tem dinheiro para fazer a impressão dessas provas. Isso é um absurdo total. E
joga, mais uma vez, a responsabilidade para a escola pública, escola degradada,
sucateada, sem recursos. As escolas não têm verbas para comprar material de
limpeza, material didático, as escolas estão passando por um abandono
governamental.
Faço
aqui um desafio, um convite para que os deputados e deputadas visitem as
escolas, sobretudo as escolas estaduais, da periferia. Por favor, deputados,
visitem as escolas do Grajaú, da Brasilândia, de Perus, da Cidade Tiradentes,
aqui do Jardim Miriam, da Cidade Adhemar, enfim, da periferia da cidade de São
Paulo, da periferia de Guarulhos, de Osasco, de Diadema, de São Caetano, que V.
Exas. vão se certificar do que eu estou falando.
Não
adianta vir aqui em uma escola dos Jardins, essas escolas, algumas delas,
recebem até ajuda de comerciantes, então elas conseguem, ainda, ter uma APM um
pouco mais robusta, mas, mesmo assim, muitas são sucateadas, dependendo da
situação. Se o deputado procurar uma escola do Centro Velho, lá da Cracolândia,
vai ver a situação, como a escola João Kopke, que não tem nem iluminação. Ela
vive sem iluminação. Já denunciei exaustivamente a situação daquela escola.
Mas
então, queria, Sr. Presidente, denunciar esse fato, que a Secretaria Estadual
de Educação de São Paulo, a mais rica do Brasil, que tem o maior orçamento
estadual da América Latina, está dizendo que não tem dinheiro para imprimir as
provas das olimpíadas de matemática. Isso é muito grave.
Quero
fazer essa denúncia, presidente, e me associar aqui à Udemo, ao presidente
Chico Poli, e dizer, também, que o diretor corre risco fazendo. Ele não tem
responsabilidade sobre isso. É o Estado que tem que elaborar a prova, imprimir,
não a escola e, sobretudo, o diretor.
Então,
o diretor de escola, diretora, mais uma vez sendo punida, sendo exposta a um
tipo de trabalho que não seria dela. Já ontem eu falei do aplicativo do
Tribunal de Contas que, em vez de cobrar do governo Doria, do secretário da
Educação e do presidente da FDE as reformas das escolas, vão cobrar de quem? Do
diretor, que não tem poder nenhum para fazer reforma.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD -
Palavra do nobre deputado Carlos Giannazi.
Seguindo aqui a
lista de oradores inscritos, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Vamos entrar na
lista suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Está
se encaminhando aqui o nobre deputado Paulo Fiorilo, que fará uso da palavra.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, eu vou aproveitar o Pequeno Expediente, depois espero voltar
no Grande, deputado Alex de Madureira, para tratar de um outro assunto inclusive
já aqui debatido por outros deputados, mas que eu acho que é importante.
Mas
eu queria aproveitar ... ontem, eu fiquei junto com o senhor até as 16 horas
com o ministro secretário Henrique Meirelles. Aliás, aproveitar, deputado Mecca,
para uma informação importante ao senhor e àqueles que militam na área da Segurança
- o deputado Alex acompanhou.
O
deputado Olim questionou o secretário sobre os reajustes. E o secretário, da
forma que lhe é conveniente, respondeu não respondendo. Disse que estava em
estudo, que se o governador disse... E depois eu aproveitei para perguntar qual
era o índice e quando seria aplicado. E o ministro da mesma forma tergiversou.
Disse que está em estudo; que não tem índice; que ele não quer falar de índice;
que quando ele puder ele fala e assim por diante.
Bom,
queria aproveitar para dizer que nós estamos aguardando ansiosamente outubro,
porque ele se comprometeu, além da Segurança, com a Educação, o que me parecem
ser duas áreas fundamentais e o deputado Alex de Madureira o cumprimentou por
isso.
Não
só por isso, mas por outras colocações. Então eu queria registrar e dia 27 tem
um evento que está sendo chamado para a Praça da Sé, às 15 horas, que é um
evento pacífico, ordeiro, mas que vai ajudar a cobrar o compromisso do
governador. Mas sobre Segurança, Major Mecca, eu volto no Grande Expediente.
Eu
queria aproveitar meu tempo que resta para falar aqui. Não para responder,
porque eu acho que não cabe resposta, mas para comentar. Ontem, nesse momento eu
não estava no plenário, estávamos com o Meirelles e o deputado Frederico d'Avila,
que não é parente da Manuela - segundo ela, ainda bem - disse o seguinte: “Sr.
Presidente, prezados colegas, eu gostaria aqui de rapidamente fazer um
comentário sobre o que disse ontem aqui o deputado Paulo Fiorilo, que eu havia
espalhado uma fake news a respeito do atentado no Aeroporto de Guararapes
envolvendo o pai do presidente da OAB, Sr. Felipe Santa Cruz, Sr. Fernando
Santa Cruz”.
Eu
vou usar o texto do deputado. Aí ele diz o seguinte: “Vou deixar claro aqui...”
Cita os deputados e demais colegas. “O vídeo que eu fiz está totalmente correto,
não tem nada errado”. Palavras do deputado. No parágrafo seguinte: “O que
estava errado é que havia um vídeo lá de uma entrevista do jornalista Geneton
Moraes Neto entrevistando outro terrorista”.
O
vídeo que o deputado reproduziu não tinha nada de errado e ele mesmo diz no
parágrafo seguinte que tinha um erro. Quando eu fiz referencial à fake news, era
exatamente isso. O que é uma fake news? Você pega uma meia verdade e divulga. Ali
tinha mais do que isso. Ali tinha uma questão de um relato do deputado sobre um
atentado no Aeroporto de Guararapes em que ele coloca uma entrevista que não
tinha absolutamente nada a ver com quem ele queria atingir.
Portanto,
o que produziu, senão uma meia verdade e uma meia mentira? Porque uma parte
está certa e outra parte está errada. A gente agora se acostumou a chamar isso
de fake news. O que eu posso fazer? Portanto, eu não cometi nenhum equívoco ao
fazer essa referência, até porque o deputado depois percebeu o erro, reconhece
o erro e refaz o vídeo, ou se refaz ou tira o vídeo de circulação.
Então
isso é importante. Aí eu fiz uma referência. Aqui, talvez se a gente tivesse a
possibilidade de ter lido Aristóteles no Quadrado Aristotélico, teria fugido
desse problema, porque Aristóteles ajuda a gente a pensar racionalmente. E aqui
nesse caso, se não teve erro, não pode estar errado.
Foi
isso que eu disse ao deputado Frederico. Quando está errado, está errado. Podia
ter dito: “Tinha, sim, um erro. Aliás, eu pedi desculpas por esse erro. O erro
foi introduzir um vídeo que não fazia parte daquele tema e daquele debate.”
Não tem nenhum
problema. É natural. Então, eu queria fazer só essa correção e dizer que não
podemos permitir que as meias verdades ou as fake news continuem circulando
dessa forma, até porque isso não contribui.
Deixo aqui a
sugestão, deputado Alex de Madureira, da leitura da teoria do conhecimento, de
Aristóteles, que diz: “Todo homem é racional. Alex de Madureira é homem. Logo,
Alex de Madureira é racional.” Se esse quadrado não estiver correto, não
podemos ter uma conclusão lógica, segundo Aristóteles.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX DE MADUREIRA - PSD - Palavra do
nobre deputado Paulo Fiorilo. Terminado o Pequeno Expediente, vamos dar entrada
agora no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
Seguindo a ordem dos oradores
inscritos, deputado Gil Diniz. Lembrando que estamos no Grande Expediente
agora. Deputado Gil Diniz tem a sua fala assegurada pelo tempo de 10 minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Mais uma vez nesta tribuna, nesta
tarde. Estive presente hoje com o Major Mecca na Caixa Beneficente, onde
algumas personalidades civis e militares receberam uma justa homenagem,
inclusive, o nosso deputado Major Mecca. Então, os meus parabéns, Major Mecca,
por essa condecoração.
Eu queria
começar aqui dizendo da honra e orgulho, Mecca, de te ver ali ao lado do cabo
Taroco, cabo da Polícia Militar lá da cidade de Marília. Para quem não conhece
o cabo Taroco, talvez você já tenha visto algumas ocorrências de grande
repercussão nacional e internacional.
A última, ele
salvou um nenezinho que se engasgava. A mãe e o pai entraram desesperados ali
na companhia onde ele estava trabalhando, ele fez a aspiração das narinas do
nenê. O soldado que estava ao lado dele fez a massagem cardíaca e o nenê voltou
à vida e está muito bem. Inclusive, a página da Polícia Militar, ontem, fez uma
justa homenagem também.
Fico indignado
porque você olha para o cabo Taroco, um herói vivo, um herói real da Polícia
Militar e olha ali no peito dele: você não vê uma láurea de primeiro grau. Que
é o mínimo reconhecimento que a Força Pública do Estado de São Paulo poderia
dar a esse - repito - herói real. Mas não é só isso. Não foi só.
Deputada
Adriana Borgo, você conhece o Taroco. Não foi só essa ocorrência. Essa
ocorrência, ela já valeria essa láurea. Mas há outras mais. E a principal, onde
ele foi reconhecido até internacionalmente... Vejam vocês: foi reconhecido por
uma força policial nos Estados Unidos. E a nossa Força Pública do Estado de São
Paulo se esquece dos nossos heróis.
O Taroco, para
resumir essa ocorrência, salvou um policial. O carro estava em chamas. Major
Mecca, me corrija. Levantou, matou o bandido, levantou a viatura com a sua
força para salvar o policial. Parece que o policial morreu nessa ocorrência.
Por fazer tanto esforço, alguns ossos dos seus braços e das suas pernas foram
quebrados.
Ele não pode
hoje ir para a rua, por exemplo. As articulações dele, praticamente todas,
foram estouradas nessa ocorrência. Não pode mais ir para o policiamento de rua
em alguma unidade da nossa Polícia Militar. Eu já conversei com ele. Eu falei:
“Taroco, me responde uma coisa: você está apto a fazer o CFS, Curso de Formação
de Sargentos da nossa Polícia Militar?”. Trabalhei no CFAP, trabalhei na Escola
Superior de Sargentos, sei como é, via de perto o dia a dia do aluno sargento,
que é puxado. É uma escola de formação. E ele disse: “não, eu não posso; se eu
tentar prestar esse concurso, vou estar inapto principalmente fisicamente”.
Ou
seja, o cabo Taroco tem mais 10 anos para passar na Polícia Militar e não vai
ter nenhuma promoção, Major Mecca. Não vai ser promovido a nada. E muito me
entristece que uma ocorrência como essa, em que ele quase perdeu a vida e
salvou a vida de outras pessoas, inclusive de um policial militar, não lhe
rendeu uma promoção imediata. Foi-lhe negada, Major Mecca, uma promoção ao
posto imediato. Por ato de bravura, foi negada.
Eu
vou solicitar ao comando da Polícia Militar a sindicância. Eu quero ler essa
sindicância, deputado Frederico d’Avila, e entender por que foi negada essa
promoção por ato heroico, ato de bravura. O que teve errado nesse documento? O
que eles esperam mais, Major Mecca? O que eles querem mais, Coronel Nishikawa?
O que vai ocorrer hoje com a
família do tenente Atanázio, que foi atender uma ocorrência e foi alvejado por
um marginal? E olha só, a tragédia podia ser muito maior, hein. Um capitão,
alvejado também de raspão na cabeça. Num outro oficial, parece que a bala
chegou próximo da femoral. Vejam só: nossos policiais são desestimulados a
apertar o gatilho, desestimulados a combater o crime.
Olhem só vocês aqui: ao lado
da Assembleia de São Paulo, a maior casa legislativa da América Latina, três
malas, deputada Leticia Aguiar, três bandidos com armas no carro prontos para
matar, sequestrar, barbarizar a vida de qualquer cidadão de São Paulo.
Infelizmente, estão vivos. Não ousariam puxar o gatilho para matar um policial;
não ousariam deixar de sequestrar quem eles iriam sequestrar hoje. Colete no
carro, tudo, carro roubado. Imagina o que não fizeram com esse cidadão que foi
assaltado. Meu Deus do céu.
Aí você vai olhar a
propaganda do governador do estado de São Paulo falando de Segurança Pública, e
parece que nós temos a polícia da Suíça. Parece que é uma polícia de qualquer
outro país, ou de um país desenvolvido, não da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, não da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
Conversamos ali, Major
Mecca, com o agente Vinícius e o agente Capobianco, que estavam na ocorrência.
Paramos ali para apertar a mão, dar um parabéns, dizer um “muito obrigado”, na
3a Delegacia de Patrimônio. É o mínimo que nós podemos fazer pelas
nossas forças policiais.
Como dói o coração ver
aquela viúva, hoje, pensionista, dizendo, deputada Leticia Aguiar, que quando o
seu filho ia à escola no dia dos pais, ela pedia... Quando perguntavam: “o que
seu pai faz da vida?”. “Ele é açougueiro”. Não falavam, como não falam que são
policiais, porque correm risco de morte, e não só do policial, mas de toda a
família policial militar. Não é só o policial que sofre, é toda a família
policial militar, policial civil, agente de Segurança Pública.
Até quando nós vamos ter que
vir aqui na tribuna rogar, clamar, pedir pelo amor de Deus a sensibilidade do
nosso governador?
E,
quando nós falamos aqui, Major Mecca, aí, somos ironizados em rede nacional.
Olha, major, aqui não precisa ficar cobrando, não, porque eu sei o que eu tenho
que fazer.
E não cito o
nome do senhor. Mas, ironiza, ou vem aqui tentar dar sermão na Assembleia
Legislativa, e depois jogar vídeo na rede social. É urgente. É urgente, não só
o reajuste, mas, a valorização da nossa tropa.
Os oficiais não
sabem mais como motivar a tropa a ir para a rua manter esses índices de
segurança que o estado de São Paulo tem. Nós temos a melhor polícia do Brasil,
mas a pior em remuneração. O pessoal da PEC 2 sabe, aqui, luta com a gente
diariamente. E, quando vem aqui e grita, fala o que está no coração, é proibido
de entrar nesta Casa, é podado de falar. Jesus amado, o deputado Giannazi disse
aqui: "Vamos visitar as escolas na periferia".
Eu tenho dois
filhos numa escola pública de periferia. Dois, em São Mateus, uma das áreas
mais pobres e mais violentas do estado de São Paulo e do Brasil. Conheço bem a
realidade, e conheço bem a realidade da nossa tropa, da nossa força policial,
Polícia Militar e Civil, dessa região também, Major Mecca.
Não tem lá no
38º Batalhão um local decente para o policial descansar, um alojamento decente
para o policial descansar. Aí, você, na propaganda do Jornal Nacional, vê
aquela propaganda do governador Doria, deputada Leticia.
Como se a nossa
força policial fosse a mais bem equipada e preparada do mundo. É fake, é
mentira. Temos os melhores policiais. Mas, temos também as piores condições de
trabalho e condições salariais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado.
Esta Presidência anuncia a presença do
nobre deputado federal Túlio Gadêlha, acompanhado aqui pelo deputado Marcio
Nakashima. Deputado, seja bem-vindo a esta Casa. É uma honra estar recebendo V.
Exa. na Casa do senhor. Fique à vontade. É um prazer. Fique à vontade. A Casa é
do senhor.
Obrigado, deputado Marcio Nakashima.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Enquanto eu chamo o orador à tribuna, eu cederei a V. Exa. a comunicação.
Para falar no Grande Expediente,
deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Com
permuta, deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de dizer para o meu colega Gil Diniz que nós homenageamos o cabo
Taroco nesta Casa. Até pelo meu cunhado trabalhar em Marília, o cabo Taroco
pediu para eu acompanhar a sindicância ou o inquérito que foi aberto para
promovê-lo ao posto imediato.
Só que quando eu fui interferir, já
estava arquivado. Então, foi impossibilitado de a gente interferir por esse
motivo, a não ser que tenha possibilidade de abrir outra sindicância para
promovê-lo.
Nós fizemos essa homenagem, uma singela
homenagem, aqui na Assembleia Legislativa, no Paulo Kobayashi, para que a Casa
reconhecesse, efetivamente, o que ele fez. Foi tudo o que o Gil Diniz aqui
narrou.
Uma outra coisa: no dia em que nós
estamos de luto por perda de um companheiro, eu falei que eu nem quero falar
porque eu não sei qual vai ser minha reação de emoção, a Polícia Militar, ou as
polícias estão na rua para salvaguardar a lei, para salvaguardar a vida de
outros.
Eles foram verificar o que tinha
ocorrido na ocorrência, foram recebidos a tiros. E, com isso, nós perdemos um
tenente, um tenente que levou a vida inteira dedicada à Polícia Militar. Os
pais são... O pai dele é um capitão na região de Bauru. Se não me engano, o
tenente foi aluno do Major Mecca.
É uma perda lamentável, uma perda que
nós sentimos, e que realmente mostra que nós trabalhamos muito e recebemos
muito mal.
Obrigado.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, nobre deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sim. Para uma comunicação.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - O senhor já mencionou, mas estamos
aqui recebendo o deputado Túlio Gadêlha, ele que vem numa missão da ONU, e aqui
vem nos fazer uma visita.
Eu estou aqui com o prefeito de Tambaú, o presidente
da Câmara de Tambaú, e o vice-presidente da Câmara. Eles estiveram, agora, no
gabinete, onde assinamos um convênio, importante convênio de uma obra que vai
ajudar a facilitar a vida de muitos moradores lá do município. Está também
nessa comitiva do prefeito, o padre, porque no próximo dia 23 de novembro,
Tambaú vai passar por uma cerimônia de beatificação do padre Donizetti.
Então, fica, a pedido do prefeito, a pedido do padre,
o convite para que todas as pessoas visitem Tambaú e participem dessa
importante cerimônia, que é a beatificação do padre Donizetti.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Coronel Telhada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Marcio.
A Presidência também dá boas-vindas à comitiva de
Tambaú, como deu as boas-vindas ao deputado Túlio Gadêlha, à comitiva, ao prefeito
e aos vereadores e ao padre de Tambaú. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Com a palavra o deputado Coronel Telhada
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, saudando também o deputado federal Túlio, seja
bem-vindo; saudando todos os assessores, funcionários aqui presentes, todos que
nos assistem pelos gabinetes, os amigos e amigas aqui presentes sejam
bem-vindos, em especial o pessoal da PEC 02. Quero saudar aqui o cabo Salvador
e o cabo Feitosa, em nome de quem saúdo nossa Assessoria Policial Militar, que
diariamente está na missão de tomar conta desta Casa.
Eu creio que já deve
ter sido dito por outros deputados, Sr. Presidente, mas também não posso deixar
de fazer coro, tendo em vista que, ontem à noite, nós até já trouxemos a esta
Casa a notícia da terrível ocorrência que alguns policiais no interior
passaram, ontem, no final da tarde de ontem, que acabou, infelizmente, ceifando
a vida de um jovem oficial, de um jovem
tenente, tenente Atanázio, 24 anos, um menino que estava praticamente em início
de carreira e teve a sua vida ceifada de uma maneira inesperada.
Nós estávamos num
evento, hoje, o Mecca falou nisso, das pessoas que, muitas vezes, não acreditam
na situação do policial se deparar com o inesperado e em minutos, segundos ter
que tomar uma decisão. E aí ele é obrigado a agir por instinto, às vezes até
influenciado pela violenta emoção, mas o policial reage em segundos, enquanto
que algumas pessoas, sentadas atrás de suas mesas em cadeiras de couro para
proteger o bumbum, sob ar-condicionado, querem dizer para o policial o que ele
deve fazer ou deixar de fazer.
Esse é um caso típico
dos policiais que estavam abastecendo uma viatura, voltando do interior, e
houve um acidente de trânsito próximo, uma mulher passando mal. E os policiais
ali, um deles até se aproximou para ver no que podia ajudar no acidente de
trânsito, quando o criminoso acabou efetuando disparos de fogo contra o tenente
Atanázio, ceifando a vida daquele jovem oficial.
Nós tivemos mais dois
oficiais baleados, o tenente Franco e o capitão Marcelo, também baleados,
graças a Deus fora de perigo. A informação que nós demos, ontem, estava
incorreta, não foi tiro na femoral; foi um tiro na perna, mas graças a Deus não
foi na femoral.
Isso prova bem o que é
o dia a dia do policial. E eu venho aqui diariamente, nesta tribuna, falar das
fatalidades. Faço questão aqui de passar a série “Bala Perdida, a Culpa é da PM”,
para mostrar, no Rio de Janeiro...
Tem alguma coisa no
ponto aí, Machado? Não sei. Não? Hoje eu cheguei atrasado, não deu, hoje eu vou
furar a série “Bala Perdida, a Culpa é da PM”, porque a gente mostra
diariamente vagabundos dando tiro a esmo no Rio de Janeiro, mas quando morre um
cidadão, morre uma criança com bala perdida, a culpa é sempre da PM.
Isso mostra bem a
hipocrisia de uma grande parte de nossa sociedade, de uma grande parte da nossa
imprensa, que vive para falar mal das polícias. Por quê? Porque a polícia
incomoda, porque a polícia trabalha dentro da lei, porque a polícia é honesta,
e é justamente isso que eles não querem no nosso País.
Eu estava vendo, ontem,
uma matéria aqui, todo mundo aí falando do Bolsonaro, porque ele foi duro no discurso
dele, porque ele falou... Eu estava vendo a última matéria da Dilma quando ela
foi falar em estocar vento, na ONU. Parece que ninguém se lembra disso! Parece
que ninguém se lembra disso, e agora querem criticar o Bolsonaro, porque ele
tomou uma atitude correta e patriótica?
Nós temos que entender
que nós temos que mudar este País, e nós vamos mudar este País com atitudes
sérias, com atitudes legais, com atitudes corretas, com atitudes patrióticas.
Nós precisamos parar de hipocrisia. Falar que apoia a polícia e chegar na hora
que a PM tem que ser apoiada mesmo, que é o momento de tiroteio, que é o
momento de necessidade para o policial, vai todo mundo falar besteira contra o
policial. É um absurdo isso.
Então,
aqui mais uma vez nós queremos hipotecar nossa solidariedade à minha, à nossa
querida Polícia Militar do Estado de São Paulo. Deixar os nossos pêsames à
família do tenente Atanázio. Repetindo, um menino de 24 anos de idade, uma
carreira pela frente, sucesso na vida, batalhou para chegar onde estava lá.
Infelizmente, morreu na mão de bandido.
Isso
faz parte da nossa carreira também. Nós sabemos disso. Nós juramos, quando
ingressamos na Polícia Militar, sacrificar a vida se preciso fosse, mas o
problema não é sacrificar a vida se preciso fosse. O problema é ter o nosso
sacrifício desprezado, ter o nosso sacrifício menosprezado por pessoas que
atuam do lado do crime. Batem palma para ladrão, e depois querem falar da nossa
polícia.
Pela
manhã, o deputado Gil Diniz, o deputado Coronel Mecca e eu estivemos na
formatura da Caixa Beneficente da Polícia Militar, uma instituição que
completou já 108 anos de apoio ao policial. Aliás, uma das primeiras caixas
beneficentes, salvo engano, do país. A Polícia Militar é precursora em muitas
coisas, e na parte de beneficência também.
Nós
tivemos lá com o coronel Falconi, com outros oficiais, com o coronel Castilho,
representando o comandante-geral, com secretário general Campos, representando
nosso governador. Enfim, uma solenidade onde várias autoridades foram
homenageadas com medalhas da Caixa Beneficente, e tivemos também quatro
policiais militares homenageados, devido a ocorrências.
Bom
seria que nós pudéssemos diariamente homenagear centenas de policiais, que
diariamente salvam vidas, prendem criminosos. Aqui mesmo, vocês viram, chegando
à Assembleia hoje. Todo mundo viu no parque Ibirapuera o carro do vagabundo
arrebentado na cerca do Ibirapuera.
Ali,
para quem não sabe, foram dois ladrões que foram presos. Pena que não foram
para o saco, foram presos com joias, PT 380, um trinta e oito. Dois vagabundos,
salvo engano pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil. Creio que a Polícia
Federal. Civil? Pela Polícia Civil. Uma bela cana.
Isso
é diário na polícia. Nossos homens e mulheres estão na rua para combater o
crime. Agora, o que nós não podemos aceitar é essa hipocrisia de desvalorização
das forças de Segurança. Eu estava vendo agora mesmo aqui um vídeo, na Santa
Ifigênia, uma ação da prefeitura, os camelôs revertendo, atacando os fiscais.
Aí vai aparecer: “não, mas o camelô é trabalhador”. Não estou chamando ninguém
de vagabundo, mas a lei tem que ser mantida. Nós temos que colocar a lei para
ser cumprida, mesmo que ela seja, às vezes, indigesta, ela tem que ser cumprida.
Não existe meio grávida. Ou está grávida ou não está, velho.
Não
dá para ficar fazendo as duas coisas. Ou nós botamos este país em ordem,
rapaziada, ou nós não vamos ter paz social nunca aqui. E botar este país em
ordem o que é? É trabalhar forte contra o crime, e se o ladrão não se render,
se o ladrão puxar a arma para o policial, ele tem que tomar tiro para morrer
sim.
Eu
estou cansado de carregar alça de caixão. Eu estou cansado de ver o pessoal da
Apmdfesp, sem perna, com tiro na coluna, o resto da vida sentado em uma cadeira
de roda, por um salário insignificante, por uma sociedade que não valoriza esse
homem e essa mulher.
Nós
temos que aqui... Eu venho diariamente falar nesta Casa. Temos que brigar pela
nossa valorização salarial, sim. Cada um da sua maneira. Brigar sim, não só
pela valorização salarial, a valorização de carreira, apoio às famílias, apoio
aos nossos deficientes. Apoio em todos os sentidos, e, principalmente, pelo
apoio previdenciário, porque a carreira de um homem e mulher das forças de
Segurança é uma carreira especial.
Um
homem - o homem que eu falo, entenda-se homem ou mulher -, que puxa 30 anos de
serviço como Policial Militar, quando você vai fazer as contas, equiparando com
qualquer cidadão na carreira civil, é como se aquele homem ou mulher tivesse
trabalhado 44 anos, fora o desgaste mental, desgaste intelectual e uma série de
outros problemas que nós passamos aí, e uma série de desvantagens que nós temos
por sermos policiais.
Então,
eu venho diariamente a esta tribuna falar com os senhores e senhoras, para que
estejamos juntos nessa batalha em favor das forças de Segurança. Aqui nesta
Casa nós temos uma coisa boa. Quando entram projetos aqui visando a parte do
funcionalismo e a parte da Segurança, ou homens e mulheres da Segurança, da
SAP, normalmente temos o apoio dos 94 deputados.
Que continuemos
assim, valorizando, mas esse valor também tem que ser no apoio aqui desta
tribuna. Não adianta valorizar, falar que o policial foi bem hoje porque ajudou
a minha família e, amanhã, quando o policial matar um ladrão, vir aqui falar
que a polícia é violenta. Eu repito, falo quantas vezes forem necessárias: a
Polícia Militar não é violenta. A Rota, a que eu servi, a que o Mecca serviu, a
que o Conte serviu, a Rota não é violenta. Violento é o crime. Nós simplesmente
combatemos esse crime. Para quem duvidar, tenho marcas de bala no corpo para
mostrar. Sofri atentado na porta de casa. Carregamos dezenas de caixões, talvez
até centenas de caixões ao longo de nossa carreira militar.
Então, vamos
mudar o nosso país começando aqui por São Paulo. São Paulo merece uma polícia
dignificada, uma SAP dignificada, as guardas civis dignificadas, as Forças
Armadas dignificadas. Temos que estar juntos nessa batalha.
Mais uma vez,
quero dizer da minha tristeza. Quero, por gentileza, que essas palavras sejam
encaminhadas ao comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, ao
qual o tenente Atanázio pertencia, e também ao Sr. Comandante-Geral da Polícia
Militar, o coronel Marcelo Salles, para que sejam dadas as nossas condolências
- permitam-me, Sras. Deputadas e Srs. Deputados - em nome dos 94 deputados
desta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Telhada.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Só um minuto, enquanto convido o próximo orador. Por permuta, convidamos a
nobre deputada Janaina Paschoal. Pela ordem, deputado Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência da oradora, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria comunicar, presidente, e reiterar a fala do
Coronel Telhada, nosso deputado.
Precisamos,
sim, do apoio desta Casa e dos nossos deputados, a fim de que possamos dar
melhores condições à família do policial militar, do policial civil, dos
agentes penitenciários.
Ontem, tivemos
na CCJ um projeto do deputado Gil Diniz que vem a dar desconto no ICMS para que
nossos profissionais de Segurança venham a possuir um bom armamento, para que
possam comprar munição.
Ontem, uma
deputada - não vou mencionar o nome, não se faz necessário - nos indagou: “Mas
se vai comprar arma, se é de uso particular...”. Então, eu disse a ela, foi
dito a ela, com nosso voto em separado, que o policial militar, quando deixa a
viatura e vai para sua casa, ele continua sendo policial militar. Quando o
agente penitenciário ou o policial civil vai para sua casa, ele continua sendo
policial civil. E não é assim que acontece com outros profissionais. Então,
eles têm que estar, realmente, com seu instrumento de trabalho.
E o que
aconteceu ontem com o nosso tenente? Eles estavam voltando de um treinamento.
Foram ajudar uma ocorrência de um acidente de trânsito. Ele não deixou de ser
policial. Ele foi em um ato de solidariedade, como policial militar cumpridor
do dever, e ali teve sua vida ceifada.
Então, quero
dizer que o projeto foi aprovado na CCJ e quero conclamar os pares para que
também venha a ser aprovado neste plenário, para que nossos policiais, até os
aposentados, tenham a condição de ter um armamento específico, para que tenham
boa munição, e que continuem defendendo o povo que escolheu, servindo bem à
população.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Tem a palavra a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Voltando ao tema que
tangenciei no início da nossa sessão, eu gostaria de explicar um pouquinho os
motivos pelos quais apresentei a Emenda nº 1 ao projeto da deputada Erica
Malunguinho.
A deputada
Erica apresentou um projeto nesta Casa criando o programa da Transcidadania, à
luz do programa que já tem na prefeitura. Ela estabelece alguns direitos para a
comunidade trans. Dentre esses direitos, no Art. 5º, ela prevê tratamentos de
saúde, inclusive o tratamento hormonal. Um pouquinho antes do Art. 5º, ela diz
que os direitos contemplados no projeto que ela propõe são direitos assegurados
para a população trans, independentemente da idade. Então, numa interpretação
sistemática, nós podemos concluir que aqueles tratamentos de saúde, inclusive a
hormonioterapia, estariam também assegurados para crianças e adolescentes.
Então, eu quero deixar
muito claro que a minha objeção e a emenda não têm nada a ver com qualquer tipo
de transfobia ou qualquer tipo de homofobia ou com qualquer questão religiosa,
porque nunca houve nenhum tipo de afirmação da minha parte, de crítica, de senão,
de nenhuma vírgula com relação a pessoas adultas. A minha preocupação é com a
saúde das crianças. Essa situação envolvendo crianças que agora são chamadas de
crianças trans... Por que eu digo que agora são chamadas de crianças trans? Porque
eu tenho objeções a essas caracterizações, a essas classificações.
Entendo que criança é
criança. O que são essas crianças que vêm sendo chamadas de crianças trans? São
crianças que, na tenra idade, começam a se apresentar de maneira contrária ao
sexo biológico. Então, aquela criança que nasceu menina passa a rejeitar todos
os brinquedos e vestimentas de menina e passa a se apresentar como menino. Algumas
dessas crianças inclusive escolhem um nome referente ao sexo oposto ao do nascimento.
A mesma coisa é a situação
daquela criança que nasceu menino, é um menino biológico, e com dois, três,
quatro anos de idade põe o sapato alto da mãe, pega o vestido da irmã, a boneca
da prima. Como é que era, num passado aí não muito distante? Essa criança era
repreendida pela família, ela era repreendida na escola, ela era, vamos dizer
assim, enquadrada: “Não, isso não é de menina”, “Isso não é de menino, tem que
brincar com seus brinquedos”. Muitas vezes, se aquele comportamento se
fortalecia, a família levava para um médico com o intuito de reverter aquele
comportamento.
Com o tempo,
percebeu-se que essa abordagem primeira era uma abordagem muito violenta, que
era melhor - e eu entendo mesmo que é - deixar a criança se desenvolver
livremente, vestir o que ela tem vontade de vestir, brincar com o que ela tem
vontade de brincar, eventualmente até se apresentar com um nome referente ao sexo
oposto, de maneira tranquila, sem pressão, sem nenhum tipo de punição ou
cerceamento.
Se esse comportamento
persevera, essa criança vai ter um acompanhamento psicológico. A depender da
comorbidade, vamos dizer assim, da junção com outras situações psiquiátricas, a
criança vai ter um acompanhamento psiquiátrico. Não raras vezes, ela precisa
ter a atenção de uma assistente social, até para poder conviver na escola. Os
pais têm que ter esse atendimento também, para evitar, inclusive, bullying com
relação a essa criança.
Então, esse tratamento
do acompanhamento dessa criança é um tratamento que vinha sendo adotado no
mundo inteiro. Há pouco mais de uma década, em alguns países quase duas décadas,
começaram uma abordagem diferente desse simples observar o desenvolvimento da
criança. Vamos falar de 10 anos. Passaram a entender que a maneira correta de
tratar seria afirmar a condição do sexo oposto ao do nascimento.
Então, no lugar de
observar a criança se desenvolvendo, os médicos que acompanhavam e acompanham
essas crianças passaram a defender que deveria haver uma afirmação de que essa
criança é mesmo do sexo oposto, de que essa criança nasceu mesmo no corpo
errado.
E
se estabelece um processo chamado processo de transição. Seja pela adoção de um
nome social, que tem toda uma sistemática legislativa que um dia a gente pode
falar a respeito, seja sob o ponto de vista da apresentação mesmo, seja sob o
ponto de vista da abordagem clínica. E aqui é que começa a minha preocupação.
Tá?
Então,
eu quero que fique muito claro para quem nos acompanha que, em nenhum momento,
eu propus, não proponho, jamais proporia que essas crianças não tivessem, que
essas famílias não tivessem, que não tenham, a assistência psicológica, a
assistência social, a assistência psiquiátrica. Eu jamais propus isso. Porque
está saindo em jornais, “Janaina está defendendo que as crianças não tenham
atenção, não tenham tratamento”. Não é nada disso.
A
minha preocupação, e eu quero falar isso aqui com muito respeito para com as
famílias, que eu sei que essas famílias estão procurando o melhor para os seus
filhos, então não tem nenhum tipo de acusação a esses pais. Com muito respeito,
inclusive, aos médicos que estão trabalhando nessa linha. Mas eu entendo que é
um dever meu levantar essa questão.
A
minha objeção é a utilização de medicamentos em crianças absolutamente
saudáveis. O que é que está acontecendo? Para - essa é a argumentação - dar
mais tempo para essa criança se definir, a puberdade vem sendo bloqueada. Como
as meninas menstruam muito cedo, cada vez mais cedo, há casos de crianças de
nove anos recebendo bloqueadores de puberdade.
Bloqueadores
de puberdade são, também, hormônios. Essa criança fica bloqueada, seja menina,
seja menino, durante, praticamente, a adolescência inteira. O final da infância
e o início da adolescência, então, entre os nove e os quatorze, quinze anos.
Fica bloqueada, ou seja, não vivencia os efeitos dos hormônios naturais. Que
são fortes. Não vivencia esses efeitos.
Ao
final desse período de bloqueio, entram os hormônios, que são chamados
hormônios cruzados, que estimulam o desenvolvimento das características do sexo
oposto. Então, os meninos biológicos que ficaram bloqueados vão receber
hormônios femininos, as meninas biológicas que ficaram bloqueadas vão receber
testosterona.
A
minha objeção é de duas naturezas. Natureza número um, nós estamos tirando
dessas crianças a oportunidade de, sob o efeito dos hormônios naturais, se
encontrarem com o sexo biológico. E as pesquisas que há, pode até ter quem
questione, mostram que dois terços das crianças que na tenra idade se
apresentam como trans vêm se conciliar, vêm se reencontrar com seu sexo
biológico. Essa é uma preocupação de natureza, vamos dizer assim, da sexualidade
propriamente dita.
Mas
tem uma preocupação no âmbito da saúde, porque pessoas adultas que precisam
fazer reposição hormonal, inclusive mulheres na fase da menopausa, já ficou
comprovado, acabam aumentando sua propensão para o desenvolvimento do câncer.
Se mulheres adultas, sob efeito de hormônios, têm maior propensão para o
câncer, o que se dirá do efeito dessas substâncias externas, agentes externos,
no corpo de crianças.
Nós
estamos falando de crianças que vão ficar recebendo hormônios, crianças
saudáveis, dos nove anos, ouso dizer, para a vida inteira. Essa decisão tomada
na idade adulta é uma decisão respeitável, que não nos diz respeito. Essa
decisão tomada por terceiros, ainda que familiares, em conjunto com médicos, em
um momento de vulnerabilidade sob o ponto de vista bioético, passa a ser objeto
de preocupação do Estado. Passa a ser objeto de preocupação da sociedade.
A
emenda é radical? Já vou finalizar. Sr. Presidente, muito embora desse para
falar uma hora sobre isso. A emenda é radical... Já vou finalizar, Sr.
Presidente, muito embora desse para falar uma hora sobre isso.
A emenda é radical ao
proibir absolutamente? Talvez. Tenho recebido vários profissionais da área de Saúde,
tenho feito visitas, mas não é possível que nós ignoremos a seriedade do tema e
a necessidade de olhar para esse tema sem extremismos de nenhuma parte.
Eu vou finalizar, mas o
que eu queria mostrar é uma carta que foi escrita por um médico australiano
nesta semana e já recebeu a adesão de mais de 200 médicos. Uma carta endereçada
para o ministro da Austrália questionando esses tratamentos na Austrália. Esses
questionamentos estão ocorrendo na Inglaterra, no Canadá, nos Estados Unidos,
agora na Austrália. E no Brasil, insiste-se em dizer que são tratamentos que
não podem ser...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Objeto
de nenhum tipo de questionamento, o que dirá de crítica. Numa próxima oportunidade
eu vou detalhar o que esta carta e outros manifestos de médicos mundo afora estão
dizendo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por permuta, com a
palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vou
retomar o tema aqui da Segurança que eu iniciei no Pequeno Expediente,
relatando a conversa que tivemos com o secretário Meirelles, ontem, da
perspectiva de recursos para reajuste dos salários dos militares, do setor de Segurança,
e para os professores.
Aliás, Major Mecca, eu
queria aproveitar para fazer uma sugestão. No mesmo dia, no dia 27, nós vamos
ter duas grandes manifestações: a dos militares e a dos professores. Estava
falando com o deputado Gil Diniz e vou sugerir ao deputado Barba da
possibilidade de ter uma junção, até porque a pauta parece ser muito apropriada,
adequada e podem, quem sabe, pressionar o governador a aceitar o reajuste o
mais rápido possível. Porque me parece que ali há um “embromation”.
Eu falei outro dia, ele
pode mandar o projeto, vai tramitar e depois não sei o quê... Daí vai só para o
ano que vem e olhe lá. E eu queria aproveitar, por falar em Segurança, o
governador, que já está em campanha, produziu um vídeo, mas não é um vídeo
qualquer.
Ele gastou para fazer
essa campanha R$ 12,7 milhões pagos à agência Lew’Lara, que queria gastar 16
milhões na produção do vídeo. Uma agência contratada por R$ 150 milhões, mas
como eles não tinham condições, tiveram que se adequar ao orçamento, que nesse
ano entregou peça sobre violência contra a mulher, Turismo e Instituto do
Câncer.
“Doria tem trabalhado
para tentar afastar-se da imagem do Bolsonaro, a quem se ligou no segundo turno
de 2018, para aproveitar a onda conservadora que levou o então deputado à Presidência”,
o tal do Bolsodoria. “O tucano tem dado declarações criticando o presidente”.
A última foi em função
do discurso lá na ONU, que eu não vou reproduzir aqui, nem vou entrar nesse
debate porque eu quero mostrar o vídeo sobre a Segurança. Não é o vídeo do
governador, são só trechos, mas eu preciso mostrar, até porque é importante.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Essa aqui é a campanha
que o governador está fazendo mostrando o treinamento dos policiais, armamento,
tiro ao alvo, queda de latrocínios. Uma produção cinematográfica. Vocês já
devem ter visto. Aliás, quando eu vi, fiquei impressionado.
Achei que era algum filme
que estava entrando em cartaz, mas me surpreendi ao final porque era uma
propaganda do governo estadual que consumiu R$ 12,7 milhões de recursos. Como
eu disse, parece mesmo um filme em cartaz nos cinemas da cidade. Cento e trinta
mil prisões efetuadas, bom, aí vai, sete mil armas apreendidas. É uma coisa
impressionante.
Quatro novos batalhões.
Aliás, disse que no interior todo mundo quer um batalhão, e assim por diante.
Bom, deixa os números aí para ligar, disque denúncia, Governo de São Paulo. Aí
a gente vai ver que parece mesmo um filme, o “Rambo”, que está já em cartaz,
tenta mostrar um pouco essa coisa da segurança que aparece no filme. Se a gente
voltar para a realidade... Vou falar só daquilo que já foi publicado: Tribunal
de Contas do Estado fiscaliza as delegacias; Promotoria investiga rachaduras,
goteiras, plantão à distância e falta de pessoal; Crescimento de suicídios.
Aliás, tem uma
matéria hoje, no “Estadão”, falando disso. Houve mais policiais vítimas de
suicídio do que mortos no exercício da profissão. É uma coisa impressionante. A
questão do número de policiais assassinados caiu nos últimos três anos. Foram
343 mortos. Apenas 10 das 133 delegacias da mulher de São Paulo funcionam 24
horas em todo o Estado. Aliás, uma promessa do governador. Mais uma que ele não
cumpriu.
Doria grita
contra o crime das redes sociais, mas precariza o trabalho dos policiais. Não
sou policial, mas tenho acompanhado. Falei ao Major Mecca. Falei a outros da
área de Segurança.
Infelizmente a
gente tem visto uma situação de precariedade, mas não é só de salário. A gente
tem visto uma situação de precariedade também do ponto de vista da estrutura,
também do ponto de vista das viaturas,
também do ponto de vista dos equipamentos.
O governador
parece que vive no mundo das fake news, só para aproveitar o primeiro debate,
mostrando aquilo que... Podia continuar se contrapondo. Por exemplo, com os
crimes dos motoristas de Uber. Por exemplo, com a violência na periferia. Por
exemplo, com a falta de atenção, em especial aos alunos das escolas públicas.
Infelizmente, em especial as meninas, têm se automutilado, têm se suicidado.
Estive numa
escola em São Mateus. O deputado Gil conhece, ali perto do Parque São Rafael.
Daqui a pouco falo o nome da escola. Uma menina de 18 anos se suicidou. E uma
outra que tem problemas gravíssimos, na Escola Estadual Adhemar Antônio Prado.
Eles constituíram um grupo de meninas para pensar suicídio.
Quando a gente
fala de segurança, a gente não está falando só da segurança de rua. A gente
está falando na sua totalidade. Infelizmente, o governador, preocupado com a
disputa eleitoral, vai construindo a sua campanha nesses moldes. Para se
contrapor ao presidente da República, para se afastar, começou a demarcar
campo.
Pena que a
gente não pôde conhecer as vísceras do acordo Bolsodoria. Não foi possível
ainda. Mas quem sabe, um dia, quando o governador se colocar candidato a
presidente da República, essas vísceras virão a público e poderemos entender o
que se passou naquele acordo do Doria com o Bolsonaro para que ele pudesse usar
o slogan Bolsodoria. Que agora ele está rejeitando, está querendo se
distanciar.
Infelizmente,
precisamos ficar atentos ao que tem acontecido no nosso Estado. Não só na
questão da Segurança Pública e na questão da Educação, que fiz referência às
alunas. É um problema das alunas, das meninas. Não é um problema dos meninos. A
questão da Saúde, a gente tem vivido situações dificílimas nos hospitais
públicos. Principalmente quem precisa de atendimento, de médico, de remédio.
Agora a gente
vai viver uma crise das vacinas. É óbvio que o governo federal tem uma parcela
de responsabilidade. Ontem, na conversa com o secretário, o deputado Castello
Branco acompanhou, e outros deputados, o Alex de Madureira. Ficou muito claro
que, nesses primeiros quatro meses do balanço apresentado, o governo federal é
o grande responsável por não repassar recursos para o Estado, o que significou
uma diminuição drástica de recursos federais para o estado de São Paulo.
Isso vai
levando o Estado a ter uma dificuldade maior, em que pese os recursos de ICMS e
IPVA, que a arrecadação tem aumentado. Não só no primeiro quadrimestre, mas se
a gente olhar agora em agosto, é um aumento real de 3 por cento. Portanto, o
governador tem recursos, acumula recursos, e gasta mal, porque gastar 12
milhões numa propaganda?
Ele poderia
pensar num plano de carreiras. Ele poderia pensar em melhorar a qualidade da
merenda escolar. Ele poderia pensar em investir em planos que pudessem melhorar
a qualidade dos serviços públicos. Mas é melhor investir na propaganda, porque,
quando ele investe na propaganda, ele está pensando na disputa eleitoral.
Estamos a três
anos da próxima disputa eleitoral. O governador precisa parar de pensar em
eleições e começar a governar o Estado. Isso é fundamental para quem mora nesse
Estado. Temos feito audiências públicas. Estive em Itapeva, na audiência
pública
do Orçamento. E
eu tenho impressão de que o deputado Frederico, inclusive, tratou disso aqui -
as estradas. A grande reclamação de quem está naquela região, no Alto Vale, são
as estradas. Aliás, os prefeitos de Itaoca, Apiaí, Itapirapuã Paulista... A
situação para quem quer chegar em Itapirapuã Paulista é vexaminosa, porque não
tem asfalto. Tinha asfalto, agora tem buracos. Era preciso contar os buracos
até a cidade.
Do
mesmo jeito, quem está querendo se locomover para outras regiões daquele
estado. E é uma região que tem produção, que precisa escoar sua produção, que
pode se transformar, de verdade, numa região mais rica, com mais condições para
quem mora lá. Eu não estou falando do Vale do Ribeira; estou falando do Alto
Vale. Porque o Baixo Vale, o Vale do Ribeira Baixo, onde está Eldorado e tem
produção de bananas, aí você já está em Pedro de Toledo, sentido litoral; tem
um outro recorte. Agora, o Alto Vale, não; o Alto Vale precisa desse olhar.
E
se o governador continuar gastando dinheiro... Por exemplo, com esses 12
milhões, quem sabe ele não pudesse concluir uma estrada ou dar continuidade ao
alargamento, ao asfaltamento das estradas da região. Então, está na hora,
governador, de a gente parar com esse discurso fácil.
Eu
queria só terminar, Sr. Presidente, porque eu já ouvi mais de uma vez a
história de ensacar ventos. Mas outro dia eu estava vendo uma propaganda de um
banco, agora, recente, em que o banco faz referência a isso. Aí, eu fui dar uma
olhada e achei uma outra matéria, cuja fonte é a Fapesp, inclusive uma agência
que a gente tem discutido. Ela diz assim: “de acordo com a agência Fapesp,
cientistas britânicos...”. Eu já concluo, Sr. Presidente, até porque aqui a
gente tem sido tolerante.
“Cientistas
britânicos estão desenvolvendo uma tecnologia que possibilita a utilização de
ar líquido como forma de otimizar a implementação de fontes renováveis, como a
solar e a eólica. Dessa forma, haveria minimização dos efeitos de sua
intermitência no abastecimento da rede elétrica. O método já foi testado em
planta piloto e entrará em escala comercial em 2018.” Essa matéria é anterior.
Como
funciona? “O princípio físico é relativamente simples. Quando o ar é resfriado
a -196 graus centígrados, ele se transforma em líquido. Cerca de 10 litros de
ar dão origem a um litro de ar líquido. Esse pode ser estocado e posteriormente
aquecido. Quando em contato com uma fonte térmica, ele se expande e movimenta
uma turbina que converte energia mecânica em energia elétrica”. Impressionante.
Sabe por quê? Eu tive uma conversa com o presidente da Aenil, e ele falou
assim...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, nobre deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou concluir, Sr. Presidente. Ele disse o seguinte: “vocês,
parlamentares, precisam começar a legislar para o futuro”. Infelizmente, Sr.
Presidente, eu queria dizer que o futuro parece que é uma caverna e que as
pessoas estão de costas, vendo as sombras projetadas na parede e achando que
aquilo é o mundo. O mundo é muito mais que isso. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Delegada
Graciela. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. Tem V. Exa. o tempo restante do Grande
Expediente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Sr. Presidente Gilmaci
Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a essa tribuna hoje para emendar
uma parte da minha fala que eu fiz aqui ontem, sobre a questão do projeto do
IncentivAuto, que nós estamos discutindo nessa Casa. Estou mandando uma
proposta de emenda, um rascunho; ainda faltam algumas coisas. Mandei para o
Gil, para ele distribuir para a bancada do PSL, e estou mandando para todos os
líderes de bancada. Vai chegar para você, presidente. É o que eu estou tentando
negociar com o Governo do Estado.
E por que venho a essa
tribuna? E vou emendar a minha fala junto com uma informação importante que
saiu ontem. Os dados do Caged - Cadastro Geral de Emprego e Desemprego - saíram
ontem, mostrando que no mês de agosto tem um saldo positivo de emprego, de 121
mil empregos. Como é que faz esse saldo? Você compara o que foi demitido
naquele mês e o que foi contratado. Então, como houve uma parte de contratação
maior e uma demissão, deu um saldo de 121 mil empregos. E, num acumulado no
ano, dá mais de mais
de 550 mil empregos no total.
Veja bem,
deputado Ataide: das 121 mil vagas de emprego geradas, 61.770 vagas foram no
setor de serviços; 23.626 vagas, no comércio. Somados esses dois números, dá
85.356 empregos na questão de serviço e comércio.
Isso é mais de
80%, quase 80% dos empregos gerados. Aí, depois vem distribuído nos outros
setores, onde as contratações foram positivas, 19 mil na indústria de
transformação; construção civil, 17 mil; administração pública, 1391 vagas;
extração mineral, 1.235 vagas.
Por que que eu
estou falando dessa matéria junto ao debate do IncentivAuto? Nós somos um País
com 210 milhões de habitantes. E, dos países desenvolvidos no mundo, nenhum
deles abre mão das indústrias de ponta. Quais são as indústrias de ponta?
São as
indústrias na área de tecnologia, que desenvolvem máquinas, prensas, muito
pesadas. O Brasil é um grande importador de máquinas, quando o ideal seria nós
construirmos máquinas.
Então, eles não
abrem mão disso; não abrem mão das montadoras, que é uma indústria de ponta;
não abrem mão da fabricação de avião. O mundo tem oito fábricas, oito países
que fabricam avião. Nós somos um deles, e estamos entregando a nossa Embraer
para a Boeing.
Esse é um
problema gravíssimo. Não deveria ser entregue, porque é uma alta tecnologia.
Nós vencemos a canadense Bombardier numa disputa no mercado internacional. A
nossa Embraer ganhou a disputa lá naquele... Não lembro agora, foi ali por
volta de 2008, 2009, 2010, que foi parar na Organização Mundial do Comércio.
Então, aí, eu
volto para o debate do IncentivAuto, que é o debate feito nesta Casa, onde tem
os partidos contrários e tem os partidos favoráveis. E, o projeto, Frederico
d'Avila, do Governo do jeito que está eu não voto, eu vou obstruir junto com
vocês, junto com o PSL e junto com o Novo, do jeito que está.
Então, eu estou
preparando uma emenda aglutinativa que não tem impacto nenhum econômico para o
Governo, mas coloca mais responsabilidade para as montadoras, que, quando
recebem o incentivo fiscal, através do Funac, para fazer investimento, se a
empresa botar 200 milhões, o fundo bota mais 800 para inteirar um bilhão, e ela
tem um prazo para pagar, e no prazo ela pode abater o desconto do ICMS de 25
por cento?
Vou pagar 80
mil, posso abater, desconto 25%: vou pagar 60 mil. Estou abatendo do ICMS que
eu teria pela frente de desconto. Então, ela está recebendo em dinheiro.
E o projeto de
lei é um parágrafo, é um artigo com parágrafo único, e um parágrafo segundo
para dizer o número da data em que a lei entra em vigor. Então, não diz nada,
está vazio.
O Decreto, a
única coisa em que o decreto diz alguma coisa é no Art. 3 do Decreto, os
incisos I, II e III, que falam do investimento no território paulista, que fala
da contratação de 400 trabalhadores, e fala de um bilhão de reais de
investimento.
E, um bilhão de
reais de investimento: quem fez o Decreto pode ter tido boa intenção, mas não
entende como é que funciona o investimento numa grande indústria. Ninguém
anuncia um bilhão de investimento e o faz da noite para o dia. Você distribui
um bilhão de investimento dentro de um ano, um ano e meio, dois anos.
É assim que
funciona numa indústria grande, numa indústria de máquina, numa montadora, numa
fabricadora de avião. Quando se anuncia, por exemplo, a contratação de seis
bilhões de investimento, como uma montadora anuncia, ela anuncia para prazo de
cinco ou seis anos, para ir fazendo, reestruturando a sua fábrica.
E o debate
feito aqui na terça-feira e quarta-feira, com muita qualidade, o debate, várias
vezes os companheiros deputados aí do Novo, portanto, o Ricardo Mellão, como o
Daniel José, como o Sergio Victor, diziam o seguinte, da capacidade ociosa das
indústrias.
É verdade. Hoje
o Brasil tem uma capacidade ociosa muito grande. Não é só na indústria, embora
nós tenhamos demanda. Se você for olhar o País como um todo, você tem uma
grande demanda no setor de infraestrutura e saneamento básico, que o governo tem
que começar a puxar isso. O governo tem que induzir isso para o setor privado vir
atrás.
Se você for para uma
empresa, qual é o ideal de uma empresa, deputado Douglas Garcia? Trabalhar com
a sua capacidade de ocupação. Se ela trabalhar em dois turnos, o ideal é ela trabalhar
com 85% de ocupação. Ocupação é o tempo de jornada que eu ocupo fazendo
produção, fazendo produto, fazendo máquina, fazendo carro, qualquer coisa. Se
ela trabalhar em três turnos de trabalho, que aí é mais eficiente, é ocupar algo
em torno de 85 a 90 por cento. Dez por cento de ociosidade da capacidade é para
fazer manutenção corretiva, preventiva, todas essas coisas.
Então, realmente, o
Brasil, por um problema desse, tem hoje, pelo problema grave da economia, um
problema de capacidade ociosa. Por que nós temos capacidade ociosa? Porque nós
temos quase 13 milhões de desempregados. Tenho os dados aqui que este ano, de
janeiro até agora o emprego é positivo, pouco mais de 550 mil, e não se resolve
em lugar nenhum do mundo o problema da economia se você não resolver o problema
do emprego.
Se o cara vir o vizinho
dele sendo empregado, ele começa a ter confiança, ele recupera a confiança. Ele
começa a comprar, ele começa a fazer prestação, começa contratar crédito, embora
o crédito, no Brasil, seja muito caro.
Não comprem no cartão
de crédito, que é uma desgraça, não entrem no especial do banco, que é outra
desgraça no Brasil. Aliás, que o Paulo Guedes se comprometeu a corrigir, falou
que ia tirar os juros da dívida pública, reduzir, porque o Brasil gasta 48% do
seu PIB com serviços da dívida pública, dos juros da dívida pública, e ele
falou que ia reduzir, na campanha. Até agora estou assistindo, quero ver,
tomara que reduza, porque se reduzir é um ganho para a sociedade, embora até
agora, como ele é um ex-banqueiro, até agora ele não mexeu com nada disso.
Então, esse é o debate
que nos leva a discutir o IncentivAuto. Nós, da bancada do Partido dos
Trabalhadores, se não conseguirmos emplacar a emenda, ou parte dela, ou ela na
integralidade, nós vamos obstruir esse projeto do IncentivAuto. Já deixei isso claro
para o Carlão, que é o líder do governo, porque o projeto não coloca nenhuma
obrigação para as empresas.
Outro problema
gravíssimo do projeto é você iniciar que a contratação é a partir de um bilhão
de reais, deputado, presidente Gilmaci. Não pode ser. Tem empresa que tem
capacidade para fazer um bilhão de investimento - uma GM, uma Volkswagen,
deputado Major Mecca -, mas tem empresa que não; a capacidade dela é de fazer 100
milhões, porque às vezes ela precisa reestruturar só uma parte da sua fábrica.
E 100 milhões de reais é um investimento alto, quando você vai reorganizar a
sua produção.
Eu acompanhei isso, 30
anos: cinco dentro da Volks, 25 dentro da Ford e 11 anos em fábrica de móveis.
E essa coisa do avanço da tecnologia é da década de 90 para cá que começou, com
a abertura do mercado, as empresas tendo que se reestruturar, porque até então,
se vocês entrassem numa montadora, dava raiva. Eu entrei na Volkswagen em 1985;
você escorregava no piso por conta da quantidade de óleo que tinha. A fábrica
era suja, imunda. Então, as fábricas tiveram que melhorar.
A outra coisa, as
fábricas tiveram que investir nos programas e barreiras tecnológicas. Tiveram
que entrar na disputa da ISO 9000, da ISO 14000. Nem sei em qual ISO está agora,
porque já faz cinco anos que eu estou fora da fábrica, rescindi meu contrato.
Mas sempre precisa atualizar essas barreiras tecnológicas, porque o mundo é
assim, o mundo cria barreira sanitária para nos impedir, cria barreira
tecnológica.
O Trump, que é um cara
de direita e liberal, mas na campanha discutiu, para os trabalhadores da indústria
americana, do ponto de vista correto, a proteção do emprego deles lá nos
Estados Unidos. E nós temos que discutir a proteção dos nossos empregos aqui.
É a mesma coisa que
qualquer governo vem debater, Major Mecca, você que é da polícia, você e o Tenente
Nascimento, que tem que terceirizar nossa força de Segurança. Tem lei no Brasil,
hoje, e pode permitir isso. Nós não podemos permitir. Vamos ter que defender
que as forças de Segurança têm que estar atreladas ao Estado, é papel do
Estado. Tem coisa que já existe no setor privado: os carros que acompanham aí,
os carros blindados dos bancos que transportam dinheiro, essas coisas dos
condomínios fechados, onde se contrata lá vigilância, porteiros. Então, já
existe parte disso, mas a parte da Segurança Pública tem que ser um papel importante do
estado.
Então, eu acho
que esse debate é muito importante - para concluir, presidente -, então, por
isso que eu mandei para vocês, para vocês darem uma lida na emenda. Tenho
certeza que o Douglas gosta muito de ler, o Gil também, o Frederico d’Avila, o
Major Mecca, todo mundo aí, para que façam críticas mesmo. Para falarem: “olha,
deputado, a emenda que você está aprontando tem erro nisso e nisso”.
Essa emenda eu
estou fazendo conversando com algumas pessoas envolvidas no setor. Estou conversando
com empresas, estou conversando... Até porque as empresas de São Paulo, viu, deputado
Gil, para encerrar, isso que eu mandei para vocês as montadoras de São Paulo já
praticam, que era uma condição para ela pertencerem ao programa Inovar-Auto, que
terminou em 31 de dezembro de 2017.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Neste momento então, encerramos o Grande Expediente.
Pela ordem, nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, apenas para comunicar o tamanho
do meu descontentamento com que aconteceu na Câmara Municipal de Sorocaba.
Quando foi hoje pela manhã, eu recebi a notícia de que o vereador Luís Santos, que
é um importante vereador da cidade, foi representado no Conselho de Ética da
Câmara Municipal.
Veja só o
senhor como é a situação. Quando não acontece aqui na Assembleia Legislativa,
por onde eu passo isso, acaba acontecendo também. Houve uma audiência pública
do Escola sem Partido na Câmara Municipal de Sorocaba, e o vereador passou mal.
Eu fazia parte da composição da mesa, e ele teve que sair. Porém, a audiência não
poderia ser abandonada, então ele passou para mim a direção dos trabalhos da
audiência pública.
Então, o Partido
dos Trabalhadores, junto com muitos outros vereadores de esquerda,
representaram o vereador no Conselho de Ética, porque isso foi uma situação atípica.
Quer dizer, eles estão perseguindo o vereador pelo fato dele ter deixado a audiência
pública sob a minha direção no momento que ele estava passando mal. Eles
queriam que o vereador fizesse o quê? Desmaiasse, morresse ali naquele momento
na Mesa?
Falaram que,
por ser uma situação sem precedentes, que não faz parte do legislativo
sorocabano... Diga-se, de passagem, eu tive mais de 2400 votos na cidade de
Sorocaba, essa representatividade não pode ser desconsiderada. Deixo aqui as
minhas palavras de afeto, de carinho, e também de apoio ao vereador Luís Santos,
que está sendo perseguido simplesmente por me ajudar, porque ele abriu as
portas da Câmara Municipal de Sorocaba para que essa audiência ocorresse, e
isso não passa de uma perseguição política e ideológica, como, mais uma vez,
infelizmente, alguns parlamentares do PT têm feito contra mim.
Não digo aqui. Tem
muitos parlamentares do PT que trabalham, a exemplo do Dr. Jorge do Carmo. Eu
parabenizo o senhor pelo seu trabalho, pela sua atuação. É um dos parlamentares
que mais trabalha nesta Casa. Vem ali, sempre fala do expediente que ele tem
trazido para as cidades do estado de São Paulo.
Então, parabenizo
o senhor por isso, só que, infelizmente, muitos outros parlamentares, sejam deputados ou vereadores, não podem nem
sequer ver a minha presença que já querem me representar, e quando não podem me
representar, representam quem está me ajudando. Então, isso é um absurdo, Sr. Presidente. Apenas para deixar registrado.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Obrigado, nobre deputado Douglas.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar, pelo
Art. 82, o deputado Frederico d'Avila.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila para falar pelo Art. 82, pelo
PSL.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, prezados colegas, antes de fazer
minha fala aqui, eu gostaria de comentar aqui, líder Gil Diniz, sobre os
comentários sobre o discurso do presidente Bolsonaro na ONU.
Então eu...
Lógico que a maioria do que nós vimos na imprensa é negativo, mas respeitáveis jornalistas,
como Alexandre Garcia, Caio Coppolla, Augusto Nunes, elogiaram o conteúdo e o
teor do discurso do presidente Bolsonaro. Agora, em nove de dezembro de 1964,
determinado elemento falou o seguinte na Assembleia da ONU: “execuções?”
questionou, enquanto discursava na ONU, glorificado na Assembleia Geral, em nove
de dezembro de 64. Ernesto Che Guevara. “É claro que executamos, e
continuaremos executando enquanto for necessário, essa é uma guerra de morte
contra os inimigos da revolução”.
Nesse contexto,
não tem nenhuma agressividade para quem condena agora a fala do presidente
Bolsonaro. Então, vale para uns... Como disse bem aqui o deputado Gil Diniz, é
o ódio do bem. Vale para uns, não vale para outros.
Também queria
dizer aqui que agora faço parte do clube do Conselho de Ética com o deputado
Douglas Garcia e que, quando fui votado lá, pela admissão, votaram pela
admissão o PSDB, o Democratas - antigo PFL, do qual já fiz parte -, e o PSD.
Sem fazer referência a pessoas, mas, sim, a legendas, me causou bastante
estranheza esses partidos terem votado contra mim.
Mas, líder Gil
Diniz - nós já nos conhecemos há pouco mais de um ano e de maneira bastante
intensa -, eu devo meu mandato, primeiro, ao presidente Jair Bolsonaro;
segundo, à agricultura, aos rodeios, aos praticantes de rodeios - o Gil Diniz
esteve comigo na casa do campeão Leandro Baldissera -, ao pessoal dos esportes
equestres, do laço comprido, e da região sudoeste, minha região, região de
Itapeva, Itapetininga, enfim. Não devo meu mandato a mais ninguém, a nenhuma
corporação, a nenhuma pessoa sem ser o presidente Bolsonaro. Devo à minha
região, devo à minha área de atuação e ao presidente Bolsonaro. Mais ninguém.
Não tenho
compromisso com o Governo do Estado, não tenho compromisso com o governo
municipal, não tenho cargo no Governo do Estado, não tenho cargo no governo
municipal. Todas as minhas demandas são feitas via ofício, não extra ofício, da
maneira mais transparente possível. Então, meu mandato é independente e
continuaremos fazendo um discurso e uma atuação totalmente independente.
Essa admissão
da denúncia no Conselho de Ética por parte dessas três legendas já é um sinal,
um sinal que vamos identificar bem. Uma figura que, inclusive, era do
Democratas, era do PFL, que respeito muito como político, era o senador Antônio
Carlos Magalhães. Como ele dizia, vou atuar da mesma maneira que ele: “Quem não
está comigo, está contra mim”. Foi assim que o senador Antônio Carlos Magalhães
construiu a sua carreira na política, sempre de maneira bastante profícua.
Entrando na
área da Segurança, Major Mecca, queria mandar um abraço ao coronel Cerqueira
Leite, comandante do CPI-7; à major Duch, do 54° BPM/I, de Itapeva; ao
tenente-coronel Semensati, seu colega do 53º BPM/I, de Avaré; ao capitão
Oliveira, da 2ª Companhia do 54; e ao meu amigo Dr. Aulo Luna Pedrosa, delegado
seccional de Itapeva, um delegado fantástico que está à frente da seccional
agora, elucidando vários crimes, principalmente na área rural.
Queria
aproveitar que estava aqui agora o deputado Fiorilo e comentar sobre a situação
das estradas do Alto Vale do Ribeira. Isso aí é a estrada que liga Apiaí a
Iporanga, Alto Vale. Essa é a situação em que se encontra a estrada que liga
Apiaí a Iporanga. Então, isso é totalmente incondizente. Vejam que tem dinheiro
para colocar uma placa de sinalização para a pessoa não cair na quiçaça, mas
não tem dinheiro para pavimentar a estrada. Isso é uma situação que não condiz
com a pujança do estado de São Paulo.
Também, como
vimos nesse filme da Segurança, não adianta nada aquela parafernália toda e
salário de péssima qualidade. E ainda aquele filme foi copiado dos produtores
do governador Caiado, lá de Goiás. Esperamos nós que, pelo menos, os salários
da Polícia Militar e da Polícia Civil cheguem aos pés dos das Polícias Civil e
Militar do estado de Goiás, governado brilhantemente pelo governador Ronaldo
Caiado, também um amigo de longa data.
Então, fica
aqui o meu recado. Na região do Alto Vale, é essa situação terrível que o
próprio deputado Fiorilo acho que teve a oportunidade de visitar a minha região
recentemente e também dizer, novamente aqui, deixar bem claro aqui, deputado
Gil Diniz, líder, e demais colegas aqui.
Admiro
muito o senador Antônio Carlos Magalhães. Carreira política brilhante.
Governador da Bahia aclamado por todos, impressionante.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Desde o Gilberto Gil, que é da esquerda, até a direita. Foi sempre muito
aclamado.
E,
sendo assim, seguirei os passos dele no que diz respeito a sua trajetória de
sucesso.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da
Minoria.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela Ordem, Sr. Presidente, apenas para solicitar a V. Exa. que faça o
encaminhamento das notas taquigráficas da minha última comunicação para o
presidente da Câmara Municipal de Sorocaba e também para o respectivo Conselho
de Ética desta Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, nobre deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr.
Presidente.
Sr.
Presidente, Srs. e Sras. Deputadas aqui presentes, público da TV Alesp,
assessores, meu líder Teonilio Barba, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para
falar um pouco de uma matéria que saiu ontem na “Folha de S. Paulo”. Diz o
título: “Estudos sugerem revisão das tarifas da Sabesp”.
Todos
sabemos que a Sabesp é uma empresa de capital misto do estado de São Paulo e
que fornece água para a população do estado de São Paulo, em sua grande
maioria, e também cuida do saneamento básico e do tratamento da rede de esgoto.
Todos nós sabemos que a Sabesp é um patrimônio do estado de São Paulo.
Patrimônio
porque, sem água de qualidade, a população da cidade de São Paulo, do estado de
São Paulo, não sobrevive. E a Sabesp tem, dentre as suas atribuições, cuidar do
saneamento básico, além do fornecimento da rede de água.
Pois
bem, Sr. Presidente, saiu esse estudo. O estudo sugere, segundo pesquisas de
inclusão das faixas... a inclusão de mais faixas na tarifa de rede de água
beneficiaria e fortaleceria o consumo consciente.
O
que quer dizer isso? Hoje, na Sabesp, hoje quem usa um metro cúbico de água ou
dez metros cúbicos de água, paga o mesmo preço. Isso é tarifa social? Não. Porque,
se a pessoa usa um metro ou usa dez metros cúbicos, ela vai pagar o mesmo
valor. Isso significa que a pessoa que, muitas vezes, não precisa usar dez
metros cúbicos, acaba utilizando-se dessa tolerância - e é uma tolerância muito
grande - para, às vezes, abusar do consumo da rede de água, do consumo de água
e da consciência.
Então,
qual é a sugestão? Esse estudo é do Instituto de Democracia e Sustentabilidade.
O que quer dizer? É importante a gente fazer esse estudo e chamar a Sabesp para
dialogar sobre a possibilidade de escalonar a tarifa. Porque, se a pessoa pode
consumir, se a sua família, durante o mês, consumir apenas três metros cúbicos,
ou quatro, ou cinco, não é justo que ela pague por dez. E pode acontecer,
também, que a pessoa pague por uma coisa que ela não está utilizando.
Então,
minha proposta, minha sugestão - e eu sou membro da Comissão de Defesa do
Consumidor desta Casa - é que a gente chame a presidência da Sabesp para
dialogar sobre esse assunto, para que a gente possa estabelecer uma tarifa
justa, especialmente para a comunidade carente da cidade de São Paulo e do
estado de São Paulo, onde a Sabesp opera o fornecimento de rede de água e
tratamento de esgoto.
Porque
isso é, de uma maneira, fazer justiça com as pessoas que realmente precisam de
uma tarifa justa e que não é obrigatório pagar 26 reais e pouco por dez metros
cúbicos se ele não usa. Acho que pode isso de forma escalonada, se a pessoa usa
quatro ou cinco, ele paga por essa quantidade e aí assim a gente fomenta a
consciência das pessoas do uso racional desse bem tão importante, que é a água,
para a nossa vida, para a nossa família, para a nossa sociedade.
Então minha sugestão,
Sr. Presidente, é que na Comissão de Defesa do Consumidor, que eu sou membro, a
gente aprove o requerimento convidando a Sabesp e o instituto que fez esse
brilhante estudo para a gente poder dialogar sobre essa possibilidade de
escalonar a tarifa de rede de água, porque é importante para as pessoas que
moram na periferia, que não têm condições.
E que também discutamos
uma tarifa justa também para a questão da rede de esgoto, para que a Sabesp
consiga também fazer investimento e atender a sociedade que precisa tanto desse
serviço. E quero aqui, para concluir, enfatizar: a Sabesp é um patrimônio da
sociedade paulista e paulistana.
Portanto, este deputado
é contrário a qualquer possibilidade de privatização da Sabesp, porque a Sabesp
presta serviço público para melhorar a vida das pessoas e água é vida. Por isso
eu quero propor essa possibilidade de uma audiência pública nesta Casa para
discutir a tarifa, uma tarifa social, uma tarifa justa para a nossa sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pelo PT.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, eu estou voltando à tribuna porque na verdade eu
comecei... A gente acha que dez minutos é tempo para caramba para falar e a
depender do que você vai falar, vira pouco tempo.
Então, como eu estava
falando do setor de serviços e comércio, Douglas Garcia e deputado Gil Diniz, deputado
Dr. Jorge, presidente, o Brasil é um país muito grande para poder viver só de
serviços e comércio, funcionalismo público, setor financeiro. Então, as
indústrias nos países maiores são muito importantes.
No Brasil, por exemplo,
a indústria de transformação... Em qualquer lugar do mundo você tem três tipos
de indústria: indústria de transformação, da construção civil e do agronegócio.
A do agronegócio nem todo mundo tem. Tem países que não têm nada, importam tudo
na questão do agronegócio.
Nós temos as três. Só a
indústria de transformação já foi 37% aqui no Brasil e no estado de São Paulo, deputado
Gil Diniz e Douglas Garcia, em 1995, só da indústria de transformação o ICMS
arrecadado no estado de São Paulo era 58,9 por cento. Caiu - não sei se tem
gente na Comissão de Finanças - quando o secretário de Fazenda havia
apresentado...
Peguem os dados. Caiu
de 1995 para cá para 32% a indústria de transformação. Quando somado o
agronegócio em São Paulo, mais a construção civil, ela vai dar aí um pouco mais
de trinta e cinco. Então, um país com 210 milhões de pessoas, não se sustenta
só com o empreendedorismo, terceiro setor, serviços, comércio e setor
financeiro, mais funcionalismo público.
Por isso essa
insistência minha. É uma luta aqui. É uma luta dentro do PT, uma luta em todo
lugar para discutir que no Brasil nós precisamos voltar a ter um patamar de uma
indústria de no mínimo... Nos países grandes, é algo em torno razoável de 25
por cento. Se você pegar a Alemanha, está acima de 28 com “dumping” de
produção, uma alta tecnologia, exportando para o mundo inteiro. Eu não sou
contra a importação.
Não podemos fechar o País,
mas nós temos que importar aquilo que nós não temos. Aquilo que nós podemos
produzir aqui, nós temos que produzir aqui. Pode ter um custo mais alto de
produção. Vou dar um dado para vocês. No governo do presidente Lula... Antes do
presidente Lula, o FHC tinha contratado três plataformas para fazer em
Singapura, plataformas petrolíferas.
Uma plataforma
petrolífera em Singapura custava 800 milhões de dólares para ser produzida.
Para produzir no Brasil - e o Lula cumpriu a primeira lá - as outras duas foram
feitas no Brasil e custavam um bilhão e 200 milhões de dólares, mas ele
revitalizou o setor naval, que tinha 10.000 empregos quando ele entrou e passou
a ter 100.000 empregos diretos.
Quer dizer, você pagou
mais caro por um produto, mas você investiu na geração de emprego internamente
no seu País.
Espero
que o seu presidente, que você admira muito, e eu respeito isso... É o
presidente do Brasil. E seu, porque você defendeu e votou nele. Ele é o
presidente do Brasil. É seu porque você votou nele, defendeu e defende. Está
correto. Não tem problema. Vou atacar quando tiver que atacar. Espero que ele
entenda isso. E você, que é amigo dele, tem influência, tem que levar essas
coisas, começa a olhar: “Presidente, precisa olhar internamente para os nossos
empregos”.
Se
ele tem admiração pelo Trump, o Trump fez isso nos Estados Unidos. O Trump
protegeu os empregos dos trabalhadores na aciaria, que emprega quase 700 mil na
aciaria americana. Então, o presidente do seu país tem que fazer isso. Não tem
problema você importar. Vamos importar peças? Tá bom, se não tem autopeça, que
produza essa peça no Brasil. Vou dar um exemplo aqui. O câmbio automático dos
carros. Todo mundo que tem carro automático conhece o câmbio.
Não
tem autopeça que faça isso aqui no Brasil. Cada montadora quer ter a sua
autopeça, que faça com a sua especialidade. Que cada uma tem um diferencial. Um
pouquinho, mas tem. Então, aqui não tem uma para produzir para todo mundo.
Então, acaba importando. Mas seria interessante se tivesse duas ou três que
fizessem o câmbio automático ou semiautomático. Que isso ia gerar emprego
aonde? No Brasil. Vai gerar riqueza, tecnologia. Então, por isso que estou
voltando para fazer esse debate.
Temos
que ter o olhar. Esta Casa tem que começar a olhar para esse debate. É natural
que nós, deputados, façamos a discussão de projetos. Temos que fiscalizar o
governo. A oposição não consegue fiscalizar porque é tratorada. A maioria passa
o trator e vai embora. Você tem que fiscalizar, fazer projeto de lei e
legislar. Essa é a tarefa do deputado.
Mas
os deputados, por conta da origem de cada um de nós, a gente acaba olhando:
“Estou preocupado em mandar a emenda para reformar a UBS.” É legítimo,
democrático, verdadeiro e importante. Ou para reformar escola. É legitimo,
democrático, verdadeiro, importante. Mas é preciso que os deputados, enquanto a
maior autoridade estadual, passem a se preocupar com esse debate, da questão da
indústria no estado de São Paulo e no Brasil.
O
governo do PSDB, que foi muito frouxo, perdeu a indústria de transformação no
estado de São Paulo em função da guerra fiscal, patrocinada pelo FHC.
Perdeu
e, com a abertura escancarada que o Collor fez, o estado de São Paulo perdeu,
na época, mais de 4 mil indústrias para os outros estados do Brasil. Então
precisamos, ainda, defender. Eu que sou mineiro, crescido e criado em São
Paulo, tenho uma defesa muito forte da indústria. Sou um cara de esquerda, mas
defendo a indústria no estado de São Paulo. Que reconheço o papel da indústria
para puxar a máquina da economia para frente. Mas se não tem industrialização,
não puxa nada.
É
só estudar a história de Cingapura. Vou falar uma coisa, que não é nenhum
preconceito: Cingapura era um porto de piratas. Olhem o que é Cingapura hoje:
investimento na indústria, na inovação tecnológica e na Educação. Então, virou
o que é hoje, para o mundo, em função disso.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Havendo
acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Pergunto se poderia pedir uma comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Comunicação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Apenas para deixar o meu pedido de escusas a
presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania,
da Participação e das Questões Sociais. Quando tem que falar mal, quando tem
que rebater - como o senhor falou que ataca o Bolsonaro - quando a gente tem
que atacar, a gente ataca. Mas, quando a gente erra em alguma coisa, a gente
tem que remediar.
Como
falei no microfone antes, peço as minhas escusas à deputada Beth Sahão. Porque
eu havia dito que ela havia enviado um requerimento meu à Comissão de Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários, o que não foi verdade.
O
que ocorre é que um servidor da comissão responsável, tanto pela Segurança
Pública como de Direitos Humanos, se confundiu e acabou enviando para outra
comissão, quando deveria ser da Comissão de Direitos Humanos. Então, fica aqui
o meu pedido de desculpas à deputada Beth Sahão por esse equívoco que cometi. E
acabei acusando-a de forma injusta.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às
10 horas, com a finalidade de homenagear a Sra. Neide Santos, pelo trabalho
esportivo realizado no Capão Redondo.
Está levantada
a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.
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