27 DE SETEMBRO DE 2019
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, DOUGLAS GARCIA e ADALBERTO
FREITAS
Secretaria: DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da
Presidência efetiva, a sessão solene para prestar "Homenagem à AACD -
Associação de Assistência à Criança Deficiente", que seria realizada no
dia 18/10 às 10 horas. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene e
menção honrosa, a ser realizada no dia 18/10, às 10 horas, para prestar
"Homenagem à AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente",
a pedido dos deputados Adalberto Freitas e Castello Branco.
2 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
3 - JANAINA PASCHOAL
Considera problemático o julgamento ocorrido ontem no Supremo
Tribunal Federal, que decide que delatores e delatados são réus diferentes e
altera a ordem em que serão ouvidos nas audiências. Considera que tal decisão altera
a aplicação de normas processuais penais. Esclarece que apenas normas penais
retroagem, mas não as processuais.
4 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, defende que a tese aprovada no Supremo
Tribunal Federal não prejudique as condenações da Operação Lava Jato.
5 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 - GIL DINIZ
Comunica que ontem ocorreu o lançamento, nesta Casa, da
Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Lista as autoridades presentes no evento.
Menciona sua participação na 3ª Conferência para Agentes Públicos e Políticos
Cristãos, realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Comunica a realização de
manifestação de policiais hoje, às 15 horas, na Praça da Sé, em defesa da
categoria. Defende reajuste salarial para os membros da Polícia Militar.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Discorda da realização de qualquer propaganda por
governantes. Considera que a melhor propaganda é o resultado do trabalho.
Comunica o falecimento da Sra. Lourdes Alguz, mãe do deputado Reinaldo Alguz.
Informa onde se dará o velório e funeral.
8 - DOUGLAS GARCIA
Manifesta seus pêsames ao deputado Reinaldo Alguz pelo
falecimento de sua mãe. Relata que criou o bloco carnavalesco Porão do Dops.
Esclarece que foi aberta uma ação civil pública contra sua pessoa e o outro
fundador do bloco, pois o mesmo foi considerado como apologia à tortura. Relata
que, em razão de uma liminar, o bloco ficou impedido de sair às ruas. Informa
que o processo foi indeferido por juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Parabeniza a juíza por preservar a liberdade de expressão.
9 - ALTAIR MORAES
Convida as mulheres presentes para participarem de sessão
solene, em 01/10, a fim de realizar a abertura oficial do Outubro Rosa. Lista
as autoridades que deverão estar presentes no evento. Relata que o câncer de
mama é a maior causa de mortes entre mulheres em todo o mundo. Discorre sobre
particularidades da doença.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Anuncia que ontem esteve presente nesta Casa o Sr. João
César, de Catanduva, representando o presidente do PSL de São José do Rio
Preto, que sugeriu a criação da Frente Parlamentar dos Problemas Cardíacos que
Acometem às Mulheres nesta Casa. Alerta para o problema.
11 - GIL DINIZ
Informa a realização de audiências sobre o Orçamento em todo
o Estado. Menciona a realização de audiência hoje, em Presidente Prudente, para
a qual enviou seus assessores. Esclarece que uma das demandas do município é a
construção de uma base do Corpo de Bombeiros. Critica burocracias no uso de
carros oficiais desta Casa. Solicita a instalação de câmeras de segurança,
controle de entrada e raio-x neste Parlamento. Afirma já ter feito dois
requerimentos solicitando crachás para seus funcionários, que ainda não foram
atendidos.
12 - ADALBERTO FREITAS
Manifesta seus pêsames ao deputado Reinaldo Alguz pelo
falecimento de sua mãe. Retoma o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre a
identificação dos funcionários. Defende o controle da entrada de pessoas neste
Legislativo.
13 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
14 - JANAINA PASCHOAL
Exibe vídeo de pediatra americana, presidente do Colégio de
Pediatras nos Estados Unidos, referente à emenda, de sua autoria, ao projeto da
deputada Erica Malunguinho.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que o tratamento em uso hoje no
Brasil e em alguns países é medicamentoso e cirúrgico. Esclarece que as
crianças recebem bloquedores, na verdade hormônios, promovendo impacto em suas
estruturas ósseas. Discorre sobre o aumento da incidência de diversos problemas
de saúde em função do uso continuado de hormônios. Informa que estes são
tratamentos drásticos, sem volta. Menciona grupos de médicos em todo o mundo,
que se levantaram contra os abusos que vem acontecendo atualmente. Cita carta,
enviada para ministro da Saúde da Austrália, assinada por 200 médicos sobre o
assunto. Explica que o tratamento é experimental em adolescentes e crianças.
Ressalta que a discussão sobre este assunto não é preconceito, mas sim uma
questão de saúde.
16 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
17 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal. Pede que haja cuidado com mudanças comportamentais e
genéticas. Demonstra seu apoio à questão defendida pela deputada.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, presta condolências ao deputado Reinaldo
Alguz pelo falecimento de sua mãe.
19 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 30/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessão solene, no dia 30/09, às 10 horas, em "Homenagem ao Programa de
Sustentabilidade da Companhia Melhoramentos São Paulo". Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Presente o
número de assinaturas, de acordo com as exigências regimentais, sob a proteção
de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Douglas Garcia, 1º
secretário, para ler a resenha do expediente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sra.
Presidente.
Está sobre a mesa o requerimento do
nobre deputado Itamar Borges, solicitando que seja registrado nos Anais desta
Casa um voto de congratulações com a população de Rubinéia pelo aniversário do
município, a ser comemorado no dia 3 de outubro.
Também está sobre a mesa uma indicação
do nobre deputado Vinícius Camarinha ao Sr. Governador do estado de São Paulo
para a realização de estudos e urgentes providências visando à liberação de
recursos, visando à aquisição de um veículo modelo van para o município de
Rinópolis.
Está lida a resenha.
Retorno a palavra a Vossa Presidência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas cancela
sessão solene convocada para o dia 18 de outubro, às 10 horas, com a finalidade
de homenagear a AACD.
Esta Presidência, atendendo solicitação
dos nobres deputados Adalberto Freitas e Castello Branco, convoca V. Exas. nos
termos do Art. 18, inciso I, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de
outubro.
Ué. Às 10 horas. Os dois? Ah, bom...
Mas, qual vai prevalecer?
Ah, então, agora, eles cancelaram, mas,
depois, eles convocaram uma sessão solene de menção honrosa a realizar-se no
dia 18, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a AACD.
É que, na verdade, para explicar para
quem acompanha: a primeira solicitação tinha sido feita por um único deputado.
Aí, cancelaram para que os dois pudessem fazer a solicitação juntos. É
importante explicar, para as pessoas compreenderem o que acontece aqui.
Bom, vamos iniciar, então, o Pequeno
Expediente.
Oradores inscritos: deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Gambale. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Eu peço ao deputado Douglas que assuma
a Presidência, porque eu vou fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a nobre deputada
Janaina Paschoal para fazer uso da palavra.
V. Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu vou me inscrever no suplementar, e, aí, eu
apresento o vídeo.
Eu vou falar de
um assunto agora que eu considero um pouco mais urgente, muito embora o tema do
vídeo seja também muito importante.
Na data de
ontem houve um julgamento muito problemático no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento é
problemático porque foi um julgamento que contrariou texto expresso de lei. E,
haja vista o tom conferido a esse julgamento, há grandes chances de o Supremo
Tribunal Federal entender que a decisão tomada ontem deve ter efeito
retroativo.
Então, para que
a população que nos acompanha compreenda, eu vou detalhar. O que foi que o
Supremo Tribunal Federal decidiu ontem: decidiu que quando há processo criminal
com colaboradores, ou delatores, e delatados, na hora da manifestação final, ou
seja, na hora da apresentação de memoriais ou de alegações finais, primeiro
falam os delatores, ou colaboradores, e, depois, os delatados. Tá?
O que diz a Lei
Processual Penal? Que haverá o prazo para a acusação, ou seja, para o
Ministério Público, e depois o prazo para a defesa, para o acusado. Quando há
vários réus, esse prazo da defesa é um prazo que a gente chama, em processo, de
prazo comum - corre para todos os réus ao mesmo tempo.
Qual
foi a inovação criada na data de ontem? Os colaboradores, ou delatores, deverão
ser tratados como acusadores. Então, o Ministério Público fala, colaboradores
falam, ou delatores, e delatados falam para o final. É uma interpretação mais
benéfica para o delatado. Essa interpretação vai trazer alguns problemas
práticos, porque, e se acontecer de o delatado trazer alguma referência, por
exemplo, ao colaborador? Aí se reabrem os prazos, mas o Supremo não se debruçou
sobre os problemas que podem surgir. O importante é que fique claro que a lei
não prevê dessa forma. A lei prevê: fala o Ministério Público, depois falam os
acusados. E delatores e delatados são acusados, são partes acusadas no
processo.
Pois bem. Ontem o Supremo deu uma
interpretação mais benéfica ao delatado. Essa interpretação é uma interpretação
de natureza processual penal; não é de natureza penal. Isso é muito importante
explicar. Normas penais são normas que criam crimes e mudam penas. Normas
processuais estão relacionadas, por exemplo, às audiências, aos prazos. Elas
não tratam do crime, propriamente. Elas tratam do processo. Então, dizer que o
delator fala primeiro e o delatado fala depois, é inequivocamente um assunto de
natureza processual.
Por que isso é importante? Isso é
importante porque aquela regra que todo mundo alardeia de que norma penal
retroage para beneficiar, essa tal regra só diz respeito à norma penal
material. Então, vem uma mudança, que uma situação que é crime, deixa de ser crime.
Vai retroagir. Vem uma mudança que um crime que era apenado com oito anos, no
máximo, passa a ser apenado com cinco anos, no máximo. Vai retroagir.
É uma norma de natureza penal. Vem uma
mudança legislativa que muda o prazo de três para cinco dias, de cinco para
três; é uma norma processual. Esta norma não retroage. Esta norma entra em
vigor e colhe os processos que estão em andamento, em fase compatível com essa
nova normativa. Então, se a norma tem natureza penal, retroage. Se a norma tem
natureza processual, não retroage.
O que isso significa? Significa que se o
Legislativo tivesse mudado a lei para prever claramente que o delatado fala por
último, essa nova lei não poderia ser aplicada retroativamente.
Sr. Presidente, uma comunicação para
complementar o raciocínio?
Muito obrigada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Então, repetindo: se
o Poder Legislativo tivesse criado uma lei prevendo expressamente que o
delatado fala por último, é inequívoco que essa lei não retroagiria. Ela
entraria em vigor colhendo os processos em andamento, em fase compatível com
essa nova normativa. Ocorre que nós não estamos sequer falando de uma lei.
Olha, a natureza processual já impede a
retroatividade, mas nós não estamos sequer falando de uma lei. Nós estamos
falando de uma interpretação jurisprudencial. Se sequer uma lei de natureza
processual penal retroage, que dirá uma interpretação jurisprudencial.
Então, por todos os ângulos que essa
decisão de ontem venha a ser interpretada, por todos os ângulos, é imperioso
concluir que ela só pode valer daqui para a frente, que ela não pode ser
aplicada para os casos que já foram decididos, para as condenações que já foram
determinadas.
Eu
não estou dizendo isso porque eu quero simplesmente proteger a Lava Jato. Não é
isso. Eu estou dizendo isso porque isso é o certo. Eu estou dizendo isso porque
é o que está escrito nos manuais, nos livros, pelos doutrinadores.
Então, se o
Supremo Tribunal Federal decidir de forma adversa, estará desrespeitando a lei
vigente, estará desrespeitando a natureza da normativa processual penal, estará
desrespeitando a máxima de que decisão jurisprudencial não é lei, e, por isso,
não pode ser aplicada retroativamente.
Ficará evidente
que o desejo é um só: desfazer todo o processo de depuração que, a duras penas,
nós estamos realizando neste país. Não é só a Lava Jato que está em risco, são
todas as operações, federais e estaduais, que estão em risco. Não é só a
segurança jurídica que está em risco, é também a Segurança Pública, porque, se
essa interpretação vigorar, não serão só - e já não é pouco - os delatados por
corrupção, por peculato, por lavagem de dinheiro, que serão beneficiados. Serão
também os delatados por homicídio, os delatados
por tráfico, e assim por diante. Não que eu coloque, assim, em patamares
diferentes, mas é preciso dizer isso com todas as letras.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço pelas
palavras, nobre deputada. Continuando a lista no Pequeno Expediente, gostaria
de convidar o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
Convido a nobre deputada Janaina
Paschoal para reassumir os trabalhos aqui na Presidência.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde a toda Mesa, boa tarde ao público que nos assiste pela TV
Assembleia, aos nossos assessores aqui no Pequeno Expediente, aos policiais
militares e civis.
Presidente,
gostaria de começar falando aqui sobre a noite de ontem, onde inauguramos a
nossa frente parlamentar em defesa da vida, deputado Altair, combatendo o
aborto. Tentar produzir bastante material aqui nesta Casa para combater esse
mal na sociedade.
Esteve presente
a deputada Janaina nos prestigiando, o deputado Douglas Garcia, vice-presidente
da frente parlamentar, a deputada Leticia Aguiar também, capitão Castello
Branco, Dom Bertrand, príncipe imperial veio, representou o Instituto Plínio
Corrêa de Oliveira - tenho bons amigos lá -, Fernanda Takitani, e mais outras
autoridades no assunto.
Então, abrimos
aí os trabalhos, e vamos trabalhar ainda mais durante esses próximos anos aqui
na Casa, para falar sobre a cultura da vida, e não sobre essa cultura da morte,
deputado Altair. Defendemos a vida, desde a sua concepção até a sua morte
natural.
Hoje, tive o feliz
convite para estar presente na 3ª Conferência para Agentes Públicos e Políticos
Cristãos, da frente parlamentar evangélica do Congresso Nacional, que foi
realizada na Câmara Municipal de São Paulo, onde esteve presente ali o
presidente da Casa, o Tuminha, o deputado federal Cezinha de Madureira, o
deputado federal Silas Câmara, Gilberto Nascimento, seu filho, também vereador
na cidade de São Paulo, Gilberto Nascimento Jr.,
vereadora Noemi Nonato e outras autoridades ali, inclusive o ministro da GU, o
André Mendonça, que também se declara cristão, e não tem vergonha, deputado
Douglas, da fé que professa.
Como eu sempre
digo, o que me trouxe aqui, claro, além dos votos das pessoas que acreditam no
nosso trabalho, foi Deus, sem dúvida nenhuma nos guiando aí nesse caminho.
Então, devo sim o meu mandato a Nosso Senhor, a minha família, que sempre me
ajudou e me deu esses valores cristãos, e ao voto desse povo conservador
cristão aqui no nosso estado. Então, não tenho vergonha nenhuma de dizer aqui
da tribuna que sou católico com muito orgulho e graças a Deus.
Para finalizar
- vou me inscrever novamente para falar na lista suplementar -, agora, às três
horas, tem uma manifestação na Praça da Sé, uma manifestação dos policiais, das
forças de segurança do nosso estado, reivindicando a questão da paridade,
solicitando reajuste salarial, os pensionistas, as pensionistas estarão lá
também. O Major Mecca já está lá, presente. Eu vi que houve uma reunião de
emergência hoje no Palácio. Alguns deputados da Casa estiveram presentes,
inclusive deputados da bancada do PSL.
É muito bom que
o governo esteja atento às nossas demandas. Vamos ver. Hoje, materialmente
falando, um pouco da preocupação e, muitas vezes, da indignação que os nossos
policiais, principalmente os inativos, as pensionistas, mas também a
preocupação dos policiais da ativa, das nossas forças de segurança, com essa
questão salarial.
A nossa
realidade, o nosso dia a dia no estado de São Paulo, é muito, mas muito
diferente do que a propaganda do governo estadual que passa nas emissoras todos
os dias na TV. Parece até um filme de Hollywood. Gastam milhões de reais,
dinheiro do pagador de imposto, mas a realidade mesmo da tropa é bem diferente
e isso você pode verificar em qualquer companhia, em qualquer batalhão, em
qualquer delegacia, não só na cidade de São Paulo, mas por todo o estado.
Vou me
inscrever novamente e voltarei para falar de outros temas.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Só comentando
a fala do colega: se eu tivesse poder para tanto, eu proibiria qualquer
governante de fazer propaganda de qualquer coisa. A melhor propaganda é o
trabalho, é o resultado do trabalho. Não tem cabimento gastar dinheiro do povo,
que paga os impostos a duras penas, com propaganda. Sem contar o histórico
recente de desvios por meio de contratos milionários de publicidade. É uma fala
de apoio, deputado.
Seguindo com o Pequeno Expediente.
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Edna
Macedo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Vossa Excelência tem cinco minutos, conforme o prazo regimental.
Eu queria informar aqui, com pesar, o
falecimento da Sra. Lourdes de Souza Alguz, mãe do nosso colega Reinaldo Alguz,
a quem já publicamente manifesto meus sentimentos, dou meus pêsames a toda a
família. O velório acontecerá a partir das 15 horas no Memorial Vida Breve, que
fica na Rua Carlos Gomes, nº 1.016, na cidade de Dracena. O sepultamento se
dará amanhã, sábado, às 10 horas, no Cemitério Municipal, situado à Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, Jardim Jussara, também em Dracena. Então, o nosso
abraço ao colega e a todos os familiares.
Vossa Excelência tem o prazo
regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de saudar a Sra. Presidente, Janaina
Paschoal, o deputado Altair Moraes, deputado Gil Diniz, todos os servidores da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, público da galeria e também da
TV Assembleia que nos assistem.
Senhores, é
claro, antes de falar a respeito do meu tema, deixo aqui os meus pesares ao
deputado Reinaldo Alguz. Que Deus conforte o coração da família e de todos os
familiares.
Malgrado essa
tragédia ter acontecido na vida do deputado Reinaldo Alguz, eu, pelo menos
hoje, tenho que trazer a esta Casa algo que felizmente conquistei, que consegui. Então, para
mim é motivo de alegria. Afinal de contas, sofri e sofri muito uma perseguição
política danada.
Todos
os anos, senhores, especificamente nos meses de janeiro e fevereiro, blocos de
carnavais de diversas temáticas são espalhados pela cidade de São Paulo. A
cidade paulistana é tomada de uma diversidade temática com relação ao carnaval,
e isso não podia fugir também do meio político.
Ora,
nós tivemos durante muitos anos aqui circulando nas ruas da capital paulistana
o Bloco Soviético. Para quem não sabe, o Bloco Soviético é um bloco
carnavalesco de esquerda que exalta ditadores, que exalta a Revolução Russa,
que matou... Meu Deus do céu, vocês, senhores, sabem o quanto é prejudicial a
exaltação de um regime genocida como o comunismo? Pois é, isso nunca foi levado
em consideração durante o tempo em que esses blocos foram às ruas.
No
início do ano passado, eu havia, por intermédio do movimento então Direita São
Paulo, hoje Movimento Conservador, junto com seu presidente, Edson Salomão,
criado o bloco carnavalesco Porão do Dops, e foi uma perseguição danada contra
a minha vida. Tivemos pessoas no Congresso Nacional inclusive pedindo a minha
prisão.
O
Ministério Público do Estado de São Paulo, de tanto receber denúncias por parte
de alguns pseudodefensores de direitos humanos, resolveram abrir uma ação civil
pública contra a minha pessoa e o Sr. Edson Salomão. De acordo com o
entendimento deles, eu havia praticado o crime de apologia à tortura, apologia
ao crime de tortura, então eu devia ser condenado criminalmente e também na
Vara Cível.
Feito
então, por parte do Ministério Público, esse ativismo judicial e encaminhada ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma censura prévia contra a minha pessoa.
Na primeira instância, a então juíza, que até hoje ainda é juíza dessa vara,
negou a liminar, dizendo que não podia fazer censura prévia. Os direitos
humanos, não deixando barato, entraram com uma apelação e conseguiram, através
de liminar, impedir que esse bloco fosse às ruas. Até agora ninguém nunca fez
nada contra o bloco Stalin Matou Foi Pouco, que inclusive saiu na mesma época
que o bloco Porão do Dops.
Mas,
para a minha alegria, depois de tanto sofrimento e sob a ameaça de pagar uma
multa singela de duzentos mil reais, ontem chegou ao meu conhecimento que o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo finalmente terminou o caso: “Não
restam dúvidas que, no processo coletivo, verifica-se uma ampliação no
interesse de agir em virtude dos direitos difusos e coletivos envolvidos e
titularizados pelo Ministério Público, mas tal circunstância não faculta ao MP
a extensão a todo e qualquer efeito a ocorrer ad aeternum, sem a demonstração
de eventual risco de violação a exigir a tutela jurisdicional”.
Assim
sendo, a juíza simplesmente indeferiu o processo aberto pelo Ministério Público
contra a minha pessoa e também a figura do Sr. Edson Salomão, presidente do
Movimento Conservador. Queria aqui então parabenizar não só a ação da juíza que
sabiamente julgou esse processo na figura aqui do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo como todo o Poder Judiciário, que mais uma vez preservou a
liberdade de expressão em detrimento daqueles que queriam censurá-la.
Então
fica aqui registrado meu muito obrigado e meus parabéns à juíza, porque o que
nós precisamos preservar é a liberdade de expressão, acima de qualquer outra
coisa. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.)
Agora nós vamos para a
Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre presidente deputada Janaina Paschoal. Meu
amigo Douglas Garcia, Gil, todos os funcionários e todos os que estão nos
assistindo. Aos militares, civis, policiais militares que estão aqui, também,
assessores que estão ao esquerdo e direito.
Hoje farei um
convite para todas as mulheres. Atenção, mulheres. Deputada Janaina, a senhora
que se encaixa bem nisso, no dia primeiro de outubro, vamos fazer, aqui no
plenário, aqui na Alesp, um ato solene da abertura oficial do Outubro Rosano
Estado de São Paulo.
E já vou
aproveitar que está sendo filmado, para a senhora não dizer não. Quero
convidá-la para estar conosco, não só a senhora como todas as deputadas e os
deputados também, claro. Deputado Gil, Douglas, dia primeiro, às 19 horas. E eu
acho de extrema importância fazermos essa abertura do Outubro Rosa para
conscientização do câncer de mama.
Existe, hoje,
no Brasil, um número muito grande, muito assustador, de mulheres com câncer de
mama. Em primeiro lugar, porque não fazem o autoexame. Isso é um grande
problema. Em segundo lugar, elas têm medo de fazer o exame, porque dizem que
machuca e incomoda. Outras fazem o exame, e por incrível que pareça, fazem o
exame e não vão buscar o resultado por medo do que vão encontrar. Olhem que
coisa absurda.
Vamos trazer na
solene do Outubro Rosa, dia primeiro, vários especialistas da área e várias
mulheres influentes da sociedade, que passaram por esse câncer agressivo: o
câncer de mama. E vai ter, por sinal, um comediante aqui, que vai fazer a Dra.
Vavá. Tenho a certeza de que a senhora e todas as mulheres vão gostar. De uma
maneira muito alegre, muito bem humorada, ele conscientiza a todas sobre a
prevenção do câncer de mama.
E eu vou ler
alguns dados aqui, deputada, para que as mulheres que estão em casa entendam e
vejam a importância de estarem aqui, no dia primeiro, na abertura oficial do
Outubro Rosa.
Segundo o
Instituto Nacional do Câncer, o Inca, estima-se que para cada ano do biênio
2018/2019, sejam diagnosticados 59.700 novos casos de câncer de mama no Brasil,
com um risco estimado de 56,33 casos a cada 100 mil mulheres. São muitos casos!
O câncer de
mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, tanto em
países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 1,67 milhões
de casos novos dessa neoplasia foram esperados para o ano de 2012, em todo o
mundo, o que representa 25% de todos os tipos de câncer diagnosticados nas
mulheres. Suas taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do mundo.
O
câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o
mundo, com cerca de 522 mil mortes em 2012, o que representa 14,7% de todos os
óbitos. Olhem o alerta, mulheres. Em todo o mundo.
Isso é muito
sério. Por isso, quero chamar a atenção para esse dia primeiro, aqui na nossa
Assembleia Legislativa.
Bom, a segunda
causa de morte do câncer nos países desenvolvidos. Essa segunda causa de morte
de câncer em países desenvolvidos, somente o câncer de pulmão é maior do que o
câncer de mama nos países desenvolvidos. Apesar de ser considerado um câncer
relativamente de bom prognóstico, se diagnosticado com antecedência e tratado
oportunamente, as taxas de mortalidade caem muito. Por isso a estamos
conscientizando sobre isso.
É muito
importante que as mulheres façam autoexame e façam o exame para a prevenção do
câncer de mama.
Então, no dia
primeiro, convido todas as mulheres para estarem conosco, às 19 horas, aqui na
Alesp, na abertura oficial do Outubro Rosa. E todas as deputadas e deputados
estão convidados a estarem conosco. Vamos trabalhar para que haja uma
conscientização em massa para que todas as mulheres possam evitar uma trágica
doença que, se diagnosticada com antecedência, tem cura.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Importantíssimo
o recado do nosso deputado, o convite também. E eu aproveito para comentar que
ontem o João César, de Catanduva, veio aqui na Assembleia trazer um recado do
presidente do PSL em Rio Preto, que é médico, e o recado foi o seguinte:
“Alguém tem que abrir a frente parlamentar dos problemas cardíacos que acometem
as mulheres”.
Ele na condição de
médico disse que a gente sempre se preocupa muito - com razão - com o câncer,
porque as mulheres são muito vítimas do câncer de mama, mas que as mulheres
estão esquecendo o coração. E por isso estão sofrendo muito e inclusive
morrendo de parada cardíaca, de enfarte.
Então aproveitando a
deixa do deputado, eu digo que as mulheres têm que olhar os seios, mas têm que
olhar também o coração. Em todos os sentidos têm que cuidar do coração.
Seguindo aqui com a nossa lista suplementar, eu chamo o deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez
aqui na tribuna. Obrigado, Sra. Presidente. Gostaria de dar ciência aos nossos
pares que estão acontecendo várias audiências sobre o orçamento, deputado
Altair, por todo o estado.
Eu
tenho enviado alguns assessores, sempre no mínimo dois para estarem
acompanhando, já que não conseguimos estar presentes em todas. Vou tentar vir
aqui na cidade de São Paulo, no litoral, Piracicaba, mas não tem como estar
presente em todas, por isso a gente envia a assessoria.
E
hoje, em Presidente Prudente, estiveram lá os meus assessores Felipe Provenzano
e o Gabriel, e conheceram o capitão PM João Henrique Papoti, comandante do
Subgrupamento de Bombeiros de Presidente e Venceslau, e o primeiro sargento
Marco Fábio de Almirante, comandante da Base de Bombeiros de Mirante do
Paranapanema, mirante, não o município.
Eles
acompanham, deputado Altair, nosso trabalho pelas redes sociais da Assembleia
Legislativa. Muito bom. E estão bem engajados para tentarem levar recursos para
o município. É muito bom que o façam. Nesse caso, para levar recurso para
construir uma base do Corpo de Bombeiros ali na cidade.
E
essa demanda vem crescendo de uma maneira muito maior do que eu esperava e é
bom que os militares também se organizem, porque nós sabemos que até pela
hierarquia e disciplina que têm, muitas vezes várias entidades batem à nossa
porta e as forças de segurança acabam ficando de fora.
E
um dado curioso que eu percebo é que muitas vezes o terreno é até cedido pela
prefeitura. Já tem até o terreno para se construir, mas falta o recurso para se
construir delegacias, batalhões, companhias, subgrupamentos.
Então,
na discussão do Plano Plurianual, nas discussões orçamentárias, vamos tentar
mandar esse recurso. Agradeço aqui o apoio dessas pessoas que nos acompanham
pelas redes sociais da Assembleia Legislativa, principalmente pela TV
Assembleia. Mas dito isso também, gostaria de colocar uma dificuldade que nós
estamos encontrando, a questão do deslocamento.
Já
foi colocado muito sobre os carros oficiais aqui da Casa, deputada Janaina, e
realmente muitos carros têm dado problema. Já teve assessor que ficou na
estrada indo para as reuniões do orçamento. Então vou pedir a sensibilidade da
Administração da Casa para que isso não aconteça.
Só
liberem carros - se tiver que liberar - que estejam aptos ao uso, porque não é
possível você pegar um carro e no outro dia o carro quebrar. Não tem como. O
carro vai para manutenção, está na estrada, vai para Presidente Prudente, para
Bauru, tudo mais. “Opa, acabou o combustível”. “Tem cota”. “Mas eu vou
solicitar um pouco mais combustível”.
“Você
tem que solicitar um ofício com mais 10% do recurso”. “Mas eu acho que eu
preciso de 30 por cento”. “Então o senhor faça três ofícios de dez”. Ora, eu
não posso fazer um ofício já pedindo o recurso de 30 por cento? Então são detalhes burocráticos que no dia a
dia aqui na Assembleia nós, deputados, temos esta dificuldade. Estou sentindo
na pele, na Liderança do PSL.
Outra
dificuldade que tenho, e espero que essa seja sanada o quanto mais rápido
possível. Já protocolei um PLC, se não me engano, sobre a questão das câmeras
de segurança, do controle de entrada, do raio X. O presidente já se comprometeu
a fazer. Quando, não sei. Espero que já esteja em andamento a licitação. É
urgente. Já fiz dois requerimentos solicitando que os meus assessores tenham
crachá de identificação.
Exijo que todos
se identifiquem para saberem que é funcionário da Casa. E, de preferência, do
meu gabinete. Não tem máquina. Não tem como fazer. A gente vai lá solicitar:
não tem como. Os funcionários andam pela Casa. Você não consegue nem
identificar quem é funcionário ou não. Acabo exigindo isso deles. Quando eles
vão aqui na administração da Casa: “Olha, não temos.” Então não conseguimos nem
administrar o nosso pessoal aqui dentro da Casa. Isso é absurdo. É simplesmente
absurdo.
Assumimos o
mandato em março. Olha o orçamento que esta Casa tem. Olha o quanto que foi
devolvido no ano passado ao Executivo. Você vai pedir um crachá de
identificação para um funcionário, que é o mínimo que se espera. Agora, a gente
vai para as comissões: “Exijo que a empresa “x” faça isso.” “A empresa “x” tem
que dar isso.” Ora, na casa do ferreiro o espeto é de pau. Não é possível. Então,
vamos pedir um pouco mais de seriedade no trato com o recurso público e no
trato, também, com a nossa segurança.
Ora, se alguns
deputados não fazem questão que os seus funcionários se identifiquem, faço
questão que os meus estejam identificados. Já fiz dois requerimentos. Vou fazer
o terceiro. Alguém vai ter que responder o porquê dessa bendita máquina... Ou
então me autorizem a fazer por terceiros. Eu coloco do bolso, não tem problema.
Mas não é possível.
Então vou fazer
o terceiro requerimento. Vou começar a responsabilizar quem está faltando com
essa responsabilidade. É o mínimo que
esperamos desta Casa.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Apoiado,
deputado. Deputado Adalberto Freitas, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
Boa tarde a todos. Ao deputado Altair, que se encontra aqui; aos demais
deputados, que se encontram na Casa, mas não puderam estar aqui; à Mesa; e
cumprimento, também, aos assessores que aqui estão; ao pessoal da Polícia
Militar que está nos guarnecendo; e ao pessoal que está nos assistindo em casa.
Eu gostaria de
deixar os meus pêsames para o deputado Reinaldo Alguz, pelo falecimento de sua
mãe, lá na cidade de Dracena. Quero manifestar profundo pesar pela perda da
mamãe de nosso querido deputado Reinaldo Alguz. Que Deus o conforte e à sua
família e amigos.
Complementando
um pouco o que o deputado Gil Diniz falou sobre a identificação: realmente é
uma falha que está tendo, que teríamos que corrigir. Tivemos algo que foi
noticiado, de ontem para hoje, sobre o ex-procurador geral da República, o
Rodrigo Janot, que falou para a imprensa todo um plano que ele tinha de
assassinar o Ministro Gilmar Mendes, do STF. A gente percebe que também não há
controle lá.
Aqui, na nossa
Casa, esse controle de funcionário, estamos brigando desde o começo do ano para
ver se a gente consegue controlar a entrada de pessoas aqui. Já tivemos vários
episódios de pessoas que entram aqui na Casa, que não se sabe quem é, que não
se identifica.
No meu
gabinete, eu já soube de pessoas antigas da Casa, que tem gente que vem de fora
e rouba celular e computador, dentro desta Casa. É um absurdo.
Agora, o dia
que entrar alguém aqui armado... A gente acaba falando de facções, de bandidos,
tudo o mais. O dia que entrar alguém aqui e matar um deputado, eles vão querer
fechar a porteira. Aí já vai ficar complicado. É sempre assim: enquanto não
acontece uma desgraça, ninguém toma providência. Então o deputado Gil está com
razão nessa questão de identificar os funcionários.
Temos
batalhado, também, para que seja feito um serviço de identificação em todas as
entradas da Assembleia Legislativa. A gente pode tocar nesse assunto.
Então, muito
obrigado, presidente. Muito obrigado a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Assuma a
Presidência dos trabalhos para eu poder voltar à tribuna. Pode ser? Obrigada.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Adalberto
Freitas.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Com a palavra,
a nobre deputada Janaina Paschoal. Tem o tempo regimental de cinco minutos para
a sua fala.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Reiterando os
cumprimentos anteriores.
Bom, ontem eu
conversei um pouquinho com V. Exas. sobre a emenda que eu apresentei ao projeto
da deputada Erica Malunguinho. Então, vou voltar a falar sobre o tema, mas eu
peço, por favor, que o vídeo que ficou preparado seja veiculado.
Esse vídeo é
importante. A senhora que anuncia esse vídeo é uma pediatra americana, e ela é
presidente do Colégio de Pediatras nos Estados Unidos. É uma das médicas que
estão liderando - vamos dizer assim - um movimento, ou o grupo de médicos que
tem levantado as preocupações que eu trago para essa Casa.
Por favor.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, o
senhor me concede uma comunicação, para finalizar o raciocínio?
O
SR. PRESIDENTE – ADALBERTO FREITAS - PSL - É
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Bem, o vídeo é bem mais complexo do que o tema relativo à
emenda.
O vídeo trata
de educação, o vídeo trata de várias questões. O que nos interessa? O que nos
interessa é o seguinte: o tratamento que tem prevalecido em alguns países do
mundo e no Brasil é um tratamento medicamentoso e cirúrgico.
Crianças com
nove, dez, anos de idade, algumas com oito, passam a receber bloqueadores.
Esses bloqueadores também são hormônios, que têm impacto direto na estrutura
óssea dessas crianças. Tá?
Nesse período
em que elas ficam bloqueadas, elas têm uma situação parecida com a osteoporose,
que dá nas mulheres na época da menopausa. Tanto é que essas crianças têm que
ficar passando por testes constantes.
Ficam
bloqueadas dois oito, nove, anos até os catorze, quinze, quando entram os
hormônios invertidos. Eu nem vou entrar no mérito das crianças que mudam de
ideia, que se arrependem. Eu vou falar da questão fisiológica, clínica, de
saúde.
Esses hormônios
aumentam a possibilidade de câncer, inclusive, no seio; esses hormônios
aumentam a possibilidade de ataque cardíaco, aumentam a possibilidade de AVC;
esses hormônios trazem grandes chances de dar uma embolia pulmonar, trombose
nos membros.
Nós estamos
colocando essas crianças em risco real, relativamente às suas saúdes. No
Brasil, que eu saiba, menores de idade não são submetidos à cirurgia - que eu
saiba. Mas, na Inglaterra, eu levantei o caso de uma menina de 14 anos que se
submeteu à retirada dos seios. Catorze anos.
Então, são
tratamentos drásticos, tratamentos muito incisivos, tratamentos que não têm
volta, porque são tratamentos que não podem ser revertidos, no que tange à
esterilização, no que tange às características físicas e no que tange ao mal
que fazem para a saúde.
No mundo inteiro,
grupos de médicos que, inclusive, faziam parte das equipes que fizeram as
pesquisas, que iniciaram esses tratamentos, se levantaram contra os abusos que
vêm acontecendo.
Esta médica que
fala no vídeo, ela é meio que uma líder nos Estados Unidos. Mas, tem grupos no
Canadá, na Inglaterra; e ontem eu tomei conhecimento de um grupo de 200 médicos
que se levantou contra essa situação, na Austrália, e fez uma carta formal para
o ministro da Saúde australiano, solicitando uma série de informações. E é
importante que, no Brasil, os médicos e os defensores desses tratamentos têm
dito para os pais que ele é experimental, no Brasil, mas ele já é reconhecido
no exterior. Mas nesta carta aqui, enviada esta semana para o ministro da Saúde
da Austrália, o médico fala “tratamento experimental com crianças e
adolescentes”.
Eu já estourei
meu tempo, mas eu só quero deixar bastante firme que não é uma questão de
preconceito, que não é uma questão de religião; é uma questão de saúde.
Eu vou voltar a
esse tema, porque esse tema é importante e é urgente.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Agradecemos à
deputada e devolvo a Presidência à senhora.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra.
Janaina Paschoal.
*
* *
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sra.
Presidente, só para uma breve comunicação, por favor.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu acho interessante o
que a senhora colocou, já vinha conversando bastante com a senhora a respeito
disso. Pode contar comigo em relação a esse trabalho que a senhora está
fazendo. Sou extremamente... Concordo muito com o que a senhora está falando, e
esse vídeo veio nos esclarecer muitas coisas. E eu também vou entrar nessa
guerra, porque o que estão fazendo é uma atrocidade, é um absurdo. Nós temos
que parar com isso.
Também digo: não é questão religiosa;
não é questão de preconceito nenhum, mas temos que respeitar nossas crianças.
Nós vimos um caso aqui de uma criança, que a senhora colocou, que ele tinha um
comportamento. Nós podemos ter... Temos que ter muito cuidado com mudança
comportamental e mudança genética. O que mais a gente tem visto são mudanças
comportamentais, que são confundidas maldosamente como mudança genética.
Então, pode contar comigo nessa guerra.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sra. Presidente, uma
breve comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para deixar aqui do microfone de apartes meus sentimentos à família do deputado
Reinaldo Alguz, o falecimento da sua mãe. Tenho minha mãe, tenho meu pai, não
consigo imaginar o que é a dor de perder um ente tão próximo, ente querido,
dessa maneira.
Então, deixo aqui nossos sentimentos,
meus sentimentos, sentimentos da bancada do PSL ao deputado Reinaldo Alguz pelo
falecimento da sua mãe.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Se houver acordo entre
as lideranças, levantar a presente sessão.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É
regimental.
Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na próxima
segunda-feira, às 10 da manhã, com a finalidade de homenagear o programa
Educação e Sustentabilidade da Companhia Melhoramentos de São Paulo e sua
história de 129 anos no Brasil.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 27 minutos.
*
* *