2 DE OUTUBRO DE 2019
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI
BRANDÃO, DIRCEU DALBEN, CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da PUC - Pontifícia Universidade
Católica, acompanhados pela professora Dra. Helga Klug Doin Vieira. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas,
com Ordem do Dia.
2 - CASTELLO BRANCO
Anuncia a presença de seu pai, Clovis
Saverio de Lucca, neste plenário. Exibe série de slides e discorre sobre o PL
752/19, que autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Funac -
Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo. Faz explanação acerca
da modernização da indústria e do mercado automobilístico do Brasil.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta o pai do deputado
Castello Branco.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Declara apoio à campanha Outubro
Rosa. Discorre acerca do Plano Integrado de Transportes Urbanos, que, adita,
visa a desenvolver programas de implantação, expansão ou modernização do
sistema de transporte metropolitano. Frisa promessas do governo estadual de
promover melhorias no sistema de transporte público que, a seu ver, não foram
cumpridas.
5 - LECI BRANDÃO
Cita e comenta matéria sobre o bairro
Capão Redondo, na capital paulista. Explica que, atualmente, é a região com
maior concentração de projetos culturais, independentes do Poder Público.
Lembra que a região se tornou popular em decorrência dos altos índices de
criminalidade, em 1996. Fala sobre outra reportagem, que apontou que a
comunidade Heliópolis é uma das regiões com vocação artística e que fura o
bloqueio da indústria cultural. Acrescenta que de lá tem saído diversos
projetos e ações culturais, sem depender da mídia e do Poder Público.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca sessões solenes a serem
realizadas nos dias: 04/11, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear
os 43 anos do Garra", a pedido do deputado Delegado Olim; 04/11, às 20
horas, para "Homenagear os Atletas do Panamericano", por solicitação
do deputado Altair Moraes; e 07/11, às 19 horas, para "Homenagear o Centro
Paula Souza, pelo aniversário de 50 anos da instituição".
7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
Repudia iniciativas tomadas pelo
prefeito de Bertioga, Caio Matheus, que, segundo ele, não têm contribuído para
a preservação do meio ambiente na região litorânea. Lê carta de professora, que
também é moradora da cidade, com duras críticas ao prefeito.
8 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas à gestão Doria por
ações que, a seu ver, prejudicam professores da rede pública de ensino. Cita a
precarização dos salários e o não cumprimento da data-base salarial.
Posiciona-se contrário à publicação de recente portaria estadual, que altera a
jornada de trabalho dos professores e versa sobre atribuição de aulas. Discursa
sobre o tema. Sai em defesa do magistério.
10 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios que
aniversariam nesta data. Lembra que hoje comemora-se o fim da Revolução
Constitucionalista de 1932 e a inauguração do Masp, museu de arte que fica na
capital. Exibe vídeo sobre a criminalidade urbana. Comenta ocorrência de
reintegração de posse em Piraquara, no Paraná, que resultou na morte de um
cidadão, além de um policial ferido. Clama pela nomeação de aprovados em
concurso da Polícia Militar. Declara apoio a uma licença paternidade mais longa
para agentes de segurança. Discorre acerca da proposta orçamentária de 2020,
enviada a esta Casa.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - PAULO LULA FIORILO
Dá conhecimento de recente caso
envolvendo a morte de um ex-assessor seu, que foi internado no Hospital Geral
de Guaianases com quadro de AVC. Ressalta que pedira esclarecimentos ao hospital
em relação aos procedimentos adotados junto ao paciente, mas não obteve
resposta satisfatória. Considera que, de acordo com informações de familiares,
a instituição hospitalar fora negligente no tratamento do ex-assessor,
incorrendo em diversos erros. Diz que levará o caso às instâncias superiores
para que sirva de alerta quanto à necessidade de aprimoramento dos
procedimentos.
13 - DIRCEU DALBEN
Faz comentários sobre a peça
orçamentária de 2020, encaminhada a esta Casa pelo Executivo. Discorre sobre
investimentos para municípios do Estado, previstos no Orçamento. Apela para que
as emendas apresentadas neste plenário sejam consideradas pelo governo
estadual, dentro da legalidade.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma ter recebido
reclamações de gestantes que alegam não conseguir exercer seu direito de
escolha de via de parto assegurado por recente projeto de lei aprovado nesta
Casa, de autoria da parlamentar. Informa que terá uma reunião com o secretário
da Saúde para pedir providências quanto a este assunto.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h34min.
ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h29min. Coloca
em discussão requerimento de urgência, com o número regimental de assinaturas,
ao PL 346/19.
19 - MARIA LÚCIA AMARY
Para questão de ordem, cita o prazo
regimental de duas sessões, a partir do recebimento da matéria, para designar
relatores para projetos em comissões desta Casa. Lamenta que o PL 414/19, de
sua autoria, apesar de ter entrado na Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho no dia 10/06, até agora não teve designado o seu relator.
Afirma que o seu projeto de lei não está tendo o trâmite regular, e desta
maneira, esta deputada está sendo impedida de exercer função legislativa.
Solicita um posicionamento do presidente Cauê Macris.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que responderá a questão de
ordem em momento oportuno.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta que o
presidente tenha entrado rapidamente na Ordem do Dia e não tenha ouvido o seu
pedido para falar pelo art. 82.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Diz realmente não ter ouvido o pedido
do deputado Campos Machado.
23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão em
razão da não concordância do deputado Altair Moraes.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 346/19.
26 - SARGENTO NERI
Para comunicação, agradece a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação do PL 251/19, referente ao
sigilo dos agentes de Segurança Pública. Esclarece que o projeto foi construído
em conjunto com todos os deputados da comissão. Agradece a todos os que
participaram da elaboração deste projeto.
27 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 346/19.
28 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão, em
razão da não concordância do deputado Campos Machado.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h; reabrindo-a as 17h10min. Suspende a sessão por três minutos, por
conveniência da ordem às 17h11min; reabrindo-a as 17h12min. Encerra a discussão
e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 346/19.
32 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 346/19, em nome do PSL.
33 - ISA PENNA
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 346/19, em nome da Minoria.
34 - VALERIA BOLSONARO
Para questão de ordem, critica o
pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que o discurso da deputada seja
retirado dos autos. Pede que a deputada não continue com o seu pronunciamento.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede para que se retire dos autos as
palavras de baixo calão do pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que a
deputada continue o seu pronunciamento sem proferir estas palavras. Afirma que
liberdade de expressão tem limites. Esclarece que, se a deputada continuar com
o este pronunciamento, solicitará que todo o seu discurso seja retirado das
notas taquigráficas. Lamenta o uso destas expressões, que não representam este
Parlamento. Pede respeito ao Parlamento.
36 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pede que esta
Casa seja respeitada. Solicita que as palavras de baixo calão sejam retiradas
dos autos. Critica a deputada por chamar todos de hipócritas.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa o deputado Campos Machado que
já solicitou que as palavras de baixo calão sejam retiradas das notas
taquigráficas.
38 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lembra que em razão
do uso de palavras radicais, foi pedida a cassação de seu mandato. Afirma que o
seu pronuciamento não é um terço do que foi falado pela deputada Isa Penna. Diz
que a mesma está envergonhando o Parlamento paulista. Informa que entrará com
um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.
39 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra que a
representação contra o mandato do deputado Douglas Garcia deveu-se à agressão e
incitação de violência em discurso feito em relação a mulheres trans. Diz não
aceitar estas acusações contra o PT.
40 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 346/19, em nome do PTB.
41 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, discorre sobre a
importância da PEC proposta pelo deputado Campos Machado. Diz ter recebido
diversos telefonemas de prefeitos pedindo que apoiasse esta PEC. Afirma ser
necessário ter um prazo determinado para responder os ofícios enviados. Lamenta
o alto índice de processos do Ministério Público contra presidentes de câmaras.
Considera necessário votar esta PEC rapidamente, para que possam ser colocadas
regras claras da Justiça e leis brasileiras.
42 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 346/19, em nome do Republicanos.
43 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 346/19, em nome do PSOL.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 346/19.
45 - JORGE CARUSO
Para comunicação, manifesta sua
concordância com a votação da urgência ao citado projeto. Discorre sobre a
visita da atleta Tiffany, hoje. Esclarece que teve a oportunidade de conhecer e
entender o que passam os atletas atualmente. Cita a normativa do COI para
disciplinar esta questão. Considera que o projeto é bom para coibir abusos, mas
que também pode ser muito injusto. Afirma que o projeto não pode determinar a
exclusão de atletas e tornar o estado de São Paulo como o primeiro a ter uma
prática como esta.
46 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, afirma que a
injustiça já está acontecendo com as mulheres. Diz querer justiça. Registra o
apoio de diversos partidos ao seu projeto. Agradece todos os líderes de
partido. Discorda do posicionamento do deputado Jorge Caruso. Esclarece que não
existem estudos conclusivos sobre a matéria. Ressalta que, se algum estudo
mostrar um equilíbrio real, retirará o seu projeto.
47 - JORGE CARUSO
Para comunicação, diz preferir a
postura adotada pelo COI do que um parecer de universidade americana.
48 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, declara o voto
contrário da bancada do PSOL. Informa que estão elaborando uma emenda para o
projeto.
49 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, esclarece que, por
não existirem estudos conclusivos, não podemos determinar a exclusão de atletas
trans dos esportes. Afirma que apresentarão proposta que não acarrete a
exclusão dos atletas. Faz a leitura da emenda.
50 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza esta
Casa pela aprovação do requerimento de urgência ao projeto do deputado Altair
Moraes, que considera importante para o estado. Afirma que a emenda apresentada
não atende as expectativas. Menciona questões hormonais, entre outros, que
acarretam as diferenças entre homens e mulheres. Diz que o projeto protege as
mulheres do estado de São Paulo. Pede o apoio dos deputados para o projeto do
deputado Wellington Moura sobre ideologia de gênero.
51 - ANALICE FERNANDES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido de suspensão em
razão da não concordância do deputado Campos Machado. Coloca em votação o PL
4/19.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 4/19, em
nome do PT.
54 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PL 4/19, em
nome do PSL.
55 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, questiona o
deputado Douglas Garcia onde aprendeu sua orientação sexual. Considera que,
apesar do deputado ter crescido em um ambiente heterossexual, o deputado é
homossexual.
56 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 4/19, em
nome da Minoria.
57 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
58 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, registra o seu
apoio ao PL 346/19. Diz entender que o mesmo é uma questão de justiça.
Esclarece que tanto a composição corpórea como a força muscular são diferentes.
Parabeniza o deputado Altair Moraes pelo projeto apresentado.
59 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 4/19, em
nome do PTB.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
61 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, diz ter sido
educado em casa. Esclarece que a educação recebida por ele formou o homem que
ele é hoje. Afirma que os adultos tem maturidade para discutir a questão, mas
não as crianças.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 10
minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do
expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos
aqui duas indicações. A primeira é do nobre deputado Vinícius Camarinha, que
solicita ao governador a realização de estudos e urgentes providências no
sentido de liberar verbas destinadas à reforma e infraestrutura na entidade
Serviço de Promoção Social, do município de Piratininga.
A outra indicação é do nobre deputado
Sargento Neri, que pede a determinação aos órgãos competentes as providências
necessárias visando à liberação de recursos para aquisição de um ônibus escolar
com o objetivo de atender a rede pública no município de Herculândia. Lida a
resenha, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada. Eu quero dar ciência à Casa e aos Srs. Deputados de que hoje nós
estamos recebendo aqui os alunos da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo - PUC. A professora responsável é a Dra. Helga
Klug Doin Vieira. A professora Helga está presente? Muito obrigado, professora,
pela presença. Os senhores e senhoras sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los
aqui nesta Casa. Tenham uma ótima estada.
Também, antes de ingressar no Pequeno
Expediente, eu quero dar ciência à Casa da seguinte convocação. Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não
atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia: Projeto de lei nº 752, de 2019, de autoria do Sr. Governador - Autoriza a concessão de financiamentos com
recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo,
disciplinado pelo Decreto-Lei nº
240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que
especifica.” Também o Projeto de lei nº 836, de 2019, de autoria do Sr.
Governador. “Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com
instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais
e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou
internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências
correlatas.” Está lido.
Vamos, portanto, para o Pequeno
Expediente. Temos 36 oradores inscritos, sendo que o primeiro orador é o
deputado capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados desta Casa,
telespectadores da TV Alesp, plateia, muito obrigado pela presença hoje.
Eu gostaria de destacar a presença hoje entre nós do
meu ilustre pai, que hoje nos dá a honra de estar presente, com 91 anos. Um cirurgião
emérito, um médico que prestou relevantes serviços à Saúde pública do Brasil.
Diz a lenda: mais de 30 mil cirurgias e 10 mil partos. Ginecologista obstetra,
cirurgião plástico, clínico geral, médico do trabalho, naquela época em que os
médicos faziam tudo. Entrou na faculdade de Medicina em 1948. Então, muito
obrigado pela ilustre presença, doutor Clovis Saverio de Luca, que muito nos
honra com a sua presença hoje, neste plenário.
Aproveitando o início da sessão com a convocação para
a sessão extraordinária das 19 horas, que vai falar sobre o Projeto de lei nº
752. Nesse sentido, vou dar continuidade a uma apresentação que trata sobre o
tema. Toda vez que você tem um pacote de apoio subsidiado, você tem que se
basear em pilares para que os polos de desenvolvimento ocorram. Aí estão as
condições básicas para isso acontecer.
A primeira coisa, você tem que ter simplificação
tributaria. A segunda, financiamento competitivo, principalmente voltado para a
cadeia produtiva. Depois, evidentemente, mais do que nunca, tecnologia e
informação, qualificação de mão de obra específica, infraestrutura de serviços
e um ambiente de negócios favorável.
É por isso que foi criado o Fundo de Apoio ao
Contribuinte, uma lei de 1970, que justamente se pautou para fornecer subsídios
à recuperação de empresas através do ICMS. Principalmente empresas do setor
industrial. Então, é um fundo de financiamento e investimento. Visa a
fortalecer a indústria, desenvolver novos produtos, e fomento para setores
estratégicos.
Por quê? Sem isso você não consegue alavancar nenhum
negócio de grande porte. Aqui, um exemplo da necessidade de modernização da
indústria automobilística paulista. A planta industrial paulista está
ultrapassada. Ela não é mais competitiva.
Então, para vocês terem uma ideia: o Brasil, apesar de
ocupar 0,5% do mercado mundial de carros, ainda é o décimo oitavo maior
produtor mundial de veículos. Ou seja, tudo que vai ser investido aqui vai ser
para a modernização tecnológica e tornar o Brasil novamente competitivo na
construção de veículos.
Aqui vamos passar muito rapidamente. É o documento que
ampara esse projeto de lei. A gente pode passar os slides seguintes. O porquê
do IncentivAuto. Vamos ter os atos normativos para que isso ocorra. A
tramitação do projeto que hoje vai ser votado. A recuperação do incentivo para
estados e municípios e os descontos crescentes que são dados a quem adere.
Foi proposta uma emenda aglutinativa à proposta
inicial pelo nobre deputado Barba, que previa algumas modificações, reduções, etc.
A gente leu ela com carinho. A partir dela, foi proposta uma nova aglutinativa.
Então, tem essa aglutinativa inicial, e depois teve uma nova que nos foi
apresentada ontem. Essa nova aglutinativa engloba importantes considerações. A primeira é que ela permite a
adesão de projetos iniciados antes do Decreto no 64.130, que é desse
ano, e assegura níveis elevados de emprego. A segunda é a ampliação,
implementação de etapas fabris, que são no mínimo oito. E terceiro: programas
de desenvolvimento de veículos híbridos. Ou seja, melhorar a eficiência
energética e a queda na emissão de poluentes. Está aqui essa emenda
aglutinativa que deve ser votada hoje.
Enfim, eu
considero o projeto de lei seguro, porque ele passa por alguns filtros de
controle. O primeiro filtro são três auditorias; o segundo filtro é que a
própria Assembleia vai ter oportunidade, na Lei Orçamentária Anual, de dizer,
aprovar e analisar, caso a caso, se aprova ou não aprova aquele orçamento. Uma
outra consideração importante é que esse projeto de lei só vai surtir efeito
daqui a dois anos, na prática, na produção em si.
Eu queria
agradecer à Secretaria da Fazenda, nas pessoas do secretário Henrique
Meirelles, do Milton, do Gustavo Ley, do Vitor Manuel, da Carolina Yumi e do Ingo,
que nos deram subsídios para entender essa proposta. Foram muitas horas de
reunião até chegarmos a esse ponto.
Eu vou
terminando, Sr. Presidente, com a seguinte consideração... Próximo slide.
Principais dúvidas e questionamentos: atende à Lei de Responsabilidade Fiscal?
Sim. À Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual? Atende sim.
O estado produz mais receitas? Sim. Novas receitas. Enfim, a gente vem
respondendo todos os quesitos, inclusive a questão de estar favorecendo a Caoa.
Há suspeita de que esse projeto esteja direcionado; existe essa desconfiança de
atender especificamente a um determinado empresário. Embora o mesmo tenha um
passado suspeito. Mas a lei é muito maior do que isso.
Ela está
olhando para o futuro; está olhando outros investimentos, está olhando outras
possibilidades, principalmente que o mercado de automóveis deve passar por
grandes e fortes mutações nos próximos anos. A gente sabe que a cadeia
produtiva é gigantesca, gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, e a
tendência mundial é a gente caminhar para veículos elétricos, vocação para o
sistema híbrido - elétrico-combustão. No caso do Brasil, a combustão por
biocombustíveis, no caso o álcool, que é o nosso etanol carburante. E
considerando que São Paulo é o maior produtor brasileiro de etanol.
Portanto, a
indústria, a tecnologia e a produção estão do lado. E finalmente: o híbrido
flex, que deve ser a tendência de mercado dos próximos anos. Como conclusão, na
minha visão, eu não encontrei, tecnicamente falando, nenhum vício processual no
contrato, nenhuma inconformidade, nenhum ilícito, nenhuma improbidade
administrativa ou qualquer obstáculo à sua implantação. E se isso ocorrer, será
uma grande surpresa para mim, porque do ponto de vista teórico, a gente fez uma
análise que eu considero boa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Quero aqui também parabenizar e agradecer a presença do
eminente Dr. Clóvis de Lucca. Seja bem-vindo; é um prazer tê-lo conosco aqui,
doutor.
Próximo orador inscrito é o deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público da galeria. Venho a
esta tribuna, inicialmente, para saudar todas as mulheres, na pessoa da
deputada Leci Brandão, pelo Outubro Rosa, que é um mês em que as mulheres têm a
campanha da prevenção do câncer de mama.
É importante a gente fazer essa campanha, é importante
a conscientização, porque infelizmente essa doença mata muito, ainda, no
Brasil. Então, quero dizer que sou um dos adeptos, aqui, de incentivar as
mulheres a fazer essa campanha, porque nós precisamos de cada vez mais saúde e proteção às mulheres.
Sr. Presidente,
eu quero falar um pouco, hoje, também, sobre o plano integrado de transportes
urbanos, também denominado por Pitu.
Esse plano é um
plano do Governo do Estado, que tem como objetivo a base de pesquisa
origem-destino. E, pasme, Sr. Presidente, esse é o terceiro plano que o governo
apresenta, e ele será realizado por uma consultoria terceirizada, e tem como
prazo previsto aí 24 meses para a conclusão.
Mas, qual é o
objetivo? É traçar estratégias que definem as prioridades para as linhas do
metrô, investimento na linha do metrô, do trem, dos trens da CPTM, e dos
corredores de ônibus, para os municípios da Grande São Paulo, incluindo a
Capital.
É importante
frisar, Sr. Presidente, que planejar é importante, até porque quando se
planeja, a possibilidade de economia, a possibilidade de acertar é maior. Mas,
descumprir promessas é um desrespeito à população.
Infelizmente,
isso é uma prática dos governos do PSDB no estado de São Paulo.
Vamos lá falar
um pouquinho das promessas. As edições anteriores do Plano Integrado de
Transporte Urbano, o famoso Pitu, previa 284 quilômetros até 2020 do metrô, 284
quilômetros. Nós temos menos de cem, menos de cem quilômetros.
Na CPTM, a
previsão era 440 quilômetros. Nós temos apenas 273; ou seja, pouco mais da
metade. Os corredores exclusivos: 260 quilômetros. Está longe disso. Só para
ressaltar, o corredor oeste tem cinco anos de atraso - só para ver exatamente
que não basta planejar se não está com a intenção de cumprir aquilo que
planejou.
Lembramos aqui o
famoso monotrilho. Ou, carinhosamente chamando, “enganotrilho”. A Linha
15-Prata, lá de Vila Prudente até a Cidade Tiradentes, não cumpriu o prazo, não
cumpriu o Orçamento, sequer também cumpriu o trecho, a previsão.
Parou em São
Mateus, e não tem nenhuma previsão para a sua conclusão. Nem prazo. Valores
mais caros. Trajeto incompleto. E, aí, ainda nessa linha do transporte, no
descumprimento, não podemos nos esquecer do Rodoanel. Rodoanel trecho norte, ou
melhor, “rouboanel”, porque lá nós temos, não tem previsão sobre investigação
de corrupção, e não se sabe quando a gente e o Governo do Estado vai concluir
aquela obra, que é tão importante para o nosso Estado e para a região da Grande
São Paulo.
Para ir
concluindo, Sr. Presidente, é importante lembrar: planejar é importante. Esse
plano que prevê até 2040 é importante e necessário. Mas, não pode ser uma peça
de ficção tucana, uma peça de ficção de propaganda.
O que a gente
vê mesmo no Estado, no Governo do Estado, era no governo anterior e é neste, ou
seja, desses 20 e tantos anos, quase 30 anos de governo do PSDB, é muita
propaganda. É muito. Não resolve os nossos problemas.
É importante
sempre ressaltar que não basta fazer propaganda; não basta fazer planejamento
que tinha como previsão 2017 e agora vai para 2040. E, assim vai. Planeja,
planeja, faz propaganda, promete, promete, e não cumpre.
Por isso, eu
quero repudiar: Sr. Governador Doria, não basta ficar viajando, não basta ficar
planejando uma coisa que você não vai cumprir. É preciso governar este Estado,
o nosso Estado, com seriedade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
Próximo deputado é o deputado Dr. Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo
Sr. Presidente, Coronel Telhada,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, público que nos assiste pela nossa
TV Alesp; eu aproveito para cumprimentar aí a nossa galeria, com a presença dos
alunos da PUC/São Paulo, e também cumprimentar a Dra. Helga Vieira, que é
responsável pela visita de vocês. Um grande prazer quando a gente recebe alunos
de uma universidade tão importante no nosso Estado. Muito obrigada por terem
vindo.
Sr. Presidente,
nós, normalmente, estamos aqui nessa tribuna falando sobre assuntos não muito
bons e agradáveis, mas hoje eu quero ressaltar que, no último final de semana,
li duas reportagens sobre regiões de São Paulo que me deixaram muito feliz.
Em 1996, o
bairro do Capão Redondo recebeu o triste título de região mais violenta de São
Paulo. Vinte e três anos depois, deparo-me com uma matéria que aponta que hoje,
nesse mesmo local, há uma das maiores concentrações de projetos culturais independentes
do Poder Público. São projetos de literatura, gastronomia, biblioteca, educação,
hortas comunitárias, entendeu? Oficinas, blocos de carnaval com trabalhos
sociais, e festas na rua.
A matéria destaca
o papel que Os Racionais MCs têm e tiveram há 31 anos, quando crianças e jovens,
ao avistarem um caminho possível nas carreiras artísticas. A gente não tem... Uma
coisa que eu debato muito na Comissão de Educação e Cultura, porque existem
determinados segmentos musicais que alguns deputados têm preconceito contra
esses segmentos, e a gente não pode ter preconceito contra nenhum tipo de arte.
Uma outra
matéria publicada há duas semanas diz o seguinte: "População da comunidade
de Heliópolis, na zona sul, revela uma vocação artística que fura o bloqueio da
indústria cultural.” Eu conheço a comunidade de Heliópolis, tenho amigos que
moram lá, já tive a oportunidade de estar lá inúmeras vezes, e é uma comunidade
que tem apresentado projetos e ações culturais, sem depender da mídia e sem
depender do Poder Público.
Apesar de
trazer aqui esses dois exemplos, eu não quero reforçar aquela ideia de que
basta querer e se esforçar para conseguir as coisas. São exceções que apenas
reforçam a enorme desigualdade social no nosso País, que é a maior desde 1960.
Eu reforço, sim, a necessidade de o Poder Público e seus agentes estarem onde
as pessoas que mais precisam estão, e fazer com que essa oportunidade seja mais
igual para todos. Afinal, não existe mérito em condições de desigualdade. A
gente só pode falar de mérito se tiver condição de igualdade. Fora isso não é
possível.
Eu quero
aproveitar também para cumprimentar aí o deputado Dirceu Dalben, que estava,
ontem, lá nas audiências públicas. Assistimos. Parabéns pela condução. Afinal
de contas, é muito importante que a gente possa levar a Assembleia até o povo,
até as cidades, enfim, para que as pessoas possam mostrar as suas demandas, possam
fazer suas queixas. As pessoas têm direito de fazer isso.
Quero cumprimentar
o deputado Giannazi pela sua iniciativa, que eu acho que é muito importante. A
gente não pode permitir que aconteçam coisas de retrocesso aqui dentro desta
Casa. Já chega tanto retrocesso que existe.
E quero cumprimentar
também, aproveitando a presença aqui no plenário, o deputado Luiz Fernando, o deputado
Jorge do Carmo, combativo no movimento de moradia. Essas pessoas é que temos que
exaltar, é quem tem, realmente, cumplicidade com o povo do estado de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada.
Próximo deputado é o deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Lula da Silva.
Enquanto V. Exa. se desloca até a tribuna,
permita-me fazer três convocações.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta
Presidência, atendendo solicitação do nome do deputado Delegado Olim, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para
uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de novembro de 2019, às 10 horas, com
a finalidade de homenagear os 43 anos do Garra. Lido.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nome do
deputado Altair Moraes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia
quatro de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os
atletas do Panamericano.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do
Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia sete de novembro de
2019, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Centro Paula Souza pelo
aniversário de 50 anos da instituição.
Lido. Com a palavra o deputado Luiz
Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobre presidente, deputada Leci, nobres deputados
aqui presentes, assessoria das bancadas, público presente, policiais militares,
pessoal da galeria, saudar a todas e todos que estão nas suas casas, nos
acompanhando através da TV Alesp.
Sr.
Presidente,
eu trago aqui hoje uma matéria. O meio ambiente vem sendo aviltado de uma forma
agressiva. Daqui a pouco o homem vai exterminar o homem. Isso é o que está dado.
As nossas matas sendo desmatadas, o governo federal tirando verba daquela que
poderia preservar o meio ambiente, e políticos despreparados, assumindo uma
posição complexa, e que põe em risco a nossa sobrevivência, a nossa existência.
Eu trago aqui
hoje uma questão de um município pequeno que nós temos no litoral paulista, que
é a querida cidade de Bertioga, que vem elegendo sucessivos prefeitos, que têm
cuidado muito mal da nossa natureza, brigando para desmatar, discutindo sobre o
desenvolvimento, e é importante trazer que os municípios têm vocação.
Alguns
municípios são turísticos, outros são balneários, outros são balneários e
turísticos, outros são industriais, outros inventaram uma vocação para eles,
como é o caso de Cubatão, uma cidade maravilhosa, aos pés da Mata Atlântica, e
acabaram com aquele município. Levaram indústrias para um local que talvez não
fosse o caso, mas fizeram isso com Cubatão, e querem levar empreendimentos em
regiões que são produtoras de água.
Enfim, o estado
de São Paulo, os nossos governantes têm errado sucessivamente, e o prefeito de
Bertioga, ao receber o presidente desta Casa, deputado Cauê Macris que,
enquanto esteve governador foi visitar o município, liberar recursos, ele faz
uma fala que deixa claro, deputada Leci Brandão, que ele não sabe o que ele faz
na posição que está.
Bertioga é uma
cidade litorânea, balneária, é uma cidade turística, e que Deus preservou a
Mata Atlântica naquele pedaço, tem um mar maravilhoso, e ele se candidata a
prefeito e ganha, e aí ele vira para o governador que estava e diz o seguinte: “92%
da área de Bertioga é de preservação ambiental, situação que confere ao
município uma colossal e significativa restrição ao desenvolvimento e expansão
urbana, que fica limitada à pequena fração restante”.
Eu quero dizer ao
prefeito que o senhor se elegeu prefeito para cuidar desta pequena porção
urbana, e o senhor não tem direito de querer pensar em atacar aquilo que está
preservado. Em resposta a isso, nós tivemos uma professora nossa, professora
Lucinha, que resolveu não deixar quieto, não deixar barato essa situação, e
publicou, fez publicar, a professora Lucélia, uma resposta ao governador, e eu
quero ler, ao prefeito.
“ Quem eu
represento? Para quem eu governo, qual a finalidade de se tornar um gestor público?
São perguntas que todo prefeito e vereador deve se fazer ao olhar no espelho da
cidade. Lendo ‘A Tribuna’, edição de hoje, 16 de setembro, recebi com espanto
uma entrevista do prefeito Caio Matheus, do PSDB, com afirmações que apontam
para um só destino: fazer Bertioga deixar de ser Bertioga.
Quem deveria
defender a cidade e para isso foi escolhido comanda a destruição. Segundo o jornal,
o prefeito considera que a legislação ambiental que protege o município deve
mudar. É o que ele está pedindo em carta ao Governo do Estado.
Faço uma
pergunta aos caiçaras: por que vocês não se mudaram de Bertioga? E aquelas
pessoas que vieram morar em Bertioga, por que fizeram tal escolha? A resposta é
simples: porque a natureza nos acolheu e nos encanta dia após dia. Caminhadas
na praia ao nascer e ao pôr do sol; nossas andanças pelas trilhas da Mata
Atlântica; mergulhos nas cachoeiras que nos fazem sentir vivos. Tudo isso sem
contar a pescaria.
O potencial de
desenvolvimento da cidade está exatamente no seu legado ambiental. Ao contrário
do que eles dizem, desenvolver uma cidade e preservar o seu Meio Ambiente não
são opções excludentes. O gestor público e os vereadores têm a obrigação de
traduzir essa riqueza ambiental em oportunidades de emprego e renda para nossa
população. Isso se faz por meio de políticas públicas que devem ser discutidas
e construídas coletivamente, do Caiubura até Boraceia, e não por meia dúzia
dentro de uma salinha com ar condicionado.
A devastação da
Amazônia se espalhou pelo Brasil e ameaça chegar a Bertioga. Não vamos deixar.
Quem sabe o que é melhor para nossa cidade somos nós.”
Essa é a carta
da professora Lucélia ao prefeito. Quero parabenizar a nossa professora e dizer
ao prefeito: o senhor não vai destruir Bertioga. Graças a Deus, o seu mandato
vai se encerrar no ano que vem e nós elegeremos para prefeita ou prefeito de
Bertioga alguém que cuide de Bertioga como ela é, com a vocação que tem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. A próxima é a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Leci
Brandão
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, mais um ataque do governo Doria à
Educação do estado de São Paulo. Dessa vez, um ataque brutal e criminoso ao
magistério estadual, às professoras e professores da rede pública de ensino.
Como se não
bastasse a precarização dos salários dos nossos educadores e das nossas
educadoras, o não cumprimento da data-base salarial, o não cumprimento nem do
piso nacional salarial - o estado de São Paulo paga 12% a menos do que o piso
nacional salarial, que já é muito baixo, por 40 horas semanais -, além de não
respeitar a jornada do piso também, agora o governo editou uma portaria, a
Portaria nº 6, de 2019, mudando, alterando a jornada de trabalho dos
professores por meio de uma portaria que versa sobre atribuição de aulas.
É um verdadeiro
absurdo, afrontando o Estatuto do Magistério, a Lei nº 444, de 1985, jogando
professor contra professor. Um verdadeiro absurdo, um ataque brutal aos
professores, que muda o critério de pontuação, afrontando a lei, afrontando,
sobretudo, o Art. 45 do nosso Estatuto do Magistério.
Apresentei hoje
um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo, para que haja a anulação, a
revogação dessa Portaria nº 6, de 2019. Ela tem que ser retirada, revogada, e o
governo tem que apresentar outra portaria respeitando a legislação, respeitando
o histórico do processo de atribuição, respeitando a pontuação dos professores.
O governo dá um golpe nos professores. Essa portaria é totalmente
inconstitucional, ilegal, imoral. É uma provocação. Isso vai prejudicar
imensamente todo o magistério estadual.
O governo
desconhece que os professores têm acúmulo de cargos. Um professor da rede
estadual não trabalha só na rede estadual. Se ele trabalha na rede estadual,
ele tem, muitas vezes, dois cargos, porque um professor não consegue sobreviver
lecionando apenas em um cargo, em uma única rede de ensino, ou ele acumula no
próprio estado com dois cargos no próprio estado, ou ele tem um cargo no estado
e outro na prefeitura da sua cidade ou na rede particular.
O
fato é esse, e o governo desconsidera esse fato e elabora um processo de
atribuição de aulas e altera a jornada, muda totalmente os critérios de
pontuação, afrontando a legislação. Isso aqui é um retrocesso, Sr. Presidente,
e ainda colocam um período muito curto de inscrição, que vai só até o dia 8,
não dando tempo para que os professores possam se organizar.
Então,
nós estamos aqui denunciando pela tribuna da Assembleia Legislativa esse
atentado contra o magistério estadual. O governo modifica o sistema de
pontuação, desrespeita o Estatuto do Magistério, a Lei nº 444, de 1985, que foi
uma conquista, aqui em São Paulo, do magistério.
Eu
apresentei então o PDL, concretamente, e peço a ajuda de todos os deputados e
deputadas para que nós possamos votar em regime de extrema urgência esse PDL, revogando,
anulando essa Portaria nº 6 e obrigando o estado a formular outra portaria,
democrática. Ele tem que discutir com o magistério, discutir com a Apeoesp,
discutir com as entidades que representam os professores, porque é um absurdo, Sr.
Presidente.
Nós
vamos levar o caso também para a Comissão de Educação, porque esse é um
atentado criminoso da Secretaria da Educação, que prejudica ainda mais o
magistério estadual, que já está, como eu disse, prejudicado com os baixíssimos
salários.
O
governo não respeitou até agora, Sr. Presidente, uma conquista que nós tivemos
na Justiça, que foi o pagamento dos 10,15% de reajuste para que se chegue, pelo
menos, ao Piso Nacional Salarial. O governo não respeita a data base salarial,
não respeita o limite de alunos por sala. A rede hoje vive a superlotação de
salas, a violência nas escolas. Além disso, o governo ainda edita uma portaria
prejudicando ainda mais as professoras e professores da rede estadual.
Então,
eu peço a ajuda, a colaboração e o apoio de todos os 94 deputados e deputadas
para que nós possamos aprovar o nosso PDL, para revogar essa nefasta Portaria nº
6, de 2019, que prejudica os professores na área da pontuação, na área da atribuição
de aulas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores
inscritos, chamamos o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tenha V.
Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem aqui no
plenário - sejam bem-vindos -, aqueles que estão em casa nos assistindo pela
Rede Alesp, funcionários e deputados pelos gabinetes também, quero saudar aqui
a cabo Diekmann e o cabo Feitosa, o Funchal dos Bombeiros também, todos os
nossos policiais da Assistência Policial Militar que diariamente prestam um
excelente serviço aqui na nossa Assembleia Legislativa.
Quero
saudar, em primeiro lugar, o município aniversariante, que é o município de
Cruzeiro, que nesta data comemora mais um aniversário. Eu servi na região do
Vale do Paraíba como aspirante, em 1984, e tive a oportunidade de servir também
na cidade de Cruzeiro, uma cidade maravilhosa. Um abraço a todos os amigos e
amigas da querida cidade de Cruzeiro.
Lembrando
também que hoje, dia 2 de outubro, é o dia em que se comemora o fim das
hostilidades na Revolução de 1932, a Revolução Constitucionalista. Ela começou
no dia 9 de julho e se encerrou no dia 2 de outubro de 1932. Em 1947, também
aqui em São Paulo, foi inaugurado o Masp, ponto de cultura aqui da nossa
cidade, do nosso estado de São Paulo. Um abraço a todos os amigos e amigas que
têm trabalhado forte na nossa área da Cultura.
Eu quero trazer
mais um vídeo aqui. Hoje na televisão foi dito que fizeram a reconstituição do
acidente daquela criança, da Ághata, no Rio de Janeiro, que faleceu de uma
maneira tão triste, por uma bala perdida. E, como sempre, a bala perdida é da
polícia. Então, mais um vídeo para mostrar para vocês como a polícia é culpada
de tudo o que acontece, principalmente pela violência e pelas balas perdidas.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Olha aí, isso é
um show de “pancadão” que está tendo lá no Rio de Janeiro. Você pode ver que,
ainda bem, não tem ninguém armado, porque o pessoal lá é muito educado, o
pessoal não anda armado. É um pessoal que respeita a lei. Infelizmente essas
pessoas não representam as comunidades, porque nas comunidades nós temos milhares
de trabalhadores, pai e mãe de família, homens e mulheres que são exemplos de
trabalho.
Mas nós temos
criminosos também. E esse vídeo é bem claro em mostrar que, infelizmente, esses
criminosos são, não só violentos, como fazem questão de exibir a sua violência.
Coloca mais uma
vez, Wagner. Podem ver que, no vídeo nós temos pistolas, fuzil.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Aí, o pessoal
está em uma festa, em um “pancadão” que eles fazem lá, e todo mundo armado,
como se estivesse no Oriente Médio. Mas é lógico que a bala perdida, a culpa é
sempre, sempre da polícia. É triste que, infelizmente, uma parte da nossa
imprensa e das nossas autoridades pense assim.
Para vocês
terem ideia, a gente, às vezes, fala aqui de problemas diversos, entre eles o
de reintegração de posse. No Paraná, ontem, na região de Piraquara, na região
metropolitana de Curitiba, ontem, foram fazer uma reintegração de posse. Estava
o oficial de Justiça e mais dois policiais militares. Foram em determinado
imóvel para retirar a família que estava ilegalmente naquele lugar, cumprindo
ordem judicial.
A Polícia
Militar não faz as coisas porque quer, ela cumpre ordem judicial. E aquele
indivíduo se atracou com um policial, pegou a arma do policial, atirou quatro
vezes contra o policial militar, que está gravemente ferido no hospital,
internado. E o outro policial, que estava na ação, acabou matando esse cidadão.
Uma ocorrência
muito triste, porque um cidadão morto, um policial militar gravemente ferido,
devido a quê? Devido à má contingência da assistência social no nosso País.
Falta de moradia. Muitas vezes essas pessoas, estimuladas por criminosos,
travestidos de pessoas que querem cuidar da nossa sociedade, fazem esse absurdo
aqui. Invadem locais e provocam uma situação terrível, que acaba gerando a
morte de pessoas que não mereciam morrer.
Agora, como
ilustração, queria dizer a todos que entramos com uma indicação, ontem, ao
senhor governador, pedindo para que sejam convocados os aprovados remanescentes
do concurso interno na Polícia Militar para o curso de formação de sargentos
2019. Nós temos vários policiais aí que estão prontos, aptos para assumirem
essas vagas e estão no caso de remanescentes.
Solicitamos que
a Polícia Militar convoque esses policiais para o curso, porque eles estão
aptos e nós precisamos, urgentemente, de sargentos para trabalhar nas ruas.
E, também, dona
Leci, V. Exa. que briga muito aqui pelas famílias, nós entramos, aqui, com uma
indicação para o governador, para que faça a alteração no Art. 78, na Lei
10.261, de 68, para dispor sobre a licença paternidade para o viúvo. O que
acontece, só para fechar, Sra. Presidente.
Para vocês
terem uma ideia, o policial militar, quando ele é pai, quando nasce o filho,
ele tem uma licença paternidade de oito dias. Se ele adota uma criança, ele tem
uma licença de adoção de quatro meses, 120 dias. Estranho isso, não é? Se nasce
seu filho são oito dias, se você adota uma criança são quatro meses.
E nós tivemos
uma situação recente, todo mundo acompanhou, da esposa de um oficial que
morreu, que teve uma eclampse na porta da igreja, foi socorrida, nasceu a
criança de seis meses, dias depois essa jovem de 25 anos morreu. E, justamente,
esse pai de família, esse menino, esse tenente Gonçalves, salvo engano, o nome
do tenente. Esse tenente, que agora é pai, porque tem uma criança
recém-nascida, e espero que a criança já tenha saído do hospital... Deixa eu
até confirmar o nome dele... é, tenente Gonçalves.
É o caso
específico disso aqui. Ele vai ter oito dias com a criança internada. Ou seja,
quando essa criança vier para Casa, ele não vai ter nem como cuidar dessa
criança.
Então, nós
estamos enviando essa indicação para que seja feita essa alteração e os pais,
viúvos, como é o caso específico desse menino, mas não só, de todos os pais, possam
ter, sim, uma licença maternidade de 120 dias, para que possam, principalmente
em uma situação extrema dessas, trazer um pouco de qualidade de vida para ele,
principalmente, para tratar essa criança e para toda a família.
Esperamos
que o Sr. Governador atenda. Finalmente, Sra. Presidente, nós recebemos aqui a
Proposta Orçamentária de 2020. Eu fiquei muito feliz quando vi algumas
propostas no nosso Orçamento. Uma delas fala sobre o percentual de avanço
físico das linhas, na obra Linha 6 - Laranja do Metrô, que é justamente a Linha
da Brasilândia - São Joaquim, uma área em que nós moramos, na região. Temos
muito interesse na continuação dessa obra.
Foram
colocados aqui, como proposta, 935 milhões para a continuação dessa obra.
Então, quero parabenizar o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Transporte
Metropolitano Alexandre Baldy, para que essa obra de Linha 6 - Laranja do Metrô
prossiga e consiga atingir, realmente, o seu final, que é cuidar de toda a
população da região da zona norte, Brasilândia e Freguesia do Ó.
Eu
vi também, nessa proposta orçamentária, uma quantidade de 203 milhões que foram
colocados para a Segurança Pública, para melhorar as condições e apoiar os
policiais militares em geral, através da assistência jurídica funcional, quando
do cometimento de infrações administrativas e nos crimes cometidos em razão da
função, lembrando que isso é obra do nosso projeto de lei e de uma lei feita
pelo Delegado Olim e por mim para todas as polícias, assistência jurídica
gratuita total para os policiais.
Então,
aqui estão previstos 203 milhões para esse atendimento jurídico gratuito aos
policiais e também para a assistência jurídica funcional aos policias militares
que, em razão da função, cometam infração administrativa ou crime. Então, eu
quero agradecer ao Sr. Governador por ter colocado, nessa proposta
orçamentária, esse valor para a assistência jurídica total e gratuita dos
policiais militares, dos policiais civis e da Polícia Técnico-Científica.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado.
Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Telhada, que agora assume, deputados,
deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, vou aproveitar o Pequeno
Expediente para trazer uma situação sempre muito desagradável, porque envolve a
morte de pessoas conhecidas.
Quando eu fui vereador,
deputado Dirceu, tive um assessor chamado Geraldo Alves de Sá, lá de
Guaianases, Jardim São Paulo, líder comunitário, um trabalho excepcional. Ele
já tinha, inclusive, trabalhado com outros parlamentares, com o Ítalo Cardoso,
que foi deputado, com o Devanir Ribeiro, que foi deputado federal. Ele também
trabalhou comigo lá na Câmara.
Esse meu amigo
teve um AVC. Ele foi atendido no Hospital Geral de Guaianases, onde ele foi
recebido. Depois, piorou o quadro. Ele acabou sendo entubado e ficou na UTI durante
um período. Eu tive a oportunidade de acompanhar, muito de perto, essa situação.
Falei com a direção do hospital, falei com a secretaria, porque havia uma
preocupação com relação à saúde. A família estava muito preocupada.
O que aconteceu?
Ele veio a óbito no último dia 23 de agosto, numa situação que me fez
questionar o hospital. Então, eu vou, rapidamente, ler qual foi o meu pedido e
qual foi a resposta, porque eu acho que a gente deveria tratar de uma outra
forma essas coisas.
Eu faço aqui primeiro
um registro. Eu sou funcionário público de carreira, sou professor da rede
pública municipal. O meu pai era funcionário público, tenho o maior respeito
pelos funcionários públicos, até porque sei das responsabilidades que eles têm
e sei das dificuldades que vivem por conta da situação salarial sempre. Não é
agora, não é aqui, mas, em especial, neste momento que a gente está vivendo.
Eu solicitei ao
hospital que eles me dessem informações sobre os procedimentos adotados pela unidade
em relação ao paciente Geraldo Alves de Sá. No último dia 17 de julho, o
paciente deu entrada no Hospital Geral de Guaianases, onde foi diagnosticado,
inicialmente, com labirintite. Seu quadro se agravou, segundo o hospital, para
um acidente vascular cerebral. No dia 23, o Geraldo veio a falecer.
“Solicito as
seguintes informações: houve demora no agendamento de exames complementares,
como ressonância magnética, para identificar a lesão causada pelo AVC? Quantas
marcações de exames foram agendadas para o referido paciente? Detalhar o dia,
local e o motivo que gerou a desmarcação do exame. No dia 22 de agosto, houve
agendamento de ressonância magnética no Hospital Geral do Grajaú?”.
Para
quem conhece, ele estava em Guaianases, no Hospital Geral, e o agendamento foi
no Hospital do Grajaú. “Por que o exame foi agendado em uma unidade de saúde 52
quilômetros distante onde o paciente estava internado? Ao chegar ao Hospital
Geral do Grajaú, a equipe médica de lá identificou que o paciente não estava
preparado para o exame. Por que o paciente foi deslocado sem a preparação?”. Essa
era a pergunta.
A
resposta: “Ao cumprimentá-lo, informamos que acusamos o recebimento do ofício. Quanto
ao fornecimento de informações sobre o atendimento médico, de acordo com a Nota
Técnica nº 001/2014 - DEJ, do Conselho Regional de Medicina, que trata do
fornecimento de informações e documentos de pacientes protegidos pelo sigilo
médico, essa unidade hospitalar está impossibilitada de fornecer as informações
requeridas”.
Eu
não pedi o prontuário do paciente. Eu não perguntei sobre a doença do paciente.
Eu perguntei sobre procedimentos que o hospital adotou com relação aos exames e
ele faleceu. Acho que esse caso deveria ser um exemplo para que outros não
ocorressem. Primeiro, que o hospital marcou, desmarcou. Aí marcou, levou. Ele
não estava preparado. Ele comeu, não poderia.
Depois
ele estava entubado. O hospital agendou uma ambulância que não podia
transportar porque ele estava entubado. Então, uma série de problemas e eu não estou
aqui fazendo nenhuma acusação. Eu estou aqui perguntando o que aconteceu nesses
casos que a gente relata e que a família relata. Infelizmente, o hospital optou
pela resposta mais fácil.
Mandou
aqui a recusa de prontuário, que não é o que eu pedi. Eu não queria saber do
prontuário do paciente. Queria só as informações sobre os procedimentos
adotados pelo hospital e é triste, porque era uma pessoa nova, tinha 62 anos. Deixa
filhos, filhas e há falta de informações do que aconteceu.
Então,
Sr. Presidente, eu requeiro que este meu discurso seja encaminhado ao secretário
de Saúde do estado de São Paulo, que eu já registro aqui que foi solícito, me
atendeu, passou pessoas para me orientar, mas que, infelizmente, parece que o
hospital continua sofrendo de um problema grave, que é a transparência. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Então, atendendo
a solicitação do deputado, a nossa assessoria encaminhará as palavras do
deputado Paulo Fiorilo ao Sr. Secretário Estadual de Saúde.
O próximo deputado é o deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada
Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula.
(Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Marcio
Nakashima. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Márcia
Lula Lia. (Pausa.) José Américo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) São os nomes que eu tenho aqui. Deputado
Dirceu Dalben então está inscrito. Então, deputado Dirceu Dalben, V. Exa. tem o
tempo regimental.
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, deputadas, sempre em
primeiro lugar agradecendo a Deus pela vida, pela saúde e permitir a nós todos
estarmos aqui nessa sessão, nessa tarde, cumprindo aqui o nosso dever-direito,
direito-dever, outorgado pelas urnas de representar a população, o nosso povo
paulista.
Quero aqui
saudar a nossa equipe de trabalho, os nossos colaboradores da Alesp, que sem
vocês nós não teríamos condições e nem sucesso para realizar o nosso trabalho.
Uma saudação especial aos nossos policiais militares e policiais civis. Uma
saudação aos alunos da PUC, às pessoas que estão aqui acompanhando no auditório
esta sessão.
Sr. Presidente,
o que me traz à tribuna é fazer um comentário sobre o Orçamento 2020. Estamos
encerrando as audiências públicas em várias regiões administrativas do estado
de São Paulo. Quero, em primeiro lugar, agradecer a equipe da Alesp que tem nos
acompanhado. Colaboradores e colaboradoras, que, incansáveis, têm desenvolvido
um trabalho, dando todo o apoio e toda a atenção para que essas audiências
alcancem o sucesso.
São viagens
cansativas. São regiões mais próximas, mais distantes. Mas, sempre que chegamos
na audiência, anterior à nossa, chegada, já está lá a equipe de nossos colegas
colaboradores aqui da Casa, com tudo organizado para o bem andar das
audiências.
O que tenho
observado... É o primeiro mandato como parlamentar, como deputado estadual,
apesar de ter sido prefeito, vereador, por vários mandatos. Mas, o que tenho
observado é que reivindicações antigas, que já foram colocadas em outras
audiências, continuam sendo demandadas nessas audiências. Às vezes cria uma
expectativa negativa na população que participa, porque, incansáveis, eles vão
à audiência, debatem, colocam. E, muitas vezes, os pleitos não são atendidos e
colocados.
Em que pese que
alguns pleitos são de cunho do próprio município resolver, mas tem questão que
é do estado - a gente está acompanhando - que está sendo repetidamente cobrada
e colocada ano a ano nas audiências. Mas quero dizer da importância da
audiência. Mesmo que não atenda todas as necessidades, é uma oportunidade da população
participar, se manifestar, desabafar e, ao mesmo tempo, levar as suas
reivindicações.
Temos um
Orçamento previsto, para 2020, de 239 bilhões. Desses 239 bilhões, entendemos e
sabemos que - na peça orçamentária está bem explícita - vai sobrar pouco mais
de 200 bilhões para investimentos. Investimentos esses que não são apenas para
um município, mas para 645 municípios paulistas, em programas e projetos já
delineados na LDO, que já foi aprovada, e no PPA, que será também aprovado por
esta Casa. A Lei Orçamentária é que define onde gastar e onde investir.
Lembrando que o
estado de São Paulo é um estado que, na sua Constituição Estadual, ela
determina 30% de investimento na Educação, acima dos 25% que são previstos pela
Constituição Federal. Temos mínimo de 15% na Saúde. Temos repasse para os
municípios. Temos a folha de pagamento, que já chega a mais de 100 bilhões de
reais, e o serviço da dívida. O que sobra para investimento são pouco mais de
200 bilhões.
Mas quero dizer
da minha satisfação de poder participar e estar presidindo em quatro
audiências, em quatro regiões distintas. Já fizemos em Bauru e São José do Rio
Preto. Estivemos na segunda-feira em Ribeirão Preto. A última será dia 11
agora, em Campinas, na minha presidência. São mais de 18; são 19 audiências com
os outros colegas deputados.
Mas quero
agradecer a participação do deputado Castello Branco que, nas audiências que
presidi, esteve presente em quase todas. Na última agora, em Ribeirão Preto, o
deputado Paulo Fiorilo, que ajudou a conduzir a reunião, contribuiu e contribui
muito para o bom andamento da participação popular.
Quero dizer
que, dentro disso, quero deixar registrado que essa legislatura, que esse
mandato, que nós, deputados, nessa legislatura, possamos fazer um pouco a
diferença. E, juntamente, em parceria com o Governo do Estado, com o secretário
de Finanças, Meirelles, podemos ter uma abertura para que a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento e os 94 deputados desta Casa possam colocar
emendas e para que elas sejam aprovadas, e não vetadas. É claro, dentro de uma
legalidade, de um limite constitucional e financeiro. É essa a situação que eu
defendo e quero continuar defendendo como vice-presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, muito bem presidida pelo presidente, deputado Wellington
Moura, e pelos demais colegas.
Mas acho
necessário que haja esse diálogo, haja essa abertura para que a comissão, os
deputados e deputadas possam conseguir colocar a voz popular, porque as
audiências são meio que um orçamento participativo, onde nós ouvimos a
população, pois são eles que são os nossos patrões, são eles que pagam os
impostos, para que nós possamos distribuir os recursos com as necessidades. Em
que pese que a máquina engessada já tenha limites constitucionais
estabelecidos, mas é necessário que tenha um atendimento a essas demandas, a
essas reivindicações.
É isso, no
momento, Sr. Presidente. Encerro aqui a minha fala. Meu muito obrigado, e que
Deus continue nos abençoando.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
Eu solicitaria ao deputado Dirceu Dalben que assumisse a Presidência dos
trabalhos, tendo em vista que eu tenho comissão nesse momento. Acho que a
deputada Janaina fará uso da palavra, então o deputado Dalben assumirá a
Presidência dos trabalhos. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Dirceu Dalben.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Dou por
encerrado o Pequeno Expediente e dou a palavra à deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. É mesmo uma comunicação. Eu
tenho recebido, todos os dias, Sr. Presidente, reclamações de mulheres
grávidas, parentes de mulheres grávidas, noticiando que muito embora esta Casa
tenha aprovado a lei conferindo às mulheres o direito de escolher sua via de
parto, inclusive com voto de Vossa Excelência...
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Favorável.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Que eu agradeço, sim. E, não
obstante o governador tenha sancionado e o secretário da Saúde, ao meu lado,
tenha dado garantia de que a lei seria cumprida, todos os dias eu recebo
reclamações de mulheres que não conseguem ter essa lei assegurada a elas, o
direito assegurado. São mulheres que chegam à maternidade com 40 semanas, 41
semanas, e são obrigadas, de novo, a ser submetidas ao parto normal. Então, é
importante fazer esse registro.
Ontem mesmo, a
deputada Damaris trouxe um caso de uma negativa de cesariana no hospital do
Ipiranga, hospital público. Eu tenho recebido mensagens de vários hospitais na
capital, no interior, no litoral. Eu tenho uma reunião marcada com o secretário
para tratar dessa questão novamente. Já fiz uma reunião com ele, mas não é
possível que o trabalho desta Casa seja ignorado no estado de São Paulo, porque
nós trabalhamos muito, todos nós, para ter essa lei aprovada.
A lei foi
sancionada, as mulheres viram toda a matéria jornalística dando conta de que
elas têm esse direito. E quando elas chegam para exercer esse direito, o
direito lhes é negado. Eu recebi, hoje, do Professor Kenny, uma matéria que tem
a foto de um bebezinho morto, numa situação de negativa de cesariana. Eu só
estou tentando confirmar se foi no estado de São Paulo ou não, porque às vezes
tem cidades com o mesmo nome em mais de um estado.
Independentemente
disso, o fato é que se a lei não for cumprida, bebês continuarão a morrer por
anóxia e a ficar sequelados por anóxia. Então, aqui é mais um pleito para o
governador de São Paulo, para o secretário, de que a lei aprovada, sancionada e
vigente no estado de São Paulo seja efetivamente observada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, havendo
acordo de lideranças, eu requeiro a suspensão da sessão até 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - É regimental.
Por acordo de lideranças, fica suspensa a sessão até 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um requerimento
de urgência do Projeto de lei nº 346, de 2019.
Em discussão. Para falar contra, deputada
Monica Seixas. Tem a palavra pelo tempo remanescente de 13 minutos e 14
segundos.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Maria Lúcia Amary.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu queria
apresentar uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra enquanto a deputada Monica vai à tribuna.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu queria só
fazer a leitura dela, e entregar, em seguida, para Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
A
SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - “Sr. Presidente, venho pela presente questão de
ordem, nos termos do disposto no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno
consolidado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a interpretação do
inciso V, do art. 38, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
‘Artigo 38 - Ao
presidente da Comissão compete:’
‘Inciso V - em
prazo não superior a duas sessões, contadas da data do recebimento da matéria
na respectiva comissão, designar relatores e distribuir-lhes a matéria sobre a
qual devam emitir parecer;’
A norma regimental
é clara, no sentido de que o Sr. Presidente da comissão tem um prazo de duas
sessões, contadas da data da entrada da matéria na comissão, para designar o
relator e distribuir-lhe a matéria. Ocorre que o Projeto de lei nº 414, de
2019, de minha autoria, que regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas
hipóteses que especifica, deu entrada na Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho no dia 10 de junho de 2019, e, até a presente data, ainda
não teve designado seu relator.
Como não é essa
a norma estabelecida no diploma diligente, e havendo obediência ao princípio de
que não cabe interpretação elástica às normas que impõem a designação de
relator, é evidente que o projeto de lei acima mencionado não está tendo o
trâmite regular e, com isso, esta parlamentar está sendo impedida de exercer
sua função legislativa.
Face ao exposto
e considerando que as Comissões Permanentes se subordinam ao sistema
jurídico-constitucional brasileiro e ao Regimento Interno desta Casa, qualquer
hipótese configuradora de causa provável de violação a essas normas, devem ser
combatidas dada a segurança jurídica dos atos praticados no âmbito deste Poder,
venho requerer o posicionamento de Vossa Excelência acerca da possibilidade de
não ser designado relator nas Comissões Permanentes no prazo regimental.
* * *
- É inserida
íntegra da questão de ordem não lida em plenário.
Questão
de Ordem
Senhor Presidente, venho pela presente Questão de Ordem, nos termos do disposto no artigo 260 e seguintes do Regimento Interno Consolidado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a interpretação do inciso V do artigo 38 do Regimento Interno desta casa de Leis:
“Artigo 38- Ao Presidente da Comissão compete:
…..
V- em prazo não superior a 2 sessões, contadas da data do recebimento da matéria na respectiva Comissão, designar Relatores e distribuir-lhes a matéria sobre a qual devam emitir parecer;”
A norma regimental é clara no sentido de que o senhor Presidente da Comissão tem o prazo de até 02 (duas) sessões, contadas da data de entrada da matéria na comissão, para designar o relator e distribuir-lhe a matéria.
Ocorre que o Projeto de Lei 414/2019, de minha autoria, que regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses que especifica, deu entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no dia 10/06/2019 e até a presente data ainda não teve designado seu relator.
Como não é essa a norma estabelecida no diploma diligente e havendo obediência ao princípio de que não cabe interpretação elástica às normas que impõe a designação de relator é evidente que o projeto de lei acima mencionado não está tendo o tramite regular e com isso esta parlamentar esta sendo impedida de exercer sua função legislativa.
Face ao exposto e considerando que as Comissões Permanentes se subordinam ao sistema jurídico-constitucional brasileiro e ao Regimento Interno desta Casa, qualquer hipótese configuradora de causa provável de violação a essas normas, devem ser combatidas dada a segurança jurídica dos atos praticados no âmbito deste Poder, venho requerer o posicionamento de Vossa Excelência acerca da possibilidade de não ser designado relator nas Comissões Permanentes no prazo regimental.
Sala
das Sessões, em
Maria
Lúcia Amary”
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., deputada Maria Lúcia, e
responderei no momento mais rápido possível, em momento oportuno.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, e
eu já convido a deputada Monica Seixas, que possa ir para a tribuna pelo tempo
remanescente. Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não sabia que tinha trem-bala nesta Casa. Velocidade
incrível, 350 por hora. Eu falei para V. Exa.: “Pela ordem, Sr. Presidente”.
Vossa Excelência não me ouviu, entrou na Ordem do Dia e já deu a palavra para a
deputada, e eu queria falar pelo artigo 82, e ninguém vai dizer que eu não
estava aqui. Estava. E ninguém vai dizer que eu não falei. Falei.
Então, eu quero
dizer a V. Exa. que, infelizmente, nesta tarde,
eu tive o meu direito isolado, trancafiado e colocado de lado. Não posso
deixar de dizer a Vossa Excelência, a não ser que os deputados queiram
confirmar o que não houve, que eu não disse nada.
Portanto, Sr. Presidente, eu acho que V. Exa., nesta
tarde, foi demasiadamente ágil. Nem o
trem-bala é tão rápido assim. Impediu até que eu, que falei daí, sentado, que
eu queria “pela ordem”. Vossa Excelência
já tocou já a Ordem do Dia e já deu... Já chamou a deputada. Fica prejudicada
minha questão de ordem, mas deixo aqui essa minha contestação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Campos, eu me
penitencio, mas confesso que não ouvi V. Exa. pedir pelo Art. 82. Vossa
Excelência sabe que eu sempre dou o maior número possível de oportunidades para
todos parlamentares falarem. Para falar contra o projeto, deputada Monica Seixas,
pelo tempo remanescente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O seu tempo está
correndo, deputada Monica. Tem a palavra.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu queria
registrar aqui no microfone, conforme pediu o senhor, que eu peço a suspensão
da sessão por dez minutos, com a anuência dos líderes, para conversar com o
Altair. A gente estava encaminhando, Altair. É para a gente discutir o bom
encaminhamento dessa sessão.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Não tem acordo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O deputado Altair está dizendo que não existe acordo para a suspensão.
Então, V. Exa. tem a palavra para discutir contra o requerimento de urgência.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO
DO ORADOR - Hoje, o que a gente está vendo nesta Casa é a superestrutura se
movendo, tanto nas organizações partidárias - porque está muito difícil, como
líder de uma bancada, mulher, poder conversar com outros líderes e ser respeitada,
ou usar os regimentos e a forma regimental que nos cabe nesse momento -, quanto
na tramitação desse projeto, que a gente sabe muito bem a que veio.
Ele veio para satisfazer a sede de vingança de uma
parcela da população que não aceita ver as pessoas trans saindo do lugar de
anonimato, saindo do lugar de vulnerabilidade e tentando se firmar como
cidadãs.
As mulheres trans, mais 90% da população trans, hoje,
têm como única oportunidade de trabalho e de renda a prostituição. Encaram
bastantes desafios para sair e transitar à luz do dia. O Brasil é o país que
mais mata mulheres trans no mundo. É um país que não permite que elas andem
pelas ruas sem sofrerem situações vexatórias. Acesso à Saúde, acesso à
escolaridade, acesso ao mercado de trabalho são coisas que são sistematicamente
negadas a elas.
O projeto de lei que veda a participação de mulheres
trans segundo a sua identidade de gênero no esporte, para mim, atingia
diretamente duas atletas, mas o próprio autor disse para mim que são 19 no
Brasil.
Veja bem: entre tantos temas importantes para se
discutir no estado de São Paulo, entre tantas urgências, a gente está se
debruçando, com a anuência e a ajuda do Governo e da Presidência da Casa, sobre
um projeto de lei que quer proibir 19 atletas de praticarem esportes, em uma
situação muito inédita até então, onde era negado tudo para elas.
A gente está falando de jogar pessoas e atletas trans
que já estão inseridas, como é o caso da Tiffany, para o time masculino, por
exemplo, sumária e obrigatoriamente, para usarem uniformes masculinos, para
estarem nos vestiários masculinos, para estarem em um lugar que não é feito
para elas.
Olha, se esta Casa se atreve a produzir um projeto
inconstitucional, que não tem fundamento jurídico, para satisfazer a gana de
ódio e de vingança de uma camada da população, há outros tantos pareceres
falando sobre isso que podem nos orientar. Por exemplo: as mulheres trans são
sujeitas à hormonização. A hormonização é um dos critérios recomendados pelo
Comitê Olímpico Internacional para aceitar ou não pessoas trans nos esportes.
A gente sugeriu ou tentou sugerir ao autor que esse
fosse um dos itens a serem conferidos no projeto: “Veda a participação de
mulheres trans, exceto se apresentarem baixa testosterona no sangue, desde que
tenham passado pela transição há mais de quatro anos, desde que estejam
treinando junto a essa categoria já há muito tempo”. Isso, cientificamente,
comprova que as mulheres trans ficam em situação de desvantagem em relação às
mulheres cisgêneras, que não são expostas à hormonização. Massa óssea,
estrutura muscular, são características e medições simples que a gente pode
fazer.
Outra questão também: é muito fácil comparar o
desempenho dessas atletas. Elas são atletas com desempenho fora do normal,
acima da curva? Em relação às outras atletas profissionais, elas estão entre as
melhores? A gente não consegue comprovar, não tem nenhum indício que mostre que
elas têm alguma vantagem em relação às outras mulheres, às mulheres cis.
Mas o que a gente está vendo aqui é uma tentativa de
barrar, simplesmente, 19 atletas no
Brasil inteiro de conseguir e seguir treinando e praticando esporte dignamente.
Eu
estava tentando conversar com o Altair e com a base do Governo, embora seja
difícil reconhecer que tem uma vice-líder de uma bancada aqui com essas
características; que tem uma parlamentar, mulher trans, que sabe do que está
falando; que tem uma codeputada no meu mandato, também mulher trans; que tem
atleta por aí disposta a conversar e dialogar; que as ligas têm formulação
sobre isso. A gente também aqui desrespeita a auto-organização das ligas de disciplinarem
para si quem é que pode e quem é que não pode competir em certa categoria.
Eu
estava tentando dialogar aqui e percebi que, assim como o projeto de autoria da
Erica Malunguinho que tem a pauta da transcidadania e que está parado na CCJ e
recebeu um relatório contrário que nada tem a ver com Constituição e Justiça -
mas tem a ver com religiosidade e inclusive cita as crenças bíblicas para
justificar a perseguição de pessoas transexuais e travestis -, o mesmo se dá no
projeto de cotas de trabalhos para servidores públicos para as pessoas trans.
A
gente está vendo aqui uma questão de fundo religioso. Para mim, se na análise da
ciência é deturpado, na questão religiosa, se me permitem, também é, e muito
mais. Eu sou de família evangélica, fui criada na Congregação Cristã do Brasil.
Meus pais são evangélicos, e, se tem uma coisa que eu aprendi... Primeiro, eu
não entendi quem é Deus, porque, se a gente for olhar Gênesis, Deus fala que
criou o homem à sua imagem e semelhança, e da costela de Adão veio a mulher. Então,
a gente não sabe qual é o gênero de Deus, esse é um ponto.
Segundo,
a gente precisa falar de quem foi Jesus. Jesus era aquele que abriu os braços a
todos os desprovidos: os leprosos, as viúvas, os que estavam para ser
apedrejados, os imigrantes. A todos que eram os estranhos de sua época, que
sofriam preconceito, Jesus se aliou e estendeu o braço. O Novo Testamento
inteiro fala sobre o amor de Jesus e a inclusão dos vulneráveis.
Então
eu também fico triste. Se esta Casa não tem a capacidade técnica de se debruçar
sobre as suas atribuições - porque produz sistematicamente projetos
inconstitucionais, produz sistematicamente projetos de lei que se sobrepõem às
prerrogativas de outras estruturas fora desta Casa -, quando usa também a
palavra de Deus, a gente precisa dizer: “que Deus é esse que está defendendo?”,
porque eu me recuso acreditar que seja a mesma manifestação que está expressa
no Novo Testamento da Bíblia, que os meus pais tanto me ensinaram quando eu era
criança.
Eu
acho de verdade que, se Jesus estivesse aqui, ele estaria pregando a paz, a
tolerância, a inclusão e condições de vida dignas para todos esses que a gente
sistematicamente joga na sarjeta. Eu fico muito triste de ver pessoas se
organizando, se mobilizando por pautas inconstitucionais, por pautas, acima de
tudo, de ódio. É uma pauta de ódio. Quando a gente não consegue comprovar
cientificamente que tem atletas que estejam em situação de superioridade, mas
mesmo assim os persegue; quando a gente nem tem o debate das categorias aqui...
Eu
não estou vendo muitos atletas pressionando, eu não estou vendo muitas
categorias do esporte se mobilizando, eu não estou vendo o debate técnico
acontecendo. Eu estou vendo o debate do achismo, da defesa da sua ideia e do
mundo religioso diante das suas crenças que se quer construir. Também é muito triste que esse mundo religioso
acima das crenças que se quer construir seja construído através da segregação
de pessoas, seja construído à base de deixar pessoas à margem, para que elas
não possam trabalhar, exercer a profissão que escolheram para si e ter um
emprego digno e justo.
Eu
sinto muitíssimo, eu sinto muitíssimo que entre tantos problemas que a gente
tem neste Estado, por exemplo, a gravíssima condição da qualidade da água e do
ar, da ausência de professores na escola pública, da ausência de comida, o que
provoca fome, do tamanho do desemprego, da situação de violência em que estão
inseridos - e aí eu vou concordar com muitas lados - os jovens periféricos, os
jovens negros, as mulheres, os negros e as negras, os LGBTs e, principalmente,
os Ts. Vão falar, também, dos policiais que matam e morrem todos os dias por
conta da legislação de guerra que a gente vive produzindo.
A gente está
aqui debruçado sobre um projeto que versa sobre o futuro de apenas 19 pessoas
que estão salvas, felizes e tranquilas, exercendo o esporte que escolheram para
si.
A gente deveria
estar aqui feliz e celebrando que 19 pessoas transexuais tiveram para si a
extraordinária oportunidade, vou repetir, extraordinária oportunidade, de não
morrer jovem e de não ter que morrer na prostituição. E ingressaram no esporte
e conseguem exercer o esporte dignamente.
Se a gente não
consegue fazer o debate científico, de solidariedade, muito menos o técnico e o
político, eu lamento muito a formação dessa plenária, eu lamento muito a
construção desse presente projeto de lei, eu lamento muito a mobilização das
pessoas em torno da segregação, eu lamento muito a pouca eficiência desta Casa,
que tem a incapacidade de se debruçar sobre os problemas reais da sociedade.
E, se, a gente
for falar sobre gênero, ou se a gente for falar sobre perseguição de gênero nos
esportes, a gente poderia falar sobre a homofobia nos campos de futebol, nos
estádios, a gente poderia falar sobre a ausência de LGBTs no mundo do esporte
ou da representação deles, a gente poderia falar da ausência do debate
científico sobre a construção dos corpos, a gente poderia falar de química, de
ciência, de hormonização ou até mesmo de suplementação de força, enfim, mas
estamos escolhendo, aqui, fazer uma entrega, que a gente sabe que vem de antes,
que não vai começar aqui e que não vai terminar aqui.
A gente está
vindo de uma onda que vem para cima das pessoas LGBTs, porque tentam colocar,
porque, no momento de ódio, em um momento de crise tão grande, é mais fácil não
enxergar o problema real da sociedade estrutural e procurar um outro para
colocar a culpa. O outro vai ser o imigrante, o outro vai ser a mulher, o
outro, dessa vez, no Brasil, é o LGBT. A gente viu, no Rio de Janeiro, o que
aconteceu durante a Bienal do Livro. A gente viu o governador João Doria
perdendo, inclusive, para uma ação que eu me orgulho muito de ter sido
protocolada pelo nosso mandato, que denuncia a irresponsabilidade
administrativa quando o governador não entrega livros escolares para todas as
crianças, mas retira da escola, apenas porque ele não concorda com um texto
científico, com uma orientação realmente necessária para as crianças. E agora
estamos vendo a perseguição de pessoas trans no esporte.
E vão continuar
perseguindo os LGBTs na vida. Mas isso não tem nenhum embasamento científico.
Também não tem legal. Já anuncio aqui que, se passar - e vamos pedir votação
nominal, sistematicamente, porque a gente quer ver quem são os parlamentares e
as bancadas que estão a favor de excluir 19 atletas dos seus esportes -, se
passar a gente vai judicializar. E, mais uma vez, a gente vai fazer deputado
aqui passar vergonha de produzir projetos que não são constitucionais e que não
podem ser aplicados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a
favor, o nobre deputado Campos Machado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, quero agradecer aqui à CCJ, até na pessoa da Dra. Janaina, Gilmaci
e do deputado Emidio. Hoje passou pela CCJ, por dez votos, o PL 251, que trata
do sigilo dos agentes de Segurança Pública. É uma questão de segurança.
É claro que nós tivemos que construir,
nesses três meses, o projeto. A preocupação é que o projeto não sofra uma Adin
e, por isso, ele foi ajustado junto com os deputados. Então, é
um projeto em que houve a construção de todos os deputados da CCJ, aos quais
agradeço, imensamente, pelo trabalho e pela aprovação.
Obrigado, presidente. Obrigado, meu amigo e irmão Campos
Machado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos
Machado, para falar a favor do requerimento de urgência.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Meu caro
presidente, quero fazer uma referência claríssima ao deputado Sargento Neri. É
um homem de palavra, é um homem correto, que sabe o que quer dizer a palavra
lealdade, que é a cicatriz da alma de uma pessoa. Homens desleais, meu caro
deputado, são bandidos, delinquentes morais. Vossa Excelência é um homem leal
aos seus princípios, aos seus amigos e, principalmente, à Polícia Militar, que
V. Exa. tanto ama.
Sr. Presidente, quero que o meu
tempo seja suspenso por dois minutos, a fim de que possa haver a conversa e a
possibilidade de acordo entre o deputado Gilmaci e a nobre deputada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu sugiro a V. Exa. terminar a
sua fala. Depois, eu faço a conversa com os deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, eu não quero ser uma pessoa, como diz o nobre deputado Gilmaci,
chata. Não é isso, é a minha preocupação em falar coisas com coisas difíceis
nesta Casa. Alguém fala coisa com coisa aqui?
Não quero ter que ficar ouvindo
sussurros, mas deixando de lado, Sr. Presidente, ontem, eu fui, de manhã,
deputada Analice, na casa do velho poeta, situada lá nos flancos da Vila
Mariana. O que me dizia Arthur da Costa, o velho poeta? Ele me fez a seguinte
pergunta: “Campos, o senhor sabe o que significa a palavra idoso? Sabe o que é
uma pessoa idosa, Campos?”.
Falei: “não, poeta”. Aí ele me
disse: “Quem envelhece é o corpo, não o espírito”. E continuou: “Cabelos
brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, não significa velhice, significa
experiência. Ontem, foi o Dia do Idoso, e o que é que se faz neste país em
favor do idoso?”.
Primeiro, não há uma definição. A
Previdência caiu como se fosse um terremoto em cima das pessoas chamadas
idosas. Eu disse ao poeta: “para mim, só não podem envelhecer os sonhos.
Enquanto os sonhos não envelhecerem, nós estamos vivos”. Disse a ele: “há que
ter necessidade de se fazer um trabalho efetivo em favor das pessoas idosas”.
Eu tenho uma lei aqui, deputado
Vinícius Camarinha, que estabeleceu, foi aprovada e sancionada, que as empresas
que mantiverem 30% de funcionários com mais de 40 anos de idade , tenham uma
série de benefícios fiscais. Faz 12 anos que essa lei espera, deputado Gilmaci,
uma regulamentação, e olha que ela teve a sua constitucionalidade questionada
no Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu pela sua legalidade.
Aqui é assim: vota-se o projeto,
o governador sanciona o projeto e dá um prazo de seis meses. Esquece, são 100
anos. A Presidência deve pautar, em breve, a PEC 09, que estabelece, de maneira
clara e cristalina que, nos projetos sancionados com prazo para sua
regulamentação, e houver a omissão do governador para isso, a Assembleia regulamentará, com o fim de ver
a norma efetivamente surtindo seus efeitos.
Prosseguindo, Sr. Presidente,
quero defender aqui
e de maneira veemente, a PEC de 2017,
que estabelece que o inquérito civil público, deputado Enio Tatto, tem que ter
um prazo para sua conclusão. Eu tenho o maior respeito por uma instituição
chamada Ministério Público.
Séria, honrada,
conceituada, mas não é correto que o promotor público chegue no interior, novinho de idade, e por razão de um buraco no meio da rua ele
abra um inquérito civil público e esse inquérito não tem prazo para terminar. E quero que
apareça um prefeito, um único prefeito no Estado que conteste o que eu estou
dizendo aqui.
A nossa PEC
traz justiça, assegura, deputado Jorge... Ainda se abre a possibilidade de se
existirem provas, que se requeira ao Conselho do Ministério Público Superior e
peça mais 180 dias. O que não pode é ficar a espada de Dâmocles na cabeça de um
prefeito, de um deputado, de um secretário. Não há um prefeito que não tenha
menos do que cinco inquéritos civis públicos. Nenhum.
Se entrar,
tomar posse amanhã, até o final do mês de outubro ele tem pelo menos dois, três
inquéritos civis contra ele. Sr.
Presidente, eu posso ser intransigente. Eu posso ter todos os meus defeitos,
mas eu tenho uma chatice dentro de mim. Eu não aceito conversas paralelas, Sr.
Presidente.
Tem o café dos
deputados, tem a sala dos deputados. Tem que conversar aqui no plenário, Sr.
Presidente? Sr. Presidente, eu estou falando com Vossa Excelência. Aqui é lugar
de tomar café, Sr. Presidente?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou
ouvindo, deputado Campos.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Mas não é possível,
desculpe.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que,
infelizmente, eu não tenho como obrigar os deputados a não poderem falar no
plenário.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Vá para a sala do café, vá
para qualquer lugar. Aqui, não é lugar de conversar.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente,
eu não tenho poderes nesse sentido.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Atrapalha o orador. Eu não
estou preocupado com quem quer que pense bem ou mal de mim. Eu não vivo disso.
Eu só quero respeito. Eu não quero atenção, eu quero educação. Se o presidente
não presta atenção, quem é que vai prestar atenção na fala do orador?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos, eu fico aqui 12 horas por dia sentado nesta cadeira. Eu não posso ficar
12 horas por dia prestando atenção nos oradores da tribuna, deputado Campos.
Peço desculpa a Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Eu vou interromper minha
fala. Desculpe, eu estou interrompendo. É um direito que me assiste. Estou
descendo da tribuna porque não dá para continuar assim.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, não
tem problema nenhum. É um direito de Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Eu não quero atenção. Eu
quero educação. Se ficar bravo comigo, não quer dizer nada, Sr. Presidente. Estou descendo da tribuna em respeito a esta Casa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não fico
bravo com ninguém. Você sabe o respeito que eu tenho por você, deputado Campos.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Eu não estou bravo com Vossa
Excelência. Eu estou dizendo que o comportamento não é exemplar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Mas vamos deixar claro aqui até para todos os parlamentares. Eu fico 12
horas por dia sentado nesta cadeira. Eu não posso ficar 12 horas por dia
prestando atenção em todos os oradores que sobem na tribuna.
Eu
tenho 50 assuntos paralelos com líderes, de Assembleia, administrativos, que eu
preciso tomar durante o processo da Presidência. Eu peço desculpa. Não tenho
obrigação de prestar atenção em quem está na tribuna. Desculpe-me, Vossa
Excelência. Eu não tenho essa obrigação.
Para
falar contra, o deputado Carlos Giannazi. Deputada Monica, pela ordem.
A SRA. MONICA DA BANCADA
ATIVISTA - PSOL – Agora que tem à disposição mais que um líder para organizar a Ordem do
Dia, o senhor nos dá a suspensão por dez minutos da sessão?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Naquele momento que V. Exa. pediu, só lembrando, não fui eu que não a
dei, deputada Monica, e sim o deputado Altair, que foi contra o processo de
suspensão, e o Regimento é muito claro.
Se
um líder é contra suspender, não podemos. Questiono os líderes. Há um pedido da
deputada Monica, de dez minutos. Ela pede dez minutos e não cinco. Deputado
Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr.
Presidente, não concordo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não concorda com a suspensão. Então, com a palavra,
para falar contra, o deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputada Isa Penna.
Convido a deputada Mônica, enquanto a deputada Isa vai à tribuna, para que a
gente possa conversar entre os líderes interessados.
(Manifestação nas galerias.)
Eu gostaria de pedir à Polícia Militar
que, por favor, que vá até essas pessoas que estão se manifestando. Só quero
deixar claro que não é lícito qualquer tipo de manifestação na galeria durante
a nossa sessão. Então peço ao policiais que conversem com as pessoas que estão
se manifestando. O nosso Regimento Interno é muito claro e explícito. Não serei
tolerante em relação a esse tipo de posição e postura. Está certo?
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Conversei com o
deputado Campos. Então, estamos solicitando cinco minutos de suspensão dos
trabalhos para avançar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou questionar
novamente os líderes se existe concordância em suspensão por cinco minutos dos
nossos trabalhos.
Havendo concordância, estão suspensos
os nossos trabalhos por cinco minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas, a sessão é
reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão, devolvo a palavra ao orador na tribuna.
Suspendo por mais três minutos, só para
organizar aqui, porque está havendo um entendimento.
Suspendo por mais três minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão.
Abre mão a deputada Isa Penna. Convido
a deputada Márcia Lia. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Abre mão.
Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Abre mão
da fala.
Encerrada a discussão, coloco em
votação. Com a palavra a deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria
encaminhar, na verdade, indicar, o deputado Douglas Garcia para encaminhar pelo
PSL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome da liderança do PSL.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, queria
agradecer a todos, público que nos assiste na TV Alesp, público da galeria,
todos os policiais militares aqui na Casa, senhores, esse projeto de lei do
deputado Altair Moraes é um projeto de lei essencial para o estado de São
Paulo, principalmente porque é um projeto de lei que protege as mulheres; é um
projeto de lei que prevê que as mulheres não sejam injustiçadas, principalmente
no que se refere à questão do esporte.
Eu vou dar um
exemplo para vocês: eu participei, agora, na semana passada, teve um campeonato
de skate aqui na cidade de São Paulo chamado Street League Skateboarding, que é
um campeonato de skate mundial, em que eles separaram as categorias masculino e
a categoria feminino.
A campeã
brasileira, que, inclusive, eu gostaria de parabenizar aqui na tribuna, a Sra.
Pâmela Rosa, da cidade de São José dos Campos, inclusive parabenizo também o
projeto de lei da deputada Leticia Aguiar, que é uma moção de aplauso, na
verdade, à Pamela Rosa.
Ela
venceu com a pontuação máxima de 23 pontos, quando na categoria masculina quem
venceu foi o norte-americano, com 36 pontos. Ou seja, parece pouco, porém, na
categoria masculina, modalidade masculina, o que alcançou nota similar à Pamela
ficou em sétimo lugar. Os senhores entendem o quão isso é discrepante, o quão isso
é radicalmente diferente? Colocar um homem para competir contra uma mulher é injusto.
Colocar um homem para competir fisicamente contra uma mulher é injusto,
senhores. É impossível que em pleno século XXI, ano de 2019, eu tenha que vir a
esta tribuna para falar uma coisa tão óbvia quanto essa.
Então, esse projeto é um projeto essencial
para o estado de São Paulo. É um projeto que precisa passar e que, inclusive,
foi o projeto que me rendeu algumas críticas quando o defendi meses atrás, aqui
no plenário desta Assembleia Legislativa. Rendeu-me críticas e duas punições do
Conselho de Ética, por defender o direito das mulheres. Passaram todos esses
dias e eu continuo defendendo o direito da mulher. Ela precisa ser respeitada.
Ora, nós tivemos aqui, historicamente, a
batalha de homens também que lutaram pelo direito das mulheres: terem direito
ao voto, ter a Lei Maria da Penha, porque, senhores, nós temos que permitir que
qualquer homem que se sinta mulher, e da noite para o dia venha a se transfigurar
e achar que tem essa capacidade, que tenha esse direito de conquistar tudo
aquilo que as mulheres, hoje, têm. Se for assim, então, qualquer um pode ter o
quê? Cinco meses de licença-maternidade; qualquer um que se sentir mulher pode
ter aí direito à Lei Maria da Penha; qualquer um que se sentir mulher pode ter
diversos direitos que hoje apenas as mulheres têm, por questões óbvias: aposentadoria,
dentre tantas outras coisas.
É por isso que o projeto de lei do
deputado Altair Moraes, eu parabenizo, peço a todos os deputados desta Casa que
votem favorável a esse projeto. Não é um projeto transfóbico, não é um projeto
homofóbico, não é um projeto que venha a ser... vise aqui a LGBT fobia. Não. É
um projeto única e exclusivamente que protege as mulheres contra injustiças.
E é por isso que eu apelo à boa vontade de
todos os deputados desta Casa que votem favorável a esse requerimento de
urgência, para que nós possamos aprovar esse projeto, e aqui no estado de São
Paulo dar o resguardo à nossa população.
Não, não é um projeto inconstitucional.
Pelo contrário, é um projeto respaldado na nossa Constituição e que vai, sim,
proteger as mulheres do estado de São Paulo, as mulheres paulistas contra
injustiças no esporte. Mais uma vez parabenizo o deputado Altair Moraes, e
infelizmente eu tive que ouvir aqui, nesta tribuna, por parte de deputados de
esquerda, dizendo que é um projeto que usa única e exclusivamente o critério
biológico e etc. Ora, os senhores estão indo contra a própria ciência; os
senhores estão indo contra a própria biologia. Nós precisamos defender as
mulheres, precisamos proteger as mulheres, e esse projeto, assim como muitos
outros projetos, eu tenho certeza que essa Casa irá legislar, é um projeto que
vai nesse sentido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
A
SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos já
solicitou. Você abre mão para ela, e você encaminha depois dela?
Então,
tem a palavra V. Exa., em nome da liderança da Minoria.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, todas e todos
que acompanham, hoje, esse debate tão importante, esse debate que diz respeito a
vidas humanas tão marginalizadas, em um contexto em que a expectativa de vida de
pessoas transexuais e travestis no Brasil é de 35 anos, não me resta nada, que
não a tentativa de acessar os deputados e as deputadas desta Casa por meio de
todas as formas.
Nas últimas
semanas, nós debatemos de forma muito calorosa aqui nesta tribuna, sobre um
projeto de lei que defendia a compilação de dados sobre o Dossiê Mulher
Paulista. Em uma derrota do nosso projeto, a bancada fundamentalista retirou
uma emenda, que falava sobre a inclusão das mulheres transexuais dos dados de
violência, sobre mulheres transexuais nesse relatório.
Eu fico
pensando. Será que as pessoas que estão aqui hoje eleitas não têm nenhuma
empatia, nenhuma solidariedade, nenhum olhar fraterno sobre vidas humanas? Ao
meu ver... Eu venho de uma família católica, estudei em um colégio católico, minha
mãe era professora desse colégio, e, ao meu ver, a postura dos deputados, e do
deputado Altair Moraes, que defende esse projeto, é absolutamente antagônica ao
que Jesus disse sobre amar ao próximo, a como Jesus acolheu Maria Madalena.
Jesus foi aquele
que entrou no templo e quebrou tudo, porque ele estava sendo usado, e a
religião estava sendo usada como mercadoria, e aqui estamos, no templo das
negociações, que rifam todos os dias os direitos de uma população que já é tão marginalizada.
Não me resta,
portanto, outra forma, que não a arte. Quem sabe a arte não sirva para tocar o
coração desses deputados e dessas deputadas.
“Sou [Expressão
suprimida.]
Sou [Expressão
suprimida.]
Quando uso a
boca vermelha
Meu salto
agulha
E meu vestido
preto.
Sou [Expressão
suprimida.]
Mordo no final
do beijo
Não fico
reprimindo desejo
E nem me
escondo na aparência de menina.
Sou uma [Expressão
suprimida.] de primeira
Acordo às seis
e meia
Pego ônibus
debaixo de chuva
Não dependo de
salário de macho
E compro a
pílula no final do mês.
Sou uma [Expressão
suprimida.] com P maiúsculo
Dispenso o
compromisso
Opto pela independência
Não morro de
amor
Acordo sozinha
Cresço sozinha
Vivo na minha
Bebo em um bar
de esquina
Vomito no chão
da cozinha.
Passo a noite
em seus braços
Mas não me
prendo no laço
Que você quer
me prender.
Sou [Expressão
suprimida.]
Você tem o meu
corpo
Porque eu quis
te dar
E quando essa
noite acabar
Eu não vou te
pertencer
E se de mim
você falar
Eu não vou me
importar
[Expressão
suprimida.]
Que não conhece
o corpo de uma mulher
Que é tão
travado e reprimido sexualmente
Nunca terá meu
endereço.
E não é gozo de
[Expressão suprimida.] que eu estou falando
É gozo de alma
É gozo de vida
É me fazer
sentir amada
Valorizada
E merecida
E se de [Expressão
suprimida.] você me chamar
Eu vou
agradecer.
Porque a [Expressão
suprimida.] aqui foi criada
Por uma [Expressão
suprimida.] brasileira
Que ralava pra
sustentar os filhos...”
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir à tribuna. Tem
uma questão de ordem, deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Olha, eu admito tudo. Liberdade também
tem limite. A gente está falando de liberdade, agora, libertinagem aqui, não. (Manifestação
nas galerias.) Eu sou professora, eu tenho filha. Não é isso que eu vim ouvir
aqui.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, eu estou no meu direito de fazer
a minha fala.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um minuto, por favor, deputada
Isa. Deputada Valeria, a questão de ordem de V. Exa., objetivamente, qual é?
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - É que isso seja retirado dos
autos e que isso não continue, porque não é possível.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu estou exercendo o meu direito
de livre expressão em um regime que ainda é democrático.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, eu vou pedir para
que se retirem as expressões de baixo calão das notas taquigráficas e peço para
que V. Exa. se atenha, dentro de seu discurso, às suas posições, de maneira
muito clara, mas sem proferir palavras de baixo calão. Não é correto usar a
tribuna da Casa nesse sentido.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - “E se de p. você me chamar
Eu
vou agradecer.
Porque
a p. aqui foi criada
Por
uma [Expressão suprimida.] brasileira
Que
ralava pra sustentar os filhos
E sofria
de racismo na feira”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Mais uma vez, eu
peço para V. Exa. não utilizar palavras de baixo calão na tribuna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - “Foi espancada e desmerecida
E
mesmo sofrida
Sorria
o dia inteiro
Uma
incrível mulher ela foi
E
uma mulher incrível também eu quero ser.
Porque
ser mulher independente
Resolvida
Segura
Divertida
Colorida
E
verdadeira
Assusta
os homens
E os
machos
Faz
acontecer um alvoroço.
Onde
já se viu mulher com voz?
Tem
que ser prendada e educada
E se
por acaso for ‘amada’
Tem
direito de ser morta pelo parceiro
Cachorra
adestrada pelo povo brasileiro
Sai
pelada na revista
Excita
Dança
Cai
de boca
E
depois vai ser encontrada num bueiro
Num
beco
Estuprada
Porque
tava de batom vermelho
Tava
pedindo
Foi
merecido
E se
foi crime ‘passional’
Pobre
do rapaz
Apaixonado
estragou a própria vida.
Por
isso que eu sou aquilo que não querem deixar eu falar
Por
isso sou forte
Sou
guerreira
Não
sou reprimida
Nem
calada
Sou
feminista
Sou
revoltada
Indignada
E
sou rotulada assim
Como
[Expressão suprimida.]!
Então que eu seja [Expressão suprimida.]
E
não menos do que isso.”
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Gostaria, mais uma
vez...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pois não, presidente. Eu ainda vou
continuar, eu prometo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Eu reservo o tempo
de V. Exa., mas não dá para chegar, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao
nível que estamos chegando. Não tem condição. A liberdade de expressão tem
limites. Temos que pensar e refletir muito bem que momento e como a gente quer
chegar, e aonde a gente pensa.
Desse
jeito, deputada Isa, fica difícil, porque vou ter que mandar retirar todo o seu
discurso das notas taquigráficas da Assembleia Legislativa. Não é desse jeito
que vamos conseguir. Se V. Exa. continuar a proferir palavras de baixo calão,
ações e expressões que não representem o Parlamento de São Paulo, vou suspender
a nossa sessão, vamos acabar por aqui, vamos parar a sessão por aqui. Não tem
condição. Peço, por favor, encarecidamente, que respeite o nosso Parlamento.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, quero aqui manifestar meu
repúdio, acima de tudo, à hipocrisia. A prostituição, para quem não sabe, é a
profissão mais antiga do mundo e ela existe porque existe demanda, viu, gente?
Agora, na hora de falar sobre isso, ninguém quer. Hipócritas. Hipócritas.
Continuando:
“Suicídio da alma.
Nem tempo pra
suspiro
Só o ódio
Pra nos manter
vivos
Hoje, só o
ódio.”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma questão de ordem.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - “No chão, a travesti morre.”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Calma, deputada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A questão de ordem precede a fala de
qualquer parlamentar, preservando o tempo. Qual é a questão de ordem de V.
Exa., deputado Campos Machado?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu respeito esta Casa. Tenho
profundo respeito pela deputada, mas não é possível que esta Casa tenha que
ouvir calada... (Fala fora do microfone.) Sr. Presidente, primeiro, requeiro
que essas expressões sejam retiradas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já mandei retirar, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Segundo, a deputada Isa está me decepcionando. Sempre
tive por ela um grande apreço. Calma, deputada, não é assim que se constroem as
coisas. Não é assim, desculpe. Eu respeito V. Exa., mas não é possível que V.
Exa. se refira aos deputados como hipócritas. (Fala fora do microfone.) A
senhora nem sabe como se escreve carapuça, deputada. Nem sabe como escreve
isso.
Sr. Presidente, por favor. (Fala fora
do microfone.) Estou em questão de ordem. Deputada, a senhora é presidente,
por acaso? É presidente, por acaso? Então respeita as pessoas. Então respeita.
Sr. Presidente,
eu quero que se retire as expressões que a deputada Isa Penna, de maneira
desaforada, faz nessa tarde, nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão retiradas, deputado Campos.
E já pedi, já solicitei, reiteradamente à deputada Isa que maneire um pouco no
seu discurso.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Hipocrisia. Se tomou as dores
para si, e foi falar lá... Eu não falei de deputado. Por que foi falar no
microfone?
Existe a
prostituição há muito tempo porque existe demanda. Encarem esse fato. Só que
isso não quer aparecer aqui, porque aqui é a hipocrisia de uma sociedade que
não existe, de um amor em abstrato, um amor que oprime, uma legislação que quer
invisibilizar a dor de mulheres. E isso sim é quebra de decoro.
Em uma
república séria, liberal - e veja que eu não estou falando aqui de uma
sociedade que é a que eu defendo não - esse texto não chegaria ao plenário
porque esse texto fala sobre a invisibilização e o impedimento real e concreto
a mulheres transexuais de exercerem um direito que está na Constituição, que é
o direito de participar de competições esportivas.
Por isso eu
repito: hipócritas. Se outro deputado tomar para si as dores, vai assinar
embaixo. Não façam isso. Não passem essa vergonha de graça. Estou falando, sim,
porque é preciso ser falado, se tem uma coisa que eu não suporto é hipocrisia.
E muita gente que vem aqui para falar do amor, do bem, da sociedade do bem, nas
costas faz o quê? Vamos falar a verdade. Pensem e repensem em si mesmos.
Hipocrisia é o nome disso que acontece.
“No chão, a travesti morre
Ninguém jamais saberá seu nome
Nos jornais, fala-se de outra morte
De tal homem que ninguém conheceu
A versão dos vermes é de suicídio ou qualquer crime que
cometeu
No peito já não cabe mais
Atada das mãos a voz
O revide parece tão pequeno perto do mal que nos traz
Só sobreviver, não satisfaz
O ódio vai consumindo
Cada dia mais subtraindo
Não existiu paz até então
Nos levantamos e lutemos irmão
Desejo é de vingar
E de morrer em seguida
Dar um fim
Sem legitimar essa vida
Nem tempo pra suspiro
Só o ódio
Já não pode nos manter vivos
Hoje, só o ódio
É tudo que sinto
Atiro-me
Na cabeça
Fim de festa
Senão deu pra ir mais longe
Fui só mais uma, apenas essa
Satisfeita, mas longe do sonho que carreguei
Quem dera fosse o amor o sentimento que despertei
Mas a vida é concreta, não me esqueço
Senão pude concluir nosso plano
Torço pelos que seguirão lutando
A morte será meu alívio, tão necessário
É... Fim de papo”
Viva as mulheres transexuais! Viva a luta das LGBTs em todo
o mundo. Nem um passo atrás! “Tamo” junto! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado, para encaminhar em nome da liderança do PTB.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
Tais palavras que eu pronunciei aqui no plenário desta Assembleia não são um terço da metade daquilo que foi dito pela deputada Isa Penna agora.
Eles dizem que eu envergonho esta Casa, mas senhores, eu pergunto a todos os deputados desta Assembleia Legislativa, quem está envergonhando o parlamento paulista, que é a maior assembleia legislativa da América Latina? (Manifestações nas galerias.)
Eu? Ou a deputada que antecedeu o meu discurso? Então, da mesma forma, Sr. Presidente, que foi dito a mim as palavras “eu entrarei com um pedido de cassação do seu mandato”, eu quero avisar a toda a bancada de esquerda desta Assembleia Legislativa, que eu entrarei com um pedido de cassação do mandato da deputada Isa Penna por quebra de decoro parlamentar e por transformar o Legislativo paulista no lamaçal que ela acha que é, tratando-se do diretório do partido dela, e não aqui na Assembleia Legislativa.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, com a anuência do orador.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coma anuência do orador, pela ordem,
deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para deixar claro ao deputado Douglas Garcia e a quem nos ouve aqui. Quando eu entrei com uma representação contra o deputado Douglas Garcia, foi por conta da fala dele em relação à agressão e à incitação à violência, quando ele disse que, se entrasse num banheiro público, e lá entrasse uma trans, e a irmã ou a mãe estivesse junto, ele a tiraria no tapa e depois chamaria a polícia, e não o que o senhor fala na tribuna, porque o senhor fala à vontade, e eu nunca lhe questionei.
Rebato as suas falas na tribuna. Então,
essa fala que você está fazendo do PT, eu não aceito, ok? Só para deixar isso
claro, porque foi em função disso que eu fiz uma representação contra o senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Com
a palavra o deputado Campos Machado. Agora, peço
não mais comunicações. Já foram duas comunicações. Depois da fala do Campos, eu
cedo mais comunicações, está certo?
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
até parece que nós estamos aqui homenageando Dante, na Divina Comédia. Não é
possível. Aonde a senhora vai, deputada Isa Penna? Fica para ouvir. Aí você
verifica o quê? Respeito tem lugar e tem hora. Tem gente que não sabe nem o que
quer dizer a palavra hipocrisia, usa em momento inadequado.
O que nós
assistimos hoje aqui, deputados, foi uma avalanche de impropérios, deixou-se de
lado a discussão sobre o projeto, e todos foram direcionados, deputado Conte
Lopes, a ofensas e a humilhações. Cada humilhação a um deputado humilha a Casa.
Hoje, as
mulheres desta Casa têm que ser devidamente respeitadas. Como diz o poeta:
“Política sem mulheres não passa de um céu sem estrelas, de um jardim sem flores”.
Respeitemos as mulheres, sim. O PTB, eu quero deixar bem claro aqui, tem o
departamento PTB Diversidade.
Uma coisa não
se mistura com a outra. Hoje, infelizmente, foi um dia trágico para esta Casa.
Começou com o presidente, deputado Cauê Macris,
que, agindo como um trem-bala, impediu a minha fala no Artigo 82. Sr.
Presidente, estou sentindo a falta de deputados aqui na frente. Faça o favor,
deputado Gilmaci, se coloque aqui.
Estou sentindo
falta daquele burburinho. Faça o favor, deputado Gilmaci. Eu sinto falta do
burburinho, que é consentido pelo Sr. Presidente, eu sinto falta. É verdade,
deputado Roque Barbiere, parece um coral, o coro. Eu me sinto um tenor, péssimo
tenor, mas com um coral excepcional. Eu faço questão que fiquem todos à frente
aqui. Deputado Gilmaci, não pode faltar aqui hoje, na frente. Mas o presidente
disse o quê? “Não sou obrigado a ouvir orador.”
Eu não quero
que ele me ouça, eu quero que ele faça com que esta Casa tenha condição de
ouvir os deputados. Por que não interrompeu devidamente, como seria correto, ou
mais drasticamente a deputada Isa Penna hoje? Que pegou uma poesia, toda ela
proibida para menores de 40 anos, e com tranquilidade disse o que queria dizer
e o que não deveria dizer, deputado Camarinha.
Eu não tive a
oportunidade de dizer o que eu vinha fazer aqui, quando vim a esta tribuna, mas
o silêncio, como se fosse orvalho, caiu sobre a Casa, meu amigo e irmão
deputado Gilmaci, e eu vou dizer o motivo pelo qual vim aqui. Nós temos um
imenso respeito por uma instituição séria, honrada e conceituada, que é o
Ministério Público, mas há que se ter normas que impeçam o que é correto do
incorreto, o que é legal do ilegal. Inquérito civil público não pode jamais ser
instaurado e não ter o seu término. Instaura-se o inquérito civil público hoje
para ficar cinco, dez anos, na gaveta do Promotor. E a pessoa que é indiciada,
espada de Dâmocles na cabeça?
Por
isso nós estamos defendendo aqui. Aí diz um deputado: “Campos, você está se
arriscando. Não faça isso, Campos. O Ministério Público vai te importunar, vai
te prejudicar”. Esta não é uma casa de covardes. Aqui, não tem lugar para
covarde. Aqui, tem que ser gente de coragem.
O
que nós estamos propondo... Todos os prefeitos do Estado - os que saíram, os
que estão - não suportam mais inquéritos civis públicos demorando dois, três,
quatro anos. A proposta, deputado Jorge, que eu faço, é estabelecer um prazo.
Está lá: seis meses. Se não tiver concluído o inquérito em seis meses, requeira
ao Conselho Superior, com provas e indícios, mais seis meses.
O
que não pode é esta Casa, sabedora disso, conhecendo o assunto, não se
manifestar, deputado Olim. O deputado Olim quer fazer justiça. Desde o primeiro
momento, ele foi favorável a essa proposta, que diz respeito ao inquérito civil
público. Daqui a dois minutos alguém desta Casa vai ligar para o Ministério
Público. Vai dizer: “Na tribuna, o Campo Machado falou isso, isso, aquilo”.
Eu
dou dois minutos, deputado Roque Barbiere, para um deputado daqui da Casa
comunicar ao Ministério Público que eu estou fazendo, Caruso, este discurso.
Isso não me amedronta. Eu não aprendi a ter medo, deputado Danilo. Desculpe. Eu
devia ter, mas não tenho. Por isso eu vou trabalhar incansavelmente para que
esta Casa mantenha a sua dignidade, a sua história e não deixe uma instituição
falar mais alto do que um poder.
Só
tem três Poderes: Executivo, para executar; Judiciário, para julgar; e
Legislativo, que é o mais importante deles, para legislar. O que acontece?
Legislam no nosso lugar, deputado Barros, e ninguém diz nada. Olhe no relógio:
17 horas e 43 minutos.
Daqui
a dois minutos, algum deputado da Casa vai pegar um celular e vai ligar para o
Ministério Público para dizer que eu estou falando isso aqui. Esta Casa vive o
pior momento da sua história. Eu já disse. Este Legislativo tem tudo para ser o
pior Legislativo da história da Assembleia em tudo.
Eu
estou entrando no meu oitavo mandado, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência
tem o mesmo número. Verifique se algum dia aconteceu o que acontece hoje aqui.
Não. É por isso, Srs. Deputados, que eu venho aqui a esta tribuna, já caindo a
noite, para dizer, deputado Gilmaci, que eu senti a sua falta.
Vossa
Excelência fica tão bem à frente do presidente, mas eu gosto quando V. Exa.
conversa. Eu gosto que as pessoas conversem aqui, deputado Camarinha. Eu gosto.
Até me alegro. Alegra-me a alma. Nem na minha visita que eu fiz à Casa do Poeta
hoje eu fiquei tão inspirado. Mas eu quero deixar claro, Sr. Presidente. Para
terminar, deputado Camarinha. Eu sei o seu sentimento e o seu pensamento.
E sei o que V.
Exa. passou como prefeito de Marília, como o seu pai passou. Infindáveis
inquéritos civis públicos. E o líder do Governo, tenho mil discordâncias com
ele. Mas ele sabe exatamente o que estou dizendo, porque sofreu na pele a dor
da injustiça e da perseguição. Assembleia, essa é a nossa vez. Quem sabe faz a
hora, não espera acontecer.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para
encaminhar pela liderança do PR.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
pelo Republicanos para encaminhar.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma
comunicação. Enquanto o deputado Altair vai à tribuna, tem a palavra.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O
deputado Campos Machado, acho que é muito importante a primeira parte da fala
dele, onde ele fala da PEC que ele está propondo na Assembleia Legislativa de
São Paulo. Não sei quando, o deputado enviou vários ofícios para quase todas as
prefeituras. Recebi inúmeros telefonemas de prefeitos para pedir que apoiassem
a PEC.
Você pode contar comigo. Acho que é uma
PEC de extrema importância para que a gente possa colocar uma regra. Se eles te
mandam um ofício, você tem um prazo determinado para responder. Eles não têm
prazo.
Estou há cinco anos com um processo que
não sou réu ainda. Há cinco anos. Não teve início, não começou, não fui ouvido,
nada. Então, é uma coisa insustentável para quem foi chefe de Executivo ou
chefe do Legislativo. Que hoje tá tendo muito processo de Ministério Público em
cima de presidentes de câmaras. Então, acho que é importante que a gente faça
uma união e vote rapidamente esse projeto. Que vai ajudar, e vai ajudar muito,
a colocar muito claras as regras da Justiça e das leis brasileiras.
Parabéns, deputado Campos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
deputado Altair.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. A todos os nobres
deputados, a todos os assessores, militares, a todos que estão na galeria,
muito obrigado pela presença de todos.
Vou me ater ao
projeto porque foi a única coisa que vi que não se ateve aqui. Ativeram-se com
ideologias, com religião. Não vou tocar em nada disso, porque vou me ater ao
projeto. Eu queria pedir a atenção de todos para deixar claro o posicionamento
que tenho, e para esclarecer dúvidas que talvez estejam pairando na mente de
alguns.
Nós ficamos
muito felizes... Fiquei muito feliz em protocolar esse projeto, que está dando
essa repercussão. Porque começamos a ver alguns deputados falando coisas que,
em minha opinião, me ofendem. Me sinto constrangido de ouvir certas palavras de
alguns deputados. Então, foi bom que o meu projeto revela o que está dentro de
muita gente. Mas vou revelar o que está dentro de mim.
Primeiro ponto,
senhores. Prestem muita atenção nisso. Estamos vivendo uma grande injustiça no
esporte. Uma grande injustiça no esporte. O que eu digo é o seguinte: as
mulheres trans competindo com mulheres normais. Não vou dizer “cis”, porque não
concordo com esse tipo de coisa. Para mim, mulher é mulher e homem é homem.
Está mais que
provado que existe disparidade sim. Mesmo havendo um tratamento hormonal.
Até porque,
senhores - prestem muita atenção no que vou dizer - até os 18 anos não se pode
fazer nenhum tratamento hormonal a não ser que seja médico, clínico,
patológico. Sabemos muito bem disso.
Significa dizer
que homens e mulheres crescem e se desenvolvem até os 18 anos de idade. O
homem, com um nível de testosterona muito alto, bem mais alto que a mulher,
construindo massa magra mais forte que a mulher. Densidade óssea do homem é bem
maior que da mulher. O VO2 do homem é bem maior que da mulher.
Depois dos 18
anos, vamos supor que começou a fazer tratamento hormonal, para ficar com os
hormônios iguais os da mulher. Tá bom, comparou, tá igual. A mulher vai ter
desvantagem. Por quê? Porque até os 18 anos de idade essa mulher, que nunca
teve a testosterona no nível desse homem, ela nunca passou por isso. Nunca teve
isso. Aí já começa a injustiça, porque ela construiu toda a sua performance com
a estrutura biológica masculina.
Alguém vem me
dizer assim: “ah, mas e o COI?”. É simples; vamos falar do COI. Vocês sabem,
senhores, o que é que o COI fez? Ele deu uma recomendação - porque não pode
legislar - de que as federações que quisessem aceitar pudessem aceitar. Isso é
recomendação, não é lei.
Outro detalhe,
senhores, que é muito importante colocar. Baseado sabe em que, deputada Janaina
e deputados que estão nos assistindo agora? Baseado no estudo de uma médica
trans com quatro pessoas. Quatro pessoas num universo de sete bilhões e meio de
pessoas. E aí, sabe o que acontece? O COI aceita esse estudo, que não é
conclusivo. Sabe por que não é conclusivo? Não é porque eu estou dizendo, não,
senhores. É porque a Universidade de Ciências do Esporte dos Estados Unidos
deixou bem claro que esse estudo é inconclusivo, meu Deus do céu.
Se é
inconclusivo, não é justo. Eu estou falando de justiça. A gente vê deputado
subindo aqui, outros vão subir também. Aí, irão falar de transfobia, de
religião, de não sei o quê. Eu estou me atendo ao projeto. Eu estou me atendo
ao que é justo; é simples assim. Aí, alguém diz assim: “ah, mas se nanomol estiver
igual?”. Beleza, está certo. E a densidade óssea? E o VO2? E o coração, que é
maior? Aí, alguém me diz assim também: “ah, mas existem mulheres que são mais fortes
do que eu”. É verdade. É justamente por isso que as competições, no esporte,
são femininas e masculinas, e são definidos critérios por peso, para que haja
uma equidade, uma justiça na competição.
Será possível
que todos os 71 deputados que aprovaram, pelo menos, o projeto para que seja
pautado, não entenderam isso? Será que só eles estão certos e os 71 estão
errados? Então, meus amigos, só se eu tiver que comer um prato de capim ou ser
muito burro para não entender uma coisa tão simples e tão óbvia.
Outra coisa que
eu quero deixar clara para todos. Como eu disse, vou me ater ao projeto. Eu não
vou cair nessa guerrinha, porque eu quero uma discussão de nível, sabe? Eu
quero que suba para discutir; eu não vou descer. Hoje, eu ouvi palavras, aqui,
que me ofenderam. Eu me senti ofendido aqui nesse lugar, como muitos deputados
e deputadas também. Só se revelou o que tem dentro dessas pessoas.
O meu projeto
está sendo muito bom, sabem, deputados, porque está revelando o que está dentro
de muita gente aqui. E a podridão está saindo. E fede; é horrível. São
intragáveis certas coisas que a gente ouve aqui. Eu gostaria que tivesse uma
discussão de nível, sabe. Eu gostaria muito que alguém subisse aqui e falasse
com o que eu estou falando, com dados.
Para vocês que
não sabem ainda, eu vou deixar mais claro: se, a partir do momento em que não
existe em revista científica nenhuma, que não existem dados concretos que
provem igualdade... Eu estou falando “igualdade”; não estou falando
“disparidade”, não. Até porque nós estamos falando de esporte de alto
rendimento. Quando se fala de alto rendimento...
Eu fui
esportista. Eu vi alguém subindo aqui e dizendo: “ah, porque é pastor, porque é
evangélico”. Passei 10 anos na seleção brasileira de caratê. Fui decacampeão do
norte-nordeste. Fui vice-campeão brasileiro. Eu sei muito bem o que é o
esporte. Não vi ninguém falando isso aqui. Aí, eu quero saber quem é
preconceituoso nessa tribuna. Por que não falaram também da experiência que eu
tenho no esporte? Tive academia, fui professor de musculação. Eu sei o que eu
estou falando. Eu fiquei 10 anos na seleção.
Então, não
estou falando, aqui, por “achômetro”, não, senhores. Eu estou falando de uma
grande injustiça. E foram poucos que tiveram peito e coragem para fazer o que
eu estou fazendo aqui. No mundo todo, existe um grande trabalho em relação a
isso, porque muitas mulheres estão sendo prejudicadas, sim. E quando se fala de
esporte de alto rendimento, se diz o seguinte: qualquer disparidade, por mínima
que seja, faz a diferença. Sabe por quê? Porque se uma pessoa sobe mais que a
outra, se uma pessoa tem um centímetro, um milímetro de tempo melhor do que o
outro, vai fazer uma grande diferença.
Então,
senhores, eu apelo à consciência de todas as deputadas e deputados que estão
aqui. Vamos fazer a justiça no esporte, meu Deus do céu. Há alguém que subiu
aqui e também falou: “ah, não quer que pratique esporte”. Eu não estou falando
de prática esportiva. Você pode praticar o esporte que você quiser.
Não estou
falando sobre isso; eu estou falando de competições esportivas oficiais, que
não é justo. Nós temos exemplos. E, para encerrar minha fala, como eu lhe
disse, eu não vou baixar o nível, eu não vou cair nessa pilha de estar
discutindo religiosidade, ou estar discutindo sobre sexualidade de ninguém.
Torno a dizer:
respeito e sempre respeitei. Sempre respeitei; agora, posicionamento eu tenho,
e vou ter, e não vou ter medo nenhum de tomar parte no que eu acho, no que é
correto.
Eu estou
falando não é de transfobia, não é de homofobia, mas, é de biologia, de
fisiologia. Se for trabalhar em cima disso, eu tenho certeza de que os
deputados vão ter toda a clareza.
Quero fazer
aqui um agradecimento, senhores, ao PSL, porque disseram aqui que: “Ah, esses
partidos apoiaram, foram transfóbicos, foram homofóbicos”. Os partidos apoiaram
porque eles entenderam, porque eles foram inteligentes, porque eles viram a
coerência que o meu projeto tem, porque eles entenderam que não é justo um
homem que nasceu num sexo biológico vai competir com a mulher, que nasceu no
sexo biológico feminino.
É questão de
justiça. Quero agradecer ao PSL e, deixa eu ver aqui, para não errar. Dois
minutinhos. Agora, é que a gente chega numa certa idade, deputada Monica, em
que a gente não enxerga bem, tá? Mas, vamos lá. Tem coisa que não dá para a
gente ver.
Ao meu partido
Republicano, ao Patriota, ao PDT, ao PP, ao PSDB, ao PSD: muito obrigado.
Porque esses partidos, geralmente, entenderam. Entenderam o valor que tem esse
projeto.
E, fico feliz,
só pelo debate que teve hoje, por algumas coisas que eu ouvi aqui, eu vejo que
esse projeto vai fazer justiça no esporte; porque tenho sido procurado por
várias atletas e por vários presidentes de federação - para concluir -, e vejo
uma grande justiça com as mulheres.
Obrigado a
todos. Se alguém tiver qualquer dúvida que tenha, me procure. Eu estou aqui
disposto a esclarecer. Obrigado a todos.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu queria
indicar a deputada Erica Malunguinho para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra a deputada Erica para encaminhar em nome da bancada do PSOL.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”.
Vou começar
falando sobre justiça nos esportes. Achei muito importante essa pauta.
Inclusive, eu fiz uma aferição rápida com alguns esportistas e com o Comitê
Olímpico Brasileiro para saber quais são as pautas mais urgentes da comunidade
que pratica esportes, da comunidade desportiva.
Vocês sabem
quanto é o salário de um praticante de esporte no estado de São Paulo? A
qualidade e a condição dos alojamentos de quem pretende ingressar na carreira
desportiva? As condições que o Estado brasileiro oferece para os nossos jovens
que intentam ingressar nos esportes.
Pois é: essa é
uma questão muito injusta, porque não há nem a possibilidade de inclusão nos
esportes nem para as pessoas cisgênero, quanto mais transgênero. Uma outra
coisa importante a que eu queria me ater sobre esse projeto remonta à história
da humanidade, remonta aos marcos civilizatórios da humanidade.
Eu já falei
aqui por diversas vezes e gostaria de repetir: durante muito tempo, a
escravidão da população negra vinda de África era permitida e prevista em lei.
Houve diversos movimentos que se contrapunham à libertação das pessoas
escravizadas.
Ainda bem que
hoje ninguém tem capacidade e coragem de dizer que a escravidão negra deveria
reacontecer. Na verdade, a gente ouve constantemente discursos racistas, a
exemplo do que aconteceu em Santos, o racismo estrutural institucional, que a
gente sabe que é resquício desse processo histórico.
Mas, ninguém
tem coragem de dizer que a escravidão negra deveria voltar. Mas, ela estava
prevista em lei. Tem uma coisa que se chama História Social da Infância. Eu sou
pedagoga, eu estudei durante muito tempo processos de aprendizagem.
Na História
Social da Infância verifica-se um processo de mudança de olhar, para o que é
uma criança, hoje, em 2019, e o que era uma criança no século XVII, século XVI.
Durante muito tempo as crianças eram tidas como mini adultos. Não se imaginava
que o processo de crescimento das crianças, de desenvolvimento das suas
capacidades cognitivas dissesse respeito a sua construção de tempo, seu
processo etário. Achava-se que aquilo ali era um adulto em construção. Hoje,
ainda bem que nós temos discussões muito amplas, estendidas sobre educação
infantil. Psicólogos e pedagogos discutem sobre a infância, e entendem a
infância e a criança como um ser dotado das características que tem por ser
criança.
A
mulher, embora não gostem desse nome cisgênero, que de forma muito preconceituosa
diz que a mulher normal, no caso dizendo que eu sou anormal ou anômala, mas,
enfim, isso é uma parte que é... esse discurso que se diz que está..., que tem
respeito, na verdade, não há respeito quando dizem que existem mulheres normais,
e eu que sou anormal, a mulher cisgênero, durante muito tempo, também arcou com
as consequências de uma história que não a considerava, inclusive, como sujeita,
como cidadã, não sendo possível trabalho, não sendo possível garantia do voto,
não sendo possível, enfim, inúmeros outros direitos que os homens tinham. Hoje
em dia, finalmente, nós já discutimos, inclusive, ainda de forma incipiente, a
violência contra a mulher cisgênero.
O que acontece, o que está acontecendo com
esse Plenário em relação a esse projeto, eu acho que vai nesse mesmo sentido. Infelizmente
nós estamos ainda muito incipientes na discussão sobre a transgeneridade, mas é
um fato que a incipiência da nossa capacidade de pensar sobre isso não elimina
a necessidade de nós entendermos com complexidade o que significa essa questão.
As pessoas transgêneros existem, e elas existem numa condição histórica
extremamente violenta, extremamente excludente, tal qual negros foram outrora,
e ainda são; tal qual crianças; tal qual mulheres.
A população transexual, de mulheres
transexuais, 90% da população de mulheres transexuais se prostituem. Eu já
disse isso, mas repito: 90% da população de mulheres transexuais e travestis se
prostituem. Não existe grupo social no mundo que seja propenso a uma
determinada profissão. Nós estamos lá nas ruas, primeiro porque somos expulsas
de casa, expulsas da família e, consequentemente, do mercado de trabalho.
Uma coisa muito interessante que a Isa
Penna falou aqui sobre prostituição, é que se essas mulheres estão em situação
de prostituição, e que tem quem consome isso. E isso deveria ser denunciado. O
Brasil é o país que mais consome pornografia de pessoas trans. Então, assim, é
hipocrisia ou não é? É sobre essa condição de vulnerabilidade que nós
deveríamos nos ater quando estamos pensando em propostas que novamente
estigmatizam e excluem as pessoas trans da possibilidade mínima de cidadania,
porque, levando o esporte como um lugar de acesso à cidadania.
Em relação às questões de ordem científica,
como o próprio Altair falou, o estudo é inconcluso, e pelo fato de ele ser inconcluso
também não cabe determinar nos termos da lei a exclusão e a impossibilidade de
pessoas que são pouquíssimas, são pouquíssimas pessoas que estão..., pessoas
transexuais que estão em atividade desportiva, praticando esportes de alto
rendimento. Pouquíssimas pessoas. Não há necessidade de legislação que as exclua.
Não há necessidade.
Essa justiça pretendida é uma justiça
falaciosa, porque a diferença se dá, inclusive, entre as próprias mulheres cisgêneros.
Se nós partíssemos de pressupostos biológicos, nós não deveríamos permitir que um
sujeito que tem uma memória corporal, massa muscular, massa óssea da Etiópia
concorresse com um alemão, porque, afinal de contas, eles são biotipicamente
diferentes.
Concordo,
sim, que na frequência, na frequência cromossômica padrão da ciência, que
divide as pessoas em XX e XY, existe, sim, uma diferença no processo de
desenvolvimento, mas que ele não é determinante, esse processo não é
determinante para o exercício da competição desportiva, das práticas desportivas.
Não é determinante, e, repito, esses estudos são inconclusos, sim, e por serem inconclusos,
nós não podemos reincidir na exclusão dessa população, que já tem pouca
possibilidade de acesso à cidadania.
Acho que não
cabe aqui a este parlamento, não cabe ao parlamento brasileiro, não cabe a
legisladores tecerem sobre algo que está em discussão por autoridades
competentes no tema. É a comunidade científica, a comunidade médica,
endocrinologistas e a comunidade desportiva que precisam tecer sobre isso.
Nós devemos ser
porta-vozes. Uma vez que houver alguma determinação sobre esses temas. A
determinação, ou a orientação do Comitê Olímpico Internacional, até então, previa
que mulheres transgêneros podem sim competir com mulheres cisgênero, desde que
estejam em lugar de equivalência, tanto a questão hormonal quanto a questão óssea
e muscular.
Essa é a
autoridade que nós deveríamos aqui obedecer, o Comitê Olímpico Internacional, o
Comitê Olímpico Brasileiro. Nós devemos, sim, abrir mão da arrogância de
pessoas que, a partir de opiniões, sem base científica... Nos colocamos como
feitores de uma lei que não chega, efetivamente, às pessoas que precisam, de
uma lei que, na verdade, exclui. Na verdade, uma lei que está tentando inibir o
mínimo que as pessoas trans não têm, que é a cidadania.
Acho muito
interessante quem bate palmas, e quem se diverte com a exclusão constante dessa
população, e eu não estou falando só apenas sobre a população transexual. A
população transexual é uma parte de um complexo sistema de exclusões, que faz
com que qualquer pessoa que não pareça normal, entre muitas aspas, segundo o
deputado, seja exclusa.
Uma hora excluem
os “negrxs”, uma hora excluem as mulheres, uma hora excluem indígenas, uma hora
excluem lésbicas, gays, transexuais. Onde vamos parar? Eu sei onde vamos parar,
exatamente neste estado de coisas que estamos hoje, em um país completamente
violento, apático e doente, que se diverte e bate palmas a cada vez que uma
pessoa está com a cabeça a mostra, o coração arrancado do peito.
Isso não é
normal. Isso não é normal, por isso venho aqui manifestar e registrar, e pedir,
solicitador dos deputados, por favor, que se atenham a esta pauta com
sensibilidade, com sensibilidade, procurem ler do que se trata esse projeto do
deputado Altair, porque, novamente, assinar a exclusão de pessoas que já são
excluídas dentro de um processo histórico, é dizer que elas estão propensas à
morte. É sobre isso.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas em nome
do MDB, Sr.
Presidente,
para manifestar a nossa concordância nesta tarde com a votação da urgência do
projeto do deputado Altair, e também para me expressar, em meu nome, no nome do
deputado Léo Oliveira, que está aqui, do nobre deputado Itamar Borges.
Nós recebemos
hoje a visita de uma atleta trans, a Tiffany - que está aqui presente -, e a
gente teve a oportunidade de conhecer como funciona, o que ela passa, todo o
histórico de uma trajetória, não de um atleta, mas do que vivem os atletas hoje.
A gente também teve oportunidade de tomar conhecimento dos números e da
orientação que o Comitê Olímpico Internacional faz, e que é seguida no mundo
inteiro.
Eu quero dizer que
eu respeito muito o projeto do deputado Altair, e a própria Tiffany, Altair, falou,
e muito bem, de casos e casos - no futebol a gente chama de gato - de pessoas
que utilizam esse artifício de uma forma muito maldosa, mas tem muita gente
séria também, a maior parte de gente séria, e por isso que há essa normativa,
que não é normativa, e V. Exa. que me orientou dessa orientação do COI, no
sentido de disciplinar essa questão.
Então, a gente
vai tentar o máximo, a partir de hoje, um grande acordo nesta Casa de Leis. Eu
acho que seu projeto é muito positivo para coibir abusos, mas, ao mesmo tempo,
ele pode ser muito injusto para muita gente.
Então, que a
gente consiga nesta Casa chegar a um consenso, seja a norma do COE, seja uma
nova norma que a gente faça nesta Casa de Leis. O que a gente não pode, com
esse projeto, é determinar uma exclusão ou fazer de São Paulo, talvez, o
primeiro estado do mundo a adotar uma prática como essa, da qual nós,
particularmente, do MDB, discordamos.
Então, meus
respeitos ao seu projeto, mas a gente se permite, neste momento, divergir e
tentar o acordo.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente, uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só dando
alguns esclarecimentos. Primeiro ponto: a injustiça já está acontecendo com as
mulheres. A injustiça já está acontecendo com as mulheres! O que a gente está
querendo fazer é justiça. Então, seria muito injusto de minha parte dizer que
isso não acontece.
E só para registrar o apoio dos partidos aqui: o
Patriota, o Podemos, o meu partido, Republicanos, o PSD, o Novo, o MDB, o PTB,
o Avante, o PDT, o PHS, o PPS, o Pros, o PSD, o PSDB, o PV, o PSL, o DEM e o
PP. São partidos que, pelo menos, querem entender melhor isso e votaram pela
urgência, apoiaram a urgência. Quero agradecer a todos os líderes dos partidos.
Muito obrigado pelo apoio de todos.
E torno a dizer: desculpe-me, deputado Caruso, eu
discordo totalmente do que o senhor falou aqui. Discordo de verdade. Tenho
muito posicionamento, sei do que estou falando. Não é porque o COI dá uma
recomendação, uma recomendação sem estudos abalizados.
E quero agradecer à deputada Erica Malunguinho, porque
ela falou uma coisa muito bacana, que eu gostei: que não existe nenhum estudo
conclusivo. Se não existe nenhum estudo conclusivo, vamos manter o que já
existe. Quando existir o estudo conclusivo... Até a Tiffany está aqui, com o
meu respeito a todos os que estão aqui. Quando existir, Tiffany e todos os que
estão aqui, um estudo conclusivo mostrando que realmente há um equilíbrio real,
sem nenhuma disparidade, eu tiro o meu projeto. Ou melhor, eu “como” o meu
projeto. Enquanto não tiver, vou lutar até o fim.
Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma frase. Só
para dizer, deputado Altair, que entendo V. Exa. com relação ao COE, mas
prefiro a postura do COE à de uma universidade dos Estados Unidos. E, aliás,
parecer de universidade a gente consegue aos montes. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Monica?
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero registrar o voto
contrário da bancada do PSOL.
Depois,
quero registrar que estamos em um esforço para construir uma emenda, com muitas
bancadas partindo para o diálogo, que tenha orientações para além da simples
exclusão, que é o entendimento que a gente estava buscando com o autor do
projeto desde ontem, mas a gente teve dificuldades de diálogo.
E
quero lembrá-lo que nem todos os partidos a quem ele agradeceu agora estão de
fato nesse barco. Já teve partido aqui manifestando que desceu do barco e que
está disposto a construir uma lei não tão excludente.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Uma
comunicação, por favor, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma
comunicação, a deputada Erica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - É pelo fato de não haver estudos conclusivos que não podemos
determinar aqui, nos termos da lei, a exclusão da população trans dos esportes.
Eu me propus,
eu recolhi com os “deputadxs” assinaturas a uma sugestão de emenda que, de
certa forma, compreende essa inconclusão e a discussão, que ainda é muito cara
e muito difícil, ainda é muito incipiente. Acredito que tenha aqui uma proposta
que dê para trabalhar nesses dois campos, mas que não acarrete a exclusão, que
é o que está em pauta.
Por sugestão da
Janaina, vou fazer a leitura da emenda:
“Art. 1º - O
sexo biológico poderá ser considerado como critério definidor de gênero de
competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.
§ 1º - A
atuação de pessoas transexuais, travestis e transgêneros em times que
correspondam ao sexo oposto do seu nascimento dependerá das taxas hormonais da
atleta ou do atleta em questão;
§ 2º - Caso
seja necessário, adicionalmente, poderão ser utilizados critérios como massa
óssea e/ou muscular de pessoas transexuais, travestis e transgêneros, para
definição de sua inclusão ou não em times que correspondam ao sexo oposto ao de
seu nascimento.
§ 3º - A
federação, entidade ou clube de desporto deverá demonstrar que a inclusão ou
exclusão da atleta transexual, travesti ou transgênero em equipe que
corresponda ao sexo oposto do seu nascimento se justifica em função das taxas
hormonais, massa óssea e/ou muscular da pessoa transexual em questão, por meio
de laudo médico devidamente fundamentado”.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Apenas para parabenizar esta Casa pela aprovação do requerimento de
urgência do projeto do deputado Altair Moraes. É um projeto extremamente
importante para o estado de São Paulo, como eu já havia dito, e a emenda ora
apresentada pela deputada Erica Malunguinho não creio que seja uma emenda que
venha a atender às nossas expectativas, porque, fora disso, a gente tem uma
série de questões hormonais também.
Também
tem o tamanho do coração, que é diferente entre um menino e uma menina. Enfim,
é uma série de detalhes que acaba acarretando a diferença entre um homem e uma
mulher, então esse projeto é um projeto importantíssimo e que mais uma vez
protege as mulheres do estado de São Paulo, Sr. Presidente. Apenas para registrar
aqui meus parabéns ao deputado Altair Moraes.
Que
a gente, além de aprovar esse projeto, também venha, quem sabe no mês que vem,
na semana que vem, ou daqui a pouco tempo... Também tramita nesta Casa o
projeto de lei do deputado Wellington Moura, que prevê a proibição da ideologia
de gênero. É um projeto especial também para o estado de São Paulo, e o nosso
governador do estado também já se colocou favorável à aprovação desse projeto caso
chegue ao Palácio dos Bandeirantes. Então é uma responsabilidade nossa, aqui da
Assembleia Legislativa, aprovarmos a proibição da ideologia de gênero junto com
esse projeto do deputado Altair Moraes.
A SRA.
ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito
a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto às lideranças no
plenário se existe acordo para o levantamento da sessão. Não existindo acordo,
item nº 1 da Ordem do Dia. Projeto de lei nº 4, de 2019. O projeto já está com
discussão encerrada. Coloco em votação. Favoráveis permaneçam como se
encontram.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a
palavra para encaminhar em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria da
Assembleia e que nos acompanha pela TV Alesp, trabalhadores desta Casa, este
momento de hoje foi um momento importante, pois teve um debate aqui sobre o Projeto
346...
A SRA.
MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor me concede um aparte?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - No encaminhamento não cabe aparte, senão
eu daria com o maior prazer, deputada Mônica Seixas.
Então
houve um debate importante, e eu fiquei apreciando os debatedores com as posições
de cada lado debatendo o projeto do deputado Altair, o 346. É um projeto
polêmico que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos obstruir no mérito
dele. Nós vamos discutir o mérito dele, porque nós não temos concordância com o
projeto.
Eu
tenho solicitado ao deputado Altair, por quem eu tenho respeito, Altair de
Moraes, para ver se a gente tenta encontrar uma saída, um caminho, uma redação
que ajude. Então eu estou colocando a nossa bancada à disposição para ajudar,
mas também a nossa assessoria, deputado, para tentar construir, junto com a
deputada Erica, a deputada Monica e a deputada Isa Penna, uma solução que seja
equilibrada, para que a gente possa debater de uma maneira transparente,
tranquila, igual o senhor tem tentado fazer aqui.
O
problema que nós estamos encontrando nesta Casa é que agora há pouco eu ouvi
uma fala que atrapalha, não ajuda.
Eu já fiz uma
fala aqui dizendo o seguinte: temos que parar com esse debate, não existe
ideologia de gênero. Gênero não tem ideologia. Gênero a gente discute
identidade de gênero, orientação sexual, é isso que a gente discute em gênero.
Vá lá ao
dicionário, a palavra gênero é masculino ou feminino, é homem ou mulher, é
rapaz ou moça. Não tem ideologia de gênero. Vamos parar com isso, porque isso é
falta de honestidade intelectual. Não dá para aceitar isso.
Ideologia se
define nas questões políticas. Se você é de centro, se você é de centro-direita,
se é de direita, se é liberal, se você é de centro-esquerda, se você é de
extrema esquerda, se você é ultradireita. Ideologia se define por sistemas
políticos. Se eu quero a social democracia, se eu quero discutir o capitalismo,
socialismo, comunismo, a democracia nos seus vários modelos.
Então, toda vez
que eu ouvir essa expressão aqui, “ideologia de gênero”, nós vamos combatê-la.
Não existe. Vamos parar de querer botar na questão política as questões de
costumes. Na questão política, o Estado é laico. Não dá, deputado Roque
Barbiere, para aceitar esse tipo de coisa. Então, essa é a primeira parte do
que eu queria falar.
Segunda coisa,
esse Projeto 04, nós já o estamos discutindo faz tempo, já disseram que,
inclusive, deputado Gil Diniz, o governador já fez uma medida administrativa
para poder resolver e estar pagando os fiscais e os agentes fiscais aqui do
estado, que, aliás, deveriam se chamar auditores fiscais do Estado e não
agentes fiscais.
E tem um
projeto, nesta Casa, para resolver o problema da nomenclatura, que eu não
lembro qual é agora. É uma PEC que está aqui, nesta Casa, e que eu quero puxar
e debater para ajudar a resolver o problema da nomenclatura. Mudar de agentes
fiscais para auditores fiscais estaduais, como são os auditores fiscais
federais.
Esse projeto
trata de um tema que nós, do PT, fizemos obstrução. Nós fizemos oposição a esse
projeto. Eu sei que meu amigo ali, companheiro, nobre deputado Campos Machado,
favorável ao Projeto 04 o defende com muita ênfase.
Nós temos um
problema com o projeto, nós, aqui, defendemos a PEC 05 junto com o senhor, que
era uma PEC sua. Votamos a favor. A bancada, dos 15 deputados, 14 votaram a
favor. A PEC teve um instrumento, feito pelo prefeito de São Bernardo, Orlando
Morando, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Foi acatada pelo
tribunal e ela está lá, parada, sub judice. Está uma briga.
Aquela PEC, se
voltasse hoje, deputado Campos Machado, a ser debatida nesta Casa,
provavelmente a bancada do PT estaria lutando contra. Assim como nós somos
contra o 05, que também está lá, para ser debatido, que é um projeto do
governo. É uma maneira que ele está tentando arrumar de botar penduricalhos
para os agentes fiscais em vez de mexer no teto dele.
Quer resolver o
problema dos agentes fiscais? Mexa no teto do governador. Pare de fazer
populismo, de falar “eu estou com o teto congelado, eu não preciso de salário e
não preciso de reajuste”. É lógico. Tem o Palácio à disposição, tem tudo à
disposição, não tem custo nenhum. Então acaba adotando essa postura. Então, se
quer resolver, mexa no teto, porque o teto do funcionalismo público do estado
de São Paulo, para aqueles que ganham bem, e o teto do governador é 23 mil e
poucos reais, deputado Aprigio, então mexa no seu teto. Vá lá e tenha coragem
de enfrentar a população e fala que está reajustando pelo INPC. Olha desde
quando está congelado.
Então, o que
resolve o problema dos agentes fiscais é essa questão, não é o 04 ou o 05. O 04
já é pago até a cada trimestre para quem ganha até abaixo do teto do governador.
Quem chega ao teto não recebe mais a participação nos resultados.
É
uma categoria importante, porque é a categoria que trata da arrecadação do estado
de São Paulo. São profissionais altamente qualificados, difíceis de encontrar
no mercado. Então, é esse tipo de profissional. Nós estamos aqui, neste momento,
para dizer que nós não temos acordo para votar esse Projeto 04, porque na
bancada do PT nós já fizemos esse debate.
Eu
estou aqui falando em nome da nossa bancada, porque nós fizemos esse debate com
muita tranquilidade. Este projeto está aqui desde o início da legislatura, deputado
Paulo Fiorilo, e você tem visto a nossa postura. Eu já disse isso, nesta tribuna,
com vários agentes fiscais neste plenário.
Eles
me procuraram esses dias para discutir também a questão do 05, deputado Gil
Diniz, dizendo que têm uma perda. Eu disse: “eu quero saber qual é a perda. A
perda é porque vocês chegaram ao teto do governador, e aí não podem receber
mais a participação no resultado?”. Tem lugar que se chama PLR, participação
nos lucros e resultados, tem lugar que se chama PR, participação nos resultados.
Eu
quero ter isso claro, porque eu quero entender qual é a perda. Ou vocês têm uma
perda, porque o salário está congelado e não está sendo reajustado pelo IPCA
todo ano? Porque aí você tem uma perda. Então, não conseguiram me explicar.
Falei: “ou vocês têm uma perda, porque ao cair a PEC 5, que ampliaria a
conquista deles no estado, ampliaria o salário, aí seria uma conquista.
Aprovado
o projeto, virou uma conquista. Ele falou: “Olhe, é mais ou menos isso”. Então,
eu quero ter mais claro qual é essa perda no 05. Hoje, nessa do 04, se ele for
a voto, nós vamos obstruí-lo na votação, porque achamos que este projeto não
tem que ser aprovado. Então, é um pouco disso que eu estou falando em nome da
bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, é importante que a gente faça esse debate. Quero
deixar claro aqui que, se o governador quer fazer projeto para fazer populismo,
se ele quer resolver, tem duas maneiras de resolver a vida dos agentes fiscais,
duas maneiras. Ou você faz um plano de cargos e salário, um plano de carreira:
com tantos anos, é isso; com tantos anos, é isso; com tantos anos, é isso; está
próximo de aposentar, é isso. É uma maneira de resolver.
A outra maneira é o governador elevar o teto
dele, esta Casa elevar o teto do governador. Cada vez que elevar, o funcionário
acompanha o que é o teto do governador. Então, era isso que eu queria dizer, presente.
Muito
obrigado.
O SR. GIL
DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para indicar o deputado Douglas Garcia pela bancada do PSL.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Douglas Garcia, para
encaminhar em nome da liderança do PSL.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Deputado Barba,
eu vou explicar bem devagar para que o senhor entenda. Não é cientifica a
situação, porque não existe consenso. Se existe um consenso no meio científico,
aí, sim, o senhor poderia falar de ciência, mas já que não é científico, é, sim,
ideológico. É por isso que o nome é chamado ideologia de gênero, principalmente
pelo fato do seu prefeito, Sr. Fernando Haddad, que, em poucos anos, quando era
o pior prefeito da cidade de São Paulo, disseminou o material da ideologia de
gênero para as crianças paulistanas através do kit gay.
Então,
ideologia de gênero existe, sim, é um câncer no nosso país, é um câncer no
estado de São Paulo, um câncer na educação brasileira, que é disseminada por
partidos como o PT, PSOL, PCdoB e muitos outros partidos de esquerda, que
utilizam da audiência cativa dos alunos, dos estudantes, para querer descer
goela abaixo essa depravação.
Essa ideologia
é uma depravação. Não existe outro nome que não seja isso. É real, deputado, é
real, deputado Barba. Infelizmente, isso está muito presente nos materiais
escolares nos dias de hoje, a exemplo do que aconteceu nas apostilas de ensino
dos nossos estudantes das escolas estaduais, em que o Sr. Governador havia
pedido o recolhimento, e o Tribunal de Justiça negou.
Aquilo é um
material que faz referência à questão da ideologia de gênero. A ideologia de
gênero é um mal que existe no nosso País e que enquanto nós, deputados
estaduais conservadores tivermos o nosso mandato, nós precisamos brigar com
todas as nossas forças para que isso não seja disseminado nas escolas públicas.
É um absurdo.
O
senhor quer um outro exemplo mais claro de ideologia de gênero? Eu trago aqui.
Nós temos aqui um projeto de lei que, infelizmente, tramita, se eu não me
engano, na Comissão de Educação ou na CCJ, que transforma a Revista Nova Escola
em patrimônio imaterial e cultural do estado de São Paulo. Os senhores sabem o
que é essa Revista Nova Escola?
A
Revista Nova Escola, para quem não sabe, coloca na capa um menininho vestido de
princesa dizendo: “Vamos falar sobre ele?” e colocando essa questão. Os
senhores sabiam que na Revista Nova Escola eles explicam “ipsis litteris” como
os professores devem se comportar na orientação sexual? Repito: orientação
sexual de crianças de seis, sete anos de idade. Ensino Fundamental, senhores.
É
isso que está escrito na Revista Nova Escola, que se acaso as crianças tiverem
a curiosidade de querer mexer em suas partes, que o professor não pode de forma
alguma durante a aula, explicando a respeito de uma coisa tão sensível, que é a
questão sexual, não pode impedir a criança de querer explorar o próprio corpo.
Isso
está numa revista que está para ser transformada em patrimônio público imaterial
do estado de São Paulo, protocolado por um deputado do PSOL. E eu ainda sou
obrigado a ouvir que não existe ideologia de gênero? Que a ideologia de gênero
é uma paranoia conservadora? Pelo amor de Deus, vamos para a realidade. Vivem
fora da realidade.
Os
senhores não sabem a real situação da Educação brasileira. Vivem falando de
sucateamento da Educação, que a Educação está sucateada e que não sei o quê,
mas são os principais a sucatear a Educação quando utilizam a audiência cativa
dos estudantes para ensinar lixo, para ensinar porcaria. Para querer orientar
sexualmente a vida das crianças. Para pegar um livro e colocar no seu prefácio
ou uma apostila e colocar em sua parte questões envolvendo ideologia de gênero.
Ora,
as crianças do nosso estado e do nosso Brasil já estão numa situação
completamente degradante no que se refere à questão de português, matemática, biologia,
porque estão nos últimos lugares do exame do Pisa, que é o exame internacional.
E com o que eles estão preocupados? Estão preocupados que as crianças sejam
alfabetizadas?
Estão
preocupados que aprendam trigonometria? Estão preocupados que aprendam sim
aquilo que é essencial para que as nossas crianças possam ingressar numa
universidade pública? Não! Estão preocupados em querer falar de ideologia de
gênero, legalização da maconha, em falar que a Polícia Militar é fascista e
assassina.
Outro
dia, eu passei em frente a uma Emef ali próxima ao bairro de Santana e estava
lá linda e maravilhosa - nada contra, aqui respeitando - a imagem da vereadora
Marielle Franco na porta da escola. Pergunto aos senhores: qual a necessidade
de se colocar na porta de uma escola a imagem da vereadora Marielle Franco?
O
que eles querem passar com isso? O que eles querem lacrar com isso? Querem
mostrar que ali naquela escola, em qualquer outro reduto de esquerda que,
infelizmente, isso que se transformaram as escolas no estado de São Paulo,
trincheiras comunistas, ali só podem ser tolerados aqueles que têm o mesmo
posicionamento que Marielle Franco.
Ou
seja, aqueles que apoiam a legalização da maconha; aqueles que apoiam o aborto,
ou seja, assassinato de bebês; aqueles que são contra os policiais militares, pregando
a desmilitarização, pregando o fim da Polícia Militar. É isso que senhores
querem. Não querem melhorar a Educação coisa nenhuma.
É
por isso, Sr. Presidente, que muito me revolta quando eu vejo deputado usando
esta tribuna para dizer inverdades e querendo falsear o meu discurso com base em
absolutamente nada. Conhecimento zero. Pergunto se a metade dos deputados que
falam sobre Educação estudou a vida inteira em escola pública da periferia como
eu estudei.
Porque
se não fizeram isso, sinto muito. Não têm nenhuma prerrogativa ou prioridade
para falar de Educação. A presidente da Comissão de Educação, a última vez que
pisou em uma escola como professora efetiva, eu tinha três anos de idade. Então
que moral o PT tem para querer falar de Educação? Para querer falar sobre as
questões da ideologia de gênero? Que não existe ideologia de gênero nas salas
de aula?
É um câncer. É
um mal. É tão prejudicial quanto Paulo Freire. Precisa ser combatido. Merece
ser combatido. Peço aos senhores, a todos os deputados desta Casa: aprovem o
projeto de lei do deputado Wellington Moura que proíbe a ideologia de gênero no
estado de São Paulo. Aprovem o projeto de lei do deputado Altair Moraes que
traz justiça às mulheres do estado de são Paulo. Aprovem os projetos que são
necessários para a população brasileira.
A maior parte
da população é conservadora. A maior parte da população defende sim que a
orientação sexual dos filhos deva ser ensinada apenas pelos pais, e não por
professores. A maior parte da população brasileira, no final do ano passado,
elegeu um presidente da República conservador, na expectativa e na esperança de
que as Casas Legislativas brasileiras também tivessem esse mesmo viés.
É por isso que
precisamos dar esse respaldo. É por isso que precisamos dizer “não” à ideologia
de gênero. É por isso que precisamos que precisamos dizer “sim” ao Escola sem
Partido. É por isso que precisamos brigar para que as escolas deixem de ser
trincheiras ideológicas comunistas, e passem a ter pluralidade de ideias. É por
isso que não podemos mais aceitar calados a tentativa de ser descida, goela
abaixo da população, a agenda de forma impositiva da militância LGBT.
De forma
alguma. Porque já cansei de falar que existe uma diferença enorme da militância
LGBT e da população LGBT. Não podemos permitir que a militância LGBT venha
tentar descer goela abaixo da população coisas que não são de acordo com as
convicções da própria população. Não podemos permitir que a militância LGBT
faça o nosso Brasil se tornar aquilo que estava caminhando para ser na época do
PT: um país lotado de depravação cultural e falta de respeito.
É isso que a
ideologia de gênero traz. Está muito presente em todas as escolas. Mas vamos
lutar até o fim para que isso seja combatido. Não se trata de questão de
transfobia. Não se trata de questão de homofobia. Não se trata de questão de
nada disso.
Porque, se for
para falar sobre homofobia, começo acusando a militância LGBT. Que, pelo fato
de eu ser gay sim, homossexual, apoiar Jair Bolsonaro e ser contra todas essas
pautas da militância LGBT, vive ameaçando esfregar minha cara no asfalto, que
mereço apanhar, que mereço levar uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista.
Os senhores é
que são os verdadeiros intolerantes. Os
senhores é que não toleram a verdade, o discurso diferenciado, a pluralidade de
ideias de uma pessoa que tem personalidade e que não é chaveirinho de hetero
não. Mas uma pessoa que possui aquilo que os senhores não têm: a capacidade de
pensar por conta própria, e não ser teleguiado como gado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação,
por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de dar a
comunicação, deputado Campos tem encaminhamento?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou permitir que na
minha frente vá a deputada Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada
Bebel, para encaminhar em nome da liderança do PT? Em nome da liderança da
Minoria, tem a palavra para encaminhar. Enquanto isso, dou a comunicação à
deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - É sabido que orientação sexual não se ensina. Mas o deputado
Douglas insistentemente fala que existe essa ideologia. Tenho uma pergunta de
verdade: você aprendeu a sua orientação sexual onde? Em casa ou na escola?
(Manifestação nas galerias.)
É uma pergunta.
Porque a gente sabe que orientação sexual não se ensina. As pessoas são
diversas. Crescem e desenvolvem a sua sexualidade de forma espontânea. Mas você
fala, no seu discurso, que isso está acontecendo dentro das escolas e que a
família é que deve ensinar.
Eu queria saber
quem te ensinou: foi a sua família ou a sua escola? Tinha kit gay na sua época
na sua escola? Estou tentando entender porque, até onde sei, até onde as
pessoas compreendem sobre sexualidade, a sexualidade é uma expressão humana que
acontece e que surge espontaneamente a partir da subjetividade de cada pessoa.
Você cresceu,
provavelmente, num ambiente heterossexual. No entanto, é homossexual. Você vê
que uma coisa não diz respeito à outra? Você deve ter assistido algum desenho
na infância. Como é que se aprende isso? Fiquei em dúvida.
Era só isso
mesmo. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra,
a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento toda a Mesa
composta. Cumprimento também os assessores que estão sentados à minha esquerda,
e os assessores e assessoras que estão sentados à minha direita. Cumprimento o
público presente, das duas posições aqui colocadas. Cumprimento os Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, e todos os que nos assistem através da TV Alesp.
Eu subo a esta
tribuna, claro, a gente sempre sobe imbuído de defender um projeto. Mas como eu
não estava na discussão, eu fui trazida para a discussão, eu não tenho nenhum problema
de dizer, deputado Douglas Garcia, que para ser presidente da Apeoesp eu tenho
que me afastar, porque eu não posso presidir a Apeoesp e não consigo dar aulas.
Mas quero dizer para o senhor o seguinte: que eu fui e sou... Fui aluna da
escola pública e dei mais de 15 anos de aulas nas escolas públicas de toda a
forma de escola pública que o senhor pode pensar, desde aquela que é chamada
“risca faca”, até a escola pública central.
Eu tenho
conhecimento de sala de aula. Para ser um representante, o senhor tem que ter
vivido, e eu vivi a sala de aula, sobretudo. Então, eu não aceito esse negócio
de que qualquer coisa atacam a mim, como se fosse um crime representar o maior
sindicato da América Latina, por ter sido eleita pela base. Eu fui eleita pela base
da categoria. É bom que o senhor saiba que eu nunca fui eleita com menos de 50
por cento. O senhor vira as costas, e eu fiquei olhando para o senhor, aqui, de
frente.
E sei que neste
plenário tem representantes de associações. O senhor não toca no nome. O senhor
percebeu que quando se dirige a mim, se dirige de forma machista. Não de forma
corajosa com os seus companheiros que também estão em associações, que presidem
associações. O senhor não toca no nome, mas mexe comigo, que sou professora,
com todo orgulho. O fato de eu não estar nas salas de aula... Aliás, a Dra. Janaina Paschoal, deputada, não está mais na sala de aula. Isso a
diminui? Ela é menos professora agora? Gostaria que o senhor me respondesse.
Ela é? Não.
Eu não vou ser nunca menos professora; eu sou
professora. Eu escolhi a minha profissão de professora. Se o senhor não aceita,
problema do senhor. Eu sou. Isso é um problema do senhor. Eu não vou discutir
mais esse mérito com o senhor. O senhor faça as suas acusações da forma como o
senhor quiser. Mas não tem nada de ilícito na minha atividade, seja na sala de
aula, seja como presidenta do maior sindicato da América Latina, que eu tenho a
honra, sim, de presidir.
Eu quero dizer mais ainda. E quero me ater à questão
anterior, que teve um debate. E quero dizer, deputada Erica Malunguinho, que eu
acho que quando a senhora aborda, eu gosto da abordagem. Acho uma abordagem que
leva a uma reflexão, porque eu tenho clareza de que nós estamos numa sociedade
ainda muito debilitada. Não que ela não seja capaz de entender, mas as coisas
são tão tapadas na marra, para não virem à tona, que quando a gente vai
discutir parece que - nossa - se provocou uma revolução. E aquilo, de fato,
acontece.
A senhora perguntou, de forma muito clara, como é que
o deputado em questão, que estava aqui nessa tribuna antes de eu subir, se
formou. Mas ele também deu uma aula de sexualidade aqui nesse plenário,
corajosa. Não foi corajosa? A senhora não achou, deputada? Eu achei. Quer
dizer, ele disse: “eu sou homossexual”. Não foi isso? Ele assumiu, de forma
corajosa. Não foi uma aula de sexo, de sexualidade? Acredito que sim. Quando
você assume, você está dizendo que tem uma certa orientação.
Então, pode dar murro nesse vidro, pode quebrar o teto, pode quebrar.
Não existe ideologia
de gênero. Existe: orientações. Existe aquilo que está corporificado. É essa a
questão de gênero. É isso que se discute em gênero. Ideologia é sistema de
governo; são posições político-partidárias, político-ideológicas. Essa é a
ideologia.
Mas, o resto
não existe, deputado. Por favor, não caia nessa. É o tal o marxismo cultural, é
o marxismo cultural. Que diabo é isso? Sabe? É o marxismo e ponto. É o
socialismo, é o... sabe? É a ideologia que for, e ponto. É o comunismo?
Marxismo cultural...
Então, inventam
neologismos, sabe? Para criar determinadas situações que eu fico me
perguntando, "Meu Deus do céu, em que mundo nós estamos vivendo?"
Essa é uma questão de mérito.
Por último, eu
não posso deixar, é claro, eu tenho que falar da questão dos agentes, dos
fiscais de renda. Eles estiveram na nossa bancada. Eles já recebem as
gratificações.
Portanto, é
débil dizer que concorda ou discorda porque já estamos recebendo. Então, é
melhor que normatize. Eu prefiro normatizar, deixar claro e transparente, do
que escondido. Senão, fica esse debate débil de certas posições aqui que a
gente acaba não entendendo.
Então, com
relação aos fiscais de renda eu quero dizer que a gente deve deixar normatizar.
É uma gratificação que já estão recebendo, apesar de. Então, que seja
normatizada. É um direito, é algo que, enfim, não vai alterar se a gente não
tiver.
E, a última
coisa foi o susto que nós levamos agora com a retirada do professor mediador de
conflitos das salas de aula. Isso é muito sério. No momento em que o professor
está sendo vítima, está apanhando a cada minuto nas salas de aulas. E, esse
professor mediador está sendo retirado, para o título de nome genérico que na
resolução de atribuição de aulas do dia de ontem o secretário da Educação
acabou retirando a figura deste profissional que estava contribuindo para que
os conflitos fossem mediados.
Eu vejo isso
com muita preocupação, deputado Campos Machado. Eu acho até que é uma coisa que
estava dando certo, o mediador. Deputado Carlão Pignatari, isso é uma coisa que
precisaria ser mediada entre nós, aqui: a figura do professor mediador de
conflitos.
É algo que
estava dando certo, foi negociado em 2010. A gente precisaria ver com o
secretário Rossieli como é que a gente coloca essa coisa. Porque, veja bem, a
cada minuto professor está apanhando. Isso não pode ser natural, não pode ser
mais um fato a cada dia.
A gente quer
contribuir, mas a gente também quer que o secretário ajude. Agora, retirando
profissionais importantes como esses das salas de aulas eu fico com muita
preocupação.
E, para
terminar, eu quero dizer que também eu tenho muita, apesar de ter uma cabeça,
assim, já bastante preparada, né, eu tenho uma filha, adotei, ela está hoje com
10 anos. E, eu estou na fase de dar minha orientação para ela.
E, olha, se a
escola me desse uma ajudinha, eu acho que... porque eu vou ter que fazer essa
conversa de mulher para mulher, sem ser Marisa. Então, é uma coisa interessante
como isso é importante com profissionais, com... Às vezes, o professor tem uma
certa... Pelo distanciamento, de ele não ser o pai e a mãe, ele tem mais
facilidade. Quantas vezes eu conversei com as minhas alunas com mais facilidade
do que eu estou vendo para conversar com a Manoela, por exemplo, que está com
10 aninhos, teve, já, suas alterações hormonais.
Vou ter que
conversar com ela, porque, imediatamente, ela tem transformações, e eu vou ter
que explicar. Então, é muito importante entender que essa questão de discutir
sexualidade não é para ontem, é para hoje e nós temos que colocar isso de forma
cuidadosa, mas de forma que a gente não interrompa essa pauta. Essa pauta é
sempre presente na nossa luta.
Muito obrigada.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pelo PTB.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto
o nobre deputado Campos Machado se dirige à tribuna, com anuência dele tem V.
Exa. para uma comunicação.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - A respeito do projeto de lei do deputado Altair Moraes, 346/2019,
que estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do
gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do estado de São Paulo.
Gostaria de
deixar registrado o meu apoio a esse projeto. Eu, como mulher, entendo que seja
uma questão de justiça, que homens façam as suas competições com homens, e
mulheres com mulheres. Não é possível que a gente vá ter que encarar a
ideologia de gênero, como falou aqui o deputado Douglas, em todos os ambientes,
sejam eles escolares, esportivos, dentro deste Parlamento, como se isso fosse
uma coisa que não existe. Existe, sim. É uma imposição da esquerda, sim. Eu não
concordo.
Eu entendo que
o justo é a competição entre homens contra homens, e mulheres contra mulheres.
Isso é questão biológica, sexo biológico, questão científica: homem é homem,
mulher é mulher. Nossa composição corpórea é diferente uma da outra, a força
muscular de um homem é diferente da força muscular de uma mulher. E eu, como
mulher, não quero ser injustiçada. Eu entendo que isso é um direito, inclusive,
que tem que ser preservado, das mulheres, de uma competição justa e
igualitária.
E digo mais:
quem luta por direitos iguais não pode ter privilégios diferentes.
Meus parabéns
ao deputado Altair Moraes pela coragem de apresentar esse projeto e por
corrigir uma injustiça que está acontecendo no âmbito esportivo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, eu não poderia iniciar meu pronunciamento sem saudar duas grandes
guerreiras, duas grandes mulheres. Eu disse hoje aqui, e vou repetir: a
Assembleia Legislativa de São Paulo, sem mulheres como a deputada Adriana Borgo
e a deputada Edna Macedo, seria um céu sem estrelas e um jardim sem flores. É
simples. São duas mulheres combativas, como também é a deputada Marta Costa.
Aqui nós temos mulheres de valor, que devem ter nosso reconhecimento.
Homenageá-las, deputada Bebel, deputada Beth, homenageá-las a todo momento. Uma
homenagem é pouco para as mulheres. Viu, deputada Érica, é pouco.
Mas eu venho
aqui, deputado Roque Barbiere, porque não estou suportando mais essa discussão
entre direita e esquerda. Saindo daqui eu vou ligar para um tal de Tite,
técnico da seleção, para saber como é que ele sabe equacionar um time de
futebol com direita e esquerda, centro-direita, centro-esquerda. A Revolução
Francesa, faz 200 anos, acabou com isso, deputado Roque Barbiere, e aqui nós
ficamos ouvindo: “você é da esquerda, você é da direita”. Há 200 anos acabou
isso, mas todo mundo vem aqui: “fulano da esquerda, fulano da direita”. Aí você
fica vendo o PT e o PSL se achando os donos do pedaço. Nem a novela “Rainha do
pedaço” é tão disputada como aqui. A vendedora de bolo, a Maria da Paz, na
Globo, não sabe como é disputada aqui, entre o PSL e o PT, a direção da Casa.
“Eu sou direita, outro é esquerda”. Vamos parar de brincar, não é deputado
Roque Barbiere? Eu não vou falar aqui, que eu não tenho mais tempo, da
Revolução Francesa.
Mas eu quero
falar o seguinte: esse Projeto de lei Complementar nº 4, não fui eu que mandei
para a Casa, não. Não foi não. Se eu não me engano, foi o governador João
Agripino que enviou esse projeto para a Casa. Quem tem que defender esse
projeto, primeiramente, o PSDB. Ora, quem mandou o projeto? Foi o Bolsonaro?
Não. Foi o deputado Mauro Bragato? Não. Quem foi? O governador João Agripino.
Pelo menos se espera que a bancada do PSDB venha aqui defender esse projeto.
Esse projeto,
junto com o Projeto de lei Complementar nº 5, quer acabar com a paridade. O que
é paridade? É o mesmo direito que tem o servidor aposentado com relação ao
servidor da ativa. Já não chega a Reforma da Previdência Social, que veio feito
uma avalanche, um tsunami, e agora esses dois projetos trazem embutido isso.
Você é
aposentado? Você não tem mais direito. Você é da ativa? Tem direito. E eu
pergunto: “E os cabelos brancos, fruto de trabalho, de experiência?” Todo mundo
fala no idoso, no aposentado, mas por que não defendem o aposentado aqui? Aqui
é um lugar para vir e defender os aposentados. Não é justo que, a partir desses
dois projetos, o 4 e o 5, o aposentado
vai perder direitos.
Onde estamos, e
para onde vamos? Essa é a pergunta que se faz. Portanto, meu caro deputado
Roque Barbiere, eu lhe peço, lhe imploro, não me fale mais em direita, não me
fale mais de esquerda, deputado Roque Barbiere. Deputado Roque Barbiere, nós
temos direita, centro-direita, esquerda, centro-esquerda, e tem centro ainda.
Olha quanta
demagogia. Eu não posso aceitar passivamente que todas discussões aqui sejam
“eu sou da direita, eu sou da esquerda”. O que é isso, minha gente? O Felipão
deve estar louco uma hora dessas. O deputado Delegado Olim, que preside o
Tribunal de Justiça Desportiva, também fica preocupado. Como é que é possível, deputado
Olim?
Duzentos anos
atrás, acabou essa questão de direita e esquerda. Acabou, não sou eu quem está
falando, não. É a voz da Revolução Francesa. Agora, eu indago: vamos continuar
a ouvir essas histórias de direita e esquerda? Até quando? Até quando vamos
concordar com essa polarização, deputado Carlos Cezar, que querem fazer aqui?
De um lado, o PSL, do outro lado, o PT, e todos com a verdade, todos com as
bandeiras da verdade.
E nós fazemos o
que aqui nesta Casa? Eu não concordo, não vou concordar. A eleição já passou,
e, daqui a pouco, teremos a votação de um projeto, um grande presente de Papai
Noel para uma empresa automobilística. Um grande presente, embrulhado de azul, com fitas vermelhas e outras
cores, deputado Paulo.
Eu era contra,
sou contra, vou encaminhar contra e voto contra. Nunca mudei de posição na
minha vida, deputado Conte Lopes. Nunca mudei, e não vou mudar a minha posição
sobre o projeto que vamos votar daqui a pouco.
Sr.
Presidente,
estamos terminando o tempo. Já encerrou, praticamente. Eu quero dizr a V. Exa.,
Sr.
Presidente,
que todas minhas palavras que eu falo podem ser amargas, mas, no fundo delas,
tem um pouco de carinho por V. Exa., que é mais meu irmão do que meu amigo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre
deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, V.
Exa. tem a palavra para uma comunicação para o tempo remanescente de sessão de
um minuto.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Um minuto. Apenas
para responder a deputada que me fez a questão, eu fui educado em casa. Meus
pais me ensinaram, me deram educação. Inclusive, formaram o homem que eu sou hoje.
Recentemente, a
deputada presidente da Comissão de Educação fez questão de dizer que vim aqui e
me assumi, etc. Sim, aos 25 anos de idade, resolvi fazer isso porque já tenho
idade. Já sou um adulto para poder fazer isso. Não é coisa que você deva
incentivar uma criança a fazer. Isso é uma decisão que precisa ter maturidade;
as crianças não têm. Isso que os senhores querem fazer através da ideologia de
gênero não reflete em nada a população.
Apenas para
terminar, Sr. Presidente: a deputada Janaina Paschoal saiu da escola, deixou de
dar aula no final do ano passado; a deputada Professora Bebel, desde 1997.
Então, existe uma diferença enorme.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por
encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *