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2 DE OUTUBRO DE 2019

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO, DIRCEU DALBEN, CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica, acompanhados pela professora Dra. Helga Klug Doin Vieira. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com Ordem do Dia.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Anuncia a presença de seu pai, Clovis Saverio de Lucca, neste plenário. Exibe série de slides e discorre sobre o PL 752/19, que autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Funac - Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo. Faz explanação acerca da modernização da indústria e do mercado automobilístico do Brasil.

 

3 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta o pai do deputado Castello Branco.

 

4 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Declara apoio à campanha Outubro Rosa. Discorre acerca do Plano Integrado de Transportes Urbanos, que, adita, visa a desenvolver programas de implantação, expansão ou modernização do sistema de transporte metropolitano. Frisa promessas do governo estadual de promover melhorias no sistema de transporte público que, a seu ver, não foram cumpridas.

 

5 - LECI BRANDÃO

Cita e comenta matéria sobre o bairro Capão Redondo, na capital paulista. Explica que, atualmente, é a região com maior concentração de projetos culturais, independentes do Poder Público. Lembra que a região se tornou popular em decorrência dos altos índices de criminalidade, em 1996. Fala sobre outra reportagem, que apontou que a comunidade Heliópolis é uma das regiões com vocação artística e que fura o bloqueio da indústria cultural. Acrescenta que de lá tem saído diversos projetos e ações culturais, sem depender da mídia e do Poder Público.

 

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 04/11, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os 43 anos do Garra", a pedido do deputado Delegado Olim; 04/11, às 20 horas, para "Homenagear os Atletas do Panamericano", por solicitação do deputado Altair Moraes; e 07/11, às 19 horas, para "Homenagear o Centro Paula Souza, pelo aniversário de 50 anos da instituição".

 

7 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Repudia iniciativas tomadas pelo prefeito de Bertioga, Caio Matheus, que, segundo ele, não têm contribuído para a preservação do meio ambiente na região litorânea. Lê carta de professora, que também é moradora da cidade, com duras críticas ao prefeito.

 

8 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à gestão Doria por ações que, a seu ver, prejudicam professores da rede pública de ensino. Cita a precarização dos salários e o não cumprimento da data-base salarial. Posiciona-se contrário à publicação de recente portaria estadual, que altera a jornada de trabalho dos professores e versa sobre atribuição de aulas. Discursa sobre o tema. Sai em defesa do magistério.

 

10 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios que aniversariam nesta data. Lembra que hoje comemora-se o fim da Revolução Constitucionalista de 1932 e a inauguração do Masp, museu de arte que fica na capital. Exibe vídeo sobre a criminalidade urbana. Comenta ocorrência de reintegração de posse em Piraquara, no Paraná, que resultou na morte de um cidadão, além de um policial ferido. Clama pela nomeação de aprovados em concurso da Polícia Militar. Declara apoio a uma licença paternidade mais longa para agentes de segurança. Discorre acerca da proposta orçamentária de 2020, enviada a esta Casa.

 

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

12 - PAULO LULA FIORILO

Dá conhecimento de recente caso envolvendo a morte de um ex-assessor seu, que foi internado no Hospital Geral de Guaianases com quadro de AVC. Ressalta que pedira esclarecimentos ao hospital em relação aos procedimentos adotados junto ao paciente, mas não obteve resposta satisfatória. Considera que, de acordo com informações de familiares, a instituição hospitalar fora negligente no tratamento do ex-assessor, incorrendo em diversos erros. Diz que levará o caso às instâncias superiores para que sirva de alerta quanto à necessidade de aprimoramento dos procedimentos.

 

13 - DIRCEU DALBEN

Faz comentários sobre a peça orçamentária de 2020, encaminhada a esta Casa pelo Executivo. Discorre sobre investimentos para municípios do Estado, previstos no Orçamento. Apela para que as emendas apresentadas neste plenário sejam consideradas pelo governo estadual, dentro da legalidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DIRCEU DALBEN

Assume a Presidência.

 

15 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, afirma ter recebido reclamações de gestantes que alegam não conseguir exercer seu direito de escolha de via de parto assegurado por recente projeto de lei aprovado nesta Casa, de autoria da parlamentar. Informa que terá uma reunião com o secretário da Saúde para pedir providências quanto a este assunto.

 

16 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h34min.

 

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 16h29min. Coloca em discussão requerimento de urgência, com o número regimental de assinaturas, ao PL 346/19.

 

19 - MARIA LÚCIA AMARY

Para questão de ordem, cita o prazo regimental de duas sessões, a partir do recebimento da matéria, para designar relatores para projetos em comissões desta Casa. Lamenta que o PL 414/19, de sua autoria, apesar de ter entrado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no dia 10/06, até agora não teve designado o seu relator. Afirma que o seu projeto de lei não está tendo o trâmite regular, e desta maneira, esta deputada está sendo impedida de exercer função legislativa. Solicita um posicionamento do presidente Cauê Macris.

 

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que responderá a questão de ordem em momento oportuno.

 

21 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lamenta que o presidente tenha entrado rapidamente na Ordem do Dia e não tenha ouvido o seu pedido para falar pelo art. 82.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz realmente não ter ouvido o pedido do deputado Campos Machado.

 

23 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido de suspensão em razão da não concordância do deputado Altair Moraes.

 

25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Discute o requerimento de urgência ao PL 346/19.

 

26 - SARGENTO NERI

Para comunicação, agradece a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação do PL 251/19, referente ao sigilo dos agentes de Segurança Pública. Esclarece que o projeto foi construído em conjunto com todos os deputados da comissão. Agradece a todos os que participaram da elaboração deste projeto.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 346/19.

 

28 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido de suspensão, em razão da não concordância do deputado Campos Machado.

 

30 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h; reabrindo-a as 17h10min. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem às 17h11min; reabrindo-a as 17h12min. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 346/19.

 

32 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PSL.

 

33 - ISA PENNA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome da Minoria.

 

34 - VALERIA BOLSONARO

Para questão de ordem, critica o pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que o discurso da deputada seja retirado dos autos. Pede que a deputada não continue com o seu pronunciamento.

 

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede para que se retire dos autos as palavras de baixo calão do pronunciamento da deputada Isa Penna. Solicita que a deputada continue o seu pronunciamento sem proferir estas palavras. Afirma que liberdade de expressão tem limites. Esclarece que, se a deputada continuar com o este pronunciamento, solicitará que todo o seu discurso seja retirado das notas taquigráficas. Lamenta o uso destas expressões, que não representam este Parlamento. Pede respeito ao Parlamento.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, pede que esta Casa seja respeitada. Solicita que as palavras de baixo calão sejam retiradas dos autos. Critica a deputada por chamar todos de hipócritas.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa o deputado Campos Machado que já solicitou que as palavras de baixo calão sejam retiradas das notas taquigráficas.

 

38 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, lembra que em razão do uso de palavras radicais, foi pedida a cassação de seu mandato. Afirma que o seu pronuciamento não é um terço do que foi falado pela deputada Isa Penna. Diz que a mesma está envergonhando o Parlamento paulista. Informa que entrará com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.

 

39 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, lembra que a representação contra o mandato do deputado Douglas Garcia deveu-se à agressão e incitação de violência em discurso feito em relação a mulheres trans. Diz não aceitar estas acusações contra o PT.

 

40 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PTB.

 

41 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, discorre sobre a importância da PEC proposta pelo deputado Campos Machado. Diz ter recebido diversos telefonemas de prefeitos pedindo que apoiasse esta PEC. Afirma ser necessário ter um prazo determinado para responder os ofícios enviados. Lamenta o alto índice de processos do Ministério Público contra presidentes de câmaras. Considera necessário votar esta PEC rapidamente, para que possam ser colocadas regras claras da Justiça e leis brasileiras.

 

42 - ALTAIR MORAES

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do Republicanos.

 

43 - ERICA MALUNGUINHO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 346/19, em nome do PSOL.

 

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 346/19.

 

45 - JORGE CARUSO

Para comunicação, manifesta sua concordância com a votação da urgência ao citado projeto. Discorre sobre a visita da atleta Tiffany, hoje. Esclarece que teve a oportunidade de conhecer e entender o que passam os atletas atualmente. Cita a normativa do COI para disciplinar esta questão. Considera que o projeto é bom para coibir abusos, mas que também pode ser muito injusto. Afirma que o projeto não pode determinar a exclusão de atletas e tornar o estado de São Paulo como o primeiro a ter uma prática como esta.

 

46 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, afirma que a injustiça já está acontecendo com as mulheres. Diz querer justiça. Registra o apoio de diversos partidos ao seu projeto. Agradece todos os líderes de partido. Discorda do posicionamento do deputado Jorge Caruso. Esclarece que não existem estudos conclusivos sobre a matéria. Ressalta que, se algum estudo mostrar um equilíbrio real, retirará o seu projeto.

 

47 - JORGE CARUSO

Para comunicação, diz preferir a postura adotada pelo COI do que um parecer de universidade americana.

 

48 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, declara o voto contrário da bancada do PSOL. Informa que estão elaborando uma emenda para o projeto.

 

49 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, esclarece que, por não existirem estudos conclusivos, não podemos determinar a exclusão de atletas trans dos esportes. Afirma que apresentarão proposta que não acarrete a exclusão dos atletas. Faz a leitura da emenda.

 

50 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, parabeniza esta Casa pela aprovação do requerimento de urgência ao projeto do deputado Altair Moraes, que considera importante para o estado. Afirma que a emenda apresentada não atende as expectativas. Menciona questões hormonais, entre outros, que acarretam as diferenças entre homens e mulheres. Diz que o projeto protege as mulheres do estado de São Paulo. Pede o apoio dos deputados para o projeto do deputado Wellington Moura sobre ideologia de gênero.

 

51 - ANALICE FERNANDES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido de suspensão em razão da não concordância do deputado Campos Machado. Coloca em votação o PL 4/19.

 

53 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PT.

 

54 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PSL.

 

55 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, questiona o deputado Douglas Garcia onde aprendeu sua orientação sexual. Considera que, apesar do deputado ter crescido em um ambiente heterossexual, o deputado é homossexual.

 

56 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PL 4/19, em nome da Minoria.

 

57 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

58 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, registra o seu apoio ao PL 346/19. Diz entender que o mesmo é uma questão de justiça. Esclarece que tanto a composição corpórea como a força muscular são diferentes. Parabeniza o deputado Altair Moraes pelo projeto apresentado.

 

59 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 4/19, em nome do PTB.

 

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

61 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, diz ter sido educado em casa. Esclarece que a educação recebida por ele formou o homem que ele é hoje. Afirma que os adultos tem maturidade para discutir a questão, mas não as crianças.

 

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui duas indicações. A primeira é do nobre deputado Vinícius Camarinha, que solicita ao governador a realização de estudos e urgentes providências no sentido de liberar verbas destinadas à reforma e infraestrutura na entidade Serviço de Promoção Social, do município de Piratininga.

A outra indicação é do nobre deputado Sargento Neri, que pede a determinação aos órgãos competentes as providências necessárias visando à liberação de recursos para aquisição de um ônibus escolar com o objetivo de atender a rede pública no município de Herculândia. Lida a resenha, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Eu quero dar ciência à Casa e aos Srs. Deputados de que hoje nós estamos recebendo aqui os alunos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. A professora responsável é a Dra. Helga Klug Doin Vieira. A professora Helga está presente? Muito obrigado, professora, pela presença. Os senhores e senhoras sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui nesta Casa. Tenham uma ótima estada.

Também, antes de ingressar no Pequeno Expediente, eu quero dar ciência à Casa da seguinte convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 752, de 2019, de autoria do Sr. Governador - Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica.” Também o Projeto de lei nº 836, de 2019, de autoria do Sr. Governador. “Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.” Está lido.

Vamos, portanto, para o Pequeno Expediente. Temos 36 oradores inscritos, sendo que o primeiro orador é o deputado capitão Castello Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados desta Casa, telespectadores da TV Alesp, plateia, muito obrigado pela presença hoje.

Eu gostaria de destacar a presença hoje entre nós do meu ilustre pai, que hoje nos dá a honra de estar presente, com 91 anos. Um cirurgião emérito, um médico que prestou relevantes serviços à Saúde pública do Brasil. Diz a lenda: mais de 30 mil cirurgias e 10 mil partos. Ginecologista obstetra, cirurgião plástico, clínico geral, médico do trabalho, naquela época em que os médicos faziam tudo. Entrou na faculdade de Medicina em 1948. Então, muito obrigado pela ilustre presença, doutor Clovis Saverio de Luca, que muito nos honra com a sua presença hoje, neste plenário.

Aproveitando o início da sessão com a convocação para a sessão extraordinária das 19 horas, que vai falar sobre o Projeto de lei nº 752. Nesse sentido, vou dar continuidade a uma apresentação que trata sobre o tema. Toda vez que você tem um pacote de apoio subsidiado, você tem que se basear em pilares para que os polos de desenvolvimento ocorram. Aí estão as condições básicas para isso acontecer.

A primeira coisa, você tem que ter simplificação tributaria. A segunda, financiamento competitivo, principalmente voltado para a cadeia produtiva. Depois, evidentemente, mais do que nunca, tecnologia e informação, qualificação de mão de obra específica, infraestrutura de serviços e um ambiente de negócios favorável.

É por isso que foi criado o Fundo de Apoio ao Contribuinte, uma lei de 1970, que justamente se pautou para fornecer subsídios à recuperação de empresas através do ICMS. Principalmente empresas do setor industrial. Então, é um fundo de financiamento e investimento. Visa a fortalecer a indústria, desenvolver novos produtos, e fomento para setores estratégicos.

Por quê? Sem isso você não consegue alavancar nenhum negócio de grande porte. Aqui, um exemplo da necessidade de modernização da indústria automobilística paulista. A planta industrial paulista está ultrapassada. Ela não é mais competitiva.

Então, para vocês terem uma ideia: o Brasil, apesar de ocupar 0,5% do mercado mundial de carros, ainda é o décimo oitavo maior produtor mundial de veículos. Ou seja, tudo que vai ser investido aqui vai ser para a modernização tecnológica e tornar o Brasil novamente competitivo na construção de veículos.

Aqui vamos passar muito rapidamente. É o documento que ampara esse projeto de lei. A gente pode passar os slides seguintes. O porquê do IncentivAuto. Vamos ter os atos normativos para que isso ocorra. A tramitação do projeto que hoje vai ser votado. A recuperação do incentivo para estados e municípios e os descontos crescentes que são dados a quem adere.

Foi proposta uma emenda aglutinativa à proposta inicial pelo nobre deputado Barba, que previa algumas modificações, reduções, etc. A gente leu ela com carinho. A partir dela, foi proposta uma nova aglutinativa. Então, tem essa aglutinativa inicial, e depois teve uma nova que nos foi apresentada ontem. Essa nova aglutinativa engloba importantes considerações. A primeira é que ela permite a adesão de projetos iniciados antes do Decreto no 64.130, que é desse ano, e assegura níveis elevados de emprego. A segunda é a ampliação, implementação de etapas fabris, que são no mínimo oito. E terceiro: programas de desenvolvimento de veículos híbridos. Ou seja, melhorar a eficiência energética e a queda na emissão de poluentes. Está aqui essa emenda aglutinativa que deve ser votada hoje.

Enfim, eu considero o projeto de lei seguro, porque ele passa por alguns filtros de controle. O primeiro filtro são três auditorias; o segundo filtro é que a própria Assembleia vai ter oportunidade, na Lei Orçamentária Anual, de dizer, aprovar e analisar, caso a caso, se aprova ou não aprova aquele orçamento. Uma outra consideração importante é que esse projeto de lei só vai surtir efeito daqui a dois anos, na prática, na produção em si.

Eu queria agradecer à Secretaria da Fazenda, nas pessoas do secretário Henrique Meirelles, do Milton, do Gustavo Ley, do Vitor Manuel, da Carolina Yumi e do Ingo, que nos deram subsídios para entender essa proposta. Foram muitas horas de reunião até chegarmos a esse ponto.

Eu vou terminando, Sr. Presidente, com a seguinte consideração... Próximo slide. Principais dúvidas e questionamentos: atende à Lei de Responsabilidade Fiscal? Sim. À Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual? Atende sim. O estado produz mais receitas? Sim. Novas receitas. Enfim, a gente vem respondendo todos os quesitos, inclusive a questão de estar favorecendo a Caoa. Há suspeita de que esse projeto esteja direcionado; existe essa desconfiança de atender especificamente a um determinado empresário. Embora o mesmo tenha um passado suspeito. Mas a lei é muito maior do que isso.

Ela está olhando para o futuro; está olhando outros investimentos, está olhando outras possibilidades, principalmente que o mercado de automóveis deve passar por grandes e fortes mutações nos próximos anos. A gente sabe que a cadeia produtiva é gigantesca, gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, e a tendência mundial é a gente caminhar para veículos elétricos, vocação para o sistema híbrido - elétrico-combustão. No caso do Brasil, a combustão por biocombustíveis, no caso o álcool, que é o nosso etanol carburante. E considerando que São Paulo é o maior produtor brasileiro de etanol.

Portanto, a indústria, a tecnologia e a produção estão do lado. E finalmente: o híbrido flex, que deve ser a tendência de mercado dos próximos anos. Como conclusão, na minha visão, eu não encontrei, tecnicamente falando, nenhum vício processual no contrato, nenhuma inconformidade, nenhum ilícito, nenhuma improbidade administrativa ou qualquer obstáculo à sua implantação. E se isso ocorrer, será uma grande surpresa para mim, porque do ponto de vista teórico, a gente fez uma análise que eu considero boa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero aqui também parabenizar e agradecer a presença do eminente Dr. Clóvis de Lucca. Seja bem-vindo; é um prazer tê-lo conosco aqui, doutor.

Próximo orador inscrito é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público da galeria. Venho a esta tribuna, inicialmente, para saudar todas as mulheres, na pessoa da deputada Leci Brandão, pelo Outubro Rosa, que é um mês em que as mulheres têm a campanha da prevenção do câncer de mama.

É importante a gente fazer essa campanha, é importante a conscientização, porque infelizmente essa doença mata muito, ainda, no Brasil. Então, quero dizer que sou um dos adeptos, aqui, de incentivar as mulheres a fazer essa campanha, porque nós precisamos de cada vez mais saúde e proteção às mulheres.

Sr. Presidente, eu quero falar um pouco, hoje, também, sobre o plano integrado de transportes urbanos, também denominado por Pitu.

Esse plano é um plano do Governo do Estado, que tem como objetivo a base de pesquisa origem-destino. E, pasme, Sr. Presidente, esse é o terceiro plano que o governo apresenta, e ele será realizado por uma consultoria terceirizada, e tem como prazo previsto aí 24 meses para a conclusão.

Mas, qual é o objetivo? É traçar estratégias que definem as prioridades para as linhas do metrô, investimento na linha do metrô, do trem, dos trens da CPTM, e dos corredores de ônibus, para os municípios da Grande São Paulo, incluindo a Capital.

É importante frisar, Sr. Presidente, que planejar é importante, até porque quando se planeja, a possibilidade de economia, a possibilidade de acertar é maior. Mas, descumprir promessas é um desrespeito à população.

Infelizmente, isso é uma prática dos governos do PSDB no estado de São Paulo.

Vamos lá falar um pouquinho das promessas. As edições anteriores do Plano Integrado de Transporte Urbano, o famoso Pitu, previa 284 quilômetros até 2020 do metrô, 284 quilômetros. Nós temos menos de cem, menos de cem quilômetros.

Na CPTM, a previsão era 440 quilômetros. Nós temos apenas 273; ou seja, pouco mais da metade. Os corredores exclusivos: 260 quilômetros. Está longe disso. Só para ressaltar, o corredor oeste tem cinco anos de atraso - só para ver exatamente que não basta planejar se não está com a intenção de cumprir aquilo que planejou.

Lembramos aqui o famoso monotrilho. Ou, carinhosamente chamando, “enganotrilho”. A Linha 15-Prata, lá de Vila Prudente até a Cidade Tiradentes, não cumpriu o prazo, não cumpriu o Orçamento, sequer também cumpriu o trecho, a previsão.

Parou em São Mateus, e não tem nenhuma previsão para a sua conclusão. Nem prazo. Valores mais caros. Trajeto incompleto. E, aí, ainda nessa linha do transporte, no descumprimento, não podemos nos esquecer do Rodoanel. Rodoanel trecho norte, ou melhor, “rouboanel”, porque lá nós temos, não tem previsão sobre investigação de corrupção, e não se sabe quando a gente e o Governo do Estado vai concluir aquela obra, que é tão importante para o nosso Estado e para a região da Grande São Paulo.

Para ir concluindo, Sr. Presidente, é importante lembrar: planejar é importante. Esse plano que prevê até 2040 é importante e necessário. Mas, não pode ser uma peça de ficção tucana, uma peça de ficção de propaganda.

O que a gente vê mesmo no Estado, no Governo do Estado, era no governo anterior e é neste, ou seja, desses 20 e tantos anos, quase 30 anos de governo do PSDB, é muita propaganda. É muito. Não resolve os nossos problemas.

É importante sempre ressaltar que não basta fazer propaganda; não basta fazer planejamento que tinha como previsão 2017 e agora vai para 2040. E, assim vai. Planeja, planeja, faz propaganda, promete, promete, e não cumpre.

Por isso, eu quero repudiar: Sr. Governador Doria, não basta ficar viajando, não basta ficar planejando uma coisa que você não vai cumprir. É preciso governar este Estado, o nosso Estado, com seriedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado é o deputado Dr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  assessorias, público que nos assiste pela nossa TV Alesp; eu aproveito para cumprimentar aí a nossa galeria, com a presença dos alunos da PUC/São Paulo, e também cumprimentar a Dra. Helga Vieira, que é responsável pela visita de vocês. Um grande prazer quando a gente recebe alunos de uma universidade tão importante no nosso Estado. Muito obrigada por terem vindo.

Sr. Presidente, nós, normalmente, estamos aqui nessa tribuna falando sobre assuntos não muito bons e agradáveis, mas hoje eu quero ressaltar que, no último final de semana, li duas reportagens sobre regiões de São Paulo que me deixaram muito feliz.

Em 1996, o bairro do Capão Redondo recebeu o triste título de região mais violenta de São Paulo. Vinte e três anos depois, deparo-me com uma matéria que aponta que hoje, nesse mesmo local, há uma das maiores concentrações de projetos culturais independentes do Poder Público. São projetos de literatura, gastronomia, biblioteca, educação, hortas comunitárias, entendeu? Oficinas, blocos de carnaval com trabalhos sociais, e festas na rua.

A matéria destaca o papel que Os Racionais MCs têm e tiveram há 31 anos, quando crianças e jovens, ao avistarem um caminho possível nas carreiras artísticas. A gente não tem... Uma coisa que eu debato muito na Comissão de Educação e Cultura, porque existem determinados segmentos musicais que alguns deputados têm preconceito contra esses segmentos, e a gente não pode ter preconceito contra nenhum tipo de arte.

Uma outra matéria publicada há duas semanas diz o seguinte: "População da comunidade de Heliópolis, na zona sul, revela uma vocação artística que fura o bloqueio da indústria cultural.” Eu conheço a comunidade de Heliópolis, tenho amigos que moram lá, já tive a oportunidade de estar lá inúmeras vezes, e é uma comunidade que tem apresentado projetos e ações culturais, sem depender da mídia e sem depender do Poder Público.

Apesar de trazer aqui esses dois exemplos, eu não quero reforçar aquela ideia de que basta querer e se esforçar para conseguir as coisas. São exceções que apenas reforçam a enorme desigualdade social no nosso País, que é a maior desde 1960. Eu reforço, sim, a necessidade de o Poder Público e seus agentes estarem onde as pessoas que mais precisam estão, e fazer com que essa oportunidade seja mais igual para todos. Afinal, não existe mérito em condições de desigualdade. A gente só pode falar de mérito se tiver condição de igualdade. Fora isso não é possível.

Eu quero aproveitar também para cumprimentar aí o deputado Dirceu Dalben, que estava, ontem, lá nas audiências públicas. Assistimos. Parabéns pela condução. Afinal de contas, é muito importante que a gente possa levar a Assembleia até o povo, até as cidades, enfim, para que as pessoas possam mostrar as suas demandas, possam fazer suas queixas. As pessoas têm direito de fazer isso.

Quero cumprimentar o deputado Giannazi pela sua iniciativa, que eu acho que é muito importante. A gente não pode permitir que aconteçam coisas de retrocesso aqui dentro desta Casa. Já chega tanto retrocesso que existe.

E quero cumprimentar também, aproveitando a presença aqui no plenário, o deputado Luiz Fernando, o deputado Jorge do Carmo, combativo no movimento de moradia. Essas pessoas é que temos que exaltar, é quem tem, realmente, cumplicidade com o povo do estado de São Paulo.

 Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

Enquanto V. Exa. se desloca até a tribuna, permita-me fazer três convocações.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nome do deputado Delegado Olim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 43 anos do Garra. Lido.

 Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nome do deputado Altair Moraes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia quatro de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os atletas do Panamericano.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia sete de novembro de 2019, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Centro Paula Souza pelo aniversário de 50 anos da instituição.

Lido. Com a palavra o deputado Luiz Fernando.

 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobre presidente, deputada Leci, nobres deputados aqui presentes, assessoria das bancadas, público presente, policiais militares, pessoal da galeria, saudar a todas e todos que estão nas suas casas, nos acompanhando através da TV Alesp.

Sr. Presidente, eu trago aqui hoje uma matéria. O meio ambiente vem sendo aviltado de uma forma agressiva. Daqui a pouco o homem vai exterminar o homem. Isso é o que está dado. As nossas matas sendo desmatadas, o governo federal tirando verba daquela que poderia preservar o meio ambiente, e políticos despreparados, assumindo uma posição complexa, e que põe em risco a nossa sobrevivência, a nossa existência.

Eu trago aqui hoje uma questão de um município pequeno que nós temos no litoral paulista, que é a querida cidade de Bertioga, que vem elegendo sucessivos prefeitos, que têm cuidado muito mal da nossa natureza, brigando para desmatar, discutindo sobre o desenvolvimento, e é importante trazer que os municípios têm vocação.

Alguns municípios são turísticos, outros são balneários, outros são balneários e turísticos, outros são industriais, outros inventaram uma vocação para eles, como é o caso de Cubatão, uma cidade maravilhosa, aos pés da Mata Atlântica, e acabaram com aquele município. Levaram indústrias para um local que talvez não fosse o caso, mas fizeram isso com Cubatão, e querem levar empreendimentos em regiões que são produtoras de água.

Enfim, o estado de São Paulo, os nossos governantes têm errado sucessivamente, e o prefeito de Bertioga, ao receber o presidente desta Casa, deputado Cauê Macris que, enquanto esteve governador foi visitar o município, liberar recursos, ele faz uma fala que deixa claro, deputada Leci Brandão, que ele não sabe o que ele faz na posição que está.

Bertioga é uma cidade litorânea, balneária, é uma cidade turística, e que Deus preservou a Mata Atlântica naquele pedaço, tem um mar maravilhoso, e ele se candidata a prefeito e ganha, e aí ele vira para o governador que estava e diz o seguinte: “92% da área de Bertioga é de preservação ambiental, situação que confere ao município uma colossal e significativa restrição ao desenvolvimento e expansão urbana, que fica limitada à pequena fração restante”.

Eu quero dizer ao prefeito que o senhor se elegeu prefeito para cuidar desta pequena porção urbana, e o senhor não tem direito de querer pensar em atacar aquilo que está preservado. Em resposta a isso, nós tivemos uma professora nossa, professora Lucinha, que resolveu não deixar quieto, não deixar barato essa situação, e publicou, fez publicar, a professora Lucélia, uma resposta ao governador, e eu quero ler, ao prefeito.

“ Quem eu represento? Para quem eu governo, qual a finalidade de se tornar um gestor público? São perguntas que todo prefeito e vereador deve se fazer ao olhar no espelho da cidade. Lendo ‘A Tribuna’, edição de hoje, 16 de setembro, recebi com espanto uma entrevista do prefeito Caio Matheus, do PSDB, com afirmações que apontam para um só destino: fazer Bertioga deixar de ser Bertioga.

Quem deveria defender a cidade e para isso foi escolhido comanda a destruição. Segundo o jornal, o prefeito considera que a legislação ambiental que protege o município deve mudar. É o que ele está pedindo em carta ao Governo do Estado.

Faço uma pergunta aos caiçaras: por que vocês não se mudaram de Bertioga? E aquelas pessoas que vieram morar em Bertioga, por que fizeram tal escolha? A resposta é simples: porque a natureza nos acolheu e nos encanta dia após dia. Caminhadas na praia ao nascer e ao pôr do sol; nossas andanças pelas trilhas da Mata Atlântica; mergulhos nas cachoeiras que nos fazem sentir vivos. Tudo isso sem contar a pescaria.

O potencial de desenvolvimento da cidade está exatamente no seu legado ambiental. Ao contrário do que eles dizem, desenvolver uma cidade e preservar o seu Meio Ambiente não são opções excludentes. O gestor público e os vereadores têm a obrigação de traduzir essa riqueza ambiental em oportunidades de emprego e renda para nossa população. Isso se faz por meio de políticas públicas que devem ser discutidas e construídas coletivamente, do Caiubura até Boraceia, e não por meia dúzia dentro de uma salinha com ar condicionado.

A devastação da Amazônia se espalhou pelo Brasil e ameaça chegar a Bertioga. Não vamos deixar. Quem sabe o que é melhor para nossa cidade somos nós.”

Essa é a carta da professora Lucélia ao prefeito. Quero parabenizar a nossa professora e dizer ao prefeito: o senhor não vai destruir Bertioga. Graças a Deus, o seu mandato vai se encerrar no ano que vem e nós elegeremos para prefeita ou prefeito de Bertioga alguém que cuide de Bertioga como ela é, com a vocação que tem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima é a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, mais um ataque do governo Doria à Educação do estado de São Paulo. Dessa vez, um ataque brutal e criminoso ao magistério estadual, às professoras e professores da rede pública de ensino.

Como se não bastasse a precarização dos salários dos nossos educadores e das nossas educadoras, o não cumprimento da data-base salarial, o não cumprimento nem do piso nacional salarial - o estado de São Paulo paga 12% a menos do que o piso nacional salarial, que já é muito baixo, por 40 horas semanais -, além de não respeitar a jornada do piso também, agora o governo editou uma portaria, a Portaria nº 6, de 2019, mudando, alterando a jornada de trabalho dos professores por meio de uma portaria que versa sobre atribuição de aulas.

É um verdadeiro absurdo, afrontando o Estatuto do Magistério, a Lei nº 444, de 1985, jogando professor contra professor. Um verdadeiro absurdo, um ataque brutal aos professores, que muda o critério de pontuação, afrontando a lei, afrontando, sobretudo, o Art. 45 do nosso Estatuto do Magistério.

Apresentei hoje um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo, para que haja a anulação, a revogação dessa Portaria nº 6, de 2019. Ela tem que ser retirada, revogada, e o governo tem que apresentar outra portaria respeitando a legislação, respeitando o histórico do processo de atribuição, respeitando a pontuação dos professores. O governo dá um golpe nos professores. Essa portaria é totalmente inconstitucional, ilegal, imoral. É uma provocação. Isso vai prejudicar imensamente todo o magistério estadual.

O governo desconhece que os professores têm acúmulo de cargos. Um professor da rede estadual não trabalha só na rede estadual. Se ele trabalha na rede estadual, ele tem, muitas vezes, dois cargos, porque um professor não consegue sobreviver lecionando apenas em um cargo, em uma única rede de ensino, ou ele acumula no próprio estado com dois cargos no próprio estado, ou ele tem um cargo no estado e outro na prefeitura da sua cidade ou na rede particular.

O fato é esse, e o governo desconsidera esse fato e elabora um processo de atribuição de aulas e altera a jornada, muda totalmente os critérios de pontuação, afrontando a legislação. Isso aqui é um retrocesso, Sr. Presidente, e ainda colocam um período muito curto de inscrição, que vai só até o dia 8, não dando tempo para que os professores possam se organizar.

Então, nós estamos aqui denunciando pela tribuna da Assembleia Legislativa esse atentado contra o magistério estadual. O governo modifica o sistema de pontuação, desrespeita o Estatuto do Magistério, a Lei nº 444, de 1985, que foi uma conquista, aqui em São Paulo, do magistério.

Eu apresentei então o PDL, concretamente, e peço a ajuda de todos os deputados e deputadas para que nós possamos votar em regime de extrema urgência esse PDL, revogando, anulando essa Portaria nº 6 e obrigando o estado a formular outra portaria, democrática. Ele tem que discutir com o magistério, discutir com a Apeoesp, discutir com as entidades que representam os professores, porque é um absurdo, Sr. Presidente.

Nós vamos levar o caso também para a Comissão de Educação, porque esse é um atentado criminoso da Secretaria da Educação, que prejudica ainda mais o magistério estadual, que já está, como eu disse, prejudicado com os baixíssimos salários.

O governo não respeitou até agora, Sr. Presidente, uma conquista que nós tivemos na Justiça, que foi o pagamento dos 10,15% de reajuste para que se chegue, pelo menos, ao Piso Nacional Salarial. O governo não respeita a data base salarial, não respeita o limite de alunos por sala. A rede hoje vive a superlotação de salas, a violência nas escolas. Além disso, o governo ainda edita uma portaria prejudicando ainda mais as professoras e professores da rede estadual.

Então, eu peço a ajuda, a colaboração e o apoio de todos os 94 deputados e deputadas para que nós possamos aprovar o nosso PDL, para revogar essa nefasta Portaria nº 6, de 2019, que prejudica os professores na área da pontuação, na área da atribuição de aulas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tenha V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, todos que nos assistem aqui no plenário - sejam bem-vindos -, aqueles que estão em casa nos assistindo pela Rede Alesp, funcionários e deputados pelos gabinetes também, quero saudar aqui a cabo Diekmann e o cabo Feitosa, o Funchal dos Bombeiros também, todos os nossos policiais da Assistência Policial Militar que diariamente prestam um excelente serviço aqui na nossa Assembleia Legislativa.

Quero saudar, em primeiro lugar, o município aniversariante, que é o município de Cruzeiro, que nesta data comemora mais um aniversário. Eu servi na região do Vale do Paraíba como aspirante, em 1984, e tive a oportunidade de servir também na cidade de Cruzeiro, uma cidade maravilhosa. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Cruzeiro.

Lembrando também que hoje, dia 2 de outubro, é o dia em que se comemora o fim das hostilidades na Revolução de 1932, a Revolução Constitucionalista. Ela começou no dia 9 de julho e se encerrou no dia 2 de outubro de 1932. Em 1947, também aqui em São Paulo, foi inaugurado o Masp, ponto de cultura aqui da nossa cidade, do nosso estado de São Paulo. Um abraço a todos os amigos e amigas que têm trabalhado forte na nossa área da Cultura.

Eu quero trazer mais um vídeo aqui. Hoje na televisão foi dito que fizeram a reconstituição do acidente daquela criança, da Ághata, no Rio de Janeiro, que faleceu de uma maneira tão triste, por uma bala perdida. E, como sempre, a bala perdida é da polícia. Então, mais um vídeo para mostrar para vocês como a polícia é culpada de tudo o que acontece, principalmente pela violência e pelas balas perdidas.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Olha aí, isso é um show de “pancadão” que está tendo lá no Rio de Janeiro. Você pode ver que, ainda bem, não tem ninguém armado, porque o pessoal lá é muito educado, o pessoal não anda armado. É um pessoal que respeita a lei. Infelizmente essas pessoas não representam as comunidades, porque nas comunidades nós temos milhares de trabalhadores, pai e mãe de família, homens e mulheres que são exemplos de trabalho.

Mas nós temos criminosos também. E esse vídeo é bem claro em mostrar que, infelizmente, esses criminosos são, não só violentos, como fazem questão de exibir a sua violência.

Coloca mais uma vez, Wagner. Podem ver que, no vídeo nós temos pistolas, fuzil.

 

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- É exibido vídeo.

 

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Aí, o pessoal está em uma festa, em um “pancadão” que eles fazem lá, e todo mundo armado, como se estivesse no Oriente Médio. Mas é lógico que a bala perdida, a culpa é sempre, sempre da polícia. É triste que, infelizmente, uma parte da nossa imprensa e das nossas autoridades pense assim.

Para vocês terem ideia, a gente, às vezes, fala aqui de problemas diversos, entre eles o de reintegração de posse. No Paraná, ontem, na região de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, ontem, foram fazer uma reintegração de posse. Estava o oficial de Justiça e mais dois policiais militares. Foram em determinado imóvel para retirar a família que estava ilegalmente naquele lugar, cumprindo ordem judicial.

A Polícia Militar não faz as coisas porque quer, ela cumpre ordem judicial. E aquele indivíduo se atracou com um policial, pegou a arma do policial, atirou quatro vezes contra o policial militar, que está gravemente ferido no hospital, internado. E o outro policial, que estava na ação, acabou matando esse cidadão.

Uma ocorrência muito triste, porque um cidadão morto, um policial militar gravemente ferido, devido a quê? Devido à má contingência da assistência social no nosso País. Falta de moradia. Muitas vezes essas pessoas, estimuladas por criminosos, travestidos de pessoas que querem cuidar da nossa sociedade, fazem esse absurdo aqui. Invadem locais e provocam uma situação terrível, que acaba gerando a morte de pessoas que não mereciam morrer.

Agora, como ilustração, queria dizer a todos que entramos com uma indicação, ontem, ao senhor governador, pedindo para que sejam convocados os aprovados remanescentes do concurso interno na Polícia Militar para o curso de formação de sargentos 2019. Nós temos vários policiais aí que estão prontos, aptos para assumirem essas vagas e estão no caso de remanescentes.

Solicitamos que a Polícia Militar convoque esses policiais para o curso, porque eles estão aptos e nós precisamos, urgentemente, de sargentos para trabalhar nas ruas.

E, também, dona Leci, V. Exa. que briga muito aqui pelas famílias, nós entramos, aqui, com uma indicação para o governador, para que faça a alteração no Art. 78, na Lei 10.261, de 68, para dispor sobre a licença paternidade para o viúvo. O que acontece, só para fechar, Sra. Presidente.

Para vocês terem uma ideia, o policial militar, quando ele é pai, quando nasce o filho, ele tem uma licença paternidade de oito dias. Se ele adota uma criança, ele tem uma licença de adoção de quatro meses, 120 dias. Estranho isso, não é? Se nasce seu filho são oito dias, se você adota uma criança são quatro meses.

E nós tivemos uma situação recente, todo mundo acompanhou, da esposa de um oficial que morreu, que teve uma eclampse na porta da igreja, foi socorrida, nasceu a criança de seis meses, dias depois essa jovem de 25 anos morreu. E, justamente, esse pai de família, esse menino, esse tenente Gonçalves, salvo engano, o nome do tenente. Esse tenente, que agora é pai, porque tem uma criança recém-nascida, e espero que a criança já tenha saído do hospital... Deixa eu até confirmar o nome dele... é, tenente Gonçalves.

É o caso específico disso aqui. Ele vai ter oito dias com a criança internada. Ou seja, quando essa criança vier para Casa, ele não vai ter nem como cuidar dessa criança.

Então, nós estamos enviando essa indicação para que seja feita essa alteração e os pais, viúvos, como é o caso específico desse menino, mas não só, de todos os pais, possam ter, sim, uma licença maternidade de 120 dias, para que possam, principalmente em uma situação extrema dessas, trazer um pouco de qualidade de vida para ele, principalmente, para tratar essa criança e para toda a família.

Esperamos que o Sr. Governador atenda. Finalmente, Sra. Presidente, nós recebemos aqui a Proposta Orçamentária de 2020. Eu fiquei muito feliz quando vi algumas propostas no nosso Orçamento. Uma delas fala sobre o percentual de avanço físico das linhas, na obra Linha 6 - Laranja do Metrô, que é justamente a Linha da Brasilândia - São Joaquim, uma área em que nós moramos, na região. Temos muito interesse na continuação dessa obra.

Foram colocados aqui, como proposta, 935 milhões para a continuação dessa obra. Então, quero parabenizar o Sr. Governador e o Sr. Secretário de Transporte Metropolitano Alexandre Baldy, para que essa obra de Linha 6 - Laranja do Metrô prossiga e consiga atingir, realmente, o seu final, que é cuidar de toda a população da região da zona norte, Brasilândia e Freguesia do Ó.

Eu vi também, nessa proposta orçamentária, uma quantidade de 203 milhões que foram colocados para a Segurança Pública, para melhorar as condições e apoiar os policiais militares em geral, através da assistência jurídica funcional, quando do cometimento de infrações administrativas e nos crimes cometidos em razão da função, lembrando que isso é obra do nosso projeto de lei e de uma lei feita pelo Delegado Olim e por mim para todas as polícias, assistência jurídica gratuita total para os policiais.

Então, aqui estão previstos 203 milhões para esse atendimento jurídico gratuito aos policiais e também para a assistência jurídica funcional aos policias militares que, em razão da função, cometam infração administrativa ou crime. Então, eu quero agradecer ao Sr. Governador por ter colocado, nessa proposta orçamentária, esse valor para a assistência jurídica total e gratuita dos policiais militares, dos policiais civis e da Polícia Técnico-Científica.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Telhada, que agora assume, deputados, deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, vou aproveitar o Pequeno Expediente para trazer uma situação sempre muito desagradável, porque envolve a morte de pessoas conhecidas.

Quando eu fui vereador, deputado Dirceu, tive um assessor chamado Geraldo Alves de Sá, lá de Guaianases, Jardim São Paulo, líder comunitário, um trabalho excepcional. Ele já tinha, inclusive, trabalhado com outros parlamentares, com o Ítalo Cardoso, que foi deputado, com o Devanir Ribeiro, que foi deputado federal. Ele também trabalhou comigo lá na Câmara.

Esse meu amigo teve um AVC. Ele foi atendido no Hospital Geral de Guaianases, onde ele foi recebido. Depois, piorou o quadro. Ele acabou sendo entubado e ficou na UTI durante um período. Eu tive a oportunidade de acompanhar, muito de perto, essa situação. Falei com a direção do hospital, falei com a secretaria, porque havia uma preocupação com relação à saúde. A família estava muito preocupada.

O que aconteceu? Ele veio a óbito no último dia 23 de agosto, numa situação que me fez questionar o hospital. Então, eu vou, rapidamente, ler qual foi o meu pedido e qual foi a resposta, porque eu acho que a gente deveria tratar de uma outra forma essas coisas.

Eu faço aqui primeiro um registro. Eu sou funcionário público de carreira, sou professor da rede pública municipal. O meu pai era funcionário público, tenho o maior respeito pelos funcionários públicos, até porque sei das responsabilidades que eles têm e sei das dificuldades que vivem por conta da situação salarial sempre. Não é agora, não é aqui, mas, em especial, neste momento que a gente está vivendo.

Eu solicitei ao hospital que eles me dessem informações sobre os procedimentos adotados pela unidade em relação ao paciente Geraldo Alves de Sá. No último dia 17 de julho, o paciente deu entrada no Hospital Geral de Guaianases, onde foi diagnosticado, inicialmente, com labirintite. Seu quadro se agravou, segundo o hospital, para um acidente vascular cerebral. No dia 23, o Geraldo veio a falecer.

“Solicito as seguintes informações: houve demora no agendamento de exames complementares, como ressonância magnética, para identificar a lesão causada pelo AVC? Quantas marcações de exames foram agendadas para o referido paciente? Detalhar o dia, local e o motivo que gerou a desmarcação do exame. No dia 22 de agosto, houve agendamento de ressonância magnética no Hospital Geral do Grajaú?”.

Para quem conhece, ele estava em Guaianases, no Hospital Geral, e o agendamento foi no Hospital do Grajaú. “Por que o exame foi agendado em uma unidade de saúde 52 quilômetros distante onde o paciente estava internado? Ao chegar ao Hospital Geral do Grajaú, a equipe médica de lá identificou que o paciente não estava preparado para o exame. Por que o paciente foi deslocado sem a preparação?”. Essa era a pergunta.

A resposta: “Ao cumprimentá-lo, informamos que acusamos o recebimento do ofício. Quanto ao fornecimento de informações sobre o atendimento médico, de acordo com a Nota Técnica nº 001/2014 - DEJ, do Conselho Regional de Medicina, que trata do fornecimento de informações e documentos de pacientes protegidos pelo sigilo médico, essa unidade hospitalar está impossibilitada de fornecer as informações requeridas”.

Eu não pedi o prontuário do paciente. Eu não perguntei sobre a doença do paciente. Eu perguntei sobre procedimentos que o hospital adotou com relação aos exames e ele faleceu. Acho que esse caso deveria ser um exemplo para que outros não ocorressem. Primeiro, que o hospital marcou, desmarcou. Aí marcou, levou. Ele não estava preparado. Ele comeu, não poderia.

Depois ele estava entubado. O hospital agendou uma ambulância que não podia transportar porque ele estava entubado. Então, uma série de problemas e eu não estou aqui fazendo nenhuma acusação. Eu estou aqui perguntando o que aconteceu nesses casos que a gente relata e que a família relata. Infelizmente, o hospital optou pela resposta mais fácil.

Mandou aqui a recusa de prontuário, que não é o que eu pedi. Eu não queria saber do prontuário do paciente. Queria só as informações sobre os procedimentos adotados pelo hospital e é triste, porque era uma pessoa nova, tinha 62 anos. Deixa filhos, filhas e há falta de informações do que aconteceu.

Então, Sr. Presidente, eu requeiro que este meu discurso seja encaminhado ao secretário de Saúde do estado de São Paulo, que eu já registro aqui que foi solícito, me atendeu, passou pessoas para me orientar, mas que, infelizmente, parece que o hospital continua sofrendo de um problema grave, que é a transparência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Então, atendendo a solicitação do deputado, a nossa assessoria encaminhará as palavras do deputado Paulo Fiorilo ao Sr. Secretário Estadual de Saúde.

O próximo deputado é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Marcio Nakashima. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Enio Lula Tatto. (Pausa.) Márcia Lula Lia. (Pausa.) José Américo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) São os nomes que eu tenho aqui. Deputado Dirceu Dalben então está inscrito. Então, deputado Dirceu Dalben, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, deputadas, sempre em primeiro lugar agradecendo a Deus pela vida, pela saúde e permitir a nós todos estarmos aqui nessa sessão, nessa tarde, cumprindo aqui o nosso dever-direito, direito-dever, outorgado pelas urnas de representar a população, o nosso povo paulista.

Quero aqui saudar a nossa equipe de trabalho, os nossos colaboradores da Alesp, que sem vocês nós não teríamos condições e nem sucesso para realizar o nosso trabalho. Uma saudação especial aos nossos policiais militares e policiais civis. Uma saudação aos alunos da PUC, às pessoas que estão aqui acompanhando no auditório esta sessão.

Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é fazer um comentário sobre o Orçamento 2020. Estamos encerrando as audiências públicas em várias regiões administrativas do estado de São Paulo. Quero, em primeiro lugar, agradecer a equipe da Alesp que tem nos acompanhado. Colaboradores e colaboradoras, que, incansáveis, têm desenvolvido um trabalho, dando todo o apoio e toda a atenção para que essas audiências alcancem o sucesso.

São viagens cansativas. São regiões mais próximas, mais distantes. Mas, sempre que chegamos na audiência, anterior à nossa, chegada, já está lá a equipe de nossos colegas colaboradores aqui da Casa, com tudo organizado para o bem andar das audiências.

O que tenho observado... É o primeiro mandato como parlamentar, como deputado estadual, apesar de ter sido prefeito, vereador, por vários mandatos. Mas, o que tenho observado é que reivindicações antigas, que já foram colocadas em outras audiências, continuam sendo demandadas nessas audiências. Às vezes cria uma expectativa negativa na população que participa, porque, incansáveis, eles vão à audiência, debatem, colocam. E, muitas vezes, os pleitos não são atendidos e colocados.

Em que pese que alguns pleitos são de cunho do próprio município resolver, mas tem questão que é do estado - a gente está acompanhando - que está sendo repetidamente cobrada e colocada ano a ano nas audiências. Mas quero dizer da importância da audiência. Mesmo que não atenda todas as necessidades, é uma oportunidade da população participar, se manifestar, desabafar e, ao mesmo tempo, levar as suas reivindicações.

Temos um Orçamento previsto, para 2020, de 239 bilhões. Desses 239 bilhões, entendemos e sabemos que - na peça orçamentária está bem explícita - vai sobrar pouco mais de 200 bilhões para investimentos. Investimentos esses que não são apenas para um município, mas para 645 municípios paulistas, em programas e projetos já delineados na LDO, que já foi aprovada, e no PPA, que será também aprovado por esta Casa. A Lei Orçamentária é que define onde gastar e onde investir.

Lembrando que o estado de São Paulo é um estado que, na sua Constituição Estadual, ela determina 30% de investimento na Educação, acima dos 25% que são previstos pela Constituição Federal. Temos mínimo de 15% na Saúde. Temos repasse para os municípios. Temos a folha de pagamento, que já chega a mais de 100 bilhões de reais, e o serviço da dívida. O que sobra para investimento são pouco mais de 200 bilhões.

Mas quero dizer da minha satisfação de poder participar e estar presidindo em quatro audiências, em quatro regiões distintas. Já fizemos em Bauru e São José do Rio Preto. Estivemos na segunda-feira em Ribeirão Preto. A última será dia 11 agora, em Campinas, na minha presidência. São mais de 18; são 19 audiências com os outros colegas deputados.

Mas quero agradecer a participação do deputado Castello Branco que, nas audiências que presidi, esteve presente em quase todas. Na última agora, em Ribeirão Preto, o deputado Paulo Fiorilo, que ajudou a conduzir a reunião, contribuiu e contribui muito para o bom andamento da participação popular.

Quero dizer que, dentro disso, quero deixar registrado que essa legislatura, que esse mandato, que nós, deputados, nessa legislatura, possamos fazer um pouco a diferença. E, juntamente, em parceria com o Governo do Estado, com o secretário de Finanças, Meirelles, podemos ter uma abertura para que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e os 94 deputados desta Casa possam colocar emendas e para que elas sejam aprovadas, e não vetadas. É claro, dentro de uma legalidade, de um limite constitucional e financeiro. É essa a situação que eu defendo e quero continuar defendendo como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, muito bem presidida pelo presidente, deputado Wellington Moura, e pelos demais colegas.

Mas acho necessário que haja esse diálogo, haja essa abertura para que a comissão, os deputados e deputadas possam conseguir colocar a voz popular, porque as audiências são meio que um orçamento participativo, onde nós ouvimos a população, pois são eles que são os nossos patrões, são eles que pagam os impostos, para que nós possamos distribuir os recursos com as necessidades. Em que pese que a máquina engessada já tenha limites constitucionais estabelecidos, mas é necessário que tenha um atendimento a essas demandas, a essas reivindicações.

É isso, no momento, Sr. Presidente. Encerro aqui a minha fala. Meu muito obrigado, e que Deus continue nos abençoando.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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 Eu solicitaria ao deputado Dirceu Dalben que assumisse a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que eu tenho comissão nesse momento. Acho que a deputada Janaina fará uso da palavra, então o deputado Dalben assumirá a Presidência dos trabalhos. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.

 

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O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Dou por encerrado o Pequeno Expediente e dou a palavra à deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. É mesmo uma comunicação. Eu tenho recebido, todos os dias, Sr. Presidente, reclamações de mulheres grávidas, parentes de mulheres grávidas, noticiando que muito embora esta Casa tenha aprovado a lei conferindo às mulheres o direito de escolher sua via de parto, inclusive com voto de Vossa Excelência...

 

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - Favorável.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Que eu agradeço, sim. E, não obstante o governador tenha sancionado e o secretário da Saúde, ao meu lado, tenha dado garantia de que a lei seria cumprida, todos os dias eu recebo reclamações de mulheres que não conseguem ter essa lei assegurada a elas, o direito assegurado. São mulheres que chegam à maternidade com 40 semanas, 41 semanas, e são obrigadas, de novo, a ser submetidas ao parto normal. Então, é importante fazer esse registro.

Ontem mesmo, a deputada Damaris trouxe um caso de uma negativa de cesariana no hospital do Ipiranga, hospital público. Eu tenho recebido mensagens de vários hospitais na capital, no interior, no litoral. Eu tenho uma reunião marcada com o secretário para tratar dessa questão novamente. Já fiz uma reunião com ele, mas não é possível que o trabalho desta Casa seja ignorado no estado de São Paulo, porque nós trabalhamos muito, todos nós, para ter essa lei aprovada.

A lei foi sancionada, as mulheres viram toda a matéria jornalística dando conta de que elas têm esse direito. E quando elas chegam para exercer esse direito, o direito lhes é negado. Eu recebi, hoje, do Professor Kenny, uma matéria que tem a foto de um bebezinho morto, numa situação de negativa de cesariana. Eu só estou tentando confirmar se foi no estado de São Paulo ou não, porque às vezes tem cidades com o mesmo nome em mais de um estado.

Independentemente disso, o fato é que se a lei não for cumprida, bebês continuarão a morrer por anóxia e a ficar sequelados por anóxia. Então, aqui é mais um pleito para o governador de São Paulo, para o secretário, de que a lei aprovada, sancionada e vigente no estado de São Paulo seja efetivamente observada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Excelência, havendo acordo de lideranças, eu requeiro a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - PL - É regimental. Por acordo de lideranças, fica suspensa a sessão até 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há um requerimento de urgência do Projeto de lei nº 346, de 2019.

Em discussão. Para falar contra, deputada Monica Seixas. Tem a palavra pelo tempo remanescente de 13 minutos e 14 segundos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Maria Lúcia Amary.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu queria apresentar uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra enquanto a deputada Monica vai à tribuna.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu queria só fazer a leitura dela, e entregar, em seguida, para Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, venho pela presente questão de ordem, nos termos do disposto no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno consolidado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a interpretação do inciso V, do art. 38, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

‘Artigo 38 - Ao presidente da Comissão compete:’

‘Inciso V - em prazo não superior a duas sessões, contadas da data do recebimento da matéria na respectiva comissão, designar relatores e distribuir-lhes a matéria sobre a qual devam emitir parecer;’

A norma regimental é clara, no sentido de que o Sr. Presidente da comissão tem um prazo de duas sessões, contadas da data da entrada da matéria na comissão, para designar o relator e distribuir-lhe a matéria. Ocorre que o Projeto de lei nº 414, de 2019, de minha autoria, que regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses que especifica, deu entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no dia 10 de junho de 2019, e, até a presente data, ainda não teve designado seu relator.

Como não é essa a norma estabelecida no diploma diligente, e havendo obediência ao princípio de que não cabe interpretação elástica às normas que impõem a designação de relator, é evidente que o projeto de lei acima mencionado não está tendo o trâmite regular e, com isso, esta parlamentar está sendo impedida de exercer sua função legislativa.

Face ao exposto e considerando que as Comissões Permanentes se subordinam ao sistema jurídico-constitucional brasileiro e ao Regimento Interno desta Casa, qualquer hipótese configuradora de causa provável de violação a essas normas, devem ser combatidas dada a segurança jurídica dos atos praticados no âmbito deste Poder, venho requerer o posicionamento de Vossa Excelência acerca da possibilidade de não ser designado relator nas Comissões Permanentes no prazo regimental.

 

* * *

 

- É inserida íntegra da questão de ordem não lida em plenário.

 

Questão de Ordem

 

Senhor Presidente, venho pela presente Questão de Ordem, nos termos do disposto no artigo 260 e seguintes do Regimento Interno Consolidado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a interpretação do inciso V do artigo 38 do Regimento Interno desta casa de Leis:

 

“Artigo 38- Ao Presidente da Comissão compete:

…..

V- em prazo não superior a 2 sessões, contadas da data do recebimento da matéria na respectiva Comissão, designar Relatores e distribuir-lhes a matéria sobre a qual devam emitir parecer;”

 

A norma regimental é clara no sentido de que o senhor Presidente da Comissão tem o prazo de até 02 (duas) sessões, contadas da data de entrada da matéria na comissão, para designar o relator e distribuir-lhe a matéria. 

Ocorre que o Projeto de Lei 414/2019, de minha autoria, que regulamenta o atendimento farmacêutico remoto nas hipóteses que especifica, deu entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho no dia 10/06/2019 e até a presente data ainda não teve designado seu relator.

Como não é essa a norma estabelecida no diploma diligente e havendo obediência ao princípio de que não cabe interpretação elástica às normas que impõe a designação de relator é evidente que o projeto de lei acima mencionado não está tendo o tramite regular e com isso esta parlamentar esta sendo impedida de exercer sua função legislativa.

Face ao exposto e considerando que as Comissões Permanentes se subordinam ao sistema jurídico-constitucional brasileiro e ao Regimento Interno desta Casa, qualquer hipótese configuradora de causa provável de violação a essas normas, devem ser combatidas dada a segurança jurídica dos atos praticados no âmbito deste Poder, venho requerer o posicionamento de Vossa Excelência acerca da possibilidade de não ser designado relator nas Comissões Permanentes no prazo regimental.

 

Sala das Sessões, em

 

Maria Lúcia Amary”

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., deputada Maria Lúcia, e responderei no momento mais rápido possível, em momento oportuno.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, e eu já convido a deputada Monica Seixas, que possa ir para a tribuna pelo tempo remanescente. Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não sabia que tinha trem-bala nesta Casa. Velocidade incrível, 350 por hora. Eu falei para V. Exa.: “Pela ordem, Sr. Presidente”. Vossa Excelência não me ouviu, entrou na Ordem do Dia e já deu a palavra para a deputada, e eu queria falar pelo artigo 82, e ninguém vai dizer que eu não estava aqui. Estava. E ninguém vai dizer que eu não falei. Falei.

Então, eu quero dizer a V. Exa. que, infelizmente, nesta tarde,  eu tive o meu direito isolado, trancafiado e colocado de lado. Não posso deixar de dizer a Vossa Excelência, a não ser que os deputados queiram confirmar o que não houve, que eu não disse nada.

Portanto, Sr. Presidente, eu acho que V. Exa., nesta tarde, foi demasiadamente  ágil. Nem o trem-bala é tão rápido assim. Impediu até que eu, que falei daí, sentado, que eu  queria “pela ordem”. Vossa Excelência já tocou já a Ordem do Dia e já deu... Já chamou a deputada. Fica prejudicada minha questão de ordem, mas deixo aqui essa minha contestação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Campos, eu me penitencio, mas confesso que não ouvi V. Exa. pedir pelo Art. 82. Vossa Excelência sabe que eu sempre dou o maior número possível de oportunidades para todos parlamentares falarem. Para falar contra o projeto, deputada Monica Seixas, pelo tempo remanescente.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O seu tempo está correndo, deputada Monica. Tem a palavra.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu queria registrar aqui no microfone, conforme pediu o senhor, que eu peço a suspensão da sessão por dez minutos, com a anuência dos líderes, para conversar com o Altair. A gente estava encaminhando, Altair. É para a gente discutir o bom encaminhamento dessa sessão.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Não tem acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Altair está dizendo que não existe acordo para a suspensão. Então, V. Exa. tem a palavra para discutir contra o requerimento de urgência.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje, o que a gente está vendo nesta Casa é a superestrutura se movendo, tanto nas organizações partidárias - porque está muito difícil, como líder de uma bancada, mulher, poder conversar com outros líderes e ser respeitada, ou usar os regimentos e a forma regimental que nos cabe nesse momento -, quanto na tramitação desse projeto, que a gente sabe muito bem a que veio.

Ele veio para satisfazer a sede de vingança de uma parcela da população que não aceita ver as pessoas trans saindo do lugar de anonimato, saindo do lugar de vulnerabilidade e tentando se firmar como cidadãs.

As mulheres trans, mais 90% da população trans, hoje, têm como única oportunidade de trabalho e de renda a prostituição. Encaram bastantes desafios para sair e transitar à luz do dia. O Brasil é o país que mais mata mulheres trans no mundo. É um país que não permite que elas andem pelas ruas sem sofrerem situações vexatórias. Acesso à Saúde, acesso à escolaridade, acesso ao mercado de trabalho são coisas que são sistematicamente negadas a elas.

O projeto de lei que veda a participação de mulheres trans segundo a sua identidade de gênero no esporte, para mim, atingia diretamente duas atletas, mas o próprio autor disse para mim que são 19 no Brasil.

Veja bem: entre tantos temas importantes para se discutir no estado de São Paulo, entre tantas urgências, a gente está se debruçando, com a anuência e a ajuda do Governo e da Presidência da Casa, sobre um projeto de lei que quer proibir 19 atletas de praticarem esportes, em uma situação muito inédita até então, onde era negado tudo para elas.

A gente está falando de jogar pessoas e atletas trans que já estão inseridas, como é o caso da Tiffany, para o time masculino, por exemplo, sumária e obrigatoriamente, para usarem uniformes masculinos, para estarem nos vestiários masculinos, para estarem em um lugar que não é feito para elas.

Olha, se esta Casa se atreve a produzir um projeto inconstitucional, que não tem fundamento jurídico, para satisfazer a gana de ódio e de vingança de uma camada da população, há outros tantos pareceres falando sobre isso que podem nos orientar. Por exemplo: as mulheres trans são sujeitas à hormonização. A hormonização é um dos critérios recomendados pelo Comitê Olímpico Internacional para aceitar ou não pessoas trans nos esportes.

A gente sugeriu ou tentou sugerir ao autor que esse fosse um dos itens a serem conferidos no projeto: “Veda a participação de mulheres trans, exceto se apresentarem baixa testosterona no sangue, desde que tenham passado pela transição há mais de quatro anos, desde que estejam treinando junto a essa categoria já há muito tempo”. Isso, cientificamente, comprova que as mulheres trans ficam em situação de desvantagem em relação às mulheres cisgêneras, que não são expostas à hormonização. Massa óssea, estrutura muscular, são características e medições simples que a gente pode fazer.

Outra questão também: é muito fácil comparar o desempenho dessas atletas. Elas são atletas com desempenho fora do normal, acima da curva? Em relação às outras atletas profissionais, elas estão entre as melhores? A gente não consegue comprovar, não tem nenhum indício que mostre que elas têm alguma vantagem em relação às outras mulheres, às mulheres cis.

Mas o que a gente está vendo aqui é uma tentativa de barrar, simplesmente, 19 atletas no Brasil inteiro de conseguir e seguir treinando e praticando esporte dignamente.

Eu estava tentando conversar com o Altair e com a base do Governo, embora seja difícil reconhecer que tem uma vice-líder de uma bancada aqui com essas características; que tem uma parlamentar, mulher trans, que sabe do que está falando; que tem uma codeputada no meu mandato, também mulher trans; que tem atleta por aí disposta a conversar e dialogar; que as ligas têm formulação sobre isso. A gente também aqui desrespeita a auto-organização das ligas de disciplinarem para si quem é que pode e quem é que não pode competir em certa categoria.

Eu estava tentando dialogar aqui e percebi que, assim como o projeto de autoria da Erica Malunguinho que tem a pauta da transcidadania e que está parado na CCJ e recebeu um relatório contrário que nada tem a ver com Constituição e Justiça - mas tem a ver com religiosidade e inclusive cita as crenças bíblicas para justificar a perseguição de pessoas transexuais e travestis -, o mesmo se dá no projeto de cotas de trabalhos para servidores públicos para as pessoas trans.

A gente está vendo aqui uma questão de fundo religioso. Para mim, se na análise da ciência é deturpado, na questão religiosa, se me permitem, também é, e muito mais. Eu sou de família evangélica, fui criada na Congregação Cristã do Brasil. Meus pais são evangélicos, e, se tem uma coisa que eu aprendi... Primeiro, eu não entendi quem é Deus, porque, se a gente for olhar Gênesis, Deus fala que criou o homem à sua imagem e semelhança, e da costela de Adão veio a mulher. Então, a gente não sabe qual é o gênero de Deus, esse é um ponto.

Segundo, a gente precisa falar de quem foi Jesus. Jesus era aquele que abriu os braços a todos os desprovidos: os leprosos, as viúvas, os que estavam para ser apedrejados, os imigrantes. A todos que eram os estranhos de sua época, que sofriam preconceito, Jesus se aliou e estendeu o braço. O Novo Testamento inteiro fala sobre o amor de Jesus e a inclusão dos vulneráveis.

Então eu também fico triste. Se esta Casa não tem a capacidade técnica de se debruçar sobre as suas atribuições - porque produz sistematicamente projetos inconstitucionais, produz sistematicamente projetos de lei que se sobrepõem às prerrogativas de outras estruturas fora desta Casa -, quando usa também a palavra de Deus, a gente precisa dizer: “que Deus é esse que está defendendo?”, porque eu me recuso acreditar que seja a mesma manifestação que está expressa no Novo Testamento da Bíblia, que os meus pais tanto me ensinaram quando eu era criança.

Eu acho de verdade que, se Jesus estivesse aqui, ele estaria pregando a paz, a tolerância, a inclusão e condições de vida dignas para todos esses que a gente sistematicamente joga na sarjeta. Eu fico muito triste de ver pessoas se organizando, se mobilizando por pautas inconstitucionais, por pautas, acima de tudo, de ódio. É uma pauta de ódio. Quando a gente não consegue comprovar cientificamente que tem atletas que estejam em situação de superioridade, mas mesmo assim os persegue; quando a gente nem tem o debate das categorias aqui...

Eu não estou vendo muitos atletas pressionando, eu não estou vendo muitas categorias do esporte se mobilizando, eu não estou vendo o debate técnico acontecendo. Eu estou vendo o debate do achismo, da defesa da sua ideia e do mundo religioso diante das suas crenças que se quer construir.  Também é muito triste que esse mundo religioso acima das crenças que se quer construir seja construído através da segregação de pessoas, seja construído à base de deixar pessoas à margem, para que elas não possam trabalhar, exercer a profissão que escolheram para si e ter um emprego digno e justo.

Eu sinto muitíssimo, eu sinto muitíssimo que entre tantos problemas que a gente tem neste Estado, por exemplo, a gravíssima condição da qualidade da água e do ar, da ausência de professores na escola pública, da ausência de comida, o que provoca fome, do tamanho do desemprego, da situação de violência em que estão inseridos - e aí eu vou concordar com muitas lados - os jovens periféricos, os jovens negros, as mulheres, os negros e as negras, os LGBTs e, principalmente, os Ts. Vão falar, também, dos policiais que matam e morrem todos os dias por conta da legislação de guerra que a gente vive produzindo.

A gente está aqui debruçado sobre um projeto que versa sobre o futuro de apenas 19 pessoas que estão salvas, felizes e tranquilas, exercendo o esporte que escolheram para si.

A gente deveria estar aqui feliz e celebrando que 19 pessoas transexuais tiveram para si a extraordinária oportunidade, vou repetir, extraordinária oportunidade, de não morrer jovem e de não ter que morrer na prostituição. E ingressaram no esporte e conseguem exercer o esporte dignamente.

Se a gente não consegue fazer o debate científico, de solidariedade, muito menos o técnico e o político, eu lamento muito a formação dessa plenária, eu lamento muito a construção desse presente projeto de lei, eu lamento muito a mobilização das pessoas em torno da segregação, eu lamento muito a pouca eficiência desta Casa, que tem a incapacidade de se debruçar sobre os problemas reais da sociedade.

E, se, a gente for falar sobre gênero, ou se a gente for falar sobre perseguição de gênero nos esportes, a gente poderia falar sobre a homofobia nos campos de futebol, nos estádios, a gente poderia falar sobre a ausência de LGBTs no mundo do esporte ou da representação deles, a gente poderia falar da ausência do debate científico sobre a construção dos corpos, a gente poderia falar de química, de ciência, de hormonização ou até mesmo de suplementação de força, enfim, mas estamos escolhendo, aqui, fazer uma entrega, que a gente sabe que vem de antes, que não vai começar aqui e que não vai terminar aqui.

A gente está vindo de uma onda que vem para cima das pessoas LGBTs, porque tentam colocar, porque, no momento de ódio, em um momento de crise tão grande, é mais fácil não enxergar o problema real da sociedade estrutural e procurar um outro para colocar a culpa. O outro vai ser o imigrante, o outro vai ser a mulher, o outro, dessa vez, no Brasil, é o LGBT. A gente viu, no Rio de Janeiro, o que aconteceu durante a Bienal do Livro. A gente viu o governador João Doria perdendo, inclusive, para uma ação que eu me orgulho muito de ter sido protocolada pelo nosso mandato, que denuncia a irresponsabilidade administrativa quando o governador não entrega livros escolares para todas as crianças, mas retira da escola, apenas porque ele não concorda com um texto científico, com uma orientação realmente necessária para as crianças. E agora estamos vendo a perseguição de pessoas trans no esporte.

E vão continuar perseguindo os LGBTs na vida. Mas isso não tem nenhum embasamento científico. Também não tem legal. Já anuncio aqui que, se passar - e vamos pedir votação nominal, sistematicamente, porque a gente quer ver quem são os parlamentares e as bancadas que estão a favor de excluir 19 atletas dos seus esportes -, se passar a gente vai judicializar. E, mais uma vez, a gente vai fazer deputado aqui passar vergonha de produzir projetos que não são constitucionais e que não podem ser aplicados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação.

 

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero agradecer aqui à CCJ, até na pessoa da Dra. Janaina, Gilmaci e do deputado Emidio. Hoje passou pela CCJ, por dez votos, o PL 251, que trata do sigilo dos agentes de Segurança Pública. É uma questão de segurança.

É claro que nós tivemos que construir, nesses três meses, o projeto. A preocupação é que o projeto não sofra uma Adin e, por isso, ele foi ajustado junto com os deputados. Então, é um projeto em que houve a construção de todos os deputados da CCJ, aos quais agradeço, imensamente, pelo trabalho e pela aprovação.

Obrigado, presidente. Obrigado, meu amigo e irmão Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado, para falar a favor do requerimento de urgência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, quero fazer uma referência claríssima ao deputado Sargento Neri. É um homem de palavra, é um homem correto, que sabe o que quer dizer a palavra lealdade, que é a cicatriz da alma de uma pessoa. Homens desleais, meu caro deputado, são bandidos, delinquentes morais. Vossa Excelência é um homem leal aos seus princípios, aos seus amigos e, principalmente, à Polícia Militar, que V. Exa. tanto ama.

Sr. Presidente, quero que o meu tempo seja suspenso por dois minutos, a fim de que possa haver a conversa e a possibilidade de acordo entre o deputado Gilmaci e a nobre deputada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu sugiro a V. Exa. terminar a sua fala. Depois, eu faço a conversa com os deputados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, eu não quero ser uma pessoa, como diz o nobre deputado Gilmaci, chata. Não é isso, é a minha preocupação em falar coisas com coisas difíceis nesta Casa. Alguém fala coisa com coisa aqui?

Não quero ter que ficar ouvindo sussurros, mas deixando de lado, Sr. Presidente, ontem, eu fui, de manhã, deputada Analice, na casa do velho poeta, situada lá nos flancos da Vila Mariana. O que me dizia Arthur da Costa, o velho poeta? Ele me fez a seguinte pergunta: “Campos, o senhor sabe o que significa a palavra idoso? Sabe o que é uma pessoa idosa, Campos?”.

Falei: “não, poeta”. Aí ele me disse: “Quem envelhece é o corpo, não o espírito”. E continuou: “Cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, não significa velhice, significa experiência. Ontem, foi o Dia do Idoso, e o que é que se faz neste país em favor do idoso?”.

Primeiro, não há uma definição. A Previdência caiu como se fosse um terremoto em cima das pessoas chamadas idosas. Eu disse ao poeta: “para mim, só não podem envelhecer os sonhos. Enquanto os sonhos não envelhecerem, nós estamos vivos”. Disse a ele: “há que ter necessidade de se fazer um trabalho efetivo em favor das pessoas idosas”.

Eu tenho uma lei aqui, deputado Vinícius Camarinha, que estabeleceu, foi aprovada e sancionada, que as empresas que mantiverem 30% de funcionários com mais de 40 anos de idade , tenham uma série de benefícios fiscais. Faz 12 anos que essa lei espera, deputado Gilmaci, uma regulamentação, e olha que ela teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu pela sua legalidade.

Aqui é assim: vota-se o projeto, o governador sanciona o projeto e dá um prazo de seis meses. Esquece, são 100 anos. A Presidência deve pautar, em breve, a PEC 09, que estabelece, de maneira clara e cristalina que, nos projetos sancionados com prazo para sua regulamentação, e houver a omissão do governador para isso,  a Assembleia regulamentará, com o fim de ver a norma efetivamente surtindo seus efeitos.

Prosseguindo, Sr. Presidente, quero defender aqui e de maneira veemente,  a PEC de 2017, que estabelece que o inquérito civil público, deputado Enio Tatto, tem que ter um prazo para sua conclusão. Eu tenho o maior respeito por uma instituição chamada Ministério Público.

Séria, honrada, conceituada, mas não é correto que o promotor público chegue no interior,  novinho de idade,  e por razão de um buraco no meio da rua ele abra um inquérito civil público e esse inquérito  não tem prazo para terminar. E quero que apareça um prefeito, um único prefeito no Estado que conteste o que eu estou dizendo aqui.

A nossa PEC traz justiça, assegura, deputado Jorge... Ainda se abre a possibilidade de se existirem provas, que se requeira ao Conselho do Ministério Público Superior e peça mais 180 dias. O que não pode é ficar a espada de Dâmocles na cabeça de um prefeito, de um deputado, de um secretário. Não há um prefeito que não tenha menos do que cinco inquéritos civis públicos. Nenhum. 

Se entrar, tomar posse amanhã, até o final do mês de outubro ele tem pelo menos dois, três inquéritos civis contra ele.  Sr. Presidente, eu posso ser intransigente. Eu posso ter todos os meus defeitos, mas eu tenho uma chatice dentro de mim. Eu não aceito conversas paralelas, Sr. Presidente.

Tem o café dos deputados, tem a sala dos deputados. Tem que conversar aqui no plenário, Sr. Presidente? Sr. Presidente, eu estou falando com Vossa Excelência. Aqui é lugar de tomar café, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu estou ouvindo, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não é possível, desculpe.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que, infelizmente, eu não tenho como obrigar os deputados a não poderem falar no plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vá para a sala do café, vá para qualquer lugar. Aqui, não é lugar de conversar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente, eu não tenho poderes nesse sentido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Atrapalha o orador. Eu não estou preocupado com quem quer que pense bem ou mal de mim. Eu não vivo disso. Eu só quero respeito. Eu não quero atenção, eu quero educação. Se o presidente não presta atenção, quem é que vai prestar atenção na fala do orador?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu fico aqui 12 horas por dia sentado nesta cadeira. Eu não posso ficar 12 horas por dia prestando atenção nos oradores da tribuna, deputado Campos. Peço desculpa a Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu vou interromper minha fala. Desculpe, eu estou interrompendo. É um direito que me assiste. Estou descendo da tribuna porque não dá para continuar assim.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, não tem problema nenhum. É um direito de Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não quero atenção. Eu quero educação. Se ficar bravo comigo, não quer dizer nada, Sr. Presidente. Estou descendo da tribuna em respeito a esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não fico bravo com ninguém. Você sabe o respeito que eu tenho por você, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não estou bravo com Vossa Excelência. Eu estou dizendo que o comportamento não é exemplar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas vamos deixar claro aqui até para todos os parlamentares. Eu fico 12 horas por dia sentado nesta cadeira. Eu não posso ficar 12 horas por dia prestando atenção em todos os oradores que sobem na tribuna.

Eu tenho 50 assuntos paralelos com líderes, de Assembleia, administrativos, que eu preciso tomar durante o processo da Presidência. Eu peço desculpa. Não tenho obrigação de prestar atenção em quem está na tribuna. Desculpe-me, Vossa Excelência. Eu não tenho essa obrigação.

Para falar contra, o deputado Carlos Giannazi. Deputada Monica, pela ordem.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Agora que tem à disposição mais que um líder para organizar a Ordem do Dia, o senhor nos dá a suspensão por dez minutos da sessão?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Naquele momento que V. Exa. pediu, só lembrando, não fui eu que não a dei, deputada Monica, e sim o deputado Altair, que foi contra o processo de suspensão, e o Regimento é muito claro.

Se um líder é contra suspender, não podemos. Questiono os líderes. Há um pedido da deputada Monica, de dez minutos. Ela pede dez minutos e não cinco. Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não concordo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não concorda com a suspensão. Então, com a palavra, para falar contra, o deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputada Isa Penna. Convido a deputada Mônica, enquanto a deputada Isa vai à tribuna, para que a gente possa conversar entre os líderes interessados.

(Manifestação nas galerias.)

Eu gostaria de pedir à Polícia Militar que, por favor, que vá até essas pessoas que estão se manifestando. Só quero deixar claro que não é lícito qualquer tipo de manifestação na galeria durante a nossa sessão. Então peço ao policiais que conversem com as pessoas que estão se manifestando. O nosso Regimento Interno é muito claro e explícito. Não serei tolerante em relação a esse tipo de posição e postura. Está certo?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Conversei com o deputado Campos. Então, estamos solicitando cinco minutos de suspensão dos trabalhos para avançar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou questionar novamente os líderes se existe concordância em suspensão por cinco minutos dos nossos trabalhos.

Havendo concordância, estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra ao orador na tribuna.

Suspendo por mais três minutos, só para organizar aqui, porque está havendo um entendimento.

Suspendo por mais três minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.

Abre mão a deputada Isa Penna. Convido a deputada Márcia Lia. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Abre mão. Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Abre mão da fala.

Encerrada a discussão, coloco em votação. Com a palavra a deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria encaminhar, na verdade, indicar, o deputado Douglas Garcia para encaminhar pelo PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia para encaminhar em nome da liderança do PSL.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros pares aqui presentes, queria agradecer a todos, público que nos assiste na TV Alesp, público da galeria, todos os policiais militares aqui na Casa, senhores, esse projeto de lei do deputado Altair Moraes é um projeto de lei essencial para o estado de São Paulo, principalmente porque é um projeto de lei que protege as mulheres; é um projeto de lei que prevê que as mulheres não sejam injustiçadas, principalmente no que se refere à questão do esporte.

Eu vou dar um exemplo para vocês: eu participei, agora, na semana passada, teve um campeonato de skate aqui na cidade de São Paulo chamado Street League Skateboarding, que é um campeonato de skate mundial, em que eles separaram as categorias masculino e a categoria feminino.

A campeã brasileira, que, inclusive, eu gostaria de parabenizar aqui na tribuna, a Sra. Pâmela Rosa, da cidade de São José dos Campos, inclusive parabenizo também o projeto de lei da deputada Leticia Aguiar, que é uma moção de aplauso, na verdade, à Pamela Rosa.

Ela venceu com a pontuação máxima de 23 pontos, quando na categoria masculina quem venceu foi o norte-americano, com 36 pontos. Ou seja, parece pouco, porém, na categoria masculina, modalidade masculina, o que alcançou nota similar à Pamela ficou em sétimo lugar. Os senhores entendem o quão isso é discrepante, o quão isso é radicalmente diferente? Colocar um homem para competir contra uma mulher é injusto. Colocar um homem para competir fisicamente contra uma mulher é injusto, senhores. É impossível que em pleno século XXI, ano de 2019, eu tenha que vir a esta tribuna para falar uma coisa tão óbvia quanto essa.

Então, esse projeto é um projeto essencial para o estado de São Paulo. É um projeto que precisa passar e que, inclusive, foi o projeto que me rendeu algumas críticas quando o defendi meses atrás, aqui no plenário desta Assembleia Legislativa. Rendeu-me críticas e duas punições do Conselho de Ética, por defender o direito das mulheres. Passaram todos esses dias e eu continuo defendendo o direito da mulher. Ela precisa ser respeitada.

Ora, nós tivemos aqui, historicamente, a batalha de homens também que lutaram pelo direito das mulheres: terem direito ao voto, ter a Lei Maria da Penha, porque, senhores, nós temos que permitir que qualquer homem que se sinta mulher, e da noite para o dia venha a se transfigurar e achar que tem essa capacidade, que tenha esse direito de conquistar tudo aquilo que as mulheres, hoje, têm. Se for assim, então, qualquer um pode ter o quê? Cinco meses de licença-maternidade; qualquer um que se sentir mulher pode ter aí direito à Lei Maria da Penha; qualquer um que se sentir mulher pode ter diversos direitos que hoje apenas as mulheres têm, por questões óbvias: aposentadoria, dentre tantas outras coisas.

É por isso que o projeto de lei do deputado Altair Moraes, eu parabenizo, peço a todos os deputados desta Casa que votem favorável a esse projeto. Não é um projeto transfóbico, não é um projeto homofóbico, não é um projeto que venha a ser... vise aqui a LGBT fobia. Não. É um projeto única e exclusivamente que protege as mulheres contra injustiças.

E é por isso que eu apelo à boa vontade de todos os deputados desta Casa que votem favorável a esse requerimento de urgência, para que nós possamos aprovar esse projeto, e aqui no estado de São Paulo dar o resguardo à nossa população.

Não, não é um projeto inconstitucional. Pelo contrário, é um projeto respaldado na nossa Constituição e que vai, sim, proteger as mulheres do estado de São Paulo, as mulheres paulistas contra injustiças no esporte. Mais uma vez parabenizo o deputado Altair Moraes, e infelizmente eu tive que ouvir aqui, nesta tribuna, por parte de deputados de esquerda, dizendo que é um projeto que usa única e exclusivamente o critério biológico e etc. Ora, os senhores estão indo contra a própria ciência; os senhores estão indo contra a própria biologia. Nós precisamos defender as mulheres, precisamos proteger as mulheres, e esse projeto, assim como muitos outros projetos, eu tenho certeza que essa Casa irá legislar, é um projeto que vai nesse sentido.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos já solicitou. Você abre mão para ela, e você encaminha depois dela?

Então, tem a palavra V. Exa., em nome da liderança da Minoria.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, todas e todos que acompanham, hoje, esse debate tão importante, esse debate que diz respeito a vidas humanas tão marginalizadas, em um contexto em que a expectativa de vida de pessoas transexuais e travestis no Brasil é de 35 anos, não me resta nada, que não a tentativa de acessar os deputados e as deputadas desta Casa por meio de todas as formas.

Nas últimas semanas, nós debatemos de forma muito calorosa aqui nesta tribuna, sobre um projeto de lei que defendia a compilação de dados sobre o Dossiê Mulher Paulista. Em uma derrota do nosso projeto, a bancada fundamentalista retirou uma emenda, que falava sobre a inclusão das mulheres transexuais dos dados de violência, sobre mulheres transexuais nesse relatório.

Eu fico pensando. Será que as pessoas que estão aqui hoje eleitas não têm nenhuma empatia, nenhuma solidariedade, nenhum olhar fraterno sobre vidas humanas? Ao meu ver... Eu venho de uma família católica, estudei em um colégio católico, minha mãe era professora desse colégio, e, ao meu ver, a postura dos deputados, e do deputado Altair Moraes, que defende esse projeto, é absolutamente antagônica ao que Jesus disse sobre amar ao próximo, a como Jesus acolheu Maria Madalena.

Jesus foi aquele que entrou no templo e quebrou tudo, porque ele estava sendo usado, e a religião estava sendo usada como mercadoria, e aqui estamos, no templo das negociações, que rifam todos os dias os direitos de uma população que já é tão marginalizada.

Não me resta, portanto, outra forma, que não a arte. Quem sabe a arte não sirva para tocar o coração desses deputados e dessas deputadas.

“Sou [Expressão suprimida.]

Sou [Expressão suprimida.]

Quando uso a boca vermelha

Meu salto agulha

E meu vestido preto.

Sou [Expressão suprimida.]

Mordo no final do beijo

Não fico reprimindo desejo

E nem me escondo na aparência de menina.

Sou uma [Expressão suprimida.]  de primeira

Acordo às seis e meia

Pego ônibus debaixo de chuva

Não dependo de salário de macho

E compro a pílula no final do mês.

Sou uma [Expressão suprimida.] com P maiúsculo

Dispenso o compromisso

Opto pela independência

Não morro de amor

Acordo sozinha

Cresço sozinha

Vivo na minha

Bebo em um bar de esquina

Vomito no chão da cozinha.

Passo a noite em seus braços

Mas não me prendo no laço

Que você quer me prender.

Sou [Expressão suprimida.]

Você tem o meu corpo

Porque eu quis te dar

E quando essa noite acabar

Eu não vou te pertencer

E se de mim você falar

Eu não vou me importar

[Expressão suprimida.]

Que não conhece o corpo de uma mulher

Que é tão travado e reprimido sexualmente

Nunca terá meu endereço.

E não é gozo de [Expressão suprimida.] que eu estou falando

É gozo de alma

É gozo de vida

É me fazer sentir amada

Valorizada

E merecida

E se de [Expressão suprimida.]  você me chamar

Eu vou agradecer.

Porque a [Expressão suprimida.]  aqui foi criada

Por uma [Expressão suprimida.]  brasileira

Que ralava pra sustentar os filhos...”

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir à tribuna. Tem uma questão de ordem, deputada Valeria Bolsonaro.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Olha, eu admito tudo. Liberdade também tem limite. A gente está falando de liberdade, agora, libertinagem aqui, não. (Manifestação nas galerias.) Eu sou professora, eu tenho filha. Não é isso que eu vim ouvir aqui.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr. Presidente, eu estou no meu direito de fazer a minha fala.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um minuto, por favor, deputada Isa. Deputada Valeria, a questão de ordem de V. Exa., objetivamente, qual é?

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - É que isso seja retirado dos autos e que isso não continue, porque não é possível.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Eu estou exercendo o meu direito de livre expressão em um regime que ainda é democrático.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, eu vou pedir para que se retirem as expressões de baixo calão das notas taquigráficas e peço para que V. Exa. se atenha, dentro de seu discurso, às suas posições, de maneira muito clara, mas sem proferir palavras de baixo calão. Não é correto usar a tribuna da Casa nesse sentido.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - “E se de p. você me chamar

Eu vou agradecer.

Porque a p. aqui foi criada

Por uma [Expressão suprimida.] brasileira

Que ralava pra sustentar os filhos

E sofria de racismo na feira”

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mais uma vez, eu peço para V. Exa. não utilizar palavras de baixo calão na tribuna.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - “Foi espancada e desmerecida

E mesmo sofrida

Sorria o dia inteiro

Uma incrível mulher ela foi

E uma mulher incrível também eu quero ser.

Porque ser mulher independente

Resolvida

Segura

Divertida

Colorida

E verdadeira

Assusta os homens

E os machos

Faz acontecer um alvoroço.

Onde já se viu mulher com voz?

Tem que ser prendada e educada

E se por acaso for ‘amada’

Tem direito de ser morta pelo parceiro

Cachorra adestrada pelo povo brasileiro

Sai pelada na revista

Excita

Dança

Cai de boca

E depois vai ser encontrada num bueiro

Num beco      

Estuprada

Porque tava de batom vermelho

Tava pedindo

Foi merecido

E se foi crime ‘passional’

Pobre do rapaz

Apaixonado estragou a própria vida.

Por isso que eu sou aquilo que não querem deixar eu falar

Por isso sou forte

Sou guerreira

Não sou reprimida

Nem calada

Sou feminista

Sou revoltada

Indignada

E sou rotulada assim

Como [Expressão suprimida.]!

Então que eu seja [Expressão suprimida.]

E não menos do que isso.”

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria, mais uma vez...

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Pois não, presidente. Eu ainda vou continuar, eu prometo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu reservo o tempo de V. Exa., mas não dá para chegar, na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao nível que estamos chegando. Não tem condição. A liberdade de expressão tem limites. Temos que pensar e refletir muito bem que momento e como a gente quer chegar, e aonde a gente pensa.

Desse jeito, deputada Isa, fica difícil, porque vou ter que mandar retirar todo o seu discurso das notas taquigráficas da Assembleia Legislativa. Não é desse jeito que vamos conseguir. Se V. Exa. continuar a proferir palavras de baixo calão, ações e expressões que não representem o Parlamento de São Paulo, vou suspender a nossa sessão, vamos acabar por aqui, vamos parar a sessão por aqui. Não tem condição. Peço, por favor, encarecidamente, que respeite o nosso Parlamento.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, quero aqui manifestar meu repúdio, acima de tudo, à hipocrisia. A prostituição, para quem não sabe, é a profissão mais antiga do mundo e ela existe porque existe demanda, viu, gente? Agora, na hora de falar sobre isso, ninguém quer. Hipócritas. Hipócritas.

Continuando: “Suicídio da alma.

Nem tempo pra suspiro

Só o ódio

Pra nos manter vivos

Hoje, só o ódio.”

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma questão de ordem.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - “No chão, a travesti morre.”

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Calma, deputada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É uma questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A questão de ordem precede a fala de qualquer parlamentar, preservando o tempo. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Campos Machado?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu respeito esta Casa. Tenho profundo respeito pela deputada, mas não é possível que esta Casa tenha que ouvir calada... (Fala fora do microfone.) Sr. Presidente, primeiro, requeiro que essas expressões sejam retiradas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já mandei retirar, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Segundo, a deputada Isa está me decepcionando. Sempre tive por ela um grande apreço. Calma, deputada, não é assim que se constroem as coisas. Não é assim, desculpe. Eu respeito V. Exa., mas não é possível que V. Exa. se refira aos deputados como hipócritas. (Fala fora do microfone.) A senhora nem sabe como se escreve carapuça, deputada. Nem sabe como escreve isso.

Sr. Presidente, por favor. (Fala fora do microfone.) Estou em questão de ordem. Deputada, a senhora é presidente, por acaso? É presidente, por acaso? Então respeita as pessoas. Então respeita.

Sr. Presidente, eu quero que se retire as expressões que a deputada Isa Penna, de maneira desaforada, faz nessa tarde, nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão retiradas, deputado Campos. E já pedi, já solicitei, reiteradamente à deputada Isa que maneire um pouco no seu discurso.

 

A SRA. ISA PENNA - PSOL - Hipocrisia. Se tomou as dores para si, e foi falar lá... Eu não falei de deputado. Por que foi falar no microfone?

Existe a prostituição há muito tempo porque existe demanda. Encarem esse fato. Só que isso não quer aparecer aqui, porque aqui é a hipocrisia de uma sociedade que não existe, de um amor em abstrato, um amor que oprime, uma legislação que quer invisibilizar a dor de mulheres. E isso sim é quebra de decoro.

Em uma república séria, liberal - e veja que eu não estou falando aqui de uma sociedade que é a que eu defendo não - esse texto não chegaria ao plenário porque esse texto fala sobre a invisibilização e o impedimento real e concreto a mulheres transexuais de exercerem um direito que está na Constituição, que é o direito de participar de competições esportivas.

Por isso eu repito: hipócritas. Se outro deputado tomar para si as dores, vai assinar embaixo. Não façam isso. Não passem essa vergonha de graça. Estou falando, sim, porque é preciso ser falado, se tem uma coisa que eu não suporto é hipocrisia. E muita gente que vem aqui para falar do amor, do bem, da sociedade do bem, nas costas faz o quê? Vamos falar a verdade. Pensem e repensem em si mesmos. Hipocrisia é o nome disso que acontece.

 

“No chão, a travesti morre

Ninguém jamais saberá seu nome

Nos jornais, fala-se de outra morte

De tal homem que ninguém conheceu

A versão dos vermes é de suicídio ou qualquer crime que cometeu

 

No peito já não cabe mais

Atada das mãos a voz

O revide parece tão pequeno perto do mal que nos traz

Só sobreviver, não satisfaz

 

O ódio vai consumindo

Cada dia mais subtraindo

Não existiu paz até então

Nos levantamos e lutemos irmão

 

Desejo é de vingar

E de morrer em seguida

Dar um fim

Sem legitimar essa vida

 

Nem tempo pra suspiro

Só o ódio

Já não pode nos manter vivos

Hoje, só o ódio

É tudo que sinto

 

Atiro-me

Na cabeça

Fim de festa

Senão deu pra ir mais longe

Fui só mais uma, apenas essa

Satisfeita, mas longe do sonho que carreguei

Quem dera fosse o amor o sentimento que despertei

 

Mas a vida é concreta, não me esqueço

Senão pude concluir nosso plano

Torço pelos que seguirão lutando

A morte será meu alívio, tão necessário

É... Fim de papo”

 

Viva as mulheres transexuais! Viva a luta das LGBTs em todo o mundo. Nem um passo atrás! “Tamo” junto! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado, para encaminhar em nome da liderança do PTB.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há poucos meses, nessa Assembleia Legislativa, eu disse algumas palavras que foram consideradas, por parte da bancada do PSOL e da bancada do PT como radicais, ao nível de pedirem a cassação do meu mandato.

Tais palavras que eu pronunciei aqui no plenário desta Assembleia não são um terço da metade daquilo que foi dito pela deputada Isa Penna agora.

Eles dizem que eu envergonho esta Casa, mas senhores, eu pergunto a todos os deputados desta Assembleia Legislativa, quem está envergonhando o parlamento paulista, que é a maior assembleia legislativa da América Latina? (Manifestações nas galerias.)

Eu? Ou a deputada que antecedeu o meu discurso? Então, da mesma forma, Sr. Presidente, que foi dito a mim as palavras “eu entrarei com um pedido de cassação do seu mandato”, eu quero avisar a toda a bancada de esquerda desta Assembleia Legislativa, que eu entrarei com um pedido de cassação do mandato da deputada Isa Penna por quebra de decoro parlamentar e por transformar o Legislativo paulista no lamaçal que ela acha que é, tratando-se do diretório do partido dela, e não aqui na Assembleia Legislativa.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, com a anuência do orador.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coma anuência do orador, pela ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para deixar claro ao deputado Douglas Garcia e a quem nos ouve aqui. Quando eu entrei com uma representação contra o deputado Douglas Garcia, foi por conta da fala dele em relação à agressão e à incitação à violência, quando ele disse que, se entrasse num banheiro público, e lá entrasse uma trans, e a irmã ou a mãe estivesse junto, ele a tiraria no tapa e depois chamaria a polícia, e não o que o senhor fala na tribuna, porque o senhor fala à vontade, e eu nunca lhe questionei.

Rebato as suas falas na tribuna. Então, essa fala que você está fazendo do PT, eu não aceito, ok? Só para deixar isso claro, porque foi em função disso que eu fiz uma representação contra o senhor.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Com a palavra o deputado Campos Machado. Agora, peço não mais comunicações. Já foram duas comunicações. Depois da fala do Campos, eu cedo mais comunicações, está certo?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, até parece que nós estamos aqui homenageando Dante, na Divina Comédia. Não é possível. Aonde a senhora vai, deputada Isa Penna? Fica para ouvir. Aí você verifica o quê? Respeito tem lugar e tem hora. Tem gente que não sabe nem o que quer dizer a palavra hipocrisia, usa em momento inadequado.

O que nós assistimos hoje aqui, deputados, foi uma avalanche de impropérios, deixou-se de lado a discussão sobre o projeto, e todos foram direcionados, deputado Conte Lopes, a ofensas e a humilhações. Cada humilhação a um deputado humilha a Casa.

Hoje, as mulheres desta Casa têm que ser devidamente respeitadas. Como diz o poeta: “Política sem mulheres não passa de um céu sem estrelas, de um jardim sem flores”. Respeitemos as mulheres, sim. O PTB, eu quero deixar bem claro aqui, tem o departamento PTB Diversidade.

Uma coisa não se mistura com a outra. Hoje, infelizmente, foi um dia trágico para esta Casa. Começou com o presidente, deputado Cauê Macris, que, agindo como um trem-bala, impediu a minha fala no Artigo 82. Sr. Presidente, estou sentindo a falta de deputados aqui na frente. Faça o favor, deputado Gilmaci, se coloque aqui.

Estou sentindo falta daquele burburinho. Faça o favor, deputado Gilmaci. Eu sinto falta do burburinho, que é consentido pelo Sr. Presidente, eu sinto falta. É verdade, deputado Roque Barbiere, parece um coral, o coro. Eu me sinto um tenor, péssimo tenor, mas com um coral excepcional. Eu faço questão que fiquem todos à frente aqui. Deputado Gilmaci, não pode faltar aqui hoje, na frente. Mas o presidente disse o quê? “Não sou obrigado a ouvir orador.”

Eu não quero que ele me ouça, eu quero que ele faça com que esta Casa tenha condição de ouvir os deputados. Por que não interrompeu devidamente, como seria correto, ou mais drasticamente a deputada Isa Penna hoje? Que pegou uma poesia, toda ela proibida para menores de 40 anos, e com tranquilidade disse o que queria dizer e o que não deveria dizer, deputado Camarinha.

Eu não tive a oportunidade de dizer o que eu vinha fazer aqui, quando vim a esta tribuna, mas o silêncio, como se fosse orvalho, caiu sobre a Casa, meu amigo e irmão deputado Gilmaci, e eu vou dizer o motivo pelo qual vim aqui. Nós temos um imenso respeito por uma instituição séria, honrada e conceituada, que é o Ministério Público, mas há que se ter normas que impeçam o que é correto do incorreto, o que é legal do ilegal. Inquérito civil público não pode jamais ser instaurado e não ter o seu término. Instaura-se o inquérito civil público hoje para ficar cinco, dez anos, na gaveta do Promotor. E a pessoa que é indiciada, espada de Dâmocles na cabeça?

Por isso nós estamos defendendo aqui. Aí diz um deputado: “Campos, você está se arriscando. Não faça isso, Campos. O Ministério Público vai te importunar, vai te prejudicar”. Esta não é uma casa de covardes. Aqui, não tem lugar para covarde. Aqui, tem que ser gente de coragem.

O que nós estamos propondo... Todos os prefeitos do Estado - os que saíram, os que estão - não suportam mais inquéritos civis públicos demorando dois, três, quatro anos. A proposta, deputado Jorge, que eu faço, é estabelecer um prazo. Está lá: seis meses. Se não tiver concluído o inquérito em seis meses, requeira ao Conselho Superior, com provas e indícios, mais seis meses.

O que não pode é esta Casa, sabedora disso, conhecendo o assunto, não se manifestar, deputado Olim. O deputado Olim quer fazer justiça. Desde o primeiro momento, ele foi favorável a essa proposta, que diz respeito ao inquérito civil público. Daqui a dois minutos alguém desta Casa vai ligar para o Ministério Público. Vai dizer: “Na tribuna, o Campo Machado falou isso, isso, aquilo”.

Eu dou dois minutos, deputado Roque Barbiere, para um deputado daqui da Casa comunicar ao Ministério Público que eu estou fazendo, Caruso, este discurso. Isso não me amedronta. Eu não aprendi a ter medo, deputado Danilo. Desculpe. Eu devia ter, mas não tenho. Por isso eu vou trabalhar incansavelmente para que esta Casa mantenha a sua dignidade, a sua história e não deixe uma instituição falar mais alto do que um poder.

Só tem três Poderes: Executivo, para executar; Judiciário, para julgar; e Legislativo, que é o mais importante deles, para legislar. O que acontece? Legislam no nosso lugar, deputado Barros, e ninguém diz nada. Olhe no relógio: 17 horas e 43 minutos.

Daqui a dois minutos, algum deputado da Casa vai pegar um celular e vai ligar para o Ministério Público para dizer que eu estou falando isso aqui. Esta Casa vive o pior momento da sua história. Eu já disse. Este Legislativo tem tudo para ser o pior Legislativo da história da Assembleia em tudo.

Eu estou entrando no meu oitavo mandado, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência tem o mesmo número. Verifique se algum dia aconteceu o que acontece hoje aqui. Não. É por isso, Srs. Deputados, que eu venho aqui a esta tribuna, já caindo a noite, para dizer, deputado Gilmaci, que eu senti a sua falta.

Vossa Excelência fica tão bem à frente do presidente, mas eu gosto quando V. Exa. conversa. Eu gosto que as pessoas conversem aqui, deputado Camarinha. Eu gosto. Até me alegro. Alegra-me a alma. Nem na minha visita que eu fiz à Casa do Poeta hoje eu fiquei tão inspirado. Mas eu quero deixar claro, Sr. Presidente. Para terminar, deputado Camarinha. Eu sei o seu sentimento e o seu pensamento.

E sei o que V. Exa. passou como prefeito de Marília, como o seu pai passou. Infindáveis inquéritos civis públicos. E o líder do Governo, tenho mil discordâncias com ele. Mas ele sabe exatamente o que estou dizendo, porque sofreu na pele a dor da injustiça e da perseguição. Assembleia, essa é a nossa vez. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Altair.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para encaminhar pela liderança do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo Republicanos para encaminhar.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação. Enquanto o deputado Altair vai à tribuna, tem a palavra.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Campos Machado, acho que é muito importante a primeira parte da fala dele, onde ele fala da PEC que ele está propondo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não sei quando, o deputado enviou vários ofícios para quase todas as prefeituras. Recebi inúmeros telefonemas de prefeitos para pedir que apoiassem a PEC.

Você pode contar comigo. Acho que é uma PEC de extrema importância para que a gente possa colocar uma regra. Se eles te mandam um ofício, você tem um prazo determinado para responder. Eles não têm prazo.

Estou há cinco anos com um processo que não sou réu ainda. Há cinco anos. Não teve início, não começou, não fui ouvido, nada. Então, é uma coisa insustentável para quem foi chefe de Executivo ou chefe do Legislativo. Que hoje tá tendo muito processo de Ministério Público em cima de presidentes de câmaras. Então, acho que é importante que a gente faça uma união e vote rapidamente esse projeto. Que vai ajudar, e vai ajudar muito, a colocar muito claras as regras da Justiça e das leis brasileiras.

Parabéns, deputado Campos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, deputado Altair.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. A todos os nobres deputados, a todos os assessores, militares, a todos que estão na galeria, muito obrigado pela presença de todos.

Vou me ater ao projeto porque foi a única coisa que vi que não se ateve aqui. Ativeram-se com ideologias, com religião. Não vou tocar em nada disso, porque vou me ater ao projeto. Eu queria pedir a atenção de todos para deixar claro o posicionamento que tenho, e para esclarecer dúvidas que talvez estejam pairando na mente de alguns.

Nós ficamos muito felizes... Fiquei muito feliz em protocolar esse projeto, que está dando essa repercussão. Porque começamos a ver alguns deputados falando coisas que, em minha opinião, me ofendem. Me sinto constrangido de ouvir certas palavras de alguns deputados. Então, foi bom que o meu projeto revela o que está dentro de muita gente. Mas vou revelar o que está dentro de mim.

Primeiro ponto, senhores. Prestem muita atenção nisso. Estamos vivendo uma grande injustiça no esporte. Uma grande injustiça no esporte. O que eu digo é o seguinte: as mulheres trans competindo com mulheres normais. Não vou dizer “cis”, porque não concordo com esse tipo de coisa. Para mim, mulher é mulher e homem é homem.

Está mais que provado que existe disparidade sim. Mesmo havendo um tratamento hormonal.

Até porque, senhores - prestem muita atenção no que vou dizer - até os 18 anos não se pode fazer nenhum tratamento hormonal a não ser que seja médico, clínico, patológico. Sabemos muito bem disso.

Significa dizer que homens e mulheres crescem e se desenvolvem até os 18 anos de idade. O homem, com um nível de testosterona muito alto, bem mais alto que a mulher, construindo massa magra mais forte que a mulher. Densidade óssea do homem é bem maior que da mulher. O VO2 do homem é bem maior que da mulher.

Depois dos 18 anos, vamos supor que começou a fazer tratamento hormonal, para ficar com os hormônios iguais os da mulher. Tá bom, comparou, tá igual. A mulher vai ter desvantagem. Por quê? Porque até os 18 anos de idade essa mulher, que nunca teve a testosterona no nível desse homem, ela nunca passou por isso. Nunca teve isso. Aí já começa a injustiça, porque ela construiu toda a sua performance com a estrutura biológica masculina.

Alguém vem me dizer assim: “ah, mas e o COI?”. É simples; vamos falar do COI. Vocês sabem, senhores, o que é que o COI fez? Ele deu uma recomendação - porque não pode legislar - de que as federações que quisessem aceitar pudessem aceitar. Isso é recomendação, não é lei.

Outro detalhe, senhores, que é muito importante colocar. Baseado sabe em que, deputada Janaina e deputados que estão nos assistindo agora? Baseado no estudo de uma médica trans com quatro pessoas. Quatro pessoas num universo de sete bilhões e meio de pessoas. E aí, sabe o que acontece? O COI aceita esse estudo, que não é conclusivo. Sabe por que não é conclusivo? Não é porque eu estou dizendo, não, senhores. É porque a Universidade de Ciências do Esporte dos Estados Unidos deixou bem claro que esse estudo é inconclusivo, meu Deus do céu.

Se é inconclusivo, não é justo. Eu estou falando de justiça. A gente vê deputado subindo aqui, outros vão subir também. Aí, irão falar de transfobia, de religião, de não sei o quê. Eu estou me atendo ao projeto. Eu estou me atendo ao que é justo; é simples assim. Aí, alguém diz assim: “ah, mas se nanomol estiver igual?”. Beleza, está certo. E a densidade óssea? E o VO2? E o coração, que é maior? Aí, alguém me diz assim também: “ah, mas existem mulheres que são mais fortes do que eu”. É verdade. É justamente por isso que as competições, no esporte, são femininas e masculinas, e são definidos critérios por peso, para que haja uma equidade, uma justiça na competição.

Será possível que todos os 71 deputados que aprovaram, pelo menos, o projeto para que seja pautado, não entenderam isso? Será que só eles estão certos e os 71 estão errados? Então, meus amigos, só se eu tiver que comer um prato de capim ou ser muito burro para não entender uma coisa tão simples e tão óbvia.

Outra coisa que eu quero deixar clara para todos. Como eu disse, vou me ater ao projeto. Eu não vou cair nessa guerrinha, porque eu quero uma discussão de nível, sabe? Eu quero que suba para discutir; eu não vou descer. Hoje, eu ouvi palavras, aqui, que me ofenderam. Eu me senti ofendido aqui nesse lugar, como muitos deputados e deputadas também. Só se revelou o que tem dentro dessas pessoas.

O meu projeto está sendo muito bom, sabem, deputados, porque está revelando o que está dentro de muita gente aqui. E a podridão está saindo. E fede; é horrível. São intragáveis certas coisas que a gente ouve aqui. Eu gostaria que tivesse uma discussão de nível, sabe. Eu gostaria muito que alguém subisse aqui e falasse com o que eu estou falando, com dados.

Para vocês que não sabem ainda, eu vou deixar mais claro: se, a partir do momento em que não existe em revista científica nenhuma, que não existem dados concretos que provem igualdade... Eu estou falando “igualdade”; não estou falando “disparidade”, não. Até porque nós estamos falando de esporte de alto rendimento. Quando se fala de alto rendimento...

Eu fui esportista. Eu vi alguém subindo aqui e dizendo: “ah, porque é pastor, porque é evangélico”. Passei 10 anos na seleção brasileira de caratê. Fui decacampeão do norte-nordeste. Fui vice-campeão brasileiro. Eu sei muito bem o que é o esporte. Não vi ninguém falando isso aqui. Aí, eu quero saber quem é preconceituoso nessa tribuna. Por que não falaram também da experiência que eu tenho no esporte? Tive academia, fui professor de musculação. Eu sei o que eu estou falando. Eu fiquei 10 anos na seleção.

Então, não estou falando, aqui, por “achômetro”, não, senhores. Eu estou falando de uma grande injustiça. E foram poucos que tiveram peito e coragem para fazer o que eu estou fazendo aqui. No mundo todo, existe um grande trabalho em relação a isso, porque muitas mulheres estão sendo prejudicadas, sim. E quando se fala de esporte de alto rendimento, se diz o seguinte: qualquer disparidade, por mínima que seja, faz a diferença. Sabe por quê? Porque se uma pessoa sobe mais que a outra, se uma pessoa tem um centímetro, um milímetro de tempo melhor do que o outro, vai fazer uma grande diferença.

Então, senhores, eu apelo à consciência de todas as deputadas e deputados que estão aqui. Vamos fazer a justiça no esporte, meu Deus do céu. Há alguém que subiu aqui e também falou: “ah, não quer que pratique esporte”. Eu não estou falando de prática esportiva. Você pode praticar o esporte que você quiser.

Não estou falando sobre isso; eu estou falando de competições esportivas oficiais, que não é justo. Nós temos exemplos. E, para encerrar minha fala, como eu lhe disse, eu não vou baixar o nível, eu não vou cair nessa pilha de estar discutindo religiosidade, ou estar discutindo sobre sexualidade de ninguém.

Torno a dizer: respeito e sempre respeitei. Sempre respeitei; agora, posicionamento eu tenho, e vou ter, e não vou ter medo nenhum de tomar parte no que eu acho, no que é correto.

Eu estou falando não é de transfobia, não é de homofobia, mas, é de biologia, de fisiologia. Se for trabalhar em cima disso, eu tenho certeza de que os deputados vão ter toda a clareza.

Quero fazer aqui um agradecimento, senhores, ao PSL, porque disseram aqui que: “Ah, esses partidos apoiaram, foram transfóbicos, foram homofóbicos”. Os partidos apoiaram porque eles entenderam, porque eles foram inteligentes, porque eles viram a coerência que o meu projeto tem, porque eles entenderam que não é justo um homem que nasceu num sexo biológico vai competir com a mulher, que nasceu no sexo biológico feminino.

É questão de justiça. Quero agradecer ao PSL e, deixa eu ver aqui, para não errar. Dois minutinhos. Agora, é que a gente chega numa certa idade, deputada Monica, em que a gente não enxerga bem, tá? Mas, vamos lá. Tem coisa que não dá para a gente ver.

Ao meu partido Republicano, ao Patriota, ao PDT, ao PP, ao PSDB, ao PSD: muito obrigado. Porque esses partidos, geralmente, entenderam. Entenderam o valor que tem esse projeto.

E, fico feliz, só pelo debate que teve hoje, por algumas coisas que eu ouvi aqui, eu vejo que esse projeto vai fazer justiça no esporte; porque tenho sido procurado por várias atletas e por vários presidentes de federação - para concluir -, e vejo uma grande justiça com as mulheres.

Obrigado a todos. Se alguém tiver qualquer dúvida que tenha, me procure. Eu estou aqui disposto a esclarecer. Obrigado a todos.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu queria indicar a deputada Erica Malunguinho para encaminhar pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Erica para encaminhar em nome da bancada do PSOL.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todxs”.

Vou começar falando sobre justiça nos esportes. Achei muito importante essa pauta. Inclusive, eu fiz uma aferição rápida com alguns esportistas e com o Comitê Olímpico Brasileiro para saber quais são as pautas mais urgentes da comunidade que pratica esportes, da comunidade desportiva.

Vocês sabem quanto é o salário de um praticante de esporte no estado de São Paulo? A qualidade e a condição dos alojamentos de quem pretende ingressar na carreira desportiva? As condições que o Estado brasileiro oferece para os nossos jovens que intentam ingressar nos esportes.

Pois é: essa é uma questão muito injusta, porque não há nem a possibilidade de inclusão nos esportes nem para as pessoas cisgênero, quanto mais transgênero. Uma outra coisa importante a que eu queria me ater sobre esse projeto remonta à história da humanidade, remonta aos marcos civilizatórios da humanidade.

Eu já falei aqui por diversas vezes e gostaria de repetir: durante muito tempo, a escravidão da população negra vinda de África era permitida e prevista em lei. Houve diversos movimentos que se contrapunham à libertação das pessoas escravizadas.

Ainda bem que hoje ninguém tem capacidade e coragem de dizer que a escravidão negra deveria reacontecer. Na verdade, a gente ouve constantemente discursos racistas, a exemplo do que aconteceu em Santos, o racismo estrutural institucional, que a gente sabe que é resquício desse processo histórico.

Mas, ninguém tem coragem de dizer que a escravidão negra deveria voltar. Mas, ela estava prevista em lei. Tem uma coisa que se chama História Social da Infância. Eu sou pedagoga, eu estudei durante muito tempo processos de aprendizagem.

Na História Social da Infância verifica-se um processo de mudança de olhar, para o que é uma criança, hoje, em 2019, e o que era uma criança no século XVII, século XVI. Durante muito tempo as crianças eram tidas como mini adultos. Não se imaginava que o processo de crescimento das crianças, de desenvolvimento das suas capacidades cognitivas dissesse respeito a sua construção de tempo, seu processo etário. Achava-se que aquilo ali era um adulto em construção. Hoje, ainda bem que nós temos discussões muito amplas, estendidas sobre educação infantil. Psicólogos e pedagogos discutem sobre a infância, e entendem a infância e a criança como um ser dotado das características que tem por ser criança.

A mulher, embora não gostem desse nome cisgênero, que de forma muito preconceituosa diz que a mulher normal, no caso dizendo que eu sou anormal ou anômala, mas, enfim, isso é uma parte que é... esse discurso que se diz que está..., que tem respeito, na verdade, não há respeito quando dizem que existem mulheres normais, e eu que sou anormal, a mulher cisgênero, durante muito tempo, também arcou com as consequências de uma história que não a considerava, inclusive, como sujeita, como cidadã, não sendo possível trabalho, não sendo possível garantia do voto, não sendo possível, enfim, inúmeros outros direitos que os homens tinham. Hoje em dia, finalmente, nós já discutimos, inclusive, ainda de forma incipiente, a violência contra a mulher cisgênero.

O que acontece, o que está acontecendo com esse Plenário em relação a esse projeto, eu acho que vai nesse mesmo sentido. Infelizmente nós estamos ainda muito incipientes na discussão sobre a transgeneridade, mas é um fato que a incipiência da nossa capacidade de pensar sobre isso não elimina a necessidade de nós entendermos com complexidade o que significa essa questão. As pessoas transgêneros existem, e elas existem numa condição histórica extremamente violenta, extremamente excludente, tal qual negros foram outrora, e ainda são; tal qual crianças; tal qual mulheres.

A população transexual, de mulheres transexuais, 90% da população de mulheres transexuais se prostituem. Eu já disse isso, mas repito: 90% da população de mulheres transexuais e travestis se prostituem. Não existe grupo social no mundo que seja propenso a uma determinada profissão. Nós estamos lá nas ruas, primeiro porque somos expulsas de casa, expulsas da família e, consequentemente, do mercado de trabalho.

Uma coisa muito interessante que a Isa Penna falou aqui sobre prostituição, é que se essas mulheres estão em situação de prostituição, e que tem quem consome isso. E isso deveria ser denunciado. O Brasil é o país que mais consome pornografia de pessoas trans. Então, assim, é hipocrisia ou não é? É sobre essa condição de vulnerabilidade que nós deveríamos nos ater quando estamos pensando em propostas que novamente estigmatizam e excluem as pessoas trans da possibilidade mínima de cidadania, porque, levando o esporte como um lugar de acesso à cidadania.

Em relação às questões de ordem científica, como o próprio Altair falou, o estudo é inconcluso, e pelo fato de ele ser inconcluso também não cabe determinar nos termos da lei a exclusão e a impossibilidade de pessoas que são pouquíssimas, são pouquíssimas pessoas que estão..., pessoas transexuais que estão em atividade desportiva, praticando esportes de alto rendimento. Pouquíssimas pessoas. Não há necessidade de legislação que as exclua. Não há necessidade.

Essa justiça pretendida é uma justiça falaciosa, porque a diferença se dá, inclusive, entre as próprias mulheres cisgêneros. Se nós partíssemos de pressupostos biológicos, nós não deveríamos permitir que um sujeito que tem uma memória corporal, massa muscular, massa óssea da Etiópia concorresse com um alemão, porque, afinal de contas, eles são biotipicamente diferentes.

Concordo, sim, que na frequência, na frequência cromossômica padrão da ciência, que divide as pessoas em XX e XY, existe, sim, uma diferença no processo de desenvolvimento, mas que ele não é determinante, esse processo não é determinante para o exercício da competição desportiva, das práticas desportivas. Não é determinante, e, repito, esses estudos são inconclusos, sim, e por serem inconclusos, nós não podemos reincidir na exclusão dessa população, que já tem pouca possibilidade de acesso à cidadania.

Acho que não cabe aqui a este parlamento, não cabe ao parlamento brasileiro, não cabe a legisladores tecerem sobre algo que está em discussão por autoridades competentes no tema. É a comunidade científica, a comunidade médica, endocrinologistas e a comunidade desportiva que precisam tecer sobre isso.

Nós devemos ser porta-vozes. Uma vez que houver alguma determinação sobre esses temas. A determinação, ou a orientação do Comitê Olímpico Internacional, até então, previa que mulheres transgêneros podem sim competir com mulheres cisgênero, desde que estejam em lugar de equivalência, tanto a questão hormonal quanto a questão óssea e muscular.

Essa é a autoridade que nós deveríamos aqui obedecer, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Olímpico Brasileiro. Nós devemos, sim, abrir mão da arrogância de pessoas que, a partir de opiniões, sem base científica... Nos colocamos como feitores de uma lei que não chega, efetivamente, às pessoas que precisam, de uma lei que, na verdade, exclui. Na verdade, uma lei que está tentando inibir o mínimo que as pessoas trans não têm, que é a cidadania.

Acho muito interessante quem bate palmas, e quem se diverte com a exclusão constante dessa população, e eu não estou falando só apenas sobre a população transexual. A população transexual é uma parte de um complexo sistema de exclusões, que faz com que qualquer pessoa que não pareça normal, entre muitas aspas, segundo o deputado, seja exclusa.

Uma hora excluem os “negrxs”, uma hora excluem as mulheres, uma hora excluem indígenas, uma hora excluem lésbicas, gays, transexuais. Onde vamos parar? Eu sei onde vamos parar, exatamente neste estado de coisas que estamos hoje, em um país completamente violento, apático e doente, que se diverte e bate palmas a cada vez que uma pessoa está com a cabeça a mostra, o coração arrancado do peito.

Isso não é normal. Isso não é normal, por isso venho aqui manifestar e registrar, e pedir, solicitador dos deputados, por favor, que se atenham a esta pauta com sensibilidade, com sensibilidade, procurem ler do que se trata esse projeto do deputado Altair, porque, novamente, assinar a exclusão de pessoas que já são excluídas dentro de um processo histórico, é dizer que elas estão propensas à morte. É sobre isso.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado o requerimento.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas em nome do MDB, Sr. Presidente, para manifestar a nossa concordância nesta tarde com a votação da urgência do projeto do deputado Altair, e também para me expressar, em meu nome, no nome do deputado Léo Oliveira, que está aqui, do nobre deputado Itamar Borges.

Nós recebemos hoje a visita de uma atleta trans, a Tiffany - que está aqui presente -, e a gente teve a oportunidade de conhecer como funciona, o que ela passa, todo o histórico de uma trajetória, não de um atleta, mas do que vivem os atletas hoje. A gente também teve oportunidade de tomar conhecimento dos números e da orientação que o Comitê Olímpico Internacional faz, e que é seguida no mundo inteiro.

Eu quero dizer que eu respeito muito o projeto do deputado Altair, e a própria Tiffany, Altair, falou, e muito bem, de casos e casos - no futebol a gente chama de gato - de pessoas que utilizam esse artifício de uma forma muito maldosa, mas tem muita gente séria também, a maior parte de gente séria, e por isso que há essa normativa, que não é normativa, e V. Exa. que me orientou dessa orientação do COI, no sentido de disciplinar essa questão.

Então, a gente vai tentar o máximo, a partir de hoje, um grande acordo nesta Casa de Leis. Eu acho que seu projeto é muito positivo para coibir abusos, mas, ao mesmo tempo, ele pode ser muito injusto para muita gente.

Então, que a gente consiga nesta Casa chegar a um consenso, seja a norma do COE, seja uma nova norma que a gente faça nesta Casa de Leis. O que a gente não pode, com esse projeto, é determinar uma exclusão ou fazer de São Paulo, talvez, o primeiro estado do mundo a adotar uma prática como essa, da qual nós, particularmente, do MDB, discordamos.

Então, meus respeitos ao seu projeto, mas a gente se permite, neste momento, divergir e tentar o acordo.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, uma breve comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só dando alguns esclarecimentos. Primeiro ponto: a injustiça já está acontecendo com as mulheres. A injustiça já está acontecendo com as mulheres! O que a gente está querendo fazer é justiça. Então, seria muito injusto de minha parte dizer que isso não acontece.

E só para registrar o apoio dos partidos aqui: o Patriota, o Podemos, o meu partido, Republicanos, o PSD, o Novo, o MDB, o PTB, o Avante, o PDT, o PHS, o PPS, o Pros, o PSD, o PSDB, o PV, o PSL, o DEM e o PP. São partidos que, pelo menos, querem entender melhor isso e votaram pela urgência, apoiaram a urgência. Quero agradecer a todos os líderes dos partidos. Muito obrigado pelo apoio de todos.

E torno a dizer: desculpe-me, deputado Caruso, eu discordo totalmente do que o senhor falou aqui. Discordo de verdade. Tenho muito posicionamento, sei do que estou falando. Não é porque o COI dá uma recomendação, uma recomendação sem estudos abalizados.

E quero agradecer à deputada Erica Malunguinho, porque ela falou uma coisa muito bacana, que eu gostei: que não existe nenhum estudo conclusivo. Se não existe nenhum estudo conclusivo, vamos manter o que já existe. Quando existir o estudo conclusivo... Até a Tiffany está aqui, com o meu respeito a todos os que estão aqui. Quando existir, Tiffany e todos os que estão aqui, um estudo conclusivo mostrando que realmente há um equilíbrio real, sem nenhuma disparidade, eu tiro o meu projeto. Ou melhor, eu “como” o meu projeto. Enquanto não tiver, vou lutar até o fim.

Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma frase. Só para dizer, deputado Altair, que entendo V. Exa. com relação ao COE, mas prefiro a postura do COE à de uma universidade dos Estados Unidos. E, aliás, parecer de universidade a gente consegue aos montes. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica?

 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero registrar o voto contrário da bancada do PSOL.

Depois, quero registrar que estamos em um esforço para construir uma emenda, com muitas bancadas partindo para o diálogo, que tenha orientações para além da simples exclusão, que é o entendimento que a gente estava buscando com o autor do projeto desde ontem, mas a gente teve dificuldades de diálogo.

E quero lembrá-lo que nem todos os partidos a quem ele agradeceu agora estão de fato nesse barco. Já teve partido aqui manifestando que desceu do barco e que está disposto a construir uma lei não tão excludente.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Uma comunicação, por favor, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, a deputada Erica.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É pelo fato de não haver estudos conclusivos que não podemos determinar aqui, nos termos da lei, a exclusão da população trans dos esportes.

Eu me propus, eu recolhi com os “deputadxs” assinaturas a uma sugestão de emenda que, de certa forma, compreende essa inconclusão e a discussão, que ainda é muito cara e muito difícil, ainda é muito incipiente. Acredito que tenha aqui uma proposta que dê para trabalhar nesses dois campos, mas que não acarrete a exclusão, que é o que está em pauta.

Por sugestão da Janaina, vou fazer a leitura da emenda:

“Art. 1º - O sexo biológico poderá ser considerado como critério definidor de gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.

§ 1º - A atuação de pessoas transexuais, travestis e transgêneros em times que correspondam ao sexo oposto do seu nascimento dependerá das taxas hormonais da atleta ou do atleta em questão;

§ 2º - Caso seja necessário, adicionalmente, poderão ser utilizados critérios como massa óssea e/ou muscular de pessoas transexuais, travestis e transgêneros, para definição de sua inclusão ou não em times que correspondam ao sexo oposto ao de seu nascimento.

§ 3º - A federação, entidade ou clube de desporto deverá demonstrar que a inclusão ou exclusão da atleta transexual, travesti ou transgênero em equipe que corresponda ao sexo oposto do seu nascimento se justifica em função das taxas hormonais, massa óssea e/ou muscular da pessoa transexual em questão, por meio de laudo médico devidamente fundamentado”.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para parabenizar esta Casa pela aprovação do requerimento de urgência do projeto do deputado Altair Moraes. É um projeto extremamente importante para o estado de São Paulo, como eu já havia dito, e a emenda ora apresentada pela deputada Erica Malunguinho não creio que seja uma emenda que venha a atender às nossas expectativas, porque, fora disso, a gente tem uma série de questões hormonais também.

Também tem o tamanho do coração, que é diferente entre um menino e uma menina. Enfim, é uma série de detalhes que acaba acarretando a diferença entre um homem e uma mulher, então esse projeto é um projeto importantíssimo e que mais uma vez protege as mulheres do estado de São Paulo, Sr. Presidente. Apenas para registrar aqui meus parabéns ao deputado Altair Moraes.

Que a gente, além de aprovar esse projeto, também venha, quem sabe no mês que vem, na semana que vem, ou daqui a pouco tempo... Também tramita nesta Casa o projeto de lei do deputado Wellington Moura, que prevê a proibição da ideologia de gênero. É um projeto especial também para o estado de São Paulo, e o nosso governador do estado também já se colocou favorável à aprovação desse projeto caso chegue ao Palácio dos Bandeirantes. Então é uma responsabilidade nossa, aqui da Assembleia Legislativa, aprovarmos a proibição da ideologia de gênero junto com esse projeto do deputado Altair Moraes.

 

 A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto às lideranças no plenário se existe acordo para o levantamento da sessão. Não existindo acordo, item nº 1 da Ordem do Dia. Projeto de lei nº 4, de 2019. O projeto já está com discussão encerrada. Coloco em votação. Favoráveis permaneçam como se encontram.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria da Assembleia e que nos acompanha pela TV Alesp, trabalhadores desta Casa, este momento de hoje foi um momento importante, pois teve um debate aqui sobre o Projeto 346...

 

 A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor me concede um aparte?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - No encaminhamento não cabe aparte, senão eu daria com o maior prazer, deputada Mônica Seixas.

Então houve um debate importante, e eu fiquei apreciando os debatedores com as posições de cada lado debatendo o projeto do deputado Altair, o 346. É um projeto polêmico que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos obstruir no mérito dele. Nós vamos discutir o mérito dele, porque nós não temos concordância com o projeto.

Eu tenho solicitado ao deputado Altair, por quem eu tenho respeito, Altair de Moraes, para ver se a gente tenta encontrar uma saída, um caminho, uma redação que ajude. Então eu estou colocando a nossa bancada à disposição para ajudar, mas também a nossa assessoria, deputado, para tentar construir, junto com a deputada Erica, a deputada Monica e a deputada Isa Penna, uma solução que seja equilibrada, para que a gente possa debater de uma maneira transparente, tranquila, igual o senhor tem tentado fazer aqui.

O problema que nós estamos encontrando nesta Casa é que agora há pouco eu ouvi uma fala que atrapalha, não ajuda.

Eu já fiz uma fala aqui dizendo o seguinte: temos que parar com esse debate, não existe ideologia de gênero. Gênero não tem ideologia. Gênero a gente discute identidade de gênero, orientação sexual, é isso que a gente discute em gênero.

Vá lá ao dicionário, a palavra gênero é masculino ou feminino, é homem ou mulher, é rapaz ou moça. Não tem ideologia de gênero. Vamos parar com isso, porque isso é falta de honestidade intelectual. Não dá para aceitar isso.

Ideologia se define nas questões políticas. Se você é de centro, se você é de centro-direita, se é de direita, se é liberal, se você é de centro-esquerda, se você é de extrema esquerda, se você é ultradireita. Ideologia se define por sistemas políticos. Se eu quero a social democracia, se eu quero discutir o capitalismo, socialismo, comunismo, a democracia nos seus vários modelos.

Então, toda vez que eu ouvir essa expressão aqui, “ideologia de gênero”, nós vamos combatê-la. Não existe. Vamos parar de querer botar na questão política as questões de costumes. Na questão política, o Estado é laico. Não dá, deputado Roque Barbiere, para aceitar esse tipo de coisa. Então, essa é a primeira parte do que eu queria falar.

Segunda coisa, esse Projeto 04, nós já o estamos discutindo faz tempo, já disseram que, inclusive, deputado Gil Diniz, o governador já fez uma medida administrativa para poder resolver e estar pagando os fiscais e os agentes fiscais aqui do estado, que, aliás, deveriam se chamar auditores fiscais do Estado e não agentes fiscais.

E tem um projeto, nesta Casa, para resolver o problema da nomenclatura, que eu não lembro qual é agora. É uma PEC que está aqui, nesta Casa, e que eu quero puxar e debater para ajudar a resolver o problema da nomenclatura. Mudar de agentes fiscais para auditores fiscais estaduais, como são os auditores fiscais federais.

Esse projeto trata de um tema que nós, do PT, fizemos obstrução. Nós fizemos oposição a esse projeto. Eu sei que meu amigo ali, companheiro, nobre deputado Campos Machado, favorável ao Projeto 04 o defende com muita ênfase.

Nós temos um problema com o projeto, nós, aqui, defendemos a PEC 05 junto com o senhor, que era uma PEC sua. Votamos a favor. A bancada, dos 15 deputados, 14 votaram a favor. A PEC teve um instrumento, feito pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade. Foi acatada pelo tribunal e ela está lá, parada, sub judice. Está uma briga.

Aquela PEC, se voltasse hoje, deputado Campos Machado, a ser debatida nesta Casa, provavelmente a bancada do PT estaria lutando contra. Assim como nós somos contra o 05, que também está lá, para ser debatido, que é um projeto do governo. É uma maneira que ele está tentando arrumar de botar penduricalhos para os agentes fiscais em vez de mexer no teto dele.

Quer resolver o problema dos agentes fiscais? Mexa no teto do governador. Pare de fazer populismo, de falar “eu estou com o teto congelado, eu não preciso de salário e não preciso de reajuste”. É lógico. Tem o Palácio à disposição, tem tudo à disposição, não tem custo nenhum. Então acaba adotando essa postura. Então, se quer resolver, mexa no teto, porque o teto do funcionalismo público do estado de São Paulo, para aqueles que ganham bem, e o teto do governador é 23 mil e poucos reais, deputado Aprigio, então mexa no seu teto. Vá lá e tenha coragem de enfrentar a população e fala que está reajustando pelo INPC. Olha desde quando está congelado.

Então, o que resolve o problema dos agentes fiscais é essa questão, não é o 04 ou o 05. O 04 já é pago até a cada trimestre para quem ganha até abaixo do teto do governador. Quem chega ao teto não recebe mais a participação nos resultados.

É uma categoria importante, porque é a categoria que trata da arrecadação do estado de São Paulo. São profissionais altamente qualificados, difíceis de encontrar no mercado. Então, é esse tipo de profissional. Nós estamos aqui, neste momento, para dizer que nós não temos acordo para votar esse Projeto 04, porque na bancada do PT nós já fizemos esse debate.

Eu estou aqui falando em nome da nossa bancada, porque nós fizemos esse debate com muita tranquilidade. Este projeto está aqui desde o início da legislatura, deputado Paulo Fiorilo, e você tem visto a nossa postura. Eu já disse isso, nesta tribuna, com vários agentes fiscais neste plenário.

Eles me procuraram esses dias para discutir também a questão do 05, deputado Gil Diniz, dizendo que têm uma perda. Eu disse: “eu quero saber qual é a perda. A perda é porque vocês chegaram ao teto do governador, e aí não podem receber mais a participação no resultado?”. Tem lugar que se chama PLR, participação nos lucros e resultados, tem lugar que se chama PR, participação nos resultados.

Eu quero ter isso claro, porque eu quero entender qual é a perda. Ou vocês têm uma perda, porque o salário está congelado e não está sendo reajustado pelo IPCA todo ano? Porque aí você tem uma perda. Então, não conseguiram me explicar. Falei: “ou vocês têm uma perda, porque ao cair a PEC 5, que ampliaria a conquista deles no estado, ampliaria o salário, aí seria uma conquista.

Aprovado o projeto, virou uma conquista. Ele falou: “Olhe, é mais ou menos isso”. Então, eu quero ter mais claro qual é essa perda no 05. Hoje, nessa do 04, se ele for a voto, nós vamos obstruí-lo na votação, porque achamos que este projeto não tem que ser aprovado. Então, é um pouco disso que eu estou falando em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é importante que a gente faça esse debate. Quero deixar claro aqui que, se o governador quer fazer projeto para fazer populismo, se ele quer resolver, tem duas maneiras de resolver a vida dos agentes fiscais, duas maneiras. Ou você faz um plano de cargos e salário, um plano de carreira: com tantos anos, é isso; com tantos anos, é isso; com tantos anos, é isso; está próximo de aposentar, é isso. É uma maneira de resolver.

 A outra maneira é o governador elevar o teto dele, esta Casa elevar o teto do governador. Cada vez que elevar, o funcionário acompanha o que é o teto do governador. Então, era isso que eu queria dizer, presente.

Muito obrigado.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para indicar o deputado Douglas Garcia pela bancada do PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Douglas Garcia, para encaminhar em nome da liderança do PSL.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Barba, eu vou explicar bem devagar para que o senhor entenda. Não é cientifica a situação, porque não existe consenso. Se existe um consenso no meio científico, aí, sim, o senhor poderia falar de ciência, mas já que não é científico, é, sim, ideológico. É por isso que o nome é chamado ideologia de gênero, principalmente pelo fato do seu prefeito, Sr. Fernando Haddad, que, em poucos anos, quando era o pior prefeito da cidade de São Paulo, disseminou o material da ideologia de gênero para as crianças paulistanas através do kit gay.

Então, ideologia de gênero existe, sim, é um câncer no nosso país, é um câncer no estado de São Paulo, um câncer na educação brasileira, que é disseminada por partidos como o PT, PSOL, PCdoB e muitos outros partidos de esquerda, que utilizam da audiência cativa dos alunos, dos estudantes, para querer descer goela abaixo essa depravação.

Essa ideologia é uma depravação. Não existe outro nome que não seja isso. É real, deputado, é real, deputado Barba. Infelizmente, isso está muito presente nos materiais escolares nos dias de hoje, a exemplo do que aconteceu nas apostilas de ensino dos nossos estudantes das escolas estaduais, em que o Sr. Governador havia pedido o recolhimento, e o Tribunal de Justiça negou.

Aquilo é um material que faz referência à questão da ideologia de gênero. A ideologia de gênero é um mal que existe no nosso País e que enquanto nós, deputados estaduais conservadores tivermos o nosso mandato, nós precisamos brigar com todas as nossas forças para que isso não seja disseminado nas escolas públicas. É um absurdo.

O senhor quer um outro exemplo mais claro de ideologia de gênero? Eu trago aqui. Nós temos aqui um projeto de lei que, infelizmente, tramita, se eu não me engano, na Comissão de Educação ou na CCJ, que transforma a Revista Nova Escola em patrimônio imaterial e cultural do estado de São Paulo. Os senhores sabem o que é essa Revista Nova Escola?

A Revista Nova Escola, para quem não sabe, coloca na capa um menininho vestido de princesa dizendo: “Vamos falar sobre ele?” e colocando essa questão. Os senhores sabiam que na Revista Nova Escola eles explicam “ipsis litteris” como os professores devem se comportar na orientação sexual? Repito: orientação sexual de crianças de seis, sete anos de idade. Ensino Fundamental, senhores.

É isso que está escrito na Revista Nova Escola, que se acaso as crianças tiverem a curiosidade de querer mexer em suas partes, que o professor não pode de forma alguma durante a aula, explicando a respeito de uma coisa tão sensível, que é a questão sexual, não pode impedir a criança de querer explorar o próprio corpo.

Isso está numa revista que está para ser transformada em patrimônio público imaterial do estado de São Paulo, protocolado por um deputado do PSOL. E eu ainda sou obrigado a ouvir que não existe ideologia de gênero? Que a ideologia de gênero é uma paranoia conservadora? Pelo amor de Deus, vamos para a realidade. Vivem fora da realidade.

Os senhores não sabem a real situação da Educação brasileira. Vivem falando de sucateamento da Educação, que a Educação está sucateada e que não sei o quê, mas são os principais a sucatear a Educação quando utilizam a audiência cativa dos estudantes para ensinar lixo, para ensinar porcaria. Para querer orientar sexualmente a vida das crianças. Para pegar um livro e colocar no seu prefácio ou uma apostila e colocar em sua parte questões envolvendo ideologia de gênero.

Ora, as crianças do nosso estado e do nosso Brasil já estão numa situação completamente degradante no que se refere à questão de português, matemática, biologia, porque estão nos últimos lugares do exame do Pisa, que é o exame internacional. E com o que eles estão preocupados? Estão preocupados que as crianças sejam alfabetizadas?

Estão preocupados que aprendam trigonometria? Estão preocupados que aprendam sim aquilo que é essencial para que as nossas crianças possam ingressar numa universidade pública? Não! Estão preocupados em querer falar de ideologia de gênero, legalização da maconha, em falar que a Polícia Militar é fascista e assassina.

Outro dia, eu passei em frente a uma Emef ali próxima ao bairro de Santana e estava lá linda e maravilhosa - nada contra, aqui respeitando - a imagem da vereadora Marielle Franco na porta da escola. Pergunto aos senhores: qual a necessidade de se colocar na porta de uma escola a imagem da vereadora Marielle Franco?

O que eles querem passar com isso? O que eles querem lacrar com isso? Querem mostrar que ali naquela escola, em qualquer outro reduto de esquerda que, infelizmente, isso que se transformaram as escolas no estado de São Paulo, trincheiras comunistas, ali só podem ser tolerados aqueles que têm o mesmo posicionamento que Marielle Franco.

Ou seja, aqueles que apoiam a legalização da maconha; aqueles que apoiam o aborto, ou seja, assassinato de bebês; aqueles que são contra os policiais militares, pregando a desmilitarização, pregando o fim da Polícia Militar. É isso que senhores querem. Não querem melhorar a Educação coisa nenhuma.

É por isso, Sr. Presidente, que muito me revolta quando eu vejo deputado usando esta tribuna para dizer inverdades e querendo falsear o meu discurso com base em absolutamente nada. Conhecimento zero. Pergunto se a metade dos deputados que falam sobre Educação estudou a vida inteira em escola pública da periferia como eu estudei.

Porque se não fizeram isso, sinto muito. Não têm nenhuma prerrogativa ou prioridade para falar de Educação. A presidente da Comissão de Educação, a última vez que pisou em uma escola como professora efetiva, eu tinha três anos de idade. Então que moral o PT tem para querer falar de Educação? Para querer falar sobre as questões da ideologia de gênero? Que não existe ideologia de gênero nas salas de aula?

É um câncer. É um mal. É tão prejudicial quanto Paulo Freire. Precisa ser combatido. Merece ser combatido. Peço aos senhores, a todos os deputados desta Casa: aprovem o projeto de lei do deputado Wellington Moura que proíbe a ideologia de gênero no estado de São Paulo. Aprovem o projeto de lei do deputado Altair Moraes que traz justiça às mulheres do estado de são Paulo. Aprovem os projetos que são necessários para a população brasileira.

A maior parte da população é conservadora. A maior parte da população defende sim que a orientação sexual dos filhos deva ser ensinada apenas pelos pais, e não por professores. A maior parte da população brasileira, no final do ano passado, elegeu um presidente da República conservador, na expectativa e na esperança de que as Casas Legislativas brasileiras também tivessem esse mesmo viés.

É por isso que precisamos dar esse respaldo. É por isso que precisamos dizer “não” à ideologia de gênero. É por isso que precisamos que precisamos dizer “sim” ao Escola sem Partido. É por isso que precisamos brigar para que as escolas deixem de ser trincheiras ideológicas comunistas, e passem a ter pluralidade de ideias. É por isso que não podemos mais aceitar calados a tentativa de ser descida, goela abaixo da população, a agenda de forma impositiva da militância LGBT.

De forma alguma. Porque já cansei de falar que existe uma diferença enorme da militância LGBT e da população LGBT. Não podemos permitir que a militância LGBT venha tentar descer goela abaixo da população coisas que não são de acordo com as convicções da própria população. Não podemos permitir que a militância LGBT faça o nosso Brasil se tornar aquilo que estava caminhando para ser na época do PT: um país lotado de depravação cultural e falta de respeito.

É isso que a ideologia de gênero traz. Está muito presente em todas as escolas. Mas vamos lutar até o fim para que isso seja combatido. Não se trata de questão de transfobia. Não se trata de questão de homofobia. Não se trata de questão de nada disso.

Porque, se for para falar sobre homofobia, começo acusando a militância LGBT. Que, pelo fato de eu ser gay sim, homossexual, apoiar Jair Bolsonaro e ser contra todas essas pautas da militância LGBT, vive ameaçando esfregar minha cara no asfalto, que mereço apanhar, que mereço levar uma lâmpada fluorescente na Avenida Paulista.

Os senhores é que são os verdadeiros  intolerantes. Os senhores é que não toleram a verdade, o discurso diferenciado, a pluralidade de ideias de uma pessoa que tem personalidade e que não é chaveirinho de hetero não. Mas uma pessoa que possui aquilo que os senhores não têm: a capacidade de pensar por conta própria, e não ser teleguiado como gado.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para uma comunicação, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de dar a comunicação, deputado Campos tem encaminhamento?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou permitir que na minha frente vá a deputada Bebel.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Bebel, para encaminhar em nome da liderança do PT? Em nome da liderança da Minoria, tem a palavra para encaminhar. Enquanto isso, dou a comunicação à deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - É sabido que orientação sexual não se ensina. Mas o deputado Douglas insistentemente fala que existe essa ideologia. Tenho uma pergunta de verdade: você aprendeu a sua orientação sexual onde? Em casa ou na escola? (Manifestação nas galerias.)

É uma pergunta. Porque a gente sabe que orientação sexual não se ensina. As pessoas são diversas. Crescem e desenvolvem a sua sexualidade de forma espontânea. Mas você fala, no seu discurso, que isso está acontecendo dentro das escolas e que a família é que deve ensinar.

Eu queria saber quem te ensinou: foi a sua família ou a sua escola? Tinha kit gay na sua época na sua escola? Estou tentando entender porque, até onde sei, até onde as pessoas compreendem sobre sexualidade, a sexualidade é uma expressão humana que acontece e que surge espontaneamente a partir da subjetividade de cada pessoa.

Você cresceu, provavelmente, num ambiente heterossexual. No entanto, é homossexual. Você vê que uma coisa não diz respeito à outra? Você deve ter assistido algum desenho na infância. Como é que se aprende isso? Fiquei em dúvida.

Era só isso mesmo. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, a deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento toda a Mesa composta. Cumprimento também os assessores que estão sentados à minha esquerda, e os assessores e assessoras que estão sentados à minha direita. Cumprimento o público presente, das duas posições aqui colocadas. Cumprimento os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e todos os que nos assistem através da TV Alesp.

Eu subo a esta tribuna, claro, a gente sempre sobe imbuído de defender um projeto. Mas como eu não estava na discussão, eu fui trazida para a discussão, eu não tenho nenhum problema de dizer, deputado Douglas Garcia, que para ser presidente da Apeoesp eu tenho que me afastar, porque eu não posso presidir a Apeoesp e não consigo dar aulas. Mas quero dizer para o senhor o seguinte: que eu fui e sou... Fui aluna da escola pública e dei mais de 15 anos de aulas nas escolas públicas de toda a forma de escola pública que o senhor pode pensar, desde aquela que é chamada “risca faca”, até a escola pública central.

Eu tenho conhecimento de sala de aula. Para ser um representante, o senhor tem que ter vivido, e eu vivi a sala de aula, sobretudo. Então, eu não aceito esse negócio de que qualquer coisa atacam a mim, como se fosse um crime representar o maior sindicato da América Latina, por ter sido eleita pela base. Eu fui eleita pela base da categoria. É bom que o senhor saiba que eu nunca fui eleita com menos de 50 por cento. O senhor vira as costas, e eu fiquei olhando para o senhor, aqui, de frente.

E sei que neste plenário tem representantes de associações. O senhor não toca no nome. O senhor percebeu que quando se dirige a mim, se dirige de forma machista. Não de forma corajosa com os seus companheiros que também estão em associações, que presidem associações. O senhor não toca no nome, mas mexe comigo, que sou professora, com todo orgulho. O fato de eu não estar nas salas de aula... Aliás, a Dra. Janaina Paschoal, deputada, não está mais na sala de aula. Isso a diminui? Ela é menos professora agora? Gostaria que o senhor me respondesse. Ela é? Não.

Eu não vou ser nunca menos professora; eu sou professora. Eu escolhi a minha profissão de professora. Se o senhor não aceita, problema do senhor. Eu sou. Isso é um problema do senhor. Eu não vou discutir mais esse mérito com o senhor. O senhor faça as suas acusações da forma como o senhor quiser. Mas não tem nada de ilícito na minha atividade, seja na sala de aula, seja como presidenta do maior sindicato da América Latina, que eu tenho a honra, sim, de presidir.

Eu quero dizer mais ainda. E quero me ater à questão anterior, que teve um debate. E quero dizer, deputada Erica Malunguinho, que eu acho que quando a senhora aborda, eu gosto da abordagem. Acho uma abordagem que leva a uma reflexão, porque eu tenho clareza de que nós estamos numa sociedade ainda muito debilitada. Não que ela não seja capaz de entender, mas as coisas são tão tapadas na marra, para não virem à tona, que quando a gente vai discutir parece que - nossa - se provocou uma revolução. E aquilo, de fato, acontece.

A senhora perguntou, de forma muito clara, como é que o deputado em questão, que estava aqui nessa tribuna antes de eu subir, se formou. Mas ele também deu uma aula de sexualidade aqui nesse plenário, corajosa. Não foi corajosa? A senhora não achou, deputada? Eu achei. Quer dizer, ele disse: “eu sou homossexual”. Não foi isso? Ele assumiu, de forma corajosa. Não foi uma aula de sexo, de sexualidade? Acredito que sim. Quando você assume, você está dizendo que tem uma certa orientação.

Então, pode dar murro nesse vidro, pode quebrar o teto, pode quebrar.

Não existe ideologia de gênero. Existe: orientações. Existe aquilo que está corporificado. É essa a questão de gênero. É isso que se discute em gênero. Ideologia é sistema de governo; são posições político-partidárias, político-ideológicas. Essa é a ideologia.

Mas, o resto não existe, deputado. Por favor, não caia nessa. É o tal o marxismo cultural, é o marxismo cultural. Que diabo é isso? Sabe? É o marxismo e ponto. É o socialismo, é o... sabe? É a ideologia que for, e ponto. É o comunismo? Marxismo cultural...

Então, inventam neologismos, sabe? Para criar determinadas situações que eu fico me perguntando, "Meu Deus do céu, em que mundo nós estamos vivendo?" Essa é uma questão de mérito.

Por último, eu não posso deixar, é claro, eu tenho que falar da questão dos agentes, dos fiscais de renda. Eles estiveram na nossa bancada. Eles já recebem as gratificações.

Portanto, é débil dizer que concorda ou discorda porque já estamos recebendo. Então, é melhor que normatize. Eu prefiro normatizar, deixar claro e transparente, do que escondido. Senão, fica esse debate débil de certas posições aqui que a gente acaba não entendendo.

Então, com relação aos fiscais de renda eu quero dizer que a gente deve deixar normatizar. É uma gratificação que já estão recebendo, apesar de. Então, que seja normatizada. É um direito, é algo que, enfim, não vai alterar se a gente não tiver.

E, a última coisa foi o susto que nós levamos agora com a retirada do professor mediador de conflitos das salas de aula. Isso é muito sério. No momento em que o professor está sendo vítima, está apanhando a cada minuto nas salas de aulas. E, esse professor mediador está sendo retirado, para o título de nome genérico que na resolução de atribuição de aulas do dia de ontem o secretário da Educação acabou retirando a figura deste profissional que estava contribuindo para que os conflitos fossem mediados.

Eu vejo isso com muita preocupação, deputado Campos Machado. Eu acho até que é uma coisa que estava dando certo, o mediador. Deputado Carlão Pignatari, isso é uma coisa que precisaria ser mediada entre nós, aqui: a figura do professor mediador de conflitos.

É algo que estava dando certo, foi negociado em 2010. A gente precisaria ver com o secretário Rossieli como é que a gente coloca essa coisa. Porque, veja bem, a cada minuto professor está apanhando. Isso não pode ser natural, não pode ser mais um fato a cada dia.

A gente quer contribuir, mas a gente também quer que o secretário ajude. Agora, retirando profissionais importantes como esses das salas de aulas eu fico com muita preocupação.

E, para terminar, eu quero dizer que também eu tenho muita, apesar de ter uma cabeça, assim, já bastante preparada, né, eu tenho uma filha, adotei, ela está hoje com 10 anos. E, eu estou na fase de dar minha orientação para ela.

E, olha, se a escola me desse uma ajudinha, eu acho que... porque eu vou ter que fazer essa conversa de mulher para mulher, sem ser Marisa. Então, é uma coisa interessante como isso é importante com profissionais, com... Às vezes, o professor tem uma certa... Pelo distanciamento, de ele não ser o pai e a mãe, ele tem mais facilidade. Quantas vezes eu conversei com as minhas alunas com mais facilidade do que eu estou vendo para conversar com a Manoela, por exemplo, que está com 10 aninhos, teve, já, suas alterações hormonais.

Vou ter que conversar com ela, porque, imediatamente, ela tem transformações, e eu vou ter que explicar. Então, é muito importante entender que essa questão de discutir sexualidade não é para ontem, é para hoje e nós temos que colocar isso de forma cuidadosa, mas de forma que a gente não interrompa essa pauta. Essa pauta é sempre presente na nossa luta.

Muito obrigada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pelo PTB.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr. Presidente, uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o nobre deputado Campos Machado se dirige à tribuna, com anuência dele tem V. Exa. para uma comunicação.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - A respeito do projeto de lei do deputado Altair Moraes, 346/2019, que estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do estado de São Paulo.

Gostaria de deixar registrado o meu apoio a esse projeto. Eu, como mulher, entendo que seja uma questão de justiça, que homens façam as suas competições com homens, e mulheres com mulheres. Não é possível que a gente vá ter que encarar a ideologia de gênero, como falou aqui o deputado Douglas, em todos os ambientes, sejam eles escolares, esportivos, dentro deste Parlamento, como se isso fosse uma coisa que não existe. Existe, sim. É uma imposição da esquerda, sim. Eu não concordo.

Eu entendo que o justo é a competição entre homens contra homens, e mulheres contra mulheres. Isso é questão biológica, sexo biológico, questão científica: homem é homem, mulher é mulher. Nossa composição corpórea é diferente uma da outra, a força muscular de um homem é diferente da força muscular de uma mulher. E eu, como mulher, não quero ser injustiçada. Eu entendo que isso é um direito, inclusive, que tem que ser preservado, das mulheres, de uma competição justa e igualitária.

E digo mais: quem luta por direitos iguais não pode ter privilégios diferentes.

Meus parabéns ao deputado Altair Moraes pela coragem de apresentar esse projeto e por corrigir uma injustiça que está acontecendo no âmbito esportivo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não poderia iniciar meu pronunciamento sem saudar duas grandes guerreiras, duas grandes mulheres. Eu disse hoje aqui, e vou repetir: a Assembleia Legislativa de São Paulo, sem mulheres como a deputada Adriana Borgo e a deputada Edna Macedo, seria um céu sem estrelas e um jardim sem flores. É simples. São duas mulheres combativas, como também é a deputada Marta Costa. Aqui nós temos mulheres de valor, que devem ter nosso reconhecimento. Homenageá-las, deputada Bebel, deputada Beth, homenageá-las a todo momento. Uma homenagem é pouco para as mulheres. Viu, deputada Érica, é pouco.

Mas eu venho aqui, deputado Roque Barbiere, porque não estou suportando mais essa discussão entre direita e esquerda. Saindo daqui eu vou ligar para um tal de Tite, técnico da seleção, para saber como é que ele sabe equacionar um time de futebol com direita e esquerda, centro-direita, centro-esquerda. A Revolução Francesa, faz 200 anos, acabou com isso, deputado Roque Barbiere, e aqui nós ficamos ouvindo: “você é da esquerda, você é da direita”. Há 200 anos acabou isso, mas todo mundo vem aqui: “fulano da esquerda, fulano da direita”. Aí você fica vendo o PT e o PSL se achando os donos do pedaço. Nem a novela “Rainha do pedaço” é tão disputada como aqui. A vendedora de bolo, a Maria da Paz, na Globo, não sabe como é disputada aqui, entre o PSL e o PT, a direção da Casa. “Eu sou direita, outro é esquerda”. Vamos parar de brincar, não é deputado Roque Barbiere? Eu não vou falar aqui, que eu não tenho mais tempo, da Revolução Francesa.

Mas eu quero falar o seguinte: esse Projeto de lei Complementar nº 4, não fui eu que mandei para a Casa, não. Não foi não. Se eu não me engano, foi o governador João Agripino que enviou esse projeto para a Casa. Quem tem que defender esse projeto, primeiramente, o PSDB. Ora, quem mandou o projeto? Foi o Bolsonaro? Não. Foi o deputado Mauro Bragato? Não. Quem foi? O governador João Agripino. Pelo menos se espera que a bancada do PSDB venha aqui defender esse projeto.

Esse projeto, junto com o Projeto de lei Complementar nº 5, quer acabar com a paridade. O que é paridade? É o mesmo direito que tem o servidor aposentado com relação ao servidor da ativa. Já não chega a Reforma da Previdência Social, que veio feito uma avalanche, um tsunami, e agora esses dois projetos trazem embutido isso.

Você é aposentado? Você não tem mais direito. Você é da ativa? Tem direito. E eu pergunto: “E os cabelos brancos, fruto de trabalho, de experiência?” Todo mundo fala no idoso, no aposentado, mas por que não defendem o aposentado aqui? Aqui é um lugar para vir e defender os aposentados. Não é justo que, a partir desses dois projetos, o  4 e o 5, o aposentado vai perder direitos.

Onde estamos, e para onde vamos? Essa é a pergunta que se faz. Portanto, meu caro deputado Roque Barbiere, eu lhe peço, lhe imploro, não me fale mais em direita, não me fale mais de esquerda, deputado Roque Barbiere. Deputado Roque Barbiere, nós temos direita, centro-direita, esquerda, centro-esquerda, e tem centro ainda.

Olha quanta demagogia. Eu não posso aceitar passivamente que todas discussões aqui sejam “eu sou da direita, eu sou da esquerda”. O que é isso, minha gente? O Felipão deve estar louco uma hora dessas. O deputado Delegado Olim, que preside o Tribunal de Justiça Desportiva, também fica preocupado. Como é que é possível, deputado Olim?

Duzentos anos atrás, acabou essa questão de direita e esquerda. Acabou, não sou eu quem está falando, não. É a voz da Revolução Francesa. Agora, eu indago: vamos continuar a ouvir essas histórias de direita e esquerda? Até quando? Até quando vamos concordar com essa polarização, deputado Carlos Cezar, que querem fazer aqui? De um lado, o PSL, do outro lado, o PT, e todos com a verdade, todos com as bandeiras da verdade.

E nós fazemos o que aqui nesta Casa? Eu não concordo, não vou concordar. A eleição já passou, e, daqui a pouco, teremos a votação de um projeto, um grande presente de Papai Noel para uma empresa automobilística. Um grande presente, embrulhado de azul, com fitas vermelhas e outras cores, deputado Paulo.

Eu era contra, sou contra, vou encaminhar contra e voto contra. Nunca mudei de posição na minha vida, deputado Conte Lopes. Nunca mudei, e não vou mudar a minha posição sobre o projeto que vamos votar daqui a pouco.

Sr. Presidente, estamos terminando o tempo. Já encerrou, praticamente. Eu quero dizr a V. Exa., Sr. Presidente, que todas minhas palavras que eu falo podem ser amargas, mas, no fundo delas, tem um pouco de carinho por V. Exa., que é mais meu irmão do que meu amigo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, V. Exa. tem a palavra para uma comunicação para o tempo remanescente de sessão de um minuto.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Um minuto. Apenas para responder a deputada que me fez a questão, eu fui educado em casa. Meus pais me ensinaram, me deram educação. Inclusive, formaram o homem que eu sou hoje.

Recentemente, a deputada presidente da Comissão de Educação fez questão de dizer que vim aqui e me assumi, etc. Sim, aos 25 anos de idade, resolvi fazer isso porque já tenho idade. Já sou um adulto para poder fazer isso. Não é coisa que você deva incentivar uma criança a fazer. Isso é uma decisão que precisa ter maturidade; as crianças não têm. Isso que os senhores querem fazer através da ideologia de gênero não reflete em nada a população.

Apenas para terminar, Sr. Presidente: a deputada Janaina Paschoal saiu da escola, deixou de dar aula no final do ano passado; a deputada Professora Bebel, desde 1997. Então, existe uma diferença enorme.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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