2 DE OUTUBRO DE 2019

49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, anuncia a presença, nas galerias, de membros do Sindicato dos Metalúrgicos.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 752/19.

4 - CASTELLO BRANCO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome do PSL.

5 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, comenta matéria do jornal "Istoé Dinheiro".

6 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome do PT.

7 - SERGIO VICTOR

Para comunicação, justifica posição contrária ao Projeto de lei nº 752, de 2019.

8 - DANIEL JOSÉ

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome do Novo.

9 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome do PSB.

10 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, valoriza a carga tributária produzida pelo setor automotivo.

11 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome do PTB.

12 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 752/19, em nome da Rede.

13 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, tece considerações a respeito da economia, no mundo. Justifica posição favorável ao PL 752/19.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 752/19.

15 - GIL DINIZ

Solicita verificação de votação.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

17 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

18 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

19 - HENI OZI CUKIER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

20 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

21 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

22 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

23 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

24 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

25 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovado o PL 752/19, salvo emendas e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovada a Emenda Aglutinativa nº 13.

27 - GIL DINIZ

Solicita verificação de votação.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

29 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, anuncia a visita de Marcos Neves, prefeito de Carapicuíba.

30 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 752/19.

31 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto contrário ao PL 752/19.

32 - VALERIA BOLSONARO

Declara voto contrário ao PL 752/19.

33 - MARINA HELOU

Declara voto contrário ao PL 752/19.

34 - SERGIO VICTOR

Declara voto contrário ao PL 752/19, em nome do Novo.

35 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

36 - RICARDO MELLÃO

Declara voto contrário ao PL 752/19.

37 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 752/19.

38 - CAMPOS MACHADO

Declara voto contrário ao PL 752/19.

39 - GIL DINIZ

Declara voto contrário ao PL 752/19.

40 - MAJOR MECCA

Declara voto contrário ao PL 752/19.

41 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 752/19.

42 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Declara voto contrário ao PL 752/19.

43 - TENENTE NASCIMENTO

Declara voto contrário ao PL 752/19.

44 - HENI OZI CUKIER

Declara voto contrário ao PL 752/19.

45 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

46 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

47 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação as emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, englobadamente, ao PL 752/19.

49 - GIL DINIZ

Encaminha a votação das emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12, englobadamente, ao PL 752/19, em nome do PSL.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,e 12, englobadamente, ao PL 752/19.

51 - GIL DINIZ

Solicita verificação de votação.

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

53 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que o deputado Gil Diniz perdera a oportunidade de solicitar verificação de votação, quando da aprovação do PL 752/19.

54 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

55 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que 63 deputados votaram a favor da Emenda Aglutinativa n° 13, ao PL 752/19, e não somente o PT.

56 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

57 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

58 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

59 - FERNANDO CURY

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

60 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

61 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

62 - HENI OZI CUKIER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ser realizada hoje, cinco minutos após o término da sessão.

64 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, critica o deputado Gil Diniz. Discorre acerca da coerência do PT.

65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o governador João Doria deve estar presente nesta Casa, amanhã.

66 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 752/19.

67 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, comemora a manutenção da paridade e da integralidade para policiais militares, na reforma da Previdência.

68 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, agradece aos pares que votaram favoravelmente à Emenda Aglutinativa n°13, de sua autoria, ao PL 752/19.

69 - CARLA MORANDO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero anunciar a presença aqui do Aroaldo, que é o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, e do Wellington, que é diretor-executivo dos metalúrgicos e discute política industrial e ajudou a fazer o debate desse projeto IncentivAuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em nome da Assembleia Legislativa agradecemos aos nossos convidados, convidados do deputado Barba, em nome de todo o Poder Legislativo.

Item 01 - Em votação o requerimento de... A votação adiada do Projeto de lei 836, de 2019.

Retificando, votação adiada do Projeto de lei 752, de 2019.

Há sobre a mesa um requerimento de método de votação. Em votação o requerimento de método de votação.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Indicar o deputado Castello Branco para encaminhar pela bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Castello Branco, então, para encaminhar em nome da bancada do PSL.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, vamos falar hoje do PL 752, de 2019. Vou me permitir fazer, nobre deputado Barros Munhoz, uma apresentação técnica em dez minutos.

Nós estamos falando de um programa de incentivo para fortalecer e modernizar o setor automotivo paulista, tão carente, tão necessitado, uma vez que nosso parque industrial está muito defasado em todos os sentidos.

É um perfil meu fazer análises técnicas, fundamentações teóricas, abordagens acadêmicas, com propriedade intelectual. E estou fazendo aqui, hoje, uma sustentação oral para que esse projeto seja economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo.

As minhas bandeiras têm sido a redução de tributos, a redução na máquina pública e a eficiência da gestão. Então, nesse sentido, o tema me é afeto. Por isso tomei a liberdade de fazer a exposição.

O fenômeno da globalização está fazendo com que as indústrias automotivas se tornem, todas, montadoras. E o “supply chain”, ou seja, o “cluster” da corrente produtiva, está fazendo com que você não consiga montar mais nada sozinho. Você vai ter que montar tudo junto com alguém. A indústria mãe vai exigir muita tecnologia, o projeto e a gestão.

E isso está acontecendo em outros segmentos, não apenas no setor automotivo.

Tudo começou, não se iludam, de uma guerra comercial mundial. Estamos falando de um grande conflito mundial, que substituiu a Guerra Fria. E, nesse sentido, isso chegou, também, ao Brasil, com a guerra fiscal entre os estados, que já é declarada há mais de 20 anos, e a cada ano aumenta mais.

É uma disputa interna pela redução de impostos, visando atrair investimentos para os seus estados. Esse aqui é o mapa da fábrica de automóveis no Brasil hoje. Eu não vou perder muito tempo, mas eles empregam 111.400 pessoas, sendo 57 mil no estado de São. Dos 23 fabricantes que ainda estão no Brasil, 65 plantas industriais.

O estado de São Paulo tem 16 desses fabricantes e 24 dessas plantas industriais. Muito bem. O mercado de automóveis flutuou muito nos últimos anos, teve uma queda. Hoje, ele está estabilizado, e a macroeconomia mundial e a macroeconomia brasileira estão estagnadas. Isso é fato, e isso tem afetado a nossa vida, o Brasil tem crescido a menos.

Isso aqui é uma venda global de veículos por países. O Brasil ocupa hoje 0,5% do mercado mundial. Mesmo assim, nós somos o 18º maior produtor de automóveis do mundo. Para que vocês tenham uma ideia, isso aqui são os últimos programas de governo. Quem inaugurou foi o Juscelino Kubitschek, em 1956, com o Geia.

Depois, no governo militar, em 64, nós tivemos o Befiex para estimular as exportações. No governo Collor, nós tivemos a abertura comercial, com acordo para redução dos impostos sobre produção de veículos. No governo FHC, em 96, nós tivemos o regime automotivo que estabelecia metas de nacionalização. No governo Lula-Dilma, nós tivemos, em 2012, o Inovar-Auto, com a redução de IPI para automóveis e outros benefícios. No governo Michel Temer, agora em 2016, o Rota 2030, com a redução do IPI para veículos híbridos e elétricos.

Esse programa em São Paulo é o segundo. O governo Serra teve um programa, em 2008, que previa um benefício parecido com o que hoje estamos vendo. Os principais concorrentes do Brasil no mundo, hoje, são esses. As principais concorrentes de São Paulo, hoje, são o mercado internacional ou outros estados que tentam tirar a nossa indústria daqui.

O único veículo originalmente brasileiro que nós tivemos foi o famoso Gurgel, lá em São Carlos e Rio Claro. Infelizmente, de uma maneira muito triste, o projeto não avançou. É uma judiação. O que nós temos, hoje, são inúmeras montadoras que juntam peças, e sai o produto final.

Nós estamos passando por uma crise financeira que foi iniciada em Nova York. Teve uma depressão, interrompida em 2019, mas que ainda não se recuperou. O IncentivAuto quer gerar emprego, quer gerar renda, com descontos de ICMS. Vai gerando emprego com controle.

Na verdade, ele quer estimular os 11 polos industriais paulistas, vinculando o financiamento à efetiva produção de novos veículos e novos produtos. Essa aqui é uma linha do tempo muito rápida. Entre a aprovação do decreto-lei e sair o carro, nós estamos falando em, no mínimo, de dois a quatro anos, dependendo de cada planta, de cada projeto.

Então, talvez o próprio governador não veja isso acontecer na prática. Se tudo transcorrer bem, eu diria que vai acontecer, daqui para frente, mais três anos. Muito bem, isso aqui é um detalhamento, em sete etapas, do que vai acontecer caso isso vá para frente. O importante aqui é que a Assembleia Legislativa vai, lá na frente, dizer sim ou não, de novo, na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Portanto, se alguma coisa não acontecer a contento nesse caminhar, aqui a Assembleia tem a oportunidade, de novo, de dizer sim ou não. Isso aqui é um exemplo básico de como vai funcionar o financiamento. Ele vai ser liberado em parcelas, até 80% do ICMS devido no mês. O pagamento com desconto é quando ele for feito anteriormente ao prazo, e o risco é minimizado pela auditoria.

Aqui você tem uma tabela de isenções crescentes. Quando você faz essa conta, eu não vou fazer agora, o desconto não é tão tentador como pode parecer. Isso aqui é um exemplo, que eu também não vou perder tempo, é uma simulação de redução de imposto, lembrando que é sobre produtos novos e carros novos.

Isso aqui são os pilares para que você desenvolva qualquer polo econômico. Você tem que ter simplificação tributária, tem que ter financiamento competitivo, tem que ter tecnologia e inovação, tem que qualificar a mão de obra, tem que ter infraestrutura e serviço, e tem que ter um ambiente de negócios favorável. Se você não reunir essas seis condições, o polo não é desenvolvido. E o dinheiro vai vir do Fundo de Apoio ao Contribuinte, que é um decreto dos anos 70, portanto, ainda no regime militar, que visava: apoio à modernização, reorganização e recuperação das empresas contribuintes do ICMS.

É um fundo de financiamento e investimento para fortalecer a indústria, desenvolver novos produtos e fomento de setores estratégicos, como é o setor automotivo. Aqui é uma simulação também. Eu vou pular este slide porque ele é muito técnico. Pode passar essas todas. É a fundamentação da legislação. É a explicação detalhada.

Vamos caminhando aqui para o final. Essa é a emenda aglutinativa que foi proposta inicialmente pelo ilustre deputado Barba e que depois foi aperfeiçoada e que chegou agora nessa outra versão que eu acredito que atenda. Por quê? Ela permite a adesão de projetos já iniciados antes do decreto. Ou seja, aquele empresário que acreditou e que já começou, ele pode aderir.

Dois, ele amplia ou implementa as etapas fabris em oito fases - estão aqui elas descritas - o que garante que efetivamente o investimento vai chegar na ponta. E por fim, o programa de desenvolvimento para veículos híbridos, a melhora da eficiência energética e a queda da emissão de poluentes, que foi uma grande sacada que não estava prevista no projeto original.

Os filtros. Eles vão passar por três auditorias diferentes, sendo uma da Secretaria da Fazenda, uma da própria Assembleia e mais uma externa, além da nossa participação aqui. A produção em si. A fiscalização do fundo. Enfim, os meus agradecimentos aqui à Secretaria da Fazenda.

Nós fizemos aqui quatro horas de reunião. Explicaram-me, me desenharam, tirei uma série de dúvidas. Aqui são algumas perguntas - indo para o final - importantes. Esse projeto de lei atende a Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 14? Atende. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estão previstas como regulatórias? Sim.

Vai gerar renda e receita para o Estado? Sim, com uma arrecadação de 75% de novos produtos e novas receitas que não existiam antes. Há uma projeção positiva? Sim, a partir do segundo ano. Falta transparência? Por que estamos beneficiando só esse setor? Não é verdade. A lei vai beneficiar outros setores, vai ajudar. Tanto que temos aqui 59 pedidos em tramitação na Secretaria da Fazenda para atender outros segmentos que não o automotivo. Vai gerar emprego? Sim. Vai gerar renda.

E aqui um ponto delicado da equação. Caso pessoal da Caoa. Existe uma grande desconfiança de que essa lei tenha sido direcionada para o Grupo Caoa. Isso de fato pode ter acontecido porque o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade realmente tem um passado suspeito, muitas críticas a seu respeito no meio empresarial e um benefício com destino certo. Ou seja, há desconfiança.

Porém, mesmo que isso ocorra, ele terá que se submeter a todos os critérios e isso não vai beneficiar só ele. Poderá beneficiar outras pessoas, sem me aprofundar muito no caso dele. Por fim, a visão de futuro. O mercado automotivo está passando por uma transformação muito grande, isso é fato. Nós vamos caminhar para a eletricidade, para a vocação para os híbridos, para o elétrico mais combustão.

O veículo como hoje nós conhecemos está com os seus dias contados. Isso é fato. O mercado mundial vai mudar muito até 2050 e o que hoje nós conhecemos como carro não mais existirá. Essa é a tendência de mercado e, repito, indo para a conclusão, que na minha visão hoje não há vícios processuais, não há inconformidade, nem ilícito, nem improbidade, nem qualquer obstáculo para aprovação do PL 752.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Posso dar uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. enquanto o deputado Barba vai à tribuna.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar o que o deputado Castello falou. Matéria do jornal “Istoé Dinheiro”. Economia. A venda de veículos cresceu 10,1% em setembro, antes de setembro de 2018. Isso é dado da Fenabrave. Mais uma observação. A Fenabrave também revisa a projeção de crescimento da venda de caminhões em 2019, para crescimento. Obrigado, Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse é um momento importante desse debate.

Quero iniciar esse debate, primeiro, agradecendo a minha bancada: as três deputadas e os outros seis deputados que depositaram toda a confiança no meu conhecimento pela minha passagem na indústria. Me autorizaram, com a maior tranquilidade, a negociar a emenda aglutinativa. Então quero iniciar já agradecendo a minha bancada.

E iniciar reconhecendo o papel do Carlão como líder do Governo. Você me ouviu com muita paciência. Trocamos várias mensagens. Acabamos chegando numa emenda que não resolveu tudo o que apresentamos. Mas a emenda aglutinativa. Aqui em cima está o Wellington. Levanta a mão, Wellington. Eu, o Wellington, o Aroaldo... Levanta a mão, Aroaldo. O Aroaldo é o secretário-geral do sindicato. O Wellington é empregado, trabalhador da Volkswagen, diretor do sindicato.

Na segunda-feira da semana passada, às 8 horas da manhã, estávamos dentro da Volkswagen, discutindo com o diretor de Recursos Humanos da Volkswagen para a America Latina sobre esse projeto. Ele ficou incumbido de consultar as outras montadoras. Consultou. E consultou, inclusive, algumas empresas de autopeças.

Por que dizemos isso? Porque esses caras estão acostumados a trabalhar com esse modelo de projeto que apresentamos aqui na emenda aglutinativa. O projeto do governo, o decreto tinha uma boa intenção. Mas a única coisa que o decreto fala é no Art. 3º, que fala da empresa beneficiária, de investir 1 bilhão de reais, que continuo achando que é muito alto, mas ficou 1 bilhão. E do investimento no território paulista, e da contratação de 400 trabalhadores.

O projeto de lei tinha um artigo e um parágrafo único que não diziam nada. Então precisamos colocar algumas coisas. O primeiro ponto que colocamos, para as empresas não nos enganarem, é que elas têm que manter o nível de emprego ampliado. Manutenção do nível de emprego ampliado.

Por que isso? Se uma empresa tem 10 mil trabalhadores, vai investir 1 bilhão, faz a adesão ao acordo, ela tem que contratar mais 400 trabalhadores. Ela não pode demitir 400 para contratar 400. Essa foi a primeira das conquistas que colocamos.

Segunda coisa. Entramos no processo das etapas fabris, apresentada uma parte pelo deputado Castello Branco na apresentação dele. O que são etapas fabris dentro da fábrica?

Elegemos 12 operações que se considera que uma montadora, fazendo essas 12 operações, de 10, lá no Inovar-Auto, do governo federal, se ela fizer 10, é uma fabricante. No estado, para não impedir, para não assustar ninguém, botamos que, das 12, tem que praticar oito. Na emenda são 12 operações. Essa é uma outra conquista importante.

Qual é a outra conquista importante? O processo de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inovação tecnológica. Essa é uma parte importante do projeto que precisamos debater. Porque o estado de São Paulo tem que sair na frente para fazer com que as outras montadoras vão atrás e realmente se tornem fabricantes de veículos. Sei que isso demora. Não é uma coisa da noite para o dia. Mas é uma coisa para você perseguir em oito ou 10 anos. Então tem também essa conquista.

Tem também a questão de ferramentaria. Quando você desenvolve um protótipo, dispositivos, ferramentaria, isso é uma inteligência de uma mão de obra qualificada. É uma mão de obra qualificada e muito bem remunerada. Hoje, o que acontece? Se você contratar uma hora de ferramentaria na China, possivelmente ela custe 15 dólares. Se você contratar no Brasil, possivelmente ela custa 30 dólares.

Mas tem um setor do polo de ferramentaria brasileiro discutindo como melhorar a produtividade e reduzir esse custo do polo de ferramentaria. Conheço, dos empresários que trabalham com isso. Estive na Abimaq segunda-feira, no quinto congresso deles, que é um congresso de empresários. Eu estive lá e conversei um pouco com o Paulo Braga, que é um dos caras que lideram esse debate no polo de ferramentaria.

Tem uma outra conquista importante. E aí, deputado Barros Munhoz - você que foi ministro da Agricultura, foi secretário da Fazenda, foi várias coisas -, por exemplo, nós estamos falando aqui da questão da propulsão veicular, melhorar a energia. Nós somos um dos países mais ricos do mundo em combustível renovável, que é o etanol. Então, nós estamos propondo aqui o carro elétrico, o híbrido elétrico e o combustível renovável, que é o etanol. Lógico que isso não quer dizer que nós vamos abrir mão da nossa riqueza do pré-sal, dos 280 bilhões estimados; 280 bilhões de barris de petróleo que nós podemos ter para explorar. E é imensurável esse tempo.

Mas por que eu trouxe esse debate? E a minha bancada me autorizou. Porque eu vivi, deputado Barros Munhoz, na minha vida de operário... Trabalhei 11 anos na indústria de móveis, trabalhei cinco anos na Volkswagen, trabalhei 25 anos na Ford. Eu fiz parte do processo de negociação desse projeto, quando ele se chamava Inovar-Auto. Não só eu, eu e toda a diretoria do sindicato. Sexta-feira, eu vou estar na diretoria do sindicato debatendo isso a convite dos meus companheiros do sindicato. É um momento importante na vida da Assembleia paulista.

O senhor, que tem mais tempo do que eu, o deputado Campos Machado, os mais antigos aqui na Casa: eu acho que existe um ineditismo nesse projeto. Embora esteja setorizado, mas aqui vai abrir uma demanda das indústrias do estado de São Paulo. O setor de autopeças vai querer discutir isso aqui. O setor de autopeças, José Américo, no estado de São Paulo, emprega 152 mil trabalhadores. No Brasil, o setor de autopeças emprega 257 mil trabalhadores. Ele faz parte da cadeia automotiva. As montadoras, no Brasil, empregam próximo de 110 mil trabalhadores. No estado de São Paulo, elas empregam 57 mil trabalhadores.

Alguns deputados me provocaram; eu não entrei na provocação. Perguntaram: “Por que você está defendendo um projeto do governo?” Eu não estou defendendo um projeto; eu estou defendendo um projeto que tem uma contrapartida. Uma contrapartida com base na manutenção no nível de emprego, na inovação tecnológica, em pesquisa e desenvolvimento, em ferramentaria, em combustíveis renováveis.

Então, nós temos pela frente uma oportunidade para que essa Casa comece a discutir, deputado Sergio... Eu acho que é você, não sei se é você que vai falar, se é o deputado Heni. Mas comece a discutir, no estado de São Paulo, um parque industrial. Nós não podemos ter um país do tamanho do Brasil, onde a indústria de transformação - deputado Heni, você que é o líder do Novo - foi algo próximo de 10 por cento. Isso é muito pouco. Se somar hoje as três indústrias, a da construção civil, a de transformação e a do agronegócio, no Brasil, nós não chegamos a 14% do PIB brasileiro. Isso é um perigo, isso é um risco.

O deputado Arthur do Val falou uma besteira aqui, naquele debate. Eu respeito o debate que vocês tiveram, de maneira qualificada. Vocês não são contra as indústrias, vocês são contra o incentivo para as indústrias. Vocês têm uma visão liberal que eu respeito, e vocês fizeram um debate altamente qualificado. Eu disse isso para o Heni, inclusive, a sua participação no debate foi muito importante. Eu discordo totalmente da visão de vocês, mas o debate foi qualificado. Não dá para um país de 210 milhões de habitantes abrir mão de indústria de ponta no setor automotivo, de autopeça, de eletroeletrônico, de ferramentaria, de estamparia, de indústria de máquinas.

Não dá para um país igual ao Brasil, que é um dos oito países do mundo fabricantes de avião, fazer a sacanagem que o governo brasileiro está fazendo, entregando - deputado Castello Branco, você que conhece bem o setor - a Embraer, que tem tecnologia própria, que desenvolve tecnologia, que venceu a Bombardier na Organização Mundial do Comércio e na disputa comercial, está sendo entregue para a Boeing toda a parte comercial e, depois, agora, vai incorporar a parte tecnológica.

Os americanos não são bobos e vão, se quiser, poderão até destruir esse parque da aviação brasileira. Então, se nós queremos ver este País avançar com conquistas, o setor de serviços é importante, é o maior PIB do Brasil hoje; o setor de comércio responde por mais de 20% do PIB; o setor de serviços, por 63% do PIB, o último dado.

Mas, não dá para abrir mão da indústria brasileira e da indústria no estado de São Paulo. Então, por isso que eu construí, defendi, minha bancada, estou convocando toda ela para que esteja presente no plenário, porque nós vamos votar a favor, porque aceitaram a nossa emenda aglutinativa.

Por último, para encerrar, presidente, estamos na tolerância: também conversei com o deputado Carlão Pignatari. Ficou uma parte fora, ficou uma parte importante, em que a gente trata da formação, da qualificação da mão de obra.

Qualificação e requalificação. E, tem um compromisso que se aprovado o projeto, na hora do decreto regulamentatório a gente tentar incluir essa parte que ficou de fora, que é importante para as indústrias do estado de São Paulo, e é importante para os metalúrgicos do ABC e os metalúrgicos do estado de São Paulo que trabalham no setor automotivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Heni.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Eu queria indicar o Excelentíssimo Deputado Daniel para encaminhar pela bancada do partido Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Daniel em nome do encaminhamento do partido Novo.

SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação. Enquanto o deputado Daniel vai à tribuna, tem a palavra.

SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só com relação ao que o deputado Barba falou, o debate foi respeitoso, sempre respeitoso. Mas, eu reforço aqui o que eu já falei no discurso: o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Carlos Moraes, afirma: “Da porteira para dentro, nossas fábricas estão preparadas.”

Não adianta a gente ficar pegando dinheiro do pagador de imposto para ficar dando benefício e privilégio para uma indústria, para um segmento. Porque é isso que a gente está fazendo na prática: você está bancando o emprego de uma indústria que já está preparada da porteira para dentro. Eles sempre falam: nosso problema no Brasil é logística, infraestrutura, burocracia.

E, para isso, a gente vê pouco esforço para a gente melhorar o ambiente de negócios. Por isso, também, de novo, que a gente está com um projeto para ser aprovado, imagino que não vai mais ser hoje, o PL 4, que é o Plano Estadual de Desburocratização, o Código de Defesa do Empreendedor, o revogaço, para a gente revogar outras leis.

Mas, a gente tem que focar no que é preciso, no que a gente tem realmente um gargalo, e não ficar pegando dinheiro do pagador de imposto e repassando para empresas e para um setor específico.

Obrigado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Na semana passada, a gente teve uma discussão de alto nível aqui neste plenário sobre aspectos técnicos do projeto do IncentivAuto.

E, uma premissa que a gente fez questão de deixar claro e que acho que é importante reforçar é que a nossa preocupação principal é com o desenvolvimento do estado, fazer com que o estado de São Paulo tenha uma economia produtiva, competitiva a nível internacional.

Proteger a indústria ineficiente não é o caminho. As evidências mostram que as indústrias que são mais protegidas são menos competitivas. A gente se preocupa com emprego, óbvio. a situação no Brasil é de dificuldade econômica e nós nos preocupamos com a alta quantidade de desemprego que está presente hoje no país.

Mas, muitas vezes, por querer fazer as coisas do jeito certo, sem ter as informações corretas, acabamos sendo induzidos a erros. Na semana passada, também, o deputado Carlão Pignatari, o líder do Governo, pediu para que eu trouxesse aqui economistas para falar por que que incentivo fiscal e subsídio para indústria automotiva são ruins.

E, eu resolvi trazer um economista aqui. Eu queria pedir para o pessoal colocar um vídeo de uns cinco minutos do economista Marcos Lisboa apresentando em um evento organizado pela Quatro Rodas, na Volkswagen, o porquê de o subsídio para a indústria automobilística é ruim para a competitividade da indústria, e o porquê que a gente vê essa desindustrialização no Brasil, justamente onde o Estado brasileiro protege mais.

Então, queria pedir para o pessoal colocar a exposição do economista.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Então, esse é o trecho que eu escolhi colocar do economista Marcos Lisboa, que fala justamente sobre como a agricultura no Brasil prosperou, justamente por conta dos subsídios diminuírem, por conta das condições para abertura de mercado aumentarem, e, por consequência, um maior acesso aos produtores brasileiros a mercados internacionais e, em consequência, um aumento constante de produtividade.

É nessa linha que a gente deveria seguir, e não na linha do projeto que está sendo proposto hoje, que, infelizmente, muitos de vocês vão votar a favor. Infelizmente, é um projeto que vai na contramão do que o Brasil precisa, do que o estado de São Paulo precisa.

Subsídio para a indústria automobilística é algo que já deveria ter ficado na década passada, e hoje, em 2019, no estado de São Paulo, que, supostamente, tem um governo liberal, traz aqui um projeto que vai exatamente na contramão daquilo que deveríamos defender. E o deputado Carlão, líder do Governo, também sempre fala: “Poxa, mas vocês do Novo moraram fora do país, vocês do Novo não estão por dentro da realidade brasileira.”

Nós vamos estudar fora do Brasil para nos prepararmos o melhor possível, para depois voltar aqui e fazer o melhor trabalho para servir a população paulista. Não estamos desconectados da realidade. Pelo contrário, sabemos exatamente o que acontece, pois temos o preparo técnico e rodamos todo o estado e entendendo na ponta o que está acontecendo.

Então, deputado Carlão, eu queria deixar muito claro que quem entende da realidade não é só quem está na ponta, mas quem também estuda os números, quem estuda economia. Isso é superimportante, e, infelizmente, a maior parte dos políticos no Brasil não fazem essa lição de casa, e é por isso que esses políticos caem nessas armadilhas, como as de hoje, desse projeto que, claramente, não resolve os problemas da indústria; esse projeto que não aumenta a competitividade e produtividade da indústria, mas que vem embalado como uma suposta forma de modernizar a indústria automotiva.

Isso já não funcionou desde 92, e não vai ser agora que vai funcionar. Então, infelizmente, hoje estamos aqui tendo que discutir um projeto que não deveria ser mais tema de discussão há muito tempo. É uma pena que a maior parte dos deputados aqui presentes na Casa, e não presentes, sejam favoráveis a um projeto, muitas vezes bem intencionado, com o coração no lugar certo, mas que, tecnicamente, não têm respaldo. Tecnicamente vão na contramão daquilo que deveria ser feito. É usar dinheiro do pagador de impostos para financiar uma indústria ineficiente, e essa, como disse o economista Marcos Lisboa, é a receita para a gente continuar sendo um país pobre.

Obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar pelo PSB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., com anuência do líder, Vinícius Camarinha.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Caro presidente, Cauê Macris, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, senhores telespectadores da TV Assembleia, minha gente, há um grande equívoco no Brasil. Quem quebrou este país não foram os políticos. Foram os economistas. Isso é indiscutível e inquestionável. Um mais poderoso do que o outro, um mais dono da verdade do que o outro. Eu vejo esse Marcos Lisboa falar abobrinhas há vários e vários anos. São teóricos, não conhecem absolutamente nada da realidade.

O jovem e voluntarioso deputado Daniel José, que está fazendo um grande mandato, se esforça, tem conteúdo no que fala, está redondamente enganado. O senhor não conhece absolutamente nada da agricultura brasileira, e nem da agricultura mundial.

Eu me lembro que, quando fui indicado para o ministério do presidente Itamar, estive na Fiesp. Era moda, pelos economistas à lá Marcos Lisboa, criticar subsídios. Eu, caipira de Itapira, aprendi com os caras de mãos calejadas, com os caras de rostos sulcados de suor e, muitas vezes, de lágrimas, pela injustiça com que é tratado quem produz em nosso país. Eu disse aos empresários que nós precisávamos, sim, fazer como a França faz, fazer como os Estados Unidos fazem.

Os Estados Unidos são contra a taxa de importação. Economistas como Marcos Lisboa defendem isso. Não deve existir taxa de importação de produto agrícola dos Estados Unidos. Só que a laranja do Brasil, para entrar nos Estados Unidos, tem que pagar uma contribuição que sabem como se chama? “Taxa de proteção ao produtor americano de laranjas”. É o fim do mundo.

E vem aqui... Como eu disse a um secretário da agência de agricultura dos Estados Unidos: “O senhor vem querer nos dar lição? Por que o senhor não vai dar lição na Flórida? Por que o senhor não vai dar lição na Califórnia e acabar com os incentivos que os senhores dão?”.

Um dia, em Paris, houve uma conflagração de produtores de leite. Não tinha lugar para ir. Você ia para cá, estava o trânsito congestionado; ia para lá, também; ia para lá, também. Falei para o motorista: “Que chato isso. Vocês defendem essa situação? Não tem jeito de acabar com isso?”. “Não, pelo amor de Deus. Esse povo é o que nos mantém vivos. Precisamos deles para viver.” E assim é no mundo inteiro.

O grande Ulysses Guimarães, meu caro líder Carlão, defendeu que o dinheiro que ficava nos bancos não rendesse juros, a conta corrente, e que fosse aplicado todo esse dinheiro, sabem onde? No subsídio da agricultura.

E foi assim, corrigindo grandes injustiças, bem antes da Embrapa - o Marcos Lisboa não sabe nada disso -, com o Instituto Agronômico de Campinas, fundado ainda no tempo do império. O pai de todas as culturas do Brasil é o IAC, da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Então, construímos uma agricultura que afronta o mundo, mas que tem que ser defendida, como o é em todo o mundo.

Eu acho muito bacana as pessoas bem-sucedidas no mundo financeiro, todas ricas, milionárias, trilhardárias, defenderem que não deve haver subsídio. É, realmente, eles não precisam mesmo. Eles já tiveram tantos. A coisa mais subsidiada no Brasil é banco. Onde, em qualquer lugar do planeta Terra, existe um banco que cobre 400% de juros ao ano? Onde existe isso? Vinte, trinta por cento ao mês. É isso que precisa acabar. Precisamos falar a verdade.

Minas Gerais! Eu vou cobrar do pessoal do Novo. Vou cobrar. Quero ver o que o Zema vai fazer, porque todas as indústrias que estão lá são subsidiadas. Todas. Vou repetir: é só ir a Jacutinga ou a Extrema e ver como eles conseguiram indústrias. É lógico que não foi o Novo, é lógico que não foi o Zema. Mas eles são contra, eles têm que acabar com isso.

Então, minha gente, realisticamente, emprego! Vamos aprovar esse projeto, sim. Ele foi o melhor concebido até hoje na história do Brasil. É um subsídio que só começa a ser dado depois que o empresário investe. Aliás, quero parabenizar o Barba. O Barba deu um show aqui. É difícil, porque a ideologia, ela prejudica o combate, porque as pessoas são pichadas: então a esquerda tem que ser assim, a direita tem que ser assim. Olha, minha gente, vamos parar com isso. Nós precisamos de subsídio. A nossa agricultura, repito, foi subsidiada e é subsidiada.

Sabe quanto era o investimento na agricultura, deputado Campos Machado, no tempo em que ela começou a se fortificar e havia disposição da agricultura brasileira? Vinte e três bilhões de dólares. Quando eu fui ministro, o depois presidente e ministro da Fazenda, Fernando Henrique, queria dar para a safra brasileira de 93/94 dois bilhões e meio de dólares. Eu consegui com o presidente Itamar Franco sete bilhões e meio, três vezes mais o que o ministro Fernando Henrique queria dar.

E foi assim que nós podemos bater no peito e dizer: nós temos a agricultura mais competitiva do mundo. Só temos vantagem comparativa com qualquer outro país do planeta Terra em matéria de agropecuária. Perdemos em todos os demais segmentos, todos, mas ganhamos nesse, que é o sustentáculo do Brasil: agropecuária. Vamos aprovar esse projeto, e o governador João Doria vai poder fazer aquilo que todos nós precisamos e queremos que ele faça: gerar emprego e renda para São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra, em nome da liderança do PTB.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação, com a anuência do orador.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aqueles dois rapazes que estão ali têm um estudo, deputado Barros Munhoz, que acabou de falar agora, o nosso Sindicato dos Metalúrgicos tem, sobre a produção de carga tributária neste país. Enquanto o setor automotivo produz para todos os governos do Brasil, na esfera federal, estadual e municipal, próximo de 600 milhões reais, o setor do agronegócio produz próximo de 60 milhões de reais, exatamente pelo tamanho do subsídio que o deputado Barros Munhoz acabou de falar aqui agora.

Então, comparar o setor do agronegócio com a indústria em termo de produção... A arrecadação do Estado é tributo, não tem jeito. Então o setor agropecuário, o agronegócio é importante, mas não produz, deputado Campos Machado, nada comparado para os países, enquanto riqueza, à mesma carga tributária que produz o setor automotivo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicialmente eu quero dizer que não são apenas alguns deputados que vêm à tribuna que defendem o emprego, deputado Paulinho. Nós também defendemos o emprego. O meu partido, se eu não me engano, chama-se Partido Trabalhista Brasileiro, responsável por todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem no Brasil. Nós defendemos o emprego.

Mas eu queria também dizer - me desculpe o deputado Barros Munhoz -, que esse não é o maior projeto da história, não é. Acabamos de ouvir o deputado Castello Branco. O deputado Castello Branco, um homem que eu respeito, que pertence à gloriosa Aeronáutica, deixou implícita a possibilidade - tendo em vista o dono da empresa ter um passado nebuloso - de esse recurso estar sendo direcionado. Não fui eu apenas que falei isso, foi o deputado Castello Branco que fez aqui um maravilhoso estudo.

Eu sou um criminalista, o deputado Castello Branco é um técnico. Ele fez um grande trabalho técnico. Agora, deputado Roque Barbiere, meu grande e querido amigo, nós temos uma posição. Somos contra o projeto. Fomos, sim, contra o projeto. Mas eu não posso deixar de louvar, também, o esforço que foi feito pelo deputado Barba, que apresentou uma proposta alternativa, discutiu essa proposta com o líder do Governo.

Essa proposta alternativa me impede de avançar no terreno da especulação, que eu deveria seguir o que fiz anteriormente. Mas, em respeito, deputado Barba, ao seu trabalho. E reconheço o trabalho do líder do Governo. Olha quem está falando. Eu sou obrigado a me ater a apenas algumas circunstâncias.

Eu não confio na finalidade desse projeto. Faz pouco tempo votamos o que aqui? Vamos baixar o ICMS do querosene. Mas as passagens aumentaram, deputado Emidio! Qual é o milagre? Qual é o “passe mandraquiano” que fez com que se abaixe o ICMS e o preço da passagem subisse?

Aí diz o deputado Barros Munhoz, meu amigo, meu irmão,... ”o governador João Agripino enviou um projeto histórico”. Onde está a história, deputado Heni? Desculpe-me. Eu tenho uma série de restrições, deputado Carlos Cezar. Será possível que não existam outras empresas que também precisem?

Eu quero cumprimentar o meu amigo, deputado Camarinha, sorridente e feliz, porque esse projeto, segundo o nosso irmão, deputado Barros Munhoz, é o maior projeto da história. Nem em Marília esse projeto passaria pela Câmara Municipal.

Mas, deixando isso de lado, vamos ao que interessa, deputado Conte Lopes. Evidentemente esse projeto vai ser aprovado. O Novo tem uma posição que tem que ser respeitada. Nós respeitamos a posição do partido Novo. Para que respeitem a minha posição é preciso que eu respeite a posição dos outros.

O deputado Roque Barbiere, por exemplo, vai votar a favor do projeto. Eu não tenho condições de votar a favor. Primeiro que eu não acredito no projeto, segundo que eu não acredito no espírito do projeto. “Mas Campos Machado, falando em espírito?” Todo mundo entendeu o que eu quis dizer.

Eu não acredito no espírito do projeto. Na benevolência do governador João Agripino. Nesse coração majestoso, nessa visão de estadista. Não posso concordar, deputado Heni.

Daí a minha posição contrária. Mas, por outro lado, sou obrigado a reconhecer que, em matéria de agricultura, nenhum deputado desta Casa tem a experiência que tem o deputado Barros Munhoz.

Ele foi secretário de Agricultura indicado pelo PTB, quando aqui cheguei. Ele foi ministro da Agricultura. Ministro. O que eu entendo de agricultura é o que os senhores deputados entendem. Nada. O deputado Barros Munhoz entende. Ninguém seria ministro sem experiência.

Voltando o relógio do tempo, tomando o trem da saudade, deputado Barros Munhoz, eu me lembro da sua indicação. Cheguei ao seu escritório perguntando pelo deputado Barros Munhoz, já estava na Casa há algum tempo. Disseram “ele está trancado lá em cima, estudando questões de agricultura”. Antes de assumir o cargo de secretário, ele já entendia perfeitamente do assunto. Visitou quase todos os municípios do estado e foi escolhido ministro não porque ele tinha partido, porque o presidente Itamar Franco disse, lá no Bandeirantes, que ele escolhia um técnico, um homem capacitado.

Eu tenho que fazer esse registro aqui, deputado Barros Munhoz, em nome da história, e para quem está aqui agora. Vossa Excelência está percebendo que esta legislatura está caminhando, a passos largos, para ser a pior legislatura da história desta Casa, mas vai fazer o quê?

Assistimos hoje a um fato lamentável, de uma deputada sair dançando nos corredores. Mas deixando esse fato para lá, voltando ao deputado Barros Munhoz, quero fazer justiça. Quando o deputado Barros Munhoz sobe aqui para falar de agricultura, eu nunca pedi um aparte a ele. Ser proprietário de fazenda não me dá o direito de dizer que eu entendo de agricultura.

Ele entende, como a deputada Bebel entende de Educação. “Eu não gosto da deputada Bebel.” Eu posso não gostar, mas de Educação ela entende, faz 500 anos que ela está na Educação. Então, tem algumas questões que nós somos obrigados, deputado Carlão, a reconhecer pela história. Eu sou obrigado. Eu acabei de dizer do papel fundamental que tiveram V. Exa. e o deputado Barba na elaboração dessa proposta, que eu posso votar contra, mas eu não posso deixar de reconhecer que ela é muito avançada.

É por isso, Sr. Presidente, que eu quero reiterar, uma vez mais, saudando o meu grande amigo e irmão, deputado Milton Leite Filho, 2º secretário, meu futuro afilhado de casamento – ....“Dessa você não sai mais” - , que temos que ser coerentes. A Adão, o que é de Adão; a Eva, o que é de Eva. Não dá para retirar do deputado Barros Munhoz, para encerrar, o conhecimento profundo que tem pela agricultura.

Eu quero manter aqui, uma vez mais, a minha posição. Vou votar contra, por questões implícitas de consciência e de convicção, mas não posso deixar de reconhecer, volto a dizer, o grande trabalho que foi feito pelo deputado Barba e pelo líder do Governo.

Sr. Presidente, o tempo se esvai. Verifico que me faltam apenas 28 segundos. Eu quero dizer a V. Exa., deputado Cauê Macris, que se, por acaso, eu fui indelicado com V. Exa. hoje, como sempre acontece, eu lhe peço desculpas, porque V. Exa. não é apenas meu amigo, é meu irmão de fé, e que o considero, por ter caráter e ser leal.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela Rede.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa noite, caros colegas, todas as pessoas que nos assistem pela TV Alesp e todas as pessoas que nos acompanham na tribuna. Eu quero começar parabenizando o líder do Governo, deputado Carlão, e o líder da Oposição, deputado Barba.

Ainda que eu seja completamente contra esse projeto, eu valorizo muito a iniciativa deste Parlamento trabalhar para melhorar e construir políticas públicas em que acreditam para a população. Acho que o trabalho de vocês foi importante, porém, não me convence a votar em um projeto que, na minha visão, acelera diretamente para o passado.

O nosso papel, enquanto representantes do Legislativo, é construir leis e políticas públicas que construam o hoje e o amanhã, que construam um projeto de futuro, e esse projeto, por três motivos, nos leva diretamente ao passado. O primeiro deles já foi amplamente debatido, nesta tribuna, pelos colegas do Novo, pelo Marcos Lisboa, sobre o quanto um projeto intervencionista no setor automobilístico não funciona.

A indústria se tornou dependente, gera empregos que não são consistentes a um preço muito alto para o estado e não sou eu, não é o Daniel, não é o Marcos que estão dizendo. São anos e anos do Brasil investindo nessa mesma política sem resultados, com dados e estatísticas que nos mostram o contrário, mostram-nos que não funciona.

O segundo motivo pelo qual esse projeto é acelerar diretamente para o passado é a falta de clareza que ele nos traz. Num momento de restrição orçamentária que vivemos num estado tão importante, a gente pega um pouco do dinheiro que a gente tem, não sabe quanto é o valor para destinar para um projeto que a gente não sabe por quanto tempo dura, e nem quais serão os critérios para as indústrias serem escolhidas.

Elas irão colocar projetos e o Conselho do Governo irá escolher quais indústrias serão agraciadas, quais empresas poderão ser escolhidas, criando uma discricionariedade muito perigosa entre o poder público e o poder privado. A gente não tem como saber a partir desse projeto quem que a gente está apoiando e como será feita essa escolha.

Isso não é bom para políticas públicas. Mas o terceiro motivo, que é o principal que me faz subir aqui nesta tribuna hoje, é que a gente precisa urgentemente usar as oportunidades para construir um modelo de desenvolvimento do futuro, um modelo de desenvolvimento que seja sustentável. E hoje, a indústria automobilística é prejudicial ao nosso planeta e às nossas pessoas.

A combustão, ou seja, a poluição dos carros, mata mais do que a Aids, malária e cigarros juntos. Isso é um dado comprovado. E a gente investir esse setor, não investir num novo modelo de desenvolvimento, é perder a chance de construir uma nova forma de se conectar com o futuro e existe sim uma necessidade de criação de empregos. Ela é urgente e ela é real, mas ela pode ser feita sim incentivando uma indústria que seja sustentável.

Essa semana, eu visitei em Atibaia uma empresa incrível de reciclagem de plástico que a partir do lixo cria, exporta para cinco países matéria-prima de primeira qualidade. Emprega mais de 500 pessoas diretamente e indiretamente mais de 1.000 pessoas, sem nenhum incentivo, porque na verdade é bitributada.

A gente precisa entender que essa indústria de futuro, uma indústria que se conecte com as necessidades ambientais que a gente vive, com as necessidades das pessoas, ela é urgente. O estado tem pouco dinheiro para investir. A gente tem que investir na agenda que nos constrói o futuro.

Não dá mais para a gente ignorar que a indústria do passado não vai nos levar a construir uma agenda de futuro. Einstein há mais de 70 anos já disse que não dá para continuar insistindo nas mesmas formas e esperar resultados diferentes. O que isso quer dizer?

A Universidade Paulista de Medicina comprovou que 4.000 pessoas morreram no último ano por conta da poluição atmosférica causada por carros à combustão. E a gente incentiva a indústria sem nem ao menos obrigar que sejam novas tecnologias renováveis, que poderia ser uma forma da gente se colocar numa agenda de futuro e se tornar protagonista nesse tema. Mas não, a gente insiste na mesma forma que já não funciona.

O planeta vive uma crise ambiental. A gente pode continuar ignorando ou não, não vai fazer diferença. O clima vai continuar sendo um risco para a vida das pessoas, para a nossa continuidade na Terra e para os empregos, para a geração de vida das pessoas.

As pessoas vão ser primeiramente impactadas por esse modelo de desenvolvimento ultrapassado que a gente escolhe em continuar apoiando. Essa é uma chance única que a gente tem de repensar qual o modelo de desenvolvimento que a gente quer construir para agora e para os nossos filhos, qual é o modelo de desenvolvimento que a gente pode ser protagonista, porque o mundo vai continuar e caminhar nessa direção porque a gente não tem escolha.

E a gente pode seguir nesse barco, estar à frente disso ou mais uma vez ficar atrás e a reboque do que o futuro nos constrói. De novo, não é um problema pequeno. É um problema estrutural da nossa sociedade. Qual é o modelo de desenvolvimento que a gente quer construir? Qual é a indústria que a gente quer incentivar? Onde que a gente quer gerar emprego? Onde estão os empregos do futuro? A gente vive dizendo que temos uma crise de empregabilidade. Temos mais de 13 milhões de desempregados. A gente vive dizendo que os empregos do futuro não estão aqui hoje, que a gente destrói empregos. Como a gente incentiva a construção de empregos do futuro? Empregos na tecnologia, empregos na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, que são necessidades das pessoas. Como a gente incentiva novas formas?

Como essa grande empresa de reciclagem de plástico, que cria emprego e criou um produto a partir de um problema. É isso que a gente precisa. É isso que a gente pede a oportunidade nesse momento. E votar a favor de um projeto que incentiva uma indústria que mata pessoas e piora o clima do planeta é acelerar diretamente para o passado.

É esse o convite que eu queria fazer a cada um dos deputados presentes: uma reflexão de como a gente pode usar o nosso papel e a nossa responsabilidade, enquanto representantes da população, em construir o futuro, em construir uma nova forma de desenvolvimento, em incentivar sim as indústrias que estejam à frente disso, em incentivar o agronegócio.

Hoje o Brasil é uma potência no agronegócio porque somos uma potência hídrica, porque somos uma potência florestal. Como pensamos numa forma de incentivar o desenvolvimento casado entre essas três frentes? Como a gente continua incentivando a melhor tecnologia para a geração de empregos e geração de produtos numa indústria conectada com o futuro, e não mais com o passado?

A gente precisa entender que isso é uma prioridade. E que é nosso papel dar o tom, dar a direção, estar à frente e ser protagonista na causa ambiental, na causa do desenvolvimento sustentável. Mas, principalmente, na causa da vida das pessoas. Porque é a vida das pessoas que impacta.

São 4 mil pessoas que morreram pela poluição. É mais gente do que Aids, malária e cigarro juntos. É uma indústria que não está no Brasil investindo em tecnologias renováveis, na velocidade que está no mundo, porque falta incentivo público. Porque falta regulamentação pública. Há países inteiros na Europa em que não é mais possível ter carros a combustão, porque sabem disso. A gente continua incentivando sem isso ser uma prioridade.

Então esse é o principal motivo que subo hoje nesta tribuna. Para colocar o meu voto contrário a esse projeto. Para indicar que os senhores façam essa reflexão e pensem como o voto de vocês pode contribuir para um projeto de futuro, para um projeto para as próximas gerações. Como a gente pode convidar esse governo que está sim disposto a criar empregos, que está sim disposto a pensar no futuro, a acelerar na direção correta?

É importante lembrar que o mundo inteiro já entendeu o protagonismo dos governos locais e municipais, dos estados e das cidades, na agenda ambiental. A gente pode ser um exemplo para o mundo. O estado de São Paulo tem tudo para construir um novo modelo de desenvolvimento, ser protagonista, e surfar essa onde à frente de todo o mundo, virar referência internacional.

Mas é na contramão disso que a gente vai ao aprovar um projeto que incentiva uma indústria poluidora, como a indústria automobilística, sem tecnologia, sem obrigação em energias renováveis. A gente pode e a gente deve ser essa referência. É esse o convite que faço para todos vocês: a construir um novo modelo de desenvolvimento, um modelo que seja sustentável.

Muito obrigada.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Para um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria da atenção dos Srs. Deputados. A Europa pratica juros negativos. Ou então, faz empréstimos subsidiados. O correto é subsídio. Vamos falar de forma correta. Com subsídio, faz empréstimo, dá dinheiro para indústria que tem estrutura, que se desenvolve, que dá emprego e recolhe impostos. A Europa faz isso. Temos, na história da economia do mundo... Vamos começar com Adam Smith.

Adam Smith, um pensamento, ele falava que o padeiro faz o pão de primeira qualidade, não é porque iria matar a fome do povo, não. Que o cervejeiro fazia a cerveja tal qual. E tinha a mão invisível, que oferecia o trabalho, a distribuição de renda. Aí ele tinha uma teoria. Essa teoria dele, da não intervenção.

O mundo entrou numa crise em 1930. Franklin Delano Roosevelt, o único que foi presidente quatro vezes dos Estados Unidos, interveio na economia, segundo a teoria de John Maynard Keynes, que a gente fala “queines”, mas é Keynes. John Maynard Keynes tinha uma teoria da intervenção, sim, sempre que necessária. Agora, na Europa, ninguém sabe nada; nos Estados Unidos, Frank Delano Roosevelt não sabia nada; Barack Obama também não sabe nada. Nós sabemos tudo?

Essa intervenção governamental é o princípio de uma nova era. “Ah, mas ela poderá não ser bem feita”. A Assembleia está aqui para fiscalizar e para acompanhar. Eu quero dizer o seguinte: João Doria está pensando muito na frente. Só que, para Franklin Delano Roosevelt, isso foi coisa do passado. Na crise de 30, os Estados Unidos estariam arrebentados se não fosse a intervenção de Franklin Delano Roosevelt. E Barack Obama também praticou intervenção, não tão necessária.

Então, Doria está iniciando uma nova era. Pode não ser bem feita no princípio; eu não sei se será. Mas se nós não jogarmos o Brasil para o futuro, nós teremos mais e mais problemas, sem a busca da solução. Então, eu entendo que nesse momento João Doria está buscando solução, está buscando desenvolvimento. Esta Casa, no meu modo de ver, tem que dar apoio a esse projeto...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Rafael.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Concluindo, Sr. Presidente. Não é bom? Vamos acompanhar, vamos ver, vamos mudar. Mas é o princípio da vontade do desenvolvimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Novo está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Novo.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PDT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PL.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Colocar o Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Declarar a bancada do PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram deste processo 78 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 63 votos “sim”, 14 “não”, e este presidente, que não vota, quorum suficiente, que aprova o método de votação.

Em votação o Item 1 do requerimento de método.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só para uma comunicaçãozinha.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos no processo de votação, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É rapidinho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o processo de votação?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não. É só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou pedir só um minuto, para eu fazer essa votação do processo de votação. Por favor, deputado Gilmaci.

Em votação o projeto, salvo emendas. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação o item...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento não cabe mais verificação, deputado Gil. Eu já passei para o segundo item de votação.

Em votação o item 2 do requerimento de método de votação. Em votação a emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda aglutinativa.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pedir uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Neste momento estamos fazendo transcorrer os quatro minutos do sinal eletrônico, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só queria lembrar aos deputados que o momento da votação é o momento exato que se deve pedir a verificação de votação. Se passar esse momento, não é mais cabível o processo de verificação.

Então, é importante que os deputados que queiram fazer a verificação estejam no microfone no momento exato. Quando eu vou para o outro item, não tem como voltar mais. Eu, inclusive, parei para ver se existia algum deputado. Não existia nenhum deputado, por isso fui para o segundo item.

Para uma comunicação, deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. É só para comunicar aqui que está visitando nesta tarde ali atrás o nosso ex-parlamentar, nosso prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves. Está visitando a Assembleia. Seja bem-vindo, Marcos Neves. Nosso respeito aqui ao senhor. Seja bem-vindo sempre a esta Casa.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Sr. Presidente, para registrar o meu voto contrário ao item número um.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrando o voto contrário de Vossa Excelência.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Valeria Bolsonaro também.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Valeria. Registrando o voto contrário de Vossa Excelência.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Registrando voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrando o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Declarando o voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrando o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Registrar também voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para registrar o voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrando o voto contrário. Primeira vez que eu vejo V. Exa. registrando voto contrário.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para registrar meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Registrar o voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Registrar o voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Registrar voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Transcorridos os quatro minutos, neste momento, vamos abrir o sistema eletrônico para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou “abstenção”.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para botar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

Neste momento, vamos abrir os microfones de aparte para que os parlamentares que não conseguiram registrar os seus votos pelo sistema eletrônico possam fazê-lo pelos microfones de aparte.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para colocar a bancada do PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A bancada do PSL está em obstrução.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para colocar o Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 78 Srs. Deputados e Sras Deputadas, sendo 62 votos “sim”, 15 “não” e este presidente, que não vota, quórum suficiente para aprovar a emenda aglutinativa.

Em votação o item 3, do requerimento do método.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para encaminhar pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite, nobres deputados, boa noite quem nos assiste pela TV Assembleia. É interessante para quem nos assiste e, mais uma vez, nessa noite, é uma aula de regimento, Carlão.

Acho que foi o Delegado Olim que me disse aqui. A lei não socorre quem dorme, e é verdade, está uma prova aqui na votação. Declarei o meu voto contrário ao projeto, mas, ao final, vai estar, deputado Carlão Pignatari, aprovado por unanimidade, apesar do registro ao final, ou seja, precisamos ficar mais atentos ao Regimento.

Mas vou dizer da minha surpresa, deputado Teonilio Barba, de o PT, que sempre critica o PSL, se unindo hoje ao PSDB, se unindo ao governador João Doria e aprovar, praticamente por unanimidade, dentro da bancada, esse projeto. É histórico hoje, Carlão, e eu tenho que lhe dar os parabéns, tenho que deixar consignado meu registro de parabéns ao líder do Governo, porque, nesses seis meses que estamos aqui, sempre vimos o PT e a bancada de esquerda fazer o “kit obstrução” até o final, até o limite, inclusive entrando nas madrugadas.

Hoje, eu ainda questionei ao deputado Barba: “não vai mais ter encaminhamento?” “Não.” Só fizeram um encaminhamento, Cury. Não iam pedir verificação de votação, tudo acordado com o governo, Barba, me surpreendeu, realmente me surpreendeu. Mantivemos a coerência dentro do PSL, de cada um votar conforme o seu entendimento.

Boa parte iria para o voto não, aconteceu aqui de ser aprovado sem a verificação, para que nós pudéssemos ter registrado quais eram os nossos votos, mas fica a lição. É uma noite histórica, em que eu não vi o PT fazer obstrução a um projeto que é do interesse do Sr. Governador. Voltamos aos acordos pré-março e pré-Mesa? Acredito que não, espero que não, tomara que não.

Sei que, dentro da bancada de vocês, havia um entendimento para votar sim, mas me surpreendeu vocês não levarem ao limite da discussão a obstrução. Se quiser um aparte, fique à vontade, Barba ou Fiorilo. Não pode neste momento? Infelizmente. Mas se puder subir à tribuna para explicar, realmente, Fiorilo, me surpreendeu essa postura do PT.

Novamente, deixo registrado aqui que boa parte da bancada do PSL iria com o voto contrário. Por essa questão regimental, não conseguimos registrar o voto contrário. Passou batido. Tentamos, Carlão. Tentamos, deputado Mecca, deputado Balas, pelo menos no início, chamar a atenção, inclusive pedindo a verificação de votação, para o método de votação.

Olhe, conversando aqui com os pares, não me lembro de ter visto o governador Alckmin, deputado Campos Machado, ter uma votação tão elástica. Olhe que o Alckmin tinha uma base considerável, mas ele não tinha esse tamanho de voto, essa enxurrada de votos, mais de 60 votos, facilmente. E teria os mesmos votos, deputada Janaina, tanto no projeto, quanto na aglutinativa. Olhe, teremos dificuldade nos próximos meses com essa adesão do Partido dos Trabalhadores ao governo tucano.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre nos criticou, dizendo que entregamos milhões de reais aos grandes empresários, votou com o governador. É preciso deixar claro que votaram com o governador para dar incentivo fiscal para os grandes empresários.

Eu sei que talvez beneficie a região do deputado Barba, não tenho dúvidas, ABC, São Bernardo, talvez gere um pouco mais de emprego, talvez não. Vai ser regulamentado, deputado Barba, via decreto, e o governador tem essa prerrogativa de colocar ali os seus decretos, mas eu espero que essa postura, nesta noite, não se repita no Orçamento.

Ano passado, no Orçamento, acompanhando a transmissão da TV Assembleia, deputado Campos, se eu não me engano, foi aprovado o Orçamento aqui, Carlão, me corrija, lá pelo dia 27 de dezembro, mas olhe, se o PT mantiver essa postura governista, dia 15 de dezembro vocês podem comprar a passagem para descansar porque a Casa já estará em recesso. Então, espero que agora pelo menos, Barba, na Lei Orçamentária, nessa questão com as emendas, questão também da discussão ali...

Tem a discussão do PPA também, nós possamos fazer alguma resistência ao governo, porque ver todos os votos do PT enviados para o governo... É o que o Campos Machado coloca aqui da tribuna: esse perfume palaciano, esse perfume do Morumbi. Talvez Campos, talvez tenha sido o presidente Cauê Macris, governador em exercício, que convidou ali por cortesia os líderes ao Palácio.

Saíram de lá encantados com o Palácio dos Bandeirantes. E repito, noite histórica aqui, José Américo. Bancada do PT unânime governista. Criticam-nos tanto. O PSL novamente, no PL 01 foi a mesma coisa: oito votaram pelo “sim”, seis votaram pelo “não” e uma obstrução.

Fomos criticados pelo PT aqui da tribuna, microfone de aparte e daqui a três minutos eles vêm aí ao microfone para justificar talvez o injustificável ou o justificável, o trabalho do líder do Governo, que conseguiu, entre outras coisas, trazer as bancadas da esquerda também.

E parece, Carlão, que dentro da aglutinativa todos os pleitos da esquerda, do PT principalmente, que é a bancada de oposição - o PSL se mantém independente - foram atendidos porque dificilmente eu vi essa unanimidade.

Então, eu espero no final desse ano legislativo uma postura diferente do Partido dos Trabalhadores, que sempre veio aqui a esta tribuna nos criticar por sermos independentes e por votarmos parte da bancada sim com o governo e não, porque hoje o PT entregou seus dez votos e não fez nenhuma resistência.

Resistência praticamente zero ao projeto do Sr. Governador, que sim, beneficia grandes empresários. O Mamãe Falei colocou aqui da tribuna inclusive o nome de um, o Sr. Caoa. O Carlão disse que não, que é uma outra questão, mas fica muito nítido. Então, espero que a bancada do PT não faça essa adesão ao governo, porque senão vai sobrar o PSL de independente aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 3 do requerimento.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o processo de votação?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - É para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Então, eu dou a comunicação logo em seguida do processo de votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 3, que são as demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Só lembrando aos deputados que o comando dado foi o comando de “rejeitadas”. Então, para manter a rejeição, voto “não”. Quem quiser desfazer e aprovar as emendas, voto “sim”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero deixar claro aqui ao deputado Gil Diniz... Ele que perdeu a oportunidade de pedir a verificação. Eu ia pedir e ele me disse: “Deixe que eu peço”. Aí ele estava dormindo em berço esplêndido, o que impediu que eu pudesse pedir a verificação. Então, quero registrar aqui que foi o deputado Gil Diniz que me impediu de fazer a verificação do projeto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, Sr. Presidente, é para deixar muito claro para o deputado Gil Diniz que eu não vou entrar na provocação barata dele. Aqui, nós sabemos quem é que está no colo do governador. Aqui, nós sabemos quem está.

Vocês têm votado onze deputados de vocês, doze deputados, votado tudo, tudo com o governador. Aliás, na LDO, deputado Gil Diniz, você não foi capaz de fazer uma intervenção de cinco minutos na tribuna para falar contra a LDO e na LDO tinha 17 bilhões e 490 milhões de reais de renúncia fiscal.

O senhor também votou a favor do QAV, que reduziu o ICMS do querosene de 25% para 12%, 13 pontos percentuais. O senhor não teve capacidade de falar dois minutos no microfone de aparte, contrário. Você é a favor. Então é esse projeto, a emenda que discutimos, para aprimorar. Porque o projeto do governador não dizia nada. Se você pegar praticamente todo o texto - o caro deputado Carlão Pignatari está de testemunha - todo o texto é da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Os meus companheiros me autorizaram a fazer a negociação. Agradeço mais uma vez à minha bancada e à deputada Leci Brandão que me acompanhou no voto. Que sou da indústria. Fui 30 anos: 25 de Ford e cinco de Volkswagen. Conheço esse debate como poucos deputados aqui. Então, essa provocação barata, não vou aceitar. Essa provocação barata, não vou aceitar. Só para deixar isso claro para você, deputado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para fazer uma colocação de 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um minuto e colocaremos em votação.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Essa foi uma emenda aglutinativa assinada por 63 deputados. Não é da bancada do PT. Não é do governo. Foram 63 deputados, como alguns membros do PSL, do PDT, do Podemos, do PR, do PL, do PTB. Quer dizer, são vários partidos. São 63 deputados. Do Republicanos, do PPS, do Cidadania. De vários. Isso não é uma emenda aglutinativa.

Foi melhorado o projeto, que é o papel do Parlamento. Então acho que isso é uma coisa importante da gente dizer. Todos foram assinar. Todos. O PROS, enfim, todos. Por isso que deu certo. O PHS, todos os partidos foram. O PP, que é o Progressistas. Agora, para encaminhar a maioria, pela liderança do Governo, o voto “não” para as emendas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento estão abertos os terminais eletrônicos para que possam votar “sim”, “não” e abstenção nos seus terminais.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução e votar a favor das emendas apresentadas pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. O PT está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar o PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Já abriu para colocar em obstrução? Obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.

Neste momento vamos abrir os microfones de aparte para aqueles deputados que não conseguiram realizar os seus votos pelos terminais eletrônicos.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para colocar o PL em obstrução e votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PL está em obstrução. O voto “não” de V. Exa., registro.

Só lembrando que vamos dar a oportunidade dos deputados alterarem os seus votos ainda.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Declarar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, então, está encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 67 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com oito votos “sim”, 58 “não”, e este presidente que não vota, quórum que rejeita as demais emendas, englobadamente.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5^o, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer redação final ao Projeto de lei n^o 752, de 2019.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu imagino o dilema que vive o líder do PSL. É uma crise de identidade, esse é o grande problema do deputado. Por quê? Porque o PSL, em todas as votações... Ou pior, nem sempre em todas as votações segue a orientação do líder, mesmo quando tem orientação. Quando libera, libera geral. Aí liberou geral: é oito a seis, sete a seis. Isso mostra que a bancada do PSL está unida. Isso deve trazer para o deputado Gil uma dificuldade tão grande de entender o processo legislativo, que ele acaba querendo colocar o PT nesse debate.

Eu queria explicar ao deputado Gil que o PT mantém uma coerência no debate e na votação. Por exemplo, nós, aqui, ajudamos a votar e a aprovar um projeto importantíssimo para a Educação, que é o que distribui recursos para os diretores de escolas, que vivem um problema gravíssimo. Era um projeto do governo. Agora, nós fizemos uma oposição, e vamos continuar fazendo, naqueles projetos que nós entendemos que não são coerentes com a nossa política, com a nossa visão ideológica, diferentemente do PSL, que se divide sempre. O PT, não; mantém uma coerência.

Aliás, eu queria dizer que o líder do Governo deveria ser elogiado pelo senhor. Porque o líder do Governo, o líder do Governo conseguiu dividir o PSL, conseguiu levar uma parte do PSL para o colo do governo.

E, aí, o senhor precisa ficar discutindo com o PT. O senhor deveria discutir e resolver esse problema no divã do PSL, não com o PT. O PT está resolvido. Sabe por quê?

Porque tem coerência. Nesse debate que o Barba propôs, a lógica era defender a indústria nacional e gerar emprego. Nós temos uma divergência grande com o Doria, e vamos continuar tendo.

Aliás, divergência que o PSL não consegue ter, porque não tem unidade. O problema de um partido de quinze é que não ter unidade significa fragmentar e ser levado para os ventos do governo.

É essa a lógica. E, o senhor, que vai poder assistir de novo, acompanhe o debate: o senhor vai ver que é isso que está acontecendo todos os dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando todos os deputados, aproveitar que nós temos um quórum alto. Por falar em governo e governador, amanhã o governador estará aqui na Assembleia às, 14 horas, para que a gente possa fazer a reunião mensal que os deputados têm com o governador do estado.

Estão todos os deputados convidados para esta reunião mensal com o governador.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, numa simples comunicação, primeiro, agradecer a todos os deputados que votaram "sim", entender os deputados que tiveram que votar "não", agradecer muito o apoio dos 63 deputados que assinaram a emenda aglutinativa.

No fim, nós melhoramos o projeto do Governo de São Paulo.

Cumprimentar o deputado Barba, que é uma pessoa que é do ramo, que conhece o ramo, que nos auxiliou e nos ajudou.

Mas, agradecer a todos. Eu acho que quando nós temos um projeto do Governo aprovado é mais um projeto para beneficiar São Paulo e para melhorar a vida do povo paulista.

Apenas isso, presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Nascimento.

Só lembrando, gente, que nós temos ainda o item 2 da pauta, que eu vou continuar a discussão. Se ninguém pedir o levantamento da sessão, eu tenho que continuar a sessão.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que o deputado Nascimento já havia pedido.

Deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Para comunicação.

Eu queria aqui dar uma notícia importante aos militares, aos nossos policiais da área de Segurança, em que foi aprovado, na reforma da Previdência, o Projeto de lei 1645/2019, que permanece a paridade e integralidade, e também manutenção do posto imediato, regra de transição para militares da ativa; enfim, uma grande vitória hoje no Congresso para a aposentadoria dos nossos policiais militares.

Muito obrigado, presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para também agradecer todos os deputados que assinaram a emenda aglutinativa, os 63 deputados.

Agradecer o deputado Campos Machado, que o tempo todo, embora discutindo contrário, mas, manteve uma posição coerente. Agradecer quem encaminhou contrário, também, presidente, e dizer que eu não tenho nenhum apego. Eu sei que a emenda do deputado Gil, ela é importante para mim, mas é mais importante para os trabalhadores da indústria automobilística, do setor automobilístico. Então, estou agradecendo em função disso.

Reconhecer o papel importante que o Carlão teve, representando o governo para negociar. Eu já havia agradecido pessoalmente: liguei para o Carlão de manhã para agradecer isso.

E, vou fazer publicamente aqui, porque eu sou da política e sei da importância de ter testemunha. Não são testemunhas, são profetas, porque eles estão aqui assistindo à votação, e veem um projeto de interesse deles aprovado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de pedir o levantamento da sessão, havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo de lideranças... Questiono os líderes se existe acordo, lembrando a todos que nós temos, logo mais, em cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, a redação final, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, todos estão convocados.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 13 minutos.

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