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3 DE OUTUBRO DE 2019

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que hoje estivera em manifestação em defesa da Fundação Oncocentro de São Paulo. Discorre sobre os trabalhos da instituição. Critica a intenção do Poder Executivo de desmobilizar o serviço. Afirma que a instituição não possui investimentos para contratação de novos servidores.

 

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a serem realizadas nos dias: 08/11, às 20 horas, para "Homenagem à Professora Débora Garofalo e ao Maestro Vitor Canassa", a pedido do deputado Adalberto Freitas; 11/11, às 10 horas, para "Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer", por solicitação da deputada Valéria Bolsonaro; e 18/11, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Ogari de Castro Pacheco" a pedido do deputado Barros Munhoz.

 

4 - LECI BRANDÃO

Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi sobre a relevância da Fundação Oncocentro. Mostra-se contra a implantação de escolas cívico-militares no país. Afirma que as escolas da rede pública e privada de ensino têm o compromisso de representar a diversidade da sociedade. Assevera que o exercício de autoridade não tem a ver com força ou ameaça, mas com confiança. Declara-se contrária à ideologia de gênero.

 

5 - GIL DINIZ

Informa que fora homenageado com a Medalha do Cinquentenário, da Escola de Formação de Sargentos de São Paulo. Discorda do pronunciamento da deputada Leci Brandão referente ao modelo de escola cívico-militar. Lembra caso de aluno que teria dado uma facada no pescoço de uma colega de classe. Tece comentários acerca do caso de repórter que se defendera de criminoso.

 

6 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Tece críticas ao presidente da República, em razão de pronunciamento na ONU. Repudia a presença, no evento, da youtuber e indígena Ysani Kalapalo que, a seu ver, não representa a comunidade nativa do país. Critica trechos de vídeos da youtuber.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Declara apoio à Fundação Oncocentro de São Paulo e à Furp - Fundação para o Remédio Popular. Enaltece as instituições citadas. Afirma ter levado as demandas das fundações para o governador João Doria. Informa que propôs ao Poder Executivo a venda da unidade da Furp, localizada em Américo Brasiliense.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, informa que deve reunir-se com o secretário da Saúde para tratar das demandas de gestantes que alegam não conseguir exercer seu direito de escolha de via de parto.

 

9 - PAULO LULA FIORILO

Informa visita à Fábrica de Cultura de Sapopemba. Critica discurso do deputado Gil Diniz contra o PT, durante a votação do PL 752/19. Afirma que há divisão no PSL. Acrescenta que o PT vota favoravelmente a projetos que considera importantes.

 

10 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, informa a visita e elogia José Luiz, seu amigo, pela defesa de trabalhadores.

 

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Defende a revogação da Portaria nº 6, da Secretaria da Educação, por ofensa ao Estatuto do Magistério. Tece críticas à gestão Doria por ações que, a seu ver, prejudicam professores da rede pública de ensino. Cita a precarização dos salários e o não cumprimento da data-base salarial da categoria.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comemora decisão do Supremo Tribunal Federal que julgara procedente a ADPF nº 183, de 2009. Lembra que fora autor da representação à Procuradoria Geral da República, a favor dos músicos.

 

14 - GIL DINIZ

Cumprimenta membros do PSL de Praia Grande, presentes nas galerias. Informa ao deputado Paulo Lula Fiorilo que conhece a Fábrica de Cultura de Sapopemba. Lembra dificuldades de entregar cartas na região. Informa que conhecera o deputado Paulo Lula Fiorilo, durante a inauguração da Subprefeitura de Sapopemba, quando era carteiro. Relembra questionamento que fizera ao parlamentar, sobre coligação de Fernando Haddad com o PMDB. Declara que o PT faz coligações partidárias de acordo com o seus interesses. Lembra voto do PT na eleição da Presidência desta Casa. Afirma que não impõe sua vontade no PSL.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, rebate o discurso do deputado Gil Diniz. Saúda o ex-vereador e ex-deputado Roberto Tripoli. Reflete que faz parte do jogo democrático os acordos partidários.

 

16 - ADRIANA BORGO

Discorre sobre demissão de policiais militares, realizada por processo administrativo. Considera injusta a penalidade. Presta apoio aos agentes de Segurança Pública.

 

17 - CASTELLO BRANCO

Exibe slides acerca de carga tributária no Brasil. Afirma que nosso país é o que mais paga impostos no mundo. Tece comentários acerca do PL 1110/19.

 

18 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, declara apoio ao deputado Castello Branco.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a presença da diretoria do Centro Professorado Paulista. Critica o PL 899/19.

 

20 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo de ato cívico de agentes de segurança pública do Estado. Ressalta a importância do trabalho destes profissionais para à população. Cobra do Executivo reajuste salarial para a classe.

 

21 - CONTE LOPES

Informa que o Executivo reestruturará o salário de policiais militares. Discorre acerca das dificuldades vivenciadas pela categoria, citando algumas ocorrências nas quais participou enquanto policial militar.

 

22 - DOUGLAS GARCIA

Tece criticas à matéria do jornal "O Globo" por notícia de que seu mandato teria quebrado o decoro parlamentar. Considera que o mesmo jornal tratou de modo diferente a deputada Isa Penna, beneficiando-a.

 

23 - DIRCEU DALBEN

Discorre acerca de audiência pública em que participou, em Brasília, acerca da antecipação da outorga da malha ferroviária paulista. Declara-se satisfeito com a aprovação do PL 752/19.

 

24 - ALTAIR MORAES

Pelo art. 82, critica matéria do jornal "O Globo", a respeito do discurso da deputada Isa Penna proferido na sessão ordinária de ontem. Tece considerações sobre o PL 346/19, de sua autoria. Reflete sobre o Salmo 89.

 

25 - LETICIA AGUIAR

Elogia a Guarda Civil Municipal de Osasco por apreensão de entorpecentes. Informa que em breve deve ser lançada frente parlamentar em defesa da instituição.

 

26 - JANAINA PASCHOAL

Pelo art. 82, critica pronunciamentos de cunho religioso contra o PL 346/19. Assevera que entende o dilema sobre a matéria. Indaga se a ausência de esportistas nas galerias indica que mulheres sentem-se contempladas pelo projeto. Revela que compreende a dificuldade de atletas de se pronunciarem, sem serem tidas como transfóbicas ou reacionárias. Afirma que mulheres trans têm vantagem física sobre mulheres biológicas.

 

27 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, rebate pronunciamento do deputado Gil Diniz, sobre o apoio do PT ao PL 752/19. Faz referência à sua experiência profissional em montadora. Afirma que João Doria é liberal de direita. Justifica sua intenção de melhorar o teor do citado projeto. Comenta a conduta do PSL em votações, a seu ver contra trabalhadores. Manifesta-se avesso à privatização dos Correios.

 

28 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, afirma que amanhã, em reunião, deve informar a membros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a emenda aglutinativa de sua autoria, ao PL 752/19. Anuncia que pretende discutir o PL 346/19.

 

29 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, solicita à Rede Globo de Televisão que exiba, no Jornal Nacional, poema recitado pela deputada Isa Penna.

 

30 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, ressalta o profissionalismo de jornalistas. Responsabiliza editores por conteúdos exibidos na mídia.

 

31 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

 

33 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, registra repúdio ao pronunciamento da deputada Isa Penna, na sessão ordinária de ontem. Faz coro ao discurso do deputado Altair Moraes.

 

34 - CONTE LOPES

Para comunicação, justifica posição favorável ao PL 346/19.

 

35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Homenagem aos Projetos de Proteção Animal Desenvolvidos no Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

      * * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da resenha do expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui indicações, começando com o nobre deputado Rafael Silva, para que conste nos trabalhos desta Assembleia Legislativa o nosso reconhecimento à população de São Simão, com voto de congratulações pelo aniversário da cidade, a ser comemorado no dia 28 de outubro.

A outra indicação é do nobre deputado Rogério Nogueira, para que seja determinada aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências, no sentido da liberação de recursos financeiros para obras de infraestrutura asfáltica no município de Novais. Está lida a resenha, Sr. Presidente.

Muito obrigado, nobre deputada. Passamos então ao nosso Pequeno Expediente, já convidando para fazer o uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,  telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu estive hoje pela manhã participando de uma manifestação, de um ato em defesa da Fundação Oncocentro de São Paulo, que é uma instituição pública importante, uma fundação ligada à Secretaria da Saúde, que pertence ao SUS, que atende pelo SUS - Sistema Único de Saúde. É uma fundação que tem um trabalho exemplar, um trabalho de excelência no atendimento a pessoas que fizeram operações de câncer e precisam de próteses do pescoço para cima.

É a única instituição pública no Brasil, praticamente, que faz esse trabalho. É uma instituição pública, do SUS, que atende a população de baixa renda, a população que não tem acesso, que não tem condições de ter um plano de Saúde, que não tem condições de pagar por essas próteses de olho, de boca, de orelha, enfim, de qualquer parte do corpo, do pescoço para cima.

Nós conversamos com os pacientes, com os servidores, com as servidoras. Houve um ato com a presença de deputadas, como a deputada Beth Sahão, do PT, e a deputada Janaina Paschoal, do PSL, que também esteve presente. Foi um ato suprapartidário, porque a situação é tão grave. Fomos até lá e a manifestação ocorreu porque o governador Doria disse que vai desmontar esse serviço que existe há 45 anos. Agora, o governo está usando uma nova terminologia. Ele não fala mais em desmonte, privatização ou terceirização; agora, ele diz que vai desmobilizar o Oncocentro.

Eu falei lá e repito aqui: isso é um crime de lesa-humanidade. É uma perversidade sem precedentes o que o governador Doria vai tentar fazer com a Fundação Oncocentro.

Mas nós não vamos permitir, pois vamos ao Ministério Público, vamos à Defensoria Pública, vamos às ruas. Se ele encaminhar algum projeto de lei, vamos obstruir e votar contrariamente. Tenho certeza de que até mesmo os deputados da base governista vão se rebelar e se revoltar contra essa medida de desmontar... Na visão do governo, é uma desmobilização de um equipamento público de alta qualidade que funciona há 45 anos.

A fundação precisa é de mais investimentos, porque, entre os servidores que lá estão, muitos já vão se aposentar e não há reposição, não há novos contratos, não há concurso público, não existe formação para novos servidores, que ainda nem foram contratados, mas deveriam.

Fui ao departamento de próteses, por exemplo, e só tem três funcionários, que estão próximos da aposentadoria. Quando eles saírem, não haverá mais a prestação desse serviço, porque a fundação não tem recursos para contratar, para abrir concursos públicos, pois não há investimentos da Secretaria da Saúde. A Secretaria da Saúde trata a fundação como o patinho feio. Não há recursos, é um verdadeiro absurdo.

Faço um apelo aos deputados e deputadas para que visitem e conheçam a Fundação Oncocentro de São Paulo. Primeiro, ela presta um serviço essencial para as pessoas que fizeram operação na área do câncer. E não só isso: também tem laboratórios modernos fazendo análises de vários casos de câncer. Tem um sistema, tem cientistas, pessoas especializadas fazendo esse trabalho para o estado de São Paulo inteiro. Todos os hospitais que tratam do câncer encaminham os exames para serem analisados exatamente na Fundação Oncocentro. Ou seja, o que o governador vai fazer é um crime de lesa-humanidade, uma perversidade nefasta do governador Doria.

Mas não aceitaremos, Sr. Presidente. Estamos já mobilizados junto com os pacientes, com os servidores, com a sociedade, com as entidades, com deputados que já abraçaram a causa. Tenho certeza de que esse serviço tem que ser ampliado, estendido. Precisamos de mais recursos para que ele seja ampliado e valorizado. Mas desmobilizar, desmontar, será um crime perverso do governador Doria, se isso acontecer. Mas haverá muita resistência, Sr. Presidente.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora a nobre deputada Leci Brandão. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta Presidência vai fazer umas convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a professora Débora  Garofalo e o maestro Vitor Canassa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Valeria Bolsonaro, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, às 10 horas, em Homenagem ao Dia Nacional do Combate ao Câncer.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Ogari de Castro Pacheco.

Com a palavra a deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, queridos assessores e assessoras, primeiro eu queria parabenizar o nobre deputado Carlos Giannazi por essa solicitação em relação à questão do Oncocentro. Inclusive a deputada Beth Sahão recentemente fez aqui uma reunião, uma audiência com os funcionários de lá. Eu concordo com ele: desmontar esse centro realmente é um crime. As pessoas precisam conhecer aquilo lá para poder saber do que se trata.

Sr. Presidente, em 2 de janeiro deste ano, o governo federal assinou um decreto que aprova a nova estrutura organizacional do MEC e cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. É importante que fique claro que eu não tenho nada contra os militares, até porque nós temos muitos militares agora nesta Casa, nesta Legislatura tem bastante militar de todas as Forças Armadas.

Bom, na última sexta-feira, dia 27, terminou o prazo para que estados e municípios manifestassem interesse em aderir a esse modelo, que é a escola cívico-militar. Muito bem, eles querem implantar, de preferência, em instituições de ensino com baixo índice de desenvolvimento de Educação Básica, ou seja, o Ideb, e naqueles lugares que têm vulnerabilidade social, ou seja, é na periferia que estão querendo implantar isso.

Eu hoje li nos jornais que o secretário de Educação Rossieli Soares da Silva, que eu conheço inclusive e também admiro muito, enviou diversos questionamentos sobre os termos desse programa, ao qual o estado de São Paulo não aderiu até o momento. Eu quero parabenizar o secretário pela atitude, porque Educação é um assunto muito sério e não vai poder ser resolvido com decreto.

Eu quero dizer que a questão ali não é a crítica aos colégios e às escolas militares, que, aliás, existem há muito tempo. Eu me lembro de quando estudava no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e o Colégio Militar era exatamente em frente. Eu tive muitos colegas que estudaram no Colégio Militar. A questão é querer implantar esse modelo e gestão como forma de solucionar um problema que é muito mais complexo do que isso.

Ninguém vai consertar o Brasil porque vai colocar escolas cívico-militares. É evidente que qualquer mãe, qualquer pai quer para seu filho, para sua filha uma escola organizada, mas isso pode ser conseguido também por meio de desenvolvimento de pensamento crítico, de mediação de conflitos. Aliás, estão tirando também o professor que faz a mediação de conflitos, não vai poder ter mais na escola, ou seja, é só retrocesso.

A escola, seja ela pública ou particular, tem que representar a diversidade da sociedade. É claro que a escola precisa de disciplina, mas a disciplina do estudo e da busca do conhecimento. A gente tem até uma letra, “Anjo da guarda”, que fala isso, buscar o conhecimento:

“Na sala de aula

É que se forma o cidadão

Na sala de aula

É que se muda essa nação”.

Não é mudando com escola cívico-militar.

Para finalizar, eu quero dizer que autoridade não tem a ver com força ou ameaça, mas com confiança. A gente tem que confiar. Aí a gente respeita a autoridade. Nossa obrigação enquanto parlamentares que somos é fazer com que a escola pública seja acolhedora a todos e que ela ensine a disciplina para a aprendizagem.

Você pode, perfeitamente, ter uma disciplina para poder aprender as coisas. Ontem mesmo eu pude presenciar, por alguns momentos, as discussões que aconteceram aqui no plenário, em que coisas absurdas foram ditas. Às vezes eu fico até me perguntando, será que todo mundo que está aqui tem mesmo condições de estar aqui? Em um plenário como esse? Dentro da maior assembleia da América Latina? Então, a gente se estarrece, se espanta e até duvida que esteja em um ambiente como esse, afinal de contas, são todos mulheres e homens formados. Sabe, são todos com muita intelectualidade e formações diversas.

Então, eu acho, presidente Gilmaci, que eu estou apostando mais na minha pouca formação. Com minha pouca formação eu consigo me conduzir de uma forma mais tranquila, mais respeitosa. A gente entende, aqui, que cada um tem uma ideologia, enfim.

Mas eu só queria dizer o seguinte, pelo que eu aprendi na vida, ideologia de gênero é uma coisa absurda.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada Leci.

Dando continuidade, convidamos a nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo no Pequeno Expediente.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde toda a Mesa, nobre deputada Leci Brandão, boa tarde, Zé Américo, público que nos assiste pelas galerias e pela TV Assembleia. Boa tarde a nossos assessores, aos policiais militares e civis desta Casa.

Eu queria começar, com breves palavras, agradecer ao comandante da Escola Superior de Sargentos, coronel Telmo. Agradeço. Hoje fui homenageado com a Medalha do Cinquentenário, Escola de Formação de Sargentos de São Paulo, onde trabalhei por dois anos.

Então, voltei lá hoje, Gilmaci, para receber essa condecoração, essa medalha. Fiquei muito honrado. Estava ao meu lado o Major Mecca, deputado estadual também, e o deputado Nascimento.

Queria discordar um pouco da deputada Leci. Sempre respeitosamente, mas, olha, acho que os ventos mudaram aqui em São Paulo, porque, pelo que eu ouvi, o governo perdeu o prazo da adesão, mas está querendo aderir. Espero que consiga conversar aí com o Ministério da Educação e que São Paulo traga, aqui, esse modelo de educação cívico-militar. Modelo que deu certo em alguns estados do Brasil. Não para generalizar em todo o ensino, mas que seja uma opção para as famílias.

Pode ter, pode continuar tendo os outros modelos, tem escola que é confessional, tem escola que tem, em seu plano pedagógico, modelos mais progressistas, a educação pública se mantém, até porque esse modelo cívico-militar também é público.

Falei outro dia, aqui da tribuna, que meu filho fez a provinha, o vestibulinho - meu filho tem dez anos - para acessar o Colégio Militar aqui em São Paulo, que vai ser ali no CPOR. Passou na primeira fase, mesmo sendo aluno de escola pública estadual passou na prova de matemática e, agora, vai fazer a prova de língua portuguesa. Vai disputar aí com cerca de 200 alunos uma redação e a prova de língua portuguesa, de múltipla escolha. Se tiver o mérito, se estudar como tem estudado, tenho cobrado ele que estude, ano que vem, ele inicia o sexto ano no colégio militar. Se não, vai ficar na escola regular; quando puder, quem sabe, numa cívico-militar ou outras mais.

Mas espero que esse modelo venha para São Paulo. Novamente, nós não temos nem condições de policiais para estarem nos corpos docentes e pedagógicos, para colocar no estado inteiro, mas acho que algumas escolas, principalmente as mais violentas, onde tem a questão do tráfico de drogas, onde professores são agredidos em sala de aula...

Apesar de que a gente não lembra em que cidade que foi, o aluno deu uma facada no pescoço da menina. E olhe que parecia ser uma escola muito boa, uma escola, como muitos falam, de classe A. Mesmo assim, teve essa ocorrência. Queria cumprimentar, não tenho as imagens aqui, mais tarde tento passar, a repórter Elisângela Carreira. Deputado Gilmaci, a repórter foi fazer uma pergunta para o criminoso, para um bandido, salvo engano, um assassino, e ele cuspiu, deputada Leci, na cara da repórter.

O bandido, algemado, com policiais ao lado dele, ainda teve a pachorra de cuspir na cara da repórter, que estava trabalhando, uma mulher, e tomou aquela cusparada daquele bandido. Ali eu vi o que é empoderamento feminino. Aí temos que dar os parabéns, pegou o microfone e meteu na cara do vagabundo, meteu na cara do bandido, deu uma, deu duas e só não deu mais, porque a polícia tirou e apartou.

Então, deixo aqui, desta tribuna, os meus parabéns à repórter Elisângela, pelo trabalho que ela faz na Band e por ter tido a coragem de não aceitar essa injusta agressão, uma cuspida na cara - ela estava trabalhando - desse vagabundo, desse marginal. Então, parabéns, Elisângela. Continue o seu bom trabalho. Tomara que esse vagabundo fique bons anos atrás das grades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.)

Passamos agora à lista suplementar. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado José Américo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar o Sr. Presidente, deputado Gilmaci, saudar o Gil Diniz, saudar a nossa querida Leci Brandão, saudar os telespectadores da TV Assembleia e os leitores do Diário Oficial.

Hoje, o pronunciamento que eu quero fazer diz respeito a um problema que eu acho que ocorreu na ida do presidente Jair Bolsonaro à ONU. O presidente Jair Bolsonaro foi à ONU e levou, como sua companhia, uma índia, uma indígena da tribo Kalapalo, do Xingu, que se autodeclara como a indígena do século XXI.

O Bolsonaro apresentou essa índia como o símbolo dos indígenas brasileiros. O que eu quero dizer, muito claro, é que se nós formos conhecer um pouco da Ysani Kalapalo, nós vamos ver que, na verdade, o objetivo do Bolsonaro só pode ser de desmoralizar os indígenas brasileiros. Só pode ser de desmoralizar a comunidade indígena brasileira que vem travando uma luta de cinco séculos pela sua autodefesa e pela sua autodeterminação.

Conseguiram algumas conquistas nos últimos anos através de lideranças indígenas, como Ailton Krenak, que foi uma das pessoas fundamentais na Constituinte de 1988 para demarcação das terras indígenas.

Depois nós tivemos o cacique Raoni, que segundo ele, Giannazi - eu me esqueci de te saudar, a idade dele está entre 80 e 100 anos. Ninguém sabe direito. O Raoni é uma figura extraordinária, é um homem de uma sabedoria... E nós temos da geração mais jovem o Davi Yanomami, apenas para citar alguns exemplos.

Para se contrapor a essas lideranças construídas na luta, construídas no contato com as tribos, na luta diária, ele coloca a Ysani Kalapalo. Eu preparei aqui alguns vídeos dessa senhora. A Ysani é uma youtuber. Ela começou, presidente Gilmaci, defendendo o Jean Wyllys. Começou defendendo as bandeiras LGBT.

Acho que como ela não teve respaldo, ela decidiu falar da sexualidade dos índios. Vocês acreditam nisso, gente? Eu não tenho nada contra que ela faça isso. Ela não mora no Xingu, mas ela mora aqui no Embu das Artes. Ela é uma youtuber. O problema é o presidente da República apresentar essa cidadã como representante dos índios brasileiros.

Então, eu queria pedir aqui para o pessoal que monitora o nosso vídeo para colocar, em primeiro lugar, a fala do cacique da tribo Kalapalo, o cacique Tafukuma Kalapalo, que ele está exatamente no começo. Tem uma fala dele com o nosso letreiro embaixo.

Então, pediria para que vocês passassem o cacique, porque é muito rápido. Vamos lá, pessoal. Pelo jeito não vai... Não entendi por que vocês não estão passando. Fazer o quê, não é, gente? Então, vocês me desculpem, os telespectadores da TV Assembleia.

A gente programou com os funcionários e eles, por algum motivo, não passaram o que eu programei. Vamos falar com o presidente. Eu vou tomar providência em relação a isso. Isso não pode acontecer. Eu pediria, em seguida, que os títulos dos vídeos da Ysani Kalapalo, que eu acho também que você não vai apresentar, não é?

Vocês me perdoem, mas de qualquer forma, isso deve ter sido uma falha da minha assessoria, que às vezes resolve ser muito especializada e comete esse erro. Mas então eu vou ter que fazer uma coisa mais improvisada. De qualquer forma, o cacique Kalapalo fala contra a presença dela como líder dos índios, dizendo que ela não representa os índios.

E ela tem feito vários e vários - inclusive o cacique fala disso - vídeos de natureza sexual. O Bolsonaro, que é extremamente conservador, colocou uma espécie de sexóloga dos índios para ser representante dos índios. Então eu quero ler, só pedir a tolerância de vocês, para ler alguns títulos dos vídeos. Eu não ia rolar os vídeos, só ia colocar para vocês verem os títulos.

Um dos vídeos mais famosos dela é da pepeca das índias, que ela disse que as pepecas das índias têm uma característica diferente. Depois ela fala do pikachu dos índios, que ela compara o pikachu dos índios com os japoneses, etc. É uma coisa assim de um preconceito, de uma... Depois ela fala sobre a exalação de gases por parte dos índios, como que isso é feito.

Depois ela fala sobre a presença de extraterrestres no Xingu. Depois ela fala sobre a transexualidade dos índios. Viu, Gil Diniz? Ela fala, a índia do Bolsonaro. A transexualidade dos índios. Ela fala também das posições sexuais dos índios. Então, gente, é essa pessoa que o Bolsonaro levou para representar os índios brasileiros na ONU. Vocês acreditam nisso?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou concluindo. O nome dela é Ysani Kalapalo. Vocês podem entrar no YouTube que vocês vão descobrir e identificar os vídeos. São terríveis os vídeos, de extremo mau gosto. E que passam uma ideia estereotipada dos índios. Que têm que ser defendidos, têm que ser valorizados, mas não dessa forma. O Bolsonaro, com isso, fez uma manobra - na verdade, na minha opinião - para desmoralizar a luta dos indígenas brasileiros.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. É o deputado Gilmaci, não é a deputada Leci não, né? Então cumprimento... Quem está de presidente? Vossa Excelência? Perdão. Cumprimento a deputada Leci também, que está secretariando os trabalhos; os colegas presentes; os funcionários da Casa; os cidadãos que nos brindam com as suas presenças.

Estávamos agora - na verdade, ainda estamos; desci para poder falar - em reunião com o governador, que todo mês tem visitado esta Casa. Costumo elogiar muito essa iniciativa. Penso ser muito importante esse diálogo.

Eu queria já dar a notícia - não acho que estou ferindo nenhum tipo de norma ao fazê-lo, já que a reunião ainda não terminou - de que conversei com o governador, perante todos os colegas, sobre a situação do Oncocentro e da Furp.

Hoje pela manhã estive - inclusive, o deputado Giannazi também estava, a deputada Beth Sahão também estava - num ato simbólico de abraço ao Oncocentro, com funcionários, familiares de pacientes, muitos pacientes. É realmente impactante. Que o trabalho que o Oncocentro faz é um trabalho praticamente exclusivo, de confecção de próteses para pessoas vitimadas pelo câncer.

Muitos pacientes, inclusive, se dispuseram a vir a esta Casa e a gravar vídeos. Alguns até, a pedido deles, fiz fotografias. Mas não gosto muito de expor as pessoas. Então, se as pessoas se sentirem à vontade para virem aqui conversar com os colegas, acho que é importante para os colegas compreenderem a relevância do serviço prestado pelo Oncocentro.

Mas, o que fiz? Aproveitei a vinda do nosso governador para tratar com ele de três temas. Tema número um: a relevância do Oncocentro. Tema número dois: a importância da manutenção da Furp para o que chamo de segurança medicinal.

Existe toda uma teoria em torno da segurança alimentar. Todas as medidas políticas e econômicas têm que ser muito cautelosas quando se trata, por exemplo, de agricultura, pecuária e piscicultura, porque têm a ver com a segurança alimentar. Encaro a Furp no âmbito do que a gente pode chamar de segurança medicinal. Por quê?

Não podemos olhar a Furp, que é um laboratório público, só pela perspectiva privatista do lucro. Temos que compreender que diante de, por exemplo, uma epidemia, o Governo do Estado pode acionar a Furp para pesquisas emergenciais e até para a produção de medicamentos emergenciais.

A Furp não precisa passar por todos os protocolos ou por todas as etapas para a aprovação de um medicamento, por exemplo, perante a Anvisa. Existe uma facilidade maior. Em termos de concorrências públicas, idem. Então, se fecharmos a Furp, ficaremos completamente na mão dos laboratórios privados. Sob o ponto de vista da Saúde pública, finda sendo um risco.

Primeiro porque os laboratórios nem sempre têm interesse em produzir todos os medicamentos. Segundo, porque entendo que, por exemplo, para aprovar a produção de um medicamento, tem que passar por um trâmite que pode demorar anos. E nós, aqui, carentes de uma determinada medicação. Então, eu tomei a liberdade de falar com o governador, porque eu acho que o diálogo é sempre o caminho mais importante. Eu não acho que o enfrentamento seja o melhor caminho para conseguir aquilo que é necessário de ser alcançado.

Então, eu expus ao governador a minha preocupação com a Furp, com o Oncocentro. E dei uma sugestão - é uma opinião pessoal, com tudo o que eu li sobre a Furp. A sugestão de nós trabalharmos - nós, o povo paulista; ele, governo, nós, Legislativo - com a ideia de vender a unidade de Américo Brasiliense. Porque realmente não há necessidade das duas unidades: Guarulhos e Américo Brasiliense. Quanto mais eu leio a respeito, quanto mais eu me informo, mais eu me convenço de que não há necessidade.

Então, a sugestão que eu dei ao Sr. Governador foi trabalhar para vender Américo Brasiliense, que gerou uma dívida muito significativa para a própria empresa e para o estado, e preservar a unidade de Guarulhos. Fiquei feliz com a receptividade do governador. Ele disse que até agora não haviam pensado; ninguém na equipe tinha pensado neste meio do caminho, vamos dizer assim. As opções que havia eram: mantém a Furp completamente; ou extingue ou desestatiza a Furp. E agora existe uma hipótese a mais.

Então, já tem uma reunião agendada.

Posso completar, Excelência, numa comunicação?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Já tem uma reunião agendada para semana que vem com o secretário da Saúde. O governador, nesta reunião, sugeriu que o superintendente da Furp também participasse. Eu participarei - depois eu vejo outros colegas que eventualmente queiram participar, com o intuito de talvez amadurecer essa sugestão de nós enxugarmos a Furp, como se apresenta hoje, mas preservarmos essa instituição que traz muita segurança para a preservação da Saúde Pública. Então, foram esses dois temas.

Ao lado desses dois temas, eu pedi ao governador... Na verdade, eu noticiei ao governador o que já havia noticiado ao secretário da Saúde: que todo santo dia eu recebo cinco, seis, sete - às vezes até mais - denúncias de mulheres que vão às maternidades e não conseguem fazer o procedimento da cesárea, mesmo estando com 40, 41, 42 semanas de gestação. Muitas, inclusive, com indicação dos seus médicos durante o pré-natal.

Noticiei ao governador que já tenho uma reunião marcada com o secretário para verificar como enfrentar essa situação. Ele também já conversou com a equipe, que quer que isso seja, vamos dizer assim, resolvido. E disse que entende que, pelo fato de ser uma lei nova, com uma mudança de cultura, com toda uma mudança de estrutura, estejamos apenas enfrentando uma dificuldade de transição. Então, eu fico feliz de poder dizer à população que o governo vai se esforçar - e eu vou cobrar - para que a lei que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo governador seja efetivamente cumprida e observada.

Então, esse é o relato da reunião. Hoje cedo estivemos lá abraçando o Oncocentro. Estou esperançosa de que o Poder Executivo e o Poder Legislativo terão sensibilidade para compreender que Oncocentro e Furp devem ser olhados de maneira diferente, sob uma perspectiva diferente das demais empresas públicas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Convidamos agora o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp. Aproveitar o Pequeno Expediente para retomar um debate importante, inconcluso, de ontem. De ontem, de ontem.

Mas antes eu queria trazer aqui uma informação importante sobre uma visita que fiz hoje a uma Fábrica de Cultura lá no Sapopemba, na Juta. Possivelmente o local que o deputado Gil Diniz deve ter visitado várias vezes quando era carteiro. Talvez também faça algum tempo que não tenha ido lá, mas deixo o convite para o senhor voltar lá. A fábrica de cultura é um espaço do Governo do Estado conveniado com uma organização social chamada Catavento, a mesma que administra o Museu do Catavento, que, aliás, vale a pena conhecer, vale a pena fazer uma visita, é importante.

Mas, eu fui conhecer essa fábrica porque ela está num bairro extremamente carente, onde há um índice de violência alto, a vulnerabilidade é muito grande, e eles desenvolvem vários trabalhos na cultura, na arte, no teatro.

Tem um teatro com mais de 300 lugares, e é importante que também os deputados desta Casa possam ter acesso e conhecer as atividades desenvolvidas pelas fábricas de cultura.

Na zona leste, deputado Gil, são cinco. Então, sempre é possível visitar uma: Curuçá, Belém, Sapopemba, Itaim, e assim por diante. São dez na cidade de São Paulo. São onze, porque tem uma em Diadema.

Bom, mas eu queria voltar ao debate de ontem. No final da votação do projeto de lei do governador sobre o incentivo às empresas automobilísticas, o líder do PSL fez um discurso que, para tentar encobrir a dicotomia que vive o PSL, resolveu fazer um discurso para cobrar o PT.

E, é interessante, porque eu fui olhar as votações do PSL, como tem votado aqui nesta Casa, nos projetos do governo. É impressionante. Aliás, eu vou trazer um dado que é curioso.

No início da legislatura, o PSL votou unido. Votou unido na votação do dia 27/3, que era uma inversão da Ordem do Dia, de interesse do governo. Ali começou, então, a saga do líder do Governo para angariar votos do PSL.

E, aqui, nessa votação, a gente percebe uma unidade impressionante conduzida pelo líder do PSL. Só que a gente vai notando que ao longo das votações isso não ocorre mais. Por exemplo, no dia 3/4, que era uma verificação de um requerimento do deputado Teonilio Barba, o PSL já começa a fracionar.

Dos seus quinze parlamentares, três não participaram - dois licenciados e um, em obstrução, não estava. Mas, a gente já percebeu ali que três votaram diferente da orientação do governo.

E, agora, quando a gente vem para a votação do dia 2/10, é impressionante a divisão existente no PSL. Agora, não é um problema do PT; é um problema do PSL.

O problema que a gente debateu aqui é que o líder do PSL, para poder colocar uma cortina de fumaça num problema que não é nosso, quer acusar o PT de que está na base do governador, votou com o governador.

Eu queria dizer que o PT não tem nenhum problema em votar projetos que considera projetos importantes. Votou o da Educação. Aliás, acho até que o PSOL votou junto, o projeto que distribui recursos para as escolas, que vivem numa situação de penúria.

O deputado Giannazi conhece, é professor, sabe qual é a situação das escolas estaduais: quadras interditadas, telhados com vazamento, problema de recurso para os professores, de salário.

E, agora, apesar de a gente ter entrado no Outubro Rosa, a gente continua com os problemas de suicídio e automutilação. Isso é um problema gravíssimo, e nós votamos favoráveis, porque entendíamos que era fundamental que o repasse chegasse ao diretor das escolas.

Como ontem, no projeto de ontem, o deputado líder da bancada, dialogando com a bancada do PT e com outros parlamentares e com a deputada do PCdoB Leci Brandão, entendeu que era necessário incluir uma emenda importante que poderia ajudar o estado, que poderia ajudar os trabalhadores.

Foi isso que aconteceu. Por isso, o PT não teve problema de votar. Por quê? Porque tem lado, sabe qual é a sua posição ideológica, faz oposição ao Governo do Estado, e vai continuar fazendo.

O problema, deputado Gil, e eu termino, não é o PT. Não é. Não faça aqui, não tente fazer aqui, a guerra com o PT para esconder as mazelas que vive o PSL. Nós não podemos fazer isso. E, se o senhor quiser continuar nesse debate, não tem problema: os números vão continuar mostrando como se porta o PSL nesta Casa.

O critério da verdade não são as palavras, nesse caso, são os votos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -  Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela, nobre deputado Dr. Jorge.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com anuência do deputado Carlos Giannazi. Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo na Presidência desta Casa. Deputado Gilmaci Santos, deputada Leci Brandão e os nobres colegas aqui, para cumprimentar e falar da honra que é recebê-lo aqui, meu amigo, meu companheiro Zé Luis, parceiro que está aqui e que veio nos visitar, nos cumprimentar.

Dizer da honra que é recebê-lo nesta Casa, no Parlamento. Um parceiro que veio, me ajudou, que me ajudou a me eleger, que conhece a minha história. Caminhamos juntos há... Não vou revelar o tempo, né Zé? Uns 30 anos aí - né, deputado Paulo Fiorilo? - da importância do nosso trabalho.

Zé, este Parlamento é a sua história, é a minha história, e nós construímos juntos este propósito, essa proposta e este deputado que aqui está. Dizer, meu presidente, que na história da vida e na política se constrói trajetória, história, trabalho, e é por isso que eu faço questão de tê-lo aqui, Zé Luis, junto, você, a unificadora, a nossa gloriosa e insuperável unificadora, pelo nosso trabalho, pela nossa trajetória.

Que Deus abençoe a história e a luta em defesa dos trabalhadores, em defesa da política pública. Um abraço. Seja bem-vindo. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Seja bem-vindo, Zé. Parabéns por ser amigo do Dr. Jorge. É uma honra estar recebendo o senhor nesta Casa. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna no dia de hoje para continuar cobrando a revogação, a anulação imediata da Portaria nº 6, da Secretaria da Educação do governo Doria, que faz um ataque frontal ao magistério estadual.

Essa portaria agride frontalmente o Estatuto do Magistério, uma lei que nós aprovamos em 1985, a Lei nº 444/85. Agride, sobretudo, o Art. 45, Sr. Presidente, no que tange a questão da atribuição de aulas, o sistema de pontuação. O governo elaborou uma portaria, que joga professor contra professor, que atropela todo o processo de critérios de pontuação para atribuição de aulas para o ano que vem, estabelecendo um prazo extremamente curto, até o dia 8, e marginalizando vários professores, Sr. Presidente. Sobretudo, não levando em conta algo óbvio, que todos nós sabemos, que os professores da rede pública de ensino têm acúmulo de cargo.

O professor não trabalha em uma única escola. Normalmente ele trabalha na rede estadual e acumula com cargo na rede estadual, ou com dois cargos na rede estadual, ou com cargo na rede estadual e outro na rede privada de ensino, porque um professor que vive do magistério trabalha em várias escolas, porque os salários são baixíssimos.

Então, ele, para sobreviver, para garantir sua subsistência e a da sua família, ele trabalha em duas, três, quatro escolas, às vezes, e normalmente ele tem o que nós chamamos de acúmulo de cargo, e isso é permitido pela Constituição Federal.

O governo desconsidera esse dado fundamental e elabora uma portaria que vai prejudicar milhares e milhares de professores e professoras da rede estadual, Sr. Presidente. É uma portaria ilegal, que afronta, como eu disse, a legislação, desumana, que cria uma confusão geral e um pânico em toda a rede estadual. Por isso que eu apresentei já ontem um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar, para anular essa perversa e nefasta Portaria nº 6, da Secretaria Estadual de Educação.

É mais um ataque, mais um ataque do governo à Educação estadual. O governo tem atacado sistematicamente - o governo Doria - a Educação e os professores. Então, esse é mais um dos ataques. Nós já denunciamos todos eles aqui, exaustivamente. São vários aqui no estado de São Paulo e esse é um ataque monstruoso, Sr. Presidente.

Então, peço ajuda, peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos revogar e anular essa portaria. E que o governo respeite o Estatuto do Magistério, que é uma lei estadual e inclusive foi aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa, uma lei que foi encaminhada pelo próprio Executivo em 1985.

Presidente, estou vendo a deputada Leci Brandão, uma das maiores cantoras deste país, uma das maiores deputadas do Brasil. Deputada Leci Brandão, eu já falei sobre esse assunto, mas as pessoas estão me procurando bastante, ligando ao nosso gabinete, nos procurando pela internet, pelas redes sociais, mas quero confirmar: na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou a nossa ADPF nº 183, que foi, basicamente, gestada e formulada aqui em São Paulo, aqui na Assembleia Legislativa, por iniciativa do nosso mandato.

Em 2009, nós formulamos um movimento e, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa... Quero fazer uma homenagem aqui, não só à Procuradoria da Alesp, mas, sobretudo, ao procurador Carlos Dutra, que foi o formulador. Foi ele que elaborou a representação ao Ministério Público Federal, à PGR.

A PGR acatou, aceitou a nossa representação do nosso mandato, com a colaboração e a elaboração do procurador extremamente competente, professor Carlos Dutra, e ingressou com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal, que se transformou na ADPF nº 183, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento de anuidade para a Ordem dos Músicos do Brasil. Acaba com essa história de o músico ser obrigado a pagar para trabalhar.

Sr. Presidente, eu sei que terminou o meu tempo, mas peço uma comunicação para encerrar este assunto.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Então, deputada Leci Brandão, V. Exa. sabe que, no Brasil, até então, desde 1960, quando foi aprovada uma lei federal, os músicos eram obrigados a se filiar, a se associar à Ordem dos Músicos para exercer a profissão, como é em relação aos advogados, engenheiros, arquitetos, médicos e dentistas. Só que essas profissões colocam em risco a liberdade das pessoas, a vida, a saúde, a segurança. Um engenheiro tem que ser fiscalizado, pois, se ele errar no cálculo, a casa que ele construiu vai cair.

Mas o músico não faz mal a ninguém, o músico não precisa ser fiscalizado. Sua profissão não pode ser disciplinada por uma ordem, ele não pode ser obrigado, compulsoriamente, a pagar uma anuidade.

Depois de muita luta dos músicos do Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo, conseguimos essa grande vitória. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a nossa ADPF nº 183, a nossa ação. E hoje os músicos estão libertos em todo o Brasil.

Fomos ao Supremo várias vezes, foram dez anos de luta. Tive audiência com o ex-ministro Ayres Britto, que foi o primeiro relator da nossa ADPF. Depois, tive outra com o Teori Zavascki, que foi o segundo relator, por conta da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Fizemos manifestações, abaixo-assinados eletrônicos, audiências públicas. Foram várias manifestações feitas em São Paulo.

Agora, na semana passada, houve o julgamento e nós vencemos. Hoje, todos os músicos do Brasil inteiro estão libertos da obrigatoriedade do pagamento da mensalidade. E a Ordem dos Músicos não pode mais fiscalizar.

Nós defendemos, sim, a regulamentação. É importante. O músico é um trabalhador, ele tem direitos, ele deve ter seus direitos garantidos. A profissão tem que ser regulamentada, mas somos contra a obrigatoriedade da filiação e o pagamento da anuidade. Era só isso. A Ordem dos Músicos vai continuar existindo. Quem quiser se filiar e pagar, poderá continuar. O sindicato é importante também, porque o músico tem que ter a sua organização sindical também para defender os seus interesses trabalhistas.

Mas é uma vitória, no sentido de que, agora, a Ordem dos Músicos não pode mais interromper shows pedindo nota contratual, pedindo carteira, inscrição na Ordem, isso era uma humilhação para os nossos músicos.

Então, parabéns a todos os músicos. Parabéns, deputada Leci Brandão. E um agradecimento especial ao procurador, aqui da Assembleia Legislativa, Carlos Dutra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Mais uma vez aqui na tribuna, incentivado, até, pela manifestação do deputado Paulo Fiorilo, por que não?

Mas gostaria de cumprimentar aqui o seu Nelson, presidente do PSL de Praia Grande, o Sr. Paulo Venceslau, nosso amigo Roberto Junior, também do PSL de Praia Grande, nosso futuro vereador ali na cidade. Uma honra ter vocês aqui nesta Casa.

E começando aqui a fala, respondendo ao nobre deputado Paulo Fiorilo, eu conheço sim a Fazenda da Juta. Logo no início, quando comecei a entregar cartas, entreguei justamente ali. Não sei se o senhor conhece, Rua Jean Gabin, Roberto Park. Conheço o CPA/M-9. Jean Gabin? Dureza entregar carta lá. Numeração totalmente irregular, deputado Gilmaci. O 20 é do lado do 140, que é do lado do 30C e tem o 30B. Os carteiros mais experientes nos passavam os macetes para entregar as correspondências. E, muitas vezes, entregamos pelo sobrenome da família. Não era mais nem pelo número da casa, deputada Leci Brandão.

Então, conheço, sim, ali a região, deputado. Inclusive lhe conheci pessoalmente naquela região de Sapopemba. O senhor não me conhecia, não sabia quem era eu. Foi justamente na inauguração da Subprefeitura de Sapopemba. Vejam só, fui cumprimentar o vereador do PT, Paulo Fiorilo, e lhe fiz uma pergunta à época. Perguntei ao Fiorilo qual era o motivo... O prefeito Fernando Haddad estava na inauguração, né? Inclusive disse para ele, dei parabéns pela gestão dele, Gilmaci, e disse: “Parabéns, prefeito. Pior prefeito da cidade de São Paulo desde o início de sua história”.

Mas o Bruno Covas está conseguindo superá-lo. Então, acho que o Haddad vai passar esse bastão ao final do mandato do Bruno Covas. E o Fiorilo, perguntei para o Fiorilo qual era o motivo de o Haddad fazer uma coligação com o PMDB, queriam ali o Chalita na vice-prefeitura. Eu não entendia. Morador ali de São Mateus, vendo o PT falar do campo à esquerda, que o PMDB era um partido extremamente fisiológico.

E a resposta que eu tive do nobre deputado, à época vereador aqui da cidade de São Paulo, era que não tinha problema. Justamente essa resposta. O PT sabe a direção que quer ir e não importa esse meio, que o interesse do PT, naquele momento, Paulo Fiorilo, era justamente no tempo de TV. Porque o MDB, o PMDB, tinha um grande tempo de TV.

Então, ali, eu comecei a entender, Gilmaci, como carteiro de periferia, deputada Leci Brandão, tive uma aula de política com o vereador, hoje deputado, Paulo Fiorilo. Essa política, às vezes fisiológica, e essa aliança entre PT e PMDB foi o que, justamente, eles chamam de golpe. Foi justamente o que aconteceu a nível nacional e o vice-presidente da República, o Temer, ascendeu ao poder quando deram o impeachment na presidente Dilma Rousseff.

Então, essa parceria entre, por exemplo, PT, nessa época, e PMDB, se repete aqui, nesta Casa, quando é importante e interessante para o PT. E se repetiu na noite de ontem. E eu só deixei claro, para quem nos assiste pela TV Assembleia, que o PT não tem problema algum em votar com o PSDB, como votou na Mesa Diretora. Votaram no PSDB como seu primeiro voto aqui nesta Casa. Ontem somente repetiram.

Então, precisamos deixar isso claro, quando é do interesse do PT, não importa se é PMDB, se é PSDB, depois eles vão chorar dizendo que é golpe. É só para deixar isso bem claro.

E, deputada Leci, deixei muito claro, desta tribuna, desde o início do mandato, nosso partido mantém a postura de independente e eu sempre falei da tribuna, mesmo como líder do PSL, todos os deputados têm a liberdade de consciência de votar como acreditam. Eu não imponho absolutamente nada, deputado Gilmaci, inclusive sou criticado por isso, por não impor, deputado Caio França, a minha vontade, muitas vezes.

Coloco: quer votar sim? Vote sim. Quer votar não? Vote não. Não violo a consciência de ninguém, mas eu tenho certeza de que ontem, dentro da bancada do PT, alguns deputados gostariam de ter votado não, mas, por esse interesse, por saber o rumo que o partido quer ter e gosta de ter, votaram sim.

Talvez por essa política, muitas vezes, fisiológica, de aliança e tudo mais, o nosso país e o nosso estado de São Paulo estejam dessa maneira. Então, é muito fácil ser oposição de gogó, ser oposição de palavras, quando, na verdade, um projeto extremamente importante como o de ontem teve o apoio maciço da bancada do PT, maior aliado no estado de São Paulo do PSDB, dos tucanos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, encerramos, então, o nosso Pequeno Expediente, e passamos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela Minoria, tem V. Exa. a palavra.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve, mas eu preciso ajudar o deputado Gil Diniz. A inauguração da Subprefeitura de Sapopemba ocorreu no dia 22 de janeiro de 2015. A pergunta do então carteiro reaça, que eu não sabia que era o Gil Diniz, que, aliás, estava com uma outra pessoa naquele evento, com um cartaz, lembra?

Nós tratamos ali, na realidade, deputado, sobre a importância ou não de ter uma subprefeitura no Sapopemba. Não sei se o senhor se recorda, mas eu lembro que a questão colocada pelo senhor, naquela ocasião, era sobre a existência da subprefeitura ali.

Eu disse ao senhor que a decisão - não, mas é que o senhor também me questionou sobre isso - de ter uma subprefeitura no Sapopemba foi fruto de um debate com a população local, que tinha uma demanda antiga para que se descentralizasse. É a lógica da descentralização.

Quando o senhor traz aqui ao debate o MDB, à época PMDB, não era nem possível a gente saber, até porque se o senhor se recordar, o PMDB não fez coligação com o Haddad, não fez, não fez. O senhor precisa entender o conteúdo do debate e exatamente em que momento ele se deu. Ele não se deu no momento eleitoral.

A pergunta do senhor possivelmente fazia parte da discussão sobre composição de governo, se o PMDB participaria ou não, ou se estaria no governo do PT. Porque não estava dada ali ainda a possibilidade concreta, porque o Chalita saiu, inclusive, do MDB. O senhor deve se recordar, o Chalita foi para o PDT, e o PT coligou com o PDT e com outros partidos, menos com o MDB.

Então, só para não ter problema. Eu disse ao senhor que é importante entender sempre que, no processo de discussão de composição, muitas vezes, você compõe com partidos que não lhe apoiaram, mas que podem fazer parte da base do governo, desde que votem com o governo. É mais ou menos o PSL.

O PSL, na campanha para governador, tinha, no segundo turno, o Doria e o França. O Doria virou o Bolsodoria, e muitos votaram no Doria por isso. Aliás, ontem, ele reconheceu que não é oportunista, que esse negócio do Bolsodoria surgiu porque o pessoal do interior criou esse movimento, e ele também achou que poderia entrar nele, não é oportunismo. Muitos da direita, com esse sentimento de mudança e tal, acabaram escolhendo o Bolsodoria.

O PSL também tem esse problema para resolver, de origem, porque alguns votaram no Márcio França, mesmo sendo carimbado como de esquerda, e outros optaram pelo Bolsodoria. O que acontece agora, na prática, com o governo do PSL, no governo federal?

Agora, recentemente, com a aprovação da reforma, que passou em primeira votação no Senado e passou na Câmara, o governo liberou milhões de reais em emendas. Parece ser uma prática também fisiológica. Segundo, buscou alianças com partidos que não apoiaram o PSL, que não apoiaram o presidente Bolsonaro.

Aliás, um senador teve o seu gabinete revistado, tinha um mandado de segurança. Por que eu estou dizendo isso? Eu vou dizer aqui para o senhor pelo respeito que tenho. O senhor tem evoluído. O senhor tem entendido o debate político, em que pese às vezes um momento ou outro haja dificuldade com o microfone, mas no resto vai bem. E quando você tem governo, quando você elegeu um prefeito, um governador, um presidente da República, você precisa compor...

Queria saudar aqui o nosso sempre deputado Roberto Tripoli. Foi vereador comigo. Companheiro de muitas lutas e de muitos debates na Comissão de Finanças. Aliás, o melhor vereador na Comissão de Finanças, o então vereador Tripoli, e aqui também foi brilhante. Queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que isso faz parte do jogo democrático.

Você compõe com partidos para constituir maioria, para aprovar projetos importantes. Claro, você pode querer enganar o povo: “Não, não compõe, não compõe”, mas ao fim, ao cabo, liberação de emendas e composição de governo fazem parte do fisiologismo rechaçado o tempo todo pelo PSL. E aqui nesta Casa não é diferente. Uma parte do PSL está com o governo do Doria.

 Dos que estão aqui, eu não considero nenhum deles, mas uma parte está. Uma parte vota, uma parte milita, uma parte despacha e uma parte tem governo. Então, deputado Gil Diniz, o Carteiro Reaça, não adianta vir aqui querer esconder o sol com a peneira. Essa peneira está furada.

Você precisa assumir aqui que o PSL, uma parte foi para o governo, vota com o governo. Aliás, eu vou aproveitar, não hoje, Sr. Presidente, porque eu não tenho mais tempo, mas vou apresentar aqui um mapa das votações do PSL na próxima semana para que a gente faça um debate de alto nível e isso vai ajudar a entender o que significa ter governo. É da vida, é da luta, é da democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos agora para fazer uso da palavra no Grande Expediente, por permuta, o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, tem V. Exa. o tempo de dez minutos no Grande Expediente.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todos os meus amigos aqui assistentes, aos nossos policiais militares, Sr. Presidente, ao sargento Alexandre, ao pessoal da CEPM, ao Zacarias, a todo o pessoal do Ondhas, que está aqui presente também. Um beijo também para o pessoal do cinza- bandeirante, se fazendo presente aqui e em busca de seus direitos.

Hoje, eu estou muito feliz porque nós demos o primeiro passo na tentativa de iniciarmos o nosso trabalho em prol da defesa dos policiais demitidos injustamente por administrativo.

Nós conseguimos protocolar, junto ao governador João Doria, uma solicitação de audiência com representantes de policiais demitidos injustamente para que ele entenda o que acontece nos bastidores, na caserna escura, que ninguém fala, que ninguém sabe e que todo mundo finge que é bonita, mas é feia.

Os bastidores da Polícia Civil, da Polícia Militar, são escuros. Tem muito pai de família sendo demitido injustamente. Tem muito policial bom sendo demitido porque está prestes a aposentar.

Então, são abertos procedimentos ultrarrápidos, onde a verdade não é apurada e principalmente onde uma lei, uma Constituição Estadual que rege o funcionalismo público administrativo, o Direito Administrativo, ele tem falado muito mais alto do que juízes do TJM, do que juízes das varas penais e criminais e isso, no meu entendimento, não é só um abuso de autoridade.

É a falta de mostrar a verdade para a sociedade, que paga caro para colocar policiais treinados na rua e por qualquer coisa o policial, que é uma extensão do Estado, é demitido por uma coisinha chamada “R-Quero”. O comandante é o dono da Polícia Militar e ele manda embora quem ele quer, a hora que ele quer. Então, nós temos que mudar essa realidade.

Nós já indicamos um estatuto para a Polícia Militar. Já indicamos um RD renovado. Na verdade, um RD que condiga com as nossas leis atuais, mas nada é mudado, nada é feito e a gente é passado de trouxa, como se nenhum parlamentar aqui da bancada quisesse ver uma Polícia Militar e uma Polícia Civil melhores. Mas, infelizmente, nós trabalhamos e a nossa voz aqui é solitária.

Mas não é não. Porque no último dia 27 mostramos na rua a força do policial veterano. E se as coisas não mudarem? E se não vier o que esperamos e que é digno para a polícia? Já demos o recado do que somos capazes. De forma ordeira e tranquila. Mas ninguém mais vai ficar em berço esplêndido, esperando vir do céu alguma valorização. Vamos à luta.

Hoje eu queria também dizer aos senhores: quero agradecer ao coronel Ramos. Na verdade, fiz um vídeo denunciando algumas coisas que estavam acontecendo na 1ª Companhia do 13º BPM. Tem parlamentares que... Parece uma disputinha idiota, todo mundo quer falar alguma coisa. Em vez de ir lá como fui, para averiguar, vai no batalhão, onde tudo está beleza. E vem falar que está tudo certo, tudo resolvido, e tem coragem de fazer um vídeo.

Mas não durmo em barulho, nem de comandante, nem de oficial, e nem de praça folgado também. Durmo é com a minha consciência tranquila quando denuncio a falta de direitos humanos dentro da instituição. Quero agradecer ao coronel Ramos que, ao contrário de um parlamentar amigo meu que disse que estava tudo bem, abriu uma sindicância para apurar tudo o que denunciei. É assim: poucos e ruins oficiais não podem denegrir a maioria, que são homens decentes e que têm sim um bom comando.

Mas temos que tirar, do meio dos bons, o joio. É esse o meu papel como parlamentar: ser voz. Se não for para ser voz, não adianta eu vir aqui e tentar vender a esperança e ilusão para tantos e tantas da Segurança Pública, que hoje não têm voz, calada por um regulamento arcaico. E, principalmente, porque não são politicamente orientados que eles são cidadãos antes de serem profissionais de Segurança Pública.

Eu também gostaria de dizer que aqui, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que faço parte, não pude estar presente na última reunião. Eu justifiquei.

Para minha surpresa, a gente fala tanto que a esquerda protege mano, que tem direito de mano... Mas aí, quando a gente coloca no requerimento, a pedido das esposas de policiais, que seja também vistoriado o presídio Romão Gomes, da Polícia Militar e da Polícia Civil - pasmem, gente! - as pessoas que foram votar nem leram o que era. Foi rejeitado o meu pedido.

Então quero deixar muito claro para vocês tomarem cuidado com quem diz que representa vocês. Porque, quando a gente traz um problema que vai mexer com o oficialato, que vai mexer com o Comando da Polícia Militar, que vai desagradar o Governo do Estado, é rejeitado. Então, agora, tudo o que vier nas minhas mãos, não vou me calar. Vou vir nesta tribuna. Tudo o que votarem contra, vocês, profissionais de Segurança Pública, vou vir dizer. Porque as esposas de policiais têm denunciado.

Os nossos policiais, a maioria - diferente do bandido - é absolvida depois de 10 dias, de dois meses, até de anos.  E voltam para as fileiras da instituição. Voltam para as suas famílias. Porque não são bandidos. O único ser humano nesta Terra que primeiro se prende para depois ele provar a inocência, é o profissional de Segurança Pública. E o policial militar, especialmente.

Quero dizer para as esposas que tenho feito a minha parte. Vocês até podem achar que é lenta. Mas é lento e demorado, e nem sempre tem o apoio que precisamos. Já que houve essa displicência dos componentes da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, em não colocar... Pasmem, a esquerda apoiou que fosse vistoriado esse presídio onde policiais estão com tuberculose e estão com problemas de saúde. A comida lá é servida azeda. Eles não podem reclamar.

Então vou sozinha, não tem problema nenhum. Vou sozinha. Vou fazer do meu jeito. Vou fazer vídeo sim. Vou soltar sim na mídia. Não tenho compromisso com governador, não tenho compromisso com ninguém, com parlamentar nenhum. Tenho compromisso com quem me elegeu, que são os profissionais de Segurança Pública e o povo de São Paulo.

Vou deixar bem claro aqui: não sou palhaça. Todas as vezes que vou para uma comissão ou venho para este plenário, mesmo não sabendo dos regulamentos, mesmo não sabendo das diretrizes, eu estudo. Sou sabatinada por um jurídico que entende da área militar, quando é questão de Segurança Pública. Não vim aqui para brincar. Não voto para o partido “a” nem para o partido “b”. Voto para projeto que é bom para o povo. O meu compromisso é com o povo. Disso eu não abro mão.

Muito obrigada. Fiquem com Deus. E não se esqueçam: a luta muda a lei. Esse é o meu papel: fazer mudar a lei. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, a deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Por permuta, deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O que nos traz à tribuna nesta tarde, no Grande Expediente, é novamente falar de carga tributária. Preparamos uma apresentação rápida. Lembrando que o Brasil é um dos países que mais pagam e mais recolhem impostos do mundo. E não recebemos esses impostos em forma de produtos, serviços ou qualidade de vida. E, dentro dos 27 estados da União, o estado de São Paulo é o que paga mais impostos. Nós pagamos impostos para tudo: do leite ao pão, do arroz ao feijão, da carne ao transporte, enfim.

E nós estamos, então, entrando com o Projeto de lei no 1110, de 2019, que solicita a divulgação de informações de renúncias e benefícios fiscais. Apenas para que você entenda o que estamos falando: toda vez que há uma renúncia, toda vez que há uma diminuição de imposto, toda vez que há algum tipo de benefício, ok, estamos de acordo. Mas eu quero saber quem recebeu, por que recebeu, durante quanto tempo deve receber. Então, o projeto visa a permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos nomes dos beneficiários a essas renúncias, isenções e benefícios, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

E a gente sempre procura tratar o tema de uma forma técnica, com fundamentação, uma abordagem acadêmica, com propriedade, e fazer sustentações orais didáticas, para que a população entenda essa linguagem complexa da parte tributária. As nossas bandeiras têm sido sempre a redução de impostos, a otimização da máquina pública, a eficiência da gestão. É claro que ninguém quer pagar imposto e, quando paga, quer saber para onde vai.

Renúncias de receita, embora não representem despesas propriamente ditas, devem ser tratadas, sim, como gastos públicos. E, se é um gasto público, eu, cidadão, tenho direito a saber para onde foi esse recurso que deveria ter entrado e não entrou. Ou seja, eu quero ter conhecimento de toda a cadeia produtiva e da parte tributária. O Tribunal de Contas do Estado, desde 2006, vem apontando dificuldades para auditar a matéria de renúncia de receita no tocante à análise das contas do governador. Não se sabe, até agora, quem recebeu determinado benefício e qual é o impacto da isenção desses impostos nas contas públicas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, portanto, precisa viabilizar a necessária transparência a essas renúncias fiscais, e a sociedade tem o direito de saber. Ou seja, o que esse projeto pretende? A divulgação sobre as renúncias ou benefícios, os incentivos tributários que foram concedidos pelo poder público estadual. Queremos dar transparência similar a dos gastos públicos do governo com as despesas diretas. Entendendo a população...

Eu quero saber como o governador gasta o dinheiro dele. Ok, isso é uma missão da Assembleia Legislativa - fiscalizar as contas do governador. Mas se há uma renúncia fiscal, qualquer que seja, eu também quero saber para onde e quem foi. Quem que teve essa renúncia, quem foi beneficiado com isso, por que foi beneficiado por isso, por quanto tempo. E, por fim, que tudo isso esteja em conformidade com a Lei Orçamentária anual, com a Lei de Despesas Orçamentárias.

Enfim, para vocês terem uma ideia, em 2020, a previsão é de 20 bilhões de renúncia fiscal, sendo que 17 somente de ICMS. Eu não questiono o pacote de benefícios nesse caso. Nesse caso, apenas exijo que a população tenha conhecimento de quem foi e como foi. Então, por exemplo, as nossas recomendações vêm ao encontro do que prevê o Ministério Público para a prestação de contas do estado, para que seja dada transparência às informações sobre renúncias.

É importante considerar, Dra. Janaina, que isso não vai contra o Código Tributário Nacional; pelo contrário. E nem contra os artigos da Constituição que falam sobre sigilo pessoal. Considerando que sigilo pessoal das suas contas são uma coisa. Quando o Estado, ele beneficia, eu não entendo que seja um privilégio a sua confidencialidade, e que deva ser público.

Não podemos privar o cidadão contribuinte dessas informações, o que diminuiria a nossa capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais favorecimentos indevidos em nome de pessoas físicas ou jurídicas.

Por fim, eu acredito que, como diz a nossa frase "a esperança da colheita reside na semente", isso vai ser mais uma semente do bem para deixar transparentes as contas públicas do estado de São Paulo.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto, só um minutinho, convidar o próximo orador inscrito, por permuta, também, o deputado Major Mecca.

Pela ordem, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada.

Na verdade, é para prestar apoio ao colega com essa iniciativa, e dizer que deixar transparentes as empresas e os grupos que são beneficiados por qualquer tipo de isenção fiscal não tem nada a ver com quebra de sigilo bancário e quebra de sigilo fiscal.

Porque, na verdade, a informação vai ser referente a um benefício, e não à movimentação financeira ou bancária da empresa beneficiada. Entendo, inclusive, que esse tipo de medida evita problemas como o que nós tivemos recentemente nos bancos públicos.

Esses escândalos todos que envolveram isenções, financiamentos de grupos escolhidos pelas amizades com pessoas poderosas. Então, essa transparência vem ao encontro do processo de depuração pelo qual o País passa.

Seria só para apoiar o colega nessa iniciativa.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do orador, tem Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado Mecca. Eu só queria fazer, Sr. Presidente, aqui, registrar a honrosa presença do Centro do Professorado Paulista, representado aqui pela sua diretoria, pelo seu presidente, o professor José Maria, que está aqui numa missão muito importante, conversando com os deputados, com as deputadas, com os líderes partidários; e, deixando aqui um documento, uma análise, importante, sobre a perversidade do PL, do Projeto de lei 899, de 2019, do governo Doria, que dá um verdadeiro calote, um verdadeiro golpe, no pagamento dos precatórios do estado de São Paulo, prejudicando todos os servidores, sobretudo, da ativa.

O magistério será imensamente atacado por esse projeto. Os pensionistas e os aposentados, os idosos. Houve uma redução drástica, Sr. Presidente, de um valor que já era baixo, de 33 mil reais, para 11 mil reais; e, isso pode ser diminuído ainda mais, dependendo do setor e da categoria. É o PL 899.

O CPP fez um documento, elaborou um documento, muito interessante, com dados científicos; um estudo jurídico mostrando todas as contradições do Projeto 899, que é um projeto inconstitucional, que agride, viola, o parágrafo IV, do Art. 100, da Constituição Federal.

Nós fizemos, recentemente, uma audiência pública, que eu organizei aqui no José Bonifácio. O CPP participou, inclusive, em várias entidades: Assojubs, Assojuris, Assetj, centrais sindicais, a Udemo, vários sindicatos e associações de servidores fazendo intervenções importantes.

Mas, o documento que está sendo apresentado hoje pelo CPP é muito importante, presidente, porque ele, na verdade, vai desmascarar o PL 899. Parabéns, professor José Maria, do CPP, pela mobilização e pela contribuição que vocês estão dando contra essa perversidade do governo Doria: o calote, o golpe, dos precatórios.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra o deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, senhoras e senhores deputados, nossos funcionários, nossos policiais que aqui se encontram, os nossos irmãos veteranos, que estão na galeria: sejam sempre muito bem-vindos.

Os professores que aqui estão, é uma honra recebê-los, viu? Sejam muito bem-vindos.

Eu gostaria de mostrar a todos... Uma boa tarde também ao público da TV Alesp, que nos assiste. Por gentileza, eu gostaria que passasse no telão o ato cívico ocorrido na última sexta-feira, dia 27 de setembro, onde esses veteranos que estão aqui também estavam lá. Tem as imagens, por favor? Além da foto tem uma filmagem aí.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Essa é a Canção da Polícia Militar sendo entoada pelo público estimado de 12 mil veteranos, pensionistas, policiais civis. Isso é em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública, na Rua Líbero Badaró.

Sabe o que representa isso, senhoras, senhores, todos que nos ouvem? São milhares de homens e mulheres, veteranos, pensionistas. A Associação de Policiais Militares Deficientes Físicos ali estava também, inúmeros cadeirantes. Isso daí é o pedido de socorro de todos nós, integrantes das forças policiais.

Tinham ali também policiais civis, tinham agentes de segurança penitenciária, tinha agentes de escolta e vigilância penitenciária, agentes socioeducativos da Fundação Casa. A banda que os senhores ouviram tocando são veteranos, integrantes do Corpo Musical, e mais de 50 veteranos do Corpo Musical foram lá com seus instrumentos, e escorria sangue da boca deles, capitão Castello Branco.

Tocaram durante o ato inteiro. Cantamos Hino Nacional, Canção da Polícia Militar, Canção da Infantaria, a Marcha Paris Belfort, que nós fizemos no deslocamento da Praça da Sé até a frente da secretaria, mas fomos em marcha. Os cidadãos de bem dos comércios nos cumprimentavam e nos aplaudiam.

Mas por que nós chegamos a esse ponto? Porque esse dia foi um momento histórico, um momento histórico para a Polícia Militar. Nunca na história, Dra. Janaina Paschoal, nunca na história da polícia reuniu-se uma quantidade dessa de policiais, para manifestar sua insatisfação, e repudiar o comportamento do governador João Doria e do seu partido, PSDB, em relação ao tratamento às forças policiais.

Graças ao bom Deus, no Projeto de lei nº 1.645, que foi votado esta semana na Câmara Federal, os militares, nós, militares estaduais, estamos inclusos na proteção previdenciária das Forças Armadas. Agradecemos aos deputados federais, às entidades de classe, a todos nós, estaduais, que também fomos para Brasília trabalhar no esclarecimento e no convencimento de parlamentares federais. O que significa ser um policial militar?

Porque se nós dependermos do tratamento que estamos tendo aqui em São Paulo, as nossas expectativas não são boas.

E nós nos reunimos para mostrar que estamos vivos, que mantemos a nossa dignidade. Respeito, o ser humano exige. Respeito, exige-se. Podem gostar da gente, podem não gostar, sem problema algum. Respeitamos a opinião. Mas o respeito à nossa instituição, o respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos seus integrantes, nós exigimos.

A nossa indignação, desde o início do ano, quando percebemos que nossa data-base, 1º de março, não foi, mais uma vez, respeitada. Trazíamos uma expectativa grande, porque o atual governador, em sua campanha, fez uma promessa de que o aumento dos policiais seria no início do ano. Então, veio uma expectativa, uma expectativa de homens e mulheres que estão passando por sérias dificuldades financeiras, homens e mulheres que estão sendo socorridos por irmãos de farda, por meio de vaquinhas e rifas. E tivemos uma decepção muito grande.

Aí vem o governador, em uma das reuniões aqui na Assembleia Legislativa, que já adianto aos senhores: essas reuniões não servem para nada. Nós nem comparecemos mais, porque aqui não se resolve nada. Juntam-se alguns parlamentares para bater palmas, para parabenizá-lo pelo que está fazendo, jogam-se algumas conversas fora e nada fica resolvido. E as coisas vão se empurrando com a barriga. Só que, quando falamos das forças policiais, estamos falando de vidas. Vinte policiais mortos este ano. Dezenove suicídios.

Em uma dessas reuniões, na passada, o governador deixou bem claro que estava pensando na possibilidade de quebra da paridade, que, na verdade, em São Paulo, já existe. Hoje, um policial que está reformado, na reserva, ganha menos que um policial que está na ativa. Isso já é uma realidade. Se nós não nos posicionarmos, se não cobrarmos, não mostrarmos o nosso poder de mobilização, não mostrarmos que somos capazes de parar o estado de São Paulo, essa diferença pode ser potencializada.

Daqui a pouco, você está aposentado, em uma carreira em que você expôs a sua vida, sua liberdade, trocou tiros, rastejou, chegou ao final de 30 anos doente, com problemas de coluna, de articulação, com um nível de stress extremo e vai ter que vender pipoca na porta da igreja para sustentar a família e pagar as contas, pois está ganhando um terço do que ganha quem está na ativa. Isso se chama injustiça. Nossos policiais não merecem isso.

Como a gente sempre comenta: quer saber? Quer tirar a prova dos nove? Pergunta para o polícia se ele está satisfeito com o salário que ele tem. Pergunta! Quem está no quartel, em uma solenidade, vê a tropa em forma, todo mundo cantando, austeros, orgulhosos da farda se vestem. Isso é natural, pois amamos o que fazemos. Fazemos por vocação. Mas conversa com ele, olha no olho desse policial e pergunta para ele: “Meu irmão, como você está? Como está a sua família? Como está a sua vida?”. Ele vai derramar uma lágrima, vai chorar e falar que está passando dificuldades. Todos! Sem exceção. Sem exceção!

Neste mês, está para chegar o pacote do governo. Nós esperamos que não tenha, num pacote como esse, a maldade de dar com uma mão e tirar com a outra; a criação de penduricalhos para privilegiar quem está no serviço ativo, prejudicando veteranos que têm família, que têm contas para pagar, que são uma categoria diferenciada. Nós não somos melhores que ninguém, mas nós somos diferenciados sim, tanto que a categoria de policial, no mundo inteiro, é altamente valorizada, tanto nos vencimentos como em linhas de crédito para aquisição de casa própria, escola para filhos e daí por diante.        

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Concluindo, Sr. Presidente. Então estamos atentos aqui e posicionados, porque nós somos a voz da nossa tropa, somos a voz dos policiais do estado de São Paulo. Represento esses policiais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, agora mesmo o governador João Doria saiu desta Casa dizendo que vai reestruturar o salário dos policiais, que a polícia deve ser bem paga. Então nós esperamos que o governador cumpra a sua parte.

É bom colocar aqui que eu estou nesta Casa há 24 anos e tive dois mandatos de vereador na cidade de São Paulo. Eu nunca vi prefeito e governador vir à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e nem ir à Câmara Municipal. O governador vem, gostando dele ou não, ele vem. Ele estava aqui até agora para atender situação ou oposição. Não interessa se é o PT, tanto é que, na Câmara Municipal, os vereadores do PT iam.

Então, ele vem a esta Casa. Outro governador nunca veio, nenhum nunca esteve nesta Casa para ouvir os deputados, e alguns nem recebiam lá no Palácio. Ele vem, gostando dele ou não. Ele está fazendo a parte dele, estava aqui até agora. Falou que vai reestruturar o salário da polícia, e nós torcemos para isso.

É lógico que, como o Major Mecca fala, tem que manifestar mesmo, tem que batalhar. Nosso major Luiz Carlos, que é meu braço direito na polícia, estava na manifestação. É importante, sim, que se manifeste, que se cobre. A polícia ganha pouco há muito tempo, não é de hoje não, não é de hoje, infelizmente. A polícia ganha pouco há muito tempo.

Aliás, era bem pior quando eu entrei, 52 anos atrás. Tinha que laçar nego na rua para entrar na polícia, porque era bem pior. Melhorou muito, e nós ajudamos a melhorar, até aqui nesta Casa. Nos nossos 24 anos de deputado aqui, o nosso salário era idêntico ao da Polícia Civil, idêntico: o de soldado ao de investigador, o de investigadores ao de sargentos, e dos oficiais idênticos: o de delegado de classe especial ao de coronel da Polícia Militar, inclusive as vírgulas.

Agora, não sei por que motivo vaiaram tanto o governador, xingaram tanto o governador. Serra, Alckmin e tal... Alguém até saiu bem com essa história toda, e eu pergunto: hoje é igual o salário? Política também não é só querer matar o governador. Ele que tem a caneta, ele que assina. Não adianta falar, ele que assina o aumento, e nós vamos cobrar, como cobramos lá em cima.

É obrigação dele dar aumento, e é obrigação valorizar a polícia sim. Nós somos favoráveis à valorização da polícia. Já falamos aqui que nós criamos aqui nesta Casa a figura do defensor público, que também defende bandido. Nós criamos aqui, e eu votei favoravelmente, não fui contra não. Só que acontece que nós temos o salário do juiz lá em cima, do promotor lá em cima, hoje do defensor público lá em cima. Quando a gente chega à polícia, é lá embaixo.

Então é bom se colocar isso aí, a verdade. Agora, não é só xingar o governador, isso aí também não leva a nada.

Quantas vezes eu fui lá à Academia do Barro Branco, formatura no Anhembi, dez mil vaiando o governador. Ganharam alguma coisa com isso aí? Alguns ganharam, não é? Alguns até ganharam, realmente. Alguns até ganharam, porque, infelizmente, tem pessoas que pensam que o caminho da política é esse, né? Então, infelizmente, também não é por aí. Não adianta querer matar o adversário, tem que saber trabalhar, não é verdade? Essa é a grande verdade.

Então, nós esperamos, sim, que o governador cumpra a sua palavra e dê aumento. Outubro, ele prometeu. E que ele venha a pagar, como prometeu na campanha para nós e está prometendo até hoje, que o salário da polícia de São Paulo vai ser o melhor salário do Brasil. Nós estamos torcendo para isso. E é o nosso trabalho e é essa cobrança. Não resta a menor dúvida. Vamos cobrar, vamos continuar cobrando isso aí.

Vimos, também, o que aconteceu essa semana. Um garoto de 12 anos matar uma menina de 9 anos e ainda arrancar os olhos. E eu vejo os psicólogos aí “é debiloide ou não é”. Na verdade, infelizmente, isso acontece, não é? Infelizmente.

Sei que atinge muita gente, as famílias, mas, infelizmente, é uma realidade. Aconteceu, aconteceram outros casos. Eu me recordo até, quando jovem tenente da Rota, época de 76, mais ou menos, uma viatura minha, comandada pelo sargento Carlos, perseguia um carro, na época um Corcel táxi. E houve uma perseguição e uma troca de tiros. E era festa da Polícia Militar, era formatura da Academia do Barro Branco.

E, quando começou aquela perseguição, o sargento falando que precisava perseguir, estava trocando tiros e, depois, meio que sumiu no ar. Aí começou a cobrar, o comandante-geral da Polícia Militar, que era o coronel Torres de Melo, do Exército Brasileiro, o secretário Erasmo Dias, também o coronel Rigonatto, comandante da Rota.

E, quando eu cruzei com essa viatura do sargento Carlos, já da Rota Comando, ele me mostra um garoto baleado na viatura, um garoto desse tamanho. É lógico que eu me assustei, né? “O cara atirou, nós atiramos”. Falei para socorrer no pronto-socorro, lá no Santo Amaro.

Aí fomos para o pronto-socorro, chegou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Torres de Melo. “E aí, o que foi que aconteceu que ninguém fala nada”. Eu falei: “Houve um tiroteio e um menor foi baleado”. “Não tem menor, bandido é bandido”.

Quando ele entrou lá no necrotério e viu o moleque, que nem pelo no corpo tinha, ele olhou para mim e falou: “Tenente, você sofre, hein?” Está aí, né? A essa hora a imprensa já estava toda lá, 11 anos morrer em tiroteio com a Rota. Que que é isso? É palhaçada. O cara atirou, não atirou.

Aí fomos para o 11º Distrito. O Erasmo Dias deu um pulo, era uma escada, ele pisou aqui, pisou na outra e já foi lá em cima, prendendo todo mundo. “Está todo mundo preso”. Eu falei: “Bom, então eu estou preso também, eu estou comandando os caras”.

Aí encontramos, apareceu a vítima, que estava sendo amarrada. Um japonês. O japonês foi lá e falou: “Foi esse aí mesmo, ele engatilhava o revólver na minha cabeça, queria matar, ele era o pior de todos”. Aí deu uma aliviada para nós, né? Aí chega a família, o pai e a mãe do garoto. É pai e mãe, a imprensa toda lá, todo mundo lá, a mãe falou o seguinte: “Graças a Deus ele morreu, ninguém consegue aguentar ele, o apelido é ‘Galo cego’ e ele é o maior diabo que tinha na vida”.

Aí mudou toda a história, ao ponto de, no outro dia, eu estava em casa dormindo quando chegou a viatura para me procurar, dizendo que o secretário estava me chamando. O Erasmo Dias queria falar comigo. Aí eu pensei, pronto, de novo. Mas ele até deu um dinheiro para os policiais comprar vestido para as mulheres lá.

Então, veja, desde aquele tempo acontece essas coisas, né? Então, um absurdo que um garoto de 12 anos, amigo da menina, faz o que fez. O que demonstra o crime como ele está, não é verdade? Agora, é psicopata esse moleque? Sei lá, não sei, não é problema nosso, só que o policial enfrenta nas ruas isso aí, a polícia enfrenta. É o trabalho da polícia no dia a dia. Não é fácil, não. Realmente, é o trabalho do dia a dia. Hoje, eu vejo até levantamentos de policiais que se suicidam. Baixos salários? Também, mas nós não podemos falar que é o baixo salário. Se a gente falar que o cara que ganha baixo salário, tem que se suicidar.

A arma do policial está no coldre, está perto. O fim da vida dele está perto, a gente não pode nem falar disso. Não é por aí o caminho, mas, na verdade, é isso. Acho que o que mais se suicida é o policial. Por quê? Porque ele convive, no dia a dia, com a desgraça. Nunca ele recebe uma notícia boa.

Quando ele age mesmo dentro da lei, certinho, ele responde processo durante dez, 15 ou 20 anos, até ser absolvido, até ser absolvido. Às vezes, ele é preso antes de ser julgado. Depois, ele é julgado e absolvido, e o Estado não devolve nada para ele. Infelizmente, é isso que acontece. Então, isso leva o policial a viver, realmente, em uma tensão muito grande.

Como falou o governador João Doria, eu espero que ele cumpra aquilo que ele prometeu, que venha a pagar, nesses quatro anos do governo dele, já que ele tem as suas pretensões políticas, o maior salário do estado de São Paulo para a polícia do estado de São Paulo, que é o estado que carrega esta nação. Então, a gente está torcendo para isso.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra, por permuta, o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os deputados aqui presentes, público que nos assiste na TV Alesp, servidores aqui da Casa. Boa tarde a todos.

Sr. Presidente, eu serei breve, não utilizarei todo o tempo, apenas uns cinco minutos, mas eu não posso deixar de trazer aos senhores o tamanho da minha indignação, o quanto eu estou chocado com a falta de vergonha do Grupo Globo, com a família Marinho, para falar a verdade, quando se trata de jornalismo, aquilo que eles trazem à imprensa.

Vocês se lembram de que, no final do mês de abril, início de maio, eu comecei a sofrer um processo de cassação aqui na Assembleia Legislativa, um pedido de cassação, na verdade, que acabou terminando em duas advertências no Conselho de Ética, por intermédio da bancada do PSOL. Naquela época, gostaria que, por gentileza, fosse focado pela Rede Alesp, agora é Rede Alesp. Está aqui: “PSOL pede cassação de deputado do PSL por quebra de decoro contra deputada na Assembleia de São Paulo”.

Isso daqui foi colocado naquela época, quebra de decoro, quebra de decoro, ou seja, já antes mesmo de o Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa chegar a qualquer tipo de consenso, antes de os deputados votarem o mérito, se houve ou se não houve qualquer tipo de quebra de decoro, o grupo da Rede Globo já havia me condenado. Olhe lá, quebra de decoro, pede cassação por causa disso.

 A família Marinho já chegou à conclusão de que eu cometi quebra de decoro e, adiantando-se ao Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa, que é soberano para decidir sobre isso ou não, se eu quebrei ou não quebrei o decoro, a família Marinho se adiantou e trouxe à baila essa situação.

Agora, olhe só, preste atenção como é que eles fizeram com o caso que ocorreu ontem, com a baixaria que ocorreu nesta Assembleia Legislativa, por intermédio da deputada Isa Penna. Peço, por gentileza, que foque aqui. É um jornal do mesmo grupo. “Deputada é ameaçada de cassação após recitar poema na Assembleia de São Paulo.” Recitar poema. O Grupo Globo, é do mesmo grupo, quer dizer, para a deputada Isa Penna, foi a recitação de um poema, foi ameaçada de cassação, mas, no meu caso, foi quebra de decoro. Nem disfarça.

Senhores, é por isso que eu falo que 99,9% dos jornalistas brasileiros não valem o ar que respiram, não valem o ar que respiram. Está aqui escancarada a parcialidade deles. Antes, todo mundo achava que atacava só o presidente da República, mas não. É qualquer conservador. É qualquer pessoa que pense fora da caixinha. Depois fala que não está aparelhado, que não está tomado. É uma vergonha.

Eu subo a esta tribuna aqui para mostrar o tamanho da minha indignação por parte do Grupo Globo e também a família Marinho e todos os jornais em geral, porque, infelizmente, estão todos tomados. Inclusive eu quero aqui já levantar a questão que nós estamos falando de jornalismo e deixar a questão de ordem até mesmo para o presidente.

Se não puder, Sr. Presidente, responder agora, que V. Exa. responda no momento oportuno quanto à utilização dos cargos desta Assembleia Legislativa para fazer propagação de jornalismo que não dentro do gabinete do deputado, mas sim jornalismo à parte.

Aqui, se fazendo, entre aspas, mídia independente, porque, Sr. Presidente, chegou a mim informação e também tenho provas contundentes de que a bancada do PT ou a bancada do PSOL - não sei exatamente - possui aqui, entre seu corpo dos assessores lotados, uma pessoa que trabalha num grupo de jornalistas chamado Jornalistas Livres e que utiliza o cargo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo única e exclusivamente para trabalhar nas atribuições disso.

Não é nas atribuições de um deputado. Não é nas atribuições de uma Casa Legislativa, mas sim para alimentar a agenda de uma organização independente que está paralela aos trabalhos da Assembleia Legislativa.

Caso essa questão de ordem não possa ser respondida pelo senhor agora, peço que seja respondida pela Presidência, pela Mesa, em momento oportuno ou então até mesmo que sejam levadas as notas taquigráficas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porque alguém precisa investigar isso.

Eles não podem ter total poder para poderem espalhar fake news ou mesmo para trazer essa informação de forma tão parcial ou mesmo para utilizar cargos públicos a bel prazer. Precisa ter um limite.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Douglas, esta Presidência recebe a sua questão de ordem e será respondida no momento oportuno pelo presidente efetivo desta Casa.

Convidamos agora para fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Por permuta, o nobre deputado Dirceu Dalben, pelo tempo restante no Grande Expediente.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputados, deputadas, público que nos acompanha pelo plenário e também pela TV Alesp. Quero aqui saudar a equipe de trabalho, os nossos colaboradores da Alesp. Como eu sempre digo, sem vocês não conseguiríamos fazer o nosso trabalho. Saudar os nossos policiais militares, policiais civis e agradecer a Deus mais uma vez pela vida e pela saúde.

O que me traz aqui, Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, é uma comunicação, uma fala, com relação a uma audiência pública que houve no último dia 26, ali em Brasília, no TCU, Tribunal de Contas da União, presidida pelo ministro Augusto Nardes e com a presença de outros ministros do TCU e também do nosso ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas.

Uma audiência, deputado Conte Lopes e demais deputados aqui presentes, de muita importância para o nosso estado de São Paulo. Trata-se da antecipação da renovação da outorga da malha ferroviária paulista. O que isso importa para nós aqui, paulistas?

É que com a antecipação da renovação da outorga nós teremos um investimento na malha paulista que vai beneficiar todo o sistema de transporte sobre trilhos, a linha de trem, a linha de ferro.

E 33 cidades serão beneficiadas com investimentos, adaptações para melhor atender a mobilidade urbana dos municípios e também do transporte de cargas e passageiros.

Do modo que está sendo proposta, com muita capacidade, pelo ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, do governo Bolsonaro, esse ministro, trabalhando no sentido de resolver gargalos do nosso sistema de mobilidade urbana. E trazer para o nosso Estado, para o nosso País, uma melhoria do uso dessa malha ferroviária que hoje está pouco usada.

Com essas modificações, teremos uma ligação do estado de São Paulo com todo o Brasil, com o porto de Santos, com o interior do estado, transportando grãos, levando grãos, produtos manufaturados, veículos, remédios, linha branca, equipamentos de informática. É necessário que essa renovação se dê de forma antecipada e num modo diferente.

Porque, o que acontece? As outorgas sempre são feitas com uma contrapartida financeira para o governo federal. Depois o governo federal, com esse recurso, fica obrigado a fazer os investimentos nos municípios. Mas muitas vezes esse dinheiro cai no caixa comum do governo federal e não chega à origem, onde precisa realmente, no destino.

Com essa antecipação da renovação da outorga, se está colocando diferente. A própria empresa vencedora da concessão - hoje é a Rumo Logística - terá que fazer nos municípios as melhorias, os viadutos, a nova ferrovia em torno de algum município para, com isso, atender as necessidades do transporte de cargas e passageiros.

Teremos, na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, investimentos na mudança da linha férrea, do traçado. Na região de Rio Claro, na região de Campinas, Sumaré, Hortolândia. Viadutos, passagens, pontes. Algo que, hoje, tem sido um gargalo que afunila a entrada e a saída dos municípios pela linha do trem, porque muitas vezes o vagão ali para. Ou então não há como fazer uma ampliação no viaduto porque a linha de ferro está ali.

E se depender de recurso do Estado ou do Município... Os municípios têm muito pouco recurso. Mal e mal para pagar a folha de pagamento, quanto mais para fazer uma obra de arte que é um viaduto, que leva recursos de calores importantes.

Participei lá e quero deixar aqui a minha felicidade de ver a atenção do ministro Nardes, do Tribunal de Contas da União. Da maneira democrática e participativa, de ouvir todas as partes. E também a boa atuação do ministro Tarcísio, ao defender a renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista. Benefícios para 33 municípios na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, de Campinas, daqui de São Paulo, do litoral e do porto de Santos.

Teremos a partir de então, com essa renovação e com as obras feitas, o transporte dos containers, no comboio, em dobro. Com isso, vamos operacionar ainda mais o transporte, gerando emprego, renda e recursos para os municípios, para o estado de São Paulo e para o nosso País.

Era isso que eu gostaria de falar nesse momento, presidente Gilmaci, colegas deputados e deputadas, e quem nos acompanha: da importância de estarmos acompanhando e fazendo com que aconteça essa renovação dessa forma. E, dessa forma, os municípios ganham, o País ganha, o Estado ganha.

E, principalmente, a população do nosso Estado e dos municípios paulistas ganha. Ganha em mobilidade urbana, em vias dotadas de infraestrutura decente. Também não esquecendo o Trem Intercidades, que vai ligar São Paulo, Campinas e, numa extensão futura, até Americana. Isso está consignado nessa renovação da outorga.

Para encerrar, agradecendo sempre a oportunidade, dizer da importância de termos votado o projeto que disponibiliza recurso através do Funac para que as montadoras de veículos invistam mais no estado de São Paulo. É um dinheiro que existe e está nesse fundo, muitas vezes aplicado no banco, com juros pequenos, e quem ganha é o banco, não é a população. E usar esse recurso para incentivar as montadoras a criar mais vagas de emprego, a criar mais campos de trabalho, aumentar a produção, aumentar a geração de impostos e renda para o Estado é uma atitude inteligente.

Em que pese meu respeito à opinião de um ou outro parlamentar que votou contrário, eu entendo que todos aqueles que votaram favoravelmente votaram com uma razão única, de trazer ao estado de São Paulo e manter no estado de São Paulo, cada vez mais, as montadoras, as indústrias, as fábricas. Como já foi dito aqui por deputados que me antecederam e que falaram na sessão ontem, vai aumentar a ferramentaria, como o próprio Barba disse aqui na tribuna ontem, ou como o Barros Munhoz falou, da necessidade que há de criar esse mecanismo.

E eu votei, aqui, com a consciência tranquila, por entender que cada vez mais nós vamos trabalhar para que o estado de São Paulo aumente o seu índice de plantas das indústrias instaladas. E aumentando o seu campo industrial aqui no estado, aumentando a arrecadação de ICMS e gerando emprego e renda. Eu até comentei, na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual eu faço parte, deputado Gilmaci, sobre a questão de isenção ou não de incentivos - ou não - para a indústria automotiva. Eu digo que 10% ou 20% de zero é zero. Agora, 1% ou 2% de algo é alguma coisa.

Então, eu defendo que se for para manter aqui os empregos, manter a indústria aqui, a fábrica aqui e a montadora aqui, se tivermos que abrir mão de alguma coisa, vamos abrir mão. Porque é melhor abrir mão de algo e manter algo ou exigir tudo e não ter nada? É isso, Sr. Presidente; é isso, nobres colegas. Meus agradecimentos pela paciência, por permanecerem aqui ouvindo. E que Deus continue nos abençoando.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Neste momento, encerramos o Grande Expediente.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art. 82, pelo Republicanos.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores da direita, da esquerda - como diz uma amiga minha -, policiais e todos os que nos assistem pela TV Alesp. Eu gostaria de colocar uma imagem; por favor, coloca essa imagem aqui. “O Globo”: “Deputada é ameaçada de cassação após recitar poema na Assembleia de São Paulo”. Seria muito engraçado, muito cômico, se não fosse trágico esse poema.

Agora, o que me chama a atenção nisso? O romantismo... Romantizando a coisa. Olha que coisa linda. “Após recitar um poema”. Nós entendemos e até pensamos que é de Carlos Drummond de Andrade. Poema lindo, bonito de se ouvir. Eu queria pedir às Organizações Roberto Marinho que, por favor, pegassem o poema que foi recitado e colocassem às 20 horas no Jornal Nacional, para todos ouvirem esse belo poema que foi recitado aqui pela Isa Penna. Por favor, eu queria pedir à Rede Globo que veiculasse o poema na íntegra, com ela recitando esse poema lindo e maravilhoso que muito enobrece essa Assembleia.

Então, fica esse recado para a Rede Globo, que, para mim, é “rede esgoto”, porque fede o que se faz, é podre. Mas coloca o poema, já que vocês dizem que é um poema, né. Coloca lá, por favor. A manchete diz exatamente isso: “Deputada ameaçada de cassação após recitar poema na Assembleia de São Paulo”. Então, por favor, Rede Globo, veicule o poema no Jornal Nacional, para que todos os brasileiros saibam qual foi o poema que falado aqui. Façam isso. Tenha a coragem de fazer, a hombridade de mostrar qual foi o poema. Porque quem lê isso aqui pensa que ser um poema maravilhoso de Carlos Drummond de Andrade. Uma coisa que irá enaltecer muita gente será muito legal. Então, eu gostaria que a Rede Globo fizesse isso, por favor.

Outra coisa: sobre o meu projeto ainda, o 346, não é? Que fala sobre o sexo biológico nas partidas esportivas, não posso deixar de falar, porque foram faladas algumas coisas aqui e eu tenho que me pronunciar.

Jamais vou ficar calado, porque eu não tenho, não tenho o costume de recuar de nada. O que a gente faz, a gente faz com toda a força e com muita convicção. Ontem, eu fui citado várias vezes como pastor.

Eu nunca me posicionei aqui como pastor evangélico, que sou há 25 anos, com muito amor e com muito prazer. Eu, diariamente, me posiciono aqui como deputado. Ontem, eu falei da minha carreira de atleta, que muitos não sabiam.

Mas hoje eu vou falar um pouquinho do pastor. Porque algumas pessoas sobem aqui e querem discutir Bíblia, falando de Deus, de amor: "Porque Deus é amor. Não ama, vocês não amam, não amam ninguém. Deus não é isso, Deus é amor."

É sério, mesmo, que vocês querem discutir Bíblia comigo? É sério que querem entrar nesse jogo comigo? Mas, vai apanhar, e muito. Não entra nessa comigo, não, porque vai apanhar.

Eu vou ler algumas coisas para vocês entenderem sobre o amor de Deus, já que querem dar aula de Bíblia para mim, eu, como pastor, não é? Então, vamos aprender um pouquinho com essas pessoas que sobem aqui dando show de Bíblia aqui, show de Bíblia, de conhecimento bíblico.

Eu, geralmente, não falo, não me posiciono, como pastor; mas, se eles podem tocar na Bíblia e falar de Deus e do amor de Deus, eu, como pastor, muito mais, não é?

Mas, vamos lá. Um versiculozinho para vocês meditarem, por favor. Todos esses que falam sobre o amor de Deus.

É simples e objetivo. O trono de Deus: a base do trono de Deus é a justiça. Preste muita atenção nisso: a base do trono de Deus é a justiça. Está em Salmos: 89, 14. E, diz bem claro: porque antes de ser amor, antes de ser amor, eu sou justiça - diz o senhor dos exércitos.

Então, se é para pregarmos aqui, pregaremos, não tenho problema nenhum, faço com muito prazer. Então, não pensem vocês, por causa desse amor que vocês estão falando, Deus vai aceitar injustiças.

E, é justamente o que eu estou falando da justiça no esporte. Deus amava os anjos. Os anjos se rebelaram. Para onde eles foram? Para o inferno, se tornaram demônios. É o que está na Bíblia. Já que quer falar de Bíblia, quer falar de amor, então, a gente fala aqui de Bíblia e de amor tranquilamente.

Então, não pense que esse amor que vocês dizem que existe vai dar liberdade parar vocês fazerem o que quiserem. Não. Deus é justiça. A base do trono de Deus é justiça. E, é justamente isso que eu estou falando no meu projeto: justiça no esporte.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para falar pelo 82, pelo PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar pelo 82, pela liderança do PSL.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Se a minha querida colega amiga deputada Janaina Paschoal me permitir, gostaria de uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vamos ver se ela permite.

Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu gostaria de deixar registrado - como eu sempre falo aqui a respeito das guardas municipais, e hoje foi noticiado que a guarda civil municipal de Osasco apreendeu uma grande quantidade de entorpecentes, algo estimado em 70 mil reais - a importância da união das forças de Segurança Pública, Janaina, no sentido realmente de proteger a população de bem. A gente sabe que o cliente, seja da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Municipal, que são as nossas guardas, é o mesmo.

É importante ter essa união de esforços, para que a gente possa proteger o cidadão comum, para que a gente possa combater o tráfico de drogas. E, a equipe de Romu, de Osasco - a Romu, para quem não sabe, são as Rondas Ostensivas Municipais, que faz um trabalho, realmente, muito forte.

Eu faço essa comparação porque é uma espécie de Rota dentro da Guarda Municipal. É um trabalho de elite dentro da Guarda Municipal, que merece a nossa valorização, o nosso reconhecimento e respeito.

Então, eu queria deixar aqui registrado, na data de hoje, 3 de outubro de 2019, esse importante serviço que as guardas municipais fazem para a Segurança Pública nos municípios, porque eles conhecem, verdadeiramente, a rotina da comunidade.

Conhecem a população, o dia a dia. Então, é importante a gente valorizar. E, em breve, faremos, aqui, nesta Assembleia Legislativa, a abertura da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Valorização das Guardas Municipais.

Já fica aqui, previamente, o convite a todos os parlamentares, que estejam conosco, para que a gente possa, juntos, valorizar e reforçar a nossa Segurança Pública, seja Polícia Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, e todos os órgãos de Segurança Pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Imagina.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, pelo Art. 82, pela liderança do PSL.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente, novamente cumprimento os colegas presentes, todos os  demais presentes também.

Na verdade, eu gostaria de conversar um pouquinho sobre a sessão de ontem, especificamente sobre o projeto do colega Altair Moraes, que algumas pessoas, inclusive, estão equivocadamente anunciando como se fosse meu. Eu rapidamente já expliquei nas redes que veicularam essa notícia que o projeto é de V. Exa., não seria justo.

Mas é muito importante chamar um pouquinho atenção para algumas falas proferidas aqui na sessão de ontem, que eu considero, com todo o respeito, equivocadas. Então, muito se falou sobre fundamentos religiosos para alicerçar o projeto do colega, e em nenhum momento, seja na justificativa do projeto, seja nos debates que houve aqui, foram levantados argumentos religiosos.

Muito pelo contrário, os argumentos são de natureza exclusivamente biológica, fisiológica e, se assim se preferir, científica. Eu não gosto muito de utilizar terminologia científica, porque geralmente quem diz “não, a ciência está do meu lado” se apresenta como dono da verdade, e a verdade é uma só, a ciência está em completa evolução. Os cientistas são aqueles que estão abertos a mudarem de ideia, a depender das descobertas e dos achados que se apresentarem.

Por que o colega apresentou esse projeto? E eu digo, com toda honestidade, é um projeto muito difícil. Eu acho que, de todos os projetos em trâmite na Casa, o mais difícil seja esse. Por quê? Porque, por um lado, nós queremos garantir essa justiça no esporte, mas, por outro, nos gera sofrimento quando, por exemplo, as esportistas que se sentem, de alguma maneira, atacadas ou entendem que serão prejudicadas, quando elas dizem que elas se sentem diminuídas pelos debates que ocorrem aqui.

A fala do colega Caruso, que se manifestou ontem... Aquela fala me tocou, porque eu compreendi o que ele quis dizer. Nós queremos ser justos com as mulheres, nascidas mulheres, eu digo mulheres biológicas, mas também não queremos prejudicar essas mulheres trans, que estão se sentindo, vamos dizer assim, ameaçadas.

Então, eu entendo o dilema. Eu entendo a profundidade da preocupação, compreendo a fala das colegas aqui, mas eu gostaria de rememorar a manifestação, se eu não me engano, da deputada Monica, quando ela disse que estaria decepcionada, eu entendi assim, porque não havia muitas ou muitos esportistas aqui nesta plateia cobrando derrubar o projeto. E eu fiquei quieta aí, pensando comigo mesma: será que o fato de as mulheres esportistas, mulheres biológicas, não estarem aqui contra o projeto do deputado Altair não será um sinal de que essas mulheres estão se sentindo contempladas por esse projeto?

Eu digo isso por quê? Porque todos nós aqui estamos presenciando a dificuldade que é expressar uma manifestação, um pensamento, uma posição, que seja minimamente divergente daquelas interpretações ou daquelas posições consideradas de acordo, vamos assim, com as bandeiras transexuais ou LGBT. Eu acho que falar LGBT de maneira genérica é um equívoco, porque existe muita divergência entre os vários grupos. A verdade é essa.

Então, eu fico pensando. Será que lá em um clube, lá em uma concentração de treinamento, lá em uma escola, em uma universidade, em um time, as meninas nascidas meninas que se sentem prejudicadas com essa situação podem expressar esse sentimento?

Porque, se aqui, nesta Casa, onde nós fomos eleitos para falar... Nós somos parlamentares. O nosso papel é falar, falar pela população que nos elegeu. É claro que cada colega aqui representa um determinado grupo, um determinado pensamento, ou vários grupos. Mas se nós temos dificuldades de sermos respeitados nos nossos pensamentos e convicções, como essas meninas conseguirão se impor sem serem tratadas como transfóbicas, como preconceituosas, como reacionárias?

Então, eu gostaria que todos os colegas, ao refletirem sobre esse projeto, independentemente de serem favoráveis ou contrários - porque eu realmente respeito posicionamentos -, se colocassem no lugar daquelas meninas que, por mais que treinarem, sempre serão, no máximo, as segundas colocadas. Elas já sabem que não serão as primeiras, porque as meninas que nasceram meninos, fisiologicamente, têm melhores condições nessas competições que serão realizadas.

Então, talvez o fato de não haver tantas pessoas cobrando a derrubada do projeto seja um sinal de que as meninas, as mulheres nascidas mulheres, estão se sentindo representadas por esse projeto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uso do Art. 82 e emendar com mais dois minutos de comunicação? Na verdade, eu iria falar no Grande Expediente, mas, se eu falasse, pela cessão de tempo de liderança, o deputado Dalben não falaria. Então, eu deixei para falar pelo Art. 82. Vou precisar de uns sete minutos. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental pelo Art. 82, já pedindo uma comunicação.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembleia, pela Rede Alesp, que nos acompanha aqui no plenário, eu venho a esta tribuna hoje para responder uma fala do nobre deputado líder do PSL, Gil Diniz. Não sei se ele está acompanhando do gabinete. Ele quer confundir o público que acompanha a TV Assembleia, dizendo que houve aqui, ontem, uma grande aliança do PSDB com o PT.

Deputado Conte Lopes, você me conhece lá do ABC, das lutas históricas, das greves, da época da ditadura. Na verdade, o que fiz aqui nesta Assembleia Legislativa, e o fiz com muita honra, foi pegar um projeto do governador João Doria, que não dizia nada e tinha uma boa intenção, e dar uma estruturada no projeto com conhecimentos empíricos, a partir do chão de fábrica, a partir da prática. Eu conheço por ter trabalhado por 30 anos em montadoras. Antes de trabalhar por 30 anos em montadoras, trabalhei por 11 anos no setor de moveleiros. Deputado Conte Lopes, você conheceu bem São Bernardo, que é uma cidade dos móveis e dos automóveis. Então, fiz com a maior tranquilidade e com a consciência muito tranquila.

Só que o deputado Gil Diniz tem uma vontade de ver - mas não verá - uma aliança do PT e do PSDB. Com o PSDB antigo já não dava aliança. Com o PSDB do João Doria, que é um liberal de direita... E agora quer se camuflar como se fosse uma pessoa de centro. Não, João Doria é - e não tem nada demais - um liberal de direita e deixou isso claro nas eleições. Tanto é que a dobradinha “Bolsodoria” foi fundamental para que ele ganhasse as eleições, no segundo turno, do Márcio França, então candidato a governador.

Quero deixar claro aqui, porque, até agora, todo mundo que leu a emenda aglutinativa viu que tive uma preocupação de não botar nada de conta para o estado. Tentei fazer com que tivesse uma regulação para que as montadoras que fizerem adesão ao acordo tenham obrigações, tenham compromisso com desenvolvimento tecnológico

com o estado de São Paulo. Compromisso com geração de tecnologia, de inovação. Essa palavra está na moda hoje, não é?

Inovação é uma palavra da ordem do dia na China. Vá à China que você vai ver a palavra inovação o tempo todo. E a China está caminhando para ser o primeiro país do mundo. País de um partido único, aberto ao capitalismo e fazendo economia de mercado. Então, com a maior tranquilidade, mas também deixo claro que não me surpreendeu o voto do deputado Gil Diniz contra.

Aqui, tudo aquilo que se apresentou em defesa dos trabalhadores ele votou contra. Ele e o partido dele. Quase que na integralidade. Por exemplo, apresentou o QAV, que era o projeto que reduzia o preço do querosene, que é o combustível de avião, de 25%, que é o ICMS cobrado no estado de São Paulo, para 12 por cento. Ele votou a favor. Não discutiu um minuto.

Votou-se aqui a LDO, com a renúncia do Estado para os empresários de 17 bilhões e 490 milhões de reais. Ele não discutiu um minuto. Votou-se aqui um projeto a favor de dar o reajuste, do qual 3.3 era reposição da inflação e 1% era o aumento dos trabalhadores desta Casa. A bancada do PSL votou contra. Por quê? Porque é a favor dos trabalhadores. Votou-se aqui o fechamento da Dersa. Eles votaram a favor, porque demite trabalhadores.

Então, ele vai mostrando a favor de quem ele está. O que me surpreende é o deputado Gil Diniz, pela sua história como carteiro. E o trabalho de carteiro é um trabalho nobre. Um trabalho nobre. Você andar o dia inteiro na rua entregando cartas, fazer cartas chegarem aonde a comunicação não chega. Um dos meios de comunicação mais antigos do mundo, um pouco depois dos sinais de fumaça ou dos tambores. Então, surge essa função, que é uma função nobre, que eu vou lutar, nesta Casa e no Brasil, contra a privatização dos Correios. E ele é a favor.

Então, tudo aquilo que ataca os trabalhadores, o deputado Gil Diniz representa. Eu esperava que ele não representasse pela história de vida. Uma coisa é você pegar um deputado que é empresário - e nada contra os empresários, não tenho nada contra os empresários - e ele ter uma posição dessas. Agora, um deputado que vem de uma origem humilde, de família humilde, carteiro, me surpreende muito a posição.

E eu trabalhei muito em cima desse projeto e vou apresentá-lo amanhã, deputado Dirceu Dalben, deputado Aprigio, deputado Frederico d’Avila, deputado Conte Lopes, amanhã tem uma reunião da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, temos lá algo em torno de 300 trabalhadores que são da organização sindical. E eu vou apresentar essa emenda amanhã para mostrar a importância de ter um deputado de origem da indústria, que conhece o debate da indústria aqui no estado de São Paulo. Eu já discuti com o Sindimaquinas, eu discuti com os sindicatos de forjados, são os sindicatos patronais, com o Sinfavea, que representa as montadoras no estado de São Paulo, com a Anfavea, que representa as montadoras no Brasil, com o Sindipeças.

O setor de peças no estado de São Paulo, deputado Aprigio, só o setor de autopeças, emprega 150 mil trabalhadores. Quando quebra uma montadora tem um risco danado de quebrar uma parte do setor de peças.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Então, assim, com muita tranquilidade, está aqui uma resposta ao líder do PSL, o deputado Gil Diniz. Ele usou um tom meio sarcástico, meio irônico quando falou aqui de uma possível aliança de PSDB e PT. Isso você não verá jamais.

Um dia foi discutido isso. Se alguém quiser um dia eu faço esse debate aqui e conto essa história. Esse debate foi feito lá em 92 e liderado por gente do PT e do PSDB na época. Na época o PSDB tinha, lá em 92, três anos de idade, o PT já tinha 12 anos de idade, e nós fizemos esse debate. Então, essa é uma coisa.

Por último, para encerrar, em relação ao seu projeto, deputado Altair, eu te fiz um pedido ali particular para que você olhasse com carinho, porque eu entendo que, às vezes, um gesto fala mais alto do que o que está escrito. Então, vamos tentar dialogar. Eu estou pedindo para a minha assessoria, nós vamos fazer uma avaliação desse projeto e eu vou discutir esse projeto aqui.

E quero discutir com a maior tranquilidade, eu não misturo política com religião, eu não misturo nada, tenho a maior preocupação, tenho o maior cuidado.

Esses dias, eu fui cumprimentar o deputado Douglas Garcia, só o chamei de Douglas e pedi desculpas. Falei: “Desculpas, você é deputado”. “Não, não, pode me chamar de Douglas.” Não, a pessoa teve votos, foi eleito. Eu acordei quatro, cinco horas da manhã, para ir a portas de fábrica, para ser o deputado mais bem votado do PT.

É o meu modelo de trabalhar. Tem gente que tem outro modelo, é youtuber, trabalha pelas redes sociais. A minha história de vida é outra história. Então, eu estou solicitando, havia pedido também ao Gilmaci, o nosso presidente neste momento, para dar uma conversada com o deputado Altair, para a gente tentar, ver se a gente ameniza, dar um equilíbrio, então.

Estou fazendo um pedido, desta tribuna, para ver, vamos tentar dialogar, tentar achar um caminho. Acho que já deu um avanço ontem, aprovou a urgência. Talvez, nesse caminho, a gente possa tentar encontrar uma saída em relação ao projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Barba esteve conversando comigo, e a gente vai ver com carinho. Tenho visto isso com carinho, pode ter certeza, Barba. Não sou fechado a nenhuma possibilidade, mas não posso perder o que o projeto fala.

Sr. Presidente, queria fazer um pedido. Que o senhor, por favor, enviasse a minha fala - pedisse à Casa as notas taquigráficas - para a Rede Globo de Televisão e todo o Grupo Globo. Ainda faço esse pedido para que a Rede Globo, por favor, coloque esse poema no Jornal Nacional; se possível, pegue algum artista para recitar esse lindo poema que foi falado aqui, para enaltecer todas as famílias.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de pedir, se os líderes concordarem, o levantamento da presente sessão, deputado, eu sei como a gente sofre com a Globo, nós somos um dos partidos que mais sofreu, mas só para fazer uma observação na fala do deputado Douglas Garcia.

Nós temos que tomar cuidado, porque os jornalistas são profissionais e são sérios. Às vezes, é o editor, o cara que a gente não vê, que diz qual é a matéria que vai fazer, quem vai atacar quem. A maior parte dos jornalistas rala. Tem jornalista que faz redação de guerra internacional, corre o risco de morrer. Outros acompanham porta de fábrica. Eu já vi jornalista escrever matéria sobre emenda tal e, na hora de fazer alguma coisa, o editor é quem diz. Por exemplo, temos jornalistas da TV Alesp aqui presentes. Tudo que eles fazem da TV Alesp, a gente acaba vendo, nós mesmos, na televisão.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão, assim que o nobre deputado falar.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhei, pela internet, o pronunciamento da deputada Isa Penna. Eu fiquei atônito com aquilo ali. É inacreditável que uma parlamentar eleita venha à Casa de representantes do povo de São Paulo falar aquelas barbaridades.

Ela falou mais palavrão do uma arquibancada cheia, em um jogo de futebol. É uma coisa inacreditável. Eu queria registrar aqui o meu repúdio àquele tipo de comportamento, porque aquilo ali, inclusive, denigre o que ela defende. Ela está defendendo um grupo de pessoas, porque ela foi eleita por esse grupo de pessoas, mas não é falando aqueles impropérios, nem aquela sanha de palavrões, travestida de poemas, que ela vai consegui convencer os pares aqui.

Então, como bem disse o deputado Altair, eu também vou corroborar com o pedido ele. Que envie aqueles poemas que, na verdade, não são poemas, são odes à genitália das pessoas, homens e mulheres, para que um artista renomado da TV Globo, principalmente esses que defendem esses comportamentos que ela também defende, recite aquele poema no horário do Jornal Nacional, no intervalo do Jornal Nacional ou naqueles intervalos da Globo News, que também gosta bastante de fazer programas direcionados para aquele tipo de público.

Aquilo que aconteceu ontem aqui, infelizmente eu não estava aqui, mas aquilo é uma esculhambação. Imagino que o deputado Conte Lopes, que está aqui há mais de 30 anos, o senhor também está aqui há três mandatos, ao ver uma cena daquela, é uma coisa inacreditável.

Eu quero ver a Rede Globo, que é tão corajosa e que tem uma rede de televisão tão vasta pelo País, eu quero ver se ela tem coragem de colocar o que a deputada Isa Penna falou aqui ontem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputados.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria falar um pouco sobre o projeto do deputado Altair, porque, na verdade, é o seguinte, a gente é policial, o mundo é feito de malandragem. Por exemplo, quando nós chegamos aqui nesta Casa, nós tínhamos uma situação, uma lei, que nós até derrubamos, que filhas de oficiais da Polícia Militar, de coronéis, enquanto elas não se casassem, elas recebiam o salário.

O pai morreu, a mãe morreu e ela recebia o salário. Então, muitas moravam nos Estados Unidos, na Inglaterra, nós levantamos aqui. Não casavam no papel, mas tinham família e continuavam recebendo tranquilamente. E eu me pergunto nesse projeto do Altair: então se um lutador que não está se dando bem no boxe ou nessas lutas de vale-tudo, ele passa... “Agora eu sou mulher”.

Ele vai ganhar um baita de um dinheirão porque ele vai competir com mulher. Então, vai ser campeã mundial. Lá vai ter cinto, tudo de luta. Quer dizer, um negócio fora do comum. É uma batalha. Ou então um time de futebol. Se todo time for disputar um monte de homem, um time de homem contra um time de mulher... Estou falando em igualdade de condições.

Não é a mulher que joga futebol, a Marta da vida com um homem que joga de vez em quando, mas não, igualdades profissionais. Evidentemente que essas pessoas vão acabar levando vantagem. Então, eu acho que realmente é meio incoerente até essa situação de colocar homens disputando com mulheres, independente de sexo. O problema é biológico. Então, só essa colocação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem às ONGs e personalidades de proteção animal que se destacaram durante o ano de 2019.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 01 minuto.

 

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