3 DE OUTUBRO DE 2019
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que hoje estivera em manifestação em defesa da
Fundação Oncocentro de São Paulo. Discorre sobre os trabalhos da instituição.
Critica a intenção do Poder Executivo de desmobilizar o serviço. Afirma que a
instituição não possui investimentos para contratação de novos servidores.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes a
serem realizadas nos dias: 08/11, às 20 horas, para "Homenagem à
Professora Débora Garofalo e ao Maestro Vitor Canassa", a pedido do
deputado Adalberto Freitas; 11/11, às 10 horas, para "Homenagem ao Dia
Nacional de Combate ao Câncer", por solicitação da deputada Valéria
Bolsonaro; e 18/11, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Ogari de Castro Pacheco" a
pedido do deputado Barros Munhoz.
4 - LECI BRANDÃO
Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi sobre a
relevância da Fundação Oncocentro. Mostra-se contra a implantação de escolas
cívico-militares no país. Afirma que as escolas da rede pública e privada de
ensino têm o compromisso de representar a diversidade da sociedade. Assevera
que o exercício de autoridade não tem a ver com força ou ameaça, mas com
confiança. Declara-se contrária à ideologia de gênero.
5 - GIL DINIZ
Informa que fora homenageado com a Medalha do Cinquentenário,
da Escola de Formação de Sargentos de São Paulo. Discorda do pronunciamento da
deputada Leci Brandão referente ao modelo de escola cívico-militar. Lembra caso
de aluno que teria dado uma facada no pescoço de uma colega de classe. Tece
comentários acerca do caso de repórter que se defendera de criminoso.
6 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Tece críticas ao presidente da República, em razão de
pronunciamento na ONU. Repudia a presença, no evento, da youtuber e indígena
Ysani Kalapalo que, a seu ver, não representa a comunidade nativa do país.
Critica trechos de vídeos da youtuber.
7 - JANAINA PASCHOAL
Declara apoio à Fundação Oncocentro de São Paulo e à Furp -
Fundação para o Remédio Popular. Enaltece as instituições citadas. Afirma ter
levado as demandas das fundações para o governador João Doria. Informa que
propôs ao Poder Executivo a venda da unidade da Furp, localizada em Américo
Brasiliense.
8 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que deve reunir-se com o secretário
da Saúde para tratar das demandas de gestantes que alegam não conseguir exercer
seu direito de escolha de via de parto.
9 - PAULO LULA FIORILO
Informa visita à Fábrica de Cultura de Sapopemba. Critica
discurso do deputado Gil Diniz contra o PT, durante a votação do PL 752/19.
Afirma que há divisão no PSL. Acrescenta que o PT vota favoravelmente a
projetos que considera importantes.
10 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, informa a visita e elogia José Luiz, seu
amigo, pela defesa de trabalhadores.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
12 - CARLOS GIANNAZI
Defende a revogação da Portaria nº 6, da Secretaria da
Educação, por ofensa ao Estatuto do Magistério. Tece críticas à gestão Doria
por ações que, a seu ver, prejudicam professores da rede pública de ensino.
Cita a precarização dos salários e o não cumprimento da data-base salarial da
categoria.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comemora decisão do Supremo Tribunal
Federal que julgara procedente a ADPF nº 183, de 2009. Lembra que fora autor da
representação à Procuradoria Geral da República, a favor dos músicos.
14 - GIL DINIZ
Cumprimenta membros do PSL de Praia Grande, presentes nas
galerias. Informa ao deputado Paulo Lula Fiorilo que conhece a Fábrica de
Cultura de Sapopemba. Lembra dificuldades de entregar cartas na região. Informa
que conhecera o deputado Paulo Lula Fiorilo, durante a inauguração da
Subprefeitura de Sapopemba, quando era carteiro. Relembra questionamento que
fizera ao parlamentar, sobre coligação de Fernando Haddad com o PMDB. Declara
que o PT faz coligações partidárias de acordo com o seus interesses. Lembra
voto do PT na eleição da Presidência desta Casa. Afirma que não impõe sua
vontade no PSL.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, rebate o discurso do deputado Gil Diniz. Saúda
o ex-vereador e ex-deputado Roberto Tripoli. Reflete que faz parte do jogo
democrático os acordos partidários.
16 - ADRIANA BORGO
Discorre sobre demissão de policiais militares, realizada por
processo administrativo. Considera injusta a penalidade. Presta apoio aos
agentes de Segurança Pública.
17 - CASTELLO BRANCO
Exibe slides acerca de carga tributária no Brasil. Afirma que
nosso país é o que mais paga impostos no mundo. Tece comentários acerca do PL
1110/19.
18 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, declara apoio ao deputado Castello Branco.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a presença da diretoria do Centro
Professorado Paulista. Critica o PL 899/19.
20 - MAJOR MECCA
Exibe vídeo de ato cívico de agentes de segurança pública do
Estado. Ressalta a importância do trabalho destes profissionais para à
população. Cobra do Executivo reajuste salarial para a classe.
21 - CONTE LOPES
Informa que o Executivo reestruturará o salário de policiais
militares. Discorre acerca das dificuldades vivenciadas pela categoria, citando
algumas ocorrências nas quais participou enquanto policial militar.
22 - DOUGLAS GARCIA
Tece criticas à matéria do jornal "O Globo" por
notícia de que seu mandato teria quebrado o decoro parlamentar. Considera que o
mesmo jornal tratou de modo diferente a deputada Isa Penna, beneficiando-a.
23 - DIRCEU DALBEN
Discorre acerca de audiência pública em que participou, em
Brasília, acerca da antecipação da outorga da malha ferroviária paulista.
Declara-se satisfeito com a aprovação do PL 752/19.
24 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, critica matéria do jornal "O Globo",
a respeito do discurso da deputada Isa Penna proferido na sessão ordinária de
ontem. Tece considerações sobre o PL 346/19, de sua autoria. Reflete sobre o
Salmo 89.
25 - LETICIA AGUIAR
Elogia a Guarda Civil Municipal de Osasco por apreensão de
entorpecentes. Informa que em breve deve ser lançada frente parlamentar em
defesa da instituição.
26 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, critica pronunciamentos de cunho religioso
contra o PL 346/19. Assevera que entende o dilema sobre a matéria. Indaga se a
ausência de esportistas nas galerias indica que mulheres sentem-se contempladas
pelo projeto. Revela que compreende a dificuldade de atletas de se pronunciarem,
sem serem tidas como transfóbicas ou reacionárias. Afirma que mulheres trans
têm vantagem física sobre mulheres biológicas.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, rebate pronunciamento do deputado Gil Diniz,
sobre o apoio do PT ao PL 752/19. Faz referência à sua experiência profissional
em montadora. Afirma que João Doria é liberal de direita. Justifica sua
intenção de melhorar o teor do citado projeto. Comenta a conduta do PSL em
votações, a seu ver contra trabalhadores. Manifesta-se avesso à privatização
dos Correios.
28 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que amanhã, em reunião, deve
informar a membros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a emenda aglutinativa
de sua autoria, ao PL 752/19. Anuncia que pretende discutir o PL 346/19.
29 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, solicita à Rede Globo de Televisão que
exiba, no Jornal Nacional, poema recitado pela deputada Isa Penna.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, ressalta o profissionalismo de jornalistas.
Responsabiliza editores por conteúdos exibidos na mídia.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
33 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, registra repúdio ao pronunciamento da
deputada Isa Penna, na sessão ordinária de ontem. Faz coro ao discurso do
deputado Altair Moraes.
34 - CONTE LOPES
Para comunicação, justifica posição favorável ao PL 346/19.
35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/10, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para
"Homenagem aos Projetos de Proteção Animal Desenvolvidos no Estado de São
Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o
Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da
resenha do expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui indicações, começando com o nobre deputado Rafael
Silva, para que conste nos trabalhos desta Assembleia Legislativa o nosso
reconhecimento à população de São Simão, com voto de congratulações pelo
aniversário da cidade, a ser comemorado no dia 28 de outubro.
A
outra indicação é do nobre deputado Rogério Nogueira, para que seja determinada
aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências, no
sentido da liberação de recursos financeiros para obras de infraestrutura
asfáltica no município de Novais. Está lida a resenha, Sr. Presidente.
Muito
obrigado, nobre deputada. Passamos então ao nosso Pequeno Expediente, já convidando
para fazer o uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado
Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado José
Américo Lula. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Assembleia. Sr. Presidente,
eu estive hoje pela manhã participando de uma manifestação, de um ato em defesa
da Fundação Oncocentro de São Paulo, que é uma instituição pública importante,
uma fundação ligada à
Secretaria da Saúde, que pertence ao SUS, que atende pelo SUS - Sistema Único
de Saúde. É uma fundação que tem um trabalho exemplar, um trabalho de
excelência no atendimento a pessoas que fizeram operações de câncer e precisam
de próteses do pescoço para cima.
É a única
instituição pública no Brasil, praticamente, que faz esse trabalho. É uma
instituição pública, do SUS, que atende a população de baixa renda, a população
que não tem acesso, que não tem condições de ter um plano de Saúde, que não tem
condições de pagar por essas próteses de olho, de boca, de orelha, enfim, de
qualquer parte do corpo, do pescoço para cima.
Nós conversamos
com os pacientes, com os servidores, com as servidoras. Houve um ato com a
presença de deputadas, como a deputada Beth Sahão, do PT, e a deputada Janaina
Paschoal, do PSL, que também esteve presente. Foi um ato suprapartidário,
porque a situação é tão grave. Fomos até lá e a manifestação ocorreu porque o
governador Doria disse que vai desmontar esse serviço que existe há 45 anos.
Agora, o governo está usando uma nova terminologia. Ele não fala mais em desmonte,
privatização ou terceirização; agora, ele diz que vai desmobilizar o
Oncocentro.
Eu falei lá e
repito aqui: isso é um crime de lesa-humanidade. É uma perversidade sem
precedentes o que o governador Doria vai tentar fazer com a Fundação
Oncocentro.
Mas nós não
vamos permitir, pois vamos ao Ministério Público, vamos à Defensoria Pública,
vamos às ruas. Se ele encaminhar algum projeto de lei, vamos obstruir e votar
contrariamente. Tenho certeza de que até mesmo os deputados da base governista
vão se rebelar e se revoltar contra essa medida de desmontar... Na visão do
governo, é uma desmobilização de um equipamento público de alta qualidade que
funciona há 45 anos.
A fundação
precisa é de mais investimentos, porque, entre os servidores que lá estão, muitos
já vão se aposentar e não há reposição, não há novos contratos, não há concurso
público, não existe formação para novos servidores, que ainda nem foram
contratados, mas deveriam.
Fui ao
departamento de próteses, por exemplo, e só tem três funcionários, que estão
próximos da aposentadoria. Quando eles saírem, não haverá mais a prestação
desse serviço, porque a fundação não tem recursos para contratar, para abrir
concursos públicos, pois não há investimentos da Secretaria da Saúde. A
Secretaria da Saúde trata a fundação como o patinho feio. Não há recursos, é um
verdadeiro absurdo.
Faço um apelo
aos deputados e deputadas para que visitem e conheçam a Fundação Oncocentro de
São Paulo. Primeiro, ela presta um serviço essencial para as pessoas que
fizeram operação na área do câncer. E não só isso: também tem laboratórios
modernos fazendo análises de vários casos de câncer. Tem um sistema, tem
cientistas, pessoas especializadas fazendo esse trabalho para o estado de São
Paulo inteiro. Todos os hospitais que tratam do câncer encaminham os exames
para serem analisados exatamente na Fundação Oncocentro. Ou seja, o que o
governador vai fazer é um crime de lesa-humanidade, uma perversidade nefasta do
governador Doria.
Mas não
aceitaremos, Sr. Presidente. Estamos já mobilizados junto com os pacientes, com
os servidores, com a sociedade, com as entidades, com deputados que já
abraçaram a causa. Tenho certeza de que esse serviço tem que ser ampliado,
estendido. Precisamos de mais recursos para que ele seja ampliado e valorizado.
Mas desmobilizar, desmontar, será um crime perverso do governador Doria, se
isso acontecer. Mas haverá muita resistência, Sr. Presidente.
Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convidamos
agora a nobre deputada Leci Brandão. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, esta
Presidência vai fazer umas convocações.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno,
para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2019, às 20
horas, com a finalidade de homenagear a professora Débora Garofalo e o maestro Vitor Canassa.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre
deputada Valeria
Bolsonaro, convoca V. Exas., nos termos do Art.
18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, às 10 horas, em Homenagem ao Dia Nacional
do Combate ao Câncer.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18
de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra
ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Ogari de Castro Pacheco.
Com a palavra a
deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR -Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos assiste pela TV Alesp, queridos assessores e assessoras, primeiro eu
queria parabenizar o nobre deputado Carlos Giannazi por essa solicitação em
relação à questão do Oncocentro. Inclusive a deputada Beth Sahão recentemente
fez aqui uma reunião, uma audiência com os funcionários de lá. Eu concordo com
ele: desmontar esse centro realmente é um crime. As pessoas precisam conhecer
aquilo lá para poder saber do que se trata.
Sr.
Presidente, em 2 de janeiro deste ano, o governo federal assinou um decreto que
aprova a nova estrutura organizacional do MEC e cria a Subsecretaria de Fomento
às Escolas Cívico-Militares. É importante que fique claro que eu não tenho nada
contra os militares, até porque nós temos muitos militares agora nesta Casa,
nesta Legislatura tem bastante militar de todas as Forças Armadas.
Bom,
na última sexta-feira, dia 27, terminou o prazo para que estados e municípios
manifestassem interesse em aderir a esse modelo, que é a escola cívico-militar.
Muito bem, eles querem implantar, de preferência, em instituições de ensino com
baixo índice de desenvolvimento de Educação Básica, ou seja, o Ideb, e naqueles
lugares que têm vulnerabilidade social, ou seja, é na periferia que estão
querendo implantar isso.
Eu
hoje li nos jornais que o secretário de Educação Rossieli Soares da Silva, que
eu conheço inclusive e também admiro muito, enviou diversos questionamentos
sobre os termos desse programa, ao qual o estado de São Paulo não aderiu até o
momento. Eu quero parabenizar o secretário pela atitude, porque Educação é um
assunto muito sério e não vai poder ser resolvido com decreto.
Eu
quero dizer que a questão ali não é a crítica aos colégios e às escolas militares,
que, aliás, existem há muito tempo. Eu me lembro de quando estudava no Colégio
Pedro II, no Rio de Janeiro, e o Colégio Militar era exatamente em frente. Eu
tive muitos colegas que estudaram no Colégio Militar. A questão é querer
implantar esse modelo e gestão como forma de solucionar um problema que é muito
mais complexo do que isso.
Ninguém
vai consertar o Brasil porque vai colocar escolas cívico-militares. É evidente
que qualquer mãe, qualquer pai quer para seu filho, para sua filha uma escola organizada,
mas isso pode ser conseguido também por meio de desenvolvimento de pensamento
crítico, de mediação de conflitos. Aliás, estão tirando também o professor que
faz a mediação de conflitos, não vai poder ter mais na escola, ou seja, é só
retrocesso.
A
escola, seja ela pública ou particular, tem que representar a diversidade da
sociedade. É claro que a escola precisa de disciplina, mas a disciplina do
estudo e da busca do conhecimento. A gente tem até uma letra, “Anjo da guarda”,
que fala isso, buscar o conhecimento:
“Na
sala de aula
É que se forma
o cidadão
Na sala de aula
É que se muda
essa nação”.
Não
é mudando com escola cívico-militar.
Para
finalizar, eu quero dizer que autoridade não tem a ver com força ou ameaça, mas
com confiança. A gente tem que confiar. Aí a gente respeita a autoridade. Nossa
obrigação enquanto parlamentares que somos é fazer com que a escola pública
seja acolhedora a todos e que ela ensine a disciplina para a aprendizagem.
Você
pode, perfeitamente, ter uma disciplina para poder aprender as coisas. Ontem
mesmo eu pude presenciar, por alguns momentos, as discussões que aconteceram
aqui no plenário, em que coisas absurdas foram ditas. Às vezes eu fico até me
perguntando, será que todo mundo que está aqui tem mesmo condições de estar
aqui? Em um plenário como esse? Dentro da maior assembleia da América Latina?
Então, a gente se estarrece, se espanta e até duvida que esteja em um ambiente
como esse, afinal de contas, são todos mulheres e homens formados. Sabe, são
todos com muita intelectualidade e formações diversas.
Então,
eu acho, presidente Gilmaci, que eu estou apostando mais na minha pouca
formação. Com minha pouca formação eu consigo me conduzir de uma forma mais
tranquila, mais respeitosa. A gente entende, aqui, que cada um tem uma
ideologia, enfim.
Mas
eu só queria dizer o seguinte, pelo que eu aprendi na vida, ideologia de gênero
é uma coisa absurda.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputada Leci.
Dando
continuidade, convidamos a nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo no Pequeno
Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde toda a Mesa, nobre deputada Leci
Brandão, boa tarde, Zé Américo, público que nos assiste pelas galerias e pela
TV Assembleia. Boa tarde a nossos assessores, aos policiais militares e civis
desta Casa.
Eu
queria começar, com breves palavras, agradecer ao comandante da Escola Superior
de Sargentos, coronel Telmo. Agradeço. Hoje fui homenageado com a Medalha do
Cinquentenário, Escola de Formação de Sargentos de São Paulo, onde trabalhei
por dois anos.
Então,
voltei lá hoje, Gilmaci, para receber essa condecoração, essa medalha. Fiquei
muito honrado. Estava ao meu lado o Major Mecca, deputado estadual também, e o
deputado Nascimento.
Queria
discordar um pouco da deputada Leci. Sempre respeitosamente, mas, olha, acho
que os ventos mudaram aqui em São Paulo, porque, pelo que eu ouvi, o governo
perdeu o prazo da adesão, mas está querendo aderir. Espero que consiga
conversar aí com o Ministério da Educação e que São Paulo traga, aqui, esse
modelo de educação cívico-militar. Modelo que deu certo em alguns estados do
Brasil. Não para generalizar em todo o ensino, mas que seja uma opção para as famílias.
Pode
ter, pode continuar tendo os outros modelos, tem escola que é confessional, tem
escola que tem, em seu plano pedagógico, modelos mais progressistas, a educação
pública se mantém, até porque esse modelo cívico-militar também é público.
Falei
outro dia, aqui da tribuna, que meu filho fez a provinha, o vestibulinho - meu
filho tem dez anos - para acessar o Colégio Militar aqui em São Paulo, que vai
ser ali no CPOR. Passou na primeira fase, mesmo sendo aluno de escola pública
estadual passou na prova de matemática e, agora, vai fazer a prova de língua
portuguesa. Vai disputar aí com cerca de 200 alunos uma redação e a prova de
língua portuguesa, de múltipla escolha. Se tiver o mérito, se estudar como tem
estudado, tenho cobrado ele que estude, ano que vem, ele inicia o sexto ano no colégio
militar. Se não, vai ficar na escola regular; quando puder, quem sabe, numa
cívico-militar ou outras mais.
Mas espero que esse modelo venha para São
Paulo. Novamente, nós não temos nem condições de policiais para estarem nos
corpos docentes e pedagógicos, para colocar no estado inteiro, mas acho que
algumas escolas, principalmente as mais violentas, onde tem a questão do tráfico
de drogas, onde professores são agredidos em sala de aula...
Apesar de que a gente não lembra em que
cidade que foi, o aluno deu uma facada no pescoço da menina. E olhe que parecia
ser uma escola muito boa, uma escola, como muitos falam, de classe A. Mesmo assim,
teve essa ocorrência. Queria cumprimentar, não tenho as imagens aqui, mais
tarde tento passar, a repórter Elisângela Carreira. Deputado Gilmaci, a
repórter foi fazer uma pergunta para o criminoso, para um bandido, salvo engano,
um assassino, e ele cuspiu, deputada Leci, na cara da repórter.
O bandido, algemado, com policiais ao lado
dele, ainda teve a pachorra de cuspir na cara da repórter, que estava
trabalhando, uma mulher, e tomou aquela cusparada daquele bandido. Ali eu vi o que
é empoderamento feminino. Aí temos que dar os parabéns, pegou o microfone e meteu
na cara do vagabundo, meteu na cara do bandido, deu uma, deu duas e só não deu
mais, porque a polícia tirou e apartou.
Então, deixo aqui, desta tribuna, os meus
parabéns à repórter Elisângela, pelo trabalho que ela faz na Band e por ter
tido a coragem de não aceitar essa injusta agressão, uma cuspida na cara - ela
estava trabalhando - desse vagabundo, desse marginal. Então, parabéns,
Elisângela. Continue o seu bom trabalho. Tomara que esse vagabundo fique bons
anos atrás das grades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a
deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.)
Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Wellington
Moura. (Pausa.)
Passamos
agora à lista suplementar. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputada
Isa Penna. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos e a todas. Quero saudar o Sr. Presidente, deputado Gilmaci,
saudar o Gil Diniz, saudar a nossa querida Leci Brandão, saudar os
telespectadores da TV Assembleia e os leitores do Diário Oficial.
Hoje, o pronunciamento que eu quero fazer
diz respeito a um problema que eu acho que ocorreu na ida do presidente Jair Bolsonaro
à ONU. O presidente Jair Bolsonaro foi à ONU e levou, como sua companhia, uma
índia, uma indígena da tribo Kalapalo, do Xingu, que se autodeclara como a
indígena do século XXI.
O Bolsonaro apresentou essa índia como o
símbolo dos indígenas brasileiros. O que eu quero dizer, muito claro, é que se
nós formos conhecer um pouco da Ysani Kalapalo, nós vamos ver que, na verdade, o
objetivo do Bolsonaro só pode ser de desmoralizar os indígenas brasileiros. Só
pode ser de desmoralizar a comunidade indígena brasileira que vem travando uma
luta de cinco séculos pela sua autodefesa e pela sua autodeterminação.
Conseguiram algumas conquistas nos últimos
anos através de lideranças indígenas, como Ailton Krenak, que foi uma das
pessoas fundamentais na Constituinte de 1988 para demarcação das terras
indígenas.
Depois nós tivemos o cacique Raoni, que
segundo ele, Giannazi - eu me esqueci de te saudar, a idade dele está entre 80
e 100 anos. Ninguém sabe direito. O Raoni é uma figura extraordinária, é um
homem de uma sabedoria... E nós temos da geração mais jovem o Davi Yanomami,
apenas para citar alguns exemplos.
Para se contrapor a essas lideranças
construídas na luta, construídas no contato com as tribos, na luta diária, ele
coloca a Ysani Kalapalo. Eu preparei aqui alguns vídeos dessa senhora. A Ysani
é uma youtuber. Ela começou, presidente Gilmaci, defendendo o Jean Wyllys. Começou
defendendo as bandeiras LGBT.
Acho que como ela não teve respaldo, ela
decidiu falar da sexualidade dos índios. Vocês acreditam nisso, gente? Eu não
tenho nada contra que ela faça isso. Ela não mora no Xingu, mas ela mora aqui
no Embu das Artes. Ela é uma youtuber. O problema é o presidente da República
apresentar essa cidadã como representante dos índios brasileiros.
Então, eu queria pedir aqui para o pessoal
que monitora o nosso vídeo para colocar, em primeiro lugar, a fala do cacique
da tribo Kalapalo, o cacique Tafukuma Kalapalo, que ele está exatamente no
começo. Tem uma fala dele com o nosso letreiro embaixo.
Então, pediria para que vocês passassem o
cacique, porque é muito rápido. Vamos lá, pessoal. Pelo jeito não vai... Não
entendi por que vocês não estão passando. Fazer o quê, não é, gente? Então,
vocês me desculpem, os telespectadores da TV Assembleia.
A gente programou com os funcionários e eles,
por algum motivo, não passaram o que eu programei. Vamos falar com o
presidente. Eu vou tomar providência em relação a isso. Isso não pode
acontecer. Eu pediria, em seguida, que os títulos dos vídeos da Ysani Kalapalo,
que eu acho também que você não vai apresentar, não é?
Vocês me perdoem, mas de qualquer forma, isso
deve ter sido uma falha da minha assessoria, que às vezes resolve ser muito
especializada e comete esse erro. Mas então eu vou ter que fazer uma coisa mais
improvisada. De qualquer forma, o cacique Kalapalo fala contra a presença dela
como líder dos índios, dizendo que ela não representa os índios.
E ela tem feito vários e vários - inclusive
o cacique fala disso - vídeos de natureza sexual. O Bolsonaro, que é
extremamente conservador, colocou uma espécie de sexóloga dos índios para ser
representante dos índios. Então eu quero ler, só pedir a tolerância de vocês,
para ler alguns títulos dos vídeos. Eu não ia rolar os vídeos, só ia colocar
para vocês verem os títulos.
Um dos vídeos mais famosos dela é da
pepeca das índias, que ela disse que as pepecas das índias têm uma
característica diferente. Depois ela fala do pikachu dos índios, que ela
compara o pikachu dos índios com os japoneses, etc. É uma coisa assim de um
preconceito, de uma... Depois ela fala sobre a exalação de gases por parte dos índios,
como que isso é feito.
Depois
ela fala sobre a presença de extraterrestres no Xingu. Depois ela fala sobre a
transexualidade dos índios. Viu, Gil Diniz? Ela fala, a índia do Bolsonaro. A
transexualidade dos índios. Ela fala também das posições sexuais dos índios.
Então, gente, é essa pessoa que o Bolsonaro levou para representar os índios
brasileiros na ONU. Vocês acreditam nisso?
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Já estou concluindo. O nome dela é
Ysani Kalapalo. Vocês podem entrar no YouTube que vocês vão descobrir e
identificar os vídeos. São terríveis os vídeos, de extremo mau gosto. E que
passam uma ideia estereotipada dos índios. Que têm que ser defendidos, têm que
ser valorizados, mas não dessa forma. O Bolsonaro, com isso, fez uma manobra -
na verdade, na minha opinião - para desmoralizar a luta dos indígenas
brasileiros.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. É o deputado Gilmaci,
não é a deputada Leci não, né? Então cumprimento... Quem está de presidente?
Vossa Excelência? Perdão. Cumprimento a deputada Leci também, que está
secretariando os trabalhos; os colegas presentes; os funcionários da Casa; os
cidadãos que nos brindam com as suas presenças.
Estávamos
agora - na verdade, ainda estamos; desci para poder falar - em reunião com o
governador, que todo mês tem visitado esta Casa. Costumo elogiar muito essa
iniciativa. Penso ser muito importante esse diálogo.
Eu
queria já dar a notícia - não acho que estou ferindo nenhum tipo de norma ao
fazê-lo, já que a reunião ainda não terminou - de que conversei com o
governador, perante todos os colegas, sobre a situação do Oncocentro e da Furp.
Hoje
pela manhã estive - inclusive, o deputado Giannazi também estava, a deputada
Beth Sahão também estava - num ato simbólico de abraço ao Oncocentro, com
funcionários, familiares de pacientes, muitos pacientes. É realmente
impactante. Que o trabalho que o Oncocentro faz é um trabalho praticamente
exclusivo, de confecção de próteses para pessoas vitimadas pelo câncer.
Muitos
pacientes, inclusive, se dispuseram a vir a esta Casa e a gravar vídeos. Alguns
até, a pedido deles, fiz fotografias. Mas não gosto muito de expor as pessoas.
Então, se as pessoas se sentirem à vontade para virem aqui conversar com os
colegas, acho que é importante para os colegas compreenderem a relevância do
serviço prestado pelo Oncocentro.
Mas,
o que fiz? Aproveitei a vinda do nosso governador para tratar com ele de três
temas. Tema número um: a relevância do Oncocentro. Tema número dois: a
importância da manutenção da Furp para o que chamo de segurança medicinal.
Existe
toda uma teoria em torno da segurança alimentar. Todas as medidas políticas e
econômicas têm que ser muito cautelosas quando se trata, por exemplo, de agricultura,
pecuária e piscicultura, porque têm a ver com a segurança alimentar. Encaro a
Furp no âmbito do que a gente pode chamar de segurança medicinal. Por quê?
Não
podemos olhar a Furp, que é um laboratório público, só pela perspectiva
privatista do lucro. Temos que compreender que diante de, por exemplo, uma
epidemia, o Governo do Estado pode acionar a Furp para pesquisas emergenciais e
até para a produção de medicamentos emergenciais.
A
Furp não precisa passar por todos os protocolos ou por todas as etapas para a
aprovação de um medicamento, por exemplo, perante a Anvisa. Existe uma
facilidade maior. Em termos de concorrências públicas, idem. Então, se
fecharmos a Furp, ficaremos completamente na mão dos laboratórios privados. Sob
o ponto de vista da Saúde pública, finda sendo um risco.
Primeiro
porque os laboratórios nem sempre têm interesse em produzir todos os
medicamentos. Segundo, porque entendo que, por exemplo, para aprovar a produção
de um medicamento, tem que passar por um trâmite que pode demorar anos. E nós,
aqui, carentes de uma determinada medicação. Então, eu tomei a liberdade de
falar com o governador, porque eu acho que o diálogo é sempre o caminho mais
importante. Eu não acho que o enfrentamento seja o melhor caminho para
conseguir aquilo que é necessário de ser alcançado.
Então,
eu expus ao governador a minha preocupação com a Furp, com o Oncocentro. E dei
uma sugestão - é uma opinião pessoal, com tudo o que eu li sobre a Furp. A
sugestão de nós trabalharmos - nós, o povo paulista; ele, governo, nós,
Legislativo - com a ideia de vender a unidade de Américo Brasiliense. Porque
realmente não há necessidade das duas unidades: Guarulhos e Américo
Brasiliense. Quanto mais eu leio a respeito, quanto mais eu me informo, mais eu
me convenço de que não há necessidade.
Então,
a sugestão que eu dei ao Sr. Governador foi trabalhar para vender Américo
Brasiliense, que gerou uma dívida muito significativa para a própria empresa e
para o estado, e preservar a unidade de Guarulhos. Fiquei feliz com a
receptividade do governador. Ele disse que até agora não haviam pensado;
ninguém na equipe tinha pensado neste meio do caminho, vamos dizer assim. As
opções que havia eram: mantém a Furp completamente; ou extingue ou desestatiza
a Furp. E agora existe uma hipótese a mais.
Então,
já tem uma reunião agendada.
Posso
completar, Excelência, numa comunicação?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Já tem uma reunião agendada para semana que vem com o
secretário da Saúde. O governador, nesta reunião, sugeriu que o superintendente
da Furp também participasse. Eu participarei - depois eu vejo outros colegas
que eventualmente queiram participar, com o intuito de talvez amadurecer essa
sugestão de nós enxugarmos a Furp, como se apresenta hoje, mas preservarmos
essa instituição que traz muita segurança para a preservação da Saúde Pública.
Então, foram esses dois temas.
Ao
lado desses dois temas, eu pedi ao governador... Na verdade, eu noticiei ao
governador o que já havia noticiado ao secretário da Saúde: que todo santo dia
eu recebo cinco, seis, sete - às vezes até mais - denúncias de mulheres que vão
às maternidades e não conseguem fazer o procedimento da cesárea, mesmo estando
com 40, 41, 42 semanas de gestação. Muitas, inclusive, com indicação dos seus
médicos durante o pré-natal.
Noticiei
ao governador que já tenho uma reunião marcada com o secretário para verificar
como enfrentar essa situação. Ele também já conversou com a equipe, que quer
que isso seja, vamos dizer assim, resolvido. E disse que entende que, pelo fato
de ser uma lei nova, com uma mudança de cultura, com toda uma mudança de
estrutura, estejamos apenas enfrentando uma dificuldade de transição. Então, eu
fico feliz de poder dizer à população que o governo vai se esforçar - e eu vou
cobrar - para que a lei que foi aprovada nesta Casa e sancionada pelo
governador seja efetivamente cumprida e observada.
Então,
esse é o relato da reunião. Hoje cedo estivemos lá abraçando o Oncocentro.
Estou esperançosa de que o Poder Executivo e o Poder Legislativo terão
sensibilidade para compreender que Oncocentro e Furp devem ser olhados de
maneira diferente, sob uma perspectiva diferente das demais empresas públicas.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Convidamos agora o nobre deputado
Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Alesp. Aproveitar o Pequeno Expediente
para retomar um debate importante, inconcluso, de ontem. De ontem, de ontem.
Mas antes eu queria trazer
aqui uma informação importante sobre uma visita que fiz hoje a uma Fábrica de
Cultura lá no Sapopemba, na Juta. Possivelmente o local que o deputado Gil
Diniz deve ter visitado várias vezes quando era carteiro. Talvez também faça
algum tempo que não tenha ido lá, mas deixo o convite para o senhor voltar lá. A fábrica
de cultura é um espaço do Governo do Estado conveniado com uma organização
social chamada Catavento, a mesma que administra o Museu do Catavento, que,
aliás, vale a pena conhecer, vale a pena fazer uma visita, é importante.
Mas, eu fui
conhecer essa fábrica porque ela está num bairro extremamente carente, onde há
um índice de violência alto, a vulnerabilidade é muito grande, e eles
desenvolvem vários trabalhos na cultura, na arte, no teatro.
Tem um teatro
com mais de 300 lugares, e é importante que também os deputados desta Casa
possam ter acesso e conhecer as atividades desenvolvidas pelas fábricas de
cultura.
Na zona leste,
deputado Gil, são cinco. Então, sempre é possível visitar uma: Curuçá, Belém,
Sapopemba, Itaim, e assim por diante. São dez na cidade de São Paulo. São onze,
porque tem uma em Diadema.
Bom, mas eu
queria voltar ao debate de ontem. No final da votação do projeto de lei do
governador sobre o incentivo às empresas automobilísticas, o líder do PSL fez
um discurso que, para tentar encobrir a dicotomia que vive o PSL, resolveu
fazer um discurso para cobrar o PT.
E, é interessante,
porque eu fui olhar as votações do PSL, como tem votado aqui nesta Casa, nos
projetos do governo. É impressionante. Aliás, eu vou trazer um dado que é
curioso.
No início da
legislatura, o PSL votou unido. Votou unido na votação do dia 27/3, que era uma
inversão da Ordem do Dia, de interesse do governo. Ali começou, então, a saga
do líder do Governo para angariar votos do PSL.
E, aqui, nessa
votação, a gente percebe uma unidade impressionante conduzida pelo líder do
PSL. Só que a gente vai notando que ao longo das votações isso não ocorre mais.
Por exemplo, no dia 3/4, que era uma verificação de um requerimento do deputado
Teonilio Barba, o PSL já começa a fracionar.
Dos seus quinze
parlamentares, três não participaram - dois licenciados e um, em obstrução, não
estava. Mas, a gente já percebeu ali que três votaram diferente da orientação
do governo.
E, agora,
quando a gente vem para a votação do dia 2/10, é impressionante a divisão
existente no PSL. Agora, não é um problema do PT; é um problema do PSL.
O problema que
a gente debateu aqui é que o líder do PSL, para poder colocar uma cortina de
fumaça num problema que não é nosso, quer acusar o PT de que está na base do
governador, votou com o governador.
Eu queria dizer
que o PT não tem nenhum problema em votar projetos que considera projetos
importantes. Votou o da Educação. Aliás, acho até que o PSOL votou junto, o
projeto que distribui recursos para as escolas, que vivem numa situação de
penúria.
O deputado
Giannazi conhece, é professor, sabe qual é a situação das escolas estaduais:
quadras interditadas, telhados com vazamento, problema de recurso para os
professores, de salário.
E, agora,
apesar de a gente ter entrado no Outubro Rosa, a gente continua com os
problemas de suicídio e automutilação. Isso é um problema gravíssimo, e nós
votamos favoráveis, porque entendíamos que era fundamental que o repasse
chegasse ao diretor das escolas.
Como ontem, no
projeto de ontem, o deputado líder da bancada, dialogando com a bancada do PT e
com outros parlamentares e com a deputada do PCdoB Leci Brandão, entendeu que
era necessário incluir uma emenda importante que poderia ajudar o estado, que
poderia ajudar os trabalhadores.
Foi isso que
aconteceu. Por isso, o PT não teve problema de votar. Por quê? Porque tem lado,
sabe qual é a sua posição ideológica, faz oposição ao Governo do Estado, e vai
continuar fazendo.
O problema,
deputado Gil, e eu termino, não é o PT. Não é. Não faça aqui, não tente fazer
aqui, a guerra com o PT para esconder as mazelas que vive o PSL. Nós não
podemos fazer isso. E, se o senhor quiser continuar nesse debate, não tem
problema: os números vão continuar mostrando como se porta o PSL nesta Casa.
O
critério da verdade não são as palavras, nesse caso, são os votos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Convidamos agora o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela, nobre deputado Dr. Jorge.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Com anuência do
deputado Carlos Giannazi. Sr.
Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade
para cumprimentá-lo na Presidência desta Casa. Deputado Gilmaci Santos,
deputada Leci Brandão e os nobres colegas aqui, para cumprimentar e falar da
honra que é recebê-lo aqui, meu amigo, meu companheiro Zé Luis, parceiro que está
aqui e que veio nos visitar, nos cumprimentar.
Dizer da honra
que é recebê-lo nesta Casa, no Parlamento. Um parceiro que veio, me ajudou, que
me ajudou a me eleger, que conhece a minha história. Caminhamos juntos há... Não
vou revelar o tempo, né Zé? Uns 30 anos aí - né, deputado Paulo Fiorilo? - da
importância do nosso trabalho.
Zé, este
Parlamento é a sua história, é a minha história, e nós construímos juntos este
propósito, essa proposta e este deputado que aqui está. Dizer, meu presidente,
que na história da vida e na política se constrói trajetória, história,
trabalho, e é por isso que eu faço questão de tê-lo aqui, Zé Luis, junto, você,
a unificadora, a nossa gloriosa e insuperável unificadora, pelo nosso trabalho,
pela nossa trajetória.
Que Deus
abençoe a história e a luta em defesa dos trabalhadores, em defesa da política
pública. Um abraço. Seja bem-vindo. Um abraço.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Seja bem-vindo, Zé. Parabéns por ser amigo do Dr. Jorge. É uma honra estar
recebendo o senhor nesta Casa. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna no dia de hoje para continuar
cobrando a revogação, a anulação imediata da Portaria nº 6, da Secretaria da
Educação do governo Doria, que faz um ataque frontal ao magistério estadual.
Essa
portaria agride frontalmente o Estatuto do Magistério, uma lei que nós
aprovamos em 1985, a Lei nº 444/85. Agride, sobretudo, o Art. 45, Sr. Presidente, no que tange a questão da
atribuição de aulas, o sistema de pontuação. O governo elaborou uma portaria,
que joga professor contra professor, que atropela todo o processo de critérios
de pontuação para atribuição de aulas para o ano que vem, estabelecendo um
prazo extremamente curto, até o dia 8, e marginalizando vários professores, Sr. Presidente. Sobretudo, não levando em conta
algo óbvio, que todos nós sabemos, que os professores da rede pública de ensino
têm acúmulo de cargo.
O
professor não trabalha em uma única escola. Normalmente ele trabalha na rede
estadual e acumula com cargo na rede estadual, ou com dois cargos na rede
estadual, ou com cargo na rede estadual e outro na rede privada de ensino,
porque um professor que vive do magistério trabalha em várias escolas, porque os
salários são baixíssimos.
Então,
ele, para sobreviver, para garantir sua subsistência e a da sua família, ele
trabalha em duas, três, quatro escolas, às vezes, e normalmente ele tem o que
nós chamamos de acúmulo de cargo, e isso é permitido pela Constituição Federal.
O
governo desconsidera esse dado fundamental e elabora uma portaria que vai prejudicar
milhares e milhares de professores e professoras da rede estadual, Sr. Presidente. É uma portaria ilegal, que afronta,
como eu disse, a legislação, desumana, que cria uma confusão geral e um pânico
em toda a rede estadual. Por isso que eu apresentei já ontem um PDL, um projeto
de decreto legislativo, para revogar, para anular essa perversa e nefasta Portaria
nº 6, da Secretaria Estadual de Educação.
É
mais um ataque, mais um ataque do governo à Educação estadual. O governo tem
atacado sistematicamente - o governo Doria - a Educação e os professores.
Então, esse é mais um dos ataques. Nós já denunciamos todos eles aqui,
exaustivamente. São vários aqui no estado de São Paulo e esse é um ataque
monstruoso, Sr. Presidente.
Então, peço
ajuda, peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos revogar
e anular essa portaria. E que o governo respeite o Estatuto do Magistério, que
é uma lei estadual e inclusive foi aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa,
uma lei que foi encaminhada pelo próprio Executivo em 1985.
Presidente,
estou vendo a deputada Leci Brandão, uma das maiores cantoras deste país, uma
das maiores deputadas do Brasil. Deputada Leci Brandão, eu já falei sobre esse
assunto, mas as pessoas estão me procurando bastante, ligando ao nosso
gabinete, nos procurando pela internet, pelas redes sociais, mas quero
confirmar: na semana passada, o Supremo Tribunal Federal julgou a nossa ADPF nº
183, que foi, basicamente, gestada e formulada aqui em São Paulo, aqui na
Assembleia Legislativa, por iniciativa do nosso mandato.
Em 2009, nós
formulamos um movimento e, por meio da Procuradoria da Assembleia
Legislativa... Quero fazer uma homenagem aqui, não só à Procuradoria da Alesp,
mas, sobretudo, ao procurador Carlos Dutra, que foi o formulador. Foi ele que
elaborou a representação ao Ministério Público Federal, à PGR.
A PGR acatou,
aceitou a nossa representação do nosso mandato, com a colaboração e a
elaboração do procurador extremamente competente, professor Carlos Dutra, e
ingressou com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal, que se transformou na ADPF
nº 183, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento de anuidade para a Ordem
dos Músicos do Brasil. Acaba com essa história de o músico ser obrigado a pagar
para trabalhar.
Sr. Presidente,
eu sei que terminou o meu tempo, mas peço uma comunicação para encerrar este
assunto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Então, deputada Leci Brandão, V. Exa. sabe que, no Brasil, até
então, desde 1960, quando foi aprovada uma lei federal, os músicos eram
obrigados a se filiar, a se associar à Ordem dos Músicos para exercer a
profissão, como é em relação aos advogados, engenheiros, arquitetos, médicos e
dentistas. Só que essas profissões colocam em risco a liberdade das pessoas, a
vida, a saúde, a segurança. Um engenheiro tem que ser fiscalizado, pois, se ele
errar no cálculo, a casa que ele construiu vai cair.
Mas o músico não
faz mal a ninguém, o músico não precisa ser fiscalizado. Sua profissão não pode
ser disciplinada por uma ordem, ele não pode ser obrigado, compulsoriamente, a
pagar uma anuidade.
Depois de muita
luta dos músicos do Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo, conseguimos
essa grande vitória. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a nossa ADPF
nº 183, a nossa ação. E hoje os músicos estão libertos em todo o Brasil.
Fomos ao
Supremo várias vezes, foram dez anos de luta. Tive audiência com o ex-ministro
Ayres Britto, que foi o primeiro relator da nossa ADPF. Depois, tive outra com
o Teori Zavascki, que foi o segundo relator, por conta da aposentadoria do
ministro Ayres Britto. Fizemos manifestações, abaixo-assinados eletrônicos,
audiências públicas. Foram várias manifestações feitas em São Paulo.
Agora, na
semana passada, houve o julgamento e nós vencemos. Hoje, todos os músicos do
Brasil inteiro estão libertos da obrigatoriedade do pagamento da mensalidade. E
a Ordem dos Músicos não pode mais fiscalizar.
Nós defendemos,
sim, a regulamentação. É importante. O músico é um trabalhador, ele tem
direitos, ele deve ter seus direitos garantidos. A profissão tem que ser
regulamentada, mas somos contra a obrigatoriedade da filiação e o pagamento da
anuidade. Era só isso. A Ordem dos Músicos vai continuar existindo. Quem quiser
se filiar e pagar, poderá continuar. O sindicato é importante também, porque o
músico tem que ter a sua organização sindical também para defender os seus
interesses trabalhistas.
Mas é uma
vitória, no sentido de que, agora, a Ordem dos Músicos não pode mais
interromper shows pedindo nota contratual, pedindo carteira, inscrição na
Ordem, isso era uma humilhação para os nossos músicos.
Então,
parabéns a todos os músicos. Parabéns, deputada Leci Brandão. E um
agradecimento especial ao procurador, aqui da Assembleia Legislativa, Carlos
Dutra.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente. Mais uma vez aqui na tribuna, incentivado, até,
pela manifestação do deputado Paulo Fiorilo, por que não?
Mas
gostaria de cumprimentar aqui o seu Nelson, presidente do PSL de Praia Grande,
o Sr. Paulo Venceslau, nosso amigo Roberto Junior, também do PSL de Praia
Grande, nosso futuro vereador ali na cidade. Uma honra ter vocês aqui nesta
Casa.
E
começando aqui a fala, respondendo ao nobre deputado Paulo Fiorilo, eu conheço
sim a Fazenda da Juta. Logo no início, quando comecei a entregar cartas,
entreguei justamente ali. Não sei se o senhor conhece, Rua Jean Gabin, Roberto
Park. Conheço o CPA/M-9. Jean Gabin? Dureza entregar carta lá. Numeração
totalmente irregular, deputado Gilmaci. O 20 é do lado do 140, que é do lado do
30C e tem o 30B. Os carteiros mais experientes nos passavam os macetes para
entregar as correspondências. E, muitas vezes, entregamos pelo sobrenome da
família. Não era mais nem pelo número da casa, deputada Leci Brandão.
Então,
conheço, sim, ali a região, deputado. Inclusive lhe conheci pessoalmente
naquela região de Sapopemba. O senhor não me conhecia, não sabia quem era eu.
Foi justamente na inauguração da Subprefeitura de Sapopemba. Vejam só, fui
cumprimentar o vereador do PT, Paulo Fiorilo, e lhe fiz uma pergunta à época.
Perguntei ao Fiorilo qual era o motivo... O prefeito Fernando Haddad estava na
inauguração, né? Inclusive disse para ele, dei parabéns pela gestão dele,
Gilmaci, e disse: “Parabéns, prefeito. Pior prefeito da cidade de São Paulo
desde o início de sua história”.
Mas
o Bruno Covas está conseguindo superá-lo. Então, acho que o Haddad vai passar
esse bastão ao final do mandato do Bruno Covas. E o Fiorilo, perguntei para o
Fiorilo qual era o motivo de o Haddad fazer uma coligação com o PMDB, queriam
ali o Chalita na vice-prefeitura. Eu não entendia. Morador ali de São Mateus,
vendo o PT falar do campo à esquerda, que o PMDB era um partido extremamente
fisiológico.
E
a resposta que eu tive do nobre deputado, à época vereador aqui da cidade de
São Paulo, era que não tinha problema. Justamente essa resposta. O PT sabe a
direção que quer ir e não importa esse meio, que o interesse do PT, naquele
momento, Paulo Fiorilo, era justamente no tempo de TV. Porque o MDB, o PMDB,
tinha um grande tempo de TV.
Então,
ali, eu comecei a entender, Gilmaci, como carteiro de periferia, deputada Leci
Brandão, tive uma aula de política com o vereador, hoje deputado, Paulo
Fiorilo. Essa política, às vezes fisiológica, e essa aliança entre PT e PMDB
foi o que, justamente, eles chamam de golpe. Foi justamente o que aconteceu a
nível nacional e o vice-presidente da República, o Temer, ascendeu ao poder
quando deram o impeachment na presidente Dilma Rousseff.
Então,
essa parceria entre, por exemplo, PT, nessa época, e PMDB, se repete aqui,
nesta Casa, quando é importante e interessante para o PT. E se repetiu na noite
de ontem. E eu só deixei claro, para quem nos assiste pela TV Assembleia, que o
PT não tem problema algum em votar com o PSDB, como votou na Mesa Diretora.
Votaram no PSDB como seu primeiro voto aqui nesta Casa. Ontem somente
repetiram.
Então,
precisamos deixar isso claro, quando é do interesse do PT, não importa se é
PMDB, se é PSDB, depois eles vão chorar dizendo que é golpe. É só para deixar
isso bem claro.
E,
deputada Leci, deixei muito claro, desta tribuna, desde o início do mandato,
nosso partido mantém a postura de independente e eu sempre falei da tribuna,
mesmo como líder do PSL, todos os deputados têm a liberdade de consciência de
votar como acreditam. Eu não imponho absolutamente nada, deputado Gilmaci,
inclusive sou criticado por isso, por não impor, deputado Caio França, a minha
vontade, muitas vezes.
Coloco: quer votar sim? Vote sim. Quer
votar não? Vote não. Não violo a consciência de ninguém, mas eu tenho certeza
de que ontem, dentro da bancada do PT, alguns deputados gostariam de ter votado
não, mas, por esse interesse, por saber o rumo que o partido quer ter e gosta
de ter, votaram sim.
Talvez por essa política, muitas vezes,
fisiológica, de aliança e tudo mais, o nosso país e o nosso estado de São Paulo
estejam dessa maneira. Então, é muito fácil ser oposição de gogó, ser oposição
de palavras, quando, na verdade, um projeto extremamente importante como o de
ontem teve o apoio maciço da bancada do PT, maior aliado no estado de São Paulo
do PSDB, dos tucanos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Neste momento, encerramos, então, o nosso
Pequeno Expediente, e passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT
- Sr. Presidente, para falar pelo
Art. 82, pela Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela Minoria, tem V. Exa. a palavra.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr.
Presidente. Serei breve, mas eu preciso ajudar o deputado Gil Diniz. A
inauguração da Subprefeitura de Sapopemba ocorreu no dia 22 de janeiro de 2015.
A pergunta do então carteiro reaça, que eu não sabia que era o Gil Diniz, que,
aliás, estava com uma outra pessoa naquele evento, com um cartaz, lembra?
Nós tratamos
ali, na realidade, deputado, sobre a importância ou não de ter uma subprefeitura
no Sapopemba. Não sei se o senhor se recorda, mas eu lembro que a questão
colocada pelo senhor, naquela ocasião, era sobre a existência da subprefeitura
ali.
Eu disse ao
senhor que a decisão - não, mas é que o senhor também me questionou sobre isso
- de ter uma subprefeitura no Sapopemba foi fruto de um debate com a população
local, que tinha uma demanda antiga para que se descentralizasse. É a lógica da
descentralização.
Quando o senhor traz aqui ao debate o MDB, à época PMDB, não era nem
possível a gente saber, até porque se o senhor se recordar, o PMDB não fez coligação
com o Haddad, não fez, não fez. O senhor precisa entender o conteúdo do debate
e exatamente em que momento ele se deu. Ele não se deu no momento eleitoral.
A pergunta do senhor
possivelmente fazia parte da discussão sobre composição de governo, se o PMDB
participaria ou não, ou se estaria no governo do PT. Porque não estava dada ali
ainda a possibilidade concreta, porque o Chalita saiu, inclusive, do MDB. O
senhor deve se recordar, o Chalita foi para o PDT, e o PT coligou com o PDT e
com outros partidos, menos com o MDB.
Então, só para
não ter problema. Eu disse ao senhor que é importante entender sempre que, no
processo de discussão de composição, muitas vezes, você compõe com partidos que
não lhe apoiaram, mas que podem fazer parte da base do governo, desde que votem
com o governo. É mais ou menos o PSL.
O PSL, na
campanha para governador, tinha, no segundo turno, o Doria e o França. O Doria
virou o Bolsodoria, e muitos votaram no Doria por isso. Aliás, ontem, ele
reconheceu que não é oportunista, que esse negócio do Bolsodoria surgiu porque o
pessoal do interior criou esse movimento, e ele também achou que poderia entrar
nele, não é oportunismo. Muitos da direita, com esse sentimento de mudança e
tal, acabaram escolhendo o Bolsodoria.
O PSL também
tem esse problema para resolver, de origem, porque alguns votaram no Márcio
França, mesmo sendo carimbado como de esquerda, e outros optaram pelo Bolsodoria.
O que acontece agora, na prática, com o governo do PSL, no governo federal?
Agora,
recentemente, com a aprovação da reforma, que passou em primeira votação no Senado
e passou na Câmara, o governo liberou milhões de reais em emendas. Parece ser
uma prática também fisiológica. Segundo, buscou alianças com partidos que não
apoiaram o PSL, que não apoiaram o presidente Bolsonaro.
Aliás, um
senador teve o seu gabinete revistado, tinha um mandado de segurança. Por que
eu estou dizendo isso? Eu vou dizer aqui para o senhor pelo respeito que tenho.
O senhor tem evoluído. O senhor tem entendido o debate político, em que pese às
vezes um momento ou outro haja dificuldade com o microfone, mas no resto vai
bem. E quando você tem governo, quando você elegeu um prefeito, um governador,
um presidente da República, você precisa compor...
Queria
saudar aqui o nosso sempre deputado Roberto Tripoli. Foi vereador comigo. Companheiro
de muitas lutas e de muitos debates na Comissão de Finanças. Aliás, o melhor
vereador na Comissão de Finanças, o então vereador Tripoli, e aqui também foi
brilhante. Queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que isso faz parte do jogo
democrático.
Você
compõe com partidos para constituir maioria, para aprovar projetos importantes.
Claro, você pode querer enganar o povo: “Não, não compõe, não compõe”, mas ao
fim, ao cabo, liberação de emendas e composição de governo fazem parte do
fisiologismo rechaçado o tempo todo pelo PSL. E aqui nesta Casa não é
diferente. Uma parte do PSL está com o governo do Doria.
Dos que estão aqui, eu não considero nenhum
deles, mas uma parte está. Uma parte vota, uma parte milita, uma parte despacha
e uma parte tem governo. Então, deputado Gil Diniz, o Carteiro Reaça, não
adianta vir aqui querer esconder o sol com a peneira. Essa peneira está furada.
Você
precisa assumir aqui que o PSL, uma parte foi para o governo, vota com o
governo. Aliás, eu vou aproveitar, não hoje, Sr. Presidente, porque eu não
tenho mais tempo, mas vou apresentar aqui um mapa das votações do PSL na próxima
semana para que a gente faça um debate de alto nível e isso vai ajudar a entender
o que significa ter governo. É da vida, é da luta, é da democracia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Convidamos agora para fazer uso da palavra no Grande Expediente, por
permuta, o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, tem V.
Exa. o tempo de dez minutos no Grande Expediente.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde a todos, a todos os meus amigos aqui assistentes, aos nossos
policiais militares, Sr. Presidente, ao sargento Alexandre, ao pessoal da CEPM,
ao Zacarias, a todo o pessoal do Ondhas, que está aqui presente também. Um
beijo também para o pessoal do cinza- bandeirante, se fazendo presente aqui e em
busca de seus direitos.
Hoje,
eu estou muito feliz porque nós demos o primeiro passo na tentativa de
iniciarmos o nosso trabalho em prol da defesa dos policiais demitidos
injustamente por administrativo.
Nós
conseguimos protocolar, junto ao governador João Doria, uma solicitação de
audiência com representantes de policiais demitidos injustamente para que ele
entenda o que acontece nos bastidores, na caserna escura, que ninguém fala, que
ninguém sabe e que todo mundo finge que é bonita, mas é feia.
Os
bastidores da Polícia Civil, da Polícia Militar, são escuros. Tem muito pai de família
sendo demitido injustamente. Tem muito policial bom sendo demitido porque está
prestes a aposentar.
Então,
são abertos procedimentos ultrarrápidos, onde a verdade não é apurada e
principalmente onde uma lei, uma Constituição Estadual que rege o funcionalismo
público administrativo, o Direito Administrativo, ele tem falado muito mais
alto do que juízes do TJM, do que juízes das varas penais e criminais e isso,
no meu entendimento, não é só um abuso de autoridade.
É
a falta de mostrar a verdade para a sociedade, que paga caro para colocar
policiais treinados na rua e por qualquer coisa o policial, que é uma extensão
do Estado, é demitido por uma coisinha chamada “R-Quero”. O comandante é o dono
da Polícia Militar e ele manda embora quem ele quer, a hora que ele quer. Então,
nós temos que mudar essa realidade.
Nós
já indicamos um estatuto para a Polícia Militar. Já indicamos um RD renovado.
Na verdade, um RD que condiga com as nossas leis atuais, mas nada é mudado, nada
é feito e a gente é passado de trouxa, como se nenhum parlamentar aqui da
bancada quisesse ver uma Polícia Militar e uma Polícia Civil melhores. Mas,
infelizmente, nós trabalhamos e a nossa voz aqui é solitária.
Mas não é não.
Porque no último dia 27 mostramos na rua a força do policial veterano. E se as
coisas não mudarem? E se não vier o que esperamos e que é digno para a polícia?
Já demos o recado do que somos capazes. De forma ordeira e tranquila. Mas
ninguém mais vai ficar em berço esplêndido, esperando vir do céu alguma
valorização. Vamos à luta.
Hoje eu queria
também dizer aos senhores: quero agradecer ao coronel Ramos. Na verdade, fiz um
vídeo denunciando algumas coisas que estavam acontecendo na 1ª Companhia do 13º
BPM. Tem parlamentares que... Parece uma disputinha idiota, todo mundo quer
falar alguma coisa. Em vez de ir lá como fui, para averiguar, vai no batalhão,
onde tudo está beleza. E vem falar que está tudo certo, tudo resolvido, e tem
coragem de fazer um vídeo.
Mas não durmo
em barulho, nem de comandante, nem de oficial, e nem de praça folgado também.
Durmo é com a minha consciência tranquila quando denuncio a falta de direitos
humanos dentro da instituição. Quero agradecer ao coronel Ramos que, ao
contrário de um parlamentar amigo meu que disse que estava tudo bem, abriu uma
sindicância para apurar tudo o que denunciei. É assim: poucos e ruins oficiais
não podem denegrir a maioria, que são homens decentes e que têm sim um bom
comando.
Mas temos que
tirar, do meio dos bons, o joio. É esse o meu papel como parlamentar: ser voz.
Se não for para ser voz, não adianta eu vir aqui e tentar vender a esperança e
ilusão para tantos e tantas da Segurança Pública, que hoje não têm voz, calada
por um regulamento arcaico. E, principalmente, porque não são politicamente
orientados que eles são cidadãos antes de serem profissionais de Segurança
Pública.
Eu também
gostaria de dizer que aqui, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que faço parte,
não pude estar presente na última reunião. Eu justifiquei.
Para minha
surpresa, a gente fala tanto que a esquerda protege mano, que tem direito de
mano... Mas aí, quando a gente coloca no requerimento, a pedido das esposas de
policiais, que seja também vistoriado o presídio Romão Gomes, da Polícia
Militar e da Polícia Civil - pasmem, gente! - as pessoas que foram votar nem
leram o que era. Foi rejeitado o meu pedido.
Então quero
deixar muito claro para vocês tomarem cuidado com quem diz que representa
vocês. Porque, quando a gente traz um problema que vai mexer com o oficialato,
que vai mexer com o Comando da Polícia Militar, que vai desagradar o Governo do
Estado, é rejeitado. Então, agora, tudo o que vier nas minhas mãos, não vou me
calar. Vou vir nesta tribuna. Tudo o que votarem contra, vocês, profissionais
de Segurança Pública, vou vir dizer. Porque as esposas de policiais têm denunciado.
Os nossos
policiais, a maioria - diferente do bandido - é absolvida depois de 10 dias, de
dois meses, até de anos. E voltam para
as fileiras da instituição. Voltam para as suas famílias. Porque não são
bandidos. O único ser humano nesta Terra que primeiro se prende para depois ele
provar a inocência, é o profissional de Segurança Pública. E o policial
militar, especialmente.
Quero dizer
para as esposas que tenho feito a minha parte. Vocês até podem achar que é
lenta. Mas é lento e demorado, e nem sempre tem o apoio que precisamos. Já que
houve essa displicência dos componentes da Comissão de Direitos Humanos desta
Casa, em não colocar... Pasmem, a esquerda apoiou que fosse vistoriado esse
presídio onde policiais estão com tuberculose e estão com problemas de saúde. A
comida lá é servida azeda. Eles não podem reclamar.
Então vou
sozinha, não tem problema nenhum. Vou sozinha. Vou fazer do meu jeito. Vou
fazer vídeo sim. Vou soltar sim na mídia. Não tenho compromisso com governador,
não tenho compromisso com ninguém, com parlamentar nenhum. Tenho compromisso
com quem me elegeu, que são os profissionais de Segurança Pública e o povo de
São Paulo.
Vou deixar bem
claro aqui: não sou palhaça. Todas as vezes que vou para uma comissão ou venho
para este plenário, mesmo não sabendo dos regulamentos, mesmo não sabendo das
diretrizes, eu estudo. Sou sabatinada por um jurídico que entende da área
militar, quando é questão de Segurança Pública. Não vim aqui para brincar. Não
voto para o partido “a” nem para o partido “b”. Voto para projeto que é bom
para o povo. O meu compromisso é com o povo. Disso eu não abro mão.
Muito obrigada.
Fiquem com Deus. E não se esqueçam: a luta muda a lei. Esse é o meu papel:
fazer mudar a lei. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, a deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Por permuta, deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO
- PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - O que nos traz à tribuna nesta tarde, no Grande Expediente,
é novamente falar de carga tributária. Preparamos uma apresentação rápida.
Lembrando que o Brasil é um dos países que mais pagam e mais recolhem impostos
do mundo. E não recebemos esses impostos em forma de produtos, serviços ou
qualidade de vida. E, dentro dos 27 estados da União, o estado de São Paulo é o
que paga mais impostos. Nós pagamos impostos para tudo: do leite ao pão, do
arroz ao feijão, da carne ao transporte, enfim.
E
nós estamos, então, entrando com o Projeto de lei no 1110, de 2019,
que solicita a divulgação de informações de renúncias e benefícios fiscais.
Apenas para que você entenda o que estamos falando: toda vez que há uma
renúncia, toda vez que há uma diminuição de imposto, toda vez que há algum tipo
de benefício, ok, estamos de acordo. Mas eu quero saber quem recebeu, por que
recebeu, durante quanto tempo deve receber. Então, o projeto visa a permitir a
divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos nomes dos beneficiários a essas
renúncias, isenções e benefícios, sejam eles pessoas físicas ou pessoas
jurídicas.
E
a gente sempre procura tratar o tema de uma forma técnica, com fundamentação,
uma abordagem acadêmica, com propriedade, e fazer sustentações orais didáticas,
para que a população entenda essa linguagem complexa da parte tributária. As
nossas bandeiras têm sido sempre a redução de impostos, a otimização da máquina
pública, a eficiência da gestão. É claro que ninguém quer pagar imposto e,
quando paga, quer saber para onde vai.
Renúncias
de receita, embora não representem despesas propriamente ditas, devem ser
tratadas, sim, como gastos públicos. E, se é um gasto público, eu, cidadão,
tenho direito a saber para onde foi esse recurso que deveria ter entrado e não
entrou. Ou seja, eu quero ter conhecimento de toda a cadeia produtiva e da
parte tributária. O Tribunal de Contas do Estado, desde 2006, vem apontando
dificuldades para auditar a matéria de renúncia de receita no tocante à análise
das contas do governador. Não se sabe, até agora, quem recebeu determinado
benefício e qual é o impacto da isenção desses impostos nas contas públicas.
O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, portanto, precisa viabilizar a
necessária transparência a essas renúncias fiscais, e a sociedade tem o direito
de saber. Ou seja, o que esse projeto pretende? A divulgação sobre as renúncias
ou benefícios, os incentivos tributários que foram concedidos pelo poder
público estadual. Queremos dar transparência similar a dos gastos públicos do
governo com as despesas diretas. Entendendo a população...
Eu
quero saber como o governador gasta o dinheiro dele. Ok, isso é uma missão da
Assembleia Legislativa - fiscalizar as contas do governador. Mas se há uma
renúncia fiscal, qualquer que seja, eu também quero saber para onde e quem foi.
Quem que teve essa renúncia, quem foi beneficiado com isso, por que foi
beneficiado por isso, por quanto tempo. E, por fim, que tudo isso esteja em
conformidade com a Lei Orçamentária anual, com a Lei de Despesas Orçamentárias.
Enfim,
para vocês terem uma ideia, em 2020, a previsão é de 20 bilhões de renúncia
fiscal, sendo que 17 somente de ICMS. Eu não questiono o pacote de benefícios
nesse caso. Nesse caso, apenas exijo que a população tenha conhecimento de quem
foi e como foi. Então, por exemplo, as nossas recomendações vêm ao encontro do
que prevê o Ministério Público para a prestação de contas do estado, para que
seja dada transparência às informações sobre renúncias.
É
importante considerar, Dra. Janaina, que isso não vai contra o Código Tributário
Nacional; pelo contrário. E nem contra os artigos da Constituição que falam
sobre sigilo pessoal. Considerando que sigilo pessoal das suas contas são uma
coisa. Quando o Estado, ele beneficia, eu não entendo que seja um privilégio a
sua confidencialidade, e que deva ser público.
Não podemos
privar o cidadão contribuinte dessas informações, o que diminuiria a nossa
capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais favorecimentos
indevidos em nome de pessoas físicas ou jurídicas.
Por fim, eu
acredito que, como diz a nossa frase "a esperança da colheita reside na
semente", isso vai ser mais uma semente do bem para deixar transparentes
as contas públicas do estado de São Paulo.
Brasil acima de
tudo, Deus acima de todos.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Enquanto, só um minutinho, convidar o próximo orador inscrito, por permuta,
também, o deputado Major Mecca.
Pela ordem, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada.
Na verdade, é para prestar apoio ao
colega com essa iniciativa, e dizer que deixar transparentes as empresas e os
grupos que são beneficiados por qualquer tipo de isenção fiscal não tem nada a
ver com quebra de sigilo bancário e quebra de sigilo fiscal.
Porque, na verdade, a informação vai
ser referente a um benefício, e não à movimentação financeira ou bancária da
empresa beneficiada. Entendo, inclusive, que esse tipo de medida evita
problemas como o que nós tivemos recentemente nos bancos públicos.
Esses escândalos todos que envolveram
isenções, financiamentos de grupos escolhidos pelas amizades com pessoas
poderosas. Então, essa transparência vem ao encontro do processo de depuração
pelo qual o País passa.
Seria só para apoiar o colega nessa
iniciativa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Com a anuência do orador, tem Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado Mecca. Eu só queria fazer, Sr.
Presidente, aqui, registrar a honrosa presença do Centro do Professorado
Paulista, representado aqui pela sua diretoria, pelo seu presidente, o
professor José Maria, que está aqui numa missão muito importante, conversando
com os deputados, com as deputadas, com os líderes partidários; e, deixando
aqui um documento, uma análise, importante, sobre a perversidade do PL, do
Projeto de lei 899, de 2019, do governo Doria, que dá um verdadeiro calote, um
verdadeiro golpe, no pagamento dos precatórios do estado de São Paulo,
prejudicando todos os servidores, sobretudo, da ativa.
O magistério
será imensamente atacado por esse projeto. Os pensionistas e os aposentados, os
idosos. Houve uma redução drástica, Sr. Presidente, de um valor que já era
baixo, de 33 mil reais, para 11 mil reais; e, isso pode ser diminuído ainda
mais, dependendo do setor e da categoria. É o PL 899.
O CPP fez um
documento, elaborou um documento, muito interessante, com dados científicos; um
estudo jurídico mostrando todas as contradições do Projeto 899, que é um
projeto inconstitucional, que agride, viola, o parágrafo IV, do Art. 100, da
Constituição Federal.
Nós fizemos,
recentemente, uma audiência pública, que eu organizei aqui no José Bonifácio. O
CPP participou, inclusive, em várias entidades: Assojubs, Assojuris, Assetj,
centrais sindicais, a Udemo, vários sindicatos e associações de servidores
fazendo intervenções importantes.
Mas, o
documento que está sendo apresentado hoje pelo CPP é muito importante,
presidente, porque ele, na verdade, vai desmascarar o PL 899. Parabéns,
professor José Maria, do CPP, pela mobilização e pela contribuição que vocês
estão dando contra essa perversidade do governo Doria: o calote, o golpe, dos
precatórios.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado.
Com a palavra o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa,
senhoras e senhores deputados, nossos funcionários, nossos policiais que aqui
se encontram, os nossos irmãos veteranos, que estão na galeria: sejam sempre
muito bem-vindos.
Os professores
que aqui estão, é uma honra recebê-los, viu? Sejam muito bem-vindos.
Eu gostaria de
mostrar a todos... Uma boa tarde também ao público da TV Alesp, que nos
assiste. Por gentileza, eu gostaria que passasse no telão o ato cívico ocorrido
na última sexta-feira, dia 27 de setembro, onde esses veteranos que estão aqui
também estavam lá. Tem as imagens, por favor? Além da foto tem uma filmagem aí.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essa é a Canção
da Polícia Militar sendo entoada pelo público estimado de 12 mil veteranos, pensionistas,
policiais civis. Isso é em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública,
na Rua Líbero Badaró.
Sabe o que
representa isso, senhoras, senhores, todos que nos ouvem? São milhares de
homens e mulheres, veteranos, pensionistas. A Associação de Policiais Militares
Deficientes Físicos ali estava também, inúmeros cadeirantes. Isso daí é o
pedido de socorro de todos nós, integrantes das forças policiais.
Tinham ali
também policiais civis, tinham agentes de segurança penitenciária, tinha
agentes de escolta e vigilância penitenciária, agentes socioeducativos da
Fundação Casa. A banda que os senhores ouviram tocando são veteranos,
integrantes do Corpo Musical, e mais de 50 veteranos do Corpo Musical foram lá
com seus instrumentos, e escorria sangue da boca deles, capitão Castello Branco.
Tocaram durante
o ato inteiro. Cantamos Hino Nacional, Canção da Polícia Militar, Canção da Infantaria,
a Marcha Paris Belfort, que nós fizemos no deslocamento da Praça da Sé até a
frente da secretaria, mas fomos em marcha. Os cidadãos de bem dos comércios nos
cumprimentavam e nos aplaudiam.
Mas por que nós
chegamos a esse ponto? Porque esse dia foi um momento histórico, um momento
histórico para a Polícia Militar. Nunca na história, Dra. Janaina Paschoal, nunca
na história da polícia reuniu-se uma quantidade dessa de policiais, para
manifestar sua insatisfação, e repudiar o comportamento do governador João Doria
e do seu partido, PSDB, em relação ao tratamento às forças policiais.
Graças ao bom
Deus, no Projeto de lei nº 1.645, que foi votado esta semana na Câmara Federal,
os militares, nós, militares estaduais, estamos inclusos na proteção
previdenciária das Forças Armadas. Agradecemos aos deputados federais, às
entidades de classe, a todos nós, estaduais, que também fomos para Brasília
trabalhar no esclarecimento e no convencimento de parlamentares federais. O que
significa ser um policial militar?
Porque se nós
dependermos do tratamento que estamos tendo aqui em São Paulo, as nossas
expectativas não são boas.
E nós nos
reunimos para mostrar que estamos vivos, que mantemos a nossa dignidade.
Respeito, o ser humano exige. Respeito, exige-se. Podem gostar da gente, podem
não gostar, sem problema algum. Respeitamos a opinião. Mas o respeito à nossa
instituição, o respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos seus
integrantes, nós exigimos.
A nossa
indignação, desde o início do ano, quando percebemos que nossa data-base, 1º de
março, não foi, mais uma vez, respeitada. Trazíamos uma expectativa grande,
porque o atual governador, em sua campanha, fez uma promessa de que o aumento
dos policiais seria no início do ano. Então, veio uma expectativa, uma
expectativa de homens e mulheres que estão passando por sérias dificuldades
financeiras, homens e mulheres que estão sendo socorridos por irmãos de farda,
por meio de vaquinhas e rifas. E tivemos uma decepção muito grande.
Aí vem o
governador, em uma das reuniões aqui na Assembleia Legislativa, que já adianto
aos senhores: essas reuniões não servem para nada. Nós nem comparecemos mais,
porque aqui não se resolve nada. Juntam-se alguns parlamentares para bater
palmas, para parabenizá-lo pelo que está fazendo, jogam-se algumas conversas
fora e nada fica resolvido. E as coisas vão se empurrando com a barriga. Só
que, quando falamos das forças policiais, estamos falando de vidas. Vinte
policiais mortos este ano. Dezenove suicídios.
Em uma dessas
reuniões, na passada, o governador deixou bem claro que estava pensando na
possibilidade de quebra da paridade, que, na verdade, em São Paulo, já existe.
Hoje, um policial que está reformado, na reserva, ganha menos que um policial
que está na ativa. Isso já é uma realidade. Se nós não nos posicionarmos, se
não cobrarmos, não mostrarmos o nosso poder de mobilização, não mostrarmos que
somos capazes de parar o estado de São Paulo, essa diferença pode ser
potencializada.
Daqui a pouco,
você está aposentado, em uma carreira em que você expôs a sua vida, sua
liberdade, trocou tiros, rastejou, chegou ao final de 30 anos doente, com
problemas de coluna, de articulação, com um nível de stress extremo e vai ter
que vender pipoca na porta da igreja para sustentar a família e pagar as
contas, pois está ganhando um terço do que ganha quem está na ativa. Isso se
chama injustiça. Nossos policiais não merecem isso.
Como a gente
sempre comenta: quer saber? Quer tirar a prova dos nove? Pergunta para o
polícia se ele está satisfeito com o salário que ele tem. Pergunta! Quem está
no quartel, em uma solenidade, vê a tropa em forma, todo mundo cantando,
austeros, orgulhosos da farda se vestem. Isso é natural, pois amamos o que
fazemos. Fazemos por vocação. Mas conversa com ele, olha no olho desse policial
e pergunta para ele: “Meu irmão, como você está? Como está a sua família? Como
está a sua vida?”. Ele vai derramar uma lágrima, vai chorar e falar que está
passando dificuldades. Todos! Sem exceção. Sem exceção!
Neste mês, está
para chegar o pacote do governo. Nós esperamos que não tenha, num pacote como
esse, a maldade de dar com uma mão e tirar com a outra; a criação de penduricalhos
para privilegiar quem está no serviço ativo, prejudicando veteranos que têm
família, que têm contas para pagar, que são uma categoria diferenciada. Nós não
somos melhores que ninguém, mas nós somos diferenciados sim, tanto que a categoria
de policial, no mundo inteiro, é altamente valorizada, tanto nos vencimentos
como em linhas de crédito para aquisição de casa própria, escola para filhos e
daí por diante.
O SR. PRESIDENTE
- GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
concluir, deputado.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Concluindo,
Sr. Presidente. Então estamos atentos aqui e posicionados, porque nós somos a
voz da nossa tropa, somos a voz dos policiais do estado de São Paulo.
Represento esses policiais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, agora mesmo o
governador João Doria saiu desta Casa dizendo que vai reestruturar o salário
dos policiais, que a polícia deve ser bem paga. Então nós esperamos que o
governador cumpra a sua parte.
É bom colocar aqui que eu estou nesta Casa
há 24 anos e tive dois mandatos de vereador na cidade de São Paulo. Eu nunca vi
prefeito e governador vir à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e nem
ir à Câmara Municipal. O governador vem, gostando dele ou não, ele vem. Ele estava
aqui até agora para atender situação ou oposição. Não interessa se é o PT,
tanto é que, na Câmara Municipal, os vereadores do PT iam.
Então, ele vem a esta Casa. Outro
governador nunca veio, nenhum nunca esteve nesta Casa para ouvir os deputados,
e alguns nem recebiam lá no Palácio. Ele vem, gostando dele ou não. Ele está
fazendo a parte dele, estava aqui até agora. Falou que vai reestruturar o
salário da polícia, e nós torcemos para isso.
É lógico que, como o Major Mecca fala, tem
que manifestar mesmo, tem que batalhar. Nosso major Luiz Carlos, que é meu
braço direito na polícia, estava na manifestação. É importante, sim, que se
manifeste, que se cobre. A polícia ganha pouco há muito tempo, não é de hoje
não, não é de hoje, infelizmente. A polícia ganha pouco há muito tempo.
Aliás, era bem pior quando eu entrei, 52
anos atrás. Tinha que laçar nego na rua para entrar na polícia, porque era bem
pior. Melhorou muito, e nós ajudamos a melhorar, até aqui nesta Casa. Nos nossos
24 anos de deputado aqui, o nosso salário era idêntico ao da Polícia Civil,
idêntico: o de soldado ao de investigador, o de investigadores ao de sargentos,
e dos oficiais idênticos: o de delegado de classe especial ao de coronel da
Polícia Militar, inclusive as vírgulas.
Agora, não sei por que motivo vaiaram
tanto o governador, xingaram tanto o governador. Serra, Alckmin e tal... Alguém
até saiu bem com essa história toda, e eu pergunto: hoje é igual o salário? Política
também não é só querer matar o governador. Ele que tem a caneta, ele que assina.
Não adianta falar, ele que assina o aumento, e nós vamos cobrar, como cobramos
lá em cima.
É obrigação dele dar aumento, e é
obrigação valorizar a polícia sim. Nós somos favoráveis à valorização da
polícia. Já falamos aqui que nós criamos aqui nesta Casa a figura do defensor
público, que também defende bandido. Nós criamos aqui, e eu votei
favoravelmente, não fui contra não. Só que acontece que nós temos o salário do
juiz lá em cima, do promotor lá em cima, hoje do defensor público lá em cima.
Quando a gente chega à polícia, é lá embaixo.
Então é bom se colocar isso aí, a verdade.
Agora, não é só xingar o governador, isso aí também não leva a nada.
Quantas
vezes eu fui lá à Academia do Barro Branco, formatura no Anhembi, dez mil vaiando
o governador. Ganharam alguma coisa com isso aí? Alguns ganharam, não é? Alguns
até ganharam, realmente. Alguns até ganharam, porque, infelizmente, tem pessoas
que pensam que o caminho da política é esse, né? Então, infelizmente, também
não é por aí. Não adianta querer matar o adversário, tem que saber trabalhar,
não é verdade? Essa é a grande verdade.
Então,
nós esperamos, sim, que o governador cumpra a sua palavra e dê aumento.
Outubro, ele prometeu. E que ele venha a pagar, como prometeu na campanha para
nós e está prometendo até hoje, que o salário da polícia de São Paulo vai ser o
melhor salário do Brasil. Nós estamos torcendo para isso. E é o nosso trabalho
e é essa cobrança. Não resta a menor dúvida. Vamos cobrar, vamos continuar
cobrando isso aí.
Vimos,
também, o que aconteceu essa semana. Um garoto de 12 anos matar uma menina de 9
anos e ainda arrancar os olhos. E eu vejo os psicólogos aí “é debiloide ou não
é”. Na verdade, infelizmente, isso acontece, não é? Infelizmente.
Sei
que atinge muita gente, as famílias, mas, infelizmente, é uma realidade.
Aconteceu, aconteceram outros casos. Eu me recordo até, quando jovem tenente da
Rota, época de 76, mais ou menos, uma viatura minha, comandada pelo sargento
Carlos, perseguia um carro, na época um Corcel táxi. E houve uma perseguição e
uma troca de tiros. E era festa da Polícia Militar, era formatura da Academia
do Barro Branco.
E,
quando começou aquela perseguição, o sargento falando que precisava perseguir,
estava trocando tiros e, depois, meio que sumiu no ar. Aí começou a cobrar, o
comandante-geral da Polícia Militar, que era o coronel Torres de Melo, do
Exército Brasileiro, o secretário Erasmo Dias, também o coronel Rigonatto,
comandante da Rota.
E,
quando eu cruzei com essa viatura do sargento Carlos, já da Rota Comando, ele
me mostra um garoto baleado na viatura, um garoto desse tamanho. É lógico que
eu me assustei, né? “O cara atirou, nós atiramos”. Falei para socorrer no
pronto-socorro, lá no Santo Amaro.
Aí
fomos para o pronto-socorro, chegou o comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Torres de Melo. “E aí, o que foi que aconteceu que ninguém fala nada”.
Eu falei: “Houve um tiroteio e um menor foi baleado”. “Não tem menor, bandido é
bandido”.
Quando
ele entrou lá no necrotério e viu o moleque, que nem pelo no corpo tinha, ele
olhou para mim e falou: “Tenente, você sofre, hein?” Está aí, né? A essa hora a
imprensa já estava toda lá, 11 anos morrer em tiroteio com a Rota. Que que é
isso? É palhaçada. O cara atirou, não atirou.
Aí
fomos para o 11º Distrito. O Erasmo Dias deu um pulo, era uma escada, ele pisou
aqui, pisou na outra e já foi lá em cima, prendendo todo mundo. “Está todo
mundo preso”. Eu falei: “Bom, então eu estou preso também, eu estou comandando
os caras”.
Aí
encontramos, apareceu a vítima, que estava sendo amarrada. Um japonês. O
japonês foi lá e falou: “Foi esse aí mesmo, ele engatilhava o revólver na minha
cabeça, queria matar, ele era o pior de todos”. Aí deu uma aliviada para nós,
né? Aí chega a família, o pai e a mãe do garoto. É pai e mãe, a imprensa toda
lá, todo mundo lá, a mãe falou o seguinte: “Graças a Deus ele morreu, ninguém
consegue aguentar ele, o apelido é ‘Galo cego’ e ele é o maior diabo que tinha
na vida”.
Aí
mudou toda a história, ao ponto de, no outro dia, eu estava em casa dormindo
quando chegou a viatura para me procurar, dizendo que o secretário estava me
chamando. O Erasmo Dias queria falar comigo. Aí eu pensei, pronto, de novo. Mas
ele até deu um dinheiro para os policiais comprar vestido para as mulheres lá.
Então,
veja, desde aquele tempo acontece essas coisas, né? Então, um absurdo que um
garoto de 12 anos, amigo da menina, faz o que fez. O que demonstra o crime como
ele está, não é verdade? Agora, é psicopata esse moleque? Sei lá, não sei, não
é problema nosso, só que o policial enfrenta nas ruas isso aí, a polícia
enfrenta. É o trabalho da polícia no dia a dia. Não é fácil, não. Realmente, é
o trabalho do dia a dia. Hoje, eu vejo até levantamentos de policiais que se
suicidam. Baixos salários? Também, mas nós não podemos falar que é o baixo
salário. Se a gente falar que o cara que ganha baixo salário, tem que se
suicidar.
A
arma do policial está no coldre, está perto. O fim da vida dele está perto, a
gente não pode nem falar disso. Não é por aí o caminho, mas, na verdade, é
isso. Acho que o que mais se suicida é o policial. Por quê? Porque ele convive,
no dia a dia, com a desgraça. Nunca ele recebe uma notícia boa.
Quando
ele age mesmo dentro da lei, certinho, ele responde processo durante dez, 15 ou
20 anos, até ser absolvido, até ser absolvido. Às vezes, ele é preso antes de
ser julgado. Depois, ele é julgado e absolvido, e o Estado não devolve nada
para ele. Infelizmente, é isso que acontece. Então, isso leva o policial a
viver, realmente, em uma tensão muito grande.
Como
falou o governador João Doria, eu espero que ele cumpra aquilo que ele
prometeu, que venha a pagar, nesses quatro anos do governo dele, já que ele tem
as suas pretensões políticas, o maior salário do estado de São Paulo para a
polícia do estado de São Paulo, que é o estado que carrega esta nação. Então, a
gente está torcendo para isso.
Obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra, por permuta, o deputado
Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os deputados aqui
presentes, público que nos assiste na TV Alesp, servidores aqui da Casa. Boa
tarde a todos.
Sr.
Presidente, eu serei breve, não utilizarei todo o tempo, apenas uns cinco
minutos, mas eu não posso deixar de trazer aos senhores o tamanho da minha
indignação, o quanto eu estou chocado com a falta de vergonha do Grupo Globo, com
a família Marinho, para falar a verdade, quando se trata de jornalismo, aquilo
que eles trazem à imprensa.
Vocês
se lembram de que, no final do mês de abril, início de maio, eu comecei a
sofrer um processo de cassação aqui na Assembleia Legislativa, um pedido de
cassação, na verdade, que acabou terminando em duas advertências no Conselho de
Ética, por intermédio da bancada do PSOL. Naquela época, gostaria que, por
gentileza, fosse focado pela Rede Alesp, agora é Rede Alesp. Está aqui: “PSOL pede
cassação de deputado do PSL por quebra de decoro contra deputada na Assembleia
de São Paulo”.
Isso
daqui foi colocado naquela época, quebra de decoro, quebra de decoro, ou seja, já
antes mesmo de o Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa chegar a
qualquer tipo de consenso, antes de os deputados votarem o mérito, se houve ou
se não houve qualquer tipo de quebra de decoro, o grupo da Rede Globo já havia
me condenado. Olhe lá, quebra de decoro, pede cassação por causa disso.
A família Marinho já chegou à conclusão de que
eu cometi quebra de decoro e, adiantando-se ao Conselho de Ética desta
Assembleia Legislativa, que é soberano para decidir sobre isso ou não, se eu
quebrei ou não quebrei o decoro, a família Marinho se adiantou e trouxe à baila
essa situação.
Agora,
olhe só, preste atenção como é que eles fizeram com o caso que ocorreu ontem,
com a baixaria que ocorreu nesta Assembleia Legislativa, por intermédio da
deputada Isa Penna. Peço, por gentileza, que foque aqui. É um jornal do mesmo grupo.
“Deputada é ameaçada de cassação após recitar poema na Assembleia de São Paulo.”
Recitar poema. O Grupo Globo, é do mesmo grupo, quer dizer, para a deputada Isa
Penna, foi a recitação de um poema, foi ameaçada de cassação, mas, no meu caso,
foi quebra de decoro. Nem disfarça.
Senhores,
é por isso que eu falo que 99,9% dos jornalistas brasileiros não valem o ar que
respiram, não valem o ar que respiram. Está aqui escancarada a parcialidade
deles. Antes, todo mundo achava que atacava só o presidente da República, mas
não. É qualquer conservador. É qualquer pessoa que pense fora da caixinha.
Depois fala que não está aparelhado, que não está tomado. É uma vergonha.
Eu subo a esta tribuna aqui para mostrar o
tamanho da minha indignação por parte do Grupo Globo e também a família Marinho
e todos os jornais em geral, porque, infelizmente, estão todos tomados.
Inclusive eu quero aqui já levantar a questão que nós estamos falando de
jornalismo e deixar a questão de ordem até mesmo para o presidente.
Se não puder, Sr. Presidente, responder
agora, que V. Exa. responda no momento oportuno quanto à utilização dos cargos
desta Assembleia Legislativa para fazer propagação de jornalismo que não dentro
do gabinete do deputado, mas sim jornalismo à parte.
Aqui, se fazendo, entre aspas, mídia independente,
porque, Sr. Presidente, chegou a mim informação e também tenho provas contundentes
de que a bancada do PT ou a bancada do PSOL - não sei exatamente - possui aqui,
entre seu corpo dos assessores lotados, uma pessoa que trabalha num grupo de
jornalistas chamado Jornalistas Livres e que utiliza o cargo aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo única e exclusivamente para trabalhar nas
atribuições disso.
Não é nas atribuições de um deputado. Não
é nas atribuições de uma Casa Legislativa, mas sim para alimentar a agenda de
uma organização independente que está paralela aos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Caso essa questão de ordem não possa ser
respondida pelo senhor agora, peço que seja respondida pela Presidência, pela Mesa,
em momento oportuno ou então até mesmo que sejam levadas as notas taquigráficas
ao Ministério Público do Estado de São Paulo, porque alguém precisa investigar
isso.
Eles não podem ter total poder para poderem
espalhar fake news ou mesmo para trazer essa informação de forma tão parcial ou
mesmo para utilizar cargos públicos a bel prazer. Precisa ter um limite.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputado Douglas, esta Presidência recebe
a sua questão de ordem e será respondida no momento oportuno pelo presidente
efetivo desta Casa.
Convidamos
agora para fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre
deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Por permuta, o nobre deputado Dirceu Dalben,
pelo tempo restante no Grande Expediente.
O SR. DIRCEU DALBEN - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputados, deputadas, público que nos
acompanha pelo plenário e também pela TV Alesp. Quero aqui saudar a equipe de
trabalho, os nossos colaboradores da Alesp. Como eu sempre digo, sem vocês não
conseguiríamos fazer o nosso trabalho. Saudar os nossos policiais militares,
policiais civis e agradecer a Deus mais uma vez pela vida e pela saúde.
O que me traz aqui, Sr. Presidente, nobres
deputados e deputadas, é uma comunicação, uma fala, com relação a uma audiência
pública que houve no último dia 26, ali em Brasília, no TCU, Tribunal de Contas
da União, presidida pelo ministro Augusto Nardes e com a presença de outros
ministros do TCU e também do nosso ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes
Freitas.
Uma audiência, deputado Conte Lopes e
demais deputados aqui presentes, de muita importância para o nosso estado de
São Paulo. Trata-se da antecipação da renovação da outorga da malha ferroviária
paulista. O que isso importa para nós aqui, paulistas?
É que com a antecipação da renovação da
outorga nós teremos um investimento na malha paulista que vai beneficiar todo o
sistema de transporte sobre trilhos, a linha de trem, a linha de ferro.
E 33 cidades serão beneficiadas com
investimentos, adaptações para melhor atender a mobilidade urbana dos
municípios e também do transporte de cargas e passageiros.
Do modo que
está sendo proposta, com muita capacidade, pelo ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura,
do governo Bolsonaro, esse ministro, trabalhando no sentido de resolver
gargalos do nosso sistema de mobilidade urbana. E trazer para o nosso Estado,
para o nosso País, uma melhoria do uso dessa malha ferroviária que hoje está
pouco usada.
Com essas
modificações, teremos uma ligação do estado de São Paulo com todo o Brasil, com
o porto de Santos, com o interior do estado, transportando grãos, levando
grãos, produtos manufaturados, veículos, remédios, linha branca, equipamentos
de informática. É necessário que essa renovação se dê de forma antecipada e num
modo diferente.
Porque, o que
acontece? As outorgas sempre são feitas com uma contrapartida financeira para o
governo federal. Depois o governo federal, com esse recurso, fica obrigado a fazer
os investimentos nos municípios. Mas muitas vezes esse dinheiro cai no caixa
comum do governo federal e não chega à origem, onde precisa realmente, no
destino.
Com essa
antecipação da renovação da outorga, se está colocando diferente. A própria
empresa vencedora da concessão - hoje é a Rumo Logística - terá que fazer nos
municípios as melhorias, os viadutos, a nova ferrovia em torno de algum
município para, com isso, atender as necessidades do transporte de cargas e
passageiros.
Teremos, na
Região Metropolitana de São José do Rio Preto, investimentos na mudança da
linha férrea, do traçado. Na região de Rio Claro, na região de Campinas,
Sumaré, Hortolândia. Viadutos, passagens, pontes. Algo que, hoje, tem sido um
gargalo que afunila a entrada e a saída dos municípios pela linha do trem,
porque muitas vezes o vagão ali para. Ou então não há como fazer uma ampliação
no viaduto porque a linha de ferro está ali.
E se depender
de recurso do Estado ou do Município... Os municípios têm muito pouco recurso.
Mal e mal para pagar a folha de pagamento, quanto mais para fazer uma obra de
arte que é um viaduto, que leva recursos de calores importantes.
Participei lá e
quero deixar aqui a minha felicidade de ver a atenção do ministro Nardes, do
Tribunal de Contas da União. Da maneira democrática e participativa, de ouvir
todas as partes. E também a boa atuação do ministro Tarcísio, ao defender a
renovação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista. Benefícios
para 33 municípios na Região Metropolitana de São José do Rio Preto, de
Campinas, daqui de São Paulo, do litoral e do porto de Santos.
Teremos a
partir de então, com essa renovação e com as obras feitas, o transporte dos
containers, no comboio, em dobro. Com isso, vamos operacionar ainda mais o
transporte, gerando emprego, renda e recursos para os municípios, para o estado
de São Paulo e para o nosso País.
Era isso que eu
gostaria de falar nesse momento, presidente Gilmaci, colegas deputados e
deputadas, e quem nos acompanha: da importância de estarmos acompanhando e
fazendo com que aconteça essa renovação dessa forma. E, dessa forma, os
municípios ganham, o País ganha, o Estado ganha.
E,
principalmente, a população do nosso Estado e dos municípios paulistas ganha.
Ganha em mobilidade urbana, em vias dotadas de infraestrutura decente. Também
não esquecendo o Trem Intercidades, que vai ligar São Paulo, Campinas e, numa
extensão futura, até Americana. Isso está consignado nessa renovação da
outorga.
Para encerrar,
agradecendo sempre a oportunidade, dizer da importância de termos votado o
projeto que disponibiliza recurso através do Funac para que as montadoras de
veículos invistam mais no estado de São Paulo. É um dinheiro que existe e está
nesse fundo, muitas vezes aplicado no banco, com juros pequenos, e quem ganha é
o banco, não é a população. E usar esse recurso para incentivar as montadoras a
criar mais vagas de emprego, a criar mais campos de trabalho, aumentar a
produção, aumentar a geração de impostos e renda para o Estado é uma atitude
inteligente.
Em
que pese meu respeito à opinião de um ou outro parlamentar que votou contrário,
eu entendo que todos aqueles que votaram favoravelmente votaram com uma razão
única, de trazer ao estado de São Paulo e manter no estado de São Paulo, cada
vez mais, as montadoras, as indústrias, as fábricas. Como já foi dito aqui por
deputados que me antecederam e que falaram na sessão ontem, vai aumentar a
ferramentaria, como o próprio Barba disse aqui na tribuna ontem, ou como o
Barros Munhoz falou, da necessidade que há de criar esse mecanismo.
E
eu votei, aqui, com a consciência tranquila, por entender que cada vez mais nós
vamos trabalhar para que o estado de São Paulo aumente o seu índice de plantas
das indústrias instaladas. E aumentando o seu campo industrial aqui no estado,
aumentando a arrecadação de ICMS e gerando emprego e renda. Eu até comentei, na
Comissão de Finanças e Orçamento, da qual eu faço parte, deputado Gilmaci,
sobre a questão de isenção ou não de incentivos - ou não - para a indústria
automotiva. Eu digo que 10% ou 20% de zero é zero. Agora, 1% ou 2% de algo é
alguma coisa.
Então,
eu defendo que se for para manter aqui os empregos, manter a indústria aqui, a
fábrica aqui e a montadora aqui, se tivermos que abrir mão de alguma coisa,
vamos abrir mão. Porque é melhor abrir mão de algo e manter algo ou exigir tudo
e não ter nada? É isso, Sr. Presidente; é isso, nobres colegas. Meus
agradecimentos pela paciência, por permanecerem aqui ouvindo. E que Deus
continue nos abençoando.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Neste momento, encerramos o Grande Expediente.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para
falar pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para falar pelo Art.
82, pelo Republicanos.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores da direita, da esquerda
- como diz uma amiga minha -, policiais e todos os que nos assistem pela TV
Alesp. Eu gostaria de colocar uma imagem; por favor, coloca essa imagem aqui. “O
Globo”: “Deputada é ameaçada de cassação após recitar poema na Assembleia de
São Paulo”. Seria muito engraçado, muito cômico, se não fosse trágico esse
poema.
Agora, o que me chama a
atenção nisso? O romantismo... Romantizando a coisa. Olha que coisa linda.
“Após recitar um poema”. Nós entendemos e até pensamos que é de Carlos Drummond
de Andrade. Poema lindo, bonito de se ouvir. Eu queria pedir às Organizações
Roberto Marinho que, por favor, pegassem o poema que foi recitado e colocassem
às 20 horas no Jornal Nacional, para todos ouvirem esse belo poema que foi
recitado aqui pela Isa Penna. Por favor, eu queria pedir à Rede Globo que
veiculasse o poema na íntegra, com ela recitando esse poema lindo e maravilhoso
que muito enobrece essa Assembleia.
Então, fica esse recado para
a Rede Globo, que, para mim, é “rede esgoto”, porque fede o que se faz, é
podre. Mas coloca o poema, já que vocês dizem que é um poema, né. Coloca lá,
por favor. A manchete diz exatamente isso: “Deputada ameaçada de cassação após
recitar poema na Assembleia de São Paulo”. Então, por favor, Rede Globo,
veicule o poema no Jornal Nacional, para que todos os brasileiros saibam qual
foi o poema que falado aqui. Façam isso. Tenha a coragem de fazer, a hombridade
de mostrar qual foi o poema. Porque quem lê isso aqui pensa que ser um poema
maravilhoso de Carlos Drummond de Andrade. Uma coisa que irá enaltecer muita
gente será muito legal. Então, eu gostaria que a Rede Globo fizesse isso, por
favor.
Outra coisa: sobre o meu
projeto ainda, o
346, não é? Que fala sobre o sexo biológico nas partidas esportivas, não posso
deixar de falar, porque foram faladas algumas coisas aqui e eu tenho que me
pronunciar.
Jamais vou
ficar calado, porque eu não tenho, não tenho o costume de recuar de nada. O que
a gente faz, a gente faz com toda a força e com muita convicção. Ontem, eu fui
citado várias vezes como pastor.
Eu nunca me
posicionei aqui como pastor evangélico, que sou há 25 anos, com muito amor e
com muito prazer. Eu, diariamente, me posiciono aqui como deputado. Ontem, eu
falei da minha carreira de atleta, que muitos não sabiam.
Mas hoje eu vou
falar um pouquinho do pastor. Porque algumas pessoas sobem aqui e querem
discutir Bíblia, falando de Deus, de amor: "Porque Deus é amor. Não ama,
vocês não amam, não amam ninguém. Deus não é isso, Deus é amor."
É sério, mesmo,
que vocês querem discutir Bíblia comigo? É sério que querem entrar nesse jogo
comigo? Mas, vai apanhar, e muito. Não entra nessa comigo, não, porque vai
apanhar.
Eu vou ler
algumas coisas para vocês entenderem sobre o amor de Deus, já que querem dar
aula de Bíblia para mim, eu, como pastor, não é? Então, vamos aprender um
pouquinho com essas pessoas que sobem aqui dando show de Bíblia aqui, show de
Bíblia, de conhecimento bíblico.
Eu, geralmente,
não falo, não me posiciono, como pastor; mas, se eles podem tocar na Bíblia e
falar de Deus e do amor de Deus, eu, como pastor, muito mais, não é?
Mas, vamos lá.
Um versiculozinho para vocês meditarem, por favor. Todos esses que falam sobre
o amor de Deus.
É simples e
objetivo. O trono de Deus: a base do trono de Deus é a justiça. Preste muita
atenção nisso: a base do trono de Deus é a justiça. Está em Salmos: 89, 14. E,
diz bem claro: porque antes de ser amor, antes de ser amor, eu sou justiça -
diz o senhor dos exércitos.
Então, se é
para pregarmos aqui, pregaremos, não tenho problema nenhum, faço com muito
prazer. Então, não pensem vocês, por causa desse amor que vocês estão falando,
Deus vai aceitar injustiças.
E, é justamente
o que eu estou falando da justiça no esporte. Deus amava os anjos. Os anjos se
rebelaram. Para onde eles foram? Para o inferno, se tornaram demônios. É o que
está na Bíblia. Já que quer falar de Bíblia, quer falar de amor, então, a gente
fala aqui de Bíblia e de amor tranquilamente.
Então, não
pense que esse amor que vocês dizem que existe vai dar liberdade parar vocês
fazerem o que quiserem. Não. Deus é justiça. A base do trono de Deus é justiça.
E, é justamente isso que eu estou falando no meu projeto: justiça no esporte.
Obrigado a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para falar pelo 82,
pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem V. Exa. a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Para falar pelo 82, pela liderança do PSL.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Se a minha querida
colega amiga deputada Janaina Paschoal me permitir, gostaria de uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Vamos ver se ela permite.
Tem V. Exa. o tempo regimental de dois
minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu gostaria de deixar registrado - como eu
sempre falo aqui a respeito das guardas municipais, e hoje foi noticiado que a
guarda civil municipal de Osasco apreendeu uma grande quantidade de
entorpecentes, algo estimado em 70 mil reais - a importância da união das
forças de Segurança Pública, Janaina, no sentido realmente de proteger a
população de bem. A gente sabe que o cliente, seja da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Municipal, que são as nossas guardas, é o mesmo.
É importante
ter essa união de esforços, para que a gente possa proteger o cidadão comum,
para que a gente possa combater o tráfico de drogas. E, a equipe de Romu, de
Osasco - a Romu, para quem não sabe, são as Rondas Ostensivas Municipais, que
faz um trabalho, realmente, muito forte.
Eu faço essa
comparação porque é uma espécie de Rota dentro da Guarda Municipal. É um
trabalho de elite dentro da Guarda Municipal, que merece a nossa valorização, o
nosso reconhecimento e respeito.
Então, eu
queria deixar aqui registrado, na data de hoje, 3 de outubro de 2019, esse importante
serviço que as guardas municipais fazem para a Segurança Pública nos
municípios, porque eles conhecem, verdadeiramente, a rotina da comunidade.
Conhecem a
população, o dia a dia. Então, é importante a gente valorizar. E, em breve,
faremos, aqui, nesta Assembleia Legislativa, a abertura da nossa Frente
Parlamentar em Defesa da Valorização das Guardas Municipais.
Já fica aqui,
previamente, o convite a todos os parlamentares, que estejam conosco, para que
a gente possa, juntos, valorizar e reforçar a nossa Segurança Pública, seja
Polícia Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, e todos os órgãos de
Segurança Pública.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. Obrigada, Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Imagina.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputada.
Com a palavra a deputada Janaina
Paschoal, pelo Art. 82, pela liderança do PSL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente, novamente cumprimento os colegas
presentes, todos os demais presentes
também.
Na
verdade, eu gostaria de conversar um pouquinho sobre a sessão de ontem,
especificamente sobre o projeto do colega Altair Moraes, que algumas pessoas,
inclusive, estão equivocadamente anunciando como se fosse meu. Eu rapidamente
já expliquei nas redes que veicularam essa notícia que o projeto é de V. Exa., não
seria justo.
Mas
é muito importante chamar um pouquinho atenção para algumas falas proferidas
aqui na sessão de ontem, que eu considero, com todo o respeito, equivocadas.
Então, muito se falou sobre fundamentos religiosos para alicerçar o projeto do
colega, e em nenhum momento, seja na justificativa do projeto, seja nos debates
que houve aqui, foram levantados argumentos religiosos.
Muito
pelo contrário, os argumentos são de natureza exclusivamente biológica, fisiológica
e, se assim se preferir, científica. Eu não gosto muito de utilizar
terminologia científica, porque geralmente quem diz “não, a ciência está do meu
lado” se apresenta como dono da verdade, e a verdade é uma só, a ciência está em
completa evolução. Os cientistas são aqueles que estão abertos a mudarem de
ideia, a depender das descobertas e dos achados que se apresentarem.
Por
que o colega apresentou esse projeto? E eu digo, com toda honestidade, é um
projeto muito difícil. Eu acho que, de todos os projetos em trâmite na Casa, o
mais difícil seja esse. Por quê? Porque, por um lado, nós queremos garantir
essa justiça no esporte, mas, por outro, nos gera sofrimento quando, por
exemplo, as esportistas que se sentem, de alguma maneira, atacadas ou entendem
que serão prejudicadas, quando elas dizem que elas se sentem diminuídas pelos
debates que ocorrem aqui.
A
fala do colega Caruso, que se manifestou ontem... Aquela fala me tocou, porque
eu compreendi o que ele quis dizer. Nós queremos ser justos com as mulheres,
nascidas mulheres, eu digo mulheres biológicas, mas também não queremos
prejudicar essas mulheres trans, que estão se sentindo, vamos dizer assim,
ameaçadas.
Então,
eu entendo o dilema. Eu entendo a profundidade da preocupação, compreendo a
fala das colegas aqui, mas eu gostaria de rememorar a manifestação, se eu não
me engano, da deputada Monica, quando ela disse que estaria decepcionada, eu
entendi assim, porque não havia muitas ou muitos esportistas aqui nesta plateia
cobrando derrubar o projeto. E eu fiquei quieta aí, pensando comigo mesma: será
que o fato de as mulheres esportistas, mulheres biológicas, não estarem aqui
contra o projeto do deputado Altair não será um sinal de que essas mulheres estão
se sentindo contempladas por esse projeto?
Eu
digo isso por quê? Porque todos nós aqui estamos presenciando a dificuldade que
é expressar uma manifestação, um pensamento, uma posição, que seja minimamente
divergente daquelas interpretações ou daquelas posições consideradas de acordo,
vamos assim, com as bandeiras transexuais ou LGBT. Eu acho que falar LGBT de
maneira genérica é um equívoco, porque existe muita divergência entre os vários
grupos. A verdade é essa.
Então,
eu fico pensando. Será que lá em um clube, lá em uma concentração de treinamento,
lá em uma escola, em uma universidade, em um time, as meninas nascidas meninas
que se sentem prejudicadas com essa situação podem expressar esse sentimento?
Porque,
se aqui, nesta Casa, onde nós fomos eleitos para falar... Nós somos
parlamentares. O nosso papel é falar, falar pela população que nos elegeu. É
claro que cada colega aqui representa um determinado grupo, um determinado
pensamento, ou vários grupos. Mas se nós temos dificuldades de sermos
respeitados nos nossos pensamentos e convicções, como essas meninas conseguirão
se impor sem serem tratadas como transfóbicas, como preconceituosas, como
reacionárias?
Então, eu
gostaria que todos os colegas, ao refletirem sobre esse projeto,
independentemente de serem favoráveis ou contrários - porque eu realmente
respeito posicionamentos -, se colocassem no lugar daquelas meninas que, por
mais que treinarem, sempre serão, no máximo, as segundas colocadas. Elas já
sabem que não serão as primeiras, porque as meninas que nasceram meninos,
fisiologicamente, têm melhores condições nessas competições que serão
realizadas.
Então, talvez o
fato de não haver tantas pessoas cobrando a derrubada do projeto seja um sinal
de que as meninas, as mulheres nascidas mulheres, estão se sentindo
representadas por esse projeto.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
fazer uso do Art. 82 e emendar com mais dois minutos de comunicação? Na
verdade, eu iria falar no Grande Expediente, mas, se eu falasse, pela cessão de
tempo de liderança, o deputado Dalben não falaria. Então, eu deixei para falar
pelo Art. 82. Vou precisar de uns sete minutos. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental pelo Art. 82, já pedindo uma comunicação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos
acompanha na Assembleia, pela Rede Alesp, que nos acompanha aqui no plenário,
eu venho a esta tribuna hoje para responder uma fala do nobre deputado líder do
PSL, Gil Diniz. Não sei se ele está acompanhando do gabinete. Ele quer
confundir o público que acompanha a TV Assembleia, dizendo que houve aqui,
ontem, uma grande aliança do PSDB com o PT.
Deputado Conte
Lopes, você me conhece lá do ABC, das lutas históricas, das greves, da época da
ditadura. Na verdade, o que fiz aqui nesta Assembleia Legislativa, e o fiz com
muita honra, foi pegar um projeto do governador João Doria, que não dizia nada
e tinha uma boa intenção, e dar uma estruturada no projeto com conhecimentos
empíricos, a partir do chão de fábrica, a partir da prática. Eu conheço por ter
trabalhado por 30 anos em montadoras. Antes de trabalhar por 30 anos em
montadoras, trabalhei por 11 anos no setor de moveleiros. Deputado Conte Lopes,
você conheceu bem São Bernardo, que é uma cidade dos móveis e dos automóveis.
Então, fiz com a maior tranquilidade e com a consciência muito tranquila.
Só que o
deputado Gil Diniz tem uma vontade de ver - mas não verá - uma aliança do PT e
do PSDB. Com o PSDB antigo já não dava aliança. Com o PSDB do João Doria, que é
um liberal de direita... E agora quer se camuflar como se fosse uma pessoa de
centro. Não, João Doria é - e não tem nada demais - um liberal de direita e
deixou isso claro nas eleições. Tanto é que a dobradinha “Bolsodoria” foi
fundamental para que ele ganhasse as eleições, no segundo turno, do Márcio
França, então candidato a governador.
Quero deixar
claro aqui, porque, até agora, todo mundo que leu a emenda aglutinativa viu que
tive uma preocupação de não botar nada de conta para o estado. Tentei fazer com
que tivesse uma regulação para que as montadoras que fizerem adesão ao acordo
tenham obrigações, tenham compromisso com desenvolvimento tecnológico
com o estado de
São Paulo. Compromisso com geração de tecnologia, de inovação. Essa palavra
está na moda hoje, não é?
Inovação
é uma palavra da ordem do dia na China. Vá à China que você vai ver a palavra
inovação o tempo todo. E a China está caminhando para ser o primeiro país do
mundo. País de um partido único, aberto ao capitalismo e fazendo economia de
mercado. Então, com a maior tranquilidade, mas também deixo claro que não me
surpreendeu o voto do deputado Gil Diniz contra.
Aqui,
tudo aquilo que se apresentou em defesa dos trabalhadores ele votou contra. Ele
e o partido dele. Quase que na integralidade. Por exemplo, apresentou o QAV,
que era o projeto que reduzia o preço do querosene, que é o combustível de
avião, de 25%, que é o ICMS cobrado no estado de São Paulo, para 12 por cento.
Ele votou a favor. Não discutiu um minuto.
Votou-se
aqui a LDO, com a renúncia do Estado para os empresários de 17 bilhões e 490
milhões de reais. Ele não discutiu um minuto. Votou-se aqui um projeto a favor
de dar o reajuste, do qual 3.3 era reposição da inflação e 1% era o aumento dos
trabalhadores desta Casa. A bancada do PSL votou contra. Por quê? Porque é a
favor dos trabalhadores. Votou-se aqui o fechamento da Dersa. Eles votaram a
favor, porque demite trabalhadores.
Então,
ele vai mostrando a favor de quem ele está. O que me surpreende é o deputado
Gil Diniz, pela sua história como carteiro. E o trabalho de carteiro é um
trabalho nobre. Um trabalho nobre. Você andar o dia inteiro na rua entregando
cartas, fazer cartas chegarem aonde a comunicação não chega. Um dos meios de
comunicação mais antigos do mundo, um pouco depois dos sinais de fumaça ou dos
tambores. Então, surge essa função, que é uma função nobre, que eu vou lutar,
nesta Casa e no Brasil, contra a privatização dos Correios. E ele é a favor.
Então,
tudo aquilo que ataca os trabalhadores, o deputado Gil Diniz representa. Eu
esperava que ele não representasse pela história de vida. Uma coisa é você
pegar um deputado que é empresário - e nada contra os empresários, não tenho
nada contra os empresários - e ele ter uma posição dessas. Agora, um deputado
que vem de uma origem humilde, de família humilde, carteiro, me surpreende
muito a posição.
E
eu trabalhei muito em cima desse projeto e vou apresentá-lo amanhã, deputado
Dirceu Dalben, deputado Aprigio, deputado Frederico d’Avila, deputado Conte
Lopes, amanhã tem uma reunião da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, temos lá algo em torno de 300 trabalhadores que são da organização
sindical. E eu vou apresentar essa emenda amanhã para mostrar a importância de
ter um deputado de origem da indústria, que conhece o debate da indústria aqui
no estado de São Paulo. Eu já discuti com o Sindimaquinas, eu discuti com os
sindicatos de forjados, são os sindicatos patronais, com o Sinfavea, que
representa as montadoras no estado de São Paulo, com a Anfavea, que representa
as montadoras no Brasil, com o Sindipeças.
O
setor de peças no estado de São Paulo, deputado Aprigio, só o setor de autopeças,
emprega 150 mil trabalhadores. Quando quebra uma montadora tem um risco danado
de quebrar uma parte do setor de peças.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Então, assim, com muita tranquilidade, está aqui uma
resposta ao líder do PSL, o deputado Gil Diniz. Ele usou um tom meio
sarcástico, meio irônico quando falou aqui de uma possível aliança de PSDB e
PT. Isso você não verá jamais.
Um
dia foi discutido isso. Se alguém quiser um dia eu faço esse debate aqui e
conto essa história. Esse debate foi feito lá em 92 e liderado por gente do PT
e do PSDB na época. Na época o PSDB tinha, lá em 92, três anos de idade, o PT
já tinha 12 anos de idade, e nós fizemos esse debate. Então, essa é uma coisa.
Por
último, para encerrar, em relação ao seu projeto, deputado Altair, eu te fiz um
pedido ali particular para que você olhasse com carinho, porque eu entendo que,
às vezes, um gesto fala mais alto do que o que está escrito. Então, vamos
tentar dialogar. Eu estou pedindo para a minha assessoria, nós vamos fazer uma
avaliação desse projeto e eu vou discutir esse projeto aqui.
E
quero discutir com a maior tranquilidade, eu não misturo política com religião,
eu não misturo nada, tenho a maior preocupação, tenho o maior cuidado.
Esses dias, eu fui cumprimentar o deputado
Douglas Garcia, só o chamei de Douglas e pedi desculpas. Falei: “Desculpas,
você é deputado”. “Não, não, pode me chamar de Douglas.” Não, a pessoa teve
votos, foi eleito. Eu acordei quatro, cinco horas da manhã, para ir a portas de
fábrica, para ser o deputado mais bem votado do PT.
É o meu modelo de trabalhar. Tem gente que
tem outro modelo, é youtuber, trabalha pelas redes sociais. A minha história de
vida é outra história. Então, eu estou solicitando, havia pedido também ao
Gilmaci, o nosso presidente neste momento, para dar uma conversada com o deputado
Altair, para a gente tentar, ver se a gente ameniza, dar um equilíbrio, então.
Estou fazendo um pedido, desta tribuna,
para ver, vamos tentar dialogar, tentar achar um caminho. Acho que já deu um
avanço ontem, aprovou a urgência. Talvez, nesse caminho, a gente possa tentar
encontrar uma saída em relação ao projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela
tolerância.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - O deputado Barba esteve conversando comigo, e a gente vai ver com
carinho. Tenho visto isso com carinho, pode ter certeza, Barba. Não sou fechado
a nenhuma possibilidade, mas não posso perder o que o projeto fala.
Sr.
Presidente, queria fazer um pedido. Que o senhor, por favor, enviasse a minha
fala - pedisse à Casa as notas taquigráficas - para a Rede Globo de Televisão e
todo o Grupo Globo. Ainda faço esse pedido para que a Rede Globo, por favor,
coloque esse poema no Jornal Nacional; se possível, pegue algum artista para recitar
esse lindo poema que foi falado aqui, para enaltecer todas as famílias.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Antes de pedir, se os líderes concordarem, o levantamento da
presente sessão, deputado, eu sei como a gente sofre com a Globo, nós somos um
dos partidos que mais sofreu, mas só para fazer uma observação na fala do deputado
Douglas Garcia.
Nós
temos que tomar cuidado, porque os jornalistas são profissionais e são sérios.
Às vezes, é o editor, o cara que a gente não vê, que diz qual é a matéria que
vai fazer, quem vai atacar quem. A maior parte dos jornalistas rala. Tem
jornalista que faz redação de guerra internacional, corre o risco de morrer.
Outros acompanham porta de fábrica. Eu já vi jornalista escrever matéria sobre
emenda tal e, na hora de fazer alguma coisa, o editor é quem diz. Por exemplo,
temos jornalistas da TV Alesp aqui presentes. Tudo que eles fazem da TV Alesp, a
gente acaba vendo, nós mesmos, na televisão.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo
acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão, assim que o
nobre deputado falar.
O SR. FREDERICO D'AVILA -
PSL - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr. Presidente, eu acompanhei, pela internet, o pronunciamento da deputada Isa
Penna. Eu fiquei atônito com aquilo ali. É inacreditável que uma parlamentar eleita
venha à Casa de representantes do povo de São Paulo falar aquelas barbaridades.
Ela falou mais palavrão do uma
arquibancada cheia, em um jogo de futebol. É uma coisa inacreditável. Eu queria
registrar aqui o meu repúdio àquele tipo de comportamento, porque aquilo ali,
inclusive, denigre o que ela defende. Ela está defendendo um grupo de pessoas, porque
ela foi eleita por esse grupo de pessoas, mas não é falando aqueles impropérios,
nem aquela sanha de palavrões, travestida de poemas, que ela vai consegui
convencer os pares aqui.
Então, como bem disse o deputado Altair,
eu também vou corroborar com o pedido ele. Que envie aqueles poemas que, na
verdade, não são poemas, são odes à genitália das pessoas, homens e mulheres,
para que um artista renomado da TV Globo, principalmente esses que defendem esses
comportamentos que ela também defende, recite aquele poema no horário do Jornal
Nacional, no intervalo do Jornal Nacional ou naqueles intervalos da Globo News,
que também gosta bastante de fazer programas direcionados para aquele tipo de
público.
Aquilo que aconteceu ontem aqui,
infelizmente eu não estava aqui, mas aquilo é uma esculhambação. Imagino que o
deputado Conte Lopes, que está aqui há mais de 30 anos, o senhor também está
aqui há três mandatos, ao ver uma cena daquela, é uma coisa inacreditável.
Eu quero ver a Rede Globo, que é tão
corajosa e que tem uma rede de televisão tão vasta pelo País, eu quero ver se
ela tem coragem de colocar o que a deputada Isa Penna falou aqui ontem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputados.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria
falar um pouco sobre o projeto do deputado Altair, porque, na verdade, é o
seguinte, a gente é policial, o mundo é feito de malandragem. Por exemplo,
quando nós chegamos aqui nesta Casa, nós tínhamos uma situação, uma lei, que
nós até derrubamos, que filhas de oficiais da Polícia Militar, de coronéis,
enquanto elas não se casassem, elas recebiam o salário.
O pai morreu, a mãe morreu e ela recebia o
salário. Então, muitas moravam nos Estados Unidos, na Inglaterra, nós
levantamos aqui. Não casavam no papel, mas tinham família e continuavam
recebendo tranquilamente. E eu me pergunto nesse projeto do Altair: então se um
lutador que não está se dando bem no boxe ou nessas lutas de vale-tudo, ele
passa... “Agora eu sou mulher”.
Ele vai ganhar um baita de um dinheirão
porque ele vai competir com mulher. Então, vai ser campeã mundial. Lá vai ter
cinto, tudo de luta. Quer dizer, um negócio fora do comum. É uma batalha. Ou
então um time de futebol. Se todo time for disputar um monte de homem, um time
de homem contra um time de mulher... Estou falando em igualdade de condições.
Não é a mulher que joga futebol, a Marta
da vida com um homem que joga de vez em quando, mas não, igualdades
profissionais. Evidentemente que essas pessoas vão acabar levando vantagem.
Então, eu acho que realmente é meio incoerente até essa situação de colocar
homens disputando com mulheres, independente de sexo. O problema é biológico.
Então, só essa colocação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a
realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem às ONGs
e personalidades de proteção animal que se destacaram durante o ano de 2019.
Está
levantada a sessão.
* * *
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 01 minuto.
* * *