4 DE OUTUBRO DE 2019

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre acerca da eleição dos conselhos tutelares. Destaca a importância da participação dos eleitores nesse processo.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cancela sessão solene a ser realizada em 04/11, às 20 horas, para "Homenagem aos Atletas do Pan-americano", a pedido do deputado Altair Moraes. Convoca sessões solenes para: 01/11, às 20 horas, em "Homenagem aos 35 anos do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 'João Negrão' e aos Heróis de Brumadinho", a pedido do deputado Tenente Nascimento; 18/11, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao Professor Luiz Carlos Molion e ao Doutor Antonio Ferreira Pinto", por solicitação do deputado Frederico d'Avila.

4 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre gestão de oficina cultural, da Prefeitura de São Paulo. Afirma que as quadras esportivas do equipamento estão sendo locadas para a própria população. Critica o fato, pedindo reavaliação da gestão municipal sobre a questão. Combate a transformação de parte do Elevado Minhocão em parque público, proposta pela Prefeitura de São Paulo.

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Presta apoio a crítica da deputada Janaina Paschoal a transformação de parte do Elevado Minhocão em parque público. Parabeniza as cidades de Magda, Rinópolis e Rubinéia pelos seus aniversários. Saúda o dia Dia Internacional dos Dentistas. Convida seus pares à sessão solene em homenagem ao Sr. Éder Jofre e ao Sr. Carlos Alberto de Nóbrega. Informa lançamento do livro "Aqui é Rota", que discorre sobre parte de sua trajetória profissional. Relata participação, na cidade de Pinhalzinho, em palestra relacionada à Segurança Pública. Exibe vídeo de ataque por arma de fogo a viaturas policiais, discorrendo sobre a violência urbana.

7 - JANAINA PASCHOAL

Comenta pedido da vereadora Rosangela Rodrigues, de Cajati, referente a Saúde pública, encaminhado pelo seu mandato. Relata conversa com o vereador Gilberto Natalini acerca da concessão do Parque do Ibirapuera. Critica novamente a transformação de parte do Elevado Minhocão em parque público.

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, presta apoio a fala da deputada Janaina Paschoal.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

10 - LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo a Éder Jofre e Carlos Alberto de Nóbrega". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. E convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos uma indicação da nobre deputada Leticia Aguiar pedindo a destinação de um kit de materiais esportivos para atender os moradores de Queluz.

A outra indicação é do nobre deputado Edmir Chedid, pedindo ao Sr. Governador a implantação de uma Casa de Proteção à Mulher em Bragança Paulista.

Lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Oradores inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador é o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Farei uso posteriormente da palavra. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, público que nos assiste pela TV Alesp, público que nos assiste da galeria, obrigada pela presença.

Sr. Presidente, domingo próximo vai acontecer, no dia 6 de outubro, eleições para conselheiros tutelares em todo o País. Por quatro anos, de janeiro de 2020 a janeiro de 2024, os eleitos vão fiscalizar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo. Embora não tenha poder para fazer cumprir leis ou punir infratores, ele tem independência no exercício de suas atribuições, que vão do aconselhamento de pais, responsáveis e professores, e também a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente. Por exemplo, violência física, psicológica e sexual; negligência; abandono, enfim.

É nosso dever vir a esta tribuna chamar a atenção da sociedade civil para esse grande acontecimento. Temos acompanhado há algum tempo o trabalho de conselheiros tutelares. Porque participamos do Simpósio dos Conselheiros Tutelares Etapa Sudeste, em 2017; do Seminário pelo Fortalecimento de Conselhos Tutelares no mesmo ano.

Também realizamos audiência pública aqui na Alesp sobre Educação infantil. Tivemos a presença maciça de conselheiros. Participamos da CPI que investigou a exploração sexual infanto-juvenil, entre encontros e conversas no nosso gabinete com várias lideranças, que são extremamente e importantes para a sociedade.

Se todos soubessem a importância que tem um conselheiro tutelar, não haveria tanta negligência, falta de recurso, de segurança e infraestrutura para eles. É o que mais eles reclamam: que às vezes eles precisam dar um telefonema, precisam se locomover para algum lugar, e não tem absolutamente nada, nem telefone, muito menos um carro.

Mas essas eleições são mais importantes para todos nós, porque está havendo um movimento de tomada dos conselhos por forças ultraconservadoras, que querem impor sua pauta de retrocesso em tudo, inclusive na atuação dos conselhos. Isso é muito ruim. Então, minha gente, vamos tomar um pouquinho do seu tempo no domingo. Sabemos que é dia de descanso para a maioria do povo, mas a juventude está precisando muito da gente nesse momento. Leve seu documento, título de eleitor; vá até o seu colégio eleitoral. É o mesmo lugar onde você votou durante as eleições gerais.

E vote em candidato que tenha compromisso com o bem estar da juventude, e não com conveniências pessoais. Não vote em conveniências religiosas ou qualquer outro interesse que não se atenha ao bem estar de crianças e jovens. Porque é uma coisa curiosa: quando era uma coisa somente voluntária, ninguém queria ser conselheiro tutelar, ninguém se candidatava. Agora, como tem pagamento, já fizeram uma onda danada, e só um segmento quer tomar conta dos conselhos tutelares. E com isso a gente não concorda de forma alguma.

Acho que a juventude brasileira precisa dos conselheiros tutelares. E eu, mais uma vez, convido a população a comparecer domingo. Mesmo que haja sol, praia, enfim, dê um pulinho e vote no conselheiro tutelar que tenha compromisso com a sua comunidade. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Quero dar ciência à Casa de alguns ofícios. O primeiro ofício é o seguinte: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Altair Moraes, cancela a sessão solene convocada para o dia 4 de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os atletas do Pan-Americano. Portanto, está cancelada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 35 anos do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, João Negrão, e os heróis de Brumadinho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Frederico d’Avila, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao Prof. Luiz Carlos Molion e ao Dr. Antonio Ferreira Pinto. Estão lidos os três ofícios.

Próximos deputados inscritos. Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado José Américo Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, senhora secretária, colegas presentes, funcionários da Casa, visitantes da tarde de hoje. Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, também, à distância. Na verdade, eu queria fazer um registro, quase uma solicitação; na verdade, várias solicitações ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Eu recebi email de pais de crianças com deficiência que utilizavam equipamentos do município para fins de atividades lúdicas com essas crianças. E, por força de mudanças na administração, essas crianças estão perdendo este espaço.

Eu pedi para duas pessoas que trabalham comigo no gabinete visitarem. É uma oficina cultural. Infelizmente, a atual gestora, pelo que parece, quer prestigiar determinadas atividades culturais em prejuízo da utilização do espaço por essas crianças.

Ocorre que as crianças utilizavam esse espaço num período pequeno da semana, estavam acostumadas a fazerem suas confraternizações. E, a gestora, de uma hora para outra, retirou os brinquedos, restringiu o espaço.

E, para mim, estranhamente, a gestora apresentou um contrato de locação. Segundo esses pais, a gestora vem locando, para fins de eventos, o prédio, que é um prédio público.

Aí, eu fui analisar o contrato, e consta no contrato um decreto que autorizaria locações. Coincidentemente, tive a informação, por parte do outro pai, que coordena jogos de futebol na zona leste em quadras municipais, e ele noticiou que as quadras, que antes eram utilizadas graciosamente, agora, também vêm sendo alugadas.

Ou seja, a prefeitura aluga as quadras para jovens carentes. E, o preço que esse pai me passou é um preço quase de aluguel particular. Então, assim: eu tive a informação de duas fontes. Olhei que existe uma normativa.

Então, não é que eu estou dizendo que seja ilícito, ou ilegal, porque, ao que parece, o prefeito regulamentou. Mas, não me parece justo. Óbvio que se - vamos imaginar - um museu, a prefeitura decide locar um museu, ou um teatro municipal para um evento particular, para alguém que tem condições.

Talvez uma normativa nesse sentido tenha alguma lógica. Mas, querer alugar espaços públicos para a população me parece absolutamente inadequado. Então, eu faço esse registro aqui sem nenhum tipo de acusação ou imputação a quem quer que seja, mas, solicitando às autoridades municipais competentes - o prefeito, o secretário da Cultura, o secretário dos Esportes - que avaliem o que é que está acontecendo, por que está acontecendo; e que separem eventuais locações para grandes eventos de uma utilização por pessoas que precisam desse apoio dos equipamentos públicos propriamente ditos.

Ainda tratando da Prefeitura de São Paulo, houve uma decisão judicial retomando a tal construção do parque em cima do Minhocão. Todos sabem que desde o dia em que eu tomei posse, venho criticando essa decisão.

Nós fizemos aqui na Casa uma audiência pública para ouvir as várias propostas, seja de desmonte do Minhocão, seja de manutenção do Minhocão como está, seja dessa construção de um parque em cima do Minhocão.

Havia uma liminar deferida para não construir o parque. Infelizmente - digo isso com todo o respeito ao Tribunal de Justiça -, a liminar caiu. E, ao que tudo indica, o parque será construído em cima do Minhocão.

A advogada da Liderança, a Dra. Lílian, já agendou uma reunião com os assessores jurídicos do vereador Caio Miranda, que, na esfera municipal, é quem está, vamos dizer assim, também lutando contra a construção desse parque. Essa reunião ocorrerá na semana que vem.

Estou, então, noticiando que voltamos a acompanhar o caso, porque é um caso de interesse não só da cidade de São Paulo, mas, também, das cidades que rodeiam São Paulo. Porque o Minhocão é importantíssimo para mobilidade urbana.

O prefeito está fazendo a concessão de vários parques; dentre eles, o Parque do Ibirapuera. O Parque do Ibirapuera está sendo concedido.

Como é que pode a mesma autoridade pública que está concedendo vários parques, dentre eles o coração de São Paulo, querer construir, com dinheiro público, um parque em cima do Minhocão? Não tem explicação. Não tem explicação que nos convença da racionalidade da situação apresentada.

Sei que deu meu tempo. Eu vou depois me inscrever, porque eu preciso seguir com esse tema.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo inscrito, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Pela lista suplementar. Solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Nobre deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o uso do tempo regulamentar.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar aqui a cabo Eliane e a cabo Belone, em nome de quem saúdo nossa Assessoria Policial Militar, saudar a todos os presentes aqui.

Eu quero, antes de iniciar a minha fala, me solidarizar às palavras da deputada Janaina Paschoal, no sentido do absurdo dessa situação do Minhocão. Eu sempre pergunto. Eu não sei o que está dando na cabeça do prefeito. Eu não estou entendendo. É desmantelar uma situação. Nosso trânsito já é caótico, e eles ainda estão querendo construir um parque onde, por dia, passam um 78, quase 80 mil veículos. Em nome do quê?

Só para construir da Praça Roosevelt até no meio do parque, no meio do viaduto, da Praça Roosevelt até próximo a Santa Cecília, só aquele pedaço ali vão gastar 38 milhões. E nós temos hospitais carecendo de apoio, e eles estão querendo gastar 38 milhões em um parque público desnecessário, que vai acabar de arrebentar o trânsito de São Paulo.

Então, eu quero me solidarizar ao povo que se diz contra essa estupidez, que é o desmantelamento, ou então a formação de um parque no Minhocão. É um absurdo isso aí.

Mas vamos lá, eu quero saudar hoje as cidades aniversariantes. A cidade de Rubinéia, a primeira cidade, e também a cidade de Magda. Mando um abraço a todos amigos de Rubinéia e de Magda, que também aniversariam nesta data. Também quero cumprimentar aqui a cidade de Rinópolis. A cidade de Rinópolis também fazendo mais um aniversário. Parabéns a todos amigos e amigas da querida cidade de Rinópolis.

Ontem, dia 3 de outubro, foi o Dia Internacional dos Dentistas. Uma profissão tão valorosa, tão importante para a sociedade. Na Polícia Militar nós temos vários oficiais dentistas, homens e mulheres que cuidam da nossa tropa. Então, um abraço a todos amigos e amigas da querida profissão de dentista.

Queria convidar os senhores deputados hoje à noite, nesta sexta-feira, dia 4 de outubro, nós temos aqui uma sessão solene, da entrega do colar legislativo, Colar de Mérito Legislativo ao Sr. Éder Jofre e ao amigo Sr. Carlos Alberto de Nóbrega. Duas pessoas ímpares da nossa história brasileira. O Éder Jofre um grande pugilista, internacionalmente conhecido, e o Carlos Alberto de Nóbrega está há muitos anos com “A Praça é Nossa”, trazendo alegria nossos amigos. Então, hoje, às 20 horas, estaremos homenageando essas duas pessoas.

Convidados as senhoras e senhores aqui presentes, bem como aos que nos assistem. Eu mandei esse convite a todos os deputados aqui da Casa. Na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, às 19 horas, nós estaremos lá fazendo o lançamento do livro “Aqui é Rota”, que conta uma parte da história da minha vida, que foi feito pelo amigo Vinícius Almeida.

Eu não queria fazer esse livro, a princípio, porque falar da gente é uma situação muito chata, mas houve insistência por parte dessas pessoas, dos amigos, e nós estamos aí lançando esse livro, para que as pessoas conheçam algumas das nossas peripécias. Tomara que as pessoas gostem do que vão ler.

Ontem, quinta-feira, eu não participei da sessão ordinária, porque eu estava na cidade de Pinhalzinho. Tem até uma foto em um evento nós fizemos, uma palestra ontem, relacionada à Segurança Pública na Câmara Municipal de Pinhalzinho. Quero agradecer aos amigos que estiveram presentes, aos vereadores da região, em especial ao vereador tenente Jesuel Donizete Alpi e ao vereador Kiota. O Jesuel é tenente da Polícia Militar, o Kiota é investigador da Polícia Civil.

E nós estivemos, ontem, durante toda a tarde, na querida cidade de Pinhalzinho. Mando um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Pinhalzinho e da região de Bragança Paulista também.

Hoje, mais um vídeo da série “Bala perdida, a culpa é da Polícia Militar”. As loucuras que acontecem. Nós estamos com um vídeo, hoje, de 24 segundos. Está no ponto? Então lança, por favor.

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- É exibido vídeo.

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São os criminosos atirando nas viaturas da polícia que estão entrando na comunidade. Desculpem os palavrões, viu? Desculpe, mas essa é uma realidade. Põe o vídeo de novo sem o som, por favor. São indivíduos que atiram de fuzil nas viaturas que estão tentando acessar pela rua, como vocês veem ali no meio do vídeo. Pode soltar, senão a gente não ouve os tiros, não mostra, põe o som, por favor.

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- É exibido vídeo.

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Tiros de fuzil. Onde vão parar esses tiros, pergunto aos senhores e senhoras? Tiros a esmo. Onde vão parar? Os senhores e as senhoras acham que essas paredes de tijolo, de tábua, resistem a tiros de fuzil? Eles simplesmente transfixam. Acertam alguém.

Mas quando o tiro é perdido a culpa é sempre da polícia. Nós precisamos rever. Inclusive, no Rio de Janeiro, nós estamos em uma situação muito difícil. Ônibus estão sendo queimados, confrontos com a polícia, o metrô está fechado. Agora venham me dizer se isso não é uma situação de terrorismo, se isso não é uma situação de guerra urbana que está acontecendo?

No Rio de Janeiro e em todo o País. No Nordeste estamos com esse problema também. Ônibus sendo queimados. Aliás, para mim, essa situação de ônibus deveria ser enquadrada na lei de segurança nacional, porque é terrorismo isso aqui. Está atacando a população. Quem está sendo prejudicada aqui é a população. Esses indivíduos deveriam ser presos e sofrer uma pena muito pesada, porque não pode continuar assim.

Então, Sra. Presidente, só para fechar, eu queria noticiar aqui que ontem tivemos uma notícia complicada também. Um procurador da Fazenda esfaqueou uma juíza no TRF da 3ª Região, aqui na Avenida Paulista. Vejam que loucura isso aqui. Um procurador da Fazenda, Matheus Carneiro Assunção, foi preso após esfaquear a juíza Louise Filgueiras, na sede do Tribunal Regional Federal, TRF 3, da 3ª Região, na Avenida Paulista.

Olha que situação nós estamos em nosso País. E as pessoas aqui estão com medo de liberar armamento. “Pô, mas se liberar armamento é perigoso”. Gente, a situação de perigo está em todo momento. Eu digo, se tivesse alguém armado aqui talvez essa juíza não tivesse sido esfaqueada. Talvez tivessem contido essa agressão aqui.

E pior, em Paris houve um ataque a facas e quatro policiais foram mortos lá em Paris, na data de ontem. Foram mortos três homens e uma mulher, que são agentes da polícia. Foram mortos e teve mais um funcionário ferido. O indivíduo, depois, acabou sendo morto. O agressor de 45 anos foi morto pela polícia.

Isso é para a gente lembrar todos os dias, aqui, que as pessoas falam tanto da violência policial. Não existe violência policial. A violência é uma coisa só. A polícia é tão vítima da violência como todos os cidadãos. E a polícia está aqui para conter essa triste realidade e nós temos que apoiar as nossas forças de segurança.

Só para encerrar, Sra. Presidente, eu queria, por gentileza, pedir a nossa taquigrafia, a nossa assessoria, que encaminhassem as minhas palavras quanto ao desmanche, quanto à criação do Parque Minhocão ao Sr. Prefeito, para que ele não deixe essa desgraça acontecer na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputado, o pedido de V. Exa. se encaminhará à publicação, após seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Continuando a lista de oradores, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Antes de seguir com a manifestação sobre os parques em São Paulo, eu queria informar que, a pedido da vereadora Rosângela Rodrigues, de Cajati, durante a visita do secretário de Saúde a esta Casa, eu solicitei que fosse encaminhado o caminhão para os exames desse Outubro Rosa naquela cidade.

O pleito foi deferido e, do dia 8 de outubro ao dia 24 de outubro, o caminhão estará em Cajati, no pátio do Departamento de Educação, na Rua Roma, 406, Vila Antunes. É importante entrar em contato com as autoridades locais - tem até um telefone aqui: (13) 3854-8534 - para saber que tipo de exame tem que ser levado na hora de fazer o uso desse serviço público.

Pelo que a assessoria do secretário da Saúde me passou, mulheres com mais de 50 anos já têm esse direito de maneira, praticamente, automática. Mulheres mais jovens precisam de uma solicitação médica, mas é importante entrar em contato para ter os detalhes e a orientação devida da equipe de saúde da cidade de Cajati. Mas o caminhão estará na cidade, a pedido da vereadora Rosângela Rodrigues.

Seguindo com os parques em São Paulo, eu queria noticiar que, na semana passada, eu recebi a visita do vereador Gilberto Natalini. Se eu não estou equivocada, foi sexta passada, e ele veio tratar justamente da concessão do Parque do Ibirapuera. O vereador tinha proposto uma medida judicial para impedir a concessão. No curso da discussão, houve um TAC entre a prefeitura, o vereador e a concessionária, e chegaram a uma conclusão - estou aqui traduzindo, estou simplificando - de que deveria se preparar um plano diretor para poder seguir com a concessão.

Houve uma série de reuniões para a elaboração desse plano diretor, fato é que o vereador constatou que, nas audiências públicas realizadas para a construção desse plano diretor, pessoas que se apresentaram como usuárias do parque, na verdade, seriam vinculadas à concessionária.

Por óbvio, eu não posso fazer essa afirmação de maneira categórica, mas o vereador me apresentou a lista de presença, apresentou pesquisas que ele fez, evidenciando que essas pessoas - algumas delas - têm ainda, inclusive, vínculo empregatício com a concessionária.

O fato nos pareceu grave, ele me fez uma consulta e pediu o meu apoio. Eu, por escrito, passei a ele um apoio, no sentido de que isso tem que ser apurado, porque a audiência pública não é um ato pró-forma, ela é pré-requisito de uma concessão de uma área tão importante como o Parque do Ibirapuera.

Então, é relevante, sim, a informação do vereador. Isso precisa ser investigado, porque se as autoridades competentes confirmarem a informação, eu entendo que as audiências públicas são nulas, que o plano diretor é nulo e, por conseguinte, todo o processo de concessão fica maculado.

Mas por que eu estou trazendo essa informação hoje, uma semana depois? Porque eu acho que essa informação se torna ainda mais relevante diante da informação que a prefeitura vai seguir com o plano de construir o parque em cima do Minhocão. Meu Deus do céu! Uma prefeitura que está concedendo o parque mais importante num processo, ao que tudo indica, questionável, haja vista as informações do vereador, a prefeitura não está conseguindo manter o Parque do Ibirapuera e vai construir um parque em cima do viaduto, com dinheiro público, para quê?

Para depois conceder esse parque também? Será que é racional gastar dinheiro público num equipamento para depois fazer uma concessão? Já não estou mais discutindo se o parque é bom ou ruim, porque, para mim, parece péssimo. Mas ainda que fosse bom, tem alguma racionalidade investir dinheiro público em um equipamento que, provavelmente, será concedido na sequência?

Não seria mais inteligente já fazer um contrato para a concessionária fazer a construção? Então, com todo o respeito, muitas explicações precisam ser dadas aos cidadãos de São Paulo, porque não é possível que um mesmo prefeito, numa mesma cidade, esteja concedendo os principais parques e propondo com dinheiro público construir um parque absolutamente inútil. Eu não gosto de falar dessa maneira agressiva, mas não tem outra.

É um parque inútil em cima de uma via útil. Então as explicações precisam ser dadas. Quando essa discussão toda começou e eu já vou encerrar, Excelência, nós reunimos a bancada e decidimos por meio da liderança do PSL acionar, entrar com uma medida, uma ação popular, para que essa obra não fosse adiante.

Como o Ministério Público tomou as providências e conseguiu a liminar, nós não fizemos, mas a ação está pronta, de forma que se a prefeitura seguir com esse plano e o Ministério Público não conseguir reverter a situação, nós vamos propor essa ação, porque não é possível.

E eu já dei, eu fiz em meu nome, não em nome da bancada, o meu apoio pessoal ao vereador Gilberto Natalini, que abraçou essa causa. Tem que apurar essa concessão, sobretudo nesse contexto que eu trago aqui ao conhecimento público na tarde de hoje. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria antes de tudo, me solidarizar à deputada Janaina até pelo que a senhora coloca aqui. Acho que inclusive cabe uma nova ação pelo que a senhora apresenta, acho que é até viável. Conte com o meu apoio. Se precisar de algum apoio nesse sentido, conte comigo. Estamos à disposição também, Sra. Deputada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - E havendo acordo de lideranças... Deputada Bebel, a senhora fará uso da palavra? Então, Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu solicito da senhora o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Pois não, Coronel. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao pugilista Éder Jofre e ao diretor redator de humor Carlos Alberto de Nóbrega.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

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