7 DE OUTUBRO DE 2019
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Declara que deve votar contra projeto sobre ideologia de
gênero. Lamenta o anseio por retirada de direitos de minorias. Acrescenta que
gênero não se confunde com ideologia. Indaga a quem interessa o teor da matéria.
Defende entendimento especializado sobre o tema.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Altera, em nome da Presidência efetiva, a finalidade de
sessão solene anteriormente convocada para o dia 01/11, às 20 horas, para
"Homenagem ao Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- João Negrão e aos Heróis de Brumadinho", a pedido do deputado Tenente
Nascimento. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 22/11, às 20
horas, para "Comemoração dos 142 Anos da Cidade de São Caetano do Sul",
por solicitação do deputado Thiago Auricchio; 25/11, às 20 horas, para
"Homenagem ao Aniversário da Casa Hunter", a pedido da Sra. Deputada
Maria Lúcia Amary.
4 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Informa que a Constituição do Estado de São Paulo completara
30 anos no dia 05/10. Comenta sessão solene realizada na última sexta-feira, em
homenagem ao pugilista Eder Jofre e ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.
Lamenta falecimentos de policial militar e de policial civil, respectivamente
no Rio de Janeiro e em São Paulo. Exibe e comenta vídeo de apreensão de
veículos, em pancadão. Parabeniza os comandantes responsáveis pela operação.
6 - JANAINA PASCHOAL
Discorre acerca de queixa de munícipe de Araçatuba, a
respeito de aprovação, pela Câmara de Vereadores da cidade, que permite o
trabalho de homens e de mulheres em creches municipais. Manifesta que mães têm
se mostrado preocupadas com a permissão legal, quanto a homens. Defende
eventual elaboração de projeto que proíba a presença masculina em cuidados
íntimos de crianças, em âmbito estadual.
7 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 08/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
solene a ser realizada hoje, às 19 horas, para "Celebração do 65º
Aniversário da Confraria G21 e os 10 Anos da Gomb - Grande Oriente Maçônico do
Brasil". Levanta a sessão.
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- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
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PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para
ler a resenha do expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Frederico d’Avila,
para que seja determinado às equipes técnicas da Secretaria da Educação que
empreendam esforços a fim de que seja mantido o curso de engenharia industrial
madeireira no campus experimental de Itapeva. Somente isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão.
Pequeno
Expediente. Deputados inscritos. Primeiro deputado: deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados, assessores desta Casa, público que nos
assiste pela TV Alesp.
Sr. Presidente, está em
discussão aqui na Casa um projeto de lei cuja discussão é importante. É a
chamada ideologia de gênero. Isso foi bastante falado aqui na semana passada.
Tiveram algumas discussões acaloradas. Antes de mais nada, eu quero dizer que o
meu voto será contrário à aprovação desse PL, porque ele estabelece o sexo
biológico como único critério definidor de gênero dos competidores em partidas
esportivas oficiais no Estado,
vetando a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao
de nascimento.
Entretanto, não é sobre isso que eu quero falar. Eu
quero manifestar sobre o prejuízo que a falta de informação traz para a
sociedade, e o quanto isso pode ser usado para retirar ou restringir os
direitos das minorias. O senso comum nem sempre é orientado pela informação, e
é isso que tá acontecendo em relação ao que passou a se chamar de ideologia de
gênero.
Primeiro, é preciso que se diga de forma veemente
que ideologia de gênero não existe. Essa expressão foi criada por aqueles que
querem proibir, quem criticar os estudos sobre o assunto. Quem estuda esse tema
aponta justamente que gênero não é uma ideologia. Gênero não é uma ideologia.
Pesquisas sobre sexualidade existem dentro dos estudos de gênero, porém, não se
trata de querer mudar orientação sexual de ninguém, até porque pesquisadoras e
pesquisadores não acreditam que a orientação sexual ou a identidade de gênero
das pessoas sejam modificáveis.
Mas vejam só
que interessante. Nos estudos de gênero estão as pesquisas sobre violência
doméstica, violência sexual, feminicídio, desigualdade econômica, maternidade,
sentimentos, racismos e o respeito à diversidade sexual, e, sim, os estudos de
gênero têm mostrado para a sociedade que existem sujeitos que até então eram apagados
historicamente, como gays, bissexuais, transexuais, lésbicas, enfim, e que
esses sujeitos têm direito à cidadania plena. Cidadania plena.
Portanto, a pergunta que fica dessa tentativa de
barrar tema no debate político é a seguinte. A quem interessa silenciar esses
segmentos? A quem interessa que a população ignore o que, de fato, são os
estudos de gênero, e por que eles são tão importantes para a construção de uma
sociedade mais igualitária? A quem interessa?
Nós, como parlamentares, eu acho que a gente
deveria ter compromisso com a verdade, e não o contrário, porque nós estamos
vendo esse debate aqui na Casa, e é uma coisa que eu acho que vai se prolongar
por muito tempo, porque nem todo mundo entende, mas a gente pergunta sempre
para quem é do assunto, quem é especialista nessas coisas, para você poder ter,
realmente, uma ideia, uma reflexão sobre o tema, sobre a pauta.
Porque ficar de forma, sabe, muito simples, e por
questões até religiosas, fazendo aqui troca de ofensas. Enfim, às vezes fica
uma balbúrdia aqui dentro deste plenário por causa da ideologia de gênero, que
é uma coisa que não existe. Se você fala com pesquisadoras e pesquisadores,
eles vão falar isso para você.
Então, como eu gosto muito de perguntar tudo antes
de chegar, sair me atirando assim nas coisas... Eu procuro saber direitinho
como é que é, para poder chegar aqui e poder explicar a nossa posição.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. Antes de prosseguirmos
na relação, queria dar ciência aos senhores deputados dos seguintes ofícios.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação deputado
nobre deputado Tenente Nascimento, altera a finalidade da sessão solene
convocada para o dia primeiro de novembro de 2019, às 20 horas para: homenagem
ao comando de aviação da Polícia Militar do estado de São Paulo, João Negrão, e
aos heróis de Brumadinho.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Thiago Auricchio, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 22
de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 142 anos da
cidade de São Caetano do Sul.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada
Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra
“r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 25 de
novembro de 2019, às 20 horas, em homenagem ao aniversário da Casa Hunter.
Eu solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão
assuma a Presidência dos trabalhos.
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- Assume a
Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a lista de oradores inscritos, convoco o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o uso
da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, deputada Leci Brandão, que preside esta sessão, deputada
Janaina Paschoal, senhores funcionários e assessores presentes, quero saudar
nossa assessoria policial militar nas figuras dos dois PMs aqui presentes, que
sempre estão com nossa segurança, tratando com muito carinho os deputados.
Cumprimento a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Sra.
Presidente, quero iniciar falando que, no último sábado, completou-se mais um
ano da Constituição Política do Estado de São Paulo. A Constituição completou
30 anos no último dia 5 de outubro. Então, é uma data para nós lembrarmos aqui.
Já está na hora de rever alguns pontos, porque 30 anos se passaram e muitas
coisas precisam ser conversadas novamente.
Na última sexta-feira, tivemos nesta Casa uma
sessão solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Tive a
oportunidade de homenagear duas pessoas ímpares da história nacional, e não só
paulista: o boxeador Eder Jofre, que se encontra com 83 anos, e o animador, o
comediante Carlos Alberto de Nóbrega, do “A Praça é Nossa”. São duas figuras
excelentes que estiveram conosco na noite de sexta-feira, dia 4 de outubro.
Pudemos homenageá-los em nome da Assembleia Legislativa.
Infelizmente,
temos mais uma morte a lamentar, de um policial militar do Rio de Janeiro, o
soldado Ednilton Mendes Francisco Júnior, de 32 anos, um jovem que
estava, inclusive, preparando a festa do filho dele, de seis anos. Mas não
houve tempo de comemorar o aniversário do filho, porque, na última
quarta-feira, ele estava em patrulhamento com outros policiais militares quando
foi baleado na cabeça, na Estrada dos Bandeirantes, na Av. Comandante Guaranys.
Ele estava de serviço e foi baleado na cabeça. Chegou a ser socorrido no
Hospital da Barra da Tijuca, mas infelizmente faleceu. O PM Ednilton estava na
Polícia Militar há seis anos e deixou esposa e um filho.
Com
a morte do PM Ednilton Mendes Francisco Júnior, chega a 45 o número de agentes
da Segurança Pública mortos no Rio de Janeiro. São 43 policiais militares, um
guarda municipal e um militar da Aeronáutica. Quarenta e cinco homens e
mulheres da Segurança Pública já foram mortos neste ano no Rio de Janeiro. É um
número muito triste a se lamentar não só no Rio de Janeiro, mas em todo o
Estado Brasileiro.
Também
tivemos a morte de um policial civil aposentado, de 79 anos de idade. É o
policial civil José Dirceu Gordilho, de 79 anos. Segundo testemunhas, ele
estava em sua residência quando um veículo se aproximou e um dos ocupantes
disparou contra o policial, que morreu no local. Ou seja, não foi nem roubo,
nem tentativa de roubo, nem nada. É o que a gente chama de atentado. Foi um
atentado que ceifou a vida desse homem, veterano, aposentado de 79 anos, José
Dirceu Gordilho, da Polícia Civil de São Paulo. Infelizmente, é mais um número
triste a lamentar na violência por que passa o estado de São Paulo.
Em
contrapartida, tenho um vídeo de um minuto de uma operação que ocorreu neste
final de semana. Neste final de semana, na zona leste de São Paulo, foi realizada
mais uma Operação Pancadão, onde 131 veículos foram apreendidos. Pode colocar o
vídeo, por favor. Nesse vídeo, estão sendo mostrados os veículos que foram
apreendidos. Só para os senhores e senhoras terem uma noção, foram apreendidos
60 veículos e 60 motocicletas. É um exemplo claro do que a Polícia Militar pode
fazer. Nesse caso, está sendo aplicada, inclusive, a Lei nº 16.049, que é de
autoria minha e do Coronel Camilo, feita nesta Casa e aprovada por todos os
deputados, em que são apreendidos veículos que simplesmente estão incomodando o
cidadão, o trabalhador.
Para
os senhores e as senhoras terem uma ideia, desde janeiro deste ano, já foram
realizadas cinco mil operações como essa, na Capital paulista. Foram
apreendidos mais de quatro mil veículos nos pancadões desde o início do ano. Em
45 dias de operação, a Polícia Militar, nos últimos meses, apreendeu 455
veículos.
Então,
é uma forma firme de se trabalhar contra
essa desordem urbana. Porque isso não é música. Falar que isso é música? Não é.
Eles simplesmente, no local, fazem um tráfico de entorpecentes, de armas, abuso
sexual de menores, uma perturbação do sossego absurda, as pessoas não conseguem
dormir, então, parabenizo, aqui, o comandante da zona leste, do policiamento,
bem como o comandante-geral.
Foi
no bairro da Cidade AE Carvalho, onde foram apreendidos, nesse final de semana,
131 veículos. Que continuem essas operações firmes, para trazerem mais paz e
mais sossego a todos os cidadãos da cidade de São Paulo.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Obrigada, Coronel. Seguindo a lista de oradores, deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.)
Vamos, agora,
para a lista suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra
pelo tempo regimental.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente, Sr. Secretário,
cumprimento a todos os presentes.
Vou
tratar de um tema hoje bem polêmico, mas quero tentar deixar bem claro que não
tem nenhum conteúdo, vamos dizer assim, de preconceito na abordagem desse tema
e, também, nenhum desejo de invadir a competência do município.
Mas
uma munícipe de Araçatuba me escreveu noticiando uma situação que está trazendo
certa preocupação para as famílias de Araçatuba. E eu levantei, constatei que
as informações que foram passadas por email são procedentes e eu entendo ser
importante falar um pouquinho sobre o assunto.
O
que aconteceu em Araçatuba? A Câmara dos Vereadores aprovou uma lei municipal.
Uma lei, inclusive, muito bem redigida, uma lei bem escrita, mas que permite
que funcionários concursados, homens e mulheres, trabalhem nas creches
municipais exercendo todas as atividades previstas nessa legislação, inclusive
dar banho, limpar e trocar as fraldinhas dos bebês e das crianças que estão na
primeira infância.
É
óbvio que existem pessoas boas e pessoas más, tanto do sexo masculino como do
sexo feminino, como da orientação sexual hetero, ou homo, ou gênero trans,
então, ninguém aqui está dizendo que um profissional, por ser homem, vá, vamos
dizer assim, cometer algum tipo de maldade com as criancinhas. E também,
ninguém está dizendo que o fato de a profissional ser mulher garanta que alguma
coisa errada não possa acontecer.
O
problema é o seguinte, as mães estão agoniadas com essa situação porque não se
sentem confortáveis em ter um homem dando banho e trocando as fraldas e
limpando os seus bebês. Por isso me escreveram. Sob o ponto de vista legal,
vamos dizer assim, de constitucionalidade, a lei aprovada, realmente, não é uma
lei inconstitucional.
Não
vejo, também, como dizer que essa lei seja ilegal quando olhada à luz da
legislação estadual e nem à luz da legislação federal. Entretanto, lembro que
discuti uma vez com uma pediatra sobre abuso sexual contra crianças e nós
estávamos, justamente, tratando do fato de haver homens abusadores sexuais e,
também, mulheres abusadoras sexuais. Infelizmente existe.
E
eu lembro que essa pediatra disse que a agressão sexual, quando praticada por
um homem, ela tem reflexos piores, porque o pênis gera resultados mais danosos
para a pessoa que é vítima, sejam crianças, sejam adolescentes, sejam adultos.
Então, é difícil falar
sobre o tema numa sessão, mas eu entendo que é importante. Muito embora a lei
não seja inconstitucional e não seja ilegal, existe uma situação de fato que se
impõe. Muitos são os casos de abuso. Quando os abusos são praticados por homens,
os efeitos desses abusos são mais deletérios. Então, nós temos que compreender
a preocupação dessas famílias.
O que eu venho fazer aqui
na data de hoje? Primeiro, trazer a situação para o conhecimento dos
parlamentares estaduais, para que nós possamos - já estou fazendo isso no meu
gabinete - avaliar a possibilidade e a oportunidade de, numa lei estadual,
proibir que esse tipo de trabalho seja realizado por pessoas do sexo masculino.
Isso não significa que eles
não possam fazer outras atividades, como recreação, atividades de educação
física, aulas de arte, mas essa atividade mais íntima, nós poderíamos pensar
numa lei para que apenas mulheres pudessem desempenhar. É polêmica, eu sei que
é, mas eu estou convidando os colegas a refletirem.
Por outro lado, fica aqui o meu pedido para o
prefeito de Araçatuba, para o secretário ou secretária estadual de Araçatuba e
os Srs. Vereadores - eu li a manifestação de vários vereadores, alguns são
favoráveis, outros são contrários, eu respeito isso -, na medida do possível, baixassem
lá uma norma, disciplinando que essas atividades mais - vamos dizer assim -
íntimas com as crianças, não fossem desempenhadas por pessoas do sexo masculino.
Isso não vai só atender à
expectativa da população - eu acho que é legítimo ter essa expectativa -, mas vai
atender também à segurança do próprio funcionário, e aí fala a advogada. Se
essas mães já estão cismadas, se as autoridades insistirem, não é nem por mal,
mas qualquer situação vai fazer com que essas mães entendam que houve um abuso.
Então, por precaução, eu
peço e sugiro que essas atividades de dar banho, limpar o bumbum, acompanhar ao
banheiro e trocar a fraldinha não sejam desempenhadas por funcionários do sexo
masculino. Isso não é preconceito, isso é lidar com dado da realidade, é também
atender à expectativa dessas mães. Não é porque as escolas e as creches são
públicas que os tomadores do serviço não podem ser ouvidos, não podem opinar, e
têm que compactuar com qualquer tipo de decisão que seja tomada a respeito do
trato dos seus filhos.
Então, fica aqui um
convite aos colegas para refletirem sobre a viabilidade de uma legislação - podemos
até fazer em conjunto - e um conselho, um pedido às autoridades de Araçatuba para
que compreendam que é melhor evitar qualquer situação duvidosa, até para não
expor um funcionário a qualquer tipo de acusação e constrangimento, porque não
seria justo com o próprio funcionário.
É isso, Sra. Presidente. Muito
obrigada.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP -
Havendo acordo de lideranças, eu solicito de V. Exa. o levantamento dos
presentes trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de celebrar o 65º aniversário da Confraria G21 e os dez
anos do Grande Oriente Maçônico do Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14
horas e 53 minutos.
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