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7 DE OUTUBRO DE 2019

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Declara que deve votar contra projeto sobre ideologia de gênero. Lamenta o anseio por retirada de direitos de minorias. Acrescenta que gênero não se confunde com ideologia. Indaga a quem interessa o teor da matéria. Defende entendimento especializado sobre o tema.

 

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Altera, em nome da Presidência efetiva, a finalidade de sessão solene anteriormente convocada para o dia 01/11, às 20 horas, para "Homenagem ao Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo - João Negrão e aos Heróis de Brumadinho", a pedido do deputado Tenente Nascimento. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 22/11, às 20 horas, para "Comemoração dos 142 Anos da Cidade de São Caetano do Sul", por solicitação do deputado Thiago Auricchio; 25/11, às 20 horas, para "Homenagem ao Aniversário da Casa Hunter", a pedido da Sra. Deputada Maria Lúcia Amary.

 

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Informa que a Constituição do Estado de São Paulo completara 30 anos no dia 05/10. Comenta sessão solene realizada na última sexta-feira, em homenagem ao pugilista Eder Jofre e ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega. Lamenta falecimentos de policial militar e de policial civil, respectivamente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Exibe e comenta vídeo de apreensão de veículos, em pancadão. Parabeniza os comandantes responsáveis pela operação.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Discorre acerca de queixa de munícipe de Araçatuba, a respeito de aprovação, pela Câmara de Vereadores da cidade, que permite o trabalho de homens e de mulheres em creches municipais. Manifesta que mães têm se mostrado preocupadas com a permissão legal, quanto a homens. Defende eventual elaboração de projeto que proíba a presença masculina em cuidados íntimos de crianças, em âmbito estadual.

 

7 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas, para "Celebração do 65º Aniversário da Confraria G21 e os 10 Anos da Gomb - Grande Oriente Maçônico do Brasil". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Frederico d’Avila, para que seja determinado às equipes técnicas da Secretaria da Educação que empreendam esforços a fim de que seja mantido o curso de engenharia industrial madeireira no campus experimental de Itapeva. Somente isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão.

Pequeno Expediente. Deputados inscritos. Primeiro deputado: deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, deputada Janaina Paschoal, Srs. Deputados, assessores desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp.

Sr. Presidente, está em discussão aqui na Casa um projeto de lei cuja discussão é importante. É a chamada ideologia de gênero. Isso foi bastante falado aqui na semana passada. Tiveram algumas discussões acaloradas. Antes de mais nada, eu quero dizer que o meu voto será contrário à aprovação desse PL, porque ele estabelece o sexo biológico como único critério definidor de gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Estado, vetando a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.

Entretanto, não é sobre isso que eu quero falar. Eu quero manifestar sobre o prejuízo que a falta de informação traz para a sociedade, e o quanto isso pode ser usado para retirar ou restringir os direitos das minorias. O senso comum nem sempre é orientado pela informação, e é isso que tá acontecendo em relação ao que passou a se chamar de ideologia de gênero.

Primeiro, é preciso que se diga de forma veemente que ideologia de gênero não existe. Essa expressão foi criada por aqueles que querem proibir, quem criticar os estudos sobre o assunto. Quem estuda esse tema aponta justamente que gênero não é uma ideologia. Gênero não é uma ideologia. Pesquisas sobre sexualidade existem dentro dos estudos de gênero, porém, não se trata de querer mudar orientação sexual de ninguém, até porque pesquisadoras e pesquisadores não acreditam que a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas sejam modificáveis.

 Mas vejam só que interessante. Nos estudos de gênero estão as pesquisas sobre violência doméstica, violência sexual, feminicídio, desigualdade econômica, maternidade, sentimentos, racismos e o respeito à diversidade sexual, e, sim, os estudos de gênero têm mostrado para a sociedade que existem sujeitos que até então eram apagados historicamente, como gays, bissexuais, transexuais, lésbicas, enfim, e que esses sujeitos têm direito à cidadania plena. Cidadania plena.

Portanto, a pergunta que fica dessa tentativa de barrar tema no debate político é a seguinte. A quem interessa silenciar esses segmentos? A quem interessa que a população ignore o que, de fato, são os estudos de gênero, e por que eles são tão importantes para a construção de uma sociedade mais igualitária? A quem interessa?

Nós, como parlamentares, eu acho que a gente deveria ter compromisso com a verdade, e não o contrário, porque nós estamos vendo esse debate aqui na Casa, e é uma coisa que eu acho que vai se prolongar por muito tempo, porque nem todo mundo entende, mas a gente pergunta sempre para quem é do assunto, quem é especialista nessas coisas, para você poder ter, realmente, uma ideia, uma reflexão sobre o tema, sobre a pauta.

Porque ficar de forma, sabe, muito simples, e por questões até religiosas, fazendo aqui troca de ofensas. Enfim, às vezes fica uma balbúrdia aqui dentro deste plenário por causa da ideologia de gênero, que é uma coisa que não existe. Se você fala com pesquisadoras e pesquisadores, eles vão falar isso para você.

Então, como eu gosto muito de perguntar tudo antes de chegar, sair me atirando assim nas coisas... Eu procuro saber direitinho como é que é, para poder chegar aqui e poder explicar a nossa posição.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, senhora deputada. Antes de prosseguirmos na relação, queria dar ciência aos senhores deputados dos seguintes ofícios.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação deputado nobre deputado Tenente Nascimento, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia primeiro de novembro de 2019, às 20 horas para: homenagem ao comando de aviação da Polícia Militar do estado de São Paulo, João Negrão, e aos heróis de Brumadinho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Thiago Auricchio, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 22 de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 142 anos da cidade de São Caetano do Sul.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2019, às 20 horas, em homenagem ao aniversário da Casa Hunter.

 Eu solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, convoco o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada Leci Brandão, que preside esta sessão, deputada Janaina Paschoal, senhores funcionários e assessores presentes, quero saudar nossa assessoria policial militar nas figuras dos dois PMs aqui presentes, que sempre estão com nossa segurança, tratando com muito carinho os deputados. Cumprimento a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Sra. Presidente, quero iniciar falando que, no último sábado, completou-se mais um ano da Constituição Política do Estado de São Paulo. A Constituição completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Então, é uma data para nós lembrarmos aqui. Já está na hora de rever alguns pontos, porque 30 anos se passaram e muitas coisas precisam ser conversadas novamente.

Na  última sexta-feira, tivemos nesta Casa uma sessão solene para a entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Tive a oportunidade de homenagear duas pessoas ímpares da história nacional, e não só paulista: o boxeador Eder Jofre, que se encontra com 83 anos, e o animador, o comediante Carlos Alberto de Nóbrega, do “A Praça é Nossa”. São duas figuras excelentes que estiveram conosco na noite de sexta-feira, dia 4 de outubro. Pudemos homenageá-los em nome da Assembleia Legislativa.

Infelizmente, temos mais uma morte a lamentar, de um policial militar do Rio de Janeiro, o soldado Ednilton Mendes Francisco Júnior, de 32 anos, um jovem que estava, inclusive, preparando a festa do filho dele, de seis anos. Mas não houve tempo de comemorar o aniversário do filho, porque, na última quarta-feira, ele estava em patrulhamento com outros policiais militares quando foi baleado na cabeça, na Estrada dos Bandeirantes, na Av. Comandante Guaranys. Ele estava de serviço e foi baleado na cabeça. Chegou a ser socorrido no Hospital da Barra da Tijuca, mas infelizmente faleceu. O PM Ednilton estava na Polícia Militar há seis anos e deixou esposa e um filho.

Com a morte do PM Ednilton Mendes Francisco Júnior, chega a 45 o número de agentes da Segurança Pública mortos no Rio de Janeiro. São 43 policiais militares, um guarda municipal e um militar da Aeronáutica. Quarenta e cinco homens e mulheres da Segurança Pública já foram mortos neste ano no Rio de Janeiro. É um número muito triste a se lamentar não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Estado Brasileiro.

Também tivemos a morte de um policial civil aposentado, de 79 anos de idade. É o policial civil José Dirceu Gordilho, de 79 anos. Segundo testemunhas, ele estava em sua residência quando um veículo se aproximou e um dos ocupantes disparou contra o policial, que morreu no local. Ou seja, não foi nem roubo, nem tentativa de roubo, nem nada. É o que a gente chama de atentado. Foi um atentado que ceifou a vida desse homem, veterano, aposentado de 79 anos, José Dirceu Gordilho, da Polícia Civil de São Paulo. Infelizmente, é mais um número triste a lamentar na violência por que passa o estado de São Paulo.

Em contrapartida, tenho um vídeo de um minuto de uma operação que ocorreu neste final de semana. Neste final de semana, na zona leste de São Paulo, foi realizada mais uma Operação Pancadão, onde 131 veículos foram apreendidos. Pode colocar o vídeo, por favor. Nesse vídeo, estão sendo mostrados os veículos que foram apreendidos. Só para os senhores e senhoras terem uma noção, foram apreendidos 60 veículos e 60 motocicletas. É um exemplo claro do que a Polícia Militar pode fazer. Nesse caso, está sendo aplicada, inclusive, a Lei nº 16.049, que é de autoria minha e do Coronel Camilo, feita nesta Casa e aprovada por todos os deputados, em que são apreendidos veículos que simplesmente estão incomodando o cidadão, o trabalhador.

Para os senhores e as senhoras terem uma ideia, desde janeiro deste ano, já foram realizadas cinco mil operações como essa, na Capital paulista. Foram apreendidos mais de quatro mil veículos nos pancadões desde o início do ano. Em 45 dias de operação, a Polícia Militar, nos últimos meses, apreendeu 455 veículos.

Então, é uma forma firme de se trabalhar contra essa desordem urbana. Porque isso não é música. Falar que isso é música? Não é. Eles simplesmente, no local, fazem um tráfico de entorpecentes, de armas, abuso sexual de menores, uma perturbação do sossego absurda, as pessoas não conseguem dormir, então, parabenizo, aqui, o comandante da zona leste, do policiamento, bem como o comandante-geral.

Foi no bairro da Cidade AE Carvalho, onde foram apreendidos, nesse final de semana, 131 veículos. Que continuem essas operações firmes, para trazerem mais paz e mais sossego a todos os cidadãos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Coronel. Seguindo a lista de oradores, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Vamos, agora, para a lista suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente, Sr. Secretário, cumprimento a todos os presentes.

Vou tratar de um tema hoje bem polêmico, mas quero tentar deixar bem claro que não tem nenhum conteúdo, vamos dizer assim, de preconceito na abordagem desse tema e, também, nenhum desejo de invadir a competência do município.

Mas uma munícipe de Araçatuba me escreveu noticiando uma situação que está trazendo certa preocupação para as famílias de Araçatuba. E eu levantei, constatei que as informações que foram passadas por email são procedentes e eu entendo ser importante falar um pouquinho sobre o assunto.

O que aconteceu em Araçatuba? A Câmara dos Vereadores aprovou uma lei municipal. Uma lei, inclusive, muito bem redigida, uma lei bem escrita, mas que permite que funcionários concursados, homens e mulheres, trabalhem nas creches municipais exercendo todas as atividades previstas nessa legislação, inclusive dar banho, limpar e trocar as fraldinhas dos bebês e das crianças que estão na primeira infância.

É óbvio que existem pessoas boas e pessoas más, tanto do sexo masculino como do sexo feminino, como da orientação sexual hetero, ou homo, ou gênero trans, então, ninguém aqui está dizendo que um profissional, por ser homem, vá, vamos dizer assim, cometer algum tipo de maldade com as criancinhas. E também, ninguém está dizendo que o fato de a profissional ser mulher garanta que alguma coisa errada não possa acontecer.

O problema é o seguinte, as mães estão agoniadas com essa situação porque não se sentem confortáveis em ter um homem dando banho e trocando as fraldas e limpando os seus bebês. Por isso me escreveram. Sob o ponto de vista legal, vamos dizer assim, de constitucionalidade, a lei aprovada, realmente, não é uma lei inconstitucional.

Não vejo, também, como dizer que essa lei seja ilegal quando olhada à luz da legislação estadual e nem à luz da legislação federal. Entretanto, lembro que discuti uma vez com uma pediatra sobre abuso sexual contra crianças e nós estávamos, justamente, tratando do fato de haver homens abusadores sexuais e, também, mulheres abusadoras sexuais. Infelizmente existe.

E eu lembro que essa pediatra disse que a agressão sexual, quando praticada por um homem, ela tem reflexos piores, porque o pênis gera resultados mais danosos para a pessoa que é vítima, sejam crianças, sejam adolescentes, sejam adultos.

Então, é difícil falar sobre o tema numa sessão, mas eu entendo que é importante. Muito embora a lei não seja inconstitucional e não seja ilegal, existe uma situação de fato que se impõe. Muitos são os casos de abuso. Quando os abusos são praticados por homens, os efeitos desses abusos são mais deletérios. Então, nós temos que compreender a preocupação dessas famílias.

O que eu venho fazer aqui na data de hoje? Primeiro, trazer a situação para o conhecimento dos parlamentares estaduais, para que nós possamos - já estou fazendo isso no meu gabinete - avaliar a possibilidade e a oportunidade de, numa lei estadual, proibir que esse tipo de trabalho seja realizado por pessoas do sexo masculino.

Isso não significa que eles não possam fazer outras atividades, como recreação, atividades de educação física, aulas de arte, mas essa atividade mais íntima, nós poderíamos pensar numa lei para que apenas mulheres pudessem desempenhar. É polêmica, eu sei que é, mas eu estou convidando os colegas a refletirem.

 Por outro lado, fica aqui o meu pedido para o prefeito de Araçatuba, para o secretário ou secretária estadual de Araçatuba e os Srs. Vereadores - eu li a manifestação de vários vereadores, alguns são favoráveis, outros são contrários, eu respeito isso -, na medida do possível, baixassem lá uma norma, disciplinando que essas atividades mais - vamos dizer assim - íntimas com as crianças, não fossem desempenhadas por pessoas do sexo masculino.

Isso não vai só atender à expectativa da população - eu acho que é legítimo ter essa expectativa -, mas vai atender também à segurança do próprio funcionário, e aí fala a advogada. Se essas mães já estão cismadas, se as autoridades insistirem, não é nem por mal, mas qualquer situação vai fazer com que essas mães entendam que houve um abuso.

Então, por precaução, eu peço e sugiro que essas atividades de dar banho, limpar o bumbum, acompanhar ao banheiro e trocar a fraldinha não sejam desempenhadas por funcionários do sexo masculino. Isso não é preconceito, isso é lidar com dado da realidade, é também atender à expectativa dessas mães. Não é porque as escolas e as creches são públicas que os tomadores do serviço não podem ser ouvidos, não podem opinar, e têm que compactuar com qualquer tipo de decisão que seja tomada a respeito do trato dos seus filhos.

Então, fica aqui um convite aos colegas para refletirem sobre a viabilidade de uma legislação - podemos até fazer em conjunto - e um conselho, um pedido às autoridades de Araçatuba para que compreendam que é melhor evitar qualquer situação duvidosa, até para não expor um funcionário a qualquer tipo de acusação e constrangimento, porque não seria justo com o próprio funcionário.

É isso, Sra. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de lideranças, eu solicito de V. Exa. o levantamento dos presentes trabalhos.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de celebrar o 65º aniversário da Confraria G21 e os dez anos do Grande Oriente Maçônico do Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

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