8 DE OUTUBRO DE 2019

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, PAULO LULA FIORILO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Informa ser hoje o Dia Nacional do Nordestino. Presta homenagem ao povo desta região. Exibe vídeo sobre a cultura do Nordeste. Afirma que, de acordo com o livro "Os Sertões", o sertanejo é, antes de tudo, um forte. Menciona a luta pelo fim da escravidão e pela democracia de todo o povo nordestino. Homenageia os milhares de nordestinos que vieram tentar a vida em São Paulo, assim como os que moram lá. Pede que abominem qualquer tipo de discriminação e de situações que não sejam respeitosas e dignas.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa a visita de vereadores mirins da Câmara Municipal de Itapevi. Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessão solene convocada para o dia 08/11, às 20 horas, em "Homenagem à Professora Débora Garofalo e ao Maestro Vitor Canassa", a pedido do deputado Adalberto Freitas. Convoca sessões solenes a serem realizadas: no dia 08/11, às 20 horas, para prestar "Homenagem à Inspetora Superintendente do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana, Elza Paulina de Souza", por solicitação do deputado Adalberto Freitas; e no dia 29/11, às 20 horas, para prestar "Homenagem à Semana Cultural Gospel no Estado de São Paulo", a pedido do deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

4 - GIL DINIZ

Parabeniza os nordestinos pelo seu dia. Lembra os milhões de nordestinos que moram na Grande São Paulo. Presta homenagem à população, que ajudou na construção do estado de São Paulo. Informa ser comemorado hoje o Dia do Nascituro. Destaca o início dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Cita projeto, de sua autoria, para incluir esta data no calendário estadual. Cita projeto semelhante, parado há alguns anos em comissão. Exibe vídeo sobre o assunto. Discorre a respeito do valor da vida no ventre materno.

5 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, informa a realização, na última sexta-feira, de audiência, com a presença da OAB, do Ministério Público e de entidades representativas, para discutir o fim do Fundeb. Diz ser necessário que o mesmo se torne permanente. Afirma que, se o Fundeb for extinto, a educação básica deve ser desmantelada, com a perda de dois bilhões de reais para a área. Critica a desvinculação de recursos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Exige que a Portaria nº 6 seja revogada pela Secretaria da Educação. Considera a mesma uma afronta ao Estatuto do Magistério Estadual, prejudicando toda a categoria dos professores. Menciona projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para revogar a matéria. Cita a realização de manifestação, amanhã, na Praça da República, para pressionar o governo estadual. Discorre sobre o atual abandono e sucateamento da rede estadual de ensino e a falta de investimento na Educação. Critica a implantação do Programa de Ensino Integral nas escolas. Demonstra o seu apoio às auxiliares de Educação Infantil de Vinhedo, para que o Plano Nacional de Educação seja respeitado e que elas sejam inclusas no quadro do Magistério.

7 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Agradece a todos que compareceram ao lançamento do seu livro, ontem. Demonstra-se contrário ao PL 899/19. Pede apoio dos deputados para que o projeto seja rejeitado. Considera o mesmo uma afronta ao funcionalismo público, que prejudica o recebimento dos precatórios. Explica o projeto. Lembra que nas últimas semanas foi aprovado um projeto concedendo desconto de imposto para as fábricas de automóveis. Lamenta que seja dado desconto para o empresariado. Solicita ao governador João Doria o projeto de reajuste salarial para a polícia de São Paulo.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - PAULO LULA FIORILO

Comemora o resultado das eleições em Portugal. Informa o início do Sínodo da Amazônia. Convida os deputados a participarem, hoje, da homenagem aos 70 anos da Fundação da República Popular da China e os 45 anos das Relações Diplomáticas Brasil - China, com a presença de diversas autoridades. Afirma que o objetivo é estreitar os laços entre os dois países. Menciona a visita do presidente Jair Bolsonaro à China na próxima semana e a abertura de um escritório de representação no país pelo Governo do Estado. Destaca a necessidade de atrair indústrias chinesas, assim como de outros países, visando ao aumento do emprego. Esclarece que esta Casa deve dar uma contribuição importante na atração destas empresas estrangeiras para São Paulo.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Registra a presença de alunos da ESPM.

12 - ADALBERTO FREITAS

Discorre sobre o aborto. Registra sua participação, no último domingo, com voluntários, em evento social em comemoração ao Dia das Crianças antecipado, na Vila da Paz, em Interlagos. Informa que foram distribuídas lembranças para as crianças e realizados atendimentos diversos à população.

13 - RAFAEL SILVA

Comenta o pronunciamento do deputado Gil Diniz sobre o aborto. Menciona o documentário "Grito Silencioso", elaborado nos Estados Unidos, em 1985, que mostra feto sendo retirado do ventre materno. Considera o aborto pena de morte aplicada a alguém que não teve a oportunidade de nascer. Critica posições favoráveis ao aborto. Esclarece que este assunto deve ser discutido.

14 - CORONEL NISHIKAWA

Afirma que, em pouco tempo, deve ter início a temporada de chuvas na região do ABC. Informa que sua assessoria realizou vistoria em todos os leitos de rios da região. Argumenta que, se continuarem assim, a região terá diversas enchentes, provocando várias mortes. Diz esperar ações do Governo do Estado. Comenta o início da discussão de projeto sobre a limpeza do rio Tietê. Esclarece que deve ser feito o desassoreamento da bacia hídrica do ABC, para que possa ser resolvido o problema do rio Tietê. Faz apelo ao governador João Doria para que resolvam o problema da região. Discorre sobre a solicitação, ao governador João Doria, de emancipação do Corpo de Bombeiros. Diz serem os mesmos serviços distintos. Lembra projeto, de sua autoria, para implantar em escolas aulas de primeiros socorros e combate a incêndios. Coloca-se contrário ao PL 899/19.

15 - DIRCEU DALBEN

Comenta ofício, encaminhado ao secretário de Saúde, em relação ao Outubro Rosa. Cita o crescimento das campanhas de conscientização da prevenção do câncer de mama e de colo de útero nos municípios. Discorre sobre a demora no atendimento e no início de tratamento para as pacientes que têm detectado este tumor. Pede um esforço maior para viabilizar o tratamento para as mulheres identificadas com câncer, já que são maiores as chances de cura quando o tumor é descoberto precocemente. Solicita aumento nas vagas para tratamento das mulheres. Comenta projeto de 2016, que trata de autorização de recursos do Governo do Estado para as guardas municipais. Destaca o trabalho realizado pelas guardas municipais.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, menciona pesquisa, publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", sobre publicidade e propaganda no Brasil, relacionada à população negra. Cita números da pesquisa. Lamenta a reduzida presença de negros em propagandas. Esclarece que isto já foi apontado em pesquisas anteriores. Considera esta invisibilidade como racismo. Afirma que os cargos de decisão nas agências de publicidade também precisam ter diversidade. Diz ser o Poder Público essencial para alcançar a representatividade. Lembra o PL 934/14, que discorre sobre o assunto. Destaca a necessidade de mostrar as dificuldades que a população negra enfrenta no País.

17 - CONTE LOPES

Cumprimenta o deputado Coronel Telhada pelo lançamento de seu livro. Comenta vídeo de policial em perseguição a bandido. Informa o seu salário, de quando veio para esta Casa, como capitão da Polícia Militar, após duas promoções por bravura. Lamenta entrevistas concedidas por dois coronéis da Polícia Militar, à TV Globo, criticando a atuação do policial do vídeo citado anteriormente. Afirma que um dos coronéis nunca esteve em uma viatura. Considera o policial herói.

18 - MAJOR MECCA

Defende a atuação do policial citado em pronunciamento do deputado Conte Lopes. Afirma que são estes homens corajosos, como o policial, que correm riscos de vida, que produzem os números que o estado de São Paulo tem hoje. Considera que os policiais expõem suas vidas a todo momento. Esclarece que os coronéis que foram à televisão deveriam ter respeito pelos homens que estão fardados na rua. Diz estar envergonhado de ver esta matéria exibida na TV Globo. Pede ações do governo estadual em relação à valorização dos policiais militares. Menciona o investimento de mais de 12 milhões em propaganda sobre as polícias de São Paulo. Exibe holerite de policial militar, com salário líquido de 1.700 reais. Lamenta a falta de valorização da categoria.

19 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o discurso do deputado Major Mecca.

20 - ED THOMAS

Faz coro ao discurso do deputado Major Mecca e de outros parlamentares, defensores da Polícia Militar, presentes neste plenário. Declara apoio aos agentes de Segurança Pública. Prestigia a figura do senador Major Olimpio. Informa que o Governo do Estado entregou, ontem, ônibus escolares para o município de Presidente Venceslau. Parabeniza a parceria do governo federal com o Governo do Estado. Elogia a iniciativa da Secretaria de Educação na questão. Enaltece o investimento em Educação.

21 - FREDERICO D'AVILA

Repudia notícia do jornal "Hora Um" que, a seu ver, teria desvalorizado ação de policiais militares. Acusa a imprensa de ser contrária ao trabalho destes profissionais. Reprova comentários feitos pelos especialistas de Segurança Pública, coronel José Vicente e Diogenes de Lucca, acerca da matéria. Tece críticas à Rede Globo. Faz comentários sobre o Sistema de Segurança Pública americano. Acusa a emissora de alienar os telespectadores.

22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cumprimenta policiais civis.

23 - CEZAR

Elogia o governo municipal de Santana de Parnaíba. Considera que o estado de São Paulo tem os melhores índices de Segurança Pública do Brasil. Avalia que o governador João Doria tem cumprido suas promessas na área. Exibe vídeo de aula de mandarim em escola de Santana de Parnaíba.

24 - MAJOR MECCA

Para comunicação, parabeniza o deputado Cezar pela qualidade das escolas e hospitais de Santana de Parnaíba. Afirma que as reformas do quartel da Rota e do 4º BPChp - Batalhão de Choque e Operações Especiais foram realizadas via recursos da iniciativa privada. Exibe e comenta holerite de policial militar.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Coloca em votação requerimento, da deputada Beth Lula Sahão, com a finalidade de "visitar a Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT/Unesp Presidente Prudente e à Fatec de Presidente Prudente, nos dias 09 e 10 de outubro de 2019". Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

26 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PTB.

27 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PT.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece considerações sobre embates ideológicos nesta Casa. Afirma que há limites para o exercício da liberdade de expressão. Esclarece que não deve aceitar palavras incompatíveis com as regras internas deste Poder.

29 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, corrobora o pronunciamento da Presidência.

30 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do requerimento, em nome da Minoria.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à plateia comportamento regimental.

32 - ISA PENNA

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSOL.

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que não deve permitir a utilização de palavras de baixo calão neste plenário.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca as Comissões de Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após a suspensão desta sessão; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; e as comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior.

35 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento, em nome do PSL.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Beth Lula Sahão, com a finalidade de "visitar a Faculdade de Ciências e Tecnologia - FCT/Unesp Presidente Prudente e à Fatec de Presidente Prudente, nos dias 09 e 10 de outubro de 2019".

37 - SERGIO VICTOR

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 50 minutos.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de lideranças. Coloca em votação o PLC 4/19.

39 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão às 17h38min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 18h59min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Gil Diniz para ler a resenha do expediente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, temos uma indicação do deputado Rogério Nogueira, que indica, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado que determine providências visando ao aumento do policiamento na região da Etec Parque da Juventude, na capital do Estado. Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pequeno Expediente. Oradores inscritos. O primeiro deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria e da TV Alesp, assessoria aqui presente, os policiais militares aqui, boa tarde.

Hoje quero falar de um dia que muito me alegra e tenho muita identidade. Quero falar sobre... Hoje é dia 8 de outubro. É o Dia Nacional do Nordestino. Eu, que sou nordestino da origem, não poderia deixar de fazer as minhas homenagens a esse povo dessa área tão rica do nosso querido Brasil. Mas antes de falar quero pedir para a assessoria que apresente um pouco da cultura e da história do Nordeste.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Aquele senhor ali é o meu pai, 81 anos, esteve aqui recentemente nos visitando.

Sr. Presidente, Euclides da Cunha, no livro “Os Sertões”, escreveu que “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Sábias palavras. O Brasil, de dimensões continentais, 27 estados da nossa federação, a cultura, a gastronomia, as personalidades de todo o Nordeste, da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará e Maranhão, a luta pelo fim da escravidão de Zumbi dos Palmares, a defesa pela democracia teve um papel importante e a contribuição nordestina.

Alagoano que sou, rendo as minhas homenagens aos milhões de nordestinos que, assim como eu, vieram lá do Nordeste para tentar a vida aqui em São Paulo ou em outro Estado do nosso querido Brasil. E quero aqui render também as minhas homenagens àqueles que moram lá, que são milhões de conterrâneos. E eu quero dizer para eles, com muito orgulho e dignidade, características dos conterrâneos... Eu quero dizer para vocês que abominem qualquer discriminação, qualquer situação que não seja respeitosa e que não seja digna para o nosso nordeste. Eu quero dizer para todos os brasileiros: nós somos todos paraíbas, com muito orgulho, e somos todos brasileiros, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, eu queria dar ciência à Casa de que nós estamos recebendo a visita dos vereadores mirins da Câmara Municipal da cidade de Itapevi. Os responsáveis são o Sr. Renato Passos da Cruz, vereador... Está presente o Sr. Renato Passos da Cruz? Não? E a Sra. Erondina Ferreira Godoy. Está presente? Em todo caso, sejam bem-vindos os vereadores mirins da Câmara Municipal de Itapevi. Prazer recebê-los aqui.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas, cancela a sessão solene convocada para o dia oito de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Profa. Débora Garofalo e o maestro Vitor Canassa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Adalberto Freitas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia oito de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a inspetora superintendente do comando geral da Guarda Civil Metropolitana, Sra. Elza Paulina de Souza.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de novembro de 2019, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a semana cultural gospel do estado de São Paulo.

Próximo orador inscrito, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde aos deputados presentes no Pequeno Expediente, ao público na galeria, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis dessa Casa e a quem nos assiste pela TV Assembleia. Eu queria dar meus parabéns, também, aos milhões de nordestinos, como o último orador colocou aqui da tribuna. São, na região metropolitana de São Paulo, cerca de 30%, Fiorilo, de nordestinos que, assim como eu, chegaram à rodoviária do Tietê, descobrindo a cidade de São Paulo, vindos do nordeste.

No vídeo do deputado Jorge do Carmo, aparecem algumas figuras, deputado Telhada, que não me orgulho muito de ser conterrâneo: a figura do Paulo Freire, do Marighella. Mas tudo bem; é um acidente geográfico, eu diria assim. Mas deixo registrados aqui esses meus parabéns. Foi meu pai, seu Gilson, que me lembrou, no WhatsApp, de que hoje era dia do nordestino, deputado Freitas. Nós precisamos render essa homenagem a essa população que ajudou na construção não só da cidade de São Paulo, mas de todo o estado de São Paulo também.

Ato contínuo, hoje nós também comemoramos, na Igreja Católica... Sou católico. Terminamos a semana da família, e a CNBB celebra, hoje, o dia do nascituro, deputado Freitas. E nós começamos, aqui, os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. É importante também homenagear. Vou protocolizar um projeto de lei colocando, no calendário oficial do estado de São Paulo, o dia do nascituro.

Eu sei que já tem uma solicitação, mas é para o dia 25 de março; nós vamos colocar a data de hoje, celebrada por todo o Brasil. Incrivelmente, esse projeto está há alguns anos parado numa comissão: um dos nossos parlamentares sentou em cima do projeto. Uma data que celebra o dia do nascituro, aquele que está por nascer. Mas vamos trabalhar para que seja aprovado esse nosso projeto.

Eu gostaria de colocar um pequeno filminho que eu passei aqui no início da Frente Parlamentar em Defesa da Vida.

* * *

- É feita a exibição de filme.

* * *

Como eu falei, sou católico, professo a fé católica. E, há um movimento, deputado Freitas, dentro da Igreja, das “católicas”, pelo direito de decidir. Decidir pelo assassinato de vidas humanas no ventre materno.

Mas, o catecismo da Igreja Católica, essa que eu sigo, ele é bem claro quando ele fala aqui em seu parágrafo 2270 que a vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, o ser humano deve ser reconhecido, devem ser reconhecidos seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida.

Continua aqui no parágrafo 2272 que a cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão esse delito contra a vida humana.

Entre aspas, quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito incorrente excomunhão latae sententiae, pelo próprio fato de cometer o delito; e, nas condições previstas, pelo direito.

Com isso, a Igreja não quer restringir o campo da misericórdia; manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade.

Então, nós deixamos registrado aqui que nós queremos salvar as duas vidas sempre.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, informar que na última sexta-feira, dia 4, nós tivemos um encontro, um encontro, não, uma audiência, em que a gente contou com a presença desde a OAB até mesmo o Ministério Público e entidades representativas, todas aí para discutir, na verdade, o fim do Fundeb.

E, nós estamos querendo que o Fundeb, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, se torne permanente. Se acabar o Fundeb, Sr. Presidente, a Educação básica se desmantelará.

E, ao mesmo tempo em que, por exemplo, se fizer uma análise do Fundeb, o que vai acontecer, na verdade, é que o estado de São Paulo, a Capital, vai perder dois bilhões de reais.

Então, isso, de certa maneira, vai significar menos recursos para a Educação. O Fundeb cuida da Educação infantil, de creches e pré-escolas; o primeiro ciclo do ensino fundamental e ensino médio; e, modalidades: EJA, profissionalizante. Quer dizer, é o fim desta possibilidade da educação básica, e essa modalidade, sobretudo.

E, para terminar, dizer que essa luta, e nós também discutimos para não ter mais desvinculação de recursos. Cada vez que desvincula recursos, é menos recurso para a Segurança Pública, e menos recurso para a Educação e para a Saúde. É uma luta de todos, não é somente minha, da Professora Bebel porque sou professora e tenho como causa a Educação, mas de todo estado de São Paulo.

E, para terminar: hoje eu tive uma reunião no DRU que tratou da atribuição de aulas dos professores, e a gente informa num outro momento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

O próximo deputado inscrito é o Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de, primeiramente aqui, exigir que o secretário estadual de Educação revogue ou altere a Portaria nº 6, que foi editada recentemente, que afronta o Estatuto do Magistério Estadual, afronta o processo de atribuição de aulas, jogando professor contra professor, criando uma grande crise em toda rede estadual de ensino.

Um absurdo essa portaria. Eu já protocolei, inclusive, um PDL para revogar, para anular essa nefasta orientação da Secretaria da Educação do processo de atribuição de aulas, que, na verdade, vai prejudicar a jornada de aulas dos professores. É um absurdo total. É um ataque jamais visto na história da Educação do estado de São Paulo, nesse processo de atribuição de aulas.

Então, amanhã haverá uma grande manifestação na Praça da República, às 14 horas. Nós estaremos lá. Está sendo mobilizada pela Apeoesp, e é muito importante, porque é uma forma de pressionar o governo a revisar, repito, uma nefasta e perversa portaria contra o magistério estadual.

E por falar em rede estadual, Sr. Presidente, eu não posso deixar aqui de comentar e também manifestar não só minha indignação, mas para confirmar denúncias que eu venho fazendo aqui no plenário, na Comissão de Educação, sobre o abandono da rede estadual.

Na semana passada, foi feita uma denúncia em relação à Escola Professor Gabriel Ortiz, uma escola da rede estadual, que fica na Vila Esperança, na zona leste de São Paulo, que está com falta de merenda escolar. A situação lá é tão grave que a escola colocou um cartaz na porta, pedindo para a comunidade ajudar com mantimentos. “Estamos sem tempero na merenda, doação voluntária. Precisamos de sal, de alho, de óleo, de cebola, para que haja a merenda escolar”.

Então, o governo estadual abandonou as escolas da rede, Sr. Presidente, abandonou. Não tem material de limpeza, não tem papel higiênico nas escolas, a merenda está altamente precarizada. Então, um governo que não investe em Educação pública. Ataca os professores, ataca os servidores da Educação, e pretende, agora, implantar uma farsa, do PEI, a farsa do Programa de Ensino Integral.

Eu falo que é uma farsa porque não é para valer. Como que uma rede vai instalar um projeto de ensino integral se não consegue nem oferecer o básico da merenda escolar, se não tem papel higiênico nas escolas, se não tem detergente para fazer limpeza. Como implantar Novotec, PEI, e esses projetos todos?

Então, nós sabemos que o governo Doria está dando prosseguimento ao sucateamento e à degradação da rede estadual de ensino, e criando factoides, criando projetos marqueteiros. Ele disse que vai criar algumas escolas de PEI, de ensino integral, que são escolas excludentes, porque uma escola, quando se torna de ensino integral, se ela tem mil alunos, só vai atender 300, os outros 700 serão matriculados em outras escolas, muitas vezes distantes das comunidades desses alunos, superlotando, inclusive, essas outras escolas.

Então, 700 alunos serão excluídos, e 300 serão beneficiados. Esse é o projeto do Doria, para apresentar como vitrine eleitoral para sua candidatura à Presidência da República no ano de 2022, por isso que ele está lançando esse programa e tentando implantar à força nas escolas, desrespeitando, inclusive, a decisão das comunidades escolares, Sr. Presidente.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de manifestar aqui o meu total apoio às auxiliares de Educação Infantil do município de Vinhedo, que estão hoje fazendo uma grande manifestação para que a LDB seja respeitada, para que o Plano Nacional de Educação seja respeitado.

O município de Vinhedo não inclui ainda - o que é um verdadeiro absurdo - as auxiliares de Educação Infantil no quadro do magistério. A LDB determina isso. Hoje, a Educação Infantil faz parte da Educação Básica, Sr. Presidente. As auxiliares não são auxiliares, são professoras. Elas devem ter esse reconhecimento no plano de carreira do magistério do município de Vinhedo.

Então, exigimos que o prefeito cumpra a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394, de 1996, e o Plano Nacional de Educação. Tem que incluir. Vários municípios já fizeram essa transformação. Aqui em São Paulo participei desse processo em 2003 e 2004. O prefeito de Vinhedo tem que respeitar a lei e incluir, e transformar os cargos dessas professoras. Elas são educadoras, são professoras, e não auxiliares. São professoras de Educação Infantil de Vinhedo. Essa é a reivindicação que estamos apoiando na cidade de Vinhedo, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, convido o nobre deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores presentes, funcionários, todos os presentes - sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los aqui -, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, quero saudar também o cabo Hercules e o cabo Jahnke, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar.

Sr. Presidente, venho aqui hoje, primeiro, para agradecer aos que estiveram ontem no lançamento do nosso livro na Livraria da Vila, no Pátio Higienópolis. Foi um sucesso. Conseguimos vender todos os livros ontem, mas faremos novos lançamentos e, em tempo oportuno, convidaremos os amigos para que estejam conosco na noite de autógrafos do nosso livro “Aqui é Rota”. Muito obrigado a todos que puderam participar.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje para falar contra o Projeto nº 899, de 2019, que deu entrada nesta Casa há tempos atrás. Na nossa Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública, o projeto foi rejeitado, porque é um tapa na cara de todo o funcionalismo público. Mas, mesmo sendo rejeitado, graças a artimanhas do Regimento Interno, esse projeto está vindo para votação aqui no plenário.

Eu gostaria de concitar todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, indistintamente do partido ou da ideologia, a que todos nós venhamos a votar contra o Projeto nº 899. Esse projeto é, como eu disse, uma afronta ao funcionalismo.

O funcionário público entra com uma ação contra o Estado, um direito que é seu, uma coisa legal, uma coisa que lhe compete, demora quase 10 anos trabalhando nesse projeto, nessa lei, nesse pedido, para, quando aprovado, acabar virando um precatório e demorar mais 15 anos para ser pago. A média para receber um precatório é de mais de 25 anos. Mesmo assim, na atualidade, os precatórios de até 30 mil reais seriam pagos de imediato. Agora, graças a esse nefasto projeto, eles querem passar o valor de 30 mil para 11 mil reais. Ou seja, nenhum funcionário público vai ter os seus direitos de recebimento de suas vantagens garantidos. Teremos aí praticamente um golpe em todo o funcionalismo.

Quero deixar bem claro que nosso partido é aliado do Governo, mas nós não somos alienados, como se costuma dizer nesta Casa. Aliado não é alienado. Estamos contra esse projeto, trabalharemos contra esse projeto, na minha pessoa. Não falo em nome do meu partido, falo em meu nome. Viremos aqui nos colocar contra o Projeto nº 899 e gostaria de concitar os Srs. Deputados. Tenho certeza de que estão sendo procurados. Muitas pessoas devem estar conversando sobre esse projeto. A nossa posição tem que ser bem clara, contra esse projeto. É um projeto que realmente não deve prosperar.

Nós, no mês passado, na semana passada, há 15 dias, Srs. Deputados, deputado Gil, deputado Adalberto, deputado Rafael Silva, deputado Coronel Nishikawa... Semanas atrás, votamos um projeto aqui praticamente dando um grande desconto de imposto para as fábricas de carros. Ou seja, nós damos desconto para um pessoal, que é o empresariado, e arrebentamos o funcionalismo. Não dá para entender isso. Para o empresariado, nós tiramos INSS e para o funcionalismo nós não queremos pagar os precatórios, queremos diminuir o valor desses precatórios.

Isso não pode acontecer. Nós não podemos prejudicar uma classe que já está, há muito tempo, prejudicada. É uma afronta que isso aconteça.

Então, quero concitar a todos os senhores e senhoras deputados para que estejam conosco. Nós vamos, possivelmente, pelo que eu ouvi falar aqui, iniciar a discussão desse projeto hoje. E esse projeto não deve prosperar. Ele não deve ter o número de votos suficientes nem para ser reprovado, porque a jogada é essa. É para votar “não”, mas, no final, o “não” acaba virando “sim”. Nós temos que não votar esse projeto para que ele não prospere e não prejudique o funcionalismo público.

E, aproveitando esse momento, falando de funcionalismo público, queria, mais uma vez, solicitar ao Sr. Governador que mande, o mais rápido possível, para esta Casa, o reajuste salarial para a polícia de São Paulo. Espero que esse reajuste seja bom, temos a promessa do Sr. Governador de que até o final desse mandato a polícia de São Paulo seria a segunda mais bem paga do País, por que não a primeira.

Aguardamos ansiosamente que chegue essa mensagem com o aumento para que possamos, ainda esse ano, dar um refresco, um pouco de ar na parte salarial de toda a polícia de São Paulo, que está muito prejudicada e merece, sim, esse reajuste salarial.

Eu iria falar de algumas ocorrências aqui, mas nosso tempo está se encerrando e tem mais deputados para fazer uso da palavra. Voltaremos posteriormente para falar de várias ocorrências policiais que têm ocorrido no dia a dia e trabalhado forte. A nossa polícia, pelo nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Passo, agora, a Presidência ao deputado Coronel Telhada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido, para suas palavras, o prezado deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Coronel Telhada, presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, alunos da ESPM, bem-vindos a esta Casa. Alunos da escola de propaganda, é isso? Bem-vindos.

Quero aproveitar o Pequeno Expediente para dizer que essa semana o mundo, de certa forma, nos trouxe uma esperança. Primeiro o resultado das eleições em Portugal, em que o Partido Socialista consegue fazer a maior bancada. É verdade que, para compor o novo governo, terá que dialogar com outros partidos de esquerda, mas, ali, temos certeza de que Portugal continuará no caminho certo. Tem ampliado o turismo, a economia vai bem e não com a receita neoliberal, mas com uma receita de quem sabe da importância de se valorizar o cidadão português e aqueles que mais precisam.

A outra lufada, importante, nesta semana, foi o início do sínodo sobre a Amazônia que vai poder fazer um debate importante. Aliás, o papa, deputado Gil Diniz, que é católico, inicia o debate no domingo dizendo que não é a Bíblia que coloca fogo na Amazônia. Não é a palavra de Deus que coloca fogo na Amazônia.

Então, é interessante, porque o problema da Amazônia não é um problema só do Brasil, até porque ela não está localizada só no Brasil. A Amazônia, hoje, é um problema do mundo. E vai continuar sendo do mundo enquanto a gente tiver gestores que não entendem a importância da preservação da Amazônia.

Mas, tenho certeza, de que essas duas notícias nos trarão sempre novidades importantes. Tanto o debate lá em Roma como a continuidade do governo socialista em Portugal.

Eu queria aproveitar o tempo que me resta para fazer um convite, aqui, aos deputados e deputadas da atividade que ocorrerá hoje, a partir das 19 horas, no auditório Teotônio Vilela, que é a homenagem aos 70 anos de fundação da República Popular da China e a comemoração dos 45 anos de relações diplomáticas Brasil e China. Nós teremos aqui representantes do consulado, entre eles a Sra. Chen Beijie, que é cônsul da China, teremos o vice-cônsul Ying Zhaoxi, o conselheiro econômico e comercial do consulado e o vice-cônsul da China em São Paulo.

Convidamos também o professor doutor Luís Antonio Paulino, que é do Instituto Confúcio da Unesp. Além da Unesp, teremos também representantes e professores da Unicamp, professor Tom Dwyer, do Departamento de Sociologia da Unicamp, o professor Célio Hiratuka, do Instituto de Economia da Unicamp, além do ex-prefeito de Jacareí Hamilton Mota, que foi responsável pela instalação de duas empresas chinesas na cidade de Jacareí. Qual a ideia?

A ideia é que a gente possa estreitar laços entre a China e o Brasil. Aliás, me disse agora há pouco o deputado Gil Diniz que, na próxima semana, se eu não estiver enganado, o presidente da República irá à China, lembrando que o governador esteve na China, abriu um escritório de representação, e esta Assembleia, a maior Assembleia do Brasil, não pode ficar fora desse debate, tanto do debate com a China, como de outros países, para dialogar a importância da relação do Brasil com países da Europa e da Ásia, mas, principalmente, a possibilidade de atrairmos, para o Brasil e para o estado de São Paulo, indústrias chinesas, italianas.

Tivemos a oportunidade de fazer um encontro com o cônsul italiano e com empresários. Ontem, estive no Consulado Sueco, e o cônsul sueco tem todo o interesse. Aliás, foi fazer visitas a Marília, Santos, Mogi, Gavião, Peixoto, e tem interesse em dialogar com as cidades do estado para ver se é possível trazer empresas para o Brasil. Por que a gente está fazendo esse esforço?

Porque, infelizmente, o Brasil ainda vive uma crise grave. O desemprego é muito alto aqui no estado de São Paulo. A própria secretária Patrícia Ellen - eu procuro dar o nome da fonte - diz que são 3,3 milhões de desempregados. O IBGE acabou de confirmar esse dado, mas nós chegamos a dez milhões, se considerarmos subemprego e quem parou de procurar emprego.

Então, a Assembleia Legislativa pode e deve dar uma contribuição importante nesse debate de emprego, tentando atrair para São Paulo empresas de outros países que possam discutir TI, a questão das montadoras. No caso de Jacareí, a gente tem lá hoje uma indústria que tem produzido o Tiggo, como outros carros chineses.

Então, é possível, e nós podemos abrir portas para essas outras empresas de países que são parceiros do Brasil e que precisam ter esse contato com os deputados e com os prefeitos, porque muito prefeito, como o deputado Dirceu Dalben, que foi prefeito, cujo filho é prefeito, tenho certeza que teria todo o interesse em dialogar com empresas de outros países para que venham ao Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero contar com a presença de todos nesse evento da China, em especial do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Quero aqui saudar a presença dos alunos e alunas da ESPM. Sejam bem-vindos todos. Muito obrigado pela presença.

O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde a todos. Cumprimento aqui a Presidência, os assessores de ambos os lados, os deputados aqui presentes, o pessoal da escola que estava nos acompanhando - eles estão saindo, mas obrigado pela visita – e a quem está nos assistindo em casa.

Eu quero fazer um relato em cima do que o deputado Gil Diniz falou a respeito da preservação da vida. Gil, essa questão de aborto, é aquele negócio: eu acredito que as pessoas que o praticam, depois vão ter que acertar as contas... Quando for ter que acertar as contas mesmo, espiritualmente falando, o negócio vai ficar pesado, vai ficar pesado. Então, às vezes, a gente sabe que as pessoas entram em desespero e acabam cometendo algumas besteiras, mas depois a conta vai ser muito alta.

Quero aqui deixar registrado que, no domingo passado, eu, como voluntário, mais uma equipe de 20 pessoas, participamos, na região de Interlagos, na comunidade da Vila da Paz, de um evento social em comemoração ao Dia da Criança antecipado.

Foram atendidas cerca de 400 crianças, distribuídos brinquedos e lembranças para as crianças e levamos o pessoal para fazer assistência, que atenderam nas questões previdenciárias, com os advogados que estavam lá, corte de cabelo... Levamos muitos benefícios para aquela comunidade e só queria deixar isso registrado, presidente. Muito obrigado a todos.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Sra. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Rafael Silva, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, o deputado Gil Diniz falou sobre o aborto. A sociedade moderna entende o aborto como um recurso normal do qual a mulher dispõe e eles falam: “Ela tem todo o direito de agir sobre seu corpo”. Deputado Gil Diniz, acontece que ela não está agindo no corpo dela.

Ela está agindo no corpo de uma criança inocente que quer ter o direito de nascer e de viver. Eu me lembro - e eu enxergava - no ano de 1985, de um documentário elaborado nos Estados Unidos com um equipamento de ultrassom de uma criança sendo retirada do ventre materno por um aparelho que sugava a criança assim, arrebentava com a criança.

Essa criança, ali dentro da barriga da mãe, tentava fugir daquele aparelho, daquele equipamento, e no momento ela abre a boca e esse documentário se chama “Grito Silencioso”. Na internet deve ter detalhes sobre isso daí. Era uma criança sendo assassinada de forma covarde. Aquela criança estava morrendo.

Ela estava viva e assassinada ali, porque uma ou outra pessoa, ou duas pessoas, ou três decidiram que ela teria que morrer. É a pena de morte sendo implantada contra uma pessoa que não teve nem oportunidade de vir ao mundo exterior, já que o mundo dela até aquele momento era dentro da barriga da própria mãe. Uma covardia.

E muita gente que se diz intelectual acha isso normal. Aliás, esse é o grande mal. As pessoas que pensam que sabem fazem a cabeça daquelas outras mais simples, que acreditam que matar uma criança não tem problema. “Não nasceu ainda, nós podemos matar”. Ela foi gerada. Ela existe e está aguardando o momento exato para nascer e de repente esse direito lhe é tirado de forma violenta, agressiva e - repito - covarde.

Deputado Gil Diniz, essa bandeira tem que ser levantada sim. Tenho certeza de que a maioria dos deputados - a maioria - não aceita esse crime perverso. A maioria tem consciência de que a vida começa a existir no momento em que aquela sementinha é plantada e começa a virar um feto. Existe uma energia que habita todos os seres vivos. Essa energia, uns chamam de espírito, outros chamam de alma. Essa energia passa a habitar aquele feto no momento da concepção. Alguém pode chamar de alma.

Não importa o nome. Importa que, a partir daquele momento, é um ser vivo que tem direitos plenos, mas que nem sempre são respeitados. Então, deputado Gil Diniz e demais deputados, procurem na internet. Me lembro bem desse documentário. Foi feito nos Estados Unidos, há 34 ou 35 anos atrás. Aquela criança que foi assassinada naquele momento teria hoje essa idade: 34 ou 35 anos. Mas ela morreu naquele momento. Isso está documentado e qualquer deputado poderá acessar na internet.

Só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra, deputado? Vossa Excelência, portanto, tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: Sr. Presidente, assessorias, pessoal presente na galeria. PEC 2, estamos juntos.

Hoje vamos falar sobre a nossa região, a região do ABC. Estamos a pouco tempo da temporada de chuva. Esses dias, o governador esteve presente na nossa região. Foi questionado por uma munícipe em São Caetano sobre o desassoreamento dos leitos dos rios da nossa região. Pedi para a nossa assessoria fazer uma vistoria em todos os piscinões e os leitos da bacia hídrica do ABC.

Se continuar do jeito que está, vamos enfrentar sérias enchentes. Trabalhei naquela área como bombeiro. Cansei de atender enchentes naquela região. No ano passado, houve várias mortes em razão das enchentes. Esperamos ações lá. Estou vendo: um dos PL que vai entrar hoje, é o Projeto de lei nº 836, sobre a limpeza do rio Tietê.

Só que a maioria dos rios que chegam na capital, uma parte vem do ABC. O rio Tamanduateí, todos esses rios, desaguam no rio Tietê. Então, enquanto não arrumar os leitos dos rios que desaguam aqui no Tietê, não vai resolver muito o problema do Tietê não.

Primeiro tem que desassorear a nossa região, que tem uma grande bacia hídrica. O piscinão do Jaboticabal, que foi prometido, estamos aguardando o seu início para que minimize as enchentes na região da divisa de três municípios: São Bernardo, São Caetano e São Paulo. Ali também já houve várias mortes. Cansei de atender ocorrência de enchentes ali, quando estava nos Bombeiros.

Nós conhecemos profundamente esse problema. Eu apelo ao Sr. Governador que faça o desassoreamento da bacia hídrica da nossa região, que não é de hoje que sofre com essas enchentes. Houve mortes e mortes. Espero que desta vez realmente consigam resolver o problema daquela região.

Na reunião passada em que o governador esteve aqui na nossa Casa, eu o cobrei sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e do estado do Paraná são os únicos bombeiros ligados à polícia. São serviços distintos. Eu comandei o batalhão, trabalhei na rua, no tático móvel, e trabalhei no Bombeiro a maior parte da minha carreira de oficialato. São coisas distintas. Não se faz policiamento no Bombeiro, e vice-versa. Aliás, no policiamento, hoje, até por falta de efetivo, eu vejo o pessoal do policiamento atendendo a algumas ocorrências em que eles podem dar atendimento.

Um dos projetos nossos, que nós vamos apresentar - está difícil subir algum projeto nosso para cá -, é sobre aulas de primeiros socorros e combate a incêndio como grande curricular nas escolas estaduais. Haveria várias pessoas que poderiam ser salvas com as ações de alunos que iriam aprender como se procede para poder fazer uma RCP, uma respiração cardiopulmonar, uma detecção de um ataque e algumas manobras que são fáceis de aprender, não são nada difíceis.

Isso, como grade curricular, iria somar muito para que as crianças aprendam a socorrer vítimas, mal súbito, parada cardíaca e assim por diante. Então, eu acho que são medidas em que nós estamos pensando para poder melhorar a qualidade de vida de todo mundo. Nós trabalhamos exatamente para esse tipo de atitude.

Outra coisa. sobre o Projeto de lei n^o 899, que já foi abordado aqui pelo nosso colega Coronel Telhada, eu digo o seguinte: não sei qual vai ser a votação do nosso colega, mas eu, como funcionário público, vou votar contra. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a Sra. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DIRCEU DALBEN - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, público presente, quem nos acompanha pela TV Assembleia, pelas redes sociais, nossos colegas de trabalho. Mais uma vez, repito: sem vocês, não conseguiríamos realizar o nosso trabalho com eficiência. Policiais civis, militares. E sempre agradecendo a Deus em primeiro lugar: pela vida, pela saúde, por permitir estarmos aqui em mais uma sessão.

Sr. Presidente, deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde é fazer um comentário sobre um ofício que encaminhei ao secretário da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, com relação ao que nós estamos trabalhando nesse mês de outubro com mais efetividade, que é o Outubro Rosa. É a campanha para a prevenção, às mulheres, do câncer de mama e também do câncer de colo de útero.

O que nós temos observado, deputado Coronel Telhada e amigos deputados, é que há anos as campanhas de conscientização estão cada vez mais nos municípios crescendo, informando, conscientizando e orientando as mulheres.

Mas, por outro lado, na outra ponta, o que nós temos observado e, com muita tristeza, é o sofrimento das pacientes quando detectadas com algum tipo de tumor e que precisa do tratamento.

São filas de espera, demora, e com prazo de vida já delimitado. O que eu quero aqui chamar a atenção dos colegas deputados, e, principalmente, do nosso secretário de Saúde, o Dr. José Henrique Germann Ferreira, não que ele não esteja preocupado - é médico, já está trabalhando, o nosso Governo do Estado tem feito um trabalho proativo investindo na Saúde, investindo nas unidades.

Mas, que nós pudéssemos fazer um esforço maior, concentrado, de poder viabilizar o tratamento para essas mulheres identificadas com o câncer, porque nós sabemos que, havendo de forma precoce, a descoberta do tumor e o tratamento iniciado, nós teremos uma chance maior de salvar vidas e evitar o sofrimento das nossas mulheres.

Nessa linha, quero aqui dizer, caros nobres deputados, que muitas vezes essas mulheres diagnosticadas com câncer aguardam em fila de espera quando, na verdade, não podem mais postergar o tratamento por mais tempo.

O tratamento deve ser feito tão logo ocorre o diagnóstico da doença, possibilitando a cura da enfermidade. E, sabe-se que o diagnóstico precoce e o tratamento efetivo tem sido motivo de sucesso na luta contra o câncer.

Nessa linha, eu estou aqui solicitando neste ofício que a Secretaria de Saúde promova atividades para possibilitar o tratamento das mulheres diagnosticadas com câncer, priorizando o cartão da UBS e marcando o exame de biópsia com a inserção na rede especializada de atendimento.

Nós temos no estado, no estado, já as unidades indicadas para fazer o tratamento. Mas, o que nós temos observado, deputada Leci Brandão, que muitas vezes as mulheres diagnosticadas com câncer até chegar efetivamente na fila do Clos para ter o atendimento já é tarde, já não tem mais o que fazer.

Então, o meu objetivo aqui é que não basta ter aí as carretas da mamografia, que é importante, os amigos do peito, a campanha do outubro rosa - tem que continuar a conscientização. Mas, nós temos também, deputado Gil Diniz, de ter o tratamento para as mulheres; nós temos que fazer um esforço, o nosso secretário de Saúde, nós, parlamentares, o Governo do Estado, de aumentar as vagas e os tratamentos para atender essas mulheres diagnosticadas, para que, com o tempo, elas possam ter o tratamento e evitar sofrimento, dor, e, muitas vezes, até levadas a óbito.

Sr. Presidente, nobres deputados, espero que possamos, dessa forma, atender a nossa comunidade através desse ofício ao secretário.

E, rapidamente, já concluindo, Sr. Presidente, quero aqui fazer menção à Lei 16.111, de 2016, que trata da autorização de recursos do Governo do Estado, do Orçamento do Estado, para as guardas municipais.

As guardas municipais nós entendemos que é o cumprimento da Segurança Pública muito bem desenvolvida pelas nossas polícias estaduais. Deputado Conte Lopes, tanto a civil quanto a militar.

Mas as guardas municipais é um braço, é um cumprimento, e tem ajudado muito. E, na Constituição, a obrigação da Segurança Pública é do estado. Mas, muitas vezes, os municípios acabam criando as suas guardas municipais para ajudar nessa Segurança.

Existe uma lei aqui, deputado Coronel Telhada, Conte Lopes, de 2016, que falta dotação orçamentária. E, nós estamos agora elaborando e estudando a peça orçamentária. Gostaria aqui de sugerir que nós, desta Casa, pudéssemos colocar recursos nessa lei, para que pudéssemos, assim, os municípios paulistas, que têm guarda municipal, receberem um auxílio financeiro do Governo do Estado para poderem, dessa forma, ampliar sua frota, seu equipamento, o material para que os guardas municipais possam trabalhar com maior segurança.

Recebi hoje, aqui na Alesp, no gabinete, o secretário de Segurança de Sumaré, a pedido do prefeito Luiz Dalben, trazendo um projeto que vem ao encontro, ao entendimento dessa lei, e, através desse projeto, canalizar recursos para o município de Sumaré, para melhorar ali o atendimento da nossa Guarda Municipal para a população, e, dentro dessa sugestão do prefeito de Sumaré, quero estender isso para os 645 municípios paulistas, desde que tenham as guardas municipais, se todos tiverem, e que possamos, dentro do Orçamento do estado, destinar um valor para que possamos, nas emendas parlamentares, ou da própria Secretaria de Segurança do estado, alocar recursos para atender esse convênio.

Então, são dois pontos importantes. Atendimento às mulheres diagnosticadas com câncer, e também o fortalecimento da Segurança, através da guarda municipal, em parceria com as polícias estaduais.

É isso, Sr. Presidente, que eu tinha para dizer. Meu muito obrigado, e que Deus nos abençoe.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O último deputado inscrito é o deputado Conte Lopes. O senhor tem... Sinto, Sr. Deputado. O tempo está encerrado. Me perdoe. O senhor vai falar no Grande Expediente. É isso? Ok.

Encerrado o Pequeno Expediente. Deputada, a senhora vai falar pelo 82 ou vai falar no Grande Expediente? Nós vamos abrir o Grande Expediente. A senhora quem sabe. Então, a deputada Leci Brandão já havia pedido para mim. Eu concedo a palavra, pelo Art. 82, para a senhora deputada Leci Brandão, pelo PCdoB. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, público que nos assiste pela TV, todo o público que está aí na galeria. Obrigada pela presença. Sempre é bom ter pessoas do povo de São Paulo, seja de qualquer segmento, participando aqui da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, primeiro, eu quero pedir desculpa, porque hoje eu não pude secretariar V. Exa., mas estava fazendo outras coisas. No último final de semana, foi publicado pela pesquisa Todxs, na agência Heads, a publicidade e a propaganda feitas no Brasil. É um levantamento que aponta que apenas 7% dos comerciais de TV são protagonizados por mulheres negras.

Considerando somente os comerciais protagonizados por mulheres, 70% deles são com mulheres brancas, e apenas 17% com mulheres negras, e apenas 22% das propagandas estreladas por homens têm os negros protagonistas. Para que a gente tenha uma ideia, o setor de cosméticos e beleza, que, nos últimos tempos, incorporou a diversidade em suas propagandas, porque tem uma grande parcela de consumidoras negras, não tem mulheres negras em 55% de seus comerciais.

Agora, eu faço questão de dizer que esse assunto, essa pauta, eu já trouxe para a minha vida há mais de 15 anos. A gente sempre falou nessa questão de comerciais de propaganda. Afinal de contas, mais de metade da população brasileira é a população negra, mas elas pouco aparecem na hora que você fala de publicidade. Esse assunto, para mim, não é novo. É que a “Folha” publicou isso nesse final de semana, e eu achei interessante trazer aqui para nossa tribuna.

Afinal de contas, a gente, que vive o racismo no cotidiano, sabe disso há muito tempo. Inclusive, isso já foi apontado em pesquisas anteriores. A questão é: por que, mesmo sabendo que a população negra é um grande mercado consumidor, a publicidade continua não enxergando? Ou seja, existe uma invisibilidade nessa questão. A resposta é apenas uma: racismo.

A gente sempre diz que representatividade importa, e importa muito, mas, no caso da publicidade e da mídia em geral, a questão não está só no fato de não termos negros e negras na frente das câmeras. Os cargos de decisão e criatividade das agências também precisam ter uma coisa chamada diversidade. Como aponta a reportagem, “a falta de representatividade interna se reflete em campanhas pouco diversas, distantes da realidade brasileira”.

Eu acredito que o Poder Público tem um papel fundamental para que alcancemos essa representatividade. Sr. Presidente Coronel Telhada, quero informar, e faço questão de informar isso a V. Exa., que a questão aqui não é o crime, a polícia que mata negros, que não mata, enfim, os policiais negros que são mortos também. A questão é outra: estou falando da mídia. Estou falando dessa coisa chamada agência de publicidade.

Nós apresentamos um projeto de lei, em 2014, o Projeto nº 934, que garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros e negras, na proporção de 50% do total das imagens que são veiculadas em publicidades institucionais ou de utilidade pública, de iniciativa da Administração Direta, Indireta e Fundações Públicas do estado.

Esperamos que uma próxima pesquisa... Porque tudo isso saiu na “Folha de S.Paulo” através de uma pesquisa que foi feita. A gente espera que, na próxima pesquisa, a realidade apresentada seja outra e a cara da propaganda seja mais diversa na frente e atrás das câmeras, até porque essa matéria saiu naquele suplemento de mercado.

Ou seja, no momento, a palavra “mercado” está muito em pauta em nosso país, até por conta do governo federal. O mercado é importante para tudo, hoje em dia, mas tenho a obrigação de, nesta Casa, mostrar quais são as dificuldades pelas quais a população negra passa neste país. Afinal de contas, tudo é comércio. Você liga a televisão, o celular, seja o que for, tem sempre publicidade, tem sempre coisas para que as pessoas comprem, enfim. Você não vê, por exemplo, mulheres negras em comerciais de automóveis que são lançados, de condomínios que serão construídos. Existe uma divisão, uma prioridade, uma forma como eles encaram isso, os donos das agências, de que a população negra não atende a determinados mercados.

Isso é uma coisa, infelizmente, que não procede. Acho que a gente tem que chamar os diretores das grandes agências de publicidade deste país para entenderem que não é só a questão da mulher na beleza, no cosmético, na sensualidade. Não, existem outras coisas que são fundamentais, e que a população negra é consumista e que precisa ser entendida como realidade brasileira. Já passou da hora de a gente ficar discutindo esses assuntos.

O que me espanta é que já falo nessas coisas desde que nem sonhava chegar a esta Casa. A partir da arte, a gente sempre cantou e contou esses problemas que existem no Brasil. Infelizmente, deputado Conte Lopes, isso acontece. É uma pobreza, é um desperdício, um retrocesso, mas, infelizmente, acontece.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Entramos, portanto, no Grande Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Frederico d’Avila, que permuta o seu tempo com o deputado Conte Lopes. Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental.

SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente Coronel Telhada, primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo lançamento do seu livro “Aqui é Rota”. Parabéns por mais uma obra mostrando o trabalho seu e da Rota, em defesa da população.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria agradecer ao deputado Frederico d’Avila. Até vi uma colocação dele sobre a Rede Globo de Televisão, uma perseguição de um policial herói, um policial que, com uma moto, persegue um bandido, um ladrão de Rolex de 17 anos, e ele faz miséria para encostar no ladrão.

É bom colocar aqui, Coronel Telhada, que nós inventamos a Rocam lá na Rota, em torno de 82. Eu era oficial da Rota, capitão da Rota. O trânsito tinha ficado muito difícil em São Paulo e nós, que costumávamos atravessar da zona norte à zona sul em 15 ou 20 minutos, dificilmente conseguíamos andar. Então, inventamos o policiamento motorizado.

Essa perseguição de um policial a um bandido, a um ladrão de Rolex, demora alguns minutos. E passa o vídeo na Globo, em outras televisões, o policial: “para que eu vou te matar”. É normal, fiz isso muitas vezes na minha vida, até para assustar o cara e o cara parar, isso é natural.

O bandido foi preso com arma, em uma perseguição na contramão, por cima de calçada... e é bom colocar aqui, eu sou capitão da Polícia Militar e cheguei nesta Casa em 86, como capitão. Eu não me aposentei na Polícia Militar, eu era capitão e vim para esta Casa porque me tiraram do policiamento de rua e me colocaram dentro do hospital militar na época do Franco Montoro, José Carlos Dias, Michel Temer e outros.

Eu recebo 7 mil reais por mês da Polícia Militar. Tenho livro escrito também, Coronel Telhada, filmes que fiz, duas promoções por bravura na Polícia Militar, meu salário é 7 mil reais na Polícia Militar. Volto a repetir, não pedi para me aposentar, não. Aposentei por obrigação na Polícia Militar. Se você for da ativa e for eleito, você se aposenta automaticamente.

E o que me causa espanto é ver dois coronéis da Polícia Militar irem a público, na Globo, um que foi, Frederico d’Avila, meu professor de psicologia na Academia. O cara nunca pegou um bandido na vida, ele nunca pôs o traseiro em uma viatura. Traseiro, para quem não sabe o que é, é aquele negócio que a gente senta. Isso é o traseiro. Ele nunca pôs em uma viatura. Aliás, se ele pegou um bandido eu renuncio o meu mandato aqui.

E o cara vai lá, dita normas. O outro até que foi um tempo do Gate, mas depois fez mais curso fora do que Gate, né? Ganham em torno de seus 20 mil reais da Policia Militar e vai para os canais de televisão xingar o policial. Falar que o policial trabalhou errado, que não é para perseguir. Meu Deus do Céu, quando você persegue um carro roubado, você não sabe se tem sequestrador lá dentro, se tem mulher sendo estuprada lá dentro, você não sabe quem está dentro do carro. Da mesma forma a moto. Tanto é que era ladrão, ladrão de Rolex. E foi preso.

E os caras vão para a televisão criticar a figura do soldado que ganha 3 mil reais por mês. E os caras aposentados, coronel ganha 20 ou mais. E vão lá criticar, ditar normas. Eu também não sei por que esses programas chamam eles, não é? Tem tanta gente aí do policiamento. Chama o coronel Salles, que é o comandante da Polícia Militar, que é um homem experiente. Chama o coronel Salles. Chama alguém da polícia, o comandante deles.

Agora, eu não entendo por que essa sanha, essa vontade de denegrir a polícia. O policial foi um herói, atravessou na contramão. Eu fiz isso várias vezes com viatura de Rota. Tem muita gente que não gosta de mim mesmo, um monte não gosta. Porque eu trabalhei. Porque eu tive promoção por bravura, porque eu tive elogios, por isso. Porque eu trabalhei. E tem muita gente que fica a vida inteira [Expressão suprimida.] e chega até os altos comandos da polícia. E fica pagando moral aí com o [Expressão suprimida.].

Vão me desculpar. Que a Globo fale, tudo bem. Que o Caco Barcellos escreva o livro “Rota 66”, até me dando um capítulo todo especial, do deputado matador, que eu tive que escrever meu livro à mão, o “Matar ou Morrer” para poder responder, mas não com a força da Globo. A gente tenta colocar o nosso lado. Então é isso.

Agora vai o cara que é da própria corporação, vai lá e fica ditando norma, xingando o policial, falando que está errado, que não pode. Então quer a polícia na rua para quê? Para perseguir ninguém? Então para que vai para a rua? Então não vai para a rua. Se o policial não pode perseguir bandido, então acaba com a polícia. Se a polícia não pode perseguir quem está cometendo crime... Um cara armado, que resiste, que começa a fugir da polícia, ele está cometendo o crime de resistência à prisão. E ainda está armado. Querem mais o quê?

Mas, simplesmente, se critica o policial. Pedindo, ainda, qual a providência que vai ser tomada. Dê elogio para o policial. Promova o policial, como promovia o Erasmo Dias na minha época. Promove o policial, devia fazer isso. Arriscou a vida, podia cair, quebrar um pescoço, morrer, não, mas ele foi atrás e pegou. E não, a gente vê o contrário. Uma perseguição aos homens que estão nas ruas, defendendo a população.

Se São Paulo não é o Rio de Janeiro é graças à polícia de São Paulo. Militar e Civil. É graças à polícia de São Paulo. O Rio de Janeiro, todo tiroteio acerta criança, só não acerta bandido. Não morre nenhum bandido e nenhum policial, morre só criança, nunca vi igual, mas tudo bem.

Agora, aqui não, nós somos preparados, nós somos treinados. Essa é a grande verdade. O Bope veio treinar comigo, aqui na Rota, quando eu estava na Rota. Quando foram criar o Bope lá. Agora, os policiais agiram corretamente e prenderam o bandido.

Dez minutos de televisão, é o tempo que eu tenho para usar aqui. Ainda chamam duas pessoas, e o pior é que selecionam para falar, não é, deputado Coronel Telhada? Ninguém chama V. Exa., ninguém chama o coronel Mecca para falar, o próprio Frederico d'Avila, que acompanha a polícia a vida inteira.

Ninguém chama. Chamam dois para criticar. Quer dizer, é só para denegrir a polícia, o trabalho de um soldado que está arriscando a vida, ganhando dois paus e meio por mês, arriscando a própria vida, perseguindo bandido. Então, realmente, isso causa revolta e indignação. Pelo amor de Deus!

Eu tenho tem 72 anos, mais de 50 anos de polícia. Parece que não melhora isso, os caras torcem pelo bandido. Vamos mudar um pouco, vamos mudar. Coisa do outro mundo: só vão para criticar. Não morreu ninguém, ninguém foi baleado, o bandido foi preso, era um ladrão de Rolex. Ou ladrão de Rolex pode ficar na rua, solto? Foi preso, armado; foi para a cadeia.

Mas fazem uma matéria com dois coronéis, que - volto a repetir - ganham mais de 20 mil reais por mês, aposentados. Ensinar a trabalhar, ora, meu Deus do céu, cada tempo tem o seu tempo. Outro dia até falava com o Frederico d'Avila, que me acompanhou muito tempo na vida.

No meu tempo, não tinha colete à prova de bala, a gente usava um 38. Tudo mudou. Não tinha quem falava com o bandido, éramos nós mesmos que o fazíamos. Não tinha o pessoal preparado para falar com o sequestrador. Éramos nós mesmos que conversávamos, não tinha nada disso, não tinha colete, não.

Lembro que, numa ocorrência só minha, em que foi morto um tenente da Polícia Militar com um tiro no peito. Foi baleado o investigador de polícia, o Roberto, foi baleado o Gilson Lopes, que hoje é comandante da Polícia Militar, e foi baleado o Celso, por um cara só, que gritava lá de dentro, segurando uma mulher e quatro crianças: “Eu quero matar dez da Rota, depois, eu posso morrer”. Até que eu matei ele.

Fiquei 21 anos respondendo processo, 21 anos respondendo processo. Fui julgado como deputado por 25 desembargadores. Essa é a função do policial, coitado. Ainda pegam dois coronéis para criticar o coitado que está perseguindo uma moto, a ponto, realmente, de ele morrer naquela perseguição. Agora, quando você jura perseguir bandido, jura trabalhar, você não pode se omitir, não. Por que ele perseguiu e se colocou em risco?

Então, pare a polícia. A partir de hoje, não tem mais polícia na rua, cada um que se vire. Volto a repetir, eu ganho sete mil, duas promoções por bravura, livro escrito, filmes, um monte de ocorrências, que todo mundo sabe.

Cara que nunca pegou uma [Expressão suprimida.] de um bandido, nunca pôs [Expressão suprimida.], a [Expressão suprimida.], numa viatura e se prostra de coronel e vai lá falar besteira. Vai para os quintos dos infernos. Prove que prendeu, então. Isso é brincadeira. Pelo amor de Deus. Perdoe o desabafo, Coronel Telhada, mas é difícil ter que ouvir isso aí de pessoas que nunca defenderam a população.

Salvei, sim. Caco Barcellos fez matéria sobre mim, um capítulo só para mim no livro Rota 66, o deputado matador. Salvei sete pessoas como reféns. Nas sete, quem morreu foram os bandidos, ou foram presos. Mas nenhum refém foi baleado ou foi morto em ocorrências minhas. Como eu disse, nós não tínhamos nem colete à prova de bala, era um revólver 38, e tinha que se virar com ele. Essa é a realidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale, que faz a permuta do seu horário com o deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados, Mesa, os nossos funcionários que nos dão suporte ao nosso trabalho, aos nossos irmãos da galeria, sejam sempre muito bem-vindos. Complementando até o que o deputado capitão Conte Lopes estava falando aqui sobre as críticas que foram tecidas aos policiais do 23º Batalhão num jornal da Rede Globo, é impressionante, realmente Conte Lopes, a forma como se dispõe a prontidão, a rapidez em criticar a ação policial.

Se eles não sabem, são esses homens corajosos que expõem a sua vida correndo o risco de morrer, de tomar um tiro, de se acidentar assim, que produz os números que São Paulo tem hoje. São esses homens, ou pensam que são os que o Conte Lopes citou aqui que não saem de dentro do quartel? Que são os astronautas que fizeram curso na Nasa que trocam tiro com bandido na rua? Não são não.

E o policial expõe a sua vida a todo momento. Vá ver o tenente que foi atender um acidente de trânsito e morreu. Aí esses especialistas, Conte, se o policial a qualquer atendimento estiver com arma em punho na lateral do corpo para uma pronta reação a um ataque, falam que o policial é violento, é truculento. “Onde já se viu já estar com a arma em pronto emprego?”, mas tem que estar.

E esses especialistas com a gente não discutem. Vão falar lá na televisão, na Rede Globo. Venham discutir polícia com a gente aqui, porque querer vomitar procedimento, querer ridicularizar o policial em rede nacional... Deveriam ter vergonha de fazer isso, porque quem já usou uma farda deveria ao menos ter respeito a esses homens que estão nas ruas fardados defendendo o povo paulista.

Isso é ingratidão e desrespeito com a farda que já vestiu, porque não são especialistas no que dizem não. Especialistas são esses homens aqui. O Coronel Telhada está ali, o Conte Lopes, nós que trocamos tiro na rua junto com esses soldados aqui.

Está lá em cima o pai do capitão Pontes, que na semana passada foi vítima de um roubo e foram esses soldados que recuperaram a “res furtiva”, que foram atrás, recuperaram outros bens, prenderam os criminosos justamente com esse espírito de persistência e servidão.

Aí vêm esses especialistas não sei do que querer ridicularizar o trabalho do soldado em rede nacional. Deveriam ter vergonha do que fazem, porque nós aqui ficamos com vergonha de ver uma matéria daquela e externamos aqui, em público, a nossa vergonha de ver uma matéria daquela como foi feita.

E aproveitando para falar das ações do governo em relação à valorização desses bravos homens e mulheres que estão todos os dias nas ruas defendendo o povo de São Paulo, porque o governo implementa inúmeras ações. Uma das mais recentes foi os mais de 12 milhões numa propaganda que está passando na televisão, inclusive nos cinemas está passando, sobre as polícias de São Paulo.

E são essas mesmas iniciativas e proposituras que realmente valorizam o homem, que nós buscamos. Essa semana nós apresentamos um projeto de lei complementar que busca essa valorização, como já existe em outras categorias dentro do estado. Como a Lei complementar nº 1.059, de 2008, onde a participação nos resultados dos agentes fiscais de renda é extensiva aos aposentados e pensionistas. E a nossa legislação sobre bonificação, sobre resultado, diz no Art. 10: “É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados, nos termos desta lei complementar, aos inativos e pensionistas.” Ou seja, esse tratamento desigual precisa acabar, porque os homens que mais se sacrificam - como, por exemplo, 20 policiais mortos esse ano, 20 suicídios - esses homens precisam ser valorizados como ações práticas como são as iniciativas de marketing do Governo do Estado de São Paulo. Porque esse homem, Conte Lopes, que o senhor citou, é esse aqui. Por gentileza. É esse homem aqui. Olha o holerite. Olha o holerite. Filma aqui ó. Filma o holerite. Dá um zoom no holerite do soldado.

* * *

- É feita a exibição de foto.

* * *

De 1.700 reais líquidos. Sete consignados. Então, não adianta querer valorizar, aumentar a Dejem, autorizar o policial a fazer 15 ou 20 Dejem. Esse homem vai para casa que horas? Esse homem vai descansar que horas, se ele vendeu os 15 dias da folga que ele tem por mês? Esse homem vai descansar em que momento? Ele vai abraçar a esposa e os filhos em que momento? Ele dorme que hora?

Ou seja, trabalha, e descansa carregando pedra. Soldado tem que ser assim: “Ah, o senhor está de folga? Então, o senhor agora vai carregar pedra e encher laje para descansar”. É dessa forma que o soldado é tratado em São Paulo. então vamos parar com as iniciativas e ações de marketing que se gasta milhões, e vamos ter essa disposição política para valorizar esses homens e mulheres, que os especialistas dizem, na televisão, que expõem a vida.

Eles expõem a vida todo dia. As pessoas que estão ao redor de um policial também correm risco de vida. Não tem jeito. Ou existe uma fórmula mágica? Alguém tem uma fórmula mágica? Se o policial for atacado, ele tem que se defender.

Já passei por situações onde os policiais foram atacados, e não revidaram, para proteger os cidadãos que estavam próximos. Os policiais têm essa consciência. O policial não deu um tiro naquele criminoso armado. O policial não deu um tiro nele. O policial efetuou a prisão. Agora, o policial, para eles, é como os congressistas aqui no Brasil: “Não, a excludente de ilicitude, agir sob forte emoção, sob efeito do fator surpresa? Não, isso é um absurdo para o policial.”

Vocês pensam que não é um ser humano que está dentro da farda? Vocês pensam que é uma máquina que está dentro da farda, desta farda que está aqui? Vocês acham que é uma máquina que está aí dentro? Não é uma máquina. É um ser humano. É um homem que está sujeito, sob os efeitos da forte emoção. O policial sabe, tem a consciência que está arriscando a vida dele. Foi o nosso juramento.

Mas precisamos, ao menos, ser respeitados. Algo que, verdadeiramente, em São Paulo, não somos respeitados. Aproveitam-se... Como o governo de São Paulo, se aproveita dos resultados produzidos por esses homens. Mas não apresenta nenhuma ação efetiva que melhore a vida desses homens.

Os policiais que estão aqui se agarram a essa missão aqui porque recebem uma gratificação. Porque, se tirar a gratificação, piora a situação. Aqui, quando ganha uma gratificação, consegue pelo menos comprar uma mistura, porque todos ganham uma miséria, seja policial militar, seja policial civil. Se eu estiver mentindo, levanta a mão e fala: “Major, o senhor está mentindo, policial ganha muito bem em São Paulo.” Fala! Ganha uma miséria e é desrespeitado.

Não basta o governo pisar em cima do policial; a gente tem que assistir a dois cidadãos que já usaram a nossa farda quererem ridicularizar o policial em rede nacional. Tenha santa paciência, viu. É preciso estômago para sobreviver num cenário como esse. Parabéns aos policiais, que mesmo assim defendem São Paulo, porque não é a primeira vez que esses caras fazem esse tipo de... Eu já fui vítima deles em rede nacional, falando que a minha abordagem foi errada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Major Mecca. Não foi só o senhor; eu também já fui vítima dos técnicos de polícia, que nunca sentaram numa viatura. Mas tudo bem.

Deputado Ed Thomas, a voz da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querido amigo na Presidência dos trabalhos: minha admiração de sempre, que não é de hoje, não por estar deputado, mas bem antes disso. Coronel Telhada, grande abraço. E estendo à família militar. E concordo com o Coronel Telhada, com o nosso querido Conte Lopes e com o Major Mecca, que acabou de usar a tribuna. E a bancada da Segurança desse Estado, tão bem representada no Parlamento Paulista. É um privilégio conviver com todos e poder aprender, sempre, a verdadeira Segurança.

E lembrar que a Segurança não é o carro, não é a arma, não é toda essa tecnologia, mas cada homem e cada mulher que veste a bandeira do estado de São Paulo. Com certeza, esse profissional da Segurança, o policial militar, veste a bandeira do Estado. O que eu entendo de Segurança é que quando eu preciso, chamo; simples dessa forma e dessa maneira. E que a gente tem a melhor polícia do país, com certeza - a do estado de São Paulo.

Quanto ao salário, esse está bem lá atrás, e já faz muito e muito tempo. Creio que se cada governador que chegou tivesse feito pelo menos um pouco a mais, hoje nós pelo menos teríamos dignidade, a polícia teria um salário com dignidade. Mas a gente precisa trabalhar para que isso aconteça, e eu me somo a todos aqui, com muito, mas muito orgulho. Parabéns pelo manifesto, querido Conte, Mecca, Coronel Telhada e todos.

Eu venho fazer um agradecimento, Sr. Presidente. O dia de ontem, segunda-feira, foi um dia muito, mas muito importante para o estado de São Paulo. Venho fazer um agradecimento em especial ao senador Major Olímpio. A ele, minha amizade, minha eterna gratidão, meu compromisso. Temos um orgulho muito grande. Ele é de Presidente Venceslau, da minha região, da Grande Presidente Prudente, que é capital regional do oeste paulista. E ele tem estado muito presente em todos os segmentos. E não poderia ser dessa forma.

E estendo, através da bancada federal do estado de São Paulo, através do deputado Coronel Tadeu, da mesma forma. Por que estou dizendo isso? Porque nós tivemos uma reunião, no mês de abril, na Unipontal, que é a União dos Prefeitos do Pontal do Paranapanema, e ali foram compromissados ônibus escolares com as prefeituras municipais da minha região. E parte disso já foi cumprida no dia de ontem, no Parque Villa-Lobos, onde tivemos a entrega de 180 ônibus. Para cada ônibus, 40 crianças, com acessibilidade.

Para um prefeito adquirir um ônibus desse, é muito difícil: 226 mil reais. É muito dinheiro, muitas vezes, para uma prefeitura pequena, onde uma emenda impositiva de um deputado, de uma deputada, faz a diferença na vida das pessoas. Imagina um ônibus escolar, principalmente de onde venho. Sou um dos deputados mais distantes da capital paulista, a 600 quilômetros daqui, onde o volume de estradas sem asfalto é muito grande, por causa da agricultura familiar, por causa dos nossos produtores. São muitas estradas de terra.

Temos municípios que têm novecentos quilômetros de terra. E, tudo isso se roda para levar as crianças até a escola. Então, é necessário que tenhamos veículos realmente fortes, e com segurança para os nossos meninos e meninas.

Venho fazer esse agradecimento, em especial ao governo do presidente Bolsonaro. Nosso muito, mas muito, obrigado. É hora de falar em respeito, em gratidão, cumprimento da obrigação, dinheiro investido na Educação, até porque não é gasto, não é tido como gasto, mas como investimento.

Então, nessa primeira leva são 180 ônibus atendendo 144 municípios do estado de São Paulo. Mas, mais chegarão, totalizando trezentos. O governo federal, através do MEC, já distribuiu para o País mais de 500 ônibus. Mas, lembramos que temos mais de cinco mil municípios.

É necessário fazer um agradecimento, nessa parceria do governo federal com o Governo do Estado de São Paulo; do governador Doria com a Secretaria de Educação, através do secretário Rossieli, através do ministro da Educação, Sr. Abraham.

E, agradecer. Agradecer em nome dos 15 municípios, que receberam, num total de 53 municípios da décima região administrativa, e poder aqui dizer muito, mas muito, obrigado.

No engajamento com deputados do estado, com deputados federais da bancada paulista que colocaram esse recurso, e que agora ele está chegando. Muito, mas muito, feliz de ver prefeitos e prefeitas.

Deputado Cezar, que sabe que é, realmente, a dificuldade que é administrar, de fazer muito com pouco, de fazer mais com menos. E isso acaba preenchendo aquele vazio de recursos que uma prefeitura tem, que os cofres públicos têm, nesse momento de dificuldade que nós estamos vivendo.

Então, é necessário dizer ao governo federal, ao presidente Bolsonaro: muito, mas muito, obrigado. É claro que muitos não vão anunciar dessa forma. A verdade é que em poucas notícias se falou disso. Nós estamos num período em que é mais fácil falar daquilo que não presta, daquilo que não tem mais jeito, do que aquilo que está se dando jeito, daquilo que se está consertando, e é necessário, e ainda vai um tempo enorme para consertar todo esse estrago que foi feito.

Mas a gente precisa acreditar, e eu acredito. A minha região, nós não temos, em si, um deputado federal que a represente; já tivemos, hoje, não. Então, muitas vezes o deputado estadual tem que fazer, Aprigio, essa menção, e, ao mesmo tempo, cumprir esse vazio de trabalho de um deputado federal.

Então, eu tenho que usar esse tempo e dizer: muito, mas muito, obrigado, senador Major Olímpio, pelo carinho, pelo pronto atendimento; ao deputado Coronel Tadeu, da mesma forma: muito, mas muito, obrigado à Presidência da República, ao governo federal.

E dizer que nós precisamos de mais; que é necessário, realmente, mais. E, sabemos que teremos mais. Nossas crianças com certeza merecem toda essa segurança. A Educação merece todo esse investimento. É preciso. É o único caminho. A solução é Educação.

É claro que minutos atrás eu falei que a tecnologia não substitui o trabalho de um homem, de um policial militar; que o ser humano trabalhador militar é mais importante que qualquer outro.

Da mesma forma, tudo é professor. Tudo é professor. É essa valorização que a gente tem que buscar, a esses que dedicam parte da sua vida, ou toda a sua vida, para a Educação. Então, é muito importante que se dê essa notícia, dessa presença do governo federal no estado de São Paulo, certo? Para que melhoremos todos nós, juntos, a vida das pessoas.

Fica aqui, mais uma vez, o meu muito, mas muito, muito, muito obrigado. E, trabalhar, com certeza, podendo fazer sempre mais.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

A próxima deputada é a deputada Valeria Bolsonaro, que permuta o seu tempo com o deputado Frederico d'Avila.

Portanto, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – Boa tarde a todos, Coronel Telhada, demais colegas. Olha, aproveitando aqui o discurso do Major Mecca e do Conte Lopes, e também a sua presença na Presidência deste Grande Expediente, eu queria dizer da minha revolta para com essa matéria do “Hora 1”, da Rede Globo, que vem bem de manhãzinha cedo, esculhambando os soldados R. Santos e Heleno, da Rocam do 23º Batalhão do CPA/M-5.

Isso é um absurdo. Eu ainda eu quero dizer o seguinte. Meu chefe de gabinete, que é ex-policial militar, cantou a bola, semana passada, que mais hora menos hora, a televisão, ou algum meio de imprensa, ia esculhambar os policiais. Não deu outra. Deu quatro dias, Major Mecca. Quatro dias e os policiais foram apedrejados pela imprensa.

A Rede Globo e a Ouvidoria estão juntas, no que diz respeito ao interesse da população em Segurança. Tudo que é para Segurança da população a Rede Globo de televisão e a Ouvidoria estão juntas. Inclusive, têm muitos amigos em comum, pessoas em comum, cujo qual a Ouvidoria passa informações privilegiadas, justamente para pichar a imagem dos policiais, como aconteceu nesse episódio.

Vocês, Conte Lopes, Coronel Telhada e Major Mecca, têm uma desvantagem em relação a mim, porque vocês são policiais militares. Eu não sou. Sou admirador da polícia, gosto da polícia, já fiz várias contribuições para polícia, fosse material ou não. Ajudei a reformar o quartel da Rota, com mais outros empresários. Arrecadamos lá mais de 700 mil reais, na época do comando do coronel Mello Araújo, os quais nós ficamos muito satisfeitos por poder ajudar aquele batalhão. Gostaríamos de ajudar não só a Rota, mas ajudar a Cavalaria, o Segundo Choque, enfim, todas as unidades policiais militares, mas foi o que nós conseguimos à época.

Agora, eu quero dizer, eu posso falar, porque eu não sou policial militar. Eu não sou nem militar, Coronel Telhada. Eu vou falar aqui com a câmera. Esse seu coronel José Vicente da Silva e esse Diógenes Lucca são dois mercenários. Mercenários que se utilizam exatamente daquilo, Coronel Telhada, que é o “cuspir no prato que comeu”.

Esse coronel José Vicente, segundo informação do deputado Conte Lopes, que é antigo, o senhor que é antigo, e demais os policiais que eu conheço, nunca deu um tiro na vida. Acho que só no estande da Polícia Militar, e olhe lá. É daqueles que o cano da arma está sempre limpinho. E esse Diógenes Lucca diz que fazia curso, curso, curso, curso. Quando acabaram os cursos, ele saiu da PM.

Eu quero saber quem que deu o título de especialista em Segurança para eles. O Coronel Telhada tem “n” processos de homicídio, o Major Mecca, o Conte Lopes, porque trabalharam. Esses dois aí, acho que não devem ter nem ocorrência de desinteligência, o famoso Charlie 04. Certo?

Então, aí o fulano vem, a Globo chama, paga para ele falar contra instituição que ele foi formado nela, 30 anos um, 20 e tantos anos o outro, pagos pelo Estado ainda, porque eles recebem seus 18, 20, 22 mil reais por mês, e ainda recebem mais uns 30, 40 da Globo para esculhambar a instituição da qual que eles são oriundos.

Eles não entendem nada de Segurança Pública, os dois. Vou repetir: Diógenes Lucca e José Vicente da Silva. Se sair candidato a síndico de prédio, não ganha a eleição, quanto mais aqui para Assembleia, para deputado federal, para vereador. Eu desafio eles a saírem candidatos. Eles, que são especialistas em Segurança Pública, Major Mecca.

Falarem que não podia xingar o bandido. Como é que não podia xingar o bandido? Como disse o presidente Bolsonaro, se não xingou, devia ter atirado. Se não atirou em 20, devia ter atirado em cinquenta. Policial é feito para ser policial. Se fosse para ser assistente social, se fosse para ser enfermeiro, que seguisse outra carreira. Policial é para fazer exatamente o que aqueles dois bravos policiais da Rocam, soldado Heleno e soldado R. Santos, fizeram. É aquilo que a população espera.

Vem esse coronel José Vicente falar que os policiais desobedeceram as regras de trânsito? Quer dizer que agora, em uma perseguição policial, você tem que parar no sinal vermelho? Tenham a santa paciência. Foram falar que quebraram dois retrovisores de dois veículos, Coronel Telhada. Hoje, a gente sabe que dificilmente se consegue quebrar o retrovisor de um veículo, porque eles são dobráveis. Dá para ver no filme. Tem grupo de amigos meus que quer pagar churrasco para os policiais, que quer conhecer os policiais, que quer dar parabéns aos policiais.

Como diz o Major Mecca, o cara ganha três mil reais por mês para chegar após alguns dias da ocorrência, dois especialistas que nunca deram tiro na vida, nunca mataram ladrão, nunca prenderam ladrão, nunca entraram em uma favela, nunca fizeram porcaria nenhuma, um viveu só de cursos e o outro era psicólogo da PM... E psicólogos, Conte, você deve conhecer muito bem os psicólogos da PM que, inclusive, ajudaram a fazer com que seu filho não entrasse na Academia Militar do Barro Branco. Foi graças aos psicólogos da PM.

Então, é isso que temos hoje: uma polícia mal paga que, quando trabalha bem, esculhambam a polícia. E quem deu o título de especialista para esses dois? Foi o Mossad? Foi a SWAT? Foi a Interpol? Foi a polícia israelense, foi a polícia francesa, foi o MI6, foi a KGB, a FSB, sei lá? Quem deu o título de especialista para esses dois? São dois bobões. Se puser em uma ocorrência policial com todos esses três velhos de cabeça branca aqui, eles saem correndo e esses três ficam. É brincadeira um negócio desses.

E vou dizer um negócio aqui, Coronel Telhada: vou pedir para que encaminhem essa minha fala à Rede Globo de Televisão. Vou pedir para a Mesa encaminhar e vou promover uma campanha aqui, vou começar hoje. Eu ia falar daqui uns dias, mas vou começar hoje. Em outubro de 2022 vence a concessão da Globo. Vamos fazer o “Concessão Globo Não”. Vamos cassar a concessão da Globo. Cassar, tem que cassar. Vai virar uma TV daquelas de bairro. Vão cassar e eles que vão vender os GNTs deles, vão viver de TV a cabo. Televisão aberta, para eles, chega!

Agora, estão com uma tal de uma nova novela, ou série ou sei lá o quê, que dizem que vai promover prostituição, aborto, incesto familiar, tudo que não presta. É tudo o que não presta. É pai pegando filha, é incesto, é aborto, é irmão com irmão, é não sei o quê, esculhambando a polícia, é droga.

Eles devem estar desesperados, porque o ministro Moro está apreendendo tanta droga que o preço da droga - vocês são policiais - deve estar subindo nas ruas. E como o pessoal da Globo usa muita droga, eles devem estar revoltados. Eles devem estar muito revoltados. Aquela turma da Globo, a maioria, tudo usa droga. E aí vem esculhambar policial, porque é lógico, o policial é culpado pelo preço da droga subir.

Eu vou oficiar, Conte, e vou pedir para você assinar, assim como o Mecca e o Telhada, parabenizando os policiais R. Santos e Heleno pela atitude deles. Você sabe como é, Telhada. Você, o Mecca, o Conte. Quando vocês conseguiram sobressair na Polícia Militar, vocês tiveram a cabeça cortada de alguma maneira. O Conte foi parar no Hospital Militar, o Mecca puseram no 2º de Choque, o Telhada ficou um tempo na geladeira e, se não fosse o Dr. Ferreira Pinto, não voltava para a Rota nunca mais. Então, a gente sabe como funciona isso. Sobressaiu na Polícia, corta a cabeça. Então, a gente tem que ficar atento com o Heleno e com o soldado R. Santos, senão vão jogá-los em uma situação bem complicada.

A polícia americana, Conte, você a conhece melhor do que eu. Tem aquele monte de programa no canal americano. Na polícia americana, se você dá um tiro no polícia, eles dão 50 de volta. Um dia eu perguntei a um policial em Chicago: “Por que vocês, aqui nos Estados Unidos, quando atiram, vocês metem bala de volta, à vontade?”. Ele falou: “Porque aqui a nossa Constituição diz que, quando alguém agride um agente da lei que está com o distintivo ou com a farda, ele está atirando, ele está agredindo a população de todo o estado. E você pode usar de todos os meios para dissuadir aquela situação”.

Então, de novo, como disse o presidente Bolsonaro, se deu dois tiros, por que não deu 20, não deu 30, não deu cinquenta?

Então, exatamente, ouvi aqui, moer na bala. Tem que moer na bala mesmo. Mas moer mesmo. Não tem acordo. Aquele moleque lá, provavelmente, 17 anos com um 38 “cabritão”, que a gente conhece, não é, Mecca? Ia fazer miséria. E, provavelmente, porque a idade é pouca e a estabilidade emocional também não tem nenhuma, ia disparar contra alguém, provavelmente uma mãe ou um pai de família, que ele ia roubar e, por ventura, ia se assustar ou até tentar reagir.

Então, esse pessoal aí que fica falando que o policial xingou, que chutou... Está ali o Dr. Maurício, que é policial civil, isso aí é uma esculhambação. Tem que xingar, chutar e levar para a cadeia. O cara está agredindo a sociedade. E nós vamos cassar. Eu vou pedir, vou oficiar para o presidente Bolsonaro, para o ministro Marcos Pontes, que é o ministro de Comunicação, Ciência e Tecnologia, para cassar a concessão da Globo, porque ela coloca dentro do seio da sociedade tudo o que não presta. É o enxerto do lixo. O enxerto do lixo.

Nada melhor, como o presidente Bolsonaro quando estava operado aqui na última vez, estava assistindo Chaves e Chapolim. Muito melhor Chaves e Chapolim do que aquela porcaria que a gente ouve na TV Globo todos os dias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Adorei o “Globo não”. Vamos trabalhar nisso.

Antes de chamar o próximo deputado... Melhor, vou chamar o deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, quero avisar aos Srs. Deputados que estamos sendo acompanhados, aqui, pela TV Alesp, recebemos um recado, aqui, de um amigo, investigador Alcides, da 9ª DDM, que estão acompanhando a gente. Um abraço a todos os amigos da Polícia Civil. Investigador Alcides, amigos da 9ª Delegacia de Defesa da Mulher.

Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu vou pedir a compreensão de V. Exa. e deixar a comunicação para após a fala do deputado Cezar, para respeitar o horário do deputado. Estamos em cima do horário. Pode ser?

Então, deputado Cezar, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CEZAR - PSDB - Sr. Presidente, senhoras e senhores, imprensa, pessoal da galeria, PMs valorosos que estão aqui, meu boa tarde.

Eu começo sempre falando de Santana de Parnaíba, a cidade que tem a melhor gestão pública do País e a cidade que, hoje, não faz parte do MIT e também não está classificada como estância turística. Uma cidade de 439 anos, que nasceu do bandeirante Domingos Jorge Velho, que teve o governador-geral do Brasil Mendes Sá lá, visitando, em 1561, junto com o escriturário da coroa, Sr. Manuel Fernandes. E, recentemente, outro governador, João Doria, visitou a cidade também.

Falando de Segurança, não fugindo do assunto Segurança, os PMs, a Polícia Militar, o Coronel Telhada, São Paulo está batendo todos os recordes positivos de segurança. A Polícia Militar no estado de São Paulo é a número um. Hoje nós não temos o aparato que tem os Estados Unidos, mas São Paulo não deve nada a ninguém. A gente tem aqui o índice. Em agosto, o índice de mortes por homicídios foi de 6,25 por cada grupo de 100 mil habitantes. Olhem a Polícia Militar agindo aí, entendeu?

No país a média é de 25 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice apresentado por São Paulo é o menor registrado desde 2001. Resultado do trabalho do PSDB no Estado, já que houve uma redução de 45% nos homicídios. Isso nós estamos falando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que eu acho que não deve nada para nenhum país ou estado. Hoje está aparelhada, é a número um.

E eu quero falar para o Major Mecca que vai cumprir com o FG aí. Pegou um estado muito derrubado, está cumprindo com as metas traçadas e, uma delas, é a segurança. E eu tenho certeza de que o governador João Doria vai recompensar esses índices e dar valor a quem tem valor neste Estado. Destaco ainda, o total de investimentos privados no primeiro semestre de 2019... Olha, foram 67 bilhões de investimento privado. Foram anunciados no estado de São Paulo, segundo a Fundação Seade, 67 bilhões pela iniciativa privada. Não saiu do bolso do contribuinte nem do nosso Tesouro. Isso aí é um grande mérito do governador do estado João Doria, que está fazendo muito, ajudado pelas pessoas que querem o melhor para São Paulo.

Comparando, em 2018, os aportes cresceram mais de cinco vezes; na indústria, triplicaram em infraestrutura. Esse é o segundo maior valor da série histórica iniciada em 1998. Além de destacar o excelente desempenho do governador Doria, confirma a eficiência do Estado, que atinge metas consideráveis, com trabalho sério e de resultado.

Estou falando isso, porque antes a mim falaram muito da Segurança no estado de São Paulo. Aqui prova o quanto o governador tem trabalhado para isso. O Governo do Estado está fazendo o VLT chegar ao Aeroporto. Aí você pergunta para mim: “O governador está investindo o dinheiro do Tesouro?” Não, nenhum dinheiro do Tesouro está investido ali. O Governador buscou acordo com a concessionária do Aeroporto de Guarulhos e esta arcará com os custos da obra e assim vai ter desconto na outorga que paga à União.

Então, o VLT vai chegar lá, sem o governador pôr um tostão do nosso Tesouro. Isso é outra sacada inteligente do nosso governador. Pegou fogo aí no museu. Nós vimos o Museu Nacional do Rio de Janeiro pegar fogo. Nós vimos, lá em Paris, também pegar fogo na Catedral de Notre Dame. Nós vimos o Museu do Ipiranga, a história do Brasil - e eu acho que é a União que teria que tomar conta, não é o governo -, ser restaurado com uma PPP de 170 milhões.

De onde o governador tirou isso? Ficou seis anos parado, uma geração de estudantes deixou de conhecer a história do Brasil, de visitar o Museu do Ipiranga. Hoje, ele está sendo restaurado sem pôr um tostão do Tesouro, uma ideia do governador do estado de São Paulo João Doria, que passou pela histórica cidade de Santana de Parnaíba.

Agora, eu vou falar um pouco de Parnaíba, de Santana de Parnaíba atual, não aquela de 1580, 1560. Vou falar de Educação, que é número um no estado de São Paulo. Por falar em Educação, queria que fosse colocado um vídeo de Santana de Parnaíba, por favor. Vocês vão ver agora o que é Santana de Parnaíba, e os meninos aprendendo mandarim, inglês, espanhol e italiano. Vocês vão ver agora, por favor.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Olhe a sala de aula, dê uma olhada. Santana de Parnaíba. Ali o professor está falando em mandarim, e os alunos em mandarim. Isso é Santana de Parnaíba. Só para você saber por que Santana de Parnaíba é a número um em educação.

O prefeito é o Dr. Elvis Cezar, um orgulho. Santana de Parnaíba, eu vou ler para vocês agora. Nós estivemos agora no Memorial da América Latina e fomos abençoados por vários e vários troféus. Um deles, Santana de Parnaíba está em segundo lugar entre os municípios com melhor segurança do Brasil. Nós estávamos falando de segurança aqui.

Santana de Parnaíba é um município número um em Segurança Pública em São Paulo. O ranking de consultoria é da Revista Exame, Urban Systems. A classificação de Santana de Parnaíba, em outros indicadores, no estudo da consultoria da Revista Exame, da Urban Systems, 19 posições com uma das melhores economias do Brasil em tecnologia e inovação. É a 19º no Brasil.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Está vendo? Isso é Santana de Parnaíba, 439 anos e oito anos avançando na Educação, no ensino, mas Santana de Parnaíba não é só Segurança, Saúde. Gratidão, gratidão. A gente queria só falar para vocês que agora, aqui no Memorial da América Latina, no 2º Congresso Nacional de Prefeituras.

Turismo, com o projeto “Patrimônio ao alcance de todos”; assistência social, com o projeto Crescer; e a gestão pública, com o projeto Sistema de Georreferenciamento. Nós fomos campeões agora aí nessa gestão pública e, pasmem, nós somos campeões em turismo e não somos nem do MIT. Sr. Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, olhe para Santana de Parnaíba, monte um comitê, veja as cidades realmente que estão no MIT.

Eu não quero tirar ninguém de lá. Eu só quero incluir. Que faça justiça com Santana de Parnaíba, porque ela é a história do Brasil.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, peço a compressão de Vossa Excelência. Nós já ultrapassamos o tempo e eu tenho que encerrar o Grande Expediente.

O SR. CEZAR - PSDB - Então está bom. Gratidão, mas eu volto para falar do Outubro Rosa, em Santana de Parnaíba. Gratidão a todos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado ao deputado Cezar. Parabéns, viu? Mande um parabéns também para o Elvis, nosso amigo, o prefeito lá de Santana. O futuro das crianças é o futuro do País.

Encerrado o Grande Expediente. Eu consulto os deputados, porquanto eu pediria uns quinze minutos de suspensão, mas acho que o Major Mecca quer fazer uma comunicação. Fique à vontade por gentileza.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns, viu, deputado Cezar? Eu não moro em Santana de Parnaíba, mas já ouvi de amigos que moram lá, por mais de uma vez, o que são as escolas e os hospitais lá de Santana de Parnaíba. Parabéns. É isso que o povo espera do trabalho de um político. E complementando o que o deputado, nosso irmão Frederico d’Avila, estava falando da contribuição que ele fez na reforma do quartel da Rota, que quem reformou o quartel da Rota foi a iniciativa privada.

Não tem um centavo do Estado lá. A mesma coisa é com o 4º Batalhão de Choque de Operações Especiais, que foi construído, parte reformado. Um custo de mais de um milhão, tudo em QSA, Coronel Telhada; QSA, iniciativa privada. Se não fossem os amigos, não existiria hoje o 4º Batalhão de polícia de Choque. É em cima dessas iniciativas do governo que sempre chamamos a atenção aqui. Ações que realmente mudem a vida dos nossos policiais, a qualidade de vida desses policiais, desses homens que faço questão de mostrar novamente. Por gentileza, a câmera aqui. Dá um zoom.

* * *

- É feita a exibição de documento.

* * *

Coloca na tela o holerite do soldado de Polícia Militar, esse homem que arrisca a sua vida, que morre atendendo acidente de trânsito. Dá um zoom aqui. Dá um zoom e mostra para todo mundo ver. Salário de 1.700 reais líquido com sete consignados. É isso que atravessa o soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Colocou na tela, por favor, para que todos enxerguem o holerite do soldado? É esse homem aqui. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Coronel Mecca. Nesse momento, passo a Presidência dos trabalhos ao presidente da Casa, o Sr. Cauê Macris.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Beth Lula Sahão, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de visitar a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, de Presidente Prudente, e a Fatec de Presidente Prudente, a realizar-se entre os dias 9 e 10 de outubro, em Presidente Prudente.

Em votação...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra. Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100 inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 836, de 2019.

Com a palavra, para encaminhar, o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris. Deputado Sargento Neri, meu caro deputado Sargento Neri, boa tarde.

A noite passada tive um sonho. Sonhei que estava no Olimpo. Lá eu conversava com Eros, com Júpiter, com Marte. Até que Zeus me chamou e me disse: “Campos Machado, qual é o lugar mais sagrado da Assembleia?” Respondi: “O plenário.” Ele me disse: “Não. É a tribuna.” “A tribuna? Mas, Zeus, depois do que aconteceu na semana passada, é digno ainda chamar essa tribuna de sagrada?”

Eu sempre entendi que aqui nesta tribuna, sim, é o lugar de maior respeito que existe nesta Casa.

Na semana passada, tivemos uma deputada destrambelhada, que parecia estar voando. Pena que ela não esteja aqui. Gosto de falar na frente das pessoas. Como se fosse uma borboleta, pronunciou palavras lendo um poema de uma Helena sabe-se lá do quê. Deputado Barba tentou fazer a “defesa” - entre aspas, defesa com dois esses - da deputada. Que maculou sim a honra desta Casa. Que machucou sim a dignidade desta Casa.

A maneira como ela proferia aquelas palavras chulas trouxeram, para esta Assembleia, uma sombra perigosa, deputada Damaris. A internet toda, uma se comunicava com a outra, e a pergunta que se fazia era: “é na Assembleia de São Paulo? A maior Assembleia da América Latina? Não é possível”. Sim, a nobre deputada Isa Penna, por quem eu tenho respeito, mas deixo de ter admiração, pela sua performance, suas palavras desqualificadas.

Ela não atingiu apenas um deputado, não o presidente, mas atingiu esta Casa como um todo. Não há um deputado desta Casa que tenha um amigo, uma família que possa ter ouvido o pronunciamento da deputada Isa Penna, que não tivesse uma imagem diferente do que essa Casa realmente é. Nós estamos perdendo uma conquista, deputado Barros Munhoz, de mais de 150 anos.

Essa tribuna passou a ser palco de circo. Aqui, já se ouviu de tudo. Se ouviu o deputado Mamãe Falei dizer, daqui, que quem votasse no PLC 04 era vagabundo. O presidente pediu para que ele voltasse ao microfone e pudesse se retratar do que disse. Na retratação, ele repetiu o que disse antes, e confirmou que quem votasse no PLC 04 era vagabundo. E vejam, na entrevista que o Mamãe Falei deu ao Estado de S. Paulo, publicada ontem ou anteontem, primeiro ele se autodenomina o deputado mais austero dos 94 deputados desta Casa. Príncipe Mamãe Falei. Mais austero significa que também é o mais honesto. Mais honesto, mais sério. Mais sério, mais decente.

Aí, o deputado Mamãe Falei, quando responde à pergunta do jornalista a respeito da ofensa que fez aos deputados que poderiam votar no PLC 4, diz: “eu estou esperando que o Conselho de Ética me aplique apenas uma advertência”. Aí, continua o Sr. Arthur: que o gabinete dele tem uma vista para o parque. Não há, lá, segurança. Mas ele acha que é aberto para que a Presidência não tenha controle sobre funcionários fantasmas. Eu nem vou repetir aqui o que o Sr. Arthur disse a respeito dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eu tenho impressão de que o Sr. Arthur não podia ter feito um pré-julgamento. Não sabe o que vai acontecer no Conselho de Ética, já dizendo que está esperando uma advertência. E assim nós estamos caminhando, como dizia Pero Vaz de Caminha. E aqui, deputado Barros Munhoz, ainda tem algumas engraçadinhas, ainda, na Casa. Tem alguns deputados, ou algumas deputadas, deputada Márcia Lia, que se acham engraçadas. Se esquece do seu passado. Se esquece que tem cravada no coração e na imagem a palavra traição. Se esquece.

Prefere, de gracinha em gracinha, esconder o pior defeito que o PSOL pode ter: é ser traidor ou traidora. A Bíblia diz que é preciso perdoar. Eu digo que perdoar, até se pode, mas, esquecer, deputado Major Mecca, não se esquece.

Deputado Barros Munhoz, quando cheguei à minha casa na noite de quarta-feira, fui jantar, depois, com a minha filha Larissa, ela estava completamente decepcionada com a nossa Assembleia.

Aquela Assembleia de outrora não existe mais, deputado Barros Munhoz. Não existe mais. Passamos no Colégio de Líderes agora uma hora e meia para discutir o sexo dos anjos.

Gracinha para lá, gracinha para cá... Essas coisas: risinhos irônicos; próprio de quem trai, próprio de quem não sabe que o maior sentimento que tem a pessoa humana é ser leal.

Eu aceito tudo de uma pessoa, menos a deslealdade. E, agora, como é que nós ficamos? Eu, membro da Comissão de Ética, com o Sr. Arthur Mamãe Falei já dizendo que espera uma advertência; se antecipa ao julgamento e diz que a sua vida é questionar, é causar.

Para terminar, Sr. Presidente: uma pessoa que adentra a uma reunião na Faculdade de Medicina, que tratava de temas relativos às mulheres, Sr. Presidente, fantasiada de vagina, é o cúmulo dos cúmulos dos cúmulos. É com isso que nós estamos convivendo aqui nesta Casa. É com esses tipos de pessoas que esta Casa convive.

Eu não sei qual é a providência que vai ser tomada. Mas, eu entendo, deputada Damaris, que a Casa inteira foi atingida, foi maculada, quer pela deputada Isa Penna, quer pela entrevista concedida pelo deputado Arthur, que, sendo do DEM, disse que o Rodrigo Maia é um corrupto.

Com a palavra a liderança do DEM desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação requerimento da nobre deputada Beth Sahão.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta tribuna no dia de hoje, no início dos trabalhos aqui, aliás, iniciou às duas e meia, cumprimentar o público que nos acompanha aqui pela galeria, quem nos acompanha pela TV Alesp, pela Rede Alesp, deputados e deputadas, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, nobre deputado Campos Machado, o senhor falou sobre eu querer defender a deputada Isa Penna. Uma defesa com dois “s”.

É muito tranquilo, deputado, porque no Colégio de Líderes eu deixei clara a minha posição. Eu disse, e vou dizer aqui agora para quem está em casa nos assistindo, que eu conheço o poema que a deputada recitou aqui, na quarta-feira. É o poema de uma feminista chamada... Não é Helena qualquer um. É Helena Ferreira. Ela tem sobrenome. É uma feminista que milita nesse mundo.

Eu disse no Colégio de Líderes que, se eu soubesse que a deputada ia ler aquele poema, tentaria convencê-la a não ler o poema, porque eu entendo, eu conheço uma parte desse mundo, convivo com ele. Não nego. Ele existe. Existe o grupo LGBT, existe o movimento feminista. Nós temos que aprender a conviver com esse mundo, com as diferenças que nele existem, mas disse que não aprovo a atitude que ela teve aqui na tribuna, mas é preciso deixar claro, deputado Campos Machado, que eu também disse que aqui desta tribuna já houve ataques, incitando violência.

O senhor acabou de citar um aqui, quando o deputado Arthur nos ofendeu aqui, a todo mundo. Ele disse que botaria a cara dos vagabundos que votassem a favor do PL 04, nas páginas dele, para o pessoal quem é que estava votando a favor de privilégios do funcionalismo público do estado de São Paulo.

Também, daqui desta tribuna, toda vez que eu me sentia atacado, deputado Agente Federal Danilo Balas... Você vê que eu faço questão de tratar pelo nome que o deputado usou na campanha. Eu me senti meio atacado, e, enquanto deputado, a minha bancada, ou a esquerda, eu vou defender. É tarefa minha, e toda vez que eu atacar direita, a extrema-direita, que venham aqui defender a direita. É tarefa de quem é militante, na sua área, defender.

Se eu estivesse aqui atacando os agentes da Polícia Federal, era tarefa sua subir aqui para defender, porque é assim que funciona a democracia. Então, eu disse aqui, disse no Colégio de Líderes, e estou repetindo aqui o que eu disse lá. Eu não aprovo o que a deputada fez, mas, aqui desta tribuna eu já fui atacado. Nós já fomos atacados. Já fui incitado à violência, contra uma parte da esquerda, e é assim que eu quero tratar esse debate, mas eu vim aqui tratar de um outro debate.

Primeiro, eu quero parabenizar a Central Única dos Trabalhadores, que está realizando, desde domingo... Começou com um encontro de mulheres, e o congresso, oficialmente, começou ontem. A Central Única dos Trabalhadores está realizando seu 13º Concut, Congresso Nacional da CUT, onde vai eleger um operário presidente da Central Única dos Trabalhadores, que é da minha categoria, que é o meu companheiro Sérgio Nobre, trabalhador da Mercedes por mais de 25 anos.

Estive lá ontem, na abertura, e vou estar em outros dias, porque eu acompanho, faz parte da minha militância, faz parte da minha história de vida. Uma parte dessa turma é que me ajudou a chegar aqui, com todos os conhecimentos, com toda a luta que nós desenvolvemos neste País na luta contra a ditadura, na luta pela reorganização, pela redemocratização da classe trabalhadora.

Então, a CUT fez agora 38 anos, contados desde o primeiro Contrat, em 1981. Então, é um congresso que vai debater os ataques do atual governo em exercício, e não só do governo federal, mas o governo estadual aqui do estado de São Paulo, e os outros governos, do estado de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, que têm uma postura de liberalismo, da economia liberal, e de querer acabar com tudo aquilo que o estado tem que promover, e que nós somos contrários.

Nós somos contrários à reforma da Previdência que foi aprovada. Nós somos contrários à reforma trabalhista que foi aprovada. Nós somos contrários à PEC do teto dos gastos. Nós somos contrários à lei da terceirização que foi aprovada. Um dia nós vamos retomar o poder neste país e nós vamos mexer nisso. Nós vamos revogar isso, essas lambanças todas que foram feitas, no governo Temer, e agora em parte - quase dez meses - do governo Bolsonaro.

Então, a CUT está lá no congresso com 2.100 delegados, 38 delegações internacionais, que discutem o tema da defesa da soberania nacional, defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, participação da OIT e trabalhadores de todos os setores do Brasil, do campo, da cidade, rurais, servidores públicos, trabalhadores da indústria e outros participantes, trabalhadores dos transportes e do setor financeiro. Então, quero parabenizar essa central que foi criada com muita luta, criada com muita greve, muita porrada em porta de fábrica, apanhando da polícia.

E nós, quando criamos a CUT... É uma realidade, não tem problema. Isso não é motivo de mágoa entre nós, coronel Conte Lopes. Você nunca me viu falar desse tema aqui com raiva. É um fato que aconteceu. Nós também demos uns tapinhas. Nós sempre apanhamos mais do que batemos, mas que vocês bateram, bateram. Não dá para você negar. Está registrado, tem boletim, tem vídeo, tem filme. Não dá para lutar contra os fatos, contra a realidade.

É igual falar da ditadura. Eu ajudei a debater na Comissão da Verdade, enquanto movimento sindical. Não estava preocupado em caça às bruxas. Estava preocupado que se reconhecesse que aquele foi um fato de nossa história no Brasil, e não precisava cassar ninguém, nem prender ninguém, mas que precisa ficar registrado para que as pessoas possam recorrer, ir lá, estudar, olhar e dizer: “Isso fez parte da nossa história e vou lutar para que isso nunca mais volte”. Tem gente que está lutando para que volte. Sou contrário. Isso faz parte da democracia.

Por último, quero me dirigir a todos os deputados da Casa em relação ao que discutimos aqui na semana passada, o projeto que foi aprovado, que não era meu, mas a emenda aglutinativa que elaborei, negociei, junto com o líder do Governo, Carlão Pignatari.

Quero dizer que a emenda aglutinativa não é da bancada do PT, não é do deputado Barba. São conhecimentos que a gente tem e foi juntando e transformamos na emenda aglutinativa. Essa emenda é dos 63 deputados que assinaram a favor. Os 63 deputados que, através de suas lideranças, assinaram, representam essa emenda. E mesmo também os deputados que votaram contrariamente. Quem votou contra também ajudou a dar quórum para que a votação fosse realizada.

Para mim, é importante, porque é uma parte da minha vida onde trabalhei. Trabalhei durante 41 anos na indústria: 11 anos na indústria de móveis, 30 anos na indústria metalúrgica. Então, para mim, foi importante discutir, organizar aquele projeto com os parceiros. Fui consultar empresas, fui consultar sindicatos, consultei vários presidentes de sindicatos, consultei o Dieese. Para quem não sabe, o Dieese é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Essa é a frase do Dieese, o nome do Dieese.

Nós elaboramos esse projeto para discutir lá em 2010, à beira da Fernão Dias, em um hotel que estava abandonado, quase fechando. Acabou fechando. E ali começamos a construir aquele projeto que aprovamos nesta Casa no dia 02 de outubro. Então, para mim, foi um momento importante. Sofri algumas gozações, algumas brincadeiras. Entendi as brincadeiras, por conta de estar discutindo um projeto do PSDB, um projeto do governador João Doria. Isso não me ofende, não me afeta. Quero repetir mais uma vez: o setor automotivo, no Brasil, hoje, as montadoras empregam 107 mil trabalhadores. Dos 107 mil, 52 mil estão aqui em São Paulo, quase 53. As autopeças empregam 250, quase 260 mil trabalhadores. Cento e cinquenta e dois mil estão aqui no estado de São Paulo.

E vou continuar reafirmando aqui: um país como o Brasil não pode abrir mão de ter indústria de ponta. E a indústria automotiva é indústria de ponta. A indústria das autopeças é uma indústria de ponta. A indústria da aviação é uma indústria de ponta. E o governo brasileiro - vou afirmar aqui - entregou a parte comercial da Embraer para a Boeing. Temos oito países no mundo que fabricavam avião. O Brasil era um dos oito. Façam um estudo e levantem quantos países têm uma indústria de ponta, indústria de máquina, indústria montadora, indústria de peça, indústria de alta tecnologia. Então, são poucas as indústrias que têm isso.

Era isso o que eu queria dizer. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, só para fazer uma consideração, eu acabei de chamar o deputado Giannazi aqui, que é o líder do PSOL, e queria que todos os deputados ouvissem.

Nós estamos vivendo um momento difícil aqui na Assembleia. Um momento de extremos, de opostos, de uma diferenciação ideológica muito grande em todos os extremos. E eu tenho feito todos os esforços possíveis para tentar manter uma paz nesse processo, nesse sentido.

Agora, algumas coisas são inadmissíveis, como, por exemplo, acabei de ser informado aqui, pela Polícia Militar da Assembleia, que existe um grupo, inclusive com alguns parlamentares, dentro do recinto da Assembleia, com uma caixa de som, fazendo uma manifestação.

Vamos deixar claro o seguinte, eu sou a pessoa mais democrática possível, acho que todos têm o direito, tem os auditórios, podem fazer a solicitação. Mas, se os 94 deputados resolvem trazer caixa de som para dentro da Assembleia, juntar grupos e, dentro do microfone, se manifestar do jeito que quiser...

O direito, e aí, deputada Damaris, concordo com a fala de V. Exa. no Colégio de Líderes, a liberdade de expressão tem limites. Vamos deixar claro que existem regras aqui na Assembleia. A ordem tem que ser estabelecida. Não tem cabimento esse tipo de movimentação na entrada da Assembleia, ainda mais com uma caixa de som. Eu não vou admitir esse tipo de posicionamento como presidente, deputado Barba.

No que pese o direito que cada parlamentar tem, pegue um auditório, vá ao auditório, junte o grupo que for necessário. O deputado Giannazi faz isso constantemente aqui, sempre de maneira muito organizada, muito ordeira, inclusive com cobertura da TV Assembleia. Não tem problema trazer os grupos para fazer debate sobre qualquer tema, agora, é inadmissível a gente poder permitir isso.

Então, eu já determinei ao comandante da Polícia Militar, não vou mais tolerar caixa de som dentro da Assembleia. É inimaginável esse tipo de posição. Inclusive, aí faço uma reflexão que fiz no Colégio de Líderes em relação ao tipo de comportamento da tribuna também. A régua que eu vou utilizar dentro das posições de parlamentar é a régua onde o que eu permitiria ao meu filho assistir dentro da Assembleia Legislativa e no canal da TV Assembleia.

Essa régua vai ser utilizada. Se algum parlamentar utilizar-se de termos de baixo calão ou qualquer outra expressão que não seja compatível com essa régua que eu, presidente, estou adotando aqui dentro do plenário, eu vou, em um primeiro momento, adverti-lo, em um segundo momento, tirar a palavra do parlamentar. E aí cada um tome a decisão que assim colocar.

Então, só para ficar claro, peço que os deputados comuniquem e conversem com suas bancadas. Aqui não pode, deputado Carlão, ser várzea. O direito à liberdade de expressão termina aonde começa o direito do próximo. Então, vamos deixar claro. Senão, daqui a pouco vai existir confronto e eu vou ser responsabilizado, depois, por esse confronto.

Então, só para deixar esse registro aqui. Peço para que cada deputado converse com os membros das bancadas. Nós sempre tivemos grupos recebidos aqui, em todos os momentos em que fui deputado estadual, sempre os grupos foram organizados pelos parlamentares e nunca tivemos os problemas que nós estamos tendo agora.

Então, não vou mais admitir esse tipo de posição, senão, daqui a pouco, vai virar várzea. E eu não vou aceitar que a Assembleia Legislativa do maior estado da Federação seja várzea da maneira como está sendo colocado.

Deputado Carlão Pignatari.

Vossa Excelência vai encaminhar, dou a palavra a V. Exa. e uma comunicação ao deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - As pessoas têm que saber que aqui nós não somos obrigados a pensar todo mundo igual. Em uma casa... Agora, quatro horas, cinco horas da tarde tem que ter mesmo um limite. Então, parabéns, presidente. Acho que mais uma medida acertada do nobre presidente desta Assembleia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos e a todas que nos assistem. Colegas deputados e deputadas, eu gostaria de fazer algumas considerações importantes que, hoje, estão na manchete do site da Carta Campinas.

O que diz a manchete da Carta Campinas no dia de hoje? “Gerente do WhatsApp admite que eleição brasileira foi fraudada por envio massivo de mensagens. Um gerente do WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve o uso em massa de mensagens contratadas por empresas privadas em favor de um dos candidatos, o que significa dizer que a eleição foi fraudada por contratação de serviço ilegal.

Na eleição brasileira do ano passado ‘houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas’, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do aplicativo WhatsApp.”

O que eu estou falando aqui neste momento é muito grave. É muito grave porque é a confirmação de algo que tem sido reiteradamente colocado. Já havia, inclusive, uma confissão de que o WhatsApp teria também contratado, teriam também sido disponibilizados na Espanha.

E aí o que a gente vê, aqui na eleição brasileira, é que o Tribunal Superior Eleitoral fechou os olhos para as denúncias que foram feitas, de que teria havido, na eleição, uma forma de fraudar recursos, uma forma de tentar mascarar recursos que foram ilegalmente utilizados na campanha eleitoral do Sr. Jair Bolsonaro.

“A declaração aconteceu, em palestra no Festival Gabo, como informa a reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O Festival Gabo é um evento que acontece na Colômbia para jornalistas e qualquer cidadão. As fraudes do WhatsApp na eleição de 2018 não são novidades.

Em junho, o espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps, confirmou que empresários brasileiros contrataram programa de sua agência para fazer disparos de mensagens em massa, pelo WhatsApp, em favor do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018. Em gravação obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, Novoa afirma que só foi descobrir do uso político quando algumas linhas telefônicas utilizadas passaram a ser cortadas pelo aplicativo de mensagens.”

Portanto, “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas brasileiras contrataram os serviços de Novoa. Até então, ele disse achar normal, pois muitas empresas utilizam os disparos pelo WhatsApp para fazer marketing comercial. A legislação veta que empresas façam campanha para candidatos, inclusive desde 2016 é proibido o financiamento de empresas. Além disso, o TSE veta o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa”.

O que nós estamos tratando aqui, neste momento, é de algo muito grave que a gente já sabia que tinha acontecido nas eleições do ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral, diante dessa situação, com certeza, isso vai chover representações no TSE, porque não há como a gente aceitar que haja uma desproporção, um peso maior para um lado do que para o outro, porque o que se fez na campanha eleitoral de 2018 foi algo absolutamente reprovável, ilegal, impossível de se aceitar e de se admitir, porque é óbvio que isso favoreceu um dos candidatos em detrimento do outro.

O atual presidente da República alega que ele gastou muito pouco na eleição. Lógico que ele gastou muito pouco, porque as empresas pagaram por ele e ele não contabilizou. Aliás, contribuição de empresas também é ilegal. Então, há duas ilegalidades nessa situação.

A primeira ilegalidade é o disparo maciço de mensagens e a segunda ilegalidade é a utilização de recursos de empresas para financiamento de campanha eleitoral quando a legislação já proibia que empresas doassem, aí fizeram uma matemática, uma forma de falsear a tendência a um candidato em detrimento do outro.

Quero também aproveitar o ensejo para fazer uma constatação de que nesse final de semana nós estivemos rodando na região noroeste do estado de São Paulo. Fizemos um grande trabalho naquela região. Estivemos em várias cidades, como a cidade de Fernandópolis, a cidade de Jales, a cidade de Aspásia.

Estivemos também na cidade do meu amigo Carlão Pignatari, lá em Votuporanga. Estivemos em Dolcinópolis, Indiaporã, Cardoso. Enfim, fizemos várias conversas, várias visitas a prefeitos, visitas a lideranças das cidades para ouvir as suas demandas, para ouvir as suas necessidades, para ouvir muita reclamação de prefeitos que estão com as suas contas numa situação muito complicada.

E por que eu digo isso? Porque se faz urgente que tenhamos uma reforma federativa. Não é só uma reforma política que se faz urgente no Brasil, mas também uma reforma onde haja maior equilíbrio na distribuição de recursos públicos para a manutenção dos serviços básicos de educação, de saúde, de assistência social, de infraestrutura, porque o que nós estamos vendo neste País é que os municípios estão supersobrecarregados, estão com todas as despesas para manutenção dos serviços básicos de atendimento à população.

Os serviços públicos não têm sido efetivados da forma como os municípios gostariam e poderiam fazer, mas não se pensa nisso. O que nós temos visto é o desmonte das políticas públicas. O que nós temos visto é o desmonte de programas sociais.

O que nós temos visto é um enfrentamento maluco, um enfrentamento ideológico, um enfrentamento de ódio, um enfrentamento de intolerância. E o que nós estamos vivendo nesta Casa não é nem um pouco diferente do que nós estamos vendo na sociedade lá fora. É a intolerância; é a intransigência; é o desrespeito; é o ódio; é a não aceitação da diversidade.

Então, nós queremos dizer que nós não podemos aceitar essa intolerância. Nós não podemos aceitar que vidas, como algumas pessoas que estão aqui fazendo uma manifestação, que os corpos dos trans, os corpos dos seres humanos trans têm também que merecer respeito por parte de todas as pessoas.

Mas neste País a intolerância, a intransigência, o ódio, fazem com que as pessoas sejam desrespeitadas na sua forma de pensar e de agir. Portanto, é legítimo. Parabéns a vocês que se encontram aqui. Contem com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só queria lembrar à galeria que não é lícito qualquer tipo de manifestação durante a utilização e durante o momento da sessão. Todos são bem-vindos. Não podendo, porém, se manifestar, conforme o nosso Regimento Interno. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, vou indicar para encaminhar a deputada Isa Penna, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Isa Penna, para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pediram para eu recitar o poema de novo. Vocês ouviram, né? (Manifestação nas galerias.)

Eu queria falar o seguinte. Eu, como deputada, na condição de representante de um projeto político de sociedade, junto com a nossa bancada, que se reúne coletivamente e discute todos os posicionamentos que a gente traz aqui, com absoluto respeito, principalmente a todos e todas aquelas... Porque a gente quer abrir pontes, ampliar diálogo.

Então, se houve alguém que se sentiu desrespeitado com o poema que recitei aqui, que declamei, quero dizer que, em primeiro lugar, não era essa a intenção. A intenção de trazer o poema era, de alguma forma, tentar, por todos os meios, acessar as pessoas.

Que acho que, cada vez mais, infelizmente, a política brasileira está muito distante do que é a realidade. Se não pode falar a palavra “p”, falarei a palavra prostituição. A prostituição é uma realidade.

Agora, declamei um poema sobre isso justamente no nosso exercício legítimo e democrático de obstrução de um projeto de lei que é a esse projeto de lei, sim, que merece a nossa atenção. Um projeto de lei que... Todos aqui sabem. A gente faz um esforço. Todos os deputados aqui fazem um esforço comum de aprovar projetos no máximo, dentro do possível, aqueles projetos que a gente consegue avançar para um entendimento comum.

Esse projeto trata da exclusão de um sujeito que existe na sociedade, que é tão ser humano quanto todos nós, deputadas e deputados, de um direito constitucionalmente garantido, que é o direito do acesso ao esporte. Assim como agora estão sendo utilizados argumentos científicos para impedir que mulheres trans estejam em times masculinos, argumentos científicos também serão utilizados para impedir que essa mulher trans participe do time masculino.

Ou seja, na prática, o que está sendo debatido e o alvoroço que acontece aqui é porque a natureza do Projeto de lei nº 346, de 2019, do deputado Altair Moraes, é um projeto que invisibiliza sujeitos que já morrem todos os dias no Brasil. Aí, com todo o respeito, mas não tremo um centímetro com nenhum processo. Sou advogada, sei muito bem das minhas prerrogativas enquanto advogada nesta tribuna. Sei muito bem que a imunidade parlamentar ainda existe no Brasil.

Nós, da bancada do PSOL, não nos intimidaremos. A deputada Monica Seixas, que está fazendo uma função importantíssima, quero dizer, para todo mundo escutar: não aceitaremos interrupções à sua fala. Não aceitaremos que tentem te calar. Porque, assim como Marielle, você é uma mulher negra. Não aceitaremos que, neste plenário, uma mulher negra seja calada, seja silenciada. Não aceitaremos. (Manifestação nas galerias.)

Preciso falar, Sr. Presidente, com o máximo respeito: nesta Casa são dois pesos e duas medidas. Não vai me interromper para falar, né? Deixa eu terminar. São dois pesos e duas medidas, porque quando sobe aqui em cima e usa a palavra, falam que vagabundo tem que morrer, quando o deputado Altair Moraes fala que não vai mais se referir à deputada Erica como “deputada Erica”, mas como “deputada trans”, quando o Douglas Garcia, todos os dias, é obcecado nesse assunto e fala dos vídeos, fica lá atrás, fala dos vídeos, fala não sei o quê.

Nada, em nenhum momento, foi interrompido. E eu, recitando um poema, que é público e notório, lindíssimo, reconhecido Brasil afora, fui interrompida duas vezes. Eu quero dizer: existem outros poemas. Aliás, existe um poema sobre esse mesmo tema do Carlos Drummond de Andrade. Carlos Drummond de Andrade foi um dos principais poetas da história brasileira.

Isso é censura. O nome disso é censura. E censura a gente já viu em outro momento da nossa história. Nós somos deputados hoje porque vencemos a censura. Por isso, a nossa “mandata” não vai aceitar a censura. Quanto mais vierem aqui em cima para agredir qualquer um que seja da bancada do PSOL... Não é só a Erica; pode ser o Giannazi, como já fizeram com ele no começo do ano, não é, deputado? O deputado foi lá e invadiu a sua audiência, sem nem ser deputado ainda. Como cotidianamente a Monica é interrompida aqui nessa Casa.

Enquanto isso continuar acontecendo, nós vamos reagir. Nós temos esse direito. Eu não tenho medo de vocês. Não tenho medo de vocês. Vou recitar, sim, e usar das minhas prerrogativas, sim. E recitarei outros poemas, sim. Podem falar o que quiserem; eu sei dos meus direitos. A população brasileira que me assiste... Eu preciso dar o exemplo a eles de que quando tentarem lhes tirar a palavra, quando tentarem lhes censurar, é preciso resistir, é preciso reagir.

Então, eu sugiro aos deputados que meçam... Já que querem que nós do PSOL meçamos bem as palavras antes de falar, porque parece que tem um monte de gente mal resolvida sexualmente aqui nessa Casa... (Manifestação nas galerias.) Já que querem que a gente meça bem as nossas palavras, meçam também as de vocês, porque tem muitos outros poemas. Porque a mente humana não tem limites, graças a Deus. Jesus acolheu Maria Madalena. Jesus - como me foi ensinado pela minha mãe, que é católica - estaria, hoje, lutando contra esse Projeto de lei n^o 346, de 2019, porque ele é excludente.

E eu não estou pensando, aqui, nas grandes confederações de esportes. Temos que pensar nisso também; isso importa. Eu estou pensando naquela menina trans, que já passa por todas as dificuldades que uma menina tem quando passa por esse processo; já passa por todo tipo de preconceito na família, na igreja, na comunidade, enfim. Lá na ponta, essa menina, numa comunidade, quando quiser jogar um futebol, quando quiser jogar um vôlei, esse projeto de lei vai ser usado para dizer que ela não pode.

E é isso que nós não vamos permitir, porque a gente acha que o ser humano, por ter nascido ser humano, afinal, tem o livre arbítrio, né, gente. Na minha Bíblia, está escrito isso, pelo menos. O ser humano, por ser ser humano, tem os direitos constitucionais que estão previstos no Art. 5^o, e nós não vamos permitir... Se houve alguma coisa de bom foi que agora a gente tem uma galeria cheia; agora a gente tem uma imprensa interessada. (Manifestação nas galerias.) Cada vez mais interessada. Não sei vocês, mas não param de me ligar para falar não do poema, mas do projeto de lei.

E me perguntaram - e eu encerro com isso - por que eu, uma mulher que não é transexual, assumi para mim essa pauta, no poema, na defesa e tal. Eu quero dizer que eu quero que cada homem assuma também a luta contra a violência contra as mulheres, pois isso é importante. Porque nós não lutamos, aqui, por interesses corporativos de grupos determinados. Nós lutamos, aqui, por um projeto de humanidade. E eu pergunto a vocês: o projeto de humanidade de vocês é baseado na exclusão? É baseado na morte? É sujo de sangue? O meu não é. De nenhum dos lados.

Eu defendo a pluralidade de pensamento. Eu ouvi calada a fala que me precedeu, do deputado Douglas; não vou processar ele, não vou perder meu tempo, e nem o de quem trabalha comigo, com isso.

Mas, quero dizer que eu respeitosamente quis me utilizar de uma ferramenta, que é a arte. E, a arte é política, eminentemente política. Por isso, falarei de novo. E, já aviso: tenho uma lista de poemas muito interessantes aqui, a que eu acho que vocês poderiam ter acesso e, quem sabe, quebrar alguns preconceitos. Isso é muito necessário nesta Casa. A gente precisa construir o caminho para o diálogo. E, para isso, a gente precisa agir de forma não violenta.

Muito obrigada, presidente. Censura nunca mais.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes de passar a palavra a V. Exa., deputado Gil Diniz, só deixar claro à deputada Isa Penna que todo bom debate sempre é aberto, e eu sempre, de maneira muito democrática, sempre abri todos os debates.

Mas, não permitirei V. Exa., no que pese o direito à imunidade, o direito que V. Exa. tem a palavra, mas eu não permitirei a utilização de palavras de baixo calão neste plenário.

Eu já disse isso no Colégio de Líderes: não será admitido por este presidente. É um direito que eu tenho como presidente, e V. Exa. pode questionar em qualquer órgão em que achar conveniente.

Sob pena, sim, de suspender a fala de V. Exa. e sob pena, sim, de tirar a fala de Vossa Excelência. O seu direito termina onde começa o do próximo, vamos deixar claro.

E, a liberdade de expressão não pode ser considerada a uma coisa que se faça aquilo que bem entender. Esta Casa tem regra; V. Exa. está chegando agora, e talvez conheça, e as atividades de onde passou sejam diferentes. (Manifestação nas galerias.)

Eu não vou permitir. Eu não vou permitir. Vou pedir para a Polícia Militar conversar com os manifestantes aqui. Nós não vamos permitir qualquer tipo de posição nesse sentido aqui na Assembleia.

Só lembrando que eu não vou permitir, então, nesse sentido. E, já deixei muito clara a régua que eu utilizarei em relação a esse tipo de palavra. Vossa Excelência não está na sua casa, e não pode vir aqui falar aquilo que bem entender, da maneira como bem entender.

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar o deputado Douglas Garcia para encaminhar pelo PSL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia.

Antes, porém, deputado Douglas, convoco aqui os congressos de comissões.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "D", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Assuntos Desportivos, Direitos da Pessoa Humana e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, um minuto após a suspensão dos trabalhos aqui pelo plenário principal, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 346, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "D", combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término do último congresso, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 4, de 2019.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "D", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da sessão anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 672, de 2019.

Com a palavra o deputado Douglas Garcia para encaminhar.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu queria muito que todos os projetos, encaminhamentos e debates referentes a todos os requerimentos desta Casa fossem discutidos sobre o mérito do projeto.

Mas, infelizmente, não é isso o que a bancada do PT faz, não é isso que a bancada do PSOL faz. E, é claro, Sr. Presidente, ao contrário do que me acusam, de dizer que eu estou atacando a bancada do PT, ou atacando a bancada do PSOL, isso não é verdade.

Esses ataques partem a princípio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Inclusive, eu queria aqui parabenizar a coragem da deputada Márcia Lia, que a primeira coisa que ela fez quando eu subi a essa tribuna foi sair correndo.

Quando é para falar, ela fala. Agora, quando é para ouvir, ela não consegue ouvir a verdade: tem que levantar e ir embora. Isso mostra o quanto ela é empoderadíssima, não é? Fala tanto sobre empoderamento das mulheres, mas não consegue ouvir dez minutos de discurso aqui quando nós temos que ouvir mais de 15 minutos de pura tortura, que é ouvir tudo aquilo que é dito pela deputada Márcia Lia.

Mas, aqui, respondendo, ela disse que o Bolsonaro fez disparos, que através de uma rede de robôs, através de uma rede completamente ilegal de robôs, via Whatsapp e redes sociais. Senhores, saiu na imprensa, não faz muito tempo, não, setembro de 2019. “TSE conclui que campanha de Bolsonaro não fez disparo em massa no Whatsapp”.

Agora, olha só. Para surpresa da bancada do PT, o mesmo TSE que concluiu isso, nós tivemos aqui, em março de 2019, o seguinte: “TSE multa coligação de Haddad, por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro”. Ah, mas é a regra máxima, não é? É a regra máxima, não é? Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é.

Mentirosos. Mentirosos. Caluniadores. Caluniadores. Nós temos no nosso Brasil uma esquerda mentirosa, caluniadora, e que quer imputar sobre nós, conservadores, sobre nós, apoiadores de Jair Bolsonaro, tudo aquilo que eles fazem. Então, eu queria que a deputada Márcia Lia, toda empoderada, estivesse aqui para poder responder à minha questão, ora.

Se o Bolsonaro é criminoso, por que o TSE não chegou a essa conclusão? Pelo contrário, pôs a culpa a quem de direito. Trazendo ao Partido dos Trabalhadores, do PT, a coligação de Haddad quem dissemina fake news atrás de fake news.

Senhores, falando aqui também a respeito do que foi dito pela deputada Isa Penna, já que ela me citou no discurso e nas entrelinhas, falando indiretas. Ninguém aqui nesta Casa é idiota. Ninguém aqui nesta Casa é estúpido. Ninguém nasceu ontem. Querendo falar sobre a questão de: “ai, existem pessoas aqui nesta Casa que têm uma sexualidade dentro do armário”.

Deputada Isa Penna, muito obrigado pela sua preocupação, mas sou muito bem resolvido sexualmente. A senhora pode ficar tranquila com relação a isso. A realidade é que a bancada do PSOL não aceita que um homossexual, que um gay, pense de forma diferente deles, seja contra ideologia de gênero, seja contra depravação cultural que é espalhada pela militância LGBT, seja contra os absurdos que essa militância prega no nosso país, e que protege, sim, o direito das nossas crianças não serem aliciadas, não sofrerem o abuso infantil que é pregado através da ideologia de gênero.

Essa é a verdade. Isso não tem nada a ver com ofender sexualidade alheia. Senhores, vejam só que absurdo. A deputada subiu aqui, disse que falaria e falará novamente. Ora, tudo nesta vida tem um limite. Todos tem um limite. Acima de qualquer um, apenas Deus. Se existe um regramento, se existe, dentro desta Assembleia Legislativa, um Regimento, ele precisa ser respeitado.

Quando eu fui representado no Conselho de Ética, ameaçado, naquela semana que me achincalharam. Vieram aqui nesta tribuna, um atrás do outro, para me bater, aqui falando, através do diálogo, para descer o [Expressão suprimida.] em mim com relação a isso, ao que foi dito pela deputada...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu peço que retire das nossas notas taquigráficas a expressão utilizada por Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Peço desculpas, Sr. Presidente. Tenho a humildade de pedir desculpas. Me exaltei. Diferente do que foi dito pela deputada aqui, que disse que falou aquelas palavras e as repetiria. Senhores, o que eu acabei de fazer aqui, pedir desculpa.

Quando, de certa forma, havia ofendido a deputada Erica Malunguinho, o que foi que eu fiz aqui? Fui até o microfone e disse: “eu, sim sou um deputado que sou radicalmente contra a utilização de banheiros femininos por pessoas transexuais, ou por homens que pensam ser mulheres”.

Me coloquei como contra esse tipo de política, porém, pedi desculpas pela forma, porque entendi que havia, de alguma forma, ofendido aqueles que ouviram. Já a deputada Isa Penna, que antecedeu meu discurso, além de dizer que falou, falaria novamente. Isso é um desrespeito ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. Isso é um desrespeito aos deputados desta Casa.

Quer dizer então, ela não tem limite no que fala, mas eu devo ter limite naquilo que eu falo. Ela não tem responsabilidade do que diz, mas eu devo ter responsabilidade no que digo. Senhores, quando foi que, durante um discurso de algum deputado aqui, tentando trazer algum tipo de conscientização à minha pessoa, dizendo: “deputado, o senhor não fale assim. Deputado, o senhor precisa moderar o seu discurso com relação a isso”. Quando foi que eu disse: “você não manda em mim”, mandei a pessoa calar a boca e fui embora batendo o pé?

Quando que eu me comportei dessa maneira? Nunca. A deputada estadual Isa Penna envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque se comporta como se fosse criança. Não tem maturidade para assumir o cargo de deputada estadual. Não tem maturidade para ser uma representante do povo brasileiro. É por isso que representei, sim, aqui nesta Assembleia, um pedido de cassação do mandato da deputada Isa Penna, por não saber, de forma alguma, representando o povo brasileiro, se posicionar em uma tribuna.

Então, senhores, aproveitando que estamos falando do projeto de lei do deputado Altair Moraes, peço aos deputados que votem favoravelmente a esse projeto. Esse projeto é um projeto necessário ao estado de São Paulo, que protege as mulheres. É um projeto que vai trazer segurança às mulheres, e não injustiça. É um projeto em que eu vejo, sim, dentro desse projeto, e não as besteiras que são trazidas, infelizmente, por parte da bancada do PSOL, como criação de dossiê que não vai levar nada a lugar nenhum, é um projeto que, de fato, traz justiça às mulheres paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr. Presidente, peço a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Questiono os líderes presentes no plenário se existe anuência para a suspensão de nossos trabalhos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não há anuência. Não concordo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existindo anuência, passamos ao Item 1. Em votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para indicar o deputado Emidio para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, meu agradecimento ao deputado Teonilio Barba, líder da bancada do PT, por me indicar para fazer o encaminhamento. Eu queria, deputados, falar exatamente sobre por onde começou o nosso colega deputado Douglas Garcia.

Primeiro, ninguém da bancada do PT falou nesse debate, mas ele não consegue falar 30 segundos sem citar o nome do PT. Acho que ele aprendeu isso com o presidente da República dele, que, na falta de ter o que mostrar ao país, só sabe agredir o PT e não descer do palanque.

Eu lamento realmente o nível que o debate tem atingido aqui. Primeiro, o deputado Douglas Garcia vir a esta tribuna falar que fake news foi um problema da campanha do Fernando Haddad, me desculpe, deputado, mas o senhor está aprendendo a falar inverdades com uma cara normal, como se fosse a coisa mais normal do mundo.

O seu partido foi o partido que mais espalhou fake news nessa campanha. O que mais espalhou. O Brasil sabe disso. Não foi a nossa campanha que falou em “mamadeira de [Expressão suprimida.]”. Pode falar [Expressão suprimida.] ou não? Está proibido também. Não fomos nós que falamos. Não fomos nós que falamos que...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, eu queria pedir, da mesma maneira que estou fazendo com todo mundo, que se retirasse das notas taquigráficas a expressão de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente. Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gente, nós estamos chegando a um ponto... Eu vou suspender a sessão, vou levantar a sessão. Não tem mais condição de a gente continuar nesse tipo de posição. Não tem mais condição. Está no limite.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, qual é a expressão nova que estou usando? A expressão que usei foi a expressão que o Bolsonaro espalhou no país inteiro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Emidio, o Bolsonaro não está na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O senhor quer que eu fale “mamadeira de [Expressão suprimida.]”? Eu falo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está suspensa a nossa sessão por conveniência da ordem.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Sras Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da sessão.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.

* * *