9 DE OUTUBRO DE 2019
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LECI BRANDÃO e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO, CORONEL TELHADA e DELEGADO OLIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, em nome da
Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 11/11, às 10 horas,
em "Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer", a pedido da
deputada Valeria Bolsonaro. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 29/11,
às 10 horas, em "Comemoração do Centenário da Liga do Professorado
Católico", por solicitação da deputada Beth Lula Sahão.
2 - LECI BRANDÃO
Disserta acerca da suspensão da campanha publicitária do
Pacote Anticrime, realizada ontem, pelo Tribunal de Contas da União. Afirma que
a citada propaganda, produzida pelo Ministério da Justiça, não frisa soluções
que promovam a segurança da população negra do país.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de alunos de direito da Unisal - Centro
Universitário Salesiano de São Paulo, da cidade de Lorena, acompanhados pela
professora Thalita Silveira.
4 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda o município de Bernardino de Campos, que aniversaria
nesta data. Declara-se contrário ao PL 899/19. Repudia comentários feitos pelos
especialistas de Segurança Pública, coronel José Vicente e Diogenes Lucca,
sobre policiais militares durante ocorrência de furto. Acusa os mesmos de serem
contrários aos agentes de Segurança Pública.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Coronel
Telhada.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Apoia o discurso do deputado Coronel Telhada. Declara-se
contrário aos comentários feitos por especialistas de Segurança Pública, em
matéria do jornal "Hora Um", sobre ação de policiais militares nos
Jardins. Acusa a imprensa de ser contrária à categoria. Tece críticas à Rede
Globo.
9 - FREDERICO D'AVILA
Comenta acidente na Rodovia SP-258. Defende a duplicação da
via. Exibe vídeo de reportagem sobre perseguição policial, transmitida pelo
jornal "Hora Um". Repudia comentários feitos por especialistas de
Segurança acerca da ocorrência. Acusa a Rede Globo de alienar os
telespectadores.
10 - ED THOMAS
Valoriza o jornal "O Imparcial", de Presidente
Prudente. Destaca sua importância para a história do município. Faz comentários
acerca da trajetória do jornal. Parabeniza a nova direção da entidade.
11 - SARGENTO NERI
Lamenta comentários feitos por especialistas de Segurança
Pública que, a seu ver, são contrários a policiais militares. Afirma que esta
Casa valoriza a igualdade entre os seus servidores de Segurança Pública.
12 - ENIO LULA TATTO
Discorre acerca de reportagem do jornal "Folha de
S.Paulo" sobre a preservação de obras no Rodoanel, após a extinção da
Dersa. Apoia a abertura de CPI para investigar empreiteiras.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Informa a visita do prefeito do município de Socorro, Andre
Bozola.
14 - DELEGADO OLIM
Cumprimenta policiais militares pelo trabalho em ocorrência
de furto, noticiada pelo jornal "Hora Um". Tece críticas aos
especialistas de Segurança Pública da Rede Globo, coronel José Vicente e
Diogenes Lucca.
15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Tece críticas ao governo Doria. Repudia ações do Executivo
que, a seu ver, visam a extinguir empresas públicas. Declara-se contrária à
extinção da Dersa. Defende a preservação da Furp. Considera o governador
contrário às minorias.
16 - CARLA MORANDO
Para comunicação, defende iniciativas do governo Doria que, a
seu ver, objetivam interesses públicos. Afirma que os laços partidários entre
os governos federal e municipal são questões pontuais.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lembra que hoje se comemora o aniversário
de morte de Che Guevara.
18 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, defende o reajuste salarial de agentes de
Segurança Pública em São Paulo. Informa que o assunto deve ser discutido no dia
31/10, nesta Casa.
19 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que candidatos aprovados em
concurso para o cargo de aluno-oficial da Polícia Militar ainda não foram
convocados.
20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 15h38min.
ORDEM DO DIA
21 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca
sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do deputado Tenente Coimbra, para participar da
"Santos Exports-Fórum Nacional para a Expansão do Setor Logístico
Portuário, a realizar-se entre 08 e 09/10, em Brasília". Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC
69/19. Coloca em votação o PLC 4/19.
22 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
23 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
24 - SERGIO VICTOR
Solicita o levantamento da sessão.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de
lideranças.
26 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que deve solicitar verificação de
votação em momento oportuno.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Coloca
em votação o PLC 4/19.
28 - SERGIO VICTOR
Solicita o levantamento da sessão.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de
lideranças.
30 - PAULO LULA FIORILO
Solicita verificação de presença.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
32 - PAULO LULA FIORILO
Solicita o levantamento da sessão.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a inexistência de acordo de
lideranças. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19.
34 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
36 - MARCOS ZERBINI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
37 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
38 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
39 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
40 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
41 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
42 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
43 - DANIEL SOARES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
44 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
45 - DELEGADO OLIM
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
47 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
48 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
49 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
50 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
51 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Progressistas.
52 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
53 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PHS.
54 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
55 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação,
insuficiente para a deliberação da matéria, ficando adiada a votação. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Delegado Olim, de
prorrogação da sessão por um minuto.
57 - SERGIO VICTOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 10/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior, e convida a nobre deputada Leci Brandão para
ler a resenha do Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, temos aqui um requerimento do nobre deputado Gil Diniz para que
seja registrado, nos Anais desta Casa, um voto de congratulações com a
população de Pariquera Açu pelo aniversário do município, a ser comemorado no
dia 11 de outubro. Requer também desta manifestação de ciência ao Sr. Prefeito
José Carlos Silva Pinto e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Temos uma
indicação do nobre deputado Daniel Soares, indicando ao Excelentíssimo Sr.
Governador do Estado que destine, em caráter, de urgência, um médico
neurologista para o Hospital Estadual de Sapopemba.
Está lida a
resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Quero dar ciência à Casa de dois ofícios.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada
Valeria Bolsonaro, cancela a sessão solene convocada para o dia 11 de novembro
de 2019, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional de Combate
ao Câncer.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada
Beth Lula Sahão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de
novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da
Liga do Professorado Católico.
Pequeno
Expediente. Oradores inscritos. Primeiro orador: deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Roberto Engler. (Pausa.) deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, assessorias, quero cumprimentar também o público que está galeria,
dizendo que é sempre bom termos pessoas que possam assistir a pelo menos uma
parte do Pequeno Expediente.
Sr.
Presidente, ontem o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão da
campanha publicitária do Pacote Anticrime, que é encabeçado pelo ministro da
Justiça, Sergio Moro. A decisão do ministro Vital do Rêgo é de caráter liminar
e ainda será analisada pelo plenário do Tribunal de Contas da União, mas já
deixa a gente aliviada, com o sentimento de que a verdadeira justiça ainda é
possível.
A
campanha começou a ser veiculada no último dia 3 e previa o gasto de 10 milhões
de reais dos cofres públicos. Ou seja, o governo federal queria que o povo
pagasse esse dinheiro na propaganda de um projeto que tem como objetivo
perseguir e criminalizar, principalmente, pobres e negros. Eu quero parabenizar
os deputados federais Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, Paulo Teixeira, do
PT de São Paulo, Marcelo Freixo, do PSOL do Rio, e o senador Randolfe
Rodrigues, que é da Rede do Amapá, que deram entrada nessa ação.
“A
utilização de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que
poderá sofrer alterações não atende aos requisitos de caráter educativo,
informativo e de orientação social”, argumenta o ministro do Tribunal de Contas
da União em sua decisão.
O
fato de ser completamente estranho que o governo faça propaganda em cima de um
programa que ainda não foi aprovado... Pelo que se viu da campanha, em nenhum
momento ele faz referência àquela violência que está sempre sendo praticada
contra a população negra, justamente aquela que mais morre de homicídios no
nosso país. Nunca é demais lembrar que mais de 75% das vítimas são negras, de
acordo com o Atlas da Violência de 2019.
Mas
essa ausência de negros e negras nem surpreende a gente. A gente sabe que o
pacote anticrime de Moro não aponta para soluções que protejam as vidas negras.
A vida de mais de 50% da nossa população, porque a gente sabe que a população
negra é mais de 50% da população brasileira. No pacote anticrime, nem todas as
vidas importam. Esse pacote anticrime tem algumas situações que nos surpreendem
bastante, porque na verdade todo mundo sabe o que acontece nessa questão de
violência, principalmente a violência que acontece nas comunidades, que
acontece nas grandes cidades.
Existem
até situações em que a tropa é orientada a: homem negro, mulato ou pardo, em
princípio, é suspeito. A gente sabe que isso aconteceu, inclusive, aqui em São
Paulo. Então, a gente tem a obrigação de chegar aqui e parabenizar, realmente,
essa atitude dos deputados federais, que conseguiram entrar com uma ação. E o
Tribunal de Contas da União suspendeu essa propaganda, que afinal de contas é
uma propaganda feita com dinheiro público. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Eu queria dar ciência à Casa de que nós estamos
recebendo hoje os alunos do curso de direito da Unisal, da cidade de Lorena. A
responsável é a professora Thalita Silveira. Está presente a professora? Seja
bem-vinda, professora; os senhores e senhoras alunos sejam bem-vindos. Servi
Lorena em 1984. Tenho certeza de que a grande maioria aí não tinha nascido. Uma
querida cidade. Sucesso a todos vocês, aí, no curso de Direito. Contem conosco
aqui na Assembleia. É um prazer recebê-los.
Eu vou passar a Presidência para a Sra.
Deputada Leci Brandão, que, em seguida, farei uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, Coronel Telhada, V. Exa. tem o uso da palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários
aqui presentes, aos alunos aí de Lorena, sejam todos bem-vindos, a todos os que
nos assistem pela TV Assembleia, saudar aqui a cabo Vânia e o soldado
Pelegrino, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria policial militar.
Quero iniciar
aqui a nossa fala saudando o município aniversariante, que é a cidade de
Bernardino de Campos. Um grande abraço aos amigos e amigas da querida cidade de
Bernardino de Campos.
Para quem não
conhece, Bernardino de Campos é o nome de um grande político brasileiro,
Bernardino José de Campos Júnior. Foi advogado e político brasileiro. Para
vocês terem ideia, ele foi o segundo e o sexto governador do estado de São
Paulo, que na época era chamado de presidente.
Formado pela
Faculdade de Direito aqui em São Paulo, enfim, uma pessoa que também exerceu
cargo no Senado, na Câmara dos Deputados, uma figura eminente para a história
de São Paulo.
Bernardino José
de Campos Júnior, que dá o nome à cidade de Bernardino de Campos. Então,
parabéns a todos os amigos e amigas dessa querida cidade.
Eu também
queria aqui fazer, mais uma vez, coro contra o PL 899, de 2019, que está sendo
encaminhado a esta Casa pelo Executivo, onde estão tentando baixar o valor dos
precatórios alimentícios de 30 mil para 11 mil.
E, eu não
concordo com isso, principalmente pelos motivos expostos aqui: o pessoal
reclama que está com menor arrecadação de impostos para pagar as dívidas do
Governo. Mas esse ano nós já reduzimos imposto sobre os combustíveis de aviação
de 25% para 12%; nós também reduzimos ICMS para a indústria naval; nós
anunciamos incentivo fiscal a montadoras de veículos.
Então, tudo
bem, são atos necessários? São. Mas, enquanto nós estamos desonerando várias
ações, aí, que implicariam em arrecadação para o Estado, nós estamos querendo
punir os funcionários públicos.
Então, a nossa
posição é contrária, aqui, mais uma vez, ao PL 899, de 2019. Eu queria aqui
fazer coro às palavras do deputado Frederico d'Avila, que ontem veio a esta
tribuna com outros deputados se colocar frontalmente contra a postura ridícula
de dois coronéis da Polícia Militar que são funcionários da Globo. Um deles,
pelo menos, eu sei que recebe.
São
funcionários da Rede Globo, e funcionários para falar mal da Polícia. Ou seja,
eles cospem no prato em que comeram a vida toda. Coronel José Vicente, quando
eu fui aspirante em Lorena, nos anos de 83 e 84, ele era major no CPI-1: eu não
lembro nenhuma ocorrência dele que se possa falar que ele foi para cima,
prendeu ladrão, trocou tiro com ladrão. Nunca vi. Nunca vi.
Tenho o maior
respeito pela figura dele, como eu tenho por todas as pessoas. Só que é
indevida a atitude dele: ir à imprensa criticar uma ocorrência de dois
policiais militares que durante mais de cinco minutos, numa perseguição à
motocicleta de um vagabundo menor de idade armado com revólver 38 que já tinha
feito vários roubos de Rolex na região dos Jardins.
Os PMs R.
Santos e Heleno, cada um numa motocicleta se arriscando, fazendo o diabo para
pegar aquele vagabundo, e vão dois coronéis falar mal dos PMs. Por que não
sentam a bunda na viatura e fazem o que eles fizeram?
O coronel
Lucca, meu conhecido há mais de 40 anos, fizemos academia juntos, um oficial
que tem uma história bonita dentro da Polícia Militar, mas cuja atitude não
entendo. Aliás, outro dia já me pôs numa situação difícil, porque nós fizemos
uma palestra e quando eu saí da palestra ele começou a criticar a Rota. E,
depois, as pessoas acharam que eu ainda tinha sido conivente com ele.
Então, eu não
sou conivente com qualquer pessoa que venha a falar o que não sabe, venha a
fazer críticas indevidas, desnecessárias e maldosas contra a Polícia Militar.
Então, aqui vai
meu repúdio total contra as palavras do coronel José Vicente, contra as
palavras do coronel Lucca, que foram totalmente impróprios e, no meu caso, até
indecorosos com esses dois patrulheiros que arriscaram a vida.
Ao invés de
chegar, pedir até um elogio ou uma promoção para esses dois policiais, vieram
criticá-los em público. Para quê? Para se autopromoverem. Eles não estão
pensando na segurança da população; eles não estão pensando na melhoria da Polícia
Militar.
Eles estão
pensando no próprio assento individual, entenda-se como quiser, para se
beneficiar, porque só fazem criticar. E, maledicências, críticas, coisas que
não constroem: estão dispensadas.
Então,
nosso repúdio total a esses dois oficiais, que só fazem criticar a nossa
polícia, e tanto criticam que são chamados de especialistas de segurança. Para
mim, todo especialista de segurança é um curioso que não sabe o que está
falando.
Eu
não sou especialista de segurança, o Coronel Nishikawa não é especialista de
segurança. Nós somos oficiais de Polícia Militar, que entendemos muito de
segurança. Muito, muito melhor do que pessoas que ficam ganhando dinheiro para
falar mal da Polícia Militar. Mercenários é o que são. Cospem no prato que
comeram a vida toda. Eu não vou falar que é uma tristeza, mas posso falar que é
ridícula a ação desses dois oficiais.
Sra. Presidente, eu queria, por gentileza, que a
senhora encaminhasse minhas palavras de repúdio, as palavras do coronel José
Vicente e do coronel Lucca, ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar, o
coronel Marcelo Salles, e que também solicitasse ao comandante da Polícia
Militar que fossem elogiados o PM R. Santos e o soldado Heleno. Os dois
policiais, R. Santos e Heleno, do 23º Batalhão. Ok?
O
pessoal da Taquigrafia fica me olhando assim, porque é tanta coisa. Para
homenagear os PMs Heleno e R. Santos, do 23º Batalhão aqui de São Paulo, aqui
da região quase central, região dos Jardins, aqui em São Paulo, pela excelente
ocorrência que eles tiveram.
Arriscaram
sua vida e tiraram de circulação um vagabundo armado, que já tinha feito muito
roubo de Rolex na região, usando, inclusive, uma bolsa de uma conhecida
entregadora de alimentos. Já era procurado esse vagabundo há muito tempo.
Então, parabéns, mais uma vez, ao PM R. Santos, ao PM Heleno, e meu repúdio a
esses dois coronéis, que não representam a Polícia Militar.
Muito
obrigado. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Deputado, esta Presidência recebe o documento de V. Exa., e o encaminhará à
publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, Inciso V, do Regimento
Interno.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
Sra. Presidente, para uma
comunicação, por favor.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Para uma comunicação.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Por favor, se o Coronel
Telhada permitir, eu quero reforçar o que o Coronel Telhada disse aqui, e eu
quero assinar embaixo também, porque não é possível. Pessoas contratadas por emissoras,
que vivem agredindo as forças públicas, ficarem fazendo esse tipo de comentário,
que... Eu me estranho muito o coronel Lucca fazer esse tipo de comentário, porque
ele trabalhou na rua. Agora, o coronel José Vicente eu não lembro. Eu sei que ele
foi meu professor de psicologia na Academia.
Obrigado pela
oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Seguindo a lista de oradores inscritos. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, tem V. Exa. o uso da palavra pelo
tempo regimental.
*
* *
- Assume a Presidência o
Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR. CONTE LOPES - PP
- Sra. Presidente, Leci Brandão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos acompanha na tribuna da Assembleia, realmente, é uma coisa que deixa a
gente um tanto quanto estarrecido. Ver dois coronéis da Polícia Militar, o Lucca
e o José Vicente, que ganham um salário, como eu falei ontem, de mais de 20 mil
reais. São aposentados da polícia.
Eu
ganho sete mil. Sou capitão, vim para esta Casa em 86, como capitão, e essas
pessoas se acham no direito de criticar um policial que, com uma moto, faz uma
perseguição cinematográfica, perseguindo um ladrão de Rolex pelas ruas de São
Paulo, na contramão, em cima de calçadas, e consegue prender o ladrão de Rolex com
uma arma, com um revólver calibre 38, e alguns programas jornalisticos, como
sempre, criticando a polícia. Sempre nos criticou. Sempre, a vida inteira.
Quando
o Caco Barcellos escreveu o livro “Rota 66”, e deu um capítulo todo especial
para mim como deputado matador. Fez questão de pôr o Dom Paulo Evaristo Arns e
o próprio Caco Barcellos, uma hora de televisão, os dois, dizendo que eu queria
matar o Caco Barcellos. Aí mandaram o Caco Barcellos para Inglaterra, e eu
tenho que escrever meu livrinho lá, “Matar ou Morrer”, pelas ocorrências que eu
participei.
Então,
infelizmente sempre foi assim. Agora, o que é triste é contratar dois coronéis
para falar mal daqueles soldados que ganham dois mil e poucos reais e estão
protegendo a população contra criminosos, contra bandidos, perseguindo a 100 ou
120 quilômetros por hora em uma moto.
É evidente que,
se o bandido consegue fugir, ele vai se vangloriar no meio da malandragem.
“Fugi, consegui escapar!” Mas não, os policiais foram atrás até pegarem. “Ah,
mas o policial falou um palavrão!”
O José Vicente
realmente foi psicólogo da academia, deu aula para mim. E o outro fez muitos
cursos. Cursos, muitos cursos. Cursos que não acabam mais. Acho triste isso. A
pessoa ganha da Polícia Militar, viveu na Polícia Militar o tempo todo e,
agora, trai a Polícia Militar, falando mal de um soldado que trabalhou certo.
Se ele estivesse errado, se acertasse uma criança que não tinha nada a ver com
isso, como aconteceu no Rio de Janeiro... Mas a polícia de São Paulo, não. A
polícia de São Paulo é boa, muito boa. É uma das melhores do Brasil e também
uma das melhores do mundo, com as condições que tem. Dá segurança para a
população, é só ver os índices.
E não tem
apoio. Não tem apoio do Ministério Público, não tem apoio do Poder Judiciário,
não tem apoio dos comandantes. Qualquer denúncia, seja ela qual for, para
colocar um policial atrás das grades, coloca. A palavra de qualquer bandido,
mulher de bandido, de qualquer matéria como essa, que saiu ontem ou anteontem
na televisáo, já serve para a Ouvidoria ir para cima.
A partir daí, é
punição para o policial, isso quando não recolhem o policial para o Presídio
Romão Gomes. Bandido, corrupto e o diabo ficam todos soltos. O policial, não.
Trocando tiros com o bandido, ele com uma Ponto 40 e o bandido com um fuzil,
qualquer denúncia idiota, como essa matéria que foi feita por jornalista, enfia
o policial na cadeia.
Aí ele tem que
fazer vaquinha para pagar advogado. No meu tempo, pelo menos, o estado dava
advogados para nós. Hoje, não. Hoje, o policial tem que fazer vaquinha, tem que
cooperar com vaquinha, vender carro. E assim mesmo vai parar no presídio.
Depois de absolvido, ele não ganha nada, não tem direito a nada, não pode
recorrer contra o estado. É proibido recorrer. O cara pode ficar seis meses
preso e não pode recorrer. Não dá para entender uma coisa dessas.
Agora, o que
causa espécie é justamente isso: pessoas da corporação, policiais, coronéis,
que se acham no direito de analisar uma ocorrência de um policial. Eles não são
mais da polícia, já estão de pijamas. Deveriam estar em casa dormindo. E
recebendo, como eu disse, mais de 20 mil como aposentadoria. E é direito deles,
não estou criticando, não é isso. Mas recebe da polícia e fica cuspindo no
próprio prato em que come, falando do coitado do soldado que ganha dois paus
por mês, persegue uma moto a 120 por hora e consegue pegar o ladrão e ele é o
errado. “Ah, não deveria perseguir!”
Então, coronel
Vicente, De Lucca, baixem uma ordem aí e a polícia não persegue mais ninguém.
Não vai mais atrás de ninguém. Acaba com a polícia, então, e cada um que se
vire. É um absurdo uma coisa dessas, um comentário idiota desses de dois
componentes da Polícia Militar. Um deles nunca pegou nenhum bandido na vida. Se
pegou, eu renuncio ao meu mandato. Nunca pôs o traseiro em uma viatura. Mas agora
alguns jornalistas acham que ele é especialista em Segurança. Aliás, basta você
não saber nada que você é especialista em alguma coisa no Brasil.
Obrigado, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Conte
Lopes, sempre trazendo torcida. No final, tem aplauso. Parabéns, gente.
Vamos lá então. O próximo deputado é o
Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.)
Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr.
Presidente, prezados colegas, queria aqui pedir o apoio do Machado para colocar
uma imagem de uma rodovia sobre a qual falo toda semana, que é a SP-258.
Olha aí. De
novo. Esta semana. Acidente fatal envolvendo um senhor de 76 anos, se não me
engano, no final da tarde, começo da noite, colidindo com um caminhão. É mais
uma morte causada pela falta de duplicação da SP-258, que liga, nada mais, nada
menos, do que toda aquela região de Itapetininga, até o Paraná. Então, estamos
aguardando o Governo do Estado de São Paulo com relação a essa duplicação.
Aproveitando
que o Machado está com a mão na massa lá, vamos voltar ao tema dos dois
especialistas citados aí pelo Coronel Telhada e pelo nosso querido capitão
Conte Lopes. Vamos, Machado, vamos ver a matéria lá dos artistas, dos
especialistas em Segurança Pública. Eu queria que eles mostrassem o diploma de
especialista em segurança.
* * *
-
É exibido vídeo.
* * *
Bom,
então a gente já vê o seguinte. A Rede Globo já é mentirosa de sempre, agora os
dois formados no Barro Branco, Coronel Telhada, mentirosos também, porque ele
diz, o coronel José Vicente diz que foi furto, que deveria ter materialidade
mais evidente para embrenhar uma perseguição dessas atrás do meliante quando
ele já tinha sido denunciado por roubo. E foi achado o revólver calibre 38
consigo e foi conduzido ao DP nessa circunstância.
Então,
quero dizer o seguinte. Queria que encaminhasse à Taquigrafia para o Comando
Geral de Polícia Militar. E vou pedir o apoio do Coronel Telhada e do deputado
Conte Lopes para, quando esses tipos de policiais quiserem fazer comentários em
rede de televisão etc e tal, e que recebem por isso, que seja suspenso o seu
salário da Polícia Militar.
Porque
eles se venderam para falar mal da polícia. Com certeza, Conte, como eles já
contam com aqueles 18, 20, 22 mil que eles ganham da Polícia Militar como
aposentados da Polícia Militar e sabem que não vão perder, então eles já contam
com aquilo. Aí eles recebem mais outros 20, 30, 40 da Globo para esculhambar a
Polícia Militar.
De
novo eu vou repetir o que eu falei aqui ontem. O pessoal da Globo deve estar
preocupado com o aumento do preço da droga na rua. Muito preocupado. O ministro
Sergio Moro tem apreendido muita droga, a Polícia Militar tem apreendido muita
droga Brasil afora, nas fronteiras, e o preço da droga deve estar subindo.
Consequentemente, o pessoal da Globo que gosta muito de usar droga deve estar
desesperado, que está tendo que gastar muito mais dinheiro para usar a droga
que eles usavam antes.
Aí
chamam dois artistas desses daí. Eu quero ir, Conte, para o estande de tiro.
Eu. Não é vocês não, que vocês atiram bem, você e o Telhada. Eu quero ir com
esse Zé Vicente aí, com esse Lucca aí. Eu garanto que eu sou melhor do que
eles. Nunca deram um tiro na vida. Se deram, deram lá no estande de tiro. Eu
queria ver em uma ocorrência para valer mesmo. Ocorrência daquelas que o
Coronel Telhada, o Conte Lopes enfrentaram durante a vida. Se colocar esses
dois aí, acho que tem que botar uma fralda geriátrica nos dois para aguentar.
Então,
não é possível um negócio desses. Que uma emissora de televisão bilionária
pague para dois patetas ficarem esculhambando a Polícia Militar. Dois soldados
que ganham 2.800 reais por mês.
Então,
mais uma vez, vou pedir aqui: notas taquigráficas, que peçam ao
comandante-geral, coronel Marcelo Vieira Salles, que suspenda o salário desses
dois bobões. Desse coronel Zé Vicente e desse coronel de Lucca aí.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado. Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Pela
lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) A voz da Assembleia Legislativa; neste momento, fará uso da
tribuna pelo tempo regimental.
O SR. ED THOMAS - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente Coronel Telhada, minha saudação sempre de admiração aos
trabalhadores da nossa Casa Legislativa, da Assembleia Legislativa do Estado,
meu muito, mas muito obrigado. Deputados, deputadas, cidadãos do estado de São
Paulo nas galerias, meus cumprimentos.
Sr. Presidente, venho
fazer um manifesto, porque aquilo que funciona, aquilo que tem raiz precisa ser,
com certeza, exaltado. Eu venho de Presidente Prudente, capital regional,
antiga capital da Alta Sorocabana, capital do oeste paulista. Venho falar do
meu orgulho de poder fazer um manifesto, uma moção de aplausos a um jornal que
eu conheço e que pratica o jornalismo, como é o seu nome, jornal O Imparcial, de
Presidente Prudente.
Faz parte de cada
prudentino, até porque ele foi criado em 1939. Oitenta anos se passaram,
Presidente Prudente passa dos seus 100 anos. Com certeza, esse jornal participou
de todo o desenvolvimento do interior do Estado, não só da grande Presidente
Prudente, mas da 10ª Região Administrativa, com seus mais de 50 municípios.
É um jornal que está
agora de acordo com esse tempo, e é disso que venho falar no microfone da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele tem hoje uma nova direção,
ele tem hoje plataforma digital, plugado com a rede, plugado com a velocidade
da informação.
Mais do que isso, não
somente nas suas rotativas, não somente daqueles que iniciaram, mas estes que
agora têm, sim, um novo recomeço, uma nova vida, e a gente vê a transformação
através da informação, porque a informação é direito do cidadão, a informação
que melhora a vida das pessoas, mas com imparcialidade.
O jornal O Imparcial tem
feito isso ao longo desses 80 anos, e eu não poderia deixar de fazer esse
registro, já que o jornal faz parte da minha vida, da minha vida de 36 anos de
radialista. Tenho orgulho de ser e de estar no rádio e, acima de tudo, de estar
deputado, contando a história de tudo e de todos, não somente informando, mas
participando da vida de todos aqueles que formam a Região Administrativa de
Presidente Prudente.
O jornal O Imparcial é um
veículo de muita, mas muita importância. Agora, com mais informações ainda, com
um novo caderno, com páginas, com certeza, mais visibilidade, a informação mais
objetiva. Eu gostaria de colocar o nome de cada profissional e de cada jornalista
que lá trabalha, mas a gente corre o risco, infelizmente, de serem tantos
profissionais e de tanta qualidade, então, eu me reservo ao direito de abraçar
a todos, de desejar uma jornada de muitas informações, uma jornada não somente
das boas notícias, mas acima de tudo que o ser humano que estiver lá no jornal
“O Imparcial” possa acima de tudo ter orgulho de estar nesta casa. É uma casa
muito, mas muito especial.
Então, Sr. Presidente,
venho aqui fazer este manifesto, essa moção de aplausos ao jornal “O Imparcial”
pela sua nova direção e com certeza nós teremos muito, mais muito tempo pela
frente porque informação é direito do cidadão, um jornal feito de acordo com
seu nome, honrando o seu nome, imparcial.
Esse meu manifesto, Sr.
Presidente, eu gostaria que fosse comunicado, enviado aos diretores do jornal “O
Imparcial”, em Presidente Prudente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito,
Sr. Deputado. Então determino a
nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado Ed Thomas à Presidência
e à direção do jornal “O Imparcial”, de Presidente Prudente. Muito obrigado,
deputado. O próximo deputado é o deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE -
Boa tarde, presidente. Boa tarde aos demais deputados, assessorias, TV Alesp,
pessoal que está ocupando aí, um grande abraço. É lamentável ver dois coronéis
da Polícia Militar fazerem comentários de uma ocorrência onde o policial
arrisca a sua vida para prender um marginal.
A inversão de valores é
tão grande, mas tão grande, que em um país sério, onde a legislação é séria, o
fugitivo, o marginal, responderia pela periclitação de vida ao cidadão e não o
policial. O policial está fazendo a função dele. Ele tem que acompanhar, ele
tem que pegar o marginal armado. Aí veio o coronel Batista, faz um comentário
lamentável. Veio também o coronel De Lucca e faz um comentário lamentável.
Na carreira deles,
Coronel Telhada, nem vou falar, porque independente da carreira eles tinham que
respeitar, Conte, aqueles policiais que arriscaram a vida para tirar um
marginal da rua, que arriscaram a vida para tirar mais uma arma da rua. E é
para isso que os nossos policiais estão diuturnamente trabalhando em São Paulo,
para dar mais tranquilidade à população.
Risco correm todos os
dias todos os cidadãos de São Paulo pela omissão que sempre teve de alguns
policiais, como tais provavelmente o coronel De Lucca e o coronel Batista.
Porque se eles condenam esses policias, é porque eles não fizeram o que tinha
que ser feito e hoje os policiais herdam a incompetência deles no policiamento.
É isso que acontece,
porque se eles estão condenando ela é porque eles não fizeram no passado. Então
precisamos pontuar isso daí. Mas quero também parabenizar o presidente desta
Casa. Parabenizar o Enio, que está aqui, e o Milton Leite, que fizeram um
projeto e me deixam com orgulho, Enio, porque tanto eu como o Coronel Telhada, o
Conte Lopes, somos muito atacados por fazer uma votação da Mesa no Cauê Macris,
em você e no Milton Leite.
Hoje, o soldado da
Assembleia Legislativa tem o mesmo pró-labore que tem o coronel. O cabo tem o
mesmo pró-labore que tem o coronel. O investigador tem o mesmo pró-labore que
tem o delegado. Sabe o que é isso? Justiça. É falar que a importância do
trabalho do soldado é tão quanto a do coronel.
É falar que a importância
do trabalho do investigador é tão quanto a do delegado. Isso vem demonstrar que
realmente, coronel, nós não erramos no nosso voto, nós acertamos. Mostra aí que
pela primeira vez, pelo menos eu, é a primeira vez que vejo um trabalho desse.
Então, quero
parabenizar toda a Mesa, parabenizar o presidente desta Casa, por esse belo
trabalho. E dizer à Vânia, minha querida amiga: vocês merecem esse
reconhecimento. E que fosse estendido às outras casas. E que fosse estendido à
toda a Polícia Militar esse reconhecimento. Aos nossos homens e mulheres que
estão no front no dia a dia. Seja na Assembleia Legislativa, seja na viatura,
seja no batalhão, no DP, os investigadores, os delegados.
Fico de certa
forma convencido que, realmente, aqui na Assembleia Legislativa, dia 15 de
março, eu acertei o meu voto votando no Cauê Macris. Que vem fazendo um
trabalho espetacular. Que vem fazendo um trabalho democrático, dentro de um
equilíbrio para segurar a esquerda e a direita e para, às vezes, dar a
oportunidade para a direita e a esquerda, para se fazer um trabalho. Então
venho, mais uma vez, parabenizá-los por essa administração e por esse belo
trabalho.
Quem tem a
ganhar por isso, Enio? Quem trabalha, quem faz o trabalho pela Assembleia
Legislativa, quem cuida da segurança da Assembleia Legislativa. Então, Vânia,
na sua pessoa quero parabenizar todos os policiais militares desta Casa e todos
os policiais civis.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Enio Tatto. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. ENIO LULA TATO - PT -
Obrigado, deputado Neri.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputados aqui no
plenário, boa tarde.
Sr. Presidente,
me chamou muito a atenção hoje uma reportagem na “Folha de S. Paulo” com o
título “Lava Jato pede para gestão Doria preservar arquivos do Rodoanel após
fim da Dersa”. Esta Assembleia votou o fim da Dersa, após uma polêmica enorme.
A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra.
Votou contra
por várias razões. Entre elas, a perda de profissionais com “know how”
construído na empresa. Mas teve outras questões. A principal foi a preocupação
com a continuidade das ações da Lava Jato que investiga a corrupção na Dersa.
Não na instituição, mas aquela que envolveu o governo do PSDB no estado de São
Paulo nos últimos 20 a 25 anos. Nas últimas 3 a 4 gestões.
Mas, voltando à
matéria da “Folha”. O que pede a Lava Jato ao governo do Estado? “Não permita,
autorize, ordene ou execute ato que importe a supressão ou alteração de
qualquer elemento documental ou informação, ainda que em meio eletrônico,
referente às obras do Rodoanel Mário Covas”.
O Rodoanel
estava orçado em 4,3 bilhões de reais em 2013. Já foram consumidos 6,3 bilhões.
Ou seja, 2 bilhões a mais. Para a conclusão da obra mais 1 bilhão de reais deve
ser gasto. Agora vem o Ministério Público Federal pedindo para que o Governo do
Estado de São Paulo não dê sumiço ou deixem dar sumiço a essa documentação da
Dersa. É uma preocupação muito grande.
Por que estou
falando isso? Por que o Ministério Público Federal tem que fazer esse pedido se
a gente tem os órgãos de fiscalização aqui no Estado de São Paulo? Poderia ser
uma coisa automática, essa preservação de documentos, que podem mostrar um
escândalo enorme por trás disso.
Já houve
algumas apurações, que incluem as gestões Serra e Alckmin, que levaram à
condenação do Paulo Preto, que pegou mais de 100 anos de prisão, e do Laurence
Casagrande, que também foi preso.
Quando
eu falo que tem órgãos fiscalizadores aqui no estado de São Paulo, eu estou me
referindo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Ministério Público
de São Paulo e, principalmente - pois é responsabilidade nossa - à Assembleia
Legislativa. Um dos papéis mais importantes nossos, quando a gente é eleito, é o
da fiscalização. E aí eu tenho que lembrar o tanto de vezes que nós tentamos
abrir CPIs, aqui, para investigar a questão da corrupção em todas as
empreiteiras. Inclusive, tem um pedido de CPI sobre isso que já tem as
assinaturas necessárias, mas que não é aberta.
Temos
de apurar a questão do Rodoanel, que é a principal. E eu sou da zona sul da
Capital; o deputado Aprigio também é daquela região, de Taboão da Serra, e
conhece muito bem o assunto. Ali foi construído o primeiro trecho da obra. E
ali foi o começo de tudo. Ali que a gente conheceu a figura do Paulo Preto, ali
que a gente conheceu a história de comprar os terrenos antes de ter o projeto
para fazer o projeto depois, quando se decidiu onde o Rodoanel tinha que
passar. E ali começou a grande questão da corrupção do Rodoanel.
Por
isso, chamo a atenção mais uma vez para o tema. Ainda está em tempo de a
Assembleia Legislativa acordar e abrir essa CPI das empreiteiras, para apurar
principalmente a questão do Rodoanel. A Assembleia Legislativa tem estado de
olhos fechados. Infelizmente, tem que vir o Ministério Público Federal para
chamar a atenção, para pedir para o governador preservar documentação, porque
eles estão apurando, e muita coisa ainda tem que ser descoberta sobre essa obra
aqui no estado de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, eu quero
fazer notório aos Srs. Deputados que nós estamos recebendo a visita, hoje, do
amigo, prefeito de Socorro, Sr. André Bozola. Pediria que a câmera mostrasse;
está ao lado do PM Pelegrini. Sr. André Bozola, seja bem-vindo; é um prazer
recebê-lo. (Palmas.) Mande um abraço a todos os nossos amigos e amigas da
querida cidade de Socorro. E parabéns pela missão que o senhor tem executado
lá. Conte conosco aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Prefeito. Muito obrigado.
O próximo
deputado é o deputado Delegado Olim. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Srs. Deputados, meus colegas, presidente Coronel Telhada, sempre
presidindo essa Casa, todos os dias presente. Deputados aqui na galeria, meus
amigos, pessoas que vieram hoje à Assembleia Legislativa, funcionários,
policiais militares que aqui trabalham. Hoje, eu queria primeiramente
parabenizar os policiais militares soldado PM Santos e soldado PM Heleno, do 23o
Batalhão da Polícia Militar, que já foram homenageados por todos os policiais
desta Casa, deputados, pelo belo trabalho nos Jardins, onde eles vieram a
prender um bandido que estava armado com um revólver calibre 38, na Rua
Groenlândia com a Rua França.
Esse
mesmo assaltante tem feito, pelo meu levantamento, vários assaltos. Menor. Já
procurado nos Jardins, pelo capacete e mochila que ele usava, de uma empresa de
entrega de comida. E foi mostrado... Eu ia colocar o filme, aqui, da
perseguição. Foi elogiado em todos os órgãos de televisão de São Paulo, foi
elogiado por todos os policiais, inclusive pelo governador João Doria. Ele
mesmo elogiou esses policiais. Eu, pessoalmente, espero que a gente chame os
dois aqui e mais os que participaram - eram várias viaturas da Rocam - para que
venham ser aplaudidos por todos por esse belo trabalho.
E
o jornal Um, da Rede Globo de televisão... Eu não vou perder o nosso tempo de
colocar esse lixo desse jornal aí, onde aparecem dois especialistas,
especialistas em Segurança Pública.
Um por quem
tenho respeito, que já foi em várias ocorrências com ele, que é o major
Diógenes Lucca. Participei de várias ocorrências com ele no Gate, fui no livro
dele, também - aliás, não fui no do meu amigo Telhada, dei uma mancada. Mas,
ele vai me mandar um livro de graça, que eu não queria pagar, por isso que eu
não fui. O salário está baixo, então, eu não poderia pagar.
Fui no Diógenes
Lucca, tenho respeito por ele, pelo Gate, saiu da Polícia Militar, foi fazer um
biquinho na Rede Globo, juntamente com o Cesar Tralli. Muitas vezes, ele fala
bem da Polícia Militar; às vezes, ele bate em todos os policiais, não só na
Polícia Militar, mas também na Polícia Civil.
Mas eu tenho um
respeito por ele, pelo trabalho que eu participei em várias ocorrências com
ele. Então, ele, vou falar pouco, acho que ele falou um pouquinho demais dos
policiais, ele sabe que no calor da ocorrência o policial vai até prender o que
for preciso para dar esse apoio à população.
Mas, aí,
aparece um iluminado, que eu já falei dele uma vez aqui. Um iluminado que
chama-se coronel José Vicente. Desculpa à Polícia Militar, desculpem os
coronéis o que eu vou falar: isso deve ser a maior desonra para a Polícia
Militar, ter um coronel desses aposentado.
Um coronel
desses, que só fala bobagem, um lixo de pessoa. Ele não gosta de mim. Ele veio
aqui uma vez vender os produtos que ele coloca em caixas eletrônicos. Esse
coronel, para mim, a Polícia Militar deve ter vergonha, mas tem que engoli-lo
com uma aposentadoria.
E você, que
paga aposentadoria para esse coronel, que nunca fez nada pela população de São
Paulo, nunca trabalhou em lugar nenhum: Conte, me fala, qual prisão que esse
cidadão trabalhou; me fale uma ocorrência de que esse cara participou.
Pergunto aqui,
pergunto ao Mecca, que está aqui, Major Mecca; pergunto ao Sargento Neri - não
vou falar para o Coronel Telhada porque ele está presidindo a Mesa. O que que
esse cara fez na Polícia para ele falar que os policiais andaram na contramão,
errados, prenderam um bandido que estava roubando os Jardins.
Oh, coronel, o
senhor mete a boca na sua própria instituição. O senhor não é digno de falar
desses policiais militares, o senhor nunca prendeu ninguém. Eu já lhe chamei
aqui... O senhor é um fanfarrão. O senhor não gosta de mim? Eu lhe odeio. Se o
senhor quiser vir aqui, estou aqui a hora que o senhor quiser, aonde o senhor
estiver, não precisa me cumprimentar. Mas, se quiser tirar satisfação, eu, como
delegado de polícia, eu tenho que aqui proteger os policiais que trabalharam
dignamente.
Quem que o
senhor perseguiu? Quem que o senhor prendeu? Já finalizando, por causa do meu
tempo: põe o seu pijaminha, fique na sua casa, não venha encher o saco de quem
trabalha. O senhor é especialista de nada, de tomar dinheiro de trouxa, de
empresário, que lhe paga; e, está numa imprensa que lhe chama, ainda, para o
senhor falar.
Então, ponha na
sua cabeça que aqui, toda vez que o senhor falar, o senhor vai tomar paulada de
todo mundo, todos os que aqui estão. E, outra: nós estamos aqui com voto. O
senhor não tem capacidade de ter voto nenhum para estar aqui. Pode ter certeza
de que ninguém vai votar no senhor. Eu acho que a única que lhe atura é a sua
família - e olha lá, hein, porque o resto, na Polícia Militar, todo mundo
conhece sua fama.
Até logo e
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Delegado Olim. Muito obrigado.
Próxima deputada é a deputada Monica. V.
Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quem nos dera o maior erro do
governador João Doria tenha sido tentar mentir sobre o seu oportunismo em
relação à onda bolsonarista. Quem nos dera tivesse sido só essa mentira depois
de ele ter feito arminha com a mão, saído por aí fantasiado de jogador da
seleção brasileira com o nome do presidenciável no peito.
Na verdade, a
gente pode falar de muito mais erros, infelizmente, para o estado de São Paulo
do governador João Doria. Nós estamos vivendo para além do momento do PSL, que
também, vale lembrar, segundo, aí, o presidente, está queimado para caramba, e
é até natural que muita gente queira descer desse barco agora, a gente precisa
falar do novo momento do PSDB.
Não é o momento
mais da privataria tucana, em que a gente vende artigos públicos a preço de
banana.
O
governador João Doria ou doa ou extingue. É isso que a gente está vivendo neste
momento. Doa quando faz projetos e manda projetos aqui nesta Casa como o IncentivAuto,
que transfere dinheiro público para a iniciativa privada, ao mesmo tempo, e na
mesma semana, que manda a deliberação para esta Casa do “Renasce Tietê”, que é
para tomar dinheiro público de banco internacional a juros altíssimos, e eu não
consigo entender essa operação matemática.
Se
está faltando dinheiro para despoluir o Rio Tietê, como é que a gente está
dando dinheiro para a indústria automobilística assim, sem contrapartida, sem a
garantia de empregos, que foi uma batalha que a gente teve que dar, sem a
garantia de desenvolvimento ambiental?
O
governador João Doria já extinguiu seis empresas públicas. Extinguiu, fechou. Deixa
de funcionar, sem nenhum planejamento de transição, entre a existência dessas
empresas ou não, sem nenhum debate público a contento, porque tudo aqui chega
em regime de urgência, e esta Casa colabora.
A
gente perdeu corpos técnicos importantes, como a Emplasa e a Codesp, que
ajudava nas obras públicas, e a gente perdeu aqui a Dersa. A Dersa, que hoje os
jornais apontam que tem indícios preciosos para a gente entender a corrupção
tucana, que foi fechada, e que a gente não tem a garantia de preservação
documental dessa empresa.
Nosso
mandato apresentou aqui uma emenda, e eu passei dias falando da necessidade da
gente incluir no texto da extinção, já que a gente aqui é contra o serviço
público, a preservação da documentação da Dersa, e a Emplasa, que foi uma
empresa extinguida poucos dias antes, já mostrou para a gente qual era o
destino da sua documentação. Caixas, caixas e caixas sendo dispensadas, sendo
jogadas ao lixo, e a gente precisa cuidar do patrimônio da Dersa, mas esta Casa
negligenciou, veementemente, o nosso pedido de preservação documental da Dersa,
para a gente entender o que são os anos de governo do PSDB.
E
agora, a gente sofre uma outra grave ameaça. A Furp, que também tem indícios de
corrupção, que as obras aparecem nos noticiários, com delação, de engenheiros
da Camargo Corrêa, mas que, ao mesmo tempo, é uma importante empresa pública, a
maior fabricante de remédios, que atende o SUS, e tem um papel importante na
regulação de preços, que fabrica remédios para HIV-Aids, para tuberculose, para
transplantados e outros tantos.
Começa
a tramitar aqui o burburinho de que ela vai ter o mesmo destino. Não é a venda,
não é a regulação da corrupção, não é o ajuste para um serviço público maior, é
a extinção de um serviço público, porque
o governador João Doria não tem nenhum apreço ao serviço público, não tem
nenhum apreço a quem necessita da Saúde na ponta, a quem precisa de
planejamento urbano na ponta, a quem precisa da escola pública na ponta.
O
que ele quer é extinguir a necessidade das pessoas mais pobres e vulneráveis terem
direito e acesso ao serviço público. Então, mais do que fazer arminha com a mão
e depois ver que o aliado não é muito aliado, que não é muito nosso amigo etc.,
o maior erro que a gente está tendo é embarcar numa onda de enxugar e reduzir o
estado de São Paulo e seus serviços públicos a zero, que é o caminho que está tomando
esta atual legislatura.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Eu
gostaria de fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental, Sra. Deputada.
A SRA. CARLA MORANDO -
PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de,
realmente... Assim, a gente se surpreende a cada dia nesta Assembleia, de
pessoas que são despreparadas, e que elas, sim, se preocupam em colocar mais
gente para trabalhar, mais gente para não fazer nada, e a questão de governador
Doria e o Bolsonaro estarem ou não juntos, isso é uma questão pontual, e não é
que isso signifique que eles não têm uma visão parecida.
A
gente tem, sim, uma visão de enxugamento da máquina, de desestatização, e fazer
com que as coisas realmente aconteçam e melhorem a vida de cada cidadão. Então,
é até engraçado ouvir pessoas que ainda estão na era das pedras, querendo fazer
com que o estado assuma tudo, e cada vez mais um serviço sem uma estrutura
adequada para todas as pessoas que tanto precisam e necessitam.
Então,
acho muito importante dizer que a questão do Bolsonaro e a questão do
governador João Doria, eles estão, cada um, trabalhando no seu posto. Têm suas
divergências, como qualquer um tem - mesmo dentro do próprio partido acontecem
divergências -, porém, eles trabalham para melhorar a vida de cada um, e não
para ficar, a cada dia, colocando mais pessoas para não fazer nada, como é de
praxe da esquerda.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada. Encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Para uma comunicação, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental, Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
estou fazendo esta comunicação apenas para comemorar e relembrar a esta Casa
que hoje faz 52 anos que o mundo se livrou de uma peste, o mundo se livrou de
um assassino, genocida, cruel, racista, homofóbico, uma pessoa que nunca deve
ser levada como padrão, como parâmetro, como figura a ser seguida.
Hoje, eu
gostaria de relembrar a esta Casa que um genocida, assassino, ditador,
perseguidor, já não está mais entre nós. E que qualquer outra pessoa que
utilizar esse ser em questão como imagem, como modelo, saiba que os lugares
mais profundos do inferno são reservados para pessoas como Che Guevara.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Que queime no inferno.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Sr. Presidente, para falar pelo Art.
82, pela vice-liderança do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
É regimental, Sr. Deputado. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL -
PELO ART. 82 - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nossos funcionários, nossos irmãos da galeria, sejam sempre muito bem-vindos à
Assembleia Legislativa de São Paulo, e também a todos que nos assistem pela TV
Assembleia.
Hoje,
nós tivemos a confirmação de que, amanhã, dia 10 de outubro, realmente não
aportará nada aqui nesta Casa em relação ao reajuste salarial das forças
policiais de São Paulo. Vamos manter firmes as nossas expectativas. É preciso
fôlego, é preciso respirar fundo, é preciso superar a indignação diante das
promessas, dos compromissos assumidos. Realmente, a antecipação para o dia 10
não acontecerá, como nos foi falado anteriormente.
Permanece
o dia 31 de outubro. Aguardaremos. Aguardaremos ansiosos, superando toda essa
indignação que represento aqui, de todos os integrantes da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, dos agentes de segurança
penitenciária, dos agentes de escolta e vigilância penitenciária, dos agentes
socioeducativos, de todos os homens e mulheres envolvidos nesse processo de
Segurança Pública em São Paulo.
Vamos
aguardar. Vamos assistir as propagandas que são feitas na televisão, no cinema,
frustrados, pensando que amanhã chegaria alguma coisa. Mas não, realmente será
só no dia 31 mesmo. Está certo?
Então,
estou retransmitindo a todos os integrantes da Segurança Pública. Segurem.
Peguem a mistura que tem em casa com a família. A do almoço, corta o bife pela
metade se tiver, deixa para a janta, e vamos tocando o barco da melhor maneira
possível. Como estamos fazendo até hoje. Estamos aqui, firmes e fortes, na luta
por todos os senhores.
Um
abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Excelência, eu venho enviando ofícios e fazendo indicações
ao Executivo em virtude de haver candidatos aprovados em uma série de
concursos. E esses candidatos não são chamados. Em alguns momentos, há anúncio
de novos concursos.
Hoje
eu recebi, aqui, a resposta da Secretaria de Segurança Pública. Agradeço a
atenção de enviar a resposta, porém, a resposta, muito embora o desejo tenha
sido de esclarecer, veio confirmar o fato que me gera, assim, certa indignação.
Então,
eu ouso vir fazer uma crítica construtiva. Trata-se do Edital 3321/18, que
objetivou o preenchimento de 270 cargos de aluno oficial PM. Tem aqui uma série
de detalhes, mas o que importa é essa parte aqui: “considerando o processo que
será elaborado, restarão um total de 73 candidatos classificados, mas não
nomeados. Destacando que ainda não foi realizado o preenchimento dos 270 cargos
previstos no edital até o presente momento. Conforme o edital referenciado e
suas respectivas autorizações, foram aproveitados os candidatos aprovados”.
Aí
vem uma série de detalhes. “No mais, o aumento do número de cargos no presente
concurso comprometeria o próximo certame, que já foi autorizado pelo governador
do estado, visto que há o limite legal de 820 cargos de aluno oficial PM”.
Em
resumo, está aqui, confirmado, que pessoas aprovadas não serão chamadas porque,
se forem chamadas, o concurso que será aberto será prejudicado. Com todo o
respeito, eu não consigo ver lógica nesse raciocínio. Se existe a demanda por
novos oficiais da PM, aluno oficial PM. Se existe a demanda, existem 73 pessoas
aprovadas em concurso público, por que é que vamos abrir um novo concurso antes
de chamar essas 73 pessoas?
Então,
eu não consigo compreender. Não vejo lógica e insisto, respeitosamente, que
essas 73 pessoas sejam, desde logo, chamadas. E, depois, sendo necessário, que
se abra um novo edital para se selecionarem novas pessoas. Não me parece justo
e nem lógico sob o ponto de vista, até, do princípio da economia. Economia de
trabalho e economia de dinheiro. E em termos de respeito com essas pessoas que
foram aprovadas.
Era
isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Deputada.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, se não houver nenhuma oposição, eu vou suspender até as 16
horas e 30 minutos a presente sessão. Ok? Todos de acordo? Então, estando de
acordo, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às
15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reaberta a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19
horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 51a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 10/10/19.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
Ordem do Dia.
Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Tenente Coimbra, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar do Santos Export -
Fórum Nacional para a Expansão do Setor Logístico Portuário, a realizar-se
entre 8 e 9 de outubro, em Brasília.
Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa
requerimento de urgência do Projeto de lei Complementar nº 69, de 2019, de
autoria da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre a Gratificação de
Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar
do Estado de São Paulo que integram as Assistências da Polícia Civil e da
Polícia Militar da Assembleia Legislativa.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. Aprovado o requerimento.
Item 1. Votação
adiada do Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019. Em votação...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Esse é um projeto do governador que está na pauta?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Projeto 4, do governador, que o deputado Campos Machado vai solicitar para
encaminhar.
Em votação o
item 1.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para
encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da liderança do PT.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Alesp, assessoria das bancadas. O Projeto no 4, de 2019, trata
de um assunto que é a divisão do pagamento de gratificação para os auditores
mensalmente, não mais trimestralmente. E é interessante, porque o governo já
aplica essa metodologia de cálculo: calcula mensalmente e paga trimestralmente.
Portanto, o governo já buscou uma saída para resolver um problema que ainda
está aqui na pauta, mas que na prática já está resolvido. Os auditores não têm
mais essa demanda.
Acho
até, Sr. Presidente, que o governador deveria pedir para retirar o projeto da
pauta, porque é possível que se faça o pagamento conforme desejava o governo, e
agora nós temos, na pauta, um projeto que de certa forma obstrui a pauta,
porque ele já tem sido aplicado. Deputado Mellão, deputado Sergio, deputados do
Novo têm acompanhado esse debate.
Vou
só reler o que diz o projeto: “Altera a Lei
Complementar 1.059, de 18 de setembro de 2008, que ‘dispõe sobre o regime de
trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas,
institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas’.”
Art. 1o: “Passa a
vigorar, com a redação que se segue, o § 1º do artigo 33 da Lei Complementar nº
1.059, de 18 de setembro de 2008: ‘§ 1º
- A Participação nos Resultados - PR será paga mensalmente, na forma a ser
definida em resolução do Secretário da Fazenda e Planejamento’.” E
o Art. 2o: “Esta lei complementar entra em vigor na data da sua
publicação”.
Como
eu tive a possibilidade de discutir com o deputado Mellão, do Novo, esse
projeto, e entendendo que já há o pagamento sendo feito com este cálculo, eu
tenho impressão de que aqui nós estamos perdendo um tempo muito grande por
conta do que propõe o Sr. Governador, se ele já mudou a forma de cálculo. Acho
até que o deputado Mellão, que é da Comissão de Finanças e Orçamento, tem
acompanhado esse debate. Aliás, fez cálculos sobre isso; qual era o impacto ao
fazer o cálculo mensalmente.
Eu
acho que caberia ao governador retirar o projeto, até porque, a não ser que
haja algum impedimento... E aí, Sr. Presidente, é gravíssimo, porque se o
governador está calculando sem que haja lei, sem respaldo legal, tem um grande
equívoco do procedimento do Sr. Secretário da Fazenda. Espero que isso não
ocorra. Por quê? Porque mandar um projeto para fazer o cálculo mensal da
remuneração... E, como o projeto começou a demorar a ser aprovado, se buscou
uma saída. E entendo que essa saída foi encontrada na legislação vigente. Se
isso é verdade, não tem necessidade de se aprovar um projeto que se transformou
num projeto inócuo.
Em
todo caso, caberia aqui questionar o Executivo sobre qual foi ou quais foram as
leis que respaldam este procedimento. Porque se há uma ilegalidade, é preciso
que se interrompa o cálculo mensal. E se há uma legalidade, um instrumento
legal, esse projeto deveria ser retirado da pauta. É o óbvio. Que aqui nós
perdemos um tempo enorme, deputado Castello Branco, debatendo uma situação que
já se executa na prática.
Deveríamos
questionar o secretário se ele encontrou uma alternativa legal para fazer o
cálculo mensal mantendo o pagamento trimestral, o que não era problema. O
problema dos auditores era o cálculo trimestral, porque quando se junta três
meses, dificilmente alguns auditores receberiam, porque ultrapassariam o teto
constitucional. Então, aqui há duas possibilidades: ou uma ilegalidade sendo
praticada pelo governo, ou um trâmite desnecessário de um projeto que se
transformou em projeto inócuo.
Acho que cabe
aos legisladores questionarmos o governador ou o secretário se há ou não a
necessidade de mantermos esse projeto para votação. Como eu já questionei o
presidente e ele disse que só o governador toma essa decisão, aqui cabe só um
procedimento, em minha opinião: é que não se vote o projeto na tarde de hoje
até que se saiba exatamente o que está acontecendo.
Acho até que o
deputado Campos Machado, que é um jurista, teria condições de corroborar com
essa tese, ou ao contrário, desmontaria a tese que construí aqui, das duas
hipóteses que poderiam ser testadas com um único e simples telefonema ou com um
requerimento de informações para que o governo se posicione.
Acho
necessário, para que não tenhamos aqui um desperdício de tempo, de recursos
públicos - aliás, seguindo o exemplo do Novo, perdendo tempo, recurso público
em um projeto que, teoricamente, já foi equacionado.
Eu gostaria
muito de ouvir o que o Novo teria a dizer sobre esse projeto, porque o debate
anterior foi exatamente sobre isso. Quando você divide o cálculo, a
possibilidade de o auditor receber a gratificação é grande. Aliás, podíamos
ouvir também o deputado Arthur do Val, que tem sido um seguidor do Novo em
alguns casos, em especial na Comissão de Finanças e Orçamento quando substitui
o titular da pasta.
Acho que aqui,
deputado Mellão, deveríamos ter feito esse questionamento. Ao percebermos que
já havia sido feito o pagamento e que o projeto continuou na pauta, era preciso
questionar o secretário de Finanças e Planejamento para que ele pudesse afirmar
ou não a necessidade de mantermos esse projeto.
Eu tenho muita
dificuldade de votar dessa forma, porque nós poderíamos estar votando uma coisa
que resolveria a ilegalidade, ou ele retira e está resolvido o procedimento de
pagamento.
Então, acho
aqui temerário aprovarmos esse projeto desta forma, sem que haja uma consulta.
E, pelo que eu vejo no projeto, não há nenhuma manifestação sobre essa situação
trazida aqui por mim.
Então, eu
queria sugerir, como encaminhamento, que o Novo e outros partidos, pudesse
aqui, talvez, pedirmos a suspensão para um encaminhamento desse projeto, que
pode ser necessário, se houver a ilegalidade, ou arquivado como projeto inócuo,
já que se buscou uma saída de cálculo mensal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
Pela ordem, nobre deputado Campos
Machado. Vossa Excelência tem que pedir o encaminhamento no microfone, deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Acontece que eu fui
educado com o deputado Paulo. Aqui nesta Casa, o que falta aqui é educação, eu
fui educado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Vossa Excelência gostaria de encaminhar em nome da liderança do PTB?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me impede de
encaminhar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, de
maneira nenhuma. Vossa Excelência tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em
nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse PL 4 foi enviado pelo governador João
Agripino. Eu não vejo a bancada do PSDB para defender esse projeto.
O que eu vejo
aqui são deputados ansiosos, quase comendo o microfone aqui, com medo que o
presidente desse por aprovado esse projeto, e eu gostaria de saber por que o
PSDB não está defendendo o projeto deles. Se o governador mandou para cá, foi
em consonância com o PSDB, com o líder do Governo, que também não está na Casa,
não está aqui para defender esse projeto.
O
partido Novo está. O partido Novo e o PSL parecem gatos à espreita. Se o
presidente anunciar o encerramento, e disser “em votação”, nós temos que
separar os deputados, porque um vai brigar com o outro para ser o primeiro que
vai pedir verificação.
Mas,
Sr. Presidente, eu vim aqui por
uma outra razão. Hoje, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, tomou posse o que eu considero o órgão mais decisivo, forte e
importante desta Casa, o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Eu
vou ler o que diz a Resolução nº 833, de 14 de dezembro 2007.
“Artigo
1º - Fica instituído...”
Ai,
ai, ai, ai, porque eu não estou conseguindo ler meu texto. Será que o... Eu não
estou conseguindo ler o meu texto. Sr.
Presidente, eu vou aguardar. Isso, vão todos para o café dos deputados.
Vão para cima tomar café, mas não atrapalhem quem está falando.
Eu
vou voltar a ler o artigo primeiro.
“Artigo
1º - Fica instituído, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa, o
Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, que terá por finalidade
promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa do Poder Legislativo,
seus órgãos e membros, em especial quando atingidos em sua honra e imagem
perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções
institucionais.”
Eu
quero dizer que, a partir de hoje, com a posse do Conselho, acabou a
humilhação. Nós não vamos permitir mais que deputados, quando forem falar com
um secretário, não sejam recepcionados na entrada por um assessor do
secretário. Está aqui. Não vamos mais admitir que secretários não atendam mais
os deputados, quando as agendas são solicitadas.
Porque
esse conselho tem o poder de convidar qualquer secretário. Em não vindo, tem o
poder de convocar. Em não vindo, o conselho tem o direito de acionar, por
improbidade administrativa, qualquer secretário. Hoje, o capitão Castello
Branco, o deputado Paulo Fiorilo, do PT, o deputado Marcio da Farmácia, do
Podemos, e o deputado Sargento Nery estão incumbidos de fazer um estudo
profundo, a respeito do que é, efetivamente, a competência desta Casa. Quais
são as áreas que podem ser decididas por leis entre o Estado e a União? Essa
comissão, meu caro Coronel Nishikawa, vai ter uma missão
extraordinária, porque em tudo aqui se diz: “É inconstitucional”. Um simples
projeto de ótica se diz que é inconstitucional. Tudo aqui é inconstitucional.
Então, essa comissão vai elaborar um estudo para que esta Casa saiba
efetivamente o que é competência dela e o que não é.
Mais do que
isso, meu caro membro do Conselho Consultivo, do Conselho de Prerrogativas, meu
amigo e irmão Paulo Correa, nós vivemos momentos difíceis nesta Casa. Nem vou
entrar nesse ponto. É um conselho que não vê cores partidárias, não importa o
partido que seja. Não importa mais. O parlamentar que for ofendido, que se
sentir injuriado, difamado, caluniado, poderá recorrer ao Conselho de
Prerrogativas. E esse conselho vai agir. Estou dizendo que não há, no conselho,
deputado covarde. Os que estão ali vão defender as prerrogativas da Casa. Vão
defender a Casa como um todo.
Fico feliz de
ter sido, juntamente com o deputado Rui Falcão, um dos autores dessa lei, que
começou quando a deputada Rita Passos, há seis anos, foi a uma secretaria.
Ficou uma hora esperando o secretário. Quando desceu, na portaria, revistaram a
sua bolsa. Naquele dia, o deputado Rui Falcão levantou-se da ala onde ficam os
deputados do PT, foi me procurar e disse: “Campos, basta! Temos que fazer
alguma coisa”. E nós criamos essa resolução. Por exigência do deputado Rui
Falcão, assumi a Presidência. Eu nunca quis ser presidente de nada nesta Casa.
Hoje, para a tristeza de alguns e por solicitação do presidente Cauê Macris, o
conselho se reuniu e eu fui eleito presidente.
Por isso, estou
dizendo aqui nesta tarde que não vai mais ocorrer ofensa e humilhação a
deputado desta Casa. Peço aos deputados que, a qualquer ofensa, qualquer
humilhação, dirijam-se ao conselho, pois nós não vamos temer nada. O medo faz
parte da vida, mas o medo destrói caracteres, destrói consciências.
Ao terminar,
Sr. Presidente, gostaria de lamentar que alguns deputados desta Casa, movidos
por questões pessoais, costumem dar pareceres contrários a projetos de
deputados com quem não têm nenhum relacionamento. Isso reflete mau-caratismo.
Isso reflete falta de condições morais para exercer um mandato nesta Casa.
Aqui, nesta Casa, temos que ser impessoais.
Sr. Presidente,
a campainha me avisa, de maneira automática que o meu tempo se expirou. E eu já
vejo os disputantes de microfone para pedir, seguramente, uma verificação de
votação. Eu gosto de ouvir a voz deles. Estou encerrando a minha manifestação.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Sergio Victor.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Só para cumprir o combinado com o Campos. Brincadeira. O que sugere o Campos.
Vou pedir o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pede o levantamento da sessão.
Questiono os
líderes presentes em plenário se concordam com o levantamento da sessão.
Havendo anuência...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos Machado não concorda?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Vamos esperar votar primeiro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência concorda ou não concorda com o levantamento?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Eu concordo depois da votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Então V. Exa. não concorda com o levantamento da sessão?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Nesse exato minuto não. Mas concordo em seguida, depois que V. Exa. proceder.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Então não posso fazer o levantamento, deputado Sergio Victor, uma vez que o
deputado Campos Machado não concorda com o levantamento da sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Qual o motivo, Sr. Presidente?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, só para deixar claro, porque,
muitas vezes há aí um... Eu vou pedir verificação de votação.
Estou só
dizendo isso, respeitosamente, para que não haja dúvidas, porque às vezes eu
fico em dúvida sobre em qual momento na frase de V. Exa. eu devo proferir essa
solicitação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Janaina, de qualquer maneira, não existe, no Regimento, clareza sobre
o pedido de verificação antecipado. Vossa Excelência, mesmo avisando que pedirá
a verificação, tem que pedir no momento correto, conforme o Regimento
determina, sob pena de não ter validade, mesmo que a senhora esteja avisando
antecipadamente que deseja pedir a verificação. Perfeito?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Ok.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o item 1. Projeto salvo emendas.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO -
Peço o levantamento da sessão, novamente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Existe mais um requerimento de levantamento da presente sessão. Questiono os
líderes presentes em plenário se concordam com o requerimento do deputado
Sergio Victor sobre o levantamento da presente sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Eu quero aguardar o pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Então V. Exa. não concorda?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa
Excelência, por acaso eu falo inglês, russo?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só para deixar claro, deputado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Quer que eu deixe mais claro do que isso, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não concorda?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então
perfeito.
É que eu sempre
tenho que questionar, segundo o Regimento, deputado Campos, toda solicitação de
levantamento da sessão, eu tenho que questionar, novamente, os líderes, porque
pode acontecer, nesse meio tempo, de V. Exa., o deputado Sergio Victor, a
deputada Janaina, o deputado Paulo Fiorilo, terem buscado um entendimento sobre
a solicitação. Por isso que todas as solicitações eu questiono os líderes se
concordam ou não, de maneira objetiva, a respeito da solicitação.
Mas o deputado
Campos, nessa sua solicitação, deputado Sergio Victor, não concorda.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Solicito verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Telhada e o
deputado Olim para auxiliar esta Presidência a fazer a verificação de presença.
*
* *
- É iniciada a chamada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Constatado o quórum regimental, agradeço ao nobre deputado Delegado Olim e ao
nobre deputado Coronel Telhada por auxiliarem a Mesa, na presença.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Sr. Presidente, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Neste momento, questiono aos líderes presentes no plenário se concordam com o
levantamento da sessão, solicitado pelo deputado Paulo Fiorilo. Só lembrando
que o deputado Campos Machado me adiantou
aqui que ele concordaria com o novo pedido de levantamento da sessão, dentro de
um acordo mais amplo com os demais líderes, para que a gente possa, na sessão
extraordinária, votar os projetos dos parlamentares.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, Sr. Presidente. Desculpe,
não, senhor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não foi
isso?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que eu fiquei preocupado com o
pedido do deputado Paulo, que é meu amigo. Eu estava preocupado que não desse o
número, mas eu tinha feito uma sugestão anterior. Por que não espera o processo
de votação, e depois a gente suspende?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu peço
desculpas a V. Exa., deputado Campos. Eu tinha entendido aqui, na frente de
todos os deputados, que V. Exa. concordaria com o pedido de levantamento de
sessão. Não entendi que era condicionado à retirada...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É que V. Exa., de um tempo para
cá, está dando muito mais atenção a determinados deputados que a este simples
deputado e parlamentar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O senhor
está convidado para um bom almoço, deputado Campos Machado, para a gente
conversar e colocar o papo em dia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas eu gostaria, primeiro, que
V. Exa. procedesse à votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, V.
Exa. não concorda com o levantamento?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência insiste que eu
repita, uma vez mais?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
importante, deputado Campos. O Regimento é claro.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou dizendo que eu estou
aguardando o início do processo de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, não
concorda com o levantamento? De maneira objetiva?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - De maneira clara: não.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o item 1 - Projeto salvo emendas.
As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Sr. Presidente, uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, vamos soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos
terminais postos em suas mesas.
*
* *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Colocar
a bancada do PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A
bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para
colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Novo está em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - O
Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Patriota está em obstrução.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O
PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - O PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL está em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - O
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
O SR. THIAGO AURICCHIO - PL - O
PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL está em obstrução.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar
o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Democratas está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PROS está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pedir
a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Colocarei em votação no momento
oportuno.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Positivo.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para
colocar o PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Queria
colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o
PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar
o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSD está em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar
o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, neste momento estou abrindo os terminais eletrônicos para
aqueles deputados que queiram votar nos terminais eletrônicos votem “sim”,
“não” ou registrem abstenção.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Como
o projeto é enviado pelo governador João Agripino, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste
momento ainda não abrimos os microfones, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço
só mais um minutinho para que a gente primeiro faça pelos terminais eletrônicos
e depois passe a palavra a Vossa Excelência.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar
o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Avante está em obstrução.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PHS - O
PHS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PHS está em obstrução.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O
Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Solidariedade está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, neste momento abriremos os microfones para que os deputados
que não conseguiram realizar os seus votos pelos terminais eletrônicos possam
fazê-lo pelos microfones de parte.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Como o projeto foi
enviado pelo governador João Agripino, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leci
colocou o PCdoB em obstrução.
Pergunto se algum deputado gostaria de
trocar o seu voto. Não havendo troca de votos, neste momento está encerrado o
processo de votação.
Participaram do processo oito Srs.
Parlamentares e Sras. Parlamentares. Sendo quatro votos “sim”, três “não”, e
este presidente que não vota. Quórum insuficiente para deliberar a matéria.
Em votação a solicitação do deputado
Delegado Olim, de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto. Os deputados
favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.
Deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto,
agora sim, por requerimento do deputado Sergio Victor, se os líderes concordam
com o levantamento da presente sessão.
Havendo então a concordância dos
senhores líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda
da sessão extraordinária que vai ser realizada hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.
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