10 DE OUTUBRO DE 2019

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Altera a finalidade da sessão solene, que seria realizada no dia 4/11, às 10 horas, para "Homenagem aos 43 anos do Garra/ Dope", e também o seu horário de início para as 9 horas e 30 minutos, a pedido do deputado Delegado Olim.

2 - JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta os alunos do Instituto Anchieta Grajaú presentes nas galerias. Afirma que política é pra quem quer fazer a diferença. Convida todos os deputados a assinarem uma peça, feita em uma parceria do PSL com o vereador Caio Miranda, para evitar a construção do parque em cima do Minhocão. Considera que a união faz a força. Esclarece que a maior parte dos paulistanos e paulistas é contrária à esta obra. Critica a destinação de 88 milhões de reais para propaganda institucional na Lei Orçamentária enviada para análise à esta Casa. Ressalta que sempre foi crítica do uso de dinheiro público na publicidade, sendo que o mesmo deve ser usado na atividade fim, em benefício da população. Pede a atenção dos deputados neste ponto.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência. Cumprimenta os visitantes do deputado Bruno Lima, assim como os alunos do Instituto Anchieta Grajaú, que vieram a convite do deputado Delegado Olim. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo seu aniversário.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Cerqueira César, Cosmorama e Laranjal Paulista pelos aniversários. Informa ser comemorado hoje o Dia Nacional das Guardas Civis Municipais. Destaca o trabalho das guardas municipais, que de acordo com o deputado, devem ter poder de polícia para atender a população. Cita a aprovação de projeto, ontem, que cria a Polícia Penitenciária, para trabalhar na área de escolta de presos. Menciona a comemoração, dia 9/10, dos 127 anos do aniversário do Regimento de Cavalaria 9 de Julho. Lamenta a morte do cabo Cardoso, em Bilac, em razão de um motorista embriagado. Comemora a aprovação do PL 765/16, de sua autoria, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes. Afirma que as mesmas causam muitas mortes. Diz esperar que o mesmo seja sancionado e regulamentado. Agradece a todos os deputados pelo apoio.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - LECI BRANDÃO

Lamenta o veto, pelo governo federal, de atendimento de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas de educação básica. Informa que a alegação foi a de criação de despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem fonte de custeio definida. Esclarece que o atendimento destes profissionais a alunos do Ensino Fundamental e Médio é essencial. Cita números de depressão, inclusive em jovens e crianças. Diz esperar que deputados e senadores derrubem este veto. Menciona o PL 980/19, de sua autoria, que fixa o piso salarial de assistentes sociais em São Paulo. Considera que a categoria necessita de remuneração digna e reconhecimento, sendo fundamental para as classes menos favorecidas. Cumprimenta o deputado Coronel Telhada pelo seu aniversário.

7 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, cumprimenta o deputado Coronel Telhada pelo seu aniversário. Diz estar feliz em ver os alunos do Instituto Anchieta Grajaú nesta Casa. Informa que cerca de 800 crianças frequentam o instituto diariamente. Cita a destinação de emenda à entidade para que possa ser feita uma cozinha para todos. Coloca-se à disposição de todos.

8 - CONTE LOPES

Discorre sobre a ocorrência na qual um soldado perseguiu um bandido, que ao final foi preso. Lamenta reportagem na Rede Globo que criticou a atuação dos policiais. Critica a participação de dois coronéis aposentados da Polícia Militar nesta reportagem. Diz ser policial há 52 anos e nunca deixou de atender a população e perseguir bandidos que, de acordo com o deputado, é a função do policial. Destaca que um dos coronéis nunca trabalhou nas ruas. Considera que, se a polícia não puder perseguir bandidos, não deveria existir.

9 - DOUGLAS GARCIA

Responde o pronunciamento da deputada Leci Brandão em relação ao atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas. Informa ter recebido diversas ligações da imprensa, questionando o seu posicionamento em relação ao seu partido. Lamenta a publicação de um vídeo e de uma matéria, de um deputado federal do PSL sobre a punição aos infiéis, sendo estes os que são leais ao Jair Bolsonaro. Questiona o deputado quais seriam estas punições. Diz ser o PSL um partido sério e com regras. Lista denúncias contra este deputado. Pede que o mesmo respeite o seu eleitorado. Destaca que muitos políticos se aproveitaram da facada levada pelo presidente Jair Bolsonaro para se elegerem.

10 - TENENTE NASCIMENTO

Parabeniza as Forças de Segurança. Considera a atuação dos homens de Segurança ímpar. Destaca que os mesmos não estão preocupados com a própria segurança, em defesa dos cidadãos de bem. Elogia a ocorrência na qual o policial perseguiu o bandido, prendendo o mesmo. Parabeniza as Forças de Segurança da cidade de Jaú. Exibe vídeo de assalto ao pastor Vicente, de sua igreja. Cita participantes da equipe de Força Tática que prenderam os assaltantes do pastor. Parabeniza e agradece aos policiais por terem atendido esta ocorrência.

11 - PAULO LULA FIORILO

Parabeniza o deputado José Américo pela aprovação de projeto que garante o atendimento de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas. Lamenta o alto índice de automutilação e suicídio entre as adolescentes. Critica o veto de projeto semelhante pelo presidente Jair Bolsonaro em âmbito federal. Diz esperar que o governador sancione o projeto, mostrando uma visão diferente do presidente. Discorre sobre a preocupação, tanto no estado de São Paulo como no Brasil, com a falta de vacinas. Afirma ser a responsabilidade do Ministério da Saúde. Informa que não são mantidos estoques razoáveis de vacinas para combater doenças que já haviam sido extintas no País.

12 - FREDERICO D'AVILA

Cita os valores apresentados nos holerites dos dois coronéis que criticaram a atuação de policial na TV Globo. Exibe filme sobre como é realizada a ação policial nos Estados Unidos, país com índices criminais baixos. Diz ser esta a maneira como a polícia age no primeiro mundo. Esclarece que os policiais devem ter sido condecorados, já que o trabalho deles é reconhecido pela sociedade. Lamenta a participação de coronéis da Polícia Militar em reportagem sobre a ocorrência policial na qual o policial arriscou sua vida para prender o bandido.

13 - MAJOR MECCA

Agradece os integrantes do 2º BPMM, onde participou de homenagem hoje pela manhã. Parabeniza os veteranos da força policial. Esclarece que os mesmos são veteranos e não inativos. Lamenta o programa Profissão Repórter, exibido ontem pela Rede Globo, que de acordo com o deputado, demonizou a atividade policial no Rio de Janeiro. Menciona exibição de ocorrência policial, hoje no jornal SPTV, na qual criminosos atacaram policiais da Rota. Lamenta os comentários exibidos pelo jornal, que colocaram os criminosos como vítimas. Afirma que o criminoso é autor de um delito, que agrediu a sociedade. Cita o número de policiais mortos e que se suicidaram no estado. Considera que os policiais foram abandonados pelo estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PAULO LULA FIORILO

Discorre acerca de matéria sobre os cortes feitos em áreas sociais, pelo Executivo, do jornal "Folha de S. Paulo". Afirma que o objetivo do governador João Doria é candidatar-se à Presidência da República. Assevera que a autoridade é contrária às minorias. Critica gastos do governo estadual em propagandas de outdoors. Defende investimentos na Educação. Declara-se a favor de abertura de CPI para investigar a Dersa.

15 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Lembra visita de Bolsonaro aos Estados Unidos. Afirma que o país possui uma aliança econômica e governamental com o Brasil. Discorre acerca do PL 863, de sua autoria. Valoriza agentes de Segurança Pública do estado. Frisa dificuldades enfrentadas por policiais militares. Defende a valorização da categoria.

16 - CONTE LOPES

Tece comentários acerca do sistema policial americano. Acusa a imprensa de ser contrária a policiais militares. Rememora sua trajetória enquanto profissional da Polícia Militar. Lembra assalto à TV Cultura. Apoia o reajuste salarial de agentes de Segurança Pública do estado.

17 - JANAINA PASCHOAL

Repudia matéria sobre sua suposta rivalidade com a deputada Erica Malunguinho. Assevera que suas divergências com a parlamentar são pontuais. Posiciona-se contra o projeto transcidadania. Defende a proibição de tratamentos hormonais para menores de 18 anos e veto a cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos.

18 - PROFESSORA LULA BEBEL

Afirma que não há possibilidade de mudanças para a Educação pública sem a valorização de professores. Frisa dificuldades vivenciadas por estes profissionais. Declara-se contrária ao PL 899/19. Acrescenta que a matéria deve desmoralizar, a seu ver, o magistério. Afirma que a Portaria nº 6 afronta o Estatuto do Magistério Estadual, a prejudicar a categoria docente.

19 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Abertura dos Trabalhos do IBGE para o Censo 2020". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para que seja determinada aos órgãos competentes a adoção de medidas necessárias para a liberação de recursos para custeio e investimento ao Hospital Stella Maris, no município de Guarulhos.

Outra indicação do nobre deputado Rafa Zimbaldi pedindo liberação de recursos financeiros para a construção de uma Creche Escola no bairro Jardim Santa Bárbara e uma no bairro Jardim Aeroporto, ambas no município de Franca, em São Paulo.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Antes de ingressarmos no Pequeno Expediente, quero dar ciência à Casa do seguinte ofício:

“Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Delegado Olim, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 4 de novembro de 2019, às 10 horas, para homenagear os 43 anos do Garra/Dope. E também seu horário de início está alterado para as 9 horas e 30 minutos.

Pequeno Expediente. Deputados inscritos. Primeira deputada, Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Vossa Excelência tem o tempo regimental

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, está muito elegante. Cumprimento o deputado que secretaria os trabalhos pelo seu aniversário, não é, Coronel Telhada? Já fiz pessoalmente, mas agora publicamente.

Tem muita criança hoje aí, nós temos visitantes. De onde são as crianças? Que lindos, sejam bem vindos. Sejam muito bem vindos. É muito importante que as crianças venham conhecer o Parlamento, tanto estadual, se possível federal, para já se ambientarem com a política, para tomarem gosto pela política, porque a política é para aqueles que querem fazer a diferença. A gente aprende desde pequenininho, ouve que política é só... Aqui, alunos do Instituto Anchieta - Grajaú. Parque São Miguel, da cidade de São Paulo. São muito bem vindos. Papai do Céu abençoe. Venham sempre. Que lindos. Obrigada, presidente.

Pois bem, vamos lá. Tenho vários temas aqui. O primeiro tema é para fazer um convite para os colegas deputados estaduais, para, ao lado da bancada do PSL, assinarem uma ação popular para evitar que a prefeitura construa um parque em cima do viaduto do Minhocão.

Conversei ontem com o líder da bancada, então não estou fazendo esse convite à revelia da liderança, muito pelo contrário. A peça foi elaborada pelo jurídico da liderança e nós entendemos que a união, efetivamente, faz a força e, se vários deputados assinarem essa inicial juntos, o Poder Judiciário sentirá que a nossa representatividade é real e que a maior parte dos paulistanos e, ouso dizer, dos paulistas, porque essa obra vai impactar as cidades vizinhas também, porque a maior parte dos paulistanos, e até dos paulistas, é contrária a essa obra.

Então, a inicial já está praticamente pronta. Hoje vou fazer uma última leitura. A Dra. Lilian, da liderança, é que elaborou praticamente a peça toda. Houve uma parceria com o vereador Caio Miranda, que desde o início é um crítico dessa obra, e nós convidamos todos os deputados estaduais que corroboram a nossa convicção a assinar essa peça conosco. Já deixo aqui o convite feito.

Bom, ao lado disso, eu gostaria de destacar um ponto que nos chamou muito a atenção também na lei orçamentária, que está em análise aqui nesta Casa, que está em trâmite nesta Casa. Existe uma destinação de 88 milhões para propaganda institucional no Orçamento, 88 milhões. Para que os colegas possam identificar, o número do programa é 5123, porque essa lei orçamentária é um tanto quanto árida. Não é tão simples pegar esses pontinhos, esses detalhes.

Eu nunca escondi de ninguém que sou uma crítica contundente à utilização de dinheiro público na publicidade, sou crítica, não importa a esfera de governo, se é estadual, municipal ou federal, não importa o partido. Eu entendo que dinheiro público precisa ser utilizado nas atividades-fim, no benefício da população.

Oitenta e oito milhões, ou seja, quase 90 milhões para a publicidade do governo me parecem um exagero. Então, eu peço aos colegas que, ao fazerem a sua análise sobre a Lei Orçamentária, tenham atenção para este ponto. Não é possível que falte dinheiro em tantas ações de Saúde, Educação e Segurança Pública e que nós gastemos dinheiro com publicidade.

Nós estamos fazendo algumas emendas pela liderança, inclusive transportando as emendas que fizemos no PPA para a Lei Orçamentária Anual, para a LOA, e vamos fazer migrar dinheiro desta destinação para os programas-fim, para a população, hospitais, terminar obras de hospitais, aumentar vagas no ensino integral, mais aulas no ensino técnico.

Houve uma audiência pública em Ribeirão Preto, onde um dos participantes pediu uma bolsa para os estudantes das escolas técnicas. Imaginem quantas bolsas nós não poderíamos pagar, utilizando esse dinheiro que vai ser jogado fora em propaganda? Então, fica aqui essa observação. Os outros temas, eu falo na próxima intervenção ainda hoje.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputada. Antes de citar o próximo orador, a Presidência cumprimenta os visitantes, que são convidados do deputado Delegado Bruno Lima, cuja responsável é Andrea Binatto. Sejam bem-vindos à nossa Casa.

Cumprimento também os alunos do Instituto Anchieta Grajaú, no Parque São Miguel - o Celso Garbarz é o coordenador -, a convite do nobre deputado Delegado Olim. Uma salva de palmas para essas pessoas que estão na Casa. (Palmas.)

Seguindo a lista de oradores, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, aniversariante do dia. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental. Que Deus o abençoe, ilumine e proteja sempre.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Amém. Muito obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, todos que nos assistem pela TV Assembleia, todos aqui presentes, os jovens, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los na Assembleia Legislativa. Quero saudar aqui os policiais militares, o cabo Dalo e a soldado Raquel. Soldado Raquel e cabo Dalo, muito obrigado pela presença dos senhores e senhoras, constantemente zelando pela segurança da Assembleia Legislativa.

Agradeço os cumprimentos na data de hoje. Muito obrigado. É muito bom estar com todos os senhores e senhoras nesta Casa. Quero também saudar as cidades aniversariantes, na data de hoje, dia 10 de outubro. Quero começar pela cidade de Cerqueira César, que aniversaria na data de hoje; a cidade de Cosmorama também na data de hoje, os amigos e amigas de Cosmorama; e a querida cidade de Laranjal Paulista.

Um abraço a todos os amigos e amigas de Laranjal Paulista, os amigos da Apae de Laranjal, que nós estamos sempre juntos, o Márcio e o pessoal. Quero aproveitar e mandar um abraço aos queridos amigos Lourival Beneton e Rose, que não estão em Laranjal, estão viajando, mas todo final de semana estão em Laranjal. Então, um abraço a todos os amigos dessas queridas cidades que aniversariam hoje.

Dia 10 de outubro também é o Dia Nacional das Guardas Municipais. Então, um abraço a todos os amigos e amigas das queridas Guardas Municipais do estado de São Paulo. Em São Paulo, nós temos mais de 200 Guardas Municipais. No Brasil, a Guarda Municipal é uma realidade. Nós queremos que cresça cada vez mais, que tenha poder de polícia, porque, para o cidadão que está sendo atendido, ele não quer saber se o polícia usa farda cinza-bandeirante, azul marinho ou preto. Ele quer ser bem atendido pela polícia.

Então, acho que quanto mais nós unirmos forças, mais estaremos fortes junto à população e contra o crime. Ontem, em Brasília, foi aprovada a Polícia Penitenciária, a polícia que vai fazer pertencer, agora, os AEVPs, a nossa Secretaria de Administração Penitenciária. Acabando de passar o projeto, passará a ser Polícia Penitenciária, que com certeza trabalhará muito forte, principalmente na área de escoltas de presos, que é um problema sério que a Polícia Militar tem.

Nós queremos que essa polícia exista e seja uma realidade forte, porque conduzir presos e tomar conta de preso não é uma coisa fácil. Ontem, dia 9 de outubro, nós estivemos no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, onde foi comemorado o aniversário de 127 anos do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

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- É exibida a imagem.

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Na foto, eu estou também com os amigos, à esquerda, o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Salles, e à minha direita, está o tenente-coronel João Alves Cangerana Junior, atual comandante do Regimento de Cavalaria. Parabéns a todos os amigos, amigas, irmãos de armas do Regimento de Cavalaria, essa arma tão nobre, tão tradicional e tão necessária na polícia de São Paulo.

Falando em polícia, infelizmente, temos mais uma morte a lamentar. Uma morte estúpida causada por um motorista embriagado.

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- É exibida a imagem.

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Esse jovem policial é o cabo Cardoso, lá da região de Bilac, em São Paulo, e ele trabalhava ontem na sua Dejem. Estava em Birigui e ele saiu de casa para se deslocar até a residência dele, que é em Gabriel Monteiro, e quando ele estava em deslocamento, ele foi atingido na traseira da motocicleta que ele pilotava por um motorista embriagado.

Ou seja, esses malditos que dirigem embriagados causando morte de jovens, pais de família, mães, crianças, tudo por causa da maldita bebida; isso porque a lei é rigorosa. Por isso que tem que ser cadeia em todo mundo que faz isso. Não pode ter perdão. Como é que pode um rapaz desses morrer por causa de um indivíduo que tomou umas cachaças? Como é que pode isso?

Nós somos muito carinhosos com o crime, muito piedosos. É por isso que acontecem essas desgraças. Um jovem policial morto, essa hora está dentro de um caixão por causa de um maldito que resolveu tomar cachaça e dirigir. É muito triste isso. É uma fatalidade. Então o nosso repúdio a essa maldita mania de beber antes de dirigir, que o pessoal continua a fazer isso. Não adianta, é igual celular, Sra. Presidente.

A senhora no trânsito vê as pessoas no celular e, por incrível que pareça, escrevendo no WhatsApp. O farol abre e a pessoa não desloca com o veículo. Por quê? Porque está no maldito celular. Então, gente, vamos aprender. Direção é necessária atenção para que não aconteça uma desgraça dessas.

Eu quero aqui agradecer a todos os Srs. e Sras. Deputadas pela aprovação ontem do nosso Projeto de lei nº 765/2016. Foi aprovado aqui com outros quatro projetos de deputados e é o projeto de lei que proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes.

Nós tínhamos a lei anterior que falava somente no cerol. Agora todas as linhas cortantes, linhas que são de grande densidade que acabam matando motociclista, acabam fazendo grandes acidentes. Tem uma notícia de um rapaz que estava no meio-fio, estava na calçada e um caminhão acabou pegando uma linha, arrastando essa linha e amputou a perna desse jovem de 17 anos.

Então veja que não é só motociclista não. E esse nosso projeto aprovado, eu espero que o Sr. Governador Doria sancione e regulamente essa lei o mais rápido possível. Ela proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes.

Então é a famosa linha chilena, linha indonésia, linhas que têm uma série de produtos que não são o cerol, mas cortam do mesmo jeito. Então obrigado a todos os Srs. e Sras. Deputadas que ontem nos ajudaram, nos permitiram aprovar esse projeto. Tenho certeza de que esse projeto salvará vidas.

E eu aproveito aqui para solicitar à nossa assessoria, Sra. Presidente, à Taquigrafia, que encaminhe as minhas falas taquigráficas ao Sr. Governador do Estado de São Paulo solicitando a sanção e a regulamentação do nosso projeto, e também ao Sr. Comandante-Geral dando nossos sentimentos em nome da Assembleia Legislativa pelo falecimento trágico do cabo Cardoso, no interior de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputada, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e encaminhará à publicação após seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno. Eu solicito a V. Exa. que ocupe a Presidência desta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reassumindo a Presidência e já solicitando que tome o seu lugar na tribuna a deputada Leci Brandão, que tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Conte, deputado Douglas, deputada Janaina, deputado Tenente Nascimento, assessores desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, e mais uma vez cumprimento aqui o público querido aqui da galeria, lá do bairro do Grajaú, e os convidados também do nosso Delegado Bruno Lima.

Obrigada pela presença. Sr. Presidente, infelizmente, ontem, o governo federal - ou seja, o presidente da República - vetou integralmente o projeto que garantia atendimento por profissionais de Psicologia e Serviço Social. Eu queria saber por que esse governo tem tanto problema com psicólogos e com gente que faz Serviço Social.

Porque tudo o que está podendo ser tirado dessas pessoas, o governo está retirando. Ou seja, as escolas públicas da educação básica não poderão mais ter nem psicólogos e nem as pessoas ligadas ao Serviço Social.

Isso é uma pena. O PLC 60, de 2007, já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Então a alegação é que o projeto cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem determinar a fonte. Segundo o presidente, a decisão foi motivada após consulta ao Ministério da Educação - que tem um louco comandando - e ao Ministério da Saúde, que se manifestaram favoráveis ao veto.

A proposta determina que equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais deveriam atender estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde. É uma luta antiga que garante acesso democrático a um serviço básico, e que faria toda a diferença na vida e formação de crianças e adolescentes.

No Brasil, segundo as pesquisas, a depressão está atingindo cerca de 12 milhões de pessoas. Cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com a doença. Os estudos apontam que, de cada 10 jovens de 10 a 29 anos que cometem suicídio, seis são autodeclarados negros. Então a gente também acabou de ver, em todos os locais, a campanha do Setembro Amarelo.

O Setembro Amarelo provou que essa questão de suicídio entre jovens é uma coisa muito ruim e muito preocupante. E vem alertando a necessidade de ter esses profissionais para resolver esses problemas. Mas, essas políticas importantes, como é que elas podem ser vetadas? A gente não entende.

Os custos que a aprovação dessa proposta traria são muito menores do que o prejuízo que o País está tendo vendo as suas crianças serem desassistidas, enfrentando situação de bullying. Conflito entre alunos e professores está tendo demais também. Dificuldades de aprendizagem e outros transtornos. Espero que os deputados e senadores da Câmara dos Deputados derrubem esse veto.

Também quero dizer que apresentamos nesta casa o Projeto de lei nº 980, de 2019, que fixa o piso salarial mensal de assistentes sociais no estado de São Paulo. Entendemos que esses profissionais, que exercem função tão importante para a sociedade, precisam ter uma remuneração digna e de reconhecimento.

Afinal de contas, sabemos que a Assistência Social é fundamental e é muito importante para as classes menos favorecidas. A gente sabe que projetos como esse nem sempre têm um entendimento grande por parte de outros parlamentares. Então a gente pede que os nossos companheiros, os colegas - como bem diz a deputada Janaina Paschoal - possam entender a importância desse projeto.

Eu concluo dedicando os meus cumprimentos ao deputado Frederico d’Avila.

Por gentileza, preciso ver o Coronel Telhada. Obrigada. Quero desejar, para V. Exa., muita saúde. Meus cumprimentos de felicidades. Que Deus o projeta. É assim: a sua figura aqui na Casa modificou muito o pensamento que eu tinha com Vossa Excelência. Porque é uma pessoa que nos trata com muito respeito. E que também colabora com o voto favorável com alguns projetos que a gente apresenta nesta Casa.

Ou seja, sigla partidária e profissão não nos separam. Cada um tem a sua, cada um tem o seu credo e cada um tem o seu comportamento. Mas esta criaturinha que está aqui, que é da arte, cumprimenta o homem, Coronel Telhada.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada Leci, pelo carinho. É recíproco o carinho que tenho por V. Exa. também.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Comunicação? É regulamentar.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, eu queria cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes. E queria cumprimentar essa juventude que veio hoje aqui, do Instituto Anchieta Grajaú. Estive lá atrás. Tem crianças que acho que nunca saíram de Grajaú e estão hoje aqui. Sr. Gilmar Manoel Salama, diretor do Instituto Anchieta Grajaú, que tanto ajuda essas crianças, esses jovens.

Estou muito feliz de vê-los aqui hoje. Depois, vocês vão lá no meu gabinete, que nós vamos comer bolacha. Não sei se tem para todo mundo, é muita gente. Vamos tentar. As senhoras Maria Ângela Dantas, Maria Eduarda, Thalita Marcelino, Nayara e o Pitu Leal, educadores do Instituto Anchieta, que mantém essas crianças. Só para os senhores terem uma noção, são 800 crianças, presidente, que comem diariamente, ficam por seis horas lá. Oferece 1.000 refeições por dia. Quer dizer, na região de Grajaú, todos vão lá.

Tem crianças pequenas, de dois anos, de um aninho. Eu fui lá, estavam todos dormindo; tem horário para dormir. Esses guerreiros cuidam dessas crianças. Possui creche, música, “rugby”, horta comunitária, entre outras coisas. Aliás, o nosso presidente da Câmara dos Vereadores, Eduardo Tuma, está nos ajudando para que a gente consiga que esse terreno seja doado e fique para eles. Estou arrumando algumas emendas para eles, para fazerem uma cozinha para mais 1.000 crianças por dia.

Quer dizer, estou muito feliz. Vieram conhecer a Assembleia. Eu os convidei, uns dois ou três meses atrás, e hoje estão aqui. A Casa é de vocês. Os deputados adoraram que vocês estão aqui. Andem pela Casa, conheçam os gabinetes, fiquem à vontade. Vão no do Telhada, que tem um monte de viatura de Rota. Quer dizer, aqui todo mundo é amigo de todo mundo, está bom? Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Podem passar lá no gabinete 1105, que tem umas viaturinhas para vocês mesmo. Obrigado, Olim. Parabéns.

Próximo deputado, deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia. Vou voltar a falar novamente sobre a ocorrência, que levou a uma perseguição de policiais militares, soldados que ganham seus 2.000 reais e perseguem um bandido de moto durante vários minutos, na contramão, em cima de calçada, e conseguem prender o ladrão. O ladrão armado com revólver. E era assaltante de Rolex.

E vem os jornalistas criticar a ação dos policiais. Os jornalistas têm a liberdade de fazer o que quiser. Agora, o triste de tudo, presidente, é chamar dois coronéis da Polícia Militar para criticar a atuação dos policiais que estão trabalhando. Dois aposentados que ganham mais de 20.000 reais por mês, o José Vicente e o Lucca.

Os caras ganham mais de 20.000 reais por mês, na Polícia Militar, e depois vão nos programas de TV dizer que os PMs trabalharam errado, traz os dois coronéis para dizer que realmente: “nós estamos falando, na matéria, que os caras trabalharam errado”. Falando em infração de trânsito. Um coronel, dizer que o policial não pode cometer infração de trânsito. Pelo amor de Deus.

Eu pergunto aos jornalistas: se vocês pararem uma viatura ou uma moto e falarem: “olha, o cara levou o meu Rolex; olha, aquele carro está sequestrando meu filho”. E o policial olhar para vocês e falar assim: “olha, infelizmente eu não posso ir atrás, porque outras pessoas correm risco. Eu vou pôr em risco a vida de outras pessoas, então deixa o bandido ir embora.” Foi o que os coronéis falaram naquela matéria. Uma imbecilidade que não tem tamanho.

Quer dizer, eu sou policial há 52 anos. Mas quando é que, na minha vida alguém estendeu a mão para mim e eu deixaria de atender e de perseguir bandidos com carro, com moto, sei lá o quê? É a função do policial. Mas não. Eles vão para a televisão para deturpar a figura da Polícia Militar de São Paulo; para deturpar, que é uma grande polícia. É o que eu sempre falo, né, as pessoas, quando estão em dificuldade, lembram de Deus e chamam a polícia. Acabou a dificuldade, esquecem-se de Deus e xingam a polícia.

Mas, isso é normal, a gente vive disso. Agora, o triste é montar uma matéria nesse sentido e levar a coronéis da Polícia Militar para criticar a ação de dois soldados que arriscaram a vida perseguindo, quem viu, pela televisão, andando pelas calçadas na contramão para pegar o ladrão: é a função da polícia.

Se o ladrão consegue escapar naquela fuga, obviamente, ele vai se vangloriar no grupo dele, no meio dos bandidos. Então, a gente, realmente, acha um absurdo. Não o que a televisão faz, é problema deles, tanto é que tem muita gente xingando essa matéria.

Mas, a utilização de dois coronéis que nunca trabalharam na rua. Pelo menos, um deles foi professor meu, o José Vicente, na Academia do Barro Branco. Olha, foi um professor meu de psicologia. Não que eu seja psicólogo, mas tinha matéria de psicologia lá.

E, o cara vai lá, virou não sei o quê, especialista de segurança. E, volto a repetir, Coronel Telhada: basta o cara não entender porcaria nenhuma de alguma coisa que, no Brasil, ele vira especialista.

Nunca subiu numa viatura, nunca pôs o traseiro numa viatura, mas ele vira especialista de segurança. Infelizmente, é isso aí. Então, fica aí, realmente, a nossa tristeza.

Eu só pergunto isso: quem é da população que um dia estende a mão para um policial e diz: “Eu fui assaltado, o ladrão está naquele carro, o ladrão está naquela moto”, e o policial fala: "Não, eu não posso ir atrás. Eu vou cometer infração de trânsito?” O cara passou no farol vermelho, pode ferir alguém na perseguição.

Meu Deus do céu! Então, que baixe uma determinação para acabar com as polícias: se a polícia não pode perseguir, não pode existir. Agora, o triste, volto a repetir, é usarem coronéis antigos, velhos como eu, para falar besteira, para falar asneira. Falar asneira.

Pelo amor de Deus, o que é isso? E fica como se a matéria fosse uma beleza, né? Critica a do Rio. É um outro problema: todo dia tem criança baleada lá, bala perdida, que para o jornalista é sempre também a bala da polícia, né?

Aqui em São Paulo não temos isso, né, nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar. Quando a gente vai pegar bandido, graças a Deus tem pego os bandidos, né? Não quer dizer, também, que não possa ter uma bala perdida. Pode acontecer.

Então, fica aí, até cumprimentando o Delegado Olim, que ontem se referiu a isso. A gente não vê isso na Polícia Civil, né? O cara ganha da PM, é da PM, e vai lá na televisão para falar mal de dois policiais que estão exercendo a sua atividade, arriscando a vida protegendo a sociedade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu vou pedir a gentileza de deixar a comunicação para o final, tendo em vista que nós temos vários deputados inscritos e o nosso tempo está limitadíssimo. Ao final eu darei a comunicação, ok?

Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental. O Tenente Nascimento é o próximo que fará uso da palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, gostaria de, respeitosamente, com todo o carinho que eu tenho pela deputada Leci Brandão, respondê-la quanto à acusação feita de que o governo federal não pensa nos psicólogos e assistentes sociais.

Ocorre, Sr. Presidente, que aquilo que era previsto na lei com relação à lotação desses cargos, também não estava previsto na Lei Orçamentária. Portanto, se o nosso presidente sancionasse, ele iria incorrer em crime de responsabilidade, que é a desculpa que a oposição quer para poder arrumar um pedido de impeachment no Congresso Nacional.

Mas, Sr. Presidente, eu não venho a esta tribuna hoje falar sobre isso. Eu venho falar sobre a questão de lealdade, eu venho falar sobre infidelidade. Eu venho falar sobre algo que vem me incomodando muito desde ontem. Eu tenho recebido ligações e ligações de imprensa, questionando a respeito do meu posicionamento quanto ao meu partido.

Sempre fui muito claro, desde o início, que eu fui eleito pelo movimento conservador antigo Direita São Paulo, mas, se tem uma coisa que eu não aceito de forma alguma, é essa falta de lealdade. Hoje de manhã, circulou um vídeo e uma matéria de um determinado deputado federal do PSL - PSL mesmo, aqui, eu falo, do meu partido - lá no Congresso Nacional, dizendo que iriam fazer uma espécie de punição aos infiéis. Leia-se, aqueles que são leais a Jair Bolsonaro no partido.

Eu gostaria de questionar ao nobre deputado. Que tipo de punição é essa? E o que o senhor quer dizer com punição aos infiéis, sendo que nós estamos aqui brigando todo santo dia para defender o governo Jair Bolsonaro?

Agora, vamos falar a respeito de infidelidade. Ele disse aqui que o partido é sério, é uma instituição, e tem regra. É verdade, é uma instituição séria porque nós temos deputados como Carol de Toni, Chris Tonietto, Ana Caroline Campagnolo, Carlos Jordy, Junio Amaral, Felipe Barros, a nossa nobre deputada Janaina Paschoal. Pessoas que fazem o partido ser um partido grande.

Não como V. Exa., porque o senhor faz o PSL ser, sim, uma vergonha. Eu quero que o senhor venha aqui, por exemplo, e explique a matéria que saiu no Diário do Litoral, que diz que o senhor passou um cheque sem fundo para um cabo eleitoral, durante a campanha de 2018. E quer falar em punição? Explique, deputado, por que o senhor contratou um assessor lá no Congresso Nacional que foi condenado por estelionato, incurso cinco vezes no Art. 171.

Que tipo de moral o senhor acha que tem para falar um absurdo desses? Para dizer que apoia Jair Bolsonaro durante a campanha é muito fácil. É muito fácil, não é verdade? Agora, dizer que apoia o governo, continuar do lado dele, enquanto a imprensa inventa mentiras a respeito da reforma da Previdência, a respeito do pacote anticrime, enquanto a imprensa está atacando o governo todo santo dia, aí não.

Muito fácil fazer um banner bem grande, um outdoor e colocar lá na Baixada Santista, escrito: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, e, na primeira oportunidade, agir como se fosse um canalha. Isso é canalhice. Aja como homem, respeite, pelo menos, o seu eleitorado, que ele confiou o voto através de Jair Messias Bolsonaro.

Foi através do presidente Bolsonaro, sim, porque ele levou uma facada no ano passado, e muitos daqueles que se elegeram, muitos, não foram poucos, se aproveitaram disso para hoje conseguir um cargo no legislativo, seja estadual, seja no Congresso Nacional... Para agora, neste momento em que Jair Bolsonaro colocou o dedo na ferida, estar querendo dizer que vai para punir aqueles que forem infiéis?

Vá tomar vergonha na cara. Não tem moralidade nenhuma. Para mim, deputado Frederico d’Avila, pau que bate em Chico também bate em Francisco. Eu não consigo. Dezenas e dezenas de denúncias contra a tomada, por parte dos municípios, do partido em que esse dito cujo reina em absoluto, em diversas cidades. E quer falar de punir aqueles que forem infiéis, punir aqueles que forem leais a Jair Bolsonaro?

Para um deputado desses querer punir alguém, é necessário morrer e nascer de novo, porque de santo não tem absolutamente nada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR -Uma boa tarde a todos. Boa tarde aos senhores que estão nos ouvindo pela TV Assembleia, nobres deputados que estão neste plenário, presidente, viemos a esta tribuna hoje para parabenizar as nossas forças de Segurança.

Conforme disse há pouco nesta tribuna o nosso deputado, coronel... O capitão, eu falo coronel, mas eu sempre... A gente tem uma consideração muito grande pelo capitão Conte Lopes. A nossa corporação, nossos valorosos homens de segurança atuam de maneira ímpar e não medem as consequências. Ali, às vezes, não estão preocupados com a própria segurança - a própria segurança -, em defesa do cidadão de bem, do cidadão comum, que espera realmente algo de nós, algo importante.

E como ele disse há pouco, vimos aquela ocorrência em que as viaturas, de motocicletas, saíram daqui e foram lá, em uma ocorrência bonita, uma ocorrência digna de ser elogiada, de trazer aqui a esta Assembleia Legislativa e parabenizar os nossos policiais.

Quanto àqueles dois coronéis, eu trabalhei com um deles lá no Gate, lá no COE. É curso para lá, curso para cá, apenas para aumentar o seu currículo para depois arrumar emprego em uma emissora de televisão, que não quero nem mencionar.

Eu quero, como coordenador da Frente Parlamentar de Cidadania e Segurança Pública, parabenizar a ação da nossa polícia, em especial as forças de Segurança do município de Jaú.

Vamos ver, logo mais, um vídeo de como os meliantes tratam o nosso povo, como tratam o cidadão de bem. Um pastor de nossa igreja, chegando em casa com sua esposa... É um pastor, ele estava lá para ajudar, para salvar vidas, para ressocializar essas pessoas. Vejam a maneira como ele foi tratado. É meu amigo, pastor de nossa igreja, o pastor Vicente. Vamos mostrar o vídeo e falar, na sequência, sobre a atuação de nossas forças de Segurança, de nossos policias.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam só os meliantes. Olhem o que eles fizeram com nosso pastor, o querido pastor Vicente, meu amigo. Isso foi no mês passado. Aí, eles estão se dirigindo para prender esses meliantes. É a Polícia Civil. Não há reparo... Os danos causados ao nosso querido pastor, professor das nossas escolas dominicais. A atuação do GOE, comandada pelo nosso querido chefe da DIG, Dr. Marcelo Tomaz Góes, que esteve com a equipe: Wagner Sinval Testa, Henrique Volpi, Cleiton Guilmo de Paiva, Homero Paulo Lacorte, Paulo Cesar Basso, Christiane Haruo Martins Coiado, e o escrivão Lucas Renato.

Aí estamos falando da nossa... Em conjunto com a nossa gloriosa e querida Polícia Militar. O tenente-coronel Fabiano, de pronto, atendeu, porque tenho lá nossos parentes. Foi lá imediatamente. Vejam o 27º Batalhão, com o comandante de Força Tática, tenente Américo Júnior. E a equipe de Força Tática, 1º sargento Aguinaldo Aparecido Pessuto. Esse é tido lá como Zica, o famoso Zica. Eu vou atrás. Vamos buscar até o último minuto. Para concluir, Sr. Presidente: o cabo Diego Budin, soldado PM William da Cruz Henrique.

Então, eu quero aqui, sim, parabenizar e agradecer a esses valorosos policiais por terem, realmente, atendido a essa ocorrência. E eles estão atrás das grades. E o nosso pastor também, pastor Vicente de Paula Leite, agradece à corporação e agradecemos, deste plenário, a todos aqueles que participaram dessa brilhante ocorrência.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns aos policiais que participaram da ocorrência. O próximo deputado, deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, eu quero começar aqui o pronunciamento no Pequeno Expediente parabenizando o deputado José Américo que teve, ontem, aqui neste plenário, seu projeto aprovado. Um projeto importante, que garante psicólogos e assistentes sociais nas escolas do estado.

Espero que o governador João Doria, diferente do presidente da República, sancione o projeto. Primeiro, porque temos, nas escolas públicas, uma situação dificílima, principalmente com as estudantes. As meninas estão se automutilando, se suicidando e é fundamental que a gente tenha uma equipe que possa proteger as nossas crianças.

O presidente Bolsonaro resolveu vetar o projeto que foi aprovado em Brasília com um argumento, no mínimo, equivocado. Mas eu queria dizer que projeto aprovado esse ano a gente tem uma oportunidade de colocar, na lei orçamentária, recursos para aplicar no ano que vem. Por isso, quero saudar o deputado José Américo.

Espero que o governador tenha clareza para sancionar esse projeto e mostrar que ele tem uma visão diferente do Bolsonaro. Aliás, pode até ser mais um movimento para se distanciar do Bolsodoria. Acho que é importante. Aliás, ele tem feito isso permanentemente. Ontem eu tive a oportunidade de ir a um evento da Enel e, lá, de novo, ele dá uma estocadinha no presidente da República, dizendo que o estado está crescendo mais do que o Brasil e que isso não era nenhum problema com o governo Bolsonaro, era uma questão estadual, mas, em minha opinião, foi mais uma estocada no presidente da República.

E quero aproveitar, já que estou falando do presidente da República, para dizer que há uma preocupação muito grande no estado de São Paulo, mas também no Brasil, com a falta de vacinas. Algum incauto pode achar que o problema é do governador. Neste caso não é. A falta de vacina é responsabilidade do Ministério da Saúde, federal, e a gente não tem problema com uma vacina. A gente tem problema com a pentavalente, a gente tem problema com o sarampo e, agora, a gente está com dois outros problemas. A questão da vacina contra a raiva. Várias cidades, inclusive São Paulo, estão vivendo um problema gravíssimo, não tem vacina. Não tem o fumacê para combater o mosquito da dengue.

Sabe o que significa isso? Que estamos colocando em risco as nossas crianças e o ministério está tranquilo. Falando “não, calma, não tem nenhum problema, quando completar quatro meses toma as vacinas”. Nós estamos correndo riscos, seriíssimos, de nossas crianças, nesse período, ficarem sem vacina. E a responsabilidade é do governo federal, é do Ministério da Saúde, que mostrou incompetência por não manter um estoque razoável para combater essas doenças que, no Brasil, muitas, já tinham sido extintas.

Vamos voltar a ter coqueluche no Brasil por responsabilidade do governo federal, por responsabilidade não, por irresponsabilidade. Então, eu queria dizer aqui que, não só a pentavalente e o sarampo, mas também a raiva e a questão da dengue voltam a preocupar os que moram no estado de São Paulo.

O governo Bolsonaro, deputado José Américo, tem se preocupado em sair do PSL, em buscar alternativa para tirar os deputados do PSL sem perder mandato, e não olha para a gestão pública. Esse é o problema do governo Bolsonaro.

Aliás, eu falei aqui e vou repetir, deputado José Américo, o governo Bolsonaro vetou um projeto que podia ter psicóloga e assistente social nas escolas do Brasil, na contramão daquilo que foi aprovado ontem aqui.

Aliás, queria saudar o senhor pelo projeto de lei. É importante termos nas escolas estaduais psicólogos e assistentes sociais, porque estamos vivendo um momento crítico. Muitas crianças estão se suicidando e se automutilando. Sem uma equipe dessas, multidisciplinar e capacitada, nós vamos continuar vivendo com esse problema. Eu falei isso para o secretário Rossiele. Espero que o governo Doria - vou repetir aqui, deputado - espero que o Doria aprove o seu projeto, sancione o seu projeto, para que a gente tenha aqui equipes que se preocupem com os estudantes e com os professores. Isso é fundamental.

Enquanto o governo Bolsonaro está preocupado se sai do PSL, se vai para a UDN, se leva os deputados, se não leva, o Brasil está vivendo um momento crítico de desemprego, de doença e de pobreza. Nós estamos regredindo, regredindo. É impressionante como nós estamos regredindo. É obscurantismo, é o debate sobre ideologia de gênero. Isso não muda a vidas das pessoas, o que muda a vida das pessoas é emprego, é saúde, é educação de qualidade.

Enquanto isso, deputado José Américo, nós estamos vendo a caravana passar, o debate se sai do PSL, se leva os deputados. Eu espero que o presidente da República leve todos os deputados para o próximo partido, para o novo partido. Não tem problema nenhum. Agora, não é esse o debate central, o debate central é: qual é a responsabilidade do governo com relação às vacinas, com emprego e com aquilo que mais interessa ao Brasil? Esse é o grande problema.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, eu venho aqui novamente, Coronel Telhada, já exauri essa semana, para falar, de novo, daqueles dois especialistas que esculhambaram com a Polícia Militar.

Estou aqui com o holerite dos dois. Infelizmente, não deu tempo de passar para o Machado, porque chegou agora às minhas mãos. O coronel José Vicente tem vencimentos de 42 mil reais. Só que aplica aquele redutor, Coronel Telhada, que eu não concordo, mas ele ganha 42 mil. Vou dar aqui os detalhes.

Coronel José Vicente, remuneração: R$ 42.238,84. Aplicado o redutor, vai para 23 e uns quebrados. Diógenes Viegas Dalle Lucca, tenente-coronel PM, remuneração: R$ 20.129,57, brutos. Isso eles recebem da Polícia Militar; depois, não sei quanto eles recebem, para falar mal da polícia, que eles serviram durante mais de duas décadas, quem sabe até três, da TV Globo, falar o que a TV Globo quer, na voz de ditos especialistas.

Eu trouxe aqui um filme, com a colaboração do Machado, de como é, Coronel Telhada, Major Mecca e Coronel Nishikawa, a ação policial nos Estados Unidos, que eu considero um país que tem índices criminais, considero não, estatisticamente, tem índices criminais baixos, principalmente naqueles estados onde a população tem mais acesso às armas.

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- É exibido vídeo.

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Vejam aí a proficiência do policial que foi chamado para uma ocorrência. O policial dá a ordem, em inglês, para o meliante botar a arma no chão. Pronto. Pedindo, de novo, para botar a arma no chão. De novo, outro policial, no chão, sendo agredido por um bandido. Isso aí o Coronel Telhada e o Major Mecca devem ter enfrentado, várias vezes. Olhem o rapaz armado ali. Ele não quer, vai avançar.

Isso aí é como o primeiro mundo, a polícia age. E esses policiais, Major Mecca, Coronel Telhada, com certeza foram todos condecorados pela comunidade local, que lá, como os senhores sabem, a polícia é municipal. E as polícias lá, além de ter a polícia estadual, tem a polícia municipal.

Com certeza esses policiais todos foram condecorados. Estamos aí, é o berço da democracia e da liberdade, que são os Estados Unidos da América. E assim os policiais trabalham, e assim os policiais são reconhecidos pela sociedade. Então esse tipo de policial pode ser considerado especialista em segurança, porque ele conhece a agressão e sabe qual é a reação que tem que ser empreendida.

E aqui, nós temos dois traidores da farda que recebem além da própria corporação pela questão da inatividade, recebem de uma emissora de comunicação, como a Globo, que não é só televisão, para esculhambar e falar mal da própria corporação e atingir a sua base mais vulnerável, que é o soldado.

É o soldado que estava lá montado numa moto de Rocam fazendo o que se espera: arriscando a própria vida, colocando a vida em risco, podendo não chegar em casa naquele dia por se acidentar e mesmo assim conseguiram prender o meliante. Então, esse é um bom exemplo do tipo de polícia que nós queremos no Brasil e com a mesma efetividade da americana. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado e último deputado a usar o Pequeno Expediente é o deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, os funcionários que nos dão suporte, aos cidadãos da galeria, um abraço a todos, sejam bem-vindos. Quero agradecer e mandar um abraço aos integrantes do 2º Batalhão, o 2º BPMN, o “Dois de Ouro”, onde eu estive hoje pela manhã.

Houve uma homenagem aos veteranos do “Dois de Ouro”. Fui convidado para comemorar junto com eles e foi uma honra muito grande. Parabéns também a todos os veteranos das forças policiais de São Paulo. Dia 10 de outubro, Dia do Veterano. Que Deus os abençoe e ilumine imensamente, afinal nós não somos inativos.

Nós somos veteranos. Até mesmo porque se nós estivermos nas ruas, presenciarmos um crime, precisarmos auxiliar, socorrer um cidadão, nós o fazemos. Mesmo se preciso for colocar em risco a nossa vida, nós o fazemos. Nós não somos inativos. Lembrando: nós somos veteranos.

E dando sequência à nossa fala, como o capitão Conte Lopes citou de estender a mão ao cidadão, nós sempre estamos com as nossas mãos estendidas ao cidadão e nos impressiona muito acompanhar matérias, como uma matéria que aconteceu ontem, foi transmitida ontem na Rede Globo, no programa Profissão Repórter, demonizando a atividade policial no Rio de Janeiro.

Hoje, no SPTV, houve uma ocorrência de Rota no final da madrugada, início da manhã, onde houve uma troca de tiros, onde criminosos agrediram a tiros policiais da Rota. Houve o confronto e graças a Deus os policiais ficaram vivos. Os criminosos foram socorridos, mas entraram em óbito, e comentários no SPTV classificando os criminosos como vítimas, outra coisa parecida. A vítima é o policial que estava trabalhando, defendendo o cidadão de bem, e tomou tiro.

Obrigatoriamente, se defendeu, defendeu a vida dele e a vida dos cidadãos que estavam ali próximos. Eles são as vítimas, os policiais. O criminoso? Ele é autor de um delito, ele é criminoso. Roubou um carro. Agrediu a sociedade. Nós assistimos, constantemente, essa demonização desses homens e mulheres que defendem a sociedade de São Paulo. Paramos para analisar e pensar.

Essas pessoas querem conduzir o nosso País para que rumo, para qual sentido? É entregar o País na mão de ladrões? E nos deixar, cidadãos de bem, pais de família, homens e mulheres, crianças, reféns de bandidos? Será que é essa a intenção? Será que um ser humano atinge um ponto de pequenez, a esse ponto, de querer deixar o País na mão de bandido?

É de não se acreditar, essa postura de demonização desses homens e mulheres que estão morrendo em São Paulo. Vinte policiais mortos, exterminados; 20 suicídios. Já não basta o Governo do Estado de São Paulo nos abandonar, nos deixar à míngua, sem salário, sem assistência médica, morando em áreas de alto risco? Com policiais tendo que orientar o filho a falar, lá na quebrada, que o pai é representante de vendas?

Não pode falar que é policial. Seca a farda dentro de casa. Já não basta essa situação caótica e constrangedora para todos nós policiais? Aí vêm essas pessoas, esses profissionais - que se dizem profissionais, como foi citado aqui - e até pessoas que já usaram a nossa farda, querer nos atacar e querer ridicularizar policiais que estão, corajosamente, superando dificuldades com problemas familiares, prender um ladrão com uma arma na cintura, querer pisar em cima do policial.

É de não entender aonde essas pessoas querem chegar. Ou querem deixar o nosso país, o estado de São Paulo e cidadãos de bem nas mãos do crime? Só pode. É de nos deixar pasmos a situação que atravessamos. Até fogo amigo aparece nessa hora. O tiro do ladrão, a gente já sabe que vem do outro lado e a gente se abriga. O tiro amigo é cruel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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Grande Expediente. O primeiro deputado inscrito é o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. Deputado Emidio Lula de Souza, que permuta o seu horário com o deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, volto no Grande Expediente para tratar de um tema do estado de São Paulo. Um tema que é muito caro.

O jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria com o seguinte título: “Sob Doria, área social está entre as mais atendidas por cortes em São Paulo”. Infelizmente, o governador João Doria optou por cortar nas áreas sociais, para aqueles que mais precisam. E gastou mais, inclusive, com comunicação, que vou falar daqui a pouco.

Mas o relato feito pela Folha é impressionante, porque, em alguns casos, até o Bom Prato foi atingido. Eles tiveram que distribuir senhas. Ou, pior ainda: cortar ou impedir que as pessoas pudessem comer, ainda que no horário de funcionamento, que é até as 13 horas. Em compensação, o governador tem gastado recursos com publicidades: 97 milhões já foram gastos até agora, até o mês de agosto, com propaganda e publicidade.

Aliás, ele fez um vídeo com relação à Segurança - Coronel Telhada deve ter visto -, em que ele diz que a Segurança é a principal preocupação do governo. Fez um vídeo cinematográfico, gastou mais de 12 milhões com o vídeo. Aliás, se ele continuar assim, ele pode concorrer ao Oscar. Eu acho que ainda dá tempo de ser selecionado para o próximo Oscar, até porque tem gastado muito com publicidade, que não condiz com a realidade. Nós temos visto o que tem acontecido com o pessoal que trabalha em Uber; nós temos visto o que tem acontecido com policiais militares.

Major Mecca falou, aqui, que o policial seca a roupa em casa, seca atrás da geladeira, de tanto medo que tem. Esse é o governo do João Doria. E, por outro lado, gasta em propaganda. Eu falei desse vídeo e, aliás, eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, que nós estamos representando ao MP essa propaganda de 12,7 milhões, que tem como objetivo principal vender ao povo brasileiro que a polícia de São Paulo é uma das melhores do Brasil. E essa peça publicitária, está muito claro que é para fazer parte de um projeto de disputa eleitoral.

Aliás, o governador Doria já queria ter disputado a presidência da República no ano passado. Só não disputou porque o governador Geraldo Alckmin o impediu. Ele tinha, ainda, o comando do partido e inviabilizou o então candidato João Doria, que acabou saindo candidato a governador, fez uma dobradinha bolsodoria, com ajuda de muitos aqui. Ele se viabilizou e ganhou a eleição.

E agora, de novo, ele tem um projeto: ser candidato a presidente da República. Esse é o grande objetivo do governador João Doria. Para isso, ele vai repetir a estratégia que utilizou na cidade de São Paulo: fake news, gastar recurso com propaganda, cortar nas áreas sociais. Tentou cortar na Cultura, não conseguiu, mas tem cortado em outras áreas. Cortou no Viva Leite, cortou nos programas sociais; já falei do Bom Prato. Esse é o governador.

E aí, o que eu tenho percebido, principalmente nas viagens que temos feito? Fui agora a Ribeirão Preto para fazer a audiência do Orçamento. Na volta, comecei a observar a quantidade de placas que o governador tem espalhado pela cidade e pelo estado. Eu queria pedir para o Machado se é possível a gente começar a projetar.

Vamos lá. Rodovia Anhanguera, próximo de Ribeirão Preto: implantação da base de Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU. Na Rodovia SP-330, 226 mais 50 norte. Vamos para a segunda foto. Conservação rodoviária de São Bernardo do Campo - mais uma placa. Outra: implantação de infraestrutura em parte da viela norte no Jardim Magario, município de Sete Barras. Outra: mais uma placa, dentro da Unicamp. No monotrilho da Linha 15 - Prata -, tem pelo menos umas seis. Mais uma: na futura estação Vila Sônia, Linha Amarela do metrô, outra. Mais uma: na Rua da Consolação, no Instituto Clemente Ferreira, reforma e adequação de rede elétrica. Outra: essa aqui é em Ribeirão Branco, na SP-249 para Itapeva, mais uma placa. Outra... Nesse ano, o governo Doria gastou, até dois de outubro de 2019, 97 milhões, segundo o Sigeo. Pode passar.

Infelizmente, não está aqui, mas depois eu vou trazer a da rodovia de Ribeirão Preto. Tem duas fotos: essa, que indica que ele vai implantar o SAU... E depois a gente descobriu qual foi a implantação: um contêiner. Ele não construiu uma base; ele fez um contêiner. E está lá. As pessoas estão lá, dentro desse contêiner, para poderem ser atendidas.

Depois, eu vou mostrar para vocês, vocês vão ver. É impressionante a quantidade de placas que esse governador tem implantado. O governador João Doria pode não fazer absolutamente nada, mas conseguiu... E eu vou dizer como. O deputado José Américo sabe, pode me ajudar.

As licitações, as contratações de empresa, já embutem a divulgação das obras. Então, a colocação de placas passa a ser de responsabilidade daquele que ganhou a licitação e que precisa divulgar a obra que está sendo feita.

O que faz o governador? Ele tem trocado placas, inclusive de obras de 2017, de 2018, que não são desta gestão. Ele resolveu padronizar. Ele pegou placa de 2017, de 2018, e mudou para placa azul. Dinheiro do contribuinte.

Aliás, nesta representação da propaganda sobre Segurança, nós também estamos pedindo que o Ministério Público investigue gasto com outdoor. E, é impressionante como brota outdoor. A gente mostrou alguns aqui. Na próxima, vou mostrar o resto.

A gente tem em Itapeva, a gente tem em São Paulo, a gente tem no litoral. Em todos os lugares, deputada Bebel, tem outdoor. O governador Doria está transformando o estado de São Paulo numa verdadeira plantação de placas.

É impressionante. É o que é possível o governo fazer: plantar placas. Porque aumentar salário de policiais, de professores, melhorar a situação da Saúde e da Educação está difícil; plantar placas é mais fácil.

É mais fácil fazer propaganda do que realmente fazer obras e realizações. Infelizmente, infelizmente, o estado de São Paulo tem um candidato a presidente da República que só pensa na disputa eleitoral. Quem paga o pato são os que mais precisam.

Nós temos 3,3 milhões de desempregados no estado de São Paulo. A própria secretária Patrícia Ellen que se considerarmos aqueles que pararam de procurar emprego e aqueles que estão em subemprego são dez milhões de pessoas que estão desempregadas. Dez milhões. E 97 milhões foram gastos em propaganda. Noventa e sete milhões poderiam ter sido distribuídos para a Educação, para melhorar as escolas estaduais; que poderiam ter sido distribuídos para o Bom Prato, para a volta do Viva Leite.

Esse é o Governo do Estado, o governo João Doria, que está preocupado em disputar as eleições, que tem como preocupação maior a propaganda, fake news. Esse é o governo do estado de São Paulo.

Nós precisamos parar aqui nesta Assembleia de amenizar a situação do governador. Nós precisamos fazer um debate sério. Tem vários projetos que estão na pauta. Temos um projeto agora de empréstimo para o Rio Tietê. Esse é um debate com o qual precisamos continuar.

Agora, chegou outro, que é empréstimo para a Tamoios. Aliás, a obra da Tamoios precisa ter lupa, porque lá também teve corrupção, lá também teve desvio de recurso.

O Ministério Público pediu para que os documentos da Dersa que envolvem denúncia de corrupção do Paulo Preto não sejam destruídos. Eu tenho dúvida se já não foram, porque a tentativa é sempre de colocar embaixo do tapete, esconder, acabar com as denúncias, evitar que se desdobrem em processos e em criminalização.

Infelizmente - infelizmente - tem sido assim. Espero que mude, deputado José Américo. Espero que mude. Para isso, nós temos que ser mais duros e cobrar mais aqui. Aliás, nós precisamos voltar a pedir a CPI da Dersa. Porque a CPI da Dersa pode ajudar a colocar luz naquilo que o PSDB, ao longo dos 24 anos, tentou esconder com uma peneira.

É impossível que a gente esconda a corrupção, os desmandos do PSDB, com peneira. A quantidade de desvios é muito grande, e nós precisamos cobrar todos os dias aqui que se esclareçam os desvios da Dersa, da CPTM, do Metrô, das obras do Rodoanel, dos contornos lá na Baixada.

É fundamental que se esclareça. Nós não podemos deixar passar batido. Nós estamos a sete meses desta legislatura; temos tempo, ainda, suficiente para apurar todos os desmandos do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza, que cede seu tempo ao deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, saudar o Sr. Presidente, Coronel Telhada, saudar os deputados presentes no dia de hoje, o Paulo Fiorilo, a Bebel, o Coronel Nishikawa, Conte Lopes, Janaina Paschoal, e quem mais? Bom, esses são os deputados presentes no dia de hoje.

Bom, gente eu queria, primeiro, antes de começar a minha fala propriamente dita, apenas fazer um registro. Vocês se lembram quando o Jair Bolsonaro foi aos Estados Unidos e recebeu, segundo ele, um tratamento especial do Trump, e que significava apoio a entrada do Brasil na OCDE? Vocês se lembram disso?

Pois bem, ontem nós vimos que aconteceu. Papagaiada pura. Os Estados Unidos não só não apoiaram, como vetaram a participação do Brasil na OCDE, e deu aval à Argentina. Veja bem, deu aval à Argentina, cujo governo, ele sabe muito bem, nas próximas semanas vai passar para a mão do partido Peronista, de novo.

Então, para a gente ver como os Estados Unidos trabalham, e que é necessária uma diplomacia profissional para ver que os Estados Unidos trabalham em função de interesses comerciais e econômicos muito claros, muito precisos, e não em função de discurso, filho, pai, rapapé para cá, rapapé até para cá, tapinha nas costas.

Não existe isso. Nos Estados Unidos não existe isso. Eles são absolutamente profissionais. O Brasil os incomoda muito mais economicamente. O Brasil tem disputas com os Estados Unidos, no âmbito da OCDE, em várias áreas. Então, não é um rapapé, ou amizade, ou porque um gostou do outro, “I love you Trump”, como o Bolsonaro disse, que vai mudar qualquer coisa.

Bom, mas o tema principal da minha fala hoje é, em primeiro lugar, agradecer a todos os deputados desta Casa pela aprovação do meu Projeto 863, que inclui na rede básica estadual os profissionais de Serviço Social e psicólogos. Esse projeto tem por objetivo, em primeiro lugar, melhorar a relação de ensino e aprendizagem, porque nós sabemos que a orientação psicológica aos estudantes e aos professores é fundamental para que o processo de ensino e aprendizagem ocorra da melhor maneira possível, e os assistentes sociais também, porque é impossível...

A Professora Bebel está aqui, é líder do professorado do estado de São Paulo, sabe muito bem que a família é muito importante, tanto para os professores, quanto para os alunos. Isso é uma coisa que, às vezes, está fora da alçada do professor, mas a família com problema é aluno com problema, e o assistente social pode trabalhar aí.

Meu projeto, queria só informar aqui os Srs. Deputados, ele não dá para ser vetado pelo argumento que foi usado contra o projeto nacional, que tem algumas diferenças em relação ao meu, porque, no nosso caso, nós tivemos o cuidado, Janaina, de dar um ano de carência para o governador. Além de ele ter seis meses para regulamentar, tem um ano de carência para ele aplicar, exatamente para que ele, se ele decidir contratar profissionais... Porque o projeto não obriga que ele inicialmente contrate. Ele pode fazer isso com funcionários existentes em qualquer área do Governo do Estado. Ele pode pegar os psicólogos lá, os assistentes sociais, e montar as primeiras equipes disciplinares, e implantar um projeto ainda piloto.

Mas, de qualquer forma, nós damos um ano, porque, certamente, na medida em que ele precisar contratar, ele pode prever no orçamento, e o projeto nacional não dava essa flexibilidade. Era uma implantação mais imediata, então, você, na verdade, cria para o governo, embora não concorde com o que aconteceu em Brasília, mas você deu o argumento para que ele dissesse: “Não, olha, não tem orçamento”.

A gente, que conhece o orçamento, sabe muito bem que o orçamento sempre pode ser remanejado, mas de todo modo, no nosso caso, nós damos um ano. Então, o governador do estado vai poder planejar tranquilamente, criar uma rubrica própria e por lá o dinheiro que ele vai contratar o pessoal, vai oferecer a estrutura para esse tipo de serviço.

Acho que eu falei, em primeiro lugar, que esse serviço é importante para o ensino e aprendizagem, mas esse serviço é muito importante também para combater a violência nas escolas, para combater o bullying escolar, para combater, para prever, para evitar problemas como suicídio, problemas como desajuste psiquiátrico etc., que nós vemos acontecer nas nossas escolas.

Então, o professor, que é, na verdade, um herói do dia a dia de nossas escolas. Ele precisa ser ajudado, precisa ser apoiado por equipes de assistência social, de psicólogos, porque às vezes ele próprio precisa de uma orientação psicológica para enfrentar situações difíceis, dificílimas.

Meu primo Sérgio Vesco, do interior do Paraná... Outro dia eu estava assistindo à Rede Globo e de repente eu o vejo e falo: “O que o Sérgio Vesco está fazendo aqui?”. Ele tinha levado uma facada. Ele é professor do ensino público paranaense, ensino médio. Levou uma facada na perna. Ainda bem que foi estancado, mas, enfim... Era um aluno que estava com problemas psicológicos, psiquiátricos. Evidentemente, um psicólogo poderia ter ajudado.

E pode ajudar em outras coisas, como, por exemplo, violência contra os próprios colegas, o bullying. Em geral, as coisas começam com o bullying. Então, acho que isso é muito importante. Quero dizer que os psicólogos e as entidades de psicologia, as entidades de serviços sociais, estão atuando e apoiaram o projeto. Estão preocupados com ele.

Vamos marcar, Bebel - vou até convidar você para ir com a gente também -, uma conversa com o secretário de Governo, o Rodrigo Garcia, uma conversa com o secretário da Educação, para que sancionem esse projeto. Evidentemente, podem fazer alguma adaptação. A gente deixou as coisas muito flexíveis para fazer alguma adaptação. O importante é começar com um projeto piloto, que depois vai se expandindo. O meu sonho é que todas as escolas do estado de São Paulo, as cinco mil escolas, possam, um dia, vir a ter um psicólogo e um assistente social fazendo companhia para os professores.

Então é isso, sobre o projeto. Vou dar um corte agora e entrar em outro assunto.

O meu companheiro, amigo e parceiro político na cidade de São Paulo, o vereador Paulo Reis, que também é policial, investigador de polícia, que foi PM e hoje é investigador de polícia, fez um pronunciamento recente na tribuna da Câmara Municipal que quero repercutir aqui.

Sargento Neri, ele pediu uma informação para a Secretaria da Segurança sobre o seguinte: à luz do decreto de 1994, que previa um número de policiais civis e policiais militares no estado de São Paulo, em função da população, qual é a defasagem?

A Polícia Civil respondeu que são 11 mil policiais civis. Bom, eu acho que é mais. O Reis também acha que é mais, porque estamos falando de um período em que a população cresceu uns 40 por cento. Isso do ponto de vista quantitativo. Do ponto de vista qualitativo, é inegável que a sociedade ficou mais complexa: os conflitos aumentaram, tem a droga, tem tudo isso. Então, rigorosamente, precisaria de mais policiais ainda. E nós temos menos. Da Polícia Militar, ele ainda não recebeu a resposta, mas, provavelmente, é algo em torno de 20 a 24 mil, a defasagem.

Eu acho que isso é uma coisa que os sucessivos governos do PSDB, com o Geraldo Alckmin, acabaram acarretando no nosso estado. Ele pegava uma viatura, inaugurava uma viatura em cinco ou seis cidades. Ele pegava a mesma viatura e ia inaugurando, contando histórias, contando mentiras. E nós temos uma polícia em números insuficientes. Os efetivos são insuficientes para a Polícia Civil e para a Polícia Militar.

Quero reconhecer aqui o seguinte: a polícia de São Paulo, com todas as críticas que a gente possa ter, Sargento Neri, Coronel Telhada, meu querido Conte Lopes, Coronel Nishikawa, com todas as críticas que a gente possa ter, a polícia de São Paulo ainda é uma polícia que está nos padrões do profissionalismo. Os policiais ganham pouco, trabalham muito, se esforçam. Em São Paulo não se tem setores tomados pela milícia, como no Rio de Janeiro, onde se tem uma Polícia Militar muito discutível, muito questionável.

A polícia de São Paulo não vive isso. Ao contrário, ela está nos cânones do profissionalismo. E a Polícia Civil de São Paulo é uma das melhores polícias civis da América do Sul. Muito boa, com grande solução de crimes, agora, o número de efetivos está abaixo da necessidade. Segundo, os salários. A Polícia Militar de São Paulo, é uma vergonha, ganha o 20º ou 24º salário do Brasil, gente. O soldado, né? A Polícia Militar de um modo geral, mas o soldado...

Os oficiais, você tem o problema do teto e tal, mas os oficiais médios, o pessoal que toca a polícia que, na verdade é sargento, tenente etc, também ganham mal em relação a outros estados. E nós vivemos essa situação. A Polícia Civil também. Nossos delegados ganham a metade do que ganha um delegado de Brasília.

Então, precisamos investir no fator humano. Polícia é fator humano, treinamento, tecnologia, mas, principalmente, fator humano. De repente não precisa ter um arsenal tão grande, se você investe no fator humano você consegue dar conta dos desafios que a polícia tem pela frente.

Então, o governador Doria precisa resolver esse problema, esse passivo que foi deixado pelo partido dele, o PSDB, para nós, paulistanos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o Coronel Telhada, que permuta o tempo com o capitão Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos a esta tribuna. Eu acompanhava as colocações do deputado Frederico d’Avila a respeito da ação da polícia nos Estados Unidos, atingindo algumas pessoas armadas, atingindo mortalmente. Que é a função do policial, não resta a menor dúvida.

Está em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios, repele justa agressão, atual ou iminente, em defesa de direito seu ou de outrem. Policial pode, também, matar alguém para salvar outra pessoa. Ele pode fazer isso, está na lei.

E aquela demonstração que o Frederico d’Avila mostrou, realmente, é a ação do policial. Se a gente espera o que muitos juízes, promotores, a imprensa quer, que o bandido atire primeiro e, depois, você reage, você vai tomar um tiro na cabeça e vai reagir lá com São Pedro: “Ô, São Pedro, estou aqui e tal”; “Ô, mas você é burro, deixou o cara atirar em você. É melhor você ficar uns dias no Romão Gomes, não é? Ou ser julgado na Justiça, ir para a cadeira do que morrer, porque aí fica a sua família lá, mulher, filho, tudo”. São Pedro fala essas coisas. São Pedro vai falar isso aí: “Por que você é burro?”.

Eu nunca fui burro. Toda vez que eu devia atirar eu atirei mesmo. Respondi não sei se 10, 20, 100 processos. Respondi. Prefiro responder vivo. Melhor ser julgado por sete do que ser carregado por seis. Sempre ensinei meus homens, no bom sentido, que trabalhavam comigo.

Então, aquilo que o Frederico mostrou aqui é uma realidade. Semana passada um cara entrou em uma delegacia de polícia na França com uma faca. Esfaqueou seis policiais, quatro morreram. A faca mata mais até do que o revólver. Mata mais do que o revólver. Agora, se um policial atinge alguém com uma faca... Esses dias uns policiais foram presos aí porque um xarope lá estava num negócio de fazer comida de japonês, de peixe lá. Pegou uma faca e foi enfrentar os policiais. Estava filmado, acertaram o cara e os policiais ainda acabaram sendo presos.

Ora, ou você age ou você morre. Essa é a ação da polícia. Mas não, o problema aqui é a imprensa. Como nesse problema aí do coronel José Vicente e o outro, o major Lucca, né? O policial é preparado, tem condicionamento físico, Coronel Telhada, para enfrentar o cara e dar um tombo nele, tomar a arma, tomar a faca. Eu entrei na polícia faz 52 anos, nunca... o treino que eles dão ali em 15 minutos? De dar um golpe uma vez na vida e outra na morte?

Aliás, até tiro, no meu tempo nem tiro dava. Você dava meia dúzia de tiros na academia e nunca mais dava tiro na sua vida, você se virava. Nem arma você tinha, você pegava o revólver na hora lá para trabalhar. Ia com o revólver e, às vezes, né, Coronel Telhada, a gente pegava o revólver 38, você punha a caneta Bic, armava o gatilho e dava um tiro. Se a caneta voasse, Professora Bebel, era porque o revólver estava funcionando. Estou mentindo? Se a caneta voasse, pelo menos, esta arma aqui funciona, porque, você vê se a arma vai funcionar na hora ou não. Veja o risco que o policial corre.

Então, na verdade, é aquilo lá. Agora, o que querem do policial é uma coisa do outro mundo. A gente fica espantado quando vê essas notícias na televisão, coronéis como especialistas em segurança. Diz o Frederico d'Avila que o coronel ganha 43 mil reais por mês. Enquanto o soldado está brigando para ganhar dois mil, o cara ganha 43 mil, e para falar mal da polícia. Foi meu professor de psicologia na Academia do Barro Branco. Dava aula de psicologia, mas nunca pegou nenhum bandido, nenhum. Se pegou um, eu renuncio ao meu mandato. Simples.

A gente está cobrando aqui melhores salários, sim. Cobramos, sim, do governador, que prometeu, desde a campanha, que a polícia de São Paulo seria a mais bem paga do Brasil, e nós estamos cobrando, estamos cobrando. O Doria prometeu isso, e nós estamos cobrando isso.

No mês de outubro, ele vai informar quando ele vai começar a pagar para a polícia ganhar o melhor salário do Brasil. Nós estamos torcendo e cobrando. É a nossa função aqui como deputado. Deputado fala nesta Casa, desta tribuna. Aliás, eu cheguei aqui em 86 e vim para cá, porque me tiraram do policiamento.

Eu era capitão da Rota, me jogaram, primeiro, na zona leste, e depois me puseram no Hospital Militar, que era para não combater o crime, porque eu combatia o crime na Rota naquela época. A gente combatia o crime para que bandido não tivesse nome em São Paulo, não tivesse Marcola, não tivesse esses nomes todos aí. Então, a gente combatia isso.

Como houve uma mudança de política, a política muda de uma hora para outra, e o Michel Temer virou secretário de Segurança, qual a forma que eles acharam? Encostaram todos nós. Não vou dizer que somos melhores ou piores que ninguém, só que o crime cresceu. O crime cresceu, porque hoje eles estão aí com fuzis, assaltando.

Assaltaram a TV Cultura, no domingo à noite. Coronel Telhada, chegou a ver? Tomaram a TV Cultura toda. Invadiram a TV Cultura, assaltaram, levaram todos os caixas eletrônicos, inclusive um que eles não conseguiram estourar, levaram o caixa junto. Dominaram todo mundo lá dentro. Fizerem todo mundo de refém, apresentadora de televisão, todos reféns. Eu não vi, em lugar nenhum, falar isso aí. Parece que ninguém viu nada disso aí. Está normal.

Agora, se o coitado do policial prende o bandido e dá um pontapé no bandido... “Ah, ele xingou o bandido.” Olhe o coronel: “Ele xingou, falou palavrão. Nós somos preparados para não falar.” Meu Deus do céu. É que o cara nunca, realmente, enfrentou uma ação de tiroteio, em que o bandido está atirando em você.

Até me lembro de uma entrevista que eu dei para o Caco Barcellos. Ele falou: “Quando você mata o bandido.” Eu sou tenente de Rota, não sou locutor, não sou professor. Eu sou um tenente de Rota. Ele perguntou: “Como você se sente?” Falei: “Igual a um gol, é igual marcar um gol”. O cara está lá, com um refém na mão, querendo matar o refém, eu acerto a cabeça dele, para mim, é como se fosse um gol mesmo. Para mim, é uma alegria, porque ele foi abatido.

Vou falar o quê? O contrário? Que eu comecei a chorar, que eu ajoelhei e comecei a chorar porque o cara foi atingido? Você é policial, e eu estou nesta Casa, porque eu sou policial. Há 30 anos, a gente está na política. Por quê? O pessoal que a gente ajudou, que vota na gente, que acredita no nosso trabalho, vem pedir ajuda para a gente, e a gente ajuda, como os nossos amigos da Polícia Militar, da Rota, da Polícia Civil. Então, a gente ajuda, é por isso que a gente está aqui.

Então, as pessoas não entendem o trabalho da polícia. É importante elogiar. Estamos cobrando do governador, sim, porque ele está se preparando para ser candidato. O PT agora percebeu isso. O Doria é candidato a presidente da República, e o PT já percebeu isso. É lógico, ele é governador de São Paulo, está se pegando na Segurança Pública. Agora, governador, ótimo, que faça o seu trabalho, que faça a sua promoção em cima da polícia, mas que pague o salário que foi prometido na campanha, que o soldado de São Paulo passe a ser o mais bem pago. Eu também fui soldado da Polícia Militar. Entrei na Polícia Militar como soldado em 1967.

Fiz curso de cabo em Campinas em 1968. Fui para o Barro Branco em 1970. Então eu acho que está na hora mesmo de valorizar o policial que está na rua dando o sangue, diminuindo o índice de criminalidade. Ora, se o estado, uma cidade, tem mais segurança, ela arrecada mais. As pessoas vão ao teatro, vão ao futebol, vão a uma pizzaria.

Quando é um terror total, ninguém sai de casa. Então a polícia age até nesse aspecto, favorecendo a economia de um estado. Então governador, vamos aí, estamos em outubro. Estamos torcendo para que venha esse salário ideal para que os policiais possam continuar diminuindo o índice de criminalidade que todo dia a gente vê na televisão sendo demonstrado pelo teu trabalho.

Estamos apoiando o coronel Salles, comandante da Polícia Militar; o general Campos; o delegado Rui, que é um grande delegado de polícia, homem de rua, homem experiente. Desde a época que criou o PCC, em 1993, aqui quando nós tínhamos uma CPI sobre o Crime Organizado, o delegado Rui já vinha aqui ser ouvido sobre o PCC.

Então, veja que a polícia está agindo. Agora, governador, outubro já está chegando no meio. Então a gente está esperando realmente uma resposta para que os nossos homens da Polícia Civil, Militar, sejam valorizados financeiramente.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer alguns comentários sobre matérias que vêm sendo veiculadas divulgando uma falsa realidade, uma falsa informação a meu ver de que eu e a deputada Erica Malunguinho estaríamos numa guerra. Várias matérias me colocando contra a deputada ou a deputada contra mim.

E realmente, pelo menos na minha percepção, isso não ocorre. O que há são divergências, posicionamentos contrários em alguns temas. Eu acho que nunca houve um embate, uma situação de confronto entre eu e a deputada Erica. Eu não tenho recordação disso.

Então, infelizmente, muitas vezes querem criar conflito onde não há. Existem dois pontos de divergência nas nossas percepções, nas nossas concepções. Um primeiro ponto em torno do projeto da transcidadania, que eu nunca critiquei como projeto. Fiz uma ressalva numa das reuniões da CCJ, a deputada inclusive estava ao meu lado. Disse para a deputada que o termo “reparação” é um termo que na linguagem jurídica tem um significado. Que significado é esse?

De indenizar e indenização é matéria afeta ao Direito Civil. Então eu disse à colega que seria necessário rever essa terminologia. A própria colega tomou a palavra e explicou que ela utilizou o termo “reparação” mais para um impacto moral, vamos dizer assim, um resgate moral, do que sob o ponto de vista jurídico propriamente. E eu ponderei e pondero que nós temos que lembrar que nós elaboramos lei e as leis serão aplicadas e serão interpretadas sob o viés jurídico.

Então esse foi o reparo que eu fiz ao projeto da colega como um todo. E naqueles dias que todos nós temos para apresentar emendas aos projetos dos colegas, eu apresentei uma emenda e é direito de todo parlamentar apresentar emenda, que vai ser apreciada pela Casa nas diversas fases do trâmite legislativo. Eu apresentei uma emenda proibindo tratamentos hormonais para menores de 18 anos e proibindo a cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos.

Quando apresentei essa emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado que deu o parecer argumentou que a emenda seria desnecessária porque a normativa do Ministério da Saúde já proibia tanto o tratamento hormonal antes dos 18 anos como a cirurgia de redesignação sexual antes dos 21 anos. Ponderei que, muito embora seja verdade que existe essa proibição do Ministério da Saúde, a emenda era - e entendo que é - necessária porque, na prática, os tratamentos ocorrem.

Muitas pessoas insistiram no discurso de que a emenda seria desnecessária porque isso não existe. Seria como se eu estivesse tentando proibir algo que não existe. Muitas pessoas insistiram nesse discurso aqui. Porém, haja vista que mantive a emenda, os fatos se impuseram. Os profissionais da área médica e as famílias das crianças que já estão sob esses tratamentos passaram a se manifestar criticamente à emenda.

Estou tentando ser o mais transparente possível com relação aos fatos. Alguns equipamentos de Saúde, inclusive aqui no estado de São Paulo - mas há em outros estados da Federação também - já fazem tratamentos hormonais em crianças e adolescentes já diagnosticados, ou caracterizados - existe muita divergência em torno dessas nomenclaturas - mas crianças que são consideradas crianças trans. Então esses tratamentos hormonais já ocorrem.

E a cirurgia transexualizadora, ou de redesignação, até onde tenho informações, no Brasil, a cirurgia não ocorre antes de 21 anos. “Ah, se não ocorre, por que você quis colocar isso na emenda?” Eu quis colocar porque venho acompanhando casos no exterior.

Por exemplo, na Inglaterra, houve uma situação de uma adolescente de 14 anos. Nasceu mulher, biologicamente mulher, mas se reconhece como homem. Então seria um homem transexual. Esta adolescente fez uma cirurgia para retirar os seios, com 14 anos. Na medida em que os programas que vêm sendo adotados no Brasil se espelham nos programas que já existem há mais tempo no exterior, entendi que seria adequado - e sigo entendendo ser adequado - trazer para a lei essa proibição, porque esses programas ocorrem a título experimental. Experimental. Porém, as famílias não têm a informação clara de que se trata de algo experimental. As famílias, estive com as famílias. Agradeço o médico, por exemplo, o doutor Alexandre Saad, que coordena esse serviço aqui no HC em São Paulo. Estive com o grupo.

As famílias acreditam, verdadeiramente, que se trata de algo quase que incontroverso. É a sensação que tive. Então, independentemente do destino que o projeto da colega Erica terá, que essa emenda terá, esse debate é necessário, porque, a meu ver, deveria ocorrer a proibição. Respeito a divergência, porém acredito que ninguém discorde de que essas famílias precisam saber que se trata de algo experimental.

Levantei textos da Inglaterra, dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália. Há muitos médicos que defendem esses tratamentos no exterior? Há. Mas há também muitos médicos que questionam tecnicamente esses tratamentos. Infelizmente, o debate está tão impossibilitado que todos esses profissionais de Saúde que contestam, criticam ou apenas questionam esses tratamentos, são desprestigiados como se fossem todos - vamos dizer assim - radicais religiosos.

Essa abordagem se repete muito aqui. Quando tentamos travar um debate técnico, muito embora de divergência, em regra a discussão cai para o âmbito religioso. Então, eu quero que fique muito claro: não existe uma guerra entre mim e a deputada Erica. Muito pelo contrário; tenho um carinho, um respeito, uma admiração pela deputada. Mas não é por força desse carinho, desse respeito e dessa admiração que eu vou abandonar as minhas convicções.

Entendo que a pessoa adulta - não importa o gênero, não importa a orientação sexual - tem todo o direito de fazer as suas escolhas. Agora, a criança e o adolescente, por estarem numa fase especial de desenvolvimento, precisam ter um tratamento diferenciado.

Para os senhores terem uma ideia, quando a gente ensina, na matéria de bioética, por exemplo, pesquisas com seres humanos, mesmo quando uma criança tem uma doença muito grave, para ela se submeter a um tratamento experimental, existe toda uma normativa. Existem termos de consentimento livre esclarecido a serem lidos, preenchidos, depois de uma detalhada orientação. Mesmo quando é uma doença grave, e a criança precisa passar por um tratamento experimental, porque os tratamentos já chancelados não são suficientes, existe toda uma normativa.

E o que está acontecendo em São Paulo e no Brasil é muito diferente disso. Nós estamos dando hormônios para crianças absolutamente saudáveis. São crianças saudáveis. Os bloqueadores de puberdade também são hormônios, e eles estão sendo ministrados para crianças de oito, nove anos de idade. Quando eu disse isso a primeira vez, muita gente disse que eu estava mentindo. Porém, o médico coordenador - que, eu digo aqui, foi muito transparente ao me receber - confirmou essa informação.

Então, nós estamos, na verdade, debatendo nesta Casa um tema que é debatido no mundo inteiro. E eu entendo que nós temos maturidade suficiente para enfrentar esse debate, respeitando todos os interlocutores, sem entender que esta divergência implica uma guerra. Não há guerra; há debate. No ambiente adequado para ter este debate, que é o Parlamento. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula, que permuta seu horário com a Professora Bebel Lula.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora dos trabalhos, assessores que estão sentados à minha esquerda e à minha direita. Cumprimento o público ainda presente nesse Grande Expediente, cumprimento os deputados e deputadas presentes nesse Grande Expediente, assim como também cumprimento a todos os que nos assistem através da TV Assembleia. Nós temos que sempre chamar a atenção quanto à importância do acompanhamento dos nossos trabalhos, também, através da TV Assembleia.

Eu quero começar com uma questão, deputados Conte Lopes e Coronel Telhada, nos termos do seguinte: não dá para pensar numa melhoria da qualidade de ensino se nós não temos um olhar, também, justo com o trabalho daqueles que exercem o papel dentro do estado, como funcionários públicos que somos. Os professores são funcionários públicos; os policiais são funcionários públicos. Enfim, todos somos funcionários públicos.

E o que a gente está vendo é a deterioração da nossa profissão, uma porque não valoriza nossos salários. É vergonhoso; quando o senhor conta a história do revólver, é a precarização até das condições de trabalho. E, isso precisa, sem dúvida nenhuma, ser uma pauta - até uma pauta negociada, por que não?

O Plano Estadual de Educação, por exemplo, presente nesta Casa, não é outra coisa que não uma implantação paulatina, desde o conceito à inclusão dos alunos, o acesso, a permanência, a valorização dos professores, enfim, o financiamento, e por aí vai.

A mesma coisa teria que ser um plano de carreira, por que não? O funcionalismo prescinde e precisa de um plano de carreira. O que está acontecendo é que nós estamos adoecidos, razão pela qual, na Comissão de Emprego, Trabalho e Administração Pública, a gente impetrou um convite à chefe do Departamento de Perícias Médicas, Dra. Bartira, para que ela venha até a comissão e apresente os dados para nós dos casos altíssimos de depressão, que tem em todas as áreas do funcionalismo público, inclusive os policiais.

Isso não é outra razão que senão não ver perspectiva. A gente não vê perspectiva. Como vai ver perspectiva, no caso, um professor, se ele está apanhando, se ele tem que lidar, por exemplo, o projeto do deputado José Américo, ele vai nessa perspectiva, de como é que a gente pode trabalhar de uma forma multidisciplinar? Que isso não transcorra somente como um problema do professor e o aluno nas salas de aulas?

Não é tão somente para a violência. Eu não sou psicóloga, mas sou psicopedagoga. E, quando fiz o curso, eu sempre fui preparada tanto para trabalhar com aluno, mas a família também. Porque, às vezes, você, conversando com o aluno, trabalhando, o problema do aluno não para ali, o problema continua em casa.

Então, tudo desemboca na escola, como tudo deve desembocar nas ruas de São Paulo, com os policiais, os médicos nos postos de saúde, e por aí vai.

Então, é uma situação dificílima. E, não bastasse, a gente ainda tem que fazer luta por direitos. E, aí, a gente consegue ganhar na Justiça, e agora vêm os precatórios aí, a 899, por exemplo, para atingir o direito.

Porque, veja bem: quem entrou na Justiça e ganhou a causa já levou anos para ganhar, levou muito tempo. E, foi estipulado até 30 mil reais o pagamento. Mas, agora não basta - e a justificativa do projeto de lei diz que é para equilibrar as contas do Estado, deputado.

Mais uma vez, a gente tem os salários baixos. Já é um equilíbrio. Agora, ainda mais, pegar os precatórios, sobretudo daqueles que estão no fim da carreira. E, aí, limita até 11 mil; mas, no bolso, vai ficar sete mil e quatrocentos reais.

Então, é de suma importância o olhar cuidadoso para esse projeto de lei. Isso não tem nada de corporativismo, embora tenha, claro, a luta nossa, do funcionalismo. Não é dos professores, não é tão somente dos policiais, nem de servidores de Saúde, nada; do funcionalismo como um todo para que este projeto de lei não seja aprovado.

Porque, se aprovado, eu acho que é a desmoralização total, porque a gente ganhou na Justiça. Não fomos nós que nos demos ganho de causa; foi a Justiça que nos deu. Então, isso é algo que prescinde de um debate, de uma conscientização. E, que a gente precisa unir forças.

Com todas as divergências colocadas, eu acredito que é natural que tenhamos mesmo. Tem que ter, senão não seria um espaço proporcional como é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Então, esse Projeto 899 está na pauta semana que vem, segundo o líder do Governo; conversei com o deputado Carlão Pignatari, até porque está todo mundo preocupado com isso. Mais uma vez, o aposentado, aquele que está na ponta, vai se ferrar. Me desculpe o termo. Não é bom falar assim, mas vai ser prejudicado. Vou até fazer a correção do termo. Isso é muito prejudicado, nós somos todos os dias.

O último ponto que eu quero tratar é que vocês devem estar ouvindo falar muito de uma Portaria nº 6. O deputado Giannazi está falando. Eu tentei falar aquele dia, mas não tive tempo. O que é essa Portaria nº 6? Foi uma alteração muito brusca da atribuição de aulas, no que diz respeito à classificação dos profissionais que vão dar aulas no ano que vem.

Brusca por quê? Porque nela prevê... Sempre se previu a formação, o tempo que o servidor está no magistério, e classifica. Porque o professor não tem uma jornada completa, o professor, na verdade, é horista, para completar jornadas.

Acho injusto isso. Porque o certo é que nós tivéssemos jornada completa. Uma jornada, esse seria o correto, mas nós temos que ajuntar horas para formar a jornada. E aí criou-se uma metodologia do seguinte, “bom, vamos fazer o seguinte”. Aí criou uma figura do removido ex-officio. Isso tem na lei, quando não tem vaga na escola, remove-se, ex-officio, para outra, perto daquela escola, ou fica a serviço da diretoria de ensino.

Agora inventou o ex-officio a pedido. O ex-officio a pedido vai desequilibrar o concurso de remoção, que é um instituto legal que nós temos no Estatuto do Magistério. É um direito legal, e uma lei infra, porque ela é menor, não pode ditar sobre uma lei maior. Maior que o Estatuto do Magistério não tem. É Estatuto do Magistério, a 444/85.

Esse aí é o dicionário de todo professor quando chega à sala de aula, ou chega para ser professor. Isso está em questão, como está em questão também... Por exemplo, o próprio governo ofereceu 130 mil cursos, os professores foram para os cursos. Isso não conta. Então, vai contar por jornada. Se eu sou de 40 horas, então eu tenho mais ponto que o outro que não conseguiu pegar.

Então, isso é complicado. Porque é forçar também o professor. Eu acumulo na prefeitura, porque o meu salário é baixo. Então, quem é que vai resolver esse problema de salário? Se o professor pega duas jornadas, até 64 horas é permitido por lei. Não deveria, mas é, e mesmo assim pode ser prejudicado por conta dessa portaria.

Então, essa portaria, ontem, teve uma reação muito forte dos professores. Nós chamamos um ato, e esse ato, que era, talvez, para ser de 200, de 300... Não, foram muito mais de cinco mil professores na Praça da República, para pedir a revogação dessa Portaria nº 6, porque, da forma como ela está, vai criar muita bagunça no processo de atribuição de aulas. Isso gera muita insegurança também, e professor saindo da carreira, e isso não é bom, em uma conjuntura em que os professores estão muito mal pagos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Professora Bebel, vamos trabalhar contra esse Projeto 899, com certeza.

Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Professor Kenny. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, presidindo os trabalhos. Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)

Encerrado, neste momento, o Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada. É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura dos trabalhos do IBGE para o Censo 2020 no estado de São Paulo.

Obrigado a todos. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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