11 DE OUTUBRO DE 2019
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e GIL DINIZ
Secretaria: GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença do
comandante Bastos, da Marinha do Brasil. Parabeniza o mesmo pela missão que
estão realizando. Cancela sessões solenes, que seriam realizadas: no dia 14/10,
às 10 horas, em "Homenagem ao Dia do Professor", a pedido da deputada
Professora Bebel Lula; no dia 14/10, às 20 horas, para um "Alerta sobre a
importância de se construir caminhos para o avanço da Primeira Infância",
por solicitação da deputada Marina Helou. Altera o horário de início da sessão
solene convocada para o dia 4/11, em "Homenagem aos 43 anos do Garra/
Dope", para as 9 horas, a pedido do deputado Delegado Olim. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 22/10, às 10 horas,
para prestar uma "Menção honrosa ao Dia do Aviador e à Força Aérea
Brasileira com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de
São Paulo ao tenente-brigadeiro do Ar Paulo João Cury, ao deputado federal
General de Divisão Roberto Peternelli e ao brigadeiro engenheiro R1 Maurício
Pazini Brandão", por solicitação dos deputados Carlão Pignatari e Castello
Branco.
2 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Pariquera-Açú pelo seu aniversário.
Parabeniza time de futebol feminino da Polícia Militar pelo vice-campeonato no
Campeonato Mundial de Futsal Militar, realizado na Holanda. Cumprimenta a
soldado PM Carolina Telhada, sua sobrinha e goleira do time. Ressalta que o
esporte no Brasil não é valorizado. Menciona sua participação, hoje pela manhã,
na formatura de 698 sargentos policiais militares, a quem parabeniza. Informa a
participação do presidente Jair Bolsonaro no evento. Destaca o apoio do
ministro Ricardo Salles e do deputado Frederico d´Avila, desde o início da sua
carreira política. Deseja um feliz Dia das Crianças para todos os brasileiros.
Lamenta a saída temporária de criminosos para comemorar o Dia das Crianças.
Considera esta saída uma vergonha.
4 - JANAINA PASCHOAL
Registra a presença de estudante de jornalismo e de estudantes
de Minas Gerais hoje, em seu gabinete. Lembra a comemoração, amanhã, do Dia das
Crianças. Ressalta a necessidade de se prestigiar os adolescentes e jovens e
cuidar do futuro do País. Discorre sobre a importância da preparação dos jovens
para enfrentar as missões públicas e assumir cargos públicos. Menciona a
facilidade de acesso atualmente para aqueles que querem estudar. Cita a eleição
para vereadores no próximo ano. Lamenta que os mesmos quadros permaneçam por
muito tempo. Defende a renovação com qualidade destes quadros. Relata como os
interessados em participar desta eleição devem se preparar.
5 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, afirma que, como integrante da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, analisa praticamente todos os projetos desta
Casa. Lamenta que muitos projetos focam em animais e poucos em crianças.
Ressalta que o País prestigia pouco as crianças. Discorre sobre o que considera
um movimento de abandono da criança a sua própria sorte. Esclarece que áreas
como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras, devem ser tratadas para
privilegiar as crianças e adolescentes. Diz serem eles o futuro do Brasil, além
da classe mais vulnerável da população. Deseja um dia divertido para as crianças.
7 - FREDERICO D'AVILA
Concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
Menciona sua participação, hoje pela manhã, da formatura de 698 sargentos da
Polícia Militar, com a presença de diversas autoridades, inclusive o presidente
Jair Bolsonaro. Exibe fotos do evento. Afirma que o presidente foi aplaudido de
maneira esfuziante pela população presente. Parabeniza o coronel Salles pelo
evento.
8 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
9 - GIL DINIZ
Comenta as vaias recebidas pelo governador João Doria, na
formatura dos sargentos da Tropa Bandeirante. Diz terem sido divulgadas
diversas imagens nas redes sociais. Ressalta que o governador deveria se
preocupar mais com a gestão do Estado e menos com propagandas. Cita sua
participação, ontem, juntamente com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, da
abertura do Fórum de Investimento 2019. Discorre sobre a notícia que o
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria retirado o apoio do Brasil
para entrada na OCDE. Afirma que esta informação foi desmentida pelo consulado
americano no Brasil e pelo próprio presidente dos Estados Unidos. Parabeniza os
sargentos formandos e o deputado Coronel Telhada pelo seu aniversário ontem.
Informa que hoje o ex-comandante Mello Araújo receberá o título de cidadão de
São Bernardo do Campo. Lembra a comemoração, amanhã, do Dia das Crianças e de
Nossa Senhora Aparecida.
10 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo aniversário ontem.
11 - CARLOS GIANNAZI
Apela aos 94 deputados e líderes partidários que se empenhem
para a aprovação de emendas ao Orçamento. Discorre sobre a luta dos servidores
do Judiciário. Menciona a grande defasagem no Tribunal de Justiça, de
escreventes, assistentes sociais e psicólogos. Lamenta que aqueles que
prestaram concurso público em 2017 ainda não foram chamados. Relata o envio de
uma carta, elaborada pela categoria, aos deputados, ao Tribunal de Justiça e ao
governador João Doria, com um estudo sobre o assunto. Afirma que a falta de
servidores prejudica a população do Estado. Pede a chamada imediata de todos os
aprovados nos últimos concursos. Destaca a importância da Furp, que disse
cumprir um papel fundamental na produção de remédios para São Paulo e todo o
Brasil. Informa que a mesma produz remédios não fabricados por laboratórios
comercias.
12 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a ameaça, pelo Governo do Estado, de extinguir a
Furp. Considera o desmonte da fundação absurdo. Ressalta que a instituição
abastece as prefeituras de São Paulo com remédios. Critica o anúncio, feito
pelo governo estadual, de desmontar a fundação Oncocentro de São Paulo. Informa
ser a mesma responsável por análises, pesquisas e fabricação de próteses,
destinadas a pessoas que fizeram cirurgias de câncer. Informa que a fundação é
a única que realiza este trabalho no Brasil. Menciona a redução, no Orçamento
do Estado, de investimentos nas áreas sociais. Apela ao secretário de Educação
para que revogue a Portaria nº 6/19, considerada ilegal pelo deputado.
Esclarece ser a portaria uma afronta ao Estatuto do Magistério e à dignidade
dos professores da Rede Estadual de Ensino. Cita a realização de atos na defesa
dos professores. Pede que a secretaria cumpra a lei e o estatuto, aprovado
nesta Casa.
13 - GIL DINIZ
Lamenta a divulgação de matéria sobre criança usando farda da
Polícia Militar e arma de brinquedo na formatura de sargentos. Lê o título da
notícia. Considera a mesma uma vergonha. Comenta crítica à atuação do policial
que perseguiu bandidos nas ruas de São Paulo. Afirma que a imprensa critica
tudo o que é relacionado à polícia e que são avessos à legítima defesa.
Parabeniza os pais da criança.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra posição contrária ao PL 899/19. Afirma
que há autoritarismo da Secretaria da Educação, a afetar a rede estadual de
ensino. Menciona denúncias contra a gestão da Escola Estadual Miss Brow, por
assédio moral a professores. Diz que deve tomar providências.
15 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, manifesta-se contrário ao PL 899/19. Faz
coro ao pronunciamento do deputado Gil Diniz, quanto à crítica à Rede Globo de
Televisão.
16 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 14/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre
deputado Gil Diniz para ler a resenha do expediente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr.
Presidente, nós temos uma indicação do deputado Vinícius Camarinha, que indica,
nos termos regimentais, ao Sr. Governador a realizações de estudos urgentes e
providências, visando à liberação de recursos destinados à Associação Feminina
de Assistência à Infância - Afai, do município de Garça.
Está lida a
resenha, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Antes de
ingressarmos no Pequeno Expediente, queria saudar e dar ciência aos Srs.
Deputados e às Sras. Deputadas de que hoje nós estamos recebendo um amigo na
Casa, o capitão de mar e guerra Bastos, o comandante Bastos, da Marinha do
Brasil, a nossa querida Marinha.
O comandante
Bastos, atualmente, é o gerente de riscos, controle e monitoramento da Amazul
Tecnologia de Defesa. Comandante Bastos, seja bem-vindo. Muito obrigado pela
presença do senhor. Mande um abraço dos deputados ao Sr. Almirante Guerreiro.
Parabéns pela missão que os senhores têm executado lá. Contem com esta Assembleia
Legislativa. Brasil acima de tudo. Muito obrigado.
Eu também tenho algumas ciências aos
Srs. Deputados. Vamos lá.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Professora Bebel, cancela
a sessão solene convocada para o dia 14 de outubro de 2019, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear o Dia do Professor. Lido.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Marina Helou, cancela a
sessão solene convocada para o dia 14 de outubro de 2019, às 20 horas, com a
finalidade de alertar sobre a importância de se construir caminhos para o
avanço da primeira infância. Lido.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Delegado Olim, altera o
horário de início da sessão solene convocada para o dia 4 de novembro de 2019,
com a finalidade de homenagear os 43 anos do Garra/Dope para as 9 horas. Ontem
realmente era 9:30; foi alterada então a sessão do Delegado Olim para as 9 horas,
no dia 4 de novembro.
Mais uma aqui.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Carlão Pignatari e
Castello Branco, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”,
do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de outubro
de 2019, às 10 horas, com a finalidade de prestar menção honrosa do Dia do
Aviador e à Força Aérea Brasileira, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo ao tenente-brigadeiro do ar Paulo João Cury,
ao delegado federal e general de divisão Roberto Peternelli e ao
brigadeiro-engenheiro R1 Mauricio Pazini Brandão. Lido
Pequeno Expediente. Oradores inscritos.
Temos 33 oradores inscritos. Primeiro deputado é o deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza.
(Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Solicito ao deputado Frederico d’Avila
que assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico
d’Avila.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputado
Coronel Telhada tem cinco minutos regimentais.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui
presentes, ao grande público presente – três pessoas presentes na plateia – e a
todos que nos assistem pela TV Assembleia, boa tarde. Saudando sempre a nossa
Polícia Militar, na figura do cabo Cordeiro, do soldado Monteiro e do cabo
Funchal, do nosso querido Corpo de Bombeiros. Saúdo a nossa assessoria policial
militar, sempre presente nos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Quero iniciar
saudando a cidade aniversariante nesse dia 11 de outubro, saudando os amigos e
amigas da querida cidade de Pariquera Açu. Lá na cidade de Pariquera Açu, hoje
é aniversário do município. Portanto, um grande abraço aos amigos e amigas
dessa querida cidade de Pariquera Açu. Também quero fazer menção aos senhores
deputados de que hoje é um dia de orgulho para a Polícia Militar do Estado de
São Paulo e para a minha família também, porque hoje, lá na Holanda, temos um
time de futebol feminino de policiais militares que se sagraram vice-campeãs.
São meninas. Vice-campeãs do Campeonato Mundial de Futsal Militar. O Brasil foi
vice-campeão. Tenho a foto das meninas aí.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Esse é o time
de mulheres policiais militares que participaram do Campeonato Mundial de
Futsal Militar na Holanda. No time, tenho a honra de ter a soldado PM Carolina
Telhada, minha sobrinha, sendo a goleira do time, que aparece nessa foto com
uma medalha e com o troféu que elas ganharam. Para vocês terem uma ideia, elas
participaram de nove jogos invictas, não perderam um jogo. Só no último jogo,
na final, elas perderam por um gol, por um ponto, do próprio time da Holanda.
Então,
elas foram por meios próprios, ninguém ajudou essas meninas, porque aqui no
Brasil não se valoriza o esporte, principalmente o esporte militar. Ou é oito
ou oitocentos. Ou o cara é milionário ou ele é paupérrimo. Então, no caso
dessas meninas, foram, correram atrás, conseguiram patrocinar as passagens, mas
foi uma luta para essas meninas irem para a Holanda.
Então,
parabéns ao time de futsal feminino da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
que se sagraram vice-campeãs mundiais de futsal militar lá na Holanda, um dos
Países Baixos. E parabéns especial à minha sobrinha, Carolina Telhada, soldado
da Polícia Militar, por ter participado ativamente dessa conquista. Parabéns,
Carolina.
Também
hoje pela manhã, nós estivemos na formatura de sargentos policiais militares.
Nessa manhã de 11 de outubro, se formaram – deixe-me por os óculos, porque a
idade chega, é complicado – 698, praticamente 700 novos sargentos policiais
militares, homens e mulheres que hoje acabaram sendo graduados na graduação de
3o sargento da Polícia Militar. Quero parabenizar a todos os
senhores e senhoras sargentos que tiveram a conclusão do curso hoje, em
especial ao coronel Temístocles Telmo, comandante da Escola de Sargento.
Nós
tivemos a oportunidade de estar com o nosso presidente Jair Bolsonaro no
evento. Aproveitei para tirar uma foto dele, apesar da loucura para conseguir.
O Gil não saía do lado dele, né, Gil? Mas eu e o Frederico conseguimos empurrar
um pouquinho e conseguimos tirar uma foto do lado do nosso presidente Jair
Bolsonaro, a quem eu desejo muito entusiasmo.
Lá
atrás, nós temos também o querido amigo Ricardo Salles, ministro do Meio
Ambiente, um dos primeiros que me apoiaram na vida política. Para quem não
sabe, foram dois apoios que eu tive: o ministro Ricardo Salles e o deputado
Frederico d’Avila, aqui presente. Foram as duas primeiras pessoas que me
apoiaram, lá em 2011, quando eu era comandante da Rota e saí na vida pública.
Esses dois grandes amigos me apoiaram, e eu devo essa gratidão aos dois. Muito
obrigado, Frederico; muito obrigado ao Ricardo Salles. E parabéns ao nosso
presidente Jair Bolsonaro, que vai conduzir o Brasil a um patamar muito melhor.
Também
quero lembrar que amanhã é dia das crianças. Dia 12 é dia das crianças, e nós
fizemos uma arte especial só para lembrar a data de amanhã, das crianças, com
meus dois amados netos, a Laura e o João Paulo. É difícil ver o João Paulo
sorrindo assim; o fotógrafo teve sorte, porque o bicho é carrancudo.
Mas
em nome dos meus dois netos, Laura e João Paulo, quero desejar um feliz dia das
crianças para todas as nossas amadas crianças brasileiras. Logo, está vindo um
terceiro netinho; em fevereiro, nasce mais um menino. Se Deus quiser, virá com
saúde e perfeito; é o que nós oramos todos os dias. Então, parabéns do vovô
Coronel Telhada a todas as crianças do nosso querido Brasil.
E
para fechar, Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar nisso, hoje nós
estamos em véspera... Falei de dia das crianças para entrar justamente nisso.
Bandido, vagabundo preso, que não tem filho, não tem neto, saindo no dia das
crianças. Me explica, Coronel Nishikawa, porque eu sou muito débil mental; eu
não consigo entender por que um preso, condenado por homicídio terrível, sai no
dia das crianças se não tem filho, não tem neto. É o caso da Elize Matsunaga,
que matou o marido picando-o. Ela tem filho, só que está proibida de ver o
filho. Então, por que ela está saindo da cadeia? Quer dizer, é um absurdo.
A
outra: a Suzane Richthofen, que matou os pais, que eu saiba ela não tem
criança. Tem criança? Então, o que ela tem que fazer fora da cadeia? E a outra,
Ana Jatobá, que jogou a menina lá de cima, lá do quinto andar. Foi condenada
por isso, não foi? Me fugiu o nome da menina; como era o nome da menina, alguém
lembra? Isabella. Matou uma criança de cinco, seis anos, caindo do quinto
andar. E ela já saiu hoje, está indo visitar quem? Sabe, não dá.
Esse
Brasil - é o que eu falo aqui e é a grande realidade - é um país maravilhoso
para quem é criminoso. Parabéns, bandidos do Brasil. Vocês têm uma Justiça que
favorece vocês. Aqui, policial é arrebentado pela Justiça, e bandido é
valorizado. Olha aqui esses três exemplos saindo da cadeia, sem dizer que
sairão mais de 25.000. Desses 25.000, pelo menos dez por cento não voltam. A
Justiça vai botar na rua pelo menos dois mil, três mil, presos condenados por
crimes terríveis, que a polícia se matou para pegar, o delegado fritar no
flagrante, o juiz condenar; mas, a própria Justiça vai botar na rua.
Parabéns à
nossa Justiça, que valoriza o crime e combate o policial militar. Isso é tudo o
que não poderia acontecer; mas, infelizmente, acontece na terra brasilis. É uma
vergonha.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado,
Coronel Telhada. Continuando a lista de oradores, deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A senhora tem cinco minutos
regimentais.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os
parlamentares presentes, funcionários da Casa; temos hoje vários visitantes.
Já recebi um
estudante de jornalismo da Cásper Líbero no gabinete, tem duas estudantes de
Minas Gerais aqui, Hadassah e Glene. Então, é muito interessante, é muito bom
receber estudantes.
Como disse o
Coronel Telhada, amanhã é dia da criança. Prestigiar a criança, prestigiar o
adolescente, o jovem, é cuidar do futuro do País. E eu estava conversando com elas,
conversei com o Vinícius, que esteve, há pouco tempo, no gabinete, também, da
importância de o jovem se preparar para enfrentar as missões, sobretudo,
públicas.
Nós falamos
muito pouco nesse preparo; nós sempre falamos: "Não, tem que melhorar o
nível da Educação, tem que melhorar isso, tem que melhorar o salário dos
professores".
Tudo isso é
verdade; mas, a verdade maior é uma só: quem quer estudar estuda. Antes da
internet havia uma série de bibliotecas de bairro, e quem queria estudar ficava
lá na biblioteca abrindo os livros, lendo.
As bibliotecas
ainda existem, só que para os jovens de hoje existe uma facilidade ainda maior,
que é uma biblioteca no telefone. Normalmente, os jovens têm seus telefones -
alguns podem não ter, mas acabam tendo acesso à internet, ainda que seja em
salas coletivas.
A internet é
uma biblioteca ambulante. Então, é muito importante que o jovem se prepare, que
a criança se prepare, que se acostume, desde pequenininha, a ler. Nós estamos
abandonando a leitura. Estamos acostumados com pílulas. Abre na internet, olha
lá a chamada, a manchete, não lê a notícia na íntegra.
Então, nós
precisamos de jovens, crianças e adolescentes, que se preparem para assumir os
cargos públicos. Estive conversando com esses jovens que me visitaram hoje que
é importante que tenham coragem de entrar na política.
No ano que vem
nós teremos eleição para vereadores. Infelizmente, em regra, os mesmos quadros
permanecem por anos e anos a fio. É necessário renovar, mas é necessário
renovar com qualidade.
Então, aquela
pessoa que tem o desejo de se lançar a vereador no ano que vem - prefeito é um
pouco mais complicado, mas a vereador, no ano que vem - precisa se preparar
desde já. Muitas pessoas têm me ligado e escrito: "O que eu faço para sair
a vereador? Você tem o meu apoio. Posso abrir..."
Outro dia
recebi uma estudante também: "Eu quero fazer uma página na internet, me
ajuda a construir uma página para eu ser eleita." Não é isso que vai fazer
a diferença. A diferença é você ter conteúdo para oferecer.
E como é que
tem esse conteúdo? Se preparando. Então, quem quer ser vereador ou vereadora da
sua cidade, de qualquer das cidades do País, precisa primeiro visitar a Câmara.
Tem um monte de
gente que tem o plano de ser vereador e nunca foi visitar a Câmara. Visitou a
Câmara, participou, acompanhou as reuniões das comissões, ficou um dia
assistindo ao plenário, um dia, dois, três, para saber como é que funciona:
começa a olhar os projetos que estão em andamento, os assuntos que são
discutidos.
Até para saber
se aquela Casa é também sua. Até para saber se você se sente parte. Pega o
Regimento Interno, leia o Regimento Interno. Ouso dizer que poucos candidatos
têm esse cuidado. Nós temos aí, praticamente, um ano para a eleição. Um ano é
muito tempo. Um ano é tempo suficiente para esse preparo.
Então,
é muito importante que haja essa maturidade. A idade traz maturidade? Traz, mas
o jovem também pode se preparar de forma a conquistar essa maturidade. Não é
assim? Então, aproveitando um dia de visitas de tantos jovens, eu faço esse
convite. Estudem. Estudem, não precisa nem da escola. É claro que a escola é
importante, mas os livros estão disponíveis hoje com muito mais facilidade.
Querem
um cargo público? Comecem estudando o que faz nesse cargo público; qual é a
missão, qual é o papel, até para verificar se essa missão coincide com a sua
missão de vida. O trabalho. O trabalho é muito importante. Não estou dizendo
aqui que criança tenha que trabalhar, de forma nenhuma, mas é importante a
família dar missões para a criança, mostrar a dificuldade que é conseguir as
coisas, conquistar as coisas. Isso traz maturidade. Isso faz valorizar cada
conquista.
Então,
é um dia, vamos dizer assim, de reflexão acerca da importância das crianças.
Dois
minutos para uma comunicação, Sr. Presidente?
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O SR. PRESIDENTE – GIL DINIZ - PSL
– Tem V. Exa. a palavra.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero até dividir com quem está acompanhando que eu
fico um pouco... Talvez seja aí também mais uma chatice da minha parte. Eu fico
um pouco cismada, porque eu, como estou na CCJ, eu analiso praticamente todos
os projetos que passam na Casa, e existem muitos projetos, nos mais diversos
temas.
Recentemente
tenho recebido muitos na área de proteção dos animais, que têm que ser
protegidos, mas poucos ainda são os projetos que focam a criança. Eu acho
incrível que nós, na minha leitura, pelo menos, estamos num país que prestigia pouco
a criança, que protege pouco a criança. Se eu tiver quem eleger uma prioridade,
a minha prioridade são as crianças e os adolescentes.
Então,
assim, eu sei que essas datas comemorativas são um tanto quanto comerciais, mas
falar do Dia da Criança, para mim, é muito significativo. Existe um movimento
de abandono da criança à sua própria sorte, e eu penso que todos os temas,
todos, sem exceção, Saúde, Educação, Segurança Pública, a própria preservação
do meio ambiente, devem ser tratados de forma a privilegiar a criança e o
adolescente.
Não
só porque são o futuro, mas também porque são entre as populações vulneráveis,
o grupo mais vulnerável que há, e muitas vezes nós estamos focando em outros
tantos grupos vulneráveis, que hoje são chamados de grupos minoritários, e
esquecendo aqueles que mais necessitam da nossa proteção. Eu vou insistir,
daqui para frente, nesse tema, independentemente do foco ou do objeto estudado,
porque eu tenho sentido uma carência de preocupação com a criança por parte das
autoridades públicas no nosso país.
Então
é isso. Para aquelas crianças que eventualmente estão nos assistindo, um dia
muito divertido, amanhã, dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida,
padroeira do Brasil, de quem eu sou devota.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL -
Continuando aqui a lista do Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Frederico
d’Avila. Tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, líder Gil Diniz, demais colegas, queria aqui
corroborar o que disse agora a professora Janaina sobre as crianças. Concordo
plenamente, professora, a senhora tem total razão no que diz.
Inclusive,
é muito interessante ver essa questão do pessoal dos animais, que estão
querendo, inclusive, criações de animais de determinadas raças, enfim, onde, há
pouco tempo, era autorizada a mutilação dos animais, quando se cortavam rabos e
pontas de orelha. Tornava-se até um padrão estético de determinadas raças, como
é o caso do rottweiler, cujo rabo já era cortado logo que o cachorro nascia.
Esse mesmo
pessoal que proibiu essa prática, que acho correta, é o mesmo pessoal,
normalmente, que costuma querer mutilar crianças, mudando-as de sexo, ou
permitir que elas mudem de sexo, ou imputar a elas que mudem de sexo ou se
submetam a tratamentos hormonais. Duvido muito que esses ditos defensores de
animais e, por outro lado, da liberdade de certas pessoas, autorizassem que os
donos dos animais fizessem tratamentos hormonais em seus animais. Nunca
autorizariam, mas permitem que o façam em crianças e jovens ainda menores de
idade. Então, parabéns pela sua colocação.
Dando
continuidade à nossa manhã de hoje, queria cumprimentar os meus colegas Gil
Diniz e Coronel Telhada, pois estivemos de manhã... O Coronel Nishikawa também
esteve conosco, durante a manhã, no Sambódromo do Anhembi, onde teve a
formatura de 698 sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a presença
do secretário de Segurança Pública, do governador do estado e, abrilhantando
ainda mais, do presidente da República, junto com o seu comandante militar do
Sudeste, general Amaro, aqui do Comando Militar do Sudeste, além do
ex-comandante-geral coronel Ramos, que hoje é ministro de estado.
Queria
solicitar umas fotos. Aqui o ministro Ricardo Salles e o presidente da
República. Na sequência, temos algumas fotos: Coronel Telhada, o governador do
estado. Na sequência, o vice-líder do Governo, capitão Derrite, deputado
federal; o ministro Ricardo Salles; o general Ramos, atual ministro-chefe da
Secretaria de Governo; o deputado Gil Diniz; o deputado Conte Lopes. Aqui,
novamente, o deputado Derrite, o deputado Coronel Telhada e o ministro Ricardo
Salles. E o general Amaro, abrilhantando, fazendo-se presente, a presença do
nosso glorioso Exército Brasileiro. Aqui o nosso querido presidente da
República prestigiando, o comandante, o 1º Batalhão de Choque, a Rota. Aí
conosco. E o discurso final do presidente da República.
Foi uma manhã
muito agradável. Aí está o nosso querido deputado Hélio Lopes, do Rio de
Janeiro, deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Foi uma manhã muito
agradável. E foi impressionante a salva de palmas que o presidente, por duas vezes...
Ele foi aplaudido de maneira muito esfuziante pela população que ali estava e
também na hora em que desceu para cumprimentar os novos sargentos da Polícia
Militar. A alegria em que esses novos integrantes da Polícia Militar, do quadro
de sargentos, ficaram quando ele desceu!
E também depois
ele recebeu uma homenagem, se não me engano, das mãos do coronel Marcelo Vieira
Salles, comandante-geral da Polícia Militar... Desculpe, foi de uma sargento.
Ele levantou a homenagem e foi efusivamente aplaudido pelas arquibancadas.
Foi uma manhã
muito boa, muito agradável. Como sempre, o presidente bastante brincalhão,
chamando as pessoas para estarem junto consigo, tirando fotos, fazendo tudo o
que o pessoal da nossa gloriosa Polícia Militar sempre quer, que é tirar uma
foto, fazer um discurso junto com ele. Ele, de maneira muito agradável,
prestigiou a nossa força bandeirante, que merece todo o nosso carinho, todo o
nosso apoio.
Queria também
agradecer ao coronel Salles pela maravilhosa cerimônia de hoje de manhã e pelo
apoio que a Rocam e o 1º Batalhão de Choque prestaram à comitiva do presidente
da República.
Então, fico
feliz, Gil. Sei que foi através de sua interferência que o presidente da
República esteve aqui hoje, nesta solenidade. Espero que consigamos trazê-lo
mais vezes a esses eventos aqui na capital e no estado de São Paulo e mostrar o
quanto a popularidade dele permanece não só em alta, mas com grande aprovação
da população, diferentemente do que a maioria dos meios de comunicação vêm
dizendo.
Então,
essas são as minhas palavras. Agradeço a todos os presentes. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Obrigado,
nobre deputado. Continuando a lista do Pequeno Expediente, quero convidar a
deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.)
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Frederico d'Avila.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL -
Prosseguindo na lista suplementar, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) O senhor tem cinco minutos regimentais.
O SR. GIL DINIZ - PSL -
SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde, Mesa; boa tarde, público presente na
galeria; meu boa-tarde aos nossos assessores e policiais militares e civis da
Casa e a quem nos assiste pela Rede Alesp. Frederico, a manhã foi boa para
muitos, mas teve alguns aí que estão com a orelha ardendo até agora de tanta
vaia que receberam naquele Sambódromo. Misericórdia.
O
governador do estado de São Paulo, vejam aí as imagens, de última hora,
resolveu comparecer à formatura. Não iria, Frederico, não iria, quando soube
que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a presença. Que bom que o Comando da
Polícia Militar do Estado de São Paulo o convidou a comparecer à formatura dos
sargentos. Foram 698 sargentos formados hoje nessa nossa tropa bandeirante.
Ele
resolveu ir tentando, quem sabe, surfar na popularidade. Não é mais Bolsodoria,
não é mais Bolsodoria, mas tentou surfar. O que aconteceu? Vaia. Tome vaia. As
imagens estão nas redes sociais, já estão postando ali. Então, governador,
vamos procurar gerenciar o estado de São Paulo, mais gestão e menos propaganda.
Ficou visível ali quem tem a popularidade.
O
governador Alckmin tentou a sorte, conseguiu seus quatro ou 5% dos votos. Se o
nosso governador João Doria for nessa batida, vai ter menos ainda. Ao invés de
dobrar a meta, vai dividir essa meta e vai passar vergonha, como passou na
manhã de novo. Novamente, puxem no YouTube ou nas redes sociais e vocês vão ver
a salva de palmas - como o deputado Frederico d'Avila colocou - efusivas da
plateia e a chuva de vaia que o nosso governador marqueteiro levou numa
solenidade. Já era para ter levado no 7 de setembro. Não foi, não foi, resolveu
dizer que estava trabalhando, como se nós não estivéssemos, e foi ao Museu do
Ipiranga.
Mas,
presidente, queria falar também de coisa boa, tirando esse marketing barato do
Sr. Governador. Ontem, participei junto ao presidente - o deputado Frederico
esteve lá também, com mais 11 ministros do governo Bolsonaro - da abertura do
Fórum de Investimentos Brasil 2019, um evento gigante de investidores nacionais
e internacionais do Brasil.
Então,
fica aí também o recado dado aos profetas do caos, profetas do apocalipse, que
torcem diariamente para que o governo não dê certo, para que o Brasil não dê
certo. Saiu uma notícia, ontem, que o Trump tirou o apoio para a entrada do
Brasil na OCDE. Mentira, mentira. Tem uma fila: Argentina, Romênia e Brasil. Aí
a fake news comeu solta.
O
Antagonista, que nós chamamos de “Angadonista”, de tanto gado que segue na rede
social.
Esse tipo de
jornalismo criticou o assessor especial da Presidência da República, o Filipe
Martins, dizendo que foi um fracasso diplomático, tanto do deputado federal
Eduardo Bolsonaro quanto do ministro Ernesto Araújo.
Mentira.
Primeiro, que quem desmentiu, foi o consulado americano no Brasil. Não bastou.
Aí o secretario Pompeu foi lá e desmentiu a fake news nacional. Ô povinho que
gosta de fake news, essa grande mídia brasileira. Jesus amado. Aí, se não
bastasse, o próprio presidente dos Estados Unidos parou o que estava fazendo
para desmentir a imprensa nacional, dizendo que os Estados Unidos tiraram o
apoio ao Brasil na entrada da OCDE.
Então, ficou
registrado que o Brasil tem sim o apoio dos americanos, do presidente Trump e,
principalmente, dos brasileiros. A gente quer que tudo dê certo, que o emprego
continue crescendo. Agora, repito, os profetas do caos, para eles, quanto pior,
melhor.
Quero deixar
novamente registrado os meus parabéns aos sargentos formandos hoje. Quero
deixar registrado também os meus parabéns ao Coronel Telhada, que fez
aniversário ontem. O capitão Derrite também fez aniversário na mesma data.
Quero lembrar
que hoje, em São Bernardo do Campo, o ex-comandante também da Rota, o Mello
Araújo, vai receber o título de Cidadão de São Bernardo. Estará lá, às 19:30,
na Câmara Municipal. Você de São Bernardo, da Região Metropolitana de São
Paulo, que quiser comparecer: um baita comandante também, assim como foi o
Coronel Telhada no 1º Batalhão de Choque, Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, vai
receber ali merecidamente esse título.
Nós precisamos
reconhecer esses homens e mulheres que deram sim o seu suor, o seu sangue e as
suas lágrimas pelo estado de São Paulo.
E não podia
deixar de falar, para finalizar. Amanhã, dia das crianças também. Quero deixar
o meu abraço aos meus filhos Nathan e Davi, e a todas as crianças que nos
assistem. É dia também, para aqueles que professam a fé católica como eu, é Dia
de Nossa Senhora Aparecida. Provavelmente estarei em Aparecida também, junto ao
presidente Jair Messias Bolsonaro, que é católico. Vamos lá celebrar essa data,
fazer as nossas orações pelo Brasil.
Presidente, tem
muita coisa para falar. Tem muito evento sendo realizado. Está dando certo. O
Brasil está crescendo. O desemprego diminuindo, a inflação diminuindo. Então,
deixamos registrado aos profetas do caos, a quem deseja o pior para o Brasil:
vai chorar lá na Cantareira, que quem sabe aumenta o nível da represa; porque
estamos trabalhando para que São Paulo e o Brasil deem certo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA – PSL – Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. Eu gostaria de estender os meus cumprimentos ao
Coronel Telhada. Estive com ele ontem na sua comemoração. E também ao deputado
federal Guilherme Derrite, vice-líder do Governo.
Dando sequência à lista suplementar,
deputado Carlos Giannazi. O senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Eu gostaria de
fazer um apelo aos 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários, para que
todos possam se empenhar numa luta muito importante, para que as emendas que
estamos apresentando ao Orçamento de 2020, à Lei Orçamentária que já chegou
aqui na Assembleia Legislativa no último dia 30 de setembro... Já estamos
iniciando a apresentação de emendas.
Estamos
apresentando várias emendas no nosso mandato. Todos os mandatos, praticamente,
apresentam essas emendas, Sr. Presidente. Estamos acompanhando já há muitos
anos a luta dos servidores do Judiciário. Estamos acompanhando sobretudo os
concursos que foram abertos.
Algumas
categorias profissionais que estão com uma defasagem enorme dentro do TJ,
sobretudo os escreventes, que estão numa situação muito difícil, presidente,
porque faltam servidores no Poder Judiciário, faltam assistentes sociais,
faltam psicólogos.
Estamos
acompanhando uma luta muito importante das pessoas que prestaram o último
concurso, em 2017, de assistente social judiciário do Tribunal de Justiça. E a
chamada está praticamente paralisada.
Existe
uma comissão organizada, que elaborou uma carta fazendo um apelo aos deputados,
ao presidente do Tribunal de Justiça, ao governador Doria. O mesmo grupo
organizou um estudo analítico mostrando toda essa defasagem por conta da falta
de servidores no Judiciário, o quanto isso atrapalha não só o Judiciário, mas a
população do estado de São Paulo, que tem os seus processos cada vez mais
morosos. Por exemplo, uma assistente social tem que fazer relatórios; sem esses
relatórios, os processos não andam.
Então,
milhares de pessoas no estado de São Paulo, praticamente em todas as comarcas,
estão sendo prejudicadas porque o Tribunal de Justiça não faz a chamada. Então,
é o apelo que nós estamos fazendo aqui, primeiro para que os deputados nos
ajudem, aprovando as emendas que nós apresentamos, disponibilizando mais
recursos para que o Tribunal de Justiça faça a chamada imediata de todos os
concursos, de todos os aprovados nos últimos concursos: de assistente social,
de escrevente, enfim.
Isso
é fundamental, Sr. Presidente. Essa é uma reivindicação importante, que tem a
ver com acesso à Justiça de toda a população, dos 45 milhões de habitantes do
estado de São Paulo. Eu até gostaria que essa carta feita pelo grupo, por uma
comissão de assistentes sociais que foram aprovadas no concurso, fosse
publicada no Diário Oficial, porque ela traz um retrato, um diagnóstico de toda
essa situação que eu estou rapidamente resumindo aqui. E também o estudo
analítico.
Ambos
os documentos são importantes e são grandes contribuições para sensibilizar o
governo estadual a suplementar os recursos, sensibilizar a Assembleia
Legislativa a aprovar as emendas e o Tribunal de Justiça, também, a fazer a
chamada imediata de todos os aprovados em todos os concursos realizados até
agora, porque o déficit é muito alto no Tribunal de Justiça, Sr. Presidente.
Então, eu peço, por favor, que tanto a carta seja publicada no Diário Oficial,
como também o estudo analítico, que eu vou deixar exatamente aqui, Sr.
Presidente.
Gostaria
também, Sr. Presidente - aproveitando a oportunidade, já que estou aqui na
tribuna -, de dizer que na semana passada eu estive na Furp, que é a Fundação
para o Remédio Popular, que fabrica remédios aqui no estado de São Paulo. É uma
empresa pública, é uma fundação que pertence à Secretaria da Saúde, uma
fundação estratégica para o Sistema Único de Saúde, para a população, sobretudo
a população que não tem convênio médico, que não tem acesso, não tem condições
econômicas de ter acesso aos remédios, sobretudo a isso.
Então,
a Furp é uma fundação que existe desde 1968 e cumpre um papel estratégico e
fundamental na produção de remédios. Não só para o estado de São Paulo, mas
praticamente para todo o Brasil, na área do SUS, inclusive fabricando remédios
que não são fabricados pelos laboratórios comerciais, porque são remédios que
não dão lucro, não dão valor comercial. E as pessoas precisam desses
medicamentos, mas quem produz, Sr. Presidente...
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr.
Presidente, o meu tempo, acho que... Posso continuar no outro tempo? Eu me
inscrevi duas vezes. Mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE – FREDERICO D’AVILA – PSL –
Tem V. Exa. a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigado, Sr. Presidente.
Enfim, o fato é
que a Furp tem uma importância, e ela está sendo ameaçada agora, pelo
governador Doria, de ser extinta. O Doria quer extinguir, privatizar,
terceirizar. Ele pretende desmontar a Furp. É um absurdo total, porque a Furp
abastece as prefeituras de todo o estado de São Paulo com esses remédios: 645
municípios são abastecidos com os remédios da Furp. É uma estatal importante,
uma empresa pública, uma fundação muito importante. E nós não vamos, Sr.
Presidente, permitir que isso aconteça, porque isso é um crime de lesa-humanidade
contra a população do nosso Estado.
E ao mesmo
tempo, o governo, através do secretário da Saúde, anunciou também o desmonte, o
que ele chama agora de desmobilização de uma outra fundação, a fundação
Oncocentro de São Paulo, que faz análises, pesquisas e, sobretudo, faz próteses
para pessoas que fizeram cirurgias de câncer do pescoço para cima.
Então, eu visitei a instituição,
participei de um ato na semana passada, inclusive com algumas deputadas
presentes: a deputada Beth Sahão esteve presente, a deputada Janaina esteve
presente no ato.
E, nós ficamos perplexos. Primeiro,
porque o trabalho desenvolvido ali é um trabalho excepcional, um trabalho de
ponta, um trabalho, Sr. Presidente, que talvez seja o único trabalho feito no
Brasil, a única fundação que realiza aquele trabalho, não só do ponto de vista
fazendo análises de casos de câncer, fazendo pesquisa, que é muito importante,
mas, sobretudo, fabricando próteses e devolvendo a vida de pessoas que fizeram
uma cirurgia e a pessoa que perdeu o olho, perdeu orelha, perdeu uma parte da
face.
Então, você tem ali, nós temos no
Oncocentro, uma oficina fabricando essas próteses, não só para a população do
estado de São Paulo, mas para o Brasil inteiro. É uma instituição importante
que também o governo vai desmobilizar, ou privatizar.
Na verdade, nós sabemos o que está por
detrás de tudo isso: ele vai desmontar o Oncocentro e entregar esse trabalho
para os laboratórios, para as empresas privadas, que vão ter muito lucro em
cima dessa área de câncer, próteses, análises.
O mesmo vai acontecer com a Furp: o
governo vai entregar a produção de remédios para os grandes laboratórios
comerciais, que vão aumentar ainda mais os seus lucros porque, infelizmente, no
Brasil a Saúde virou mercadoria, Sr. Presidente.
Virou mercadoria, então o Doria está
desmontando agora o pouco que resta ainda de fundações e empresas públicas que
beneficiam toda a população. Agora ele está atacando a área da Saúde, não
contente já com as privatizações e terceirizações, praticamente, de todo o sistema
de Saúde do estado de São Paulo, ou de quase todo ele, agora ele ataca essas
fundações estratégicas para o fornecimento de remédios para a população, para o
SUS, Sistema Único de Saúde.
É um governo inimigo da Saúde pública,
um governo inimigo do SUS, inimigo da população carente. Não é à toa que nessa
LO, nessa Lei Orçamentária, houve uma redução orçamentária no investimento nas
áreas sociais, na assistência social: foi a área mais afetadas pelos cortes
orçamentários.
Então, fica aqui o nosso total repúdio
ao governador Doria. Se ele fizer isso, ele estará cometendo um crime de
lesa-humanidade, um crime covarde de lesa-humanidade contra a população de todo
o estado de São Paulo, se ele extinguir a Furp e o Oncocentro. É isso.
Nós vamos denunciar, Sr. Presidente, na
OEA, se ele fizer isso. Agora, nós vamos impedir.
Finalizo a minha fala de hoje, Sr.
Presidente, fazendo aqui um novo apelo ao secretário de Educação, para que ele
revogue, em caráter de extrema urgência, a Portaria 6, de 2019, que afronta,
que é ilegal essa portaria, Sr. Secretário: afronta o Estatuto do Magistério, a
Lei 444, de 85; afronta a dignidade dos professores e das professoras da rede
estadual de ensino.
Eu participei de um ato da Apeoesp
ainda nesta semana, na Praça da República. Dia 18 haverá um novo ato. Os
professores da rede estão sendo duramente prejudicados por conta dessa nefasta
e perversa portaria, que vai prejudicar todo o processo de atribuição de aulas
para o ano que vem e vai injustiçar milhares de professoras e professores da
rede estadual de ensino.
Eu já apresentei aqui um PDL para
revogar, para anular, a Portaria 6. A Apeoesp tomou medidas judiciais. Há um
grande movimento, uma grande mobilização, nesse sentido, com ações, então, na
Justiça, no Ministério Público, aqui na Assembleia Legislativa, com o nosso
PDL, para que a Portaria 6 seja revogada, modificada, imediatamente.
E que o governador e o secretário de
Educação façam o básico, cumpram a lei. Só isso, secretário: cumpra a lei.
Cumpra. Vossa Excelência tem que cumprir o Estatuto do Magistério Estadual. É
Lei Estadual, inclusive, aprovada aqui, em 1985, no plenário da Assembleia
Legislativa, que é o guia aqui do magistério
estadual, e que a secretaria, historicamente tem respeitado, agora V. Exa. mal
chegou lá, daquele governo corrupto do Temer, V. Exa. era ministro do Temer,
considerado um dos governos mais
corruptos da história do Brasil, e V. Exa. vem aqui desrespeitar o estatuto e
agredir, mais uma vez, os professores da rede estadual de ensino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
- É inserido texto não lido em
plenário.
*
* *
Comissão dos/as Assistentes Sociais aprovados/as
dentro das vagas do concurso público para Assistente Social Judiciário do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CARTA
ABERTA
São
Paulo, 06 de Outubro de 2019.
Ao
Exmo Deputado Estadual Carlos Giannazi
Acompanham
esta carta:
1.
Estudo
Analítico - Situação do concurso TJSP/2017 para Assistente Social Judiciário e
dos setores técnicos de Serviço Social nas Circunscrições Judiciárias (CJ);
2.
Anexos
do estudo analítico.
Exmo Senhor:
É
com muito respeito, que nós, Comissão dos/as Assistentes Sociais aprovados/as
dentro do número de vagas do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP), vimos solicitar seu importante apoio no sentido de que se somem ou
passe a somar na nossa luta para que o TJ-SP cumpra seu dever em realizar
nossas nomeações dentro do prazo previsto no Edital do concurso público para
Assistente Social Judiciário realizado em 2017, cujo prazo para nomeações se
findará em Março de 2020.
Cumpre
esclarecer que em 2017 o referido Tribunal abriu concurso público para o
provimento de 132 vagas para Assistente Social Judiciário, sendo previstas 20
vagas para Circunscrição Judiciária (CJ) da Capital Paulista e 02 vagas para
cada uma das 56 CJ do interior do Estado de São Paulo. Porém, até a presente
data, foram nomeados apenas 32 aprovados, restando ainda 100 Assistentes
Sociais aguardando pelo cumprimento do dever do TJ-SP em nomeá-los, visto que
foram aprovados dentro do número de vagas previstos no certame.
Preocupamo-nos
o fato de que ainda não temos nenhuma previsão de quando seremos nomeados, nos
colocando em situação de inseguranças, inclusive emocionais.
Destaca-se
o fato de que no ano de 2017, na mesma data de 20 de março, também foi
publicizado abertura de concurso público para Psicólogos Judiciários, no qual
todos os candidatos aprovados, inclusive, alguns excedentes foram nomeados,
havendo também nomeações de inúmeros candidatos aprovados no concurso de Escreventes
Técnicos Judiciários que também contou com certame aberto no ano de 2017 e
nomeações para demais cargos do TJ-SP, entretanto, no que tange especificamente
às nomeações do concurso para Assistente Social Judiciário, o que se observa é
uma inércia na movimentação de nomeações, podendo-se, inclusive, levantar
hipótese de que a categoria está sendo preterida injustificadamente.
Temos,
sem sombra de dúvida, a clareza de que todas estas categorias profissionais têm
alta relevância no exercício de suas funções dentro do TJ-SP, entretanto, os/as
Assistentes Sociais também desempenham papel extremamente relevante, pois
intervém diretamente nas expressões da Questão Social que atingem os
indivíduos.
De
forma mais específica, em 10 de Março de 2017, o então Presidente do TJ-SP, o
Exmo. Sr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti divulgou Edital de Abertura de
Concurso Público de Provas e Títulos para Assistente Social Judiciário para as
10 Regiões Administrativas Judiciárias, para provimento de cargos então declarados
vagos, bem como dos que vagassem, destacando-se a existência do total de 132
cargos vagos, os quais devem ser preenchidos por todos os representados por
esta comissão.
O
Resultado Final do certame foi devidamente homologado em 21 de Março de 2018,
através de publicação realizada no site da Fundação Vunesp!. Porém, passados
mais de um ano e meio de validade do mesmo, o TJ-SP recebeu alerta do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (TCE) informando que o referido Tribunal
estava prestes a ultrapassar o limite prudencial do orçamento previsto para o
ano de 2019 no que tange ao investimento em recursos humanos, o que implicava
diretamente na não provisão de cargos durante o ano corrente (2019), porém,
sabe-se que recentemente, a publicação da modulação de efeitos da nova
sistemática de cálculo da Receita Corrente Liquida adotada pelo TCE
(Deliberação TC-A-007019/026/19) é possível que o TJ-SP também passe a
priorizar as nomeações dos Assistentes Sociais aprovados, visto a relevância no
exercício de suas funções, sendo importante agente a auxiliar na efetivação do
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): Estatuto do Idoso; entre tantas outras
importantes legislações que compõe o rol dos direitos sociais.
Em
contraponto a todo este contexto, vivemos numa conjuntura social na qual a
população usuária dos serviços públicos da Justiça Estadual paulista têm suas
demandas cada vez mais ampliadas, uma vez que sofrem as mazelas do desemprego,
da violência e do não acesso às políticas públicas sociais.
O
aumento da demanda da população somado ao déficit do número de Assistentes
Sociais Judiciários no TJ-SP têm trazido consequências desastrosas para o
efetivo andamento dos processos, pois alguns setores técnicos de Serviço Social
dentro do Tribunal têm agendado atendimento para a população para 2021, isto é,
não atendendo a demanda no tempo ágil em que precisam ser atendidas.
Explicamo-nos:
as demandas atendidas pelos setores técnicos de Serviço Social no TJ-SP
envolvem situações de famílias que vivenciam vulnerabilidades e riscos sociais;
que são violadas em seus direitos mais diversos e que precisam ser atendidas
pela justiça no tempo de suas necessidades, que por sua vez não têm sido o
mesmo tempo de capacidade de resposta do TJ-SP.
Por
exemplo: uma criança que sofre abuso sexual em sua casa não pode aguardar
atendimento para 2021. Outras tantas situações requerem do TJ-SP maior
agilidade e qualidade, tais como situações referentes à guarda de crianças e
adolescentes; adoções; violências contra mulher, crianças, adolescentes,
pessoas idosas e com deficiência; processos relativos à execução de medidas
socioeducativas pelo cometimento de atos infracionais por adolescentes, entre
tantos outras.
De
acordo com dados oficiais divulgados pelo canal de transparência do TJ-SP, há
no referido tribunal o quantitativo de 307 cargos vagos para Assistente Social
Judiciário, o que demonstra a urgência pelas nomeações para que se promova
alívio imediato das demandas que surgem recorrentemente.
Esclarecemos
que o referido concurso já está no seu segundo período improrrogável, portanto,
não se pode mais adiar/prorrogar o que é improrrogável. Em outras palavras: o
TJ-SP não pode mais demorar em proporcionar qualidade, efetividade e justiça às
famílias que aguardam atendimento.
Recentemente,
foi recebido por esta comissão, documento do Sistema de Informação ao Cidadão
(SIC) do TJ-SP? com informações de que para o ano de 2019 o referido Tribunal
estudaria a possibilidade de prorrogação do certame. Entretanto, nós aprovados
dentro das vagas do concurso, entendemos que não há razões para que tal medida
de prorrogação se efetive, uma vez que: 1.
O
concurso já se encontra em seu último período legal prorrogável, sendo que seu
prazo final terminará em Março de 2020; 2. Houve modulação de efeitos da nova
sistemática de cálculo da Receita Corrente Líquida adotada pelo TCE, conforme
Deliberação TC-A-007019/026/19; 3. Há a urgência necessidade de contratação dos
aprovados no concurso, visto a abertura de edital e 4.
O
orçamento do TJ-SP para o ano de 2020 (que se encontra nessa importante
Assembleia Legislativa para aprovação) teve aumento considerável de recursos
financeiros, o que não justifica o TJ-SP cogitar a ideia de prorrogar as
nomeações dos Assistentes Sociais aprovados. Além das situações já mencionadas,
a efetivação de prorrogação de um concurso que já está em seu último período
prorrogável colocaria os aprovados numa enorme insegurança jurídica, visto que
pode ocorrer determinação judicial para exonerações de servidores nomeados após
o término de validade do certame”.
Convém
considerar ainda que nossa aprovação dentro do número de vagas se deu graças a
nossa dedicação e muito tempo de estudo, persistência, abdicação de horas de
sono, de lazer e até de convivência com a família. E temos a expor que
vivenciamos nesse momento uma profunda preocupação, visto que há meses,
observamos nitidamente a categoria de Assistentes Sociais contarem com extrema
desigualdade no que se refere à quantidade de nomeações.
Cumpre
ressaltar ainda, que o papel desenvolvido pelos Assistentes Sociais dentro do
TJ-SP é de fundamental importância, uma vez que somos nós que subsidiamos os
magistrados em suas decisões, realizando estudos, laudos e pareceres sociais,
sendo inclusive atribuições privativas, ou seja, não podendo ser realizada por
mais nenhum outro profissional, uma vez que pode ser considerado crime já que
outras categorias não dispõe do conhecimento científico/técnico/metodológico e
operacional que apreendemos durante 4 anos da graduação em Serviço Social.
Desse modo, nós atuamos diretamente na garantia de direitos dos grupos mais
vulneráveis da sociedade.
A
demora nas nomeações de Assistentes Sociais Judiciários pelo TJ-SP além de
provocar reiteração da violência sofrida pela população, atacando suas condições
mais básicas de dignidade humana, também provoca o adoecimento dos servidores
Assistentes Sociais lotados hoje nas 57 Circunscrições Judiciárias do TJ-SP. É
importante ressaltar que muitos destes profissionais têm se aposentado e outros
tantos têm acumulado trabalho em comarcas diferentes, o que fragiliza a
articulação territorial com as outras políticas públicas, pois atuam como uma
espécie de “assistentes sociais volantes”, perdendo a referência territorial e
com as próprias famílias atendidas.
Além
disso, muitas prefeituras municipais têm cedido Assistentes Sociais de seus
quadros para realizar trabalho no TJ-SP sem equiparação salarial e de carreira
que hoje têm os Assistentes Sociais Judiciários, isto é, há forte precarização
dos serviços da Justiça e consequentemente do poder executivo.
Salientamos
ainda que representamos 86 Assistentes Sociais aprovados dentro do número de
vagas previstos em edital, e que somos terminantemente contra qualquer manobra
de flexibilização das regras do edital, que num concurso público têm força de
lei. Entendemos que o edital deve ser cumprido e que o TJ-SP deve cumprir seu
dever em realizar as nomeações até Março de 2020, se possível com a urgência
que a situação requer.
Diante
do cenário, esta Comissão têm se organizado e participado de diversas frentes
de lutas, dentre elas: participações em audiências públicas; participação em
reuniões de entidades sindicais do TJ-SP; mobilização da categoria de aprovados
para compor atos públicos; articulação com Deputados e Deputadas; articulação
com Juízas Assessoras do TJ-SP, realização de estudos, captação de assinaturas
em abaixo-assinados, entre tantas outras.
Assim,
considerando o breve exposto, estamos certos que podemos contar seu importante
apoio para que:
-
Assinem apoio a esta carta;
-
As normas constitucionais acerca do concurso público, bem como as regras do
edital sejam cumpridas, a fim de que os Assistentes Sociais aprovados dentro do
número de vagas do certame sejam nomeados até o término do prazo disposto no
edital;
-
Vossas Excelências discutam a importância de destinação orçamentária ao TJ-SP
para nomeação dos Assistentes Sociais aprovados no concurso público de 2017
(visto que a Lei Orçamentária Anual — LOA — se encontra nesta Assembleia
Legislativa para aprovação);
-
Sejam contemplados e majorados, no orçamento do TJ-SP, os recursos necessários
à contratação de pessoal, especialmente dos aprovados dentro das vagas do
edital do referido concurso;
-
Destinem emendas parlamentares para que, em caráter imediato e de urgência,
sejam efetivadas as nomeações dos Assistentes Sociais aprovados no concurso;
-
Solicitem, ao governo do Estado de São Paulo, suplementação orçamentária para o
TJ-SP, com vistas à nomeação de aprovados em concursos do órgão.
Reiteramos
que esta carta acompanha Estudo Analítico sobre a situação do concurso e dos
setores técnicos de Serviço Social das Comarcas do TJ-SP, bem como seus anexos.
Certos
de que podemos contar com seu importante apoio, nos colocamos à inteira disposição.
Comissão
dos Assistentes Sociais aprovados dentro do número de vagas do concurso do
Tribunal de Justiça de São Paulo realizado em 2017
Contatos:
comissaoasaprovados tjsp2017(vhotmail.com
Relação
nominal dos/as Assistentes Sociais aprovados/as dentro do número de vagas representados
por esta Comissão:
1.
Alan
Wesley Mazali Ferreira da Silva - CRESS/SP 45.875
2.
Alana
Boschetti Bernardo - CRESS/SP 51443
3.
Aline
Alves Marcheto - CRESS/SP 35993
4.
Amanda
Daniele Silva - CRESS/SP 50.304
5.
Ana
Carolina Inacio Rodrigues Rocha - CRESS/SP 42.444
6.
Ana
Flávia Rodrigues Rolim — CRESS/SP 49.020
7.
Ana
Paula Batista de Souza - CRESS/SP 43.251
8.
Ana
Paula Tatagiba Barbosa - CRESS/RJ 24.934
9.
Ana
Stella Soares De Souza Marini - CRESS/SP 49631
10.
Angela
Lessa Nunes Marciano - CRESS/SP 39.508
11.
Angela
Michele Suave — CRESS/SP 32.495
12.
Anna
Valéria da Silva Andrade - CRESS/PE 8561
13.
Ariadne
Erika Lemos - CRESS/SP 32.693
14.
Bárbara
Maciel Silva - CRESS/SP 42.960
15.
Carina
Aparecida de Faria Ferreira - CRESS/SP 44.097 . Carolina de Moraes Rocha -
CRESS/SP 60.979
16.
Celina
Mattos Figueiredo Cardoso — CRESS/SP 29.165
17.
Cilene
Ludwig Gonçalves Leone - CRESS/SP 24726
18.
Cláudia
Aparecida de Lima - CRESS/RN 2482
19.
Coimbra
Evarista Almeida - CRESS/RJ 26710
20.
Daiane
Cristina Diniz Andrade — CRESS/SP 44.188
21.
Diana
Constantino dos Santos - CRESS/SP 33.085
22.
Edmeia
Corrêa Netto - CRESS/SP 15.675
23.
Elaine
Christina Santa Donadio — CRESS/SP 30.941
24.
Elaine
Cristina Ferreira da Cunha — CRESS/RJ 26.498
25.
Elenice
Cristina Davoglio Cândido — CRESS/SP 34.614 . Elizabete Terezinha Silva Rosa -
CRESS-SP 15.892
26.
Érica
Souza Bitencourt - CRESS/SP. 59677
27.
Erika
Cristina dos Santos Duarte - CRESS 46.730
28.
Estefani
Clementino da Rocha - CRESS/SP 51.524
29.
Fernanda
Alves Lima Ferraz- CRESS/SP 40.112
30.
Flávia
Sandoval Silveira - CRESS/SP 54.743
31.
Fulvio
Silva Sousa — CRESS/SP 54.187
32.
Gabriela
Natália dos Reis Oliveira - CRESS/SP 43.284
33.
Giselle
de Lourdes Bangoim Sakatauskas - CRESS/SP 53.807
34.
Helena
de Paiva Ligabue — CRESS/SP 37.728
35.
Izabel
Cristina Oliveira Barbosa — CRESS/SP 45.432
36.
Jacqueline
Tumitan Selmo - Cress SP 50.517
37.
Jacqueline
Ulian Ferreira de Souza Garcia - CRESS/SP 43.245
38.
Joseleide
Bastos Vieira Souza - CRESS-BA 020874
39.
Juliane
Ap. Rocia Lobregat Portari - CRESS/SP 39505
40.
Jusley
da Silva Souza - CRESS/SP 52.621
41.
Karina
Paula de Albuquerque Leite de Souza - CRESS/SP 38.768
42.
Larissa
da Silva Marcondes - CRESS/SP 41.255
43.
Larissa
Rodrigues Costa - CRESS/SP 40.439
44.
Leidiane
de Jesus Martins - CRESS SP 50.922
45.
Lindamar
Alves Faernann - CRESS/SP 31.198
46.
Luana
Aparecida Souza Silva - CRESS/MG 21.567
47.
Luciana
Ribeiro de Andrade Vieira - CRESS/MG 6184
48.
Márcia
Faraum dos Santos — CRESS/PR 8851
49.
Márcia
Maria Cunha - CRESS/SP 41.679
50.
Maria
Nilda C. Izumi — CRESS/SP 40.568
51.
Mariana
Lapola - CRESS/SP 43.066
52.
Mariene
dos Santos Pereira - CRESS/SP 40.636
53.
Marina
Pereira Barbosa - CRESS/SP 47.822
54.
Micaela
Martinho de Oliveira - CRESS/SP 51862
55.
Michele
de Castro Barca Burian - CRESS/SP 46.267
56.
Miriam
Peres de Moura - CRESS/RJ 12.482
57.
Monique
Kelli Ferreira Melo - CRESS/SP 42.736
58.
Natália
Benegas Vieira - CRESS/SP 50.793
59.
Natália
Regina Parizotto - CRESS/ SP 57.591
60.
Nivea
Soares Izumi - CRESS/SP 36.566
61.
Ociana
Donato da Silva - CRESS/SP 32.398
62.
Osmar
Antonio de Souza - CRESS/SP — 48.620
63.
Paloma
Contesini - CRESS/SP 51.216
64.
Patrícia
de Carvalho Ferreira - CRESS/MG 3804
65.
Patrícia
Martins Alves - CRESS/SP 34.232
66.
Patricia
Palmeira Gonçalves - CRESS/PR 6772
67.
Raffaelle
Pedroso Pereira Nikoofard - CRESS/RJ 24.738
68.
Reginaldo
Daniel Pereira - CRESS/MG 14.397
69.
Reginaldo
Divino Gasperoni Garrote - CRESS/SP 60368
70.
Roberta
Stopa - CRESS/SP 33.628
71.
Rodrigo
Chagas Brasil - CRESS/SP 41585
72.
Rosane
de Oliveira Viana - CRESS/SP 45608
73.
Roseli
Sousa Toledo - CRESS/SP 20.248
74.
Sabrina
Santos Viana Castellani - CRESS/SP - 39965
75.
Sônia
Cristina Longhi Calestini - CRESS/SP 32.019
76.
Taline
Libanio da Cruz - CRESS/SP 37.257
77.
Talita
Daniela Mazer - CRESS/SP 36.581
78.
Talita
Melo Gomes de Oliveira - CRESS/SP 45.420
79.
Tamires
Pereira de Moraes Moreira - CRESS/SP 55.187
80.
Thiago
Rodrigo da Silva - CRESS-SP 42.158
81.
Tiago
Gomes Cordeiro - CRESS/SP 38.632
82.
Vanessa
Tiemi Mori - CRESS/SP 50.147
83.
Vivian
Souza da Rocha Barbosa - CRESS/SP 40.110
84.
Wayne
Aparecida Martos Chagas — CRESS/SP 27.956
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL – Obrigado,
deputado Carlos Giannazi, prosseguindo a lista suplementar. Deputado Gil Diniz.
O senhor tem cinco minutos regimentais.
Aproveitando, deputado
Giannazi, esta Presidência recebe o documento de V. Exa., e o encaminhará à
publicação, após o seu exame, nos termos do Art. 18, Inciso V, do Regimento
Interno.
O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto aqui a esta tribuna.
Acabei de falar sobre fake news, e já recebi aqui, rapidamente, a matéria do
Globo, atualizada aqui há 29 minutos, 30 minutos, falando sobre uma criança que
estava armada com o seu revolvinho de brinquedo, Coronel Telhada, lá na nossa formatura,
na formatura dos alunos sargentos hoje.
Olha
só. “Criança com farda da PM e arma de brinquedo na mão posa para fotos com
Bolsonaro”. Meu Deus. Que absurdo. Não é absurdo, como o Coronel Telhada falou
aqui, a mãe, ou a madrasta que jogou a criança de cima do prédio e a matou,
sair da cadeia para celebrar o Dia das Crianças. Isso aí não é absurdo, isso aí
é natural, ou talvez natural fosse, ao invés do menino estar com a sua arma de
brinquedo, de repente, dar para ele, deputado Frederico, uma boneca, ou então,
sei lá, hormônios, castrá-lo.
Aí
normal. Agora, meu Deus, uma criança vestida com a farda da Polícia Militar com
um revólver de brinquedo, e a matéria continua aqui. “O presidente Jair
Bolsonaro posou para fotos nesta sexta-feira segurando no colo uma criança que vestia
a farda da Polícia Militar de São Paulo e segurava na mão uma arma de brinquedo”.
Olha
isso agora. “O menino chegou a apontar o armamento falso para o alto, gesto que
recebeu o sinal positivo do presidente”. Pera aí. Esse repórter aqui precisa
decidir se a arma é de brinquedo, se ele sabe que a arma é de brinquedo, ou se
é um armamento falso, porque parece que criança iria ali para o farol e ia
começar a fazer assalto, arrastão.
Pelo
amor de Deus, que vergonha. Que vergonha, e agora eu fico triste, porque no Nove
de Julho, Coronel Telhada, tinha um pelotão de crianças, todas fardadas,
garbosos ali, e alguns estavam armados com as suas amigas de brinquedo. Quem aí
que tem seus 25, 30, 35 anos que nunca teve um revólver de espoleta? Quem?
Agora,
acham um absurdo uma criança... Todos ali sabiam. Eu estava do lado, deputado Frederico
d’Avila, do lado da criança. Alguém estava com medo daquela criança armada?
Alguém se sentiu ameaçado? Pelo amor de Deus. Tem adolescente, tem criança, aí
sim, armada de metralhadora, fuzil, jogando granada em policial no Brasil, olha
aí o Rio de Janeiro, o que está acontecendo. E jornalista vem criticar criança
com revólver de brinquedo numa formatura de policiais militares?
Agora,
a vergonha que eu tenho e que eu sinto quando eu olhei isso aqui são os nossos
comandantes não matarem no peito, como diz o dito popular, e seguirem em frente.
Se deixar pautar por uma imprensa canalha. Se pudesse, nem a farda a criança
usaria. A gente sabe que eles têm essa aversão a arma.
Saiu
matéria dizendo. Polícia Militar, nove de julho, data que nós comemoramos a
Revolução Constitucionalista de 32, onde jovens, Coronel Telhada, pegaram em
armas para depor um ditador. Olha o que aconteceu depois. Estado novo, ditadura
Vargas no Brasil. Queimaram a bandeira de São Paulo e de todos os outros estados.
E desestimulam uma criança ter o seu revólver de brinquedo. Talvez, novamente,
eles quisessem trocar esse revólver por uma boneca. Direito da criança, do pai,
não vou discutir. Cada pai sabe como educa os seus filhos. Os meus têm, sim, as
suas armas de brinquedo e não é o estado que vai dizer com o que eles vão
brincar.
Mas deixo
registrada desta tribuna, novamente, essa minha indignação, porque não espero
uma nota vergonhosa da Secretaria de Segurança Pública, do nosso comando,
dizendo que vai orientar os pais a não deixarem as crianças uniformizadas com a
farda da Polícia Militar usarem suas armas de brinquedo. Criança! Quem nunca brincou
de polícia e ladrão? Ah, agora vão poder brincar, mas a criança talvez tenha
que ser o lado ruim da força, porque policial não pode.
Desta tribuna,
os deputados, esta semana, passaram filmes e deixaram registrado o apoio
àqueles policiais da Rocam que perseguiram um ladrão, um bandido de relógios de
luxo, de Rolex, aqui nas ruas de São Paulo, na zona sul, se não me engano.
Entraram heroicamente na contramão - 50, 60, 100 por hora - e conseguiram
prender o vagabundo, que estava armado.
Aí, jornalista,
com uma arma de brinquedo, colocando na cara do trabalhador, da mãe de família,
do pai de família. E vocês não falaram nada. Sabe o que vocês falaram,
especialistas em armamentos? Vocês criticaram a atuação do policial, da força
de Segurança. Ou seja: vocês criticam tudo! Vocês são aversos à legítima
defesa. E é essa legítima defesa que temos que ensinar às nossas crianças desde
cedo.
Então, parabéns
a esse pai e a essa mãe que levaram a sua criança uniformizada. Não se pautem
pelo politicamente correto. Não se pautem por essa mídia que é inimiga das
forças de Segurança e levem, sim, os seus filhos com seus brinquedos. Não é uma
arma falsa. É uma arma de brinquedo e como tal deve ser considerada. A defesa
sempre será legítima e devemos ensinar isso aos nossos filhos desde a tenra
infância.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Gil Diniz.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - É
regimental. Pelo Art. 82, o deputado Carlos Giannazi. Dou por encerrado, neste
momento, o Pequeno Expediente. Agora vai falar o deputado Giannazi pelo Art.
82.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, para encerrar a minha participação de hoje na
tribuna, gostaria de fazer a última intervenção falando de dois assuntos
importantes.
O
primeiro deles é em relação ao PL 899, que o Doria encaminhou à Assembleia
Legislativa, que representa o golpe dentro do golpe, representa o golpe dos
precatórios, o calote do pagamento dos precatórios, que vai prejudicar milhares
de pessoas em todo o estado de São Paulo, sobretudo servidores e servidoras,
aposentados, pessoas da terceira idade, pensionistas.
O
que o governador está propondo é algo que afronta a dignidade humana dos nossos
servidores, porque ele vai reduzir drasticamente o valor dos pagamentos dos
precatórios, de 33 mil reais, que já era um valor muito baixo, para 11 mil
reais. Dependendo da categoria, do segmento, isso pode ser menor ainda.
O
projeto está tramitando em regime de urgência e nós estamos nos organizando
junto com vários deputados, com várias associações, sindicatos e centrais
sindicais contra a aprovação desse projeto. Então, queria, mais uma vez,
registrar a nossa posição e a nossa disposição de luta para que o projeto não
seja aprovado.
Outro
assunto importante que eu gostaria de destacar aqui: a nossa rede estadual de
ensino tem um caráter muito autoritário, isso há muitos anos, mas, nesse
governo do Doria, isso tem se intensificado bastante. E esse autoritarismo que
vem da Secretaria da Educação e é fortalecido pelas diretorias de ensino chega,
muitas vezes, a algumas escolas, a algumas gestões.
Refiro-me
aqui a um caso que estou acompanhando há um bom tempo. Tenho tomado medidas, já
fui à diretoria de ensino, já fui à escola algumas vezes, já recebi a escola
aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me a uma escola aqui de São Paulo, do
centro da cidade, a Escola Estadual Miss Browne, que pertence à Diretoria de
Ensino Centro. Essa escola, eu já pedi para que a diretoria de ensino e para que
a dirigente de ensino tome providências, porque são várias as denúncias contra
a gestão.
Eu
não costumo fazer isso, Sr. Presidente. Eu também sou diretor de escola
pública, mas quando a situação chega desse jeito à Assembleia Legislativa,
quando chega a uma situação limite, nós temos que interferir, porque lá a
gestão está assediando professores, perseguindo professores, perseguindo
alunos.
Tem várias
denúncias, tem uma carta aberta, um manifesto dos professores e da comunidade
escolar, fazendo essas denúncias. A própria dirigente de ensino me disse que
estava tomando providências para retirar o diretor, mas até hoje nada
aconteceu. O diretor continua na escola com o mesmo comportamento.
O
fato é que a comunidade escolar me procurou, porque, como membro da Comissão de
Educação, eu estou tomando providências, já fiz todas as gestões possíveis junto
à diretoria de ensino. Já conversei várias vezes, mas a diretoria de ensino
está se omitindo, não está tomando providências em relação à falta da
introdução do princípio democrático da escola pública, que é a gestão
democrática.
Uma
gestão não pode ficar afrontando, o tempo todo, professores e alunos. Tem aqui
denúncias graves de assédio, sobretudo contra as professoras, contra as
professoras, e não vejo nenhuma atitude da diretoria de ensino e da Secretaria
de Educação. Eu fiz agora uma indicação para o governo responder isso
oficialmente - vai ser publicada no Diário Oficial - e uma convocação da
dirigente na nossa Comissão de Educação, para que providências sejam tomadas.
Sr.
Presidente, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento de hoje em relação a
esse tema fossem encaminhadas ao secretário estadual de Educação e à Casa
Civil, para que providências sejam tomadas, imediatamente, em relação a esse
ataque frontal à gestão democrática da escola pública na Escola Estadual Miss
Browne.
Sr.
Presidente, isso é muito grave. Espero que o governo tome uma atitude imediata
e urgente e ponha fim a esse processo de perseguição à comunidade escolar,
sobretudo às professoras, que estão sendo assediadas e perseguidas pela direção
da escola, desrespeitando, inclusive, o debate sobre PEI, sobre o Novotec, que
é esse projeto “profissionalizante”, entre aspas, que o governo tenta implantar
nas escolas.
Lá
houve a rejeição desses projetos, mas o diretor, de uma forma autoritária,
tentou desqualificar o debate. São muitas denúncias que eu apresento nos
documentos, que eu já estou encaminhando pela indicação e também pela Comissão
de Educação da Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer coro ao deputado Carlos
Giannazi quanto à nossa repulsa ao Projeto de lei 899/2019. Nós do PP somos
aliados do governo, mas a gente sempre fala que aliado não é alienado. Essa
afronta ao funcionalismo não pode prosperar nesta Casa.
Então, nós
estamos juntos nessa luta contra o Projeto de lei 899/19, a qual concito os
demais deputados a nos ajudar. Quero aqui fazer coro ao deputado Gil Diniz no
sentido da nossa aversão ao que a Rede Globo faz com as crianças. Quando
crianças estão lá, vestidas de policiais, incentivando a Segurança, uma
profissão honesta, eles vêm dizer que é violência, não é? É um absurdo. É um
dever cívico, mas eles vêm falar de violência. É um absurdo.
Então, a nossa
repulsa a esse tipo de atitude. Eu tenho aqui um vídeo - em outro dia, eu vou
pôr - de um moleque, que tem 17 anos, dançando na favela, com um fuzil nas
costas. Isso eles acham arte. Mas só para a gente se colocar contra, isso tem
que acabar no Brasil. Aliás, esse tipo de televisão tem que ser extinta, porque
já passou da hora de ficar atrapalhando a vida do bom cidadão.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, solicito, se houver o acordo dos demais deputados, o levantamento
da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão. Bom final de semana a todos.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
* * *