15 DE OUTUBRO DE 2019
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, CORONEL TELHADA e SEBASTIÃO
SANTOS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Presta homenagem aos professores, por conta do seu dia,
comemorado hoje. Exibe apresentação sobre o tema. Frisa a importância dos
educadores para a sociedade. Defende a valorização da carreira do magistério.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Homenageia os professores pelo seu dia. Anuncia a visita de
alunos do Colégio Santa Amália. Cancela a sessão solene, anteriormente
convocada para 18/10, às 20 horas, para fazer a "Outorga do Colar de Honra
ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Presidente da República
Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro", por solicitação do
deputado Gil Diniz.
4 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Alude ao Dia do Professor, celebrado hoje. Acusa o governo paulista
de não valorizar os educadores. Combate o projeto de lei relativo ao Orçamento,
enviado pelo Executivo, por, a seu ver, cortar investimentos em áreas sociais.
5 - PAULO LULA FIORILO
Parabeniza os professores pelo seu dia. Discorre sobre os
problemas que afetam a Educação pública no Brasil. Pede que o governador João
Doria sancione projeto de lei do deputado José Américo Lula. Comenta disputas
internas do PSL.
6 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os professores. Cita letra de música, composta em
homenagem à categoria. Lamenta as dificuldades enfrentadas pelos educadores no
seu dia a dia. Tece elogios a Paulo Freire. Destaca a relevância do direito à
Educação.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, saúda os professores pelo seu dia. Cita
medidas em prol do magistério tomadas pelo ex-governador Márcio França.
9 - ENIO LULA TATTO
Comemora o Dia do Professor. Parabeniza o arcebispo de
Aparecida, Dom Orlando Brandes, por homilia feita em 12/10. Enaltece a ala
progressista da Igreja Católica. Considera positiva a realização do Sínodo da
Amazônia.
10 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
11 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Ilha Solteira pelo seu aniversário.
Cumprimenta os professores pelo seu dia. Relata a morte de um policial militar.
Informa que hoje é comemorado o aniversário da Rota. Opõe-se ao PL 899/19. Faz
críticas à esquerda.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Coronel Telhada. Rebate as palavras do deputado Enio Lula Tatto a respeito de
Jesus Cristo.
13 - GIL DINIZ
Comenta os discursos feitos pelo arcebispo Dom Orlando
Brandes, em 12/10. Parabeniza os professores pelo seu dia. Critica o governador
João Doria, por declarações que este fez a respeito das vaias que recebeu em
evento da Polícia Militar.
14 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Enio
Lula Tatto sobre Jesus Cristo. Tece considerações sobre o livre-arbítrio.
15 - TENENTE NASCIMENTO
Presta homenagem aos professores pelo seu dia, comemorado
hoje. Exalta a importância da missão dos educadores. Cita projetos de lei, de
sua autoria, relacionados à Educação. Entrega lembrança à deputada Janaina
Paschoal.
16 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, saúda os professores pelo seu dia. Descreve
os trabalhos da CPI que investiga a situação da Barragem Salto Grande, em
Americana.
17 - CONTE LOPES
Parabeniza a Rota pelo seu aniversário. Considera imprópria a
vaia dada a João Doria em evento da Polícia Militar. Ressalta que o governador,
além de comandante da corporação, é quem tem o poder de conceder aumento
salarial a seus integrantes.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - CASTELLO BRANCO
Disserta sobre a prática de soltar pipa. Menciona que
protocolou projeto de lei que busca instituir a atividade como patrimônio
cultural e imaterial do estado de São Paulo. Exibe série de slides sobre o
tema. Opõe-se ao uso de linhas com cerol. Defende a prática de maneira segura.
19 - CASTELLO BRANCO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min, reabrindo-a
às 16h30min.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, diz ser hoje o Dia do Professor, um dia de
homenagem, luta e resistência. Afirma ser a luta contra os ataques, tanto do
governo estadual como federal, ao magistério público e privado, a reforma da
Previdência, censura e mordaça nas escolas, projetos inconstitucionais como o
Escola sem Partido e militarização das escolas. Defende o reajuste salarial e o
cumprimento da data-base. Esclarece que a Portaria nº 6/19 violenta o Estatuto
do Magistério Estadual. Pede o apoio dos deputados nestas reivindicações. Lê
texto de Paulo Freire, em homenagem à categoria. Ressalta o reconhecimento
internacional do mesmo. Destaca a mobilização em todo o Brasil, contra os
cortes orçamentários e ataques do governo João Doria, que está sucateando a
rede estadual e a carreira dos professores.
22 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, cumprimenta todos os professores pelo dia de
hoje, em nome dos deputados Carlos Giannazi e Professora Bebel Lula. Lembra a
cidade de Cerqueira César, onde começou a dar os seus primeiros passos,
aprendeu o valor dos professores e como caminhar pela vida. Considera a figura
da professora como insubstituível na vida das pessoas. Afirma que não teria se
formado advogado se não tivesse tido um empurrão de seus professores, que nunca
o deixaram desanimar. Destaca a importância da Educação para o sucesso. Saúda
seu professor Miguel Reale. Lembra que o mesmo foi o responsável pelo
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que disse ser um homem de bem.
Informa que solicitará um requerimento para homenageá-lo.
23 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, cumprimenta todos os professores e educadores
do Estado e do País, responsáveis pela nossa formação e conhecimento. Informa
já ter sido professora efetiva do Estado e do Centro Paula Souza. Lamenta o que
considera o sucateamento da Educação ao longo dos governos tucanos. Comenta sua
participação, hoje, nesta Casa, de manifestação contra a aprovação do PL
899/19. Esclarece que a LOA trouxe cortes profundos nos recursos da Educação,
mostrando a falta de compromisso do governador com a pasta. Critica a redução
dos precatórios, destinados ao pagamento de anos de esforços de funcionários
públicos. Considera uma obrigação do Estado o pagamento dos servidores.
Discorre sobre a extinção da Furp, responsável pela fabricação de remédios não
produzidos em laboratórios privados. Destaca a importância do trabalho
realizado pela instituição.
24 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, comemora o Dia do Professor. Afirma que o
estado de São Paulo não seria o maior do País se não fosse a atuação dos
professores. Considera o magistério como a mais importante categoria, formadora
de todas as outras profissões. Defende o respeito aos professores. Comenta a
realização, no último dia 9, de ato de emergência contra a Portaria nº 6/19. Esclarece
que a portaria é um ataque à atribuição de aulas dos professores. Cita a
participação de cinco mil professores. Informa a realização de ato no próximo
dia 18, contra esta mesma portaria. Lamenta a falta de reajuste da categoria.
Esclarece que o magistério foi a profissão que escolheu e que sempre terá.
Defende a não aprovação do PL 899/19. Discorre sobre o conteúdo do projeto.
Deseja um feliz dia aos professores, apesar de tudo.
ORDEM DO DIA
25 - RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, deseja feliz dia aos professores. Diz ter
sido criado em uma família de professores. Considera ser professor uma dádiva e
um dom. Lamenta que a profissão seja pouco valorizada no País. Destaca a
importância dos professores para a criação de um País decente. Presta homenagem
aos professores de sua família. Agradece a sanção do projeto do Proerd, de sua
autoria, que considerou de grande importância para as escolas. Cita a falta de
apoio do governo. Esclarece que o projeto ajudará as crianças a se manterem
longe das drogas.
26 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados,
requerimentos de urgência aos PLs 1061/19, do deputado Roque Barbieri; 628/19,
do deputado Ataide Teruel; 568/19, do deputado Thiago Auricchio; 1512/15, do
deputado Alexandre Pereira; e ao PLC 44/15, do deputado Mauro Bragatto. Coloca
em votação o item 1 do método de votação, aprovado anteriormente: PLC 4/19,
salvo emendas.
27 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, parabeniza os professores. Informa que
esteve durante 33 anos dentro de salas de aula da educação infantil. Considera
a profissão de grande importância e relevância na formação dos indivíduos.
Destaca a falta de valorização da categoria, que disse trabalhar com o coração.
Discorre sobre os problemas enfrentados pelos professores. Pede uma salva de
palmas a todos os professores do Brasil.
28 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, afirma que o Brasil somente alcançará a
independência e condições dignas para todos os cidadãos se investirmos de forma
plena na Educação. Presta homenagem a todos os professores. Diz que também é
professor.
29 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PSOL.
30 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, comemora o dia dos professores. Afirma que
deve sua trajetória à sua mãe, professora de escola primária. Ressalta que a
mesma dedicou toda a sua vida ao magistério. Destaca o seu intenso compromisso
com a educação de crianças. Considera justo e adequado homenagear todos os
professores em nome de sua mãe, Dona Jô.
31 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSL.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, lamenta o ocorrido na Faculdade de Direito
da USP. Critica o pronunciamento do deputado Douglas Garcia. Discorre sobre
incidente, ontem na Unicamp, durante palestra da deputada. Considera que o
presidente da República fere a ECA quando coloca uma criança com arma na mão
para tirar fotos.
33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Solicita comportamento regimental dos presentes em plenário.
34 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome da Minoria.
35 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PTB.
36 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PT.
37 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, discorre sobre mobilização, ocorrida hoje
nesta Casa. Pede que o deputado Carlão Pignatari faça uma audiência pública
para discutir o PL 899/19.
38 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, cumprimenta as deputadas presentes pelo dia
dos professores. Cita acordo para que este projeto não seja pautado hoje. Diz
ser possível construir uma boa saída para este projeto.
39 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 4/19, em nome do PSB.
40 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo
emendas.
41 - JANAINA PASCHOAL
Requer uma verificação de votação.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
43 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
44 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa que a bancada do Republicanos está em obstrução ao
processo.
45 - PAULO CORREA JR
Informa que a bancada do Patriota está em obstrução ao
processo.
46 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
47 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo.
48 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
49 - SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao
processo.
50 - ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do Solidariedade está em obstrução ao
processo.
51 - THIAGO AURICCHIO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo.
52 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
53 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
54 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
55 - DELEGADO OLIM
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
56 - ALEX DE MADUREIRA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
57 - MARCIO DA FARMÁCIA
Informa que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo.
58 - ADRIANA BORGO
Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo.
59 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
60 - ROBERTO MORAIS
Informa que a bancada do Cidadania está em obstrução ao
processo.
61 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
62 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação.
63 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2
horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos.
64 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão
por 2 horas e 30 minutos. Coloca em votação o PL 836/19, salvo emendas.
65 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 836/19, em nome do PT.
66 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
67 - EDNA MACEDO
Para comunicação, cumprimenta e saúda todos os professores da
rede municipal e estadual. Destaca o seu carinho e admiração pela categoria.
Afirma que os mesmos precisam ser mais respeitados pelos alunos. Demonstra sua
gratidão por tudo o que aprendeu com os seus professores.
68 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
69 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 836/19, em nome do PTB.
70 - VINÍCIUS CAMARINHA
Encaminha a votação do PL 836/19, em nome do PSB.
71 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado
Vinícius Camarinha. Afirma sempre ter defendido o ex-governador Geraldo
Alckmin. Informa que tem quase 400 projetos aprovados nesta Casa. Considera
lealdade como questão de alma e consciência.
72 - ERICA MALUNGUINHO
Encaminha a votação do PL 836/19, em nome do PSOL.
73 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 836/19, salvo
emendas.
74 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
75 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
76 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, afirma que o projeto em votação discorre
sobre um pedido de empréstimo para a despoluição do Rio Tietê. Informa que o
projeto recebeu diversas emendas. Pede que os deputados se atentem a estas
emendas. Esclarece que as mesmas têm como objetivo impor controle e
transparência para que a despoluição do rio seja realmente conquistada.
77 - TEONILIO BARBA LULA
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
78 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo.
79 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
80 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
81 - ERICA MALUNGUINHO
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
82 - ADRIANA BORGO
Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo.
83 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
84 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
85 - CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
86 - ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
87 - ALEX DE MADUREIRA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
88 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação do projeto, salvo emendas. Coloca em
votação as emendas nºs 1 a 15.
89 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Encaminha a votação das emendas ao PL 836/19, em nome do
PSOL.
90 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, lamenta que não possa expressar sua opinião
nesta Casa.
91 - ERICA MALUNGUINHO
Para questão de ordem, pede que sejam vetadas as expressões
de baixo calão do deputado Altair Moraes.
92 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação das emendas nºs 1 a 15, em nome do PT.
93 - GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 15.
94 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
95 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
96 - TENENTE NASCIMENTO
Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
97 - VINÍCIUS CAMARINHA
Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
98 - HENI OZI CUKIER
Informa que a bancada do Novo está em obstrução ao processo.
99 - PAULO LULA FIORILO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
100 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa que a bancada do Republicanos está em obstrução ao
processo.
101 - ALEX DE MADUREIRA
Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
102 - CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.
103 - ANDRÉ DO PRADO
Informa que a bancada do PL está em obstrução ao processo.
104 - ESTEVAM GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
105 - SARGENTO NERI
Informa que a bancada do Avante está em obstrução ao
processo.
106 - FERNANDO CURY
Informa que a bancada do Cidadania está em obstrução ao
processo.
107 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
108 - MARCIO NAKASHIMA
Informa que a bancada do PDT está em obstrução ao processo.
109 - ALEXANDRE PEREIRA
Informa que a bancada do Solidariedade está em obstrução ao
processo.
110 - CARLA MORANDO
Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
111 - ADRIANA BORGO
Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo.
112 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações.
113 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, pede que os deputados votem "não"
às emendas, englobadamente.
114 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede que deputados votem "sim" a
todas as emendas deste projeto.
115 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anuncia o resultado da verificação de votação, quórum
suficiente para rejeitar as emendas ao PL 836/19. Convoca reunião conjunta das
comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento para dez minutos após o término desta sessão; Constituição, Justiça
e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se um minuto após a reunião anterior; reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
um minuto após o término da reunião anterior; e reunião conjunta das comissões
de Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o
término da reunião anterior.
116 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita a prorrogação da sessão por um
minuto.
117 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Indefere o pedido em razão de já ter sido prorrogada pelo
tempo máximo.
118 - ERICA MALUNGUINHO
Para reclamação, lamenta a deselegância e a perda de
civilidade, constantes neste plenário.
119 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
Informa que foi definido no Colégio de Líderes que seriam dadas duas horas de
discussão para o PL 899/19.
120 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Telhada para ler a
resenha do expediente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nós
temos aqui um documento do deputado Adalberto Freitas, requerendo, nos termos
regimentais, que se registre, nos Anais da história desta Casa, voto de
congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos pelos 65 anos do
município, que foram comemorados ontem, dia 14 de outubro.
Temos também uma indicação do prezado
deputado Altair Moraes, indicando, nos termos regimentais, ao Sr. Governador do
estado a realização de estudos e urgentes providências no sentido de possibilitar,
através de iniciativa própria desse Poder, a liberação de recursos suficientes
para possibilitar a construção de uma academia ao ar livre no município de
Amparo.
É somente isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada.
Iniciamos agora os nossos trabalhos com
o Pequeno Expediente, já convidando, para fazer uso da palavra na tribuna, o
nobre deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO -
PSL – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Nobres deputados, caros
alunos, telespectadores da TV Assembleia, eu tenho a honra de abrir a tribuna
hoje sendo o primeiro a parabenizar os professores brasileiros, os heróis desse
país. Preparei uma rápida apresentação, cujo objetivo é enaltecer, exaltar a
profissão mais importante do mundo. Grandes mestres, espirituais inclusive,
fizeram menção à carreira de professor como a carreira mais importante da
sociedade, porque é a partir dela que todas as outras são formadas. Tanto que
no Japão o imperador só se inclina, só reverencia e só agradece aos
professores.
Carreira essa que gera a maior folha de
pagamento do estado de São Paulo, quase igual à da Saúde e da Segurança
Pública. Carreira essa que ainda não é devidamente valorizada como deveria.
Tenho certeza de que outros deputados vão falar sobre isso aqui hoje. Mas o meu
objetivo, hoje, é realmente enaltecer a figura docente, a carreira do
magistério.
E o faço através da professora Janaina
Paschoal, professora de Direito; do professor Carlos Giannazi, da Professora
Bebel, do Professor Kenny, e de tantos outros colegas que já labutaram ou
labutam na área docente, e que defendem os interesses dessa classe aqui nesta
Casa, com muita propriedade.
Eu, realmente,
entendo que a carreira de professor deve ser a carreira mais bem remunerada,
mais reconhecida, mais bem paga, enfim. A mais nobre nesta Nação, em todos os
sentidos.
E, adianto que,
como fui mantenedor de escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
durante quase 20 anos – acho que o senhor não sabia dessa minha história –, eu
enalteço ainda mais os professores das séries iniciais, professores da Educação
Infantil e professores do Ensino Fundamental I, que são a estrutura base, o
alicerce do prédio.
A gente costuma
falar muito dos professores universitários, das carreiras mais altas. A gente
se esquece que o prédio só é feito quando a base é bem-feita. E, quem faz a
base é aquela berçarista, aquela cuidadora, aquela assistente de classe, aquela
professora dos níveis iniciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I,
antigamente chamado ensino primário, a quem eu reconheço que talvez seja a fase
mais difícil da educação de um ser humano.
Gostaria de que
um dia essas professoras, essas cuidadoras, essas berçaristas, essas educadoras
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I fossem muito valorizadas, ou, se
não, as mais valorizadas da carreira docente.
Não sei se nós
temos uma apresentação. Se tiver, nós poderemos colocá-la, por favor. Então, é
bem rápido. Eu gostaria de aqui lembrar a homenagem ao Dia dos Professores;
mas, principalmente a esse professor, Henrique José de Souza, e a sua esposa,
que deixou para nós esse legado: “A esperança da colheita reside na semente”.
Eu não conheço
frase mais feliz e mais sábia do que essa para exemplificar a carreira de um
professor. Se nós vamos ter colheita é porque alguém plantou boas sementes.
E, como eu
sempre gosto de dizer: no Japão, o imperador é o único ao qual ele reverencia.
A Educação tem números grandes no Brasil. São 14.405 estabelecimentos de Ensino
Fundamental, 12.691 unidades pré-escolares, 5.624 escolas de nível médio, 521
instituições de nível superior, e a rede de ensino do estado de São Paulo é a
maior do Brasil, com 8.981.288 matrículas este ano de 2019, sendo docentes
registrados 482.519.
Quer dizer, são
números impressionantes. Então, mais uma vez, minha gratidão eterna e meu
reconhecimento aos eternos professores, instrutores e mestres. Brasil acima de
tudo.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Obrigado, nobre deputado, pelas suas palavras.
Esta Presidência também parabeniza
todos os professores do nosso país. Esta Presidência também tem a grata
satisfação de anunciar que está nos visitando nesta tarde os alunos do Colégio
Santa Amália, da cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos, acompanhados pelo
professor Marco Aurélio dos Santos e pelo professor Bruno Zecchin.
Sejam bem-vindos a esta Casa, é um
prazer estar recebendo vocês aqui nesta tarde. Acompanhando nossos trabalhos os
alunos do Colégio Santa Amália. Sejam todos bem-vindos.
Convidamos para fazer uso da palavra
agora o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
uma comunicação. Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Gil
Diniz, cancela a sessão solene convocada para dia 18 de outubro de 2019, às 20
horas, com a finalidade de “Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo ao Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair
Messias Bolsonaro”.
Tem V. Exa. a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público da TV Alesp e da galeria que nos assiste, servidores em geral, Sr.
Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez para falar do investimento, ou
melhor, da falta dele, da falta de investimento nas áreas sociais do governador
do estado. Mas antes, quero falar, Sr.
Presidente, aproveitar essa oportunidade para falar também da
importância que têm os professores do nosso país.
Eu sou advogado
de formação, mas nenhum profissional, deputada Leci, será um bom profissional
se não tiver um bom professor. Então, saúdo aqui todos os professores, desde o
ensino fundamental, como eu estudei, fundamental, mas hoje ensino médio,
superior. Enfim, todos os professores, desde as crianças, até o adulto, até o
ensino superior, onde a gente tem a oportunidade de se formar e de sermos
grandes profissionais, desde que tenha grandes professores.
Então, saúdo a
todos os professores por esta data, 15 de outubro, que é uma data especial para
os professores. Profissão essa que, infelizmente, aqui no estado de São Paulo,
não tem valor para o governador do estado. Outro dia falei nesta tribuna
exatamente disso. São Paulo é a locomotiva do país, é o estado mais rico da
Federação, mas, infelizmente, os professores são os menos valorizados, em
comparação com outros estados, e eu citei aqui o governador do Maranhão, estado
pobre, mas que valoriza os professores.
Mas, Sr. Presidente, eu quero falar da
falta de investimento, como eu falava inicialmente. Na última segunda-feira, o
ministro Gilmar Mendes esteve na Rede Cultura, em uma entrevista na TV Cultura,
e lá ele falou que os procuradores, o pessoal da Lava Jato em Curitiba, atuam
mais com marqueteiros do que como agentes da Justiça, e é inevitável não deixar
de fazer a comparação com o governador do estado. Ele parece mais ser
marqueteiro do que governador deste estado.
Ou seja, ele me
parece um bom marqueteiro. Por que eu digo isso? Se a gente for olhar o
Orçamento, a Peça Orçamentária que foi enviada para esta Casa, a gente vê
exatamente a falta de compromisso do governador com as áreas sociais. Eu não
vou falar de todas, porque são muitas, e meu tempo aqui é exíguo, mas vou falar
da Habitação.
Se nós
verificamos o Orçamento de 2019, este ano corrente, um bilhão, 679 milhões e
488 mil reais. Para 2020, previsto, 731 milhões, 649 milhões e 525 mil. Ou
seja, mais de um bilhão de corte no Orçamento deste ano para habitação, 66% a
menos no corte da Habitação, Sr.
Presidente.
Só para ter
ideia do quanto o governador faz propaganda, diz que vai criar programas
habitacionais, e corta Orçamento. É uma mágica, só pode ser mágica. Como é que
você faz investimento se você está cortando o recurso do Orçamento? Se a gente
for falar da CDHU, cortes para o ano que vem, 260 milhões, ou seja, 18% a menos
no corte da Habitação.
Se a gente for
para as outras áreas, é a mesma situação, mas é impressionante o marketing que
faz o governador, prometendo que vai melhorar, que vai resolver, mas, na
verdade, ele está cortando os investimentos nas áreas sociais.
Estive esta
semana na CDHU, e lá dizem que o programa vai avançar, vai melhorar, vai ter
recurso. Agora, não sei que recurso, porque, enquanto faz uma propaganda que
vai investir, que vai melhorar, que vai ter mais recurso, e lançou recentemente
um programa chamado Nossa Casa... Eu não sei como é que o recurso vem. Só da
iniciativa privada, pelo jeito.
Então o déficit
habitacional do estado de São Paulo é da monta de dois milhões de unidades, e
aí, a Peça Orçamentária, como falei aqui, ela corta orçamento, corta 66% do
orçamento da Habilitação. Então, não vai ter recurso para regularização urbana
e fundiária, não vai ter recurso para investimento na CDHU, não vai ter recurso
para programas habitacionais, não teremos recursos para investimento algum na
área de Habitação e, com certeza, nas áreas sociais.
Por isso é que
eu digo, concluo dizendo, Sr.
Presidente, o governador, na verdade, é um viajante e um marqueteiro muito
bom, mas governar e se preocupar com as áreas sociais, isso ele não faz.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Convidamos agora o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, queria
aproveitar o Pequeno Expediente, primeiro, para parabenizar os professores do
Estado, dos municípios, os professores da rede municipal e da rede estadual.
É uma pena que
os professores não tenham muito o que comemorar, principalmente se a gente
avaliar a situação salarial do Estado, o plano de carreiras, se a gente
perceber a dificuldade que têm os professores, principalmente neste momento em
que a gente vive uma situação em que alunas têm se automutilado, têm praticado
suicídios.
A gente viu,
recentemente, que o presidente da República vetou um projeto de lei que
possibilitaria a criação de um grupo de profissionais para atuar na escola com
psicólogos, assistentes sociais. Isso ajudaria muito os professores a
enfrentarem um desafio que é grande e gravíssimo.
Estava vendo a
entrevista da professora que é a mais antiga do Estado. Está há 41 anos na
rede. O que ela aponta como grande problema, aquilo que é diferente do que ela
viveu? A indisciplina. Por que a indisciplina é gravíssima? Porque há alunos
que acabam afrontando os professores, acabam brigando com os funcionários das
escolas. É preciso combater isso.
Infelizmente, o
presidente da República dá um passo atrás ao vetar o projeto, mas eu não posso deixar de parabenizar
aqueles que são educadores, que se preocupam todos os dias com a qualidade do
ensino, que se preocupam em combater a escuridão, as trevas, e trazer luz para
poder mostrar ao mundo como ele é.
Então, queria
deixar os meus parabéns e registrar esse repúdio, mais uma vez, à decisão do
presidente Bolsonaro. E dizer que o Doria tem a oportunidade de sancionar o
projeto do vereador José Américo, que trata exatamente disso. (Fala fora do
microfone.) É o meu vício de origem. Muito obrigado aos colegas. O deputado
José Américo, que foi vereador comigo na Câmara Municipal de São Paulo. Quem
sabe o Doria possa aprovar, sancionar o projeto que criaria essa rede de
proteção com dois profissionais importantes.
E por falar em
presidente da República, em Bolsonaro, infelizmente, a gente continua
assistindo, incrédulos - acho que talvez essa seja a melhor palavra -, a essa
guerra agora entre o presidente da República e o presidente do partido, PSL,
que ele escolheu como sua casa para ser candidato.
Não sei se todo
mundo se recorda, mas o Bolsonaro procurou muito um partido que ele pudesse
dizer que era seu. E encontrou o PSL do Bivar. Agora, como eles não têm um
inimigo interno, ou outro inimigo para brigar, resolveram fazer a guerra
interna. É a guerra de todos contra todos. É uma coisa impressionante. Nem os
filósofos políticos poderiam explicar essa guerra que há entre o Bolsonaro e o
PSL. Parece que os filhos estão arregando, pois vão perder dois diretórios
importantes, o de São Paulo e o do Rio, que possibilitariam, inclusive, a
disputa eleitoral no próximo ano.
Então, estão
tentando demover o presidente da República dessa ideia de arrumar uma saída.
Talvez tenha encontrado uma: hoje, a Polícia Federal promoveu uma ação contra o
Bivar, lá em Pernambuco. Mais uma denúncia contra o PSL de utilização indevida
de recursos das candidaturas de mulheres nas campanhas dos homens, ou de desvio
de recursos. Então, estamos vivendo um momento delicadíssimo. O estado de São
Paulo com 3,3 milhões de desempregados. O País com mais de 10 milhões de
desempregados. E estamos assistindo a uma guerra.
Uma guerra que
vem para o Estado, pois o Doria e o Bolsonaro também estão em guerra. Fizemos
esse debate na Comissão de Finanças: os repasses federais diminuíram para o
Estado. Não podemos permitir que haja uma contaminação, mas parece que não tem
jeito. Hoje o governador, que foi vaiado em um ato da Polícia ao qual o
presidente da República estava presente, acusa que quem organizou a vaia foram
os deputados do PSL, senador e deputados do PSL.
Nós estamos chegando a um
nível, deputado Conte Lopes, que não dá para poder comemorar absolutamente
nada, por isso é muito triste essa situação. Espero que o governador tenha mais
clareza do seu papel e pare de utilizar os recursos públicos para fazer
propaganda e fake news e que o presidente da República pare com essa guerra
interna, que ele comece a governar, porque, do jeito que está indo, vai sobrar
para todo mundo e vai sobrar para quem mais precisa. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – SEM
REVISÃO DO ORADOR -Excelentíssimo
Sr. Presidente deputado Gilmaci, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, assessorias, alunos e professores do Colégio Santa Amália - é muito
importante a vinda de vocês em um dia tão especial que é o Dia dos Professores,
obrigada pela presença.
Deputada Janaina,
deputado Caio, deputado Conte, deputado Gil Diniz, Tenente Nascimento, deputado
Enio Tatto, eu queria apenas começar cumprimentando dois deputados que eu
conheço que são professores, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e a deputada
Professora Bebel, do Partido dos Trabalhadores. A gente aprendeu muito com
vocês antes de chegar a esta Casa.
Eu gostaria de falar um
pedacinho de uma música que foi feita em 1995, quando nós tivemos a tristeza de
ver um professor receber um chute. Ele estava numa manifestação por reajuste
salarial e aí, na confusão, ele caiu ao chão. Eu me lembro só da imagem daquela
bota batendo no rosto do professor, e foi nesse momento que a gente fez o seguinte:
“Professores
Protetores das crianças
do meu país
Eu queria, gostaria de um
discurso bem mais feliz
Porque tudo é educação, é
matéria de todo um tempo
Ensinem aqueles que
pensam que sabem de tudo
a entregar o
conhecimento”.
A entrega do conhecimento
é a coisa mais importante que um professor, uma professora tem. Afinal de
contas, todos nós, como bem disse ainda o deputado Jorge do Carmo, tivemos um
professor, sejamos deputados, médicos, cientistas, garis, enfim, qualquer pessoa
teve um professor.
O que nos entristece no
dia de hoje é saber que há uma desvalorização, um desrespeito muito grande a
essa classe não só na questão salarial, mas também na questão interna, nas
salas de aula, em que professores são às vezes agredidos e têm que correr e
esconder seus alunos quando acontecem aquelas coisas de violência nas suas
comunidades. Então é muita coisa ruim, muita coisa desagradável que acontece
com essa classe dos professores.
A gente não pode deixar
de se lembrar de Paulo Freire, que é uma pessoa que tem sido duramente atacada
por algumas pessoas que não entendem a importância que ele teve na Educação. É
muito ruim quando a gente vê que existe hoje, no Brasil, um ministro da
Educação que só está fazendo retrocessos neste País.
É muito ruim a gente
saber que tem gente do Executivo deste País que não entende que o professor
pode ter liberdade sim, dentro da sala de aula, para ministrar suas aulas sobre
democracia, sobre filosofia, sobre pedagogia para os seus alunos, e ainda insistem
nessa questão de escola sem partido, coisa que a gente abomina. O partido
PCdoB, Partido Comunista do Brasil, abomina essa história de escola sem
partido.
O que a gente deixa neste dia é uma reflexão
para que as pessoas entendam que sem educação e sem cultura este país não será
fortalecido, este país não vai crescer, este país não será o país maravilhoso
que todos nós queremos.
E tem mais ainda: tem
gente que nem pela universidade passou, não teve essa oportunidade, mas deu
muita sabedoria para este País, deu muita educação, deu oportunidade, deu
cotas, deu a intenção de, seja pobre, seja rico, preto, branco, nordestino,
paulistano, gaúcho, todo mundo tem o direito de saber. Todo mundo tem o direito
de sentar no banco de uma universidade.
E é isso que a
gente quer deixar no dia de hoje, no Dia dos Professores. Que eles sejam
reconhecidos não só na questão salarial, mas sejam conhecidos, principalmente,
pela dignidade da sua profissão.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputada.
Convidamos agora o deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Não vai falar. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente, para uma breve comunicação se o deputado Enio permitir.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Apenas para registrar
também o nosso cumprimento aos professores, aos nossos mestres educadores.
Queria saudá-los e relembrar que, no ano passado, tivemos alguns avanços aqui,
em relação aos professores, que eu gostaria de compartilhar rapidamente.
Primeiro, com
relação à luta, nossa e do então governador Márcio França, em relação ao
aumento dos professores, de 10%, que, infelizmente, a ministra Cármen Lúcia
sentou em cima. Também lembrar aqui de dois grandes avanços que tivemos no ano
passado. O primeiro deles para fazer com que os professores categoria “O”, os
professores contratados, tivessem menos tempo na quarentena, ficassem menos
tempo fora da sala de aula. A gente conseguiu fazer isso aqui e o então
governador sancionou.
Outros dois
temas importantíssimos, um relacionado aos professores que têm licença médica,
que, desde o ano passado, passa a valer para o seu cômputo de aposentadoria e,
também, com relação aos professores readaptados, que continuam, como manda a
lei agora, tendo um tempo especial para a sua aposentadoria.
Então, são
alguns avanços importantes que nós tivemos no ano passado e que eu gostaria de
compartilhar com os professores para que, este ano, a gente tenha, ainda, se
assim permitir a Assembleia e o governador assim entender, ao menos uma boa
notícia a dar aos professores da rede estadual.
Era isso,
presidente, obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Deputado Enio.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parlamentares aqui presentes,
público que nos visita, que nos assiste, queria, também, como a deputada Leci
Brandão, parabenizar todos os professores e apoiar sua luta. Precisamos
defender a recuperação dos seus direitos e atender as suas justas
reivindicações em todo o País. É um pessoal que trabalha muito, que tem o papel
de educar e, infelizmente, são bastante injustiçados.
Assim, em nome
de dois professores aqui da Assembleia Legislativa – a querida deputada,
presidente da Apeoesp, Bebel, e o deputado Carlos Giannazi, do PSOL – queria
cumprimentar todos os professores do Brasil.
Sr. Presidente,
eu queria falar sobre um posicionamento e um discurso do bispo de Aparecida, da
Arquidiocese de Aparecida, no último sábado, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
Falo do arcebispo Dom Orlando Brandes, que merece ser parabenizado.
Eu sou católico
apostólico romano, sou da igreja progressista, da Teologia da Libertação, e
tenho como orientadores espirituais pessoas como Dom Paulo Evaristo Arns,
aquele que vendeu o palácio episcopal de São Paulo e, com o dinheiro, comprou,
mais ou menos, 100 terrenos na periferia de São Paulo para construir
comunidades eclesiais de base, que hoje viraram paróquias. Ele vendeu o palácio
dele, da igreja, para melhorar a vida dos mais pobres.
Também falo de
Dom Mauro Morelli, que era da minha região, lá de Santo Amaro, e do saudoso
padre Pegoraro, que nos incentivou a entrar na política, a ajudar a construir o
Partido dos Trabalhadores.
O que diz Dom Orlando
Brandes no seu discurso? “Temos
um dragão do tradicionalismo. A direita é violenta, é injusta, estamos
fuzilando o papa, o Sínodo da Amazônia, o Concílio do Vaticano
II, parece que não querem a vida. Não querem o Concílio do Vaticano II, o
evangelho, porque ninguém de nós duvida que esta é a grande razão do Sínodo, do
Concílio, deste santuário, a não ser a vida, tudo isso em defesa da
vida.”
Lembro também que a CNBB
adotou na Campanha da Fraternidade deste ano um tema social, como tem feito
todos os anos. A Campanha da Fraternidade deste ano é Fraternidade e Políticas
Públicas. Vale lembrar o que diz em Isaías, 27: “Serás libertado pelo Direito e
pela Justiça”.
É muito bom quando a
gente tem líderes - no meu caso, líder religioso, como é dom Orlando - que se
posicionam sem medo. Com certeza, recebeu muitas críticas, mas se posiciona,
porque esse é o papel da Igreja e esse é o papel dos evangelhos. Eu tenho
certeza de que se Jesus Cristo estivesse nos dias de hoje, ele faria a mesma
coisa ou seria até mais duro, porque não dá para admitir, em um país com tantas
injustiças, com mais de 13 milhões de desempregados e inúmeras pessoas na
miséria, com direitos sendo tirados dos trabalhadores, que um líder religioso,
comprometido com o evangelho, não fizesse um discurso dessa forma, denunciando
o que está acontecendo no Brasil.
Hoje, está acontecendo o
Sínodo da Amazônia. Alguns acusam de oportunismo o encontro, mas esse Sínodo
foi programado pelo Papa Francisco em 2017 - Bolsonaro não era nem presidente
-, que decidiu enfrentar de frente o problema da Amazônia. O povo da região,
como os índios, os quilombolas, os ribeirinhos, os sem-terra é perseguido e
vítima da violência. E isso vem acontecendo todos os dias.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Então, parabéns ao bispo
Orlando Brandes pela sua posição de coragem, de firmeza e de convicção. Digo,
mais uma vez: se Jesus Cristo estivesse hoje no Brasil, ele falaria isso e, com
certeza, com muito mais contundência, porque para se a gente se basear nos
evangelhos, na palavra de Deus, é impossível não ficarmos indignados com o que
está acontecendo no Brasil nos dias de hoje.
Parabéns, Dom Orlando
Brandes. A gente sabe o tanto que o senhor fortalece a Igreja e o tanto que o
senhor está ao lado do povo.
Só para recordar, Dom
Orlando teve uma atuação muito grande na Amazônia. Quando ele fala, ele fala
com a convicção das pessoas que estiveram lá, não pessoas que se orientam pelos
noticiários. Ele esteve lá, conviveu com aquele povo e defendeu aquele povo.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Deputado.
Convidamos agora o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Todos aqui
presentes, sejam bem-vindos. Aos que nos assistem pela TV Assembleia, aos
funcionários e assessores, meus cumprimentos. Quero saudar a nossa assessoria
policial militar, em nome da cabo Vânia e do soldado Monteiro, que eu sempre
cumprimento por estarem aqui, prestando esse excelente serviço.
Eu inicio a minha fala de
hoje, cumprimentando os queridos amigos e amigas da cidade de Ilha Solteira.
Hoje é o aniversário, dia 15 de outubro é o dia do aniversário da querida
cidade de Ilha Solteira. Então, parabéns a todos. Contem com o nosso trabalho
aqui. Nós estamos à disposição no que for necessário.
Quinze de outubro também
é o dia em que é comemorado o Dia dos Professores. Um abraço a todos esses
amigos e amigas que diariamente procuram trazer um pouco mais de ensinamento
aos jovens, às pessoas que querem aumentar o seu saber e todos nós devemos
muito aos professores.
Então Deus abençoe a
todos. Parabéns. Infelizmente, o Brasil lidera o ranking de violência contra os
professores. Nós temos diariamente ocorrências em escolas envolvendo alunos,
envolvendo criminosos. O Brasil, infelizmente, é o país que lidera a violência
contra os professores.
Isso é uma coisa que nós
temos que mudar. Lembro sempre, a nossa legislação é uma legislação tacanha,
fraca, que permite que o crime cresça dia a dia na sociedade brasileira.
Falando em violência, hoje mais um policial militar a lamentar a morte. É lá da
região do Rio de Janeiro, onde um policial militar aposentado foi morto a tiros
na tarde de ontem, segunda-feira.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
É o policial militar, o
sargento Rogério Silva Perfeito, que aparece nessa foto. Ele já estava
aposentado e, segundo informações, ele estava na calçada quando vários
criminosos passaram pelo local e efetuaram disparos de arma de fogo.
O policial chegou a ser
socorrido no Hospital da Saracuruna, mas não resistiu e faleceu, infelizmente.
A morte de policiais continua acontecendo e nada é feito. A nossa legislação
não muda. A nossa legislação continua fraca, privilegiando o crime. Nós
precisamos mudar urgentemente a nossa legislação.
Queria lembrar a todos
que hoje, dia 15 de outubro, também é aniversário da Rota. A Rota completa 49
anos. Agora à tarde nós estaremos lá comemorando mais um aniversário dessa
magnífica unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual eu tive a
honra de servir como tenente e também mais de dois anos e meio comandando o
Batalhão Tobias Aguiar, nossa querida Rota, a qual eu devo muito na minha
carreira e mando um abraço a todos. Também quero aqui me colocar mais uma vez frontalmente
contra o PL 899/19, o PL que simplesmente dá um tapa na cara do funcionalismo,
que nada mais faz do que requerer seus direitos.
E seus direitos quando
aceitos passam a ser precatórios que demoram anos e anos a serem pagos e assim
mesmo o governo quer diminuir os valores dos precatórios alimentícios, que
atualmente são na faixa de 30 mil reais, passando esse valor para 11 mil reais.
É uma afronta isso. É uma afronta e nós estamos contra o PL 899 e pedimos aos
demais deputados que também se coloquem contra esse PL, porque é um PL
criminoso para o nosso funcionalismo.
Eu queria dizer a todos
aqui - falei agora há pouco da Rota - a história da Rota, do Batalhão Tobias de
Aguiar, que é um batalhão que há mais de 100 anos luta contra todo tipo de
injustiça na sociedade, não só paulista como brasileira.
Para vocês terem uma
ideia, nos anos 70 nós tivemos um tenente, o tenente Alberto Mendes Júnior, de
23 anos, morto dentro de uma gruta amarrado, morto a coronhadas de fuzil, morto
por pessoas que diziam que lutavam pela liberdade, partidos criminosos,
partidos de esquerda, que tentavam implantar o comunismo no Brasil.
Graças a Deus não
conseguiram. Então nós ouvimos essa lenga-lenga dizendo que estão preocupados
com a sociedade, dizendo que estão preocupados com o futuro, querendo reclamar
do presidente Bolsonaro e dizer que a direita é criminosa. Criminosa é a
esquerda neste País.
Criminosa é a esquerda,
que procurou se completar através do povo, roubando o povo, levando o Brasil à
situação quase de vergonha internacional. E vêm aqui discursar que não, que o
problema é o Bolsonaro. Desde quando o problema é o Bolsonaro, que nós estamos
no décimo mês de governo dele? A situação que o Brasil passa não foi o
Bolsonaro que criou.
Foram os partidos
passados, inclusive principalmente o PT, que esteve no poder e todo mundo sabe
disso. Vêm falar de 14 milhões de desempregados. Quem criou os 14 milhões de
desempregados foi o PT, não foi o Bolsonaro. Então é muita hipocrisia vir aqui
com um discurso de que a direita é isso, a direita é aquilo, sendo que sentaram
em cima do rabo.
Todas as merdas que
fizeram, sentaram e querem dizer que não fizeram nada. Isso me revolta porque
eu não sou de criticar as pessoas. Eu sou uma pessoa que respeito muito as
posições, as ideologias, mas hipocrisia é uma coisa que me dói, é um tapa na
cara e eu não aceito hipocrisia.
Então a esquerda que
assuma a carapuça de criminalidade no Brasil, de apoio a vários organismos
internacionais criminosos e não venha aqui falar do presidente Bolsonaro, que é
meu amigo e eu trabalhei por ele. Então não aceito esse tipo de calúnia, mentira,
contra o presidente Bolsonaro e contra o governo que ele tem feito aqui no
Brasil.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre
deputado. Convidamos agora o nobre deputado Gil Diniz.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Pela ordem, nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Com a anuência do nosso líder Gil, na tribuna, tem Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO – Eu só queria fazer minhas as palavras do Coronel Telhada.
Seja com relação ao projeto - que vai ser objeto de votação, talvez até na data
de hoje, ou ao menos de discussão - que diminui o pagamento, em especial aos
funcionários públicos.
E também fazer
um registro - até o colega já saiu do plenário – mas de um certo inconformismo
diante da fala do deputado Enio. Nem pela questão política. Porque, as
divergências há, as várias versões. E eu respeito. Ouço e respeito. Acho que
aqui é o palco mesmo para essas divergências. Mas me causa um certo
estranhamento um ser humano acreditar que ele pode dizer o que Jesus diria se
estivesse na Terra. É uma fala que me agride, porque Jesus Cristo me parece o
inalcançável, o inatingível.
E quando um ser
humano acredita que ele tem a capacidade de dizer o que Jesus diria, realmente
é algo que chama a minha atenção. Então me parece um pouco de presunção. Nem os
líderes religiosos – padres, pastores, palestrantes espíritas, pais de santo, xeiques,
rabinos – podem pretender ter a capacidade de dizer o que Deus diria se
estivesse na Terra.
Haja vista que
para católicos e evangélicos Deus e Jesus são uma unidade, me parece também um
tanto quanto pretencioso pretender alcançar o que Deus ou o que Jesus diria se
estivesse na Terra. Peço até desculpas, mas eu precisaria fazer esse registro,
que realmente foi uma fala que me chamou a atenção.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Obrigado. Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos aqui presentes no
Pequeno Expediente, aos policiais militares e civis, ao público na galeria, a
quem nos assiste pela TV Assembleia.
Concordo, deputada
Janaina. Mas, talvez, porque eles tenham um deus que não seja Jesus Cristo.
Talvez, o deus destas pessoas esteja preso numa cela em Curitiba. Estive lá na
Catedral Basílica Santuário Nacional de Aparecida. Realmente, o bispo, no
sermão dele da manhã, ao meu ver, uma fala extremamente infeliz. Mas à tarde
ele ponderou. À tarde, quando estávamos presentes, ele ponderou. Ele disse que
acima das ideologias da direita e da esquerda está a verdade do Evangelho.
Ponderou.
Mas é incrível
que muitas dessas pessoas que agora se utilizam da fala de bispos, de padres,
do Evangelho, são pessoas que muitas vezes negam o que o próprio Evangelho
ensina. Por exemplo, a própria defesa da vida, desde a sua concepção até a sua
morte natural. É fácil utilizar o Evangelho quando lhe convém utilizar a fala
do bispo.
Vi de perto lá.
O bispo, antes da missa, foi lá conversar com o presidente, conversou com toda
a comitiva, e tudo o mais. Alguns padres também. Foi engraçado que um dos
padres elogiou bastante o presidente. Mas não estávamos lá para isso, para
fazer política ou qualquer coisa.
O presidente
sempre se declarou católico. E estávamos lá para fazer as nossas orações e para
participar da missa no Dia de Nossa Senhora Aparecida. O presidente já tinha
ido no ano anterior. E foi agora num dia que é extremamente simbólico para o
povo católico. O presidente se declara católico, e foi lá.
Mas é isso:
quando convém, utilizam de qualquer fala, de qualquer subterfúgio nesse
sentido. Mas, que bom que o presidente foi lá. Fez as suas orações, participou
da missa em Aparecida. E agora, dessa maneira que estamos vendo, os profetas do
caos profetizando, inclusive, o que Nosso Senhor poderia falar se assim eles
pudessem colocar aqui dessa tribuna.
Mas eu gostaria
de deixar registrado os meus parabéns, da tribuna, aos professores. Parabéns à
deputada Janaina Paschoal, que representa os nossos deputados professores nesse
momento. Parabéns à minha professora, dona Edilene, que me alfabetizou lá na
cidade de Serra Talhada, em Pernambuco. Eu lembro quando eu vim, Gilmaci, de
Pernambuco. Ela me deu uma lembrancinha, deu-me uma lapiseira, uma reguinha,
que eu guardo até hoje na casa da minha mãe.
E olha, eu vim
descobrir anos depois: ela é de esquerda. Ela adora Miguel Arraes e tudo mais. Só
que ela sempre foi uma excelente pessoa, uma excelente professora; ela nunca
colocou a ideologia acima da educação. E nunca tentou, ali, fazer proselitismo
para os alunos. Deixo registrados aqui
os meus parabéns à dona Edilene e, na figura dela, a todos os professores.
Presidente, não
podia deixar de falar também... Falei dessa tribuna ontem; e eu preciso deixar
registrado aqui, porque falei do governador, da fala dele, mas eu não tinha
visto ainda. Gostaria que passasse aqui o vídeo, se estiver pronto, da fala do
governador na entrevista que ele deu ontem no Palácio dos Bandeirantes. Por
favor, pode soltar.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Olha só a fala
do governador. Primeiro, ele acusa um senador da República e alguns deputados
estaduais, Conte - o senhor estava lá conosco, lá em cima, no palanque -, de
orquestrar uma chuva de vaias. Mentira. Nem sabíamos que o governador estaria
presente. Não sabíamos. Resolveu ir de última hora. E, para piorar ainda mais,
ele tenta fazer um trocadilho: chama os deputados de comparsas. Governador, nós
não somos da sua grei, não somos do seu grupo político. Tome vergonha,
respeite-nos. Respeite este Parlamento.
O senhor tomou
essa vaia porque o senhor merece tomar essa vaia. O senhor é oportunista, traiu
o seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin. Ninguém gosta do senhor.
Os policiais não gostam do senhor, não. Ninguém: dona Maria, seu José, as
professoras. Ninguém gosta de você. Vai num bar, vai na periferia, fala do João
Doria que você vai ver. Não são os deputados aqui, não. Nós podemos falar dessa
tribuna.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Para concluir, Sr. Presidente. Os
familiares se manifestaram e vão se manifestar outras vezes. O senhor foi
oportunista, mais uma vez, na formatura dos sargentos. E te convido para ir,
hoje, na formatura do 1º Batalhão de Choque, aniversário da Rota.
Quarenta e nove anos da Rota. Pelos policiais, o senhor não vai ser aplaudido,
não. E, mais uma vez, deixou o comandante num extremo constrangimento.
Perguntou a ele se ele concordava. É claro que ele vai concordar com o senhor;
é óbvio.
Mas vá lá no 1o
Batalhão de Choque, no aniversário da Rota. O senhor vai tomar mais uma salva
de vaias dos familiares dos policiais militares, e não dos deputados. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem a palavra o deputado Tenente Nascimento.
O
SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Com anuência do nobre deputado na tribuna, tem V. Exa. a palavra.
O
SR. ALTAIR
MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para... Em relação à fala do
deputado que disse que se Jesus estivesse aqui na Terra, ele faria algo que ele
acha que faria. Queria saber se ele tem procuração de Deus, porque agora as
pessoas estão falando até por Deus, até por Jesus. Estão dizendo o que Jesus
poderia ou deixaria de fazer. Então, eu queria deixar bem claro que eu não
concordo, em hipótese nenhuma, com o que ele falou.
E outra deputada subiu aqui e falou
sobre livre arbítrio. Falou que na Bíblia dela existe o livre arbítrio, e ela
tem o direito de fazer qualquer coisa. Eu queria deixar um recado para essa
deputada e para os que estão aqui: o livre arbítrio realmente existe. O livre
arbítrio é Deus permitindo à pessoa fazer o que bem quiser da sua vida. Mas o
livre arbítrio não livra a pessoa do julgamento. Se ela fizer o que é errado,
ela paga pelo que é errado. Só uma comunicação. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem a palavra o deputado Tenente Nascimento.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só uma comunicação, com anuência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Depois do Tenente Nascimento. Vamos fazer uma... Se não, nós não temos tempo
para as pessoas que estão inscritas falarem.
Depois o senhor tem a comunicação. Com
a palavra.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Srs. Deputados, Srs. Ouvintes, que estão nos assistindo
pela TV Alesp, presidente, venho a esta tribuna para prestar homenagem hoje
àquele que é uma das maiores importâncias em nossas vidas: o professor, a
professora, que tem a missão mais nobre, que é dirigir a inteligência e
preparar homens e mulheres para o futuro.
O professor
inspira pessoas a terem novas atitudes. Ele é capaz de levar seus alunos a
todos os lugares a que desejam chegar. Se estamos aqui, devemos agradecer
porque um dia tivemos um professor para nos ensinar.
Eu quero aqui
falar, apresentar e agradecer, como o Gil Diniz acabou de falar da primeira
professora dele, da minha professora. Vamos dar uma olhada aí nesse vídeo. dona
Carolina, que me alfabetizou.
Temos ali dona
Carolina, professora dona Lourdes, no segundo ano, no terceiro ano da nossa
vida, tivemos aí. Primeiro ano, dona Carolina. Aí, onde eu fui alfabetizado. O
segundo ano, dona Lourdes. Terceiro ano, dona Teresinha. Na quarta série, a
professora dona Rosinha.
E, aqui
estamos, agradecidos a Deus porque tivemos um professor para nos ensinar. Aqui,
os nossos filhos iam ao colégio da Polícia Militar, onde também foram ali alfabetizados
e, realmente, tivemos meninos e homens de bem.
Eu quero
agradecer e parabenizar o colégio da Polícia Militar, através da professora
Vânia e da professora Arlete. Mas, também quero dizer que essa é a profissão
que valorizamos desde que iniciamos o nosso mandato com algumas proposituras.
Apresentamos o
Projeto de lei 731, que visa a assegurar a proteção dos professores no âmbito
da escola, esses profissionais. O PL 1077, Programa da Escola Estadual, que
prevê ações paliativas para que ofereça segurança ao professor e ao aluno em
sala de aula.
Mas, eu quero
aqui fazer uma narração, presidente, da qual uma história muito linda que
nós... eu acabei de ler esta semana, que diz: “a trajetória de um verdadeiro
professor”, professora Janaina.
Um professor
encontra um rapaz que diz ter sido aluno dele. E o jovem pergunta: “lembra de
mim?” E, ele diz que não. O jovem conta que foi aluno dele; e, ele pergunta: “o
que anda fazendo?”
“Ora, eu sou
professor. Ah, que legal. Como eu?” “Sim, virei professor porque você me
inspirou.”
Ele pergunta
para o jovem qual foi o momento em que ele o inspirou a ser professor. Aí, o
aluno conta a história: “Um dia, um amigo meu, estudante também, chegou com um
relógio novo, lindo, e eu decidi que o queria para mim e o roubei, peguei no
bolso dele.
Esse meu amigo
percebeu o roubo e reclamou com você, professor. Aí, você disse: ‘O relógio do
colega de vocês foi roubado. Quem o roubou devolva.’ Não o devolvi porque eu o
queria para mim.
Você trancou a
porta, falou para todo mundo ficar em pé, e que você passaria de um por um para
revistar os bolsos de todos, até chegar ao relógio. Mas, você falou para todos
fecharem os olhos, que você faria isso com os alunos de olhos fechados.
Todos fecharam
os olhos, e você foi indo de bolso em bolso. E, quando chegou no meu, encontrou
o relógio e o pegou. Continuou revistando todos. E, aí, quando terminou, disse:
‘Pode abrir os olhos. Já temos o relógio.’
Você não me
disse nada, não mencionou o episódio nunca; não falou quem tinha roubado, também,
a ninguém. E, naquele dia, você salvou a minha dignidade para sempre.
Foi o dia mais
vergonhoso da minha vida, mas o dia em que minha dignidade foi salva de eu não
ter me tornado um ladrão, uma má pessoa. Você nunca falou nada, você me deu uma
lição de moral, e eu entendi a mensagem. Entendi que isso é um verdadeiro
educador, professora Janaina, que deve fazer.
Você não lembra
disso, professor, e o professor responde: “eu lembro da situação do relógio
roubado, de eu ter revistado todos, mas não lembrava de você”. Mas por que não
lembrava de mim? “Porque eu também fechei os meus olhos ao revistar os alunos”.
Eu quero aqui
deixar essa mensagem a todos os professores, e, neste momento, eu quero
convidar a deputada Janaina, em nome dos professores, deputados, a se
posicionar aqui na frente, para que nós entreguemos uma lembrança. Deputada,
por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado o seu tempo já esgotou.
Eu preciso chamar o outro deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Estamos encerrando, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o senhor entrega, eu vou
chamar o deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Estamos encerrando, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, o senhor pode encerrar e
descer, porque eu vou chamar o outro
deputado.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Estamos encerrando, presidente. Não é a primeira vez que o senhor assim procede. Tivemos outros que passamos. Queremos
agradecer e parabenizar a deputada Janaina, em nome dos professores deputados
desta Casa. Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado deputado. Convidamos agora o nobre deputado...
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Eu vou só chamar o deputado Conte para já subir à tribuna. Enquanto ele sobe,
V. Exa. tem uma comunicação.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também aqui
saudar todas as professoras e professores. Todo mundo na família tem um
professor. Eu tenho minha irmã, Elisabete, lá em Piracicaba, professora de geografia.
Mas uma rápida
fala aqui. Hoje a CPI da Barragem Grande, lá da Barragem de Americana, nós
tivemos a sétima oitiva, que aconteceu lá mesmo em Americana. Estive lá com o
deputado Dalben, o deputado Rafa Zimbaldi. Fomos recebidos pelo presidente da
CPFL, que foi ouvido, foi questionado, aí fizemos uma visita à barragem, lá na
cidade de Americana.
A CPI está no
final. Ela surgiu em função de uma denúncia da TV Bandeirantes, de que romperia
a barragem, e atingiria e devastaria Piracicaba e Limeira. Felizmente, isso não
vai acontecer, graças a Deus, mas deu para dar um norte na questão do Meio
Ambiente. São 18 cidades que soltam poluentes na barragem, e essa água, além de
produzir energia, ela vai para o Rio Piracicaba.
Então, estamos
muito preocupados que essas cidades, esses municípios, façam tratamento de
esgoto. Piracicaba hoje tem 100% de esgoto tratado. Não adianta tratar a água
do Rio Piracicaba - claro que é importante - se recebe esgoto de 18 cidades,
que estão ajudantes, e mandam o esgoto para nossa cidade.
Então, a CPI
vai levar até o Ministério Público, para que esses municípios façam o
tratamento, e que possamos ter, na Praia dos Namorados, na Praia Azul, a volta
do turismo. Aquilo era muito bonito. Hoje só tem algas, em função desse esgoto.
Ali não tem mais o turismo que tinha.
Quem vai ganhar
com isso é a cidade de Americana. É geração de emprego, de renda, para essa
cidade, com o turismo sendo fomentado. É isso que a gente quer que aconteça nos
próximos dias. O Rafa Zimbaldi vai apresentar o relatório final, para que
possamos, então, encaminhar ao Ministério Público.
Obrigado, Sr. Presidente, e as pessoas que nos
acompanham através da TV Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia. Queria
também cumprimentar os professores, pelo dia deles, e cumprimentar também a
Rota que faz aniversário hoje, onde eu cheguei lá, como aspirante, em 74, e saí
de lá em 83, como capitão, com duas promoções por bravura, e porque havia
acabado uma filosofia de combate ao crime,
quando chegou o Montoro ao governo, o Michel Temer presidente da
República, e aí nós fomos afastados.
Foi o que me
levou, posteriormente, a ser candidato, em 86, e estou nesta Casa até hoje.
Perdi uma eleição em 2010, fui ser vereador duas vezes em São Paulo e voltei
para cá. Então, queria cumprimentar o pessoal da Rota, pelo trabalho bonito que
faz em defesa do povo de São Paulo. Cheguei na Polícia Militar como soldado em
67, mais de 50 anos fui cabo da Polícia Militar.
Agora, eu quero
falar sobre a vaia ao governador do estado. Estou falando como policial
militar, não estou falando como político.
Como político,
já tomei ovada na época em que fazia campanha com o Maluf, que foi o maior governador
que São Paulo já teve. Nem água em Santos tinha. Maluf levou. Tudo o que ele
fez por São Paulo! Depois vêm as críticas e, quando a pessoa vai ficando velha,
vão quebrando o cara no meio, como o quebraram, a ponto de condená-lo, em uma
campanha política, que ele doou 200 mil reais da Eucatex para a campanha dele.
Só que a Eucatex é dele. Então, ele foi condenado por doar dinheiro para ele
mesmo. Mas é assim mesmo, a política é mais ou menos assim.
Eu acho um
absurdo, uma estupidez, vaiar um governador do estado. Queiram ou não, o
governador do Estado é o comandante da polícia. Não é o Bolsonaro. O Bolsonaro
é o comandante das Forças Armadas, mas, no estado de São Paulo, é o João Doria.
É ele que vai dar aumento, ele que vai assinar o aumento para a polícia. Então,
não estou defendendo ninguém, estou dando uma opinião como policial. É a mesma
coisa se quem tem uma firma chegar à firma e os empregados todos vaiando o
cara. Ele vai dar aumento para o empregado ou vai mandar o empregado embora?
Então, sou de
uma época desta Casa em que, durante 24 anos, o salário do policial militar era
idêntico ao do policial civil, desde a época do governo Fleury. Até os
centavos! Delegado de classe especial com coronel. Sargentos com
investigadores. E os soldados com os agentes penitenciários. Com essa filosofia
de atacar governador, vaiar governador, fomos perdendo, perdendo, perdendo. É
óbvio que ninguém vai gostar de ser vaiado.
O cara é
chamado, ele é convidado, ele é o comandante da polícia no estado de São Paulo,
gostando dele ou não. Não estou chorando de amores pelo Doria, não é nada
disso, mas estou falando que isso já aconteceu com o Serra, com o Alckmin. E
sentimos o quê? Um ódio que se começa a criar contra a Polícia Militar. Se
alguém acha que isso é inteligente, então use. Eu acho que não é, não vejo nada
de inteligente nisso.
Não vi,
realmente... O Gil Diniz estava do meu lado lá e não o vi proceder dessa
maneira. Não foi ele que agiu dessa maneira. Mas acho que a Polícia Militar tem
que parar com isso. Além do mais, eu já cobrei de comandantes que tivessem
coragem e tomassem providências. Se você convida alguém para ir à sua casa e
vai lá vaiar na hora de cortar o bolo do seu aniversário, você não pode
aceitar. Então, o comando da Polícia Militar e a Secretaria da Segurança
Pública, se houve essas coisas, têm que tomar providências contra aquele que
for militar.
Agora, é óbvio
que isso acaba prejudicando todo mundo. É evidente que o governador não vai se
sentir bem sendo vaiado em público. Ele põe a colocação dele, mas, na prática,
o que ganhamos com isso? Estou falando como policial militar, não como
político.
Como político,
já falei que tomei ovada do PT em várias campanhas, junto com o Maluf. Estava
lá, começava um comício com dez ou quinze e, dali a pouco, vinha ovo de tudo
quanto é lado. Fazer o quê? Quem não gosta da gente vaia mesmo. Quem gosta,
aplaude. É o jogo da política. Mas qual é o jogo bonito disso aí? Chamar o
governador, ele estar em uma solenidade e chover vaia em cima dele? Qual a
vantagem para a Polícia Militar do Estado de São Paulo? É isso que eu pergunto.
É questão de
análise minha. Não estou fazendo análise política. É pessoal: se o governador
se sente bem e se realmente ele vai ter vontade de assinar um bom aumento para
nós. Quem tem a caneta é ele. É questão de inteligência. Quem assina o
aumento... Eu, por exemplo, fui promovido duas vezes por bravura. Uma, quem
assinou foi o Abreu Sodré. A outra foi o Paulo Maluf. Então, até para assinar
aumento ou promoção é o governador. Nessa
mania de ficar vaiando aquele que pode te ajudar, não vejo nada de muito
inteligente.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, nobre deputado. Neste momento, encerramos o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Convidamos já o deputado Conte Lopes. Vai fazer uso da palavra pelo Grande
Expediente? (Fala fora do microfone.) Ok. Por permuta, o deputado Castello
Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltamos à tribuna no Grande Expediente, inaugurando a
sessão de hoje, 15 de outubro, Dia do Professor, dessa vez para falar de um
assunto apaixonante, de um assunto extremamente lúdico, que remete muito à nossa
infância: são as pipas.
As pipas são
uma das atividades mais antigas já praticadas pela humanidade.
Existem
registros, na China Antiga, quatro mil anos antes de Cristo, de que já se
utilizava como elemento de brincadeira ou como uma atividade profissional.
Então, vamos falar um pouco do que envolve a pipa, dos seus aspectos culturais,
esportivos, de alguns problemas, apontando soluções.
Então, eu
gostaria, primeiro, que vocês soubessem que nós protocolizamos, hoje, um
projeto de lei que busca instituir a pipa como patrimônio cultural e imaterial
do estado de São Paulo por todo um arcabouço histórico, por todo um
levantamento que nós fizemos com relação a isso.
A pipa, na sua
prática e na sua história, traz muito do folclore, muito da tradição e muito da
cultura de um povo. Não só do Brasil, como de outros povos mais antigos, como
nós colocamos.
Estudos feitos
nos últimos anos falam algo em torno de 30 mil lojas, 30 mil estabelecimentos
comerciais somente na cidade de São Paulo, além de outras pessoas que vivem,
direta ou indiretamente, relacionadas a esse tipo de atividade. Sem contar o
estado de São Paulo, cujos números ainda estão sendo levantados. E, claro, no
Brasil como um todo.
Hoje temos uma
estimativa de que algo em torno de um milhão de pessoas no Brasil, entre
adultos e crianças, soltam pipas. Segundo alguns, um milhão apenas no estado de
São Paulo. E essa prática tem sido feita de uma forma irregular, de uma forma
não controlada, de uma forma aleatória.
O que nós
buscamos? Nós buscamos regulamentar o setor. Mas, antes disso, vamos falar um
pouco dos feitos brasileiros. Somos tricampeões mundiais nessa prática. Está
ali o nome dos atletas e os anos em que eles venceram. Temos expoentes que
participam de torneios internacionais. O Brasil já tem uma tradição em eventos
dessa natureza nas suas várias modalidades e nos seus vários tipos.
Aqui são alguns
exemplos de campeonatos e de práticas no Brasil e no exterior. Ela tem um viés
educacional muito forte, porque agrega valor na formação das crianças como
matéria multidisciplinar e interdisciplinar. Você aprende matemática,
linguagem, história, geografia, física, química. Você consegue construir
habilidades e competências específicas na prática dessa atividade.
Sem contar que
grandes pilotos nasceram dessa prática. Aqui relembro que eu venho da área da
aviação. Empinei pipa quando era pequeno. Gostamos dessa prática, ajuda muito.
Grandes pilotos da aviação civil e militar começaram a voar nesses objetos.
Desde a sua construção até o seu voo, de maneira que isso está muito
introjetado na cultura brasileira. Isso já faz parte, né? Inclusive lembro
alguns livros famosos que estiveram. Um deles O Caçados de Pipas, que conta que
a prática é muito comum no mundo inteiro.
Eu gosto sempre
de lembrar a figura do professor Henrique José de Souza: “A esperança da
colheita reside na semente”, de que a pipa é, sim, uma boa semente de
aprendizado, de união, de agregar valor na formação das crianças.
Agora, como
tudo que tem na vida, tem o lado bom e o lado ruim. Vamos falar do lado ruim
daqui a pouco. Aliás, vamos falar agora. O lado ruim da pipa é que, em algumas
modalidades, eles usam a linha da pipa com alguns materiais que são altamente
cortantes. E esses materiais cortantes já causaram grande dor, grande prejuízo,
grandes traumas e grandes acidentes, voluntários ou involuntários.
É justamente
pelos aspectos culturais, educacionais e, também, pelos problemas que a pipa
eventualmente possa dar, que o setor precisa ser regulamentado. E nada melhor
do que uma casa de leis, do que o Poder Legislativo Estadual, para decidir
sobre isso.
Já existem
outros estados que saíram na frente do estado de São Paulo e estão
regulamentando o setor, como, por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Paraná, que já delimitaram áreas nos municípios, que já, inclusive, construíram
espaços próprios, que fizeram seus estatutos, seus regimentos, que regraram a
prática e, com isso, você tem três vantagens.
Primeiro, você
diminui o número de acidentes, depois você orienta o praticante a fazer aquilo
com segurança e, terceiro, você formaliza a atividade, há um ganho social, um
ganho esportivo, um ganho cultural muito grande.
Indo para o final da
minha exposição, nós vamos defender nesta Casa a prática da pipa, a prática
desse esporte e dessa atividade cultural de uma forma organizada, metódica,
disciplinada e, acima de tudo, segura. Para isso, estamos contando com o apoio
de várias associações, de vários praticantes, de várias pessoas, quer sejam
crianças, adolescentes, jovens ou adultos, que têm procurado o gabinete, no
sentido de que a gente os ajude.
Os números são muito
expressivos. A quantidade de pessoas que praticam é muito grande. O volume de
material que é vendido é enorme. Então, a gente não pode esconder o sol com a
peneira. Passou nesta Casa recentemente, e eu fui um dos que votei a favor da
criminalização de alguns tipos de fios e alguns tipos de preparação de
materiais que podem causar acidentes, deixando bem claro que isso é uma coisa.
Repito: eu fui a favor de que isso fosse assim aprovado para evitar um mal
maior.
Porém, um outro aspecto
dessa questão é a normatização, a regulamentação da prática da pipa, nos seus
aspectos culturais, educacionais e esportivos, que podem e devem ser feitos.
Cabe a esta Casa - repito - regulamentar essa matéria. Existe um apelo popular
muito grande no sentido de que isso seja regulamentado.
Nós não podemos nos
abster dessa situação. Temos que enfrentá-la, temos que resolvê-la. Conto com o
apoio dos demais parlamentares. No momento oportuno, o nosso gabinete vai
entregar um dossiê, como temos feito nas outras apresentações de projetos de
lei, em que a gente vai explicar, de maneira didática e metódica, por que nós
defendemos esse regramento e as condições dessa prática.
Muito obrigado pela
audiência. Aproveito a oportunidade para agradecer a presença de alguns
representantes de associações ligadas à prática da pipa, que muito nos honram.
Continuamos com o gabinete de portas abertas para essas e outras soluções
importantes em âmbito social.
Muito obrigado. Uma boa
tarde a todos. Brasil acima de tudo.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Se não há mais
oradores inscritos, eu solicito a suspensão do Grande Expediente e desta sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
Sr. Deputado. Então, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, hoje é o Dia do
Professor, é o Dia da Professora. É um dia de homenagens, mas é sobretudo hoje
um dia de luta e um dia de resistência. Um dia de luta contra todos os ataques
que o governo tem feito contra o magistério público e privado do Brasil.
Não só o governo
Bolsonaro, mas também o governo Doria aqui em São Paulo. Ambos atacam
sistematicamente o magistério e nós estamos na grande luta. Hoje, defender o
magistério, homenagear os professores, significa lutar contra a reforma da
Previdência, que acaba com a aposentadoria especial.
Defender os professores
hoje, homenagear os professores, significa se colocar contra a introdução da
censura e da mordaça nas nossas escolas públicas e privadas, que é um ataque
frontal ao magistério através de projetos nefastos e perversos, como o Escola
Sem Partido. Aliás, não só nefastos e perversos, mas também como
inconstitucionais.
Homenagear os professores
do Brasil, as professoras do nosso país, significa se colocar contra a
militarização das escolas. Significa defender aqui em São Paulo, por exemplo, o
reajuste salarial, o cumprimento da data-base salarial do magistério, o
cumprimento do pagamento dos 10,15% que nós ganhamos na Justiça e isso foi
interceptado pelo PSDB no Supremo Tribunal Federal, e o governo não pagou até
agora, uma vergonha.
Defender o magistério,
sobretudo aqui em São Paulo o magistério estadual, significa se colocar contra
a Portaria nº 6, de 2019, que afrontou, que violentou o Estatuto do Magistério
Estadual, mudando a pontuação, mudando o processo de atribuição de aulas e
prejudicando milhares e milhares de professoras e professores da rede estadual,
no mínimo isso.
Então eu até gostaria que
os deputados que viessem aqui na tribuna falar sobre os professores, que se
colocassem nessa luta também, filiassem-se a essas lutas que eu citei. E
gostaria rapidamente de primeiro apresentar aqui um texto do grande Paulo
Freire, um dos maiores educadores do mundo, patrono da Educação Nacional. Foi
nosso secretário municipal de Educação.
Paulo Freire é
reconhecido internacionalmente por conta da sua filosofia libertária,
emancipadora e libertadora e ele tem uma frase que eu gostaria de dedicar aos
professores e professoras de todo o Brasil, que é um texto do Paulo Freire, do
livro Pedagogia da Autonomia, de 1996, onde ele diz o seguinte: “Sou professor
a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o
autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a
ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante
contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos
indivíduos ou das classes sociais.” “Sou professor contra a ordem capitalista
vigente, que inventou esta aberração, a miséria na fartura. Sou professor a
favor da esperança que me anima apesar de tudo.”
É um texto que
cai como uma luva no contexto atual em que estamos vivendo, de ataques e mais
ataques ao Magistério público e privado. Mas estamos reagindo, nós,
professores.
Nós,
integrantes da carreira do magistério, estamos reagindo com muita mobilização
no Brasil e sobretudo aqui no estado de são Paulo, contra os cortes
orçamentários, contra os ataques ideológicos e sobretudo contra os ataques do
governo Doria, o Bolsodoria, que está sucateando e destruindo, não só a rede
estadual, mas as carreiras dos profissionais da Educação. Então, viva as
professoras, viva os professores, viva o magistério do Brasil inteiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Obrigado, deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Para usar o Art. 82,
pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PELO
ART. 82 – Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci, por quem tenho muito carinho,
muito apreço e muito respeito.
É um homem de
Deus, que representa aqui um dos maiores líderes religiosos do País, meu amigo,
o bispo Edir Macedo.
Quero aqui
saudar o “Dia do Professor”, na figura de dois professores. O nobre deputado
Carlos Giannazi, que defende o professor, de manhã, à tarde e à noite. É um
defensor dativo daqueles que nada recebem. Só defende por amor. E a deputada
Professora Bebel, que não se encontra aqui, mas que fez da Educação e da vida
de professor o seu caminho pela vida.
Mas peço
licença ao Sr. Presidente, nesse Dia do Professor, para tomar o trem da saudade
e voltar lá para a minha pequena cidade de Cerqueira César. Uma cidade doce,
meiga, romântica, onde comecei a dar os primeiros passos. Ali aprendi o valor
da professora e do professor. Ali aprendi como é a vida, como deve ser a vida,
como caminhar pela vida. A figura do professor é insubstituível na vida das
pessoas.
Saímos crianças
dos nossos lares. Vamos até a escola. Ali o professor é pai, é mãe, é tudo. As
suas lições merecem o respeito de todos nós. Eu não teria me formado em direito
na Faculdade do Largo de São Francisco, a mais conceituada da América Latina,
se não tivesse tido um pequeno empurrão dos professores.
Eles não me
deixavam desanimar. Me animavam com palavras. Me diziam que, para conseguir
alguma coisa na vida, não existe nada mais importante do que a educação. No
instante em que a deputada Bebel chega aqui, acabo de saudar os professores em
nome da senhora e do deputado Giannazi. (Palmas.) E o que eu sinto hoje? Eu
sinto saudade dos meus mestres. E saudade é espinho cheirando a flor.
Na faculdade de
direito, Miguel Reale. A lealdade retratada no coração de um homem. E lealdade
é a cicatriz da alma da pessoa. E lá na Velha Academia, pai e filho, Miguel
Reale pai e Miguel Reale Filho, professores que me deram muita lição. Fizeram-me acreditar que a advocacia, que a
luta pelo direito é uma luta de todo ser humano.
Portanto, eu
saúdo o velho Miguel Reale, que se transformou em estrela, segundo Olavo Bilac.
E saúdo o professor Miguel Reale Jr., o responsável - se eu sou contra ou a
favor, pouco importa - pelo impeachment da Dilma. Não estou tomando partido.
Estou dizendo que ele é o responsável.
Eu estou
pensando em prestar aqui uma homenagem. Nada do impeachment. Homenagem a um
homem de bem, ao meu professor Miguel Reale Jr. Eu vou propor um requerimento
para que possamos homenagear um homem decente, homem honrado, homem sério e
homem leal, o Miguel Reale Jr.
E ao final, se
eu pudesse voltar no tempo novamente, eu queria dizer ao meu professor e à
minha professora: muito obrigado por eu ter me transformado em gente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82 pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental pela bancada do PT.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, hoje não poderia deixar de ocupar essa tribuna
para cumprimentar também todos os professores e professoras, os educadores do
nosso estado e do nosso país, que são responsáveis pelas nossas formações, pelo
nosso conhecimento, por estarmos aqui, afinal de contas. Na minha família, eu
tenho vários professores. Eu mesmo já fui professora efetiva do estado, já fui
professora da Fundação Paula Souza, concursada. Exonerei-me dos dois.
Aqui, nós temos
professores ilustres, como a Professora Bebel, minha companheira de bancada, o
professor Giannazi, do PSOL; e tantos outros que a gente, às vezes, não
consegue saber exatamente há quantos anos estão na carreira do ensino e da
Educação. Mas infelizmente a gente sabe que a Educação está sendo torpedeada,
vem sendo sucessivamente torpedeada, vem sendo sucateada ao longo dos anos, ao
longo dos sucessivos governos tucanos que nós temos aqui no estado.
E hoje, ainda,
participamos, ali na parte externa da Assembleia, de uma manifestação contra o
Projeto no 899, que atinge todos os servidores públicos, mas que
atinge, em especial, professores que têm nos precatórios o mínimo de
recompensa, como disse há pouco, pelos esforços que fizeram, pelo
desenvolvimento de suas tarefas, por essa tarefa árdua que é a de ensinar.
Classes lotadas, escolas com problemas dos mais diferentes tipos.
Agora mesmo, a
gente está acompanhando a chegada da Lei Orçamentária - a LOA - aqui na Casa. E
a gente observa que a Educação terá cortes muito profundos, o que demonstra a
falta de compromisso que infelizmente o governo João Doria tem para com a
Educação.
E,
essa chegada do projeto que também reduz os precatórios, dá calote nos
precatórios destinados ao pagamento dos esforços realizados durante décadas dos
servidores públicos, também no Dia do Professor houve essa importante
manifestação aqui que eu espero que esse precatório seja retirado desta Casa,
este projeto seja retirado desta Casa, porque é uma excrescência, é uma falta
de compromisso, uma falta de caráter, até, eu diria, porque quando a gente deve
alguma coisa para alguém a gente tem que pagar, e é obrigação do Governo do
Estado pagar os precatórios, de acordo com a ordem cronológica.
Há servidores
que já morreram e não conseguiram receber; e, outros estão há décadas aí à
espera de receberem esses precatórios, numa justa recompensa por quem se
dedicou por tantos anos à Educação, ao serviço público como um todo,
independentemente da sua área de Educação.
Mas, ficam aqui
os nossos cumprimentos a todos vocês, professoras e professores, que trabalham
com tanto afinco, com tanta dedicação, em benefício das nossas crianças, dos
nossos adolescentes e dos nossos jovens.
E, ao mesmo
tempo, Sr. Presidente, queria aqui dizer a respeito da Furp: nós sabemos como
que hoje a questão da extinção da Furp preocupa não apenas os trabalhadores que
lá estão, os quase 900 trabalhadores que lá estão, mas, mais do que isso,
preocupa também todas aquelas pessoas que são usuárias de medicamentos
importantes que são produzidos com exclusividade pela Furp. Só a Furp que
produz. Não tem nenhum outro laboratório privado que quer produzir esses
medicamentos.
E, sabe por
quê? Porque laboratório privado quer lucro; laboratório privado não está
preocupado se está produzindo medicamento que vai de fato ajudar a vida das
pessoas, sobretudo daquelas pessoas que têm necessidade, que estão doentes e
que precisam ter a prescrição desses medicamentos.
Não, o governo
não está interessado nisso. Aqui tem uma relação de vários medicamentos, entre
eles um dos mais conhecidos, que apenas a Furp produz, que é o Benzetacil, que
é usado muito, prescrito no Hospital das Clínicas, nas unidades básicas de
saúde. E a Furp é a única que produz.
E, ninguém vai
querer produzir isso. Portanto, a gente precisa aqui trazer a realidade para
que toda a população paulista saiba – só um minuto, Sr. Presidente, para eu
concluir – da importância desses medicamentos. Nós vamos ter novas
oportunidades para ocupar esta tribuna, para trazer a nossa preocupação nesse
sentido, e para pedir para deputadas e deputados desta Casa não deixarem.
Esse projeto
não chegou, mas o governador já disse na imprensa que quer extinguir a Furp.
Nós temos a gravação desses áudios, e, portanto, precisamos estar com olhos bem
abertos.
A deputada
Janaina esteve lá também, na Furp, junto comigo, para a gente... Sabe da
importância do trabalho que é desenvolvido por aqueles funcionários. E, sabe
que se hoje a Furp sofre problemas não é de responsabilidade dos seus
trabalhadores, mas é de responsabilidade de quem, de forma proposital,
trabalhou para sucatear aquela estrutura tão importante na produção de
medicamentos de baixo custo e para a população de baixa renda.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA – PT – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA – PT – Para falar pela
vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS
– Pelo Art. 82?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA – PT – Pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS
– Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA – PT
– PELO ART. 82 – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde, Sr.
Presidente, cumprimento também toda a assessoria, Mesa de trabalhos,
cumprimento também toda a assessoria que está sentada à minha esquerda, à minha
direita, a assessoria sentada à minha direita, público presente, sei que aí tem
professores e professoras, numa triste, numa luta constante, cumprimento os
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, enfim, cumprimento também todos os que nos
assistem através da TV Alesp.
É verdade, hoje
é Dia do Professor. E, muitos falam: “Tem o que comemorar? Tem o que dizer
desse dia?” Sim, tem muito o que dizer desse dia. Tem que dizer que este estado
não seria o maior da nação, se não formasse grandes cérebros aqui, e que não
passassem pela mão de um professor. Nós formamos todas as profissões, por isso,
nós somos a mais importante categoria, e isso não é uma questão de
hierarquizar, é uma questão de se colocar numa situação de entender que essa
importante categoria é, se não, a estrutura de um estado, de uma nação, de um
país.
Não dá para
falar em país, em democracia, falar sobre vários aspectos, todas as questões,
se nós não respeitarmos os professores da maneira que deviam ser respeitados.
Vejam bem os senhores. Nós tivemos, no dia 9, um ato. Foi chamado um ato de
emergência contra a Portaria 6. O que é essa Portaria 6? É um ataque na
atribuição de aulas dos professores.
Naquele dia,
deputado Enio Tatto - foi um ato -, nós reunimos cinco mil professores, e
transformamos aquele ato em uma assembleia deliberativa, que chama uma outra
assembleia para a Avenida Paulista no dia 18, dada a gravidade da Portaria 6,
do secretário da Educação.
Aqui, os
combatentes - porque professor é um combatente -, nós estamos, de novo, com
zero de reajuste. Nós precisaríamos da nossa valorização. Eu costumo dizer o
seguinte. Todo mundo faz falas da Educação, mas se esquecem de querer valorizar
os professores.
Hoje, eu tenho
muita honra. Muitos aqui costumam dizer que eu não sou professora, porque eu
estou afastada. Então tá. E tem gente afastada, e continua sendo professor, mas
eu não posso ser professora. Não
abro mão do meu título de professora. Foi a profissão que eu escolhi, e é a
profissão que eu vou morrer sendo.
Deputada eu
estou, presidente da Apeoesp eu estou, mas professora sempre serei, e, com
muita garra, eu digo para vocês o seguinte. Vocês estão aqui por conta do PL
899, que nós, junto com o Coronel Telhada, o companheiro Barba, do Partido dos
Trabalhadores, seguramos lá na Comissão do Trabalho e Emprego.
Isso é um
confisco nos nossos direitos, nas nossas contas. Ou nós fazemos essas lutas, no
entendimento de que não dá mais para confiscar nossos salários, ou,
simplesmente, todo o funcionalismo público vai ser responsável por ter que
resolver o problema fiscal do estado.
Não. Quem
entrou com ação judicial, quem fez jus a uma ação judicial aos direitos, é
porque o estado já burlou os seus direitos, e por isso nós vencemos na Justiça,
e nós queremos que isso seja respeitado.
Por isso, eu
estou dizendo o seguinte. Não tem como aceitar o PL 899, porque diminui de 30
mil reais para 11 reais, mas no bolso vai sete mil reais. Isso é um confisco ou
não é? É injusto, deputado. Por que é injusto? Porque é uma injustiça na
Justiça.
Por isso,
gente, eu acredito que vocês, que estão hoje, o funcionalismo que está aqui,
representantes de entidade que estão presentes, fizeram um ato glorioso aqui na
rampa da Assembleia Legislativa. Não vamos desistir. Nós queremos garantir os
nossos direitos, e, com isso, fazer valer os nossos direitos.
Para terminar,
feliz Dia dos Professores, apesar de tudo. Um forte abraço, e muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência vai
se manifestar.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, é que eu ia.
Não dá mais para falar pelo 82, né?
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Dá, dá sim, é que a
gente estava.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não dá mais. Agora já entramos na Ordem do Dia.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Ah, então não dá mais
pelo artigo...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não, deputado, desculpe. Já entramos na Ordem do Dia.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Presidente, uma
comunicação pode ser feita?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. uma comunicação.
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os deputados.
Venho aqui para
fazer essa comunicação desejando um feliz Dia dos Professores. Quero homenagear
os professores, em nome da minha mãe, Aparecida Gambale; minha tia, Marisa
Gambale; e minha irmã, Priscila Gambale. Três professoras. Família esta em que
fui criado, uma família de professores, de educadores.
Sei a
importância que tem essa profissão. Ser professor é uma dádiva, é um dom, ainda
mais hoje, em um Brasil em que temos tão pouca valorização para aquele que dá
tanto de sua vida para construir o nosso futuro.
Então, quero
desejar a todos os professores deste país um feliz dia. Mesmo com todas as
adversidades, com todos os problemas que a gente enfrenta, principalmente na
área profissional, a gente sabe da importância que vocês, professores, têm para
a criação e construção de um estado e de um país decente. Então, em nome de
meus familiares, de minha mãe, tia e irmã, venho aqui fazer essa homenagem a
elas, em nome de todos os professores.
E agradecer
também, pois, dentro da área da Educação, consegui emplacar um projeto nesta
Casa, aprovar um projeto do Proerd. O Proerd tem uma importância muito grande
nas escolas, mas, infelizmente, não tem recebido apoio do governo. Os policiais
militares precisam, muitas vezes, fazer vaquinhas para conseguir comprar as
camisetas da formatura ou os diplomas.
Com o Governo
do Estado subsidiando e fazendo com que o Proerd aconteça em todos os anos
letivos, tenho certeza de que fará com que nossas crianças fiquem longe das
drogas. Muitas vezes, a gente lê um livro e isso parece que muda a nossa vida.
Mas se a gente não praticar essa ação nos dias seguintes, acabamos esquecendo e
o nosso dia a dia volta a ser normal.
Com o Proerd em
todos os anos, tenho certeza de que a quantidade de viaturas nas ruas será
menor, porque a Educação, a conscientização da distância das drogas aos nossos
jovens será muito mais coerente e ativa no nosso dia a dia. E agradecer ao
estado de São Paulo, ao governador, que sancionou esse projeto na semana
passada, no último dia 11 de outubro, fazendo com que ele seja uma realidade no
estado.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há
sobre a mesa um requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.061, de 2019,
de autoria do nobre deputado Roque Barbiere.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 628, de 2019, de autoria do nobre deputado Ataide
Teruel.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 568, de 2019, de autoria do nobre deputado Thiago
Auricchio.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1.512, de 2015, de autoria do nobre deputado
Alexandre Pereira.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência.
Há sobre a mesa um requerimento de
urgência ao Projeto de lei Complementar nº 44, de 2015, de autoria do nobre
deputado Mauro Bragato.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação adiada do Projeto de
lei Complementar nº 4, de 2019, com método de votação aprovado em 24/04/2019.
Em votação o
item 1. Projeto salvo emendas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Pela ordem,
gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pela liderança do PSOL.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO – PSL – Pela ordem, para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, com a anuência da deputada, tem V. Exa. dois minutos.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO – PSL –
PARA COMUNICAÇÃO – Eu só gostaria, também, como professora da rede básica, de
parabenizar os professores. Eu não podia deixar, aqui, de prestigiar os meus
colegas de trabalho. São 32 anos dentro da sala de aula. Apesar de ninguém
lembrar, é muito pouco lembrado, o professor de educação infantil também é um
professor de uma importância muito grande, de muita relevância.
Então, eu quero
parabenizar o professor de educação infantil, o professor de educação
fundamental, o professor dos cursos profissionalizantes e, finalmente, os
professores universitários. Todos esses professores têm os seus méritos e todos
têm uma grande importância dentro da formação dos indivíduos.
Eu gostaria de
colocar aqui a nossa triste realidade como professor, falta de valorização na
nossa carreira, mas, acima de tudo, o quanto nós trabalhamos com o coração, o
quanto nós, acima de todas as adversidades que passamos, acima de toda a falta
de reconhecimento por todas as partes da sociedade... Sofremos violência por
parte dos alunos, por parte das famílias, por parte de governos que nos
mantiveram à margem da sociedade até hoje, como profissionais que somos. Não
tivemos incentivos, não tivemos muita ajuda. Estamos aí à margem, mas, acima de
tudo, a nossa carreira é que faz com que cada um de nós esteja aqui hoje, com
mérito, com força e como indivíduos respeitáveis.
Então, uma
grande salva de palmas a todos os professores, não só do estado de São Paulo,
mas do Brasil.
Muito obrigada.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO – DEM – Sr. Presidente, para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Com a anuência da deputada na tribuna, tem V. Exa. a comunicação.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO – DEM – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, nobres deputados, o
Brasil só vai alcançar a independência que todos nós desejamos... Aquela
independência em que cada cidadão tenha condições dignas de vida. Para termos
condições dignas de vida é necessário que cada brasileiro tenha uma moradia,
tenha um emprego, tenha comida na mesa, enfim, que tenha todas as necessidades
básicas satisfeitas.
E eu digo, para nós alcançarmos a
independência que lutamos de longa data, somente se nós investirmos, mas de uma
forma plena, honesta, na Educação. Nós só alcançaremos a nossa independência e,
principalmente, a independência econômica, se nós investirmos na Educação.
E investir na Educação, Sr. Presidente
e nobres deputados, claro que depende de uma infinidade de segmentos, como foi
dito hoje, aqui, por outros deputados: Giannazi, Bebel etc., mas passamos
sempre pelo professor.
Então, nesta data, neste momento, eu
quero render as minhas homenagens a todos os professores, mas, em especial, aos
professores infantis, pré-escola e, especificamente, ao professor do ensino
fundamental.
Digo isso, Sr. Presidente, porque
também sou professor. Sou professor ainda da época em que o ensino fundamental
era tratado como educação primária. Eu sou formado, também, como professor do
tempo ainda da escola normal. Então, as minhas homenagens a todos os
professores, não apenas do estado de São Paulo, mas do Brasil e do mundo.
Um abraço.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Obrigado, deputado. Com a palavra, deputada Monica, para encaminhar pela
bancada do PSOL.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde a
todas, boa tarde a todos que assistem da plateia e de casa. Queria cumprimentar
a presença de todos os lutadores da Educação que hoje comemoram o seu dia, na
pessoa do meu colega de bancada, também professor, Carlos Giannazi, e todos
vocês que estão aí, infelizmente, no dia de vocês, em mais um dia de luta
diante de tantos ataques à categoria da Educação.
A educação é garantida
pelos professores que merecem todas as nossas homenagens, mas também por todos
os trabalhadores da escola, os coordenadores, os inspetores, os faxineiros, as
merendeiras e todos que conseguem garantir, no dia a dia, que a escola pública
seja, infelizmente, o único braço público a chegar a todos os lugares.
Porque a escola pública,
ainda que precária, e ainda que haja um processo de precarização ainda maior, é
o único braço público que chega a todos os lugares, a todas as pessoas e a
todas as comunidades hoje. Infelizmente, esses trabalhadores e servidores
públicos estão na nossa Casa hoje não para receber nossas homenagens e os
nossos agradecimentos, eles estão aqui para lutar para manter um direito
adquirido de não tomar calote dos precatórios públicos estaduais.
Hoje, a dívida de
precatórios do estado de São Paulo chega a 23 bilhões, segundo dados do próprio
governo. A maioria das pessoas que estão esperando para receber as longas
parcelas, a perder de vista, são idosos e pessoas portadoras de doenças
crônicas ou graves.
As pessoas estão sendo
jogadas a situações indignas, porque o estado de São Paulo não paga as suas
contas. O que a gente está autorizando neste projeto é o aumento da
inadimplência, o aumento do poder do Governo do Estado de São Paulo de não
pagar as suas contas para as pessoas mais frágeis. A gente está aqui,
sucessivamente, discutindo dinheiro.
Eu queria que a gente
discutisse - para além de dinheiro - projetos, mas a gente está discutindo
sempre dinheiro. Hoje, por exemplo, a gente vai discutir algo que leva o nome
de Renasce Tietê, mas é um projeto que se trata da autorização de tomar
dinheiro emprestado de banco internacional.
Semana passada, a gente
discutiu aqui a autorização do governo de emprestar dinheiro público de fundo
público estadual para a indústria automobilística, com muito pouca
contrapartida, e só houve contrapartida por causa da luta deste plenário. Qual
é o Orçamento do estado de São Paulo que nós estamos construindo? Qual é o
Orçamento do estado de São Paulo e para quem esta Assembleia está enviando
dinheiro?
O projeto do governador
João Doria é muito claro: é contra a Educação. É muito explícito. Ele destruiu
o horário, a grade, as atribuições, firmou contrato com empresa que tinha carne
adulterada, tirou o transporte escolar e agora retira esse direito que não
atinge só os professores, ele atinge todos os servidores públicos.
Autorizar este projeto de
lei é autorizar a inadimplência, e a inadimplência que não tem nem projeto de
quitação, não tem plano do Governo do Estado de São Paulo para atingir o
pagamento dos 23 bilhões devidos a pessoas em situações indignas, devido a
pessoas que precisam desse dinheiro para se alimentar e continuar a viver.
No resto do meu tempo, eu
quero falar sobre um outro tema, também muito importante, de luta, que diz respeito
à vida das pessoas que a gente deixa viver, porque, infelizmente, a política
trata algumas pessoas como corpos matáveis, aqueles que a gente não quer ver,
aqueles que não merecem o direito à dignidade e à vida.
Está tramitando aqui na
Casa um projeto que quer proibir as pessoas trans de praticarem esportes
segundo a sua identidade de gênero. Nosso mandato recebeu - e eu quero
notificar aqui o recebimento - uma nota dos estudantes de educação física, dos
centros acadêmicos da PUC, da USP e da Unicamp.
A nota se coloca contra o
projeto, e os estudantes de educação física alertam esta Casa que o Comitê
Olímpico Internacional está debruçado sobre o tema e tem uma resolução de 2015
sobre a temática e chamam atenção que produzir legislação sem que a comunidade
científica tenha tido tempo, a contento, de se debruçar sobre o tema, e
desconsiderando o que já produziu o próprio Comitê Olímpico Internacional sobre
a temática, é simples segregação e exclusão.
Não cabe a nós, aqui
nesta Casa, ignorar o tempo da ciência sobre as coisas e querer legislar sobre
o que nós não sabemos. Não é a genitália, não é a identidade de gênero das
pessoas que balizam a Ciência para medir sua força, capacidade e impacto nos
esportes. Existem outros tantos dados disponíveis para fazer essa aferição e é
isso que pedem os estudantes de Educação Física do estado em nota enviada a
esta Casa para que a gente analise.
Aos deputados que não
receberam, a gente se coloca à disposição de distribuir essa nota para
alimentar o debate entre os senhores e para nivelar o conhecimento entre nós.
Não cabe a nós legislar sobre o que nós não conhecemos, mas cabe a nós, por
outro lado, tomar muito cuidado com o orçamento do estado de São Paulo. E o
orçamento do estado de São Paulo caminha cada vez mais para a ausência do
Estado na vida das pessoas.
É disso que se trata
deixar de pagar os precatórios, deixar de pagar as dívidas com os servidores
públicos, fechar empresas públicas da importância da Furp e outras seis que já
foram extintas aqui, demitir servidores públicos. Isso que se trata deixar o
Estado sem o que na ponta é a escola pública, é o posto de saúde, é o remédio,
é a segurança que nunca foi pública, porque ninguém aqui tem o direito de ir e
vir tranquilamente para casa assegurado por esse Estado.
Então a ausência do
Estado que a gente está votando de maneira acelerada para se encerrar é a
ausência do serviço público e de direitos para as pessoas na ponta. Pela
preservação do Estado, a gente precisa ter maior responsabilidade com o que a
gente vota, maior responsabilidade com a transferência do dinheiro público.
E não é cabível, chega a
parecer maluquice, a gente estar na mesma semana debruçados sobre projeto que
empresta dinheiro público para a indústria automobilística, que pega dinheiro
emprestado de banco internacional para pagar as contas da Casa e que pede
autorização para a gente não pagar as contas que a gente tem com os servidores
públicos do estado.
É necessário fazer conta
e a conta tem que ser dirigida para quem é que o Estado tem que legislar, para
quem é que o Estado tem que pagar, que serviços são que o Estado quer pagar. E
a gente está, infelizmente, muito aceleradamente, empurrando dinheiro público
do estado de São Paulo para a iniciativa privada e para pagar essa conta a gente
está autorizando o Sr. João Doria a retirar os direitos dos trabalhadores,
servidores públicos do estado de São Paulo.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - Excelência, queria indicar o deputado Douglas para
encaminhar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem o deputado Douglas o
encaminhamento pelo PSL.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA
- PHS - Para fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado
Douglas se dirige à tribuna, com a anuência dele, tem V. Exa. uma comunicação.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA
- PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria só de fazer um
registro muito significativo no dia de hoje. Hoje é o Dia dos Professores e eu
devo a minha trajetória a uma professora de escola primária, como nós
costumamos mencionar, a minha mãe. Minha mãe, que vive hoje no interior da
Bahia, de onde eu venho, e que dedicou uma vida inteira ao magistério.
E
eu gostaria na pessoa dela, que foi uma grande mestra, que recebia os seus
alunos na sua própria casa e que se dedicou como se fosse um sacerdócio o seu
talento, a sua devoção, o seu tempo, um compromisso muito intenso com a
educação de crianças.
Então,
eu penso que é muito justo e adequado que no dia de hoje, no Dia dos Professores,
eu possa homenagear a todos na pessoa da minha mãe, dona Jô, que certamente
terá acesso a esta gravação e a ela eu agora neste dia faço esta homenagem e na
pessoa dela homenageio todos os professores por um trabalho tão difícil, um
trabalho tão sensível, mas tão urgente, que é transformar realidades por meio
da educação. Parabéns a todos os professores e à minha mãe, dona Jô, pelo dia
de hoje.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigada, deputada.
Parabéns a todos os professores. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigado, Sr. Presidente, caros pares aqui presentes.
Eu gostaria de cumprimentar a todos os deputados desta Casa, aos servidores da
Assembleia Legislativa, ao público que nos assiste na TV Alesp e ao público que
está na galeria nos assistindo no dia de hoje.
Eu gostaria de
começar o meu discurso saudando a todos os professores do nosso Brasil. Que
Deus abençoe a todos. Ficam registrados os meus parabéns a todos os
professores. É uma categoria pela qual tenho imenso carinho sim. Luto para que
os nossos professores sejam mais preservados, ao contrário do que está
acontecendo, por exemplo, no PLC 4, que prevê o aumento salarial de quem já
recebe muito.
Eu já disse
antes na tribuna e repito: defendo apenas, neste momento de contingenciamento e
cortes no Estado, que tenhamos que trabalhar pelo aumento salarial, tanto dos
agentes de Segurança Pública como dos professores, porque eles estão na linha
de frente e são os que mais sofrem com relação a isso. Então, precisamos
trabalhar pela valorização da classe dos professores.
Inclusive,
relembrando que hoje é Dia do Professor, a minha vida intelectual passou a ser
pautada a partir de um discurso de uma professora que tive na minha 8ª serie.
Eu era uma pessoa introspectiva, eu era uma pessoa antissocial e não conseguia
estudar direito.
Mas a partir
dessa parte do ano do meu ensino fundamental, a minha professora da 8ª serie, a
professora Ângela, de Matemática, ela disse para mim: “Dê uma chance ao seu
cérebro, dê uma chance a você, e você vai voar longe.” Então dou os meus
parabéns à professora Ângela. Nunca me esqueci dessas palavras. Nunca me
esqueci da importância que ela teve em minha vida.
E não só ela
como muitos professores que diariamente lutam nas escolas para que consigam, de
certa forma, ter o reconhecimento do estado que, infelizmente, não tem trazido,
nem pelo governo anterior, nem pelo atual. A gente precisa trabalhar para que o
governo olhe mais pelos nossos professores. Mas, senhores, já que estamos
falando de professores, eu gostaria de trazer um tema a essa tribuna que,
infelizmente, me traz muita tristeza falar sobre isso, mas preciso falar.
Ontem foi um
dia de muita tristeza para mim. Este deputado que vos fala, quando fui à
Faculdade de Direito da USP, lá no Largo de São Francisco, conversar com o
diretor no mês passado – melhor dizendo – para que ele abrisse as portas da USP
para que fizéssemos um debate a respeito do projeto de lei Escola sem Partido,
porque, até então, eu via que a USP só sediava eventos contrários a pautas de
direita, pautas conservadoras. E, acreditando ser a universidade um ambiente
acadêmico, pedi para que o diretor fizesse esse debate sobre o projeto de lei
Escola sem Partido.
Na perspectiva,
então, ontem, formamos a mesa: duas pessoas para falar favoráveis ao projeto,
eu e o doutor Miguel Nagib, o criador do projeto. E também a professora Nina e
o professor Gustavo, dois excelentes professores que são contrários ao projeto.
Mas, repito: são excepcionais professores da Universidade de São Paulo.
O debate foi
num nível extremamente surreal. Eu jamais imaginava que conseguiríamos
conversar nesse nível sem ter xingamento de fascista, comunista ou qualquer
coisa nesse nível, mas conseguimos fazer um debate de alto nível na
Universidade de São Paulo no dia de ontem. Quando, infelizmente, no final do
evento, tivemos outra fatalidade.
É muito triste
perceber que é impossível a entrada de conservadores em universidades como a
USP ou um federal da vida sem que haja uma espécie de retaliação por aqueles
que pensam diferente, sem que haja uma espécie de ataque. É muito triste
perceber que o ambiente acadêmico deixou de ser um ambiente plural e se tornou
um ambiente ditatorial, um ambiente hostil àqueles que pensam de forma
diferente.
Senhores,
durante o nosso debate, duas pessoas que fazem parte do movimento pelo qual fui
eleito, o Movimento Conservador, se retiraram para fazer o seu lanche ali na
Universidade de São Paulo, quando essas duas pessoas foram perseguidas por um
grupo que é radicalmente contra o projeto de lei Escola sem Partido. Adivinhem
só o que aconteceu às portas da Universidade de São Paulo. Aconteceu isso aqui
que vou mostrar para os senhores.
* * *
- É feita a
exibição de foto.
* * *
Pois é, esse rapaz – sei que a impressão está
em preto e branco – está sangrando. É um rapaz que faz parte do Movimento
Conservador. Ele estava favorável ao projeto na Universidade de São Paulo. E
aconteceu isso.
Pessoas que são
contrárias ao projeto de lei Escola sem Partido fizeram isso. Agora, eu
pergunto aos senhores: quem é o intolerante, quem é o radical, quem são aqueles
que não conseguem pensar de forma plural? Somos nós? Quem faz esse tipo de
coisa aqui não merece, de forma alguma, estar solto, livre. Porque esse tipo de
gente... Isso aqui é caso de polícia. Não apenas caso de política, é caso de
polícia.
Infelizmente,
isso acontece, senhores, nas universidades. Eu, ciente de que esse nível de
baixaria pudesse acontecer na USP, o que fiz? Eu protocolei um ofício na
Polícia Militar do Estado de São Paulo pedindo a presença da PM ontem, porque
eu sabia que isso poderia acontecer.
Pois é,
senhores. Por mais que vocês pensem que isso jamais aconteceria em uma universidade,
a USP está uma barbárie. Não só a USP como muitas outras universidades
brasileiras. O nível de doutrinação ideológica feita por parte de alguns
doutrinadores travestidos de professores, xingando todo mundo que discorda
deles de fascistas, levou a isso aqui.
Quem vai ser
responsabilizado por isso? Arrancaram a camiseta do rapaz, porque ele estava
com a camiseta do Movimento Conservador, e o espancaram. Acompanhei os dois até
o hospital Santa Casa de Misericórdia da Santa Cecília. Acompanhei, fiz o meu
papel de defender não só aqui na tribuna, como também lá fora, para que a
pluralidade de ideias exista. Mas isso não é pluralidade de ideias, senhores.
Isso que nós estamos lutando é contra uma ditadura.
É muito triste
falar isso em pleno dia dos professores, mas nós temos professores como esse
senhor aqui, o Sr. Leonardo Francisco, que é um professor da rede municipal em
uma cidade do estado de São Paulo. O Sr. Leonardo Francisco disse o seguinte:
“aos que estão com pena do militante que apanhou ontem” - ele disse isso no
Twitter - “não confundam reação do oprimido com a violência do opressor. Escola
sem Partido é censura, e com ela não se dialoga, se luta”.
É isso que os
professores estão defendendo? A agressão daqueles que pensam de forma diferente?
A agressão espontânea e aberta daqueles que são favoráveis ao Escola sem
Partido, incentivando a violência? Eu tenho certeza de que não. Os professores
não incentivam esse tipo de coisa. Quem faz esse tipo de coisa são militantes,
são guerrilheiros, são pessoas terroristas. Essa ação que aconteceu ontem na
Universidade de São Paulo foi uma ação terrorista. (Manifestação nas galerias.)
Foi uma ação de guerrilha.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, são todos
bem-vindos, mas não pode haver manifestação enquanto o orador, o deputado está
na tribuna. São todos bem-vindos aqui na nossa Assembleia, mas o deputado está
com a palavra, tem todo o direito de falar, e os senhores não podem se
manifestar. É o Regimento que diz isso. Muito obrigado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - O rapaz ficou com a cabeça aberta
na parte de trás. Nós tivemos dois rasgos na parte de trás da cabeça, enquanto
a moça estava cheia de galos na cabeça. É um absurdo, senhores, o que aconteceu
ontem na Universidade de São Paulo. Ela apanhando de homens na rua. Nós tivemos
um grupo de seis pessoas batendo em duas, sendo que uma dessas duas era uma
mulher. Isso é covardia. Ora, não são os senhores que tanto brigam contra o
machismo? Bateram ontem em uma mulher que apoia o Escola sem Partido. Cadê o
movimento feminista para poder defender essa mulher?
Senhores, isso
é um absurdo. Isso não pode ficar impune. Eu, como deputado estadual, vou
brigar até o fim para descobrir quem foi que agrediu essas duas pessoas pró
Escola sem Partido na Universidade de São Paulo. Vou brigar até o fim para que
as investigações aconteçam e para que esses militantes sejam, sim,
responsabilizados de acordo com a lei.
Mas isso que
aconteceu na USP só reflete o que se passa dentro das salas de aula, onde
aqueles que não aceitam a pluralidade de ideias, aqueles que não aceitam a
diversidade de pensamento - que é sim o que prega o Escola sem Partido -,
querem descer goela abaixo uma ideologia nefasta, uma ideologia nojenta.
Impor goela abaixo
das nossas crianças idiotizações atrás de idiotizações, chamando todo mundo de
fascista e levando discurso de ódio para dentro do ambiente escolar, resultando
nisso daqui. Vocês estão incentivando a violência, vocês estão incentivando a
agressão, vocês estão incentivando tudo aquilo que não presta no nosso Brasil.
E, é por isso
que o nosso País está nos últimos lugares do exame do Pisa. Então, fica aqui
registrado o meu feliz Dia dos Professores aos professores. E, fora a todos os
doutrinadores. Escola não é o seu lugar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pelo?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pelo PT. Pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela bancada do PT, tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Com anuência do orador,
eu posso fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo, com anuência do orador.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu sinto muito que as
pessoas estejam se machucando, Douglas, e que elas estejam brigando por coisas
que nem têm embasamento, como é um projeto chamado Escola Sem Partido, que até
hoje a gente não sabe do que se trata.
Mas, eu
gostaria mesmo é de um Estado sem partido, um Estado laico, um estado de
direito. Você sabe que ontem eu estava na Unicamp e vieram uns senhores já
antigos, com uma camiseta “Movimento conservador”... (Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, só para avisar, mais uma vez, a galeria que não se pode
manifestar nem para um lado, nem para o outro. Por favor, mantenha-se aqui.
Todos são bem-vindos, mas, em silêncio. É o Regimento que diz isso. Estou
pedindo ao senhor e à senhora.
Muito obrigado.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu estava numa fala, num debate na Unicamp, e chegaram umas
pessoas com uma camiseta “Movimento conservador” e ficou insistentemente
interrompendo a minha fala, até que eu parei a minha fala, e falei: “Garoto,
você quer falar, vem aqui, por favor”. E, aí, ele não sabia o que falar, e
continuou a me ofender.
Eu desci para
falar para ele: “Eu estou olhando para você. Você fala para mim o que você tem
para falar, e deixa a gente seguir.” E, ele não tinha absolutamente nada a
dizer. Ele só queria atrapalhar.
Então, o que
aconteceu por fora da USP eu não sei, eu lamento; mas, dentro da Unicamp eu fui
provocada por alguém que nem sabia o que quer falar. E, se a gente vai falar da
proteção da criança, do adolescente, do direito ao saber, eu preciso falar que
o presidente da República fere o ECA quando coloca criança com arma na mão para
tirar foto e fazer representação à violência.
Isso é expor as
crianças, e isso é agredir o seu direito à infância e a uma juventude saudável.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputado, apenas, o senhor vai
falar pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Ah, porque do PT já tinha. Pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Ok. Tem V. Exa. a palavra então
pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, pela correção necessária.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, nós já iniciamos
o debate na semana passada sobre o PL 04. E, insistimos que esse PL deveria ser
retirado, em que pese o presidente da Casa diga que não é mais possível porque
ele já está no processo de votação.
Talvez fosse
necessário, então, que votássemos contra, até para que a gente não tenha um
problema jurídico. Porque o Estado já decidiu pagar da forma como prevê o
projeto.
Uma outra
questão importante que está no debate aqui é o PL 899, que hoje nós tivemos um
ato aqui na frente da Assembleia, com apoio da Apeoesp, do Sindicato dos
Advogados, e de várias outras entidades, para dizer que não é possível a
redução do valor que já é mínimo no pagamento dos precatórios, principalmente
para aqueles que mais precisam, que são os pobres que estão aguardando numa
fila, que muitos nem resistem ao final dessa fila.
Então, eu
queria dizer que a bancada do PT tem uma posição contrária a esse PL. Tenho
certeza de que outros parlamentares aqui cerrarão fileiras nesta posição, e
que, quem sabe, aqui a gente não possa construir uma maioria contra esse
projeto, até porque é um projeto que atinge os mais pobres, os que mais
precisam, num momento em que o Brasil passa por uma dificuldade enorme com
desemprego, com corte nos programas sociais.
Então, nós não
podemos deixar que haja mais um retrocesso. Qual é o argumento do governador e
do seu secretário de Planejamento Henrique Meirelles? O Orçamento do governo
está com problema.
Eu queria dizer
que o governo, no que diz respeito aos tributos estaduais, vai muito bem,
obrigado: o ICMS crescendo, o IPVA crescendo, os tributos estaduais crescendo.
Não estão reduzindo, não estão diminuindo.
Eu estou dizendo
isso para dizer que o grande responsável pela redução do Orçamento do estado de
São Paulo é o governo federal, que tem reduzido os repasses. É aí que está o
problema que nós temos insistido, inclusive quando veio aqui o secretário
Meirelles, nós dissemos isso a ele.
É
inadmissível que o governador, por conta de uma disputa antecipada, comece a
ser retalhado com o corte de repasses, e repasse em investimento, o que é pior.
Bom, queria
também aproveitar, porque hoje é dia 15 de outubro, para parabenizar os
professores e professoras, que se dedicam todos os dias para trazer a luz para
aqueles que estão nas trevas. Eu acho que esse simbolismo, essa metáfora, é a
melhor neste momento, porque, infelizmente, uma parcela pequena da sociedade
vive nas trevas.
Eu já usei o
mito da caverna aqui, vou usar de novo, Professora Bebel. As pessoas estão
morando em uma caverna, de costas para a saída, e achando que aquele é o mundo
real. Quando um sai da caverna e volta, para dizer que o mundo real não são as
trevas, não são as sombras, não são os sussurros lá de fora, ele é considerado
louco.
Nós estamos
vivendo mais ou menos isso. Tem uma parte da sociedade brasileira que resolveu
entrar na caverna e dizer que a realidade é aquela das sombras, o que não é
verdade. Nós temos que colocar a luz nesse debate, temos que tirar o pessoal da
caverna. Nós temos que dizer que os professores precisam ser valorizados, não
no dia 15, mas no dia em que eles recebem seu holerite.
Não no dia 15,
mas todos os dias que o professor entra em uma sala de aula para ajudar o aluno
e ser ajudado no processo de formação e de Educação, porque eu só concebo a
Educação como um processo coletivo. Eu posso saber um pouco, mas eu não sei
tudo. Eu acho que é esse o grande desafio dos professores. É mostrar que uma
parte também sabe, e quando a gente começa a respeitar a parte que também sabe,
a Educação passa a ser uma Educação inclusiva, uma Educação conjunta.
É isso que a
gente está precisando, e os professores tem feito um esforço muito grande. Infelizmente,
esse esforço nem sempre é reconhecido. Não é reconhecido na reestruturação de
cargos e carreiras, não é reconhecido quando continua categoria “O”, não é
reconhecido quando recebe o holerite, e percebe a dificuldade que é chegar ao
final do mês, e precisa ter mais de uma escola, ou precisa fazer bico depois da
escola.
É essa a
situação dos professores do estado de São Paulo. É essa a situação que nós precisamos
combater, como precisamos combater outras situações de salários baixos, na
Polícia, na Saúde, mas, quando a gente fala de Educação, a gente fala daqueles
que têm um olhar diferenciado para o outro, para o que precisa sair das trevas,
que precisa dar um passo poder entender o mundo, que precisa ler o mundo.
É esse o grande
desafio. É ensinar e aprender a ler o mundo, porque, quando a gente fizer isso,
vai ficar mais fácil, inclusive, entender todo o debate de costumes, o debate
ideológico, o debate que não leva a lugar nenhum, exceto ao conflito, ao estado
belicoso. Aliás, parece que é isso que o governo do presidente Bolsonaro tem
feito ao longo desses quase dez meses.
É interessante,
porque quando ele não tem um inimigo externo, ele constrói um inimigo interno.
Hoje, o inimigo interno é o Bivar, presidente do partido do Bolsonaro. Então,
ele arrumou mais um inimigo para fazer esse debate. É impressionante. Nós
estamos vivendo há quase dez meses de conflito permanente, de uma guerra
incessante.
Enquanto isso,
a gente tem 11 milhões de desempregados no Brasil, a gente tem 3,3 milhões de
desempregados no estado de São Paulo, e a gente tem uma briga que não interessa
aos pobres, que não interessa aos trabalhadores, que não interessa a quem
precisa ter dignidade. É esse o grande
desafio que está colocado, e cada um de nós tem uma tarefa, os professores
aqueles que lutam por justiça, que lutam por igualdade, que querem fazer parte
dessa sociedade.
Nós precisamos
deixar claro, todos os dias. Nós não podemos tolerar essa situação, e nós não
podemos permitir a intolerância. Nós vivemos em um país em que a igualdade
deveria ser o princípio do debate político. Enquanto isso não ocorre, a gente
continua aqui acompanhando projetos que querem reduzir os precatórios para os
que mais precisam. A gente continua tendo projetos que propõem extinguir
empresas que poderiam contribuir com o desenvolvimento.
Nós não podemos
fechar os olhos para essa situação. Infelizmente, a Assembleia constituiu uma
maioria pró-governador Doria que tem aprovado quase todos - senão todos - os
seus projetos. E tem uma batelada de projetos ainda para serem votados:
extinção, fusão, a venda da Furp, do Oncocentro, da Sucen. E pior: ainda
teremos aqui o debate sobre a reforma da Previdência no estado. Mais uma
reforma. E que, com certeza, de novo, vai retirar direitos dos que mais precisam.
É sobre isso
que temos que nos debruçar, é esse debate que temos que olhar. Não podemos
fugir dele. Todas as vezes em que a gente fugir desse debate, a gente vai ter
aumento de desemprego, redução dos direitos sociais.
Temos uma
situação difícil sendo enfrentada em Brasília, com a reforma da Previdência.
Daqui a pouco, vamos discutir a reforma tributária. Alguns municípios já
perceberam que a reforma tributária vai retirar recursos dos municípios. São
Paulo é um deles. Essa reforma pode ser mais uma reforma contra os que mais
precisam. Então, não podemos permitir isso. Precisamos valorizar aqueles que
lutam todos os dias por uma sociedade mais justa e igualitária. Esse é o grande
desafio.
A bancada do PT
se posicionou contra o Projeto nº 866, tem feito um debate aqui contra aquilo
que entende que são benefícios desnecessários. Por isso, tenho insistido, junto
com o líder da bancada, o deputado Barba, que esse projetou virou um projeto
inócuo. Ou o governador explica por que mantém o projeto na pauta, já que os
auditores estão ganhando com cálculo mensal, ou vamos ter que continuar
rejeitando o projeto todas as vezes em que ele entrar em votação.
Mas está na
hora de a gente superar isso, porque a Assembleia Legislativa precisa votar
outros projetos importantes, projetos que pudessem ajudar o desenvolvimento das
regiões, que pudessem gerar empregos e melhorar a qualidade de vida,
principalmente dos que trabalham no estado e recebem um salário de miséria. Por
isso, quero deixar aqui um abraço carinhoso em cada educador e educadora, que
sabem a importância da sala de aula para educar, para mostrar a importância de
respeitar as diferenças, de respeitar os desiguais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Espero dar um passo grande nesse sentido.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pelo PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu
caro presidente, deputado Gilmaci, quero dizer, com muita clareza, que já não
suporto mais essa questão de direita e esquerda. Isso é de 200 anos atrás. Vêm
aqui e falam: “Eu sou da direita”. O outro lá: “Eu sou da esquerda”. O que será
que o Felipão e o Tite pensam disso? É impressionante. Será que isso de direita
e esquerda...
Tem gente que é
extrema-esquerda, meia-esquerda, centro, meia-direita, centro-direita. O que
isso traz de benefício para o povo, a não ser essas discussões baratas,
rasteiras? Essa é a realidade. Há 200 anos, a Revolução Francesa acabou com
isso. Mas estamos aqui.
Mas estou
aqui... Mas que barulho neste plenário, Sr. Presidente. Quem quiser fazer
barulho, vá tomar um café no café dos deputados. Não atrapalhem os oradores.
Sr. Presidente,
eu dizia: o que faço eu aqui? Por duas razões: primeiro, porque quem propôs,
quem apresentou esse projeto foi o governador João Agripino. O PSDB tem que
estar aqui para defender o projeto dele, deputado Enio Tatto. Onde estão os
psdbistas que não vêm aqui à tribuna defender o projeto do Sr. João Agripino?
Quem tem que retirar o projeto foi quem mandou.
A Assembleia
não tem esse direito. Basta o governador mandar um ofício para cá que o projeto
é retirado. Esse projeto, para mim, tem apenas uma imagem: a de respeito à
família fazendária.
Dia desses, o deputado
Paulo, meu amigo... Ah, ele não está em plenário, não posso falar. Deputado
Barros Munhoz, eu não costumo falar quando os deputados não se encontram em
plenário. Pulando esse degrau, vamos lá. Eu vim aqui a esta tribuna defender
não o Projeto 4, e sim a família fazendária, que merece o meu respeito. Eu não
me preocupo não com as opiniões de terceiros. Por que eu vou temer o que quer
que seja? Política não é lugar de covarde, política é lugar de quem tem
coragem.
Eu não poderia silenciar
e ficar aí sentado, fazendo de conta que não tem nada a ver. Enquanto isso, a
família fazendária recebe insinuações e tentam apequená-la. Sabe como é que eu
ajo, deputado Barros Munhoz? Seguindo as palavras de Paulinho da Viola: “Faça
como o velho marinheiro que, durante o nevoeiro, leva o barco devagar”. E assim
eu faço em relação a esse projeto. Defendo, repito, a família fazendária.
Meu nobre deputado
Gilmaci, como é ridícula essa discussão do sexo dos anjos. Eu até vou dividir
este plenário. Está errado. Nós temos que ter aqui, partindo da Presidência, o
pessoal da direita à direita do presidente e um relógio para a direita. O
pessoal da esquerda tem que ter um relógio da esquerda, e, no centro, tem que
ter um outro relógio. Este aqui está quebrado ainda. As pessoas não perceberam,
ainda, a reação popular. Ninguém aguenta mais falar nessa linguagem, e as
pessoas têm que ser respeitadas.
Dia desses eu vi aqui que
alguém teria insinuado alguma coisa sobre a cor da deputada Erica. Eu quero
dizer, deputada Erica, que eu tenho muito orgulho em ser afrodescendente, muito
orgulho. Tenho orgulho mesmo do meu pai. O pai do meu pai era negro; a mãe da
mãe, negra. Lá no interior, na minha cidadezinha, eu senti como as pessoas
fazem discriminação, como fazem até agora.
O que distingue as
pessoas, deputada Erica, não é a cor, é o caráter. É isso que distingue as
pessoas. Portanto, eu quero deixar claro aqui que toda vez que eu sentir uma
insinuação em relação à deputada Erica apenas e unicamente com a questão de
cor, eu vou estar aqui defendendo a deputada Erica. As posições dela merecem o
nosso respeito. Certas ou erradas, são as posições dela. Nós temos que
respeitar a deputada Erica.
Tenha a certeza, deputada
Erica, que aqui não está falando esquerda nem direita não. Eu ainda vou montar
aqui o esquadrão da direita, do centro e da esquerda. Quando alguém, deputado
Danilo, me explicar o que quer dizer mesmo a tal da direita e a tal da
esquerda... Sabe o que é isso, deputado? Há 200 anos, em uma assembleia na
França, quem estava do lado direito da assembleia estava concordando que as
coisas ficassem como estavam. Quem estava ao lado esquerdo eram as pessoas que
queriam mudar.
E, segundo um
amigo meu, um brilhante humorista, me
dizia que quem estava no centro é quem não podia ouvir direito, não podia ouvir
o que dizia o orador. Por isso, não me fale mais em direita, em esquerda, em
centro. Nós temos que defender o quê? Independentemente de coloração
partidária, o trabalhador. Como já foi feito aqui. Quem trabalha.
Esse projeto,
esse monstrengo do projeto enviado aqui, dos precatórios, não pode ser aprovado
de jeito nenhum. Sabe por quê? É um projeto que deve ser chamado de projeto
assassino, que se dirige apenas aos pobres. Não se dirige aos ricos. É um
projeto, deputado Camarinha... A não ser que o velho perfume morumbiano fale
mais alto. Aí quem é esse pobre deputado, esse pobre parlamentar, para se
contrapor à força da caneta do governo João Agripino? Quem sou eu?
Porque se um
deputado desta Casa parar um minutinho para pensar, eu não consigo enxergar
deputados que votariam favoravelmente a esse projeto. Essa não é uma luta minha
não, deputado Camarinha. É uma luta nossa, do povo de São Paulo. Nós estamos
fazendo o quê? Punindo quem ganha pouco. Já não chega o que está acontecendo?
Aqui se
extingue de tudo. Qualquer projeto que venha aqui. Chega um projeto novo, vamos
fazer uma aposta, eu tenho certeza de que é extinção. E quando chegar o projeto
da Furp, que é o remédio para o pobre? Vai acabar com o remédio para o pobre?
Vamos aprovar o projeto da Furp?
Eu não tenho
mais tempo, mas quero cumprimentar o Judiciário, porque impediu que fosse feito
o edital de licitação que tratava da privatização de presídios. Como é que se
vai entregar um presídio, deputado, nas mãos de particular? De privado? O que
estão pensando? Cadeia nas mãos de empresas? Sem nenhum critério? Deputado
Danilo, isso é uma aberração.
Parabéns,
Judiciário de São Paulo, o Sr. João Agripino teve a derrota que merecia. E
parabéns à Defensoria Pública. Foi ela que propôs a ação. Nós não podemos
concordar com essa aberração, com esse insulto a nossa inteligência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes, em nome da Professora
Bebel, minha companheira sindicalista que representa muito bem os trabalhadores
e as trabalhadoras da Educação, quero saudar a todos os professores do estado
de São Paulo e do Brasil.
Professor, uma
categoria que sofre muito, que passa por vários enfrentamentos em uma sala de
aula, que vem sendo, no estado de São Paulo, sucateado - todo o sistema de
Educação - desde 1995, quando o PSDB assume o Governo do Estado de São Paulo,
lá de Mário Covas. São ataques sobre ataques; recentemente, nos últimos anos, o
fechamento de mais de três mil salas de aula.
Então, quero
prestar minha homenagem hoje a esses guerreiros e guerreiras da Educação. Estou
vendo a Vera, que é da minha cidade, da Apeoesp, vários companheiros e
companheiras que eu quero parabenizar. Mas, nobre deputado Campos Machado, eu não tenho problema que as pessoas escolham suas
posições políticas. Quem é de centro é de centro, quem é de centro-direita é de
centro-direita, quem é de esquerda é de esquerda.
Aliás, começou
há mais de 200 anos, quando um lenhador chamado Jacob Lebout liderou os camponeses
na luta dentro da Revolução Francesa para defender o direito das trabalhadoras
e dos trabalhadores, dos lenhadores e dos camponeses, os chamados jacobinos,
que sentavam à esquerda do rei da França. Os girondinos, que representavam a
direita, sentavam à direta.
Qual é o
problema? Eu não tenho problema nenhum de o PSL dizer que é de direita. É um
direito legítimo, verdadeiro e democrático. Eu não tenho problema nenhum com os
companheiros deputados e companheiras que são de centro; direito legítimo e democrático.
Nós temos que
parar de achar que a sociedade toda pensa igualzinho. O que eu vou combater é a
direita raivosa, essa não dá para nós aceitarmos. Não dá para aceitar essa
direita que prega o ódio todo dia, representada pelo presidente da República,
mas, no estado de São Paulo, representada por João Doria. No Rio de Janeiro, é
representada pelo Witzel; lá no Rio Grande do Sul, representada pelo Eduardo
Leite.
Tem uma parte
da direita liberal nesta Casa que, pelo menos, não tem pregado aqui violência nem
ódio. Eu os tenho tratado com muito respeito, que é o partido Novo. Está aqui o
líder, deputado Heni, que nunca atacou o presidente Lula, nunca atacou o PT,
defende as suas posições de liberal. Não tem problema nenhum, está correto. A
disputa política é uma trincheira de guerra. Esta Casa é uma disputa de
interesses, e eu vou defender os interesses daquilo que eu acredito e daquilo
que eu represento.
Eu sou uma
pessoa formada e forjada na luta, na luta da porrada na porta de fábrica. É a
luta do enfrentamento contra os patrões, que mandavam prender, e a polícia
tinha lado, atendia a vontade dos patrões, sempre. Deputado Danilo Balas,
embora o senhor seja de uma categoria diferente, na época da ditadura, nós
passamos por isso.
Mas foi assim
que eu fui forjado. Não trato ninguém aqui com raiva, trato todo mundo num
debate respeitoso. Já fui até desrespeitado, e várias vezes sou desrespeitado,
mas vou continuar fazendo o debate de esquerda, de direita, de
centro, de centro-direita, contra a ultradireita. Vou fazer esse debate. Não
adianta, é um debate nosso.
Nós não vamos
abrir mão disso, nós não podemos entrar no jogo da grande mídia, dizendo que
partido não tem mais valor, que pessoas têm valor. Não se constrói democracia,
em país nenhum do mundo, sem ter um partido organizado. As pessoas se organizam
em uma instituição. Qual é a instituição? A instituição partidária. Por isso,
eu vou sempre defendê-la.
Essa é a
primeira parte do debate que eu queria abordar. A segunda coisa é que tem um
projeto nesta Casa, não vai entrar na pauta da Ordem do Dia hoje, nem na extra,
que é o Projeto 899. Inclusive, estou vendo ali uma faixa da PEC 2, do pessoal
da Polícia Militar, PEC que nós apoiamos, o tempo todo, para que seja aprovada.
Já pedimos para ser pautada aqui.
Eu não tenho
nada a ver com a corporação da Polícia Militar. Eu apenas os encaro como uma
categoria de trabalhadores e trabalhadoras, mas o 899 trata do quê? Trata de
precatórios. Como é que funciona isso hoje? Qualquer trabalhador, funcionário
público do estado de São Paulo, que abre uma ação contra o Estado, e ganha essa
ação, até 30 mil o governador é obrigado a pagar. Passou dos 30 mil, vira
precatório.
E o que o
governador fez? Mandou para cá um projeto que baixa, reduz em 62% ou 64%,
segundo o pessoal do CPP, que baixa de 30 mil para 11 mil e uns quebrados. E se
a pessoa ganhar essa ação, na hora que for receber os 11 mil, não vai receber
11, porque tem as taxas, tem despesa, tem sucumbência, aí a pessoa vai receber
algo em torno de sete mil reais.
E tem pessoas que
ganharam a ação em 2002, deputado Agente Danilo Balas, que o governo está
pagando agora em 2019. Portanto, uma ação que ele ganhou lá em 2002, está com
17 anos atrasada, já ganhou em todas as instâncias dos tribunais e o governo
arruma uma maneira de fazer ajuste fiscal em cima dos menos favorecidos, que é
o pessoal exatamente que faz uma ação contra o Estado e passa a receber no
máximo até quase 31 mil reais, deputado Aprigio.
Então, são os governos
tentando fazer ajuste fiscal de qualquer maneira. Não basta a PEC do Teto dos
Gastos, não basta a terceirização, a Lei da Terceirização aprovada hoje que
pode terceirizar em todos os setores, inclusive no funcionalismo público do
estado de São Paulo, no federal e no municipal. Não basta fazer a PEC da
Aposentadoria. Não basta fazer a reforma administrativa.
Vocês viram o quanto
vocês foram atacados a semana passada durante a semana inteira com um estudo do
Banco Mundial dizendo que os trabalhadores do funcionalismo público municipal,
estadual e federal ganha mais que os trabalhadores do setor privado? Só
esqueceram de falar que, por exemplo, no pessoal da Saúde aqui do estado de São
Paulo, tem trabalhador e trabalhadora que ganha R$ 1.400,00 no holerite.
E eu conheço a Cidinha,
que é do secretário, que é do SindSaúde; conheço o Gervásio, que é do
SindSaúde, e nós fizemos esse debate aqui fazendo uma apuração de quanto ganha.
Então eles pegam e no Estado tem trabalho que paga bem melhor, porque as
pessoas se qualificaram, estão altamente qualificadas.
As pessoas se prepararam.
Nós temos enfermeiras que se prepararam, mas nós temos gente que trabalha na
área da Fazenda, por exemplo, que aqui no estado de São Paulo são chamados de
agentes fiscais - aliás, que é o projeto que nós estamos discutindo - que a
pessoa estuda de maneira permanente para ajudar o Estado a poder arrecadar cada
vez mais.
Eles pegam e vão
generalizando todo mundo. Então, foi uma semana inteira de ataque. Eu estava no
Congresso da CUT acompanhando. Aliás, quero parabenizar a Central pelo seu 36º
ano de existência; 38º é desde o Conclat. A Central fez 36 anos dia 27 de
agosto. Participei do 13º Congresso da CUT como convidado da CUT, porque eu fui
metalúrgico por muito tempo.
Meu sindicato é filiado à
CUT. Então eu tive a honra de participar desse congresso com grandes debates e
com grandes bandeiras de luta. Mas o estudo do Banco Mundial virou na Globo
News, começava às seis horas da manhã no News em Ponto e ia até virar a noite,
e tentando atacar e mostrando que o governo tem que fazer a reforma
administrativa para atacar o direito de vocês. Então é desse debate que nós
estamos falando.
Uma pessoa com uma
formação na área de Economia - porque no meio dos agentes fiscais tem - no
setor privado, ganha 20 mil, 25 mil, 30 mil reais, a depender da empresa que
trabalha. Tem empresa que paga menor. Então eles querem que reduza o gasto do
Estado botando nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor
público deste País e também no setor privado, o ataque não para nunca.
A sanha do empresariado
para ganhar dinheiro junto com a sanha dos governos que apoiam os empresários
para ganharem dinheiro é de destruir e acabar de vez, de dizimar com a classe
trabalhadora. Então, Sr. Presidente, eu precisava fazer aqui essa declaração e
esse projeto, o 04, ainda vamos retomar o debate na bancada do Partido dos
Trabalhadores. Mas vamos encaminhar para obstruir, para não votar ele, deputado
Campos Machado. O senhor, que apoia, sabe do respeito que tenho pelo senhor.
Mas vou retomar esse debate na bancada para ver o que a gente faz com esse
projeto pela frente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Pela ordem, deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para encaminhar em
nome do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. para encaminhar em nome do PSB.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Queria pedir
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Uma comunicação.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Tem integral anuência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a anuência do orador. Tem V. Exa. o tempo.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, deputado. É o seguinte: é que, em função dessa
mobilização que teve hoje, do 899, e as manifestações, eu pediria a atenção do
deputado líder, o deputado Carlão Pignatari.
Se não seria o caso, deputado, de
articular com a lideranças partidárias de a gente poder fazer... O senhor não
gosta de audiência pública, mas é legal fazer uma audiência pública, explicitar
um pouco mais, e pensar numa forma da gente resolver essa questão referente ao
PL 899, que foi um pouco das discussões que tive com as entidades e
representações das entidades aqui na Casa. Muito obrigada.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do orador, um minuto.
Deputada Professora Bebel, primeiro
quero cumprimentá-la pelo Dia do Professor hoje. Você, a deputada Janaina, a
deputada Valeria Bolsonaro, que são nossas mestres aqui na Assembleia. Mas
quero dizer – é que a senhora não pôde ir no Colégio de Líderes hoje – que foi
essa a colocação que fiz. Que fizemos um acordo para não pautar hoje, um acordo
de dar duas horas por discutido, e até a semana que vem, sentar.
Eu disse que tinha conversado com você,
com alguns sindicatos ou associações de aposentados, porque era você que estava
me ajudando. Tudo isso com o deputado Campos. Foi a mesma fala que tivemos
hoje. Então acho que dá para a gente construir. Dá para a gente construir uma
saída muito boa para esse projeto. Eu disse isso. Uma pena que a senhora não
pôde estar. Mas citei, inclusive, o seu nome.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas é que não
sou da bancada.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, mas não tem
importância. Mas, só isso. Estava lá o deputado Barba, estava o deputado Enio
Tatto, estavam todos lá ouvindo isso. Obrigado, deputada. Obrigado, nobre
orador.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores colaboradores da
Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças, senhores
telespectadores da TV Assembleia, não posso deixar de falar, no dia de hoje,
sobre o Dia do Professor.
Até porque, me
vem à memória a imagem da minha querida mãe, inesquecível mãe, Vilma Toledo
Barros Munhoz, que durante mais de 50 anos exerceu o magistério. Educou os
filhos com carinho, com amor. Lutou para dar aos filhos educação, e abrir uma
perspectiva de vida. E amou com o mesmo empenho, com a mesma intensidade, os
seus alunos, a quem ela dedicava a maior parte da sua vida, já que chegou a
lecionar em três períodos.
Quando vejo a
professora de hoje, me lembro da imagem da minha querida mãe. Então, aos
professores e às professoras de São Paulo e do Brasil, acho que homenageio com
justiça a todas as professoras na figura da querida Bebel, presidente da maior
associação de professores do Brasil, que é a nossa Apeoesp.
Quero dizer a
todos eles o nosso muito obrigado, a nossa gratidão por eles, com amor, com
denodo. Quem não é vocacionado, não é bom professor, não é boa professora. Essa
é uma carreira que exige vocação. É a mais nobre das carreiras. Então, o meu
abraço, a minha gratidão, como cidadão, como deputado e como filho de
professora, que recebeu as benesses dessa dádiva de Deus.
Quero me
reportar rapidamente a esse PLC 4. Sabe, é impossível que aconteça o que está
acontecendo, de nós termos o fiscal e termos o julgador daquilo que o fiscal
fiscaliza. E o julgador ganhando menos do que o fiscal. O julgador tributário
tem que ganhar, no mínimo, o que ganha o fiscal. Ele julga, ele decide sobre
aquilo que o fiscal faz. Não pode ganhar menos; e ganha menos.
Então, nesse
Projeto no 4, tem uma emenda que eu consegui convencer a maioria dos
deputados da Casa a aprovar, a endossar, e é justo que o projeto seja votado.
Eu acho até que não votar esse projeto é um reconhecimento de culpa que ninguém
aqui tem. Houve um discurso que acusou indevidamente um monte de gente, acusou
de forma leviana, até, outros. Não acusou alguns.
Enfim, nós não
podemos ficar com essa pecha de estarmos com medo de votar esse projeto. Então,
deputado Campos Machado, que tem dignamente, brilhantemente conduzido essa
luta, o meu apoio integral. Inclusive a essa emenda, que é extremamente justa.
Eu gostaria de
dizer também o seguinte: eu, hoje, tive um embate com a deputada Valeria
Bolsonaro e com o deputado Wellington Moura na CPI das Universidades. Eu queria
dizer que realmente eu falo alto muitas vezes; aliás, muito mais do que eu
gostaria de falar. E não sou só eu; tem vários oradores aqui que, quando falam,
se inflamam e falam alto.
Mas nos meus 43
anos de vida pública isso nunca constituiu nenhum problema para quem convive
comigo. Nem impediu que eu tivesse o respeito e convivesse muito bem com todos
os deputados de todos os partidos. Por isso mesmo, fui eleito presidente da
Casa - não é, deputado Enio? - com 92 votos dos 94, duas vezes. E fui líder do
Governo, convivendo fraternalmente com deputados de todas as correntes
partidárias da Casa.
Agora,
realmente, o meu tom de voz, às vezes, é modulado pela intensidade da minha
revolta. Revolta contra coisas absolutamente erradas, incompreensíveis, como eu
acho que são as acusações infundadas que se fazem costumeiramente no plenário
da Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades. Realmente, não é que eu
tergiverso; muito pelo contrário. Eu sou coerente. O que a CPI está fazendo de
certo, quando ela está nos trilhos, é apurar os verdadeiros erros. Tudo bem,
tem o meu apoio. Agora, o que ela faz de errado, não tem mesmo.
Por exemplo, o
que eu achei que era errado - e me indignei - foi isso de ser convocada uma
reunião hoje para se discutir e votar um relatório de 200 páginas. É óbvio que
isso não se faz. Em todas as CPIs havidas aqui ao longo dos últimos 100 anos,
pelo menos, sempre houve apresentação do relatório, sempre houve tempo para as
pessoas se inteirarem dele. E depois iniciar-se a discussão e, finalmente, a
votação.
Aliás, na
própria CPI das OSs, que o nobre deputado Chedid presidiu, que foi muito
polêmica, nós fizemos este trabalho. E acabamos discutindo, na sala do
deputado, com deputados de todas as correntes, e encontramos um caminho e
votamos um relatório único, com parecer único. E aprovamos a CPI das OSs com
conclusões positivas, afirmativas, sugestões indiscutivelmente corretas.
Agora, não é
possível que depois eu venha... “Olha, você viu o vídeo? Você viu o vídeo? Você
viu o vídeo?” Eu ser execrado como alguém que estivesse fugindo. Eu nunca fugi
de coisa alguma na vida, e nem vou fugir, absolutamente. Eu sou um deputado que
tem a coragem de enfrentar qualquer situação, e já enfrentei situações
extremamente difíceis. E sempre com respeito dedicado aos outros, e dos outros
dedicado a mim também.
E tirando foto
nossa, minha e da deputada Bebel, não é, deputada Bebel? Tirando foto da gente
como se fôssemos bandidos, estivéssemos escondidos. Não estávamos entrando,
fugindo da CPI. Ah, meu Deus do céu, nós sabemos quem faz obstrução nesta Casa.
As pessoas que
estavam nos acusando disso fazem obstrução nesta Casa, saem do plenário quando
não querem dar número, quando querem derrubar a sessão. Isso é um instrumento
legislativo. Eu sou frontalmente contra se fazer isso, por exemplo, a cada
minuto. Teria que ter uma limitação. Mas é o que está no Regimento, e o
Regimento tem que ser cumprido.
Então, sabre,
pimenta nos olhos dos outros é refresco. Então, fazer obstrução não tem
problema nenhum. Não tem problema nenhum, o cara esconde aqui, esconde lá,
esconde aqui, esconde ali. Não é esconder, ele está saindo do plenário, é um
direito legítimo dele. Todo país do mundo é assim.
Então, feitos
esses esclarecimentos, eu quero dizer que felizmente, e eu quero parabenizar a
assistência, a assessoria jurídica da Casa e da Presidência da CPI, que deu um
norte: “Não, o correto é o seguinte: apresenta-se o relatório da relatora,
discute-se, lê-se, se aprofunde, cada um, a deputada Bebel vai apresentar um
voto separado, eu vou também, cada um procura chegar a um entendimento. Vamos
dizer que somos contra no relatório da relatora, ela vai dizer o que é contra
nos nossos, e vamos buscar o entendimento”.
Então, feito
esse esclarecimento – não tem outra finalidade, a não ser esclarecer, porque é
chato, né, eu ser chamado de “fujão”. Eu já fui chamado de quase tudo, menos de
“fujão”.
Se há uma coisa
da qual eu não fujo é de briga, de discussão. A vida inteira eu fiz isso, e
continuo fazendo isso. Então, respeitosamente, como eu sempre fiz ao longo da
minha vida, eu quero dizer que nós vamos prosseguir e, se Deus quiser, essa
CPI, como outras das quais eu participei, vai ser correta.
E aqui não tem
nenhuma diminuição na amizade e no respeito que tenho pelo presidente
Wellington. Desentendimento que ocorre você suplanta. Eu tenho por ele mais do
que respeito, admiração e consideração.
Dito isso,
minha gente, eu acredito que posso finalizar com o comentário seguinte: o
momento que o Brasil vive é da maior gravidade. Da maior gravidade. Então, nós
temos que ter juízo e coragem para enfrentar os problemas que temos pela
frente, e que são gravíssimos, apavorantes, e construir um amanhã melhor
através da política.
Que somos as
maiores vítimas. E, quando somos injustamente acusados, e até por colegas, o
conceito de político é atingido, e isso nós temos que evitar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Em votação o Item 1 – projeto salvo emendas.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
projeto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– Pela ordem, deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Para uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
– É regimental o pedido de V. Exa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Para colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR – PATRIOTA - Para colocar o Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Patriota está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PT está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Para colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para colocar o
Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Solidariedade está em obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Para colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para colocar o
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSOL está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PCdoB está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o
Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Progressistas está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a anuência de vossa líder, o PSD está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Podemos está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Pros está em obstrução.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr.
Presidente, para pôr o PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PV está em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr. Presidente,
é só para colocar o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PPS está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, para
colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O DEM está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Participaram do processo de votação 35 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 26
votando “sim”, 7 “não”, 1 voto em branco e este deputado na Presidência. Quórum
insuficiente para aprovar o Projeto 04.
Passamos ao item 2.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Pela ordem,
presidente. Quero pedir prorrogação da presente sessão em 2 horas e 30, 2 horas
e 29 e 2 horas e 28 minutos.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Esta Presidência vai colocar em votação o pedido de V. Exa. de 2 horas e 30
minutos. Está em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
concordarem com a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos
permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada a prorrogação por 2 horas e 30
minutos.
Item 2 – Votação adiada do Projeto de
lei 836, de 2019, que autoriza o governador. Em votação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Pela ordem, deputado Carlão.
Item 2. Nós estamos entrando agora em
votação do Projeto de lei 836, de 2019. É o projeto salvo emendas. Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT – Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA – PT –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o
projeto 836, que trata do empréstimo, de autorizar o governador a fazer um
empréstimo, é um projeto sobre o qual fizemos um debate aqui e nós,
historicamente, o PT, nesta Casa, nunca votou contra empréstimos que o governo
tivesse que tomar para poder fazer investimento. Seja para despoluir, seja para
explodir a calha do Rio Tietê, seja para fazer um projeto de recuperação das
regiões onde o rio está sendo atacado em suas matas ciliares. Isso é histórico.
Eu estou entrando no meu segundo mandato aqui, mas eu fui ler esse histórico.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
Por que eu
estou entrando nesse debate? É importante, deputado Carlão Pignatari, você que
é o líder do Governo, se somar o ano passado, nós discutimos, aqui nesta Casa,
se não me engano, o projeto 129 ou 128, que também tratava de empréstimo.
Agora, é
preciso que o governo do PSDB crie vergonha e realmente faça o investimento.
Que a gente autorize a fazer o empréstimo, mas que ele pegue o dinheiro e,
realmente, aplique naquilo para que está sendo tomado o empréstimo. Se for
pegar todo o histórico de empréstimos nesta Casa, só no ano passado, Delegado
Olim, e os desse ano, passa de um bilhão e 700 milhões de reais. Então, é
importante que o povo paulista saiba disso, que o povo paulistano saiba disso.
Por quê? A
gente vem aqui, autoriza o empréstimo, o governador vai lá e faz empréstimo. O
Edmir Chedid deve ter autorizado aqui uns 200 empréstimos no governo PSDB. E aí
toma um empréstimo. Daqui a pouco, o governo vai e manda um outro projetinho
para cá, fazendo um remanejamento da verba daquele empréstimo que foi tomado
para um objetivo e muda para outro objetivo.
Por esse
motivo, na bancada do PT, nós fizemos uma análise do projeto. Nós não
obstruímos esse projeto, nós o debatemos, nós discutimos, sem a obstrução do
projeto. Mas vou deixar claro que quem vai ter que botar os 48 votos aqui é o
governo e a base aliada, deputado Itamar. Você, que é o governista de primeira
hora, defende tudo que o governo apresenta aqui, vocês vão ter que botar 48
votos, porque a bancada do PT não vai botar voto. Depois que vocês botarem os
48 votos, aí nós vamos votar a favor do projeto. Essa é a primeira parte do
debate que eu queria fazer.
Segunda parte
do debate. Eu gostaria de pedir aos deputados e deputadas que me ajudassem
aqui. Estou igual ao deputado Campos
Machado agora. O
pessoal tira a minha atenção.
Segunda parte
do debate é voltar aqui ao debate do projeto dos precatórios. O projeto dos
precatórios que o governo está apresentando, nós não podemos deixar esse
projeto acontecer nesta Casa. Deputado Aprigio, o projeto não pega os processos
de um milhão de reais, de dois milhões de reais, de três milhões de reais.
Sabe quem o
projeto quer pegar? Um trabalhador, um professor ou uma professora que ganhou
um processo contra o estado e tem quase 31 mil reais para receber. O governo
quer reduzir para 11 mil reais, quer fazer, deputada Edna Macedo, o ajuste
fiscal em cima do funcionalismo público do estado de São Paulo.
Hoje, eu recebi
uma delegação do Sindicato dos Advogados do Funcionalismo Público da Área da
Saúde, que é o pessoal do SindSaúde, nos pedindo ajuda para derrotar esse
projeto. O Coronel Telhada, na Comissão de Constituição e Justiça, eu, a
deputada Bebel, o Coronel Telhada, o deputado Marcio Nakashima, nós derrotamos
esse projeto lá na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Aí eles deixaram
o tempo correr, porque quando se esgotam os 45 dias, tem que vir para o
plenário, vem com a urgência, e nós vamos debater aqui. Esse projeto visa, mais
uma vez, fazer aquilo que o João Doria gosta de fazer: tirar dos pobres para
dar para os ricos, tirar dos pobres para dar para os empresários.
Eu vi aqui,
nesta Casa, vários deputados - 68 ou 70 deputados - votando a favor do
fechamento da Dersa, da extinção da Dersa, fechamento da Emplasa, extinção da
Emplasa, fechamento da CPOS, extinção da CPOS, fechamento da Codasp; e os
deputados votando, mas com a maior tranquilidade, como se os trabalhadores
envolvidos nessas empresas não valessem para nada.
São 769 da
Dersa. Somadas as quatro empresas, dá quase dois mil trabalhadores. Os
deputados desta Casa votaram, a base aliada do governo votou a favor. Tinha o
Novo, que era a favor; o PSL era a favor, e a base do governo votou a favor.
Contra, apenas a companheira Leci, do PCdoB, minha amiga e companheira votou
contra, a bancada do PSOL, a bancada do PT, mais alguns outros deputados, um ou
outro que acabou votando contra.
Então, nós
temos que parar de pegar os projetos, deputado Campos Machado, do João Doria, que favorecem apenas os ricos. Toda vez que
for favorecer... Vamos imaginar que um advogado que trabalhou nesse processo
cobre lá 20 por cento. De 31 mil reais, vai ter lá seis mil reais de
honorários.
O trabalhador
não vai mais receber os 31, vai receber 24. Tem mais outras despesas
cartorárias que ele tem que pagar, 23 mil reais. Se baixar para 11, vai receber
sete mil reais. Então nós precisamos mobilizar este plenário para dizer não a
esse projeto. Tem um compromisso do Carlão, assumido hoje no Colégio de
Líderes, de tentar construir uma emenda aglutinativa. Vamos ver para que lado
vai essa emenda aglutinativa.
Eu não consegui
participar do ato aqui fora hoje sobre o Projeto nº 899. Eu estava no Colégio
de Líderes, mas eu sei que teve deputados da minha bancada que estiveram lá
presentes: a deputada Bebel, o deputado Dr. Jorge, o deputado Paulo Fiorilo.
Não sei quais outros que estiveram exatamente para apoiar, porque não é só a
tensão bancada da Segurança Pública. Isso vale para os policiais. O policial
que ganhou uma ação contra o Estado, se ele tiver direito na ação a 30 mil, se
baixar para 11, os 30 mil viram precatório.
A bancada da Segurança
Pública aqui - eu não vou chamar do que a imprensa chama - neste momento não
estou vendo nenhum, mas se um tenente, um cabo, um praça, um policial, um
sargento, fizer uma ação contra o Estado... Às vezes pode ser uma ação por
maus-tratos, pode ser um processo trabalhista, pode ser alguma coisa que o
Estado deixou de pagar e ele ganhar, se esse projeto for aprovado, passou de 11
mil reais, deputado Campos Machado, vira precatório.
É o João Doria querendo
enxugar parte da folha do Estado nas costas dos que ganham menos. Não é no
comissionado do governo; não é no secretariado do governo; não é nos amigos do
rei; não é nos amigos do João Doria e nem é no setor privado.
É incrível como esse
governador de direita funciona para os empresários, funciona para os mais
ricos. Também ele tem uma empresa e ele disse que tem que acabar com o poder do
Estado. Tem que reduzir o máximo o poder do Estado, mas a empresa dele foi formada,
deputado Aprigio, sabe em cima de quê? Eventos públicos com o dinheiro público,
ganhando, sobrevivendo, se sustentando do dinheiro público.
Foi dessa maneira, boa
parte do patrimônio que ele construiu foi formada dessa maneira, em cima do
dinheiro público. Então nós precisamos aqui impor uma derrota fragorosa a esse
Projeto nº 899. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB - Para encaminhar pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo
regimental para encaminhar pelo PTB.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Enquanto o deputado Campos Machado se dirige à tribuna, com a anuência dele tem
V. Exa. o tempo regimental de dois minutos para uma comunicação.
A SRA. EDNA MACEDO -
REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero cumprimentar e
saudar todos os professores da rede municipal e da rede estadual do nosso
estado e dizer a eles que têm o meu respeito, o meu carinho, a minha admiração.
E eles precisam ser mais respeitados pelos alunos, pelos pais, porque são os
mestres, são os nossos educadores, são os nossos instrutores.
Os
pais são obrigados a educar, mas os professores têm a missão de instruir o nosso
primeiro bê-á-bá. O nosso primeiro ABC nós aprendemos com os professores. Então
eu quero render aqui a minha gratidão por tudo que eu aprendi com os meus
professores e quero deixar o meu abraço carinhoso e saudá-los pelo dia de hoje,
que é o Dia do Professor. Muito obrigada, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci
Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado
Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, estou perplexo nesta noite. Deputada Leci Brandão, eu não sei
qual o caminho do PT, sinceramente eu não sei. O discurso é um, a ação é outra.
Acabamos de ouvir o deputado Barba dizendo que depois que completar o número
suficiente de quórum para votação, eles vão aparecer para votar “sim”.
Vota logo. O
que está acontecendo? Já não é a primeira vez. Estou estranhando o “sim” da
bancada do PT no caso do empréstimo de 1 bilhão de reais da tal Caoa. O PT
votou tranquila e mansamente. Eu mantive minha posição. Agora, nesse projeto, o
PT, que posição tem? É “sim” ou “não”?
Depois que
terminar a votação, aí eles vão votar “sim”. Me desculpa, me desculpa. Isso não
é posição aqui e em nenhum lugar do mundo. As posições têm que ser definitivas:
inicial, no meio e no final.
Estou sim
estranhando. Mas o PT faz críticas e vota “sim”? Eu faço críticas e voto “não”.
O PT faz críticas e vota “sim”. Então a minha perplexidade está chegando aos
limites. Mesmo assim tem alguns deputados desta Casa que acham que só eles
defendem empregos. Só eles que querem empregos. Só eles que têm cara de
trabalhador. Só eles trabalham. Eles fazem isso, aquilo e aquilo. E os outros?
Aqui não tem dono de emprego nem ditador do proletariado.
Não votei o
projeto de 1 bilhão porque mantenho a mesma perplexidade que eu mantinha antes
em relação à Caoa, cujo proprietário tem uma folha corrida que começa aqui e
termina lá em Guaianases. Não votei por causa disso. E também não voto nesse
projeto porque é um projeto que não diz nada em lugar nenhum. Mas quero lembrar
a bancada do PSB: eu fui fiel ao governador Márcio França do começo ao fim.
Perdemos as eleições. O que eu faço? Me mantenho na posição.
Agora estou
lendo aqui: “Doria diz que a culpa pelo corte de 108 milhões na gestão é do
Márcio França.” Não posso concordar com isso. Votei no Márcio França. Votei
nele. Acreditei nele. De repente, como num passe de mágica, vou dizer que ele é
culpado do Orçamento? Não tenho nada com a bancada do PSB, mas está aqui, na
“Folha de S. Paulo” de hoje.
Que culpa tenho
eu que o governador João Agripino disse que foi a gestão Márcio França que é
culpado da diminuição do recurso na área social? Não tenho culpa. Não tenho a
me atribuir nada. Apenas estou me posicionando que acho incorreto um
governador, ao invés de governar, criticar a gestão anterior.
Como será que
se sente o governador Márcio França nesse momento, quando vê o seu nome
recebendo críticas do atual governador? E a sua bancada vai inteirinha votar.
Tem certas coisas que não aprendi ainda. Não aprendi. Não fui eu que disse.
Está na “Folha de S. Paulo”.
Por essas e
outras razões, não posso votar um projeto que não acredito. Não posso agir como
o PT, que é fácil. É fácil. Venho e digo: “Não sou responsável pelo quórum”.
Mas depois que meter o quórum eu voto. Vota como? Vota “sim”. Alguém, tem algum
psicólogo aqui nesta sala, um especialista que possa me explicar, algum
psiquiatra que possa vir e me explicar o comportamento.
A deputada
Maria Lúcia Amary fez psicologia? Não, né. Quem fez psicologia aqui? Então, por
favor, deputada Beth Sahão, explique-me o comportamento da sua bancada, que não
estou entendendo. A senhora não vai dizer que dois e dois são cinco; só Caetano
Veloso é que diz isso. Não é, deputado Danilo? Dois e dois são quatro.
O que eu estou
questionando aqui... Cada bancada tem a sua posição. Eu não tenho nada com
isso. Eu tenho o direito, deputada Erica, de estranhar, meu Deus do céu. De
repente, passa uma nuvem escura e muda tudo? Uma ventania, um tsunami? E aí eu
faço um discurso dizendo: “nós somos contra o governador, nós somos isso, somos
aquilo”. E vota “sim”.
Parabéns ao
deputado Carlão Pignatari. O trabalho dele, o esforço. Estou te louvando. E o
PT - eu vou dizer, eu não falo por trás – causa-me perplexidade, deputado
Paulo. A mudança repentina são os ventos que saem do sul e vão ao norte. E de
repente, milagrosamente, vocês são favoráveis ao bilhão para a Caoa. E agora,
favoráveis de novo a tomar de empréstimo. Ninguém garante, ninguém tem certeza
de que vai haver esse investimento.
Agora nós vamos
ouvir explicações do PT. Eles vão explicar que Jesus e Genésio são coisas
diferentes. Eu respeito a posição do líder da bancada, meu amigo, deputado
Barba, e do doutor Paulo, que na sessão passada fez críticas pesadas ao Projeto
04, críticas que atingiram a família fazendária. Eu não pude dizer na
oportunidade, porque V. Exa. não estava em plenário, e eu não falo por trás.
Por isso, meu
caro deputado Edmir Chedid, V. Exa. tem história. A família tem história. Vossa
Excelência está aqui há 25 anos. E V. Exa. sabe: é difícil entender essa mudança
dos ventos. Não dá para entender. Eu prego uma coisa, eu prego o amor a Deus e
acendo uma vela ao diabo? Eu acho que ninguém tem que me explicar nada. Não
quero explicação nenhuma. O partido não é meu; não faço parte da bancada.
Só que eu tenho
o direito de ficar perplexo, de ficar perguntando a mim mesmo: o que teria
acontecido? Que mistério é esse? Como tais fatos estão acontecendo aqui no
plenário da maior Assembleia da América Latina? Pode ser que até o final eu
entenda, com um olhar diferente.
Quem sabe eu
estou precisando mesmo de uma terapeuta que me aconselhe, oriente-me a entender
essa virada brusca da bancada petista. Só a terapia pode tirar de mim... Eu
confesso: talvez eu precise de uma terapeuta, presidente Gilmaci, para entender
essa mudança dos ventos.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, para encaminhar o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
encaminhar o projeto, tem V. Exa. o tempo regimental pelo PSB.
O SR. VINÍCIUS
CAMARINHA – PSB
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que nos acompanha na TV Assembleia, nas galerias desta Casa, Sr.
Presidente, é bem verdade que nós vivemos tempos difíceis na política
brasileira.
Posições,
extrema direita, extrema esquerda, as confusões partidárias a que a gente
assiste, deputada Leci Brandão, diariamente nos telejornais, sobre os conflitos
internos de cada partido, as posições pessoais dos nossos políticos e homens
públicos, que, às vezes, expõem o Brasil e o estado de São Paulo.
Não são tempos
fáceis; são tempos difíceis. E, a nossa bancada do PSB, o nosso PSB, que teve a
coragem de enfrentar uma eleição difícil, enfrentando uma estrutura de governo
que vem há mais de 30 anos no governo do PSDB.
O governador
Márcio França, então vice-governador do governador Geraldo Alckmin, lançou-se
candidato, contou com o apoio de grandes aliados, amigos, o PTB, o deputado
Campos Machado, que foi um leal companheiro de campanha, de boas ideias.
Mas,
infelizmente, quis o destino que nós não pudéssemos, deputado Aprigio, do
Podemos, que caminhou conosco, e nós não pudemos vencer as eleições, uma
eleição apertada, acirrada, com 3% no segundo turno a diferença que levou o
atual governador João Doria nas urnas.
E é verdade que
a nossa bancada do PSB fez uma profunda reflexão, deputado Campos Machado, de
como seria a nossa postura aqui na Casa com a participação do ex-governador
Márcio França.
A nossa postura
aqui na Casa nunca foi às escondidas; muito menos, às escondidas do nosso querido
companheiro presidente estadual do nosso PSB, o governador Márcio França.
E ele teve a
grandeza, nobres colegas, e ele teve a grandeza de, no diálogo que teve
conosco, e isso é grandeza de espírito, não é pequenez política de indicar à
nossa bancada o caminho que pudesse ser o caminho de conquistas para o povo de
São Paulo.
Que nós, apesar
de termos perdido as eleições, deputado Márcio, que caminhou conosco, apesar de
nós termos perdido as eleições, nós não deveremos trazer para esse palco, para
essa Casa, qualquer rancor, qualquer ódio, que pudesse contaminar bons projetos
de interesse do Governo do Estado.
A bancada do
PSB, em momento nenhum, desejou participar do Governo; em momento nenhum – em
momento nenhum – indicou qualquer posição no Governo de São Paulo.
Mas, nós não
recusamos dialogar projetos; nós não recusamos dialogar esse projeto, que trata
da despoluição do Rio Tietê. Nós não recusamos. E tantos outros projetos que
estão na nossa Casa.
Então, a nossa
bancada do PSB não aceita insinuações de que nós vamos para lá ou para cá, ou
coisas parecidas. Não cabe à nossa bancada essas posições, mesmo que as tenha
adquirido de companheiros e amigos leais que nós temos aqui nesta Casa.
Feitas essas
considerações, Sr. Presidente, nós temos a tranquilidade, nós temos o
equilíbrio, nós temos a honradez e a dignidade de dizer que a nossa bancada
vota conforme as nossas convicções, decididas pelos nossos deputados, com a
orientação do nosso presidente, Márcio França, dos nossos filiados e do nosso
diretório.
A bancada do
PSB não tem rabo preso com ninguém, nem com o governo, nem com PT, nem com a
oposição. O nosso compromisso é com a população, sofrida, desempregada,
procurando um caminho, um caminho para o desfavelamento, onde nós precisamos
ter, urgentemente, um programa habitacional à altura, deputado Enio, seja o
Minha Casa Minha Vida, seja pelo CDHU, mas o povo precisa de um programa
habitacional para os mais pobres, precisa de um programa de geração de emprego,
precisa de uma resposta do SUS.
É isso. É isso
que nós precisamos começar a debater cada vez mais nesta Casa, deputada Leci
Brandão. O povo está sofrendo nas ruas de todos os cantos do nosso estado de
São Paulo. É bem verdade que o Parlamento do estado de São Paulo não tem a
força que o Poder Executivo tem, de realizar, de executar, de fazer, mas nós
temos a força política, de cobrar, de fazer enfrentamento na tribuna, como eu
vejo muitos colegas, os senhores, fazendo aqui, mas o enfrentamento de
interesse do povo, gente.
Todos nós aqui
temos relação com as pessoas. Nós estamos vendo o cenário difícil da nossa
população, e a nossa bancada do PSB tem esse compromisso de defender os bons
projetos, e assim faremos, sem nenhum compromisso com nenhuma agremiação
partidária, a não ser com os bons projetos que nós temos, respeitando todas
elas e respeitando os amigos e companheiros que aqui estão e que sempre
caminharam conosco, e que estiveram conosco em momentos importantes.
Tanto é que eu,
quando cheguei a esta Casa, protocolei uma CPI que não foi uma CPI política,
não. Foi uma CPI para que nós pudéssemos investigar a poluição dos rios de São
Paulo. Não tem cabimento, em pleno 2019, na tecnologia que nós vivemos, nós
adentrarmos em São Paulo e aquele odor horroroso, um fedor horroroso.
Uma das
principais capitais da América Latina, com o PIB, com um orçamento de estado
maior que a Argentina, deputado Aprigio, e eu escuto que o Rio Tietê vai ser
despoluído desde o tempo do governo do Fleury. Agora, me parece que tem um
projeto robusto, com tecnologia. Não é mais o desassoreamento. Porque parecia
que o desassoreamento era o seguinte, tirava terra no quilômetro 83 e jogava no
85, porque não terminava nunca de desassorear o Rio Tietê e o Pinheiros.
Agora, me
parece que foram buscar tecnologias que vão, definitivamente, despoluir o Rio
Tietê. Está aqui no projeto, e eu vou votar favorável a esse projeto. Eu vou
votar favorável a esse projeto. Eu acho um projeto importante para o estado de São
Paulo, e quero
acompanhar as obras. O modelo que será implementado, mas eu não vou voltar
contra porque ele é do João Doria.
Eu lamento que
o governador João Doria tem, em suas falas, acusado o governador Márcio França
pelos desajustes do Orçamento do estado de São Paulo. O governador Márcio
França foi por nove meses governador do PSDB, que ficou mais de 20 anos no
governo do estado. Como é que o Márcio França é culpado de qualquer desarranjo
orçamentário, sendo que ele assumiu com o Orçamento pronto, e pouco pôde
manobrar ou ajustar o Orçamento, porque era período eleitoral, e isso é
impedido pela legislação eleitoral?
Então, meus
queridos amigos deputados, a
bancada do PSB vai continuar com a sua independência, vai continuar votando de
acordo com o interesse da população, com bons projetos. Não temos nenhum
compromisso com o PSDB, com o PT, com o PSOL, a não ser com os bons projetos
que devemos votar aqui na Casa, de interesse da população.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de
indicar a deputada Erica Malunguinho para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem a deputada Erica Malunguinho o tempo regimental para encaminhar pela
bancada do PSOL.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com
anuência...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência da nobre deputada Erica Malunguinho, tem V. Exa. uma comunicação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Queria dizer ao deputado Camarinha que não aceito lições dele. Vá
falar em Marília, em sua casa. Eu não aceito lições dele. Nenhuma lição. Não
vejo nele condições de me dar lição.
E é minha
posição aqui, ao contrário de alguns, que se acham os donos do emprego, os
donos do progresso. Será possível que não posso ter uma posição? Será que sou
contra o povo de São Paulo? Que não quero uma Saúde boa, uma Educação boa? É só
o deputado Camarinha que quer? O partido dele?
O que eu fiz, o
que eu disse aqui, é que não tenho cara
para ver, para ouvir, para ler... Eu nunca aceitei pejorações em relação a
Geraldo Alckmin. Sempre estive aqui, defendendo o Geraldo em qualquer
circunstância. E assim vai ser minha vida. Não tenho culpa se fiz a defesa do
governador Márcio França.
Agora, o que
não posso aceitar é que alguns queiram ser os donos da Saúde. Será possível que
quero o mal do povo de São Paulo? Não quero uma Saúde boa? Educação?
Transporte? Tenho quase 400 projetos aprovados na Casa. Não tenho que provar
nada a ninguém e não posso aceitar lições de quem não tem condições de dá-las.
Lealdade é uma questão de alma, de consciência. Cada um faz aquilo que acha
melhor.
Obrigado, Sr.
Presidente. Obrigado, deputada Erica.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a “todes”. Estava lendo o projeto de despoluição
do Tietê e, haja vista que não há nada que trate sobre despoluição, apenas
sobre empréstimo... Inclusive, achei uma matéria de 2015 que fala que a
despoluição do Tietê já consumiu oito bilhões e está longe de acabar.
Enfim, acho que
esse debate sobre a despoluição do rio é muito importante e precisa ser feito
de forma profunda, porque já percebemos, no decorrer de anos, que o pretexto da
despoluição deve estar a serviço de alguma outra coisa, menos a despoluição,
porque ninguém viu nenhuma melhoria no Rio Tietê desde que começou esse
processo.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, só um minutinho para
corrigirmos o nosso relógio, que está marcando o seu tempo.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pode deixar.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, vamos corrigir o seu tempo.
O painel está um pouco desajustado. Está lento.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Eu vou falando enquanto vão
regularizando.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já está voltando, é questão de
mais alguns segundos. Ok, deputada, com a palavra.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Ok. Enfim, o projeto trata de
tudo, menos de despoluição. Acho que isso é um gancho para a gente falar de um
tema que a deputada Monica gosta muito de tecer, que é a educação ambiental,
que também nos leva para um outro lugar tão importante. Educação ambiental que,
obviamente, também deve ser e é pautada nas escolas - olha só -, escolas que
são a casa e o lugar de ação de uma das figuras mais importantes da sociedade,
de todas as sociedades, que são os professores.
Fiquei muito
gostosa de ouvir tantos elogios aos professores. Fui professora durante muitos
anos, da educação infantil, ensino fundamental. Dei aula para professores da
rede pública também durante muitos anos. Minha mãe foi professora durante um
tempo de sua vida.
Acho muito
interessante que todos esses elogios e agradecimentos no dia 15 de outubro não
se reflitam efetivamente no que melhoraria e no que esses elogios poderiam
fazer de diferente na vida dos professores. Eu queria saber quantas vezes nós
discutimos aqui, por exemplo, sobre superlotação em salas de aula?
Quantas vezes
nós discutimos aqui sobre salário de professores? É uma pauta constante, mas
não é só sobre salário. A gente fala sobre qualidade de trabalho. O professor é
um trabalhador e, como trabalhador desvalorizado neste país, arca com o ônus,
sim, da desvalorização não só da sua profissão enquanto categoria, mas enquanto
sujeito, enquanto o humano que o professor é.
Quantas vezes nós não
temos assistido que o tema essencial da Educação no Brasil é a Escola sem
Partido, ou então o ensino domiciliar? Realmente a gente está preocupada com os
professores? Realmente é uma preocupação com os professores, quando eles estão
sendo vítimas de perseguição por pessoas que têm uma mentalidade
ideologicamente construída de forma a acabar com essa carreira?
O professor não é só o
ser que ensina, ele não é um transmissor de conhecimento, está muito além
disso. O professor é um mediador, é um ser generoso que faz a mediação entre o
conhecimento e a necessidade de aprender. É a pessoa que está ali, no meio das
relações, mediando, fazendo com que os processos formativos se tornem
possíveis.
Diferentemente do que acreditam esses
defensores da Escola sem Partido, que não existe, o professor não faz lobotomia
ou lavagem cerebral ou induz estudante para uma coisa ou outra, muito pelo
contrário. Se os professores tivessem a condição de fazer isso sempre, não
teríamos pessoas hoje que falariam asneiras como essas, não teríamos pessoas
hoje que estariam defendendo projetos que são contrários a toda possibilidade
de sociedade, de diversidade, de respeito e de igualdade.
Se o professor tivesse
essa prerrogativa - infelizmente muitos deles estão ceifados por não terem o
processo formativo que lhes é adequado por falta de investimento -, não haveria
pessoas que teriam a cognição precária a ponto de tecer comentários como esses.
E olhem só, essas mesmas
pessoas que falam que o professor não deve ser um ser ideológico, etc. e tal,
que os professores estão praticando violência nas escolas e que, inclusive,
trouxe uma foto aqui de uma situação lamentável que aconteceu na USP... Eu acho
que essa pessoa que estava aqui deveria frequentar a Universidade de São Paulo.
Não que eu ache que a
universidade seja o único lugar onde se conduzem os processos de aprendizagem,
mas seria importante fazer um curso, tomar uma aula para, quem sabe, começar a entender que a Educação vai muito
além da indução ou de qualquer coisa a ser transmitida. Educação é mediação, é
mediação.
E vejam só: essa mesma
pessoa que falou da situação lamentável que aconteceu na USP foi a pessoa que
aqui, neste mesmo plenário, falou que tiraria uma travesti a tapas de um
banheiro. Vejam bem que anacrônico, que anacrônico. E são as mesmas pessoas que
defendem um projeto que exclui pessoas trans de estarem nos esportes. Que
anacrônico! São as mesmas pessoas que tiraram as mulheres trans da
possibilidade de estarem no dossiê mulher, que averiguava a violência contra a
mulher. Que anacrônico, que anacrônico.
De que Educação estamos
falando, de que docência estamos falando? Educar é para a sociedade, a docência
é para a diversidade. O professor é um ser legítimo para promover a
diversidade. No entanto, os que saúdam aqui a carreira docente são os mesmos
que ferem constantemente a possibilidade de uma sociedade diversa, como são
todas as salas de aula.
Todas as salas de aula
são diversas. Existem pessoas de diversas origens, diversas naturezas, diversas
condições étnicas, orientações sexuais e identidades de gênero. Quando Campos
Machado vem aqui e denuncia algo muito importante... O Campos Machado denunciou
aqui piadas racistas, de cunho racista, à minha pessoa. Isso significa o quê? Isso significa que
estamos regidos por qual lei e por quais regras? E ainda dizem que eu fico
dando adjetivos de transfóbico etc. Primeiro que eu nunca falei isso, mas eu
quero falar sobre violências estruturais e sobre criminalização.
O racismo,
assim como a homotransfobia são crimes. A homotransfobia foi tida como crime
recentemente e o racismo há muito tempo, há décadas. Mas vejam bem, quem
pratica racismo, assim como transfobia são racistas e são transfóbicos, logo,
segundo a lei, são criminosos.
Campos Machado
fez uma denúncia muito importante. Quando se faz uma moção de repúdio em
relação àquele senhor lá em Santos que falou que os pardos não servem para nada
etc, isso deveria ser aplicado aqui também, porque quem tem coragem de falar,
Campos, imagino que dentro dessa pessoa muito mais é feito.
Essas pessoas
que têm coragem de verbalizar o racismo e suas violências estruturais, elas
agem muito antes, bloqueando projetos que são importantes e afirmativos em
relação à reparação dessas violências, fazendo impulsionar projetos que excluem
cada vez mais essas pessoas. Ou acham que o racismo é uma teoria?
O racismo é
estrutural, histórico e se institucionaliza. E é sobre isso que a escola
deveria tomar partido também. Isso não quer dizer sobre partido, esquerda ou
direita, significa sobre o partido da sociedade, que deve ser regida pela
diversidade e por todos que nela habitam. E isso diz respeito a “todes”. Não a
mim, apenas, como a única trans desse lugar. Ou como dois ou três negros que
tem aqui.
Esses lugares
deveriam ter a reflexo da sociedade brasileira. Quando não há o reflexo há um
erro. Um erro estrutural que se institucionaliza. É sobre isso que a docência
deve tratar. É sobre isso que a escola deve tratar, para que nós não achemos
normal termos um Brasil de maioria de mulheres e elas não estarem devidamente
representadas aqui. De maioria de negros e eles não estarem em maioria nos
lugares de poder. Como pode isso?
Existe um
problema, sim. Existe um problema estrutural que diz respeito à Educação, que
diz respeito aos parlamentos, mas o que esperar de um País que, enquanto estão
saudando os professores, os incentivos à pesquisa e à docência estão em
decréscimo? O que dizer desse País?
O que esperar
de um País que tem um presidente, uma pessoa democraticamente eleita por
acidente, que diz que prefere um filho morto a um filho gay? O que esperar de
um parlamentar que sobe aqui e diz que homem com homem só faz bucho de chope?
Vejam bem. Eu fico pensando aonde foi que a educação falhou. Ou, aliás, existe
algo que vai muito além da escola. Algo que vai muito além da escola e que
formula e foge a muitas mentalidades e que são responsáveis pela precarização,
pela violência, pela pauperização e pela exclusão de pessoas.
Nunca vocês vão
me ver aqui trazendo um projeto que exclua ou que tente tirar de alguém, muito
menos das pessoas que estão precarizadas, algum direito. Acho que a gente
poderia fazer um exercício de sermos mais afirmativas.
Obrigada.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Pela ordem,
presidente. Eu queria pedir uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Deputada, nós vamos colocar em votação o projeto, enquanto estivermos com o
sinal intermitente tocando a V. Exa. faz a comunicação. Pode ser?
Em votação o projeto salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. Aprovado.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Eu queria uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir desse momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Então, vou aproveitar este tempo aqui para chamar a atenção
dos senhores e colegas, muito honestamente, porque mais uma vez a gente vai
votar um projeto econômico-financeiro.
Ele se trata de
um pedido de empréstimo de banco nacional e internacional para uma obra que
quase todo mundo aqui concorda, que é necessária, que é a despoluição do Rio
Tietê, embora o projeto não fale especificamente do rio, mas, sim, da operação
financeira.
Este projeto
recebeu diversas emendas, que é o item que a gente vai votar a seguir. Entre
elas, estão emendas importantes sobre fiscalização e transparência, que nem são
da minha bancada, mas eu peço para os
senhores se atentarem também aos itens das emendas, porque a gente não pode
recorrer ao erro de aprovar mais um projeto milionário de despoluição
necessária do Rio Tietê e não impor a este projeto um controle e transparência
para garantir que, de fato, a gente conquiste a despoluição do rio.
Então, a minha
comunicação aqui pré-votação é para pedir para os senhores se atentarem para as
emendas e que a gente consiga, pelo menos, num processo de redução de danos,
garantir a fiscalização e a transparência da execução dessa obra, mais uma obra
milionária.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Decorridos quatro minutos, o sistema eletrônico vai ficar aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção
nos terminais dispostos em suas mesas.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para registrar a obstrução da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PT está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, quero
colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Novo está em obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, com a
anuência do líder, o PSL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a anuência do líder, o PSL está em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o
PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PCdoB está em obstrução.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Sr. Presidente,
com a anuência da líder, quero colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a anuência da líder, o PSOL está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PROS em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PROS está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PDT está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Requerer o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com anuência do meu
líder, colocar o PP em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência do seu líder, o PP - Progressistas - está em obstrução.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Democratas em
obstrução com a anuência do líder.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Democratas está em obstrução com anuência do líder.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Estão
abertos neste momento os microfones de aparte para a Sra. Deputada ou o Sr.
Deputado que não conseguiu registrar o seu voto o faça agora.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Pergunto se mais alguma Sra. Deputada ou Sr. Deputado deseja registrar o seu
voto.
Passamos então à alteração de voto.
Pergunto se tem alguma Sr. Deputado ou Sr. Deputado que deseja alterar o seu
voto.
Não havendo, passamos então a proclamar
o resultado. Participaram do processo 76 Sras. Deputadas e Srs. Deputados. 57
votaram “sim”, 17 “não”, uma abstenção, e este presidente. Quórum que aprova o
projeto, salvo emendas.
Item 2. Em votação, as emendas de 1 a
15.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, a deputada Mônica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – Eu gostaria de
encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
É regimental. Tem V. Exa. o tempo de 10 minutos para fazer o encaminhamento às
emendas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Mais uma vez, dando um tempo, uma
pausa neste importante debate, aprovado agora o projeto de tomada de dinheiro
emprestado de banco nacional e internacional, que diz o governo que é para a
despoluição do Rio Tietê, volto a pedir para os senhores a responsabilidade
necessária com essa pauta.
O Rio Tietê
percorre centenas de cidades que estão com falta de água, mata bicho, mata
gente. A poluição é intragável em muitas cidades, inclusive aqui na capital.
Então concordo
que muitos de vocês se sintam responsabilizados a fazer o que for necessário
para a despoluição desse rio tão importante. Nesse sentido, quero pedir que a
gente não faça uma votação simbólica, mas uma votação real e atenta às emendas.
As emendas não foram construídas pela minha bancada...
Senhores, por
favor. O plenário está agitado hoje.
As emendas não
foram construídas pela minha bancada. Mas tem muitas emendas importantes para
que a gente tenha um projeto e uma execução eficiente. Quero chamar a atenção,
e vou pedir votação nominal, com a esperança que os senhores também aprovem um
projeto mais transparente e eficiente, já que o projeto foi aprovado.
A Emenda nº 5
diz que a Artesp tem que fiscalizar a obra e mandar relatórios semestrais para
a gente, para a Assembleia Legislativa, para que gente possa garantir, de
conjunto, que finalmente tenhamos dinheiro investido de fato na despoluição. A
Emenda 5 se trata de transparência e do acompanhamento desta Casa na execução
da obra. E a Emenda no 13 pede que a Secretaria de Meio Ambiente
venha quadrimestralmente aqui na Comissão de Obras e Infraestrutura, da qual eu
também não faço parte, tirar todas as dúvidas que a comissão e a Casa tiverem a
respeito da obra. Veja bem.
Senhores, mais
uma vez eu vou pedir a colaboração de todos, então, para a gente conseguir
encaminhar em conjunto. Eu vou pedir uma verificação de votação nas emendas,
porque eu considero que as emendas...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
eu gostaria de pedir atenção, porque nós temos uma oradora na tribuna. Por
gentileza, que as conversas paralelas diminuíssem um pouquinho. Muito obrigado,
senhores.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Muito obrigada, presidente. A
gente está aprovando aqui, acabou de aprovar, um projeto muito sério. E o que
eu estava dizendo é que eu considero que eu entendo o posicionamento dos
senhores de querer fazer o que for necessário pela despoluição do Rio Tietê,
embora eu discorde de que a gente tenha que tomar dinheiro, mais uma vez, para
isso. O que eu estou pedindo é atenção às emendas, que eu vou pedir uma
verificação de votação, porque tem emendas que aperfeiçoam o texto.
Eu estou
pedindo honestamente a atenção de todos da Casa, porque as emendas falam do
nosso próprio controle, como Assembleia Legislativa, à execução desse projeto.
As emendas não são minhas, não foram construídas pela minha bancada. Mas, das
15 emendas protocoladas, tem duas especificamente que eu quero chamar a atenção
dos senhores: a Emenda no 5, que fala que a Artesp tem que
acompanhar a obra e emitir relatório semestral sobre o andamento dela. Isso é
importante para que a gente, de novo, não caia em mais bons anos, aí, de
projeto de despoluição que não chega a um resultado feliz.
E a Emenda no
13, que pede que a Secretaria de Meio Ambiente também acompanhe e venha a cada
quatro meses aqui na Comissão de Obras dizer como está o andamento da Casa e
tirar dúvidas dos senhores. Eu também não componho a Comissão de Obras e
Infraestrutura. Por isso, eu quero pedir a atenção dos senhores, porque esses
itens aperfeiçoam o projeto, dão mais transparência e controle da execução
dessa obra milionária, que essa Assembleia Legislativa...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mais uma vez, Srs. Deputados,
pedir a gentileza. Nós temos uma oradora na tribuna. Muito obrigado.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Que a Assembleia Legislativa
acabou de aprovar. A gente aprovou, mais uma vez, o que há 20 anos o governo
PSDB já faz. Então, eu peço que dessa vez, pelo menos, a gente não se isente da
fiscalização, da transparência e da participação popular durante a execução
desse projeto. Era isso que eu queria fazer, e chamar a atenção de todos, pois
vou pedir, sim, uma verificação de votação, porque eu acho que para além do
simbolismo, a gente tem que aprovar essas emendas que aperfeiçoam o projeto.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação as emendas...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para encaminhar pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para uma breve
comunicação, se o deputado Barba permitir. É rápido.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a anuência do orador, tem V. Exa. a palavra.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Só dando uma explicação para a deputada que falou aqui, que
não entende onde é que está, que está no Brasil, que não sei o que, que um fala
isso, aquilo outro. E que eu falei que dois homens juntos fazem barriga de
chope. Eu queria que me provasse que faz menino. É simples assim. É incrível,
rapaz, como a gente está que não pode mais expressar nada. Nós estamos num país
onde a gente não pode mais dar opinião nenhuma, não pode ser contrário, porque
tudo é discriminatório. Torno a dizer: dois homens juntos – barriga de chope.
Pronto, qual é o problema? Vou dizer isso 1.000 vezes.
O fato de eu cortar uma perna não quer
dizer que eu viro o Saci Pererê, pô. Pelo amor de Deus. Agora, a gente não pode
falar nada aqui? Tudo que fala quer cercear, quer falar “não, porque é contra”.
É a verdade. Me prova que dois homens juntos fazem barriga de menino, bucho de
menino.
Não fazem. É simples assim, deputada
Erica. Qual é o problema? Quer dizer que a gente não pode falar mais nada aqui?
A gente tem que baixar a cabeça para tudo que se fala? Não vou baixar a cabeça
das minhas opiniões.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - A gente teve aqui, recentemente, o caso da deputada Isa
Penna, que foi recitar uma poesia que tinha palavras que provocavam ofensa etc.
e tal. Por que o senhor se acha no direito de fazer a mesma coisa?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada,
qual é a questão de ordem, dirigida à Presidência? Nós temos orador na tribuna
e um orador aqui. A questão de ordem dirigida à Presidência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Ele está
querendo legitimar o preconceito e a discriminação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas
isso não é questão de ordem. Qual é a questão de ordem? (Fala fora do
microfone.)
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Exatamente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok.
Com a palavra, o deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Obrigado, Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, primeiro, agradecer aqui à deputada Monica Seixas,
que fez a defesa das emendas.
E, esse projeto
836, nós apresentamos 15 emendas. Foram apresentadas 15 emendas dos deputados;
uma emenda do deputado Thiago Auricchio; uma emenda do deputado Campos Machado;
uma emenda do deputado Emidio de Souza; e, mais doze, treze emendas
apresentadas em nome da bancada do PT, pela Liderança do PT.
E, por que nós
apresentamos essas emendas? Se vocês pegarem...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Só um minuto, deputado.
Srs. Deputados,
mais uma vez eu peço, nós temos um orador na tribuna. Por favor, vamos ouvir o
nosso deputado na tribuna.
Obrigado, Srs.
Deputados.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Se vocês lerem nas nossas
emendas, nenhuma das nossas emendas trata de gasto, de aumentar o empréstimo.
Todas elas tratam de maior controle e transparência na execução das metas
físicas, daquilo que tem que ser implementado, na despoluição do Rio Tietê, na
limpeza da calha.
Porque, são
vários empréstimos feitos. O deputado Paulo Fiorilo sempre diz assim, olha: “A
gente autorizar o governo a fazer esse empréstimo, é mandar dinheiro para o
Rio.”
E, é verdade. A
nossa intenção quando apoia isso é boa; o problema é que o Governo gasta muito
mal o empréstimo, quando não pega e remaneja o dinheiro do empréstimo para uma
outra tarefa.
Então, nós
apresentamos as emendas. E, quando a deputada Monica vem aqui fazer a defesa –
eu agradeço em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputada Monica,
mas vamos lá.
A Emenda 13,
ampliar a fiscalização sobre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
como forma de evitar conflito de interesses de quem fiscaliza. Por que a gente
está propondo isso? É para que a fiscalização seja rigorosa. Além de rigorosa,
o ano passado, somado o que foi tomado, o que nós aprovamos aqui o ano passado
de empréstimo no Projeto 129, mais esse valor que está sendo discutido aqui, dá
mais de um bilhão e 700 milhões de reais.
Então, tem
deputados antigos aqui, como o deputado Estevam Galvão, deputado Barros Munhoz,
deputado Campos Machado, vários deputados que estão aqui há muito tempo, e que
já autorizaram esse governo, o PSDB, a fazer dez, doze, empréstimos para tentar
cuidar dessa questão do Rio Pinheiros, do Rio Tietê.
E, aí, acaba
acontecendo parte disso que eu falei. Não aplica, não fiscaliza, ninguém
fiscaliza. Aqui, a Assembleia que tem a obrigação de fiscalizar, como é
majoritariamente, ela é governista, não fiscaliza nada.
Então, por isso
que eu voltei a esta tribuna, aqui, novamente, para aqui defender as emendas do
PT. Essa é uma coisa que eu queria dizer. A outra questão que eu queria
responder aqui a alguns nobres deputados é que a bancada do PT, ela tem uma
maneira de atuar.
E, quem orienta
a bancada do PT é o PT. Não é outro partido que orienta a bancada do PT. A
bancada do PT tem posição. Quando ela acha que o projeto tem uma boa intenção,
nós fazemos um debate entre o PT, tomamos posição, ou libera a bancada, ou vota
todo mundo unificado.
Mas, não é
deputado de outro partido que vai orientar o que o PT vai fazer aqui, não.
Nenhum partido aqui tem moral, nem autorização, para querer orientar o que o PT
vai fazer, ou querer discutir como é que o PT tem que atuar aqui nesta
Assembleia.
Aliás, o PT
aqui tem vários adversários. Começa tendo como adversários 27 deputados que foram
eleitos na chapa do João Doria. São adversários políticos, disputa política.
Tem um adversário, que é o PSDB e o governo João Doria. E tem um adversário
político, que é o PSL, que é do Bolsonaro.
Então, nós
temos postura aqui. Nós, outro dia, pegamos um projeto do governo aqui, da
Educação, recomendado pela Professora Bebel, que conhece, é da área de
Educação, conhece Educação como ninguém neste plenário. É professora e é representante das
trabalhadoras da Apeoesp, das trabalhadoras da Educação, e dos trabalhadores.
Ela falou
assim: “deputado Barba, discute esse projeto no Colégio de Líderes, porque ele
é muito importante para a gente organizar as nossas escolas que estão
precisando de dinheiro”. Nós não temos dúvida de disputa ideológica. Tem gente
aqui que tem dúvida. Aqui não pode discutir partido, não pode discutir
ideologia, não pode discutir se é esquerda ou se é direita.
Nós podemos discutir, porque nós somos de
esquerda. Nós temos uma posição política nesta Casa. Aqueles que acham que não
tem que ter, nós não vamos condenar. Eu sou uma pessoa que vai defender aqui
toda a estrutura partidária do país. Que todos os deputados ou deputadas têm que estar organizados em um partido. Se
ele é de direita, vai para a direita, se ele é de esquerda vai para a esquerda,
se é de centro, vai para o centro.
Agora, não vou
admitir as pessoas subirem e “não pode discutir aqui se é esquerda ou se é
direita, aqui não pode ter...”. Que história é essa de “não pode”? Aqui nós
podemos discutir e divergir. Quem é de centro é de centro, quem é de direita é
de direita, centro à direita é centro à direita. Tem gente que não é nada, não
sabe o que é. Problema dele.
Eu vou discutir
aqui. Eu não tenho dúvida de quem são meus aliados. Os aliados aqui nossos são
um grupo de 15 deputados e
deputadas. É o PCdoB, o PSOL e o PT. Por isso vocês são meus inimigos, deputado
Estevam Galvão? Não. Nós temos divergência. Nós vamos enfrentar, fazer a
disputa partidária, a disputa ideológica, a disputa de projetos.
Esta Casa é uma
trincheira de guerra. Aqui tem disputa de interesses. A bancada da Segurança Pública tem um interesse. A
bancada que milita aqui que veio do mundo jurídico tem um interesse de defender
várias coisas. E, deputado Campos Machado, o senhor que é companheiro, amigo,
aqui, deputado que eu aprendi a respeitar, eu não me intitulo proprietário de
defender os trabalhadores aqui.
Eu vou defender os trabalhadores aqui nesta
Casa, e vou defender em qualquer lugar deste estado e em qualquer lugar do
país. Eu não estou dizendo que isso é uma questão que pertence a mim. Eu não
posso ter esse direito de pertencimento só para mim, mas muita gente aqui nesta
Casa vota tudo contra os trabalhadores.
Ou quando vota
para extinguir a Dersa não está votando contra os trabalhadores? Quando vota para fechar a CPOS, está votando
contra os trabalhadores. Quando vota para fechar a Emplasa, quando vota para
fechar a Codasp, quando vota para fazer a junção da Prodesp, incorporando a
Imesp, vai sobrar algo em torno de 30 a 40% de trabalhadores que serão
demitidos.
Não tem
problema vocês dizerem que vocês são a favor disso. Digam, mas não tentem se
esconder. Eu vou defender os trabalhadores em qualquer lugar, e não é aqui,
não, é em porta de fábrica, na porrada, enfrentando a Polícia às vezes. Não é
só nesta tribuna aqui, não. Eu passei mais de 30 anos da minha vida fazendo
isso. Nem por isso, eu nunca ofendi aqui um deputado que é da Polícia Civil,
deputado ou deputada, ou que é da Polícia Militar.
Eu não vou me
intitular defensor dos trabalhadores. É da minha vida, foi onde eu militei.
Deputado Danilo Balas, você tem que, aqui,
defender os agentes da Polícia Federal, se não você não vai cumprir uma parte
da sua tarefa. A mesma coisa, agora, para o deputado Conte Lopes, para o Major
Mecca, atacado pelo governador ontem. Atacado! Eu não tenho nada a ver com o PSL.
Estou citando o
Major Mecca porque ele foi atacado pelo governador João Doria. Foram atacados
ele, o Major Olímpio, meu adversário político que está no PSL, você, que é meu
adversário político, também no PSL, e o deputado Gil Diniz. Porque você vem
aqui defender a polícia. Porque você vem aqui defender a PEC 2.
Então,
deputados, eu não vou querer ser possessivo de dizer assim: “Aqui nenhum
deputado ou deputada pode defender os trabalhadores, pois essa tarefa é minha”.
Eu jamais vou fazer isso. Quem quiser, que defenda o seu mundo, a sua área,
onde for sua atuação política, a sua militância política.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação as emendas de 1 a 15, englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr.
Presidente, para pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, com
anuência do líder, para colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência do líder, o PSL está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, para
colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, para
colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Novo está em obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, com
anuência do líder, para colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PT, com anuência do líder, está em obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para
colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, com
anuência do meu líder, para colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência do líder, o Progressistas está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, da
mesma forma, colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, o
Democratas está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Democratas está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente, o
Avante está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Avante está em obstrução.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, uma
comunicação, rapidamente?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlão. Uma comunicação.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Para orientar que a gente vote “não”, para rejeitar as emendas englobadamente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Registrado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Para orientar e pedir para todos os deputados votarem “sim” a todas as emendas
registradas neste projeto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está registrado.
O SR. FERNANDO CURY – CIDADANIA –
Coloco o Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
Cidadania em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA – PSOL – Coloco a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
O PSOL está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA – PDT – Coloco o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
O PDT está em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA – SD – Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
O Solidariedade está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO – PSDB – Coloco o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
O PSDB está em obstrução.
A
SRA. ADRAIANA BORGO – PROS – O PROS está em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS –
O PROS está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 64 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 13
votaram “sim”, 49 votaram “não”, uma abstenção, e este deputado na Presidência,
quórum que rejeita as emendas, englobadamente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 69, de 2019, de autoria da Mesa.
Nos mesmos termos, convoco as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da primeira reunião, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.061, de 2019, de autoria do nobre
deputado Roque Barbiere.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas.
para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da segunda reunião,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 628, de 2019, de autoria do
nobre deputado Ataide Teruel.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas.
para uma reunião conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da última
reunião, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 568, de 2019, de
autoria do nobre deputado Thiago Auricchio.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, eu requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A
sessão já foi prorrogada por duas horas e 30 minutos, deputado. Não cabe mais
prorrogação. Foi prorrogada pelo máximo, não cabe mais prorrogação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então,
paciência.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO
- Sr. Presidente, eu queria registrar que eu sinto muito pela deselegância
constante, por gente que sai do fosso da incivilidade, que parece que saiu do
final de uma partida de bolinha de gude e, outra vez, estava assoviando
enquanto o congresso de comissões estava reunido, tecendo sobre votos.
Então, sinto muito pela perda de
civilidade e pela deselegância constante.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente,
gostaria de pedir, com o acordo dos líderes, o levantamento da presente sessão
e que seja consignado o acordo que nós fizemos, no Colégio de Líderes, de dar
como duas horas discutido o Projeto do OPV.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há acordo dos líderes em plenário para que
seja levantada a sessão e confirme esse acordo que foi feito no Colégio de
Líderes? É isso? Duas horas discutidas esta semana ao Projeto nº 699, não é
isso? Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 19 horas e 59 minutos.
*
* *