16 DE OUTUBRO DE 2019
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL NISHIKAWA
Secretaria: CORONEL NISHIKAWA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Lembra que hoje comemora-se o Dia do Instrutor de Voo.
Comunica sua visita ao Batalhão Tobias de Aguiar, em comemoração aos 49 anos de
criação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Menciona militares vencedores
de medalhas olímpicas no Mundial de Boxe e de Ginástica Artística. Opõe-se à
fala do governador Doria acerca de policiais militares aposentados. Defende a
categoria.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, disserta sobre o evento em comemoração aos
49 anos de criação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Defende reajuste
salarial de agentes militares de Segurança Pública.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comemora aprovação da lei 17.200/19, que dispõe a ampliação
de licença-paternidade para servidores municipais e pais de crianças portadoras
de deficiências físicas. Acusa o governo atual de ser contrário aos
funcionários públicos.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi. Lembra
projeto de lei que visa a ampliação de licença-paternidade aos servidores desta
Casa.
8 - CONTE LOPES
Tece críticas ao pronunciamento de João Doria acerca de
policiais militares, no dia de ontem. Defende o reajuste salarial da categoria.
Valoriza os agentes de Segurança Pública do estado.
9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs. Deputados
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
da presente sessão.
10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, repudia o pronunciamento de João Doria
acerca de veteranos da Polícia Militar.
11 - SARGENTO NERI
Lamenta a fala do governador Doria acerca de veteranos da
Polícia Militar. Apela pelo reconhecimento social destes profissionais.
12 - CORONEL NISHIKAWA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
Declara apoio aos policiais militares aposentados. Presta homenagens ao
magistério. Comemora aprovação do PL 413, pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Rememora comemoração aos 49 anos de criação das Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar. Apela por emendas para as Santas Casas.
13 - DOUGLAS GARCIA
Repudia possível revisão de decisão do Supremo Tribunal
Federal acerca da possibilidade de prisão para condenados em 2º instância.
14 - CARLOS GIANNAZI
Acusa a reitoria da Universidade de São Paulo de violar a Lei
1202/13, que visa regulamentar a Lei das Diretrizes e Bases e transformar o
cargo de técnico de apoio educativo no de professor de educação infantil.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, informa que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação aprovou projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no
estado.
16 - ENIO LULA TATTO
Exibe vídeo de discurso de João Doria no qual critica
policiais militares aposentados. Lamenta a desvalorização da Segurança Pública
por governos anteriores. Afirma que o PSDB é contrário ao funcionalismo
público.
17 - TENENTE NASCIMENTO
Comemora a aprovação de projeto de lei que que regulamenta o
“homeschooling”.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, critica postura do governador João Doria em
Taubaté. Combate a antecipação da campanha eleitoral, tendo em vista o pleito
de 2022.
19 - MAJOR MECCA
Censura a conduta do governador João Doria, que discutiu com
manifestantes em Taubaté. Defende os veteranos e aposentados da Polícia
Militar, atacados por Doria na ocasião. Discorre sobre o dia a dia dos
policiais. Questiona a capacidade de liderança do governador.
20 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, anuncia a presença de uma delegação de
deputados austríacos, acompanhados pelo cônsul-geral Klaus Hofstadler.
21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Saúda os visitantes.
22 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, comemora a confirmação da instalação de um
Baep em Piracicaba. Elogia o comando policial da região.
23 - CASTELLO BRANCO
Cumprimenta os visitantes austríacos. Comenta as relações
históricas e culturais que existem entre o Brasil e a Áustria. Argumenta a
favor da proposta de privatização dos aeroportos paulistas. Defende a
eliminação da tributação sobre combustíveis.
24 - ED THOMAS
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Castello Branco, a quem enaltece. Ressalta a importância da aviação regional.
25 - PROFESSORA BEBEL LULA
Alude à comemoração do Dia do Professor. Cobra a concessão de
reajuste salarial aos funcionários públicos. Apresenta demandas relativas ao
Iamspe. Critica a redução de verbas destinadas à Educação. Opõe-se ao PL
899/19. Anuncia a realização de manifestação de professores, em 18/10
(aparteada pelo deputado Emidio Lula de Souza).
26 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Faz coro ao pronunciamento da deputada Professora Bebel Lula.
Tece críticas à política educacional dos governos federal e estadual. Lamenta a
fala do governador João Doria em Taubaté, dirigida contra manifestantes.
Comenta estudo, feito pelo IBGE, sobre a desigualdade de renda no Brasil.
Propõe a integração entre trens e ônibus na região de Osasco.
27 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, expressa tristeza por conta da postura do
governador João Doria, a quem acusa de ofender os veteranos da Polícia Militar
durante evento em Taubaté. Afirma que políticos têm o dever de respeitar a
população.
28 - ADRIANA BORGO
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
29 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido. Saúda os visitantes presentes nas galerias.
30 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, presta homenagem a Lázaro de Mello Brandão,
ex-presidente do Bradesco, falecido hoje.
31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido da deputada Adriana Borgo. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão de 17/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta
a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e convida o nobre deputado Coronel Nishikawa para ler a resenha
do Expediente.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA – PSL – Indicação do deputado Douglas Garcia. Indicação do deputado Alexandre
Pereira. Está lida a presente resenha.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP –
Muito obrigado,
deputado. Iniciando o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos.
Primeiro orador, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Wellington
Moura. (Pausa.)
Solicito ao Coronel Nishikawa que assuma a Presidência
dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Nishikawa.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA – PSL – Próximo
deputado inscrito, Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado Coronel Nishikawa, aos senhores e senhoras aqui
presentes, assessores, funcionários, aos Srs. Deputados, ao público aqui
presente, a todos os que nos assistem pela TV Assembleia. Quero iniciar, nesse
dia 16 de outubro, saudando o Dia do Instrutor de Voo. Hoje é o Dia do
Instrutor de Voo, esse profissional que forma profissionais da área de voo e
permite que o nosso país tenha segurança na área de voo, formando ótimos
instrutores, profissionais, pessoalmente dotadas, pelo bem da aviação no
Brasil.
Ontem,
Sr. Presidente, nós estivemos no Batalhão Tobias de Aguiar, onde nós
comemoramos os 49 anos da criação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Para
quem não sabe, a Rota foi criada em meados dos anos 70, sendo o dia 15 de
outubro a data oficial da criação da Rota, devido a um documento originado, na
época, pelo tenente Paseli, em que passou a ser dada a data do dia 15 de
outubro como o dia da criação da Rota.
Parabéns
aos irmãos do Batalhão Tobias de Aguiar pela missão que desempenham diariamente
no estado de São Paulo. Parabéns ao coronel Mário Alves da Silva Filho,
comandante daquele batalhão. E grande abraço a todos os irmãos e irmãs de armas
da nossa Polícia Militar.
Sr.
Presidente, também queria fazer referência, aqui, que nesse fim de semana, mais
propriamente no último domingo, nós tivemos dois brasileiros que foram
campeões. A primeira foi a brasileira Bia Ferreira, que é militar. Ela derrotou
a atleta chinesa por cinco a zero e conquistou o ouro no mundial de boxe, na
categoria 60 quilos. Foi na Rússia, no domingo passado.
E
também o brasileiro, sargento da Marinha, Arthur Nory. Não sei, acho que é da
Marinha, não lembro. Mas que ele é sargento, ele é. Levou o título mundial de
barra fixa no campeonato mundial de ginástica artística, também no domingo, em
Stuttgart, na Alemanha. Então, parabéns a esses dois militares por mais essa
honra conseguida para o esporte brasileiro.
Eu
queria, aqui, fazer referência... Todo mundo está comentando na rede social a
fala do governador ontem, numa cidade do interior, onde ele foi muito infeliz.
Ele foi afrontado por alguns manifestantes e, num momento grande de
infelicidade, num momento sem pensar, acabou falando impropérios que não
deveriam ter sido ditos. É uma pena que tenha acontecido isso, porque ele usou,
inclusive, o termo “vagabundos”, se referindo a policiais militares
aposentados.
Talvez
o governador Doria não saiba, mas esse termo “vagabundo” é muito pesado para
nós, porque normalmente nós nos condicionamos a chamar de vagabundo o ladrão, o
assaltante, o pilantra que pratica o crime. Então, essa palavra, além de ter
sido muito mal empregada, é uma afronta a todos os policiais militares da reserva.
Tudo bem que era um punhado de gente que estava lá, mas quando falou dos
aposentados, acabou se referindo a todos os policiais aposentados. Então, eu
queria pedir ao Sr. Governador que se retratasse nas suas palavras, porque não
ficou nada bem para nós, policiais militares. Principalmente para nós aqui, que
somos da base de apoio, é uma situação muito difícil.
Queria
dizer também da infelicidade de aqueles policiais estarem fazendo manifestação
e ofendendo o Sr. Governador, chamando-o de mentiroso e outros impropérios. Eu
não entendo o que está acontecendo, deputado Nishikawa.
Nós
nunca tivemos um governador que falou que iria valorizar a polícia. Nós nunca
tivemos um governador que prometeu que vai aumentar o salário da polícia, sendo
que a promessa é que até dia 30 de outubro estará entrando o reajuste nesta
Casa. E, apesar das promessas, apesar de tudo o que foi feito, o nosso pessoal
não para de reclamar e de ofender o governador do estado.
Eu
não entendo essa política de enfrentamento, essa política de ofensa, essa
política de barulho, porque isso não traz resultado. Isso é mais que
comprovado. A nossa política, a nossa maneira de trabalhar é com resultados,
com projetos aprovados, com indicações aprovadas, com resultados verdadeiros,
com leis aprovadas que apoiem a Polícia Militar. Então, essa situação é
desastrosa e desnecessária.
Mas
infelizmente, ontem, o Sr. Governador foi muito desagradável. É inaceitável o
que o senhor falou. Eu espero que o senhor venha a público retirar essas
palavras, porque não são palavras condizentes com homens e mulheres que,
durante o tempo de serviço, serviram ao Estado, fazendo o melhor que podem pela
segurança de todos os cidadãos brasileiros.
E
eu peço a todos os policiais militares, também, que reflitam nas suas atitudes.
Eu nunca vi a pessoa xingar a quem tem a obrigação de respeitar. Na Polícia
Militar, quando nós entramos, juramos respeitar as autoridades constituídas.
Parece que o pessoal esqueceu isso. O pessoal esqueceu o juramento que foi
feito.
Então,
vamos colocar a mão na consciência, rever a nossa postura, que eu não quero ter
o desprazer de ter os nossos direitos rejeitados depois por causa de uma
conduta inacertada, por causa de uma conduta indevida.
Nós somos
policiais militares, nós respeitamos as pessoas e, por isso, nós obrigamos que
sejamos respeitados também. E, nós vamos atrás dos nossos direitos, e vamos
fazer valer nossos direitos, tenham certeza disso.
Sr. Governador,
nós esperamos a retratação de Vossa Excelência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL NISHIKAWA – PSL – Solicito a
Vossa Excelência: reassuma a Presidência.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP – Muito obrigado,
deputado Nishikawa.
Pela ordem, Sra. Deputada.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Presidente, eu
gostaria de deixar, mais uma vez, registrado aqui...
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP – A senhora quer
o quê? Uma comunicação?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Uma comunicação,
perdão.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP – É regimental.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL
– PARA COMUNICAÇÃO – Gostaria de deixar registrado, mais uma vez, o meu apoio à
nossa importante instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ontem, pude
prestigiar o aniversário da Rota de 49 anos, e a gente pode ver, realmente, nos
olhos daqueles homens e mulheres, o empenho, o amor, que eles têm pela
profissão, e a dedicação que eles têm em realizar o trabalho deles, que é tão
importante para a população.
A gente
precisa, além de reconhecer, valorizar. Eu acho que gratidão não paga as contas
dos nossos policiais, e de ninguém. Então, é importante que esse reajuste que o
governador prometeu, saia. O prazo está quase acabando. Nós precisamos que o
governador envie isso aqui para esta Casa, para que a gente possa votar. Eu
estou ansiosa para votar, sim, pelo reajuste dos nossos policiais.
É um reajuste
mais do que justo, necessário. Reconhecer, valorizar, mas, sim, fazer justiça
na questão financeira, para que os nossos policiais tenham um mínimo de
dignidade.
Em nome do
tenente- coronel Mário, eu faço a saudação em plenário para todos os
rotarianos, agradecendo, mais uma vez, pelo trabalho deles.
Gostaria de
dizer que ontem eu conheci a pequena Maria, filha de um ex-rotariano morto em
um assalto. Ela estava fardada, linda, orgulhosa do trabalho dos policiais.
E, me vem em
mente a questão desses policiais quando são mortos. Eles têm as viúvas, os
viúvos. Existe o problema da celeridade em receber as pensões. Muitos
policiais, inclusive, fazem vaquinha para conseguir pagar o velório, as custas
todas daquele momento tão difícil para a família. Não tem a celeridade do
Governo do Estado em dar o respaldo financeiro para essas famílias.
Então, fica,
aqui, também, registrado o meu apelo, em nome dessas famílias enlutadas. Que
recebam o respaldo necessário do Governo do Estado e mais celeridade nessas
situações.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP – Obrigado, Sra.
Deputada.
O próximo deputado é o deputado Marcio
Nakashima. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectador da TV Alesp, ontem foi publicada uma lei no
“Diário Oficial” do município de São Paulo, da cidade de São Paulo, uma lei
muito importante, que trouxe, em um dos seus artigos, em um dos seus
parágrafos, uma conquista muito importante para os servidores do município de
São Paulo.
Refiro-me aqui,
sobretudo, aos servidores que são pais. Servidores e servidoras pais e mães de
alunos, de crianças com deficiência. Refiro-me aqui a uma conquista que foi
fruto de uma mobilização feita pelo vereador Celso Giannazi, que introduziu na
Lei 17.200 uma emenda dando a esses servidores a licença paternidade de três
meses.
Ou seja, o que
diz, então, a emenda apresentada, aprovada e sancionada na Lei 17.200, de 2019,
que “todo servidor público pai de aluno, mãe de aluno”, “aluno” é vício de
expressão meu por ser professor, mas é “qualquer pai ou mãe de criança com
deficiência”, Sr. Presidente, vai ter acesso, o pai, na verdade, à licença
paternidade.
Então, foi
aprovada essa conquista histórica aqui na cidade de São Paulo, que pode servir
de exemplo, inclusive, para que nós possamos estender esse benefício para os
servidores do estado, de outros municípios, e em todo o Brasil.
Então,
está aprovada licença paternidade de três meses para os filhos de pais
servidores públicos do estado de São Paulo, filhos com deficiências, Sr. Presidente. Então, isso é importante, porque
foi fruto de uma mobilização, de um conselho que existe, o conselho de inclusão,
que pertence ao mandato, é um dos conselhos do vereador Celso Giannazi na Câmara
Municipal e, no momento, essa conquista vem como facho de luz, até porque os
governos estão atacando os servidores, retirando direitos trabalhistas,
previdenciários e sociais.
Os
governos elegeram o servidor público como bode expiatório da crise, e conquistar
a licença paternidade de três meses para os servidores pais de crianças com
deficiência é um grande avanço. Como eu disse, é uma luz no final do túnel, e
mostra que a mobilização é a chave aqui, para que nós possamos ter êxito nas
lutas sociais que nós estamos travando no Brasil.
Eu
sempre digo que, enquanto o governo Bolsonaro está acabando com a democracia,
atacando os conselhos, tentando extinguir os conselhos, o mandato do vereador
Celso Giannazi está, na verdade, indo na contramão e criando conselhos, o Conselho
de Inclusão, o Conselho Mirim, o Conselho de Educação de Jovens e Adultos, e
tantos outros, estimulando a participação popular, estimulando a participação coletiva
de vários setores da sociedade, principalmente no campo da Educação.
Então
é isso, a lei foi publicada ontem, no Diário Oficial do Município de São Paulo.
É a Lei nº 17.200, de 2019, o parágrafo II, que institui a licença paternidade
de três meses para pais de crianças com deficiência.
Então,
quero parabenizar aqui os servidores da cidade de São Paulo por essa conquista,
o vereador Celso Giannazi, autor da proposta, e o Conselho de Inclusão também, que
pertence, que compõe o mandato do vereador Celso Giannazi, e que isso sirva de
exemplo, para que nós possamos avançar na luta em defesa de todos os servidores
e trabalhadores do Brasil, não só dos servidores públicos, mas de todos os
trabalhadores e trabalhadoras.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. É interessante o assunto que o senhor traz à tona aí, porque
nós, inclusive, temos um projeto nesta Casa também, visando à licença
paternidade de todos os nossos funcionários públicos estaduais aqui, que não têm
a devida licença-paternidade também. Muito obrigado pelo assunto.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Deputado.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL -
Para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O
senhor aguarde, Sr. Deputado, porque eu tenho uma lista de deputados inscritos
aqui, para não tomar o tempo deles. Ok?
Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
Eu queria
alertar os Srs. Deputados
que no Pequeno Expediente há uma relação de deputados
inscritos. Quando eu concedo comunicação a V. Exas., acaba-se tomando o tempo
dos deputados. Então, se os
senhores puderem aguardar, porque eu ainda tenho o deputado Conte Lopes, tem o deputado
Sargento Neri também aqui presente. Ok? Pode ser, deputado? Muito obrigado, viu?
O SR. CONTE LOPES - PP
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, obrigado, público que nos acompanha na
TV Assembleia. Ontem eu falava nesta tribuna a respeito da briga entre o mar e
o rochedo, e que acaba sobrando para o marisco.
Ontem
nós estivemos em Taubaté, mais uma vez uma briga, e o governador Doria xingando
os veteranos que o estavam vaiando, ou sei lá o que, se manifestando, de
“vagabundos”, que não tinham o que fazer.
O
que dá pra achar de uma situação dessa aí? Às vésperas de um aumento. Porque,
nós queiramos ou não, nestes 32 anos que eu estou nesta Casa, ou na política,
quem dá aumento é o governador. É o governador que dá aumento. Não é deputado,
não é senador, não é o presidente da República. É o governador do estado.
É
ele que concede o aumento. Então, volto a repetir, não sei se um empresário que
é xingado pelos funcionários vai ter vontade de dar aumento para os
funcionários ou se vai querer mandar os funcionários embora.
Aí vocês vão
dizer: “Não tem forma de agir?” Tem, ele pode agir de outra forma: aumentar as
delegadas, aumentar outras coisas e dar um pequeno aumento para todo mundo.
Vale essa guerra? Então, é muito fácil ir a quartéis e vaiar o governador. Já
vi muito isso. Para certas pessoas, talvez seja bom. Não sei se o é para o
restante. Como eu disse, em uma guerra entre o mar e o rochedo, vai sobrar para
o marisco mesmo. Não resta a menor dúvida.
Quando cheguei
a esta Casa, depois do governo Fleury, o salário da Polícia Militar era
idêntico ao da Polícia Civil. De coronel ao de delegado de classe especial. De
soldado ao de agente policial. De sargento era idêntico ao dos investigadores,
inclusive as vírgulas. Quando saía aumento, saía no Diário Oficial igual. Muita
gente xingou e perdemos isso também.
Então, é bom
uma certa cautela, porque não sei quem vai sair ganhando com essa briga. O
governador tem a caneta na mão. Como diz o nosso presidente Telhada, não
seremos nós que vamos ganhar essa briga. Então, sei lá. Vamos torcer para que a
coisa ande, porque faltam 15 dias para vir o aumento que foi previsto. E nós
temos cobrado. A política também é a arte de conversar, de procurar, de dialogar.
Tem a arte da porrada, mas tem a outra do diálogo. Nem sempre na porrada você
ganha. Quando você se torna inimigo de alguém, você não dá nada para o inimigo.
Inimigo é inimigo.
Então, vamos
aguardar os acontecimentos dessas duas semanas. É difícil ver o que vai
acontecer com o governador João Doria agora, como ele vai se portar. Espero que
ele não leve isso para todos nós, veteranos e aposentados deste estado inteiro,
pois realmente são pessoas que precisam do aumento, que querem continuar com a paridade.
Agora, ele tem forma de não manter a paridade? Tem! Ele só dá vantagem para
alguns e uma pequena porcentagem para todo mundo. Vão reclamar com quem? Com o
bispo?
Já passei por
isso nesta Casa, quando o Saulo, no governo Geraldo Alckmin, ia dar o aumento
do auxílio-localidade. Nós brigamos para caramba aqui. Brigamos e tal. “Como
vai acontecer? Se o cara trabalha em Guarulhos é diferente de trabalhar na
cidade de São Paulo? Ou no ABC ou em Campinas?” Brigamos, não aceitamos.
Um belo dia,
estávamos aqui, chegou o Saulo e falou: “Vocês querem ou não querem? O
governador mandou dizer que, se vocês não quiserem, vamos mandar para a
Educação”. Então, resolvemos descer e aceitar. Fazer o quê? Iríamos perder o
aumento que seria dado ao pessoal da ativa, que era o auxílio-localização? Não
atingia, é lógico, os aposentados e os da reserva. E como íamos fazer? Brigar e
impedir?
Talvez algumas
pessoas não precisem de dinheiro, mas aquele aposentado que precisa tem as suas
necessidades, pagando aluguel, pagando remédio, pagando não sei o que lá.
Espero que se acalmem os ânimos. Não estou a favor nem contra ninguém, não é
esse o problema. É uma questão dos ânimos. Do jeito que está, não sei se vamos
ganhar ou se vamos perder.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Antes de chamar o próximo deputado, queria pedir licença para fazer a
seguinte convocação:
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 52a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 17/10/2019.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Aliás, eu não sei por que a gente fala nobre deputado. Ninguém é nobre aqui,
não somos da nobreza. Seria prezado deputado, não é? Nobre é estranho, mas
enfim, é o Regimento que diz, não posso falar nada.
6
- Projeto de lei nº 1021, de 2019, de autoria do prezado - eu vou colocar
prezado por minha conta - deputado Roque Barbiere.
7
- Foi aqui incluído o Projeto de lei Complementar nº 69, de 2019, de autoria da
Mesa. Está lida a convocação.
O
próximo deputado é o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri. Enquanto V. Exa. se desloca à tribuna, eu vou conceder a comunicação ao
prezado deputado Danilo Balas. Por favor, Sr. Deputado.
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço, Sr.
Presidente. Minha vinda a este microfone é para declarar o meu repúdio às palavras
do governador quanto aos veteranos da Polícia Militar na data de ontem. Infelizmente,
na cidade de Taubaté, houve um problema, uma manifestação de veteranos, aqueles
que representam a gloriosa Polícia Militar, e o governador acabou descendo um
pouco o nível e chamando os veteranos de vagabundos.
Nós,
da Polícia Militar - eu, que fui policial militar por 12 anos, 14 anos da
Polícia Federal -, muitos dedicam 30 anos ou mais à Polícia Militar, ao estado,
à sociedade paulista, e acabam, nobre presidente, não se aposentando. Eles se
tornam veteranos e continuam trabalhando para pagar as contas, para colocar o
pão nosso de cada dia.
Então
eu acredito que o nível das manifestações está caindo muito. Ataques estão
sendo proferidos de ambos os lados, mas o governador, como governador do estado,
não poderia ter chamado os veteranos de vagabundos. A maioria dos veteranos
continua, sim, trabalhando, fazendo bico para colocar o dinheiro em casa, para
pagar a escola, para fazer o mercado. Então, eu creio que rapidamente esperamos
a palavra do governador, um pedido de desculpas por ter chamado os veteranos de
vagabundos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – Muito obrigado, Sr. Deputado, muito bem
colocadas as palavras de Vossa Excelência. Quero retificar aqui, pois acho que,
na hora da leitura, eu falei errado o número de um projeto. Então, retificando,
é o Projeto de lei nº 1061, mil e sessenta e um, de 2019, de autoria do nobre deputado
Roque Barbiere. Justo do Roque. Se eu ler errado, estou perdido aqui.
Deputado
Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa
tarde a todos. Boa tarde, presidente; boa tarde aos demais parlamentares, a
todos os que nos assistem; à nossa Segurança Parlamentar, tanto a Polícia Civil
quanto a Polícia Militar. Eu venho aqui falar também, Danilo, sobre o
pronunciamento do governador, que foi um tanto quanto inadequado.
Espero que ele se retrate
com os nossos veteranos, mas eu não vou falar para ele. Eu quero falar para a
população paulista - para você, população paulista que me assiste. Os nossos
veteranos trabalharam 30 anos protegendo vocês, as suas vidas, os seus patrimônios,
e lutaram sempre por vocês, mesmo não tendo um bom salário; lutaram sempre por
vocês, mesmo não tendo reconhecimento; lutaram sempre por você, cidadão, mesmo
sem que o governo fizesse um trabalho de valorização profissional.
Diante disso, eu venho
falar para a população paulista: toda vez que você vir um veterano, olhe na
pessoa dele e veja um homem ou uma mulher que lutou pela sociedade paulista,
que doou sua saúde pela sociedade paulista, que fez da sua vida um sacerdócio,
porque muitas vezes deixamos nossos filhos nos dias de Natal, Ano-Novo, aniversário, para que você possa ter um bom
Natal, um bom Ano-Novo.
Muitas vezes lutamos com
as intempéries, trabalhando em dia de chuva, calor, frio, e por isso eu falo a
cada cidadão paulista: respeite nossos veteranos, faça com que eles realmente tenham
o sentimento de missão cumprida, que foi o que fizeram nos 30 anos de serviço.
Lutar por este estado, lutar por esse povo e, realmente, fazer com que o estado
democrático de direito prevalecesse no estado brasileiro.
E,
por isso, eu sou solidário aos nossos veteranos. E, por isso, eu clamo a cada
cidadão paulista que seja solidário aos nossos veteranos para que, no futuro,
nós tenhamos o reconhecimento, como muitos países que reconhecem o seu
veterano. É inadmissível algumas frases chulas para os nossos veteranos.
E
eu espero, presidente, com certeza, que o nosso governador se retrate com eles,
porque muitos não deram só o tempo de serviço, deram toda a sua saúde. Temos
veteranos de cadeiras de rodas, hospitalizados. Temos veteranos com problemas
mentais por passar por dificuldades, por passar por trabalhos realmente
estressantes.
E
não é só na Polícia Militar. Temos veteranos na Polícia Civil, agentes
penitenciários e precisamos, cada vez mais, respeitar esses homens e mulheres.
Então,
fica aqui o meu clamor à sociedade paulista. Que veja os nossos veteranos não
como policiais aposentados, mas como um guerreiro que combateu o bom combate e
que fez a sua missão para esse estado bandeirante.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP –
Obrigado, Sr. Deputado.
Próximo
deputado, deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Pela lista
suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. Acabou de fazer uso da palavra. Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Presidindo os trabalhos. Deputado Coronel Nishikawa. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA – PSL –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos: Sr. Presidente, assessores, colegas
deputados, pessoal da plateia aí em cima.
Primeiramente,
Sr. Presidente, quero corroborar com as suas palavras sobre aposentados da
Polícia Militar. Eu sou coronel da Polícia Militar e estou há 20 anos
aposentado. Durante esse período, Sr. Governador, eu fui, durante sete anos,
presidente de Conseg, sem receber um tostão, trabalhando em prol da sociedade.
Durante
esse período nós chegamos a construir até um quartel pelo nome que nós tínhamos
lá em São Bernardo. Segunda Companhia do 6º Batalhão. Com a ajuda de
indústrias, com a ajuda da comunidade, foi erguida uma companhia, porque nós
batalhamos para isso. Nós não recebemos um tostão para isso. Então, gostaria de
que o senhor governador respeitasse os nossos aposentados, inclusive, nós,
aqui, que estamos aqui.
Dito
isso, as minhas continências para os professores. Eu não pude estar aqui ontem,
eu tinha uma agenda com médicos e não pude estar aqui. A minha primeira esposa,
falecida esposa, era professora. A minha esposa atual é professora aposentada.
Sem os professores nós não estaríamos aqui. São quem nos prepara para que
possamos ter uma profissão.
No
Japão, o país dos meus ancestrais, a única profissão que não se curva perante o
imperador é o professor. Portanto, ao professor o nosso respeito, as nossas
homenagens. Dito isto, gostaria de agradecer aos deputados que pertencem à CCJ
pela aprovação do nosso Projeto de lei nº 413, reaproveitamento dos aposentados,
Sr. Governador, e também daqueles que sofreram um acidente e um tiroteio
durante o serviço operacional ou de mobilidade reduzida em serviços
administrativos. Inclusive poderão ser reaproveitados em Proerd, em vários
setores que o estado necessita.
Tiraria aqueles que têm
condições de trabalhar para colocar esses aposentados para trabalhar, os que têm
mobilidade reduzida também. E com isso o estado economizaria. Pagaria-se um
bônus, não necessariamente que depois vai incorporar ao salário, o que não é
justo, mas os nossos policiais trabalhariam num ambiente que conhecem, têm a
expertise da profissão.
Vai aqui o nosso PL. Esperamos
que os nossos nobres colegas aprovem quando passar por esta Casa aqui para
votação. Ontem, nós estivemos também na Rota, no 49º aniversário da Rota. Eu vi
o capitão Conte Lopes lá sendo assediado por fãs. É uma coisa impressionante. Ele
é um mito lá na nossa Rota. Parabéns a essa unidade que tanto faz pelo povo paulista.
Hoje, nós tivemos de manhã na sala da Presidência uma reunião com o presidente
da Federação das Santas Casas.
As Santas Casas, que
tanto necessitam de emendas parlamentares para poderem continuar com a casa
aberta. É necessário que todos se conscientizem de que a tabela SUS,
infelizmente, não cobre o valor que eles gastam para cada paciente que se
interna por lá. Então eu solicito aos nossos colegas que tiverem condições de
mandar emenda para as Santas Casas, que o façam.
Nós enviamos para
aprovação um projeto de lei que aparentemente seria inconstitucional porque nós
não teríamos que legislar sobre isso, dez por cento dos valores arrecadados de
multas das estradas, por quê? Nós tivemos a oportunidade de passar pelo Corpo
de Bombeiros. Lá nós recolhíamos os pacientes ou os acidentados para as unidades
públicas e com isso a gente percebia a precariedade.
E nós estamos aí rogando
que isso vá para frente, dez por cento. Eu sei que na federação estão
destinando se não me engano 30%, mas dez por cento daqui gostaríamos que
passasse novamente pela CCJ. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Deputado Roberto Morais. (Pausa)
Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de saudar
todos aqui presentes, público que nos assiste na TV Alesp, também aqui na
galeria, assim como todos os servidores desta Assembleia Legislativa.
Senhores, hoje o Brasil
olha atônito e também com muita atenção para o Supremo Tribunal Federal. Os
olhos de todos os brasileiros neste momento estão sobre a Suprema Corte brasileira,
porque nós temos o perigo de ter todos os bandidos da pior espécie colocados
nas ruas, todos aqueles que tiveram sua condenação em segunda instância. Eu
venho a esta tribuna expor a minha preocupação quanto ao julgamento que o
Supremo Tribunal Federal começará hoje.
Eu não estou falando
aqui, senhores, daquele bandido pé de chinelo, daquele bandido que roubou um
pão ou que roubou uma galinha. Não! Eu estou falando de estupradores. Eu estou
falando de pessoas que são da pior espécie da sociedade e o Supremo Tribunal
Federal está mais uma vez revendo a sua decisão.
Essa espécie de
revisão de decisão do Supremo Tribunal Federal só causa, no nosso País,
insegurança jurídica. Só causa, no nosso País, insegurança nas nossas
instituições. O Supremo não pode colocar nas ruas os bandidos que foram
condenados após a segunda instância, de forma alguma. Os tribunais superiores
não servem para fazer aquilo que o juiz de direito e o desembargador faz.
Os tribunais
superiores servem para cuidar, principalmente, da interpretação das leis, para
regar os demais tribunais. E não para atender o mérito. O mérito dessas
questões vem sim do juiz de direito e dos desembargadores, em primeira e
segunda instância. Corremos o risco de colocar bandidos nas ruas. Entre eles,
inclusive, o próprio Lula, Luiz Inácio Lula da Silva. Vejam só que absurdo.
Não podemos
permitir de forma alguma que isso venha a se concretizar no nosso Brasil. Não
podemos permitir que a juristocracia do Supremo atrapalhe a nossa democracia.
Porque a população brasileira está cansada de viver em um país onde os bandidos
são tratados como vítimas. Está cansada dessa impunidade. Estamos cansados de
ver pessoas corruptas roubarem debaixo do nariz do povo, e nada acontecer, e
não serem punidas de forma alguma.
Agora o Supremo
Tribunal Federal está prestes a dar o aval para que milhares e milhares de
presos possam ter a sua liberdade colocada em prática. Vocês vão ver acontecer,
aqui no Brasil, a queda da Bastilha, uma revolução. Vocês vão ver acontecer,
aqui no Brasil, milhares de bandidos sendo soltos. Porque, o que não vai
faltar, vai ser pedido nos tribunais inferiores.
Peço a todos os
ministros do Supremo e também à população brasileira que não venha permitir que
um absurdo como esse aconteça. O preço da nossa liberdade é a eterna
vigilância. E não há vigilante maior que o próprio cidadão que vai às ruas para
defender a sua liberdade. Que vai às ruas para defender a sua nação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Não temos mais deputados inscritos no Pequeno
Expediente. Portanto, chamarei aqueles que já falaram, mas se inscreverem
novamente.
Sargento Neri, o senhor fará uso
novamente da palavra? Não fará. Deputado Giannazi, o senhor fará uso da
palavra? Portanto, tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna,
no dia de hoje, gostaria de me dirigir ao reitor da Universidade de São Paulo e
exigir que ele cumpra a lei.
Aprovamos uma
lei aqui na Assembleia Legislativa em 2013. Um projeto de lei que foi um
projeto encaminhado pela própria reitoria da universidade. A universidade
encaminhou um projeto de lei aqui por conta da mobilização das professoras das
creches e da Escola de Aplicação da USP. O projeto foi aprovado. Fizemos um
esforço enorme para que o projeto fosse aprovado rapidamente. O projeto foi
aprovado. O governador, o Executivo, sancionou a lei.
No entanto,
isso aconteceu em 2013. E até hoje a Reitoria da Universidade de São Paulo
afronta a legislação. Viola a lei, viola o Estado Democrático de Direito, Sr.
Presidente. Tem uma lei que entrou no ordenamento jurídico do Estado de São
Paulo.
É uma lei muito
simples, que apenas regulamenta a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, que transformou a Educação, que reconhece a educação infantil como a
primeira etapa da educação básica, juntamente com o ensino fundamental e com o
ensino médio. Essa é a educação básica: educação infantil, creche e pré-escola,
ensino fundamental e ensino médio.
A lei é muito
clara em relação aos profissionais da Educação. Não existe mais essa
terminologia de técnico de apoio educativo, que hoje ainda existe, em 2019, na
Universidade de São Paulo. As professoras ainda têm essa designação, ainda têm
essa terminologia. E, na verdade, o projeto que nós aprovamos regulamenta a
LDB, transformando, mudando a designação do cargo, de técnico de apoio
educativo para professor de educação infantil. É a Lei no 1.202.
Inclusive,
eu já fui ao Ministério Público, conversei com o procurador-geral de Justiça.
Ele disse que a lei, na verdade, estava em pleno vigor no estado de São Paulo.
A lei foi confirmada pela Procuradoria Geral de Justiça do estado. E no
entanto, até agora, o reitor da Universidade de São Paulo viola, afronta a
legislação, prejudicando as trabalhadoras, as educadoras, as professoras das
creches e da Escola de Aplicação da USP. Então, eu faço aqui um apelo e uma
exigência para que o reitor cumpra a lei. A lei tem que ser cumprida.
Agora,
o que mais me chama a atenção é que a proposta foi apresentada em 2013 pelo
próprio reitor. Na época, o reitor Rodas, da faculdade de direito, um jurista;
ele apresentou o projeto de lei. Agora, não sei por que, a procuradoria da USP,
me parece, deu uma orientação para o descumprimento da lei. Isso é um absurdo
total, Sr. Presidente. Então, nós vamos tomar outras medidas, como já tomamos
algumas, para que a lei seja cumprida, a Lei Complementar no 1.202,
que transforma o cargo de técnico de apoio educativo no cargo de professor de
educação infantil das creches da USP.
Sr.
Presidente, gostaria, para concluir, que cópias do meu pronunciamento fossem
encaminhadas para o reitor da Universidade de São Paulo e também para o
Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas imediatamente,
e a Lei Complementar no 1.202, de 2013, seja cumprida pela reitoria
da Universidade de São Paulo.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Então, solicito à nossa assessoria que encaminhe as
palavras do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Reitor da Universidade de São Paulo
e ao Ministério Público.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria comunicar que a CCJ acabou de aprovar o projeto de
autoria do deputado Tenente Nascimento que reconhece o “homeschooling”, ou
seja, o ensino domiciliar no estado de São Paulo. E nós tivemos manifestantes
muito especiais na data de hoje, na CCJ, que são as crianças e adolescentes de
todas as idades; tem até um bebezinho. (Manifestação nas galerias.) Foi muito
fofo, porque eles vieram pleitear os seus direitos, vieram com camiseta,
falaram com os deputados antes.
Então,
eu deixei bastante claro que não sou uma entusiasta do “homeschooling”, mas
entendo que o nosso país é um país plural, que deve contemplar desde a escola
em período integral, da qual eu sou defensora, até o ensino domiciliar. Seja
num modelo, seja em outro modelo, zelando pela segurança, pela integridade
física e intelectual das crianças.
Então,
se o país é um país plural, essa liberdade de como aprender e de como ensinar
deve ser respeitada. Então, desde já, trago aqui meu apoio formal e no mérito
ao projeto do colega, cumprimentando as crianças pelo exercício de cidadania
desde cedo. Parabéns, turminha. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Nós temos mais um orador inscrito. Eu vou dar a
palavra ao orador. Depois, abro comunicação para Vossas Excelências. Nós temos
horário, por favor.
Deputado Enio
Tatto. Posteriormente, abrirei a comunicação para Vossas Excelências.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos
assiste, cumprimentar os alunos, o pessoal que nos visita hoje. Sejam
bem-vindos aqui na Casa do Povo. Sr. Presidente, é quase impossível a gente
falar hoje, como deputado estadual, e não repercutir a fala do governador do
estado no dia de ontem.
Eu até ouvi
algumas falas aqui. Eu fiquei imaginando que não aconteceu nada ontem. Parece
que o governador fez uma fala lá tranquila, né. Ou eu não assisti direito, ou
eu não entendi direito, não interpretei direito.
Por isso, eu
puxei o vídeo, e eu gostaria que soltasse aí para a gente assistir, para a
gente ver, realmente, para que todo mundo pudesse assistir o que o governador
falou e a forma como falou.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
É isso. Esse é
o governador. É o que a gente tem: é um em Brasília e outro aqui no estado de
São Paulo. Aliás, fizeram a dobradinha, o Bolsodoria, né, que garantiram a
eleição.
Mas, o que
chama a atenção é o tamanho do preconceito, a falta de respeito com a população
e, em especial, a categoria. O pessoal da Segurança Pública. Quem que estava
ali?
Ali tinha
policiais aposentados reivindicando justas reivindicações. E ele trata dessa
forma: “Vai para casa, vagabundos. Vocês não têm o que fazer. Pega os 200 reais
que vocês receberam do Major Olímpio, senador, e vai comer mortadela com a mãe
de vocês.”
Deputado
Aprigio, é o governador do estado que está falando isso. É o governador do
estado que está falando isso. A Assembleia está esperando, e a categoria está
esperando, e aqui tem gente que pode falar melhor do que eu, estou esperando o
aumento prometido na campanha eleitoral, e se elegeu muito em função disso,
para os policiais, para a área de Segurança Pública.
Você sabe o que
que tem por trás disso, e a preocupação dele, e essa perda de equilíbrio, esse
desespero? É porque a gente já sabe, e a gente conhece o PSDB de mais de 20
anos, a forma que ele trata a Segurança Pública no estado de São Paulo.
E vocês são
testemunhas. O pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar, desde Mário Covas que
é sempre a mesma ladainha, que não são atendidas as reivindicações de vocês.
E, tem outro
detalhe que chama a atenção quando ele chama aposentado de “vagabundo” e manda
ir embora para comer mortadela com a mãe. Porque, se não me engano, teve um
presidente do PSDB também que chamou todos os aposentados do Brasil de
“vagabundos”.
Então, eles são
recorrentes, e é dessa forma que eles tratam os trabalhadores. O que vai
acontecer? Vai chegar um projeto aqui na Assembleia Legislativa de aumento. E,
aí, vai ser a grande decepção.
E, não é prever
o futuro, não. É aquilo que a gente está acostumado com o PSDB, com os governos
do PSDB. Os deputados que são mais antigos aqui, que têm mais de um mandato, o
Coronel Telhada, o Conte Lopes, sabem muito bem disso.
Mas os
deputados novos da área da Segurança: aqui sempre foi desse jeito, essa
ladainha. Vai vir três, quatro, no máximo, cinco, por cento, que não cobrem nem
a inflação. E aqueles vinte, vinte e cinco, vinte e seis por cento que estão
esperando vão cair por terra.
É desse jeito
que o PSDB trata todo o funcionalismo público do estado de São Paulo. É por
isso que você pode pegar qualquer categoria do funcionalismo público e comparar
com outros estados que têm menos condições que o estado de São Paulo: o estado
de São Paulo está abaixo, ganha menos.
E, na área da
Segurança Pública eles trazem tabelas todos os dias para nós aqui, comparando,
inclusive, com estados menores, estados que têm menos recursos.
Então,
mais uma vez, é a forma do PSDB governar o estado de São Paulo, de valorizar o
funcionalismo público, dessa forma, e, pior de tudo, nas falas dele, de um cara
totalmente despreparado, um cara desequilibrado, um cara que está com algum
problema. Né?
É
da forma de tratar, de chamar de vagabundo o pessoal que estava reivindicando
justos salários, justas reivindicações, que têm direito. No máximo, é conversar,
explicar, se não pode atender, mas não chamar de vagabundo e mandar comprar
mortadela e comer com a mãe deles. Atingir até a mãe dos pobres, as pobres mães
dos pobres policiais, do pessoal da área da Segurança Pública.
Esse
é o governador do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Castello Branco. Falará
no Grande Expediente ou falará agora? No Grande. (Pausa.) Deputado Nascimento,
então, se inscreveu. É o último deputado inscrito no Pequeno Expediente.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e
Senhores que estão nos assistindo pela TV Alesp, presidente, deputado Coronel
Telhada, deputado Major Mecca, sempre em comando, forte, que ontem esteve lá na
grande festa da Rota, comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, do qual nós
parabenizamos, mais uma vez, o deputado Agente Federal Danilo Balas, meu sempre
capitão Castello, Ed Thomas, Aprigio.
Eu
quero aqui fazer uma menção especial às famílias do “homeschooling”, que lá
estão. Aquelas famílias... (Manifestação nas galerias.) Tivemos o privilégio,
deputada Janaina, e vocês que nos assistem pela TV Alesp, de aprovar hoje, na
CCJ, o projeto 707. Sete é o número da perfeição. Vocês, que estão estudando em
casa, já aprendam isso também.
Sete
é o número da perfeição, do qual vem dar a condição àqueles que optarem, àqueles
que têm a condição de praticar, de fazer o ensino domiciliar. Então, nós
aprovamos hoje, juntamente com os nossos pares, esse projeto na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, e ficamos muito felizes.
Como
expressou aqui já a deputada Janaina, a felicidade de ver as crianças, de ver esses
jovens do futuro desta Nação, com a camiseta lá, pedindo seus direitos,
direitos que lhes são, realmente, importantes. Nós temos aqui, a todos vocês
que nos assistem, o nosso maior patrimônio, que são as crianças.
Então,
nesta Casa está em andamento esse projeto, que, com certeza, será aprovado, e
quero agradecer a vocês por estarem aqui, participando diretamente, conhecendo
o parlamento. É isso mesmo. Vocês têm que vir aqui conhecer o Parlamento, onde
projetos importantes são aqui aprovados.
Não
é só: “não, político não trabalha”. Não, nós trabalhamos sim, em prol do bem
comum. Então, eu quero aqui parabenizar a vocês todos, e dizer que nós, juntos,
somos mais fortes, que nós, juntos, vamos vencer, e que nós, juntos, vamos
estudar. (Manifestação nas galerias.)
Muito obrigado, Sr.
Presidente. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente. Grande Expediente.
* *
*
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
O primeiro deputado inscrito é o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
Para uma comunicação, é possível, enquanto o colega vai? É rapidinho.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Pode ser, Sra. Deputada.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Não, eu queria só
fazer um comentário sobre a fala, desta vez corroborando o que falou o colega deputado
Enio, porque desde ontem eu venho recebendo várias mensagens em razão dessa
manifestação do governador, de policiais, de parentes de policiais, mas também
de pessoas que não têm nenhuma relação com a polícia, mas que se ressentiram
muito com a fala do governador.
E eu, aqui, de
uma maneira muito respeitosa, queria fazer a seguinte ponderação: toda essa
reação exagerada do governador àquela situação concreta está diretamente
relacionada a uma antecipação da campanha para a Presidência em 2022.
Infelizmente, estamos ainda em 2019 e as pessoas que, legitimamente, almejam
concorrer... Porque quem está na política, ou quem quer entrar na política,
qualquer cidadão tem legitimidade para postular um cargo. Então, eu não tiro a
legitimidade de ninguém. Porém, estamos no início do mandato atual. Não é hora.
Então, o que eu
penso que está ocorrendo com o governador? Toda vez em que ele é, de alguma
maneira, confrontado ou questionado, até de maneira ríspida, seja com uma vaia,
seja com um protesto, ele atribui essa situação à disputa com o atual
presidente Jair Bolsonaro.
Porém, o governador
tem que entender - e falo isso com a melhor das intenções - que há outras
pautas em São Paulo. Então, não necessariamente uma vaia, um protesto ou uma
crítica tem a ver com isso. O problema é que as pessoas já estão com a campanha
de 2022 na cabeça. Essa antecipação não ajuda o País, não ajuda o estado, não
ajuda a Nação. Não ajuda. Até 2022, não sabemos quem vai estar vivo. Então,
temos que nos focar, cada um de nós, em nossos mandatos.
Então, fica
aqui minha solidariedade aos policiais e quase um pedido ao governador e a
todos os outros que já estão em campanha: foquem no presente, porque o futuro
ainda não existe. Temos que construi-lo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Major
Mecca.
O SR.
MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Por gentileza, o senhor poderia
colocar o áudio?
* * *
-
É reproduzido o áudio.
* * *
Eu quero falar para essa câmera aqui. Por favor, me foca
nessa câmera aqui. Essa fala nojenta que nós acabamos de ouvir é do governador
do estado de São Paulo, João Doria Júnior, candidato a presidente da República
em 2022.
Atenção a todos os veteranos das polícias do Brasil; a todos
os policiais da ativa também, porque amanhã, com a permissão de Deus, os
senhores também serão veteranos; a todas as pensionistas; a todos os
integrantes das Forças Armadas da ativa e veteranos: esse homem pretende, um
dia, ser presidente.
Para
esse, que acabou de falar, todos os senhores: meu pai, veterano, que está no
sofá agora sentado com duas pontes de safena no peito, duas mamárias; meu tio
falecido, policial, professor, nome de escola em Carapicuíba; o sargento
Turíbio, alvejado na cabeça, tetraplégico hoje, cuidado pelos pais na sala da
casa da mãe dele, dos pais dele, que transformaram a sala em uma UTI. Para esse
homem, todos vocês são sem-vergonha. São vagabundos. Sabe por quê? Porque os
senhores são um peso ao Erário. Os senhores custam para o Estado. E esse homem
não pensa em seres humanos, em pessoas, ele pensa em dinheiro. Pensa em
escalada pessoal na vida.
O
senhor sobe, ou melhor, você sabe, João Doria, quem são esses vagabundos a quem
você fez referência? São homens e mulheres que carregam nas costas o peso de um
estado. Homens que trocam tiro na rua, homens que trazem vida, fazem partos
dentro de viaturas. Você nunca saberá o que é isso.
Você
nunca saberá o que é um soldado cair ao seu lado, como já aconteceu comigo, e
gritar: “Chefe, estou baleado”. “Segura, aguenta que você vai ser socorrido”.
Você nunca saberá o que é isso para chamar esses homens e mulheres de vagabundos
e sem-vergonha.
Você
nunca saberá o que é recolher um batalhão como aconteceu comigo e o meu pelotão
na Rota, integrando o comboio dois carros funerários, trazendo de volta o
sargento Varney e o cabo Goulart, mortos no turno de serviço. Você nunca saberá
o que é isso. Você entrar pelo portão do quartel e as famílias estarem
esperando no pátio, chorando, e o filho do policial correndo, brincando no
quartel, sem saber o que está acontecendo. E o corpo dos dois policiais, no
final do serviço, depois de mais de 24 horas, nós velamos no quartel da Rota.
Você
nunca saberá o que é isso. Você foi até aquela tragédia em Suzano, naquela
escola, onde várias crianças foram mortas, você teve que ser amparado, porque
você passou mal. Quase caiu. Vomitou. Aquilo que você não suportou por um
instante, por um dia, é o que esses homens e mulheres que você chamou de
vagabundos e sem-vergonha suportam por 30 anos. É por isso que eles trabalham
30 anos e vão para a reserva. Você nunca saberá o que é isso.
Você
é um moleque brincando de forte apache no estado de São Paulo. Brincando com o
povo de São Paulo. Você nunca será um líder, nunca foi e nunca será presidente
desta nação.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP –
Muito obrigado, deputado.
O SR. PAULO LULA FIORILO – PT –
PARA COMUNICAÇÃO – Nós estamos recebendo uma delegação de deputados da Alta
Áustria, que estão aqui, e vou declinar os nomes: o presidente Viktor Sigl, a
quem eu peço uma salva de palmas (Palmas.), a vice-presidenta Gerda
Weichsler-Hauer, a quem peço também uma salva de palmas (Palmas.), e o segundo
vice-presidente, Dr. Adalbert Cramer. Acompanham o presidente, a
vice-presidenta e o segundo vice-presidente, os seguintes parlamentares:
Michaela Langer Weninger, Herwig Mahr, Christian Makor, Gottfried Hirz, Klaus
Mitterhauser, Rudolph Ferdinand Watschinger, Werner Innreiter e Barbara
Lenglachner.
Quero
também registrar a presença do cônsul Klaus Rofstadler.
Sr.
Presidente, quero agradecer a presença de todos. O presidente Cauê Macris já os
recebeu na Sala de Reuniões. Tivemos a oportunidade, além do diálogo, de propor
ao cônsul uma relação de proximidade com os parlamentares, até para buscar
parceria com empresas austríacas da Alta Áustria.
Muito
obrigado pela presença. Danke schön e aproveitem.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Paulo
Fiorilo. Quero também saudar a todos os senhores e senhoras parlamentares da
Áustria, pela presença. Contem conosco aqui nesta Casa. A Casa é dos senhores e
das senhoras. Sejam bem-vindos.
Chamo,
para fazer uso da palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas, que está
inscrito, mas permutou o seu tempo com o deputado Castello Branco. Enquanto
V.Exa. se desloca à tribuna, concedo a palavra ao deputado Roberto Morais, para
uma comunicação.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA – PARA
COMUNICAÇÃO – Obrigado, coronel Telhada. Boa tarde a todos. Obrigado, deputado,
pela cessão.
Hoje pela manhã, com o
coronel Martins, presidente em Piracicaba da Jovem Pan News local, AM, Jornal
da Manhã, com a jornalista Adriana Passari, tivemos a oportunidade de receber
um amigo seu, coronel Érico, que brilhantemente comanda o CPI-9 da cidade de
Piracicaba, hoje apresentando o novo comandante do Baep, que a gente conseguiu,
junto ao Governo do Estado, que é o tenente-coronel Souza. Vai assumir no dia
16 de dezembro, às 11 horas da manhã, na antiga Faculdade de Serviço Social, na
Rodovia do Açúcar.
Ali será instalado o Baep
de Piracicaba, uma conquista que nós conseguimos para a cidade, num trabalho
junto ao prefeito Barjas Negri. Ele alugou esse prédio da Faculdade de Serviço
Social, e hoje tivemos a confirmação. Já foi publicado no "Diário
Oficial", mas da data que será dia 16 de dezembro.
A Baep contará com 265
PMs, sendo composta por um major, 12 tenentes, três capitães, 55 sargentos, 193
policiais militares. São 30 modernas viaturas, que já estão na cidade de
Piracicaba. Para nós foi motivo de orgulho hoje, recebê-los e confirmar a
inauguração para o dia 16 de
dezembro.
E também uma luta agora
que me pediu que a gente faça junto ao governo, a criação do Instituto de
Criminalística e o IML de Piracicaba. É o único órgão do governo que nesses 21
anos nós não conseguimos levar como sede de Piracicaba. Ainda dependemos de
Campinas.
Mas eu tenho certeza de
que nosso secretário de Segurança Pública, nosso querido comandante da
Segurança Pública, o general Campos, que hoje mora na região, mora em São
Pedro, eu o conheci aqui no Exército, aqui do lado da Assembleia, e hoje ele é
companheiro nosso e é secretário da Segurança Pública.
Tenho muita convicção de
que ele vai atender esse pedido. Foi uma grande conquista para 52 cidades que
compõem o CPI-9, que é o Comando de Policiamento do Interior. Temos já a Escola
de Formação de Soldados, temos o Comando da Polícia Federal, o Deinter-9, todos
os comandos que foram levados para nossa cidade.
Viemos fazer essa
comunicação, satisfeitos, por mais essa conquista da região de Piracicaba. E
saúdo os nossos queridos visitantes que estão aqui presentes hoje, que vieram
da Áustria. A nossa saudação, o nosso muito obrigado pela presença no maior
Parlamento do país, que é a Assembleia Legislativa. Obrigado, Coronel Telhada.
Obrigado a todos os amigos que nos acompanham nesta tarde de trabalho aqui na
Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Roberto Morais. Transmita,
por favor, o nosso abraço ao coronel Érico Hammerschmidt e
ao tenente-coronel Souza pela nova missão que ele vai executar a partir de
dezembro e um abraço a todos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Só
mais dois segundos. Ele trabalhou em Piracicaba. Ele é de Ribeirão, mas já está
de mudança com toda a família e a gente está recebendo mais um ilustre policial
militar que tanto orgulha a farda aqui no estado de São Paulo. Levarei o
abraço.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Deputado Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nossas boas-vindas à comitiva da Áustria, que nos dá a
honra de visitar a nossa Assembleia, ressaltando que existem laços profundos da
Áustria com o Brasil muito mais do que imagina hoje o povo brasileiro, a
começar das nossas duas primeiras princesas do Brasil Império de Dom Pedro I e
de Dom Pedro II, que eram do Império Austro-Húngaro, dos milhões de imigrantes
que recebemos do então Império Austro-Húngaro e depois da Alemanha.
Tive a oportunidade de
conhecer a Áustria em 1990, quando servia pelo Exército Brasileiro na França. Nós
compramos helicópteros franceses e eu passei seis meses recebendo essas
aeronaves em Marignane e depois um estágio na Legião Estrangeira. E naquela
ocasião fizemos uma visita à embaixada em Berlim e depois em Viena, de maneira
que guardo as melhores recordações da Áustria e desejo a vocês todos uma boa estada
aqui no Brasil.
E que vocês apreciem um
pouco desta apresentação, que vai falar sobre os aeroportos paulistas. O meu
mandato tem como uma das suas bandeiras o desenvolvimento da aviação no estado
de São Paulo e nós já apresentamos painéis mostrando que a aviação do estado de
São Paulo estava muita atrasada. Foram tomadas algumas medidas positivas no
sentido de melhorar esse desempenho.
Então é o chamado Programa
de Desestatização dos Aeroportos Paulistas, ou seja, o mundo é feito de fases.
Houve uma fase em que foi importante, nobres parlamentares e plateia, que o estado
colocasse a sua mão e construísse os aeroportos, porque na época não havia a
mínima condição de isso ser feito pela iniciativa privada.
Mas passados mais de cem
anos, o cenário se inverte. Hoje, o estado percebe que é necessário colocar na
iniciativa privada se não todos, se não os principais aeroportos pelas razões
que nós vamos apresentar.
* * *
-
É exibida a imagem.
* * *
Em primeiro lugar, aqui
está o mapa do estado de São Paulo. Oito aeroportos do estado estão recebendo
voos comerciais que não existiam: cidades de Franca, Barretos, Ribeirão Preto,
São José do Rio Preto, Araçatuba, Bauru, Marília e Presidente Prudente já estão
operando. E outros 13 aeroportos vão receber apenas táxi aéreo ou aviação
executiva como, por exemplo, Araraquara, Sorocaba e Votuporanga.
A ampliação na oferta do
voo regional é poder conectar o território paulista a outros estados e mesmo à
capital, o que não era feito principalmente por aeronaves de poucos assentos. Isso
vai dar muita capilaridade para o estado se tudo correr bem.
Então sobre os investimentos,
os nossos aeroportos para quem for visitá-los vai ver que eles estão em estado
muito depauperado ou por má gestão ou por falta de investimento ou seja lá pelo
que for, mas o fato é que os aeroportos do interior do estado de São Paulo hoje
estão sucateados, abandonados, judiados. Esse “retrofit”, esse investimento,
vai ser feito então para melhorar a infraestrutura.
Lembrando que
principalmente no interior os aeroportos são área de lazer, rendem comércio
paralelo, além de serem uma das atividades recreativas também. Segundo,
agilidade para futuros investimentos de interessados no setor. Vai melhorar a
receita nos aeroportos que já existem, que hoje estão parados.
Finalmente, que
é o que interessa também, os voos aumentarão, e as conexões entre as cidades. A
gente apresentou, na última vez, um mapa fazendo uma comparação entre os Estados
Unidos e o Brasil. Como é diferente as conexões lá e aqui. E não tem porque,
porque temos potencial para isso. Os voos, inicialmente, serão para ter nove
passageiros. Estão sendo comercializados em parceria para viagens a partir do
dia 28 de outubro.
Essa aviação
pequena, se for a um custo baixo, ela começa a ficar mais interessante do que
ir de ônibus. E você ganha agilidade. A operação faz parte de um plano maior de
ampliação da malha viária do estado de São Paulo. Participa deste programa o
nosso querido coronel Ozires Silva, fundador da Embraer, que é um gênio, e que
realmente vislumbra, no estado de São Paulo, um potencial muito maior do que
ele tem hoje, e que está parado.
Ou seja, isso
já é um resultado prático daquela nossa bandeira de redução do ICMS, que não
era só para a aviação comercial. Acabou sendo.
A gente espera ampliar isso ainda esse ano para que todo o segmento de
aviação e todos os combustíveis tenham redução de impostos.
Aqui estão as
novas cidades que serão contempladas na segunda fase. Araçatuba, São Carlos,
Votuporanga, Araraquara e o binômio Santos-Guarujá, que era um aeroporto
ocupado pela Força Aérea e hoje está também ocioso.
Para terminar.
Está sendo lançada uma campanha nacional: “hashtag” #combustivelsemimposto.
Entendemos que todos os combustíveis do Brasil não devem mais pagar imposto,
simples assim. Os combustíveis impactam em 40% no custo Brasil. Existe a máfia
da adulteração do combustível. Existe a máfia de sonegação fiscal. Existe uma
série de problemas na questão chamada combustível.
É muito simples
resolver isso: zera os impostos, não só da aviação, como agora estamos
ampliando a campanha da “hashtag” #combustivelsemimposto, para tudo. Para
caminhões, para carros, para qualquer veículo, a fim de que o Brasil possa
realmente alçar voos maiores no seu desenvolvimento.
Muito obrigado
pela atenção. Estejam conosco, acompanhando a “hashtag” #combustivelsemimposto,
por um Brasil maior, melhor e mais justo. Brasil acima de tudo, Deus acima de
todos. Obrigado. (Palmas.)
O
SR. ED THOMAS - PSB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Pois não, Sr.
Deputado.
O
SR. ED THOMAS - PSB – É para uma
comunicação e para uma saudação ao deputado Castello Branco.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Prossiga.
O
SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO – Eu
falava com o deputado Danilo Balas que, sempre que ouvia, é um aprendizado
maravilhoso. E que é uma grande conquista a aviação regional. A gente fica
muito, mas muito feliz, de ver a cidade de Barretos, que é uma cidade muito,
mas muito procurada por aqueles que são acometidos dessa terrível doença que é
o câncer.
Quem conhece o Hospital do Amor, em
Barretos, sabe do que estou falando. Voos para aquela localidade, é de muita
importância. Porque ali eles chegam de vans, ou de carros particulares –
aqueles que têm – ou de ônibus, transportados pelas prefeituras. Com certeza a
aviação regional vai facilitar, realmente, em muito, naquele centro de
tratamento para as pessoas que mais precisam.
Claro que se tenha a sensibilidade a
essas passagens. Tomara que a gente consiga ser muito mais barato do que uma
viagem de ônibus. Então a explanação do deputado Castello Branco é grandiosa.
Eu gostaria muito de dar os parabéns e de falar que é uma grandeza para o
estado de São Paulo, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado. O nosso abraço ao deputado Castello Branco também.
Somos fãs do deputado Castelo Branco. Então é fácil cumprimentá-lo.
Próxima deputada, deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, todos os componentes da Mesa.
Cumprimento também os assessores à esquerda, os assessores e assessoras à
direita. Cumprimento o público presente, os Srs. Deputados aqui presentes e
também aqueles que nos assistem através da TV Alesp.
Subo a essa
tribuna... Ontem foi o Dia do Professor. Aliás, o Dia do Professor é todo dia,
porque esse é o profissional que, diferentemente de qualquer profissão, acho
que nós ficamos 200 dias letivos com alunos nas salas de aula. A gente tem uma
relação direta.
Como
todas as outras profissões, esta profissão, hoje... Também estendo até, não digo
que solidariedade, mas nossa luta conjunta, deputado Coronel Telhada, também
com relação aos policiais. Têm um papel importantíssimo também, para proteger a
vida de pessoas. Enfim, essa é uma questão fundamental do papel do estado para
a vida da população, na Saúde, na Educação, na Segurança.
Nós
estamos atravessando outubro, deputado Coronel Telhada. Zero de reajuste. Até
que o Orçamento está mais favorável para os senhores do que para nós. Imagina:
vão sair da Educação 960 milhões, quase um bilhão de reais. Como assim? No
momento em que nós estamos dizendo o seguinte: se o Fundeb – o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica – acabar, a educação básica, deputado
Emidio, vai desmoronar. Creches e pré-escolas.
Espero
que o senhor seja – hoje, pré-candidato – eleito lá em Osasco para fazer o
brilhantismo da governança que o senhor fez lá, como prefeito, de política de
inclusão educacional, social, sob toda ótica. Osasco, inclusive, conferiu-lhe
um segundo mandato sem nenhum problema. Lembro-me disso. O senhor estava
eleito, já, de antemão; a gente sabia. Por quê? São políticas que deram certo.
Agora,
pergunto o seguinte: o que vai acontecer se esse Fundeb for desmoronado?
Creches e pré-escolas... porque é do Fundeb que sai esse dinheiro. No primeiro
ciclo do ensino fundamental, as prefeituras todas estão com ele. Segundo ciclo,
ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissionalizante.
A
formação dos professores, o piso salarial profissional nacional, que esse
estado já não paga. Mas você fala: “então por que a senhora está
reivindicando?”. Eu reivindico porque, se está como lei, uma hora tem que
implantar. Essa é a pauta permanente de uma categoria que mitiga e que deveria
ser respeitada, sobretudo. Não é.
Então,
nós já estamos aqui quase no final de outubro, no dia 16, com zero de reajuste,
nenhum sinal. O Orçamento reduzido, e nada. Nem Saúde para o servidor público
tem. Morrer na fila, porque o Iamspe não dá conta. É um hospital de ponta, mas
não dá conta. Essa que é a questão. Nem Saúde Pública nós temos. E a gente paga
lá os 2% por mês.
Estamos
lá na luta para pelo menos essa Casa pautar o PL 52, que coloca a autarquia
especial no servidor do Iamspe. E aí, cria regras, inclusive uma gestão compartilhada,
porque se nós pagamos, deputado Emidio, é natural que nós façamos parte da
gestão, pô. Quem só paga aqui somos nós.
O
governo não coloca a quota-parte dele. Manda sozinho. O senhor já viu isso? É
uma coisa que eu acho que é para a gente ficar indignada. É uma coisa que chega
a ser autoritária demais. “Eu fui eleito, então...”. Não é assim, não pode.
Então,
nesse dia 16, um dia após o Dia dos Professores, eu fazendo todas essas
reclamações, muitos em casa falam: “poxa, mas professora não tem...”. Deputado
Emidio, eu vou dar o aparte para o senhor. Eu gostaria muito de estar aqui
dizendo: “olha, nós vamos desenvolver o projeto A, o projeto B, o projeto C, o
projeto D; nós vamos fazer 1.000 projetos de trazer a comunidade e tornar a
escola viva, linda, maravilhosa”. Esse é o nosso sonho.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA – PT
– COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputada Bebel, eu queria, primeiro,
cumprimentar V. Exa. pelo trabalho incansável em defesa da Educação pública,
gratuita, de qualidade; cumprimentá-la, também, pela sua luta em defesa dos
professores paulistas à frente da Apeoesp, o seu mandato todo dedicado a essa
questão.
E, queria dizer
a V. Exa. o seguinte: o difícil da época que nós estamos vivendo é que a
Educação está virando não um direito; ela vai virar, se depender desses
governos, tanto do Doria quanto do Bolsonaro, a Educação vai virar um
privilégio de poucos, porque, assim, você quer, nós já temos a PEC, o teto de
gastos, que já complica muito a situação dos serviços públicos. E, agora, essa
questão da diminuição do Orçamento público para a Educação.
E, no caso do
Governo Federal, que V. Exa. já levantou aqui, que é a questão do Fundeb. Olha,
deputada, eu, na condição de ex-prefeito de Osasco, eu digo a você assim, olha:
muito do que nós fizemos, muito, muito, quase tudo o que foi possível fazer na
Educação, de CEUs que construímos, de programas que implantamos, sabe, como o
Escola Vai para Casa, o Programa de Saúde do Professor, sabe, um programa
especial para cuidar da saúde do professor, tudo isso foi possível graças à
existência do Fundeb.
Então, se você
quiser matar a Educação brasileira, e o ministro atual está se esforçando nesse
sentido, nós vamos ter que fazer dessa forma. Então, eu cumprimento V. Exa.
pela fala, e me coloco totalmente solidário a ela.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – Muito obrigada, deputado
Emidio.
E, não
bastasse, deputado Emidio, tem o PL 899, que são ações judiciais que, aí, não
são só professores; todo o funcionalismo que, por uma injustiça, recorreu,
ganhou na Justiça, agora querem confiscar também aquilo que a gente ganha na
Justiça.
Ou seja, hoje
paga-se um precatório no valor de até 30 mil reais. A redução é vergonhosa.
Onze mil reais, mas, no bolso, ficam sete mil e quatrocentos reais. Isso é
confisco, ou não é?
E, aí, a
justificativa que é dada. Qual é a justificativa? “Ah, tem que fazer o ajuste
fiscal.” Nós já pagamos o preço desse ajuste fiscal quando ficamos anos a fio
com zero de reajuste. Nós já pagamos o preço desse ajuste fiscal quando até
porque não se cumpriu a lei. Quando é para ser cumprida...
Então, é uma
injustiça tirar o que a Justiça está nos dando como direito. Isso é uma
injustiça. Por isso, eu quero dizer, deputado Emidio, eu gostaria muito de
contar com a presença do senhor, se possível for.
E, deputado
Coronel Telhada, conversei com outros deputados também que não são só da
esfera... Aqui não tem direita nem esquerda nessa luta, por favor. Aqui tem
direitos de um funcionalismo pauperizado.
E, nós vamos
ter audiência pública na próxima terça-feira, às 17 horas, lá no auditório
Franco Montoro. Então, está aqui estendido, e chamar, aproveitar, também para
avisar que nesse dia 18 de outubro, os professores vão às ruas de novo. Por
quê? Por todas essas razões, e mais uma: uma portaria de atribuição de aulas
que retira o direito do professor, por exemplo, a ter a sua justa
classificação, uma forma de classificação transparente.
Então, está
difícil para nós. Está muito difícil. Eu, para terminar, eu quero dizer: muito
obrigada, agradeço a oportunidade. Numa outra oportunidade, eu explico melhor o
que significa essa Portaria 6 editada pela Secretaria do Estado da Educação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Os próximos deputados inscritos. Deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo, que, por cessão, cede seu tempo ao deputado Emidio de Souza.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezado presidente em exercício, deputado
Telhada, eu queria aqui, na sequência da deputada Bebel, minha colega de
bancada, seguir nesse mesmo raciocínio, porque, de fato, o Dia do Professor
possibilita, ele cria uma oportunidade, que não se pode perder, de discutir a
situação da Educação no nosso estado e no nosso país.
Você
sabe, deputada, que o governo federal, chefiado pelo Bolsonaro, e o Ministério
da Educação, entregue a uma pessoa evidentemente despreparada, que zomba da
Educação pública, que zomba das universidades brasileiras, que imprime um
caráter ideológico a tudo quanto é conquista, tudo quanto é coisa importante
que se tem notícia...
São
Paulo, pela grandiosidade do nosso estado, pela capacidade financeira,
orçamentária, e pela tradição e importância estratégica que São Paulo tem, São
Paulo tem que estar à frente na sua Educação. Ela tem que apontar rumos para o
país, mas é o contrário que está acontecendo. Outros estados estão avançando
mais na Educação do que o estado de São Paulo.
E
aí que eu falo o seguinte: o Doria, agora, o governador Doria anda em uma política
de dizer que ele não tem mais nada a ver com o Bolsonaro. Ora, se ele quer
provar que ele não tem nada a ver com o Bolsonaro, ele tem que fazer diferente
na Educação, ele tem que fazer diferente no gasto público, e tem que fazer
diferente no tratamento com o país, no respeito com as pessoas.
Agora,
a grosseria dele, feita ontem na manifestação pública na cidade de Taubaté, é
uma grosseria que é do tamanho da que o Bolsonaro fez na ONU, faz em tudo
quanto é lugar. O Doria se mostrou uma pessoa intolerante, uma pessoa grosseira,
que não sabe.
Quem
está na política, quem se elege para um cargo de prefeito, de deputado, e,
principalmente, de governador de um estado como São Paulo, tem que estar
preparado para a crítica, e a crítica, às vezes, ela vem em um debate
civilizado, e às vezes ela vem no meio da rua. E o que que você vai fazer? Você
vai pegar todos os críticos e mandar eles para casa, e xingar até a mãe do
manifestante, como ele fez ontem?
Será
que o Doria não consegue ter respeito? Se ele não teve respeito pelos
manifestantes, ele vai ter respeito pela mãe dos manifestantes? Pelo menos isso,
governador. Mãe é uma entidade. Nós brasileiros, respeitamos as mulheres e as
mães. As nossas mães, quem as têm, quem não as têm mais presentes, mas não se pode
permitir o que o senhor falou ontem, “vai com a sua mãe para casa”. Sabe? Como
se fosse um castigo ir com a mãe.
Eu
achei de uma grosseria, sabe? Uma incapacidade de ouvir, uma incapacidade de
ouvir algum nível de crítica. Como é que você vai ocupar um cargo com esse
tamanho de intolerância? Quem disse que governador do estado é só para ouvir
elogios? Sabe? Por que as pessoas estão ali, senão reivindicando uma melhoria
salarial? As reivindicações próprias, no caso dos policiais.
Ora,
ele pode, tranquilamente, ouvir, falar dos projetos que ele tem - se por acaso
ele tem - de valorização dos policiais, mas isso mostra muito como é que ele
trata o servidor público e como é que ele trata os descontentes.
Nós
tivemos um presidente da República, que foi o Fernando Henrique Cardoso, que,
ainda em 98, chamou os aposentados brasileiros de vagabundos. Nunca mais se
falou disso. Agora, vem pela boca de outro tucano, de outro Psdbista, governador
do principal estado do país, de novo, falar que os aposentados, os policiais
aposentados, são vagabundos, que estavam ali para lutar e deveriam estar na rua
ou estar em casa.
Doria, você
precisa aprender que a democracia não é feita como você quer. Não é do jeito
que você quer. A democracia, às vezes, impõe desafios a todos nós. Às vezes,
somos obrigados a ouvir o que não se quer ouvir. Se você não quer ouvir
reclamação, volte a cuidar de suas empresas. Volte a ser o vendedor, o mercador
que você sempre foi.
Quem quer ser governador
de São Paulo e imagina que não vai ouvir críticas, principalmente sobre
Educação e sobre a situação dos policiais militares, é melhor arrumar outra
função. Então, lamento profundamente e me somo aqui aos que já criticaram. Acho
que o Doria saiu menor do episódio de ontem. Esse tipo de agressão é realmente
inaceitável.
Professora
Bebel, eu queria ainda abordar outro assunto. No dia de hoje, o IBGE publicou
um novo estudo - está na “Folha de S.Paulo” e em outros locais - mostrando que
a diferença de rendimentos entre pobres e ricos é recorde no país. Ou seja, o
objetivo de todos os países deve ser propiciar melhores condições de vida para
o seu povo e diminuir o abismo que separa pobres e ricos.
O que o atual
modelo econômico está mostrando é que está aumentando o fosso entre pobres e
ricos. Temos ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, o que é,
de fato, lamentável. Mostra que o país não está no caminho que deveria estar. E
não adianta ficar falando que a culpa...
Sempre, toda
vez em que se coloca esse problema, o Bolsonaro fala que a culpa é do PT. Sabe
por quê? Porque ele não tem projeto de desenvolvimento para o país. Um projeto
de país não é vender as reservas de petróleo, como ele está fazendo. Um projeto
de país não é nomear o filho embaixador dos Estados Unidos. Um projeto de país
não é dar força para a milícia, não é usar a Polícia Federal para perseguir
adversários políticos, como está fazendo.
Um projeto de
país é dizer como vai criar oportunidades para todos, empregos para todos, como
vai fazer a economia crescer para distribuir o bolo, para distribuir a renda.
Como é que você vai sinalizar para o futuro, como é que você vai manter
programas como o “Minha Casa Minha Vida”, criado no tempo do governo do
presidente Lula? Como você vai fazer o ProUni ter a força que sempre teve? Como
é que você vai fazer isso?
Então,
eu repito: o Dia do Professor propicia isso, Bebel. Ainda ontem, eu via um
vídeo do professor Fernando Haddad dizendo exatamente isso, dizendo como foi
criado o Dia do Professor. Foi criado por Dom Pedro I, quando criou o ensino
público. Pela primeira vez, em 1826, criou a ideia de que o Brasil deveria ter
um ensino público. É para celebrar essa data que existe o Dia do Professor. E o
ensino público, no Brasil, nunca foi tão atacado, tão vilipendiado como tem
sido.
No mais, queria
abordar um assunto relativo à minha cidade, a cidade de Osasco, e também aos
demais municípios da região oeste. Trata-se da integração entre os trens da
CPTM e os ônibus.
Ora, várias
regiões da Grande São Paulo já têm integração. Eu propus, apresentei um pedido
para que o Estado faça estudos visando a integração, porque isso significa que
as pessoas vão sair do seu bairro, na zona norte de Osasco, na zona sul, ou em
Carapicuíba, ou em Barueri, Itapevi ou Jandira, cidades cortadas pela linha do
trem, vão sair do seu bairro com um
ônibus que integrará com a linha de trem, pagando uma única tarifa por isso.
Hoje, isso não
acontece. E isso é muito importante, pois significa criar condições, melhorar,
tornar menos oneroso o valor do transporte no bolso do trabalhador e da
trabalhadora. Então, é preciso que o Governo do Estado veja com carinho essa
questão da integração de ônibus e trens, pois isso melhora e muito a vida das
pessoas.
Eu vou continuar
abordando esse tema aqui não só por Osasco, mas por Osasco, por Carapicuíba,
por Barueri, por Itapevi, por Jandira, mas também por todos os lugares onde as
pessoas, a partir do seu bairro, possam chegar a uma estação de trem e, de
maneira integrada, possam chegar ao centro de São Paulo, chegar ao seu trabalho
e gastar menos por isso.
Acho que o nosso papel
aqui deve ser buscar a solução para esse tipo de problema. O estado precisa
investir nas pessoas, o estado não pode ficar cada vez enxugando mais, cada vez
diminuindo a prestação do serviço, cada vez privatizando mais e saindo da
responsabilidade. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP
- Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu pergunto aos Srs. e Sras. Deputados se
mais algum deputado fará uso da palavra no Grande Expediente. Não? Portanto,
encerro, neste momento, o Grande Expediente.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA – PP - É regimental. Vossa Excelência tem
cinco minutos.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PELO
ART. 82 - Boa tarde a todos, ao Sr. Presidente, a todos os policiais desta
Casa, aos assistentes, assessores, pessoal da galeria que está aqui nos
assistindo. Hoje eu venho a esta tribuna muito triste. No dia 27 nós fizemos um
grande movimento pacífico e ordeiro na Praça da Sé para chamar a atenção do
governador para o nosso reajuste salarial, pela dignidade dos profissionais da Segurança
Pública.
Em todo momento, nas
minhas chamadas, no meu comportamento, eu sempre aderi ao posicionamento de que
até o dia 31 nós deveríamos e devemos esperar e confiar na palavra do
governador. Eu não o ofendi, eu não o ataquei, pelo contrário. Na Escola de Sargentos,
nós nos encontramos na formatura de sargentos e eu reafirmei o meu compromisso
de acreditar nele até o dia 31 agora de outubro, quando ele vai anunciar o
pacote para a Segurança Pública, mas hoje eu estou muito triste aqui.
Eu sou mulher de praça. Eu
estou deputada, mas eu sou mulher de um sargento e eu tenho oito filhos. Todos
os meus filhos foram sustentados pelo salário de um praça que serviu por 30
anos à instituição Polícia Militar, que trabalhou por três empregos, quatro
empregos, que não viu os filhos crescerem, que muitas vezes me encontrava de
joelhos na volta, porque eu não sabia se ele ia morrer ou voltar vivo, se eu ia
tê-lo trocado por uma bandeira.
Então hoje eu venho aqui
para dizer, em nome da família da Segurança Pública... Estou bastante
emocionada, porque o meu marido não é vagabundo; o meu marido, policial militar,
não é folgado; e o meu marido, policial militar, é um herói. É um herói que
muitos nem sabem o nome, que saiu da instituição de forma anônima, mas que salvou
vidas e protegeu a sociedade, que cuidou da minha família mesmo quando a minha
família ficava abandonada para ele cuidar de outras crianças, outros filhos, enquanto
nós ficávamos sozinhos.
Todo manifesto tem os
dois lados. Eu sei muito bem que nós temos que ser inteligentes. Também não foi
inteligente o grupo que estava lá, sabendo que no dia 30 ele vai, supostamente
- segundo as palavras dele, e nós temos que acreditar -, anunciar um reajuste,
um pacote de valorização.
Então, provocar nesse
momento também não foi inteligente, mas, como político e como o governante,
governador, o senhor pisou feio na bola, o senhor me decepcionou não só como
uma parlamentar, mas também como membro da família da Segurança Pública, porque
o senhor chamou os nossos veteranos da Polícia Militar de vagabundos.
Como político, o senhor
tem a obrigação de aguentar firme, porque eu aguentei nesta Casa, quando votei
na composição da chapa, muitos desaforos. Eu fui chamada de lixo, de porcaria,
de vendida, mesmo não sabendo, mesmo sabendo que tudo que eu estava fazendo
aqui nesta Casa era para um bem maior para a Polícia Militar, para a Segurança
Pública, haja vista que o nosso presidente da Casa, no qual eu votei, acabou de
apresentar, na Mesa, um projeto de aumento salarial para os policiais aqui da
Casa.
Então,
eu sei o que é ser ofendido, mas nós temos obrigação... Eu não saí aí
distribuindo palavrões, generalizando e, muito menos, ofendendo quem deu a vida
por pessoas que nem conhece.
Então,
quero deixar aqui a minha tristeza. Não é nem um repúdio, é a minha tristeza.
Eu estou muito triste e decepcionada. Eu sei que a família da Segurança Pública
está sangrando hoje. Pode vir o aumento que vier, pode vir a valorização que
vier, palavras ditas não voltam. E nós estamos feridos, porque muitos dos
nossos veteranos, hoje, aposentam-se e a estatística de vida é de cinco anos,
porque eles são devolvidos para a sociedade doentes, sem condições, sem meios
financeiros para se manter. Têm que continuar trabalhando.
E
mais, só sabem ser polícia e, quando são devolvidos para a sociedade, eles não
se enquadram em lugar nenhum dentro desse contexto. Então, fica aqui a minha
dor. Compartilho e peço desculpas a todos os profissionais de Segurança
Pública, em especial aos policiais militares e digo que nós somos maiores do
que tudo isso. A luta muda a lei.
A SRA. ADRIANA BORGO – PROS -
Sr. Presidente, peço o levantamento da presente sessão, por acordo de
lideranças.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP –
Muito obrigado, Sra. Deputada. A senhora falou tudo. Pisou na bola, não é?
Antes de encerrar
aqui, eu quero saudar as pessoas. Levantem a faixa para eu ver. O pessoal do
concurso de AEVP 2014. Muito obrigado pela presença. “Pelo fim do desvio da
função, a escolta é nossa”. Vocês não sabem como nós, da PM, queremos passar
essa escolta de vez para a AEVP.
Pessoal da PEC
02, também sempre presentes. Obrigado pela presença. As demais pessoas aqui
presentes. Deputado Emidio, por gentileza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT –
PARA COMUNICAÇÃO – Pode soar estranho, mas eu quero, não em nome do PT, em meu
nome próprio, manifestar meu pesar pelo falecimento do Dr. Lázaro de Mello
Brandão, ex-presidente do Bradesco.
Dr. Lázaro, eu
digo, porque, como todos sabem, o Bradesco tem a sua sede em Osasco e eu fui
testemunha do trabalho, da parceria que ele fez conosco.
Só em Osasco
são duas escolas da Fundação Bradesco que devemos a ele. Também a sede da AACD
foi construída com o apoio decisivo dele e também a maternidade, hospital e
maternidade de Osasco, onde nascem mais de 300 crianças por dia. Foi graças ao
trabalho dele.
Então, em que
pese qualquer diferença sobre visão do país, visão de mercado, o Dr. Lázaro é
um homem que marcou época e prestou um grande serviço ao país.
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP –
Muito obrigado, deputado. Muito bem lembrado. Então, nossos sentimentos em nome
de todos os deputados à família do Dr. Lázaro Brandão, a família Bradesco.
Nossos sentimentos pelo falecimento do Dr. Lázaro Brandão.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os,
ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Antes de fechar
aqui, queria, mais uma vez, lembrar ao Sr. Governador que eu e nem todos os
policiais militares veteranos somos vagabundos. Aguardamos que V. Exa. venha a
público se retratar por essa infelicidade que o senhor cometeu ontem por nos
taxar como vagabundos.
Muito obrigado
a todos. Está levantada a sessão.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 24 minutos.
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