17 DE OUTUBRO DE 2019

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO

Secretaria: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Considera a Polícia Militar como a melhor e mais operacional força de Segurança Pública do País. Ressalta a diminuição dos crimes em São Paulo. Informa que o comandante-geral da PM, coronel Salles, representará o Brasil em Chicago, em reunião da Associação Internacional dos Chefes de Polícia, que contará com 169 países. Esclarece que o mesmo exibirá as operações da polícia neste ano, o gráfico de ascensão de resultados e as medidas tomadas para diminuir a interferência do crime organizado. Cita a modernização dos armamentos da polícia. Convida todos a participarem de homenagem à AACD, amanhã, às 10 horas, nesta Casa. Menciona a comemoração, na próxima semana, do Dia do Aviador.

3 - JANAINA PASCHOAL

Comenta o ocorrido, ontem, durante sessão extraordinária nesta Casa. Explica o ocorrido. Discorre sobre o funcionamento da reunião do Colégio de Líderes. Afirma que nunca compreendeu que a lista de projetos discutidas no Colégio de Líderes significasse que os mesmos deveriam ser aprovados. Esclarece que durante a sessão extraordinária, solicitou verificação de votação, agindo de acordo com a atuação do parlamentar. Discorda do entendimento de que estes projetos seriam sempre aprovados em plenário. Comenta que, durante a reunião, declarou sua posição contrária ao projeto. Considera importante esclarecer os trâmites da aprovação de projetos.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa sua participação, amanhã, em manifestação da Apeoesp, no Masp, contra a Portaria nº 6/19. Considera que a mesma viola o Estatuto do Magistério Estadual e prejudica milhares de professores. Diz que a Apeoesp conseguiu uma liminar suspendendo esta portaria. Repudia o PL 899/19, que trata do calote dos precatórios. Discorre sobre o conteúdo do projeto. Afirma que o mesmo agride o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. Critica a justificativa do projeto, em razão da baixa arrecadação do Estado. Ressalta que o Orçamento do Estado para o próximo ano aumentou. Lamenta que os servidores estejam sendo prejudicados pela crise fiscal. Pede o apoio dos deputados para derrubar este projeto.

5 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Informa ser comemorado hoje o Dia da Indústria Aeronáutica Brasileira, que é uma referência em todo o mundo. Exibe vídeo do roubo ocorrido à transportadora de valores Brinks, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, hoje pela manhã. Explica o ocorrido. Enaltece a atuação da Polícia Militar. Diz ser este o dia a dia da PM. Parabeniza os policiais de Campinas. Esclarece que o roubo não foi efetuado.

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, critica o site "Brasil de Fato". Relata a publicação de notícia incorreta sobre a tramitação do PL 899/19 nesta Casa. Esclarece que o projeto foi rejeitado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e não está parado na mesma, como divulgado pelo site. Afirma não ser o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que aprovou o projeto. Pede que o site se inteire dos fatos antes da publicação ou mude os seus jornalistas. Informa a realização, na próxima semana, de audiência pública para discutir este projeto.

8 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, afirma que o deputado Coronel Telhada foi contrário ao PL 899/19, que de acordo com a deputada, confisca o dinheiro dos funcionários públicos. Informa que os servidores receberão um valor aproximado de sete mil reais. Critica a justificativa do projeto, de ajuste fiscal do Estado. Destaca a realização de audiência pública, na próxima terça-feira, às 17 horas, para discutir este projeto.

9 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, informa que o deputado Coronel Nishikawa também se posicionou contra o projeto na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

10 - CONTE LOPES

Discorre sobre o armamento utilizado pela polícia, quando entrou na instituição, em 1967. Comenta o assalto ocorrido hoje, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Lamenta que não haja alteração das leis brasileiras. Considera uma guerra o que a Polícia Militar vive hoje. Afirma que o treinamento e preparo dos policiais da Rota é diferente. Destaca que as empresas privadas precisam se cuidar mais.

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

12 - CORONEL NISHIKAWA

Critica a declaração do governador sobre os aposentados. Demonstra seu orgulho por ter sido policial durante 30 anos e continuar trabalhando voluntariamente. Destaca a indignação de todas as associações, que se sentiram ofendidas com declaração de João Doria. Afirma que o governador foi humilde ao pedir desculpas para a categoria. Discorre sobre acusação ao deputado Gil Diniz, divulgada em jornal de circulação nacional. Considera que foram feitas acusações sem provas. Lembra ter sofrido uma acusação, da mesma maneira que Gil Diniz. Comenta a participação do comandante geral da Polícia Militar em reunião mundial com chefes de polícias. Diz ser o Brasil um exemplo para o mundo inteiro. Esclarece que as viaturas policiais deveriam ser todas blindadas, o que evitaria a morte de muitos policiais.

13 - FREDERICO D'AVILA

Mostra-se espantado com os nomes que assinaram a lista contra Eduardo Bolsonaro. Esclarece que seu mandato nesta Casa deve-se justamente ao presidente Jair Bolsonaro e aos outros deputados bem votados. Ressalta que não precisa de política pra viver, fazendo apenas por que gosta. Diz defender nesta Casa as bandeiras do Agronegócio e Segurança. Considera que a lealdade deve ser respeitada. Demonstra sua gratidão ao presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, seus assessores, entre outros. Informa estar nesta Casa para ajudar as duas categorias as quais defende. Cita seu apreço pelo presidente Augusto Pinochet, que transformou o Chile em uma potência.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Registra a presença de Luísa, filha do deputado Frederico d'Avila.

15 - GIL DINIZ

Discorre sobre a denúncia caluniosa que sofreu esta semana. Considera que a divulgação tem como objetivo atingir o presidente da República. Lamenta que os deputados federais, eleitos em ajuda de Jair Bolsonaro, estejam hoje renegando a popularidade do presidente. Demonstra sua lealdade à família Bolsonaro. Diz não ter apego ao cargo e nem à liderança do partido. Comenta a denúncia, por ex-funcionário de seu gabinete, exonerado em 31 de julho. Afirma que responderá de cabeça erguida e que não tem nada a esconder. Menciona sua participação, amanhã 9 horas, no "Jornal da Manhã", na rádio Jovem Pan. Critica Luciano Bivar, presidente nacional do PSL.

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Solidariza-se com o deputado Gil Diniz.

17 - CARLOS CEZAR

Cita o assalto ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Afirma que São Paulo sofrerá um assalto continuado, que deve se perpetuar por décadas. Diz ser necessário lutar por este estado. Comenta divisão de royalties, aprovada pela Câmara Federal. Menciona o valor destinado ao estado de São Paulo. Exibe o mapa territorial. Pede que este mapa seja revisto. Esclarece que este Estado não pode aceitar pacificamente o financiamento do Rio de Janeiro. Pede o apoio da deputada Janaina Paschoal neste caso.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Cezar.

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, declara apoio ao deputado Giz Diniz. Tece críticas aos deputados federais Luciano Bivar e Junior Bozzella. Comunica suspensão aplicada pelo PSL, a seu mandato. Defende o presidente da República, Jair Bolsonaro.

20 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, presta solidariedade ao deputado Gil Diniz, por acusação de envolvimento em esquema de "rachadinha".

21 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, defende o deputado Gil Diniz.

22 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comunica que criminosos foram mortos pela Polícia Militar após sequestro em Viracopos.

23 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, manifesta-se a favor do deputado Gil Diniz.

24 - MAJOR MECCA

Declara apoio ao deputado Gil Diniz. Discorre acerca de ocorrência policial em Viracopos. Parabeniza agentes envolvidos na operação. Tece críticas ao discurso de João Doria contra veteranos da Polícia Militar. Exibe tabela salarial destes profissionais. Mostra vídeo de apoiadores da categoria contrários ao discurso do governador Doria.

25 - GIL DINIZ

Para comunicação, agradece manifestações de parlamentares em sua defesa. Tece críticas às iniciativas de João Doria que, a seu ver, são contrárias à Polícia Militar. Defende a categoria.

26 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o governador João Doria pelo discurso contra policiais militares veteranos. Defende o reajuste salarial de servidores públicos. Disserta acerca das dívidas do governo estadual com o magistério. Acusa o Conselho Regional de Educação Física de assediar professores. Apela para que o Ministério Público tome providências.

27 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, anuncia visita de João Luiz, deputado estadual no Amazonas.

28 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comunica visita de artistas da exposição fotográfica "Quebradas: São Paulo na Visão dos Cria".

29 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, discorre acerca do encontro entre o cônsul da Áustria e parlamentares da Alta Áustria com o presidente desta Casa. Comunica sua presença no lançamento do programa "Vale do Futuro", do Governo do Estado, para a região do Vale do Ribeira. Frisa dificuldades vivenciadas pela região. Repudia embates entre Luciano Bivar e membros do PSL.

30 - FREDERICO D'AVILA

Pelo art. 82, corrobora com o discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo acerca da necessidade de instalação de antenas na região do Vale do Ribeira. Agradece a parlamentares que assinaram moção, de sua autoria, contrária à Rede Globo. Critica e exibe post de perfil da Secretaria de Agricultura e Abastecimento acerca de alimentos preparados com insetos. Apela para que providências sejam tomadas sobre o caso.

31 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art.82, solidariza-se com veteranos da Polícia Militar que, a seu ver, foram criticados por João Doria. Afirma que o PT não deve tomar nenhuma atitude contrária ao deputado Gil Diniz antes de esclarecimentos sobre transferência de parte da remuneração de assessores.

32 - ERICA MALUNGUINHO

Pelo art. 82, lê texto de estudante morta após ataque transfóbico.

33 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para " Homenagem à AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado Gilmaci Santos para ler a resenha do expediente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, temos aqui uma indicação da nobre deputada Leticia Aguiar e também uma indicação do nobre deputado Daniel Soares. Esta é a resenha de hoje, Sr. Presidente Coronel Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Vamos entrar no pequeno Expediente, sendo o primeiro deputado inscrito o deputado capitão Castello Branco, que trouxe um F5 aqui para a Casa, que está exposto no pátio.

Capitão Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado, plateia, telespectadores da TV Alesp, boas notícias são sempre importantes. Hoje trazemos mais uma relacionada a nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, que eu considero a melhor e mais operacional força de Segurança Pública do Brasil.

Nós estamos falando da diminuição da violência no estado de São Paulo, que já vira um “case” internacional, fruto da competência, fruto da dedicação, fruto da capacitação profissional dessa tropa. O comandante da Polícia Militar, nosso querido coronel Salles vai representar o Brasil em um evento internacional em Chicago, Estados Unidos, no mês de outubro, onde vai ocorrer uma reunião da Associação Internacional dos Chefes de Polícia, que já ocorre há 126 anos ininterruptamente, desde 1893.

Nesse painel ele vai ter oportunidade de falar sobre o que ele chama de revolução silenciosa, que são as operações que estão sendo realizadas pela polícia nesse ano de 2019 e o gráfico de ascensão de resultados. Ou seja, estamos nos reestruturando, nos modernizando e estamos conseguindo baixar os índices.

É importante, caro Coronel Telhada e capitão Conte Lopes, em um mundo em que a mídia só fala mal, que a gente use o plenário para ressaltar os bons feitos da nossa Polícia Militar. E uma das pautas que vai ser abordada pelo Coronel Salles é justamente a interferência do crime organizado, que está muito ligado ao narcotráfico. Hoje já é pública e notória essa simbiose entre crime organizado e o tráfico de drogas e as medidas que estão sendo tomadas para minimizar esses efeitos ou neutralizá-los. E aí ele vai citar várias delas.

Ele vai ter uma hora para fazer essa exposição perante 169 países que estarão lá representados.

Como uma das partes desse grande pacote, foram iniciados, nessa terça-feira, no Centro de Material Bélico, a fase de testes para a aquisição de novos fuzis. Serão 1300 unidades e o objetivo, além de modernizar o armamento da Polícia Militar, é, realmente, fazer frente a, justamente, o crime organizado, que está cada vez mais bem equipado.

Gostaríamos de aproveitar a oportunidade, também, para convidar todos os presentes a, amanhã, às 10 horas da manhã, estarem aqui no plenário, onde prestaremos uma homenagem à AACD, associação à criança defeituosa. Uma entidade que presta relevantes serviços à sociedade brasileira e que é reduto de excelência na área médica e assistencial, bem como convidá-los para comemorar conosco, na próxima semana, o Dia do Aviador, 78 anos da Força Aérea Brasileira.

Por isso, também trouxemos um caça F-5, que está agora exposto na entrada da Assembleia, pela primeira vez na história desta Casa. Estaremos também, na semana que vem, nos preparativos para a Semana da Asa, uma exposição de materiais relativos a Alberto Santos Dumont. O seu chapéu, o seu relógio de pulso, a sua luva, o seu cesto do balão nº 6, enfim, vamos trazer até o Demoiselle para estar aqui conosco, relembrando os grandes feitos do pai da aviação.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento todos os parlamentares presentes, os funcionários da Casa, os cidadãos que vêm nos visitar nesta data e aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu gostaria de retornar à situação de ontem aqui, na sessão extraordinária, porque eu confesso que - claro, respeitando o sentimento dos colegas, que eu sempre respeito muito - eu saí um tanto quanto chateada, porque foi como se eu tivesse feito algo errado, quando eu entendo que eu fiz algo que era absolutamente legítimo.

Então, eu preciso tentar explicar o que foi que aconteceu e evidenciar os motivos por que eu me conduzi de uma forma ou de outra. Quando nós temos a reunião do Colégio de Líderes, existe uma pequena discussão sobre os projetos de lei que serão votados na semana.

O Colégio de Líderes ocorre às terças-feiras, às 3 horas da tarde. Normalmente é o líder da bancada que participa. Quando ele não pode, eu represento a bancada ou, às vezes, eu fico ali para poder acompanhar. O deputado Castello, muitas vezes, vai, o deputado Nascimento também.

Então, existe ali um ajuste de quais projetos do governo serão votados - serão votados - e também a indicação de quais projetos de deputados serão votados. Ou eu não compreendi bem, mas a impressão que eu tenho do Colégio de Líderes é de que o ajuste ou o acordo que se tem é em torno dos projetos que serão votados.

Eu nunca compreendi que aquela lista de projetos que nós recebemos significa que aqueles projetos todos serão aprovados, porque quando eu pedi a verificação de votação, entendi que estava agindo em conformidade com a atuação de um parlamentar na Casa. A reação de alguns colegas - que eu respeito, não quero aqui entrar em nenhum conflito com os colegas, mas eu preciso expor os meus sentimentos também - foi como se eu estivesse traindo alguma coisa, porque, pelo que compreendi, os colegas entendiam que teria tido um acordo para a aprovação da lista inteira dos projetos.

Então, eu quero só deixar muito claro que nunca foi dito, pelo menos para mim, de maneira categórica, que nós estávamos acordando aprovar aquela lista, porque se assim fosse, eu teria que concluir que o plenário é um teatro. Porque se a reunião de líderes implica a aprovação de uma lista de projetos, para que tem o plenário?

Aí alguns colegas se manifestaram, um dos colegas - eu vou evitar falar nomes, porque não é um problema pessoal com ninguém, é uma situação - disse assim: “É, houve o congresso de comissões, e a senhora não falou nada.” Aí, eu pedi a palavra e esclareci: “Não, com todo respeito, colega, não é verdade. Eu manifestei o meu voto contrário.”

Aí o presidente pegou os autos e disse: “A senhora votou a favor do projeto, olhe aqui, a senhora não votou contra.” E eu disse: “Mas, Excelência, eu declarei meu voto contrário.” E ele disse: “Mas declarar voto contrário não é votar contra, porque a senhora tinha que ter pedido votação nominal.”

Eu quero recapitular, porque isso é importante. Eu fui criticada porque pedi verificação de votação aqui no plenário, que é a mesma coisa que pedir votação nominal. E fui criticada porque no congresso fiz aqui o que queriam que eu fizesse. Deixei que votassem, porque eu não estava querendo prejudicar os colegas. Eu estava querendo expor o meu pensamento, com relação ao projeto. Eu deixei votar e declarei minha posição contrária.

Eu fui criticada por fazer, e por não fazer. Aí eu pergunto: o que é que consideram certo? Porque se eu tivesse no congresso pedido votação nominal, provavelmente o projeto não seria aprovado no congresso, e nem viria para o plenário, onde é o lugar para ser debatido. Aí iam dizer que eu estava obstruindo, estava prejudicando o colega.

Quando venho aqui e proponho debater e verificar quem está a favor, quem está contra, é porque eu também estou jogando contra. Acho importante falarmos claramente sobre os trâmites da aprovação de um projeto, sobre os trâmites, porque me parece ser um direito do parlamentar olhar o plenário, olhar o painel e saber que o voto dele, a favor ou contra, está ali, para a história. E me parece que é um direito do eleitor saber o que cada deputado decidiu, para poder concordar, discordar, votar nele de novo, ou não.

Essa é a minha indignação com a reação que houve aqui na Casa ontem. É isso Sr. Presidente. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo deputado é o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu gostaria de dizer que amanhã, sexta-feira, estaremos participando de uma assembleia, chamada pela Apeoesp, no Masp, na Av. Paulista, contra a Portaria nº 6, de 2019, que viola uma portaria publicada pela Secretaria da Educação, pelo governo Doria, que viola, que afronta o Estatuto do Magistério Estadual, prejudicando milhares de professoras e professores.

O governo Doria tem, sistematicamente, atacado a Educação no estado de São Paulo, sobretudo a carreira do magistério. A Apeoesp conseguiu, na data de ontem, uma liminar suspendendo a portaria. Mas, de qualquer forma, vamos continuar lutando. Eu também apresentei um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo, que tramita aqui na Assembleia Legislativa, para revogar, para anular a portaria.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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E também não poderia deixar, Sr. Presidente, de registrar aqui, mais uma vez, o nosso repúdio ao PL, também do governo Doria, o PL 899/219, que trata do calote dos precatórios. O governo Doria está dando um calote dentro do calote, porque o simples pagamento, a simples existência do precatório já é um calote do Estado.

Mas o Estado reduzir drasticamente o valor de um precatório, um pequeno valor, de 33 mil reais para 11 mil reais, e dependendo da situação isso cai até para sete mil reais, isso é um golpe dentro do golpe, uma afronta, sobretudo aos aposentados, aos pensionistas, aos servidores da ativa, que têm que receber esses precatórios, que já estão há muitos anos esperando, na fila de espera, Sr. Presidente.

Aí fomos surpreendidos por esse ataque do governo Doria ao funcionalismo público, como a todos os servidores do estado de São Paulo que estão nessa situação.

Então a nossa a posição da bancada do PSOL e tenho certeza também que de bancadas como a do PT, do PCdoB e de outros deputados, como o deputado Telhada, por exemplo, eu sei que é contra esse projeto, vai votar contra, porque esse projeto na verdade é um projeto perverso, nefasto, que atenta contra a dignidade humana de pessoas da terceira idade, agride também o Estatuto do Idoso, porque tem muitos aposentados, muitas pessoas da terceira idade, que têm que receber esses precatórios, mas essa redução é uma redução criminosa.

E o governo justifica o envio do projeto, essa redução, por conta da baixa arrecadação. Nós estamos votando já, preparando a votação e debatendo o Orçamento para o ano que vem, o Orçamento de 2020, e nós registramos um aumento do Orçamento. O Orçamento não caiu.

Nós vamos aprovar um Orçamento de 239 bilhões de reais. Onde que está a queda da arrecadação? O governo na verdade joga a culpa da crise fiscal nas costas dos servidores, por isso que a nossa posição é totalmente contrária.

Nós vamos obstruir o projeto, mas pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas para que nós possamos barrar esse perverso e nefasto projeto que se chama “O Golpe dos Precatórios do Governo Doria contra os Servidores e contra as Servidoras”. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando continuidade à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, chamamos agora o Sr. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores e funcionários aqui presentes, quero saudar aqui a nossa Assessoria Policial Militar em nome do soldado Pelegrini e do cabo Luiz, saudando a nossa Assessoria Policial Militar sempre presente aqui.

Quero iniciar o dia de hoje, o capitão Castello Branco falou aqui do evento que ele fará no dia 22. Estaremos presentes, capitão, no evento que o senhor vai presidir em homenagem à nossa querida Força Aérea Brasileira. Lembrando hoje também, que é o dia 17 de outubro, que na data de hoje se comemora o Dia da Indústria Aeronáutica Brasileira.

Então parabéns a todos homens e mulheres que labutam na nossa indústria Aeronáutica brasileira. Aliás, referência em todo o mundo. O KC-390 é um exemplo disso. Parabéns a esses homens e mulheres que levam cada vez mais o nome do Brasil. Falando em guerreiros, eu quero falar aqui da ocorrência de Campinas hoje pela manhã. Eu estava no Batalhão Tobias de Aguiar visitando.

Estou recebendo a visita dos meus primos aqui do Mato Grosso, o tenente Jonathan e a esposa dele. Nós estivemos hoje na Rota pela manhã visitando o batalhão, visitando a Cavalaria e naquele momento chegou que estava ocorrendo um grande roubo na região de Campinas.

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- É exibido o vídeo.

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Tiro de fuzil, olhe que delícia para quem não acredita. Esse é o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Só para sentir o clima. Aí nós temos os carros que participaram. O que aconteceu foi o seguinte: vários criminosos invadiram o local com carros, inclusive um deles caracterizado como viatura da Força Aérea Brasileira.

Esses indivíduos armados de fuzil, esse aí é o momento que eles fecharam a rodovia. Atravessaram caminhões. Inclusive, colocaram fogo nos caminhões. Imagine se é o caminhão de um trabalhador que se matou para comprar esse carro. Acabou de perder o veículo. Esse é o criminoso que um monte de gente teima em defender. Esse é o maldito que mata polícia, mata pai de família, atrapalha a vida de trabalhador. E tem um monte de idiota que vai defender esses pilantras aí.

Esses malditos entraram para fazer um roubo na empresa Brink’s, que é uma empresa transportadora de valores, lá no aeroporto de Viracopos, lá na cidade de Campinas. Conclusão: houve um tiroteio. Vocês viram as viaturas da Polícia Militar passando com tudo ali.

Enquanto todo mundo corre do confronto, enquanto todo mundo corre do perigo, a Polícia Militar corre para o perigo. Enquanto todo mundo procura se proteger, a Polícia Militar avança em cima dos criminosos, mesmo tomando tiro de fuzil. Vocês viram aí. Então essa ocorrência ainda não está fechada, ela ainda está acontecendo.

Mecca, acho que não fechou ainda não, né? Segundo consta, há reféns no local, criminosos com uma mulher e crianças de refém. Saldo, por enquanto, dois vagabundos na pedra. Ou seja, dois vagabundos pro saco, que foram tarde. Um major baleado, major Moreira, que é nosso amigo, inclusive. Está em cirurgia o major Moreira, tomou um tiro na coxa. Esperamos que logo ele esteja recuperado. Tomara que não seja nada que vá trazer sequelas futuras para o major que foi baleado, o major Moreira.

Mas isso é para vocês notarem o dia a dia da Polícia Militar. Quando eu estava na Rota, as viaturas saíam a toda aqui de São Paulo. Fazem o impossível para chegar no local. Por quê? Porque querem chegar e trabalhar, defender a população. Eu sempre digo aqui: um monte de gente criticando a polícia, falando que a polícia é violenta. Vocês viram o nível de criminalidade.

Como que a polícia é violenta? Os caras tudo armado de fuzil. Para matar um pai de família, matar um trabalhador, matar um policial, não precisa muito. Então, parabéns aos batalhões de Campinas, parabéns à Rota e ao Gate, que estão no local. Parabéns a toda a Polícia Militar, que trabalha forte. Possivelmente amanhã ou depois tenhamos mais dados dessa ocorrência.

Se Deus quiser, ela vai terminar com os vagabundos se entregando e os reféns ilesos. Outra coisa: não conseguiram efetuar o roubo. Não conseguiram efetuar o roubo.

Só para fechar, capitão Castello Branco, quero fazer uma comunicação.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO – Tem um site chamado Brasil de Fato. Nunca vi um site para dar tanta desinformação e para falar tanta mentira que nem esse site Brasil de Fato. Aliás, já processei esse bando de inútil. Eles dão uma notícia mal informada. Vou crer que é mal informada. Vou crer. Sou bobo e vou fazer de conta que eles se enganaram. Mas é uma notícia sacana, onde tentam colocar a gente em situação difícil.

O deputado Giannazi falou do PL 899/19, que é uma sacanagem que estão fazendo com os funcionários públicos. Esse site fala o seguinte: ele fala sobre o Projeto de lei nº 899. Ele fala o seguinte: o projeto está parado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

É mentira. Ele não está parado. Esse projeto foi rejeitado na comissão. A deputada Bebel estava comigo. Ela lembra disso. Rejeitamos o projeto na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Eu, inclusive, fui o autor do voto contrário.

Ele fala o seguinte: que o projeto está parado na comissão, o que é mentira; e que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Isso é verdade. Só que eles falam que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é presidida pelo deputado estadual Coronel Telhada, da base do Governo. Ou, seja, dando a entender que sou presidente da CCJ e que eu dei o parecer favorável. É uma baita sacanagem.

É uma baita sacanagem. Ô pessoalzinho vadio, perverso. Vadio, para não falar um palavrão que estou pensando aqui. Estou me aguentando. Vocês viram que estou bonzinho hoje. A grande realidade é uma só: não sou presidente da CCJ. Faço parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Eu e a Bebel, que está ali. Eu e a deputada Bebel. Nós rejeitamos esse projeto.

Então, Brasil de Fato, antes de você falar o que não deve, procure se inteirar melhor. Ou então, mude todo o seu jornalismo, os seus funcionários, porque eles são incompetentes. Eles não sabem o que estão escrevendo. Então quero acreditar na incompetência desse jornaleco chamado Brasil de Fato. E não na sacanagem que eles estão tentando fazer, em imputar à minha pessoa o fato do projeto ter passado na CCJ.

Continuaremos trabalhando contra. Fechou a audiência pública, Bebel? Continuaremos trabalhando contra o Projeto 899. Terça-feira que vem teremos uma audiência pública presidida pela deputada Bebel. E nós estaremos lá, trabalhando forte contra esse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre Coronel Telhada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero corroborar com a fala feita aqui pelo deputado Telhada? Não. Pelo contrário. Ele, junto comigo, na Comissão do Trabalho, Emprego e Administração Pública, se posto em conjunto comigo, de tal maneira... Não comigo, mas com a posição que é da corporação dele, do funcionalismo público, que é contra o PL 899, que confisca... Na verdade, é um confisco; é tirar os atuais 30 mil reais, que já está limitado, já é pouco. São 30 mil; e reduzir para 11. Mas no bolso - atentemos para isso - entrarão somente 7.400 reais.

E a justificativa, lamentavelmente, deputado Castello Branco, é dizer que tem que fazer ajuste fiscal no estado. Não nas nossas costas: nós já fizemos o ajuste, com zero de reajuste em oito anos, com perda de direitos. Quando nós entramos na Justiça, é porque nós perdemos direitos. A Justiça fez justiça conosco. Agora vão fazer injustiça na Justiça com a gente? Não podemos aceitar.

Então, por isso, já, conforme fora dito pelo deputado Coronel Telhada, na terça-feira, às 17 horas, nós vamos ter essa audiência pública. A gente quer acumular opiniões. Acho que o deputado Coronel... Nishikawa. Eu nunca acerto o nome dele; é muito difícil. Tem muito japonês. Ele também participou conosco e teve uma postura exatamente igual à nossa. Então, eu acho que nessa hora não tem partido, não tem direita ou esquerda. Tem a preocupação, mesmo, com os nossos direitos. Muito obrigada, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer uma correção. Eu esqueci de falar o nome do deputado Nishikawa. Inclusive, a deputada Bebel lembrou. Ele está conosco na Comissão de Relações do Trabalho e também se posicionou contra o 899, e nós conseguimos derrubar esse projeto lá, rejeitando-o. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, próxima oradora inscrita, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Próximo deputado, Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou na polícia de São Paulo, onde entrei como soldado, desde 67. Naquele tempo, a gente apreendia bandidos com garrucha, com 22. Quando o cara tinha um 38, ele estava muito bem armado. E nós também usávamos 38, e nem colete a prova de bala existia naquela época. E agora a gente vê bandido assaltando o Aeroporto Santos Dumont, em Campinas, onde eu fiz Escola de Cabo, armado com metralhadoras .50.

Tem um major da Polícia Militar, de acordo com a informação do Coronel Telhada, nosso presidente, major Moreira, que está passando por cirurgia porque foi atingido por um tiro de fuzil. Então, vejam o crescimento da criminalidade. E o pior de tudo: as nossas leis não mudam para atingir os bandidos. Bandido que tinha garrucha e 22 hoje está com .50, com fuzil. Então, está na hora, realmente, de as nossas leis mudarem. Brasília não tem muito interesse nisso.

Ouvi o discurso do capitão Castello Branco, homenageando, inclusive, a Polícia Militar, e cumprimentando o coronel Salles, que vai fazer uma palestra lá nos Estados Unidos sobre a atuação da Polícia Militar. E realmente a Polícia Militar trabalha muito, muito mesmo. E nós, que somos aposentados, inativos, veteranos, apesar de o Doria ter nos xingado e depois ter voltado atrás, nós também estamos acompanhando essa polícia há muito tempo.

Então, é uma guerra que a Polícia Militar vive. É importante colocar isso. Até para quando vai se mudar alguma lei em Brasília, a diferença do policial militar do resto, né. É uma guerra constante, com bandido mais armado que nós. Essa é a realidade. O bandido está com ponto quarenta, ou com ponto cinquenta, está com fuzil.

E, o policial tem uma ponto quarenta na cintura. É mais ou menos, na minha época, você entrar numa luta de boxe com o Mike Tyson. Você não vai ganhar nunca, porque o cara dá um soco e você sai voando.

Você coloca um policial com uma ponto quarenta e um bandido com um fuzil. Quem ganha essa guerra? Só o bandido. Então, é um absurdo que isso aconteça, assaltos como esse, cinematográficos.

E, não é muito, não. Aconteceu, há questão de dias atrás, no mesmo local. Então, não caberia à Brink’s e às empresas de transporte de valores se cuidar um pouco mais? Ou o próprio esquema de Segurança Pública, não é?

Porque até me lembro, como tenente da Rota há muito tempo, Coronel Telhada, quando o Banco do Brasil ia buscar dinheiro no Banco Central, ou em algum aeroporto onde chegava o dinheiro, a gente ia quase todo dia de Rota, fazia escola, para fazer a escolta. Para quê? Para o dinheiro não ir para a mão do bandido. Não sou eu quem inventou, o secretário é que mandava, é lógico, para que o dinheiro não ir para a mão dos bandidos.

Porque esse monte de dinheiro que vai para o mundo do crime é usado para reforçar mais a figura dos bandidos. Graças a Deus, a Polícia Militar agiu, matou dois bandidos, tem outros encurralados com reféns. Então, a Polícia agiu.

Campinas, foi criado um Baep, também é bom colocar, como deputado nesta Casa, eu fui até com o Frederico d’Avila, deputado aqui, falar com o governador Geraldo Alckmin, na época, o absurdo que existia, de que quando tem um juiz ameaçado em Presidente Prudente ou Presidente Venceslau, ter que mandar as viaturas de Rota para lá.

Qualquer ocorrência em Campinas, vai a Rota. São Paulo fica sem Rota, vai para Campinas. Santos, litoral: mesma coisa. Então, eu cobrei do governador, como deputado, na época, que se criasse esse tipo de policiamento, tipo Rota.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Não é que é melhor que ninguém, não. Não é que é mais macho, mais homem, nada disso. É que o treinamento e o preparo é diferente. É diferente para o combate do crime pesado. É diferente. Eu trabalhei em policiamento de área, também e sei a diferença de você estar em duas pessoas, que é até mais herói do que nós, da Rota, não é? É lógico. O coitado está em dois, tem que entrar em favela, entrar em tiroteio, e os dois estão sozinhos.

Mas, é diferente o trabalho. Para combater um crime desse, é necessário realmente policiais treinados, preparados e bem armados. Então, a gente fica torcendo aqui para que a coisa melhore. Agora, dois assaltos no aeroporto Viracopos, em um pequeno espaço de tempo, e ninguém se previne, as empresas privadas também não se cobrem?

Então, fica um alerta também ao governador Geraldo Alckmin, que quer privatizar os presídios. Ora, se for para privatizar, sim, e o bandido chegar lá, do PCC, e falar: “Sai todo mundo e vai todo mundo embora”, aí, também não dá, né? Tem que esperar a polícia chegar, aí é meio difícil.

Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Marta Costa, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - boa tarde a todos, Sr. Presidente, assessorias, pessoal presente na galeria, PEC 2, estamos juntos.

Hoje eu venho falar sobre o fato, repetindo, o fato de o governador ter ofendido os aposentados. Como disse, vou repetir: eu tenho o maior orgulho de ter sido policial militar por 30 anos, e, ainda, continuar voluntariamente trabalhando pela Polícia Militar.

Houve indignação de todas as associações do Brasil inteiro. Foi um pronunciamento infeliz, que atingiu o Brasil todo. Então, a dimensão que teve a declaração do governador atingiu o país todo. Se esse era o objetivo, ele conseguiu.

Por outro lado, ele teve a humildade de depois pedir desculpas. Entretanto, é uma mácula que fica. Uma outra coisa que gostaria de... É uma voz que quer ficar calada, mas não consegue ficar calada. Estamos em uma matéria em um jornal de repercussão nacional. O nosso líder aqui, o Gil Diniz, foi citado. Também gostaria de dizer que apoio V. Exa., porque são acusações que não têm provas. As provas deverão ser colhidas. Porém, tudo indica que sejam falácias.

Esperamos que se encerre. Assim como nós também fomos citados, da mesma forma como nosso líder, com denúncia anônima, no meu caso, e estamos aguardando o desfecho desse processo.

Dito isto, ressaltar o que o nosso capitão Castello Branco disse aqui sobre a participação do nosso comandante-geral no IACP. É uma reunião mundial, onde chefes de polícia expõem os seus problemas, os seus feitos, e o Brasil é um exemplo no mundo inteiro. O Brasil é exemplo de polícia, exemplo de bombeiro, e nós não queremos que o Brasil seja maculado por notícias que não nos convêm.

A ONU sempre está, de uma forma ou de outra, atacando nosso país. Eu não sei até porque hoje ainda somos signatários da ONU. Na minha modesta opinião, já deveríamos ter rompido esse elo. Basta dizer sobre audiência de custódia. Na audiência de custódia, a maioria das vezes, o bandido sai solto, mesmo com provas a favor do policial.

É mais fácil policial sair preso do que o bandido sair solto. É um absurdo, é a inversão da lei e inversão da ordem a audiência de custódia. Nós esperamos que, com o tempo, seja definitivamente tirada da nossa legislação, se é que podemos chamar de legislação, porque, na verdade, foi uma decisão aqui do Tribunal de Justiça aqui de São Paulo, mais a nacional.

Prosseguindo nisso para dizer que a nossa Polícia Militar é tão eficiente, como já foi dito aqui pelo nosso colega Coronel Telhada, capitão Conte, repudiou a repulsa de um ato criminoso, utilizando armas de alto potencial.

Nós temos que nos armar sempre, na mesma altura ou mais do que os bandidos, porque, quando nós estávamos na rua, como disse o Conte, a gente combatia garrucha, combatia 22, 38 no máximo. Hoje, o pessoal usa fuzil .50 para poder fazer esse tipo de assalto.

É um absurdo. As nossas viaturas, Coronel Telhada, deveriam ser todas blindadas. Tem o peso da viatura? Tem, entretanto muitos policiais têm morrido sendo atingidos dentro da viatura no seu habitat por tiro de fuzil que ultrapassa o vidro, ultrapassa a lata, e vidas poderiam ser preservadas se fossem viaturas blindadas. A mobilidade talvez reduza um pouco. Entretanto, há a necessidade de blindar as nossas viaturas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado Sr. deputado. Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila. Fará uso da palavra? Então, V. Exa. tem o tempo regimental. Obrigado, Machado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Gostaria de usar o meu tempo do Pequeno Expediente, rapidamente, aproveitando a presença do nosso líder Gil Diniz, que deve estar acompanhando as notícias vindas de Brasília. Não é mistério nem segredo para ninguém.

Coronel Telhada, quero dizer o seguinte: fiquei bastante espantado com alguns nomes que assinaram a lista contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Com outros, nem tanto. E outros era certeza que assinariam contra.

Como bem o senhor sabe, nós que nos conhecemos há mais de dez anos, estou aqui justamente por causa do presidente Bolsonaro. Se não fosse o presidente Bolsonaro e meus colegas que foram muito bem votados... Eu já brincava desde o início da campanha que eu iria ser suplente do Gil Diniz. Eu estou aqui graças a ele e devo minha lealdade a ele.

Não preciso de política para viver. Graças a Deus, faço o que gosto, faço porque gosto, defendo praticamente duas bandeiras aqui, que é a questão do agronegócio e da Segurança. Apesar de não ser policial, não preciso dizer, nem ao Major Mecca nem ao senhor, que sempre estive ao lado das forças de segurança. Tenho amizade grande com o senhor, com o Mecca, com o Conte, com o Olim e com tantos outros desta Casa e de fora desta Casa. Então, acho que a lealdade é algo que tem que ser respeitado. É aprendida nos quartéis. Têm que ser respeitadas a lealdade e a gratidão.

Então, minha gratidão total ao presidente Bolsonaro, ao Eduardo Bolsonaro e também aos assessores deles, que sempre nos trataram com muita atenção, dadas as vezes, os momentos de muita gente, não poder dar aquela atenção... Queria fazer uma menção ao Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria de Governo, ao Eduardo Guimarães, e queria também falar do Célio, do major Pedro César, chefe de gabinete.

Gostaria de dizer que o presidente pode contar comigo, aqui ou em qualquer lugar, afinal, estou aqui por causa dele. Por causa dele estou aqui e tem gente que está morrendo de medo: “Ai, vou ser expulso, vou perder o mandato!” Para mim, se eu perder o mandato, não faz diferença nenhuma. Vou voltar a plantar soja, a plantar trigo, a plantar feijão. Sou vice-presidente da Aprosoja, sou conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, vou continuar fazendo minha política de classe e não preciso de mandato para viver. Estou aqui justamente para ajudar as duas categorias de que tanto gosto, que são os agricultores e as forças de Segurança, sempre, logicamente, dando atenção a questões importantes, como a Educação e a Saúde, que, em nosso país, são questões bastante prementes que demandam bastante atenção.

Eu acho que todos nós estamos aqui, Major Mecca, por conta do ideal do presidente Bolsonaro, que tenta sempre fazer o melhor. Nós sabemos disso. Sabemos que ele sempre tenta fazer o melhor, quer fazer o melhor, fica noites sem dormir. Vira e mexe, ele responde o WhatsApp para mim às três ou quatro horas da manhã. Pede desculpas por não ter respondido antes.

Mas a gente sabe a demanda que esse homem tem. É a desconstrução de um monte de entulho que a esquerda deixou no Brasil, que precisa ser implodido. Não tem nem questão de reforma. Na reforma, você só reforma alguma coisa, pois a estrutura é boa. Precisa ser implodido.

Isso a gente já viu em países aqui perto, na América do Sul, e já vimos também países começarem do zero, como Singapura. Graças ao primeiro-ministro Lee Kuan Yew, Singapura virou a potência que virou. E queria fazer uma menção, aqui na América do Sul... O Coronel Telhada e eu nutrimos grande apreço por esse líder, que é o presidente Augusto Pinochet, que transformou o Chile na potência que é hoje.

Então, queria dizer aqui que os idealistas, aqueles que realmente querem fazer alguma diferença, não podem querer resultado diferente fazendo a mesma coisa.

Então, minha lealdade, minha palavra de sempre estar junto ao presidente Bolsonaro. Não tenho medo de perseguição, perder mandato, cassar mandato. Se quiser, que venham cassar. Eu, aqui, dentro desta Casa ou fora desta Casa, vou manter a minha linha.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Parabéns.

Deputado Marcio da Farmácia. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Presidindo os trabalhos. (Na Presidência.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Saúdo aqui a Luísa, filha do deputado Frederico d’Avila. Luísa, seja bem vinda, viu meu amor.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, toda a Mesa, boa tarde público presente aqui na galeria, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis desta Casa e a quem nos assiste pela telespectadores da TV Alesp, pela rede Alesp.

Não poderia deixar de começar falando, deputado Frederico, da denunciação caluniosa que sofri covardemente nessa semana. Ontem, para quem não sabia que o Gil Diniz foi eleito deputado estadual, acho que o Brasil ficou sabendo, porque a Globo, desde as quatro da manhã, fez questão de divulgar.

É claro, deputado Frederico, não para atingir o deputado Gil Diniz, mas para atingir o presidente da República, como vários deputados que foram eleitos nessa onda Bolsonaro e que hoje renegam a ajuda, o auxílio, a popularidade do presidente. Estão fazendo, lá em Brasília, um verdadeiro papelão. Eu teria vergonha.

E, como o deputado Frederico falou, tenho a minha lealdade à família Bolsonaro, principalmente ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Não tenho apego ao cargo, nem da liderança do PSL, como coloquei já para a bancada à disposição a liderança do partido aqui na Assembleia.

Mas o partido também, aqui em São Paulo... Eu sabia que o jogo de poder era bem complicado e, muitas vezes, perigoso, deputado Frederico. E todos sabem que o Eduardo sendo nomeado embaixador o sucessor natural dele, como vice-presidente do partido em São Paulo, sou eu, Coronel Telhada.

E, covardemente, recebi essa denúncia de um ex-funcionário que foi exonerado dia 31 de julho. Dia 31 de julho. E somente agora, em meados de outubro, deputado Carlos Cezar, resolveu lembrar do nosso mandato. Mas primeiro precisou passar por Paris, depois por Hong Kong e, chegando em Bali, na Indonésia, aí resolveu fazer a denúncia.

Vamos responder de cabeça erguida ao MP, continuarei olhando no olho aqui dos nossos deputados, dos nossos assessores. Vou continuar olhando no olho da minha família, dos meus amigos, dos meus filhos, porque não tenho nada a esconder.

Já falei para a imprensa, passei o dia inteiro, estou até rouco, de tanto falar com a imprensa na data de ontem. Deixo os meus extratos bancários, o que quiserem, à vontade. Já solicitei aos meus assessores no gabinete que façam a mesma coisa. Uma denúncia sem fundamento, duas páginas ali que se contradizem.

Fui convidado para estar na Jovem Pan amanhã, às nove da manhã. Já deixo aqui, anunciando para todo mundo, nove da manhã, no “Jornal da Manhã”, e eu solicitei à produção que convidasse o rapaz que me denunciou para entrar ao vivo. Para ele me acusar ali, ao vivo, para que eu tenha a oportunidade de me defender, também, ao vivo, para que não tenha edição.

Falei com a Rede Globo, ontem, no meu gabinete, por dez minutos. Dez minutos. Colocaram dez segundos. Dez segundos. Aí perguntaram: “Seus 12 assessores estão aqui?” Eu falei: “Olha, às nove os primeiros começam a entrar e, depois, vão entrando os próximos, porque o nosso gabinete fica aberto, no mínimo, das nove da manhã às nove da noite”.

Manchete da Globo: “Dos 12 funcionários do deputado Gil Diniz, somente cinco estavam presentes no gabinete”. Não deixa de ser uma verdade, mas não complementaram, querendo insinuar o quê? Que os 12 funcionários, deputado Douglas, não trabalham, e nós deixamos muito claro.

Então, estou à vontade para responder no MP. Já vou, deputado Janaina, colocar a antecipação de provas, tentar fazer a antecipação de provas - corrija-me se não for dessa maneira -, porque nós não temos nada a esconder e sabemos o que essas pessoas querem. Não querem destruir somente nós e a nossa honra, querem atingir outras pessoas, querem o poder.

Vejam vocês o que está acontecendo em Brasília agora. Meu Deus. O líder do PSL na Câmara Federal, deputado Waldir, apegado ao poder como está, está falando poucas e boas do presidente. Parecia uma cadela no cio, procurando o presidente na época da eleição para fazer vídeo e tirar foto.

Falo ao deputado Bivar, presidente do partido: me expulse, deputado Bivar, me expulse do partido, seu covarde. O senhor e o deputado Bozella são covardes. Nenhum dos dois têm hombridade, nenhum dos dois têm lealdade, e não é lealdade à família Bolsonaro, é lealdade ao Brasil. Covardes. Todo o meu apoio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. O próximo deputado é o Sr. Deputado Carlos Cezar.

Quero aqui hipotecar a minha solidariedade ao deputado Gil Diniz pela lambança que estão fazendo com ele, porque eu já fui vítima disso, dessa sacanagem. Não esquente a cabeça, não, porque o senhor vai dar a volta por cima disso. Nós conhecemos o senhor e o seu trabalho.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas. Srs. Deputados, Vossa Excelência, deputado Coronel Telhada, há pouco, falou do assalto que aconteceu em Viracopos. São Paulo já sofreu vários assaltos, desde 1965, assaltos ao Itaú Unibanco, à família Moreira Salles, o assalto que teve há pouco tempo no Aeroporto de Guarulhos, 718 quilos de ouro, enfim, vários assaltos.

Mas eu quero aqui denunciar que São Paulo vai sofrer um assalto continuado, deputada Janaina Paschoal, que deve se perpetuar por décadas, e isso é contra o estado de São Paulo. O estado de São Paulo, que já foi vanguarda, seja na Revolução de 32, seja em outros momentos, no Estado Bandeirantes, eu penso que nós temos que lutar por este estado.

A Câmara Federal, há pouco tempo, aprovou como será feita a divisão dos royalties, do megaleilão que será feito. O Senado votou nesta semana, deputado Carlão Pignatari. O estado do Rio de Janeiro vai herdar, se a venda inicial foi feita por cerca de 106 bilhões, a venda do direito da exploração, o estado do Rio de Janeiro vai ter, desse recurso, cerca de dois bilhões e 360 milhões. São Paulo vai ter cerca de 600 milhões.

Só que, fora isso, a exploração é “ad eternum”, porque os royalties que advêm disso vêm para sempre. Agora, o que me chama atenção é quando a gente vê o mapa territorial. Quando você olha o mapa territorial, deputado Coronel Telhada, você olha a divisa. Eu gostaria até que colocasse, se estiver no ponto:

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- É exibida imagem.

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Se você olha a divisa com Florianópolis, a linha do mar territorial, deputado Carlão Pignatari, da Bacia de Santos, é paralela com o Trópico de Capricórnio. Agora, na divisa com o Rio de Janeiro, vejam que ela desce - eu não sei como que eles inventaram isso - a 45 graus, mais de 45 graus a sudeste. Não justifica com nenhum outro estado.

Ou seja, a Bacia de Santos, todos os poços estão sendo surrupiados, estão sendo assaltados, um direito que é nosso. Um direito que é daqui de São Paulo vai para o Rio de Janeiro, porque dizem que esses poços estão lá, mas a linha do mar territorial não é de acordo. Já existe uma ação do governo de Santa Catarina, que tramita desde 1991, reclamando sobre isso.

Eu quero aqui, enquanto membro da Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos entrar, seja na Procuradoria Geral do Estado, seja para que, quem sabe, o presidente Bolsonaro possa vetar essa lei, enfim, que seja revisto esse mar territorial, porque São Paulo não pode mais continuar sendo vítima e aceitar passivamente que nós brasileiros de São Paulo e de todo o país venhamos a financiar o governo do Rio de Janeiro. Respeito todos os cariocas, mas nós estamos aqui em São Paulo. Nós somos deputados de São Paulo e nós temos que defender o nosso estado.

Não falo aqui só em nome dos mais de 115.000 eleitores que me conduziram a esta Casa, mas falo em nome dos mais de 45 milhões de habitantes que moram aqui em São Paulo que querem que São Paulo seja reconhecida, seja honrada. Nós não podemos aceitar passivamente isso.

Eu gostaria de contar inclusive, deputada Janaina, que V. Exa. me ajude na Comissão de Constituição e Justiça para que a gente envide ações para que esse mar territorial seja revisto, que São Paulo não financie mais os desgovernos que acontecem no Rio de Janeiro, como acontece desde a época do Império e tantos outros. Até hoje muitos órgãos federais estão situados, sediados, no Rio de Janeiro. Então eu gostaria muito que esta Casa brigasse nisso.

Eu estou a partir de hoje fazendo campanha maciça contra esta aberração e nós vamos estar aqui constantemente, falando seguidamente sobre este assalto que é feito aos cofres de todos os cidadãos brasileiros para financiar os desgovernos que acontecem no Rio de Janeiro.

A gente acompanha tudo que acontece naquele estado lá. Respeito todos os cariocas, todas as pessoas, mas nós devemos defender esses habitantes aqui do nosso estado. É apenas isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Muito importante o assunto que o senhor nos traz aqui.

Terminamos neste momento o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, cumprimentar o deputado Carlos Cezar. Essa foi uma preocupação do governo de São Paulo durante quase um mês. Até antes dessa reunião da semana passada, São Paulo ia ter 94 milhões de royalties só, porque todo o recurso do megaleilão do pré-sal ia ser distribuído pelo Fundo de Participação dos Estados, que isso beneficia os estados mais pobres.

Então o Nordeste teria muito mais do que o Sudeste. Quando viram numa articulação muito bem feita pelo senador presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo Rodrigo Maia, com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro do PSL aqui de São Paulo, eles conseguiram fazer com que 70% fosse para o Fundo de Participação dos Estados e 30% fosse pela Lei Kandir. Então a partir daí que o estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul conseguiram aumentar um pouco a participação.

Mas é irrisória perto da nossa produção de petróleo, perto da importância do Sul e Sudeste no Brasil todo. O Rio de Janeiro além dessa partida, ele terá dois bilhões de reais a mais. O Ceará, dois bilhões de reais a mais, que são os estados produtores. Então quer dizer, é uma injustiça com muitos estados brasileiros.

É impressionante o que foi feito e se não tem uma articulação muito grande do governador de São Paulo, do Rodrigo Garcia, do Senado e da Câmara, nós tínhamos sido muito mais prejudicados.

Inclusive o deputado federal Bolsonaro aqui de São Paulo fez um trabalho excepcional convencendo, inclusive tendo discussões com o seu irmão Flávio, que é do Rio de Janeiro... Porque você tirando, aumentando do Sudeste, você está tirando do Rio de Janeiro, mas eu acho que foi uma coisa que não é justa ainda, mas melhorou muito do jeito que era. Até 30 dias atrás era muito mais preocupante para todos nós. Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de prestar a minha solidariedade ao meu líder Gil Diniz. Gil, você sabe que eu sou um dos que mais briga contra a corrupção. Eu aqui do seu lado e muitos da bancada do PSL também brigamos contra a corrupção, mas eu sei que o que estão fazendo contigo não passa de pura perseguição, não passa de pura birra de gente que foi demitida e agora não aceita isso.

Está inventando mentiras atrás de mentiras a seu respeito. E eu te conheço e te conheço muito bem, porque nós andávamos juntos. Era na ponta do pé mesmo, na sola do pé mesmo na rua entregando santinho para conseguir ser eleito e de forma honesta você foi eleito, de forma honesta exerce esse cargo aqui na Assembleia Legislativa.

Eu tenho muito orgulho de ter V. Exa. como líder aqui da bancada do PSL e eu reforço as suas palavras que o senhor disse aqui na tribuna com relação à covardia por parte de alguns deputados federais do Congresso Nacional: Luciano Bivar e Junior Bozzella, covardes.

Reitero: são covardes sim, de fato. Se eles tiverem vergonha do que eles estão fazendo, eles vão voltar atrás, porque eles utilizaram o nome de Jair Bolsonaro para serem eleitos. Chegaram lá em cima e agora estão expulsando todos aqueles que são leais ao presidente da República. Hoje chegou ao meu conhecimento que fui suspenso do PSL, das atividades do partido. Levantando, inclusive, a questão da minha participação nas comissões. Ou seja, não posso participar mais da Comissão de Direitos Humanos ou da Comissão de Assuntos Metropolitanos.

Mas, se eu for suspenso ou for expulso por ser leal e defender o presidente da República, Jair Bolsonaro, e as pautas conservadoras, pelas quais fui eleito, eu serei expulso com muita honra. Não vou abaixar a cabeça para meia dúzia. Não vou abaixar a cabeça para dúzias de pessoas que utilizaram sim a imagem de Jair Bolsonaro para subir ao poder. Covardes e aproveitadores. Não merecem o cargo que têm. Desleais, são um bando de pessoas que não merecem essa representatividade no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO – Eu queria primeiro dizer da minha solidariedade ao deputado Gil Diniz, líder do PSL aqui na Assembleia Legislativa, combatente contra todos os equívocos que temos na polícia. Gil, no mesmo dia eu disse a você: conte comigo para o que você precisar. Acho que temos que nos unir nesta Casa, porque não é possível mais.

Você demite o funcionário, ele vai lá e faz uma denúncia de que foi demitido porque você... Fizeram isso com o Nishikawa. Fizeram isso com o Gil. Já fizeram isso muitas vezes aqui na Assembleia Legislativa. Gil, conte com a minha solidariedade, com o meu compromisso. Mesmo as diferenças que temos no plenário, mas acho você uma pessoa muito séria e muito íntegra que temos no Parlamento paulista.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO – Quero reiterar as palavras do deputado Carlão Pignatari, nosso amigo, ao nosso amigo Gil Diniz, um deputado sério, pessoa honesta, de nossa extrema confiança.

Estou junto com o senhor no que precisar da gente, deputado Gil. Sei que esse tipo de acusação é simplesmente covarde porque se acusa sem provas. O pior é que essa imprensa podre, essa imprensa marrom, faz questão de estampar nos seus jornais. Acho que está perdendo a credibilidade a cada dia que passa. Tem todo o meu respeito, deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu queria dar uma ciência, antes de dar a palavra para o deputado. Acabei de receber uma notícia do roubo em Viracopos. Um atirador da PM matou o homem que tinha feito mãe e bebê reféns por duas horas. Então, parabéns à Polícia Militar. Um homem que fez uma mãe e um bebê de 10 meses reféns hoje, no bairro Vida Nova, em Campinas, foi morto por um atirador da Polícia Militar, do Gate.

O sequestrador, identificado como Luciano Santos Barros, é suspeito de envolvimento no roubo a carro-forte, em Viracopos, nesta manhã. Que queime no inferno.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA – PSB – PARA COMUNICAÇÃO – Eu queria, em nome da bancada do PSB, me solidarizar ao amigo e líder do PSL, deputado Gil Diniz. Apesar de não conhecê-lo há muito tempo, mas pelos meses de convívio, podemos perceber e conhecer o perfil, as características de algumas pessoas. Vossa Excelência tem uma história de vida bonita, de luta e sacrifício, de batalha no dia a dia, com a sua família.

Não creio que V. Exa., em nenhum momento do teu mandato, se sujeitaria a qualquer ilegalidade ou imoralidade em relação ao vosso mandato. Tenho absoluta confiança no seu trabalho pelo pouco tempo que lhe conheci. Lamento profundamente o uso político desse expediente que estão fazendo contra Vossa Excelência.

Lamento profundamente, porque, no fundo, não valem as questões jurídicas e legais. No fundo, valem as versões que são estampadas nos jornais. No fundo, valem as manchetes. Sem sequer, depois, quando com certeza absoluta tudo isso será arquivado, V. Exa. não terá reparação de um suposto dano moral que V. Exa. e sua família sofrerá.

É a tal história do travesseiro com as penas lançadas do 19º andar: jamais você recolherá algumas penas que ficaram voando no tempo, em algum canto por aí.

Então, V. Exa. precisa ser firme, sobretudo a tua família, porque, quem sofre mais ainda, deputado Major Mecca, são os nossos familiares e os nossos amigos, que conhecem a nossa honradez e conhecem a nossa história de vida. Então, eu quero, em nome da bancada do PSB, solidarizar aqui a minha hipoteca de apoio no que V. Exa. precisar para fazer esse enfrentamento de covardia e deslealdade contra a sua pessoa e o seu mandato.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Primeiro deputado inscrito: deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que permuta o seu tempo com o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde à Mesa. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários que nos dão suporte com seu trabalho e todos os irmãos que se encontram na galeria. Como sempre, sejam muito bem-vindos os nossos veteranos que aí estão. O nosso respeito e a nossa amizade a todos.

É importante a gente também falar do posicionamento da nossa bancada de deputados estaduais do PSL em relação ao nosso amigo, nosso irmão, deputado Gil Diniz. Ele citou aqui que deixou o cargo de líder à disposição, e ontem, nós, numa reunião, não concordamos. E ele permanecerá na liderança, porque nós conhecemos a idoneidade do homem Gil Diniz.

Porque antes de ser parlamentar, ele tem uma história de vida pessoal, familiar, que mostra quem ele é e os propósitos dele muito bem definidos na política, para ajudar o povo de São Paulo, para ajudar o povo brasileiro. Você tem o nosso apoio, Gil. É o Mecca falando, que te conhece como pessoa. E eu sei da sua idoneidade, da sua postura digna. Eu confio.

Nós, a bancada do PSL, confiamos em você. Deus está no controle de todas as coisas. E numa luta, numa batalha como essa que nós estamos cerrando no nosso país, no estado de São Paulo, isso é previsível. Nós temos que estar sempre fortes, atentos, segurando as mãos de Deus, porque o inimigo é sorrateiro; ele joga sujo. Mas essa batalha será vencida também, meu irmão. Estamos juntos, viu.

Para complementar, o Coronel Telhada citou a conclusão de um dos pontos de ocorrência em Campinas. A alternativa tática... O tiro de comprometimento é uma das alternativas. O trabalho policial é extremamente técnico. Por isso que a gente sempre insiste que para falar de polícia tem que ser quem realmente conhece, quem estudou e quem já viveu. Fora disso, é comentarista; então, não tem alicerce para falar.

Foi utilizado o “sniper” e foi salva a vida de uma mulher e de uma criança, um bebê de 10 meses. Parabéns à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Guarda Civil Metropolitana, que também participou no teatro de operações. E é por essas e outras que no mundo inteiro, em todos os países, os policiais, os veteranos são idolatrados.

No mundo inteiro, os veteranos de polícia, veteranos das forças armadas, são altamente valorizados. E o que aconteceu recentemente em relação ao posicionamento e às falas do governador, nos ofendendo... Ele fez um vídeo pedindo desculpas. Mas a desculpa que nós esperamos é através de atitude. Sabe que atitude? Por gentileza o slide nº 1. O que nós esperamos, isso daqui são dados, nós temos como fonte a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares.

O senhor quer, governador, se aproximar das forças de segurança, das polícias? Está aqui a sua oportunidade de se retratar. No seu plano, agora, de valorização, está aqui, olha.

Segundo a fonte pesquisada na data de hoje, a polícia mais bem paga do nosso País: Distrito Federal, onde um soldado tem um salário de seis mil e quinhentos reais. A polícia de São Paulo está em vigésimo terceiro. Um soldado ganha dois mil, novecentos e noventa e dois.

O que nós esperamos? O próximo slide. Está aqui, olha. Para que nós, para que o nosso soldado possa ocupar a segunda colocação nesse ranking, nós precisamos que a sua proposta seja de 26,5%, no ano de 2020. Mais 26,5, em 2021. E, mais 26,5 em março de 2022.

É isso que nós esperamos. É essa a nossa expectativa. É dessa forma que o senhor vai se retratar com os policiais do estado de São Paulo. E, está aqui, nós não estamos pedindo favor nenhum. Aqui não tem esse negócio de: “Não, ele é dono da caneta, tem que agradar, tem que bajular”.

Não estamos pedindo favor nenhum. A nossa parte nós fazemos na rua de São Paulo. Está o resultado da ocorrência em Campinas agora. Aquilo é o que nós damos como resposta para o povo de São Paulo. Não temos que puxar saco de ninguém.

Eu tenho que agradar e puxar o saco da minha família: da minha esposa, dos meus filhos, dos meus pais. Do senhor nós queremos respeito. E, quer se retratar? Está aí, olha: 26,5 por cento. E, não é favor. Está aqui, olha: a revisão anual dos funcionários públicos está ali, no Art. 37 da Constituição Federal.

A nossa revisão anual é Lei Estadual 12.391, de 2006. O senhor não estará fazendo favor algum. O senhor estará, sim, mostrando ser um gestor responsável, que se preocupa com as pessoas. Está lá: o major Moreira está lá passando por cirurgia, até a última informação que tivemos.

É por esse motivo que os veteranos, em outros países, são idolatrados. Eles entram num restaurante, o povo aplaude. Muitas vezes, não deixam nem o veterano pagar a conta, de reconhecimento ao trabalho, à doação, daquele ser humano em defender a vida, colocando à disposição a sua própria vida para defender o próximo.

Então, está aí, governador: o senhor quer se retratar? Está aí, olha, é simples: junte a sua equipe financeira e dê esse tipo de resposta para os policiais do estado de São Paulo. É isso.

Conversa não adianta. Fazer vídeo, olha, é que não sei o quê. É conversa fiada, que já é a terceira vez que eu vejo o senhor se desculpar por asneiras que diz e por posturas tresloucadas.

Calma. Calma. Calma. Baixa a poeira, observa, e toma a postura que o senhor tem que tomar como estadista. O senhor é um estadista, não esqueça. O senhor é chefe do Poder Executivo, aja como um estadista.

Quando o senhor vê um veterano pedindo socorro, o que o senhor tem que fazer? Vou ensinar o senhor. O que o senhor faz? Pega o microfone: “Veterano, o senhor está passando por dificuldades? Aguarda um pouquinho. Minha assessoria, já traz ele aqui, que a hora que eu descer aqui eu vou conversar com ele, e nós vamos ajudar esse homem, que colocou a vida dele em risco para defender São Paulo. Nós vamos ajudar esse homem e a família dele.”

Faça isso, que dará certo. É a receita do sucesso. Pode ouvir, 31 anos de polícia, 51 anos de idade. Agora, eu gostaria também de ...segue raony

Agora, eu gostaria também de complementar. A hashtag aí está pegando fogo, #vagabundonão. Por gentileza, solta aí. O pessoal se posicionou. Até familiar de policial. Você pode soltar? Está no ponto aí? #vagabundonão.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso aí pessoal. Está a nossa indignação, e aguardamos a retratação, nos termos que foram expostos agora aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação, enquanto o nobre deputado Carlos Giannazi...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Deixa eu só chamar o deputado, por gentileza. Próxima deputada é a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Enquanto V. Exa. se desloca até a tribuna, o deputado Gil Diniz tem uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria de agradecer aqui as manifestações dos deputados, quanto à nossa postura, à nossa lisura do nosso mandato. Obrigado, Major Mecca, Coronel Telhada, todos os outros que já se manifestaram, mas não tem como eu deixar de dizer, Major Mecca. Concordo com V. Exa. quando fala do Sr. Governador.

Desde o início do mandato dele, nós estamos mostrando a forma desrespeitosa que ele trata os nossos policiais, a Força de Segurança paulista. Não foi a primeira, não foi a segunda, não foi a terceira vez. Da última vez, dentro do quartel do comando, ele desrespeitou um coronel que estava trabalhando.

Ele chamou o coronel, deputado Giannazi, e fez um vídeo, constrangendo o coronel. “Olha aqui, estou com o Coronel aqui, nós nos desculpamos um ao outro”. Como se o coronel tivesse feito alguma coisa errada. Estava ali fazendo a ata em um celular, e ele, ao vivo, em sua rede social, chamou a atenção, desrespeitando o coronel.

Desta vez ele cometeu a pachorra de chamar os policiais, os nossos veteranos. Como bem o senhor colocou, em outros países, países sérios, são tidos como heróis. O senhor tem vários veteranos trabalhando com o senhor. Eu tenho um veterano também trabalhando comigo. São heróis da Polícia Militar que estão aqui, que precisam trabalhar, porque com o soldo não dá para sustentar as suas famílias.

E digo mais: o governador só pediu desculpas, só se desculpou, porque viu que pegou mal, porque algum marqueteiro da equipe dele... “Olha, pegou mal, não só com os policiais, mas com a sociedade também. Então vai lá, pede desculpa. Vai lá, engole o sapo.” E ele foi lá e pediu desculpas, mas, no coração dele, eu tenho certeza de que é realmente aquilo que ele pensa.

Então, vamos continuar denunciando da tribuna, do microfone. Não adianta tentar calar a nossa voz, não adiantar vir com processinho, denunciação caluniosa. Nós não vamos parar de mostrar a verdade para o povo de São Paulo, para o povo brasileiro. Se for para perder o mandato, eu perco com muito orgulho, mas saio de cabeça erguida, olhando no olho de cada um aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna no dia de hoje, primeiro, eu gostaria de me associar ao que disseram o Major Mecca e o deputado Gil Diniz e repudiar veementemente o governador Doria, que atacou de uma forma perversa os aposentados. Quando atacou os aposentados da Segurança Pública, os servidores da Segurança Pública, ele atacou todos os trabalhadores aposentados, as trabalhadoras e os trabalhadores de todas as categorias profissionais.

Eu me lembro, deputado Mecca, deputado Gil, que o Fernando Henrique também disse isso, se não me engano, em 1998, quando estava aprovando a reforma da Previdência, a famosa Emenda 20, que prejudicou imensamente os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dificultando ainda mais o acesso à aposentadoria. Eu me lembro que o Fernando Henrique também xingou os aposentados de vagabundos. Eu me lembro também que o Kassab fez o mesmo, quando era prefeito de São Paulo.

E agora o Doria reproduz esse ataque perverso e nefasto contra os servidores da Segurança Pública, que são aposentados que prestaram um serviço importante, arriscando as suas vidas e de suas famílias pela Segurança Pública, mas são atacados de forma covarde em uma manifestação. Então, todo o nosso repúdio.

E o deputado Mecca colocou muito bem: tem que cumprir a data-base salarial. Aprovamos a lei em 2006 e ela não é cumprida. Nenhuma categoria recebeu ainda a reposição das perdas inflacionárias, nem os servidores da Segurança, nem os servidores da Educação, nem os servidores do sistema prisional, da Saúde, da Cultura, de nenhuma categoria.

O governo está em débito com os nossos servidores, violando, como sempre, a legislação: tanto o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga a revisão anual salarial de todos os servidores públicos de todos os entes federativos, como também a própria lei que aprovamos aqui, a Lei nº 12.391, de 2006, que o governador está jogando na lata do lixo.

Então, quero me associar aqui a essa crítica ao governador. E que ele peça desculpas, de verdade, mas, sobretudo, dando reajuste salarial. Lembrando que, na nossa área de atuação, que é a Educação Pública, que é a defesa dos profissionais da Educação, o governo tem duas dívidas: a da data-base, que ele não cumpriu, que seria de 4,17%, e uma outra que ganhamos na Justiça e que o governo interceptou no Supremo Tribunal Federal, um reajuste de 10,15% para que o estado de São Paulo chegue, no mínimo, a pagar o piso nacional salarial. É uma vergonha que o estado mais rico do Brasil não pague o piso nacional salarial, que é estipulado e determinado por lei federal. Estamos abaixo desse piso. Por isso, ganhamos os 10,15%, mas o governo não paga. O governo interceptou, como está fazendo agora com os precatórios dos servidores.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de ocupar a tribuna, sobretudo, para continuar denunciando o Conselho Regional de Educação Física, o famoso Cref, que tem assediado os nossos professores e as nossas professoras de educação física que estão lecionando nas escolas públicas e nas escolas privadas, nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio.

O Cref, Sr. Presidente, está exigindo que os professores de educação física que trabalham no ensino fundamental, na educação básica do estado de São Paulo, sejam associados, que paguem a anuidade para poderem exercer a profissão. Isso é uma afronta à LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, em um de seus artigos, traz uma exigência, sim, para que o professor possa atuar na educação básica, sobretudo no ensino fundamental e no ensino médio, como professor sobretudo de educação física: que ele tenha licenciatura plena na disciplina de educação física.

Essa é a única exigência não só para o professor de educação física, mas para o professor de história, de português, de inglês, de matemática, de sociologia, de filosofia, de ciências, de biologia e de química. O professor que atua na educação básica brasileira, seja na rede pública, seja em uma rede municipal, seja em uma rede estadual, seja em uma escola particular, tem que ter uma licenciatura plena na sua área de atuação, essa é a única exigência.

Agora o Cref tenta se sobrepor a essa exigência exigindo também filiação, que o professor de educação física se filie e pague. Aí está o X da questão: tem uma questão econômica e financeira do Cref, o professor tem que pagar uma anuidade para poder exercer a sua profissão. Isso é um absurdo total, e eles se amparam em uma lei que constituiu o próprio Conselho Federal de Educação Física.

É importante que eles tenham uma regulamentação da profissão, mas não se pode exigir que o professor, que já ganha muito mal, que já é explorado, que tem salários aviltantes, sobretudo nas redes públicas de ensino, ainda tenha que pagar para trabalhar. Isso é um absurdo total, Sr. Presidente, nós não aceitamos isso.

Eu recebo várias denúncias de professores de educação física, seja da rede estadual de ensino, seja de redes municipais, que estão sendo assediados e perseguidos pelos representantes do Cref, o Conselho Regional de Educação Física, que visita escolas e ameaça os professores: “Professor, se você não apresentar sua filiação ao Cref, você vai perder suas aulas, você vai ser impedido de trabalhar”. Um terrorismo psicológico nas nossas escolas foi instalado, Sr. Presidente.

Eu apresentei já em 2013 um projeto de lei, o PL 378, que já foi aprovado inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, está tramitando. Esse projeto proíbe a cobrança do Cref de pagamento de anuidade, de filiação ao Cref para que os professores do estado de São Paulo possam trabalhar e exercer a sua profissão de acordo com a Constituição Federal e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394, de 1996, que rege a educação em todo o território nacional, e não com essa lei do Cref, que não tem nada a ver com a educação básica.

Nós também estamos apoiando uma ação direta de inconstitucionalidade, uma Adin de 2005 ainda, que está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal e tem todo o nosso apoio, que é a Adin 3428 da PGR, da Procuradoria Geral da República, que também é contra a cobrança de anuidade, de fiscalização do trabalho do professor de educação física nas escolas, na educação básica brasileira.

Então, nós estamos dando todo o nosso apoio à Adin 3428 de 2005, que está, inclusive, se não me engano, com o ministro Luiz Fux. Estamos fazendo pressão, fazendo gestões para que ela seja julgada imediatamente e que os professores de Educação Física do estado de São Paulo sejam libertados dessa obrigatoriedade, porque, em alguns estados, o Conselho Federal perdeu. Os conselhos perderam essa batalha jurídica e não podem cobrar.

No estado de São Paulo acho que a PGE fez corpo mole, a Procuradoria Geral do Estado, e perdeu a ação para o Cref. Achei muito estranho, porque a PGE ganha todas e aqui perdeu? Achei muito estranho, Sr. Presidente, mas, de qualquer forma, estamos fazendo toda essa movimentação junto ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com a Adin da PGR, da Procuradoria Geral da República e, também, tentando aprovar, aqui, o nosso projeto de lei, o meu Projeto de lei 378, de 2013, que vai proibir, definitivamente, a cobrança dessa exigência no estado de São Paulo.

Queremos, Sr. Presidente, que o Cref pare de assediar, nas nossas escolas, os professores de Educação Física. São muitas ameaças, assédios, perseguições. O Cref está instalando um clima de terrorismo psicológico, de medo, de terror e de perseguição nas escolas do estado de São Paulo. Nas redes municipal e estadual. São várias denúncias que nós estamos recebendo aqui.

E eu até, diante disso, Sr. Presidente, eu gostaria que o Ministério Público tomasse providências em relação a isso, em relação a essas graves denúncias. Eu vou, aqui, encaminhar uma representação para a Procuradoria Geral da República, dando conta dessas denúncias que nós estamos recebendo, para que providências sejam tomadas imediatamente contra o Cref em relação a esse assédio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só quero comunicar, aqui, a presença de um nobre amigo, deputado do Amazonas. Deputado João Luiz, um amigo nosso, que faz um trabalho sério no estado do Amazonas. Obrigado pela sua presença aqui, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, sejam bem-vindo, deputado João Luiz. Seja bem-vindo. É um prazer recebê-lo nesta Casa. Um abraço a todos os colegas lá do Amazonas.

Não havendo mais nenhum deputado que fará uso do Grande Expediente, eu encerro, neste momento, o Grande Expediente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

Antes disso eu quero, também, contar a visita dos artistas da exposição fotográfica “Quebradas: São Paulo na Visão dos Cria”. Equipe de ação educativa da Defensoria Pública. Sejam todos bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa. Muito obrigado pela presença de todos aqui. Sejam bem-vindos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, bem-vindos a esta Assembleia, assessoria das bancadas e quem nos acompanha pela TV Alesp, eu quero aproveitar aqui o Art. 82 para duas questões. A primeira é registrar, aqui, a presença, ontem, do cônsul da Áustria e de deputados e deputadas de partidos da Alta Áustria, que estiveram com o presidente da Casa. Eu acompanhei a visita, e o desdobramento dessa visita vai ser uma reunião com o cônsul da Áustria, para que a gente possa discutir parcerias com os municípios do estado através dos deputados, dialogando com os prefeitos, e buscando atrair empresas para os municípios do estado.

O cônsul se colocou à disposição. Disse, inclusive, ontem, que já há 300 empresas austríacas no Brasil, 80% delas no estado de São Paulo. Portanto, há um caminho grande que, quem sabe, não possa ajudar na discussão do desenvolvimento econômico do estado de São Paulo.

Hoje eu tive a oportunidade de participar do lançamento de um programa do Governo do Estado. O “Vale do Futuro”, que é um programa para o Vale do Ribeira. Acho importante.

Eu sou um deputado de oposição, participei porque acompanho as cidades do Alto Vale, sei dos problemas daquela região e das dificuldades, em que pese ser uma região muito bonita, uma região rica em beleza natural, mas ao mesmo tempo ela conta com dificuldades estruturais de mobilidade e de investimento.

O programa é importante. Eu já disse isso, inclusive, à secretária Patricia Ellen e ao secretário Vinholi, mas é preciso ainda algumas correções. A sugestão que fizemos é incluir as cidades do Alto Vale, porque são essas, também, as que mais sofrem, pois são cidades pequenas que estão encravadas em áreas de proteção e que não têm, absolutamente, estradas que possam ajudar, tanto na ida de turistas, como também no escoamento da produção agrícola de tomate, de resinas de pinus e assim por diante.

Então, acho que é um passo importante. Aliás, alguns analistas têm dito que o governador tem feito isso para fazer o contraponto ao Bolsonaro. Por coincidência, a proposta do “Vale do Futuro” se dá exatamente onde a família do Bolsonaro mora hoje, que é a região de Eldorado.

Então, é importante que a gente acompanhe de perto. Acho que o governo pode ainda corrigir esses pequenos detalhes, olhando o Alto Vale, região que o deputado Frederico também conhece, que está próximo de Itapeva, mas nós precisamos pensar em outras ações, por exemplo, a melhora na telefonia móvel, porque é uma região que tem uma dificuldade grande com a Vivo. A Vivo, infelizmente, não cobre. Ela deveria cobrir os 80%, mas não cobre. Então, nós estamos fazendo um debate com a TIM para ver se é possível ajudar.

O Estado poderia, na política de incentivos, como outros três estados fizeram, Espírito Santo, Bahia e Minas, propor um incentivo fiscal para que as empresas instalassem antenas nas regiões mais distantes, onde as pessoas não têm comunicação por internet, o que melhoraria muito a qualidade de vida, atraindo turista e - quem sabe - empresas para aquela região.

Por fim, não menos importante, já que eu falei dessa questão de o Doria ser o contraponto ao Bolsonaro, a gente tem ainda assistido ao embate entre bolsonaristas e bivaristas. É impressionante, eu não sei como é que vai acabar. Alguns acham que podem acabar no DEM, outros acham que isso pode acabar mal, mas, como eu já disse aqui, vou repetir, aproveitando o deputado Frederico, do PSL, acho que é ruim esse tipo de embate, independente do embate partidário, independente de qualquer coisa.

Mas quando o presidente da República se intromete em questões partidárias, e pior, deputado, para colocar de novo o filho dele como líder da bancada, ligando para deputados, dizendo “se está comigo ou se não está, que o outro lado não é confiável”, isso mostra um racha no partido, o que não é bom.

Não é bom para o Brasil, não é bom para a democracia e - pior ainda - não é bom para aqueles que mais precisam de um governo que olhe para as necessidades do povo. Então, acho que esse racha do PSL, eu não sei para onde ele vai, aliás, nem sei se alguém sabe, mas ele não vai terminar bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, pelo 82, com a anuência do líder.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. O senhor se desloque para a tribuna, por gentileza. Tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, demais colegas, aproveitando aqui a presença do deputado Paulo Fiorilo, eu queria corroborar sobre a questão das antenas de celular, que o senhor falou, na nossa região. Isso também é importante de ser tratado nesta Casa, na questão de uso e ocupação do solo.

Nós estivemos juntos na casa do cônsul da Itália, ouvindo justamente de uma diretora de assuntos governamentais da TIM, se não me engano, dizendo a dificuldade que eles têm para instalar torres para a instalação das antenas nos municípios - o deputado Aprígio é lá de Taboão, se não me engano -, dado que mudam as legislações de uso e ocupação do solo de acordo com o município.

Nós precisamos regrar essa questão, porque a conectividade hoje é fundamental, não só para a comunicação básica, mas para tantos outros temas como a segurança, o próprio estudo a distância hoje, que é bastante difundido. Precisamos que a conectividade seja ampliada em nosso País.

Inclusive, eu que viajo toda semana pela estrada, já há uns pontos conhecidos, onde não funciona e ele funciona. Fui estudar legislação de outros países, e em vários países da Europa e nos Estados Unidos, dos Estados Unidos eu tenho mais certeza, você tem que ter uma milha de sinal, ao longo de toda a rodovia, ou seja, meia milha para um lado e meia milha para o outro. Estamos falando de 800 metros para cada lado da rodovia.

Uma vez eu estava, - lembro até hoje, Coronel Telhada, nem o senhor sabe - uma vez eu estava falando com o senhor ao telefone, eu estava me deslocando de Chicago para Moline, em Illinois, nós falamos por uns 10 ou 12 minutos, ao telefone, quando eu estava persuadindo V.Exa. a ir para o Partido Progressista, e nós falamos e não caiu a linha. Temos lá um serviço de telefonia bastante positivo.

Aproveitando também, Coronel Telhada, queria agradecer já a sua disposição em assinar esta moção que estou apresentando aqui, de repúdio, através da Mesa da Casa, à Rede Globo de Televisão, por conta daquela esculhambação, daquele programa “Hora Um”. O jornalista Fabio Turci e toda aquela equipe de ditos especialistas, que nunca deram um tiro na vida, a não ser no estande de tiro, esculhambando os policiais da Rocam do 23º Batalhão de Polícia Militar aqui do M5.

Gostaria de agradecer a sua assinatura, do Major Mecca, do Gil Diniz, nosso líder, do Delegado Olim e do deputado Conte Lopes.

Vim aqui para mostrar um programa da Secretaria da Agricultura, de que tomei conhecimento no último final de semana, que foi o Dia das Crianças. Eu olhei aquilo, e falei que não é possível, que só pode ser gozação. É um tipo de pegadinha do Silvio Santos. Uma hora vai aparecer a realidade. Eu imaginei até que seria uma brincadeira.

No Instagram da Secretaria da Agricultura, o que os senhores estão vendo são larvas, besouros, gafanhotos, enfim, vários insetos. Chocogrilo, bruscheta de ora-pro-bugs. Já ouviram falar? O Dia das Crianças foi comemorado de forma diferente na Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Puderam experimentar lanches preparados com insetos, que são os alimentos do futuro, Coronel Telhada.

O maior produtor de proteína animal do mundo é o Brasil – leite, carne, frango. E eles estão dizendo que, segundo a FAO, os insetos são o alimento do futuro. Os pratos foram preparados pelo cozinheiro de insetos Casé Oliveira. A ideia da ação é quebrar o tabu alimentar atual, e mostrar que os insetos são nutritivos, sustentáveis e gostosos. A ação ocorreu no Planeta Inseto, único zoológico de insetos do Brasil, mantido pelo Instituto Biológico da Secretaria da Agricultura.

Quero aqui tirar o chapéu para o Instituto Biológico, que faz um belíssimo trabalho, inclusive estuda esses insetos, justamente para saber como devemos combatê-los e também como utilizá-los na agricultura, que utilizamos como inimigos naturais. Mas eu nunca vi um negócio tão bárbaro como esse. Como é que pode, um país de fartura de alimentos, promover doce de besouro, de grilo, larva, trazer o cozinheiro de insetos, para dar para as crianças? Isso aqui só pode ser uma brincadeira.

No outro dia, o governador João Doria estava ao lado de um empresário conhecidíssimo, do ramo de aves, o Sr. Zanchetta, que eu conheço, que fez um investimento de 700 milhões de reais, numa nova planta de aves, aqui no interior de São Paulo, ou seja, mostra a pujança de São Paulo em relação à produção de proteínas, carnes, etc. E aí a Secretaria da Agricultura, não sei que iluminado que foi...

Se o secretário da Agricultura sabia disso, é muito grave. E se não sabia, é mais grave ainda, porque as coisas estão acontecendo embaixo do nariz dele e ele não está sabendo o que está acontecendo. Agora você veja lá que aí promovem isso como sendo uma coisa do futuro. Eu quero saber o seguinte: se é o alimento do futuro, eu quero saber: de onde vai sair o leite da manteiga, do queijo, do queijo ralado, do iogurte? Vai sair do inseto?

Vão tirar leite de inseto agora? Então eu queria aproveitar aqui para dizer que a Secretaria da Agricultura, Coronel Telhada, vem sendo utilizada como trampolim para certas pessoas se promoverem depois para cargos na iniciativa privada ou até no meio público, sendo candidato ou indo para entidades de classe só porque passaram pela Secretaria da Agricultura.

É vergonhoso o que estão fazendo com a Secretaria da Agricultura, que já padece de recursos, tem uma estrutura sucateada e ainda me gasta um dinheiro com uma esculhambação dessa aí. Não é possível que o produtor rural paulista e também agora recentemente nós vimos o preposto do governador, que é o secretário da Agricultura do estado, esculhambando com a defesa agropecuária.

Nós sabemos que a defesa agropecuária tem problemas. Problemas em relação a prazos, problemas em relação a documentos, problemas em relação a burocracia, problemas em relação a medidas que são antiquadas, deputado Aprigio, que não tem mais por que existirem, mas não é porque os processos são antiquados que você vai acabar com o órgão ou vai esculhambar com o órgão e dizer que ele não precisa mais.

Afinal de contas sem a defesa agropecuária, Coronel Telhada, nós nunca teríamos a garantia da qualidade dos alimentos que nós temos hoje e são reconhecidos no exterior.

Então eu queria dizer aqui que, por favor, governador João Doria, o secretário de Governo Rodrigo Garcia, que também é vice-governador, é do interior, é pecuarista de família de pecuarista - queria fazer também aqui uma menção ao deputado Carlão Pignatari, que é avicultor também - que tome uma providência, porque a Secretaria da Agricultura não pode ser usada mais como trampolim de gente que não entende absolutamente nada de agricultura e ainda promove uma barbaridade dessas com o dinheiro público. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pela Rede Alesp, eu venho a esta tribuna hoje, primeiro, deputado Coronel Telhada, que preside a Mesa neste momento, para me solidarizar com as pessoas que foram atacadas pela fala do governador João Doria.

Para vocês foi surpresa. Para nós não é surpresa porque ele tem esse comportamento desde quando estava na prefeitura. Ele gosta de atacar quem é contrário a ele e gosta de atacar principalmente nós da esquerda. Nós já estamos acostumados. Não acostumados, repudiamos os xingamentos que ele faz com todo e qualquer tipo de segmento.

Então tinha lá policiais aposentados, policiais civis, na reserva. Os militares na reserva manifestando e ele fez aquele comentário ridículo que não deveria caber na boca de um governador do estado. O governador do estado tem que saber que ele está falando com uma parte da sociedade e com a sociedade paulista inteira. Então é muito ruim aquilo que ele fez com vocês.

Eu não sou da área da Segurança Pública, Coronel Telhada, mas qualquer xingamento... E você sabe quanto que eu sou duro no debate quando eu discuto com vocês a questão da letalidade da polícia, mas vocês nunca viram a gente ofender a polícia aqui desta tribuna.

E o governador, que deveria ter o papel de ouvir as reivindicações, chamar uma parte de quem representa esse setor que está na reserva ou que está aposentado, para conversar e ouvir os veteranos, como o Major Mecca chama.

Devia chamar para conversar e ver quais são as demandas. Ele responde dizendo aquilo: “Vai, pega os 200 reais, e vai comer mortadela com a mãe de vocês”. Então é um ataque muito ruim nesse sentido. Então quero repudiar a fala do governador João Doria por ter ofendido os policiais que estavam ali naquela manifestação.

Tem toda a minha solidariedade viu, Coronel Telhada? Conheço a sua história. Fui aprendendo a conhecer aqui como é a tua defesa da questão da polícia aqui no estado de São Paulo e no Brasil.

Segunda coisa. Ele não está aqui no momento. Mas quero me dirigir ao deputado Gil Diniz. E gostaria que todo mundo prestasse atenção nisso. Ontem a Rede Globo queria falar comigo. Eles ligaram para a nossa assessoria de imprensa, duas das redes, uma do G1, e a outra não sei se era da GloboNews. A Rosália explicou a posição, que já tinha conversado com ela. Para nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não temos o costume, quando alguém sofre alguma denúncia, de sair atacando.

Não é a postura do PT. Coronel Telhada conhece bem essa postura, não só daqui, mas da Câmara Municipal, que você foi vereador. Então a gente não sai atacando. Primeiro tem uma denúncia. A denúncia, ninguém sabe se é verdadeira ou não. Então nós, que sofremos tanta denúncia neste país, tanta acusação, tanta sacanagem que fizeram conosco, a grande mídia e várias pessoas do setor econômico e financeiro, empresários, então não fazemos, não participamos disso.

Falei: “Responde, Rosália, que não vamos responder”. “Mas queremos saber se vão fazer alguma coisa no Conselho de Ética.” Não vamos fazer nada enquanto o companheiro deputado, meu adversário político - o partido dele é meu adversário político – não apresentar toda a sua defesa e não esgotar todo o processo. Se apresentar alguma coisa e ele for culpado, vamos tomar as providências cabíveis, porque é assim que o PT sempre agiu.

O deputado Emidio já foi deputado antes de mim nesta Casa, dois ou três mandatos aqui. Essa sempre foi uma postura do PT. Então, deixar claro, deputado Gil Diniz - você deve estar acompanhando do seu gabinete ou do corredor – que, de imediato, nós não fazemos esse tipo de coisa. Tem, inclusive, a nossa solidariedade. E não é solidariedade de conluio não. É de instituição. O parlamentar é uma instituição.

Aliás, isso serve para aqueles parlamentares que querem ficar acusando os outros nesta Casa. Tem parlamentar fazendo isso aqui o tempo todo, montando vídeo para tentar denunciar. Deputado Giannazi, acho que também tem uma postura muito parecida. Quero deixar isso claro para você. Se lá na frente houver uma apuração, que realmente cometeu algum erro, vamos ver qual é a sanção que cabe discutir nesta Casa.

Porque é assim que nos comportamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, deputado Barba. Obrigado pela conduta ética que o senhor sempre se pautou nesta Casa Parabéns. Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Eu queria indicar a deputada Erica Malunguinho para falar pelo art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental, Sr. Deputado. Deputada Erica, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – PELO ART. 82 – Boa tarde. Subo à tribuna para fazer a leitura de uma redação que recebi ontem no Jardim São Luís, zona sul da capital de São Paulo. Recebi essa redação dos professores de uma estudante chamada Lorena Vicente.

“O Jovem e a Escola

O jovem acorda cedo e sai da cama com alegria. É mais um dia de aula para melhor sabedoria. Na escola ele aprende a ser alguém melhor nas aulas de Filosofia. E em matemática, o melhor ainda. Ele estuda muito para ser alguém diferente, para não ser apenas parado pela polícia, mas para impressionar muita gente.

Mostra que, com estudo, chegaremos ao futuro sem ter que depender de alguém para arrumar um bom serviço. Talvez até fique rico. Mas os riscos da vida terá que correr. Porque, sem objetivo, nunca será capaz de entender. Por isso, ele sonha, acorda cedo e sai da cama sem ter medo de aprender. Por aqui eu vou ficando. O professor já está chegando. Não posso uma aula perder. Pois, se tenho objetivo, terei que exercer.”

Lorena Vicente foi assassinada a pauladas na segunda-feira. Lorena Vicente era uma jovem transexual de 23 anos. Há dois anos, o irmão dela foi assassinado a pauladas também, ao tentar defendê-la de um ataque transfóbico. Bom, acho que eu só queria registrar, mais uma vez, a falência do Estado brasileiro em relação a essas violências, que são muito específicas, que não dizem respeito a crimes comuns. São crimes de ódio. Enfim, espero que a imprensa e a polícia tomem as providências necessárias em relação a esse crime.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. É regimental.

Portanto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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