18 DE OUTUBRO DE 2019

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Tece considerações sobre o Dia da Música Popular Brasileira, comemorado ontem. Enaltece o valor histórico da cantora Chiquinha Gonzaga. Lista gêneros musicais que compõem o patrimônio imaterial do povo brasileiro. Celebra a arte como forma de luta a favor de minorias e da população menos favorecida.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão solene a ser realizada no dia 11/11, às 19 horas, para "Comemoração do Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares", a pedido do deputado Coronel Telhada.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda a cidade de Pontal, e seu irmão Cláudio Telhada, pela data comemorativa de seus aniversários. Acrescenta que hoje comemora-se o Dia do Médico, o Dia do Pintor, e o centenário do ator Orlando Drumond, o "Seu Peru". Lamenta a morte do policial militar aposentado, Carlos Roberto Costa Martins Júnior, assassinado em São Gonçalo, Rio de Janeiro. Parabeniza a Polícia Militar pela operação em roubo no aeroporto de Viracopos. Critica matéria jornalística que sugere excesso e avaliação da Corregedoria da Polícia Militar. Clama ao governador João Doria que conceda condecorações aos policiais. Defende o reajuste salarial para a categoria.

6 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia visita de integrantes do Centro de Convivência do Idoso, do Parque da Água Branca. Valoriza o trabalho da instituição. Defende a manutenção de contrato da entidade com ONG. Repudia comunicado da Secretaria Municipal da Educação, de Vinhedo, contra professoras que pleiteiam participar de manifestação. Lembra que o direito de greve é constitucional. Afirma que deve acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Manifesta-se contra projeto municipal, que autoriza o governo Bruno Covas a alienar terrenos. Lista escolas ameaçadas pela medida.

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa que deve visitar, nesta data, Igaraçu do Tietê, para receber comenda do município.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado Coronel Telhada.

9 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, parabeniza forças policiais pelo trabalho em ocorrência de roubo no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Ressalta que a decisão do profissional de Segurança Pública é tomada em segundos. Critica manifestação de advogada contra a ação policial de abater meliante que mantinha reféns.

10 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, apoia o desfecho de operação policial em roubo no aeroporto de Viracopos. Defende a preservação da vida e da integridade física de vítimas. Lembra conteúdo por ela ministrado em aulas de Bioética, a respeito da tomada de decisões. Afirma que é importante não desmerecer ação policial que obedece à lei.

11 - SARGENTO NERI

Faz coro ao pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Valoriza ação policial em roubo no aeroporto de Viracopos. Lamenta a ineficiência da legislação penal vigente. Exibe e critica vídeo de pronunciamento de deputado federal, a respeito da Polícia Militar. Clama ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo que reestruture as classes de praças e de oficiais, com manutenção do posto imediato.

12 - EDNA MACEDO

Critica o governador João Doria por pronunciamento contra policiais militares veteranos, em evento em Taubaté. Discorre acerca do trabalho policial, em prol da sociedade. Tece considerações filosóficas sobre liderança. Lembra promessas da citada autoridade, em campanha eleitoral, não cumpridas.

13 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se preocupada com conflito político no PSL, a prejudicar o governo federal e o país. Lamenta a dificuldade de discussão de ideias, de projetos e de políticas públicas, no presente contexto. Clama aos envolvidos que compreendam a relevância das funções que ocupam. Coloca-se à disposição para dialogar com as partes, em prol da conciliação, se for o caso.

14 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 21/10, às 10 horas, para "Homenagem ao Dia da Comunidade Húngara". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente o número de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a querida deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Rafa Zimbaldi pedindo para que sejam destinados recursos, liberação de recursos financeiros que serão destinados à reforma de campus de Caraguatatuba do Instituto Federal de São Paulo.

E, um requerimento do nobre deputado Gil Diniz pedindo para que seja registrado nos Anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Igaraçu do Tietê, pelo aniversário do município a ser comemorado no dia 19 de outubro.

E, requer ainda que dessa manifestação dê ciência ao Sr. Prefeito Jairo Segura Ruiz e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada.

Vamos, portanto, entrar no Pequeno Expediente, sendo o primeiro orador inscrito o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Sra. Deputada Leci Brandão, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO – PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos telespectadores aqui da TV Alesp, secretárias, secretários, assessores, assessoria militar, assessoria civil, Sr. Presidente, ontem foi o Dia da Música Popular Brasileira.

O pessoal fala, “dia disso, dia daquilo”; ontem, foi o Dia da Música Popular Brasileira, 17 de outubro. Foi uma data oficializada por meio da Lei 12.624, de 2012, em homenagem à Francisca Edwiges Neves Gonzaga, mais conhecida como Chiquinha Gonzaga.

Nesse dia, em 1847, nascia um grande ser humano, uma mulher libertária que se destacou como compositora, pianista, maestrina; e, era também uma abolicionista ferrenha.

Compôs a conhecidíssima música “Ó Abre Alas”. Para quem não sabe, deputado Giannazi, V. Exa., que é da Cultura, também. “Ó abre alas, que eu quero passar”, Chiquinha Gonzaga.

Essa marchinha completou 120 carnavais em 2019, e não há quem não conheça essa marchinha no Brasil. Ela faleceu em 28 de fevereiro de 1935, mas deixou a sua marca na história da cultura brasileira de forma definitiva.

Por “música popular brasileira” entende-se toda aquela produção musical de origem popular, seja samba, chorinho, maxixe, frevo, coco, jongo, maracatu, forró, baião, música caipira, moda de viola, rap, enfim, entre muitos gêneros musicais que compõem o riquíssimo patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

O samba, por exemplo, é produzido em todo o País; mas, possui diferenças regionais que são bem interessantes, como o samba de bumbo, o samba de breque, o partido alto, o samba raiz, o samba de choro, o samba sincopado, o samba enredo, o sambalanço, o samba rock, o samba reggae e a bossa nova.

Já a denominação MPB se originou por causa de grandes compositores surgidos na época dos anos 60. Como os críticos não tinham como definir propriamente a que gênero musical ia pertencer, então chamamos de MPB, que acabou se tornando um gênero musical bastante diversificado. Em tempos de retrocesso, deputado Giannazi, está tudo muito obscuro, está tudo para trás, as ideias, principalmente, é com satisfação e orgulho que a gente celebra a riqueza cultural do povo brasileiro, que sempre se expressou por meio da arte. A gente sempre usou a arte como forma de luta a favor das minorias, a favor dos menos favorecidos, a favor de toda essa gente que o governo atual detesta e persegue, principalmente.

Viva a música popular brasileira, viva o povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Antes de chamar os próximos inscritos para ocuparem o plenário, ou a tribuna, quero dar ciência à Casa do seguinte ofício:

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V.Sas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares.

Aproveito para agradecer à deputada Leci Brandão, que me apoiou nessa sessão, cedendo-me, inclusive, o local que estava reservado para ela.

Obrigado, deputada.

Próximo deputado, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Solicito que a Sra. Deputada Leci Brandão assuma a Presidência dos trabalhos.

Obrigado.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, convido o nobre deputado Coronel Telhada para o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado.

Sra. Deputada, senhores e senhoras aqui presentes, assessores, funcionários, os deputados aqui presentes, a todos aqui no plenário, a todos os que nos assistem pela TV ou pela rede Alesp. Quero saudar aqui também a cabo Dickman e a soldado Raquel, em nome de quem saúdo toda a nossa Assessoria Policial Militar. Hoje nós estamos guardados pelas mulheres, viu deputada Leci? São todas mulheres que nos guardam aqui, então estou tranquilo e sossegado, que sei que estou bem guardado pela nossa querida Polícia Militar.

Quero começar aqui saudando a cidade aniversariante, que é a cidade de Pontal. Um grande abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Pontal, que hoje aniversaria. Queiram receber aqui nosso querido abraço, e contem com nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, dia 18 de outubro, é aniversário do meu irmão mais novo, do sargento Cláudio Telhada, a quem mando um abraço também. Hoje também é comemorado o Dia do Médico. Então, um abraço a todos os médicos, Sras. Médicas, todos os que cuidam de nós, salvam nossas vidas. Na Polícia Militar, temos os oficiais médicos, que é um grupo muito forte, um grupo muito instruído, um grupo que representa muito bem a Medicina dentro da área militar.

Parabéns a todos os médicos, não só civis, militares, mas a todos que labutam nessa difícil missão.

Também hoje é lembrado, deputada Leci, a senhora falou da MPB ontem, um abraço a todos os nossos músicos. Hoje também é o Dia do Pintor, não o pintor de quadro, mas o pintor de parede. É alguém que está sempre ao nosso lado e nós não percebemos. Aqueles que cuidam da gente nem sempre damos atenção.

É o pintor, é o faxineiro, é o lixeiro, é o encanador, são pessoas que fazem as coisas funcionar. Também o mecânico, e a gente não dá a devida atenção. Mas eu queria lembrar hoje, dia 18 de outubro, também é comemorado o Dia do Pintor, mas é o pintor de parede. Mas vai um abraço para todo mundo, não vamos esquecer dos pintores de quadros também, que são artistas. Então, um grande abraço a todos os amigos pintores.

E hoje, como curiosidade, eu sempre gosto de trazer curiosidades, eu sou um cara que gosto muito da parte cênica, da parte artística. Hoje é o dia do centenário do apresentador Orlando Drummond, que para quem não conhece é o Seu Peru da Escolinha do Barulho. E, além do Seu Peru, ele tem outros inúmeros personagens que dublou nos desenhos, no cinema, na televisão. Então, um grande abraço. Eu não o conheço pessoalmente, o Sr. Orlando Drummond, mas é um ícone da televisão brasileira, que hoje completa 100 anos de idade. Então, parabéns. Deus o abençoe. Obrigado por tudo que o senhor fez pela arte brasileira, pela televisão e saiba que nesta Casa o senhor tem vários apoiadores. Deus te abençoe. Parabéns ao senhor e toda a família.

Pois bem, vamos falar agora da nossa parte triste, que, infelizmente, eu diariamente venho nesta tribuna lembrar da morte de policiais militares. Hoje, infelizmente, mais um policial militar a lamentar. Lá no Rio de Janeiro. É o policial militar aposentado Carlos Roberto Costa Martins Júnior, jovem ainda, 42 anos.

Ele e o pai dele foram mortos dentro da casa, no bairro de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O irmão dele também ficou ferido na ação, foi socorrido, e agora está internado em uma CTI.

Testemunhas disseram que os criminosos invadiram o imóvel da família, no bairro Paraíso, e efetuaram vários disparos. Os familiares suspeitam que o PM tenha sido executado por tentar impedir que traficantes explorassem pontos de vendas de drogas na região.

O termo é impróprio aqui, fala em execução. É o que tá ocorrendo. Infelizmente, nós estamos sofrendo um genocídio de policiais no Brasil. Esse policial, deputada Leci, V. Exa. que é carioca, no Rio de Janeiro é o 46º policial morto este ano. É um número muito grave, muito pesado. Ele deixou três filhos, esse policial morto.

Pensem bem, só no estado do Rio de Janeiro já são 46 policiais militares... Perdão policiais executados. Não, são policiais militares mesmo. Se for comparar com policiais civis, homens das Forças Armadas, acho que já chega a quase cinquenta. É o 46º policial morto no Rio de Janeiro. É muito triste isso aqui.

Para fechar, eu tenho alguns segundos, eu só queria aqui, mais uma vez, parabenizar a Polícia Militar pela excelente ocorrência ontem em Campinas, onde houve um roubo no Aeroporto de Viracopos, e nesse roubo acabaram morrendo três criminosos.

O roubo não conseguiu se concretizar. Cinco feridos nessa ocorrência ao final, inclusive um major da Polícia Militar, subcomandante do batalhão, major Moreira. Foi ferido, foi operado. Pelo que consta, graças a Deus, passa bem.

Então, parabéns aos policiais militares da região de Campinas. Parabéns ao Gate, pela ação cirúrgica que executou, a Rota, que esteve no local. Parabéns a todos policiais que estiveram no local. Policiais militares, parabéns ao comandante-geral da Polícia Militar.

Eu só queria fazer um senão aqui, para vocês, vejam como tem cara sacana na imprensa. É o termo exato, sacana. Tem determinadas partes da imprensa que eles torcem para o bandido. Eles querem que o bandido seja valorizado. Aqui fala, no final: “mulher foi atingida por estilhaços”.

Eu vou ler: “A mulher de 37 anos que foi feita refém foi submetida a uma cirurgia durante a tarde de quinta-feira, ontem, depois de ser atingida por estilhaços. A mulher foi mantida refém das 12 horas às 14 horas, junto de sua filha de nove meses. O criminoso foi atingido por um disparo efetuado por um atirador de elite da PM e morreu”. Um atirador do Gate.

“Segundo a corporação, a mulher foi atingida por estilhaços do disparo, na região dos glúteos, tendo sido socorrida em estado de saúde estável. Ela entrou no hospital PUC Campinas às 14 horas e 32 minutos e foi encaminhada para cirurgia. Não há informações sobre o estado de Saúde dela. A criança foi socorrida sem nenhum ferimento”.

Estamos torcendo para que ela esteja bem e se recupere logo. Realmente, é muito triste ver essa mulher ferida. Aí vem a sacanagem no final. Aí é que está o pulo do gato, a sacanagem. Termina assim a ocorrência. “A Corregedoria da PM vai apurar se houve algum tipo de excesso na ação”.

Pelo amor de Deus, para não falar outra coisa. Roubo de estabelecimento. Eu passei aqui ontem para vocês a troca de tiros, a fuzilaria de troca de fuzis, os vagabundos todos armados de fuzil, trocando tiro, atirando a esmo. A polícia chega, consegue impedir esse roubo, cercar os criminosos, mataram três. Esse vagabundo tomou uma mulher e uma criança de nove meses de refém, e a polícia matou, graças a Deus, e é lógico que o jornal já diz que a Corregedoria vai...

Que excesso? Tem excesso de filha da mãe aqui. Filha da mãe, para não falar outra coisa, quando diz uma coisa dessas. Já dá a entender que teve excesso. O excesso, como sempre, é do crime: um vagabundo armado com uma criança de nove meses como refém. É muito triste quando vemos uma ação da imprensa como essa.

Muito triste, porque já lança dúvidas na ocorrência. Já deixa dúvidas: “Será que o vagabundo não foi vítima da violência da PM?” É muita sacanagem para o meu estômago, viu? Para não falar de outro lugar do corpo.

Para fechar aqui, permita-me, desculpe o tempo, mas estamos em poucos deputados aqui e queria falar o seguinte: ontem, o Sr. Governador João Doria esteve no local e fez um elogio aos policiais. Eu queria, publicamente...

Eu já falei isso, já mandei até recado ao Sr. Governador e peço que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador: quando quiser fazer algum tipo de elogio aos policiais, por favor, chame os policiais no dia seguinte. Eles estão cansados na hora da ação. Chame no dia seguinte e não faça elogio: dê medalhas para esses policiais.

A Polícia Militar tem uma medalha específica para esse tipo de ação, chamada Láurea de Mérito Pessoal, o famoso “PMzito”, que as duas policiais que estão aqui presentes sabem o que significa. Se o policial já tem o primeiro grau do “PMzito”, ou da Láurea de Mérito Pessoal, dê uma outra medalha da Polícia Militar para ele.

Nós somos militares, não somos escolares. Não adianta ficar dando diplominha para nós, porque o meu policial não tem gabinete, não tem escritório para pendurar diploma. Ele trabalha na rua, fardado. O militar é homenageado com condecorações, com medalhas, com elogios em prontuário.

É assim que deve ser. Então, Sr. Governador, por favor, condecore os policiais que participaram dessa ação, todos os policiais. O senhor tem o instrumento em mãos: chama-se Láurea de Mérito Pessoal. É o mínimo que esses policiais merecem.

Fechando aqui, nós estamos aguardando, Sr. Governador, entrar nesta Casa o reajuste tão aguardado pela população e pela tropa, o reajuste salarial das polícias.

Muito obrigado, Sra. Presidente, e desculpe o tempo excedido.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores, chamo o Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, estamos recebendo hoje aqui na Assembleia Legislativa a honrosa presença da Diva e da Solange, que são duas integrantes do Centro de Convivência do Idoso do Parque da Água Branca.

Elas vieram externar uma preocupação, não só delas, mas de várias pessoas que utilizam esse centro de convivência do idoso, que é um centro de excelência administrado por uma ONG que faz um trabalho muito importante com a população local. Elas foram informadas de que não haverá mais a renovação do contrato com essa ONG. Isso é altamente preocupante e é por isso que elas estão aqui pedindo ajuda para a Assembleia Legislativa.

Estão preocupadas, logicamente, porque o Doria tem privatizado tudo. Privatizou o Jardim Zoológico, privatizou o Jardim Botânico, o Ginásio do Ibirapuera, está ameaçando acabar com a Furp e com vários outros equipamentos públicos estratégicos no atendimento à população.

Então, contem com nosso total apoio nessa luta de vocês. Faremos gestões para que o espaço seja mantido com o trabalho de excelência que vocês sempre tiveram e merecem continuar tendo, pois é obrigação do Estado. Não é favor nenhum. Contem com o nosso total apoio.

Gostaria também de externar o meu repúdio a um comunicado que foi publicado pela Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo, ameaçando as professoras que não foram ainda incluídas no plano de carreira, na carreira docente. A LDB obriga todas as prefeituras a fazerem essa transformação dos cargos de auxiliar de educação infantil para professora de educação infantil.

Temos a LDB, tem parecer do Conselho Nacional de Educação, tem Plano Nacional de Educação. É a lei, mas a prefeitura não faz. Resiste, a prefeitura de Vinhedo. As professoras auxiliares, ainda designadas como auxiliares de educação infantil, estão mobilizadas e vão realizar uma manifestação no dia 23. E então sai um comunicado ameaçando, dizendo que elas não têm direito, que é ilegal, um absurdo total. Eu fico chocado.

Como uma cidade, uma prefeitura, fala: “Esclarecemos ainda que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em parecer fundamentado, concluiu que essa paralisação por parte dos auxiliares de educação infantil não possui amparo legal”.

Meu Deus, eu acho que essa Secretaria de Negócios Jurídicos não deve ter advogado lá, porque qualquer pessoa leiga que conhece minimamente a Constituição Federal sabe que o direito de greve é garantido, é um direito garantido fundamental, está lá no Art. 5º da Constituição Federal, como também é o direito de manifestação. É um absurdo!

Isto aqui é um assédio, é uma perseguição. Além de o município estar irregular em relação à LDB, ao parecer do Conselho Nacional de Educação, ele também agora, deputada Leci Brandão, afronta o Art. 5º da Constituição, o direito de greve. Está lá, é uma conquista histórica dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o Brasil, inclusive dos servidores públicos.

Então, o nosso total repúdio a esse comunicado, Sr. Presidente. Esse comunicado, sim, afronta a legislação. O prefeito tem que cumprir a LDB. Espero que o Tribunal de Contas do Estado, que eu estou acionando, reprove as contas do prefeito de Vinhedo, porque ele não está cumprindo a lei, e espero que o Ministério Público Estadual também tome providências em relação a isso. Todo o nosso apoio à manifestação, ou greve, ou paralisação das professoras auxiliares de educação infantil de Vinhedo no próximo dia 23.

Para finalizar a minha intervenção no dia de hoje, deputada Leci Brandão, eu gostaria também aqui de fazer uma grave denúncia. Foi aprovado um projeto de lei ainda nesta semana, na Câmara Municipal, segundo o qual o prefeito Bruno Covas foi autorizado a vender 41 terrenos aqui na cidade de São Paulo, vários deles na área nobre da cidade, de alto valor especulativo para especulação imobiliária, em Moema, na Vila Nova Conceição, no Itaim Bibi.

Para agravar a situação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, existem terrenos que têm escolas, como a Emei Gabriel Prestes, na Rua da Consolação. O terreno vai ser vendido com a escola, um absurdo total. Tem outra escola, a Emef Maria Antonieta D’Alkimin, que fica na região ali do Itaim Bibi, que também está na lista. Tem o centro de convivência também de idosos que será vendido, ou seja, o prefeito de São Paulo, para beneficiar o lucro das empresas que especulam os terrenos, a especulação imobiliária da cidade de São Paulo, vai vender escolas públicas.

Uma Emei, uma escola de educação infantil, deputado Telhada, deputada Leci Brandão. A Emei Gabriel Prestes vai ser vendida pelo Bruno Covas. Até a Rede Globo já fez uma matéria indignada, é um absurdo total. Nós estamos já acionando o Ministério Público Estadual, e o vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, já está tomando todas essas providências, acionando o Tribunal de Contas.

Logicamente ele votou contra, obstruiu a votação, mas a maioria da Câmara Municipal votou a favor desse projeto de lei que vende, liquida o patrimônio público para beneficiar o lucro da especulação imobiliária.

Isso é um verdadeiro absurdo, um crime, sobretudo contra a Educação, porque escolas serão vendidas, escolas públicas. Eu tenho certeza de que o Ministério Público vai fazer uma intervenção. Nós já estamos acionando o MP e o GEduc, que não vai permitir que se venda escola pública municipal. Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, em primeiro lugar, concordar com as palavras do deputado Giannazi. É um pouco de falta até de sensibilidade fazer uma coisa dessas, vender os terrenos que estão com escola. Isso não pode acontecer.

Na minha fala eu acabei me excedendo no tempo e acabei esquecendo de informar que nós estamos saindo daqui agora e nos deslocando até a cidade de Igaraçu do Tietê, onde participaremos de um evento na Câmara Municipal, presidido pelo Dr. Aparecido Jovanir Pena Júnior. Vão ser comemorados 66 anos de emancipação de Igaraçu do Tietê e nós também seremos honrados com o Título de Cidadão Iguaraçuense.

Então, vou receber o Título de Cidadão de Igaraçu do Tietê. Quero agradecer ao vereador que fez a proposição, parabenizar a cidade de Igaraçu do Tietê e dizer a todos dessa região que estamos à disposição aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputado, cumprimento pela homenagem, faça uma boa viagem, que Deus o acompanhe.

Seguindo a ordem de oradores inscritos, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.)

Vamos, agora, seguir a Lista Suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Delegado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem a V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria dizer, presidente, parabenizar a nossa Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, por ocasião daquele assalto em Campinas. Tivemos lá uma atuação ímpar dos nossos policiais das forças de segurança.

Eu tive a oportunidade, presidente, de, realmente, trabalhar no grupo de ações táticas especiais e, lá, nós tínhamos um treinamento, diuturnamente. O Sargento Neri também conhece muito bem isso. E já teve em um teatro de operações onde o teatro de crise... Nós temos que trabalhar com segundos. Temos que trabalhar em defesa da vida do terceiro e temos que trabalhar em defesa da nossa vida.

Mas os nossos policiais, os nossos profissionais de segurança, as forças de segurança, elas não estão olhando com a sua segurança e, sim, olhando com a segurança de outrem. E eu vi um discurso inflamado de uma determinada advogada aí que não vou mencionar o nome que “ah, fizeram isso, fizeram aquilo”. Ele estava, um dos meliantes, estava com uma refém. Estava lá ameaçando a vida daquela pessoa que nada tinha a ver com aquela ação delituosa.

Então, foi muito bem acionado. Nós queremos, aqui, dizer que estão de parabéns os nossos profissionais ao acionar e abater aquele meliante diante de uma ação muito bem acertada, porque ele salvou uma vida. Não só uma vida, salvou algumas vidas. E aqueles que se dispõem a enfrentar as forças de segurança, que se dispõem a enfrentar, mediante atitudes criminosas, saibam que a nossa polícia está, sim, firme, atenta, preparada para combater o crime organizado e esse tipo de delito.

Então, quero parabenizar e quero que enviem ao Gate a nossa fala aqui, nas notas taquigráficas.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Deputado, a Presidência recebe a sua fala e vai encaminhar à publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V do Regimento Interno.

Sra. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sra. Presidente, destacando a elegância de V. Exa. com esse terno branco, está muito bonita. Cumprimentando os demais colegas presentes, funcionários da Casa, pessoas que vieram nos visitar.

Eu, novamente, vou tocar nesse ponto, porque tanto o Coronel Telhada como o Tenente Nascimento destacaram bem. Nós não podemos confundir direitos fundamentais com direitos fundamentais de alguns.

É óbvio que, quando uma atuação policial, uma operação policial, termina com todos vivos e com prisões, ela é uma operação policial de absoluto sucesso, mas, muitas vezes, por força da dinâmica do contexto daquela situação posta, infelizmente, não é possível que todos terminem vivos e se os profissionais que estão lá precisarem escolher entre os agressores e as vítimas, eles não podem pensar duas vezes.

Eles têm que preservar a vida e a integridade física das vítimas. Daí destacada a fala do Tenente Nascimento essa questão da fração de minutos ou de segundos até.

Em aula, quando eu dou aula de Bioética, a gente fala muito isso. O médico que está na ponta ali, no pronto-socorro, ele tem que tomar uma decisão na fração de segundos e às vezes o comportamento desse médico é analisado no gabinete do promotor de Justiça, do juiz de Direito, por horas, sem se colocar na condição daquele profissional que está na ponta.

A situação do médico do pronto-socorro é muito parecida com a do policial que é chamado para uma ocorrência desta natureza. Então foi uma ocorrência que movimentou a todos. Por quantas horas nós ficamos tensos tentando saber como é que seria o desfecho da situação daquela mãe, daquele bebê?

Então é um pouco de insensibilidade querer culpar um profissional que agiu da maneira como deveria ter agido e salvou as vítimas na situação, mas vamos além. Além de insensibilidade, finda sendo, com todo o respeito, irresponsabilidade, porque cria resistência nas pessoas pela legítima defesa dos direitos fundamentais.

Quando nós equiparamos aquilo que não pode ser equiparado, nós desmerecemos o que tem que ser protegido. Quando eu olho para um policial que fez o certo e digo que ele feriu direitos fundamentais, eu estou equiparando esse policial com aquele policial - que aí deixa de ser policial e passa a ser um criminoso - que executa, que tortura.

Então quando eu equiparo coisas que não são equiparáveis, eu acabo desmerecendo o que é importante. O policial que eventualmente, infelizmente, é obrigado a matar para salvar a vida da vítima, ele não pode ser tratado como um criminoso.

Ele não pode ser equiparado àquele policial que abusa de poder quando alguém já está algemado, quando alguém já está controlado e eventualmente mata. Então esse é o erro dos grupos que se dizem defensores dos direitos fundamentais e por força desse erro cria resistência na população à legítima defesa dos direitos fundamentais de todos.

Então é muito importante fazer esse resgate; é importante explicar as diferenças. O cidadão está preso? Ele tem que ter a sua integridade física respeitada. Ele não pode ser violado; ele não pode ser agredido; ele não pode ser torturado; ele não pode ser executado. Então isso é direito fundamental, mas nós não podemos abandonar o direito fundamental da vítima, que é o que aconteceu neste País por longos anos.

Quando isso ocorre, a população se volta contra até mesmo a ideia, até mesmo o conceito de direitos fundamentais. Então esse resgate precisa ser feito. Ontem, houve uma operação de sucesso no estado de São Paulo, como há um ou dois meses houve uma operação de sucesso no estado do Rio de Janeiro quando daquela situação envolvendo o ônibus.

Então nós temos que diferenciar as situações para preservar o que precisa ser preservado e valorizar a defesa dos direitos fundamentais como direitos fundamentais de todos nós, independentemente da posição em que estejamos num determinado contexto histórico. Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sra. Deputada.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria que nesta comunicação também pedir que fosse enviada às forças de segurança que lá participaram dessa operação também a fala da nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta Presidência recebe a solicitação de V. Exa. e encaminhará a solicitação após o exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Seguindo a lista de oradores inscritos, convido o Sargento Neri para o uso da palavra.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente. Boa tarde, demais deputados, todos que estão presentes, a Polícia Militar que sempre está aqui assegurando os trabalhos.

Quanto à ocorrência de Campinas, o que a senhora explanou aqui foi espetacular. Tanto a matéria jurídica como a visão popular. Mas, para finalizar, o que o policial faz em um ou dois segundos, o delegado demora horas para confeccionar, o promotor demora meses para analisar e o juiz demora anos para julgar. Uma ação de três segundos, que custa a liberdade do policial, a vida do refém ou a vida dele próprio ou de outros companheiros.

Então é um trabalho extremamente difícil, e o policial sempre luta contra essa legislação penal que conhecemos muito, que é ineficiente. Porque, se ela fosse mais eficiente, o policial atuaria com mais tranquilidade. Às vezes, no jargão policial, falamos: é melhor dar um “pé no ouvido” no ladrão do que prender ele por desacato. Porque o desacato não dá nada. E o “pé no ouvido” ninguém tira.

Mas é um jargão porque não temos, realmente, uma legislação que puna o cidadão que ofende o policial, que agride o policial. Infelizmente. Mas agradeço V. Exa. pelo discurso. Acho que temos que defender com certeza aqueles que cumpram a lei, mesmo dentro do seu exercício. Vou passar um vídeo agora. E vou pedir para que mande para o comandante-geral e o nosso governador o meu pedido. Por gentileza.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Olha, hipocrisia é esse discurso desse deputado. Não é que optou em estar com as Forças Armadas. É o que restou para as polícias militares. Porque já cansei de falar: as Forças Armadas usaram as polícias militares para levar pancada social e ajeitar a vida deles. Foi isso que eles fizeram. E deixaram a Polícia Militar para ser colocada por último. Só que tem uma ótica política da coisa.

Por que as polícias militares entraram? Porque os generais arrumaram toda a sua vida e ainda conseguiram mais benefícios com a inclusão da Polícia Militar. Então não é só pegar coisa boa não.

O que tínhamos e lutamos por anos, que é o posto imediato, vamos perder. Não estou falando de partido, não estou falando de governo, não estou falando de nada. Estou falando da manobra que as Forças Armadas fizeram, inteligentemente.

Agora venho pedir para o nosso comandante-geral, porque pedi para ele no início do ano, que faça uma reestruturação das classes. Venho pedir ao governador que mantenha o nosso posto imediato. Os nossos policiais não podem perder o posto imediato. Os praças não têm as mesmas promoções que têm os oficiais.

O comandante-geral foi lá e acertou? Parabéns; eu o elogiei. Ele fez um grande trabalho na parte política. Só que os oficiais têm promoções já garantidas na sua carreira; e nós, praças, não.

E como que vai ficar a nossa carreira? Então, fica o desafio para o coronel Salles, nosso comandante-geral, para que reestruture a classe de praça. E o que esse deputado está falando é uma pura hipocrisia. Porque nos bastidores - e dentro de uma ótica política -, não é isso que aconteceu. Usaram as polícias para se beneficiar.

Hoje, o general, qualquer oficial do Exército ou praça, se ele tiver um curso, ele recebe por um curso; se tiver dois, recebe por dois. E assim sucessivamente. À custa das Polícias Militares do Estado de São Paulo.

Eu não aceito isso. Eu quero, sim, o posto imediato para os nossos policiais. E clamo ao nosso governador que realmente mantenha no estado de São Paulo. E peço mais uma vez, presidente, que envie ao comandante-geral, ao governador, e que o coronel Salles urgentemente reestruture a classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto dos praças quanto dos oficiais. Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Esta Presidência recebe a solicitação de V. Exa. e encaminhará à publicação após seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a nobre deputada Edna Macedo para uso da palavra pelo tempo regimental.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Leci Brandão, boa tarde. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores presentes no plenário, senhoras e senhores, senhores que nos assistem através da TV Assembleia, ocupamos esta tribuna brevemente para uma manifestação de desagravo a nossos policiais reformados ou aposentados, que foram chamados de vagabundos que deveriam ir para casa comer pão com mortadela com a mãe, em recente evento em Taubaté.

O pior é que o autor dessas infâmias foi nosso governador, em ato público e aos berros, demonstrando mais uma vez a sua total incapacidade de conviver com críticas ou manifestações contrárias. Convivência esta que é imprescindível a um político de índole democrática. Aqueles policiais aposentados não vieram de berços de ouro. A maioria, pelo contrário. Mas lutaram, se esforçaram e conquistaram seu objetivo: ser policiais.

Sempre estiveram na primeira linha de defesa de nossa sociedade, jamais recuaram nessa luta e não hesitaram sequer um segundo em colocar suas vidas em risco em nosso benefício. Sendo que uma grande quantidade se aposentou justamente por terem ficado incapacitados, por ferimentos recebidos em serviço.

Quantos não fizeram o sacrifício supremo e não hesitaram em dar sua vida em prol da sociedade? E tudo isso sendo mal remunerados. E, durante muito tempo, mal equipados. Mesmo assim, jamais recuaram no cumprimento do dever.

São esses que foram chamados de vagabundos pelo governador. Sua Excelência há pouco tempo declarou pomposamente que foi educado para liderar. Ledo engano. Pode ter sido, sim, para mandar. Liderança não se aprende, governador; se conquista. E isso V. Exa. está a anos-luz de conseguir. Isso é a minha opinião.

Por oportuno, quando falo aqui em policiais, estou me referindo a todos: policiais civis, militares, bombeiros; todos aqueles que militam na área da Segurança. A todos, o nosso profundo respeito e agradecimento. É o que eu tenho dito a todas as pessoas que eu conheço. Nós ficamos reféns das nossas palavras.

Quando a pessoa não pensa no que vai falar, não adianta pedir desculpa. É igual a “morde e assopra”. Essa história de morder e assoprar já passou, já era. Pensa antes, para não chorar depois. Essa é a grande verdade.

Então, eu quero deixar aqui para o governador a minha opinião, e dizer para ele o seguinte: a palavra vale prata, governador, mas o silêncio vale ouro. O senhor perdeu a oportunidade de ficar calado, porque o senhor não aceita. O senhor, quando foi fazer a sua campanha, o senhor promete mundos e fundos. Parece até fake news. Ou, é a história da Carochinha.

Engana, e acontece que as pessoas ficam esperando aquilo que o senhor prometeu. É por isso que há muito poder nas nossas palavras quando falamos. É preciso prestar muita atenção no que a gente fala, para não ficar refém das nossas palavras.

É isso aí. Tenho dito. Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, Sra. Deputada.

Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a nobre deputado Janaina Paschoal para fazer uso da palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sra. Presidente.

Bom, muitas vezes, a gente se manifesta, vamos dizer assim, para as paredes. Mas, o que vale é a intenção. Então, eu vou falar menos como alguém que está num partido, menos como alguém que hoje é deputada, e mais como uma brasileira que está muito preocupada.

Eu estou muito preocupada; muito preocupada com essas brigas todas, esses conflitos todos. Eu não consigo acreditar que esses conflitos sejam reais, muito embora todas as pessoas com as quais eu venho falando insistem em dizer que os conflitos são reais.

Para mim, tem alguma coisa além, não sei. Não sei se é porque nós estamos para votar no Senado a reforma da Previdência. Respeitando divergências, eu sou defensora da reforma da Previdência. Então, essa confusão toda, nesse momento, indiscutivelmente prejudica o andamento da reforma.

Então, eu não sei se alguém está jogando fogo, vamos dizer assim, ou jogando álcool, nessa fogueira num momento bastante decisivo para o País, que é o momento da votação dessa reforma; eu não sei se é apenas uma briga de poder, uma briga por esse fundo eleitoral. Eu realmente não sei.

Mas, eu sei que essa briga está fazendo mal para o País. Porque fica muito difícil discutir ideias, discutir projetos, discutir políticas públicas, num contexto desses, num contexto em que a maior bancada da Câmara Federal não consegue eleger um líder, num contexto em que não existe um diálogo entre a bancada que teoricamente apoia o presidente da República e a Presidência da República.

Então, eu venho fazer um apelo, mesmo, a essas pessoas que foram eleitas, que estão em Brasília: que elas, pelo amor de Deus, se acalmem, que elas compreendam que, muitas vezes, aquele que telefona para colocar, vamos dizer assim, pilha, sabe, para dizer, “olha, vá lá, fale isso, faça aquilo”, pode estar com a intenção de utilizar.

Porque eu venho conversando com as pessoas, e eu percebo que elas estão bem-intencionadas. Elas acreditam que estão no meio desse conflito para algo bom: ou para defender o presidente, ou para defender as ideias que originariamente eram do presidente. Mas, elas estão, sim, se digladiando de uma maneira, aparentemente, para quem está de fora, defendendo as mesmas bandeiras.

Mas, elas estão se digladiando de uma maneira que só está prejudicando o próprio presidente, seu governo, mas, sobretudo, o País. Então, eu faço um pedido para que essas pessoas aproveitem o final de semana para sossegarem um pouco, para fazerem um exercício leve, para se alimentarem de maneira natural, para orarem conforme a sua própria religião, e para compreenderem que elas têm um papel, e que o papel delas não é brigar entre si.

Com isso eu não estou dizendo que elas têm, necessariamente, que seguir num grupo, porque às vezes as divergências aparecem e fica impossível integrar o mesmo grupo. Mas essa decisão de eventualmente sair de um grupo, criar o outro grupo, mudar o rumo, precisa ser uma decisão madura, precisa ser uma decisão responsável, até para que aquelas pessoas que estão dependendo desses líderes, vamos dizer assim, se sintam minimamente seguras no país.

Não tem sentido deputados federais se atacando no Twitter, no Face, no Instagram com ofensas, com desmerecimentos. Não tem sentido. “Ah, mas sempre foi assim.” Então, assim: o que sempre foi assim pode e deve ficar no passado. Isso não está ajudando a nação. Eu peço encarecidamente uma reflexão. São todas pessoas adultas, tem um ou outro mais jovem, mas ninguém mais é criança, no início da vida. São pessoas adultas que precisam compreender a importância desse papel.

Tem divergência, apresenta projeto, briga pelo projeto, vota favorável, vota contrário, utiliza todos os instrumentos, vamos dizer assim, da democracia, mas, por favor, da maneira como está o país vai perder.

Eu me coloco à disposição para dialogar com as partes, que eu já não sei mais se são duas ou se são mais de duas. Eu me coloco à disposição para tentar fazer uma conciliação, seja para unir, seja para separar de maneira digna. Quem advoga sabe que às vezes é necessário separar, mas é possível fazer uma separação de maneira digna em prol do nosso país.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - E havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da sessão, Excelência.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada. Sra. Deputada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Sas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Húngara.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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