16 DE OUTUBRO DE 2019
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - HENI OZI CUKIER
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo
de lideranças.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h03min, reabrindo-a
às 19h11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da
Ordem do Dia. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 44/15.
4 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PLC 44/15, em nome do PT.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 44/15.
6 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PLC 44/15, em nome do Novo.
7 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PLC 44/15.
8 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PLC 44/15.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 69/19.
10 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 69/19, em nome do Novo.
11 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 69/19.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 589/17, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda com
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 568/19. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 628/19, salvo emenda.
13 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 628/19, em nome do Novo.
14 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 628/19.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada emenda com parecer da
Comissão de Saúde, ao PL 628/19. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 1061/19.
16 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
18 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
19 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
20 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
21 - THIAGO AURICCHIO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
22 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
23 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
24 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
25 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
26 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
27 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
28 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
29 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
30 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, indaga à Presidência se não havia acordo no
Colégio de Líderes quanto à aprovação dos projetos pautados.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a deputada Janaina Paschoal solicitara
verificação de votação.
32 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, solicita à deputada Janaina Paschoal a
retirada do pedido de verificação de votação.
33 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, afirma que o PL 1061/19 fere premissas
liberais.
34 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
35 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
36 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que
não alcança número regimental, ficando adiada a votação.
38 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
40 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, comenta a aprovação do PL 628/19. Informa
dados relativos a acidentes com moto.
41 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lamenta o descumprimento de acordo firmado
no Colégio de Líderes, nesta data.
42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica praxe deste Parlamento a respeito dos acordos
firmados no Colégio de Líderes.
43 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, defende o cumprimento de acordos no Colégio
de Líderes.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a postura da deputada Janaina Paschoal é
regimental.
45 - MARCIO DA FARMÁCIA
Para comunicação, reitera defesa de acordos levados a efeito
no Colégio de Líderes.
46 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, justifica sua decisão de solicitar
verificação de votação.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorre acerca do funcionamento do Colégio de Líderes.
48 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, defende aprofundamento no estudo do PL
1061/19.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que não objetiva cercear direito de parlamentar.
50 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, justifica a ausência do deputado Roque
Barbiere na sessão. Lembra acordo firmado no Colégio de Líderes, hoje.
51 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, defende a postura da deputada Janaina
Paschoal.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Ressalta a importância do cumprimento de acordos firmados no
Colégio de Líderes.
53 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, afirma que não há problema em aceitar
alteração em projetos de sua autoria.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que deputados têm a prerrogativa de aperfeiçoar
projetos.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, afirma que não acusara a deputada Janaina
Paschol.
56 - THIAGO AURICCHIO
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria, de combate à leucemia.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Gil Diniz, de levantamento da
sessão. Levanta a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pedir uma suspensão de
dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se
existe acordo entre os líderes para suspender os trabalhos por dois minutos.
Havendo acordo entre as lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos por
dois minutos.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 03 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a
sessão. Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que:
1 - A matéria constante no Item 3, PL
1.512, de 2015, passe a constar como Item 7.
2 - Renumerando-se os demais itens.
Em votação o requerimento. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É nesse
momento, deputada Bebel?
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente,
é que eu queria encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós não
começamos ainda o processo de votação. Posso colocar em votação o processo?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pode sim,
senhor.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Colocar em
votação, e aí passo a palavra a Vossa Excelência.
Item 1 - Proposição em regime de
urgência. Em discussão o PLC 44, de 2015. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto.
Professora Bebel, para encaminhar o
projeto, tem a palavra em nome da liderança do PT, deputado Barba, ou da
Minoria? Da Minoria. Tem a palavra a Professora Bebel para encaminhar em nome
da liderança da Minoria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente.
Cumprimento também todos os que estão à Mesa Diretora dos trabalhos, os
assessores que estão sentados à esquerda, os assessores que estão sentados à
direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e todos os que nos
assistem através da TV Assembleia.
Eu estive à
tarde nesta tribuna, e acho que nós tivemos uma discussão muito interessante,
sob vários aspectos. No dia de ontem, também. Várias falas foram na perspectiva
de tratar essa semana da Educação, Dia do Professor, como algo que tenha que
ser pensado na sua valorização.
E a gente,
aqui, quase que, de certa maneira, teve uma concordância. Primeiro, é
lamentável a gente ter que se dirigir a um chefe de Estado da forma como a
gente tem que se dirigir. Mas, quando o chefe de Estado não se posta como tal,
eu acho que a gente tem que expressar o nosso descontentamento.
E, no dia de
ontem, em Taubaté, de maneira infeliz, o governador se dirigiu de forma pouco
cordial, pouco, como estadista, alguém devesse se postar diante do cargo que ele
ocupa.
É verdade que a
gente, no exercício do poder, a gente sofre, enfim, todo e qualquer tipo de
crítica, divergências. Mas, o papel da gente é saber lidar com as críticas e
com as divergências.
E, nesse
sentido é que eu quero dizer que acho que faltou um pouco de jeito, de jogo de
cintura, né, do governador Doria quando se dirige a um policial da forma como
se dirigiu: “Vai com a sua mãe, vai com não sei quem”.
Não. Espera aí.
Mãe não é qualquer coisa. Mãe é alguém muito especial, dizia hoje à tarde o deputado
Emidio. Ele disse: “É uma entidade”. Para mim, mãe é uma coisa muito profunda.
Então, não é
uma coisa assim, tipo, está enchendo as paciências, vai com a mãe. Não. Mãe: a
gente vai para a mãe quando a gente precisa dela, a gente quer determinadas...
um apoio.
Por isso, a
gente, de certa maneira, a gente busca essas coisas. Então, quando sai isso de
forma muito destemperada da parte do governador – e ele não costuma ser perante
a imprensa; aliás, diria que se posta e se sai muito bem nas entrevistas.
Para que perder
o comando com o povo? O povo é povo. Se foi eleito pelo povo, enfim. “Ah, não
sou obrigado a aguentar.” Às vezes, é. É, sim. Não está a contento, as pessoas
não estão contentes com o governo.
Então, deputada
Monica, nós vamos... Acho que é um protesto natural de alguém que está ali no
evento. Quer dizer, isso é um aprendizado até. Então, nesse sentido que eu, de
certa maneira, faço a crítica. É uma crítica construtiva.
Eu quero
aproveitar até por crítica construtiva, aproveitar e agradecer o deputado
Carlão Pignatari pela fineza dele ontem. Eu ganhei uma flor do deputado pelo
Dia dos Professores. Ele não esquece.
Eu não estou
denunciando. Eu estou dizendo uma coisa que eu acho legal. Quer dizer, nós não
somos do mesmo campo. Mas, há um reconhecimento de uma profissão. Com todas as
divergências, ele me considera professora, sim. Que legal. Muito obrigada,
deputado. Fiquei muito feliz. Assim como eu recebi também do deputado
Nascimento, que não está presente aqui. Eu o encontrei e também recebi flores
dele. Muito obrigada, também.
Mas, eu estava,
sim, dizendo que essa discussão toda é ruim. Eu acho que nós estamos num
momento de muita dificuldade política no País: é essa briga aí do próprio
partido do presidente da República.
Não entro nessa
celeuma, isso não é problema nosso, do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos
Trabalhadores tem que lutar para, enfim, fazer propostas, disputar propostas. É
isso.
Eu não entro
nessa de que Bolsonaro vai ficar, o presidente Bolsonaro vai ficar, vai sair,
se o Luciano Bivar vai tirar ou por, isso é um problema do partido deles. Eu
não quero tocar nessa questão.
Mas, assomo a
esta tribuna para dizer o seguinte: eu vi, há um tempo, até tem um cartaz aqui,
deputada Monica, se a senhora puder me fazer a gentileza, no dia 18 nós temos
uma assembleia marcada lá na Avenida Paulista, que é contra, pela revogação da
Portaria 6, que é uma luta que a gente está fazendo por conta da atribuição de
aulas, inclusive.
E, nós entramos
na Justiça. E, a gente derrubou essa Portaria 6 na Justiça. Então, o que é que
reestabelece com a derrubada desta Portaria? A anulação das inscrições para
atribuição de aulas e reabertura de prazos. Por quê? Como uma forma de
classificar os docentes. Seria de acordo com a jornada, não com tempo de
serviço e nem a formação, então ia criar uma discrepância.
O correto é
fazer o que o juiz mandou, tem que anular, não tem jeito, porque quem está
classificado, está classificado de maneira injusta. Agora não, classifica da
maneira como o Estatuto do Magistério assim requer. O que ele diz? Tempo de
serviço, formação, aglutina os dois pontos. É isso que diz a classificação.
Também na
decisão, o juiz concluiu que é a CGRH, que aqui trata dos recursos humanos,
extrapolou a sua competência, pretendendo regulamentar o processo de atribuição
de aulas, criando critérios de classificação. Concluiu que as portarias CGRH 4
e 6 contrariam o Estatuto do Magistério, que é a Lei 444/85, e outras
legislações, sobretudo no que diz respeito à criação de faixa própria de
classificação para professores, com acumulação de cargos, ponderação da
pontuação com a jornada de trabalho.
Eu lamento,
porque eu estive na Secretaria da Educação na terça-feira passada. Eu fui lá
negociar. Eu apresentei proposta. Eu não pensei que eu tivesse que recorrer à
Justiça para fazer valer o Estatuto do Magistério, que é desde 85 - eu não
pensei, deputada, sinceramente, que eu precisasse fazer isso.
Eu fico muito
triste, porque eu tentei, eu mediei, eu fui lá com o secretário, conversei com
ele, ponderei com ele, falei: “Vai dar, vai judicializar, a categoria não está
aceitando”. Tanto que tinha mais de cinco mil na Praça da República. Um ato que
eu talvez achasse que fosse pouco mais que uns 500, foram mais de cinco mil
professores, tamanho é o problema que vai criar essa atribuição de aulas.
Isso foi
ponderado. Da minha parte foi. Estive com a chefe da CGRH, que se comprometeu a
conversar com o secretário, e não o fez, e aí, hoje, saiu o parecer, na forma
de liminar, mas muito bem fundamentado. Eu tenho certeza que, dificilmente,
essa liminar é derrubada, deputada Monica. Isso é uma vitória dessa categoria,
que está cansada de sofrer.
Talvez porque é
Dia do Professor, Semana do Professor, mas pela justeza da luta. Eu acho que
nada mais justo que essa portaria tenha caído, e a gente restabelecesse o
processo de atribuição de aulas, porque não precisava essa bagunça. Era algo
negociável, como eu apresentei.
Então, nesse
sentido, eu quero dizer que eu agradeço aqui todos, cumprimento. Eu esqueci de
cumprimentar os professores deputados e deputadas desta Casa, e dizer que,
lamentavelmente, a gente tem que ir pela força da Justiça, quando não consegue
nas ruas.
Agradeço a
oportunidade. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o
PLC nº 44, de 2015. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria registrar o voto contrário da bancada do
Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, registrar o voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Arthur, está registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente, para registrar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado, deputado Douglas
Garcia, o voto contrário de Vossa Excelência.
Item nº 2. Em discussão o PLC nº 69, de
2019. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
Queria registrar o voto contrário da
bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, registrar o voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Arthur, está registrado o voto
contrário de Vossa Excelência
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 3. Em
discussão o PL nº 589, de 2017. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão.
Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo queriam conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Projeto de lei nº 568, de
2019.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Projeto de lei nº 628, de
2019.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente, quero
registrar o voto da bancada do Novo, contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Sr. Presidente, voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Arthur, está registrado o voto contrário.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Saúde, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item 6 - Projeto de lei nº 1.061, de
2019.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para
uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento,
vamos fazer soar o sinal intermitente pelo sistema eletrônico por quatro
minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram
em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos
está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, para
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em
obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Sr. Presidente, para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, para
colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, PROS
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PROS em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente, para
colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Sr.
Presidente, para colocar o PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr. Presidente,
queria colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente,
como vice-líder, para colocar em obstrução o PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para
colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só uma orientação.
Não estavam acordados os projetos hoje, Sr. Presidente? O Colégio de Líderes
foi feito para isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existia um
acordo de todos os parlamentares nesses projetos em votar sem verificação,
porém é direito de todos os parlamentares verificar. A deputada Janaina
solicitou, e o deputado Gil Diniz anuiu à solicitação da deputada Janaina.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um apelo à deputada
Janaina. Deputada, muitos deputados, por causa do acordo, nem se encontram na
Casa. Vossa Excelência poderia retirar
esse pedido, para não prejudicar o próprio projeto do deputado Roque? Se V.
Exa. pudesse atender ao nosso apelo, seria interessante.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para justificar,
eu não sou advogado da Janaina, mas eu concordo com a posição dela, porque esse
projeto fere diametralmente as nossas premissas liberais e as do Novo também.
Esse projeto foi muito rápido. Teve congresso de comissão e ninguém... tanto
que eu parei para entender o projeto ontem. Então, é pela correria.
Eu entendo o acordo, gosto de você para
caramba, acho que acordos têm que ser cumpridos, mas assim, gente, não dá para
a gente votar um projeto desse, deixar votar, sendo que ele fere diametralmente
o que a gente acredita.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar a
palavra para a Janaina e já vou começar o processo, porque já transcorreu o
tempo e é regimental a solicitação de Vossa Excelência.
Neste momento, abro os terminais
eletrônicos para que os deputados possam votar sim, não ou registrar abstenção.
O quórum são 48 votantes, tendo a necessidade de maioria simples de votos “sim”
para aprovar e “não” para rejeitar.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, é o
projeto do deputado Roque Barbiere?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Roque Barbiere
e Paulo Correa.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA – DEM – Coloco o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – DEM em
obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO – MDB – Registro a obstrução
do MDB.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – Registrada a
obstrução do MDB.
O
SR. FERNANDO CURY – CIDADANIA – Coloco o Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB – O Cidadania
está em obstrução.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Só para pedir um esclarecimento. Eu votei
“não” e já tinha um voto “não”. Ou não registrou o meu ou não registrou o do
líder.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vossa Excelência votou “não”.
O SR. DR. JORGE LULA DO
CARMO - PT - Isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Eu peço desculpas a Vossa Excelência,
deputado Jorge do Carmo, mas eu realmente me equivoquei e falei “sim”, mas V.
Exa. votou “não”. Registro o voto “não” de Vossa Excelência.
Pergunto
se mais algum Sr. Deputado ou Sra. Deputada gostaria de registrar o seu voto.
Não havendo mais registros de votos, neste momento passamos à alteração dos
votos. Nenhum deputado gostaria de alterar o seu voto.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação.
Participaram deste processo 39 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 34 votos
“sim”, quatro “não”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para
deliberar a matéria. Item número...
O SR. GIL DINIZ - PSL -
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, pedir o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pergunto se todas as lideranças concordam
com o levantamento.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Eu gostaria de
fazer uma breve comunicação antes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Passo a palavra
a V. Exa. para uma comunicação.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, tem um PL
que foi votado hoje aqui, que é o 628/2019, do deputado Ataide Teruel, e eu
queria parabenizar primeiro o deputado pelo projeto e também para avisar todos
os amigos aqui, deputados que puderam votar “sim” no projeto dele e colocar
alguns dados estatísticos aqui.
Por exemplo, o projeto
fala sobre uma ação psicossocial e os dados que tem aqui, que são mais de
400.000 motofretistas aqui no estado de São Paulo.
Trezentos acidentes por
dia são feitos no estado só por motocicleta; 45 acidentes de motocicleta por
dia, somente aqui na capital; 22.581 internações pelo SUS de motoqueiros que
caem em acidentes aqui na capital de São Paulo; 18.346 trabalhadores ficam com
algum tipo de invalidez por ano; 2.000 mortes por ano aqui no estado de São
Paulo de acidente de moto; 70% desses profissionais possuem filhos; 35%
constitui uma família; e é um projeto
que não dá custo nenhum.
E que projeto é esse? É
uma ação psicossocial aonde a parte social vai poder fazer uma orientação e um
cadastro dessas famílias, das crianças e também da esposa ou do marido e também
do acidentado para fazer o encaminhamento nas suas posições legais para que
eles possam receber o seu DPVAT e serem encaminhados para o seu seguro.
E também na parte psíquica,
onde a própria assistência de saúde que nós temos, que é o SUS, possa fazer um
atendimento psicológico. Para uma grande parte desses acidentados, presidente,
acontece de ter um problema psicológico, uma depressão por estarem acamados ou
enfermos dentro da casa.
E isso vai ser feito
agora com essa lei do Ataide Teruel. Vai poder promover essa ação psicossocial
de atendimento tanto ao acidentado quanto às famílias aqui no estado de São
Paulo. Então, queria parabenizar o nosso deputado do Podemos por ter promovido
essa lei. Muito obrigado, presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria chamar a atenção de todos os líderes de
bancada. Eu não posso deixar passar essa oportunidade aqui, porque o que
aconteceu aqui hoje não foi bacana do ponto de vista do Parlamento. Porque no
Colégio de Líderes a gente faz o debate e quando tem um projeto, deputado
Telhada, que tem problema...
Eu, por exemplo, avisei
todos os projetos que eu ia obstruir. O projeto do deputado tal eu vou
obstruir. Então, eu acho que nós temos que ter isso. A impressão que eu tive,
ontem, é de que nós saímos acordados que votaria tudo sem obstrução. Eu, por
exemplo, eu ia declarar voto contrário da bancada do PT ao projeto.
Então é só uma
solicitação para que os deputados, quando tiverem problema com o projeto,
avisem que vão obstruir, porque a gente pode até tentar fazer uma negociação.
Eu tentei fazer essa negociação aqui, agora há pouco, com o deputado Paulo
Correa.
Eu falei: vamos votar do
item 1 até o item 6, para o seu, vamos ver a emenda que faz para corrigir e
depois a gente aprova o teu projeto para não ter esse prejuízo. Porque ele não
é um projeto tão polêmico. Então, só para fazer esse pedido para todos os
líderes de bancada, líderes e vice-líderes que estiverem aqui na ausência do
líder.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Deputado
Barba, antes de passar a palavra para o deputado Marcio, faço na mesma linha
que Vossa Excelência. A hora que o Colégio de Líderes coloca que não existe
obstrução ou objeção aos projetos - a própria deputada Janaina estava no
Colégio de Líderes, inclusive – muitos parlamentares foram embora porque
entenderam, naquele momento, que existia acordo.
Inclusive, muitos deles, com falta
justificada na sessão extraordinária, que não puderam votar. Seja voto “sim” ou
“não”, não puderam, porque não foi combinado. O que é importante colocar, como
vi aqui, se não me engano, foi o deputado Arthur que colocou: “Olha, o projeto
foi colocado agora, é um projeto muito novo”.
Espera aí, é novo o projeto, mas foi
combinado o projeto. Esse projeto teve 82 apoiamentos por parte dos
parlamentares. Inclusive, do PSL, deputada Janaina, apoiou para que o projeto
entrasse em pauta. O Democratas, partido de V. Exa., apoiou para que o projeto
entrasse em pauta. O critério que estamos usando, de apoiamentos, é importante
sempre ficar claro. O próprio partido Novo questionou a respeito de não
concordar com o projeto, mas disse que manifestaria o seu voto contrário.
Então, estamos em um momento que
precisamos refletir realmente sobre essa ação de projetos de deputados. Porque,
se isso começar a ser uma rotina dentro da ação dos projetos de parlamentares –
não estamos falando de projetos de governo e sim de parlamentares – o que vai
acontecer? Não conseguimos construir mais nenhum acordo na Casa, podendo,
qualquer um, a qualquer hora, em que pese o Regimento permitir.
Essa verificação não foi nada fora
daquilo que o Regimento zela. Mas podia ter questionado ou, no mínimo, o líder
avisar no Colégio de Líderes para que os deputados preparem e avisem as suas
bancadas.
Porque não é justo com o líder, liberar
as bancadas, porque existe um acordo, e depois, chegamos aqui, são
surpreendidos com falta – porque foi o que aconteceu – por não votar. Dou o
exemplo do deputado Heni. O deputado Mellão não estava aqui. No que pese o
partido Novo entrar em obstrução. Mas ele foi avisado...
Desculpa, Mellão, eu que não te vi.
Corrijo, corrijo, corrijo. Eu não te vi. Eu não te vi. É que senti a sua falta
aqui. Não te vi hoje no plenário. Como te vejo em toda a sessão, e hoje não te
vi no plenário, senti a sua falta. Mas não passará desapercebido de novo.
Então, nesse processo todo, os
deputados que gostariam de fazer a votação, e não puderam o fazer. Corrijo a
minha fala. O deputado Mellão, 100% de presença.
O deputado Marcio estava na frente. Eu
passo ao deputado Marcio, e depois ao deputado.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE –
PARA COMUNICAÇÃO - É só uma breve comunicação, presidente. É que sou líder da
bancada do Podemos. Estou presente em todas as discussões dos projetos de
deputados. A gente se debruça, inclusive, em alguns projetos para fazer a
leitura, fazer o entendimento do projeto, para poder auxiliar os colegas e ser
auxiliado no próprio projeto da gente.
Participei, na
liderança, sobre o projeto do Roquinho Barbiere e do Paulo Correa. Estive
presente. Saiu de lá um acordo. Viemos para esta Casa. Fizemos os nossos
trabalhos no dia a dia. Ontem, inclusive, teve um Congresso de Comissões que
participei. Lá nesse congresso tivemos a oportunidade de fazer um debate no
projeto. E mesmo assim, discorreu normalmente, e teve a conclusão de que viria
para a pauta de votação hoje.
Fico só um
pouco insatisfeito, porque a gente não pode mudar o nosso posicionamento. Aqui,
os colegas que fazem um trabalho, temos que ter um perfil, não de colaboração.
Mas um perfil honesto, de transmitir o nosso recado no momento certo. O
momento, agora, era de cumprir o acordo que foi feito de votar nos projetos de
deputados.
Então, só faço
esse questionamento, porque cumpri os acordos em todos os projetos aqui,
inclusive no da deputada Janaina. Votei sim no projeto dela. Porque ela havia
me pedido e falei “estou junto”. Porque é assim que a gente tem que fazer:
falar e cumprir. Então eu queria deixar esse afago na minha fala. Obrigado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Só para
registrar, antes de passar a palavra para a deputada Janaina.
Ela não cometeu nenhuma ação que fosse
antirregimental. Ela agiu dentro do Regimento, dentro das possibilidades,
corretamente, não tem uma vírgula. Agora, só um contexto, porque isso pode
desencadear outras posições daqui para frente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Acho que é importante...
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA – PODE -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para explicar.
Não fiz questionamento, deputada Janaina, no questionamento da sua posição quanto
ao seu argumento aqui. Eu não fiz isso. Eu fiz o acordo, porque o que eu
gostaria de sentir é a mesma segurança que o Roquinho estaria sentindo se ele
estivesse aqui.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então por que ele não está
presente, deputado? Desculpa.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Deputada Janaina, ele acordou e
deixou um representante aqui, que é o Paulo Correa, que está aqui. É um projeto
em conjunto. Eu acho que essa transparência e essa tranquilidade são de
confiabilidade nos parceiros que estão aqui.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Então eu só queria explicar.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE – Então, não é questionando o seu
posicionamento. Você fez tudo corretamente. Mas é só meio indigesto...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar a
palavra para a deputada Janaina. E Janaina, nesse momento é V. Exa., mas
poderia ter sido outro parlamentar. Então, tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - -
PARA COMUNICAÇÃO - Sim. Eu só
gostaria de explicar como é que funciona o Colégio de Líderes. Nós recebemos,
na reunião, às três da tarde, uma lista com os projetos de deputados que serão
votados no dia seguinte. Eu estudo todos. Foram seis projetos. Eu estudei
todos.
Com relação a
este projeto dos leilões e dos jogos, eu fiquei em dúvida. Conversei com o
colega dos jogos, por ser uma matéria nova, e solicitei que ele fizesse uma
explicação em plenário. Me parece legítimo que o proponente pelo menos explique
aos seus pares as razões do seu projeto. Eu acho que é o mínimo que nós temos
direito de solicitar aos colegas. E me parece que com o público também é uma
demonstração de respeito.
Então, eu fiz
esse pedido para querer entender. Eu estudei de ontem para hoje essa questão
dos jogos, que para mim é uma coisa nova. Com relação aos leilões, o tema é
sensível. Pelo amor de Deus, eu conversei com o deputado Paulo, falei:
“deputado, não tem nada a ver com Vossa Excelência”. É um tema sensível. Eu
quero ter o tempo de pegar a legislação inteira que está vigente, ler o
projeto, comparar. Poxa, eu acho que é legítimo. Eu entendo que esse é nosso
dever como legisladores, fazer um trabalho detalhado.
Eu falei para o
colega: “colega, não tem nada a ver com V. Exa., mas eu preciso desse tempo”.
Agora, vota por votação simbólica. Eu chego aqui e falo: “olha, declaro ‘não’”.
Desculpa, gente; isso e nada é a mesma coisa. Só o que eu pedi foi uma semana a
mais, dois dias a mais para fazer um estudo. Eu não consigo ver nisso nenhum
tipo de desonestidade, nenhum tipo de ilicitude, nenhum tipo de traição. Então,
estou falando aqui não só como colega deputada, mas como cidadã.
Me parece que é
importante esse debate. “Ah, você poderia ter se inscrito para discutir”. Sim,
mas eu ainda estou precisando de um tempo para amadurecer; é só isso. E eu
conversei com o colega, como conversei com o proponente do outro projeto. Com o
deputado Roque, a situação está difícil, porque o partido dele entrou com uma
ADI contra uma lei que nós votamos aqui e o governador sancionou. Na CCJ, em
todos os meus projetos, ele dá parecer contrário, inclusive pareceres
absolutamente contraditórios com pareceres que ele dá em projetos de outros
colegas.
Então, se eu
quisesse me vingar, essa seria a oportunidade. Mas eu quero deixar claro que
não é isso que eu estou fazendo, porque estaria sendo injusta com outro colega
que não tem nada a ver com isso. Eu só pedi um tempo a mais para o
amadurecimento. Então, se o colega se ofendeu, peço desculpas públicas aqui.
Mas eu sustento
que é dever do parlamentar procurar votar com conhecimento de causa. A gente
pode até errar, mas não por desleixo, por má vontade. Entendeu? Eu estudei um a
um e entendi que esses precisavam de um tempo a mais. É isso, Excelência,
concluindo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar ao deputado Paulo
Correa, deputada Janaina, existem algumas questões de procedimento em que eu
discordo da fala de Vossa Excelência. Em primeiro lugar, nós temos uma comissão
preestabelecida de projetos de parlamentares que constroem a pauta.
Essa comissão
delibera, na semana anterior, quais são os apoiamentos dos projetos. Esse é o
primeiro ponto. Então, na semana anterior, já tinha clareza de quais projetos
iriam a voto ou à discussão durante o processo dessa semana. Então, a gente já
tinha mais de uma semana no período anterior a esse processo.
O segundo
ponto: existia o apoiamento da bancada de Vossa Excelência. Então, eu queria
fazer uma sugestão. Não estou aqui para me intrometer na bancada de nenhum dos
parlamentares. Mas talvez fosse interessante antes de as bancadas darem os
apoiamentos ao projeto, e aí não fica só para o PSL, fica para todos os
partidos, que levem às suas bancadas o conhecimento e o debate anterior de
assinar o apoiamento de um determinado projeto, porque se uma bancada assinou o
apoiamento de um projeto, eu, como presidente, parto do princípio de que a
bancada já discutiu esse projeto, que já existe um consenso dentro da bancada,
e não foi uma mera troca de gentileza.
Nesse projeto,
especificamente, hoje é o do Roque, poderia ter sido de outro parlamentar; eu
estou falando sobre o método e o procedimento. A terceira coisa que eu acho que
é importante colocar: não tem problema nenhum qualquer deputado questionar ou
se posicionar contrário ao projeto, ou que vai verificar, ou que vai obstruir.
Nenhum
problema, mas o Colégio de Líderes é um órgão importante de orientação da
atividade das bancadas. Então, a hora que no Colégio de Líderes - e V. Exa. que
representou o PSL no Colégio de Líderes - não se manifestou em momento nenhum a
respeito disso, produziu, inclusive, a fala do deputado Barba: “Olha, para a
gente, estava tudo acordado”.
Se naquele
momento do Colégio de Líderes V. Exa. tivesse falado: “Olha, gente, tenho
dúvida sobre esse e esse tema, o PSL não se compromete”, naquele momento, as
bancadas orientariam os seus deputados a dizerem o seguinte: “Olha, dois
projetos: provavelmente vai ter discussão, verificação. Não vão ser projetos
comuns.”
Então, o
problema não é a verificação, o tempo. Ninguém tem interesse aqui, e eu como
presidente, de cercear esse direito que o parlamentar tem. O problema é que a
hora em que no Colégio de Líderes não houve essa manifestação, a grande maioria
das bancadas liberaram os seus deputados. Disseram o seguinte: “Não, olha,
existe acordo”.
Porque quando
existe acordo libera o deputado. O deputado fica se tiver interesse de fazer o
debate, ou se tiver interesse de votar contra. Se não, não.
Então, quando
foram liberadas as bancadas, muitos deputados, eu brinquei, falei aqui do
deputado Mellão, que está presente, mas muitos deputados ficaram com falta
nessa votação porque existia, teoricamente, um acordo de votação nesse projeto.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Obstruiu?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. Tem parlamentar cujo líder
nem veio, porque não tinha, porque tinha entendimento, não era contra o
projeto, e teria a sua votação simbólica.
Então, a gente
prejudicou alguns parlamentares por conta de o Colégio de Líderes não ter dado
uma ação concreta. Então, nesse caso, seria melhor não fazer o Colégio de
Líderes, e vamos todo mundo saber o que vai acontecer, e todo mundo estar aqui
o tempo inteiro.
Foi só a esse
título que eu coloquei a minha posição. Está certo? Única e exclusivamente a
posição de V. Exa. no Colégio de Líderes, que poderia ter se manifestado
naquele momento, e não se manifestou.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Eu entendo. Pela ordem. Então,
talvez eu tenha talvez compreendido errado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Inclusive, ontem, no Congresso
de Comissões, V. Exa. participou, inclusive.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – E votei contra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – É isso que eu queria deixar
claro para o colega que falou do Congresso de Comissões. Não sei se V. Exa.
percebeu, mas eu votei contra esse projeto no Congresso.
Então, assim,
se eu compreendi errado, vou tentar, nos próximos Colégios de Líderes, quando o
nosso líder solicitar que eu o substitua, me manifestar desta forma. Entendeu,
Excelência?
Porque eu
entendi que nós teríamos esse dia inteiro, vamos dizer assim, para aprofundar
esse estudo, que é o que eu normalmente faço entre terça e quarta, entendeu?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não teria problema nenhum no
Colégio de Líderes se V. Exa. falasse: “Olha, essa semana, este projeto, se for
a plenário, não me sinto confortável”. Não teria problema nenhum.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Compreendo. Então, a partir da
semana que vem procederei dessa forma.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Perfeito.
E, só para
registrar aqui, a votação foi simbólica. Então, V. Exa. votou favorável ao
parecer, ontem, do Congresso de Comissões; está aqui, inclusive, o processo.
Quando é assim...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Eu não declarei voto, né.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Declaração de voto não é voto.
É importante quando for assim que V. Exa. solicite votação nominal para votar
contrário.
Então, neste
momento, foi voto favorável de V. Exa. no Congresso de Comissões.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – É, eu fiz para não... Bom, tudo
bem, mas, assim, só deixando claro que meu intuito era votar contrário,
declarei voto contrário.
E, hoje, para
que ficasse muito claro que eu estou, pelo menos por enquanto, contrária, eu
pedi a verificação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Eu só estou
dizendo isso, deputada Janaina, para não parecer que os parlamentares em geral
querem cercear o direito de um parlamentar de ganhar uma semana, um dia, dez
dias. Vossa Excelência, inclusive, é testemunha de quanto tempo ganharam na
votação do projeto de Vossa Excelência.
Então, não existe isso. O único
problema que nós estamos em desacordo aqui é que V. Exa., que representou o PSL
no Colégio de Líderes, não colocou que teria qualquer tipo de problema nesse
sentido, e as bancadas liberaram os seus deputados. Só isso.
Deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR – PATRIOTA
– PARA COMUNICAÇÃO -Presidente,
primeiro, colocar aqui a questão do projeto. Já aconteceu isso em outra
legislatura. Por exemplo, eu tinha colocado o projeto do MIT, Município de
Interesse Turístico, de Registro, e um outro parlamentar havia protocolizado
isso antes. Eu, na verdade, fui conversar com o parlamentar, abri mão, enfim,
para não ter aquela questão “olha, eu sou o autor do projeto, tal”, como
aconteceu com o deputado Roque.
Infelizmente, o
deputado Roque não está aqui, porque a filha está doente, ele está acompanhando.
Enfim, foi a informação que eu tive, mas a questão não é essa. Acho que todo
mundo tem o direito de questionar o projeto, de saber o que acontece. Eu não
tenho problema nenhum com isso, como tentei explicar, porque eu sou o autor e o
Roque é o coautor.
Tentei explicar
da melhor forma possível. Acho que a discussão é válida, a posição dos colegas
ser favorável ou contra, acho que isso não tem problema nenhum. Eu, por
exemplo, sempre sou favorável a pautar qualquer projeto, mesmo que fira alguns
princípios meus, e eu venho aqui e vou me posicionar no plenário, como eu acho
que devo me posicionar.
Porém, a única
questão é que eu peço... Esta única vez, o que aconteceu? Já estava acordado. O
que eu disse, como não é da minha cota, é a cota do Roque, mas eu estou
envolvido, querendo ou não, porque estou ali no projeto.
Para que a
gente então possa chegar em um entendimento, quem sabe eu não sei se, pelo
Regimento, a gente pode colocar para uma votação do projeto amanhã. Mesmo se
quem é contra votar contra o projeto, ou então na próxima semana, na semana que
vem, para entrar de novo em pauta, estudar, e a gente colocar em votação, e não
tem problema nenhum quem é a favor, quem é contra, porque eu acho que aqui a
maioria será sensível, ou não, e, enfim, eu acho que assim a melhor forma que a
gente deve proceder na Casa, todos tendo o mesmo direito de pautar o projeto e
se posicionar em plenário.
Agora, claro
que é bom ressaltar, deputada, que a gente combinando no Colégio de Líderes,
fica mais fácil, para que os parlamentares estejam prontos aqui, para a gente
poder se posicionar a favor ou se posicionar contra, para que tenha isso. Às
vezes, nós marcamos outros compromissos, porque já existe um acordo na Casa, e
aí a gente acaba deixando de estar no plenário, porque já havia um acordo.
Então, é só
essa questão. Tá bom? Obrigado.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Coisa rapidinha.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem,
deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Você falou uma coisa que eu concordo
100%, que isso aqui não pode se tornar uma regra. Acho que está longe disso
acontecer, isso não vai acontecer. Os líderes se dão super bem aqui. Até eu que
sou um cara que, pô, eu não tenho a menor pretensão de um dia ter um projeto
aprovado aqui. Não tenho capacidade de articulação aqui quase nenhuma.
Eu falo para
você. Eu entendo completamente o argumento que isso não pode se tornar uma
regra. Acho que é uma exceção. A gente não pode tornar isso em: “ai, meu
Deus!”. Não. O que aconteceu... Eu não sou advogado da Janaina, mas eu concordo
100% com posição dela. O projeto veio de repente.
Ontem,
inclusive, eu participei do Congresso de Comissões como suplente, para dar
quórum, da Finanças, e votei a favor. Como a Janaina falou, a gente não ficou
pedindo verificação lá, porque a nossa intenção não é ficar criando rusguinha,
“nossa, nós vamos atrapalhar o projeto”. Não é isso. O que está acontecendo
aqui é genuíno.
Eu cheguei
agora. A Analice chegou para mim, a deputada Analice, indignada. “Arthur, como
que você vai votar contra? Como que é contra ser liberal você liberar um carro
em 30 dias?”. Eu falei: “não, essa é a parte boa do projeto, deixa eu te
mostrar outra”. Ela: “ah, eu não tinha visto isso”. Assim como o Mecca, assim
como o Frederico d’Avila.
Então, é um
projeto que, sim, ele está dando uma propaganda e está dando outro resultado.
As pessoas não entenderam isso. Isso está completamente atropelado, e é muito
importante, principalmente para nossa pauta, a pauta liberal, parar e mostrar
para as pessoas. Vocês são a favor disso? Tudo bem, mas entendam exatamente o
que está sendo a favor.
Entendo
completamente a questão do Colégio de Líderes, mas acho que isso é uma exceção
à regra. Acho que não tem perigo de isso ficar ocorrendo com os próximos...
Cara, quantos projetos eu não voto contra aqui? Acho que todos, e sou a favor
de pautar o tempo todo, se fez acordo tem que fazer, é isso aí, só que, neste
caso, eu defendo extremamente o que a Janaina fez, porque, realmente, é uma
exceção à regra.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes,
porém. Deputado Arthur, eu não coloquei nenhuma crítica à postura da deputada
Janaina. É um direito dela, com anuência do líder, Gil Diniz, que anuiu com o
pedido dela. Assim, nenhum problema. É um direito, é regimental, ela está
correta, ela tem o direito, mesmo que combinado, o combinado no Colégio de
Líderes é só no fio do bigode, é só na conversa, e é um processo de orientação.
Não existe, naquele momento, qualquer
trava nesse sentido. Né? Então, só clareza disso. O que nós estamos
questionando aqui... Não tem problema nenhum, agora, naquele momento, já tinha,
e não caiu do céu, não é esse projeto, como nenhum outro. Todo mundo sabe quais
são os projetos, as bancadas avisam os deputados, isso é debatido dentro das
bancadas.
Não é uma coisa de novidade para nenhum
projeto. Todos eles merecem estudo. O que nós estamos pedindo é que, aqueles
projetos que possam existir a necessidade de um tempo a mais de estudo... Pode
ser esse, pode ser outro, qualquer um, como o do Altair Moraes. Pediram 15 dias
e ele deu mais 15 dias para ser estudado, pois é um projeto polêmico. Não tem
problema nenhum, é só avisar. Isso facilita.
Vamos imaginar, deputado Arthur, que V.
Exa. fosse orientado pela sua bancada. Está tudo no acordo, todo mundo, eu
concordo. E você concordasse e fosse para outro compromisso de seu mandato. Aí
chegasse aqui, fosse verificado e V. Exa. ficasse com falta. Para alguns
mandatos, isso não é caro, mas, por exemplo, até falei do deputado Mellão: para
o mandato do partido Novo, por exemplo, uma falta na votação de um projeto
seria muito cara para os eleitores deles.
E não seria uma falta porque ele quis
faltar; seria uma falta por um erro de orientação do que foi combinado. Então,
isso poderia ser caro, como foi para alguns deputados que ficaram com falta
aqui. E não foi combinado. É só por isso.
É única e exclusivamente por esse
motivo que estamos ponderando aqui, para todos os parlamentares, para que isso
não aconteça. Não tem problema nenhum. É única e exclusivamente porque sei que,
para muitos parlamentares desta legislatura, ficar com uma falta em um processo
de votação gera uma consequência muito grande no próprio eleitorado. É só por
isso.
Como sei que, para o mandato de V.
Exa., uma falta em um processo de votação, ainda mais de um projeto que pode
ser polêmico, ficaria caro para o mandato de V. Exa., com seus eleitores e com
a população que confiou em Vossa Excelência. É só por isso. Está certo?
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRIOTA - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só para colocar ao deputado Arthur, que colocou
uma fala que não caiu bem para mim. Ele falou assim: “Ah, tem uma propaganda,
mas, na verdade, é outra...”
Deputado, só
para colocar uma questão: na legislatura passada, apresentei um projeto de lei
sobre a questão do Porto de Santos. Eu não tenho problema nenhum em modificar
projeto. Esse projeto foi modificado inteirinho. Inclusive, o presidente era
líder do Governo, na época.
O presidente
falou: “Olha, o governo tem problemas com isso”. Eu modifiquei o projeto
inteiro. Aí foi aprovado na Casa. Como o governo não tinha nenhum obstáculo,
sabe o que aconteceu? O projeto foi vetado. Enfim, voltamos com o projeto aqui
e o veto foi derrubado. E virou lei.
Enfim, como
estou dizendo, não tenho problema nenhum em ouvir os deputados, a opinião que
cada um tem sobre o projeto. Se tiver que fazer uma emenda, não tenho problema
nenhum quanto a isso. A gente apresenta o projeto. Não é uma simples propaganda
com outro conteúdo. Não. Na verdade, a gente apresenta, mas se tiver que
modificar alguma coisa para atender o ideal, ou quem é contra alguma coisa, a
gente está à disposição para isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esse é o papel
do Parlamento, inclusive: aperfeiçoar as leis.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, só para deixar claro aqui... Na fala da deputada Janaina, ela
disse que não cometeu nenhuma ilicitude, nenhuma desonestidade. Está registrado
aqui, ninguém a acusou de ter cometido alguma ilicitude ou desonestidade,
deputada.
Só fiz um pedido, ponderando para que a
gente, quando tomar uma decisão... Se tiver que obstruir qualquer projeto, para
mim não tem problema nenhum. É só para não termos a impressão de que está
acordado e não estar acordado. É só para registrar essa parte da sua fala. Eu
não fiz nada disso e todos os deputados aqui são testemunhas.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - Sr. Presidente, para
uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. THIAGO AURICCHIO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só queria, rapidamente, agradecer aos nobres deputados, à Presidência e, em
especial, ao deputado Vinícius Camarinha, que coordena os projetos de
deputados.
Esse importante projeto, meu primeiro
projeto a ser aprovado aqui na Casa. É uma felicidade muito grande, porque é um
projeto que incentiva, estimula e traz a importância da prevenção, do
diagnóstico precoce da leucemia, uma doença, sem dúvida, muito triste. Em 2018,
mais de 10 mil pessoas foram diagnosticadas com essa doença e, se tiver um
diagnóstico precoce, pode salvar muitas vidas. Então, queria deixar esse
registro e somente agradecer.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes se concordam com o pedido de levantamento da sessão.
Havendo acordo de lideranças, estão
levantados os nossos trabalhos.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 08
minutos.
*
* *