22 DE OUTUBRO DE 2019
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA, CARLÃO
PIGNATARI e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que protocolara representação, no Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, em prol de auditoria relacionada aos planos de carreira
do magistério, nas cidades do estado. Defende a transformação dos cargos de
auxiliar de educação infantil em professora de educação infantil. Lembra que em
2004, quando fora vereador nesta capital, votara a favor da citada medida.
Afirma que municípios têm evitado cumprir regramentos legais sobre o tema.
Manifesta apoio a professoras de Vinhedo, de Jundiaí e da USP.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia visita de alunos do curso de direito da Unicsul,
Campus Anália Franco.
4 - LECI BRANDÃO
Comenta presença em lançamento de livro de Angela Davis, em
defesa da liberdade. Enaltece a relevância da escritora, no cenário de defesa
do feminismo negro e de movimentos populares. Cita e tece considerações sobre
fala da citada autora. Lembra-se da professora Lélia Gonzales, homenageada com
a Medalha Theodosina Ribeiro. Afirma que a maioria da população brasileira é
composta por negros. Menciona comitê presidido pela deputada Marina Helou.
5 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Saúda o município de Mogi Mirim pela data comemorativa de seu
aniversário. Afirma que hoje é o Dia do Paraquedista. Comenta sessão solene
realizada nesta Casa, hoje de manhã, em homenagem ao Dia do Aviador. Lista
autoridades presentes na solenidade. Informa que amanhã deve estar presente na
Base Aérea de São Paulo para homenagem com mesmo fim. Discorre acerca de
atividades policiais contra "pancadões". Exibe foto de caminhonete
equipada com aparelhos de som, apreendida.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - FREDERICO D'AVILA
Comenta sessão solene realizada nesta Casa, hoje de manhã, em
homenagem ao Dia do Aviador. Registra que, ontem, realizara sessão solene,
nesta Casa, em "Homenagem à Comunidade Húngara". Responsabiliza a
esquerda por manifestações em andamento em Santiago, no Chile. Manifesta
solidariedade ao povo chileno. Exibe e rebate matéria jornalística sobre taxa de
juros para produtores rurais.
9 - SARGENTO NERI
Tece considerações sobre dificuldades vivenciadas pelo
presidente Jair Bolsonaro. Valoriza a lealdade. Informa que acompanhara a
autoridade, em campanha eleitoral. Exibe vídeo sobre o tema. Manifesta convicção
na capacidade do governo federal de promover melhorias no país. Afirma que a
Câmara Federal é a responsável por decisão a respeito do posto imediato da
Polícia Militar.
10 - RAFAEL SILVA
Discorre acerca do enriquecimento de banqueiros e especuladores
financeiros, no país. Critica juros aplicados por instituições financeiras.
Comenta majoração no valor da dívida de fazendeiro, superior ao valor da
fazenda. Compara o banqueiro ao abutre. Afirma que há enfraquecimento do
empresariado e da economia. Defende alteração na política de juros.
11 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contra o PL 899/19. Informa documento
encaminhado por associações de servidores públicos, contra a matéria. Assevera
que há ilegalidade no teor do projeto. Clama a seus pares que não aprovem a
propositura do governo estadual.
12 - MAJOR MECCA
Destaca resultados produzidos pelos trabalhos das polícias de
São Paulo. Clama ao governo estadual que valorize servidores de Segurança
Pública. Exibe e comenta tabela salarial das polícias militares no país. Lembra
art. 40 da Constituição Federal, que garante a paridade e a integralidade.
Exibe vídeo de promessa de campanha eleitoral do governador João Doria.
13 - PAULO LULA FIORILO
Mostra-se preocupado com o desemprego no país e em São Paulo.
Informa dados estatísticos sobre o tema. Discorre acerca do aumento no número
de pessoas em situação de fome. Comenta fila em Sapopemba, em busca de
alimento. Critica crise envolvendo o PSL em âmbito federal. Lembra declarações
do presidente Jair Bolsonaro no Japão, a parabenizar o primeiro ministro de
Portugal.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - MAJOR MECCA
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Paulo Lula
Fiorilo acerca do desemprego no país.
15 - FREDERICO D'AVILA
Exibe e tece críticas à publicação em rede social da chefe de
cozinha Paola Carosella, contrária ao agronegócio no Brasil. Assevera que o
setor da agropecuária tem crescido no País. Lê trecho do livro "Psicose
Ambientalista". Declara que revoluções e tempestades solares são os fenômenos
responsáveis pelo aquecimento global. Critica o grupo Greenpeace. Afirma que a
cozinheira faz uso de suas redes midiáticas para atacar o setor.
16 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, rebate o discurso do deputado Major Mecca.
Afirma que os índices de desemprego no país pioraram.
17 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, opõe-se ao discurso do deputado Paulo Lula
Fiorilo.
18 - CONTE LOPES
Mostra-se contrário ao discurso do deputado Paulo Lula
Fiorilo. Tece críticas ao governo Dilma. Assevera que os dirigentes do Brasil
devem tomar iniciativas que beneficiem a população. Destaca que os membros do
PT tomam decisões políticas de modo coletivo. Tece críticas à imprensa por, a
seu ver, pressionar o atual presidente da República. Declara apoio a Jair
Bolsonaro.
19 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Conte
Lopes. Frisa as dificuldades vivenciadas por agentes de Segurança Pública.
Rememora caso de policial que se suicidou após matar a esposa. Reitera apoio à
Polícia Militar.
20 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Tece críticas ao governo Bolsonaro. Comenta Proposta de
emenda à Constituição, referente ao teto de gastos públicos. Afirma que o PT
defende a Educação pública. Rebate a fala do deputado Frederico d'Avilla acerca
das causas do aquecimento global. Acusa o PSL de não assumir suas
responsabilidades políticas e sociais. Discorre sobre o julgamento de presunção
de inocentes, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal. Repudia iniciativa
do governo Doria de terceirizar a merenda escolar, bem como outros equipamento
públicos. Mostra-se contrário à pretensão do governo estadual de extinguir a
Furp.
21 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, anuncia a presença do vereador Alceu, de
Suzano.
22 - ALTAIR MORAES
Disserta acerca do PL 346/19, de sua autoria. Mostra imagens
sobre o tema. Declara-se favorável à divisão esportiva no estado, de acordo com
o sexo biológico dos competidores.
23 - ALTAIR MORAES
Solicita a suspensão da sessão até às 16 horas e 40 minutos,
por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h21min.
25 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h45min.
26 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos, por acordo
de lideranças.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min. Coloca em
votação o PLC 4/19, salvo emendas. Convoca uma sessão extraordinária, a
realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.
29 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PTB.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda o ex-deputado Vaz de Lima, em visita a esta Casa.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PLC 4/19, salvo emendas, em nome do
PT.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 4/19, salvo
emendas.
33 - HENI OZI CUKIER
Solicita uma verificação de votação.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
35 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
36 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
37 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
38 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
39 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
40 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
41 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
42 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
43 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
44 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
45 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Avante ao processo de votação.
46 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
47 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
48 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
49 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
50 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a
votação do PLC 4/19, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovado o PL
1061/19, salvo emendas.
52 - JANAINA PASCHOAL
Solicita uma verificação de votação.
53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja realizada a verificação
de votação, pelo sistema eletrônico.
54 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
55 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
56 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução do PV ao processo de votação.
57 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
58 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução do PDT ao processo de votação.
59 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
60 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
61 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
62 - HENI OZI CUKIER
Declara obstrução do Novo ao processo de votação.
63 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
64 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
65 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
66 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
67 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
68 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
69 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1061/19, salvo emendas.
Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de
Comissões.
71 - ITAMAR BORGES
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, com início marcado para às 19 horas de hoje. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
ata da sessão anterior, e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a
resenha do expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui duas
indicações. Uma de V. Exa., Coronel Telhada, indicando ao Excelentíssimo Sr.
Governador do Estado, nos termos do Art. nº 159, da XIV Consolidação do
Regimento Interno, que avalie a imediata nomeação e posse dos remanescentes do
concurso AT 1/2017, para agente de telecomunicações policial.
A outra indicação é do nobre deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor, indicando para o Sr. Governador que
determine que sejam realizados estudos, através dos órgãos competentes, no
sentido da doação de uma ambulância para oferecer assistência ao município de
Itu, São Paulo.
Apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada,
vamos, portanto, ingressar no Pequeno Expediente. Eu queria pedir antes para o
pessoal da Técnica, Sérgio, por favor, pede para liberar esse monitor para
imagem depois para gente, por favor, para ficar mais fácil aqui da Presidência,
para acompanhar o trabalho junto à televisão. Muito obrigado.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Primeiro
deputado inscrito, deputado Major Mecca. (Pausa.) Segunda deputada, deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Wellington
Moura. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, quero informar a todos que, recentemente, protocolei uma
representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo para que faça uma
auditoria, uma fiscalização nos 644 municípios do nosso estado em relação aos
planos de carreira do magistério. Estou em uma luta há um bom tempo em relação
à introdução das professoras, que são professoras, mas consideradas ainda
auxiliares de educação infantil, na carreira do magistério.
A LDB, que foi
aprovada em 1996, já determina isso, já colocou a educação infantil na educação
básica. A educação básica é composta por educação infantil - que, por sua vez,
está dividida, na LDB, em creche e pré-escola -; ensino fundamental e ensino
médio. Logo, não existe mais essa designação, desde 1996, de auxiliar de
educação infantil. A LDB, desde dezembro de 1996, já exigia de todos os
municípios do Brasil uma adequação à lei, a transformação dos cargos de
auxiliar de educação infantil em professora de educação infantil.
Porém, Sr.
Presidente, no estado mais rico da federação, que é o estado de São Paulo, que
deveria dar exemplo, temos muitos municípios, talvez centenas de municípios
ainda, que não fizeram essa adequação. Vários deles.
Eu tive uma experiência
quando vereador da cidade de São Paulo, em 2004, quando ajudei a aprovar uma
lei exatamente fazendo essa transformação. Tivemos uma experiência importante
aqui na Capital que pode servir de modelo para todos os municípios do Brasil.
Em 2004, aprovamos uma lei fazendo a transformação das antigas ADIs em
professoras de educação infantil. Eram auxiliares de educação infantil e, por
meio de uma lei que aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo, que depois foi
sancionada pela prefeitura, na época, fizemos essa passagem.
E outros
municípios o fizeram em todo o Brasil. Porém, em São Paulo, muitos municípios
estão inviabilizando essa transformação. Tenho acompanhado vários municípios
que estão nessa situação, como o município de Vinhedo, o município de Jundiaí e
tantos outros.
Então, o
Tribunal de Contas não pode aprovar as contas de prefeituras que não tenham
feito essa transformação. Esses prefeitos estão cometendo improbidade
administrativa e afrontando a Lei Federal nº 9.394, de 1996, que é a LDB,
afrontando o parecer do Conselho Nacional de Educação, o Parecer nº 24, de
2007, que já confirma exatamente a própria LDB, a Lei nº 11.738, de 2008, o
Plano Nacional de Educação, que é lei federal também. Então, é uma afronta à
legislação.
Então, eu peço
aqui - na verdade eu não peço, eu exijo - que o Tribunal de Contas cumpra a sua
função, fazendo uma fiscalização, uma auditoria nos 644 municípios. Não falo em
645 porque o município de São Paulo tem um tribunal de contas próprio e já fez
a transformação.
Então, todos os
municípios deverão ser auditados e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, para que a lei seja cumprida e haja a aprovação de planos
de carreira e, sobretudo, a incorporação, a transformação dos cargos das
auxiliares de educação infantil em professoras de educação infantil, como reza
a legislação.
Então, queremos
fiscalização, auditoria e também a imposição de prazos e punição para os
prefeitos que estiverem descumprindo a legislação. E a punição é a não
aprovação das contas. É o Tribunal de Contas que fiscaliza e aprova as contas
desses municípios que estão afrontando a lei e, sobretudo, afrontando a
educação infantil, afrontando a carreira do magistério e, sobretudo, afrontando
também as crianças, porque essas crianças serão afetadas direta ou indiretamente por essa omissão das
prefeituras, ou seja, a primeira infância está sendo agredida por conta do
descumprimento da lei, por conta dessa improbidade administrativa de várias
prefeituras do estado de São Paulo. Então nós exigimos que o Tribunal de Contas
do Estado cumpra a sua função, fiscalize, exija e puna os prefeitos que não
estão cumprindo a legislação em relação aos planos de carreira do magistério,
mas sobretudo nessa área de transformação dos cargos.
Termino a minha fala aqui
manifestando o nosso total apoio às professoras de Vinhedo, de Jundiaí e de
tantos outros municípios que estão nessa luta e também às professoras da USP,
das escolas de educação infantil que estão dentro da USP. Nós aprovamos a lei
transformando os cargos, e a reitoria, cometendo também a mesma improbidade
administrativa, não está cumprindo a lei, Sr. Presidente. Então esse recado
também vai para a Reitoria da Universidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero dar
ciência à Casa e aos Srs. Deputados que nós estamos recebendo a visita dos
alunos do curso de direito da Unicsul, do campus Anália Franco, na cidade de
São Paulo. Sejam todos bem-vindos. O responsável é o Dr. Alexandre Kimura, ele
está presente? Não está presente. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los
nesta Casa, tenham uma boa estadia e obrigado pela presença.
O
próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela nossa TV Alesp,
assessorias, assessoria Civil e Militar, boa tarde. Também, com muito prazer,
cumprimento os alunos de direito da Unicsul. É muito bom tê-los aqui nesta
galeria, gente que vai brigar pelo direito neste país futuramente, se Deus
quiser. Boa sorte para vocês.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Frederico d'Avila.
* * *
Ontem nós tivemos a
oportunidade de estar junto com a filósofa, pensadora, essa mulher incrível que
é Angela Davis. Foi muito importante a vinda dela ao Brasil, ela está lançando
um livro. “A liberdade é uma luta constante” é o título do livro que a Angela
está lançando no Brasil. O que deixou a gente mais feliz foi o interesse por
parte da população, principalmente das mulheres negras, que estiveram presentes
no Auditório do Ibirapuera.
Ontem também a editora que
está lançando esse livro nos convidou para falar com ela pessoalmente, foi
muito bom. Ela recebeu também alguns artistas lá, e inclusive a Fabiana Cozza
fez o show para recepcioná-la, teve a presença do Mano Brown, do Criolo. Foi
muito interessante, porque a história dessa mulher é uma história de luta. É
uma mulher que foi presa nos Estados Unidos porque houve coisas com o nome
dela. Ela era inocente nessa história, mas mesmo assim ficou presa durante
alguns anos. Quando saiu, continuou a sua luta.
É uma mulher que está
muito feliz em voltar aqui ao Brasil. Eu até vou ler aqui as coisas importantes
que eu quero destacar: “O direito à vida é um direito básico, e isso deve
incluir a terra. A luta pela terra nos ajuda a reconhecer a importância de
desenvolver alianças com povos indígenas, principalmente considerando as formas
como os povos indígenas têm sido os guardiões da terra”.
A trajetória e a obra de
Angela Davis se destacam principalmente em relação ao feminismo negro em nosso
país. Outra coisa é que ela contribui muito com os movimentos populares
brasileiros: “Há muito tempo eu fico impressionada com os movimentos sociais
aqui do Brasil, há décadas, aliás, eu fico impressionada com isso. Sinto-me
honrada toda vez que visito o Brasil. As tradições do feminismo negro têm muita
potência. Eu acho que o mundo precisa conhecer o trabalho de Lélia Gonzalez”.
Lélia Gonzalez é uma mulher, professora, que foi referência para Angela Davis.
Eu tive o
privilégio de conhecer a professora Lélia Gonzalez quando eu trabalhava no
departamento pessoal da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, e jamais
poderia imaginar que, anos e anos depois, eu viesse aqui para a Assembleia
Legislativa e pudesse, inclusive dentro do evento Medalha Theodosina Ribeiro,
ter homenageado a nossa querida Lélia.
Então,
mostrando o quanto de gratidão a Angela teve pela Lélia Gonzalez, o
reconhecimento e afeto pode e deve haver entre aqueles e aquelas que estão lado
a lado. Eu quero agradecer à Angela Davis por tudo que ela pôde mostrar para
fortalecer, principalmente, as mulheres, as mulheres negras do estado de São
Paulo. Quero agradecer a todos que estiveram lá, que ajudaram a mostrar que a
luta e o protagonismo dessas mulheres é uma coisa que está muito viva, muito
forte na nossa caminhada.
E digo que, ou
o Brasil entende que nós temos aqui uma população negra que é mais da metade da
população brasileira e que tem que ser reconhecida e entendida e respeitada, ou
então a gente não vai chegar a lugar algum.
É muito
importante que isso aconteça. Inclusive, ontem, também, aconteceu, aqui a
reunião do comitê que está tratando da questão da juventude, que está morrendo
de uma forma absurda. Esteve aqui o secretário de Justiça, o pessoal ligado à
Secretaria de Segurança. É um comitê que está sendo presidido pela deputada
Marina Helou e do qual nós fazemos parte. Temos muito prazer de termos sido
convidadas para fazer parte desse comitê.
Portanto,
apesar de tudo o que vem acontecendo de ruim, de retrocesso, tem gente se
mexendo. Tem gente que está olhando todo esse retrocesso, todo esse
desrespeito, essa cultura de ódio que está acontecendo no nosso País e se
movimentando. E isso é muito bom.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado,
deputada.
Prosseguindo a lista, Coronel Telhada.
O senhor tem cinco minutos regimentais.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários
presentes, público presente - sejam bem-vindos -, quero saudar a assessoria
policial militar na figura da cabo Eliane e do cabo Salvador. Muito obrigado
pela presença dos senhores e senhoras aqui, diariamente cuidando desta
Assembleia. Saúdo a todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Quero começar a
minha fala hoje saudando o município aniversariante, o município de Mogi Mirim.
Um abraço a todos os nossos amigos e amigas da querida cidade de Mogi Mirim.
Uma grande cidade, uma cidade desenvolvida, ordeira, um abraço a todos. Contem
conosco nesta Assembleia.
Lembrando a
todos que hoje, dia 22 de outubro, para aqueles que não sabem, é o Dia do
Paraquedista. Os paraquedistas não só militares, como civis também. O nosso
abraço. O esporte do paraquedismo é um esporte bem forte no mundo todo, não só
no Brasil. Eu sou paraquedista da turma de 88, aqui na Polícia Militar, então
um abraço a todos aqueles que praticam paraquedismo e, principalmente, aos
nossos paraquedistas militares.
Falando em
paraquedista, hoje cedo nós tivemos uma sessão solene, aqui na Assembleia
Legislativa, presidida pelo nosso amigo, deputado estadual capitão Castello
Branco, que contou com a presença do deputado Castello Branco e do deputado
Carlão Pignatari, além da presença do tenente-brigadeiro do ar Paulo João Cury,
comandante do Comgap em São Paulo; além do almirante Mello, da nossa Marinha do
Brasil; do general Carmona, do Exército Brasileiro, e inúmeras outras
autoridades e personalidades que vieram prestigiar a solenidade de hoje, a
sessão solene alusiva ao Dia do Aviador.
Amanhã, dia 23
de outubro, é o Dia do Aviador e nós tivemos, aqui, uma solenidade marcante,
com a presença de muitas autoridades, muitas pessoas. Esse plenário ficou
lotado, não tinha um lugar vago, todo azul marinho, da farda da Força Aérea
Brasileira. Foi um motivo de muita alegria para nós termos, aqui, esta sessão e
poder prestigiar.
Não só esteve
eu, esteve o deputado Frederico d’Avila, o deputado Gil Diniz e o deputado
Adalberto Freitas também estiveram presentes aqui. Parabéns ao deputado
Castello Branco por essa sessão solene. Parabéns a nossa Força Aérea, lembrando
que, amanhã, dia 23, nós estaremos, às 10 horas da manhã, lá em Guarulhos, na
base aérea de São Paulo, onde nós comemoraremos, através de solenidade militar,
o Dia do Aviador. Falando um pouco em Polícia Militar, os senhores e as
senhoras sabem que eu sou coautor de uma lei, junto ao Coronel Camilo, a Lei
16.049, chamada de Lei do Pancadão, que foi feita por nós nesta Casa.
Nós estamos
vendo essa lei em operação, deputado Sargento Neri. Nesse final de semana, de
18 a 20 de outubro, ocorreram várias operações no estado de São Paulo,
operações contra o famigerado pancadão, essa desgraça que não deixa os
trabalhadores dormirem, não deixa as crianças dormirem, não deixa as pessoas de
bem dormirem.
Além de ser um
sexo explícito com menores, ao ar livre, tem venda de drogas, armamentos,
tráfico, enfim, é um absurdo. A Polícia Militar tem agido fortemente contra
esse tipo de desordem urbana. Só nesse final de semana foram efetuadas 65
prisões. Entre essas prisões, havia 28 foragidos. Por aí, você vê que o pessoal
que vai aos bailes é um pessoal da pesada. Não é nem baile, é bagunça isso.
Além disso, a
Polícia Militar recolheu 483 automóveis. Então, esse recolhimento de automóveis
só é possível graças à Lei do Pancadão, a Lei 16.049. Olhe só que absurdo.
* * *
- É exibida
fotografia.
* * *
Isso aí é uma
camionete. Tem um som na traseira da camionete. Olhe só que absurdo. Imagine
isso na frente da sua casa, com você querendo dormir, às vezes com criança
pequena, às vezes com pessoas idosas dentro da residência, e esse inferno na
porta da sua casa.
Então, parabéns
ao coronel Salles por essa operação Pancadão, desencadeada nesse final de
semana. Que em todo final de semana venha a ocorrer essa operação, porque nós
não temos mais paciência de aguentar essa desordem urbana, esse grupo de
pessoas que não têm o que fazer e passam a noite perturbando quem trabalhou,
perturbando quem precisa descansar.
Então, parabéns
ao coronel Salles e à Polícia Militar. Que venham novas operações a partir da
próxima sexta-feira e realmente acabem com esse câncer social chamado pancadão.
Isso não pode prosperar. A Polícia Militar tem que trabalhar forte. A Polícia
Civil, a Guarda Municipal e a Prefeitura também têm que trabalhar forte nessa
fiscalização para que todos os cidadãos possam dormir.
Eu sou lá da
Freguesia do Ó, da região norte de São Paulo. Nós temos muitos problemas desse
tipo, não só na Freguesia, na Brasilândia, na Casa Verde, enfim, vários
problemas que devem ser combatidos duramente, para que seja extirpado da nossa
sociedade essa desgraça chamada pancadão.
Parabéns a toda
a Polícia Militar. Continue trabalhando forte, porque a sociedade precisa desse
trabalho, a sociedade precisa desse apoio para poder ter segurança e também
descansar em paz.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado,
deputado Coronel Telhada. Prosseguindo com a lista de oradores, deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Encerrada a lista, vamos prosseguir
para a lista suplementar de inscritos para o Pequeno Expediente.
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Já fez
uso da palavra. Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido o
deputado Frederico d'Avila para fazer uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr.
Presidente, demais colegas, gostaria de comentar sobre a sessão solene que nós tivemos
hoje pela manhã, promovida pelo deputado Castello Branco, também aviador, e
pelo deputado Carlão Pignatari.
Estivemos aqui
o deputado Coronel Telhada, eu, o deputado Gil Diniz, o deputado Adalberto
Freitas e vários integrantes da Força Aérea Brasileira e da sociedade, grupos
de aviadores, enfim, uma belíssima solenidade aqui pela manhã.
Gostaria de
registar também, Sr. Presidente, que ontem realizei nesta Casa sessão solene em
Homenagem à Revolução Húngara, que tem a data comemorativa amanhã, dia 23 de
outubro. No dia 23 de outubro de 1956, a população se rebelou contra o domínio
soviético e o comunismo naquele país.
Ontem estiveram
aqui o embaixador da Hungria, o cônsul da Hungria em São Paulo, diversas
personalidades da comunidade húngara de São Paulo e do Brasil. Foi uma
belíssima solenidade aqui na Assembleia Legislativa.
Quero
cumprimentar a Hungria, através do primeiro-ministro Victor Orbán, que vem
fazendo um belíssimo trabalho na Hungria, que hoje é uma pujante economia da
comunidade europeia.
Quero também
comentar, Sr. Presidente, sobre o que vem acontecendo no Chile. O senhor, como
os demais membros, deve estar vendo o que está acontecendo lá. A esquerda
infiltrada, como as raízes de uma árvore, estão por debaixo da terra, causando
as mesmas convulsões sociais que causaram aqui no Brasil, em 2013.
A diferença é
que o presidente Sebastián Piñera, contemporizador, uma espécie daqueles que
não querem acreditar nas coisas que contam para ele, ficou contemporizando,
contemporizando, quando, de repente, eclodiu aquela manifestação onde foram
saqueadas lojas, incendiados veículos, foram incendiados prédios públicos,
inclusive a Companhia de Eletrificação do Chile. Várias estações do metrô
chileno foram depredadas, 13 pessoas mortas e mais de 1.500 detidos.
E agora,
somente as Forças Armadas do Chile é que têm condição de contornar essa
situação calamitosa, que foi permitida, permitida, como bem sabe o Coronel
Telhada, que foi comandante de tropa, permitida pelo presidente Piñera, que
ficou contemporizando com a esquerda do seu país. E, infelizmente, chegou à
situação atual.
Nossa
solidariedade total ao povo chileno. Nossa solidariedade aos chilenos que
residem no Brasil. Que Deus ajude que eles consigam remover da sua política
tanto a esquerda, nociva que é, como também esse tipo de perfil contemporizador
com aquilo que não presta.
O pessoal fica
aí no “não, deixa ele ali, ele não faz nada, ele não oferece perigo”, e de
repente ele está pronto para dar o bote no pescoço de quem contemporizou com a
desordem e com a bagunça.
Para finalizar,
quero mostrar o jornal “O Estado de S.Paulo”, de anteontem, com a matéria sobre
o produtor rural: “Tem muito dinheiro barato no mercado, diz pecuarista”.
Queria saber onde ele achou esse dinheiro barato. Eu, e tantos outros
produtores rurais, não conseguimos achar esse dinheiro barato. A ministra
Tereza Cristina vem tentando, justamente, conseguir financiamento internacional
para competir com os bancos brasileiros, que têm uma das maiores margens de
lucro já vistas, dada a diferença da taxa Selic e do valor com que eles
emprestam dinheiro para o agricultor brasileiro.
O jornalista,
Sr. Renato Jakitas, acho que ele só ouviu o que disse esse pecuarista no Mato
Grosso, que eu também não sei, Mato Grosso do Sul, inclusive o estado da
ministra, dizendo que tem muito dinheiro barato. E ele está achando barato
pagar 8% ao ano para investir na sua propriedade. Uma vez que a taxa Selic é
5,5, se ele está pagando oito, ele está pagando aí 2,5% de juro real, e está
achando barato. E está dizendo que está uma beleza, que está muito bom, que o
“spread” está bom, que está uma maravilha.
Então, é só ele
que acha isso, porque todo mundo que conversei, dos grupos da Prosoja Brasil,
da Sociedade Rural Brasileira, ninguém acha que o dinheiro está barato. Porque,
na verdade, 8% é o que você vai no banco pegar. Porque aí ele coloca pra você
Ourocap, “não sei o que cap”, consórcio, isso e aquilo, seguro. Quando você vai
ver, a taxa real chega a 12 ou 13 por cento.
O jornal “O
Estado de S. Paulo”, tenho até um apreço pelo jornal “O Estado de S. Paulo”,
mas vem fazendo cada tipo de matéria, como repetir isso aqui. É a mesma coisa –
aproveitando que os senhores estão aí – que dizer que a polícia ganha bem.
Dizer que tem dinheiro barato no mercado? Ele só pode estar tirando sarro da
cara do produtor brasileiro. Então, Sr. Presidente, fico por enquanto nesses
assuntos. Mais adiante, no Grande Expediente, vou evoluir com mais algum tema.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Bruno Ganem. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos do plenário. Boa tarde à Polícia Militar
que sempre está aqui assegurando os trabalhos.
Pouco falo da
política federal porque temos muitos problemas no estado para debater. Mas eu,
como todos os brasileiros, estou vendo nas redes sociais e nas matérias de
jornais o que está acontecendo com o nosso presidente Jair Bolsonaro. Lembro
que, na campanha, muita gente brigava para tirar foto com ele. Às vezes, um
empurrava o outro para sair numa foto, para fazer uma filmagem. Era um
fenômeno.
Agora acabou a
paixão. Sempre falo que atrás de um crime, atrás de uma desavença, tem uma grande
paixão: ou é pelo poder, ou pelo dinheiro. O que levou esses fatos, pouco me
importa.
Não sou do
partido do presidente. Tenho isenção para falar porque o meu partido tem uma
liberdade imensa aqui, porque não somos de governo e não somos contra o governo.
Trabalhamos sempre a pauta: se a pauta é boa para a população, defendemos; se
ela é ruim para a população, não defendemos. Mas por que venho falar do nosso
presidente? Porque acho que temos que ser leais. E lealdade é uma cosia que se
conquista. Vou passar um vídeo para vocês, que é muito curto.
Vocês vão ver o
porquê. Porque andei com o presidente, fiz campanha para o presidente. Andei
com os filhos dele. Pedi voto para ele e votei nele. Então, se é esse o
candidato que escolhi, se é esse o candidato que eu trabalhei nas campanhas, é
com ele que vou ficar os quatro anos. Quero declinar todo o meu apoio ao
presidente e sua família. Pode passar, por favor.
* * *
- É feita a
exibição de vídeo.
* * *
Ele fala o
seguinte: “Com o Sargento Neri, juntos, vamos mudar o Brasil.” Acredito nisso.
Por isso estou fazendo a minha parte aqui na Assembleia Legislativa. Tenho
convicção, tenho certeza de que ele vai mudar este País. O que vejo hoje são
aqueles que, para pegar a rabeta do foguete Bolsonaro, se matavam para sair
numa foto com ele. E agora, por questões que não vêm ao caso, até desprezam o
apoio que ele deu.
E pouco recebi
apoio dele. Pelo contrário: fiz campanha para ele. Muitas vezes encontrei o
Eduardo Bolsonaro, no interior de São Paulo, fazendo campanha para si próprio e
para o pai dele. E juntos fizemos campanha para o pai dele. E eu acredito,
tenho convicção de que o nosso presidente vai consertar esse país, ou pelo
menos vai arrumar muita coisa que deixaram de errado. E pode ter certeza de que
nesses quatro anos estarei junto com ele, como ele próprio diz, que juntos
iremos arrumar o nosso país.
Quanto à
Previdência, Sr. Presidente, estão mandando mensagem falando que o estado de
São Paulo vai acabar com o posto imediato. Não é o estado de São Paulo; nós
temos que deixar claro. Isso é matéria de âmbito federal. É lá na Câmara dos
Deputados que estão tirando o nosso posto imediato. Não é o governo aqui, não
somos nós. E eu venho falando nas redes sociais, há muito tempo, que nós somos
usados para conseguir mais direitos pelas Forças Armadas.
Muitos não
falam. Eu não vejo nenhum deputado aqui, até do seu partido, d'Avila, defender
isso. Por quê? Porque quem está fazendo todo o trâmite é do PSL, porque é a
bancada do PSL que está lá? Temos que tocar nesse assunto. Nós não podemos
perder nosso posto imediato. E eu vejo, aqui, militares do próprio partido PSL
se calarem, nunca falarem nada. Quem é quem nessa história, Coronel Telhada?
Porque até então denegriram muito a nossa imagem, falaram muito de nós dois.
E quem é quem,
por que não fala da nossa Previdência, por que não fala que tiraram o posto
imediato da Polícia Militar? Por que - para proteger a cúpula do partido? E
fica jogando esse problema para o estado de São Paulo. Então, o nosso problema
é no âmbito federal. E eu gostaria muito que os militares do PSL falassem sobre
isso, porque até agora não falaram nada. Então, começa-se, no cenário político,
a mostrar quem é quem. E eu repito o meu primeiro discurso nessa Casa: todo “p”
é “p”.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é Rafael Silva. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB -
Sr. Presidente, nobres colegas, o Brasil vive uma realidade, de muito tempo
para cá, do enriquecimento cada vez maior de banqueiros e especuladores
financeiros. Quando nós falamos de juros, nós não podemos nos esquecer do que o
banco cobra no cheque especial e no cartão de crédito. É campeão mundial em
cobrança. O Brasil é campeão mundial, através dos seus banqueiros, em cobrança
de juros. Para se ter uma ideia, no cheque especial e no cartão de crédito, a
taxa ultrapassa 300% ao ano.
Eu conversei,
algum tempo atrás, com um cidadão. Ele faleceu faz pouco tempo. Ele tinha uma
fazenda em Tocantins. Ficou devendo, no banco, 10 mil reais de cheque especial.
Depois, foi tentando negociar; negociar; três ou quatro anos depois - o valor
que o banco cobrava dele era superior ao valor da fazenda. E ele estava, junto
ao jurídico do banco, tentando um acordo.
Vamos imaginar
que um cidadão comum fique devendo R$ 1.000,00, para o banco, de cheque
especial. No primeiro ano, você considera juros mais o capital: vai para R$
4.000,00; segundo ano, R$ 16.000,00; terceiro ano, R$ 64.000,00; quarto ano, R$
256.000,00. E daí o crescimento é gigantesco. E se ficar devendo cinco anos,
vai para mais de um milhão de reais. Alguém pode dizer: “Não, mas o camarada
vai fazer um acordo; ele não vai pagar tudo isso”.
Mas, o banco
tem muito dinheiro rendendo juros nessa faixa. Se, um ou outro faz um acordo,
paga um ano ou dois anos depois, existem aqueles que não pagam. Então, esse
valor vai permanecendo e vai se multiplicando. O banqueiro no Brasil é um
verdadeiro abutre.
Eu fui
convidado (era vereador em Ribeirão Preto, vinte e tantos anos atrás, faz muito
mais de 20 anos) para estar presente em um encontro em Brasília, de uma
entidade de funcionários do Banco do Brasil. E eu fiz, na minha palestra, uma
colocação de que se o camarada chegar numa fazenda e encontrar um urubu viçoso,
bonito, gordo, correndo para lá e para cá, ele poderá ter a impressão: “poxa, o
urubu está gordo, bonito; então, aqui nós temos fartura na fazenda”. Aí, ele
entra na fazenda e vai ver o cavalo morto no pasto, o boi morto e o urubu todo
feliz. Eu fiz uma comparação, naquele dia. Urubu é o banqueiro, o abutre, o
cavalo e o boi, representam a economia, representam a estrutura da fazenda. Eu
falei naquela época: “o Brasil caminha para uma realidade muito triste do
enfraquecimento do empresariado, do enfraquecimento da economia e do
crescimento absurdo dos especuladores financeiros”.
Aqui, nesta
tribuna, há mais de 20 anos, eu fiz um discurso semelhante a esse, e uma
senhora que assistia aqui, à sessão, veio depois me cobrar. O marido dela era
diretor de um banco particular. Ela veio me cobrar porque não era bem isso. E
ela era ligada a um pessoal que dá nota para deputado. E aí a minha nota veio
baixinha, naquela consideração dessa entidade. Só que eu denunciei aqui na
tribuna. Eles tiveram um encontro aqui. Eu fui lá, entrei no encontro deles de
atrevido e falei um montão de coisas. Aí, o movimento deles murchou. Murchou,
porque era um movimento também lastreado no interesse de grupos econômicos. Só
que quem contrariasse esse grupo estaria perdido. Quer dizer, perdido entre
aspas. Eu contrariei, falei e não aconteceu nada, pelo menos até agora.
Sr. Presidente,
nobres colegas, se não mudarmos essa política de juros, nós teremos a economia
sendo prejudicada. “Ah, mas aí é o cheque especial, é o cartão de crédito. É o
dinheiro que poderia circular gerando empregos, gerando impostos e gerando
desenvolvimento e ele vai para o bolso de um número pequeno de especuladores”.
Era só isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Quero aqui determinar à nossa assessoria que o deputado
Sargento Neri solicitou que as palavras do discurso dele sejam encaminhadas ao
Sr. Presidente da República. Próximo deputado, pela lista suplementar, é o
deputado Carlos Giannazzi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna no dia de hoje e
gostaria de dizer que todos os líderes e talvez deputados tenham recebido um
documento muito importante que é assinado por várias entidades que congregam
mais de 700 mil servidores do estado de São Paulo.
Esse é um
documento que mostra claramente o quanto que o PL 899 é ilegal, é
inconstitucional, afronta a Constituição Federal e também é imoral esse
projeto.
O documento é
assinado pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos, pela Associação
Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, pela Central Pública do Servidor,
pela Udemo, pela Apampesp, pela Fespesp, pelo Centro do Professorado Paulista,
o CPP, pela Associação Nacional dos Praças, Anaspra, Associação de Praças da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, Asprasp, pela Aspal, pela Fesesp, pela
Apatej, pela Assetj, pela Assojuris, pela Associação dos Escreventes Técnicos
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela Afalesp, pelo Sindicato dos
Agentes Penitenciários e pela Pasi.
Esse documento
é muito importante porque ele mostra claramente a violação da legislação: como
que um projeto como esse, um projeto perverso e nefasto, vai prejudicar
milhares e milhares de pessoas em todo o estado de São Paulo.
É um projeto
que viola a legislação, viola a Constituição Federal, viola a Constituição
Estadual. Sr. Presidente, e representa, como eu já disse aqui inúmeras vezes,
um golpe dentro do golpe, porque o fato de existir um precatório já é grave, já
significa que o estado está dando um calote numa pessoa que tem que receber um
valor. E, ela ganhou na Justiça, ganhou em todas as instâncias, não cabe mais
recurso, e o estado tem que pagar.
Então, a pessoa
já foi lesada. Já teve uma lesão essa pessoa. Mas, não bastando isso, agora o
estado não paga nem o que deve, Sr. Presidente. O Governo Estadual, o governo
Doria, consegue dar um golpe dentro do golpe, apresentando esse PL 899, contra
o qual estamos mobilizados.
Todas as
entidades representativas dos servidores são contra. Até a OAB já se posicionou
contra esse projeto, tamanha a ilegalidade, a violação, a afronta à
Constituição Federal.
Peço aqui, faço
um apelo, não só em meu nome, mas em nome de todos os cidadãos do estado de São
Paulo, os 45 milhões de habitantes, para que os deputados votem contrariamente.
Ou, mais do que
isso, que o projeto seja devolvido para o governo Doria. É um absurdo, Sr.
Presidente, esse projeto de lei estar tramitando aqui na Assembleia Legislativa.
Então, o nosso
empenho aqui é pela devolução, a retirada imediata desse projeto, que ele seja
devolvido para o governador Doria, porque o golpe já foi dado nos servidores,
nos idosos, nos deficientes - que serão os mais afetados -, os pensionistas e
os servidores, que têm que receber esse pequeno valor.
Houve uma
redução drástica do valor pelo projeto de lei de 33 mil reais para 11 mil
reais. Isso é um absurdo, é um golpe, é um atentado criminoso contra os
servidores, que estão esperando há muitos anos esse pagamento, que é um
pagamento de pequeno valor, Sr. Presidente.
Então, fica
aqui o nosso apelo a cada deputado, a cada deputada. Eu gostaria que esse
documento, que é muito importante, assinado por várias entidades – que eu citei
agora –, fosse publicado no “Diário Oficial”, para que todos tenham acesso às
informações pertinentes colocadas no documento.
Quem ler esse
documento, com certeza, vota contra o PL que é o calote dos precatórios, que é
o golpe dentro do golpe dos precatórios, 899, do governador Doria, que coloca,
mais uma vez, em curso aqui a sua política de ódio contra os servidores do
estado de São Paulo.
Então,
solicito, Sr. Presidente, no término do meu pronunciamento, a publicação do
documento das entidades no “Diário Oficial”.
Muito obrigado.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
“São
Paulo, 08 de outubro de 2019.
Senhores
Deputados, líderes dos partidos representativos na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo
A
legitimidade das entidades que congregam mais de 700.000 servidores públicos em
todo o Brasil ativos, aposentados e pensionistas, a grande maioria do Estado de
São Paulo, credores de precatórios alimentares, oferecem subsídios à Vossas
Excelências com relação ao Projeto de Lei nº 899/2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, referente à redução das Requisições de
Pequeno Valor —
RPV.
RAZÕES
PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO
A
mensagem encaminhando o Projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, afirma que a medida decorre de estudos realizados pela Procuradoria
Geral do Estado, cujas conclusões foram sufragadas pela Secretaria da
Fazenda e
Planejamento, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado.
É
de fundamental importância, afirmar à Vossas Excelências que o referido estudo
não levou em consideração os aspectos econômicos constantes da decisão do
Supremo Tribunal Federal na ADI 4357/4425, bem como, do contido na Emenda
Constitucional nº 99/2017, ou seja, instrumentos de socorro financeiro, como os
recursos dos depósitos judiciais, acordo com deságio de 40% e compensações de
tributos.
Evidentemente,
mesmo considerando a queda da arrecadação, embora no encaminhamento do
orçamento para o ano de 2020 de R$ 239 bilhões, tem o percentual de aumento de
3,5% (três e meio por cento), a redução drástica constante do projeto, não se
compatibiliza com o valor das Requisições de Pequeno Valor — RPV's para R$
11.678,90, diante dos recursos supracitados. O valor dos recursos à disposição
do Governo do Estado para pagamento de precatórios e RPV's poderão ser
utilizados, suprindo e atendendo a preocupação constante do projeto, ou seja, a
exigibilidade imediata de pagamento, mesmo com o crescimento da despesa, sem
sofrer colapso financeiro.
A
Constituição Federal, desde a edição da Emenda Constitucional nº 37 de
12/06/2002 instituiu o pagamento da Requisição de Pequeno Valor — RPV, que
mereceu por parte do Governo do Estado de São Paulo a edição da Lei Estadual nº
11.377 de 14/04/2003, sendo na época, fixada em 1.135,2885 UFESP's, com o valor
de R$ 11,49 (onze reais e quarenta e nove centavos) cada, correspondendo a R$
13.044,46 (treze mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), ou
seja, há 16 (dezesseis) anos passados, o que por si só, demonstra que o valor
da redução, objeto do Projeto de Lei, é totalmente incompatível com o instituto
Requisição de Pequeno Valor — RPV.
O
objetivo da Requisição de Pequeno Valor —- RPV é amenizar e propiciar aos
pequenos credores com idade avançada e portadores de doença grave, o recebimento
de pequena parcela do precatório.
Com
a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, para Estados e
Municípios, estabeleceu-se que o valor corresponderia segundo as diferentes
capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do
regime geral de previdência social. Consequentemente, se considerar os 40
(quarenta) salários mínimos fixados para os Estados — E.C. 37/2002, hoje, o
valor seria de R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais).
O
Governo do Estado de São Paulo, paga atualmente o valor de R$ 30.119,20 (trinta
mil, cento e dezenove reais e vinte centavos) e pelo presente projeto, reduz
drasticamente para R$ 11.678,90 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e
noventa centavos).
A
Requisição de Pequeno Valor no Governo Federal corresponde a 60 (sessenta)
salários mínimos, ou seja, R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e
oitenta reais), exatamente o dobro do atual valor em São Paulo. Ser reduzida
para R$ 11.678,90 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa
centavos), o valor 2 corresponderá a 80% (oitenta por cento) a menos, o que
incontestavelmente, é penalizar financeiramente os credores de precatórios
alimentares, descaracterizando a real finalidade da requisição, que é socorrer
financeiramente os que mais necessitam em vida, muitos vindo a falecer, sem
nada receber.
O
Governo do Estado de São Paulo tem 32,52% (trinta e dois inteiros cinquenta e
dois décimos) de participação do PIB nacional e uma renda per capta de R$
45.542,32 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e
dois centavos), proporcionalmente, justifica-se a capacidade econômica
financeira que propicia o valor atual a ser pago de requisição de pequeno
valor, especialmente se considerarmos que os precatórios estão sendo pagos com
atraso de 17 (dezessete) anos, ou seja, desde o ano de 2002.
Melhor
explicitando: Estado com menor PIB per capta poderá fixar o teto das obrigações
de pequeno valor no menor montante constitucional possível, os demais estados
devem estabelecer o valor segundo a proporção dos respectivos PIBs per capta em
relação ao menor PIB per capta estadual. Exemplificando em números:
MARANHÃO
PIB
R$ 85.286.000,00
PARTICIPAÇÃO
NO PIB NACIONAL1,36%
PIB
PER CAPTA R$ 12.264,28
RELAÇÃO
ENTRE O PIB DO ESTADO E MENOR PIB1,00%
VALOR
O.P.V. R$ 5.839,45
SÃO
PAULO
PIB
R$ 2.038.005.000,00
PARTICIPAÇÃO
NO PIB NACIONAL32,52%
PIB
PER CAPTA R$ 45.542,32
RELAÇÃO
ENTRE O PIB DO ESTADO E PIB MENOR 8,71%
Convictos
de que Vossas Excelências irão se sensibilizar com as razões apresentadas,
transmitindo ao Senhor Governador do Estado em defesa dos pequenos credores
alimentares a proposta de RETIRAR O PROJETO DE LEI 899/2019, por não encontrar
guarida na Constituição Federal e na própria legislação do Governo do Estado de
São Paulo, diante da proporcionalidade e capacidade econômica financeira.
Consequentemente,
como autoridade maior neste Estado, que acione imediatamente, os mecanismos de
disponibilização dos recursos financeiros dos depósitos judiciais junto ao
Banco do Brasil e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor de cerca
de 7 (sete) bilhões para viabilizar o pagamento das requisições de pequeno
valor e dos precatórios, mesmo porque, o objetivo da utilização foi exatamente
situações em amparo às descritas no projeto, como queda de arrecadação e
outras.
Nesse
ato, com único objetivo de resguardar o instituto constitucional da Requisição
de Pequeno Valor — RPV, firmam o presente para demonstrar a maciça e unânime
reivindicação.
Confederação
Nacional dos Servidores Públicos — CNSP
Associação
Nacional dos Servidores do Poder Judiciário - ANSJ
Central
Pública do Servidor - PÚBLICA
Sindicato
de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo —
UDEMO
Associação
dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo —
APAMPESP
Federação
das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo — FESPESP Comissão
de Precatórios da Ordem dos Advogados de São Paulo
Federação
Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do
Distrito Federal — FENALE
Sindicato
dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo — SindSaúde- SP
Centro
do Professorado Paulista - CPP
Associação
Nacional dos Praças —- ANASPRA
Associação das Praças da Polícia
Militar do Estado de São Paulo — ASPRA SP Associação dos Servidores Aposentados
e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo — ASPAL
Federação
das Entidades Sindicais do Estado de São Paulo - FESSP-ESP Associação Paulista
dos Técnicos Judiciários - APATEJ
Associação
dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — ASSETJ
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo -
ASSOJURIS
Associação
dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -
AECOESP
Associação
dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo - AFALESP
Sindicato
dos Agentes Penitenciários - SINDASP
Sindicato
dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – APASE”
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Obrigado, Sr.
Deputado. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à
publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso 5, do Regimento
Interno.
O próximo deputado é o deputado Major
Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL
– SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde, Sr. Presidente, integrantes da Mesa,
senhoras e senhores deputados, funcionários, a todos os nossos irmãos da
galeria, os resultados produzidos pelas polícias em São Paulo são números
públicos, as quedas de indicadores criminais, como já foi citado aqui, o
homicídio, 5.8 homicídios a cada 100 mil habitantes, números de polícia de
primeiro mundo.
No entanto, os números,
o trabalho produzido é de polícia de primeiro mundo. A nossa ansiedade e
expectativa, neste momento, é em relação à valorização do Governo para que faça
desses homens e mulheres, policiais ativos, veteranos e pensionistas,
profissionais com reconhecimento devido de polícia de primeiro mundo, pois os
resultados que produzem são no nível de polícia de primeiro mundo. Então,
merecem esse respeito e essa valorização.
A expectativa é
grande para o dia 31 de outubro, que é a chegada do pacote do governo em
relação a esses profissionais. Lembrando que é um momento crucial, é uma
oportunidade ímpar que o governador João Doria tem de se retratar, de mostrar
que tem respeito por esses homens e essas mulheres. Então, vamos lembrar aqui,
por gentileza, repetindo aqui os slides que mostram o ranking das polícias no
Brasil.
*
* *
- São reproduzidos
os slides.
*
* *
A fonte:
Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e
Bombeiros Militares, mostrando aí que Polícia Militar ocupa a 23ª posição,
ocupando a 1ª posição a Polícia do Distrito Federal, onde o soldado ganha 6.500
reais.
O próximo slide
mostra como deveria ser essa recomposição até o término do Governo para que o
policial realmente seja, esteja em 2º lugar nesse ranking para que o policial,
o soldado precisa, em 1º de março de 2020, para que ele ganhe 3.785 reais. No
dia 1º de março de 2021, 4.788, para fechar no dia 1º de março de 22, o último
ano de governo, com 6.057 reais, ele precisa, o governo precisa apresentar aqui
26,5% nesse pacote que virá a semana que vem.
Menos que isso,
menos que isso não cumprirá com as suas promessas. Essas revisões anuais, que
são dispostas nesse slide, são previstas na Constituição Federal do Estado, no
Art. 37, no inciso X, e previsto também em Lei Estadual nº 12.391, de 2006.
Essa revisão anual é obrigação do Governo do Estado de São Paulo, que nos
últimos 24 anos não respeitou a lei.
O próximo slide
mostra o Art. 40 da Constituição Federal, no seus § 3º, 4º e 8º, que dá o
direito à integralidade e paridade de vencimentos entre ativos e veteranos.
Então, governador,
não pratique a manobra de bonificar os policiais da ativa, fazendo com que os
salários sejam diferentes. Estamos atentos em relação a isso. E para mostrar
que o senhor se comprometeu: por favor, a promessa de campanha do governador,
por gentileza.
O senhor pode
soltar, por favor, o vídeo?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Vocês viram aí,
né? Os senhores viram? “No início do próximo ano”, que é 2019. Então, a
expectativa já é grande. A intenção do governo era empurrar com a barriga até o
ano que vem. Nós não aceitamos essa condução, que fez ao longo dos 24 anos, e
pensou que agora o faria da mesma forma. Não, agora tem representatividade. Não
vai rolar, não. Agora haverá cobrança de fato. Aqui não tem conversa fiada, não
tem outras coisas.
Então, está aí
a promessa e o que a legislação reza. Muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
Próximo deputado, deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores na TV Alesp, assessoria aqui das bancadas, eu
quero aproveitar o Pequeno Expediente para retomar uma discussão que me
preocupa muito, que é a situação do desemprego no Brasil, no estado de São
Paulo e na cidade de São Paulo.
Nós estamos
vivendo um momento gravíssimo, de uma crise econômica que tem aumentado, ou que
não tem diminuído o número de desempregados. No estado de São Paulo, se a gente
considerar aqueles que não procuram emprego ou que estão em subempregos, são
dez milhões de desempregados. Na cidade de São Paulo, a gente tem quase dois
milhões, e nós temos observado as ações do governo federal para tentar
minimizar essa situação de desemprego.
Aliás, antes de
falar das ações do governo federal para minimizar o desemprego, eu preciso
dizer que nós temos acompanhado o aumento de pessoas que passam fome na cidade
de São Paulo. Sexta-feira, na zona leste, no fundão da zona leste, na Avenida
Sapopemba, eu encontrei uma fila de pessoas para receber alimentos do banco de
alimentos, coisas que a gente achava que já não existiam mais, que a gente já
tinha superado na cidade, deputado Emidio, mas, infelizmente, a gente tem visto
de novo pessoas passando fome.
Estive
conversando com o pessoal que atua na área da assistência social aqui em São
Paulo, que acompanha famílias de baixa renda, e eles me disseram que o número
de pessoas precisando de alimentos aumentou muito, como aumentou muito também o
número de moradores em situação de rua.
Essa é a
situação do país neste momento tão triste que a gente acompanha, e o governo
federal tem produzido várias iniciativas importantes para poder minimizar a
situação do desemprego. Uma delas é a troca de líderes. Desde a semana passada,
ninguém sabe exatamente quem é o líder do PSL lá em Brasília. Era um, agora é
outro, daqui a pouco pode ser outro, amanhã o outro, e assim por diante.
Nós estamos
vivendo uma verdadeira chicana de apoiamentos. Cada dia tem uma lista de
apoiadores de um nome diferente. A briga entre os deputados do PSL chegou a um
nível, que o próprio presidente, em viagem, disse que nunca, na história deste
país, ele tinha visto uma baixaria dessas. E pior, né, porque a baixaria
envolve, inclusive, os filhos do presidente. Talvez ele devesse sugerir que os
filhos pudessem mudar o nível da baixaria.
Baixaria que
leva ao nível de acusações de um lado e do outro, com desenhos jocosos, que são
distribuídas pela rede. É uma coisa de louco. São ações que têm contribuído
muito para melhorar o país, muito, muito. Tanto internamente, como
externamente.
Aliás, me
chamaram a atenção, deputado Mecca, as declarações do presidente no Japão. Eu
acompanhei pelo menos três ou quatro... Porque o presidente adora conversar com
os jornalistas. Sempre que pode, andando, no “quebra-queixo”, em qualquer lugar
ele fala com os jornalistas.
E eu observei
que, no Japão, ele mudou o tom. Ele diminuiu os decibéis. Acho até, conversando
com um amigo, que o problema é o fuso-horário. Talvez, se o deixássemos no
Japão, as declarações seriam melhores, seriam mais comedidas. Quem sabe até ele
avançaria.
Nessa viagem
que ele fez, com parada em Portugal, ele fez uma carta parabenizando a
indicação do novo primeiro-ministro de Portugal, que é um socialista que tem
posições de centro-esquerda. E o presidente fez uma carta parabenizando o
primeiro-ministro português.
Acho que a
viagem ao Japão tem feito bem para a cabeça do presidente. Talvez, se ele
ficasse lá, pudessem melhorar muito os conceitos sobre política e, quem sabe,
daqui a três anos e alguns meses, nós não tivéssemos um país melhor, com o
presidente governando do Japão. Se ele pudesse, mas é claro que não pode. E
quem sabe ele não pudesse fazer um convite aos filhos para o acompanharem nas
próximas viagens internacionais. Isso poderia ajudar muito o Brasil, com
declarações comedidas, medidas acertadas. Agora, se continuarmos nesse caminho,
Sr. Presidente, tenho certeza de que não teremos um futuro a comemorar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O primeiro
orador inscrito é o Coronel Telhada, que permuta o seu horário com o deputado
Frederico d'Avila.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Sr. Presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
Prossiga.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Paulo
Fiorilo, o senhor falou da zona leste, que a gente conhece muito bem, como a
gente conhece toda a São Paulo.
Acho que o
senhor sabe que o problema da fome não é de janeiro para cá. O problema da fome
no Brasil vem se arrastando por muito tempo. São problemas de desemprego,
também muito grandes, e o senhor sabe que não são de janeiro para cá.
As medidas,
desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, enxugando ministérios,
designando ministros capacitados tecnicamente para exercer a função e não
loteando, distribuindo aos demais partidos, como se fosse uma feira livre, isso
incomodou muito a todos os partidos e políticos que já vêm com esse hábito há
muito tempo. A nossa vinda para a política é para que possamos mudar esse
hábito de o comportamento do político ser de acordo com o número de cargos que
é dado a ele. Muitas vezes, ouve-se que não são só cargos, mas inclusive
“mensalão”, “mensalinho” e inúmeros outros benefícios.
Agora, você
bater de frente com essa postura e atitude que vêm se arrastando no Brasil há
anos, de corrupção, de prática de crimes... Onde se pratica um crime, acha-se
que é tudo normal, que está tudo certo. A habilidade em enganar o povo! Tem
gente que pega o microfone e tem uma habilidade em enganar que é fora do comum.
No entanto, o povo acordou. Hoje, o povo vê o dia a dia, vê quem tem só
conversa fiada e quem realmente quer mudar, quer trabalhar. E é o que nós
pretendemos.
Roupa suja a
gente lava em casa. Acaba ficando público, porque tudo o que fazemos é
transparente. Às vezes, dentro de outros partidos, acontece até pior. Eles têm
a cautela de esconder. Nós o fazemos de forma transparente. O Brasil sabe quem
somos e qual a nossa intenção. Gente bem-intencionada e mal-intencionada têm em
todo canto, em todos os partidos. O nosso objetivo é mudar, que é o que nós
fazemos aqui nesta Casa. O propósito é trazer uma política limpa que ajude quem
realmente precisa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado
Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL –
Obrigado, Sr. Presidente, Major Mecca, volto a esta tribuna para comentar, vou
pedir para o Machado colocar aqui no nosso telão, essa postagem da famosa chef
de cozinha Paola Carosella, que participou do MasterChef.
Vejam só: “Você
quer um bife de desmatamento em crosta de trabalho escravo com redução de
agrotóxico e purê de soja transgênica ou vai de peixe de morte lenta ao óleo
negro com escamas de garrafa pet e espuma de fertilizante?” Essa é a chef Paola
Carosella. Eu queria, aqui, ministro Barros Munhoz, que o senhor fosse ao
restaurante dela e conseguisse fazer uma refeição por menos de 150 reais por
pessoa. Se o senhor conseguir o senhor me conta, aí o senhor vai lá no
restaurante dela e o senhor vai ver.
Então, esse
pessoal aí faz esse tipo de postagem para o seu público cativo e, aí, ela não
sabe que, no Brasil, na região sudeste, nós temos 20% de reserva legal, no
Cerrado 35 e na Amazônia 80% de reserva legal. Também não sabe que os mesmos
defensivos agrícolas que na Europa são chamados... Principalmente na França,
onde é o poço do ambientalismo, são chamados de fitofármacos. Lá eles não
chamam agrotóxicos nem defensivos agrícolas. Chamam fitofármacos. São os mesmos
princípios ativos que utilizamos aqui no Brasil. São plataformas químicas
mundiais.
Então, assim
como o senhor compra um veículo da marca Ford, GM, Fiat aqui no Brasil, você
vai encontrar ele na Europa, nos Estados Unidos, e a mesma coisa acontece com
os defensivos agrícolas, como bem sabe o ministro Barros Munhoz.
Volta ali só um
pouquinho para mim, Machado. E aí vamos continuar. “Peixe de morte lenta ao
óleo negro”. Esse pode ser verdade, porque quem soltou o óleo no mar foi a
Venezuela, o navio fantasma venezuelano, que soltou o óleo negro, aquele
petróleo que só tem na Venezuela, que é um petróleo grosso, quase que uma borracha.
“Espuma de
fertilizante”. Olha, esse eu estou na lavoura desde os três anos de idade e eu
nunca vi fertilizante fazer espuma, ministro Barros Munhoz. O senhor já viu uma
fórmula de NPK fazer espuma? Eu nunca vi também.
Aí é
interessante ver os comentários lá. Ó: “Prestenção, vai deixar queimar o óleo.
Foco, fia, foco.”. Aí depois que você vai ver os comentários você vê que é meia
dúzia de bobocas iguais a ela que falaram, que fizeram comentários positivos. A
maioria é dizendo, justamente, o contrário.
Eu queria,
inclusive, saber, infelizmente a gente não pode mandar requerimentos de
informações para estabelecimentos privados. Eu queria saber de quem que ela
compra a carne para o restaurante dela, de quem que ela compra açúcar, de quem
que ela compra arroz, de quem que ela compra farinha de trigo. Eu queria saber
de quem. Se não é do agronegócio eu não sei de quem que é. Não sei.
Quem planta
trigo em canteiro? Quem planta arroz em canteiro? No Japão plantam arroz em
qualquer canteirinho, é item de segurança nacional. Quem que planta cana em
canteiro? Eu aposto que as carnes dela devem vir, que ela é uruguaia se não me
engano. Argentina. Devem vir de renomadíssimos frigoríficos argentinos ou
uruguaios e, também, dessas boutiques de carne famosíssimas. O arroz só pode
vir de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e dos grandes produtores de arroz
do Brasil. Ou, no máximo, da terra dela, da Argentina, que também tem
belíssimas plantações de arroz.
Então, esse
pessoal fica fazendo esse tipo de discurso ridículo, ridículo, atacando
justamente o setor da economia, Major Mecca, que contribui para o crescimento
da economia brasileira e, por várias vezes, salvou a balança comercial
brasileira, como bem sabe o ministro Barros Munhoz, que foi ministro na década
de 90 e, de lá para cá, só...
A agropecuária foi um
setor que só veio num crescendo. Ele teve percalços, mas se você pegar a linha
temporal dele, ele vem num crescendo absoluto. Aí eu recomendo a todos que
leiam este livro, Coronel Telhada, o senhor que é um bom historiador. Está
aqui: Psicose ambientalista, de dom Bertrand de Orléans e Bragança. É um
excelente livro, é uma compilação de diversos temas e artigos científicos.
Aqui eu vou citar
rapidinho para não dizerem que eu estou sendo “americanófilo”. Tem aqui um
estudo do professor Andrei Kapitsa, da Universidade de Moscou. Então, o
professor Andrei Kapitsa, que deve ter na faixa de uns 80 anos, foi formado na
Universidade de Moscou, deputado Barros Munhoz, quando ainda era o regime
soviético. Então, não dá nem para dizer que ele tem um conteúdo ideológico.
Aqui: “Os teorizadores do
Protocolo de Kyoto puseram o carro na frente dos bois. O aquecimento global é
que eleva os níveis de CO2 na atmosfera e não o contrário”. O aquecimento
global, da forma que ele é explicado para a população, é uma mentira absoluta.
O que esquenta o Planeta Terra são as revoluções e as tempestades solares. Não
tem nada a ver com a emissão de CO2, é o contrário. Quando aquece, é que você
tem mais CO2.
Andando um pouquinho mais
adiante, o Dr. Habibullo Abdussamatov, do Observatório de São Petersburgo, de
novo: “Os alarmistas do aquecimento global confundiram causa e efeito. Na
medida em que radiação solar aquece a Terra, CO2 é liberado na atmosfera pelos
oceanos do mundo”.
Aí, só para arrematar
aqui, nós temos o Patrick Moore, fundador do Greenpeace, que depois saiu de
tanta mentira que esse Greenpeace conta, como fez agora, recentemente, o
ministro Ricardo Salles, que expôs a cara de pau desse grupo Greenpeace, que
gosta muito de tomar dinheiro dos outros nas grandes cidades para depois,
Coronel Telhada, sustentar boa parte do crime organizado, consumindo umas ervas
aí que o senhor conhece muito bem.
Então, diz aqui o Patrick
Moore: “A outra razão pela qual o extremismo ambiental surgiu foi o fracasso do
comunismo mundial. O muro caiu, um monte de pacifistas e ativistas políticos
migraram para o movimento ambientalista, trazendo o seu neomarxismo consigo”.
Quem disse isso foi Patrick Moore, cofundador do Greenpeace na década de 70.
Esta é a realidade dos
fatos. Nós temos 7,4 bilhões de pessoas no mundo, deputado Conte Lopes, para
alimentar, para vestir, para residir, para se medicar, e tudo vem do
agronegócio, da hora em que a pessoa abre o olho até a hora que ela vai dormir
e encosta a cabeça no seu travesseiro feito com algodão do agronegócio. Ela
lava o seu cabelo com xampu, que vem do agronegócio; atende o celular, essa
tela aqui é de goma-resina, do agronegócio; limpa a sua criança, faz a higiene
pessoal da criança com cotonete e algodão do agronegócio.
Essa madeira que está
aqui fazendo essas mesas é de reflorestamento do agronegócio. Você toma o seu
cafezinho de manhã por causa do agronegócio; você come o seu pão de manhã por
causa do agronegócio; você coloca manteiga no seu pão de manhã por causa do
agronegócio, e não por causa de gente metida à entendedora de natureza, como
essa imbecil dessa Paola Carosella.
Eu vou fazer questão que
esta Casa faça uma manifestação de repúdio às palavras dessa chefe, que se
utiliza da sua exposição midiática para atacar justamente o setor que dá toda a
materialidade, todo o insumo para ela poder trabalhar e depois vender refeições
a 150, 200 reais por pessoa, no seu restaurante.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi aqui a comunicação feita pelo Major Mecca,
deputado por quem tenho um respeito muito grande, mas eu sempre fico me
questionando. Repare só: “O desemprego não começou agora”, é verdade. Mas se a
gente olhar os índices de desemprego nos governos Lula e no primeiro governo
Dilma, a gente teve 5,4% de desempregados, deputado. Nós estamos com quase 11
por cento. Se não aumentou, eu não sei o que é isso. E não aumentou em janeiro,
é claro que não. Em janeiro, fevereiro, março e agora, piorou.
Quero saudar
aqui dois parlamentares de grande envergadura: Tripoli e Carlos Alberto. Aliás,
aproveito para falar para o Carlos Alberto que eu preciso falar com ele.
Queria dizer,
deputado Mecca, que o desemprego pode não ter começado em janeiro, mas ele
piorou. Esse é o grande problema. Segundo, ouvi do senhor que a ideia da
eleição do PSL, do presidente, era para a nova política, sem corrupção. Mas eu
não consigo entender. Ninguém acha o Queiroz, ninguém fala do laranjal. É
assim: isso não vale, isso não existe.
E, pior ainda,
a nova política, que essa semana agora que passou, levou dois partidos para o
diálogo com o presidente, da nova política: Baleia Rossi, que é da nova
política, que o deputado Frederico d’Avila conhece muito, e o Kassab, que é da
nova política. Então, acho que precisamos parar com esse discurso.
E vou dizer uma
coisa, eu não torço para o “cada vez pior, melhor”. Eu prefiro que melhore,
porque o senhor sabe quem sofre? Não são os policiais que têm baixos salários.
São aqueles que não têm emprego. Esses sofrem todos os dias. E nós vamos ficar
com o discurso: “A culpa é do governo do PT”. A culpa é de quem gere agora o
país, porque é ele o responsável por criar empregos. Se nós fugirmos desse debate,
deputado, nós estamos negando para a História o que está acontecendo no País
hoje.
Então, eu
queria dizer ao senhor, com todo o respeito que tenho, que nós precisamos
enfrentar esse debate, e nós podemos enfrentar aqui no Estado. Nós temos que
cobrar o governador para que o governador comece a se preocupar com a geração
de emprego. Não 10 mil vagas, mas 10 milhões de vagas. Esse é o grande desafio.
E aí teremos unidade, nós estaremos juntos.
Muito obrigado.
Vou aproveitar para despachar ali.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – O próximo
deputado inscrito, deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) O próximo deputado é o
deputado Frederico d’Avila, que permuta seu horário com o deputado Conte Lopes.
Quero avisar aos Srs. Deputados que
“para comunicação” é para falar coisas que são referentes ao assunto, e não
para ficar discutindo palavras de outros deputados. Concedi uma comunicação ao
Major Mecca, em resposta ao deputado Fiorilo.
O
SR. FREDERICO D'AVILA – PSL – PARA COMUNICAÇÃO –
Diante da exposição do deputado Fiorilo, quero aproveitar a presença dele,
deputado Emidio. Caso o PT houvesse escolhido um dos dois para ser candidato,
no lugar da presidente Dilma, pelo menos nós entenderíamos todos os discursos,
e não ficaríamos lendo hieróglifos, como foi no caso do último mandato e do
primeiro mandato da presidente Dilma.
O
SR. CONTE LOPES - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que me acompanha na
tribuna da Assembleia, acompanhava as colocações do deputado Paulo Fiorilo, do
PT.
Estamos nesta
Casa desde 86; quando chegamos aqui, em 86, no início de 87, nós enfrentamos o
PT nesta Casa, politicamente falando. Eu tinha acabado de salvar uma menininha
de 75 dias, em Mogi das Cruzes, que fora esfaqueada duas vezes, por dois
estudantes de Engenharia do ITA, numa tentativa de sequestro. Os dois morreram
em tiroteio comigo. Quando assomei à tribuna, tive que enfrentar aqui José
Dirceu, Erundina, Telma de Souza e vários deputados do PT.
Estou abrindo
isto aqui, porque aprendi a forma de agir do PT. O PT age unido. Pode ver que
eles colocam lá, todos, o nome do Lula junto com eles. Mesmo que o cara esteja
certo, ou errado, eles estão lá, de um lado só. Eles defendem.
Tomei muita
ovada nos discursos do Paulo Maluf, que foi o maior governador que São Paulo já
teve. Está preso também. Uma das prisões é porque, numa campanha política, a
Eucatex doou 200 mil reais para a campanha dele. Só que a Eucatex é dele. E, à
medida em que ele foi ficando velho, como todos nós ficamos velhos, ele foi
perdendo a força. Um homem que falava sete idiomas, um grande engenheiro, e com
inúmeras obras realizadas. Foi o único que conseguiu levar água para
Santos.
Mas são
contingências que uma parte do Ministério Público queria condená-lo e
conseguiram condená-lo. Essa é a grande realidade. Foi um grande prefeito em
São Paulo. O único erro que ele cometeu foi eleger o Celso Pitta, que não
entendia nada de política. Mas o Maluf, com 90% de apoio popular, conseguiu
eleger Pitta. Como também o Quércia elegeu o Fleury e falou às mil maravilhas:
“Fali o Banespa, mas elegi o Fleury.” Depois daquilo lá, coitado, não conseguiu
se eleger mais nada.
Depois vieram
outros, com o Lula, quando elegeu Dilma que, aqui entre nós, é uma desgraça
como política. Não como pessoa, como política. Pessoa que tem 40 ministérios,
não conseguiu 40 votos para não ser cassada? Não devia entender nada de
política. Aliás, traiu o próprio Lula, quando ela não deixou que o Lula saísse
candidato, e ela saiu. Talvez o Lula não estivesse na cadeia se ela não tivesse
sido eleita. Essa é a grande verdade.
Depois tivemos
um caso aqui em São Paulo, típico também, de outro candidato que foi tirado do
bolso do colete. A gente falava lá na Câmara Municipal: “Toma cuidado.” Mas o
amigo do Frederico d’Avila não acreditou no que falávamos. Está aí, sofreu as
consequências.
Como dizia o
próprio Maluf: “Olha, Conte. Você pode eleger o cara que você quiser. A hora
que ele vai entrar no elevador, e um PM faz continência para ele, ele acha que
ele é o dono dos votos dele mesmo. Você pode falar o que quiser para ele, que
ele não te ouve mais.” É uma grande verdade isso aí.
Estou até
dizendo isso porque vejo essa briga com o Bolsonaro, numa formatura há duas
semanas atrás. Ele até falou para mim: “Como fui eleger um FDP desse?” “Se o
senhor tivesse falado comigo, eu tinha falado para o senhor não eleger.” Mas o
que vejo agora? Todo mundo virou artista. E todo mundo atacando o próprio
Bolsonaro. Quem estaria eleito sem o Bolsonaro? Vamos colocar a casa em ordem.
Já ganhei eleição e já perdi. Agora, pô, virou todo mundo artista. Já querem
virar prefeito de São Paulo sem fazer campanha.
Bolsonaro
realmente ganhou uma eleição de todos os partidos, inclusive do PT. Ganhou do
Haddad que, aqui entre nós, foi uma porcaria como prefeito. E não estou falando
politicamente, porque o apoiei. Eu era do PTB na época. Tínhamos uma
secretaria, e o apoiamos.
Ele não falava
com ninguém, não falava com vereador. Mesma coisa que os outros que acabei de
citar aqui. O cara vem de fora da política e não quer falar com ninguém, quer
falar com a assessoria. O resto, não serve nada. Vi muitas vezes o nosso
presidente na época brigar com ele, defendendo que ele ouvisse os vereadores.
Para não dizer
que não ouviu os vereadores, ouviu só uma vez: quando ele mandou o aumento do
IPTU, e foi aprovado o IPTU, foi a única reunião que ele fez com os vereadores.
Nunca mais falou com ninguém. E sábado e domingo também não trabalhava. Então
não queria saber de nada, queria saber da vida dele. Mas tudo bem. É mais ou
menos por aí.
Agora, o que
vejo é isso: o próprio partido, algumas figuras do partido, vão contra o
presidente da República. Falo isso porque acho que o presidente da República
tem que fazer um bom trabalho. Porque, se ele fizer um bom trabalho, é bom para
o Brasil, seja lá quem o venha a suceder em 2022. Essa é a política: saiu um,
entra o outro. É o tempo, não tem jeito. Mas não: a própria imprensa já fica
jogando para 2022, quem vai ser candidato, quem não vai.
Deixa o cara
trabalhar. “Deixa o homem trabalhar”, como dizia o Lula. Deixa ele trabalhar.
Aí chega em 2022, se ele vai ser eleito ou não vai ser eleito, é um outro
problema. Mas não, é uma pressão em cima do cara. É uma pressão em cima dos
filhos. É uma pressão no próprio partido.
Estou abrindo
isso para dizer da união que o PT tem. Eles trabalham unidos. O PT é unido.
Enfrentei o PT desde 1987, nas campanhas nas zonas de São Paulo inteira. Estado
de São Paulo, periferia da cidade de São Paulo. Sempre enfrentamos.
Realmente, hoje
a gente vê todo mundo direitista. Coronel Telhada, sou de uma época que um
grande homem de direita, trabalhador, honesto, decente, chamado Erasmo Dias,
perdeu a eleição para deputado federal com 10 mil votos ele teve. Enquanto o
José Dirceu teve 600.000, se não me falha a memória. Então, veja a diferença
entre uma coisa e outra. Então, a política é meio diferente do que todo mundo
está falando aí. E digo mais: cada eleição é uma eleição. Vi deputado chegando
a esta Casa aqui, ou deputada, com 750.000 votos. Aí, “vou ser prefeita”. Teve
20.000 votos para prefeita. E não se elegeu mais. Então, cada eleição é uma
eleição. Os nossos votos não são nossos; não somos donos dos nossos votos.
Eu vejo muita
gente aí que virou artista. Todo mundo indo contra o próprio presidente da
república, ofendendo-o. O partido do presidente. Eu posso falar porque corri na
campanha com o presidente contra Geraldo Alckmin, porque com Geraldo Alckmin
não dá para trabalhar na política. Na polícia principalmente, área de Segurança
Pública. Ninguém queria saber de Geraldo Alckmin. Ele simplesmente só ferrou a
polícia nos anos todos em que esteve lá.
Apesar de que
várias vezes o procuramos como deputados. Frederico d'Avila está aí; é exemplo.
Fui lá com Frederico d'Avila, que era um jovem empresário, várias vezes.
Briguei com ele várias vezes: “governador, não adianta ficar mandando a Rota
para Presidente Prudente. São 600 quilômetros, vai e volta: 600 para ir, 600
para voltar; quase 1.200 quilômetros. Cria um policiamento tipo Rota nesses
lugares”.
Ele até criou o
tal do Baep, que está funcionando. No tiroteio em Campinas e Viracopos, foi o
Baep. Ontem, nas ocorrências - estava dizendo ao Major Mecca - em São José dos
Campos, onde morreram seis bandidos, foi o Baep. Por quê? Não é que é melhor que
ninguém. É que o pessoal é treinado, é preparado, tem melhor forma de
treinamento, de armamento. Então, realmente funcionava melhor, né.
Então, a gente
fica só colocando isso aí. A gente tem o nosso trabalho. Agora, não entendo
como isso aí virou uma guerra contra o presidente da república. O homem chegou
aí... Do partido, estou falando. A oposição é oposição; tem que falar mesmo.
Oposição é oposição. Agora, o duro é quem é situação, que foi eleito com o nome
do cara, correu na campanha com ele, tirou foto com ele, pediu voto em cima
dele.
Realmente, foi
uma avalanche. Quem fez a campanha sabe disso. Foi uma onda de 17 do Bolsonaro
que varreu o estado de São Paulo. Ninguém segurava. Agora, dentro do próprio
partido, ele, que é nosso amigo... Estou falando porque é amigo da gente: meu
amigo, do Telhada, do Major Mecca. Agora, tem um monte de gente; virou todo
mundo artista. E o presidente que é o errado?
Toma cuidado,
gente. O tempo, na política, passa rapidinho. Quando a gente pensa, já chegou
lá. No ano que vem, já tem eleição para vereador, para prefeito. Ano que vem,
falta um mês. E daqui a pouco está todo mundo correndo atrás da reeleição
também. Então, vocês que estão achando que são artistas aí, parem para pensar.
A pessoa acredita... Nunca ouviu falar em política. Não sei quantos votos,
milhões de votos, não sei o quê. Vamos ver daqui para frente, nas próximas
eleições.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - É verdade, deputado Conte Lopes, Coronel Telhada: a falta de
lealdade e a traição, em tempos de guerra, são crimes de morte. Muitos estão
acostumados a... É muito bacana tirar foto, aproveitar da imagem. Mas quando
precisa trabalhar, quando precisa botar a mão na massa e realmente buscar a
transformação, rapa fora. Porque os benefícios são mais interessantes. E muitas
outras coisas, para interesse pessoal, são mais interessantes. O saneamento tem
que haver mesmo. Realmente, no partido, nem todo mundo que veio tem a mesma
intenção de promover mudanças; nem todos são bem intencionados.
Em relação ao
que o deputado Paulo Fiorilo falou, que não é só policial que passa fome: a
gente sabe disso. Patrulhei em São Paulo 31 anos, e o povo na periferia está
abandonado. Está abandonado. Você vai nas comunidades, está todo mundo passando
dificuldade, criança não tem escola, no hospital tem gente em cima de maca.
Nesse fim de semana, ajudamos a mãe de um policial no hospital do Tatuapé, em
cima de uma maca no corredor. Está abandonado. E o propósito é mudar.
Não é só o
policial. Mas o policial, principalmente o policial militar é quem está
morrendo em São Paulo. Mais de 20 policiais mortos este ano. Vinte e um
suicídios. Uma carga horária de trabalho desumana que o policial trabalha 20
horas por dia dentro de uma viatura para depois tomar um banho, descansar três
horas, emendar num bico de mais 12 fazendo escolta de carga com monóxido de
carbono no rosto.
Aí o policial
fica louco da cabeça, começa a briga familiar, um número de separação conjugal
fora do comum, como aconteceu essa semana que o policial acabou tirando a vida
da mulher e se matando na sequência deixando três filhos. E a tragédia está
acontecendo em São Paulo e o Governo de São Paulo não dá atenção; todos. Parece
que olha e não está acontecendo nada. Não é o familiar do senhor governador
João Doria que está passando por essa dificuldade, então deixa rolar, deixa
morrer mais polícia; que morra!
Vamos ver o que
vai vir nesse pacote.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próximo
deputado, Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Marcio
Nakashima. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada não fará uso da
palavra. Deputado Emidio Lula de Souza. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
Eu ficava
olhando aqui o nosso deputado Major Mecca falando aqui agora da situação da
polícia, e nós poderíamos citar, além da situação da polícia, da Saúde Pública,
da Educação. Agora, deputado, precisa ter claro o seguinte: há pouco mais de
dois anos o PSDB e muitos do que apoiam o Bolsonaro hoje, fizeram, aprovaram no
Congresso Nacional a chamada PEC do Teto. Uma PEC destinada a limitar os gastos
com as áreas que mais precisam ser gastas, que é Saúde, Educação, Programas
Sociais e Segurança Pública.
Evidentemente
que o que nós estamos sentindo agora é aqui na ponta a consequência da decisão tomada
lá atrás. Evidente que nós não podemos imaginar que essa situação é por acaso.
E não adianta culpar o PT. Sabe por quê? Porque o PT saiu do governo, naquele
golpe que foi dado, há mais de três anos. O que veio depois? Tínhamos um índice
de crescimento do País, tínhamos exportações crescendo, nossas exportações no
governo do PT multiplicaram por cinco, o País teve desenvolvimento econômico em
todos os lugares, o presidente Lula foi condecorado exatamente pelo combate à
fome e pela diminuição da desigualdade social e hoje as pessoas falam como se
tivesse culpa do PT.
O erro do PT
foi... talvez tenha sido o que eles
acham que foi erro do PT foi o PT gastar com área social o que nunca se gastou
neste País. O presidente Lula nunca considerou Educação como despesa. Ele
considerou a Educação como investimento do País. Por isso que dobrou o número
de universitários através do ProUni, por isso que se criou o Fies. O novo Fies
sem necessidade de, vamos dizer, de fiador, que era uma dificuldade para os
alunos. É por isso que se criou mais de 140 novas escolas técnicas pelo País
inteiro. E, aqui nós estamos tratando.
Eu queria dizer
também ao deputado Frederico d’Avila: “Olha, deputado, aquecimento, o que o
senhor fala aqui contradiz não é a mim, não é a outros, contradiz cientistas do
mundo inteiro que se reuniram num painel organizado pela ONU, em 1997. E,
publicaram que a partir daquele momento estava evidente que a ação do homem é
que estava causando o aquecimento global, e os países se comprometeram com a questão
do aquecimento global.”
Quer dizer, V.
Exa. fala que é um problema do sol, problema não sei o que lá. Bom, esse
problema, se tem uma coisa que sempre houve no mundo, né, desde que o mundo é
mundo tinha sol. Tinha os problemas de magnéticos que V. Exa. fala, nunca
causou aquecimento global.
O que causou é
no século 20 e 21, por conta do desenvolvimento desordenado da indústria,
principalmente, sabe? De alguns países não cuidarem e fazerem desmatamentos
absurdos em todos os lugares.
Então, nós não
podemos, V. Exa. ainda fala, “o Brasil virou costume”. O PSL não consegue fazer
um discurso, nem o Bolsonaro, sem acuar ou o PT ou o comunismo. O culpado é
sempre outro.
O óleo que está
vazando nas praias do Nordeste e que daqui a pouco chega na região Sudeste, hoje
já chegou na Bahia. O culpado por isso ou é a Venezuela, ou é algum inimigo
externo que não aparece.
Ele nunca é
responsável por nada. Em um mês não consegue conter um vazamento de óleo. Foi
bravo. Na hora em que extinguiu os conselhos, o valentão do Bolsonaro foi lá e
criou a ideia de que extinguir todos os conselhos, porque os conselhos eram
lugar de comunistas, e era participação popular.
E, um dos
conselhos extintos, foi exatamente o conselho que cuidaria da política de
vazamentos, que é sempre possível ter, de óleo, de produção de petróleo, de
combustíveis. E, veja no que deu: deu nessa situação aqui agora. Quer dizer, o
verão chegando, o Nordeste sofrendo, já, com a questão do turismo. E, assim nós
vamos.
Eu também
queria lembrar que amanhã é um dia bastante importante para o País. Amanhã o
Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação que diz respeito à presunção de
inocência. E, eu não vou, ao contrário de alguns aqui, e ao contrário de
caminhoneiros, ao contrário do general Villas Bôas, ficar ameaçando o Supremo
Tribunal Federal.
O Supremo
Tribunal Federal é o órgão máximo da Justiça. Todos nós devemos obediência à
lei e à Constituição. E, o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal
Federal. Muitas vezes, ele toma decisões que não nos agradam.
E, nós soubemos
ouvir essas decisões, mesmo quando era em nosso prejuízo. Eu espero que o país
amadureça; que a decisão de amanhã não tem que ser a favor de um ou contra
outro; ela tem que ser a favor da Constituição brasileira.
E, a
Constituição diz claro, para todo mundo ver, para todo mundo ler. Ela diz que
as pessoas só são consideradas culpadas depois do trânsito em julgado. Não
basta o julgamento em primeira instância, nem em segunda, nem em terceira.
É preciso o
julgamento, o trânsito em julgado. Quando não houver mais recurso, aí ele é
considerado culpado. Muita gente tem pressa. Mas, a aplicação da Justiça para
não cometer erros, ela leva tempo, mesmo. É assim mesmo que se faz.
E eu quero
dizer também uma última coisa, que é o seguinte: ontem foi comemorado, ontem
era o Dia Mundial da Alimentação Escolar. E, exatamente no dia de ontem, o
governador João Doria anuncia que vai terceirizar a merenda escolar de São
Paulo. Quer dizer, ele não consegue pensar outra coisa que não seja transferir
a responsabilidade dele para outra pessoa, mesmo que isso custe muito mais caro
porque, evidentemente, evidentemente, a merenda escolar terceirizada, ela vai
ser um custo muito maior para o estado de São Paulo e uma qualidade menor.
Por quê? Porque
a merenda escolar não é, você não tem que estar de olho apenas no, vamos dizer,
em terceirizar e tirar essa despesa do Orçamento. Porque, primeiro, não tira. A
alimentação escolar já é consagrada no Brasil como direito. O problema é quem
faz, se é o Estado ou se é de maneira terceirizada. Muitas cidades do estado de
São Paulo, inclusive, já tentaram alimentação terceirizada, e nenhuma delas foi
para frente. E o Doria, agora, quer fazer alimentação terceirizada.
Eu tenho a impressão de
que nós vamos ter uma diminuição da qualidade. Eu espero que esse projeto não
vá à frente, porque chega de começar a entregar para os outros a
responsabilidade que é sua. Chega de buscar transferir para os outros o que
você tem obrigação de fazer, mas o Doria quer entregar. Já entregou a Dersa, já
entregou a Imprensa Oficial, já entregou a Emplasa, já entregou a Codasp, já
entregou o Ginásio do Ibirapuera, já entregou o Zoológico. Agora quer entregar
a merenda.
Doria, você não foi
eleito para vender o estado de São Paulo. Você foi eleito para governar o
estado de São Paulo. E é isso que você tem que fazer, fazer isso com políticas
públicas, dar resposta para os problemas, que você não consegue dar, talvez
porque na sua cabeça só exista o próximo cargo que você vai ocupar, que você
pretende ocupar. Era assim: você era prefeito, passava o tempo todo pensando em
ser governador. Agora você é governador, passa o tempo todo pensando em ser
presidente da República. Ora, eu acho que está na hora de você governar esse
que é o principal estado do país, tem problemas muito graves, e agora ele está
anunciando também, já anunciando, pré-anunciando a extinção da Furp.
Olha, a Furp é a Fundação
do Remédio Popular. É um caso de sucesso do Poder Público. Sabe, o Estado
produzir medicamentos básicos para atender o cidadão no SUS. As prefeituras,
eu, que fui prefeito de Osasco por oito anos, nós nos utilizávamos muito da
Furp, porque a Furp, pela isenção de impostos que tem, por ser uma empresa do
Estado, ela tinha um custo muito mais barato. As prefeituras compravam muito
mais barato de qualquer laboratório ou qualquer revendedor. E, por isso, eu
quero realmente lamentar essa nova política, de novo, ao invés de enfrentar o
problema, ele quer acabar com os órgãos públicos, acabar com o aparelho do
Estado.
É a ideia que está sempre
se fazendo; é igualzinho ao Bolsonaro, sabe? Entrega o petróleo, entrega os
campos do pré-sal, entrega tudo, entrega a Amazônia, entrega a base de
Alcântara, tudo que o Brasil tem ele vai entregando. E o Doria, que diz que é
diferente do Bolsonaro, está fazendo exatamente a mesma coisa aqui.
Então, novamente Doria,
se você quiser fazer diferença, comece diferenciando das políticas que o
Bolsonaro faz lá, mas não parece ser o que você pretende fazer.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Próximo deputado, deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para falar no lugar do
deputado Jorge Wilson, como vice-líder do partido.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Então, por cessão de
tempo, o deputado Altair Moraes falará no lugar do deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação rápida, só aqui registrar a presença do
vereador de Suzano, vereador Alceu.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - O senhor vai falar também?
Por
favor.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos; boa tarde, Sr. Presidente e a todos da Mesa; boa tarde aos
policiais que estão aqui fazendo a nossa segurança. Muito obrigado. Boa tarde a
todos os assessores.
E hoje eu venho, mais uma
vez, falar sobre o Projeto 346, de nossa autoria, e queria, saber das pessoas
que estão nos assistindo pela TV Alesp, se elas têm posição contrária ao
projeto e se isso é justo.
Eu vou colocar uma imagem
aqui, por favor.
* * *
- É exibida a imagem.
* * *
A Fallon Fox é uma atleta
trans, e ela quebrou o crânio da sua adversária com apenas dois minutos de
luta. Fraturou o crânio. Mesmo após o traumatismo, Fallon não parou de bater na
Tamika, que recebeu vários pontos na cabeça. Isso é um homem, biologicamente
falando, a gente entende. A identidade social dela é mulher. A identidade
social, mas, no caso do esporte, a identidade que prevalece é a identidade
biológica. Na primeira luta que ela fez, essa mulher biológica fraturou o
crânio.
Vamos à outra,
por favor. Minha pergunta é se isso é justo. Vamos a mais uma imagem. Bom, essa
outra imagem. A Cece Telfer, ao completar os 21 anos, decidiu mudar de
categoria, passando a competir ao lado feminino, e tem causado grande incômodo
entre as atletas, pois está batendo todos os recordes.
A pergunta é:
era homem, biologicamente, até 21 anos, depois se decide ser mulher, “agora eu
sou mulher” e vai competir contra as mulheres. Será possível que só eu enxergo
isso? Graças a Deus que alguns deputados também entendem isso. Obrigado pelo
apoio, deputado Conte Lopes, que está aqui também conosco, Coronel Telhada, que
entende muito bem, Frederico d'Avila e outros, que têm essa sensibilidade, meu
Deus do céu.
Não é possível
uma coisa dessa. Mas eu vou a outra imagem, perguntar aos senhores se isso é
justo. Vamos a mais uma imagem, por favor. Mais um atleta trans. Olha o que
está acontecendo no mundo todo. Esse é o momento de acontecer aqui no Brasil.
Essa atleta aqui, a Hannah Mouncey que desde a sua transição, tem dominado o
campeonato asiático feminino de rugby.
Será possível?
Será que eu estou muito doido da cabeça em estar falando isso aqui? É homem
biologicamente falando, meu Deus do céu. Dá para entender isso, que no esporte
não tem como. Existe uma grande injustiça no esporte. Aí há quem diga - eu não sei,
só se vive no país das maravilhas. Vivemos em outro mundo que leva tudo para o
lado ideológico. Eu estou falando de justiça no esporte!
Para a gente
fechar o caixão aqui, vamos colocar mais uma imagem, por favor. Vamos dar uma
olhada nesta imagem. Uma levantadora de peso, uma atleta também trans, Mary
Gregory. Olha a história. Biologicamente falando, é homem. Torno a dizer, a
identidade social é mulher, mas biologicamente é homem. Bateu todos os recordes
de levantamento de peso em um único dia.
Prestem
atenção, bateu todos os recordes de levantamento de peso em um único dia,
sendo, biologicamente homem. A pergunta é se isso é justo? Mas, graças a Deus
que, nesse caso, a Confederação de Levantamento de Peso desconsiderou os
recordes batidos por Mary Gregory, porque entendeu que, biologicamente falando,
era um homem, e não era justo competir com uma mulher.
E agora, mais
recente, vamos a esse outro caso. Eu queria que vocês prestassem muita atenção
nisso aqui, para ver se estamos falando bobagem aqui. Por favor, pode colocar a
foto. “Ciclista transgênero vence campeonato mundial de ciclismo feminino, e
afirma que as objeções vêm apenas” - prestem muita atenção no que esse camarada
falou - “das perdedoras”.
Por que será?
Por que será que as perdedoras reclamaram isso? Porque as atletas, mulheres,
biologicamente falando, estão perdendo espaço para os atletas trans, e isso é
uma grande injustiça, e esse camarada, ou sei lá, camarada, eu acho que é
mulher. Não sei, a gente até se confunde.
Mas, vamos lá,
vamos falar da razão social dela. Ela diz que as atletas estão reclamando. Só
quem reclama são elas. É claro. São elas que estão sendo prejudicadas. São
essas atletas que receberam o direito de competir em igualdade, e agora estão
sendo prejudicadas porque o atleta trans, que é homem, biologicamente falando,
está competindo com uma mulher, e há pessoas que ainda dizem que isso é
preconceito de minha parte, que isso é homofobia, é transfobia.
Pelo amor de
Deus! Eu queria que você que está na sua casa, você que está nos assistindo
agora, que entendesse apenas uma coisa: está existindo uma grande injustiça no
esporte mundial. Faço aqui um alerta a todos: não vamos permitir isso aqui em
nosso país. Graças a Deus que alguns países já não aceitam, porque sabem a grande
injustiça que é no esporte.
Por isso, faço
um apelo para que todos entendam claramente o nosso projeto, o 346 de 2019, que determina o sexo biológico
nas partidas esportivas, o sexo de nascença. Você pode ter a opção sexual que
você quiser, você pode gostar de quem você quiser, fazer o que bem entender com
a sua vida sexual. Agora, tratando-se de esporte, queremos justiça, por se
tratar de uma questão de equidade.
Muito obrigado
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O próximo deputado é o deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Erica
Malunguinho. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
queria pedir a suspensão da presente sessão até às 16 horas e 40 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito. Vou
fechar a lista e já concedo a suspensão.
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Está encerrado o Grande Expediente.
Atendendo o pedido do deputado Altair
Moraes, vamos suspender a sessão até as 16 horas e 40 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 21 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESSIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Reaberta a
sessão.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Solicito suspender os
trabalhos por mais 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – É regimental o
seu pedido. Havendo acordo de lideranças, declaro suspensa a presente sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 4, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei
Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o
regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de
Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências
correlatas". Com 3 emendas. Com requerimento de método de votação aprovado.
(Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o item 1.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje 10
minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não
atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº
899/2019.
Tem a palavra o nobre deputado Campos
Machado, para encaminhar a votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr.
Presidente, inicialmente quero saudar um irmão que tive aqui há muitos anos,
deputado Vaz de Lima. Correto, sério, leal. E lealdade é o que falta nesta Casa
hoje. A lealdade que é a cicatriz da alma da pessoa. Esta Casa, deputado Vaz de
Lima, sente muita falta de V.Exa. e a sua dignidade.
Também
inicialmente quero fazer justiça a um homem simples, humilde, lá da zona leste,
filho de pais humildes, e que graças a seu trabalho conseguiu se eleger
deputado desta Casa. Eu tive a oportunidade de conhecer o pai e a mãe, e sentir
nos olhos dos seus pais o orgulho de seu filho.
Sou contra
injustiças. Quero me referir aqui ao deputado Gil Diniz. Volto a dizer, não
nasceu em berço de ouro, não. Lá da longínqua zona leste, ele conseguiu chegar
aqui, a maior assembleia da América Latina. E , agora, sofre pela falsa
denúncia de um leviano, de um bandoleiro
moral, que nada tinha o que fazer, se sentindo contrariado nos seus
inconfessáveis interesses, e que
trabalhou apenas 15 dias no gabinete e que, seguramente, queria ter o cargo de
chefe de gabinete, ou de assessor.
Contrariado, o
que fez esse marginal, esse delinquente moral? Foi denunciar lá no Ministério
Público, um homem com quem posso não concordar em posições políticas, mas posso
afirmar aqui, sem medo de errar, e fala agora o advogado criminalista que
aprendeu a conhecer as pessoas, posso não concordar com o deputado Gil Diniz em
um monte de coisas, mas concordo na sua honestidade, na sua honradez, na sua
decência, na sua simplicidade, o amor que ele tem à família.
Tenha a
certeza, deputado Gil Diniz, que o senhor vai receber a justiça. E depois, por
favor, é Lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Processe esse
delinquente mental. Ninguém pode mexer com a reputação de um homem. Posso
sentir o seu amargor, tendo que explicar para jornalistas o inexplicável, que
nunca existiu.
Aceite,
deputado Gil Diniz, deste líder de bancada de partido, toda a minha solidariedade.
Vossa Excelência é um homem sério, honrado e decente, e que pode, e vai poder
sempre, encarar os seus pais, olhar nos seus olhos e dizer a eles: “Meu pai e
minha mãe, segui o exemplo de vocês.” Tenha certeza, deputado Gil, de que
estarei ao seu lado, em tudo e em qualquer circunstância.
Mudando de lado
e de história, quero me referir, de novo, à deputada Sra. Paschoal. A senhora Paschoal não está em
plenário? Não tenho muita sorte. Porque eu queria me referir à senhora Paschoal
que, na última quarta-feira, de maneira dissimulada... O que diz Aurélio
Buarque de Holanda, no seu dicionário, quando perguntam o que quer dizer
“dissimulada”? É pessoa que engana, que mente.
A senhora
Paschoal, na quarta-feira passada, na ausência do autor do projeto que hoje
pode ser votado, do deputado Roque Barbiere, e na minha ausência - porque eu
tinha certeza de que tinha sido feito um acordo - ela vem a esta tribuna, a
sagrada tribuna desta Casa, e diz textualmente: “Eu não tinha o que fazer. O
deputado Roque Barbiere pertence a um partido que entrou com uma Adin contra a
minha lei. Mesmo porque, toda vez que vai ser o relator, é contra os meus
projetos. Por isso sou contra o projeto do deputado Roque.”
O que tem a
Adin a ver com o projeto do deputado Roque Barbiere? Por que invocar um
argumento desse? Por quê? Será que é uma maneira torpe de vingança? Mas ela
conseguiu o seu intento. Ela pediu verificação de presença. Aliás, de votação.
E caiu. Não teve quórum. Seguramente, quando ela saiu deste plenário, da augusta
Casa de leis, ela deve ter se vangloriado, olhado para as estrelas e dito:
“Você viu só? O PTB não entrou contra um projeto meu, contra uma lei, com Adin?
Você viu o que fiz? Não deixei votar o projeto do deputado do PTB. Você viu o
que fiz?”
E ninguém diz
nada. A senhora Paschoal fez um pronunciamento citando fatos, que bem
interpretados, dão margem a ter desconfiança dos autores do projeto. E
insinuando que por trás deve ter alguma coisa. Na quarta-feira passada, quando
saí desta Casa, eu saí convencido de que tinha sido feito um acordo. Que todos
haviam concordado em votar o projeto do Paulo Correa e do Roque Barbiere.
Se eu tivesse
alguma dúvida, eu tinha ficado. Eu tinha cancelado a palestra que fiz em
Sorocaba. Não. Acreditei. Imaginei que palavra dada fosse flecha lançada, que
não voltasse mais. Mas tem pessoas que não sabem o que é isso. Dissimulam.
Tenho certeza absoluta e vou provar: projeto meu que, desgraçadamente, cai nas
mãos da Sra. Paschoal. Ou tem pedido de vista na Comissão de Justiça. Ela vota
contra.
E na Saúde, não
sei por que a deputada Analice Fernandes deu relatoria a ela. E um projeto de
quem? De minha autoria. O que fez a nobre Sra. Paschoal? Voto contrário. Dentro
da linha de que eu, como presidente do PTB, ingressei com uma Adin contra o
malfadado projeto desse império econômico que é o projeto dela. O que diz o
projeto dela? Facilitar as cesáreas significa estender a mão para grupos
medicinais econômicos.
Portanto, Sr.
Presidente, ao encerrar, quero fazer uma saudação, uma vez mais, ao deputado
Vaz de Lima. Saiba, deputado Vaz de Lima, os seus cabelos brancos, nevoados
pelo tempo, da cor da lua, significam experiência. Mais do que isso, caráter,
que é o que falta a muita gente aqui nessa Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na mesma linha,
deputado Campos Machado, saúdo o nosso sempre presidente dessa Casa, deputado
Vaz de Lima, deputado por tantas vezes. Presidiu a Assembleia Legislativa de
São Paulo. E hoje visita a todos nós deputados. Muito obrigado, deputado Vaz de
Lima, em nome da Assembleia Legislativa.
Em votação o item 1.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assim
como o deputado Campos Machado e o deputado Cauê Macris, quero saudar o nosso
deputado Vaz de Lima, que está aí presente. Um abraço, Vaz. Saudar a todas as
deputados e deputados aqui presentes, a quem nos acompanha pela galeria, aos
trabalhadores da Casa e a quem nos acompanha pela TV Assembleia.
Sr. Presidente,
antes de entrar no tema que eu quero, primeiro eu quero, deputado Enio Tatto,
saudar o Partido dos Trabalhadores, que realizou, neste final de semana, nos
dias 19 e 20, seu 7º Congresso Estadual,
no Brasil inteiro, em todas as unidades desse país, porque nós somos um partido
que tem uma organização estadual e nacional. E nós não somos uma federação de
partidos; nós somos um partido que tem proposta e que se reúne para discutir.
Tinha cinco
teses que foram debatidas nesse congresso. E, dessas cinco teses, uma virou a
tese guia. Essa tese virou o centro do congresso, e é em cima dela que nós
debatemos com 800 delegados e delegadas, com todas as comissões temáticas que
nós temos dentro do programa do Partido dos Trabalhadores: a questão do LGBT,
da igualdade racial, da juventude, das mulheres, dos idosos, da criança e adolescente.
Então, todos os temas que o PT sempre abordou.
Realizamos isso
lá no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo,
onde nós reconduzimos reeleito a presidente estadual do Partido dos
Trabalhadores o nosso companheiro Luiz Marinho, que foi reconduzido com 72% dos
votos, com apoio de várias chapas. Com apoio dos companheiros do Dap, dos
companheiros do Avante e dos companheiros e companheiras da CNB.
Então, foi um
congresso importante, em que nós debatemos o principal tema, que é o tema da
inocência do presidente Lula, do “Lula livre”. Nós estamos num momento em que
mais de 60% da sociedade brasileira acha que o Lula é inocente. E que tem que
ter um novo julgamento, tem que ser feita a correção nas mumunhas, nas falcatruas
que foram montadas por parte do Ministério Público e pelo ex-juiz Sergio Moro,
hoje ministro do governo Bolsonaro. Ali ficou claro que eles pretendiam tirar o
Lula da disputa eleitoral para botar um outro candidato para ganhar as eleições
e não era o Bolsonaro, o candidato deles era outro. E esse golpe foi
orquestrado com a grande mídia, com parte do Poder Judiciário, parte da Polícia
Federal, parte dos partidos de direita e parte da grande mídia, o PIG, o
Partido da Imprensa Golpista que sempre atacou o presidente.
O nosso
congresso tinha como tema o “Lula livre”. E no dia 22, 23 e 24 de novembro nós vamos realizar o nosso Congresso Nacional aonde nós
vamos debater essa batalha que é trazer para o centro do debate aqui do País
aquele que foi o melhor presidente que este País já teve, aquele que foi o
presidente que deu conta de resolver os problemas dos trabalhadores e das
trabalhadoras de boa parte da sociedade brasileira.
Então, aqui em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores que esteve lá presente, eu queria
fazer aqui essa afirmação e mais uma vez parabenizar o nosso presidente
reeleito, reconduzido, Luiz Marinho e toda a nova direção que vai ter esse novo
desafio, e também parabenizar o nosso partido pela realização desse 7º
Congresso.
Sr. Presidente,
hoje nós vamos entrar aqui num debate, deputado Paulo Lula Fiorilo, eu esqueci
o meu adesivo do PL 899, aliás está tendo uma audiência pública dele aqui na
Casa, e é um PL que trata de um calote no funcionalismo público do estado de
São Paulo.
E por que esse
calote? Porque hoje qualquer funcionário público do estado de São Paulo que
ganha uma ação contra o Estado, essa ação chega no máximo a 31 mil reais. Essa
ação é paga,- e eu estou vendo o pessoal ali em cima, não sei se é do CCP, mas
é o pessoal que está lutando contra esse projeto -, quando essa ação é ganha,
na hora de pagar desconta várias despesas que tem, sucumbências, as taxas que
tem. A pessoa que tem o crédito acaba recebendo algo em torno de 24 ou 25 mil
reais no máximo. O governo João Doria
teve o descaramento de propor reduzir esses 31 mil reais para 11 mil reais.
Hoje, o que acontece? Tudo que passa de 31 mil reais vira precatório. Ele está
propondo reduzir para 11, deputado Ed Thomas, você que também está com adesivo,
deputado Coronel Telhada, que está com outro projeto também, deputada Marta
Costa, a bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do PSOL, a bancada do
PCdoB. Precisa haver manifestação de mais deputados, porque tem duas extras
marcadas para discutir esse projeto hoje.
Hoje para virar
precatório precisa ser acima de 31 mil. Quando baixar para 11 mil, passou de 11
mil vira precatório. Esses são os problemas graves do projeto.
Qual o outro
problema grave do projeto? Tem decisão que foi tomada lá em 2002. Portanto está
17 anos atrasada e o governo não paga. O pessoal está lá lutando para ver se
recebe esse direito.
Então, nós da
bancada do Partido dos Trabalhadores recebemos na nossa reunião de bancada o
pessoal do CCP, o pessoal da OAB, o pessoal do Sindsaúde, o pessoal da Apeoesp,
enfim, de todo o funcionalismo. Isso vale também, deputado Major Mecca, para a
bancada da Segurança Pública também, esse 899. Se um policial ganhar uma ação
contra o Estado se foi reduzido para 11 mil e passar de 11 mil acabou, virou
precatório.
Portanto, é bom
você dar uma organizada na bancada da Segurança Pública aí para nos ajudar a
obstruir esse projeto, porque o líder do Governo já pediu para marcar duas extras e ser pautadas as duas
extras com esse Projeto de lei nº 899, que é para dar um calote nos
trabalhadores, no funcionalismo público, na bancada da Segurança Pública.
Dialoga aí, porque a bancada de vocês vacila muito: toda hora vota com o
governo. Então, é bom vocês darem uma olhada aí, porque o negócio está sério.
Eu sei que eles
correram vários gabinetes, panfletaram, fizeram documento para mostrar que esse
projeto não pode ser aprovado hoje. Então, nós discutimos ele lá no Colégio de
Líderes, o Carlão, que é o governo, o deputado Carlão Pignatari, pediu que esse
projeto fosse pautado em duas extras.
Nós vamos
obstruir, a bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós temos dez deputados. Se
os outros deputados não nos ajudarem, esgota o debate hoje. Se todos os
deputados que estão aqui se inscreverem, mesmo quem for favorável, demora, esse
projeto não acaba hoje, porque não resolve com duas extras.
Agora, se
deixar só a bancada do PT e a bancada do PSOL, e a bancada do PCdoB, esse
projeto será aprovado conforme a vontade do governador João Doria, que, aliás,
como gosta de atacar direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Eu tenho feito
aqui um esforço muito grande, junto com nossa bancada, para a gente tentar
impedir esse projeto.
Bom, por
último: por último, eu queria afirmar aqui, deputado Jorge Caruso, que existe
um debate hoje muito forte contra os partidos no País, dizendo que partido não
resolve a vida.
Os partidos, a
estrutura partidária, as instituições partidárias, é que são responsáveis por
garantir o processo do Estado Democrático de Direito de qualquer povo do
Brasil, em qualquer lugar do mundo, em qualquer país do mundo.
Nós precisamos,
cada vez mais, apostar na estrutura partidária. Porque os partido é onde você
organiza as ideias, onde você organiza se você é de centro à direita, não tem
problema nenhum; se você é de centro à esquerda, se você é só do centro, se
você é de direita, se você é de ultradireita: é aí que você organiza o debate
das ideias.
Nós não podemos
deixar o debate das ideias ser organizado com ódio, igual nós estamos
assistindo quase todos os dias nos meios de comunicação. Hora ou outra sai uma
besteira da boca de um governante; hora ou outra sai uma besteira da boca de um
deputado ou de uma deputada, federal ou estadual.
Então, nós
precisamos fazer esse debate. Eu vou sempre defender que a democracia só é
construída com as organizações partidárias. Quem não quiser estar em nenhum
partido, não tem problema, é um direito, é a autonomia do cidadão.
Mas, quem tem
que disputar o processo democrático legítimo deste País tem que ser,
exatamente, os partidos, com os seus candidatos, fazer uma boa disputa,
organizar aquele lado que ele pensa, para quem o lado que ele defende.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Para concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Então, era isso que eu queria
deixar. Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Em votação o
Item 1. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO – Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Pela ordem.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO – Queria pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – É regimental
o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos soar o sinal
intermitente para que os deputados possam, durante 4 minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário possam tomar
conhecimento da votação que se realizará.
Só lembrando os parlamentares que está
em votação o Item 1, o Projeto 4, de 2019, salvo as emendas.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Com anuência do meu
líder, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas, com anuência do líder Vinícius Camarinha, não está em plenário,
ou melhor que o deputado Olim... Como o Olim não está em plenário, está em
obstrução o PP.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente,
colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Gil
Diniz não se encontra em plenário. Como não se encontra em plenário o deputado
Gil Diniz, V.Exa. coloca o PSL em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, o
Democratas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado
Daniel, com ausência do deputado Rogério em plenário, coloca o Democratas em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente,
colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, o PSOL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Presidente, também
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em
obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para botar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em
obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, pôr o
PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em
obstrução.
O
SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Queria colocar o Novo
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos
está em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Sr. Presidente,
colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está
em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente,
para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está
em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, o
PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está
em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, para
manifestar obstrução do PMDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PMDB está em
obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Sr. Presidente,
coloco o PPS em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PPS está em
obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do
processo de votação 24 Srs. Deputados: 19 votaram “sim”, três votaram “não”,
uma abstenção, e este presidente, que não vota, quórum que deixa o projeto com
votação adiada.
Item nº 2. Em votação o Projeto de lei
nº 1.061, de 2019, salvo emendas.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estando o
deputado Gil Diniz no plenário, é regimental o pedido de V. Exa., como
vice-líder da bancada do PSL.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
Só lembrando os Srs. Deputados que este
é o Projeto de lei nº 1.061, de 2019, de autoria do Sr. Roque Barbieri e Paulo
Correa Jr, conjuntamente.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para saber. Este é
o projeto de autoria do deputado Roque Barbiere?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Roque Barbiere
em conjunto com o deputado Paulo Correa.
O
SR. CAMPOS MACHADO – PTB - Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, eu quero declarar
obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PV em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSDB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Novo em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não enxergo o nobre deputado Vinícius
Camarinha e V. Exa. É vice-líder, o PSB está em obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PCdoB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA – DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o DEM em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em
obstrução.
Neste momento, estou abrindo os terminais
eletrônicos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam votar “sim”,
“não” ou “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
Neste momento, vamos abrir os
microfones de aparte para que aqueles parlamentares que não conseguiram realizar
os seus votos pelos terminais eletrônicos possam fazê-lo pelos microfones de
aparte.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Sr. Presidente,
para colocar o Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe,
deputado Fernando Cury. Estava resolvendo uma situação aqui, mas já está tudo
resolvido com a deputada Analice Fernandes.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Só dessa vez,
presidente. Só dessa vez está perdoado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra,
deputado Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Para colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania
está em obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, esse é
do Roquinho?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esse é o
projeto dos deputados Roque Barbiere e Paulo Correa.
Pessoal, gostaria de pedir aos
deputados que estão no plenário... Eu sei que são muitos parlamentares, mas
estamos no meio do processo de votação. Querendo ou não, até para conseguir registrar
corretamente os votos de todos os parlamentares, as conversas paralelas acabam
atrapalhando um pouco esse registro. Queria pedir, se os deputados puderem
maneirar um pouquinho, eu agradeço, de coração, para que eu possa fazer os
registros dos votos de maneira correta.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 72 Sras Deputadas e Srs. Deputados, sendo
60 votos “sim”, 10 “não”, uma abstenção e este deputado na Presidência, quórum
suficiente para aprovar o Projeto nº 1061, de 2019, salvo emendas.
Em votação a emenda apresentada pelo
Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos
líderes presentes em plenário se existe acordo para o levantamento da presente
sessão.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária que se realizará
hoje, às 19 horas.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 18 horas e 15 minutos.
*
* *