23 DE OUTUBRO DE 2019

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, TENENTE NASCIMENTO e GILMACI SANTOS

Secretaria: CASTELLO BRANCO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Relata visita que fez ao Itaci - Instituto de Tratamento do Câncer Infantil. Discorre sobre o trabalho da entidade. Frisa que o hospital é especializado em casos de alta complexidade. Exibe imagens da instituição, que considera um exemplo de boa gestão na Saúde pública.

3 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Informa que participou de comemoração do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira. Dá detalhes de ocorrência, no Rio de Janeiro, que culminou na morte de um policial militar. Afirma que há uma inversão de valores na sociedade brasileira. Defende o endurecimento da legislação penal.

5 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Altera a data de realização da sessão solene em "Homenagem ao Centro Paula Souza pelos 50 anos da instituição", anteriormente convocada para as 19 horas de 7/11, para 6/12, às 19 horas, por determinação do presidente Cauê Macris.

6 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

7 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Descreve visita sua a cidades do interior do estado de São Paulo. Elenca problemas que afetam os municípios da região, sugerindo ao Executivo medidas que podem ser tomadas para a sua solução. Declara ter destinado várias emendas parlamentares a localidades no Alto Tietê.

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

9 - CEZAR

Enaltece a associação beneficente Rainha da Paz, de Santana de Parnaíba. Agradece à comunidade japonesa do município, pelo apoio dado à instituição. Comunica a assinatura de convênio para a regularização fundiária em São Lourenço da Serra e Dumont.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, às 15h.

11 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

12 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, diz ter recebido denúncia de estudantes da USP. Exibe imagem de folheto, que está sendo distribuído na Faculdade de Filosofia da USP, que incentiva o combate físico contra grupos de extrema direita. Mostra foto da distribuição destes panfletos. Reproduz vídeo com afirmação do reitor da USP, esclarecendo que não há perseguição político-partidária dentro da universidade. Considera este grupo intolerante por perseguir estudantes conservadores e de direita, incentivando a agressão e a violência. Cita caso ocorrido anteriormente no Largo São Francisco. Exige providências da universidade. Pede a expulsão destes alunos. Lamenta que dentro da USP a legislação funcione de forma diferente. Destaca que os impostos da universidade são pagos pelos cidadãos paulistas.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apoia a luta das auxiliares de Educação Infantil de Vinhedo. Informa que foi organizada hoje uma paralisação da categoria, reivindicando o cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas e do Plano Nacional de Educação, que incluem estas profissionais no plano de carreira do Magistério. Exibe fotos da manifestação. Diz já ter realizado audiência pública para discutir este assunto nesta Casa. Afirma que fará uma representação no Tribunal de Contas para que seja investigada a falta de cumprimento da legislação. Exige que seja feita a chamada imediata dos aprovados nos dois últimos concursos de diretores e supervisores de ensino. Lamenta que há cargos vagos em mais de cinco mil escolas. Considera como improbidade administrativa, já que houve investimento e gastos, tanto do Poder Público como dos professores que prestaram o concurso. Lembra que foi aprovado orçamento para que fosse feita a chamada destes profissionais.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado, requerimento para a não realização de sessão no dia 28/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Erica Malunguinho, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de Conferência do Instituto Marielle e Angela Davis, a realizar-se entre os dias 22 e 26 de outubro, no Rio de Janeiro. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgências ao PLC 46/18; e aos PLs 1099/17, da deputada Beth Lula Sahão; 25/18, do deputado Leo Oliveira; 233/19, do deputado Paulo Lula Fiorilo; 840/17, do deputado Teonilio Barba Lula; e 614/19, do deputado Barros Munhoz. Suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem às 16h53min; reabrindo-a às 16h55min.

15 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita a suspensão da sessão por 40 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 17 horas e 10 minutos; reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, um minuto após o término da sessão anterior; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, um minuto após o término da sessão anterior.

17 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, registra a presença do prefeito Marcelo, da cidade de Tremembé.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula e suspende a sessão às 16h57min; reabrindo-a às 17h44min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 1156/19.

19 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Defere o pedido do deputado Wellington Moura. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida o nobre deputado capitão Castello Branco para ler a resenha do expediente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Indicação da nobre deputada Leci Brandão, nos termos do Regimento Interno desta Casa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado para que destine recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mogi Guaçu.

Requerimento do nobre deputado Adalberto Freitas, também nos termos do Regimento Interno, para que se registre nos anais desta Casa voto de congratulações com a população de Mogi Mirim pelo 250º aniversário a ser comemorado agora. Aliás, foi ontem, 22 de outubro de 2019. Assim como requer ainda que, desta manifestação, seja dada ciência aos Exmo. Sr. Prefeito Nelson Bueno e ao presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim, vereador Manoel Eduardo Palomino, o Mané Palomino.

Terminada a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos, portanto, para o Pequeno Expediente, sendo o primeiro deputado inscrito o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É com muita honra que hoje usamos o Pequeno Expediente desta nobre Casa de Leis para falar de um dos hospitais mais importantes do estado de São Paulo.

Coronel Telhada, foi uma das visitas mais impactantes que fiz em meus sete meses de mandato. E olha que visitamos muita coisa. O Hospital Itaci, que é o Instituto de Tratamento ao Câncer Infantil, é realmente um hospital de excelência. A visita traz um impacto muito forte para quem o faz.

A ordem natural da vida é que a gente cresça e venha a falecer bem velhinho, deixando um legado aos nossos filhos. Quando essa natureza é invertida, sempre é um impacto muito duro, e é essa realidade que a gente vê, crianças com câncer. É muito triste, é muito duro e é muito desesperador.

A busca pela solução desse problema passa por um corpo clínico muito capacitado. Nós preparamos aqui uma apresentação para que vocês tenham noção do que nós estamos falando. Então, ele está vinculado ao Hospital das Clínicas, ao Instituto da Criança e do Adolescente. Tem a Faculdade de Medicina da USP, tem a Fundação Faculdade de Medicina, tem a Fundação Criança, enfim, é uma unidade de onco-hematologia para crianças.

Está aqui uma foto da fachada desse hospital. Ele é um hospital público ligado ao Instituto da Criança do Hospital das Clínicas e à Faculdade de Medicina da USP. Está localizado ali no bairro de Pinheiros, ao lado da Faculdade de Medicina, e trata de crianças desde recém-nascidas até os 19 anos.

A missão deles é concentrar as atividades na cura, no tratamento e na qualidade de vida ou, quando isso não for possível, em uma morte digna para aquelas crianças, adolescentes e jovens acometidos por câncer, sendo que o Hospital Itaci se especializou em tratamentos de alta complexidade, tratamento difíceis, casos raros, as chamadas doenças raras. Ele se destaca a nível nacional e internacional, e temos recebido pacientes não só de todo o Brasil, como também de outros países, como, por exemplo, do Paraguai, do Uruguai, da Bolívia e até de países da África.

As atividades são várias: ambulatoriais, de internação, de brinquedoteca, áreas de recreação... O hospital é realmente de primeiro mundo. Em 20 anos de existência, é impressionante o que eles fizeram: laboratório, nutrição, farmácia, fisioterapia... Tem sete leitos para terapia intensiva, seis leitos para semi-intensiva, seis leitos especializados para quem está fazendo transplante de medula óssea e um centro cirúrgico de muito alto nível, multifuncional.

Aqui estão algumas imagens do ambulatório, do hospital dia e do centro cirúrgico que eu acabei de mencionar. Não posso deixar de notar o seguinte, nobres deputados e plateia: nosso Sistema Único de Saúde é às vezes tão criticado por limites, por mazelas, por problemas que tem, mas nós temos que também exaltar, salientar e dar transparência àqueles casos de sucesso. Este é um hospital do SUS e atingiu níveis de excelência internacional. Isso precisa ser dito, é gestão e boa gestão do dinheiro público aplicado ao hospital.

Cabe salientar também que muitos parlamentares do Brasil e desta Casa contribuem para isso. Eu citaria aqui o Coronel Telhada, citaria aqui o Major Olímpio, citaria aqui muitos outros parlamentares desta Casa que anualmente, já há muito tempo, contribuem com suas emendas impositivas para o hospital.

Aqui está a Enfermaria de Onco-Hematologia, aqui o Centro de Terapia Intensiva de Oncologia, e aqui os números. Só no ano passado foram 17.177 consultas realizadas. Quanto aos transplantes realizados, nós estamos falando em 26, e a meta este ano são 50 transplantes. Considerando que o Brasil tem 200 transplantes, nós estamos fazendo quase 25 por cento. Sessões de quimioterapia foram mais de 11 mil, pacientes de quimioterapia foram 1.500, e este ano já estamos em setecentos e oitenta e dois. A média de pacientes simultâneos, enfim... Transfusão de sangue, um milhão e cem mil.

É também de ponta na área de pesquisa. O seu diretor clínico é o Dr. Vicente, que é um médico altamente capacitado. Finalmente, a nossa gratidão a esse hospital e a sua gloriosa missão. Finalizo lembrando à população de São Paulo que nós temos esse centro de excelência que é mantido substancialmente pelo SUS, mas também pelos convênios, e toda doação, toda ajuda é muito bem-vinda para essa causa que é também nossa.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelas missões que tem executado.

Próximo deputado, deputado Wellington Moura. (Pausa.)

Solicito que o deputado Castello Branco assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Convidamos o nobre deputado Coronel Telhada como orador inscrito.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Deputado Castello Branco, Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui presentes, público aqui presente, sejam bem-vindos. Cumprimento o tenente Eduardo que está aí. Pessoal da PEC 02.

Quero, aqui, iniciar a minha fala citando que, hoje, dia 23 de outubro, essa quarta-feira, é comemorado o Dia do Aviador da Força Aérea Brasileira. Uma homenagem especial a todos os aviadores, inclusive ao presidente, capitão Castello Branco, também aviador. Militar e aviador civil. Nosso respeito e nossa continência. Parabéns pela missão que o senhor e os demais aviadores têm executado em nosso Brasil.

Nós tivemos, pela manhã, junto ao comandante do Comgap aqui em São Paulo, tenente-brigadeiro Paulo João Cury, onde nós participamos da solenidade do dia do aviador. Inclusive, nessa solenidade, foram entregues condecorações da ordem do mérito aeronáutico. Então, parabéns a todas as autoridades civis e militares que hoje foram condecoradas com essa tão alta condecoração da Força Aérea Brasileira, a Ordem do Mérito Aeronáutico. Parabéns a todos. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Infelizmente, quanto à Segurança Pública, mais uma morte a lamentar. Mais um policial militar é morto no nosso Brasil e as nossas leis não mudam. Continuam facilitando a ação dos criminosos. Mais uma vez no Rio de Janeiro, dessa vez o sargento Mario Lucio Braga da Costa, de 39 anos, foi morto a tiros na noite do sábado e foi sepultado no último domingo, dia 20, quando ele estava de serviço em Taguaí, na Baixada.

Ele estava de serviço com a viatura e, quando ele passava pela rodovia RJ 099, no trecho conhecido como Reta de Piranema, ele tentou, junto com a sua equipe, abordar um veículo onde estavam dois suspeitos. Durante essa abordagem houve reação por parte dos criminosos e o sargento Mario Lucio Braga da Costa, de 39 anos, foi alvejado e, apesar de ser socorrido ao Hospital Municipal São Francisco Xavier, também em Taguaí, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Posteriormente, em um cerco realizado pela Polícia Militar, um dos criminosos acabou sendo preso. Em nota a PM informou que o sargento Mario deixou esposa e dois filhos. O sargento estava na Polícia Militar há 13 anos.

Mais uma morte estúpida, absurda, ocorrida no Brasil. Eu não vi isso na imprensa, não sei se os senhores viram, porque, como eu sempre digo aqui, infelizmente a imprensa não se digna a comentar a morte de policiais militares, como não respeitou nunca os militares e inclusive a Polícia Militar. Não me causa estranheza ao longo desses anos. Mas o estranho é que quando a Polícia Militar mata um vagabundo, a Polícia Militar mata um ladrão, a imprensa faz questão de dar ênfase a essa ocorrência, inclusive chamando o vagabundo, chamando o ladrão de suspeito.

Então, é repugnante o que acontece na nossa Pátria, onde há uma inversão total de valores. Bandidos são tratados como vítimas e as verdadeiras vítimas são tratadas como criminosos, porque, a partir do momento que nós desqualificamos as vítimas, não damos valor à vida dessas vítimas, nós as estamos tratando como qualquer lixo, qualquer situação. Isso é uma realidade triste para o nosso... não só estado de São Paulo, para o território brasileiro.

Pedimos aqui, diariamente, que as nossas leis sejam revistas, a progressão penal, as nossas penas brandas, as nossas vantagens para os criminosos, a maldita audiência de custódia, que continua colocando criminosos que são presos em flagrante... O indivíduo é preso em flagrante hoje e amanhã ele é colocado na rua. É um absurdo no Brasil.

E hoje nós estamos em vésperas, também, de um julgamento para saber se vai ser colocado em liberdade aqueles indivíduos que foram condenados em segunda instância. Se acontecer isso milhares de criminosos serão colocados na rua e, aí sim, nós teremos certeza de que aqui é o País onde o crime impera, porque a Justiça se preocupa em valorizar o bandido, a imprensa se preocupa em valorizar o bandido, e as autoridades não valorizam as Forças de Segurança.

Só posso entender que isso só é pior do que o velho oeste, onde o crime impera, e os agentes da lei são tratados como criminosos. É uma triste realidade que nós trazemos todos os dias. Ela perdura, infelizmente, no Brasil. Nós trabalharemos, continuaremos a trabalhar aqui para que haja mudanças.

Trabalharemos junto aos nossos deputados federais, aos nossos senadores, conhecidos nossos, para que façam essas mudanças e tragam mais segurança à sociedade brasileira, que já não aguenta mais a desordem urbana, a criminalidade, a valorização do crime e a valorização do que é errado. Nós estamos do lado do cidadão de bem, tenham certeza disso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Coronel, gostaria que o senhor permanecesse aí. Vou chamar o próximo orador inscrito, que é o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Mas o Hospital Itaci pediu que eu passasse para o senhor um “pin”. Eu vou pedir ao Tenente Nascimento que assuma a Presidência.

Comunico que esta Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 7 de novembro de 2019, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Centro Paula Souza pelo aniversário de 50 anos da instituição, para o dia 6 de dezembro.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - O próximo orador é o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria e da TV Alesp, assessores aqui presentes, eu quero, antes de falar do assunto pelo qual venho a esta tribuna, saudar os participantes na galeria e dizer que eu sou favorável à PEC 02/18, porque sei exatamente como são importantes os policiais, que ganham muito pouco nesse Estado, fruto da falta de política para melhorar a vida dos policiais do governador João Doria.

Mas, Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna para falar um pouco da visita que tenho feito pelo nosso Estado. Essa semana que passou, sexta-feira passada, estive no município de Santa Rita do Passa Quatro, município a 260 quilômetros da Capital, numa visita organizada por um dos meus assessores, Sr. Marivaldo.

Visitei a Santa Casa daquela cidade, visitei a delegacia, visitei a associação comercial, visitei os comerciantes, e deu para perceber que, nos pequenos municípios, a questão da Saúde, especialmente, é um dos problemas mais graves. Lá a Santa Casa clama por recursos de emenda parlamentar para melhorar a vida do povo daquela cidade de Santa Rita do Passa Quatro, cidade com quase 30 mil habitantes.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Também estive na semana passada na cidade de Porto Feliz, cidade a 100 quilômetros da Capital. Conversamos com o prefeito Dr. Cássio, o ex-vereador Sérgio do Caic e um dos assessores, o Urias. Conversamos com o prefeito sobre a falta de infraestrutura do município, ou seja, a dificuldade que têm os moradores lá do assentamento do Caic, que é uma agrovila onde as pessoas têm as suas moradias, construíram, plantam, colhem, mas não têm aquilo que a cidade poderia proporcionar, não têm creche, não têm condições de infraestrutura, precisam de recursos.

Conversando lá com o prefeito, este deputado vai destinar recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de 500 mil reais para a infraestrutura daquele município. Achei importante conversar isso, falar com o prefeito, e ele se comprometeu em fazer, com esse recurso, um remanejamento para ampliar uma escola e fazer uma creche escola, no assentamento da CAIC, que é importante para as crianças que lá não dispõem de creche e as famílias não têm como colocar seus filhos.

Mas também tenho me preocupado com os municípios da região do Alto Tietê. Conversando com o secretário de Saúde de Itaquaquecetuba, destinamos, numa parceria com o deputado federal Nilto Tatto, do Partido dos Trabalhadores, 500 mil reais para o custeio na área da Saúde, em Itaquaquecetuba, que é um município da região do Alto do Tietê muito pobre, pobre no sentido per capita, que as famílias precisam realmente de recurso para melhorar a infraestrutura, a Saúde, a regularização urbana e fundiária. São problemas graves naquela região.

Nessa mesma área, na questão da regularização, já havia destinado 600 mil reais para o município de Ferraz de Vasconcelos, para a Habitação, regularização urbana e fundiária.

Quero aproveitar, líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, porque facilitaram a destinação desse recurso, que estava, a princípio, para a infraestrutura, e remanejamos para a Habitação, para garantir lá o levantamento planialtimétrico cadastral, em 18 áreas onde moram pessoas que não têm documento, não tem escritura.

Ainda nas minhas emendas, no Itaim Paulista, também na divisa com Itaquá, destinei 500 mil reais para o Hospital Santa Marcelina, para a área do custeio, que é tão importante para também melhorar a saúde daquela região do Itaim Paulista, onde tive quase nove mil votos, 8.852 para ser exato. Eu tive quase nove mil votos lá. É importante investir na saúde daquela região.

Hoje recebi o prefeito de Biritiba Mirim, também na região do Alto Tietê. E também veio pedir recurso de emenda, para variar, e eu me comprometi com ele, porque sei que aquele município é um município muito pobre, tem uma área muito vasta ambiental, mas não tem recurso, não tem infraestrutura, a prefeitura tem muitas dívidas, e o prefeito está realmente passando por dificuldade lá. Eu me comprometi em ajudar também aquele município da região do Alto Tietê, próximo de Salesópolis.

Para concluir, este parlamentar tem se esforçado, tem visitado os municípios, tenho procurado me dedicar àquela missão que o povo me deu, que foi ser deputado nesta Casa, e eu tenho assumido isso com muito compromisso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Cezar.

O SR. CEZAR – PSDB – Sr. Presidente, senhores da Mesa, Imprensa, funcionários, nossa PM aqui, que faz a segurança, nossos meninos que ficam ali, os jornalistas, boa tarde a todos.

Quero falar primeiro da minha Santana de Parnaíba. No dia 14 de novembro, Santana de Parnaíba faz 439 anos, e não está no MIT, e nem é estância turística. Olhe que por aqui passaram muitos deputados da região, e se esqueceram da querida Santana de Parnaíba. Isso é só para eu lembrar que Parnaíba está no mapa.

Estivemos agora no 63º Congresso dos Municípios promovido pela Associação Paulista de Municípios, em Campos do Jordão, assinando convênios para as cidades de São Lourenço da Serra e Dumont, na região de Ribeirão Preto. São Lourenço é aqui na região do Vale do Ribeira. Estivemos lá para fazer a assinatura do convênio para a regularização fundiária nesses municípios, que são muito necessitados, principalmente São Lourenço, que quase toda a cidade precisa da regularização fundiária. Assinamos esse convênio com o governador João Doria e o Secretário Flávio Amary, em Campos do Jordão.

E no mesmo dia, João Doria, governador do Estado de São Paulo, anunciou dois bilhões de reais para a pavimentação das vicinais no interior, onde a agricultura, a nossa riqueza, transita os caminhões. E o governador está agora aplicando 2 bilhões no interior, de pavimentação nas vicinais. Está aí. Anunciado em Campos do Jordão, no Congresso da APM.

Agora quero falar um pouco da minha cidade, Santana de Parnaíba, onde está instalada a Rainha da Paz. A Rainha da Paz é uma entidade religiosa, do padre Paulo, que foi o fundador e que cuida de 450 crianças na nossa cidade. Crianças autistas, síndrome de Down, com paralisia cerebral. Então essas crianças têm ali um tratamento especial, com cavalos, com piscina. É feito um trabalho especial com essas crianças em Santana de Parnaíba.

Quero falar de lá por conta de eu agradecer ao povo japonês, ao povo do Japão. O povo japonês, eles formaram uma congregação entre eles, e ajudaram muito a Rainha da Paz. Construíram um galpão para a Rainha da Paz, onde são fabricadas cadeiras de rodas. A cadeira de rodas tem um fim específico. Tem que se adaptar ao corpo da criança. O corpo se adapta à cadeira de rodas. Isso precisa ser feito.

Lá, uma oficina própria, na Rainha da Paz, que fabrica essas cadeiras adaptadas do corpo, para as pessoas se sentirem mais confortáveis, para as crianças estarem num conforto que adere ao corpo delas. Ali vimos coisas impressionantes. Quando a deputada Janaina Paschoal passou aqui o projeto dela, de cesariana, fomos favoráveis a ele por conta disso. Quando você tem uma paralisia cerebral, é só você indo lá para ver o que acontece. Um menino de 18 anos, numa mamadeira, porque nunca se alimentou sozinho.

Lá na Rainha da Paz, a mãe é obrigada a aprender a dar o alimento sólido para o filho. Além de ter uma fono para ensinar ele a falar, ele ainda recebe a alimentação adequada para ele. A mãe aprende a adequar uma alimentação para aquele filho. Você vê aquilo lá, numa situação realmente que a gente fica muito impressionado. Porque aquela pessoa usou de mamadeira quase a vida toda.

Esse é um passo que estamos aqui agradecendo ao cônsul japonês, que foi lá na Rainha da Paz. O cônsul Yasushi Noguchi, o cônsul japonês, esteve lá fazendo essa doação do galpão. Na linguagem nossa, vaquinha. E construíram lá um galpão para a Rainha da Paz. O meu agradecimento ao povo japonês que está aqui no Brasil, que cooperaram grandemente com a Rainha da Paz; e ao cônsul, que esteve lá conosco.

Agora eu queria falar para vocês do Rio Tietê. Passamos um projeto aqui. O governador João Doria mandou um projeto de empréstimo no BID, de 79 milhões de dólares.

Eu fico para a próxima então, quando eu vou falar de uma... O meu agradecimento para vocês, fica para... Porque estou na Comissão de Transportes agora. Na próxima, irei falar do Rio Tietê.

Obrigado, comandante. Obrigado, gente. Obrigado, presidente Telhada. Fiquem com Deus. Vou para a Comissão de Transportes agora.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado. Próximo deputado é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Pela lista suplementar: Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Cezar. Já falou. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Encerrado o Pequeno Expediente.

Como não há mais oradores inscritos, e o assunto da presente sessão está esgotado, vou suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Estamos só eu e o senhor no plenário. O senhor está de acordo?

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Totalmente de acordo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então, estando ambos de acordo, a presente sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Reaberta a sessão.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL – Para indicar o deputado Douglas Garcia, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tem o deputado Douglas Garcia o tempo regimental para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSL.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – PELO ART. 82 – Senhores, recebi uma denúncia, por parte de alguns estudantes da Universidade de São Paulo, que muito me preocupou. Quero chamar a atenção da Assembleia Legislativa ao que está acontecendo na USP.

Por gentileza, coloca a imagem número um.

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- É exibida imagem.

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Vejam só. Isso daí está sendo distribuído aonde? Na FFLCH, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Universidade de São Paulo. “Combater o fascismo nas ruas”. Olha só o que está escrito naquele círculo. “Ela inclui também o enfrentamento físico - repito: enfrentamento físico - direto contra grupos de extrema-direita”. Isso daí está sendo espalhado na Universidade de São Paulo.

“Deputado Douglas, o senhor está mentindo. O senhor não tem provas.” Por gentileza, coloca a imagem n^o 2, que é a imagem subsequente. Está aí: a galerinha com a mesa estendida lá na Universidade de São Paulo, na FFLCH, entregando um panfleto e incentivando a violência às pessoas que são de direita. Pode passar para a próxima imagem. Olha aí: todo mundo sentado, e aquele ali distribuindo esse panfleto na Universidade de São Paulo.

Eu conversei com o reitor da USP. E o Vahan me garantiu que na Universidade de São Paulo não existe perseguição político-ideológica. Por favor, pode abrir o vídeo, só para não ficar nas minhas palavras. Foi esse dia, na CPI das Universidades Públicas. Pode reproduzir.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Eu quero questionar aqui ao reitor da Universidade de São Paulo: o que é isso que estão distribuindo na FFLCH? A gente sabe muito bem que essa galera paz e amor que tanto prega a tolerância, de tolerância não tem absolutamente nada. Essa galera paz e amor de esquerda que está lá na Universidade de São Paulo, na FFLCH, está perseguindo estudantes que são conservadores, estudantes que são de direita, e incentivando a agressão, incentivando a violência.

Não obstante, aconteceu um ataque no Largo de São Francisco, na USP, em que eu tive que levar um rapaz que estava com a cabeça aberta para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cecília. É por causa dessas ações. Eu exijo que a Universidade de São Paulo tome providências com relação a isso. Irei levar esse caso, sim, para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Não é possível que a USP seja um campo aberto de intolerância, de desrespeito.

A Universidade de São Paulo se transformou numa trincheira comunista, em que eles consideram tudo como extrema direita, tudo como fascismo. E, portanto, eles querem simplesmente descer a porrada em todo mundo. É um verdadeiro absurdo isso. Eu exijo que a USP tome as providências cabíveis para a expulsão de todos aqueles que estão fazendo esse tipo de material e distribuindo na Universidade de São Paulo.

Porque quando é para punir estudantes conservadores, aí eles preparam o conselho. Inclusive, aqueles outros três estão lá, prestes a serem expulsos da universidade por causa de uma foto, mas esse tipo de coisa passa impune? Esse tipo de incentivo à violência, incentivo ao ódio? E o detalhe, senhores, é que eles vivem dizendo que nós incentivamos a violência, que nós pregamos o ódio, que nós somos pessoas que estão saindo às ruas para poder bater em todo mundo que é comunista.

Peço, Sr. Presidente, que as notas taquigráficas do meu discurso sejam encaminhadas para a Secretaria de Educação e para a reitoria da Universidade de São Paulo. Porque eu não vou descansar até que os culpados por este crime - porque incentivar a violência dessa forma é um crime, sim - sejam capturados, nem que eu mesmo tenha que ir à FFLCH. Eu vou, ah se vou! E, se eu encontrar esse tipo de coisa, eu vou chamar a polícia na hora, para poder levar para a delegacia, fazer boletim de ocorrência. Isso é um crime. O que ocorre na Universidade de São Paulo é um crime!

O reitor da USP me convidou para ir à FFLCH. Eu vou. Mas se eu encontrar esse tipo de tolerância ou um cigarro de maconha que seja... Porque eu sei que infelizmente aquela universidade tem sido, sim, quase um ponto de tráfico de drogas. Porque a USP parece que é um país fora do Brasil. Ali, a legislação funciona de forma completamente diferente. Todo mundo pode fazer o que quiser, e a polícia não pode entrar. Isso é um absurdo, um verdadeiro estado de anarquia.

Se vocês querem fazer balbúrdia, vão fazer balbúrdia no diretório do partido dos senhores, mas na Universidade de São Paulo, não. Porque quem paga os impostos daquela universidade é o cidadão paulista, que não aguenta mais essa canalhice que estão fazendo na USP, não aguenta mais essa palhaçada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiramente, eu gostaria de manifestar o nosso total apoio à luta das auxiliares de educação infantil do município de Vinhedo, que hoje organizaram uma grande manifestação, uma paralisação, reivindicando o cumprimento da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, do parecer do Conselho Nacional de Educação, que inclui essas profissionais - na verdade são professoras de educação infantil - no plano de carreira do magistério.

É o que determina toda a legislação federal desde 1996, e o prefeito de Vinhedo não cumpre a lei, viola, afronta a legislação.

Hoje, nós acompanhamos a manifestação das professoras. Eu gostaria até de colocar algumas fotos dessa manifestação para ilustrar aqui a minha fala. As professoras de educação infantil que já estiveram aqui na Assembleia Legislativa.

Recentemente nós organizamos uma grande audiência pública denunciando que a prefeitura está violando a lei, atacando a Educação.

E quando uma prefeitura, quando um prefeito ataca as professoras de educação infantil, não reconhecendo que elas são professoras, deputado Barba, o prefeito está atacando a primeira infância, está atacando todas as famílias e, sobretudo, as crianças também.

Eu já entrei com uma representação no Tribunal de Contas pedindo providências para que o Tribunal de Contas investigue a falta de cumprimento da legislação, porque não é só Vinhedo, tem vários outros municípios na mesma situação. E o Tribunal de Contas tem que fazer uma inspeção, uma fiscalização, tem que estipular prazos e punição também para esses municípios, porque o município que não cumprir a lei tem que ter as suas contas reprovadas. E é isso que nós estamos exigindo do Tribunal de Contas e também nós estamos indo ao Ministério Público Estadual.

Mas todo o nosso apoio às professoras, às auxiliares de educação infantil de Vinhedo que são professoras da educação infantil e devem ser incluídas, sim, no plano de carreira no estatuto do magistério do município de Vinhedo.

Também aproveito aqui, Sr. Presidente, para exigir da Secretaria da Educação que faça a imediata chamada das pessoas que foram aprovadas nos dois últimos concursos: o de diretor de escola da rede estadual e o de supervisor de ensino também.

Aprovamos, inclusive, a realização desses concursos. A aprovação de um concurso é feita pela Assembleia Legislativa, nós aprovamos a lei aqui, me lembro e, no entanto, o concurso foi feito, houve investimento nessa área, e o governo estadual não está chamando nem os diretores e nem os supervisores.

E nós acompanhamos a situação da rede estadual das mais de 5 mil escolas. Existem centenas de escolas com os cargos vagos para direção e também diretorias de ensinos sem supervisores, ou com supervisores comissionados. Isso é improbidade administrativa, porque houve investimento, houve gasto não só do Poder Público, mas também dos próprios professores que prestaram esses concursos e estão esperando a chamada até agora. Isso é um crime. É uma improbidade administrativa o que vem acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Faço aqui uma exigência à Secretaria da Educação, ao governo Doria e também peço providências ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Se nós realizamos o concurso público, tem cargos vagos, houve investimento do Estado e das pessoas que também investiram pagando para fazer a prova, Sr. Presidente, isso é improbidade administrativa, é um crime o que está acontecendo. Aprovamos, inclusive, o orçamento para a chamada desses profissionais e nada disso aconteceu até agora.

Então, nós vamos, sim, mobilizar, eu vou acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público contra esse crime, contra essa improbidade administrativa que é a não chamada, a não convocação dos aprovados para assumir as vagas de diretor de Escola da Rede Estadual de Ensino e também de supervisores de ensino. As vagas estão todas aí. Tem muitas vagas, nós estamos acompanhando e parece que o Estado não quer efetivar diretores.

Ele quer comissionar para controlar politicamente e ideologicamente esses profissionais. Mas está na lei: a entrada no magistério público tem que ser feita através de concurso público de provas e de provas e títulos.

E o diretor de escola pertence à carreira do magistério, e o supervisor de ensino também. São os especialistas, os gestores. Todos eles são da carreira, Sr. Presidente.

Então, fica aqui a nossa exigência, e já anunciando que nós estamos protocolando tanto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como no Ministério Público representações fazendo essa exigência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Há sobre a mesa requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 28 de outubro do corrente ano.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Erica Malunguinho com número regimental de assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Conferência do Instituto Marielle e Angela Davis a realizar-se entre os dias 22 e 26 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei Complementar número 46, de 2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a transformação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 1099, de 2017, de autoria da nobre deputada Beth Sahão, que institui o desconto do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, IPVA, aos contribuintes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei número 25, de 2018, de autoria do nobre deputado Léo Oliveira, que dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais.

Em discussão. Não havendo oradores está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 233, de 2019, de autoria do nobre deputado Paulo Fiorilo, que institui o Conselho de Mediação de Conflitos, CMC, nas escolas da rede estadual de ensino do estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 840, de 2017, de autoria do nobre deputado Teonilio Barba, que institui o Programa de Conciliação dos Devedores Mutuários da CDHU.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 614, de 2019, do nobre deputado Barros Munhoz, que disciplina o contato, por empresas de telefonia móvel ou fixa, para ofertas de produtos, serviços, cobranças e campanhas por meio de telemarketing.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Vou suspender 30 segundos por conveniência da ordem.

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- Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, peço a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes, porém, convocação:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos no disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d", combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de observar o Projeto de lei Complementar nº 46, de 2018.

Nos mesmos termos, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Redação, Educação e Cultura, Finanças e Orçamento, a realizar-se um minuto após o término da primeira.

Nos mesmos termos, convoco, um minuto após o término da anterior, reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior, para examinar o Projeto de lei nº 840, de 2017.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Defesa dos Direitos do Consumidor, Finanças e Orçamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior, para deliberar sobre o Projeto de lei nº 614, de 2019.

Havendo acordo de lideranças, está suspensa a nossa sessão por 40...

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para uma comunicação. Queria registrar a presença do prefeito Marcelo, de Tremembé, aqui em nossa Casa de Leis. Muito bem-vindo, prefeito Marcelo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Seja bem-vindo, prefeito.

Havendo acordo de lideranças, estão suspensos nossos trabalhos por 40 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1156, de 2019, de autoria do nobre deputado Campos Machado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes, porém, Sr. Presidente, esta Presidência, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciado a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 54ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/10/19.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma hora do dia de hoje. Lembramos ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

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