24 DE OUTUBRO DE 2019

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: PAULO LULA FIORILO, LECI BRANDÃO, DOUGLAS GARCIA e GIL DINIZ

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SARGENTO NERI

Parabeniza e elogia os deputados federais pela discussão da Previdência dos militares. Demonstra seu orgulho por ter o coronel Salles como comandante, que se dedica para melhorar a situação dos militares. Agradece o governador João Doria e o secretário de Segurança Pública pelo apoio e por permitir a presença do coronel Salles em Brasília. Lê parágrafo, incluído nas Disposições Gerais do artigo 37, capítulo 7 da Constituição Federal. Responde ao sargento aposentado que fez críticas à ele nas redes sociais. Pede que os senadores se sensibilizem com o texto da Previdência dos militares.

3 - PRESIDENTE PAULO LULA FIORILO

Registra a presença dos alunos de Direito da Unip, que vieram à esta Casa a convite do deputado Delegado Bruno Lima.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - PAULO LULA FIORILO

Discorre sobre a aprovação da reforma da Previdência. Exibe slides sobre o assunto. Informa que 72 milhões de brasileiros foram afetados. Considera que houve um retrocesso nos direitos de Seguridade Social. Explica as mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esclarece que a proposta aprovada dificultará a vida dos trabalhadores. Afirma que nenhuma das medidas tira benefícios dos mais ricos. Relata como ficará a Previdência para os trabalhadores do setor privado. Cita a reforma dos municípios e estados, ainda em tramitação. Lembra que o Governo do Estado deverá apresentar uma proposta para os servidores públicos.

6 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre a base de lançamento de Alcântara. Ressalta que entre 70 e 80% dos equipamentos e da tecnologia são ligadas ao estado de São Paulo. Informa que o Brasil participa de um seleto grupo de sete países que lançam foguetes. Ressalta que o melhor local para lançamento de foguetes do mundo está aqui no Brasil. Exibe slides sobre o assunto. Destaca que os Estados Unidos possuem 80% da tecnologia mundial e é o grande parceiro do Brasil. Menciona a existência do Acordo de Salvaguarda Tecnológica.

7 - SARGENTO NERI

Para comunicação, agradece a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação do PL 807/19. Informa que o projeto discorre sobre reserva de vagas dos agentes de Segurança Pública nas universidades, para que possam prestar melhores serviços para a população. Considera o projeto importante para qualificar os agentes de Segurança, englobando todos os cargos.

8 - CONTE LOPES

Agradece a participação do coronel Salles e do comando da Polícia Militar, juntamente com os representantes das polícias em Brasília. Ressalta que os policiais devem acreditar na importância de eleger companheiros na política. Lembra que todos os representantes desta Casa lutam pelas suas polícias e pelas suas organizações. Considera a polícia de São Paulo a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo. Elogia a atuação do delegado de polícia Ruy, no combate ao crime organizado.

9 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Transfere a sessão solene, que seria realizada no dia 18/11, às 10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao Professor Luiz Carlos Molion e ao Doutor Antônio Ferreira Pinto", para o dia 2/12 de 2019, às 10 horas.

10 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, discorre sobre o PL 1032/19, de sua autoria, que trata de normas gerais para a regularização urbana fundiária. Considera o projeto de extrema relevância. Explica que a Grande São Paulo sofre muito com este problema e que faltam políticas para este fim.

11 - APRIGIO

Para comunicação, parabeniza a polícia de Taboão da Serra por atuação em ocorrência na qual criminosos foram presos ou mortos. Esclarece que a cidade de Taboão da Serra está abandonada, inclusive a Segurança Pública. Afirma que faltam salários e condições de trabalho para os policiais.

12 - MARCOS DAMASIO

Lamenta que a cidade de Mogi das Cruzes tenha sido surpreendida por uma audiência pública, da Artesp, realizada em horário e dia impróprios. Esclarece que os mesmos foram comunicar que será implantada uma praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Ressalta que os representantes eleitos da região também foram surpreendidos. Destaca a indignação e a insatisfação da população. Informa que esta rodovia possui uma grande movimentação de veículos. Manifesta seu descontentamento com esta atitude. Lembra que uma parte da rodovia está sendo duplicada, tendo sido feito um empréstimo de quase 200 milhões de reais para que a obra fosse realizada. Diz ser esta rodovia o principal acesso de Mogi das Cruzes à capital. Pede o apoio do governador João Doria.

13 - JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre projeto, de autoria do deputado Caio França, que trata da entrega gratuita de medicamentos compostos pelo canabinol, um dos princípios da maconha. Considera que o projeto está redigido de forma ampla, concedendo os medicamentos de maneira irrestrita. Esclarece que, desta forma, poderemos eventualmente favorecer, de forma indireta, o uso recreativo da maconha, já que não condiciona o fornecimento do remédio a doenças definidas. Informa que já existe uma lei vigente no Distrito Federal, específica para o combate à epilepsia. Menciona que a aprovação deste projeto poderá trazer para o Orçamento um peso a mais, já que os remédios seriam distribuídos gratuitamente. Diz ser necessário restringir o projeto por meio de emenda. Afirma que há muitas empresas preparadas para explorar este novo mercado.

14 - RODRIGO GAMBALE

Combate a implantação do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Menciona que Mogi possui cerca de três milhões de habitantes, sendo a cidade referência no Alto Tietê. Lembra que a cidade de Itaquaquecetuba já possui um pedágio. Afirma que nada justifica a implantação deste novo pedágio. Informa que não haverá investimento de nenhuma concessionária, já que o Governo do Estado já fez a duplicação deste pedaço da rodovia. Cita a realização de audiências públicas sem comunicado prévio. Exige que sejam realizadas novas audiências, com ampla divulgação, para que os cidadãos possam participar. Comenta a realização de caminhada, com o vereador Saulo Souza em Poá, no dia 26 de outubro, em homenagem ao Outubro Rosa, com participação de mais de mil pessoas. Pede que as mulheres realizem o exame de prevenção.

15 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

16 - LECI BRANDÃO

Comenta a realização, ontem, de audiência pública nesta Casa, para discutir políticas de incentivo a empreendedores negros. Cita o PL 791/19, de sua autoria, juntamente com o deputado Teonilio Barba Lula e a Bancada Ativista, que visa promover a igualdade racial. Agradece a parceria de todos. Destaca a presença de diversas autoridades. Ressalta que os micro e pequenos empreendedores negros, apesar de serem maioria no País, não conseguem acessar crédito. Lamenta que o racismo determine a forma de empreender. Considera urgente a realização de ações para combater estas desigualdades. Agradece a sua assessoria e dos outros partidos na realização deste evento. Destaca que todos devem ter oportunidades de crescimento. Diz ter sido muito importante este encontro.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CASTELLO BRANCO

Repudia projeto da Artesp que visa à implantação de pedágios na Rodovia Mogi-Dutra. Exibe e comenta slides sobre o tema.

18 - PAULO LULA FIORILO

Anuncia a presença do ex-deputado federal Guilherme Coelho, de Pernambuco. Comemora aprovação de projeto, de sua autoria, que constitui o Conselho de Mediação de Conflitos em escolas do estado. Discorre acerca do tema. Defende a criação de rede de proteção de estudantes; lembrou casos de violência escolar. Apoia a transferência de agentes penitenciários para estabelecimentos prisionais próximos de suas residências. Tece críticas às iniciativas do governo Bolsonaro. Lamenta conflitos entre membros do PSL. Defende medidas políticas que sejam benéficas à população. Repudia embates políticos acerca de postagens em redes sociais.

19 - GIL DINIZ

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo.

20 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, opõe-se ao discurso do deputado Paulo Lula Fiorilo. Defende o presidente Jair Bolsonaro.

21 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Cumprimenta o ex-deputado federal Guilherme Coelho, de Pernambuco.

22 - FREDERICO D'AVILA

Relembra caso de atentado no Aeroporto de Guararapes. Anuncia presença de autoridades de Itaí. Apela pela duplicação da Rodovia SP-258. Declara-se contrário à implantação de mais praças de pedágios em rodovias estaduais. Lembra promessas da campanha eleitoral de João Doria sobre a modernização de rodovias. Critica matéria do programa "Fantástico" acerca dos Arautos do Evangelho. Defende verbas para a construção de pontes estaduais em áreas rurais.

23 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, acompanhados pelo professor Douglas Gagliasso.

24 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Assume a Presidência.

25 - DOUGLAS GARCIA

Repudia palestra, em escola pública, sobre educação sexual. Opõe-se ao ensino de gênero em instituições de ensino público do estado. Critica teses de mestrado de professores da Unesp acerca do tema. Afirma que os professores não possuem autoridade para falar sobre gênero sexual em sala de aula. Declara-se não homofóbico.

26 - CARLOS GIANNAZI

Repudia projeto do governo Bruno Covas que visa a vender terrenos públicos. Afirma que nestas áreas há escolas públicas. Opõe-se ao cancelamento de eventos esportivos entre alunos de escolas estaduais e municipais. Declara-se contrário à reforma da Previdência.

27 - JANAINA PASCHOAL

Por comunicação, defende projeto, de sua autoria, que visa a restringir a presença de homens em momento íntimo de crianças, em creches. Afirma que a matéria não priva os educadores de continuarem a exercer a atividade pedagógica.

28 - CONTE LOPES

Rememora atentado ao presidente da República. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro contribuíra com a eleição de parlamentares da sigla. Lista e comenta governos cujos sucessores foram pessoas sem prévia experiência parlamentar ou executiva.

29 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Conte Lopes.

30 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do 25/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada dia 25/10, às 10 horas, para "Comemoração dos 25 Anos da Apampesp - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo." Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT – Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – Sr. Presidente, temos aqui uma indicação do nobre deputado Professor Kenny, indicando ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde para que inclua no itinerário do Corujão da Saúde a Região Metropolitana da Baixada Santista.

E também um requerimento do nobre deputado Rodrigo Moraes, pedindo para que seja registrado nos Anais desta Casa um voto de aplauso ao Sr. Sidnei Rogério Varela, no projeto Banho do Bem, no município de Osasco, São Paulo.

Está lida a resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado, Sra. Deputada. Iniciaremos agora o Pequeno Expediente.

Antes gostaria de registrar a presença, a gente ainda não tem o nome, se é escola, ou qual a entidade, mas em seguida, tendo, a gente vai registrar também a presença de vocês. Muito obrigado pela presença.

Iniciamos, então, o Pequeno Expediente. Primeiro orador, Delegado Olim. (Pausa.) Próximo orador, Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sargento Neri, por cinco minutos.

O SR. SARGENTO NERI – AVANTE – Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos que estão no plenário, à Polícia Militar, à Polícia Civil, a todos na plateia, a todos da TV Alesp.

Primeiramente, vamos falar, nós somos críticos, quero parabenizar e elogiar os deputados federais que fizeram um grande trabalho na Previdência dos militares; especialmente os militares estaduais.

Mas também quero dizer ao nosso comandante geral, o coronel Salles, que como veterano e sargento de Polícia Militar tenho orgulho de ter um comandante geral com ele. Um comandante geral que realmente atuou e se desdobrou para que a Previdência não fosse tão ruim para os militares.

Quero também agradecer e parabenizar o nosso governador e também o secretario de Segurança Pública por ter liberado o nosso coronel, o nosso comandante geral. Por ter apoiado que ele fosse até Brasília e realmente fizesse o trabalho que foi feito na Previdência dos militares.

Pontuei ontem sobre a dedução da Previdência que iria prejudicar - e vai prejudicar se manter essa visão, o texto do relatório - os cabos aposentados e os terceiros-sargentos aposentados. Mas fui procurado pelo Ondas, pela diretoria do Ondas, para falar sobre o Art. 37 da Constituição Federal. O Art., 37, no Capítulo VII, Da Administração Pública, na Seção I, Das Disposições Gerais. Olha como que ficou, nosso amigo capitão Castello Branco, do Exército Brasileiro.

Foi incluído o parágrafo 13: “O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, confirmada por meio de perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.”

Então, vou fazer um exemplo muito simples. O soldado vai lá, paga uma faculdade de Odontologia, do bolso dele, estuda. Aí ele leva um tiro. Fica incapacitado. Aí o estado pode pegar ele e colocar para ser dentista em qualquer posto de saúde e pagar o salário de soldado. Está aqui no parágrafo 13, do Art. 37, das Disposições Gerais.

Então, o militar tem um custo para fazer uma faculdade. Ele se forma. E o estado usufrui disso. Então, é uma coisa que temos que estar atentos. Está no texto da PEC 06 de 2019. E o Ondas, a diretoria do Ondas, veio inteligentemente e buscou.

Agora quero mandar um recado para o sargento aposentado que fez uma crítica a mim nas redes sociais, falando que eu deveria estar em Brasília antes de criticar o texto que critiquei pontualmente ontem porque onera sim os nossos aposentados e pensionistas.

Então, quero falar para esse sargento. Primeiro: que ele não teve competência para ganhar a eleição. Segundo: eu nunca, na minha história, vendi a minha classe para ser assessor de deputado nenhum, como ele fez. Terceiro: não tenho que estar em Brasília para cobrar os deputados federais. Sou deputado estadual e tenho que cobrar eles, sim, naquilo que vai afetar a nossa classe. Quarto: aqui na Casa, tanto o presidente quanto os demais deputados sabem o quanto eu luto pela nossa classe. Seja dos agentes de Segurança Pública, quanto a Polícia Militar.

Então, vou mandar uma mensagem bem clara para esse sargento. Concorra a uma eleição, faça um trabalho, seja eleito, para depois falar alguma coisa. Porque quem não tem competência não se estabelece.

Para finalizar, presidente Venho pedir, mais uma vez, para que os deputados federais e o Senado – porque agora vai para o Senado, e temos lá o senador Major Olímpio e outros senadores de São Paulo – que realmente se sensibilizem e alterem esse texto, ou pelo menos negocie. Se for aprovar, nós teremos que fazer uma alteração, porque fica inviável para os policiais que realmente ficam incapacitados de trabalhar. Porque muitas vezes o trauma é grave. Nós temos aí centenas de policiais na cadeira de roda. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado. Quero registrar a presença dos alunos do curso de direito da Unip. Bem-vindos a essa Casa. Professor Liberato Felix de Oliveira Filho. O professor está aqui? Obrigado, professor. O convite foi solicitado pelo deputado Bruno Lima. Então, bem-vindos; aproveitem essa oportunidade.

Quero passar imediatamente a Presidência à deputada Leci Brandão.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos: deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, alunos da Unip, eu quero aproveitar o Pequeno Expediente para falar um pouco sobre a questão da reforma que foi aprovada. Muitos comemoraram. Mas era importante, se a gente pudesse, já iniciar aqui com os slides.

A gente utilizou uma manchete que foi do jornal “Folha de S. Paulo”: “Congresso aprova a reforma da Previdência, que afeta 72 milhões”. Foram 60 votos a favor e 19 contra, no Senado Federal. Podemos seguir. Retrocesso nos direitos de seguridade social. As novas regras endurecem o acesso para aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e dependentes. As mudanças passam a valer a partir de primeiro de janeiro de 2020.

O que muda no regime da Previdência Social? Infelizmente, nós não vamos tratar de todos os temas. Mas primeiro a questão da idade mínima: 65 anos para homem, 62 para as mulheres. Isso significa que nós vamos ter uma ampliação da idade. O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuiu por 40 anos e a mulher por 35. Portanto, regras mais duras.

Pelas regras atuais, para se aposentar por idade, eram necessários 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Mas os homens se aposentavam aos 65 e as mulheres aos 60. Com a reforma, será necessário trabalhar em média mais cinco anos para receber somente 60% da média geral, o que trará uma redução no benefício.

Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria. Em caso de morte do trabalhador, serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo. O acúmulo de pensão e aposentadorias não será mais possível como antes. O beneficiário terá que optar por um de maior valor. O segundo benefício terá o valor diminuído por um índice redutor.

A aposentadoria por invalidez ficará mais difícil a exatamente quem passa por um momento delicado. O trabalhador e a trabalhadora que se acidentar ou contrair alguma doença fora do ambiente de trabalho não mais receberá os 100% do valor do benefício. Serão as mesmas regras dos demais beneficiados do regime geral, e vão receber apenas 60% do valor, acrescido de 2% a mais pelo tempo que ultrapassar os 20 anos, no caso dos homens, e 15, no caso das mulheres.

Eu teria ainda outras lâminas. Mas eu queria fazer dois comentários antes que pudéssemos continuar: primeiro, o Sargento Neri, no seu discurso aqui, trouxe preocupações com relação à aposentadoria dos militares, que ainda não foi aprovada, está sendo debatida. Mas é nítido que o que já foi aprovado dificultará muito a vida dos trabalhadores.

E é interessante, deputado, que nós não vimos nenhuma medida que eu não vou continuar aqui agora, que pudesse tirar dos mais ricos. O senhor reparou que aumentou a idade de quem trabalha, diminuiu valores e a gente não percebeu nenhuma medida que pudesse, por exemplo, obrigar quem ganha mais que pagasse mais. Aliás, o discurso, se o senhor recordar lá atrás era “nós vamos fazer uma reforma que não vai deixar privilégio para ninguém”.

Por enquanto, e até agora, a gente não pode ver essa situação. E a segunda coisa diz respeito exatamente, eu queria falar dos professores - eu nem vou passar a tela - para o setor privado hoje não há idade mínima e o tempo de contribuição é de 25 anos para as mulheres e 30 para os homens. Pela reforma, a idade mínima passa a ser 60 anos com 30 de contribuição para todos. Já para o setor público, hoje a idade mínima exigida é de 50 anos mulheres, 55 homens, com 25 mulheres e 30 homens, de tempo mínimo de contribuição. Com a reforma, a idade mínima passa a ser 60 para todos, com 30 anos de contribuição.

Mais um problema gravíssimo para os professores, uma categoria que enfrenta sempre um desgaste muito maior nas salas de aula, aqui nós temos vários professores e sabem das dificuldades.

E ainda nós temos que enfrentar um debate que é a reforma dos municípios de estados que tem uma PEC que vai discutir os servidores dos estados e municípios que está tramitando. E pelo que diz o governo, deputada Leci Brandão, a ideia é que antes mesmo de aprovar lá, em Brasília, o governo estadual pretende apresentar uma proposta de reforma para os servidores do Estado.

Vamos ter que enfrentar esse debate concomitantemente ao debate que está sendo feito em Brasília, o que, com certeza, não trará benefícios aos servidores públicos, nem aos policiais, bombeiros e assim por diante.

Queria deixar registrado aqui que nós podemos até ter problemas com as grandes manifestações, como está tendo no Chile, Bolívia, mas eu não acho que os problemas serão por coisas menores, mas pode sim ser pela retirada dos direitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, plateia que hoje nos honra com a sua presença, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. O que nos traz hoje ao plenário, como deputado que tem defendido a área aeroespacial, os projetos de aeronáutica, falar sobre a base de lançamento de Alcântara, o centro de lançamento de foguetes de Alcântara.

E o que isso tem a ver com o nosso estado de São Paulo? Muito, pois 70 ou 80% do material dos equipamentos, dos veículos, das tecnologias e das pessoas envolvidas estão diretamente ligados aqui no estado de São Paulo que detém os cinco maiores centros de cluster aeroespacial. A saber: São José dos Campos, que é o nosso vale do silício, onde está a base desse pensamento tecnológico desde os anos 50, quando o coronel Montenegro veio do MIT, nos Estados Unidos e montou um grupo de pensadores, o segundo em São Carlos, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba.

O Centro de Lançamentos de Alcântara foi fundado em 83. Ele é o segundo no Brasil. O primeiro foi o Centro de Lançamento de Foguetes da Barreirado Inferno, que ficava no Rio Grande do Norte. Porém, o crescimento da cidade de Natal, das cidades periféricas eles diminuíram a capacidade operacional. O lançamento de foguetes existe para o lançamento de veículos aeroespaciais e ele precisa de um perímetro de segurança muito grande. De 79 a 83, foi feito um movimento para tirar as famílias que lá estavam, acomodá-las em outro lugar e construir a base.

Por que Alcântara? Porque o Brasil faz parte de um seleto grupo de sete países que têm condições de lançar foguetes. Um é os Estados Unidos, que tem o Cabo Canaveral, na Flórida e a base de Houston, no Texas, o segundo é a Rússia, mas mesmo a Rússia ela usa a base do Cazaquistão, de onde foi lançado o nosso astronauta Marcos Pontes; o terceiro é a China; o quarto é aqui na Índia; o quinto está sendo construído na Austrália; o sexto, já falei, era um outro centro no Brasil; e a França, o sétimo, que usa o da Guiana Francesa.

Portanto, o Brasil tem uma condição muito especial para lançar foguetes, principalmente pela proximidade do Equador; mas, além disso, por outras características de espaço da estratosfera, que nem mesmo os cientistas conseguem uma explicação plausível.

O melhor local para lançamento de foguetes do mundo está aqui no Brasil. E, isso já atrai a atenção internacional há muito tempo. A Força Aérea tentou desenvolver esse projeto sozinha, ele exige bilhões de dólares, não é possível. O mundo vive num momento de globalização, de junção, de compartilhamento, de joint ventures. Então, nada mais natural que o projeto, também.

Próximo.

O de Alcântara está a 32 quilômetros de São Luís do Maranhão, mas está numa ilha, o que torna o local isolado. O que entra em consideração nisso: a velocidade de rotação da Terra, o auxílio ao impulso dos lançadores, a densidade do ar naquele local, índice pluviométrico, temperatura. São mais de cem variáveis.

E, como eu disse anteriormente, só em Alcântara a gente consegue uma economia de 40% de combustível e uma redução de um terço para que aquela aeronave entre em órbita.

Portanto, o Brasil é um dos melhores locais do mundo para o lançamento. Já foram lançados de lá 487 veículos espaciais, em mais de cem operações. Portanto, já é um local validado. O último ocorreu agora, num treinamento que foi feito pela Força Aérea num lançamento de míssil em setembro.

A ideia já vem há mais de 20 anos sendo trabalhada pela Embaixada brasileira. Os Estados Unidos detêm 80% da tecnologia mundial e das patentes aeronáuticas. É natural, portanto, que o nosso grande parceiro da América seja os Estados Unidos.

O que o acordo prevê: transmissão de tecnologia, reserva de tecnologia de ambos os lagos, pagamento do governo americano para o Brasil. Para os senhores terem uma ideia, a base inicialmente vai ocupar 1% do mercado mundial. É um mercado, tem concorrente.

Esse 1% vai render para nós dez bilhões de dólares. Detalhe: as operações começariam a ser implantadas para o lançamento dos foguetes a partir de 2040. Nós ganhamos essa aprovação na Câmara dos Deputados por 387 a 89; agora, vai para o Senado.

Esse acordo de salvaguardas tecnológicas representa uma parcela estratégica para o setor porque esse dinheiro que nós vamos ganhar, dessa operação, vai ser investido no Programa Tecnológico Brasileiro parado, atrasado, em função de diversas crises.

O Brasil tem excelentes cientistas e tem condições, sim, de fazer e de ser um dos protagonistas dos projetos espaciais a partir de 2050.

Para terminar: essa parceria vai possibilitar que o Brasil entre no rol dos grandes operadores espaciais.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Obrigada, Sr. Deputado.

Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Para fazer uma comunicação enquanto o orador vai para a tribuna, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – É regimental.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – PARA COMUNICAÇÃO – Presidente, eu queria agradecer à CCJ. Ontem foi votado o projeto de lei de minha autoria, que é o 807, de 2019, onde institui a reserva de vagas para os agentes de Segurança Pública nas universidades estaduais.

Então, à Dra. Janaina, que está aqui representando a CCJ: obrigado por esse trabalho. Por quê? Preparar os agentes de Segurança Pública nas questões universitárias é dizer que nós vamos fazer uma prestação melhor para a população, seja em qualquer área: humanas, exatas, científica.

Então, a CCJ está de parabéns, não porque o projeto é meu, mas é importante o projeto para assim qualificar nossos agentes. Então, leva meus agradecimentos, doutora. Obrigado.

E, sempre estarei aqui, Conte. É um projeto que atinge a todos, independente de ser praça, oficial, se é delegado ou carcereiro, ou investigador, se é agente penitenciário ou diretor. Aqui nós trabalhamos para todos e assim que nós continuaremos fazendo até o final do mandato.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, eu acompanhava, essa noite, as colocações do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Salles, e todo o alto comando da Polícia Militar, agradecendo a participação dos representantes da Polícia Militar, lá em Brasília, e também, óbvio, da Polícia Civil, das garantias que os policiais militares conseguiram lá em Brasília, o que demonstra, Sargento Neri, Delegado Olim, que quando a Polícia Militar ou Civil, ou ambas têm representatividade tem valor, sim.

Às vezes os policiais não acreditam que devam votar nos companheiros. Nós estamos nesta Casa há 32 anos. E é evidente que todos os que aqui passaram, policiais militares, policiais civis, investigadores, delegados, todos eles lutaram por essas polícias, da mesma forma os representantes da Polícia Militar. Às vezes eu vejo o Cabo Wilson sendo vaiado aí, não sei por quê. Foi um grande deputado. Não sei se foi na presidência do clube; aí vão lá e votam, é outra coisa.

Foi um bom deputado; conseguiu aprovar aqui, Sargento Neri, a promoção do soldado antigo e do cabo antigo, que não havia. Nós aprovamos aqui. Mas parece que quando a coisa é bem feita, as pessoas esquecem fácil. E sempre se cobra mais. Mas eu acho que o que aconteceu ontem, e até o agradecimento do Comando Geral, é importante para demonstrar para a Polícia Militar e para os policiais civis que a representatividade é importante, sim, porque são pessoas que lutam pela organização, lutam pela polícia.

Vi ontem até o Sargento Neri aqui batalhando em cima do problema do cabo antigo, do sargento que se aposenta, que ele pode perder em vez de ganhar. E é lógico, tem que levar isso para os representantes nossos lá em Brasília, para que se solucione esse problema. Agora, pelo menos fica caracterizado, e é importante que se leve isso para a tropa, que aquele que representa a Polícia Militar, a Polícia Civil defende as suas organizações. Ninguém vota contra. Não resta a menor dúvida. É importante, sim, ter representantes.

Recordo-me até da minha primeira campanha, que tive que me retirar da Rota, do combate ao crime. Fui colocado lá no Hospital Militar para não poder pegar bandido. E aí me chamaram; o pessoal me chamou para ser candidato. Quando fui falar com o meu comandante, à época, ele falou para mim: “O que é isso, Conte? Tocou a mosca azul em você?

Uma coisa é certa: se você for candidato, você não pode entrar em quartel, está proibido de fazer tudo. Agora, se você quiser apoiar um candidato meu, estão todos abertos os quartéis para você.” Que ele queria que eu apoiasse, à época, o Michel Temer. Eu falei: “Eu vim aqui para avisar que vou ser candidato”. E fui e acabei ganhando. Ganhei algumas eleições.

Então, para a gente ver a diferença é importante que isso aí que o comandante-geral está falando, que isso se transmita à tropa, para a tropa entender que é importante ter representatividade aqui dentro. Cada um tem uma forma de lutar, de batalhar. Cada um que defende a polícia tem uma forma de lutar, de batalhar. Nem todo mundo é igual ou age da mesma forma, mas é importante que tenha, porque ninguém aqui vai votar contra a organização, a polícia que ele representa.

Então, é importante, sim, que nós tenhamos representantes, tanto aqui como lá, tanto é que a polícia de São Paulo é a melhor do Brasil. Até uma das melhores do mundo, se for colocar nas estatísticas, hoje, uma das melhores do mundo. A gente vê o coronel Salles, grande comandante, o Dr. Ruy, grande delegado de polícia, homem de rua, de combater PCC. Desde 93 o Dr. Ruy vinha a esta Casa e já sabíamos do PCC, a criação do PCC, quando muitos políticos não acreditavam.

Lembro-me até que o secretário do Mário Covas chegou a criticar o estatuto do PCC, porque havia erros de português, na CPI do Crime Organizado, em 93, logo depois da Casa de Detenção. Então, fica aí... Tem que agradecer o Comando Geral, porque é importante que passem isso à tropa, realmente, os homens que representam a Polícia Militar lá em Brasília, senadores, os demais companheiros da Polícia Militar dos outros estados que defendem a organização a que eles pertencem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Antes de continuar a chamada da lista, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Frederico d’Avila, transfere a sessão solene convocada para o dia 18 de novembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao coronel PM Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, ao Professor Luiz Carlos Molion e ao Dr. Antônio Ferreira Pinto, para o dia 2 de dezembro de 2019, às 10 horas.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero usar o tempo para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -Sra. Presidente, eu quero aproveitar estes dois minutos aqui para, inicialmente, comunicar aqui os nobres pares que apresentei um projeto de lei aqui, que recebeu o nº 1.032, de 19, e institui normas gerais e procedimentos aplicados à regularização urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência e procedimentos de alienação de imóveis do Estado.

Ou seja, trata-se de um projeto de lei de extrema relevância, ao meu entender, que que disciplina a regularização urbana e fundiária, no Estado de São Paulo. Porque o Estado de São Paulo tem diversos municípios, 645 municípios e, dentre eles, especialmente os municípios aqui da Grande São Paulo têm muito esse problema, além da Capital, que tem, especialmente na periferia, esse problema de regularização fundiária e falta de política para esse fim.

Então, quero agradecer... Minha comunicação aqui também é para agradecer os pares aqui, os líderes que já assinaram, concordando para que esse projeto seja pautado, e quero ler aqui o nome de alguns que já assinaram. Dentre eles, aqui, o Sargento Neri, líder do Avante, a deputada Damaris, o deputado Delegado Olim, que se encontra aqui, o nosso líder do Progressistas, Sebastião Santos, líder do Republicanos, Marcio Nakashima, líder do PDT, Gil Diniz, deputado líder PSL, deputado André do Prado, líder do PL, deputado Marcio da Farmácia, líder do Podemos, deputado Heni, líder do Novo e deputada que está na Presidência aqui, Leci Brandão, líder do PCdoB.

Para agradecer aos pares, deputada, e dizer que, oportunamente, virei aqui na tribuna para pedir apoio para o mérito desse projeto, porque entendo ele ser relevante do ponto de vista social, de uma política pública que é muito importante para nossa cidade e para o nosso estado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

O SR. APRIGIO - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental.

O SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, hoje, dar parabéns para a polícia de Taboão da Serra, porque aconteceu um assalto lá, foram roubar um carro, e os policiais de Taboão da Serra apreenderam um dos bandidos, mataram outro bandido, e dois fugiram, e eles já localizaram onde estão esses bandidos.

Dizer muito parabéns para eles, porque Taboão da Serra está uma cidade meio abandonada. Não tem segurança, não tem Cultura, não tem Lazer, não tem Transporte, não tem Saúde, não tem Educação, e que, pelo menos, na parte da Saúde, esses policiais fizeram um trabalho muito bem feito.

Então, eu quero parabenizar os policiais, porque, realmente, são profissionais que merecem ser parabenizados, porque Taboão da Serra, na parte da Segurança, principalmente, está abandonada. Assim como hoje muitos moradores do Jardim Ouro Preto, do Jardim América, do Parque Pinheiros, de muitas localidades de Taboão da Serra, eles reclamam da falta de segurança, mas, na verdade, é porque Taboão da Serra está abandonada, e todos os que reclamam de Taboão da Serra não tiveram o prazer de falar com a reportagem para explicar o que é preciso, lá em Taboão da Serra, nessa parte de segurança.

Parabéns, policiais! Eu acredito que eles, os policiais, se forem bem remunerados, se trabalharem bem, se quiserem fazer um bom trabalho, eles fazem. O problema é que está faltando, como já vimos aqui várias vezes o pessoal reclamar, salário e condições de trabalho para os policiais.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado. Deputado Marcos Damasio, V. Exa. tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS DAMASIO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ilustríssima Deputada Leci Brandão, que preside os trabalhos da presente sessão, demais colegas deputados e deputadas, todos os que nos ouvem e nos assistem neste momento, no início desta semana, a população da cidade de Mogi das Cruzes foi surpreendida por uma audiência pública em um dia e horário totalmente impróprios, em que representantes da Artesp, que é a agência que gerencia as principais estradas do nosso estado, foram comunicar - não foram sequer discutir, foram comunicar - que, na Rodovia Mogi-Dutra, que é o principal acesso da cidade de Mogi das Cruzes à Capital, seria implantada uma praça de pedágios.

A classe política que representa a cidade de Mogi das Cruzes e a região do Alto Tietê também foi surpreendida por essa informação. Não sabíamos sequer da realização dessa audiência pública. Não houve participação de nenhum dos representantes legitimamente eleitos pela população, que defendem os interesses da região. Não houve essa participação política nessa audiência pública. Ela foi realizada na segunda-feira, às 10 horas da manhã.

Isso causou uma indignação e uma insatisfação muito grandes na população, não só de Mogi das Cruzes, mas de toda a região. A cidade não concorda com a implantação desse pedágio. É uma estrada que já foi duplicada pelo Governo de São Paulo há alguns anos. O trecho onde se pretende implantar o pedágio é um trecho de pouca quilometragem, onde há uma grande movimentação de veículos todos os dias, porque é uma estrada de serviços.

Quem utiliza a Rodovia Mogi-Dutra no trecho entre a Ayrton Senna até a entrada da cidade são trabalhadores, são empresas que precisam escoar a sua produção, agricultores, porque a região tem uma produção agrícola muito grande, estudantes, moradores, porque temos nesse trecho da estrada vários bairros populosos da periferia da cidade de Mogi das Cruzes, condomínios que têm população muito expressiva, muito grande.

Então, todo mundo tem se manifestado nas redes sociais. A imprensa local iniciou uma grande movimentação contrária a essa pretensão que a Artesp foi colocar nessa audiência pública.

Nós também gostaríamos de aproveitar este espaço, que é a tribuna da Assembleia Legislativa. Aqui é uma trincheira de defesa dos interesses do povo paulista. Eu venho aqui, na tarde de hoje, para também manifestar o meu descontentamento em relação a essa atitude que está em andamento.

A estrada, agora, está sendo também duplicada no trecho da Ayrton Senna até a entrada da cidade de Arujá, um investimento de quase 200 milhões de reais que está sendo feito pelo Governo do Estado de São Paulo, oriundo de um empréstimo para que essa obra fosse realizada, obra de duplicação que já deveria ter sido concluída há três ou quatros anos. Houve vários problemas na execução da obra, atrasos no cumprimento de prazos, mas a obra, agora, está sendo realizada.

O trecho entre a Ayrton Senna e Arujá está sendo duplicado, custeado pelos cofres públicos. Então, não há motivo nenhum para que, nessa estrada, na Rodovia Mogi-Dutra, se implante um pedágio. As obras que já foram feitas e custeadas com recursos públicos. As que estão sendo executadas estão sendo executadas com recursos do estado de São Paulo.

Então, colocar um pedágio neste momento numa rodovia tão importante, principal acesso da cidade de Mogi das Cruzes à capital de São Paulo, uma das mais importantes cidades do estado, a maior cidade da região do Alto Tietê e que utiliza esta rodovia no seu dia a dia... Nós estamos realmente indignados.

Estarei nos próximos dias conversando pessoalmente com o secretário de Transportes e Logística, o João Octaviano, e pretendo me reunir também com o governador João Doria, que recentemente esteve presente lá na cidade de Mogi das Cruzes, e nós vamos iniciar uma grande movimentação na cidade. A Câmara Municipal, os deputados que representam o Alto Tietê, a sociedade mogiana, toda região vai se organizar para impedir essa pretensão anunciada pela Artesp. Não é possível que isso prospere.

Nós esperamos contar com o apoio do governador João Doria, porque neste momento esse pedágio não se justifica. A empresa que estaria assumindo essa condição de cobrança de pedágio não tem mais o que fazer na estrada, a estrada já está duplicada. A estrada vem sendo mantida e conservada pelo DER, então nós não entendemos essa movimentação que está havendo, e todos nós fomos pegos de surpresa.

Vamos trabalhar no sentido de barrar essa pretensão. Conto com o apoio dos colegas, com a bancada do meu partido, com os deputados aqui desta Casa, porque isso contraria os interesses da população da cidade de Mogi das Cruzes e, por que não dizer, de todo Alto Tietê. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas também presentes no plenário, os servidores da Casa, os cidadãos que nos acompanham presencialmente e a distância. Eu vou, na verdade, levantar um tema que chegou ontem à Casa, só para que nós possamos já começar a amadurecer a questão.

O nosso colega deputado Caio França apresentou um projeto que hoje está na primeira sessão para eventuais emendas e que trata da entrega gratuita de medicamentos compostos por pelo canabinol, que é um dos princípios da maconha. Ontem eu conversei com o colega Caio, ele muito gentilmente veio falar sobre o projeto enquanto nós estávamos aqui em sessão. Eu li o projeto ontem mesmo, porque já saiu no Diário Oficial. Hoje é a primeira sessão para eventuais emendas.

Para quem não conhece o procedimento na Casa, toda vez que um deputado apresenta um projeto, o projeto é publicado no Diário Oficial, e aí nós temos cinco sessões, que seriam cinco dias úteis, para emendar esse projeto. Então eu conversei com o deputado porque eu entendo respeitosamente que, da maneira como está o projeto, está redigido de forma muito ampla, porque fala na concessão dos medicamentos que têm os princípios da maconha de maneira irrestrita.

Eu tenho certeza de que não é esse o intuito do colega, mas nós podemos eventualmente findar, em alguma medida, se aprovarmos o projeto como está, favorecendo, até de forma indireta, o uso recreativo da maconha, porque o projeto não condiciona o fornecimento do remédio a doenças específicas.

Então nós fizemos no gabinete um levantamento dos projetos de lei que há em trâmite, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual, e localizamos uma lei já vigente no Distrito Federal. A lei é da Assembleia do Distrito Federal e essa lei é muito mais restritiva do que a apresentada pelo colega, porque faz referência específica à questão da epilepsia, que, realmente, é fato que existem eventos de convulsão, né?

Algumas convulsões em crianças que, realmente, são tratadas por remédios que têm como princípio ativo o princípio da maconha. Um dos elementos da maconha. Já ficou comprovado, eu li alguns textos a respeito, têm famílias que já deram depoimento, então existem mesmo casos de convulsões ou epilepsia que requerem esse medicamento, tá? Mas são casos muito isolados.

O pessoal no Distrito Federal decidiu fazer uma lei para tratar exclusivamente do fornecimento desses remédios para esses casos pontuais. A proposta do colega Caio, ela é muito geral, não é? Fornecimento de remédios para quem precisar.

O problema é o seguinte, e eu falei isso para o colega ontem e ele recebeu muito bem, inclusive, o problema é que, em alguns estados, por exemplo nos Estados Unidos, médicos têm dado receitas atestando que a pessoa precisa por um episódio de nervosismo, de depressão, de dor no corpo. E isso acaba ampliando demais essas situações.

Aqui nós temos dois pontos a debater. Primeiro, vamos, de certa forma, por meio desse projeto, trazer para o Orçamento um peso a mais, porque o colega prevê o fornecimento a título gratuito. Então esse é um ponto a considerar. O outro ponto é a natureza do medicamento em si, não é?

Então, já antecipei isso para o colega, estou avaliando até emendar nesses cinco dias para restringir o projeto. Eu tenho certeza de que nem o colega e nem esta Casa querem, em qualquer medida, eventualmente, servir a interesses outros que não o da saúde da população. E por que eu digo interesses outros? Já vou finalizar, Sra. Presidente. Porque existem muitas empresas já preparadas para explorar esse novo mercado.

Por coincidência, hoje eu recebi um e-mail noticiando que vai ter um evento para debater esse mercado. Para os senhores terem uma ideia, o preço para participar do evento é de 1600 reais. Então, é um mercado, vamos dizer assim, muito promissor, muito interessante, e eu não quero e tenho certeza de que nenhum de nós aqui quer, o colega principalmente, que nós sejamos utilizados para, vamos dizer assim, aquecer um dado mercado.

Existem casos concretos, sim, de famílias que padecem desse problema, que precisam do medicamento com esse princípio ativo. Nós não podemos ignorá-las, mas, se é para fazer uma lei, que seja uma lei restritiva a estes casos.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, Sra. Deputada. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Vamos, agora, passar à lista suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Leci. Aos deputados, colegas aqui da Casa, também a todos os funcionários, assessores que estão presentes e a todos os convidados e à Polícia Militar da Casa e da Assembleia Legislativa.

Bom, o que me traz hoje aqui, a esta tribuna, como ontem acabei falando na Comissão de Transportes, é para dizer não ao pedágio da Mogi-Dutra.

Não ao pedágio da Mogi-Dutra. Uma região a qual abriga 3 milhões de habitantes. Mogi das Cruzes é uma cidade referência no Alto Tietê, onde a população de Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, utiliza essa cidade como uma metrópole, como a capital daquela região.

Não podemos pagar pedágio num curto trecho, saindo da Dutra, saindo da Ayrton Senna. Ainda mais em Itaquaquecetuba, que faz divisa com Mogi das Cruzes, já tem um pedágio.

Nada justifica esse pedágio no quilômetro 45 da Mogi-Dutra. Nada se justifica. Por quê? Os moradores serão afetados, o pedágio fica muito próximo ao outro e, principalmente, no local onde será instalado esse pedágio, não terá investimento de concessionária nenhuma.

Porque, há poucos anos, o próprio governo estadual, com recursos próprios, fez toda a duplicação da rodovia naquele trecho da Estrada do Itapeti, ligando a cidade de Mogi das Cruzes até Arujá e a essas duas rodovias.

Então, nada justifica. Ontem, na comissão, já falamos sobre isso. Hoje gravei um vídeo no quilômetro 45. Estarei subindo agora nas redes sociais, para lutar para que não aconteça esse pedágio lá na cidade. Principalmente a Artesp, fazendo as audiências públicas sem um comunicado, sem noticiar de forma abrangente a cidade.

Tanto é que, na audiência pública de segunda-feira, às 10 horas da manhã, quase não tinham pessoas presentes lá. Entramos com requerimento na Comissão de Transportes para que a Artesp faça todas as novas audiências, refaça essas audiências em horário onde o trabalhador possa estar presente. E não em dia de semana, às 10 horas da manhã.

Ainda mais que quando colocaram Mogi das Cruzes como primeira cidade já era com a intenção de burlar essa divulgação ampla, para que não enchesse essa audiência pública.

Nas outras cidades a Artesp está tendo graves problemas. Houve a confusão ontem pela manhã em Itanhaém às 10 horas da manhã. Vamos lutar contra esse pedágio. Vamos lutar contra esse abuso que a Artesp está permitindo.

E ainda mais o presidente da Artesp, o Sr. Giovani Filho, dá uma entrevista à imprensa dizendo o seguinte: que nos horários de maior movimento os moradores não terão direito a desconto do pedágio. Mas, nos horários de menor movimento, terá uma tarifa progressiva na diminuição da tarifa para dar desconto aos usuários.

O trabalhador utiliza a rodovia em horário de pico. Não adianta ter desconto em horário que não condiz com o que a população utiliza a rodovia. E ali não tem que ter pedágio em horário nenhum.

Então quero fazer coro com os demais deputados da região do Alto Tietê para que juntos possamos lutar. Já ingressei com esse requerimento para refazer a audiência pública de Mogi das Cruzes e das demais cidades, com ampla divulgação e em um horário que as pessoas possam ir. E não às 10 horas da manhã, onde o cidadão que é diretamente afetado com esse pedágio esteja em horário de trabalho.

Quero aproveitar rapidamente para falar sobre a nossa agenda também. Dia 26 agora, em homenagem à campanha do mês do Outubro Rosa, estaremos fazendo uma caminhada, juntamente com o vereador Saulo Souza, no município de Poá, a Caminhada das Vitoriosas, do Outubro Rosa. Esperamos mais de mil pessoas nessa caminhada para conscientizar as mulheres de que o câncer de mama, quando descoberto de forma inicial, tem até 90% de chance de cura.

Então, mulher, você deve se prevenir. Faça o exame de prevenção porque você ainda tem muito para conquistar nessa vida. Dia 26, em frente à Câmara Municipal, sábado, às 9 horas da manhã, concentração para a Caminhada do Outubro Rosa, de prevenção e combate ao câncer de mama, no município de Poá.

O Hospital Regional de Ferraz recebeu uma placa, essa semana, com um investimento que será liberado pelo Governo do Estado - ou melhor, já foi liberado - para a reforma da Pediatria, Psiquiatria e outros setores, no valor de 5 milhões 755 mil 691 reais e 43 centavos.

Isso mostra a nossa luta, a força da tamanha luta que fizemos para que aquele hospital com mais de 100 milhões de investimento, uma obra recém-feita, porque 10 ou 12 anos é uma obra recém-inaugurada, não pode funcionar mal e com atendimento precário, como Ferraz tem. Vamos lutar para que esse hospital receba as devidas reformas, a devida estrutura, para que atenda com dignidade os mais de três milhões de habitantes que necessitam desse hospital no Alto Tietê. A nossa luta não para, e o trabalho sério tem dado resultados.

E sábado também, às 16 horas, estaremos na Vila Cristina, juntamente com a equipe da superintendência da Sabesp, para falar sobre as obras que terão lá, da caixa elevatória do esgoto e também de toda a troca do esgoto do bairro da Vila Cristina. Contém com nosso trabalho.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado aos deputados.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, Sr. Deputado. Quero convidar o nobre deputado Douglas Garcia para ocupar a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Reassumindo os trabalhos. Continuando a lista dos inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Douglas Garcia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Conte Lopes, deputado Castello Branco, assessorias militar e civil, e senhores que estão na galeria. Obrigada pela presença.

Sr. Presidente, ontem foi realizada, aqui nesta Casa, no auditório Teotônio Vilela, uma audiência pública de políticas de incentivo para empreendedores negros e negras. O objetivo foi discutir políticas públicas de estímulo ao afro empreendedorismo e o PL 791, de 2019, que nós apresentamos em conjunto com o deputado Teonilio Barba e a Bancada Ativista.

A iniciativa foi da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos das Comunidades Tradicionais, coordenada pelo nosso mandato, e dos membros da frente: o deputado Barba, deputado Luiz Fernando, deputada Marina Helou, deputada Erica Malunguinho, os deputados da Bancada Ativista e o SOS Racismo.

Além de agradecer a parceria com esses deputados e deputadas, eu gostaria de destacar a presença da subsecretária de Empreendedorismo e da Micro, Pequena e Média empresa, a Sra. Jandaraci Araújo. Ela falou, com transparência, sobre algumas políticas que o Governo do Estado tem, como o Banco do Povo, por exemplo. E a maior parte de pequenos empreendedores, que têm dificuldade de acessar o que desconhece a sua existência.

É fato que micro e pequenos empreendedores negros são a maioria em nosso país, porém eles não conseguem acessar crédito, eles não têm noção dos encaminhamentos que têm que ser feitos para que eles possam abrir suas empresas. Até um crédito de pequeno valor eles têm dificuldade de conseguir. Então, é muito importante que seja do nosso conhecimento que o empreendedor negro chega a ter crédito negado três vezes mais que os empreendedores brancos. Essa é a realidade.

Está mais do que provado que o racismo e as desigualdades determinam também a forma de empreender. Portanto, consideramos urgente discutir e realizar ações para combater essas desigualdades no empreendedorismo. Uma delas seria a aprovação do PL 791, de 2019. Eu estou certa de que conto com o apoio dos deputados e deputadas desta Casa.

Quero encerrar agradecendo ainda as presenças de Marcelo Cavanha, assessor de relações internacionais da Secretaria Estadual da Cultura; Regina Laura, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania; Rafael Pinto, coordenador estadual da Rede Brasil, afroempreendedor; Ivan Lima, presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra; Kossi Telou, agente consular do Togo; Liliane Lima, representante do Sebrae de São Paulo; Silvério Crestana, representando a Frente Parlamentar de Empreendedorismo da Alesp; Marcos Di Preto, representando a Câmara do Comércio, Indústria e Serviço do Empreendedor Negro.

Então, a gente quer, mais uma vez, agradecer à nossa assessoria, como as assessorias também do deputado Barba, assessorias da Bancada Ativista que ajudar a realizar esse evento. Dizer que todo mundo tem que ter oportunidade de poder crescer e fortalecer a sua caminhada. E a gente sabe que muita gente da população negra precisa ter essa oportunidade, precisa ter esse acesso. Foi muito importante que tivesse tido esse encontro aqui, foi uma audiência, e a gente agradece a participação de todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, nobre deputada. Encerrado o Pequeno Expediente, abrimos agora o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Primeiro deputado inscrito para falar no Grande Expediente, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. No Grande Expediente para falar agora da fome arrecadatória da Agência Reguladora de Transportes do estado de São Paulo. O interessante, nobres deputados, é que eles só colocam pedágio onde interessa. Por que não colocam pedágios em regiões ermas e distantes do nosso Estado? Não, eles colocam pedágios em locais de grande circulação onde a estrada, inclusive, já é boa.

Vamos apresentar agora um estudo porque a gota d’água desse processo foi querer colocar agora mais um pedágio na Mogi-Dutra. Então, está aqui na nossa serrinha. O projeto eleva a despesa até mesmo para trabalhar e até mesmo para estudar numa cidade de 500 mil habitantes, o entorno que é Suzano, Biritiba-Mirim, Salesópolis, a própria Mogi, isso para contar o Alto Tietê, sem contar com o lado de cá que é Poá, Itaquaquecetuba, Guararema, Santa Izabel, enfim, um milhão e meio de pessoas diretas e mais um milhão e meio de pessoas indiretas circulam por esse lugar.

Isso causou uma revolta na população, lembrando que a Artesp é Agência Reguladora das Rodovias dos transportes coletivos, dos aeroportos, e também dos transportes de balsas.

Aqui nós temos um mapa da região, não é? Olha a quantidade de pedágios que tem no entorno de São Paulo? Tem no Rodoanel Leste, tem na rodovia Ayrton Senna, tem na Via Dutra, tem na Carvalho Pinto. E não é só nessa região que estão pretendendo aumentar o número de pedágios. Fiquem atentos também na Baixada Santista. Estão querendo colocar pedágios entre as cidades. São pelo menos 13 cidades da Baixada Santista que eles estão querendo pedagiar.

Muito bem. Região de Mogi das Cruzes ao Tietê, estão aqui algumas das cidades envolvidas, Ribeirão Pires, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Arujá, Santa Izabel, Guararema, Mogi, Biritiba-Mirim, Salesópolis, fluxo de veículos diários acima de 500 mil veículos, está aqui o nome do município, a população e o que envolve diretamente toda essa problemática.

Por fim, um alerta a todas as nossas autoridades e que a Assembleia Legislativa e muitos dos deputados serão contra essa implantação de mais pedágios que causa um custo ainda maior ao preço exorbitante dos combustíveis que nós já pagamos, inclusive lançando uma Frente Parlamentar Hashtag Combustível sem Imposto, nos acompanhe, nasceu de reduzir o ICMS da aviação, mas foi muito além.

Sabemos hoje que 40% do impacto de custos de uma população diz respeito a transportes. E dentro do custo de transportes, com certeza, estão os custos de pedágio, atualmente abusivos. Nosso apoio à população de Mogi, nosso apoio à população de Mogi, nosso apoio à população do Alto Tietê. Saibam que vocês vão ter deputados aqui que vão defender a causa. Chega de impostos. Chega de pedágios.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – Muito obrigado, nobre deputado.

Continuando a lista no Grande Expediente, gostaria de convidar o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo, que, por permuta, utiliza, então, esse tempo o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Alesp, assessores, quero registrar a presença do ex-deputado federal do PSDB por Pernambuco, o deputado Guilherme Coelho.

Bom, quero aproveitar o Grande Expediente, primeiro, para fazer um registro e um agradecimento. Ontem, os deputados e deputadas aprovaram um projeto de minha autoria que constitui o Conselho de Mediação de Conflitos nas escolas do Estado.

Durante o debate, muita gente tinha dúvidas: vai criar cargo? Vai pagar? Não é absolutamente nada disso. A ideia é que a gente pudesse ter, a partir da experiência dos mediadores de conflitos, que devem continuar nas escolas estaduais, não podem ser retirados, que se constitua um conselho envolvendo gestores, professores, alunos, pais de alunos, para dialogar sobre os problemas das escolas estaduais, que não são poucos.

Se a gente pudesse elencar aqui, eu diria que a gente tem problemas desde a infraestrutura, com quadras interditadas, com vazamentos nos telhados, com baixos salários dos professores.

Mas, agora, a gente enfrenta um problema mais grave, que é a automutilação dos alunos e o suicídio. A ideia é que esse conselho, deputada Janaina, possa dialogar esses problemas e ajudar o mediador, os pais dos alunos, e os próprios alunos.

Infelizmente, a gente tem muitos casos de alunos que acabam entrando nessa situação por falta de orientação, por falta de apoio. E, eu tenho certeza de que o secretário, com quem já conversei, entende a preocupação. Disse que, inclusive, estavam discutindo medidas para minimizar essa situação.

Mas, quem sabe, não entenda aí uma outra alternativa e uma possibilidade para minimizar esse impacto negativo para as nossas crianças nas escolas estaduais. A Assembleia também aprovou um projeto que cria um mecanismo de proteção com psicólogos, com pedagogos, o que poderia ser uma outra ajuda importante.

Eu já disse aqui: várias escolas não têm o apoio da unidade de Saúde porque não tem um profissional especializado, não tem gente que pode ajudar. E, às vezes, eles recorrem a outros profissionais, distantes, para tentar minimizar esse problema.

Então, eu acho que a Assembleia devia se debruçar sobre essa situação, tentar ver como é possível ajudar, tanto na construção de uma rede de proteção nesse momento crítico, grave, que a gente está vivendo.

E, a gente podia falar de suicídio, automutilação, mas, a gente podia falar, por exemplo, das situações que a gente viu lá em Suzano, com a escola em que os alunos entraram atirando; ou, mesmo, no CEU Aricanduva, em que um aluno tenta matar um professor.

Então, é preciso que a gente olhe com carinho. E, eu tenho certeza de que o secretário Rossieli vai se debruçar sobre a proposta e, quem sabe, orientar para a sanção do projeto. Eu acho que isso é um passo importante.

É claro que cabe ao governador, é uma prerrogativa dele. Mas, eu acho que nós poderíamos dar uma contribuição importante, independente de o projeto ser de minha autoria ou não, mas é um projeto que pode ficar para o legado da Educação, para ajudar nessa situação.

Em cada momento que vivemos, uma situação nova, diferente, pode surgir. Então, eu queria deixar esse apelo e dizer que o governador terá um tempo para sancionar ou para vetar. Espero que a Secretaria possa orientar no sentido da sanção desse projeto.

Sei, sempre, das dificuldades que podem existir. Então, nós vamos fazer um esforço nesse sentido. Aliás, quero só aproveitar também para pedir que este discurso seja encaminhado ao secretário Rossieli, para que ele também observe com atenção essa possibilidade.

Quero aproveitar, no tempo que me resta, para fazer mais duas observações. Eu acabei de receber, o pessoal não está mais aqui, mas os agentes penitenciários relatam aqui uma preocupação: está ocorrendo na Secretaria, na SAP, na Secretaria de Administração Penitenciária, com relação aos inscritos na lista de transferência para o CDP de Caiuá 1, localizada na região oeste do estado de São Paulo, que pedem informações sobre uma injustiça que a SAP publicou, ontem, dia 23 de outubro, no Diário Oficial, prejudicando todos os funcionários que trabalham há vários anos longe de casa, bloqueando direito de serem transferidos para próximo das suas moradias, mudando assim, de última hora, os critérios de transferência.

Acho que é preciso também que a Secretaria se manifeste, até porque pode prejudicar vários trabalhadores que atuam no sistema penitenciário e que, longe de casa, acabam tendo muito mais dificuldade com transporte, com alimentação, com moradia, o que é sempre muito ruim.

O importante é que se coloque o trabalhador, o servidor público estadual próximo das suas casas, até para que tenham uma facilidade maior, um custo menor para deslocamento, alimentação, moradia, assim por diante.

Por fim, não menos importante, nós estamos assistindo, nesses últimos dias, eu já fiz referência a isso, à guerra de listas, lá em Brasília. Cada dia a gente tem uma lista nova, uma denúncia nova. Tivemos a derrota do filho do presidente para ser o líder. Agora conseguiu uma lista para garantir a liderança, trocou 12 vice-líderes.

Nós não sabemos o que vai acontecer amanhã, nem depois de amanhã, nem segunda, nem terça. Aliás, tem ações na Justiça para retirar a presidência do Rio e de São Paulo dos filhos do presidente, uma situação delicada, infelizmente. Não queria falar sobre isso, até porque temos outros assuntos mais importantes, mas é preciso registrar, porque a situação que o país vive é uma situação muito grave.

Já falei isso. A gente tem, só no estado de São Paulo, 10 milhões de desempregados. A gente tem, na cidade de São Paulo, quase dois milhões, e se não nos voltarmos para as questões que são centrais na administração, nós vamos ficar com uma guerra permanente.

Aliás, pode ser pode ser a tática ou estratégia do presidente uma guerra permanente. Aliás, é interessante, porque é uma guerra, deputada Janaina, deputado Gil, deputado Castello Branco, Conte Lopes, Frederico, que também acaba se voltando contra os deputados do próprio PSL. Eu tenho acompanhado, nas redes, as discussões que estão sendo feitas, as acusações. Ontem o deputado Gil veio aqui para falar de uma foto que ele tinha de anos atrás, quando era carteiro, ainda, com o então deputado do PT, o Ivan Valente, e que está sendo agora atacado de forma violenta. É impressionante, e eu vou aproveitar só para dizer como a rede ela pode funcionar para um lado e para o outro. Agora ela funciona para a briga interna, intestina.

Essa é a pior briga que tem, porque mostra a fragmentação, mostra a fragilidade, e pior, expõe as pessoas. Eu tenho a impressão que está na hora de a gente virar essa página, mas eu sei que é difícil virar. É difícil virar, por conta do que eu disse, a estratégia da guerra permanente de todos contra todos. Aliás, na filosofia política a gente tem um pouco a literatura disso.

Quando você tem uma guerra de todos contra todos é preciso buscar uma saída. Para buscar uma saída, você precisa ter um contrato social, você precisa ter um leviatã, você precisa ter uma alternativa para mediar. O problema é que não há mediação quando quem poderia ser o mediador está até o último fio de cabelo metido na guerra. Esse é o grande problema.

Eu queria dizer que não sou daqueles que quanto pior melhor; ao contrário. Eu acho que precisaríamos ter um país crescendo, gerando emprego, melhorando a qualidade de vida, o que não vem acontecendo. O que a gente tem visto são as guerras internas. E assim, vou dizer mais: eu ouvi aqui o Sargento Neri, que não é nem um problema do PSL, mas assim, faz uma reclamação porque tem um sargento aposentado que o ataca na rede.

É assim, nós vamos viver de rede, deputada Janaina. Não de redes de proteção; de redes da internet. Daqui a pouco o deputado Frederico d'Avila vai ser acusado de ser petista, porque no debate na Comissão de Atividades Econômicas eu sugeri a ele que perguntasse ao secretário de Agricultura se ele tinha se inspirado no Timão e no Pumba para fazer lá experiência de colocar insetos para os alunos experimentarem no Dia das Crianças. Né? O deputado já fez essa denúncia aqui.

Queria dizer que eu não tenho nenhuma relação com o deputado Frederico. Ele não vem para o PT, eu não vou para o PSL, até porque eu nem sei se vai ter PSL, mas não há nenhuma dificuldade, nenhum problema de fazer o debate.

Estive outro dia na Bandeirantes, fizemos um debate, eu e a deputada Janaina. Um debate de ideias, de contraditórios, mas não um debate de aproximação ou de guerra permanente. Eu sou contra a guerra permanente. A política é a arte de buscar soluções, não a arte de matar ou de se matar.

Então, eu queria terminar aqui dizendo que, infelizmente, essa briga entre o Bolsonaro e o Bivar... Aliás, um deputado do PSL me disse: “Se já tem problema - deputado Gil - com o Var, imagine com o Bivar”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço pelas palavras, nobre deputado, e queria desejar...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - É engraçado, o deputado Paulo Lula Fiorilo coloca a questão das redes sociais, que foi bastante importante, e ainda continua sendo, quando o companheiro de partido dele, seu líder, processou no Conselho de Ética, deputado Castello Branco, o deputado Frederico d'Avila, por um vídeo postado. Onde? Na rede social.

Foi um embate aqui no plenário, nos microfones do plenário? Não. Nas comissões? Não. O deputado Frederico d’Avila fez um vídeo, postou ali em sua rede social e foi representado no Conselho de Ética desta Casa, e, pasmem os senhores, a denúncia foi aceita. O deputado Frederico d’Avila está no Conselho de Ética, por conta de um vídeo na rede social.

Então, nós precisamos saber do deputado Paulo Fiorilo, a ideia, se realmente ele acredita naquilo que ele diz aqui na rede, ou a real política aqui nesta Casa, porque acho que ele teria que ser o primeiro a fazer uma crítica a algumas atitudes do próprio partido, quando aciona um Conselho de Ética aqui nesta Casa, por conta de um vídeo na rede social.

Olha, não tenho certeza, vou até dar uma verificada aqui, mas acho que o pedido para o Frederico d’Avila foi perder o seu mandato. Então, um líder partidário propor aos pares aqui que um deputado perca o seu mandato, legitimamente conquistado pelo voto popular, por um vídeo postado na rede social, eu acho, no mínimo, contraditório.

Então, a gente precisa entender a real política aqui, se ele acredita nessas palavras que ele coloca aqui, do microfone, da tribuna, ou se ele acredita mesmo no seu líder partidário, que pediu, por exemplo, a cassação do deputado Frederico d’Avila.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Com a permissão do orador, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - É regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de deixar claro a este plenário, fazendo um contraponto às manifestações do nobre deputado Paulo Fiorilo, que eu muito respeito, que uma coisa é o governo executivo, outra coisa são as legendas partidárias.

O governo Bolsonaro montou uma das melhores equipes que este Brasil já viu nos últimos 100 anos. Sem dúvida nenhuma, uma equipe de excelência e competente, que pegou um país arrasado, com uma política econômica destrutiva, fruto de péssimas gestões anteriores, e cuja solução não é simples, haja vista as dimensões do nosso país.

Segundo, os problemas partidários são problemas de ganância, de poder, de oportunismo, de brigas internas para ter espaço, e que nada têm a ver com a gestão que está sendo realizada. Portanto, vamos diferenciar essas coisas, vamos colocar cada coisa no seu lugar e, oportunamente, como é do meu feitio, eu vou preparar uma apresentação técnica sobre a questão de legendas partidárias, e que envolve o meu partido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço pelas palavras, nobre deputado. Continuo na lista no Grande Expediente. Nobre deputado Frederico d’Avila, V. Exa. Tem o tempo regimental. Mas antes, deputado, gostaria de desejar as boas-vindas ao deputado federal Guilherme Coelho, da cidade de Petrolina, Pernambuco. Agradecer ao senhor pela visita. Seja muito bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e pedir desculpa de não tê-lo apresentado antes, acontece que eu estou estagiando na arte de presidir esta Assembleia. Então, eu tenho certeza de que o senhor me perdoará.

Tem a palavra o nobre deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, Sr. Presidente, Douglas Garcia. Queria cumprimentar aqui os demais colegas. Pena que o deputado Fiorilo já saiu, mas está aqui o deputado Guilherme Coelho - seu conterrâneo, deputado Gil Diniz, de Pernambuco -, que é sobrinho do ex-governador Nilo Coelho, que chegou ao Aeroporto dos Guararapes e que o pai do Sr. Felipe Santa Cruz tinha explodido a bomba lá. Está aí, é ele mesmo, sobrinho dele.

O tio dele chegou seis minutos depois do episódio. Ele não foi lá, mas as primas dele estavam com o então deputado federal Nilo Coelho, em julho de 1967, se não me engano, recebendo o então presidente Artur da Costa e Silva. Chegou lá seis minutos após a bomba e lá tinham braços, cabeças, sangue, tudo esparramado lá, praticado pela Ação Popular, da qual o pai do Felipe Santa Cruz era membro.

O deputado Barba me acusou de dizer isso, que é verdade, e está aqui uma prova familiar de quem foi atacado. Agora, eu nunca vi terrorista bater relógio de ponto. “Olha, vai ter um atentado terrorista lá, você bate o relógio de ponto, bate o cartão”. Então, eu não sei se o pai dele estava lá ou não estava lá, mas, que ele era da agremiação Ação Popular, ele era.

Então, está aqui uma prova viva. É sobrinho do então deputado federal Nilo Coelho, que depois veio a ser governador do estado de Pernambuco e que chegou seis minutos após o atentado perpetrado pela Ação Popular. O deputado Conte Lopes, na época, se não me engano, já tinha ingressado na Polícia Militar nessa época e deve lembrar muito bem, porque depois ele teve que perseguir esse pessoal, depois que o coronel Salvador D'Aquino formou as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Mas, continuando o meu pronunciamento, queria aproveitar a presença do Sr. Pedro Paulo de Araújo, secretário de governo da Prefeitura de Itaí, da minha região, do Maurício de Medeiros, secretário de Agricultura, e do cabo PM Luiz Fernando Coutinho.

Aproveitando a presença deles, vou naquela minha peregrinação a esta tribuna, toda semana, em cobrar aqui a duplicação da Raposo Tavares, tão esperada por todos nós. É uma SP em situação de calamidade. Parece que a gente está entrando em um país da África destruído pela guerra. Não é possível que o estado mais rico da Nação, com 44,5 milhões de habitantes...

Acabou de falar aqui o deputado Castello Branco: coloca-se pedágio onde a rodovia está boa e tem grande circulação. É só para faturar. Eu garanto para vocês aqui - e acho que posso falar em nome dos secretários que aqui estão - que ninguém acha ruim pagar pedágio em uma estrada que vai ser melhorada ou, principalmente, que tenha uma conservação boa a todo o tempo. Agora, nessa região que o senhor citou, a região de São José dos Campos, a Região Metropolitana de Campinas, eles gostam muito de botar pedágio a cada 18 quilômetros, 15 quilômetros, que é só para faturar. Só para faturar e para arrecadar para os cofres públicos que estão em situação de bastante dificuldade.

Também aproveitando os nossos colegas que estão nos visitando, do município de Itaí, eu sei que não é tão para a região dos senhores, mas a SP-258, ao ser duplicada, vai também trazer um grande alento para a nossa região. A SP-258... Já passou da hora, o Conte conhece a região. Já passou da hora de ser duplicada. Tem Itapeva, com quase 100 mil habitantes, tem Itapetininga... O trecho de Itapetininga está duplicado, mas liga Itapeva, Itapetininga, Itararé, liga o Paraná.

O governador Ratinho Júnior já está vindo com a duplicação na PR-151, do lado de lá, e vai chegar antes à divisa de São Paulo do que nós vamos chegar à divisa do estado do Paraná. Veja só! O estado do Paraná, com a visão de administrador do deputado Ratinho Júnior, chegará antes à divisa de São Paulo, com a duplicação, do que o estado de São Paulo. E a concessionária das duas estradas é a mesma, é a mesma, então não é possível. O governador João Doria falou isso em campanha em 2018, falou que seria uma das primeiras movimentações em matéria de logística na região do Sudoeste Paulista, mas até agora não fez absolutamente nada.

Quero dizer aqui, aproveitando de novo a presença do Pedro Paulo Araújo e do Maurício Medeiros, secretário de Agricultura lá de Itaí, que a Raposo Tavares, aquela obra que estão fazendo lá, era para ter sido feita 20 anos atrás, não agora. Lá já era para duplicar faz tempo, principalmente naquele trecho mais congestionado, ali entre Itapetininga e Avaré. Então de novo aqui a nossa cobrança. Acho que já estamos indo para a décima terceira e décima quarta semana de cobrança aqui da SP-270.

Aproveitando também, deputado Douglas Garcia, o senhor que é um defensor das liberdades, não sei se o senhor viu a matéria do programa Fantástico, que agora é conhecido mais como “Lacrástico”, onde eles esculhambaram com a agremiação religiosa Arautos do Evangelho de novo. Primeiro foi aquela revista esquerdista lá de Brasília, Metrópoles, agora o Fantástico.

Não sei se vocês viram que a matéria foi feita à revelia do Arautos do Evangelho. Eles fizeram, fabricaram uma história, uma narrativa através de depoimentos de ex-integrantes do Arautos do Evangelho e depois foram ouvir os Arautos do Evangelho sem marcar. Bateram na porta, tocaram a campainha e queriam ouvi-los depois de já estar com a narrativa toda pronta. Logicamente não foram recebidos, por que eles queriam fazer ao tempo deles, enquanto eles deviam conhecer a parte de educação, a parte social, a parte religiosa, a parte de serviços sociais que o Arautos faz.

Eles queriam mesmo era esculhambar os Arautos do Evangelho, que obviamente, Delegado Olim, o senhor que é um homem da lei... Eles queriam mesmo... O senhor sabe que a Rede Globo de Televisão... Eu não sou católico, mas a Rede Globo de Televisão, para os católicos, deve ter parte com o demônio mesmo, então ela quer esculhambar todos aqueles que são conectados pela fé com Deus. Então eles fizeram uma matéria tendenciosa só para esculhambar com os Arautos do Evangelho. Uma vergonha, mais uma vergonha. A Rede Globo não cansa de passar vergonha.

Por último, deputado Conte Lopes, ontem eu estive na Secretaria da Defesa Civil, na Casa Militar, e o programa de pontes, que o senhor sabe que são muito importantes, as pontes rurais principalmente, está muito afetado pela falta de recursos. Então eu estou apresentando uma emenda à LOA para o ano que vem de 35 milhões de reais.

Espero que o secretário da Fazenda se sensibilize, porque a Fazenda dificilmente se sensibiliza, mas espero que se sensibilize, porque é o acesso da produção rural, do ônibus escolar na zona rural, do escoamento da pequena produção - porque o grande produtor, ele mesmo faz a ponte.

Estou complementando, redirecionando o Orçamento para 35 milhões da Secretaria da Casa Militar, que toma conta da Defesa Civil do estado, para a construção dessas pontes, que não são pontes tão caras quanto essas pontes que a gente conhece aqui em São Paulo. São pontes de concreto, de aduela, de madeira por vezes, e que precisam ser ou substituídas ou ter trocada sua estrutura para aguentar o tráfego local.

Sendo assim, agradeço aqui a fidalguia do adjunto do secretário, do chefe de gabinete da Casa Militar, tenente-coronel Luchiari, que me recebeu ontem lá com a sua equipe - o coronel Nyakas estava viajando. Espero mais uma vez que o governador João Doria - o Delegado Olim vai nos ajudar a sensibilizá-lo com esses 35 milhões - vá redirecionar essa verba para nós fazermos os programas das pontes rurais da Secretaria da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço pelas palavras, nobre deputado. Gostaria de apresentar aqui, a convite do deputado Delegado Olim nós estamos recebendo, hoje, os alunos do curso de direito da Faculdade Estácio. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acompanha, também, um professor que, inclusive, é meu xará. Professor Douglas Gagliasso. Sejam muito bem-vindos a esta Assembleia.

Continuando aqui a lista dos oradores do Grande Expediente, gostaria de convidar o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Solicito que o nobre deputado Gil Diniz assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Chamo agora a deputada Janaina Paschoal que, por cessão do tempo, deu o seu tempo para o deputado Douglas Garcia, que tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar a todos os meus pares aqui presentes, público que nos assiste na TV Alesp e todos os servidores da Casa e, também, que nos assistem aqui das galerias da Assembleia Legislativa.

Senhores, muitos me dizem que eu não falo de outra coisa, que eu vivo perseguindo a militância LGBT, porém eu não posso deixar de denunciar o que eu recebi hoje e, também, os desdobramentos dessa denúncia. Por gentileza, pode colocar a primeira imagem que eu havia trazido.

Olha só, isso daí aconteceu em uma escola daqui do estado de São Paulo. “Primeira palestra e roda de conversa ministrada por mim como mestranda de Educação... mestranda de Educação Sexual, sobre diversidade. O que faz parte do projeto sobre diversidade cultural de autoria da professora Meg Roganti. Obrigada, professora Meg, a gestão dos alunos do EMEI e da Escola Estadual Doutor Alberto Alves Rollo pelo convite.”.

Essa escola é uma escola que fica na cidade de Américo Brasiliense. Essa pessoa que ministrou essa palestra e roda de conversa, chamada Pagu Soares, é transexual, travesti, não sei exatamente. Hoje em dia a gente tem tanta coisa que eu fico perdido. Eu não sei se é transexual ou se é travesti, mas, biologicamente, nasceu homem e agora está pregando a sua agenda nas escolas públicas do estado de São Paulo.

Eu já cansei de dizer que a Educação no nosso país está um verdadeiro caos. O Brasil nos últimos lugares no exame do Pisa e o que que sobra tempo para os nossos estudantes nas salas de aula? Sobra tempo para estudar a respeito da ideologia de gênero.

Eu já disse um milhão de vezes para a galera que a professora aí, filiada ao PT, ao PSOL, ao PCdoB, quer falar sobre esse negócio, pega e vai lá no diretório do partido dos senhores. Mas, na escola, não é lugar de falar sobre isso. É por isso que a Educação no nosso país está nessa situação.

É porque os senhores estão utilizando da audiência cativa dos alunos não para poder ensinar matemática, não para poder ensinar português ou biologia ou qualquer coisa que, de fato, vai trazer, àquele aluno, conteúdo para ele conseguir passar em uma federal, em uma universidade pública, para conseguir trazer para o nosso país incentivo em pesquisa de fato. Não. Estão o tempo nas escolas públicas do estado de São Paulo e do nosso Brasil para descer ideologia de gênero goela abaixo.

As crianças são obrigadas a assistir. São obrigadas a assistir. Porque nós estamos falando de uma escola pública e, para quem não sabe, funciona dessa forma: você entra na sala de aula e precisa assistir àquilo que o professor está passando. Agora, nós temos que condicionar os estudantes a esse tipo de aula, a esse tipo de curso? E me deixou muito intrigado porque disse que era mestranda em Educação Sexual.

Nós estamos debatendo aqui, ontem foi um debate enorme, aqui no Franco Montoro, é um pega para capar que eu nunca vi na minha vida. Muitos militantes brigando para conseguir subir à tribuna do Franco Montoro, para conseguir falar sobre o Orçamento do estado para 2020, aquilo que vai ser investido. E eu sei que tem muito investimento em Educação. Tem muito, afinal de contas, nós precisamos investir em Educação.

Mas eu fiquei curioso. Nós temos uma mestranda em Educação Sexual? Não sabia que existia esse tipo de pós-graduação nas universidades públicas do Estado. E adivinhem, senhores, existe.

Nós temos aqui, esse caso, por exemplo, foi na Unesp. Trago aqui alguns exemplos que infelizmente me deixaram chocado, mas eu preciso ler. Este daqui é o curso de pós-graduação da Unesp. Não vou falar o nome do aluno, porque não sei se é menor, se é maior, mas pelo menos o nome do professor. Ah, esse, sim, vou falar, porque, além de ser servidor público, está recebendo dinheiro do estado.

Título de uma tese de Mestrado, da Unesp: “Infância, Gênero, Educação infantil - percepções e ações na e para a formação inicial do pedagogo”, para que o pedagogo tenha um tipo de preparo para querer falar sobre Educação sexual infantil nas salas de aula.

Vocês não estão satisfeitos? Temos mais aqui. Olhe só para esta aqui. Esta aqui é uma tese de mestrando da Unesp. Olhe o título: “Lampião sai do armário - as representações das masculinidades no fim da década de 1970”. O professor é a professora Dra. Lourdes Madalena Gazarini Conde Feitosa.

Os senhores não estão satisfeitos? Temos mais. Eu trouxe aqui, eu tentei separar, são dezenas. Mas eu separei aqui as melhores, para você saber, cidadão paulista, o que está sendo gasto com o seu dinheiro, porque o dinheiro que é pago, é claro, pelos seus impostos, vai para a universidade de São Paulo, vai para a Unesp, vai para dezenas de universidades espalhadas Brasil afora.

Preste atenção. Título dessa outra tese de Mestrado: “Educação de Líderes em Diversidade”. Agora não temos mais apenas a questão da ideologia de gênero em si. Também existem líderes da ideologia de gênero, que precisam ser ensinados pela rede pública, para conseguir aplicar essa ideologia nojenta nas salas de aula. “Identidade, gênero e modos de existência”. Também há modos de existência. Quer dizer, então, que a pessoa não existe de forma comum.

Eu estou vendo aqui, deputado Castello Branco, estou vendo os outros deputados. Vocês existem, mas a pessoa que, por acaso, segue essa ideologia, ela existe de uma forma diferente.

Os senhores não estão satisfeitos? Ainda temos mais aqui. Eu trouxe, porque eu preciso falar. É um absurdo o que está acontecendo hoje em dia nas escolas públicas e também nas universidades. Olhem só que absurdo esta tese de mestrando na Unesp: “O baque mulher batucando o empoderamento feminino com a tradição sociocultural do maracatu de Recife a Ribeirão Preto”. O orientador é, não sei nem se é professora ou professor, mas aqui está Professora Dra. Paulo Rennes Marçal Ribeiro.

Senhores, é para isso que está sendo pago o dinheiro dos impostos do cidadão paulista, para essa porcaria aqui, que acabei de falar para vocês. Eu peço, pelo amor de Deus, ao reitor da Unesp, nós precisamos veicular o dinheiro que é gasto, do Orçamento do Estado, para a Educação, para aquilo que realmente vai trazer algo de concreto para a população.

E isso que está acontecendo na cidade de Américo Brasiliense pode esperar, porque eu vou visitar essa escola, vou conversar com o diretor, porque não é possível que os nossos estudantes sejam obrigados a ter aula de ideologia de gênero. Não passou no Plano Nacional de Educação, não passou no Plano Estadual de Educação, muito menos municipal, em qualquer cidade que seja.

E aí eles acham que têm liberdade total para poder descer essa ideologia goela abaixo das crianças, dos adolescentes do estado de São Paulo. É um absurdo. Eu não sei qual deles é o mais absurdo, se é o fato de nós termos que utilizar da audiência cativa dos estudantes para querer descer a ideologia de gênero, ou as universidades cederem espaço de pós-graduação em curso de educação sexual.

Estão pegando os tratados que o Brasil assinou, parece que está com os olhos vendados, não sabe ler a lei. O Brasil é signatário de um tratado que diz que a Educação moral dos filhos precisa respeitar aquilo em que acreditam os pais. Se o Brasil é signatário desse tratado, quando nós falamos da questão sexual, isso abrange também muitas questões morais. Portanto, os professores não têm autoridade para querer falar sobre orientação sexual na sala de aula, para um filho de quem quer que seja.

Ah, deputado, como o senhor é homofóbico! Homofóbico, logo eu? Podem ficar extremamente tranquilos, porque eu sou o extremo oposto de homofóbico.

Acontece que gay nenhum, ou hétero nenhum, consegue ler um absurdo desses e achar algo normal, achar algo comum. Porque não é. Vocês não podem utilizar a audiência cativa dos filhos dos outros para querer descer ideologia de gênero, meu Deus do Céu. Quantas vezes vou ter que dizer isso nesta tribuna? O governador do Estado de São Paulo teve a atitude nobre de mandar recolher esse material das apostilas. Infelizmente, o Tribunal de Justiça mandou devolver.

Porém, esta Assembleia precisa legislar no sentido de proibir qualquer tipo de ação que envolva a orientação sexual de estudantes nas escolas públicas do Estado. Tem que vir da Assembleia Legislativa, chancelando as ações do Poder Executivo.

Precisamos da retaguarda jurídica na proteção – repito, proteção – às nossas crianças porque, infelizmente, estão sendo atacadas todo santo dia na sala de aula. Também quero exigir que o Ministério Público tome uma ação, principalmente a Promotoria da Infância e da Juventude, porque isso sim é caso de abuso infantil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – GIL DINIZ – PSL – Chamamos agora para o uso da palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sr. Deputado Gil Diniz; deputados e deputadas presentes; público aqui presente também; telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Eu queria tratar hoje basicamente de três temas, Sr. Presidente. Os dois primeiros, relacionados à questão da Prefeitura de São Paulo. Primeiramente, quero comentar e ao mesmo tempo manifestar a minha total indignação com um projeto de lei que foi aprovado há alguns dias atrás, na Câmara Municipal.

É um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, pelo prefeito Bruno Covas, vendendo áreas públicas, vendendo 41 terrenos da Prefeitura de São Paulo. Privatizando, na verdade, esses terrenos. Em alguns desses terrenos, temos escolas públicas, escolas municipais.

Isso, na prática, representa o seguinte: que o prefeito do PSDB, o prefeito Bruno Covas, está levando às últimas consequências a privataria tucana na cidade de São Paulo, que já vem desde Fernando Henrique como presidente, passando pelos governos de Mario Covas, de Geraldo Alckmin, de José Serra, e agora de Doria. Mas nunca vi uma coisa dessa. Isso é muito grave, além de ser um crime, um crime gravíssimo. O prefeito Bruno Covas está vendendo escolas públicas da rede municipal.

Em pelo menos dois desses terrenos temos escolas. Uma escola, aqui no centro da cidade, na rua da Consolação, a EMEI – uma escola de Educação infantil – a EMEI Gabriel Prestes. Essa escola, pelo projeto de lei, será vendida. Imagine, vender uma escola pública da rede municipal? O prefeito vende escolas. Essa escola será vendida porque o projeto foi aprovado incluindo essa escola na venda.

Uma outra escola, que fica na região da Vila Olímpia - inclusive, conheço as duas escolas. A escola que fica na Vila Olímpia é uma EMEF, escola de ensino fundamental - atende 600 alunos. Essa escola, pelo projeto aprovado na Câmara Municipal, também será vendida. É a EMEF Maria Antonieta d’Alckmin. Fica na rua do Ator, perto da Faculdade Anhembi-Morumbi.

Agora, ambas as escolas ficam em áreas de alta especulação imobiliária. Então, já estamos deduzindo o seguinte: que essas escolas serão vendidas, serão destruídas e os terrenos serão vendidos para empreiteiras construírem condomínios de luxo, shoppings de luxo, porque é Consolação e Vila Olímpia. Ou seja, é o prefeito atendendo aos interesses da especulação imobiliária. Mas isso é um crime.

Os poucos vereadores que votaram contra já tomaram providências. A primeira providência tomada foi a do vereador Celso Giannazi, do PSOL, que apresentou imediatamente uma representação ao Ministério Público Estadual. E o MP já entrou com uma ação na Justiça para inviabilizar, para barrar essa criminosa venda de escolas públicas. Então, queria fazer esse registro. Nós estamos acompanhando o trâmite da ação, todo esse processo, porque é um absurdo total.

E o segundo tema que eu gostaria de abordar, ainda em relação à cidade de São Paulo, Sr. Presidente, é sobre praticamente o cancelamento das Olimpíadas Estudantis da prefeitura de São Paulo. Nós temos duas leis estabelecendo essa atividade ligada ao esporte, mas que é uma atividade relacionada à rede municipal de ensino, que envolve milhares de alunos.

Há 10 anos, existe esse programa chamado Olimpíadas Estudantis e InterCeus, que é a competição esportiva anual dos Ceus. É um processo importante elaborado pela rede municipal de ensino, envolvendo todas as escolas, os Ceus. Há toda uma preparação, durante o ano, dos alunos participantes desses dois projetos, só que agora, estranhamente, já no final do ano, a prefeitura não viabilizou o projeto.

Inclusive, esses dois projetos são instituídos por lei. Leis que foram aprovadas na Câmara Municipal. Foram liberados os recursos no orçamento, mas a prefeitura está cometendo improbidade administrativa. Eu me refiro, aqui, a duas leis: Lei n^o 15.993, de 2014, que instituiu as Olimpíadas Estudantis; e Lei n^o 16.807, de 2018, que instituiu o InterCeus, que é essa competição esportiva dos Ceus da cidade de São Paulo. Ambas as leis são, logicamente, municipais. E estão sendo afrontadas pela prefeitura.

Os professores e as professoras de educação física, que participam, que organizam esses jogos e essas competições, estão revoltados, e com razão. Decepcionados com a omissão, com o descaso, com a irresponsabilidade da prefeitura em relação ao abandono do projeto. Porque as crianças se preparam durante todo o ano, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz. Já pensou se o filho de V. Exa. se prepara para uma competição... E são várias áreas de competição. E aí, o seu filho, no final do ano... “Não vai mais ter competição”. Isso gera uma frustração nas nossas crianças, sem precedentes.

Então, eu faço aqui um apelo à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito Bruno Covas, para que viabilizem o projeto. Na verdade, respeitando a lei. É lei. A Lei n^o 15.993, de 2014, e a Lei n^o 16.807, de 2018. Não é nenhum favor; é viabilizar o projeto, que já é feito há mais de 10 anos na cidade de São Paulo. Isso está criando uma crise, uma frustração sem precedentes nos nossos alunos.

Por isso, nós estamos já... Porque não há diálogo com o governo municipal. Os professores já foram à Secretaria da Educação, e nada foi resolvido, então nós estamos nos associando a essa luta e acionando o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Município, para que providências sejam tomadas. Nós só queremos o básico: o cumprimento das duas leis. Já tem o orçamento aprovado; está tudo certo. Só depende da vontade da prefeitura de São Paulo.

E por fim, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, eu não posso deixar de manifestar, mais uma vez, a nossa indignação, a nossa revolta e a nossa preocupação com a aprovação da reforma da Previdência, a antirreforma da Previdência, que representa, na prática, o fim da aposentadoria no Brasil. As mulheres foram as mais atacadas por essa reforma. E é a reforma do Paulo Guedes, que se inspira no Chile. Se inspirou na reforma chilena de previdência.

E o Chile está em chamas. A população lá está lutando contra o estado mínimo, contra o neoliberalismo. E uma das principais pautas das manifestações do Chile, que já obrigou o presidente a mudar, o presidente do Chile já está reconhecendo a perversidade do modelo de previdência do Chile que agora está sendo implantado no Brasil. O próprio presidente, por força da grande mobilização, já está voltando atrás.

E disse que vai apresentar mudanças na lei da previdência chilena, porque é um projeto desumano esse projeto de previdência. E o Paulo Guedes copiou porque ele ajudou a implantar o projeto chileno na época da ditadura militar. E agora trouxe para o Brasil e foi aprovado pelo Senado o projeto. Um verdadeiro absurdo, um retrocesso para o Brasil.

Mas eu tenho certeza de que os ventos que estão soprando hoje na América Latina, no Equador, em Honduras, no México, agora no Uruguai, na Argentina e no Chile eles chegarão com muita força no Brasil, porque o povo não aguenta mais a retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Estão desmontando o Brasil.

O desmonte começa com o governo Temer, com essas reformas todas, reformas da previdência, a emenda 95 que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, lei da terceirização e agora, o que faltava, a Reforma da Previdência que, na prática, acaba com a previdência no Brasil, prejudicando todos os trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, no Brasil, ninguém vai se aposentar sem contribuir com 40 anos de contribuição. Quarenta anos de contribuição, um homem com 65 anos. É um projeto criminoso esse. O povo brasileiro perdeu, na prática, o direito à aposentadoria.

Temos que reagir. Temos que ir às ruas e se espelhar nos exemplos que estão ocorrendo na Espanha, no Líbano, no Equador, no Chile, no Haiti, em Honduras porque estão desmontando os direitos trabalhistas e sociais. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Seguindo a lista dos oradores, gostaria de chamar o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Quando V. Exa. chamar o próximo, eu posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – Sim, senhora. Deixa só chamar os deputados inscritos. Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Emidio Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Enquanto o deputado se encaminha para a tribuna, tem a palavra a deputada para uma comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Gostaria de fazer um esclarecimento, Excelência, porque eu tenho recebido muitas mensagens de críticas ao projeto de lei que trata das creches. Eu acho que muita gente está criticando, as críticas são legítimas sempre, mas muita gente está criticando sem ler o projeto. Eu recebi mensagens dizendo que eu estaria criminalizando os homens antecipadamente, que eu estaria culpando os homens, não é? Que eu estaria tratando os homens como estupradores.

E o projeto não diz nada disso. Algumas pessoas, inclusive, estão alardeando que nós estaríamos, eu, a deputada Valeria e a deputada Leticia Aguiar, proibindo que homens trabalhem nas creches. Isso simplesmente não existe. O projeto é muito claro e diz que os homens seguirão trabalhando nas creches em atividades pedagógicas, esportivas, de organização. A única restrição que é feita no projeto é com relação às atividades de limpeza, de banho, de troca de fraudas, de troca de roupa das crianças exclusivamente. E aí faz também esclarecimento de que nós solicitamos a V. Exa. que assinasse o pedido de urgência porque V. Exa. é o líder da bancada, não é?

Claro que eu espero que V. Exa. apoie o projeto das três mulheres da bancada do PSL. Mas, independentemente disso, por questão de transparência, foi um pedido por força das regras da Casa. Quero deixar muito claro que ninguém está fazendo juízo de valor, antecipação de culpa de quem quer que seja. Sabemos que, infelizmente, há mulheres que praticam abusos físicos, psicológicos, e até sexuais.

Mas, parece um dever desta Casa garantir tranquilidade às famílias que não estão seguras ao entregar as crianças para que homens exerçam estas atividades, apenas estas. Seguirão sendo professores, seguirão sendo auxiliares; mas, nessas horas do banho, mesmo, da troca seriam profissionais exclusivamente do sexo feminino.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL – Obrigado, deputada. Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, eu estava acompanhando os debates. Há 32 anos nesta Casa, a gente aguarda e fica pensando.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu enfrentei aqui nesta tribuna, politicamente falando, em 87, José Dirceu, Clara Ant, que até hoje é assessora braço direito do Lula, Luíza Erundina, Thelma de Souza, Roberto Gouvêa, e outros, que até esqueço o nome agora, do PT.

E, até enfrentamos o PT desde aquela época porque, naquela época, já o PT nos colocava de direita, e, acompanhando o Paulo Maluf, é lógico, nós o enfrentamos nas ruas e aqui também.

Então, eu estava acompanhando alguns discursos, e até estava junto conosco aqui, na segurança nossa, o investigador Maurício, que tem um estande de tiros. E, nesse estande de tiros do Maurício eu fazia uns treinamentos no ano de eleição, no dia em que o Jair Bolsonaro foi esfaqueado.

Estávamos eu e o Maurício treinando nesse dia. Ele saiu daqui agora, mas é testemunha disso. E, nós ficamos, realmente, muito aflitos com o que havia acontecido, até em ver que um homem que é candidato a presidente da República, tendo segurança de 20 policiais federais, e como um cara xarope vai lá e esfaqueia o cara.

E não é só de segurança, não. Nós trabalhamos com isso. Fiz a segurança até do papa aqui. Então, realmente, ficamos bastante apreensivos aquele dia, pela situação que o presidente passou.

E, dali nós saímos, até, nós estávamos em campanha. E, vi muita gente realmente se eleger por causa do Jair Bolsonaro, que foi 28 anos deputado, e em muitos desses anos no meu partido, PP, que não o quis como candidato a presidente da República. Não o quis, senão o PP teria um presidente da República.

Mas, não. Ele saiu sozinho contra o PT, contra a Globo, contra a “Folha”, contra todo mundo, e ganhou a eleição. Goste ou não goste, o Jair Bolsonaro ganhou a eleição. E, elegeu um monte de gente.

Eu acho que ele só não elegeu, no meu modo de ver, a deputada Janaina. O resto, ele elegeu, porque o próprio filho dele, Eduardo, na última eleição teve setenta, oitenta, mil votos.

Se ele teve um milhão e oitocentos mil votos, agora, foi por causa do Bolsonaro. Como um monte de gente se elegeu com Bolsonaro. E as pessoas agora vão para a imprensa, do próprio partido, chamando o presidente de vagabundo.

Isso leva, lógico, o Paulo Fiorilo, do PT, a aproveitar isso. Se o PSL está se matando entre eles, é óbvio, se acaba enfraquecendo o candidato a presidente da República.

E, nós queremos que o Jair Bolsonaro faça um bom governo, pelo bem do Brasil. Seja lá quem for, pelo bem do Brasil. Como o Lula foi um bom presidente da República. Se não, ele não teria sido reeleito. Talvez ele errou quando elegeu a Dilma, que nunca foi nem vereadora, nem deputada.

E eu volto a repetir: todo mundo que elegeu quem nunca foi vereador e nunca foi deputado, Gil Diniz, se ferrou. Todo aquele que escolheu na vida política entrar, veio nisso, né? Quer lembrar? O Jânio Quadros, olha, fui lá embaixo, Carvalho Pinto, o Quércia, quando escolheu Fleury, e gritou aqui, eu era deputado: “Fali o Banespa, mas elegi o Fleury”. Nunca mais se elegeu a nada o coitado do Quércia.

Maluf, quando elegeu o Celso Pitta, com 90% de aprovação como prefeito, como o Maluf falou para mim: “Olha, Conte”. Eu falei: “Doutor, fala com o cara, meu, vai lá falar com o cara. O cara quer...”

“Conte, não adianta. Depois que um cara se elegeu, e ele vai entrar num elevador e o PM faz continência para ele, ele acha que os votos são dele e que ele é o bom mesmo, não adianta. Pode falar o que quiser, que ninguém ouve a gente.”

E, daí para frente veio isso. E foi quando o Lula elegeu a Dilma.

A Dilma tinha 40 ministérios, 40! Não conseguiu 40 votos para não ser cassada. Precisava de 40 votos. Então, não faz política nenhuma. O Haddad também foi a mesma coisa na Prefeitura de São Paulo. À época eu estava no PTB, a gente apoiava o Haddad, porque tinha uma Secretaria a dispor, não falava com ninguém, atendia um ou dois assessores dele lá.

Vi até o nosso presidente, à época, brigar muito com ele, do PT, que hoje é deputado conosco aqui, mas não atendia ninguém, não atendia, não ouvia. Da mesma forma como tiraram o último candidato aí do bolso do colete, amigo do Frederico, eu falo sempre, o Sr. Geraldo Alckmin, e deu no que deu.

Mas, então, a gente vai levando isso aí. Agora, eu acho um erro total as pessoas que dependeram do Jair Bolsonaro, xingando o presidente de vagabundo, “eu vou derrubar”. Quando o próprio partido não consegue se unir, aí fica fácil para a oposição, não é verdade? Aí fica fácil para a oposição.

Então, enquanto o outro põe lá o nome do próprio Lula no nome e batalha pelo Lula, nós estamos brigando... Nós, não, o PSL. Eu apoiei o Bolsonaro. Apoiei na campanha, porque não iria apoiar o Geraldo Alckmin, porque na polícia, se você levar o nome dele, você não tem um voto, porque ele conseguiu o que ele conseguiu. E eu falei para ele várias vezes.

Não quis saber? Problema dele, em relação à Segurança Pública. Eu estive com o Bolsonaro, numa formatura aqui, 15 dias atrás, e ele disse: “Conte, elegi um monte de gente que está me ferrando.” Falasse antes comigo, eu falava, porque realmente há umas figuras aí que pelo amor de Nossa Senhora Aparecida. Não dá para acreditar, não. O cara esfaqueia as costas da gente e joga no chão.

Então, cada um conta uma história. Eu espero que, realmente, as coisas mudem, nesse sentido, de um apoio ao presidente da República, porque senão vamos de mal a pior. Eu me refiro às vezes até, que o próprio Bolsonaro falou do Vale da Ribeira, a morte do Mendes Júnior, e cada um conta uma história da morte do Mendes Júnior, até os terroristas estão dando agora que mataram o Mendes Júnior, têm declarações deles em livros, jornais, o que matou, o que atacou, o que matou covardemente, e o pessoal nosso não fala nada, fica ouvindo o outro falar, ou então espera o superior hierárquico falar. Aí o superior hierárquico fala e é aquilo que consta.

Eu acho que alguma coisa está errada em tudo isso aí, por isso fiz questão de vir aqui, porque vi o Frederico reclamando; o Gil Diniz, do Barba; o Barba, do PT, que pediu a cassação. Está lá o Maurício. Verdade, Maurício? Estamos aí, obrigado. Estávamos juntos exercitando tiro lá, porque temos que exercitar, senão os caras matam a gente.

Não que não matem; podem matar a qualquer hora, mas pelo menos você tem que tentar se defender na vida, porque os bandidos andam de fuzil, canhão, metralhadora, têm tudo o que bem entender. Só nós que não podemos ter nada. Os caras têm tudo. De dois em dois anos, Maurício, eu tenho que fazer exame psicotécnico para poder ter uma arma de fogo. O bandido, não; ele pode comprar um fuzil ao preço que ele quiser, e os caras batem palma ainda. Mas é isso aí, é a vida.

Então, do Frederico, o deputado Gil Diniz falava do Barba. O deputado Barba está certo. É do PT, contra o PSL. Está certo ele. O duro é quem apoia o governo, do lado do Frederico e votou contra. Até gente do PSDB, que o Frederico ajudou tanto o Geraldo Alckmin nas campanhas políticas até com aviões para levar para lá e para cá. E no fim as pessoas vão lá e votam para a cassação do Frederico. Isso é normal, para o PT até que é normal. Tudo bem, é a política.

Agora, o pessoal do nosso time ir lá e votar contra, aí é duro mesmo. Estão do lado de quem então? Porque se você não tem apoio nem de quem é teu amigo, que está do teu lado, vai ter do adversário? Não vai ter nunca. Não é verdade? Lógico, não resta a menor dúvida. Então, Frederico, não fique triste com o Barba, não. O Barba fez a parte dele, como petista, como oposição.

Agora, o duro são os outros que foram lá e aceitaram o que ele falou e pediu sua cassação, pessoas que são suas amigas, que andavam com você nas reuniões do PSDB. Nas reuniões do PSDB, vocês entraram todos juntos. Aí vai lá e vota. “vamos cassar ele aí”.

É isso aí que dói. É o que deve estar doendo, como me falou o presidente Jair Bolsonaro quando aqui esteve. “Fui eleger esse velho aí e olha o que deu para mim”. Então, na verdade, é isso. Vamos abaixar um pouco a bola todo mundo. Vamos abaixar um pouco a bola pelo bem do Brasil até.

Pelo bem do Brasil, porque eu acho que o povo brasileiro tem vontade de crescer, de se desenvolver, de melhorar. Nós não vamos ficar a vida inteira brigando por sexo, não sei o que de gay. No meu tempo, tinha tudo isso aí, nobre deputada Janaina, tudo que eles falam aqui hoje em dia, mas todo mundo se dava bem.

É diferente de hoje, um não gosta do outro. O gay não gosta da lésbica, a lésbica não gosta do outro, o outro é o trans não sei o que lá. É uma confusão desgraçada, e ninguém entende mais nada. A gente está ficando velho, e não entende mais nada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Encerrado o Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Cumprimentando o deputado Conte Lopes por suas sábias palavras, havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PSL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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