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25 DE OUTUBRO DE 2019

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Explica acordo de exploração comercial da Base Aérea de Alcântara. Exibe e comenta slides sobre o tema. Lista centros de lançamento de foguetes, no mundo. Assevera tratar-se de mercado bilionário. Discorre acerca de funções de satélites.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Informa que recebera comissão com psicóloga, assistente social e nutricionista, para tratar do trabalho em unidades prisionais. Defende a convocação de aprovados em concurso da Secretaria de Assistência Penitenciária. Afirma que laudos para progressão de regime e livramento condicional não são mais necessários, legalmente. Acrescenta que na prática magistrados exigem o documento. Assevera que há conflito ético entre a função de auxiliar o preso e elaborar o laudo, realizadas pelo mesmo profissional.

 

4 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, afirma-se autora de projeto que visa a instituir programa de atenção à população carcerária.

 

5 - LECI BRANDÃO

Comenta artigo do jornal "Folha de S. Paulo" a criticar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Discorre acerca da crise ambiental, no Brasil. Lamenta a postura da autoridade diante de derramamento de óleo em praias do Nordeste. Valoriza o voluntariado de cidadãos nordestinos. Clama pela defesa da natureza.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Exibe e comenta livro do filósofo Paulo Ghiraldelli, a respeito do presidente Jair Bolsonaro. Informa que o autor tem canal no YouTube. Parabeniza o intelectual pelo trabalho. Reivindica ao governo estadual o cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos do Estado. Afirma que o PSDB desrespeita a legislação.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

8 - CORONEL TELHADA

Lista e cumprimenta cidades aniversariantes, no Estado. `Parabeniza os dentistas pelo seu dia, comemorado nesta data. Exibe foto e comenta visita a instituições policiais em Peruíbe. Afirma que em breve deve acontecer a inauguração de maternidade no município. Informa que Suzane Richthofen pretende ser pastora. Manifesta-se contra benefícios concedidos a detentos. Rebate os pronunciamentos da deputada Leci Brandão e do deputado Carlos Giannazi. Argumenta que fora proposital o derramamento de óleo em praias brasileiras.

 

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Mostra-se preocupada com o derramamento de óleo em praias nordestinas. Assevera que é difícil aceitar a tese de acidente. Afirma que o fato não acompanha a lógica das marés. Indaga se o óleo tem mesma composição química em todos os locais. Opina que é mais provável que seja crime doloso contra a saúde pública. Comenta alerta de médica, a respeito dos riscos do contato direto com a substância, por voluntários. Sugere a possibilidade de terrorismo ambiental.

 

11 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, estabelece relação entre o terrorismo e a incerteza. Defende atenção aos mares. Valoriza a atuação do Exército, na causa. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Clama à população nordestina que tome cuidado.

 

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Leci Brandão para ler a resenha do expediente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, temos aqui um requerimento do nobre deputado Adalberto Freitas, que requer, nos termos do Art. 165, inciso XIII, do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa voto de congratulações com a população de Itapira pelos 199 anos do município, a serem comemorados em 24 de outubro de 2019.

Também uma indicação do nobre deputado Castello Branco, indicando ao Exmo. Sr. Governador a realização de estudos e urgentes providências visando a doação de uma ambulância para o município de Manduri.

Está lida a resenha, Sr. Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Pequeno Expediente, oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre cidadão que assiste à Televisão Alesp, deputados presentes, Coronel Telhada, Leci Brandão, o que nos traz hoje, novamente, ao Pequeno Expediente é dar continuidade às explicações e justificativas do projeto espacial brasileiro.

Isso é importante, porque o estado de São Paulo é um dos principais fornecedores de tecnologia, mão de obra e empresas ligadas ao setor. Portanto, esse acordo que foi firmado agora para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai repercutir diretamente em geração de mão de obra, de emprego e de renda no estado de São Paulo.

Eu preparei mais uma apresentação complementar, que vamos passar a mostrar no telão. Isso tudo diz respeito ao acordo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados federais para utilização da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão, que pertence à Força Aérea Brasileira, para lançar foguetes e missões espaciais de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

Sempre abro com essa frase do nosso mestre Henrique José de Souza: “A esperança da colheita reside na semente”, no sentido de que é mais uma semente do bem que está sendo plantada para um novo Brasil.

Muito bem. As informações que hoje trazemos são os principais centros de lançamentos de foguetes que existem no mundo. Vocês podem observar: na Ásia, tem o de Baikonur, no Cazaquistão, onde o nosso astronauta Marcos Pontes fez o lançamento; tem o de Plesetski, na Rússia; o de Xichang, na China, onde está o nosso presidente Bolsonaro agora. Tem as ilhas Tanegashima no Japão, tem o Centro Espacial de Uchinoura, no Japão, Centro Espacial de Satish Dhawan, na Índia.

 Na Europa, temos o Centro de Lançamento de Esrange, em Kiruna, na Suécia, o de Andoya na Noruega. Na Oceania, temos os centros de lançamentos espaciais nas ilhas Christmas, na Austrália. Nos Estados Unidos, temos os dois tradicionais de que já falamos ontem, que são o Centro Espacial John Kennedy Space Center, em Houston, no Texas, e o Cabo Canaveral.

E na América do Sul, a gente tem a Barreira do Inferno, que fica no Rio Grande do Norte, já em desativação. Tem o de Alcântara, que é o que está agora em estudo, e o da Guiana Francesa.

Os senhores podem observar, portanto, que há uma concorrência, sim, internacional, para a exploração desse nicho de mercado, bilionário. Aqui podemos observar, onde está a base aérea de Alcântara, e a localização estratégica para lançamentos de foguetes, conforme dito ontem.

A outra base anterior ficava no Rio Grande do Norte, naquela ponta à direita, e que, por adensamento populacional, não ocorreu. Já explicamos as vantagens de lançamento em Alcântara. Já explicamos, ontem, também, o número de missões que foram realizadas lá, com sucesso. E agora, sim, vamos assistir a um vídeo, uma animação que mostra o lançamento de foguetes brasileiros, que já é uma realidade dentro do programa espacial brasileiro.

Enquanto o vídeo vai mostrando, estamos falando aqui de uma geração de 10  milhões de dólares por ano, podendo chegar a 10 bilhões de dólares, dentro dos diversos pacotes que vão ser feitos, lembrando que isso aquece a economia, gera emprego, gera renda e, acima de tudo, agrega valor da tecnologia nacional, que já é muito boa. O Brasil já fez quase 500 lançamentos e hoje esse mercado gera em torno de 17 mil empregos diretos e indiretos.

Esse é um lançamento de satélite. As pessoas me perguntaram para que serve um centro de lançamento de foguetes. Basicamente, para três missões. A primeira, você colocar satélites em órbita. Os satélites têm várias missões. A principal delas é comunicações. Grande parte da tecnologia mundial, hoje, depende de satélite.

Aí um satélite brasileiro. Para terminar, Sr. Presidente, é um satélite brasileiro colocado em órbita, um satélite de comunicações para telefonia celular, para televisão, para rádio, para transmissão de dados, para GPS, para posição global. Uma vez ele colocado em órbita, ele fica geoestacionário ou georrotativo. A gente pode explicar isso numa outra oportunidade.

Esse é um satélite geoestacionário, que o Brasil já tem quase 50 em órbita.

Indo para o final, aqui estão algumas imagens do centro de lançamento da Barreira do Inferno. O acordo de salvaguardas tecnológicas, precisa deixar bem claro que o território brasileiro continua sendo território brasileiro. Quem faz a segurança é a Força Aérea Brasileira. Não há isenção territorial.

Quando houver o lançamento de uma determinada missão espacial, é feito um acordo e o Brasil cede temporariamente aquele espaço, e há uma segurança compartilhada, assim como são salvaguardados os direitos de ambos os lados. Um acordo comercial muito efetivo.

Finalmente, o Brasil já tem um domínio de mercado interessante, nesse setor aeroespacial. O acordo prevê proteção de ambos os lados, mas também prevê, o que é interessante, transmissão de tecnologia de ambos os lados. E é natural que isso ocorra, como ocorreu com os países da antiga União Soviética, que absorveram tecnologia russa. Provavelmente, o Brasil também vai absorver tecnologia dos países que aqui vierem lançar.

Aqui uma curiosidade, chamada Programa Especial Brasileiro. São alguns foguetes nossos, de diversas escalas, com diversas finalidades. Os recursos obtidos com a exploração comercial de Alcântara poderão e serão usados no Programa Espacial Brasileiro. Está aí uma previsão de 10 bilhões de dólares até 2040, ou mais.

Por fim, a votação foi expressiva, de 329 a 18 contra, fora as abstenções. Agora vai seguir para o Senado. Finalmente, parabenizo essa iniciativa do governo, que acho muito positiva. Principalmente a partir do ano que vem, quando já vão começar a ser assinados esses acordos e a previsão de lançamentos.

Então, muito obrigado mais uma vez. Agradecido a esta Casa. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Próximo deputado é o deputado Delegado Olim. Deputada Doutora Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os parlamentares presentes, servidores da Casa e as pessoas que nos acompanham, tanto presencialmente como pela TV Alesp.

Ontem, no meu gabinete, recebi uma pequena comissão de funcionários que trabalham no sistema penitenciário, mas não na área de Segurança diretamente, mas sim na área de atenção para com a pessoa presa. Recebi uma psicóloga, uma assistente social e uma nutricionista.

Elas trouxeram a realidade que enfrentam atualmente dentro do sistema. É uma realidade muito difícil porque são poucos profissionais e uma demanda muito grande. Noticiaram que houve um concurso recentemente. Houve pessoas aprovadas, mas ninguém foi convocado até o momento.

Então, como elas vieram e não trouxeram a documentação, estou tentando levantar o número do edital. De toda forma, solicito ao Sr. Presidente, se possível, enviar essa fala ao secretário de Assuntos Penitenciários porque, se há efetivamente esse concurso realizado e essas pessoas aprovadas, até peço que sejam convocadas, para que o trabalho desses profissionais possa ser realizado a contento.

São profissionais que a princípio realizaram o concurso para a Secretaria da Administração Penitenciária, mas têm um vínculo com a Secretaria de Saúde. Eles vivem sim um limbo, porque nem têm os benefícios dos funcionários da assistência penitenciária, nem têm os benefícios dos funcionários da Secretaria de Saúde.

Então, vivenciam a mesma situação de risco dos seus colegas que fazem a parte de segurança dentro dos presídios, mas não fazem jus aos mesmos recebimentos. No que tange à Saúde, quando tem aumento, quando tem algum tipo de benefício, eles também não percebem esses benefícios.

Mas o problema não é só esse. Nós, que somos da área do Direito Penal, sabemos que houve uma alteração na legislação já não tão recentemente, tornando desnecessários, sob o ponto de vista jurídico, os laudos de periculosidade, de possibilidade de voltar para a vida em liberdade, laudos de assistência social, laudos psicológicos, laudos psiquiátricos, para a progressão de regime e para o livramento condicional.

Havia toda uma estrutura dentro do sistema penitenciário para fazer esses laudos. Inclusive, o professor Alvino – falecido professor Alvino, que foi homenageado durante a audiência pública que fizemos – era ele que coordenava esse setor. Quando houve a alteração na legislação e esses laudos deixaram de ser necessários, a progressão e o LC começaram a acontecer por força do decurso do tempo, pura e simplesmente.

No entanto, os magistrados, na prática, entenderem por exigir esses laudos. Então, para que fique claro para quem está acompanhando - porque é uma matéria árida -, a lei deixou de exigir os laudos e, por isso, a estrutura que havia foi, vamos dizer assim, desmontada. Entretanto, na prática, muitos magistrados seguem exigindo os laudos.

E nós temos a seguinte situação: poucos funcionários que teoricamente deveriam estar no sistema para atender à população carcerária e trabalhar para o que a gente chama de ressocialização. Tecnicamente, é um termo de que eu não gosto muito. Mas desse preparo do preso para voltar à sociedade, não voltar para o crime. Então, são profissionais que deveriam estar voltados para isso. Estes profissionais têm que, ao mesmo tempo, fazer os tais laudos.

Isso gera não só um conflito, até ético... Porque como é que você atende um indivíduo que você vai também realizar o laudo para dizer se ele sai ou não sai? Então, gera um conflito ético, mas gera também uma situação de risco. Porque a psicóloga que vai teoricamente fazer um trabalho com aquele preso é também a psicóloga que eventualmente vai dizer que ele não pode sair do sistema. E como é que ela vai ser recepcionada na próxima consulta? Então, é uma situação grave que foi trazida ao meu conhecimento. E eu divido aqui com os colegas.

Peço que a minha fala seja encaminhada ao secretário. Já na próxima semana, vou tomar providências no sentido de visitar os órgãos técnicos que cuidam disso, levantar mais elementos; talvez até visitar o próprio secretário, para que nós possamos buscar saídas.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO – Eu apresentei, aqui na Casa, ao lado de alguns colegas, um projeto de lei que institui um programa para que nós tratemos a população carcerária no que concerne à dependência química, porque eu tenho a convicção de que a dependência química está intimamente relacionada à prática de crimes. As profissionais que me visitaram ontem comungam dessa percepção e tentam fazer um trabalho de enfrentamento da dependência química, ou seja, dependência de drogas, lícitas e ilícitas. Porém, elas não têm estrutura. E hoje estão sobrecarregadas, precisando fazer também os laudos judiciais.

Então, se nós cuidarmos desse tema, seja legislativamente, seja administrativamente - que eu entendo que é possível -, poderemos até ter um impacto positivo na Segurança Pública.

Então, eu divido com os senhores essa reunião que aconteceu ontem no gabinete, e me comprometo a tentar levantar mais elementos e trazer aqui para a Casa. Porque eu acho que é um assunto de extrema relevância, sob o ponto de vista de preservação dos direitos fundamentais destas profissionais - são, na maioria, mulheres -, dos próprios presos e da sociedade, na medida em que vai ter um impacto positivo na Segurança Pública. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Então, determino à nossa assessoria que encaminhe as palavras da deputada Janaina Paschoal ao Sr. Secretário Estadual de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo.

Próximo deputado: deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Castello Branco, deputada Janaina Paschoal, deputado Carlos Giannazi, assessorias, assessorias civil e militar, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia.

“Se fosse para escolher um nome para representar todo o mal ao meio ambiente, esse nome seria Ricardo Salles”. É dessa forma que a roteirista Flávia Boggio define o ministro do Meio Ambiente, em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”. Antes de mais nada, eu quero parabenizar a autora do artigo, porque só li verdades ali; concordo com tudo.

O Brasil está enfrentando uma das maiores crises ambientais da sua história, com certeza. No início do ano, aconteceu o rompimento da barragem de Brumadinho. Depois, foram os incêndios criminosos da Amazônia. Agora, é o vazamento de óleo que já acontece há 52 dias, atingindo mais de 200 praias no nordeste.

O título do artigo é: “Ministro do Apocalipse”. E não é exagerado esse título. O Salles mandou demitir, primeiramente, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, Ricardo Galvão, para esconder o aumento do desmatamento da Amazônia em 278 porcento.

  Diante do maior desastre ambiental do litoral, o ministro demora 41 dias para acionar o plano de contingência de vazamento do óleo. Isso todo o Brasil tem falado, denunciado. As pessoas estão se mobilizando, a coisa está ficando cada vez mais séria. Após atingir 12 unidades de conservação marinha, o derramamento agora se aproxima do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, onde está o maior banco de corais e a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

  A gente estava vendo hoje na internet, esse lugar é maravilhoso, esse parque nacional.

  Veja bem, estamos vivendo realmente um apocalipse ambiental sem precedentes e o governo nada faz para resolver essa situação; isso aí não é uma coisa de grande importância. É mais fácil a gente atacar o pessoal do Greenpeace, é mais fácil atacar os indígenas, é mais fácil atacar os filósofos, os pesquisadores, os cientistas. Então, fica dessa forma.

  Eu acho que a única boa notícia disso tudo é que os nordestinos arregaçaram as mangas, as pessoas, os voluntários, homens e mulheres, jovens do nordeste e estão limpando as praias com as próprias mãos. Inclusive tem gente que está querendo, deputado Carlos Giannazi, impedir que eles façam essa ação voluntária.

Mas eu acho que as pessoas precisam das praias limpas, precisam do nosso oceano de forma que ele possa dar vida. Afinal de contas os peixes, as aves, está tudo morrendo por causa dessa questão do óleo. As pessoas deixaram, inclusive quem trabalha com turismo está tendo um prejuízo enorme, porque as pessoas estão desistindo de ir para o litoral nordestino.

  A gente tem que chegar aqui e mostrar a visibilidade aos articulistas que colocam a sua opinião, e quando essas opiniões de encontro àquilo que a gente também pensa, a gente tem que chegar aqui na tribuna e colocar sem fazer nenhum ataque político, absolutamente. Estamos defendendo a natureza, nós estamos defendendo o oceano, nós estamos defendendo o País.

E a gente, para defender o País, não precisa ser militar, absolutamente. Qualquer pessoa, qualquer brasileiro, eu sou uma cidadã brasileira, entendeu, e tem que ter essa obrigação de vir aqui e parabenizar o artigo que foi publicado ontem, na “Folha de S.Paulo”, contra esse ministro, que eu não entendo por que ele é ministro do Meio Ambiente. Inclusive ele está mentindo, tirando fotos mentirosas - entendeu -, dizendo que o navio é do pessoal ambientalista. A coisa está muito ruim, está muito triste, está desolador.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente queria aqui dizer que foi publicado um livro, recentemente, pelo grande filósofo Paulo Ghiraldelli, que se chama a “A filosofia explica Bolsonaro”. É uma publicação muito importante para que as pessoas possam entender o momento histórico que nós estamos vivendo. Ele faz uma análise dos fatos do momento atual.

O Paulo Ghiraltelli é um grande filósofo, um pensador, um pesquisador, professor universitário de Universidade Pública, que faz um trabalho com muita honestidade intelectual e política, com muita imparcialidade. Eu diria que é um trabalho de investigação suprapartidário, acima dos partidos.

Logicamente que ele faz uma crítica a essa extrema direita neoliberal, a esse movimento protofascista, neofascista, que vinha crescendo – porque agora já começa também a mostrar o seu declínio, mas, também, quando há necessidade critica setores da chamada “esquerda”, entre aspas, do Brasil.

Enfim, mas é um trabalho muito importante, um livro muito importante, para que o povo brasileiro entenda a conjuntura atual, sobretudo. O nome do livro é A Filosofia Explica Bolsonaro.

É um filósofo, um doutor em filosofia pela USP, falando, colocando o pensamento crítico a serviço da população, para que a população possa entender este momento e como que esse movimento protofascista aqui no Brasil, hoje representado pelo bolsonarismo, está a serviço da acumulação capitalista, da exploração dos trabalhadores.

Então, recomendo a leitura desse grande filósofo; e também que as pessoas possam acessar no Youtube o seu canal. Ele tem um canal no Youtube. É só colocar “Paulo Ghiraldelli”, que você vai acessar. Ele faz, básica e diariamente, vários comentários críticos sobre a atualidade, Sr. Presidente.

Então, fica aqui a nossa recomendação. Parabéns, Paulo, pelo seu trabalho crítico, libertador e emancipador. Um intelectual pesquisador, um filósofo colocando o pensamento crítico a serviço da população, da construção da cidadania.

Sr. Presidente, gostaria, também, aproveitando a oportunidade, ainda no Pequeno Expediente, de, rapidamente, reivindicar aqui e exigir que o governo estadual cumpra a data-base dos servidores estaduais de todas as categorias. Até agora não foi cumprida, para nenhuma categoria profissional.

A data-base é regulada por lei estadual, que nós aprovamos na Assembleia Legislativa, em 2006. E, ela venceu no dia primeiro de março, e até agora nenhuma proposta e nenhum projeto de lei foram enviados para a Assembleia Legislativa, para nenhuma categoria profissional.

Ou seja, o governo mais uma vez desrespeitando a legislação estadual, e o Art. 37, também da Constituição Federal, que obriga os entes federativos, municípios, estados e a União, a apresentar uma proposta de pelo menos reposição das perdas inflacionárias. Isso não acontece aqui no estado de São Paulo e o PSDB não respeita a legislação.

O magistério não teve reajuste salarial, nem o da data-base, nem o que é devido, que nós conquistamos na Justiça, aqueles 10,15 por cento. E, todas as outras categorias também: os servidores da Segurança Pública, o deputado Telhada tem exigido, tem batalhado, mas não chegou, ainda, o projeto aqui.

Os servidores do sistema prisional, da Saúde, da Cultura, e de outros setores do funcionalismo púbico estadual. Então, nós exigimos que a lei seja cumprida. No mínimo, o governo tem que enviar a proposta pelo menos repondo as perdas salariais da inflação, Sr. Presidente.

Há anos o PSDB vem fazendo isso aqui no estado de São Paulo, afrontando a legislação da data-base, a lei estadual, e também a própria Constituição Federal, penalizando ainda mais os já penalizados servidores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sr. Deputado.

A próxima deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar: deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.)

Eu solicito que a Sra. Deputada Janaina Paschoal assuma a Presidência da sessão, para que eu possa fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL – Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Deputada Janaina Paschoal, nós dois somos sobreviventes aqui nesta sexta-feira. Sras. Deputadas, Srs. Deputados e assessores aqui presentes, funcionários. Quero saudar aqui a cabo Flávia, a soldado Raquel, que aqui as duas se encontram, hoje, representando nossa assessoria policial militar. Saudar o cidadão isolado lá, sozinho no meio da arquibancada, nosso único assistente hoje. Saudar a todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Quero iniciar aqui saudando os municípios aniversariantes. Ontem eu não fiz o plenário, porque eu estive em missão na cidade de Peruíbe, e ontem, dia 24 de outubro, foi o aniversário das seguintes cidades: cidade de Timburi e Itapira. Um grande abraço aos amigos de Timburi e Itapira.

E hoje, dia 25 de outubro, é o dia das cidades de Flórida Paulista, Penápolis e Casa Branca. Então, um abraço a todos os amigos de Flórida Paulista, Penápolis e Casa Branca. Em Penápolis, ao nosso amigo vereador pastor Bruno Marcos, e a todos os irmãos lá muito obrigado pelo apoio. Contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, dia 25 de outubro, também é o Dia Nacional do Dentista. Então, um abraço a todos os amigos e amigas dessa profissão tão importante, os dentistas, aos dentistas militares também, em especial da Polícia Militar, nossos amigos oficiais dentistas, e todos aqueles que labutam nessa profissão, que é cuidar da saúde das pessoas, da saúde bucal das pessoas. Grande abraço. Parabéns pelo seu dia.

Como eu disse, ontem nós estivemos na cidade de Peruíbe em algumas missões de visita. Visitamos nosso amigo Cristhian, nosso apoiador.

 

* * *

 

- São exibidas fotos.

 

* * *

 

Nessa primeira foto, nós estamos lá no 39º Batalhão de Polícia do interior, onde eu fui recebido pelo tenente-coronel Argeu, pelo major Washington e pelo tenente João Marques. Nós estivemos lá visitando aquela tropa, batendo um papo, vendo as necessidades do batalhão. Também estivemos na Guarda Civil Municipal de Peruíbe, onde nós visitamos lá o Sr. Cosme, que é o operacional superintendente, tendo em vista que o major Dutra está de férias.

Então, quem está no comando lá, na responsável pela Guarda Municipal é o inspetor, o Cosme, inspetor Cosme. E nós estivemos lá conhecendo, mais uma vez, visitando, mais uma vez, os queridos amigos e amigas da nossa guarda municipal de Peruíbe.

Em seguida, nós nos deslocamos até o Tiro de Guerra de Peruíbe. Visitei lá o sargento Rocha. Quero agradecer a recepção muito bacana que fizeram conosco, tropa em forma, o desfile militar, palavras com a tropa, uma reunião com o comandante sargento Rocha, uma pessoa de extremo profissionalismo, um exemplo de militar. Então, um abraço ao sargento Rocha e a todos os atiradores do Tiro de Guerra de Peruíbe, que nos receberam muito bem.

E também estivemos com o prefeito Luiz. O prefeito Luiz é do PSDB, e nós estivemos conhecendo, nessa foto, por exemplo, as novas instalações da maternidade que está sendo reformada, e vai ser inaugurada lá em Peruíbe. É um trabalho forte, é uma promessa de campanha do nosso amigo prefeito Luiz, e ele, agora, cumprindo a sua promessa, está em vésperas de inaugurar a maternidade. Um abraço ao prefeito Luiz Maurício e à Sra. Secretária de Saúde, a Dra. Mariana Cardoso Maia Trazzi. A Dra. Maria esteve conosco, recebeu-nos também.

Muito obrigado a todos que estiveram no evento conosco, na solenidade, à noite, a nossa palestra. Tivemos uma palestra com mais de 50 pessoas presentes, na sua totalidade jovens. Então, muito obrigado por essa acolhida e esse atendimento.

Mudando um pouco de assunto, eu quero falar do fake news, deputada Janaina Paschoal. Fake news normalmente... o nome já fala, é uma mentira, mas nós temos exemplos de fake news que se tornam realidade. Por exemplo, havia já rodado várias vezes o fake news de que a Suzane von Richthofen seria pastora. Isso, na época, era fake news. E esse fake news se tornou realidade. Ela realmente está estudando para ser pastora. Eu soube que já tem duas igrejas evangélicas batalhando para levá-la para a igreja.

Então, eu não sou aqui nenhum hipócrita para falar que as pessoas não se recuperam. Lógico, a gente quer mais que as pessoas se recuperem. Mas é um caso interessante: uma pessoa que cometeu um crime horrendo, um crime que é condenável, matar os próprios pais numa situação totalmente covarde, a pessoa dormindo dentro da casa. E essa pessoa foi condenada à pena máxima, e agora já está na rua, gozando das liberdades que a nossa lei permite que essas pessoas possam gozar. Então, 11, 12 anos depois, a pessoa já está na rua.

É justo isso? Tenho minhas convicções, os senhores e as senhoras sabem que eu sou frontalmente contra esse tipo de justiça branda que nós aplicamos nos nossos criminosos, mas aqui está uma realidade. Espero que tenha se convertido, realmente. É difícil acreditar nessa pessoa, mas aqui, a pessoa que matou o pai e mãe, posteriormente já está liberada.

Aproveitar, Sra. Deputada, que estamos só nós dois aqui, queria fazer uso de mais dois minutos, por gentileza. Eu não posso deixar de comentar os dois deputados que me antecederam. Todos sabem do respeito que eu tenho pelas pessoas, pela pessoa, o cidadão. Jamais atacaria qualquer deputado pessoalmente. Aqui é um debate de ideias.

Eu ouvi a Sra. Deputada Leci falando do meu amigo Ricardo Salles, o ministro Ricardo Salles. Eu respeito o ponto de vista, mas discordo frontalmente do que foi dito aqui, que o Ministro Ricardo Salles é responsável pelos acidentes ambientais. É um absurdo falar um negócio desses. Só se o cara for Deus, e, que eu saiba, ele não é Deus, ele é um cidadão como nós.

Falou do acidente de Mariana, logo no começo... Ou seja, o governo Bolsonaro é culpado do acidente de Mariana? Nós estamos vindo aí mais de oito, 12, quase 16 anos de governo do PT, e o culpado do acidente de Mariana é o governo Bolsonaro. Hipocrisia falar um absurdo desse. Gente, pelo amor de Deus. Vamos falar mal das pessoas, mas vamos pensar antes de falar mal. É muito feio falar isso.

O governo Bolsonaro não tem nada a ver com isso. Foi falta de fiscalização, sim, foi um governo relapso, sim, que ocasionou isso, e foi o governo do PT o responsável por isso. Depois falou das queimadas na Amazônia. Olha, eu sou velho, estou com 58 anos, e desde que eu me lembro de que eu era moleque, a gente ouve falar dessas malditas queimadas na Amazônia, na exploração ilegal das minas de ouro e diamantes, tudo que tem lá que é explorado, os minérios. Tudo ilegal, e ninguém faz nada.

Eu vi uma matéria ontem. Não sei quantos quilos de ouro foram apreendidos pela Polícia Federal e estavam sendo levados ilegalmente para fora do país. Há quantos anos vem acontecendo isso? Há quantos anos? Quantos milhares de quilos de ouro foram levados para fora do Brasil? Afronta o povo brasileiro, e nunca ninguém fez nada.  Agora está sendo feito.

Falou também agora dessa desgraça que houve nas nossas praias, que foi uma desgraça, que foi uma sacanagem de governo estrangeiro. Eu quero crer, até proposital. Esse papo de que foi derrame de petróleo, eu não acredito. Foi proposital. Sabotagem desses malditos governos bolivarianos, que estão infestando a América Latina.

Proposital, e não vem falar em teoria do caos, porque não é teoria do caos, não, porque o petróleo está aí. O petróleo está aí. Não é mentira, o petróleo está aí infestando as nossas praias, matando peixes, tartarugas, e outros animais marinhos. Está aí a desgraça. Para mim, foi um crime bolivariano, e tem que ser, realmente, constatado, e assumir a responsabilidade e pagar o preço de quem fez essa desgraça com as nossas praias e o nosso mar.

Finalmente, o outro deputado também veio aqui falar mal do Bolsonaro, porque o filósofo escreveu um livro. Eu queria ver quem é esse filósofo. Eu queria ver a história desse filósofo, o que ele sabe de serviço público, o que ele fez de bem.

Vir filósofo falar é que nem técnico em segurança. Nunca sentou o traseiro em uma viatura, mas conhece tudo de polícia. Então, o filósofo aí, queria saber que governo ele fez, que prefeitura ele assumiu, quando ele tem uma função pública, para poder vir falar mal do presidente.

Então, eu até entendo que os governos, os partidos de esquerda, ataquem o governo do Bolsonaro, porque é um problema ideológico. Entendo e aceito essa briga de ideologias, mas vir aqui falar que o Bolsonaro é responsável pelo que está acontecendo no Brasil. Gente. Outro dia eu vi um cara do PT falar que o Bolsonaro era responsável pelos 13 milhões de desempregados.

Olha, eu não sei se o pessoal dá uma de louco, porque burro eles não são. Eles dão uma de louco. Nós sabemos quem são os responsáveis pelos 13 milhões, ou até mais hoje, de desempregados no Brasil, e não é o governo Bolsonaro. Nós sabemos disso. Então, o povo que está nos assistindo, aceite com cautela o que nós ouvimos aqui, o que vocês veem na rede social.

A mentira... Goebbels, o grande propagandista nazista, Joseph Goebbels, já falava - era uma das teorias fortes do nazismo - que uma mentira dita várias vezes, aplicada várias vezes, sendo repetida, repetida, ela se torna uma verdade. Porque a pessoa ouve tanto aquela mentira e fala: “acho que é verdade, não é possível mentir tanto”. Mas é o que o pessoal da esquerda faz. Mente, mente, mente e o povo, infelizmente, acredita.

Olhe a desgraça que está acontecendo na América Latina. É pura e simplesmente culpa de governos esquerdistas bolivarianos que estão trazendo morte, destruição e desgraça para os nossos governos. Vamos ficar atentos. Vamos ficar atentos, porque o Brasil não está livre disso. Vamos lutar pela democracia e pela liberdade dos povos.

Brasil acima de tudo. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vou passar a Presidência a V. Exa. para poder fazer uso da palavra novamente, até para concordar com Vossa Excelência.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Reassumindo a Presidência, convido a deputada Janaina Paschoal para fazer uso da palavra.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É muito interessante ter o plenário só para nós dois, não é, Coronel? Mas não resisti a comentar a fala de V. Exa. porque essa situação do óleo nas praias nordestinas está me preocupando muito. Muito, muito.

Talvez pelo fato de o senhor ser policial e eu ter trabalhado muitos anos nessa seara também - sempre estudei essas questões -, o senhor perceba, como eu percebo, que é muito complicado aceitar a tese do acidente. Quando há um acidente, existe um foco, existe uma origem, aconteceu um choque, uma batida, uma situação. E esse óleo não para de chegar a praias completamente diversas. Poder-se-ia dizer: “Não, mas é a maré que está trazendo o óleo”.

Ocorre que a maré pode ser observada, pode ser acompanhada e o aparecimento desse óleo não está seguindo uma lógica que poderíamos chamar de lógica das marés.

Eu entendo até que as autoridades que estão - espero que estejam - investigando essa situação deveriam avaliar, em um eventual exame químico dessa substância, se é possível verificar se o óleo é igual em todas as localidades em que está aparecendo. Eu não descarto a hipótese de que esse óleo esteja sendo lançado em nossos mares continuadamente. Infelizmente, a forma como esse fenômeno está acontecendo reforça mais a hipótese de um crime doloso, ou seja, deliberado, do que uma situação culposa.

E é um crime não só contra o meio ambiente, o que já não seria pouco. É também um crime contra a Saúde pública e, ouso dizer, contra a vida. Uma médica paulista, Dr. Érica, que está no Nordeste, entrou em contato comigo para dizer que está preocupadíssima, porque a população, até com o intuito de ajudar, está voluntariamente retirando esse material do mar.

Ela, como profissional da área da Saúde, entende que o material pode contaminar essas pessoas. Muito embora não seja um material radioativo, é um material que, quando inalado, traz consequências para a Saúde. Quando entra em contato com a pele, traz consequências para a Saúde.

E os nossos frutos do mar, os nossos peixes, os camarões, também estão sofrendo consequências por força dessa contaminação. Então, a população, quando ingere essa alimentação, pode sofrer consequências. Vejam os senhores que a situação é de uma gravidade muito maior do que a que está sendo anunciada.

Eu escrevi ontem, se não estou equivocada, que não podemos descartar a hipótese de um terrorismo ambiental. Por que eu digo isso? Acho que o meu pensamento vai ao encontro - ou seja, coincide - com o de Vossa Excelência. O presidente Jair Bolsonaro vem sendo muito atacado nessa seara do meio ambiente, porque o presidente é uma pessoa politicamente incorreta.

Acho que isso ninguém nega. Ele poderia dizer tudo o que diz de outra forma, mas como ele tem esse jeito - digo isso respeitosamente - grosseiro de ser, as pessoas acabam criticando o presidente, mesmo quando ele fala a verdade, mesmo quando ele está certo. O presidente, muitas vezes, erra, mas ele tem acertado mais do que errado.

Como essa pauta ambiental é uma pauta por meio da qual ele vem sendo atacado, esses acontecimentos, seja na Amazônia, agora no nosso mar territorial, esses acontecimentos findam sendo atribuídos a ele, mesmo quando - e são casos claros - ele não tem nenhuma culpa na origem desses acontecimentos.

Então, o que caracteriza o terrorismo? Quem estuda terrorismo sabe. O ato de terrorismo é caracterizado pela incerteza acerca de quando ocorrerá e onde ocorrerá.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO – O que gera pânico na população é a incerteza sobre onde a bomba vai ser detonada, quando a bomba vai ser detonada. Quando a gente fala em terrorismo cibernético, por exemplo, é a incerteza a respeito de quando o sistema que coordena, por exemplo, toda a segurança de um determinado país, vai ser atacado.

Hoje nós vivemos a incerteza a respeito de onde esse óleo vai aparecer, qual população vai ser atingida, que grupo de pescadores vai ser prejudicado, que ecossistema vai ser alcançado. Nós podemos estar diante de um fenômeno novo, que infelizmente pode estar acontecendo aqui, que é o terrorismo ambiental.

Sr. Presidente, V.Exa. que como eu é preocupado com Segurança Pública, nós ouvimos há décadas dizer que nós temos que cuidar das nossas fronteiras, tem que vigiar. Agora, temos um problema além. Temos que vigiar os nossos mares, não por preocupação com piratas, mas por preocupação com essa nova modalidade de terrorismo, que eu entendo que nós estamos sendo atacados.

Hoje muita gente citou articulistas aqui. Eu tenho lido muito que o Exército está sendo utilizado de maneira desviada nesta ocorrência. Não está, não. É matéria para as Forças Armadas, sim. Porque se nós estamos sendo atacados, é matéria da Defesa. Não tenho nenhuma dúvida disso.

Quando os nossos soldados estão participando desta operação, eles também estão analisando a dinâmica da chegada desse óleo. Ao recolher essa matéria, para fins de exames químicos, para perícia, também estão participando da apuração. É matéria para as Forças Armadas, sim.

Então, é muito fácil, respeitando a divergência, dizer que a culpa é do governo, quando o governo, na verdade, mais do que o governo, o País, pode estar sob um ataque de consequências ainda não calculáveis, porque é para anos o resultado do que está acontecendo conosco, infelizmente.

Então, na verdade, pedi a palavra para concordar com Vossa Excelência. Temos que ficar atentos. E aproveito esta oportunidade para pedir para a população que está no nordeste, que tome muito cuidado. Se for participar como voluntário, é importante que o governo forneça material, equipamento de segurança, porque nós ainda não sabemos quais poderão ser as consequências desse fenômeno que, infelizmente, se abateu sobre nós.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra. Deputada. Concordo plenamente com V.Exa., temos que estar atentos a isso.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – É regimental. Sras. Deputadas,  Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, ao Sr. Deputado Federal, Eduardo Bolsonaro, reforçando que na segunda-feira não haverá expediente, tendo em vista o Dia do Funcionalismo. Então, a próxima sessão será na terça-feira. Muito obrigado a todos pelo apoio nesta semana. Um excelente final de semana.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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