23 DE OUTUBRO DE 2019
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PLC 46/18, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda nº 1 ao PLC 46/18.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável à emenda nº 1, ao PLC 46/18.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 497/10, anexo aos PLs 1099/17 e
262/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência ao PL
1099/17. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1099/17, restando
prejudicados o PL 497/10, e o PL 262/12.
4 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 1099/17, em nome do Novo.
5 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 1099/17.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento de emenda ao PL 1512/15, que retorna às
comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 840/17.
7 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 840/17.
8 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 840/17, em nome do Novo.
9 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 840/17.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 25/18.
11 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 25/18, em nome do Novo.
12 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 25/18 e ao PL 840/17.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 174/19, anexo ao PL 614/19. Coloca
em votação e declara aprovado requerimento de preferência ao PL 614/19.
14 - ARTHUR DO VAL
Para comunicação, indaga à Presidência informação a respeito
da pauta da sessão.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, às 19h10min, reabrindo-a
às 19h10. Explica o andamento da sessão. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 614, salvo emendas, restando prejudicado o PL 174/19. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões.
16 - LETICIA AGUIAR
Declara voto contrário ao PL 840/17.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão o PL 233/19.
18 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação dos
projetos. Clama à Presidência que avance na pauta relativa a projetos de
parlamentares.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Vinícius Camarinha.
Elogia o parlamentar pelo trabalho em comissão para formar a pauta de projetos
de deputados.
20 - GIL DINIZ
Discute o PL 233/19.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Para comunicação, critica o PSL.
22 - SARGENTO NERI
Discute o PL 233/19.
23 - ARTHUR DO VAL
Para questão de ordem, clama à Presidência que os
pronunciamentos se restrinjam ao tema do projeto em tela.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Endossa o pronunciamento do deputado Arthur do Val.
25 - GIL DINIZ
Para comunicação, clama à Presidência que adote este
entendimento em todas as sessões.
26 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, lamenta o falecimento do jornalista Saulo
Gomes. Tece considerações a respeito da trajetória profissional do falecido.
27 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 233/19.
28 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa que dia 25/10 o deputado federal
Eduardo Bolsonaro deve ser agraciado, em sessão solene desta Casa, com o Colar
de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 233/19.
30 - HENI OZI CUKIER
Declara voto contrário ao PL 233/19, em nome do Novo.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lamenta a morte de funcionário da CUT, em
atropelamento. Clama por maior rigidez na legislação penal, relativa a crime
culposo. Agradece a seus pares a aprovação de projetos parlamentares.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Item 1...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, eu preciso fazer uma fala. É uma fala curta, mas eu quero
encaminhar em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso
fazer uma solicitação a V. Exa., deputado Barba? Sua fala pode ser no último
projeto? Assim a gente encaminha todos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pode
ser, sem problema.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item
1 - PLC nº 46, de 2018, de autoria
do Tribunal de Justiça Militar.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
Emenda nº 1, com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, quero declarar voto à nossa emenda.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado
voto declarado à emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Item 2 -
Proposição em Regime de Urgência. Em discussão o PL 497, de 2010, anexo ao 262,
de 2012, e ao 1099, de 2017, de autoria da nobre deputada Beth Sahão.
Há um
requerimento de preferência para que o Projeto 1099, de 2017, seja colocado em
preferência em relação aos demais. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento de preferência.
Em votação o
Projeto de lei 1099, de 2017. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados os PLs de nº 497, de 2010, e 262, de 2012.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Sr. Presidente, queria registrar o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Partido Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM -
Sr. Presidente, queria registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário do deputado Arthur do Val.
Item 3 - PL
1012, de 2015. Em discussão.
Há sobre a mesa
uma emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual este projeto
retorna às comissões.
Item 4 -
Proposição em Regime de Urgência. Em discussão o PL nº 840, de 2017. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Sr.
Presidente, quero registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr.
Presidente, também quero registrar voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Novo.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr.
Presidente, para registrar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 5 -
Proposição em Regime de Urgência. Em discussão o Projeto de lei nº 25, de 2018.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO - Sr.
Presidente, quero registrar voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Sr.
Presidente, quero registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
Para registrar meu voto contrário e, se possível, Sr. Presidente, também
registrar voto contrário ao item anterior.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto contrário tanto no item 4 quanto no item 5 do deputado
Douglas Garcia. Mais alguém quer registrar votos? Não?
Item
6 - Proposição em Regime de Urgência. Em discussão o Projeto de lei 174, de
2019, e anexo PL 614, de 2019, de autoria do nobre deputado Barros Munhoz.
Há sobre a mesa
requerimento de preferência para o Projeto de lei 614, de 2019. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o requerimento de
preferência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o
Projeto 614, de 2019, do deputado Barros Munhoz.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM -
Pela ordem, presidente, só uma dúvida. A gente está no item 6. No 233. Esse? Do
Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vou suspender a sessão por dois minutos para que a gente organize, para que
fique muito claro para todos o que estamos construindo.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às
19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 10 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Todos os esclarecimentos, eu vou retomar aqui o esclarecimento para todos os
parlamentares, para ficar bem claro.
Projeto 614, de 2019, de autoria do deputado
Barros Munhoz, está anexado ao Projeto de lei 174, de 2019. Então, a primeira
votação que nós fizemos foi o requerimento de preferência. Demos a preferência
de votação ao projeto 614, de 2019, de autoria do deputado Barros Munhoz.
Esse
requerimento foi aprovado por todos os deputados. Nesse momento, nós encerramos
a discussão do Projeto de lei 614, de 2019, de autoria do deputado Barros
Munhoz e vamos, neste momento, à votação do projeto do deputado Barros Munhoz.
Perfeito? É o item 6, não é o último ainda. Estamos no item 6.
Em votação o
projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicado
o Projeto 174, de 2019.
Em votação a
emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agora sim,
vamos ao último item. Eu gostaria de pedir aos deputados que queiram fazer o
encaminhamento que a gente pudesse encerrar a discussão e aí, aqueles que
queiram, podem encaminhar. São dois. Então é necessário, quem quiser falar, que
se inscreva.
Eu vou abrir a
lista de inscrições aqui para aqueles que só o encaminhamento não é o
suficiente, para que os deputados possam se inscrever para utilizar da palavra,
porque parece que para algumas bancadas só o encaminhamento não é o suficiente.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Deixo registrado meu voto contrário ao Projeto 840.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
A lista, neste
momento, está aberta. Peço aos deputados que queiram utilizar da palavra que se
inscrevam. E aqueles que puderem deixar sua palavra para os encaminhamentos,
seria importante.
Então, está
inscrito aqui o deputado Gil Diniz.
Em discussão o
Projeto de lei nº 233, de 2019. Em discussão. Para falar contra o projeto,
nobre deputado Gil Diniz.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. em nome da
coordenadoria de projetos de deputados. Agradecer muito a todos os líderes, a
todos os deputados aqui presentes. O avanço que nós estamos tendo aqui na Casa
para aprovar projetos de interesse da sociedade, da população em todas as áreas
do nosso estado.
E eu queria
pedir a V. Exa., porque temos, em média, quase 30 projetos aprovados dentre os
94 deputados. Menos V. Exa. que não apresenta pois é presidente. Para que V.
Exa. pudesse avançar ainda mais na pauta de projeto dos deputados, para que até
o final do ano nós possamos, todos os deputados, termos um projeto aprovado
aqui.
Mas, desde já,
cumprimento V. Exa. pelo trabalho e por ter atendido o grande reclame nosso de
ter, aqui bons projetos aprovados de autoria dos deputados.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Vinícius, antes de passar a palavra ao deputado Gil Diniz, eu que
agradeço V. Exa., que tem se disposto, sem ter essa obrigação, a poder filtrar
e discutir com todos os parlamentares e com todas as lideranças. Brilhante
trabalho V. Exa. e toda a coordenadoria está desenvolvendo. Parabéns!
Acho que o
mérito dessas votações e do destravamento de projetos de parlamentares devemos
à formatação dessa comissão que, num primeiro momento, muitos desacreditaram,
mas que agora todos têm mostrado. Tem transparecido que a comissão, de fato,
está funcionando. Parabéns, deputado Vinícius Camarinha.
Passo a palavra
ao deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, presidente. Como falamos ontem, no Colégio de Líderes,
vários dos projetos estão acordados para a votação, então, o intuito de subir à
tribuna não é para obstruir, é simplesmente para marcar posição em alguns
acontecimentos de hoje.
Para
começar, presidente, nosso Major Olímpio, senador pelo PSL, hoje pediu a
destituição da nominata do diretório estadual de São Paulo, pediu que o Eduardo
Bolsonaro caia. Olhem só, ele era o nosso presidente, sempre teve o nosso
respeito. Os nossos deputados sabem o grande respeito que eu sempre tive pelo
senador da República Major Olímpio.
Mas,
Major, seu tempo à frente do diretório passou. O senhor mesmo entregou o
diretório. O senhor deu uma entrevista hoje, dizendo - gostaria que os nossos
deputados, principalmente do PSL, prestassem atenção - que a nova Executiva
estadual derrubou 350 diretórios municipais. Não existem 350 diretórios
municipais do PSL em São Paulo. O próprio ex-presidente do partido em São Paulo
não criou, Barba. Então, não existe.
Derrubamos
ali cerca de 100 diretórios, um pouco mais, por vários problemas que existiam
nas nominatas, principalmente porque tinha em alguns diretórios, deputada
Janaina, filiados ao PT, filiados ao PSOL. O que um filiado ao PT ou ao PSOL
queria com a nominata do PSL? Havia pessoas investigadas, pessoas condenadas.
Se
não fosse para mudar, não precisava uma nova gestão. Então, é lamentável a fala
do senador, para o qual nós pedimos votos, que nós sempre respeitamos, e agora
pede a destituição do nosso presidente, esse, sim, líder natural do partido,
não só em São Paulo, mas no Congresso, na Câmara Federal também, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro.
Mas
como covardia é pouca - e já vim aqui a esta tribuna para criticar vários
deputados do meu partido, botar o dedo na ferida - hoje, divulgaram uma foto
minha. Olhem só o crime que o Gil Diniz, então carteiro, cometeu. Vejam só, eu
tirei uma foto - acho que em 2003, se não me engano - com o deputado federal
Ivan Valente, ex-PT, agora PSOL, vestido de carteiro.
Se
não me engano, ou foi na faculdade - eu fiz história, só para avisar - ou foi
numa manifestação que acontecia ali de repente. Contra a privatização, não;
pelo contrário, sempre defendi a privatização. Não me lembro do motivo, talvez
por respeito ao parlamentar, tirei uma foto, normal, mas parece que eu cometi
um crime.
Então,
nessa onda de acusações, nessa avalanche, colocaram aqui: “Gil Diniz, o carteiro
safado, tirando foto ao lado de deputado do PSOL. Gil Diniz é ex-militante de
esquerda que surfou na onda Bolsonaro. Hoje ele intimida eleitores, no
Messenger, ameaçando de processo todos aqueles que compartilham algo sobre
ele”.
Olhem
só, isso aqui está sendo divulgado por deputado federal do PSL. Meu Deus do
céu, arrumem outra coisa. Aos poucos, as peças vão se encaixando. Uma denúncia
de um ex-assessor meu contra mim, que foi exonerado dia 31 de julho, mas só
resolveu lembrar de mim dia 15 de outubro, depois de viajar - olhem só - para
Paris, para Hong Kong e, parando em Bali, ele lembrou de mim e resolveu me
denunciar.
Agora,
esses ataques aqui que vêm, fogo amigo. “Amigo” entre aspas. Quem tem amigo
como esses, só por Deus. Então as peças vão se encaixando. O deputado Nishikawa
colocou a cabeça para fora como um possível candidato em São Bernardo: opa,
denúncia. Deputado Bruno Lima em Osasco: opa, denúncia. Que era uma denúncia
falsa, mas com toda certeza chegou no e-mail da maioria dos nossos deputados.
A
imprensa começou a colocar o meu nome como um possível candidato. Sempre
neguei. Não tem, nesse momento, essa possibilidade. Mas me coloco sim à
disposição do presidente Bolsonaro a disputar uma eleição em São Paulo. Não é o
nosso objetivo. Mas sempre me coloquei à disposição do presidente. Inclusive,
devo o meu mandato ao presidente Jair Messias Bolsonaro. Devo o meu mandato a
ele. A ele.
E
agora, para atacar, não só essa questão da eleição municipal, estão tentando
sabotar a Executiva estadual de São Paulo. Claro, não é para atingir o deputado
Gil Diniz. Quem sou eu? Neófito, aqui. A gente brinca. Eu brinco com alguns:
tem muito deputado faixa preta aqui no plenário. Mas sou faixa branca, Barba.
Estou
aprendendo ainda. Aprendi hoje na Comissão do Orçamento, na audiência pública.
E aprendo todos os dias nesta Casa. O Regimento Interno, o regimento escrito e
o não escrito também. Os acordos políticos lícitos. Lícitos. Converso com todas
as bancadas. Deve ter foto contigo aqui pelo plenário, com outros membros do
PT, do PSOL, de todos os partidos.
Agora,
querer colocar uma foto com o deputado federal Ivan Valente? Olha, procurem lá.
Procurem. Se não me engano, 2010 ou 2011, na Uniesp, lá em São Mateus.
Quebrada, periferia de São Paulo. Eu cursava História ali. Teve um debate. Olha
o debate. Foi interessante. Deputado Genoíno e deputado Ivan Valente. Os dois
discutindo ali na faculdade. Claro que comparecemos. Claro que fomos ali ouvir
os argumentos de ambos. É lógico, vamos ali evoluindo.
Novamente:
sempre defendi a privatização dos Correios. Tem texto meu publicado há muito
tempo. Então, quando olho esse tipo de ataque, acho que esse pessoal quer que
eu ganhe voto da esquerda. Cuidado aí, bancada de esquerda aqui, PT e PSOL.
Porque
a gente tem origem. O pessoal sabe a minha origem aqui. A gente sabe dialogar.
A gente consegue conversar. Então, não é possível: estão fazendo propaganda.
Acham que é negativa.
Então,
nessa briga partidária, onde há vários interesses em disputa, não estou
disputando nada no PSL. Eu não queria a vice-presidência do PSL São Paulo.
Estou ali, como sempre, para ajudar, como sempre, o deputado federal Eduardo
Bolsonaro. E me coloquei à disposição, e estou lá na nominata. Mas não estou
disputando espaço com ninguém.
Então,
esse tipo de deslealdade, por aqueles que, em outubro, estavam conosco lá:
“Olha, Gil Diniz. Pelo amor de Deus. Você consegue uma “live” com o presidente?
Estou em quinto nas pesquisas. Temos várias pesquisas internas onde “x” e “y”
serão eleitos e eu não vou ser. Será que, pela proximidade que você tem com o
capitão Bolsonaro, você não consegue um vídeo, uma “live”, para conseguirmos
votos aqui?” E conseguimos. E foi feito.
E foi eleito.
E
hoje: é mole? Uma baita multidão de hipócritas dizendo: “Eu apoio o Bolsonaro,
eu apoio o Bolsonaro. Mas os filhos, não. Os filhos atrapalham”. Como se
pudesse desligar. Como se pudesse apertar um botão: “Olha, não são filhos aqui;
esquece”. Tiveram a pachorra de falar: “consigam três embaixadas, uma para cada
filho, para que eles parem de atrapalhar”.
Olha,
não são os filhos do presidente Bolsonaro que atrapalham. Pelo contrário;
conheço cada um deles. O que atrapalha é a covardia, é a deslealdade, é falar
“a” e fazer “b”.
Quem
não se lembra do senador Major Olímpio, quando a deputada federal Joice
Hasselmann se postou como candidata ao governo de São Paulo sem falar com o
presidente da executiva estadual, o então Major Olímpio. E ele se ofendeu, com
razão. Porque tem uma hierarquia no partido; todo partido tem. Não tem jeito.
E
nós criticamos a deputada, então candidata, Joice Hasselmann, por ter se
colocado candidata ao governo sem consultar a executiva estadual, nacional, simplesmente
impondo, como vem impondo uma candidatura à prefeitura de São Paulo. E nós
ficamos do lado do senador.
E
agora, não; agora ele é Joice Hasselmann futebol clube. É incrível. Está
pedindo voto para ela. É a candidata dos sonhos do nosso senador, sendo que até
pouco tempo atrás estavam em pé de guerra. Mais uma aula, deputada Monica, de
política. Mas não é esse tipo de política que eu quero fazer. O sim é sim; o
não é não. Olhar no olho e falar: “olha, eu penso dessa maneira, eu faço dessa
maneira”. E cumprir com aquilo que eu falo.
Mas
de repente, por que não pensar, deputado Caio França, que apoiando uma suposta
candidatura da Joice Hasselmann, a vaga para uma candidatura ao governo de São
Paulo em 2022 fique pavimentada, deputado Camarinha? É pensar no próprio
umbigo; não é pensar no povo de São Paulo, não é pensar no povo brasileiro. Se
você está hoje aqui, já projetando uma próxima candidatura, principalmente para
2022, você não merece o seu mandato. Trabalhe agora; mostre trabalho agora, mostre
postura agora.
Nós
fomos eleitos, principalmente os deputados do PSL, para defender as propostas
do governo Bolsonaro, do nosso presidente. Fomos eleitos para isso e nos
comprometemos com isso. Prometemos isso, nos comprometemos com isso. Agora:
“olha, não, não sou mais Bolsonaro; não, veja bem”.
Os
deputados que falavam, deputado Douglas, o “estadual do Bolsonaro”, o “federal
do Bolsonaro”... Faziam de tudo. Eu lembro como se fosse hoje. Agora, deputada
Bebel, são o federal de São Paulo, o federal da Bahia, o federal de Pernambuco.
Mas não é mais o federal do Bolsonaro.
É
lógico: está como mandato agora. Mas nada como um dia atrás do outro dia. Não
tenho vergonha nenhuma do meu passado. Não tenho vergonha nenhuma: fui
carteiro, sim. Vesti o uniforme do correio, sim; entreguei muita carta na
periferia de São Paulo. Não tenho foto só com o Ivan Valente. Se puxar, deve
ter muito mais fotos aí, sabe-se lá com quem.
Em
2014, você tinha que escolher: Aécio ou Dilma Rousseff. E agora, fazia o quê?
Deus me livre a Dilma. A opção - Deus que me perdoe - era fechar o olho, fechar
o nariz e apertar 45. Lá em casa, deputado Douglas, no micro-ondas, ou é 44
segundos ou é 46. Nem no micro-ondas é 45. Mas infelizmente... Quarenta e cinco
aqui é com o PT, poxa. Agora, depois de oito meses de mandato, todo mundo é
independente. Mas vai ter eleição municipal, e eu vou dar risada desse povo.
O
emprego está crescendo, a economia crescendo. Devagar, mas crescendo numa
constante. Reformas sendo aprovadas. Em 2022, a economia vai estar
organizadíssima. O presidente, provavelmente... Quero ver novamente esse
pessoal... Do PT, do PSOL, é claro que a gente espera oposição mesmo. Ficar
recebendo elogios de vocês é até complicado na base.
Mas
tudo bem. Agora esse pessoal que se elegeu em outubro do ano passado e agora
bancam os independentes de ministro de Estado que já caiu, senador da
República, deputado federal ou deputado estadual, eu tenho vergonha de vocês.
Eu tenho vergonha de vocês. Eu prefiro voltar a entregar carta, a colar selo, a
bater carimbo do que passar essa vergonha, do que trair esses eleitores que
confiaram, sim, traiu o presidente que confiou, sim, a palavra dele pedindo
voto a todos vocês.
Obrigado,
Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica. Antes de passar a palavra para V. Exa., já convido o
deputado Sargento Neri para poder se postar à tribuna para falar a favor do
projeto. Com a palavra V. Exa. para uma
comunicação, deputada.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um elogio para o Gil, porque eu estou muito
no espírito para contribuir, para a caída, a derrocada do PSL, inclusive, me
ofereço para tirar fotos com o parlamentar, se isso for contribuir também.
Mas
eu quero elogiá-lo por trazer esse item aqui, tirar do Grande e Pequeno
Expediente e trazer para a sessão, porque, assim como todo o Brasil, nós
acompanhamos muito atentamente os capítulos da novela do partido sem partido.
E
a gente entendeu que os senhores tão entusiastas da possibilidade de uma
civilização política sem partido acabaram conquistando isso para dentro do PSL.
A gente só não entendeu, e quer entender, quem é que vai competir pelo partido
dos senhores aqui em São Paulo.
Então,
muito honestamente deixo aí, a Joyce está autorizada, ou não, a concorrer pelos
senhores porque é um capítulo que falta, o grande final da novela que todo o
Brasil está acompanhando. E mais uma vez, estou à disposição para tirar fotos
com os senhores porque eu quero contribuir para jogar pá de cal no partido.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil, eu acabei de falar para o deputado Rafael Silva que eu vou permitir uma
comunicação por fala. Então, eu vou deixar o deputado Sargento Neri fazer a
fala dele e depois cedo uma comunicação, enquanto o deputado vai à tribuna
porque, de fato, nós já estamos aí... vamos caminhar para uma discussão e um debate
que não é o objeto pleno aqui da nossa posição.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Tudo bem, Sr.
Presidente. É só para reconhecer à deputada Monica que sabe que pega mal tirar
uma foto com o dela.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Neri, tem a palavra.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE -
Boa tarde, presidente, boa tarde a todos, todos os parlamentares, o que eu vou
tratar aqui, presidente, é sobre o relatório do PL 1649/19, da Câmara dos
Deputados. Marcio, fomos obrigados a estudá-lo, porque quando o santo é muito
bom a gente desconfia, não é? Mas eu quero parabenizar os deputados que
conseguiram manter a paridade, a integralidade, promoção imediata dos policiais
militares.
Mas
só que colocaram um bode na sala, como sempre. Colocaram esse bode. E quem é
mais prejudicado? Os soldados que foram aposentados como cabo e os cabos que
foram aposentados como 3º sargento.
E
por que isso? Temos uma lei que regulamentou o regime geral da previdência, que
é a Lei Complementar 1013, que tem um limitador para ver a dedução da alíquota
da previdência. Quem ganha até 5.800 reais, Conte, é importante você prestar
atenção nisso, para quem ganha até 5.800 reais não há essa dedução da alíquota
da previdência. Então, ele é isento da
previdência.
Sr.
Presidente, fica difícil. Daqui a pouco eu vou ter que berrar aqui, viu
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria
de pedir a atenção dos deputados, preservando o tempo do orador na tribuna,
atenção aos deputados da tribuna, e pedir para que aumentem o microfone do
deputado Sargento Neri.
Acho
que se não está adiantando a gente poder pedir para que os deputados colaborem
com o andamento da sessão, o que nós vamos fazer? Vamos aumentar o microfone e
aí nós vamos atrapalhar também essas conversas paralelas.
Então,
por favor, pode até ampliar um pouco mais o microfone.
O SR. ARTHUR DO VAL -
DEM – Desculpa,
aproveitar que interromperam...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
É sobre Questão de Ordem? É Questão de Ordem sobre o processo?
O SR. ARTHUR DO VAL -
DEM - Questão
de Ordem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Então,
para Questão de Ordem V. Exa. tem a preferência.
O SR. ARTHUR DO VAL -
DEM – PARA QUESTÃO
DE ORDEM - A gente já tinha
combinado aqui, que a gente vai falar sobre o projeto. Se a gente vai ficar
esperando o Gil Diniz, que eu tenho o maior respeito por ele, falar, lavar a
roupa suja do PSL, aí o Heni falar do Novo, aí o outro do PSOL falar de... nós vamos
ficar aqui fazendo o quê? Vamos votar o projeto ou então vamos falar sobre o
projeto. Só isso, por favor.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Tem razão. O Regimento, inclusive, deputado Arthur, assim o diz. O que você
está pedindo nada mais é que o cumprimento do Regimento da nossa Casa.
Então,
eu queria pedir aos deputados que se atentem à discussão daquilo que está no
projeto.
O SR. GIL DINIZ - PSL – Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Com a palavra...
O SR. GIL DINIZ - PSL – Presidente, poxa.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Eu estou pedindo para os deputados se atentarem, Gil.
O SR. GIL DINIZ - PSL – Não. Quando é conveniente,
presidente. A gente tem direito.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Vossa Excelência já falou.
O SR. GIL DINIZ - PSL – Não, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Eu não impedi V. Exa. de falar.
O SR. GIL DINIZ - PSL – Não, tudo bem. Mas vai ficar
dentro do tema quando? Quando é conveniente?
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Eu estou pedindo para que os deputados se atentem. Eu não impedi V. Exa. de
falar.
O SR. GIL DINIZ - PSL – Correto.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Certo?
O SR. GIL DINIZ - PSL – Mas tem os próximos deputados a
falarem, que, talvez, não abordem o tema. Se for sempre essa lógica,
presidente, eu respeito.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB
– Perfeito.
Deputado
Sargento Neri tem a palavra.
O SR. SARGENTO NERI -
AVANTE –
Eu até peço atenção, por quê? Tem várias bancadas aqui que podem nos ajudar no
âmbito federal.
Eu
fiz um vídeo ontem reclamando isso daqui, Barba. Por quê? Aquele policial que
aposentou com 5600 reais não tinha dedução da Previdência. Quando passar esse
relatório, vão deduzir dez por cento do salário dele.
Vai
ter uma cobrança progressiva, vai começar com sete e meio. Então, aquele que
ganha 20 mil se deu bem, porque ele vai pagar sete e meio. Mas aquele que não
pagava se deu mal, que é o que ganha menos, porque vai ter a dedução de sete e
meio.
Então,
mais uma vez, beneficiaram quem? Quem ganha bem. E eu estou falando isso daqui,
Conte, porque sempre falaram que eu queria dividir a Polícia Militar entre
praças e oficiais. E não é bem isso.
Eu
tenho que defender aqueles que ganham menos, que são soldados que foram
promovidos e aposentados como cabos; que são os cabos que foram promovidos e
aposentados como 3º sargentos, que são a maioria. Eu arrisco a dizer que chegam
a 60% dos aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Mas
olha só que curioso: eles colocam não só para esses policiais, mas também para
as pensionistas. As pensionistas também não pagavam a Previdência, vão passar a
pagar.
Aí,
eu fiz um vídeo e comecei a estudar o relatório. Ontem, às 22 horas, colocaram
mais um bode na sala. Ficou com dois bodes a sala. No Art. 24, parágrafo 2°,
colocaram o seguinte: “Somente a partir de primeiro de janeiro de 2025, os
entes federativos poderão alterar por Lei Ordinária as alíquotas da
contribuição de que trata este artigo, nos termos e limites definidos em Lei
Federal”.
O
que significa isso? Que a partir de 2025 o governador do estado, eles deram
liberdade para os governadores ainda aumentarem a alíquota da Previdência. Tem
mais essa. Além de confiscar o salário dos aposentados, dos cabos e 3º
sargentos, ainda deram a oportunidade para os governadores, a partir de 2025,
confiscar ainda mais a aposentadoria deles e das pensionistas também.
O
que que eu quero dizer com isso: além disso, eles colocaram o seguinte: o
projeto de lei também prevê que os militares terão um desconto de três vírgula
cinco de seus vencimentos para um fundo de saúde. Quer dizer, já não são mais
sete e meio por cento, nove e meio por cento. São essas alíquotas mais três e
meio por cento. Então, o nosso aposentado, que não pagava nada, vai passar a
pagar 14%; então, é uma vergonha.
Eu
fiz um vídeo, mandei para os deputados federais, e eu fiquei feliz, porque deu
resultado, Marcos. Eles abriram uma pauta de reunião ordinária no para o dia 29/10/2019
para tratar especificamente desse assunto.
Eu
vou ser bem sincero: o trabalho que aqueles deputados fizeram na reestruturação
da previdência dos policiais militares realmente foi um trabalho maravilhoso.
Mas esse bode que colocaram na sala só vai privilegiar os que ganham mais. Eu
estou sendo privilegiado. Mas os que aposentaram com o salário até 5800 reais
estão sendo confiscados pelo Poder Público; e isso é inadmissível.
Então,
não adianta acharem ruim quando eu venho brigar pela classe de praças, até
porque eu sou o único praça aqui, Conte: eu vou brigar por quem? Eu tenho que
brigar pela minha classe.
Agora,
o que me deixa revoltado nesta Casa é que nenhum outro deputado veio aqui falar
a verdade. Nenhum outro deputado, que é da bancada da Segurança Pública, vem
aqui comentar sobre isso. Eu não vi ninguém, ninguém falar sobre isso da
Segurança Pública. Temos aí... hoje a bancada são seis militares. E por que que
não falam? Porque os privilegiou em termos de salário? Pode. Nós temos que
tratar as coisas como realmente elas são.
E
hoje os mais prejudicados são os soldados que se aposentaram como cabo, e os
cabos que se aposentaram como terceiro sargento. Com essa dedução de 7,5, 9,5,
doutora, aqueles que ganham 20 mil, 15 mil, se deram bem. Agora, aqueles que
ganhavam 5.800 reais, que não tinham esse desconto, vão começar a contribuir. E
eu arrisco dizer que chega a 60% dos aposentados.
Então, fizeram um
belo trabalho? Fizeram, mas só que nós precisamos rever isso daí. Então, eu
peço a cada deputado aqui presente, aos líderes que conversem com seus
deputados, com suas lideranças em Brasília, para que não deixem fazer isso
daqui.
Já que nós vamos
ter a reunião, a reunião ordinária dia 29/10 para tratar desse assunto, peço ao
PT, ao PSOL, ao PSL, ao seu partido, Marcio, que realmente trate com carinho
esse assunto, porque nós não retirar esse valor dos aposentados e pensionistas.
Você imagina: se o governador, hoje, der um aumento salarial de 10%, realmente
ele não vai ter esse aumento salarial, porque em primeiro de janeiro vão ser
confiscados 10% da sua pensão, aposentadoria.
Então, eu acho que
realmente o nosso trabalho de ontem surtiu efeito, tanto é que já marcaram a
reunião para tentar segurar, ou tentar mexer nisso daí para doer menos no bolso
dos nossos aposentados e pensionistas.
E peço aos nossos
deputados federais que realmente tenham compaixão por esses homens, que tenham
compaixão por essas mulheres que trabalharam 30, 35 anos. Aqueles que têm um
salário razoável, que protejam aqueles que têm um salário que é muito abaixo do
esperado.
E peço também aos
policiais militares, reformados e da ativa, porque serão reformados, que cobrem
os seus deputados federais, que cobrem os seus deputados estaduais para que,
realmente, tratem desse assunto, porque quem não é aposentado será um dia. E
quem será um dia, também terá essa alíquota pesada, sendo um confisco
legalizado do governo na sua aposentadoria ou pensão.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, o
deputado Rafael Silva. E já convido a deputada Janaina Paschoal para poder se
colocar na tribuna.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, faleceu, nesta madrugada, em
Ribeirão Preto, o jornalista Saulo Gomes, com 91 anos de idade. Os mais antigos
conheceram o ideal, a capacidade e a seriedade de Saulo Gomes. Trabalhou no
rádio, na televisão; foi escritor de vários livros. Ocupou uma cadeira na
Academia Ribeirão-pretana de Letras.
Saulo
Gomes fez história, foi um exemplo para os jornalistas deste país. Ele tem
muitos trabalhos realizados. Ele se considerava um repórter investigativo. Sem
medo de errar, eu posso dizer: ele foi o maior ou um dos maiores repórteres
desta Nação. Saulo Gomes deixou um exemplo a ser seguido: o exemplo da
dignidade, da transparência, da independência.
Saulo
Gomes, realmente, Sr. Presidente, nobres colegas, tem que ser seguido. E, hoje
principalmente, hoje mais do que nunca, nós precisamos fazer com que esse
exemplo realmente seja adotado pelo pessoal da imprensa em geral, pelos
comunicadores de rádio e televisão.
Então,
Ribeirão Preto sente-se orgulhoso de ter Saulo Gomes morado em seu município
nos últimos anos; mas, Ribeirão Preto sente-se triste, como todo o Brasil
democrático e independente deve estar triste com o falecimento do Saulo Gomes.
Só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os parlamentares presentes, servidores da Casa, cidadãos que
vêm nos honrar com suas presenças. Eu gostaria de voltar a um tema que me
parece muito importante, e, muito em breve, chegará a esta Casa, que é a
questão da Furp.
Ontem
foi disponibilizado o relatório da Fipecafi, que foi encomendado pelo governo,
para avaliar a situação da unidade de Américo Brasiliense, onde foi feita uma
PPP e se construiu o que seria uma segunda unidade da Furp.
Eu
estou analisando o relatório, mas, diferentemente do que eu imaginava, o
relatório - pelo menos sob minha ótica - vem a confirmar o que eu tenho dito
nesta tribuna e na Comissão de Saúde também, desde o princípio. Falei também
quando o governador esteve aqui em visita à Casa.
Não
me parece que esse relatório esteja a fundamentar a extinção da Furp. Muito
pelo contrário, quando nós visitamos a Furp, foi feita uma apresentação,
dizendo que haveria um débito do governo para com a unidade de Américo
Brasiliense, ou para com a concessionária, da ordem de mais de 70 milhões.
Alguns slides mostravam um débito de 90 milhões.
Esse
estudo aqui mostra que o valor é muito menor. A depender, é bem possível que a
concessionária ainda deva para o Estado. Para os senhores terem uma ideia, a concessionária,
quando do fechamento do contrato, se comprometeu a fazer vários investimentos,
que, pelo estudo feito aqui, esses investimentos não foram realizados.
A
concessionária se comprometeu a obter, junto aos órgãos competentes, os
registros dos medicamentos para a Furp. Então, deixa eu explicar. A
concessionária já tem os seus registros. Ela se comprometeu a passar a
tecnologia para a Furp, para fazer, em nome da Furp, registros de outros tantos
medicamentos. O contrato rezava que estes registros tinham que ter
independência com relação aos registros da concessionária, para ter sentido a
transferência de tecnologia.
O
que fez a concessionária? Fez uma modalidade de registro denominada “clone”.
Não é um registro proibido, não é um registro ilícito. Porém, esse registro é
absolutamente dependente do registro dos medicamentos da própria
concessionária. Significa que, em se finalizando o contrato, automaticamente a
Furp perde esses registros. Estão compreendendo? É como se fossem registros
derivados. Tá?
Os
pagamentos elevados eram feitos porque a Furp estava recebendo tecnologia para
ter os registros ao final. Se a concessionária fez registros na modalidade
“clone”, esses pagamentos elevadíssimos não serão mais devidos. Então feitas as
muitas compensações, o débito que se anunciava, da ordem de 90 milhões, não
chega a 25 milhões. Tá?
Vejam
os senhores que eu não estou nem falando das ilicitudes que estão sendo
apuradas na CPI da Furp, porque se nós levarmos em conta essas ilicitudes, nós
poderíamos até chegar à conclusão de que não tem débito nenhum, e que a
concessionária, sim, deveria indenizar o Estado. Tá?
Então,
qual é o objetivo dessa manifestação a V. Exas. hoje? Dizer que o estudo que
foi encomendado pelo governo, que, ao que tudo indica, tem o desejo de
extinguir a Furp, não confirma o tal rombo que justificaria extinguir a Furp.
Então,
acho muito importante, porque o estudo técnico encomendado, ao que parece, para
justificar a extinção da Furp - estou falando da Furp Guarulhos - não referenda
essa mesma extinção.
Coincidentemente,
na data de hoje, recebi uma resposta formal da Anvisa a uma consulta que fiz a
respeito do medicamento Bleomicina. Há algumas sessões, subi aqui para dizer
que tem crianças, hoje, que não podem ser tratadas de doenças que poderiam ser
tratadas com remédios simples porque, no Brasil, não se permite Bleomicina.
Fiz
uma consulta formal à Anvisa, algumas respostas incompletas foram encaminhadas,
eu solicitei novos esclarecimentos e a Anvisa disse que, na verdade, não
proibiu o princípio ativo Bleomicina, apenas inviabilizou que um laboratório
estrangeiro que fornecia não continuasse a fornecer por irregularidades daquele
laboratório. E a Anvisa diz que existem outros medicamentos no mundo que têm o
princípio ativo da Bleomicina, que seria fundamental para tratar essas
crianças.
Pois
bem, nenhum laboratório no Brasil tem interesse em produzir esses medicamentos.
E temos crianças, hoje, com o pescocinho inchado; quando a gente vê as fotos,
parece que as crianças vão explodir, e por falta de um medicamento que tem no
mundo inteiro e não é uma questão de valores. Compreendam: não é problema de
preço, não é que o medicamento seja de alto custo. Não há.
Quando
estou estudando o relatório do órgão que diz que não existe esse rombo que
justifica fechar a Furp, recebo um relatório da Anvisa dizendo que existe um
medicamento essencial para nossas crianças que nenhum laboratório quer
fornecer, quer produzir no Brasil. Parece-me mais um sinal de que não podemos
abrir mão de laboratórios oficiais.
Eu
gostaria, inclusive, de dizer publicamente que seria o caso de a Furp, que tem
capacidade farmacêutica, sim, que tem um corpo técnico competente, sim,
levantar a viabilidade e a possibilidade de produzir a Bleomicina, como produz
outros tantos medicamentos que os laboratórios particulares não têm interesse
de produzir, porque não dão lucro.
Também
nesta data, recebi uma moção de apoio da Congregação da Faculdade de Ciências
Farmacêuticas da Universidade de São Paulo à manutenção da Furp, como instituição
estatal pública de cunho social. É uma carta um pouco longa. Vou
disponibilizá-la nas redes sociais. Não sei se os outros colegas receberam; se
não receberam, estará à disposição no meu gabinete. Aqui eles contam que a
história da Furp se confunde com a história da Faculdade de Medicina da USP.
Vou
tomar a liberdade de ler este parágrafo: “O fornecimento de medicamentos pela
fundação se estende a secretarias estaduais, hospitais públicos, consórcios de
municípios, prefeituras, instituições estaduais, federais, municipais,
filantrópicas, além de sindicatos e fundações.
Como
exemplo de programas da secretaria da Saúde, há o Dose Certa, que permitiu o
acesso da população de municípios do estado de São Paulo a produtos
farmacêuticos essenciais, graças à participação desta fundação.” Da Furp. “É
imprescindível ressaltar que a Furp produz uma série de medicamentos cuja
fabricação não é de interesse das indústrias farmacêuticas nacionais e
multinacionais, em razão do baixo retorno financeiro. Medicamentos para
tuberculose, por exemplo, entre outros tantos.”
Então,
eu peço aos colegas que, por favor, já comecem a estudar essa questão, porque,
não sei se será na próxima semana ou no próximo mês, mas o governo tende a
enviar um projeto para esta Casa extinguindo um laboratório público importante,
estratégico, um laboratório que poderia, inclusive, ser provocado a produzir
estes medicamentos dos quais crianças no Brasil inteiro carecem por falta de
interesse dos laboratórios privados.
Eu
insisto no argumento de que essa é uma temática acerca da qual não se pode
refletir com a mentalidade economicista. Um laboratório não é uma empresa como
outra qualquer. Estamos tratando de segurança medicinal, estamos tratando de
saúde.
Então,
esses documentos, que já chegaram antes dos projetos de lei, podem começar a
ser analisados pelos colegas deputados, pelos assessores. Eu me disponibilizo a
participar do debate, porque nós seremos convidados a decidir e não me parece
que para São Paulo e para o Brasil seja interessante pensar em extinguir esse
laboratório.
O
relatório dos técnicos consultados pelo governo sugere a rescisão do contrato
firmado com a concessionária para instalar a unidade de Américo Brasiliense. Em
nenhum momento esse relatório fala em extinção da Furp. Poderão alegar, mas a
consulta não foi essa. A consulta foi saber sobre a viabilidade da manutenção
do contrato com a concessionária. Pois bem, independentemente de a consulta ter
sido essa, o resultado é que o tal rombo é muito menor do que vem sendo anunciado.
Então,
não me parece que esse rombo possa justificar por si abrir mão dessa segurança
medicinal.
É
isso, Sr. Presidente, muito obrigada pela atenção dos colegas e de Vossa
Excelência.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
O senhor me permite uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes, porém, como nós não temos mais inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Para uma
comunicação, V. Exa. tem a palavra.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria apenas de comunicar a esta Casa que no dia 25 de
outubro, sexta-feira, nós iremos receber aqui, na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, o deputado federal e também filho do presidente da
República, Eduardo Bolsonaro, que... E presidente do PSL São Paulo, Eduardo
Bolsonaro, para que ele venha a receber um colar de honra ao mérito legislativo
paulista.
Muitos
me perguntaram o porquê e lá vai a minha resposta. Nós tivemos, o Eduardo
Bolsonaro através das suas emendas parlamentares para o estado de São Paulo,
que foram milhões de reais.
Desses
milhões, seis milhões apenas destinados à área de Saúde, sem falar também em
toda a participação que ele teve nos acordos internacionais que foram
importantíssimos para o nosso Brasil. A gente teve aí o acordo de Alcântara
que, graças a Deus, foi aprovado no Congresso Nacional.
Então,
o trabalho dele como deputado federal, representando o estado de São Paulo,
teve um respaldo gigantesco nas urnas, sendo quase dois milhões de votos.
Então,
por todas essas razões, nós teremos aqui, na sexta-feira, a entrega de honra ao
mérito legislativo ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.
E
quero deixar aqui a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, todos estão convidados. O evento será no dia 25 de outubro,
sexta-feira, a partir das 19 horas. Todos estão convidados.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o projeto com parecer favorável do Congresso de Comissões.
As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. HENI OZI CUKIER - NOVO -
Registro o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrado o voto contrário da bancada do Novo.
O SR. ARTHUR DO VAL - DEM -
Pela ordem, presidente, só registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado, deputado Arthur.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu ia falar
da tribuna, mas, para ajudar no bom andamento dos trabalhos, vou falar aqui
debaixo, só gostaria que os deputados prestassem atenção.
Na
verdade, presidente, ontem teve, ali no início das Figueiras, no início da
Radial Leste, um jovem de 18 anos, em uma BMW, sem a carteira de habilitação,
atropelou e matou um jovem de 27 anos chamado Leandro Caproni, que trabalhava
na Central Única dos Trabalhadores, trabalhava na CUT.
O
jovem foi preso em flagrante, foi constatado que ele não tinha problemas de
drogas e nem de álcool, mas, com certeza, provavelmente, a essa hora esse jovem
já deve estar solto sob fiança, já que aquele crime considerado, não lembro a
palavra jurídica correta. Homicídio culposo.
Então,
a minha declaração aqui é que nós vamos exigir, deputado Vinícius Camarinha, da
Secretaria de Segurança Pública, uma ação mais dura com relação a esses crimes.
Hoje, se você quiser assassinar alguém, é só você estar são, na rua, sem efeito
nenhum de bebida, de drogas, e atropelar alguém. É autuado em flagrante, vai
preso, paga a fiança porque é homicídio não culposo. Então, nós precisamos
tomar uma ação com relação a isso. Isso pode ser usado, inclusive, para
assassinatos.
E
o jovem Leandro Caproni, que trabalhava na Central Única dos Trabalhadores.
Era
um jovem que tinha os seus sonhos, que lutava pelos seus ideais. Era um jovem
que trabalhava com audiovisual, e a família teve essa perda. Nós queremos nos
solidarizar com a família, lamentar o acontecido e exigir desse Estado de Segurança
Pública uma segurança pública mais eficiente.
Por
último, Sr. Presidente, queria agradecer aos deputados que aprovaram os
projetos de todos os deputados, para o bom andamento dos nossos trabalhos,
inclusive um projeto meu que foi aprovado, o 840. Então, quero agradecer aos
deputados que votaram a favor, mesmo os que declararam voto contrário. Não tem
problema nenhum para mim.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a nossa sessão.
Está encerrada
a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 20 horas.
* * *