29 DE OUTUBRO DE 2019

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANALICE FERNANDES, EDNA MACEDO, DOUGLAS GARCIA, TENENTE NASCIMENTO, GILMACI SANTOS e SEBASTIÃO SANTOS

Secretaria: EDNA MACEDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - TENENTE NASCIMENTO

Cumprimenta alunos do curso de Direito da Uninove, presentes neste plenário. Comunica que estivera presente no Encontro Nacional dos Militares Cristãos e Evangélicos. Disserta acerca do evento.

3 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

4 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Tenente Nascimento. Disserta acerca da 6ª Caminhada de Combate ao Câncer de Mama, em Taboão da Serra. Afirma que a deputada federal Maria Rosa esteve presente no ato. Discorre acerca do câncer de mama.

5 - PRESIDENTE EDNA MACEDO

Anuncia visita de alunos do curso de Direito da Uninove.

6 - TENENTE NASCIMENTO

Para comunicação, faz coro ao discurso da deputada Analice Fernandes. Comenta que sua esposa venceu o câncer. Aconselha a população para que faça visitas preventivas aos profissionais da Saúde.

7 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

8 - EDNA MACEDO

Afirma que esteve presente em reunião, no município de Sorocaba, para discutir a prevenção do câncer de mama e de colo de útero. Prestigia a administração e os trabalhos prestados pelo Hospital Darcy Vargas. Clama por melhorias em hospitais públicos. Lamenta o estado de saúde do prefeito Bruno Covas, diagnosticado com câncer no aparelho digestivo.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Concorda com o discurso da deputada Edna Macedo. Presta apoio ao prefeito de São Paulo. Parabeniza a vereadora Priscila Sampaio pela organização de passeatas em combate ao câncer de mama em Taboão da Serra.

10 - MAJOR MECCA

Parabeniza conduta do coronel Salles, comandante-geral da Polícia Militar, durante a Conferência Internacional de Chefes de Polícias, em Chicago. Tece críticas às iniciativas do Executivo para a Polícia Militar que, a seu ver, não beneficiam a categoria. Acusa o governo de não reconhecer o trabalho destes profissionais. Agradece à Associação de Oficiais, Praças e Pensionistas por homenagem aos policiais militares. Lembra atos cívicos em apoio aos agentes de Segurança. Cobra o reajuste salarial à categoria.

11 - THIAGO AURICCHIO

Discorre acerca da conclusão de sub-relatórios da CPI da Furp, instalada nesta Casa. Lê e critica contrato de PPP, pela instituição.

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Declara apoio ao discurso de deputado Thiago Auricchio.

13 - CARLOS GIANNAZI

Prestigia os professores e os gestores da Escola Estadual Prof.ª Maria Aparecida Verissimo Madureira Ramos, por seu projeto pedagógico. Discorre acerca da visita da deputada Leticia Aguiar à escola, após denúncia de ideologia de gênero. Critica a iniciativa da parlamentar, que, afirma, teria ameaçado e filmado professores. Assevera que a deputada afrontou a autonomia pedagógica. Afirma que trabalho de orientação sexual deve ser discutido nas instituições.

14 - DOUGLAS GARCIA

Repudia o discurso do deputado Carlos Giannazi. Tece críticas ao PSOL. Acusa o partido de doutrinar estudantes. Opõe-se ao estudo de orientação sexual em escolas. Comenta que manifestantes, contrários ao aborto, estão acampados em frente ao Hospital Pérola Byington há 40 dias. Afirma que a imprensa adota uma postura parcial em relação ao tema. Afirma que a deputada federal Sâmia Bomfim tem propagado informações falsas em suas redes sociais acerca do ato.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, acusa militantes de esquerda de incentivar a violência contra conservadores nas redes sociais. Defende os manifestantes pró-vida, acampados em frente ao Hospital Pérola Byington, criticados pela deputada federal Sâmia Bomfim.

16 - TENENTE NASCIMENTO

Comunica a realização do 19º Congresso Nacional da Umceb - União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil, em Atibaia. Exibe vídeo acerca do evento. Menciona trecho bíblico. Faz votos pelo restabelecimento da saúde do prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

17 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

18 - LETICIA AGUIAR

Comenta a realização de evento pró-vida em São José dos Campos. Opõe-se à legalização do aborto. Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial aos policiais militares. Discorre sobre a instalação de novos radares na Rodovia dos Tamoios. Justifica sua ida a uma escola de São José dos Campos, para apurar uma denúncia feita a seu gabinete.

19 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Combate os projetos enviados pelo governo estadual a esta Casa. Critica manifestantes pró-vida, acampados em frente ao Hospital Pérola Byington. Acusa o grupo de assediar mulheres que buscam auxílio no local. Defende o direito ao aborto legal. Afirma que deverá trazer a esta Casa o debate a respeito do tema.

20 - CARLOS CEZAR

Informa que em 31/10 é comemorada a Reforma Protestante. Observa que uma das principais motivações do movimento foi o combate à venda de indulgências. Discorre sobre a vida de Martinho Lutero. Tece comentários acerca do legado do protestantismo no Brasil e no mundo. Enaltece a Igreja Quadrangular, à qual pertence.

21 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

22 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, rebate o discurso da deputada Monica da Bancada Ativista acerca do grupo pró-vida, acampado diante do Hospital Pérola Byington.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, anuncia a visita de alunos da Unesp de Presidente Prudente, que reivindicam maiores investimentos nos alojamentos estudantis. Informa que apresentou emenda ao Orçamento, para que sejam feitas reformas no local.

24 - ED THOMAS

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Lamenta as condições enfrentadas pelos estudantes da Unesp de Presidente Prudente.

25 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, concorda com os deputados Carlos Giannazi e Ed Thomas quanto à situação da Unesp de Presidente Prudente. Lê e comenta reportagem sobre o fechamento de indústrias por todo o Brasil. Atribui os problemas econômicos ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Critica o governo Bolsonaro.

26 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, faz votos pela recuperação do prefeito da Capital, Bruno Covas, que se encontra internado.

27 - JANAINA PASCHOAL

Elenca e pede o apoio de seus pares a diversas emendas, de sua autoria, ao Orçamento estadual. Afirma que as emendas tratam de assuntos do interesse de toda a população paulista. Destaca a necessidade de destinar recursos para o tratamento do esgoto em Guarulhos.

28 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

29 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, comenta defesa a trabalhadores da Ford. Tece considerações sobre sua experiência na montadora. Informa que há impasse entre a instituição, o governo, a Caoa e o BNDES. Lembra aprovação do PL 752/19. Comenta emenda aglutinativa ao PL 752/19, de sua autoria, aprovada e vetada, em parte, pelo governo estadual. Afirma que deve pleitear a derrubada do veto.

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, afirma que o veto parcial ao PL 752/19 era esperado.

32 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, informa que o veto parcial ao PL 752/19 deve ser derrubado.

33 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 710/19. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do deputado Wellington Moura, para participar da "Vigésima Terceira Conferência Nacional da Unale", a realizar-se entre os dias 20 e 22/11, em Salvador. Coloca em votação e declara aprovado requerimento da deputada Monica da Bancada Ativista, para representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento "A Toda Marcha: Emergência Climática, Feminismos e Governos Locais", a realizar-se entre os dias 8 e 9/11, na cidade de Coquimbo, no Chile. Convoca as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas; as comissões de Assuntos Desportivos, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; as comissões de Assuntos Desportivos, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior; e as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 16h46min.

35 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min. Convoca as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta ser realizada hoje, às 17 horas e 40 minutos.

36 - PAULO LULA FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min.

38 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h51min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término da primeira.

39 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

40 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e convida a nobre deputada Edna Macedo para ler a resenha do expediente.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Indicação, nos termos do Art. 159 da 14^a Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que inclua no itinerário da carreta da mamografia - programa “Mulheres do Peito” - o município de Itapeva, de autoria do deputado Professor Kenny.

Temos outro requerimento, que propõe um voto de congratulações pelo aniversário do município de Cruzeiro, do deputado Jorge Caruso.

Está lida a resenha.

A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES – PSDB – Esta deputada na Presidência agradece V. Exa., deputada Edna Macedo, pela leitura da resenha.

E, entra na lista de oradores do Pequeno Expediente chamando neste momento a nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Entrando, agora, na Lista Suplementar, chamo neste momento o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. Deputado Tenente Nascimento vai fazer uso da palavra. Este é o horário do Pequeno Expediente, onde cada deputado tem a liberdade de tergiversarem entre vários itens.

E, neste momento, o deputado Tenente Nascimento tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO – PSL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Senhoras e senhores, uma boa tarde a todos, a você que nos assiste pela TV Alesp, que nos dão esse prazer imenso e também, Sra. Presidente, hoje nós temos o privilégio de ter a presidente e a secretária, as mulheres que fazem a diferença nesta Casa; sem vocês, nada somos.

Quero tomar a tribuna para falar do nosso evento, que nós tivemos. Quero, também, aqui, tivemos, no fim de semana passado, e também temos aqui, alunos da Uninove, né? Nossos companheiros lá da Uninove, que estão aqui prestigiando esta Casa.

Eu quero dizer a vocês que são muito bem-vindos; e, que façam desta Casa a casa de vocês; que não fique só nesta visita, mas que venham, sim, participar, atuar e saber como são os trabalhos nesta Casa de Leis.

Que são futuros acadêmicos, que são acadêmicos de direito hoje, futuros advogados, procuradores, juízes. Então, a importância de vocês estarem aqui é muito grande. Eu quero parabenizar em nome do Mairos, que é o nosso companheiro de sala. Eu cumprimento todos vocês, parabenizando a Uninove, que é uma excelente universidade, do qual tem o nível cinco hoje na Academia de Direito.

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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

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Quero também dizer que nós estivemos no último final de semana, no evento Encontro Nacional dos Militares Cristãos e Evangélicos. Tivemos lá a presença de mais de 1.400 participantes, dos quais esses 1.400 de todo o Brasil.

E, ali tivemos a oportunidade, presidente, de fazer uma oração pela nossa nação. Uma oração pelo nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, que está em viagem representando e mostrando ao mundo o nosso querido Brasil, a nossa querida nação.

E, ali nós tivemos essa oportunidade e fizemos essa oração. Foi uma palestra. Foram três dias maravilhosos. Eu levei a família, logicamente, minha esposa, meus, filhos, netos. Foi algo maravilhoso em que tivemos oportunidade de falar, tivemos palestras maravilhosas, pastores, enfim, os militares cristãos evangélicos de todo o Brasil.

O que é o PMs de Cristo? São voluntários que visitam os nossos quartéis em suas folgas, em horários diferenciados, horário noturno, horário diurno, para levar ali ao nosso policial militar aquela palavra de tranquilidade, levar aquele conforto, que muitas vezes se faz necessário, porque a atividade policial militar é muito estressante.

Ele atende a ocorrência da desinteligência, como atende uma ocorrência de homicídio, como atende a ocorrência de um parto. Em viaturas nossas, já tivemos vários partos, em que a vida ali floresce realmente. Então, às vezes ele também é um ser humano comum. Precisamos, sim, os PMs de Cristo estão em ação, através do comando do nosso major Joel, que tem feito um excelente trabalho e sendo vice-presidente nacional dos PMs de Cristo.

Então, eu quero aqui agradecer, parabenizar o major Joel, o coronel Emilson, que é o presidente nacional desse grande evento, dessa atuação dos nossos policiais, dos PMs de Cristo. Ele foi brilhante. Saímos de lá realmente enriquecidos com as grandes falas e com também o evento maravilhoso que foi esse.

Peço a vocês, você que está aí na sua casa: vamos orar para a nossa Nação, vamos pedir a Deus que o nosso presidente, que os nossos governantes conduzam da maneira melhor possível, para o nosso povo, esta Nação tão querida que é o nosso Brasil.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, para uma comunicação.

Primeiro, cumprimentar, aqui, o deputado Tenente Nascimento, que faz essa solicitação para todo o povo brasileiro. Muito sábias as palavras de Vossa Excelência. Nós precisamos mesmo que o povo do nosso país dobre seus joelhos e clame para uma nação melhor, mais justa, e que os nossos governantes, sim, tenham sabedoria na condução da nossa Nação.

Mas, nesse momento, aproveitando que vejo presidindo os trabalhos, na tarde de hoje, minha querida amiga, deputada atuante, deputada Edna Macedo, quero agradecer e cumprimentá-la, porque, nesse sábado, deputada Edna, nós tivemos, em Taboão da Serra, a cidade onde moro, a sexta caminhada de combate ao câncer de mama. E eu me lembro de que no ano passado V.Exa. esteve comigo fazendo aquela caminhada.

E neste ano, nós tivemos a presença da deputada federal, uma pessoa querida que também faz parte da mesma congregação de V.Exa., a Igreja Universal, uma igreja que eu admiro também pela sua trajetória, pelo seu trabalho social feito em toda a nação brasileira: nós tivemos a deputada federal Maria Rosa. Então, foi um momento assim bastante precioso. Inclusive, nós tivemos ali a presença de inúmeras mulheres, quase 500 mulheres nesta caminhada na conscientização de que, realmente, o câncer de mama, quando é detectado precocemente, tem cura. O Ministério da Saúde tem divulgado que 30% de nossas mulheres poderiam ter a sua morte evitada se esse câncer tivesse sido descoberto rapidamente.

Então, é um mês em que buscamos a conscientização, não só das mulheres, porque câncer de mama também ataca e atinge o sexo masculino. Então, é para que todas as mulheres e os homens fiquem atentos. É importante se conhecer; é importante se apalpar para que qualquer eventualidade nessa área leve essa pessoa rapidamente a detectar esse problema: no mastologista, no ginecologista.

E atenção: as mulheres acima de 40 anos, deputado Tenente Nascimento, devem ir às nossas unidades básicas de saúde buscar anualmente fazer a sua mamografia. Outra coisa muito simples que todas nós deveríamos fazer, e aí peço para que os homens também se incluam nessa missão: alimentação saudável, exercícios com frequência, não fumar, não beber. As mulheres, que amamentem e tenham muita preocupação e cuidado com a reposição hormonal.

Então, deputada Edna, deputado Tenente Nascimento, como estamos no mês em que chamamos a atenção de todo o povo brasileiro para esse problema seriíssimo que é o câncer de mama, estamos aqui também levando essa mensagem para quem nos assiste pela TV Assembleia, para que vá às unidades básicas de saúde e não se esqueça de fazer a sua mamografia anualmente.

Muito obrigada por essa oportunidade, deputada Edna Macedo.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, deputada, se possível.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Um minutinho. Quero agradecer à deputada pelas palavras e quero registrar a presença dos alunos do curso de direito da Uninove, da cidade de São Paulo. Sejam todos muito bem-vindos. Com a palavra o deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de pedir, primeiramente, que nossa fala fosse encaminhada - as notas taquigráficas - à Uninove.

Complementando a fala da deputada Analice, quero dizer o seguinte, uma frase muito simples, mas bonita: “Mulher dá a vida, mulher é a vida”. E nos dá o exemplo para que nós possamos, sim, os homens, também estar atentos a essa doença que tem assolado a nossa Nação.

Quero dizer, deputada Analice, que nós somos medrosos. Se tiver que fazer um exame, tomar injeção, os homens ficam: “O que será que vai acontecer?” Têm medo de ir ao médico. Eu digo a você, deputada Analice: parabéns por essa iniciativa, por uma cidade que realmente se preocupa com as mulheres.

Passei por uma situação dessas, uma situação difícil. Minha esposa, há seis anos, teve um câncer. Nós vencemos o câncer por meio da medicina e também por meio da graça de Deus. Mas o que a médica nos disse, a Dra. Angelita Gama, a quem quero parabenizar, mestre na oncologia digestiva? Ela disse: “Se vocês, mulheres, se vocês, homens também, soubessem da importância... O melhor remédio para essa doença é, de fato, a prevenção. Vocês façam a prevenção e aqui não teremos muito o que fazer”.

Mas, infelizmente, quero convocar os homens: vão fazer o seu exame a partir dos 40 anos. Vão fazer o seu exame, as mulheres. Vocês, fazendo isso, a prevenção é garantia de saúde, é segurança e é o melhor que temos a oferecer.

Muito obrigado. Parabéns às duas mulheres que estão aqui na direção dos trabalhos hoje. Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por nada. Gostaria de pedir à nobre deputada que assuma a Presidência.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido agora para que faça uso da palavra por cinco minutos a deputada Edna Macedo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres colegas deputados e deputadas, turma da Uninove, estudantes da Uninove, sejam muito bem-vindos à nossa Casa. Mais uma vez, uma boa tarde. Boa tarde a todos os assessores da direita e da esquerda e a todos vocês que nos assistem pela TV Assembleia.

Bem, deputada presidente Analice Fernandes, eu não pude estar lá na sua terrinha, em Taboão, porque estava justamente em Sorocaba fazendo uma reunião com as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e de colo de útero. E também falando sobre feminicídio. Foi uma tarde muito abençoada, muito bacana, levando sempre informação para as mulheres. Muitas vezes, as pessoas sofrem por falta de conhecimento e isso é muito importante. Falo que é uma utilidade pública que nós prestamos à sociedade.

Mas eu quero também aqui agradecer ao Dr. Sérgio Sarrubbo, do Hospital Darcy Vargas, o qual eu visitei semana passada, na quinta-feira, e fui muito bem recebida. O Dr. Sérgio faz um trabalho com as crianças, é um hospital de alta complexidade para crianças. Eu fiquei surpresa de ver como se trabalha, deputada, com pouco, com pouca verba. É difícil, V. Exa. sabe que não é fácil administrar um hospital daquele tamanho, daquela complexidade, com pouca verba.

Eu fiquei encantada com tudo o que tem lá no hospital. Aproveitei para prestar atenção naquelas brinquedotecas, no que eles fazem. Vou até pedir para as pessoas que tomam refrigerante... Qualquer tampinha de garrafa PET é aproveitada para fazer brinquedo para as crianças. Eu achei aquilo fantástico e já me prontifiquei a guardar as tampinhas para ajudar o hospital, isso é maravilhoso.

Então eu gostaria até de pedir a V. Exa., deputada Analice, para, juntas, pedirmos que deem um pouquinho mais de atenção lá para o Dr. Sérgio, para ajudar, porque a verba está muito difícil, está muito pouca. Eu acho que o governador tem que ter um olhar mais cuidadoso para a saúde. Infelizmente hoje os nossos hospitais estão superlotados, e, se não tiver verba, realmente é difícil, a senhora sabe que é difícil, principalmente em se tratando de crianças com câncer, crianças que precisam de transplante. Enfim, fica aqui o meu apelo não só à senhora, mas ao nosso governador.

Outra coisa que eu quero deixar aqui registrada foi a minha tristeza em saber da saúde do nosso prefeito Bruno Covas. Gosto muito do prefeito, uma pessoa bacana, um jovem de 39 anos que foi fazer uma consulta, passou mal, e descobriu-se o câncer no estômago, no meio do estômago, entre o estômago e o esôfago. Ele nem sabia. Há doenças silenciosas das quais as pessoas não têm nem noção.

Há pessoas que dizem: “Eu não sinto nada, eu não vou ao médico. Pra que vou ao médico se eu não sinto nada?”. Mas olha aí, foi uma surpresa desagradável, e eu quero aqui pedir a todos que têm sensibilidade uma oração para que Deus possa ter misericórdia e dar a ele longos anos de vida, porque é muito triste. Quem já teve esse tipo de câncer ou outro tipo na família sabe como é doloroso lidar com essa doença.

Então, fica aqui a minha tristeza. Eu queria dizer para todos que estarei orando sempre. Enquanto ele estiver lá, estarei orando para que Deus dê força, dê saúde, para que ele não perca as esperanças, porque, enquanto a vida tem fôlego, há esperança, e para Deus nada é impossível.

Muito obrigada, Sra. Presidente, uma boa tarde.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu quero parabenizar a deputada Edna Macedo por essas palavras. Ela fez um clamor aqui na tarde de hoje pelo prefeito de São Paulo, e nós também queremos, na mesma linha, pedir para que as pessoas façam essa intercessão sim. São Paulo é uma cidade que realmente tem inúmeros problemas, e nós sabemos que a questão emocional, todos os problemas, eles aceleram até processos infecciosos e doenças no organismo da gente.

É um prefeito dedicado, uma pessoa querida de 39 anos que nós tivemos o prazer de conhecer. Eu o conheço desde menino, desde que o avô, Mário Covas, foi a Taboão da Serra fazer a distribuição das casas populares. O Bruno acompanhava, era um menino, ainda de calção, visitando a minha cidade.

Depois cresceu, e tive a oportunidade de conviver com ele aqui por dois mandatos. Fiz a minha dobrada com ele no interior de São Paulo, quando ele foi candidato a deputado federal, fez um mandato maravilhoso. Trabalhou como secretário também do Meio Ambiente, enfim, por onde Bruno passa ele deixa a sua marca e o seu trabalho fica registrado, de pessoa séria, comprometida e muito preparada para a vida pública.

Então, nós estamos bastante sensibilizados com esse problema sério que foi diagnosticado. Mas, como disse, deputada Edna Macedo, nada para Deus é impossível. Nós estaremos orando e levando, é lógico, muita energia, através das nossas preces, para que ele possa se recuperar.

E não cometendo nenhuma injustiça, eu quero parabenizar, também, na tarde de hoje, a vereadora Priscila Sampaio, que faz anualmente as caminhadas do câncer de mama na cidade de Taboão da Serra.

Eu elogiei a 6ª Caminhada, falei da importância de tudo isso e acabei me esquecendo daquela que é a grande protagonista de todo esse processo na minha cidade, uma brilhante parlamentar, que luta por essa causa e é, também, ali, uma pessoa muito dedicada e batalhadora pela saúde da cidade de Taboão da Serra.

Então, ficam aqui registrados os parabéns à vereadora Priscila Sampaio.

Passo, neste momento, a palavra ao nobre deputado Major Mecca, que tem, regimentalmente, o tempo de cinco minutos para usar a nossa tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, integrantes da Mesa, nobres deputados e deputadas, funcionários da Alesp que nos dão suporte ao trabalho, amigos da galeria e a todos que nos acompanham pela TV Alesp, eu gostaria, neste momento, de parabenizar e enaltecer a presença do nosso comandante-geral, coronel Salles, um grande amigo que encontra-se em Chicago, na Conferência Internacional de Chefes de Polícias.

E o coronel Salles fez a explanação sobre o tema: a Polícia Militar e a redução de 80% dos homicídios dolosos contra a vida no estado de São Paulo, nos últimos 20 anos.

Esses resultados, esse trabalho, trata-se de um árduo planejamento, de uma dedicação muito intensa dos nossos oficiais, das nossas praças, no combate ao crime em São Paulo. E esses resultados produzidos pelas forças policiais que, logicamente, não são somente a Polícia Militar que participa desses resultados. A Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, as Guardas Civis Metropolitanas também têm um protagonismo muito grande nesses resultados. Além de outros órgãos que também contribuem para isso.

Mas, diante dessa realidade, nós não temos tempo mais para protelar uma lei orgânica que discipline a designação de um comandante-geral, que ele seja eleito internamente, uma lista tríplice apresentada ao governador e esse comandante-geral tem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Nós não podemos mais permitir que a cadeira de comandante-geral da Polícia Militar seja utilizada ao bel prazer do governador, ou seja, em um simples aceno ou cumprimento que desagrade o governador esse comandante-geral não mais o é e é designado outro no outro dia.

Nós precisamos evoluir como instituição e uma lei orgânica como essa traria muita luz, independência e autonomia à nossa instituição Polícia Militar. Como nós também trabalhamos e falamos muito aqui sobre o estatuto da Polícia Militar, que disciplinaria e designaria também o tempo que o policial tem que exercer a sua atividade operacional, que hoje são de 12 horas. É desumano um trabalho de 12 horas ininterruptas, que chegam a até 20, 24 horas. O policial tem que trabalhar por oito horas, um turno de serviço, com instruções diárias.

Estou fazendo essa observação, porque nosso comandante-geral teve destaque nos Estados Unidos.

As polícias de São Paulo produzem resultados de primeiro mundo, mas não têm o reconhecimento de polícia de primeiro mundo. Nós sabemos que várias categorias sofrem muito com o descaso do governo e, no entanto, a gente bate muito nessa tecla das forças policiais, porque são homens e mulheres que estão morrendo, dando a sua vida, derramando seu sangue para proteger o cidadão de bem. Não podemos adiar esse aceno e esse apoio a essa categoria.

Gostaria aqui também de agradecer as associações que nos homenagearam, a Associação de Oficiais, Praças e Pensionistas da Polícia Militar. Muito obrigado pela homenagem que fizeram ao trabalho que estamos levando adiante, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado, Associação de Oficiais, Praças e Pensionistas, pela homenagem a nós feita.

A Associação de Oficiais da Polícia Militar também fez. Muitíssimo obrigado pelo reconhecimento ao nosso trabalho. Estamos aqui justamente para dar voz ao sentimento desses homens e mulheres. Quero mostrar aos senhores, destacaram o nosso ato cívico, que foi levado a efeito no dia 27 de setembro, na Praça da Sé, onde juntamos mais de 12 mil veteranos e pensionistas. As associações reconheceram esse nosso trabalho.

No último dia 24, o governador João Doria convidou os presidentes de associação ao Palácio, para conversarem. Isso se faz muito importante porque essa aproximação, levando a verdade e o sentimento desses homens e mulheres, é indispensável para as medidas que serão adotadas, principalmente a do dia 31, quinta-feira, que será direcionado a esta Casa o reajuste salarial das forças policiais.

Estamos aguardando e esperamos, que nada abaixo de 20% nos ajudará. Então, estamos ansiosos aguardando a chegada desse pacote.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB – Dando continuidade à Lista Suplementar, chamo agora o nobre deputado Thiago Auricchio. Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. THIAGO AURICCHIO – PL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados presentes no plenário, Major Mecca, Tenente Nascimento, Giannazi, Sra. Edna Macedo, Analice Fernandes, a todos os presentes, telespectadores da TV Alesp, desejo a todos uma boa tarde.

Hoje tivemos a conclusão dos sub-relatórios da CPI da Furp, instalada aqui nesta Casa, no início dos nossos trabalhos. Foram meses intensos de trabalho, colhendo depoimentos de várias pessoas que estiveram aqui para contribuir com essa CPI. Quero parabenizar os outros dois sub-relatores, deputado Danilo Balas, deputada Beth Sahão, pelo nobre relatório, pelo exemplar relatório que fizeram. Entregaram hoje na CPI.

Foi uma bandeira de campanha, que eu já tive no ano passado, de defender o aumento da cesta de medicamentos, que a Furp oferecia para o nosso Estado. Então, foi um orgulho muito grande fazer parte dessa CPI. A gente pôde entender melhor o que vem acontecendo na Furp.

Queria deixar algumas observações, o registro do nosso relatório que apontou uma série de coisas.

Até algumas vou fazer questão de ler porque é muito detalhado. Deixei duas perguntas em questões. Quero saudar também o nobre deputado Alex de Madureira, que é o relator final da nossa CPI. Deixei a seguinte pergunta: o contrato de concessão administrativa entre Furp e CPM foi lesivo aos cofres públicos? Sim. Era possível perceber que ele seria lesivo e prejudicial ao Estado, quando foi feito esse contrato? Sim. Aqui trago os 10 apontamentos que o nosso sub-relatório deixou registrado.

Quanto ao primeiro apontamento que quero deixar aqui é que, quando realizado o contrato de concessão, já era previsto que a concorrência aumentaria no mercado, no estado de São Paulo como em todo o Brasil, porque chegariam novos concorrentes, chegariam empresas da Índia, da China. Já tinha um estudo da Fundação Getúlio Vargas dizendo que o aumento do genérico chegaria no ano de 2013 em quase 50 por cento. No ano de 2010 já era 30% do mercado.

O medicamento comprado já era o genérico. Então já era previsto que o preço do medicamento ia aumentar. Um absurdo: usaram a tabela CMED. Seis meses antes da elaboração deste contrato, para o nosso espanto, o Tribunal de Contas da União já tinha trazido um relatório que a tabela CMED não era mais um parâmetro para a compra de medicamentos na área pública.

Outro absurdo que fizeram na realização deste contrato é que os valores praticados pelo contrato de PPP não dissociariam o custo do medicamento do valor referente à gestão, operação e manutenção da fábrica de Américo Brasiliense. O preço cobrado pela Furp, da Secretaria de Saúde, pela compra de medicamentos, era aquele relativo ao custo global da contratação da PPP. O que dificultou, ao Estado, à Secretaria de Saúde, saber quanto era de fato o preço do medicamento produzido pela Furp.

Se o ente não sabia ao certo quanto era o preço do medicamento, como poderia exercer a cláusula de preferência exposta no contrato? Outro absurdo, um erro primário que cometeram nesse contrato, na elaboração dele, que essas coisas a gente não tem como deixar de falar, pelo absurdo tão grande que é: o contrato de PPP expressamente constou que os valores da remuneração seriam sempre corrigidos para cima, independente do movimento de mercado.

Ou seja: quando tenho uma concorrência alta, o preço diminui. Infelizmente, o preço que a CPM cobrava, ele só aumentava anualmente.

Outra quinta observação que fiz: o contrato de PPP não foi confeccionado prevendo ganho de escala. Então se a secretaria comprasse um medicamento ou 1 milhão, ela pagaria o mesmo preço.

Isso é um absurdo. Se a gente for numa concessionária da Volkswagen e comprar um Gol ou 30, obviamente que o preço dos 30 Gols será muito menor. A sexta observação, vou ser mais breve para poder finalizar: em que pese o mercado de medicamentos ser muito dinâmico, todo ano tem uma medicação nova. Todo ano os laboratórios, com os estudos, trazem um novo medicamento.

E a cesta de medicamentos que a CPM oferecia, os 96 medicamentos, essa cesta era muito engessada para a secretaria e a Furp conseguir trocar. Era 10% ao ano. E quando realizaram a PPP, passou um ano, metade dos medicamentos já não tinha mais serventia para o Estado. Então, ou seja, a metade já estava comprometida.

Também, um relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, a Fipecafi, encomendada pela Companhia Paulista de Parcerias, que é um órgão do Governo do Estado ligado à Secretaria de Fazenda e Planejamento, apontou que a CPM obteve ganho financeiro devido à não realização dos investimentos que foram acordados no contrato de PPP.

Em que pese a oitava observação, o contrato da PPP não apontou que o investimento em registro deveria ser na modalidade clone. E sim, tendo que ser o registro ordinário. Pois constava no projeto de parceria, formulado em agosto de 2011, que uma das vantagens do acordo seria a transferência de tecnologia que o negócio traria. Se falarmos de transferência de tecnologia, falamos em registro ordinário, pois esse sim passaria a ser uma titularidade para a Furp.

Nona observação: a secretaria de diretoria geral do Tribunal de Contas apontou - ainda não há um relatório final do conselheiro Dimas Ramalho – que, segundo essa equipe de fiscalização, pode ter havido cláusulas de cunho restritivo à competitividade, na medida em que apenas uma empresa participou do pleito, dentre um universo de 75 que retiraram o edital.

E essa aqui, não por ser a última, mas é a mais chocante e que chamou muito a atenção de todos na colheita de depoimentos na CPI: a possibilidade de invalidação... É até uma tese da deputada Janaina Paschoal, com quem conversei muito para elaborar esse relatório. Se forem aprofundadas as investigações e comprovarem uma ligação entre a PPP e os repasses financeiros recebidos pelas empresas que continham, como sócio, o então secretário Giovanni Guido Cerri, pois teria ocorrido, em tese, desvio de finalidade na constituição administrativa... Ou seja, o processo de contratação da parceria poderia ter sido realizado para satisfazer finalidade alheia ao interesse público.

Eu coloquei aqui, nos meus encaminhamentos: encaminhar esse sub-relatório, Tenente Nascimento, para que se continuem as investigações, porque a CPI tem um tempo muito curto. Então, acho que ainda tem muita coisa a ser desvendada, a ser descoberta. E eu fiz esse encaminhamento à Polícia Civil, ao Ministério Público, à Polícia Federal; a todos os órgãos de controle capazes de aprofundar essa investigação.

Novamente, eu queria agradecer a todos os deputados que participaram dessa CPI. Eu espero que o nobre relatório do deputado Alex de Madureira venha com uma sensibilidade, também, de a gente achar uma solução para esse fato que, infelizmente, vem acontecendo no nosso estado.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns por suas palavras, deputado Thiago Auricchio. Nós temos mesmo que nos debruçar sobre o relatório dessa empresa, da Furp, e trabalhar seriamente para verificar essa questão, porque tem alguns medicamentos, deputado, que realmente o único laboratório que pratica e que faz é a Furp. Então, nós temos que ter muito zelo nessa questão de acabarmos vendendo essa empresa que é tão importante para São Paulo.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiramente, eu gostaria, deputada Analice Fernandes, presidente em exercício dessa sessão, de manifestar o nosso total apoio e parabenizar os professores e a gestão da Escola Estadual Professora Maria Aparecida Verissimo Madureira Ramos, uma escola de São José dos Campos que tem um projeto pedagógico muito importante. É um grupo de professoras, professores e também um quadro de apoio escolar. Um grupo dedicado.

Eu quero parabenizar e apoiar o projeto pedagógico da escola, sobretudo apoiar a gestão que está sendo feita agora pela professora Ana Lúcia, que é a vice-diretora da escola, substituindo a diretora em férias. E ao mesmo tempo dizer que nós recebemos uma denúncia gravíssima, deputados e deputadas, de que na semana passada uma deputada estadual, deputada Leticia Aguiar, foi até a escola para acompanhar uma denúncia de que a escola estaria praticando ideologia de gênero no projeto pedagógico.

Na verdade, ela foi pautada por esse movimento do Miguel Nagib, o “Escola sem Partido”, que tem um site, onde apareceu a denúncia, e a deputada foi averiguar. Até aí, tudo bem. Qualquer deputado pode visitar escolas, equipamentos públicos, conversar com os servidores, apurar denúncias; é o que todos nós fazemos. Acontece que a deputada Leticia Aguiar foi até a sala da diretora, ela foi recebida pela diretora em exercício, a professora Ana Lúcia a recebeu, só que ela foi recebida já com... não só pela... ela foi recebida, a deputada, juntamente com o seu assessor, mas o assessor estava filmando, fazendo uma filmagem de toda a conversa, o que era desnecessário.

Se uma pessoa vai averiguar, vai conversar, então ela não pode entrar já filmando a diretora. É um absurdo total, uma falta de respeito à diretora da escola. E, tudo ali era transmitido ao vivo, me parece. Enfim, isso já foi grave, até porque a diretora foi firme e pediu para que ela não filmasse, não gravasse aquilo, porque ela estava prestando um esclarecimento, e achou estranho que uma deputada entrasse na sua sala já filmando.

Então, já começou por aí. A diretora se sentiu assediada, e com razão; se sentiu intimidada e constrangida. Mas, não bastando isso, depois a deputada a ameaçou: disse que iria tirar o trabalho pedagógico que os alunos tinham feito, e esse material estava num mural.

Ou seja, a deputada chamou a Polícia Militar, tinha uma equipe da Polícia Militar esperando a deputada. Eu fiquei chocado, porque isso está no vídeo. É só entrar no Facebook da deputada e as pessoas vão ter acesso ao que aconteceu numa escola estadual.

Então, ela ameaçou retirar o trabalho pedagógico das crianças que estava no mural da escola. Só não conseguiu isso porque o material não estava mais lá. E, tinha o apoio da polícia, ainda. É um absurdo total. Isso é abuso de autoridade, nós não podemos permitir.

A escola está revoltada com a deputada, com essa atitude da deputada; foi uma atitude totalmente infeliz que agrediu frontalmente a autonomia pedagógica. Porque não é função de um deputado ou de uma deputada fiscalizar o projeto pedagógico da escola. É para isso que temos gestão pedagógica, gestão escolar, diretoria de ensino, supervisão escolar, Secretaria da Educação e Conselho Estadual da Educação.

Nós temos todo o aparato, temos mecanismos, de supervisão e acompanhamento das atividades pedagógicas da rede estadual. Um deputado não pode entrar e fazer esse tipo de coisa: assediar, filmar professor, diretor, ameaçar, retirar material pedagógico.

Não é só porque não concorda com aquilo. É um absurdo total. Nós, professores da rede estadual, nós, profissionais da Educação, estamos indignados com isso. E, nós estamos prestando toda a solidariedade à escola, que está totalmente revoltada, e com razão, com esse tipo de atitude. Que a Assembleia Legislativa oriente aqui, tome providências em relação aos novos deputados, explicando que deputado não é supervisor de ensino.

Pode conversar até com os professores, conversar. Não tem o direito de entrar numa sala, numa direção de escola, filmando uma diretora de escola, uma educadora, ameaçar retirar o trabalho pedagógico porque não concorda, falando que aquilo é ideologia de gênero: um absurdo total.

A escola faz um trabalho de orientação sexual. Isso é importante, tanto é que o Estado, quando distribuiu as suas apostilas, tinha esse conteúdo, e o Doria, o governador, pediu para retirar o material; mas, imediatamente, o próprio Ministério Público entrou com uma ação e ganhou na Justiça, e o Estado teve que devolver as apostilas, porque está, inclusive, no currículo do estado.

É um absurdo isso. A escola tem que debater, sim, orientação sexual. Até porque não só nos tópicos relacionados à questão de doenças sexualmente transmissíveis, mas também a prevenção da gravidez é importante. E, também, até de combate à homofobia, à transfobia.

O Brasil hoje criminalizou a homofobia e a transfobia; recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou, considera, crime a homofobia e a transfobia. É disso que se trata orientação sexual nas escolas.

Mas, distorceram tudo, e criaram esse movimento Escola Sem Partido, criou ideologia de gênero, justamente para introduzir a mordaça e a censura nas escolas. É um ataque frontal à autonomia das escolas e aos professores. Nós não vamos permitir isso. Todo o apoio aos professores e à direção da Escola Professora Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos. E nós vamos tomar providências em relação a isso.

Muito obrigado, deputada Analice Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com a palavra o deputado Douglas Garcia, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente.

O deputado Carlos Giannazi fugiu, mas eu vou falar. Ele disse: “a Assembleia Legislativa precisa tomar providências contra os novos deputados".

Quem V.Exa. pensa que é para ficar metendo o bedelho no mandato dos outros? O senhor coloque-se no seu lugar, deputado. Não é porque o senhor é de uma legislatura anterior que tem que ficar mediando o que o deputado tem que fazer, o que não deve fazer. O partido de V.Exa., que é o PSOL, é o que mais entra nas escolas, e antes fosse para fiscalizar qualquer coisa. Mentira.

Os senhores invadem as escolas única e exclusivamente para ficar doutrinando os nossos alunos e descendo goela abaixo deles que a reforma da Previdência é ruim, o pacote anticrime vai contra os pobres, Bolsonaro é fascista, blá blá blá blá blá blá, como, inclusive, a deputada federal Sâmia Bomfim, que daqui a pouquinho, é a que mais faz isso.

O senhor não tem a menor vergonha de subir a esta tribuna e dizer que a Assembleia tem que fiscalizar mandato alheio. A ideologia de gênero foi repudiada em todos os municípios paulistas, em todas as câmaras municipais do nosso Brasil, inclusive.

Não teve uma. Lave sua boca antes de falar de qualquer deputado do PSL, porque o senhor não tem moral nenhuma para falar sobre isso, principalmente contra mulheres, só lembrando aqui que o senhor foi um dos deputados que agrediu uma mulher aqui na Assembleia Legislativa, no final do ano passado. E eu vou lembrar disso nos próximos quatro anos. Então, é melhor já ir se acostumando.

Senhores, é com muita tristeza que eu subo a esta tribuna para falar a respeito do que aconteceu nos últimos dias. Existe um grupo Pró-Vida acampado em frente ao Hospital Pérola Byington, nesse exato momento, 40 dias pela vida. E esse grupo Pró-Vida está agora, nesse exato momento, lutando contra o aborto. A imprensa, de forma completamente parcial, divulgou que esse grupo estava na porta do hospital constrangendo as mulheres que são vítimas de estupro.

Ora, não bastasse a imprensa mentir, o que nós temos também para representar, inclusive, o estado de São Paulo, fazendo a gente passar vergonha, uma vergonha: a deputada federal Sâmia Bomfim, do partido do deputado que me antecedeu, publicando em suas redes sociais, disse o seguinte: “Acerca de um mês, o movimento que se declara antiaborto se mobiliza para ficar na porta do Hospital Pérola Byington para constranger pacientes.”

Esses "manifestantes" foram autorizados a montar essa banquinha fascista. Foi isso que ela colocou. Vou pedir para que a câmera da TV Alesp foque aqui. Olhe, foi isso que ela colocou para não ficar só nas minhas palavras. Ela chamou o pessoal que está lá em frente ao Hospital Pérola Byington de fascistas, a galera que está se organizando, de forma pacífica, para ficar em frente ao hospital lutando contra o aborto.

Gostaria de começar o meu discurso dizendo que deputada federal Sâmia Bonfim é uma mentirosa, mau caráter, mentirosa, porque eles não estão na porta do hospital; eles estão do outro lado da avenida com a sua banca estabelecida, e de forma pacífica lutando contra o aborto, constrangendo absolutamente ninguém. O que aconteceu recentemente foi que uma pessoa que se sentiu incomodada, que estava do outro lado da avenida, foi até a banquinha e resolveu fazer um escândalo. Foi isso o que aconteceu. E, infelizmente, o pessoal que estava lá lutando contra o aborto foi agredido.

Então, a Sra. Sâmia Bomfim, deputada federal, inclusive espalhando fake news, deveria ser chamada para ir lá na CPMI da Fake News para dizer o porquê que ela está espalhando esse tipo de informação aqui nas redes sociais, quando não passa de uma mentira. A senhora, que gosta de forma demasiada de se alimentar, poderia pelo menos ingerir um pouco de vergonha na cara. É um verdadeiro absurdo que nossos deputados, que representam o povo, estejam inventando isso.

E é claro, só para não ficar nas minhas palavras, eu trouxe também alguns impactos que traz o discurso da deputada federal Sâmia Bomfim. Sabem por quê? Porque diante desse anúncio que ela fez, algumas pessoas “paz e amor” da esquerda em geral disseram o seguinte: “Nós precisamos responder com a mesma energia que esses grupos têm agido. Logo menos, estarão entrando nas clínicas e coagindo os trabalhadores e pacientes.”

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sra. Presidente, para indicar o deputado Douglas Garcia, pelo Art. 82, para continuar.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado, eu preciso dar como encerrado o Pequeno Expediente. Neste momento, o dou por encerrado.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para indicar o deputado Douglas Garcia para continuar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra por mais cinco minutos o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PELO ART. 82 - As consequências do discurso da deputada federal Sâmia Bomfim são isso daqui, um bando de intolerantes espalhando nas redes sociais o seguinte: “Nós precisamos responder com a mesma energia que esses grupos têm agido. Logo menos, eles estarão entrando na clínica e coagindo trabalhadores e pacientes”.

Prestem atenção: “Um molotov nessa barraca cairia bem”. E o outro vai lá e comenta: “Qualquer coisa, me chamem”. E o último vai lá e manda o seguinte: “Minha vontade é essa, tacar um molotov”. E vejam só que absurdo: “Mas esse é o mais provável eu ser responsabilizado do que essa raça”.

Está reclamando, dizendo que, se tacar um coquetel molotov, vai ser responsabilizado. Olha só, quer dizer então que eles incentivam a violência, se preparam para violência e, quando cometem a violência, reclamam porque foram responsabilizados. Ah, pelo amor de Deus.

Tivemos aí uma marcha de antifascistas que não passam de fascistas neste final de semana e um deles incentivou a visitarem o Hospital Pérola Byington, onde está acampado aquele grupo Pró-Vida, para fazer o quê? Para descer a porrada em todo mundo. Fica registrado aqui, desta tribuna, no dia de hoje: se acontecer alguma coisa com os manifestantes pró-vida que estão do outro lado da avenida do Hospital Pérola Byington, qualquer coisa que seja, os responsáveis serão, sim, todos os parlamentares, principalmente do PSOL, que incentivam esse discurso de ódio.

Fica aqui registrado que, se qualquer coisa acontecer com aquelas pessoas que estão se manifestando de forma pacífica, a responsabilidade - já que gostam tanto de falar de corresponsabilidade - será direta do Partido Socialismo e Liberdade que, através dos seus parlamentares, está incentivando discursos de ódio contra aqueles que se posicionam contra o aborto.

Quando você chama um grupo de “fascista”, “fascista” é uma palavra muito pesada. Os senhores utilizam essa palavra sem saber do que se trata. Quando você chama alguém de fascista, é equivalente a chamá-la de nazista, é equivalente a chamá-la de comunista, é equivalente a chamá-la de uma pessoa que apoia o genocídio, que apoia o assassinato, que apoia, sim, essa degradação que, infelizmente, tem sido feita no nosso Brasil.

Então, senhores, eu gostaria, Sra. Presidente, que minhas palavras fossem encaminhadas, através das notas taquigráficas, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque, mais uma vez, eu repito: se algo acontecer com esses manifestantes, será, sim, culpa direta da deputada federal Sâmia Bomfim e também do PSOL, que estão incentivando discursos de ódio contra as pessoas que estão lutando contra o aborto.

Não bastasse Adélio Bispo, que é ex-militante do PSOL, ter feito o que fez... Quase assassinou o presidente da República, então candidato e deputado federal Jair Bolsonaro, com uma facada. Através desses discursos, é de tanto os senhores nos chamarem de fascistas, mesmo sem nós sermos, é de tanto os senhores nos chamarem de nazistas, mesmo sem nós sermos, é de tanto os senhores utilizarem palavras como “homofóbicos”, “nazistas”, “fascistas”, “taxistas”, “tenistas” e tudo quanto podem, é que é alimentado esse discurso de ódio contra o pessoal conservador, que luta pela vida e que, de forma democrática, está lá, se arriscando, porque, infelizmente, em nosso país, temos pessoas que são intolerantes o suficiente para que, de forma completamente irresponsável, convoque, indiretamente, uma militância a ir lá, no hospital, para descer a porrada em todo mundo.

Eu quero saber, se algo acontecer com esses manifestantes, quem do PSOL vai vir aqui repudiar a violência. Porque eles sempre se dizem contra a violência. Eles sempre dizem que são contra a intolerância, mas são os que mais pregam a intolerância. São os que mais pregam a violência.

As pessoas que estão agora, nesse exato momento, em frente ao Hospital Pérola Byington, 40 dias pela vida, estão correndo riscos, sim. Estão correndo risco físico graças aos discursos completamente intolerantes por parte dessa esquerda que não aceita o contraditório, que não aceita a democracia. Vida sim, aborto nunca.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta de tempo, chamo, neste momento, o deputado Tenente Nascimento, que permuta com a deputada Valeria Bolsonaro. Com a palavra o Tenente Nascimento, por dez minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, nossos companheiros, nossos assessores, Polícia Militar, estamos aqui, mais uma vez.

Eu volto a esta tribuna para confirmar e falar, ainda, do nosso evento, que nós tivemos no último final de semana, que foi o 19º Congresso Nacional da Umceb, União dos Militares Cristãos Evangélicos do Brasil, realizado no município de Atibaia.

O evento reuniu várias lideranças evangélicas, entre outros, de outros países, tais como Daniel Pandi, líder do movimento de oração da Indonésia; Ruth Ruibal, escritora cristã da Colômbia; e dos pastores Silas Malafaia, Jonas Neves e João Staub.

Eu queria parabenizar aqui o coronel Emilson Carlos de Souza, presidente da Umceb, e o pastor major Joel Rocha, vice-presidente da Umceb, pela realização desse evento. Major Joel que serve, hoje, na Secretaria de Segurança Pública.

Quero destacar, também, o trabalho realizado pelos capelães militares. Eles têm feito aquela palavra amiga aos nossos policiais em nossos eventos. Em nossos quartéis, melhor dizendo.

Como cristãos, devemos, sim, orar por todas as autoridades. E abro um parêntese aqui. Já foi dito aqui nesta tribuna, já foi pedido, e quero pedir a você, mais uma vez, você que está aí do outro lado da telinha, temos que orar, sim, pelas nossas autoridades. Orar, sim, por aquele jovem, o nosso jovem prefeito Bruno Covas, que está acometido por esta enfermidade.

O que devemos fazer é orar pela mãe dele, Dona Renata, com a qual fizemos contato e ela passou uma luta muito grande por ocasião do seu pai, o governador, nosso grande governador Covas. E agora o seu filho.

Então, é uma mãe que precisa das suas orações e de um filho que se encontra enfermo. Então, quero aqui que passe um vídeo de alguns momentos que nós passamos naquele nosso grande encontro dos militares cristãos.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Agradeço essa oportunidade que tivemos, de participar desse evento. Quero terminar com o Salmo 33, verso 12, que diz: “Feliz a nação cujo deus é o Senhor; e o povo o qual escolheu por herança.

Muito obrigado, presidente. Muito obrigado a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Agradeço o nobre deputado.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente. Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, que por permuta cede a palavra à deputada Leticia Aguiar. Por cessão.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL – Boa tarde a todos. Boa tarde a todos que nos acompanham aqui no plenário. Boa tarde, Sr. Presidente, deputados, a todos que nos acompanham também pela TV Assembleia.

Eu gostaria de trazer alguns temas recentes. O primeiro deles, eu gostaria de, mais uma vez, agradecer a população São José dos Campos.

Na data de ontem, segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019, realizamos um evento pró-vida em São José dos Campos, o “Elas pela Vida”, que contou com a presença da deputada doutora Janaina Paschoal. Ela trouxe argumentos bastante técnicos em defesa da vida, que precisam ser pontuados, até para ser uma justificativa contra a legalização do aborto no Brasil, que está em tramitação no STF.

Temos que estar atentos a essa possibilidade e nos unir no sentido de que o aborto não seja legalizado no País. Que o SUS não financie um crime. Precisamos que o dinheiro do pagador de imposto, o dinheiro do contribuinte, financie a Saúde, a vida, e não a morte. Então, mais uma vez, o meu muito obrigada a todos que nos prestigiaram ontem.

O evento foi lindo, brilhante, bonito e muito especial, em prol da Associação Guadalupe, que é uma associação de São José dos Campos que cuida de gestante em situação de vulnerabilidade, que pensam em abortar. A Associação Guadalupe já salvou mais de 5 mil bebês do aborto. Fica o nosso reconhecimento a essa importante entidade.

Eu gostaria de vir, também, a esta tribuna para falar a respeito do reajuste dos nossos policiais. Aonde andamos, por onde passamos, os policiais estão perguntando: “Governador, o senhor vai cumprir a sua palavra?” Estou vindo à tribuna para perguntar: Governador, o senhor vai cumprir a sua palavra?

Queremos que o senhor cumpra a sua palavra e traga esse reajuste para as polícias. Não é possível que a gente espere. O prazo é 31 de outubro. Trinta e um de outubro já está chegando e a gente, ainda, não tem nada nesta Casa, à respeito desse tema. Estamos ansiosamente aguardando e cobrando. Estou, realmente, ansiosa para votar “sim” por esse reajuste, que é mais do que merecido, justo.

Eu gostaria de aproveitar a ocasião, aqui na tribuna, e falar à respeito da Rodovia dos Tamoios, que liga ao litoral norte de São Paulo. Provavelmente, vocês já devem ter passado para ir lá curtir uma praia com a família, passar o Natal, o Réveillon, em Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, que são as cidades do nosso litoral norte. Essa rodovia é muito utilizada.

E, hoje, a imprensa noticiou uma informação de que a Rodovia dos Tamoios está recebendo quatro novos radares. E aí, quando a gente fala de radar, no Brasil, automaticamente, a população associa já ao caça-níquel, à fábrica de multas, que não tem aquele objetivo de educar, mas, sim, de arrecadar.

Quando eu recebi essa notícia, via imprensa, entrei em contato com o órgão competente, que faz a gestão desses equipamentos - o DER -, para verificar se seriam radares de velocidade. Eles me explicaram que os radares têm outra finalidade: detectar, por meio da leitura das placas, se um veículo que transita pela Rodovia dos Tamoios está com alguma irregularidade. Pode ser irregularidade de impostos: IPVA, licenciamento; mas, também, algum alerta criminal, como ser um veículo produto de furto, ou de roubo, o que garante mais segurança para os usuários da via.

Estamos alertando, mais uma vez, à população que estamos atentos. Chega de radares. O presidente Bolsonaro fez uma recomendação ao seu ministro da Infraestrutura, o brilhante ministro Tarciso. Uma recomendação, no Decreto n^o 9.662, para que os radares móveis e fixos das rodovias federais passem por um estudo de real necessidade: se eles realmente precisam estar lá, se não são apenas equipamentos para arrecadar, ou se estão ali para, de fato, garantir maior segurança, redução da velocidade em determinados trechos.

Sabemos que existem motoristas irresponsáveis. E, por causa disso, precisa, sim, de um certo controle e fiscalização, mas, sem abuso. A gente quer, sim, que o usuário seja orientado. Punido, caso faça alguma coisa de errado. Mas, o Estado não pode fazer um abuso no sentido de arrecadar mais e mais dinheiro do contribuinte, que já paga tanto imposto no Brasil e não aguenta mais ser sangrado.

E, ainda falando um pouco da Tamoios, quero mandar um abraço a um grande amigo meu, que trabalha na Rodovia dos Tamoios, o policial militar rodoviário estadual cabo Matsumoto. Um grande abraço. E, em nome dele, mando um abraço a todos os demais policiais rodoviários de São Paulo e do Brasil.

Por fim, eu gostaria de falar à respeito do deputado Carlos Giannazi. Ele me citou, nessa tribuna, sobre a fiscalização de uma denúncia que eu recebi, sobre uma escola estadual na minha cidade: São José dos Campos. Fui lá, como representante da população, apoiadora do movimento “Escola Sem Partido”. Esse é um dos meus compromissos de mandato. Sim, combater qualquer tipo de doutrinação, ideologia, seja ela de qual for, dentro do ambiente escolar.

A verdade é que os professores mal intencionados, nós sabemos que são uma minoria. A maioria dos professores são professores de bem, éticos, corretos. Mas tem aquela minoria que, sim, utiliza a audiência cativa da sua sala de aula para influenciar os alunos a pensarem como eles. Educação sexual é diferente de influência sexual, de você expor uma criança a temas que intelectualmente ela não está preparada para receber.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos. E, lá está escrito que é uma prerrogativa dos pais, da família, a orientação moral, sexual e religiosa dos filhos deles. Não compete a um professor, ao ambiente escolar. Família educa, escola ensina. Cada um no seu papel.

Fui apurar a denúncia como representante da população paulista, deputada estadual que sou. Verifiquei, muito respeitosamente, essa denúncia, se era verdade ou não, antes de sair falando para todo mundo. A diretora Ana me recebeu bem. Claro, ela ficou um pouco assustada, porque não esperava. É o fator surpresa. Se avisar antes que eu vou apurar uma denúncia, o que vocês acham que vai acontecer? É claro que o efeito surpresa faz parte da questão.

Estive lá, fui recebida; tratei-a com muito respeito. Inclusive, depois, nos bastidores, ela veio conversar comigo, também, de maneira muito respeitosa e carinhosa. A verdade é que os professores estavam tranquilos e calmos, antes de todo esse movimento do “Escola Sem Partido”, doutrinando à vontade, fazendo o que bem queriam, dentro de sala de aula, impondo as suas próprias convicções deles para os filhos dos outros.

Mas, agora, isso acabou. O que depender de mim, utilizarei, sim, de ferramentas do meu mandato para contribuir por uma Educação de qualidade, um ensino público de qualidade, valorização do bom professor, boa estrutura no ambiente escolar, bons salários para os professores; mas, é claro, a proteção e a defesa das nossas crianças, estão acima de tudo.

A criança, lá dentro do ambiente escolar, tem que estar protegida, e não exposta. Então, para reforçar, aqui, continuarei fazendo as minhas visitas, apuração de denúncia que assim eu receber, porque isso também faz parte do nosso trabalho e do mandato.

Continuaremos em frente. Com gente a favor ou contra, o meu trabalho e a minha missão, serão cumpridos. É o meu dever junto aos meus eleitores e às pessoas que aqui me colocaram. Vou, sim, continuar trabalhando para orgulhá-los do voto que me confiaram.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL – Agradeço, nobre deputada.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de convidar o nobre deputado Enio Lula Tatto, que, por cessão, concede a palavra à deputada Monica.

V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos e a todas. Eu também quero dizer à Leticia que eu queria muito votar um projeto aqui que dissesse respeito ao bem das pessoas, ao aumento de salário para os servidores públicos, para os policiais, que ganham uma miséria e colocam, todos os dias, a sua vida em risco em nome de um projeto de morte que não lhe diz respeito.

Mas, não é essa a realidade do Governo do Estado de São Paulo, que não manda para esta Casa nenhum projeto referente à vida e ao bem-estar das pessoas; a gente só vota a redução da máquina pública, só vota encerramento de empresa, só vota demissão de pessoas; e, ainda tem a cara de pau, ontem, de desejar feliz Dia dos Servidores Públicos para os servidores públicos que ele faz questão sistematicamente de precarizar, de demitir, de colocar para fora.

Mas, não é isso que me trouxe aqui à tribuna hoje. O que me trouxe à tribuna hoje é a barbaridade de uma campanha chamada Vigília de 40 Dias Pela Vida e Contra o Aborto, que se instalou na frente do Hospital Pérola Byington. Para quem não conhece, esse é um hospital referência no atendimento dos três casos em que o aborto é legal no Brasil: estupro, caso de risco de morte para gestantes e fetos anencéfalos.

São esses três casos que o Pérola Byington atende. Hoje, tem uma tenda de religiosos abordando e assediando mulheres que buscam atendimento no hospital. Na semana passada, uma vítima de estupro coletivo do Rio de Janeiro – porque não são todos os hospitais que fazem esse tipo de atendimento, infelizmente. Embora todos os ginecologistas estejam aptos, apenas hospitais referências como o Pérola Byington podem atender – chegava ao hospital para receber atendimento e foi abordada pelo grupo de religiosos em um momento de fragilidade emocional, tentando convencê-la a não receber tratamento. O tratamento que ela ia buscar era psicológico.

Era psicológico, porque lá também é oferecido esse tipo de tratamento e de ajuda às mulheres. O resultado foi um caso de polícia, porque a mulher foi agredida, vítima de estupro coletivo. Saiu de lá arrastada por um mata-leão, por um dos religiosos.

Eu estive lá esse final de semana e encontrei crianças ajoelhadas debaixo de sol numa calçada de pedra orando contra mulheres que iam buscar atendimento num hospital público.

Isso é assédio, isso é constrangimento. Nenhuma mulher vítima de estupro, de violência sexual, deve passar por constrangimento, de nenhuma religião. E, pasmem os senhores: o grupo Pró-Vida está instalado em frente a uma área de muitos moradores de rua – muitos moradores de rua – com fome, com frio. Mas, eles não recebem atenção.

Quem recebe a atenção do grupo são apenas as mulheres. Mulheres que ou desejavam ter filhos, mas, por questão de saúde, não podem ter, ou porque passaram por um trauma recente, por uma violência tamanha, estão ali precisando daquele serviço, passam pelo constrangimento de alguns dogmas religiosos convocados, infelizmente, pela ministra dos Direitos Humanos do Brasil.

Essa situação é uma vergonha, mas também é criminosa. Eu quero dizer que o meu mandato está à disposição, que se soma às mulheres que voluntariamente se colocam como barreira para que as pacientes possam entrar e sair do hospital sem serem abordadas ou tocadas pelo grupo de religiosos.

Mas, mais do que isso: a gente vai judicializar, e a gente vai abrir aqui na Assembleia Legislativa o debate sobre o direito ao aborto legal. Mulheres vítimas de violência, mulheres que têm a saúde em risco e que precisam interromper a gestação devem e podem ser atendidas no posto de saúde e no hospital da sua cidade. Não é mais necessário que elas viajem quilômetros para virem a São Paulo e ficarem todas à mercê de grupos fundamentalistas como esse, que não entendem o seu momento de dor, que não entendem a sua luta e não respeitam o seu direito à assistência à saúde, porque é disso que se trata quando elas buscam um hospital público, conquistado na Justiça o direito a interromper a gestação e vêm até a capital de São Paulo para isso.

Então, eu venho a esta tribuna denunciar, mas mais do que isso, alertar, porque agora a gente vai abrir o debate e vai tentar disputar legalmente, dentro do nosso papel de legisladora, que todas as mulheres tenham a sua saúde atendida dentro dos seus municípios, e que não tenham mais que viajar e serem alvos, todas juntas, de uma quadrilha, uma quadrilha fundamentalista que as constrange sistematicamente.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de convidar a nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre Deputado Sebastião Santos, que por cessão concede a palavra ao nobre deputado Carlos Cezar.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Douglas Garcia, que preside esta sessão; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias da Assembleia, aqueles que nos assistem pela rede Alesp.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

Hoje, dia 29 de outubro; na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, teremos uma data para nós muito especial, porque no dia 31 de outubro nós celebramos o Dia da Reforma, o Dia da Reforma Protestante que aconteceu precisamente no dia 31 de outubro de 1517, ali no início do Século XVI.

É uma reforma cultural que existia na época, e aí a reforma protestante trouxe algo novo para o mundo religioso daquela época. Na verdade, um monge alemão chamado Martinho Lutero, ao ler as escrituras, ao ler a palavra de Deus, viu que estava escrito no livro de Romanos 1:17, “que o justo viveria da fé”, e aquilo fez com que ele escrevesse 95 teses e fixasse na igreja de Wittenberg, esse monge alemão, essas 95 teses, que na sua essência iam contra a venda de indulgências, a venda de salvação aqui na terra.

Ele entendia que o princípio da Palavra de Deus era de fé em fé, era aquilo que estava lá em Romanos 1:17. E ele se levantou contra as bulas papais, aquilo que visava arrecadar dinheiro para Roma, enriquecer Roma, e isso fez com que pessoas se levantassem contra ele. Ele acabou sendo convocado para ir a Roma, e no caminho de Roma ele sabia que seria morto e compôs uma música: “Castelo forte é o nosso Deus.” Seus amigos o salvaram, fizeram com que ele fosse poupado daquela morte.

E aí ele traduz a palavra de Deus, traduz a Bíblia para o alemão, e aquilo que poucas pessoas tinham antigamente, poucas pessoas tinham conhecimento, a Bíblia passa a ser conhecida, interpretada, estudada. Nascem aí os seguidores de Lutero, o luteranismo, que se desassocia da Igreja Católica, e começa a surgir aí o protestantismo.

A Bíblia, mais tarde, vai ser o primeiro livro impresso por Gutenberg e se torna o maior best-seller de todos os tempos, o livro mais vendido, mais lido em todo o mundo. E a palavra diz que o conhecimento da palavra é que liberta.

Isso faz com que muitas nações acabem se desenvolvendo a partir do protestantismo, muitas nações acabam crescendo com esse pensamento. Se você ouvir o hino da Inglaterra, por exemplo, é um hino cristão. Na Inglaterra, 59% da população é protestante, ou seja, protestaram contra a religião da época; na Nova Zelândia, 41%; na Suíça, 40% da população é protestante; nos Estados Unidos, 57% da população é protestante; na Suécia, 87%; na Noruega, 88% da população é protestante; na Alemanha, 43%; na Austrália, 44%; na Dinamarca, 89%; na Finlândia, 85%; na Islândia, 94%; no Brasil, no último Censo, perto de 30%, mais de 20% da população é protestante, é evangélica.

Aqui nesta Casa, temos mais de uma dezena, perto de duas dezenas de deputados. Deputado Nascimento - que, neste momento, preside esta Casa -, tenho a alegria de ser presidente da Frente Parlamentar Evangélica, já no terceiro mandato consecutivo aqui nesta Casa. Defendemos pautas, sim, como foi bem colocado aqui pelo deputado Douglas Garcia, que defendem a vida. Defendemos a vida, acreditamos nisso, acreditamos nos princípios da palavra de Deus. Vamos defender, sim, sempre, a criança. Vamos lutar contra tudo aquilo que fere os princípios da palavra de Deus.

Essas nações se desenvolveram. As pessoas passaram a ser mais cultas, passaram a estudar mais, a ler mais. E é provado que aqueles que estão no mundo religioso, nas igrejas, leem mais, estudam mais.

Então, quero exaltar o dia 31 de outubro como o Dia da Reforma, o dia de uma grande conquista para o povo de Deus. Hoje, temos dezenas de milhares de denominações, de pessoas que confessam a Jesus, que creem nas escrituras, que creem naquilo que está escrito nos 66 livros da Palavra de Deus. Na verdade, uma coletânea de livros. Cremos nisso.

Entendemos que, aqui, hoje... O censo é feito de dez em dez anos. Há um crescimento acentuado, na nossa Nação, do povo que se entrega, que conhece a verdade, que conhece a palavra. Temos liberdade para pregar e tenho alegria aqui de representar também uma denominação, uma das maiores deste País. Segundo o IBGE, no último Censo, perto de dois milhões de pessoas pertencem à Igreja Quadrangular.

Chegou-se aqui, deputado Douglas, em 1557. O primeiro culto protestante foi no século 20 e isso aumentou em 1910, chegando algumas igrejas conhecidas, como Congregação Cristã, igrejas protestantes, igrejas pentecostais, como Assembleia de Deus. Mais tarde, na década de 50, surgem novas igrejas, como a Igreja Quadrangular, que chega aqui no ano de 1951, aqui no Brasil, e algumas outras denominações que vão surgir da década de 70 para frente, o que mostra que este movimento, que nasceu lá atrás, que nasceu com esse homem, Martinho Lutero, no dia 31...

Na verdade, Martinho Lutero não é exatamente a pessoa que lançou, pois precursores dele existiram no passado, como John Huss e como os valdenses, que seguiam Pedro Valdo. John Huss, quando morreu - ele era conhecido como Ganso -, ele dizia: “Estão matando o Ganso, mas 100 anos depois haverá um cisne que não poderá ser apagado, não poderá ser queimado à sua memória”. E ele estava falando e, exatamente 102 anos depois, vem Martinho Lutero, com as 95 teses.

Então, quero exaltar esse tempo, exaltar essa possibilidade que nós temos de ter liberdade e de profetizar sobre essa nação. Se um dia fomos livres pela palavra, que esta Nação continue sendo livre, que esta Nação possa ter, verdadeiramente, Deus como Senhor, porque nós cremos que feliz, realmente, como está em Salmos 33:12: “Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente? Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para comunicar a esta Casa, diante do discurso da deputada Monica... Eu não posso deixar de dizer que a deputada Monica mente. Ela mente e mente de forma deslavada quando diz que o grupo Pró-Vida atacou pessoas que foram estupradas.

Ela mente, porque nós temos um vídeo, inclusive, comprovando que aquelas pessoas que estavam incomodadas com a presença do grupo Pró-Vida atravessaram a avenida para poder confrontar o pessoal que estava do outro lado, para poder reclamar, e a pessoa ficou um tanto descontrolada e partiu para a agressão. Foi quando um homem abriu os braços para impedir que ela agredisse os manifestantes que ali estavam.

Portanto, a deputada Mônica mentiu quando disse que o grupo Pró-Vida estava atacando as pessoas que foram estupradas. Ali ninguém está constrangendo absolutamente ninguém, eles estão exercendo o seu direito à livre manifestação, que é garantido pela Constituição da República.

Se acaso o grupo Pró-Vida de fato fosse à porta do hospital ou abordasse alguém - e não houve abordagem nenhuma, não houve abordagem, que fique registrado isso aqui -, se acaso existisse esse tipo de abordagem sendo feita às pessoas que visitam o Hospital Pérola Byington, pode ter certeza que eu vou ser a primeira pessoa que vai subir à tribuna e reclamar, porque cada uma das pessoas têm a sua liberdade individual de poder ir e de poder vir, de poder entrar no hospital e de poder sair do hospital.

É claro que a luta contra o aborto é uma luta legítima, é uma luta em que vale a pena você ficar 40 dias acampado em frente ao Hospital Pérola Byington, mas nós não podemos aceitar de forma alguma que haja esse tipo de contato físico, e não houve nenhum tipo de contato físico.

Portanto, a deputada aqui do PSOL mentiu. Não tem nenhum tipo de agressão sendo feita por parte das pessoas que são contra o aborto, muito pelo contrário. Eles, de forma pacífica, se manifestam hoje em frente ao Hospital Pérola Byington, e quase estamos completando 40 dias de luta pela vida. Vida sim, aborto nunca.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82, com o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nós estamos recebendo hoje aqui a honrosa presença dos estudantes da Unesp de Presidente Prudente, estudantes que moram na moradia estudantil. Eles estão conversando com os deputados de vários partidos, logicamente, trazendo aqui uma reivindicação importante, que é investimento primeiramente na moradia estudantil, que está totalmente degradada, precarizada.

Eu me lembro que há dois ou três eu estive lá, fiz uma visita, e a situação já era de calamidade pública. Eu apresentei emenda ao Orçamento, na época fiz pressão em cima da reitoria para que houvesse uma reforma emergencial, mas nada foi feito.

O fato é que a situação piorou, e os estudantes que estão aqui trouxeram um dossiê mostrando a situação de precarização da moradia estudantil. São estudantes de várias regiões do estado de São Paulo, muitos deles, a maioria deles, oriundos de escolas públicas, que são pertencentes às camadas populares, à classe trabalhadora, e que estão se mantendo com muita dificuldade, sem condições econômicas.

A ajuda do Estado, a bolsa, é ínfima e está muito aquém de bancar as necessidades essenciais de sobrevivência desses estudantes, e a moradia está totalmente precarizada. Eu fiquei chocado com as fotos. Depois terei acesso às fotos coloridas - eu já tive, na verdade -, e nós vamos mandar esse dossiê para a reitoria. Eu fiquei chocado, porque a situação só piorou, deputada Márcia Lia, depois que eu fui lá, dois ou três anos atrás. Vossa Excelência foi lá no ano passado, e é deplorável o sucateamento, o abandono, a falta de investimento.

Eles estão aqui fazendo essa reivindicação, e eu, por coincidência, já tinha apresentado inclusive uma emenda. O Marcos me passou uma emenda que nós apresentamos já no Orçamento para 2020, para que haja a reforma. Então é muito importante que os deputados possam ajudar apresentando outras emendas e pressionando a reitoria. Hoje é o último dia, é possível ainda apresentar emendas ao Orçamento.

Conversando com os estudantes, ficou claro para nós também que uma parte é falta de recursos, e a outra é falta de investimento da própria reitoria e da própria direção do campus, que tem que fazer um investimento mínimo administrativo, de gestão, como cortar a grama. Coisas básicas de manutenção não são feitas pela reitoria da Unesp.

A outra parte logicamente são as reformas estruturais, que dependem de orçamento, por isso que a nossa luta aqui é para que haja o aumento do investimento nas nossas universidades públicas, na Unesp, na USP e na Unicamp, porque essas universidades estaduais estão cada vez mais degradadas e sucateadas, porque há uma redução do orçamento.

Nós estamos debatendo isso há anos, então fica aqui o nosso apelo para que os nossos deputados possam aprovar as nossas emendas agora, neste momento em que o orçamento para 2020 está sendo debatido. Semana passada houve uma audiência pública, então é o momento certo para se fazer esse debate e para apresentar e aprovar emendas.

Mas, além de aprovar as emendas que nós apresentamos, que os deputados também apresentem emendas para que nós possamos ter aumento no financiamento das universidades, porque a situação de degradação só aumenta, principalmente na Unesp, onde a situação é muito pior.

No ano passado não houve nem o pagamento do 13º salário. Só depois de muita luta, de muita denúncia e de muita movimentação é que a reitoria pagou, mas comprometendo já o orçamento deste ano. Um absurdo o que vem acontecendo com a falta de financiamento das universidades estaduais que estão sendo, repito, sucateadas e degradadas.

Então, todo o nosso apoio à reivindicação de vocês. Espero que todos os deputados comprometidos com a nossa universidade pública, que é responsável também, não só por um ensino de qualidade, pela extensão, mas também por pesquisa. A universidade estadual, as três universidades estaduais são responsáveis por uma boa parte das pesquisas realizadas em todo o Brasil, em toda a América Latina. Por isso reivindicamos mais investimento.

Agora, os alunos não podem ser tratados dessa maneira na moradia estudantil, porque eles não são de Presidente Prudente. Eles vêm de outras regiões do Estado e precisam morar, precisam se alimentar. É o que nós chamamos de permanência estudantil. Ela tem que ser financiada também. Então, fica aqui o nosso apelo aos deputados e deputadas.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

Antes, porém, gostaria, enquanto se dirige à tribuna, de pedir que sejam, as notas taquigráficas do meu pronunciamento no Grande Expediente, encaminhadas ao major Joel Rocha, do PMs de Cristo.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, presidente, peço anuência da nossa deputada Márcia Lia para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a anuência da deputada Márcia Lia, é regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, primeiro, dar um abraço no sempre professor Giannazi. Acompanhava, agora há pouco, o pronunciamento do deputado Giannazi no microfone da tribuna e peço desculpas, os alunos estiveram no meu gabinete e eu estava atendendo à cidade de Álvares Machado. Vocês até erraram o nome do deputado, a minha secretária falou.

E eu quero me somar ao que colocou o professor Giannazi, até porque nós temos um estado de lástima na Unesp de Presidente Prudente e me lembro de ter tratado, ainda, no ano que se passou, quanto à instalação de um Bom Prato dentro da própria Unesp.

Até porque, na cidade, bem poucos admitem a ideia. Nesse instante estão admitindo, estão pensando naqueles que mais precisam, naqueles que mais necessitam. Por quê? Porque até a alimentação é uma dificuldade para esses alunos. E como é que se estuda sem alimento?

Sem falar nos alojamentos, que são deploráveis. São deploráveis. É vergonhoso. Não é ambiente, com certeza, de uma faculdade, de alunos e de seres humanos. Então, Giannazi, da mesma forma como você colocou no orçamento, nós fizemos e vamos fazer outra vez.

Só vim aqui para me somar a isso, até porque fizemos uma tratativa quanto à pista da Unesp, de um recurso que passa de 11 milhões, que poderia ser perdido pelo governo federal e a gente conseguiu protocolar e, ao mesmo tempo, jogar um pouco mais para a frente. Isso a gente agradece ao governo federal que assim entendeu, para que a Unesp não perca a pista que construiu tantos e tantos campeões.

Mas eu venho me somar a esse manifesto do professor Giannazi e dos alunos. Sejam muito, mas muito bem-vindos. Um respeito e um orgulho recebê-los aqui, e da maneira que está não pode ficar. É vergonhoso. É deplorável. E aqueles que estudam não merecem realmente passar por isso. Esse imposto, que é tirado do senhor, de cada trabalhador do estado de São Paulo, que volta para a Educação, e precisa voltar, e voltar com dignidade, em especial para a Unesp de Presidente Prudente.

Obrigado, Márcia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 – Quero me somar ao deputado Carlos Gianazzi e ao deputado Ed Thomas, porque conheço a situação. Estive lá na Unesp, com o professor Leonardo Manzano, com outros professores, discutindo Educação do campo, discutindo algumas questões. A gente foi visitar alguns espaços dentro da Unesp. No próximo dia 05 vamos ter uma agenda com o reitor da Unesp, Dr. Sandro Valentini, com os estudantes da Unesp de Araraquara. E vamos colocar então, também, essa questão dos alojamentos de vocês, ok?

O que me traz aqui, neste momento, é a discussão grave do que saiu no último fim de semana, no jornal "O Estado de S. Paulo": “Fechamento de indústrias em São Paulo mostra o devastador efeito do golpe de 2016. Os dados sobre o fechamento das indústrias, principalmente pequenas empresas no estado de São Paulo, é um retrato da crise política forjada no País após a eleição de Dilma Rousseff (PT), em 2014. Instigada pela grande mídia, setores do Judiciário (Lava Jato) e setores da elite empresarial e política, o fraudulento processo de impeachment destruiu a economia do país.”

Em 2015, tivemos o fechamento de 1.302 indústrias. Esse ano de 2019 nós já tivemos, até agora em agosto, 2.325 indústrias fechadas no estado de São Paulo. Os números são impressionantes, porque comprovam que foi uma crise política e econômica produzida por setores interessados em desestabilizar o País e o governo.

Os dados levantados pela reportagem do “Estadão” mostram a estabilidade econômica entre 2010 e 2014, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Em todos esses anos, os números foram praticamente os mesmos, não oscilavam e se mantinham em torno de um mil fechamentos.

A partir de 2015, início do processo fraudulento de impeachment, há já um pequeno aumento no número de indústrias fechadas. Saltam de 1.300, e com o governo Temer atinge duas mil indústrias fechadas no estado de São Paulo. E agora, neste ano, até agosto, 2.300 indústrias fechadas.

Quem é que lucra com essa crise? Quem lucra é a elite empresarial, é a elite internacional com as petroleiras que ficaram com o pré-sal e com boa parte da Petrobras. Quem lucra é a elite política, que mantém os seus privilégios, a elite judicial, que também mantém os seus privilégios, a elite da mídia, que continua tendo o bolo orçamentário, publicitário, a elite militar, que escapou da reforma da Previdência, e ainda recebeu um substancial aumento de soldo.

É isso, é disso que trata esse impeachment provocado por gente inconsequente, por gente que não tem amor ao País, por gente que queria destruir a indústria, destruir o emprego. Hoje nós temos 14 milhões de pessoas desempregadas, e quase 30 milhões de pessoas vivendo de subemprego. E não há perspectiva nenhuma de melhora, porque o governo que assumiu a Presidência da República não tem um pingo de compromisso com o projeto de Nação.

Fica preocupado em fazer videozinhos na internet, colocando-se como um leão, um leãozinho que tem aí as hienas no seu entorno. É um negócio ridículo. Foi risível no mundo inteiro o que ele fez. E depois ele vem, ah, me desculpe, Supremo Tribunal Federal, não era bem isso que eu queria fazer. Mas ele coloca uma instituição, como o Supremo Tribunal Federal, na mesma linha de hienas que ele estabelece como sendo os seus opositores.

Então é ridículo, não é estatura, não é postura, não é aquilo que representa – ou que deveria representar – o presidente da República. Deveria ter, minimamente, compromisso com a Economia e com a Educação.

O que o Brasil está sofrendo hoje é consequência de um golpe de estado, um golpe político, que acabou com a Economia, que acabou com os empregos, que acabou com os programas sociais, e que está levando este País a uma crise sem precedentes, igual está acontecendo em outros países da América Latina.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Seguindo a lista de oradores inscritos. Queremos convidar a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – Pela ordem, Sr. Presidente. Por permuta, eu gostaria de utilizar o tempo do Tenente Coimbra.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É regimental. Tem V. Exa. O tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto a deputada Janaina se desloca, uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL – PARA COMUNICAÇÃO – Na verdade, quero utilizar este espaço, independente de sigla partidária, para desejar boa sorte. Oraremos pelo nosso prefeito, o prefeito Bruno Covas, embora seja de outro partido. Estamos aqui na tribuna para mandar boas energias.

É uma doença grave que ele enfrenta. Então passo aqui para deixar boas mensagens e boas energias para a família e para o prefeito que se encontra internado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Apenas para que registrem, nas notas taquigráficas, que encaminhem todas as falas durante este expediente à assessoria do prefeito Bruno Covas.

Com a palavra, deputada Janaina Paschoal, pelo tempo regulamentar de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Uno-me ao colega Balas nesses votos de energia positiva para o nosso prefeito e também aos demais colegas que já se manifestaram. O prefeito é jovem e forte, e com certeza sairá desse desafio ainda mais forte do que entrou.

Eu gostaria de solicitar o apoio dos colegas. Hoje é o último dia para que cada um de nós protocolize emendas à LOA, sugerindo o envio de recursos para várias regiões do estado, para projetos e programas. Assinei, em conjunto com colegas do partido, ou isoladamente, algumas emendas. Eu gostaria de destacar algumas delas. Porque entendo que são emendas que, vamos dizer assim, representariam bem a Casa como um todo. Não são emendas de uma pauta que seja minha, que seja do PSL.

Penso que sejam emendas completamente suprapartidárias. Então peço o apoio dos colegas, em especial aquele que vier a ser indicado como relator na LOA. Para que aprovemos uma emenda que remaneja recursos para a instalação de cinco unidades do restaurante Bom Prato na proximidade de hospitais públicos. Recebi esse pleito. Conversei com colegas. Muitos colegas trazem esse pleito também.

Visitei algumas cidades onde vereadores manifestam que seria importante. Então fizemos uma emenda. Peço encarecidamente aos colegas que apoiem essa emenda. Porque no final a emenda não é de “a” ou de “b”. A emenda é da Casa. A emenda é do Estado.

Preparamos também uma emenda para ajudar a terminar a construção do hospital que atenderá a mulher. É o Instituto de Saúde da Mulher, em Guarulhos. É uma obra que já está pela metade. Junto ao hospital, a Associação Beneficente Jesus, José e Maria. É uma maternidade. Eu visitei essa maternidade. É uma maternidade beneficente.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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Ao lado, com dinheiro público, foi construído um prédio. O prédio está pronto. São necessários apenas os acabamentos. Todos sabemos que obra abandonada é obra perdida, é dinheiro jogado fora. Então preparamos uma emenda para encaminhar recursos para terminar essa obra. Por que esse hospital é importante? Primeiro porque as mulheres serão atendidas nas suas necessidades básicas, exames ginecológicos, prevenção ao câncer, tratamento do câncer feminino. Mas essa unidade também será destinada à realização de perícias das mulheres vítimas de crimes, em especial crimes sexuais.

Nós sabemos que essas perícias são feitas no Pérola Byington, mas a estrutura do Pérola não é suficiente para atender toda a demanda do nosso estado. Sem contar a dificuldade de deslocamento dessas vítimas. Então, ali em Guarulhos, esse hospital vai ter uma localização estratégica. Eu peço encarecidamente o apoio dos colegas para esta emenda.

Preparamos também uma emenda aumentando o número de vagas na escola em tempo integral. O governo tinha já uma proposta de aumento dessas vagas, mas, analisando tanto o PPA como a LOA, pareceram vagas insuficientes, pela importância que é o ensino em tempo integral. Então, já tínhamos feito essa emenda no PPA; agora, passamos para a LOA. Eu peço o apoio dos colegas.

Preparamos uma emenda também para possibilitar a reforma do Palácio da Justiça, em Santos, onde está instalada a Polícia Civil. Houve laudos de especialistas mostrando que há risco de desmoronamento, risco para a saúde das pessoas que trabalham ali, para a integridade física, para as pessoas que passam na frente do Palácio. Então, tem uma emenda também para atender a essa necessidade da Segurança Pública.

Fizemos uma emenda remanejando recursos para a construção de mais creches por meio das parcerias Estado e Município. Não sei se os senhores se recordam: eu apresentei aqui um vídeo e algumas fotos de um centro de hemodiálise que está pronto para ser colocado em uso na cidade de Andradina, com potencial para atender a outras tantas cidades. Nós emendamos a LOA para destinar recursos para que esse centro seja colocado em atividade.

Também apresentamos uma emenda... Recebemos aqui uma comitiva de promotores de Justiça que trouxeram um problema sério no Guarujá, onde as pessoas ficam se deslocando entre os prédios que o Ministério Público está ocupando. Dentro do orçamento do Ministério Público, entendemos que havia recursos que poderiam ser remanejados. Fizemos essa emenda para construção de um prédio no Guarujá para atender ao Ministério Público e à população nas suas demandas.

Eu dei uma entrevista para uma rádio na Baixada, e no meio da entrevista o jornalista falou: “Doutora, a senhora não vai ajudar São Vicente com a ponte que está caindo?” E aí eu levantei a situação da ponte, entramos em contato com o município de São Vicente, e realmente é necessária uma obra de fôlego ali na ponte principal de São Vicente. Nós fizemos uma emenda na LOA. Peço encarecidamente que os colegas, sejam da área da Baixada ou não, apoiem essa emenda. Não é só uma questão de beleza, de valorização da cidade; é uma questão de segurança.

Também preparamos uma emenda na LOA para atender o bairro do Boqueirão Sul em Ilha Comprida, que é um bairro que costuma ficar isolado quando chove. Não chega água para esse bairro. Tem dificuldade também na parte de saneamento. Eles precisam de obras para a ligação de água e também para o tratamento do esgoto. Não é um valor tão elevado. Então, eu peço o apoio dos colegas. É uma obra estrutural importante no bairro Boqueirão do Sul, em Ilha Comprida.

E, talvez principalmente, eu peço atenção para a emenda que visa enviar recursos para o programa “Se Liga na Rede”, especificamente para os moradores da cidade de Guarulhos. Por que eu peço apoio para esta emenda? Porque, quando nós estávamos debatendo aquele projeto referente ao empréstimo para as obras no Tietê, não sei se os senhores recordam, eu fui visitar as obras para entender o que já tinha sido feito e para o que aquele dinheiro seria utilizado. Eu até fiz um relato, aqui, de que visitei o parque em São Miguel e no Itaim Paulista. Mas nós fomos parando ao longo das margens do Tietê.

E, nesta visita, eu recebi a informação dos técnicos de que o esgoto de Guarulhos é praticamente não tratado. Recentemente, houve uma pequena melhora de 2% do esgoto tratado para 12% do esgoto tratado. E nós precisaríamos tratar o esgoto de Guarulhos. Primeiro, por uma questão básica de saneamento. O nome já diz, “saneamento básico”, e todos os reflexos que tem na saúde.

Mas, também, e principalmente, pela saúde do Rio Tietê. Eu tenho insistido: nenhuma obra ali, na várzea do Tietê, vai ter impacto real na recuperação do rio se nós não investirmos no tratamento do esgoto.

Hoje, uma das cidades que têm maior responsabilidade pelo envio de dejetos, de esgoto, para o Rio Tietê é Guarulhos. E, não é por culpa dos munícipes. Nós ouvimos desde pequenos que a população tem que ser instruída, tem que ser educada: não pode jogar lixo no rio.

Isso é uma meia verdade, porque o que se joga mesmo é esgoto. Literalmente, fezes. Então, nós precisamos, eu acho que é um estado, o estado mais rico da federação, um estado que tem um papel importante, não é possível que a segunda cidade deste estado não tenha o seu esgoto tratado.

Me parece que esse momento de debate em torno do Orçamento seja um momento crucial para que nós dediquemos, destinemos, recursos para tratar o esgoto de Guarulhos.

Com isso, nós ajudaremos Guarulhos e ajudaremos o estado de São Paulo inteiro, porque isso vai ter um impacto direto na limpeza do Rio Tietê. Todas as outras obras viram perfumaria quando o esgoto não é tratado.

Então, eu venho encarecidamente solicitar o apoio dos colegas para a aprovação dessas emendas; fico à disposição para debater as emendas. Eventualmente, se algum colega quiser entrar como coautor, não importa o partido, será bem-vindo, e se quiser fazer algum ajuste.

O importante é que essas iniciativas que eu considero essenciais para o povo de São Paulo sejam apoiadas e sejam aprovadas primeiro nesta Casa e, depois, no Poder Executivo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado.

Neste momento, encerramos, então, o Grande Expediente. Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para falar pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Pela liderança do...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PT.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui no plenário da TV Alesp, pessoal da PEC 02, que está ali nessa batalha, quem nos acompanha pela TV Alesp, presidente, venho a esta tribuna primeiro porque hoje foi um dia muito duro para mim, porque nós iniciamos no início desse ano uma batalha em fevereiro, quando a Ford anunciou o fechamento da fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, fábrica onde eu trabalhei 25 anos – fui diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Ali, eu construí uma boa parte da minha vida e uma boa parte da minha história. E, durante um mandato do ano inteiro, nós fomos construindo um processo de negociação, houve contatos com o governo federal, contato com o governo municipal, contato com o governo estadual aqui no estado de São Paulo, João Doria, encaminhamentos para ver qual era o resultado final que saía, para a gente tentar resolver, ver se conseguia aproveitar parte dos trabalhadores da Ford.

Houve uma tentativa de algumas empresas de tentar comprar aquele parque industrial – porque é um parque industrial importante: a fábrica é antiga, mas os equipamentos são novos.

E, o final da história: hoje foi a última assembleia na portaria da Ford. Dia 31 agora ela encerra todas as operações de caminhões, já encerrou as operações de automóvel. E, tem um impasse entre ela, o governo e a Caoa, que não deu ainda um acordo.

E nós estamos lá, presidente, tentando ainda fazer esse acordo, para tentar salvar ali algo em torno de 800 empregos. E, talvez, no futuro, a Caoa já manifestou que gostaria de fazer um carro, alguns carros em São Bernardo e com isso pudesse contratar mais pessoas. Infelizmente a função da questão do BNDES, um problema empresarial da Caoa, BNDES, a Ford e o Governo do Estado de São Paulo até agora esse problema não foi resolvido. E aqui, no dia 2 de outubro, nós debatemos um projeto importante que discutia exatamente as montadoras aqui no estado de São Paulo, um projeto que era do governo João Doria, o 752, que tratava... o IncentivAuto, que eu acabei discutindo, negociando com alguns deputados, e 63 deputados acabaram assinando a emenda aglutinativa.

E nessa emenda aglutinativa - ela foi aprovada aqui na Casa - a semana passada o governador João Doria acabou vetando parte importante da emenda. Talvez, deputado Gil, tenha vetado o coração da emenda. Ele vetou o § 4º da emenda e seus demais incisos, que são três incisos, como ele não entende nada de indústria e nem conseguiu vender a Ford.

Vamos ver o que ele vetou, o § 4º: “Fica o Poder Executivo autorizado a dispor, mediante decreto sobre condições diferenciadas, para concessão do desconto previsto no

§ 1º deste artigo, para projetos de investimento que contemplem, além dos requisitos previstos no Decreto 64.130, de 8 de março de 2019, investimento para as seguintes finalidades:

Inciso I - Ampliação ou implementação de etapas fabris em unidades industriais localizadas no estado de São Paulo...”

O que é essa etapa fabril? É desde quando chega a bobina de aço na fábrica. Aí se começa a fazer etapa de produção na empresa de fabricação do carro no estado de São Paulo.

“Desde que alcançado, no mínimo, oito etapas fabris, dentre as seguintes categorias de atividades: estampagem, soldagem, tratamento anticorrosivo e pintura, injeção de plástico, fabricação de motores, fabricação de caixas de câmbio e transmissão, fabricação de sistemas de direção e suspensão, montagem de sistemas elétricos, fabricação de sistemas de freios e eixos, montagem e revisão final de ensaios compatíveis, montagem de chassis de carrocerias, montagem final de cabines ou carrocerias com instalação de itens, inclusive acústicos, térmicos e de forração e de acabamento.” Esse é o inciso I.

O II - Fica da seguinte maneira: “Propulsão energética para emissão de gases de efeito estufa. Fica então...”

O que é propulsão veicular? O que é isso? São as empresas, de investir no carro híbrido, o carro elétrico híbrido, e na questão do combustível renovável. Nós somos um dos maiores produtores de combustível limpo do mundo, que é o etanol a partir da base da cana-de-açúcar.

E o III - “Investimentos em pesquisas, desenvolvimento, inovação tecnológica, bem como projetos de dispositivos e serviços de ferramentarias.”

Então, o que o João Doria vetou, como ele não conhece o projeto, como ele não conhece nada de indústria, vetou exatamente, presidente, o coração do projeto, que eu vou tentar aqui nesta Casa negociar com o líder do Governo, com o presidente da Assembleia para derrubar esse veto, porque o que ele derrubou, presidente, não impõe nenhum custo para o Estado, não impõe um real de custo. É simplesmente...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Fazendo com que as empresas... orientem as empresas a investir cada vez mais em energia limpa, em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia.

Infelizmente este é o Governo do Estado de São Paulo que tentou ser corretor da Ford, vender a Ford e não conseguiu, deputado Gil Diniz.

Então, eu precisava fazer aqui esse chamamento aos deputados, aos líderes para nos ajudar a derrubar esse veto do João Doria.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente, cabe uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, só um minutinho para fazer algumas comunicações e já passo a Vossa Excelência.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 55^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/10/2019.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para comunicação, o deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, presidente, só para questionar ao líder do Partido dos Trabalhadores se ele não poderia imaginar que isso iria acontecer. Estava mais do que claro, deputado Barba. Vossas Excelências já conhecem como funciona a Casa, como funciona o poder do Palácio. Tentaram construir uma emenda aglutinativa, mas sabendo que ele iria vetar o que não era importante para o governador.

Fomos, tentamos obstruir, colocamos nosso ponto de vista. Vossa Excelência tentou, junto ao governo, fazer essa aglutinativa. Eu imagino que, pela experiência que toda a bancada do PT e todas as bancadas de esquerda têm aqui na Casa, sabiam que o governador não iria acatar.

Foi o que ele fez: vetou o que o senhor colocou, o coração daquilo que o senhor entendia que era válido. Agora, vamos ver se esse veto vem aqui para o plenário para a gente avaliar e verificar. Da nossa parte, votamos contrariamente por entendermos que não era um projeto bom para o estado de São Paulo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, apenas uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Até entendo o discurso de oposição do deputado Gil Diniz, porque ele está confuso dentro do seu partido, está muito confusa a história política.

Mas já tem um compromisso do deputado Barba, feito com o líder do Governo, com o Governo de São Paulo, de a gente derrubar esse veto assim que a gente for pautar os vetos. Acho que isso é natural. Foi, na minha opinião... A Fazenda aceitou e houve algum equívoco. Liguei para o Barba no dia, dizendo a ele que vamos derrubar, porque foi um acordo feito nesta Casa.

O SR. GIL DINIZ - PSL - É bonito ver o PT e o PSDB juntos aqui no plenário.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sempre juntos, PT, PSDB, PSL, tudo o que for bom para São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputados, depois os senhores podem fazer essa discussão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Antes, porém, temos aqui algumas convocações para serem feitas.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 710, de 2019, de autoria do nobre deputado Marcio da Farmácia.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Wellington Moura, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 23ª Conferência Nacional da Unale, a realizar-se entre os dias 20 e 22 de novembro, em Salvador.

Em discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Monica da Bancada Ativista, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no evento “A Toda Marcha - Emergência Climática, Feminismo e Governos Locais”, a realizar-se entre os dias 8 e 9 de novembro na cidade de Coquimbo, no Chile.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.149, de 2019, de autoria do Sr. Governador.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. Para um segundo congresso de comissões, um minuto após o término do primeiro, das seguintes comissões: Assuntos Desportivos, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 346, de 2019, do deputado Altair Moraes, um minuto após o término da primeira reunião.

Nos mesmos termos, convoco a terceira reunião das seguintes comissões, um minuto após o término da segunda, Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Finanças, Orçamento e Planejamento, para observar, debater e deliberar sobre o Projeto de lei nº 15.512, de 2015, de autoria do nobre deputado Alexandre Pereira.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. Para um quarto congresso de comissões, um minuto após o término do terceiro, das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberar sobre o Projeto de lei nº 710, de 2019, de autoria do nobre deputado Marcio da Farmácia.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, vamos suspender os nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos. Antes, porém, apenas para informar que a Comissão de Representação da deputada Monica é sem ônus para esta Casa.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Santos.

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS – REPUBLICANOS – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.149, de 2019, de autoria do Sr. Governador.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Pela ordem, Sr. Presidente. Solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo, estão suspensos os nossos trabalhos até as 17 horas e 50 minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é às 17 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 56^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/10/2019.

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O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.

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