30 DE OUTUBRO DE 2019

135ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com Ordem do Dia.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Prestigia a presença, neste plenário, dos representantes de defesa de políticas públicas Antônio Sampaio, Antônio de Souza e José Luiz. Disserta acerca da regulamentação de loteamentos e núcleos habitacionais, em Embu-Guaçu. Frisa a necessidade de regularização urbana e fundiária do município. Comenta sua visita ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Prestigia a ex-deputada Ana do Carmo por sua atuação na região do ABC.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anuncia a visita de alunos da Emef Estação Jaraguá, acompanhados pelo professor Henrique Macedo e pela professora Maria Aparecida da Silva.

4 - JANAINA PASCHOAL

Repudia questões do processo seletivo para o curso de pós-graduação em Saúde Pública, da Universidade de São Paulo, que, a seu ver, são impertinentes para a aprovação de candidatos.s

5 - ED THOMAS

Discorre acerca do projeto Vale do Futuro. Apela para que o Executivo encaminhe um projeto similar para a região do Oeste Paulista.

6 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, anuncia que no dia 04/11, às 19 horas, deverá haver uma audiência pública para tratar sobre o projeto Vale do Futuro.

7 - GIL DINIZ

Comunica que hoje o Executivo deve dar o reajuste salarial à Polícia Militar. Repudia matéria do Jornal Nacional acerca do suposto envolvimento do presidente da República na morte da vereadora Marielle Franco. Defende Jair Bolsonaro. Tece críticas aos noticiários da emissora, que, afirma, o acusou injustamente de esquema de "rachadinha". Declara apoio à família Bolsonaro.

8 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, faz coro ao discurso do deputado Gil Diniz. Critica PEC aprovada no Congresso Nacional.

9 - VINÍCIUS CAMARINHA

Demostra apoio ao discurso do deputado Carlão Pignatari. Comenta que o Orçamento do estado de São Paulo foi apresentado nesta Casa. Exibe vídeo acerca de pequisa desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo, de Ribeirão Preto, em combate ao câncer. Disserta acerca do tema. Afirma que apresentou emenda, de sua autoria, em apoio à pesquisa.

10 - LECI BRANDÃO

Disserta acerca de manifestações na Argentina e no Chile. Repudia pronunciamento de Eduardo Bolsonaro em que este afirmou que combateria atos parecidos, no Brasil. Demonstra-se orgulhosa por pertencer ao PCdoB. Lembra aniversário de morte de Santo Dias, a ser comemorado nesta data. Questiona quem foi o autor da morte da vereadora Marielle Franco.

11 - RAFAEL SILVA

Disserta acerca de pesquisas em combate ao câncer, desenvolvidas pela Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto. Frisa a necessidade de ampliação deste trabalho. Clama pela criação de uma frente parlamentar referente ao tema. Ressalta a necessidade de equipamentos para realização de cirurgias de hérnia de disco e nervo ciático em hospitais públicos.

12 - PAULO LULA FIORILO

Declara apoio à emenda proposta pelo deputado Vinícius Camarinha. Repudia o número de radares em vias estaduais. Critica a instalação de radar na Rodovia SP-320, em Euclides da Cunha Paulista. Tece críticas às iniciativas do governo Doria em relação às rodovias e penitenciárias estaduais. Rebate discurso da deputada Janaina Paschoal acerca de questões de vestibular para o curso de pós-graduação em Saúde Pública, da Universidade de São Paulo. Afirma que cabe aos candidatos questionar as questões propostas pelo processo seletivo.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO LULA FIORILO

Lembra matérias do Jornal Nacional ofensivas ao ex-presidente Lula. Comenta a reação do presidente Jair Bolsonaro quanto à notícia veiculada pela Rede Globo de Televisão, sobre o assassinato da ex-vereadora da capital fluminense, Marielle Franco. Assevera que Lula jamais ameaçara cassar concessão da citada empresa de televisão. Argumenta que defende a democracia. Critica a reforma da Previdência. Lamenta a postura do presidente Jair Bolsonaro relacionada às eleições presidenciais na Argentina (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

14 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, esclarece que não criticara a escolha de respostas corretas em certame. Afirma que pós-graduandos em Saúde devem ser avaliados segundo especificidades da área. Afirma que, segundo tal entendimento, a prova aplicada deve ser anulada.

15 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Critica o presidente Jair Bolsonaro. Defende a unificação e a pacificação do País. Aduz que a citada autoridade e seus filhos são responsáveis por criar crise política no Brasil. Lamenta a postura do deputado federal Eduardo Bolsonaro a respeito de manifestações populares no Chile. Defende o respeito ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Acrescenta que o governo federal faz uso político do Ministério da Justiça. Explica o comportamento fascista. Indaga quem autorizara a entrada de miliciano em condomínio no qual residia o presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Clama ao Supremo Tribunal Federal que defenda a democracia brasileira e suas instituições. Tece considerações sobre a relação entre Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro, a seu ver. Critica o ministro da Justiça Sergio Moro. Enaltece o valor da Constituição Federal e do povo brasileiro.

16 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, faz referência a mandamento regimental acerca do uso respeitoso da palavra.

17 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz coro ao pronunciamento do deputado Douglas Garcia.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

19 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, destaca a vigência da imunidade parlamentar.

20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Solicita ao público comportamento regimental.

21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Defende a realização de seu discurso sem interrupção. Afirma que o presidente Jair Bolsonaro é fascista. Critica o pronunciamento do presidente da República a respeito de matéria veiculada pela Rede Globo de Televisão, sobre a morte de Marielle Franco. Clama pela investigação do assassinato da ex-veradora pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Critica o deputado Gil Diniz por processar a deputada Erica Malunguinho. Assevera que transfobia é crime. Defende a imunidade parlamentar e a não distinção, pela Casa, entre parlamentares, em obediência ao Regimento Interno.

22 - DOUGLAS GARCIA

Lista e comenta investimentos levados a efeito pelo governo federal. Critica o ex-presidente Lula. Rebate o pronunciamento do deputado Emidio Lula de Souza. Exibe e comenta notícia sobre acusação de improbidade administrativa contra o parlamentar. Indaga o motivo pelo qual a esposa do deputado Paulo Lula Fiorilo está lotada no gabinete do deputado José Américo Lula. Critica a deputada Isa Penna. Valoriza a imunidade parlamentar. Comenta o financiamento da campanha da deputada Márcia Lula Lia.

23 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, afirma que não deve admitir referência desrespeitosa a ele direcionada.

24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à plateia comportamento regimental.

25 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Para comunicação, sugere ao deputado Douglas Garcia que estude o fascismo. Rebate o discurso do deputado Douglas Garcia.

26 - GIL DINIZ

Lembra charge postada pela deputada Monica da Bancada Ativista, contra o presidente Jair Bolsonaro. Rebate o pronunciamento do deputado Emidio Lula de Souza. Lembra tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro, por Adélio Bispo. Critica o PSOL por usar, a seu ver, a morte de Marielle Franco como bandeira política. Lembra mortes de Anderson Pedro Gomes e de Celso Daniel. Faz referência a índice de desemprego no governo de Dilma Rousseff. Afirma que não deve assinar requerimentos de comissão de representação de parlamentares do PSOL (aparteado pelos deputados Emidio Lula de Souza, Douglas Garcia, e Adalberto Freitas).

27 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para comunicação, esclarece que o motivo de sua viagem ao Chile é a defesa do progresso na América Latina.

28 - GIL DINIZ

Para comunicação, critica o PSOL pela ausência de projeto político, a seu ver.

29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Afirma que este tipo de debate não acrescenta nada à população de São Paulo. Faz apelo para que os deputados usem os microfones deste Parlamento para defender a população do estado de São Paulo, deixando as agressões pessoais de lado. Ressalta que não serão permitidas palavras de baixo calão. Lembra que aqueles que se sentirem ofendidos com alguma citação, poderão usar os meios regimentais. Pede que sejam deixadas de lado as rivalidades e as ofensas pessoais.

30 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, concorda com o posicionamento do presidente Gilmaci Santos em relação ao nível do debate. Afirma que os deputados devem filtrar e controlar as suas expressões. Esclarece que jamais utilizará palavras de baixo calão e inverdades em seus pronunciamentos. Diz que apenas relatará verdades. Destaca que o assassinato da vereadora Marielle deveria ser logo resolvido.

31 - PAULO LULA FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e convida a nobre deputada Leci Brandão para a leitura da resenha do expediente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, temos aqui um requerimento do nobre deputado Ricardo Madalena, para que seja registrado nos Anais desta Casa voto de congratulações com a população de Taciba, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia primeiro de novembro, e também ele pede que essa manifestação seja dada ciência ao Sr. Prefeito Alair Antonio Batista e ao presidente da Câmara Municipal, Lucas Custódio de Souza.

Também requerimento do deputado Jorge Caruso, propondo voto de congratulações pelo aniversário do município de Itatiba.

Lida resenha, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada Leci.

Convocação. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 57^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 31/10/2019.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, vamos iniciar então o nosso Pequeno Expediente convidando os oradores inscritos.

O primeiro orador a ser chamado é o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, público da galeria, público da TV Alesp, assessores também presentes, venho a esta tribuna hoje para falar de alguns assuntos que entendo serem pertinentes.

Antes de falar desses assuntos, quero aproveitar a oportunidade, pois hoje tivemos aqui a ilustre visita de três pessoas por quem tenho um carinho especial, por fazerem parte da minha luta, a luta em defesa de políticas públicas e da regularização urbana e fundiária, que é o Sr. Antônio Sampaio, o Sr. Antônio de Souza e o José Luiz, os três companheiros que ali estão.

São companheiros de luta, de longa data, na nossa gloriosa e insuperável Unificadora, minha entidade, em que nós congregamos juntos e caminhamos sempre em defesa de políticas públicas, na melhoria da qualidade de vida e também da regularização urbana e fundiária e a segurança jurídica. Graças a Deus e à luta, já tivemos muitas glórias. E ainda tem outras para acontecer, porque a luta não termina. A luta só para quando a gente conquista. Então, saúdo a presença de vocês. Deus os abençoe. Venham sempre a esta Casa. Vocês ajudaram a eleger um deputado que, com muita honra, está defendendo a política que vocês também defendem. Então, sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. Muito obrigado pela presença.

Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade para falar de duas visitas que realizei esta semana. Sábado passado, participei de uma audiência pública em um município aqui pertinho, Embu-Guaçu. Lá tem muitos loteamentos, muitas áreas irregulares. Já participamos, este que vos fala, junto com nossa assessoria, as pessoas daquela cidade e o vereador Professor Reinaldo, que organizou na Câmara de Embu-Guaçu duas audiências públicas.

Então, no sábado foi a última audiência que aconteceu. Haverá outras ainda. Estamos dialogando sobre a regularização urbana e fundiária naquele município, que tem muitos problemas, mas sequer uma Secretaria de Habitação tem. Então, essa é uma reivindicação dos moradores de Embu-Guaçu, no sentido de que a gente possa caminhar juntos, possa cuidar daquela cidade, cuidar dessa demanda, que é grande. Os munícipes daquela cidade têm muito interesse nessa política. Por isso, tenho me dedicado, colocado nosso mandato à disposição. Apresentei emenda parlamentar para ajudar na regularização de loteamentos, de núcleos habitacionais no município de Embu-Guaçu.

E hoje fui até São Bernardo do Campo com a nossa sempre deputada Ana Lula do Carmo, que me deu a honrosa missão de ajudar a cuidar do legado que ela deixou aqui nesta Casa e no estado de São Paulo durante quatro mandatos como deputada. Ela pediu que eu ajudasse a cuidar do legado que ela construiu, o que para mim está sendo de muito orgulho, de muita honra, porque sei exatamente da seriedade e do trabalho dessa deputada.

Hoje, fomos visitar o Hospital Estadual Mário Covas, no município de Santo André. Conversando sobre os problemas, as demandas da cidade, da região e, na verdade, aproveitei para colocar o nosso mandato à disposição para ajudar. Apresentei emendas parlamentares para a saúde dos munícipes daquela região, de São Bernardo, de Santo André, de Mauá, enfim, são hospitais referência naquela região e que têm atendido muito bem à população.

E a ex-deputada tem lá um trânsito com a direção, com a superintendência e ela disse: “Eu não sou mais deputada, Dr. Jorge, eu quero que você me ajude a continuar ajudando as pessoas aqui”. E eu me coloquei à disposição, procurei ajudar, apresentei uma proposta de emenda parlamentar para melhorar a saúde do povo daquela região do ABC.

Quero agradecer a ex-deputada Ana do Carmo por ter me delegado essa missão que, para mim, está sendo muito honrosa, que é ajudar a manter e dar continuidade ao trabalho brilhante que ela fez neste estado, sempre em defesa daqueles que mais precisam, sempre em defesa de políticas públicas.

Por isso, tenho muita honra de ter me elegido deputado e de estar cuidando dessas políticas, que são as que interessam para a nossa cidade, para o nosso estado, para as nossas comunidades, para o pessoal de Sapopemba, de São Mateus, de Guaianazes, do Itaim, de Cidade Tiradentes, enfim, da zona leste, da Grande São Paulo e do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Antes de chamar o nosso próximo orador, esta Presidência quer anunciar e já agradecer a honrosa presença, nesta tarde, dos alunos da Emef Estação Jaraguá, da cidade de São Paulo, acompanhados aqui pelo professor Henrique Macedo e pela professora Maria Aparecida da Silva. Sejam bem-vindos todos vocês a esta Assembleia. Fiquem à vontade, a Casa é de vocês. Sucesso para os senhores.

Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente convidamos, agora, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o Sr. Presidente, todos os colegas parlamentares presentes, funcionários da Casa, alunos e professores que vieram nos honrar com suas presenças, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Bom, eu recebi aqui uma reclamação e, sempre que eu recebo algum tipo de reclamação, eu tento checar e a reclamação veio uma segunda vez, de uma fonte completamente diferente, então eu vou considerar que tem razoabilidade. Razoabilidade a reclamação, mas não o fato. O fato é assustador.

A reclamação é a seguinte, são pessoas que participaram de um processo seletivo para pós-graduação na USP no curso de Saúde Pública. Agora, como parlamentar, eu posso afirmar: Saúde Pública é o objeto, o tema de maior preocupação de quem lida com serviço público e dos cidadãos.

Então, eu considero o curso de Saúde Pública um dos mais importantes que nós temos neste País. O que deveriam, os candidatos, demonstrar na minha humilde avaliação? Que conhecem as patologias que acometem os nossos cidadãos, que conhecem as modalidades de tratamento, as questões éticas envolvidas nas carreiras de saúde - que não são poucas -, os conflitos bioéticos, mas não.

Eu vou ler para os senhores as perguntas que foram formuladas para os candidatos. Estou aqui com impressos da Universidade de São Paulo e já solicito, Excelentíssimo Sr. Presidente, que encaminhe a minha fala ao Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo, porque quero crer que ele não tem conhecimento do que está acontecendo no curso.

Dentre as medidas recentes dos governos após o golpe de 2016, há uma que limita as ações públicas. O tema que vem sendo pautado pela perspectiva da visão conservadora no Brasil contemporâneo é... e aí há várias opções, dentre elas a ideologia de gênero, que seria a opção considerada correta.

Quem é o ícone do feminismo negro, filósofa e ativista dos Panteras Negras? Qual o conceito de neofascismo? Principal representante da resistência negra, a escravidão, à época do Brasil colonial. A saída de Dilma Rousseff da Presidência da República se deu por meio de... e tem lá desvios orçamentários, greves dos sindicatos, golpe institucional, denúncias de corrupção, exigência do Congresso Nacional. A resposta que foi considerada correta seria golpe institucional.

O movimento de resistência mais recente, que deflagrou greves contra as reformas neoliberais na França é ... alternativa: coletes amarelos. Principal militante dos direitos sociais da Argentina na atualidade se chama... Marielle Franco, quando foi assassinada ocupava qual cargo? Quem é aquele que está sendo considerado mundialmente um prisioneiro político? Resposta considerada correta: Lula.

A obra feminista, “O Segundo Sexo”, foi escrita por quem? Aí vem, fala da reforma da Previdência, fala dos líderes da Revolução Russa, fala sobre Chávez e sua participação na Presidência da Venezuela. Fala dos ativistas políticos no Estados Unidos, do AI-5, do importante líder brasileiro, secretário do Partido Comunista do Brasil. Pede informações sobre os candidatos à Presidência da República em 2018, e assim por diante.

Quero que entendam. Eu não estou aqui discutindo se 64 foi golpe, se foi revolução; se 2016 foi golpe, se foi processo constitucional. Cada um tem a sua visão histórica. Não é isso que estou discutindo. O que estou afirmando, com todas as letras, é que este certame é nulo.

Este certame é nulo e os responsáveis, juridicamente falando, podem responder por improbidade administrativa, porque o que deve nortear a Administração Pública é a impessoalidade.

Nós estamos falando de um processo seletivo para a Saúde Pública, em que nenhuma das perguntas, nenhuma das perguntas, diz respeito à Saúde Pública. Todas as perguntas trazem, como alternativa aguardada como correta, uma linha ideológica. Não estou sequer criticando esta linha ideológica. Estou dizendo que numa universidade pública não se pode impor e, pior, cobrar como critério de aprovação nenhuma linha ideológica.

Então, eu peço, encarecidamente, que esta fala seja encaminhada ao Magnífico Reitor, para que as providências sejam tomadas, e que este certame seja anulado, para que as pessoas sejam avaliadas de acordo com a formação técnica na seara de Saúde Pública.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS – Obrigado, Sra. Deputada. Será feita de forma regimental.

Próximo orador inscrito, deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Ed Thomas, tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente Gilmaci, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores da Assembleia Legislativa, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que nos visitam, e é claro que estamos juntos. Compromisso sempre, sempre e sempre.

Sr. Presidente, quero aproveitar esses cinco minutos que é chamado de Pequeno Expediente.

E aproveitar também a presença do sempre presente líder do Governo, o deputado Carlão Pignatari, que está sempre presente. Repetindo, até para fazer um pedido de ajuda para o deputado Carlão. Primeiro, é algo de agradecimento. Muito, mas muito obrigado pelo atendimento. Não só a esse deputado, mas a todos. Dentro de uma forma democrática e republicana, a gente sabe que o senhor tem trabalhado, e trabalhado bastante. Cumprindo com a sua obrigação, e a gente com a nossa.

Mas vai muito além. O que é esse além? É uma amizade e um respeito acima de tudo. E uma fidelidade. Então há algum tempo eu gostaria de poder dizer obrigado, em nome da minha região, o Oeste paulista, à sua pessoa, à sua liderança, aos pleitos e às demandas que lhe faço e sou atendido.

Venho a esse microfone fazer mais um pedido ao nosso líder, para que leve ao governador do estado de São Paulo. Foi lançado um projeto, o projeto Vale do Futuro. Que é dedicado, nesse instante, ao Vale do Ribeira ou à região de Registro. Creio que não estou me enganando nisso. Vale do Ribeira, né? Chamado de Vale do Futuro. Li o projeto. Acompanhei. E vi que é algo muito consistente.

Muito, mas muito alicerçado na geração de renda e de emprego; na oportunidade de Saúde; no empreendedorismo; na valorização da agricultura familiar, dos arranjos produtivos locais, os chamados APLs; na valorização de toda aquela gente. Porque é tido, no estado de São Paulo, duas pontas do estado que têm uma extrema pobreza, que seria o Vale do Ribeira e que seria o Oeste Paulista. As duas pontas do estado. O Oeste Paulista é uma região maior em número de municípios que o Vale do Ribeira.

O que venho lhe pedir? Venho lhe pedir que o senhor solicite, ao nosso governador do estado, o governador João Doria, o mesmo projeto para o Oeste Paulista. Para que a gente possa unir essas duas pontas. Porque é tido, no País, que os interiores do estado, em especial as divisas de estado, com uma dificuldade maior num crescimento e num desenvolvimento.

Temos uma ida embora de empresas buscando sempre um incentivo fiscal maior nessa guerra tributária. E aí é provocada uma injustiça tributária. O empresário vai embora buscando uma taxação menor. A gente sabe que esse é o país dos impostos. O Brasil é o país dos impostos que não voltam. Que não voltam.

Que é o terceiro numa carga tributária caminhando a passos largos, muitas vezes, para o segundo ou para o primeiro lugar. Enfim, tem situações que são da União. Mas tem situações que são do estado de São Paulo e que são da Assembleia Legislativa. Mas não podemos realizar um projeto que retire recursos do cofre do Estado. É tido como um projeto inócuo e inconstitucional. Então a gente, muitas vezes, para isso fica com as mãos atadas.

O que as pessoas precisam? De trabalho. São 13 milhões de desempregados. Mas São Paulo é vanguarda. São Paulo é o lugar de oportunidades. Então esse projeto, chamado até de um megaprojeto, que se chama Vale do Futuro, eu acredito. Eu acredito. E é necessário que a gente acredite.

É necessário que haja uma simetria entre as secretarias de Estado de Educação, passando pela Agricultura, chegando à Saúde, à Cultura, a todas, e à de Desenvolvimento Regional, para que a gente tenha oportunidade. Então, deputado Carlão, quero dizer que acredito no projeto. Porque fiquei muito, mas muito feliz. Porque achei o projeto grandioso. Grandioso. De oportunidade, mesmo, para aqueles que mais precisam. Tenho certeza que foi essa e é essa a intenção do governador.

Que o senhor me ajudasse a trabalhar nesse projeto para esse outro interior, do outro lado do interior, que já é a divisa com o estado do Paraná, com o estado do Mato Grosso, para onde as nossas empresas acabam indo embora, onde nós não temos a oportunidade que os grandes centros têm. Região que recebeu mais de 30 presídios, onde tem a maior população carcerária, mas a maior classe trabalhadora, que são os agentes penitenciários, que é a nossa digna Polícia Militar do Estado, mas não precisamos desta compensação por aquilo que já fizemos para o estado. Todos sabem que aqui teve a implosão, implodiram o Carandiru e as filiais foram para o interior. E isso provoca um preconceito, isso provoca.

Eu quero dizer que eu acredito no Vale do Futuro, e eu gostaria de ver o projeto do Oeste do futuro. Venho pedir em nome dos mais de 50 municípios da 10ª Região Administrativa. Já fiz a indicação ao Governo do Estado, e estou pedindo agora ao líder do Governo, ao tão competente deputado Carlão Pignatari.

Muito obrigado a todos pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo regimental.

Mas permita-me apenas chamar o próximo orador.

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Tem V.Exa. o tempo regimental. E tem V.Exa., deputado Carlão, tempo para uma comunicação.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É muito rápida, presidente. Apenas dizer que segunda-feira, deputado Ed, às 17 horas tem uma frente parlamentar. O coordenador é o deputado Paulo Fiorilo, e a secretária Patrícia Elles estará presente para fazer as explicações sobre o Vale do Futuro e os polos de desenvolvimento regional. Eu acho importante as pessoas que puderem estarem presentes para ver. Segunda-feira, às 17 horas. Muito obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda Mesa, boa tarde, público presente aqui na galeria, principalmente aqui a escola que nos visita. O meu boa-tarde ao Sr. Gilberto e à dona Cátia, pais do Carmona, meu amigo, trabalha junto comigo no nosso gabinete, são da Granja Analândia. Para quem não conhece, Analândia fica ali na região de Pirassununga. Pirassununga é a cidade menor ali da região metropolitana de Analândia. Brincadeira, sejam bem-vindos aqui nesta Casa de Leis.

Presidente, gostaria de cumprimentar também os nossos deputados presentes no Pequeno Expediente, nossos assessores, policiais civis, policiais militares, e começar falando, deputada Leci, 14:58, às 15 horas, Carlão, eu estava brincando ali com os policiais, QRX na Rede só o governador ou o vice-governador, que hoje vamos ter o reajuste salarial dos nossos policiais militares.

Então, estamos aguardando aqui com toda... depois de cinco anos... o PSDB deu uma maltratada nas nossas forças de segurança. Espero que dessa vez saia alguma coisa positiva vindo do governo. Mas estamos esperando, Leci. Quem sabe o governador não possa nos surpreender, embora nós já conhecemos a política do governador João Doria. Mas daqui a pouco serão colocadas as notícias que vem do Palácio do Governo.

Mas, Carlão, não foi para isso que eu vim aqui à tribuna, não. Acho que todos acompanharam, ontem, aquela matéria vergonhosa, deputado Gilmaci, no “Jornal Nacional” tentando ligar o presidente à morte da vereadora Marielle Franco. Agora, Carlão, apareceu o porteiro dizendo que ligou ali, no dia da morte da vereadora, na casa do presidente e que uma pessoa - olhe só - ligou na casa do presidente, salvo engano casa 58. E que uma pessoa chamada Jair, deputado Ed, atendeu e liberou a entrada do suposto criminoso ali. Para quê? Para colocar praticamente o presidente na cena do crime, ou na semana que antecedeu ao crime. Vergonhoso. “Ah não, mas vejam só a Globo disse que o presidente estava em Brasília”.

Meu Deus do céu, hoje já saiu aqui... Já foram procurar, claro o registro da portaria, porque a portaria lá, já fui no condomínio e, realmente, é daquela maneira, você anuncia, o porteiro vai, liga na casa do condomínio e fica tudo registrado, deputado Gilmaci. A casa que você ligou e o registro da voz, da ligação, e não tem esse registro nesse horário que o porteiro diz. Não tem esse registro dizendo ali que o presidente ou um tal de Jair...

Aí colocaram, Carlão, a seguinte situação, que não foi o presidente, porque ele estava na Câmara Federal, votou, tem vídeo e tudo mais, mas que poderia ser um dos filhos dele. Olha que vergonha. Olha o nível que a mídia nacional chega. A Globo é uma vergonha. Fazendo uma ilação que poderia ser o Carlos.

De antemão, já foi na Câmara Municipal, já pegou o registro de entrada e saída, já pegou as suas votações do dia e já colocou: “opa, aqui não”. Estávamos trabalhando normalmente. E deixo aqui registrado desta tribuna, mais uma vez. Nós precisamos, até para salvaguardar os nossos deputados aqui, nós precisamos de registro de entrada e saída dos deputados.

A gente não pode ficar preso a um livro de ponto, a uma folha de papel onde a gente marca a qualquer hora, a qualquer momento, para nos preservar, deputado Leci, e os nossos funcionários também. Para quem não acompanhou, nesses últimos dias fui denunciado também por um canalha, por um covarde de um ex-assessor meu.

Inclusive, saí também no Jornal Nacional. Cinco minutos, deputada Leci, me tachando de bandido, me tachando de criminoso. Cinco minutos no Jornal Nacional e em todos os jornais de repercussão nacional da Globo. Jornal local não passei. Só em jornais como o Bom Dia Brasil, como o Jornal Hoje, como o Jornal Nacional, como o Jornal da Globo, Carlão, me pintando de bandido, dizendo que eu faço “rachadinha” no salário, que eu tenho funcionário fantasma.

Vamos lá? Todos estão convidados a irem ao gabinete para conferir o livro ponto, que é o único registro que eu tenho, que a Casa me dá. Com um livro de ponto eu vou fazer o quê? Vou fazer mágica? Não tem como. Tenho lisura no gasto público. Eu sei que é direito de cada um gastar sua cota parlamentar. Gasto dois mil reais, três mil reais. Dos 24 funcionários, tenho doze.

Na minha eleição, fui eleito, deputada Leci, com oito mil reais. Sobraram três mil reais. Eu devolvi ao partido, para chegar um vagabundo, um canalha, e me acusar de um crime que eu jamais cometi, e a Globo me tachar de bandido. É esse tipo de jornal, é esse tipo de mídia que nós temos no Brasil. Não tem compromisso com a verdade. O presidente fez uma “live”, indignado, com toda razão, e é o que se espera de um homem de bem, que fique indignado, sim, com uma falsa denúncia.

Já estou processando, Carlão, por denunciação caluniosa, calúnia e difamação, e vou responder esses que nos acusam, porque não foi só contra o deputado Gil Diniz, foi contra o Parlamento também, cada um dos 94 deputados, que correm o mesmo risco que eu corri com esse canalha, que foi exonerado dia 31 de julho, e só se lembrou de me denunciar dia 15 de outubro, depois de passar por Paris e Hong Kong. Chegou em Bali e resolveu me denunciar.

Para completar, presidente, nós vamos chegar em quem está financiando esse tour pela Indonésia, nós vamos chegar sim, e já sabemos que há grandes interesses em minar não só presidente... Como não conseguem minar diretamente o presidente, vão minando quem está ao seu redor.

É o preço que se paga por ser leal ao país, ser leal ao Brasil, e ter aqui o nosso compromisso com a família Bolsonaro e os seus filhos, Eduardo, Carlos, Flávio. Sou leal sim ao presidente Jair Messias Bolsonaro, custe o que custar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos agora o deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila (Pausa.)

Passamos agora à lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas uma comunicação. Pedir o apoio - viu, deputado Gil Diniz? - para que a gente possa...

Você, pela sua proximidade com o presidente Bolsonaro... Primeiro que acho que foi uma vergonha o que a Globo fez ontem. Ela afirmou que o presidente estava em Brasília, então não tinha nem que dar a notícia. Começa por aí. Se ele não estava lá, por que dar a notícia? Então, acho que isso foi um equívoco maldoso, uma matéria maldosa quanto ao presidente da República, que não é do meu partido, mas que acho que foi isso.

Segundo, queria pedir a ajuda de Vossa Excelência. Estão fazendo uma PEC em Brasília, que foi aprovada ontem, em que vocês têm que nos ajudar. Estão acabando com o policial militar. A PEC da paridade, onde vai tirar dos oficiais... Vão fazer os nossos policiais aposentados, que é quem ganha até o teto do INSS, que não contribuem com o instituto de Previdência, contribuírem com 7,5%, para poder beneficiar os oficiais, que vai reduzir de 11 para 10,5.

Então, acho que isso é um escracho com nossos policiais aposentados. Vossa Excelência, que é um grande defensor, poderia defender essa tese. Ontem, teve mulher chorando, dizendo que foi traída, e não é verdade. Isso foi uma articulação dos oficiais lá no Congresso Nacional. Dos oficiais. Isso, para mim, tem nome, que não posso afirmar, mas tem nome. Isso vai prejudicar esse menino que está aqui, esse policial, no dia em que ele se aposentar. Até cabo. Até terceiro-sargento. Vão ser todos prejudicados, pagar uma contribuição que hoje eles não recolhem.

Então, está sendo dado um golpe nos nossos policiais aposentados. Vossa Excelência, como grande defensor da Polícia Militar... Eu o vejo aqui todos os dias, cobrando o governador Doria, que vai dar o reajuste dentro da possibilidade econômica do estado. Brasília não deu nenhum real de reajuste porque não há condições, e a gente tem que entender. Vossa Excelência poderia fazer essa defesa, que é de extrema importância para os nossos policiais aposentados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, minha saudação a todos vocês. Quero hipotecar aqui o meu apoio ao líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, pelas palavras. Apoio total da nossa bancada do PSB.

Presidente, já temos em nossa Casa o Orçamento do estado de São Paulo. Duzentos e trinta e nove bilhões de reais. Esse é o Orçamento que vamos aprovar ou não. Ou aperfeiçoar conforme cada sugestão de cada um dos 94 deputados desta Casa.

Eu queria pedir atenção do Parlamento para um vídeo que selecionei. Acho que foi de conhecimento de todos, mas queria trazer ao Plenário um trabalho que estou realizando. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Pois bem, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, acho que muitos dos senhores e das senhoras tiveram conhecimento dessa notícia. Nós estamos próximos de uma coisa maravilhosa, de avanços aqui no Brasil, no estado de São Paulo, de tratamentos com alto índice de cura. O tratamento ao câncer é uma aflição, uma das doenças que mais matam - aliás, é a terceira causa de morte no País -, e nós temos uma ação maravilhosa da USP de Ribeirão Preto.

Eu procurei me informar, deputada Valeria Bolsonaro, deputada Janaina Paschoal, sobre quando e quantas pessoas poderiam ter, deputada Leci Brandão, acesso a esse tratamento, e deparei-me com a situação de que eles estavam necessitando de um recurso no montante de 10 milhões de reais para poder finalizar as pesquisas e abrir a maior oportunidade de tratamento ao maior número de pessoas, deputado do Carmo.

Esse senhor estava praticamente morto, sem nenhuma expectativa de vida, assim era o diagnóstico dos médicos, e com esse tratamento ele viveu. Então o que eu estou sugerindo ao Parlamento do estado de São Paulo? Eu apresentei uma emenda e quero pedir o apoio de todos os deputados desta Casa, Paulo Fiorilo, do PT; Leci Brandão, do PCdoB, os deputados do PSL, Valeria Bolsonaro, deputada Janaina Paschoal, deputado Gil Diniz.

Eu apresentei uma emenda no exato valor de 10 milhões de reais para que esse professor, esse médico, para que a equipe da USP de Ribeirão Preto, deputado Gilmaci, terminasse as pesquisas, para que não fosse por falta de recursos, para que esses pesquisadores terminassem e abrissem a oportunidade via SUS para que todo tratamento, como o desse senhor, fosse dado ao povo de São Paulo. Esse é um sonho que nós temos a oferecer à nossa população, aos brasileiros, aos paulistas que aqui vivem, e está na nossa mão.

Então aqui, presidente, é a Emenda nº 14.878, uma emenda ao Orçamento. A emenda objetiva destinar recursos ao Centro de Terapia Celular Fapesp USP, entidade que concentra as pesquisas para que, em 2020, realize tratamento contra o câncer em número maior de pacientes através de terapia genética pioneira, utilizando um método 100% brasileiro, aplicando técnica norte-americana ainda não disponibilizada na rede pública estadual.

Faço um apelo aqui a todos os deputados para que nós possamos aprovar essa emenda de apenas 10 milhões de reais no montante de um orçamento de 239 bilhões. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, deputada Valeria, deputada Janaina, deputado Gil, deputado Dr. Jorge do Carmo, deputado Paulo Fiorilo, deputado Vinícius, obrigada pela presença. Quero agradecer também a presença das pessoas da galeria. Estas galerias nunca mais ficaram vazias, sempre tem pessoas aqui que vêm nem sempre concordar com o que a gente fala aqui, mas estão presentes.

É isso, é importante a presença do povo aqui nas galerias. É fundamental. Secretários, assessores, secretaria civil e militar, enfim, todos, acho que nos últimos dias acompanhamos com muita esperança as manifestações políticas e o resultado de eleições no Chile e na Argentina. São nossos vizinhos.

No Chile o povo foi para as ruas para dar um basta naquela política econômica que sufoca a população já tem bastante tempo, a começar por reformas de Previdência também. Aqui também tem o problema da reforma da Previdência.

Na Argentina o povo também rejeitou esse mesmo modelo que massacra o povo e não elegeu o Macri. Enquanto isso acontecia, um deputado federal disse que não vai tolerar o mesmo tipo de manifestação que ocorre no Chile. Ele ainda teria afirmado que a história pode “se repetir”. Eu prefiro nem entender o que ele quis dizer, porque eu acho que indiretamente ele se referiu à ditadura. A ditadura militar. Ou seja, ameaçou com ditadura quem fizer manifestação contra o governo. Isso aqui é uma democracia. Quem quiser fazer manifestação pode fazer a manifestação que bem entender contanto que não saia quebrando as coisas por aí. Com isso a gente não concorda.

Eu também tenho o direito de dizer que agora a palavra comunista virou adjetivo de coisa ruim. Agora tudo que não presta é “esses comunistas”. Eu sou do Partido Comunista do Brasil com muita honra. Gosto do meu partido, respeito os deputados e deputadas desse partido e gostaria que a gente recebesse o mesmo tratamento.

Muito bem, nós estamos sendo atacados por ignorância, arrogância, arrogância de família que pensa que manda no País e não é bem assim. Quem manda neste País é o povo brasileiro. E, mais uma vez, eu quero dizer que quando o pessoal acordar eu não sei, não sei o que está acontecendo, mas eu acho que as ruas serão poucas para o povo ocupar. Quando o pessoal acordar.

Eu digo isso com muita consciência. Sei do que estou falando. Não sou criança, não nasci ontem, já passei por uma série de processos neste País, tive amigos que sumiram, que foram exilados, enfim.

Muito bem, diante disso é fundamental que a gente lembre, mais uma vez, a história daqueles que tombaram durante a ditadura militar. Hoje, 30 de outubro, faz 40 anos que o metalúrgico Santo Dias foi morto pelo regime militar quando participava da distribuição de panfletos.

Ele estava em uma fábrica, na porta da fábrica, na zona sul de São Paulo. A polícia chegou para dispersar, prendeu trabalhadores e, no confronto, a polícia atirou na barriga de Santo Dias. Inclusive, o nosso antigo, sempre deputado, Adriano Diogo, tinha aqui o Prêmio Santo Dias, que era dedicado às pessoas que tinham feito alguma coisa respeitando a democracia deste País.

Esta Casa tem um prêmio de Direitos Humanos que, merecidamente, recebeu o nome de Santo Dias. Eu espero, em breve, que o povo brasileiro reaja a todos esses ataques e mostre que a gente não se intimida com ameaças. O povo brasileiro não se intimida com ameaças. É ameaça todo dia, a todo instante, de forma desrespeitosa, de forma antidemocrática, e a gente precisa ter coragem de chegar aqui dentro da Assembleia Legislativa, que é a maior da América Latina, e falar também um pouco de verdade.

A única coisa que eu quero saber, que o PCdoB também está querendo saber, é quem foi o autor da execução da Marielle Franco.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada.

Convidamos, agora, a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. RAFAEL SILVA – PSB – Sr. Presidente, nobres colegas, boa tarde. O Hemocentro de Ribeirão Preto, que está presente em muitos municípios do interior paulista, também tem braços estendidos por muitas áreas. Ele tem uma verba limitada. Inclusive, nesse ano, eles deverão fechar com um déficit de 6 ou 7 milhões de reais.

Fui procurado pela direção dessa importante instituição, que me pediu para trabalhar junto ao Governo do Estado, no intuito de passar a verba para 14 milhões por ano. Inclusive, pediram para que eu fizesse uma frente parlamentar. Vou colher assinaturas. Esse assunto é muito importante. Não é importante apenas para Ribeirão Preto e para os municípios que têm filiais – vamos colocar dessa forma – do Hemocentro. Não! É importante para todo o Estado de São Paulo e para o Brasil.

A USP de Ribeirão Preto, o HC de Ribeirão Preto e o Hemocentro de Ribeirão Preto desenvolveram um trabalho maravilhoso com um paciente mineiro, que tinha câncer e foi tratado com sucesso. E já estão desenvolvendo outros trabalhos, também. Mas existe a necessidade de se ampliar tudo isso. Existe a necessidade de se fazer com que o SUS tenha condições de atender às pessoas que precisam desse tratamento.

Em Ribeirão Preto, temos excelentes cientistas, profissionais da área da Saúde, que estão preocupados em realmente valorizar a vida daqueles que precisam desse atendimento. Sr. Presidente e nobres colegas, tenho pedido a formação da frente parlamentar. Não vai dar trabalho para ninguém, não! Será uma forma que vamos encontrar para pressionar o Governo do Estado para que realmente atenda a essas necessidades. Estou com pedido junto ao governador também.

Tive um problema sério de hérnia de disco e nervo ciático. Tive umas quatro ou cinco crises, ao longo da vida. Na última crise, realmente, a coisa foi terrível. Foi terrível. Não desejo a ninguém o sofrimento que é causado por um problema semelhante àquele que tive. Existe uma cirurgia, hoje, bem avançada. É uma cirurgia que é feita, pouco invasiva.

Para se ter uma ideia, o paciente vai de manhã. Não precisa internar-se. Faz a cirurgia. E depois do almoço, à tardinha, vai embora para casa. É uma cirurgia que era muito complicada antigamente. Mas, existe a necessidade de um equipamento que custa no máximo 1 milhão de reais. Hoje, essa cirurgia é feita em hospital particular e custa muito caro.

Ela pode ser realizada pelo SUS. Então, os médicos do HC de Ribeirão Preto me pediram para que o governo dê ao HC um dinheiro para que esse equipamento seja comprado.

Repito: o valor vai até 1 milhão. De 750 mil a 1 milhão de reais. O valor é muito pequeno levando-se em conta o benefício que esse equipamento produz. Então, estou colocando aqui, na tribuna desta Casa, a informação sobre a frente parlamentar, que é muito importante. Muito importante mesmo! E o valor que o Hemocentro de Ribeirão Preto está reivindicando não é tão alto. Não é mesmo! Isso porque ele não atende apenas Ribeirão Preto. Atende muitos municípios. Também, com respeito ao pedido do HC daquela cidade, que é para que seja comprado o equipamento para a cirurgia de coluna, mais precisamente de hérnia de disco e de nervo ciático. Então, tenho a certeza de que o governador vai ser sensível a essa nossa solicitação, a esse nosso pleito. Só isso. Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Obrigado, deputado. Com a palavra o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde.

Eu queria só aproveitar, antes do deputado Camarinha fazer a reunião dele. Primeiro, dizer que tenho acordo nas ações propostas pelo senhor com relação à emenda para a Saúde do Estado, até porque, infelizmente, o orçamento que recebemos aqui é um orçamento aquém daquilo que o Estado precisa e com cortes em áreas importantes como Saúde, Educação que nós precisamos rever na Comissão de Finanças depois do debate em plenário.

Só para registrar, deputado, tem o meu apoio a emenda que o senhor propôs e outras emendas que nós vamos construir ao longo desses próximos dias e o próximo mês.

Mas o que me traz aqui hoje é para falar de uma ação do Governo do Estado, que outros deputados já fizeram referência, mas a deputada Valeria Bolsonaro, que mora no interior, deve ter acompanhado também tão de perto quanto eu tenho acompanhado, que é a instalação de radares. É impressionante a quantidade de radares. Eu não vou dizer que sou contra radar, porque radar é a forma de você controlar a velocidade do outro. Mas o que está por trás dos radares; esse é o grande problema.

E eu vou dar um exemplo da rodovia Euclides da Cunha, na altura da cidade de Urânia, rodovia SP - 320, km 598. Instalaram um radar para poder monitorar fluxo, identificar veículos. Mas, mais do que isso, e é a grande preocupação de quem mora nessa região, de quem mora ao longo da Euclides da Cunha: é a instalação da praça de pedágio, com a concessão, possivelmente, da rodovia.

O pessoal do DER esteve aqui na Comissão de Transportes, para explicar essa questão dos pontos escolhidos para fixação dos radares inteligentes, como esse da rodovia que eu fiz referência lá em Euclides da Cunha. E segundo o DER, o departamento e a secretaria tem prerrogativa para definir os pontos de instalação de radares inteligentes. O objetivo é mapear o número de carros e outros veículos que utilizam rodovia, se estão com documentação em dia, etc.

Mas o problema é que as pessoas que moram nessa região têm ouvido a história da concessão da rodovia, da instalação de praças de pedágios, o que encarece o transporte no Estado, o que encarece a vida daqueles que precisam utilizar a rodovia para se locomover de uma cidade para outra.

O problema é que fiscalizar é uma prerrogativa do Estado. Agora, a concessão, a forma como vai ser feita e os locais onde estão instalando os radares, se vai ou não privatizar ou fazer uma concessão da rodovia, esse debate pertence a esta Casa e nós precisamos discutir com profundidade. Quem vai ser atingido é quem usa a rodovia em determinados pontos, no caso específico da rodovia Euclides da Cunha, para se locomover no Estado.

A rodovia Euclides da Cunha foi duplicada pelo Estado. Aliás, uma grande obra que demonstra que o governo tem condições de manter a estrada em bom funcionamento sem precisar necessariamente de concessão. Na Rodovia Euclides da Cunha não há praça de pedágio. Não há, ainda, e é uma rodovia de alta qualidade. Quem mora em Jales, em Urânia, sabe exatamente do que estou falando. E quem usa para se locomover para o oeste do Estado também conhece muito bem essa rodovia. O problema é que o governo João Doria tem insistido nas concessões das rodovias. E não só das rodovias. Das rodovias, de presídios, da extinção de empresas, da fusão de empresas.

No caso de presídios, ele teve um impedimento legal. A Justiça entendeu que não era possível continuar com o processo e suspendeu esse processo dos presídios. Mas no caso das rodovias, ele continua perseguindo esse objetivo. E aí nós vamos ter um aumento de pedágios, estradas com mais impedimento de trânsito por conta do custo, tanto para quem precisa usar o seu próprio veículo, como para o transporte de cargas, para o transporte de mercadorias.

O que nós vamos fazer pelo mandato? Vamos solicitar um informe do DER de quais são os pontos onde eles vão instalar radares inteligentes e qual o objetivo dessa medida nesse momento.

Eu queria aproveitar para terminar o meu discurso, eu ouvi o discurso da deputada Janaina Paschoal sobre a questão lá da Unesp. Eu já disse isso a ela, vou trazer aqui para que todos possam compartilhar, quando uma prefeitura, um instituto faz um concurso público ou uma seleção, normalmente ela contrata uma empresa. Eu tive a experiência quando fui secretário em Osasco, cidade então administrada pelo prefeito Emidio de Souza, hoje deputado estadual, e nós realizamos concursos na prefeitura de Osasco. E para você fazer o concurso você contrata uma empresa especializada. Nós fizemos um processo de seleção, contratamos uma empresa, e dissemos à empresa: procure elaborar perguntas que têm a ver com o dia a dia das pessoas, que tem a ver com a realidade da cidade, porque nós estamos contratando pessoas para trabalhar na cidade. As perguntas que eles elaboraram eram sobre novela, sobre música funk, coisas que não tinham absolutamente nada a ver com aquilo que a gente tinha pedido.

Por isso, eu não quero nem entrar no mérito das questões elaboradas por qual foi o instituto, mas tenho certeza que não foi a universidade.

Segundo: as perguntas podem ser elaboradas, e aqueles que se sentirem ofendidos ou que entenderem que a resposta dada era correta e não a outra, têm todo o direito de fazer o questionamento a quem elaborou a prova e às instâncias superiores. O que nós não podemos é fugir do debate histórico. Eu, por exemplo, tenho uma visão diferente da deputada Janaina sobre a questão do golpe da presidenta Dilma.

Tenho uma visão diferente, por exemplo, sobre a questão do Lula, mas são posições diferentes. Se eu tivesse respondido a prova, teria, com certeza, acertado as questões lidas aqui para pela deputada. Se tivesse sido a deputada, teria errado, e tenho certeza que ela teria questionado, porque vai entender, do ponto de vista dela, que as respostas dadas estavam corretas, do seu ponto de vista. Acho que nesse caso cabe àqueles que fizeram a prova um questionamento, se o que se utilizou....

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O que se utilizou como referência eram fatos históricos ou uma linha ideológica que deveremos questionar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Neste momento estamos encerrando o Pequeno Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convido fazer uso da palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) E por permuta, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, assessoria das bancadas, queria aproveitar agora o Grande Expediente para retomar um debate aqui trazido pelo deputado Gil Diniz sobre a questão da Rede Globo. Nós temos posições antagônicas o PT e o PSL, não sei se eu posso falar do PSL, mas o PT e o deputado Gil Diniz, da ala bolsonarista, porque o PSL tem a ala bolsonarista e a bivarista. Aliás, já falei isso. No caso do VAR tem dado muita confusão. Eu imagino que Bivar dá muito mais confusão para o PSL do que as posições do PT.

E eu queria dizer que nesse caso da Globo nós temos uma concordância, porque o Lula, ao longo de quatro anos, fez uma denúncia dizendo que o “Jornal Nacional” utilizou 100 horas para atacá-lo durante quatro anos, ataques que foram feitos de todas as formas. E, no final, principalmente, mesmo não gostando do Bolsonaro, para evitar que o PT pudesse ter tido êxito na eleição passada.

Esse tipo de jornalismo é um jornalismo que não ajuda, que não contribui, que não constrói absolutamente nada. Agora, qual é o grande problema, na minha opinião, deputado Gil, que nós aqui temos a nossa divergência? Primeiro, a reação do presidente. Aliás, ficou acordado até às 3 da madrugada para fazer um vídeo de mais de 20 minutos para fazer ataques ao governador do Rio e à imprensa, em especial à Rede Globo. O problema não são os 20 minutos do vídeo, os ataques que ele fez. O problema são as ameaças veladas, mesmo que ele diga que não fará nenhuma cassação de concessão para nenhum jornal, se ele não estiver certinho, porque acabou o jeitinho. Se isso não é uma forma velada de ameaça, eu não sei o que é ameaça, a não ser que ele diga assim: “vamos cassar a concessão da Rede Globo.”

Eu acho que quando a gente tem divergência, a gente debate, a gente se justifica, a gente questiona. Aliás, a própria Globo, quando faz a matéria, mostra lá que o presidente Bolsonaro, naquele dia, naquele horário, estava em Brasília. O problema... Por exemplo, quando o filho do Bolsonaro vai fazer a resposta, vai mostrar os registros da portaria, ele posta dois vídeos, um vídeo, depois um outro Twitter, falava isso com o deputado Gil.

No primeiro diz assim: “não tem registro”. Teve um registro na casa cinquenta e oito. O que eu posso fazer? Apagar o registro? Isso não se faz. É preciso que se responda, e não estou fazendo acusação ao presidente da República, ao filho do presidente, absolutamente a ninguém. O que é preciso, no caso da Marielle, é esclarecer, até o final, o que aconteceu. Quem foram os mandantes, as armas que foram jogadas ou não ao mar.

É preciso acabar com esse fantasma, que está colocado pelo próprio estado do Rio de Janeiro, que não conclui a apuração. Esse é o grande problema. E aí agora surge essa outra situação, de que um dos personagens envolvidos na morte da Marielle teria ido ao condomínio onde mora o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente, hoje presidente eleito, naquele momento deputado federal.

O presidente faz uma declaração de guerra. Aliás, é isso que tem acontecido ao longo desses meses. É guerra contra a mídia. Postou um vídeo, que eu nem sei de quem é a autoria. Uns dizem que é do Carlos, outros dizem que é do próprio presidente, falando dos leões e das hienas. Impressionante. É o tempo todo o ataque. Não há, em nenhum momento, a conciliação.

Mas isso a gente já discutiu aqui. É o modus operandi da Presidência, daqueles que estão em torno do Bolsonaro, dos 12% que resistem ali, apoiando as iniciativas do presidente. Ele precisa falar para esse grupo, para esse núcleo. Então, eu acho que nós precisamos aprofundar esse debate, até porque eu ouvi aqui um deputado falando dos onze milhões de desempregados.

Vou permitir um aparte ao deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Brevemente, deputado Fiorilo, o senhor comenta inclusive que o presidente estava acordado às três da manhã. Que bom, temos um presidente que dorme tarde, e acorda cedo e que trabalha muito, inclusive trazendo aí dos Emirados Árabes um acordo comercial onde os Emirados vão investir no Brasil dez bilhões de dólares.

O senhor coloca esse registro aí. Não encontrei. Espero que o senhor me passe esse registro no condomínio do presidente, porque realmente procurei na internet e não encontrei, mas, só para finalizar, deixar aqui consignado meus parabéns, porque antes eu escutava do PT “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, e hoje eu escuto o senhor defendendo aqui a concessão desses canais, que, inclusive, já atacaram muito o PT e tudo mais. Às vezes tinha razão, outras vezes não, mas, aqui, neste momento da tribuna da Assembleia Legislativa, o senhor faz a defesa da Rede Globo dizendo que há ameaça velada do presidente, e emenda dizendo sobre o vídeo do presidente das hienas, do STF, STF que o próprio presidente Lula, ex-presidente Lula colocou que era um STF acovardado. Então, o que é uma hiena, quando o próprio ex-presidente Lula coloca como um STF acovardado?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado, não vamos produzir fake news. Olha só o que eu disse: o Lula fez uma fala agora, depois da eleição, fazendo uma crítica dura à Globo. Aliás, o PT sempre fez, por conta da postura, do mau jornalismo.

Eu não defendi a Globo. O que eu disse foi o seguinte: o Lula - e aí eu vou explicar para o senhor que é preciso ler as entrelinhas - nunca, nos dois mandatos, nunca fez nenhuma acusação ou nenhum ataque velado a cassar concessão da Veja, da Globo, de quem quer que seja, da Folha, e o presidente Bolsonaro, em nove meses de governo - nove, não são quatro anos, nove... A Globo faz matéria de quatro, cinco, seis minutos, e ele já treme, já bota o leão babando, as hienas no entorno.

É impressionante a fragilidade desse presidente. E aí, queria aproveitar, deputado, já que o senhor não achou o registro, procure o twitter do Carlos. O senhor é muito amigo dele. O senhor vai ver o segundo twitter dele, em que ele mesmo diz que, às 15:38 tem lá o registro no cinquenta e oito. Não fui eu. Aliás, foi ele. Não é fake news. Aqui nós não estamos falando de fake news.

Então, eu queria registrar. Eu aqui não vim defender a Globo. Eu aqui vim defender a democracia, porque um presidente da República, de forma velada, faz uma tentativa, busca, através de uma fala, como ele fez, chamar de patifaria... Que pode cassar, ou que pode não dar concessão.

Ele diz o seguinte: “Eu não estou ameaçando”. O que é isso? Eu estou maluco, porque quando o cara diz que vai olhar com lupa... E não só a concessão da Globo. Deve ser da Folha, da Veja, do Estadão, de todos eles. Mas parece que o presidente elenca inimigos e tem uma dificuldade grande de entender o seu papel de presidente da República.

Aliás, deputado Gil, ao longo desses nove meses, eu juro para o senhor que gostaria muito de ter notícias positivas desse governo na geração de empregos. O senhor fez um anúncio. O Doria vive fazendo anúncios. Vou dar um exemplo ao senhor: o Doria fez um anúncio de que tinha resolvido a Ford. Todo mundo comemorou. Hoje, é o último dia de funcionamento daquela empresa. São 600 empregados que serão demitidos.

Enquanto a gente estiver vivendo de anúncio... A gente precisa viver de coisas concretas. Por exemplo: o presidente da República precisa parar de fazer cortes nos direitos dos trabalhadores, com a reforma da Previdência. Aliás, uma reforma da Previdência que saiu não com a ajuda dele, mas com a dos senadores e deputados. Agora, vai mexer na questão tributária. Se for mexer nas escolas dos que mais precisam, é melhor não mexer.

É melhor continuar lá na viagem pela Arábia, com o príncipe, com o rei, até com as declarações que ele tem feito. Aliás, declarações muito impressionantes. Uma é de que ele tem dificuldade com a comida de onde ele vai. E a outra é que propõe para jornalistas que as mulheres adorariam passar uma tarde conversando com o príncipe, com o rei, sei lá com quem.

Nós não temos um presidente da República. Tenho a impressão de que temos um comentarista de mau gosto em determinados assuntos. Esse é o problema do Brasil hoje. Estamos vivendo sob uma Presidência que depõe contra o país. Não é contra a Presidência da República, não é contra a instituição.

Como é possível um presidente da República, em que pese ele ter uma posição contrária a quem ganhou as eleições na Argentina, dizer que não vai ligar para parabenizar o novo presidente? Isso é coisa de gente que não tem noção do que representa uma instituição. A instituição está acima dos desejos pessoais do presidente da República. Ele deveria ligar imediatamente para dizer: “Parabéns, vamos discutir o Mercosul, as iniciativas coletivas”. Mas não: “Não sei se vou fazer, vai depender”. Vai depender do quê? Que continue deputado do baixo clero. Talvez seja esse o grande desejo do presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Deputado Caio França. Por permuta, deputado Emidio de Souza.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, V. Exa. permite uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com anuência do orador na tribuna, tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, deputado. Eu só queria esclarecer que, quando fiz a crítica ao certame na Saúde Pública, eu não estava criticando pela escolha das respostas corretas. O problema não é que pessoas que têm outra compreensão foram prejudicadas.

A minha crítica é especificamente ao fato de, em uma prova para selecionar pós-graduandos em Saúde Pública, nenhuma das questões dizer respeito à matéria de Saúde. Então, o problema não é que eu entendo que as respostas escolhidas como corretas estão equivocadas. É que, em uma prova para pós-graduação em direito, perguntas de direito precisam ser formuladas. Em história, perguntas de história. Em engenharia, perguntas de engenharia. Em Saúde Pública, perguntas na seara da Saúde Pública. E eu li todas as questões da prova e não tinha uma, nenhuma sequer, referente à Saúde.

Por isso, eu afirmo, independentemente de qualquer questão ideológica, que a prova é nula e que os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados nos termos da lei.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, meu tempo será contado a partir de agora, certo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Certo, Sr. Deputado.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje manifestar a minha indignação, como já fez o deputado Paulo Fiorilo, a minha completa indignação com as ações, com as palavras, com os atos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

O Brasil precisa de um único dia de paz. O que não é possível é este país acordar

todos os dias com o presidente da República, que deveria ser unificador do País, deveria ser o pacificador, deveria se dedicar à solução dos problemas, ele se torna o maior criador de problemas.

Criador com outros países, criador com a mídia, criador de problemas com o Congresso Nacional, com o Supremo Tribunal Federal, com tudo que aparece na sua frente. Jair Bolsonaro é o nome da crise no Brasil. Ele é o criador dessa crise. E não só ele, mas a sua família inteira.

O seu filho, Eduardo Bolsonaro, na campanha eleitoral, já tinha dito que bastava um soldado e um jipe para fechar o Supremo Tribunal Federal. Depois falou, depois que percebeu a bobagem que tinha falado, se desculpou, mas esse é o sentimento deles. É o sentimento da intolerância, de quem não aceita ser contrariado em nada. E isso só faz quem está projetando fazer algum tipo de rompimento com a democracia.

De novo ele, agora, Eduardo Bolsonaro, vem provocar a sociedade brasileira, vem desafiar, dizendo que se acontecer aqui o que aconteceu no Chile, a resposta será imediata e pode vir, inclusive, um endurecimento.

Ora, o que aconteceu no Chile deveria, sim, servir de exemplo ao povo brasileiro. Deveria. Porque este País aqui está pior do que o Chile. O Chile tem um salário mínimo de 1.800 reais, equivalente. O Brasil sofrendo para chegar a mil reais, sem qualquer perspectiva. O Chile, que hoje se revolta, é o que o Bolsonaro está projetando para o Brasil amanhã. É um país sem aposentadoria, sem Previdência Social, entregue ao mercado, com serviços públicos totalmente privatizados, do metrô às empresas aéreas, é tudo assim.

Então, me parece que o Chile não deveria servir de ameaça a ninguém. O senhor Eduardo Bolsonaro deveria respeitar os seus eleitores. Deveria respeitar o povo brasileiro e deveria respeitar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Eu também quero lamentar que, mais uma vez, o governo do presidente Bolsonaro faça uso político do Ministério da Justiça. O Sr. Sergio Moro, que já fez uso político da Vara Criminal que ele sustentava em Curitiba para galgar posições, usou politicamente para condenar os adversários, condenar o presidente Lula, tirá-lo da disputa eleitoral e abrir caminho para o fascista do Bolsonaro assumir o poder.

E depois ele mesmo, Sérgio Moro, ser premiado com o Ministério da Justiça.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de Ordem. Pois não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, o Regimento desta Casa é claro quando diz que o deputado ou deputada, ao se referir a outro deputado ou qualquer instituição pública, deve se referir com o devido respeito. Quando o deputado Emidio chama o presidente de fascista, isso não é se dirigir com o devido respeito.

Então, peço a V. Exa. que chame a atenção do nobre deputado, porque se ele não sabe se comportar como parlamentar, esta Casa precisa puxar a orelha.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu quero, primeiro, dizer a V. Exa. que o Bolsonaro é fascista sim. E se tem alguém que precisa ter a orelha puxada é ele, que não cabe...

O SR. GIL DINIZ - PSL - Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Quem não é digno da Presidência da República é o Bolsonaro, que não aceita ser questionado em nada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem tem prioridade.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Regimento é claro, se o senhor quiser, a gente pega e lê aqui essa questão.

O deputado Emidio acusa o presidente Jair Bolsonaro de ser um fascista e age de forma indecorosa com o presidente da República.

O Regimento é muito claro, Sr. Presidente, quanto a isso. Já foi chamada a atenção pelo deputado Douglas Garcia, o deputado Emidio tem todo o direito de falar. Aqui ele representa o Partido dos Trabalhadores, seus eleitores. Agora, se a gente continuar...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A questão de ordem qual é, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Ele age de maneira indecorosa com o presidente da República, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tá, e a questão de ordem de V. Exa. é?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Justamente essa. Eu não preciso respeitar então o parlamentar?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então é o seguinte. Está certo, vamos pedir ao deputado Emidio para que...

O SR. GIL DINIZ - PSL - E que se possível se retire das notas taquigráficas essas palavras impostas ao presidente.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT - Sr. Presidente, nós precisamos resolver uma questão de ordem. Peço que paralise meu tempo para responder essa questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS – O seu tempo está paralisado, deputado.

Deputado Douglas e deputado Gil, por gentileza, formalizem essa questão de ordem para a Mesa, que vamos responder no momento adequado, e vamos tomar a atitude que tiver que ser tomada. Por favor, formalizem a questão de ordem à Mesa.

O SR. PAULO LULA FIORILO – PT - Sr. Presidente, só para registrar. O parlamentar tem imunidade da palavra. Mas a minha questão de ordem é de que se mantenha o discurso do deputado, até que se formule a primeira questão de ordem, para saber qual é o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS - Exatamente, esse é o encaminhamento que nós estamos dando, que se formule a questão de ordem à Mesa, e responderemos no momento oportuno.

Com a palavra o deputado Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT - Sr. Presidente, eu queria voltar a essa questão, mesmo porque não é nada. Eu sugiro ao deputado Gil Diniz que estude o que é fascismo. Estude o que é fascismo. Fascismo é um comportamento, é mais do que uma posição política. É um comportamento ditatorial de quem não aceita, de quem usa a violência, de quem usa a virulência da palavra.

E quem tem usado é ele, ao chamar os outros de patife, ao desafiar o País, ao desafiar as mulheres brasileiras frente ao príncipe da Arábia Saudita. Ele brinca de ser presidente. Se tem alguém que não cabe no cargo que ocupa, não sou eu, como deputado. Quem não cabe no cargo que ocupa é o Sr. Jair Messias Bolsonaro. Fascista, fascista e despreparado para o cargo que ocupa.

Ele está envergonhando este País, a cada dia que passa. Todo dia, não há um só dia em que o País tenha uma notícia boa, vinda desse governo, ou uma notícia normal, ou uma notícia de inauguração, ou uma notícia de um acordo. É só baixaria em cima de baixaria, desrespeito às instituições.

Eu peço, e apelo que o Supremo Tribunal Federal bote um freio na família Bolsonaro. Tem que botar um freio, porque se não botar um freio, eles acabam com a democracia no País.

E quero dizer que a única coisa que se pergunta aqui agora, da matéria de ontem, é quem, na casa do Sr. Bolsonaro, no condomínio, quem atendeu e autorizou a entrada do miliciano assassino da Marielle. Quem? Quem foi que autorizou? Se não foi o Bolsonaro, que estava em Brasília, quem é a pessoa que autorizou, e por que autorizou? Essa é a pergunta que tem que responder.

O Moro, ao acionar a Polícia Federal, ...

O SR. GIL DINIZ – PSL – Talvez quem matou Celso Daniel.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS – Deputado Gil, nós temos um deputado na tribuna. Depois V.Exa. terá o seu tempo, então, por favor. Devolvo a palavra.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA – PT - E mais uma vez, Sr. Presidente, esse País se encontra nas mãos de um caseiro. No tempo do Collor, foi um motorista quem trouxe a verdade à tona. E agora parece que é um caseiro que trará a verdade à tona, a verdade de quem está associado às milícias, de quem premiou as milícias do Rio de Janeiro, como o Sr. Flávio Bolsonaro, hoje senador, fez, quando era deputado estadual.

Premiar milícia, os milicianos que agem fora da lei, que matam pessoas, que tomam conta de comunidades. É isso que a família Bolsonaro quer elogiar.

Quero deixar aqui o meu protesto, meu apelo ao Supremo Tribunal Federal, para que ele aja de maneira rápida e eficiente em defesa da democracia brasileira, em defesa do Estado Democrático de Direito, e em defesa do próprio Supremo Tribunal Federal, que a todo momento é achincalhado pelo presidente da República.

É ele que achincalha os Poderes da República. É ele que não se dá ao respeito. Se alguém quer respeito, precisa primeiro se respeitar. E o Sr. Bolsonaro não tem respeito pelas instituições brasileiras, muito menos pelo povo brasileiro.

Eu quero dizer que as questões aqui são as seguintes: o Lessa, o ex-policial chamado Lessa, vizinho do Bolsonaro, é quem deu o tiro que matou a vereadora Marielle. O Lessa é vizinho, e sua filha namorou o filho do Bolsonaro. O Queiroz, não aquele Queiroz da “rachadinha”, mas o outro Queiroz, que era o motorista que dirigiu o carro de onde partiu o tiro que matou a Marielle, esse Queiroz é o parceiro desse outro policial, chamado Lessa. Os dois agiram em conjunto. Horas antes ele visita o condomínio.

O porteiro registra a entrada, na casa 58, do Bolsonaro. O Queiroz é miliciano e amigo daquele outro chefe da milícia que está preso e que foi homenageado pelo Flávio Bolsonaro e que teve a mãe e irmã empregadas pelo Bolsonaro. Então, se tem alguém que emprega bandido e polícia aqui, esse alguém se chama família Bolsonaro. Não é outro. É a família Bolsonaro.

O País precisa de paz. Esse País precisa gerar emprego. Esse País precisa se fazer respeitado pelo mundo. Esse País precisa cuidar do petróleo que foi encontrado na camada do pré-sal. Esse País tem lei e Constituição acima de qualquer um. Inclusive, acima do presidente da República. O Sr. Moro, ministro da Justiça, ao usar o Ministério da Justiça para pressionar o caseiro, está obstruindo a Justiça brasileira. Ele está obstruindo o trabalho que vem sendo feito.

Isso é o que o povo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal não podem aceitar. Não podemos tolerar que essa visão autoritária de tudo, essa visão que acha que o poder é a própria casa, que o ministro e os filhos desautorizam ministros, que postam uma coisa e daqui a pouco tiram, como se a todo momento estivessem testando a democracia brasileira.

O Bolsonaro pode ter força eleitoral. Mas ele não tem força maior do que povo brasileiro e a Constituição brasileira. Ele precisa ser parado. O Bolsonaro precisa ser parado no seu intuito de acabar com a democracia no País, de desmoralizar as instituições brasileiras. Temos governo eleito para resolver problemas do País, não para aumentar esses problemas e criar novos problemas, como Jair Messias Bolsonaro tem feito todos os dias no nosso Brasil. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Peço ao público da galeria que não se manifeste, por gentileza. São todos bem-vindos. Estamos sempre de portas abertas. Mas não é permitida a manifestação do público na galeria.

Convidamos agora, para fazer uso da palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Por permuta, deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Vou começar dizendo que não vou admitir ser interrompida se a gente não seguir a forma regimental.

Porque às vezes a gente tenta usar segundo a conveniência. Se for para dizer sobre conveniência e o uso regimental, então vou reafirmar que V. Exa., presidente da República, é um senhor fascista. Esse é o nome que a gente dá para aqueles que reivindicam a nação acima de tudo e o autoritarismo acima das liberdades democráticas. Ontem a gente viu 23 minutos de puro desespero na internet. Inclusive, dizendo muitos palavrões.

Aqui quero saber da bancada do PSL se palavrão é proibido só na boca de uma mulher, ou se na boca do presidente da República também vale, ou se a gente var ser conveniente sobre isso. E reafirmar que está maravilhosa a briga interna dentro do PSL. Mais uma vez, venho aqui fazer desejos para que vocês se explodam internamente.

Mas muitas coisas ficaram explícitas ontem. Uma delas, a mais preocupante, é que o presidente da República diz que o governador do estado do Rio de Janeiro tem acesso privilegiado a uma investigação sigilosa, e que intervém nela. O governador do estado do Rio de Janeiro, Witzel, segundo as palavras do próprio Bolsonaro, intervém na investigação do caso de Marielle Franco.

O que a gente sabe é que nós do PSOL e a imagem de Marielle é o que mais incomoda o PSL. Porque é o símbolo de uma luta por igualdade de gênero, de raça, de classe, por justiça social. Isso incomoda. Isso incomoda aqueles que chegam no poder para falar de si mesmos. Se a gente vai falar sobre a baixaria na política ou sobre a falta de decoro, a gente precisa dizer que é o PSL que inaugura 30 anos de baixaria no Congresso. Trinta anos.

E agora se popularizou com os senhores que reproduzem sistematicamente essa postura aqui nesta Casa. Que não têm ética, que não têm respeito, que não têm moral, e que erram e manipulam informações deliberadamente.

Venho aqui pedir justiça pela minha companheira Marielle, que tem um processo há mais de um ano sendo investigado, e que agora a gente tem certeza absoluta de que tem intervenção do partido PSL nas investigações, porque foi o que assumiu ontem o presidente Jair Bolsonaro, mas a gente precisa fazer também o que é esse partido nesta Casa.

O líder do PSL aqui na Assembleia Legislativa teve uma discussão comigo recentemente. A gente estava em pauta um projeto da deputada Isa Penna. No projeto da deputada Isa Penna estava previsto que mulheres trans também teriam seus dados de violência computados no relatório Dossiê Mulher, que era o projeto da Isa Penna.

Durante a briga para incluir ou não as pesquisas sobre violência contra as mulheres trans o Sr.Gil Diniz enfiou o dedo na minha cara, foi agressivo e a gente não processou, mas a gente tem vídeo disso. Sabe qual é o resultado disso um mês depois? Ele entra com um processo sem se dar sequer ao trabalho de analisar as notas taquigráficas, de assistir os vídeos que a gente tem guardado inclusive, porque a Isa Penna estava ao vivo no momento, ele processa Erica Malunguinho, por uma briga que ele teve e eu vou reafirmar aqui, para ficar explícito: gostando ou não, transfobia e lgtfobia é crime.

O SR. GIL DINIZ - PSL - LGT o quê? LGT o quê?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - É crime.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil, eu vou desligar o microfone de aparte se V. Exa.... A deputada está com a palavra. Por favor, deputado. Deputado Gil, por favor.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Não é por favor, presidente. Não é por favor. Não pode agir como se fosse dono do poder, como se fosse dono da Casa. Não pode desrespeitar as instituições. Não pode fazer isso e ficar me olhando com essa cara.

E também é contra o Regimento Interno, Gil. Infelizmente vocês não são os donos do poder. E vai haver resistência. Vai continuar a haver resistência. E o senhor vai passar aqui a vergonha de ter que justificar na Casa como é que o senhor tentou manipular um processo, porque eu estou reafirmando: eu digo que transfobia é crime, segundo o STF, por intervenção do STF. Esse STF que o presidente da República tenta ignorar e humilhar.

Então, estou reafirmando, como eu disse na tribuna aqui naquele dia que irritou o senhor e o senhor veio com violência para cima de mim. Não foi a deputada Erica Malunguinho e não tem nenhum crime nessa fala. O que a gente precisa aceitar também, é que o senhor gostando ou não a gente tem aqui a imunidade parlamentar para usar esta tribuna para falar do que a gente quiser, quando a gente quiser e da forma que a gente quiser.

E a gente vai seguir, aqui na tribuna, denunciando os desmandos e gozando do desespero dos senhores diante da investigação do crime da morte da Marielle. A gente sabe que assusta. A gente sabe que tira do sério. A gente viu ontem 23 minutos de desespero, 23 minutos de desespero, que é o que se repete aqui. Mas a gente vai até o fim, porque a gente precisa que o Brasil conheça quem mandou matar e qual foi o motivo político da morte de Marielle Franco, porque a gente tem certeza de que mais do que justiça por Marielle, a gente vai terminar de conhecer uma facção criminosa que ocupa o Congresso Nacional e as estruturas políticas deste País.

Pode sofrer; é para sofrer mesmo. A gente não vem aqui para dar gostinho. A gente vem aqui para combater. A gente vem aqui para falar dos nossos e para sonhar junto com os nossos uma nova realidade possível. E se a gente segue incomodando, é para isso mesmo a gente veio.

Mais uma vez, só para terminar a minha fala, eu peço que a Casa não faça distinção entre parlamentares. Eu comecei a minha fala prevendo que eu seria interrompida. E isso não é regimental; os senhores precisam aprender.

E aí eu devolvo para o deputado Douglas Garcia, eu devolvo a fala dele. Precisa aprender a se comportar como parlamentar. Precisa aprender a seguir o Regimento Interno, precisa a aprender a respeitar o cargo que foi dado, o mesmo cargo que foi dado para os senhores para outras mulheres, mulheres negras e pessoas de esquerda para defender outras ideias aqui nesta Casa.

Então, mais uma vez, eu vou repetir: a gente precisa investigar quem é que estava na casa 58? O que foi que aconteceu? É muito triste que a gente não possa ter uma resposta sobre um crime grave que abalou o Brasil. Mas, em breve, a gente deve conhecer quem mandou matar e porque mandou matar Marielle Franco que vive e persiste porque suas ideias são maiores e hoje ocupam muitas casas de mulheres que estão dispostas a levar a sua luta adiante, apesar da revelia de muitos parlamentares que esperneiam aqui nesta Casa.

É só isso que eu queria falar mesmo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

Com a palavra, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito foi falado aqui contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Então, eu quero citar as coisas boas que o presidente trouxe para o nosso país.

Segundo a OCDE, o Brasil atraiu 28 bilhões em investimentos estrangeiros no primeiro semestre de 2019. Não vá embora, não, deputada Monica, fique aqui. Os senhores, quando é bom para falar, os senhores são ótimos para falar, mas são péssimos para escutar. Fique aqui, deputada, não vá embora não. A senhora, como parlamentar, deveria ficar aqui. Não vá embora não. Está bem, tranquilo.

Vamos lá. Primeiro semestre de 2019, tornando-se o quarto principal destino de capital do mundo, nesse período, atrás apenas dos Estados Unidos da América, China e França. O Brasil contraria a tendência global de queda de 20% em frente a 2018. Entre as obras de infraestrutura, está a ferrovia Ferrogrão, que liga o MT ao PA. O aporte estimulará outros investimentos.

O governo Bolsonaro trabalha em conjunto com o fundo da facilitação de iniciativas, continuando a simplificação da legislação e outras ações favoráveis ao crescimento. Como vocês estão vendo, Jair Bolsonaro viajou, agora, para os Emirados Árabes, trouxe muito investimento para o nosso Brasil. Graças a Deus ele está trabalhando nisso. O varejo, inclusive, ele previu o maior crescimento de vendas nos últimos seis anos para o Natal, segundo os dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços, Turismo. A estimativa é arrecadar 35,9 bilhões, o que representa 4,8% a mais do que no ano passado.

Bom, se for para falar das coisas boas que o governo Bolsonaro trouxe para o Brasil, eu tenho aqui inúmeras para poder falar, para passar aqui a tarde toda para poder desmentir, esfregar na cara do deputado Paulo Fiorilo, que ele é um mentiroso. Ele disse que o Bolsonaro não traz nada de bom para o Brasil.

Bolsonaro trouxe muito mais de bom para o nosso país, em poucos meses de mandato, do que aquele inútil, ladrão, bandido do Lula fez e que, inclusive, agora está preso lá em Curitiba. Graças a Deus; se quiser vai apodrecer na cadeia, que é o que ele merece, apodrecer na cadeia, ficar o resto da vida lá, sendo tratado como indigente que ele é, um indigente.

Agora, vamos falar aqui, nobre deputado Emidio Souza, agora que liberou a palavra fascista para ser chamada a qualquer um, a qualquer ente, não só ao presidente da República, que é detentor de um cargo eletivo, mas os senhores também são detentores de cargo eletivo. Então, agora, a palavra fascista está liberada na Assembleia de São Paulo. Deputado Emidio Souza, meus parabéns, o senhor conseguiu aparecer na “Esquerda Diário” - “Esquerda Diário” é um jornal obviamente esquerdista - com uma denúncia, dizendo o seguinte: “A empresa concede 30 milhões em caixa 2 para políticos paulistas”.

E o senhor está citado aqui, no “Esquerda Diário”. Além disso, nós temos também, deputado Emidio: “Justiça bloqueia bens de Emidio de Souza, presidente estadual do PT, ex-prefeito de Osasco foi denunciado por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, ele firmou convênio fraudulento durante gestão na Grande São Paulo”.

Quem o senhor pensa que é para falar do presidente Bolsonaro? Que autoridade o senhor pensa que tem para querer falar do meu presidente? O senhor não tem moral nenhuma, o senhor não tem moral absolutamente nenhuma...

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, estou pedindo uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de Ordem.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O deputado está se referindo a mim de uma maneira totalmente desrespeitosa. Está certo?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Onde foi que eu desrespeitei, Sr. Presidente?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Desrespeitosa.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deixe-o terminar a Questão de Ordem.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Desrespeitosa. Vossa Excelência deve pautar por isso. Eu chamei aqui, discuti política, posição política e não acusei pessoas, está certo? Eu não admito que o deputado Douglas Garcia, a quem eu respeito as opiniões, se dirija a mim dessa forma vergonhosa que está se dirigindo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Emidio, depois também o senhor pode formular Questão de Ordem, mas peço ao deputado Douglas que ofensiva pessoal não seria legal, também não seria bom. Então, por favor, V.Exa. tem a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, em nenhum momento eu afirmei que o deputado Emidio Souza fez alguma coisa ou deixou de fazer. Eu apenas citei uma matéria que saiu num jornal, que inclusive é um jornal esquerdista. Então, se o senhor tem que reclamar uma coisa, o senhor não tem que reclamar comigo. O senhor tem que reclamar para os jornalistas que os senhores tanto adoram, que vivem defendendo todo santo dia.

Afinal de contas, eles estão denegrindo a imagem do senhor, veja só que coisa, mas não apenas do senhor. Agora, eu estou falando aqui não apenas da questão de jornal, mas sim que alguns deputados, que se acham com a moralidade de subir aqui para falar do presidente, para criticar, para querer fazer ilações, para chamá-lo de fascista, que moral esses deputados acham que têm?

Senhores, até agora o deputado Paulo Lula Fiorilo não me explicou o que a esposa dele tá fazendo lotada no gabinete do deputado José Américo. Isso é moral? Isso é legal? Daí presidente, outra questão de ordem que eu levanto, que, inclusive, eu peço que a Casa me responda no momento oportuno.

Os senhores não têm moral nenhuma para falar do presidente Bolsonaro, quando estão afundados no lamaçal da corrupção que o PT trouxe para o nosso Brasil. Para continuar. Eu não terminei. Tem muita coisa aqui que eu preciso falar. Ah, se eu preciso falar.

A deputada Isa Penna, inclusive, enquanto estava com um processo na Justiça, utilizou um advogado lotado no gabinete dela para advogar contra o Estado. Caso os senhores não saibam, isso aqui é ilegal também. Está aí, ó, pessoal do PSOL. Por que não vêm aqui para falar a respeito das ilegalidades e imoralidades que o PT e o PSOL fazem nesta Casa?

Não, eu não aguento hipocrisia. Eu não suporto hipocrisia. O corpo da vereadora Marielle Franco ainda estava quente quando os senhores estavam utilizando da morte dela para fazer politicagem barata. Então, não venham falar do presidente da República.

Aí depois eles ficam chateados, querendo falar da questão da imunidade parlamentar. Quer dizer então que o deputado Emidio pode chamar Jair Bolsonaro de fascista, a outra pode falar o que quiser. Todo mundo pode xingar quem quiser, mas se o deputado Douglas Garcia falar o que pensa, aí é cassação de mandato, aí é quebra de decoro parlamentar. “cassem o mandato desse moleque, cassem o mandato desse menino, porque ele não pode falar”.

Eu tenho imunidade parlamentar também. Fui eleito deputado, como qualquer um dos senhores. Os senhores não têm moral nenhuma para falar do presidente, para falar de quem quer que seja desta Casa. Jair Bolsonaro tem que ser sacrificado para trazer ao nosso Brasil o resgate daquilo que há muito tempo foi perdido, graças à esquerda, que assumiu o poder, que roubou, que assaltou os cofres públicos, que desceu goela abaixo da população essa depravação cultural.

É claro, eu não posso deixar de citar aqui uma outra matéria jornalística, da deputada Márcia Lula Lia, que adora falar mal do presidente da República. Está aqui. Está aqui. Eu deixei o final, porque é a mais interessante. Deputada do PT Márcia Lia, herdeira política de Edinho Silva na Assembleia Legislativa de São Paulo, teve quase 20% da campanha bancada pela UTC. Recebeu R$ 632.985,00 como contribuição de campanha, no ano passado, da UTC Engenharia, empreiteira chefe do cartel desbaratado na operação Lava Jato.

Seiscentos e trinta e dois mil e 985 reais foram transferidos para a deputada Márcia Lia. Ela recebeu 70.945 votos, e só garantiu a vaga na Assembleia Legislativa por coeficiente eleitoral. Olha só. Isso aqui não sou eu que estou dizendo. Saiu aqui no jornal. Estou dizendo, ipsis litteris, o que passou na notícia, senhores. Não estou acusando deputado “a”, não estou acusando deputado “b”, não estou acusando deputado “c”, mas é muito gostoso vir aqui e dizer aquilo que passa na imprensa.

Os senhores estão sentindo o gosto do que o presidente da República passa todo santo dia? Se for necessário todo dia vir a esta tribuna e dizer o quanto existem pessoas hipócritas neste Estado, eu vou vir aqui e vou dizer. Pode representar no Conselho de Ética, pode representar, igual fizeram comigo, na Organização dos Estados Americanos, na ONU, onde quer que seja, onde vocês quiserem.

Eu não estou nem aí. Eu vou falar porque eu fui eleito para falar. Eu vou falar porque a população confiou em mim, e dizer para os senhores que não passam de um bando de hipócritas e fascistas. Só para ficar considerado aqui, deputada Monica da Bancada Ativista, fascista é aquela pessoa que adora o estado - sabe? - que ama o estado. Tudo para o estado, nada fora do estado.

Nós, conservadores, defendemos sim que a população tenha força, e não o estado. Quem abraça o estado de forma veemente é o PT, é o PSOL, é o PCdoB. Portanto, quem são fascistas são os senhores. Quem é fascista é o senhor, deputado Emidio. O senhor é fascista, e não o presidente da República.

Quem é fascista é o PT, é o PSOL, é o PCdoB, quem é fascista são todos os partidos políticos que adoram o estado, e não o presidente da República, Jair Bolsonaro. Então, lavem as suas bocas antes de subir aqui em cima para falar do presidente.

Lavem suas bocas, se olhem no espelho e façam um exercício de reflexão. “Eu não sou nada, eu não sou ninguém”. Porque, de fato, vocês não são nada.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mais uma vez, vou solicitar ao público na galeria que não se manifeste. Não é lícito as pessoas na galeria se manifestarem durante e depois da fala do deputado na tribuna.

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, tem V. Exa. o tempo.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. uma comunicação, com anuência do orador.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É para dizer que o deputado Douglas Garcia é a pessoa mais agressiva que tem neste plenário, a mais agressiva. Precisa entender o que é fascismo. Ele não sabe o que é fascismo. Vai estudar, deputado. Pega um livro e vai estudar. Vai estudar para saber qual é o papel do estado e o que se deve fazer para... Quando tira o estado, sabe quem paga o preço? Os pobres, os trabalhadores, as mulheres que não têm assistência médica. São esses que pagam o preço.

O senhor vem chamar a gente de “nada”? Se o senhor quiser se considerar como um “nada”, o senhor se considere. Eu me considero um deputado com o direito de falar o que precisa ser falado. Não tenho medo das suas bravatas, da sua ignorância, da sua falta de cultura, de civilidade. Não me impressiona a sua agressividade, a sua mentira.

Você mentiu aqui sobre a minha pessoa. Ser processado pelo Ministério Público é a coisa mais comum que tem. Todo homem público tem que estar preparado para ser fiscalizado. Fui prefeito e tenho que ser fiscalizado. Fui e respondo processo por isso. Não tenho medo disso. O pior são aqueles que querem cercear o direito de o Ministério Público agir, os que querem cercear o direito de o Judiciário julgar. Eu não tenho esse problema, deputado.

O presidente Lula aguentou... O presidente Lula, que você acaba de ofender criminosamente mais uma vez, porque é só isso que você sabe fazer. Você não tem nada na cabeça. Você só tem ódio na cabeça e mais nada. O presidente Lula aguentou 80 horas de Jornal Nacional contra ele.

Nunca ameaçou fechar a Rede Globo. Nunca ameaçou as instituições, ao contrário do seu presidente, que não aguenta seis minutos de uma reportagem que precisa ser esclarecida. Ele prefere ir para a bravata, para a ignorância, ameaçar todo mundo. Ele pensa que é maior do que o país, mas o Brasil é muito maior do que Jair Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, os debates, hoje, aqui na Casa, estão acalorados. Que bom, não é? Tem muita gente que se acovarda e não sobe aqui, ou então que gosta de contar lorota em suas redes sociais.

É engraçado, porque deputados que nos acusam de violência... Por exemplo, a codeputada Monica, da Bancada Ativista, postou uma charge do presidente com a cabeça arrancada, com a cabeça decepada. É mais amor, por favor. Faça amor, não faça guerra.

O deputado Emidio... Olha que interessante, deputado. Eu pincei aqui uma frase que o senhor colocou aqui. É interessante: “O presidente Bolsonaro precisa ser parado”. Eu gostaria que o senhor respondesse, se possível agora, te dou dois minutos, para saber o que isso significa.

O Adélio, ex-militante do PSOL - a gente precisa falar isso -, ex-filiado ao Partido Socialismo e Liberdade, tentou parar o presidente. E o senhor, desta tribuna, nesta tarde, acabou de afirmar aqui: “O presidente precisa ser parado”. Eu gostaria que o senhor explicasse, porque se não vai parecer um sinal de comando. Um militante de extrema-esquerda já tentou parar o presidente Bolsonaro. Tentou matá-lo.

Brasileiros, paulistas, cariocas, seja lá quem for, vejam bem: a maior bandeira do PSOL é a Marielle. Deixem essa mulher descansar, meu Deus. Orem pela alma da Marielle. O PSOL não tem discurso, o PSOL não tem projeto, o PSOL não deixa a Marielle descansar. Fazem carnaval, fazem comício político em cima de um caixão de uma mulher, Douglas, de uma negra. Com todo o respeito à família da Marielle, ninguém conhecia a Marielle, meu Deus. A gente precisa falar a verdade aqui neste plenário.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - O senhor me concede um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Vou conceder e espero que o senhor responda o que é parar o presidente, porque um militante de extrema esquerda já tentou parar o presidente.

Mas, só para concluir, deputado, ninguém conhecia a vereadora Marielle Franco. Foi uma tragédia o que aconteceu, e os criminosos têm que ser punidos sim. Agora, a deputada sobe aqui na tribuna e fala oito, dez minutos da Marielle, Marielle, Marielle - a coitada não descansa -, mas não falou sequer uma vez do Anderson, motorista daquele carro que foi também brutalmente e covardemente assassinado. Por quê? Porque o Anderson não dá voto. Sem ele tanto faz, porque a bandeira política é a Marielle.

Então vão repetir milhares de vezes nesta tribuna “Marielle, Marielle, Marielle”, sabe por quê? Porque não têm discurso, não têm projeto, é só essa ladainha de Marielle para cá, Marielle para lá.

Gostaria que o deputado Emidio só respondesse, por favor, em um minuto, o que significa parar o presidente da República, porque novamente: o Adélio Bispo, ex-filiado ao PSOL - e nós precisamos falar disso nesta tribuna - tentou parar o presidente, tentou parar o presidente atentando contra a sua vida, tentando matá-lo. Por favor, Emidio.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil, obrigado pelo aparte. O Bolsonaro precisa ser parado no sentido de ele exercer a Presidência da República de maneira autoritária, querendo interferir nos outros Poderes, ameaçando o Supremo Tribunal Federal. Ele precisa ser parado porque ele não pode ameaçar a democracia nem o Estado Brasileiro.

Não há cidadão ou cidadã maior do que a Constituição, e é o que ele pensa que é. Ele bota a polícia para correr atrás do porteiro porque o porteiro falou que o assassino da Marielle foi lá no condomínio e pediu a casa dele, e que uma pessoa autorizou. Quer dizer que ele acha que não pode ser investigado? Ele acha que está acima de qualquer lei? Ele acha que está acima da Constituição?

Sabe, não me interessa saber o que esse Adélio, esse maluco, fez, mesmo porque a própria Polícia Federal do governo do Bolsonaro apurou e mandou arquivar, porque ele é uma pessoa demente. Agora, o senhor quer puxar para a política, o senhor quer ideologizar, o senhor quer achar que a esquerda tem alguma coisa a ver com o atentado ao Bolsonaro. Nós repudiamos violência, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - O senhor está repudiando o atentado contra o presidente, é isso?

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Repudio o atentado contra o presidente, claro. Nós repudiamos na época e repudiamos qualquer ato de violência. Nós não toleramos violência, muito menos violência do Estado contra o cidadão.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputado Emidio, mas o senhor fala da Polícia Federal. O senhor precisa decidir se é a polícia do Bolsonaro ou se é a polícia do Estado, porque contra o militante do PSOL que tentou matar o presidente não encontraram nada e tudo mais. O senhor fala agora que estão perseguindo um porteiro.

Olha, a última perseguição que eu vi, deputado Douglas, contra uma pessoa simples, humilde... Não sei se você lembra do Francenildo, caseiro que denunciou o Palocci. Quem é o Palocci? Aquele que disse que o ex-presidente Lula, que hoje está preso... Posso dizer que ele está preso? Ele está preso, está na Polícia Federal lá em Curitiba, cumprindo a sua pena em primeira instância, segunda instância. Agora estão vibrando com a possibilidade de o STF de repente soltá-lo, mas a gente precisa falar que o Palocci, ministro, deputada Valeria, do PT, usando do seu poder, revirou a vida do Francenildo. Disso eles sabem bem.

Eu gostaria de subir a esta tribuna e pedir realmente justiça à deputada Marielle, como eu sempre peço, e ninguém aqui da esquerda lembra do perfeito de Santo André, Celso Daniel.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - O senhor me concede um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Por favor.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, é sobre a vereadora Marielle Franco, inclusive. Acabou de sair na imprensa; Gil, se prepara: “A procuradora do Ministério Público Simone Sibílio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Messias Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Federal”. Isto aqui foi dito pela procuradora, que acabou de confirmar. Está sendo veiculado pela imprensa, notícia de primeira mão inclusive, a todos aqueles que levantaram essas ilações.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, deputado Douglas, mas, para algumas pessoas aqui, inclusive neste plenário, a realidade pouco importa, o importante é a narrativa. Porque, senão, o cadáver... Olha só, temos duas pessoas brutalmente assassinadas, deputado Freitas: Marielle e Celso Daniel. O Celso Daniel, ó, ninguém fala nada.

Saiu uma reportagem, esses dias, na revista Veja, Marcos Valério, operador do mensalão. Que assaltou os cofres públicos. Falam tanto aqui dos pobres: “Olha, meu Deus, os mais pobres”. O PT gosta tanto de pobre, mas tanto de pobre que, quando saiu do governo tinha 13 milhões de desempregados. Oficialmente. Isso é gostar, realmente, da pobreza. E escravizar esse pobre no que eles adoram.

Então, nós temos que vir aqui. Não só a bancada do PSL, mas todos os democratas aqui. Quem mandou matar Celso Daniel? Novamente. Quem mandou matar Celso Daniel? Porque... Olha só, olha só. Tem... estão falando aqui do lado de democrata. Não, não é democrata do painel não. São aqueles que tentam defender, de certa forma, a liberdade que o PT tentou tirar.

Controle social da mídia. Estão dizendo, deputada Janaina, do presidente, que falou da Globo. Eles querem controlar a mídia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em primeira e segunda instância, lá em Curitiba, ele queria controlar socialmente a mídia.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Um aparte, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Então, deixo aqui, deputado Freitas - já te dou um minutinho -, mas só para finalizar, pelo amor de Deus, PSOL, tenham projeto para este estado, para esta cidade, para este País. Deixa a vereadora Marielle descansar. Deixem. Deixem esse corpo esfriar. Vocês não deixam. Vocês fazem propaganda política em cima de um caixão. Em cima de uma mulher negra para tentar arrancar votos. Isso é uma vergonha. Vocês deveriam ter vergonha disso.

Deixem essa mulher descansar, meu Deus. Parem de usar bandeira política desse assassinato, porque, novamente, vocês não têm projeto. Vocês não têm propostas, vocês têm a desconexão com a realidade e o que resta para vocês é a narrativa. Essa narrativa medíocre, medíocre, que só tem... Coitada dessa vereadora que morreu brutalmente.

Deputado Freitas, pode encerrar, por favor. Desculpa a demora.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado. Só queria evidenciar o que o senhor tem falado e realmente é isso. O presidente Bolsonaro foi eleito democraticamente e ninguém respeita o presidente. E toda hora vêm aqui.

Só quero lembrar pela fala do deputado Emidio, né? Que o Lula, ele aguentou o tempo que tinha na entrevista da Globo porque a Globo patrocinava ele. É o esquema de corrupção que a Globo passava dinheiro para ele e ele tinha que aguentar mesmo. Ele não podia... Tinha que ficar dez horas se a Globo fosse lá, porque a Globo pagava para ele. Agora acabou a mamata. A Globo vai ser fechada, então perdeu, realmente.

Então, o senhor tem razão, o Bolsonaro, realmente, ele não aguenta porque ele é uma pessoa humana, comum que nem nós. E o Lula ele aguentou porque vinha uma parte do dinheiro da corrupção que assolou este País.

Obrigado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Para finalizar, presidente, só para deixar um recado aqui à bancada do PSOL, que gosta de viajar pelo Brasil, pedir requerimentos aí para... A deputada agora vai para o Chile. E eu assinei.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Eu assinei o requerimento de representação, mas não vai mais fazer turismo pelo Brasil ou pela América Latina com a minha chancela, com a minha assinatura. Fica o recado aqui da tribuna. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, tem Vossa Excelência.

Estamos encerrando o Grande Expediente, não temos mais tempo. Tem V. Exa. uma comunicação.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gil, não precisa gritar. Eu estou aqui, eu estou ouvindo. Eu acho que a gente sempre esteve na disposição de investigar todos os crimes, inclusive a gente foi solidário quando o Bolsonaro sofreu um atentado. Qual é a dificuldade de ser solidário a uma investigação necessária, que todo o Brasil quer saber?

Por que fica tão em choque? Por que grita tanto quando ouve falar esse nome? E a gente tem um projeto sim, um projeto prioritário. Inclusive faz parte da viagem que eu vou fazer lá no Chile. Sabe qual é o projeto?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Turismo.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Uma América Latina progressista. E expulsar os neoliberais dos cargos presidenciais. O nosso maior projeto agora é “Fora Bolsonaro”.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Uma comunicação para responder à deputada Monica.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para comunicação, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO – Ela se incomoda inclusive da maneira que falo. Ela quer controlar... Se não bastasse a vida dos mais pobres, esses 13 milhões de desempregados, ela quer controlar inclusive a maneira como os parlamentares se manifestam aqui. Olha que coisa. Só que quem posta foto de presidente decapitado é ela. Não eu.

“Olha, o deputado Gil Diniz veio com violência comigo. Meu Deus.” E tudo o mais. Quando ela faz essa postagem nas suas redes sociais, e tenho certeza não se envergonha. Como não se envergonhou.

Não tem problema nenhum. Repito: PSOL não tem projeto. PSOL é só uma subdivisão do PT. É um PT juvenil, vassalo do PT. Se dobra ao PT. Se dobra. Beija a mão do PT. Essa subdivisão do PT é um puxadinho. Não tem projeto. Vive ali, ó, parece um hospedeiro no Partido dos Trabalhadores.

Não tem projeto. Não tem proposta. Só sabe fazer firula, desconectado com a realidade. Hoje saiu o reajuste dos policiais militares. Eles vão dar a palavra? Não vão. Funcionários públicos. Funcionários públicos. Então deixo novamente desse microfone. Daqui a pouco a gente sobe novamente para falar pelo 82. Deixem a Marielle descansar, meu Deus. Deixem essa mulher descansar. Deixem esse corpo esfriar.

Parem de fazer palanque político. Olhem o vídeo vergonhoso do Freixo disputando a alça do caixão no velório da Marielle. Vocês teriam que ter vergonha disso. Mas, como não têm proposta, não têm projeto, só resta fazer esse tipo de proselitismo para chegar até aqui.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Só um minutinho. Se os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas me permitem, não dirigindo de maneira individual. Mas apenas para fazer um comentário breve, esta Presidência, se os senhores permitirem. Um apelo aos Srs. Deputados. Estamos aqui, me incluo também nesse contexto.

Usamos a tribuna e os microfone de aparte, no meu entendimento, de forma – não sei se a palavra certa seria essa – indevida. Porque estamos aqui hoje assistindo algo que de certa forma entristece o Parlamento e as pessoas que estão nos assistindo em casa.

As poucas pessoas que às vezes ainda conseguem assistir a TV Assembleia diante de um debate como esse: um debate que não acrescenta nada ao Parlamento, não acrescenta nada ao estado de São Paulo. Porque não estamos debatendo política, mas estamos debatendo pessoas, estamos debatendo ideologia, agredindo mutuamente. Isso não é bom para o Parlamento, não é bom para ninguém.

Então faço um apelo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas. Vamos realmente usar os microfones que a população nos deu – com imunidade, é claro, a imunidade que todos têm direito – para realmente defender a população do estado de São Paulo. E deixarmos de lado as agressões pessoais, individuais, que não é bom para ninguém. E dizer também que este presidente, como o próprio presidente Cauê já disse, não vai permitir na tribuna palavras de baixo calão.

Mas vamos agir da mesma forma. Nosso entendimento, até o momento, não houve esse tipo de palavra de baixo calão de nenhum dos lados. Mas aquele Sr. Deputado ou Sra. Deputada que se sentir ofendido, temos as instâncias regimentais para que V. Exas. possam usar. Faço esse apelo novamente. Para que atentemos para o que realmente é do Parlamento. E deixemos de lado as rivalidades e as ofensas pessoais. Muito obrigado.

Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Primeiro eu queria dizer que concordo com as palavras que o senhor proferiu agora com relação ao nível do debate. Tenho a impressão que muitas vezes o nível depende muito de cada um que utiliza o microfone. Tanto este como o da tribuna. Agora, é preciso que os deputados e as deputadas também tenham o filtro e o controle das expressões.

Não é possível um deputado querer censurar o outro porque fez uma referência histórica de conceito, de conteúdo. E ao mesmo tempo, em seguida, chamar de hipócrita, de mentiroso de bandido. É uma coisa incoerente. A Mesa precisa estar atenta a isso. Por exemplo, jamais vou utilizar, no meu discurso, palavras de baixo calão. Jamais vou utilizar, no meu discurso, inverdades.

Quando digo que há um índice de desemprego grande e que o presidente da República não tem feito ações concretas, eu estou relatando o que acontece no País. Quando eu digo que falta ação para combater a chegada do petróleo que vazou às praias do Norte, do Nordeste e agora, daqui a pouco, do Sudeste, é um fato real que está acontecendo agora. Então, nós precisamos parar com isso.

Até porque é assim: aqui cada um interpreta do jeito que quer. Agora, nós não podemos mudar a história, não podemos mudar os números e nós precisamos apurar os fatos. É só isso. Um deles é esse que o deputado Gil tem uma dificuldade grande que é a morte da Marielle. Não sei porque incomoda tanto. Aliás, tinha que ter ação para poder resolver logo, não ter esse fantasma pairando sobre a cabeça de alguns, sobre a história de outros.

Queria só fazer essa referência para dizer que nós podemos continuar aqui fazendo um debate elencando várias mortes. O deputado levantou aqui Celso Daniel, Toninho. Aliás, podia ser em vez de deputado, investigador. Talvez pudesse resolver vários problemas.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: preocupado com a fala de alguns aqui com o fim de órgãos de imprensa, queria propor aqui o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Srs. Deputados, Sras. deputadas, havendo acordo de liderança esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca Vossas Excelências para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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