30 DE OUTUBRO
DE 2019
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1512/15.
2 - TENENTE COIMBRA
Discute o PL 1512/15.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão do PL 1512/15. Coloca em votação
requerimento de método de votação do projeto.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de método do PL 1512/15,
em nome do PT.
5 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método do PL 1512/15,
em nome do PSB.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação do PL 1512/15.
7 - GIL DINIZ
Solicita uma verificação de votação.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
9 - MAJOR MECCA
Para comunicação, ressalta as dificuldades enfrentadas pelos
policiais militares. Critica o reajuste a ser concedido à categoria, anunciado
pelo governador João Doria.
10 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
11 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
12 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
13 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
14 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
15 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
16 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
17 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
18 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
19 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
20 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a
votação.
21 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, questiona as razões para o pedido de
verificação de votação do deputado Gil Diniz.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comenta o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula.
23 - TENENTE COIMBRA
Para comunicação, esclarece o motivo pelo qual o PSL obstruiu
a votação do PL 1512/15.
24 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1241/15.
25 - ROQUE BARBIERE
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PTB.
26 - MAJOR MECCA
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Roque
Barbiere.
27 - CARLA MORANDO
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PSDB.
28 - SARGENTO NERI
Para comunicação, lamenta o aumento anunciado pelo governador
João Doria aos policiais militares, que considera insuficiente. Opõe-se à
inclusão dos policiais na reforma da Previdência.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 1241/15, em nome do PT.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1241/15.
31 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita uma verificação de votação.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
33 - ROQUE BARBIERE
Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado
Teonilio Barba Lula.
34 - MAJOR MECCA
Para comunicação, discorda dos deputados que defenderam o
aumento proposto pelo governador João Doria à Polícia Militar.
35 - APRIGIO
Para comunicação, critica o Poder Público por, a seu ver,
criar dificuldades à iniciativa privada, diminuindo, assim, a arrecadação.
36 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
37 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
38 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PSL ao processo de votação.
39 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo de votação.
40 - CARLA MORANDO
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
41 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
42 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
43 - DANIEL SOARES
Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
44 - ROQUE BARBIERE
Declara obstrução do PTB ao processo de votação.
45 - ED THOMAS
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
46 - FERNANDO CURY
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
47 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a
votação. Dá conhecimento de emenda ao PL 346/19, que retorna às comissões,
ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão e coloca em votação o PL
710/19, salvo emendas.
48 - CONTE LOPES
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado
Teonilio Barba Lula. Comenta o reajuste a ser concedido à Polícia Militar,
anunciado pelo governo estadual.
49 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, pede o apoio de seus pares a proposta de
emenda constitucional referente às emendas parlamentares ao Orçamento. Lamenta
o reajuste anunciado pelo governador João Doria aos policiais.
50 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do PL 710/19, em nome do PSL.
51 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, parabeniza a deputada Marta Costa pelo seu
aniversário, hoje.
52 - ARTHUR DO VAL
Para questão de ordem, indaga acerca das atribuições da
Presidência, no sentido de orientar os deputados a se ater, em seus discursos,
aos projetos em discussão.
53 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Responde ao deputado Arthur do Val.
54 - GIL DINIZ
Para comunicação, rebate as palavras do deputado Arthur do
Val.
55 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do PL 710/19, em nome do Governo.
56 - MARCIO DA FARMÁCIA
Encaminha a votação do PL 710/19, em nome do Podemos.
57 - GIL DINIZ
Para comunicação, presta apoio ao PL 710/19, do deputado
Marcio da Farmácia.
58 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 710/19, salvo
emendas. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovadas as emendas nº 1
e 2, apresentadas pelo congresso de comissões.
59 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comenta o fato de ter sido convocado para
depor na CPMI das Fake News, no Congresso Nacional.
60 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza o deputado Marcio da Farmácia
pelo PL 710/19. Convida todos para solenidade a ser realizada nesta
sexta-feira, 01/11.
61 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item
1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1.512, de 2015, de autoria do
nobre deputado Alexandre Pereira.
Para discutir contra está inscrito
o nobre deputado Tenente Coimbra.
Tem V.Exa. o tempo regimental de
15 minutos.
O SR. TENENTE COIMBRA
- PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos
aqui da Casa primeiramente boa noite.
Vou
falar aqui de alguns jogos, tendo em vista que esse projeto de lei é sobre o
esporte online que, com certeza, não é da ciência de todos: LoL,
Counter-Strike, DotA, entre diversos outros.
Pode
não ser familiar para a grande maioria dos deputados, mas é um mercado
bilionário, um mercado que cresce exponencialmente em todo o mundo. Para ter
uma ideia, em 2018, deputado Barba, movimentou mais de 500 bilhões ao longo do
mundo. Puxando a parte para o Brasil, movimentou em negócios aqui mais de cinco
bilhões. Isso só mostra a relevância dele, trazendo em torno de 76 milhões de
jogadores.
Esse
mercado se profissionalizou, virou esporte. E, hoje, aqui dentro do Brasil e do
mundo movimenta também bilhões; um bilhão de dólares movimentado no ano de 2019,
com a perspectiva de, no ano de 2022, ter movimentado mais de três bilhões de dólares,
o esporte, o esporte de alto rendimento online.
Audiência,
mais de 500 milhões de espectadores ao longo de todo o mundo. Muito se compara
e se tem alguns pré-conceitos referentes a esse esporte, se é ou não é
considerado esporte. É, sim, um esporte. Toda a comunidade já aceita como esporte,
todo mundo já aceita como esporte, e o projeto de lei vem nesse tocante.
Eu
queria citar também aqui algumas premiações para vocês terem a ideia da
dimensão do que é falado. No Mundial de LoL de 2018, o prêmio foi mais de oito
milhões. No Mundial de DotA 2, o prêmio foi de 106 milhões de reais. Só a fim
de comparação, o Campeonato Brasileiro de 2018 colocou em premiação 68 milhões.
Então,
o campeonato de jogo online pagou 60% a mais do que o nosso Campeonato
Brasileiro. E toda essa demanda levou, inclusive, a nossa Secretaria de Esportes
a criar o Campeonato de e-Sports aqui dentro do Estado, só que diferente de
campeonatos internacionais que pagam 100 milhões, dez milhões, cinco milhões,
aqui dentro do nosso estado.
O campeonato sendo
fomentado pela nossa Secretaria de Esportes, ela paga para o primeiro lugar
cinco teclados e cinco mouses. É um absurdo, é um desrespeito. É feito nas
coxas. É aproveitar uma demanda internacional, e uma demanda nacional, e, por
que não, estadual, que mais cresce, e premiar para esses jogadores cinco mouses
e cinco teclados.
Falando agora sobre
o projeto de lei. O projeto de lei é redundante. Ele tem algumas coisas que
realmente são benéficas para o esporte. No Art. 2: “Os praticantes de esportes
eletrônicos passam a receber a nomenclatura de atleta”, embora isso já sejam
consenso por toda a comunidade. Só para vocês terem uma referência, hoje, um
atleta de esportes eletrônicos recebe, em média, no alto rendimento, de 15 a 20
dólares por mês.
É um esporte de
alto rendimento. Ele passa por psicólogos, ele passa por nutricionistas. Ele
passa, inclusive, por atividades físicas, para ter o melhor e o maior
discernimento durante a sua atuação. Porém, tem um artigo dentro desse projeto
de lei que acaba sendo, pode-se dizer, mal interpretado, que é o Art. 4: “O
estado de São Paulo reconhece como fomentadora da atividade esportiva a
confederação, a federação, a liga e entidades associativas que normatizem e
difundam a prática do esporte eletrônico”.
Lendo assim,
ele parece muito bom, ele fomenta o esporte, mas imagine você, dono de uma
empresa que criou o jogo, que tem o direito do jogo, tem a propriedade
intelectual do jogo, gasta milhões para desenvolver. Então, agora uma federação,
uma liga e uma confederação vão poder pegar essa propriedade intelectual? Vão,
possivelmente, e futuramente - vai acabar acontecendo, que nem as confederações
e federações de esportes tradicionais - cobrar sobre isso, querer regular sobre
isso, algo que é de iniciativa privada?
Esse projeto
pode parecer simples, até porque ele tem diversos artigos que não tratam de
forma relevante, mas ele precisa sim ser discutido, precisa ser discutido com
as indústrias e as empresas que fomentam os jogos. Ele precisa ser discutido com
os grandes jogadores, que profissionalizam e alavancam o esporte. Não dessa forma
simplista que foi colocada aqui, que foi colocada em diversos estados, que a
cópia inclusive de um projeto que está no Senado, com a senadora Leila.
Então, ele precisa
ser discutido a fundo, e com a seriedade que o tema merece. O e-sports não é um
jogo, ele é um esporte, ele é um método de inclusão. Hoje a gente tem pessoas
que não teriam condições físicas de praticar esportes convencionais praticando
e-sports. A gente pode citar aqui o Jonathan, mais conhecido como “Firmezinha”,
que joga com os pés, pois não possui braços. Ele mexe o teclado, ele mexe o
mouse com os pés. Ele tem a inclusão. Em qualquer esporte tradicional ele não
conseguiria.
A presença de
mulheres, cada vez mais, no esporte eletrônico, ela cresce. Então, isso tudo
leva a crer que esse projeto não escutou a real comunidade, os atletas. Não
escutou as empresas, não escutou a demanda de toda a categoria. Por isso eu vou
votar “não” nesse projeto, me posicionando contra, porque precisa ser melhor
trabalhado.
Não podemos
fazer aqui as coisas dentro da Assembleia Legislativa só passar, só para
constar e só para levantar uma bandeira. Temos que ter seriedade e trabalhar e
escutar aqueles que entendem. Aproveito para mandar um abraço a todos jogadores
profissionais e não profissionais. O pessoal da Furia, o Yuri, o Piovan, o
Vinicius, o Kscerato, e os seus criadores, o Cris e o Akkari.
Vamos trazer
para esta Assembleia discussões sérias sobre projetos extremamente relevantes,
não só para o nosso estado, mas para o nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação. Em votação o requerimento.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para encaminhar, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha pela Rede Alesp, amigos e companheiros da Apeoesp
presentes - estou vendo ali a turma da Apeoesp -, venho a esta tribuna neste
momento para discutir um pouco e estou estranhando que, até agora, não vi a
bancada da Segurança Pública se organizar, se mobilizar para discutir o anúncio
do governador João Doria, que vai fazer um reajuste de cinco por cento.
Eu avisava para
você ontem, deputado Major Mecca, que iria ser de 4,98, o mesmo aplicado nesta
Casa para os trabalhadores da Assembleia. E eu não vi essa mobilização de vocês
ainda. Parece-me que o reajuste ficou de bom tamanho para vocês. É o que
parece, porque era para vocês subirem à tribuna e estarem esbravejando.
Deputado Conte
Lopes, meu primeiro ano nesta Casa foi 2015. O IPCA de 2015 foi 10,67. No ano
seguinte, 2016, foi 6,27. No ano seguinte, 2017, foi 4,2. No ano seguinte,
2018, foi quatro por cento. Só aí dá 24,57 de IPCA.
No ano de 2018,
o governador aplicou 7% para a Apeoesp. Está aqui o pessoal da Apeoesp. Quatro
por cento para a Polícia Militar, 3,5% para o pessoal que trabalha como agente
penitenciário e para os que acompanham as caravanas que carregam os presos. Foi
3,5 por cento. Para os delegados de polícia... Isso é de 2014 até aqui. Para os
delegados de polícia é maior, porque desde 2013 eles não têm nenhuma aplicação.
Então, quando
você tira os 4% dos delegados de polícia, dá 31%, a perda acumulada. De vocês,
dá 24. A inflação, o IPCA de fevereiro de 2018 até o mês 9, dá 6,03. Os 5% que
o governador está aplicando não cobrem sequer a perda que vocês têm de
fevereiro de 2018 até agora.
E novamente faz
um processo seletivo, porque é só para vocês. A Fundação Casa está de fora. Os
outros setores do funcionalismo público estão de fora. Estão sem data-base. Lá
em 2018, nós discutíamos que o pessoal do SindSaúde estava desde 2013 também
sem reajuste. A Polícia Militar estava com três anos e oito meses sem reajuste.
Ele deu quatro, três e meio, e sete.
E parece que o
anúncio hoje foi uma festa, porque, de repente, estou vendo a bancada da
Segurança Pública toda tranquila. Não sei, pode ser que vocês ainda usem o
tempo para poder discutir que isso é insuficiente.
Mas quero fazer
uma provocação a vocês, deputados, inclusive ao líder do PSL, que votou, a
bancada do PSL todinha, contra os 4.98 de aumento para o funcionalismo da
Assembleia Legislativa.
Na
hora que o projeto de lei chegar aqui, nós temos condições de alterá-lo, temos
condições de dizer que o aumento tem que ser maior. Eu quero ver se vocês topam
fazer esse debate, mas não vale só para a Polícia Militar, para a Polícia Civil,
para delegados de Polícia e para os agentes penitenciários, tem que valer para
todo o funcionalismo público do estado de São Paulo.
Tem
uma parte que tem um salário melhor, deputado Aprigio. Eu vou pegar os agentes
fiscais, que, depois de 20 anos de carreira, chegam lá ao teto do governador. Nem
todos chegam, mas alguns chegam, e daí acham que todo mundo ganha o teto do governador.
Aí a bancada do PSL - não foi só a do PSL, a bancada do PSL junto com a bancada
do Novo - votou contrariamente ao reajuste do funcionalismo público aqui nesta Casa.
Eu
dizia para vocês naquela época: olha, vocês vão fazer isso, mas vão precisar de
nós para poder votar a favor em defesa do reajuste da bancada de Segurança Pública,
e nós vamos defender o reajuste e vamos defender que tem que ser maior. Eu fico
imaginando um policial, uma policial com 48, 50 anos na rua, correndo com a
arma do lado, com colete à prova de bala, ou às vezes em pé aqui na entrada da
Assembleia, às vezes aqui na entrada do plenário.
Às
vezes é obrigado ficar quase que como uma estátua, porque faz parte da função,
mas isso pode ser revisado, pode ter um grau de flexibilidade. Entendendo que
aqui dentro não tem tanto risco de segurança, poderia ter um banquinho para
sentar três minutos a cada uma hora, para aliviar o bico de papagaio. Isso é
condição de trabalho, isso é condição de ser humano.
Então
eu estou provocando, fazendo esta provocação, deputado Gil Diniz, você que é o
líder do PSL e que é defensor das forças de Segurança Pública do Brasil e do estado
de São Paulo. Se na hora que nós fizemos essa provocação para fazer esse debate,
para fazer a revisão desse reajuste... mas que não fique centralizado só naquilo
que você defende, só na corporação que você defende. Tem que valer para todas,
não é, deputada Erica Malunguinho?
Defender só aquilo que eu represento é muito fácil,
e eu tenho uma posição muito dura e intransigente em defesa do direito dos
trabalhadores e das trabalhadoras. Eu sou defensor de que os trabalhadores... A
reposição da inflação tinha que ser uma questão automática, tinha que estar na
lei. O que você discutir acima da inflação é aumento real, aí é livre negociação.
Se
houvesse uma regra séria no país, seria assim. Se a inflação é zero, não tem
reposição de perda salarial, discute só o aumento real. Tem uma inflação de 2 ou
3 por cento? A reposição da inflação tinha que ser automática. O governo não
poderia discutir: repõe a inflação de maneira automática, e aí a categoria se
organiza e vai discutir o aumento real, vai discutir as condições de trabalho,
vai discutir plano de carreira, vai discutir plano de cargos e salários. É
assim que funciona.
O
pessoal não defende que o mercado, que o setor privado funciona assim? A Casa
também tinha que funcionar assim, mas aqui tem gente que, quando é para
discutir os interesses do funcionalismo público do estado de São Paulo, só defende
se for da categoria dele ou da categoria em que ele acredita, deputado Conte
Lopes.
Então
eu ainda espero ver vocês subirem aqui hoje, porque hoje é esse, daqui a pouco é
esse projeto que vem aqui pra Casa e nós vamos ter que discutir. Semana que vem,
se não tiver a emenda aglutinativa, nós vamos discutir o 899, que é, mais uma
vez, o governo João Doria tentando dar o calote no servidor público, no
funcionalismo público do estado de São Paulo.
Alguns
partidos têm ojeriza de ouvir falar em funcionalismo público. Aliás, de maneira
concomitante, o Banco Mundial está fazendo estudos no momento em que o governo
federal propõe fazer uma reforma administrativa que mexe diretamente com vocês,
funcionalismo do estado de São Paulo e de todos os estados do Brasil. Dizendo
que, no Brasil, os funcionários públicos ganham 20 vezes, 30 vezes mais do que
funções iguais no setor privado. O que é uma mentira.
Em alguns casos
pode haver esse ganho, mas isso não é regra geral. Vale para alguns casos. Mas,
mesmo nos casos em que estão afirmando ser verdadeiro, é mentira que o salário
do funcionalismo seja isso.
Então, são
ataques orquestrados com a grande mídia, orquestrados com João Doria,
orquestrados com Witzel, orquestrados com Eduardo Leite, orquestrados com o
Zema em Minas Gerais, orquestrados com o Bolsonaro para poder atacar todo esse
conjunto de direitos que foram conquistados ao longo de vários anos de luta e
de intensas negociações para se chegar a um salário melhor.
Então, eu tinha
que trazer esse debate aqui. Eu gostaria de ver a bancada aderente, adesiva,
aliada do João Doria, que é a bancada do PSL.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o requerimento.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar em nome da bancada do PSB com a concordância dos
deputados Ed Thomas e Caio França.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência é vice-líder e vai encaminhar pela vice-liderança do PSB. Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Colaboradores da
Assembleia Legislativa, senhoras e senhores aqui presentes, que nos honram com
suas presenças, telespectadores da TV Alesp, eu não estou falando aqui pela
liderança do PSB. Logicamente nós não discutimos isso em bancada. Estou tomando
a liberdade de usar um artifício para fazer uma manifestação que eu entendo que
tenha o dever de fazer neste momento.
O tema do
momento hoje, para nós da Assembleia Legislativa e, por que não dizer, para a
grande maioria do funcionalismo do estado, especialmente para nossas queridas
Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e a nossa rede de
estabelecimentos penitenciários, é a questão do reajuste salarial.
Houve uma
grande expectativa, criou-se uma grande expectativa, o governador tem um
compromisso de resgatar a dignidade salarial dos policiais de São Paulo e óbvio
que a grande maioria de quem se preocupava com o assunto esperava números, talvez,
melhores e mais animadores do que os atuais.
Como eu estou
habituado a surfar em águas tranquilas, mas, principalmente, em águas
tumultuadas e, às vezes, preocupantes, eu acho que devo me manifestar neste
momento. Até porque eu estou bastante preocupado.
Não é segredo
para ninguém que eu participo, muito proximamente, da administração municipal
de dezenas de cidades do estado de São Paulo. Não é segredo para ninguém que eu
participo da elaboração do Orçamento do estado de São Paulo há muitos anos
nesta Casa como presidente, como líder de Governo e como simples deputado. E,
há muito tempo, eu acompanho a evolução da economia brasileira, da economia
paulista e assim por diante.
O que eu vejo,
minha gente, é uma situação calamitosa, uma situação extremamente preocupante.
Hoje eu recebi, na minha sala, mais de dez prefeitos. Uma prefeita e mais de
nove prefeitos. Todos com a mesma colocação. Situação desesperadora. Não se
sabe como vai se terminar o ano. Não se sabe como vai se fechar o exercício sem
grande déficit. Não se sabe, em muitos casos, se vai se pagar o décimo terceiro
ou não. A situação do Brasil, acho que é desnecessário comentar. A situação dos
estados, também.
Alguém me diz
assim, alguém que gosta do Doria e não gosta do Márcio. Eu, como gosto do
Márcio e gosto do Doria, vou fazer essa comparação. Alguém diz: “O Orçamento
não está correspondendo à realidade. Previu-se uma arrecadação muito maior e
uma despesa que podia então ser compensada ou equiparada à arrecadação.”
Vou dar apenas
um exemplo. Realmente, foi previsto um acréscimo da arrecadação do Estado, da
Economia, em quase três vírgula alguma coisa por cento. Será que foi o governo
Márcio que errou? Mas não foi só ele. Todos os economistas do Brasil previram
isso.
Todas as
agências de cálculo da evolução do Brasil, do PIB, disso, daquilo, da economia,
se vai melhorar, se vai piorar, previram isso. E não é isso que está
acontecendo. O nosso PIB está crescendo – se tanto – 1% esse ano. Um por cento.
O que quer
dizer isso para São Paulo? Simplesmente, cada 1% que cresceu a menos, 3 bilhões
de reais. 3 bilhões de reais. Então, 2% que tenha caído a arrecadação em face
do previsto, significam 6 bilhões de reais. Há muitas outras expectativas que
não se concretizam.
Então, quero
dizer que esse aumento de 5% choca. A expectativa era muito maior. Mas era
maior, principalmente, porque os reajustes anteriores não foram concedidos. Fui
líder do governo Alckmin. Mas não vou esconder a verdade. É verdade, e
precisamos trabalhar com a verdade. Nos dois últimos governos do governo
Alckmin, nunca se cumpriu a lei que determinava a data-base. Aliás, é um
preceito constitucional. Não é uma lei estadual.
A Constituição
Federal manda que se dê reajuste anualmente, levando em conta, sobretudo ou
unicamente, a inflação do período. Isso não se faz aqui nesta Assembleia. Estou
achando que é o meu dever vir aqui agora. Porque na hora do bem bom é fácil.
Estou achando que essa é uma hora difícil. Venho defender algo que é difícil
ser defendido. Por quê? Porque 5% é pouco, mas na circunstância atual não
é. E o nosso Orçamento de São Paulo,
deste ano, não comporta aumento maior.
Aliás, nenhuma
categoria teve mais do que isso. Qual categoria em São Paulo teve mais do que
5% de reajuste, ou vai ter, a partir de 1º de janeiro? Certamente, nenhuma.
Certamente, nenhuma. Me lembro, ano passado, como foi terrível. Foi 3 e meio
para todo mundo e 4 e meio para os professores. Os engenheiros agrônomos do
Estado me cercavam: “Barros, e nós?” Até fiz bastante força para que eles
também fossem, pelo menos, para 4 e meio. E não foram.
(Voz fora do
microfone.) Apeoesp? Os professores, sete? Quatro e meio foi uma outra
categoria? Perfeito. Exatamente. Exatamente. Então vejam. Com uma inflação bem
menor, com uma taxa de juros bem menor, uma perspectiva de um amanhã melhor.
Mas hoje não. Hoje o quadro realmente é tétrico, para se dizer o mínimo. Então,
a gente quer uma série de coisas, e com razão.
Estamos aqui
para isso mesmo. Para defender mais isso, mais aquilo, mais estradas, mais
emendas para os deputados porque é fundamental. Elas fomentam o
desenvolvimento, talvez mais do que qualquer outro programa de governo.
Vejam bem,
minha gente, eu quero dizer que eu não perco a esperança, aliás, se eu perdesse
com facilidade eu já não estaria mais aqui, porque já vimos enfrentando
momentos extremamente difíceis aqui. Eu vejo uma luz no fim do túnel. Eu quero
fazer aqui uma afirmativa: eu acredito no João Doria. Ele não vai querer
caminhar com o governo que não seja para melhorar e que não seja para cumprir o
compromisso que ele tem de apagar a polícia de São Paulo que é efetivamente,
é só constatar os dados da criminalidade
no Brasil todo para nós concluirmos que realmente a melhor polícia do Brasil é a
polícia de São Paulo.
Eu queria fazer
essa consideração por dever de consciência. Para mim seria “ah, só assim...”
Mas eu quero dizer que eu estou engajado numa meta de ajudar a melhorar São
Paulo, como eu faço aqui desde 87 quando aqui cheguei. E eu gostaria de algumas
coisas importantes.
Eu confesso,
aliás eu discuti bastante com meu irmão Campos Machado, sobre isso. Eu ficava
doente quando a gente queria pagar advogado para o servidor público que era
levado às barras da Justiça por causa do exercício da sua função. A causa dele
ir à Justiça era o exercício da sua função. E as maiores vítimas, sem dúvida
alguma eram os engenheiros.
Tanto que hoje
ninguém quer assinar mais nada, porque ele responde. Se ele é acusado
criminalmente ele tem que contratar um advogado e se não for bom e caro é difícil
ele sair ileso. Então ele gasta. É o fim do mundo a pessoa gastar para se
defender de coisa que ele fez no exercício de uma função. Isso agora vai ser pago. Isso agora vai ser
resolvido.
Enfim, tem
outros benefícios que eu não quero aqui mencionar, mas que também mitigam o
percentual que não é o esperado pelas categorias. E eu quero dizer o seguinte:
eu vou continuar também lutando para que tanto os salários dos policiais sejam
maiores, como também dos engenheiros agrônomos que eu sempre lutei aqui nesta
Assembleia, por eles também, e pelos professores e por todos os servidores.
Estamos também bem próximos do limite de gasto, do limite de gasto.
O que nós
precisamos, realmente, é destravar o Brasil e destravar São Paulo. Essa questão
tributária é a grande inimiga de São Paulo. Perdemos rios de empresas,
sobretudo para Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, nobre deputado
Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Estou concluindo, Sr. Presidente.
Rios de dinheiro, sobretudo para Minas Gerais em função da guerra fiscal. São
Paulo poderia estar arrecadando muito mais do que está arrecadando. Aliás, o
Brasil todo está andando para trás. Se nós compararmos... Hoje eu comparei de
uma cidade, ela recebe de dívida ativa esse ano por mês 300 mil reais; é o que
ela consegue cobrar de dívida ativa. Quando eu fui prefeito dessa cidade, em
2004 ela já arrecadava 300 mil reais. Quer dizer, se fosse com valor corrigido
seria hoje talvez um milhão e meio, dois milhões. Essa é a triste realidade nossa. Mas, com
ânimo, com fé, com amor e com coragem nós vamos vencer. E enquanto depender de
mim eu estarei pronto para lutar a favor da nossa querida Polícia Civil, da
querida Polícia Militar e da querida Polícia Científica do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação o requerimento de método de votação.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deixa
só eu concluir aqui. O senhor pode fazer depois a comunicação. Pode ser?
Em votação o requerimento de método de
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Major
Mecca, para comunicação tem V.Exa. o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente.
Gostaria de
perguntar qual a categoria em São Paulo ou no Brasil em que já morreram, no
exercício da sua atividade, 24 policiais somente este ano, mais de 20
suicídios, homens e mulheres que hoje, para dar sustento a sua família exercem
atividade extra corporação, bico, por mais de 12 horas depois de sair de turnos
de serviço de 12, 20, 24 horas de uma atividade estressante, que é a atividade
policial onde só se lida com desgraças, inclusive sendo uma das atividades com
um maior número de separação conjugal, por conta do estresse físico e
psicológico.
O homem e a
mulher chegam a um nível de estresse que o diálogo, dentro da família, começa a
ser infrutífero. Esses homens estão morrendo. Alimentavam uma esperança de uma
promessa de campanha. Esperávamos que essa promessa tivesse sido feita calcada
num plano de governo, na verdade, em dados técnicos, porque tem um secretariado
que nós sabemos que é especializado.
No entanto,
enganaram-nos, enganaram esses homens e mulheres que dia e noite derramam seu
sangue em São Paulo para defender o povo. Estão entregando ao nosso estado o
melhor índice criminal do Brasil, superando cidades de primeiro mundo. E mesmo
assim são desrespeitados.
Eu, hoje,
tentei manifestar essa decepção e indignação na reunião dentro do Palácio dos
Bandeirantes e fui desrespeitado, meteram um som a toda altura para abafar a
voz desses homens e mulheres que defendem São Paulo. Não é a minha, é a voz
desses homens e mulheres que estão morrendo, derramando seu sangue no solo
paulista. E foram contemplados com 5% de reajuste salarial.
Decepção,
indignação, mas eu falo uma coisa, hein? Não brinquem com pessoas que entregam
a sua vida por um juramento para defender a vida de uma pessoa que eles nem
conhecem.
Não brinquem
com essa categoria.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
Republicanos está em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Sr. Presidente, para
colocar o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
DEM está em obstrução.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Sr. Presidente, para
colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PL está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PTB está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
PSDB está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o
Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Pros está em obstrução.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência do
líder, para colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência do líder, já deu o sinal aqui, o PSL está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PT está em obstrução.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 27 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 26
votaram “sim” e este presidente, quórum insuficiente para aprovar o método de
votação. Ficando a votação adiada do presente projeto.
Item 2.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria
pedir um esclarecimento aqui, se os deputados
aqui me permitirem, o Tenente Nascimento, o Arthur do Val.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Há um deputado na tribuna, vamos ouvi-lo. Por favor, senhores.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria pedir um esclarecimento, Sr.
Presidente. A semana passada, se eu na me engano,
o projeto do deputado Alexandre Pereira estava aqui para ser votado. Ele
recebeu uma emenda de plenário e a emenda foi do PSL. Achei que, ao receber a
emenda, quando o PSL fez a emenda de plenário, coletou as assinaturas, eu achei
que estaria resolvido.
Então, queria só entender o que
aconteceu. Gostaria que alguém do PSL respondesse, porque, normalmente, quando
você emenda um projeto, seja com emenda aglutinativa ou emenda de plenário,
significa que você está modificando. É para buscar o entendimento. E esse entendimento
parece que teve algum problema aí no meio.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Só vou responder ao nobre deputado Teonilio Barba. Deputado, existe aqui um
método de votação. Ficou com votação adiada. Realmente aconteceu isso. Então,
existe um método de votação. Realmente, a emenda foi apresentada pela bancada
do PSL. Mas, neste momento, esta Presidência não tem condições de responder à Vossa
Excelência. O método não foi aprovado. Teria que realmente o PSL responder.
Muito obrigado.
Pela ordem, deputado Tenente Coimbra.
O
SR. TENENTE COIMBRA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Respondendo ao nobre deputado Barba: a emenda de plenário foi feita por mim,
porque existiam alguns artigos no projeto que tinham interpretação dúbia, tendo
em vista a magnitude do projeto. Não é um projeto simples, como assim parece.
Ele trata de propriedade intelectual de empresas milionárias e, somando,
bilionárias.
E o entendimento de outros deputados do
PSL era de que esse projeto precisava de mais tempo para ser discutido. A
emenda de minha autoria, na semana passada, foi para suprir um artigo do
projeto que realmente o prejudicava. E assim conversei, inclusive, com o autor
do projeto. Porém, outros deputados do PSL, assim como eu, acham que esse
projeto precisa ser mais bem discutido.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Item 2 - Em discussão o Projeto de lei nº 1241, de 2015, de autoria do nobre
deputado Marcos Zerbini. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a minha
esposa é filha de um sargento da PM aposentado. Ela me deu dois filhos
maravilhosos, uma menina de oito anos e um menino de sete. Sou fã da polícia.
Respeito a polícia. Quem socorre o ser humano é Deus ou é o 190. Na hora da
dificuldade, o irmão está dormindo, o vizinho não atende e é realmente a
polícia que nos socorre.
É pouco, cinco
por cento? É pouco. Mas será que é xingando quem nos dá aumento que vamos ter
oito ou dez por cento? A situação do país... O PIB não cresceu 0,9 por cento.
Esse homem, que já veio aqui sete vezes - quando nenhum governador veio, em
trinta anos que estou aqui, conversar com a gente -, prometeu que, ao término
do mandato dele, o salário do policial, tirando o do agente penitenciário, que
ainda não estava incluído - agora está -, só vai perder para o salário do
policial de Brasília. Vai ser o melhor salário do Brasil. E deu cinco por
cento.
Quem se elege
às custas dos policiais... Polícia é vocação. Polícia não é salário. Quem quer
bom salário tem que trabalhar na Nasa. Quando entra na polícia, já sabe a
remuneração. Arrisca a vida para nos proteger, nos defendem, são assassinados,
mas é uma vocação que ele escolheu, como a de professor. Quem vai dar aula já
sabe que vai receber uma merreca, mas tem a vocação de ensinar os alunos.
O governador
esteve aqui sete vezes e, em todas as vezes, falou: “Ao término do meu mandato,
o melhor salário da polícia vai ser o do estado de São Paulo, que hoje é um dos
piores”. Mas deu cinco por cento neste momento difícil.
Eu lembro
quando aprovamos sete por cento, no governo passado. Eu estava em Birigui, na
minha cidade. Eu não gosto de ir ao mercado. Eu acho que homem que vai ao
mercado ou é dono de restaurante ou é vagabundo. É o que eu penso. Parei em
frente ao mercado uma vez e pedi ao motorista: “Compra um negocinho lá para
mim”.
Não preciso
dizer o que era. Fiquei no carro. Como sou fumante, abri o vidro e fiquei
fumando. Nisso, um policial amigo meu passou e falou: “Pô, Roquinho, mas que
merda, hein? Votamos, sei lá, sete por cento”. Eu falei: “Bom, primeiro, você
não me botou lá, porque nunca fui a nenhuma companhia da polícia pedir voto,
nem a delegacia de polícia. Vai cobrar de quem vocês deram o voto, que não foi
para mim. Segundo, você é um burro.” Falou: “Por quê?”.
A mulher dele
estava com a compra na mão. Eu falei: “A senhora volta lá e fala que eles têm
que dar um troco para a senhora de 7%, a senhora vai achar ruim ou vai achar
bom?”. “Lógico que vou achar bom”. Falei: “Mas teu marido está achando ruim”.
Nós podemos dar
70, que é o que a polícia merece? Oitenta? Vinte, trinta? Nós não podemos.
Nenhum de nós tem competência para isso. Os 5%, na situação atual do País, acho
que até o governador não está contente, mas não tem como fazer mágica. Não vai
apagar depois.
Tem que ter um
pouquinho de paciência. Assim como eu quero elogiar o Bolsonaro que está lá
fora buscando recurso para o País. São 10 bilhões de euros que vão vir da Ásia
para cá, dá 40 bilhões de reais. O Doria só andando atrás, China, não sei o que
mais, ele fala aquelas palavras que eu não entendo, de lá, atrás de recursos
para cá. Porque não tem. Está no fundo do poço. Parou um pouquinho de entrar
água no barco. Parou de entrar água, deu uma melhoradinha, melhorou em São
Paulo também, muitas coisas. Melhorou para nós, deputados, também.
E para a
Polícia melhorou um pouquinho. Ela merece mais, mas isso não é motivo para
tanta esculhambação. Eu acho que o policial, e que quem se elege às custas da
polícia, devia ter um pouco mais de respeito com o governador e saber pedir
educadamente. Com argumentos, não com xingamentos.
O homem esteve
aqui e falou na nossa frente, mais de dez vezes. Por que duvidar? Porque o
primeiro aumento é pequeno. É porque a situação é ruim. A situação do Estado
ainda é melhor do que a do País. A situação do Brasil é muito ruim. Está
melhorando. Parou de afundar, e eu posso falar porque xinguei ele durante a
campanha. Eu fui contra ele, fiz campanha para o pai do Caio, que está aí. E
esse homem, mesmo assim, sabendo de tudo isso, tem tratado a mim e a todos os
deputados com respeito, vem aqui uma vez por mês. Ele nos convida toda sexta-feira
para ir à reunião do secretariado dele.
Quem nos
convidou? Em 30 anos, quando um governador convidou um deputado para participar
da reunião do secretariado dele? Quando um governador deu um convênio para a
gente levar para a cidade? Não quero me alongar para não falar coisas que
deverão ser ditas em outra oportunidade, mas não é xingando o governador que o
policial vai ter aumento.
Respeito o
policial, sou casado com a filha de um policial. Tenho carinho e respeito pelo
policial. Ensinei minha menininha a explicar para ela por que é só Deus ou o
190. Moro na zona rural, fiz ela ligar para a polícia um dia que ela pediu. Era
meia noite e meia, uma senhora atendeu.
Preocupada, a
senhora, que a menina estava em alguma situação de risco. Falou: “É da
polícia?”. “É, meu anjo, o que aconteceu com você?”. A mulher preocupada. “Meu
papai fala que vocês socorrem a gente, é verdade?”. “É filha, onde você está?
Diga onde você está e qual é o seu nome”. “Mas é verdade que você vem
socorrer?”. “É verdade, a polícia socorre em qualquer momento”.
E, realmente,
arrisca a vida para nos proteger, mas sabe, quando sai o edital do concurso,
que a função dele vai ser aquela. Ninguém é pego de surpresa na polícia.
Polícia é vocação. E vai ter um bom salário. Não está tendo agora. Eu duvido
que o governador Doria esteja feliz com o aumento que está sendo obrigado a
dar. Não tem como fazer. Vai tirar de onde? Não tem de onde tirar.
Esse homem está
sendo verdadeiro com a gente. Até hoje tem sido verdadeiro com a gente aqui na
Assembleia. Tem nos dado convênio para levar para o município. Tem vindo nos ouvir
aqui, sendo interrogado uma vez por mês aqui. Nunca veio um governador. Pode
falar a merda que quiser para ele naquele salão que eu chamo de sala da mentira
brincando, que é onde reúne os líderes. E o homem vem conversar com a gente
todo mês. Por que não vai lá educadamente argumentar? Não, é mais fácil fazer
demagogia aqui para ter o voto da companhia.
Então é bom que
os soldados se alertem na hora de votar também. Eu posso falar isso aí porque
nunca fui a um departamento policial pedir voto para a polícia. Não sei se
algum deles votou em mim e não importa. Eles merecem respeito e melhor salário.
Precisam de um melhor salário, mas não tem como dar. O que vai fazer?
Foi o que o
Bolsonaro falou ontem lá, andando naquele oriente todo atrás do quê? De recurso
para trazer para cá. Por quê? Porque aqui está quebrado, porque aqui não tem. O
Doria a mesma coisa, o Rodrigo Garcia a mesma coisa. Estão andando o mundo todo
tentando captar recurso para trazer para cá, para investir no nosso País, para
gerar emprego, para melhorar a vida das pessoas, para melhorar a renda. Por
quê? Porque estamos saindo do fundo do poço.
Então, fica
aqui, presidente, a vocês, policiais, o meu respeito. Vão ter sempre o meu
respeito, mas não vou ser covarde de vir xingar aqui e abraçar lá, não. Eu acho
que o policial merece. Se o meu sogro achar ruim, problema dele. Se não gostar,
pode pegar a filha dele e levar embora também, que eu amo aquela mulher.
Me deu dois
filhos. Talvez até venha reclamar comigo quando eu chegar lá: “Pô, você foi
defender o governador que deu essa merreca?”. Fui, porque não teve outra saída.
Já tivemos 7% em momentos melhores. Não houve rebelião nenhuma da polícia.
Espero que não seja com ameaça que se obtenha aumento. Não é com ameaça. É
esperar um pouquinho, que vai ter, e vai chegar a hora que o policial vai ter o
salário que ele realmente merece: digno. Mas, no momento, infelizmente, não tem
como dar esse aumento. E tem que se acatar essa decisão sim.
O projeto,
vindo para cá, acho que todos nós devemos aprovar. E falar: “Uma pena, não deu
para dar mais.” Mas fiquem com esses 5% que depois vem o resto. Não tem outra
saída. Entendo assim. Digo o meu respeito, Conte Lopes foi deputado muito tempo
comigo. Coronel Ubiratan foi deputado muito tempo comigo. Quantas vezes o Conte
Lopes arriscou a vida dele para proteger as pessoas?
Me lembro
daquele episódio em Mogi, Conte, que vim comprar o teu filme. Peguei ontem em
Birigui. Vim comprar o teu DVD aqui em São Paulo para assistir o teu filme e a
situação daquele sequestro. O Coronel Ubiratan, que foi assassinado, ninguém
sabe até hoje por quem. Nem a própria polícia descobriu por quem foi morto
aquele homem. Aquele homem maravilhoso, que não deu nenhum tiro no Carandiru.
Montamos a CPI
do Carandiru na época. Foi companheiro nosso aqui, um homem de palavra, um
homem verdadeiro. Tenho muito respeito pelo policial. E também adquiri e passei
a ter muito respeito pelo governador.
Então não é
justo que, nesse momento difícil que o estado e o país atravessam, se cobre de
maneira deseducada, maldosa, ameaçando, que o policial não teve o aumento que
ele merecia nesse momento; que vai ter retaliação, e mandar tomar cuidado como
o Major Mecca mandou tomar cuidado com a polícia. Tenho é carinho pela polícia.
Não preciso ter nenhum medo da polícia.
Tenho respeito
e carinho. Sei que a hora que eu precisar de um policial, ele vai me atender.
Que a minha família precisar de um policial – sou morador da zona rural – ela
vai atender. Qualquer um de nós, qualquer paulista, quando precisar da polícia,
ela vai atender. Mesmo recebendo essa merreca de aumento, que é o que é
possível nesse momento.
Fica aqui essa
minha palavra em respeito aos policiais. E dar a eles uma nova esperança.
Tenham calma. Melhorou só um pouquinho. Mas vai melhorar mais, e o homem vai
cumprir o que ele prometeu. Só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Pela ordem, deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB – Eu gostaria de
encaminhar pela bancada do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Tem V. Exa. o tempo regimental para encaminhar pela bancada do PSDB.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Uma comunicação, com a anuência da deputada, tem Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO – Só quero dizer ao deputado Roque Barbiere, que tem todo o
nosso respeito. Sempre que precisar da polícia, pode ter certeza que, se for
necessário se fazer de escudo para defender a sua vida e a vida da sua família,
o faremos, pois respeitamos muito a sociedade. É esse mesmo respeito que temos
pelos cidadãos, pelo estado de São Paulo, que cobramos.
Inicialmente
foi através do diálogo. Mas para tudo existe um limite. Para tudo existe uma
questão de respeito que não é tratado com os nossos policiais, com os nossos
homens e mulheres que usam farda, que carregam o distintivo da Polícia Civil,
da Polícia Técnico-Científica.
Quero que todos
saibam que não é ameaça não. Estou representando uma categoria, trazendo a
verdade e alertando a todos, que são homens e mulheres que encontram-se no seu
limite. No entanto, nunca deixaremos de honrar o nosso juramento e o nosso
compromisso com o cidadão de bem. Tanto que estão de pé ali na lateral do
plenário, cuidando de todos nós.
E o fazem, se
necessário for, por 24 ou 48 horas, sem se alimentar, porque isso é normal dos
nossos policiais, dos nossos patrulheiros. Tem o nosso respeito se der o mesmo
respeito. Senão, fica-se inviável.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Com a palavra, a deputada Carla Morando.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa noite a todos e a todas. Eu gostaria muito de ir
contrário às palavras do Major Mecca. Muitas vezes até entendo que ele defende
a categoria dos policiais. Quero trazer o meu respeito e a minha admiração aos
policiais. Também já precisei de policiais e fui prontamente atendida. Mas não
é dessa maneira não, viu Major, que se faz política.
Você pode até
brigar pela categoria. Mas não é dessa maneira que as coisas funcionam. Acabou
da falar, o Roquinho, que não é em ameaça, não é gritando. Isso tudo que você
faz, você pode fazer para aparecer pela categoria. Mas isso não muda uma
realidade que é o Orçamento do nosso estado. Isso não tem como mudar no grito,
isso não tem como mudar por vontade própria.
Eu tenho
certeza de que o governador João Doria deu, com aperto no coração, os cinco por
cento, que não era o que ele queria. Mas a gente também tem que entender que
trabalho com órgãos públicos a gente deve responsabilidade fiscal. E isso é uma
das coisas que ele preza muito, e eu o admiro muito por isso. Então, a
responsabilidade fiscal tem que ser cumprida.
Se você não
cumprir, você não consegue tomar posse em outro evento, numa outra eleição
porque você fica inelegível. E isso é
uma coisa que se toma cuidado. Como o senhor nunca foi do Executivo, Major
Mecca, o senhor deveria estudar muito antes de começar a falar o que o senhor
fala. Eu sei muito bem disso porque eu tenho marido prefeito e eu sei de todas
as dificuldades que o Executivo enfrenta hoje na hora de fazer qualquer tipo de
compra, qualquer tipo de contratação ou aumento.
O aumento da
Polícia Militar é um aumento grande porque a quantidade do contingente que
existe, inativos e ativos é muito grande. São 290 mil pessoas.
Se você for pensar, a cada um real que você aumenta, você aumenta 300 mil. E aí
você vai progressivamente fazendo isso, 1% são 200 milhões por ano; 200 milhões
por ano fazendo um por cento.
O aumento que o
governador deu foi no limite. Ele contingenciou durante todo o ano e eu sou
testemunha disso, porque toda sexta-feira eu estou na reunião das Secretaria do
Estado e eu estou vendo todo o empenho e todo o esforço em contingenciar todas
as Secretarias, tirando Educação, Saúde e Segurança, é claro, que é o que nós
estamos aqui dizendo. É muito complicado a gente conseguir fazer tudo de uma
vez no primeiro ano com dez meses de mandato fazer um anúncio desse porte.
O anúncio foi
feito de 5%, mas ninguém aqui falou sobre o aumento do vale refeição, que o
vale refeição foi para 790, que era 500 reais. Também ninguém falou que vai ter
uma assistência jurídica, que é muito mais do que uma pauta que a gente tinha
aqui, até PLs apresentados na Assembleia e que era
extremamente importante. Isso também foi colocado: todos os policiais terão
assistência jurídica.
Também não foi colocado que ao invés de quatro bônus
anuais agora não serão mais trimestrais e serão bimestrais. Então, serão seis
pagamentos de bônus de prêmios para o policial, incluindo mais 40 mil policiais
que não tinham esse benefício. Muitas coisas mudaram. A gente precisa enxergar
a verdade e não essa briga que não vai levar a lugar nenhum. Sabemos do compromisso
que o governador João Doria tem com a Polícia Militar. Ele tem uma prioridade e
isso não vai mudar. Isso foi o começo.
Acho que nós temos que dar parabéns ao governador João
Doria por ter conseguido fazer esse contingenciamento e fazer esse anúncio do
aumento dos policiais. Nós queremos mais. Eu também, viu, Major Mecca. Eu
também quero mais. E eu quero, sim, que ele cumpra o que ele prometeu. E eu
tenho certeza de que ele irá cumprir. Mas não é assim; não é no primeiro ano.
Em São Bernardo do Campo o prefeito também fez uma
campanha em cima da Polícia, da GCM. E ele disse que faria equiparação da
Polícia Municipal com a Polícia Militar. Mas não dá para se fazer isso no
primeiro ano. O primeiro ano é você colocar a casa em ordem e começar a acertar
as contas. E governar é eleger prioridades. E essas são as prioridades do
governador. E foi assim que o Orlando conseguiu fazer essa equiparação agora,
três anos de mandato, porque é um valor que acaba sendo alto por conta do
número de pessoas. Eu tenho certeza, Major Mecca, e todos os policiais e todas
as pessoas que são envolvidas com a polícia que estão aqui, amigos deputados,
que ele irá fazer. Mas nós precisamos ter um pouquinho de paciência.
O país atravessa uma situação muito complicada. O
nosso estado também não é diferente dos outros, apesar de ser o melhor, o mais
desenvolvido e
ter tido o melhor PIB do que o restante do Brasil nós temos, sim, ainda muita
coisa para conseguir acertar e arrumar. Nós temos que dar aumento para muitas
categorias também, e são outros pleitos, mas o dinheiro é um só.
Então, você
normalmente trabalha isso aos poucos. Não dá para se fazer tudo ao mesmo tempo
e tudo de uma vez só. Tenho certeza de que esse primeiro passo que o governador
deu foi o primeiro passo, pequeno, da maneira que vocês merecem? Sim, mas esse
é o primeiro passo, e podem ter certeza que nas próximas vezes isso será
melhor, porque o que a gente acredita é que a economia melhore.
E isso tudo
depende de ter um dinheiro novo. Não dá para continuar brigando por um
Orçamento que não existe. Se o dinheiro que a gente tem é de um milhão, é um
milhão que a gente vai ter para gastar. Se a gente vai ao supermercado com 50
reais, eu não vou fazer um carrinho de 100, porque eu só tenho 50 para pagar.
Isso é
responsabilidade, e é isso que ele está fazendo hoje no Governo do Estado, com
responsabilidade, com certeza de que esse salário ele vai conseguir pagar e ele
vai honrar com esse compromisso. E com certeza os próximos aumentos virão. Ele
já disse que todos os anos terão aumento e eu tenho certeza disso.
Vou dar um
aparte.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, não cabe aparte.
A SRA. CARLA MORANDO
- PSDB - Bom,
então, para finalizar, gostaria aqui de parabenizar o governador João Doria por
ter essa coragem de fazer todo esse trabalho durante todo o ano que foi
passando em contingenciamento, justamente para ter a prioridade para a polícia,
para a Educação e para a Saúde.
Então, quero
aqui só registrar e dizer aos nossos policiais e a todos os policiais do estado
que o João Doria é uma pessoa de palavra. Ele falou que vai fazer a equiparação
durante o mandato dele e não no primeiro ano, até porque para qualquer pessoa,
por menos que ela entenda, sabe da situação que o país se encontra, que o estado
se encontra. Então, não vai sair por aí gritando aos berros de que se tem que
aumentar 30 ou 50% no momento em que o país e o estado atravessa.
Muito obrigada
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V.Exa. o tempo regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
anuência do nosso orador na tribuna, tem V.Exa. para comunicação.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Meu amigo Barba, obrigado.
Presidente, eu
realmente fiquei decepcionado com o aumento salarial, porque esperava aí pelo
menos 10% de aumento. E foi uma decepção.
Mas o que mais
me preocupa é que a partir de janeiro os nossos aposentados e pensionistas de
cabo e terceiro-sargento terá ainda a incidência de um desconto previdenciário
de 7,5. Então, esse aumento salarial que o governador deu de 5%, ainda ele vai
perder 2,5.
Então, os
nossos reformados levaram uma pancada em Brasília, que aí, Gil, infelizmente
entra o PSL, que deveria ter segurado o Reg, que era promessa do presidente de
não nos colocar na Previdência. E não adianta. Eu sou muito sincero porque
minha campanha custou 11 mil reais, e eu fiz com o meu suor. É claro que eu
tenho toda a referência ao presidente, espero que ele dê certo, como quero que
o nosso governador dê certo. Mas são duas pancadas esta semana, uma em
Brasília, do governo federal, de 7,5 na Previdência que passarão a pagar, e
agora os 5 por cento.
Por que eu
esperava 10 por cento? Porque levava a pancada de 7,5 em janeiro, sobraria aí
pelo menos 3, 2,5. Já não sairia no prejuízo. E eu pedi nesta Casa e teve
deputado federal da Polícia Militar do Estado de São Paulo que ainda veio achar
ruim comigo. É uma vergonha o que aconteceu lá em Brasília, e aqui é lamentável
que não veio pelo menos uns 10% de aumento salarial. Quanto a outras coisas que
nós não tínhamos e agora temos, não tem o que questionar, mas precisávamos,
pelo menos, de 10% de aumento salarial.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu
volto a esta tribuna novamente porque eu acho que eu provoquei um debate aqui
importante que já subiram três aliados do governo para defender o governo.
Subiu o deputado Barros Munhoz, com a sua longa experiência. O deputado Roque
Barbiere também subiu aqui. Roque, não foi 7% para a Polícia em 2018, foi 7%
para Apeoesp, 4% para a Polícia, 3,5% para os agentes penitenciários e para os
agentes de escolta.
Esse foi o
reajuste do ano passado. Isso foi 2018. Nós brigamos aqui para ver se dava 7%
para todo mundo e não teve jeito. Mas, por que eu subi novamente para falar?
Prestem atenção aí, Sargento Neri, Major Mecca, Conte Lopes, Adriana Borgo,
Tenente Coimbra.
Vamos lá. Os
Policiais Civis têm uma perda acumulada, de 2014 até 2018, de 24,57, esse
número eu sei de cor, 10,67 em 2015, 6,27 em 2016, 4,2 em 2017 e 4% em 2018. Dá
24,57. Os delegados da Polícia Civil - o Delegado Olim não está aí, nem a
Delegada Graciela - têm uma perda que é de 2013 até 2018, que acumula 31,13 por
cento.
Polícia Militar
também 24,57, e os agentes penitenciários, mais os agentes de escolta, 24,57.
Quando aplica os 4%, ou em 2018, aí sobra 20,57, 20,59, acumulados para 2019,
considerando de fevereiro de 2018, quando receberam 4%, até o mês de setembro
de 2019, a inflação é 6,03. O governador não repôs nem a inflação desses 17
meses.
Vai ter que
subir mais base aliada aqui para defender. E aqui não está inclusa a Fundação
Casa, aqui não estão inclusas as outras redes do funcionalismo público do
estado de São Paulo. Eu ainda estou provocando os deputados, porque nós vamos
defender os 5%, de ampliar esse valor para todo mundo.
Eu sei que
ninguém vai repor 21,57 de uma vez, mas, se o governo tiver vontade, ele monta um
plano de recuperação. Ele fala; “tá bom, eu vou pagar a reposição da inflação
agora e um pedaço da inflação atrasada”. Não estou nem discutindo o aumento
real. Estou discutindo a reposição da inflação. Reposição da inflação devia ser
lei. Teve inflação, aplica-se automaticamente no salário. Não tem inflação, a
inflação é zero, zero de reajuste.
Os países mais sérios
funcionam assim. O que você discute, que é livre negociação? É aumento real de salário,
é se você aumenta o bônus, é se você aumenta se tem uma PLR, é se você negocia
as condições de trabalho. O problema aqui parece a história do burro e a
cenoura, ou a cenoura e o burro. O burro está sem pegar a cenoura, e vai colocando
na dentição dele, e vai mastigando, até acabar a cenoura.
Então qual é a
cenoura do burro aqui do PSDB? No caso da Segurança Pública, tem aí cinco anos
de falta de reposição. O ano passado que repôs quatro por cento. No caso da
Saúde, seis anos sem repor. No caso da Apeoesp, eram quatro anos. A Apeoesp fez
uma greve de 92 dias, fez uma luta importante, conseguiu o reajuste na Justiça,
e ele não paga.
Até quando
vocês, da base governista, vão ficar mentindo aqui? Até quando? Vocês têm que
começar a falar, sabe? Então, toda hora que essa história: “está difícil, está
difícil”. Que história é essa? Monta um planejamento para se pagar.
Eu acho que
nenhum governador... O João Doria não vai conseguir chegar aqui, Roque Barbiere,
e dar 21% de perda, não vai conseguir, mas pode montar um planejamento para
falar assim: “olha, eu quero realmente repor as perdas salariais do funcionário
público no estado de São Paulo”.
Você pode até
estabelecer que tem teto. “Vamos estabelecer que essa regra de aplicar para ir
recuperando é para quem ganha “x” salários mínimos.” Você pode até fazer isso,
sabe? Mas vamos tentar montar um plano que recupere. Vamos parar de contar
história.
Eu estou vendo
a história se repetir e, infelizmente, estou vendo muito recuada a bancada da
Segurança Pública. Eu queria ver o Conte Lopes subir aqui, o Gil Diniz subir
aqui e defender. A bancada do PSL votou contra o reajuste do funcionalismo da Assembleia,
que era de 4,93: 3,93 de reposição da inflação e 1% de aumento real.
Quero ver vocês
subirem para defender, porque estou subindo para defender vocês e eu não tenho
militância nem intenção de voto da polícia, porque não é minha área. Ao
contrário, da polícia eu só apanhei. Na porta de fábrica. O Conte Lopes fala
que não. Só apanhamos.
Era porrada,
era luta pela democracia. Faz parte. Mesmo assim, eu trato o Conte Lopes,
conheço o Conte Lopes há mais de 30 anos. A gente passou a se conhecer melhor
aqui e eu o trato com muito respeito, assim como a todos da bancada que eu
chamo de bancada da Segurança Pública. Eu não vou usar o termo que a imprensa
usa. Não vou usar. Se você usar, se você quer fazer coro com a imprensa, se
você gosta, o problema é seu. Eu vou tratar dessa maneira. Quando tenho que
bater em vocês, eu bato. Não tem moleza.
Agora, estou
estranhando essa mansidão, essa subserviência da bancada da Segurança Pública.
Está muito quietinha. Eu falo para vocês: tinham que estar todos inscritos para
falar ao governador que não é suficiente. Não estou pedindo para xingar o governador.
Na hora que tiver que xingá-lo, eu vou xingar aqui. Mas tem que dizer que é
insuficiente o que ele está fazendo.
E ele trata os
trabalhadores dessa maneira, é com preconceito mesmo. Ele é um cara
preconceituoso. Ele é um cara que falou, dias atrás, para os veteranos - como gosta
de dizer o Major Mecca -, chamou-os de vagabundos, mandou pegarem os 200 reais
pagos pelo Major Olímpio, segundo ele, e irem comer lanche de mortadela com a
mãe.
Então, o que
estou querendo discutir, Roque Barbiere, é que vocês têm que parar com esse
negócio. Vocês têm que parar de, a toda hora, querer defender o governo. Fica
quieto, pelo menos não passa vergonha. Se ficar quieto, não passa vergonha. É
isso.
Não estou
discutindo só em função da polícia. Estou discutindo aqui porque quero a
reposição das perdas salariais para todo o funcionalismo público do estado de
São Paulo. Quero aumento real para todo o funcionalismo público do estado de
São Paulo.
Na nossa
categoria, lá no setor privado, quando a gente negocia com as empresas, as
empresas às vezes falam assim: “Olha, eu não consigo pagar no total para vocês,
mas consigo pagar até um teto de “x” salários mínimos”. Então, você estabelece
lá dez salários mínimos. Dá 9.998 reais. Acima disso, só aplica o fixo, que é
inflação. Abaixo disso, eu aplico a inflação mais o aumento real. Lá funciona
assim. Vamos imaginar: se você calculou 5% e deu 1% de aumento real, então você
aplica, acima daquele teto de dez salários, fica um fixo aplicado.
Agora, hoje até
me surpreendi, porque foi a primeira vez que vi o deputado Roque governista de
plantão. Falo na boa, não tem problema. Eu não sabia. É a primeira vez que vejo
você subir para defender o governo. (Fala fora do microfone.) O Campos não vai
defender isso. O Campos vai ser contrário. Vocês estão rachados. O Campos não é
governista, o Campos é independente. Você é governista.
Então, não
vamos ficar olhando, assistindo. Eu quero ver o Coronel Nishikawa, o coronel e
bombeiro Nishikawa, se manifestar. Quero ver o Tenente Coimbra se manifestar. O
Major Mecca já o fez do microfone de apartes, mas teria que fazer aqui da
tribuna.
Quero ver esse
debate. Nós temos que desmascarar a base governista aqui. A base governista
está aqui para suprimir, para sucumbir, para reduzir o salário do funcionalismo
público do estado de São Paulo. Foi assim que ela se comportou pelo menos nestes
cinco anos em que estou aqui. Muito obrigado pela tolerância, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação o projeto.
O
SR. ROQUE BARBIERI - PTB - Sr. Presidente, eu fui citado quatro
vezes.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado,
vou pedir um favor a V. Exa. para só encerrar a votação, e então dou palavra a V.
Exa. para comunicação. Pode ser?
O
SR. ROQUE BARBIERI - PTB - Está bom.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Estamos
em votação, vou agora concluir a votação. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de
votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tenham conhecimento da votação que
se realizará.
*
* *
- É iniciada a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. ROQUE BARBIERI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o meu
ídolo aqui, o Barba... Eu brinco com ele que ele nunca entrou dentro da fábrica,
só ficava na porta agitando, aí diz que a Polícia batia nele. Eu tenho muito respeito
por ele, e ele me citou quatro vezes, dizendo que a bancada governista é
mentirosa. Dá a impressão de que nós todos, deputados, somos contra o aumento
para o servidor, seja policial, seja de outra área.
Ninguém
aqui é contra aumento para funcionário público, nenhum deputado é contra. Acho
que V. Exa. comete um equívoco ao falar “A bancada governista é mentirosa, a
bancada governista tem que parar com isso, porque a nossa categoria...”. Qual
que é a sua categoria? Você fazia o quê? Eu não sei qual era a sua categoria,
você passava a mão em tudo o que era do PT e pegava pra você, politicamente
falando.
Então
eu quero justificar que na fala dele, na hora em que ele chamou a bancada
governista de mentirosa, eu acredito que ele estava com brincadeira, porque ele
estava sorrindo, porque eu sei que ele não pensa assim. Eu tenho carinho e respeito
por ele e volto a dizer: não tem como dar mais, Barba.
Eu
gostaria de dar 10, 20, 30, 40, 50, 1.000% de aumento para o policial, mas não
tem como dar mais, então tem que aceitar e ajudar o governo a melhorar a vida
das pessoas, e não ficar pondo mata-burro na frente do governo igual vocês têm
feito ao longo da vida. É um governo que foi herdado do país de vocês. Se a
água está entrando no barco, começou a entrar com a dona Dilma. Veio seguindo
de lá pra cá, e hoje estão difíceis as coisas.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
uma comunicação, tem V. Exa. a palavra.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu aceito, sim, a
sugestão de estudar e sugiro que façam a mesma sugestão ao governador, para que
ele não faça promessas que não possa cumprir. E pode vir a tropa de choque para
defender o governador aqui, não tem problema algum. Eu falei, falo e falarei
sempre que for necessário para defender os policiais do estado de São Paulo,
aqui. Muito obrigado, presidente.
O
SR. APRIGIO - PODE - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo para comunicação.
O
SR. APRIGIO - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu
venho aqui também falar sobre o aumento dos policiais, como os policiais são todos
os funcionários. Na minha opinião, o governo não é gerador de recursos. Se
quiser, ele sabe como gerar recursos para poder dar o aumento para todo tipo de
funcionário e tem uma obrigação para todo ano dar um aumento.
O grande problema que eu
vejo aí é que a maioria dos políticos, principalmente os Executivos - porque o
Legislativo não tem força para isso - estão matando a galinha dos ovos de ouro.
Em vez de você quebrar o ovo, você mata a galinha. Esse cara não é inteligente.
Inteligente é o cara que pode quebrar o ovo, mas não mata a galinha dos ovos de
ouro.
O que está acontecendo é:
o governo, a maioria dos governos do Brasil, em geral, não respeitam as
empresas, que são quem geram renda. Quem gera emprego? São as empresas privadas,
para poder gerar renda para ele pagar para os funcionários. Quantas empresas no
Estado de São Paulo estão fechando? Quantas empresas estão indo embora? Veja a
Ford hoje, o último dia de trabalho. Vai sentir isso no Orçamento da
prefeitura, ele vai sentir a falta desse recurso. E não é só desse, ele vai
sentir a falta de muitas empresas que estão indo embora.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sr. Deputado, já temos que dar início aqui à votação, por gentileza, para
concluir, por favor.
O
SR. APRIGIO - PODE - Vão sentir a falta de
muitas empresas que vão embora, que vão deixar de gerar renda para ele nessas
cidades. E é isso que a maioria não vê. Quando você vai tirar uma licença para
abrir uma empresa, para gerar um emprego nessa cidade, para você gerar renda na
cidade, para o governo para ver se você consegue em menos de dois, três anos.
Então, é aí que acaba não gerando
emprego. E não gera emprego, cada dia fica pior e, cada dia ficando pior, vai
faltar dinheiro para eles fazerem a obrigação deles.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Republicanos está em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em
obstrução.
E dizer, Roquinho, que a coisa da
mentira foi uma brincadeira. Só para provocar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PT está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSL está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Pros está em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar o PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSDB está em obstrução.
O
SR. MARCOS DAMASIO - PL - Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
O
SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Democratas está em obstrução.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PTB está em obstrução.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSB está em obstrução.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Colocar o Cidadania
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O Cidadania está em obstrução.
*
* *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 29 Sras.
Deputadas e Srs. Deputados: 21 votaram “sim”, cinco votaram “não”, dois se
abstiveram e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a
deliberação do projeto, que fica em votação adiada.
Item nº 3 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 346, de 2019, de autoria do deputado Altair Moraes.
Há sobre a mesa emenda de plenário com
o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do
Regimento Interno. Motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
O
SR. CONTE LOPES - PP – Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Item 4. Discussão e votação do Projeto de lei nº 710, de 2019, de autoria do
nobre deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – Presidente para
encaminhar pelo PSL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Só um minutinho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, para encaminhar, tem V. Exa.
o tempo regimental pelo PSL.
Pela ordem, deputado. Para uma
comunicação, tem V. Exa. o tempo.
O
SR. CONTE LOPES - PP –
PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, o presidente do PT, o Barba, cobrou várias
vezes que eu teria votado contra o aumento dos funcionários da Casa. Eu votei
favorável. Votei favorável. Vossa Excelência misturou. O senhor entendeu que
votei contra.
Com relação ao
dia de hoje, coloquei o meu terno, bonito, e fui para o Morumbi. Fui convidado.
Realmente, eu esperava que seria um grande aumento. Eu não esperava 5%,
honestamente. Mas o governador Doria realmente é um artista. Porque ele
consegue pôr todo mundo lá e fez o anúncio dos 5 por cento. Estou nesta Casa há
muito tempo, com Vossa Excelência. Quando o governador vai dar o aumento, ele
manda o papel para cá com o aumento, com o projeto. E a gente aprova ou não
aprova.
Obviamente, tem
que aprovar. Não adianta votar contra. Porque quem dá aumento é o governador.
Não adianta a mídia e os caras das mídias sociais ficarem xingando a gente. Não
tenho nada a ver com isso. Quem dá aumento é o governador, não sou eu. Não
posso dar aumento para ninguém. Senão, eu daria. Mas não posso. Na verdade, é
isso. Cinco por cento, na verdade todo mundo esperava muito mais. Então a gente
ficou bastante abatido com isso.
Como colocou a
nobre deputada Carla Morando, tem 290 mil homens. Hoje todo mundo falava que
vai aumentar mais 10 mil, 12 mil, 15 mil. A polícia cuida de 45 milhões de
moradores de São Paulo. Então cada vez mais vamos ter mais policiais. E também
é aquilo: o cara que entra hoje na polícia como soldado, provavelmente ele vai
aposentar como tenente ou até como coronel se ele não morrer. “Ai, tem muita
gente na reserva.”
O próprio
Alckmin fala muito: “Tem não sei quantos coronéis na reserva.” Porque o cara
não morreu. Se ele morrer, ele não vai para a reserva. Realmente, a gente tem
que batalhar por um melhor salário. Agora, infelizmente, quem dá aumento de
salário é o governador do estado. Ele que é o responsável.
O deputado tem
o direito de chiar, xingar, falar. Mas temos que conquistar o governador para
que ele dê um aumento melhor, porque ele prometeu que ia ser a melhor polícia
paga. Hoje, realmente, lá no Palácio, fiquei decepcionado. Eu esperava muito
mais. Senão eu não ia ter colocado o meu terno bonitinho para ir lá. Para
receber cinco por cento?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS – Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Com a anuência do deputado na tribuna, tem Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS –
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que devemos
urgentemente votar uma PEC que será apresentada. Discutimos no Conselho de
Prerrogativas da Casa para que as emendas destinadas aos deputados sejam
impositivas e garantidas.
Porque hoje o
que se tem aqui na Casa é medo de votar contra ou se expor contrariando a
maioria, e ficar sem poder ajudar os 645 municípios. Isso tem calado a nossa
voz.
Quanto ao nosso
aumento, se é isso que a gente pode dizer, quero dizer que até o dia de hoje
respeitei o governador João Doria, como vou continuar respeitando. Acreditei
que hoje fosse um dia especial, mas foi um dia lastimável.
A Adriana
Borgo, até hoje, que se comportou de uma forma até hoje, não é mais a partir de
agora. Quero que todos os deputados que vêm aqui na tribuna, defender os
policiais, que vão para as ruas com a gente quando a gente chamar. Porque agora
a Polícia Civil já se articula para uma greve, e vamos apoiar.
A SAP articula
uma greve. Que os policiais militares veteranos parem junto comigo os
batalhões, parem sim o Comando da Polícia, e façamos a nossa parte. Porque ir
no microfone é bonito. Quero ver agora, que vamos para as ruas.
Então deixo a
minha decepção e a minha indignação com que a gente ouviu hoje naquele Palácio.
Muito triste. A família da Segurança Pública não merecia e não merece. A partir
de hoje, esta deputada muda o seu comportamento, em nome da família da
Segurança.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR – Presidente, me inscrevi... Me inscrevi, não. Vim encaminhar
em nome da bancada do PSL. Vou votar favorável ao projeto do deputado Marcio da
Farmácia. Mas o objetivo agora é esclarecer alguns pontos aqui para os nossos
deputados. Já falei anteriormente da questão da denúncia que sofri no MP por um
ex-assessor.
E para a minha
surpresa, nesta última semana - e tem vários deputados me questionando, e com
toda a razão - saiu uma reportagem na Folha de S.Paulo dizendo que eu montei,
aqui na Assembleia, uma central de dossiês apócrifos para
assassinar reputações de deputados e tudo mais. Todos aqui sabem como foi a
disputa para a Mesa Diretora aqui da Casa; é público, é público. Inclusive a
denúncia que eu fiz contra o deputado Cauê Macris no MP e tudo mais. Isso é
mais do que público.
Então, não tem nada de central de dossiês coisa
nenhuma. Inclusive o repórter entrou novamente em contato comigo e eu falei com
ele que diálogo com esse tipo de jornalista é somente na Justiça. Ele vai ter
que responder e vai ter que provar que esses “prints” que estão colocando dizendo
que partiu de um grupo do meu gabinete é verídico. Vejam só vocês. Chegaram
hoje vários outros “prints”. Eu já falei para alguns deputados aqui e falo para
outros também, que não reconheço como verídico, não reconheço.
Fizeram, deputado Douglas, algumas montagens ali com o
presidente Cauê. Uma ou duas ali, eu tenho certeza, sei de onde partiu. Mas são
memes. Querem criminalizar memes.
Agora, tem conversas ali onde supostamente nós falamos
sobre o Telhada, o Neri, a Borgo, a própria Erica, que eu não reconheço. Temos
as nossas diferenças aqui, Erica, e temos muitas, muitas, mas sempre tratei
todos os nossos deputados com o devido respeito, não só aqui, publicamente. E
tenho, sim, um profundo respeito por todos aqui.
Temos nossas diferenças. Agora surge essa nova
denúncia nesse momento. Novamente, se você pegar o título da reportagem da
Folha de S.Paulo dizendo que o deputado Gil Diniz criou uma central de dossiês
apócrifos e vai ler o texto, o texto não condiz com o título.
Mas por que eu falo isso para vocês? Hoje, o deputado
Alexandre Frota me cita lá na CPI da Fake News, cita também o deputado Douglas
Garcia, o seu chefe de gabinete, o Edson Salomon, e nós somos convocados a
comparecer à CPI da Fake News. Já convocaram o filho do presidente, o Carlos
Bolsonaro, convocaram outros assessores diretamente ligados ali ao presidente,
e nós sabemos de onde parte esse tipo de ataque, meu Deus; nós sabemos. E olhe,
não tem como culpar o PT, não, Barba. Não tem como culpar a bancada de
esquerda, não. É fogo “amigo”. Querem minar novamente. Repito: não estou
disputando espaço no PSL com ninguém. O meu espaço eu ocupo naturalmente.
Tem a questão, primeiro, não é? Poxa, tive uma votação
razoável no estado de São Paulo, me elegi deputado estadual. Agora sou líder da
bancada do PSL nesta Casa Legislativa, mas vice-presidente do PSL em São
Paulo... Eu não sabia que partido político - eu imaginava, mas não sabia - parece
que é o final do arco-íris, tem um pote de ouro no final desse arco-íris aí,
porque a disputa, Barba, é impressionante, é impressionante. O interesse, essa autofagia de muitos é
demais.
Então, não estou disputando a vice-presidência. O
Eduardo Bolsonaro há poucos dias era cotado a ser embaixador do Brasil nos
Estados Unidos. Recuou; não vai ser mais. “Opa, já entraram com o pedido de
expulsão”. Até ele recuar ali “ah, não, deixa ele ir, está bom, ele vai lá e
tudo mais, vai largar a Presidência do PSL aqui, depois a gente dá um jeito de
limar o deputado Gil Diniz”.
Não conseguiram. Eduardo continua presidente do PSL.
Até quando? Não sei. E começam esse tipo de ataque. Já falei com alguns
deputados aqui. Se deputado Telhada, conversei com ele via Whatsapp também, e posso conversar com
qualquer outro deputado aqui que se sentiu ofendido, e com todo o direito. Pode
me questionar, pode olhar no olho, pode falar comigo. Não tenho problema nenhum.
Agora, esse
jornalista, realmente, vai ter que responder na Justiça e vai ter que provar que
eu montei uma fábrica de dossiês usando a estrutura da Assembleia Legislativa.
Não é possível a irresponsabilidade desse tipo de profissional, que de
profissional não tem coisa nenhuma.
Então,
nesse momento, desse tipo de denúncia, que vem, por exemplo, ontem, contra o
presidente Bolsonaro tentando colocá-lo na cena do crime da Marielle. Meu Deus
do céu, aí veio agora a denúncia contra o meu mandato, agora está fabricando
central de fake news. Agora fui convocado por conta ali do deputado Alexandre
Frota, que hoje é tucano, né? Hoje não é mais do PSL.
Graças
a Deus nos livramos desse tipo de gente do nosso convívio, mas fomos convocados.
Então, as peças vão se encaixando, Douglas, aos poucos vão se encaixando.
Repito: o canalha que me denunciou, que foi exonerado no dia 31 de julho, só
lembrou de fazer a denúncia contra o meu mandato dia 15 de outubro, depois de
passar por Paris, por Hong Kong e parando em Bali, na Indonésia. Barata uma
viagem como essa! Um turismo muito barato. Mas, novamente, aos poucos essas
peças aí vão se encaixando e nós vamos vendo CPI da Fake News, ali alguns deputados
patrocinando, tentando minar as pessoas mais próximas ao presidente Jair
Bolsonaro, ao Eduardo Bolsonaro.
Por
que só o deputado Douglas Garcia e eu para a CPI da Fake News? Vão criminalizar
o meme, olhem só. Roubar Correios, tranquilo; Petrobras, sem novidade. Então, a
gente fica aqui pensando, mas, novamente, aos poucos as peças vão se encaixando.
Já fui ao MP levar, previamente, espontaneamente uma prévia defesa. Segunda-feira
vou comparecer novamente.
Coloco-me
à disposição dos procuradores, coloco-me à disposição do Sr. Smanio, que deu
uma entrevista aí, a meu ver desnecessária, mas direito dele também. Não tenho
problema nenhum, não tenho medo de ser investigado. Talvez alguns tenham; meu
mandato, não. Então, está tudo à disposição.
E
respondendo aqui ao deputado Barba, nesse tempo que me resta, eu não estou
frustrado com esse aumento de 5%, deputado. É mais do que esperado, é o governo
do PSDB. Eu cresci, quando eu cheguei de Pernambuco em São Paulo era isso, e
sempre foi isso. Quem acreditou, eu acho que caiu do cavalo. Agora, quando a
gente cobra aqui a responsabilidade do governador, nós falamos do compromisso
com a verdade, do compromisso com a verdade. Ele prometeu.
Primeiro
prometeu na campanha que o reajuste salarial viria no início do mandato. Ele
ganhou o governo do estado de São Paulo por uma margem pequena, cerca de 300
mil votos. Quase, olha... para quem ganhou, o PSDB, o tucanato ganhou o governo
de São Paulo no primeiro turno, na última eleição com o Alckmin, suou sangue
nessa para vencer, e com mentira, e com mentira.
Então,
governador, tenha hombridade de vir agora a público e falar: “Menti, faltei com
a verdade. Os policiais de São Paulo não serão os melhores remunerados.” Já
mudou o discurso. Hoje, no Palácio, “olhe, eles serão um dos melhores”. Um dos
melhores é o quarto, quinto, sexto, décimo, qual?
Porque
ele tinha prometido que seria o segundo salário do Brasil, exceto o Distrito Federal.
Então, deu 5% no salário de um soldado da Polícia Militar. Vai refletir cerca
de 150 reais, e não me surpreende. Esse é o padrão João Doria de governar,
fazer fumaça, fazer propaganda, fazer marketing.
Então,
enquanto nós estamos votando aqui a diminuição do estado, aprovando empréstimo,
isso e aquilo, o governador não consegue cumprir promessa de campanha. O líder
do governo foi feliz quando disse: “Olha, mas o presidente Bolsonaro também não
aumentou”. Respondo: ora, o presidente Bolsonaro não prometeu aumento para
ninguém. Pelo contrário, disse que faria reformas, disse que ia apertar o
cinto, disse que faria a reforma da Previdência e tudo mais.
Então, governador,
tenha hombridade. Ontem um soldado morreu, soldado Erik Cândido. Quando o cabo
Fernando morreu, o que o governador foi fazer? Jogar bola e comer pizza com os
amigos. Hoje, a Polícia Militar mais uma vez viu, o povo de São
Paulo mais uma vez
viu o padrão tucano de governar, e, principalmente, para deixar registrado, o
padrão João Doria de governar.
Governador,
mais gestão no estado de São Paulo. Pare de pensar em 2022, e, com
certeza, o senhor será lembrado por nossas forças de Segurança e pelo estado de
São Paulo.
O Geraldo Alckmin deu 4%, teve ali 4% na eleição, e o senhor vai ter, no
máximo, Barba, esses 5%, ou bem menos que isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO
-Comunicar aqui hoje... Acho que a maioria dos deputados
sabe. Hoje é aniversário da nossa colega, da nossa querida deputada líder do
PSD aqui na Assembleia Legislativa,
deputada Marta Costa. Ela não está presente agora, neste momento, aqui no
plenário, mas eu não poderia deixar de me congratular, juntamente com os amigos
aqui hoje.
Pediria a todos que podem uma salva de
palmas à nossa querida deputada Marta Costa. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto, salvo emendas.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar pela vice-liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela vice-liderança do Governo, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Questão de ordem do deputado Arthur
do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - De acordo com o Art. 18, letra F, “é
função do presidente interromper o orador que se desviar da questão, falar
sobre o vencido ou faltar a consideração à Assembleia ou qualquer dos seus
membros, advertindo-o em caso de insistência, retirando-lhe a palavra”.
Com todo respeito. O nosso nobre
deputado Marcio está em pé aqui esperando a votação do seu projeto. Eu
considero um desrespeito a gente tem que ficar ouvindo lavagem de roupa suja do
PSL, ou das diferenças do aumento do governador, sendo que o projeto em pauta...
Estamos todos aqui convocados em uma sessão extraordinária... São os projetos
da pauta, que agora, inclusive, parou na do nosso amigo Marcio.
Então, eu peço o respeito dos deputados com o nosso
amigo aqui, Marcio, para que a gente vote o projeto dele e paremos de ficar
fazendo sala para deputado lavar roupa suja de partido aqui.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Nobre deputado Arthur do Val, eu
concordo em gênero número e grau com V. Exa. sobre esse artigo, e peço aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas que se atenham, então, aqui ao tema que nós estamos
discutindo e votando, para não abrirmos aqui uma discussão paralela.
Nós estamos falando aqui há muito tempo
de um projeto de aumento dos policiais, que nem chegou a esta Casa ainda, e já
se abriu uma discussão. Então, eu peço os Srs. Deputados que observem, realmente,
esse artigo do Regimento Interno, e vamos nos manter ao tema da discussão dos
projetos aqui apresentados.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Presidente, só para
entender...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É uma questão de ordem?
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Não, não. Uma comunicação, mas um
questionamento também ao senhor. Para
entender se essa regra será usada em todas as discussões porque eu já levantei
essa questão de ordem quando o presidente Cauê Macris estava aqui.
Porque, olha, parece que o deputado
Arthur não gosta de trabalhar. Não gosta de trabalhar. Ele só vem aqui... Ele
gosta de subir na tribuna para fazer vídeo para o canal dele no YouTube. É isso.
Então, ele se ofende quando nós fazemos discussões dentro das comissões, porque
ele tem pressa para sair, porque é muito mais lucrativo para o mandato dele
fazer vídeo para a internet.
Quando ele não pode discutir, quando
sai do tema dele, quando sai ali do canalzinho do YouTube dele, ele não consegue
discutir. Então, se ele quiser discutir os projetos, debater os projetos, da
tribuna, desses microfones de aparte, debateremos de igual para igual, porque
fica fácil falar somente ele, naquela monotonia do canal dele, para algumas
milhões de pessoas, quando não vai ter o confronto.
Então, se essa questão de ordem for
respeitada, sou o primeiro a respeitar. Agora,
não dá para vir chorar aqui porque quer ir mais cedo para casa, porque não quer
trabalhar. A gente precisa falar a verdade. Não quer trabalhar. Olha aí: calça
jeans, tênis, meia, tudo mais.
Pode vir do jeito que quiser, mas não
gosta do trabalho. Ele não gosta de estar nesta Assembleia. A gente precisa
falar a verdade. Ele não gosta da Assembleia
Legislativa. Ele detesta esse trabalho, ele queria
estar na Câmara Federal, mas, como no movimento dele tem uma hierarquia e o Kim
Kataguiri é o que manda lá, ele teve que engolir o sapo e vir para esta Assembleia.
Então, quando nós começamos a discutir os mais variados temas, ele se ofende e
vem fazer questão de ordem. Alguém soprou no ouvido dele o número do artigo,
porque nem isso ele sabia até cinco minutos atrás.
Então, deixo aqui, Arthur: quando
quiser discutir projeto, vamos discutir. Vamos discutir, não tem problema
nenhum. Hoje é dia de trabalho, irmão. Vamos trabalhar, vamos produzir e vamos
discutir também. Quer ir para casa mais cedo por quê?
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, público aqui
presente, TV Assembleia, nós estivemos hoje também no Palácio do governador,
onde o governador... Sr. Presidente, eu gostaria que... Por favor.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, há um orador na
tribuna. Por gentileza. Muito obrigado.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, nós estivemos hoje
no Palácio do Governo, onde o governador João Doria anunciou o aumento de 5%
para a Polícia Militar. Eu acredito que todos os deputados que estão aqui
esperavam muito mais. Eu também esperava muito mais. Eu acreditava até mesmo
que chegássemos a um aumento de dez por cento.
Mas quero que
os deputados entendam uma coisa: existe uma palavra chamada “responsabilidade”.
É muito fácil o deputado, depois que o governador acaba de anunciar, chegar e
começar a gritar para a imprensa. Começar a gritar para a imprensa: “É um
absurdo, a polícia não merece essa desvalorização, esse desrespeito”.
É muito fácil,
principalmente por causa do número de policiais que temos hoje no nosso estado
de São Paulo, estado este que é referência em nosso país em questão de
Segurança, principalmente agora que os índices de criminalidade baixaram.
E tudo isso
diante de um governador que mostra responsabilidade e tem até mesmo feito um
conselho com toda a Secretaria de Segurança Pública, da qual cumprimento o
secretário, general Campos. Durante este mês, foram 39 reuniões de conselho.
Sabem para quê? Para tratar da Segurança.
Srs. Deputados,
não estamos aqui... Acredito que agora nós não devamos trazer essa
irresponsabilidade ao governador, sendo que essa responsabilidade é de um
crescimento de um país. O próprio vice-governador Rodrigo Garcia, na hora em
que também anunciou o aumento, deixou muito claro que o governo, junto com o governador
João Doria, pretende aumentar todo ano, fazer esse aumento. Só que esse aumento
tem que ser feito com responsabilidade. Não é com grito, Sr. Deputado, que
vamos trazer aumento.
Segundo, como o
próprio presidente disse aqui, vai passar por esta Casa. Eu acredito que os
deputados que agora lutam pela Polícia Militar, como eu também luto... Eu
acredito que agora até mesmo a bancada do PSL deveria fazer uma PEC. Deveríamos
pegar 50% das nossas emendas e colocar para a Saúde; os outros 50% distribuir
nas secretarias da Educação, dos Esportes, ou qualquer outra secretaria. Acho
que eles deveriam fazer uma PEC, até para que a bancada do PSL, os deputados,
possa colocar 100% na Segurança Pública.
O governador
tem feito todos os esforços para trazer um salário digno para nossa Polícia
Militar, para a Polícia Científica e para a Polícia Civil. Só que a gente sabe
que é muito fácil chegar aqui e falar: “Nós vamos fazer uma greve”. A gente tem
que ver a irresponsabilidade que vai gerar uma greve, com as pessoas que serão
assassinadas. Será que é o aumento da criminalidade que a gente quer? Eu acho
que tem deputado aqui que tem que rever isso. É muito fácil chegar e anunciar
uma greve para levantar um palanque político.
Eu conheço
muitos policiais militares. Sei da família. Tem policial militar que,
infelizmente, mora na comunidade. E sabe o que às vezes ele tem que fazer? Ele
não pode ir fardado e não pode voltar para casa fardado, porque se as pessoas
souberem que ele é polícia, infelizmente, ele corre um grande risco de vida.
Essa é a
realidade que estamos vivendo hoje, mas é muito fácil chegarmos aqui e
culparmos o governador, que não deu aumento e que todos aqui querem, inclusive
o próprio governador João Doria. Só que a gente tem que fazer isso - e o governador
está fazendo isso - com responsabilidade.
É muito fácil
chegar, aumentar e fazer essa distribuição e, depois, o 13º de todos os
funcionários, de todos os servidores, fica atrasado. É onde vai se criar,
realmente, palanques para os outros quererem derrubar o governador que quer
levantar o estado, que tem buscado fora, nos outros países, recursos, empresas
privadas para virem para cá, para São Paulo, para investir.
E eu acho que é
essa responsabilidade que nós, deputados, temos que agir. Porque é muito fácil
a gente levantar aqui, falar que o governador não deu aumento. Eu queria que o
governador tivesse dado 10, 15, 20%, que prazer é esse que eu teria agora, de o
governador dar um aumento de 20%, eu gostaria que fosse feito isso para a
Polícia Militar, mas é hora de nós termos responsabilidade. E o Governo do
Estado de São Paulo, com o governador, está tendo responsabilidade.
Por isso, eu
parabenizo o governador. É muito fácil a gente levantar um palanque por isso,
mas o governador tem dado a cara para bater e tem dado a responsabilidade de
que vai, todos os anos, aumentar o salário da Polícia Militar e da Segurança
Pública do nosso Estado.
Então, Sr.
Presidente, é isso que eu tenho que deixar. Eu acredito que tem que deixar isso
registrado, porque muito deputado aqui eu acho que deveria estar na Secretaria
da Fazenda, ser o secretário da Fazenda, porque é muito fácil chegar aqui e
falar: “Pode aumentar sete, deveria aumentar 10 por cento”. Realmente, mas eu
acho que falta estudar mais para ver a responsabilidade que isso vai trazer ao
estado de São Paulo
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto salvo emendas.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria de usar a
tribuna em nome do partido Podemos, para encaminhar pela liderança.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE -
Boa noite deputados, deputadas, público presente. Presidente, eu gostaria de
falar sobre o projeto 710/2019, que está em pauta de votação e que é de minha
autoria. Eu gostaria de falar dele, mas antes, gostaria de falar sobre o
anúncio do aumento de 5% que o governador disponibilizou para os policiais.
A maioria dos
deputados aqui acha pouco e a população, acredito que pensa o mesmo, mas
deveríamos ter um olhar administrativo para 1%, 2%, 3%, 4%, 5%, e o que isso
representa dentro do estado de São Paulo. O deputado Aprigio, do PODEMOS, fez
uma comunicação falando que outras categorias também deveriam receber o
aumento. Eu concordo, mas o governador do estado de São Paulo pôde dar 5% para
a Polícia Militar, para a Segurança Pública.
Eu acho que é
importante termos um olhar voltado ao que pode e ao que não pode no Governo do
Estado. Eu gostaria que todas as categorias tivessem aumento, mas quero
defender, o aumento já deferido, que não é a porcentagem que gostaríamos, mas
defendo a iniciativa do Governo do Estado de conseguir este aumento mesmo em
tempos de crise.
Tenho certeza
de que São Paulo inteira torce pela categoria, não só dos policiais, mas todas
as categorias. Fico satisfeito que a iniciativa já tenha começado. Pode ter
certeza de que o partido do PODEMOS, com o deputado Bruno Ganem, com o deputado
Aprigio, com o deputado Ataide Teruel, e o Márcio da Farmácia vão fazer os
esforços, sim, para falar com o governador para que esse aumento seja gradativo
até alcançar um valor justo.
É a primeira
vez que sou deputado. É o primeiro ano que estou aqui, nesta Casa Legislativa,
como deputado estadual aqui em São Paulo, mas acompanhei outros governos
passados. E os governos anteriores não tiveram essa mesma iniciativa, igual ao
Governo atual, que disponibilizou um aumento no primeiro ano. É importante
classificarmos o governador que temos.
Mas lembrar
que, promessa, ela tem que ser dada sim, e tem que ser cumprida. Promessa é
dada e é cumprida. E é para ser cumprida. Só que temos que lembrar que também
tem que ter uma responsabilidade nos atos do administrador. Pode ser prefeito
ou governador. E o governador está dando 5% porque é com responsabilidade.
Agora, que
esperamos mais, esperamos sim. Mas deixo
aqui os meus parabéns à Polícia Militar, de já começar a receber, a partir do
dia 1º de janeiro, os 5% que o governador está destinando. Acho que isso é
muito importante para a categoria. Uma categoria que merece o nosso respeito
aqui no estado de São Paulo, que é a Segurança Pública.
Há um projeto
sendo votado hoje, o 710, que é de minha autoria, que tem o objetivo de unir os
cuidadores de animais, às zoonoses, às prefeituras, às pessoas que têm os bons
tratos e os bons costumes com os animais, os defensores dos animais.
Um projeto que
tem o objetivo de ajudar e contribuir. Tanto na parte física, como jurídica,
dos municípios e do Estado. Para que possam, juntos, colaborar com a boa doação
dos animais tanto na quantidade quanto na qualidade da doação. Esse projeto faz
com que a parte privada e a parte pública caminhem juntas. E não tenha nenhum
prejuízo da parte pública.
Mas sim, com a
iniciativa privada, beneficiar os atos de doações, porque cada doação, cada
animal doado pelas zoonoses ou pelos centros de iniciativa de doação, esses
animais serão castrados, vacinados e vermifugados. E o principal: haverá um
estudo técnico e auxílio técnico para os bons cuidados com os animais de rua e
também de como cuidar de um animal de doação.
Sabemos que, no
estado de São Paulo, há uma preocupação muito grande com a causa, temos
deputados que a defendem, que brigam constantemente por animais que são
maltratados, que na doação irresponsável causam inclusive a morte.
Nós vemos
constantemente acontecendo isso. E com essa preocupação, esse projeto veio para
ajudar e elaborar, cada vez mais, com os trabalhos das zoonoses dos municípios.
Então, deixo o meu pedido e o agradecimento, de estar hoje em votação, a todos
os deputados.
Peço a
colaboração de todos os colegas aqui. Porque saímos de um acordo, feito dentro
das lideranças dos deputados, de que pudéssemos votar no projeto e levar ele à
aprovação. E, se Deus quiser, ser sancionado pelo governador. E esse ato
começar a agir a partir de janeiro no estado de São Paulo.
Deixo aqui um
grande abraço a todos, e um muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Em votação o projeto, salvo emendas.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – Para comunicação, 30
segundos. Presidente, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Deputado Gil, vamos encerrar a votação.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – Rapidamente. É só para
dar um apoio ao projeto do deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS –
Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Deputado,
vou votar favorável. Peço que a bancada vote favorável também. Provavelmente
vai ser uma votação simbólica, não vamos fazer obstrução.
Eu só queria lembrar que essa semana um
cão da Polícia de MG, o Thor, faleceu. Ele encontrou diversos restos mortais lá
em Brumadinho. Muitas famílias puderam sepultar os seus familiares por conta do
trabalho desse cão. E como não lembrar também do cão pastor belga Malinois que
encontrou o terrorista o al - Baghdadi, o líder do Isis, aquela galera paz e
amor, que cortava a cabeça, Mellão, lá no oriente médio.
Então, dar parabéns aqui ao trabalho
dessas pessoas, desses criadores dos belgas malinois, desses cães que tanto
ajudam o Corpo de Bombeiro, nossa Polícia Militar, esses criadores sérios aqui,
o Ganem pode falar muito melhor do que eu nesse sentido. Então, peço à bancada
do PSL que vote favorável. Muito
obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em
votação projeto salvo emendas. As Sras. deputadas e Srs. deputados, que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, apresentada
pelo Congresso de Comissões. As Sras. deputadas e Srs. deputados, que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda nº 2, apresentada
pelo Congresso de Comissões. As Sras. deputadas e Srs. deputados, que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Esgotado o objeto da presente sessão...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente, hoje, para a minha surpresa eu
descobri que a bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional
enviou um requerimento para que eu e o deputado Gil Diniz fôssemos depor na
CPMI das Fake News, também conhecidas como “CPMI das Censuras”.
Sr. Presidente, eu vim apenas dizer aqui neste
microfone que eu não irei na CPMI da Fake News se acaso no dia, é lógico, é
necessário que a Casa esteja trabalhando, porque o Congresso Nacional também
trabalha nesse expediente, se o projeto a ser votado for o do deputado Altair
Moraes.
Os senhores vão me perdoar, mas eu não saio daqui.
Preciso votar “sim” ao projeto do deputado Altair Moraes que estabelece o sexo
biológico como critério único nas competições esportivas. Eu desobedeço ao
Congresso Nacional se for pra ser votado o seu projeto.
Mas senhores, estou sendo convocado no Congresso para
depor nessa CPMI. Veja só, é um complexo narcisista por parte desse pessoal.
Eles acreditam que eu sofri durante a campanha, apanhei de esquerdistas na rua
para estar aqui na Assembleia e não foi pouco, me atacaram e foi aquela
perseguição toda para chegar aqui e fazer o quê? Criar meme para ficar atacando
os outros. Eles acham que eu compus toda a minha assessoria para ficar atacando
o pessoal. Então, é de uma prepotência muito grande por parte desse
pessoal.
Eles criminalizaram o meme, criminalizaram o pessoal
“vaporwave” e estarei agora na CPMI das Fake News. Já que é para mostrar o
trabalho que a minha assessoria faz espero que me deem no mínimo, sei lá, umas
quatro ou cinco horas para conseguir relatar todas as indicações que coitado do
governo estadual não cansa mais de receber todos os requerimentos de informações,
que os secretários já estão ferrados comigo, têm que responder ofícios, projetos de lei...
Espero que o Congresso Nacional ao analisar todo o
trabalho que eu tenho feito perceba que as Fake News não vêm da minha parte,
mas sim daqueles nos perseguem. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria aqui parabenizar
o deputado Marcio pela excelente ideia
por esse projeto que nós acabamos de aprovar neste plenário, e que o
nosso governador venha realmente sancionar e fazer, ao mesmo tempo, deputado Marcio, o convite para na
próxima sexta-feira, a sessão solene, na qual nós estaremos homenageando a
Aviação da Polícia Militar , o Grupamento
Aéreo, pela excelente e brilhante
atuação em Brumadinho. E dentro dessa
solene nós vamos, sim, homenagear e falar do cão Thor que faleceu recentemente.
Muito
obrigado e convido a todos que se façam presente nessa solene. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Esgotado o objeto da presente sessão
está levantada a sessão. Muito obrigado
e boa noite a todos.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 21 horas e 08 minutos.
*
* *