31 DE OUTUBRO DE 2019
136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, TENENTE
NASCIMENTO e CONTE LOPES
Secretaria: TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 14/11,
às 10 horas, para a "Realização da Abertura da Frente Parlamentar
Conservadora Pro Família", a pedido do deputado Tenente Nascimento.
2 - CONTE LOPES
Informa que será dado um aumento de
5% para a Polícia Militar. Considera este aumento decepcionante. Lembra a
promessa de campanha do governador de que a Polícia Militar teria o maior
salário do Brasil. Esclarece que algumas outras vantagens foram dadas para os
policiais. Afirma que continuará cobrando o governador para que reconheça o
trabalho dos policiais. Diz ser a polícia de São Paulo a melhor do Brasil, com
a diminuição dos índices de criminalidade. Lamenta a divulgação, pela Rede
Globo, do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com a morte de Marielle
Franco, após declaração do porteiro do condomínio do presidente no Rio de
Janeiro.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, lê nota de repúdio,
publicada hoje pelo Partido Republicanos, à declaração do deputado federal
Eduardo Bolsonaro sugerindo a edição de um novo AI-5. Lembra que este foi o
mais severo dos atos institucionais. Ressalta que o seu partido defende a
democracia, as instituições e a Constituição Federal. Afirma que não será
aceito autoritarismo.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Menciona sua participação, ontem, no
evento de divulgação do aumento das polícias no Palácio dos Bandeirantes.
Afirma que os deputados estaduais não têm o poder de dar aumento, mas sim o
poder de convencer o governador a dar o mesmo. Ressalta que continuará
insistindo para que seja dado um salário digno para a categoria. Considera a
polícia paulista como a melhor do País. Menciona a visita do comandante-geral
da Polícia Militar aos Estados Unidos para exibir os índices criminais do
estado de São Paulo. Lembra que o estado de São Paulo é o que mais arrecada no
País. Informa que, a partir do próximo ano, a polícia terá carros blindados.
6 - JANAINA PASCHOAL
Diz estar recebendo mensagens diárias
de mulheres grávidas que não estão tendo o direito de escolher o parto
cesariana nas redes públicas. Lembra que este é um direito garantido por lei.
Solicita ao secretário da Saúde que sejam afixados avisos nos hospitais
conforme a lei. Faz alerta aos profissionais da Saúde resistentes à esta lei,
que em casos de morte ou sequela nos bebês, em razão do não atendimento do
pedido de realização de parto cesariana pela gestante, os mesmos poderão ser
acusados de lesão corporal dolosa. Discorre sobre projeto de lei, de sua
autoria juntamente com outras deputadas, proibindo que profissionais do sexo
masculino realizem atividades ligadas à higiene das crianças em escolas de
Educação Infantil. Ressalta que esta lei atende o pleito das famílias, protegendo
as crianças e também os profissionais.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, considera
importante a lei de autoria da deputada Janaina Paschoal e outras. Diz ser uma
solicitação das famílias e das mães das crianças. Comenta que é preciso estudar
como fazer um concurso público para este cargo, indicando apenas o sexo
feminino. Cita possíveis penalidades pelo Tribunal de Justiça. Lamenta que seja
necessário fazer uma lei para isto. Parabeniza as deputadas pela lei.
9 - TENENTE NASCIMENTO
Critica os ataques infundados feitos
ao presidente Jair Bolsonaro. Diz ser o presidente uma pessoa comum. Lamenta
que, apesar do presidente estar se doando ao País, receba acusações infames.
Comenta a melhora da situação econômica do País. Elogia a atuação do
Parlamento, com a aprovação de pautas importantes. Considera que o Brasil está
no caminho certo. Exibe vídeo com pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro,
a quem parabeniza. Lembra que há 502 anos ocorreu a Reforma Protestante, que de
acordo com o deputado, mudou a história do mundo. Mostra vídeo sobre o assunto.
10 - DOUGLAS GARCIA
Comenta os ataques sofridos pela
família Bolsonaro, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela sua
menção ao AI-5. Faz explicações sobre o significado deste ato institucional
para o País. Pede que todos aqueles que se manifestaram contra Eduardo
Bolsonaro tenham o mesmo comportamento em relação aos excessos cometidos pelos
militantes de esquerda. Exibe vídeo com discurso de líder de movimento,
juntamente com um professor de Teoria de Ciências Humanas da USP, exaltando a
violência pela população.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, afirma que os
movimentos de esquerda disseminam o caos. Ressalta que solicitará explicações
de professor da USP. Questiona o que deve estar sendo disseminado em salas de
aula. Pede que aqueles que criticaram Eduardo Bolsonaro repensem e sejam
coerentes. Esclarece que, enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência, este
País não se tornará uma ditadura. Destaca a liberdade de imprensa no atual
governo.
13 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, divulga a criação,
pelo Tribunal de Contas do Estado, do aplicativo "Olho na Escola".
Informa que este é um instrumento para que as pessoas possam reclamar, dar
sugestões e fazer comentários sobre escolas públicas. Esclarece que já testou e
o mesmo funciona bem. Parabeniza o presidente do Tribunal de Contas do Estado
pela iniciativa.
14 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Presta solidariedade ao povo de
Osasco e às comunidades católicas pela perda do bispo emérito. Informa que o
mesmo foi bispo durante 12 anos na cidade. Diz ter deixado o mesmo uma lacuna
imensa no papel de conciliador e propagador da mensagem do Evangelho. Afirma
que diariamente o País é sobressaltado com escândalos, sendo todos eles
proporcionados pela família Bolsonaro. Cita diversos escândalos. Afirma que
nenhuma medida prática é tomada pelo governo. Lamenta que o deputado federal
Eduardo Bolsonaro tenha sido homenageado nesta Casa há alguns dias. Considera
que alguém que defenda o AI-5 não mereça ter um mandato. Discorre sobre o
significado do AI-5 para o Brasil. Esclarece que um parlamentar que ataca a
Constituição Federal deveria ser levado ao Conselho de Ética.
15 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, considera Bolsonaro
o nome da crise no País. Discorre sobre os parceiros do Governo. Repudia todos
aqueles que não têm apreço pela democracia. Lembra que o AI-5 possibilitou a
tortura e o desaparecimento de muitas pessoas no País. Lamenta a falta de
políticas públicas para criar empregos para a juventude. Critica a falta de
interesse do governo federal pelas relações democráticas.
16 - CARLÃO PIGNATARI
Critica vídeo do senador Major
Olímpio, no qual chamou o governador João Doria de traidor. Afirma ser o
senador traidor e ingrato. Lembra que a eleição de Major Olímpio, com mais de
dez milhões de votos, deve-se ao presidente Jair Bolsonaro. Destaca o
compromisso e a palavra do governador João Doria. Esclarece que, em quatro
anos, a polícia de São Paulo será a melhor remunerada. Menciona a falta de
aumento para a Segurança Pública dos governos anteriores. Ressalta que São
Paulo possui diversos problemas a serem resolvidos em várias áreas. Cita as
melhorias para a polícia paulista no governo João Doria. Defende a coleta de
assinaturas para que seja pautado o projeto de extinção da Ouvidoria da
polícia. Solidariza-se com os pronunciamentos dos deputados Douglas Garcia e
Janaina Paschoal sobre o que vem ocorrendo nas universidades.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - ADALBERTO FREITAS
Critica suposto envolvimento de Jair
Bolsonaro na morte de Marielle Franco. Repudia matérias midiáticas que afirmam
que o presidente teria alguma ligação com o falecimento da vereadora. Declara
apoio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, por discurso acerca de nova edição
do AI-5. Tece críticas à esquerda. Declara apoio ao governador Bruno Covas,
diagnosticado com câncer no estômago. Discorre acerca de reajuste salarial de
5% para a Polícia Militar. Repudia vídeo de deputado do PT sobre suposta
ligação de Jair Bolsonaro à milícia que executara Marielle Franco (aparteado
pelo deputado Douglas Garcia).
18 - RODRIGO GAMBALE
Para comunicação, comenta visita, ao
seu gabinete, de Castelo Alemão, vereador de Arujá, e de integrantes da Aeuta,
contrários à instalação de pedágios na Rodovia Mogi-Dutra. Repudia a
implantação de praças de pedágios na via.
19 - GIL DINIZ
Presta apoio ao prefeito Bruno Covas.
Cumprimenta o deputado Campos Machado, por seu aniversário. Repudia o valor do
reajuste salarial da Polícia Militar. Afirma que João Doria não teria cumprido
promessa em campanha eleitoral, para a categoria. Declara apoio ao discurso do
deputado federal Eduardo Bolsonaro, acerca do AI-5. Exibe e critica vídeo de
Mauro Iasi. Afirma que a oposição tem usado a imagem de Marielle Franco em vão.
Tece críticas a Che Guevara.
20 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, parabeniza o
deputado Campos Machado por seu aniversário.
21 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, deseja felicidades
ao deputado Campos Machado.
22 - DOUGLAS GARCIA
Cumprimenta o deputado Campos Machado
que aniversaria nesta data. Reiteira seu discurso acerca da ditadura militar no
país. Defende o revisionismo histórico de indenizações a vítimas do regime
militar. Tece críticas a membros da esquerda. Prestigia a figura do deputado
federal Eduardo Bolsonaro. Faz comentários acerca do AI-5. Declara ser o
comunismo uma ameaça à população. Afirma que a família Bolsonaro é vítima de
perseguições. Assevera que a oposição não valoriza as iniciativas do PSL.
23 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Repudia discurso do deputado federal
Eduardo Bolsonaro acerca do AI-5. Reafirma suposto envolvimento do presidente
da República na morte da vereadora Marielle Franco. Lembra caso em que o
presidente Jair Bolsonaro declarara apoio a Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Rebate os discursos dos deputados Douglas Garcia e Gil Diniz. Assevera que a
população brasileira possui liberdade de voto. Tece críticas à família
Bolsonaro. Assevera reconhecer as Forças Armadas. Rebate o pronunciamento do
deputado Gil Diniz a respeito de Marielle Franco. Homenageia a figura da
vereadora.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, rebate o discurso
do deputado Emidio Lula de Souza. Reafirma apoio à família Bolsonaro.
Declara-se favorável à pena de morte para os assassinos de Marielle Franco.
25 - MAJOR MECCA
Declara apoio à Polícia Militar.
Repudia o valor do reajuste salarial para policiais militares, anunciado pelo
governo estadual. Afirma que o governo não apoia a criação de frente
parlamentar para tratar de questões da categoria. Comenta o sepultamento de
policial militar, vítima da violência urbana. Exibe vídeo de promessa de campanha
eleitoral do governador João Doria acerca de reajuste salarial para policiais
militares. Frisa necessidades vivenciadas pela categoria.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, responde ao
deputado Major Mecca. Defende as ações do governo Doria na área da Segurança
Pública.
27 - MAJOR MECCA
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Acusa os governos do PSDB de não
tratar com respeito os agentes da Segurança.
28 - ISA PENNA
Pelo art. 82, tece críticas aos
parlamentares do PSL que a precederam. Alude às manifestações que têm ocorrido
no Chile e ao resultado do pleito na Argentina, que elegeu um presidente de
esquerda. Considera que os aliados do governo Bolsonaro têm medo da classe
trabalhadora.
29 - GIL DINIZ
Para comunicação, contesta o
posicionamento da deputada Isa Penna.
30 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, responde aos
parlamentares Emidio Lula de Souza e Isa Penna. Afirma que o PT tem ligações
com o crime organizado. Reprova a presença de Gleisi Hoffmann na posse de
Nicolás Maduro. Acusa a esquerda de explorar politicamente o assassinato de
Marielle Franco. Defende o governo Bolsonaro.
31 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, faz relato de sua
trajetória junto a Jair Bolsonaro. Repudia as denúncias e críticas feitas
contra o presidente.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, rejeita as
acusações que lhe foram feitas pelo deputado Major Mecca. Critica a reforma da
Previdência.
33 - MAJOR MECCA
Para comunicação, responde ao
deputado Carlão Pignatari. Combate tentativas de opor os oficiais da Polícia
Militar aos soldados.
34 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, parabeniza uma
professora estadual, bem como docentes ligados à Unesp, por desenvolverem
trabalho sobre diversidade sexual em uma escola de Américo Brasiliense. Observa
que o ensino do tema nas escolas está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
35 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, apresenta detalhes
do trabalho pedagógico citado anteriormente, na área de educação sexual.
Defende a liberdade de cátedra dos professores.
36 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, propõe a cassação do
mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, por declarações, dadas em
entrevista, acerca do AI-5. Julga insuficiente o aumento salarial proposto aos
policiais pelo governo estadual. Cobra a concessão de reajuste a todos os
servidores públicos paulistas.
37 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo. Declara que os parlamentares têm
o dever de fiscalizar as escolas estaduais.
38 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, responde ao
deputado Douglas Garcia. Apoia o projeto pedagógico de uma escola estadual em
Américo Brasiliense, sobre diversidade sexual.
39 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, defende-se das
críticas que lhe foram feitas pela deputada Márcia Lula Lia.
40 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento dos
trabalhos, por acordo de lideranças.
41 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -Presente o número regimental de Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior, e convida o nobre deputado Tenente Nascimento para a leitura da
resenha do Expediente.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Indico, nos termos do Art. 159 da Consolidação do Regimento
Interno, ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, a
liberação de recursos financeiros, objetivando a criação de um projeto de
castração de animais no município de Suzano.
Também aqui o requerimento propõe um voto de
congratulações pelo aniversário do município de Itapetininga, do deputado Jorge
Caruso.
A anterior que foi lida, do deputado Rafa Zimbaldi.
Está lida a resenha.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, nobre deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Tenente Nascimento, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, Inciso I, letra R, do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de novembro
de 2019, às 10 horas, com a finalidade de realizar a abertura da Frente
Parlamentar Conservadora Pro-Família.
Passemos então agora ao Pequeno Expediente.
Já convidamos os senhores deputados inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Wellington Moura. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo
Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputada Erica Malunguinho. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. O tempo
regimental.
Eu peço ao nobre deputado Tenente
Nascimento que possa assumir então a Presidência.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha
na tribuna da Assembleia, ontem nós tivemos o aumento da Polícia Militar. Cinco
por cento. Fomos convidados antes de ontem para ir ao Palácio, porque às 15
horas seria anunciado o aumento.
Nós fomos lá
esperando, óbvio, que houvesse um aumento bem maior, porque o governador tem
prometido, até durante a campanha, que a Polícia de São Paulo, Civil, Militar,
Técnico-Científica, iria ter o maior salário do Brasil, perdendo só para o Distrito Federal,
porque disse que a verba federal que cobre a polícia do Distrito Federal.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Tenente Nascimento.
* * *
Então, o 5%
realmente foi decepcionante. Agora, houve algumas outras vantagens que foram
dadas para os policiais, e é lógico, o projeto chegando aqui nesta Casa, a
gente tem que votar favoravelmente. Eu estou dizendo isso aí há muito tempo.
Nós estamos aqui há 32 anos já. Seis anos como vereador, mas há 32 anos sempre
foi assim. A diferença de ontem é que o projeto não veio direto para a Casa,
porque o governador podia dar os 5%, mandava aqui para Casa, e nós temos que
votar favorável, mesmo que não seja satisfatório.
Agora, a gente
vai votar para não dar o aumento? A gente vota para dar o aumento, como votamos
até para que se desse aumento aos funcionários da Casa. Se é 4%, se é 5% que
foi dado, a gente vai ter que votar favoravelmente. Agora volta o meu discurso
desde que assumi aqui, quem dá aumento para a Polícia é o governador do estado,
é o poder Executivo.
O Poder
Legislativo não pode legislar em cima de verba. Não adianta falar que vai
chegar o projeto aqui e nós vamos aumentar de cinco para dez, de dez para 15,
que o soldado vai ganhar mais que o coronel. Isso aí não existe. O Poder
Legislativo, o deputado não legisla em cima de verba.
Então, é por
isso que eu sempre bato na tecla, né. A gente tem que tentar conquistar o
governador, para ver se daqui um ano muda, ou se daqui seis meses muda, e ele
possa dar mais aumento.
Então, eu não
sou da filosofia de ficar vaiando o governador em solenidade não. Eu não sou.
Eu tenho outra filosofia. Também, cada um tem o seu estilo de trabalho. Eu
tenho o meu. Cobro e vou cobrar. Eu acho que a polícia de São Paulo é a melhor
do Brasil, tem feito um excelente trabalho, está diminuindo aí, derrubando
todos os índices de criminalidade. Ela tem que ser valorizada.
Não
resta a menor dúvida, tem que ser valorizada. Agora, quem valoriza é o
governador do estado.
Ontem,
ficou configurado nessa reunião que o governador João Doria é candidato a
presidente da República. Ficou configurado isso, quando ele afirmou, em seu
discurso, que não é favorável à reeleição. Obviamente, se ele não é favorável à
reeleição, a próxima candidatura dele seria a presidente da República. Foi o
que ele quis dizer.
Por
falar em presidente da República, foi um absurdo um programa de jornalismo de
Televisão colocar o presidente da República na morte da Marielle. Como é que
pode agir dessa forma tão baixa, tão sem
caráter, um negócio tão mesquinho? Qualquer porteiro dá uma declaração e serve
a declaração para se colocar no Jornal ?
É
aquela máxima aqui do Brasil: quando você quer ferrar alguém, você começa a
falar mal dele, até que o público ou o povo é conduzido pelas emissoras de
televisão, pela mídia, e acaba aceitando. A partir daí, o cara está ferrado,
seja lá quem for. Serve para o Lula, serve para o Bolsonaro, serve para o
Maluf, serve para qualquer um. Quer matar o cara, é mais ou menos isso aí. Você
põe uma pessoa falando mal do camarada por uma ou duas horas na televisão e, a
partir daí, vêm as denúncias, vem uma denúncia em cima da outra. Nós estamos
acostumados com isso, estamos há muito tempo nisso.
Eu
me recordo de quando o Pitta era prefeito, entrevistaram a mulher do Pitta
durante duas horas. A partir daí, tudo o que se podia falar do Pitta foi
falado, até que ele teve seu mandato cassado pela justiça e ficou 18 dias
afastado, mas graças a um recurso ele recuperou seu mandato.
Mas
fica o nosso repúdio à televisão brasileira, quando age de forma tão baixa. Um
porteiro dizendo que o assassino, ou possível assassino, teria ligado para a
casa do Jair. É o porteiro que fala isso. E a televisão vem e dá em primeira
mão, estourando para o Brasil e para o mundo inteiro?
Acho
que a gente está aqui torcendo pelo melhor para o Brasil e para São Paulo. O
povo não é PSL, o povo não é PP, o povo não é PT. O povo quer o melhor para o
Brasil. Muita gente torce, quando vai ao cinema, para o bandido. É o que estão
fazendo hoje. O pior para o governante... Se for pior para o presidente
Bolsonaro, evidentemente é pior para o Brasil.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, V. Exa. me permite uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
É regimental.
O SR. GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Na verdade, presidente, nós queremos, neste
momento, ler uma nota de repúdio do partido Republicanos publicada hoje no site
para todo o Brasil, para todo o território nacional. A nota diz o seguinte:
“O partido Republicanos repudia veementemente a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sugerindo a edição de um novo Ato Institucional nº 5, nos moldes do que ocorreu no período da ditadura militar.
Convém lembrar que o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais - conjunto de normas baixadas pelo governo durante a ditadura - no período do governo militar no Brasil. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais.
Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o Art. 5º da Constituição Federal:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
Nós, republicanos, defendemos de forma intransigente a Constituição, a democracia e as instituições e não podemos aceitar, sob nenhuma justificativa, qualquer incitação a atitudes autoritárias.
Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo.
Nós, do Republicanos, temos colaborado com o governo do presidente Jair Bolsonaro em tudo aquilo que é bom para o País. Outros partidos também têm feito seus respectivos esforços para avançarmos sobretudo na melhora econômica
É hora de investir no bom senso, no equilíbrio, na moderação e no diálogo. Nós, do Republicanos, colocamo-nos à disposição para nessa construção desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros da nossa história fique para trás.”
Essa
é a nota que o Republicanos solta hoje em repúdio à atitude e à fala do nosso
deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Seguindo a lista de oradores inscritos, vamos passar agora para a lista
suplementar.
Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
DeputadoAlex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem seu tempo
regulamentar de cinco minutos.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, assessorias, pessoal
presente na plateia, ontem repetindo o que o nosso deputado colega falou,
capitão Conte, nós fomos convidados a ir ao Palácio ouvir o índice de aumento.
Dentro
da minha coerência, como o deputado Conte disse, nós não temos poder de dar
aumento, mas nós temos o poder de convencimento. Nós temos o poder de ficarmos
aqui insistindo que nós tenhamos um salário digno, que os policiais merecem.
Nós vamos brigar, nós vamos continuar na briga pela PEC 02, podem ficar
tranquilos. Nós estaremos sempre ao lado daqueles que querem melhorar o salário
daqueles que merecem.
Nós
temos a melhor polícia do nosso País, tanto é que o nosso comandante-geral
esteve lá em Washington, se não me engano, falando sobre os índices criminais
aqui do nosso país, ou melhor, do estado de São Paulo. É o menor índice
criminal de todos os tempos conseguido pela polícia de hoje. Modernizada,
treinada. A única coisa que ainda está faltando é o salário.
Dentro
daquele que foi prometido pelo governador, é o início, espero. Vamos estar aqui
cobrando sempre. Pode ficar tranquilo que nós faremos o nosso papel. Só que o
nosso papel não é pegar a caneta e dar um aumento. O nosso papel aqui, agora,
quando o decreto vier aqui para a nossa Assembleia nós vamos aprovar, mas
continuaremos na briga incessante para que o nosso salário seja de acordo com
aquilo que nós somos e fazemos. Todas as forças de segurança terão o nosso
apoio, o apoio do dia a dia, o apoio de todos os dias que nós estamos aqui,
fazendo.
Eu
acho um absurdo o valor que nós percebemos aqui no estado de São Paulo. Minas
Gerais é o estado que hoje mais percebe em salário, não é Brasília não. Nós
somos o 21º ou 22º salário do nosso país. O estado que mais arrecada. Nós temos
em torno de 45 milhões de habitantes aqui no estado de São Paulo. Estamos
presentes em 645 municípios.
Eu
digo que não adianta ficar modernizando o nosso equipamento. Tudo bem. É um
conforto. O governador, inclusive, prometeu, ontem, que a partir do ano que vem
terão carros blindados. É uma das nossas pedidas aqui. Policiais morrendo com
tiro no para-brisa. Eu acho que é um absurdo um cara em um país violento como o
nosso, com armas .50, 765, que os marginais utilizam para poder atingir alvos, principalmente
aqueles que estão embarcados.
Então,
esperamos essa providência. Esperamos sim que os nossos equipamentos sejam
modernizados. Porém, o homem sem motivação para trabalhar não tem muito o que
fazer. O compromisso nosso é com a população. Isso tem sido feito. Essa
resposta tem sido dada. Tanto é que – repito – é a melhor Polícia do Brasil.
Quiçá, uma das melhores polícias do mundo.
Cumprimos
com as nossas obrigações. Tanto os policiais quanto a Polícia
Técnico-Científica, o pessoal da Administração Penitenciária, a Polícia Civil,
tem feito o seu trabalho. Só estamos pedindo para sermos retribuídos do serviço
prestado para a nossa população.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Seguindo
a lista de oradores inscritos. Indo à lista suplementar. Deputada Janaina
Paschoal. Deputada Janaina Paschoal tem o seu tempo regulamentar de cinco
minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PSL –
SEM REVISÃO DO ORADOR – Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os
parlamentares presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham
presencialmente ou à distância.
Na
verdade, são três considerações. A primeira, sigo recebendo e-mails de mulheres
grávidas que não estão conseguindo ter observado o direito garantido por esta
Casa, garantido pelo governador do Estado, mediante a nossa Lei nº 17.137, de
2019, que garante à parturiente escolher o parto cesariano. Estão utilizando
todo tipo de argumentação para cercear as mulheres no exercício desse direito.
Já
fiz reuniões com o secretário. Conversei com o governador. A explicação que me
é dada é que precisa de um tempo para uma adaptação. Entendo que não deixa de
ser uma mudança de cultura, haja vista que são décadas de imposição do parto
normal, levando os bebês a sofrimento fetal, levando as mulheres e as criança a
sequelas e, em muitos casos, à morte.
Tenho
encaminhado esses e-mails, essas queixas, à Secretaria da Saúde. Requeiro ao
Sr. Presidente encaminhar essa fala ao Sr. Secretário, pedindo estímulo e
pedindo empenho para que a lei seja cumprida.
Os
avisos que foram aprovados nesta Casa estão previstos na lei a serem colocados
nas maternidades, deixando evidente e claro que as mulheres têm direito a
escolher a cesariana. Não estão postos nas maternidades.
Então,
peço ao Sr. Secretário que esses avisos sejam afixados conforme a lei. E, haja
vista a informação que venho recebendo do Governo do Estado, de que existe
resistência por parte dos profissionais de Saúde, eu gostaria de fazer um
alerta respeitoso, como advogada, como professora de bioética.
Se,
em casos concretos, ficar evidenciado que a gestante chegou com 39, 40 ou 41
semanas – ou seja, com o bebezinho pronto, com o bebezinho vivo, com o
bebezinho saudável na sua barriga – pedindo a cesariana e foi submetida a um
parto normal forçado por horas a fio – que é o que acontece, infelizmente, no
Brasil inteiro, e ainda em São Paulo, mesmo tendo a nossa lei vigente – se
ficar constatado isso e esse bebê morrer ou esse bebê ficar sequelado, a
responsabilidade não será apenas civil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
* * *
A
responsabilidade será penal. E, aviso, por dolo. Por dolo. Porque existe uma
lei vigente. Estamos alertando dos riscos. E o profissional que nega o
cumprimento dessa lei para esta mulher está assumindo o risco do resultado
morte, do resultado sequela. Isso é Direito. Isso é direito Penal.
Então,
todo santo dia recebo, logo cedo, quatro, cinco, seis, e tem dia que são 10
e-mails de mulheres indicando os nomes dos hospitais, às vezes até os nomes dos
profissionais. Eu estou encaminhando isso para a Secretaria diariamente, mas eu
decidi fazer um alerta para quem está na ponta: vão responder por homicídio
doloso, por dolo eventual, por assunção do risco do resultado. Vão responder
por lesão corporal dolosa. E eu sou, sabidamente, uma defensora da categoria dos
médicos, dos enfermeiros, dos profissionais de saúde. Mas nós estamos
alertando. Então, esse é o primeiro ponto.
O
segundo ponto é que desde de manhã, também, eu tenho falado com a imprensa,
respondendo a perguntas de jornalistas, porque a nossa lei aqui - minha, da
Leticia e da Valeria - está sendo distorcida. Em nenhum momento nós proibimos
homens de trabalhar nas escolas de educação infantil. Nós jamais faríamos isso.
Há professores, pedagogos, professores de arte, educação física; há senhores
que trabalham, jovens que trabalham nas atividades lúdicas, na limpeza, na
segurança das escolinhas.
Nós
só estamos atendendo a um pleito das famílias, que é: não permitir que
profissionais do sexo masculino desempenhem aquelas atividades relacionadas à
intimidade das crianças - o banho, trocar a fralda. Esta lei não protege só as
crianças, protege os profissionais. Teve um cidadão que trabalhava numa creche
e que se exonerou porque a diretora o obrigava - sendo que ele se dispunha a
fazer todas as outras atividades - a dar banho nas crianças, contra a vontade
dele e contra a vontade das famílias. E ele foi ameaçado com processo
administrativo.
É
uma lei importante para proteger também os homens de uma eventual acusação por
um mal-entendido. Então, esse esclarecimento precisa ser feito, porque eu não
sei se é má-fé ou é falta de leitura. Porque a lei é clara: os homens terão os
seus espaços preservados. É uma restrição única e exclusivamente a essas
atividades. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE
- CONTE LOPES - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro,
eu gostaria de cumprimentar a deputada Janaina. Dizer, deputada, que eu acho
que é uma lei importante, que as famílias querem; as mães, principalmente,
querem. A única alternativa que nós temos que arrumar... Como você vai fazer um
concurso público de sexo feminino para pajem - é isso que chamam nas creches.
Eu não sei... Há penalidade, inclusive do Tribunal de Contas do Estado, quando
o prefeito faz um concurso público determinando que aquele cargo possa ser
apenas para sexo masculino ou feminino; enfim, não importa.
Mas eu acho que é
importante. São poucos homens que trabalham em creches; muito poucos. O que tem
que ter é uma coerência das diretoras - pois não seria necessário fazer uma lei
-, de colocar as pessoas do sexo masculino para trabalhar em outras atividades
dentro da própria unidade escolar. Eu acho que isso é importante. Mas é
importante também esclarecer que a gente tem que tomar uma atitude, uma
providência.
Eu não gostaria de ter uma
neta... Porque agora eu já estou no tempo de neto, não é de filho mais. Não
adianta você rir. Já falei que o deputado Douglas, Conte, é mais novo do que o
meu filho mais novo. Então, é o meu filho aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo. Mas dizer o seguinte, Douglas: a gente tem que preservar. Eu não
gostaria de ter uma neta de dois, três anos, recebendo um banho, numa creche
particular ou pública, por um homem. Eu não gostaria. “Ah, você está velho”.
Não, eu não gostaria. Nós não podemos dar oportunidades. E a oportunidade é que
faz um mal feito.
Então, parabéns. Eu acho que
você, a deputada Leticia e a deputada Valeria estão de parabéns. É uma pena
que, no Brasil, para tudo nós tenhamos que fazer lei. Isso não precisaria. Acho
que era apenas a coerência de cada um, principalmente dos gestores dessas
escolas, de ter a perspicácia de não deixar que isso aconteça. Mas parabéns.
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Próximo orador inscrito, nobre deputado Tenente
Nascimento. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, assessoria que nos acompanha aqui na TV Alesp, Polícia Militar,
Thiago, Raquel, enfim, todos aqueles que estão aqui, vocês que estão nos
assistindo pela TV Alesp,
o nosso muito obrigado.
O que nos traz hoje a esta tribuna é para
falar um pouco sobre o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. Vocês têm visto
que ele tem sido açodado de ataques infundados até uma tal de fake news de uma
determinada emissora, que não convém mencionar aqui, mas que todos sabem, é de
conhecimento público de todos vocês e também a sua família, não é? Vimos em vídeos, em pronunciamento do nosso presidente até que ele
é uma pessoa comum, como você, como eu que também fui às lágrimas, que tenho
sentimento como o seu, porque ele estava lá fora, em outros países, buscando o
que há de melhor para a nossa Nação, para o povo brasileiro como um todo,
independente de ideologia, de partido ou de qualquer outra coisa. E ele chegou às lágrimas, porque ele falou
“eu estou me doando a você, eu estou me doando a vocês todos, a todos nós e com
acusações infames.
Eu quero dizer a vocês que a
pior dor é a dor da consciência limpa, é de estar tranquilo, estar também sendo
acusado e ser inocente.
Eu vim aqui trazer alguns
dados hoje, aqui presidente, em que a situação econômica do nosso País, por
exemplo: nós tivemos, o Brasil atinge o menor nível desde 2013, quando eram 533 pontos e hoje
caiu para 117 pontos. Praticamente risco zero, risco zero. E quanto menor o
índice maior a confiança dos investidores internacionais no País. É um risco
que não existe.
Temos também, com otimismo,
e venho a esta tribuna falar, da excelente atuação do parlamento no nosso
governo, no governo do presidente Bolsonaro.
Reforma da Previdência,
agenda pós-reforma, leilão do pré-sal, sobretudo inflação baixa e taxa básica
de juros caindo seguidamente.
Estamos no caminho certo.
Parabéns, presidente.
Eu quero aqui apresentar
agora um vídeo onde ele faz um pronunciamento pelo bem da nossa Nação, pelo bem
do povo brasileiro. Vamos a esse vídeo aí, do nosso presidente.
***
- É exibido o vídeo.
***
Então, vemos o pronunciamento sincero, autêntico, um
pronunciamento dizendo “nós estamos no caminho certo”. Parabéns presidente
Bolsonaro, pela política econômica. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
Para concluir, Sr. Presidente, eu ainda queria, dentro
dessa mesma fala, dizer que hoje nós temos exatamente 502 anos atrás a reforma protestante mudou a
história do mundo.
E
eu queria ainda, presidente, só para... tem um vídeo aí de mais alguns
minutinhos, uns minutinhos aí, e gostaria de pedir, com anuência dos nossos
pares, da Presidência, para que pudesse apresentar.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Então, senhoras e senhores, concluindo,
reconheçam, vocês que estão contra o nosso presidente reconheçam que o Brasil
está no rumo certo.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Agradecemos ao nobre
deputado Tenente Nascimento.
Próximo
orador inscrito, nobre deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os nobres pares aqui presentes,
público que nos assiste na galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, e também na TV Alesp.
Senhores, hoje foi um dia um tanto quanto
conturbado, de ataques à família Bolsonaro. Eu não posso deixar de falar, uma
vez que nós já tivemos posicionamentos aqui no plenário desta Assembleia
reforçando e endossando a narrativa de que Eduardo Bolsonaro estaria cometendo
um crime, ou apologia à tortura, ou apologia à volta da "ditadura
militar".
Ficaram completamente estarrecidos com o
que Eduardo Bolsonaro disse a respeito do AI-5. Só lembrando que o AI-5 foi uma
resposta tardia a um regime revolucionário que estava ascendendo no Brasil, uma
vez que grupos armados... eles obviamente pegaram em armas contra a ordem
democrática, promovendo a subversão no nosso país e tentando espalhar o caos e
anarquia.
E é por isso que as forças de segurança
tiveram, sim, que dar uma resposta à altura, uma vez que eles estavam querendo
implantar, no nosso Brasil, uma ditadura do proletariado, e todo mundo sabe
disso, não é segredo para absolutamente ninguém. Inclusive eu deixo aqui
registrado o pedido para que leiam o livro “1964 - O elo perdido. O Brasil nos
arquivos do serviço secreto comunista”. São os arquivos da Tchecoslováquia que
um brasileiro teve acesso e conseguiu uma relação de nomes, de pessoas que
estavam atuando através do serviço comunista para conseguir, através da subversão,
fazer a derrubada do governo.
Mas, para não ficar em meias palavras, já
que a gente está falando aqui que palavras
machucam e que a declaração do filho do presidente da República trouxe à
esquerda em geral do nosso Brasil uma certa repulsa, o que é inclusive muito curioso
porque eles são os principais que costumam disseminar discurso de ódio, que
costumam pregar a violência, que costumam pregar, inclusive, a tortura, e eu
vou provar o porquê.
Eu
gostaria que todos aqueles que se manifestaram contra Eduardo Bolsonaro
tivessem a mesma proporção, tivessem a mesma razão, tivessem o mesmo comportamento
contra os esquerdistas que exercem certa influência no meio político deles,
principalmente se tratando de professores universitários.
Peço, por
gentileza, que seja reproduzido o vídeo que eu trouxe. Pode colocar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode pausar o vídeo. Se puder congelar aí nesse
momento. Esse senhor que está falando, que os senhores estão vendo na tela
agora, ele é professor da Universidade de São Paulo. Professor titular da
cadeira de Teoria das Ciências Humanas da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, ou seja, a FFLCH.
É mais
conhecido como Vladimir Safatle. O senhor Vladimir Safatle, que é professor
titular da FFLCH, ele está, nesse evento, endossando o discurso que os senhores
acabaram de ouvir. Para quem não ouviu, este que antecedeu é um líder de um
determinado movimento, se não me engano Liga dos Camponeses Pobres,
incentivando a população a ir às ruas com facas para cometer violência e pegar
em armas para fazer o quê? A luta armada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Tenente Nascimento.
* * *
O próprio
deputado Gilmaci aqui disse que a Constituição veda esse tipo de atrocidade, a
ação de grupos armados, a ação de grupos paramilitares. Ora, aí olha, ação de grupos
paramilitares. Pessoas armadas incentivando a população de ir às ruas para
estabelecer o caos. Quer dizer...
Sr.
Presidente,
solicito uma comunicação de dois minutos para conseguir concluir o raciocínio,
para que a gente não entre no Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental,
pode prosseguir.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, infelizmente, eles utilizam
desse discurso para poder nos atacar, nos chamando de odiosos, nos chamando de
fascistas, nos chamando de pessoas que disseminam o caos, mas quem faz isso são
eles mesmos.
Ora, eu quero
responsabilizado por esse tipo de discurso aí. Esse líder de movimento deveria
ser representado no Ministério Público, e eu vou tomar as medidas cabíveis para
que este professor da USP se explique. O porquê que ele estava endossando essas
palavras, porque se eles fazem isso dentro de um evento na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, se eu não me engano, imagine o que esse cara deve disseminar
na sala de aula. Imagina o que ele deve passar para os estudantes. Imagina o
que deve ser, todo santo dia, você entrar na faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas, da USP, e ter que se submeter a esse tipo de discurso.
Isso é um absurdo,
senhores. O que Eduardo Bolsonaro disse é história em quadrinhos, perto do que
a esquerda prega todo santo dia. Não somos nós que disseminamos a violência.
Não somos nós que fazemos apologia à tortura. Quem faz isso quem faz isso são vocês.
Quem faz isso é esse tipo de gente aí, que se faz de vítima, dizendo que estão
lutando contra uma pseudo-ditadura, quando são eles mesmos que querem estabelecer
no nosso País um caos.
Então, aqueles
que estão se contrapondo à família Bolsonaro, que repensem, e que sejam no
mínimo coerentes, porque eles não querem, de forma alguma, que esse país se
torne uma ditadura. Aliás, este País, enquanto governo Bolsonaro estiver no
poder, jamais virará uma ditadura.
Ditadura é o
que tem hoje lá na Venezuela, graças a Nicolás Maduro, e Bolsonaro dá total
liberdade para imprensa dizer o que ela quiser, por mais que seja mentira, como
tem feito a rede Globo e demais veículos de comunicação. Peço aos senhores que
subiram aqui para falar contra o deputado Eduardo Bolsonaro que façam o mesmo
contra esses esquerdistas que, todo santo dia, fazem apologia à violência, à
tortura e à ditadura comunista no nosso Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Peço que as
notas taquigráficas sejam encaminhadas ao gabinete do deputado federal Eduardo
Bolsonaro.
Seguindo a lista de oradores
inscritos...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, posso
fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Vou convidar o deputado Emidio para que suba à tribuna. Com anuência do
deputado Emidio.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Na
verdade, até achei interessante que o Tribunal de Contas do Estado enviou - eu
acredito que tenha enviado a todos os colegas - a notícia de que eles criaram
um aplicativo chamado “Olho na Escola”. É uma ferramenta que foi desenvolvida
pensando a servir como instrumento simplificado para que as pessoas possam
reclamar de uma determinada escola pública, dar uma sugestão, fazer um
comentário.
Como não sou boa com aplicativos, pedi
para uma assessora baixar no celular dela. O aplicativo funciona bem. Então,
acho que é importante. É www.tce.sp.gov.br/olho-na-escola.
Então, o aplicativo “Olho na Escola” funcionou. Eu até já passei pelo
aplicativo algumas reclamações que vieram pelo meu email institucional.
Então, é uma sugestão para os pais,
para os alunos, para os próprios professores que, às vezes, não querem fazer um
comunicado de maneira oficial para não se expor. Eu parabenizo e cumprimento o
presidente Antonio Roque Citadini, presidente do TCE, por essa iniciativa.
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Sr.
Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado
Emidio, tem o tempo regimental.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente,
nossos telespectadores da TV Assembleia, primeiro, queria trazer a minha
solidariedade a todo o povo de Osasco, especialmente às comunidades católicas
da nossa cidade que, no dia de hoje, perdeu o seu bispo emérito, Dom Ercílio
Turco, que foi bispo em Osasco durante 12 anos. Estava se recuperando,
enfrentando um câncer, uma doença que acabou o levando à morte.
Estive hoje de
manhã na missa de corpo presente e pude perceber a emoção de tantos quantos
conviveram com Dom Ercílio. Antes de ser bispo em Osasco, ele foi bispo em
Limeira. Ele era natural de Campinas e deixou uma lacuna imensa no papel de
conciliador, no papel de homem propagador da mensagem do Evangelho. Eu também,
como prefeito, tive a oportunidade de conviver muito com ele e pude testemunhar
o valor desse sacerdote, o valor desse homem, desse líder católico, que soube
reunir o seu rebanho em torno das boas causas sempre.
Também quero
aproveitar, Sr. Presidente, para lembrar que, ainda ontem, eu falava aqui que o
Brasil precisa ter um dia de paz. Não é possível. Todos os dias este país é
sobressaltado com algum tipo de escândalo e 100% dos escândalos vêm da família
Bolsonaro.
Ora é a
declaração machista dele; ora é a declaração contra um país; ora é não
cumprimentar um presidente de um país amigo, como a Argentina, que é o terceiro
maior parceiro comercial do nosso país; ora fazendo ataques a outros países, o
tempo todo; ora dizendo que o vazamento de óleo no mar do Nordeste é
proveniente da Venezuela.
Ou seja, tenta
botar ideologia em tudo. Medida prática mesmo, nenhuma. Nada. Não foi capaz de
uma medida sequer para conter o vazamento de óleo que atinge as praias do
Nordeste e já começa a comprometer o período de férias, de turismo naquela
região do país, tão importante, uma rede que tanto emprega, que é tão
importante para o povo do Nordeste.
Hoje, fomos
sobressaltados com um novo escândalo, um escândalo promovido pelo filho do
presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que há poucos dias foi
homenageado nesta Assembleia Legislativa sem merecer, porque alguém que defende
o AI-5 não merecia ter um mandato de deputado. O AI-5 foi a pior das desgraças
que a ditadura militar fez neste País. Ele fechou o Congresso Nacional, cassou
mandatos de deputados. Um dos cassados foi o ex-governador Mário Covas. São
esses que ele chama de comunistas perigosos.
Na
falta de um discurso melhor, na falta do que dizer ao País, na falta de uma
política de emprego, na falta de não conseguir conter as queimadas da Amazônia,
ele prefere arrumar um inimigo ideológico, um inimigo imaginário. Então, o
AI-5, o que foi? Foi a resposta da ditadura militar a um povo que começava a se
insurgir.
Na
democracia, só não existe protesto e movimento onde tem repressão, onde tem
ditadura. Democracia é lugar onde as pessoas votam e o cidadão tem direito de
reclamar. Não é de outra forma. Ou seja, vir falar, ameaçar o País como fez o
Sr. Eduardo Bolsonaro ontem merece o mais veemente repúdio.
Um
parlamentar que faz esse tipo de ataque à Constituição brasileira deveria ser
levado ao Conselho de Ética da Câmara Federal, porque isso representa o que há
de pior. É o desprezo pela democracia, é o desprezo pelo País que se construiu
com tantas diferenças. Querem, agora, que o País seja o quê? Seja como se fosse
um quartel, onde todo mundo tem que marchar unido e bater continência para o chefe?
Não.
O
Bolsonaro não é chefe. Ele é chefe formal do estado, mas ele não é chefe dos
brasileiros em tudo. Nós não somos obrigados a seguir os seus costumes. Os
costumes no Brasil, cada parte do País, cada parte da sociedade tem costumes
diferentes. E sabe qual tem que ser respeitado? Todos. Porque isso é um país
amplo, democrático.
Eu
peço dois minutos de uma comunicação para concluir meu pensamento, presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Pode concluir.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer que o Sr. Bolsonaro é o nome da crise. Ele é
o nome da crise. Pelo envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro, a milícia
que matou a Marielle Franco, a milícia que foi homenageada, que domina
comunidades inteiras no Rio de Janeiro, que subjuga pessoas, que constrói
prédios que desabam depois em cima das pessoas.
Esses
são os parceiros do Bolsonaro. E querem comandar este País e, ainda, subjugar o
seu povo. Essa bravata do Eduardo Bolsonaro merece o repúdio não do PT apenas,
mas de todo mundo que tem algum tipo de apreço à democracia, à liberdade. O AI
5 foi o que possibilitou a tortura neste País, o desaparecimento de quase 500
brasileiros nos porões da ditadura militar, torturados covardemente até a
morte.
É
isso que nós queremos para o País? É essa a mensagem que ele tem para o País?
Esse fantoche americano, que gosta mais dos Estados Unidos do que do Brasil,
que pretendia ser embaixador e a única credencial que apresentava era ser
fritador de hambúrguer para os americanos. É isso? Será que esse Brasil não tem
uma ideia melhor? Não tem coisa mais importante? Não pode pensar em uma
política para criar empregos para essa juventude?
Aqui
ouvi há pouco tempo: “O Brasil está no caminho certo”. Qual é o caminho certo?
Da extinção, praticamente, do Fies? Da extinção do ProUni? Da paralisação do
“Minha Casa, Minha Vida”? De um desemprego impressionante neste País? Das
relações malcriadas e deselegantes com outros chefes de estado? O que pensa?
Como um país como o Brasil não tem interesse comercial na Argentina? Acha que
as relações diplomáticas se fazem agredindo chefes de estado?
Eu
estou torcendo muito para o Bolsonaro continuar apoiando candidatos pela
América Latina afora, porque ele tem botado a mão tem sido derrota na certa.
Foi assim com o Macri na Argentina, foi assim com o primeiro-ministro de
Israel, eu espero que seja assim com o Donald Trump, espero que seja assim no
Uruguai e, depois, que seja assim no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Seguindo a lista de oradores inscritos em Lista Suplementar, deputado, líder do
governo, Carlão Pignatari. Tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB –
Sr. Presidente deputado Tenente Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
venho hoje fazer uma crítica muito construtiva a um vídeo que vi do senador
Major Olímpio, chamando o governador Doria de traidor, que estão caindo as
máscaras, que está acontecendo isso pelo aumento da Polícia Militar.
Primeiro que o
próprio senador, que ganhou a eleição em Brasília, elegeu-se junto ao
presidente Bolsonaro, e aqui em São Paulo perdeu porque apoiou o ex-governador
Márcio França, ele já traiu o presidente Bolsonaro. Ele já abandonou o
presidente Bolsonaro, a tal ponto de pedir a expulsão do filho do presidente do
Diretório Estadual do PSL de São Paulo. Acho que temos que conversar um pouco
sobre ingratidão.
Esse senador
foi eleito com mais de 10 milhões de votos. Ele deve a sua eleição e a sua vida
ao presidente Bolsonaro. Se elegeu por estar junto ao presidente Bolsonaro.
Isso, não tenho nenhuma dúvida. Mas em menos de 10 meses ele já traiu o
presidente. Já brigou com vários deputados estaduais e federais do seu partido,
do partido do presidente Bolsonaro. Porque ele quer assumir o partido aqui em
São Paulo e assumir as finanças do PSL aqui em São Paulo. Isso não é possível.
O governador
João Doria é um homem que tem compromisso e tem palavra. Ele disse sim que, no
fim do seu mandato, em quatro anos, a Polícia de São Paulo será uma das
polícias melhores de remuneração no Estado. Vamos fazer algumas recordações. O
governo passado, que não trouxe zero de aumento para a Secretaria da Segurança
Pública. Zero de aumento para a Segurança Pública. O ex-governador fez a
campanha inteira dizendo que ia dar 10, 15, 20% de aumento.
O senador Major
Olímpio e o deputado Major Mecca – que está aqui – eles podiam muito bem
levantar a bandeira para ajudar os soldados, os cabos e os terceiros-sargentos
que hoje se aposentam até o teto do INSS. Ele não contribui com a Previdência
paulista. Naquela PEC, que é a PEC do golpe, em Brasília, que eles falam em
paridade, eles estão reduzindo a alíquota dos oficiais de 11% para 10 e meio, e
obrigando os policiais a pagarem 7 e meio por cento.
Essa era a voz
que eu queria que o Major Mecca viesse aqui e fizesse a defesa. Desses
policiais. Não ouço isso. Só apenas berrar, esbravejar, dizendo que o problema
de São Paulo é o salário da Polícia. Que, na minha opinião, é pouco, temos que
melhorar. Mas temos problema na Saúde, temos problema na Educação. Quando a
gente se elege deputado, temos que defender todas as bandeiras de São Paulo.
Mas vir aqui
esbravejar, vir sapatear, vir gritar? Não vi em momento algum ele defender a
não cobrança da Previdência dos aposentados, principalmente aqui de São Paulo,
que ganham até o teto do INSS, que é 5 mil 700 e poucos reais. Esses policiais
não pagam, não contribuem. A partir da aprovação da PEC, que está sendo
aprovada sem nenhuma obstrução – infelizmente – do partido do Major Olímpio, não
vi nenhuma fala dele sobre isso.
Vi mulheres
esbravejando, mulheres gritando que haviam sido traídas pelo presidente. Foram
traídas pelo Congresso Nacional, pela base que está lá e está tentando aprovar
um projeto que não é assim.
O governador
vai fazer sim a recuperação. Foi o maior investimento dos últimos 10 meses para
a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, com novas viaturas, com novas
armas, com novos coletes, reformas em prédios, criação dos nossos BAEPs. E vai
sim, passo a passo, fazer a recomposição salarial de cada um desses
profissionais que merecem, que defendem a nossa vida.
Sou plenamente
favorável à aprovação lá, como vai ser aqui em São Paulo, que nós vamos seguir,
da carreira dos militares. Então, do jeito que for aprovado em Brasília vai ser
aqui. Nós vamos fazer dessa maneira, para que não prejudique mais. Mas temos,
sim, que coletar as assinaturas aqui para que a gente possa pautar o projeto da
extinção da Ouvidoria da Polícia, que é o maior atropelo que houve. Nós temos
corregedoria.
Eu
vi um absurdo na semana passada, na Rede Globo de televisão, que tentou,
deputado Douglas, jogar uma história que não aconteceu, no Rio, em cima do
presidente Bolsonaro. Essa é a Rede Globo. E quando o presidente Bolsonaro fala
que não vai haver jeitinho, que a vida toda a renovação da concessão da Rede
Globo foi com jeitinho dos governos... E agora eu espero que não tenha, que
seja correto. É uma rede de televisão, uma emissora de extrema importância para
o Brasil. Mas tem que cumprir a regra como todas as outras. Então, nós não
podemos mais deixar.
E
me solidarizar à fala do deputado Douglas, falando da Universidade de São
Paulo, e da fala de ontem da deputada Janaina. Onde, num curso de saúde
pública, estava perguntando como é que foi que saiu a Dilma, se foi golpe, se
não foi. Quer dizer, é um absurdo o que as universidades estão fazendo com os
nossos alunos.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Para encerrar, deputado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI
- PSDB -
Apenas para complementação: acho que nós temos que fazer aqui um ato muito
grave sobre isso. Inclusive convidando o responsável por essa matéria para que
venha aqui fazer explicação, sim, na Comissão de Educação da Assembleia ou no
próprio plenário da Assembleia Legislativa. É inadmissível o que está
acontecendo nas nossas universidades públicas. Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Dou
por encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Abrimos
o Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é o deputado Adalberto Freitas.
Tem o tempo regulamentar de 10 minutos.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos deputados presentes, boa
tarde à Presidência da Mesa, aos assessores parlamentares de ambos os lados, ao
pessoal da Polícia Militar que está aqui nos guarnecendo. Os debates foram bem
contundentes ontem, onde mais uma vez o nosso presidente da República esteve no
foco sobre aquele crime da Marielle. E nós sabemos que ontem à noite todas as
acusações sobre o crime da Marielle caíram por terra.
Ou seja, eles não conseguem.
Diariamente, o pessoal da esquerda, conjuntamente com essa mídia marrom, mídia
sei lá de que cor... Toda hora eles inventam um nome para a mídia, mas uma
mídia podre, no meu entender, que só quer desmoralizar o nosso presidente e,
obviamente, desmoralizar a nossa Pátria, porque eles não respeitam, até hoje,
um presidente que foi eleito democraticamente. Eles não aceitam a derrota;
querem um terceiro turno. Não conseguem aceitar.
E eu vejo o deputado Emidio
aqui, hoje, falando que a família Bolsonaro está ligada às milícias do Rio.
Isso é uma acusação grave. Acho até que o nosso partido deveria, presidente,
colocá-lo no Conselho de Ética, porque ele vai ter que provar. Porque ele
afirmou, aqui na tribuna, que a família Bolsonaro está ligada ao pessoal das
milícias no Rio de Janeiro. Isso é uma acusação grave. Vou conversar com o
nosso líder para o colocarmos no Conselho de Ética para explicar. Se ele
afirmou aqui, ele tem provas sobre isso.
E muito me admira um
deputado vir aqui falar, defender; tudo para ele é ofensa, tudo para ele é
errado. Mas, nos países onde tem a ditadura, vocês são os primeiros a ir
visitar. Estão toda hora na Venezuela, toda hora em Cuba. Vocês gostam da
ditadura. Eu só estranho porque vocês não mudam para lá; vocês gostam tanto.
Porque aqui nesse país vocês não vão ter mais chance de colocar ditadura. Já
passou esse prazo, já passou o tempo, não vão conseguir.
E agora o deputado Eduardo
Bolsonaro faz uma menção sobre o AI-5. Realmente, o AI-5, na época, foi a única
medida que foi contemplada que acharam que era a saída para que vocês não
colocassem o comunismo aqui dentro. E falei na sexta-feira, o Eduardo Bolsonaro estava aqui,
foi brilhantemente homenageado pelo deputado Douglas Garcia. E eu conversei
nesse sentido: se precisar ir para a rua, se precisar combater na rua, podem
contar comigo que estarei lá para ajudá-los a não permitir que essa esquerda
maldita volte ao poder.
Continuando,
quero aqui estimar melhoras e um bom resultado do tratamento do meu amigo
prefeito Bruno Covas, que está passando por dificuldade muito grande. Mas tenho
certeza de que ele vencerá essa batalha. É um cara jovem, é um cara que tem
trazido algumas mudanças boas para a prefeitura de São Paulo, e nós, como seres
humanos, deveremos querer sempre o bem do nosso semelhante. Eu quero desejar tudo
de bom para ele. Ele sabe que tem um amigo aqui que nós vamos sempre torcer
para o bem dele.
Quero também
aqui fazer menção ao governador João Doria sobre o aumento que ele deu ontem de
5% para as polícias. Sabemos que o governador tem o procedimento sempre de
zelar pelo que é bom e pelo que é melhor. A nossa bancada, há cerca de seis
meses, esteve com ele num almoço, lá no Palácio do Governo, e na ocasião
ele deixou muito bem claro que o
orçamento que ele estava trabalhando esse ano é um orçamento que vinha da
gestão anterior, do governador Marcio França
e que ele nada poderia fazer fora do orçamento que estava planejado para
esse ano de 2019 e que ao final do ano, que foi ontem, ele deu um pequeno
aumento de 5% e que no final do governo dele, até 2022, a Polícia de São Paulo vai ser a mais
bem paga.
Então, eu como
bom cidadão, como governista que sou, gosto do trabalho do governador, acredito
que nós temos que aguardar o governador no prazo que ele estipulou, que ele
falou. Ele, até então para mim, até o momento é um homem de palavra, então nós
temos que aguardar.
Infelizmente,
alguns deputados costumam vir aqui nesta tribuna e falar inverdades, falar
sobre economia, falar que o governador é isso,
que o governador é aquilo, ao meu modo
de entender eu respeito o governador
João Doria porque ele foi eleito democraticamente e eu devo, como cidadão,
querer que ele faça o governo da melhor forma possível, porque eu sei que a
hora que terminar o mandato dele, e se ele fizer coisas boas para nós, vai
refletir para a nossa sociedade, para as nossas
crianças, para o futuro do nosso Estado para o nosso País também.
E da mesma
forma tem que ter respeito. Hoje, está na prefeitura o Bruno Covas, obviamente
ele está afastado, hoje é o Eduardo Tuma que está lá. Queremos que o Eduardo
Tuma, que o Bruno Covas, que o pessoal da prefeitura faça um bom governo. Temos
que respeitá-lo. Gostemos ou não das pessoas elas estão no cargo.
Foram eleitas
democraticamente e têm que cumprir e acredito eu que nós temos que sempre
torcer para que eles façam o melhor governo possível, assim também como o nosso
presidente da República Jair Bolsonaro, para que no final do mandato dele, em
2022, se a população achar que ele foi um bom presidente, obviamente poderá
reelegê-lo. Agora, o que não pode é essa esquerda maldita que nosso País tem
que desde o primeiro dia em que ele assumiu não dão um dia de trégua.
Eles podem
falar à vontade, falam inverdades, falam um monte de coisas e não vira notícia.
Agora, o filho do presidente fala alguma coisa que aconteceu na história,
pronto, já vira um escarcéu. Eles provocam sempre. A provocativa é a arma que
eles usam. Eles não aceitam que tenha um presidente eleito democraticamente.
Vivem brigando.
Ou seja, não tem no espírito deles a questão de ser brasileiros. Eles não
torcem, eles não querem e ficam criticando. Já falei algumas vezes aqui: não
está gostando da forma como o governo está agindo, como o governo Bolsonaro
está fazendo, trace um plano e entreguem. “olha, pessoal, se não está certo
aqui que é o caminho certo”.
Mas eles não.
Eles só criticam, criticam. E a gente sabe que no final todos eles estão
brigando, estão indo para as ruas, querendo que seja libertado o ladrão do
presidente, que está preso lá em Curitiba, não é? Ele foi condenado. E agora conseguiram, através de vários
advogados que eles têm dinheiro para pagar, que roubaram muito, tem bilhões de
roubo, não é?
Então,
ele tem que ter condição de pagar os melhores advogados do mundo para poder livrá-lo.
E a hora que ele voltar para a rua, já que uma hora ele vai ter que ir para a
rua, espero que ele apodreça lá, mas uma hora, se ele vir para a rua, vai
começar a convulsão social. E aí a convulsão social convém. Nós brasileiros de
bem, que não queremos que a esquerda volte como era, comunismo, socialismo, nós
vamos ter que fazer alguma coisa.
Então, eu não digo que poderá ser algo
como o AI-5, mas acredito que o governo deva dar uma resposta à altura, para
não deixar acontecer o que aconteceu no Chile, acontece em outros lugares,
porque o pessoal depredar um país, depredar uma pátria não merece outra coisa a
não ser ser rechaçado da melhor forma possível.
É isso que eu gostaria de falar, não sei
como está o tempo aí, mas quero deixar muito bem claro para todo o pessoal da
esquerda que não adianta ficar criticando o governo Bolsonaro, porque o governo
Bolsonaro foi eleito, ele vai cumprir esse governo, e nós, aqui na Assembleia
Legislativa, vamos fazer o possível para sempre defender, sempre defender o
Bolsonaro, sempre defender o Eduardo, e por mais que vocês ataquem, vocês vão
ser sempre... vão ter resistência do nosso lado. Pode ir se acostumando que
faltam ainda mais três anos e pouco. Podem ir se acostumando.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - Um
aparte, deputado?
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Com
certeza.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PSL – COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito
obrigado, deputado. Apenas para colocar que eu concordo em gênero, número e
grau com o senhor com relação ao Conselho de Ética. Acusar alguém de fazer
parte de uma milícia é extremamente grave. Então, eu peço que o senhor monte,
sim, desde já, representação.
Convido os nobres deputados do PSL para
poder assinar essa representação. Com certeza eu sei que a gente vai ter uma
grande aderência por parte dos deputados do PSL, porque acusar uma família de
estar envolvida com milícia é uma acusação gravíssima. Eu tenho certeza
absoluta de que o deputado Emidio tem provas incontestáveis de que o presidente
da República está envolvido com qualquer tipo de milícia, porque se não estiver,
ele vai ter que pagar pela língua.
Muito obrigado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - É
uma responsabilidade muito grande do
parlamentar subir a esta tribuna e afirmar que fulano de tal tem a ver com
milícia. Então, vamos tomar todas as providências, porque o pessoal do PT, por
conta de um vídeo que um deputado nosso postou numa rede social, que não tem
nada a ver com a Casa, eles se acharam no direito de ser o Deus da imprensa, e
vamos colocar o nosso deputado, o d’Avila, pelo vídeo da família dele lá, eles
se acharam os deuses da imprensa.
Eles foram lá e colocaram no Conselho de
Ética. Agora, subiu aqui à tribuna, falou uma inverdade, uma fake news, aí vai
falar que não, é sempre assim. Eles acusam, mas não gostam de serem acusados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista
de oradores inscritos...
O
SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Sr. Presidente, uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Só para eu
concluir, chamar o próximo orador.
Seguindo
a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Beth Lula Sahão. (Pausa.) Professora
Bebel Lula. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Wellington Moura. (Pausa.) Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Por permuta, cessão ao deputado Gil Diniz.
Quero
convidar o deputado Gil Diniz para se dirigir à tribuna, tendo tempo regulamentar
de 10 minutos.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, boa tarde; aos
nobres pares, hoje, aqui nesta Casa, mais uma vez venho fazer essa comunicação.
Primeiramente agradecer a visita do
vereador de Arujá ao meu gabinete, o Castelo Alemão, e também aos integrantes
da Aeuta, Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá, que
estão hoje aqui no nosso plenário acompanhando a sessão: o Jefferson, a Marcela
e a Thaís. E qual é o motivo, presidente, pelo qual eles vieram ao gabinete?
Um motivo óbvio, um “não” ao pedágio da
Mogi/Dutra. A Mogi/Dutra, em Mogi das Cruzes, que liga Arujá com Mogi, com a Ayrton
Senna, com a Dutra, recebeu investimento do governo, investimento próprio para
sua duplicação e adequação.
Não existe o menor sentido a Artesp
autorizar a colocação de um pedágio e cobrar dos moradores que utilizam Mogi
das Cruzes como cidade referente, não só para os que moram lá, mas para quem é
de Arujá, para quem é de Suzano, para quem é de Itaquaquecetuba, para quem é de
Poá, e para quem utiliza Mogi das Cruzes como cidade referência.
Então
a gente vai continuar lutando, e no ofício que eles me encaminharam, a
associação, a Aeuta, e o vereador Castelo Alemão... O ofício começa falando o
seguinte. “Encaminho a V. Exa. a nota de esclarecimento, informando que somos contra
a possível instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 45 da rodovia Mogi
Dutra, a SP-088”.
Não
poderia ser um cabeçalho, uma inicial diferente. Todos são contra esse pedágio,
ninguém é a favor. Não houve investimento das concessionárias, nem haverá. Esse
investimento foi do Governo do Estado. Então, não cabe em uma praça de pedágio
na Mogi-Dutra. Mais uma vez: “não” ao pedágio. Reitero o apoio às Câmaras
Municipais, aos prefeitos de Arujá, Mogi das Cruzes, de todo Alto Tietê, para
contar com este parlamentar.
Eu,
que faço parte da Comissão de Transportes. Vamos lutar duramente, e já fizemos
um requerimento, pedindo outras sessões, outras audiências públicas em Mogi das
Cruzes, porque a que foi marcada caiu em uma segunda-feira, só para terminar,
às 10 horas da manhã. O trabalhador que usa a rodovia às 10 horas da manhã numa
segunda-feira está trabalhando. Ele não tem oportunidade de estar em uma
audiência pública.
Então,
que a Artesp faça audiência pública de forma adequada, em horário, locais adequados,
e convoque a população, divulgando amplamente na nossa região a nossa luta
contra o pedágio na Mogi-Dutra. Pedágio na Mogi-Dutra não.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Agora
para seu pronunciamento, deputado Gil Diniz, líder do PSL nesta Casa de Leis.
O SR. GIL DINIZ - PSL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Meu boa tarde. Boa tarde a todos
os deputados presentes aqui no Grande Expediente, ao público aqui na
galeria. É o Castelo, meu irmão que está ali? É um prazer te receber aqui na
Casa, amigo lá do Alto Tietê. O Gambale falou aqui agora.
Também
boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis e a todos que nos
acompanham pela rede Alesp. Queria colocar, primeiramente, da tribuna, como
outros deputados colocaram, a minha mais alta
estima e desejo de melhoras ao prefeito da cidade de São Paulo.
Temos
diversas discordâncias, já o critiquei muito, mas desejo aí uma boa recuperação
nesse momento difícil na sua vida, mas tenho certeza de que essa pronta
recuperação logo será dada. Tem bons médicos, vai fazer um bom tratamento.
Câncer é sempre uma coisa difícil. Minha mãe já teve câncer, a gente sabe como é.
Então, meu desejo de melhoras também.
Hoje
me informaram que o deputado Campos Machado faz aniversário. Quero deixar aqui
da tribuna também nossos parabéns, é um dos decanos desta Casa. A mesma coisa,
discordamos demais, Freitas, muitas vezes, mas tem o nosso respeito, e
aprendemos também com ele aqui nesta Casa. Tem o nosso respeito e admiração.
Então, meus parabéns pelo aniversário.
Presidente,
a gente gostaria de falar sobre diversas coisas. Por exemplo, a questão
previdenciária dos nossos militares, que está sendo discutida em Brasília. O
próprio aumento aqui que o deputado Carlão Pignatari colocou. É claro que a
gente acompanha as discussões em Brasília e as discussões aqui.
Ontem
o governador alardeou, alardeou, alardeou e saiu o
aumento de cinco por cento. Lógico que o argumento do governo era mais do que
óbvio para falar sobre os cinco por cento. A nossa cobrança se dá pela promessa
que o governador fez na sua campanha. Não tem como deixar de cobrar.
O
que eu pedi ontem aqui, e vou continuar pedindo nos próximos meses, deputado Douglas
Garcia, é que ele
venha a público e diga: “olha, eu faltei com a verdade. Eu não tenho como pagar
aos nossos policiais, às nossas Forças de Segurança, o segundo maior salário no
Brasil”.
Talvez
agora mudou um pouco o discurso. Será um dos melhores. Mas será qual? Terceiro,
quarto, quinto, décimo, Conte? Não sei. Então, na verdade, a gente só pede esse
compromisso com a verdade, porque as nossas tropas já estão cansadas aí de serem
iludidas.
Então,
não é questão de vir aqui no microfone gritar, fazer isso. Já teve movimentação
de veteranos, mais de 12 mil veteranos na porta ali da Secretaria de Segurança
Pública. Então, o que nós cobramos do Sr. Governador é o compromisso com a
verdade.
Ele
ganhou por uma diferença mínima de 300 mil votos do ex-governador Márcio França.
A tropa votou em peso no ex-governador Márcio França, mas muitos também
acreditaram que poderia ser diferente. Então, a primeira promessa de campanha
seria um aumento salarial no início do ano, que não veio.
Agora, vem aí a
proposta, no final do ano. Se continuar nessa toada até o final do mandato, ele
não vai cumprir o que prometeu.
Então, vamos
parar um pouquinho de fazer propaganda, governador, e vamos ter esse
compromisso com a verdade. É só isso que a gente pede: compromisso com a
verdade, menos marketing e mais efetividade na gestão do estado de São Paulo.
Hoje, o tema do
dia aqui, “trending topics” no Twitter, todo mundo aqui na tribuna, Brasília
pegando fogo... Estou acompanhando vários deputados, inclusive deputados do
PSL, a ala fisiológica do PSL, já repudiando a declaração do deputado federal
Eduardo Bolsonaro. Nota de repúdio de partido! É uma celeridade enorme.
O deputado
Emidio colocou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro não merecia a
condecoração, a comenda que recebeu na semana passada, mas só lembrando que o
deputado Eduardo bateu o recorde de votação em 2018: um milhão e 800 mil votos.
Um deputado federal com votação histórica, a maior votação que um deputado
federal já obteve em um pleito no Brasil.
E tudo isso, se
vocês não lembram, depois daquele processo de impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff, onde eles elogiaram, por exemplo, o coronel Carlos Alberto
Brilhante Ustra, naquela votação. Então, se realmente houvesse essa repulsa do
povo brasileiro pelo período do regime militar ou pelo Exército Brasileiro,
pela figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o Eduardo não teria essa
votação expressiva que teve. A urna, o povo brasileiro, o povo paulista, o povo
de São Paulo reconheceu.
Então, depois
da nota de repúdio que vi do Republicanos, já estou acompanhando o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, a Joice Hasselmann, autointitulada candidata à
Prefeitura da cidade de São Paulo... Só não sei por que partido. Pelo partido
do presidente tenho certeza de que não vai ser.
E peguei aqui a
transcrição da fala do Eduardo. Ele deu uma entrevista, na semana passada, para
a Leda Nagle e, nessa entrevista, tem isso aqui: “Tudo é culpa do Bolsonaro, já
percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre. Eu já morei lá em Rondônia, sei
como é. Sempre ocorre nessa estação.
Mas é culpa do
Bolsonaro. Óleo no Nordeste? Culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco, vai passar esse
óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai ser outra coisa, qualquer coisa, e é culpa
do Bolsonaro. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter
uma resposta, uma resposta...” Aí ele coloca aqui a condicionante: “...pode ser
via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um
plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta tem que ser dada.”
Está
muito clara a fala do Eduardo. A imprensa e a oposição colocam que ele defendeu
o AI-5 e tudo mais. Mentira! A realidade é uma coisa, a narrativa deles é bem
diferente. É muito diferente. Você quer saber o que é uma ameaça? Vou pedir
para colocar um vídeo aqui, por gentileza.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Vocês sabem quem é esse senhor? Mauro Iasi, PCB, Partido
Comunista Brasileiro. É uma ala da esquerda, da esquerda paz e amor. Ele só
defende um bom paredão, uma boa espingarda, uma boa bala, uma boa cova. E “com
a direita e os conservadores não tem diálogo; é luta”. Será que os apressados
em repudiar a fala do Eduardo fizeram uma nota de repúdio? Duvido. Eu duvido.
Falou
do paredão aqui. Sabe quem a Câmara... A Câmara não, o Senado Federal, o mesmo
Senado Federal que no dia nove de julho de 2018, o Eduardo estava na Alfacon,
em Cascavel, eu estava junto com ele, deputado Adalberto. Um menino na plateia
perguntou: “E se o STF impugnar as campanhas, principalmente a do seu pai?”.
Ele falou: “Acho que eles não vão pagar para ver e tudo mais”.
Tem
uma piada lá em Brasília, ele fala, ele deixa claro na fala dele. A piada diz
que para fechar o STF - é uma fala, se não me engano, do Jânio Quadros, da
década de 60, 70 - precisa de um... não precisa nem de um jipe, é de um cabo e
de um soldado. E ele deixa claro, é uma piada de corredor e tudo mais. “Meu
Deus! Está querendo que feche o STF! Golpista! Que absurdo”. Só que só viram
essa fala em outubro, quando estava na época da campanha.
Novamente,
há uma coisa chamada realidade e há outra coisa chamada narrativa. Ontem
estavam aqui os profetas do caos para dizer que o presidente estava na cena do
crime do assassinato da vereadora que eles não conheceram. Conheceram, assim
como nós, a Marielle, quando faleceu.
Eu
disse aqui da tribuna: “Deixa o cadáver da Marielle esfriar, coitada”. Fazem
proselitismo político, fazem comício em cima do caixão. Antes faziam do
Amarildo, não é? Até brinquei aqui, falei: “Olha só, faz um revezamento, cadê o
Amarildo? Volta aí, cadê o Amarildo?” Porque agora é só Marielle. Como não tem
projeto, não tem proposta, não tem nada, tem que ficar pedindo voto em cima de
corpo, não é? De cadáver. Só se esquecem do Celso Daniel.
E,
para terminar, Sr. Presidente, deixo aqui, novamente, consignado o meu apoio
total e irrestrito apoio, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. Está claro
aqui. Está claro aqui o que ele disse. Está clara a intenção. A realidade é
uma, a narrativa é outra.
Eu
espero... hoje vai dar Jornal Nacional, vai dar Fantástico, espero que a Rede
Globo cometa a besteira de colocá-lo ao vivo para a gente ver o que é uma
resposta em alto e bom tom.
Então,
aqueles que correm aqui para repudiar a fala do Eduardo, que façam aqui o
repúdio ao Che Guevara, que foi homenageado no Senado. Que disse na ONU que
fuzilava sim, que tinha que fuzilar inimigo sim, que repudia aqueles que
comemoraram a Revolução Russa, Revolução Comunista que matou mais de 20
milhões. Vinte milhões! No Congresso Nacional. São gatinhos aqui, não falam
nada, mas com a família Bolsonaro, com seus aliados, são leões.
Então,
toda vez que vierem cometer essa besteira de desconectar a realidade para
conectar a narrativa vai ter a pronta resposta dos fiéis, pelo menos da ala
mais fiel ao Bolsonaro. Os fisiológicos aí vão ficar calados com toda a
certeza.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Seguindo a lista dos oradores inscritos, quero chamar o Tenente Nascimento que,
por permuta, a cessão ao deputado Douglas Garcia.
Douglas Garcia
tem o tempo regimental de dez minutos.
Deputado
Adalberto, para uma comunicação. É regimental.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu esqueci a hora que estava na tribuna, mas gostaria de
deixar os meus parabéns pelo aniversário do deputado Campos Machado. Como eu me
orgulho de ser amigo dele. Trabalhei 15 anos com ele, só saí do trabalho que
realizava com ele pela campanha para ser deputado e hoje, aqui, é um amigo que
me recebeu de braços abertos. Como ele é um grande parceiro. Desejo que Deus
lhe dê muitos anos de vida ainda, nós temos muito o que aprender com o deputado
Campos Machado. Receba um abraço da nossa família.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Deputado Campos Machado que é um líder. Temos divergências partidárias, mas é
um grande líder e quero deixar, aqui, os nossos parabéns ao nosso deputado
Campos Machado.
E que as notas
taquigráficas sejam enviadas ao gabinete do nosso Campos Machado.
Com a palavra,
deputado Douglas Garcia.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Apenas, rapidamente, uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Deputado Carlão Pignatari. Se tiver anuência do orador.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Mandei, hoje, uma mensagem para o deputado Campos Machado
para cumprimentá-lo pelo aniversário. Nosso decano aqui na Assembleia
Legislativa. Desejar a ele muitos anos de vida e uma felicidade enorme a esse
querido deputado desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Deputado
Douglas Garcia, tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PSL – SEM REVISÃO DO
ORADOR – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero
começar o meu discurso desejando feliz aniversário ao deputado Campos Machado.
Que Deus o abençoe, dê muitos anos de vida e consiga fazer nesta legislatura em
excelente mandato. Tenho certeza que terá o carinho de muitos deputados nesta
Casa.
Sr.
Presidente, subo nesta tribuna novamente para continuar o meu discurso do ponto
onde parei. Porque, por mais que os senhores, nobres deputados, acreditem que
isso não é âmbito estadual, estamos falando do que se passou na época do regime
militar e os impactos hoje no nosso Brasil, também aqui no nosso estado de São
Paulo.
Para
quem não sabe, houve o pagamento de indenização em parcela única a supostas
vítimas do regime militar. Esse pagamento foi feito por intermédio da
Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, autorizado pelo então governador,
se não me engano, Geraldo Alckmin.
Acontece
que, naquele parâmetro, não existia o que temos hoje, que são pessoas que
questionam dentro do Parlamento. Até então tínhamos apenas o deputado federal
Jair Bolsonaro.
Mas
hoje, graças a Deus, temos muitos parlamentares espalhados pelas assembleias do
Brasil afora e também no Congresso Nacional que vão questionar a respeito de:
para onde foi cada centavo pago às supostas vítimas do regime militar?
Enviei
um requerimento de informação ao secretário de Justiça. Porém, ainda não obtive
resposta. Quero muito que o secretário venha a esta Casa, como sei que fará
presença na Comissão de Direitos Humanos, porque precisamos saber para esse
dinheiro foi, uma vez que as últimas descobertas com relação ao envolvimento de
pessoas que trabalharam, de forma subversiva, para derrubar o Estado, para
derrubar os governantes do nosso país, para instalar uma ditadura do
proletariado, tem sido cada vez mais evidente. Os novos livros, as novas
fontes, documentários.
Precisamos
sim fazer um revisionismo histórico e saber o que foi pago de forma indevida.
Porque isso é dinheiro público. Então, já que vocês querem trazer à tona as
mágoas do passado que viveram no nosso país, vamos falar a respeito dos
terroristas que iam às ruas e espalhavam o caos, que explodiam bombas, que
sequestravam autoridades, que invadiam bancos para poder roubar.
Aqui
a gente tem o exemplo vivo do Mario Kozel Filho, que infelizmente faleceu
através de uma bomba que foi colocada por um grupo terrorista, do qual a então
presidente Dilma Rousseff fazia parte.
Vamos
falar a respeito dessas questões. Dizer o absurdo que é um deputado federal –
se não me engano, do PSOL, um tal de Glauber Braga - no Congresso Nacional,
exaltando terroristas como Carlos Marighela.
Isso
sim é um verdadeiro absurdo. Esse tipo de gente é que deve ser condenada e
representada no Conselho de Ética e ser levada a cabo porque estava sim
exaltando pessoas que defendiam terroristas, exaltando pessoas que defendiam
guerrilhas, exaltando pessoas que simplesmente não têm moral nenhuma para
querer falar mal de Eduardo Bolsonaro.
Sim,
eu trouxe uma Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Paulista ao Sr. Deputado
Federal Eduardo Bolsonaro a esta Assembleia Legislativa. Porque sei que existem
muitos deputados aqui, principalmente do Partido dos Trabalhadores, que têm
inveja e têm dor de cotovelo, porque o deputado federal Eduardo Bolsonaro é o
deputado federal mais votado do Brasil. Deixem eu dizer uma coisa, apenas para
ficar muito registrado. É muito digno que seja eleito deputado federal mais
votado do país.
Pois
a profissão que exercia nos Estados Unidos é muito digna sim. Você fritar
hambúrguer, você servir hambúrguer, isso é digno. O que não é digno é você ser
prefeito e roubar o povo. O que não é digno é você ser ameaçado, sim, de forma
do Ministério Público do Estado de São Paulo vir a público e dizer que você
cometeu improbidade administrativa. Isso sim não é digno.
Então,
deputado federal Eduardo Bolsonaro, fica registrado mais uma vez os meus
parabéns. A minha defesa que faço ao senhor não é uma defesa cega. Porque o AI5
veio ao nosso país, não para implantar uma ditadura, mas sim para responder, de
forma tardia, àquilo que os comunistas queriam fazer com o nosso Brasil.
Tive
que ouvir ontem o discurso da nobre deputada Leci Brandão. Tenho muito respeito
pela deputada Leci Brandão. Leci Brandão é uma deputada muito querida desta
Casa. Ela faz parte do PCdoB, Partido Comunista do Brasil.
Entretanto
ela falou ... eu até achei um tanto engraçado. Ela disse que comunista hoje se
tornou algo pejorativo. Mas infelizmente é, deputada Leci Brandão. O comunismo
é algo muito mais que pejorativo. Ele é algo ruim, péssimo, horrível. Não
deveria existir, de forma alguma, qualquer tipo de apologia ao comunismo no
nosso país. A mera existência do Partido Comunista do Brasil é uma ameaça à
democracia, uma vez que esse regime matou milhões de pessoas mundo afora. Tanto
quanto é perigoso o nazismo, tanto quanto é perigoso o fascismo. E é contra esse
tipo de regime que os militares lutaram no passado.
Então,
quando o Eduardo Bolsonaro se coloca contra esse tipo de regime, não é porque
ele quer trazer uma ditadura para o nosso país, porque eu já disse aqui antes e
repito: a família Bolsonaro defende abertamente a democracia. Quem quer
controlar os veículos de imprensa é a galera do PT, por intermédio do que foi
dito durante a campanha pelo Sr. Fernando Haddad, que inclusive queria criar
uma espécie de lei para poder fazer esse controle da mídia.
Jair
Bolsonaro não tem nenhum interesse em implantar no nosso país a ditadura. O que
nós temos no nosso país, sim, é uma ameaça feita todo santo dia, como no vídeo
que trouxe aqui o deputado Gil Diniz; são revolucionários, pessoas comunistas.
Essas pessoas é que devem ser criminalizadas. E veja bem: elas devem ser
criminalizadas pelo excesso de discurso de ódio que fazem àqueles que são
conservadores. Onde já se viu levar para o paredão, atirar, uma boa cova? Isso
é um verdadeiro absurdo, senhores.
Infelizmente,
isso é disseminado, sim, todo santo dia, não só em palestras, como vocês viram,
mas também nas salas de aula. Eles estão incrustados dentro das salas de aula,
seja do ensino médio, seja do ensino superior, disseminando essa ideologia
assassina e nojenta. Enquanto nós tivermos a ameaça comunista...
E
aqui no nosso país, é infelizmente institucionalizada, porque a gente tem aí o
PCdoB, o PCB, o próprio PSOL, o PSTU, todos esses partidos que pregam
abertamente o comunismo, fazendo apologia ao genocídio todo santo dia.
E
querem ter moral para querer representar o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Os senhores tomem vergonha na cara. Estão vendo aí o próprio Glauber Braga
querendo representar, quando ele mesmo chamou o Sergio Moro de juiz ladrão.
Isso foi quebra de decoro.
Quando
você não tem nenhuma prova para apresentar, como foi feito aqui pelo deputado
que antecedeu os nossos discursos, você simplesmente chega e joga palavras ao
vento, de forma leviana. Isso sim deve ser cobrado. Uma acusação completamente
injusta. E o que aconteceu com o deputado federal do PSOL? Foi simplesmente
arquivada a representação contra ele no Conselho de Ética.
A
outra deputada, do PT, um tanto desequilibrada, no Congresso Nacional, saiu
esbarrando em todo mundo; todo mundo sabe o nome - a famosa “mas o que é isso”.
Também foi representada no Conselho de Ética porque saiu empurrando geral lá no
plenário do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. E foi arquivado.
Agora, por causa das palavras do filho do presidente da República, numa
entrevista, os senhores simplesmente querem trazer um verdadeiro caos em cima
de nada. Em cima de absolutamente nada.
Tudo
que o Eduardo fala, que o presidente Bolsonaro fala, às vezes de forma
simplesmente irrelevante... De fato, quando eles estão dando entrevista para a
rede A, rede B, rede C, eles estão falando com um tanto de questões pessoais.
Isso não tem nada a ver com relação à Presidência da República, com o
comportamento institucional dele.
E
essas coisas pessoais, eles querem trazer como se o presidente pensasse aquilo
para o nosso país. Os senhores deveriam pegar os discursos que o Lula fazia
durante a época em que era presidente, quando chamava as mulheres de grelo
duro, quando chamava, infelizmente, a questão de Pelotas, a cidade exportadora
de uma palavra que eu não posso dizer aqui, se não é quebra de decoro.
Por
que não trazem essas questões também? Não são palavras pessoais do então
presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva? E vocês não trazem isso como
se fosse uma política de governo. Qualquer coisa que a família Bolsonaro diz:
“Ah, meu Deus do céu, vamos potencializar às alturas, porque isso é um
verdadeiro absurdo”.
Potencializar
o que tem sido de bom para o nosso país, o que tem trazido os investimentos...
A gente está vendo aí os Emirados Árabes Unidos, graças a Deus, investindo no
nosso país; a aliança com os Estados Unidos da América, graças a Deus,
investindo no nosso país.
Todas
essas questões não são potencializadas. A Bolsa de Valores, que nunca existiu
tão alta quanto agora na nossa história, o que era bem diferente durante a
época do governo Dilma - isso não é potencializado. Por quê? Porque não
interessa à oposição.
A
oposição simplesmente fecha os olhos para a realidade e dá atenção para coisas
pequenas, para coisas que não têm absolutamente nada a ver. O nosso presidente,
os filhos do nosso presidente estão, sim, construindo um grande país, um grande
Brasil. E não interessa o quanto os senhores gritem, chorem, tentem desmentir,
tentem trazer inverdades. Nós vamos conseguir, sim, trazer para o nosso país
aquilo que durante anos o PT nunca conseguiu, que é de dignidade para o povo
brasileiro.
E deixo aqui
registrado, mais uma vez - para concluir Sr. Presidente - quero uma resposta do
secretário de Justiça do Estado de São Paulo. Aqui foram pagas indenizações em
parcelas únicas. De fato, para vítimas do regime militar ou para terroristas
que faziam do ruim ao pior ao nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo
a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, quero chamar o Dr. José
Lula do Carmo, que por permuta tem a cessão o nobre deputado Emidio de Souza.
Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de dez minutos.
O SR. EMIDIO LULA DE
SOUZA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez venho a esta tribuna
para debater esse tema envolvendo a família Bolsonaro e começo dizendo que pior
que ditadura militar é civil que defende ditadura militar, porque esses nem
sequer se dão ao luxo, ou se dão ao trabalho de defender e honrar os votos que
tiveram na democracia.
Quero
dizer dessa questão do que eu falei sobre a família Bolsonaro ser ligada às
milícias do Rio de Janeiro. Eu falei e
sustento. E quem tiver alguma dúvida basta ver o comportamento dessa família ao
longo do tempo.
Primeiro nós temos os envolvidos na morte da
Marielle Franco, no Rio de Janeiro, nós temos que são vizinhos do presidente de
condomínio, cujos filhos namoravam, mas eles não têm conhecimento; é só
coincidência. E também o Sr. Adriano Magalhães da Nóbrega, o chefe do
escritório do crime do Rio de Janeiro, o
chamado escritório do crime.
Esse
bandido que era um policial que passou para o lado dos bandidos e usava a farda
para poder fazer o seu trabalho sujo. Esse miliciano, depois de subjugar
comunidades no Rio de Janeiro, depois de humilhar pessoas, praticar
assassinatos às dezenas, esse cidadão foi homenageado com a Medalha Tiradentes,
a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro, por quem?
Pelo ex-deputado estadual e
atual senador Flávio Bolsonaro. Ou seja, não me parece que há nada estranho.
Mas, se for para completar, basta ver a reportagem do jornal O Globo, de 25 de
janeiro desse ano de 2019, que fala: “Jair Bolsonaro defendeu chefe da milícia
em discurso na Câmara”. E está aqui toda a matéria que eu não preciso reler.
Mas estou disposto a... essa questão dessas bravatas, vai para o Conselho de
Ética.
Se tem uma coisa que eu não
tenho medo é de falar a verdade, não é? Veja bem, que se for para discutir isso
aqui, então vamos para o Conselho de Ética todos que bradam aqui o tempo todo
que o Lula é ladrão; “ladrão, bandido”. Sabe, não tem a mínima... Pergunto qual
é o mínimo de prova que vocês têm disso? Qual? Sabe qual é? Nenhuma.
O problema é que aqui alguns
deputados querem dar lição de moral em outros e calar. Um outro, um
desqualificado chega assim e fala: “ah, vocês têm que tomar vergonha na cara”.
Tomar vergonha na cara você, deputado. Toma vergonha na cara você. Deixa de ser
petulante.
Deixa de achar que você é
melhor do que alguém. Se você não tem respeito pela ideologia dos outros,
respeite o ser humano e o mandato de deputado. A mim não intimida. Sabe, não
tenho problema nenhum de discutir política, mas não venha querer dar lição de
moral aqui porque foi eleito, porque todo mundo foi eleito.
Digo a você, meu querido
deputado, líder do PSL, Gil Diniz, que é um pouco mais elegante, mas da mesma
forma equivocado nas suas colocações. Gil, você sabe que ter voto não dá salvo
conduto para ninguém. As
eleições já produziram muitos ditadores. Um milhão e 800 mil votos não dão autoridade
para ninguém, não quer dizer que a pessoa é melhor do que o outro que teve 50,
ou de quem não foi eleito.
Você
sabia que o Hitler teve voto para chegar a primeiro-ministro da Alemanha, e
depois foi, foi o que foi? Foi o que o mundo conhece? Você sabia que o
Mussolini foi eleito também, na Itália, para depois criar o fascismo e fazer o
que fez?
Você
fala em democracia, que nós gostamos de Venezuela. Nós gostamos é do Brasil. Nós
queremos ver o povo brasileiro, mas não esse Brasil dos entreguistas, esse
Brasil que pega jazidas de petróleo e dá para os americanos, que dá a base de
Alcântara para os americanos, esse Brasil que acaba com a aposentadoria de quem
mais precisa.
Nós queremos um Brasil das oportunidades
para as pessoas. O que vocês falam... Ah, vem um aqui e fala: “Nossa, o Brasil estava
à beira de uma ditadura do proletariado.” Vocês querem enganar a quem com isso?
O PT governou esse país por mais de 14 anos, até ter o mandato da Dilma
covardemente cassado, e nesse período todo não há um sinal de qualquer medida
que pudesse tornar o país mais autoritário.
Ao contrário; foi um período de respeito
às instituições, de respeito à liberdade de imprensa, de respeito ao Congresso
Nacional, aos partidos políticos, um ambiente de diálogo, que fez o Brasil
quintuplicar suas exportações; que fez o Brasil gerar 22 milhões de novos
empregos. Essa é a ditadura do proletariado?
Ora, deputado, sabe, talvez... Vossa
Excelência fala que a gente gosta de visitar a Venezuela. Nós respeitamos a autodeterminação
dos povos; os povos têm direito de escolher aquele regime que acha conveniente
para o seu país. O Qatar, onde está o Bolsonaro agora, onde estava até ontem, é
um país cuja democracia é frágil. A China, onde ele foi visitar, fazer negócio,
corretamente, onde nós sempre fizemos negócio; os Estados Unidos fazer negócio,
é o maior parceiro comercial do Brasil, não têm eleições diretas para
presidente. É o modelo que eles escolheram, e por que nós vamos questionar? Nós
vamos questionar o direito de ser cada um? Sabe, é autodeterminação dos povos.
Então, eu não tenho por que temer essa
discussão. Primeiro, porque o que está acontecendo com a família Bolsonaro, nós
já conhecemos o método. Eles falam, depois se desculpam. O Eduardo Bolsonaro
falou: “Ah, não precisa mais do que um jipe e um soldado para fechar o Supremo
Tribunal Federal.”
Como os democratas, no Brasil, reagiram, o
papai foi lá e falou o seguinte: “Ah, o menino não sabe o que está falando, o
menino exagerou.” O menino, ele chama de menino. O menino exagerou. Dá a impressão...
Que perseguição é essa à família Bolsonaro? É a família Bolsonaro que persegue a
democracia brasileira. É o contrário.
Depois o próprio Bolsonaro chega e posta
um vídeo das hienas, atacando covardemente o Supremo Tribunal Federal e outras
instituições, OAB, partidos políticos, imprensa, todo mundo. Aí as pessoas
reagem. Bastou um discurso de um ministro do Supremo Tribunal Federal para ele
falar o seguinte: “Ah, desculpe, não é isso que eu quis dizer.” Sabe, é um
presidente que parece que não... acorda todo dia sem saber para onde vai
caminhar, não sabe nem onde é o Palácio do Planalto. Não sabe o que significa
sentar na cadeira de presidente da República desse País.
Essa história de falar e depois voltar
atrás, realmente virou uma coisa impressionante. Ao contrário do que fala
V.Exa., não temos nada contra as Forças Armadas e reconhecemos o papel delas, e
a profissionalizamos no nosso governo. Nunca houve tanto investimento em Forças
Armadas, no país, como na época do presidente Lula e da presidenta Dilma.
Nunca, nunca! Pode comparar em números, o
que quiser, desde o projeto do submarino nuclear até o projeto da renovação dos
caças brasileiros. Não venha querer nos colocar contra as Forças Armadas. Agora,
nós somos daqueles que acham que Forças Armadas é para a defesa no país, para a
defesa nacional, Forças Armadas profissionais, não Forças Armadas para mandar
na política, porque isso não dá certo no Brasil, nunca deu certo em lugar
nenhum.
O poder, a democracia não é lugar de bater
continência; é lugar de debater os problemas, e com tranquilidade a gente
encontrar a melhor saída.
Eu digo também assim: algumas vezes, deputado
Gil, o senhor tem se referido aqui à Marielle Franco, como se tivesse se aproveitando
da imagem dela.
Olha,
desculpa, deputado. Sabe, eu não acho correto da sua parte falar isso. Primeiro
porque o seguinte. Aqui não se está de cadáver.... O cadáver dela, infelizmente,
já esfriou. Esfriou, assassinada.
Ela não morreu,
não faleceu, que nem o senhor disse. Ela não teve uma doença. A Marielle foi
covardemente assassinada por um miliciano, que agora sabe-se que era vizinho do
presidente, e esse miliciano, que foi preso já... Precisa saber agora quem é o
mandante.
Então, não se
preocupe. O corpo da Marielle, infelizmente nós não a temos mais aqui. Nós
preferimos o corpo dela como sempre, o abraço dela, o calor dela, o discurso
dela, a capacidade dela de defender mulheres negras das periferias do Rio de
Janeiro. Uma mulher corajosa, uma mulher encantadora, e assassinada de maneira
covarde.
O corpo dela
ninguém vai voltar, não se trata de cadáver. Agora a memória da Marielle nós
não vamos esquecer, porque ela representa a luta de milhões de mulheres
brasileiras que lutam por um país melhor. Ela representa a luta do povo negro por
dignidade neste País.
E assassinar de
maneira covarde? Nós nunca esquecemos os lutadores da liberdade, e a Marielle, se
depender de nós, não será esquecida.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista
de oradores inscritos no Grande Expediente. Deputado Cezar. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal, que, por permuta, dá cessão de tempo ao deputado Major Mecca,
do PSL.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sim, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PSL – PARA
COMUNICAÇÃO - Que bom que o
presidente, quando entende que o seu familiar entende que errou, vai lá e pede desculpas.
O problema é assaltar Correios, Petrobras, dezenas de estatais, ser condenado
em primeira, segunda instância, recorrer ao STF, continuar preso e ainda achar
que é herói nacional.
Acho que o
problema é justamente esse. Então, às vezes você fala alguma coisa e se
arrepende. Pede desculpas. Acho que é natural do ser humano. O duro é quando,
condenado em primeira instância, condenado em segunda instância, recorre, tudo
mais, está lá, enjaulado, e não consegue reconhecer, minimamente, um erro que
se cometeu.
Quando eu falo
da questão da vereadora Marielle Franco. Olha, eu defendo, inclusive, para
assassino desse tipo, eu defendo pena de morte. Não sei se eles defendem. O
assassinato cruel, covarde como foi.
Agora, pode ver.
Falou 20 minutos aqui da tribuna hoje. Só falou Marielle, Marielle e Bolsonaro,
Marielle e Bolsonaro. O Bolsonaro, tentaram matar e não conseguiram. A Marielle
mataram lá. Mas não falam do motorista dela. Falei ontem da tribuna. Não falam
do motorista, do Anderson, trabalhador, que morreu junto com ela também,
assassinado pela mesma arma.
Eles não lembram.
Por quê? Porque não dá voto. Muitos desses que falam o nome dela
insistentemente não sequer a conheceram, 99,5% da população brasileira só a
conheceu quando saiu, infelizmente, nos jornais, que ela morreu brutalmente
assassinada por aqueles covardes.
Então, defendo sim.
Eu sei que a Constituição não permite, também não é nenhum ato golpista, mas
defendo para esse tipo de assassino a pena de morte. Gostaria de saber se ele
defende também o tipo de pena para esse tipo de bandido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com a palavra o
deputado Major Mecca do PSL, pelo tempo regimental dos dez minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa
tarde aos integrantes da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos
funcionários, que nos dão suporte, os nossos irmãos da galeria.
Nós estamos
aqui... É importante a gente não perder o foco do que nós precisamos, queremos
explorar, porque a política tem suas formas de tratar, suas formas de lançar
suas cortinas de fumaça, para querer desviar a atenção das pessoas, e
principalmente de quem mais precisa.
Não é à toa que
a gente vive hoje em um país onde o trabalhador já se cansou, não aguenta mais
conversa de político, não aguenta mais a classe dos políticos. Em todo lugar
que você vai, todo mundo fala mal de político. Por quê? Porque parece que o
negócio não muda, é aquela mesma enrolação, aquela mesma conversa. E o povo,
que precisa ser ajudado, não consegue receber um mínimo que seja de atenção e
ajuda de quem está governando.
Eu represento
aqui uma categoria de policiais militares, policiais civis, policiais
técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e
vigilância, agentes socioeducativos da Fundação Casa, de inúmeros cidadãos de
bem com quem, em mais de 31 anos de polícia, nós tivemos contato, ajudando e
estendendo a mão dentro de uma viatura, nas ruas, combatendo o crime.
E essa
categoria está cansada, está exausta de ser enganada e, principalmente, de ser
utilizada como massa de manobra para vencerem eleições, para promoverem a imagem
pessoal de quem está no poder. Todos nós nos cansamos disso.
Hoje, agora,
neste momento, às 16:24 da tarde do dia 31 de outubro, as forças policiais de São
Paulo estão indignadas. Hoje, existe um fervor dentro de todas essas polícias
que acabei de citar, mas não podemos falar isso aqui. Acham que não podemos
falar isso aqui. Querem nos forçar a não trazer a verdade para este plenário. A
política faz o quê?
Prestem
atenção, senhores: Frente Parlamentar de Segurança Pública. Quando fomos
eleitos, todos os integrantes de todas as polícias ficaram extremamente
contentes: “Nós agora teremos representatividade”. Nós não conseguimos fazer
uma reunião da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Essa é a verdade.
Convoquei por
três vezes. Fiz três convites. Não passaram de três ou quatro pessoas, três ou
quatro integrantes, parlamentares lá. E isso é ação do governo, para quem não
sabe. Eles não querem uma Frente Parlamentar de Segurança Pública forte, uma
frente parlamentar que chegue a este plenário e tenha condições de articular um
grupo grande de deputados para obstruir os projetos do governo e fazer com que
o governo nos chame para um diálogo.
Porque hoje não
existe diálogo. No governo, não existe diálogo. Você tem que engolir goela
abaixo o que o governo impõe e você precisa aceitar, porque é determinação, é
ordem.
A nossa
indignação... “Não, porque ele vem aqui e esbraveja!” Mas nem indignação nós
podemos ter mais? Ontem à tarde, foi enterrado o soldado Cândido, assassinado,
filho do sargento Cândido, que foi sargento meu, no meu pelotão na Rocam.
Enterrou um jovem, enterrou um filho morto, assassinado. Mais de 20 policiais
assassinados, mais de 20 suicídios, mas não podemos nos indignar. Não temos
direito de dizer a verdade e mostrar o sentimento de quem nós representamos.
Fique bem claro
aqui: eu sirvo aos meus eleitores, eu sirvo ao povo de São Paulo, como servi
por mais de 31 anos. Eu não sirvo ao governador. Eu não sou funcionário do governador,
não tenho vínculo de subordinação com ele. Tenho que vir aqui e elogiar o governador,
se está todo mundo insatisfeito com o que ele fez? E está todo mundo
insatisfeito por quê? Por gentileza, coloquem no telão aqui. Olhem qual foi a
promessa de campanha que ele fez.
* * *
-
É exibido vídeo.
* * *
Está
bom. “Começando” vai ser ao longo dos quatro anos que ele diz que vai nos
colocar como a segunda polícia mais bem paga. Começando agora no começo do ano.
Hoje é 31 de outubro, nós estamos no começo do ano? O povo não aguenta mais
mentira. O povo não aguenta mais falsidade. Se fez a promessa de campanha, por
que não cumpriu? O nosso soldado não suporta mais tanta mentira. Não suporta.
O
soldado, ele entra em forma, vai em qualquer companhia aqui próxima, deputado
Carlão Pignatari, líder do Governo. O soldado assume o serviço às seis horas da
manhã, com 12 quilos de equipamento de proteção individual no corpo. O senhor
sabe qual é a instrução que ele tem? Qual é o treinamento que ele tem? Nenhum.
Só quem tem treinamento hoje na polícia são as tropas especializadas. Nenhum.
Ele
puxa um turno de serviço de 12 horas. Sem tempo até para almoçar, porque ele só
para para comer se der tempo, porque ele já assume com ocorrências pendentes no
Copom. Ele está com um flagrante, ele chega em uma delegacia - a Polícia Civil
está sucateada, não tem efetivo -, o senhor sabe por quantas horas dura um
flagrante?
Um
flagrante dura, por média, de seis a oito horas de serviço. Ele entrou às seis,
ele apresenta o flagrante às 15, 16 e, muitas vezes, vai começar às 20, na
troca do plantão, porque não tem efetivo lá no plantão.
Esse
policial saiu da casa dele às quatro da manhã, se ele entrou às seis para sair
de serviço às duas, três horas da manhã, para entrar direto no bico, porque ele
tem que fazer o bico, senão ele não sustenta a família. Aí ele descansa duas,
três horas por noite. Aí vai para mais 12 horas de bico, fazendo escolta de
carga na frente do supermercado, em um posto de gasolina.
Aí
você faz uma promessa de campanha dessa para um soldado, ele está esperando o
aumento. Os nossos oficiais estão esperando o aumento. Os nossos oficiais estão
desmotivados.
Aquela
pergunta que o governador faz para o coronel Camilo na mesa é extremamente
constrangedora, porque ele sabe que ele está tendo que dar uma resposta...
Todos os coronéis que estavam naquela sala não concordam com essa recomposição
salarial. Mas a gente que está na ativa, disciplina e hierarquia, “sim, senhor”.
Mas hoje eu estou fora desse contexto e estou aqui para dar voz ao sentimento
deles. Todos eles estão insatisfeitos.
Ou
você acha, Carlão, que o coronel Castilho adorou ser chamado a atenção pelo
governador nas redes sociais, na frente de todo mundo. Não, não gostou. Aí tem
que vir eu, aqui, que sou o representante deles, dar voz aos sentimentos deles.
Todos eles estão insatisfeitos. Todos, de coronel a soldado. Tanto que no
concurso do CSP, Curso Superior de Polícia, 50 vagas e 48 inscritos. Por quê? Desmotivação
dentro da polícia, que é uma realidade.
Para
encerrar, Sr. Presidente, estou indo agora para uma reunião no Sindicato dos
Delegados, que já fizeram contato com a gente e estão extremamente
insatisfeitos. Como eu não vou vir aqui e falar dessa insatisfação desses
profissionais? Eu tenho que ser justo a eles. Eu tenho que externar os
sentimentos deles. Eu não posso deixar de representá-los.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Dou por encerrado o Grande Expediente.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para falar
pelo Art. 82, como vice-líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Tem a V. Exa. cinco minutos.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Com a anuência da oradora eu gostaria de fazer um breve comunicado
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Se tiver
anuência. É regimental. Tem Vossa Excelência.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO – Quero apenas dizer ao deputado Major Mecca, uma pessoa que
tenho um respeito enorme por ter sido um grande policial militar, e hoje como
deputado desta Casa: Direito de indignação e de reclamação, todos temos.
Nunca foi
cerceada a fala e nem o poder de poder dizer o que acha e o que pensa. Este governo
começou há nove meses, o governo João Doria, que tem feito uma revolução enorme
nos investimentos da Secretaria da Segurança Pública. Sete bilhões a mais no
Orçamento, 12 mil novos agentes da Segurança Pública de São Paulo sendo
contratados em concurso e passando.
Major Mecca, eu
gostaria que o senhor se juntasse a mim para que a gente, pelo menos num ato de
desagravo com a PEC da Mentira, que está sendo aprovada em Brasília para
beneficiar os oficiais das polícias militares do Brasil.
Quer reduzir de
11% para 10 e meio por cento a sua contribuição à Previdência e taxar esses
meninos policiais, esses aqui, que tem dois aqui. Que, a hora que se aposentar,
que não ganham mais do que o teto do INSS, que hoje não contribuem com a
Previdência, vão passar a contribuir com 7 e meio por cento. Então, acho que
isso também é uma defesa que tem que ser feita.
O governo João
Doria começou há nove meses, Major Mecca. Há nove meses. É lógico que o senhor,
que defendeu o candidato da oposição - que era um direito que o senhor tinha -
o ex-governador Márcio França, o senhor perdeu a eleição. Então, o papel da
oposição é esse, mas de construir. Construir uma carreira melhor. Também acho
que o policial militar ganha pouco em São Paulo. Foi um erro do meu partido nos
últimos 20 anos, que não pode ser corrigido em nove meses de um governo.
O governador, o
senhor tem que ver que ele não mentiu. Disse, sim, que no término dos seus
quatro anos de mandato, a Polícia Militar de São Paulo será a segunda polícia
de remuneração. Não acabou o seu mandato. O seu mandato está começando.
Brasília não
deu um real de aumento, para nenhuma categoria. Que eu entendo e compreendo a
dificuldade econômica e financeira que o País está passando. O governador João
Doria fez, contra a vontade da Secretaria da Fazenda, dos técnicos fazendários,
um reajuste no que era possível, para melhorar e amenizar pelo menos um pouco o
sofrimento da família policial, ou de todos os agentes de Segurança Pública de
São Paulo. Então, acho que isso tem que ser dito aqui.
Eu queria que
desse 20%, 30, 40, cinquenta. Aí vamos ficar como 80% dos estados brasileiros,
sem recurso para pagar os nossos funcionários, parcelando: Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul parcelando salário dos funcionários.
O que não acho justo. Tem que se fazer com responsabilidade. E esse governo tem
muita responsabilidade. Muita. Principalmente com o funcionário público de São
Paulo
O
SR. MAJOR MECCA - PSL – Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação. Com a anuência da oradora.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Temos uma
oradora na tribuna, que vai falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria. Se
tem a anuência? Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL –
PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Deputado Carlão Pignatari, esse comportamento que os
senhores têm como hábito, de querer colocar oficial contra a tropa, isso é
covardia contra nós oficiais que trabalhamos com telefone funcional 24 horas
por dia. Ligado final de semana, durante a semana e feriado.
O comandante
geral da Polícia Militar, o coronel Salles, junto com uma comitiva, foi para
Brasília para trabalhar a Previdência dos militares estaduais. Todas as nossas
associações foram. Eu fui até Brasília para contribuir com esse trabalho. Os
nossos representantes, deputados federais, policiais militares, trabalharam
exaustivamente para proporcionar melhores condições para eles aqui.
Porque a
intenção, como é a do governo do senhor, que acha que funcionário público é
vagabundo, como o Sr. Governador João Doria já declarou e passou em vídeo, que
iria tirar a nossa paridade, que iria tirar a nossa integralidade, se deixar,
pelo governo aqui, até o nosso posto imediato os senhores subtraem.
Porque os
senhores nunca tiveram respeito com a categoria de policiais militares, civis,
técnicos-científicos, agentes de segurança penitenciária, agentes
socioeducativos. Vocês enganam quem não conhece. Falar que criou o Baep. Vocês
não criaram nada, porque vocês tiraram policiais de um canto, colocaram no
outro. O batalhão não tem estrutura nenhuma, não tem serviço de inteligência.
Ações especiais, deputado Carlão, é combater crime organizado. E vocês não
sabem como é isso. Ficam fazendo firula, manobras de marketing para enganar o
povo. Falar que criou o Baep. Os senhores não criaram nada.
Eu
estava em Piracicaba, no CPI-10, no dia em que publicou... Os oficiais todos
sentados numa mesa louca: e agora? “Vamos tirar efetivo de onde?” “Ah, desmonta
parte da força tática, desmonta parte daquilo”. E tiraram da radiopatrulha, que
é a polícia comunitária, que é o alicerce do nosso combate de polícia
preventiva. Desculpa, deputada. Me
perdoe por ter extrapolado o tempo.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para concluir, deputado.
Nós temos uma oradora na tribuna. Deputada Isa Penna, pelo Art. 82, pela
liderança da Minoria.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todas e todos. Olhando e ouvindo, eu tive o
desprazer de ouvir a sequência de falas que me precedeu, dos deputados do PSL,
e eu quero dizer o que eu vejo hoje neste plenário: eu vejo medo. E isso é
muito importante. Porque os fascistas - que nem se sabem fascistas alguns
deles, coitados - estarem com medo é importante.
Será que eles estão com medo
porque há ventos “hermanos” soprando do sul, e o povo chileno mostra não do que
é feito o povo chileno, mas do que é feito qualquer povo? A força que o povo
tem, que está sendo demonstrada agora no Chile. Será que eles estão com medo
porque tem algum fundamento nas denúncias feitas no Jornal Nacional, que
vinculam direta ou indiretamente o nome do presidente, de familiares seus, ao
assassinato político, covarde, da vereadora Marielle Franco?
Será que o presidente está
com medo porque ele está perdendo base e mais base e mais base a cada dia?
Porque a sargentada está cada vez mais vendo que elegeu uma falsa promessa de
resposta para uma crise que está colocada, que não é só para o Brasil, é para o
mundo. No mundo - é importante que a população saiba disso -, o Brasil não é
uma bolha isolada dentro de um contexto. Não é uma bolha que existe aqui. O
Brasil sofre pressões. Está sofrendo pressões de uma crise econômica que tem a
ver com realinhamentos geopolíticos e econômicos, tem a ver com essa guerra
comercial entre Estados Unidos e China.
E isso aparece no Brasil
como um vácuo político evidente, uma falência do neoliberalismo. A gente vê um
povo desacreditado na forma neoliberal de governar. O Chile está do jeito como
está porque foi o principal laboratório das políticas neoliberais. Lá, a
Previdência já é privatizada há muito tempo. Lá, a Saúde é privatizada há muito
tempo.
Os estudantes chilenos têm
dívidas milionárias por conta da faculdade, dos juros cobrados em cima da
faculdade. Ou seja, lá foi feito o que eles defendem todos os dias aqui: a
privatização de todos os serviços públicos, a diminuição do Estado. Lá no Chile
foi isso que aconteceu; isso é história. E o mínimo de honestidade com a
população é se ater aos fatos históricos.
Por isso, eu vejo medo. Eu
vejo medo no Gil, eu vejo medo no Jair, eu vejo medo no Eduardo. E que fiquem
com medo mesmo. Porque quando o povo... É uma coisa linda. Quem já experimentou
a sensação de estar lado a lado, numa luta com o povo que sabe que está com a
razão, com o povo que sofre todos os dias e que não tem nada a perder, não tem nada capaz de parar a
força da classe trabalhadora.
E é disso que
vocês têm medo. Vocês têm medo que os ventos “hermanos” soprem no Brasil. Pois
tenham mesmo esse medo. Isso porque os impactos da reforma da Previdência, os
impactos da Reforma Trabalhista, a precarização da vida está chegando no bolso
das pessoas, está aparecendo no bolso das pessoas no final do mês. E isso é
inevitável.
Então, se
houver alguma deposição do governo do Jair Bolsonaro pelos militares não vai
ser porque tem uma esquerda, porque tem PSOL, porque tem PT. Quem me dera que
assim fosse. Não vai ser por isso. Vai ser por mais absoluta incompetência.
Incompetência, inabilidade básica, não para governar, mas para ser um ser
humano e mostrar empatia com o problema dos outros.
Bolsonaro não
governa para o Brasil, Bolsonaro governa para os seus 14% que vão cada vez mais
serem reduzidos. Então, fiquem mesmo com medo, porque o futuro pertence ao
povo, às mulheres, às negras, negros e LGBTs. Fiquem mesmo com medo.
Obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - Para indicar o
deputado Frederico d’Avila, para falar pelo Art. 82 pela bancada do PSL e uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Enquanto o
deputado Frederico d’Avila dirige-se à tribuna, tem V. Exa. a palavra, com a
anuência do orador.
O
SR. GIL DINIZ - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, não sei de onde, de que lugar, de qual pesquisa que colocaram
aí 14 por cento. Para mim é novo esse número aí. Mas, de números eu sei que o
PSOL não entende muito, mas eu tenho que falar, não tem jeito, de prestar a
minha solidariedade ao Giannazi, o deputado mais antigo na bancada.
E deputado Carlão, preciso dizer
também, que saudade do Rillo, que saudade do Raul Marcelo, porque não deve
estar sendo fácil para a bancada do PSOL. Mas, vamos aí nesses quatro anos
tendo esse medo de discutir, de debater, de nos posicionar, de colocar aqui o
debate.
Antes tinha o discurso único, eu sempre
acompanhei a TV Assembleia, sempre tinha o deputado Telhada, deputado Giannazi,
deputada Leci falando aqui no Pequeno Expediente, as sessões se levantavam
rapidamente. E agora nós temos debates.
Nas comissões, discutimos projetos nas comissões. Discutimos ali muitas vezes o mérito, moções
e tudo mais; discutimos projetos aqui no plenário e olha que nós estamos
aprendendo aqui na bancada do PSL.
Mas tenho que deixar aqui a minha
solidariedade ao deputado Giannazi e nunca imaginei dizer isso, mas que saudade
do Rillo e do Raul Marcelo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado
Frederico d’Avila ...
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com anuência
do orador que está na tribuna.
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Apenas para em
nome da liderança do PT, indicar após a fala do nobre deputado Frederico
d’Avila, o deputado Paulo Fiorilo para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Deputado Frederico d’Avila com a palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL – PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre líder
deputado Carlão Pignatari, Gil Diniz e demais colegas, hoje eu participei em
Brasília o lançamento da Aicrop Brasil, junto com a ministra Tereza Cristina,
ministro Ricardo Salles; o presidente vai ser o Christian Lohbauer, que foi
candidato a senador aqui em São Paulo. Foi um evento bastante prestigiado que
vai trazer bastante progresso para o evento das novas tecnologias agrícolas
usadas no campo.
Em consideração
ao que disse aqui o deputado Emidio de Souza, sobre a ligação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro,
como sendo uma hipótese, o que a gente sabe é que existe ligação estreita do PT com as Farc, a ALN, o
EPP, Fórum de São Paulo, logicamente o
Comando Vermelho, o PCC etc. Isso a gente sabe que existe.
Assim como o
deputado também afirmou que é autodeterminação dos povos a eleição na Venezuela.
A dona Gleisi Hoffmann, presidente do PT, foi lá bater palma para o ditador
Maduro, mas a deputada Maria do Rosário fala que o governo Bolsonaro é ilegítimo.
Até o colega de vocês, o Fernando Haddad, repreendeu a viagem da Sra. Gleisi
Hoffmann à Venezuela. Ou seja, acho que nem dentro do PT isso aí está bem
resolvido.
Quanto
a esse negócio de Marielle, que a turma faz, eu que venho do campo, deputado
Nascimento, o senhor deve saber que quando morre um cachorro, uma vaca, um
bezerro, aquele monte de urubu, assim, né? Então, o PT e o PSOL vivem da
carniça de tudo que não presta. E agora eles estão pegando uma pessoa que já
morreu faz um ano, assassinada covardemente, e transformando-a numa carniça,
para usar isso como discurso. É um absurdo ficar fazendo um velório eterno de
uma pessoa que já se foi covardemente.
E para finalizar, infelizmente a deputada
Isa Penna foi embora, o modelo chileno e o americano são idênticos, o modelo de
Saúde, Educação, Previdência Social. É o mesmo, não muda absolutamente nada, e
os dois funcionam muito bem, tanto que o Chile tem 30%, deputado Pignatari, mais
renda per capita do que o resto da América Latina.
Agora, eu quero estar aqui nessa tribuna
dia 31 de outubro de 2021, até pedi para me avisarem no dia. Eu quero ver, deputado
Tenente Nascimento, como é que vão estar esses ventos do sul da deputada Isa
Penna, da Argentina, porque nós já podemos com um dólar comprar 80 pesos, deputado
Carlão. E lá na Argentina, se você for numa casa de câmbio, você só pode
comprar 100 dólares por pessoa.
E se for transferir, apenas 200 dólares. Ou
seja, nós estamos voltando ao Brasil do final da década de 80, 86, 87, onde nós
tínhamos aquelas restrições de câmbio.
Então, eu quero ver esses ventos do sul, o
que eles vão trazer para a Argentina, em outubro 2021. Em 2020 já vai estar uma
bagaceira, mas em 2021 eu quero ver o que vai ter acontecido.
Agora, só para finalizar, deputado Carlão,
que eu sei que o senhor votou no presidente Bolsonaro no segundo turno.
2015: presidente Dilma, inflação 10.7;
governo Bolsonaro, hoje, 3; outubro de 2015: juros, presidente Dilma, 14,25,
taxa Selic; governo Bolsonaro 5; Ibovespa: outubro de 2015, 38.360 pontos; governo
Bolsonaro, 108.000 pontos, batendo o recorde histórico do Ibovespa. PIB, 2015,
outubro: -3.8%; governo Bolsonaro, + 0,8% até o momento. Risco-país, outubro de
2015: 533 pontos; atualmente 117 pontos.
Então, acho que não preciso falar mais
nada. Ministério qualificado, sem loteamento partidário, como a gente sabia que
existia lá, sem maleta de dinheiro correndo pelos hotéis de Brasília, sem
aquele boom imobiliário que teve em Brasília, deputado Carlão Pignatari, na
época do PT, onde mansões no Lago Sul eram disputadas à tapa, como o então
presidente da Anvisa, que comprou uma mansão no valor de oito milhões de reais com
contracheque de apenas 12 mil reais.
Então, a gente não vê mais esse tipo de
coisa em nove meses de governo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
Quero convidar o deputado Paulo Fiorilo para falar pelo Art. 82, pela liderança
do PT, com o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sr.
Presidente, para uma comunicação, por favor!
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Com anuência do
orador na tribuna, tem V.Exa. o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
obrigada.
Eu
quis vir a este microfone de apartes, hoje, para relatar um pouco da minha
experiência como pessoa, como cidadã, como mãe junto a Jair Bolsonaro. Eu
conheci Jair Bolsonaro há aproximadamente cinco anos, e fui me aproximando dele
porque entendi que ele era um homem diferenciado na política, um cara ético, um
cara do bem, e aquele cara que fala o que está engasgado na garganta dos
milhares de brasileiros que se não aguentam mais serem sangrados pelos
corruptos.
Então,
me aproximei de Jair Bolsonaro nesses anos todos, de maneira muito carinhosa. Recebi
dele um carinho, um afeto de filha adotiva, que tenho muito orgulho, Sr. Presidente, desse carinho que recebi do Jair
Bolsonaro, hoje presidente, na época deputado.
O
meu relato hoje aqui é como uma mãe, uma cidadã, uma mulher brasileira, como tantas
outras mulheres brasileiras que admiram e que escolheram o Jair Bolsonaro para
representá-las. Eu tive a honra de receber, o ano passado, em janeiro de 2018,
o Jair Bolsonaro em minha residência, com minha família, e foi um momento
consegui reforçar o sentimento que eu e milhares de brasileiros têm em deferência
a Jair Bolsonaro, o respeito, a admiração, o orgulho de ser representada por
ele hoje na Presidência.
Gostaria
de reforçar tudo o que estão falando, acusando o nosso presidente. O absurdo que
estão fazendo. A Globo foi desmascarada. Todos nós já sabíamos que a Globo era
uma vergonha, e agora é só endossou tudo que nós já sabíamos, e quero dizer
aqui, quero dizer ao presidente Jair Bolsonaro e a esses milhões de legiões de
seguidores, de soldados do bem, da pátria, que estão ao lado do nosso
presidente, que nós continuaremos ao lado dele, batalhando pela mudança que
esse país tanto precisa.
Fomos
às ruas para “impitimar” uma presidente deficiente, corrupta, antiética. Fomos às
ruas para escolher um presidente honesto, do bem, decente e da família. Jair
Messias Bolsonaro, estamos com você. Muito obrigada. Para finalizar, Sr. Presidente, “não há nada encoberto que não
há de ser descoberto, nem oculto que não haja de ser sabido”, Lucas 12:2. Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL –
Deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Presidente, com anuência do orador, um breve comunicado.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tem
Vossa Excelência.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Uma pena que o deputado Mecca saiu
daqui, mas, em momento algum, eu sou covarde de fazer acusações, de jogar
oficial contra policial da tropa da família policial.
De
maneira alguma eu vou fazer isso. Estou dizendo que eu não vi, em nenhum
momento, o deputado Major Mecca vir aqui defender a não cobrança dos 7,5% da Previdência
dos soldados aposentados.
Em
nenhum momento. Foi a Brasília, fez isso. Eu não sou. Não faço isso. É só isso.
Eu estou pedindo para que ele se junte às pessoas que não querem essa cobrança.
Se junte. E de maneira alguma. Hoje, eu tenho grandes amigos, deputado Major Mecca, de oficiais na Polícia
Militar, porque eu tenho um respeito enorme a eles, enorme a eles, mas eu não
vejo os oficiais políticos fazerem a defesa, publicamente, uma nota de repúdio,
da não cobrança da Previdência dos nossos aposentados, que hoje não pagam.
É
isso que eu estou pedindo. Pedi isso ao deputado Gil Diniz. Pedi isso ao
deputado Tenente Nascimento, para a gente fazer uma frente. Pedir que isso não
seja aprovado no Congresso Nacional. Somente isso. Então, de maneira alguma eu
acho que o senhor se excedeu dizer que covardemente eu estou jogando os
oficiais contra as tropas.
Nunca
eu vou fazer isso. Porque eu tenho respeito pela Polícia Militar de São
Paulo, um respeito
enorme, e isso o senhor não vai ouvir da minha boca nunca, e sim a defesa dessa
cobrança covarde que está sendo proposta pela PEC, porque o governador João Doria,
em nenhum momento, falou de terminar com a paridade. Inventaram a PEC da
paridade lá em Brasília, para poder taxar os nossos aposentados no Brasil todo.
Somente
isso, coronel.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo, pelo Art. 82. Nós temos um orador na
tribuna. Se tiver anuência, deputado Major Mecca.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Tem anuência, mas eu queria só propor que depois da resposta eu possa falar, aí
podemos continuar, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado.
Deputado
Carlão Pignatari, todos nós, policiais militares, temos vários amigos, que
batem nas nossas costas, igualzinho o que senhor acabou de falar. Tenho vários
amigos oficiais. Tenho isso, tenho aquilo, só que, na hora de nos ajudar, sai
todo mundo correndo, sai um pela direita, sai outro pela esquerda, como ontem.
Se o senhor
quer ajudar a Polícia Militar, o senhor que nos ajude, que ajude o governo a
nos dar um reajuste digno de, pelo menos, dois dígitos. Os senhores poderiam
compensar essa perda. Não pensem os senhores que os oficiais não estão
trabalhando pelos soldados. O que o senhor deixou a entender é isso, que os
oficiais não trabalham pelos soldados.
Na Escola de
Comandantes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, aprendemos a servir
ao soldado. Se você não servir ao seu subordinado, você nunca será um líder. É
o que faço aqui. Estou servindo a eles, que estão em pé ali, indignados e
decepcionados com os 5% de aumento. Eles estão! Pode perguntar a eles, eu
duvido que eles vão falar que não estão. Estão, sim, indignados e decepcionados
com os 5% de aumento.
E paridade... É
fácil você jogar uma fumaça, enfeita aqui, enfeita lá. Foi 5% para todo mundo.
Aí pega os benefícios e aumenta todos os benefícios, ou seja, os senhores estão
pagando mais a quem está na ativa do que a quem está na reserva.
Se o senhor é
tão amigo, então trabalhe pelo nosso projeto que tem ali, tal como os fiscais
de renda de São Paulo. Na lei deles, está escrito lá: “a participação nos
resultados dos agentes fiscais de renda, inclusive os aposentados e
pensionistas recebem”.
E por que na
lei dos policiais está escrito que aposentados e pensionistas não recebem? Nos
ajude nisso, então, para que a bonificação por produtividade, a recebam também
o veterano e a pensionista. O veterano é lotado em um quartel. Faça isso,
então. Aí o senhor ajuda. Mas o que estamos cansados é de conversa, conversa,
prosa. Na realidade, a gente sabe: o objetivo é nos ludibriar, nos enganar.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Tem a palavra
o deputado Paulo Fiorilo, pela liderança do PT.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, trinta
segundos?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Deputado,
temos um orador na tribuna. Ele vai fazer a sua fala e, ao final, o senhor
fala.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PELO ART. 82 - Eu juro que adoraria continuar de camarote vendo essa briga do
PSDB com o PSL, aliás, sei lá de quem com quem, mas tudo bem.
Mas vamos lá:
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, assessorias das bancadas, quero aproveitar o
Art. 82 para, primeiro, parabenizar a professora Meg Rogante pelos projetos que
desenvolve na Escola Estadual Dr. Adalberto Alves Rollo, em Américo
Brasiliense, próximo de Araraquara, como professora de sociologia, história e
geografia. Parabenizar também a professora de arte Patrícia Soares, a Pagu,
mestranda na Unesp no curso de educação sexual, e o professor doutor Paulo
Rennes, coordenador do programa de pós-graduação em educação sexual da Unesp.
São três
pessoas que têm o meu apreço e vou dizer o porquê.
Primeiro, a
professora Meg apresentou um projeto sobre democracia e cidadania, que foi
aprovado pela direção da escola. Passo a ler aqui o objetivo do projeto:
“Conforme
disposto nos marcos legais da Educação Nacional Brasileira, a educação em
Direitos Humanos e diversidade para a ética e cidadania na escola pode contar
com suporte das entidades e dos programas sociais que tratam da ampliação do
conceito de cidadania para além da dimensão política civil, concebendo a
educação multidimensional, onde os estudantes despertam e desenvolvem ações
protagonistas na promoção e garantia dos direitos fundamentais dispostos nas
referências e marcos legais da República Federativa do Brasil, nas normas dos
conselhos estaduais e nacional da Educação, na LDB da Educação Nacional, na
Base Nacional Comum Curricular, no Parâmetro Curricular Nacional, no currículo
do estado de São Paulo.”
A professora
apresentou com o seguinte objetivo: “O projeto pretende desenvolver, com
fundamento nos marcos legais, as interrelações no desenvolvimento do processo
educativo, na ação e relação com a ética, nos eixos normativos da proposta
pedagógica da escola e da gestão democrática e participativa, na ação docente
mediadora e fundamental para a efetividade do desenvolvimento da disciplina
sociologia, articulada ao projeto da vida dos estudantes”.
Está aqui o
projeto, projeto aprovado pela direção da escola. A professora Meg não é
leitora de orelha de livro. A professora Meg não é leitora de orelha de livro.
A professora Meg não é leitora de títulos de dissertação ou de teses de
doutorado. A professora Meg é uma estudiosa, lê, tem discernimento intelectual,
está atualizada nas pesquisas e na literatura existente. Dialoga sobre Piaget
como quem aprofundou o debate, estudou e leu para poder lecionar.
A
professora Meg, diferente de alguns, não repete conceitos inexistentes como,
por exemplo, ideologia de gênero. Como ensina o professor, médico, Drauzio
Varella: “Ideologia de gênero é um termo inventado por preconceituosos que não
aceitam a diversidade do comportamento sexual humano.
Mal
começamos a entender a diversidade sexual humano, vozes medievais emergiram das
catacumbas para inventar o termo ideologia de gênero. Como nunca vi esse termo
mencionado em artigos científicos nem nos livros de pedagogia ou de qualquer
ramo da biologia, fico confuso”.
Pensem,
um médico está confuso. “Embora disfarcem, o que esses moralistas de botequim
defendem é a repressão do comportamento homossexual que, sei lá por que
tormentos psicológicos, causa tamanho horror”. Professor, médico, Drauzio
Varella.
A
professora Meg não fugiu da legislação para elaborar o seu projeto. Ao
contrário, vejam o que diz o decreto estadual. Decreto 55.839, de maio de 2010:
“Fica instituído o plano estadual de enfrentamento à homofobia e promoção da
cidadania LGBT, composto por metas e ações a serem cumpridas pelas Secretarias
de Estado”. Parágrafo único: “A implementação do plano estadual de
enfrentamento à homofobia e promoção da cidadania LGBT, além das Secretarias de
Estado nelas indicadas, poderá envolver parcerias com outros órgãos públicos”.
Vale
a pena ler o artigo de 2010, que está em vigência, inclusive porque cita a
Secretaria de Educação. Não é que é necessária a capacitação dos professores.
Eu não vou ler todo o artigo e nem todo o decreto, mas está aqui.
Como
é que foi decidido o debate sobre a questão da sexualidade na escola de
Américo?
Sr.
Presidente, um comunicado para eu encerrar.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - A professora tem três turmas. Duas turmas escolheram
“Democracia e a Globalização” e uma turma, com alunos de 17 e 18 anos, escolheu
“Diversidade e Cultura: Ódio e Intolerância”. Tema atualíssimo, que deveríamos
debater aqui todos os dias, até para entender como reagem aqueles que não se
aprofundam, que não estudam, que não se preocupam com a cultura e com o
conhecimento.
E
a professora Pagu, professora de artes, foi indicada para proferir a palestra
porque ela faz o mestrado dela em um curso de pós-graduação na Unesp. Um curso
reconhecido pela Capes com nota quatro. Um curso que tem, pelo menos, seis
anos. Sete agora. O tema da palestra: “Diversidade: aceitar é uma escola,
respeitar é o dever de todos”.
O
mestrado, que é coordenado pelo professor Paulo, tem referência no Brasil. Vale
a pena aprofundar. Não é um mestrado que começou ontem. Aliás, é um mestrado
que tem reconhecimento e é coordenado pelo professor Paulo Henes. É um programa
aprovado pela Capes.
Queria
terminar, Sr. Presidente, com três ou quatro observações. Primeira, nenhum
deputado aqui pode impor a sua visão sobre leis. O deputado pode se eleger
deputado federal, deputado estadual, para mudar as leis, mas não para
infringi-las, não para colocar as suas ideias na escola, na saúde, em qualquer
lugar.
Segundo,
o deputado pode ter imunidade, mas ele não pode praticar assédio moral ou
constrangimento aos professores. Os professores têm o direito à cátedra. E aí
nós precisamos apurar se houve essa situação.
Então,
eu quero terminar solicitando que a Secretaria Estadual de Educação, que o
secretário tome as providências para verificar se ocorreu algum tipo de assédio
por parte de deputados ou por parte de seus assessores. Se houve, que instaure
um procedimento de punição.
Por
fim, é preciso reconhecer: ninguém pode estar acima da lei. Ele deve cumprir a
lei. Por isso termino dizendo que os professores estão se defendendo quase que
particularmente. Esses que construíram um projeto educacional que está em
vigência, acompanhados pela Direção, supervisora, etc., precisam do apoio da
Secretaria para manter a defesa daquilo que aprovaram.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – Deputado
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL – É regimental,
deputado Carlos Giannazi. Tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos, pelo
Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL –
PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente
quero me associar ao que disse o deputado Paulo Fiorilo, fazendo a defesa da
professora de uma escola pública, que faz um trabalho brilhante, importante,
que tem todo o nosso apoio.
Em segundo
lugar, eu gostaria de comunicar a todos e a todas que a nossa bancada do PSOL
na Câmara dos Deputados, os nossos 10 deputados federais, estão entrando com
uma representação, na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, exigindo a
cassação do deputado Eduardo Bolsonaro. E também está acionando o Supremo
Tribunal Federal.
Foi muito grave
o que aconteceu. Essa fala, essa entrevista, essa afirmação do deputado federal
Eduardo Bolsonaro, que queria ser embaixador nos Estados Unidos, mas não
conseguiu, ameaçando o Brasil com o AI-5. O AI-5, eu digo que é pior do que o
golpe militar.
Porque, para
quem conhece bem a História do Brasil, sabe muito bem que primeiro, em 1964, tivemos
um golpe empresarial militar a serviço da acumulação capitalista, a serviço da
manutenção da margem de lucro do capital nacional e internacional. Mas depois,
com o AI-5, em 1968, tivemos o golpe dentro do golpe. Como se não bastasse o
golpe de 64, o regime endurece e temos um segundo golpe, pior do que o de 64,
que foi o AI-5.
Agora, um
deputado fazer alusão, defender golpe militar, defender AI-5? É um abuso, Sr.
Presidente. Então ele tem que responder por isso. Porque é a volta do estado
autoritário brasileiro. Tivemos uma ditadura sanguinária que matou milhares de
pessoas, que torturou, que exilou, que criou inclusive desemprego em várias
categorias profissionais.
Houve cassação,
aposentadorias compulsórias em todo o Brasil. O Brasil retrocedeu 50 anos para
trás, tanto com o golpe de 64 como também com o AI-5. Então o PSOL já está
tomando todas as providências em relação a isso.
Eu gostaria
também, em terceiro lugar, no pouco tempo que tenho, repudiar veementemente o
que o governador Doria fez agora com os servidores da Segurança Pública,
oferecendo apenas 5% de reposição das perdas inflacionárias. Porque isso nem
repõe nada. A defasagem salarial é imensa. Há anos os servidores do estado de
São Paulo estão sem essa reposição. Há anos a data-base salarial estadual não é
respeitada no Estado de São Paulo.
O governador
está brincando. Fez todo um carnaval, um marketing. Criou expectativa. Fez um
anúncio ontem no Palácio dos Bandeirantes, para apresentar apenas 5 por cento.
Um absurdo total isso. E apenas para os servidores da Segurança Pública. E os
outros servidores? E os da Educação, os professores, os servidores do quadro de
apoio escolar, os gestores escolares? O magistério estadual hoje não recebe nem
o piso salarial nacional. Estamos com 12% a menos do piso nacional salarial,
que já é baixo.
Um professor,
tendo o piso nacional salarial, que esse piso é estipulado por uma lei federal,
por 40 horas semanais ele ganha 2 mil 557 reais, que é muito baixo esse valor.
Mas o estado de São Paulo, o estado mais rico do Brasil, não chega a esse valor
por 40 horas semanais. E nem respeita a jornada do piso.
Então é uma
afronta o que o governo Doria está fazendo com os nossos servidores,
principalmente nesse anúncio desse
possível reajuste, que ele chama de reajuste e não é reajuste. Seria, no mínimo
- e também não é -, uma reposição das perdas inflacionárias.
Então, o estado de São Paulo está fazendo
contravenção. Não respeita a lei da data-base salarial, que já venceu em março.
E também está afrontando o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga os entes
federativos - os Municípios, os Estados e a União - a fazerem essa reposição
anual pelo menos das perdas inflacionárias. Então, eu queria repudiar
veementemente essa brincadeira que o governador Doria fez com os servidores da
Segurança Pública. Porque essa proposta apresentada está muito aquém de pelo
menos, Sr. Presidente, repor minimamente as perdas inflacionárias.
Então, eu queria fazer esse registro, aqui, de que
nós vamos continuar na luta em defesa dos direitos e da dignidade de todos os
servidores públicos do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para
colocar aqui a minha revolta com relação a alguns discursos que são ditos nessa
Assembleia Legislativa. Porque eu não vejo ninguém
revoltado quando alguns deputados, obviamente de esquerda, visitam escolas não
para poder fiscalizar se a escola está boa, se está com estrutura, se está
faltando alguma coisa, mas sim para ficar xingando o governo Bolsonaro, para
falar que o Bolsonaro é fascista, para xingar a Polícia Militar.
Ou então para falar mal da
reforma da Previdência, do ministro Sergio Moro, do pacote anticrime. E isso
existe. Infelizmente, muitos deputados do PSOL, do PT etc. visitam as escolas
para ficar propagandeando esse tipo de besteira, esse discurso nocivo à
educação dos nossos estudantes.
Então, Sr. Presidente, eu
gostaria de afirmar que eu visitarei essa escola, Escola Estadual Dr. Alberto
Alves Rollo, em Américo Brasiliense, e eu vou conversar com a diretora, sim,
porque eu preciso fazer o meu papel de deputado estadual, que é fiscalizar a
Educação. Ora, agora querem impedir os deputados de fazer o seu papel básico de
fiscalizar a Educação? Por que não foram atrás da outra deputada federal, que
foi eleita aqui por São Paulo, quando ela estava falando mal da Previdência em
uma escola estadual? Isso é papel de deputado?
Não, isso não é papel de
deputado, principalmente em se tratando de um ambiente escolar, que não é local
de palanque político. Quer falar sobre isso, venha aqui na tribuna da
Assembleia e fale. Visitarei sim a escola que fica em Américo Brasiliense, Escola
Estadual Dr. Alberto Alves Rollo, e vou conversar com a diretora.
Porque a ideologia de gênero
foi proibida em todas as cidades do estado paulista. A população paulista
repudia a ideologia de gênero. Essa ideia não pode ser disseminada no estado de
São Paulo.
E se tiver qualquer tipo de
propaganda disso, aqui, com base no tratado que o Brasil assinou, que é o
Tratado de San José da Costa Rica, eu vou sim representar no Ministério Público
do Estado de São Paulo, porque é um absurdo a utilização da audiência cativa
dos estudantes para querer descer goela abaixo ideologia de gênero sobre os
nossos alunos.
Antes fosse idade das
trevas, onde os nossos alunos de fato aprendiam, e não essa porcaria que eles
querem fazer hoje em dia, que é a doutrinação e ideologia de gênero. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer uma manifestação dizendo que o
deputado Douglas Garcia está extremamente nervoso e irritado. Por que o senhor
está tão nervoso e irritado assim, deputado? Será que é porque tem porteiro
pelo caminho aí?
Eu quero deixar aqui o meu
repúdio à forma como o deputado Douglas Garcia se referiu a uma moça que...
Inclusive, vai ter representação contra ele, também, na Justiça. A uma moça que
ele intitulou como sendo trans, bi - sei lá o que ele quis dizer a respeito
dela. Eu conheço a Pagu há muitos anos.
É uma pessoa que é mestranda
na Unesp lá em Araraquara, uma pessoa que goza de respeitabilidade na cidade de
Araraquara. Portanto, ela tem respaldo. E ela tinha a anuência da escola para
poder estar fazendo a conversa com as crianças da escola.
Portanto, o deputado foi
extremamente indelicado, grotesco e desrespeitoso com a minha colega de
Araraquara, Pagu Soares. Aliás, isso vem se materializando todos os dias nesta
Casa: o desrespeito, a falta de consideração com o trabalho das pessoas que
pensam diferente. Não
é porque as pessoas pensam diferente da gente que as pessoas são nossas
inimigas. As pessoas têm direito, nós vivemos numa sociedade plural. Enquanto
plural cada pessoa tem o direito de se manifestar, de colocar suas opiniões e o
juízo de valor faz as pessoas que estão aí acompanhando toda a trajetória de
vida das pessoas.
Então, deixar
aqui a minha triste, minha profunda tristeza com a forma como o deputado
Douglas Garcia se reportou a uma pessoa que é mestranda da Unesp de Araraquara,
uma pessoa respeitada na cidade e que estava cumprindo um papel que lhe foi
outorgado pela direção da escola. Portanto, ela tem, sim, o direito de estar conversando
com as crianças no tema que lhe foi proposto.
Então é isso.
Deixar aí nossa profunda tristeza em relação a esse assunto e não vou debater
com o deputado porque prefiro que o deputado se contenha no seu nervoso, se
contenha em toda a sua fúria. Diz que
ontem o senhor estava em estado de fúria nesta Casa. Um grande abraço, deputado
Douglas.
O SR.
DOUGLAS GARCIA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Trinta segundos, se o senhor me
permitir.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Trinta segundos, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Apenas, é claro, se eu ofendi a professora de
educação sexual, deixo aqui registrado o meu pedido de desculpas. Entretanto, Sr. Presidente, eu não entendo
que travesti, ou transexual, chamar alguém como travesti ou transexual não deve
ser ofensa. Afinal de contas é uma trans, nós temos uma deputada trans aqui na Assembleia
Legislativa.
Se disser que chamar alguém de travesti ou transexual
é uma ofensa, então os senhores deveriam se retratar principalmente com a
deputada Erica Malunguinho. Então, eu não entendo como isso pode gerar algum
tipo de processo por difamação, calúnia, danos morais ou qualquer que seja, uma
vez que ser transexual e ser travesti não é ofensa para absolutamente ninguém.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Pela temperança e entendimento entre os
pares, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e
21 minutos.
* * *